I- CARACTERÍSTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA (ES) II... · VITÓRIA (ES) – CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 4 Tabela 4 – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e dimensões

II. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA (ES)

1. CARACTERÍSTICAS GEOGRÁFICAS E DEMOGRÁFICAS

Vitória, localizada na região Sudeste do Brasil, integra a micro-região da Grande-Vitória

em conjunto com os municípios de Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana. Possui uma

população de 292.304 habitantes com alta densidade demográfica: 3.284,31 hab/km2. A

população é totalmente urbana, composta majoritariamente por mulheres (53%) e por

jovens (53%) que possuem até 29 anos de idade.

A população na faixa etária de 20 a 49 anos representava, em 2000, 48% do total e aqueles

com 60 anos e mais correspondiam aproximadamente a 9% dos residentes.

O crescimento da população no período de 1996-2000 foi em média 2,5% ao ano,

mantendo a predominância feminina.

Quadro 1 – Características demográficas de Vitória (ES), 2000

Características Demográficas N %

População Total 292.304

População Urbana 292.304 100,0

População Rural 0 0,0

População Masculina 137.938 47,2

População Feminina 154.366 52,8

Área (Km2) 89

Densidade Demográfica (Hab/Km2) 3.284,31

Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2000

Tabela 1 – Distribuição da população por faixa etária em Vitória (ES), 2000

Faixa etária N %

0 a 4 anos de idade 22.436 7,7

5 a 9 anos de idade 22.464 7,7

10 a 19 anos de idade 56.673 19,4

20 a 29 anos de idade 53.391 18,3

30 a 39 anos de idade 46.506 15,9

40 a 49 anos de idade 40.848 14,0

50 a 59 anos de idade 23.842 8,2

60 anos ou mais de idade 26.144 8,9

Total 292.304 100,0

Fonte: IBGE – Cidades@ - Censo 2000

2. CARACTERÍSTICAS ECONÔMICAS

O Estado do Espírito Santo experimentou, nas últimas décadas, uma grande transformação

em sua economia. O café, principal fonte de sustentação, viveu uma grande crise

VITÓRIA (ES) – CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 2

provocada pela superprodução e conseqüente queda de preço do produto. A

institucionalização do Programa de Erradicação dos Cafezais que objetivou minimizar os

prejuízos, ocasionou a liberação de um grande contigente de mão-de-obra para os centros

urbanos. A partir daí, iniciou-se um processo de transformação econômica que veio alterar

radicalmente a economia capixaba, principalmente com a dinamização da indústria. Nos

anos 70, a economia do estado em consórcio com o capital externo possibilitou a

implantação dos chamados Grandes Projetos na região da Grande Vitória, surgindo então

maiores expectativas de emprego para as cidades que compõem esta região.

Vitória conta com 13.665 unidades locais (empresas com CGC) e nenhum estabelecimento

agropecuário. É uma cidade constituída majoritariamente por unidades locais de micro e

pequeno porte (67%) onde trabalham até quatro pessoas. Dados do IBGE (Censo 96)

revelaram que em cerca de 85% do total das unidades trabalhavam até nove pessoas. As

unidades que ocupavam quinhentos ou mais pessoas representavam em 1996 somente

0,2% do total.

Tabela 2 – Unidades locais por número de pessoas ocupadas, Vitória (ES), 1996

Unidades locais por pessoas ocupadas N %

Unidades locais – 1 a 4 pessoas ocupadas 8.649 67,4



Unidades locais – 20 a 29 pessoas ocupadas 319 2,5






Unidades locais – 1000 ou mais pessoas ocupadas 12 1,0

Total 12.840 100,0

Fonte: IBGE – Contagem da população/1996

Por outro lado, foram as grandes unidades locais, com 500 ou mais pessoas ocupadas, as

empregadoras de 37% da população ocupada em 1996.

As receitas orçamentárias de Vitória em 1996 foram 11% menores que as despesas

orçamentárias, sendo que as receitas originaram-se significativamente das transferências, o

que indica que o município depende dos recursos repassados pelo governo federal e por

outras transferências.


Quadro 2 – Receitas e despesas de Vitória (ES), 1996

Receitas e despesas Mil reais (R$)

Receitas orçamentárias realizadas – 1996 190.610

Despesas orçamentárias realizadas – 1996 211.669

Receitas orçamentárias realizadas correntes – tributárias – 1996 61.893

Receitas orçamentárias realizadas correntes – transferências – 1996 112.193

Despesas orçamentárias realizadas correntes – custeio – 1996 152.951

Valor do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – 1998 17.405.400

Fonte : IBGE – Cidades@, Contagem da População/1996

Em Vitória, a renda familiar per capita média expressa em salários mínimos, segundo o

ICV-Renda, apesar de apresentar uma redução no período de 1980 –1991 (de 2,7 para 2,6),

manteve-se nas últimas décadas superior às médias nacional, regional e estadual. Contudo,

aproximadamente 22% da população de Vitória vivia com renda insuficiente, isto é, com

renda familiar per capita inferior a 50% do salário mínimo de 1º de setembro de 1991. Vale

ressaltar que em Vitória, o percentual de pessoas que vivia em 1991 com renda insuficiente

é significativamente menor que o do estado do Espírito Santo (47,93%) e do Brasil

(45,46%).

Tabela 3 – Indicadores do ICV – Renda, Vitória, Espírito Santo, Região Sudeste e

Brasil, 1970, 1980, 1991

Região Renda familiar

Per capita média

(sal. min. set / 91)

Grau de

desigualdade

(Theil – L)

Porcentagem de

pessoas com renda

insuficiente (P0 )

Insuficiência

média de

renda (P1 )

1970 1980 1991 1970 1980 1991 1970 1980 1991 1970 1980 1991

Vitória 1,1 2,7 2,6 0,7 0,6 0,7 49,0 16,3 22,0 0,2 0,1 0,1

Espírito Santo 0,4 1,2 1,1 0,6 0,6 0,7 79,7 40,7 47,9 0,5 0,2 0,2

Sudeste 0,9 2,0 1,8 0,6 0,6 0,7 50,6 22,7 29,7 0,3 0,1 0,1

Brasil 0,6 1,4 1,3 0,7 0,7 0,8 67,9 39,5 45,5 0,4 0,2 0,2

Fonte: PNUD/IPEA/Fund. João Pinheiro/IBGE – Atlas do Desenvolvimento Humano, 1999

3. CARACTERÍSTICAS SOCIAIS

Nas últimas décadas, Vitória vem melhorando expressivamente seu Índice de

Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M)1 que passou de 0,641 em 1970 para 0,813

em 1991, superior aos indicadores apresentados pelo estado do Espírito Santo (0,704),

região Sudeste (0,775) e Brasil (0,742). O IDH - Longevidade (0,679 em 1991) apesar de

apresentar o menor índice quando comparado às outras dimensões: IDH – Educação (0,796

em 1991) e IDH – Renda (0,965 em 1991), passou de baixo para médio nível de

desenvolvimento humano nas últimas décadas.

1 IDH-M – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal é composto por três dimensões: Longevidade

(esperança de vida ao nascer), Educação (taxa de analfabetismo e número de anos de estudo) e Renda (renda

familiar per capita)


Tabela 4 – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e dimensões em Vitória,

Espírito Santo, Região Sudeste e Brasil, 1970, 1980, 1991

Região IDH-M IDH-M

Longevidade

IDH-M

Educação

IDH-M

Renda

1970 1980 1991 1970 1980 1991 1970 1980 1991 1970 1980 1991

Vitória 0,641 0,753 0,813 0,437 0,553 0,679 0,669 0,738 0,796 0,815 0,970 0,965

Espírito Santo 0,415 0,673 0,704 0,461 0,565 0,647 0,495 0,582 0,661 0,289 0,873 0,804

Sudeste 0,570 0,718 0,775 0,457 0,544 0,658 0,584 0,652 0,713 0,668 0,958 0,954

Brasil 0,462 0,685 0,742 0,440 0,531 0,638 0,501 0,577 0,645 0,444 0,947 0,942

Fonte: PNUD/IPEA/Fund.João Pinheiro/IBGE – Atlas do Desenvolvimento Humano, 1999

O ICV 2 – Índice de Condições de Vida – também apresentou melhores níveis na década de

90 (0,823), mantendo-se superior às médias nacional, regional e estadual.

Apesar da Educação aparecer como a dimensão menos desenvolvida no município,

manteve-se superior às médias do Espírito Santo, Sudeste e Brasil. A habitação (0,877 em

1991) é a dimensão mais desenvolvida em Vitória e também revela uma situação superior à

do Espírito Santo, região Sudeste e do Brasil.

Tabela 5 – Índice de Condições de Vida e dimensões em Vitória, Espírito Santo,

Região Sudeste e Brasil, 1970, 1980, 1991

Região ICV ICV – Longevidade ICV – Educação

1970 1980 1991 1970 1980 1991 1970 1980 1991

Vitória 0,656 0,763 0,823 0,561 0,682 0,797 0,588 0,679 0,759

Espírito Santo 0,541 0,684 0,741 0,587 0,694 0,769 0,400 0,495 0,585

Sudeste 0,627 0,723 0,785 0,582 0,673 0,779 0,491 0,569 0,643

Brasil 0,532 0,655 0,723 0,528 0,632 0,742 0,415 0,497 0,576

Fonte: PNUD/IPEA/Fundação João Pinheiro/IBGE – Atlas do Desenvolvimento Humano, 1999

Tabela 6 – Índice de condições de vida e dimensões em Vitória, Espírito Santo, Região

Sudeste e Brasil, 1970, 1980, 1991

Região ICV– Infância ICV– Renda ICV– Habitação

1970 1980 1991 1970 1980 1991 1970 1980 1991

Vitória 0,774 0,804 0,836 0,750 0,859 0,846 0,606 0,793 0,877

Espírito Santo 0,709 0,714 0,802 0,446 0,799 0,742 0,562 0,716 0,807

Sudeste 0,745 0,760 0,817 0,673 0,853 0,834 0,644 0,761 0,853

Brasil 0,655 0,665 0,747 0,524 0,816 0,793 0,538 0,663 0,758


2 ICV – Índice de Condição de Vida é composto pelas dimensões acima citadas que incluem outros

indicadores: Longevidade (taxa de mortalidade), Educação (porcentagem da população com menos de 4 anos

de estudo, porcentagem da população com menos de 8 anos de estudo e porcentagem da população com mais

de 11 anos de estudo), Renda (índice L de Theil – desigualdade de renda, porcentagem da população com

renda insuficiente, insuficiência média de renda e grau de desigualdade na população com renda

insuficiente).O ICV incorpora duas novas dimensões: Infância (porcentagem de crianças que não freqüentam

a escola, defasagem escolar média, porcentagem de crianças com mais de um ano de atraso escolar e

porcentagem de crianças que trabalham) e Habitação (porcentagem da população vivendo em domicílios com

densidade superior a 2 pessoas por dormitório potencial, porcentagem da população vivendo em domicílios

duráveis, porcentagem da população vivendo em domicílios com abastecimento adequado de água e

porcentagem da população vivendo em domicílios com instalações adequadas de esgoto).


O percentual de escolarização da população de Vitória, vem apresentando crescimento

entre os anos 1970 e 1991. Os indicadores apontam uma situação educacional

expressivamente superior a do estado do Espírito Santo, região Sudeste e Brasil,

principalmente no que se refere à parcela da população com mais de 11 anos de estudo,

que em Vitória passou de 6,74% em 1970 para 20% em 1991.

Tabela 7 – Porcentagem da população de 15 anos e mais de idade, por anos de estudo

em Vitória, Espírito Santo, Região Sudeste e Brasil, 1970, 1980, 1991

Região Menos de 4 anos de estudo Menos de 8 anos de estudo Mais de 11 anos de estudo

1970 1980 1991 1970 1980 1991 1970 1980 1991

Vitória 44,4 31,5 20,5 74,6 60,2 44,6 6,7 14,4 20,1

Espírito Santo 76,5 57,8 41,2 93,5 84,7 72,3 1,4 3,8 5,7

Região Sudeste 58,8 46,0 33,3 87,4 78,9 67,0 2,9 6,6 9,8

Brasil 69,0 55,6 42,3 91,2 83,3 72,1 2,0 5,0 7,5


Vitória reduziu significativamente a taxa de analfabetismo da população com 15 anos ou

mais de idade, passando de 15% em 1970 para 7,2% em 1991, percentual que revela uma

situação superior a do Espírito Santo (17%), Sudeste (12%) e Brasil (19%).

Tabela 8 – Taxa de analfabetismo da população de 15 anos e mais, e número médio de

anos de estudo da população de 25 anos e mais, Vitória, Espírito Santo,

Região Sudeste e Brasil, 1970, 1980, 1991

Região Taxa de analfabetismo da população de15 anos

e mais (%)

Número médio de anos de estudo

(pop. De 25 anos e mais)

1970 1980 1991 1970 1980 1991

Vitória 15,2 10,4 7,2 4,7 6,4 8,0

Espírito Santo 32,8 24,0 17,0 2,1 3,4 4,8

Região Sudeste 22,9 16,5 11,8 3,2 4,3 5,6

Brasil 33,0 25,3 19,4 2,4 3,6 4,9

Fonte: PNUD/IPEA/Fundação Pinheiro/IBGE – Atlas do Desenvolvimento Humano, 1999

A maioria (72%) dos domicílios particulares são chefiados por homens, com 28% das

unidades chefiadas por mulheres.

Tabela 9 – Chefia de domicílios particulares por gênero, Vitória (ES), 1996

Gênero do chefe de domicílio N %

Chefes homens 53.170 72,1

Chefes mulheres 20.578 27,9

Total 73.748 100,0

Fonte: IBGE – Cidade@, Contagem da População/1996

Cerca de 30% dos chefes de família (homens e mulheres) em 1996 não tinha nenhuma

instrução ou possuíam até quatro anos de estudo, tendo abandonado os estudos no primeiro

segmento do ensino fundamental, enquanto 21% concluíram o ensino médio. Vale ainda

ressaltar que 24% da população possuem 12 anos ou mais de estudo.


Tabela 10 – Chefia de domicílios particulares por anos de estudo, Vitória (ES), 1996

Anos de estudo do chefe de domicílio N %

Chefes sem instrução ou menos de 1 ano de estudo 4.574 6,3

Chefes – 1 ano de estudo 1.992 2,7

Chefes – 2 a 3 anos de estudo 6.182 8,5

Chefes – 4 anos de estudo 9.167 12,5






Chefes – 16 anos ou mais de estudo 7.439 10,2

Total 73.135 100,0


Os domicílios em Vitória eram habitados predominantemente por quatro (24%), três (22%)

e dois (18%) moradores. Vale ainda ressaltar que 11% dos moradores habitavam

domicílios com seis ou mais pessoas.

Tabela 11 – Número de moradores por domicílio particular permanente em Vitória

(ES), 1996

Número de moradores N %

1 morador 7.357 9,9

2 moradores 13.568 18,4

3 moradores 16.063 21,8

4 moradores 17.612 23,9

5 moradores 10.757 14,6

6 moradores 4.614 6,3

7 moradores 1.903 2,6

8 moradores 937 1,3

9 moradores 433 0,7

10 ou mais moradores 504 0,7

Total 73.748 100,0


O ICV-Habitação cresceu de 0,606 em 1970 para 0,870 em 1991, revelando investimentos

nesta área. O censo 2000 registrou que a grande maioria (99%) dos moradores de Vitória

possuía abastecimento de água com canalização interna ligada à rede geral. Esta situação

se mantém entre as famílias cadastradas pelo PSF, pois segundo os dados do SIAB, 99,7%

dos domicílios possuía abastecimento de água por meio de rede pública (Quadro 3).


