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TREATY OF LISBON. IN A FEW WORDS. TREATY OF LISBON. THE FIRST STEPS. DATE/PLACE OF THE SIGNATURE AND ENTRY INTO FORCE. MAIN MESSAGES. QUIZZ – 10 QUESTIONS AND ANSWERS. TREATY OF LISBON. - PowerPoint PPT Presentation
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THE FIRST STEPS
MAIN MESSAGES
TREATY OF LISBON
DATE/PLACE OF THE SIGNATURE AND ENTRY INTO FORCE
QUIZZ – 10 QUESTIONS AND ANSWERS
In the XX century, after the two World Wars (the second was the
worse), countries join their forces to keep peace.
THE FIRST STEPS
TREATY OF LISBON
THE FIRST STEPS
TREATY OF LISBON
European Coal and Steel Community1951 – Treaty of Paris
European Union1992 – Treaty of Maastricht
1997 – Treaty of Amsterdam
2001 – Treaty of Nice
2007 Treaty of
Lisbon
European Economic CommunityEuropean Atomic Energy Community
1957 – Treaty of Rome
2004Constitutional Treaty* * It has never entered into
force
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11
21 9
17
12
7
19
Croácia
FYROM Turquia
Countries of EU1. Belgium
2. Bulgaria
3. Czech Republic
4. Denmark
5. Germany
6. Estonia
7. Ireland
8. Greece
9. Spain
10. France
11. Italy
12. Cyprus
13. Latvia
14. Lithuania
15. Luxembourg
16. Hungary
17. Malta
18. Netherlands
19. Austria
20. Poland
21. Portugal
22. Romania
23. Slovenia
24. Slovakia
25. Finland
26. Sweden
27. United Kingdom
1986
1973
1951
1981
1995
2004
2007
Signature: 13th of December 2007
TREATY OF LISBONDATE/PLACE OF SIGNATURE AND ENTRY INTO FORCE
Entry into force: 1st of December 2009
Place:Cloisters of Monastery of
Jeronimos
(Belém – Lisbon)
TREATY OF LISBONMAIN MESSAGES
I.Europe with
more democracy and more
transparency
II.A Europe
more efficient
III.Europe of rights
and values, liberty, solidarity and
security
IV.A stronger
Europe in the world
TREATY OF LISBONMAIN MESSAGES
I. Europe with
more democracy and
more transparency
Strengthened role for the European
Parliament, directly elected by EU citizens
More participation from national
Parliaments in the EU work
Clearer definition of who does what at
European and national level
More opportunities for citizens to bring their voices (e.g., right of popular initiative)
TREATY OF LISBONMAIN MESSAGES
II. A Europe
more efficient
Process of decision making easier and
more practical
More powers to EU citizens participating
in different policy areas (e.g., energy and sport policy)
Creation of the rol of President of the European Council
Institutions more modern
TREATY OF LISBONMAIN MESSAGES
III. Europe of rights and
values, liberty, solidarity and
justice
Reinforce values and objectives of the EU (for ex., Peace, freedom, democracy,
equality and respect for human rights)
Strengthen the spirit of solidarity between members States (e.g.,
In the case of a terrorist attack or a
disaster)
More security for European citizens because the EU is having more capability to act
Strengthen the rights that protect citizens
and which are gathered in the
Charter of Fundamental
Rights
Know more…
TREATY OF LISBONKnow more…on the Charter of Fundamental Rights of EU
WHAT?
Document that brings together for the 1st time in a single text all the civil, political, economic and social rights of European citizens.
What are the objectives?
- Strengthen protection of fundamental rights; - Provide visibility and clarity to rights and freedoms; - Contribute to the development of European citizenship.
What is its composition?
