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I – 02 Arroz [Alimentos] 1. Definição da Categoria As estatísticas alfandegárias oficiais classificam o arroz de várias formas, conforme abaixo: Números de HS Commodity 1006 Arroz .10 Arroz com casca .20 Arroz sem casca (arroz paddy ou arroz integral) .30 Arroz polido ou brunido (glaceado) .40 Arroz quebrado (trinca de arroz) 2. Tendências de Importação (1) Tendências Recentes na Importação de Arroz Anteriormente, o arroz foi uma categoria de produto não-liberada, sujeita a quotas de importação (item IQ), sob as disposições da antiga Lei de Câmbio e Comércio Exterior. Entretanto, as importações de arroz foram liberadas, limitadas à importação por acesso mínimo definido pelo governo japonês. Esta limitação foi baseada em compromissos realizados durante as negociações na área de agricultura da Rodada Uruguai (“Uruguay Round”) em 1993. Adicionalmente, em 1 o de abril de 1999, foi instituído um novo programa liberando parcialmente as importações de arroz. Contudo, este novo programa que substitui o sistema de importação governamental existente e seu limite de acesso mínimo, autorizou as importações por entidades não-governamentais fora do alcance dos limites de acesso mínimo, mantendo-as sujeitas ao sistema tarifário. Figura 1 Importação de arroz do Japão De acordo com as estatísticas alfandegárias oficiais, as importações de arroz em 1999 (o total das quatro sub- categorias acima relacionadas) tiveram um crescimento para 664.000 toneladas, equivalente a ¥35,8 bilhões. Isto representa um aumento em relação ao total de 1996, de 445.000 toneladas, ano em que foi instituído o programa de acesso mínimo. Em seguida, as importações de arroz em 2000 foram de 656.000 toneladas (¥28,5 bilhões). O principal exportador de arroz para o Japão foram os Estados Unidos, contabilizando no ano de 2000, 51,6% do total das importações em termos de volume. Em seguida, temos a Tailândia (19,6%), Austrália (15,5%) e China (10,8%). Por sub-categoria, o tipo mais comum de arroz importado foi o arroz polido, com 69,8%, seguido pelo arroz descascado (16,1%) e pelo arroz quebrado (14,0%). A proporção de importação de arroz descascado dos Estados Unidos foi relativamente alta (44,7%) e o arroz quebrado importado da Tailândia apresentou também uma participação elevada (41,2%). (toneladas) (¥ milhões) Unidade: toneladas (volume líquido), milhões de ienes Fonte: Japan Exports and Imports (Exportações e Importação no Japão) Figura 2 Principais Exportadores de Arroz para o Japão 1996 1997 1998 1999 2000 Volume Volume Volume Volume Valor Volume Valor EUA 206 259 250 312 18,664 338 51.6% 16,276 57.1% Tailândia 137 155 93 152 5,201 128 19.6% 3,345 11.7% Austrália 66. 112 77 102 6.489 102 15,5% 5.259 18,5% China 35 40 73 77 4.571 71 10,8% 3.154 11,1% Vietnã 0 1 6 16 637 15 2.4% 401 1.4% Outros 0 2 1 6 253 1 0.2% 62 0.2% TOTAL 445 569 499 664 35,816 656 100.0% 28,497 100.0% Unidade:mil toneladas, milhões de ienes Fonte: Japan Exports and Imports (Exportações e Importação no Japão) 10

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I – 02 Arroz [Alimentos]

1. Definição da Categoria As estatísticas alfandegárias oficiais classificam o arroz de várias formas, conforme abaixo:

Números de HS Commodity 1006 Arroz

.10 Arroz com casca

.20 Arroz sem casca (arroz paddy ou arroz integral)

.30 Arroz polido ou brunido (glaceado)

.40 Arroz quebrado (trinca de arroz)

2. Tendências de Importação

(1) Tendências Recentes na Importação de Arroz Anteriormente, o arroz foi uma categoria de produto não-liberada, sujeita a quotas de importação (item

IQ), sob as disposições da antiga Lei de Câmbio e Comércio Exterior. Entretanto, as importações de arroz foram liberadas, limitadas à importação por acesso mínimo definido pelo governo japonês. Esta limitação foi baseada em compromissos realizados durante as negociações na área de agricultura da Rodada Uruguai (“Uruguay Round”) em 1993. Adicionalmente, em 1o de abril de 1999, foi instituído um novo programa liberando parcialmente as importações de arroz. Contudo, este novo programa que substitui o sistema de importação governamental existente e seu limite de acesso mínimo, autorizou as importações por entidades não-governamentais fora do alcance dos limites de acesso mínimo, mantendo-as sujeitas ao sistema tarifário. Figura 1 Importação de arroz do Japão De acordo com as estatísticas alfandegárias oficiais, as importações de arroz em 1999 (o total das quatro sub-categorias acima relacionadas) tiveram um crescimento para 664.000 toneladas, equivalente a ¥35,8 bilhões. Isto representa um aumento em relação ao total de 1996, de 445.000 toneladas, ano em que foi instituído o programa de acesso mínimo. Em seguida, as importações de arroz em 2000 foram de 656.000 toneladas (¥28,5 bilhões).

O principal exportador de arroz para o Japão foram os Estados Unidos, contabilizando no ano de 2000, 51,6% do total das importações em termos de volume. Em seguida, temos a Tailândia (19,6%), Austrália (15,5%) e China (10,8%).

Por sub-categoria, o tipo mais comum de arroz

importado foi o arroz polido, com 69,8%, seguido peloarroz descascado (16,1%) e pelo arroz quebrado (14,0%).A proporção de importação de arroz descascado dos Estaarroz quebrado importado da Tailândia apresentou também

(toneladas) (¥ milhões)

Figura 2 Principais Exportadores de 1996 1997 1998 1999 Volume Volume Volume Volume ValEUA 206 259 250 312 18,Tailândia 137 155 93 152 5,Austrália 66. 112 77 102 6.China 35 40 73 77 4.Vietnã 0 1 6 16Outros 0 2 1 6TOTAL 445 569 499 664 35,

Unidade:mil toneladas, milhões de ienes Fonte: Japan

10

dos Unidos foi relativamente alta (44,7%) e o uma participação elevada (41,2%).