Tabela 12 – Número de moradores segundo o tipo de abastecimento de água, Vitória

(ES), 2000

Abastecimento de água N %

Rede geral canalizada em pelo menos um cômodo 281.538 96,8

Rede geral canalizada só na propriedade ou Terreno 7.434 2,6

Poço ou nasc.canalizada em pelo menos um cômodo 1.045 0,4

Poço ou nasc. S/ canaliz. Int. (só na propriedade ou terreno) 56 0,0

Poço ou nasc. S/ canalização interna 179 0,1

Outra foram: canalizada em pelo menos um cômodo 79 0,0

Outra forma: canalizada só na propriedade ou Terreno 101 0,0

Outra forma: não canalizada 448 0,2

Total 290.880 100,0

Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2000

Em 2000, 90% da população possuíam instalação sanitária por rede geral de esgoto ou

pluvial. Vale ainda ressaltar que cerca de 8% ainda dispunha de fossa séptica. Entre as

famílias cadastradas pelo PSF, a situação quanto ao esgotamento sanitário vem melhorando

gradativamente, pois o percentual de domicílios que possuíam sistema de esgoto passaram

de 84% em 1999 para 97% (Quadro 3).

Tabela 13 – Número de moradores segundo o tipo de instalação sanitária, Vitória

(ES), 2000

Instalações sanitárias N %

Rede geral de esgoto ou pluvial 261.263 89,8

Fossa séptica 22.375 7,7

Fossa rudimendar 1.083 0,4

Vala 470 0,2

Rio, lago ou mar 2.930 1,0

Outro escoadouro 406 0,1

Não sabe o tipo de escoadouro 0 0,0

Não tem instalação sanitária 2.353 0,8

Total 290.880 100,0

Fonte : IBGE – Censo Demográfico 2000

A coleta por serviço de limpeza e caçamba atendia a maioria dos moradores do município

(76%), sendo que 17% dos habitantes ainda queimavam o lixo. Entre as famílias

cadastradas pelo PSF em 2001, 99% dos domicílios possuíam coleta pública de lixo.

(Quadro 3).

Tabela 14 – Número de moradores segundo a forma de coleta de lixo, Vitória (ES),

2000

Coleta de lixo N %

Coletado por serviço de limpeza 2.168.286 70,5

Coletado por caçamba de serviço de limpeza 164.837 5,4

Queimado (na propriedade) 532.705 17,3

Enterrado (na propriedade) 22.538 0,7

Jogado em terreno baldio ou logradouro 156.673 5,1

Jogado em rio, lago ou mar 10.987 0,4

Outro destino 20.977 0,7

Total 3.077.003 100,0

Fonte : IBGE – Censo Demográfico 2000


Quadro 3 – Características dos domicílios das famílias cadastradas pelo PSF, Vitória

(ES), 1999 a 2001

Situação 1999 2000 2001

Nº % Nº % Nº %

Tipo de casa

Tijolo / Adobe 2.900 80,3 11.120 85,3 26.197 89,0

Taipa Revestida 69 1,9 113 0,9 184 0,6

Taipa Não Revestida 83 2,3 119 0,9 166 0,6

Madeira 396 11,0 1.439 11,0 2.520 8,6

Material Aproveitado 20 0,6 104 0,8 184 0,6

Outros 142 3,9 147 1,1 182 0,6

Abastecimento de água

Rede Pública 3.573 99,0 13.005 99,7 29.347 99,7

Poço ou Nascente 19 0,5 19 0,2 42 0,1

Outros 18 0,5 18 0,1 44 0,2

Tratamento de água no domicílio

Filtração 2.594 71,9 10.250 78,6 24.829 84,4

Fervura 99 2,7 176 1,4 310 1,1

Cloração 800 22,2 1.163 8,9 1.378 4,7

Sem Tratamento 117 3,2 1.453 11,1 2.916 10,9

Energia elétrica

Casas Cobertas 3.128 86,7 12.182 93,4 24.873 84,5

Destino do lixo

Coleta Pública 3.455 95,7 12.182 98,6 29.118 98,9

Queimado / Enterrado 85 2,4 108 0,8 193 0,7

Céu Aberto 70 1,9 81 0,6 122 0,4

Destino de Fezes / Urina

Sistema de Esgoto 3.050 84,5 12.457 95,5 28.640 97,3

Fossa 44 1,2 52 0,4 162 0,6

Céu Aberto 516 14,3 533 4,1 631 2,1

Total de domicílios 3.610 100,00 13.042 100,00 29.433 100,0

Fonte: SAS / COSAC, DATASUS – SIAB, Elaboração NUPES/ENSP/FIOCRUZ

4. CARACTERÍSTICAS EPIDEMIOLÓGICAS

No período entre 1996 a 1999 os cinco principais grupos de doenças responsáveis pelos

óbitos em Vitória mantiveram-se estáveis, com as doenças do aparelho circulatório

ocupando o primeiro lugar.

Quadro 4 – Mortalidade geral por grupos de causas, Vitória (ES), 1996 a 1999

1996 1997 1998 1999

1º Doenças do Aparelho

Circulatório

Doenças do Aparelho

Circulatório


Circulatório


Circulatório

2º Neoplasias Neoplasias Neoplasias Neoplasias

3º Causas externas de

morb. E mortal.

Causas externas de

morb. e mortal.

Causas externas de

morb. e mortal.

Causas externas de

morb. e mortal.

4º Doenças do ap.

respiratório

Doenças do ap.

respiratório

Doenças do ap.

respiratório

Doenças do ap.

respiratório

5º Sint, sin. e ach. Anorm.

clín. E lab., NCOP

Sint, sin. e ach. Anorm.

clín. E lab., NCOP

Sint, sin. e ach. anorm.

clín. e lab., NCOP

Sint, sin. e ach. anorm.

clín. e lab., NCOP

Fonte: DATASUS/SIM


O grupo de causas responsável pelo maior número de óbitos em 1999 foram as doenças do

aparelho circulatório (26%), seguido pelas neoplasias (20%). Em terceiro lugar,

apareceram as causas externas de morbidade e mortalidade (14%), principalmente as

agressões, e no quarto lugar as doenças do aparelho respiratório (7,%). Em quinto lugar

encontravam-se os sintomas, sinais e achados anormais clínicos e laboratoriais não

classificados em outra parte (6,%).

Tabela 15 – Óbitos por grupos de causas, Vitória (ES), 1996 a 1999

Principais grupos de causa 1996 1997 1998 1999

N % N % N % N %

Doenças do aparelho circulatório 1.071 25,4 1.006 25,5 1.045 25,3 1.088 25,6

Neoplasias 756 18,0 708 18,0 749 18,2 828 19,5

Causas externas de morbidade e mortalidade 560 13,3 576 14,6 576 14,0 582 13,7

Doenças do aparelho respiratório 316 7,5 249 6,3 262 6,4 307 7,2

Sint, sinais e ach. Anorm e clín. e lab. 312 7,4 216 5,5 292 7,1 270 6,4

Demais causas 1.194 28,4 1.185 30,1 1200 29,0 1.699 27,6

Total 4.209 100,0 3.940 100,0 4.124 100,0 4.244 100,0

Fonte: DATASUS/SIM

Tabela 16 – Óbitos por causas freqüentes nos principais grupos de causas, Vitória

(ES), 1996 a 1999

Principais grupos de causas 1996 1997 1998 1999

N % N % N % N %

Doenças do aparelho circulatório 1.071 1.006 1.045 1.088

Doenças cerebrovasculares 449 41,9 408 40,6 420 40,2 454 41,7

Neoplasias 756 708 749 828

Neopl malig da traquéia, brônquios e pulmões 95 12,6 76 10,7 76 10,1 114 13,8

Causas externas de morb. e mortalidade 560 576 576 582

Agressões 223 39,8 277 48,1 287 49,8 293 50,3

Doenças do aparelho respiratório 316 249 262 307

Doenças crônicas das vias aéreas inferiores 126 39,9 103 41,4 98 37,4 120 39,1

Sint, sin e ach anorm clín e lab. 312 216 292 270

Rrest sint., sin. e ach. Anorm clín. e lab. 189 60,6 114 52,8 123 42,1 148 54,8

Fonte: DATASUS/SIM

No período entre 1996 a 1999, o maior número de óbitos ocorreu nas faixas etárias de 15 a

49 anos (28,9%) e com 70 anos e mais de idade (28,7%) .

Tabela 17 – Óbitos por faixa etária, Vitória (ES), 1996 a 1999

Faixa Etária 1996 1997 1998 1999

N % N % N % N %

Menor 1 ano 412 9,8 382 9,7 386 9,4 372 8,8

1 a 4 anos 86 2,0 75 1,9 75 1,8 58 1,4

5 a 9 anos 46 1,1 32 0,8 43 1,0 36 0,8

10 a 14 anos 33 0,8 44 1,1 41 1,0 52 1,2

15 a 49 anos 1.231 29,2 1.242 31,5 1.249 30,3 1.227 28,9

50 a 59 anos 496 11,8 485 12,3 511 12,4 553 13,0

60 a 69 anos 682 16,2 588 14,9 675 16,4 730 17,2

70 anos e mais 1.216 28,9 1.088 27,6 1.144 27,7 1.216 28,7

Idade ignorada 7 0,2 4 0,1 0 0,0 0 0,0

Total 4.209 100,0 3.940 100,0 4.124 100,0 4.244 100,0

Fonte: DATASUS/SIM


Em menores 1 ano verificou-se que as afecções originadas no período perinatal

representaram o principal grupo de causas (47,%). O segundo maior grupo de causas nesta

faixa etária foi a malformação congênita e anomalias cromossômicas (23%). O terceiro

lugar foi ocupado pelas doenças infecciosas e parasitárias (11%), seguido por doenças do

aparelho respiratório (5%) e pelas doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas (3,5%).

Tabela 18 – Óbitos em menores de 1 ano por grupos de causas, Vitória (ES), 1996 a

1999


N % N % N % N %

Algumas afec. originadas no período

perinatal

200 48,5 166 43,5 194 50,3 175 47,0

Malf. cong. deformid. e anomalias

cromossômicas

78 18,9 100 26,2 74 19,2 84 22,6

Algumas doenças infecciosas e parasitárias 51 12,4 34 8,9 44 11,4 40 10,8


Doenças endócrinas, nutricionais e

metabólicas

9 2,2 20 5,2 17 4,4 13 3,5

Demais causas 53 12,9 43 11,2 35 0,9 40 10,7

Total 412 100,0 382 100,0 386 100,0 372 100,0

Fonte: DATASUS/SIM

Na faixa etária de 1 a 4 anos as doenças por malformação congênita, deformidades e

anomalias cromossômicas, as doenças do aparelho respiratório, e as neoplasias

representaram, cada uma, 16% em 1999 do total de óbitos na faixa etária. Já as doenças do

sistema nervoso foram responsáveis por 14% dos grupos de causas, seguidas das causas

externas de morbidade e mortalidade (3%).

Tabela 19 – Óbitos em menores de 1 a 4 anos por grupos de causas, Vitória (ES), 1996

a 1999


N % N % N % N %

Malf. cong def.anom. cromossômicas 9 10,5 10 13,3 12 16,0 9 15,5


Neoplasias 7 8,1 12 16,0 9 12,0 9 15,5

Alg. doenças infec. e parasitárias 22 25,6 9 12,0 13 17,3 7 12,1

Doenças do sistema nervoso 7 8,1 6 8,0 10 13,3 8 13,8

Causas ext. de morbid. e mortalidade 11 12,8 11 14,7 8 10,7 2 3,4

Demais causas 13 15,1 48 26,7 16 21,4 14 24,2

Total 86 100,0 75 100,0 75 100,0 58 100,0

Fonte: DATASUS/SIM

Em 1999 os cinco principais grupos de causas responsáveis pelos óbitos na faixa etária

entre 5 a 9 anos foram: neoplasias (31%), causas externas de morbidade e mortalidade

(17%), doenças do sistema nervoso (14%), algumas doenças infecciosas e parasitárias

(11%), malformação congênita e deformidades e anomalias cromossômicas (11%) e

doenças do aparelho respiratório (6%).


Tabela 20 – Óbitos em crianças de 5 a 9 anos por grupos de causas, Vitória (ES), 1996

a 1999


N % N % N % N %

Neoplasias 7 15,2 6 18,8 11 25,6 11 30,6

Causas externas de morb. e mortal. 17 37,0 12 37,5 15 34,9 6 16,7



Malf cong deformid e anomalias cromossômicas 3 6,5 3 9,3 4 9,3 4 11,1


Demais causas 7 15,3 4 12,7 2 4,6 4 11

Total 46 100,0 32 100,0 43 100,0 36 100,0

Fonte: DATASUS/SIM

Na população entre 10 a 14 anos as causas externas de morbidade e mortalidade

representavam 40% dos óbitos em 1999. Os demais grupos de doenças foram: neoplasias

(21%), malformação congênita, deformidades e anomalias cromossômicas (6%), doenças

infecciosas e parasitárias (10%), doenças do aparelho circulatório (4%) e doenças do

sistema nervoso (2%).

Tabela 21 – Óbitos em crianças de 10 a 14 anos por grupos de causas, Vitória (ES),

1996 a 1999


N % N % N % N %

Causas externas de morb. e mortal. 9 27,3 9 20,5 12 29,3 21 40,4

Neoplasias 7 21,2 13 29,5 4 9,8 11 21,2

Malf. cong. deformid. e anomalias cromossômicas 5 15,2 7 15,9 3 7,3 3 5,8


Doenças do aparelho circulatório 1 3,0 2 4,5 5 12,2 2 3,8


Demais causas 8 24,2 4 9,1 12 29,2 9 17,3

Total 33 100,0 44 100,0 41 100,0 52 100,0

Fonte: DATASUS/SIM

Na faixa etária de 15 a 49 anos as causas externas de morbidade e mortalidade (36%)

ocuparam, em 1999, as primeiras causas entre o total de óbitos. As neoplasias

representaram 16% do total de óbitos, seguidos por doenças do aparelho circulatório

(15%), doenças infecciosas e parasitárias (8%), sintomas e achados anormais de exames

clínicos e laboratoriais (7%), e doenças do aparelho digestivo (5%).


Tabela 22 – Óbitos na faixa etária de 15 a 49 anos por grupos de causas, Vitória (ES),

1996 a 1999


N % N % N % N %

Causas externas de morbidade e mortalidade 402 32,7 426 34,3 415 33,2 444 36,2

Neoplasias 185 15,0 182 14,7 200 16,0 198 16,1



Sint sinais e achad anorm clín e lab. 91 7,4 65 5,2 109 8,7 81 6,6

Doenças do aparelho digestivo 80 6,5 63 5,1 68 5,4 64 5,2

Demais causas 160 12,9 154 12,3 180 14,5 152 12,5

Total 1.231 100,0 1.242 100,0 1.249 100,0 1.227 100,0

Fonte: DATASUS/SIM

Entre os 50 e 59 anos, os óbitos mais freqüentes foram causados por doenças do aparelho

circulatório (31%). Em segundo, terceiro e quarto lugares apareceram respectivamente,

neoplasias (31%), sintomas, sinais e achados anormais de exames clínicos e laboratoriais

(8%) e causas externas de morbidade e mortalidade (7%). Eram ainda mais freqüentes as

doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas (4%).

