Governança Corporativa Conceitos e Princípios fundamentais

Governança CorporativaGovernança Corporativa

Conceitos e Princípios fundamentais Conceitos e Princípios fundamentais

Disciplina: Governança CorporativaProfessor: Demóstenes Farias

Fortaleza, agosto de 20112

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Governança Corporativa

Conceito e Objetivos de Governança Corporativa

Conceito

“Um sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os acionistas e os cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal.

As boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade”.

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A preocupação da Governança Corporativa é criar um conjunto eficiente de mecanismos, tanto de incentivos quanto de

monitoramento, a fim de assegurar que o comportamento dos executivos esteja sempre alinhado com o interesse dos

acionistas.

A boa Governança proporciona aos proprietários (acionistas ou cotistas) a gestão estratégica de sua empresa e a monitoração da

direção executiva. As principais ferramentas que asseguram o controle da propriedade sobre a gestão são o conselho de

administração, a auditoria independente e o conselho fiscal.

Origens e evolução da Governança Corporativa


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RelacionamentosRelacionamentos


ACIONISTAS

CEO Diretoria

Executiva

Conselho de Administração

Partes Interessadas

Auditoria Independente

Conselho Fiscal

Fornecedores, Clientes,

Empregados, Governos,

Comunidades,

Ambientalistas, Sindicatos

Age em sintonia com CVM;

Opina sobre

demonstrações; emite

parecer

Examina livros e

demonstrações contábeis;

Fiscaliza atos

administrativos; Denuncia

erros e fraudes;

Escolhe ou destitui e

supervisiona o CEO; Define

diretrizes estratégicas

Planeja, organiza, estrutura

e divide o trabalho

Investe; elege o Cons. de

Administração

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Conceitos fundamentais de Governança Corporativa

[1] Conflito de agência

O conflito de agência é decorrente da separação entre a propriedade e a gestão empresarial. Nesta situação, o proprietário (acionista) delega a um agente especializado (executivo) o poder de decisão sobre sua propriedade. No entanto, os interesses do gestor nem sempre estarão alinhados com os do proprietário, resultando em um conflito de agência ou conflito agente-principal.

Como vimos, a Governança Corporativa surgiu para superar o conflito de agência. Em sua essência, a Governança Corporativa tem como principal objetivo recuperar e garantir a confiabilidade em uma determinada empresa para os seus acionistas. Criando um conjunto eficiente de mecanismos, tanto de incentivos quanto de monitoramento, a fim de assegurar que o comportamento dos executivos esteja sempre alinhado com o interesse dos acionistas.


[2] Propriedade

Cada sócio e um proprietário da organização, na proporção de sua participação no capital social.

O direito de voto deve ser assegurado a todos os sócios. Assim, cada ação ou quota deve assegurar o direito a um voto. Este principio deve valer para todos os tipos de organização. A vinculação proporcional entre direito de voto e participação no capital favorece o alinhamento de interesses entre todos os sócios.

Devem ser evitadas exceções à regra “uma ação = um voto”. Caso ocorram, é fundamental que haja uma justificativa forte o suficiente para compensar o desalinhamento de interesses gerado. Deve ser dada transparência sobre as razoes dessa decisão, para que os sócios avaliem suas vantagens e desvantagens.

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[2] Propriedade

Organizações com controle definido devem divulgar, com clareza, como o poder político é exercido por seus controladores, ou seja, é preciso informar se esse controle se da diretamente, através da maioria das ações, ou por meio de mecanismos de ampliação de controle.

Cabe à totalidade dos sócios avaliar se um eventual desalinhamento deinteresses prejudica o desempenho da organização e seu acesso a capital.

Os acordos entre sócios que tratem de compra e venda de suas participações, preferência para adquiri-las, exercício do direito a voto ou do poder de controle devem estar disponíveis e acessíveis a todos os demais sócios. Nas companhias abertas, deverão ser públicos e divulgados no website da organização e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

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[3] Uso de informação privilegiada

(Inside information)

O Codigo de Conduta deve enquadrar como violacao ao principio basico da equidade o uso de informacoes privilegiadas para beneficio proprio ou de terceiros. A organizacao deve tambem dispor, em documento especifico, sobre os procedimentos a serem observados para evitar ou punir o uso indevido dessas informacoes.( vide caso Distribuidora BR / Ipiranga – Sr. Pereira).