Unidade: toneladas (volume líquido), milhões de ienesFonte: Japan Exports and Imports (Exportações e Importação no Japão)

Arroz para o Japão 2000

or Volume Valor 664 338 51.6% 16,276 57.1%201 128 19.6% 3,345 11.7%489 102 15,5% 5.259 18,5%571 71 10,8% 3.154 11,1%637 15 2.4% 401 1.4%253 1 0.2% 62 0.2%816 656 100.0% 28,497 100.0% Exports and Imports (Exportações e Importação no Japão)

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JETRO I-02 – Arroz

Figura 3 Compromissos de Acesso Mínimo (2) Sistema de Importação e Tendências de Importação do Arroz

1) Acesso Mínimo Mediante as negociações da Rodada Uruguai sobre a

agricultura, foram descontinuadas as quotas de importação e outras restrições previamente determinadas pelas nações, substituídas por tarifas consolidadas. As nações concordaram em estabelecer o acesso mínimo, definindo do total em 3% de importações do total do consumo doméstico do momento, para produtos sem essencialmente nenhuma importação durante o período de referência (1986-1988). Ainda, os signatários comprometeram-se em expandir esse acesso mínimo para 5% dentro de seis anos. Além disso, foi acordado que se uma nação não convertesse as quotas tarifas consolidadas, mantendo as restrições especiais, os requisitos de acesso mínimo da nação seriam aumentados para valores entre 4% e 8%, ao invés de valores entre 3% e 5%.

O Japão inicialmente optou em manter suas restrições especiais nas importações. Entretanto, no início do ano fiscal de 1999, o Japão decidiu recuar em seu sistema de quota de importação de arroz, a fim de manter em níveis reduzidos as tarifas sob as regras de acesso mínimo.

As importações de arroz dentro do acesso mínimo do governo são conduzidas através de dois métodos. (1) concorrência geral e (2) compra-e-venda simultânea (SBS).

Figura 4 Sistema de Importação por Acesso Mínimo (1) Importações por Concorrência Geral Propostas submetidas pelos importadores designados O governo compra as mercadorias de proponentes vencedores.

Reserva de Arroz A reserva de arroz é mincluindo tanto as impdomesticamente. Depser utilizado como aliou para o uso em prog

Importações

Venda de Mercado O arroz é vendido parbaseado no uso comoContudo, o arroz impdo arroz tipo longo qumolho de soja, biscoitraramente é distribuíd

(2) Importações por SBS Importações

Governo (Comércio Estadual)

Venda de Mercado Importadores Designados Atacadistas registrado

Aplicação Conjunta

UFN

N

Através do método de concorrência geral em que os importadores dcompra de arroz do governo, o próprio governo atua como importadoro tipo de arroz. Atualmente, este arroz é constituído principalmente de espera-se uma substancial demanda no processamento de alimentos. concorrência por SBS no qual os importadores designados e conjuntamente as ofertas, o importador é que determina o tipo de arropor arroz de grão tipo curto, que é mais popular como alimento básico n

De acordo com os materiais publicados pela Agência de Alimentos soas normas de acesso mínimo (bases contratuais), o teto para a imporaumentado para 120.000 toneladas no ano fiscal de 1998, e as importaçtodas as importações por acesso mínimo no ano fiscal de 1999. As licitvezes ao ano, e suas ofertas são de aproximadamente três vezes o valmétodo por SBS é muito popular (veja a Figura 14 sobre as qualificações

nidade: 1000 toneladas de arroz descascadoonte: Food Agency (Agência de Alimentos) ota 1: A base do ano fiscal é de 1º de abril a 31 de

março. Com a mudança do tratamento do sistema tarifário alfandegário do ano fiscal de 1999 para 50%, ou seja, 0,4% ao ano, o crescimento no volume foi reduzido no ano fiscal de 1999 e 2000.

ota 2: O acesso mínimo total a partir do ano fiscal de 2001 será determinado nas negociações da OMC sobre a agricultura, tendo o nível do ano fiscal de 2001 mantido enquanto as negociações estiverem em progresso.

antida no padrão de 1,50 milhões de toneladas, ortações por acesso mínimo, como o arroz produzido

ois de ser mantido em reserva por um ano, o arroz pode mento básico, para uso em processamento de alimentos ramas de assistência alimentar.

a atacadistas registrados ou processadores de alimentos, alimento básico ou processamento de alimentos. ortado por concorrência geral é composto principalmente e é principalmente utilizado para fazer pasta de feijão, o de arroz e outros alimentos processados; este arroz o para ser utilizado como alimento.

s

esignados submetem as ofertas para e escolhe o fornecedor, o volume e arroz de grão do tipo longo, no qual Em contrapartida, pelo sistema de atacadistas registrados submetem z, etc., e a maior parte é composta o Japão. bre os tipos de arroz importados sob tação de concorrência por SBS foi ões por SBS contaram com 18% de ações por SBS são realizadas quatro or permitido. Isso demonstra que o dos importadores designados).

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No ano fiscal de 1999, o principal exportador das importações ao Japão por concorrência geral foram os Estados Unidos (51,8%). Os principais exportadores de arroz importado por SBS, constituídos principalmente de arroz como alimento básico, foram a China (52,1%) e os Estados Unidos (30,7%).

Figura 5 Tendências nas Importações por Acesso Mínimo

Concorrência Geral Por Método

Concorrência por SBS

Arroz descascado e arroz branqueado Por Tipo Arroz quebrado

Unidade: 1000 toneladas Fonte: Food Agency (Agência de Alimentos) Participações do Exportador na Importação por Concorrência Geral (Ano fiscal de 1999)

Participações do Exportador na Importação por Concorrências SBS (Ano fiscal de 1999)

Outros Outros Tailândia China

Austrália

Austrália

EUA China EUA Tailândia

(2) Importações mediante Tarifas Fora da estrutura do sistema de acesso mínimo, atualmente as entidades não-governamentais podem importar

arroz, sujeitas ao pagamento de tarifa secundária estipulada. As estatísticas da Agência de Alimentos indicam que no ano fiscal de 1999, os empreendimentos do setor privado pagaram tarifas secundárias para importar um total de apenas 225 toneladas de arroz. Os principais exportadores foram a Tailândia (102 toneladas), seguido do Paquistão (48 toneladas) e a China (44 toneladas), e o restante (31 toneladas) divididos entre 19 outros países. O principal uso deste arroz é na indústria de serviços de alimentação (por exemplo: Thai food fairs), para o consumo como alimento por estrangeiros residentes no Japão e para fins de teste.

(3) Participação no Mercado de Importação no Japão O consumo local de arroz foi crescendo a cada ano, atingindo um nível acima de 10 milhões de

toneladas no ano fiscal de 1998. O arroz importado foi ganhando participação no mercado e detinha 7,6% de participação no ano fiscal de 1998.

Figura 6 - Participação das Importações no Mercado Japonês

Ano Fiscal 1995 1996 1997 1998 Produção doméstica 10.748 10.344 10.025 8.960

Importação 495 634 634 749 Exportação 581 6 201 876

Variação no estoque 177 783 351 - 1,075 Consumo doméstico 10.485 10.189 10.107 9.908

Participação na importação 4,6% 6,2% 6,3% 7,6%

Unidade: 1000 toneladas Fonte: Food Demand and Supply Table –2000 (Tabela de Demanda e Fornecimento de Alimentos – 2000)), Ministério da Agricultura, Floresta e Pescados

3. Considerações-chave Relacionadas à Importação (1) Regulamentos e Requisitos de Procedimentos no Momento da Importação

No momento da importação, o arroz está sujeito às disposições da Lei de Gêneros Alimentícios, Lei de Proteção Vegetal e Lei Sanitária de Alimentos.