Tabela 23 – Óbitos na faixa etária de 50 a 59 anos por grupos de causas, Vitória (ES),

1996 a 1999


N % N % N % N %


Neoplasias 152 30,6 131 27,0 152 29,7 171 30,9

Sint sinais e achad anorm clín. e lab. 42 8,5 37 7,6 47 9,2 42 7,6

Causas externas de morb. E mortal. 40 8,1 45 9,3 44 8,6 37 6,7

Doenças do aparelho digestivo 32 6,5 35 7,2 33 6,5 36 6,5

Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 19 3,8 30 6,2 23 4,5 24 4,3

Demais causas 55 11 66 12,4 64 12,5 70 12,7

Total 496 100,0 485 100,0 511 100,0 553 100,0

Fonte: DATASUS/SIM

Na faixa etária de 60 e mais anos o principal grupo de causas de óbitos em 1999 foi o das

doenças do aparelho circulatório (37%), seguido pelas neoplasias (22%). As doenças do

aparelho respiratório (11%) apareceram em terceiro lugar (11%), e em quarto lugar, os

sintomas, sinais e achados anormais e exames laboratoriais (7%). Foram ainda freqüentes

também as doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas (6,5%).


Tabela 24 – Óbitos na faixa etária de 60 e mais anos por grupos de causas, Vitória

(ES), 1996 a 1999


N % N % N % N %


Neoplasias 395 20,8 361 21,5 371 20,4 426 21,9


Sint sinais e achad anorm clín. e lab. 162 8,5 106 6,3 124 6,8 137 7,0

Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 103 5,4 102 6,1 125 6,9 127 6,5

Demais causas 284 15,1 293 17,6 302 16,6 329 17

Total 1.898 100,0 1.676 100,0 1.819 100,0 1.946 100,0

Fonte: DATASUS/SIM

5. SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE

A constituição do sistema de saúde na cidade de Vitória foi marcada, até fins dos anos 70,

pela forte presença do INAMPS, responsável por grande parte da oferta de serviços de

saúde local. Nos anos 80, já em função das mudanças no padrão da política de saúde em

âmbito nacional, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) do Espírito Santo passou a ter uma

participação importante no perfil da oferta de serviços no município, atendendo não apenas

à população residente no município mas constituindo um centro de referência para todo o

estado. Vale destacar ainda a importância do hospital universitário, ligado à Universidade

Federal do Espírito Santo (UFES) na composição do sistema de saúde local. A expressiva

participação dos entes supranacionais no setor saúde do município está relacionada a sua

condição de capital estadual.

Devido a dificuldades de ordem político-organizacional, as unidades ambulatoriais

estaduais só foram municipalizadas em 1995. De acordo com o SMS, com a

municipalização houve uma série de conflitos com outros municípios que dependiam dos

serviços ofertados na capital.

O município não chegou a ser habilitado em nenhuma das condições de gestão da NOB93,

sendo habilitado na NOB96 em 11/02/1998, na condição de gestão plena de atenção

básica. Segundo os gestores municipais, há a perspectiva de que até fins de 2002 o

município passe à condição de gestão plena do sistema.

Desde 1995, o município adotou a estratégia de Sistemas Integrados de Serviços de Saúde

(SISS)3, constituindo 6 regiões de saúde e 24 territórios. As regiões de saúde são as

seguintes: Continental, Maruípe, Centro, Santo Antônio, São Pedro e Forte São João.

A Secretaria Municipal de Saúde é composta por duas subsecretarias: Secretaria Adjunta


de Administração em Saúde e Secretaria Adjunta de Política de Saúde. A Secretaria

Adjunta de Administração em Saúde é composta formalmente por dois departamentos e

um núcleo. O Departamento de Administração em Saúde é responsável pelos serviços

gerais e suprimentos. O Núcleo de Recursos Humanos compreende as ações de

administração e desenvolvimento de pessoal e relações trabalhistas. O Departamento de

Avaliação e Controle acompanha as atividades de assistência hospitalar, incluindo a

normatização e o conjunto dos recursos financeiros do SIA/SUS. Em função da

importância que o PSF vem ganhando no município, foi constituído no interior da

Secretaria Adjunta de Administração em Saúde o Departamento de Ações e Serviços de

Saúde que é responsável pelo PACS/PSF e pelos demais serviços da rede básica. A

Secretaria Adjunta de Política de Saúde é composta por um departamento e seis

Administrações Regionais de Saúde. O Departamento de Política de Saúde é composto

pela Divisão da Vigilância em Saúde responsável pela Vigilância Sanitária, Vigilância

Epidemiológica e Vigilância Ambiental. As seis Administrações Regionais de Saúde são

compostas por um coordenador, responsável pela administração de cada área.

No organograma da SMS, o Conselho Municipal de Saúde e a Comissão Permanente de

Licitação estão vinculados diretamente ao Secretário Municipal de Saúde.

Distritalização do SUS

A implantação e expansão da estratégia de saúde da família tem como objetivo ampliar o

acesso da população do município aos serviços de saúde, além de ser a base do processo de

reorganização da atenção básica por meio da constituição de Sistemas Integrados de

Serviços de Saúde (SISS). Neste sentido, foram criadas seis regiões de saúde subdivididas

em 24 territórios. Todas as regiões de saúde, com exceção da Região IV Santo Antônio,

contam com USF (PMV/SMS, 2001).

Na Região VI (São Pedro) está sendo desenvolvida a primeira experiência de integração

dos serviços de saúde (SISS) com a finalidade de oferecer atendimento integral à

população desta região. O SISS São Pedro é composto por 3 USF e uma Policlínica.

Atenção ambulatorial

A rede de serviços ambulatoriais do SUS em Vitória (ES) nos diversos níveis de

complexidade é composta por 89 estabelecimentos segundo dados do cadastro no DATASUS

___________________ 3 O SISS é uma estratégia para integração dos serviços de saúde de uma mesma região que tem como

objetivo possibilitar o atendimento integral à população.


de dezembro de 2001. Os postos e centros de saúde representam 30,3% da rede, as

policlínicas 12,3%, enquanto que as unidades de saúde da família representam 13,5% do

total. O número de unidades ambulatoriais aumentou 15,6% entre 1998 e 2001, sendo que

as unidades de saúde da família cresceram em 50% nesse período, passando de 8 para 12

unidades.

Tabela 25 – Rede ambulatorial do SUS, Vitória (ES), 1998 a 2001

Rede ambulatorial 1998 1999 2000 2001

Outros Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapia 26 26 25 25

Centro de Saúde 17 18 15 23

Policlínica 8 11 11 11

Unidade de Saúde da Família 8 6 11 12

Posto de Saúde 3 4 4 4

Ambulatório de Unidade Hospitalar Geral 3 2 2 2

Ambulatório de Unidade Hospitalar Especializada 2 5 5 5

Clínica Especializada 2 3 3 3

Posto de Assistência Médica 1 0 0 0

Ambulatório de Unidade Hospitalar Pediátrica 1 0 0 0

Maternidade 1 0 0 0

Clínica Odontológica 1 0 0 0

Consultório Odontológico 1 0 0 0

Clínica de Fisioterapia e Reabilitação 1 0 0 0

Centro/Núcleo de Atenção Psicossocial 1 1 1 1

Ambulatório de Entidade Sindical 1 1 0 0

Unid. Móvel Terr. Prog. Enfrent. às Emergências e Traumas 0 1 1 1

Unidades de Vigilância Sanitária 0 0 2 2

Total 77 78 80 89

Fonte: DATASUS – SIA/SUS

Do total de unidades ambulatoriais 64% são estabelecimentos públicos e 35% privados

conveniados ao SUS. As unidades estão divididas da seguinte forma: 47 municipais, 24

privados conveniados ao SUS, 8 estaduais, 6 filantrópicos, 2 universitários públicos e 2

sindicais.

Tabela 26 – Rede ambulatorial do SUS por tipo de prestador, Vitória (ES), 1998 a

2001

Tipo de prestador 1998 1999 2000 2001

N % N % N % N %

Municipais 33 42,9 34 43,6 38 47,5 47 52,8

Privados 26 33,8 25 32,1 24 30 24 27,0

Estaduais 6 7,8 8 10,3 8 10 8 9,0

Filantrópicas 6 7,8 6 7,7 6 7,5 6 6,7

Universitários Públicos 3 3,9 2 2,6 2 2,5 2 2,2

Sindicais 3 3,9 3 3,8 2 2,5 2 2,2

Total 77 100,0 78 100,0 80 100 89 100,0


Segundo dados do DATASUS referentes a dezembro de 2001, do total de 89 unidades que

compõem a rede ambulatorial de Vitória, aproximadamente 70% (62) encontram-se sob

gestão municipal. Deste conjunto, a maior parte (37%) das unidades é composta por


centros de saúde. As unidades de saúde da família representam 19% e as policlínicas 18%

das unidades ambulatoriais sob gestão do município.

Tabela 27 – Rede ambulatorial do SUS sob gestão municipal, Vitória (ES), 2001

Tipo unidade Municipal

N %

Centro de saúde 23 37,1

Unidade de saúde da família 12 19,4

Policlínica 11 17,7

Posto de saúde 4 6,5

Ambulatório de unidade hospitalar pediátrica 4 6,5

Outros serviços auxiliares de diagnose e terapia 3 4,8

Ambulatório de unidade hospitalar geral 2 3,2

Unidades de vigilância sanitária 2 3,2

Centro/núcleo de atenção psicossocial 1 1,6

Total 62 100,0


De acordo com a SMS, este número precisa ser qualificado pois algumas unidades de

saúde são cadastradas duplamente4, inclusive sob orientação do Ministério da Saúde, como

forma de garantir o repasse de recursos financeiros. De acordo com as informações

fornecidas pela SMS, a capacidade instalada do sistema ambulatorial do município de

Vitória, sob gestão municipal pode ser visualizada no quadro abaixo. O município é

responsável principalmente por UBS e Centros de Referência Especializados.

Quadro 5 – Capacidade instalada ambulatorial sob gestão municipal – Vitória (ES),

abril de 2002

Tipo de serviço N

USF 13

USB 9

Policlínica – UBS com especialista 7

PACS 3

Unidade de Vigilância Sanitária 3

Centro de referência do idoso 1

SADT (Laboratório Central) 1

Centro de Atenção Psicossocial 1

CPT – Toxicômano 1

Total 39

Fonte: SMS/Vitória, 2002

O município de Vitória possui também uma rede de serviços complementares contratados e

conveniados à SMS. Esta rede de serviços é responsável por aproximadamente 20% do

total de procedimentos/consultas realizados (PMV/SMS/Vitória, 2001a).

4 O “duplo cadastro” acontece para que o município possa informar atividades de diferentes níveis de

complexidade realizadas em uma mesma unidade de saúde.


Quadro 6 – Rede de serviços complementares contratada e conveniada, Vitória (ES),

2001

Unidades N

Públicas Estaduais -

Hospital São Lucas 1

Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória 1

Centro de Referência de Especialidades de Vitória 1

Ambulatório de Saúde Mental 1

Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 1

Públicas Universitárias -

Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes 1

Instituto de Odontologia da UFES 1

Filantrópicas -

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória 1

Maternidade Pró-Matre 1

APAE de Vitória 1

Associação Feminina de Combate ao Câncer 1

Total 11

Fonte: SMS/Vitória – Plano Municipal de Saúde: 2002-2005.

A rede ambulatorial pode ser classificada segundo níveis de hierarquia, englobando

serviços de diferentes níveis de complexidade. Em Vitória, cerca de 2% das unidades

correspondem ao nível 1, que inclui ações básicas de atenção à saúde. A maioria das

unidades ambulatoriais, cerca de 80%, correspondem aos níveis 2, 3 e 4 que incluem

algumas ações de média complexidade. Apenas pequena parte das unidades ambulatoriais

(6) oferece serviços de alta complexidade, sendo classificadas no nível 75.

Tabela 28 – Rede ambulatorial do SUS por nível de hierarquia, Vitória (ES), 2001

Nível Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Nível 6 Nível 7 S/Orç. NH

indevido Total

Unidades 2 23 22 26 1 6 8 1 89


Em 2001 os procedimentos ambulatoriais6 somaram 7.408.986 ações, sendo 30,5% ações

de atenção básica, 45% procedimentos especializados e 25% procedimentos de alta

complexidade. O aumento da produção ambulatorial do ano de 2000 para 2001 foi de

aproximadamente 24%. O número de procedimentos ambulatoriais por habitante/ano

5 O nível 1 inclui unidades de menor complexidade do sistema, que executam as atividades básicas de

atenção em saúde. O nível 2 inclui também procedimentos de média complexidade e/ou Serviços Auxiliares

de Diagnose e Terapia (SADT) de menor complexidade. O nível 3 oferece assistência especializada, podendo

ou não incluir as atividades dos níveis 1 e 2. O nível 4 inclui ações de maior complexidade em nível

ambulatorial. O nível 5 inclui ambulatórios de hospitais que oferecem além das atividades do nível 1 e 2,

internações nas especialidades básicas. O nível 6 inclui ambulatórios de hospitais que além dos

procedimentos dos níveis 1, 2, 3 e 5 inclui consultas em especialidades médicas e odontológicas e SADT de

média complexidade. O nível 7 inclui as atividades dos níveis 1, 2, 3, 4 e 6 e SADT de alta complexidade. O

nível 8 é composto por ambulatórios de hospitais que são referência nacional, ambulatórios de hospitais de

ensino e referência para transplantes ou referência estadual para procedimentos de alta complexidade. 6 São analisados apenas os anos de 2000 e 2001, pois a categoria Grupo de Procedimentos sofreu mudanças

em sua classificação a partir de outubro de 1999.


sofreu aumento de cerca de 22% do ano de 2000 para 2001, passando de 20 para 25

procedimentos.

Tabela 29 – Produção ambulatorial do SUS*, Vitória (ES), 2000 e 2001

Produção Ambulatorial 2000 2001

N % N %

Procedimentos de atenção básica 1.672.661 27,9 2.257.568 30,5

Procedimentos especializados 3.148.246 52,6 3.322.114 44,8

Procedimentos assistenciais alta complexidade 1.167.188 19,5 1.829.304 24,7

Total 5.988.095 100,0 7.408.986 100,0


*Quantidade aprovada

Em 2001 foram realizados 2.257.568 procedimentos ambulatoriais de atenção básica. As

ações realizadas por profissionais de enfermagem e de nível médio representaram 42% do

total, seguidas pelas ações médicas básicas (27%) e as ações básicas em odontologia

(26%). Neste ano observa-se um importante aumento de 35% do número total de

procedimentos ambulatoriais de atenção básica em relação a 2000. As ações básicas em

odontologia tiveram um grande crescimento nesse período (218%). Os procedimentos

básicos em vigilância sanitária também apresentaram aumento de aproximadamente 100%.

As ações de enfermagem e outros profissionais de saúde de nível médio também tiveram

um incremento de cerca de 26% nesse período. Houve uma pequena redução das ações

básicas executadas por outros profissionais de nível superior (5%) e das ações médicas

básicas (1%).

Tabela 30 – Produção ambulatorial de atenção básica do SUS*, Vitória (ES), 2000 e

2001

Procedimentos de Atenção Básica 2000 2001

N % N %

Ações Enfermagem/Outros de Saúde Nível Médio 750.050 44,8 943.671 41,8

Ações Médicas Básicas 615.557 36,8 609.793 27,0

Ações Básicas em Odontologia 182.722 10,9 581.564 25,8

Ações Executadas P/Outros Prof. Nível Superior 120.564 7,2 114.969 5,1

Procedimentos Básicos em Vigilância Sanitária 3.768 0,2 7.571 0,3

Total 1.672.661 100,0 2.257.568 100,0


*Quantidade aprovada

Os procedimentos realizados pelo PACS e PSF7 em 2001 somaram 2.257.568

procedimentos, correspondendo a 22% do conjunto de ações de atenção básica produzidos

neste ano. As atividades executadas por ACS representaram 67% do total de

procedimentos do PACS/PSF no mesmo ano e sofreram aumento de cerca de 31% entre

7 A participação dos procedimentos ambulatoriais do PSF no total de procedimentos ambulatoriais realizados

pela rede municipal de saúde foi definido como um indicador de eficácia em estudo de avaliação da

formulação e implementação do Programa de Saúde da Família (Viana & Dal Poz, 1998).


