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ESTADOS UNIDOS DO 8RASiL 'OtíINTA-I'EmA, DE JANEIRO DE 1:}';;; fEDERAL CAPITAL DIARID DO CONGRESSO .. , -" " , ''r'' ,'" ",' - ,'- -,,"" J.:" f'·ezp== " ,', ,,' ,,'-j..) MO VIU - N.· 2J CONGRESSO NACIONAL.. de sessões conjuntas para apreciação de "vetos" presidenciais O Préslde ntc do scnaco Federal, nos têrmcs do' art. 70, t 3.°, da uiçãc púler:ll. convoca as duas casas do Congresôo Nacional para, em se..sôes cojuntas " no Palácio Tirar.entes, conhecerem dos seguu.t es 'f;e/o:; presia-uciaís ; uo dia 3 de teccreivo de 1953, às 14,30 horas: Ao Projeto (n." 2.351, de : 1952, na Câmara dos Deputados e n.o 28[l, de no Eenado) que altera dispositivos da Consolidaçã<l das Leis do de Ivelrl ao .art. 2."); dia 4 de feccreiro ele às 2030 hori:s: Projeto cu.' 25G4. de ISS:':, da, Câmara dos D::puladcs, e n.o 319, ti" uo se:laóQ) ei.e altera c n,' 4.655, de 3 de setembro de I::, tij'lõe o impOsto do sêlo Iveie ao ar!.:,"); No dia 5 de fevereiro de 1:153, às 14,30 horas: .'\" PrGjet<l (n,v 2.6il", de lSê2, na Câmara dos Deputadas, e 392, de ,1.. que concede aoono de cmergêneia aos servidores ci'is do p.)J' r Executivo da. C:lit:o e dos Territórios e dâ outras providências lveto ai) : 3.° 9.° 'f: no art. No dia 6 de fevereiro de 1953, às 2030 horas: Ao F'u,jeto rn.' m50, na Câmar:J dos Deputado3 :l,0 de 12:: ao ;"t cue Ci,r,Üê sóbre promocao, ae pôstn de segundos-te- nen.es dos subtenen.es, e sargentos do Exército e do Aeronáu- tica que tomaram parte nas operaçõ es de guerra na Itá lia lteto i& pan.e final i 1." "do art. 1.°):. No dia 9 de jn:creiro 1953, às 14,30 horas: Ao PWjelo (n. e Sll, de 1948 e n,O 206, de 1952. no Senado, e n", 1. 451 de 1049, Câmara dos Depu;,aCos), ql.1e define os crimes contra o e :I ordcn Política e soe.a; e dáoutras providências \Veto ao art. 38' No dia lO de je:;ereIr\J (i,e 1953, às hOl'as: Ao Projéto de 1951. na Câmara dos Deputadcs e 11/'361. d\! 1952, no Senado) ql,le l,ispóc sóbre operações de cambie \Veto àoal'te final da atínea a do 11.° 1 do art. 3," e ao art. 13); No dia 11 de fevereiro de 1953, às 14,30 horas: Ao Projeto (n," lie 1948. r.a C6.m-ara dos D::put a "os e 11.° 73, da 1:l51, 1;0 q:le dispõe sôbre o Pla'l1u de Valot'iza:ão Eccnómi<:a (I.;, Amazónía, cria a Sl:p2rintmdêe:l da e dil outras aroviden . c.as lveto ao purte do art. 23); No dia 12 de /evere:rc> ele 1953, às hores: Ao Projeto (11.° 202, ele 1947-48. na Câmara dos D::p'..Itac.os, e I!." de 1948, no senado que dspõe sôbre a de duetcre s da e casas bancária se di> outras previdências lteto ao a rt , 13' 5e:Jado iase lie 1953.- Joüo Cc,te Filho. f'resr. T:J.:'w Dutr« - [>5u • \ ago - FSD. Reuniões as segundas e quinta,· r-nas a.s horas, na 3nia Afrá- alei de .Melo Franca. Secretúr!o - A3ârulJal Pinto de Ulyssea. AUxlliarcs - O\illlpia BnlnO e Evelilla Didier. - Yo.a nda Huick Ca!.Jra! _P;"P. - P3D. ...., 1?'!:: !'alm:-rb - Mendollr.9. Júnior. - Pr"!,l ..... Osvaldo TrJi,uelrc, . - ÚON, ", lW114a.:1 .l1ONi , Diplomacia Uma - liDN tente, MEllotti dei Picchla - PTB - Vt. ce..Presidente. Alcides Caneíro - PSC. C3l'((:S Rcocto- PSD deCast:o-' un:•. Ferrari - PTB, F'iJarJello C.reia - 1"80. Flávio Ca:;t:"icto P3P,. Bac'elra - un.". .. por [r- nanI Sátiro). . H&Jj" Co tsl - PR Hc:mes de Sousa:" P3D lvcte Var:1a, - PTS, ' Ml::lte:ro de Castro- UDN ,lSt'bstitu!:o interlnament;' pcr D.ns P\:>.-II NcttoCamp,!o_. Q,'va'do Cc,,:a - . d'A1::'eu _ PE:D ,C:;l:':J.jal'a E'eut ell t:lj 1:111 '- P·'l? Az;zMaron· - PTB. Ernnnl Sátiro - liDN J'h'mall Nelo - pau Jl'r:Lar.lol'clrn _. PTB Getulio Moma -PSD, MCl14ra &ezenae":"PSP; Lirleres da Maioria e Mlnnria .. : :.:"m". I CÂMARA DOS DEPUTADOS 1,° Y;C2.preSiC!en-1 U. D. N. - Líder -. AI0tlW Ari., Alberto Bctino - J?T"!. te. nos - vice-Líderes: Erna:1i Sacixo A,,=ncal' Al'ar!Pe - •1.!t'caZrlo Cosia _ 2.0 lTice-Prc3i.! e Luiz Garcla. Baiblno - F5D, . I' hd . .".:1\6n:o - PEn. T. 13. ,- Líder - ano da A,lgusco Meira..;. l?SD, RI:.'1 "l1m.eida - 1.. sccrctàrto. r Rocha; ViceL!del'os - Vieira Lins, Benedito _ PSD. Carra!l!o Sobrinho - 2' Sec:·ct:i·, Az'z :Vla:'on e Lúcio E:têe:lCc'u:'t. ;::";g:do Tinoco _ P5D tS\lbstilu\- ::::rJ, I P. S, p, - Líder - Decdoro Me::1- do íntennamenrc :Jor Dutra). [;:mtos -- 3." Secretário. Vire·Lidel·es. - PaUlo Lauro c Daniel cie Cal'l'aího _ PR, - "ll1U"'0'0 - 4" S""I'C'::''''o ,Al':1111<loCerC:e:n,' _ (JDN. Felix - Va!ois - Suni::;'.te:· •••• I - , ilnto::io Maia _ supleme: ,P, n. - Liderem e:,e:'dcio MJ.- DemeJ'val LobilO - UDr,. I Inuel Ncl':.'.1s (Vice-Lidel'). (SubstituirIc intel'::Jamente pOr Riln- P. S •. -.r. _ Lijcl' - Afonso Ma. dall Plll'llceC). . ncunijes as quin:l1s.fe(:'ls, à.;; 10 I teso F'lclres tia (.,Un!1:\ - lDN, I E". L, ...., Lider - Rl>:l ·pilIa. GOdÓlllldlJa ;- PSD. - PTB. Hestc:, Masscna i P. T. N. LUer -. Ca:· Jarbas - ;:>::>D, Scc:dàrlo Geral da /10.5, Jcsé Jom!;, - P3D. P. D, C. Líder'- -ArrudaC{t· Jo"é Matos - PST. mara. <Subst:tuido inLerina:llê:1te por Al- I'. H. P _ LIder _ Po::.ci2nn dàô I DuaEbe I. . San.tos' VlCe.L!der _ Wo:I:'amMet;;:·. LUC'O - f'T:3. , l' .. ·J..!1!Z Gal"c,s- UDN - fS'lb.lt!t.ui· - cr p, 5, B. _ L:dcr- Pt1,n •. paI' Colar de An- 'Tld . M" G I t' c..M,el, , ..... er (la alar!a - usb.l\'O Oa.· ,,,a3. , Júnior -PT.fI. pfll1erna. I =e'n'a R T. - Lider - RC':e:to' Mo- Osvall,r; ile _ ":1:1. ·i Vice-L:dtr :'a M:l!ol'ia _ Eroc'la. •. . lntcrlnamente P:)I' de; da Rocha. I. C ',.,- ú"" . ,cido OlllnpioJ. . OmJS8UeS 1 ",r.. 11al,entes I pt::'?lO CC:'l'.1a- E'E?, ) Lider da Minoria - A. fonso Ar!· UI' G" M C ., J' I ,sses Ul:naraes - P.:oD, no.s. -- onstrhuçao e u,.·bça 5JDSTI'l:JToS Pll.II,:,\NIlN';':S .......................... ....,. Lid <>res dente, \ ", .. ... .., Castilho Oa'Gral P$P, - Vice· . t'lesI1t!nte. ' ,<: P. S, D, - Lf:lel'-'Cl..Ita ... o ca· AqUiles Minea:'one - t>TB, t!lfl'lemll,.; Vice-L.idel'es.·.: Eu,'!::o. s.ales. 111tllrinam<nte. nor Ma-l ft1Iglt\ilL .... ...... ' « I'· . , \

ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

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ESTADOS UNIDOS DO 8RASiL

'OtíINTA-I'EmA, 2~ DE JANEIRO DE 1:}';;;fEDERALCAPITAL

DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~~ .. , -" " , ' 'r'' ,'" ",' -~. - ,'- -,,"" J.:" f'·ezp== " ,', ,,' ,,'-j..)

MO VIU - N.· ~l"e.~ 2J

CONGRESSO NACIONAL..C'Jn..,o~ação de sessões conjuntas para apreciação

de "vetos" presidenciais

O Préslde ntc do scnaco Federal, nos têrmcs do' art. 70, t 3.°, daC~n,,!i,uiçãc púler:ll. convoca as duas casas do Congresôo Nacional para,em se..sôes cojuntas " :'~alizal'e;~··se no Palácio Tirar.entes, conhecerem dosseguu.t es 'f;e/o:; presia-uciaís ;

uo dia 3 de teccreivo de 1953, às 14,30 horas:

Ao Projeto (n." 2.351, de : 1952, na Câmara dos Deputados e n.o 28[l,d e :g,;~, no Eenado) que altera dispositivos da Consolidaçã<l das Leis doI:'!;J(;~tO de Von"um~ Ivelrl ao .art. 2.");

~:o dia 4 de feccreiro ele 1~53, às 2030 hori:s:

:,>,~ Projeto cu.' 25G4. de ISS:':, da, Câmara dos D::puladcs, e n.o 319,ti" "';J~, uo se:laóQ) ei.e altera c D~creto·lei n,' 4.655, de 3 de setembrode 1~ I::, q~le tij'lõe sÍJ)'\:~ o impOsto do sêlo Iveie ao ar!.:,");

No dia 5 de fevereiro de 1:153, às 14,30 horas:

.'\" PrGjet<l (n,v 2.6il", de lSê2, na Câmara dos Deputadas, e 392, de1aj~, ,1.. ~~"ad(j) que concede aoono de cmergêneia aos servidores ci'is dop.)J' r Executivo da. C:lit:o e dos Territórios e dâ outras providências lvetoai) : 3.° ~f)ur;_. 9.° 'f: no art. 2~);

No dia 6 de fevereiro de 1953, às 2030 horas:

Ao F'u,jeto rn.' 4j~, rj~ m50, na Câmar:J dos Deputado3 ~ :l,0 2~G, de12:: ao ;"t l:"~",. cue Ci,r,Üê sóbre promocao, ae pôstn de segundos-te-

nen.es dos subtenen.es, ~i.l)()fic:al~ e sargentos do Exército e do Aeronáu­tica que tomaram parte nas operaçõ es de guerra na Itá lia lteto i& pan.efinal d~ i 1." "do art. 1.°):.

No dia 9 de jn:creiro d~ 1953, às 14,30 horas:

Ao PWjelo (n. e Sll, de 1948 e n,O 206, de 1952. no Senado, e n", 1. 451de 1049, 11~ Câmara dos Depu;,aCos), ql.1e define os crimes contra o Est~dGe :I ordcn Política e soe.a; e dáoutras providências \Veto ao art. 38'

No dia lO de je:;ereIr\J (i,e 1953, às ~O,"O hOl'as:

Ao Projéto (11.01,C~1, de 1951. na Câmara dos Deputadcs e 11/'361.d\! 1952, no Senado) ql,le l,ispóc sóbre operações de cambie \Veto àoal'tefinal da atínea a do 11.° 1 do art. 3," e ao art. 13);

No dia 11 de fevereiro de 1953, às 14,30 horas:

Ao Projeto (n," ~67. lie 1948. r.a C6.m-ara dos D::put a"os e 11.° 73, da1:l51, 1;0 Ser:~dc) q:le dispõe sôbre o Pla'l1u de Valot'iza:ão Eccnómi<:a (I.;,Amazónía, cria a Sl:p2rintmdêe:l da ~1l.'l.execuçiw e dil outras aroviden .c.as lveto ao purte do art. 23);

No dia 12 de /evere:rc> ele 1953, às 20.~O hores:

Ao Projeto (11.° 202, ele 1947-48. na Câmara dos D::p'..Itac.os, e I!." ~l.

de 1948, no senado que dspõe sôbre a l'espvl;Sab!li~ado de duetcre s da~':'ncos e casas bancária se di> outras previdências lteto ao a rt , 13'

5e:Jado Fcde:'~l, iase j~l:1eiro lie 1953.- Joüo Cc,te Filho.

f'resr.

T:J.:'w Dutr« - [>5u •\ ago - FSD.Reuniões as segundas e quinta,·

r-nas a.s 14,~íl horas, na 3nia Afrá­alei de .Melo Franca.

Secretúr!o - A3ârulJal Pinto deUlyssea .

AUxlliarcs - O\illlpia BnlnO eEvelilla Didier.':"D.:.cti!onra~·a - Yo.a nda Huick

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Lirleres da Maioriae Mlnnria

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•1.!t'caZrlo Cosia _ 2.0 lTice-Prc3i.! e Luiz Garcla. I~:ltôrlio Baiblno - F5D,. I' h d . .".:1\6n:o H~:'áci() - PEn.Gellt~.P.T. 13. ,- Líder - Br,~c, ano da A,lgusco Meira..;. l?SD,

RI:.'1 "l1m.eida - 1.. sccrctàrto. r Rocha; ViceL!del'os - Vieira Lins, Benedito V~,!"dares _ PSD.Carra!l!o Sobrinho - 2' Sec:·ct:i·, Az'z :Vla:'on e Lúcio E:têe:lCc'u:'t. ;::";g:do Tinoco _ P5D tS\lbstilu\-

::::rJ, I P. S, p, - Líder - Decdoro Me::1- do íntennamenrc :Jor Ta""~ Dutra).1~"!J [;:mtos -- 3." Secretário. dO!lÇ~: Vire·Lidel·es. - PaUlo Lauro c Daniel cie Cal'l'aího _ PR, -"ll1U"'0'0 Font~; - 4" S""I'C'::''''o ,Al':1111<loCerC:e:n,' D~l1tas Jil~Jiol' _ (JDN.Felix - Va!ois - Suni::;'.te:· •••• I - ,ilnto::io Maia _ supleme: ,P, n. - Liderem e:,e:'dcio MJ.- DemeJ'val LobilO - UDr,.I Inuel Ncl':.'.1s (Vice-Lidel'). (SubstituirIc intel'::Jamente pOr Riln-L~~::::b~;~~ra';fi~U;::s~~~~~;~~,tc. P. S •. -.r. _ Lijcl' - Afonso Ma. dall Plll'llceC). .ncunijes as quin:l1s.fe(:'ls, à.;; 10 I teso F'lclres tia (.,Un!1:\ - lDN,

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Secr~táriJ Hestc:, Masscna i P. T. N. LUer -. E:~li!io Ca:· Jarbas M~:'anllãc - ;:>::>D,Scc:dàrlo Geral da PI';;.-;id~nCl:l, /10.5, Jcsé Jom!;, - P3D.

P. D, C. Líder'- -ArrudaC{t· Jo"é Matos - PST.mara. <Subst:tuido inLerina:llê:1te por Al-

I'. H. P _ LIder _ Po::.ci2nn dàô Ifr?~O, DuaEbe I. .San.tos' VlCe.L!der _ Wo:I:'amMet;;:·. LUC'O 13!ttfl~C;;U1't - f'T:3. ,l' .. ·J..!1!Z Gal"c,s- UDN - fS'lb.lt!t.ui·- crp, 5, B. _ L:dcr- Cl'!~ilc\O Pt1,n•.,~;~llt~I'inamç;Jte paI' Colar de An-

'Tld . M" G It' c..M,el,, ..... er (la alar!a - usb.l\'O Oa.· ,,,a3. , ~11~rrey Júnior -PT.fI.pfll1erna. I=e'n'aR • T. - Lider - RC':e:to' Mo- Osvall,r; ll':~U' ile _ ":1:1.

·i Vice-L:dtr :'a M:l!ol'ia _ Eroc'la. •. . (E:'J1)~tiluido lntcrlnamente P:)I'de; da Rocha. I.C ',.,- ú"" . ,cido OlllnpioJ.

. OmJS8UeS 1 ",r..11al,entes I pt::'?lO CC:'l'.1a- E'E?,) Lider da Minoria - A.fonso Ar!· UI' G" M

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Lid <>res P<lrHd'~.;~c~ dente,\ ", .. ~. ... ~ .., Castilho Oa'Gral ~ P$P, - Vice·

. t'lesI1t!nte. ',<:P. S, D, - Lf:lel'-'Cl..Ita...o ca· AqUiles Minea:'one - t>TB,t!lfl'lemll,.; Vice-L.idel'es.·.: Eu,'!::o. s.ales. 5Ub~ltuIcto 111tllrinam<nte. nor Ma-l~~id'nt4ro. ~_ ft1Iglt\ilL ;ilo.Rl11lli).''''ê''''--~--- ~ ...._~...... ' « I'· . ,

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Jar.elrc.- de 1953

Saué _ Pública

Segurança Nacionalaal4lDodoVale- tmN - llre'"

dente eDi exerc:1c1o.AlvlI1'O Castelo .;. PSD.ADd:6PerllaDda -l'DN.Deo<I01"Ode· Mendonça - ·,1St IlVretra Mart1na -PSP. ,iJol6 •Dteve... PRo ..JOI6 ,OIdOIIIMI - NJ),.~. II........-r:.

Miguel CoutoFUho _. PSO - Pre­sidente.

Leão SamPlllo - UDN - Vlce·Pre.sidente.

Agrlppa Faria - PSD.AnisIo Moreira - PSP.Antôl1io Corrêa - UDN•César Santos - PTB.Coutinho Cavalcantl - PTBEpt1o~o de campos - Ul:>N.·Peneira LIma - PSPJaeder Albergaria PSD •J03é F1eury - UI:>N.Luthel'o Vargas - PTB.Novem Júnior - PSO •Perelra LOIlfS - UDN.Pllnio Gayer- PSDSlgefredo Pacheco.- PSD.Wo1fram Metzler _ PRP•

l!17Ilsmtmls PERI\lANrNTIS

Arl Pitombo .,. PTB.Breno da Silveira' - UDNJosé Neiva - paI:'.José Pedroso - PSD.LaurCl Cruz - DnN.Saulo RamCls - PTB.VlrS1l10 Corrêa - PSD.Reunl6es às tfrtas l! sextas·fetru

às qUlllZa horas nsSllla "BuenoBfranàAó', "

Secretaria _ Onda dti .Assis R~pu.

b1JeanCl. ,o

AuslIiar - Rivaldo de·Melo. '

,"; Co.mpo.,-; Vergal - PSP'.Ceklo P~çanha - PTB.D!oclécio Duarte ... P5D.ErnAI1i Sé.tit·o '- PSD.Ff.malldo Flor~s- P50,Llcurgo Leite - UD~.Maga.lhÍles Mcl:o - PSD.Muniz F'alclio - PSP.Orlllndu Dant311 -. PSD.Romeu Flol'l - PTlI.Tar50 Dutra - PSD.Tenórlo cavaleante - UDN.

SO':lSrJIUIOS fEII/\IANE!'(TI6

LCÔllidas Melo _ PSO.Luis Garcia - UDN.NelSOn Omegna - PTB.Pinheiro Chagas- PSD..Plácido Ol'mpio - tJDN.PUnlo Coelho - PTB.Reunlúcsàs segundas e sexta-tel-'

raso às 14,30 horas. na Sala RêgoBarros.

Secretário - Elias Gouvêa.Auxiliares - João Glltier.to e Marl~

Luiza Ruà!C139.0016.00

Elterlor

CH~"II 0" BCÇJ:O DII RIID"ÇÃO

HELMUi HAMACHER

Leeislaçio Social• Blldebl·o.nclo' Dl.sl.gl1a ... PT8 _ Pre•

IsJdence. ' ... ,; Aull:10 Al\·es ... · tJ1)N '.:. VI ' -c:dente. " ,," " .,' e ..·l!\.l'!lla~~~·ga1cAo-PSD . . ,cD::et.o da. SüYtJra .. lJI:iJh .,-

CapItal e Intoriorr

50.001 Semestre ..... 11.... CrI96,00 t Ano •••• ••• ••• •• • ••• Cr'

I ~ed~~ão

GetUlIO !>Ioura - PSD' ~.: Prcslacn.ta. .

Moura P.ezcnde- PSP - V!:c·rre.sídente.

Danton Coelho. - PTB.·Mota Neto - P5D.Waldemar aupp - UDN.Roberto Morena - PRT.

SClS1'IT1lTOS PClUdANtl;O;:3

Antônio Peixoto - UDNCampos Vergal - PSPLapo Coelho - PSD.Saulo Ramos - PTB.Reunlôea àssegundai!. qu::rtas e:

sextas·feiras às 14.30 horas. na SalaA,1clndo Guanabara.

---..,..--------------1 Secretário: Maria conceição Watz.Au:rtliar: Cylene Motta.

AVENIDA RODRIGUES ALVES,-1

. all~.TOR O.RAI.

ALBERTO DE BRITO PEREIRA

DIA'RIO DO CONOAESSO NACIONAl,;

Capltllle Interior

·,E X PEDI ENTEDEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL

elÁRIO 00 CONGRESSO NACIONALImpr••zo nas Oficinas do Cepartemenlo de Improns8 Nacional

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I

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'ns. .: . ...~~l'ctir!a - Ollda iSe All1s Re·

~Ul~~:r'~-~Hh'aldo de ~.lo. 'i-1-- ."\"":conomii' eM..... DO S.RVIÇO O...UIIL,CAÇ()c::a

Ruy Palmeira' """ :tmNl;'-Iruf,. MURILO FERREIRA. ALVES~,mll!. ,

SylV!o Echeniqul!'~ P'I'B - tlge-"reSidente. _...... "

,Adolfo Gentu - PSD. ", \AI'oerto Deodato - lJDN'~ "Arnaldo Cerdelra - PSP••Ba!'~os Carvalho - UDN'.Benedlt-o LII!(f -PST. ;BUao Plnto- DDN. ~Dan:el Puaco - PSD. •-Eduardo Cata.llo - PSD.'1;IMéblc Racha - PTB.Viana RIl!Ielro dOI Santo. 7' PRo1Ierll.cl10 Rêio - pSD.!ris M~lnberg- UDN.:#8Y\ne Arat\jo - UDN;iJoãoRoma - PoSD. )r.JOIll!PedrolQ ... PSD.·· .. t tI.eoberto 1te&.l _ p~. " ~:I er o~ t

,'Melo Bra!l'a - PT'.8 ISuhsHillldo ADO .. ~... '''6 CO • ..... {'08,oo11r ,dnamente J)Dr Paramo Borba>. .. .. ~". I Ano ...". Moura Andrade. \.

~·"pplello 1Pontenele - psn,!"'lulo Ramos- lITB. J

rr~iel Alvln1 - PSD.VlrgntoTtvora - UDN.WI1f<on CUnha - PSP.

sClS'!'JmTO!I rIllM~m:Nft!

Atl"'1des Calnelro - PSD,.Artur Audr' - I?TB. .':Bel'bert de castra - psn.ii611,~ C~b9: - PRoCgrlo~ RObe21o - PSD.('"nrll~t Nunes - PFTl.'" 'a:hw Pinto - onN.10.- ..,,~~. Jlaneto - ~8~.3" elnn Pal'heC(l _ UDN. Finanças Joaqu.lm Ramos (Marinha) - pSD•

. Tl'···.~jara Kf'ut,enedjl.", _ PSP Jorge Jllbour - UDN •.,. ""dl:('l Cnrreia _ 1>E'D. Ilir3el Pinheiro ~ Pre~ldentc I?SD. José Homero ... I."TB•.- ''''1' }i'r1l""'J, - PSD. T'urno ".4," Leite Neto (Educação Ozr~1 e Edu·

'7R!"<) - PTB. cação) -PSD.r,o~lll5e8 na "1'18 "c."r~Ií"l"'blOt(1 Paulo snrasate _ UDN -- Vic!:. Manuel Nova!l.i - PR -lTribunal

J'iJ .•,,· lIol! segundt.~ ~ [",1artgs·~elrtl.· ,l?I·esld~Il'C. de Contas/.as 16 noroo. . -. MarIo Altlno- PTB.

SecretArio _ n~o:JJ" C:;a~clll\ 4" Aldo, SilnltlalCl - UDN. Ponce de ArFuda lPlano Salte> -011"']911'0. AlOIsio d'~ Castro (Justiça) _ PSI). PSD.

Au~lllar - Ve; ,1 Duque Co~!a. _o\r~ur S~ntos (Relacõ~ ".".Ier.loras) ~uJ 24mOSJ\AC1rOnl\ut1Ca) - PTB.• "" ....",. , nanderley un or -UDN.")3 ,t,!1ogr~f~ - H~1::la CD:'àê':il de I:"" OON.

Mac('jo. I Cark,~ l..~,~(l"azcnda) _ PSD. strnSm1l'.I'OS !'ER1oW1"EN:rES

Carmelo O'Agostmo _ PSP. Alcides Lage - P'I'B.Clodomi~ Mmc~_ PSP. Alvaro Castelo - P5D..e:!llldJo de Almeida -PI... Arnaldo Cerdeira - PSP.

)urlco Sales _ PSD _ Presidente Jooe llc:llfilcio (.o\griculLura) BenjamIm Farah- PSP.-UlJN. Chagas Rodrigues - t1DN.

. :MárIo Pall1lél'l'J _ pTB _ Vice- Lnmelrll Bittencourt rCO:lgresso EpUogo ,de Campos _. UDN.P. "lkdente. Nttclon..h _ PSD. Ferre1ra Martins -papo

Lauro l()p~s .Receita) _ pen. Hélio Cabal -PRo~dadhé!l ABal'!'leto-'.,!.~~;'l. Macedo E'{lllr~ I GuerraI _ PSD. Lafaiet'e Coutinho - UDN.....n r rllljo- '.'''. Ortln' 1\' ti P • ,- Llcurgo Leite - troN. '.Allt&nlo ~e1&otc .. 1Tn~. P'l'B. ~ ·.al! e 1'0 1,,'r~SE,~m.a) - MedeIros Neto _ PSD.~1"lo~ VaJada:-~· -1><:;0. oawa!do Fonseca _ PT'B. NelsCln Omegna - PTB.("<'lplho tle C!cu?':'l '0 PL. Par!!ifa1 Barroso (Valorização !:co- Pereira daSJlva -. peD.:F.'"Tnfn Npto - pc-n. n6mlca da AmazOnlnl .... PTB,. Vago.- .PSD. ...."O~, Prl'sfrJl" - p'rT-\. Palites VIeira •TrabalhoI 'PSD ReunlOes. Truma "A terças, eJ1r~t' t.are~d9 -- nnN. Rafael C1ncu.... ":''''';''N - • qulntns-felras às 15.39 horas 21" Salar,o"-,, (;""7 _ tlT''' 'IO v..-. Antônio carlos,Nt'll:on Omegnl1 - '"'TB. Sá Cavalcante IComiSlláo' do Vale TuI'D1a -B" segunda.s,! quartu los!,,~.tor .'Yost - psn. do Sâo FrancliSco e Conselhos) _ 15,30 hory,na8ala Antônio carlos.D"',jo Ulbo - p,l'T"l.PSD. ".ll ~ "AN1","1"0 Lauro - PSP lo ...

pa,,'''' Mar8llhij" - Ul'J". Turma"S" SecretárIo - AnseIo Jos6 Vieira.!';~helro Chalas -P8D. Manhb. Barreto (ViCe-Presidente TurmlJ "a"

S11BlnTUTOl J'I:UIAN:lNDS - Viação, Est!'&d~ e D.O,T.1 - .FSP. Secretl\rlQ_ Alberto NllBctmento

8 1'm lo Deodato _ O'DN. . aozrc~ de Oliveira . ,~ "ldl!sCarnl'fro _ PSD. AbeJarcJo .\nrl:ea - PTB. , Il.:..dllar -. Marli DulCtl de Melo t

·J'Ifto d'Abre~.-.AP. AI1t6nlo 1l'ellciano t.\uxll~os c SUb- Cunha. .ll"l'lr!O"uea Seabt'a- p!il1). "enc6eBl_ (180.laenottl elel PJcc.b18 _!'D. 016'11 pelitana IOUrr~ contraiSO$e&Jo Passos _ ·m. Skaa. PorCo3. RiClleCaun1s I S:men·Re1mt6P8. ., tfTe.se llulnta~.l'~'ru ntentol -P5D.

.. .. aaozaa " 30 m1Il~toI -e.r. !ala I'reltlle Ch'IIJcamte _ 111m.IlQUJoIPeiaOI.o .mio", ',' .

.....'Ulo _.~ Gue.r:tta4e ·r:r~ ~:neiro~NpSD:....... .' ',",. .Joio Alrtlllrlo (Pod~1 ~ ~1.U~14~io:~ ."'. !l11f& t=?Jl. '. ".

Page 3: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

Janeire 'de '19S:J 1Sf.~~~'~,~~-~.... ~

Comi••iode EmendalCon.tl.tuiçio (N.· 5, de 1S)52)

CCRIAQAO DE TERRITORIOSPIl:DERAIS)

Flores da Cunha - UI>N.- Vic'.Prlllideate.

Artur Santos_ UDN - RelatO!.Benedito Vallldam - PSD.Bellto Gonoalvee - P.R.Paulo Pleur1t' - PaD.Reunl6el na. Sala -Bueno Srandilo­Bec:ret6rlo - Gilda de Asa1e RltJll.

bl1caDo.AUldllar: ,B1valdo de Hel0.

Comissão de Emenda à Constj."tuição (N.o 3, de 1951 ­do Senado)

(AUTONOMIA DO D~STR!TOFEDER.'\L)

Afónao Arinos' - UDN - Relutar. ,Heitor Beltrão - UDN - Pre~!·

dente. 'Benjall1lm. Farah - PSP.Eur~ Sa.le8 - PSD.Firmino Neto ...; PaI).Joel Presidia - PTB.Meneres 'Pimentel _ PSD"(Substituido Interinamente por JCl[O

Romai. 1Secretário - Deja.ldo Bandeira

G6Ls Lopes.

Comi;;sáo de Emendai!. Com:ti..tuição (N.o 2. de 1951)

(PLANO ECONOMICO DA BAC1ADO PARAíBA DO SUL)

Oscar Cal'Dniro - PSI> - Prcsi·dente.

RondonPacheco - UD!' -- jllce-Presidente. '

Tanc:redo Neves - PSD - Relator.Artur Audrá - PTIl,MOura Rezende - PSP.tl.almundo Padilha - UDN.Godói Ilha - PSD, ,

Secretário - Dejallio Bll:,Jt i r i1Góis Lopes.

Comissão d. Emetlda à Consti.tulção' (N.o 6, de 1~49).

<ORGANIZA.ÇÃO SENADOFEDERAL)

A!ckles carneiro - P8D.Monteiro de Castro- UDN•PlI<ulo Maranhi5.o - UPN. 'Raul Pila - PL.Plínio Coelho - PTB.Osvaldo, Fohseca - PTE.Váller de Sá - PTII.

.. ~ !!!L

!.~-...

Vice.

,

-Prc·

Comissáode Emenda à Constr.tuição (Ns. 7 e 11.A. de 1949):

<REMUNERAQAO DA LEGIS­LATURA ESTADUAL)

Albarto De:::!::to - Uml -, Prcss. . dente.Presi- Marrey Júnior _ PTB _ Vice· [-"Te-

V staente,- ice- Tarso Dutra - P3D - R~!ator.

Pínheím Chagas _, PSDAziz Maron -- PTU,Lo~o Coelho - PSD.Moura Rezende - PSD.

Secretário - Elias Gotweia

POI!gonCl das Sêcu.

Comiss5es Especiais

Rc"nião 1l.. seliUl1t1as-felral.Secretário -' De.iaIdo Banc1ei·

ra Góis Lopes.

Parsl!al :&I'!'O!() - PTB.Paulo Fleury - PSDPaulo Ner~' - UDN.Plínio Coelho - I?TB.Rui Araújo - PSD.Virgillo Canela - PSD.

IlUllSrI'l'UTOS Pl::RMAN!.l!!E'

Antenor BogéD. - UDN.Clll'vulho Neto - P8n.Clodomir Millet - PSP,Hlldehrando Blsal(lla - PTBJo.<f: Fleuhy - UDN.José Ouíomard - PSD.ParaHlo Borba - ,PTB.

Comiss§.o d. Emendal Conlti.tuiçio (N~O 4 d. 1M')

(RiPOBLICA PARLAlIIIiNTAlUeTA)Menezes PlInentel - PIP - "..

aid!r1te.

AtOllllCl Arinos ..,. UDN. "Se.dito VaJad,,"1 -P8O; Coml..1o Especial d. Cir,em"l=:~oc:~arI-_P:1B. 'R'~ • TeatroRaUlPUa - PL. . BrilIdo '1'Inooo .:;. l'8D _ ,.,.",.WIlnderle7 Jl1n11lr - UDN, ÜIIet. _.~._.J.

S~atdrltJ - Df/Gldo"~ 07_ BOIlIf" - ODN - rIIlI\G6lI L~pe" "'=--~-Pl'II -UD. '.~ :Reunlíie€ :1.0~~!'o Nollft~ .1IUrIeo lIaIII- 1'8D'. ,,-' ",: .

Oscar Carneiro - PSD ­dente.

José Gauctilncio- UDNPresidente.

Alfredo Barreira UDN.Carvalho Neto - P8D.Brochado da Rocho.- P'l'D,Chal'las ,Rodril:Ucs ...,.. UDN.Clemente Medrado - PSD.Dias Lins - UDN.Francisco Macedo - PTB.Joaauim Vlel::ls - PST.José NeivD. - PSP,Leõnidas Melo - P5D.Machaéo SClbrinho - PTB.Oliveira Brlto- PSD.Severino Mariz - PTBUllsses Lins - P5D.VaIlO - PSP.V:,:go - PSP.

strssrrnrros Pl:RllIAN'.I:l"fl!S

AdahU Barreto - UDN.Joiio Rom~ -- PTB.Joel Presidío - PTB.l.eopúldo Maciel - UDN.Mendoneu Júnior -psn.Walter Só. - PSP.

ReulUõeS às quartas-telras, ãs 15 ho­ras, na Sala "Paulo de Frontim".

Secretário - LuclZia Amarinhode Oliveira.

,A'Lxiliar - Lêcla FonteneleDactilógrafo - Rosélia de A I

Lima.

Vale do'Rio Dôce" Na.poleão FcnteneIe ...;. PSDt sidente.

Alberto Deodato - UDNPresidente.

Alvaro Ca.stelo - P5D.Blas Fortes - paD.Dulclno Monteiro - ODN.Fellc1ano Pena - PRoQuUherme Machado -tIDN.Jaeder AIbersaria - paD.Saio Brami - PTB.VAlter Atnlde'- l'TB.Vasconcelos Costa - PSP.

.".....

Bacia do São F~ancisco

Transportes, ComunicafJõese Obras Públicas

Valorizaçio 'Écoll6mlclda Amaz8nla

Pereir14 di SUva - p,sD _. PIlei­dent,.

Virtrinlo saritaaoaa - PSP - Vw-Pr.lillente. '.

Afonso Matos - PS!:...Aluisio Ferreira - .. lo.Artur·AudrA - P'l'B.Ataldl Butoa - t1DN.COarecl Nunca - PSl). uoEPilO~ de CamDO' - tm...JalelWacbado - QDR.oTalme Aral1lo - VDN: .JOiO d'AbrlU - PGP.NfllOll hrI.I6l =..fS.1\

Vieira de Melo - PSD - Prcsi.d,Jmte., '

Aziz Maron - PTB - Vice-Presi-dente.'

Berbert de Castro - PST.Francisco Monte - PTB..José Guimarães - PRoLeandro Maciel - UDN.~poldo Maciel - UDN.Mário Gomes - UDN.Substltlddo, lnterinllmente llOf l"rel-

tas CavalcÍllltí. .Medeiros Neto - l'SD.OHnto Fonseca - PSD.MuniZ Falc!O - PSP.Pessoa Ouerra - PSD.RA>drlKUes seabra - PSD.Vasconcelos Costa ,;". PSl'.'Vieira Lins - PTD.Vaf(o - ODN.Vago - PaD.

, sVJsm11l'Q8 PI:ILkAJlIMftlI

An~nlo Balblno - paD.Eduardo Catalio - Pl'B.Ferreira Lima - PSP.José EBtevcs - PRoHerliClIoRêl;o ....; PSD.Luis Garcia - t1DN.Machado Sobrinho - P'I'B.Vasco Filho - mlN. - !leunilles ia qulntlls-felrlll AI 14Reuniões ., Quartas-feiras. .. U horu, na Sll1a "Rêllo Barros".

horAS, na Sllla "Bueno Brandia.... Secretâno - George! Call/llcanttsecrttdrlo - J)eJalclo' Bandal.-

110 Góis Lopes.

Edii<lr. Passas - PTB :... Põesi·dent.:.

Tancredo Neves - PSD - Vice-Presidente.

Benedito, Vaz - PSD.EmUio Carlos - P'l'N.Henrique Pagnoncelll - PT.8.Ja.lmcT~ixeira - PSD.La.fal~te Coutinho - UDN.Maricio Joppert - UDN.Mendonça JÚ:lior - PSD,Ostoja Roguski - tmN,Rondon Pacheco - UDN.SaIo l1rand - PTB.Saturnino Braga - P?'"'Vasco Filho - UDN,Vasconce'os Costa - f';:P.Walter Só. - PSP.Wi1ly F:,ohllcl1 - PSD.

sucsrrruros PEltldAlltNTl:S

Coutinho Cl1vnlcânti - PTB;Francisco Al(uiar - PSD. , ,Germano Dcc1&.orn ~ PTB. :; ,J:l1es Machado- UDN. ',,,Lima Fizueiredo - P5D.Retmióes na "Sala Paulo de FrQn­

tin" às terças e setas-feiras às 15,30, horas,

S~()retáriG - LucUla Amarinhc,de Oliveira.

.411Z!li~r- Lêda Fonter.elle.DacWégrafo - Rosêlia Lima.

, Paulo R&mo~ - PT'B., VaiO -- P8P. ,

I Reuniões às, "W1rtas-feíras. n~ Sala"n~g() Burros", às J5 horas.

I Secr~~ário - Ellas Gouveia., Auxllmres - Jol\o "o!lo~rto e

Maria L\liza Rúdlo.

-'Tornada de Contai

Armando CorrelaPBD. "Antônio C:orl'ell - t1D1f..Taeder Albe~lrla ... PItJ.~ontelro de Qa'tl'o~. lJI?iM~

j',;(lJ,l::l.lhiiOS Pinto .: UDN./',Manoel Peixoto ...; UDN.'Moura Br&ell - P8D.:Negre!roH Falcão, - PSO.'Paulo Abreu - PTB.Paulo Couto - PT.B.Vitorino C01'l'êa - PSD"VagCl .; P'I'B.V:lgo - UDN.

, / Quillta.feirll. 22/J[.QtIO DO CONORIS$O NACiONAL'..a~~~, ...=="""........._...:."..". ,~~~~".... , ~ _.L,

Guilherme Machado ~ UD:C -l're,ddente. ' .

Germano Doc1:horn - P1'B - Vice-Presidente. "

Alfredo Dual1be -- PST.Cunha Mnchado -' PST.Euvalào Lodl- PSD.Ferraz ll:Rre,la - t1DN.l"ra:lClsco AlUlllr - PaD.l"ranclliCo Naeedo _.PTB.Oullhermlno de Oliveira '- rsD',Heitor Beltrl.o _ t1DN.Mllrio Gomes -. t1t)N.Menezes Plmentol - pan.Paranbos de Oliveira - paP,Vfel1'a Sobrln1lO - PSP.Yll~ -- PRo 'Va~-PTB.

. IVISrml'lOI t'DIUJII:lf'III

Alberto Botino - PTB.C"I'los Valadares - l'SD.Demarval I.obl!o - UDN.Etnllio Carlos - P'IN.Fernando Flores - PRO,Flavio Castrloto - PSPHdtor Beltrll.o _ UDN.,S,,\o B!'llnd - P'I'B.Tll.!,:;<l DutrQ - PSO.V!::ira Sobrinho;'" BP.Reuniões às tereas e quintn.s-felns.

!.s 15 horas e 30 minutos na Sala·Sabino BürrOso".

Secretário - Luiza Ablcall deJ.1'.. rlas.Au.xil~r -H6llO Alves Ribeiro.

Daclil6qrafo - Mar! Leite Pu·tos Coutinho.

Serviço Público Civil

!:lc'ljamin FRrah - pSP - Preal·ó .nte.

!\ri Pítombo - ,P'TB.Armando Correiü - PsD.

Ataíde Bastes - UDN.:S~nedito eMrgulhão - l''l'B.Dias Fortes - PSD.Dulc;no Monteiro ~ UDN.oTooê Arnaud - PSD.Lapo Coelho - 1'3-D.;v.[unuel Ribas - P'rU.l\1.do EÍ!~ên!o - PÔP.Pedtoso Júnior - PTB.Plácido Olímnío -UDN'.Ponclano santos - PRP.Vu;o - UPN.V~gO - PTB.

B;'oc,lado elQ Rocha - PTB.Ostoja Roguski - UDN. '.Monteiro de castro - UDN.1I1.:0t[\ Neto - PSiJ. .Nelson Parij6s - psn.Romeu Fiori - PTIl.Vieira scbrtnho - PSP.

, Reuniões às quartas.feira.s 1I~, qUlr.­i'~ horas, nl\Sala "Sablno Barroso";

Secl'~tú.rio - Helosína G: Ca!>t~!o13ran:o.

Dactilógrafo ~ Mnri Leite Passosl!,Joutinho.

Page 4: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

.. -?.0_'L __".

Comissão Especial de Inquéritosôbre acontecimentos na IlhaAnchieta e reforma do slste ..ma penitenciário

Breno da Sih'eira. _ UDN

Lopo Coelho .,.. PSD

Paulo l-auro - 1'51'.

Ulisses Guimarâes - PSI1.

Vieira Líns PTB. ,

Comissão Especial para dar pa;recer ao Projeto 11.° 1.794,de 1952 (Aplicação das re.servas das socredades de se­guros e de capitalização)

Aluisio de Castre - PSD - Prcsi-âente,

Aluisio Alves - UDN.

Joel--f'resldio- 1>TB.Lall1elra Blttencourt - PSD.

Vago - PSP.

Secretário -Matheu.sOtá\'io Mnn­darino.

ReZa·

PrCS1·

Comb~;::()E!';pecial para darpa.recer ao Projeton.o 106, de1951, que estende aos con­jUl1tos o deselwolvill1ento dasassociações desportivas

Heitor Beltrão - UDN - Presi­dente.

Nestor Jost - PSD - Vice·Presi­dente,

Arthur Audrá - ~ - Relator.

Eias Fortes - PSD.

Vago - 1'SP,

Bantl~ua secl'etál'lo - José: Rodrlgues CUISo~a •.

Comissão Especial para dar'pa.recer sôbre o Projeto n.o 643de 1951, que concede ao em­pregado de emprêsa pr.vadao direito à percepção de au­xilio-fami.ia.

'>.::,;':.:;;;0 Esp€c;zl para dar pa,recer sôbre oProjéto L 134de 1951, que dispõe sêbrehabilltaçâo do casamento ciovil

Menezes Pimentel - 1"50 _ Pre­sidente.

Epílogo de Campos ..... UON - Vice·Presidente.Herme~ de SOusa - PSD .

tator,A':'es Carr.eiro .,.. P8D.Fernando Fel'l'arl - PTB.

Gama FllhoWaldemar RUPlJ - UON

SeCl'êtário -' José Rodrig'uesSouza.

Tancredo Neves - PSD - Prcsi­dente,

Lucio B:ttencourt - PTB - Rela-tor.

Campos Vergal - P5PErna'ni Satlro - UDNTarw Dutra _ PSDSecretário Dejaldo Bandeírn

Ooes Lopes.

Joãp Roma '"':'_ 1"50 - Presidente,Guilherme Machado_ UDN _ Re.

lator. "Moura Rezende - 1'81'Alberto Botina - 1"TBPaulo Fleury- PSDVitorino Correia -PSDSecretário - Dejaldo Lopes.

Comissão Especial para dar pa.recer ao Projeto 1. 702-52,('UI? ragul:, o exercício da pro.fissão de FotÓgrafo

rar O projeto de Código Bra-sllelro de Radiotransmissões Comissão Especial de lnquérítc

sôbre ocorrências verificadasna fronteira sul do Brasil

· . A.uxiliar - Léda F01lteltele. .•

Comissão Parlarr.entar de In·quéritc : sôbre as atividadesda C.C. p_

MaUl'i~io,!oppert - UDN - Presi-d~lIle.

Salurn:110 Braga - 1"3D - Relator,F2l'nal1do Feõres- PSD.O.'\'aldo Ponsecn - PTB,vasco FilllO - UDN.Virp,illo Santa nosa - PSP,wuiv FroilJich -' ?SD.Reuniões r:.aSala I·Palll0 Fl'Ol1t:n"

as terças-Iclras às 15. horas e 30 mí­.iutos.

Se2retârio -- Lucílía AmarinhoOli\'eira,

CastJ!ho Cilbrnl - PSP - Prestoüente, .

· Tancredo Neves - ?Sn - Relator,A:berto Botino - 1"TB.Guilherme Machado - crON.JoaqUim Viegas _ PST.Napoleão Fontenelle - f'SD,~!cl'etá.rio - Ma'eus Otávio Man-

d:l:·ir.(). .

Assessor Tér"'ko - Antônio ':la­1l1i!o N2:0.

Ccr,-:i::sào Especial para darpa­recer sôbre o Projeto núme­ro 1.471, de 1949, cj'.:<l dis_põe "sôbl'e os dissid:os cole­tivos do ~'-::!:lalho

Lliciollittencourt -pia - Pre.illdente.

Cana:.!lc Neto - PSD '- Relator,F:tvlo Castl'ioto -- E'ST.Osvaldo 'ITiguelro - trDN.Tarso Otltra - P5D,

Secretário - Gr,<Jrges câvaiéantl.

C:':.:.:ão Especial para dar pa·recer sôbreo Projeto 11.° 83-,de 1952 - (Regime da la­voura nas terras agricoJas)

AntOnio Ba:blno -. PSD _ Presl- Oetul!o Moura - PSDdente, àe1llc.

Vle~'a L.ms - 1'Til -Relator. . Br!no' S:ll"cfl':I - UD~!\ ' tor".

Castllho Cabra: - '1'S1". j ·I\'ete Vargas _ PTBMoura Ane:tl'ade. Ta'ncredoNe~~ _ PSD

15' O~\'aldo Trigueiro -trDN. 'WaIter Sé. -' PSP

rLo~~:etU1Q- P~J:ildo B:I:ldtlra: doJs 2ólf;cL~~i.~ - ·'D2J:iltlo·.

(·?roj. 1.316-48 e outros)

Co:-"ics;,o Especial cl.e Reformado Regi'11ento e R<3e3t1"utura­Ç?,O dos ::erviçcs da Cãmara

Flá',:o C"o~l·:{)tO - PSD,Jo:'ue V.,·r:·cia- [>!JN.Pinheiro C:.::sns -- PSD,Sl?'c:'cttl':o - Lu ri.ia ! ...m8~·L1110

()1!\'eh'a.Au~ili:~r -r: Lê~;~i Fc~::?n~!2.

D8.:i!Ô?T2.1'a ~ r:.0:::.:;~:~a G.e Almcl­da Li.nn ,

CC'iílissão t!e Inquérito sôbre osas~U1":(,' IigUodcs à AgênciaNacional

Vieim Lins - PTB - Prcs:dcllt(.Gui",e:'mc Ma:hr.do- UDN - Vi·

cc-Pr;8:l1cnlc,An tonio Balbino - PSD.Ce:,01'eçallha - P'l'B,Jose, Gtümzrães - PR, I Au::illar - Lêda Po::ten:le.L"po coemo -- 1'5D. __MellGttldCl Pi2cilia - 1'TB.Monteiro e'e Ca.etro - UDN_ Ccmiesão Especial para elano-•5ub~t!tu!co interinamente per José

~,ql!ff,~fo I. ~

O,,'a!éo Trigeeil'o - UDN.Ta r-o 'D\\tl'u - 1'50.WjJ'onCt:nha - P5PSf.""r~tál'io - Paulo waitz.Aux.ünr - Már~o tuss.m.

Eurico Sales _ PSD - Presidente.I .auac Pinto - UDN - Vice.Prest·

I~ellte, ••

• ,_ . . Joel Presídio - PTB -' Relator.Cct1'\lssao EspaCial para elabo- Afon.'O Arinos - UDN.

rar projeto sôbre concessão Aliomar Balee:ro - UDN., d . Eil1S0n Pa5FOS - PTl3,

de terras e vias e comum, O;('ar Curncíro _ PSD.c ...~ées e exerciclo ~e ccmêr- Saturnfno Braga -PSD,, . d' t ' . f' d VU'>;ino Santa Rosa - PSP.

CIO e In LI!> na': na. ;.rxa e Reuniües na Sala ':Paulo de Fron.frcntetras tl.l".

· ,Secretária - Lucilia Amanntic deOliveira,

8ih':o Eche~liçue - PTB - Presi-dente

Nes'or Jost - PSD - Relator.Maddo SOll:'es - 1'80.n,"'U RC1gusln - PSO.Virgi\io Sar.ta Rosa - 1"81',Reuaiões na Sala "Paulo de FrO:l.

ti~ ..

Secrict:iJ-io - Rosálía da Cunha Fi·[:'.lell'eGo carvalho.

(~:;:i:s;;o de lilq!lér;to iI1-:um·bida:de apurar as acusaçéeslevantadas el11 tôrno da en.

ca;,·:·ação da Leop Idinc;. Raíl.Way

Moura Reze,lde - pS1" - Presi­de:'lte,

GUl)IJerme Machado - UDN - VI­ce-Prcsuiente.

Coutinho Cavalearitl _ PTB, __Meneze,~ Pimentel - PSD - sues.

tlludo Interinamente . por AntônioE'lr:i~It1,

Oscar Carneiro"': PSD (S'lbst!-I"ido intennamente por Joào Ro:nal,

Osvaldo TI'I~ueiro - UDN.Tal1~rcdo .Neres -1'50,

S~cr.t.á:"io -' üeorges ,Cavalcanti.

OnldinoéoVale _ UPN - l'resi­del1te,

!leslOr Jost - PSD - Vice-Presi.dente,

ll:aS Fortes -PSD. - Relator,Carmelo tl'~,gostlnho - PSP.Machado Sobrlr.no - PTB.Montelrn de,Ca,-tro - UDN,Nilo Coelho - .P5D.Rcuniões à.1, !l.nintas.feiras. !li

hora!! na Sala "Rêgo. Barros"...'Secretário ;::.~~ElS GOji'ieit

Page 5: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

Qllínta .íelra :U DIÂRIO 00 CONGRESSO NACIONAl;

V"ECcnce!os Ccst:l - PSP.Vi1'3i110 Tlhol'a - UDN.R~U111õe~ na Sala "Paulo de Fron.·

tio" •Secretário - tucilla Amarinhc da

onveira.Aux!!iar' _ Leda FontenelJe.Dactilógrafo - Rosé:ia de Almeida

Lino!, •

Comissiio Especial para emitir'parecer sobre o Projeto nü­mero 1 ,·233, de 1951, quedispõe s ô b r e experiênciásgratúitas . lie adubação e!l1trigo, etc,

Comissão Especialparaemititparecer sôbre o Projeto "ú.mero 830, de 1951, que orga­niza a Procuradcrlaüeral dada Fazenda Nacional, etc.

Daniel .F'ar:.co - PSD - Pres(..âent»,

Ne'D Campelo - RelatorArnaldQ cercleira.Galer;o Parnn hos .Henrique Pa6'rlcncell!.sec-ear:c - Deiaida BJnc!elrll

GL J~. Lopes.

Carlos Luz - PoJJ Presidente.

Ranieri MazzEI1 - PSO - lIelll f j1A

Paulo Couto - PTB.P9ule' Lauro - PSP.Rui Palmeira - UDN.Secretirio- De-jaI d<l Ban:!elr.

GóiS L011es.

Comissão Especial para .opinarsôbre o Projeto n,o 1.691, da1951, que reestrutura o Ser,viço da Divida Interna Funda­da Federal

Col'l.liiSão Especial ~ara opi~a.

sôbre o Projeto 824. de t9.4~

.Que ~:SPÕ8 .ôbr.o Iivr.tri~.

sito de produto. nacional. eR!to.doo Pais I di outraaDro.vidê"cia. .

. Adolfo Gentil - PSD - Pr:!siaelt-te· ••

Anlaldo Cerdeira - PSP.Bochnrlo da Rcclla - PTB

Relator. .HerbertLevy - UDN.Leoherto Leal - PSO.Secretário - Dejaldo Eantfdra

Góis Lopes.

CarlOfi Luz - PSD - jo~.14enJ.*.\U1'clUo ~rll&-.- 1lm[,.I.úlllleil'L\ Bittencourt -:':' pSJ). ~ ..~

.taúlC.~&rJ4e~,w.a:\cnu. .-:. P~" .~.:;;;:>ÁW - ueJlldo !I11M4!'l_

[aO!;; LODe.,

Comissão Especial para opinarsôbteparticipação dos traba~

Ihadores no lucro das em.prêsas

Coms!são Especial para da pa­recar ao Projeto' ",0 1.611,de 1952, que dispõe sôbrecontrates ele arrendamentode prédios urbaneacu rús­ticos

C"mir.~ão Especial de Inquéritopara exame da aplicaçãodada ao Impôsto Sino:cal

Antó.:1!O B:::lblno- PSD - Presi­dente.

Godêy Ilha - FSD.Magalhães Pinto .;.... UON - Re1~'

tor, -Mario Eugênio- PSP.OS\'aldo Fonseca - PTB.Secretário - Dejald<l Bandeira

Gó~ Lo,)es.

Comi3sáo Especial de Inquéritt)para Investigar .0/ raciona.mento de. energia elétricanos Estados de São Paulo,Rio de Janeiro • Distrito Fe·dera'

Rodrigues Se9\)ra - PSD - Pre-sidellte,

Bl!acPinto - UDN _ Relator.Benjamim Farah -P5P.Daniel Far8co ..;. PSD.Os\'a Ido Fonseca - P'rB.Reunl6es na Sala -Bueno Brandlo"

àsquarta~feiras. .. 14 horas.Secr2tário_ Gilda de Assis Repu­

bUcanO;

EdJ.S-OD Passeis _ PTB- Presider.te

Mauricio JO;pett -:UDN -Vice­_ l?T8 _' Re- Presidente,

HélIo Macedo SC:lre~ -. PSDRe:atoT,

Leandro Msciel ;.;.. UOI'.Lima Fi;;uelredo - PaD.,

lhn~elr:tIRodrlgues seab'" - f8n,I Saio 81'01n:1 - pTJI

Hilde1)ralldo Bl.~9glia - PTB ­Presidente.

Pau~o Sarasate - UDN -' Vice_

l'rii~~:f~iteFal'llCO _ PSO _ Relator, Comissão Espacial da InquéritoAlcides C(lmelro - P5D. sôbre O Instituto doÃlcool ~.a.ntôn!oBal1)inJ - PSO. AçúcarBllacPlnto - UDN. •ceiso Peçanha ....; PTB. Leite Neto - PSD _ Presidente

R>uldelra Héllo Cabal. - PR.Moura Rezende _ PSP. João Agripino - UDN - Relat:Jr,Osvaldo Trigueiro _ UDN. Bi!ac Pinto - UDN,

r T d N PSD Leoberto Leal - PSD,Comissão Especial para dar pa- ancre ~ eves __o " I ManheesBal'reto - PE?,

recer ao Projeto 11,0 1.' 53.' sosuCz~r.e'ât'1o - JOEC ,Rod:':gaes de Napo:e~o Fontenele - PSO~ I serermo Mariz - PTB.

de 1 951 Se~retlirio _ Lucllio Amartnho de

c ,, -E . l I ·IOlivefr~t ,crruas ao spec~a para (ar p. a'l Auxi~\~r '- Lêda. r:'Jnlenel1e, ,recer ao Projeto 11.0 75, de DlI~tllDgrafo - Ro5eI:a de Alme.da1951, que assegura a inclu- Llus.. __

são de servidordf'!la Tabelaúnica do Mil1istério do Tra­balao, lndústr:a e ComerciO

Paulo Ramos - PTB - Presidente.Paulo Lauro ,....; l'Si:' - R~Xator.

Antônio Peixoto - UDNPaulo Pleury _ ?SORuy Araúlo - PSDSecretàrlc - Dejaldo

GoL> Lopes.

. _, LopoCoelho - pSO - Presidr!nte,Comlssao Espec}3.1 para dar pa./ Armar ío Faidio _ pso _ Rela­

tecer ao Projeto n.o 1 _589, tor ,de 1952, que dispõe s5bl'p. a. Nels fi Ornegna - PTB.situação furicícnal dos COIl'1 Ot~\,io CO~':'éa, -1'6D, •

Ih 'd C' E Plac:clo o.!nlP:o - UON.se erres as arxas co. Secretário _ Dejaido B'ludeir'anômlcae 'federais CóisLopes.

Oli::to FOllSCC9 - ?SD - Presi·dente.

Armando Falcão - PSDCam;:os Vel'gal - P:;?Ceko Peçanha ,....; PTBErIllni Sátiro - UDNSec!'ecár:o - Jose Rodrigues de

scuzc.

Llc'.:r:.o L2ite ~ Presiâente,Licurgo Leite - UDN - PresidenteAlvaro Castelo - PSD - Relator.Ca:'os Luz - PSDPaulo R~rnos _ PTBArnaldo Cerdeira - PSOSecrstàrio Dcja!do Bandeira

G~es to::,cs.

ComizsÍ\!JEspecial para dar pa.receraoPl'ojeto 1.321-51,rjbre situaç~o dos sargal1tos(13 Ex1rcito, excluidos pelo[)ec:'C~!J-Lei n.o 1.187

- 'UDN - Pre·

C!ôrl.l Pestana - P5D ..,..PreJ!­dente.

Clodom!l' Mlllet- PSP,LamelraBltteocourt - PSD -Rt­

latClI',Pli ('Ido Olimp!o - tmN.Se('ret'lirlo - D /!!j a.l do' BandeIra

póis Lopes.

<RESOLUÇ.\OS. 1ô5. D~ 'i95~

Comissão Especial' d'3 Ipquédt,,! COi~issão Especial para dar pa­sôbre c Departamento Nacio- i rccer ao Projeto n,o 533, denal de Obras Contra as Sê-! 1951, que provê a franquiaC:15 postal • de telecomunicação

ea grtallidade dos serviçospara investigar o raciona­mente

Comissão Especial para dar ra.recer ao Projeto ",°393, de194·9. f!lle dispõe sôbre a duoracão e condições do trabalho da categoria profissionaldos aeronautas

Maurício Joppert - DOM - l'resi­drnte.

Paulo Ramos - PTB - Vice-Presi·dente.

Olil'~ira Brito - PSD - Xelator.Clodomir Ml1let _PSP.FrancIsco AguIar - P5D.Jo,é ouímarães - PRoJanduhy Quimarfocs - P5D.Leandro Maciel - UDN.Oscar Carneiro _ PSO.Samllcl Duarte - PTBVirglllo T~\'orll - UD~r.

Secretário ~ José Rodrigues deSO\l.;ll.

Com;~~ão Especial para dar.pa­rll""r ao Projeto n,o 863, de1!)!:1, que estende aos cen­fpro'"1tes das Caix as Eco~

n5: '. ~ "Ias favores da lein.o 403. de 24-9-t!~ 'Comissão Especial para darpa-

tecer aos Projetos 115,.1 .478,de 1951 e 1 _626, de 1952

wm,· Fl'ol1lich - PSD - Presi-t!oo,!~ .

Na;o'l omenna - PTB - r.elat~rHel'á('lin Flê~o -r- FSD..1aim~ !\, raú]o - C DN .Oth'!" Correia - I'SP."ecretári~ -lJej:llJo B:,nde!ra Góis

lJc;:Jes,

C('f\';·.~~ O F.:5I'\êCi::o.1 de Inquérito"~b;-~ r:cervo c1'l SOllthern'. li ";~ b e r and Cc'')l1i2ationCo,.'pa.~y

r;~r',..~ LI'" - PSD _ nreetâente,~Ulc!l1~ Montriro - UDN X:!- .

lc:tnr, Eur:co Sales - PSO - Presidellte,"'1:-rt'~Jo r1·.~~wstino -' P~S:? i'11rino r-'1('hldo -P50, I Jcá<l. Agripino - UDN - Rdator,Man!'oI Ali;a - PTIl. I Tar.'o Dutra - PSDS.~·r'~~.l'lo - tlc;aldc E:I!'".ilell·a Géls Al'I Pitombo _ P'IB

:t,~~es. ' Benjamin Farah - PS?._-- Sccl'etàt'io Djaldo "at~c1eira

~ . - - , I I IGóis topes~0ml~":'\" ':::;~ccla p", ..., 'ar pa. . __r""~r ao Proieto n.o 11g, de . _ ,1"e1 't ..I - Comts:ao EspecIal para. dar pa.

~..; • (lUi! ai era li rer:i1.c a OI . p' t . 1 70951ri ,. lo" cJ rt 37-d recer ao rOle o - .• ,., r',l!1e:\ a ... n - o d _.. Ine-"-\,l.Lej 11,0 3 200. de 19' ql18

Mc~nce Se pellsTao. eS'p~cla

_. .. '. d 1941' t a. aneta raga' elxelra,..c I"'~'''' e , t.e arr:'!aro:i. f:'/r.iJia

U'il ..lnllrnn~o Bisaglin _ PTS _ Pr/!!-sIt'D..,f,.. ~

("nrn~'" VCI''''91- Pi'l" - Relator.n-n"·",1 IAb5" _ UDN."'n·l~i' Tl~l~ _ PSO,w"'-"'""l GlJr~el - PEO.!"nn!'~tário _ Dejaldo Bandeira CMs

Lc!"es.

.1c~1. P-O""'o _ PTr', _ l'r.;:;ldente., sd;'~I~~: l'crllaodesL010 Cc~:ho - P,3D - 1'Icepre~'-I' "e~:I/~.-Ai)~.al·do Andréa

,....to'~ rn~1F\(1 -UI''' _ C:C:ctDt. lator. ."""~"< r<c~rl~ucs - I'TlN. Ferl'e!ra f..1ar1ins. '_ P8l":"'.h....'j,'" P.rana .,. Pi"n, Jc,c .Gulcmnrd -: P3D, ''T,'o""'~~n N~\·ei;.· - p~n. VlrorJlw-Çorl'ela . ..,.. f'8D.V~·rn·'cr'cs C'noh -' FEP. Sec:'~;érlo - O e 1ai d \IS~crctár!o -EI!!l~ O1:l~ve~a, GóJ.os,

Page 6: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

164 Q,::l''''i.~ fcbl 22 ~IO DO CONGRESSO NACIONAL~~~'::"~~."':~~_"'_~" ._ ,:-_0

Janeiro de 1S~;'-_._-'_.. ,•• _ ••__ • o." .... _

ATA DA 19.R REUNTAO F.xTRAOR­DINAR.!A DA TURMA "B". E."1 5

DE DEZEMERO DE 1952

l\n~nlo .Balblno - PSD.Allomar Baleeiro - UDN.Brochada da Rocha _ P1'E.Dan~el Pataco -PSD

07"Ao A~m1no ,.,; t7DN.W1l8on ClUJIba' - PSP.

C"missão Especial de InquéritoSÔDre o Departamellto Nacio.nal de Estradas de Rodagem,etc.;,

Carlos Luz - PSD - Preslde~te,

Latalete Coutinho -UDN - Vice.Presidente.

Dolor de Andraãe - ODN,Oodov .Ilha' - PSD.

Joio Roma - PSD.saIo Brand, - P'I'B - Relator.

Walter sã "':'PSP.Secretdrio· - DeJaldo Bandeira Góis

Lopes;

Euriro Sales - P~D - PJt&i<I~n.te.

Alenca: Ararlpe - UDN,

SC'JeriM Mar~z - PrB.'!'lincredo Neves - PSD ­

.Walter Sá ...: PSI'.Se,,"'etáriu - Dl:131d() B..<>.nct"ita G6is

~.(loe[ .

Carlos Luz- PSD - Presidente.

Arnaldo Cerdeíra - pSP - llela~tor.

Artur Auclrá - PTB.Artur Santos - UDN.Danton Coelho - fiTE.1rls Melnberlf - UDN.Lob<l C()elho - PSD.Ma.nuel pelxóto - UDN.

NalXlleão Fontenele - PSD.Secretário - De.lalelo Bandeira Góis

Lanes.

la

Presto

R.ela-I ~O!':-,::~i: o Especia. sôbre emen­das do Senado Federal aoProjeto n~o 1.024, de 1951,

Bandeira que dispõe sôbre o Institutoe~r.=::~jro do Café

lJD~ - Vlce·Pre·

DejalG!l

AlIZill4r -teda Fontenelle

T:.u1cr~~~o Neves - PSD

Alu!~io .'\Jves UDN.

Ferreira Martln; - PSP.Lúcio 'Bittenc~urt - P'IB.

Vtr;;:lllO Tál'ora - lJDN !telator.Abt'Jardo Ancréa - PTB.Ferreira Martins ..:. PSP

Alde Sampaio - UDr;.·.

André Fernancies- UD1Il.Bento Gonçalves - PB.Br<'~'l:o(;o da R()cha - ?n3.

CCI~ta RodrIgues.-PST.Cotlt!nl1o CavalCtinti - PTD.Cur.ha Bueno- PSD.DoloI de Andrade - UDN.Galena Paranhos - PSD.Herbert LevV'- UDN.João d'Abl'eu - PSP.José Joffilv - PSD.José E.\teves - PRoJo~é Rcmero - PI'B.LelteNeto - PSD.L!elo Borralho - PTB.Mede1Jos Ntlto .: paD,Nesl.or J.ost - PElO,Osvaldo Orlco - PSC,Rondon Pacheco - VDN,Rui ~mos - PTB.!:Itumlna Bralfa - psn.Vl1sc()ncelosCosta - PSP.

ReunlOes às QuarLAs-felrl8. is!loras.

lar,

Be!le:iHo ',aladurcs - PSDl'rcsi'iente.

Jo~é Fleury't/àente,

SecrFt:í~io

Gôj~ L01"es'.

eOll:is;!?~o Especial de Mudançada Capital da República

A,:tôo!o Balb;;lO - PSDdente.

Secretário Dejaldo J911nàei.l'a." • - E . I -b P.3óis Lr;lps. .. ~omlsr.ao specia so te o ro-

I jeto n.? 312, da 1951, que. _. I e~·'''.!')e!ece normas para oC.:milss~oEspeclal para PfL"j Plano de- Assistêl~cia Eco-

nUl;ciar.se a te~pe:to da ma· nâ:nicn e Social à regiloatin.téria .de que trata o Parecer gida pel asêcar-O 31, ele 1951, da. Comi9sâode T~ .a.ia de Contas

!.ltorl:~o'Carrela - PSD - presi­Cente.

Secretdrio -Eduardo a\l1Jllarâes. Alves.

C . . r 'i . 1 C . - Especial sêbre o Pro A"'ftl> das .Comissões AcOrdos. O . senhor Llluro Lopesoml~S;',~ ';'j~:::c'.a para cmnar onuse ae ...." apresentou cmenda vestnbeleceeido osGure ".Projeto 11.0 1-112. de jeto 988, de 1!)SO, ~ll~ cr!a limite máximo de vencimentos dos

19; 0. cue r2P:l!1 aas pro.mo- cllrgosi.solado3 no MInistériO Comissão de Finanças servidores púDlieos, " Ilua l mereceu_ 'I ... - ~ do Relator parecer no sen tido de

ç&es dos oficiais do Ex6rcito daüuerra ATA DA 21.& REUNIAO EX'l'RAOR- constituir projeto enr scparado, o que. . DINARIA DA TURMA ":e", EM 7 foi aprovado. A Comissão rejeitou

Leão San:pa!o - tTDN - l'resi. DE DEZEMBRO DE 1952 ainda uma emenda do Senhor car-dente. melo d'Agostlno que mandava incluir

As dezessete horas do. dia sete de na Tabela Numérica de Mel1BalístasAbelardo Andréa "- PTB .' Rela·, dr~embro de mil novecentos e cín- do Departamento dos Correios e Te-

!<J7. I qüenta e dois, na Sala "Ant~l1l.o ccr- légraios - Parte Suplementar - oBri;:idú 'flncx:o _ PSD. los", reuníu-seu Turmu "B" da Co- pcrscal admitido pllra o Plano Postal

míssão de Fin~nças, presentes 05 se- Telegráfico, ele acOrdo com o diSpOstoClodomlr MllIet - PSD. nhores : Israel !'In\l,üro, Prcsidente: no artígo ~~ do Reglm~uto baixadoSecretário _ Dclaldo Bandcírc G;íis <,aulo saresate, Artur Santos, Jan· com li Pcrtar!a n.O '/96. do 19.9, do

teces. duhy carneíro, PereIra da Silva Ministério da Viação e Obras Públi-Ben):lmlnFarah,. José Bonifácio, Ma- cas, No pl1rlÍ.zrafo da referida emen­rio Altino, Alvaro castelo, Gama Fi-, da se pr"','111 também os recursoslho. João Agripino e Abelardo An'l ps.raoco!rer às despesas com o paga­dréa, Deixr..am de comparecer os mente dêsso pessoal, A pedido do Se­senhores : Manhiies Barreto, .více- nhor Wanderley .tuníor, foi autorí­Pusldente: .A:ltOnlo Felicluno C1ovi~ zadl1 a publícaçâo da seguinte decla­Pe-;tan:,. I'l'eitas cavalcante, Herbert ração: "Sr. Prcsidente. Diante doLevy .Jo!iouim Ramos, Jorge Jabour, Julgado do Colendo Supremo Tribl1­Jo~é 'Roméro. Leite Neto. Manoel No· nal, autorizado Intérprete da CJnftl­vaes, Pon~e de Arruda, Rui Rllmo~ e tuiçâ.o, não devemos ínsístír para queWanderley Junior. Lida. sem obser- o abono sela exten!ii~e1 aos mílítn­vações, aorovadu e assinada a. ata ela res, uma i'ez~ue li MétlSagcm. só pedereunião Áiltericr.a comissão, tendo êsse beneficio nos servídoras civis daem vista o regime de urgência com União, Quando, diz o julgado do..que está sendo votado o Projeto nú. nOSEa maior Cõríe Juct'cHrla, umamero 2.e~3·A, de 1952. que "concede mensagem pede abono ou beneficio a

Rel,.tor, auono de emcrg("lcla aos servidores uma determinada clarse, n~o pode ocivis rio Poner Execl'ti~·O da União e Legislativo estende-lo a. outras cíus­das T"rrltórios. e .. di outras provi- ises e, se o fizer, labora em ínconstí­dél~C:"S". resolveu dar poderes ao' tucionalídade. Assim só nos restuRelatc'r para opinar sôbre as emen- Ideixar aqui um veemente apelo oaranas ~lír~S€;Jtadas em primeira nts-\que o Senhor Presidente da Repú­-ussão .. As d.ezesfete horas e quinze hlíca também se lembre - distribu­mínutcs foi encerrada a reul11a(\ e. i!ldo-l1Jc~ o :lbCI10 nlls nJefmas con­para constar,. eu. Alberto N. Gomes I' dlçõe.s teitu aes cervidores civis ­de Oliveh'll, secretário. lavrel a pre- resp~ltado o mcnmo teto". Na mec­sen'e ata. que. depois de lida e apro- ma re',lniiio foi a)1l'Ovado do Senhorvadr.. será as:>lnada pelo Senhor Pre- Lame!ra DIUel1court um pedido desldente. 'Iaudiência da Mesa sObre o Proj~toATA D~ ?n n p=".""" ~ •._~.~- n.o 2.724. de 1952, q1!e "autori~a OD!NA1'.IA' DA TURMA ~B" EM /i'poder Executivo a almr aO con~re~~...., ".. ~ .. " . . • I so Nacional _ camara elos Denuta-

DE DEZ""v.-':lH.U l':'b 1."" dos _ um crédito especial de Cr$ ..As vinte e uma ho~&s e trinta 011· 2,Q·!O.OOO,OO, para pagamento de ltrn,

nutos do àia cinco de dezembro de tificaçiío uos f\lncionário~ da Secre·mil novecentos e clnoüenta e dois, na tarla. da Câmara e aos 8ervidores doSala "Antônio carlós". rennin-fe a Poder Executivo que nela exercemTurma "B" da comissão de Finan- suas atividades". A uma hora do diacaso nresentes os senhores: Israel seguinte foi encerrada a reuniÃo e.Pinheiro presl~lente: Paulo Sarasate, para comtar. eu. Alberto M Gomr~Jor~e J~ bour, Leite Neto. Mario AJ- de Oliveira. Secre(~rio, l:wrela pre,tino, Rui Ramos, .1anduhy Carneiro, sente ata qne. depois de lida e npro­Lameirll Bittcne011rt. Só n~l\·alr:'.nti. vada. f'3rá 2Ss1nadu pelo Senhor PI'e­Clóvis Pestana. Gama Filho,. Artur ,identc.santo~. Clorlcmlr Milkt. Macecln Soa­res Freitas cavnlcnnte, WanderleyJUlllor. Jo50 All1'ip!t1o, Abelardo An.dréa, Nel~on oinegna, Pontes V,ielra,Alvaro Castelo. Osvaldo Fonseca.Chagas Ródrlgues, Parslfal BarrosO, As quln2e horas e trinta minutafNilo Coelho e Benjamin Farah. Dei- do dia cinco de de~pmbro de mil no­xaram de eom"al'eceros senhOl'es: veccntos e cinqüenta e dois. na 6lliaManhães Barreto, Vlce-Pre2idente: "AntOnIo Carlos", reuniu-se a Tur­~ntonlo Fellcfano. Herbert Levy. JO:l- ma "B" da· ComI5::ão ele Finnnça~.quim Ramos, José Romero. MRnoel-1>t.esentes os senhores: Israel Pi.;,Novaes, e Ponce de Arruda. Lida, r.JI'ielro. Presidente: Paulo Sarnat!'.semobliervações. foi. aprovada e a~- Leite Neto. Wanderley JUnior, OsvllJ·slnada a ata da reunião anterior, do Fomeca. Arthur santos, MárioProsseguindo na cllscussão do Projeto Altino. Jancluhv Carneiro, Rui Ra­n. O 2.603. de.1952. Que "concede aho~ mos. Lamelra Bltteneourt. Jorl:e Ja­no de emrrl;encla aos servlelores elvls bour. Carmela d'Agostino. Freitasdo Poder Executll'o da União e dos Cavalcanti, Clodomlr MiIlet, JoãoTerritórios, e· dá outras providên- A!lrlplno, Carlos Luz. Sé. Cavalcante,elas". aCl)mlssão aprovou mais' 05 Macedo Seares. Abelardo. Andréa.

. !egulntes artigos: 12 e os dois pará- Alva"oCastelo, Pereira da Silva, Nilografos. com emendas, aerescldns de CoelDo. Nelson Omegna, Ch~l:tas Ro­mais dolspar6.grafos - 3.°, do Se- drlgues .~ Pontes· Vieira. Deixaramflhar Gurgel. elo Amaral e 4.° dos de comparecer os smhores: Manhli~sSenhores Mario AlUno, Jolio Agrlp!no Barreto, Vice-Presidente; AntOnioe Qurl!'el do Amaral:. 16 e parállrll- FeUcJllno.. Clovis Pestana, Gama FI·fos. llste~ rom emendas: 34. com lho. Hel'bert L~·o'Y. Joaquim Ramos.emenda; 3S: e 37: e também os pa· Jose Romero, Manoel Novaes.e pon­

Comis:láo Espaci::dd8 Inquérito rAgrafos 10 e2.0 e a· tabela do ar- cc ,de Arl'uda.Llda. sem observaçeps,_.

S"b O õ d C rt i tlgo 1.0. 'com emenda ao paré.gralr. folapravada e 118slnadaa ata da.reu-O re peraç 88 a a era 1.0. Foram I.lfualmente aprovadas nUlo anterior. Prosseguindo na dls­

de 'mPortação .~ Exportaçio pela Comlssllo três emelldas: aI no cussllo do Projeto n. ° 2.&03. de ]952.da. Banco do Brasil ·(C.EXIM) .caso de acumulação de .vulclmcntns que "concede abono de emer~êneja

_ ou .de vencimentos. com prol'entos não aos servldorp~ rlvl~· do Poder. E:xecll­HerA pago o abono se a soma dos doIs Uva da União e dl's Territór!os e dáultrapassar o valor do padrão "O" outras provIdências" a Comissão(Cri 8,400.00): bl. os servldol'l:s.ocn· anrovou mais os· segu!tltes art,lgos:pintes defunç6es de caráterperma. 18,.. contra o voto do Senhor paulo.nente, paiOll pela Verba 3. ~ ServI- Sarllsate, que pretendia dlserlmlnllf008 e Encargos. terão. direito llo abn. os beneflcloR a ferem concedld08' aono e ao salérlo·famllla•. bem como n~oal· ele obras: UI e par4ll1'afo: 21·ao repousosemanlll.remuncrado: col e· parágrafos•. supreMa a expressiioestendendo o abono ao pell8oll1 dos "ou equivalente"; 22 ccntrM o votoefviçllll executados em regime de do S~nhor Pa.ulo Saras.te; 23. co1it,.~

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Quinta-feira 22i~

DIARIO DO CONCAE9S0 NACIONAL:±SZ... 2!!SE2_

Jans'ro de 1~~: . 155.' ..• _ ......~ .... '_M.~'~~

<O voto do senhot' PlIoulo Sarasate; '4, PI'ojeto n.' 2,281-52 - do Poder .tttdante do Pari\., em :Belém. ProjetoD,' 2,601-52 - Conoede U::'Ique passou ... con5t.1tlllr p...rá"rllfa do Executivo - Autoriza. 110 abertura, pe- Relutol', DSfllItar10 A7.tonio Teli, auxiUo de Cr$ 200.000,00 B<J/! alunost\rLl~o anterior: 25, com emenda su- lo Ministério da Aeronáuüca. do cré- CUtno jil Escola Nacional de Engenharl~.

bstitLltiYa do senhor Artur sentes, dito espeeíal de 01'* 401.2'10,20, para Projeto· n.' 2.S20-52 - Dda ter- que vão à Europa. em viagem de e1õ-lllA8SlUldo o artigo sull5tituldo a cons- pagamento de despesas extra-contra- rene da 1l1'Oprledllde dll. União para tudo e propagando cultur..l do Dr&.4tltuil' pluágl'afo do novo artigo, com tuaís verírícadas na vconstruçân de consteucão da Ca:a do Ferroviário. sü,emendo. do S~nhol' Joíio Agripino, um grupo de casas resídencíaís na Relator. Deputado Hanháes Bar- Relator, Deputado Leite Netocontra Os votos dos Senhores Paulo bese aérea de Natal, Rio rande do reta Projeto n.s 2.254-52 - ConcedeSn,·a.~õlte e Freita.s Cavt4lca.nte; 32. N"orte, Projeto n.· :1.1B7-52 - ,6.utorl~a !I lnclulião C:a· Pont!flea U~ljve"SldadeCOOl emendas dos SenhoreaJoão Relator, Dermtado Rui Ramos abertura pelo Ministério da Viação católica do Rio Orande do Sul naAgripino e ChllSII.' Rodrigues e con- Projeto n.· 2,340-52 - Autoriza o e Obras Públícns, do crédíto especial categoria de estabelecimentos subve»1.,1'0. os v.o. tos dos sênnores ArtUr san-I~..iI1n.lstél'iO da. .Aero.ntlu.tíca a exeeuar d.a Cr$ 5,000.. 00::•.00 para construeão CiO.nad[}.s pe.o Governo FederiLl.tos, Clotiomlr Mll1et e Osvaldo Fon- o servlço de ampllaçE,o e conscllda- do novo edi!iclo da esta~llo da Rêde ReZ'!ltor, Del'utl!do Leite Netoseca: :J:t, com emenda. do RelutOl': 35, cão do campo de pouso para avlões l"eri'o\'I:iria do NOl'deste, e Maceió, Projeto n, U I. 7.2-52 - Modlfir:ttambém com emenda do Relator. da. cidade de Pl'll'to Murt:&1ho. Estado I AlagNls, Idispositivos do Oódlgo de Contabili-;Jl'ol'llm rejeitados os seguintes artl-. de Mato Grosso. . Relator, BCl'litado 1Ifanh4e, Bar· dnde. da, União e do seu RegullllnCIl-lios: 20: 211; 27; .l8: 29; 31) e 31. 05 Rclator. Deputado Rui Ramos reto I to,Senhores Ll1meh'l1 Bittencourt e Os- Projeto n.> 2.221-52 - do Podpr Projeto n.' 797·51 - Assegurn a I Relator, DeplttadD Clot'is 1'0s"v..Ido Fonseca votaram contra a Executivo - Autoriza. o Poder Exe. e~tabllldade da mulher no empréao. tanaemenda do Senhor ArtuI' Santos 110 cutivoa abrir, [le.l0 Ministério da em estado de gl'avideze dá outras Projeto n .• 551-51 - 1l'1l(!l ojllroart. 25. As dezoito horas foi encera Aeron~utlca. o credito especíal de provldências. máximo de II % para os elnpré~t!raosrada a rcuníão e. para. constnr, eu, Cr$ 29.501).000.00. para ocorrer às Relator, Deputado Jorge Jabour lnloblllirlos doa Institutos e C!li,,~sI>lbert-o N. Gomcs de Oliveira. Se- despesas com a execução do dlsll05to Pl'oJet" n.· 1.940-52 - Autoriza o de Aposentadoria e Pensões e tnsu-cretárío, lavrei a. presente at<Í que, no Decreto n.· 18.0'12, de 12 de mar- ~oder Exccutivo a abrIr o crédito es- tuto de PI'i!vldêl1cla e Assi5tk1.C:a d'18depois de lida e a.provado, ~eré assí- ço de .1~5. . ..,eclal de Cr$ 1.000.000,00. ecrnc iau- servídores do Estado, dilata o prazon..da pelo Senhor Presidente, Relator. De1mtado RUI Ramo., xf!ifl ao consresse de. II:nElno Jurí- 60S empréstimos ate 30 anos e rlli.

Projeto n.> 1.170·;;0 - ConceC!~ dlco, em Fort:tleza. cutras providência.s.?AUTA I;ARA A R,~:,IAO D." Isenção de direlto~ e taxns -aduanel- I;,ela:cr. D~pllta:do llfário Altino Relator, Deputado tterbert Le-':II

I'URMA B ras pera .0 material Im!lO:,ta~o p~'a Projda n.> 2.058-52 - Autoriza a Projeto n.s 1.452-A-52 -:- Do PO.Projeto n .• 230-49 _ 1"1x1l. a dtvlsão Sociedade Maveroy para II In,stala<;áo abertura, l'do Mlnlstél'io da Just!ça e der Executivo - Altera o art. 1." .do

I1dmlnl.stri<tlva e judlclél'la do Ter- de Ul1\3. indústria d~ frios no Pais. N~?:óc!os tntertores, do crédito espe- Decrêto-Iel· n.' 7,284, de 22 de ja-,'lt6l'10 do Acre, que vlgorert sem 111. Relator, DeputadQ Ponca de Ar- elal de. C,'~ SOO,OCO,GO. destinado a neiro de 1945, lIue dispõe- sObre ope-tera"ll.o de 1 de jllnelro de 19~9 a31 rI/da "tender ns despesas com a reall'llwão racões Imoblliérlas re..lIlU.das pelodo dezembro de 19113. Vista. DeputadQ carme!o d' A"o,- :lo 2.o Conl:i'esso N:\clonal dcs Munl- Instituto de Previd~ncja e A~;isténcl[l,

Relator, JanrJuhll' Carneiro tine) clpJos BranlltÚ"os, com'ceada pela As- doa Servidores do Estado, e d! outra:>Projeto n.' 600-50 _ (do Poder Projeto n.o 2.478-~2 - Dispõe sl'- 8!)elaç;;o Bl'e.';l1elra de Municípios. providências.

Exeçutlvo) _ DlspOe sObre a aposen- bre a vigência da. pensão cctlcedlda com sede nesta Ca)1!tal, a relmlr'~e Relator. Depu/arfo Her~rt LI!1!JItlldorln de funelooirlo integrante da a Jaclrll Guimarães de Almeida. ele em S. Vlc~nte, Estado de SAo Paulo ..•Pl'ojeto n,' 97-C-50 - MQdlfica 110carreira de Enfermeiro. ~ue trata a Lei n.· 1::19, de 21 de de- no corrente ano. t!rlia das A1Ulldegas. .

zembro de 1940. . 11. ' t D J d' . Relator, DeplI.tac!o Herllert 1.et1lRelator, Janduhy Carneiro Relator, Deput4c!Q Alie/ardo An. . e~a oro " em ta o RUI roamos. Pl'ojeton.' 2.018-52 _ Altera' oVista, OSllaldo FOIu~,," drêa PIOj..to n. 2.135-52 - AS:HlSlll:\ limite miÍ.l(imo do valer Imóvel pn-a.

Projeto n.· 2.491·52 - (do Poder Projeto n. o 2,099-52 _ do Pod~r 1l0_~ fotó;r~r~s ,!ia Aeronáutica o di- !i~anclamênto c1e m~j.l1.dia dos as.~o-E:xecutlvo) - Altera .sem aumento de Executivo _ Altera dispositivos da reit~ à ~l',c~pçao dc diária de VÔo. e clados de Institutos e Caixl\ll. de ApoY'tle~pesa o atual orçament-o do Mlnis- Lei n.' 1.318, de :Ml de j~.neiro de ~go c6lOPUtO do tempo de serviço aé- sentadorla. • Pensões,térl°R~~t:~a.i':ta~:~~1it Neto tl951 (Cód

dlioMjdlei Ven)clmentos e Van- •Rela'or Dep1ltcdo Rui Ramos Belrltor. Deputado lIerb4rt Levg

. .,. agens os tare~. p"O'ato" n' • q 683 'q DI' ~ ~rojeto fi.· 924-51 - COncede 1E:en-Projeto n." 224;,51 - Cria. aqênela • J~ ,., - •• - spoe ~u- ~ d i O t d!)o<tnl-telegrãflca no Distrito de Mi- Relator, Deputado Abt!artlo AIl- bl'e as eOnllll110I'ac6es do 1.. eent,e. çUo e mp s o e cons\lmo para ca-

i I dréG nário "ena~clmento de João Capis- sas pré-fabrIcadas, destmadas Aba-nador do Negrlo, Munlc pio de pa - Petição s/n-Sl (Caixa Beneficente ti'ano de Abreu. . bitaçAo popular.. .meir;4 de:! :l:ndios,. Estado de Ala~oa8, dOll Lé~aros de Sablll'á, Mlnll...q Oe- nelator, Deputado Rui Ramos Relator. .Deput!!do Her'bert Lel.·?1

R;~::r, DeplItadQ Man1tiies Btlr. ralsl _ Solicita apolo à 8ubvenção Projeto s!ll _ Memor!al do Brla:L- Projeto n. 1.~38-51 - do Pod"r

Pr ojeto n.& 2.634-52 _ do Poder do Congres.'lo em prol das C"jll:lS ])e- deiro Newton Braga . Executh·o - ~nstitula Lei Orgini~a.fi t d I t d d ~H it I . ~e Saúde e da. outras providências.

Executivo _ Autoriza o Poder EKe· ne cen e.s os. ~ llrna os o osp a Relator, Del'utlldo Rul Rllmos Relator, Deputa40 Jan4uhy Cu'-cutlvo 11 abrir ao Wnlstérlo da Via· de L1.zaros de Eabad.. . . Projeto n," 1.222-51 _ Autoriza o neiro(:!lo e Obr~ Públicas o crédito .uple. R~~~~. DepIlUlda-Anto1t1o Teh· P.oder I!:lc.'eut!vo.a abrir •. pelo Minis- Mensagem n .• 135-49 _ do Poderme-1tor de Cr$ 3.000.00(),OO. em re- Projeto n.' 2.650.&2 _ ConEi~a t~rlo d~Eduçaçao e S:lUdll, um .cr~- lI:x~cUtivo - O~lll. no Departo.met:!o~Orço à Verb& 3 - Serviços e E:1c:"r. ao Mlnl~tério da E:lu'lação e Saúde dlt? e,pec!,ftl de Cr$ 13,000.000.00 llfll.IDnal de Sa!1de. do Ministério c~a.gfâ~R,oo~=~~e:to-d~:s~e;~~el:pe; verba anual para o desenvolvimento ~llla e.~cll.!ão do Hotel de turismo Edfceç;.o e Saude, ti ã5erV1l]0 Naclt.4Telégrafos, do vigente orçamento de atividades depropaganc!a e edu- de pa~lo AfDnso. d dni de Endem!as. e doutras PI'OV:.Geral da UniAo (Lei n." 1.487, de 11 enelio nnltárla, esclarecendo o !lOVO .lIe ator. Deputa o Ponce e Ar- ti rodas, .". d""embro de 1"51).· contrl\. o I.1cool fumo jllgo e viclos .ruda Be!a~or, Dllputado Jan4t1h1l Car...... ~~. I • " Proleto n, ° 1.057-50- .Do Poder nelro

r.e14tor, Deputado Man1J.du Bar~ soc lUSo E1cccutlvo _ Aprova o Plana de apro- Projeto n.° 400-&1 - Autoriza (\reto Rerator. Deputado Antonio Teli· veltamento das pOllSlbllidacles econô- lnatalllÇii.o de estações rádlo-telegrÁ-

Projeto n.o 408-51 _ CrIa. a.gêucla ciano m!cas do Rio 8io Fra.nclsco, elllbo· ficas em Amambai. Bmlto. Camap~là,postal-teleil'iflca no Diatl'ito de Ca. Projeto n.° 2.672-&2 - Autorlu a ra:lo em obedl!ncla ao artigo 2IJ do Rochedo.. Ohavantlna. e CacllAnd!a,Hrórnlll. Munlc1plo d. Apucarlln., D. Poder. Executivo, a conceder o auxlHo Ato das Dlsposlç6es Conatltuclonals mJtado de Ma.to Grosso.tado do ParanA. :le Cr, .700,000,00, para. concluslo da.! Tral'!itól'13Il. . Re!cltor, Del'utadoManh4es Bar.

Relator, Deputado JIlanh4u Bar. obras da. sede centrol do Bervlço 1'11· Rela.tor, Deputado Manotl No· reto·reto rOClI1!lll do Assisttccia d"l Paróquia 1I4U .

Projeto n.o 2.30.-52 - Autorlm O :la Vila N08lla Senhora elas Graças, Projeto n,· 1.64a-&~ - Cria o In~- Comissio de Legislação Soc;al!Ioder l!:Xecutlvo a promovet' a tr .... em Taubaté, E,tado de 8'0 Paulo. títuto Nacional de. Combate ao Cãn-llIodaçÍÍoo para. o Bra-sU nos restos mor- Relator, Deputado Anto.io FIU- cer e dá outras provlclênciu, PUBLICAC.AO AUTORIZADA PELOt •• d It t I d c/ano Relutor, Deputado Jandu11Y ClIr"N'Wa ;Io::;[a.ora nor e-r ograll ense Projeto n.o 5&&-Sl _ concede lub. neirQ S1\. PRESIDll:NTE PARA ES'IüDm:;

Relator. Deputado Rui Ramos ven~lo anual à campanha nilCional Pl'Ojeto n.& 2.186~52 - Autorl~!\ a Proj-eto n. o UI1l7-D-1948.Projeto 11.' 1.983-52 _ Autol'iza IUI de educandirlOll Itratuitoa. abertura, pelo Ministério da Bduca-

Caixll.,~ Econômicas Federais .. finan- Relator, Deputaria A'ltenio Feli- çlo e Saúde. do crédito especial de Di,pc5e aóbre a or"a1tlzu!1/lo a!lI'. l-I a d .. i d c/ano Cr$ 3.000.000,00 destinado à COM- dical.

t:r~ ~e~~I~';J;oàS~a:;~~5n:~S ~r::: Projeto n. ° 2.655-52 - Autoriza o tl'uçlo do edlflclo (il) DeplI'tllmento Relator: Hildebranl10 t:Snglia.lhllclores e dã outras provldêncilll. Poder Executivo a abrir o crédito el· de Cultura. e TurlamO, da cidade c!: 1lILA'1":1I

peclal de Cr' &00.000,00. para auld· Olinda, Estado de Pernambuco.Relator, Deputa~oRui Ramos lIar as obrl.'! cie restauração da Iare· .Relator, Deputado Jorge Jabour Eln 1947. face a constituição F~4

PI'ojeto n. O 2.489-&2 _ Autoriza o jl\ Matriz de NosaaSenhora do &n. ProJeto n." 2.115-52 _. Concede deralde 1tI4G era Imensa a cont,·v·Poder :Executivo & abrir. pelo Min1.~- tio'llllmo Rosário,· da. cidade de Para- auxOlI) de Cr$ 10.000.000,00 ao Mu- vél'sla sc)bre a cOlllltltucionalldade dMtél'ÍD da ll:ducaç(o e saúde, o crédito nagui, Estado do Paraná, e di\outl'll$ niclplo d~ Sa~lto André, para as CO" d15l)Osiç6es contidas no Titulo V doIl~peclal de Cr, .3[).OO~.00, para eri- provld!nclas. .. . lIlemOraçóell do Quartocentenlirl0. Decreto-Iol n." 5.452. de 1 d·~ \1IalOair na cidadll do Sa.lvador um monu- Relator. Deputado Antonio Fdl· Re/ator. Dell:1tadoJorge Jabour 1ft" 1943 . (CoUllolldllClo das LeJs do:Cl1ento comemorativo do 1.0 Oente· . ciano ,. .. Projeto n,o 2.352·62 - Autoriza a Tra.blllho) que.se releria li OrzaniZlloná1'lo da. morte de Maria. Qulté1'la de I;'rojeto \l.o 1.652-52 -f.utorlza O abel·tlll'" de Cr$ 600,000,00 para au· 010 Sindical.Jesus. Poder Executivo 11 abrir. pelo Minis- :elllar a l'eoomtrll~.50 da .Matriz do Tom:u entlo o Congresso Nacional

Relator, Deputado Rui Ramo. t~rio dall:ducllçAo e S"úde, o 'crédlto DI.vlno do Cal'angola. Estado de MI. a 'inlclatlva de um projeto altel'1I1!dQProjet() n." 2a8·51 - CI'I.. a taxa especlal de Or$&OO,OOO,oo. como au-nas Oerals, as dlsposlçóes então vigentes.

Il,c assistência aos de".empreaadoo e xll1o' A reconstruçll.o e reparo da.! Relutor, Delluttldo Jorge Jabollr Coru;tltulda em 19!'l. uma com:~.~ãOl'llgulll a sua aplleaçAo, i3rejlls de Swtos COIIlme e Damllo e Projeto 11.' 616-51 - Concede sub. mIsta integrada pelos Senadores "·:0·

Relator, Deputado Rui Ramos de Santo AntOnio, rcnovaçlo dos qUII· venção. 1I11u~1 de Cr$ 1.500.000,00 à bertl) Slmomen e ~tarcondes' i"ilM. Projeton.o 2.320-52 - Autoriza o dros ali existentes; no Municiplo. ·de. PollcllnJca O'I'al 'do Rio de Janeiro: (Presidente) e pelo!! Deputado~ t1e-Poder Executivo a abrir, pelo Mlels- Ilarassu, Pemambuco. Bel4tor,DeplltadoJorg' Jabour nedlto Valadares. Gur~el do Amual,téril) da Aeronáutlea, o cl'~dlto espe- Relator, Dcputado Antonio ,.1/· Projeto. n.· 516-&0 - Al~'Ol'j~R o 11 Joil.o~hl1gabell'a IRobel'toSlmoll-lclal de Cri 20.000.000,00, dcstlusdo 11 ciallo..· .' Poder .Executlvo a. auxiliar o 1.- con41sen. lJ08erlormente substltuido pelao-.stru\llo .do.Hospltal da 4.' Zona Projeto n. 02.010"52·- AU.tol'iza o II'MSO Nilclolllll de. llltlC.l\P.UI.âl'lo e àa Senador AI.oililode Carvalho), foi p(lS4t4êrea. em SloPaUlo. . Poder Blecut1vo a aulllllN' com Cr' outras providências. . .....' slvel ao' seu re!atot' Deputado Jo~O

" ,~,"tor.D"""'Il.i ..... 1.000.000.00 & DODItr\IAo 11I GtII.Bflifor• .o.,"'1fO 4tIH N'eo 1bq'~Ir', CODlpO~ t. Jll'OJekl 1JUg1111i

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156 Quinta-foira, 22_. OIARIO DOCONCRESSO NACIONALsz::::

..ue foi aorcvado pela, Cãll1a~1l I"e- o:; Sindicatos fornll\l!o~ em gn,)li>SI semeio I\nt6nomor, n9 direç!io t1eSC\lS' DC$Se modo, coneluímos que a nu­cf<~,aJ depois de omen-Iarío e remetldo 'J~ofil'isoli::'is e econômicos necess: ',,,m Iflns e p-p!lcaçáo de rsndas. estando toncmla sindical encerra R_ IlberdH­lo Senndo Fcde=al ',2~·1-195C) de númerc l'a::o::'1cl de assocíacos para assim satisfeita n. vontade lerólsbtlva cle de qUe trata n consttnução além

Aorecíado e díscutido no SenadO Ce c~nctituÚ'em, dependendo tIo .iún.e- da eoncessâo da liberdaoc de ass,,~!?-- da Lbardade de eonstltuíeão tk as­Fe(eraJ pela Corníssào de Constitui- ro a sua fôrça re:JI'esentati·~'l. ção e sindicaliza~,iio, sem a peJ'lTllssao soclação proflssional ou síndícat, sen­fiio e justíca e de, Trabalho e, previ· connn,:amos, com exclusão c1~s rll- de plltt'aI:dadc. l'!:~te é o eS))l:::tv que do irr~:luJa1' qualquer r!llulamentac,uo,eência social, oi-de mereceu 10'1;(0, p.taís dos Estados e ')'~{jl1et~o 11\:;;111:":0 ~prce:t( ItJ~OS ela Constltu:ç"o ~:e. :que Importe na anuluçào do u-eccítodautriM,rio c cectarccíco parecer iü de c.cados maiores, que ,~e t1l'Y'a di fi- doral Vigente,' ••"', i constitucional consa-rndo,Senador Gomes de Oliveira concluiu Icil ou quase ímposível a fO\'II18~i" c:~ Descl'." que um grupo de inrl,', I~uos Duas l'l'error,atl\'Js concedías MSa"uela Ca~a do C(}:l9,re,,~o pela .apro- s.nd'catos em a matorta d8~ !0('a!lda- organta.un-se em deterrntnc da lccall- síndlcetos, Impedem 11 110,'80 \'~I' av:::'"~O de 45 el~'rncJa"; cuia !"ed[\ç50 n- des do Brasil. Inextslíndo em q~m"e coaclc<'at1c ou rcgll0 e constituem uma pluralíríade pretendida, pelo S~,n~donal' foi aprovada pela re~pectiva co' é'O% (:ênoS~os muníríptos. ~ssc;:iaç'?op:'ofjsjo:lal.outras no rr.~s-, Fed~ral tornando-a InCOP-l?ltfve: P:ll\l

m '<.I§ o em 20 de a~sót<' de IS52. A pluralicla(le' ~l:;dlpr.l iria di'lidir mo local podem faz,~"'(! mcs f)'\':.a. o crité~lo que adotamos no Bms!l.Fetorlla ao;o,a 'O projeto li. càmara Os sindi~utcs C);i::tel:l~s mio, c!cJa~'~s transiormnçvo em s:l'd.calo o d:r21· I A prímcíra prerro-tatlva se refere ti.