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1) Lei de Gêneros Alimentícios (Lei Relacionada à Estabilização do Fornecimento, Demanda e Preços dos Principais Gêneros Alimentícios)

A Lei de Gêneros Alimentícios foi emendada juntamente com as modificações nas leis e normas tarifárias que acompanharam a mudança da importação de arroz para a negociação baseada no sistema tarifário. Essas emendas entraram em vigor a partir de abril de 1999.

Mediante as disposições da Lei emendada, aqueles que têm a intenção de importar arroz fora das limitações dos limites de acesso mínimo, deverão realizar o seguinte:

• Submeter ao escritório da Agência de Alimentos local uma cópia do “Relatório de Pagamento para Importação de Arroz e afins”, juntamente com a fatura (invoice) e outros documentos relacionados.

• Realizar o pagamento parcial das tarifas secundárias devidas pelo pagamento para importação de arroz e afins (¥292/kg).

• Fazer um relatório sobre volume de importação. O restante da tarifa secundária (¥49/kg a partir do ano fiscal de 2000) será paga em separado, no

momento do desembaraço alfandegário.

2) Lei de Proteção Vegetal A importação de arroz também está sujeita às disposições da Lei de Proteção Vegetal, cujo propósito é

prevenir a propagação de quaisquer pragas de plantas no Japão. Ao desembarcar no porto de entrada, o importador deve prontamente apresentar ao Posto de Proteção Vegetal o “Requerimento para Inspeção de Plantas e Itens Proibidos para Importação” juntamente com o “Certificado Fitossanitário” emitido pela agência governamental competente do país de exportação. Os importadores devem observar que apenas alguns portos de entrada são equipados com instalações para quarentena de plantas, designados para a importação de plantas. Se for detectada uma infestação, será solicitado que o importador descontamine, descarte ou devolva à companhia de embarcação.

Figura 7 Procedimentos de inspeção (quarentena) da importação mediante a Lei de Proteção Vegetal Requerimento para inspeção de importação para o Posto de Proteção Vegetal

(“Certificado Fitossanitário” emitido pela agência governamental competente do país exportador)

Fiscalização da Importação

Se não for detectada praga quarentenária S

3) Lei Sanitária de AlimSob as disposiçõe

de arroz importado submeta o “FormulQuarentena no portonecessária ou não umpara os níveis residuexcedam os níveis de

Nota: No caso da imna usina de Uma amostrresultados dconduzido n

Antes da importalaboratórios oficiaisexportadores. Os resexpede o processo de

Além isso, os impdo FAINS (Food A

e for detectada praga quarentenária

Emissão do “Certificado de Quarentena Vegetal” Esterilização

Procedimentos da Lei Sanitária de Alimentos

ents dapar

ário de

a ais finipor

proca é eessaa alfção desulta libortauto

Devolvido ou Descartado

os Lei Sanitária de Alimentos, uma notificação de importação é necessária no caso

a venda ou para outras finalidades comerciais. É necessário que o importador de Notificação para a Importação de Alimentos, etc.” completo ao Posto de entrada. Uma determinação é realizada com base no exame dos documentos, se é inspeção na área alfandegária. Verifique se o Japão já tem padrões estabelecidos de produtos químicos agrícolas no arroz e caso os níveis encontrados encontrados dos, o arroz não poderá ser importado. tação por acesso mínimo feita pelo governo, o arroz é inspecionado no ponto de origem, essamento do país exportador, de acordo com a aprovação pela Agência de Alimentos. nviada ao Japão via aérea para uma inspeção antes da carga ser carregada. Os s inspeções serve como um documento de referência para o exame de documentos ândega, sob disposições da Lei Sanitária de Alimentos. , o importador pode enviar uma amostra do produto que será importado para os ignado pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-estar no Japão e nos países dos dos testes podem substituir a inspeção correspondente no porto de entrada que eração da quarentena. dores que desejarem submeter suas notificações por computador podem fazer uso

mated Import Inspection and Notification System – Sistema Automatizado de

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Notificação e Inspeção de Importação de Alimentos) informatizado para processamento da documentação relacionada à importação. Os importadores que tiverem o hardware e software necessários podem utilizar o código de segurança do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-estar para acessar o sistema.

Figura 8 Procedimentos Necessários sob a Lei Sanitária de Alimentos

Serviço de Consulta PréviaAquisição Prévia de Informações (relacionadas aos métodos de produção, teor de

ingredientes, etc.) Inspeção Prévia (pelo órgão governamental competente do país exportador ou

laboratórios oficiais designados pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-estar).

Submissão ao Posto de Quarentena(“Formulário de Notificação para a Importação de Alimentos, etc.” e outros

documentos relacionados)

Verificação dos documentos

Inspeção necessária Inspeção desnecessária

Certificado de processamento da notificação ou certificado de aprovação na inspeção Não aprovado Aprovado

Reembarque, destruição, conversão para outras finalidades Declaração da Alfândega

(2) Regulamentos e Requisitos de Procedimentos no Momento da Venda A venda de arroz está sujeita às disposições da Norma JAS, Lei Sanitária de Alimentos e Lei de

Medidas.

1) Norma JAS (Lei Referente à Padronização e a Rotulagem Apropriada de Produtos Agrícolas e Florestais)

A norma JAS antiga determina os padrões de rotulagem de qualidade do produto separada para cada produto especificado pelo Decreto Ministerial. Mas a Norma JAS foi reformulada em 1999 para estabelecer o padrão de rotulagem de qualidade para todos os alimentos e bebidas vendidos para consumidores comuns. O arroz está sujeito aos requisitos obrigatórios de rotulagem do Padrão de Rotulagem da Qualidade do Arroz Descascado e Arroz Polido (veja a item 4 abaixo, para mais detalhes).

Nota: A partir de 1o de abril de 2001, foi revogado o sistema de aprovação e confirmação pelo Padrão de Rotulagem de Arroz Polido da Agência de Alimentos, baseados nas disposições da Lei de Gêneros Alimentícios e substituído pelas obrigações de rotulagem da Norma JAS emendada.

2) Lei Sanitária de Alimentos A Lei proíbe a venda de alimentos que contenham substâncias nocivas e tóxicas e de alimentos sem a

devida limpeza. Além disso, a Lei responsabiliza os importadores da mesma forma que os fabricantes e revendedores de produtos alimentícios produzidos localmente (consulte o item 4. Rotulagem).