2000 e 2001. As consultas médicas do PSF e consulta de atendimento de enfermeiros na

unidade corresponderam a 25% e 7% respectivamente, com um crescimento de 73% e

118% no mesmo período.

Tabela 31 – Produção ambulatorial de atenção básica do PACS/PSF, Vitória (ES),

2000 a 2001

Procedimentos de Atenção Básica – PACS/PSF 2000 2001

N % N %

Ativ. execut. p/Agente Comunitário Saúde- PACS 253.554 73,1 331.777 66,6

Consulta médica do PSF 70.680 20,4 122.435 24,6

Ativ. educ. c/grupos na comunidade (PACS/PSF) 367 0,1 573 0,1

Cons./atend.enfermeiro na unidade (PACS/PSF) 16.608 4,8 36.159 7,3

Cons./atend.domicil.enfermeiro (PACS/PSF) 5.601 1,6 7.017 1,4

Total 346.810 100,0 497.961 100,0


Vitória apresentou para o ano de 2001 produção de 3.322.114 procedimentos ambulatoriais

especializados, correspondentes a 45% do total de ações ambulatoriais realizadas no ano.

Está nesse grupo a maior concentração da produção ambulatorial do município. Deste

conjunto, metade (50%) foram referentes a procedimentos de patologia clínica e 30% a

procedimentos especializados realizados por médicos ou outros profissionais de nível

médio. O número de procedimentos de média complexidade aumentou em seu conjunto

aproximadamente 6% entre 2000 e 2001. As maiores altas no período podem ser

observadas em relação aos procedimentos de anatomopatologia e citopatologia (31%),

cirurgias ambulatoriais especializadas (15%) e procedimentos especializados realizados

por médicos ou outros profissionais de nível médio (13%). Os procedimentos de órteses e

próteses foi a modalidade entre os especializados que apresentou maior decréscimo (52%).

Tabela 32 – Produção ambulatorial de procedimentos especializados do SUS, Vitória

(ES), 2000 e 2001

Procedimentos especializados 2000 2001

N % N %

Patologia clínica

Proced.espec.profis.médicos, out.nível sup./méd

1.621.350

877.549

51,5

27,9

1.648.315

987.308

49,6

29,7

Radiodiagnóstico 241.731 7,7 256.466 7,7

Anatomopatologia e citopatologia 97.003 3,1 126.937 3,8

Procedimentos traumato-ortopédicos 60.661 1,9 67.238 2,0

Fisioterapia (por sessão) 54.201 1,7 57.142 1,7

Diagnose 46.199 1,5 50.611 1,5

Cirurgias ambulatoriais especializadas 28.118 0,9 32.203 1,0

Próteses e órteses 64.671 2,1 31.331 0,9

Ações especializadas em odontologia 23.865 0,8 28.997 0,9

Anestesia 8.599 0,3 12.907 0,4

Terapias especializadas (por terapia) 11.549 0,4 12.564 0,4

Exames ultra-sonográficos 12.750 0,4 10.095 0,3

Total 3.148.246 100,0 3.322.114 100,0



Em 2001 foram realizados 1.829.304 procedimentos de alta complexidade em Vitória dos

quais a maior parte foi representada pelos medicamentos 8 (75%) e hemoterapia (16%). A

produção de alta complexidade apresentou um aumento de aproximadamente 56,7% do

ano de 2000 para o ano de 2001. As maiores altas percentuais neste período podem ser

observadas em relação aos medicamentos (91%), ressonância magnética (82%) e

quimioterapia (43%). Os procedimentos de medicina nuclear (43%), tomografia

computadorizada (21%) e hemodinâmica (20%) sofreram as maiores quedas entre os

procedimentos de alta complexidade entre 2000 e 2001. Ressalta-se a inclusão a partir de

2001 do procedimento de busca de órgãos para transplante e acompanhamento de

pacientes.

Tabela 33 – Produção ambulatorial de alta complexidade do SUS, Vitória (ES), 2000

e 2001

Procedimentos de alta complexidade 2000 2001

N % N %

Medicamentos 718.489 61,6 1.369.767 74,9

Hemoterapia 287.616 24,6 297.708 16,3

Radioterapia (Por Especificação) 78.838 6,8 74.530 4,1

Terapia Renal Substitutiva 53.450 4,6 55.434 0,8

Quimioterapia – Custo Mensal 10.630 0,9 15.207 0,8

Tomografia Computadorizada 6.889 0,6 5.465 0,3

Medicina Nuclear - In Vivo 8.874 0,8 5.090 0,3

Busca de Órgãos para transplante

Hemodinâmica

0

1.829

0,0

0,2

3.579

1.464

0,2

0,1

Ressonância Magnética 572 0,0 1.042 0,1

Acompanhamento de Pacientes 0 0,0 18 0,0

Radiologia Intervencionista 1 0,0 0 0,0

Total 1.167.188 100,0 1.829.304 100,0


Vitória apresentou para o ano de 2001 a média de 4,5 consultas médicas por habitante ano.

Esta taxa manteve-se estável de 1996 a 2000, com exceção do ano de 1997 que apresentou

o maior número de consultas per capita/ano do período – 4,89. Ressalta-se que o número de

consultas médicas por habitante/ano apresentada pelo município de Vitória é

significativamente maior que a média nacional (2,3) e a média do estado do Espírito Santo

(2,4) para o ano de 2001.

Quadro 7 – Consultas médicas do SUS por habitante/ano, Vitória (ES), 1996 a 2000

Município 1996 1997 1998 1999 2000

Vitória 4,5 4,8 4,6 4,5 4,5

Fonte: DATASUS – IDB/SUS

8 O grupo dos Medicamentos é integrado por 27 subgrupos compostos por 60 tipos de medicamentos. 9 Esta relação provavelmente está superestimada pois refere-se a consultas realizadas para residentes e não

residentes. Vitória por ser capital é pólo de atração para assistência médica, sobretudo de média e alta

complexidades.


Atenção Hospitalar

De acordo com dados do cadastro do DATASUS de dezembro de 2001, o SUS em Vitória

conta com 11 hospitais, sendo 4 privados contratados, 3 estaduais, 2 filantrópicos e 2

universitários, o que representa uma proporção de 64% estabelecimentos privados e 36%

estabelecimentos públicos. Todas as unidades hospitalares encontram-se sob gestão

estadual, de acordo com dados de dezembro de 2001, com exceção do hospital

universitário. Chama atenção o fato de a SMS não ter nenhuma unidade hospitalar sob sua

gestão, uma vez que não existem hospitais da rede própria municipal ou municipalizados.

Tabela 34 – Rede hospitalar do SUS por natureza, Vitória (ES), 1996 a 2001

Natureza 1996 1997 1998 1999 2000 2001

Privado 5 4 4 4 4 4

Estadual 3 3 3 3 3 3

Filantrópico 2 2 2 2 2 2

Universitário 2 2 2 2 2 2

Total 12 11 11 11 11 11

Fonte: DATASUS – SIH/SUS

A rede hospitalar do SUS dispõe de um total de 1.504 leitos, dos quais 39% são privados,

34% universitários e 27% públicos (dezembro de 2001). Pode-se observar uma diminuição

do número total de leitos de aproximadamente 20%, no período compreendido entre 1996 e

2001. A participação de leitos privados no total foi proporcionalmente maior que a de

leitos públicos em todo o período. Constata-se, entre os anos de 1996 e 2001, maior

decréscimo do número total de leitos universitários (38%) e de leitos públicos (8%).

Observa-se que embora 64% da rede hospitalar seja privada, apenas 39% dos leitos são

privados, o que pode indicar que as unidades hospitalares privadas são de pequeno porte.

Tabela 35 – Leitos vinculados ao SUS por regime, Vitória (ES), 1996 a 2001

Regime 1996 1997 1998 1999 2000 2001

N % N % N % N % N % N %

Público 440 23,5 440 24,8 440 24,8 440 24,5 392 26,8 404 26,9

Privado 609 32,5 507 28,6 507 28,6 518 28,9 558 38,2 588 39,1

Universitário 827 44,1 827 46,6 827 46,6 837 46,6 512 35,0 512 34,0

Total 1.876 100,0 1.774 100,0 1.774 100,0 1.795 100,0 1.462 100,0 1.504 100,0


A relação leitos por mil habitantes em dezembro de 2000 foi de 5,7, estando acima da

média da região Sudeste (3,0), da média nacional para o mesmo ano (2,9) e do

recomendado pelo MS (3 a 4 leitos por mil habitantes). Em Vitória, esta taxa sofreu


importante decréscimo de 15% entre 1999 e 200010, embora se mantenha acima das médias

nacional e da região Sudeste.

Quando classificados por especialidade, as maiores proporções de leitos correspondem à

clínica cirúrgica (41%), clínica médica (23%), pediatria (17%) e obstetrícia (9%) segundo

dados de dezembro de 2001.

Quadro 8 – Indicadores da atenção hospitalar, Vitória (ES), 1996 a 2000

Indicadores 1996 1997 1998 1999 2000

Internações SUS/100 hab. 4,8 5,4 5,5 5,8 4,9

Leitos SUS/1000 hab. 7,5 6,7 6,6 6,6 5,7


No ano de 2001 foram realizadas 49.186 mil internações pelo SUS, aproximadamente 4%

a mais que em 1996. A taxa de internações pelo SUS por 100 habitantes em Vitória

apresentou decréscimo percentual de 15,6 do ano de 1999 para 2000, passando de 5,8 para

4,9. As taxas de internação no município estão abaixo da média da região Sudeste (6) e da

média nacional (7) para o período de 2001.

A grande maioria das internações em 2001 foi realizada em estabelecimentos hospitalares

privados contratados (40%), seguida pelo setor universitário (31%). As internações no

setor público corresponderam a 29% do total de internações no mesmo ano. No ano de

2001 as especialidades de pediatria e cirurgia foram responsáveis por cerca de 66% das

internações realizadas no período. O número de internações aumentou em quase todas as

especialidades entre 1996 e 2001, exceto em obstetrícia e clínica médica que apresentaram

decréscimo de 38 % e 9% respectivamente nesse período.

Tabela 36 – Internações hospitalares do SUS por especialidade, Vitória (ES), 1996 a

2001

Especialidades 1996 1997 1998 1999 2000 2001

N % N % N % N % N % N %

Cirurgia 17.496 36,9 20.504 39,7 22.052 41,0 23.080 42,9 23.382 45,3 22.662 46,1

Pediatria 8.020 16,9 8.901 17,2 9.798 18,2 8.807 16,4 8.917 17,3 9.783 19,9

Clínica Médica 9.285 19,6 9.883 19,1 10.517 19,6 10.395 19,3 10.132 19,6 8.432 17,1

Obstetrícia 12.354 26,1 11.784 22,8 10.683 19,9 10.961 20,4 8.495 16,5 7.705 15,7

Psiquiatria 197 0,4 436 0,8 577 1,1 561 1,0 567 1,1 501 1,0

Tisiologia 67 0,1 131 0,3 131 0,2 48 0,1 118 0,2 103 0,2

Total 47.419 100,0 51.639 100,0 53.758 100,0 53.852 100,0 51.611 100,0 49.186 100,0


As principais causas de internações hospitalares em Vitória no ano de 2001, foram

gravidez, parto e puerpério (16%), seguidas das doenças do aparelho respiratório (12,5%),

10 Os dados que compõem os Indicadores e Dados Básicos para a saúde (IDB), utilizados para a construção

da série histórica de indicadores da atenção hospitalar, estão disponíveis até o ano 2000.


doenças do aparelho digestivo (11%) e neoplasias (9%). Neste ano, 9% das internações

foram devido a causas externas.

Tabela 37 – Número de internações por grupos de causas, Vitória (ES), 1998 a 2001

Grupo de causas 1998 1999 2000 2001

N % N % N % N %

XV. Gravidez parto e puerpério 10.768 20,0 11.089 20,6 8.562 16,6 7.748 15,8

X. Doenças do aparelho respiratório 6.772 12,6 5.882 10,9 6.094 11,8 6.151 12,5

XI. Doenças do aparelho digestivo 5.261 9,8 5.282 9,8 5.465 10,6 5.411 11,0

II. Neoplasias (tumores) 3.993 7,4 4.585 8,5 5.329 10,3 4.648 9,4

XIX. Les., enven, alg out conseq causas externas 4.270 7,9 4.757 8,8 4.232 8,2 4.336 8,8

IX. Doenças do aparelho circulatório 4.016 7,5 4.067 7,6 4.114 8,0 3.528 7,2

XIV. Doenças do aparelho geniturinário 3.394 6,3 3.396 6,3 3.169 6,1 2.791 5,7

VII. Doenças do olho e anexos 3.300 6,1 3.502 6,5 3.099 6,0 2.691 5,5

I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 2.689 5,0 2.902 5,4 2.940 5,7 3.368 6,8

XIII.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo 1.333 2,5 1.619 3,0 2.239 4,3 2.482 5,0

VI. Doenças do sistema nervoso 1.109 2,1 1.068 2,0 1.103 2,1 1.005 2,0

XVI. Algum. afec originadas no período perinatal 1.052 2,0 938 1,7 910 1,8 897 1,8

IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 809 1,5 920 1,7 774 1,5 861 1,8

XVII.Malf cong def. e anomalias cromossômicas 847 1,6 825 1,5 685 1,3 805 1,6

XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo 841 1,6 779 1,4 718 1,4 500 1,0

V. Transtornos mentais e comportamentais 647 1,2 629 1,2 604 1,2 523 1,1

XXI. Contatos com serviços de saúde 545 1,0 438 0,8 534 1,0 570 1,2

XX. Causas externas de morbidade e mortalidade 1.224 2,3 231 0,4 238 0,5 145 0,3

III. Doenç. sangue órgãos hemat e transt imunitár 420 0,8 452 0,8 425 0,8 461 0,9

XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat 438 0,8 453 0,8 338 0,7 211 0,4

VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide 30 0,1 38 0,1 39 0,1 54 0,1

Total 53.758 100,0 53.852 100,0 51.611 100,0 49.186 100,0

Fonte: DATASUS– SIH/SUS

Em relação ao valor médio das internações, as especialidades de clínica cirúrgica,

tisiologia e pediatria apresentaram os custos mais elevados, enquanto as internações em

obstetrícia e clinica médica foram as de mais baixo custo.

Tabela 38 – Valor médio das internações, por especialidade, Vitória (ES), 1996 a 2001

(valores em R$)

Especialidade 1996 1997 1998 1999 2000 2001

Clínica cirúrgica 474,06 454,18 578,83 723,62 720,40 799,85

Tisiologia 460,02 520,57 619,75 769,39 557,24 564,81

Pediatria 388,64 373,37 476,98 554,22 517,94 492,00

Psiquiatria 561,15 344,17 414,91 404,42 398,60 491,19

Clínica médica 329,36 311,37 382,95 439,30 385,23 398,55

Obstetrícia 169,90 173,33 235,54 299,76 237,13 251,86


O tempo médio de permanência em internação hospitalar vem apresentando uma redução

em algumas especialidades (clinica cirúrgica e pediatria). Clínica médica e tisiologia

apresentaram aumento da média de permanência entre 1996 e 2001. Observa-se que a

maior redução do tempo médio de permanência se deu na especialidade de psiquiatria,

passando de uma média de permanência de 34,4 dias em 1996 para 16,4 em 2001.