F~dera!. cumprtnco a .esta CQ!I!,!s.:;âo· I nwiol'€:S sem aumentar o lJú~cro de to somente H~ ceve 2~telder d l~m ü81cgadío Que é dada pelo PodeI Pú­manífestar-se tl:Ji~ament~ pela anrc- i ~>jica.;":Idos, ' dos grupos.pc:quanto o Estndo nao . blícc de ativar-se o Sll1d!~:It) nos'~"5.o ou rejeidin das cusrenta e eln- I O pl'lnci;:io da plur:tl:dade j~ orde- poderia, sem lançar consciente ccn- i meios prollsslonals, ipcl::sive estnbe­co' emendas Ólbo~flc:lS pelo senadO Inaco em 110s,~a Constit'Jlç5.o JCCdO,_ra,I f~SS"'o, 110s meios or~[lsl~O:Hlls c, eco- Iecencc contratos coletlvcs que ,PO­Fe~eral.d~ ln;;~, nU:1C3 teve p amáhtude que ",:m:ccs, ce~C,211r yoael'cslr:clUS1V'> ,a dem Inclusive trocar normas contra-

P"l\ZCE:l rnetende a emenda do Senado. ~O' duas antldades OIVC:GflS ernr.ors ce tuaís, influindo em o '1CSSO t'cglme. , Ifl'edo sempre a í.mítacâo necessária uma mesma categoria ,'rrata se de econômico e social, GU3~e urna adio

Pa"tlJJe~ljcJade de es,udo'ddC,bllte,Iõ., p"e",.ervaç'10 do prôprlc direito, as- ':~rant:(\, de d'l',it~s e de re:l.rrscnta-Ile,~l~l~tl,va, embOra em I\,'l'ilito rea,'u-@_ vC)t:!.n~ r~?l'esenta,remo;; a 1S'J"~1- Ecciât::,o. ,ão que d'e'Je ser outorgauo a.: g-rll~O Iz~do, drlega ao Poder Pl1b'ic'1 (u; (Jl'-

çf.O do PlOj~,.o~p;O\a~~}:I~,~ ;nar:1 A Ccnstltuic~o ,Fe:deral de !SOl sb ~u-e In3:m:ntee'311stltui-se em Pl'j- !l~I1::?'(je~sil1dJe(\ls.Fer!p,al e a eme.lua cn, 0 '1 r Mo I :ne~to S" .ereria a liberdade '.ie a.',I'- meiro It'~a:' ter.do ntelld'do lI.'l con- I S~r!:l lo;rlt'o, Isenta de co,,",mtos t'JE::enp'dn F,ederc:r,secundad,:I1l pclQ,no"ol éia~'?~. o~ Decretos n, .• 979, de li de' .:t'ções b~sicr.s de, cons'tituição, cs~~- de deErnt~ncllmentos entre "5, cJ?,~ses"$0 p:'!reeer, 1 jancil'o dt' le03. e 1:637 de 5 d~ Ja· "c'ec!ün em 1.8L a cen~~Sf,~a cle ta.ls P?drrrs a m,,!s

Emenda n,. 1: :Ieiro ele 1907, o prlmel:'o fac',,1lt3'.C:O A ltherrlarle I;h:dic.al ,é o direito de de um", cr-I'p.m!a!:,co s.J'1dc~l, dmtro, ' o , I, as p~cüLs!)naj~c1a a~"jrul:,ura ,e ln- ,lv..emel1te ,s,e o~~nrll ..a!'~m em ::,,:d~- do m~s.~ ãmblto terntorh,!

, ,Ao§ 2, do art. 1. .Emenda 341 ~ústrins rurais se ,org,all:,,arem, cnê ~ato. emp:'c;'rtaores c em" r;:, .;' A \'enlJdade c0:1he~'d3 do Mlbiente,

dC' SCIll!no) • ,s:ndlr;ÜOS ~ o se~:l::do pc, m\tl11'.o a ?em qualqt:el lm::,edlmer~to po~ pa"e econ:mico e profiss'o:lsl om~l!eJl'oProJeto. ,_ ,slnc1!eoJizuc~o a to'.1o,< os traba 1nac1", d<Js pode:'es governr-m,"r.taLs 0'\ de, .... li-§ 2.°, Aflndlclll!wÇno do~ fàU~Cli1I'- ,res inclusive os Ilbefli~, eram me~"~ ter~eil'os e,,,kanhcs ao grupo er.ten' I~C)ls 11~~~iid~tfl~~~:n~I~~r~1a~1 1ci~~ ~;'~I~

nsr:os núbltco,; e oos e:r-"'rp"n ('s r eIfo:'m::s siviJiEtns de lIssocia~jjê~ que dendo-se ninda, como o direito dO' ~ ". "".... :"atl'~rqu.ia flseal 0\1 ~revldenc1al re· nilo presti,iac!o.s pelaR gov~:I1OS ja- indiv!duo fill.n,'·se ?1I ~§o'\ ~ui~'m- .p~~~i?:~n~l~trfdên~r;rsoso~~~~~~;'c~s en~ge··~e·a por lei eslne.aJ. " mais tIveram [ualçl1er e~Dlrtto elf' e!e- m!'w~,o pro[I~!son,aj onde, ne~e'~"Olrl(\- P,1~'maanili<e o.la P"ix~o ,}a~t:da-

Emenda~ Suprima-se o ~ 2,· "e~'lfc~ d,~ classe. A<.,s.e:r.Dlhal'ãUI'3<' às Tente deve !Jozar den~lli~ Ilb~'a~d~ ~'i;t;"r:ue'ass~,ltar!à I!.OS- ~;~sos traba-te artirro , mn!llaS ou cOClJera'lv~"", •.e pel1snme"to e na d_,esa de s 11, 111adcr"s em uma a

'''r... 'O C!~"('sa

,"'a·:·;~'e;: Manlfestamo·nos faVC~;l- i Pe!oDccreto n,OI~ ~70 o\;;,,,~: :lirei:c,.; ou da c:a~~e a que nenrn"e, ,I;; "{:'''~;~'' ~"'""1C de t';;b'~il10, Trans­v:'" 11 em,en~a supresr,rva. Os func:1l- \ma;,o de 1931 fOI; (~it~o nO,.~';~'t;\'a Dever~ li lIberd:lde slndl~aJ :l!:r-lrOl'm3rlP,mc~ os r.O!'.~O~ S!~\t!!{'~tasaeDZ,T10S pl1bhcos· C? llutar(~t1!(':o~ r.od,~m rne~lto da stn~..cal.z~ç...o :a;; "\l"a" Itl~r-se inc1t~si"e 110 d~rei~o dp ,~'1'1h·c~r:1cter!tt:c~~ em!r.c~~te:rle~:t~TJr"f:s.flJ"~ar l\S!'ociações 01l~ uso sindie,als./ elas cJ~E3 pro;).<~~onu,s e. e,;;; '~~, ~ é"',; ',itlli010 de cllt~o órgêc re;Jre'.e'lIfit' .sion,,!s OU de c~t~':('''I~,!', eco'16mlcas

Parece=1jo~ inron':eniete. a sna sl:l' Tam:Jc,m o ococ, eto" ':. .. u" ";1 'i~ \'0 do mesmo g'r1Jpo P"OfiSS)O'll\' rm I~nl ll::"rupamer:to,s l;ai!:!I'o.~ ~~"l ~ual-dwn"~Rç'ao em face das OroP"3". Ner-') 12 de ju.ho de 1-,34 P·~~l~;~~'~';i~;di. Ur.l s6 â-nblto terltori/ü? A IlrJ~ldp,óe, qu~r "c:1trfl'e, ]::.1510 qlJe n<~e~'.1r:!mosI"n~F.ti\'as d~fta ela.",,'e, Sall~aose ,;"aT o s:ftema da org; -o",':" d':' n. <il1.d:nJ (:eve~â, comnulsOl'lame1"te re,-,Icomo [Im dever, a l!berd~'le e :\\;t<>:;c-t[lm!:'pm os "l(\rg~'s mews 'Iacu.."dc,s ~,?1" b~asllel~n" ~nodo .n~::.i' ;:., (I ;',te sultax l1a plurnl'daeje ":,'(!leal? mia S's ~j"cl'!'ato~.p<'!~ lei acs fun'::1~n9,rlos em alJ~êpo IL~,anto ,~" fa',!kS, .aDt '] o. Q,)vêmo A resposta às questões menCl"na- F:"id,l1temrnte rao deoe.l~mos ê~ted~ ciefe.oa dp"Pll~ dlrelto~ ~endo certo de.reto tol sanc;on~ooj~hg c!~ 1934 das. fr~O'l,-'e'nente 'l~j~D1" d.~ !,e cs mn' rog no~"o;; cmllre~'idore~ e tra­a:nda que- o P.oder P"b]l~C ou a '\\1", ;;:OiIs61'~, ~m Jter'o~e< ~ RC.:M"\l' ~ [:efen.~:lre:; da' plu1'll1idad~ sIndical, SE' ba!h:J.:~cr~s ,já por dema:. P~p;)c:1Jla­t"rou~a, 1"5(' tem mtere.'ses Que pu- "ua. ro:~., ~n F~d :al CG'"ciê'-jü. Impõe em negatJ\'a porquant", CJ di- r'-s CJm ,S~:;~ ,,"ob'Om"s de ortlem eco-de.<~m se cbocar com o, dos fUIl~lO ,da COroSt" m.; o e." relto d~ lazer, 'ccncedldo ao Individuo 'némj~as e pro:L<slcnals,nlh(l~ '" ha ,de 1:3,~ ',. a t, d <'?m- ou ao grl1Do, es~arâ sem:;~e ~u!cit.o ao ~ A se"1lYldn pl'~r:'or:ativa. io!' slndl-

~,cresce amda ql1e o Sl"dieato.,l,s T.~n,s~r;~eê~m~sapre"e~~laO°S'H"O< inter€~~e .:eral ou social daI e:11>\( a cato~ (. a de reprcfe'ltoc~" p,r..:ntevêze~ se a chl1' revestido Jp ft.m(l'JClo para ~\o 3 , mar, . - ..~" <:.."e neces~'dade de se re~lamen!~r oos ó:·5.o~ da ndminl'tr~"ão públicaQU~ lhe, delc~a o Estado e à1:lV;~men· ,constltucl~n:lIS da:, con~tl~C\~f';~ ~a preceito constitucional estabelecidO,' e do Judiciário trnoall1',ln,te não se compreencl,erin qne o ~'I "~. 37, e ~6, pelos quais o pl n+ ?' . -evit:lndo-se colisões de Intcrê..,,~es que , " 1todo dele.([a~~e !loderes ,ue n(ld'lrlam pluralIdade sômetn! se el1~on:;a. pl! resultam sempre em prejul?,Q do pro' Na, h:póte~e de ~poio" !1111r~.idade,ser exercidca cont'a Bi pr61,rio, ' !lamf!nte reconhecl~o na C~n• .!tu.çao p I 'ru 'u da or"anlZfI(lão 'Inrl'cal lma;,:,r.~mos, um dlsr,ldlo C'ljPt.'VO ~e

cte1934 li QUrt: entrot~:ito nao fala em r o g pa o " '" .C',. 'I C:lrãter jurlàlco ou eco ôm'co mOVl-l'.Iém do m~,i~ lIs ntlv:t!:tclpô d~s fUl1 liberdade de associaçE,a slnllk:l.l rn3.S Dúcordamos entanto daqueles que, ment~c.o na Justiça do Tr~b[\n1a ll~r

clOnsrlos m1JEé'1Am-Se co~ as (lO pró- garallte e. autonomia pelo fato de I'âo constar em li Jarta mais de umSlncll:'Hto dq tn~'ma el!-prlo govêrno e deyemo~ Imner.!: ~uat' Constltuiçõo F<!dE:i':I1 de 1934; ,Ma'::! v!(';entc as di~oQskões do pa ...: te:'!o:'in eF.! uma me~ma re~110. Se ASql er posof\'el iça0 ou omL.sllD. que '''Art. 120. Os S:lndlca,tos e as <:s· I'ágrafo tlnlco do .(lrt: 120 da C:l'lS-1 resp~ctfvas ,nR~embléias !;ir.~r:'is, opi­plldes~e afet~r n açl\o .Il'ovp'namental soclações proflssi~n,,'5 serão r~I\Iatle", tltuiçâo de 1934 Queassegl,li'a~am a na~SeJ::l p3r so!u~ões dlver,<~s?, Qllalou 11 adml1'llstrnÇ'~o publ1,ra, cidos de conformidade com a leI. :Iutol1omla sindical. ne;:arero a rele, ~ind:c;to terl:! a fôrcn ;~ 'e/l!'~,e:1ta-

Emenda 11 o 2' Parill~rafo única .. A lei \lll$eg'lt'ara rlda autonomia e isto porque R la- ção na JIl~t!ça do Trabalhe? Se de-'. a pluralldac:1ê" sindIcal e a completa culdade de Ilvremente ser con.or.tuld:1. fer:do fússe o Ciirejtol"cprp"~,,t~tlvo

1\0 I 2. D do art, 2.· <Ii;mer.da 35 aut~Mmja cios sÚldlcntos", . uma associaçêo ~tirofisional ou sindi-I a aml,os O~ sindlt:atos, ,8 nll!ll 13t~nde-ck Senado). constituição Federal de 1937: éal embora devendo atender a o~~f'- ria a Just,;çn? Se ef<ta .1ltl,a'l;e pro-

Pro,leto ',. ' "Mt, 138, A assoclaçúo plM!s"lO- nação de carilter fOI'mallsLicO ,tRm-! cedente um dos dls~!d;l]s, ~ ocdsio• 2," Dentro do âmblto tel'rlto,rlal nal ous1nCiíeal é, livre. Sàn1<!nte QO- bém de"e incluir a faculdade (.e 11-1 prevaleceria para tOda a eate::ri:lria

1'I5o I'Oder,á haver ma!! de um lli\1dlCa-, rêm, , o, ,sin!:ccato re;rularmen;e rerO' vre aClmlnlstraçlio e na c.on,sr.cUÇãO proJ:isslonal ou ~6n1e\1'leilarB oI\TUP'"to da m~ma proflfsao ou 1~ m~<ma nheddo pela Estado tem o direltll de das flnalidadCll doslndl'lato, representadO? Se, prev~l~?e~,<e rómen­lItlvldade econômica, Em caso ~n- representaçflo legal d~ que DarUci- A regulamentação nece!.~rla cons- te para um do~ grupos, cftar13 feitatr~rio, o re~lstro do gegundc S111dl('a- parem da eatego:'ia de tJro(jtl~:io para tant do art, 159 do Constltulção vi- a necessária just!ça? Parerla c (,utroto ,será caneeladD,' a ,pedido do pl'i- que foi' eonstltuJdo, e dedefender-lhea gente não rouba 0.0 st,ndleat li. a\1to-, grupo ficar dlvorcinda do beneficio?Jll?!ro. • os dIreitos perante o Jl:5tadó e as ou- nomi:Í desejada e q'le deferdelI10st O slnd!cato derrotado Se confDrll1aria

Emenll: Substitua-se p,elo Sf)gumtc. trasll&Socia~es prorlli~lonals, er.tlpu- "O'e:Jt alnsi, par ell~m')'p (lU!' cer-' com a decisão?"§ 2. o . Dentro do âmb.ta terltorial, lar contratos coletivos de trllMlbO talnes lcgl.~latlons suberdennent ,1\ Formulamos tais perg'lnt.:l~ parque

1Jt ,',rá : haver m~1Ii de um sindicato obrlgat6r1os para .todos I)~ seus I1S- constltutlon du sllndlcat Il la. fom.a· '. cada uma de'lU! encerra um problemada m~~m,a proflssa~ ou d9. mesma ;.t!- saciados, Impor-lhes ,contrlbU,içôe~ e litê, ele l'erlgt'strumllllt. or,. u~e tt-lle,Ide dUlelJ soluçA0 e para Que Ilem se"Idade, econumlca exercer em relaçflo Il l!leE fUnçóes .de- formalltê ne doit p8/l necCURlrt'meot atente Daa conseQuêncillB de uma tnl

I'AnECElI legac1as de poder púiJlko". " ~tre conslderee commtétant incom- medida le~islatlvll.COnstituição Federal de 1916:' patible aVe<! la libertê syndira!e PUlS- Nossas organizações slndleaillnllo

Envo've a emenda .IlSSUl'Jto de rele- "Art, 159. E' Jlvre a assoclac;!lo ljue l'lttat a, naturelleDlal'lt I@ drolt p('....·m ainda o grau ~volntlvo ~1Vi­~ante ImportaDcla dcutrln6r1a e profislonlll o,u slndlcl>l sendo regula· de demanàer' o,Ult orl(snlzatlon~ (lU" c' "Isslonnl capaz de con~(Jrnareon~tltuclollal. resultando, 11 nosso ver, das por leI .rOtma desub constitui 51 blen qu'aulI Indlvidus de dp'cI,;\~ar de. orma demo('rl\t~Cfl tio, g1'8\'I'!do jul~amento da Câmara Federal a çâa, a liUll representllçâo lega, nas leureld.stence" Ma1! si l'enrllPflre· que~t-üll' e, dêsse modo vertlllnllli 1.1n­IlObrevivênc:laou nâo de nOVllll or[ra- con\'ençôes C!Oletlvai de traballuJ 'C c ment étll'it subordon::é1 à :Ies con~i1' çaào no melo sindical o gerlXlem elanizaç6es, ~Inà!<'als , ,- ellcrc:ic!o de funçlies delcgadaa pelO t1oDll, 'de fonde ou :It ((lrm. prOllres dlBe6rdla e da desa '" "-"·:!io.

DiIlcute-se a' aceitaçlo ou nllo da noder público. l mettre en cause I. d~olt que doi-, Em, conclusllo de!Jilimos ,O\le a de-,llnldade sIndiCal estltbeleclda no pro- Pela 1U1állse dos textos eonsUtuclo· vent avoir les emp.oy"urs e les sala- iegoçlo de poderes BÓmente eleve seI'Jcto ou da pluralldatle slndleal, fllla- nais, verlflcamOfl Que é UVi'e o ':lrel,to rlés de formar Ilbrelncnt des organl- concedida I um 6lndic~to Cl~ ':tterDU­da na emen41a , " "-constltúiçâo dt llS~oclaçlle! o'.. sino zaUons, e!lea Iraient 'f)'l.h)r~i!elnen' A natla categoria dentro do AmhUo ter-

Somos absoluta e convlctlflllentn.- dlcatoll, mlLS enc<lllt1'llm08 liMItação l'encontre du prlnclpe de la I1bert4! rltarlal e êste deve atender, sem "uemente eontr'rlOll àn1uralldade slndl~ll.l no que tange ao seu re('onheclm~nto syndlcale pul8QUe par IIn scmba.lJ' haja desrespl'Jto li I1berdnd@ Il1ndlc1I1no ambIente brasileiro , ll6sto 'que OU" '1do Mo o derilal'8 ex' détour, l':t1.at se' ré'aerveralt, em "e' à orlentaçlio do poder ,p~t-lleo dele-

Pt!rtencemos a lima Naçtto onet@ f pre!slImente a Calota Magna 1I111eill rite l.drolt de lOumettre UI r.onat1- lante.imensa a elltensê4 'eritorl.1 e pOl' de-' reiUlamentar~ lrClfl.r:.am'o .htema de tU~OD d'une orllanlzatlon p:'ufesslo- ' "A C01lltltulçlo de l"teadota sis­maisbalzoO 1I0IS80 Ind,tee"demoar6tlco,, ,rl'eOn,heclmento ,lmpondD condlt'6~ ",111,' .. ulle alltorlzat:,aD préClal)It!ltema mlato em mat.6,r,la de .il1dl~to,0& aarupament06 bumDJlos no. muni- ~ue definem OU: limitam o 11reltode <página 111 de Liberte d''''"o::lation POIB IlllseKi1ra allber(llldeamdlcal •c:lplOl brulleJrOl 1110 ttJJl mnde .lIm- ex1stêacla leaalo NEuet"lltl"•• , et nlat1oZ1linduatrieUes rapp-,)tt VIl ao lI1ealllO tempo OQmlX'te ao 1er1~~.

-!Idade IlOIl\IIICJcmII • llI1da"" OI s1ndlclt(l8 'eaa,m.."tll reCOnl1e' di 10 8••10 di Cooterfneil later- dor reruJaJ: • f0lIl. '" I' llOJIItl......,.. proflelloDll oU t=a1Dloa. 'oSdcI' p- lia WIIrdadI ••~ do'rea1l8lbO, ••• IH!>, rem OI.IIDÜl.... fIPl'IIIDtaGlO o..

"'.

Page 9: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

»lINfA _ .• ,

Ao .!"tlro a.o - (!mlw.d.. r,? 6, d~senac1o). .,'

Aei"lltoentlll' um paráirat". ,.

I'ROJ!'I'O

dlspodção idêntica ~

torl:~,":l 11 'êstes nas cenvcncões cole-! sl,nd:call::ado mudiv.klirÜl ,aI. U-, etltatlltOS no 61'840 res.onal do Mín14­t. v.is do tr~'~:tlho e o e:lerclclo, de ,<lciatios dos síncícatos ~l(:stc:lte~, en- .térío do 'l'l'ablllho.run:;~cs CI~e li1C,; del"gar u pode: pú- fraCju"cendo-o~i c) cllm1nulri;l. 115 POS-( '''Art. 4.° Constltul·se a federllA;âoiJ1'(O. ,~lb:lld"des de curnprlmento, dosdc· ou a cO:-lfed~raçõ.o 81ndlcal por de3ioo·"Ko ~!st::n~ ,~~~sLi~~c~o_:~I',.~."si,l,l~i- VC~~S .soc~lti,;; ~cl~,d~cr~sclr:'? ~le, seus '[ rar,~o ,d~ assemb,léla rel'al que reuna

cato ];0 •.'" L",o•••r fun.o,~~o .• ~~c.as r.1••03 r.naceíros: d) ,tra.ls.Qlmar- entldade: de grau imediatamente rn­))clo P::::~I' r.;íbl;:o, ficanC:a, em t.:.1 sa-Iam, p~h ínterrerêncla de t~l'~elri)s reríor. e medlsnte o re"'i~t,ro da c'4piacace, suJ;or:':i::lLO no jJu:'::r pltll~o estrr nl:os às respect.vas classes, em di< ata. da asemblé.a eO da cócia dali Nen1Jumn.dc:e,;::.n\e, com re,tr:çüo ç',~ Hl;~:;i~de. sindicatos polIVr:OS, ,a[et,"11do seuc .estatutos no Pe'.lartamento Nacional emenda,Por outro Iar.o a conveucí;o coletiva cbjctlvcs de defesa profJ.s~::>nal; c-I do Trabalho do' Ministério do Tra- t::MmiDAde tr.';a b é um 1':!2u:.:;n~.Tto à~s lllflcu·t:,\rÍll ou impo5sib::~brls. <i. l1<lz-I.l:Ian,o. 'loncil':::3 L:C t;'rrh.1·!J.O e c~::1p ';;zn:iz- "a~~,o de, poderes c;1.le de"i~~~r eonce- "Art. 5,~ Compete aos de1er;ados Acrescente-se o segUiilte:s~ que a C, p..Uclac.e .IJ"r~" C:i::J:.'i:1o (..ca ói:m:llnenteaum ór2,<:o su~en-I regtonala do Ministério do 'l'r:lbalho. ",§ ••• .;... A prova ela propOsi-~\;n:~;·.te I> ó:,\ ser a~~LOttl"o n~ sina.- t~: fltr:lrla. qu,st6~s In~~;,n:';1o"I·..es 'no C:lSO do arUr,o 3.0 e ao dirctordo ção e:rlgicla por éste artigo sereic::O.•C~l} .~'e.=':,~_e:1~o C;? ~tf:l;) ~J~~(!cr ~ Ju~y,~a ,';0 ~;;ibf1ho ~~ ,~10Ção .d:; 'neps.rt:?mel1to N':!clo~al do Trabf.:lho, feita mediante certidão 17cwalÜld~ I, ,'C'" ::':.:': ' 0,}-d;::\ U I.,;.": e~:' 1,":'::;"-; s r~", ~I''' .~.o.s co."t,~~~ e I.O~ no cazo do artl!;o 4.0, determmar o pelo serviço de Iáentijicação Pro-(,da toa, ,!~ ..:-o.. <;? ~~i: :.;~.o" l'l,,;,.~c:~: ~'!~o,~I.Os ::'~'\ .C:l!:;~. g~ P;"t·1:l o;:a_ ,re,';<õtro à vista de pcdldo, escrito fissional elo Ministério do, Traba.l~ ,..~.•c.." ~ .. ;':.~.~~:l.o ''!.:~' :1,0 .~~,l'::l . ;~~.'~r rf.:J~."lc;..o.~ ..i.;?:;;:;;',S e ,,('..~ ,,,e:os rZ~:I'es~ntantes autorizados da lho. Inc!ústrÍ(t e Comércio, ou por"ll... . (~"')"'''~ Tno ,n, R" •• ~, t •. 1. .. S 0,:1.0 "J. i ..1,.".'",J,dJ11,.O o nova entidal'.e()ulra forma leoal, quando impos4D>7-,"7,,- ,r.:v..F:!'. vol. 1,18-1~3.). seu r:~r.~lJ;]onto ('elos ,::lr'~:;'~S, !>(1i'el'-,I Art. 6,0 O 'pedido de re "t o e"", sivcZ esta."

A l.'''::'~.:.:.:~ s :1C:":cs.l d::::~~d.:l r~lo.~ !!~rne:\t.?~~, a0rn! .... ':t"!':1t-:VC~ C1.1 j1.tdi- a,.(t~"''"I'1''laelJcle.' ' g~) r s.ac!~~·_,~·':5 r:'c:.~·t:.;:.s U:~:t.p-:::::·~,::-,":':3 r cifr:c,r;. a!~m de ou~r:;,s t"a~~)es ele me-' "'4> L-;;"~~i aut-r1~ti da t '1 'PAhECm~;,':' _:, ..:::) é a de p~:,m~r o r.:~:::'~~:\' ll:: r.lQnt:\. ,. -;. :.l ...' ca a a c.a ,as- . , .to ~:::G, C::"~ c1z ::dm:Jl1$\:: ";;J e c:~ :r:'~rcc~r co::trário à emenda 1l.02. cemb.tb ge,rrl, <,o:l,,:ocadtt especlul- A emenda pz:ocura indIcar.° meIo.r"';;,J cm ~~ ..s G';:e~l\'cs n:t c2:~::t ccs ° ,mc~te pam a.constitUlção da e:1bd;'de, pa~a o ~umprlmento ,daeXlgenCla ':!ll'l:;t::'0:·~s Cl cl,c':re. Aut::::cnüa éa, J:~,lCNrA N, 3, Ie uma relaçao dos asso~iados a ela a1'c1f': 2. , que deterlUJnapara, a. cons-re'vl!:cl',::::f,? ~::\~;lm~. I Aos §I li a 10 elo arti~o 2.°: preC3:ltes; jtitulçao de ~ll1dlcato, da reuõ'iao d~.

For l,t<r,,·:.~ s:l:d,cal no conceito <Fme:-,c:a 13 e S\ll:rr:zlltla a Ir.esma b) cÓ"'lia autêntica dos e"tatutoS!pelo 1-menols }/4 ?'~ qUf:l:rto} doscc:o~~'tt:ci~l1~J e::tnr.de-se o clireHo é~ ,:lo Cc:mc.o) , a1:l'o\'~dcS r:or e""a acsem:Jl~ia' ~ men:~ros, ega.1nelt e lwentl Icaaos, d[~I>:rc:x:cnte sc r.z~~cl~t"m bcll-.lc;ucs Profeta _. § 6.0 _ O pe:il:I.')de re- •c) r~'~"~'·; do;''oen; pat;hn~nlaic sn jJrofJs~ão cu.<l:l atividade ~r:onômica.IJZ:t~;fc::~rs t.s cate:;orl. s el;J:l~;Il:,~as I ~~:Jh;~imento ele !'.Ovo ~bd:c:to será, os hCl1i.'êf:' , • ", ~,. Defme a emen:Ja. a signiflcaçEio rl:~';e j:r,~:,.:,,;:cn~Js ~:1 autêu'lr:c::s em t,l:1-, Idll'i:::ld:J e<l Pre,,<dente àa Fe,l?l':l\,ãO" ri) decl;ra~ilo d03 serviços so 'Ja1s I', t,~rmes Zegalmente .Zd~n,tl,t.:ca~os, aSSJnlel,'::::? ,m~s, ~~? ,a d~ or::\;:~~en,:, corres::ondente. ou. _na sU:J. falta, nO;:m'vclltura organizados. c D. ~dm!tln<lo os prOfJ'SIO~ul~ fdentJfjCa~51 .. "._ ... 0 r.;J1. .",a~~o já., c••" ...1te da similar. C&f«J n:J.O ~;:Ist:t u.na ou I "1.°' Recebido opedid d 1'-, -li cos no S. 1. P. tio Mm.skr.o do Tru-em lit>1a ms:ma. reg1:o. 'out:a, será., d:r!:-:Co <Ur2ta;:lCnte ~ i V!:tu. ao Pro~urador da ~ust~çased~' blllh,~: "". .~ . "

Arzume:lt::n cs o;::o~itore~ dJ. uni- ~frm:ra, '::;lnd\r~.J. O peaIdo [era.iT1'aha'h;) prtrtt (lue emIt:J.o seu l)a- ,P.o~~:c':lm.". ~a ~n.~n,~:l i~orqU2 ':1­dac:e s~d:c; 1 ,,:.:~ es'~ tem S;~(l a CJU' ~c-crrl):al1~..c.{) c;:. '" :-e~~r de!1tro cio prazo itnr:rorrogávl', r.culta~~.3 p~o~~, (,e r~,:~'-o de ~ iStl. do b:J.:::o 1,1;!i,:~ ,de Gi::dlc:l~!:ll".(iO !tJ, ~6;:J.a aut"l.tlC:t; ela nt.a tia ~S-ldC ,:::~ cUrts. dos in'.c1tUH "; d:, prol...,.~o.~ r:!l ver·no Er:lél'. 1,;;'0 a,oiam~s e~t:J. :lS:~=- !:e~iJMaS'eral cspef.,n},n:.e~ ,~convg- ~ 2.0 ES3'ot~do ésse prazo, e com Oll ~ade, !leia or.oa ..l:",o. da e.m.l1.. a. ,oS()tiva e :s.or,or:;',le e:1con::;.mos em c,:,(la par~ sua COTI,s ••tu.çao.e relaçaO ~cm r.arecer do r.ro'Ul"ador, o processe ' I~m~'l. pr"va ~e adm.t•.que...e a da c_r·\':',1""S rc·,··s do tC'ri';''''o f11"'On"' OOS I1S20CIOdo,s'a e.a p:2!e:1.:s:, ido••C"< S"I' d""'olv"doi" par~ que a aut Itldao do S.l.? dO, ~:linJs.erlo do Tra-~., .. ,,~ • ._-- ~. ..... bl • I ut' ""o 1 • 'U'" .,.0\ - ". ,. 'o- b lho' J'. n fi'1al d erne d n

~,l.:d;.::::tos b~m, or;;:!::izrcos, pl'est:l::c1o CO;J.a. ~ ~::,.v~ t.,~s ('>:,'::••0., !ridade ccmo;et~nte dê, o seu tin.~~~h') a • a ~ue no -, a n a C~lJ-:'olenn:cs e,c::::::pcIon:ú S~i";;:US e~s I ~ jJ:~ovrdos .pc.a ~s.s~n:l::,,!a de (j11~ lae:J.t~'o de dc~ dias 0",'_" ISlg-ncu-se: ,.," ••,'ou p~r outra ~ürma Je-Sct15 :.2:o:,i~~cs td~ir.~~tt"~c:('s per dl-/ tru ..:J. a,.rJ~ea an.erl:J1"~. , . g-al, quo.n.o unpo~slvelesta •r~to:cs c::",:r.z.t~OS r:o sei" da ct:zre, cl re,O';t.o ~e seus bens patr;:mo- ~ 3.° Do d~spacho dar-se-á a pu- A irr.po:ssibilir:aà2 11l.lllC;l, exisLrii.com e!cvad'J emJír:to d!!:no:::·f\t'.;oe Ir.fais, se os ti_ver: , " Ibl1c:ctar1c ·RO órgão oflclal do Estado ]lorque a i:lentlfkaç::b profissional selXlr v~'::s e::!';cs pela tot:l\id:õtle dos! d) e.~c'1rac20 dos se;:viçoS SOClllIS, icu da Ul1i:io. Se indefelldo o pedido. Ifaz pela carte:ra p:olissional. cujas":;.:5 comp::r..heiros, posrull'em t!~tre" púrven~.ura já. orl:.~nlzaaos, ~. ~. i:1 )lu~lior~:lo, cO'1tcrá os t ~rn:os, na Ifi~h~ !~spectivas f.~a.m arqulvada~ o.at::::::o 11m numero redu?!do de mte-I Rf.cei<;'dO o,, p,~\.c!o, Q Pr..slde•.•e Ibtegl'a, da,S raZô3s, do indeferillle,nto; Mlmste,l'IO do Tra,líaltl1), e, na con~,,~l­..:-;::n:~s LO <F'cdro Eoc:l:ll. ln:tndar~ abnr v.sta. ~,o Proc\~l'ud:;r Ie, se o d2s~ael10 fór bVol'lÍ.vel, sera tuiç:i;o elo sindicato tem dc ser ~clt9,

A u;,!d::r,e é neee,sstJri3, e !e é In- [da Justiça <lo Trabu ho »~ra, Cl~,ntro 'dê:e lJupl!cada. uma sÚmula de que a prova <le prDfissão para a, fil!tlr,à'.:>,ferIor o f::~.".l de slndlca:haç;;'(J t~ ~? pr:l.zo ImprorrogáVel :le 2D (vtUte) conste: , Isendo per demais reàuzIdo o númel'()!losSO me:" êste f::.ta ~,~ dCI'e, :Llli.~a-' a.~s aI%!: o seu pJre~er., o) o nome da entidade registrada; de trabalhadores w'bmJos ,não possu,-me:lte à. lalta de po!l~r c!'no~:util)o f 7,° - E~got::'do o pr::zo. c?~n /) bl a. data c:o regist:o: dore.s de carteiras. .de '/?OS=:i gente qt:e não b:m t:m pc- p:r~p~r do prO,~Urad1); ou S.;111 e~e o c cl a categoria pl'ofÍSsional daen. Pêsse modo, suprh:ida acmenda. a~.::.d~ r:s vantrtge;:s de ord:m Eocl~1. P!es.c.ente d1r~ ~dcnt.o de.~ (y.:tU Iticlade; prova sefal'á pzla cartcira proJ:is~lj.\lro:iss;O:l:t1. familiar, econOmlca, as· d,o.s a. sU:l..dec:s:..o ~:J. C,uaJ Qell,;O de \ d) a sua sede: nal ou 1101' dec:ar:tçóesde empr'e;::ad,:rMstcnc~~l. cultl:rcl e de v~r;a ordem, 10 (dez) ~~n~, calmâ recurso Jl<I!a III C) a sua diretoria. !la hl[)àtesc d3 ainda não a, p3;;~ui~·[ice01·.;:)te d:r slndlco.~i'~:t~::Q. Como Càmll~a. S••.dics.1. "C' to dJ ln- § 4.° A despesa. dessa. pl1!lllmçlc..: Q a"c<:iodo. ,Critério rllajssimp!e~ \}e:re:n~:o, .C!~:::n(ls. fOl'a dos meios ,p:o- dl!'~ ;ngr~efIf~iíe~~~,'ld'deSjU_ em caso d,O, d,eferimcnto, ,correrá por '1"i:,nedi:ltO, ao, ccntrárlo "Ile~igêncla, 1,?t!sslon::ls a d:m~:luta lrequ~ncla n~s i(F' p ~ Id te o'á" 'Fe-d aç"o conta c1(l, entidade. ~crtidãc do S.l.? qne teria de seI:reunlEes de aCionistas na, toc!cdatles r••~a ~à~:u:~e~U:n(l d~~l~r9. erfar~ I § 5.°, Do des~acho, Que dencgu,c ou :Jeciida, por "~zes, de Estados, distan­:I:Üilllmas n:::.s reuniões ~e condom!- ~~ntr~ de li (cinco) dinc; "c'~l1ní~a~ conceda o regldro caberá no prazo ele· tes da capital da Republica.l,l~OS de pr~,rledad.e co"ehvl. das :~ó- c;;O do fato ll.oMlnistérlo (1.; Tràba" 100ulnze d!aS," recurso p,ara a CâllU,, , 1'01 DCI'2mcs simplifícarao m,l.x.1:::Jo &pr:cs dlre:ores em sociedadc de tin! IIh Sindical, podendo sei' interposto pela :cclli3t:tuição de sindicatos.cul::u-r.!s e asa:ster.c:ais, ~. 9.~ O SIndIcato, der.o:' de reco. ! diretoria c1elitt para a enUdnde oU pelCl ! ,I~feh7.1mnte não podemos e.prcr.e::-

O espirlto de interêsse e ambição,!~do e antes deel,t=~l' em fun" :Fl'Oc1;ll'arll'r ~e!':k.:1al, c~ ,pro~frador; tnr emendas ou sUbe:nendns ~.cl"l"e-estimulado aa ,máximo. <10S ,teu!l'JO,s Iç!l.a .1lubÜ:,arâ os estatutos no "Diário· Gera. da .Ju.r.ça dO" 'l,r:l:Jalho. 1I "~12do" 0,0. sistema da;, prova el(igi~a peJohcdlernos. ~r.de ~ crlter.lo excesS,~~- Oficial" ~o llual arquivará um excm-I ' aIt. .'. ~o :,roje.o. mas ~relo n:L()mcnte indlvidual.sta tem gerado a ular em sua secretaria e remeterá ou' ' PAr.ECEIl haver, .du\Jdas de que ° melO normaldescrelJ~a. e a àeSlproxill!;t;iio e:1tre lho ao Ministério. do Tr3.b~lho, ' . O !=,l'o,:eto oriunda da Câmara cuIda! e Ie:;?-l ,de ,ldel1tifloll:á? prorlssional éO~ h~mer.s, ~nde Il sollda•.edade ,hu- I 10. Do regIstro do smdicato de ,G.o rcconhcdniZt:to dos Silldics.tos quo': i a eXIstenc~a d3, ~~'le:ra pr.o~[s~:~~olmana tem s.do reduz1~~ ao ~fn.m", n<lva p~oflssãopoderá haver re~'1ll"SO Ise cll::stltuírelll, el1Clllonto a emenaa' ~::p~d:da polo M.m,.t.l'1Q do 1\a~.lü1o.em um verdatleiro re3 1me de sc\lve-, pura ll. Câmar3. Sindical bternosto Co Sc-ac1o trota de re"'<tro sem o:1ndus.rla e COmérCIO••e quzm, puder". todo êste conjunto nela diretoria do SlndicatG que 'con- clm'Jrê~o do têl''i'no reconl~~~'m~nto I Parec~: ccntr:ir:o il. cm~nda n." 4.de f~tol'es de dfsagregação. tem ele- ~!derar não existir, no caso: no...a pro- ,À comoosição da 'matéil1 ~m 'um:,c:;'IJ.unac:o a ru.~l\ palllatlm~ Ill~ fie~!io,senl!.o modalidade de uma j:i CapItulo '(lI> obedece a melhor sls- OCENDA N.O 5d~.;~tacr.~o~tt,~~iSlo~~~~ejo 1~~~ltr~ apresentada., o recurso, será Inter- tcnátic'a, mesmo porque o destaque S2 Aoal't. 4.°, alil1ea li. (st'hec:c'1d'çc." ,o o. ,'~ , ,. ~ posto dentro de trinta dl?,s dl;PCiS da ,1~,Z nec~ssá:'io por se tratar do crit~- i f1 emencta n.· 4).~1J.~.d;~~~2.I~i·~uem;~s~os~ii~~ ~~e l)ubllcaçii.o dos estatutos do 'I:OVO sin-ido de constituição dos sIndicatos, fe-I Pr~jeto - i\:'t. 4.° - São o1J,iólicõ es/~;lc1e na soclal:zaçlio de esforços. es- dlento. .~ ta:. caso, a C~;~1lJ,ra DO: dcrnções e confederações. ., Ido smd!~ntc: ,'.. 'tabclccendo uma comunh~o de inte- derá pedl. o,p3.;e~cr do Ins ••,uta Na O projeto pretende dar. li. prerro- a) .exercel as ,S"l(l~ ,lhlvldades,del'ésses co~etlvoli que sempre resulta- cional de Temo.ogla. gatlv8 do r~eon11eclmel1to às 'fe_!acôrdo con\,OS j..rIl1CljJ,OS ,dem_C:C:'f1tl-ríl-o 110· bem, estar' individual. !lMtNDA deraçõcs c, naO existindo, à Có,mara Icos e:tabelc~.dos na Ccnstltu:çao F-:·

Esta é 11 realidade unlnrsaJ., r~zão " • , " Sindical. A emenda ordena o rcgiS-1 deral. ,i ,. •

110rque, embOl'a plenamente integra- Aos 1'O,ragrafos G. 4 lI>, doar,- tro pel'ar."te o, delcgado l'e,glonal do ~menda - SU1lS,tltua,',Sc, aaUncl'. •do;; de eST,lírlt:l democrátIco, afirma- UrJo 2,°, ..... ° trnbnlho, autoridade que existe efetl- ,pc~a segl!Jnte:mos a necessidade de discipUna so" Substituam-58 os par..gl'sfos 8'p, ,. Vilmente em tOdas as regl6es. ",:lo) nn,l1l1ar en,tre os scus p.sscda..eial, maxlme no lllntllto de açflo ])1'0- IB,o, 9,0 ela. dêBte artlgo pelo capltulO. ' ~ 1 d~s.? Culto da Cons:ltulçã;) e (ia. P'"!1s~lon:l.1 inc'uslve da nsscclação, uni- F.~g'JIl1te, m.u.dada a numeração dos ar- O rgl,tro t:az as m.csmas dccorr~11- trla • .fic;l.ndo todos os e:<forços em uma Itl~OS su'oseqüentcs e a do! denl\\\.s ca- elas que o re,onhecJmento, mas ~ fato I ,pnrecer - Na verdade, a ~'l:Jrigacíi.$agrenilação forte prlnCIP31men,te j)elo pltulos do Titulo I: de ser ,.feltO perante o Mini,stêrlO, d~ l,à.e, respeito aos prL'1cíplos <lilIDecrát1-llÚmero e pelas p:lsslb1l!dadl!ll fl.1nn- ' Tra.balho. órgdo neutro, equldistanL cos con~aRrade8 ,na Oonstltuição Fe-ceifas. caIla21 de dar 20 !\Ssocla.do, a t::APtTOLO II dos grJlPos prOfis3Io11al.s, ,parece-nos i cer::1 const1tul dcver de todas OS ei-~egurl\nça de sua proteç!l.o. atender mclhor !lO prinCipio da lI'ber-, c1a.dllOS e de qualquer entidade. col..

Em conclu~ão, manlfestllmo-nos C:lr. Di CONsmnçÃO 1JO S1ND1CA'fO dade sindical, jl\. ll..ue se limitarA. ao 't1va, razio porqUe nll.o, se torna n..trár:oil emenda do Senado Federal, " rei!st%'O,c qual, ó:J\.amente, atendidas cessAria expressa consignação ares-que InstItui a pluralidade sin<llça1,: "Art. 3.·" COnstitui-se o ,6lntllcnto, aa formalidades estabelecidas, nâa po- peito" comoobrigaçâo dOS sindicatos.porque: a) " sua adOl;ll.o nll.o traria! por de!iberaçlo em Bssembléladeem- rterâ se~ negado.' O reconheclml!i1to A eJncnda. aO contrAriO. 4a~erml.'benéfica luta ,entre os intc~'lll1tes dlil~, pregados OU de empregadores, medi- ~ sujeiçlio. enquanto orealitro ~ for- nando lDC':l'ntlvar o culto!!a Oonstl­Tespeetlvas catellonu ee~n6mlcas l'; ar.tll o depósito parareltlatro. da cópia malidade. --t' , . ,. '",'. tuiçlo e da PAtria. atClnd.hte1hor aGI.___ lIf ..._~ .Id& .......11....' •• o4Iia" 1Il'IIt&'''~~..l."""",o". JO*II4~.....lIDOI ... ..,..

Page 10: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

11' Quinta-feira 21. l~DO, CONGRI$tO HACION/Ill:' lan.lrode 1'S3 \,.. • __...L!LS:' . ')r . " ,:. .'. . ;': ~..': '~",;,,"'I> ....;\~", ~\ . ·~.4

Daa 'q~. U:'''Ie', nI.o sAo!lla CllII" ....~ 1IIacl1c" ..,. .'11'0. clt hIleJro »o loceal ~..;. oltupriMII-. a alíneA t.

~reCndidolr . Uma atividade perDI" q~UIr.....u. . 'OllPM Ih CODl~tr.r OI UlIOrial\OI da eMIte 1ot',1to.

mente de eael&rlelmento e interpr.~a· , .... rfavOl""l • lIMIada n." I. "'orla doa Sindicatos. . Parec6l' .... A va.ntlllitm h~llibelecid&~~ doa tes~s coNtituelol1fJs, ,ompre ,', • .... repruent~'o por um conaelho, nb ..Una li do art. 10 do prujeto, en•

•conel\lr1'aridO e elevando o culto l ,i- ~ x. • .um de encerrar uma IOluçio demo- cerra um e1oquente.estímulo à síndí-:r~la. 1101 parece medidll, mais acertada Ao N't. ' .•, I 1.- (IIlm.enda h.· 'r, li crAClca, tacllitarA 11 del1beraçlles com callzaçlo, 'llo encontramos e.:Va de,<t de obJetifo mais utll.· referfnc.la) • crande vant8€em par... os integrantes InconstltuclonalJdllcl~ na. disposição

"Par.ecer 1avorãvel· 11 em.nda n.o " Projeto - I V _ A dlretor1a que do Sindicato. ': . em &preço porque não obriga à slncll-11 o. exercer ta18 atlvJdadee, ou permitir Acresce ainda que o trllCO e8plrlto callzlIÇAoe nlío tem carMer gel1értcu

E10X A lf. llQe e1ae ae exuçalll dentl."o do alndl- IIS1õOCIl\t1vo, impede certas alsen\bléla~ l obtenção de qualquer emprêgr ,Ao art ••.•• alinea ti. (Zmenda. nú· cato, aerA destltulda,no! Ut'mos do ar- convocadaspftl."a a88Unto de mi4DII Ora às ernprêaas .col\ceMionãris.s de

IllerO li7). tllo 54. Importância para a elasse e, a existel1- !Iervlço,público ou que mantenhamProjeto - Art ••,. - SAo obrlg~6es Emenda - Onde esti, no Pllol'll.grs.- cla de UI1l conselho de representantes contrato. com os poderes púDllcos, po-

GO sindIcato: . fo: . que se presume composto de eIemen- der" a. 1~1 .determlnar. o critério esta-li) representar, em jubo ou fora ~ ... dentl'o do 8lndlcato..... tos Il.!Slàuos no Sindlca.to ocaslO'l1ará a belecldo na. alínea d citada.

dêle, e 3 pedido do assoeíedo, os seus Pltra-se: existêncIa de número lellal I>tu'a dell- Trat."I..se de beneficio concreto quemterêsses mdlvidual~ relativos à. pro- .... dentro da. entidade sindical .. ,h berar, poderá obter o trabalhador slndlclloll-üssãc. " Parecei' - A penaIJdade prevista 110 Pedimos a atenç/io da Cllm:U-ll Fe- zado e a necessidade da s~ndieallza-

Em . -ti R dlj ím 11 parágrafo aplica-se tllollto ao 6lnrU..ato derll1parll a medida contida 110 § 4,· çAo bem justifica a proposiçao do p:o-en a, -:-. ? ,a-se :ISS m ... n • como às l"ntldades de grã.u supeeíor. e suas anneas, porque ela influirá. in· jet<>. .»

veda) àd

drês.~ ••rt.go'j

.: rc dê'e E'are<:er Idêntico à emenda n,o 8 clusíve fias deliberações para efeito de Parecer contl'ário à eme:1da 11.0 l~.e cnoer Clll UlZO ou ri! • .J. d . 9 '-. t . de i A_ I dís ·ld·

in • "é . di In l' do ísdo Pa.recer Iavorável à emen a n,· '. aeer ura e nstanc a em iss 10 c,?- ~~A _o '5os .'c. sses in _v ua s o assoe Ml o letivo Cle caráter jUl'ídico ou e<lOI1O' .~._.~ n. •

relatiVO iL profissao••_. EMENPA N. lI) mico.. Ao art, lO, 1etl."a e (E..ncnda n.' 37.Parecer - A expres"ao defe.1~er em A t li o • 2 o'Em d • 7 3' Sôbre esta pa.rte conviria incluir 2' parte)

'lult,ar d.e reprcs;ntar define melhor li rere~ê~~là): '. • \ en a n. , . emenda aditiva estabelecendo o nú' 'proJeto'- Art. 10 _ O r.ssoci(ldool;;ngaçao smd.~ai, . Projeto _ ~ o o _ A rep~ebentJ.çào mero de representantes do Conselho gozará. dos seguintes dLreitos, além doe..TodaVla, parece·nos CJu,e il ~bJe,ti~o do sindicato sÓ é'legítlma .. : p~l1'a deliberaI." s':'bre dissídio coletivo. que os Estatutos lh.e outorgarem:1J~~COdda emenda go ~en,\dg I)ao oc.áI Emell.dll. _ SU'l)stltua.~e no vará- lnfell~mente, o rcgimellto da qãmara e) prererên.c.111, em igualdace de con­~ gl o com a re a~ao aa a. graf<> a expr.~ssão: -. não nos permite alterar as emendas dlções. nas cOl1corrênci:lll para· a ex·

O ,lntuiE~ legislatho seria, D.d,e per·. "A representação do sindicz.to ....., do smado, plora.ção de serviço público cu forneci-m;tlI () ~lOdleato ag.r, !l1~:US'.\ ~ . em pela sC'guinte: ' Dêsse modo opinamos favorávelmcn. mento à repartição pÚ!J!ica ou entida.-JUlZO, ~ldepelJde}lte da JnlClnrl\n ao "A reprt:sentação da entidade sindl. te à emenda 11.· 11, inclusive na cria- de n ellls asseme!h3da.assoca"o interessadO. cal I' ção do eit.ado ~ 4.0 e suas alL1eas. São Emend(l _ suprimn"sc neste arti:!!>

A experi,êncla nos tem demO:lHl'....cO p;l:~cer _ As expressões "entid~.de medidas úteis e necessárias, a aIJnea e. -C1~e em a,gum;sd c!assCB eXI~,e 0dit~ sindical" encerram melhor lêcnica le- Chamamos a atenção para ,,~ent;- Torna.se neussário Incc11tlvar ao11.01' do emp,re:oa () em ser espe CIO glslatlva e Shldlcll1, do facultativo da criação dos Con.~.;- máximo tllnto n slndJcallzn:;:iio dos tra-110d cnso de1leL'Jamar colntra o emp~e. par'ceer favol'ável à emenda n.• lI). lhos. estaria empr·~gada a ewressão balhadores como das empresas ou em·ga OI' .• De xam de uti .zar·se do Sl~1·. "deverão" em lUgar de "poderão". pregadores, Inexiste· quair;uer Impedi.dlcato. negando-lhe lima procuraçao UI:NDN 1'1.0 11 Parecer !avorávelà emenda n." 11. menta de ordem constitucional e o po-ou representilção escrita, que lhe pel·· Ao :lrt 6 o _ AcrescentaI." dois na- o ., der público pode Impor cO:ldl~Õ<1s para01l11t1l Ingressar em juizo. . I'b:rafos .(E~el1deS 58 e 59·). J:1lIl:1ID,\ :1. 1. as concessõ~s que fizer ou para os L'OI~-

O t es~rJto dfbll~menda sãcrlad jus}l\- Projeto. Nenhuma referéncla. T:'e- Ao art, 8.· (Emenda n,o 26), tratos dos fOrlltclmcntos que lleceSSl'rnen e e. poss tar a aç o o s.n· ta-se de Ildldor.ar dois arágrafos com Pro.leto. Art. 8,·, O Conselho FI."<ln1 tllr.dlcato em favor de seu as.soclado, 1ll.. ma.térla. nova ao art f. .. comnor-sc-à de 5 (ClllcoJ membros to. outras medidas desta ordem d(!ve­d~pendente de ~rocuraçâo ou rcpre- Emenda. Acrescen~m:.;e Me ~~15 dos brasileiros. e sua competéncla será rlllm 6e1' IIdots.das para e~!lnlu!lIr rt5e~açlio esderrt!'. "'. A. pal'éllrafos dl:ste artigo Q.t; seguinte,; exclusivamente a de físcallzar a i<'f't~o tlllaçiio nossJndicatos, que SllO fatld::-

as a re aç..o ãàda .. emel1da c.:.n· '" 3 o OS Sindicatos do ')Istl'lto Pe- financeira do Sindicato e 50:'re ela eles do:: interêsse público p'?la a~r.o co-.ervará o critério a:ualmente .c:.!:l- dera1 'ou de Território que conte com dar perecer. ' letiva de efeito. eeon6nL!cos decisivo!tente, sômente podendo o. ~"lUM&tO um -Ó municíoio terl0 até onze dlrc. Emenda. "Art, 8,. O Consell10 Fis- na vida nacional.delender o seu.associado ·med..allteeX· tore; d.~sde tieo nÚl1lerodea!sod~- cal comPOr-se-l.. no mllllmo•..dê 3 ls~ pOsto, I!!lmos de J)II~er contrt-pressa manifestação d&te. Tornllva-se ·dos exceda d~ 5 OCO membros I no mÍf.x!mo de S,todos lIra- 1'10 11 aprovação da emenda. n.· l~.neccsaârla uma redaç&o mala jJOIõltlvllo, .~ •.•• Nos Sin:llbatos de n1ats de sU{lros, cabendo·lhe f1ooa1lzar .. &e~· DlI:1f1lA 11.016.~nfe1:'Ttedlmpossl,Ve1 nesta. f&sde lla 1,OOO assoclados,aa atribu1çOes Ó1I As- tlío flnlncetra do Sindicato e s6bre e:a Ao artlOa11nelL d CEme.nda 101.ram 11 o o proJeto. Contu o, asembléia Geral l'rtvlstu por es+! lei dar parecer". . ·1· "d e! e 1 , 1

redllçio da emenda é melhor que a do e ue nllo sejam eleito-tlis podrrÁo s~ Parecer, A emenda estabelece 'I pos- Projeto - ) I'r er nc a, enl ul.-projeto. rudo porque concordamos .lt~relda. par um conselho de Re"re- slbllldade da exlsUncla de um C()11~e- ~~êC;:8 c:.:I:~,~t.r~b!:,:ê:: n~:çO:~~l:l:::e~i~ eme·nd'• ·n o 6 'ltntantes,na COl'lstit1\lçlio do qual .c 1l1OF1t Bebeali CjOdl1l númeroj ~u~~r a "'tin• ma~tenham C:Outr.itOl ~OInOS p(ld~

, .. • • ll*rvlo1'A. o Ilellulnte: . co til a ec o no pro Cw, n." se 01'- PúbllcOl'..nA x.o 7 , .'. o Oomelho de Represe-ntantes n'l& necessário .1'arA ~ alndicatoll_me- Elnenci. -AertlCentar 10 art. 10.

oA rt 5. l.E d. o 3G) ser' composto dela loez:· .membro8 norea. p1'lncipaJlllente no Interio. do uma a1lnca d em 8Ubat1tU~0 à,COl1s"o a ," D1en a JI. • .etettvos e 6 (cIncoI !,UOlfntes e para arasll. ta.nte do proj~to. com a Bti'u1l1~ reda.

I'ro~to -Art. li,· -.1:' lU'ClJbldo cada J1'upo,de 1,000 lüOClll.dOl, nllll Parecer favor"el ~ e1'l'en411. n.' 12 çAo: ... . ..ao, sInlheato tel·· .qualquer a.lvldlode l)()dendo, cadaconB~lhl) centar JIlflb . °li d) rio provtmetlto de ca.rlJOs40 eer-pu.rtldir!a ou perru.C.lI·. l1t1,~lqí4,;r lXlI- .:Ie 2GO neDl m-!nCll'l de !;I) membroa ef,,- ' ., .JIIII1nIA 1(. ,. .' ·,IÇl!lj)Cl>lteo federal, estadual e .mUn!-·nlfestaçl!l u SU~ .reunI6eo!l. tlves. com Um m'xilno de 100 • UI!! Ao art. e.o,' 1.0(Jlmen~*,~,·.80L cipal, elA. autmjulaa ·fllcaü e J.)&1'llell-

Emenda -On4e ·est": " ...lIualqu~U1fnimode 26 suplmteM '. Projeto. f 1.°. A AaembJéla relll2lr- tatals, que d~m.wr pree21Ch!duD01'atiVIdade aprtJduia••• " . bl. 0.8' membros do Col1Sf1ho .lIrlo seó". pe10 menOll, 2 <dua'l v&lu P.OI proflsetonals lIl:lerall, . t.erio prtte!tn-

DIa• .se:. " •• ;quII;!querativ:dade '.pl)o llleltos juntamente com a d.Iretorh .e IilO. em aeuio ordinl.rla. em dia, hOra ci.. os NndJcallr.ados quando emlpal.lftico-partldArla...". .. com o'Conllllbo P1l1Cal. )lel'f()n~1\ c e llllarque OS z.tatutoldeterm1n,· dlde decondlç6ea". '

Parecer - Noceuf.ria .. emrnda, Que nas condieGel', pre~crlt'lll no 'l'ítu.o 1. rem. .' ,.,. Pareeer _ Aoapreelarm.os li emen-lDelhordetlne li; prolb1ç1o lella1. ·ÍIeÍ1do cag~tulo V desta lei I nos estatutoa de lI:menda. DI-ae ao p&l'6Irafo a re- da n.o a. oplnaDlO' pela .ua rejelçlo.inezprt8SJvu. ou ,erAdorll ·de confll- "'da Sindicato.. . . . daçAo seguinte: . . .... . d'ate 1IIDdo,.eonservando-se, a alblea"'0 aI. ftIlress6es Watlvidade· partld.... Pareeer.No~ C1'&nc1~s 11I1dtcatos tl' . o. I.·. A _emblêla Nunll'..c-i dcoMlnte do projeto. ._ ..1'Ia.... que poderia, .I11eJlIllive, sJgJ1itlcar el)CIl"fOS das diretorlll ai" 8IIllJera- obrllatôrlamente, um..,.' pOr ano Todavla, to emenda atual.. de !l.IU;lo dl,Wo em partidos, em uma _em- doa, esllin40 esforços. ;or 'Y1ft3' su- par&' tomar conhecimento do re1at6- que preteade o senado nderat adotar"ltl&, n. dIBeUSlllo .TOtr.çlo de qUll!. 'lerlores ~ f6rcasdos I!lrllrente" A 1'10 .preataç1o de contu da d11'el4r'a em .ubltitutçAo • BUprlcl\ta emen4AlIuer matilria prólis1lonal. . , l)QplblUdade de lumm'o ,d.o nl1mero na 10ma pltvlBta Jlf!loB. estatuto.ali. 14.'merece .. aOls. aproyaçlo,

A proibição l5ÔJi1ente ,ae relere b de diretor.. ocasionar" melhcr aoI~iB' Parecer.· A l)I'O\'1delld. OOIltldl ·111 ·Dfsteti1odo, opIDamas pela aeelta.-atlndadea polltlco-partldil"ia8.· . ~mcito aOI "Ioeiado!. emenda vila sbl'llt'l1tere<1uzJr otra çio, da tmend .. 18. ll!lm a r~açIo que--

Parecer ~Qvorbel .. emenda n 4 ·7. A medida aprovlda "el!) senaclo ll'e- uma tm lutar d. dual, a l"llUllo Ibe foi dada. p&ra conatltufr 11 "'n_lQII:I A ••• ' deral. eoatlda nol a.O mtrodUlid(l .0 anual da .,sembUla. . . t ao art. 10. . ' '

, D". ~ . 111. ',0. ter, ertca, II1)Uclçlo.prl1l("· . Efetivamente o .re11t6rlo •• lIres- . Parece-tios que 121o.tatamos mo·"'0 art.. 5." (Imellda 21..0 7, 1." :to nalmentê no Distrito ""dc]..l • na c.- tIÇICl de ClOntas exile I COIlvOllaçlo da ,ando ',que o Re,imento Inte~no nlo

tel'l!lUlla) • Pita] pau1lllta. ...aembWla. sendo esta a 11nlca OCI8~ estA ofendido. . .'Projeto _ Art. 8.0 - •• proIbido SOmOI f&vori.vels 111 citado , 1.1 • em que .se toma obriglltór~ anual e se rejeitamos a emenda t04 e 1Of!-

1\0 sindicato ter qualquer ativiclBCie 'A delegaç60 depOderi'i, uclusJve 8JI normalmente a eonvocalllo da aaeem- tamo.~ a ele 11.° 11,I1l1.o encontra1\109lIartidir1& ou permitir qU.LIquer manl- de clriter eleItoral. r.oncel'Uda pela lei bl6ia: na necessidade convocari o Sln,~ outra 1lO1uçlo rtlllllental a nlo lUfell~açlio de"l' naturezatlo\s SUPerl'ft.' a um. Conselho de r~n1'Cseut.antes. ~ dJcato. assembJ61a extraontl:niria. . criando. a aUnear•..,AlISes. ealutar pal'lllIS sindicatos malllre4 Parecer tavorivel t. emend.. 11,0 13. A emenda em.ap:AçO merece 01l0VO, Emendl - Onde li 41z: "la pl'l!l. onde o compllrecl:nent,o de elevadO DIIII1lA Jq'O 1.. ... apoio 'POrque encerra um etetlvo e..

cfplO": 'lll1me:o de assocIados constltll1'um . . • .. tfmulo .slnJUca1lzaçlío, aem prejuliW"}l'prolb1do ao sindicato...•• ~andema1.. . Ao art. lO, letra d (Elnenda ·11.037, para outmn. .. , .Di,..: ."E' proibido ~ enUdades . A' Impossl1:lllldadede reunllo t301' 1." parte). ... . Pela..aprovaçllo da emenda 18, 110&

.tndira1l..... .'. falta de'loeallr.R~lIo dos. "Ioolado. Proj~t.o ~ Art. 10 - OlUiiOO1ado ~rmoB dO i)Arecer.PiU'Rer. _. A.'ProlbJ9lO.. tr.tad.. ' tiO ac.resclda da dificUldade, ~. mal11.'.ten· I,QIIIIl" dos 1Ie1l'U.Int~s. dlre1tos. &1.~m. dos ~1I o 1'1'

,U1;. I,' • retere 101· .1ud.lcatoa • .. :t(t de \)eI1.!taol'dem clo&. trnbUlhol, que os JIlItatutoa,lhe outorlarem: .' •en.tldadead"Rr8UI~l'1or Ifederaç6es t',()m .arantla de pa.l,;ira a todO~1'I1'e d)pref~llc1a Im .11JW'1dade decon· Ao Ili. 18 (JlIUelldl n.o 7, ~.~ tU,..li confederaç6esl, a,o ~I a re- delefam.1I maulfestar.• eatavam a .ext. dl00es, .1'1\1'a emprê.,.onu empr6aIB, ai r6ncJa) •... d& ....~.. a .•. e1bOJ' ~ CJm@o~cMw:laçomo,a _1'&4& servlçopdblleo ouq,ue mmtelt.blU'l Projeto - Ar.t. 11- .... ele.1ç1o 4&,.·.''''t.... .'1lIdU ."-, 6UIO A ....... ' . ~ CIIND C111Ol1tl11~1: a~j,a.. 4t~ .".".;,'..... '... ,' .. .'.. .'

-,.

Page 11: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

~,DlAAfO IQ OONGfltiZMO NACIONÃê'• .,... - I. Z!S. ~ z:z::x:: ti.....

Jal~oiro de 1Sl53 159

011"b"'tilndwitlll lM1'i tcJ.~ elIl •• ...... e ele eatM quUI! oom a menll11U4e Ide tuclo, m~Ulor que o t~l;to do pro- Diia·se:acôrdc eom OI oetMutlll. ilnd.lcal 'do m".nterior, eatllbeledda jet~. "C7...·••... nas

F.menda. _ onde uti: . pe106 Estll.tutos. i'ar~~r fB.vorll.vel 6. emende n.o 22.." ••• conaelhl)~'15C1Il. dos 1ilI111<:r.- :B:lnenda - suprima-se a 'aiJIlp,a 11 EmNJ)A 11.0 21 Parecer

to~ " .• .. ,' " do art. ld. O~ empregadcrcs, cm g:r&.l, P9uc~.D1ia-ae: .,,,: ;' '~1\~.:1,.; . Parecer _ Na emenda n.1 10 ante- Ao art. ~7 (Emenda n.~ ll). ~e u1.tae.ósam pe;o Slndicato. 'C.luU

~ ... ~lho .Fiacal d... eotlclllcllee rior, exige-se Que o candidato esteja Projete - Al'~. 2'7 - As, CO~fecler~. fraca a si"d,·,,,,':'o":iy,n'ron-'I>lndlcalB ..." em gôzo d06 dlreltOlJ politicoll e como, ç,ões eas ~'ederaçõe~ nac:o~all; terao Os S;:ldi~aWs '~;;is"en'::;;, p;;;: I'é-

Parecer - Ao redaçíi.o propotta, ob- sôDlente obrllBlIelro pode rxcrcet sed" na. Capital da. Republ1ca, onde zes, passam pcr OUl;O.-cS ;IlH'~',!:I.")ISIlerva. melhor toem. 16l1ll&tlva., al;en. &quêles direitos, torna.se desnecess'. deveráo re.sld~r os re~pectivo~ pres.- que 09 Sindicatos de elllpregadob.cando melhor .. finlUl1ade, "ria a prova da. cldadlnla brasilelra clente, Secreta.rlos 11 resoureire. A mc.usão da. alínea c ao parã•

.:t'IlI'8l:" favori.ve1 .. emenó& 1'1. contida. na pr!lllente emenda, Trata. i 1.· - ~B conrederaçõ~s formadas ira!o único do art. ~8 isentar~ uo 18 se c1e forml\lid.ade ~l1e aumenta, sem da FedcrlJ,çu~s de Slndlca~os de em- emp.~sas da cor...r~))~~~5.0 síndica.•

....., 1f. ' razio o número de tantu outras fi. pragaderes "enominur-sc-ao: - ecn- acrravando as li.'1ar.ças dos Si:;d!ca.-:'\0 U't. 13, I 1" (Subemenda. à. C1cult~ndo e mesmo desan!lr.an~o' um iccleró/,Çáo Naclonal da lnl.Í~stria, ccn- tos exístentes, l

em~nel.. n.o 81.) • candidato. federa.ção Nacional ele 'Iransplnte:, Tôda a. mcCi'idaquc mcidlr na ~:I-'Projeto - f 1.° - MllCllan~ pgdldo Parecer favorávelt. emenda :<e. Confed.eração Nacional I!e çomunícn- !raqllerlmento de nessas. ent.•d..aefl

de Q;ualquer meml:lro di. DIretoria do ções e PUbllcid:ule. Con1el1cra.~ito Na· sindicais nâo deve merecer llco'h;;;a.:c..onselho FlacIl1 ou d. um ctús c&n41· I1:Ki:II1lA lI,o 21 c!onal das EmprêsllS ele Cré:iii;O e 08' sindicatos patronais tem %_datoa Inscrltoa... O"m~& Slndlca.l Ao art. 1'1 plU'Cli:l'lfo único (F;:nen. Confederação Nacicmal dos 'rr~,»alha- portl\ncia caplta.l na. vllia llCOoom.·,pod~r" ctetermlnar que". instalem da 25). ' dorCllem ~ta!lelecimentos de t::du· ca da. Nação, sendo o órgão ccngre­MtSIlI eleltora1a no local de tra.balho, Projeto _ Parâgrafo único. Atú 60 caç~ e Cultura. gador de uma classe 11a. delesa' d.tom&nelo-se OI votos no Intervalo para <se&entll')' dlaa antea dilo reaU'laçl0 t 2·' -Pcnomlnar-se-á C'~l1íede- seus lnteréSlJes, inf!l1lntio com seusM refelç6ell. a. hora da .salda. ou em das clelç6ea, a Diretoria. do Slndiea- raçio' Nacional cl'as Proí!ssóes Libe- estudos e eselareeímantos na a.doç~,ohora normal de !ervlço, pelo mooo eue to fará publlc&r. por três vêzes eon- ra.ls a reunião das respec,ivas l:->e. de medid2.s admin!s~rlltlvas ou leais-as instruçõu determinarem. Eer' eem· secutlvas, na Imprensa local, num dos derações. latins, atuando como ól'i5io .ded,l\'opre ~-egurlldo ao ern!ll'Dllldo tero1l0 jornais de milor clrculat'áo, ed\tflis ElIlend4 de eo:aborll.Ção com os Poderes PI1-para o cxerclcJ.o elo voto. comunicando aos interessados que se Subt:tltUll-se o Rl·tio;o pOr êste: b!lCOS.

Emend& - Redija.-se o p&r'sufo acha aberto, por trinta dias. o p:azo "Art. 27 - As Con;ecleraçoes e a.o Parecer :xmt:á:lo A.emen<ta n. 20Ld(;Ah.10rm-: pua o pedl~o de nillstro de Canãl· Fe"erll,ções quando Intereztaduuls Oll EtlDfDA N. 2S

•• V - QIl:u:do, no 1oe..1 de trfoba. dll.turlll!l. O edlt&lserã também lixa· Ilft(;lonal~, terão a se:le na Capital da.lho. o nÍlmero de aS!lCCladas com di· do na spde do Slnclicll.to c nOll lccals F:epúbllca., e os rt5pe~:I'ios preslclen· Ao art. 28, allnea ·b" (E:11e,.':..reiton votot6r de dl1JentOll ou lJIIl,il, de trabalbo. tes, secretáriOS e tesoureircs devercio aj:>restll:te.da 'l<llnO sU:~enda à, votaçiO poderl\ r3&llzar-se no Pl"ó' r&3ldir ai. ou em cldade que esteja emenda n. 89).prio local. ee ar~lm o requererem 3()% Emenda. - subst1tult-S() o parágr"fo .. menos de duas horas .de viagem.(clneoent& por cento) d~Slea BoSsocls.· por bte: i 1. o _ /1s COlÚedera:ões forma. Projetoaos". '. "Pa.rbrs.fo '6.nico. A.té sessenta dias das porfeo:eraçocs de emp=e.edorei. b) par& os .llgeni;es OTJ tr&blllbJ..

Pareca' - A r(!dl.çio da proje14 6 antes daquc!le em que deverão rCllll· scr:i.o em. número de nove,com as dG~'e3 aUéÓllOmos e para. oa pIOíls.m-elhor Que nos E8tatll.tos fôssll deter· zar-Sll aselelç6es. I Plretorla. pUbU- Eegulnte~ denoml.na.ç(jes: Co:l.federa· sionals liberais, numa. 1IllpQl.tAnci::.minado o orocesso <1a. eleição. Ord.e· cll.r:\. edital, em um . dos õrgiOll de ção Nacional da Indústria, Contede- varlll.vel de. Cr1 10,00 (dez c:ruzelr:>s)l1ando ainda. qU~. !lUllndo o nÚlnCTO malol' circulação da. 1mpr..nsa local. ração Nadonal. d" ccmércio, Con- a CI1 100,00 (cem cruzel:os),r.e­de vo~tes Uses de 200 011 mais. IIS anunciando aos' Interessados que te· fed.ers.ç.:o Nacional de Transportes gunclo a !.abeia feita pelos SlncllC&­elel~õ:s seriam nallzadasno local de rão o prazo de trinta d11lB para os pe. l1lólrit1D1,os, Fiuvials e Aéreos, Con- to.!', na forma. (11) lu;t. 31;tr~balho. didos de registro de. candidaturas. O feàeração NaClollll.l de Trl1ns,orte. E~le~"A

Ora, a subemenda ocas!o11a.rá. na mesmo edital ser' afixado na eededo Terrestres. Contederaçlo Nac1ona. " ......forma elo art. 13. 11& .elelções. obriga· sindicato e nOll locata de trabalho. de Comunicações e Publlclàn:ie, Onele esti na allnea "b":torlameute 11<1 Sindleato, quancio o nú· Parecer _ A emenda Jastlflcll-se. Contede.'a.lo Nacional das I!ll1lprê~ ... ,. r..um.. lmportà.nl;la, variávelm~ro f6r Inferior 1\ 200 ente"àaeUl' sas de Cl'l:Ctlto, Conteeleraçâo Na- de C=' lO,OO (dez çruzeiros) & Crfllrêsa. ,li C!1.:!. Bem dúvida. trar' nü· Nlo se toma n2cel!lé.rio um mlnlmo <:Ional.cie Ec1ucaçlo e Cultura, Can- 100,00 ~cem cruzeiros) ..."mero ex~esrlvo ele 1'0tlllltU ao Slneil- dI! três pubUcaçiles. mb1moem face Ieclerat:lb Nacional. de Agricultura. e Diga-se:c.to. cHflcultando as eleições e afu· li& exigâncla de ILfb:açlo de edital na. Con!eàer..ç!o Nacional c1eE'ecuUia. ..... nUIllA lmport6.ncla. variávelrente::l(lo os eleitores. sede "do Sindicato e nos IOc&1B do tra- . • 2•• - As con1e<1erações fOflllo1' de Cri 20,00 ('{inie cruzelroS) a Cr,

Além d(l mais, embora se localize • ba11l0. OnUl desneceaásrlo, l!endo de d1l& por fec1erc.çiíes eie empregados 200,00 (d.uzentos crllHlros) .....ClUnnl'l Slnd;eal no Rio de Je.:1.eirO, 'salientar que o aind1eato terá "l~ber· ~rã.o em número de no,'e, com N.distante. portanto. des Sindicatos que dade de ,fazer publicaç6es que cl'llle· seiUintes í1enomlnaç6es: Confedeu,- Parecerll~ cncor.t=~m nos Estad<l& do Norte 011 jar. ça.o Nac,:::. ..: dos 'rrabalhadores M. OS autônomos e 08 liberais se.aa.cio Sul do:Br'-si!. Q.'!I \leâldo~. para. elei. paracer favorável à el1l(:nda. n'1l:1e· ~~,Ó.Ú8~l·l.li..collíeelert.:lo Naelon~l dIOs pro paial·ll.m eontrll)Uiçio baixa,~õe5 n05 loes.b co tra,l)jlho podem ser 21 ['cabalhadores DC Comért'io. conl.e. lmPOSslbllltando as IlU~S entiCiadeafeltes por l1a né:es. ou telczrárJca,ta- ro. DR1I1>A !f.o 2l! Cleraçii\oO Nacional dos Trabalhado."~ slncl:!cala a C<Incretlzaça.o dos seusn~:ldo 2~S1m o l:Jeonl'en~ente da dls- em Transportea Marltimos,. Fluviais objetivos. Desde há. muito pagam ost~:1.C~a. Acresce aL'1da. que, de modo Ao art. lI1, I 5.' <6ubemendal ~ Aéreos. Confet\ero,Slio Nacl?nal d~sIaludidos profissionais lnfl.'1I& eontrl-~!'~~!, o'; slndlc:1tos dos E~tados mll.is emenda n.' 68). . l'rabalhadores em :rransP'lf,es re•.: I bu1çlio. tomando-se Imprescindível 11G.!?staccs são c-omllottos de m:nor nú- projeto _ I 6.·..:, Os mesl!.rloseou' restres, Confe:leraç!\o .Nae,~na! :iO~ I s:.;a limltaÇio E!Il 1Illpon;lnel~' malanlcto deassodadÕ8. tr05 ll.uxUlares, nomeados pa.ra o Ilro- Traba1ha.dores em Comuni..açõCs ~ IelevadaO' l: .. J. cesso·de votaçlo e apurllçl\o, percebe- ·Publlc;Qa.de, Oonfc:le1'll\Çio Naclo!1a; •

pcn:>.ema nt '1-l'Ce un~c:o.mea"" IIS r§.o. a lliár,lá !lue 11. Câmara Sindical dos T:aba1!1.aCl'Ores em Emllrêsas ..le Parecer ftworll.vel • emenda n. 26."'aUi llOqca 9 ~JOtlÜhaT(l "P iOQlõ3 \iJl!': 1 Fund Sln Orédl~ú, Confedel'açâo Nacional dos ~••. .,.l;l3A·e-::m.,nto. fadlitandc ~O mã.lIlmo ~ fixare que ser' pag& pe o o - ........" _.(1.esrr~o c!a loei é Ineenti...ar o com- c1lcRI. Tra1;)o.:llll4ores em EIltabelecunenl,Oõ

.11(';<0 8(!ldj~al. Emenda - ~I S.' - O emprcradc, ele Educação • Cultura, .Confedera- Ao a.t. 28 - t.crescentar um Pio-I'arecer oontrir!o 1 emenda r..o 18. ~uando no ~xerciclo de <tualquer tn· ~Io N::.clonaldos 'I'r.~ba,li1adol'es em râgrt.fo (Emenda n. 69).

êum'D!nela eleltorafque lhe tenhll8ldo Agricultura e. Confederaçl.o Na,c,g. PrOjeto!:!=1lA tI.• II atribuída. perceber' a. Importlnela ~e nal 401 Trabalhadores em E'ecunria.

1. t a aI D a. o ~ penominar·.e·'· Coufede. a.r.lreterên~1a.~o Drt. l5 --Acr~sce!ltaruzr.ll ali- um:\ diária e ma.. u~~ co~. ~:inen~ re.ç~o Nacional das Profjss6e~L1bc· Em'~-"-

Ma l'E1neMa n.o '38\. ment:l.çlio . uma I ou...a.Pri:V rl'Js lo qua lle formar pila zeunifoo ~1"'":F'rojcb _ Sem relerincls. fixadas pelaCAmara ..Sinsdllcdall I pa:a .dac .espeçtivas federaçoc.... Acrescente-58 coma "'''"ll,-Uc 2,1Em~nti:\- A~rcsccntc-sc a ê.ite Ar' ~arem pagas pelo Fun..<I . n ca .n~~ ..... ..-

tlg(l.& trgtünle Il.!Úleil:· se contlr.ndn como Calt:!.,a n~ncla elo I'Q,rec", o aelllAn.iit. mudado em paráiraro"h) 0$ que nb estivarem no gôzo trallalh!l. »ua efclto. de desca!1lO re· Ã. ew.cl::cla "U~ laclolna cio pro-, pr~(:~ ~Plftr:o e~r::eÍram na

de dirclt::s p!llitlcos". munerl1do". . 1m" mclwncJlllll COnfederações. dosIa!lnen "b" d6ste artigo ClII profla-Farecer - Evldcntemente, 4ucm njjo Parecer _ o projeto llbmente cogl. t.l'lIob~ac1ores, \lem . como . menelO1"";)' sloo.l\is l11:lera\s que pres'all' a em-

er.t1";cr em g~7,Q dcs direitos !,olit1eos ta.va do' nsgamento' de uma dl'rla, as feder~Oes interestaduais além dl\s prliglld.orls;sob a depend6ncia elOs­Mo <'.:~·eo:;~l.1l1lir l\S responsabilidl\dt.~ A emenc1a autorizava o pll.!tamento 9.0 nacionais qUI tlnhllm si(\() omltldGS tes • medl&n~ sa:&rlo serviços C8d~ llirll1'ente sindical. Ser eleltor,\'o, empres:ldo, Eubtintentl~ndo-~e.. Inclu- no art. 2'1 do I'=oj.to., ni:turee& nlo eventual.' Tais Pl"Oí1s-tllt e ~er votado, con:;ttltuem direitos ~ive, o sa!:Lrlo, al~m do descanso se- Parecer favorMel .. emenda JL 23. slionbl.s ficam sujeito. li condlçl.oe ob~lsnt'ilesdo cld.udãO e lô;lca.mente Illana\. ., _Dfl1A Jf. 26 previllta 11. ~Unea MO",1\qu~le C!ue n~o !;:>d3 ounll.o 'ieSEja A f6I1bemend~ ~I)rov&ds. j)tlo Sena·I!lterclt:lrtals prece\CCl.!l ê.! ordem el· tio !'~deral somente justifica a a.WIên- M a:.-t. :18. \l!!otigl·aro únl.co PAr.c,,·"Illll e ccn~.tl~llclcnal, 11~ S~ eneún~ra ele. para o efeito elo pacamento elo (bell-:la n. 'li): Dll1cor4amOl da. emellcl.& do Sen••nas co~dlc6c! ele dlr!s;-ir uma entlcla- deaeanao semllnal,A emenda original Proielo da Nel'aI emprlme1ro luaar IXlr~de coletiva, onde Oll chefes devcm poso Impedla.qua1quer preju1zo 4eremu· P1u'i::r:lofo \'nleo F1cu~ iltnto c1I Que ·08 Ubera1a (aclVOba.clOl, cc:nl.abl-lIulr o lt.âxlmo de. vtr:ude cívieu. nera'ti\o (salário) .cemprei'do. ", . '. 'la4 118t&8. médloos, ete.>. t!m reilmedl

Salutar :1 provld§ncill. Benos fôfjIIlJpc"lvelfll.zor emend~s, CQDtribu1çjo ,slndlcAl o asso.. o m· a-aba.1bo especlLl ao!rendo a suboc'-'l'arec~!' fa.orâYel i etnendan.· 10. ,coloc:ar!amos .um ponto l\!lÓll &I pala. c:llllO nas letra:;" ou /I, ,desee qUI ·II1IlIQl.ojurilUc" car.~terllt:t'a drJ

~_ ,_ do t~.'·_"·o M~u!an· prove 1120..Wl' ~ i~almeute a r&'Aft~- ... ,e!Up"''''''. '.'--'. l.rnit...."-'.I"I!·,~ ' ".0 OI> ~'l'&I:. a aUS....c... .......... ••• • "" trlbll1,lo fl~nAft -ra o ....... em ~-..- .. ....~ - ,. - ..-........., - do as den:llols. .....n \' .-.... . - . a.centuacl&, em faee qa liberdade di'

11.0 art. 16. g,llnea li <:lmlll1da 6!i). Isto pôsto. sendo mais amplll nCursl.l pitlos estatutos do respectivo ~.*~Ioa 'ou 'cltntlGc'dopr~', Pro~eto _ cl) PI'OV:l d& eldal1lnla nnenda aprovada tlll10 Senado, es- ,~dlMlo. B' 1Wioul e' em .QUDcto I~ar, lJlIroflIrls!lelra, de que fIZ pute doSlndl. tendendo o beneflalo a todos 1\1:, es- m.ndll qll8 &I .nUdadu ·l1n4~.18 e~lstell"··'ca.t:> Mmnlll de li .(ads) meaes, de que' ,tlverenl em 'Incumbêneia eleitoral. pre- .on* te 1111, no parArrllo: til. pr,lD.dpa!mente '. cIcS, .~.',nla~ll!!!:~xn~. a profla$lo 116. SlI&11 d. UIIl.~_~erlu;Oa IIp'ro.,ad~. por·~u1t."~l"~ ~i.;.• _)!tfII- "a:' Q~ ·bu..~.•• a" ..."'.!!JI.!!!!.:1::......

Page 12: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

LMENIlA N. 39

~,alinea a (Emellôa n.

~ftl'leiro de 1953....__ .- ~

• .-;o.

PtlTecer Trata-se lle t.menl1a ..N<la~Ílo. em far.e de engano.

Parecer favorável à. emenda míme­1'0 3i.

DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL1160

medida leg:ll pelo decréscimo IIlIcl!lvoIrect'lhln1ento ~eve ser feito 1".0 Banco receita • despesa, e anualmente, ~&lo número de seus associados, do Brasil. não existindo este na 10- balanço, ambos pubücados Il~Diário

A úaíca razâo para a emenda calídade, deverá ser rei;o l)c> Caix" O/iaial.":reslo!a no fnto ele co:1t:'ibl1l:'em os Fcollômica e, na fnl~a de.'t", (.111 ou- Parecer - A emenda atende me­llherais cem ímportúncín il1f~riOl' 1105. era estoeíectmeuto bancàrlo, ti acu- lhUr ao" objetivos da lei. A simplesempregados previstos lia alínea a dê! rnulução em UII1 só mês poderá tm- pulJ!icnçáo, sem o conhecimento dire-art., 28'1zer excesso de t rabalh.: para o esta- to da Coruissâo do Fundo socie; Sl!1- Ao. art. 51 (Subemenda rt em~naa.Na~•. se nprcraca a em~'::::l de belecímcnto arrecacnucr q112 Iicará dica; encarregada da üscauzação, n.v 20)

n , ~~. que e.evou o limi,e de c'l,,::·i-. com seus serviços prc i l\C1ira:: os. cr,'::o,' não tl':.ril& a a\'à~ ímedíata da Co-, Projeto - Art. 51 __I>" ::;pllcaçll.o .1l!:1',ac para c.s ..200,00, estnrá ~a-I entrelallt~, que t'llS~Et.lbcl~Clmentos missão. fato que -ião acorrera ao, 1'".- i lIeroa1 <\0 Fundo Social Sindical cons­lIladn e. rnconvcm-ncia. . Iencontramo U~l~ melo p1';;;,I\CO para ceber diretamente da ent.idade s:::c11-

1t!tuie:."lme contra a economía popu.~

COIFem esc'are?el:mo~ q,U2 so.ncn-: contornar a dif lculdnúe. calo quadro demon"tra~II'O. que .1)0- lar, lJos. têrmos do art. 2." da LeiItf> nsentldadr o 1mnlC'US nos !Jbi;:'alSI F3re?er Iavorável a emenda nú- derá determinar p-ov.dencias rápi- n,· 869 oe 18 de novembro de 1&38.1nt<:res~a o assunto e estas jn se, mero 29. (ias e eficientes. . . .rnaniI·,sta ram em todo o Brasil, con-r EMENll.\ 1\'.030·" Emenda - Onde, se alz, in fm,:rtràr:amente iL emenda em aprêr», _ , o'. . ° Q) Par"cel' Iavorável à. emenda núme-· '": do art. 2." (,a Lei, n.o 869, da

Re;JC. tírnos que a. natérla ..'e p:'en- Ao .art. ai",~, '~:üCr:~n n, .~. ' 1'0 33. 18 Cle. nove;nbl'O de 19W •ile únícamente ao Ia .o de no reei- PIDJctO -:- ,LAs ~lUdlCtas percen- t~ltNDh N.' 34 Diga-se:me vigente, o direito ele' oP~:'o ~dc' ~:gens" ser;lO p~g~S ?drre~~:l:ell,te pcl~ Ao art 45 (Submentia à emel1d:: ";;, do a-rt.~.: ela Le! ';;' 1.&~1.11m libera pela. contribuícào da l:i_I·_mdicuto a F~deJaçao. "vllcsp~nden , l' "OI-'.. de .6 de dezembro dI, 19~1.nen b ocasionar un: pagarnent o. 001' t~ e pOI' esta a respcct.va C?ll"edera- I .• ,. ..I, '5 _ Os asas de Parecer - A le; vígcr.te é a de nd-'VéZE< ínreríor ao do U·;1 emnrczado cuo, que. por sua vez, lla,;nra a con- iloJe.o_- ...• .. d'l id '0 cdo pa- mero 1.521 de 20 de dezembro dee-omum "cl'iánct~-~e~m~ pselidoo·ln-·I federacão ·GeraJ. .' m~l"~r~açao o~ ldl adP~ a~a d' i'. e- 1931, razão por que a emenda se ím-ju-ti. , ' uem anha ai- ca Emenda - suprímnm-sc no pará- trtmcnto dns e.1~ a e. sll1. lca . s poe.

" •. - q g • m -. pao i grafo in fine as se~uinte' palavras: rão crimes pumdos no.s termos doll1enoF. !7. ',. '. b ~01.1 • C f "t" o d Lei 869 de 18 de novem- Pal'eCel' tavorável. à emellda núme-

Porém, como a contl'ibaição ser- I que .1,01 8U~ .. HZ pa",_. a a Oll e- "r... :'8 I 1'0 38.~j.Ta ~cmente às e:ltiaades sindicais del'açao Gel·u. . , bro d~ f9~...:. Onde estã.dos próprios i:lte:'esséldos e estas pro- pnr~cer - Trnta-se de emenda Qe ~me.l~~ art '2" d:-< Lei n,' 869 detestam contra a inovaçfro co~.tlda redaçao. _. .,",.. ·d. 1938 " Ao art.ma emenda. não vemos· como a ')1'0- Desde Que nao. se cr!a:'{l à Confe- 18 ae 't10Ve~nbID - ,.. 46}.vaI' dita procosi"âo màxime saben del'açã·o Geral, r.ao pocJerl~ conter 11. Dlga·se. t 2' . Tal nO 1 5·21 "Projeto - a) baixar, lientro dedC-8e que a 'an()lnaha .apontad; nã~· lei: as dlsposições cuja SU)1re~são de- ";'" deO :~~,:"\.~.·o ~~ t9s1. lO' • • trinta dias instruções pura. o tu.mais o~ol'~erapelo fato de se ter se,la a emenda, de .6 d d 'A~lei a llCl\vel ê a de primento de~ta Lei e re.{:·la qUandotl}-?ado • contribuleão dos liberais Parecer favorável. li eDle:;~a n.O 3

do. l1:a1re5~~lr d-e 26 de de~embro de 1951 necesHirío;

. . Ao art. 37 (Subemenda a emen a ' . -. ' • Em~nda/- Onde e~tá na alinea:Pal'e-c~r eontrârlo ;. emenda n. 26. n." lll. Que esta em vigor, _ t " ••• dentro de trlnU. dias .

EMENDA ~ c 27 I'pl'ojeto - Sem referência. Emenda de redaçllc. e~~~ezaa~t " .• , dentro de sessenta dias ". Emenda - Acrescentcm-se 1\ êste nos ao parecer dado à. I Parecer - Na \'erdade C; curte O

Áo 8rt.29. ~ 4.° <};J:l1ellda n.o 34.\, artigo as duas aaneas seguintes: mero 32, Iprazo de. 30 dias para a Câmara Sin •. Pre~et~:- I 4." - O Ila~amento da! ·"f _ cine e teatro; Parecer favorável â emenda nüme- dical baixar as Il1strl.çÕes para. o·IlOntnbUlçao sindical d()s empregado- g _ escotismo", ro 34 - cumprimento da lei.res far-se-á em janello de cada ano, Pare~er - A apllcaçfo de renôas' ,O pI'aZD de .~essenla dias !X'rmiliráDU para os que se e~teoelecerell1 após estabelecida no art. 37, de\'erlo\, na EMEl\UA X.' 35 'lY>lEN»A 1(, 32) a providência legal,Il8te mês, no. ocasião em que .reque.· forma da emenda, aplicar-se Ílxlusive Ao are. ~7•.alinea c (Emenda nú- Parecer favorável à. Emenda Jl. 39.reerm o regJstro ou 11 licença para em cinema. teatr~ e e8cotlsm~. mero 32)D seu funcIonamento .. A contrlbuiçâo Alêm ~a reereaçáO e instruçao. ar- P"ojeto _ C) organ:zar t publicar EMEN»A 1(. 48lerá. recolhida na forma do art. 32. tlstica e cívica que ~el'iam ~.l:1C"dldllS no 'Diário Olicial o ]:.lano sistemati- Ao art. 54, § 2." (Emenda n. oiS).

Emenda .,.. Onde se diz. no parâ- ao!' p.I\,ociaclcs das entidades slndic:us. co da apllcacão cio Fui1do soclal Projtto _ I 2. g - A Câmara ciaJaJlaf(l: li, medid.l viria incrementar li, g,nd! S'ndical em' serviçoll mencionados "Diretoria o prazo de quinze dias pa-

•... janeiro. .... ~atlzaçâo. dando um sentida cmlnel," nêsta lei. ra defesa. Salvo no caso do np·2. letraDiga-se: tement.c social aos sindicatos. Emenda _ Redija-"e assim a ali- f. deste al't\;l'o. a di.strlbuiçào s6 se

- ... março ... ,". Qanto.1! parte referente üO HcG- lleac:. efeluará se a Diretoria, depol5óe ln-Pnr·ece!. - No mês de janeiro, sub- tlsmo ~ com prazer Que l'er!fie';Jnos "c). organizar e publicar no Dlá- timada dadecislio. não a cumprir

lIequente ao fechamer.to do ano co- haver o Senado aprovado a !lllr.,'a g. "/0 Olicial o plní> slstemll.tic~ da ou simular cumpri-Ia, mas de fato.DlErC'ia), o ,pagamellto t.raria diflcul· DesC:e há muit? notamos o' ~l\rTaqu~- apllcacão do Funio &ocial Sind:ca1. continuar na prática do ato condena­dades ao.~ empregadOl"~. cimento .lla pratica do eS~'otl>1I10 naO dentró das flnalidadtll previstas no do. O processo e julga!l1ento dll, pe-

Se os liberais e ntltonomos paga- tenc'.o~ido bem oomprend,das a~ suas UI'1 37" dido de distribuição temo pl'elel'encla.rão em .levereiro, e 0., empregados. ele\'ad~s fl:,al.ldacles d·e l:aráter edU"parece.~ _ A emenda dá. uma reda" IsObreoulro qUalq.uer. A destituição SÓem março. não ent:ontr:lm05 Incon- caelonal. clvico e pau·lotico. ,ãa mai~ eS[1eelfica. Ambas atendem podelll ser ordenada pelo \'Oto àa,emente etm que os cmpresadores re· Parece; favorável a ~m"i'd" r.,o 31, no ohjetivo visado. Emenda de reda· maioria. absoluta dos membro! dacolham no mesmo mês que H:Us e·m- EMENDA NO 32 ção. ' CtlmRI·a. . .prellltldo:;. .. Emenda - Onde se diz in pr:nc!plo:

Parecer fal'oT:l.I'el il emenda n,o 27. Ao art.· 40 (Subemené:l !'. emenria Par~ccr fsvo~ll.\'el à emend.. llúme- " •.. o prazo de quinze dias.., •• ". o ., n." .20I , . 1'0 3~. Ili&a'~e:

EMENDA N. .8 Projeto _ Al·t. 40 _ ,\s rendas d~s EME:f»A N.O 36 " • .• o prazo de trinl:l dias .....lO art 30 'Emenda n." 15).' entidades slnôlcals ele. quaiquer gral1 Ao :l.rt. 47, alinea. e 'Emenda nú. Parecer - ° prazo de 30 diM atel1_E'l'Ojeto - Ârt. 30 - A C011tribulal ~Ó podel'[1O ler :lpl\caçãú na forma mero 211 de melhor ao direito de pefesn de um

~ão sindical imposta RO cmpregllctGIpreVista na leI ou t1O~ c~tatut(Js. A projeto _ e) desempenhar as fun- ôlrlgenlesindlcal que nao poSllUl r,t:­pelo art. 28. será de"conl,~da pelo aplicação contrária cOnSlltul crIme çõe.s que lhe sâ<l c. nf~r!da5 neM.a lei ralmente a facJlidade para reunir .05empl'egadordeuma ~.6. vez, no mêS. de Icontra e cOl1omia po::nJhr. pUllldo e resolver as dÚVida, suscitadas na eltmenlos em .documpntos neccssitrlosDl~rço e per êle er:'o!hlda no.~ têl'- eom a pena do art. 2.° da L~l >lU- execução da presente lei. à SU1 defesa. Todas as facIJldades ãeDlO~ do art. 30, até 30 de abril. mero 869, de 18 de ;-,ol'em!'ro :te Eme::da _ Supri1ha-se ,a aJlnea e defesa devem ser da~as a um ilCUSa-

Emenda - Ondo .,ra no prOênllOl1933. dê~te artigo. do e o prazo previseo na eme:1da edllste artigo: . Em<:nda - Onle se d:z: necessário.

". '.' nos têrl110s d.a art~ 30... " "do R.1·t. 2." d~, LeI 869 de 18 de Estamos de plen, ncO!dO com a SUo Parecer favorpvel à emenda n. 40.Dig:a-se: Inovembro de 1938 • presséo ped:d:t na emenda, po\'que o•... nos térmosdo 3rt. 32.".. diga· se: de,··emllenho das funções conferidas EI4E"DA I\'~ 41Parecer - Trata-~e de corrigenda. " ... do art. 2.° da Lei 1.521 de na lei, obviaIPente é decorrência.. da Ao u.t 63 (Emenda n 50!

flimples l·pdação. O art. 32 f o que 26 de dezembro :I~ 1951:" própria te!. nno se tOl'~~ndo necessá- Projeto' _ Ar\. 63 _ A~ ent~d;ldesae refere ·3 m atéail'~:lI'\"Y Parecer _. A e, ap'l~ll\'cl ~ 11 con- l'la a l'eaflrmnção da. a~.nea e. QunI1- , ·indleais dc emJ1l't'l:ados e tl'abnlhado­lIe refere a matéria \'el'~adu no ar- t14,1~a emend... :rod~vla, terlamos l<.J a ~ol~çlio da.' dU\'lll~s .dYlndas· ies ailt<'ll1ornos de qualquer grau sO •Ur,(o 33. "':l.u~opell l'eà·1çao na enlend<1. do la~ execuçao da lei. cono\ltl1i atrlb~- permilolda. para ° periodo imediato.

Pareeer fnvoràvel a emencia nl1· .11~stre. relator ~;"nado: " O)mes. d~ çao da Câmara :ind!C,':l. Se apro~ à reeleição de um têrço da sua Il1-mero 28. O:lve;Ja, com as slgULlt.~ PI~~VJas. vadaa aU:ua. p.rm.t.l\an:t~S futu reto:h e alada 3.slm não porlerá o

EMENIlA w.. 29 "(!I lei que rcpel ê~S7s ~r'l!1~s . PC!!" reli collitos en.re l\ COn1I"SftO e li ree1eitoocupa-r o mesmo pf>sto qu<:Ao art. 31. pnril....rafo Umco .E:nen- ql'~. a revngaçao da ,ei eltftdn nao Câmara. preenehia.

~ c.ir:aobrigntorianlente a necessldll-.. • l d' . .. •. fida n.O 44) • :lI! de se alterar a lei em ap~êr;o. Pa.ecer bvornvc1 eU1€!1 a Dume, . Emenda - SUPli~nam-se, In ne, as

Projeto - Par{tgraJo Unloo. O pa- Parecei' lavoré."el li. cmnnda 'lÚ"' 1'0 36. • seRulntes palavras, _ .,ólmento da eontrlbui~.flll !'.indicai dos.; • - • I EMENDA .N.' 31 " . e ainda Bsslm nao poderá oG"c"'t.s ou trabalhl1dorp, Dutônomos mero 3.. reeléiio ocupar o· mesn10 pó~to que~. 'I - !MEND~ N/' 33 Ao'·art. 50 IEmenel. n." 231~ Ilrofl&sionais lIbt'rllil' r~nllzar,se-/l Projeto'- Ar. t. 50 _ A dIretoria preenchia".·em fel'ereü'o. de cada an~. e sert re· Ao Drt. H, I 2." (Emenda n° 31 e de qualquer .e.ntidllcie slndlcal . pode. Párecer. _. Desde q.u.e S~ pel'mlla a~Ihhlo nos têrmos ciro art, 3'", ~ub~menela iL mesma) . dê' d D· ~r() iaEmenda _ Onde estA: Projeto _ • 2,0 ,""" AI c'.1tidndes ní hnpu"nar no todo ou em p"lrte 11 reeleição e 'Um I I'ÇO a Ir r.

f I . cl • .1 n ,. "111",· l'cais publi"urn-o -lo D.iário Of/eilll Plana da letl·ft "c' do 81't. 44 e Se I l1io encontramos rBzão plausível pa·•... em· e\'el'el' o ec....a il o... o " ....~ ComlJ;,i\o Indeferir lmptl'gnnr;~G~ re- .ra a n!lo ocupação do mesmo pt;stAl.Dlgll-se:·.. balareM' !t!mestr,.:~c:ue apl'e""l'tarii~ eorrcrdenlro de 1.0 Ide· . dia· p1rn

', •. em m. lll'ÇO .lSe c.àa ano, •. " .. Comirsão do. ll'Ull0."C Soelal Sindl- Zi .8.. Selldo 1''''01'01;0 o ~Istema .e!eito,rl\l,, a. Câ..-nara Sjndlc~I,. 1· b • l do p"·ce tos.. Par~lI!r ._ Nfto no:; opomo, *emen· clll;· . . ~om p enao ~el·v..nc: ri B •• •

'" que pretende I ll,uiçl'lo de pagA" . liim~nda. -'" -. 2.' .,.. As ent.!dades Emenda - Onde se. â!z:. demOCI"t1~8,a8. ree1e!çõc~ ~flll ju~t~sJl]t'ntoda ('ontrlbúlç!D par8flDl.\Jreá\a- sindlcnislpresenlJlI'f\o seme.stralmen- .. ". BTt.4i'"'' eilecol'\'cntes .da boaadmlni~tl·ltçf!o .

•..•". Ilberaf". e.. ,a...uttlD.em...00.e .. e.DlP.re-..1te l Oll.m.iSliAo d.o. J'Ulld.O ISO.cl.llt .Si.n.-. D:ga-sc: . antel'lor'..> de um dirIgente •.• Sem,.a .,"dOrelno·'~h ~.' •••• ",~,,,.o dlca\..!l_ qll~'I\", d~~oJl!tntiv~.li. - art; ..., .... '! emendM poder-se-la perder um 110111 .

'o. .. <: • > .,./1)-•..'':'':-'_'''';'.. ... ..".f.. - I.· 1,.:1.; _.:~ '.~ .'hr. ".~,,-.,,' .~.", -.';,~. oi 1.:,:1.. '\ :·','1~r:. -' 'j:,:hA (, "1'" 'l~' ;':: • r, :.h' ..,' ó., ',"., i ••• ~ :c.,.q", ',' ,:~ . :'i, .t! '~~"_'. ,:';" .~ .., !" ''':i';;~

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..;..