3) Lei de Medidas É necessária a rotulagem do arroz condicionado em embalagens ou recipientes do conteúdo líquido por

uma precisão determinada. (consulte o item 4. Rotulagem)

(3) Agências Competentes • Lei de Gêneros Alimentícios

Agência de Alimentos, Ministério da Agricultura, Floresta e Pescados TEL: 03-3502-8111 http://www.syokuryo.maff.go.jp

• Lei de Proteção Vegetal Divisão de Proteção Vegetal, Agência de Produção Agrícola, Ministério da Agricultura, Floresta e Pescados TEL: 03-3502-8111 http://www.maff.go.jp

• Lei Sanitária de Alimentos Divisão de Planejamento Político, Departamento Sanitário de Alimentos, Agência de Segurança Farmacêutica e Médica, Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-estar TEL: 03-5253-1111 http://www.mhlw.go.jp

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• Norma JAS Divisão de Padrões e Rotulagem, Agência de Política de Alimentos Gerais, Ministério da Agricultura, Floresta e Pescados TEL: 03-3502-8111 http://www.maff.go.jp

• Lei de Medidas Divisão de Infra-estrutura Intelectual e Medidas, Agência de Política de Ciência Industrial e Tecnologia e Meio-Ambiente, Ministério da Economia, Comércio e Indústria TEL: 03-3501-1511 http://www.meti.go.jp

4. Rotulagem

(1) Rotulagem Obrigatória por Lei A venda de arroz está sujeita às exigências de rotulagem da Norma JAS e da Lei de Medidas.

1) Norma JAS A partir de 1o de abril de 2001, a embalagem para o arroz descascado ou polido deve conter a rotulagem

exigida pelo Padrão de Rotulagem da Qualidade do Arroz Descascado ou Arroz Polido, baseado nas disposições da Norma JAS. Essas disposições são aplicadas a todos os revendedores de arroz descascado ou polido vendido aos consumidores em recipientes ou embalagens. A Norma JAS não é aplicada ao arroz vendido aos usuários comerciais, onde a venda é baseada no contrato entre o vendedor e o comprador. Entretanto, essas disposições são aplicadas nos casos em que o produtor vender diretamente ao consumidor.

O arroz a granel, que não é vendido em recipientes, é tratado legalmente como uma forma de alimento fresco. Esses alimentos já estão sujeitos ao Padrão de Rotulagem de Qualidade de Alimentos Frescos que entraram em vigor em 1o de julho de 2000. Os varejistas devem deixá-lo em local visível, indicando o nome e local de origem do produto.

<Itens de Rotulagem Obrigatória> 1) Nome (nome do produto) 2) Arroz descascado como matéria-prima 3) Peso líquido 4) Data de moagem (data do processamento do arroz descascado)

Um produto importado que não tenha a data de moagem ou processamento conhecida deverá indicar a data de importação. Se as duas variedades de arroz forem misturadas, deverá ser exibida a data do arroz mais antigo.

5) Nome do varejista, endereço e telefone

Neste momento, se o arroz descascado importado for moído no Japão e vendido para outra companhia e ensacado para a venda aos consumidores após ser processado, será necessário um certificado emitido pelo órgão público do país exportador, a fim de apresentar o local de origem, variedade de arroz e ano da safra. Caso estes três itens não puderem ser exibidos, ou seja, o local de origem não puder ser exibido, a frase “arroz sem inspeção” poderá ser apresentada, espontaneamente, juntamente com a proporção deste arroz utilizado na mistura do produto (veja o exemplo a seguir).

Contatos: • Associação Japonesa de Padrões Agrícolas TEL: 03-3249-7120 http://www.jasnet.or.jp

Figura 9 Requisitos de Rotulagem da Norma JAS [Exemplo do arroz com uma única variedade licenciada]

Nome do Produto Arroz Polido Lugar de Origem Variedade Ano de Produção Proporção Utilizada Arroz descascado como matéria-

prima Província X "Hikari" ano xxxx

Peso liquido 5 kg Data do Processamento 2000. 10. 1

Revendedor XX Company, Ltd. Tel 01(2345)6789

Método de rotulagem do arroz descascado como matéria-prima • O local de origem, a variedade do arroz e ano de produção deve ser certificados. • Deve ser indicado o local de origem, a variedade e o ano de produção e que a proporção de uso é de 100 % • O local de origem dever ser indicado, conforme segue:

• Arroz doméstico: nome da província e município ou outro local conhecido publicamente, onde produzido. • Arroz importado: nome do país de origem ou país de origem com o nome de local publicamente conhecido

• “Certificado” significa: • Arroz doméstico: atestado baseado na Lei de Inspeção dos Produtos Agrícolas • Arroz importado: atestado por um órgão oficial ou organização do país exportador

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[Exemplo de arroz misturado] As práticas de rotulagem descritas são somente para a arroz descascado utilizado como matéria-prima contido no arroz misturado. Outras práticas de rotulagem são as mesmas do arroz de uma única variedade. Caso 1

Lugar de Origem Variedade Ano de Produção Proporção Utilizada Arroz de matérias-prima diversas

Produzido no Japão 30%

Arroz descascado como matéria-prima

Produzido nos EUA 30%

Caso 2

Lugar de Origem Variedade Ano de Produção Proporção Utilizada Arroz misturado

Produzido no Japão 30%

Município X ano xxxx 100%

Município X ano xxxx 100%

Produzido nos EUA 20%

Califórnia ano xxxx 10%

Arroz descascado como matéria-prima

Arroz não inspecionado 10%

• Quando o arroz não for de uma variedade única certificada, o produto deve ser rotulado indicando que contém variedades

múltiplas de arroz ou a rotulagem deve conter o texto “arroz misturado”. • A rotulagem deve indicar o arroz doméstico ou deve relacionar os países de origem das outras variedades de arroz na mistura,

juntamente com a proporção utilizada de cada tipo de arroz (em ordem decrescente). • É também permitido, além do acima mencionado, relacionar o local de origem, a variedade e o ano de produção (somente se

certificado) juntamente com a proporção utilizada de cada tipo de arroz. o A listagem deve estar em ordem decrescente, de acordo com a proporção utilizada. o Um ou outro local de origem, variedade ou ano de produção podem ser omitidos. Se for este o caso, os itens do

rótulo serão relacionados pelo local de origem. o É permitido relacionar apenas alguns dos tipos de arroz descascado utilizado como matéria-prima. o O arroz não inspecionado não precisa indicar o local de origem, variedade ou ano e produção na rotulagem. o A rotulagem deverá conter a frase “arroz não inspecionado” juntamente com a proporção utilizada.

(2) Rotulagem Voluntária baseada nas Disposições da Lei

1) Norma JAS <Inspeção e Atestado dos Produtos Agrícolas Orgânicos e Produtos Agrícolas Orgânicos Processados> As diretrizes foram estabelecidas em 1992 para a rotulagem de produtos agrícolas orgânicos. Entretanto,

estas diretrizes não foram legalmente obrigatórias e os produtores seguiram seus próprios padrões de rotulagem, ocasionando uma certa confusão entre os consumidores. A Norma JAS emendada estabeleceu um “padrão especial JAS” para os produtos agrícolas orgânicos e os produtos agrícolas orgânicos processados. Somente os produtos que atendam este padrão podem incluir em seu rótulo a frase “orgânico” e apresentar a Marca JAS Orgânica.