Tabela 39 – Média de permanência em internação hospitalar por especialidade,

Vitória (ES), 1996 a 2001

Especialidade 1996 1997 1998 1999 2000 2001

Clínica cirúrgica 6,0 5,6 5,9 6,2 5,5 5,2

Obstetrícia 2,7 2,7 2,8 2,9 2,8 2,8

Clínica médica 9,8 9,4 9,7 9,9 10,5 10,4

Psiquiatria 34,4 15,4 15,6 14,4 14,3 16,4

Tisiologia 15,6 15,8 14,6 11,8 15,7 17,3

Pediatria 7,6 6,9 6,7 7,3 6,8 6,3


Sistema de referência

Desde 1995 o município de Vitória busca implantar um modelo de organização de serviços

baseado na concepção de sistema integrado de serviços de saúde (SISS). O SISS pode ser

definido como “uma reforma dos sistemas de saúde, empreendida no nível local, voltada

para a gestão dos riscos populacionais e da oferta e utilização dos serviços e realizada

através de uma rede integrada de unidades de saúde, que presta uma atenção contínua a

determinadas populações” (PMV/SMS,2001a:43). Dentro desta concepção, a organização

da atenção primária à saúde seria a base sobre a qual o SISS se estrutura, sendo os outros

níveis de atenção organizados a partir da Atenção Primária.

Assim, o modelo de organizações dos serviços de saúde adotado no município pressupõe a

estrutura de uma rede de atenção básica como porta de entrada ao sistema, constituindo

uma rede de serviços regionalizada e hierarquizada.

Dentro desta perspectiva, o município instituiu 6 regiões de saúde territorialmente

delimitadas, cada qual dispondo de unidades de saúde do primeiro nível de atenção de

forma a possibilitar o acesso direto da população a um atendimento o mais resolutivo

possível.

A rede básica de saúde municipal é constituída por UBS e USF. Todas estas unidades

trabalham com população adscrita e oferecem os serviços básicos de curativos, injeções,

nebulizações, vacinação, odontologia, eletrocauterização, coleta de material para análises

laboratoriais, incluindo preventivo do câncer uterino e atenção farmacêutica. As USF

contam com consultas médicas realizadas por generalistas, e de enfermagem e as UBS

oferecem consultas nas 3 clínicas básicas: pediatria, gineco-obstetrícia e clínica médica.

No nível secundário de atenção, a rede própria municipal dispõe de centros de referência

especializados em Saúde Mental, toxicomanias, orientações ao exercício físico, atenção ao

idoso, vigilância ambiental e controle de zoonoses, saúde do trabalhador e DST/AIDS,


concentrados nas regiões Centro e Forte São João. Estes centros especializados constituem

a primeira referência secundária do município. A SMS dispõe de uma pequena estrutura de

marcação de consultas, que recebe semanalmente os encaminhamentos das UBS e USF

para os serviços de média complexidade conveniados com a SMS.

Por ser sede da capital do estado, o município de Vitória possui uma ampla rede de

serviços estaduais, que são referência para todo o estado. Dada a condição de Gestão Plena

da Atenção Básica do município, a SMS tem sob sua responsabilidade toda a rede básica

enquanto que os serviços de nível secundário e terciário permanecem sob gestão estadual.

Para os gestores da SMS de Vitória a condição de gestão dificulta o estabelecimento de

fluxos de encaminhamento para a média e alta complexidade.

A SES dispõe de uma central de marcação de consultas que serve a todo o estado, sem

ingerência da SMS de Vitória. Os agendamentos são feitos uma vez por mês, com

estabelecimento de quotas por unidades de saúde. Em relação às internações, não há uma

central de regulação, sendo o contato informal o mecanismo mais utilizado para viabilizá-

las. A referência municipal para urgências e emergências são as policlínicas, o Hospital da

Polícia Militar e o Hospital das Clínicas. Nas UBS e USF são reservadas vagas diárias para

pronto-atendimento.

A SMS dispõe ainda de um laboratório central, sendo que cada UBS ou USF conta com

posto de coleta de material e quota diária de exames. Já no tocante aos mecanismos de

contra-referência, estes só são realizados em poucos hospitais, por iniciativa de alguns

médicos, não podendo ser considerado como um efetivo sistema de referência e contra-

referência.

Saúde suplementar

Em relação à cobertura por planos/seguros privados de saúde, a região Sudeste apresenta

cobertura de 33% e o estado do Espírito Santo cobertura de 23% para o ano de 1998,

segundo dados do Suplemento Saúde da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios –

PNAD/1998. Todavia, o Cadastro de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde de

dezembro de 2000 aponta um percentual de cobertura por planos de saúde para a região

Sudeste de 26% da população e para o estado do Espírito Santo de 17%. No município de

Vitória a taxa de cobertura por planos/seguros privados de saúde, segundo dados do

Cadastro de dezembro de 2001 é de 58%, média consideravelmente superior às médias

nacional, da região sudeste e estadual (MS, 2001a).


6. CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

No município de Vitória o Conselho Municipal de Saúde (CMS) foi criado pela lei

municipal 3.712/91 com caráter deliberativo, constituindo a instância máxima do

município de Vitória no planejamento e gestão do sistema municipal de saúde (conforme o

artigo 184 da Lei Orgânica Municipal). A composição, organização interna, normas de

funcionamento e atribuições do CMS são determinadas pelas leis municipais 3.712 e 3.719

de 1991 e pelo Regimento Interno aprovado pelo decreto 9.728 de 28 de outubro de 1995.

Cabe ao CMS deliberar sobre o estabelecimento, o acompanhamento e avaliação da

política e diretrizes municipais de saúde; aprovar, acompanhar e avaliar a execução do

Plano Municipal de Saúde e convocar de dois em dois anos a Conferência Municipal de

Saúde e propor novas diretrizes municipais de saúde; propor o equacionamento de questões

de interesse municipal, aprovar as prestações de contas dos recursos do SUS no âmbito do

município e aprovar contratos e convênios com a rede complementar do nível municipal;

supervisionar o funcionamento dos serviços da rede complementar de saúde, determinando

a intervenção nos mesmos no sentido de garantir as diretrizes do SUS; e, elaborar o seu

Regimento Interno (PMV, Lei de Criação do CMS, 1991).

O Regimento Interno do CMS de Vitória foi aprovado pela prefeitura municipal por meio

do decreto 9.728 de 17 de janeiro de 1991. Segundo o Regimento Interno o CMS é um

órgão integrante do Poder Executivo Municipal, possuindo função deliberativa, normativa,

fiscalizadora e consultiva.

O Conselho tem como objetivo básico o estabelecimento, acompanhamento, avaliação, e

controle da política e diretrizes municipais de saúde, constituindo-se o Colegiado máximo,

responsável pela coordenação do SUS municipal. O Conselho deverá seguir as diretrizes

traçadas nas conferências municipal, estadual e nacional de saúde (CMS/Vitória,

Regimento Interno, 1991).

Composição

O formato previsto pela lei municipal 3.712/91 incluía além de usuários indicados pelo

Conselho Popular de Vitória11 (CPV), a representação das centrais sindicais. Com o

advento da lei municipal 3.719/91 somente o CPV ficou com a responsabilidade de indicar

representantes dos usuários, permanecendo a obrigatoriedade da escolha ser realizada em

assembléia geral convocada exclusivamente para este fim, e posterior encaminhamento da

11 O CPV congrega a grande maioria das entidades populares do município, segundo Oliosa (1999: 61).


cópia da ata à Secretaria Municipal de Saúde de Vitória. A lei de criação vedou a

acumulação de representação por uma mesma pessoa e a repetição de categorias

profissionais ou de entidades (PMV, Lei de Criação do CMS, 1991).

A alteração ocorreu no art. 3º da lei de criação do CMS, aumentando o número de

componentes, inicialmente de 12 membros efetivos e 12 suplentes, sendo que a

composição atual é de 24 membros efetivos e igual número de suplentes. Há controvérsias

quanto à paridade entre usuários e os demais segmentos componentes do CMS. Conforme

Oliosa12 (1999:76):

“A determinação legal do CPV para proceder a escolha dos representantes dos usuários

traz em si uma ambigüidade. Por um lado, o processo de escolha é democrático, pois não

sofre interferência direta do governo que restringe-se a homologar os nomes indicados

pela entidade. Por outro, contudo, a representação desse segmento encontra-se, na

prática, circunscrita aos limites desta organização, exceto no caso de instituições

religiosas que são convidadas a participar, evidenciando, o envolvimento da Igreja com o

movimento popular de Vitória e em canais de participação.”

Além da representação usuária, os demais segmentos que fazem parte do CMS de Vitória

são em número de 8, sendo respectivamente 4 representantes efetivos e 4 suplentes, quais

sejam: Poder Público Municipal (indicados pelo chefe do Poder Executivo, por meio de

Portaria); prestadores de serviço do SUS localizados em Vitória, indicados pela Associação

de Hospitais do Espírito Santo, pelo Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes

(HUCAM), pelas entidades filantrópicas de saúde e pela Secretaria de Estado da Saúde; e,

entidades representativas dos profissionais de saúde com sede em Vitória. Quanto aos

profissionais de saúde devem ser escolhidos em assembléia geral, convocada

exclusivamente para esse fim, devendo ser também ser encaminhada cópia da ata à

Secretaria Municipal de Saúde (CMS/Vitória, Regimento Interno, 1995).

12 Oliosa é autora da dissertação de mestrado de 1999 (ENSP/FIOCRUZ) utilizada como referência para a

análise do CMS/Vitória: “Municipalização da saúde em Vitória-ES: uma experiência participativa”. Esta

dissertação procura demonstrar a relação entre a formulação e implementação da política municipal de saúde

e a institucionalização da participação popular em Vitória, utilizando o CMS como um caso exemplar.


Na gestão 1999-2001, o Conselho Municipal de Saúde de Vitória possuía tal composição:

4 representantes do governo municipal, sendo todos da SEMUS e o presidente do mesmo, o

secretário de saúde; 4 representantes dos profissionais de saúde – SINODONTO (entidade de

classe dos odontólogos de Vitória), SINDSAÚDE (entidade intersindical de saúde), Sindicato

dos Farmacêuticos do Espírito Santo (SINFES) e Sindicato dos Servidores Municipais de

Saúde de Vitória (SISMUSV); 4 representantes de prestadores de serviço – SOCOR (privado),

Hospital Santa Rita (filantrópico) e Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo

(Instituto Estadual de Saúde Pública – IESP, público); além de 11 representantes dos

usuários serem indicados pelo CPV, uma vaga foi cedida por esta entidade à Pastoral da

Saúde.

Já na gestão 2002-2004, houve significativa mudança em relação à anterior no quadro de

conselheiros em todos os segmentos. Representando o governo municipal, 2 eram da

Semus, dentre estes, o secretário municipal de saúde, 1 da Secretaria Municipal de Ação

Social (SEMAS) e um da Secretaria Municipal de Educação (SEME). Os representantes dos

profissionais de saúde são o Conselho Regional de Serviço Social, novamente o

SINDSAÚDE, o Conselho Regional de Enfermagem e o Conselho Regional de Odontologia.

Não ocorreu mudança na representação dos prestadores de serviço. Na representação dos

usuários, o CPV continuou com 11 indicados, cedendo 1 vaga para o Diretório Acadêmico

de medicina da UFES.

Organização interna

De acordo com a lei que instituiu o CMS no município de Vitória, deu-se um prazo de 30

dias após a instalação do mesmo para que o Regimento Interno fosse elaborado, e houvesse

conseqüente homologação por decreto. Entretanto, isto somente ocorreu após 4 anos. Cabe

destacar, que a Secretaria Municipal de Saúde deve fornecer a infra-estrutura necessária

para o funcionamento do Conselho, e que as prestações de contas de quaisquer entidades,

só deverão ser analisadas com a presença de seu representante oficial no CMS.

A estrutura do CMS é composta por conselheiros municipais, o secretário executivo e o

presidente do Conselho. O assento nas reuniões do CMS fica assegurado a um membro do

Poder Legislativo, na condição de observador, sem direito a voto, devendo ser credenciado

pela presidência da Câmara e ouvida a Comissão de Saúde. Em caso de impedimentos

legais e eventuais dos conselheiros efetivos assumirão os respectivos suplentes. Os

representantes do Poder Público Municipal serão indicados em número de 2 efetivos e 2

suplentes, e o mesmo deve ocorrer com os prestadores de serviços do SUS (PMV, Lei de


Criação do CMS, 1991).

No que diz respeito ao Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Vitória, as

entidades que compõem o CMS deverão, obrigatoriamente, substituir seus representantes

oficiais, quando os mesmos faltarem a 2 reuniões ordinárias consecutivas ou 5 alternadas,

sem justificativa, até 5 dias após a reunião do Conselho, por escrito. Os membros do CMS

indicados pelas respectivas entidades serão designadas pro ato do prefeito para o mandato

de 2 anos, permitida a recondução ao cargo. O mandato não trará nenhum ônus para a

municipalidade, devendo ser considerado serviço relevante para o município.

O Regimento Interno estipulou mais uma série de atribuições, mantendo a terceira e a

quarta (já citadas) previstas na lei de criação, quais sejam:

– Fiscalizar os Conselhos Diretores das Unidades de Saúde do município, bem como

participar, através de representantes, da elaboração das eleições dos diretores dos mesmos;

– Garantir a participação e o controle popular, através da sociedade civil organizada, nas

instâncias colegiadas gestoras das ações de saúde;

– Possibilitar o amplo conhecimento do SUS à população e às instituições públicas e

entidades privadas;

– Apreciar e deliberar a incorporação ou exclusão, ao Sistema de Saúde, de serviços

privados e/ou pessoas físicas, de acordo com as necessidades de assistência à população do

respectivo sistema local e da disponibilidade orçamentária;

– Solicitar, para conhecimento, cópias dos balancetes mensais e anuais, dos órgãos

integrantes do SUS;

– Fiscalizar a alocação dos recursos econômicos, financeiros, operacionais e de recursos

humanos dos órgãos institucionais do SUS, para que assim possam os mesmos melhor

exercitar suas atividades e atender eficientemente às necessidades populacionais nesta área;

– Ter integral acesso a todas as informações de caráter técnico-administrativo, econômico-

financeiro, orçamentário e operacional, de recursos humanos, convênios, contratos e

termos aditivos que digam respeito à estrutura e pleno funcionamento de todos os órgãos

vinculados ao SUS;

– Convocar os dirigentes dos órgãos, vinculados ao SUS, sempre que entender necessário,

para debater o encaminhamento de assuntos de interesse coletivo e relacionado diretamente

às suas atividades específicas;


– Coletar e divulgar amplamente dados e estatísticas, relacionados com a saúde;

– Elaborar sua proposta orçamentária anual;

– Analisar, com base em parâmetros de cobertura, cumprimento das metas estabelecidas,

produtividade, recomendando mecanismos claramente definidos para correção das

distorções, tendo em vista o entendimento pleno das necessidades populacionais;

– Solicitar, através de sua secretaria executiva, aos órgãos integrantes do SUS, a

colaboração de servidores de qualquer graduação funcional, para participarem da

elaboração de estudos, no esclarecimento de dúvidas, para proferir palestras técnicas ou

ainda prestarem esclarecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo órgão a que

pertence; e

– Pronunciar-se sobre as prioridades orçamentárias, operacionais e metas estratégicas, a

serem implementadas com recursos do Fundo Municipal de Saúde.

O Regimento Interno reafirma que cabe à Secretaria Municipal de Saúde fornecer a infra-

estrutura necessária para o funcionamento do Conselho.