Jan a'rc de '/953 Hi{.,.,.-.-.. -..-..-.-"",,,,,,..=,....,,..,,,..,,..,,,...,,,..-.,,.. '.-0- ",'--..0=---,-.- ...--.....Quiilta-feira. 22 . ___ri ::::ZLX2

f"· .",.....,~ .-'~I((~

[diretor sem que um motivo, JUSOOICU,mentação exigida. constitui a mais redo e, '.!ictorino, ,corr~a, D2i):,ar~m j;'l'l;!ir, C":·l~.'.,'l.poias!e a medida, ,..... alta forma de burocrntízaçãc, levando de comparecer os Senhores André Vi .tr.. Soill'inho.

P f á 1 à rd 41 ao privilégio, cmprêsas experimenta- Fernandes - Brocha do da RO~:la. - C':'v:>il:o $,)1;I':.lho,arecer avor ve ernen a n , 'das em tais concorrências, desde que Fel'l'<it':l Martim _ Jo:ó Guiom~rd Jc:'~ PÔ:'Coo,

EMENDA N, 42 se inscrevam têm muíores possíbllida- _ Ma"al!1f:es Pinto - M,an;Jel pel- Lím a Sobrl:Jhodes de êKlto, relegando para plano. ::oto ..::. M:oura Brasil - Negreiros Alcides carl1ei;·o.Ao art. 68 (Emenda n , 14). I C

Projeto _ Art, 68 _ O empregador. interlor cmprêsas que poderiam ore-IFalCáO - Paulo Abreu e Pau o 0'.:- Cast ilh o CabrDl.a entidade mantida por empregado. recer maiores vantabens, n" enti-:la',cle to." E, para, eOl'star., eu, Djalma '!";- Pil1h~i:',) Chagas;res ou autorldade pública. não pode- pública ou paraestatal, Não vemos vares da cunha. Meio Filho.. Secreta- Benjnmin Farah ,rão mrluír na constítulcãoidc Slndi- grande íncentivo af-iÍ!lciica:lzaçãa na rio! lavrei o p~·:~::::t: t'.~~·r. de Rc:':r::J i ..1o~·:;I~;J..cato de empregados, nem as delíbe- rncd.da Ismbraca pelo proje;o, razão reurnãc. Carmclo D'AgostinQrações da tlirctoria e das Asernbléías porque julgo-a desnecessária. :,lachado .Sobrmho.de qualquer entidade Slndical de parccc.. ravorável à emenda n.O 43, SECRETARIA lJA C.&MARA l'r~.u:·icio .Jopprrt.empregados. EMENPA 1'.0 4.i DOS DEPUTADOS AlJ21'cO Eattil10.

§ 1.0 _ A Violação desse preceito Coutlnhn Cnvalcnntl,-.,importa em multa de Cl'$ 2.00000 Ao art. 78 iEmenda n." 9). D!retoria do Patrimônio NélsOl1 omeznn. (dols mil cruzeiros) a Cl'S 10,00,00 Projeto - Art , 78 - K,l1; primei,'as Celso Pncanha ,(dez mil cruzeírosr , imposta pela Cil- nomeações para fi crganizaçâo das ABERTURA Di:: PROPOST1\.3 ~l~~zP#~l~io.mara Sindical. mcdíante queixa do Sec:'8ta·l'ias da. Oàrnara Sindical c xvrso u tct d C t'aindic:t~o e defesa do empregador, da comíssãc do FundI) Sindical se- ,..,on erro e as co,o.present~dl\ dentro do p...·;(ZO de d~z Irão ,olmgawrinmCtlte aproveítadcs os Os ínterersa dcs ,.elc"ler50 eo,mpare- ~~~l'aBO;~f~~e.dtas. apos a sua íntímacão. A multa ] atuais runcionaricx ela i3ecre:ana. da cerno proxrmo Com 27 de janeiro, U" J"sera recolhida na conta. do Fundo Icomíssâo tio I01po:::o Sln:<!val e cta!terça-feira. às 14 horas e 39 mm:,l- BI~:;,;ol~c~a Sif\~\~.~·.Social Sindical. Em caso de relncl- comísr.âo Técníc a de O:ieDtação Sin- tos, na sala elct Diretorío. do Pa:rimo- Lima Figueiredo.

:ê~c~UI~r~~J: ~et:Ii~~e~~~~o~de~~bl~O~,~~ca;~r~~ç~.t~~~I~;~e~~~~;e~el1~~jss~~~~~~~~t:S~l~d:l'fl~;l'IZ~a~~iSrl~;~~j~ ;~~~: ~~~~n~t~m~~~ão.acôrdo com o Oódígo Penal, qüentes, ao crít ér.o de sdeçiio. me- tura das propostas psra io:'necl- lo C lh

~ 2,0_ O emprejadcr não poderá diante prova de habilitação. menta de material à :::;ecl'~t~l':a, da Né~~on ~ar~éil'o.despedir. suspt'l1der cu rebaixar de Emenda _ Redija-se assim: Câmal'a dos Deputadcc »o p',~el',c:clo Otávio Lobo.categoria um empregado.mem lhe rc- .....rt·. 78 _ Nas prnneiras ncmeu- de 1953, - Ac1.oip/w GigUolt:, DIl'e- Alberto Deodate,duzir o ~alário ou ordenado, pelos ia- i ções para a 0I'g'1l'jz~ção das SeCl'etll'j tor Geral da secretar!a. Osvaldo !l'ecn,tos de êle pertencer a qualquer sín- i r.as da câmara :::indi:al e da com.s- -'- Carmelo A~cstil1M.dlcato ou pa,ra impedi-lo de a êst~ ~c 1~iio do Fundo Simlical sel'áo Obl'lg'.ti:- D!RETORIA DOS SERViÇOS Ovídio de Abreu.associar, ou ae exerc~r o seu d;reito ~e i r.ammte ap:'cve:tldcs os atuais fun- LEGISlATIVOS Jaime Tcixp.ir.9..dndlcallza?o. sob pena; de nul.d:l:l~ uc Idonárics da Co.nissão do Impós:o Sin- - 1Oatul'l1ino Braz3..Qualque: ClaQul'les atos e pagamel1to,~ I diC.aI, ela Comissão Técnica de 01,'lCn- Seção do Expediente .rosé At1gll~to, -de mul,a de Cr~ 5,000.00 (cinco J:?:' t.aeão Sindical e do Serviço de Rc""·,·a-· Cnll"po"Verl!:'ll.cru~eU'os) em fa':cr do Fundo Sr.81~lç<io OpzráriH., que :enh.ll1 maIs de RESz.."'HA :COS OFíCIOS Abeln:lo Mata.Slnl"lc ..l, a cUJa con,t,a s.erá reco;hl-I ti,OiS anos de serviço, oJ::edcccn-ic-se. EXPEDIDOS Arrud't Câmara.da, lIftS llcmt:açõ:;s subseqiielltcs ao ;rité- Hp.bert I,evl.

r:mencla - S\;tstitua-~e por é,tc:, r.o de s"leç~io, medi;::n:e prol'as cio h:;.- Oficios expedidos em :0 de j:l- I Orlando Danta'l.•....Art. 68 - Nenhum empl'egadol': iJilita,ão". l1eiro de 1953: [ RA:licri Mnzill.

ou auto~ictllde pública r.0c!.era e}:er-: P"rJCel' - A r::e:l:da lemlJrildit,no 'N, IJO()l - Ao Sr. Dir~tol' êa D~- i Plínio Coêlho,cer lllfluellcla na ccnstitulçao de en.: prcjeto e justa como tambem o c o pRltamento elE' A~kninistraçã? do MI- I Ant'n!o Oráci<l.

.!ldade sindical de empr::gados. I~cm! apl'oveitam2llto dos IUl1ClOnál'icõ'-çpm nlstério ela Justlca e Ne'jOC10~ In- j .Tn,~ G"i,.,o?-'es,nas dcliberaçeõs dus suas asselllb!e:as: m::'iS de deis r.nos de Sel'\'i~o de Re- tel'iores. - rcomul1iea' rEmCo~l do, M\lr:'Z Fal~"o,oU da sua di.:·etc:'ia, ,I cro"e~.o. OjJc'Ii:'i~, que a em~nda cm ,'elarq,o dos funcionários ,dO DcPt,! 1','"'1.

d á :l ~ , I' t- 'd' I . S::Gr~mi\ M.I 1, ~ - Na.> po el' O emJlr2~~ ar-I ajJl'êço lnc:uiu, " , . . P. S. Plib lca. c:ue es ao a lSPOS -despedIr o ..mpregado! suspen~e-J<"I Tl'~t~.-,e de ft:':ClOn2.1'1Gs especml:- cão, dpoh Câmar~. I 01'ac1o~e' insc··itn.:rebal.:a~lo de cate-:;?rla. reduzIr-Ih::: zr.C:os CJ\.l~ não podel'lam fiear "0 d~" ' ~. 0082 - Ao SI', Direto1' da ::>1- I Bilac Pinto - UDN,o ,alurlo ou .~rdenaao p<lo fato d:: I SP,l1'pal'O ~om a pron:ul<,:ac;uo de.,ta lei, ':isiln f.~ Pol:cia, Política e Sochl' Jaime Teh:eira - PSO.pel·t~ncer a ,Sl!lclicnto" exercer o ,5C\l1 SCID menção dos clc\'ad-i}S S3l'V:ÇOS qLle '10 D. ",. S.P. - Anrese:lta o iuu- Abzlnrdo Mata - ?TB.UH'CltO, de smatcal1zauo. ,ecm~ ~OCill' I p"e, tarão [l Ullla oqal1lz.lçi\o, elGn~rio _Ar.tónic C:lrlo~ Trincll'.de 1'i- Herbert r,,,vy - TIDN.delega,,!) .oU lTlembro ~,.l, ellrc,ol'J&.'1 Pul'eeer la\iOl'ável it enrend.l n.o 44. lhu, que de"eia re'1ovar:5.o de pel'n1;s- R.?~ic!,j M~2711i - PSt).l1er.1 pal'a Impedi-lo de slact:cahzar-.'f, s5,~ ])Rl':J port::r DI·ma. .T~-& Q."'~Arr.es _ PR.,

l 2 o - A l'i_Jaçâo do dIsposto nr,. ENENPA X,O 5 N. OOOll - Ao Sr. Diretor da Des- Muniz Falcão - PSP

~~ 2::~,g-J,o~~ro; ~(y~~~d~nifO~~c';Í\~~Jt: I1CltlÍl' um urt'go. . , ~s~oK~Jf;iC~a~rn~~;ou:o D:TDi!~~t~lz tr!.mI.I SE5S:i.CrS lO.COO,OO (dez. mil FU,?e}:'c~) e o I pr?.1eto -=-,sen:,,:~~e~::l:I,'\_,. ' '" Srhoya Rezeníle. Dh 19 de jUl1eil'o de 11}:i3c;ôi):'I) em c~ôo ,ele rcmcrc!cnCla, O I La".nda Acl:~_e:.t_ .-" - _c~u~n,-'" N. (';004 _ Ao SI'. Dil'e~or da Dzs-pruduto rles,a multa cabe .•i ao Funde:. ".'L1'~'. ,.-:.0 i\J.ml't.~:~'.O ~?o,.~I"~.~~- ,.,~'a P,',blica rio Teootlro Nacionlll. - Dil~l''l1alldo CI'UZ -PRoSe'llal Sindical", Ili'O' .nQm.'I,a e Cam".~la ~.....ol~"I:l. C~~l\''1.1Cf\ pro~urf\~f.o" ~

Pare~el' - A redação da emenda e ;lara, a C.amara ..S'''"leal t,,:la a do- N, OCC"i - llo S",Diretcr ê3 De~., 4.a SESSAO FM :'1 DE JAr~EIROm~is ,clara. dando maio:'e~, gar~lltla:; cuml...~a~~o, c. 1;cha!'lc , ..e:~l'e,nte.; a :J~'a Pública do Teso_uro Nacional.' DE 1Q53ao tl"::tb:tlhador. organizaçao smdlCc:l:~, be-nl conto o _. Comunica nrOCi!~3~ao. ...

"endo a Jltsti'[\ do Trabalho:t ,1!lCO do F~ndo 8In1l1c::':", N, 0007 - Telegram::s - A ~:lmí- (C ' ~~ E d" ;'.cOI;,petente pera' c~nhecer das recla-I PHr~cer - A emenda é uecorl'entc lta Dario de Barl'os e ac ::ecretát'io em oca".ae xtraer lIlánaJm,,-çõcs O.J·iund:lS dO, a~t. 6,8. melllOr I' d~. al;'11'~\';ão d:> projEto. :\0 Partido Socinl, De:nocr;ítlco. PR"'SIDf'XCI" DOS SPS JO"~' "iiservido ena:',i o en:n1·c;:::1du. , A medi:::l é l1e~essúrjtl. :::omuni~a ,hOmeM!!el~~ prestad.as OÜSTÔ: '1.ê VJC;;:-PRESIDENTE;

Todavin. r.á) e'el~rcce o :11':11'0'1 P~lrCCel' favara\'el a emenda n." 45. l)~~a rall1ar,t fi 111tmó. ia do Depl- NEREU RAMOS, PRESIDENT'l'l.qU:Jlo órp:áo juc\iciál'i~, a,dmimstrati· , Ao ter:r.inarmú3 .:J (ll'eE~llte parect::l' t~ .'1 T"i"t"O de B::.~ros, . l,DROALI:O COSTA, 2 o VICll'...\'0 oU ~il1diC3l. que ceVlm ,tolU~l' C?-I \les::j:'.m08 acentuar qlle :llsCOJ'dé.llW:\ N, OOO~ - Ao Fr., plretor do De- PRESIDENTE; E AM_\NJ:"O FON.nl!~cilUento !lO caso d~ I'lolaçao ao t de ul::'lIm:'\s C1s di~p"."ÇÓ8' cOlnicia.s ll'll'tr.'l1P11LO de Artr'1lmstrc~~C1 <lo D. TE<: 4 o <::ECRETARI0arr, SS, ".. . Ino p:oJetocu;a r.1C:1ÇUO 'spe~ifica ciel· F, 3. p ...... Re5tltui os \J01Ct111S de ~" ~ • ,. •

A au'o!'I:lc1e pulll,r:t flc:<rá SUjeI-I :;a1'l,OS de faze: em lace d:l n:"ulu·.a l"1el'ecimento dcsfunciol1?rlc.< rela- As 14 hol'as eompal'eceram 01b, 10 CódiJ'l P:)1laJ? quem pl'om~vel'á unpê,;;:ihílidade regil\lenta! ce 8~, ~1- Gio!1r.tlos, c1H~uele Departamento que senl,ores:o. denúr:~h? COllv.lra tt:~1a ret\:?çfto 11' ter~U' o q~Je foi U1Jr~';aJo ~:'!~ CJ.ulo:~·a 01'::\ sel'\,p.m ne~t.a f"àmcra. José lll:9;cstO.me:s pORi:iva. pa.s.;;ac.a 1" OoCnq - Ao Sr. Sec:etál'!o do Ad:'oaldo Costa.

ICntretcnto, a lm,)cssibU:c1ade c::: I Tociav~~ i:l1[lI.:l1ha-.:e llr.1a l'eforn:::' ~':l1r1," ~:~'~"aJ. - Pw!:l o Pl·a.!=to Ceará:o.lt~rao"o das rmEl1d~:; =,'l'~,~:t.~da:, em nos511'Oi'gllnizapo slllolcal cae o. ele L~! 11.0 l,45Z-C-51, da Cf.mnl'a, Armal1,do Falcito - psn.pe:1 Sc:>ado F"derD.l••,nos Ic\ ala 'li 'lI'escnte não cO,n',ir tios inteJ'ê~sesna· "'ue dis'.lôp sóbre o1")era~6t;'· imo!'l- Menezes ,Plment~1 - PSO,

, mell10r r'éla~""' . d 11 l.rl r , r~al!2ada. r,~1'l Tl'S!ituto de Rl'O Grand 'd N tRC"'ital.' a • " .. , ..v", 42 ci'O,,~:s e elos lIltcl'ess:,do;, temos, 11 • ~. e <l or e:r"":eer f.·.vo.·...:;l l; c:ncnc.~ n, 'qui:ido uma experiéllCl<1 para alcillJ- Previ::!l1o.b J' AEsis'ênc!a dos Sel'- Mota Neto - PSD.

EMENDA N. ,13 çar ° futmo objetiva ldeul. vidnrs do Eôtado. Er~;;~ii~!l~tiI'O ~ UDN.Sala P.ê::;~ de B:1l'rCS, l~ de ;aneiro ~ i'

Ar) ar!. 74 tErriE\1d:t n. 9), de Je53, _ Hildeor:wc!Q i3isa~'!la. I-;~- ~t=(mNnl\~F'''~Ãn F.XTRAOR- Samuel Dua:'te - FTBi'P:'oj<to - Art.7~ - E' dC~'Ur.1~~,ta 1'1'." "I" n" "11' • e"lf\ Pe1'1lamhtlco:

eE/enclal ao compal'c~il11el1to às c~n' latcr, 1"'- "'IA .;'\ ,.r~nl\ '. I,~,;"\· POl1tes Vieira -PSD,cOl'rí:ncias públicas OU ndminlstratl~as C . i ;; d" Se ,ral'''a ! ""1"11'''' f',n ~nw~~s:~~n l'I~- I\I~g(;ase para. ° t0l'l1eC~mel1:o às rcpal'tiçoes ll:n.SS",o~, g\;"!i C'lt\_ N~'- F~~,q 1'1;:: J,~.!!::IP.O Jcaquim Vié:::::s - PS-r.psnl-etit:ltuis cU a\:i:l!'ctuic~s, a,_p::o:,a r~ac:Ci1al :-ll~ Modelrofi :-Ieio·.- P8D.da cn\lta.ç~o damr:~ti.ya e:Jllt1'i1;ulçao • _ DE, 1953 Mendon~::. I3r!l~a - P1:B.sindical e 8 de l'êco'hrrn~l1t() da, con· \ T11:P.MO DE REUN IAO ~l~:I~;~a JÚllÍol' - -i"SP.t!'lbulç.âo descontMia C:OS, l'~svectlVC5 AO,S,' vinte c um, dias dO~lts de ja- I 5.' Sessão Antônio BOlb!no '~. !'.:m.empregados.'. neiro de mil novecentos e clnquentll I ,JaYÍÍlp 'l.'elxei:a _ 1'80.

Elllend:J. ....., Suprlma·se ê:;te n.rtlgo, 'c, trê.~. deixou d< reul1i:·~e a Comis- Oi"adors!) .inscritos para Ihfa~1 Cil1CUlá _ trDN.Plll'~Cer - o silitema.de lnscr:~.lio \ siio c',~ Soguran~a NOc;oJ1!?l, por falta O E'xpediente Espil'lto l:al.t<l: -.

Im uma concol'rên[;\u pÚJ;lIr-a ou ecl· àe núme:'~ re:;!rneulal. ~l'ndo, no . N11=,o!eJ.~ Fonteml~zninlstrativa no Brasil 'é por demaIS entanto; eorn')Rl'~cldo os Senheres Dl!~I·man.rlo Cru!:. Dlst.rito Fedel'al: _.complicado. em face d8S l::úmeras exl· G::rld!no do Vul1e, I'::'esl::e:'l:e - .•'\1- ln::res C',~, Cunl\:lr.cneellto, M",r!';ulh~~ - .P'J:'8

:gênCia,s p,81'a o, CO,I1C\1.r50, ,1~,vando"o'l varo C~,ste1,o -Deo:!or/), de Mcndol1- M:::oJrc: Neto. M~~\riclo, .lcppert -"', 1JU's;~~erU6sadQ DO deslllijel'ê6be. ~ ,do- çl\ ~ .Jos~.Elj.teve.s _ 1Jmt\:F'lguel-FellQ!:l1\.9 Penei'!., Rollerto Morena PRT~-

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OIARIO DO CONCRESSO NACIONAL: Janeiro de 19S3

Rio de Janeiro:, AR. D.... vendeu. no ano de 1951. interpretativa. tlllol dlllposiçúell legals ~ arrecadaçáo média anual de Cl'$Plávlo Castrioto _ .Ps:P, tlil8 cintas, dali taxas de C:r$ 0,20, ort sôbre a matérla, 158.1:!5,30, no t:'lênlo 19~U·1951. nãuôJollé pedroso _ P6D. 0,4(; e Cr$ O,€(), Importando as venell\.:l cumpra-se, - Janscrtco de ABSls, satisfazendo, assim, a exigência do

Minas Gerllls: em Cr$ 2.892.565,20. Diretor. art. 13, Item a da Lei n." 1.293, ueAfonso Arino~ .:.. UDN, ' Em 1952, até 20 de dezembro cor- A quem fez a requl.!ilçlio. 27-12-50. para li críação de coietcría,Alberto Deouato - UD~, rente vendeu tall! cintas, no total ~e Minilltérlo d", Fa~enda. devendo, em consequêncía, ser Insta-DUermano Cruz - PR, Cr, 3.503,643,4Q. AV~o 11," 22: laca naquele Munic!plo uma Ai:~ncia

Sílo Paulo: lI) A agUllldente nacional é 1'1'0- Rio de Janeiro, D. F" em 16 d;) de AI·recndação.Coutinho .C:lvalcântl- PTB. duto íncluíno na alínea XIX, da Ta- janeiro de 1953. 2. Quanto ao Mun!ciplo de O:lee:juJ.Ferreira Martins - PSP, bela C", do <tlplomll cítado, alínea que Senhor L' Sccr.ctário: naquele !'l,~tado, está o S, C. F. pro-, Marrey JÚIllor - PTB. dispõe sôbre a. taxação das "Bcblda.s" Em aditamento ao meu avíso nu- vídencíando para que sejam concluí-

pedro8o Júnior - PTB 17·t-D53) de modo ger::Ü. ' mero 18. de 13 do corrente mês, tenho dos, com ursência, os necessários es-Goiás: . , " u. honra ce transmítír a V. Ex,· cõ- tudos para a criação de uma 1'01':11'-

Galeno Paranhos - PSD. Para0 fabriCO de ·Bebidas". a R. pia do oficio n," 53, do dia 5 anterior, tição arrecadadora no mesmo Muni-Mato Grosso: D., F. exp~diu 110 ano de~9,nl: ..com em que a e.uteir:l de Exportação e cíp:o, tendo sida recomendndc. para

Phl1l,de1pho G81'Cia - pan. prevlalnfo:maçlio dos agentes IlSCaL~, Import!lrão do Banco do Brasil pres- 'tal fim, ao Inspetor de Coletorias O~tParanà: 119 "Patemes de Registro"., . ta. escla;'eclmentos !lrespelto do re- 2•• Zona, do referIdo Est~"jo. que or-

Arthur Santos - UDNN

Em 1952,,até 30 d:;, novembro ulti-) querlmento IJ. ° 1.117, de 1952, do Se, ganlao e encaminhe ímedtntamentc .oostota Rogmkl - UD_ • mo, Igual numero de Patentes de Re- nhor Deputado Rondol1 Pacheco processo respectivo. .

santa Catarina: gistro" expediu a R, D. F, Reitero !lo V. EX,u os protClltós da Vajho-me do enseío par:t renovar r.Leoberto Leal - 1:'8D. A R. D. F. uão dispõe de 11m rc- mln.hu. alta estima e distinta consíde- V. Ex," protestos de elevada esttm..Plácido Olimplo - UDN. gl.ltro especial de fabricantes de raçao, - lloraria Lafer , e distinta consíderueâo. - Jost! Ali·

Rio Grancle do Sul: aguardente; conta, apenas, com :l es- Banco do Brasil S. A. 16nlo de Almeidn PérnamlJ!lCo, DI·~;~i~l ~e:;:~oa :: :lf5.. tatístíea das "fábricas de bebidas", CilrtiJira de Exportaráo e Importa- reter.Germano D~)chorn- !."'''B. nestas arrotadas as produtoras de çúo' - I A quem fez a requíslçâo,Will~ Frõnllch- PSO ,381 . aguardente. . .GERE.."{·53.-3: I Dois d,o Ministério (Ia V!fteãl) eO SR, PRESIDENTE- A list~ de O Decreto !l.o 2S.149, citado, est.á I E:n 5 de Janeiro de 1953. , ,Obras P1lbllca,~, de 3~, do mes p.p.

presença acusa ocomparecclmellw sendo, nêste parttcuiar, bem observa- Exmo. SI', Mlnlst:o de Eótado dOE I e ~ to corrente, pre. tandc as !lE-de 38 senncres Deputados. do pela R. D. F'. Xegóclos da Fazenda. 'I gu n es

E~tá aberta 9. sessão, 1. Ref1rlmo-nos ao oficio numero INFOaMM;õrsO SR, N"flLSON cAnllJ'RIRO (ser- Respondido OI! Itens, na ordem por l.SéS, d'e 19 de dezembro de 1952, em .Mlnl.>tél'lo da Via,ão c Obras Pú-

1lindo como 2,' Secretário) precede' que foram formulados ~ fL~, 1. - ca- que êsse Ministério nos transmite 80· blícas.à leitura da ata da sessão a -rteeeden- te-me prestar outros Informes, que, licitação da Cê,mara dos Deputados, N,o 624 -" OM.te a nual é sem obesrvaeões assinada certo, prcvarã} estar a R. D. !,. vi. no sentido de ser devidamente míor- Rio de Janeiro. D. F., em 30 .de

O SR. PRES!DENTE - Passa-se gilante na de.:esa do fisco, at.en,a aos, mado o que se contem nos rtens dezembro de 1932.~ leitura do cxpedlenre . '" propósitos ~ue" le~aram O. legISlador a abaiXo: . senhorPrlmelro Secretário:

O SR, ERNANl, ~!'rrnO (~~Tl,!,•• ld!S~Or que 'nao e perm1tJdo o desdo,: a) qual o teOr do pedldo ele licelJ-Tenho a llonra de acusar o recebi-de: como 1," ~eCl e.ano) .p!Q(,_de à I!..ra!?cnto ~o álcool em a.guardente ça formulado pela ela, Prada de Ele- mento do Oficio ll.' 2,320. ele 1." ae~t~leitura do seJl,umte ~n~;a 4."~ allnea ~VIII, da Tabela trlcldade. de São ?aulo, relativo à Im- m>!!s. com o qua.l VOssa Exçclêncla me

. UXPEDIENT1!l C ,do -oecreto 11. 26.149. ,cltad.ol portação de geradores destinados ao transmite o teor do Requerimento nú-Ofldos' e 111transigen~3 na clefella dos 1l1teres- aproveitamento da energia hldro-ele- mero 1 090 de 19;2 de autoria tiO

Do Sr. Alberto Bc.tino ncs ~~guln- ses. dos contr:bU1nt~ ql~ - rea~l~~en-I trica da Usina dOS. Martlnls.? senho.r 'Oeputado Aliomnr: Bu1eelro.te:; têrmo~: to fabricam aguardente .e .boa o.l,em: ,I)) qual o motlv,? e o t~ór do respec- solicitando Inrorma~ões a respeito de

E::mo, SI', Presidente, Rçfiro-me 11 Portaria n. nOB,.que ba.i tlvo despacho de lnd~ferlmentO? 1 um Incidente entre funcionários daAlberto Botlno,' abaixo as~illa.do zel em 19 cle dez?mbro de. 19i12" e na C) qual o critérlo adotado pe.a Diretoria Regional dos Correios e Te-

representante doEst~do de S~O PaU" qual vedei à Tesouraria o forlleclmcl1: CEXIM para o material? . légrafos dePel'l'lambu!'O. ocorrido em10. vem l'eatterer a V. .11'011 B ouvidos to ele ointa.s de. cc)r blstre aos con 2. Em resposta. sentimos Informar fins de novembro de 1951os demais membroõ da Mesa Direto· trlbulntcs ~ue se apre::en~~m mU~ldos a V. Ex,·, que. no moment(!., não nos ,... .ra trinta (301 dias de !lcer:~, OOl'a de "Paten,eg de Registro para Be- e possivel prc.star a.s esclarecimentos 2. Em resposta, en\lo a Vossa Ex-tratamento de saúde. com f'lnciamcn· bldns'·. Fi-lo :ltend~lldo.a qu~. !lO Ois- sollcit3odos nos ite~ "0." e "b", em celência. por cópIa. os esclareclmer.tos

- to l1D Re~oluçúo n.' 29. de 20 d'c ~~Os· trlto Federal, pela mexlZtêllOlll ~a la.- vista de não constar do processo o nú. que a respelto [oram prestados pelote de !951. voura dec:1.na, ~!1o será. posslvel (l mero do pecllco. de Ucença de impor- Depal·tamento dos CorreIos e T..légrn-

S S 20 de lanelro de 1953 - AI- exló;têncla de fá1Jl',ea de "Aguardente tação. ,tos, 00 O!leio n,O 13.338, de 18 dI)bprto Bnitina, slmplc.s" . .. , 3. Entretanto, já solicitamos à nos- COl·rent~.. ...

A Mesa, . . &';allo Pol'tarln, de. que. !l. se~w.r, Jun·, sa Agência de São Paulo, por tele- Aproveito a opoHl}nidade para re·1)p~pacho:A()s méâicos da Cãma- to cópia, visa a d,LS objetivos: fonema c1e 29 .de dezembro de 1952, r.ovar a Vos~a ExC'elcl:cla os Pl'~testos

ra Dara COI)lunt3m~n.te !lO,m o Dou· 41 ellminal', no D!l;trlto r"~deral•• cUja respo"qta c.st~os aguardando de mJl;h? !lal.a esUma e mais cI·si.mt"ter Coutmho (!~valca.nti lUspeclona- aguardente de PIa procedência, com que nos mtonne o numero do pedido c~nsl ~rl:ç o. - AlVaro de. 011%0.rem I) r<!oucl'ent,p I c!!sc tivel anta em nlio "6 para o ali aptesentadopela Interessada. !lo l.WIa. • '

20-1-53 - /Ii.re"1 1'11117108, n n ld .. v g :u' "u vivem fim d~ nal! habilitarmos a responder Departamen,o dos Cor:elJS e Tele.Do Mlênlstérlo· da i\",·~eU1j~ra. de â~Il~~~êr~fo cd~~Gg'd:s'o..~ c; e a08d~ls pl'1lneiros q1Je~1tos. tão logo grDaflos·to I ·d. P I

~1 do m $ P. D. nre~tqn.o I",orma- • " IeBtelamos de posse daquela informa- re r a o essoa.eõ~~ ~ôbre o Pl'o1et" dI' IpI nO 1.718, ?lI atender aos prop6slt(!s Que leva- ção: . . Em 18 de dezen1bro de 1952de 1952 Que erl0 9 parIda"". de fr~. ram (l, D..R, I. a e:lpedlr a Circular 4. Relativamente ao critério que Dlreto~ Geraol: .teF, lk'lra diferentes Drodutorcs aI' número 8.9, puollcada no D. O. de 2 disclplina as Importações de geradores E:,:celelltlSS!ulOSenhor Doutor, Al-&C'icar. ° I :le out'.lt,ro de 1952. de eletricidade, :lo que se refere o ltem raro de Souza Lima. - DD, r.1l;1~stro

A ouem tez. n r.Quer.cão. . ... d t 'ldênciaS "c" cumpro.nos Q1.2er que normal- de Estado dos Negocios da Vlaç~o e00 Mlnlstérlo da Aerol',áubea. de (l.:Stou toman o ou rllS prol. , .. d' 'tld l' I' en-d 01:;ras Públicas.

24 do mê~tl D.. nrestnndó informa. oa.....a impedlr a selagem. no' ,Dl.strito men.!): é a. m. !> ,o lee~c, a~l .~".? o Senhor Ministro:cÓo• ao reauerlmtotrl n' 11411 de 1952 Federa,l, de agu.ardente deSlltObra~!lo, r.l~tet;ie~o~~a~ ~~~~;f~~~~d;' 'e- 'Cumprindo o éeterm.;na.:lo M prJ­de a!.ltAll'lll do d('c~ltlldo Arrnr,ndo com cmtas adqulrld~, emoU.ra.s ~. l1O':am V Ex" os prote'iOO"de cesso n. 39.u21-52 que devolvo. t",nlJOFalc~o _ eatidades, 03 ~eus e8forçof terão êx- n~sa ~'aa c,cima e distlllta C~tuijdc' a. hO:Jra de prestár a. V. Ex' os es·

A auom fez a reou.?st~.:o , t~. se mUito, atlvn se !lz~: a fll;CeUza- r" ão ..:: co'Tiolano Íle Góes Dlretol' clarecilllcntos seguintes, re1atl'/us' RI)Três do 'Mmlstlirlo d,a Fazenda, çll.O no Inter."r do Pais "obre os fabri· Á uent fe :lo -e uL'ii g o ' ~sullb a q;;e' Se refc:'c o ofiCIo da

de 13 15 e 16 do co:rert~. pres· ~A,ntes ~e beb!da.~ em geral., Miq, t' I ~ ri q dÇ~· Câmara dos Depu,acos n,o 2,320 cctando as sC21llntt':. . Gcm .esse~ ln!()rm<es.re~tltua-~e+ ao • moS er o a aze:l a. 1.° ,do corrente. que tran~mitlu ore'.

I1'll'O~MACÕES Gab~lle.e do 81', Mll1ktro,por l.n.er- Aviso n.O 21: querlment() n,O, 1.000-52, do !';C!1f;Otrné(.lo da D, a, I. Rio de Janell'O, D. F., em 15 de Deputado AlIomar aaleeiro "uJos quo,·

A~so n.' 16: . R. D. F, e~ 29 de ~ezembro .de ;jGneirodc 1953. ~Itos passo a responder. '"Mlmsthlo .da Fazenda. i952. - JanseTlcD de AS~lli, Direto.. Senhor Prlnleiro Seoretário: 2. al Houve. realmente, em 28 ele

d nt dje J~ne{~~3' D. F. - Em 13 Port,aria n. O 503 de 19 de c.ie?em- Em :\dltamento ao meu llvis.o ,nú. n,?vembro rie 1951. no ecllflcl\l sede d.,.e . MIP rn c.. • oro de 1952. '. mel'O 390, de 21 de outubro ultimo. Dnetol'1a IWgioIlal dêste DeoKrtamen.

!'lenhar I Secretârlo,. O Diretor d'a Reocb!ldol'la do 013- tenho a honra de transmitir a 'J. E:l.' to em Pernambucó, 11m !nrir1p.l)te "'1Ew ndltampntC' ao meu avl~o nll· triLo -deral no uso de suas atribui- CÓP'llo do m-morando em que a Dire· tre os servidores Leonel de MorAi~

mero 1;; d'e 13 do corrente m~R te- . ." 'd o"t lto ' 'R"' I . .nh<> a honra de trai1tmitlr li VOR.e Qoes, e comlderan o Que no u; r torla das cnc.as I1terna5 prestll no, Borba, _~uxll1ar . AdminIstratIvo . (Il~EXa o6olll 'lo~ esr.lal'e~lme!ltoR ores- Federal não exl.'ite fll.brloa de aguar- vos esclarecimentos sOore o reljuel'\' classe, J, e lAlur1naldo ~oland:t ~1:HJ'

;'taclos ,Pela Receh~dorla d(' Distrltn dente shnples. à falta de 1avourad& mento n.O 235. de 1951.do Sr. Deputa. nbo ae. Carvalho - Oficial Admll'.J~''Ferlerlll a re~l)elto doreauf.I'lmpntll calla: cOlliilderando que, em face do do Tar50 Dutra. tratlvo da cla.sse K. Naquele l/leal r'n ~ 1 1~3 de'1952 do 8: O-utBdo dlsp6ato na nota 4," 11 :l.l!nea XVIII Reltaro::L V. Ex.- os ])rotestos da á,quelahora, ouvlu-s~ eom (I Inl,erva ,r'Manhaes Barreto "~da Tab. "O", do Decreto n.' 28.,149, mlnba alta estima edlstlnta. cansl- de 8cguoll05 a detonação C!e'dol~ tlrvs

ADrovelto a ooÓrtllnldBde. 'Oara re, de 5.de lane!ro de 1949" não é perml· :leraçiio., - llurác:io Lo./e,. Os Que llCorrerpm lO. local encontrai-novar a V Ex' os n!'Otesto, da ml- tido G l1'eEl1obramento do' álcool em DIretoria das RcndasIllternns. raro em lutl corporal o~ fUIlClo"6tloi:nhaalta estima l! dlsUnt.a eOllSldera. Ili\lllrdente": e considerando. final· !femor:lodo n." 1: . ~eferldo8, os r,uais depois de apl\ftll'cão _ 80f'Mlo tDfer .. '. 'mente, o que ficou, re.rolvlde 110 'Dra- Em 10 de ja.nelro de 1053. Jr..s . apresentavam-s!, com oa·· .~st~~" Recebedorls do nl~trlto 'federal: ce&so número 13a.886-51 recomenda A Senllor Chefe elo GlIblnete: ensanlUentadae, estando, além dl"j;(ji: 1!:m rup0st8 l !ollcltaelocDntlctP Tesouraria que de lllr01'l'l em dl:mte, Acusando o receblmenb ào Mrmo- oservltior Leonal ferido em uma d~},'no oflnlo 4e ru. I, .da cama doa lhe. vedadO atender àS requ1slo/ies de rondo n,n'2.de 5 de corrente. desM pernas, Quanto a ter sidebte 'lUllmr

,,; ~~eputadoe. cQbe·me fn1ormal' 11 .•1- clntaa de· em b1IItre parll agulll'dente Chefia•. .lnforlllo 11 V, EIx.·, em adlta- Ilgledldo pelo outro. funclonAr1G, llÜrrul"lte: ' . . nulonal, feltuuelas cfmtrlbulnte4 mento ao de n.o la, de 1~-10·1i2. ·1e~ta 6 ~sslYel Illlrmar-S8, pois tantonr,

~': II A. a.lUard.eDte ftaclona2 .tdI. au. Clue ee aprellenUlm munltloa da "PII' Dlretorlllo, .baverlldo apurado, l)eloProocssoad.mln18trlltlvo conlO no.. cri.,.teUa 00. -11IIp6lto'd. aonaumO:PaIO tente deReglatrQ"·)lfS'·.lr:;o que 1)..tal processo n~ 224.041-112, ,que o .Munlcl·.mlDllJ ,. D10 se··· ~oJl8elJlllu aparllr de,kte em clntla_ c6r ..... DO/lre- expediente seoplle a.:n·cUlt,rD~mero pio de Iral, Di) Estlldo'do.1Jlo PtindequempartlUll lIlreSBio nem tio JIOllCll,ClSplent•• llreYllltoa)1oDeertto. Dame1"!! ,88•. da D. R. lo 1I... l'flb.\eacfa no DII1- do SI1I, embora contl'l1iJocom 3811 a qu~nl pertenclll A Armll utl1i&ad~ .'9,149. do'5d.~anelrod.II.. '. rio OfIcia! de! de O',ltull:o do 1952, contribuintes C:1dlllitrl\dos, aJlrosentou te:1tto mesmo a ,sentença pdeto e.:l)

Page 15: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

Quinta.feira. 2~

dúvidl1 .. pr6pril\ llut,orla do C1is!lllrO, Carvalho, consta às fiI. 111 • Cl-., (11, JOiluro Dornela.a C.mara. ce-u- se pOSSR decicUl' com quem está a ver.conforme cópia dfl. mesma, que pal'a a aentenca do teor seguinte: Vistos, fico aínda mais que a sentença retro datíe, pois o início da luta - ocor­maior esclarecímento cio assunto etc. O doutor ProJ1l1)tor Público, ba· tramitou em julgado, .0 rererrdo é r~da. fora do expcrüente da reparti­transmito em anesc. seado nas dlUgêllcias polícíaís de ns, vcrdartee dou fé. Hecife 29 ce no- caoe, portanto, com esta quase vnzía

3. b) e c) Oomo jli. iol referido no a fls .• denunciou de Lourinaldo trc- vembro de 1952. EI!, Bugêllio MarIa não teve '.f!QUCI·" presença de um~item anterlor, houve processo adm1nls- landa Marinho de Carva.lho, como j 11. NascImento 1f,a11los Escrivão, o subs- testemunha, Ressalte-se, porém, .quetratlvo para IlPuraçio do fato I) res- cura na. sal1çlo do art. 12~ do Cô- crev!,.. . _ • o ferim~nto sorrido pelo Impetrantoponsabilldades. porém ncda foI possí- dlioPena.1 - por indlgitado Q.ue é, MlnwtérJo dll VU1ÇliO c Obras PU- foi de natureza leve, fato constazacovelse conseguir de concreto, o que de nas dlllgêncI:.s aludidas, como autor bllcas. pelos médicos lee;istas que o examí­resto, aconteceu também no próprio dos ferimentos constantes do auto de Depal'tflmento dos Correios e 'I'eié· naram, . .~procesao criminal. Entretanto, tendo exame médico de fls., lu'atica\'lOS em graf~s. ~,. _ 6. Tudo Isso, fl!i{;S, foi postenonnen-em vista a gravidade do só .rato de Leonel de Morais Borba, no dia 28 N. 12.737 - 2 de dez-ombro de 19:>2., te confirmado pela própria justiç:l.empenharem-se .doía funclonár'ios. em de novembro do ano p, passado, cêr ~l DIretor Geral. ., .. . Icriminal, . cuja. decisão, agora recebi-luto. corporal dentro da. repartição, de 17 horas no rccinto do edírícío da Exmo. sr-. Dl'. JUlZ ce Direito ~!Jl da por esta Diretoria Geral, trans-principalmente quandO os mesmes, por Rellarticâo dos corretoa c Telé~rafos, exercícío na 3." Vara da. Faaenda PU-Il!lito a V. EX.· em anexo, por certí-sua ínímízade, tinham críadcum am- nesta. cidade. Recebido. n denúncia, I'J\ blíca, . dâo,blente de. anímosldade entr~ os de- o denunciado Interrogado, seguindo-se Smhor J~íz: . . I 7,. Nessas condições, não vê esta.mais serv,dores qa repartição... resoí- o. instrução "- criminal, com a ore- Em atenção h~ cflc.lo 11.° 8.S·H), de Dlretorla Geral qualquer ilegalidadeveu esta Dlretol'll\ Geral.ap'I,car li sença do sumariado c seu advogado e 27 de novembro ultimo, tenho a uonra em seu ato. E o próprio impetranteambo; a pena de susnensao por 15 do :luxllillr da acusaçâo, - ínqulrin- de prestar a V, Ex.· os neguíntes os- com o argumento de autoridade '~i~dias. nos t~rmos dO.art. ~34. do Esta- do-se testemunhas ele acusação e .la clarecímentos relatívos ao nssun::o a tado em sua petíçâo, se encarregout.\lto dos Funclo~ál'los PubllC05 Civis defesa, em número legal. O processo ~ue se. retere o M!lndado de sezu- de reforçar essa convlcçâo , Que mz,da -anUio então Vll;entc. . correu,: portanto,. o seus trâmites xe- lança lmp~t.r:l.do .Il~sse Juizo co-in-a em resumo. o MI:listro Costa Mansi)

4. Para a imposiclio dessa pcuaü- guiares Na audiência de julg:l.I:lento áto desta Dlret~lrJa Geral pelo servi- no voto ínvoeadov Desde que a au~dnde, de acõrdo com a art. 246, pa- . . 'I i' dor Leonel de ,,,{orl'.e' aorca t 'a dr ágra !o único do mesma Estatuto, não o Dr -. !,romotorpubl.co. op .10U pc!a 9 ., o • • • ._ Or'< a e eompete11te tenha im;:õs(o

absclvíção do acusado em face da 'lu ~. E.m 23 d.e novembro•. de l~ol, cer- pena. estabelecida em lei, com ob.~e,-ora necessária processe administrativo, ' , . - ca de 17 noras, 110 edi.[elor,ede dai vllncul das iormaluuuie« legais, ll:iCJe, consequentemente, defesa prévia das vida ~xistente. nos aut,<;s quanto. à Dlretorl~ Eegional dêste Departamen- cabe mandado de seguran"a, POis ospunidos, A listes cllberla apenas, se Inidclatrva ~o .a1.o, ,quantoà à t~pne- ta no. E,tauo de. Pernambuco, ouviu-se motivos deteTlllilW7ttes do a'to 1'..("0iulgassem o. pena. de qualquer modo da .e do. (l,m_fl c quanto i<.U (mil, da· com i t I ti Iiniustlt recorrer der. tI'O do p~a?O le- sua ~ellagaçao. :- ~ão pe:J.sa ass~~_ ° .II erva o e ap~nas r. guns se- podem. scr apTeoiados pelo Ju·1' .. ~'UI;a! o q:.le ambos os envolvidos no o as"lstente da ~cus..ç~o, que COl1.. gundos a dctonaç[lll de do~s tiro.s. A()s tal hip6t~sc, '0 á.to, embora ;Õ:Ssl'ie:­presente caso deixaram de fazer. Nilo lleraprovada a imclatlva da. agTôSs~o quc acorrel'a:n. ao 10c~.1 COs dls)Juros mente injusto, não é J]egal: n:io !;o~eI1.Uêra a sltuaçl\o ter havido processo, que pel'fence ao aeusa~ão e a aUL?rl3 loi dado OOScI'Var cru;ont,rarcm.se em oontra.êle ser admitido o ma.ndadopois n;;'o tendo . eonse~uldQ. apurar d?s fer;mentos rt:ccbiC1\lS pelo ote!l' lu:: cor~l'a~ ~sser~ldores da repar- de segurança, d."st1n~do:J a eliminaraquilo para que fôm o mesmo lus-' dldo. E. pe~a conMnaçáo~?O acu,aCiO tl ...OLOt:~In ..I"o Ho,.ar.da, de Carm- os efeitos dos átos Ilegais". A,sim,taurado, viu-ee compelida 11 adminlS-I O p:l~ral_~ c.o ac~sado nCõ:l a autoria lho....,. OIlClal Adtnlmstrat.vo dl\ elas- somente a aplicação da pena por a-,.;­tração lt punir apenas o fato meno:'- do crllne Im!l~ta~.o lI~••m~smo, pedln,do r.e•.K -.c.o ora .imr..et.r<cnte - Au- tarldade ~em p~der pna tanto, a nãoluta. corporal de dois servidores no por !sso, a sao. ~bs~.. lÇa~ •• Fel~o u~ xiual' Ac.mmistra~tlvo da classe J. fiXR~ão da mesmfl. por lei e a falta d~recinto da rep- r'icãoimpondo a am- mlJlt:closo exame no. Rntvs. CO.lside Apartados os cau.endores. apre~enta- qualquer formalidade essencial pode.)){ls os faltoso~ ~ma' pena para cuja Ir:.ndo

lque dois fundamentos ;tev~~. van\.-~e [.mbos co,n a.s vestes e::;s:m- riam caraderlzar a Ilcgalidf,de elO

llPllcaçáa .não p-eclsava de illclu~rito const.tull· o crl~e que se quer pu!!,r. grent:tdl\S e o ora impetrElntel:~l:ado Iátoadminlstrattl'o. • Ressalte.sc, por~m'l o. Bl:3 materlalldllde,. que m~stra ~ em wna das pernas. 8: Ora, no C:lSO em es~~cle, fi 1~el1:l.auc o servirlar LEO:lel foi ouvido antes éelito er.1"s;, - c lt sua auto•.ia ~11~ ::. Aoorto processo !ldllliuistraUvo, dis:l;:linar foi aplicada por quem ceda imposiçáo da pena, po!.s prestou ~'p0nta o ~...ente .que o ratlcou,: C,,~ não se conseguiu apurar de quem par- direito (art, 242, III do Dccreto-l:;i.declarações à Comissão de Inquérito, .,derando que és_es fundamen,os de, tiu a agressão nem t:lo poUCQ ~ quem n," 1.713). estava prevista em leiocasião em qlle teve. oj:ortunidade de vem e~tar co~jus;ados, eem. o C:U(l (l pertencIa a arma utlIlzada por um (art. 234 do mesmo diploma) e ne­(iar a sua v~rsáo de todo o acorrido. lei lJunlclOru é falha, injus'a e [em I ;las contcndores. Se:n eleme:ltos, por- nll\!Jl1.1). formalidade foi clesr~spelta(,a,

, -.. linalldaãe: Considerando que, no CJ.blJ tanto, para at~ibulr a resoonsabllicla. poi.s a únlcaa!e;;nçro do in\petl'ante5. (1) E exata na.o ter SIdo jul:;radl'l vertente, só se conbigna a cxlstêilciu de do ocorrido a qualql!er dos cervi- é tãcllmelltc dsstruida.

o processo em causa no prazo de !5 d I'sô·s pro 'u'idas pc projAti" Clt d' " 'd d .. ~.li f1:1 " t 25"· P r~~'afo e "- CI • r •.• . or,s, ma~ cons. eran o a graVIdade 9. Com efeito. Alc"a o mesmo ter-r. as :Ia o 1':.0 ar. I,. a .,,- ILrmn de fogo e. por InstrumeLlto ",'n· do tato ctc em~l1harem'se dois fun- Ih old' 1 ·ir I' '. d ".unlco do .Esta.,uto eTl~ão vlge!!tc. En- tur..etente na pessoa de L:lol1el.ele Mo, clonários em luta corporal dentro dn e - o negac:o o a. c .0 7 \ " ef~d1.tretanto, es.;e fato. alem de 0.0.0 ~.car· rala 2orba; Considerando que e no repaetiç!o. principalmente tendo em Ij}ara a exe.rc!clo d~ q~al n:J.o foi •..cm...•.ratar qU:llquer liulldade, como é ó;)vlo, sumário de culpa que o julgaCICr en- vista que, peleis antece:ientes um e l~tll~~C!O, n~o I~.~_tcn~o" sid~ dadi)perdeu qualquer .51:!l1ificaçAo em facc cor.tl·a o alicérce de un1&. pr(,1,'a ~e' octr!> _ inimigos con 1ul!:ltlo; (~' S.:jU~1 ~efe~l"or e... Ofl~io • t:c!o ~,.ndo exp~sto!lO I.em anterior, polS ..a gurll. eccr.ta tia.. autoria, que é c !urJ eram _ criaram entre si ambiento la; des()~d,~nCla ~o ~,s.F~to no. o~1tI­l;nposl<;~o da pena tlPl!cadl\ ao servI- jamento subjetiVOs do deUto: Comi- animosidade com re rcus"iio. t d gos 2a dt! Con.tituiçl.o. (?) e •• 1 •dor. en',olvldo presolndia de procesõo ueranclo que se ostê. plenamente prO- o funcionàll<m ~ ~DI t I en,; o. Il 255 do Eatatuto entlio VIgente. O l:n·~dmlnistrll.t1vo. cl I' ., j eld • o ~~ re.or a. ••cg,o- plltra.nte desconhcce o que Illega.Dp.I-

6. c) O jl~dldo. di' ccrtldíioformu- ~a~CS~lOe~:oen::~n~~~ti~m ~ :;~~l~~ nal, reEolveu eRta Dm~torl3 Oer~l apli- xando de H.do o artigo 25 da Consti.lado nelo advotlado de Loonel de Mo- •.. . Car a amoos os servidores a p:na de tulçlio, clt:.do eYldent~mente !)OI' equ;­ra!! Borba em 30 de ~ctembro último tIVO, que não ficou provado no te.· sus~n3do por 15 cllas, nos têrmos da voco, força é cO:J,v!l' qUe os artt:;o$ 254:ainda não foi lltendidopor êste De·· temunho procluzlclo, onde a autona ~ artl,go 23~' do Estatuto dos FUl1clo- e.25S Q.o Estatuto n:;:la tilma ver cempartamento .ú:1.Ica e exclU5lvament~ clesccnhe<:lda, rec1I:Z1nc1o-se tudo 2l!1 n~'\r,uM .FúoUcos CIvis da União en- Ilpuni}íio em causa, simolesmen:epar culpa do referid:l advogado, Não simples CledU~l1~ ~u pr~sunçao, q~e ~ao vlgcn~~ <IJeeret~-lel n.o. 1. 713, de pOI'que os mesmos se referem ao pro­tendG o mesmo provado SUli qualidade nlio gera f'lll~IC.~O, Cons.d~rando C!.~~ 28 de ,~utu~ro cle}Y~8). o que fez p~11/, cesco administrativo e a apll~ao;i\o cl~.­de procurlldor dG funcionário !oi-Ihe o lato. ob,etivo d~stc processo, lI-oe~ar Portlllla n. 1.6G., ele. 8 de agôsto ui- qUe!a punição _suspensão por l!idirigIdo tele;lrllma, em 31 de 'ontucro, ter-se" d~do ea; um dos co~rec!ores, do tlmo, junt~, por certld~.o, pelo !mpe- d!all _ não d~~nde de proc2~~0, ne-Hol!cltando ~~u comparecimento 11 esta :naie~toso edU.clo ~o~•.Corlelos e, J.e- trante, ceSSÍlrioapena3, de acôrdo eo!no Es-repartiçilo a fim de que a irl'e"ulari- .égraf08, onde se p.e~..me ser in,euso 4. A pellalldade foi aplicada /Ia tatuto então v'gente (artigo 946 l:a-dade fôss~ sanada, Ora, até estã rlata o mo\imento ~e íun~ion:\rlos e partI:, oficIai. administrativo lAlurlnllldo lme- rágrafo !lnico)' para a i!Iloosiçio danão foi e!sa solicitar ão I1.tendlda (I nio foi assistido, pel(l menos tio. seu dlatarnente, c ao Impetrante, de 29 de pella de dilmiss:lo •llue tira à Admlnistraçl0 qUlllqUel' Inicio, por peSEoa algur'1a; Ccmside- outubro quando o mesmo reassumiu .' ,reRponsabllldlldepe'a dAlIlora rando t(ue algur'las t~stemunha5, apO:i o exercl~io d( seu enrgoll1l6s o gOzo 10.' O fa.to ele no caso ter ha'''do7. Para cl:clareci~ent~ lLinda mais dois ,disparos de al'ma de fo:;o, C11C- da licença em que se ellConti'lIva _ n processo nll.o inf!x:nta a regra. Ao r;e.completo do aSllUtlto, transmito li V, 1l'81'am !t? local, já ~mco;:.t:alld~ :acusll. 1:01 de. ~I)vembra, pelo que j~I~1I .êsts tel'a~,~ar a. aber.ura do mesmo a Ad·Ex', em nnCllO, além ~:l. cópia. da ~en- da e VI,.ll1IL em lu.a co. >,01'0101, COnsi· OIreto1'1a Uer8:l ter havl.~o equIvoco mlnl;:t,~çio o fez em tll,ce de um fatotcnça criminal referIda no item 2, derando que ner.huml\ testem,.mlm quanto ro pedido da meolda limInar, ilrav1ssuno, ao qual, CJ~ Inicio, n!le)CÓlli:l da resposta d~st~ Departamento afirma de C)uelll partiu a ngrcss::lo, .11i'lue ti petição lniclf\1 estl\ d:l.tadu. lJQderIa saber qual .a p.eaR.1l;>I:cáVel.0.0 pedido de Informacõ~s formulado IIbslm como a quem patencia l/,;ml111 de 14 de r.o·..embro. Entretanto, ter.do Nt\o. tendo conacguldo, llOrém, comopelo Jdzo d!i 3,& VILra.da Fr.zenda PÚ- e 11 1)alnba de.'ltll, CUCO:ltrad14S 'li) lo- sido a m.~sma concedida, consulto .\ ficou dito acima, a.purar tôda a ex­bliea tlesta Cll.r.!tlll em face do Man- cal da luta.; Cunslderaudo que a prova, V. I!."'X.- 5ôbre se dtve :lo penl\llctad~ tensCo. do ocorrido, viu-se comr-eIl:1ll.dado de Se:;ura!lçll. impetrado pe!o em matêrill cl'imlnal, teln por fim cie~- ser cancelada. . fi, pllnlr apenas o fato menor - l\:bservidor Leonel de Maraes Borba ~on· CObl1r 11. autorlr. certa do del~to para 5,· Como \'êV. Ex.', esta Dlr::to:'ll\. corporal de dois serv!dores 110 reci:l.tra. o I'.to desta Dlretol'ia Geral que que o julgall'Jr possa asse::urar de Geral não puniu, como alega o Im· Ito dn l'~pP.rti~MO, ll!>IIcIl.Mo ti "'.''11boslhe a!)llcou a penlllitlllde em qllestio. uma decislo jUbta. e iS2nta de d.úvlda. petrante,· atl'eSSOl'e vltlma com n mesa,' os faltosas· a pena referida.. pena. paraacrea€entando que .. referida mediclli Considerando quc, r.01:lU!O dos autus, ma pen&lldade, pois não se tendo con. impbSlção ela qual n10 neCCSllltllva dQ3Udlcial ainda nlo foi jllllllol1l1'. toclo esfOrço do julgador l! lnút1l dll:.nte seguido npurar de quem partiu a ocor. Illstaw'ar procelllO administratIvo nem

Apro·Jelto .11 oportullitilide par,lrel. de teatentunbss que nada lIdian~am renc'll, evidentemente nio '83 pode citar 08 envolvidO'. para que &8 ·de­terar a. V•.Ex,· melli proteitos de em .reref~ncla A culpabUldade do falaI' em arredor e vitima. O que telldcSoIem por e~crlto. Cabel'llIll ês~.Ievllt':l estima e distinta conslderaç!\,o. aCUBado:Conslder9.ndo que, emoorp. eltllo Diretol'1a .Oer,,1 puniu .com· ates, so JUl~nsllCm. a pena Injllsta, re.- Cel. immall11el A.dauto Pereira de corporificado o clel!to pelo exame me- mesma penal1dade foi dois servidores (Jorre: ce.ntra O ato. c1entroclo p'aZ3Mell, Dlt·ctorGeral. dico do fllt•• p~OVa de sua autoria que se encontravam em lut!1 corporal legal. coisa que o impetrante alo f9.~lI/1énio Ramo. - 3.° Car~rlo Crime i falfvel sem cons1st4ncl1L 1\10 auto. no l'eolllto da repartiçlio, A, a1e,a;lo Re8zlllte·ae. porélU, que o impetrar.ta- Recife - Pernamlll:co - 1E'l.EIl· rlzando clsst&.rtll. un1a l1ec!SSo (onrte. do Impetrl1llte de qt:e ~fol v(tlma de fçl cmvllio .nte~ 1I!l (!1lpoo!Çlo tl~.pena.I&nio Maria Nasclmen~Ramo~ Ela- llatórlll: Oonaidel'ar.do o mais. qUll um atonta.do, quase'perdendo a vida, pois prutou dsc1Araçge& I\Colll1s;,11JcrivA0 do 3." - Cl1rtófoo - Crll:..'Jd da dos auto~ constlL: JulIO pelos func1a.por parte <te um oompanhelro ãe, tr•• de Inquél'ito, oe.sllo em qUt'l .'. reVIComarca do Recife, EstadQ de J.:~r. mil:1tos Acima cxpostos a l1en(tr\c)a ue 1)albo q~e. cmbosaando-o num . cor· oportunidade cle dr.: a lua ~r3l3:••:nlmbuco, li!!' virtude da. lei. etc, C.er· flll. nlo P:OOClldelltl para abeolver CIl. redor da' repartlll~D, armado :1e revol- tollo. oocorrll!o. . . ..:'

.tuleo, per me ter a1do verbalmente mo .absolvo tourlnaldo Holalld. MI'.. Ter. o a1"Jou por ·dual V61ea ..... deve. 11. A allllaç&a. ,,,, 1Dl~t:atlt.!' .Q'pedido qu~ re'7cn/lo. o proc•• crime rlllbolie Carvalho da CUlpB. que U11l 111' OPOlta a. If1rmaçlo .do outrO 001\- ser o 'to !leltl.Diretorli., 0ara1·N­,!!.CI.~I lt f,:ltOl'11 Justloa pl\bUer. • fOli.aaau\lcla,. O.........0 • leI. tIIad.. no _üdOli. QU_ 101 .lr~d1.cio wkl••·.'~ 40 . como j"ru.... '.... Lol.."in".JBt,,~l&lJarl&\bod' '.X;.&• ... 11.... • ..-,'... _. ~cl!l.lI!,p.:~ -. - -'~O'~':tI!:

Page 16: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

--="....=====::Di!-\RIO DO COi~aRF.SS::l NACIONAL

A' quem fez a requ!!ição.Do Min!stério das Relaçô~s Ex­

teriores, de 15 do cOl'l"ente, p:cs­tando aiS seguinteli

INl'OltMhÇÕES I

MtNISTERIO DAS REt,AGOES EX­TER10RES - Rio de Ja.neiro - Em15 de dezembro de 1952.

Revl.,ão ou ~Hminação do preço-tetodo Café nos Estados Unid~s da Amé­rica,

Senhor Secretàrio.Tenho a honra de acusar recebI­

mento do aviso de VOSI::l ,Excel~l1cja.número 02.024. datado de outubro pró­ximo ,passado, trB'llSmitindo-me o teor.do requerimento númpro 1,046·1952.do Senhor Deputado Ferreira Mar­tins,

2, CU;Jlllre·me informar, Quanto ::lOS,~eus dois itillS, o seguinte:

I -"O Oovêrno brasileiro cont!núamantendo sob constante observaçâo eestudo a que~tâo do pl'eÇO-teto -docafé nos I'.:stados Unidos da .o.merlca.pal'lIisurginào opcrtunidade em faceda sicuação polltka atual, empl'een.der gestões no sen1ido de obter 11 suarevisão ou supressãO.

II - Na. hipótese de pel's1stlr 0,00.v!mo norte·a.mer1C~noem .ua poliU-;

abre o crédIto 'especial de, Cl'$ ....2,500,000,00 para ocorrer a despesascem 'o II C{)n;,;re2So Latíuo Amerf­cano e X Cc!J1Jresso Brasileirn d~

Tr::ll!matoJogia a l'eslizar-se em ju­lho de 1953,

Oilrojeto de lei en'l apreço cons­títue, sem dúvida, uma grande aspl­raçâo dos ortcpetíístas brasileiros.que. nê.e vêm ullOSsibilLdáde QU~tanto desejam, de assegurar aos írn­portantes ccnclaves ctentíüccs sobsua. resllons~b!lidade o mais c~mple.to êx.to,

Janeiro de 19:':3---:JJ'oRzciro do Norte que sel'l'irá titôda a re~iiiCl de Cariri. ~

Apl'oveüo a Q;lOI'tllllidacle plll'.\ re-.:novar a. V. Ex," os protestos ele mf-\nha elevada e~tima e l1UlÍ3 dL~~;ntll.'consideração, - uero !I1allrrl. M:i1is~1tI'O da Aeronáutica, ..:

A quem fez a requis.ção , ' ~Do Ministério vda Mlll'i:11',~, dei

'f do andante, prestando as 2~-,j,guintes ' .11

IN fOItI,~AÇÕFS ' )\

MINISTÉRIO DA NLo\RIi"~.A - Rio, de Janeiro - Em 7 de jme!l'O ele'

cumpre-me, ,rel:\tlvllmente à, n;ll- 1953, _ N,o 59_:~téría do projeto, fazer uma umca Do MJni<tro da Marinha ~:,

le;trição, no que, s,e ref;rec no cré- Ao ,EKcelentiss!tno Sell)1';:' Primei,0100 para atender as de.pe.ns. 1'0 secretãno da cámara dos DC!Jlt.!

O crédito proposto, partce-rne par Itados. , j'demais elevado, contratando cem a Assunto: - PI'Jjeto de Lei <130 Cá";pobresa de instalações dosse:i'iço~ ma.ra, n,úmel'o 2,314,.. de 1~õ2, Ide ortopedia de que dispomo's e, aín- Rej~rencla: - Oheio numere ' •• :'da, CDm as insignificantes dotações 02,23~, de 25 de novembl'o de 1952,destinadas a sua manutencõc. E' de da Camara .dcs Depuraacs.se saUentar que palses de maiú'l'es 1. Pelo Ofi.cio,da refer~ncia',. wl:cita.dispol:1JJilidades final1c~ir~s não t~m V?Ssa, E:xcel,:ncla .0 p.r0l1UI1Clatr.entopor pl'U~:e arcar cem as despesas de deste M1111~te.rlo sobre o Projeto detranspo:te e ~loj"mel1~ dos ~ct1V,ida. ~e!, da, Oam~ra. n~mero 2, 31~. d,edos partkipantes de seus con:;re~sos. .902, ql;e dlspoe soble c\lntribulçao dI!

Reitero a V. Ex,", nesta op0rtuni. m~nteplo. , ". I.dade, prctestos de elevad2 estin~a e ~,~ste MiI~!stkTlO nao t<:m, eméistinto aprc:;cJ. _ Simões Fillto. prmc!plo, ob!eçoes a fazer a~ Projeto,

A quem fez a requisição, mas obsena que as lnoyaçoes serãoDIJ Ministér10 da AeNnáu~I~a, onerosas à Fazenda e llao obedtcem

de 15 do corrente, prestando as a qualquer oa'8e atuarial, con~o, lIiil\ll,seguintes ?emprc aconteceu .~a legislaç.:o reIa-

INFORM,~ÇÕES ti\"aa pe::sões milItares. "

Min1stério da !.erol~á',;t:ca, :l, Quanto à redação do p~'oJcto.'GM 6-924. cum)J~e observar o .segulllte: .'

R'o d Q Janeiro D F _ Em 15 de a) o a!'Ugo 1.0 fixa a contrlbu:çãodezélllbl~O de 1952, • • em. "1-15, de. 75% dosôldo, qua~do

Senhor primeh'\1 Secretário: serla mal~ sllTIpl:!s e compreen~lvelque se 1"e..erissc a' "um dia de \"~n..

Em atenção à sollcttnção de V. cimentos", que co:'re~ponde àq,uela n­Ex," cr:miéa 110 Avtso 11," 2,066 d2 5 xação; :de novembro último. que elicaminha b) em decol'l'ência da. oDserYaçãoo teô!' do requel':ment{) n,' 1~49·!952 feita na l€tra antnior, o artigo LU po­do Senllor Alenc:l1 Araripe, tenho a deria fixar o valor da pen~ão cm "15horira de prestaI as inform~~ões que vezes a co~tribuição", c não em "7510se seguem, fazendo· as proceder pela Ido s6ldo da cr!l1tl'ibl1ição", como, ,detranscriçâc dos ,~'"ferentes .tc:ns do modo nlais complicado, está no pro-cltodr, requcrimentc~ jeto,

"1,' - Se foi l:studacla e proj~tado 4. Cumpre, no entanto, s:lJientaro Campo de POlJ,S{) do Caril'i, "itu"do que em vez de dar apoio a uma leino Município de Crato, do Eswdo Que vlria integrar a va.sta e confusa.do Ceará: em virtnde de def,"Tlllina- legislação 8õbl'e pemôes militares, me­~ào do S1", Brigad~iro Ivo Sorges lhor s~rifl dil'igir tóda iniciati,-a noc<!mancl~nte da ,2,' Zona P.él'ea Re- se11tido da feitul'a do Código de Pen­clfe:' sões Militfl'I'oÔS, prevIsto no artigo 1H

RMposta: - Já foi estudado do Estatuto dos 1~ilita;es, onde, eu­Um, aeropõl'to na região do Cari· tão" seri2m tomadas em comidera­rI, possibilltando a cOl1strucâo de çôes tôdas, a1 reiYindicl'.ções c inova­uma pista com 1,500 mct:os com !ções aconselhânls.marg'em oaro fut!.1,l'a ampliação Valho-me, da oportunidade p:l.:3.até 1.800 metr()~, na dirfcão dos apresentar a Vossa: Excelénela os p:o­ventos domin?ntes. testos de minha elevada estima e dis-

":l,. - Seo t~'reno, em que f:ca. tinta con,~idel'ação. - Remrtode AI­râ 1ccalisado () dito Campo de Pouso mcida Guil!obel, Vice· ...lml:an:e. :Io1i­possibilita o :l~selll'olvimento d~ lar- n!litl'o da l\~l'lnha.ga pista, adeql:ar!a o lite:rlsagem deaviões comerciais;"

Resposta: - Re;;;pondido pelo:tem 1,".

"3.· - Se a rligiãa do Cariri. noCeará, eotá compreenCida no rotados aviâes dessa n::t1.lreza:"

Resposta: - .o. região da Co.·riri tem sido ~ogitada por d1vel'­Sas emprêsas de tráfego aéreosem restlltado práti~o por nãoexistir nas proximidades umaplsta que oter2çnscgurar.ça actsaviões comercio.is,

"4,· - Se a con.~truç,!o elo campriem apreço é realmente obra que mui­to interessa ao desenvolv!mel1to dotráfego llêl'eo entre o lnte~'lOl doN~'rdeste e ontras reg'ões do pals:"

Respo,~ta: - A COllstl'U~ão deum calnuo de n:u"o neSf;i áreaé de rea'l lnterêssc porque servi·rá igualmente aos prófpel'o, mu·l1!c!!l'os real'ense~ d:~ Joar-eiro daNorte. Crato, Barbalha " Mis­são Velha.

"5,0 - Qual a impol'tl'tncia ne:es­"IÍ;:':a!'n:'a construi-Ir; e equip:i·10, "

Resp,o.;tn: -No plane,iamentop:tra r.1::'s's em 1953, foisDI!clt~da

a verba de cr$ 1.000,000,00 para,comtruçlo do.JlOtQ aeropósto de

"Como é ;1:) conhecímento pú­b::co (iJoio a propósito estsmpulla' inl'J~'e~l:-'u. ccp:osonct:<:iál'io) os('stuti'antes da ref'erldn Paclllda­de re'Dl'.'C:'l'lm nú::! mais ecmpa­tecer tis ativícades escolrres. Emsma: de protesto contra 3. trans­rerencía que, med.an te mandadode segl.rf,ll ça, obtivera um - oca­Q.~mico de outra E~ecla d2sta ca­p.tal, a:egallc!o pob:'eza, que lheimpedia continuar O curso no es·t.aueleclmento de origem, ~el,dCltodaviu veemen tes os índicioslciiziam:s estucuntes da Facul·dade Nacional de Medíclnn) deque tal estado de ne<:essidnde to­Ta a:'tificiosa c msínceramcntedCCllll!"ntado, A rcltoria d:;. Uní­versidade, esíorcundc-se, comocostuma, e é cio seu dever, porencontrar uma solução prontapara a crise que assim se decla­ra no tradicional instituto, di:'i·gtu instante~ a)leJ~s ao diretórioacad';mlc:J lórg~o l~gaimente 1n­vest!õ'J da repres2ntação do cor­po discen te ,I. para que recr,mi·d~rasse aquela de~lsão, pre;udi­elal sobretudo acs alunos, atéporque o ve"U1'sO Intel'potito dasentel1ça que CDncedcra o man·dado de seprança só poderia serapreciado pela super:cr instânciamuito àepr:!s do perJodo regimen­tal dos e)(umes de 1." épcca ,como penwmento, cutro'shn, ele pug­nar pele" alto.; inter~s~es d" Uni·versidad~, no que conce,'ne adisc:pllna dos pl'll~cip:cs que au­torizam a transferência de estu­dantes, que a ser vel" deve dequalquer modo respeitar a ..xis'téncia de vaga, sem o qUê di!i­ci!, senão lmpos"ivel seria minls·trar o en~ino elll Escolas que jánão comportam, per suas defici­ent.es instalações, os que l,elases~ão mstricu:~dos desde a pri­me.ra série - li reitoria recor­reu da respeitável sent?nça doTribullol Fcderal dc, Recursospara0 SllP~emoTrlbunal Fe­docral, A despeit<' de;;ta provi­dência, epC'r motlvcs que os es·tudantes apresentar2m nss "uaSpublicações sôbl'e estes inclden­tes, Insistiram êies em nâo vol­tarem às aulas ar.te" dn IJalunafinál da Justiça: e, anuilcia dnsas llrCl'aS parcials pela Direçãoda Facu!dad e, ,la forma da leg:s­laçâo em vigor a elas i:;ur,lmen·te não ccmpareceram,

A rel1ol'iu' manteve contactoquotidian{) com li' direção da Fa­culdade Nacional de Medicina ecom a Diretorio Acad~micr" nãolhe tendo sido [lOSl;iVel entl'etan­to demover o corpo discente dasua IntençRo de c:eixar de con-'

- cOrrer às classes,e aos exames denovem bro , A. sexta se~ie, qUe éa ,dos doutol'ar,dr:s, esta funcio­neu nOrma!ll.ente. o que pel'm:­tIl'á que colem éles grau em de·zEmbro pl'ó~imo,

São estas, Senhor Ministro,a:;1nf\lrmações que posso prestaracerca des acontecimentos em te­la, pa ra as quais não contribuiua adminlstr:tção, inhiblda, alémdi.~to, de \dctar outrasmed!dns,que não, ~ejam àS da lei rebti­vamente à falta, de fl'cqul!n~la eà ausêllc:a dos exnmes, no regi­me do ensino superi<,r,"

Renovo a V. Ex,", nestn oportunl.dade. os llr~te1tos t:e minha el~vadaestima, e distinta COI,s!dernçl\G'. ­Simões Pilho,

A quem fito ll. requl~jção,Ministério da liducação ~' ~aú~e.

N" 1.024,RIo de' Janeiro, D, F, - Elll 15 de

,jtzemhro I de 1952,Senhor Primeiro SeCl'etá:10:

Tenho fi hQl1ra de acuoàr' o rece·bimento dú' ofício de V. Fx,",sollcltandQ esc1a:ecimentcs sObre o

,projeto de lei n.· 2.438, de 1952, que

~-,,-,.-,-~' ---,,-,c:.C::~i\":;'11"'€:1te\·~3:1. C r::-:i~t:la F~.r.;l me ..re~~l' qu~;:~u,:~'l' 'co:::'i(;'~l'açb~·,.

12. l'·ln::1lmenL~, ln~a ot;~:'rn;;ÍoDala vcnía, l'l~O n:c l-~l'r.;~a.:l'::ll,~ c:im;]etr"nte quando alirma, .1"11' seul1dvo2>ad:J

jque tendo l'e'.lnoC'r.~la cer ..

t:di.o a C3~'C r:..:~anameDt() em lu ' desetembro ú:tilr.o, ate está :Ialôl, naote1'Z "CU pe:l:do litel1dido,. l'l'imel;'~l'mente, II pedido e:n questào e de 3Uoe setembro e não de 10. E:I, ,e;ull­00 lllgar, llão tendo o l'eClllele:1lc pro .vario sua .1\.'~lidade ri, procurauor do1rllcressad,) íoí-Ine dirigido te1egra·111U em 31 de outubro, SOliCitlll.d.D seuCO.;1pí:\1·eci11l~r..to a esta l'ei)al'tic;ào afim de que pudesse a il'l'egui3r:dsd~521' sanarta SOlicitação até e~\a datanào atendida pelo mesmo. Nr3,':': con­úi:ces nàc xace nem a. q ucstao HJ­\:;ré s~ pod<:l'la ou não a A<imilllstm­ç;io icrnecer a certidão l'eq_c;'lcta; opeuí do não teve andamento únlco eexcrusrvamente porque o l'cq\lel'entenao voltou a esta repartícâo, fejllatendendo li solicitação qu-, Jh~ fOJclil'i;;iôa, seja para reclamar dU'llla­mel'lte contra a demora que jl\lg!ll'a

e;'~l~~~do t:!r assim atendido inteira­nlente ao pedido de V~~~." e pl'O­VadO a completa legalidad~ do átode~ta Dil';tol'ia Geral. apl'lite!to aoJortunida(:e para renovar a V, El(,"nleus pl'OHHOS de considera';áe,Corollel Emmanuel Adacto fel'eira dfMello, Diretor Geral.

l\1in:stér,o da Viaçãc e· Ooras Pil­bl:,'s,',

:-l, 11-m,LRio d2 Janeil'o, D, F, - Em 6 de

jalle:l'O ele 1953Senhor l' Secr~tário,

l'en ho n honra de aC\lsar ° reeebi·r. ente do ~fici.o n," 2,051, de 5 de no·v<mnrO do allO pas~aéo, em que Vr:s·5<.1 Excelência L.l'atl.:mite o ol..didn c:.eir.'::'l'IllaçÕeS do SenllOI Depullldo Fe­Q~:4,1 'rarso Dutl'o. r:..a CO!1.1l.Hâo deConstituição e Justiça dessa Câmara!'e,,·tivamente ao. Fl'vJeto de Le: nú­

mero 2,085-1952" C1ue autarlza o Go-\'érno Fedei"al a ,ceder um lOte detnrl'll,O ao sindicato dos Trabalna­llv!"es em Emprêsas Ferrov'arias dOR:o de Janeiro.

1l Ouvlda a respeito, a Estrada deFerro Le0p<lldina, P:'opl'letárlll, do

·f;E:~.:l'enG em CaU!53, respondeu, aoql.l~>tionál'io f01'lnulado por aqu~leEf'nhor Dtputaoc pela!ol'ma abai­XC't~

'" \ se a união e reaInlente p,'oprie­tár:.: ~o, terreno em causa;

.rlespo"ta - Sim,b I quais QS, ~ara~tel'i"ticos do lote

que ~e pretende ceder:Resposta. - Junto a Flanta T.

3 524. cornos caracteristicos do lote.cl qual exatamente a sua área e

Q:JaL, as ~uas confrontações;Resposta - A área é de 429,60m2

e confl'ontada pela frellte com fi l'tlaBrlJno de Azevedo e lnlos lados comterrel1~S da Estrada ae Fero LeCl·po:rllnn,

Aproveito a oportunidade para' re­nmar a Vossa Excelência os protes­tos de mlnh~ nU:. estima e mais dis,tinta consideração, Alvaro deSOll~'1 Lima, "

A quem fez a ,equislção.Dois da Ministério, da Educa·

ção e Cultura, tie 15 tio corren­t.e. prestando as ~eguintes

INFOl\MAÇÕES

:Millistél'io da ~duca~ão e Saú~e.N,' 1.023,

Rio de Janeiro, D. F, - Em 15 declrozembro de 1952,

Senhor Primeuo Secretário:Tenho a honra de acusar o rece·

b!mento da offcio de V, Ex",'tran~mitindo o requerimento núme.ro 1,084, de' 1952, do nobre' dep~tadoArmando Falcão,

RelH~lvamente ao assunto, cump!'e·,Dle e:;c:tminhar Os segulntes C'Sclare.c;ment08 prestllclos ,)leIo MlIgnlf!l:q

,RelLilrcàVnlversldad.e dll' Bras11~

-.

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165J

Cr$

23 .3~!1 ~~

10.835,20

139.025,10

II'

I

'---1---II ' Cr$II

Cr$

c-s

III

30.565.20 I4~.320,QO I 'ftU1l5,20

II

26.987,40 I1.333,70 I 23, 221,1~

II

19.130,:ro I:a.633,110 I 3J.a!:1.~1

I ----\ 139.025,10

26.937,401. 333,70

19.130,8020,6B3.CO

II

I- 30. 5~5.2~40,3.0,00

", Jan"iro ó '19:33

issi1952

19511952

19511952

~_._:s:

7. Nestas concri~ões, n3da tendo êlite si.:bmeterá ele,adllcomlcler;:ç;;ocl<t· 'Depal'tamellto q,t1e opOr à, aceitação, da Ivo,S58 ~OelênCja,OÜ1CIUS,0, prOO€L," c..J,' :!ll'opo.sta.aprerel~tada p.elo Ministério Mensagem, o.comp;lnhadodo respectl-,<;da AlilrlcU1t~ll':\, tenl10 a honrl\ de vo iUlteproJcto de lei, através do q1.:<U.l'

"ROJETO

~RO,JETOS

N .• 2,772, de 1953

(Do Poder Exccutivo)

Autoriza o Poder EXeC!ltivo a,abrir, pelo Mini~te,.io da Educa-Ir;ão e Saúda, o crédito especial daCr$ r., 050,00:> para atender ao pu-:gamento da gratificação de funçã.oa que fez jlÍs o professor DoutorAristides Rocha, Diretor da Fa­culdade de Direito do .4.m.aZOllas ,

A lJU2m fez a r1C(ttl.1:i4;ão. ,S:io lid"< e vão a lmprl:nlr os

'llil:uln~s

,

o C·~n;:-rcs.';Q Nacional· decreta:Art. 1. o E' o Poder Executivo au­

tonzadc a aortr, pelo Ministério da IEducação e SalÍCÁe, o crédito especial::'~ Cl'$ 6.550,00 rseis mil. novecentose cinqüenta cruzetrosi , para atenderco pagamento da gratificação da Iun­7?U a que fêz JlÍs o Profe;sol' DoutorArL\tides Rocha, no periodo de 2! deabril li 12 de sote;111)1'0 de 1950. comoDi/'ecor elo Paculdadede Direito doAmazonas. -

Art. 2. o Esta lei entrará em vigorna data da sua publicaçâo, revogad~

"'" di~po8Içõe:s em contr.'ll'io.

C~:..tA-~;;ia 22 '. mAIHQ DOCONCRESSON~CIONA!..~ ._~ ~_4.I::t :z:::::zzciayXG!ZJ_::wz:wt '. 1 ... -,<. ±3:..!'_e&!±::e::a:::::s:._

,.-' -~";"',""í~~'" ;~ .

sa (~epr'Zf.:I.I.~..!n pltl'a, o oalé, .n~~<:I.:(~ ,<t. A&\lm 3t compreende por que o Ilativ!) :iO.1excrcicios de 1951 e 1952, ch 11. 0 da Lei n.? 1,:3e, cl,~ 11 cl~ r,o',.~m·X[1'·.\ o :':~ma'·>llti. ouvido" 05 órlJAos llriU1~h'o requertmento enviado pela I~r!l.tHicil.ção adteional de 4\l% a. que oro det~5U. cs ôec,ici.):'es ~b"i!:.) h;(:,"cüm~-.e~e::;·.t:s, ele examlnar, entre ou. 'illtere.iII!\dA recebeu deste Mini.tét'io o flzerem JÚd. de acórdo com o artl~o CiOlu,avs:tr rs, f. 1l0~~i1i'Ja-de de se obter a despecho : "Iltd'eferido, por faltA de '[elevação elo fli'oço-t,co mediante 11. re- amparo legal".·rl'l';ão do diterencíal ora. fixl\dono;; S S ed • fI!:"tados Uuidos cl:A-Am~l'ica, entre o . uc eu queJ nao se con ormnn- Nome .\no

do com a dllCJsl\o acima transcritar' lr~ s rutos e o típo base colem- voltou a petícjonárra, com novos ar.1.:111110, gumentos, solícítandc recQnslderaçáo! ----, -'- ~

Aprovcíto a oportunidade para re- do mesmo rdcspacho, Ir.ove r a vossa EKcelênda 'os protes-los da minha alta esttma e mais dís- 6. O assunto foi então examinado:,l1to. conslderaçâo , _ li!. às Pimentel pelo nr. consuuor Jurídlco déste Mi- Alexandre airotto Tecnologlsta.tiraoa, nístério, que decidiu pela concessão do Qu"mico, classe O !

pagamento, apresentaudo as razõea Iseguintes:

Herváslo Gu!marães de carvalho -l"Na·.f"deralitação da Faculdade Geoqulnl1co, rer. 29 ..

ete Direito do Amazonas (U!i nú­mero 924, de 21 de novembro' de1949i. esqueceu-se, no entanto, o Homero t.ene oésar - aeoquimlco,lle~lslúclor, de criar a função gra- rer. 27 , "1tiflc;lda. d~ Diretor, obrigatôr!a,nccessâiia, tal como foram cría- Ida sem todos os demais estabele-cimentos posteriormente feelcral!·zados \LcI n. ° 1.254, de 4 de de- Izernbro de 19.50, art. 8.°" Acon- '--------------'---------,--..:...:--'-­tece cue a ndmínlstracâo nãopoude prescindir e não poc.'e pres- Art. 2. 0 E"ta lei entrará em vigor I 2. O aludido crédito destinar-se-á ucindir ca íunçâo gratificada de na data ciesua pubhcacâo , ,otender ao pagamento da gr'atif ica ; ,Díre tor daquele ínstítut» de ensí- Art. 3. 0 Rel'ogam-se as dlSPOS:';ões I adíc.onal de 40~'. calculada SO!::'I" 'J>

no, a que levou o ílusl re ante' em contrário. I vencimentos ou salàrfos a quem teucessor ele VO~";.3a Ext clnêcin, em , -r-» .. o ~7 ... " direit~ os seguintes ~~l'\'idol'es de .!.. -atoacertado, designar. por porta- MEN5,IG•.• N. ~ 3-~. uorutorío da Pl'oduçao Minerar: [ó •

ria (?orLaria 11.0 93, ce 20 de . .Scnhores Membros do Congresso nolog ísta químíco, classe O, Alaxau, Idabril ele 1050 a fls. 11), o protes- 'N:lcionul: Qil'otto e geoqutmicns, referência" ~JSal' Ar!"tidcs Rocha para exercer Nos têirnos da proposta do Minis· e 22, Hervásio Guimarães de Can:::[ol()a direçâo da Paouidadc'·. tério da Agricllltu1,·.~, torna-se neces- e ·homero Lenz cezar,.

., sárío a abertura de um crédito espe- 3. Decorre a concessao de tal vo':.'·~onc!l!",U ~,Dr, c.?n~u1tor Jlmd1c~ cial para acender ao pagamento, re Ir..a~em .do díspôsto na L~i n.v 1<:;;.

o ~ell ,?a.ee~! do ~eeUl.lte, ll:oao.. iativo aos exel'cicios de 1951 e 1952, (H". 14 ,"~ nov,e.mbro de I~"O, pela c:,p 1o De.sde que o do,:.~~:a. exe\ceu: da gratlllcação Uc::ciollal de 40% a fOI e",aj)el~ClClo _que farao luS a;';!~­

d~ la,~, e no Int •• ,:_c da .~(jm. aue fazem jús, em face do disposto dlda g-ratlflcaçao os, serVldor".' 03­nlstl'açal', es,a fUl?çaO g-r~tlflca,jU no al't 1" da Lei n o 1 234 ele 14 União, e os empl'~,gados das ellt,da:.,·,i~ld1.5pens~~el, a. nos·.10S 'p 3::ece d;, de no,:embro de 1950,' trê; seI'l'idol'es pal'aestatais ~e natmeza autarC:L1:~:.•justIça (!u_ Va,saExcel~t;cla, pc. do Laboratório dD. Produção Mineml que oJJeram c!Il'eCamen~ com Ru;es :,c9u'dnde. mande p~gal' es"e ser· daquele Mü1'.,têrio e substâncias radíor.>:ivas.VIÇO realmel,te prestado ao r.:"ta· ,. . I d ' ,. .

I

do. na mesma b8~e dos demat,~· :- \i.'i,t~ o p;O~~~.clamento d~ 4. J?m I'ista ~e nâ<l ter siuo b~:u:·::~estal>e'lecitMntos de ensino lF. G. ?cpalt:"me.hO A~ll,l.l1lb ••~tl~O do. SeI' rlotaçao plU'a laz.e!' face a ta.:6,· c,'.>

llE:;S.IGE~l N.O 575·52 , . HÇO, ?l.bllco, atrales da E;."{posiçao de pronllsscs nas leIS c:'çamelltanas ,~

"';' • . ..' 3) ••Or:~~~~:r,to de'!el'~ ser feIto aI~OtlVOS alleS;l, por mim aprovada, te- H)5l c 1952, e que o ~!linistêrio c!:l :0''''",XCCI~I:tl:~'lIr.~s ,sen~ores Membros 'I ln"'~:1~a,~;antc .do espello, medll1nte, noo a hon,ra .de su..bmetel' o as.sunto a cultura vem solicitar a VO.3sa E,·x:'e.~:~ •

.~o CO;lgtes~o NllCl~n~l~,. 1111 ara do JUIZ. exa~e e. oehoeraçHo de Vossas Exce· da a necessári1. autorização para ,~'"'::l •. Ter..~o a .1011ra d. e.1_a~l1nhar a de· I 1'1' t ~t"do o' I e on_,lêllClRS. Juntando, para Isso, o ante' tUl'~ do mencionad.o· crédito eSjJ;ol~L

llberaçao de Vo.osas J...'Xcelencla~, acom'l ,es e . se•• I . p~op .•110 r c projeto de iei respectivoIMnhacto de E."posição ele Motl\'os do slcltore Voss:" Excel<tncla o des;)a· Rio de Janeiro, em 30' de dezembro 5. Examin~ndo <.assunto, êst~ C?·lV!inistério da Educação e Saúde. o cho I'cC(;n:·IQo. ol'dena~do o estudo Ide 1952. -'Getulio Varcas. pal·tamcnt<> vel'iflcou, prelimlnarm~:l-incluso projc, tr. de Lei que dispõe sil- das mecüC1M neces.'õanas ao paga· IEXPOSIÇÃO D~ MOTl'VOS, o; Dl':P.IaTA:.lENTO te, que 0,S i'1teressa,dos eS,tão reajl!:.. ~:l-lote a at,el'tUl'a cio crédito e';[Jecial de mento. E' o qne 110S parece, B, ,", te amp",rados pela citada Lel nÜ:'12n('••1'$ (j ,95C,GO. para atender ao paga- m, j,... AD~IlNlSTRA~IVO DO SERVIÇO \.234. de 14 de novembro de 19ên "~ellt? da gratificação de funç~o a que f:ssc.s 8r~\'mcl'tcs mcrecer~m ri mi., PUBLICO que foram Incluidos no cadastro ar:rQ·fez JUs o Pro!eSEoy Qr, .Al'lst1~es Ro- Ilha apro';::';:;'J. I N.o 2.315: 'lado pelo l?el?artamcnto Nactonal ,,~<:l1a, no perlodo c.e 24 o.e abril li 1~ '; _ _. . Em 24 de dezembro de 1952. Saude, concnçao Impres'~lndl\'el pn'" ...de set~mbl'o de lS;;O. como Diretor ,da Ne.s:>as cono.çoes, e como.l1lioo ha Excelentissilno Senhor Presidente da recebimento da vantagem sob reie":l-P'lculcade de, .Direito doAmazonas,dotaça~ .que.. tenha pOSSibIlidade de República: , ela. ele aeórdo _c_om o que dispõe ,o c~-

Rio.~e JdnCll'O, ,em.31l ele deze,mbro latel1~el 11 p.esent~ despesll: ten.11o ~ Submeteu Vossa Excelência à con- crpto n,o 29,100, de, 17 de janetro :i~ele 190_: - Getul,o liarya~.. hO!l1. ce su.tlm.etet à conslderaçao d sideraçâo dêste Departamento o pro- 1951.E~;POSIÇAO Dl: MOTlVOS DO MI:;ISTEIIlO D.\ V,os.'a ExceleneHl o ,inclu.so aomepr()je

o-cesso anexo, em que o Mln'lste'rio dad L I ue autollza a ab rtura d 6, Por outro lado, r2lati'lamente ~Q

EDUC.·.Ç.\o t S,IÚDE f~êdftt ~sp~c:ial de Cr$ 6.950,ÓO, de Vel Agrlcultul'a solicita seja. ob~ida do çlluntum da aludida gratiflcaçio, nhN o 1 M' 4Uê• .seóundo os cálculos da Divisão '.lo Congresso Nacional autonzaçao para M nenhuma restrição a fazer lias

" . .: Pessoal (!ls. SO), é em quanto montll abertura de um credito especial no c:;1cu10s efetuados pelo Ministério di'Em 15 de setemb~o de 1952, o pagllmento a ser efetuado. 3H~,eri!l' montante de CrS 139,025.10 teento ~ Agricultura, importando assim a des·Senhol' Presidente da República: do a Voss'E;:'celêncla seja o a,;sunto trinta e nov~ mil, vinte e cinco cruzei' pesa total em Cl'!139.025,10, dls~ri.Mediante o presente proce.s.,o. per- encl1mlnha~do,~ apreciação do poder :·os e dez centavos) • mlnlldos da seguinte forma.:

gentina de Rezenci'eRocha, viúva da Legli;lati~'a, Muito reBpeilo.saulente, IProfrssor Dl', Aristides Rocha, antigo Sil.'tóes Filho. . IDiretor ela Faculdade de Dlreitoc!oAmazon::s, !oliclta. na. quallclal1e de paOJ!:TO ". Nome Ano 'il:\'entarian~e do 'seu, falecido marido, d 1 Io.pagamento da gratificação de fU11- N.o 2.7i3, e 553~ao c01'l'r~po11c!ellte ao .mencionado Autoriza o Poder Execu.tivo at argo, no pel''Íodo de ~4 de abril 11 12 abrir, pelo Ministerio da Agri- I Ic:.e setembro de 1950. cultu.ra. o credito especial de Cr$ ,Alexandre Olrotto _ T I l_t II

1 O" 10 t.. " O e".cn••0,o••g.",. ,a. 12.A Fa~uldade de Direito do Ama.·39.•5. para a .Cl/,"cr ao lJaga• _ Qui:nico, cllllllle 1951Z{)llaS foi feciel'alizllda pela. Lei núme- ';lento cla gratificação adic:01lal,de I 1952 I1'0 924, de ~l de novembro de 1949. 40,; a que fizeram #s, de acôr-

do com o artigo 1.0 da Lei nú- I '~I i - Ih Ique, entretal: to, não Cl'iou a funçíi,() mero l.Z~!. ce '1.1 de no..'embro de Herv.... o Gu ma.raes ~e Cllrva I) - Igratificada 'de 'Diretor, nem houve, 1950, elos urvicloreaAicJ'andre GI. Geoquünico, rer. ~9 ......... •.. 1 1951 \posteriormente, outro :lto ,que I'iesse raUo recll%gista Qu.ímica. elas. I le52~':J.ll~r aquêle la.pso, . 'se O. llel!lásio Gtd1l!arj~s ~e Car- I '

Homero Lenz César ,- Oeoqulmlco,! \'3. TodllV;~, o preenchimento cfa re· nUlO, Geoqui1Jtico referéncw 29, e ref, 21 11151

ferida íunçeo eta indlsp~nsávcl. e Homero tem:. .. [ ,fi %im, pela Portaria n." C3, de 20 da 19,52 Int,ril de tCM, foi feita a designação (Do Poder E:-:€CUtil'O) Ido Pl'ofes~cr, de ql~e se truta. pa:'" O Con~re.s.,o, Nacional decreta: I !e::;ercel' a ciirec;ilo d:l c1t:'.ca FtlculclltiJ, Al't. 1. o Fiea o Poder EJo:ecutiyo au· I I

torl;:aclo ti abril', pelo Ministério daAgricultura. o crédito eõpeci.ll de, CrS:39.025,1'0 (cento e trinta e 110,'e m!1,l'lnte e cinc,o cI'uzelrcs. e c1 ez centa­vos), pal'a ntee;!rr ao' pa;;anlellto. rI'·

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:l.261,%l0,OD

Crt77'1.600,00

2.40.s.000,CO68.620,00

5. Es.s1I. importância. deverá seracrescida da destinada n atender aosr:a~to.~ prováveis, no ano Ilró:dmo. r..liPosto" de Plra'Jora e MOnte Azul. ps­tlmada em Crs 493.780.00 0111'. som~.dn e,lIela. darA o total de Cr$ , ••.••3.750,000.00.

e, Nilo tendo sido po.ssivel PI'OlUO"ver emenda na proposta. orÇll.menMrladêste Mlnl~ttlr~o !lara 1953, alvlt~.l oDNI expediente de abrrtura de Cf"'­ditn e.spe:lal na nllMtla aclmil d~5'tlnndo a atend~r à.• de~lleS3s. nrlO "1)da mencionada. Rosp~riarl~ <1e ('co.rlnto como t.ambém R.' do' futlll'OSr'dc.gtos de POUllO e recu!"ro.ç::o :l1~di-os.7. Estando de nCÔl'do com a 'Jro'Jos­

ta, tenho a honra de Sllbme!ê-!~ àS!lPCl lar delibernçãC\ r1~ VI'So:> Excr­I~nela. a:le~:l\nrlo proj~tn de Mens:l­gem a ant epro.1eto de [,el.

Sirvo·me do enseln· !)1I":I renO~:H a.Vos.<a ~:()elllnrja os pintestosdn me~~!tls profundo reg,e~to. - Sel1!!dclIv!a~.a.

PROJETO

N." 2.776 - le53

Autoriza o Poder Exerulivo nabrir. ?leIo Ml1/istériO da Fazendao credito especial de CrS '19.000 000.00, destinado a êobri':·i.deficlt orcamcnt3rio da f'ltnd"rriÍ:Abrigo do Cri.lto Redentor. ~)re.t'/sto para D exerefeto de 1953,

(Do Poder Executivo)

O Conl1'rrsso Naci~nal decreta'Art. 1.·, E' o Poder Execllt!Yo' a!.lto­

rlzado a abrir, pelo Ministério d'l Fn­zenda, o crédito especial de CI'S .....19.000.000,00 (dezenove ml!hõe.i elecrUZeIros). d~stillado a cobrir 'o rteficitorçamentário da Fundnc!io Abrl!t0 doCristo Redentor, prc\'jsto para0 e.~er­~[clo de 1953•

Art. 2." Esta lei entr:lrâ em \'l!lc:rna data de sua pUblicação, revo~ada':lS dispcslçOcs ero contrário. .

MENSACEMN.o 12-52

Senhores Membros do 00n~r.e5so~neionlll:

Tenho a honra de,'submeter A r.~n.<lderação de Vossas Exrelênclas CIanexo projeto de lei, a1Jr\ndo, nelaMi­nlst6rlo ela Fll.?enda, o crédito r.spe­cial de Cr$ 19,000.000,00 (dezenov(lmi­lbOes de crul'eiro~) il. Fundacã,o ~brl"go do Cristo Redentor, dest\llncll) 11cobrir o del/cit orçamentil.rlo prevI,,:opara o exer~lcio de·1953.

,A medida proposta deCOrre do apt;.loteito pJ!la clto.àa Funcar:ão em c~.pO$il,'ão de ,motlvo.s em C1ue evltiene!ollI) der/cit mencionado, em seu,,~~:\­mento para" o exercfclo de 1953, ,e n.ImpOAlbllldnde de tn'o~M"lr (>111 ~U:Aobra de 'l\m!lar() c as~lst~nCln a me-

'''''''CI~JIoI O':;.S1l1HONOn GQ OIH~lã\.. Jlindiro de 1953-~ -~...- .- =::s= -~~~

lIe solicita n nutcr.aaçâo ,da cOll~res-1 Tl1orollZ espedll1 p:tr::. !Mlaa de !f:m- toneladllS de a.ço '1'!1omII ...... I. 'IIaII~ JlH'!- • crlaçH.O ~~110 Nacional para ~bel'~ura do crédito de resistência. C1uantidade aclro:! menclONlda. JlOll)ledatia de Corlnto, Mm8ll Geraíate.speci~.l ue C.'S :23.0~:;,!(). ' Par!t~raro único - Oemlir~1;O dês- e. Na llarte relativa à lIlenç!l.o de cuja. construção foi entregue à Co..

Apl'oveito 3. oportunidade parJ. re-13~S equlpcrnentos e o aproveltamen- clireltoll eonced.ida. ·Par". matéria m!ssllo ctDVale do 8, FranclE(:o, e 11novar a Vossa Excel~ncia os protestos! to da' matéria prima tUlOO tonelaelas pr1ma, & ·(lomlilBll.o de tleIenvolvi- criaçll() cfe PoItos de POU/lO e recupe·.do meu mais profundo respcíto. - iec aço) se destinam à fabricação dos mento IndlUltrlal lICordou com lIIl raçlo em P1r&pora e Mont-e AlllIJ."'":10 de Viu'i:a. seguintes arti(;os, nin1a Dão produzi- conelusões do paIe<:er, tlUe são as ae- também entregues fi, referida Oom~;-.

PROJETO dos na pais: eulntell: são, I1.0 - Fios de aço de alta resístên- 8)nAo eer polISlvel, nos primeiros I. Quanto à hospedaria de Corlnw,

N.o 2.774 - 1953 ela eobreados e ga!van1Z:ldo:; pau meses de fabricação. realiZaI uma segundo consta, é esperado seu Ma:Cor..cedc· isenção de direitos (/6 mo_las. de estofados, camas e cci- produção de ~ola.s especiaIs °el°m bamento no primeiro trlmestro da

im.portaedo e demais taxas ad:Ju- eh,ces. • quantldadee .8uflclentespaIa aten er 19681letras. c:r:clusive.a ditlprevililhda I .l,. ~ .E;'.<Js dC"~ÇO de aUs. resL~tên· o mercado naeíonal, Logo, ne6Ses •30cial para eQU;pllm2ntos c 1200 cia (resls.encl~ .aO~ p~ra. molas ~éC: príme.ros meses, não seria factlvel 11 4. Pondera, no entanto, o DI~toneli.âa« de .aço Thol1~!IZ impor. nícas d~ pressão e l~tr~ç~o, aproplla suspensão de llcenclam.entoll para que. nem por ísso ficará ela em eon<i~..tados. respect.vamente, da fl()!~n- das p.ala ,lodos os ,~10_0.CS tanto de molas especiais; ç6es de utll1z~Ao. em vista da 1I'.:.set.l.da. e da França destinados à mon- lnduçâo come de propu'são, máqUinas lI1f d á 1 d o ela dos recursos surlcíentes para oer..tagem c ltUlizac;ão da Fábrica em geral e pril;clpaJll1ente pata má- b) ser a. tarifa a'll eg r II et%-i- mitlr seu resular funcionamento' re"Brasileira de ,4rl1w e .~ço parrl quinas a~icolas, ., .'0' _ duto 'a(:a~o 8Uperior ao dUo~:! a cursos eSlle& calculddos para UlU'anoCaoos e i1'Jolas "Fabara", em [ase 3,0 - FIOS de aç~ de ~Ita resístên prima, tendo em vl."ta a.s per as no em, Cr$ 3.251.220,00 á.5sim discrimi~de i?lstalaclio no Esfado de Süo ela para uso em Instrumentos mu- processo de fabricação. nados: 'Paulo' - slcais; 7. Neste lIentlelo, de.contormidade·, "' ".