Os produtos agrícolas orgânicos produzidos externamente (em países reconhecidos, possuindo um programa de certificação equivalente ao sistema JAS) devem ser qualificados de acordo com um dos métodos a seguir, a fim de utilizar a frase “orgânico” e apresentar a Marca JAS Orgânica.

1) O produto é qualificado por uma organização estrangeira registrada de categorização no Ministério da Agricultura, Floresta e Pescados do Japão e é importada com a Marca JAS fixada.

2) Os fabricantes, supervisores do processo de produção (produtores rurais) e classificadores devem ter autorização para se auto-qualificar, com aprovação de uma organização de certificação registrada. Esta disposição é aplicada aos países estrangeiros. Isto significa que os fabricantes estrangeiros, etc. podem ter autorização para se auto-qualificar através da aprovação de uma organização externa de certificação e exportar o produto com a Marca JAS anexada para o Japão.

3) Os importadores podem obter a aprovação para qualificação por uma organização de certificação registrada no Japão, e podem auto-qualificar o produto importado através de um certificado anexado (ou cópia), emitido por um órgão público estrangeiro.

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JETRO I-02 – Arroz

Figura 10 Sistema de Inspeção e Certificação para os Produtos Agrícolas Orgânicos Importados e Produtos Agrícolas Orgânicos Processados

Marca JAS OrgânicaMinistério da Agricultura, Floresta e Pescados

Registrado Registrado Registrado d d

Ad

Organização de certificação local registrada

Organização de certificação estrangeira registrada

Certificada Certificada

Fabricantes estrangeiros certificados, etc.

Fabricantes, produtores rurais, classificadores

Importadores não certificados

Importadores certificados

(3) Rotulagem Voluntária da Indústria Não há rotulagem voluntária da indústria para arroz.

5. Tributos

(1) Tarifas Aduaneiras A partir de abril de 1999, as quotas para importação foramA partir disso, foi estabelecida uma tarifa temporária. O

programas de acesso mínimo, está sujeito às tarifas atuais viexcedente do acesso mínimo para a importação de arroz estáde 2001, a tarifa será de ¥49/kg, além do pagamento da tarQualquer entidade pode importar arroz, desde que pague a ta

Figura 11 Tarifas Aduaneiras s

No. HS Descrição Geral

1006.10-040 Arroz (arroz com casca, arroz descascado (castanho), arroz semipolido ou polido e arroz quebrado)

(¥402/kg)

-010 - Menor que o Acesso Mínimo -090 - Outro arroz * Poderá haver um aumento nas tarifas até uma determinada taxa, de acordo com saimportação maior que a taxa determinada o se o valor alfandegário for reduzido par

(2) Imposto sobre o Consumo (CIF + Pagamento para a importação de arroz, etc. + tarifaContudo, o arroz importado baseado nas normas de ac

consumo.

Organização estrangeira paracategorização registrada

CM

Fabricantes estrangeiros não certificados

Fabricantes estrangeiros

não certificados

Aplicação o registro

Aplicação o registro

plicação o registro

Aplicação da categorização

(

abolidas, s arroz imp

gentes (no c sujeito à tifa de imporifa secund

obre o ArrNí

W(Organiza

Co

(i*(¥

lvaguarda espa um valor ma

s alfandegáesso mínim

ategorizada arca JAS anexada

(não foi submetido para o requerimento para categorização)

Auto-qualificação para a Marca JAS

Auto-qualificação para a Marca JAS

Certificado do Órgão Público)

ubstituídas pelo sistema tarifário. ortado pelo governo, baseado nos aso do arroz, isento de taxação). O

arifa secundária. Para o Ano Fiscal rtação de arroz e afins. (¥292/kg).

ária.

oz vel de Tarifação (%)

TO ção Mundial do mércio)

Preferencial Temporária

sento) Isento 341/kg) ¥49/kg ecial, em caso de aumento nos volumes de ior que a taxa determinada.

rias) x 5% o, está isento do imposto sobre o

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6. Características do Produto

(1) Classificação por Método de Produção Cerca de 600 milhões de toneladas de arroz (arroz com casca) foram mundialmente produzidas, com

aproximadamente 90% da produção concentrada em países da Ásia, como China, Índia e Indonésia. O arroz é dividido nas variedades indica (arroz tipo longo), japonica (arroz tipo curto) e javanica (arroz tipo largo). O tipo mais comum é o indica que detem aproximadamente 85% da produção mundial. Em contrapartida, arroz japonica cultivado no Japão detém menos que 15% da produção mundial. O arroz javanica é produzido somente na ilha de Java e outras ilhas do arquipélago da Indonésia.

A tabela a seguir compara as propriedades do arroz japonica e o arroz da indica não-glutinoso.

Figura 12 Comparação do Arroz Japonica e Indica Arroz Japonica Arroz Indica

Áreas cultivadas Japão, península da Coréia, norte da China e da Austrália, partes dos EUA e Itália

Índia, China, EUA, interior do continente asiático

Forma Grão curto (arroz com casca possui grão curto e redondo)

Grão longo (arroz com casca é o grão do tipo longo, fino e comprido)

Teor de amilose 17-22% 20-30%

Avaliação culinária Possui nível adequado de glutinosidade e doçura Baixo teor de água, não glutinoso, grãos tendem ficarem soltos

Usos No vapor, para uso como alimento primário, também utilizado em sushi e bolinhos de arroz, etc.

Adequado para o uso em pilafe, pilafe chinês e paella. Também utilizado no macarrão de arroz chinês e farinha de arroz alfa (pré-processado) devido a sua adaptabilidade em relação ao processamento em máquinas.

O arroz é avaliado de forma geral em termos da doçura (sabor), fragrância (aroma), brancura com aspecto brilhante (aparência visual), glutinosidade e brandura adequada e palatabilidade (tato) daquele cozinhado no vapor. A população japonesa geralmente prefere o arroz glutinoso, e muitas pessoas acreditam que o arroz mais saboroso é o japonês com um teor de amilose de 17 a 19%. Entretanto, o paladar da culinária é variado, há mudanças na preferência de arroz de acordo com a faixa etária e região (entre as áreas urbanas e rurais). Estima-se que a preferência da população japonesa para o arroz glutinoso futuramente irá se diversificar.

(2) Características de Produtos de Países/Regiões Diferentes Conforme anteriormente discutido, as importações de arroz cultivado no exterior iniciaram no ano fiscal

de 1995, baseado no programa de acesso mínimo. Entretanto, já que a maior parte do arroz importado pela concorrência geral é composta de arroz tipo longo indica, a maioria é utilizada para o processamento de alimentos ou para a reserva de arroz. Dificilmente será vendido para o mercado consumidor.