O presidente do CMS é o secretário municipal de saúde de Vitória. Em caso de

impedimentos legais e eventuais do secretário municipal de saúde, assume a presidência do

Conselho o seu substituto legal e imediato na SEMUS. Ao presidente do CMS compete:

indicar o secretário executivo do CMS; coordenar o SUS; e, cumprir e fazer as resoluções

do Conselho.

As atribuições do secretário executivo do Conselho, são as seguintes: encaminhar e

divulgar as deliberações tomadas; comunicar aos seus componentes a convocação de

reuniões ordinárias e extraordinárias; assinar expedientes oriundos do Ministério da Saúde

(Conselho Nacional de Saúde) e do Conselho Municipal de Saúde; e, divulgar aos

membros do CMS, cronograma de reuniões, local e horário das mesmas. O secretário

executivo fará parte das reuniões do CMS, sem direito a voto, e será responsável pelas atas

das mesmas.

As reuniões do CMS são realizadas uma vez por mês ordinariamente, todas as segundas

quinta-feiras, não necessitando convocação prévia, obedecendo calendário previamente

definido, e em caráter extraordinário quando convocado pelo presidente do Conselho ou

por, no mínimo, 1/3 dos membros do efetivo do Conselho. As reuniões extraordinárias

serão convocadas para deliberar sobre matéria urgente e inadiável, devendo ser


confirmadas a cada componente, com antecedência mínima de 48 horas.

O quorum para instalação das reuniões do CMS será de metade mais um dos seus membros

efetivos na primeira chamada, no horário estipulado para início de reunião, e com segunda

chamada 15 minutos após. As deliberações do CMS serão aprovadas por maioria absoluta

(2/3) dos membros efetivos presentes em primeira convocação e maioria simples em

segunda convocação, registrada em ata, lavrada em livro próprio e dado conhecimento

imediato aos Conselho Regional de Saúde e Estadual de Saúde, como órgão de decisão

regional, através do estrato de cada ata ás suas respectivas secretarias executivas. As

deliberações do CMS serão formalizadas através de resoluções conjuntas de seus membros,

presentes à reunião que deliberou, devendo ser acatada por todos os conselheiros, as quais

deverão ser publicadas.

Nos afastamentos legais e eventuais dos membros efetivos, assumirão os respectivos

suplentes, que passarão a ter direito a voto. Além disso, as prestações de contas de

quaisquer entidades, assim como quaisquer solicitações apresentadas, somente serão

analisadas com a presença de seu representante oficial ao CMS.

O Regimento Interno poderá ser alterado total ou parcialmente, através de proposta

expressa por qualquer um dos membros titulares do CMS, devendo ser apreciada em

reunião extraordinária de plenário, com convocação, com antecedência mínima de cinco

dias, e aprovadas por maioria absoluta de seu plenário deliberante. As propostas de

alteração deverão ser encaminhadas por escrito, com antecedência de cinco dias de reunião

extraordinária (CMS/Vitória, Regimento Interno, 1995).

Ação e consolidação do Conselho Municipal de Saúde

Segundo um dos documentos analisados13, o Relatório da II Conferência Municipal de

Saúde do município de Vitória, realizada em 29 de junho de 1996 teve como temas

desenvolvidos, questões pertinentes à X Conferência Nacional de Saúde e aspectos da

construção de um modelo local de saúde para Vitória. O tema central foi “Sistemas Locais

de Saúde: construindo a Saúde que queremos”. O referido documento foi estruturado desse

modo: Introdução; Desenvolvimento das Discussões (Problematização); Propostas


(Municipalização, Financiamento, Sistemas Locais de Saúde, Controle Social e Recursos

Humanos); e, Indicativos.

No item Problematização foram 10 pontos levantados, concentrando-se em críticas a

aspectos da implantação do SUS, como a remuneração dos procedimentos, deficiências na

área de recursos humanos, multiplicidade de ações nas diferentes esferas de governo,

entraves à municipalização e a falta de cobrança por parte da comunidade (controle social)

por desconhecimento.

Com relação as doze propostas de municipalização podem ser destacadas: dar ênfase no

encaminhamento do código municipal de saúde promovendo a revisão da proposta

existente, com a participação da população e sua posterior implantação; e, a que o

Conselho Municipal de Saúde deverá articular com os diversos setores afins um grande

projeto de discussão e divulgação dos SUS e seus desdobramentos com os Sistemas Locais

de Saúde (SILOS), junto à população. Quanto as do Financiamento que foram oito, cabe

citar a seguinte: que a arrecadação gerada pelos serviços da Secretaria Municipal de Saúde

seja creditada diretamente no Fundo Municipal de Saúde gerenciado pela SEMUS.

Tanto as propostas referentes aos Sistemas Locais de Saúde quanto as de Controle Social

foram em número de oito. Foram incluídas na parte de Sistemas Locais de Saúde: que a

SEMUS tenha como diretriz política, técnica e administrativa a implementação dos Sistema

Locais de Saúde, garantindo o planejamento participativo e ascendente dos SILOS ao nível

central; implantação do projeto de agentes comunitários de saúde, integrando-os à equipe

dos SILOS; que sejam efetivadas estratégias de articulação junto ao Conselho Municipal de

Saúde, Conselhos Locais (regiões de saúde) e Conselhos Gestores de Unidades, a fim de

garantir a implementação dos SILOS; regulamentar o processo de distritalização e SILOS; e,

assegurar a participação dos representantes de cada região de saúde e do Conselho

Municipal de Saúde na comissão, para implementação do modelo de atenção à saúde.

Já as do Controle Social mais relevantes foram citadas a seguir: que seja garantida a

formação de Conselhos Gestores de Unidades, conforme a Lei Orgânica Municipal de

Vitória; que seja garantida a formação de Conselheiros Locais de Saúde em cada uma das

___________________ 13 A caracterização do Conselho Municipal de Saúde de Vitória fundamentou-se em documentos oficiais do

CMS e da SEMUS e também nas informações obtidas por meio de entrevistas realizadas com dois

Conselheiros Municipais de Saúde representantes dos usuários do SUS. Conselheiro 1: representante do

Conselho Popular de Vitória (CPV), participa do Conselho há 7 anos, homem com idade entre 45 e 54 anos,

possui o 2º Grau Completo e é aposentado. Conselheiro 2: também é representante do CPV, participa do

Conselho há 4 anos, homem com idade entre 35 e 44 anos, possui o 1º Grau completo e é funcionário

público.


áreas de saúde, com a representatividade dos territórios, garantindo a gestão participativa;

que o Conselho Municipal de Saúde tenha seu papel garantido na aprovação e

acompanhamento das políticas de saúde conforme legislação vigente; que sejam

reavaliados os critérios para eleição dos membros do Conselho Municipal de Saúde,

garantido que os conselheiros sejam efetivamente representantes de seus segmentos no

âmbito em Vitória.

Com maior número de propostas (16), a parte de Recursos Humanos também enfatizou de

forma geral a necessidade de envolvimento com o controle social, capacitação via

Universidade e através da SEMUS: o Conselho Municipal de Saúde como formulador maior

de políticas de saúde, deverá priorizar um plano municipal de educação em saúde que entre

outras decisões privilegie a criação de um núcleo de estudos de educação em saúde com

papel de aprofundar, formular e decidir estratégias que busquem abordagens simples e

efetivas na interlocução; definir instrumentos para mobilizar a sociedade em geral e a

Universidade em particular para redefinir seu modelo formador na área de Saúde,

aproximando seu currículo do perfil da saúde coletiva; e, capacitar e qualificar os recursos

humanos envolvendo-os na proposta de reformulação do modelo garantindo treinamento

de ingresso e educação continuada, na área técnica e de relações interpessoais.

Os Indicativos em número de 6, trataram de reafirmar os princípios e diretrizes do SUS,

preparação para futuras conferências, o papel dos hospitais estaduais e envio à Câmara

Municipal de Vitória do anteprojeto do Código Municipal de Saúde (SEMUS-PMV/Vitória,

Relatório, II Conferência Municipal de Saúde, 1996).

O Plano de Ação (1997-2001) da SEMUS em seu Projeto XI, - “Implantação e

implementação dos conselhos locais de saúde”, teve como objetivo: garantir a participação

da população no processo de implementação das políticas públicas, do âmbito dos

territórios, através dos conselhos locais promovendo o acompanhamento e avaliação das

ações, possibilitando a proposição de medidas que solucionem os problemas de saúde

enfrentados. Tal projeto foi considerado prioritário de governo (integrado) e setorial.

De acordo com os dados deste Plano de Ação, tinha-se como metas em 1997: estudo e

elaboração de critérios básicos para a criação dos Conselhos Locais de Saúde. O que

ocorreu em todas e regiões e em 26 bairros do município de Vitória. No ano de 1998, as

metas eram a eleição e criação dos CLS nos territórios, tendo sido feito em todas as regiões

e em 24% dos territórios. Em 1999, 2000 e 2001 objetivava-se o acompanhamento e

avaliação dos CLS mas não houve nenhum indicador informado nestes anos.


A programação para a implementação CLS previu como principais etapas: “Estruturação e

normatizar os CLS”, iniciando em junho de 1998 e terminando em junho de 1999;

“Mobilização e eleição do CLS”, com início em julho de 1998 e término em dezembro de

1999; “Capacitação dos conselheiros”, começando em dezembro de 1988 e finalizando-se

em dezembro de 2001; e por fim, “Acompanhamento e avaliação dos CLS”, que deveria

ser iniciada em dezembro de 1998 e concluída em dezembro de 2001.

O valor global do projeto com fontes próprias de recursos, teve previsão para o ano de

1998 de 6.000 reais, para 1999 – 8.000, para 2000 – 2.500, e para 2001 – 2.500, ou seja, ao

todo 19.000 reais. As ações programadas deveriam sempre ter como responsável o

sanitarista da região, e foram assim discriminadas: elaborar normas para o CLS (jan./1998;

reunião com o Conselho Municipal de Saúde (fev./1998); reunião com os coordenadores

de unidade de saúde (mar./1998); reunião com os gerentes, projetos de Saúde e população

(abr./1998); organização do processo eleitoral (abr./1998); e, organização do censo para

conselheiros de Saúde (maio/1998) (SEMUS/Vitória, Plano de Ação, 1997-2002).

De acordo com as atas pesquisadas no município de Vitória, observou-se que foi mais

freqüente a atuação do CMS no sentido de aprovar as prestações de contas da Secretaria

Municipal de Saúde, por unanimidade e com pouquíssimas restrições. Os conselheiros

questionaram-na em poucas oportunidades, sendo que quando isto foi feito, deu-se

pontualmente, sofrendo relativa desqualificação por parte dos representantes do governo

municipal. Um dos questionamentos mais acentuados referiram-se ao PSF.

Isto refletiu-se na leitura das atas e nas entrevistas dos dois Conselheiros representantes

dos usuários e é recorrente no CMS de Vitória desde a sua origem, ou seja, “(...)

predominam ‘informações’ [grifo da autora], sobre os projetos, programas e campanhas a

serem implantados e/ou implementados pelo governo, além dos temas que, legalmente,

necessitam de aprovação como prestações de contas, plano municipal de saúde, condição

de gestão, PACS e PSF etc. (Oliosa, 1999:97).

Quanto à discussão do PSF, em abril de 1997 foi realizado o Seminário “O Programa

Saúde da Família e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – estratégias para

organização da Atenção Básica à Saúde”. Tal evento foi uma iniciativa do governo do

estado do Espírito Santo e uma promoção da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e da

Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) para o qual os conselheiros foram

convidados a participar.


De acordo com a Ata da Assembléia Geral Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de

Vitória de 8 de maio de 1997, por iniciativa presidente do CMS, foram aprovadas as

prestações de contas da SEMUS referentes aos convênios com a Pró-Matre, Hospital

Universitário Cassiano Antônio de Moraes (com ressalvas), Fundação Ceciliano Abel de

Almeida (Projeto “Cada Doido com a sua Mania”) e Fundação de Assistência Escolar

(Projeto “Saúde Escolar”). O presidente do CMS pediu também que o Conselho aprovasse

de forma solene o repasse de recursos do MS para à construção da unidade mista da

Grande São Pedro. O CMS aprovou ainda, a conclusão da primeira etapa da construção da

unidade mista da Grande São Pedro, a conclusão da unidade de Castro Alves e a

construção da unidade do Bairro da Penha.

Quanto ao PSF, a referida Ata relata que a chefe do Núcleo de Recursos Humanos da

SEMUS apresentou o Projeto do Programa de Agentes Comunitários de Saúde/Programa

Saúde da Família, uma vez que este dependeria de aprovação do CMS. O relato esclareceu

que um conselheiro municipal de saúde, representante dos usuários, questionou a

implantação no bairro Consolação, em razão de que a informação era de que a implantação

do Projeto Terra seria no bairro São Benedito. Em resposta, a chefe do Núcleo de Recursos

Humanos declarou que a informação seria verificada e que o PACS/PSF seria implantado

de acordo com o Projeto Terra. E, que isto deveria basear-se na informação do Núcleo, na

qual, as equipes seriam formadas por seis agentes comunitários de saúde.

Uma conselheira questionou os critérios de escolha dos agentes comunitários de saúde, ao

que a representante do governo municipal afirmou não haver nada definido até aquele

momento mas que os critérios seriam amplamente discutidos e divulgados. Após

discussões o projeto foi aprovado por unanimidade dos votos pelo Conselho Municipal de

Saúde (CMS/Vitória, Ata de Sessão Ordinária, 8 de maio de 1997).

O Plano Municipal de Saúde (1988) do município de Vitória, no tocante à

municipalização, propunha criar o Conselho Gestor de Unidade e a Câmara Técnica para

subsidiar o Conselho Municipal de Saúde; capacitá-lo; e, fazer a articulação com diversos

setores afins para que se pudesse criar um grande projeto de discussão e divulgação do

SUS e seus Sistemas Locais de Saúde junto à população por meio do CMS. No que diz

respeito aos “Sistemas Locais de Saúde” acentuou a necessidade de implementá-los,

garantindo o planejamento participativo e ascendente dos Sistemas Locais de Saúde até ao

nível central. Além disso, efetivar estratégias de articulação junto ao Conselho Municipal

de Saúde, conselhos locais (regiões de saúde) e conselhos gestores de unidades, a fim de


garantir a implantação e a implementação dos SILOS; e, assegurar a participação dos

representantes de cada região de saúde e do Conselho Municipal de Saúde na comissão

municipal, para implementação do modelo de atenção à saúde proposto.

Especificamente no Controle Social, o Plano Municipal de Saúde (1998) destacou como

importante a ação do poder público no sentido de garantir a formação dos Conselhos

Gestores de Unidades (conforme Lei Orgânica Municipal de Vitória), criar os Conselhos

Locais de Saúde14 (CLS) em cada uma das áreas de saúde, com a representatividade dos

territórios, garantindo a gestão participativa. E, também garantir que o Conselho Municipal

de Saúde exerça seu papel na aprovação e acompanhamento das políticas de saúde

(conforme legislação vigente), e as determinações da 33ª Resolução do Conselho Nacional

de Saúde, no item sobre atribuições da Secretaria, referente à formação/capacitação dos

conselheiros; estabelecer mecanismos de sensibilização da população para proposta de

implantação dos SILOS, facilitando a compreensão do processo de adscrição de clientela e

a adesão ao mesmo.