, , 4.0 _ Fios de aço de alta resístên- como parecer a.provado. tenno .. Pesaoal • .. ..(Do Poder Executivo). ela. para cabos de elevadores e cabos honra (ie aUbIIleter Ao elevada aprecia- Uaterlal • • •••••.•••••O consressc NacIonal decreta: maritl!Jlos: ção de Vossa Excelancia o projeto de SCrlços e EncargosArt. 1.0 - E' concedida lsenç~o de 5." - Cabos própriamente di'.:.os lei a ser encaminhado ao Po.der Le-

díreítos de lmport~çãO e demais taxas pua usos eliversQs. I t· ed d a íseneüe soií­aduaneíras exc'usíve a de Previdên- _~rt. 2.' _ Esta lei entrarâ em vi- gls a .vo conce en o ,~"."cía Social para a import,açf.o de 1. ~!I0 gOl' na data de sua publlc:1Ção. . c1~~l~velto o ensejo para reiter:lf!toneladas de Aço Thomaz e dos equí- M. 3." - Revogam-se as dispas- VOlIsf!. Excelência os protestos de meupamentos .abaíxo enumerados destí- cões em contrário. profundo respeito, _ Horário LntCT.nados à Fábrica Brasileira de Arame . "e AçO, em fase de illstalação no Es~ :MENS.\G!M li. ~84-52 l'ROJE'm \

tado de .eao Pau'o: SenhorcsMem1:l'cs da C~.m:n·:ld0S N.c 2.775 _ 19531 -- Forno de galvan!zD.cf.'l, em ch2- Deputados'

pas de aço - Slemms l.!:artin de S5 O' Minlstérlo da l"azenda propõe. Autor::;:a a abertúa, p~loMi-nlm. ; ,".:1 inclusa ~p<Jsição de .\1oth·os, a 1listério do Traba.lho, lnd'ustna e

1 - Banco de bOlJitlagem (20 b~bi- ~nces5lio de Isenç~o .ie direitos ,e Comé1clo, do crédito especial denas. p~ças Avulsas para,9 máqumas taxas adU:l.nciras, exclusive a de pre· Cr$ 3.750.QCO,CO· para tiS despesasde trerllegem com 2 bob.na8, ,vidência social, ao,~ eQtl:pamentOs e com a manutenção. em 1053. da

.1 :- Apzrelho de Tra'13pO!·te entre matéria pl'ima destjnaà~E à Fábrica Hospedaria de Corinto e ào" Pos-os d:verros h<:rono.' de ,ig-~J. c ácJdo; Breslleir:l de Arame e Aco p~ra Ca1:os tos de Pouso e recuperação em

20 - Blc<Js de gás:. e Molas "Fabara','. cm fa~e de illsta- Pirapora. e Monte Azul.· 1 :- 13aneo de bobll1agem rlG bo!ll- laçá!) 110 Estado de São paulo. .. O Con;;1'csso Na~lonal decreta:nas) , Achando-se devidamente Jusbflca- Art. 1.0 _ 11: o Poder EXEcutvo au-

1 :- Máqu:nabohinadora (16 bobl- da a, med~da propOl't~ tcnbo ,a honra tor!zado .. :lhl'lr, pelo HinlstP.rlo don~s). de submeter o a,sunto à deJbçra,ção· 'l'rabalho' Indústria e Comércio. o

:l - Aparelhos de chumbo para ba· do Poder Legislativo. crédito ~special de Cr$ 3.750.000.00nhos;. Rio de Janeiro. 31 de dezcrnbl'o dc (três mUhõe.s setecentos e cmquentar.ios;- AparelMs de ferro para ba. 1952, - Getúlio Vargas. • reil cruzeiros), para atender em 1953

1 _ Caldeira àe vapor; Ê:;roSlçXo DE MOTIVOS DO MINISTt:P.IO no po.r.amento das des!lellll.~ com a1- Bomba de allmentaçãc hidl'áu- DA FAZ:E:IIIA manntenção da Hosned:trla de Co-

!lca;, .., ° 2 <55' E'l1 24 de dezembro rlnto e dos PO."tOIl de pouso e rr·2 _ Motores elétricos de 50 C. V. ; "".'" - • cuÍJ.era~ão em Pirapora e Monte Azul.2 - Motores el,étr:cos ~e 50 C.y.; deExI9coe~e'nt"".·lmo Senhor Presidente eS;)ecifícadastlll segui~; d 0""'1 to9 Aparelho" p • o' n r f os • _"'" Para a pospedar.a. e ur n ~- ': ar..... 1 a os 1.; da República Cr$34 - Tenazes, 1, Em trlgé.3lma primeira reunião Pessoal • , .... ~ ... '" .. '7'77.';01 CO1 - Apa relho para soldar os flClS; d'inárla a comissão de, Desenvol- , '2 405 MOOCo3 - Apare:hos para seleCIonar os °unr ento Industrial aprovou o parecer Material,. .. .... .. .. .. . '"

tios antes de trefllagem: ~ ,Consolheiro José Garibaldi Dantas Servlço.s e Encargos.... 08.620,001 -; Maquina. para com"rlmir as r~atl.lo 'àS pretensõesconstan~ do. Pal'a os Postos ele Plrapora e

molas,. • memorial da Fábrica Brasileira. de Monte Azul: '_30 - Torq)lezes de trefllar.a; Arame e' Aço para CabOS e Molaa TOdas as dcspesa.s de manutcnçao1 - .MaqUlna de polira 5 eixus; "FAl3RA" Or$ 498.780,00. , .3 - Aparelhos de poUr: 2 Tratâ.-se de uma, empresa em Al't. 2,0 - Esta lei E!>1trará em vigor

,1 - Máquina de, alta preclsão .pllra f~ de Instalação no Munlclpio de na data da sua pUblicação.~·.Iar r:mamel:tas:, .. Ja.~:lfel, no ,Estado de São Paulo; Em Estados Unidos dO Sl'asil,

.1.000 - Flell'US de diversas t:amen- seu memoria.l solicita ise:lção ,da pa- N." 3~oes: " gamento de direitOS de importação Senhores Membl'Os do Congns~c

1 - Aparelho dc solda:, autõger.8; a.ra os eouipamentose matérlaprl- Nacional:1 - Aparelho de soldal1~lI1 elétrica; ~a l5 000' toneladas de aço Thomaz) Tenho a honra de encaminhar à1 - Furaelelra: a .erem utUlzaelos em seus trabalhos. dellberaçê.o do . Congres.so Nacional1 - Mfiquina para rolal as molas: 3. De sua linha de produçlío COI:l;' acompanhadodc Exposição de v.oti·

· 2 -, Máquinas para faz;r laços lias tam os scgu:ntes artigos ainda não vos apresentada pelo Ministério ao,nolas. , . labrlcados nO' palE: • . Tr b Ih I d' t i Comércio c

Ferramentas diversas; B) fios ,de 'aço de alta resistência a a o, n us r a e , '1 C ; hr. H h l d 8 to anexo projeto de lei 'lue autoriZa ~· -, am.n.o ensc .e " e, ne- cobreados e, galvanizados para molas abertura ele crédito espe::ial P>l.I·:1:adas (usado. em perfeIt<.l catado de d- estofados camas .e colchões: 'd d 1953 a.:<lllserVllçlío) com todo equipamento,eO) fios de' 0..0 de alta re.slst~ncia ate" er, às espesas em • comln<clusive lO, pneus usados cada um, lre.sl.\tência 250I para molas técnicas manutençAo de hospedarias a cargomedindo: 750 lt 20: dej)ressão e retração. apropriadas do Departamento Nacio.1al de Im..Igra·

2 _ RebOques para caminhões. com para todos os motores tanto de Indu· Çl~io de Janeiro.eroS de janeiro dtJn.pacidade~e 8,2 tonelad~~ cada um, çAo como de propulsA0. máquinas em lCõa, ..., Getúlio Vargas,Ilsados, ~0I:1 todo equipamento; inclu- geral e ,principalmente pura mâqulnasslve Sllneus usedos, cada um medin- agrlcolal; d I Ist.,... r.uN!STÉlIIO' DO TRAlIALHO' INDÚSTRIAdo: 7.50 x 20: , Cl tios de aço e a ta ros """c:a COMÉlIclO

1 _ Motores elétrlcosde, tipo es· pa.ra UllO em in.strumento musicais; N." 310.868-52-aLl 2.:241,peclal ele 25 C. V, "cada um,~Aaptá- dl fios de aço, de. alta re.sla~!nc~avels às mAquinas de TreflJagem, den. pa.ra LlsO em ins,rum(lnto mus•• als, Em 24 de dezembro de 1952.HO do Plano de IllBtalllção da m- rltimos; ExcelelltlssirnO Senhor Pl'esldc:lte,iústrill; e ca\)Os propriamente ditos parausOli da Republica.

1 _ compressor de ar; diversos., 1. Após os e..-tudoB qtle realizo;) lii _ MAquinas de trefilar COID' 7 bo- ... O parecer aprovado . cOllcede a respdto da IlloStalaçAo de. hOl>pe(\9. I·I" ,'

bJneli: " , . ',' , ls~nçâo pleiteada, excluslve" l'axlI e postos de pOIUlO ele recUP,eraçAo ao:1 _ Máquinas oÍc treflle: CODl, S bO- de PreVidência Social, para ~s CQllipa,- lon~o das rotas habituais dos Imi·

!lina!; . me,nt:ls que 11110 são fQ.br:cad~~ no grantcs que se dirigem r.ara a zona3 _ ·MAqulnas de ,~1l1(\Rr os fios:' Bra..~11 e para 1.200 toneladas ue <\ço merIdlonãl do l'a~s, o Oepartarnl'nte1 _ MAquina el~tma pati leleclo- rhon\az, . ", Nacional de 1mlgraçâo IDINI elall.1 •

, llar canoa' , 15. Deve·se re~õaltar ql,~ • Comi8' !'OU· planos Ilae mereceram :l aprJvI" 1 _ MAqijlnasell1l-aut!'lD16t,iC:l para. ~ão, de Desenvolvimento IndustrIal, ~Ao de, .Vossa Excelên<'1a confOrme,~r(llar,llllmola8;'" , •. . em seus estudos Ic,adi)s 11 e~~lt.ol! derpllCho exarado na E. %li., n.D 221" "1 __ AplU'eU20 de!;llecador' aq1.lec!do: após entenrilmen\.oõ COll1 aFARA- (cópIa anc:::l). de '13 d~ junho, do

,1:00 _ l'Onalsda:: de-flol cllla~ RA", rcdu~lu opollldo InIciaI de 5.000 :l:.1orlr.do. ' '

Page 19: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

QUil~~i:.-feir.. 22 'DlARiO 'POCONORiSSO NACIONAL Janeiro de 1953 1ó'/

Cl'.

l!3.000,O~00

li'/

Rec~if(l:

:Rel!dn. Pl'ópt'ia: - pro.dução dos departa­mentes, contribui­ções, .dona ~jvoa. cal­XRS do' esmola e con-trates ..

sulJ\'en,~5cs e AUl1fi1o~:

- Govêrno Pedl:ralDe!i~L~ ...... :'... ~ .. o.

~~~;- v~cs • ~~:7"':·P=lla.• J'UDd19l. Abrig4 rJo oriltolt~1aM tl.UIDI •• sê-., ;~,.2 .... ~ §":=,:",t a.

kllit-~ to 'Ili ...... 11lw~ úc- Redentor. a l'iIn de Que seja ClODerto

l'.. "',*ria de lIiWo ...-o .... )f•• 2.1'1' _ 1il~ ..

el'lta: . ,-o' ,1,,,,~,~ ....k. o doefjcU de seu arçamento, prevJiKo Q1....... tlWol'6.ffaeMnte. .' ~:" . " ,»"'J"..a: ';;;B!.~~.".~~~~~l VoAra o corrente ell:ereiclo e :uaegu!'lldo S. ÀIÂJI, nade. hM'tndo a~ ar ~Áutori.w o P&rLer :r~tfw m

'~:,ii,W''''"'~' CI'. o PI'o~::eguimento do seus aervlço~.zub- :100 lIl.çll111O espediente orf\1t1/a41Õ'Jlekl '!!"~ lIbr" ao Mj~IÍflUrlo doei Vluc(i,o ef'euoa1 ; ~.~.. 1.1,000,000.00 meto ao exame e dÚlcu&lio do cen- MlnlDWrio di. 1!iaçt,o e Obra. ':PII- ,'~ Óbrll4 pl!Wfcall o CI'Í'fHto e.~pe~íaiM:JotCl'ial: - iWllllOnta- grll.iso l\'llClonnl Q:l.n~xo - pr"jew I>lica.s, tenbo a mnro. de ~abmeter .,' às Cr, 27.'703.000,00, dertifladQ

ção, mtl·nutellçâo e ele 101 eonsubstanclando l\ medil"a. o ~sunloO 1\ cOlllllóeraçio de VOIl!a ,ao pagclrl~t(l do aume'lto de se.C011Sfl'VlI.!:jo ......... 35.000.úOO.~ :Ria de Janeiro. 7 de jll.nei.ro de lflõ:l, -.celtnela. /4rWf dos servuore« dos Servi.<,.,03

'de Navegar;6.o da Amazonkl e dCl50 00f)---00;;; - OIll'él.JOV.\RG.\S, 0/0. DIg-nal'oBC-al.. entretanto, VO&8ll AálllI7li8tretr;tí.o do POr/o do P;:rd.• , • 1'11O,rIl:'1:0 ExCf).l~Il-cl. de resolver sõbre acon- (Do Poder EJi:ecutíro) I

Ij..; .. venj"nc!e, de ser O mesmo encamí- O oCnaresso ~aclonal deeretn:N." 2,77'1-1~3 nhado ao Congresso Na-clonal. Art. L. E'o Poder Exe"util'tl au-

Alttorfaa o Poder Exeau~no a Aprol'eito a oportunidade para re- torlzado p. abrir ac Minll;té~lo da Via.I1brtr, 1lelO Mllli,.terio l!ll Vtaç!lo novar a VOSBa. Exeel~ncla os protes- çAo e Obras Públicas o crédito <=-;jJ-e'11 Obra" Públicas, o eréllílo SI(- \08 do meu mA.L, profundo re~lt<I. 011.1 de Cr$ 27.'1('•. 000.00 (vinte c seteplemtm.tar de Cr$ e~.500.000.Ilíl, - Horacto Laler. ml1hl)e." setecentos e três n.11 cruzei-Cf/I reforço da Verba a - IUI-' res), para atenaer la pag~.mentO do:l~ - 1, <l do AlIexo 25, c!o oree- IXPOsrçÃo DI KOTIVOR DO 1IIIN18TÉRIO aument<l de saiál'ios do pescsal doamellto Geral tZa RepúbZi,:a (Lei J)~ VIAçÃo E OIRAS :OÚILICo\l> servlçOo'l de Navelfaç1lo da AmazüniaXl," 1.0487. óe e-12-51). Em 'I de novembro de 11)12. e de Adm1nJatraç~o do POrto do Pará.

8.000.000,00 (I>ó Poder E:;:ccutlvo) IJxoelentllislmo Senhor Presldt<nte concedido pelo I.~creto número aC.513,19 000 00000 da Repú blka. de 7 de revereírc de 1952.

. . , O Con«reoSlKJ NaciolUlI decreta: Are. 2,· Esta. lei entrará em vigorISO 000 VOOOO Art, 1.. ~ ~er F..xecutivo autorl- Em despacho exarllcio na Expoaiçlo na datot da sua pt:blloaçicl. ficando re-_

_ _' __o __'_ z&d<:). a ab1'lr, Ao Ministério da Via- de Motivos 11." 1.88(). de 29 de ou- vOiadas ..., dls\XSiç6es e eontrárçio e Obras PilbllcCIo5 o crédito SlI- tubro próximo 'puaado, ckl Min~~té- !aNS~QJI:~ 1f • 5~52 ,Imo.

- .! ao • f" i l't d c.... • '''00 00000 ( rio da Fazenda. autorJzou Vo,;~a Ex· - .NliO poc.:lr.a. o v.rllO .cal' ndlte- ? emen ar e .... Il!.o . • no- oolêncla eneamlnbtlr ê!teMinls.térlo Exceelntltlilm ' .Benborea Membrosrell~ ilCjuele apêlo. pol. conslder(L. venta e quatro Dlllhoes e quinhentos ellcedlll1lte ao cong1'cSllo Na~ionai do Congresso rr .-Cllmo eatoucerto consideram também mll cruselrOll) em rerôl'çO i seguinte Rotlcltando 11. aberturll do cr\elÜo BU~ Juat1tlca o 1IIJ:l.u1l>tiIN de. iVal;h e

· os Senhores Membros. elo Con~re~S!l, a i:lGtaçlo do Anell:o :;15 ''b'' nMinlst~rlo P1ementar de Cr$ 9'Uoo.OOo,00 em Obrllll Plíblicll3, nll. ZXpoalç'o Cle Mo­Fundll{io Abrigo do Crl8to RedentorIda Viaçio e· Obru Pu U,ClL'l - do ref6roo à .verba lIe Cr$ 162 000 00000 tlvas nacxa. 11 :teoessldade l:!e lhe ser\lma lnatltuiçb que honra os 101'OS or,yamento Geral ela Republleio (Le~ destinada. ao Impó.!to a<li.c101Ül.1 •dP aberto o créâlto especal de Cr$ ••.••"I'l:;t1os e l1u.manltf,r!os 110 povo bra- n. 1.48'7, eleB de dellembro de 1961) • 10% 96.bre os dlrelt-Q3 de lmportaçl\o. 21.703.000.lJO (vln~ e Bete mllh1le1l,:;Ilelro.pelos inestlmbels serviços '1ue Verba 3 - COlUifllAÇioX - DI. pe.ra consumo. c0!'l81~o em favor setecentOo'l e 1r~' mil cruzeiros), para.lJl'esta. abrigando. aproximadamente. i .,.er~08 . doa eonce&8ioni\r1o~ de. portoa (De· [alie; .face às despe.sla com o paga-6.000 pessoas: menores. velhos de all1- 88 _ DI ereto n. ° 3.611. de 24·4-1940 e Lei men o da 'majo~ação de u.1ãrlOll deboa (l.~ sexos•.mendigos e'doentes. Essa H ~mento Na~lonal d" n.· 1.30102, de 1·2·19liD. ]le&Soal dos SCrvlçD8 de NaverllQlo dafolur.daçlío ~ontribUl, llBslm, com li. as- Porto.-Bl C6nlÚS ~ - 2 Nessa condi í5es renho a honra Amazônia. e de Admlnlstraç!lo do8lrt~nclll. que prsst.. a centenas de ell- ". OI! ti ~e ~ublnet:r à co;lllderaçlo de Vossa ror~ el~ pará

l(3~. :. p, o'P~). de-

f61'mos para l\ dlIJ11r.u!..,~0 do notório 011 bce161lCia o Incluso projeto de Men. c:ern.; ~a ~ pe °ir li re.. 11 ,,0.513.dolflclt hoepltalar da.Oaplta1 dlloae- 1- Imp6llto a41clonal d. 5L1em e de anteprojeto de Lei ~n. 2 ce eveJ: g e 1.~3. !ldpúbllca. . t~~;~;~Cl3pa~~e~~~~~ ~retlUnd() O!!& providência.' posta. p~~~o~ef~l~oCC:i~S:~~O, nt~;~~

N1l.3. será deInal.s rCllSaltar a aluda mo cunsllUdo em tavor Aproveito a o1>O~tunlà.de para. re· ao honra de aubmeter à consideraçãod:lôa pela Punclaçlo aos .eterea edu· dos .concessionárlos dO nova!" a VOSol'all:xcelêMIa.Oll J)rotea- cle, Vossas. ll:Xcelêneias o 1nclu.'lO 1I11-c~elonlLl, Ilgrlcola ,e IIl11illltene1a1,.)IOr llOrtos (Deereto-It'i n\\- toe de meu maLs profundo respeito. toprojeto de leI que autor!zHfá o PoderacWl trtze esta~lec!mento~: Abrtco mero .2.619. de 2. de -:' AltlGro de so~ Li"l4l, Min.!~tro Executivo a abril: o mellClonal1() cré-do Cri!:to Rfdentor, 1nlt!ttlto Pro- setembro de 19tO e Lel da Vlr.çi.o. dito especial.'f!~siona1 Oettlllo Vat'tM, Dcola de n. a 1.IU, do 1-3-51) 14.1190,000 .XPOIlIÇÃ4 H KMIVOS DO MlKJlITtaIO Rlocie Janeiro, 31 ele dezembro de1~-avradores e V~uelro. Presidente" Art. 2.° Está Lei entrarl em v!«Or 'Dt,. rAZEND.' 1852: 131.· da Ina.e?~ndên~la e IH. o~arll8.· Instituto Natauns.Janot. no na datl de sua publJeaçio revorà4u da RepúbUo... - GlruLlo \i.'ilGAS.

·Distrito Federal. Eileola T6r.nlc.. DarcI LS ~1ç6e8 em contrário.. Em 211. de CBltubro de_o EXPOSIÇÃO J)~ !/t.mvos DO. WDlls'l't"IOVarllllll (Ilha de Muamba!a) Anren- N. 1 BIO JlA VUÇM. R ollAli PU'!IIICA~C'.llllldo Agrícola Sacra Pamilla ISll.cra ~AGIK X. o 614-1,2 . , _ 1.143 - G 11( - 26, de ce:rembro del'aml:la). E~o!a de I,avoura e Crllil)io lbcelentiMimosSenoore" Meml).oe ~lentlsslll1() senhOr Presldeonte 1116:.1.

·Pre!'ident~ .nutra (810 ,Fldélls). Pa· do Congroaao Nacional. - d& ~úb1lca. .' E."i:ce1entlasimos senhores Membrost1'OnntG .ele Menores deSlo Gonçalo, OOI~mento Geral dll. RepdbUca 1 •. Retere-se o prOlles90 apenso à República,»:eola Profls!'lonal de '!larlnha Mer- (Lei n;O 1.%8'l. de 8 de dezembro de abertura. do cr~lto suplementar de B:m prmclplo deabrU .dê.'te ano, ocante(l1l1a de Mararbala), Çldade 1951) conqnou, no Anexo 26 - Mi- Or' 90/0.600,000,00. em reC6rç() de ver- DIr~tor·Qera.l tI,OS Serviços de. Nave·dos Meninos (CUIaa),- Inatituto n1s~o da VÚ!çlo e Obras Pllb1leu. ba. destinada ao imp&toadielonal de ~açao da Am:lzor.la e de Adm::oist:'a­:Dom Boeco'(Oax!u). Instituto NOI1sa Verba 3 _ cons!i'nlloÇloX Diversos 1D% s6bre Oo'l direitos de Im.portaçl\o ção do ~Ol'to de Pará cil"lgl~...se ISenhora ela pa.t Amendlzado Arrl- ,..- .,11II DI"er90' _ 3. Departamento pua consumo, conllgnado em f.wor I8teMin:.stérlo, eXI>ondo.a diflCLl si­cola l'IIo ,T~ (It&~al). no E~tado do Naclona\ lIe. PortoB. Rios e Canais, a dos eoncell8lonirlcs de portos (De' tuaçf.o em que 1'.... encontra, dec(\rrell oRi.o de Ja.nelro. onde .s'o alberlados Impo1'tlnc!a de .Cr$ 182.000.000,00 ereto n. 02.619, d-e 24'S-atO e Lei te.doaumento Ql;!salirlo. do oes.o:l-I\'elhl)~ .e 111~ndl'l0••.. reeolhido•.e. lJIe·.·

I.p". ra liInpOIto· adiCiOnal. ~e 10% I4bre. n•. o 1,3.42; ele .1-2-951) • marlt1mo, de.termlnado pelo oscre..t.:

dicadoll o~ doentos e uUados e cdu- 08 direitos de importaçao I:&ra oon- I J ~ Mi la":' i d V' A_ n.· 30.513, de 'I de fevel'~1ro de '.9:1lJ,cados os mer.orea. . sumo comlpadc em fa V'Or doa oon· .' .-, cab'~_ n ""r ~1cI' allç.., e solieltando a obtençlo. perl1'!lte Cl· ocsalon6rlOl d. portOll (Decreto·lei e Obru. =lIS a me.. a com a aovêl'IlO l"ederJl. de UI11 auxil1g l1e

Além dlSol'O e no. tfrmCII da lelI5Ia-/11 •• 2,819. 4t 24-I.ll~O e Lei núme. llUIuflcl6ncl.. dos recursoc própriol Cr. 2'1.'703.000,00.çh ,.I~r.l:te (art, 3.'. do Decretu-Ie! ro 1.363. de 1-2.1861). paraa~nder aos mesmo.s r.lamentos J.Tal a.uxUi4) seria requL,ltado aon." IU80.de 110(3) a Pundlçio reco- . .' .' &W o f1m do exercicio. . vl.stG. da Ministério dio Fl1zc:nda nll. forma ('0ll1e cerca dedUlenta. penoas . por 2. Verlflc&d& a IllSUficlêncla de_ IMtlmatlva feita com baile na arreca· lIruao ta padgl'afo 1 Ô do Cóal' ci"mb. (Iue Ibe silo encamlnhadaS'pelUjVerba para atender ao.re~'ivf ~- daçio. do. aludido 1m.P6stO. de 10%, no Contabll1~l1Ille pÚbliCa; 'fl<:R'ldo :'.uarl1ltor!Í1ades pollclllJ .um que dai re. lamento 6t6 o fim do exerca;.o°ld'· en.~ primeiro IIllmeatre do corrente ano. ~mprova"60 para seL' :feita po.~Le';'o.

I 6 ' . f' . a boml' de fubmeter 6 cons 'l'a.ç"" . ~ ..- .-f1U te .qull.lquer nua para 08 co respu~ di VOI8& J::&oelellcla o l\nexo ante. li. O menelonado--erédito f6r.. inl- mente.bllccs. o .<lue. sem dúvIda. representa. projeto de Lei que r.oneede e.u~rla&. elalmente indicado nailllClOttA.neia 3. , JIlmbora entendeS.!le ê$te Minis­um awdho•. nlo 86 4e _ordem moral io r.. li8r aberl;o, ao ~érlo de Crt 135.000.000,00 m•..õ·~), mu têrio q1le àI. em-ldadell a\ltárqulcu..oomo também .material. à tarefa de â. .J: lo e Obras Públicas. o crt- conformll ~ollclta aque. seerebria ecmo 6 o caso do SNAPP. Il!10 se a;pli­rer.uperaçl.o HOCla1 Imposta lO J!lI.tado. dito l!Iu:'ementar de Crt 14.500.00000 de Estado (fb. 11). deve.. ser rei:l.Ulldo eam u cltaellll dlllposLçON do t.:óclllQ

t;:. oportuno ellClarecer que durante em refOrço daqu~!& verba.. , clfra de Crt 94.600.000.00, uma 4e Oontlbllidad. PI)Dllca, opiol oos clI:erelclOll 4e 1048 a 1961 aUnlio Rio de Jane1ro, a de dezem.bro de vel que. com a d1mlnuiçio lia Impor· tambem espoB!tda pela ContadoriaCOllcedeu ~QUelllo Jl'undaç!o subvenções 1953' 131 ° da. ln1:lelllODd6ucia e 84,° taçiO. Ia arrecadaç6es baixaram nOll atral da. 8epuolic8.. foi aVllntRda ae llUllnlos num total aproximado de da BolQbiica. w Gi:niLIO VAHAS. . últilno.l elol. mesllsde cêroa de 30%. hlpóte.te. de ser cQIJlcedldo o .auxl!loCr$ 11.000.000.00 anuais. OI quais bai- . • JlI!fUl '1110 11 4 Ouvida a re.speltomanIfMta.lIt pleltelado, tendo em vlllta ca.~o ae-x:l!'am em 18112 para CrI 8.900.000.00 ICXPOSZç"O D. :ll:OTlVOS 1IO 1·" .. Contadoria Geral lia 'Repú~ ta. melhante que obt~ve p&l'ecer fllvor1-e eol1953 para 0118,000,000.00. dQnde rAdRIlA vori.velmente vel do Mlnl8têrluda 1l'azeoc1a e m~re-resultl\ o del/clt de Cr' 19.000,000.00 . N,o!lã2 aNo .' . . • . ceu a aprovaçio do então Pl:e.sident.que l'etel·mlnaria, .. nio a parllla- Im '7 de' novembro de l1lli2. li. AssilU, tenbo a bonra lIe sub- da. Repl1bllca. Ilm virtude do que, f()lçfto .das.' .s.ervl~os .~'lste.nclals' pelo lI:lDc'•. elen.tIsS.hno6enhOr preSJdll'!lte

jmetel" o 6l'.sunw .. co.nSltde~~~. de. feito ao SNAP.P. n.aqu.ela tpoc.a.I. UIll

meno.,. 11 ~ua llel1lllvel reduçl.o com lU, da República, . Vossa lI:xoel6nola qUe, e~ re-.. ...... ae adiantamento de Cl1 1'1.190 OC~:O.i1lsfllrç:i.vel prejuízo para Q equllibrlo' , l dll11ar' de feliolver s6bl'e a couve-destinado também a pag:uneli to cl'd~lI6e setor lia vi4a do~ Distrito 1l'e- L. :Rerefe-se I) Pl'OC~m~~: de nl~nela de autor1!ar o Ministério da pessoal, J)l'omover.do-se, Ulterior'l1ente.de!'..l. e Estado· do Rio de Janeiro - lll)ertUra do crMito ~upld ._ A da Viaçio e· Obras Públlcu 8. orga· junto ao Congresso para regl1larlz~

d . I' i I , Ort 94.500. 000.00 à verba. est...aws. nlzAr- o neceasftrlo expediente a ser ''á integrado a colboraç o ne~ - ao' imp61tio adlclonal de· 10% sõllre nca.mtnha.:lo a<I Congresso Nacional tal .'!itua~lo. a abertura. do res!)tctll'oVOCII. l'ecclJlda .daquela ol'lanll&Çio. os 4irelt06 do Import&9io t:6r& can. c. . ... • cr~4lt() especial. autorllado aflnal

Julga~do, pelos motivos expostol!, sumo. oousl&'l1ad&C!m favor doa con.Aprovelto a oportun1dlLtle plra re- pela l.4!ln.· l,Ue. de ti ele ·dezeultlroque ~"o inter&.. da Admlmtrnçl.o clNl8111l1iriOl' de plIrt.ol!l • • . novar 11. Voua ElaCe16nela 08 proteltoB de 11111. . .a..~l\bertur.. do eliclt..to.. '!l.te,II.1~O.... li OoDformeOOllsiâ !IA ~.. 4D meu mala prof_~ ~, ~ •.. TlatWllJtlnV. J!Or6lll. 0.~.~..çq li.OOO.• OOO.90. _ ~~•• ·1iIIttN ..' L. tlt8.o,llà.,fonlO.S.f/fr.. ...., 11........... YQIIa'P.... '

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Page 20: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

DIARIO DO CONORESSO NACIONAL Janeiro de 1953--.~""""""~----' ----------"'l"---

N .. 1 127-53

<Co::vQ.cação)Solicita irltorm!L"!õ~s ao "oder

E::~Clttivo s/lbrelJent!a ete ,~to­

ques de 111'1('r.Mo adqulrido$ pelflBanco elo B~Mil. ,

(Do, Sr, Mun!z Falc!io)

Requeiro, por mtermédio da .Mesa~ejam prestadn.~ as EeR\linres l:1ro1'·mnções peto Minilit~rlo da Faz'2ndaouv!do o Banco tlC' Brasil ~

al Se as flrmn,o Anderso'J C:avton"'::nbra, Me Fa,i(\en' e Klab1n l~mf,os

& ela. fl""lrllm C(OI!IO lntprvl!"fe~:e,<

na. venda do!! eS!r'{Jues de RI"Or.~0 ad·ouir!clos pelo Ranco do Bl"a.<ll. em'9';1·52:

b) A quanto montou a lrl"er~ãtl. c'~recursos do re!"ridc estq"",lpc!rnento~e cr'~ ~to naq~ela O'lerRcüo:

c) Em que prol'Ol'-:áo as ·1rn,a:.' in­dicadas no _Hem a. concor"('rli<> à 11·quldll.~§o.

S.alll das Se.osõCli. pm 15 1e j:nleh'ode 1:53. - Afu"l~ Falcão.

JUóel'l foses 8 questão submctldu ao tentido pela Contnclor1a. Geral ela'~ínj~térlo da Fazenda, que jndJr3.~·::J. 11. Rcpúblba, o Mmlstério da FaZ9ndJ.• olução mais çonsetànea ccDl o Inte- l1lS,. ~6 do proceso anexo) ms.mtes­

;rêSl!e Nacional, tendo em vktll as pos- teu-se íavoràvcJmcnte li; eor!cessfto de'libl1idndes do Tc'souro, L:Dl auxílío, em' caso seme.haute o" 11. Havendo o Min:.stério da 1,.7.011- que mereceu a aprovaçâ« do então':,da, para cnde ioi remetido ° !l'(1~e~- l:'rc2itienle da Repúbllca lite!.1 lls.~,:IIO", proposto se ouvisse a Cümi,ssao citado) .Em ccnsequêncta, na quela"'ele Ml'lI:inha Mi~'c~nte sõbre li pIJ-"5Úl- e,Jcca, 101 re.to :lCS :::>NAPP um auian­:Uc.ade de cobrir (\ "deficit" ,o ~NAPP tamento de ces l7.1COO@000. tum­;,eom os recursos. de que d~põe, in- bém para p!le!ilnento de pessoal,:!crUlcu a re~crija C.:;mi,~li.(1 ni,o po- sendo promcvíca d:.'<,':lols. jUi.to no

eer prcst;u--ihe nenhum auzütc, por- congrecso llack:lnl, para 'egul"l1lurque' as suasd.i:spcnibilic.adcs ~[l(,\ apc- a Si:.unç-:lo, a aucrtura de um credi.o

, nU8 ue C~$ 17.531.11·1.GO, com J. que especial, autoriz.mdo afina! pela"Lei'erá. de atender aínc.a à nol\:l~lt'll~ã" n:o 1.1:3. de 6 ce dezembro de .lB51.(lOS seus próprios ;;enlços e encar- 5. E' baseado neres "r~edel1te

!iO~, que o Diretor ,-;~ral do SNAPP píer-U. Voltando o processo àque:e M~-. ie.u azcra prol,jdêncla setnelhante

%H .er.o, un 101 ~ug~l'itlo 11" ::;x)csi' para resolver ai! novas dJ~iculd:lde3çi:o ele Motivos n," 2.0WO, de 1:1 ue crladas.novembro Ultimo ame u ,nlonnaç:lO 6. Transmlt:ndo o assunto ao co­ne;;ativa da ccmíssâo de "fJl'l:lha nnecímentc de Vossa EXce.êncl3, ta­Mercante, que, (:.180 o Govf';!)O entcn- ce-me informar uue, diante da expu­ClC"es de ccncecer o au:ril:t pleite,a- 'slçãO cio dirl;:;e:la, d:lqu~ll1 autarquia,''0 pelos SHAP.l?, pilra fazel' face a,?s a. situaçâo IIli li tealmente diflcll. ca­c('IDpromi!<os ~~ aUll1ellt~ dt snla, vidê:.lcia urgente. I?Oi' isso, ,uglro Z~; li.:r:os do seu pe~e'Jul marit.r.w orrJe- recen:!v. e[etivO:-úlcnte, de 'lm.' pro­r..1;'O pelo .Decreto n. Q 30.513, \ie 7 li. que,tão SUlllU'1,:da ao MinlstcrlJ daee Iev<reuo .!e 1832. 1l1~:110r scrla .,·azcn:111., que inlclll1'á a ::o ução q'"eC;.le êste M:ini!Urlo prov.{ enci:ll'se os lior comemânea com o In~p,"êSfe Na.­e.~n,entcs ncces~~l'"OS a lncluoiío na J,enal, tendo em vi'lta ~ posslb!li­r:.[)~~1:l. Orr;r.mcntar:a pa.~a 1953. da dades do 'l'esOUl·O.((, _~áo paJ:a t:lo fim. Allrov.lto a oDortunldad8 para reI

:. Nc~sa El:(XIS1,;ão de MotIVOS, no :J.oval' a VO&Sll. ExceJencla 0<1 pr~testos

en.J:lto, hcuve per bZ!ll Ve'lSlõa li:xce· do meu mals r:ofundo respeito. -le.'1clll. e::::u:ar o beg'Uin.l~ de,pacno: já!VarO de Souza .. ilna.

...?rov:dencle-';e I;ôbre 11 pedIdo de. . ocrlii:to paro. o Ilagam~nto em 17 ó; Sao dderl~us os.segulnt.d%H)';e:r.bro d~ 1952". REQT....nl ...'\~~I'TCS

8. Em face' do exposto, te.'.hl ,il. N. o 1.124 - '1952h;;.u:a ct2 sUiJlm:eI :i. ele1it,c1a cons." protestil.nt~, trilnsm!graü:l da EuropaCiuaçlo de Vas,,-t Etcel.§n~13 o lnd'J' rio da Faze:u,a ~I'i~re .t'W:!iuS elia projeto ele ll1"m'a~cm, al;onJ·)à::llU· dem:;is impostos arrecadados ~e!os

c'o ll~ an~eJ:lroje,o de lel~ 'ttl,t?\iZandO I Te~o. :lreircs. 'L!!x:"ares' 011 SCI'O:I~O-o f'ooer Executovc a abr;.l' • SSte Mi' rcs afi(lncado~ das ColetoTlaa Fe-L;~..~rio o crédi:o es::e~lIl.1 Clt! Cr$ ,.. derais.·27.7D3,OC·J,OO, a rim· de ate~'lel à SI" ~l'tua~ão de,iclta:la em que ~e encon- (Do Sr. MUI.lZ Fakao)trln1 c:s 'Serv:çcs êe N~·H";3~a;.ío, da Senhor Pr~s!tli::11tC:'A:n:lz:út,ia e de A(1r.",:llj~tr:lC'JQ do J?&r. ReClueNlUos. p••: 'llltermedlo li:! Me·'todo Par:", co::n ,. m::tj,ora.;iio d~ s.:la- sa. <pe o 1VIilli~t0'io d! r\,zend.l W­ric:, d~.!I SC:.lS emlJl'e~a':ios mal'ti:nos. ~orme se os tdo.ltcs e tleu:alS l!HJKS-

"'?l'cveiLo a opcrt;1nldode para Ie- t05 da Uni&o,arrecadados pe:os Tesou­11:.. l' a Vo.sa ExceJ,~l1ela 05 pl'otes,os reil.'o~.nuxUlr,res úU servldues IÜlllll-'ó.o meu mais oloful:do re~pe:to. - çad03 .das Coletorks Feoera"s. são,Ji" ,.10 de ScazG L'JnQ. i~als ou aná:ogos ElOS arrec:.dados:E:~,.SlÇÂO D~ ~{Cm'os DO Mt"lI>JTtRIQ i)-~:CS .'.r"sourelr"s·auxillare, atilln:;;a-

DA VIAç~Q li: OSRAs 1'ÚELICAS d()~, da Recebeaorla do Distrito Fe­deral.

Rio, em 9 de rnajo Cie 1952, sala dall Ses~oes, em 15 ::Ie dcze.al-::r-i. 3,n-G.1:1. 'b!'ode 1952. - MUllia Falcâo.

, :D..,,~e:entli:;;ill1o S~r.hor P!e.:.!dente~~ t~epúil.lca, RZ'lC:Ef.Il\fEN7'O

.Na oficio <lue ;;e eneCln.t..a ás fiilh:lS N.' ,.125-52'1-. ao pl'oceó,o anexo, (1;l nl1ml;TO ...g.~O·j'52, o ::lenhur .Diretor ue~al do Solicita in/orl/luções 'ao ..o:tetSerViÇO de ~a.vt:;;l1ção ela A:t1azpr:la e Executivo o ,eitúo de IlIltumoudsAdmimstracão li.. pôrto doPara ·S. que pertencelQm (IV Mi1/1St,;llu da~, A. P, -J.'.) I;xpoe a d1fkU sltt<a- ÃeJ'onáuttca, a que· se relere oçao em que /le enContrll, l'ro CO;:L:;e' anúncio pUllLlCO<lli no ,M}orll:J.1 doQuéncia ao lIULll<'nto de s ';ár;~, ao Comércio" desta Capital, 4e ..pe~soal marltlroo, detl'rmmado peio de d~embTlJ..II~ 1952.O"eroliO n." :ia ..la, ele 'lu!: fe.'eretto .,Do Sr, Adahíl SlItu:tol:lo cOrJ'entc, ano. .

li. A aplicaçlio lIsO prceeltosdo te- Senhor Presidente da Câmara dosferiào àecreto acaretara WlI au:Iip.n~ DepUtados.;0 ae a~pe~l1 e~tllllado em CrI ...... ,Na forma regunenta1. re"ueiro 011­~.'I03.0CO.OU e 11 mll~orll';llC.l cie ta:l· eles'Mesa ao MlnJatro da Aeron.l.ut1~[a.:;, autorizada pl:1a CoDUolollAo de 1Illl.- ea, sQUcltando ele SUll. Elxcelênt:la as

, rilÚ'la Mercan~. apel!as pIl.lpo:'~lona- se&'UÍnte~ 'informolçôU:rá um llUQleJlW de receltll 65tlJIlll.àO . 1)' Beo anúnCiO publicaô(' 111 '~Jo'r'

em elnco CliJl:lêle~ de Cl'UZ"liro~. j)al nal <to coml!lrcl0· desta Capita.I,a neces~idade urgellte que têm os de 'l de dezembr" de 1952,. ',.b " tlt:JloSNAPP de obtel Ú.lIl a,uxlllo lmedlólliO "1lnportante lel1&o <te 8utomóvela quena importAnCí8 ae Cr$· lI7. 703. 1100 00 pel'tencel'lifll lt'3. l'4inUitérlo da Aero­par14 cobr1I' o "eeUclt"_ '. náutlcll' foi efemado e qUal o reaul·

3. Sugel'lu Cl Pll'etor Ger:l.1 do tadO da "enda; . .SNAPE' tÓS<l.s ell.>ll tn~rtlUlCll1 requl· 2> Se a venc:s desses automÔ\'~iss1taelll 110 Mlnl:ltt'.tIO da 1"llzenetll. nA em numero de ~1, conforme eondtl1forma do parào:rafo 1. Q do artlgo.8 do 8ttóncl0. foi autorizado pelO Exce­lio c6c1i&,ode Con\;:l.\lI1ld"CI~ h('andO lentlss1mo Sr. M.lnlstro da Aeron!.utl·lo comprovaçllo (Ia meBina para aer ea. sesundo 5e lê nO ,awo do leiloei-

'felta posterioj'mente, ,ro:•. 011 órgáOll lécnlcos dê'te MInis- 8>, .Porque uno foi aberta ooueor·

&érlo eIltenclem. 4uo, aoa SNAPt-. por rfnc1a publica p:lrl I referlàll nnda"Ie tratar <1e au'.arqUI&, nAoae ap11· ou· ae foi feita concorrência. eZ'tre ~cfIJXl. M tUudlC1ul dlaposlçl\es do C6- leUoeiros:digo de C<mtll.bil1clade. Todavia, ba a .),QuB! "~OIllIsBn.OPlllll ao lei·Ilslsnalarqlle, Ilm duembro de \950, loeiro ,por ecUlllle:v1çOB • q. estA ua"par di opilúlO 'IIlWdaDO mcllllO masa vanbajO/l& do ~uo, o\IP..;

11) . Porque, tendo ~ldo A venda 1elta Belo Horizonte, .E.starfo Ife Minaaem hru;t.'\ l:ública, n~o foi I"la confia" Gerais•da ao Sino.lcato c'os Ieíloeíros de DJs-tríto Federal, que é o Ól'g~O e0011'0- (Do Sr. Dllermando Cru't)tente; Senhor Presidelltp da Càll1nrn cios

6) No CIISO n~ ,'Ir a ser jud\cinl- Denutacos,mente anulado o leilão em aprêço, Requel~o a V. Ex.". nos têrmos re­quais 08 prejuízos da Fazenda COm 11 ~lrnentll.ls, se diglle de mandar sohcí­i.."'lt:enlza-;ão de ~'!rceil'os, . tar ao Executivo as seguintes Inter-

Cârn31'a do; DeputlldQs. em 15 tio mações, por Intermédio do Minis',eriodezembro de 1952. - Adahil B.. rreto, de Edt:eação e Saúde:

REQu;o:nlM?NTO 1) Se o Hosultal do Barreiro,. cons-truído 110 temno da pre:Hdénr'a 1;:],rl-

N.· 1,12G-53 co Gaspar Dutra. na cidade de Belo(COll vocação) Horlzo~te, está com suas olmu; ter­

minadas.Sol!eita Inlormaç6t's ao Porlcr 2) Se esta. por que não ~ pôsto em

Ex'!crttivo s6'!:!re o Tirore.s.I'O mJ.me- tuncíonamentozro 103,775-5~ em que t! requ..rrnteDL A!clna N!tvarro de Andrade. 3) Caso contrArIo qual o mcuvc de

tão grande atraso em sua conclllsi\o?(00 Sr, TlÍ.rso Dutra) 4) Se .lá foi adcrulrldo o ml)tllllário

Senhor Presidente da Camara dos total inclu.sive colchões de. melas IC;putnd<ls, -oupa.

Para o fim de instruir oProteto de 6) Se Já foI fornecIdo c CCju!ptlmen·Lll\·n, Q 1.533-52, CI deputn:lo abaixo- to mtdlco neeessâtío,:tss~n:lo ret;ue:, que Vo~sa Exc,·I.ê\lr.la 6) Se a atual admmlstraçüa r>ebU.~~l~cl:e ,118 seo.lInt:s~.lnfornaçlJe~ ao ,ca federRI tomou qualquer p:ovldên­... \...LtI'r.o da Ed~c..,ao e Snúde.. . eia 1108 ú't!II'OS dois anos para o {un-

Ct) Se foi d~~pach~do. 'h'fl~~ltlv?- clonomento dll refer\.;~. hospital.mente, o prcee~.·(; n. 10' '75-02. e,n Sala d.as S'.~5es. em 16-1-1953."Ua é requerente D. Aklno N~v:n'l'o Dilermalido Cruz.de Andrnc!e;

b) Em eMa afirmativo. '~ual O REClum:MENTO

:Icspaeho em s,!J,êç? e o te~r dos pa- N,' 1.134 _ 195":cce~s e Inrorma~oes em 'lue ~e' ba-'eou ? ,Convocaçáo)

Sala das Sessões, em 16 1e j.lnelro Sollclia lmormaeóes ao Pode':le 1953. - To,rsv Dutra, E:",drutito Mbre o alqodllo adqui.

lllQtm1t~IEN'l'O Tido ."elo Ranco do Brasil ao 'TJ"C·ço de CrS 8500 p01 arróba e qualo ."rero atual dn mesmo no mei'ocadoi"t~n"lor.a1.

(Do Sr. D!!çrm~ndc Cru'Z'

Senhor Preslde,!t" aa Cãmarn dO!Denutados.

Requeiro 8 V, Ex, -, nos têrmos I'C­"'lmenta'~. ~e di~ne de mandar aoUei·t~r ao Executivo' as ~e~ulnte Informa.,:,ões:

1'1 Se é exato Que o Govêr11o "e­de~àJ el'tã fjn~n,"lnM(' a Inst!lla~ac

~EI$ lndú~~\a~ Manesman. no E::'lIdode MIas Gerai•••

2) Caso nosltlvo, a Quanto mon!.ao finanrlamfllto comedido?

3) Se bâ ral~um ~ontratoe11tre asTndú.'tr~as Manl'l'ma t' O r;"vêrnc do1;:stado de Mlnap! no Qual participe oGovê"t1o F'erlpral.

4) Se fllr. el(9ta a en;tetlr'9 de talcontrato. Qual a partlc~pação. do Go­VErno.

6) Se o Govêrno fe~elal flnanclolllllgumaeml1r".'a de elpl;lddaõe f.pruaproveltllmp.nto de Q'lalquer '1U~d'9

RI!:~11EIlTM",TO d'6.gua c<lm o fito· dI' 'ornf:Cp.'- enel'·N.o 1,.128-1953 gla elétr'('! as Incl~strlllS Mnnes:l1an,

Sala daI! Sesslles: 111 de janeiro dt(ConVocaçáo) \953. _ DlIermonrlo cruz.

"olfcfta ff1formac{JfS. 40 Pod" REQVERndENTOEucutivo ~6bre a cOf/(,f'RMII) deCr$ 200,000,000,00 ao Estado de N.o 1.135 - 1953MinaI Gtrlll8~ (COfttlOCllÇ@)

<Do' 81'. PilerroandQ Cruz) SolicitA f1I farmaçlles ao Po~Senhor Preslclente. da .Clmllre. dOli Jr:reclltllJO s6!lre te o Govl!rRO "e·

dtral e8t/t· financiando· a. óllMl'''enutadoa. . d .... _.. ..~ Ui lt tITendo OI jnrnala pc'bllcadOl com e eon••,ol["uCJ.... 8 "4 U dI,", linde destllcue a notfcla de que o ,a. no Falado de, MinaI Geral.,El. Presidente ÕIIRepóbllcD "COM" (Do Sr. D1Iermando01'U'~)

dera." .ao E:sUd(l ele MIna! GeralJl 11 Senhor Prll~ l~ntP da CW18rn dOIIl"lportêncía d. C!1lllOO 000, OI)n,OO ve- :enutadoe,nl1t' pedir a VEte,- ledlllTle de man- Requtlro a V. Ex.', nOB têrmOl re.(ar solicita. IG Exe-'l.t'Vo inforIJ\8' glmentals, se digne de mandll.fsoll­·~u a Tune'tr de tRJ C1ecreto" , citar ao Executivo aa Rgu1nt~ JDtor'

AnClo publlcações l~teTeTlteB a" maçllel:·.' .fato. -

CAmara do, Deput'l,dr,a. ·18 dll ja· 1) se o Oovêmo Federal estA fI-nel11l ão1863. - lJ.flcr"ll4n4C1 c~. '1&nCI8ndo81 obraa dll eon8truçAo, da

,_ /III!'QtreRTNINtG usina de 1tutlnlla DO Estado de l\4luaol'3erllla (tnlta'a~o hfdrelétrtca).

X.o 1.12i - 1~S3 I)' A ('uiDto monta ó flnanclllmen-, (Contlocaç4o) to eoneedldo 10 Istado de· Minas ae·

80llclta fn/Ol'ina«>e.-110 POde7. -Iía "para aqueJaobra.IZ~~lJO .6br, o flemltatol< Sllladlll SeMOfa 16 de j:lUWO'·,4t"JTn"Q., couar.»ldo 'M' oCd/IC. \1'1161. - .otIGl'ftIGlIdo CrtII. .

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,/\,-

Quinta.feira 22~,., e s

.Janeiro de 1953 169

(l,O Executiyo as seguinte. lnlmna'ções: .. ,

1) Quais as providencie s tcmatras::elas autoridades competentes na re­:;res,úo a lnfiltraç1j,o sovíctíca na gre­ve dos tecelões fat'b ostensívorezun­C:O<\:USllo;ÚO das classes conservadorasem me:l'!o:l?1 ~tre,'t:e ao Senller Pre­~:ee:1t2 da República..2) Se as autcrldades competentes

troc'll aram a~~egul'ar acs trabalha­dores tex eis dese!o:os d;; retomar asuas at.vídades teclas cs gal':n'i~s ne-c!!\ ... ~'rl.r·~s- •Sala:"d~s Ses:'ões, 15 rtej::melro ele1953. - D:'crmando crus,

li: defer:do o se:;uintc

IEQUE1:1M.t1'IrO

:N.o ,l . l 32- 1953

Convocação

Solicita informações ao PoelerExecutivo 8, -bre o motivo retoqual CI !>finostér!? da Justiça. nã~'toma providencias para coibir oios» [ramcoque cmn:Jc:a no estadodo Rio de Janeiro, etn diVersas ci­aeüe«.(Do S:, DUermando Cr'.lz) ,

:El:m'1. Senhor Presidente da cama­ra d: s De;:utndos.

o Deputado infra assinado requera V. Ex~. se digne de mandar soli:i­tar ao Executiyo. por intermédio doMinis,ério craJustiça, as seguintes in­formações:

poucas heras, :!llteiram~nte inunàa_di pelas águas, ocasícna tIdo mor­tes, Inúmeras vitimas e destruindocentenas de C:18::'S, principalmente detrabalhadores e. gente pobre, qUe fi.caram reduzidcs fi. rnaís extrema mi­séda ..05 ,pequencs recursos da Pro­flitt:111 MU:::C::131 f;;1'R!U todos mcb!­Lzade's ,para a assístêncí atmedíataaos (cSabri::rad:ls. tendo o GovêrnoF'ederal e EstadUal provídenclado aremessa de gCn.~::os e, medicamentos..De grande oportunídada .na ocasíão,êsses auxílios que vieram socorrer lopopulaçã-, dsarnparada, não resolvem,entretanto, o prcb.ema tia populaçãopobre que teve suas casas destruídase todos cs seus peouenos recursos ·Ie-

,nE~UEn~tENTO vados pela enchente.N. ci 1.137 _ 1953 Rl:t:.s inteiras leram destruídas com

a prda total de mais de meia cen-I) Por que motivo o Mi:1.is~érlo da Solicita íll!ormaçcesao P(}(lel' teria de caeas. Trat8,-se. evidente-

Justiça não toma provírneoto para ccí- Executivo s 6 b r e o pCloa::wr.to mente. de um C:l.."O ele catamktade pú-bír o jOf$'a 'franco que camieía no Es' pontual ao J:mciona!ismo da eia, bEca, &0 eus; nãop~'dem ficar Indi-tado do Rio de Janeiro, em diversas Mo,iana de Estradas de Ferro. ferentes os representantes do Poro.,cida~es? 'I'mnscr;;vo alguns dos telegramas

~) ror que só e Policia do DistrIto (Do Sr. Pedroso Junior) recebidos, de autoridade. muníc.país,Feeeral n:o ve cs aliciadores com cor- :Rea.ueiro, por íntermédío da Mêsa, par a cue 03 Er3. Con;;re::>s1stas pos-1'05 à. dis"~:!~;,o (~;; :'~:;ac'cr~s a elO! e, sam ter uma idéia da gravidade e

a Rua ., "aro A'v'm in"1 Im nte Iré'o;rnaçô:s do Mln:stério da Vin- da. e:.,e·."~o dcs pr~J'·"~os e danesn ....', _. pr - pa e 'ç:o e OJ:l~~ Públ:cas:;:bre as provi- ~ ~u ê'Cara l~vá-l{Js acid::t::s f.]u"!linen1.es' ch:nci::s cablv~ls e de Eua cawpetê:l<la caw::dos pela ellchznte. e comeo.u n-r.roximas, cntle o jo;:o é llvre? • " I te Inunda~ãc do Rio Jaguaribe.

3 C f t d • 1. no seut,do ..e ser a Companh a Mo- 1 _. Do F~'e1eico Municipal, 81'.:n orme re::or e e Jorna ·nne- g:::lI:a de .Estradas de Ferro compe- Ant', d M lh 3

m, qual li. rutoriclade que da l[cen.;as lida a p~gar com pontualidade o seu on.o os Santos "e or, em 1'~ara easlnos no Estado do. I:tb tie de dezembro de 1952:Janeiro funclon~rem livremente? func1.:namento, uma vez que essa Detlu~ado Jaime Tci:;eu'l\

'" ir êml~resa, C-'ln::essionária de serviço Câmara Fetieral _ Rl:J19~;:a_d~Il~~~1~jo l~r~:. jaue o ~e púb:lco tecem tran:!crmad9. em 50- 'relg. 9~ Ve:dr.:.i:::a ava:anche

E' deferido ex::eto o seguinte cicd::.de ce comi:osiç:io misto, c!"sde dágua Rio Ja,,=ua:'1'oe Invadiuitem, o seguinte . novembro último que não paga os C1:1s.de às 15.30 de· dezesseis,

salários devidos aos seus servidores, calJs:lJlco destruiç;;'o vár;as cen-IIEQtl'ERIMENTO retendJ, Inclusive, as conslg:Jar5es em te~.as de caE::'S pt p<Jpula,ção de.

N.o 1.130-1953 fõ:has de pe~amcnto deYidas à Com. Bolada Vz sofrimentos toda 01'-pa11hia e à Cooperativa dos ~eus fer- dem vg i::.',0um vg indústria e

Conv.'caçãa róviários. comércio em completa miséria ptSolicitll injo;rTl4çóes ao Poder Sala das Sessões, 4 de- janeiro de P r e j u íz os' atu:,,:m vinte mio

E:ceculivo so)re o relatório [(;;r., 1933, _ Pedroso Junior. Il1ões pt Impossível descrever emsentado aJ E:cmo. Sr. Preslrlen,z de~'Oar:\l tt:iegrâflco extensâo

~ da República pe;o Sr. Ricardo Ja- PROJETOS A~r.o',',\n05 verdaCleü·a. deEgraça at!n;;iu ter-tet, rel!ltivamente a sua gesUlo '10 :PRo.1E:rOS Al'~.Estl;:rADCS ra Nazarena pt Apelo Vossên-Banco do Brasil e sc)re a- tHver. da lI.gente auxi~o federal v~gência entre ele e o U'!nistr" fio- :PROJt:IO tem arlmentos remédios e yertasrácio Later, 110 tocante a vende d~stillada. restauraç~(l nao s(ido algodão ad!'luirido telo referido N.O 2,779 - 195a lares gente humilde cs~lÍ. lIO de-

.. samparo como também ob.3.$estabeleetmento ..e crédito. Autori.a o Poder Execnttivo a àartes e estrad~ municipais es.(Do Sr. Pilerm~odo Cruz). abrir o crédito' es,pcclal àe Cr$ tão .~érillmente danl!ic:odos pt

5.000.000 CO 1Xlrc auxiliar o Mu- P , I t'l P e I''en"'enhor ·Presidente ela CAmara. (I.'OS E t A d Ir.g veemen c ap:= o r s" •., " 7llcíp!o de Nazaré. ~ a",,) a. te Vargas e Oo;'ern3odol' Esta--

Ueput:l.clos. Bahia, na an!iaté:<cia e amparo cio pt Até momen\:.;> temos trêsTendo os _jornai! n:tleiado com às vitimas da enc'~ente ào Rio vltlm!L~ a b.mentar· pelas águas

:raude destaque (conforme ~e~orte Jaouar:be. ' rio pt Tôda. população sob imen-anexo) que o Senhor R-lcardo Jafe. (Do Sr. Joalme Teixeira) S8· dor cau.sada catâstrofe ja o

eu'regou ao Pre:idente era Re;>ühl!ca, mais· registrada. história Muni-o Exmo. Senhor Getúlio Vnrgasc. re' O Congresso NacIonal dccl'eta: clllio vg espera providências re-latório, "o:Jde fatos de estabe:eeer, a Art. 1.° - Fica o poder E::e:uti'o'o pre,entantes povo junto assem-NaC'ão .a.pcnt~dos cOllt:a (J ministro eutorJzado a alJl'ir. pelo Ministério b!éias e governes es1ado e repú-Lafer". são discrimlnadcs, requeiro a da Educação e Saúde, um crédito e.!- b!ica .pt Distrito UunÍZ. Ferrei.V. Exa. dada a extre:na gr:wicade pedal de Cr$ S.()'OD.O,en,oo (clnca mi. ra ~ofreu incalcu'áveis prcjuizcsdas acusações, Que sejam pedl:lzs ao l1lões de cruzeir:ls), cujo registra se- materiais pt C:mfio açii~ patrió-Executivo. na forma. regimental, as rã. feito automátlcamente pelo Tri· tiea vosséncia hora amarga atra.3eg1l1ntes Informações: bunal de C<lntas, para auxiliar I pl'e- ~essamos pt Saudações (a)· Ban-

1) Se é possivel o forneclmento de feitura Municipal de Nazaré, Esill.~ tos Melhcr V6 Prefeito.ulUa c6nia do relatório do da Bahia, na assistência e amparo

- I , • F.S vi,imas da enchente do ,Rio Ja- 2 - Do Presidente d9. Ct.mara Mu.2) Quando vai o Oovemocfar expU- '" d 195" nlcipal, Sr. An,ônio Martiro de 01(.

cação ao povo brasileiro des reais fa- g\õ=lribe em 16 de dazem~.o e - -. veira, em 16 de dezellloro de 1S52:tos que prDvo-am o de~entendlmen o Art. 2.0 - A Prefeitura· Municipal Pepu:ado Jaime Teixeiraentreaoueles de'_ ilus'res homen~ pi:- de Nazarédeslgnal'á uma comissão :Ministério Educação - Rio.,1Icas, 0ll. se a dlvergéncJa se rel!lclo- local da qual fará parte o Coletor Câmara Mlmicipal Nazaré Re-na. apmas ao "cascUdo algodáo. Fcderal, pam fazer o levantamento 1lI1!éla extraol'dillárkmente face

dos da.nos causad~s r.:ela en~hentc e c:l.tacllsma ontemdeEtruiu "á-Sala das Sessões. 16 de janeiro de li á i ":lC' ac'ma· n·o "e l'l'as ruo. de.,t- Cl'dade vg Prac:J,1953. _ Dilermanda Cruz. ap. cara mpor.". 'Ia.. • - ~ - ~ ,

E' deferido exce~o Clu::nto ao fi. paro das obras municipais enjJ,. re-, M uni z Ferreira v(; Faze~àa'nal do item se~.Illdo o se6Ulllte contração das casas destruidas. des. M:argensJaguaribe vgcuja' vn-

de que cS proprle,ãrios sejam reco- ragem llssurniu PI'OJ)~'tç6es nun-IlECiltlERIlGNTO nhecldament~ p.obrese não dispo- ca Im~Slnadas .\'g cumllre dQl".

nham' de recursos pura fazêlD. roso. de'/er pedir vossência I~N,? 1.131_1953, dlato auxUlo' POPUlll~Õ!S faIi)l1l-

Ar~. 3.° -- Esta lei entram em v!- d 't'COllvocaçáo bl' §. í tas desa.brigadas pt In aSCl'J "O, gor na data da SUa pu .caç o rev()o \'e1 angústh r'~~!""'OIl {I0VO Mil-

Solicita informações ao . poJer sadas as disposições em c.ootrtorio. fiar'" e" .' .. t ~ ., t ~ p'~trl'Yds.Ea:ecutlvJ 3cbre as 'Providencias Sallf das SesEõeo

, em 21 de janel- ma VO""'lJ{ la"t R':!$pe1tosas sau-tom,das 'Pelas' autoridadescollI1:e. ro de 1953, - JClim'c xet:ceirll. ~I d~n~~;I?.1. Antônio Martins,; dotentes 110 sentido da repressão â Antonio BÍll1:lno. , C;VêÜ'fl gv Cl'1 exercício ',," .. 'intlltrc"áo co.nlunista fia greve COS 'Just' 'IC~"J:O'tecelões'. ' I} ...," 3'- !)0 E~lll;). G~vel'nador do"Es-

(Do Sr.-Ilet'ma.lldo' Cruz. Em 18 ,de dezembro do ano pas· l i~{llo, Pr, Rcg:s Pa~heco,em 20 dI"., , sado d Munlciplo aO Nazal'é, nQ Es· !,dó:embrode 1952: . . '.,'

Exmo Senhor Preslde.ntoda elmJ.· tado da. Bahia, foi vitima de. umu . Dep:~ado Jnime Telxe.ra~ '::'ll dali Depu:aclos.· enchente sem pl·eeedentes. elo RIo Cl\Jllal'a Federal -Rio"" "

Pedldocle Informaçõel Jasua.rlbe e de cuJa Intensidade não Ellcl1e!l.tes RIos. Pa.:a.gu\lc;!1j, .:'Mi,p.lstérl~ lt"'i1tstlça, lu\ memória na trad1ção local.,' , Jn~l!al'!be causaram sér!os,,;d"iO nepuido ·Infra. assinado reCluer. A séde do mU1)lclplo, a tradiclona1 nos p~;;lt!aç!i=s. t:icladcs Cac&'~,

a ,V,zx.a ..e.dlj'nc lle ma:llII.r &OUoltar • Intlll:lI.., cidade de Naaaré. fol,eml·. ~~ SILO FcllX '\: Na~a~! ~'~

N," 1.136 - 1953

(Convocação)

solicita in/ormaçâes ao poderExecuti'to s6bre se o Govérno re­dôral e~tá jinanciando a in.tala­cão elas InclúêiriaS Ucn~small, noEsta.C:o de Minas G~rais.

(Da Sr. nilzl'ma, (Co cruz),SelChor Presidente da CóÍ.ma~a dcs

De;:>utadcs.O deputado infra assinado requer a

V. Ex." se rli3ne de mandar soltei­tal' ao Execut;vo as s~3'u;ute Informa­ções, por ínterrnádlo tio M:nistério d:LFllunda:

1) Qual a quantidade total r1e ai­godão adquirido pelo Banco elo B:asilao preço de CrS G5,OO por arrõba, in­discriminadamente?

2) Qual o preço atual e real do 111­godllo no mercado intcrnncio:Hll?

3) Qualsas d~spes~ me'1SalSCOmo armazenamento. f;scal!7sç~0 ~ guar­da dêsse algodão?

4) ... quanto ~ontam os j\1r~s (1,0capiL:ll ImobUlzado n1& compra dês­se algodão?

5) Quais os prl::~lpals pontos dt:mnnzena:;em e sua d\.stâ71cia dos pôr­tos d~embarque?

6) Cont:ua o Banco a ad(luirirnovas partidas de algodão?

7> Qual a quant:dade ete lag~dãOadquirida em Minas Gerais.

Sala das Sessõ~s, cm 15 de lar.eirade 1053. - Dilarmando Cruz.

UL.."", , rellltac.os e discutidos êstes

IlEClw:nntl:N'l'O

:N.o 1.140 - 1.53Solic:ta Inj crnlJ.ç~_sao Poder

E:r:ecu.'vl) sóore lil: Q E;;l"uixactor,1fário de 1'.1J!elltelBra;;cl:.o, a;lLalSeore:ár;o G:;ral lio I tallUlrati, 101durante at:;u~ tempo co,ocaàDe11l d;.pol.ioi•.loa~e pelo GOvéTnOper mot:vo ele ordem disciplinar.

(Do Sr. Arnunclo Falcão)Â Me.sa.A 1,m de me,h<lr orle::l.sr-me sabre

:lslll.l;ltos liga ,"os ao liamaratl, que fo­ca:ÍZa.rei cido tr.:luna ":'I Câ:llart:J., re­queiro na form ar~g,men.al, olicle aMesa ào Ministro lie E3m~o das Re­laçõzs Ex,eriores so:ICltandQ informeSua El:celência o seguinte:

1) Se Cl Eml:lau:n::'or Mário de Pi­men;el B:alldü.o, a:ual Szere:ário Ge­ral dO zeamaratl, foi durll.::lte algumtempo colocado, Em d:Sponlbi!:dadepelo G<lvtrno, por mow,'o de ordemdisciplina:r; na hipótese afirmativa,incilcar o r:::pectivo periodll e escl:1­recer qua.l a falta ccmeticla:

2) Se des lU'qui\'os do Itan13ratleonat,. haver o ;lontl:Xaclor MárioPimen.el Brand;:'o. li l'evelia dos Sl::l1Ssuperiores lllerarQuie::.s, estal:-eleciàoreslclencla fora da. Turq'.lla, quanclonaquele País, ocupava a cheUa :ia 1'0­presentaçf:o dl:;;lo;nática do Brasil;

,3) SendO aíirm:l.tli':L. a resposta apergunta pre~eàente, 50 em c-on;'~­

quenc:la ici o cikd~ diplomata ':cnvi­dado a. eXllliclu·-se. ou cellsurado porqualqUer fôrma, rliss:> resultanclo ain­da. 'SU:l. tl:ansfe:C1l1c!:1 Ilara outro lu­gar;

4) Se dos arCluivo~ ou relatór1()s doItamE:rati consta a e~1stên:l::l de umacircular assinacra pelo enUo MirrtstroOsvalo Aranha, da:ada de 1941, naqull1 se declara. que o Emb:llxador Má·rio de Pimentel. Br:mdlio formulou"afirmeções não verdadeiras" !!aflr­mações inel:at:l.S", incievldam'ente Iltri­buiclas ao Mlnlsko de Estado: I~rne­ce: c6nla da circular, c::.so ela ey.lsta;

5) Se dos a.rquivos ou re1at6r!os doItamar~ tlcon~ta a elClsteneia da, cIr­cular n.o \140, de 9 de julho de 1940,censurando o Embaixador Mê.rio C:ePimentel Brandão pelo rato, de ~:werabandonado durante a guerra o ptJ~toque· exercia n:l es.rangeiro: f"r.1ecercópia. da cireulsr, ClloSO eb exista.

CAmara dos Deputados, em 19 oeJaneiro de 1953. - AnnandoFalado.,

m' deferido exco:o qtlilnto ,"O~ MtI1l IliUDdo .0 .ee~ulnte

Page 22: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

170 Quinta-feira 2:.-"e; ..t"__~

DIAR10 DOCONCRESSO NACIONAL = ........4;:..•

;"',

~:.

Prej1lllos atingem elfr.. 1011II- .' J,101SLAQAO CITADA I . O BR. PEDROSO JUNIOR - te· canda p~tlQ'I:la. Prêso lol Roltllder'vela pt Tenho dentro 1Im!-. . Inhor Prellidente, na 8eil'und& 1cu'& que após ameaças feltlis pelo Delc~adotu pcealbllldadea exlstentea IlI. UI If. 1. 7~U, ,. , q 1I0Vl!llllO II!I 19&2 ,aMOU, requeri, por1l1çel'médlo da Policial Sul E.5tado, Prot~5tamelaatldo populaç0e3 Itlngidas en- DI,p6e ,óbre ell ooT"eIT48 de con. Mea&, IntormaçOes do Sr. MinlBt,I'o da perante Vossência e pedírnos ur-vilndo g~nerOll p1'imelra neees- tln"o _ -r"-nt- d - i . VI""io Il6bre o "traio oom que 11 gentes prov1dêncilloll a,5I!C~lt'lltn.rjl\,~

, llidade. e determinando medidas • 8 - 85 U5 5& O. 851'V ço !lll· -"'.:nccellllárllls prevenir condlçlles bllco fed.eral, 11: rl4 OUtT4! 'lIrovl~ Compllnhla Meglll.llllo de E!ltradlts de libe!'dllde, Respeitosas saudt'~Íl~:i.aaüde pu'bllca. pt 'cabo recorra. dlncia!. Ferro vem pagand<l os salários d'l aeus -Dl'. Avíla "ilha, Presidc.llt'i! ,01-

Z> ~o • empregados. retórl<lPartldo 'rJ,'"blIl1l1ti~l\ :!3l'.td-Presidente Republlca aollcitando O Presidente da :a.cpubllca: Essa empresa f01 há pouco transtor- Ielro" .pr<lvid6nclas pt Peço pruado .... t t d 's m í s c pessoalmente .secundar F!lQO saber que o Congresso Naclo- ma da em sociedade mista, e entregue .. '~ ou cer o i) que, apc~ de lII:lIN .

nal d Oft I t li. alia admlnllltrnç'o a' "espon·ablli~a estes atos de violência, o elelto),.<\clu m-meu pedido &&1vogando sua. /la, . ecre_ e ell sanc ono a seC't111te a • u ~. -t~tllç40 pt Abraço,s (a) Regis Lei: de do El;tado. O ilustre engenheiro dependente de CamllO-Ol'RIL,lo?, Segllllt •

Pacheco. Art. 1.' A:;, carreiras de Servente c Souza Lima. atual MlnMro da VIII- do o exemplo de Vlt.rzea-Orl1.ndc, cc-Continuo do serviço Púl>lIco Federal ção, foi eleito presidente de SUIl. cU· xlm e Pama"ba, s4ber& repeltr lH.S

4 - 'ralJlbém cb Prefeito Municipal neam fundidas' em uma iió, sob a de- retoría, tõda c1a Integrada de elemen- urnas as ameaça sde.'fridas eoutra ~,~Im fi de janeiro de 19&3: ncmínaeão de Auxlllar de Portaria e tos indicados pelo Govêrno do Estado seus coneldadàos, pelo govérno \\:K-

i" D2putado Jaime Teixeira de acOrdo com as Tabelas IInex'l.s.' Com essa J;lIOd1flcação, esperava-se n!sta de Mato-Grosso (Muito é.l!1;11

Câmara Federal _ Rio Art,- 2," A despesa com aexeCl1cão algum benefíCIO imediato para os oito O DEPUTADO SR, ROBERTO MO.Decorridos mais vinte dias an- desta Lei serA custeada cem os recur- mil servidores du referída emprêsa e RENA PROF~RE DISCURSO ,<1J~,

ehente Rio Jaguarlbe ainda con- sos da conta corrente dos QUlldros a que constituem li classe mais despro- E'NERFGUE À REV1SAO DO OR_~­tlnua pl'eju1zos património Mu. que pertencer cada carreira. dentro de tegld& de todos os ferroviários do país. DOR, 8ERA PUBLICADO DEPOIS,nlcipal e do Estado pt Data on- cada Ministério. Divulgou o. nova admmlstraçío a O SR. OSTOJA P..oou.sKl lU otem 15 horas parte cais rua Fe- Art, 3.0 Os serventes amparados pelo concessão de um ~bono de qumhen- seguinte discurso) - Senhor Preslde11­lipe Benícío abríuse fendas vg Decreto-lei n,O 145, de 20 de dezembro tos cruzeiros mensais a cada emprega- te, aproveitando esta óportunídade, de..causando desabamento paredes de 1937, terão preferência nas premo- do, e a partír de novembro último, sere fazer uma comunicação da. 1J1,al~lateraJs oficinas vestradas ferro cões à. classe "F" da nova carreira de mas, na rell.lidadc. l1á dois meses que alta importância para a cconomla na­Naliiaré alem prejudicar insta- Auxiliar de PortarIa. 'os empregados da Mogianll não rece- eiO~:l;l: trata-se ,!a llnw,'çllo, olltt',n;lações força pt Diretor Estrll- Art. 4.0 Os decretos dos funcioná- bem nem êsse abono, e nem mesmo os veríücada por d~e1são unânime. c,a, ':das providenciando restauração rios, cujos cargos são alterados pela próprios satarlos! Turma do F:~églO 'rrl~Ul1~1 ~e R"et~;­serviços eletricidade a fim não presente lei, serão apnstüados no MI- O meu requ~rimento. de Informa- SOS, da ver-"ollhOsa •• ttan.aç,\o, ~e:"ap1'ejudicar serviço oficinas pt '1!stério respeetlvo. pelo Diretor do 61'- ções, Sr. PreSIdente, foi entregli.:! à entre a Superlntcndencla ~as Emlll/;::asSaudações (a) Santos MelhOr vg ,1io central de peESoal. Mesa na último. segundo. feira, c, por- Incorpo:a<las ao Patrl.m6l1,O da Ulllau,~efelto Municipal. Art, 5,0 Esta Lei entrarA emvl~or qlle seja o assunto de manifesta re- na gest(l~ do SI', Vieira 1e Melo, e 11

.\, ~n.jo, po~tanto, que, de acôrdo na data de sua publicação. revo"adtls leváncla, solicito de V, EK.n a su~. pu- companh.a Industrial 'l'errltol'lal ele­r ec.ln o acima exposto,. apolem os' as dlsposlçOes em contrál:lll: ,,' bllcação no "Dlar!? do Congresso e velli.ndia Lt?a.• em virtude da q:al f',"'~cSr., Deputados. nas Com:ssões de.,ta Rio de Janeiro, 4 de novembro de conseqüente encammhumento ao Se- ram entre::;ues a esta últi~a:oa.a pa.lo,.Casa e no Plenário o presente pro- 1953' 131° da Independência e 6~ o da nhor Ministro da. Viação, gllmento de um crédl~ !lIqUIdo e con·'·c·jeto. , . ' Rep~bllcá. _ OETÚUO VARGAS.' _ Os terroviárlos d!t Mogiana c:..tão' Lestávcl cl coito mllhoes de C~'.lzm:o~r;. S~la das sessoe~. em 2.1 ~e janel. Francisco Neuráo de Lima. _ Renato passando, muitos deles, sérias priva- (Cr$ 8,000.000,00). as glebas Mls,ôCs "~(:cro e 1953. - 14.me Tela:elra. /filAlmeida Guillobel. _ CHO E,I I_ ções. pois desde dezembro não rece- choplm.sl~uadas no Paraná, com. a;t, rito Santo Cardoso _ João '!IN es~ bem os seus salários, IÍrea ap:'<lxunada, de duzentos e em-f: PIlOJETO Fontoura. _ Horácio Ldfer. ~ .ll- Era o Que tlnlJa. a dizer: (Muito qUenta mil alquelres, avaliado; atuol-11;, varo /le Souza Lima João Cleo/tIs bem) mente em cerca de Cr$ ~(j(),oo.ono,cu., N.o 2.'80 _ 1953 _ E. Simões Filllo. ''':-SeQ4das Vianâ O SR. FILl.DELFO GAnOU. - ::.Ir, I1'lclulndo-se nelas li ColOnla AgJ'iC<'Jll~, ',tend- nn. contlnuos e 8-"~". - Nero Moura . Presidente: 'rem sido freqUente a mi~ Naclona.1 ~eneral ~6órlo. dlver~~s po~.' '" 5 ...... G' """ • nha Jll'caenç anel5ta trllJuna plll'a de. voados e \'1lIl.8. e 1Il\lmerll.S famlllJ.s êef,;; te, Iot4dos 71oBórglios do l'oder PIlOJi'lQ nunclar crimes e \teiltll4os puticl1dóS humildes colonos.~:'. JUrfiCid

l,ioos efeitoB dc& Lei 1111- N0 2 781 1953 pelo atual govêrno do meu Esta'lo As .DetedrminandO. ~~~aç::o do :-'jl)-,< mero.721, de 4-11-52, quellis1l6p. • . - denfulcllls que até nqul flzemo~ ~í\o cesso e fls. 2~ em waute, -_ou, Sf ,.

,. ,6bre as carreiras de eofttfnuo~ fi Autorize. o Poder Ea:ecutitJo 11 procedentes e insuspeitas. Ile'lclo dt" deacie o momento em que ~ unllll) ~':f,i. serventes do Serviço Pllbl/co Te- abri,. pelo Jlilli8ttrlo dlI Educação acentuar que 1'eeentlemente também c' fêz representar, o que lhe toi negad'l.P. deral, e dei outrllB prOVidlneltl" e SAúde, oel'édito especial tle C11 PTB ·mo.togrossense protestAlu _e..pediu - a douta I,· Turma do Tr' <'Iuml ~~li; (Do 81'. DIlermando cruz) 500,000,00 parlJ au:&llÜlr lU obraI provldêncills ao Sr M1Distro da 'Jus- derlll de Recursos, composta pelos e~~._ u reconatTUClIio d4 P4r6qtji4 La. tlça coma o ..mblente de Intranaulli- ntntes ml1'llrtrol Cunha Melo, cun•.a.i: o Conrre~ Naelonal decreta: ~llGcIo. Mun~pio elo mal1l~o nome, da.cle reinante em MatoOr"~Ko."focali- Vasconcelos e MourAo Russel, tull!11-'f Art. 1.0 Os ca1'lOll de senentes e '10 Rio Grantle do Sul, lindo casos de vlo16nél..s e .persell'lú- nou de !I1orte. a maiOr neJOCiata .I!.,f:~.-ontlnU08 dll8 'I'rlbunals . Juctlcllt'l02, (Do 81'. Daniel F.raoo) ç6e1l ~rlfkàdl\s . em CIl'!lTlo'.(M.,n:le terr~ pllbl1cas j' reallzad~s no Bra~ 1(~"m fUndidos em uma R6 .caJ'Mlrll, ., com. .a conlv•..ncla e pa.rt1cipa9!lo d~ do~ Ultlm06 tempos, crecLncllndo-l!e'iIOb & denollllnlçio de AustUar de O conf~o Nacional decreta: agente. dO'IlO'6l't1O. . lIlSSiI:n ao aplaulO, à estima e A "enc-~rtal·ll. e de le6rdo com M tabelaa ' Art. 1. J: concedido o aul11l" de .AU o momento, Sr, ·-PrealMÔJt.fl dt rlÇicl da oplnllo pl1bUea naclolla.1.~. fore~ ora'anJAdaa pelol TdbU- Cr. 100.000 <qu1nhentol 11111 cruze!- nada valeram quailquer, ..protesto:> e QUero, lIUalmente, eonrratular-~Ie~1s rapeet1V08. ro,>. " Plróquia ele La~eado, municl- oontinuam o sat.entldol ~ori~a II'N~. n~ste mom.ento. C:OIll O ilustrc e C'll.tot':f Arl 2" ft_.......' pio do me/llllO nome. no1Uo' Grande lu t,lue noft Je eurYRm to <tprepottne1â 4. Procura40r da RepúbUca, Df. Adf-!i.ii ' , ..... ...~buDa!SorranbAt'lo do BUI, para aI olna ele recor.Btru-do d nIIm -clt lnh·te· (J . _ mar Vldal, 'cuja ,trlllneta, pu;nac!4a- '

E-.~rlf::': IO

ldta..contldol dlln,,*.·lI&. 1'elIl*t1'Va. K.atrlll, destrllldlloU:d~emo '~.S:ar.4.alt. ~:jc,:m.t:~· de. e eSPiritopúbUOO.P~"O.'!:·\.e.'ll..g.•

."re a . a te, ~ tabelas· a Que lell'lr Indndlo; '. . . ' atcl.o teitro de cenas ~voltlntes~ pra- tentando, eolll. teemeDeIa ••.mfdtC!l!~_. '!.'_o t~0tre,1.. eacalonacklli 011 . Art. 2.° .. o Poder.ElecutlVlI au. tlc&clas certamente com li objet1vilele jUdleill1 co~ntel, ipedlram que F.'!. ......en oaen O padrio mlnllfto torllado a abrlr,pelo MinlsUno di' t • '. t1m' cl '1 I' COl1l111ml\SSe II 1lIcltatranu.çlo. jl.ho­

ifJ"elI8tente letra , co m611lmo. um. JlducllÇlo'e 8a11de or6dltó. 1111 per ll1'bir o pleito e In i ar. O, e f -molor_da lev1anainente peJo J.utl de1iWíil j4 "l(Órante 'let "E'" ..._ '. . ,c. .' ,spee. tórldo•• OI telelf1'aD'llUl leulll leitura I'd ~~;:. . ' na ra.,. .. IR' Crtaoo,~(t,lulllhel1t08mll cru. l1l'Oetderel revelallIllllt o lovar~oco:n- ,Nl ta 110. Va1'll elo Civel e. ~-~..'.Art. ,." Elita leI entrlr' em Tfrcir.IMe) , para atender 80 ~!l.mentodo tinUIl firma nall' BUSI amelll;U, "'c m~relo desta PllIltal, Sr, Joio HeZlr.-

idata de lUa publlclçAO, reVOlladu aUllt.. concedido"'Pll' eata tei. . Iw1leltal1c:fo allberdldelDcliVk!uat nem que Baru:'IC, I: cle se louvar, por Últ11110•.

_.. dl1lllOB1ç6al em contrl.no•.. ' ,Art. 1.° .ata lei entra Im: ",or na o lIvrees.relelo da p:opallancSa elel- o empenho p~trl6tlco deDlOIllltrado prl(l

.

....;..8111' das SeBll6es, em 21 de ] ..neiro 4&.ta ela ll\l& Publlct.çlo, re,:oaacllll 11'0:1'&1. Vejamo.· ., <Iue oco.rre naouAl! 'nocllollsável subprocurado> da ·Repl1bllcll• 18õ3. _ Dllermluido Cnn . di8llO'lç6e.t em contrir10. . llIanlcld'o olJde Be'~&VP~& • 2& d~/lte Dr. Alceu lSarbedo,. na 1'" final Ó(l

~~.. '.. . ' . Jwfljieot;f1o eIel!io tiai-.. eScolha-dó Prefeito: ' • f'::I:'c:are:e=~~n~~l ~::~~;r:,: JuH~çao . ., "tl'rrente - ~pute.do 1i111c'tlfo d 1 _1.... .ti.:, .. . . A Matrlzcla PlU'ÓQula: de Lajeado, Oarcla-Paliclo T111ldentes. _ o~ a tos I:nten:sses di Unllo. que de:,·tLA Lei 1\.01-7111,. de 4denov.mbro !lO R10 Grande do !lul, foldeatJ'Uidll, lUo _ COIl1Ull!co VosSênela que trulu pOr~ completo a especiosa t1'll~'___ 1952 . fundiu nUma 66 carrelrll .sub na- manhl de 13 do corrente. por "o- AAr~nto Nel'es comandllnte eles- Urdida pelos aproveito.d~res eOJlOrt~,

i! 4, noiz2InIlÇ' O de AuxIllllr. de 'Por- lento .lnctndlo quo enchell de eom- tacamento poliCial "R,)Chf<dlnho' nlstas, chefladcl e dlrlg1dc~ pelo SI'C" ; as c.muaa de c:ontinuo e' ler- ternaçlo todo o· 'Bstado/' acompanhlldo .praçaSllltEmO des- Moyses Lupion.. . . .,nte8 do serviço pllbl1co federal, . A. reconstruc:lI.o do templo, obra ,de taollmento, prené:eu. 'PC1' motivo O lu]«amento de ontem, da Apelaçi(

,ij"li:llta fuBAodecolTeu de um impera. Incontelt'vel I:ntel'fsse' público, \1" re- 'Pro1)Il~lU'lda "leltoral 'lavrador J08~ Oiv11 n,O 3. SOS•. do' Distrito 1"ederal

;:

fO. '.. de ordem pl'átlca, d.evendo O'PrIn~ querer.~lIntil superior. • .Olt 3.000.000·. Boares de Duros, e§Pancando-.o pond.o a derradelrll p' de cal. neSlili~' lo ser elltendido 1011 contfn1lOll e ~ue ,!ltC e de muito as poS8.il>il~dades . brutllllltente. ProteatlLndo perllnt~ c.OÓVIl de despudor, redime o PrJàer J1I,_ , ellte.s do Poder Judlclirlo, CUj08 oea.... , . . ' ". ... .. . Vo8llêttela eontl'a <'5811 I11omln4vtl dlclirio do !el'l'OS oometlrlns por IIlgur.1

i' ",",' ÇOS S&O. CUltelldos pela Onllo.' t O ausnlo )lleitelldo. ,arlva ·r.ecolls-' violência pecllnl0s )lrovldêlleills de seus reprcsentantes 11a apreclaqft.<]ti~'O. fi. compreende, realm.nte,.· que . ruçAo do templo destrlúdo, nio. se sentido s(lja assegurnda Un'e lIIa' ela relação j1U'ídlca enl fÔC:o. c abre no,

.

..•.r.•.V!.... d... o..rl).~. IIns .1 OUtrOl, da. tJnllo..J!l- POde. CO~llnàlr com SUbVClllçA..oe /..'1.~.to. ni1estll.elio. eleito.l'''.d.o Pl.eito. .25. C./lI'.. vas pe.l·5}l(:tlvas. como oferece só1Ido~," ral, subsista à'-de.sJauitldade. Jato ., rel\ilOlO, .6 de eariter.. llsporldICQ. e rente. R.es'\)eitosas saUdaç5es, - al"i1llllentos par, todos lCIueleS CfIIe-"' ~Inuem llII servidores federala kltA. v1l!prtl a atender caso de calamldlde que ...ntónlo Melldes CInll... De!lllt&d, :&qui na clmarl, SI batem pela apro-

:. • ,'.nos óratOI do-PodeI: JudlelArto, cll. VOIl Lljeado de seu mais betb mo- E&tlldua1, no e~erc1cio l'resld6ncia vaçAo do lto do Tl'!bunal de Conta",.. _. z:~ntemente tra.tados de. rellr;Ao a nu:!n~. . __••._ no d··.:.j Ir d. I>l1-et6rlo P6I)' ..; nerAndo"'reglstl'Q,. 1110mlnfl'cl nego· .,.,. cole'M do IIerviOo pdliliea Im . a a llB ",""""",,s,.. e ane o f HUrgel1te ...; Deput8Ó~ 7l1ad'11fO elata. ..;~... '... ... ,1151. - DcInl,1 Faraco, '. Olilol'CiIL -J'al&clo Tlradelltes - J:ra o que eu tinlli'lt. dlztr. .'Jenhof

'.• ' ".i'À...:'''' to' ." ". ' '. _.•_....... . O s~.. '. PREIDn... 'l'E - •..tI... fll.1d.a., ... Rlo,- (lo.mUblco. ""... 0_1101.1&.. fQU.l'J Preslde.ntll. (M.Id.t.'/I btm. .:' muito 1M1".)''J,y ..)l1'OJe ".&ÇII1U _icH LI I leItura do eSPllü1ente, . ~. poUcla local prendell ontem élcla- O 8R.DlLJlU,L\NDO CRUZ' (Xaa'. .de trat&Dlento d..peua.... ao 'l'em& pa1a\ll'a o ffr;' :ptd.OIIl .1,- .... _ .JCli9 ac 1..a14.ntfoAvenl. 'lIt r'llllto~"''-'''''-) "'t.""i~

: ",.; ~ f ~ ,.llIA"........ '. • ""Ii", Óâ...- __ ..-......

Page 23: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

,.' t. _. '."'0' ...._ ••.. _ .• ... t· :.4!J=....._ ..L~."1;1

".:., '" " :,i :"ll";;'J d,' (k ',~~Ia!dade cem compenetrar de !leUa denres pa!atog. sem apontar nomes e sem ci,.l' d"pa~'ta.m:mtas, c~d3. um c1êlé$ 'om­que .. CC~·.:'.l' c o )'ln:.:~;'lo d~ k;rl. C01,l a lavour; cacaueíra, dia virá, não mesmo lugares onde a ~,çi\O ele S. c~a posto de díversas cll,..ísões.tUI~;::',l (L:l,l'::)1'~Tl1 J')'T~.:,':l1S, o.rncí- multo tcnzc, em cue estaremos a la· se faz sentir de manelra tão desll~ra· O primeiro de;J:Lrtame1to de"!!I'.piJ,!;n:;,b [=rcli~:ho, cos diversos E.~ta· mentar a rep,tiçlo das desventuras, dú.vel. 82, entretanto, providências encarregar-se C;o ~2tor econômico-H.dos. que n':::t:t:.rnm a bcrracha amazô- nãe foc'em tomadas, entâovoltarcí ao nanceíro dos transportes. e comuní-

Ccr:JO já Lc:;ll::d r.'~ul mals :l~ uma nica, EllcJrecl, em outras oportuní- meu a:;~lo, índleando os tatos. porque ca-ões Tora três dívlsõesras do pla­\·C~, C:;,';l'.::tv ~j~as concorre :11:'.1 U cl:tdes,:lo mcc~l:idc.l,' de não se retar- o nosso desejo é que não ma!s per- nejamênto da política econÕmlc?<l doa :,;a,:;::"iclto cb:ta Ca,!~al cem cêrca O:lr uma. R2IllstlJacJr, técníca cons- dure êsse eshdo de coisas tl'io d~s- planejamento da polltlea l'Ina7ice•.a ede ~C(),;;~f) 1:[';0' c',~ !ct~~ diários, o Es. tar:te à lavoura. cio cacau, a fIm de ~avoril.Velmente verificado em Hin':s tio ptanejamentc ela not.tíca de trans-t"do 'o WO [orl1~'" l':JO,OC'~, s:r:do In- c;t:e possam ccr vencídas as numero- Gerais. (Muito bem: ?:t1I!tO bem). portes e comuniea~õ~'l"Si~:l:i':,;,.i1t~ a pC'<:d11Ç:io elo Dlstr!to f'e. sas p.'a~:ls, notadamente a podridão Durante o discnrm do 8"nllor Anallareí, dapoís. as atividades atrl-dera: FJiJ l;n'l: MI:lr':s Gc~als 56 con- I,c.rtia, que tão e:'t~n;os danos vem r.mni.o Fon,jcca. o Sr. José An· bUfcla8 acuda dívtsão.SC:;Uf, C:1 CO'H dJ I'():':';;:~!l~, a quau- causaudc, de ano 11 ano,iIs árvores gusto, 1.0. V~ce·r-r,.,~lr;~llte. ~e!.~a O segundo Departamento se.ã ot;cla;i~ c:J w,coo [~(0S de fardinho, uo do sul balcno, Amcar.:;ora, aAe,· 11 cadeira da pTP~!{I~nc!",. f!:te é dos recursos naturais e possuírá seís

F' , • 1" ' scciacão Comercial da B?hia pede o ocu:JadCl 1Jelo Sr. Nereu lÚWMS. divisões: as do planeiumento do de-lJP.S~ {JtI~ ü.:.,l"J (,<l,,"O reccoe "" nuxfUo dll bancada, a fim de que Prestt!ente. senvolvímento llS'ro-p:l.êtoril, do pla~f.O,C':;) c o n:ctl'!:'l F2d~r~: c~r(':1 ne ore-';"e junto ao G"''''-no Federal o O SR. PRESID1i:NTE - Antes de nelumentudo desenvolvimento índus­:',5.01:0, :~' \::t.:lo !~1,i\:.,j',iocontra q'l~ 'à,,~'l~'-do rn,;~lt~:o do'é'aCJu, ínteres- dar a palavra. ao o!ador Inscrito, d.~ - tl'lal, do planejamento da exploraeâonão me ccr.so de r€~!c:m~rl el'Jra li I ~:i:!o em o:lter I>l1iverisadores e ~''7,no 08 senhores Deputados O~rllel mineral, do planejamento da produ.'iuu1 charnu 3 ~b:::~:;oO (J;) sr. 1,r.!nlstw CUj:raan, assim como a liberação da do Amaral, Edison Passes e Medelro~ ção e dlst.Il7.:1ição de energia, doda P.!j:·j~u.tura, po.s não !'0,::1 CODU- l'e:';):I orça1nent:i~ia de dez milhões N~to para Integrar~m a Comissão ouo Dlanelll.mento da defesa contra a)',uar a P!',~\~l'l,?E" ,l(, meu '::'~:l.do em c.~ c:'~z:,!ros, pari!. UI'.l combate sl~te. trm de du par~cer sô1)l'e o vet~ rela- Inundação e recuperl1"~o de terra;f~~e cie t?.l d'strli;'.l!c:'::>. Ináci:J e pertinaz à t~r:'Ível pra~a da twr ao ~bl'l110 d~ emergência, nlngadas. -'- banhndo~, mangues etc.,

"'p~'o\"c;toO II c~:'!tu::'~~.ld~ Il~ra, pP.l~ po:ll':diio parda. CO!1flo em que o De8!~o os 8,'nlJ.ores fl~')utact\~~ do planejamento (la. luta c::mtu :b"'l'imeir:l. 'lO: n~ \ ;,,~, cêii3ntular-m: S~. P:c-,,:d~nte da Repúbllca e as de· Fl~i~ldo Tinoco, C~1so Peç:mha ~ erosáo e. Il. e1!,.,lora~ão elas rique7a:;[;om o E1", Ge~(::.'o 'V:E;!r,~; ~~~ n":\b~ mais e~;torid&de8 f~era:5 compree11' l-h:mberto Moura rara Inte~r'lrl!lll a f1ol'e~tats _ ren01'es~amento,de cC!lI'itlar (\ ':<:', G~bl'lrl Pn>'-/ls, 5e. derr.,o que o In~e:'êsr,e nacional re· ~ol'l'!~siio que tem de d~r parec~r ~1:1. O terceiro Denartamento ~er: o liar;;mc:" il1:or:i,::~r"1 r:d~:;;Z:::~ <,l"C O?tl· :lOU~~ e:{atamcnte em atender a tâo hrc o \'eto relativo ao Proj~to\74, na pollt!ca socIal rlà recu1)e!2~ãlJ do ho­ye m: ~a C:'~;:.. pa:'a llr~~:;:lc,~~e ':to jl.lSta.s relvlncl~e:J,~õ:s, ~arte que se rell.clona ~orn os 1esun- mem, nom quatro .llvis5es: as doEallcc tiv :ec';1<i:, !l,t,!irl1. o 1-:rr:or~I,! Corno tllClo issol~bastaSse, Se. ,,:"·t~n~ntes e sllttenentes. planejamento da. poUtica de:!1O'rra­Gl:e n,~ a S. ~:,', ntr:lI'{s c:~ r.::clama. nhor PI'~!dente, pl<ra arl!~lr a zona Dt',i~no os S~!li1orps Deputl1dos La· fica, do plane,lamento ela r.o';t!'1L(;::0 úm tat::o Yf~ment~. !!t:\ ci~M{J eaclluelr:!., ainda. a Ílgita Illnesperada me!rll. B!t,~mcourt, Osvaldo Tr:;;ueiru edueacl'l!lal, cio planejamento da pc­r~st::~~C:o "a,'a me\! Est:ldo, Con:l'atll' notl~la de Que o pürto C:e Ilhéu,;, eg. e ""elnrtl:l Mata pllrf\ Inte!!,rclte!1. 11 !:tlca dp. ~aúcle p(,bl!ca. d" r.hnej:;,­lc-m~ ro:ri S. Ex.' I"r ê~.':e ato «:'11. cOll.CiOUro natural úe sua pr~dllçã.o, 101 el,~j,~~íio C!ue dev~rlÍ dar pare()!~ 86- mento d::! poJitlca de ass1'M"C'n '(1chlctc!::r~r.:nt:l de r~col1h:'c::T."n:o do me. cr.cll'ido do rol d::lClUeles que dave. bre o veto relativo ao proJet,) q.:~ prevlctênela social. prevenc§o da cri-rito c:s homens pt;h:ieos m:neirllS riam SCI' dr:L~3clos. Há, na reglAo, d~nne os cI'lme,~'ontra o F.stado. mlna~ldade. p sna rcpre3s~0.(Jrfuito iJ~m: muif,CI !;etn) , lima c:rll.'lcente revolat contra e811a atl. De'.~lgno os Senhores DeputadJ, I ,11, O ('luarto Oepart,8.mentn - M Ór~a.

O SR. MrDZrnOS NETO (Nêo fot tuoe, de r~percu.ssao de.sfa\'orâvei em ~~o B:ttencourt. Daniel Faraco ,. Caro ter.á. 3 dlv1s.õe~: a~ do p!anejamentú~'clii3lo pelo orcdc;rI _ Sr, P:~slderlLl'_ todos Oli circulo.ssoclais e eoonOmlcos. 11),Cl Luz para lnter,rare-m a ~<lm'~sao urbano e mun!elpal.(\~ p'a"le'nmentn

l'\1'e tem de opinar silbre o vpto rela· . 1 n' ~ .. l<:::m'lTO o de,er, pa:'a m!.m honroso, d~ Almlma cpusa,' Sr. Pl'~sidente, cons· ,~ r.e~llma - com"ree ,Clel',~O ~, ptlC"I ~', I é d t!V(\ aoproje~ referente àz operaçãO'" ~A Ic V lb d Sã F"&I1'io,O<:oll~'ratula;"n:~ rom o 81', Pres elente pira contra o j:Orto de 111 US, e "m::l. v!1 :t, o il" 'I o . .• ,.••

da r'cl'lública LeIo. Rs"i~atura de elo. n1odo a redu::!r a llUa capacidade, li? cl\mbio. 'l Pol1~ono d~~ S;}~e'. R E(\r\~ ~(,;-Deshmo os Senhores Deputados P ib' d I'l I B I d "ia U 'U

(l:m~;lto; valicso e 1:n;Jo:tante plltJ, a impedindo a ent,'3da. na barra, de "Alo Jl~llnd, Lamelra Bittenco.urt e r,I'" a o, u, a a~ ~l o c'. 1-.ida <lo PLU t:dad~, determin.1l1do saj~l navios 'de maior calada, em proveito """ t!t13.1. a~ b::lclllS, ellflm, do 'l'u".l<atins,:1~~ci:at:iU:'2nt conEtrald:l s n"ont~ Que do serviço de ~.I\':l.rengas, que euca- Jll.Im9 Araujo )'''lrl inteln'arem 1\ co- do Araglla:1l etc.- c co nb~.~:a­,d li::ar ~~ duo:; eida.des rlbclrln!l~s rcc~m a produto Injustiflcaelamente, ~tor,sã~el~~\~ote~ ~ran~!d:r V~~~~z&~ mpnto estndual 0\1 do~. terri!",~!n:'C m":'.~,ula.15 dCl rio da unld~'1e n~jo. Hei de voltar ao ASSunto mai4 de- .. O~vo escla~ece~ St',Pred(\~nte, êste

t t d · ta '.-'.',1 .Eco\:flm!ca <1.a Am!lzOnla, . t.arn' 111'na1~mento o'e ~r"D O31:,;: Põ;'to lil~lll do CoEglo 3 Proprlâ. moradam3n e, nacer e~a e que ea "Desi"no o~ Delmtados D.anlel Fa' .. I '.' - ~ ~ ~, " •E' a concr~tiz:\(;50 do granrie sonho Câmara, M'mpre t.ao senslvel à.'l c:!u- raco. Antônio Bs.l'olno e saturnlno têl'!t\O é eminentemente técnico, para

(ju~ demanda a é1poea do tmpérlo: li Sllll do interê~5e coletivo, lavrará. tilm- B~.aO" ''"ro ' int~~rarem a coml~sl'io evitar confusões .. existentes, lIt~ l",nli­'1 -~. rt S I A B 11 • A A b~m o seu veemr.nte prote,sto contra "," ,.." ~ -. tre erande~ me~t:-es nii.<l e~pec a ­• ~S<:lIO "'0. e· u "o ~a~, '\"rav"s ,,' o.s rll.'lpon.sávels pela injustificável ex. que tem de opina.r ~O"re o projeto 'lIllnOsna~ questõe~ de platle1amen1o,,r6jJ:'io Ri(l Sã(l F'ra!~c!!c~. C<Jm '!!~~4 clus:Io do pôrto de Ilhéu.s dentre os relS.tlvo à responsabiUdalie do Dlre· mas memes de ecol'.oP'üa, õe flnan·pont,2 rodo·ferrov!á:'!1. cuJa plllllt:l c que deveriam ser preferentemenh tores de. Bancas. ~IlS. PI9.ne~a'nento de á.rea..p, ape:-:~so!~a:r.!'nto estão atu:l1:n~nte aIlM"a- dragados, atéqua a Naçio resgate Tanto (1uanto pogslvel, foram de· 11m modo de a!lr~gRr os d.fercntpsdos. con~\ga mesmo o compromlaso de slgnados os relatorcs que Fervira:n nroblemll.s. No nlanc,lamento .de árfa,.

CC:1ê:d:ro, Sr, P;'CQ!d"nte. a obra construir, all, o grande ancoradouro, nas comlsrõcs da Cb.marn., salvo nos quando .110S refe,imos. po::, exemplo.mais 1:nx:tt:J.)~t~ c;~e poder' real~zs, que o prozreo.so da. reglio e a ecO· casos de Rusência, ..' ao setor regional. queremos ~bl'anger\) G<l"lê!'r.o no qu~ t:H~::e ao gt'",nde nomia nacional estio a reclama:, DoU conhecimento ô. Oa~a. ali. cal" tíld:\s as fo!'mas de planejamentolJl'obl,-:r.3. de Ul1ili.o Norte'Sul 0::0 PaIs. <lICllito bento muito bem). ta. que me aeaba üe dirigir o Sr, !lo agr!colo.. 8p8.storll. a Indu~lal.' .80se!'á, d cacõrdo cr,m os estudos <;u~ O SR. OLIN'l'O FONSECA _ se- Deputado Marrey Jr.: dos transportes, a da ~a1Íde publIca. ,"me for::m fornec!dcs, o. maior ponte nhor Presidente, acabo, dereareasar Rio til! Jl/.llch·o, 19 cie janeiro !lo da educal)B.o. Assim, cOln- a expres-

~m~~gt~~~~~as~~~~;;~c:f~~,:~~~il~ ~r~Use:;~oa~J~Is~~t~;~~Olce~ de~~: Sr. DePutaclo Nereu ~~n;:lt~~~~~a~~~ ~~ár:;~o sicrePl:~:no perlodoconstltulnte, \) Dept:tado mal-estarem con.~equêncla da orien· Illlmo~. pôr o problema.. Reune-~e- tudoqul!que toml1!'8 a II'Jdlltl\'a de, atra\'ésd'!! t:àç~octue vem Im,rlmlndo à dlrelilo DD, Presld~llte da. C~marll dos dh respeito a detzrmlr.a'~ área. to-l'equerimento, r~novar llsse pro~ma, dos COrreios e Teléil'afo.s o seua.tual De\lutado~. dos os fatôres que podem contrl~uirque pare:ia estar omlttdo em face t\3.S Dll'e~r, Saudacíies. para seu desenvohirnento. Por 13S0contingências elp ord(m J)Olitlca e ee~.;, Como s~beV. Ex.a, Sr. Presidente, . Comunico ll. V. Ex.aque. nesta se denomina - planejamento dt!_nõmic3.. E .ele lá 11 Aste mo:n~nto, Sr. a administração do Departamento data, renunciei f.O cargo de Pre· ~ma. ' . -' .PresIdente. ,sem ~()fr"r soll:o;1lo de c:o~· Geral dos Corrdos e Telégrafos ê ~ldentEl da Coml8são de Oelnsti- Quando aludimos a .COl'ta. c1dade.tl:luldade, tenho-me empcnhado paro. complexa. t.ornCcndo-5ep~ec1Bo haja tulçiíO e Just!~3., n:ls.sando.o 1\0 trat,a·se de planejamento uroano:Que se real:Zasse essa graMi! obra qlle certo entencl!mento e 'Identidade. de nobre colega vice'Presldente, Sr. quando um munic1plo C,. con$eq~en.,consIdero a de maior Importância Para pontos de vista entre o Diretor Geral Deputado Castilho Cabral, nos temente, a cida.de e sedes ,~lotrl~ais,a vl:la econOmica. 40 Nordeste do Br:L- eos· vários diretores reglonal.s, têrmos do pEtrl\grafo \'Jnlee· do mais' a. zona rural. tra.ta-se. de pIa·sit O que se o1;lservs. é o Dlretor Geral 'M11go 54 do ReRimento 'fnterno, nejamento mun!clpal~ qua11do abran·

'A l' ~ da .. '"S grnn'dc" r'odo dos Conelo! e Telégrafos movercer· A"""de"o a V....~.a as llten<l,6e~ !le o Estado,'é o planejamento est-·Igao:"o i ...OU.. .." - ta ho.tl'lld~de, ne""'T apo'o • .orien· ",... ~ "", d I d estende por u!rnl'el'rov'aa do Nordeste Leste bras'l'il'O - ~ ..- '" que me dlspel1sou e. COl1l a mais ua: equan o se, - ,

t é• A .:,: ~. ~ 'taçíl.o que vêm Imprimindo àsdiversaa alta CO'1sldern "lio, sou de Vossa re;:i~o lleo.econllmlcll, .- pllmeja- "li. rav s ,,:lSl;:l. P0:1r., 01erecer.. a Çli.ll· diretorIAS.regio'.IIl'" de Uln'· os seus ....... to "lonDId rt nl::! d 11 'Pai • um fll. 11 ~ .., ,n - Er.ee1êncla ' meti re.. ~. •.:, C,() ut' <1:1 e o d t 8 Cia, d :: diretore.s,oom sériOi prejuizOIl pua o Am.co: adm.- MaN'ell Jt'1. O 81'. Sl1tumillo Jlr;;.;a - _V. Elt•..~Cl:llnen o os pro u os <lyue eoor' servl~o púbJleo.. n;()l'. . . ...... permIte um ITlII.'Fte-: . •rem da fert:!idll,de de t040 o V~e do Ma.! remunerados da os servidorell PolI o. pa.l:l.vra 110 Sr, Deput,ado O 8r, Se:ttuTmr..,. Bralil1,. -:- DcseJ'"S!o Francisco. 40 Del)artamento, e, com, multo custo. Clovis Pl!stana inscrito na bor~ elo somenttl, com o m<:1 aJl!l.', te, esclare-

E'. poIs, :31'. Preatdente, com grand.e os dirêtores regionais conseguem BDle-.... cI~ ~ " . . cor o b1'ilhantc dltCUTSO do. nobl",'satlsfnliio que transmito, através. da cioner, no melo, OS malli apt.o.:l, Oi ",,,pe .enve. .' . colega. V, Ex.aimll.iino~l departa-tribuna ~stn Casa, ao Chefe .do 0\1. m:ilil eauazei e os mais <IevotlldOll ao O SR, CLO""IS PESTANA - CNe.o mentos de recupel'llcij,o do homem,"êrno o entusinsrno qu eora se ~.nlnh3.trabalho', foi rellisto 1Ufo orador) - ar" Pre· de produçAode enorgias noturats,lIObria. all1la do PO\'o ala,goano pela 1'cl17. Fe!ta essa seleção, 6le.s nio encon- ~Idente e 8rl, Deputados. no ano n ponto de vista. eeonOn1illO e Istenot:ela d!l const:llçi1olmedJ.o.ta d3U:J. trll,m, _ pela menQll allllunsdêlu - llr6xlmo findo tive o}:ortunld04e do de 're., Inc1ago e ll~O e~t'lllreeer:por.te(Mutta bem; ?:'Iulto beml. por 'parte do Diretor Gerlll, o al'O!o proferir dois d!scursos IIIIbre o pia· nlo haver' conflito de atribui ')6eS,

O Sft :NELSON" CAF.NSInO - n8ces~âr!o IIOsfllltudose às lndle,,· ncjamentQ lllClonl'l. Limltel·me,en- quando seplllnejar para eS!8S l'.-eaaAlm1:l. uma vez, 6.1', P;·=.sldel:t~, MU çlS~s feitas pa.ra a.s 1Jome~~úe& suse· tão, lo eatabelecer as premiSMs 11 a li ClUe V EI:,a se referIu. comI) o no..o intérprete, Ile:ita Ca..'«l, cll\.l;. 1I11~- rid:1.o, . ' ' focallz&r.alguns aspectos, dlaamoa as· \il::ono du '*c.~. aAma::~nill' I!t-:, itias (la zona cncll\iclr~ de nl~1I E,::- De outra Ilarte. a construçl.o de \l- sim. ml/.l~ da filosofia do. ulionela- entrl! .Ete· De1:I&Ttamento e OI de..'UI :.til,do, Te11ho ditJ c redit<l. nr~ta trio nhll.ll telCi1'áflcas ê 5empl'lI. proteJa4a mento, Hoje. dese10 ti'atar 40 mel~ no qUe !"l referir, por e'!:emplll; ,~"bunl1, que" ten.po c~,os pod~re.:; públl- e se:npre lldlada,da mesma forma a mo assunto, em termos mail abjo· reculleraelo -do homem' oU ao 1»,\1­CO<i oe convencer-f,] de que o Ilfoble- construcllo de llrêdlo!l para o serviço I1vos,faaendo a dfl!lCrtçlodo fún· ne"al1lmto eeon6mlco? Q\to tel'l~ V,lUlI d·:) C~rill n!\o,~ cllmlt:l Il (,~O' telezrê.flco, t,udo isto rl'?ercutlndo ci01la.1I\ento do órdo que. â. MII80 b.a ;w..abelellldop$f& evitaT ll'l~~lOm~,lt estaclu~t. t! 11m p:'obletna lla- ~é~i:l e de~b...oli.velmente em Minas ver. fu.se lIIister er!ar par.. crca· .Idade deoplmúell de \."111 e claoiltro.cl\)nal. eOl1stitul '1Ill:l. l1s1!l:l cied6la- Gerllls, n1Mr o referido planeJammtCl. . 110 ca~t)'l'eS em nOR~O cmnére\o el(terior, Acjulne~l\ form!l, Sr, PI·esldentc,f~.o Ohamotate 6rgF.o del)epart:· O ~tt,. Ol,oVY:lJ p~.s'1'r·" ,-,~~t,ll1etlnO afll'm~t,· \,,1 per muit,o~l"~· 'O'o~", llye"'~~, um .l'~..~ ao :&::':rotor menta S'Jpe:"c,:, de"Plo"e'amento Nr., ··\or dl'\ 'Plan;'lll'tnenk ,', ,.,.~ 10,5"oIles, qu~ ~! o Govêf110Federa1 :se 111\0 Ollrl'l dos OOrreIO\,:~íil <l,:,~uü' .11 ~!!.:~ ~~, qae -6e!'l\ 'coua'imicieH ll~:C' ~..:~~~....~~~h' t~~:~~ c;; .'.~:~t:!."

, •. . ~", .':''i:,!-.~~'~: .,;) ~.,;.:;~ '. ~:l'.·.~,;" ,;.: :=:~..' ,.

Page 24: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

, 172 C:uintn.-fcira n DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL Janeiro de 1953

l!eHO~.--c!iganlCS. no dc,Jarlomcntc eco- 'narLamentos que enumerei há pou- percussão ~a maior OU mCllor tdkí- ·1 como também c10 .aunlf>ntc de eon-li I' f'lente' fi esta àrea , ~sslm co. . .' (lade com que são e~calllldD5 35 ím- sumo de produl«< ap:r:eolas per crc-

:'l m co, a ~epartalllellLo de :'CCU:','o, O Sr. satuvntno Bra(Ja _ Slglllfl- jl(.~tcsa aumentar ou a criar. a 1ml pita em função da j::du~t.·iaJiz~ção {Í<I

como no P r io'o ,]ízia, planeja- ca, portanto, que 03 estudos daqueles ce ()b~er recursos para um grande pais.~.llturnl~ á o . l·ad·a mais é (la que diversos dep::l:·t.alllClltO, serão em se· prog:·nma de obras ljúbllc.:\s. :-I'.,() pre- Nlnguêm íglJOl'a 'que as f.,l'eas deIL/lmto fic arcas .1;o.'1ar' o problcma. gulda aprovados por é~5e Conselho, c.so dizer, nem relemnrar, O ',uc .cm Ierr ií ório bl'il.<ileil·o mats Jn<:i~al1nS!:'J modo ,1e

da~rr" lt~ q;.Ia'ldo no antes de encaminhados ao Presidente sido a víua linal)c~lra do r105,;0 pais. pt\ra u:n úes,;1rol\'illlelJ~O i:1i'i'n.,i\·"

lPo~qu~. evi en e~;el RI' for ·feito o du R0)Júblka para decisão final? . para provar a absalutu e l\l"gellé.l,;,:.nla sa orelatívamente peqlJel1:ls; nin~uê:n-plRne·,a.mento na .,0:1, rin' (,.onSl)Ortes O SR CLOVIS PESTANA - En- necesslcade ele um plana 1ür,l:lc,:"·O !lg::lCra. as Ó.ifkuldnde;;, num C1i~11:<f»1.lldo do pr~bJe!?a te.:ã' d~";dl: exa- dcntemente. não só apenas antes de para c Brasl!,. .. .. tropical. da protlução ~gricola ~ll'_ell''!'m todo I) l1aI~ e e oião _ na ~ncia serem encaminhadcs ao Presidente Re!a~ivanJente a terceira Dl'il"'\~ - síva . tntehzmonie, nào pasasde ·c.l­~j))ac'~o em cn ~pr~.~ ano .tas Sêca", da l-1epúblíca,. ~~mo antes de cons- a dcs l'ranspol·tcs e ComU~llc~li·'C~ - tia a grande fertiJid~de do solo hr a­}'mw'Onica. 110 o ~~nci'co de ma- títuírern a opmiao do depa·:tamento. J~\ tive Opurtunitlade ~e, desta li'lbU- ':ieirv. E' suüc.ento relembrar ' c;ueria BacJn do Sei F D t..;tar· de fnzer Qualquer assunto relevante. cleverá ser na, nllal1'Undo a plano Gerai (~e v.a- em nosso território lÚO pá um nec­!Ilt'ira nue. quan o ~;I . por e'·enl'"llo. subrnetído. fi êsse oonsemc Executivo. ç~o :N:tcional, aíirmar que é:i:'e [,'.lha ture sequer ~ê'le ,010 caractertoU:'oplanejamento . re~on êca. ser&o tlti· A próprla hierarquia dos problemas nao passa de. U,ll1 .t'(Juelro, nao p."",a do pa..mpa ·ar!lentirlO, da Uerânia e de'1'·~r:J o polígono as S . 'ud'os feitos Que deverão sr r tratadcs em cada d 1 1 d ,. 6E~l?~ào. t.9do~ f1.Q\flfe.l:os epSe\o d'ellarta- departamento ucve ser estabeleciün e uma c·as,r icaçuo e ocrus a • uma faixa do terrítór:o amer: ';;no

, 6 11 o e~:t')er 1· . 1- -:'1;.:0;;; 11, ' I rem executadas, .mas que, rea.men- e eanndense. o chernozem. t.ste solo,j'lr'" r a . de. parte que se em leun.ao dê .. e conse 10 Exe,cut - te nele nada existe cue o 1v:.t:l C;l· n mais fe'rtll o 111"ls nco do nl'!'l""1nrnto é.peelar.7 !'l o na . • J \'0 PràtiCamcnte nRna 'e fara no '. . I '. V", ,.n. • • ~ ,!'ef~"e n es,a área. Creio ter e..e a- De' artamcnto . Su e"ior de Plnne·a- ractenwr como IrUto de um p,ane- não se enro:Hra n~m ~m um melro:~"i10 V;x.". A d mé~tó Nacional s~n; que <e'a ouvido· jamcnto geraL Basta dllU que .:11n- Ijuadl'ado d(l te!'ri!Ó~io brasileiro.

O ~rSatllrnll1o Braga - !'Ta e· II Conselho En'cutJ\,o .. J. Iguem sabe o,Qi)lcU~'OS "C01~D;1l1CO': T,)à<ls conll~.~:mo~ o que repre~e'l-:r,1 ·e·· esclarecimento de Vossa E):ce- ffaverâ, também. um Con,elhoSu- ni~l.gu.em c~lll1e~e os ...~el1efJ~!o.s o5ue. ta para o crc:el1':o:';im~nto 3g"1<-01,:Ilf'noia. perior de Planej1mcnto N:Jci'l1al. a~w'ao" pala ~s .dlt~,"nt~8. _e~..ú~~ 1:,lel1sn'o a aeldoz ~o so'o. e todos

O sR CLOVlS PESTANk - O constltu/do por todos Os Miuistros bl:Jsllellas da .leallzaçao des'~_ pbno, !ltbemos llue es5a aCidez t> .uma con­C':lIaJtn Departamento será de polit.!- de Fstndo. e cuja funç1io é multo n:nguenl a valIa a, l'e)l€:'cu'~()"'S Que ~~QUêneia do regime pJul'lom~lrjco.~~ extp.rn!l e defesa n~cional - com restrita: li penas ofereceras planos as c.s'l·adas ele fel'ro t!'arllo a<l. de,en- Em t6das llC/uelas regiõfs (mde llá

• Õ p Imclra preoellll a11- quinquenals e dar seu pa~ceer, enca- ~OlVlmel1';O t\:onÓ1l11CO dl1s rC2;IO"S ri·~!l chuvas e>;ce~~iv:ls. atlnl!indo ou ullra-~~~~~ d~~~ ~~~l~nejarnent~ da pol:tlen mlnhando-o ao ?l'esidente da RellÍl- irào atraressar • podemos mesfi!o "':'1.- n~ssand,') dois metl'o~ )101' ano. a Rei­fHpl'na dos O'Jtros palses, Incorpo- bllc.a, com mellS~2em ao Parlal1lente> mal' .que .uma das cau~a~ prl!l,:·:pal:> dez é enorme: o PH balX:l. àS \'~7.tS 1\:ra.ndl1 os l)rincfpio~ de Iteo-polltlca, NaciOnal, áa sl"uaçllo pavorosa d<l·' te~'r'JVlas 4 ea 3. A luta, por conse.ulnte. patat). prlncfples ade geoF:r!lfla pol!tlc.. A pre;;id,hcla do con.selhoSullel·!or b:asileiras. com ~Clic'tB lmll.ais sup.:- o llumento ela produção a'l'l"kola !lOmlm~ial: a sell\mda. Iltender,d~ fIO de Planejamento ~lIclonal deve ser l'leres a um bilha ode cruzeu·os. ,,,81- nosso !>ai~ tem que ser uma lut.a l~C­T'111l'eiament.o da defesa "1l\clonal, exercida. na nossa opinião. pelo Mi- de, exatamente, na Cll'Clil1~tâl1':la cc nleR, uma cientifica, e n[\o será eo~~"~Olle Evident,ement.e, Esta nA~ im- nistro da Justiça. :Iue elas têm sido projetadas" CO!lB- !I):anos e~pa:sos niio serAcom me·'Dli"" Blle'lM· no estudo 'los proh,: ,~:l~ )!:sse Departamento. para ter. eficl- ..ruidas em- nC5'0 Pal.s sem que simul- ,-:lIdas 1.s01:Hip.~ Q\l'~ ésse resul'.ado po­·f'o'l''''''1ente. rifo~osamante tr"'-'~ li- ência, deverá. possuir arrronomla li- tâneamente tll'esse sido levado a etei- j~':\ ser o'lnp;ldo.r. N1Io diz somente com a~ a!n'!- nanceira. No iniclo de cada a.no, o t(l plano. de desellvolvimento ;l;t,c"la Nin!luém li110t'3 quan'o pe'a r:ntI~riP: 1'I0~ Mmi.tério~ da Guerra. d.a MmJstro üaFazenda deve recolher ao das l'eg;ô?~ por ande passam <!:';':IS talan~a d epagomento de no~so nns 11A".~nrll\utlca e da Marinha: dl~ mUI- Banco do Brasil, à disposição do Oe- e5t!·ada~. sem um plal;'J de c.l,,~ell- p:,oducão de f.!·i~o. E. no el1tRnt<l. O~tn oorn o progres.~o aj!"rlcoln e.lndus- partamento, a verba total destinada 1'01vll11ento mc!ustl'ia! ou de COJQ::.za- :'csultlÍdos sté hoie ll.tjnl!"lco~ não cor­ttJlll rIo DaIs. princlpalmentE' ,com a às SUllll despesas. Dal a necessidade çiio. ti impo~~i\'el f~zer {) pJal1ejanl~n - respondem nem'd elon-l!"e às prllon­~'I~"lIcan 1inllnrelrll e Pl'onOm.ca. O de uma COlltabilidade e de uma co- to de trallSpones em Qllalqu~r p::ll~ ,wndns feitas nem ao que !e e-pe­'1~~tl) Departamentl') S('rá o Admi· missão ée tomada ae c"nt a,slnlegra- sem liglÍ-lo ao planej~lI11ellto cc"nol:"- rava.·,.,;<t,.Iltivo do Sel\'lcoPúbllco - o da, no minlmo. flor um representan" co. a;;rlcola, indu.stl'lal e .~s te\l~r.l',- O Sr. Dilemltl11do Cruz - V. E"(.­D"'C::"'. O ,~tll'''' 8".rá o DeJ)a~tamm- te do Tribunal oeC"lllas. elas demográtlcas aa ret;laO, E··,filn. ~stâ focalizando ll'l1 ponto Due me­to d" F..t.a'!~t1cn e pesquisas, com O sr. Saturnino Etrag4 __ ....lém se um plano--conjun:o e que !;.vde. ~eee li atençâo à;J Cl1mara Inteira' ritr;~ r'1l"I"êie'~ F'.ldí,t1ca e PesQ'llsll~. dlsSQ _ permita-lT.e V Ex,a. apenas :ealmente, dar oase· tecnica e ~;entl- 3cldez do no'so ~olo e II ba~xa nrodu­l;'"u~~'trl~. 1\!bl10~eea e Documenta- com o Intuito ele colabOrar no escla- fica ~o plano g~l'al de viaçue n.",;o- ~ivldade do m~smo. Na Ucrânia hí(";f) O I)!t.a'·~ Deopartamento sel':\ o recimento do a~sur.t~ _ êsse Depar- !1ll.1.. . ~e~lõe, ond" I'al a l6 111~11·o.< a !/\r~a~. or"'~nl,.al'!" dos. planOS auinque- tanlento. te!'á 11m regimento. próprio, O Sr. Saturlllllo Bl'4ga - Pel'l1llta !t!rt-IJ: na F!orf~ta Ne':':l'a. nll /l,le­:riai, Uma àit'!<iin se lncumbirá ~e independente do Cód~g(, de Contabi- o nObre col~ga. Há Olt~l'O aspecto que 'nanha. é de dois Ir.{'tros e me!o~ nofp;er U111 "elllt6rln sintétIcO. outra lidaâe e de OuLl'a-s p~.;",s admInistra- eu. solicltari.a V. _ Ex." tambélll.. eliS-I"0~SO pais. or.de exi~t.e com \'inte cen·11m l"P!lltliri(l ~ráfleoe 11 terceira. tlvAl. CU~lsse. Os amerl~.anos e outros PO-tf:netros. oom" em X~in~~, 11 r~l~o Pli o~ftlr!l do! resultados obtidos e de O SR, CLOVIS E'i;S I' ....N.... _ Exa- vos, de um modo geral, quzndo ta Icm :on~idrrada muito fér: í1, Del'fmos(',"~~l"~7' Sall!r!tlno Braqa _ Outro tamente. um planejamento tal <lomo o plano rene!!ar aquele prlnchio de Que fj

f\~"l~""l'imentn: no .planeJamento Devo repetirqu~ um órgão àé~se rodol'lárl onaclonal ou o plan., tpr- !1OS~,) pais é \lm~o10 grnnàrmEn1p.1",,.(1),,,to ~ brilhantemente defp.ndldo gênero é que uá Nr: <cer dlre,tl'lZf!\ rovlál'lo, ou ou tI' qualquer. ~empl'e n- fértil. V. Ex." ac~IJtl de citar' tInJa'I'1nT V. Ex,". r: atrlbuiç6e·s do D. gerais. Não Vál ~xhutl!.r nada .Não xam um praz para slla o.:L,cuçiio Om ltl'aminea calcifera, (,uc e o crig-o. SPn1'.A c; P. serAIl as mesma.~ '{lue tem vai, sequer, ela1C'1·aJ p'·O.letoB. ne'll ta- dos defej~o. fundanlent.~ls do :-,os,o H.P.-4. de fato, o tr'go nfj<l mec:R.:JJ"rlment.e ou serão dln:lnu/dM. zero planos m.!nu·~io,.;"l. Sua missão planejamento. pelo menos no. ;etur Exige uma caJa~em intensiva.t,,,.,,r),, em "ista o~ nbjetlvos desses 01- pl'ecipua é perOlilll c:~la. vl.Silo de COI1· transpol'te, é Que nlio exiMe Jm pra>::l I O SR. CtOVTS PESTANA - ~:11tn. De1);lrl.amentos? junto de tódas as neee!'.,;dM~~ do pal~ para E:lccução de detel'minadoplr.no. um mínimo d~ fó-'foI'O ~mbem não.

e d et6das a~ Sllas flt·s~:bi1léa(lC.l. êle t1~a indefinido, depellõe:t:e dos O Sr. DilerIllD ••do CrlJ;: _ ~f8\,

O SR CLOVIS PESTANA - rara Assim, ~ur:UJ poct, llegar a1'l~':es' recurs<:>~. A qUCiStilo é muito 1n:po:·· sem uma cala~rm de duas tone!ad~s...,daree~r ao nobre colel!:a, devo: en- sldade angu~.lsnte da "'ganização de ~ante. POI :os>.;) soi!cít:uia a V. Ex." por hectare, minimo usado l1a An:~­1-,,1'). concluir esta deserição. dlendo '1m plano ecultômiclJ para o Hrasi\. esdll.l'eee~~.e se tcmbêllP nt.o h:lv;a dca do Norte. não ~e col1se~u:rá re­(l'1" (\ Deoart.amel1to Superlor ele em que a polltka de lllvestime'l'.e~, cle imaginado prazos p:tra eX€Cll<;âo d~~ !U1Lado SllllsfatÓl'io. Basta lembrar o:tloneillment o Nacional terá um Con- édit bi I ,.. fi 1 . . t' !"elh" Flcecutlvo. R 5er constJtllldo pe. cr 00, calD a e t1}.'I.e'a1'13 q'o.l~ panos pal'Ci81S ql:e porHn UrJ lbCi~C;]l ~~guinte: ... Amer cn do Norte, pr.:$Jn.~ DiretoreF dos ,)110 Departllmento.'. perfeitamel1te definld.)" Ning'l+r.l I;;' ~endo traçados, . alta.mente industriallzn.r:o. gas:a mn:sf'1)f' Il(labo de p.n11merar, e mllll o nora Que são lnn;taéos 'os recl.lr'~l~ cie O SR. CLOVIS P?':ST,I..NA -- COf-- cálcio na !ua sf>ricullUr<ldo Que 0:1

'I"1'Fsítlente do nenartamento .Suoe- Que pode d!spôr U N~çã(l pura c;lfl'en- tuma-se aiZH que não há l~,aneja' tndústrill'l'lor f'lp Plnne~a!"el'lto Nacional. E.~~e tal' a 101uçáo ue tod,', OS ~t'l;S prc- mento sel11 obJetiw)s t~m :ief!n,ocs 11<-' O. SR. CLOVIS pESTANA ~ .\g.a·r: ,1h Fxe ,1ti...o sp.ri\. realmente b:e:pll" de ba.e. ":1llfl U ::Idos. 11U des- tempo e no eSPMO. !\ão ;lÚ .;:3 "t'.1"· decido a V, _Ex.'.r).onf'~t~~o_tnal~" admlnlst.ratlvo dn eriça0 do f'lnd'l!'211le::,o de:i.", Df- mento sem bas(' f1naI~ce'.l·~, de manCl- . Nesta que.;t:;.ú de es~e"\Il'a da terrap-re iàentp ela Rellú1)lIca De modn parCaJllento. . ra que tudo que t·emo~ felt~~:l1 l'los>_o de aJuVlao. qUeria d:zel' que SantaflUo'" 1)A'O n~o nrlentar:\' direti'lmpn· Onde pode o Goll"êrn., F'edel'al Clll~l' PlI.f.!I ne.S.=e terreno nâo rem ""ssado Fc, :la !I.rgellt:na, tem lll(lls de 2D m,iltp o Chpte d~ NaeAo ODA~ll Inte- . mel.os para en~rel:t".r (j.;"e pr"b·fn.ll? da p4J,nos p:ll'clals. ~ .'I)qun 11'0 . 1130 metros ..•P.TnrA 11m órqãn colell:lRdo. Intej1;"aeln. Evidentemente,·) p:tl.' :em apc.11liS t6r. Cl'!ltdo lIrn ór~ão com J'SlI !ur:,·ão Pl'os3e:<uindo na~ nllnhas co::siCe­ti" mlnimo 1)or no~'e cld~dn(1R de trêS fontes de l'ec~J'Sos: Crhlt;!f!) ou espeelflca nâo pocel'emQs a"'lgi~ a :açõe,. ~r. Pns,der.l.e, dizia eu .JlIetlJ'1'Rn,-lp Pl'oje<;ào polftlca, social e In- aumento de.IJnpo$!o;, e .axas t'mi~- êsse ldt'al de lncol'porar ~os pr'>l'e.'sos sem umplane.lamento não <erÍl po.~'telpl't',~I· Bôes e empre1'tlm~s "xte;no SOU ',nte:- lldmlnl>t.l'Bljl·08 n )t','~sll n '·nstrn" $Í\'el ·..ellcer esta Cl"uzacla de dcs"~l"

-- . . . nos,O empr~stjmo e~l<rll()...o\I<'~ rll,' tTellto ex['epCiOnRI de eflclê"·~la. !I<' voll'in\fnto lia prodll~à oagrl~ola aoVf'l'ltlcamOS, l1~~lm, que !l Preslo ilemos, IImita-~e hu;e nlalS Il .\lm fl- rendimento, que ê a !écnicl1 do pU- pais. B:\.la relembrar talo~ l·t!\'enli.­

f)pntn lia Repl1bllell, em lugar de.e nll.l,clamento para :t~I:"!i~~.o d" n:ste. ne1.amento. slnlos. Um dos lateres malt el"lcien­tr"1p,,tllr. como até RltOra. sllbre !/,s· rlals no estrangelr.,; q\lt:nto ao em- .O seg-llndo D('part"mrnto (',,:r,r 111 ~e~ pa rll InCl'emcntar a pl'oduçào~""tl1" fmnortRntfR~lmos. únlrll e e"~ préstImo lntemo depc:lde .dos hnbltoS dIsse. ~e compõe de sela Di'li~õe~ A agl'Tcola to permitil ao prOdutor um':::~:h a~;"~~lvrrel~m"a~~~:~ ;~~~l,rcr~ de poupanç~. das possi'~;llda:i~s ec primeira é 1\ Cio Oesenl'''l\'lmen'o P~U(!O mlli~ te ~ucro, R~cel1teJn('nte.~. ~1It1l1'1l). nor C'o"Rell11lnte. QUP n. pOI'Obr3~11elro de.eCO!llI.nllzar.~ Iam- Allro·.PaMol'~l. Nin:;uhnl1~dHi\ nett~r ~IlLl'etant()_ \'''I'lf1CnIl10S, com profun-:

l'l'~~~'f''' ".5~" fJrlllil'l e01e1rlado con. bém, dns pos.~ibflidl\d('~ etf l'lC'c, 'los li llt{'eMlcaae de. on'ver e rt~ lnten· :la trIsteza Que ~ene~ou pequf'no au­~'1tpm multo mal. >!f' nprto nlnt... IndtvlcUOl5 e das em!lr'!'~~s. ·rMe, ~.- ~lflcar o. d~~env()lv~l11ent(] a~:'lro'a dI' mento 1\0 preço do t~Il;;O. a \!s,e t.r!~o,.11.... MI'In"!!l nR "I'"dol'lpl.n' Iln~elC1~ .il~mos a. profUl1da ,·epere!l·'·,aa na !'al~ Nno. hJ1 qllrl11'PI'I:rell\:e Il1nn respon'á':el. !~I(1 S:tIl3CH.o dettejl.arla,"'" "AO~(\. lln Í1llP 'Im .Im1l1p. D~rp~~r v. ida nac,onlll da.,oI'ten~J::''lo 1'" fOr JM cllU~fl~ rundplne'1taj~ do ~Il{'n"e, 1e nos.~ft bllJallc.ll comerciaI. E1l1 CPr­"'" "'~Ptl1.rfnOa~" Qlllllltn~. tll!'!- 'fll'ulda neSRlJ poh,.ica 'le nv",;,·!u;Cl:t·c Jlmentoclll. !'ida 11m aent.I'O,' ,'rbano' :Os munlclplos. (jíJ RIO Grande do 51:1."I'!~."o .. f!' SI" .".~1. ,tPl"f'nt- rl."·r~n' ca"2jjal~monetflrlo.. . ~ umll deciH'l'~ncra do at.rH~o 'lil "OSSII. ~erl!lc!lmo" c~ta SitUllt;'~O vrl·d~Il{'lrll_·

''''.•.j.~jto.'.. à... n.q.~tn . "..•'r::tmf'.....t-. qdmlo. NilO.... m .~de.\.o•...p.or~.nJ,. ef,lf'~r;e.r.,.ltf". H:tf.l~Ult.UI'll.' .. ~~ 1" ..'."' '.~'I('N o~'./lr. .".. '.J.m.t:ne l.e.VO:lllme. O.licl..e .0 ..Dl.1.1l1.0 '.'.8!._"j.j"~t!"II. ~~,,.r~r')tl!. ,." '''rlll''An ·d" mais, a· f1111 lIe DDder 'TlltllT ':'U 1un-,'llrs, 'DrOI'~r aue o 'Allllwnto 'Ja Ilro- 01'$ ltW,DO e o trJao li pago a ,." .•. 'f'l'rr'II_, 11 /)rIl'8nlvJl~âo dI! !'arl'el~II':~CI~ .dolt -o\!tros d,!'Pal';.fll\1~\)t()$. : 'l1uç~o Jll'rfcola', nAo '''m >.~~"m.,;tl1hll. 01'$ ·lSO.CO.· LA, O· colono I!' ob,j~nllo

,.. 'unll p:,rt.e·· bem IlnportantCl' da.s .. '" eeal1O(,a- - D...·iaio.....flnaro(:elr., _~!')o alJllltnlo de' consumo dos- pro- a fnlU' ~ enio=,~a..~Clporco8.e~ . tIl-..." aWbUJç6till~:bo:1&: ~)~';J)_,. J110:exlll· eIC1.1'eC!'lIItl~~.lor~.·"j':;'~.' ..: . olNi::nIo·· _._$'tt_••,,: ~01111' IO(JIOoE9111 ~~""Q .ml)JM.com··ID_C;4::~';.i' ••'~~'."""~' ,.........6 *:""'Wj,.. ;\t'..: ~~~'_l~.~...."...:,I:j:

Page 25: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

Quinta-feira 22 DIÁRiO DO CONCRESSO NACIONAL ~ane~o de 1953 173

riue pnr í iu do GeIÉ;l'n ode Ri·o·G:·'1.l1dc imensa de recursos de Clue .. Naçií{) bra que êle apenas Indica, recupe-, ma política rcoerenl.e em beneficio deuc &~1l o apêl opara que não 1ó",.\Q dispõe para enfrentar os problemas rando, sob o ponto de vista vhidráuli- pai.~. - (Muito bem) .1c1[·0 o aumento no preço U~ (fJI;O. de base da nacionalidade. co, as terras que antes estavam ím- Ver ifíca-se, Sr. Presidente, que ncJv.Ia~, não desejo entrar em detajh~s. A oU ','r ta Divi.5ão désse segundo De- prestáveís à agr.cultura , E' [ndispen- COnselho de Superi.ntendénciai da Moe-

a Sr. saturnino Braga - V. Ex." partnmento e a ela Produção e Dis- súvcl, pois, se conclua o trabalho do da e do crédito, Conselho que, pt]mtem 1(;1>:1 a razão. Não se pode mes- tríbuícão de 'E11c:'glfL, Aproveítamento Departamento Naociona! ele Obras e suas atribuíçôes legais, é órgão ceie­In alentar um ma íor desenvolvirnen- das ~~uedas D·B.Zl1a, Aproveítamento Saneamento. planejando te .aproveíta- tivo Incumbido das mais altas deli·lo industrial no B,'asil sem ter ~O:,lO d:LS 110"as Jazidas Carboai!"r::", Aprc- mente integral das terras :L rccupe- beracúes, de um lado sentavam-se lib:ne Iundamental produção a:;:ricol.l veítamento cio nosso Pe,róleo, Apro- rar , . mesa o 51', l.1inistro de. Fazenda. c1;I1!jc:i~11te para sustentar ésse desen- veítamento de }:istosBeluminosos. das O SR. CLOVIS PZ"T.\NA ..... Muiío Sr. Diretor da Ca':'ceira de Câmbio c·veJvm;el1t.o. Querer impulsionar nossa rochas betumitwfas e até da lenha , ob:'igado a V. Eh." . o Sr. Diretol' da Carteira de Re~.rs·jJ1(;ú,l.ria com produção agrico!:l :.1' Encontram-:'c éstes prublcrnas tam- A sexta Divisão é a da tuta contra: cor. to. enqOllanto de outro íado senosuí íc.ente é solução' posrtivamente bém ua mesma situação dos demais: a erosão e a exploração das nque- tara-se, em oposição nosu), em posí­condenada, a qual nunca se podera {L ausência completa de planeja- zas florestais. São problemas dema- cão ele combate, como sz se tratasse"1'1nter na situaçãc econónuca i'el'aJ mento , síadamente conhecidos, que têm sido de um torneio de batalha e não de(:(', Pais. Até hoje não se pode defini:' a po- abordados múmeras wezes por grnn- uma mesa redonda para díscussâo de

O SR. CLOVIS PESTA~A _ Sf'm lítlca do GOVêl';1:J brasileiro nesse se- dcs autoridu'des.Aman!1ã eontmuarcí assuntos de ínterêsse geral, sentavam­{Júvirla alguma. O crescunaito do ter, muito embora nínguém ignore que na defesa da tese de que,Eem plane. se o Diretor da Ca:'tzil'~ de Exporta­El'n~il tera que s sguír rhar'nóníca- se mp:ce a prosperidade de um pa1sjamento naclo!)lll. não s~rá. possível çâo e Importação, o Pre5idel1tedor.1ente. A pro~peridade ctn .,a·.'ilo bra- pelo número de quilcmetros d~ que mudar os rumos aômlntstra.tivos eco- Banco .co Brasil e o Diretor EXEcuti­!;íle;ra deve ser ont lda com o p.ozres- pode dis pcr cada habitante dêsse mes- nômicos. socíaís e polítíccs do Bra- vo da Superintendência da Moeda e

~ 'Ó - 1 mo pais. Neses aspecto, a s.tuaçâo silo - (Muito bem; muito bem. - do crédítc.LO em to...os os se, res, Na{) é possi- do povo braslleíro é verdadeíramen- Palmas). orcreceu-se, Sr. Presidente, ao País,vt'l pensar-se em i ndustríalizaçi.o in- te de entristecer. porque poucos pai- O SR. PRESIDENTE - Tem a pa- êsse espetáculo ínêompreensivele ines-tsnsiva sem o correspondente descu- 'e." do mundo disporão ",~r caiipii de I S Af A • cmo I' . I d .• I t' dvolvímeritc dfl. agrícultura , \.Wuilo - ., W f' avra o r. onso nnos, c .- quecíveí, e um orgao CO e lVO on e

número tão pequeno de quilômetros der dUl minol'ia. r.s deltl>erp.ções tomavam caráter debOI1; apoiCldos.l não obstante as p05sibilidades hidre· O SR. AFONSO ARINOS - (Como um torneio pesso!tle tudo isso aco-

A seguncla dIvisão ref€Te-se 'lO (,e- létricas do Brasa s~rem imensas. r.ider da Minoria) _ S'·. P:esidente, bertado e protegido SGb o pàlio aZ:l1!:~n"olvlmento indUstrial :O<ln:~:,él11 Até hOJe, a gl'tald~ e notável Ilora Srs. Deputados~ o dlscurEo que me I da. indiferença, da, indiferenca n:r\'<l.)'{Jcl I"negar o que ,ignifiearÍl. r>~r:l o do Govêrno Federal. neses camp). é propus a fazer hoje, refe1'~nte ao ru- nica. do Sr. Presidente da. Repü­Bras:l uma fa.s ede grande desenrolo a do aproveitamento da CaCh/lfira moroso caRO do algodão é ,;... devo bUca.! _ (Muito bem) •vJmento inc''.>'.rl::l. para I:;to..entrc· de Paulo Afonso. Impossive\ que com reconhecê-lo de il1icio - uma tll:l'efa Não é possivel que continuêmos .atanto. é pr~~~o. mooilizarÍls ca ur.i- um tal número de quedas dâgua es- espinhosa para mim, cheia de diflcul- assistir a um espetáculO que serm)iznção ·je nossa.~ quedas dágua, re· palhadas por todos os recant,os ôe dades de natureza lanto pessoal quan. burleseo, ,je não fõsse a gravidade das~olvendo-se. 'in;:JltiL,:eumente. o 1:1'0' nossa terra contll1uemos de braços cru· to técnica. conseqüências que ele acarreta: oliJenl.a 1a energia .0\ localizaç;,o dos zados, lndilerentes à situação do PO\o De natur~za pessoal. p.orque o desen- Sr. PI'esiden1.e da República a.'s:s.fulu:os r.ent,!,os industriais e 1~ enor- bra.~ilei1'o. de miséria. de p()brezB rolar dos aconteclment{)s em tôrno tlndo, com Uma tranqüilldad~ budista,inf impor:>i:lr,:l 9"I'a nosso paIs. :'1~' grande parte da populaçiio brasileira desse episódio o transformou muito li. luta que se desenrola entre Os seusvamo laz~r e~~l1 ,~, aliz::ção sem ~"'!Jrr subaLmentada,. nada pl'cduzindo por- mais num dissídio entre pes!3<la.s, do auxma~es mais diretos, para sô to­dI: lp":quer plano do Govérno no que não tem sido industriada nesse que numa luta entre propôEitos e ori- mar partido, parai sõ entl'al' na l!ça!;ctor d~ tl·an.~Jl0rt.es. sem estuf.os de· sentldo, sem inergia ou disposiçl0. entaçÕes. E a mim. por tradição in- no momento em que tinr de d~c1a·raol;:'M:cos d~ movimentação das po- . . variável que t211ho procurado manter rar à Na<;ão que não é re5pomn.\'~1pulaçi'íl's, Eem eOf.hecimento da1l ri- In_:I'~l~msivel qU~. COm as nossas l·es· no m~u modesto desempenho do. mano pelos prejuízos que a Nar,ão \'ai so·[]lICZaS do solo. da existên~la de ml· pon'aouldade~, .nao se faç~ algun:a dato popular. t1'adiç&o que, abás, SI! frer, flue náo vai lel'ar para sua casane~~is '" da própria política tarifária? ~ous~ .para retlrar a. adm.mistl'açao :ompôe pe:'feitamente com as inclina- nenhum dos salvados do incêndio aO ent.ro~alDento de tOdOB é1lses fatOres brlls.!elra. dessa inérCIa, desse caos. çõesnatuuls do meu temperamento, que a\5l<istlu tranqüilamente e ~em !eé eVlde:1tt, e carece quase.é.e demons-I d~!sa indlf~rença pel?s grandes pro· repugna-ee intervir em debates que mexer! ! , ...l,ra~ão e~.~a aflrmaLh'a de que nenhum o.emas naCIOnais. Exatamente o .Ins- zenham as~U1nido, tão extremadamen- Não é pc~sivel, Sr. Pr<!sidente, Q.ue

- '-1 " d ' d' , ,. trumento. lUalS segUl'O para at1l1g1rtal 1 . t m as 'ê i ..t:" N'p.~~"~e;.]a .e bll..e p~ e ~er ,re_o.Vldtl ól>jetivo é o planejamento nacional. te. o aspecto pessoa' qu·e es e ve - essa. experl nc a nao uOS Slr"a. .·!.I0LO:.~".~men.cc. ~ que _6 u~a .\18&0 pa- instmnrénto que já. tem sido utilizado SIIll1indo. Mas, também. sob o pon- é possivel que êsse espetáculo nllO~u.~D1.{'a ae todas a.s po~slblhdaae"s,.• e está sendo utilizado por tÕliM az to de vista da ol>scuridade técnica da nos en~!J1e que nã(1 podcrem~s, p:in­c;e ,ód"s as l1ecessld"desbrasl1e•. as ~rf,.'ndcs nacões do .mundo. trunsaçf.o, pois 11 complexIdade _dos clpalmente neste s~tor, que nao deve­i}l'~m.1llrá, d,e fato. que enveredemos ' A <:,ulnta .Dlvisão é a de defesa con. difel'ente~ elementos que a colllPoem remos, principalmente ne.lte te:'ren~,p~r ~m :n.111.~!]0 seguro na Industna· tra Inundaçõzs, recu~rações de ter- e que llscapam, ntuit.as I'êzes,. 11 per- evitar. qUe se con~lga ou se promo~all~,ça~ ,~o F~:S,. :. • renos alagados, banhados e mangues. ~epção e ao entendimento .aaqueles, a uniao das autoridades em tÕ1'nO oe

AOU.Ia d'.\-lbllO des~e segUr.do .De· Há pouco diz!a eu que a riqueza do que, como eu, núo se especlaliza!am objetivos comuns, de planos l!l·e-esta.p''''~an1ento e I dae::plol'ação mmc- solo braSIleiro e uma lenda. Pun!1~ no trato dos p:'oblemas flnance,l'os, belecldos e com uma execuçao asse­n!l. . I~u em destatlt:e como são relativa- essa complfxldade, dizia, é outra clr. gurada pela boa. fé e pela reunião de

~:'ídenten1ente. t~~ho qUe ~e deter mente pequel1a.s as áreas yerdadei- cunstâncill que acre~e. e que a ..olu- tOdas as vontades,num ~Ó sentido,mm,a pouco em caca Ul11 desses se· l'llmente ferteis do territó:'io braRllei. ma aS dificuldades da nlinha ora- sem preo:upações de Rolpes l'ecipro­I..:>rl'-'. ~Db pena de não poder a'inglr 1'0, :Há dessas áreas é constitu"da ção. . ' coso sem preocupaç~es de vltórla.s pes­o meu oojetivo Que é lazer uma ver- pe!cs aluviões marltimos ou fluviais. Mas, Sr. E'residente, por. um de- soais e sem preocupações de lT.edo.fl~de:ra in~rodtl,ão mas apel1asuma Os p";nl.'I'oS 'em dtl.vI·da al~tllna de. ver de .oficlo ao qUoaI nunca sie pode mÍl110s de pcstos ou de runçõ~s.

•. .' " o' f' um dcver de c"i' ca aueintrodução. a êS.'e problema. porque. pois d~ drenadcs e I)r(l~egido.~ contrn t Ug~. ~~mo deputado da' ~pos:ção, _ Sr. Presidente, não assumo, t:Jemse mdúvida. cada um dêsses se:ores as. en-::hentes, lnullda~ooes·ou mares I e~ ?: de bom alvitre .aproveltar 11 nllnca r.s..~Ul1l1, pes1loalmente. po5!çãom<l'eeerá por pa:·te Coos ilUstres Depu- eXlgenJ grandes traball10spara a d_l- fac ~elrl de de tempo de que dispõem adversária dos homens be~efic:adost:l,jos uma ~érie de dí:;curso!. mi:1U!ÇaO de ,\la acidez, para .elevaça" ac., a .. pelm fortuna material. Nao sou e

No setor. ~xploração mincral. se for' d() seu pI!. Mas os te1'l'eno~ de al~· V; Ex.' e a Casa, para Inicial'. e:n acho rtdlculo que se seja, nu:n paismo~. I'enflcar. a pa:'le do sl:b-so.o. vlão flul'!al rep:'esentam grande 1'1- nome do m,u Partido, os. deba'tes SUo d elivre Iniciativa e de eccnomla par.b:'a;:l~Íl'o conl1ec.da. verCmos que é quezlI. E' um recurso natmal de gran- bre esta palpitante maténa, . ticular, inimigo dos ricos, mas ~.enhoumn. ~rea peque!11s~ma, '. de valo:', porque multas veZ~3 se en· D:;:vo recerdar, preliminarmente, qU,e, para mim que nem sempre correspo,]-,

~::n.l~o .experiencla. pesoal wbre. n ~ol1tram nas proximidades dos gran· em dlseu:'so que tive. a oportunida.e de à melhor orientação na escolha dos!J'cdcI~ncla das atil'ldades do goycr· des centros U~·l)anos. dos gr2ndes ccn· I de profcrIr, ao agapar das luzes da homens incumbidos d'!! ocupar ll1J fim·110 leoera1 neses seto Tda prod~!Ç":'o tros de conõumo cuja população, na se~sâo ordinária do ano pl\·ssl'.d~, pro- ~ões U~adas à :rdm:nlftrnção econômi.nlmera!. [3.:":3 afim1ar qli~ o pI'on:'Jo m:úr pal't<, não . tzm generos ali- Ctll'e! COl1centrar grande. parte Q~.mi- cae .financeira, buscar êsses homenscíll1hec;mento elas jazidas ~a,'bon1feras l11e:ltic!o,< em abundância e a pt'eços nha ot·ad.o em salientar a necoss:,: ade no circulo dos altos Intel'êsscs !Jnsn.no DJ.'."O pai.' tem sido obtido pe;a~ :·...cáveis . de um;\'unidade de comando na pO- celros das emprêsas prlvada.!l.;\til'iciade~ de eD1~l'êsas pn:tlcularc> A recuperaçâo des'cs banhados, su:'! lit:ca (il1aneeinr e econômica dêste Bem sei que, freo.üentemente. se cHae de go\'erno do. R:o 9.rande do Sul. dre!:agelll. sua ~lefcsu COI;tl'[1" as en- pais, e. Sr. ?resldente. em expor co- o exemplo dos Estados Unidos, paraO. lJ~IC lIte hOJe tOI l'ell'llzado pelo ;..1•• cl:~ntes constitlll, sem duvida alg\!- mo uma das causas princlpals. se· ju.'tjfil~ar um pais onde m escolha dosl11st~:Io. da Af'l'l~ult.ura nesse sctor é :na, !,n.::.'~mas d~ alt'l l''2le\'~ncla .para n1l0 como a calL'5apl'in~ipal do seu dil'iB'cntes no~ grupos finalleelros pr~.I'c:'àacie:romente 1l1'>lgn:flcante. Q\l::n. no:<.;o pais. . insucesso a aosu:'da, a gritante a des- pOllderantes na vida econômica, naoto a lima polilj~a de eXl1Ol'tn~ão do.' l)a1 a criaçno dessa Divisão, com o concerta11te rivalidade e, m~is. do que coloca ain rls:o. nem prejudica fi har.n05.'0' nill1é:'ios p()demos dizer que objeti\'o prinCIpal .é.e dar um balanço rivalidade, a desconcertante hostill- monta no trato dos interêsses ge·l1:tda exlst,~ de POSlti\'O e. no entan· :o.asreF!slênCla de tôdas essas áreas dade que. divid~; lado a lado, e em raisto, ~o eonherlmento do su\),,~o:o de· I ~ eFta belecer um programa si~temlÍtl- \'á:'i:\s facçõeS, grupos de homens e Ocorre, porém, Sr, PI'e~ldente, C/uepenoe em gI'aI1de parte. a pro,peri· eo para R sua rccu:Jeração e para 11' de autm'idades encarl'egados de pro. a nOSo'a. formação e a 110!ll!ll cOl1jun·clmle do. nosso pais. o ap:ucclmento i\la valo1·i7.l:.~ão.. ver a polltica financeira do Bra~il tura atual são parti~ularm~nte diver.de granàe I1U111e:'0 de fábricas e in. O sr, SaturllfllO Braga - Ex-emp!i- (M:tilo beml. ,- . sas das llue se ve~lficam na gl'andedúst1'iM. De modo que - devo insls. ficando um dos asp~ctosa qu~ V A verdade, Sr. presidente, .. VCl'- República no Norte. Os Estados Uni.!;ir - a preocupação dêsse óI'gilode Ex." se referiu - oa!)roveitamento d&de que transcende dos debates e dos dos sAo, por excelência, uma n;w;âol~lanejnD1ento gera.! será a de, em sill-do.' tel'l'enos de alUvião. ,..- tI'mos concl1!ábulos a portas te<'hadas, a vtlL :apitallsta, uma nação rUeEUl'g!Ucomte'se; dar um balal1ço nll,llIecC8s1du. o exemplo do Depa'l'tllmento Na<:Íonal dade que explode. no escàndalo dos o. cap!tallsmo, em funÇ'Iiodo caplta.Cles e possibilidades do pais;vel'ifl. de Obl·llIl. e Saneam~nto que faz 1\ cire· ca1)f<:alho, dos jOlllll'is, /!que. O1atê., .!lsmo e pOr causa do car>itallsmo. .Cf,lr o que o B:'ll'sll pode Produzir; IlPU. nagem e a defesa das Inul1daçli?s di' ria d1l lnterê&'5e paIPltanter.<ente. po- Foi, .Sr. E're.!\llente, 'a mentlllidllderlll eoJ11que. mf\o::; e ~Iemento!pode: muitall d~s!as arell~,' mHS cl,ljo aoro~ pular,como·~ejlllllnter:vençAo do E~. pratestllflte,tranmll1l'llda da !lu~1laatlng.ir O' aumento da produçiiO r de. veltamento .nems~m'pree re]to C/lm Udo 110~ doml~los d'l1 ecoy\omia PUll para Il Ami'I'lcn, no· ubél'rlmCl terl'ltó·tcrmmar para C!\1enl \'ender os f1rodu- 1\ pl'est~Zl\ neeessAl'la. porque tlll1 ,De· ~neficio ,da publico, !ólimulto maiF l'10,da. Repúbllca' do Norte, ,oue for·tílS da at!\'idade do povo bratllelro;' !)al'tamento. nllo COf,lta, uma vez· q'lf!. t~lltada, \111,111.0. maJs <ion~!del'atla, mui- móu 11 esplrlto Cllpltall~tll, Ciue ~;'no.

t1;é noJe, s~1J1 di\v!da' allluma. nun•.. 11 )el.. o impede" doapro\'l'ltall'lento to mll!S ~lXIl'dada..eomo uma.lu~a en.• funela, ·o.esptrlto-prottstante, o'eipl~'­ca MI fêz, em Qualquer. dOS. setores, das tel'ras qu~.sl.o 1.·.econQUlatad.~a.llItQ tteludlvlduoa,.e .•r.upos.cje I!H;Il~lduoe, rllo .de ·...pt.o ·,.ede _en~.·,1.\ldec!meDto.R!.~.~. lfetlvo40 quI. o.8rIlllU,.Po,o ',. ~.. Slla ~'"",~o. .~. cl9.,' ' ..0: ~,,~\ID.'-j~", "~IlMlIó~ ...,.·'J'.'e~,~.· U...,&Mt·,..·........',JICfDQ..'.• ,.....>.S '7,".:,M .: .1I-!. __"'\!'f_:'1'.;;:.(.~~i!o::.:~)~:tl..:!!·~:.' ..";;:"';

Page 26: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

174 Quinta-feira 22 _. .._, '" DI"R10 DO CONORE_O NACIONAl:·. ..._. _._ ... .... " Ja!ieiró'-a'(;'19!"":~~~.~, ..~.~~:~.:.;'l."w.-", ~.: ... ',' ":''' ':"".''=,:~:::'''''':.!.''••~'~.'~.~:'''';'";':'''':':'''''':~-:,-,+ ..~:":":~.~~_.~•. ..... , ..Il."I""'~ ~~'!'~".'":"'~'~:~~:::':" ......~ .. " ."'! -~-~~.! ....1_ .._tU',~~.l ••--''''' .

o BJ'asil,~ Ct:~,. ums, ~t;,!'m~:~~.~ ~.CQr:la I N~~:c.:}2;. ~~. ~~lstlt'l" d~. ~'t:r':;~,~hrrrt:l~' :Stl$~..~~k~:..·r.~ ..,;,?~:~~~.~~. !""~:r~~l_~!O" ; : ...C':;:~Y'.::}~1, ~~~ ~.l~'OdÕ.O, ~~ ~'~.;'}";?~ 'd~~~Sl!lplet:l. díversn, ~•• Pre••d'l.1•• , .Iaó é,. ·óm o ••r. J.•ur,,_.C1 _.aJ,.r. (lCl lilrtldo,,,f,l. c ...... A .. o' ... ," •••••..• C!\.. ..~•. I R:.,,),.l, ••. i ••• 1,,\ e !.r~, ..•. ;.~., Q,••JdOe8tá ainda, lc.r.l:il de ,;i~, ura pai3 ca- f S~c!a,l Dcrr".crÁtlco, 110 1Ynn~~.=:.:.~·:O ex i~:OSS;J, pl·C'~:t;~r..o r:<l r.n,h1t.o 1~1"t.el'l1a .. IhJ.!e c:o P·i'l.·I~\~~ c:.:~:::~n~.\ r-:·.1 1"1:!' (':·t~\pltalista. O 1h-a5i1, Curo econcrc:a :.PaZ:::1C:~t. l'l~~almr:ntc, o P.:lrdJo '.....ra .. 1 cíonal ,ela e t'un:l:-, nr:.' .'. . ~'I.~~:·r~~le'O p:jz. ex:' ~.:.'"'l.~'~;~.os ~i !OT";l nUlO O~:L:·,;:.'i

profundameD~e c1eze;uilibl'ad;.J". O B.ra-·; !J~.ll":.i~ta 13!:~:il::.:tro tE!tn apenas um oferece, na nossa 1"~':',~' ", C': ;·"l'.~~r.l IaO';Cl'~'~S e O!!~ ...as f:':';Jl~(~!:(" c.:U:iartes,U, atravecsnr-do urna Tase.. cspantcse I:'.l!I.;~t:O. o :.lr. Sc:~as "üma, Isto uma p,a~te·. S','··: c~~..ial .1:'~S CilVl"J.s Ic:;IY.JI'~·adorl'.s ele a'god:'IJ. Inl:l.O tc.nd.. o.

(\e' Inflação, n!ío pede chamar l)~.·ai cll!.re tôdcc as p:t:,,1.s. Dal por que de que mt:~,si:,,!":;:.·. . ,1cl"l'i:l~::0 r:l~:l l;n..",·,.· h::,:,):'e~exemplo, De mparc modêlc, :l3 prá,:i... I P:JS:O d::?,::'!' ~::l:l medo d~ e~'l'~:, tlf,o 1\{::,s, Sr. Pre..:~~"'~~~,:, ci':<,. eu .=1ue. r(jl'!\'~~:H; ~. :1 n~'v ~:~~~':'" (}.:).'.I;~·:'.J(;';;'':;,

CS.8 utilizadas 110S Estados 1JaidCI, e ~et~m5 um 30V[:~':~1) t~':lba1l1ista: remes tivéssemos se~:ll·.~:\) ~~\,~:'r:r~~~~:::':;~0 a O ~T-L "Fn~::..~o '.'\!:~,I"~~\1 _ .''.i'.~::'1\ verdade é que a nosns c::p~=iêncla um gavél'llo de coalísão nacional, e pol1tlca finr.ncr·r~t c.ue CC:.:'·,',t :::::~, i ~b~·".;·:1([O li. v, ",;",pregressa, a verdade ~ que Cs usos os motlvos SÚl) óbvios. CraCacla. clcôde o Lm dat::H,r.n g~l~r-l "-';;0, S:'. Pl'~"iü"nlr, CI".r. 1"'·1;) clt·mais fecundos do ncso pasMo de, O sn. AFONSO ARINOS - Muito ra, e r ão p.ll~n:.;; t;'.wn:Lt 1;.' 'i lJ,'op,-ra- polmc::to em ll(Oll h~!'a ~,"'l";'ct" l'C!()monstram. Sr. Presidente, que melhor ,~brieaclo a V. Ex.· mas da adm~::I,'t'l'~çfi(l, ,,~~',:\o ta:::i1{,:n ncore Dc!n:fr.clo r.~:·mf,k. ,:'A~o',:LlO,andou gericla a COIsIl púll!ica. nos setO. Dizia, SI'. Presidente, que nr.o pro- 11.03 textos IC~'I'l~:~'''c', .,:' ·.:;;,,,·rmc.,!se ve:'ir:c:I rn:e n5.o ::p~,,=,< l1.~:ml rc­res entregues nos problemas financei- curaria demorar-me sõbre o RSpectO! seguido cc~r~!1~~!r.~'1:~ CC.:" !1G:it1c~ I(~t:"ncia na p'c!í~iet 1l!1.'.ll(;O'r.l n']);'~­ros e econõmíccs, quando Os gestores que ht\. pouco, r,\p!dall1~nte, esbocei e ter/ames evlt~do. Sr. r.:'rc~:~",·e, a: '~':lt~da 1'~:lL SUpl'1·:ll:~'~':~:lCl:i. c1adesta. colsapúb!ica não eram pessoal-' quea.ssim, dando aliás antee:/pada- crIse f,tual. . .\MO€lla c do CrGd::o, comu h~11\'e ,:;C·mtnte' os representllnt~s mais idô'leo3 mC:lte arraS Cle mInha. de~prepar&- Lerei algulls t~,plr.n., d8. E:':;:".:'çb ~o:1t;·aci:::r:.o ne",'J, mC'll1l pc'.ít)",mala acreditados 11 mllls fort<!s, por ção esp·eclflca na matéria. procura- de Mot;vos do entéo .M::l1\s:r? SO'J!'l agindo o Go\'ê=.fJO r,a um de ciolamais Que o sejam, d!18 gra.ndes fOr- rei entrar dire\llmente l!a assunto. Costa, formuladn. rm I'l·j!lci~:.~s de pesQs e c!U;lS m~:Iidss p:l\'(\ Ill'O:càrrças econOmlcas da elJlpr~sa. privadA. O problema. do lllgodão, para aque· 1945, por oc~lão -da cr'~,,,.o d" 8.1- li opel'aç:~o semelham\!, Cl.lrr:.p~·:'m~t:n­Bens os tempos em que o Banco do Iles que à mingua de conhecimento da perlntendêncla ela Moella e cloCI'~- do n:t. t.e"lI~da fe:tR r.e forma (.v;cle:t-Brasil e o MInistério elA Fazenda. eram economia lll"lIcada sio, entret:1nto, dito. ~e. l\ (collcmia m:c!olln\'entregu·es, nl'.o A homens Que tinham Icuriosos da história ccor.õ:nica - e Dizia o Sr. s',uza Co J~n: rl~\ 1 Mas, Sr. Pr~sldelltl', d:z:a eu r;ucdemonstrado lo excelência. dos seus Iliste é o me:! caso - não e problema "0 contrôle elo crc~l!to é 0\:t1'0 llito cl::e IlClIO:l dt' cllz~: o I:()~l'e De-proccSlos peia. medida do êxito da. cri[tlnal em nOS5O pais. _. 2specto que pred::a Il~r c,,..oidetlt- :>utar,o C:u-meJo c1'-'~2'(l'tj:l0 j6, e~t~\':l

. suas emprêsas prlvad&s; bons Os tem· O problema a.tu:l1 do aJgodao j"5e do, li fIm de CIU!' o pnte!,c::ll 1<10- contido em germe e nlais cio qU~ emp:lS, Sr. Preaider.~e, em Que, na. che- verificou em épocas pass::'~i1s. c com netlirlo do Plll~ nQo ro:H!nul EU- germe. em texto cle'e:-,:'olV!elo 1lllS ra-fia. dessas casas brasUeirlls, e. encon_ igual 2r:wldad:l com.o pruprlO café. blndo. Os PrfQCS al~n, :lo.. M:"OS zOes e n:'. letra da lel que crl')a ;; Sü'trAvam homon que tinham "edlcaelo No fundo o Que fe da oom o algOCilo produtos do exporta"..fi(I..... perlntendôncla. A~ors, n:a's elo quesua. vida, nAo ao sucesso dOI cm- é a crise de um. país sem arcabouçO, Ve~am Sra, Deputllelosl . . r.unca, ê Illllicf<\'d Sr. Pl·,,::l"ellte.pre~ndlmentos particulares, ma,j as finaneelro nece~sárlo para enfl'entar ". "al!!odlo. café. teeld:ls. ma.. :.qucla ~ilt;ra .Cltle l."\cmós~enca I~nço\l\'~'ilIa.s dos estudoa tcóric~s, porq.\le. a presslo do cap1talinternadona:.n~ ter.i.ais ~~tratp!r\coe. sito, ~~m Ilu-ln6b:e os homens cl.e. A~.ellJS .. DIZi.a onao se pode /ni'erlr a. capacldaele téc- momentos de crise de um pr_du~u vida, pOdero~ agentes de Infla- grande, o m:tgM, o In:ll~crá'.'el or..-nica de um homem qUev~nl:a ~ tra-- agrícola. ,ção", dor ..re~o c;ue o 1J{l\''l l\l[,:l'~'lf.~t':·a.ta:' de f1nan9al! e economla publica, O que se tem vcrl!lclloc1o no BrasU, Entre parênteses ,desejo ft~llentnT muito.ate::t{) liS V,;l'('adp;;r;"~ cc! C:J!l­partmdo do pr!Dclplo de que ele se !laje. e provocado, de i111cio, pelas que parece eUl'iD.!o que (I l1nU~o:Mi- tinham nas P:1.l::Vl·r,c. cnqu'Il:'J eralnde\'e b~ear prmcipalmente no êxito grand€8' companhias eatfanaelrJS nistro ela Fazenda t:mha c?'ocado o proíerJdns. m:1S nâo t1::h:l c:\llac!dJ.e:edali suas emprêsas p~ticu1ares" v~sto adquirentes do .algodão brns.lelro foi algodfio em prlmeirolugnr, po men- sequer de se lembrar des~as \'erd::des,que, muit~ vezes. o mterêsse pUb~ico o que :;e passou no fim do século plloS. c!ona.r os prod1!t?s cuja p.lta n!l mer- uma vaz que u :ccolil!a ;\ seus' h­e o lnterêsse da emprl!sa ,s10 COlll:1.3 sado e no inicio dêste século com 10 cllcio Interno vlr.a provocar o llir,lco re.s .Isso se p~l;sa no Era~\1. l:iio a:>c­não só dlverIentes. mlls lIote contrllod1- café, em c,ndiçes quasi Que mato: - I na expol'taçâo. Antes elo ca~é. S. Ex." n!lS C<lmo poHI ma~ cr,m ()~ :;ovêr-tórlos. mf:nte semel~antesO. A superpr U; colocou o algodfo, r.os, e p;H'ticulam:ente ~cm Íl "tU!!.!.

Mas Sr Presidente, não serei eu, çlo rio aJlloclllO, o abandono de ?~_ continuo 11. lclt\lrat se fonr.es se~uir os p:'{);.:r~n~a:; (\thomem de' o siçllo e homem de um dos grandes estoques - e se etl os "Se ni!.o contlvenno! , alta dos govêrllo pe10scii:1:llrSOs (lo S:·. Pre-Partido qu~ ~ tido no mé.Xlmo, por tiver em êrro peço '.lue alllUl11 ~jtl nivels gerals de J:rel;~s no mercado sldente d aRep(ab~lca: se ícrmcs l\'lui-

PlIrtido liberal 'um Partido que é meus colegas znala d"utos me corr Interno, é evidente que cstaremO$ lata: o' futuro dêste Pll~ J>e:~ pro-~cado pela sUa lÍnhll.antldemagógi- .,.. to. utWz4Ç~0 dos excessos dos =: Impossibilitados de jlro~,azir para mess:u contidas l'IC~ deva!~c'os e ale~ela e tanto quanto pos.sfvel antles- des estOQues actllnulados nos In os merclldo.s do mundo . gorlas bucólicas doa seus Milll~tl'oS equerdlsta no mau sentido da'palavra dos Unidos, 8. enlraâa r.o mercad~lnd; Isto, dl2ia, Sr. Presldent~, em 1945, lI.ux1licres veremos que :'I~·~I~:j:n I'~j:;es uerdlsmo; nAo serei eu que, repre_ terna.cional de produtores que . e. a Exposição do OO"!rno, &0 fundar o tem a ~~te do n~~so, Aco:1.tece, pc,.se~tante -dê38e Partido, venha tomar nio se tll1.ham manlfes.s.do, P~lo ~... 1meca.n!smo, o lnstrument() QU~ l!e rérn, que, como e5 atin:cll'es i:1...:riml-;,~. onlasa um govêrno tr@alhlsta. ti nos com grand!, poder, ,c~mo cOtrOS I pretendia re~ulador da. polltlea de naclos por Demóstenes. mal ncab~.m"~m .,ovêrno que se d~ trab:r.lhista, so da India, ao ~qui..tao, e~m18ram l~rédlto no paJs - • 8uper!ten:1ên:11l. de falar, mal acabam os discursol.!lue blloseou a SUa ação e a sua. propa.- ~lemcntos dess~l ~t:[::acgm radoras da Moeda e . o Crédito. começam a ei:lborar ?S t1CSSO~ jlDv.er­ga.nda eleitoral no campo do tra.ba- as arl\n~!s ~a e p eDl . iniclos Pdo ano Sete anol -depois. vemos que &se ~te.~ planes e a..o.ar ,pr~.l'I:clenClnslhlsmo, no camp/f do socia1lsDlo, no do algO li? U fi elementos suflcen. mecanl.llmo, que s& supunha, ou l!ll mecUdns que do têmr:!~.l.~ao blgun;.:tcamPo do soclllllsmo, no campo ela passado, t~~e~se for ar a baIXa du\deCla.raVllo fortementeapllrelhado pua c:ll!l o que f~avam, Assi;t;lnos, e.atõl<crevolução econÔmica. dentro da esta- tes para t"ntar m{rcado tnterno. controlar a política .de .:rddlto .no a ê&se eSjlet~cui3 realm'!l1t.;e esp;..nto­blUdlldc legal; a um 1;0v~rnC? que !le nOliso produlo. no ..' Pais e todoa os mllles Infl~~loll~rlos so ~e um pa.5 Que \'i\'8 em?alado pelatinha baseda nesses prinefplos; nao Aliás, da e::posição do ex-P:eslden- qUIl' decorrem de uma PQ1it:C90 des' retorlca. e ~trendo nR lnbmldaàe doterei eu que lh& venha lom:u' conta.-> te do Banco d3 Brasil. que fol publl- controlacla ele crédito. que êsse instru~ seuvelltl'e. j)Orque. enquanto a I'etó­pelo fato de ter concretl:ilaclo os prin- cada, consta um tópico no qual S, mento. Sr. Pl'esl.dente, ni:! tinha, de rica. al.menta seucérellN, a ausêr:ciac1pios em que se baseou cercando-.e Ex.• declrra expressamente que c manelr& nenhuma .procedldo às r.e~ de comicla esvasia ~ magca s-.:a bar­c;a malorarllltocracia. de mUionit.r!os, Q<lvêrno foi levado a lnte~fel'1r no cessir!as opera9lies COllcllzel1tes rom riga. ~t:l a 6itun.~~0 do r,r"sU.como jamais IIssistlmos.neste Pais no mercado Rl~Cldoeiro graças 9; pressão i\S suas f!nalldades • E r,ss~stlmos O Sr. Dallie! FaT~co - V. ~.•. fe­exercíc.lo .de funçlics publlCi\S. (Milito dlloS companhllls estrangc!r!l6 c"mpra- nio apena~ 1\0 fracasso daSllperiten- riu, agera.. a .meu ver,.o aSj)~C;O quebem) .. E3te é o trabalhismo. . doras, Que se esforçavam p:lr en\'Ue- d6ntla da 1l4~~da e doCréd!to m~ est~ cllracter:zando êste Oovêl'n:l:

P s1d nte d"ix:lmos os êer, por dllnlnuir. o p:c;o :10 mercado e.o fr.::caSso de tMa. uma po:1t!ca fi· falta·lhe scmpre. ,1gumR coisa pl<rsMas, . Sr. re e , .. lhisln' Interno. nanceiro. que se baseava nesse deU- go\'ernlU' falta-lho sempre uma lei ou

tr!lbalhlstas com o seu trllba.., Oi 'Afel~a portanto .de uma. armo,du- !cadoorgRnls.mo. '1um no\'o plano. O que está ~;u"acteri­delxemOll n Presidente dI. ~pub1ic s rlL flna.l1ccira canaz de nos defender I O Sr. C4rme!oD'.4.gostillo _ Nl0 zand~ êste Go\'êrno é a f~lta de umacomo exercício de RUas teor!,: e !o.. e a falta. de uma: c~el'êncja e de u.mllo s6 e.o fracasso, mas à contradição na pcllt.ca conslster.te em todos os sr.to­manifestações prli.tlc~ das su Psequ~ncla do exerclclo de UDla po:itl- I conduta dêsse' mesmo G~"êr:lo num res' sobretudo no ec,n6m!cu. s:st.messas. P!' " C eno _ Permita. V. Cllo financeira-responslivelfizer.::m e noutro 'caso, .Em 194.5, q\lando o Govêrno e.stA v~\·er.c!o da~ illlPl'OVJ,;:.-

O Sr. .nt: _o I. t á 1 j'JS. com que o pais tivellse de MCar, de Govêrno do. Br. pctúllo Vargas. na ç6es. e o fruto das Im:,rov!s:cções ai:IX.... reço pe.d~o ~ee;ta~u: é°quase rep.ente com responsabllldadel que pO-pessoa do Mlnistr:) da Faz~n:h SOur.a estio E' preciso que o Sr. P:esidentetJmen e nUl11.a or 1 irio sln-del'111m Sbr cvitadn.s, caso csta pol1tl- Costa., lançou mlio de um plano de da RepublicR, o Chefe do Go\'êrno,'Um crime Im~:dir q~e : !ozet\de Vossa ca financeira tivesse s!do coerente- financiamento do algodào. f~-lo_lm assuma a respons:lb11ldade.de es~o-ta o prlllll!r OUV mente seguida. . parldade.l\Qs preços do merc!lJo nlU11- Iher entre as vtÍl'las alter:lll.lv!ls po5-Exceleneia. _ ARINOS _ Vossa O 81 .Márlo Alti'/1O - :-loto Ilpenas dia1, sacrifIcando mes~o o custo do slvels, e não fique como espectudor

O ~'I AFO~~ra com seus apar- uma dlferGnta entre o caso do café e !.produtona mão dos lavradores e Ir"- indiferente entre aque!e~ qu·!. fazen­Excel"nc 110 me . o do algotliô: Quanto ao café, se tra- rantlnclo simplesmente o llre~o pelo do parte do Covêrno d~!el1del!l pan­te~ S PUnw Coe18o _ .Multo obri- tava do nosso pr111clpal produto de ex- qual se pudesse. exportar .Em 19õ1, tos de vistas opostos e se delladiam

&li ' M8, desojava leD1brllor que o portaçio, éramOS 011 maiores produto. êsae mesmo Go,,~l't10 mStlda que se sob. seus olhos, que deverl~m ser 0Iig Óo'l ~eaic1ente Varliaa j' doalal'ou res ao passo que ref~rentemente ao lance m'-c de um tlnaneiame::to ar· de um Juiz mas l1ão sio.pr pr o .-<-tê lo . ai estl. formadO 10'10(1[1.0 prodUZimos quantidade in· bitrir:o de Illaodlio acima dos pre~o.l O SR, AFONSO ARINOS - V.1JIlh:..~"""ocJ1tic~II~. UIIl PU.tldo o slln1fir.:;.nte Iiianie da produçf.o Inter- internac:onilols fazendo cem que nemEl." tem tlld& a razlo, AssIm como ,aao laare &ti U c m a aud1&n. nllC!cIlla1. aequ.r a r.lasaiflCl'çil.ocias qua.Udades êle. cumpre lISSumir Il. res;)onsabll,­QUI equ y e r~ de ~aa 11 alre- O mt AFONSO ARINOS - •• doI produtol le1'\l18se. de base lJarao' dadt decorrente do seu car~O.a I1ÓS~ln;:=~ias. V. BIc,- sabe, Bx," estÁ certo quanto l relaçloe:ltre' pagamento do produto r.a c-'mpra cumpre assumir aquelas que se 1I11\m

1110 que do exlst.8 no momento... capacidade produtiva do pais DO pelo &Ov,rno, Foi uma formá arbl- AO 110.580. e, em vel. de!lcu.~~r a A oupr. d 1 trab&lh1al&' mas wn lo-clL'lo elo caf' • no do a.llOdl.o , pro- trArI... ·lndlaerlmlnada. Deuól trIbuna B, dlferflltes rbcfe. de B'l'lIpOS, queur ao t,IOoo111l10 nacional tanto tUQl.Omundlal 1110 pqrêm,nio aI· chamei a atenl;lo do IOV~I'no para0 SI de!lladiam n() Oov&rno, terem<Js (!Ilv rl1~ ". ~nl na d~lltDola 4& tea de torma' substânclal o p.nora- fMo: . previ D· prejul!o e Rltut'i-o f!RI 'acusll1' ~ Cl Sr. .Preslelente. ela n~pú-~1oII:o tJed': certas. d.termlna- !DI '11 como procurei sltul-lo, porQUI :lIlUbDe8 de cruzeiros: a:,~ll1ll~el 11 p:;s- b1Jca. ata a 1'~~~11s;;abll1dnde p.~rnd lo b~1III ou do ~dI oertOl • .aUeltIo 1110 .-tA DI TeI@Ç1.o entre alblll4.4e ela um subllf(tlo qt:! ev1t~sse. qll. chamo a ak:'ll)so ele. toàll1 !\Que-

a:setermlDll1oI Paru~ " Vo1U1ll1 4.11018& produelo ,'o da JUltaraente OI pr('jUlaDa.ctU~ MOI'a fi' le! ~l1e oomb.lltem .nriOl~as 0$ l'c.ult;1-0. 61 • ftAOJNNI 'pr06uglo mundial, mil entre o 901•• tUlOlreoltomando • 8anl o qual odOll ela polltlca do Governo, enio l&.•~t IO....DO q:l' l' 11I.' 411 lIl' .1 da DOMa lÇ\lrtMlo d6steP1'Odu- Pa" tev, arear. 11' nlo se expol't;w ·tOI.t~, que é o 81'. Pre!jd~utlJ els !'le-

. 1Ia1bIi.... li Ut&. DIo conll- to·. ,'U IQcirtaçIó total 40 patl.' .... a!lOdlo pelo eAmolo llYrll P.,I&Pl~llc •• Tom.os de cbam~'-llle a atell-ttlo ....~ llU' tr ~bIIt.... COIIlÓ OU em melhoreI pa1avraa, naposi4lo bem, o lov6rno nlo deu snt!stl1ções a çt!o a"rir·lhe os olho~, cll:ldamá-lo~~I."11_.ClIp..!!.l ~pl6i -o '11'. flui oalaodlo. '. rlPt'I.senta .~o no~80 jllBt..1lo Olm.•r.,n..~ co Inc.omodou com, :;;.l.er"\~"r'l~I1~~, tCCl\l: a ..r~I.~!to lcc\o.<;~~':~ .;. 1!!!..."......'$'- u~aa~~-.!. '!! ~~,h~'~~J:..~:~.~!~sc\I~ ~!~, afhn tleqCll f3"

• ..• ~'.'... • .. ~. • • • ' . J ... ~: •

Page 27: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

..

se:,:::1bLSaQuinta-feira. 22 OIARIO DOCOMÃRESSO NACiONAL ,Janeiro de 1953 115

.__e_.~_,,___ . _:::3"P., ti

Ex,"_se convença de que .1.I(or:\l'jr~O é Sr, p.:elildellt. do B"t100 do I foi eornprado " l'f.llo portanto sem compl,.,". na base de 85 C~ll7.elr~~.\1LllÜ~ po,~~ÍI'ellmA'odar a N.~~ão nt~'av~1 Dl:llo1\ll, para os Hns {\:l. M1llle:l. 1'1 observàncía sequer elcbOa comezínha O.,r, Emilío Carlos - Nl<o tôrlilld,,~ omissões da. ImprenllH e da. prc- letra "I", do ",rt, 4.' do Regula- medld,. de pl'Udfmcia lle al'sUa.' ou l\ SAfra. O Ban('o rto B:asll CQm-',:;,c'ça indesejãvel do DI!', mento !la ClIr,elrl\. (1~ kpor(l\çi.o ele melhor remunerar os tipos cor- rl'ou eêrca de i bilh6es de cruacíros

1%0 é através (lo Ql'C se d!~ ou (\.o e Imp0l'taçito dês te .Banco, venho respondentes à:3 melhores claEs:tica.- c' uma. safra avalíada em eérca (1e'que não se c1w!n dizer que ne podeI'o\. dar mínhu anuência. ~s oueraçôes ç60:;, 7 bi,húC8, ou seja, aproximadamente:ll,\is enganar a Nação, l;ol'qlle aqui de compra. de algodão que vão rer O Sn. _\l"ONSO AItINOS - 1':' o 60 %, I"':1Oal'elnos nóx, uns poucos, um pu- cietuadas por êsto Bllnco, atra- que se chama llpo corrido, O SI', Jos~ Bontfác:w - Perdão.nnado, um pUgl!o, para ,,,ili'm(.r que I vés da referida Cartdra.sauda- O SI', Arh.r santos.. - de sorte que OBlmco comprou 5 bllhôes de cru-~, CUIj.JI\ 1100 e de a Ol! üe b, mas da- ÇÕCH, (I) Horll.cloLafe,'... _o prejuízo que hoje se alega, 11;;0 ( zeíros .quele que há vínte anos com honesta I Telllos aí, a íntegra da,\ coudíções decorrente da venda atual, ma,' da O Sr. Emilw Carlos - ~toU ape-iudírerenea, ocupa o lug.:1l' de l'l'esl- prel'ista.~ pe!o Regulamen, o da CEXIM, compra realísada naqueln ocasião, nas esc.arecendo que 8ó cruzerrosdente t1:~ R.cpÚbl1CR. lJ,{uito j;em). u fim de que ao; operações fés~em O S1', Daniel Faraco - Foi rlscc foi a lJ3~e estipulada. digamos, p~I>i~

T' t nt 1 ·Ircalizadas por conta. do própríc Ban- que tnão se u-eítou- cont'n:;enclMs políticas da ocasíão;. emos, , por. a o, ce conce.tuar. , d U a"'! . O Sr José Boniftlcio _ Há Infor- foi o pr iço ·político que se Imo,ôs ao

r-orno rrncasso da' política cred"ó"lu IC'O o.,r ". • ' , , "~L" polh.íca flnanccira "C;l1Hubst;;lL~.a~ AlIora, esta, operação, reaüzada por ma::;:o oflclul;,do Presklen:e c.~ Ban- algodão, .de tal mo:lo que hoje ,,€:h na Superlntendênei . 'a M 'I' conta do prOI)I'!O Banco do Brasil, co {,U Brasil ~ Câmara cos D~~ll a- pre.ende qU'lês!e algodáo~ej<, cs-li~' orédíto o process a ~~ .\10;::\ te. não exonera das responsabilidadc", dos; pela qual se. fIcou sabendo que essa o~n"Eo, tõcras as adl'crULcia'uos Pj'PÇOS' desta lner~~dOrin ,~:~aSt I pela conseqüência, o Sr, :MIllIstro da o l>nco do Brasil comprou 48 mí- coado por preço ccmercíal. Desde"LJ'lj"llt~' 'l'mOlr'evlsível '&; • d' ~ ~!- Fazer:c1a uue a e.a deu seu assenti- l!~ões de arrá!:!.," sendo parte ao pré, ncvíam sido feitas no sentido ele que

i" " J .,., c.mtt os 1, - -, , " 'ç ~ '1 odã Jaul' 't' . • 75" ê 1 ; , '\'el.l il:tcrnacion:l.is, c a ;;itnaçãQ \'('l'- mento expl'e~so, c nno, exaner:!" - ::li"O a g~" ~. 1 1S a, e a • ,cru: s,e preço po it,co podel'la pre,IL1-(I;\d~il'mnente calarnll<JHlI em' Ql~~ o eEta :lo ql!c,tao pHra a qual peço, fi ze.ro, o al.oda,\ ele Mato i 01'05,,0, :l~r dlt:;.r ~enElve:mente os ne,góclosco­Banco do Brasil teve rle i!1ten'll' no atcnçáo ao" Srd. Deputados - .nao t,e,~do P:,-ran.á, ,?.OiáS e M,nas Ge~\s, n1ed"is, O preço de 85 eruzeú'os ­;!llclo da ~afl'a passllda, par:'! .Iup~rar exonera, tampouco, a resl~onsablhda- F.'!"a,.; lr;fo~m" .ao e;:.ata 'lue se.iC,1U fie'! csc;arccido - cra pre';o mbim~a ~onjun1Oul'a. de do Sr. Pre8idente Getu1lo Vargas r.a ,,,crc.nr•.9 tIa O",a, r.:al'a- o t.~po corrido, de a~ól'do com

que era e e o ~hefe respollsável, não O SR AFOt,SO ARINOS - Obri· a c.assi~ic",ilo. e quatdade do alg,]-Mas c0!ll0 ll:lervem o1381'co do apenas pelo regime pI'esidellclal de gado a V, Exa. Veja ql\e havia ~ertf, dão, ve::dUo em Bol~a f,té li ;O~

l)!il~Jl? ~ outro l?roblclna. q'ue Hit~da nOSHt CO!lS 1tuição, mas pelos atos e f1.lr:.da!ne:lo oar~ a minba ~l'lvidr-t, ~~or· cr;::::cil'ospor a:rcba.::~o,e~t:1. c"cll\reCl~O; pvr,QUc, apesar pl'lÍ.t:ca~ de sua atu:ç:lo gO'ler~amen· que,como aca"a de ~aHel1tar o no, l' Sa. AF'C~;SO ARINOS - l\I;li-:~~ todas íIIs llub1ic_ç,!e~ f,lt:),." apesar tal. S. Exa, &l'esponst.vel pela "e~- bre De:J!' ad'l 1J01' Mmas GeraIS, o;. to ()Jri~aCIO a V. Excws.,I~ toda, a.s acrhn::Jll.O,:a, declarr:çõEs tão de seus ,~ubordinados, . Pl'e';QS nf.o fOJ'07\l iguais, HOUve va·"0l1l1'1'dlt?naS do Pl'e';lde.:l:> ,doBan~ Assim, êemo> de ch=mar às contas, riaçõ25 e',1tl'e 75 e 85 cruzeiros, E, O Sr, José Boni/ácio ~ E' pl'C­t,o.t1o BI:I.5Il e do Sr. ,l'.'!llll;\l.rO da.loeronte :J. Nação, o Presldchte do Cc bm ,,(O-C'lOU o me\1 nol:'re co!'- CiH '\~"',u"r que u::na ral't€ mi­~'>'lenda, até hoje. collt:nu::m,18 lJU. B:>.neo do Brasil que efe 1I0U tr"n~fl' rclii,( c:l~,r:~ D?'·'utado. Artll" 83i'05, \' j~a fei l'elldica a 102 cr:lzci.os. O:'~:l eert,. duvlci,. sobre como, a ~ltu!o I "a"o' por e;'e meSlllO c~~;:',·d.rad',l rui- essa cDmPl'a. l)O~' P?"O corrido n~o. f grc-'cO ela .enc", de 42 milhões, foiI" (uc rep·c ent d ."t.. .~- - vendi~líl ~Q p~'eço de &5 cr'J~.eiJ'o!.;.

'I,')' I ['n-ll ! S an o qu~m'l o Banca I nosa; o SI', M.inlstro (la Fazenda que U!Jé';:',lS um3 f,"'a ele ca'lle'a "li o"~-:, .!3 uO ,c,lltrou no m,elça..o d~ ~I-I deu seu m~entime!'1to à tl'on;:wâo, e l'al;'&O comc~c:al ql'e se estava ete- O m"ls [.:l1l'mante na tnzorma'::âa;,ud:~" -r:' c de".percor:el; ~H coie"oe.~ I o Sr. Prc3ider.te da Repúl;liea qne,U3n,'o, "'~", ti' '11bri!TI. f~lta d.e C~n5- do P':e>ldell:e do Banco d( Bra~Íi iI,Ir Li>, ~ lIS o.li?ens .lur.d1C:as ne"t:wl servlndo.m' d8 mesma e"pre«Go há e:{,~'~;o do ponto d~ vl!la da téC:lic3 Ct:Jl~:'a (lo:; Deputac:s é que o B:\ll­1l11torJzd,r'~'oesb' ,e ciedas com1J~téncias poucd emn;e";d', continu';vn 'ri; :;ua ag't'ic(J19, co do 'E:',,~ll es~á presentem~nte gus­pa,·:J. ,e,,"\::o, rIr se~&';ln~ ~e verificou a~tll r ntTl'f~l!C~' indlfere~ç~, perrni. SI', Preside"lt~, com que garanl:a~ ~ar,do 40 mi:hôes com (l ccnsl~rva e~,s~~~o, ';?,e,o tmcnc" dc\eria. ter ~Ido tindo 1nzer em scu nome tudo aquilo ·"m que estimulo. COm que espe1'an- seguro (,'ês!e algodão armazcna~o aob;~' l':'s ~~~ cl'~rr::col'rer ~~ nU~,er~" que ê:e nr6ur:o rtcvla comho; f'l' çn. la o COI1to:'!cultor tratrr daOlI' re~ll~r', Or!alldoDo.1l.tas _ Permita'11;lJa"rl'~ po" ,.1 a mj l\.crla [~~li- O Sr Artlwr .Santos _ O p1'6'u1'10 ~r'l ('"'ire d!' l~~'''orar os tipos da o no'~I~ o'.'ador esclarll('er .uln ',lS-I, ' ~ -r "ancas, em ~soes e IX,"' P lei' t cI' R' bII dI" .~,,, f'''ra e do ~cu .p-01,.,t(l, n"o''''r y ~ ~CIca tlnancel~a para s-ber como "e res en c a epu ca. e<: alOU, ,. . . pe~Lo não COlocado no deblue nolJÓcieMa ter ;'c;lizado a~ tI'msar1io ~ nUlis uma V'lZ que a intel'\'2nção no ~ -'~ 'I r.~-teza v" t11JP

i 1'10' mOécn• presel1te momento. .PosterIormente \IO Sr. 'presidente do Ban;o Cô' n':a- Banco do Bl':tsil, quanto:\ aClul~lçlio os ,e ,eraque e ,de cr ·e, o 1l'0V 1'111' esse pl'~~O mm".no <leCl'$ llli,OO por

~il dix no sellrel~tÓI'lo nl'e 0'13 • " elo algodão, foi feita por oIdem do In el'\'lrla, p?ganao a ~Ie. que t,ln1I~ ·"I'C'''·, o DO\'êrno do E-,'·oo 'de .,.~, ... I .., \ anCQ • b -I ' b ,""........ ,,~ ., ~nU tr.,.•·... .. '" tt.."",.. ..... J,,;.. D I,;;II/U Oi.\·...

Llo 13nu;ilfol chamado p:\ra por c6bra I .1'& dente ela R~pll 1Ica, pal'a aten- i but" ,." , ,. ." Pau:o, ,le.~O seu departamento tec­1\ uma situa,:âo de iminente e'lhl~l- I der :\ dtuaçlio clllllmltosa da prodU- a. rRO na~ fur~ terr9.. ql1/! ~e esI~r- nlco, mandou fazer um estudo Cl:"dl\de pÚblica "Dada !I urllêncl>\ l'e ! çio algodoeira. Portanto jurldlca e "'1''' 1'<) ·".lmoaTt'ento da snR ~ 'J- eunslllueiadQ do. cUSUl e I'eriti';ou [Il1edamllclLl pcla situaçli'J .o B~nco cl~ llegnlmen, t' até por de~laraçlio es- tUrll, n }1'lf"'m'l coIsa qU!! o v!11:l'1'J o' preço nl1nlmo de Cr$ 85,00' '."1 e:ia­Brasil como única entidade apta a pre"sa. dO' Prellidente do Banco do 1'~',~ "~,j tl"h U~~,1., dOR me~","~ cl1l- rerado: o preço de 011 "5. S~r:rlprestar 1l:ll;Istência de tul porte, tevc BrR"lI, :l r~oo~sabl1lda(\e é do Pre- tl~ ;--, n~'1, ( ',do as mc~ma;; 11e' realme:1te o minlmo pa1'i\ a l:Jlnj),ade adquirir tôda a· snfr:t algodoeira sldentE' dJI Rel'ullllea. rl? , do prelói'llto.em cOl1dlc:ôes comerclallll(;lltedesl'lm- O SR. AFONSO ARINOS - Muito o Sr. Emallí 8atlro - 1'.e'lltlVI\- 'o Sf'w AFONSO ARINOS _ :Mu[.t<\jo.~as", e~l'eve ~le. ob~lldo li VExa. menle ao Ilrodutor <1f' .1l1!l'tJCiao p-II- tO o)j:lg&tlo a V,Exdll. '

Sr. Pre.tlldentll, (I Re;:ukment() da Fez-Ee 11. tran:lRçio. :Realizaram-se nrl!'l1en~ dito, \!S Yenc1R~ flJram td- O Sr, ImllID Carlo8 _ Na oeSJi!icCarteIra de Exportllçlo"detel'lnlna o as compras. Adquiriu-se o produto. A ta~, peo menos no 1\j11~dt'ste. me- em que .. ('rlle elO alaO,à&IJ btwie,~e(l1l1nte, n oartigo '.0: ,/ . Que prfçe? Nilo sabemos•. Nlo tive d!l'.n~ clIlFsltlc~çâo. ~~5!m., o 'P~"o- "Iluda, qi.lllodO stlnilmos o pglltt'

"Para defesa da :ptocJu;no na- opçrtunldacie de chegar 8 unl& con· dute, que tinha 1'1'OàUoo me,bor ob- cu.m1na%l:loe dl\. crise, o, a85U'I"~ foielonal e::portável, .. Canel-1I po- clulJlo conere' a sbbre 6llte detalhe teve nr~o mRi~ a'to: o (fue tlubll. IargaDien~ clcix:icio nesta Caaa. PII_l1er;' e1etual' 811 ope~õ~ te- C1ue nlo ê detalhe, maa Um do. a!: tl1JO Inf~·I(1r.al~Ul"ava. eoP""(\~'l~ .ido que qualquer' Partido ee teJ.1h:Jsuilltes: . pecto8 fundllmen~aia d8queatio. Bou. ,~:nente, nre"~ maIs balsa. ~uAnt" poatoil maraemda <llscussfto. DeJiU-

f - comprar nos portos, ()\l %1OIl ve inl!1caç6ta. d~ que OI preçOll.. Ofll' ... UI1l!orml'oIlr, o de preco n nue .~ t-"- . d ú' l'

::enlrOll de produçlo 110. interIor, recfdoll pelas cOlnpllnb1ls lnte~naclo- retere V, ~!!l, ~I' que. ~ .muito ml\ls ......1 aquI. em rran e n mero,' c~1e·por conta de tercelroa })I'Odutoll na!a eram realmente mesqulnbos f «rave. esta Yerlil~u-se entre.o In- ,aram a eXll1r elo Governo f1nanclilo­IU\:llonalll exportivels de f'cU • r"rr~v~'rt vl~iYehnenle a dellValOrlla. termedlArlo e () .BanC'O do .,}lr.sl1,de ' mento .na ,bale de Cr$ 100,00 por a,­se~ura conl'ersAo, oa.qual.!l.lll!ar~ çAo.e a })~lllS.. Chepram a oferecer DlOdo que Asse r.ande .llre'11Cf, r1 nl''I1 :~:mof1=::n'en~'~le~U1:~lOJi1~ .:lrmllZenado.s para e~portaçllo... em Cr$ 40;00 por .arrOb& de a'~odlo eni Itquer aprovl'ltou ao 1)rG~utor de renerolOa em m t"" 'n d .éPOCa oportuna. " 'caroço, O 'lIIual, 11. %110 ...~u eura- alv.odlo e ~fm no alto 1I1tlrmedh\l'I.." . a ...1'... e preços l)"'~

K. - Realbar,por conta p.Mprla nado _ • aquI apelo para ClI. am'-s O SR, AJI'ON80 AlUNOS _ 0Ilr1- ra com o teaouro, .paza. com· o .Ü'Il'iÓ"'5 operllçílea reler~cias n1\ letra que m conbecem I ma'''rIa '_ at'::'- gr"" a V. Excla. ' . a' mltlam que Ie tomulle por ··~ase o

t 1 •• O· .. ~lf C . mJn1mo cle Cl'$ 110,00. Nessa nles:ll'.an er ar; VM 40 .procc:!so,,de. beneficiamento te .,r...m.. o IIrlo,. - A comllra iA JI d ar li '

1 - Quando clrcul'Ist.lnclAS es- t~ll',s'r,rlr.a r.m· Rl!1odlo beneficIado' ou do tipo oorrldo. no 1I:IItaclo Cle !'II!" oca~. o o anco· o· aa ne3'OC'ou

pcocllÚ! ualm ex1rlrem. 1mperati~ a'l!(')d40 p.m nlu%:11 Paulo, no norte do ParaDll e na 1'1- con1 ooton1cultore6 cloEstado de cãoYam.ente. em deles.a dOI lntel'é85es ·u.a',' "':" Pr••I':..-Il·te, ~ ..~ ao 1110 f:'Ontelriçll de Mato 01.'0650 n1itl Pau:o v1.'1dCll de· vlorlas 1'!;fõcs; od I I 1 .... "'" ....... ..... Ia I Ifl .Bar,('o qula PG&: ro preço cl. Cr$~ econom anal: ona ,li medIante ~," C'l111'1 o pliço, PÍ\l'eceque qu s 111 ca,. que os ll1'eço6 de to.. ",00. Mas, allldAumtl "02, ante llo~éVI~e expreasa anutncll1 do foi crt IlliM out:1'$ 8500 por Ir- I\lol O~ tipos de all\'oolio .. t!tlvesSe'll íal.\I de produção da telTa -terr:),.' In rio da Fazenda", rÔba.' , nlve)IItlos. lltlfCIUe, Sr. DeJ)utlldo,. ácl· C&I1sada, bailo sta7ld4rd <ro pro.'<lutl-

P "v'. ~ '1 . . . !lia da. ~~uran~1l ISf "I'~'1 mfnlnlo v1" h "r..... e ellprrUlI 1ll11<~nC a O Sr • .Dalli.: FATaco _ CI1 8&,00 existe a Oo'açl(l' da 1k)1q, E I, COl1- _o por alqueire de aJiOdão, e 1\1dQ Mu111;tro da Fazenda". '.' por IIf.l'ôbll e "~ varrer", quer d1:cel', venfente 841 1JlI1Iente aue (I a'!!:odlil' vem a dlfc:'e'nça com 111.&, Quando

P,ntanto, Sr. Presidente, pelo Re- aem oonalderaç""o di tlllO. do,' t\OOF li, 3112.', 4112. 5 et~ to' onlque1re~ lerra prodUZia quasegU;amelllo da Clr,elra deE.-,;partaçAo O SR. AF'ONSO ARINOS - E:ta· vendIdo ao Jl:shdo de 'SSo Paul" o dObro d~que r"OQuo;' hoje uo Eij­- que e ump lei ou 1I00'ma de me. tamente,.. · muHo ~lm·dêRF.e l)1'eÇ(l de c~ t:l~O "''''~QPaulo. terrl' cll:"'1rl1da.110r sir;:::!fiençiio jurldica, mil! ti· a O Sr. DanIel FaracQ -o A.llll.s, a 85.00. a tal l»Ilto que o ll!goclhl.' e nuneareCI'c da - O' cálculo"1101'ma, é a leI que I'ege c dlscipllna reepelto, um liclClrado de V.I:ca., o nrodl1lldo em ZOlla~ ccm 1'ransjJOrte feitos ne,. ocasll.c' tinra:a de a(f­Il,~ matérla~ de Que estamos. tratllol1- Depu~ado Herbert' Levy, teve' ensejo ticJl e,· portanto, com fac!Hdade <lD mltlr rol' base de preço :êrca. de<lo -temos, P01.tP.l1to, que a.ope-I.de. P1'Oferlr, d.atrlbuna que V. l\.'Cce- eSCOllm.elltG.,para a.t1nri.r...s zonllS .l1'!'.' 83 a 16 cruzeiros; e, então, 10t ti­l'I\Ç!íu ~e poderia' reali:t.ar Bob dua! ltnela, ol'a ocupa CO!J1 tanto brilhO, 0011sumo, chegou 1\ ser vendido nll sad(l, por, q\' 1 de direito, em 151110dlllidlldes ou bem por cantu de dlsC\U'lioti qlle ho,le mais do quc lIUU- b~se 'de 98 a 102 ('ru1.elro~ 'lO~ arM, CrU?.elrob,. e aSllle'se determInou quetel'celros, e:;i;ando Incluido entro és- ca Be 1:evelam oportun!sslmos.·. ba, varlallda C'Clm o t,lpo Ve\ V. r,,- o :Banco do Bl'ull COInPl'l\'l:'e.',e,<; o Pl'óprlo Govfrno: ou por conta O SR. AFONSO ARINOS - Muita celêncfa. Sr. Deputado, que 85 eru- OBR, AroNSO ARINOS -Obl'1-,lo llLlnco do BI'lIIlll, da pl'ópl'fa 'Car- obrl,acIo I V. Ela. . zelrcls foi a ba.-e mlnlmae 8 base ~-~. aV - ,~7.eÍl'll. de 1!lxportaçii.o e Impol'taçâo, O Sr. Artlll' "'(~lItOB ...' V. Exl\. fo- únIca de U!'eCO que CI Banco do Bt'R- "'Vê V. ·:bela•• Sr. Presidente. 'lU"::\e,'Kle flue a operaç&o f6ll1le oonveulen- cllUla Justllmcntll. um dos f.SpectoB !lU' pai_vil, para a ..compra ele tipo o ~eS80 de formaçl.o· 4A_ preço,'temellte :.\valfzada pela "utol'jzaç!io da malll ollClndalOllOB e rravoll da Quelj- c f1rrldo. de alJ!'Od50 lem olasRl!lca- que a adoçlo doa cllVer!lOa OleJDIll..,S:'. Minis~ro dA Fa~enda. tio. JIl' ",que o alaollAo, folcompra{\o 910, o que rol am'~l11ente di\1u)~a. to/' Que C(lm~m,o preço:ieslill mer- , '

ora, na expoB1çllo do Sl', Pre~iden- \I pêso, .llemobllcrvAnclR de cl..l1'l- do IllL'.O'llSilio. E os 'rls:os foram cA:'iorlaoQeQeceuaempr•• ,crltérlo::e do ,Banco do Bl'aall eonsta, 60b caPs e tipo. No 110rte do Parana aceitos.. ' . . . ...' a)lbJel.!~ al;'f'ulr-'·· "ue'---

1'1 4. eM"' ......do. ... ,- ~ d~ lOtII ~R· 2~' -r 1ll1lUMfQ .• ''IIM .. ·.l ~ __.' "="'_.';;:";.teItIIe.~,'~"""":"""'"~-_ ... -- -,- o ""III"JAaIoDilU)II~O"""",.'" _........... ..... -'õI _ ... __....~,; ,

Page 28: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

176 Qllir,ta-feira 22 DIARIO DO CONCRESSO NACION1\L Jal18i,o de 1953":iíiT~ ·T-~"·'",;,;,,;,·~

! que o Oovêrno não pôdé ou não zclros d. algodio. Bem va v. ~e· O Sr. Jos~ Bonijácio - Os grupcs lltl.c4 cambiaI -nC<l.bava de selar oiou'oe ot'ganizBl' U!l1 serviço téeníco lêncía que há. em tudo Isso. urna m3U- lntcrmedíáríos ligados 110 Banco uv saldo do ano fl.nan·ccÍl'O cem dellcitenveníente para realmente comprar tira, multo embora se sinta nisso um Br:tsll roram a Millas comprar 111:;0- de 4CI> milhões de dó:&res, na C:lrtcll'a

""se. algodão ao prero Ill[nlmo com- gravc erro de contn.l)illdade. Niio se é.w a 40 ou 5D cruzeiros ~ o revende- <te CiUnb:o d:J instituto de crédíto que;g,tlvel com as necessidades do pro- pode USRr ee recursos pcrtenocutez ram em São Pau:o por 6~. Esta. a está, no fur.do, soa BUA d'lre~ão •.tntore não II Pl'eÇO Inflt>"clc!lário li contas de. tsrceírcs JX,::a aquisição história que pretendo ainda r: .itar, O Sr. IierbertL~~y - So VOSS:l.iue víesse a agravar o probtcma mo- dealerçadorlas par conta do ocvérno. O Sr , Emiiio Carlos - Mais uma E::c:a. ( .sídcrar tO:~CJ osZcj;c:ts co­.ietárío do Pais e também o prv.>~e O Sr. Herbert Lel:Y _ O nobre 01'0.- ;:::, .a"i,!;~.e:1S'::.'·.!ll dos mínelros deve merclc ís em tôdas as moedas, verá..na do~ plantadores de algodâo, d 'á. .• d ." ser uvaaa.,; que. Da. verdade, o de/lcit ultrapassa,.ela sítuaçâo em que. se encontra or es. ce s.~l1a;· °B~or ~'1a, n~~- O sr, Jo:' Bo '/elcio _ E a agU' eco m!:.!16es dec!ó:arcs..io momento a :afta de 1953. tceQdcntes. do caso. em "Z ~ • pu: deza dos cril'etores da Bunro... O Sr. Emílio Carlo.9 _ E se somar.

S:l,bemos ccmo o a~god';;,o foi com- ta~? .Dal1lel F<lra;o ~o lell1;:aI qe:" O SR. AF-oNSO AlUNOS.~ PeU- mos o saldo credor recebido cm :1 da,r;,do. Devemos, agora, procurar .,sa- noasas vo~s se e~:,u:!am, no",::- <ias.,. co :·".J<lrta que -<lS títu'ares das CO;l· janeiro de 1051, no total de 170 mí­')(,1', Srs. DePl1tado~. como é que êíe \10 mon;~n.,! ~~(l!, tuno, para J)lof.!sa: tas ~e dq;ó:;ito pioveníentas do aenct: II1&s, teremos que o. nesse débito da·0\ vago. Como fOI pago ~3se algo- a manell~ ueua.stw,da,co,:: que se ~r~ crun.;l;al t:vcs,cm ou nao au.orrcadon ba:ar.ça coniercíal externa é su;:crioI-lã{) ? I t?ll .do ~".SUllto (\0 n.eo~:.to: S. E"c"- ut:ll7.:iç~o dos depósítcs, Pouco ímpor- a um bI:l1ão ele dólarcSoo'

O.Sr. Carmclo D'Agc$!l'nD - COmo I le;~lllo esta, novmnent~: ;~r,o, qua?dc ta. que ís:o se tenha veriflca,do. Ta; O SR. AFONSO ARINOS _ Vos.tcí pago e com que dính iIro, posôj_I~~·o.nstra. ~u:. 11 0,f'e.:.a,:ao .do a~~~" cctsanâo ltr.pede tenna sido o dínheí- sas Exeias., corno táenícos experímen­vr 'mente il1Hacion,\ndo mais o Pais. ,:ao ei sobretu..o, deco•. ~nci.:L; da f..l.<:\ 1'0 aplicado na operaçâo exatamente tndos, trazem a;1Oio às humildes cio

o SR. AFONSO AR!NOS - Res-I ClC p.an.~ ecoIl~ICO. Foi d.'L:l;e. ~: e~se. o Sr. D<:pUt:;.d'o carmcic D'Agos- Iras qUe ectava aqui alinhando. E',po.idereí a V. E.,'l:cb. Tive também o uma. sana já. ~o.l1ida, ~er;t P;'e2?S (I~ tmo tem razüo, portanto, em parte, rea!men:e., o descalabro, o fracasso,ct:idedo de me certificar dessa matá- ~.er~~o_- po..que fil1 0Uem "a~.a. d" quando ('.ontesta a veracidade daalir- o nllufr:'lg.o de uma orgulhoza dc untarü', matéria fl1;;idia.matérl2 Rmbig~9.1 ~_.~:::,,,,,,o .do Gov.rn~~ -;- .que es~; mati~a, que r.ã.? fli pOr mim. ~a:;· esp·,'entosa. politica flnance!ra. En-

~t:u.ivoca, qu·e cscor~'eJa e:t:r.e as pa-I ~l.:.;!do ~'7s,,~u-euns~.L_c,a•• tcve d~ atenú"ndo a au.oridades na matéria, cont:'amo-nos diante da: ruína. do des-: ~s das entrevistas. das de~~:t.rs.çóes Cle;l~.r p.ec>;>,~al:lc••t<:! e, como .~. que me confiaram esta solução, ~l· c,:!labro e d naufrágio e, hoje. nos vêm

'.os d()cumentos oficiais. Tudo se lê ~o.tume. de<:ldlnc.o _n;;1. ~llOlS" cl~,- mcnte, se .S. Exc!a. observa o assunto cnllCr aqueles que procurll1Il melhorda se diz. Tive, Sr. Preside:1te. de :0'.,3. E:;CIR: tem ;~~a<>. l!Jl1. g.a:l l~ s~b o prIsma estritamente Jurídico. Interpretar () Innsatnente do Covêr­naàa, se apreenele, tucro se fala e ~~,e, evloou se e~~"a.;; ::lalor, maiot nao se aplicar~m depósitos dos ex- nO,aqueles Cjue procuram 10:Jri"'ar ('om

qucim2.r as pectane.s, de el:11;"reellder ~.:~Ill€.nf~ do z;telo c...~u.an.e. graças. ao lJl?rtadores do exterior r..or:\ue a isto lentes mais Tô~eas"a escurid:lo do nos­s!ndicã.n('Ias,dé' faze!" per:;ur.tas, de ':;,::rO'ie.tamell~_ tioo .ecur~s de??Sl~~. nao d.eram é:es seu assentlmen:o..Mas so fpturo, que isto será. fà~l:mente N­!x:C'~er . te::tos Darl\ saber. llfinu;, _~s, ~ra.. ~'l.~...ttlento de, ;~~l;Jo ..aço"s êstee o aspecto juridioo da questão. solv.do, porQue n"ssos attaz:tdos co.que êsse a!godã.o foi com:'l'ado' com ~u.e nao ~ ."oem de ,::1~~Ul~,S de L-ne- O a.spe;to materie.l,contállil, infla. ~erc!als vão ser pagos POr Interme-os atraz:ldos comerciais cie~,it:óldos c:!~t? A ver~ade. ~ eot.. todo flnan- clonarlo é outro. alo dos empréstlm03· externos.?E:O O-o.,~r:lo r.o B~~.co do Brasil. {:l_n_e~to .à p.oduçao, Cl?,lLJ,ldo bem fel- R~alment,e, foi [,ste o dinheiro. fo- O Sr, Emilio Carlos _ Na última

Aiestá outro. capítu'o dn. b:!'tiar,te t~ exccutad~..<~rn co~~ç,oes. normais. ram, materiaimclltc. es~as as cédulas, convocar.1!o do Sr. Ministro da Fa­'::<J!itica. !!nal1~eil'3. do Sr. Oe:úl:o 11~~ tet;t ,:~...~l" ::~'::C'O?~~~~: p~.r- as espécies Cl'e que o Banco do .Brasl1 zencfll, S. EXcla.. i::~crpe:ado pelo Se­Vargas. . q.u••a P~?~ .."..p .e~ e:_üli e \(:.~.•.:I, ;:\l- la.nçou mão•. para. paolU' essas com- r.hor A:romat 3il.l\?C!ro. declaroU, sor-

De alguns anos para. cá. desde du- aen"c;ne.l.e•. as .0h~S ,CIr:ossv••as os pras e .lanr;a.las !lO lG~r.::ndo. prc,)l- r!d~JHe, que os Iltl'aza.:!os comercial:;rance a guel'1'a, nos habituamos 11 ~ecurso~ Pú~;o~ eu: Cll'C,~:~:~o. No ('li: d.endo, port.12~'.o, loO gi!:o inLa"lo:.ã- do Bm~i1 não eram de J.m.:mssio~ar,ouvU' promessas mll'ificas e de:lara-I .0, por~l~ am"a Q~S:Lst,..;~~:~len.te, CO rlO, a que !la peuca me re;1O!··.."'a. t:ma vez que nem sequer atin !am li.çúes otimistas de que a situação doi ~?os~mp'le, ,o GCl',c;n?r..de, ~~de!l- . o n.o~l·e DeputadQ Em"llo C:arl03, 25 % da capacidade cre recug~ra ãon~sso principal illst:tUt:o de crédito fi! ã~~r2~~:;;;;oe~~~~o~;~'~l:~t ?se dn.:.,?~~~, cUJa. 1lioCÚI~dill. CU,1t solidez :lo CO·; em diviEas dá. nossa balançaP e ~U3sollda e promls~c;a, porCjUe o 00-1 "ec':;'!\l~"~~ P"-I:;;;~I.;l.S <ul;~me.;tl~"'l~s, nll~~~m2n:Os CU1 Ü'''v.)~:a t!rtau.:';,n. e esses· atrr.sad03 erlUll decorrentes I1nl­~C;·7~1 l()nó~. d~ <:1 para c~nl ê!e os 11 ~.é~sã;~~St c~~ú ~:i ê.'.l··~,r:i~:(o 4c~n~~r: 0a::~~~:j.~.~âto a~~·eci~,., t:Lmb,~t1l, ln~ ra.,e exc~usiV'amC:lte. 'de medidas deC,éD.tOS hablt~lS, posBui, nCSta cu na- c'a'A'emá d!500"lll li ~U~(ll' aO.' 15'" pe:u••v.la ....e eob5er'le ,',\0 eX;'·(·ir <\J- e:n~l·;Gn(;l:J. para ~ttec::gemem .lr.que!a. ()ç,:sião, avultados saldes em I ê,', •~~;"e e~ ~,', {:!;o IlJr;~ '''',~, ,0 SO,ut<J1J:ell~e e~!Jlicaçúo.U,J esclareci- t:ld~ Qa. possibilidade ele guerra o QueCoJnta3 correntes. . nã.::lc.~n~is pâ;ãil-C~l1l;cn.~ ç~SS ~l~~~ m~l.t;) p.)r S. 1::);;::a.. ')f'';~l;eirioa '!;;ta sarll.l:tla. a produçã:> da indústria na-

Mas que "'d·~s s~o ê'~s ~ "'5S"5 ~"ed"res 'que 'nl'a ':::n' -o. "'. "o~'l "Otr. ~. pvr"._lle, se há U:t, cl1c:-t:e illrú- cl<:.nr..I, is:o é, 'a CClltL'lUfcrade. da pl'O-- ".,." ~ _......"",.. • .. ..~. .~'-" ~. mOelO se ex'ste um ~ ','u' .1 'á el-l-"O 'M ~ d'sr.Idos fO··l~ c .s~ o.'e·'~-r·"'·r-< -I" qtle chi!~; "·"n"'·5 n U!~IO s";la""~ no. l' C". ." -~ es .n"e:e; ~ •. i! Cl..., n..sms. ín u5tria~. bâalcas.' ., .. "~V ""o ...... ~ . •• ."" -" ~ • ~ ••c••~ ve llllo arte;.]:::. nc "'pd • d "10 ('1''0 ., ,

vosg" dn msnca da J:1-noaz f".'í'iAl n.I'€l1!e ly"ment,c e'n O"C 'e 'acu'" d . '1 .~ ,.- eScOT'l;)S c·... .~" ... c..:;,:;se nos seus mL'Iimos de­c~~'l~'al 'do Gov~-~Q F':'-;;'Ol P~:':l·l~~ tor~m llla'~~s e d:'·x;'"c-'·~- '~u·'~~'en·- ~an{;g o 13r~si., II (l 1:l,J.j1~0 do .B!'.1l3il. t:;lhes li, cüp:ld.:Jade de recup~:ação

- ~. . ....... h.. .._~ .....~\~. ..'.10'" 1,·· ... '4" "'-I. ... ,'.1",;' J ó ~.a ..." - fo.irr~~ 'as razoes jJ~las quais Q" '1'Ô A(1 ...rrnv3 S Exc·-:. h' 6 .cl:.I1"antc a gue:rrs , os sz.,!.jt~s era!u prc te- c1gn~ das {';:í~icas ,nlais, ca.nden- le da Oar . ... - '... ,..ç')r:~...- ~".., ....._ '9"' .a .~:, .I, meses, que{;Jdente: elos d!nllei~os que o expor- tê", como. estou certo, serã.o as do no- eSl.l'itame~e1rll.de lfeaesc:Jn~ ;:fel/o:, Sel' is.o n~~e e.a moMo faxa que:n quertador depos:r.á'la no Be.n"o ",u-a ga- b:~ orador, d . te flllca.izada }lO. ailJ>, ,c:a-,Q1;le fO."e l:oe amotinur. pOIS a,enas• tir d' d· ~.".;. . es de fora do.Banco é que .10 .3..mco 2~ % l'e;;reSentavam o~ ll'raS&clos CO.ml o pro ~.o .~~ s~~~ cU;O.~;p'çiies, . O SR. AFONSO ARC'OS _ Agrll- do· BrasIl. (cujo mecanismo :':l~t:no mercial.> na ér:o~:loo .•..•e no momento at"_I, ~o.es ~JúOS dI) "~ço o a)Xl"t-e ~e V·'."a conheço llla1S t.a'\'~Z do que .::l ExGov~rn~ F.~tie!·a! <1;-0 P!,ov::,~ent"'s ela-I ,. O Sr. Ell~ílio Cal'l~t~'Tambélll, co- ceiêncla supOnha: uPorque Já. ~elll1~ ~: SR',AFONSOMt~NOS -.Vos~aGuel~s "~m"s que os 1:"f,o.::?or{;!,20,::.1'JV. EJ.:cifl., prdendoL-lV€stlgar com trabalhlldo mui:os anos dami..u~ Vi- ~x• ..a. ,-:~'lca, c~m ~~:z.v. o. Mm.1sl.tac~ntrárL d~ ~~e lU1te~F~Ci),:I~ ••dcpoo- que recw:.sos foi comp~ado o a!goelão. dll, n~ Banco do Brasil, diZia.! pró- "a !,az...d:, m,as del..a de a..:;,('ar. ~emsi.,aoo nas, C3 ...as e co",~s .o.t.s ela- De Ull1a coisa tenho ce:·teza, num pon- pria. ('ollStituição do ConseJho OiN.1 raz~o, ,o P.eSlQente da Rcpúbil~u.. Eu,(]uele in~t,tutoQ l1<lr .,oon'-:1 ele el'NE e to estou cem o ilustre Deputado Caro tor da. Supel'intendência da M-Je:tlle P<lr OOlll1,aiaco todos: o Preslden~e dode! elências da poh.içl1 ClUllbi:ll... melod'Agostino: 11 operação feriu em do Crédito, nã.o passa, Srs. De,....~ados.1 Ba~~ do ~ra~ll, o Minliltro da Fa.

A .verClu:ie é que o dinhe!:ro ::j lI! o m'c).a os ..depósitos dos importadores, de ~. compad~lo de alegres .:...m,,a- ~~7; ~ p~c:~:;fnent:. o Sr. P:es:­CO\'Jrno temem de:)óslto não é dI f,ol'quer'.lnguém abriu mão de SII:! nhe:ros. todos eles coro dl::elto a me- ó' a ?U" .•c.'1, les:Jonsávtl [NrnJlelro do. 001'41:'::0 'nem elo BallCO; coma, ninguém aut:orizou transferê.n. ter as má()il nas arcas ela CaI "",~a de t "a e,$fa PO:1t;ca de cO:1trad!çõcs.:ledevia esta!V;noUlado, por~ue jJer~n. elas por cheque. ES!libe V,. Excla.. co- Rc::i.esconto para ,lev?-l1~anl",nto de d1- :.n~~'1~.ll~ad;s. de erros. ele hes.Laçõcscc a terceIros e a terceit'05 deverá sn mo tod()s os Deputados, p:;mclpalmen- nhell'O. como pr;nclpa!ll in:el'essados Le tlkllS.OS.c·ntregue. quan'i';; tivermos .de res~ J,,,- te ostêcnicos em assun.tos fina.ncel. nesses levantamento.- e digo inte- uma.lllbro-n1e. agora. de passagem, !lót~r nossas dh'idas em divisas. E. lon. rose ban!lários doS quaIs esta Ci- ressados 1:0 bem senticto, não no mau cinco conversa. que tl~e; há. V!1.lte ep de reôgatá-la·s, de assegurar a imo- lI".nrll dlspoe em farto número, qUe o cisa. de numer..riopara a.tender às De' • a,n0s, na Preze.1ça do l:u~treLiUdacre dGss.e dinheiro, nós o !:l.ll.ça. Banco do Bra.s\1· temg:'ande ca'Jael- - porque o Ministro da Fazemla. pre- me~~>.2a~ Jos~ :BcniUdo, que Iníeliol­mos na circula;ão d~ noss~, moeda d~cle ~ranre o redescontQ e pOSSUI aperturlls do Tesouro, o mesmo acon- ..c nw v~Jo no momen:o a ornar,W"o lnj~~il.o de â.gua· nosan!'lue d~ sempre quanticrlldc con~' !.erâvel de tI- ~cendo.com ~ Presidf:nte dO Banco ~~os~a gadlcl.~n111 f!Slollemia de lan- ...nossa_economia. trazendo para a cir- tU!o.s 1ndustriais legitlmos, com os co Brasll. d.ev1do.llo_encadeamenl;() de s~~ ECtã. .' Pc ...ro I. est;' :ecr~os:l ~CS' •culaçao. numa politlca de crédito in. qualS pOde fazer dinheiro quaiq:.:er erros e de Eolu~oes lak:l.S. para pro- 'l'eilio k~a~QS <'onversar.do com ofkrionáTio, aquele elJ:lheiro que não ;~\stante. Tenho quase. certeza, de que v~ as cal:;a~ de ,sUl\S llgên<'las, que d PQ" n.o C,lIrIos, nUma d~s salasl'epre5en~:'I 11em ativo do GovêrIi.o 11em o dinheiro empregado para & aqui si· tem u.-na. ~ol!t!ca de crédito de.:;<;on- d~ad .ác:o cla.Liberdude. O velho A.n­ativo elo Banco. mas divida par~ c<lm ção. pelo B~lcodo Brasil,· foi, em tr<:lc.cra. e sem limi~·~'. As agênc!:l.s c!a • u•.,c~m sua llsonho\ e maldosap?.i~es e.t~allZeiros, . sua maioria. resultante da <:orrldl\. J.ll l3.'1.nco do Bl'iIEll, qwmc!o estão comi el.perl~..cla falava'no~ do seu cet!cls-.0 Sr. "!armeZoD'A,gostlno _ Devo rcci;-s«ln:o, com t!tulcslnduztriais 1e- suas cai:':lS .,.asias, em virtucle de abu~ :~it~m /ar,e do. dese~i'O;"'l1len:o da

dIZer a Y, Excia •. que, embo:a esteja gl&lmOS, delltro dOIl têrmos expressos SOS. ce crédito, 11:)01= para. o P!·~si. ilO n,~a -i)1nCeil'a nac!onal. lJ~zia-nos,d~ pleno s.côl·do C01n tudo qUanto diz d: le1e, maiS ainda, o confessado dente da~~2Ie estabQleC~mento, mem- mim core eputa.do José Bonifácio e &llosentido crítico «a operação. não ~e:O. próprio re:atórJo do Pi'Csldente bro da Superlntendéncla da Moeda e pa"'·o' q?e ~ Brasil nunea se tinhamé exato se tenha lançado mão de dl- (' .. !l::o Cl'O BrasH e pelas ~l'ópr1& do Crédito, e êEte re~c·'rc à C!i'tein "r· ali contas de nossa balança CO"nheiro elos dCpQsitos dos credores do dlsIJoslçoes do Sr. Ministro ela Fa~n- de Redescontos e emite. Fica, llsslm, :tl~Ia1'PO!'~uelasempre Os saldos ne­Banco do Brasil para o,peraçôes Clllll- da. os conUnUll:1os depó.sltosc!o Te. tudo cemo dan:es no quartel de "'0o~ nau nÇa de cAmàio eramblals. :S:sses depósitos, representando a S(ltn'O Nacional no Banco do lrasil, A?:·antes.,. J!:1~s emitem. retlrllm o Q ~ts4m('cm no~s empréstimos. em­cifra de cérea. de cinco ou seis bl. que podl"'.o1I1 l!er utiliZados; uma vcz ]:,'0 paga I .~ os que "e repetiam InVarlà­lh5es, não foram use.dos para ial fim. que êste paga, pelo serviço do dlnhe,·. Sr. P;:aSià'ente. a ~lftl{'a. cam1JIlll ~~to~~~,pOrqud~ o cresenvolvimento!Era precloo, então, que apenas os se- ro, 3 % ao Tesouro. Na.tl se trata. pois, que permltlu esta inflação de dinhel-te.'i . co. o"~env(llvimento ~ege­lI1bores tttutares dos mesmos dessem de dInheiro de importad"res ou de ro depOsitado no Banco ão Brasil: es- vid~o.c1~ ~esenvlolv:mento inevitável da.cheques, .para Cjue. ~ôbre essas contas, exporlac1ores.. t:1 ,:<ll!t!~ que, tlIl· pleno GoVêrno do s e pa s fa.lllalIl com que os:;e obtivesse o dinheiro, Sáo elepósitos, O Sr. loa6 Bonl/tu:lt> - Como se Sr. CJetllllo Ylõr(l'as. no ano de 1951, ~erca.~os de. moeda no exterior 81veja V. Ext'ia.• que aI! exl:temco~~e- vI, f.lca o pais inteiro trabalhancto elevou o tfejlclt da nOSsa balança 4a sa~~;;=ni~~r3 atrAtivos para':lCS­laQ'os, O algOclâo adquirldo.pelo B3n- "SX:l. l.:tngrupode negocims ianhar cor.:9,s & eêrca de 400 1:1111hõesde.'~- mava o nob • ~ es financeiras. Aflr.co do Brasil só podia sê-lo pelA Cal- dinheiro. . lares; esta pclitlca ramb!al, no mo- rIm 1: re nton1o C'al'los que olC& doBanoo, pelo dlnhcJro 40 Baneo. O Sr. Bm!fioCar'lo. - Entre os mento em -qu~o Senhor Preslde11te da ~a. 1~"O empréstimo. o erllpré:;Jmo'razão por que se suspeita tenh:L eSJ~ nesocisw so1nclulrão o~ cD14nlcul. P.~;:'Úl)'!>'.a prc;erla seu espant<:~1J c11s. bl.so.vo ependencla, negccll'cfo pelOICIl,Jperação acarretado--grancles intlaç6es teres ele Minas Ge~als. Estou falan. cura em que S., Exc!&, acuaavicéua e suc-,;dv~~~~or~a pago até então t,~ pais, porquI & C&lxa c1&sae Banco do em recurfQ paraocmprade· alllo- Ctn·so· cio inicio do ano pIlIIsado, crls- divid& pe!4 • ra sendo acrescida aJl\lDCl& oltenllllP'CsIQlo de poder &4- 4io e v,. 1iIIo4$, V'aralcom " .. ~- .,80, falavo. em çrlmea,em c1.esman. OI\lII8l~Quallra CII a-. ROUt1c,·............0_ ....·......... ·· , ..... -- ......... ,..

Page 29: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL• L z.

PergunteI-lhe, na presc:lÇ& ISo, ne- lSIl que existenl possLb1ll(íiâdes dfl no­bre Deputado JOsé· Bonl!lk1o: "DMlUi vos entendImentos em acordos Inter­por diante. se al(;Un1 dia se saturar ês- naeíonaís, entendlmen,tos que, ao,V~ mercado e os prestamistas do ex- mesrno itempo, sejam de natureae 1\teríor nerceberem que não passamos intervir na questão do cãmblo, nbe­de nação de Inconscientes, que díssl- rando-se \II1'la parte do algodão atra­»srn o seu ,:!nhelro em farras o: ~.a· vés do cãmblo livre, coísa que não me...itárías, que . - P~5=é., no dia em parece fácil. porque. exatameate as­

que não mais pudermos recorrer ti. slstlmos, há. pouco, ao veto tl. leI doesses preEtam'r>·,S?" càrnbío livre. pela qual fica. fJ:-.;,;essa-

L:mbro-me bem el' :nal!c~~ lumínn- mente ex',:lÚdo o algodão de entradaaa de seus olhos.: O velho Ali" l.tia nesse mercado,teceu -.') ·'.:-iN com a ponta da fn:a Fa~ou·se, Sr. Presider.te, do. possíb»e r'·--~.m2 ~ ~':rrir: H!\ç" dia, terei %nde cre 1l::jui4ação dêsses preiuízoscu ... 0"_'" e"'" c Il 7-' ,', .ho esta- através doa. íntervenrão direta dorão governando e&~a República". Balle- do Brasl1, que se assenhorearia.

Ora. feli2mente. não estamc s nós assim, da posição de itande COO1<lr·nove. ,n,:o esta epúbllca; felizmente. cíarite de compensação do nosso pais,estamos nós - eu. pelo menos, nuo SCl'ia. o ' .nco '- El'asil o fiador Úl1!­,: 1 se o P-e::>u~:1~,) José Bonifácio maís co. o monopollsta máximo do mer­elo ue eu - c('~' -' .. ~ da Re- cado de ímportacão, para agir, en­púnlíca; fell."tIlente, estamos nós tão, no mercaco de ç~""''1SCçaO, ra­• ~.. ' os -~"e!nos que se preten- zendo li llQU1-"·o da mercadoría quedem revo:udoná.I'los, renovadores, pudesse su~ertar o deságío do preçot:-r~" 'adores de uma 1lnha que ~o a'~cd;o e, ao mesmo tempo, colo-levou o pais nos maiores desescres, ear-se em posição »Ó. ".,,-(.. -~­

mas que. no {une' 'C<lm novas pa.a- p.ld- venda no consumo Interno,vras, cem novas técnicas, com novos Nã<J sabemoso t]u ísso vai ser; ~.ío

processos de irra<liaçao de seu pen- sabemos qual será o desrêcho .dêss::sr.mento, vem causando os mesmos caso. Ai de nós. I Jà nos é suflc;e'l"prejuízos vem praticando os mesmos r <C' que se passou : Já :r:os é su­erros, vem lncorrencro nos mesmos cri- f:l2ient2 saber que h:i um prejuízo d'lme; em que mcorrerarn aqueles COl1- do1 bühõss do Ban=o doBras!!. qu{'tra os quais nca levantamos todos, 11 núo é u!na Institu!~l\o pmt!c: lar, masncsw gemçf..o e a gel'açãodo Sr. Pre- cfo Est:ldo, pre ulz;o qUe atinge as re··sidente da Aepublica, no ano de 1930. '~:,:::3 dê~se Bs~co, que ~ão. no fun­Acus:!mos essa Ilo:tica in5ensaca, do, aliT.en'adzR p~I~.S e~Ol1omias ex­a.lIsamos as desonestldades que P'Js, torquidas ao suor eao trabalho dasam, acaso. ficar deiJalxo dê.se mono NJO[otClro ele escâ:ldil!OS 00010 o prOblema Sab~m(1s o que foi e nãO sabemos<lo Ban('() do Brasil. sObre as quaiS, o .que re!'i. E.é comra êsse estado de~'e abrissem inquérito agora, terlamo5 CC:··s que o meu partido levanta ~eu

in':c:mações muito mais inreressames b:ado d~ revolta nesta Casa, porq~ee, ca:l'~z. m,"to mais VO:umC53S do por mais que saibamos o que teu;Cl\:e e,sas q'l~tl'Ocentas e tantas pá- ll~ontecido, es:amos clldavez maiSgi:~::s qUe nem ~equer nos deL'Iam pu- llP:eensivos diante do que vai aCúD'b;lCl1~ • . tecer. .

r:.·;anto às fo:uções, procurei esbO- E perguntamos, S:. Preslde:Jte: acn-,ar, em palavras insuficientes. com') de v~..1 êste ~\'e!'t10, a<Jnc!e vai e.tese .precedeu a êS$c negócio. ca:nose pais? (1.1uito bem; muito !lemo PaZ­pa~cU és~ene;6,:( .e~up se:t, o .meio ma.s,)ele por côb:o a ésse negó:io. O s..'t. Ptl.ESIDENTE _ Estã findo

J:), conhecem tcx!os os Srs. Ocpu- o. ~mpo destinado ao expzdl~nte.tac'os as Ir.te~e~s.:::.ntes so;uções lem· Vai-se paS~o.r à. Ordem do Oia.1;;::::135 no dfcursod03 aC~'1;€,ln;en- COll1parecemmais os Senhores:'os. S~- :7iu-se o p:cresso de Iiqtl:d:::.-<:''J por compen5ação. que não S:ltis· Nereu Ramos.~ e, - a meu ver de C':rl~SO. e, me- Carvalho SobrirJlo.nos que curioso. de l~'norante da ma· Ruy Santos.té:ia - com certo fundamento, por- Amando Fontes.que a compensaçáo, não s6 nos forçaLlclo Borralho.Ó. :x"o:':a~ão. te !lte~cadoria8 qUe não Ama20Olls:corre5pondem às nos~as' nceessidades Jayme Araujo - UDN."tats. como. por outro lacla. não e PUnio Coe'ho-..-- PTB.bas:ante para0 pazamento lios atra- Ruy Araújo _ PSD.zados cor' """is.,' Pará:

P"e;1~tid:l a SOluçA< da :xlmpensa- Armando Corrêa - PBD.ç,~o, klr.il:~tam outra a crecr~r um Deodoro Mendonça - PSP.-'iobretnxa SObre a import.a~ão, a Um Lameira Blttencourt - PSDti COlO o ti!1l'''~~am~n adv!ndo des. Oswaldo Orieo - PSO.sasobretaxa. ('(lnce:ler wn' estimulo Virglnlo Santa Rasa - PSPà exPortação, que vies.se exatamen~ Maranhão:.•brll' as. dlff~enças de pre~o e:ttre e Alfredo Oualibe - PST.algodão interno e o do mercado !n..Antenar Bogéa - ODN.ter...llcionat, . Costa .Rodrigues - PST.

Flna:cl·:nce.$r. Presidente. na er- Crapory Franco - 1"3P <21·3·113)eelra solUÇão ofereeida e Rcelta pela Paulo Ramos,.... PTB.Olretoria do Banco' do Brasil, também Plaul:não me quero demorar. não 6Ó por-Chagas Rodrlgues- UDN,que. estando ela sacrificada, nl0 me- /" José Cà.ndido - ODN.l'eee um estu~·. SUpe"~Ol ao de tócras LeOnidas Melo - PSD. 'as outrae eomo r.orque O seu ex..-.me Vitorino Corrêa - PSD.d~S'ene:rou neste es-,1Ctáculo. ~:lmentllvel Ceará:de ertaUaçl\o "···'1a., em que vemos. Adolpho oentll - PSD.não ll]:'enas o. ~rlflclode hcmens Antónlo' Horácio, - fSD.pú' "0 Ó <!'1 llust~ri~ad. dn MO~e1ra da Rochll - PRoprópria dignidade do Palâclo elo Oa- octavlo L6bo ,_ PSD.tete. Vimos degladlarem~!e. como nu· R10 Garnde do Norte:ma lUta esportiva, duaa elas autorl- alOisio Alves - tJDN.dade! mais 1lltimamente I1gadas atl André Fernandes - t1DN.Presidente da Rep(illllca. num '·e1n· Pa.ralba:<lalo que estarreceu a Naçllo. 1:', por Aleleles Carneiro - PSD.con~equê~cla. problema que nos enoja, 'JanpuhyCarnelro - PSD.an tes de 1105 preocupar, !ste proble· Jos6 Gaudenclo - UON.ll;lll, Sr. Presldel'te, em um !la16 que José JoffJly .:.. PSD.tIvesse realmente a ~anslb1l1elade mAis oswaldo TrIgueiro - UDN.abert,a ao II!'-·~to dosescAnc1alos. vt- Pereira Dlnlz. .'ria mareal' e ferretel1' para sempre a pernambuco:fronte de V(lrloa !!Overnantes. . ArrudaO&mI!orA ...:. PDO.

Agora. fala-se numa nova. aoluçllo, Jarbas Maranbão _ PSI)que nllo seconh~. Àoela-k' para no- Lima oa,aJcAnU _ UDN,vo 4esttcbo, que O IlQVO·!inota. Sabe- .6110 COIIUDlio~ '.

Alagoas:AJ'y Pitombe - PTB.Muniz Falc{,o - PSP.

Sergipe:Amando FQn~os - PRoOrlando. Dantao> - psn·

Bahia:Abelardo Auli1'ofa. -~,Aziz Maron - PTB.Be:bert de Castro _. psnDantas Júnior - UDN.E<iuardo C~,t:l.lão - 1"f3Joe! p.'esidJo - pTB.José Guimo.rãe~ - PRoLaf:1yeitc Coutinho - UDN,Manoel Novaes ..... PRoNélson Carneiro,Va~co Filho ..... UDN.

Espírito Santo:Alvr.ro Castelo - .1'80.Dulcino Monceiro - UDN,Francisco Aguiar - P5n,l?ol1c!:tno dos santos - j?R!?

Dlstri:o Federsl:Benjamin Parah - 1'SP.Breno da 811ve11'a - ODN.Cantou Coelho - P'rB.Gama Filho.Gurgel Amaral - P'r3.BeiOr Bdt1'ão - UDN.Jorge JabOul' _. DDN.Jose Roméro - 1'TB.Lopo COelho - PSD.Mirio Al;:ino - PTB.Moura: Bra~i1 - P5D.

Rio de Janeiro:AIJ·el::.rdo Motta - eTIl.E~igído Tinoco - 1'80.Carlos Robel·to - PSD.Ce~o Peçanha - 1'TB.Edilllerto de Castro - UDN.Galdino do Vale - UDN.GetúliO Moura - PSD.Miguel CoutD ~ P8D.Oswaldo Fonseca - PTB.Paran!-:os dE Oll'{eira - ~SP.Raimundo Padi1hrt - UDN.Salo Bro.ml - PTB..Sa~umino E ~'aga - 1':;D.

Minas Gerais:Benedito Va!adD.-t~s - PSI>,Bllac Pin:o - UDN.C:::.:!Cs Luz ,- 1'8D.Daniel de C::rvalho - pRoFeliciano pcna - .PR,Gulihe::r.e Machacl<l- lJDN.Gustavo Capunema ..;., pSD.Hildebrando Biságlia - PTBIsrael 1'1nh011'a - 1'50.José nonifá~io - UON.JtseEsteves - PR.Licurgo Leite - LJDN;Lúcio Bi~tsnc~urt - l'TB.Machado S'),lrinho - PTB.Maga:h~es Pinto - UDN.Monteiro de Castro - trDN.Ollnto l!'onseca- 1'8D.Ovldiode Abreu - 1'50.Pinheiro Chaga.s - PSD.Rodrigues Seabra - PSD.Rondon pacheco .:.. t1DN

'São Paulo:Artur AUlÍl'á -' P'I'B.campcs Vergal - 1'81'.Carmelo d'Agostino- 1'8'1'.Emlllo Carlos - P'I'N.Euseblo Rocha· - FI'BHerbert Levy .... ODN.Ir.s 'Melnlltrg .- t1DN.Ivete Vargas - PTB.Llml' FigueiredO -P8I>.

~ Manhães Barreto - 1'81'.Menottl dei Picehla - pT1jNélsonomegna- PT~.,Novelli Júnior - PSD.Ortll Monteiro - PTB.Rs.nleri MW!Z1Il1 - P8D.trJ1~s~ GU1m&.rãCIl - PSD.

GoIás: .J06é .Fleur)' -. trON,Pl'ulo Fleut'1 - PSD,PUnIu Ga)'eJ' -PSD.

Nato OrOli80:AtaídeBastOi!i. - ODN'.Uclo BoM'alho - i'Ta.Ponce de Arruda - PlSD.V1rgIUo corrêa - PSD.

'.. Luclllo MedeirOll - UDN.Parnnli.:

PernlUlelo Fl6rea - "SU.UU..o LoDeJ - PSD•.

I Vieira LIns - PTB.. Sa.nta catarínar

Joaquim Ramos - PSiJ.Saulo Ramos - PTB.Wanderley Júnior - UDN.

Rio Grande do .Sul :Flôres da Cunha. -- UDN'Godoy Ilha - P:3D.Nestor Jost - PSD,Wclfran Matz!er - 1'&:'.

Acre:Laf!lyette Resende - PSD 0'0·3,53) ~,HU~0 Caruciro - PoSO.

Amapú: .COr.racy Nunes - PSD

Gualloré:Aluizio Fe::re:.·o, - pT}3 - (133).

O:?DEMDO DIA

de presenea acusa O comparecímentcde 17Ô srs. Deputados.

Vai-se proceder à votação da mate'na que. se acha sôbre :l Mesa e daconstante da Ordem do DIa.

D:scussi\o do Projeto ele H,esolu,ção n,. 304-1953 _concede. l,i.eença para. tratamento de sau'~(

1:0 Sr. Deputado Heite;: Beltrâo.1.0:1 Mesa).

En·c'orra<11lo a discussão.O SR. PRESroE.."lTE - Vau suo

meter a votos o seguinte:fROJErO DE RESOLUÇÁO

A .Càmara dss Deputlldcs 1'esoho..Art!go único. São concedldos, n

col1formidad.e da Resoluçã,' nU. 29, '.',,2!l de agüsto ele 1951, 60 (ses~enlJJ

dias de licença para tr:1tamentowsaúda ao reprzseot:ant~ da U~ita f)emücrática Nacional oelo Distt'lto F'~

c\e!'ul, Sr. Heior Bcittf~lj.Aprovano.

O SR. PH,ESIDENTE - O projeted2 resolução vai à proDlu!gaçáe. de

i ,Sennor f'resld<.:me da Cim~!'a do:

IDeputados.

Discussão .do Projeto de R~scll1'

. çâo n.· 3"5-1953 - Concede li·

l. eõl'lça para' tl'atamento de sa.úd,

ao' S.'. Deputado A!freéo B!Hl'eira. (Da Mesa).

Encerraela a di~cussG.o.O SR,PRESIDENTE - Vou sub

meter a votes o seguinte: ,PROJEtO DE RESOLUÇÃO

A Câmara dos. D2pLt~ados resolveArtlgo unico. São concedidos cem<

e vin~e (120) .lhas de licença pal'lc;ata.."J1ento de saúde, na t9rma tildisposto lió artiGO 1'5, n.' 111. do Re·gimento Interno, no SI'. ll.1f~eaO B~r

reil'u, t"lpresentante da ama0 Democnüica Nacional pelo Estlv.1o do ceará,'cOl1Vocando-se 'l), suplente rtspec·tivo. Sr. Francisco Pessoa de Araújo.

AprovadO.

O SR'. PRESIDE...""TE - O pl'frjeto de resolução vai à promulgaçãcdo Senhor Presidente ela Câmara do;Dellutad08. _ • . .

Dlscusslio do 'Projeto de Reso!u·(Ao n.u 306-1953 - concede li·cença parll tratamento de so.úde·em prorrogação. ao Sr. Depu{:l.cltCa.rvalho Neto.' <Da Mesa).

Encerrada a. d1!eussão.'O SR. PRESIDENTE - Vou sub

metera votos o seBUlnte:'

PAO.nro lIE JU:IIOtvç~o

A Clmarados DeputadOs rasaM!'ArtIgo ·unleo.Slio concedidos, em

prol'rogação, noventa (90)' dias dilicença paratrltamentode sdde 116forma do dispOsto ne.ResoluçAo nú'mero 29.. de 20 de agôsto de 1951. aI)repreaentante do PartldOISOclaJ De,mocrit1co pelo Estado de Se1·gipe. Se­nhor Carv.l~ NetA!.

Aprovado.

O 8R. PRESIl>ENTil - O pl'O>'e&o d. '1'eIlOlllÇio ,ai , promullfll9l1rcio senhor PreslcleA~ da CAmara do:Deputael08. . , .

D1Ilcuss&o do Projeto. de Reaolu­.tio ... 101-18&S - .oonoede· li.__ &o 8r.Oiva1do OrIcO_

Page 30: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

',-

...,..1?!,. ~i~:~.;!~!:~~~~_ '_ _ &z:'~~_DO C.o~ ~AC:.;M: .. ..,... J~,tiro d. 1!f53

I :~~t~arda.u~C~~r: ~~c~~~iert I~:-'..-~. \.- ....... 1:=·=~.".~.. ::.-=.....~.;-~vr:~~a~ n:'ffj.~~I Méx:,co. (D1\ Mesa). c) - flxtU' O q,*,,'G lIA lII.lJt.·rl- e:*. (POli..). .:", ,'0 ;?~, 'V .,)'IF ' .Jo;tí GWÜIlIr.rl4iil- PÍ!. '

'" Encerra.da a dlscuosi". torlt.l de c~~ p4rtG; • , , - A,I'CMIlI4e• • ,•., ....: ~;:j.. (:"~" LaC.,·ette Coutinho UD:1fO SR. PRESIDENTE - VOU sub- d) - estlpullt.r CIlI 3a.i1',oS res· O ItR :RiO 'NéllOl1 C,.melro - •

metor a votos o seguinte: I, ,.' pectívos. , ...-ro MOUNA - R li S t .. .... pn0.1-0 DI: R..coOL.'~A:o .,. . Art. 3.° E~t.aI,P,l eo t,l'ur&. em vigor (l'flút or~etr~) - reqtIIr 'Vll'Ulcavlo da v;~· ~lh08 - uoUD:N'. -'''''' •• _ w,~ -Ór na d>lta da sua publíoação. l'cvogw:h,,~ votaç/Lo. • o;.&", o - , N.

A Clmal':t dos Deputado~ resolve: li sdíscosícôes em conrrarln, Jl'elta a nova votaaçlo slnlbóllce." I!lIlp.rito santo,ArtiRo único. E' concedida lícen- Votação em SeQu11M ãiseu.~s,ío dado como aprovado. :!?ulchlO Moneell'o -UDlof.

Çll na forma do disp05to no artigo 49 do Pr?ieto 11,,· 2.3G2~';'. de. 11152 ~ SR. ROBERTO MORENA _ ~l~A~~~c~IlI~;ui;;.. ~npSDda COllscltuiçáo Federal, ao repre- que dispõe stlb1'c as 11"'f)IJ~"e8 de I (pe.a oreem; - Insíste 1I11. ve~lflca··~ N' pol [ 11'0 t . 11 . "sentante do Partido seeut Demo. ,.aútJ", dos scrvidore.~ Chlis ri" Mi- do votação por blloncadall • ....... p'i f ~ o . n ene c - 1'50.critico pelo Estadorlo ParlÍ. Sr. OS-I 'l/.:stéf'io da Âe1'011tilttlca, e dIÍ ou.: Procedlln'do-Ile àve.W~nçíio dL\ vo on~_l~llo UOS santca - PRI'.valdo ortco, para r,~~lizar na Repú- tros provldêllcia". ; tHçAo. lJor bn.ncadas, i'e;onhece-/Ill te: Dl;~trit<l Fec!1l1'1l1:bllea do Mexico, uma: série de con-I O SH, PRESIDEN'n1 _ Em "o.' rem vetado a. favor 97 Srs, Deput..dos :B~n.lI!l1ln l';arah - PSP.1eri!nC1a,~ na Unlve.fHidade da AC:\-lll.do o projeto. . . Ie contra, 1; total 98, com o senhor :e~eno d.1Io S.lveil'a - UDN.clcmía ~ac!onnl do Méldco. • :l.provado e envi(!o~ à COIII,'SS~O Prc!slc;eme, 1l9. Dl.nton Coelho - PTn.

l' Aprovado. " , ,... U:tlnlf, Filho.

,~ de' Redllçllo o Sef1U,;h~ OSR, PRlI:8IDElI.'TE -Nlo hi Heitor Beltriio - UDN.O SR. PRESIDENTE ~ O pro- l'ROJI:TO I minero. Vai·se proceder à chamada Jorge ,Tabou1' ;..... UDN•

.leto de, resol~r;lio v,al à p~omu)::açAo '0 ., ", • • e consequente votação nomínal, . Lapa Coelho - P8D.tio 8E'OI10r Pleslden.e da CAmara do~ 2'.. _,38:l-A - ue .~~2 OsSrs. Deputadoa Q'le votarem 11 Mário Altlno - PTB.DePut~~:ússão do P oJ t d .. 01 O Congresso NacIonal deoretat favor do projeto responderAo "Sim" Ms,\U"lclo Joppert - U!l!~.

, • ' , r e o e ...es u- e os C/ue vl)tarem contra responderãcçâO 1'1.0 308.1953 _ Concede li. Art. 1." As inspeções de saúde dns "Nio" • , Rio de Jar.elro:cenca para tratamento de saúde servldores civis do MinIstérIo da • Abelardo Mata - ~TB,ao Sr. Deputado Ruy Almeida. Aeronáutica, bem como as de eandí- P s.R. ntJl.1lA~"TOS - <S,' Seere- Bdgido '1'1noco - PSP.

(Da M<!5a). datas ao cargos e funções elo mesmo tal'1o, ~lIlllClo de 1.°) - prOCede t. Celso PcçanlllL - PTB~Encerrada a. dlscuss"o. , '_ ~lnlstérlo. para efeitos de posse, exer- chamadilt nominal. 'Ed,nberto de Castro - UDM'.

O SR. PRESIDENTE ~ Vou sú1i= cldo,· aposentadoría, controle de fal- O SR. PR,IC3IDENTF.: _ !!.esponde- FlaVio ClWltrloto - PSP.tneter a votos o seguinte: tas ao seniço, Jlcença e os exames de ram a chllmada e votaram 155. senho- G!l.ldino do Vale - UDN.... PnOJI/l'O'!lI: nuoLvQIio sanld~~ e capacidade Clslea. oC:l8io- res, Deputlldos. sendo 183 a favor· ." JO,sé Ped.rCl/iO -- PSD."!l' nl,,18 ou pel'lódlcos, Berla realiza0 r,!: • .. ~lliluel COuto - t'SD.ACAmara dos Deputados resolve: a) no Dllltrlto,Fecteral. pura eteltos CO~~Z· lI11rovado o p.rojeto. - Rt>Jmundopadllha - UDN',Artigo único. Bâo concedidos na de aposentadorl&, pela Junta da 3.· .' I à ;;;'.'~ 8alo BraneS - P'I'lI

forma da ReeolUÇlio n,O 29, de 20 de Zona Aérea, II para os demais casos. ';a redaç40 final, Sllcurnlno Bral" - PSD,a!l60sto de 1951, noventa (ilQ)ciiaa de pelas Juntas de Saúde, dos dlvl!I'SOS Vot:l.!'lImlI!4 os Srs •. Deputados: •'Ilc.nça para tratamento de saúde ao ól"3Aos da ,Aeronáutica. de a~'Órdo com Amnzonas: MInas Gerais:representante do Partido Trabalhista IIS ln~trullúes Que Corem baixadas pelo ~~n.~to° Arinos - UDN.

':Braaileh'o peb Dl.strlto Federal, S.. Ministro; . J:.IilneAra6jo - UDN. nh,er Deodato - um:.Ilhor Ruy AlmeieSa. ,J)j nos Estados e Territórios. pe1.as Plúllo Coelho - PTB. Belledito Valacll1rea - JJSD.

", Aprovado., re>lpectlvas Juntas de Saúde dOI! Rui Araájo - PSD. Bllao Pinto - UDN.~ , O aS. PRESII?ENTE _ O pro- Quartél80enel'I11s dlloll clll'ersas ZOnu Pa.d: ' DUermano Crus - PRojeto de resolução Va.I Il. promulgação Aéreas e dos, Postos Mêcllcoa das Ba- ArmlUlelo Oorrela - pao. Carlos LI.II- psn•.doSeohor Presidente ela Ct.mura dos ses Aé1'eall, de acõrdo COIl1 as Instru- DllOdoro de Mendonça. - PS!' Daniel. de Carvalho - PR.,Dtput1\dos. r,ões que forem apl'ovlldaspara as L~melr" Blttencourt _ PSD.· :Pellclano pena - PR." Vot4ÇaO «In aevuntttz discussão lnspeç6esde saúde na Aeronáutica. OllValc!O Orieo - PSO·' Gullhel"ll1e Machalio - tJDIC.

do Profeto n,' 988-A, de 1950. que Art. 2." . Deverão ser ob6erva.clllo'!. Vir!dnio Santa RoIla :... PII.. Uustavo Capllnemu. - E'SD.crí4 .cargoa iaolados. !le provimen- pc1all juntas médicas mUltarN • pelas Ma,nnhl1o: Klldebrando Blsallla - PT&to efetivo, fIO Quadro Perm411ente repllrtiçóes interessadas, M dlsposlçiMs AlfredôDuallbe - PST. Israel Pinheiro - PSD.dO!rlitli,tü;o tia Gtlerr4 legais em Vigor p..ra .118 InspeçOes dt Anteno~ Bogéa_ ODN. JOfIé Bonifácio - UDN•

. O SR. PB.ESIDl!:NTE _. Em vo- saúcledós 8e1'Vldorcs civis..· Cost.. Rodrigues - PST.' JOH E/;tev~ - PRotl'<çio ° projeto. '. Art. 3.° Das decisões da.a juntas Crepory Franco - Psp. n-t-.. Llourgo Leite - UDN.

A!lTovczcfo • env!4do A ComiSsão mácl1cL\s" quer se trate de servidores Pau'o Ramos - PTB. Lúcio Blttencourt - PTII.~. Rel!Ggdo ° 8«lrlulnt, civis. quer de t'l1lldidatos 1\ carlOS ou Plaui: Machado Sobrinho - PTB.

, Clln~6es, c3.Der6.ree:urso das llutorlda- JOSf' Cinc!ldo _ trDN. Machado 8ob~lnho - PTJI.PIIOJI'1'O des ou dos interessados para o Mi- Let'nldl1ll Melo _ P8D. Magalhles Pinto - UON.

N.o 1188-A _ de 1.... nlstro d1\ Aeronáutica que determinará ,Vitoriuo Col'rela - PBD. Monteiro ce Castro - UDN'•• IN noval.mpeçlo pela Junta Su,perlor de Ce.ri: Olinto .Ponseea - 1080.

O Conil'esso NBclonaldecreta.: Saúde.' ... Adolfo aentll, - PSD. Ovídlo ele Abre11- PSD.Art, 1,0 "810 criados no Quadro Art. 4,° 510 con'glderados válidos, AntOnto Horácio _ PSD. Pinheiro Chagas - PSD.

Permanente do ,Ministério da Guerra, pll.Iatodo~ os efeitos, os laudos em1- Armalldo FalcAo _ P9D. N.odrlguFs Se.br. -peo.qUlltro carlOS Isolados, d•.provimento tlclos pelo serviço de Biometria· Mê- Menezes Pimentel _ paD. Roudon Pacheco - ODN.efetivo de '~djunto de P f C· dlca.sõbre servidores da Aeron~utlell, Moreira. do "'~·ha. pIO. ," . ro essor a- cujas 'Illspe."es de sau'de tenbl\m sido Ot~Vl'O. ~~bo~- PS-D. .... São Paulo:tedr'tlco, padrlo K. .. . ,'fV .. .LN Artu A c1r1 ..-

'Art. 2.0 A de8pesa com a exeoil"Ao requillitadas em data anterior à pu· Rio Grande do N01'te: ,r li. - cu>.li 'd·· to " blicaoAo desta Lei A d ê campos Vel'lral - P8D•..o ilIPOsno artllO anterior será Art. 11.° A pres~nte LeI e'htral'lÍ em n r Fernandes - UDN'. Carmelo d'AsOItloo- P8J).~~r~~: ~~mQ~~cU;:~a~~nf:n:~vlgorna datada sua publicação, re- JO~ir:i:'~sto - troN. ~&r"a1ho Bobl'lnho - PSP.I.finlatérlo da Guerra. . ,- vOladas aI disposições em contrário. Alcides carneiro _ PSD. Coutinho Cavalcanti - PTJI.I A t 3° E t L I t " . Votoç/lo em, segunda cliseu,sáo ...- I' Em1lio Cr.rloa - P'1'N'.

r.. B a e en rar em vl,or do Proieto 11,_ :I.6'13-A. de 19S2, oI:ol,'nan S tiro':" trDN. Euséblo Rocha- P'l'B.~aâ:,tpoa.sf.~:su~r:U:~;~~iroio'.revo,adas qu, autori.za o,Poder E:J:llcutivo a Jllncluli,. Carnel."O - PSI). Ferl'elra Martlna - PaP.

..... abrir, pelD Ministério da GllllN'a. o Jmlé Oaudénclo - t1ON. HerbertLevy - UDN." Vot4ç40 em regu7l4C1 diBcu,s40 eTddito ell1ceiCll d. Cr$ 1.200.000.00 JOlé Joflll - PSO; Ivete _Vitrgas ~ PT:B.

do Projeto n.o 1. 70s-R, .cfe 1162, ......raatendtr a 4e....llsaa com o ele- Oavaldo Trigueiro - UO!f. Llmll Plguelredo - PSO.,que d18p6e que ° eon,l!rto " car."- .,.. Pel'elra Plnl:!. M hl(/4 e deseargG nos portos orrla- tiVGÇdo ,da ineorporaç40, 110 Patr/· Samuel Duarte _ PTB. an es Barreto - pSP•

• nizados, lerá feIto. com ezclulirn- mónio d4 U'11lao, do pr~dlo da rua Pernambuco: Marrey Júnior - PTB.aad.e. por pro/luionai, 71l4tricul4- dOI TuPi. 11.' '123, em Belo Bori- Arl'ada Cêmll.ra_ PDC. Menottl deI P1cchl1lo - PTB.dos 7IU DelerlGCi4s do 2'rClllalho aont.. Llm" Ca"l1lcllntt -trDN. ' Nélson Omegna - PTB.M/lritimo e 44 outra. prOv4UneÚl', O 8R. PlUl8IJ)1lHTS _ Km ,"\'0- Neto Campelo _ UDN. Novelll J\1nior. - 1080.

O SR. PRJ:SIDJI:NT2l _ Em 'o- taçlo o projeto ' Pontea Vieira. _ P8D. R~nlerl Mazzllll - PSD.bçio o projeto. . ° . Ulísses lJll! _ PSD. U_sses Oullllarll.u - P50•

. Aprovalto • f!!lvilJdo • Com/."o N. :I..67S-A - de 18~:1 'Hélio coutinho _ PSD. OoiÓoS:• RlldGçcJo o 8eguint. O Conil'esso Nacional decreta: Alap,oas: Galeno Putu1hos - PSD.

Art. 1.° B' °POder :ElCeeutlvo an· Ar! Pltombo- PT:B Jos6Fleury - tmN.1'101110 torlado • abrir, peloMlnlstér10 da Joaqulm'.Viegas _ PST. Paulo F'leury - PSD.

M'.'1.705-A _ de 1162 Guerra, o·crédlto IlIpeclalde •••••••• Mc:1elroa Neto -:"PSD. Plinlo Gayer - PSD.Or' 1.200.000,00 (um mllhio I.duzen- Mendonça Braia _ PTB. Maio Orosso:

O COlllrlliao Naclollol.l decreta: toa ll111 cruzeiros), para. atender " des- Mendonça. Júnior -PSD. Llclo Borralho - P'l'B.Art. 1.0 O conakto, de car,a • 11..- pesas com aefatlvaçAo da. Incorpora- Munlzpalcão _ Pl!P. l'''llaeSelfo Oarcla. - PSO.

roars.. nOl pox:tos orsanl.ldoa, .erA 910, ao Pl1tr1m6nloc1a Un160,' doll1'~- Serrlpe: ~Ponce de Arruda - PSD.'I~elto. oom exclusividade. por prollssl". dia da rur. doa Tupi. n.o 723, em Belo Amando ~nter> _ PR.. 'Vlr,llIo Correia -PSD"IIUIlI& matriculados naa Delelael. do Horlaonte onde funciona 1\ 11~· Cir- Orlando. Danta.s ~ PSB Lucmo Me,;lell'os - UDNTra1l8lho Marftlmo. cUDscrJçlo de Reorutamentohlp)te- Bahll: • . Pal·aná.: : ' '

lI...Art. 2.°. Compete ls Delepcla. do cado a Am'rlca Paplnl ptlla Asaoc1l9iil Abelarclo Andréa _ PTB Artur Santos - trDNuabalho Marítimo, de aC'6rdo com li colar de Belo Horlzontt, Ilntlsa AntOnio.Bllblno __ PSO • Fel'nal1doFlore~ -1080.W.. uU.lrldad.ell. ·lnerentea a Cld.1 varto: ·'oeutllC.ber .Sch.Ulvereln'" ' .. Azia Maron ..:... PTB. _. Lauro Lopes .-..• PSD.'" a) - e~ u ~~~.,r~v~~:... li cl~1 Dantllo1l· JlÍlúor _ uDN. Ost?jl\ ROgU3kl ~ UDN.~ ....... , . _ "_, ,.. ~'IIIM'~....1IIDi.l :vleU&Llui ... ~1'B•..

...., ',' .. -", ..' " ,',"" " . "'. '

Page 31: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

~,,,,:;~o sertsrnente 'd;.r~,Eie~~k.G ::tD'r!~i veemente ~pélo P~:"!rié:J.

h Vit~;:as c Cov::-nlc:o;' ~: :c:'..1lJt Até momento temos t"6~ vi·tnnas 3. larnc.rtzr p;lc.s ~~~.';,. islio pt Tà::,'1 p01,Julacii·~ : ~b

ÍI:1~!l:::J. der euusada e~tÉ.strJfe

jL,lru:is rE~~:.str::(i:"!, h: o,: .'~..... . ',.,­111~fu:o vg espera pl'oviclê:l(:!~,L8

rJp~'C'5erj311t::-S P:JVO j~l~tO, r..~'"s~rt1b!(;13.s e e'Ô':rl'~"~~ f"st:';!"1 'tr"u:l))'ic" nt Dist"'Ho M'!.E'!~::,,~ ..~?ll'a. sC~:!'!'''' ir.·~··1,:,···:·.~·::··;

r'~p: i°.rZOS n".r.~el·h:s pt ConfiGa~~:") l)a~~r:641~a. vc,~:·"~·.:) hir:!r.m':nfi"~, t't.~·;;:'V::.s.~B:.rJJS pt SJ.ud.: ..nões t;) S;::~·os M~1hAjr, Pr:~':~i~

kJ.,. .-' Do Pl';,s:d~:;:'!l r:n~ ~6.ti! 'l'.1

}v!i~nk.:p~l. Fr .A"~tôn!o' l\~a-tlr.'~

rle-("t~h!2~!'a. ern 18 de d·~?:rtl::;11

d:, 1[:7:Den'Lü;;do JRi!l1f~ T':ix::ir,l.j\,f'n!~;t~"io ~:~H"~~f!f1' - n~0.

çi'trt:?ra M~I~;,ri~f'l N~;r"~

n":'l~n;A~ p·d.rpt)r,i;~~.1";_rl.m"'~t2f .....c~ :.:n t2-cUsr1R unt ~m L:"-:::" l.~; J"";'r~'1-::- rtl~~!l: t!~.:J" r!rt~' f.,1"l 't'''' "'11~ .•

c~~ j\-rnv,;zlt'·:rr~':l'a.' v:.f ~::~~"'nc'''':,=

1\~~ rf'"~!1:-; l!~~ ~t!2.rlhe vJ! cu,in \'0-

rf!.';:"111 _r:.":~t1nlj"J ')t'01')QrGõ~~ 1l~'''1 ...r." ';""'~"";!"''1d''c: ,r". (' ••~~--", 'f'" " ...~.~2;dcv~r 'p.;dlr,,,,n";;é~cja ime·di~to rtU~P;9 non·..'1"'l"0..... f~;nI\-1.

t·..~ d ...~"''"''·i'l?':'l-,O;:T)t t~r1 ... -':':·~·'f ...vl-'l, :l'1'l,'l.::ti'l. dnm:'~"":u t"' ......;"l ',..~..,.

r:':lt1I::~' t"n~t':''':l~to p::t:·~~,.-;;..··~~v'.... ::o.-:?nci::l. p'. 'R~ ..~~!t...~" ':" "'... ·'r'... ·~

r.)~,;i. 1~) An1,;5hi'.1 ' ",'vi;.' t:~~.s (-~r'ivc>rr,:-" Pt11 ",~ ...... ,.;,.rr"l: .~ - D.,") E:;!r..o. G··w~~n9.dor do

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D"nll;·~do ,rl~r!'O T::~·~:"~.

rán'".l". Fl'",o~"l -. p.'~

r·:,(>hro~:~?~, ni0~ .Pa:"n~l1a3SU eJâ""natib':"c""l;<::~!'[!;rl ,~t-,..l,.,o;:' G:l­]lO:: pop'Jl~",út!o:::":_dad~t:'~""''''rr....pl~a "J~ S?'l F.~l~x ~ Nr.,'!:lré l'tPrei 1!1.OS ntir-.rr.em c'frnc; ('f'\~~i.

dcráv~i' nt .T~n'1o ~C\1tr·" li;11­tz~ oc!s.~ibihn:::::1r'~ r~:~tE:'''t.~,,:: :1,"=­~i~t!Ga 'f)O"t11nqõ~s nMn'?id~~ Pr:..vi!ln~o gêne~~s"l'hn"lra !'~""~­s!dade p. .det~rrr:inar:do medi"~s

neces~árl~, pl'~~enir ('oMi,-(\-~

~ lt!d O j:lúb!icaot A~i\bo re,~0r:"(l'

Pr~s!dente, Repúbli.ca ~.o1ir:~t,~n­

do prtlvlc1énchs pt P2Ç" n:·e3.Q­do amigo "e~.;()~.llne\1t.p SOOUl,AMme'I "ediêo ad\'o'"!ando SUo ~"­t'~'n()ão pt Ab:aços (:t) R3~iSPa:!h,~~(\

4 - ':l'en'!::{", rlo Prefeito ~"1'

nktpal em 6 'rl~ ,in!i:?5rb. clt" 1j33:D~!ll1tll~.O .".ime Tc'::~\ra.Cámar', Fcd~ral - Ri>:,.D?~(lr:I('rl~ lTnl5 ,:int~ r'.~-'

encent~ Rio ,Tag\larib" a!n~9

contlnu9T'1 pr~.lL'i~(1~ Da(.:·\11' J:,;cM"nlclp~l p de F..sta~:l ptl:l1hon+rm l~ .horas n~rte ccl~r:~1Felip2 E,,,fc:" 91lrh\-~e f~nd"s

Vll,' e:?u;anno C!~E~ba~lellto l:l~r'·

"es lat·p.rn!s of:ri 11a ,q "~~~"I'Hh c;fero ''1-Tazt\''p !ll~m n:elu1!orr

Instalaçõcs fOr~n ;lt Dlreter Es·tradas n"ovld~'1c!9T'~'l res;3u"~­

çi!o ~eM'~çn. eletrlcl-ade' ~.f'lllnão nre.illc'lieer ~~r\'leo. cf!r'M<;nt SBll~.:'O/j~., <aI !"~,ntos :M~.

lhl'''' Prl"feito Municipal.Confio. po~tnnto. OU:"'. de r15r­

do r'll'1 o nc'm:l e~pc~tor":l!nl'lo~ Srs Denlltac11'5. n:lS (l~..,~~.

s6?s d~sta CaEll e roo P!en:l.r!o.o nrp.5!'nlc nm,l~to.

Sala. r1a~ ,"'10~ã€s. rm 21 d~ !Il... nr.>(ro de lf\ã~".·

. Era o que t!nha A dizer (lI!ut­t~ "em' .. '

r) SR.' Dn."1~~!M~Dr.le1'tUZ _I Pll.r'l e.~,?:rna·o 7J~~5Gl'h - S~n.!lll\'

Prrs!1pnJe. n ·r.pl n·· 1.721, de 4 l!I', .rHl\'el1l11rl' ,;p 1952. fuI' dh, !ll''''!.!'''\onrre!rll, soh 11 dlm~,m'nara() d~ !'l~,11!p·~o de PortarIa, n~cft~rel~a~ t'e,..",..t!!1UI1 e se~'v~ntet C!o':se~..!~' -r.t1-1""''''0 rf";f""~], .

li'.~i·J1 f!lS~'(\ "~corre."de ."'!! lmpe·-a til'" .dl!ordem 'Jrét!c~, dllvel'ldo '0.." :t'!C1,tl~il ser e,.t,a::(fi~,'" P""" ~,,~.~...,t~.c:~ ser'l'!l1t~q d:> Poder3ucilclirl·' eu!os'"'j~ryiç<l!! ,,1,0 cUllteatlospe!a tT:Ula. ',o

Qu:nts.-fG:ira 22 DIARIQ De Cot~QRE:SSO NACIONAL. Jal,!:'ir() cie 1SS3~ ...-, "-~"~-'-.-..-..~- ~..... :sz::s;air(,'" . ::o::ru.&X:L.WCLZ.. -: .=====Z5.S=====-=--- ~:~-':_.~_.-~;.~~=Ii!!!!':l_"':."-:-':'-~~~~:~~'-:.-"'--.

I;1r,.~ta catanna: Tem a palavl'l. o SI'. Jlõyme 'l"~l.. , !dlnLstérlo da :IDóllcação e ~ .ú.Joaquim Ramos ,- l'SD. xeim. de, um crédito espccís; rl~ crs ,Lcobcrto Leal - PSO. O SR. JAYME 1"ERRE!RA (Pa.ra. 5.000.000.00 (cinco nlilhô:':'; C::ePláL'ldo OHm pio - UnN. e:r.plicaçdo pes08al)"- Sr. Presidente. cruzeí.osi. cujo r:g!:;tm ser:. fei-l:laulo Ramos - PTB. em 16 de dezambro último, o rio Ja- to automàtlcamcnta pe!o Tribu·

'Rio Grande do Sul: culpe, que desemboca na Bahia de nal de Contas, para su~~íl:"1' RAdroa.ldo Costa _ PSD. Todos os Santos, reg1l;Lrou a maior Pr~reiturH :Mlmicipg.ll;e t;"[Iznré.

Ó t P D enchente que ~e tem conneeímento, Estado da Bal1h. nu assístêncíaei vis Pes .ana - S . mesmo na tradição dos n:'Ah antigos l' amparo t. ViUI11êS da. e::,~l1en.Daniel Faraeo - PSD. habitantes da região n que serve. te do Rio Ja~uz.rlbc em lG de1l'1ores da Cunha - UDN. A cidade d~ Nazaré, antiga e tra. deaembrc de lP52.GOdOll Ilha - PSD. diciannl, cue ffGa à sua margem, foi ...rt, 2.° - A Pr.r1õituraMuni.Nestor Jmt - psn. Inundada e sofreu prej'llzos íncal- cipal de Naz::ré d::.o>'J;;nará umaWlllv Fr~h!lch - FSD. culãveís dada a violêneta das águu. comíssão loca' d:t ql'C1 f~r:í nar-Walfran Ml!t<lcr - PRP, RegL~traram-se mortes. Numerosas ti! o Coletor Fader::l. p ....a fazer

Acre: pessoas ficaram desabngadas e per. o tevantsmenro dos dar.os cau-LafayeUe Resende - PSD (15· :-53) deram todos 08 seus haveres. Cérca sares pela enchente e a;ll'e~ráHu'!o cnrneíro - P5D. de 600 casas, a maíorla de gente hu- a Impol'tll.::cla ac:nl:\ no repare

Amapá: mUde, de trab?lhadores e operários. das o':1:a~-l11U!lici!l:Ó; e na te.Coaro,Cy Nunes - PSD. foram destruidas. .~ ponte, velha eoustrução das c -sas t.~'tl"uldas.

Ouaporé: abra (\e alvenaría que ligada a sede d~de que 0.5 :)l-oj}r;~tb'ias se-Aluizio }o'errelra -PTB. ao Interior do município foi levada [am ·econhe?'M,"~!'e!1t.' T]Q"r~' p

Votaram .NÃO 0.5 51'S. D::p"Jt~:lcs: pela enchente. Armazéns ct <Jêne- não disponham de recursos paraDistrito Federal: ros, mercadorias em depósito, foram ta1~-lo

~berto Morpnl1 _ PRT. c1:l.:lif!ca:bs tom plõCjulz~ totnl, em Art. 3.° - E's~a lei eut c·~ emRio de Janeiro: muitos casos. I."endue-se o c:í.L~ de vl10r nfl dota c'~ SU3. pu;'Ii:'a.

Osvaldo Fonseca _ PTB. proteçEo à cid:::le e no interior do ç~o. revo';~das li'; d~PC3:\,Õ"SVotact'io em. discussfto llnlca da I município aS

I?br,as d,~ art cdas es· em cC:lkí.r:o.

e11lfllleta rio ~~Ilaclo a!l Pro;etu nll.· tr.adas mun.c.p3:B. bo~:rcs, pontes. S~h (l"S Sc.'~é:s, tm 21 d21 737 c' d 19"2 It nno resistiram à Intenmdade aa en· jnnei~o de 1~"3.

mero ,,' - "",.c ..... (lue 11 ,c;a. ehent~. O~ r:c:; do ~orte, Imlitas ve.o Qua"rQ da ,.c,retrl7la J!n T~I),/- zes até cort~d':ls nQ vigor ê:l estia. Justilic::eéofUI! ~U1'e~tor Elcdoral e. dá o.a~a$ gemo têm qi.!coe s~mr.re llS suas cheias Em lt de dey,2mbro do anopro1.'1cUlIC a.': .te,,!:do p~'f'r('r. I~t() .. na oc:ts:~o G::lS chuvaL E'normal )1·lS.'~:"o o MU'1'~j'J!o de Nazaré,rÓI'cl cla Com:s.'ao de ConsNli7;:10 a C:1c:"nt2 ~0 .r~eu:p~. dcntro de no E,taco da B,h:a. foi vitim.aII Jm/lm. det~l'mina:'os l!mltr... Esta vez. en· ele uma cn~hente ~:.::, preceden-

O SR. PRESIDENTE - Vou sub· tletr.:lto Sr. Pr~si<:jente, e~CCd~l1 de t·,s dn R'o JCI'rIlB.rJbe e d~ cujameter a votos a seguinte muita à i\~t.en.<ld2de da;: .chelo." aute. i:lt:"'''~í~ec;? \'f',o há mW16!'la na

r'<Ir~S, a"rav~c1i\ 3 ;ituação pela vio. trndkfn Ic~aJ.

!ê~rla e' r:1pirleZ com quz se proees" A ~~de do mUl1lclp!o a tl"~:E.13°' .~ou. clon~l e ac:t~~:'I clliac'le c1e N"za, .

Não htl n1~:rória naquela cida.ctc de re. foi, f'lr) no'~c·::s hc:-e.", j'1L''?l-·Nn~ré de "h~l:l 'N~ se apruxõlmdsse l'ame~te inundada pel"s lÍ~~;c~

pr·,1eto d~~tll e o;:e cntl'~,se ~i5 e,~trl:gos e oC'l$"lonando morte,o. In,h'1eras~11!'1.:1a t.l\o gr~nd~,~ prejuízos à popula~íio. v(tõm?s eclpstrninr'" .C""t~'l::.o

Tanto o Govêrno Municipal como o de<'nsa.s. p:'1J~clp~lnl~nt!?' de :r~.·E.'hdu~f e o F~dera] acorreram com ba!tmdmrs e gEnte pobre. Queauxllies e ~ecur.';Os ao amparo das fio'lrOIll !~11:?i~O,' ~, n;2j~ extre·\'ítjm1~ da en!"hente, dando abrir,o ml mi~é:ja. ns per~eno~ recm·ao~ d::.,,]I'r;:':~dos. allmentando os fa- so~ de Pl'ef~jtura MU'11e'j1H] fa-mintos ~ fomece:,rw medlcament.os. ram t'ldos mnbillzndCl'l para aProvldênrl~.·, e!',a; üue eorrp~pondio'l1 a...,i,·t~nc!a lmedinta aos d~.~a'ao socarrCl p:<igido imediatamente bl'lg"~dos. t2ncln o Govêrno FI'·mas que n~.o podIam atendEr aOf. pre· deii! e. Est,adll>\l provideu,:,jadojuizos e danos ma~f!jals que atingi a. r?m::ss:\ de ~~neros e m?dlea·ram gra:1des proporçoes. mentos. Oell:ranêe opo:'lunlda-

E' precIso consll1erar que. a t.radl- de na. oea~h;o. ê~~es BtlXi!la.~ [fU~vierim rocorrer a.. pOjllll:lc3,o dc-

elollal cidade de ll/azaré.uma das samp~rnda. nn~ resrlvern. en.mais antigas do Estado. tem um:;. tl·~t'lntD a problema ca lJopu!a.grande população, sendo a 4." das de - h tm' al.or u"._Jomeração urbana, sÓ lhe eRO nO_l'e qUI!.·evi.' suas C:1~::S

. dest.rt\id~s e t(ldos 05 se:'.' pe-.>:endCl sup~rlor a <lI' ILabuna, lI11éu,~ qu?nM r.ecurscs levados pela en-e F'elra de Santana. Clnquenta e chonte. .cinco por cento ':la população do mu· Rl1'\sintelra~ foram destrui.'nlciplo. estimada em cêl'ca de 25.000 d3.~ com a perdfl tot~l de mai,habitantes, residem na sede muni. de meia centena ee casas. Trata-('!PAaln'laloria da ""pulação f! pobre e sr. evident.2msnte. de um case

I'" 1 i d? calsmidane !lúbllc~,' ao qualde ocquenos reeursas e uma ca am • não jlod~m ficar fndlfe~e;;tes osdade como esta a atinge profunda. repl'eScntR!:tes do Povo.mente,

. O Sr:.. PIlESIDENTE. - Tem d pa- Aprescn(el. pois. Sr. Presidente, e:r· Trans~reve alguns d<:ls í2le·Livra o SI'. Lima Figueiredo, ~PaU!Il) 'se.'são de M.le um nrojet<l de lei a~. ~ramas recebidos. de autorlda.

Não está presente. torizando o Oovêrno Federal a aux.. d~s munlclnals,t'nra que os E'e-Tem R plllavrao Sr. OIlnto Fon- llaro Munlr.lp!o de Nazaré com a nhnres Congre~si'tRs possam ter

"~cu. importo.ncla de cInco ml!hlies de cru- uma Idé!a d'l l<rUl'idade e de ex·O SR. OLINTO FONSECA - Se· zeiros.. . tensão dos pre,fuflase danos

:11101' ·Pl'l'sfdeme, desisto da ·-palavra . Embora aavallaQâo dos prelulzo~ cnu.oados pela enchem!?'. ~ con·O SR.. PRESIDENTE _ Tem ~ pa· Importe em mIar multo maior. tenho seqlle'1teinundae[:o do RIo .1u-

~:::vra o Sr. Meóeiros Nete. IPausa). em vi~ta, prln~lpa!mcnte, que seja gtluibe. ".NãD está pre"ente. ampnrarla aquela gente humild.e. que 1 - Do PrefeIto Munidos!.Tem a palavra o Sr. Armando Fal. I"crdeu suas eMUs. feitas à eu.,ta de 81' AntOnio dos ~amcos M~l~or:

,,:\0. IPal/sul. trab'llho órduo e que nãodloTJlie .de em .18 de dezembro de 1952:Na' o e'tã pl·escllte. meios para ..rcc;;n.5trnj·hs.;. Tjenh10

0rd~ neputado Jnime 'I·elx~lra.

o I t t h m p ver o mun ctp. ("!ftmara F?der~1 - RlD.T~m a palana o SI' Lo')o "'oelheo v ~.a ~m el'o ", T!>le!!., gn. Verdadelrn•. ava!an.,., . . • - rE'Cllrsos para porno\·amentl'·.pm con· --" ."

r, fl!!.m).. . rl1eõe~ stl')5 estradas munIcipais que e~~ c1:1.'tl'n RIo. Ja~l'arlbe Inv:!-Nao está pre.~ente.. ~ofrernm tão Itl'a~de~ dAnos. dill Cidade tio 15110 clr (lez"ss,~is.~~s~-se a exp!:caç?o p~ssoaL E'~ste (O projeto rC!êrldoClue passo causando M,tru!çpo vllrl9.~ e~n-rem n palavra o SI', Campos Ver· a 1~1': .' te!1ns de casa~ TltPolltllnctio

'aI .0" ~1 ° 53 dellO.~dn v~ rofrlmentol' tOda... Ó DEPUTADO SR CAMPOS .VER" 1',• .r.TO ., ordem vp, Invoura. VI! Inc''''lstrirr.AL· pro/e1'e di~ellr.lo C/ILC, .entregue â Auloti~a o Podrr Jix-rutivo a e eomp"~10 em !'ompl't."."*".;"r"l'isáo do orador, serei publicado àe. a.·brir o credito e~llecial de C:l1CO pt. Prejnjzo,~ atinge ''!nte ml..1'0!8. milllócs de cl;r~eir(Js (Cr8...... 1116,'1' pt. Iml'n~••iv~l de'lil'C'VC1'

Durante ° :1,":C'urso dt. -'Scu/llJ! .'l.000.000 00l pllÍ"a a· ...tlliar o em despncho tele~rMlco e~:t?n-C'ampos Verga! o Sr. Adroaldo Bahia. l1a aS8i.1tenc:a gamlJaro. ~An verdadeh'a del'l\"'~~~ . atln.Costa, 2." Vic8·Plesirlcnle def.rel lItunlctpio de Nr.~C'r'; Z;:st,,!fo "11 !l'lu tert'~ Nazarpna. llt An~!'"uC:l/.ddrn, úCIWl!sidêllC'iu . que t iI~ "jljmas d~ p.T!el!tnte do Rio VO·s/l·lr!n·.I'fllsnteall"lI!o fede.oell11ada pelo SI .•4mund~· f(Jntcs J:zfJ!((uiba. . ral v'! "In al!m'o\n'o~ rem~.1!n~ p

4." Sccrclâp·/o. (00 SI'. Jnlme ..T~i~~fr9l v":h d=~ti'larl9. 1·1.'-'t"ltr9C:~" nã~(). SR, PRESIDB'I~TE_ Tem apd O .CoI1l1;reso N~ci,1nnl(lecre\it: ~"'I!I"ss p:~nle humlMe estA ao

... 1':10 Sr ftpnlam.', Farllll. <P/lusa' Art, •.0' - F!ca o Pqd~r E::e· de!'~mp:!ro ('rM'l t::mb~m obras.Nilo está Dr~~!%ltf. c:1'1,'o autorizado " abl'lr, pelo da1't~ f esh'lldu mun!elp:t1s

E!,rFriUA DO SENADO

Ao pará!uafo única do arllgoSuprima-..e ~ste parâgrafo.

AlJro'la<1~.O S?. PRESIDENTE - O

vai il. r~d3C?O final, dando-~e

<:19 ocorrido fiO Rcnado.~('~llll"a dl.~r1ls.~lio do Prmeto

n.' 2. C5~. d~ 1952. Que (ixa nOl17l!'Spara rI rl'mrssa de tro.,a.~ I)ra.l1­leiras "ora o exterior. 'ITlscr:to oSr. Carml'lo ü'Arlo,çtino 1 •

O 8R PRESIOENTE- Tem a pa·lavra a SI'. Carmelo d'Agostlno.

O DEPUTADO SR. CARMEt,OD'!\.COSTD:O profere discurso ,!ue.entre!'ue à ret:i~âo do orador, será pu­b'icado dep'uis,

Durante o discurso do 8fflho"Carmelo d'Af/o.ltino o Sr. Ne.rel'Ramos, Presidente, deixa a p.aclei­ra da. prl'sidé!!cia, Que é ocunadopelo ;;r. Adroaldo costa, 2.° Vice­Presidente.

O SR. PRESIDENTE _ Pa&ia·~e a2.' part e do expec1lente..

Tem .;1.' p:l1aV~ll o SenlJorBenl:unin'·Farah.

O SR. BENJAML~ FARAH - .Se­nhor Pl'0sidente, desISto da pala1flt.

Page 32: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

::...._.- -~_..- ~ .._- ......'=----,-------- -São S~ c.::~1pr:-c::~I~, ra r('a~·c:?d~, t f':-l:-:=::.itiv:l. não ~·()r=,~r.'l. :~~~l~~~()S ~q~te­

Ilue tunc.nnsrtcs uu s c cutres ci : :r,", t.~·::d::~lh:.id'Jres.Ontão Fede:'~!, ~'...1b.i~;:t:t entre ~~;(S a Aqui r.ca O meu r:.pc~u. ~pit(1. cre lol1e'iiaua.lC:aàe, isto e, co!.l~:~u€m ('..; 10- :1:::l1a em tempo, (!i~tfto t~~r:'; nuii­tacos nos órgãos (;~ P~cit:Jn:i:c'á' to bcnii ,rto, d!fe:'~l1teu1;;nte trata des el1=i :'2-, O SR, AZIZ l\·lATIC:N _ .. H'c~l'a. ex ...lação a seus colegas de se:'\·iç.) l;Ú- ~ ~JliC(l(~{:'O 1)eS8oal t INc70 foi rei-isto 1UJ'"blko em geral, ! lo (;;'(~clGrl -- Sr. P:'c;:!de~t0, S'.:1:1:;"

I, Para co~;dgtl' 'e.:;:ü1 ancmatia, t::;h.J \ ~~~) ~~~~~t,~d~~ 1~~() d'i~~.:]:~~::~ n~u:·i~~I honra de encaminhar iI M~sJ. O; ,;'é C'l:c;;;l'as:,c Sêl'; d:Zc~' -';;,0"' pIl;yr:"aellumtc P:'vJeto: de rererênc.a às última, ~b'br"çõ~s

~RC'.TE'ra N,' do. ex-novernador 31'. Ot~h·io r"r~n­~~bell'a. acerca cio trs ta ",~lJ;O dls-

Estende aos Nlllinuos e srr- pensado à Bahia pelo ocvéruo Fc­,Ile!l/es lot~do8 !lOS órgão, ao Po., deraí ,âer Judiciário, os etcitos (ia lei I' S. E:,,', em entrevista ao "Diá:'io11,' 1.721, de 4 de !lo:;embl'o de de ~;,~tkil,'" cio meu &t~clo .trans-1952 críta na edição de 8 do corrente do

• "n:át':o de Notlcias", desta Capital,Ar.t. L' Os car~'03 d,e serventes e, entre várias ccnslderacões acusa o

eontínucs dns Tr:bun~ls J,Udlc:a::os'l GoV"1'l10 ~'cdcl'al de 11:'~ ,u':oJlorcio­f:c,'m rundídos et:1 u~a so ~~r:'cll'a, nar 11 Bah:a os recurso. de que ca­sob a dell:>mlnE:ç~Oc.e Al1x!.:ar de roce nara suas necessídades. e lamen­Ponaria, e de ,acordo com as tabe- ta, ainda. Hão ceder f:lzel" oposícâo,las que for,em ,o,rganizadns pelos Tl'1cIpois, ti seu ver, somente cosarão da.bunaís respectivos. !(raças do Oovêl'llo aouéles que S~

Art. 2,' Os Tribunds organ'zarão ~;'t~~;st:l~cm ínteíramente de- UCÔl'­r'''\ll'azo ~e 60 dtas contados da VI· Ora. isto' não c verdade. O Chefegêncía desta lei, as tateias J. que se Ido E:{o"tltlvo exlze Que se Jllõ Caçal'efer,e o artigo 1,". e[cal<:lPados, cs oIlOslç[.o , E não há nin~llém de bomvencimentos entre o padrão m!n~mo senso e de critério que n'~o(stimeJ:.\ existente, letra "0 , e o maximc ,haja políticos a lhe fazerem oposição,ta rr.bérn i ja vigorante. na letra "I(". 'porque semente através da opos.cão

Art. 3," Esta lei Ent1'aráem vigor pode um zovêrno realizar os objetivosna data de sua publicação revogadas de interêsse coletivo. conhecendo dasas dispcsiçôes em contrário. necesídades núblícas. O que, natural­

Era o que tinha a d.zar, (lrt:tifo ments.mennum político adm:t.e e M-he:ID • nhum ",,,ve~'''adol' pode tolerar é uma

O ~ T oposição de injustiça. onde '8 f:llte ;i, ,;SR -, C<!.~SO PEÇANH~ - I!'ara verdade e onde não se reconhecam

e::'7,I,c~çao pessoau ~ INao fOI Te- o esfôrço e o empenho em resolverVI"io pelo orador) - Ao f1l11 da ba- os problemas da colettvldacc ,t~\na que tl:avamos no ano passud? O Govê1'l1o do Presidente Val';(usp~.~~ conc~ssao do abono a,o .funcio- faz questão de que haja cuem lhenabm~ pu~l1co fed:ral, est~.vk certo, faça oposição, Quem lhe aconte osSr~ Presidente e S!S, DeiJU ';1d os, de erros dos administradores e Quem lheíiU- esta Casa, .havla atendido a to- rndicue soluções pura os díversns Pl'O­dos os servidores n.dísnntamante. blemas que o ,assoberbam, Mos nãoPellsava eu, SI'. ,Pre;;idtnte, que, tal1- pode tolerar. e nenhum hott'em de,to "s funclonárlCls mais grud iludos. ,ben1 o admite, oue lhe facam, íniu-·como cs que percebiam ven~iIT.C:1t05' tiças, E, no particulal' dasd~clarã·Inferiores, lJ'iam receber antes do N,,· cOes do SI', Otávio Mall!Ola!)~:ra, hátalos bcncl'icios concedidos pela lei flap;rante in,Justiça. tão [lap;r:ult" queqUe :mpos a todos os Deputa.dos tra· o Ministro da Educação se'l dileto ebulho incessante at6 altas hcras da partlcular aml!,\o. dl,t:'llJniu à im!Jren­noite. Para. surpresa n.lnha, pcrêm, sa uma nota, diVl!lgada pelo~ im'na:s,v~t1hO dlilriamente recebendo de 0))0- e, que faço questao de l!!r para Ol,lerarlO.5, de trabalhadcrcs que p2Tce. fIque constatando ~JOS ana,,, c naobem p~la ver1Ja de peSSOal de obras ll,assem. as dec1arac;oes tlo e',-Gover­e samamento, re:lamações oue não nador oa Bah!~ em brall':.a nUV2m,poderiam d,eixar de tocar o meu co- se,m u,~la formal contestaça,:,. <?un~­ração e de obrigar-me a pedir mais PIe aS.1I1~l!lr que n~s"~no:i'I djMrl~JusL,a. bulda à Iml)renSa alllcta nno IQram

apOntados com ri,~or toc1-:Js os b;ne1í-Nã.c: sei can:o o Ministé~io da Via. c1.os e tódas as atitudes do at:ml 00­

ção e Obras Públicas interpretou B verno. Federal em rela~ão iI B.:thla.lei ,e::cluind~ o pes,oal de olJras do Est,U: assim concebida a 110t'). clis­Departamento Nacicl~al, de Obras t t~\\lU1Qa pelo Sr,. Mlnist,\'o da Educa­Saneamento. Conheç~ s~rvidores ca- cao aos Jorl:als da _Capital:queie órgão que contam alguns mais ,~' As declaraçoes do dI', Otáviode 10 anos de serviço, mesmo 15 e M~Il~abeira." elH ,~ua re·,ent~ ,pn;;qu~ não per.:....oel'am o abOM. Por trellsttl a? nlallo de Notlclasqt:e e,Si!. Interpretação~, O Ministério desta camtal, pori::.am-l,:e a for-diz QUe a lei reza claramente que ° mal cor:tes~acao no que ,s~ ~cfe-abono ,er'a dado ao pes30al de ooras' rem ao tt ata!Jlento dl'P€11.•adop~,rmRnentes, Entendo que um to-I nelo atual ~overllo fede:';,;l il Ba-górafo. UI!1 pat1'íc\o ncsso, que tra' l hi~Oder!a reunir essa con:raditaa!la h11 mais de 10 anos naq:lele na nlirma~flO de- quo ,\ R'hi:lD~~a.rtamento ~ev~ !eo~oel'o aJuno, tem l'ecehido do sr,· PresidenteP(llqt: e est:\ de~emp.nha11do as suas da RcpúbUca incQul."ocn~ c ron·fUllçoes .hãmluto t~n:Po, Não se tra~ ,tlnuadas demonstracõcs d~ nprê.ta de, ft.:nçáo transltorla, ou nll lml.,. 1;0 pOr seus Interês,r·s, Nada so-nênela d~ supr~ssão per desnccessá· "lIcitei a 5, Jõlx," at~ a~m'a, Dal'r~a, Per isto. avendel1do às reclama. lnlciatll'a próll1'!a, cu c~:no in-çoes de ~llhares de elemtnto.s do De. tel'mcdlárlo do r.C'o'Ê'l'110 n:l. Ba·lJartamenLo Nacional do Obras eSa- hla, rlUe nãoviez":~ def,r!do cemneamentN, \'enho dll'i~h um ap-elo ao solJcitude,51', Ministro da Viação e Obras' Pá. Não corresr:ollt:em It nr:'\cicla-o11cas para que. reexam'nand~o ~s- d~ dos fatos, as sc~lint~, a:ü'ma-s\lnto, ,co:ltemple nqujles servidcrt's" coes do honrado eX'~~':er!lndorD pensamento, dos leglsladore~ fai do meu Estado:beneflc\nr. 'com" o abono tamOém a •Ql NOlte a bl'C!cos 0':'7! ama!sse!funci~nárlos. Dal o apela (lue roca. lIue .~ss~WÚt 1JrO;JOrcões Cf/-faço. em nome da justiça e tra.:iu- /alll!fosas ~lr:, "1'lU SIi80;:nsas•:mndo os sentimentos de tcdos os as !?bras"llubllCCtS frderals,Deputados. ,Os Juristas do Ministê- Na~o ~6 nenhut;J1 0

11":] )J1b;i·

rIo da Viação não ,lntel'preta1'am ,ca f.de.al na Buli!!! fCi, m~nLla-bem ncss'l desejc1, No entanto, p<ir da sustar,,; nem um.lW, "0'lD,

'1"~i. "ez i' d "d' cocontrlÍl.o disso, o ~r Pro'l·lO. ~S • es num~ros epu',a os re- 'dente d:l Ropúbl'~ i;, .:"

c1am~l'an; , d:: tribur.a O,;IlGOM de ~o!icitado pé;, tl~~~~n~~;~ ~~,~,emer.ênc~a p:lIa o pe&soa Ide cb~as, :Bahia e a sua rop:'escn'ado te-Intellzmente, ao fim de ba~~~_tf.() deral, abl'ia () crédito d~' CnJ~r'

-~,-'. " . , -.....

Page 33: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

D!.Ai,RIO DO CO!\lCRESSO NAC!ONAL J::;~er;-o de ig53 1.81 ;\- - "':,::,~,:,::,~,:~'.=::=....'::.=...--=:--- ;;::--~

Sessão <1~ 22 de Janc:iro de 19531 - segunda rtiSCllssâo dO Projeto

n,~ 2.652, de 1952,' que fixa normaspara a remessa ele tropas br(lsi1eir:\~

;lara o exterior. (Inscritos os Sr;,.CarnlelO D'Agostlno (45 minutosJ ePonciano dos Salltes).

2 - PrllJ1eira discussão. do , Projetode Resoluçp,o n. ° 286-A•.de 1952, Quec:lncede uma gl'atifiea~ão ao~ 'funcio_nirios da Câll1al'a dos Depntados;tendo parec el' com .sulJstltutil'o daMesa,

a - Primeil'a discussão ào Projetode Resolul,'ão n.° 298, de 1952. que~terpreta. " expre&slio ·Secretário deatado". constante do artiso 51, da;

B;.~lja:

Aliolll2r Baleeiro _ Uli"'.Aloísio d: Castro - PSD.Cal los Va ladares .'- P:3D.Hélio Cabal- PRoLUÍ8 víana.Negl'ci:'os Falcã() - psn.N€Ftor Duarte.O'rve.rn B:'ito - FSDV:ana Ribeiro cós E':l:I tos - l':E'J,\'leil'H de Melo - P3D.

EspirilQ Santo:Eurico Sales - psn.Wi,'son CUllha - PSI?

Di,~trito Federal:Edison Passos - PTl3.Lutero Vargas - PTB.

Rio de Janeiro:Macedo Soares e Silva - PsD.Tenól'lo Cavalcanti - UDN.

Ufnas Gerais:Blas Fortes - PSD.Clemente Medrado - PSD.E:uvaldo Lcdl - PSD,Guilhermino de Oliveira - PSD.Jaeder Albergaria - psn.Leopoldo Maciel - UDN.Manuel Peixoto - UDN.Mário Palmerio -PTB.Osyaldo Costa - P8D.Une] Alvím - P8D.Vasconcelos Costa - PSPVálter Atalde - PTE. •

São Paulo:Alberto Eolino - PTB.Anisio Moreira - PSP.Antõnio Feliciano -_'SD.Arnaldo Cerdeira - PSP.Castilho Cabral -PSP.Cirilo Júnior - PSD.ClInha Bueno _ PSD.f'~rraz Egl'ej a _ trDN.Frota Mor"ira _ PTli.Lauro Cruz ~UDN.Mario Eugênio - PSP.Moul'a Andra,1~,

Mou,'a Rezend·a - P,SP.Paulo Abreu - PTB.Pa;Jlo Lauro - PSP.Pe:'.~il'a Lopes - UDN.IVeira Sobrinho - PSP.Vbirajara Kentnedjian - PSP,

Goiás:Benedito Vaz - PSD.Jal~s Machado - UDN.João d'Abreu - !lSP.

Mato Grosso:Dolo" dp. Andrade - UDN.Paran~:

FiI'mun Neto - P'SD,Lacerda Vel'lleck - PRoManuel Ribas -- PTB.ParaJJio Borba -- PTB.

Santa ::a:al'ina:Agi'ipa Faria - PSD.Jvrge La~erda - UDN.Valdemar RlIpp -UDN.

Rio. Grande do SUl:Aquiles Mint.arone - PTB.Brochado d:.> Rc.":la - P'I'B.César santos - PTB,Coelilo deSollSa -FL.Fe:nando Ferrari - FTB.Fiel'me8 de. Sousa -- PSD,Hel1liquc Pagnoniell1 - p'rB.Paulo Couto -- PTB.Raul Pilla - PL.<",ui Ramos _. PTB.S11vio Sheniql'e _ PTB.Tal'so Dutra - PSD

I João Golllart -PTB. (127).O SR. PRESIDENTE -Le~'anto ~

se~ão, desinando )k1ra amanhã, a se-guinte

OR DElVI DO DIA

PROPOSIQOES MANDADAS ARQU1­VAR, DE ACORDO COM O AR­TIGO B7 DO 1.°:

Prnjeto n.O 273·A - 1D51 - Insti­tui a Ordem do Mérito·~ da outrasprovidências: tendo parecer centrá­rio da Comissão de Edt1ea'~ão e Cul­turOl.-

Indtcação n,· 35-A-52 - Sugere opl'onunciamento da Comissão de Edu·cação e Cultura sôbre a carta do Sr.Heraldo Jubllut, relativa /l reaiizaçãonoturna. em. todo tenltól'lo naclonal.de exames de madUl'eza (artigo 91):tendo parecer contrário da ComJ;;siioda Educação e Cultura.

Dei::am de comparecer óls.SellhO­re~:

R 1], Almeida.P"'!ix Valois.António Maia.Humberto Mour:'l.

.'\.mr.zonas:Al1d:'éAraújo -: PDC.

Pará:l.ugusto Mei~a - PSO.Epllo:;o de Campc~ - UONriêlson ral'ijós - P5D.

Maranhão.Monso Mates - P5T.Cloc!omir Millet .... PSP.Cunha Machado - PST.

Piau\:Al1tôllioCorl'e1a· -ODN.Deme,'val Lobão - UDN.Sigefrr;1o Pacheco - FSD.

Cca~'á:Adahil Ba:'l'eto- UDN.Alencar Al'aripe - 'CDN.Alfreco B:ll'reit'a - UDN.Gentil Barreira - UDN.Leão sampaio - l'DN.ParcifaJ Bal'l'oso - PTB.Paulo Sarasate - DON.Sá Cavalcanti - <'::D.Vâlt~r Si - PSF,Yirgll!o 'fávo,'a - DON.

RioG:'ancte do t'orte:Dlx-Huit Rosado - PSD.Dioc~écic DuartE" - l?SD.José Araaud ,- PSD.

Parai\JU:Ell1ídio de AI01eld~ - PL.João Agripino - UD~.

Pel'l1amb1lco:

lllde Sampaio - ODN.B~rc..s Carvalho - UDN.Dias Lins - .UDN.Edgar Fernandes - PSP.Ferreira LIma - PSP.H-eráclio Rêgo _ PSD.:lOão Roma ~ PSf'.Magalhães Melo -PSO.'Jscar Carneiro - I?SD.Pedro de Sou~a - PL.Pessoa· Guerra _. PSD.Severino Mal'is- f'TB.Ulisses Lin~ - PSI:'.

AIIl;1Oos:Freitp.~ Cavalcanti - UD!'~.tál'io .Gomes - uor;.R:ll .Palmeira - ~DN.

Sel'glpe: "Caralho Neto ..;., fSn.Fl'ancísco Macedo .-. PTB.

'Leandro Maciel. - VDN.Lel~eNeto ..... PSD.L'lilil·O_rda - 17DK........ '.

panhciros seus me convocaram para :t que o Mínístérío não e.~tá acostu- :;eral (Eél'cHo, Marinhr., Aeronáutica. Ili;12 CU í ósse providel,clar II retirada mado .. Intervir em sindicatos dessa Corpo de Bombeiros, Policia Militardo I"Eti·.uto Mé(\:co Legal do corpo ordem, do Distrito Federal).(lo infeliz operário Altair Rosa, ba- Chamo a atenção do Presidente A. Comissáo ele Finanças,leado na nuca e cO\'llrd~mente'f":;ns- Vargas para a greve dos tecelões. O N.o 2. 760 ~ 1953 -Regula a pres-,i;l.do, em p~~n(L rua, lJI'OXU110 de un]a Govêrno, também, responsável por tnção de contas das er.t.dndcs de dí­lÍ1hrica, num ínstaute de concentraçao I essa greve, não deve continuar au- Ireito privado ou de direito públicop:lC;fi~a e legal. sente, SOb pena de sofrer abalo na Ique recebem e apJi~li:n contribuições

Fui fi? lnsL~llltO. A.,;-,istl. atenta- sua própria a~torldade. O Sr.. Pres..1- para fiscais criadas ou autorizadosmente tôda autops ia. Ajudei fi eolo- dente da Republlca precisa agrr, nao I Dor lei íederal,ca r o corpo no carro. ao ~,ual acom- com violêcicla, não com pistolas ou I" • _. •r-Dllhei até o Si:lCI!,ato, o:ldeaqllela met,'alllac1oras, não punindo os inde- As. Commoes de CO::stl/tLlÇáo c:pobre cr:atura, o mártir dos tece-o reses ~ubaH1adores. mas precisa :lgir ~ust,ça e de Tomada de C01ltas.lõ~.~. rece:{Jeu a última e sentida no- com elevado espírlto de just.ça. N. 2.761 - 1953. - Dá ~ nome demcnacern. Atenda o Govfr:",O ao qu~ di'"e, o W~shlngton Luis à rodovia Rio-Pe-

Eótive naquele 6rgão de classe. da grande Leão XllI, na Rerum Nova- trôpolís ,rua Mariz e Barros, díversas vezes. rum: "taça:se. pois. o EstadO:.• por I. A. C01.1ljSSão de' TrUIIS)]Ol'tes.co-.FuL porém. obrigado a ausent~r-tne esta rRzao. tão especial. a providência miuticações e Obras pdlJlicas,do Rio, por algum tempo: Ao VOltR~ dos operárles, ~ue erogaral pertencem N." 2.762 _ 1953 - Ooncedo oiau-procure: n(:lV:~mente o SIndIcato: a classe pobre'. . "!lio de Cr$ 2.000,000.90 1\(1 Nálltlcono que ass:stl? A grnnd e ,e hol1ta~ • Sr. PJ'esidente~ o Brasí! .é um pals Atlético Cearense, de Fortaleza, Es­classe dê~ses trabalhadores na me" tao grande e tao rico, como deixar tado da Cea.ráma situação, Ma." apesor dos seus quO) o> homens do trabalho aqueles À Comis;üo d F'~ofl'imentcs sem co.ita. estRva e e,tá que, numa lJatalha incessantet, e,tBo e !1lq-n~as.roesa, firme. lnflexlvel, numa unldn- fazendo o engrandecimento da Pá~l'ia,(1e tmoress'onante. mantendo o mnrnr como deixá-los na :ndiferer.cn, norespeito e acetamento üs nntortdades. descaso. no abvndono? Onde e~tll odentro da ordem e da lei, P r,aO:911c10 Ministro do Trabalho. ('111P np,tas11m tributo pesado com as duras cori- condícões vem comprometendo o atual~ef'llêl1cia!õ da grel'e, . . Govêrno?

Tanto tempo em r.re\'e! Quase dnís At2ncla o Sr, Getúlio Vnr!""ls asmNe~! E nenhnms solução, reivi'Jc'i('a<;.s~,~ c11'.,,('s trabnlhadores.

'Essa Itrel'e que pleiteia aumentade ,<;iio os nesses votos. mesmo norql1" S,,alArlo decorre do aumento do CI"to El:,. tudo lhes deve. e êl~s "ada maisde- I'ida. Os trabalhadores não têm Ol1erpln. senão 11»1 I'OUCO de ren.1I1'~0culpa dl:<.~o. A anarquia :lOS »r<'"os, oara sI e ~\Ias fRl11f1 iG<:, ('\lP s?m rlú­n alta das utilielades todos o,, rlias Ivida, t.ambrm têm direito de um lu­nf<ral'llda. têm levado o~ ,operár:o~ a "8""illhn Ro ~ol,um suplicio, a uma rn~senl ~em pre- E. o SI'. V~'p'a.~, tur,tr" I'P7.~O '11'0-~eclente em nO:'.'!! hlstoria. • rl~m~l1 nlle ir'R !l0r em p~:'clldio nc

O,~ \ndu~triaL,. segundo dcclaraçoes "eu 1"0·,.';"110, a polltka de bcm ("tarde ro,ües seltllras. não são poucos os .~oc!a1. ~um"rn.. a~ora, R ma nrnn1e.<;­Que têm sor.ell'ado impnstos de renda, °R, cot"1P"~ndo r-(l!' ~m.,al'ar o~ tec'-rle:-fnlcando oCTesouro e obri<ranrln ao lõe~, r.-"llito nem: muii", hem" -Executivo e Legislativo .~ elaborarem O DEPUTADO SR JOS"',' GUI-leis de aumento de impo,to de co:1- MARAES d'· ~sumo e ele\'a~ão da taxa de sêlo Por 'r ". '!!;9fPl'e "sr,~"'::~ JU.e.. en-ou! o lodo as emm·êsas. com fre- ~l7ue n leV!.,.ao do ü/a.lo,. "Cla ]lu-u r ". , d bllca(ln dpllo'oquénria aumentam os preços o~ ,pus O SR PR'E'SID'" 'TEPl'<ldurc~, Se num ano ganh~m C~S ' . ",~", - .Esgotada1. l)no. 000. no outro c:uerem 10.000 NlO:, ,1 hom. IOU levantaI a SfSSlO.

lucros sempre crcscci.1tes ê o que de-Isr.18111, ,Pro:etos cespachados

E Que !a~em pelo., ~eus OJerf,l'los. ?:S COIn-.,is!to-e~O'le são as alavancas das S\las rábri- - • w

~às. dos seus lucros. dos S~ui' p~o~res- Projetas dcsracllacl.os às ComissõesMS, das sua.' riquezas? Quando êst~sreclamam aumento de salário. I'!ltao N.O 2.796-1946 - rcoDl'ocr,ção) ­a re~r:osta :1l1~diata é dcnuncii·los à Autoriz<1 o Poder Executiva a abril'r-ollcla corno agitadores. peloMlllistério da' Justiça e ~egO-:

:Mas, Sr. Presidente. a greve dos cios Interiores o crédito suplementart(;;-dões c um mOl'imento amplo, serio, de Cr$ 8-11), fr:IO.OO. em l'efOrgo dn ver-I'sr';ne. confesso que n~:;tes. últimos ba 2 - II - 28 - 16, do Anexotempo,:;" poucas coisas me tem cha- 21 do Orcnmento Geral da U:',iá()mado a atenção ta:1to quanto a ~1'eve (Lpi n,Q1.487, de 6 de (bzemb:'o doedaqueles traba:~"d<1l'es, merec.endo 1951>.citação o .culdario -lue êles eYi.,!e!'1c llilll <Do Poder E:;erutivo)em não perturblll a ordem puollc'l: oe~to:cisll1o. a resignaç>ío,a...olid'lrie- A C')missã~ dc ~·inOi)('es.dade reciproca, N,a 2.757-53 - (Convccacio) Re·

Esse movimento de grandes propor- gula o estudo, o Orçalllen:o ti a cons­,:õe.', harmó.1ico. express:vo, não de~'e tl'\Içi:o d03. açudes, em ~oopel':lçúo (lupassar despercebido pelos hOl1le:1S ~u· Unlf,o C0111 os EstudJJs, J\-111nicfDiOS' ou l

blicos. Acho ~ue Co'sa greve é um.l particulares. e dá outras previdências.séria advertência.

E;ltretanto, quero, devo, preciso Do Senadochamar a atenção da Casa e da Na- (As COlllis~ões de COl1Stit;Iição er;âo para o seguInte: quase dois me- Jw:tiQa. de Transpo:tes, Comunica­sese da deflagl'açi\o da grel'e se pa,~- ções e Obras Ptlblicas c oe Fl:1<1nças.l.saral11.E o que fez o· Ministro do N,o 2.758-53 ...;. (Convocacãol'l'ra/)'llho? Que fcz pergunto eu, per- Autoriza o Poder E~:e"ur,.i1'o II a 01'11',gU:ltatn todo5?

Parece que :lquêle Ministério se pelo Millb~érlo dn Educação e Saúde.rCRtrinoiu em acll~at' o Tr:bunal SlI- o crédito especIal . de Cr$ 7..590,00,perior -do Trabalho. el1l j~.ar sôbre para 6tender ao pa<;amento da dife·a~uêle órgâo ela justiça ~ôda a res- rença d~ vencimento,.~ que tem -di­ponsabilldade da greve. E cOm lsto relto Joao C!e Lama!'~;.. São, P~uJo Pro­(leu por cum,uricla a sua missão, no fessor: padrao. L, do ~olpg:o Pedro 11.cnso em api·êço. . Iem dlsponib!lld8:le. .

Ora. Sr. Pr~sidente, um MiniBt~l'fo . ' IDo Poder E.,c'C'Jt:\'o)cUJa finalidade prec!pua é propu::;',1ar ;A qOlll1ssá~ de Flnanças:li h:lI'monia entre empre~lidos e em- N.O l.,703 - 1903 - cor,~oer,çao)pfe~adores. em face ele uma grev~de 'Auto~lza o porlel' E.'~ClJtIVO li emi­tais proporções se m~rtra h1o~~r~l1tt' tu:, pelo Ministério d,a V\::t:;âo e Obraslmpctente e 11lCallUl' .ele uma mpiiàa Publlcas- DcpH.tame1ito de CorreIOS'PfPcls:l e à altura, Ali, por ccrto. e Telégrafos - selu eomemorntlvo dode':c existir nl!l:uma eal~n errada 4." centenário da rll!1C:~:çiij) cta cidade

Por que o Mini"tprln, 1:I11e sem~e-de São Paulo,· capital do Estado derilll6:1ia tantas vêzes fê? lnterver,,-!\e~ 'si;o PlIulo e dá outras Dj'o\'idênclas.nos sindicato", de l"mpr:s'ad~.<;, Dor As C:0mi!s6es rle Tra;ls)lortes,Cllp u;>:ora.pa:·)'a n bem d, ('e~~th'l~ Comnntcaçoes e Ouros Publ.cos edaele, não age. também. no Sindicato ,de··Filaanças.·:õ>ntronal. chegando A intervenç!o, se N." 2. '159 - l~li; -:,.Q.I~eJ6D~1.lllIece~~Arlo7 ' . o llalárlo-flloll1llia<plll'l1 04 .iii1lltares~!l

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182 Quinta.feira 22 DIARIO DO CONORESSO NACIONAIJ,-. ' Janeiro cle 1953_,_z:::=:c: . • ' ' ,1 'p . -

constituição Federal. (Df!. OomiRS~O Iparecei' Il6br•.• Prol.eto de I'" o," .~' IltAr -JSraal1 Bitadoa UnidO' ... Par" 41r!a6lJ1'1I8 .. V. Excit, paride Constltuição e Justiça). gAnlca. 11110 saúde, • à •.nu~ auto- ,,"< representa 1ntromlsllo Noi'tt marufesttu' a proocupaçAo de que

" _ Segunda díseussão do Projeto, rllio e a Com18slio de Saude, apre- . \', .AmerlcanR. vIda internA • ex· t. ::utio j)OSIluid08 com a a,slnatura.~1.o 1.723.A, de 19:;2. eue autoriza n cíando-o, <JiJIla1'uIu pela. eonvemên- • terna nosso paÍll pt" . r:: dI) ACôrclo :MlI1tar entre; o MSSQPoder Executivo 110: abrir, pelo Mini:;· Cla de ser jUlgado prejudicaào, por- .c,,·~· "Aos Senhores Deputados Pe· I:.:'.. PilÍl1 e B América. do Norte. .'<rio -da Agrlclllml'n. o crédito es.p.e- quantoo, a respeito <1a matérIa .ja se'~':'" derlda - Palácio Tiradentel - .':., ."".. . .~ ll< ~ d

o 11 ni.i:' "tôtkl !óe ;~:k1o de Janeiro _ O. P. _ 0* . """,a preocupaç...,. a ..s,,, ~'ial de Cr$ 300.000.00, para auxi 1\1' ma estaram 8 as com~s 8, 1"."" ·11..... '-0 nssln-dn o , clclaAI"" "hl". todo o .povo brasileiro, que deGej&r-, Assoclaçlio Rural de. Sáo Joaquim. inclusive a. d~ sa.úd'e". I....... .. ~ "'" " ..., Im.. I d t I li d bl'stado de santa Catl\rlOa. na t:::po- J\ íníormação, crtanto, f: de Que ... : nea•. homens e mulhree.s de tO· Il. me ia li. 50 uç I) e seus pro c-

. I I' i t já f i bj t de Cl3 dlA8 .as profissões, credos. poliU- mas e nlo a. al.lJjlnatura de aeõr·. jçiio' Agro-Pecu~.r. a. a rea I,za.r-se em o requer men00 O. e o .' eos e reli~iMos., sentindo o grave dOI! que se desUnam Elo preparar d',3 rte·Março ~3 1952.. ., tUl10 e pl!recer por parte de t/idllô ~.... • ÚI

5 _ Segunda discussão do Projeto as comíssões a. f,ue foi dtstrlbuido. ,,; perigo que pesa s6l:lre a nossa pa para a flUilrra. prejUc!1cando'1.' 2.581-B. de 1952, que Instituí o "Data venta", Sr. Presidente, estou: Pátria CIl50 venha a ser ratlfi. :lo economín vnacícnal e trazendo.alárío adicional para 00S' trabalhado- seguro de qua a Comissllo de ilaúde l cado por essa CAmllol'ao Tntado mais dlfk:uIdade para. os trabc,~

1 es que nrestem serviços em contato laborou em equivoco 110 restar esse' MlIltar a8llínado pelos governos. lhac1orea.»ennanente com inflamlÍvclls em cano esclarecimento. O proje:a foi dis- '. do Brasil e dlJ.l Estados UnIdos,' ."' Apelam os sígnatlÍ1'loll paradlções de periculosidade. trlJ)ulC;o, realmente.. Ps Comlssócs'" d;lrlgem-se a. VV. i1xcl~ no s~n- V. Ex.' no sentido de que êsse

6 - Prlnlelra díscussão do Projeto de Salíde e Finanças. S9ôbre êle, a tido de .reclamar a . nsc ratifl· Acôrdo MlIltar seja lmedíatamen-'1. 0 2.185-A, de 1952. que altera o ar- pr:meira já opinou. Con~ordo íntet- ' cação dêSllç Acôrdo que é desti- te rompido O povo não concor-l;igo 3." da Lei n. o 605. de 5-1-1949, rameme com a Informação até êste ~ad0p:r~~pa~~r.c 0e:v~~~~~e~~ da e jama~ permitirá. a aplicaçã.oque dispõe sôbre repouso semanal re- ponto. Aprop08ição ainda não me- de conqu'.ta' contra Irmãos de desse Instrumento que cOnEtltu(l.ulunerac1o e PRgamento <le ~alârio,~ receu entretanto, o exame da Co- .., " à I Jnos feriados cívlse relígíosos ; tendo missão de Finanças. Posso mesmo out-os continentes. uma allleaÇa . v da da uventudc,parecer cO:1tré·rlo 'QI\Cornlss/io ~e Le· declarar- por que eHive há poucos Ma.'llLe con~p.quênclnsda apll- ~o futuro d.e be~..-estar que todol!:<Islacão Social. com voto venCIdo do inst:lntllS nesse órgão téenico da CaÇa0 d,' Trat.ado Mllltar Brasil- ae8ejam c 11. proprla independên·Sr. Tenür:JCavalcímtl. ea.sa, _ que a~é o presente mo- E.'lt'ldo~ Ur>!d('O~ se farlo sentir. cla de nossa Pátria.

7 - Discussão .do Parecer. n.o 111. men:o ainda não foí dlstribuldo t:lmbém. fi" muior encarecimento Esse desejo, Sr. Presidente darle 1952. que opina pelo arqUIvamento s:quer a qUIl:q'uer Deputado para do ~'l.,to da. vida, ..pols Importa RepúbEca a respeito do AcOrdoaoofic!" da Associação Comercial de relatâ-:o, o.mbora o proJcto ali se nUp.HL· inter.sa nulltariZaçlío de Militar é porque hoJe mais do que'MInas Gel'l\l~ referente 11 segurança. encontre faz precisamente trinta 110;;;;a. economia em prejuízo çê& nlinca o Brasil precisa de Paz,de vôo na AVlaç!io ComerciaI. COa dias. 50'n<:ao d~s" problemas que a.~- llara. poder constralr A. sua feli-C.omissão de Tr,ampol'tes, Comuni~a. Como, pol'tan:o, citar estudaào t,!l.~1l . a (xlstenLiIl. da. populaçao cidade, que é.o bem est~r de todoçoes e Obras Publlcas). por tOdas as Comissões da. Casa uu bras:!c!ra. o povo

. A ORD"""r proje'o '~ue aJnd 1 t ~,', A~.~Í1n. ímpõe·se que a Câmara •PROPOSIÇO~ r~rl ....'1 cebeu· na. seiSund: g~~is~~oa ~r ~~; - Fe:i ,:ra\ lnvallãe p. assinatura do Belém. 5 de outubro de 1952".

~ foi .dis~rihu!do? ;' AcôrJo Mllitar, pois &te. além de S~gue:n-se as assinaturas.1 - segunda discussao dp Projeto . A Casa está. a~im, nnte c, alter- amefl,çr.r. Edamente. ~. vld3. de Esta Sr Presidente li cUf~a mani4

u,' 191-~. de 1951, que aur.oriza ,ao nntiva de. aceitai' .minha informa.- noósopovo. c"m a apllcaçlío da f t ~ " •.construçao de um~ ponte internaclo- çAo. segundo lJ, (jual nem todos Os .i %IOVa Lei do strvico m1lltar q':) tes nça~ ~o poyo de nossa .cerra c~n.nal s6bre o rio Apn, 1111 cidade de órgãos especializados d'a Câmara se I.Itinje j'lVel;~ &tl d~ 16 anos. abr.~ ra. a l-:ltlf1~a<;,ao dêsse. tr::,ado lel'lvoBela Vista, Esta.do de Mato Grosso;. pronuncilU'am Bolora a mat,irJ\\ e. as porta.! do 'Bra,sll fi ocupa.ção ~e nossa Patr:n. (MUito üem; muitotend~ pareceres. favorável da Co- nêsse c~so. aprovaI' o requerimento. estrangeira do. nosso terrlt6rl<J. em.)mlssao de Diplomac:lI., cÇlm votos ven- ou, entao, de acatar o csc:areclmen- sob a capa. de "col.l.bol'ação". qõ O SClr/os dos Srs. Osvaldo Costa e. Os- to, e. meu I'er I:ley.ato da. Comissão Senhores Deoutados, interpretan. I CURSO DO .OEPl.i'TADO SR.v!lldo Trigueiro; C<!,m emenda, Bl,!pres- de. ~aúde, pelo qual 'tOdas as Co~ do o sentimento ínequlvoco dt ROBERTO MORENA PROFERI4SIVa. da artigo 2. do. C01t1JSSl\O de mlS$OeS já falaram c reJwa o ' nossa gente. c!<"VClI1 responder ::os D9:NA SESSAO DO DIA 18-11-~ansportes.comun1ca!:õese Ob~as querilnen:o. ' ,r le- artIfices d~ InfeliZ documento 19:12.Publicas e. favol'ivels das· Com!~$ões acolher o pare-:er da Comis ~ . . com a fra3e do Ministro da De·de Segurança Nacional e' de Finan- Saúde. desde já formu'arei 5..0 <;,0 fe"",mexlc~t'.(), repudiando idên- CUJA .PUBUCAç.\o SEBIA Jl:lTA POrt.Gas. rilnento d . 'dê ci' reque- tic~ peça COM o seu pais: Não IUOIIME1tTE.2- PJ.'1meira cUscussio· do Projeto da inclt:sã~ ~~'JJa~ ~~ n~ tintldo ~demos 46Jiflá-lo porque somos. 08a. ROBERTO MORENA _

r G 2.'767, de 1953, C!ue mantém a de~ Ordem' do DIa scnd'o res P o to?!' na bTa'<ileirlls! Sr. Presidcnte.5rs.· Deputados: ve-{'são do TrIbunal de Contas que 11e- dos os funclo~ári"" CulPPl18d a ,z~: mdade do Salvador, agõsto ele IlhO lI.com.".9.1l11ando. conl v.'vo 1nt~•.'jU registro ao t!rmo do acôrdo cele- demora e "" ~ pa.os pe... 195?".. ~>}rado entre o MinlstérJo da Educação pornAo S~J~fi~iC ~n.ll~namento, "Exmo. Sr. Roberto Morena. rê&!c, n luta q;le ozmé"; I.;l Saúde e o Estado de Minas Oe· po,sltÇ • . ,a que 11l~a. pro- Dcnutado FedEral' _ Nós, mora- rêsse, a lula que os médicos tem pm-

·rals. para intensHicar a assistência instr::'~a !fitá e~c01,tr~,~a!,',amellte. dores n.a cidade de Marilla. F.s' preend~tio, cm todo o Pais, para 11.psiquiátrica no referido Estado. (Da receres de tOd;~ m-<.sc· com. os I?a- tado de São Paulo, pertencep~e~ melhorIa de suas condiç6es econOm!.Ctlmlssão de Tomada de C.ontas). . I .•• _.as OUll&soes tec- t..... 11 o. SOCl11" v'm M ~88.

3 _ Primeira discussão do projeto n cas, ~.tn ter, a:é agora. sIdo ob- Ilo "",as M c, SlI_ '"."-

n.G 2·...70. de 19~3, qUe aprova are. jceto() de deUberaçAo definitiva da por melo dês~e protestar c'm~ril Tr;.nslta pelas Com~s5e8 desta Ca-.• u asa. o Tratado 'M.lltar ora. clll(hs- S8 - .1UI~o eu - hã mais de dois anos,

novação do contrato celebrado entre l!:Ô' clltsáo ne~sa Câmara, pM ficr ést.e o Projeto 1.032, que até hoje não che.o GI);,êrno elo Território do GUII.poré sid t que eço 11 V. Excla .• sr. Prc.- um acill'do quP atenta C01~tra II Il'ou no plenário. Foi padida ur.,Ien-e Alzira Botelho de Amorim Q<)rayeb. re/ft"~ caso meu re"UôT1mento :leja soberania na"ion.il e pI'epara o cia pata essa proposlçao. Pela ede-com salário menEaI de Cr$ 5.160.00. oe ~ oRo 'D '1 h_n vido a Inte""er"ncl d lid dPIl1'& er.orc2r a funçlio de ASBlstente. S .PRESIDENTF.: _ Em ....r:'lSI pa~a li. llUro.w. u c a o er ade Saúde. na DivisãO de Saúde. (Da .a;:e dos escllll'cc'mentOll prestados Ao mesmo ~.nllO protestamos maioria, a ClIôa negou a· medida.Comlss§,o de Tomada de Contas). pe·Z nfhre Deputado; a proPélalçAo contra o envIo de trolléll> p~ra a N'e~qe período. os médicos, Clrganl.

4 _ Primeira dlllCUllS!O do Projeto ser re.1!:dll da Ordem do Dia, para Corda, e contra o em:lrêao de zados nll Asscci:::çiio Médica BrasUei~n.~2.'l71. de lD53, que aprova o têr- ~i:;toa o~esta POSsa veri!ir.ar o as- armas bllcterlolõglcaz. ra ena Associaçâo Médica do Distri.mo do !lc6rc1o celebrado entre o Bs- ....r unamente. P.dlmos assim que o Govt;rno to Pederl, realizaram "âriu reunl6es,"'ldo do :Piauí e o MlnL,téri(l da Edu- a.O SR. TARSO D.~TRA. Obrllrlldo assil1e· a protorol0 de. UeMhl·a. p~moveraln o. p.!obllizgç6,oda classe.taçíio e Saúde. para intenslflcaçl\o da be~' ;E:(cia.( MUIto blJln; multo para que se ponha. fim 11 éste estiveram aqui várias vhes, mas na.da.9.~s18tência psiquiátrica. no referIdo • crime aue tenta contra a .Huma. obUveram, como também nada temlMado. (Da COmissio deTl)mada de nidadfl". alcançado aquele. que, como Ales, es·'"'.antas). DISCURSO DO DEPUTADO SE. ComovA". Ex.·, Sr. Preslc1ente. tão lutando parl& obter com rapidez

5 _. DiSCUBSIo \Jrévla da Projeto NHOR ROBERTO' MOaEN A os protsetos são .;Jcrnl:l.nentes. Isso melhoria. das SUllS contllçes de v!da., .. 0 1.344-A. de 1861. que crla i\' "Taxa PROFQlDO NA SESSAO D,) deve constituir advertAncla pa.ra Q'J.r Assim, reallza.ram os m~lcos, aqUi,;\ Criança" sÕbre bebidas, ])ara aten- DIA 13 DE NOVEMBRO :D:" os Brl. Deputados votem co~t!ll p no Distrito Pederal, uma jornada ite<:' r aos Serviços de AIIIlstêncls. ao 1952. • t:o aprovaçio. dêsse Insolente t.rntado protesto, demonstrando a coesão d&').;:JI1orAbandCo~laelo €i .. Criança 1'0- CUIA PUDtlCAÇÃo aEllIA nITA contra os !nteres.es do noliSO palli. todoaêsses bomens de ciência, no lI!Sn.I.,'.!'. 'tendo pUiCerda OOmiealo de 1'Os:moa"'- i (lIulto bem; muitoõeml, tido d~que .. llUa relflndleaçlo f68·:' " ínconstltuclona.lldade. _.... se apreMid9~ piII'a que tlvesem um{;: 1ItituiçAo e Justiça que o~a pela O SR. ROBERTO MORENA _ Se. O:r&CURSO DO nEPUTADO SE- padrão de vida compativel com n aua

Levanta-te a' aeealo .li 18 ha~ nhor Presidente, . continuo & trazer NBOR ROBSRTO 1ll0R~NA PRO· proflsaio e rom os seus encAl·goS.ru. ao conhecimento d. CUa os recla. PERlDO NA SESsAO DO DL\ U Como resposta a eõ;sa jornac1a de pro·

~-'- mos da oplnlio.p1l>licl donosao país D1ll NOVE1'4BRO DE 1982. testo C\IjJ re'Jponaabllld:ld! recai naErrata contra a ratificaçio elo trata.do mlll- c1emora d.. dlscusa!o e aproVll~A(l 110tar BrasU-l'oItadoa Un1dOll. • CVll. PllllLtcAÇ:iO _lA PI1'l'A projeto 1. D82, d.emor.. ocasionada

DiMlIWBO rio D./lIIlQdQ /ir. 7'lrlo Quero 1nclulr no expediente mais POImuoUIIln ~I'inclpl&lmente . pelo . Sr. LideI' dl&DlI'tnl. ,f/I'Ofll14i),.. 8eBJ'o .dcJ dfllOS .sesulntel dOCUDlíll1taS, receblr.olIi de Ma.lorla que obedece • orlentaçlo do12·1l1-lII. qIle " "Foi'" por t.,. àlverllu partl!l do BrasU: um tel!!. O &"t. ROBERTO MORll:NA aov6rno c1a República - foram "dll;-rido publ~ com incolTe(lÓU. J1'tOIma de Manalll, .com ~ IIImatll' Sr. Prlllldente. reeebl abal1!o-aasina· tluauldos" pe1:l 00.61'no. que .se di.(D O 1. "'~A r..: uma carta de Salvad'lr "abla 40 de trabalba';)"a de. Sel6m da trallsihtatl, com um.. punlCllo orl2n",

.' • 18- :l-ull, P.Ii..... cam. 41 awnaturu: uma CULa de Pari. Pedem·me entre,ar o c1ocumsn- lada. pelo J)ABP: Clue6 a'aUlpenslo. H.": 1." coltuDt). . IIIOrllltorea de Mll1'LUa, l!lIit.ado de Slu tG CIO Br. Pr.aldente da República. per ~s di... com consequente r4ultll

O a. TAJWO DUTlt,A: .... ao. PaUio,cllJu aumaturas elo clt Um protlBtantio oontra S anluatwa do • prejuÍlo para IUI carrelrl de fun.;, :P-tllldent•• Jll!ÇO_~JlalavrlL. m6clico, .vll'I&dor d& .llelad., comer- ac6r40 de allllt6ucla. mUltar com SI' ~ior"'1'Io•.

O ••~: Tem SPI' clante.s, pardll·UV1'OI, enferm~"o. etc. tadol Unlelos. . ' O Sr. 2'",õriclCGI'4'.cantf- Então,la""" o IlObN»tDu*'>. ..tio A!I1Ja reclllldCll: O documento A o ~e,ulnte: . " l&l'lha:lm. al.lullIacolaa.

O a. 'rAMO':DtJ'l'AA (hor. "geputacto Jto1lertO. JIorlllll -.D1DO.8l'•. OltlUlO Varllas~11I1aar.• 110""'" R. PrteiIi; P.1õ TlrIC.nt.......No. '- "". ».D. Pl'iloJ1dente da Rppúl:llca 08. MSER'lX) MORD:A -ci...,o___.iOL. 1.4141. cIO A\1a1Ioar31nadOll aleitam VOB4 :." It.IoO de J&nelra .'. Au1ln. Ir. Pru!dentc. na. \\lt1nll\ m·..~ aIO. llua." , ftI'IIOIQ .Ib*.k,,"nit~ CIUI&1·a.....n•. , . OI IbalaoaMIDa4iDI, .·moradoras In149.elos. m6c1lcOl, na A.-elailll.o· ~I"··_e 1? ........ .., "'~....oM.I!'Il.~ .......·41_~ .!__ ~~\.~~, ~.. ", '. . ,". . , . , ' ., . ., .

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Quil~ta.fei:a 22"""'

ê.es e llp~:U8. a. fim de que a PlllliÇãolDIscunso . DO DEPUTADO SR. 'do.aIUl.s•.com c.que o Reji:nlclLo me que ° Senadll da República deve tu::·11~O lôõ,cc Ievada n efc;lo. A.:l1J'n, ti- nOBEHTO M0Rf.:......A PROl"F,!UJ.}O i fiolcuhll. lillllrc. afia:l.I, P:··CUl1UO ()S cíonar no Rio de Janeiro, Capital 00~;~lO~.co,:ll1rc:.ment.oE d~q\1e o 'm,~j?: N." s;;:SSAO D.O DIA 19-1I.195~. c~~:~l·e';il11.cll.t()S uec~~s~l';G~ e r.e'iiio,n- Bl'asil, que deve ficar no Distrito F:·1.SllO.",I1\ el pela sltuaçao em q,IC o' I r:OJA P1iDLIL\C,IO SEru tEITA POSTE' t1dlUO a Lodl·S ll<i o.bJ",çuel> <iU" se apre- "era!. A idéia de mudar a. capital [1'"encontram cs medlco.s do D,'a:,jJ resot- '''ORM1'!>1'' • .icntareu, lio'pa:'e~~r apl'"\'~("J. pela PaI!; para o Planalto Central é te:;·veu anular a exposícão .co DASP, por-I" . -'. Comi",;; o IlC 1"lolln~Hf.. TC:lha .V'~ss::lo solutamentc inviável, lcuca c per!?'<)'que uma OI'i!rmi~,,~ilO medlca entcn . i O SR. ROBEHTO MonENA - r;;xccj~llda um pelica ci~ .'~:r~,~ ': pa- ea. N~,!l podemos transferir o pe~:.}<lla de expl!r:ar ao 8r,.PreSld~l:tc t1.:l:Sl'.. Pr~"jd~l1tc.nalici,~s cllCíl'adas .tle ciência. (l'W antes de votar V. Fx." de comando da Naçrto, que é o T';,ioRcpUbllc:l que O" mcrttccs havíum lI.! PUI'IS d.,rem elue rateceu em Chal'er.· e o 1J1(o)j'llwn'~a:ãa plerl;l~mnt~ es- de Janeiro, 1='.11'11 o sertão do Brar;i'.da rttialCi~ precipit" ,1.1 1:111':1 l'e"OJ~erll.Oll, no SUla. o gl';]llde cantcr da li· ciarecidcs s(;bre o vurdadeiro aícunce Tl~do deve vil' do 'sertft J para o li'" ..suas (jirklljd~d:', cc0110ml<'nb, ;';1'.1 berdade. o maior poeta da Fr~nça, uu emenda. \ ral, 3. fim de nOS por em comunl.:i­Presidente. deVemc~ \U7.~r que os n.llí·l PHul Ellllll'd, . O Sr. 1'ln,lo Fleury _', Parmlta o çâo com o mundo, Não é posr­l'iiccs .nõo, uveram atrturle .I!,'eclp:,[l· Morl'e: Prl1.:l.ElI:111'd iH)" 57 anos de orado!'. Não poderia o relatcr escta- vel que o eskangeil'O, tendOlle~e~,i.da, I''''S j:: "e ec,gnlcll a par:wllcb ela" idade, ccixauuo uma úl:lr:t r.';ellc~ JIl reccr R que~~ão desde lego. rápida- 'dade de atuar junto o govêrno b:c,;l'qucles que e-pcrurmn mais de tlolsIconsagrada . Em. 1C52. em pienu '''cnte?' Ieírc, depoís de chegcl' ao Rio de J J ..ano; para que >l. cám"ra dus Depu- o~U!lJção nuzíst«. nttnnco na her6icn 1 ... , , nelro, necessite Icccmcver-se até "tado, ded:lb,·~ a rc"pei!o do projeto resísténcla, Elu.ud udere 8.0 Particll O ~f{. ROEEKTO MORENA - ;Je· sertão de nossa Páirla , Pedírk; "de nue PCUCO$ D~putn(;CS se rO~Q:-·1 Com!llüsta da Fruuça, ELb cuja bano ));:(11' Rc!utel', não compreendo esse V. zxa. que aprovasse o projeto po,,-,,bm: .. IdeJnn'ont!lI\1oua lutar, Por sou, atos m0.u::;o ,.~ di~cu.lr a maténa, dd(i.Lll· aconrtruçãc de um palácio de.ti:"\·

A me-ma crísa ~:'tÍt. acallt":(O~mJol pall'jo:ii:~", E1t1nde!l1 1947 é conde- de-se j;r·iulel.'Q cs D~ptlta(..t., ,,(\e. L!el>a· do ao Seúado, na C~pltal, no ";3.~el'a com os fltl1don.;11"10S ,r>llbll?~! Gorado c~n)a ~1t:Ja!ha da Re:;;:stên';'l tem u a~:-..unto nessa nllg~u;i;i:l. O~ mi~ de Ja.neiro, que devera ser. perpét:::':':que, r.,ll.·um :I:lO .espt·ram .~,.~e~lsIlO:cln. . . . unli lJal'l~. tenha paciêllcia.c cal,.lll; [indefinici:l e et.ernamente a car" c'que m\llf1l'~ ~~. dltl~O!" CO,,(,lI.C.. de:. E no meio. des.,u lut'l ~ 1n;plmclc I mas lltio comllreelloQo po" que 'J denllOr de nc~so Pais.sua p"i'li''1cw" Mll um ano quc o>, r,ela ~ que e,CléVC o $PU p"ema: "Es'l R.dator só venha a falaI' c1rpo13 da -Õ Sr Cn.11!llOS Virgal _ Em l',~;\'~Ccl:'\':dll"d.,. IlUU.llc~S ian(lar~~l., ~1l1;~ I. L;revo L~J nomc" , Lim C\l.~ m&IS tlelos ::iloCU..c':l:;. fiUUI'C:lIl1CC [,victa.me·,lte t>:se de erl"h'.se um pal:lc.lo para .0 SCI ,1l.11:1 11'll'a, :' .lJr.enc:ao do au, .•d.. ti ,C:ll1to~ cl':!.uJClos .'< llherdade. seg-rêclo. p~ra só então orientar o do por que' não se cor",tról um I ,I·

~C'l$ l'el1rl:r:~I1tor;. . .. ,,' Vi~j{,úl~~.v., ).llI,llllamelJle 11 ~~RS';;'no&~o, VOl? '. ,'Iá~!o para o Congresso,? A!iÍ\S. •A"CI'" ré<:~1:'m"" umn :r.::~:':l~c.l. ,Elu", dI..., ••:.. u lIIr.n d€.•'U3; ~,ner I O SI. ,'aulo Ji"'31tTl/ - f'll.rlll llles· velho projeto,. se me nao. falhn. "

quo>eita lonp:e de satj.~i"ze!' ac~ inD' I SUs ,u~plr~çu"s, ode pGe,.~: ..... 'no. um ~p~lo ao nobre am:,,:u l: enll· memória, do Senador .o\lfl'edo .I!:! ':;.C "I/,"ios l1úolk()~ porque til.,cnnlll~:l-, . Es,e. e 1.0 Gled~. ao 1.IUO .elos gUI:. heme CC;B·....... ueputado. Lame.ra B;'· Deyel'-se-la !J<Jltanto. constrUl~ LL(,~'~i;' ['X: :\ll " !m;iCl'l:l dos ,el'\i:J~!'2~, i r11hd!'c;, ~o .M~~i~o lCo~~Z ~~l~:~_ r.el1c0Urt. para qued~~ce, ceou" logo, P.aláciodo' Congresso; em lo:!:!l "~c'·l11'il1~ip?lll1el:;e aqu~l~, que m,m me· i t:.lllte .t\J • ~H~::." e!;,t' .e" "1 AÍÍI~- a~ ra2ó~, ]Jela~ Guaiso lJM""el' ele Sua \'ldllmenteescolhldo, .em condlç_~'I'C''''ln a mel:lOl'ill, Alcn! àe l!ào ~a·lç:l. e :.0. CctFloe..~.~ ~:';d~n ~~~ ôote~_El:lc.elel1Cl': ("'!lC'Uit!favo!""\'C:.ll:eJlt~. a modCl'nas, pitra que os representant n

,

r2.~-tir o :llJ:ncilto dê~se~ vencJmenloó, n:,al1.o u~ llZ, I"t". 'ap:'O~'nçfroda e:l:eJ::b do 8:!l1ado, pril1' do P0VO nas duas c!unaras. pude, -Pai> a')"I1,iIS w'Cl1a con1 11m abono ele bl?, ele ID _>I, 'p uJ "'Iu~\'d "o ComHe cipalnleHLa p(}J'que asslma~hlJo da· sem exercer, plena e eflclentemen

I'" .•Cl"e' "'aZIEl [,nne a .c. ~ ~ . lJ" n' 'M' u m ndato em fa\'or dêsse m'l·I'JC'!·;.:.(n~.'hl.- es~a me!l:;;a~e1n t-;ll ~, ,. ! ~~ . O tesa d~ Lull. CiH'lo:o; _Pl'€':;~e8. tla ao cpUloac~. J~lC~~~'LC, l·reDu os. se a - -- ",_":,.,"" p:cjUdkut a muio!'l!! do~ funelo- !Có~sr e P~es;dI'1l1" "",....... a, .homena_ dcmcn:oo In~f,.':CdÚG~ para prcsseg-uu' mo payo. ~ • Q' o o 'Il~.l'ia~. . . '1 <T .' ll'esí adRS-' e as cOl1d'oiéncia~ na,,; ~ua~ ccn8:dcra~6e~, .;:'{)l1~J'ilria.s UJ O Sr, Jo~e FloU)t -. tta!'.a ap.r;;~

,) l'é.ulta:io da pollt:c~ g.ü·lC:'l1ll.·. ê~~~ad~s )lo!' t,.',d" :Js,nteieetuals do pa~.cer (10 1,0)):e r:ep~::t:iO) Lamclra ~l.seordar (ia ~pJn_ao ele nO:~nt~;;~c:",~m:l! e [a7.pl' recalr o peso na crl:-cIB"asi] em liame dz "'),,;sa oJ.ncaua e Bltt,encol1rt. ,o ilu5tl,'e c O e g a e. repr .1 .• al."ue atr"....essa a "llosS<o Pal.~. põ'inclpni· d~s ~om'l.1;lctas do,Srasil., lMuitO O Sr. Lran.ei1'a DltteltcOurt .- Ainda Dep~tado AUgU~tO. Me~ll, i&1s~;'P li:''nem::! sõbre os salé.l·iOs e vzaC1OJC1;', bem) , Cjue. ningUém possa conêe.s:~! "'~e dl· mentf:r se ~a.a~~ ~em oferecld'J,~s dos homens que trabalham r.a ,n:llo- j'~lto que me cabe, de 'lan!ícslar o jgran e .omem q ed . Direito da trio,(u.l1a administrativa. como tam~etl1. DISCURSO DO DEPUT1100 SENHOR DJeu ponto de vista nct ...', :,Vdldade , ~erdacl~~ liçOe~omesua opinião fer".'lflS emp!'eslI:! partlcuIBre~. ROBERTO ~,~ORE~~A l?ROlo'ER1DO que me parece 1T'1ll? H2'''~1~U,. ~ue~'o, un~, La xaÔonstltulçlio da Rer-:l'

' .. ". I . Uo·~"r.o !e"a 'SA SfssAO D D1A 21-11-!952, Ctesde JOg-u,adlantar 11 V. ~);.J c ao ~ll: rOq~" tetel.'~lna após cxaustly".,.ili: e.,••atlnl'llC que o , • " '. . em'neme cipü'leante que o Ir.CU pa· a, - -, à i '

:.anto tcmpo para ela:' a au'ne:l~() pe· cUJA rUDLle.\Ç.\O SERIA FEITA' rec~r roi favo.ál'eJ porque a émenda trabalhos .e o consellS~ UI1 n me ,'.;.'<hdo. 110 re~olver concedê·lo rc.~ol\·a POS!tIUvRMENTE :l."l do i5enlld'J do mesmopa:sso ql~~ hdos ~ tecnicos no I0.5S

dUUt<lR' a \Z;1:l~

'nal. Na entallto, age com LaUta ::;.. ., S ..,'~ , "ri .. in" , I [.)rêncja da Caplttl a epl:il.lC., 'd . d .•1'<r mClllda pu· o SR. R02F.RTOMüRZ1'IA - e atendo a uma Ullp_ osa, ack.vel n.,· , "na o int~l'1or do Pais. t pre!:lliC.1•. e~, ~U·~.J11 ~ que! ~P.o~r:m às Ic::, de u!Jor Pr~.~iden:e~ a reciamaçao que fiz cc~s.dade de dar melhllrcE In5Lllaçô(>.! ~',~d(' 1891 _ multo bem disse '::."_l~ ~ ~qre e~ que r., • . C/rotem quer'O rerH'~duzlr 1l;;<1ra. aquela, ClII;a do Congresso, posslblll. Geputado Plácido 01lmpio - tam·.. SoO as. . A Cámara nào cO'lIhe<'e ..s emendas :ando-Ji,e, aSSIm, realizar ~uas ait~:s bem que S. Exa. nelo queIra. t;.'a~

O Gi.I\'t.·:~o pl'c~,:lde eS~lli>c!e~el' Unla do Senndo ao Projeto n.":l.C1:l9·E. ~le rlnabdades luncionll1s, em abscluto formal' 11 [lotll:ll CQltaJ' no centr'",:;Vl;,(W ,lu ,,','Jr mealc<J. t'l'on~ra eo, ~lf"::. Sell1 mC~'mo h0,1:', na aotrturai:ào Impede, e?nlo receia o eminente geJgráflco do Brasil. S. ~a., cstt':aquce:r .. ,:,,(~ JULa, uhd1'a,l:lo e~tar doe LI·a!lalho•• ,'stas emend1l5 31'nUl d~ ~')Iega. a possibl!ldade d2, na aevida preso :Lp~nas ê. ajmlnlstraçll.o d<:ll'posto li. p111ir aqlléles qua ll\Z~m :10:0,,0 C.;,Jlleêil:lento. PJr·jníOr~1'1<;Õ'C5. l;Jorrui'"daue, se fazer ,a t.ra1l.5!el'ên- Pf.ls, porque a intl'l'ivl'l::ação da C::I:.

'.ISO ca, '.lo' e dol•. t-:aralltla. :.lSIi~gurilo· s~bemos Que. entre IIS altel'açoes que cio. da Cap:tal du RepUblica para o pital é problema alle ~feta toJdos CO,i"''' peid ~UlbL'.UlÇàO • .Nilo e neUlll!LO o Senado propôs a essa.~ u~~p.;;sa~, ;:onto alJlàa a se: e~colll1do no PIa- outros problemas Il.1Cllmals., Aind;,I'e~to lllagl1allllllO CP Q<lverno ;fU:;' "vnsla oit~I'eSeltno de 25 ::ilnoe:l de llf.lto. Ccntral do Bl'asll. Em ~e5tlmo. mais: S. Exa. se engona ~Jlta em~,~l1ó~r e~sa PUluÇiJ,o do 0.11 ':i. P. O ~rulliCirüli, pnm co~lstl'Ução do ~dificio e êste o meu pensamento. Na devida taxar r.o;nposamente de scrtao aqu.e;iLt\.S,P.· e re::.lmen:.e uma oepen~ duSenado Federal, (lportulli.dllde. esclarecerei cabalmente las do Planllto ce~tl'al" por.'lue 11'.i~ncla do (.lov"rno, o D.II,:l.k'; ~o Senlwr Pr:;;'lue"He, o a&unto mere- "mat.érm. Dentro de quinze ou Vinte conhece:< atua) Capital .mlllto bem •

."z aquIl\) que o Gu.el·Uu etetlvaalell ela grlwdedbcussüO lia Câmara por· l11inu~os. se o nobre orador não tiver dó metI E~t!ldo, qrle podeo!erecer .."~ àete;mma. O Governo. portanto, que não ~e sabe bem $2 ésse e<li~ielO UlLeresse em retardar n aprovação dlll ~~alquer ','L~ltan~~, estrt.ngel!o OU rd~OI que manoou apJ:cal' a pUnlçaO vai ser construido aq;,;j no Rio roa Ja- matéria, podere. dar amp!.aSlnfOr•., c.'lonal •. verdadel1~. :[v ll.z~çafvfl~cr' '.

,!lua, depuI", "par~el' (lI"l1t~ do~ me- neiro" ou se oa noya capital da !te· mações, senvoJvlme~to ~elto., exc Y~noa~t;:'~lCüS com(, númem cllpaz Oe a~!r 0"0- :>úollca. . O Sr. Paulo Fleury - Valend!l-n:2 C.OIll o esfor;;() .úo l??t_o go dos és'..'l5umemc. O motivo cles.a a,arcna ~ O Sr. Juse F!cllry _ V. Ex.' diz "a gei.ei.....sl-dade do nobre D~pULac.{) Ilado p~!os braslJello" ele to. 'Jlhn.i,li.lr\'l~a clv DA s.P .. Q. mo- mUito bem, princlpalmeDte porque a Roodrto Morena, que me pcrl11iti<J o outros .l!.s~:~as: Santos _. Sem de:",,\'0 PI'lJ1ctPl.lj aes.a at1Lulll~ douu.er, =ua;~r e~Lo.. no :no:m!llto de pOsse apal'tea"se novamente, 9uel'lQdlZ~r!lO ? SI. 1 Ul ~lli ,'.v, como eu dJZla e q1Jcrorep~tU'; .01' de prcj~to, j'lnc:o da Senado. que .es· elllmentecolega Lamcu'a Bltel1cour: peg NaraJ;SéUF;e~r1J _ Dls,e mui:oJ'uumr a lórça da Ol'galllzlH;~ Il["s éatui o !/I'ltlllS faclmdl. da trll.lIsleren· da minha. convicção absolutllde Que b T, obre cole"a _ sem despe,',L"'ediCOS. e Impedir que li ll.Ç"O me- ela tia Capital da Republlca,. portan· a aprovaçao da enletlclll do SelllldQ não em o n mão. ~ .' •.:>1 ac DI"t,'lto "'eoara) COl1LlllUe :.J tO, e Ile todo extrallllàvel que a Ct\.· \'1:'1'1. eliOlr a pO~5lbllldade ed trrtnsfe· paón:,. UJos<! pedroso _ Permita V.'",;!!lD.lUr, com II ~l.laumJjaae. a i.lolJl·Uo mara Alia. depois. de aprovar ésse rêncla da ?apltal para ° ~lana1to EXB. um esclarecimento, à. guisa (.~

Jçao do Projeto n.' 1.082 e, sobre· (JrOj~lo Jlor Ullanllllloade, prevendo a GoIano, mel'mo porque se trata de n labOrnção Ao tempo daf'r~slcl~J1: Ido. que se resolva ràpidnJlentc a;Cll· lJ1udança. quase que lme<lia.a da oapl· unperativo constitucional. DeSejlll'la ~ra do Sr" Clrllo Junior. pcn~u'::~', 2~ às suas reivindicações. :1lJ Federal, olercça emellda ao Orç. saber se S. Ex.- noo, acha inopurtuna no Palácio do Ccngrcsso, 11 ldéln

rcmo~. cert~zo Cle que nfto 5C.~O es- mel1Lo. d~t.inando 26 milhões de cru- a despesa dc 25 mllhões de CI'uze.ros Wlll0U vulto, e nilo foi posta, em pr~d D is p zelros para estudas e i1llclo r1e COllS' para a construção de uma sede para ti 11 palas Q l:l Jeç Oe s do dlSPOSlthv

'.:S llledIclas p~n.tlvas o ,::,' '. ;' ~rução de um pl'édlO, detltllladQ 11.0 o Senado Federal. na Capital da Re. ~11?t1tucional que determlna a ,ral:··',;:'~ .;elu:~t~~t~: ~~f~D:md~\~I~~~~~~ Senado, na atua) capital da Repil' ptl'llica que e oapltalprovl~r\rin: se ferênelo. da capliaJ da República l"l-."l~ se J:l1 • '. ro l;)'I<:a.lirloo !el~e houve lU u'lllnpso. não seria mais Justo, P1~1S sensat<l rn o Planalto central. Ora, .~~·;IIoI); :,·dlcO> que Mo dc <llmmU1r ~. rç:1 ou se, como .dia ~. Ex.-, a verba Já guardar esta importàncla vultosa para sepoclla aqlielll opor:.unld;lde. COI1o\'­,," OrB'~nlZaêçàol P de açAo daqUeles 110- IJrevÍl a construçâo <Iésae ~dlflnio !lO ser aplicada deflnltlvarnentenoedl. í ';"'ir oi'allÍclo do eongre!so N!lc~'-.]Jcns ..e ti nc a. .' L~lallalto(Jentral Iielo QUe Irá servir ao Scnado 'Fedel'u I'.'';i . nAo sei corno hAl'l1l0nIZIIl'.se. Il

.1. nova atitUde do aovêrno reSU)' • no loca) es~olhlQO para l'utllrB.C:l.pltaJ .'01 da cO'lstruçlio do priello dt>'.:JU da atitude coraJ.Dolill ;lOs Inecü~o~, • O SR. ROBERTO ~ORENA - Se- do Brasil. . , . S~~;~do com' o c:l1~posltlYú const.!ttj·uQ seu esfôrço, na lu.a em Que &e ~m .ialnLeressante ouvu, li respeito, a O Sr. Gama Filho _ Como mem. elonal NlIo optno: nrto apenai <10\1pnllam plilos ~eus <I,reito", nâo \lbIr 0plnlÍiodo rellltor da Comissão .de 11'1· bro da ComIssão de PinallllBoS votei o meu' apolo a S. J::llll... IlOmo lembro;'cn,:c 0.5 pilnlçocs que lhes possam nançaa, SoUcl:arla. Pleamo, ao ~enllOr llCompo.nhando o parecel' bdlhante a1nàa 11 ~emeritlade'lu, h' em ap",:.'l•• r, . " !?Ieslaente. ped.sse 11. S. Ex,' llscla,re· do relator. No que diz a mudança clar.se llI1lenda ,,,-,,til nfttllr~Z•• !cr,

,:Ccmus certeza de que os mé:Jlcos ce~se " CAmllJ'a sóbre se êsse edifl' da capital e a cOllstrUl1l'lo de um o eO!lIEÇinlClll<' aequ~r do projeto' ê:)11M tle consesuu as relvlndlcaçoes que CIO vai ser construido n8. C"pl,al atua edlflclo provisório, deva lembrar que 110VQ. ~édl" do Senllllo.pe,telallJ. ou atravé6 da aprOVlIç!lo.dD 'u t"'" futura: no Pll:nalto Contral. estamos cluuados de aaber que,. no O SR NOBERTO MOrtPlNA _ 8r.l'r'J.Jcto n," 1.082 oU de outras medi· O Sr. LGme/TQ , :lrt - FI· Brasil, o proviEórlo dura, pelOll me- Pl'esldente {'()mo!lt \/f," ""\luto nftQ~~s, pola têmdlrelto e tWlem Jus li carel multo !lonrado. de receber do nos, 16 anal... ., dp.ve s:!1' cil8cutlC!~ ~"nl Que tl6 DePII­C:lle ~e ·recompensem oa seul ~torçoll Sr, Preslclentecla CAmara, ou de !lual· O Sr• Augusto Meira.",:", Y"....!lO, . ;do. tenllam rl"l::::nn!!! .:lcn·!ndo ali­,·:>traordiMrloft em beneficio do pOVO úuer outro eminente ~legl1 ~11l11C1uer bre oolell'& Roberto MorEno,se l't. lJu, I. Ílr~ (l gasto d' tr,,". ','1:~t,~!~ "'''ntl~e da classe operiU'.!I. <Multo bem; p~dldn de informaçOe~ Mas desde IOR(' dea.se IuflUir eJl'l 5011 ântmo ;el;.~rOll(J., Q:le . sei" ttfll";A. M bJI~o (;,' Jl(lAaumu.ito bem>.· devo dealll1'ar • V. Ex.-· que, de .car· pediria que' l1?rovasse ~! e~end~J por. í PO\·o. Além d~, G:eICl~' da··~.

Page 36: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

Janeiro ele 1953:=e==. --

DIÁRlO DO CorJCRESSO NAC!ONAIr.

~'ISCURe;o no DEPUTADO SE­NHOR ROBERTO MORENA PRO­FllRIDO ~A SESSAo EXTRAOR·DINARIA DO DIA 21 DE: NOVEM-BRo DE 1952, '

1::4 Clulnta.-;z:ra 22~~ _"-_·~'·.c'=::- "'''~....,...•...,.==.~."'"'"'===.""==================,=============..",,======,,,.,_ .':'\I\, ', " ....,~';~:..;;,.~'t;."..

nlh:Jo de !'i:;2~,Ç~S C3tCL guu.r"J.ndo Iselo, cu majoraçâo, como diz o nobre O' S~, Alioma1' Baleeiro - Agora quis de modo algum prejudicar opa,avaramente as suas cxp.ícuçõcs. Dqmtildo Márlo Altino, não passasse, SQ.\l eu que desejo ouvir' v, Exc(ilen- trlmônío dêle e peço-lhe tl~scuip~s.1

(.'l'Cio gU8 o Deputado que se acha ,Ir:a nnpcd.r a couccssuo do numen- ela, p)rque foi ínvoluntárto o prejuzo quelna trtbunu , e que aqui represent, a Ito no runcionaüsrno público. .o SR,. ROB~~O MORENA -,O dei ao se.u orçamento doméstíco. Fiqueiorasse c,lclál'ia deve ter as explica. O Sr, Al:Qmc:r Baleeiro - Não há assunto e !mpoltan.e; porque ~ Gove~" com muitu pena diSSO. Se nvcsse sa-.çÕes ncccssánus ,obre o assunto para nnda de comum entre os dois proje- ~:o quer-uízer que nao tem tll~'poni~l- Ibldo antes, votll,ria do mesmo modo.]exreruar o seu POI,tO de I'Leta. tos. Meu pcmamento e o dos colegas lldad~ p~ra o aumento "O runcioncns- mas ficaria. trisie logo, desde cedo.,

.. ..,.... . que combatem a Iniciativa de aLlmel:- mo )lllbl~co ..•. " .' . " Quanro ao Sr. Schmidt, êle mes~olQ S" L~mel1a Bitiencimrt - Per- to do sêlo POI' parte do Deputado 1ü- Ja atírmeí ~B.l:as vezes dest.a,tllbun~ contessa que é um homem de negó<llos'l

m.ta-me ~lzer CjUe. :,' Exa ,..e que esr,á rio Altlno já teui sido exposta aqui que um dos 6egledo~ do Govelno con de rte que na realidade não podesenr;o mjusto, Dllla mais, 0. nobre \ inúmeras vêzes ccnsíderamos que no s!ste. em sempre .atlrar a responsabl- disc~'r cofu frieza e ~er~l1idade umjlrol~;~a estaria, sendo comde::t,?,mente caso, não há au;'ento do funcio'aàiis- Mace para outras pessoas. No pro- I , . '. ," ~ E1l1JuoLO, f~, n"o, t;\esse .notoll,~men- mo, Votar íuvoràvelmente, não por. blema da tabela, o responsável tem assunto q1;le tem grande lntet;,se.. :te um p..l.lO pl?s"ab,~l:cldo, preríxa- Ique queira.. aumentar os vencimentos sido, até agora, o Dcputado Mátio A1-! ocorre mUI:' uma círcunstàncía•.0 ~~. !

do, de me trazer apressndaments ao do funcionalismo, mas por achar que tino, Não sntísreíto êsse propósito, se ,schn;.idt disse.qu e;lquei com mv e.J a Idcb~te, ,FIque V, Exa. cert.o, seguro locorrc uma necess.dade vde reajusta pretendeu dizer que a câmara neam_lda rlquezlL dele, E uma mcdéstla:e t~anqutlo de .que, na devida .opor" mento Hoje o Tesouro está pagan- do aquele aumento concedido, 'era CreS_ lmutto grande da parte de ~. S,~ OItunídace, de acordo com o, Regunen- 'do'menos do que pagava porque _ ponsável pela impossibilidade de me- iSr. Augusto Fredcric.o SChmldt. (]U2,!to, como sempre se tem agIdo no en- \' ." , . p.' " . • lh f' I' 'bU I t aliás conheço h:l. mais de 25 ~n05 -Icamínhnmento da matéria orcamen- \ amo, ehal:Ial de satárío o 'en~lm.en iorar o uncicna ismo pu co. s o, • <,

" t o sal -io real ue o íunciouárto tem importância. porquanto o Govêr- e com isto não o estou chamando, de;tári::l, o relator dnrá o seu parecer, I "o - . al" . o q o ': .,' f no, afinal, sal cta sua responsabüída- velho _ e a quem admiro, tem I11U.lta,s:esclarecendo cabalmente t o dos os ',ec.?b~ e il:f,ellol .,0 110ml.l~1 e 0

111 c-pontos controvertidos, Não haverá tl.~' a capncidade de COIl1!lla, de que de direta. procurando íntrlgar o run- outras qualidades para merecer a mi-:ponto ique deixe de ser devidamente (llSPunha, ha ,quaho og. cmco all?S, cionalismo com determiaadas pessolii nha. inveja. Eu poderia inveja I'a in-:focalizado par mim, até. porque a Afinal, 111l1r;.uem contesta que a v.da que criticlUll os seus ato.\', teligêllc!a do SI', SChmidt, o brilho da:opmi:io ná.o é minha Já a~Ol'a es" enca.receu tlemendamellte e e>:n gra.n. O Sr. Aliomar Baleeiro _ Aliãs, é sua. prosa, a beleza da. .suanP~~~i~el:'te momento, r~p:'eselito o p""l1S~n~2ll- ~: po.rte POI:,culpade llto~ ou ,c.e,0;nlS- um grande t"Hce do., jornais alugo.dos outras qualld~es ~ue, ~co. t.ei~'leiro:1;0 da grande makria da Comissão soes d~ GOHrno:}~Ue, ,}e.e gala.I.:~r :. ao Govérno porque nunca. bajulei nin. mente, S. S" tem, ma . o d.. ,d~ Finanças, Não. Estou sendo In- Eltllnen.o, 'lO fUI,,"I~n~r.o. em ca.ate; gu,m, nem o Presidente da Repúbl1ca, :lêle não ~nveJarla. Há ~mtos l;om~ns:justO; V, Exa. é que o está sendo a.lmental,. ccm ,o mll1ln1o. qu~ a le. nem os func!oniÍ.1'103 públicos, Se êstcs mcomparavelmente mais" ne:os .1~ quepar.l com o m;;desto l'elato:·. reputo. !l1dlSpms~vel a habltaç~o, 0.11- têm di:'e!to, eu o reconhe<;o; se pre- êle, qu~ é,;'café pequeno ,no_ll1e.o dO:,

mcntaçao, ves: UlUlO, transporte, tra· tendem medida que julgo injusta, "tubal'oes . Permito-me diZ\!. <:Itj~ miO SR, ROBERTO MORENA - tamento médicO, divertimento hone:;. tranquilamente voto cOlltra, como o nhll. inveja a éll> é porout~~s. titu1?S

Não e.<tou ~rRnqui1o nem sendo Injus- to. Em regra, 'supõe-se que O Govêr- faço em relação li qualquer outra Que lhe exorna!l! a pcrwualldaae. Naoto.como o;Jll1a V. Excla.Estou curn- no dê aofmdonário )lm pagamento cla.sse. Não estou aqui para bajular pelo dinheiro dele. . ,prllldo o meu mandat<l e reporto"me que não eheg'ue para guardar, mas nenhuma classe, nenhum il1teré••~~, I O SR. PRESIDENTE - O temp~ao prClblema ]:orque defel1do os in- que atenda ao Inó'ispensá\'eJ, segundo nenhuma região, nem a minha própria, do orador está. esgotado,teresses de nosso povo, acate.orla, a classe, o padrão de vi. ou.tl'O ponto: não tenho, CClmo já d.is- O sr, Coelho de SOUS4 ~ O que ach<?:

Afirma-se que a Capital da Repú. da e a dignidade que êssc funcioná- ~ f f ltldoIb1Jca. \,al se!, levada para oplanal. rio deva ter. se a vid::. ellcareceu, se ,~e, a maism:nima prEocupação ,om o Ie~tranlloe ato me ali lear seI" e,to, O Sel:3QO,. colltral'lando tôda e:;- a. moeda pe!'deuo valor aquiôiti\'o e ql1e escre"e o jomal mencionado p.~r que n~sses ataqu~s cie JOI'noJs of,cloôos­s3.dlscussao, tao lonr;a, I'esolve cons- Co Govêrno continua a pagaI' o Quepa- V. Ex," e cutros, Ontem e hOje, p0rém, aos deputados Ellac Pulto ~ AlJOIl:.al',trul ua d • d ?5 i " acor.tecea coisa CUl'i0sa: so Cl~ que o IBale<oiro, seja ~empre esquecl{\o o P.::.O·

r s, . se e, gao.all o ._m lhoes I ga'la há três ou qllatroanos, está pa- meu a:111~0 e llu.<tl'e \.'onle~ de :et'.'ao Ido Rio Grande. do Sul, PI·in/C'Jp:llmen.que pC'cierlam ser empl'egados em ou· Igando mellOS, AEslm, não há nada de ,,_ ."U • "tl'a ..o~ra, SegUndo, parece, há con- dem~gógico: a. meu \'er, é questão J.0se r"l:.S do !'leg~ e~cre\'eu <;ue ~u te o nobre deputado Nestor Jost, quetm<Jlçao entre ag;.nlo que se discute, apenas ele rr.oralldad~ pa:>ar aquilo a! "Jlh:J. :~l\") a pá~rla com a ellm:naç~o merece a mesmo. trancada,e .al?rova ~ a id~la do Senado, con- que o GOl'êrllO s~ obrigou, O funcio. I das nnut,~s, E, no m:;lo ele ta:1~a :Eoma O SR, ROBEfl.TO MOrtENA - Pelo.tra.rla à. d:sposIçao coastltuc'onal. O llário, pot't~ .. to, tem de ser reajusta· que amar2ura \'8. ~nal. ° ,eu cOl'açao de fato de ter votado contra. a par!ici-nobre colega me aCO'llselha tranqui- (fo. para êsse 1im, porém, não há ne- clue supõ· • nll',~l\l'Sl' o m::u, dizia que pação nus multas? •Ildade, q~ando deveria dizer qlle a cessidade _ repito _ <1e qualquer ma- ~u es:ar.1 :t;indo C0'110 i!(\vog'1dO, aii'n- O Sr. Aliomar Baleeiro. - Se n~o seelllc~da e ll1COllstltucional. se a Co- 'oração de impôsto. se o Govêr:lo não dendo no L'lterês"" dos 11t'J2.rÓes e S;l-\ tratasse de dois cavalhen'os ;J€rleJta­ml.ssao de, Fmanças resolveu o COI1- taga com <) que tem, é p~·,'que é inca- cl'lH,ando o T~õ/,'.J'i) Na~io'lDl Isso mente dignos de uma respof.ta no par-

- trano, fe-.o porque tem plano~ dife- paz, não sabe a quantas anda, pois pO;'qJe eu b;\'ia \'C'Uld" l)~la sTl;"Jressilo Ilamento, de homens que pelo seu ,'al'Jerentes" do _que: se resolveu e está na . o crescimento' constante da. receita, d~,s !1Iul+,as de que ~arLici.1J.tl1 o,; flUi- il1t.electual merrccm nosm s;mpatia eCDr..stl,wcao: .. , "I em con,5~qiiêllcia d:> dese.:1';'ol\'i:ll~n\o cion:il'ios do im;Jôsto. do ~,~'o E~cr~yja I::dmlração, pode est:l: certo d~ que eU,E.,tou Intl,a,~qUI.~ como d~\ e es,a: demograflco. e da. expa!1.>ao econom~- o ~l'. !-ins, que muito admiro, á tal de, I ficarIa comp:'ometlclo ,pOI'que, ~tacan­

t ...~bel!l .incl_nqu.•o o. ~O\O brasl ca e da proprla lIlflaçao, ~a;;ta palaIHOJe ae, ma'Ih"" ":lt·r:) e'c!'tor bri-I do.me eles, e scndo eu baIano. pO(;~-1.el~O sobl e ,o. a.ual_ re.ca.rao us dcs- coo.rir a diferença. Alel:1 cllSSO, o 00' lhante, que tambêm áclnl:ro, o SI', Au-I riam dizer que imit~i um patr.,"o meu,1J~~as" .~e cvns:l'uça~ da. nc,ssa :ed~ vêrno a.ul1lent~u os imp?sto.s em 1951. gUS!:l F:'ederi<:o Scl1midt, e;;çrcvia (!uc I' um dos grandes desta casa, Fl'an:iscCl~:~Jt~OiJl~~O Senaao. Ulru.to 0,111, Elevou ~ ll1.posto do se!o, de edu~a-I ~u fazia pa:·te dos \'!rt'toõos "st~rcls, Gê AC1wala de lVlo::,ebllha, V:sccllcte

• çao e s.a1!de, () ImpôEto sobre es luc~'os que cUJ)I'€tendl3.aniq:l!ial' a riqueza de Jequitinhor.ha, Q:lam;o ,'lcara es­ll~obllJarlos d~3 pess03E, flHcas, o lm- lJacional, que eu estai'U cem :r.veja da I(juecido, mandava p\;.i)l!car uma dri30)lcsto de rer!cla, eoneol'a.Jo\l 0-' au:nen- rlqutza déle e de outl'úS homens Opu-Io\\ um "a pedido" no "Jorl1'll do C<I-:tos de. capital" de SOl't~ que v:~i ter lentos ('O País, e, /Ccmo o PlJr2:'.diz fei-I mél'cio", com F~ressão. Ficava J<:m­dll1?el~O~ de.mal.~. E uao emp'.e.en.;~ ~~celro, la, destrUil'Call.itais,. f.:lZendo o. 1.1. rado naquele dia em, <;:le saio. 1. 110.t~,cOISa vl"llll1:l, nuo faz coras, ~ao ato Jogo do flsco, pArque de.'",.',,·;a. :e.sta- agressiva, DarR, depCls, uma I'i::Sp:»t:.,ca plano algum. ~ue vUI.faze. do di· belec~r o illlPÓStO sôlJ-' hlc"os rxcos- no a~"es<o- e vo'ta\'a a ficar na m~-:nh"u'o' Pa~ue o funCIOnalismo A~o·, • ". ,.<. • - ,. '. ..... • ".,.

tUJA PUBLICAÇÃO SERIA ,EUA POSTE-: ' -'e' funcionál'ios do sélo' oS qu';;Ls Sl\·os._Pr~~o por' ter cao; p~eso por l1ao.1 c!.~! Se na-o se tl'atass~ dos Srs, P~u-lUClRMENtE_ i~~ms p~:ticiPação nas multa; fizerem ~e~ cao, Pál'~ o ISt:- Ll?o d? Rego, ~ou guseo Fl'cdel'lc~ Sc~mIldt e Jo,~ LinS

, . . ' dõ nobre Deputado que é tanl'lém um llUmtg'o do froco. cos ll1ter~.'ii~'S n3c;<:- do Rego, p~d;mam alzer que eu est.lI'a:O .SR.,. ROBERTO MORENA - S€- fuucíonárlo do sêlo o arauto dessas llals e pr2pO~t~ dos come:'Clalltes, (°.1Jo promovendo cssa t:u1:lic:d~de", (PylfQ)

nhol Ple~tdente, quando d\.\Cutla. há reivindicações poro~e convém aClin- voto estarIa caba~anC:o ~om dois anC's1 O Sr. Coelho de S01tSlt - Deósa des­p~!.lCO o problema, estava ouyll1do terêsse da cla:s.seé· outra coisu a que de anteeed!r.cia. P~l'a o Sr, Au;t:sIO IP'~sa V. Ex.' est6, \il're, p<lrque não lhe:aparte do .,nobrc Deputado Allomal' não c!'vo dar o' meu voto E~l disse FI'ecleJ'ico Scl1midt, esta:'~n persç;ruillÇlo faltarão ataques, 'Baleelr? ~oore asronto de.tamanha Que o jornal por V, Ej...~n.encionado l:egociantes, fazendo o JÔa'.1 do fisc~, O SR. ROBERTO MORENA - Con·ImpOrtancla, como a. concessao de Cl'e. não tem conceito na minha o'J;l1ião destruindo em proveito do T~5~!r() o~ c~ulndo, Sr. Presldent~, quero d;/~l' c,ue'dIto ~a~a o aumento do funclonalIs- para que eu ctêle me ocupe. NuiIca h capitais do Br'lsil, Veja o nebl'<! orado,'! o Govêrllo poderia, fà.~ilmente, !1<gar o1110 publICO. . um exemplar, porque não me interes. como se pode \'otar ne~t,a camara:1 iI.':.1mento pedl:\o pelo funclollalw1l1,: E'l desejava se possível ouvir no- 50. o que diz a meu respeito, I':le, ~, pelo m~smo fdo, .11a mf'~:-r.a épMa, em face da reserva que tem nas SUtiS:vamellte a opÍnião do no.l:;re colee'a li notoriamente, jornal ..mantido pel.o d.u.as pessoas me atacam, r.trjilnindO-1 arcas, 8. ac.rcêital'mOS nas palavras do,respeito, - Govêl'l1o como dinhel:o tirado do me tendêllcias, atas, p,'Pfertil1clas :n- ~nnlstro Horacio Lafer, qUe afí:'ma.

I ' .. _ Banco do J3rl'otil, em eondicóe3 mais tell'amente illlta;ônlcas, 1soo . me dá haver uma ellOl'me disponl:'llidnc1,e,.O Sr. A.ltomar BaleeIro - N.!tO ouvi 10'''' me.llC.s inC.Ollf.MSáv. el~. Está sen'in- uma t1'3nqullJdade .enorme, Ao Sr, JCSé\ p.ara mais de 3 bl1hõe~ de (,'~.uzeiros,

bem a prime••1I parte. do aClS patrões dêle e não é um jm'- Lins do Régo teria. de l':ls;1onde: que, nos cofre:; do País, Por con~c61linte, .\0

I O SR. ROBERTO MORENA _ nll1 a8sses que me ~ai ~iJrl:::ar n~m se soubess~ que êle serIa prejudicad." pudéssemos discutir, profu:ldan\~i1t~, (l.

~;Ji.tima.5Q o problema, ~\lllndo fui m~ levar 11 uma el(pi!~açao de minha palavrf\ de hOllra, ficarIa, muito triste lo»tnillo :io Senado. qarJ,a para ao CJ.­mtetroIllPid~, nos ..téJ·mos rCiin:umtaL5. IatItude. Com l.~to, e:;\o utolllando o l.vQtll.n<icl 11. eznel1~ ~ela suul'csslio ::l.ol=a .li.aberse,. J::.ealm:Jll.~, «o d<ilve elU.llfWiova·se 6r:Iáo.s o;iclai.s ou .. flciO<!os Itempo de V. Ele.", .. ' dl>"eJ.liO dO~ flacais de Wlrt1&lDarem d:>s não d& 1'~ c.~cUto 1.l:w'1I &PJ"ncar aàQ w..vêrno de nctici;>l.'-' ..~.. ae "', Q S~. r:OBERTO MORE:"A -i.mJ,llJ.ll.i, ~o ..thl:l emo S, E," c"a fla<:all \'Crll& pe<;ii>la nêste an~"o ,Muito bem;proJe~o lIôbre " 110V& utl;utlll:ã~ !to j Abs!Iu.tR~I!.~e, Ido sâlo d<l CO[.s1l.l::10, De forma que não ImIlito bem)' ,I;':

Page 37: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

185

Port€:r12•

Atas das Comissões

Comissão de Constitüiçã(i.e Justi()a

de 1952

~ie:l0 Vianna - P'!':!31àe17tec

AJ~nca.stro Guünal"ães - Relator.Attflio Vívacqua•Czmilo Mercio.Jooo Vfllasbôas,Secretário - .Ivan PalmeiraA.u~:iliar - E1za G. S('b1'(~d€r.

lie!lo V~anna - Presiâente ~

Jo-.aquinl Pires - Vice-Presidente.

Attilio Vivacqua - Relator:

Dario Cardoso,.~]oysjo de carvalho.Cami1o. Mércio.Anisio Jobim_Clodomir Ca.rcoso.G~mes de OEveu'a,João Villasooas ~ *).Ivo d'Aquino.Csr~()s Ssboya.A,Jfredo NevesMoza"t Làsro. 'Alencasko ~ Guilna.rães.

~:1oza.::t Lago - Preriâente,'Alv~rc Adclpho - ~';-icc-I-rcswente...1'08.0 '"",-:'illp.sboas.Gemes de Olíveirn ,Atr.Eio VlvacquaDcmingcs Ve11as.co ..V.ietori:to FreireSe::-retário ---' l\i:'~:)TI E~)7"[cs,

F:-a:-lcipC'o Gal!ot~j Piesfàeüte.

lY!ozart Lag-o - Ylice-Preâdenip..Ju];o Leite. . .La ndulpho Alves'\~8r~o Motta. ..

Comissão Especial Ge mvestí,

f-ação sôbre as condiçõesmateriais t:as instalações da

Justiça de ,Distrito Federal eórgãos relacionados

Comissão Especial para emitir

parecer sôbre o Projeto de

Reforma Constitucional n.~ 1j

.P) Substituído pelo S€naàD! Ba­m!ltc-n Nogueira.

Sec:re:ário l.,uiz Ca:-Ios V:eü3 à!iP:lTIE€e3.

Comissão Especial para Estudo

da concessão dos Direitos

Civis à Mu!her Brasileira

Soares Ar,-

Comissêes Especiais

Comissão Especial para emitirparecer sôbre o ProjetoRefo.ma Constitucional n." 2,de 1949

FEDER.A.~

Á l>lARIO DO co~idRESSO NAC!ONA[

Pinto Aleixo - Presinente..Onofre' Gomes - Vice-Presidente.Maga.lhães Barata.Jsmar de Góis.Roherto Glasser ,Joaquim Pires.Mário Motta.secretário: Ary lieme! Veiga

Castro.

Diretora

Agricultura, indústriae Comércio

Constituiçãc e Justiça

Comissão de Finanças

2 - Aluyslo de CarvalhoPresidente.

1 - Dario Cr;.rCOso - Presidente.

:0\ - Landclpho Alvesdente,

!

I ,:"'loysio de oarvarnc - P,·esidente.suiente,

de Dario Cardeso,Francisco Gallctti ,Anisio Jobim.Camilio Mercio.

3 - llniE"J Jobim. R d - d L' Carlos Líndemberg,4 - AttiJio Vivaequa. e açao e ers Cloàornir Caràoso.5 - Carl1ílo Mércio. Antônio Bayma.4> - Clooornir Cardoso. 1 - Clodornir Cardo~o - PTesiãente. Bernarà-es Filho.7 - Gomes de Oliveira. 2 - João VillasbÔas - Vice-Presi- Marcondes Filho.S - I"H) d'Aquino. dente. Domingos Velasco.9 - João vi!Ia~bõas. "2 - José da Costa Pe.:."elra. Olavo Oliveira,.

10 - JQaoulm Pires. 4 - Antônio Alexandre Bayma. 1 João Villasb(las.11 - O}S\~O 01.ive1ra. 5 - Velcso B01"ges. _ I Secretário - Aurea õ€ 'B2.n'o~

RElrnjões &S Quintas-feiras, às g~:;O secr~tário -T ~rnérico !~ó:.._ l[ Rêgo.hDr~". Ãuxi iar - Na üercla Sa e'<a0.

Secretárlo - Luiz Carlos Vleil'a da I II Comissão Especial para emitirF0D'€ea. Saúde

'

pa recer sôbre o Projeto deA'~l;jliar - Marilia Pinto Alloando '1' R f C 't' ! O 1Le-;:indo Coelho - Pres~,dcn,té. e orma onst: UCfona n. I

Alfredo Simen - Vice· Presidente,I de 1951Pnsco Santos, I

cJ"-a-~o e.Cuit"ra I Iz.echias d.a RO,cha, I Meno V'3D::a - Presidente. C' - p r"~" "a ~. I ' OI' Ilcm;ssao ar amento:r .Je~ '-'J ..... .. I Vlvalao LIma ( ... ). O.:.avo l'reira - Relator. •• ,..... . .... lU

- _ d "'" j (*) Substituido pelo Sr. Gomes de D-a.rio Cardoso. f'l1uérito sôbre O ci~lellto1 - ~},av.:.o ~u.im~r2.es :- "preSi e1:~t-e'l Oli\'eir~_ <1-8-52). . . . ~_ A::isio JDbin1. '1 H

.2 - :::lce~ o ce \1:1s<::cncdos - V ~C! i Reunloes as QU!l1!as~felras, as ... ~ f Canuto Mercio.l"reszdente. 1hDras. ! Clúdonlir Cardoso.

R - ..-lirea Leão. I Secretário - A"J.I'C3. de B::'l'::OS Hêgo·l Ivo d' Aauino.4: - L:lis Tinoco. í Prisco dos Santos. II Alfredo ·Neves.5 - Syl~:io Curvo !~) 11 Ferreil'3 de SOUS2. • .r.f

($; Sub'stituido_ u:~e:·inayúE:lite pelo i : slO1rs),O de C3Tyalha.

s.rRe~~ll~~~r~ut~~.~~_i~1~;e~S 15 hD~as. r Cornissão de Trabalho e Previ- i ~~:gui;;ll~~~~:~·..~ BeCl'~~:-l~O - João Alfredo Ravasc(J j dêncIa Social l,:: S '~be!'tiJ Pasqua1inLde An,..,ua .....e., ~~tti1io Viv8equa.

"Ca.rlcs GoOD,leS df Oli·~"eira A:1tõ~io . Bayma _ iPresidente. ! SecTet.ário - J<ião P.Jfn:àc E.a- li

2 Luis Tinoco - ViCe-pres.iàente.1 vasco de Andrade.3 Ruy Carneiro.

Ivo j'Aq::.ino - ?reqàente. l ~ =KCieC,'~:,Ona~d.eo vcaas:~oa~c'::'.,._e.~.:?t·'s",' 1

1

- =.... ~ •• ~, : Cornis-sã.o ES,J.€'cial de Revisã_o ~ ?G:'eC€1'e,) que. a pedida d.c Co;..::':::m3r àe Go.:: \*} - tl7Ce- 5 - Wa.l!er Franco. • C'.-!' C • • ::~2S,l1.r'O de Justi~a. os lliinI$f.e-riol:Pres2denteI:'rc"'UenCla da 7 - Othon Mader_ i ac c~,go' omerela, c" Faul1da e do TrabalilO """.il;_R,p})ubl1ca e 6tgft~)s In:~dI3to~. f Reniões às segund~'·fo:::ira.;::; às lêl, ~am sôbre o Pro.feto de Lei n,(J ~.,~Jb-eri.C Pasq:w!ini - i\-f1l1ístér1Q: horcs. l.dexa:n:ire :,·!a:'(;cl:à€s .F~Jh:J ~? Senado Fede~'o.l. 1n(}d;tf~<Q11fiod-o Trabalho Indú:"r:ria e Co-! Secretá:ric - Pe-õ.rc :li:' CarvaE1C 1 P';(esiàcnte. . \ [~,S referentes às Bolsas -i,;> ~~r.tn:merclú. i Muller. ! 2' Clorlnp'iir Cardoso - V~ce-Pre..,; Tes e outtOs decreios. . - ..- J-

~.f~;f~~~~~~~,:~I; V;~:G;~:' :a;~;~:~~: I;""gJ~~':~:~;:,:"" :~:'iw~~~:{gg~~~~:~~~~riu da 1'.Ca:'i.!:h2. " F:~:'an-cisco Ga:lctti. i'r·c d~ E..Dd:·D..de. 8c::·]{).~~çã{i de t.5tul'Ú,s· P-úbI1cC:S ~ ..P-&~:

3 - Sá Tinoco.4 - J"lho Leite.S- - "V~lter Franco.

{"'} Substituído pelo!"j11har~.

R,€'1:i"rüões àsDDras.

SetTEtáric - Aroldo ,M:oreü·a..

·'Qd·ata-feira 22 Janeiro de 1953~-=-..,.-' =.======~~~======""'""='===~==~=;;:.:;.;,;..-_c- -=..- _.-=c=--".:,..

';R;!ação das Comíssêes ,I ~~NADO

I ~I:GUrWA SESSÃO LEGISLATiVA ORD!NÁRIA'~residente - Marcondes Filhc-, ' DII_ ?a LEGfSLA-lURA: 1,° Secre!á"iG I 1< ...

i' 2.0 secreténo - "ijespa,sia.no :M:ar- i 3 - César Vf:rgueiro - }/1iü1stéric, 4: - Ale:~ca~t;:o Gunimarâes ,~s. \ -da Aeronáunca . ~ - O+11~~'" ..r, ....de..."\ . : 9' Don:;O n"" VP·?-~'" C0::.;!esssl ,:)R;un.iõe:-~"''''~~iQu;:!"·ta':;-[('h·i::S. às 15,j":;

·,··3~o Secretário - Va}rlf:n-:~r ~ped:;:csa'l .- Na;i~~~l~ erasco - ; horas,4.° Secretário - Hamilto:'l Nogueira ...lO" - Durval Cru.z -:.J~nistéi·lo da I Secretárfo

1 Fazc::1d~ e ....:rfl,~ ........ l co C",,·':'-.-~ í ruda1 o- supZe%~e _ F-·'l"": ....ísco G"t~-:ct ..: I .....~ l. a.. .L ,~\i.;J.._.l. u "-'L.... <:::..... ! •• 1 .. c ...,~,-..."" "." ,lo_' 11 .Pel':'efta de. Sou~-:::-l - Receita. r

tI.O SupZente - Pri~ dos Santv'~!1Z - I,fJ:a~hia3 d:3"';':::'):') - Foder Ju- '[Secretésic Jú'io B--'V)<" l.;-.1 dícíárío. Refações Exte!"Íores

l'eto'"'r Ge~at ~ ée~reta~{s'" ri~ ~~-; 13 - Pi.nto .... Aíeixo - ~.:'::ii.1isté:-:o da ~ ~ ..' . J.

'\'"Iado \ GuerrG<.o. 1:l.e.1lo '''I/~~,nn3. - preszàenLe.~ • I !.~ - Plínio Pompeu (:+:::<) - Minis- I 1vlathi~s Olimpio V'ice-PlfSi-

I tério da Educação e Saúde, I âenie .;:i5 - Vitorino Freire (***) - 11inis-; Alfredo Neves,

.C @m i s s õ e s P e Jrm a n e n t e s l t érlO da Justiça ~ Negócios In- i B~mardes Filho.terrores. , FeTreira de souza.

I.(*) .SubstitUído intsrtnamcnte pele.! Georgino Avenno (:\:).

Sr. Cícero de Vasconcelos. I Novaes Filho.

I(*") Substituido interinamente pezo (*) Substituido nele sr, RUy car-

S,. Walter :franco_. . I neíro '7-l()-52). •1 - Pereira PInto - Presii1ente ("'}. ~ '"'!>") SU~$t~tuído ínter ínamente i Reun'ióz,s às segundas-feiras, às 16

•e». _. o' [pelo Sr_ Antõnío Baymar, [ horas.ti ice-m eu'-I Secretário - Evan::lro Mendes I Secretário _ Lauro Portella.

I,Vianna. Diretor de Orçamento. IReuniões: As -quartas-feiras, às 15 i

1horas ISenhor Altivo f !

I Fôrças Armadas !Qü3!ta,s-fei:ras, às 15!

II

11" 1'1

Page 38: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

• 1<>" b."tilina-relra;e:..: , ,_,_ , 'OfARIO 00~~~~~~ , ~~1ti '.!J5S' "-........,: ....... .._..,;.,....... .-...~_.;;.. ..._~Sts._~*hltt. ~t~~ .. fai __~..... _ 5" ~ .. J7"ZeP'k

r~ulares, ,é o ~bJGLi,O do projeto nü- ipreôentem~>lte a polfliics. governamea- 'f;::' proteção' dos .portadGrGlS, ...~~#\i".:ie1i~kiliamentopar:s.iero 4, oe 1:;,,1, do Eee!>aào Federa!, ital.,' .. que se encontrem em' DIl.'lorlll. .nas ~/.. QS empreendimentos produtivos.encaminhado H{J D.:' .LC., para op1-' Para se ter uma idéia da neeessí- ', assembléias das S9cie,dades ano.. ::,;' O capital privado poç!.erá ser ca-nar, tendo em -;l~:a a circular SPR-, ciade üe se dar uma nova organíaação ] : nímas, Instítuíndo, caso assim o ,'-' nallzs.do ~'" ~ ínvesttmen-12-5:.. de 7 de junho do CG:!'=:~lt-:J sno, i ao TIOss'J }.:Íercad.o de Capitais vamos ~equeLram acio~tas r~presentan- , tos medíante uma política de eré-

ReJ.Im.ent-:,. sern cue se dê às E:}1- r transcrever o ponto de vista das elas- do 1/3 do capltaI social, li, revr- dito seletivo que os orrente em talsai; existentes no nifs uma estrutn;3.: ses produtoras e dos. técnicos .que n2S- são obrigatória dos livros, do- sentido.que. pO~i0Uit.e encorajar- O. n1B7Cnào: ses últi!l1vs anos .estudaram a situa- cumentos. e·balanços .dessas entí- 2· -EP ·a.inda.··aconselháv€I. em0-8 caplt aís, notadamente no (~':1~ se: cão geral da. economia e fínanças do dades, felta por contadores regis- proveito' da. ecoilomia nacional, ore~ere a in vestímentcs reprodutívos.: pais. " trados, •funcional, . civil e erímí- encaminhamento para illvestimen-dando-lhes tambél:1 a faculdade d~! 1) 1 Conçreeso Brasileiro de Economia .na1~.e .responsave1S pela au- to de natureza pro4utiva dOS re-evit,a1'" . as. fraudes, os ?))Il.30S e o 1":,3- i .P.ron"!ovi.clo .pc13~ .A~sod:lção 9omer- tentlc~Q.adc d~e, suas Ulf~rmações, cursos que ~stão confíadps à. ~ro:-v!a cr.mmcso de CZ.Yl:U:S P;l~2. atrví-: cíal do Rw ae Ja~e!ro no período de eseolhidos peia assemb.l.~la geral, da das ,Ca.u::as EeonÔmlca,o;, 4UStl-dadas menos úteis; sem possibilitar ao: 25 de novembro a l8 de dezembro de e senco facuftad;a a extll:ção dostutos de prevídência ecompll.IlhiasGcvêrnc e srrtresamento do mercado ' 19'3, estiveram presentes ao mesmo Conselhos ~lsc'als" (Amlls do I de seguro 'atendendo quanto pos-de capitais no sistema bancário, ob- i os representantes de. tõdas as. elas- C?ng. Brasil, de Econ., vol, I~ sfvel às necessidades locais res-tendo dêsse entrosamento uma acele- i ses, não Só "as chamadas classes pro- pags. 166-16e). pectívas, Aconselham o estímuloração no ritmo investidor através de (dut-úras c~mo das ent.idades. mal~ di- ~ E' ;lnt-eress~n:e~ l?-0tar qu~. ~~ tr:t~l' ao rein.vest..imento dos _ tucros nauma. racional mohílízacâo das disno-; versas, tais como centros ce estados \co ~1Stem:.\ b~n_ano.e credítícío, 1e- modernízação e. e:'Pansao das inE-riihilídades, ·l1ão só em' noder de P2,'7"- !', SCC~a.iS,' club-es de ·esDeci~1istas, l;:5(!Q-' (."Onl~ece::a.v a í,,~c~ss?da,~e de uma 07'- talações tndustríaís. vedada a aqui-tic:zlarescomo dos estabelecim~!lt~5; las públicas e partícuíares, etc. ga:z.2Zaçao banca1~ut C;nl-:~l,ca~~ .de síção de maq~inaria obsoletà...em geral: sem dispor o Pede: Pclí-) Ao tratar no problema inL~t>stim,e1Z- OT1.e:~r;e de ~a7 ~:;,:"cu"l'ao ~ ~l~zc~ ..3, - Deve, alnã...a, o Estado .pres-t.co de organísmos aferidores da ri- [tos. ccrr~::s.são IV., grupo T, o C~n:5:"esso: ~~one~:~;'".e. d .... cred.~to_a.er"'1Jr~a.. a tlg:tar a. conces~~:-I-~e crédli~ acueza nacional, como são as Bolsas d3 1, aprovou a s3gamte declaração-reco- ~:tta e....o".o:nzca C,a. ::~~~~.~ aCO~l1S- longo prazo, per~~""'4 f" emissão't"'~JD?'es, mesmo onc.e as Bolsas d,:: i menda.·~'::'G: ,a~ ,=,II!;.,..g..u.p~!r;p_~eH:t..,~:~. a. mo...das d~ de.bentures ate o total do ca-'falores funclonam t~nlid~mente,~c~no.: . e O....D...... ::i. reccn..ena~~ q..!.~. .. p;t,al _e reserva~~· reformar a le-,_ Br~dl o' ~ . ,;> 'o '1J- "2(Jl1side;'a::dõ: 143 ~" ~guamo nao fer opor- gls.a;;ao no sentIdo de dar ao.> de·~I? ~ .. '..PY"1'1u o~ OU ;:U..li? ~:~~_~ ~ .. , .. " _" ~.' •.." ". tU!1a. ~ ~r~açao do Ba~co" Jent.tal,. bentul'is~as,· ressalvado o direito~-,~. ~. ~o,e::.:~~ "~em~: ~ q~(~ ..e.... _~ ..:. a (' I Cl~ é de t.ôda a vantagem in- a rn.S:~ltUlÇao deurr~ ú!'g2.::1~smo des- dos 2~ionist.a-s~ prefe"!:'ên\":Ía na_~_,.,-,l~I..1V~:~?~;.:..... c:-a pa ..~ re~zs.r Q~ ...·la'" terCS:5foi' o pi."lblico na ~i.~;'s~!içãO t~l1s..d:) a orientar e ,H~!..ig~r tempo- SUbSCl'ição de aumento de capital~~~t~puldo.._aa.ores CLe pregresso eco- de ci3.iJita:'s inve:-ticlcs em atb"!da.. Iàr~amen~~: a po1ftica. mone'"uál'ia e ftJ.7XJreCer o estab~lcci7'[?ento de- '" des P·~·oàut::vr:.s e <rue, -para êsse : e de creCi.:::to e p:eparar os e1e- um m·ercaào naciona.l de v!tlores~

Entre nós~ oor uma sét'ie à~ f3.tê- f~m. ne'2f~.sá"r:o se torna caiomo.r I .rnentos de. org.aniza.ção d<) Bs.n~:o ." .fomentando a àifusão· de BôZsa:;T.es"que prc'Curar~1?os d"e!Í1Gl1strsr nOj! 2, s:..:& dispo:i.:::ã-o tôdas as iJ.1for"'l Centr;:il qu~ deverá obedecer ar~ no Pais".fl::.:n:tado espaço ceS3e par2CEi, q"i12.1>' ma·~õt:S relr..tiva.s às sociedades Que pri::cípics e b~ses segtlin~es: 4J Segunda Conferência Nacionalco os grupos econômicos precisa!n de 1I €m.17~e!n ações ou deb~nt"Ures; '•••.....• " ". d.as Cla.sses Proàut.Oíc8 e11~ ér~x~crédito a longo p,;azo prefel"em re~or- ~; que, pz.ra co~:=.:e~l1çã() désse C) dl,stribulr e otient-a:::, o cré- Re!at::.-amente a-o a.SS'!lr1to de. qUfrer ao Banco do Br.asil. ao Que -::e d€'- 1 ob}eUvo, dl='rem ~er to:nadcs' pro- é~t:) l10 S3l1~·ido qualltit~~i,;'o e se- estamos trats..ndo~ atroveu a -Conf'~'n-ommacrédzto político, jUst2mer..teti vidências no sentido do e:;tabe1e,· letivo; rência de Araxá. cal': V. "~.!ercadO' d!lJOrque não acreditam na pcup3.n.::'a, clme:::to de um s:s:cma naciDnal. çJ ()r~ellts.r a ai)lk3.(',ão QCS re- 'Titulos~' ~ ,o que segue::particular~ no dinheiro disponivel q~;e I de Bc:sas ce V21ores, da inere-I C1;:'SOS dispanÍ'.-el das éa~xas E~OM '·Ccnsldeys.:ndo:não se habitucu, entre nós, a oU'ura I IDent-o do servi·:::o de remessa de nê:r~~~as, é::·s Instituto3 de P:cvi- - a ne;;essidade in1p:-es:::;lldive:m,o~alidade de investir que não a de "":::':8~'<:S moblliáricsdentr-a. do País I dêl1Cia. Social edas A-~tarqui<<..s, no dedesenvclver e a~tJ.liar 00 meroimobilizar cu em p;.'é1k:.s. ou em d<::;- f>: d-a· 1(:lr)l17p"ão do remstro de'l se:2.tido ds. ·política mc:.l1ett::la; c~.d{l n3.~i0na.I de tituics~ ~ fim d!terminados títulos públicas.. I t':':;~-'~.f22·~'~:(;':~1.~Ydas agõe::; '"";üm:nati- l e) assegurar a livre n'::cv1men- facilitar., final1ciamenro' diret-€

, -,,"2 ~ I tação de fundos núll1ioos entre da indústria a pra=o ~~d:o e len·Nem mesmo os organi.smos como I e) e, fins.lmznte. que. pa~a es- as praças doP~is."i," ,_ go. por intermédio de !.·~f'"(,:r:':::<:'·s oh-

as caixas E::onõmic2.s, In5:titutos de I tlm,t~lar o illterêsse do P.úblico, 2) 1_~,."o~::r_:s30 L'ra:s~~~~O.~,d~, !;~d_lt~.tn"".,: t:~~;JS pelos ban·.?os n".) ~2~::'D.~10 dtPrevidência Social. E::ciedades àe Ca- C0nVtm refDrçs.r a prote~ao aos I D'=:"!.1~J.a ... '-i ..11 OS .111d....)~r..rl:lS ..d; ..tn_- tltu~as. e., finaln1~11t-2. G.2 '7'inanpitalização e· Seguro e os Bancos de ];Jort2.d8reS de aGões oue se e~cCJ.n-_; dos e~l1 CO:lg2"e~.so. -eI11 Sao .P~U1C, er.::l ciar- as cbxss pr:}':"I-:.~ti~·:t~ da-.s e:iti·Depósito ap!icanl bem, árenam pa!."a i t.rem em rrünoria nas assernbléias! 194.4, co::.:;re~soque contou CO:11 a co- dn.~es púb1ic3.S;. :i'Lüos part:cu-rares o n1.&D:1~râ2"io dis-I das .s-o~i€da:5.es anônjma.s: !labol'agã{) d:!re~a de órg5..:,s f':cv2:"'ua- .Recom.enda:1 Ol1Ível, o dinheiro Que deixam em! O I Co~gresso Bra:::Íleiro fie ITient3.,is ..CO?;D. 9 Depart,ar;:e~to Nad0- A :.... ';,12didas r~!s.~:~:ia~ ao mel"·r:ü:~aJ embora t-=:.l atitude seja., 5cb l Eco.::cm:a c.::clara e recomenda: I!la! de Ir..aUS;:Tla e Ccmer\:}O~ o ·G':::'1- cada de títll:05i :·Uús os aspectos, uma atit'L~de nefas- I. 17;r.'llho F:looil"~"'.l do CCr'''!("r'''o E'~!·(>'''ic- ........ .o .o..... .o •••• • • .o .....

ta, na:> só do pento de vista da 1"13-,-1 155"':': ~ Q~~'" ~~. ~~iÕ· de· at~; I~~c~, no~~;:piyu:; XIli·'~~>~O:;;;iZâ~ 3 ..- q:!e OS· Pcde!'2s P.roli<-(}s,tz.::J.:licade àa emprêsa. CDIDo da con- 1 ad!!l:!listrativo~ emanados ds,s au-l çao d~ C=e~:tG.sIJ.e sSó~:::t8: cc~n a. cola.bO"!."ação dD.S B6lsas.juntura. nacional. ! tor~dadGs com?etentes, devem GS I ~'7~~nsJ.c.era~~o~:. a). ~u~:..."~ .... ~rza,- e.st-aoele~;:.n1 rtgQtc~o ccn~rôl~ 'pT"e~

Ta.is atitudes decorrem. não há dú- denartunlentos núbl:cos, tais cerno n ..~.;o,.~,o d·:) c...,d......O ln;.4U~,·~~t~. n~ V2rrti1;:o à2stinndo a eTJitar o Ian~'Vida, da falta ãe organismos como as·; DeDartamento Nacion21 de Indús-! B:3;s!-,a prazo lOtngO ~ ~c~.~o _.e ç~Un2l"ÜO de emlssõcs frau~ule!l~Bolsas de Valores, promotores de ums. I t:ià e Comércio, Juntas Comer- t ~rD.o.l.e,:1'l,a pren1e~"e. cUJa se~uçao t2s n. su'os::::·iG3.o públic2;movimentação de tapitais esclarecida,! t dais, R;~i~tro de Comércio, :::;a~... i Ge;-e 8eT pI'tX:ul"ac.a; 4 - que D~. ~r~nciplos ~~::e .ori..:f~ta através de um aI)arêlham~ntof t6r:os dê' R-egio:::trcs Hipotecárics, f "",ugare: ent.an1 as ap~~cacoes ~!as ~e::-e!'vas

i:~~~codO~min~~;~esírt~i~;~ê'~~.:<~; I ;rab~!ionat?s, e:c., en~arreg~dOsde i ii3 ':'" "Q';; ; 'G~'viin; "p;õt;j'a "~ ;i~l i~;;~t~~~~~;',,~e, ~:'~'~:~;~~~ad~;economia. populal~ e das emprês9.S :las- ! i~~[~~~Jg:l..~~~~r'a aI~~~:~~o~ ~l~a~~: t público contra fral.ld;es ljg-adas à ca.ix~s eccYJ.ôluicas. ccn1pp.!1l11as decidas do trabalho fecundo e honesto. f forU12çáo, ampliaç5.o e financia- em':~sEo de a.çóes e debêntures, segu:'oe capitahzação sej~l..m me-

I.. d . . dA. P"'\.-·'·~H·a.não to'-nar êsfe~ tft'!llos lhor a::laptadcs ~"o Dbjethro de e~..

Dêsde que estejam entregues à ca- menro ~ Soc:e~~a es A..'1?nz:n~s, ma~;-p~o(>l'''ados Ao nr-cto"'e~ po- tlmuIar 2,5 aplicaçõ~:.; àas referi-~ciãade técnica, à probidade e à hon.. ser obri~;t:. os a fornecer as Ca- c·Qr·a; co-n~;'s'+ir n~ ':'-'<u.-l:'a'':":a-o do O'AS P.~,'.;t.; .•";~_~~~~ e',n f.1.".a:,'.,~~a"T'_~-"t·osmaras Sindicais d'ê" Corretores do .... ..."'~ ". ~'~}oI':' V;~ '-":-:'- '::.... _. -" ~~. --..:> . - ...._.1...;. 'o'

Tc:de.~ de organismos vivos c-omo o que I . d . "nf - d uma lei nreventiva· de fraude na d~s~inaücs a !n~entivar o df:::-en-se Quer estruturar através do ante- R-lO e Janelro, as I ormaçoes e emissão de- titt'!los, a exemplo das vo!virnr:-nto d.a 1~0.ssa ca':J3.Gi6aue.yl'Djato que nos foi enviado ·para es- que estas carecem para a organi- I "Blue Sky Laws" notte-arnerica- lJtodutiva e atenàer 2::: l;ea~:sne.'t.l,].d.o~ exerçem as Bolsas de Valor~s zação dos seus cadastres referen- nas. cessidades .de habitação, de~~~m. .i:;·B, fu~ de barômetros econõmiccse tes às ~ociedades que emitem a.ções 114 - Que se przS'tlgle a prá- . .... . -~·in':..nc~ircs. Não importa Que as Bol- e ãebêntures; tica da emissão das d~bênt~llre.s, S? 11.nsG;,ul~ues J:'~e p.l"'.e":'l!t~ê~c;a '-;:l.fias sejam oficiais, cficicsas ou par- 155 - Que se mande estuãar re- rzlaciDnando o llmlte máximodô, .~~~e~~·~~~;-e;2;~n.~~~:~~;~~;t'ad~:~~~1tic1.l1al'es .. O de que tem n3cessidade a I gu12.mentos uniformes para vigo.. valor das obrigações à. soma dos (Re--o 'ld .... ~ á A a. - .~'id~ econômica. e financeira do pais~ ra·r em t<::lo o p3.iB, compreendeu... capitsls re2.liz2.dcs e reservas das gL.~~ rt;,;, açc ....s ; e !':1.~{, ua~:lR-G.tual conjuntura, é canalizar para I do tabelas reajus!a~as e ernolu- emprêsas emi~()ras e nela ou- I Das tl"~ l"?S:~.1·:CÓ't'.3 "feitas '\·~-se O'ue:~i.tividades úteis e reprodutivas, o que r me:-..t~~, ~o~o prehm~ares, l?3;~a Q torga de opçEo para saâ conser- são as \,:lassss pro.jutora~. os fnv?~t~·-ée capitais diS'pcniveis existe, este- r est-:~_.ec.m~nto de um S,Shma Ivacão em a<:Ões. dores particular'~~ que vêm pleiteando.:;lam êles nos Banccs'de Depósitos, nas nae,onal de B::>lSas de Valores, e. - 115~"Que se esti:nllle no Brasil desde 1G43, medidas de mode a fortll.-vomjlflnhlas de Capitalização, r,os Ins- que s:. recomen,:': .. ~os_ G<?vernos 'I I!l Org'2.uh:ação de Bô:"as da Va- lecer ° mercitd':l de vn.lcres mobmiÍl·i·:,s;titutos, Das Caixas Econômicas, nas dos E:::.uadcs a lnsL<,I."ulça~~Qe Bo!- Ioras cp:i'ccessos modernos de cor:'" g,través de um crédito seletivo forta-C""J.mpa.nh:ias de Seguro, nos" s-ofres das sas n?s centros ~omerclal~ e fl- retage:m, va.lores mobinárics". lecedcr do progresso eccn 'jrnico dl)e~nprê:las ou em mão dos particulares, na.ncelI'~ de mSlo.r. mOVImento, 3) Conjerr.ncia de Terez:5poli$ País.

ariar uma. oon,sciência. ec·:;n~mÍlJ;ll com. o _:to de facilitar o desen- Em mal" de 19>15 r~u1:i:,t-1:n-s~ emque ~ite quanto possível lm:nülzar volvJ~en~o .do mercad? interno de Ctmferê.ncl'a, .em Terezópolis, d!!leg-a- PONTOS DE VISTA DE TÉCNICOSdisponib!lidades em prédios ou sities pap~!s publlccs e partIculares. ç6es dos tl-ês grupos da.s ac.:vida<::cs :&STRANGEL.'<.OSf.;&ra verzneios., quand.o há inieiaLlvas :" ••..•..... _ ".. " ". produtoras,: y:roilin~:is.3 de tôd.as 2.S!'~ Quando aq::ü f'.3te·~·-e a m~sâ(! C-001:{l',,;públicas • particUlares nreessitar,:1o .1,0&- Que se modiflo.ue a, ~e- i!l1õ<lS da pl?:é'. Ao t:!'ata~em th ('ro~ o ç-eonomiZta Co~n D. Rdws!'d" l,G.

d: recursOl! para :ma. total efet!7a'i.'!o, g:.s.a'àor

VÍ\,en.te• na p~rte relanV!'.jeeon6m;=. no ca:?ítulo V, decli~RdO 'Ique áeno:dncu "Q:<adrc Econômicc,',tltt ql:e sej!õ dren:1oo par!õ cs.p,ita:ilza-, à ~,·ans.e~en{);a d~ açollS, ~ ma- à PoUtica de ln~tim.ent"s-apro7a- ibem rel2.ei.-ol'''-r'.O ao eapi",,_l, f2'3 a,,-