It has 54 articles divided into 7 chapters: I. Dignity II. Freedoms III. Equality IV. Solidarity
V. Citizenship VI. Justice VII. General provisions
TREATY OF LISBONMAIN MESSAGES
IV. A stronger Europe in the
world
More effective EU action in relation to
issues affecting their countries together (for
ex., Terrorism and crime)
Increased collaboration between
Member States on defense, security,
environment, trade and humanitarian aid
Creation of the post of EU High Representative for Foreign and Security
Policy
Clearer and more visible position of EU in
negotiations with other countries and international
organizations
TREATY OF LISBON
1. When was signed the Lisbon Treaty?
12th of December 2007
13th of December 2007
13th of December 2006
QUIZZ – 10 QUESTIONS AND ANSWERS
TREATY OF LISBON
27
25
15
2. How much EU countries signed the Lisbon Treaty?
QUIZZ – 10 QUESTIONS AND ANSWERS
TREATY OF LISBON
a nacionalidade portuguesa do Presidente da Comissão Europeia
o local de assinatura do Tratado – Mosteiro dos Jerónimos (em Lisboa)
a beleza da capital de Portugal
3. O nome do Tratado de Lisboa está relacionado com…
QUIZZ – 10 QUESTIONS AND ANSWERS
TREATY OF LISBON
aprovado apenas por Portugal
aceite apenas pela Alemanha e França
ratificado, isto é, confirmado por todos os países da UE
4. Para entrar em vigor, o Tratado de Lisboa teve que ser…
QUIZZ – 10 QUESTIONS AND ANSWERS
TREATY OF LISBON
os cidadãos europeus poderão passar a residir, trabalhar e estudar noutro país da UE
os cidadãos europeus poderão passar a exigir o respeito dos seus direitos junto das instituições comunitárias, visto que a Carta dos Direitos Fundamentais da UE assegura a protecção desses direitos
os cidadãos europeus poderão passar a viajar pelos países da UE
5. Com o Tratado de Lisboa, os direitos dos cidadãos europeus são reforçados porque…
QUIZZ – 10 QUESTIONS AND ANSWERS
TREATY OF LISBON
qualquer cidadão europeu poderá apresentar uma proposta de lei sobre um determinado assunto
no mínimo, dois milhões de cidadãos da UE poderão convidar a Comissão Europeia a pronunciar-se sobre um tema europeu qualquer
pelo menos, um milhão de cidadãos europeus de diferentes países da UE poderão pedir à Comissão Europeia para apresentar uma proposta legislativa sobre um assunto que seja considerado importante
6. O direito de iniciativa popular previsto pelo Tratado de Lisboa significa que…
QUIZZ – 10 QUESTIONS AND ANSWERS
TREATY OF LISBON
em vários assuntos, deixou de haver necessidade de todos os países estarem de acordo, visto que a 27 se torna mais difícil todos concordarem, prevalecendo a vontade da maioria
deixou de haver necessidade de se decidir sobre algumas matérias
os países da UE não se querem preocupar e, portanto, não decidem
7. O Tratado de Lisboa torna mais simples o processo de decisão entre os países da UE porque…
QUIZZ – 10 QUESTIONS AND ANSWERS
TREATY OF LISBON
8. A criação dos cargos de Presidente do Conselho Europeu e de Alto Representante da UE contribuem para…
uma maior eficácia da actuação externa da UE, bem como para o reforço do papel da UE a nível mundial
o desenvolvimento económico da UE
a criação de mais empregos na UE
QUIZZ – 10 QUESTIONS AND ANSWERS
TREATY OF LISBON
9. O Tratado de Lisboa reforça o espírito de solidariedade entre os Estados-Membros da UE porque…
a união faz a força
se um país da UE entrar em guerra, os outros deverão ajudá-lo
estabelece que os países se devem ajudar, caso um deles seja vítima de um ataque terrorista ou de uma catástrofe natural ou humana
QUIZZ – 10 QUESTIONS AND ANSWERS
TREATY OF LISBON
Sim, pela 1ª vez, um Tratado reconhece a possibilidade de um país se retirar da UE, desde que este avise com alguma antecedência os restantes Estados-Membros
Não, porque um país ao entrar na UE nunca mais poderá sair
Sim, desde que esse país seja expulso pelos outros Estados-Membros da UE
10. Com o Tratado de Lisboa, um país pode sair da UE?
QUIZZ – 10 QUESTIONS AND ANSWERS
TREATY OF LISBON
Useful links:
Portal of European Information Center Jacques Delorshttp://dossiers.eurocid.pt/tratadodelisboa
Europa - Portal of European Unionhttp://europa.eu/lisbon_treaty/index_en.htm
Portal of Foreign Affairs Ministry (Portugal) http://www.mne.gov.pt/mne/pt
Aprender a Europa (Learning Europe)http://www.aprendereuropa.pt