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[4] Conflito de Interesses (interno e externo)

Há conflito de interesses quando alguém não é independente em relação a matéria em discussão e pode influenciar ou tomar decisões motivadas por interesse particular ou interesses distintos daqueles da organização.

É importante prezar pela separação de funções e definição clara de papéis e responsabilidades associadas aos mandatos de todos os agentes de governança, inclusive com a definição das alçadas de decisão de cada instancia, de forma a minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.

Essa pessoa deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses. Caso não o faca, outra pessoa poderá manifestar o conflito de interesses.Definições de independência foram dadas, no Código, para Conselheiros de Administração (vide 2.15), sócios (vide 1.4.7) e auditores independentes (vide 4.7). Critérios similares valem para diretores e qualquer funcionário ou representante da organização. Os conselheiros, assim como os executivos, tem dever de lealdade com a organização e a totalidade dos sócios e não apenas com aqueles que os elegeram.

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Melhores Práticas de Governança Corporativa

Conselho de Administração

O Conselho de Administração, é o principal componente do sistema de governança. É o órgão colegiado encarregado do processo de decisão de uma organização em relação ao seu direcionamento estratégico.

Seu papel é ser o elo entre a propriedade e a gestão para orientar e supervisionar a relação desta última com as demais partes interessadas. O Conselho recebe poderes dos sócios e presta contas a eles.

O Conselho de Administração é o guardião do objeto social e do sistema de governança. É ele que decide os rumos do negócio, conforme o melhor interesse da organização.

O Conselho de Administração deve sempre decidir em favor do melhor interesse da organização como um todo, independentemente das partes que indicaram ou elegeram seus membros.



Conselho Fiscal

Principais objetivos :

Fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários;Opinar sobre o relatório anual da Administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis a deliberação da Assembléia Geral;Denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de Administração e, se estes não tomarem as providencias necessárias para a proteção dos interesses da companhia, a Assembléia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrir, alem de sugerir providencias úteis a companhia;



Auditoria Independente

Toda organização deve ter suas demonstrações financeiras auditadas por auditor externo independente. Sua atribuição básica e verificar se as demonstrações financeiras refletem adequadamente a realidade da sociedade.De forma clara, os auditores independentes devem manifestar se as demonstrações financeiras elaboradas pela Diretoria apresentam adequadamente a posição patrimonial e financeira e os resultados do período. No parecer estão definidos o escopo, os trabalhos efetuados, a opinião emitida e, por consequência, a responsabilidade assumida.Os auditores independentes devem reportar ao Comitê de Auditoria e, na falta deste, diretamente ao Conselho de Administração os seguintes pontos: discussão das principais políticas contábeis; deficiências relevantes e falhas significativas nos controles e procedimentosinternos; tratamentos contábeis alternativos; casos de discordâncias com a Diretoria; avaliação de riscos e analise de possibilidade de fraudes. O auditor não pode auditar o seu próprio trabalho. Consequentemente, como regra geral, não deve realizar trabalhos de consultoria para a organização que audita.


Algumas expressões e siglas que devem estar sob nosso domínioAlgumas expressões e siglas que devem estar sob nosso domínio

Shareholders =Proprietários; Acionistas; investidores

Valor= Os investidores reconhecem as empresas com boas práticas de governança corporativa e estão dispostos a pagar mais por isso, porque a percepção de risco menor valoriza as

suas ações. Ex.: As ações da empresa CCR valorizaram-se 405% após a sua classificação no Novo Mercado.

Stakeholders =Grupos de interesse: clientes, fornecedores, credores, beneficiários de pensões, funcionários, comunidades,

opinião pública, sindicatos, governos, ambientalistas...

Insider trader =pessoa ou grupo restrito que tem acesso a informações privilegiadas, de modo que têm a possibilidade de obter vantagens em detrimento de outras pessoas ou grupos,

sendo ilegais algumas formas do insider trading.Exemplo de informação de um insider trader: saber, por

antecipação que as ações de uma empresa vão subir ou cair, por motivo tais como fusões ou ampliação de capital ou, por outro

lado, que a empresa está prestes a falir.



C.E.O. =executivo principal, Presidente da empresa

accountability =prestação de contas, assumindo consequências por atos e omissões;

compliance= alinhamento às leis do país, normas e regulamentos e de organismos reguladores;

Conflito de agência= ocorre quando os proprietários/acionistas delegam poderes aos executivos gerando dúvida sobre a sintonia das ações desses em relação aos interesses dos primeiros, o que vem a ser harmonizado pela atuação do Conselho Administrativo;

Conflito de interesses= ocorre quando alguém delibera sobre matéria sobre a qual não é independente ou está motivado por

interesses diferentes daqueles da organização.GC=Governança Corporativa




IBGC= Instituto Brasileiro de Governança Corporativa=fundado em 1995, alcançou reconhecimento nacional e internacional no

fomento das práticas, discussões e promoção da GC, visando ao desempenho sustentável das organizações em busca da

transparência, justiça e responsabilidade.