As características do arroz por país de origem podem ser resumidas conforme abaixo. • Estados Unidos

Os Estados Unidos produzem aproximadamente 9,0 milhões toneladas de arroz, 70% dos quais são arroz do tipo longo.

O arroz importado para o Japão dos Estados Unidos por concorrência geral, baseado no sistema de acesso mínimo, é composto de arroz do tipo longo e polido descascado, cultivado na Califórnia.

Alguns tipos de arroz de grão curto são produzidos mediante contrato com as grandes companhias tradings na Califórnia (akita-komachi) e Arkansas (koshi-hikari) e são importados através da concorrência SBS. A demanda é principalmente para a indústria de serviços de alimentação e para o arroz misturado de uso comercial utilizado em alimentos de arroz processado. Recentemente, o arroz americano começou a sobrer a concorrência do arroz chinês, que tem melhorado em termos de preço e qualidade. As tradings que importam arroz estão revendo seus contratos com os EUA, e importando mais arroz chinês.

Em novembro de 1999, o Conselho de Arroz dos EUA lançou sua primeira série de comerciais na televisão para o arroz cultivado nos Estados Unidos, em um esforço para impulsionar o conhecimento do consumidor. O Conselho também tem dirigido promoções de venda como degustações, juntamente com alguns supermercados.

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• Austrália A Austrália produz aproximadamente 1,35 milhões de toneladas de arroz, aproximadamente 80% de

arroz de grãos do tipo curto e médio, que está bem adequado para atender a demanda dos mercados estrangeiros. O Japão tem importado o arroz koshi-hikari da Austrália desde 1996. Em 1999, os produtores australiados começaram a substituir o arroz de grão do tipo médio para um novo arroz do tipo curto, desenvolvido por mais de uma década e foi especificamente projetado para o mercado japonês.

Em 1999, mediante o programa de importação de acesso mínimo, o Japão importou arroz descascado e polido de grão do tipo longo pela concorrência geral e o arroz de grão do tipo curto (koshi-hikari) por concorrência por SBS. O arroz australiano possui vantagem por entrar em safra mais cedo que o arroz japonês, devido a sua localização no hemisfério sul, e alguns supermercados promovem o arroz australiano como o “arroz mais novo do mundo.” • China

A China é a principal produtora de arroz do mundo, com aproximadamente 40% da produção mundial (200 milhões de toneladas).

Apesar de arroz de grão dos tipos curto e médio terem detido menos que 20% de sua produção, esse montante é muito grande comparado com a produção total de arroz do Japão. Quase todo o arroz importado da China é o arroz de grão do tipo curto cultivado nas províncias do nordeste da China e importado através da SBS. O suporte para o gerenciamento rural pelas tradings em geral, juntamente com o esforço de realizar melhoramentos no arroz chines, tem o aprimorado em termos de sabor e custo de produção. Conseqüentemente, as tradings em geral estão revendo seu contrato de produção nos Estados Unidos e expandindo o contrato para a produção na China. Estima-se que as importações por SBS de arroz da China aumentem no ano fiscal de 2000. • Tailândia

A Tailândia cultiva apenas mais de 20 milhões de toneladas de arroz (grão do tipo longo indica). É o principal exportador de arroz do mundo, e atende a demanda por todas as variedades de arroz, sejam variedades de alta qualidade como de baixa qualidade.

O Japão importou o arroz de grão do tipo fino da Tailândia em bases emergenciais, durante a seca de 1993. Entretanto, o arroz tailandês não obteve o apoio do consumidor como um item alimentar e virtualmente, a partir de 1996, todas as importações da Tailândia foram através da concorrência geral, baseadas no programa de acesso mínimo. O arroz quebrado, assim como o arroz polido, detem uma alta proporção das importações da Tailândia. Devido a seu baixo preço, há um nível de demanda determinado para o uso em alimentos de arroz processamento, biscoito de arroz, pasta de soja e farinha de arroz.

(3) Características da Demanda Conforme a diversificação das preferências da culinária japonesa, o consumo de arroz mensal per capita

como um alimento básico foi reduzido de 6,8 kg para 5,0 kg em relação à década passada. As pessoas também estão comendo menos refeições em casa do que antes. A porcentagem de refeições em estabelecimentos prestadores de serviços alimentícios aumentou em 20%. Além disso, mesmo em casa, as pessoas estão cozinhando cada vez menos a sua própria refeição, e estão comendo mais comidas com arroz processado, lanches preparados e salgadinhos para serem consumidos em casa. As pessoas também solicitam mais os serviços de entrega para refeições.

O arroz é amplamente utilizado como um ingrediente nos alimentos processados, bem como o próprio alimento básico. As estimativas são que o volume de arroz utilizado nos alimentos processados é de aproximadamente 1,3 milhões de toneladas. O uso mais comum é como matéria-prima para bebidas alcoólicas e outras bebidas (550.000 toneladas), seguido de biscoitos de arroz e farinha de arroz (300.000 toneladas), comidas contendo arroz processado (130.000 toneladas) e condimentos, pasta de soja, mirin e vinagre, 110.000 toneladas).

7. Sistema de Distribuição Nacional e Práticas Comerciais

(1) Condições do Mercado Nacional O arroz é um item básico na dieta japonesa e é o principal produto da agricultura japonesa. Entretanto,

há um grande e substancial vão entre o fornecimento e a demanda (com a produção excedendo a demanda). A partir de 1995, os estoques de arroz excederam substancialmente o padrão indicado (1,5 milhões de

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toneladas +/- 500.000 de toneladas, para o máximo de 2,0 milhões de toneladas). Esforços foram feitos para ajustar a produção a fim de alcançar um melhor resultado entre o fornecimento e a demanda.

Uma composição das estimativas do volume da demanda apresentou 4,3 milhões de toneladas para o arroz comercializado opcionalmente e 550.000 toneladas para o arroz controlado pelo governo (dos quais 100.000 toneladas são arroz como alimento básico importado por SBS). O restante de 4,45 milhões de toneladas compõe o arroz de embarque não programado (arroz vendido diretamente pelos produtores nos mercados locais ou diretamente aos consumidores, sem passar por varejistas registrados; incluindo o consumo doméstico pelos produtores rurais). Mediante as disposições da Lei de Gêneros Alimentícios que entraram em vigor em 1995, o arroz controlado pelo governo está limitado às reservas de arroz e à importação de acesso mínimo. O método normal para a distribuição de arroz é o arroz comercializado opcionalmente pelos varejistas registrados. Entretanto, a venda de arroz comercializado opcionalmente tem sido muito morosa, e a proporção de embarques de arroz não programados está aumentando a cada ano.