Ainda segundo o mesmo documento, deveria-se criar mecanismos para melhoria da

comunicação entre os Conselhos de Saúde (local, municipal, estadual e federal), garantir,

na composição do Conselho Municipal de Saúde os seguintes critérios de representação:

usuários - 50%; servidores de saúde - 25%; e gestores + prestadores - 25%, reavaliar os

critérios para eleição dos membros do Conselho Municipal de Saúde, garantindo que os

conselheiros sejam efetivamente representantes de seus segmentos no âmbito do Município

de Vitória. E, no tangente aos recursos humanos, propor ao Conselho Municipal de Saúde

um plano municipal de educação em saúde que, entre outras decisões, privilegie a criação

de um núcleo de estudos de educação em saúde, com papel de aprofundar, formular e

decidir estratégias que viriam a buscar abordagens simples e efetivas na interlocução

(SEMUS/Vitória, Plano Municipal de Saúde, 1988).

No Projeto de Implantação do PSF/PACS no município de Vitória, um dos objetivos

específicos do controle social seria estimular a participação da comunidade como co-

responsável na promoção da sua saúde e no controle social, assim como suas diretrizes

operacionais que previam atribuições básicas paras os ACS nas áreas territoriais de

abrangência.

Também estava previsto no tópico: “Avaliação do projeto”, o estímulo ao controle social e

14 Os Conselhos Locais de Saúde (CLS) são órgãos sociais com sede nas próprias unidades de saúde, que

conjugam a participação da comunidade onde estão inseridos e da respectiva equipe dos profissionais.


à participação popular dos usuários na avaliação e melhoria dos serviços prestados, através

do CMS, Pastorais da Criança e da Saúde (SEMUS/Vitória, Projeto de Implantação do

PACS/PSF, 1998).

Na data de 10 de junho de 1999 da Sessão Ordinária do CMS de Vitória, que teve 4 pontos

de pauta: 1 – Eleição dos delegados para a III Conferência Estadual de Saúde; 2 –

Apresentação e aprovação do Relatório da Auditoria, exercício de 1998 e primeiro

quadrimestre de 1999 (transferido para a reunião seguinte); 3 – Indicação de representantes

para compor o Grupo de Trabalho de elaboração da proposta de regulamentação dos

colegiados locais de saúde de Vitória; e, análise dos pareceres dos relatores da prestação de

contas. O subsecretário municipal de saúde, representando o presidente do CMS, criticou

o fato de que o processo de aprovação das prestações de contas não seriam de

conhecimento de todos os conselheiros.

Na sessão informes15 deu-se o fato mais relevante da sessão, isto é, a exposição do

“Relatório de Visitas”, elaborado individualmente por um conselheiro representante dos

usuários que visitou algumas unidades de saúde do município de Vitória no período de

maio a junho de 1999. A exposição em 12 pontos trouxe denúncias e suscitou diversas

intervenções por parte dos membros do Conselho, geralmente em tom de apoio mas por

vezes, representantes do governo municipal procuraram descaracterizar a relevância dos

problemas levantados, afirmando serem os mesmos “administrativos” e de “gerência”. O

representante dos usuários questionou ainda o fato de ter tomado conhecimento, por um

jornal local, da contratação de médicos do PSF para territórios menores em detrimento de

outros.

O décimo ponto do Relatório de Visitas tratou especificamente do PSF, denunciando que o

funcionamento do Programa estava apresentando falhas no bairro Cruzamento, que só

teriam 2 agentes de saúde atendendo à comunidade, o que seria insuficiente para à

demanda local. Além disso, providências teriam sido solicitadas aos profissionais das

unidades de saúde da área mas não foram atendidas. A coordenação do Programa teria

também, recusado-se a atender a comunidade (CMS/Vitória, Ata de Sessão Ordinária, 10

de junho de 1999).

15 A estratégia utilizada por este conselheiro foi o único meio de “furar o bloqueio” da pauta, já que a

elaboração da mesma é de domínio da representação governamental. Cf. Oliosa (1999: 94): “(...) a

centralização do governo na elaboração da pauta, na prática, privilegia assuntos de seu interesse e relega a

participação dos demais segmentos ao momento dos informes, contribuindo para a manutenção do caráter

reivindicatório da participação social no CMS/Vitória.”


A Assembléia Geral Ordinária de 8 de julho de 1999, foi na verdade uma resposta às

denúncias do Relatório de Visita exposto na sessão ordinária anterior. Por solicitação do

subsecretário de saúde, a coordenadora do PACS/PSF prestou esclarecimentos a respeito

da situação do programa e da seleção dos ACS e concluiu convidando os conselheiros para

participarem da seleção. O autor do relatório insistiu nas denúncias, sublinhando que os

ACS do bairro Cruzamento estariam agindo como marcadores de consulta, com o

agravante de estarem excluindo alguns moradores. A gerência e a coordenação do

programa não reconheceram as denúncias como verdadeiras, mesmo assim, afirmaram que

iriam conversar com a comunidade a respeito dos problemas levantados.

Outro fato relevante foi a composição de três comissões após indicação pessoal dos

próprios conselheiros, que foram as seguintes: Comissão de Divulgação e Incentivo à

Participação Social; Comissão de Acompanhamento da Execução do Plano Municipal de

Saúde, Plano de Ação e Orçamento da Saúde; e, Comissão de Análise e Parecer de

Prestação de Contas. Todas as comissões contaram com 5 membros cada uma.

A Região de São Pedro constitui-se em “comunidade piloto” para a implantação do PSF no

município de Vitória. Desse modo, baseada na implantação dos territórios do PACS e do

PSF, na intersetorialidade e na participação popular criou-se a policlínica São Pedro que

integra a rede de Serviços da região, tendo como princípio a construção dos sistemas locais

de saúde (SEMUS/Vitória, Projeto São Pedro – Estruturação do Sistema de Saúde da

Região: da utopia a ousadia, 1999).

De acordo com o Projeto de Implantação do Sistema Integrado de Serviços de Saúde na

Região de São Pedro (1999), o município destaca-se por uma gestão pública voltada para a

qualidade de vida e a construção da cidadania, e no setor saúde, vem construindo um

modelo assistencial voltado para a consolidação dos Sistemas Locais de Saúde, possuindo

como princípios: participação da população; descentralização; democratização;

territorialização; intersetorialidade; e, prática da Vigilância à Saúde.

O mesmo documento apontou que na busca da construção e consolidação deste modelo o

município desenvolveu vários processos. O primeiro passo foi a constituição16 dos

Conselhos Locais de Saúde nas Unidades Básicas e início do processo de territorialização,

com a definição das áreas de abrangências das Unidades. Anteriormente à implantação dos


Conselhos Locais de Saúde “as Unidades Básicas (em número de 4), funcionavam com

perfil tradicional, atendendo a livre demanda, contando com médicos ginecologistas,

pediatras e clínicos gerais” (SEMUS/Vitória, Projeto de Implantação do Sistema Integrado

de Serviços de Saúde na Região de São Pedro, 1999).

A idéia de criação dos Conselhos Locais de Saúde representou uma das iniciativas mais

importantes para a reorientação do sistema de saúde no município de Vitória. Houve

grande mobilização da população e dos profissionais, inclusive com a participação da

administração regional e de uma ação intersetorial, na qual foram discutidos os caminhos e

possibilidades de Implantação de modelo. Por meio de reuniões com os profissionais, a

comunidade e os Conselhos Locais de Saúde, culminando com uma Conferência Regional

de Saúde.

Nesse sentido, consensou-se que a estratégia para chegar-se ao modelo de saúde desejado,

deveria ter como base a implantação do Programa de Saúde da Família em toda a Região

(Idem, Ibidem).

Outra importante discussão sobre o PSF realizou-se na Assembléia Geral Ordinária do

Conselho Municipal de Saúde de Vitória em dezembro de 1999, que teve como pontos de

pauta: 1 - Apresentação da equipe gerencial da SEMUS; 2 - Leitura e aprovação da ata

anterior; 3.1 - Alteração de horário das reuniões; 3.2 – Reorganização dos serviços de

saúde da SEMUS na lógica da Estratégia de Saúde da Família; 3.2.1 - Remanejamento de

pessoal; 3.2.3 - Seminários; 4 - Informes; 4.1 - Mudanças gerenciais; 5 - Aprovação de

processo distribuído; 6 - Prestação de contas; (recursos SEMUS/FUNDES – meses maio/99 a

setembro/99); 6.2 - prestação de contas final do convênio 272/97 – Programa de Controle

da Tuberculose – FNS/SEMUS; e, 6.3 - Prestação de contas parcial convênio 093/99 e

aditiva (período 01/99 a 06/99 – PMV/MS) – Erradicação do Aedes aegypti.

Quanto à reorganização dos serviços de saúde o subsecretário municipal de saúde declarou

que o município possuía até então, 5 equipes de PSF distribuídas em alguns bairros e

equipes do PACS, contando com 30 agentes comunitárias de saúde, e que a Semus já vinha

recebendo a assessoria do consultor Eugênio Villaça para a elaboração e implantação do

Sistema Integrado de Saúde (SISS). O subsecretário destacou que o projeto piloto seria

testado na região de São Pedro para ser posteriormente expandido para todas as regiões do

___________________ 16 Segundo informações obtidas no trabalho de campo, até abril de 2002 os CLS não funcionavam

oficialmente no município de Vitória, pois careciam de regulamentação específica. Cabe citar, que há neste

sentido uma Minuta de Lei Criação com 21 artigos, contendo apenas no espaço para a data, a inscrição do


município em caso de êxito inicial. A coordenadora municipal do PSF complementou

algumas informações e sanou algumas dúvidas dos conselheiros sobre o funcionamento,

atendimento e visita dos profissionais que atuavam no PSF.

O responsável pelo Núcleo de Recursos Humanos informou que a SEMUS realizaria um

processo seletivo interno - com uma banca formada por instituições universitárias e pela

Secretaria de Estado de Saúde do Espírito Santo (SESA) -, para profissionais concursados,

celetistas e municipalizados, abrangendo médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem

“da casa” que tivessem interesse em trabalhar neste módulo do PSF. Por fim, propôs-se

que fosse realizado um seminário com as comunidades, Conselhos Locais de Saúde,

entidades de classe, CPV e CMS de Vitória e outras instituições, para ajudar na

implantação do modelo PSF. Além disso, foi eleita uma comissão para organizar o evento.

O representante da Pastoral de Saúde questionou o fato da entidade encontrar-se à época

excluída do CMS e ofereceu-se para compor a comissão de organizar o evento supracitado,

entendendo que o trabalho da Pastoral de Saúde seria muito importante para o trabalho das

equipes (CMS/Vitória, Ata de Sessão Ordinária, 9 de dezembro de 1999).

Na Assembléia Geral Ordinária de 6 de julho de 2000 do Conselho Municipal de Saúde de

Vitória, não foram relatados conflitos entre as opiniões dos conselheiros presentes, a sessão

foi utilizada pelo presidente do mesmo para dar informes destacando-se o referente ao

prêmio oferecido pelo CONASEMS17

e UNICEF18

- “Município Amigo da Criança”, recebido

pelo governo municipal de Vitória; e, à procura do Departamento de Medicina do Centro

Biomédico (CBM) da UFES feita à SEMUS com o objetivo de envolver-se com o PSF e o

SISS. Nessa Sessão Ordinária houve 5 pontos de pauta, quais sejam: 1 – Aprovação das

atas das reuniões ordinárias e extraordinária de junho; 2 – Composição da mesa diretora; 3

– Indicação de dois conselheiros para acompanhar a seleção de agentes comunitários de

saúde; 4 – Programação Pactuada Integrada – deliberação da programação municipal de

Vitória; e, Deliberação dos Relatórios das ações de desenvolvidas pelas Divisões de

Controle e Avaliação e Análise de Contas, referentes ao exercício de 1999 e primeiro

trimestre de 2000.

A secretária executiva procedeu a leitura de correspondência encaminha ao CMS pela

coordenadora municipal do PACS/PSF, que tratava da seleção de agentes comunitários de

___________________

ano de 2001. 17 CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde. 18 UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância.


saúde programada para o período de 17 a 19 de julho de 2000 para os bairros Consolação,

Jaburu, São Benedito, Horto, Santa Marta, Joana D’Arc e Santa Luiza. Para tanto,

solicitou-se a indicação de dois conselheiros para acompanhar a aplicação das provas.

Após esclarecimentos prestados pela própria coordenadora municipal, indicou-se um

conselheiro representante dos usuários e outro dos trabalhadores de saúde (CMS/Vitória,

Ata de Sessão Ordinária, 6 de julho de 2000).

A 3ª Conferência Municipal de Saúde - “Efetivando o SUS: acesso, qualidade e

humanização na atenção à saúde com controle social”, realizada no período de 10 a 12 de

novembro de 2000 no Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo (CEFET),

foi convocada pelo prefeito municipal de Vitória, por meio do Decreto Municipal 10.696,

em conformidade com a Lei Orgânica do município e Lei Orgânica da Saúde, objetivando

avaliar a situação de saúde municipal e propor diretrizes gerais para a política de saúde em

Vitória.

A fase preparatória deu-se em formato de Pré-Conferências nas 6 Regiões de Saúde

municipais, envolvendo 617 participantes, no período de 21 a 31 de outubro de 2000. A

realização das Pré-Conferências contemplou a participação de usuários, profissionais de

saúde, prestadores de serviços e representantes do governo de todas as regiões, dando

oportunidade a eleição de 80% dos delegados para a 3ª Conferência Municipal de Saúde

(conforme previsto no Regimento Interno). O critério de escolha dos delegados nas Pré-

Conferências, discutido e aprovado previamente pela plenária do Conselho Municipal de

Saúde.

Com o intuito de avaliar a situação de saúde e contribuir na formulação de propostas a

serem implementadas no município de Vitória nos 4 anos seguintes, o conjunto de debates

teve como referência as diretrizes preconizadas pelo SUS. A conferência de abertura

trouxe o tema: “Dez anos de SUS em Vitória – avaliação e perspectivas”, proferida pelo

secretário municipal de saúde da época.

No segundo dia de Conferência, foram expostos em forma de palestras os temas: Modelo

Assistencial e Gestão; Financiamento; Recursos Humanos; e, Controle Social. Na Plenária

Final foram votadas as propostas que resultaram dos trabalhos de grupo, consolidadas

pelos relatores, compondo o relatório final com as deliberações da 3ª Conferência

Municipal de Saúde de Vitória. Foram Também votadas moções e um manifesto. Durante

os trabalhos da Plenária Final transcorreu a votação dos delegados à Etapa Estadual da 11ª

Conferência Nacional de Saúde, sendo os candidatos agrupados por segmentos, para serem


votados por seus pares, cujos delegados eleitos foram apresentados no encerramento da

Plenária Final (SEMUS-PMV/Vitória, Relatório Final da 3ª Conferência Municipal de

Saúde de Vitória, 2000).

As deliberações foram consolidadas a partir dos temas. O tema Modelo Assistencial e

Gestão foi subdividido desse modo: “Modelo Assistencial – Atenção Primária”,

“Secundária e Terciária”; “Modelo de Gestão”; “Relação entre os municípios da Região

Metropolitana”; “Urgência x Emergência”; “Assistência Farmacêutica”; “Política de

enfrentamento das doenças crônico-degenerativas”; “Sistema de informação em saúde,

captura da diversidade dos problemas de saúde e contribuição da epidemiologia para o

planejamento, gestão, cuidado e proteção da qualidade de vida”; “Vigilância Sanitária/

Ambiental; e, Saúde do Trabalhador”.