Código de Melhores Práticas de GC=Documento contendorecomendações do IBGC, visando a contribuir para criação de

sistemas de governança corporativa, e a estruturação de ambientes organizacionais sólidos, justos, responsáveis e

transparentes.

SOX=Lei Sarbanes-Oxley, surgiu após os escândalos financeiros; propôs a criação de mecanismos

de auditoria e segurança confiáveis nas empresas, e comitês de supervisão das atividades e operações, de modo a

mitigar riscos aos negócios, evitar a ocorrência de fraudes ou assegurar que haja meios de identificá-las, visando à

transparência.





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Em 1980, um CEO ganhava, em media,

Mais do que um trabalhador comum, nos EUA

42 x

Em 2005, essa proporcao havia saltado para 411 x

(Institute for Policy Studies, da Universidade Johns Hopkins)

Contrastes entre a atuação da ENRON e a Governança Corporativa


Após a prisão de J. Louis Borget, executivo principal (CEO) por prejuízos financeiros à ENRON, o fundador da corporação, Ken Lay, convidou Jeff Skilling, para assumir o cargo. A firma, antes dedicada à atividade produtiva (óleo, gás e energia elétrica), passou a atuar como uma corretora de valores após Skilling assumir como principal executivo; utilizando os mecanismos financeiros de marcação a mercado e de mercado futuro, o executivo arbitrava os valores das ações para a venda, de modo que as elevou a preços exorbitantes. Skilling, na verdade, criava valores ilusórios para as ações da companhia, argumentando que havia negociações em curso que viriam a justificar o aumento do valor, várias delas de longo prazo e que não chegariam a se efetivar. Andy Fastow, o executivo financeiro (CFO), criava inúmeras empresas-laranja associadas, para transferir as dívidas e os prejuízos que eram da ENRON. Criou, também, uma empresa para transferir milhões de dólares para si próprio.



Internamente, os executivos principais, o Conselho Fiscal, a Auditoria Interna e o Conselho de Administração não tomaram nenhuma atitude para evitar ou denunciar a fraude. Externamente, a SEC (órgão fiscalizador) e a os operadores da bolsa de valores não tomaram medidas duras contra a ENRON. Os analistas financeiros e a imprensa louvava a atuação “criativa”, “inovadora” e “ousada” da organização. Os bancos (Merrill Lynch, City Group e J.P. Morgan) fingiram não perceber as falcatruas, colocando as ações da ENRON no topo das recomendadas aos investidores e participando como parceiros da companhia em vários negócios, alguns deles com claros indícios de estranheza. A Arthur Andersen exerceu, simultaneamente, os papéis de consultoria e de auditoria independente (externa), junto à citada organização, sendo remunerada duplamente e ganhando USD 27mi e USD 25mi, respectivamente. Além disso, não apontou as irregularidades da ENRON, e ainda ocultou provas.



Antes de deixar a ENRON, Ken Lay (Presidente), Skilling, o principal executivo (CEO) e Andy Fastow o diretor financeiro (CFO), ganharam, juntos, centenas de milhões de dólares, vendendo ações da empresa; por outro lado, os seus 29 mil funcionários, que também aplicavam nas ações da firma, foram impedidos de vendê-las. Os executivos iludiram e lesaram o mercado, cometeram fraudes, causando grandes prejuízos a acionistas, bancos credores, fundos de pensão, ao Estado e aos moradores da Califórnia e arrastaram a auditoria independente Arthur Andersen junto à sua própria falência em 2001. Deixaram prejuízos de bilhões de dólares e 29 mil desempregados.

Atividade de sala


QUESTÕES

[1] Quais os princípios das boas práticas da Governança Corporativa foram traídos pela ENRON. Comente sobre cada um dele ? [2] Que ações deveriam ter sido tomadas, internamente, e por quem, para evitar o que aconteceu ? [3] Quais foram os erros da Arthur Andersen e como se classifica o principal deles ? [4] Que atitudes deveriam ser tomadas pela SEC e pelas bolsas de valores ?

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