~~~elC:é:rd~ ~~rc~~~~[ ~~~a :'::,9 ~7;:~:~;;:~~~!l""~; ,11m o"t~m~~nside"am a~ class<$1 ~:~~;~ ç;'~r.~~ '~!:i~l:r~~;i":~.::"i~:;:~;.~llose~~~~~~~, ~~ai~ j ~:;:;:~e rÔ~~3t;:"d;e;~~~~~~n~~; ~;~~~~~~~ i;;~,e~i~~,,~:-i~~~~;~ ições:~da1"~ ã.imirJUtr Q- 4ese<iuil~·~ 1 ~vu~.. . 1"J-lvb.ne1~to da?ais,q~ d!~e ser: nc: ·~~~t+j· ~'e '-~:i~t,~' ;~~~::':~;.~.~: '~ '{:t~-e(ieie-~j~~ :!tli::i:O de e~trCt!; lf.9 - ~ se :i::.~~e:a1 meji~ ra,;;p3ita,da a estnnuJat;p, ~, fo!'rea.;. fi n""a;'ão .e-'1 "ar'!a ... ~....... la ~~ .;,·~-c.,-...íii.f.__ "'-.,. • ""'--~~'"' e_ t .~ 1 •• ~ ··-r;~t·" a %' -".~,'~:"'.':'.:,••' ':'~'e--.;.··_··· ... ';....-;.,~~~.;;- . ~ ~-~, ..~ r&do: t"m :n~~ ~~_.~~~.!~..~ J... ::t ..S.$,.1!4Y~~ l~~';a, orl1-:..r t"..i.~. 1,2. Ci!'l.O' t3.~ Ca.Plt.~i.s .Y,,:~:t.~~.u~,?:~t:B;_~_.,!i1:J..._ ,-,,-,;">:>_.~,_, :,.:.. ....:';...~~_.;,;.., c:-~:;, G::"~Z"";:·.;