A grave recessão no Japão tornaram os consumidores extremamente exigentes em relação à seleção de produtos. De forma crescente, há opções de arroz que possuem um bom sabor, com preços acessíveis e são menos afetados pelas preferências tradicionais sobre o local de origem ou nomes das marcas. O consumo geral de arroz está caindo e apenas o arroz de preço baixo para uso em misturas é o seguimento onde há grande demanda. Isto explica a popularidade do arroz chinês e australiano importado pelo SBS. Os principais supermercados estão buscando atender as crescentes e diversas necessidades do consumidor, desenvolvendo arroz com nível de preço acessível, porém de marcas privadas de alta qualidade. Estão também embutidas as variedades de arroz de alto valor agregado, como o arroz cultivado com menos pesticidas e fertilizantes sem uso químico. Alguns estão também instalando mini-engenhos de arroz em lojas e vendendo arroz descascado aos consumidores para eles próprios o polirem. Desta forma, os supermercados estão acreditando menos nos apelos tradicionais em relação a reputação e preço e estão se diferenciando por suas próprias formações de produtos distintos e estratégias de preço.

Nesse contexto, para que o arroz estrangeiro realmente encontre seu nicho de mercado, deve-se não somente melhorar a qualidade de seu produto, como também vender a um preço mais acessível que o arroz desenvolvido no Japão. Nos níveis tarifários atuais, é difícil para o arroz importado competir com o arroz local. Além disso, até o momento, o arroz como alimento básico desenvolvido no exterior está essencialmente limitado às importações por SBS. Mesmo esse arroz está perdendo a sensação de acessibilidade, uma vez que o preço do arroz localmente produzido continuar a se reduzir.

Se futuramente as taxas tarifárias forem progressivamente reduzidas, pode se esperar que o arroz produzido externamente compita com o arroz doméstico na faixa de preço médio, um segmento onde não é dada importância ao diferencial “qualidade”. Os observadores da indústria acreditam que não seja impossível que o mercado de arroz importado cresça para 2,0 milhões de toneladas anuais.

Particularmente, se as tarifas forem reduzidas para a metade do nível atual, a demanda para o arroz importado deve se elevar na indústria alimentícia prestadora de serviços, onde há um menor interesse na reputação e local de origem. Além disso, o arroz orgânico é difícil de ser cultivado no Japão, porém se puder ser comprado do exterior a um nível de preço acessível, pode-se esperar que a demanda cresça entre as cervejarias e produtores de pasta de soja. As tradings gerais, tradings especializadas e principais atacadistas já esperam a redução dos níveis tarifários em etapas. Essas entidades estão se movimentando para estabelecer e intensificar o desenvolvimento de programas de importação.

Através destes programas, as companhias japonesas poderiam negociar um contrato para o cultivo de arroz com marcas estabelecidas e arroz orgânico em lugares como os Estados Unidos, China e Austrália. Seriam concedida aos produtores treinamentos e diretriz, instaladas mais engenhos de arroz e melhoradas a capacidade de processamento de engenhos de arroz existentes.

(2) Canais de Distribuição Durante a vigência em 1995, a Lei de Gêneros Alimentícios facilitaram bastante os rigorosos

regulamentos do canal de distribuição que anteriormente obrigavam os produtores a vender seu arroz ao governo. Conseqüentemente, os canais de distribuição estão se convergindo e estão sendo utilizados diversos modos de comercialização. Os canais básicos de distribuição para o arroz estão apresentados abaixo. A figura 14 descreve os perfis de vários estágios no processo de distribuição e apresenta de forma resumida as qualificações para o registro e designação.

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JETRO I-02 – Arroz

Figura 13 Canais de Distribuição do Arroz

Produtores locais Produtores estrangeiros

Arroz com embarque planejado (Arroz controlado pelo governo, arroz comercializado opcionalmente)

Arroz com embarque não planejado

Inspeção do governo (inspeção categorizada)

de Importadores em

geral

Expedidor registrado primário

Arroz por

acesso mínimo (concor-rência geral)

Oifa

(relesc

agên alim

Expedidor registrado secundário

O

Arroz comercializado opcionalmente

Arroz controlado pelo governo

Nota: Em relação ao arroz distrdiretamente aos consumiEntretanto, pressupõe-selocal o volume que planearroz distribuído. Na práarroz distribuído não pro

Vendas atório aos ritórios da cia local deentos)**

(Reserva)

ibuído não programado, dores (denominado como que produtores posicionja vender e a data de ventica, atualmente cada vezgramado.

Governo

prest

Atacadistas registrados

Varejistas registrados

Consumidores

os produtores estão livres para vend “arroz de embarque direto dos proem antecipadamente o escritório da da agendada, possibilitando traçar mais atacadistas e varejistas regist

Processadores de alimentos,

estabelecimentos adores de serviços de

alimentos

Importadores signados pelo

governo

Arroz poracesso mínimo (SBS)

utras mportações ora a por cesso

rganizações distribuidoras

de forma opcional

er o arroz

dutores”). agência de alimentos o volume geral do rados tem trazido

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Figura 14 Perfis dos Estágios no Processo de Distribuição e Qualificações para Registro Título Perfil Qualificações Número de entidades

designadas

Importadores designados pelo governo

Qualificado para participar em concorrências de acesso mínimo do arroz, realizando a importação em nome do governo.

• Corporação organizada no Japão, com capital de pelo menos ¥1,0 bilhão (incluindo subsidiárias japonesas de corporações com capital estrangeiro). • Localiza o registro de pelo menos uma média anual de 10.000 toneladas em importação/exportação de arroz nos três últimos anos (reduzido para 3.000 toneladas até o ano fiscal de 1999). • Outras qualificações, conforme indicado pela Agência

Importação por concorrência geral: 28

Importação por SBS: 49

Corporação distribuidora opcionalmente

Adota planos de distribuição para o arroz comercializado opcionalmente e com aprovação ministerial distribui o arroz comercializado opcionalmente, de forma ampla e previsivelmente.

• Considerado capaz de vender pelo menos 20.000 toneladas anualmente de arroz comercializado opcionalmente na ampla área de municípios no Japão. • Cooperativas agrícolas, cooperativas de consumidor ou outras organizações sem fins lucrativos.

2

Expedidores primários registrados

Obtém o arroz com embarque planejado de produtores dentro da região do município e embarca o arroz.

• Contratos de embarque com 10 produtores ou mais. • Volume de arroz com embarque planejado = pelo menos 20 toneladas. • Contrato de arroz comercializado opcionalmente com o expedidor secundário registrado dentro da mesma região ou corporação distribuidora opcionalmente. • Capaz de assegurar espaço para armazenagem.

2.520

Expedidores secundários registrados

Negocia o arroz de embarque planejado recebido do expedidor primário registrado em lotes.

• Contrato de arroz comercializado opcionalmente com o expedidor primário registrado dentro da mesma região e da corporação distribuidora opcionalmente.

86

Atacadistas registrados

Adquire o arroz com embarque planejado (incluindo as importações com acesso mínimo vendidas pelo governo) em grandes lotes e vende aos varejistas registrados, revendedores de arroz processado por vapor em larga escala e processadores de alimentos.