No subtema “Modelo Assistencial – Atenção Primária, Secundária e Terciária” houve 10

deliberações, entre estas pode-se destacar em relação ao PSF as seguintes: garantir a

implantação do projeto Sistema Integrado de Serviços de Saúde – SISS em todo o

município tendo como base na organização a atenção primária através da estratégia Saúde

da Família, implantando o PSF no município; que o município faça uma avaliação objetiva

da atuação do Programa Saúde da Família antes de continuar a implantação, adote a

avaliação contínua de satisfação do usuário como proposta de melhoria de implantação da

estratégia; e, fazer a divulgação da estratégia do PSF à comunidade, numa linguagem

acessível à mesma, especificando o papel de cada membro da equipe e especialmente o

papel dos ACS, garantindo a inserção na mídia como forma de massificar a informação.

O subtema “Modelo de Gestão” apresentou apenas duas deliberações, quais sejam: garantir

mudanças do modelo de gestão para Plena do Sistema e o cumprimento da Programação

Pactuada Integrada (PPI) pelo estado e favorecer a implantação da homeopatia na rede

municipal. Implantar o consórcio metropolitano e garantir a consolidação da Programação

Pactuada Integrada pertenceu ao subtema “Relação entre os municípios da Região

Metropolitana”.

No ponto “Vigilância Sanitária e Ambiental”, elaborou-se 9 deliberações, destacando-se a

terceira: trabalho educativo junto a comunidade, Associações de Moradores, Conselho e/ou

Comissões Locais de Saúde, de forma que os mesmos possam estar contribuindo para

manutenção dos serviços de limpeza pública e conservação da cidade; e a sexta:

socialização das informações relevantes de Vigilância Sanitária e Ambiental através da

imprensa e divulgar para a sociedade.


A área de Financiamento contou com 12 deliberações, sendo que a última tratou

especificamente de uma das atribuições do Controle Social, ou seja, garantir ao Conselho

de Saúde a participação na elaboração e aprovação das políticas públicas de saúde,

considerando o prazo mínimo de 30 dias para a efetiva apreciação dos mesmos. Esta

medida seria para facilitar a apreciação mais adequada das aplicações dos recursos.

No que diz respeito aos Recursos Humanos houve 15 deliberações, sendo que não se

obteve o consenso quanto à inserção dos recursos humanos nas SMS fazendo com que no

texto do Relatório Final constasse duas propostas. Uma proposta defendia que a admissão

de servidores pela Semus deveria se dar obrigatoriamente através de concurso público,

podendo ser utilizadas outras formas de admissão apenas em caso de urgência, justificadas

e aprovadas pelo CMS. A outra proposta reafirmava que o ingresso no quadro de pessoal

da SEMUS fosse mediante concurso público. Mais ainda, que a necessidade de avaliação de

desempenho periódico com incentivo ao desempenho profissional dos servidores deverá

levar em conta o parecer dos Conselhos Gestores, Conselhos Locais de Saúde e Conselho

Municipal de Saúde. Uma outra atribuição neste aspecto, será que o CMS deverá fazer com

que o Plano de Cargos e Carreiras e Salários (PCCS) seja implantado no município de

Vitória. Cabe também à SEMUS (12ª proposta), promover a capacitação permanente dos

membros do Conselho Municipal de Saúde e dos Conselhos Locais de Saúde, como forma

de aperfeiçoamento do Controle Social.

Por fim, o tema Controle Social no SUS, com maior número de deliberações, (25),

variando em torno da necessidade de efetivar o CMS como um canal para encaminhamento

de questões e da democratização do acesso e da escolha dos conselheiros. Como forma de

ilustrar esta afirmação, destaca-se: criar Conselhos Regionais de Saúde (por Região de

Saúde) e regulamentar os Conselhos Locais de Saúde; garantir a capacitação dos

conselheiros locais, regionais e municipal, no início da gestão, bem como de lideranças

comunitárias e pessoas interessadas nas questões da saúde, como pré-requisito para o

exercício do mandato.

As outras recomendações foram: a capacitação deveria ser promovida pela Secretaria

Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Vitória e comunidades (Conselhos Locais,

Associações de Bairro etc.); recomendar aos conselhos de saúde que respeitando o critério

de paridade na sua composição, garantir-se nos segmentos, o míninimo de 30% de um dos

sexos como cota de gênero; democratizar a escolha dos conselheiros através das

assembléias convocadas para este fim; recomendar ao CMS promover alternância entre os


segmentos na presidência dos conselhos de saúde; criação de Conselhos Gestores em todas

as unidades públicas de saúde de todos os níveis de hierarquia no sistema de saúde de

Vitória; e, criação de Fóruns regionais e municipal como mobilização da sociedade civil

para a discussão, formulação das políticas de saúde, formação e ampliação das redes,

recursos e parceiras com controle social (SEMUS-PMV/Vitória, Relatório Final da 3ª

Conferência Municipal de Saúde de Vitória, 2000).

De acordo com o Relatório de Gestão (2001), a participação popular na gestão municipal

deverá se dar no planejamento local de atenção à saúde, nos fóruns de debates e por meio

do Conselho Municipal de Saúde. O mesmo documento reafirma que o CMS possui 24

membros e que a representação é paritária entre usuários (50%), poder público,

trabalhadores da saúde e prestadores de serviços ao SUS municipal, distribuídos entre os

50% restantes.

Em 2001 o Conselho Municipal de Saúde realizou 18 reuniões, 11 foram reuniões

ordinárias e 7 extraordinárias, sendo que houve a formulação de 16 resoluções e além

disso, 8 prestações de contas. A programação previa a capacitação de 5% dos conselheiros,

entretanto, foram capacitados 12 conselheiros em 2 módulos previstos para aquele ano,

totalizando 62,5% dos conselheiros. Os conselheiros estiveram presentes no XVII

Congresso Nacional de Secretários Municipais de Saúde e no Seminário de Planejamento

Estratégico da Secretaria Municipal de Saúde de Vitória.

No tópico referente ao Fundo Municipal de Saúde apresentou-se como acontecimentos

importantes na área de controle social, a IV Plenária Estadual de Conselhos de Saúde, a II

Plenária de Conselhos de Saúde da Região Sudeste, o Fórum Municipal de Vigilância

Sanitária, a X Plenária Nacional de Conselhos de Saúde e o Encontro de representações

dos secretários executivos dos Conselhos de Saúde (SEMUS/PMV, Relatório de Gestão,

2001).

Para o Plano Municipal de Saúde (2002-2005), o CMS constitui-se na instância máxima do

município de Vitória no âmbito do planejamento e gestão do sistema municipal de saúde, a

prefeitura municipal deveria assumir a responsabilidade de garantir a continuidade na

realização de Conferências Municipais de Saúde, fóruns ampliados de participação social,

e, também se comprometia a ampliar a participação social, por meio dos Conselhos Locais

de Saúde, os quais deveriam abranger 100% dos Territórios e Regiões de Saúde.

De acordo com o plano, como estratégia para a horizontalização do poder decisório,


estavam sendo instituídos os Colegiados de Gestores em todas as Regiões de Saúde do

Município e o Conselho Diretor da Secretaria Municipal de Saúde. Estes Colegiados terão

representação no Conselho Diretor da SEMUS, constituído pelo Gabinete do secretário, que

se fará representar pelo secretário municipal de saúde; como seu presidente, subsecretário

de Políticas de Saúde, assessores técnicos; diretores de Departamento; chefes de Núcleos;

chefe da Unidade de Apoio Setorial; secretários executivos dos Colegiados Regionais de

Saúde e, enquanto estes não se organizam em todas as regiões, pelos Coordenadores dos

Fóruns Regionais.

O Conselho Diretor da SEMUS terá como função primordial a discussão, formulação e

deliberação colegiada da Política Municipal de Saúde, que será levada à apreciação do

Conselho Municipal de Saúde. O Colegiado de Gestores da Região de São Pedro foi criado

em outubro de 2000, constituído pelos seguintes membros: coordenador da Policlínica de

São Pedro III, um representante da Policlínica; coordenador da Unidade de Saúde de São

Pedro V, um representante de São Pedro V; coordenador da Unidade de Saúde de Ilha das

Caieiras, um representante de Ilha das Caieiras; coordenador da Unidade de Saúde de

Resistência, um representante de Resistência; coordenador da Unidade de Saúde de Santo

André, um representante da Unidade de Saúde de Santo André e da Secretária Executiva

do Colegiado Local (SEMUS-PMV/Vitória, Plano Municipal de Saúde, 2002-2005).

O ponto de vista dos Conselheiros representantes dos usuários sobre o funcionamento

e atividades do Conselho Municipal de Saúde

Houve relativa convergência entres os Conselheiros representantes dos usuários

entrevistados, principalmente quanto à influência e o papel do Conselho Municipal de

Saúde de Vitória , mas as divergências também mostraram-se significativas.

O Conselho Municipal de Saúde reúne-se, segundo os Conselheiros, regularmente uma vez

por mês. Em relação as reuniões extraordinárias do CMS, o Conselheiro 1 disse que

acontecem poucas vezes e sua convocação é para tomar decisões de urgência do CMS ou

da SMS e para a aprovação de algumas medidas. Já o Conselheiro 2, afirmou que

acontecem muitas vezes e a razão de sua convocação seria a aprovação de verbas para

convênios de prestação de serviços (contratos). E, também para aprovação de verbas

extraordinárias para à questão da epidemia da dengue.

Para ambos os Conselheiros, o período de duração do mandato é de 2 anos, e a manutenção

do mesmo conselheiro em mais de uma gestão ocorre sempre ou muitas vezes. Em relação

a rotatividade dos membros do CMS, os Conselheiros divergiram, pois o Conselheiro 1


declarou ser ocasional, ou seja, depende de circunstâncias pessoais ou da entidade. Já para

o Conselheiro 2 a rotatividade é regular, muda um ou mais integrantes a cada 6 meses.

Outra divergência ocorreu em relação ao mecanismo de aprovação das deliberações: o

Conselheiro 1 informou que o voto é aberto e que sempre as decisões do CMS são

transformadas em resoluções, enquanto o Conselheiro 2 afirmou que o voto é aberto

nominal, mas que poucas vezes as decisões do CMS são transformadas em resoluções.

Quanto a essas resoluções do CMS serem homologadas pelo Executivo, ambos

concordaram que ocorre muitas vezes.

De acordo com os Conselheiros entrevistados, o poder de controle do CMS sobre as ações

da Secretaria Municipal de Saúde é de apenas legitimar decisões já tomadas pelo governo

municipal. Também para ambos, o CMS sempre recebe do Executivo material informativo

sobre os temas a discutir que apoia suas deliberações, e informação suficiente para o

exercício de suas funções. Discordam discretamente, quando o Conselheiro 1 afirmou que

os conselheiros sempre têm facilidade em entender as informações fornecidas, enquanto o

Conselheiro 2 colocou diz ser muitas vezes. Na opinião dos dois, nas reuniões do CMS, os

diversos representantes sempre têm possibilidades de expressar suas posições livremente e

defender os interesses de seus representados.

Para ambos os conselheiros, sempre há interesses comuns dentre o conjunto de

representantes do CMS, e sempre ou muitas vezes dentre o conjunto de representantes dos

usuários do CMS. Sempre ocorrem negociações das diversas propostas, e encontra-se uma

solução em comum acordo entre os diferentes interesses representados. A respeito da

formação de blocos de representantes: o Conselheiro 1 respondeu que sempre há formação

de blocos entre os representantes de gestores e prestadores, enquanto o Conselheiro 2 que

poucas vezes há formação de blocos de representantes, sendo que quando ocorre é entre os

representantes de usuários e prestadores de serviços do SUS.

Em relação ao intercâmbio entre o CMS com outros colegiados e órgãos de controle social

e defesa do consumidor, os Conselheiros convergiram quando afirmaram que sempre o

CMS estabelece intercâmbio com os Conselhos Locais de Saúde e poucas vezes com o

Ministério Público. Também concordaram que nunca o CMS estabelece intercâmbio com

órgãos de Defesa do consumidor, Órgãos Governamentais de Proteção Ambiental, ONGs

Proteção Ambiental, Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Defesa de

Trabalhadores Rurais, Defesa e Proteção de Grupos Vulneráveis – Mulheres, Negros e

Índios e Movimentos Sindicais fora da área de saúde.


Contudo, os Conselheiros divergem quando referem-se ao intercâmbio do CMS com o

Conselho Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Educação, pois para

o Conselheiro 1 o intercâmbio ocorre poucas vezes e para o Conselheiro 2, nunca houve

intercâmbio.

Representatividade dos conselheiros

Quanto à representatividade, o Conselheiro 1 ocupa cargo de direção na sua

associação/entidade há 9 anos. A mesma é filiada a outra organização maior que é a

Federação Estadual do Movimento Popular do Espírito Santo (FAMOPES), a qual indica

representantes para outros conselhos municipais, que não o de saúde, como os Conselhos

Municipais de Educação, Meio Ambiente e Plano Diretor Urbano. Já o Conselheiro 2 não

ocupa cargo de direção na sua associação/entidade.

Em relação a representação da entidade no CMS, os conselheiros dizem que sempre

recebem orientações das suas entidades para sua atuação no CMS, assim também como

suas entidades muitas vezes se interessam por tal atuação e dão apoio. As suas entidades

sempre informam os associados sobre assuntos importantes que estejam em discussão no

CMS.

Os conselheiros entrevistados divergem em algumas questões: o Conselheiro 1informa que

sempre mantém a sua entidade informada sobre os trabalhos no CMS, sempre discute com

sua entidade os assuntos que estão em discussão no CMS, sempre participa das reuniões e

atividades promovidas pela sua entidade, enquanto para o Conselheiro 2 isso ocorre poucas

vezes. Outra divergência é que enquanto o Conselheiro 1 poucas vezes consulta sua

entidade antes de tomar posição nas questões discutidas no CMS, o Conselheiro 2 o faz

sempre.

Sempre comunicam-se com as organizações de base e com os Conselhos Locais de Saúde

de suas entidades. Divergem discretamente quando segundo o Conselheiro 1 informou que

poucas vezes comunica-se com as organizações estaduais de sua entidade e nunca

comunica-se com vereadores e órgãos de defesa do consumidor ou de proteção de grupos

vulneráveis, enquanto o Conselheiro 2 declarou que nunca há comunicação com as

organizações estaduais de sua entidade e poucas vezes comunica-se com vereadores e com

órgãos e defesa do consumidor ou de proteção de grupos vulneráveis. E divergiram

completamente quando o Conselheiro 1 colocou que não existem organizações municipais

de sua entidade e o Conselheiro 2, que existem, e que sempre comunica-se com as


organizações municipais de sua entidade.

Divergiram quando se referiram a instância ou lugar de decisão são definidas as diretrizes

de sua atuação como Conselheiro do CMS, para o Conselheiro 1 é no próprio CMS, já para

o Conselheiro 2 é na sede do Conselho Popular de Vitória.

Quanto a participação em encontros e conferências de saúde, o Conselheiro 1 informou que

sua entidade participa da Plenária Regional e da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde.

Sendo que sua entidade não participou da X Plenária Nacional de Conselhos de Saúde.

Informou também que poucas vezes costuma participar das Conferências de Saúde

(municipal, estadual, nacional), mas participou e sua entidade também, da última

Conferência Municipal de Saúde. Participou da última Conferência Estadual de Saúde, mas

sua entidade não participou. Não participou também, nem sua entidade da 11ª Conferência

Nacional de Saúde.

O Conselheiro 2 informou que sua entidade participa da Plenária Regional e da Plenária

Nacional de Conselhos de Saúde e participou da X Plenária Nacional de Conselhos de

Saúde. Informou também que sempre costuma participar das Conferências de Saúde

(municipal, estadual, nacional), mas participou e sua entidade também da última

Conferência Municipal de Saúde e da última Conferência Estadual de Saúde.

Documents

I- CARACTERÍSTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA (ES) II... · VITÓRIA (ES) – CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 4 Tabela 4 – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e dimensões