Fundamentos de Direito do

Consumidor

Rafael Altafin Galli

Aula 7

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Conteúdo Programático

• O marketing e a sociedade de consumo;

• O marketing no contexto sócio empresarial;

• Evolução histórica do marketing.

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O marketing e a sociedade de consumo

• Consumo:

– Na sociedade moderna, consumo é um processo social inerente às diversas formas de provisão de bens e serviços, bem como às diferentes maneiras de acesso a esses itens

(BARBOSA; CAMPBELL, 2006).

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Vídeo

Educação para o consumoCréditos: Cuidea/Instituto Akatu

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O marketing e a sociedade de consumo

• Kotler e Keller (2006) apontam quatro fatores influenciadores no comportamento de compra do consumidor:

–Culturais: ligados a preferências e comportamentos que o indivíduo adquire ao longo de sua vida;

–Sociais: se referem a grupos de referência, família, papéis sociais e status; ção.

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O marketing e a sociedade de consumo

– Pessoais: características pessoais, como idade, estilo de vida, personalidade;

– Psicológicos: motivação e percepção.

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O marketing no contexto sócio empresarial

• O conceito de marketing fundamenta-se em quatro pilares:– Mercado- alvo;

– Necessidades dos consumidores;

– Marketing integrado (coordenado)

– Rentabilidade.

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O marketing no contexto sócio empresarial

Das práticas comerciais

• Da oferta:

– Toda informação ou publicidade realizada, obriga o fornecedor a cumprir o ofertado, integrando o contrato que vier a ser celebrado

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O marketing no contexto sócio empresarial

Das práticas comerciais

• Requisitos da oferta– informações corretas, claras, precisas,

ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

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O marketing no contexto sócio empresarial

Das práticas comerciais• Consequências da oferta para o fornecedor:– passa a integrar o contrato

– obriga ao cumprimento da obrigação

• Responsabilidade solidária: empregados

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Jurisprudência“TELEFONIA – Serviço de telefonia mediante auxílio de operador – Necessidade de se informar ao consumidor que terá o serviço acréscimo de preço – Requisitos da oferta nas relações de consumo – Dever de informação e princípio da transparência– Devolução do preço correspondente ao serviço do operador – Sentença mantida”.

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O marketing no contexto sócio empresarial

Das práticas comerciais• Da oferta de componentes e peças de

reposição de produtos importados:

“Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto”. (art. 32, CDC)

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“INDENIZAÇÃO – Falta de manutenção em estoque, pelo fabricante de automóveis nacionais, de peças de reposição, ainda que tenham de ser importadas – Verba devida pelo período em que o proprietário do veículo ficou impossibilitado de utilizá-lo (Ap. 8.656/97. Des. Semy Glanz)”.

Jurisprudência

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O marketing no contexto sócio empresarial

Das práticas comerciais• Da recusa do cumprimento à oferta:

– exigir o cumprimento forçado da obrigação

– aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente

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O marketing no contexto sócio empresarial

– rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e perdas e danos

• Responsabilidade objetiva

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“ESTABELECIMENTO COMERCIAL – Propaganda enganosa – Oferta, em jornal,de preço e condições de pagamento de conjunto de som – Recusa da ré em concluir o negócio pela forma anunciada – Artifício ilusório – Dolo caracterizado – Entrega do equipamento pelo preço e condições anunciadas ou indenização correspondente ao preço da mercadoria devidamente atualizado – Sentença mantida – Recurso não provido (Ap. Cível 142.976-1, Rel. Alves Braga)”.

Jurisprudência

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Das práticas comerciais

• Da responsabilidade solidária

• Fornecedor

• Vendedor

• Representante

O marketing no contexto sócio empresarial

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Evolução Histórica• CF/88;

• Lei n. 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor.

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Evolução Histórica• Quanto à sociedade, os principais avanços no

marketing de hoje podem ser resumidos na “conectividade” (Kotler e Armstrong, 2003):

– Tecnologias de conexão;

– Conexões com os clientes;

– Conexões com parceiros de marketing (interno e externo);

– Conexões com o mundo ao nosso redor

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ReferênciasGRINOVER, Ada Pellegrini (et al). Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 9ª Ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007; NUNES, Rizzato. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 4ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2009;

Fundamentos de Direito do

Consumidor

Rafael Altafin Galli

Atividade 7

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Atividade

1) Em que consiste a responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor?

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2) Ocorrendo uma oferta de produto enganosa, o empresário poderá alegar culpa exclusiva do empregado que veiculou a oferta? E mais, havendo recusa do empresário quanto ao cumprimento da oferta, quais as opções do consumidor?

Atividade