• Volume de vendas anual esperada = pelo menos 4.000 toneladas de arroz polido (a) (400 toneladas de arroz polido (b) se registrado em outros municípios). • Capaz de utilizar as instalações para beneficiamento, produzindo arroz polido ensacado.

(a) 391(b) 1.232

Varejistas registrados

Direcionados em vendas em frente da loja, entregas e vendas por pedido postado de arroz com embarque planejado aos consumidores em pequena escala.

• Capaz de assegurar espaço para a venda varejista.

No. de varejistas:94.100

No. de outlets de varejo:158.420

Nota 1: As qualificações para a aderência à lei e credibilidade são aplicadas a todos. Todos os registros são válidos por três anos. A referência do número de cadastrados é de 30 de junho de 2000.

Nota 2: O preço que tem a função de ser um índice para as transações envolvendo o arroz comercializado opcionalmente é determinado pelo Centro de Precificação do Arroz Comercializado Opcionalmente, baseado nas ofertas pelos expedidores registrados (vendedores) e os atacadistas registrados e varejistas de grande porte.

O Japão substituiu o sistema de aprovação/permissão para a venda de arroz para o sistema de

cadastramento, pelo qual qualquer varejista que atenda a certas qualificações pode engajar na venda de arroz. Com isso, houve uma grande expansão no número de varejistas de arroz, e os supermercados voltaram a ser o principal canal de distribuição de arroz, em vez das lojas especializadas no arroz tradicional (veja Figura 15).

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Figura 15 Mudanças nas Compras de Arroz

Lojas especializadas em arroz

Cooperativas do consumidor*

Cooperativas agrícolas*

Supermercados em geral

Lojas de descontos

Loja de conveniência

Compra direta de agricultores

Presente de parentes

Outros

Ano Fiscal 1995

Ano Fiscal 1998

Fonte: “Results of Regular Monitor Survey of Food,” (Resultados de Sobrevivência de Alimentos Regular e Monitorada) pela Agência de Alimentos

Nota: Os números das cooperativas do consumidor e cooperativas agrícolas incluem os supermercados operados por essas organizações e os números dos supermercados em geral incluem algumas lojas de departamentos.

(3) Considerações-chave para Entrada no Mercado Japonês Se futuramente as quotas tarifárias forem reduzidas progressivamente, maiores negociantes irão buscar

entrar no campo de importação de arroz e provavelmente a concorrência irá se intensificar. A partir da imposição de rigorosos padrões pela Lei Sanitária de Alimentos aos produtos químicos

agrícolas residuais, é importante analisar antecipadamente os regulamentos para o uso de pesticidas e os padrões utilizados do país do exportador. Os importadores necessitam certificar-se de que o arroz que planejam importar atenda aos padrões japoneses sobre este respeito, encaminhando antecipadamente uma amostra para verificação ou submetendo um relatório de inspeção emitido pela agência competente no país exportador. Além disso, o contato com água marinha durante o transporte pode resultar na deterioração ou formação de fungos. Quando este fato ocorrer, normalmente o arroz é destruído ou redirecionado para usos não alimentícios, como fertilizantes ou ração para animais.

8. Serviço Pós-Vendas O varejista cujo nome está contido no saco do recipiente de arroz polido é responsável pela qualidade do

produto e procedimentos para quaisquer assuntos relacionados ao consumidor. Apesar de a Lei de Gêneros Alimentícios ter abolido programas de certificação e verificação que anteriormente existiam, a Norma JAS reformulada fornece um intenso programa de inspeções de viagem e monitoração pelo escritório local da agência de alimentos.

9. Categorias de Produtos Relacionados Uma categoria relacionada de produto é o produto de arroz preparado (embalado em sacos de

laboratório para o reaquecimento ou antecipadamente preparado, listado sob o código HS 1904.90.100). Os alimentos contendo mais de 30% de arroz estão sujeitos à tarifa primária de 25% sobre o arroz de acesso mínimo e a tarifa secundária sobre aquela quantia (pagamento de ¥292/kg adicionado da tarifa de ¥49/kg).

Os alimentos preparados contendo mistura de arroz com carne ou peixe, são classificados de acordo com o ingrediente principal, risoto de camarão (HS 1605.20.021), risoto de caranguejo (1605.10.021), risoto de carne bovina (1602.50.310) e arroz com lula (1605.90.212 e 214).

Outras categorias relacionadas de produto incluem produtos de farinha de arroz e doces de arroz. Por favor, consulte o item “I -03 Preparos com Farinha de Arroz e Confeitos de Arroz" neste Guia.

10. Importações Diretas por Pessoas As importações de arroz para o consumo particular estão isentas dos requisitos de procedimentos da Lei

Sanitária de Alimentos, contudo, mesmo sendo importações por pessoa física, devem ficar em quarentena. Além disso, os importadores como pessoa física devem preencher um formulário sobre o volume de importação nos escritórios da agência de alimentos local. Se for confirmado que a pessoa física importou

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até 100 kg no ano anterior, está isenta do pagamento da taxa importação de arroz e afins, da tarifa aduaneira e do imposto sobre o consumo.

Todos os relatórios exigidos devem ser submetidos, salvo o método de importação, se for para uso pessoal, embarque separado, embarque via aérea ou através de transportadora internacional expresso. Os importadores individuais estão sujeitos ao teto de 100 kg anuais. Além disso, o limite para a isenção de imposto é o valor de mercado de ¥200.000 ou valor inferior para uso pessoal ou embarque separado e ¥100.000 para o arroz embarcado através de transportadora internacional expressa.

Se uma pessoa física tentar importar arroz para seu uso pessoal (ou por embarque separado) sem o antecipado preenchimento de um relatório, o posto de quarentena no porto de entrada possui formulários disponíveis sobre o volume de importação e a pessoa deverá preencher o formulário e submetê-lo à autoridade do departamento de quarentena. Além disso, ao utilizar transportadora expressa internacional para importar arroz como pessoa física, o indivíduo deve preencher o relatório no escritório da agência local de alimentos e deve manter uma cópia do formulário em três vias para arquivar no órgão alfandegário, junto com a declaração de importação e o certificado de inspeção vegetal.

11. Organizações Relacionadas Não há nenhuma organização em particular relacionada ao arroz importado. <Referência> • Zen-Chu (União Central de Cooperativas Agrícolas) TEL: 03-3245-7570 http://www.zenchu-ja.org • Zen-Noh (Federação Nacional de Associações Cooperativas Agrícolas) TEL: 03-3245-7040 http://www.zennoh.or.jp • Associação Nacional de Arroz TEL: 03-3222-9582 http://www.komenet.or.jp • Associação de Inspeção de Grãos do Japão TEL: 03-3668-0911

http://www.kokken.or.jp • Jishu Ryutsumai Kakaku Keisei Center TEL: 03-3437-0671 http://www.jishumaicenter.or.jp

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