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';10 que importa é. lJ0~ meJ:od'asBolsas, interessar as 'lD'Jersõesdos hOlnens da cla~se média eli...minando· de se"L'L3 esciritos o me..do. a preocupação de traD,~:.)\õe8'danosas ?..seu.s il1terésses~ com ofim de criar ccnf:al1~a D":!SS2.s D.1€S­m.as .Bo]sas, não enl ·seu organismodiretivo. 1nas em seus 1necanis1no.~especializados de conlrôle. no!"­.que si tive~:m().s ~ue perder a con...fiança nessas Bolsas, C011W m.e..canis1no de cont1'ole; ~utão esta.:

ló 1. o _ A paulatina elabo:'ação,pelas Bolsas ou mercaücs c.e V3.­101"es aderidos, do tipo unijormede balancos que as socieda.de,~

. anônimas' em.1ssotas ibn obriga-'ção regulamentar de apre'entaraos '~nesm'Os. para q'l~e ~ a.c!.cção _dentro do mercado de ~ada pai':!- do sistema aconselhado na Re­comendação V da Ir ConferênCIaContinental de. Bolsas de Valoressóbre fJ formulário úmeo, Tespun,da à dit'ersidad:e e grau de desen­volvimento das respectivas cmpré.sas e ao progreSsivo melhoramen-_to de seus sísL't'rtas de contabili.dade e dêSSe moi:io sirva a expe­riência recolhida para aperfeiçoarsucessivamente critérios de uni­formidade continental'.

Não restá dúvida que o MSUl1to litratado com certa fôrca no. Decreto­lei 11.0 2.627, de- 26' de setembro de1940, que dispõe sôl:>te as so~iedadespor acões.

Lembramcs que por ocasião do de.bate travado em Santos entre os de·legadcsdoBtasil e Argentína, o Se ..nhor Atilio DeU' ·Oro Maini, opondo­se ao pO;lt,r de v'lsta, do~ que defen.dIam unl vago ··libenal~mo àa le,?is'"lação de certos países", a.~im argu­1: entou em. f~"",,"or da obrigatOrIedadeae un1a perfeita pad'ronizacão de Ba­lanços e de um. co.titrôle .. rigido doponto de Yista técnic'O~ dês.~e.s in.~tru.

mentos aferidores das situa{.~õ2':;: pat.ri­moniais. econômicas e fL.18,nce5.ra;:.:. das~ociedades de capit;:;is de to::ios ostipos;

181Janeiro dê 1953Quinta-feira 22 'DlARIO CO CONGRESSO NACIONAL'~. * ." ' . . .. r .. C!.~_~~~~.

~roltle-ma.9. C Rr::sll não ~çcr ser intlmage&ltrc os corretores das àl~ j. essa altwa, fazem~ nossas as ã. trll~~er:!nCl& de açÕts, efu.~·uma. colônia, nem lln'o.star probíe- versas· partes d"·Brasil,·de modo 'p~vralS do.&". Banas1tiwitz; assessor etc."· .mas que ateLem a mtegrídade ae que possam. os titulOli ser eoloca-} técnico da; Bolsa de Valores de São Melhor seria que tiCIlol\Se bem claresuas mstítuições políticas, ° que dos num âmbito regional ou na- Paulo, que assim terminou o seu in- que, sempre que houvesse uma tram;oparec., inevitável, /luMul'J c cen- eíonal, de. preterêncía ao local, forme ...os congressistas reuníctos na terêncía de ações, exaaunaesem Itrtro ào poàe1 econômico permane- I para que li. Industríalízação 11.1- referida oonrerenessc IBolsas como se processaram taUce no e.tranueil·o. canee as zonas relativamente po· O Brasil necessita de cE<pitai~ transferências, de modo a dar cumpri.

E adiante: bres do Norte edo Nordf'.ste, da. estrangeiros. mas naturalm"'"te,e mento ao estabelecido no Decreto-IelO brasileiro que se dispôe a mesmo modo que a área industrial questão de medida. Antes cte ena-I n,« 1.344. a que se retere o a.ludidll

faze!' ínvestímentos, geracnsnte se relativamente rica do Sul. (Obrll, lIw.r os capita.is estrangeIros, ser14 parágrafo.volta para a terra, l1ropnedade citada, págínas 323-342) , / interessante mobilizar as dlsponi- Muito louvável, a. nosso ver, a obri-'imObiliária urbana, ou apoUces. a • ' . I 6' . al õHidades que temos em MSSO gatoríedade da. inscrição, nas Bolsas"o~rr,,?-mentais. Atá a revisa" Tôda :;>,:'-:te I~~, ao .Re. a~/:o F1X:',. pais, e sómMte depois d~so é qUI~ de V~ores, da, !l0taç~ e negociaçãodas ls;s concernentes às .8ocle.da- da CO~lil~Ot ~Il."a. ~.~sl1~.:;-~ Ame'ii. bU$cariamo$ (; capital eetrançei- dos títulos eIDltld?S pelas 8ocI~ade5des anônímas e permuta ce açoes, cana e s .u ';,~ EconolIll.o, p~p • ro . (Obra citada, página 134). estrangeíras autorísadas a funcíonarem. 1.93~, a compra de açõe, de I~~~:'2l;m;~at1~~ro de f~:~~ia~~:~~ D~ t!anscriço~s feitas, de técnicos no pais; como preceitua o art. 2." desociecauc anonima, como forma, -. ,r rr-s a.o. o _. nacionais e estrangeíros e de con- anteprojeto, . .de investimento, era encarada com med:~mte r~lli;~~s .mts-nos da ~x-I gresos das classes produtoras de pais, Quantc ao. art. ~,o! além ciasatasdesconjiança e, mesmo noíe, ape- pa~~?_ ~onon:'.<' ~o pais, !azr e~~ie ínclusíve pontes de vista aprovados e das assembléias ordinárias, ~'<:1., acl:.'a.sar dee.sta~ crescendo rapína- cas loentl~as as ~eltas a:~e,:o m . aceitos por representantes de reparti- I mos que os B~lanços GeralS. CI~ todamente .0. ínterêsse nas garantias pelas e}as~es produto~as.. reunidas na: ções públicas rederaís . e munícípais, e qualquer sOCIedade. de ~apltaiS emindustrrals, aInda é forte a tradt- C?nferenclas !,clma mOlca;!ae , " Ta;n I chega-se à conclusão de cue faltam !unclona~ento no pais devem ser eu­ção anterior A maior parte aas O!'':: !;:ct~a o, .membros .((as ,'?r:'-'S- f organismos, entre nós, em- condições tregues as Bo~as. de Va!or.~s. M&!!novas euvprésa« é lançada por 110- soes anemgena•. «1.<'; aquI, ;.s;.;.e>am I de captar as di~ponibmC!ades exísten- achamos também ,lmprescmolvel qu~mens que possue.. m, indiviàualm.en- e,s1;udando a conjuntura brasíleira , Ites não só nos corres dos partícula-c] devem fl:S Bo1.'5a.s dlvu.gar estudos en-te .aprta! nece sárío O" nodem ---r ' "f' . . ItlCOS a esses Balanços de modo a que. '~_ ca '" ~.:," ,""',~ . ,,~,,:"' CONGR;ESSO DAS BOLSAS DE ir;,s: seJam, .e,es ~e':c:.as . ISlcas ~}.l JU-, o público acompanhe efetivamente,

obt<: lo de .e,l~ "=Qos ,ntllnos e VALORES I1',dlOaS, s~Jam .,u.a,qUlas, U'.s.ltutOS! n' 'a s't - t " , I 'COl1hecidos. '. .., de previdência ou sCY..;iedaies de capi- 1dr so ,,1 uaçao pa nm()nla o.~.,~~'"

Co,"win ~~arCl~ assim t<"rm.lll>; .~. Dois foram os realizados no Bra~il . taliz.a9ão. Mas ~ma captação :no bOm I ooo;g'J[ce;~inc~:C~ir~on~:g~el:;/~~;i~~s~a? op.':ervaçoet~ ~obre.; ?,~~~e:.caa.o 1J_ut .. nes..ses u:t1n:-{)S "a!.lCs. Um, o i~:..~ CO ...1- ~ sentld.O, racIonal ~ honesta~nentefe:l.!dades, por todos os moth;os indispen";'Sllell'ü de valore~ l!...ob,1.1.la_1O.::.,. ". gressQ Naclona.l, levado a e·....hO errl., ta., de múdo &f;\;'lt:a.r que a econonlla IsávD~sao for~alecimen.l.-o do ca i"alis­

. ? ,~::~nVO:~·lm~nw da _~~du.st:!."la pet~·óp{1.lis, em- ?~Ãtll?!O c.-= 1948: outr{)~ Ip?'pu~ar 9~ sea.ti~e-110S tit;üo~"de ca.-j mo~.l Di.ssemo~, linhaS ~ima, 'r.&~ ~ãol)raSl1cu a, <.uI,,;e,a,..3: e~.~~r ;l.~na amblto contI.,entd.._teve. como sel.1e 'p~t~l1zaçao, espeCle nova a.e Jog'.). 1.?-1 as Bolsas de Valores - autênticos ba...~obil~aça~ l:Ilai~~:-lcle; ..: ~e .~~;~- Santos! em ab!'ll o.e 19,:>0. t-2l'lCO, .ou s.e eU1.a::a:x:he na s~m;"Cl~l~,ao rômetrosecor.:Õmicos de um país. Mas,

_~o~~ p....ra l;.J.~:.su,~~J.::~t~,_~ ~UGL l,.:.~~~~- Dos traba.lhos de Santos, as críti. ~e+- .80?le?aQe~ a~onlmas, o?c..,e ~;o os ~esd.e que ?fereç~m ~xall1:~s ~ea1iz~za~a? em L.,a,1.:....~~€~ ,..~,~e ..., -;~~ eas feitas pelo cl . Gerald B8nasld- ~e~e dlr~~ore~ cb:..em resultauCJb, \'.,1.8:- de 1C~OS. de1?-tro ao maIor rIgor teCJ11Co, Vl­a~ue.:.as .l-:as q~~lS s~o ~..:.:.~~a~a~,v ... , witz ao qu.e vai de errado no mercado f:gra ~ aL:r:av~s ,de polpu~~s granflca-l sando l1:1:t~res.s~r a. ~conomia populare U111 1UHJ.cr g.... .;;..u de a ....... at,,:a.o P.'·IO~ . -alr-es rnob;-'i':'r1csdo Rio e ~ão gc~s a8 dlrer.ona. em multas .ca.sQS da- Ina partlClpa-~ao atIva d.o pro"Jres.soempr~endiJ.-ne~~~to,~, ~ I.c.dust~'l~~'::~ ~~u~o ~eI'ecêri~j·!!o. ser transcriTas ""'da t1osa.s à vida da sociedade. . I eco?,ómico nacionaL _ e

~IUa~a? C:;1l--,a.l.aQ{l,s c~m o:t~\j~ --Timeira. à última li!!ha. Diz per ----- ,. No!oc~D;te.a .Balanços, no ant:=pro-ll1Yestlnlenv\~S O B.!'aSJ pr....c.sa. 1-' , '7u"r:+(.'. ANTE-PROJETO N. o 4'; DO ,," ]eto so palldamente encolltra. ales par-ve~cer a des~or:fial1ça 5~ua!jt.J à::. exell1p...o o se::;> L..h.... SENAD() F~ERAL te do que a nrCo:nferênc:ia Co:nti...sociedades anon:mas e as ..Cl.r(;~nS~ No Brasil, de a.500 sóci;:dad€.s (' o'" .',. _ ..,1 nental de .Bolsas de Valores e.provoutân:~ia.s qu..J POs.s.::.t11 'JrlgJua-l::t) anônirnas. re~:ularmente (.on.stitui- De lun .m~d{'1 ::.er~11 p....L'ls .szoe.:'l Isob ° tit:llo ·"Formulário unifonne demediant.e L~.::n sistema d~ ga:::a,n- das, são cotad8.s apenas 150 - e (; ~t~:s ay~nL~G~S;.. ~'az,o;s ... q.,u~ n~~;- ..pa.:.1 apresentação àe B~lal1ços", que trans-tias, talvez ~~E'melhante as Olel"{:.w número não está aumentando no~ ~~,:,....11l pcn~ .......rav ....l~,ac~",n.o ... c__ J.uiJ ..... creVenl{)S a títulos de i1l~s:ra~ão Ocid~ 'pe~a, s!x~t~rit!2S a.-ad &"{c..l:1an- dois último.:; ~nGs. nem no R5r de ~,:"l:Q~ 1prOJeLo,., olere'::=:io a,o '"~e.na~~! J,proYad~ em san~~ pelos Delegadosge ..t-j,Qn11nlst:r.atlOn.. 110& Es,-ad()~ Jane.irc\ nem tnn São' Paul?, .:F~§e ~Qe(;~ç a ... : D~ p~nt0 :~o.\i ..~ta m;r~:n~~:"_Iq.l1.e, a ~sse c~n?lave _compare~el'aln,UnIdos, e pelOS rnetodos para re.. é U,..'11 fato gri}.ví<:,simo~ Q"'Je não pc 1,.... e :n"'~onu",:?: o p.a::: a~ra,l.o .J ~ (..o~~ ~ I eEta a..."S::m l'€dlgldo;gistro na BfJls-a de New :rorlz. dGríamc.s moc.ificar. nem' por pro~ elgo 1. Oillll.ilU,. d.e que claslÍlca. tl-!-~tO ,

. ~ .•. : •• ~ . ~ .. ~ ••.•. ~. ~. . " ..•• , '. pag-anda, -r..ern· per edueaç~o. 'de botsas, Os t~tulos de capltal-lzaçao. li

Precisa a~nda aumel1t~r a. atração E adianta: Há necessid,ade, a nosso ver, das Bol~1 ... ' s· dades arônl sa.3- fi.':i,~c-alizarem u,~. r..t.ivid_ades àas ·so- 11

;Js.as açoes na.:; ceIe .......- No Brasil, há as compa.nhi9.S fc~ .':ledaaes de ca_~..l'[;allzac.ao, 'lO 0,U2mas, tornz.r.:.do-as prcntame:i.lte _. ,1.vendáveis "a" Bolsas (I< rítulos, chadas. A exIstência de compa- diz respeito à aplicação das suas dls- It21vez por um conlrôZe esclm:eéi- nhias fechaCias é ligada estreit? ponil:>ilidade~ e reser;as. Não há lu-do ,das taxa3- CC' Juros e outros tr1- mente à. inexJstêncis' de nanços e.s- garejo no interior do pais que não te-buto~, destinados a fortalecer a pecializados, em nosso pais. Uma I1ha um;;.. agência das companhias deposição do capital industrial j,.en- fil'ma que precisa de crf>dito. qUé ~apitalizaçã{'. Dia a dia o poder eco-te ao imobiliãrlo. IA Mi...;são Oook-e necessita de financiamento chega i1ômico dessas scciedades de cap~tai.sTI" Bra.sil. ed Funda.ção Getúlio ao Banco do Brasil' e consegue mais se. t.orna no::ivo ao progresso

9 I ou não, êsse créaito, mas CO',1tÜ~U8 econômico do país se levarmos ·emVargas, 1949, páginas 9C'- l.J. com o mesmo número redüzldo ~únsideraçãc que parte bem grande

Há trechos do trabalho do ecOl1.0- de' acionista;. Ela não tem a idéif> :iêsses recursos. drenados para o Riomista Corwin, ,,\lanto ao nosso mer- de voltar-se para o mecado.lO de Janeiro e SãD Paulo, são lmobili·cado de capitais, q\le não podemos consegui!' 1'lnanciament.o <tiruve.'1 zados em prédios IU'banos. Não dis-6.eixal' de transcrever p-a.ra que zoe I de em:s.são· de a,?ij'?$. prücedimen. Domos de um levantamento exato CiOcompreenda o alcance de uma b?a, to aliás normal. montante :wualment~ desviado de in'legislação de oo;sas, uma legIslaçao I • vestimentos reprodutivos para umaque acelere o riElno do p!"ogress·) eco-I ~e~~' po'~to: 'd~· d~~~~iJ"h~~i~~~- illlobilizaçáo que classificamos de 10-l1ômi(;o do pais, dando-lhe uma ':en- I to do mercado dos capitais, vemcs térica. Informacões obtidas no"tilr.;ção adequada D~pois de cr:GicarI nas socieda:'l€s a.nônimas o !11eS- meios bo1sísticos levam-nos.. porém, ào que denomina sociedades anônimas mo oue bancos comerciais. conclusão de que os títulos de capita-techa.àas ou. ~e família. e :" a~n;in:s- E agora êSS€ l,e.radoxal fato €<'onó· lização são de difícil manejo em or-órações famIliares dessas socleaades mico: ,ganismos como as Bolsas de ValO'que tanto ímpulso deram ao sistemaj Tendo em mãos 20 l:>alnnços. ve- res, no que (liz respeito a transferên-<x:onôm>oo em vigor a partIr da revo-l riflquei que por um deles uma cias, Tambzm que o sistema de pres-lução L"1dustria.1: ao tr.atar de cümo se companhia. cOm 100 lnilhões de tações enlbal'aça a con1pra e venda.obter novos capit~l;S nara o ,:eser.yol' cruzeiros de c~pita.I, tem em a~· dêsses títulos, em face da legisla~ãov:mentD industrial do país. oferece-l1o.s; guns casos, c encaixe de lfO n1l vigente..n:.ais e.:.:sa significante obse~"""a~.~·'): 1 íhões~ E~ o caso multo f'onc:r:~to .l{ nosso ver achamos que é i."1lpres-

No Brasil. o pl'incipal ')i)..;::tácul0 I' de uma com;:anhia ai:1erlC'anõ que cindivel. quando são os prõpri,J.s intenata o cres;-imento de eID'PrêE:.êlS onera no B!'B.sn. ~l!.a..~ com 013..& ressadcs en1 dar l'ilInOS seglll'os aoêtn lanra escala tem sid0 a difi- cõ~panhi~s brasileir.;;l,F ('..:o~rG n:.erc2do de \falores mObiliários: queculdade- €m ctter capitaJ pa~a fins 1 exat:.1.nlenre o lne:3illü, Quer :t'<.e1 b::...tenl às. portas do Legislatjvo,pe'~3udu.stri2is. \ que esses companhias lJfr""Zem. po'! ainda ref-or!!las ao .sistema vigente

Meio alan:nad:: ó.b~ ~ ano, em l1zédw, no 17H1l21i"?Q J?2Tlte :cas Bolsas de Valores do Pais, incluirNão existem meca1?i.qHO$ 'l"Jé,!.1'O! 'milhões de cr'u.zeiros e1n 'iurD... ne.s.sa refo:rma uma rac::'onal aplir.'.aç:ão

reunir as peq1.lenaS erono111io3 de ! Isso porque ê.2-te e um naiS em' das disponitiliõades dêsses ilne(!~osmuitas D.essoas ·para emn,'re-9.·;i-la.<:: 1 ,~~.., d 12 &1 s;;", oe;is;,ta :org~.n~Ino~ qu~ são as sociedades de

qt.~./- It~ro~ 1 e ""'o;::' .. "'~ "11-::''::'. :c~r)ltallzn.çao, L1:.ponào-lhes ün1 sele-em uma única p1:11p!·ê;.;8, N8 ve1'-; me,"~"e l~ga.s" ~..s...s .,1~O .m...... , ti~~ ,clonam311to. õentro de un1s'- conj"!.1ntu-.jade, nflO f;xistern n1ej0~ adf':qna--! de cruzelrcs ~?-.o capII~L~ 11r....,iJ~1~ ~ ra progre.ssista, na aolicacãD dessa.s

g~~ il~V~~~~l~~~~ ~~a1r\?~;~~~~~~9~~~! ~;~~ aI~~~~...~~~.~~~~~~l;~r ~U~~;.;, ,: t;;~~~~S g;~~C:~~bil~~~?ê~àf~~ ~a24et~~portantes, fa:-a do local iffiedi:r~{) i ~en1 cotaS·ão. a C?IDP8Dl1ia

4n~o iqllenas poupanças:'"o~ sejã, da e~c:10-

da nova e::nPTê.sa. "[em conflança neste ,mCl'cso:a ae mia pODula]. 'CvmQ.~olução lDdica: capitais, que não sõ~er.'tc é.p·e. O parágrafo 2.0 do referido 2,rt. 1.0

Um de~·en~·(Jhirnento m&is [~m' / q;;:el1o, como as ~ota<:o€.o;: d~ l:JtU- e3tá as.>:;in1 reàütido·pro Tt':lr8 mobil.jz.ar c8pit~J 11adO

I: los nr.c seguem essas linhas nOT- f4~ 2. c pãra "cabaJ desemnenho

nal é Í11d:sncl1,::3.v.eJ à râDidê~ -evo~ ms.is'-·. \Tel'ceira ,Cnnf€!'"é'n{'Ífl, de SlU1S atribuições às Êolsas.luGão da in~:;·:;:.'::cria brp~i1e·lra. De~ COl'::.til1€~tal dê Bolsas dt-=> Va.lol·€s; quanúo c julgarem. necesbcir~o~ fi-yem tomar-se providências m~,ls1 Santo:>, 1950. Dáginas 132) ca faculu,·do o exame dos livros

1 :1

Page 40: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAL188 Quinta-feira 22lD!=' .. =zeL.. _~l,,=== __=_ .._Z. __ __.se

""Jatl~iro d. 1953

~

rla todo o trll'balho perdido. E, tamento, refo=ando os seus regula'-! dilio, e se asim não tÔS!t ct Uipit&! 1~a4er ~. ...,. ~ll e~n 'Isobretudo nas que, na finalidade mentos e regimentos, pugnando para de um milhik> de cl"UZci;:os a i&so eles- origine!. - ~lil: Mm9QJDlIa i'rigo."ue objetívamcs de robustecer a uma melhor compreensão das vanta-l tmado careceeía de ef!eiéncia. !letUJ, A~r •.confiança nas Bolsas, não deve- geas of·frrecidas pelo crédito a Iongc 11. A revigcra;ã<J da cbrig",torie-, Ex~' - "-" • .mos oterecer titulos que não pos- prazo, pela segurança das operações da::le da int·:;rierâ'ucia dos corretores i .' posiçao n.v _.3.suam bases sôuaas", bolsístícas, e, ao mesmo tempo, ím- de fundos públicos nas ope~§.es de ~l E:n 30 de maio de 1951.

:li: concluíndo o seu ponto de nsta: pendo por meio de leg:sla'Ção ade- câmbio, inclusive em operações de con- Ex~el"ntissimo senhor Presidente d·loIC ~.... •••• quada, quer para o Govêrno, quer vênío, cerne outras provídêncías des i Repúbl.ca ,.... •.•• . para o partícular emíssor, sanções que sa espécie, carecem também da, anre- I 1. A Câmara SL""ldir;al da Bolsa de

Não estou propondo a adocão forcem o eumprímznto das obr:l.gaç:õe.s eíaçâo .d.zd.sh'a por parte dos ~qu·z : \lalo:-es do Rio d!e Janeiro. renovandode um contrôle oficial total; Sou assumídas", ressalvadas as pondera- ora orientam e administram os nOS50S i soiíeítaçâo anterícr, sugeriu (fls. 1<: efa!yoráyel a um contrôle justo e ções acima descntas somes de parev l serviços fins.ni::eiros e sconômicos , i 2il do Prce , n.o 5.228-50):ibem disciplinado. As Bolsas não Icer que o anteprojeto melhorará de 1:1. Em 1918, o síndico dos correto- i a} que rósse elevada a fiança dospodem permitir, ae tor71UZ algu'TlUZ, muito ? ~e.rcad-o brasileiro d: .v~lR- resde fundos ~ú1J!:.ccs r~c~mz:v.a .do t C'órrezo::.-.€S de Fu:-~dos ]?ü.b-liccs do Riaque varares sem soliàezalguma, res mcoilíáríos, cabendo ao ~ L';;'~LSla(,l- B.mco do B.::tsil o vcumprímento doa I de JaneIro para Cr$ 200.CCO,OO; enelas circulem livremente. -I v9 ,e~igir, no que conce=ne~,a divulga.. mand~ento l~gal c:ue então o;;):-:;;a.! ~) qu~e essa f:ançafôsse íntegraít-

Não é possível oue pelo receio lçao e pro:;a"anda de dados estatís- Vai a mternI'-!,;ao de corretor em tõda Izaca pc.os atua.s corretores,de ter numerosgs papeis e abun- tic,?s e a.:la:iS2S e.cc....~~?n1. .eas... e f?an- l·~ operação de câmbio S.U?er.or a ~em· 4: C?nl a scma. :r:~c,ss~ã:ria que, ~e'"dantes operaçoes, se cotassem cerras, um. pouco _m~1S do que flxa o! ~:b:-as.. ~ H?,m.zr-q Batista,". a, esse 1 ~lr..~O ~s pcss:~}111daa~s., sera ae ..quaisquer coisas. E as próprias ante-j..:·C";E'C. .l.·.1m;;"ll {_~':;;:'o acst :'~po na prês:dên~la da nessa maior bitaría a conta do pecúlío e depo-:Bolsas é .cue são :a,t~ maioreSou1titulos das sociedades de ca'pitàl:z-a~.l~.:-,' _ ...... de ('",:"~."~:l"J, ?~::::,::m o caso á d2]f.. ~ sitada no Tesou:o J:1"acional" (fõ ..menores mód:das. Se estamostra-I achamos 5lue cace 2.0S legis:2.:k:·" ..oração" do Ministro ela Fazenda, An-1 L.':l~ 20 c!? P:"9~sSO illd~cado).baZhando 'Pele prestigio das BOI-lfixar medidas que levem essas socre-I·.,;::0 C. :.=S, <:L)e E2.,,=,o:m a c:..ô"ca_1 2.. ~"te Mlillster:-o, l:;.lJrec,ando o as­sal, devemos pensar na possibili.. dadcs, inchlZS-ê ~·S dz s:·.11.::'o. a1 in- ~:ão de Hom:::,) Bs.tirt,a, Quando, em sunto, at;:avés da Exposíçáode :M:oti..dade de ,aumentar a 8'UtL autori- 'v-estir em sc~:~dad:s f-c::l2'.1tac:c:,,~:s. de oficb de 15 de fevereiro da..::n~l-e!e a.no I Vc-.s n.o 1.394, de 15 de dezemlJ!'o dedade mora.l; não po,ãemos negar .progre.s.soeconômico, as disponibilida- expend.eu !.?c:'ccink.s como" ê3~es: '; ~94~. d'e-cl~rou qne a .medida~ a seu ve:a necessidade d·e se .estaÕeZe~er Ides pa;ula:es, Clue ELo drenadas de "Se a interpreta,?ão da lei con- ,lnd1s;ensavel, era a constsnte de pro-normas dêsse contrále" •• _ <Ob. to:1os os pcn~õs do PEls para os co- c!uzisôe it a.firmarão de gu·e a in- Ijeto ~ntão submet.id·~à considera~~ocito 50). lresdassas s{lcieda.dçs quas-e semp:e tervê=:~ã:) é o:o.rig,:üória nor oca... i supencr e conve:-tlC:O '10 Dec~eto nl:'"

Fazemos nossas as palavras-finais· L.,.-,estidas c:n. im67cis urtzncs, m:.:: sião de se e:::tus.~ a primêira c:e- tnl~:'o27.6aOj de 5 de janeiro de 1.950do delegado !'!.Iai.:11: _ '{se eDtc:.mos. rendos-asten:lb·:·ra1 de cz.:·td"< mcj,o n:-I ra~~'o, grand.·:ls dif!culdades advi- I (fl.s. 21 do ~rcc •. l'1.o 5.22~-50).trabalhando pelo prestigio das Bolsas, II fastos ao. sceleramento do pr~Fa.s-,' riam dai 2:~s .J3snc,?s. no. seu mo-/ 3. =.oSLae:;.rEto ~det.ermlIlou: _det"temos pensarl'l(x possibilidade de ::0 ecv::.....cr.ill~O co pa:.s, pcr ccns~:tu:- v::.mznto d:ar~o, r:01S Ee~lamf.or .. · a) a e...",{agao da.- flança para C.:.$aU'inenta.r a sua autoridade moral· não ·1rzm investimentcs não reprodutivos cados a ma.nt~l" em cadaestab:::- 1250.COO.GO(art. 1. O); epodemos negar a nzcessiàrt-de de ;e es- :la atual ccn~untUl'a nacional. lecImznto um co::retGT, para le~ { b) a i~tegraHzação das cauções, pe ...tabelecer normas dêssc contí.ôZe" I S .. E., em 31· de julho de 1951. - git:mac§.o de tôdas .às suas one- t los a.tu~!.ls. CorretO'l-eS l :no prazo de 20

Tal contrôle não V"~ exuresso· no Juve!l-:le J. Fel.7Landes p.ereira - Eco.- t rações ~efetu~d2S diretamente côm ·1· d.ias. p::.~arrog~Y'e'l peI0.lvZ:nistro da Fa ...c _ 1'\ m'cr<;l j I os ln+ere(;'~"''''l'"<s'' . zo:.nda. a .,..,em.do d-os m-l-e e.ados (a ..anteprojeto er...ca.m.i.."1hado ao Senado .o.L ""'. • • ~ ,1... _ .;;\. ' ".... ti;o 2~ Q í.J I. ..., ..

pelos L'l.teressados Nem mesmo tra-I ~ proJeoo de le: n:: ll1ero 4, do ! . ., I, - .) . ..-'" .tado com v:~or Quer no &rli~o ,3..0, Se.?~do Fê~Zrz.l, ..mc~ilfl~an9:0 le;s. • ~ ; 4~_ co-mo,;.~e voe, n~.O~:Ol aceIta·~ ~ -qu,-=. . n 18 o::> item." 12 Q I r-ere~ntes as bOlSas de va,.lo;:-es e: "Quanto aiJS negóclOs d~ ori- I gesL,aO .~9: CaJ.l1;ara S.:.nalcal, no sen.tJdo-p~ecoe...nos' p.oré~ c·ue não ·1JO.de c cutrc'S dscrzt.cs. . :. i gem ?fi~ial, ~ ~ão conveniente, a Ide ~eT m~~g:ra.lIzad~ a caução, l~~'~~

Leo'is.la."-i"·od~-'Ox~r'n.Q' vã,...~'o a Q""rio-....'~r._ 1 Do. avulso que fIgura de 11s_ 2 ~ n&g.Q:;,;,aç2.0d~r8.t3. entre as aur,o"'l te lrr.~:)rt-anCla ret.:.rada ~o pecuIro.~ o~ ...... l V .... ~ .... ~.. _l.. /oi ..o.o. ..r::.... ,:a. 7, r2~z,:..e:::nte ~J p:"v'zto Q~ 12.i n (, f r:dad·es e os b:'D.C:OS. q1:e se Dcde 5. Oe fatolsó cutralel, (ue lnúdi-~~~~:i ~; PU;!~l~~xheQ~J.:su~ls~:,~;e: \4, de lS51, do Sz.nado FzCt.eral. verifi.. i d:zer rarissima ~ opz·?'a::'§,,o de êã~- \fica~~ ,a le~1sJ,aç&o vi~~nte, rela~iva àcom;':toda ~,;·~z d~~'€m-rês';~e;:;; ~.a-se 'lue a su.a autoria cabe, inte-! b:o d~r:ue um correta! tenha sido !ma~:rlaJ po:.er~a pernlltlr a adcça<> daf~cl~'úamen~ ,I.~; pais .in~%ritas nã~; gra!:n<~~t~, à Câmz'1"a Si:t-di~~1 da Bcl- ' er;~z~re~.a.do per uma repartiçãc lmeolda prnposta.Bblsasde Vs%res Mobll:ãrios. E o Is~, ae \ a.ores, C~I;lO esta. a...mnado no I pub!lca., I 6. Por .fôrça da Lei n. o 106, de 23instrumento de aferi.,ões são os Ba-l O_,C1o d~ fls .• b. .,.. r·-··....····..····· ..·....·.. de outub=o de 1935, foi instituida alançes patrime-niais, .econômlcos e fi- 2 ~J~ ,o ÓI~Xto ~o prOje~o, se~a2n j ••;,.. •••••• -. : :'", .:.0.0. Caixa de G-al"ar..tia e Previdência dOSnanceir(}s.?,"~a. JU:t~~l;~.Ç':'O e. c:~s (;'~cmSl~f:;~nd?.sI .~_ cl~~mo Ci:~~l;.e~;!~ "de"h~~ve~~~; ICorr-etOi.:es da Bolsa de V.a~ores_ 60 R~o

No Que se relaciona com o oue '-i~_~'" o ~r ....I,..~':".eJ.J.~f tua. ~..... de.... \ou. c.a ~uo __.....0 ..a ....:t. ...~ ~,e ..A';;,;!.'_ .................~~.::a~ot ...... de Jal'1el.:"-o, com a copartlclpaçao oon-

~~S~~~:st~;;~~~~a.ú~;d~l'i~;~~~{eJ~iir~i;;F~;~i~:~c~;~~:uOl~::tt;o~ .~~~g;; I ~~ c~~~~~~~d~l;Se~},~~2~s;Sc~;c~~m; !~::óf;'~ts~ i~~a~ {~; •t~d~~t7~aâ~r~~~;:.anteprojeto n.o art:go 7 um e.sc.a!on.rf- ! 3a prestlglaao .pe~a ass:na~!.l"ra aú se .. , seus C{)~l"en;.€S - . . , Jda, constituída peI:l nnive::-s:dade do:n..ento imp;eci..~, como ~egue: '. I'!lad<lr Melo V:anr~ que () fez seu. .,13·

o••E tOCl?_,O. prC:.i.eto s:"res.;e!l~te I patrimônio e das r'endas da nlúsm'l

~ .>\rt. 7. 0 _ As e.n:li.ssões de ca- 3. Lê-se no p.ril11-elro p1?riodo da' ....a11~.:.:.a5 de r..u.~L.:.QadE! Qn Sl::lv~~C ~t:.l ~ I~o!sa e da Corpodaçáo ::tos. 9o!"!'eto~'espita~s e de emU"!"é~t:':ne-s pc"!" c".tr':- J~·s-F-·:':;cr,r-~-;'" a f~s 4 d"" ouem foi ... -. Adem ....L, ccnferem-se a Cam.....~ ,art. 3. C) J tem 1Jorfmallaarle (ar-~aç6es das Soêi;à";..des ~'C:- - A~C~;.~.! e~~~~:;n1~ti;!{i:·a.. e ~. fl.s: ZfJ" réiê-E.~ r:o_l;~l-~i:~1~~~~"fu:l?-õe~}1o~~{;-}=::~.k~a_~ a tígo4.0): Z!. - ,.

por subs'C:iç5,Q ~útlica~ àe'J.~e7[lo ser Imo o pr:mei.:o pe=ie.-.io da E:::'!Jo:;~çé.o ;"},.... ":":.::i o..~~~s aaT' ._d~~""~ __ ":,,,,,~(;_J ,,;,.m I,. a) tcrn~r e.r.ehva a responsaOlüd3.desubmetiãas ao. exa:.m3 pré-:;io àa! de l,.lcft'ivos. ~ t ~_.a\'e~ mot~vO, ~3~ a eSSS;l t ..an..:.rerên -Idc~ correL.c:es, nos seus atos fun~i:lo"Bol~a d.e.Valores de..sua inscrição i 4. Mas em quase tudo o p:cojeto é I"'a._ae atrJbu:,~o~s. -" • .'0 InaLS; ~. ..'" .,',.obrzgatora". '. rm"'+::''''~~''. <:>:::h,,:,-';?",,~~ ':"'0 ~·:'-C"".Q~.'::.:1 1{1-5 r,\),::! 10. As .~.:..:la.... de va~o ... es p.oQ ...m b) fcrmc:.~ pe.... >1...10 para sJ.bs..s:'-=':CCla

Tend.o em "v~sta o p"'~n·"'í.,.,io d-P.. oP.e! d~"'."<~.i;. '.q;;~'H::::OldO ~Ãs;;";. '~~m" -~l~;;':Iestar. a ~x::.g.:1" n..0v·as no~mas para .as do ccrretpr em <:..2oso de in ....·alid..ez com-~o papel cue -ã BoZsa"-r:::a~~'~eni.a -1;C,; ~1':"'; -~:l"-e~ -=e':'J.s""': ·c .....,..1"''\:a~:"\~ a.l:): s1.;1as ativida.d.~s. luas ~sto d·2ve::a Í113- I pIeta; .eco'P..omia dos povos, cres;ê ~ i7:t'acr- {~~1.' ~ ~ u. ........... _v ......._ .. ~..... ... Ylra:'.c. um es.t?.~"'l~C ?1a15..~uidad.o e n~o! c) amp:a:rar 2, farr-J:1ia do corretortânciana ra-ão dij'eta de se"t de~en- i ~ 5" Cc ...~..,.eci'~a a. sc~i·""ão AaKo ao o en~re~ear ae ..d::'SPOS1~;VOS pa:~{' ce-

I,em caso de mo!ce.

volvimento~ tornando-se tan"to ;azs I rne;cim,,,p.;-d~'" ;;~es.so u~;"::ad.ot;d~ pele I~te..rsc~ dáPloma;; ,legais, taIv-ez na in"!.:.- 7•. ~ão dois, portanto, os ob>:'t:-:;'C3indispensci:veZquanto T/~aior jor o grau! -i'rü;f,stt;:; d~- Fa;z!Íc~ o n1êtfculosD Ire~Cl.a e ~reJU~zo ?~r~ os ...s;us: ~on ... I ~a~:-C~~l~a: um - o d~.I?cs.s:b-~lital" a,de progresso'\ talvez ql1e a imprecis~o! p~t1~~a já "";·'.~~]~~z~,;~o na P:~:'::i.1ra'dor:a i ~e....x~s a que na.c t.·...nna, al:...ndla.o c l:.a~,.;.s.r.oClI"3'i;!,O da :e~r:o~ablhaa~e I- ao ~0::aponta,da esteJa. corJ.=rta pela trZiZ"J.Scn- rGeral. con....j;ria. dar-se conhecim·8nt.O! - ,,";J to. Cf ~. ,.,..] ~..:~:::,no exe... C1CJ.O _de:. sua~_._~:.:nç?8:::; ..çao fe::.ta.. i d§le à C:J!11iS220 de Constituição c Ju~- 'I· ,,,,. -;·~,;9 ...exa:r;;~';;.~"~Q tuao lS:O~ .~~~~_ ja! :--i.h.:.,O - on~e L.~e p... es",ar a~r~tJenCla e

Esr::.~r::. em. r,...,has g~r~is as ncs... 1·:-' do Senado F~,.:l.c"l""'l :.~m,.;_ ..... o. a.; .....~:.,...;.~ ... .:.'"" dos f.::" ...c.. O :1. ,l.L :-l...

1

,a sua fanu..la.sas p-;nderaçõe';'-- Acha"ín~s 'bem 1an- id.'6a Pa-~o (l"'e -;'àã-:i,."'a Si~dlcal ! aos e nm preYlo debate entre cs ela- .8.. Na realização do primeiro d·~;eca.da o"'n~"'"""··"'~:":~."" E' '!":..., .... '"'<:-."=".:."!'""~,.., 1"":"2 \·n"o· "loo-r-a·nQ;o :"'m e-xl'+o'"-com .~ "aZ;~! b-:::::s..dores tio pro:;~t{) cem outrose1-e.. oojetivcs indicados, determir!a:a 1e1- .....~ .. l..·oP...v.)_ ..u. . ~_·_"'"' ..... ~_~v ":I .... 11_0> ~ 1..'"...,... 01·,1. IrnoT\fOS de <:::ua c 1a""o e dasc'ac:ses q~~o 'rn~n~ ' 'I' dse rcbusteça o 11el"c::l,do de V&'lores t-eprojeto que motivou o processo •. !~" ":::' ~"'t::.' " R:; ~~ . f{ • T ..~ ... .!. l" l,.l.~ $0 _... ~·e se rec01....ra ao peCll ~o~, e-Mcb!liá:rics, P21as. inüm·eras razões tra- i 105.9'86. de 1~H8. renovou...o. aInPli&YJ.-j J.~.t:.J.ess~.:~,:! G. eta ~u ....O,,-,:c.la~r:-enve, IP02S de ;esgOiada a frança e q~a!sqnerzi-das para o bO~o .dêsse rápido pare.. !d-o-o e ohteve Q.ue o s-enador Melo ~:,.;>:o cp ...... ayoes e ;:,s~e ...ul,:,o2S que se ,~:utros ~~ens q~e P?ssua o cC?rre,or (sr­cer. São as sociedades de capitais IViana o adot3.Sse para assim ser de- ... ",Zcn1. nas .bolsas de '-:;lJcres. "lgO 7.) •. Es",atul, Dutrossun.. q!-e u~um p.... .4~ ....os-o inst....l::m~nto de prO-batido no C01'1g-re.s-::o N....c~ona' I 17 Sem er::o:::as at1d;ên"ia~ sem ê'" .multas sejam descon.tadas de In8Sn10gresso "';;~·!1ômico. ~Ts.;oém eremen... j 7, A refcr;;~ p~':;~ndid~ pêla Câ· !ses debatês ~o pare~~'"ac~"'<=::=1~·'áY:~ipecúlIo, . suspendez:c.?, ~!?tretanto! ,oto prep1Jndel"ante nos proc-essos ser !m.s.rHl Sin-ãica1 p:ecisa ser a.ur'2~iada I?.-oTOVa!' o p:roj;.to ...... -- ...~ l cor~e~o=,..lté que !e;.n~egra_j,ze o pe~t:j:{}ciais. L·=var o povo a paTti-cipar do! com mais vagare. indi.s,pensavelmente, f A 18. A~.:.ent2.-se ·encarecer a Comis-' ~~::alcaa.o~ "por ;sse ~u ~por ~ualq~'Zrpode!' econêmioo, além de constituir ípelos setores da administração a que Isão de Justiça co Senado uma di· IO'"C.O mot_,o (a.t. 7.••§ 1. e 2. I.(> forta.l~d.mento do c~~it~li~mo, ab!e Jco:-resp.onda a~a.téria do projeto. ls..ção maior para o mel.~crestudo do I 9. Na concretização da. segunda.per.spectr:;ras nevas às In!-clatlvas utels, I 8. Nesse sentIdo., pod-er-se...ia ou- t projeto e a zmexação a êste processe 1dessas finalidades. o referido diploma.sêjam elas comerciais. bancárias, m- i vir .. Diretor]a, das Rendas Internas. i do de n. o lC·5.986, de 1948. ,. legal, aiém de várias medidas de cará-d.ust::iais cu agro ..pecuáriats. ..."\demais Io E.mc-o do Brasil e o Departament.o Pr-ocuradoria G3ral da Fazenda PÚ'" l ter assistencial, estabelece que, mor-só a:traYe~s de um merc8..clo de v&.lo;--es IIN·s'ci·:)~al de Ind~.stria e Com-êrcio. blica~ em 29 de cutubro de 195.1. - j r.-endo oc'Or.r:etor, pertencerá o pec:úli"mobiliários funcionandú d=ntro de um 9. L)o.,sde já se afirma que não se (a) João Dcmingues de Oliveira _I i sua. viúva, b.erdeiros ou legatáriosrigor t,écnico p:-eciso c'otem o Poder afigu=a ue:ta,do <Jprojeto na parte Adjunto de Procuraãor Geral. I (art. 10).Político am,?str~ ~a re~rcussão dos ,.q?e :,,-utor~za·a forma.çáo_ e e~plor~- De f,côrdo com o brilhante pa;re-\ .10. ,Resulta claro que a lei cercoU!Seus atos e lnlclatnras_ çao a3. Ca1J~a de Llqtlldaçao e o.s Ca- ce:-. o~culio de tódas as garantias. pres'"

:Muitas seriam, ainda, as pondera- Imara de Compensação poO' uma saCie-I Para facUidade de remessa! dC),5 ele- crevenc!o normas C[ue colima!fl seja. êl~çõ;;:s 801 fazer, do ponto de. t'ists eco- dade de corretores e bem menos q'Ue mentes 2;0 Senado, oferecemos. em: mantid'o ;sempre íntegro Os ca&iS quellómko, .sôbre O anteproJeto rem.eti-lo capit.al d2ssa.c.aixa se complete ccm ?penso, cópia dos pareceres que emi-I ent;mera e em fa.ce dos quais perm~tedo .ao D. N_ I. C. p::l:!'a opL"t1ar. 10 patrim5-r:lo das Cah:a.s Comuns de timos 110S Proc·::ssos ns. 1'O5.986-48 e I que se recorra aQ· pecú1io, sem prejuízo

Tendo em vi.sta, porém, que o que IGarantia e a Previdência dos oorre-15fi.074-S1 e do estudo de fls. 42 usque '1_ u.ote-se ~m - daque'as providên­pretendem os interessados, pretensão I tores. .. 45,. c:'as: constituem exceções. Não há~

r.atifica.da p.01' oongressos. n.aci.ona.is e I lO. OCorre Sill.da Que o v-~lto das l ~-Ao G&b1.'l.ete do Senhor MiniS-I pc.i.S' com.o acrescê-las de outras hi.PÓ-eS"trang·eiros.visa "Íonlentar o tner-j'j:>eraeõ€s regi3tra.das nas na.ssas boI... tro da :Fa.zenda.. te~esnão nrevistas ~m ]ei. .<lado mobiliário, promovend~ po:r to- sãs de ValGres não est " exigir um P. G. P. P., ! de noyem;;,ro de· ü: Inidalmqnte, formcu-se o pe­~ 0$ mdoJi Q seIl ml!lb.or ~e4•.~~~&l! p..~~. ~ ."'" íolil~ Rem+~ ~I..~ "~ l'~~O IW~ llo.!!!l.

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Page 41: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

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Quinta-feira 22 DrÁRIO PO CONGRESSO NACIONAL========~------:-

lane!ro de 1953· 189

da Càmar~ Sin?-ical ~r:tre ó'! correto- ATA DA 4" SESSÃO EM 21 r Aproveito a o!lortu;1ida~ para ret-j reíto de l!dq:r::i-!-o pelo preço do cus-res", DePOIS, velO e vira senco acres-l ·DE JANEIRO· DE 195 terar a V. Ex. a a p"pressao do meu to. acrescído de IIJ% (dez por cento)cido das :m portânci3;s. que, anualmen-\· . J . 3 Jalto aprêco e dist nta .~ns:deração. ~ar~ despe' a ~e .adZ!linistração, dís-j;,e, e na fo~ma. el"'; 1-.,1. .IDlam o.".· .fore,? (E t dinârla ) ,- Theobaldo Prctd.o. Diretor. sensadas as gtexencias do art. 2.":uxadas, ate atl11.!J1.T o limite ma-x't171Q ce . X raor marra AproYe~to O ensejo para reiterar a. ::-2c t a lei.C~$ 3..50.CCO.00 iLe,i .a.o..-1W-.,;Je ~5 - !::'RESID:ftNC':lA :COS SRS. C.o\FÊ: FI-I Vo~ ,Excel§n·~i~. meus ~ro.te.<tos da Art. 4. 0 O Instituto de Prevídên­art. a.o; Decrete..ie; n.> 1.,)4-1, ae 34 i LHO

IPRESIDENTE, ~jL.4..RCONlJES ~als elevada estima e ~lst~nt~ cen- eia ~ A:s.si5:~;~n~ia do~ Servidores" do

- art. 41, § 4, C). 1 F I L R O, VICE-PRESIDENTE E s!dera:e? - Ruy Almezda. Pl'lm-elro E;st:::.ao mao~er,a serviço de assístên-:2. Segundo declara a Câ'o13.ra! WAL:CE~HR PEDROSA. 3.0 SE_iSecret.-lO. t .c,a_ao.assEç:?;Cl? proponente em ope-

Sirr.ji,~al. '~cada corretor poderi re~i... I CR.ETáRIO. ,Ao Sr •. ~D!!'<:tor da Se:re..aría Iraçao rmo ....11;ana para preparo e en ..rar de seu oeeúlío. já realí-ado. a soma I I para p-=:'cvla:~<:'Utr. 7.anu,!1h amen oo necersarios à sua rea- -dr 0":3.' 200 000 "'0" {fl<:: 1 ítem 5 c- J .ÀS .14,30 horas comparecem os Se- Ser.hor Secrel,sr:o, ,tlzaçao, Fiem 6nusalgum. exceto oP01·tânt:l. o'· :oe~~lio -{á· reàI~;do ~. d~ nl}D.,.:\S. senacores: 1 Ter:ho. a hon.ra de enviar -a. V?Ssa I ~ec~rrente de selos e fornecimento dei:m::crtâr:cia' suneríor a .ssa S~j& W;\:.qen::.2.!' .::';d:c~a. I?:·'Cel"e;:.c'la, ~. flIn?-,7 q~-e se dígne ~.ertldões.. o .ermo Iôr, porém, quando o oec-roo I A_;,!f3.0 JC!;l... : submetê-Io a con~10eraçao do !3ella- Art. .5. O_s juros ~r~vement~s~f-.:'nt"T~i' o - ~fmite lVI'áxl!Y'O t::".:'''''~<l~. se j A~"+ar~ Aaolpno. do- ;Federal. o Proieto dL 1:eJ num'€~o dessas oper~es ~.obíharlas. seraoaceita a nroDosts da Câmara cindj~al. i A..:on.o _Eayma. 1.402-C: de J951.. ~a Camara des cobrados à base maxnna de C?,lte po~" s""'Ui"'t4 sítuacão: ',. Area Leão. Deputados. que .dãspõe sôbre opera- cento (8 %) para as operaeoes ate

." ~, "" .' C''S' Joaquim -ires. cões ttnobUiá"ias realizadas pelo Im- Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzei-

I Oncfre Gomes. t'tute de PreVidêr,cla e Ass:.stência rl?'). nove por cento (9 % I para aPecúlio 350.000.00 I Ker'ginaldo Cavalcanti. do. Servidcres do Estado. e dá outras diferença a maís até Cr$ 300 000.00Acréscimo ao pecúlio, para . Ap,olonio Sales. "lrovidências. (trezentos mil cruzeiros) e elez por

efeit-o d·e atender à ma- Noya·is FiJ.ho. Aproveit<l o ensejo para renovar a cento (lO %) para as que ultrapas-.loração da fiança ...... 200. (iCO DCl I D5air Bríndeíro, Vossa Exce.'ênc1·a os prot..estos de mí- sarem esta quaotía,

----- Cice:o ele Vascon:elos.· n1u. elevada estíma e distinta eonsí- Parágrafo único. As importâncias550,000.00 Julio Leite. 1erarãn. - Carvalho Sobrinho. tla~as pelos segurados a título de alu-

Durval Cruz. • • guel no imóvel a ser adquírído, en-. Vale dizer que o pecúlio seml eleva-! WaIter Eranco. PROJETO DE UI DA CAM.'.lL\ q:zanto se- processam ·os regimens de

do além do limite máxime p"e-visto em i Pinto AIeixo. N o 17 de 1953 h!poteca ou promersa de venda, se-lei, aconteJ:endo. outrossim que se Vi'-, Luis Tin<lco. . • rao deduzidas em favor dos mesm0Br""e';o " libt>,.8- on de ac;"'-;"'·~. n1i.O i Attl1io Vivaequa, . p!Bpõe sóbre. o'!Jeracõe.~ i~o!>i- no preço d.a operação. depois de de-mais su.;~ito aos 'vinculos pcr lei e"ta, I Alfredc Neve.s. 11~aTW:s do ,rn.st't'.lto de Pre~'den- COmdoS selS (6) me~' da data dabelecidos. Vê-se ainda. oor taisrr;otl- I Alencastro Guimarães. c'a e ASS'.sten,:uz dos SeT'V'f!0!es efe""ação da transacao.v:,s, qu~ ~ó mediante iei. ,e,.iq DO,'- j Eamilton Nogueira. d? Estado. e da outras provlden- I Art. 6. 0 Os créditos _orçamentã-sIveJ adotar a providência sugeridR Mozart Lago. czas. r,os referentes a .subvenÇOes ao Ins-pela Câmara SindkaJ. .' I Bernarde~ Pilho. • 1 d t t1tutO de. Previdencia e As,i$tência

. . .' Mello Viam,.. O Congresso NaClona ecrea : • dos_ servIdores do. Estado (IPASE)1:1 J t f I Art. 1.C O art. 1. 0 do Decreto-leI

. • US! Icou-se a majoração da! Levindo Coelho I"',o 7.254. de 22 de janeiro de 1945. serao automàticamente registradasflan()"~,_ ar~mentanéo~se que esta ~e I' Marconden Filho. !"'.es~a a vigorar com a seguinte reela- 'leIo Tribunal de C~ntas e di?tribuí-mant.nna ~ me~ma, f!}(sda pelo '1 t,-. Domin"os Velasco 'ão: dos ao Te~our(l Namonal.go 1.0 do ?"creto n" 2,475 de 13 de I Costa' PereIra." • .. '. "Art. 1. 0 Nas operações des- §) o. O M:nisté:rio ela I'azendamar~o ti", .B97 íOr~ 5f, 00" ~n\ ,m-! Sy"'io Omv'. - tinadas à construção ou aquisidio r>rovldenciará no sentido de que as~u~r.to qu: crps.cj~m, dlàMam·2'~t€. o I João Vi]!asbôaE. I õe resirlência gara serml"ados me- ~ubvençõ?s e auxílios concedidos ao,"o,p:r.e dG~ negü('lCS e r0~.r.::e~up~te· i Ott~on MacieL !FASE, bem como o reembôIso dasO1p.nte, ,a resnonsabihdade dos CO!"T-:tG- 1. Rnbe...+"'" G:;a.o:x::,·er. . disnte Dromesra de venda ou hi- desp...esas .feitas .peJ.a mesmo Instl'tUtO'.

'ov - poteca, -fica o Instituro de Previ- t t I d .r€~ ~ ... _ . _ 1 Frarc:,scn Ga1!vttL 1 dmcia e ~...:c:;:sistên~1a dos Serv1- a. 1 U o •_e .aumento· de proventos de

,:~. Nao parece q:.le a s1tuaç~0 atua! I Alberto pasaua'i~.' (3.41. 1 dares do E>t2do IIPASE' autori- ap..o~ntadorlas e pen~õe~ de. henefi-se-'a a .cf'.:::r>rita. ! O SR. p::.:n=fSID~~-.iTE _. A<"'ham-se . zado a O'lJ!:'rar indenendentementp clar;as de servidores· federais. cons·

15. O pecu'l,;o do !"cor.ret..or, N-,IP j '''entes ,oH Srs. Senadore~.. Ravpn'j d l' 'L 'd t t6m o ' tanGes do orçamento da despe'a. se- ,- R _ '.... t.J I . a JMlt,.ac:"o e nue ra~· .~ lam paO'os monsal t

COTl:o é de prever. à2ntro em b!'eve ,~~(l núme!'() legal €st""·· ~bérta a ses- 2, D tio art. 3. c'" do Decreto.lf':1 d '. ~; . .;. ,men ei em cotasat'n?i.· f m·· f'" "IS20. Vai-se n:-c>et'der ., leitura da· ata. n o 6.G16. de 22 .de novembro dp uodec~mllls. . .(C~~-··';3~O,D~()-ôg;~n;.;m_;X:1;·~1 e~ "~;n~~ I O SR. 4.° 8BCRFTARTO (-:or- 1.:1 19,d3, e a Lei n.o 1.051. de 7 fIe § '=1

2 . . As referldas cotas serão .fi.lk~~d?- n::-~i~t'fn~5~1. a de sat!~fa7:er 111(" ~,O). :pr~c_ede à. i~jtura da ata da feve.".P!ro de 195.0, e da €ntrada~:~Cõs com· base nos val-ores COnsIg-su'b.r::id~àriamente à Ca1)'Q2f:, ~s resí'()~- I ge.s:s~o ante!"IO~, _qt1e~ post.a F!!n dis- J in1~~2J est.abeleeida nos § § 2.0 eUnigs no o[ça:nentoda ~despesa d.asa"!;-l'Hd8àps do ~crre~.(I! fLf'i n~{l lCS 1:?'!.l~S?O. é sem debatp aprovada. I 41) do art 14 do De.r-reW-lei nú-j "0 "o quan o a~ mbvel?c:oes e aUX1-de .35', art. 7,0: ·Rerr;m''''o da Câmara O SR. 3." S'ECP"""ARIO (ser.;imZoI mero 2865 de 12 de dezembro ~o~o; ~~r;~e d1Z resge1to aos reem-Sil,(';'CR1.. a'·t. 279 j~tra b\. 'I:le " '), lê o segui."1te . de 1940 (m~ será neste ca.~o· sub~- nr01i-en.o d espesastade ,aumento de• - • ' .. J. ~. ..."'.-OS e 8uosen ,orJa e pQnsõfis

lô. ASi'lm, os atos funcionais de I EXPEDIENTE tltu'da por um se~uro. de .su.".p. oqservar-se-á à previ.'ão da re~eii'.'"';G~.o::l !",r,..!' .."t-"'~· p'f'>~1""Y'! :)râ~!.:"ame:-:tc. I"r'~. J. / mento. de l!argn.:tJa lmoblharl3: corresnondente, -srS.T'.tirJ03 8!'tp;.; dD D'2{''reto TI.!' 27 580! Telegrama:, . J :l"t;:!a'izado Da forma .~,o art~ 6 c rp~1iSE.. no orçam,ento dode 19:'0. peja S€Ou:nt€ so",o' I Do Sr. Arceb1s:uO "'rlmaz da BahJa./ do mesmo Decreto-leI • § 3 o O IPASE prest li t

I:> ; !z.rade~endo tôdas as ex~re:;;sõe~ d~ ... M"' t6 • ar ~on as aoCrS ; ~elltj;eza ãisp~n~adas a sua ;000;;' Art. 2. 0 As operaçõe~. imoblh~nas ,.lnls .r10 da Fazenda até 30 de ju-

Fianca i 'ela recepcão do Cardinalato p- I '?rão realiz.ad~s eI? ~egJ.me racIonal Inho "de cada ano. dos desembolsos dePecú:io •••••• 50 COO,O,) I Of'-iM' '!~e concorrenCla !)11bllca. ouando 'e :e.r'0es e prov€l1tos de anosentadorías

... 350 00,0.00 Do S~:'Ministro das Relações Ex_ltratar de jmóveis' do próprio IPA~'E ;t" os 1!~ exe~cicio anterior, à ~onta-0--0--; ! wriores encaminhando rel?ção o'')S ~~tahe]e~~do-se. 'para as operaçoes ~_ tUm"o p:omovendo-se entao o4uO GeOoa ! ·'Tncionãrios da Umãó Pan: A ori_/om_geral, pro,?orcao entre a re:nunp· ~]!1S ~ contáJ:l1 e ree~hendo au pa-

-7 D . --.-'- 1'as dp nacin~" "<jc Nc braslJera m., -acao do servldor e as prestacoes de ,ando o InstItuto a dIferença que se,,~" c- rcorre da: que a Lel n.o 105 , 'A Con;.issão <ti '1 _'= nmortiza~"o do capital e ,furos, elp apurar.~- 1-3.', € o DN-et-o-leJ n." 1.344 de I e Re açces =te-lc~rma que estas não excedam a CiD' Art. 7. 0 Os servidores públicos1924, eleva""m de. ml'ii;- a gara,l t in I D:og,s " " D'''' _ • nÜ;nta e cinco por cenro 155 %) doIc?ntrihuintfE do antigo Montepio Cl':aos atos elos corre,ores 'em <).,"1-r<ar "I S h am~a ~os ep",a.QOS. valor daauela e ainda fixados os VlI. da U=o, bem como os contr'-ês~es. se"vliores. ' . I e~ or eS1denie: ,_ '1razos contJ1l.tUais de cinco. (5). dpz J:wntes do Mootepio Militar não fi-

.18. Ocerre ainda qlle a Câmara I vo;:;·h~x~e~~:::; de.,~~:sa:sas ma~_de If10~. quin,,2lE! (15)! ~'inte (20). :vinte Ii:dfsl ~ qualquer ?utra instí~uição'Smd:eal eS!'larecen.do aue a ma-l-";a lcias qt!~ jul"'~r' ne~ ,;,"_ PrDÓV,l edn- ~ cmco (20) ou trmta (SOl anos de'- °d 1C a != prev.rdêncla. são equlllara­do Co or _ -.- " -- • i,,'~' o -- ce las.. C p1a o, de aue a sua soma, com a idade do os aos segurados do IPASE para osr' S t rc" O.M naa est'l em 0'11:. 'M?_, l0f.••o n. H-P, que me fOl enviado j 'en'idor no dia da assinatura ria efeitos das oueracões imobmária.~::, "',e"!r a;, doo~m"'i\1m v" .. ~c- de· ,'Je:o Senhor Dir~tor do Departamell-l.,ro!)Ost~ "esuectiva. não seja supe- Art, .8. 0 Eita léi 'entrará em viO'or

~.~-n.l?a~o,_ne·el° Dec,:reto n.,. 27.680, d? l te da. -alizaçs<l da Prefeitura do rior a setom-a (70) anos, rta data de sua publicllc/io, revogadas'.f' ~ ]a •.,e-'o ,€ ~9"0. nleheou. !1O ,p;J I' 'tr "'-, Federal: . § 10 Para cs efeitos desta lei. as disPosições em contrá:rioo lC10 n. 60. ce o 1e fevere'ro ultimo I PrefeItura el<l 'DIStrito Federal --- - d •z "revo:-a~o d~s.oe dipI<'ma legal P o I Secretaria Geral do Interior e Se-' ~~~i'J;nQd~;~ci~:tor;'~~~i~~~~ro~ J Àts. Comissões de Constituição ere"tabe'eclmento da .ntp"J'" fiancs 1,,' -a~Ç:l.. . .. '. . us zca. de Trabalho e Previdên-cr;"5D,ovo no If;s. 27-2P Q.c Proc. nt· ~ ,Departamento de _~a:izac.:ão ;~~~t~';j~e :a~ua~ ~~o !lsgc~~1onJ~ O cia SOCÚ1.1 e d!.l!:!.nanças . .m - c 05 074. "I) • I N o 16-P - Em 10 De Janell'o de IPASE SR•. PRESIDuu'E - Esta fm.

19. An~ todo o exposto, e consid~. eD53• , ° .' §- 2,o'. Nas operaÇÓes Isoladas, sôbreI~a;" leItura do expeàlente., Tem arando a" ra7ões aduzidaf nos itens 13 1 Senhor •.. Secre.;mo, imóveis indicados pelo próprio. segu- Cf' a _o no~re .senaoor A1e::tc~tr."a :7 desÚl ~iciio de Mot;vos- .snu, o T~nho a r;,0n::a de c.0muni~ar que I rado. o IPASE .estabelecerá. confor- ~maraes. lmmeU'o 'l"aelor insentopor cue se adntp li medida nleitellda \-:n .ace do e••t~..dlm~n,o haVIdo com me as suas possibilidades financeiras RAESSR.. ALENCAST?-O. ~UIMA'mediante .decretn ('ui-:> l'~Dieto tenho It\'ossa E.x~eJê"'<'I-a ~s~ Departam~n. as situações ~ casos. que ·devam ser j' (,) - Sr. Presleleme. na Es·a. honrs dp submrter à conside!"l~§r j~ determll;ou prov1dencJas para ~ue atendídos preferencialmente. de for- ~ada .de Fe~o central do Bras!l. hlde V"'8a 'Pxrpl.on";a -, o". carr'o aos Senhores CO"'O'ressl.'tao ma a manter o regime .de fun~l()na' ez CUas InaIs ou menos ocorreralI. ' Oe]am em;..laeadcs s. parti~ do dia '21 mente permanet1te da carteira ImO'l as cenas de "quebra-quebra" QUP hi

20 .. D:gna.--se-â Vossa ExceIenC1El i d<. corrente e até !l de fevereiro pró, biliária. '. !,ema 'de um ano eu previra cometod~71,,! de reSOlver eorr..o j'.cllgar .ma!5.' :;;,mO., ~trf. 14 .e 18 horas. nas seàe8 . § 3. o Aos servidores. de mais d.f' i.••ce!ta.< ide ..vidO às condições m;l'erá­ace.tltao. .)'~ Carnara e do .Se~2do Pederals. 8essenta (601 anos. nos empréstimol' ~els emqu~ se encontra o material

AproveJto a .0.,or'Ullid"àe • ~a _... ,_ 2•. F.se,areço. amela. a Vossa Exe· sob garantia hipotecária, será facul·.'" nOSsa prmcipal, ferrovia.novar li Vossa Ei;eJê~ci; os ;;~.e<'té< de,ncI!, qu~. para _exec&ção da provi- tado ° prazo de dez (lO) anos, para i. ~~.a.à.d.. m.inlstração zeiosa um pes-'do meu mais pro'u'ld· ,"t':"" .~ncm acIma. aeverá ser exibida 11 líauidacão da 11vida/ ~oa capaz ~ dedicaoo nada maL, po-lior~io Lajer .. , ú re~pel o. - ',lcença do coren.te ano. devirlampnte Art. S.o O segurado obrigatórIo t:lem fazer senão o Que att' agora têm

• ~e~2 co."'! Cr$ 5,00 federais e '1m do Instltut<l de Previdência e Assis- ecnseguido, () milagre de manter emConfere com a cõpia arquivada nes- I5tJO de ~du('a(:âo alJostos no verso têneia .dos ~idores do Estado q1lE' f.mcionlllnento um serviço que. cêcni­

te Gabi.'1ete. - Maria lltargarida Fri.- I d() referido docr.me:,to. que deverã ,ocupe imóvel dresidencial do Insti· vamente, por vários Inotivos. llM IIgOZetto, Aux. ,ser junCo l llee!f!1!l do ano anterior. 'tuto, como locatário. fica com o..di. ~()derla estar.

I 'i

Page 42: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

190 Quinta-feira 22 DIARIO,OO CONQRESSO NACJONAI.:

111 11

J2.nGiro d.1953

Page 43: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

19í

Pzesentemente, -eacontra-se na .'fase Lê-se Íless~ bOlet~ .~ egu.inte: . , O SR. ~o\MILTON NOGudRA - 1SUil.S . pc,,::;;:',:;, pc::> o q'!-e .os i;1.el~"ês.rercíucícnãría, 113 :fase política. emí- '"o Ob,1etlV() prln~pa1 'O..s poll-, OCm gl"z,:'~-.;1·a· prazer , i·~a. j,,j.'::.i.U~"..~ç~ü "Q e~·~;;';'iJ;iJ. O:...i:·5:le.s;;.~a-

nentemente ativa. 'Assim, -não po- tica. externa é assegurar 'O de-I O Sr. Ncoaes Filho - f ...::cn:~.a-' pifi:..iili';.j. ~ a .:.r..'1.1J.;2.:: ..açao ua ~i:;;Z.<:;:;.:l·ademos com uma lei, que não m~ senvctvímento do socíal.smo cem, nho, cc.n a e.t'Znç:lo que V.K~.~ me'_jl J.o--,r4C1S ..ai~.8.~cJ a Co.1au--.a"..l.Q, ·'d.Emo..mos quando "vírá ~ e que considero .tr.a.nq~iilidade,~.. 1nün'G-~r. a paz /' rece, .a Cl"e:C.-L.1 de "id?.zs qt:.-.z: e.:tá de- Cl:aCl_". pOPU~'=l,.l~··, p.~.'·a ass.iln coanaua..ínocerante como a. experiência jã mundial neeessana para isso. A ~e.::;olv~nd:c. E CUl":':'C:o. nctsr o pC:)·' ..rem suss auvicaccs, -'cc

demonstrou - com um'! atitude, "di- política externa' tcnecosíovaca e !to a que V. Ex.a, se e~tá reter.ndc.} oozn rerereacía as últim~s eleíçõasgamos, Iítsrãría, resolver uma ques- baseada na estreita cclacoração I porque eri':"en'~la a profunda diferen- .c.a Pcl::'-:nia, (J Bolet.i:r;u Pcícnês, Iogctão de fato. ecm a.UR,ES, porque o povo tche- cíaç ...o as processes entre a uemccra- após o p1';:;'1:0 de c.u:~ubrQ diz.:

O outro cami~-,;) consiste em ata- ccslovaco dedica ao povo sovíé- cía e o regime s01";J~ético. ,Ao passo '".~:lS eleições -para a Die~a da001' 'de' frente -o p:oOblemaque serve tíco uma amizade t:.a<i.::~ol:s.l, go- que um pais demccráüco cem JO l:OS- Rpf...:jlJü;;;a i:CPU,lOll' ela FolU:.lia to ..de base a tõda a campanha comu- vernando ...se per um p!'-c~undo SO, p~rmLe dU2.5 r.e'prê.s.en~;..;;ões di- 1n.3.1\11ll parte, 9õ,ü3% dos cidadãosnísta : o estaoetecímento da Ju~t:ça senti,:ne·::to d-e gratxíâc para com ·plo:.náti·~as que estão combatcnüo auto:;:~za~cs a vetar, }':c.L'am re-social, a extinção,' da f-ome, da mísé- os lideres <12.3 fôrças democrátí- contra, o nOEZO, r~")nie. cem 3.$ des- c;llli~os nas urnas .15.471.1';0 V.,)-ria e o ·Ievantamento do nível em cas de OOLOO mundo. A UR,::;;S, lealdade a que V. Ex.- se reporta, a t<;s va:l.ios. As chapas dos candi-que vivem as classes mais 'pobres da desce ·0 ccmêço de sua exístên- Uniã.~ Soviética' 'delimita, dentro:da da..cs da l:''r,mte Na~:Cnal recebe-sociedade. cía, sempre ll:tcu pe:o. conserva-j própria capital da Rússia, aquele pe- r.im 15.459.869, ou eeja 9iJ,~%

O Sr. Kerginaldo Ca<JaZ:::anti ção &30 paz entre as Naçoos, pela rímetre citadino por onde a.s repre; aos vc.cs'.M·t . I liberr.ade e igual:is.de, e ~c~:a- sentaçõcs diplomá~,ic:s estrangeiras Ora S.:.·. Pres.dznte vê-se ai a

ur o oem, meu a d,?~t.!'.ina, ~eque c~d~ pa!.s. pode~ transítar , A difer-e::ça- é muito .re:"':'l~i~.l COIllO p~op:lganj:J.,. ~uem cu-

O SR.. HA...V>l..LTON N?Gy&I~,A :-.1 ve~. o" direito .Qe. ser. 1.nne)J<ln-.1 ~!::.. ~Qe. E rs.sulta _~, segu,mte 9onclu-[1w,:;ce o. p,._."?Z_O ue. urna ,_,e:;«o. s".,oeSr, Presldente, com re.l.açao a p_'l" de:...t,e. .;:,ao. CU os demcc ... <:<.ta.s se prê:pa:a-maa ill1P-::,:::::':lb111o.ad.e, num 'e16Itürad.o ue~~ir-a c::,m:;Jan":a, é de eztar=õ'~z~'_ a I Sz.B~·ezidente, é {;:a~o que tidas p.:'-m u;;a r:pr~Qo e;? :egra, em te-I' ~5_.J:.1LllÕ:;S .LOe .holllens, do CU!npal'ecl.merCla aog-overno em 'face da 1'..0- as L"''"'af':::'-:'s à,~v"'ll1 ter l;C~-.tE de rao 'lL1... ent... egar ,OSt"{)n\'o~: in.:...1....0 'de i;~(Ú,i. ASSim, a v!to...'la aepag,anes aberta, da pr'c.p.a.ga:1d~ 1,:- p:'C':;a~~n~ã dv '"s~u" 0$.13. )~~, b:a-; O S!;.;. H~.M:~T,?N N0c.:~E!RA ..-:- J um I=:s.r~id?,'por 9J,8% u2eleitm:ado evre, s~m o .:ne::cr pr.:st':-culo. ~c.l:~a~ l3'l·leil'o.;: fk.aln{)SenVer'~or..t1Z.:::CS qu.~.''''n-, A.g~~d ...~ .... (l :par.le~ ae V. E.... {'!~~e t_az/ n;t8'nt~.t.:l ,evJ.t..sr.~.e, .CG~~l vl::::~as a prc"pa..pelas lega~oe3 da Tchec<Jslcvaqula e, ....o n~' ( ..... l"2 ....:"'§i ...O . n'C~-~rn:J''': aue as v3:li"lJsa .~ont~lbUlçao ao meu. dl~curs~... ganda.. ,lllse:.:ta no E):;': ..:Jn Ú.a POl<rdaPolôni2,n~o digo ·co R.ioce Ja-: I';, ......·;;~a~u L~,~açt6~sÃ.l. €'m ~-;r'" ni.:o !a- DIZ mU.lto bem Y·EX.u: o 'procedI'" ni~~ . '-,_. 'neiro, m,as em t,cdo -o B::tsi.:.. DIl'iio I ~.::';~~ p...",....;'O'a·"'ta c':l e~p> ...~e "';1."'T'~:.a- men:o ~os co:nu..."11S~a;-:, dos adeptLs',d:l E, CCn10 complemento, para mostrarum a'.pêI-o 2.0' eminent'z:' Goy.srn::dcT I~·'O'·"B'-~-~"':~u.~r.-"~; n'-::~rr.o~;:~hem -;;:'""~~e' cha~aQa deIr.!GCraCla popular é m.U.l~ I·Cl~e· n~o· 110uve ccmpedüü.res, ""cnldo Estado de São Pa:.:~o' -' que, no -;"" ..~~~_l•• "~"I.f :~C""'- "~'~nt""'t~ . N'· <1_;.., to dl!erente daquele dos r.epressntal:-. uecla:::-:::.ç":'Q- de que a resk,·êll<.::ia s...l.IJ­discu:-r;o a -q:.ze metefert. hem a,xn"I~~r~"c<';,_ai:_..;x:.;,€~.~~..:,a·n~·~-~S ilft J:r:?;_,};~ tes da vei.'da;deir~ de:tacr,achl.' tcrr.ii~"l~u Li a.i"J..i.quu .... 3. • .L'.1as so ,natua que opC-l,r{) 'd-é,v€ estar es:la::-ecidv .;~ ..a:s~1>'·-;-~":---~u~v'I~'o ..~~ .he...T.a, ...u ~"'V.~~ Apresentar-21 hOJe requerImento In""; ,l.·l:Si~~;:;lJ.,::i;1 su;;~err~~-.~l.l,. quand.o noÁoem face do ccmul1i~mc ~<para di-, ~~'m-;:::~; d; '1 ":l.o i3 ~"z::3 1=- Ré. a':-e~' daga.uCi.o '.!e s. E~.?~ o Sr. ~.11nl::it,r... ,Há pa~:titios 12J;alme.Ll.te e~L$.-b~~é"':ldoci •.vulga..'t" os doo'un1ent<JJ5 "empos.se da-r~:is.. ~"·~~~,,~'~ ;:.::,.· ...~J.-&o ·P"'mS':-;:"'i. d~sRelaçoes .~-..::tenores se Z.S ,Q:;l~ga_ E.-S1;~U:nOi::, p;:,::rLL:.Ú~O, eDl :tac~ ê.."e t:.::~aDel$:'~a.8ia .de· ~....gu;an~a Políti'ca 10 11·.lI·"e ma~"';;"'~ re~~~"~·~:'Ü d---c: \,I:o~{}~4d'~ çoes do .. ~rasll l~~ .T.cheC0Sl?Váq~1:a. c. c.eil1.o:,;1·àcl;i, C'J nl,;!$"rtid.ü Wl::'CC, queEst&.do. Se pllblic-ado; 'e e~treJL';es q,... , "t-. i .... ....,~' "'-'" .l':~;r:' ....., J,: l~~ta'"' na ;Polonla pub~lcam bo~etlm u ..for- pj:oCü!'a .fa.z,cl" a pI'upaga:nca daIS Su;;:'8ao Govê:no,' S-ei'ie..m .$Uflclel:jtes· p~ra I~i~~~~' a~~~t~~~,,':>i~~~~~~~~:~,""a~~;1~ d;' marlvo sem-elhan~e ac~_ public?-dOspOl· val'lt:II:'(,ns c.enL.ro d.;. nü.sEo ·palS, cujaq.ue muitos réDresentantes de~sas Na- 1, _...._. ~ '7 ....~. ... :~-:~:~H "'''''''.''L.. essas mesrr'&s delegz.çOts aq~l' no Rh\l CO'::l:stltt::çlo p:'Oltle qual~ue.i:· cOlnua­ções scEitrias com a··"cortin.a d·e J'.'J~,-=-"'~ eY\:~~~"lt.P·Cl.t~~-t\..;"~-o co~batem,"'s 'je J~.nei:ü.. lNã o dev::'!11 publl~2.! ..or~~ ,..Qha co::-.tra a r,epl'esen~açao plün':'.ferro' 1 junto a;) B:-e..sil lõssem « ....er ... l .....bc~ ti..... : ... "~ "'6 "Aa.,~ ".~" ~~'" '1 se .sao lllt,o..eraJ;ltes quando üaqu.:t.l-: D~J:d:i~l·:a. .'sonae nonO',-at"'·; . .1:-, I-J . , ~'€ ·.ffi .., nl.~gu ...m l;"c?-e coQ~ ~r quer restr:cão 'fora dos t2spect.ivcs" . , , ~

Sr Pre~id~nt: 'ê'"ta 2. 'sunto já foi ~l~"l~l&S sc:Jxe ..a. produçz:o, a l,?:lUS'" ·pa.isesl j,m-agine V. E::.a Sr..- Pl~esiden- Veja, V. Ex3, Sr. presld~nte. comotrat:ldo .;ár- ã; .... v''''r?ec:''' n~!=;ta. c.a~a: e' l ~·!'la e o. cql?er-c~o. 9 q~e, ~J.O .se Ite. se houvesse dent.ro deles aU8,!qUBr e ti~ eS[ai·.!."(.~er a incapaci~:.ide pOlítIca

, 1á:~i':; ti ~ ·...d ~ ... ~~. e s~n' 0;;0' '1"._.!?cm~re:::~lce e a '?{lUt:::.:l3. .p{)lltl.cae.s- .. testricâo à "de.mocl~acia p_pulãr·"· fei-. -das bl'asileiro.s co1c{:ad....s à frentefoes L.1t;·~;~;z~{)'. °fi~~D;~jbi~.; ~;~~a ~;_ i ~ra~~.~a g ~u~ye:s~,o+~~a.... C~d,8~, a ..pl·~-, ~,:.t, dfg~m,cs. .p~lo. secretár~o dê uma9é,l.sses neg-é~lcs·. IJ~O ~~~.i.~~~', ,abso...cumentaç:5ô °At6 h' po~ém n -() J 6;aç-O. de ld ... las L.'1...... ~r.;,.!!! ....nt._ co...tr:,,- c.e1egsçs:.o brasrle1I2! . .l.ULam.znle, ccmb~:.:.r o C"'.I..u ..U..1J.smo ..

, T· t.-o:. ... • ...,..'~ ..~J€:. ... .",'" t6ci'.,c: ",",1 :'lZS ::13. ncs~as. Os helet:ns estaoI· _. /' .' Se o qUls·es::en1) nao e3tar~anl piei.Oi)~~':?-w.... '" as o.~~.,:~as :ap~:.::~;:,~, ~"'~ ,;t. a.qui; nj,o os lerei ted'03 p{)rque se- Te!:ho em maos documento preclO· ,~eu.n:..~o medidas anódinss 'e 'sim, pra-at..~uq.e .40 =:v~e... n9, e, ~o .. _:i;;l.on!,1(:a e ::i3 rfDe~.icf.ü. .s.o....._Houve, no nu; pasado. na Ingl~-'cura.....do a.plicar realmente sal.içbes aospenge~.a: , E, ~a~. se~;ga d~taaa flr A::l::'a .. bá mais:. tc:do. que se faz t~rra. !lma reunião dos tch~coS!!,-'lacos rep:rêsentantes de potêncIas estr:m­am~~.. a 1,.l,Der~Go.d ... ~ R{)·~ue J:)t...mcs :.:.:-? nesses paísês é s·.empre rest'.aQeleci-d-o, llvres onde c{?ml?~~recera~ Qlyersos ge:iras que não respeitam ,.a nossa·mo, t~a..~ 51e q~e a, lloe;~ad~ no B.a~ll 00lI'.o resultado do estado soclali~ta parlamentares mgJe.3es, en,re eles o Car.aMagna nem a llossa formaçãoamd" n?o. e mu,to. "!1?:aaa •.. e com o apôic da Rússia.. . Sr. Anthony Eden e m2smo repre_ eopizitu'; .

Sr. Breslde!':te, sjto<sses mesmos _ ' . . . ,sentantes do G:vêrno Inglês. POIS ~Sr p~~sidellte verificou-se rec"n-pa~,S{:s, que estao por traz. d.3. cort~na Ve-~'e, assIm, cr1.:e os reprêseXltantes bem o Govêrno da' Polônia e o da t ~·-t ~ .'ç~o do S"~J'facio c-. ...de ferro. que I....CS. "dão o rct2-iro a. dessas Naç5es não sli() leais a<Js p.aí- Tch~oslovaquia protestaram contl·a. ai~n:e..... ~7 ~ renov~ et"'aC"losp~~'o San;o.se~t:i:r 'na 'campanha e-ontra êles pró..;, s~.s q~'e os recebem : ab:..:sam das i~u- reunião e contra· anuela intromissão :g~o . .r....,~...arJ;l lU;;rdeais, "'~ntre .l. ;15.p~ios. Msim;por exe;nplo, no ,ma- n:da:::~s, porque. n.as. suas. Lega.qoes" do Govêmo na In.:.;lãterra e finaliza-, q~a~e o ~arc~~~~; pzimaz'da PJlililia.mfesto d·e Jt:nho de .1.901, do governe Isao lmpze"sos bole!:ns ao extmto I ~eus diourso'. da seO'uinte forma: .E.t •• 'ê.rn. o dês~e. pai n."o.jJ,0ionês, enc;mtramos e,st,as pal~vras:' Part:do CO~Ul:.ista l?rasileize." !'''.Esta 'atitude ~do ,govêmo _da ~~t~~,o~eo ffév e!nbarca~e par~ R";~

1>.15 !Jb8rd:H:leS demecraLcas !1ao ,po- FUl procuraco, ha pouco t~mpo. Ora-Bretanha Slgniflca que esse P . q b chapéu carclínalico.dem servil', eLtr~t,anto, aOSlm~!ll~OS por 'pessoa (jue me levou uma m<;no- govêrno utiliza abertame::te os r:::- t :e~e er . o:; bispos e maIs 500dadêmcc!'a·:la'·. São éles propr1ç.s I'.grafla, publl.c2.da re~e:nt~mente; sobre criminosos desmacara. dos e tr~u- ... ur:.tf::-n e, ... na ,a Polõniae":'cis bensque' nos <;llzem que ésse lib~ralismo Luiz Carlos Prest,es '. Informlu-me dozes de seu próprio povo como 'dac?-., Q'~S Pf;:~ confh:c" dos Est3.- qt:e. nao se. deve confuna;r c<::m Ique, esta!1d{) _n.o porta0 de sua casa, instrumento nos preparatIvos. bé- . a ~~7ZJ,t . ~ '-•• ' o '

a verc.adeua l!berdad~, que. em~?alnaS_proxlmldauesde uma dessas Le- hcos dc pacto agressivo dQ.Atlãn- 1,nf°bü:t?~0 na~r ~~~,:,~;;~~m";J::aa pessoa humana - e um llbeza.uS-! gaçoes VlU um de seus empreg,ades tico. Prepazativcs que reahza sob ~os _o e,illS ~u. ICmuit . zgem 'tr~uZimo amcrfo, destituido de determi- entregar em sua residê:1C1R boletIm a dire<!ã.o .dos Estados Unidos da duguesar_l a l~S es-rifo . ozbrasilej:np.ção, uma autofagia em todos os de propaganda comu.nista, O fato Amér.ica c.ontra. a Tchecoslová-. g: o~n-~v~z a : -.n~ ve~sro 'poione<regimes democráticos., está provado pczque se trata de pes- ouia, e 'demais paises do campo I~ist 'ti :c. n rel- todo o 'Br-~Ji " ..,

Nas relações iliternac:onais - eiroa da mais alta responsabilidade. mundial da paz. r. Ulua por . a, •

já tivemos oportunidade de trataz· A policie de São Paulo pode fer- A atitude do ·Govêmo da Orã- Ora, Sr. Presidente, quando na Pc-,40 assunto - há normas· disciplina- ne<;er dados sôbre espiões polcneses Bretanha sio-nifica também. que iõniase proclamou a vitória a.a Fren_doras que orientaJ!) o compo;'tamento que se infiltzam 'ilel0 interior do dá sua apr~vaçãoabertamente a te Popular, afil:mou-se que a mesmados repzesent~lUtes dIplomáticos nos BrasiL um pzograma cujo, objetivo é a havia resultado _ como todo b?r,:divers?s Faltes. Hefter já ,a.ssinala- Vejo. um pouco. de, fantasia. na liquidação da independência do advindo, à Polõnia '7' da ajuda t:"".,;va doIS aeveres fundamento 's: flde- eXlstencla de um exerclto comumsta Estado Tchecoslovaco, a restaura· lhe foi dada" como eles dIzem, p '..) <

!idade ao país representado e lealda- que ~e diz haver pelo iT,ltezioz, mas, ção do regIme capitalista na Re- campeüo da paz, Joseps Stalin, .. \,_,.de à Nação que aceita essa repre- tamb~m ni10 sou tão otImIsta ·pa~a pública Tchecoslovaca e a sub- lo apõioincondiciOnal à União ú .. 3sentação. dizer que não haja inflltração, pOlS;' missão da economia tchecoslavoca Repúblicas Soviéticas, à qual a Pe-

Na atitude dc" delegaQcs diplomá" está provada.. , ao capItal estrangeiro. lônia. estaria unida· por laços eter:ticos da PoHnia e da TchNoslováquia Se o Govê:'n<Jdeseja realizar açã<J O Ministério dos Negócios Es- nos. ,observa-ee uma conduta. unilateral l corajosa, deve enfrentar Q J)zoblema trano-eiros protesta .d:!. maneira, Encontramos o seguinte num d ,conqua.nto fiéis ao seu povo, à orien- das Legações dos paises cem .os quais mais

oenérgica contra essa a~itu-. mais recentes boletins da Legação cc

taÇão doutrmária do seu govêrn<J, não não mais nos interes.sa manter rela- de abertamente hostil do governo Polônia no Brasil:são leais ao Brasil, porque vão de ções. britânico contra a República da ~Graças à libertação do .nOSZ'jencontro a utn dos· textos funda- Quanto à Polônia, por exemplo, Tchecos10vaca e sue povo, atitude pais gelo E."ército Soviético e umentais da Constitui,ã<J brasileiza, 98%.dos seu.s súditos no Bresil são que está em 'compl~ta discrepã.n_ ExércIto polonês que a seu lat"8is o que prescreve o parágrafo 13.0 anti-comunistas, Comun~tas são QS cia com os princípios e relaçes lutava, a classe poerál'ia, sob a c';.do artigo 14.1 da n.os.'a Carta .lV..e.gna: r~p.resentantes de. psfs, OS espiõ~ que normais entre. dOiS. Estad?S".. _I' r~çã.o do.. p.artido Operário PoL-

··É vedada a orgamzaçao, o re- vem para o BrasJl promover mfiltra- Eis aí, Sr. PreSIdente, a dlferenç~ nes, em aliar;ça com as maSCi.Sgistzo ou o funcionamento de ções no interior. Digo mais: I)io' de atitudes. Pzotestarn contra. uma dos camponeses trabalhadorc::,qualquer nartfdo )jolitico, cu as-Ié a Polônia, pozque nem mesmo o reuniã.<J ccmunisa em pai. estra!lgei-! tomou o pOder em suas mãos t,sOC.-lação cuj{) Ptograma ou. a..•.,ãO)Pres:dente daquele pais e seu.s. dele- rei: entretanto. o 'pr~cedIn;te?to neles,I super.and.o o atrazo do pais, in'_contrarie Q regime demc~!'.ltico, gadcs aqui sã.o polcD€s&,:;. quer de aquI. é de verdade!ro Clnl~o. 80 ciou a grande tarefa de constr"..l.·baseado na plu"aliaade àõs par- nome quer de raçã{) e sim rmsos. ocorre esta palavra em relaçao à. po- ção do socialismo na Polônia;tidos e na garantia des direitos Não pasea de romantismo e inge- lítica externa da RúSsia comUnIsta:. Em tõrno do p~de popular, ,,~

fundamen.ais do homem." .. I':midade querer deter J comunismo Cinismo. _]1 luta contra os exploradores, COl'No boletim oficial da Tchecoslová- mediante lels. qua:~do ai estão' as Naturalmente pergu~arao s~ a Ira as fôrças do imperialismo_ i.'1J ..

qula, publicado no Rio de Jane:zo fortale?,"s. os "cavalos de Tróia". im- Tcsecoslovaqu;a r,iio retIrou dalJ, sua migas da polónia, e os seus ll.:.;enverIfIcamos que o objetivo doa poli- punemente dentro da cida.de, sola- delGJação diplomática_ Os comun.lSt'!SI tes, desnvolveu-se e fort?-ieceu-s"ti~a externa da T<Jheceslováqma -, pando-nos em ação continu~da. jamais deixam os cargcs. E' pzecl- a unidade de ação das fôzças pa_folhet·:) im'Pre.s.:{) a.qui e nfio naquele 11 O Sr. l'-lovaes Filho --:- V. Ex.:lo so que êstes os deix·2m. Aceitam tôdas tri6ticase prcgrcssist.as da I:&-pais - fere o texto constitucior.al. permite um a,parte? a.: humilhações de~de que conserY9m' çãc; ,

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192 Quinta_feira 22 DIÁRIO DO CON(tiRESSO NACIONê...

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Page 45: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

mARIO 19.9 CONGRESSO NACIONAL

.eondícões do Estado de Minas Ge- O Sr. Presidente da R~ptblica. em I O Sr. Nonaes Filho - Pezmíte-me I fd'Ür princ:pz.l, como V. Ex." ~;tOC,

ra~s, -tarri~m -de· dificuldades .finan- ~ensag.em dirig~da ,ao, Congresso, $:1- il y. Ex.& U111 aparte'? (Aeseniimento I na varãaçâo C-OS preços 60S produ­ceiras, nao permitem o ressarcimento llentou a necessidade ae ser atendida 1 ao orador) - E' preciso considerar \ ros.dessa quanti -:. a solícítação do S:-. Governador do.I qU3 essas condições favoráveis se de- O Sr. Gomes de O~i":9ira - Pt~nli-

Por outro lado, projeta" o Govérno E$t,ado d~ Mlnas..,Ge:a~5, no sentído : vem à situação econômica das zõnas te V. Ex. a um ap(i.:':~';? C4.ssent~m~ento..,Federal segundo planos que seld~ r,:,ve.rsao.da Rede Hmelca de Vlz.-I por ela atravessadas. do orador) E' justamente o quedízem aprovados e estudados pela co .. çao a crreçao dO_ GO""::~-:':'IJ Ef=a~-;ral. O SR. ALVl_Rü ADOLP::íO - VO~- ~ temes aqui sustentado . A íaícíatívamissão Mista Bras.'l-Estdos Unidos Sabe V. Ex.a, Sr. Pce>lden,€, c.ue, sa Ex." feriu um dos problemas capi- das atividades básicas deve ficar nas_ o forziecimento de fundos l1€ceS-I'esta. 7P0r!ar:te estrada deterrc, a1'-! tais da economia brasüeíra , mãos do Oovêrno , Só êls tem e.le-'sáríos :?~0S melhoramentcs da Rêde. rena~c.a, ~ desde 19"13, ao ExecutlvO I As nos~as Estradas de ferro, mes- mentes para soluc.cnar a ouestão

A rejeição do Art. 5. 0 Implicaria a' M!n€lrOj e p~l::e m:eg-a::lt.c do patrí- mo deficitárias, são os mais rmpor- O SR. ALVARO ADÔLPHO'-votação de crédito necessário oi co-'. momo rerroviano ca ~:llao. constl-/ ~ntes fatores da produção nacíonaí , Parece-me que iêsss é um dos pontosbertura dêsse débito. 'I'CUl a .~1a:lS extensa ,d.e .,ct1a3 as ,rêd~s . v lvemo?!. constantemente, a cobrir os do programa do Partido de V.- Ex.a •

Parece-me, pois. preferivel aprovar- ferrovIarl~sc.do_. Brasil, representando 1se~s âéjicits com as vantagens ind:-I Não .entendo do mesmo modo.se o artigo tal e qual está redígído, I ;nals de 11,~ .00 total 00 110SS0 as- i r~,as que elas trazem para a proau- O Sr. Gomes de OZivelTa - V. Ex."

O Art. 6.0 determina a forma por I terna feI'rOVI~!l{).. . I çao ~ ?z:.Z,S!Ierra. ~odemos c":·.'lsid::'r~~ defende tese semelhante à nossa.que as comissões referidas nos artl-I . Excusado e salientar a sua .m.por- os tiéficits ferrovíárícs cobertos pelo I .gos 2.0 e 3 o devem concluir seu tra- tânc.a, notadamente corno eixo da Tes<!ur~ Nacional como prêmios à ? SR. _ .ALVA<:Ü ADOLPrlO -;-balho, a fIm de que ,o instrumento de eco110m~~ do Brasil Central, p01S SC:!.'-, prouuçao brasüeíra, ~"'CU abo... dando um do~ setores. n::aJSrescísão seja assinado dentro de ses- 1 ve de Iígaçâo dos portos do RlO de I O Sr. Novaes Filho - Perfeita- importantes da economia brasíleíra,senta dias a contar da da-a da pro- Janeiro e de Santos aOS Estac\o,' de I mente. que e o de transporte. No partí­znulgação da lei. ' ,~íinas .GeraIS e GOlas. Tem sido e:a I O SR. ALVARO ADOLPHO _ I CUlS,~', sust,;l1tO, o principio de. eco-

E' determinação salutar e obríga a o mais ml?OrtaC1~e !nstrume::lw de 1 N03:'as .estradas Je, ferro eonstituem ] r:om.~ llbe~al pelo qual o E~taoo sóur prazo fatal .smbora êste me pa_ltl~nspcrt: ~a prouuçao daquela3. T'€:-I verdadeiro serviço publico. Não COl1.s-; Q.eve ln~ervl~ pa~a execu~ar ce~~Qs ..~er­reca extremamente curto, dada a ex- gioes centrais aos centros 9onsum:c.o- nruem obra que ínterêsse à iniCia-j VIÇO~, q~~nc.o nao convierem a atrvr-tensão da Rêde e o vulto do matenal,re.s ao. pais e aos rnercacos de eX-

jtl,va privada. São de ínterêsse pú- dade prtvada , " .

a arrolar. portaçâo , , blico e geral. Aliás, êsse serrtído de O Sr. Mello Vw,ma - MYlto bem.O Art 7.0 nrescrece cue. re7IStra-! Ql.::anto ao aspe~to fina-:.ceiro coO interêsse públicD~ que têm as ferrlJ- "' O SR., ALYARO ADO~PHO ­

do pelo· Tnbunal de CO'r),tac:: o:ns- I prDJeto. no q;te lnteressa pr:rcipa.l- ~ v:as. já havia sião conslderado pelo IE.SEa a dlvergencra .que eXlSte entretrumento àe rescisão. o Go\~rno J.Fe.. jme...1~e à com~são de ~Inanças, a ~i"l' e~-Presidente Roo,r.;e\telt, nos EstaQo~ I o p~c~ram: ~o+- pa~t~a.~ de "y. Ex.

ae

àera]: reoeberá o a0êrvo da Rêde Mi_lwaçao da R€ae .M.nelra de Y.dÇitO, Dmdos,.~quando. tentou a reform~ :ia I o p_n,'O d~ ,.soa qUe ,usten,o.neira de Viação no prazo d~ sessenta c.omo. a~las:. de tonas as gr3.naes es-' ~conolnla. amerl(~a?'i em novos n1O.- O SR. PRESIDENTE (Fazendo soardias, por intermédio do DeDartame:J- It,:"da,s ae rerro do Bras.!. com e:ie- f a~s. Dal a tend"dcla da federauza· I os timpanos) - l,embro aos noonsto Nac.ional de Estrada~ dê Ferro. j çao na Pa~1l1Sta. ~a sant~~-JU~(ilal e I çao das nossas es·· adas de fe;'I'Q i< Sana<lores que o Ree.'mento da C9.~r.1

O Art'O'o seouinte estabelece cue a: da Sorocanana. ·e. ~e dej2czt serr;pre Ique se refer:u o n lbre colega Al~':-j~ I não permIte apartes'" durante os pa­par:ir d~ dat: do seu receb:melüo e Icrescel:te. A expos:çao- de motivos que ~a.stro. GUImaràes. remo nece~:dadeIreceres verbais.até aue se adcte outro reaime na-:a l2.cC~pa::-~ha a Mensagem pr.esidei:c...al, :mp.:::nDsa da eco:lomia brasileira. E' O SR. ALV ARO ADOLPHO ­as Êstradas de Ferro FOederals. a i conSlgntaJ em ..1946. u!'11 dejzc2t anual I um dos problen:a.~ muito gra\~es e ir.s- Sr. Presidente, [1.1(0 a V. E:{.3 meRêàe Mineira de Viação flCa!'á sob jde trInca ~ 5eve ml1hoes d~ crU?€.lros; I ta:ltes ligados a llOs~a procuçãD. cer- '(.!e:.~ulDe: não P t: era possível fazerjurisdiçao do Mlnisténo da Viaçsr e Iem 19;7, a~ sess-en..ta e ~e~ ml*~1~es~ I tap-rente o ãe maior importância para \ essa o·osel·vação aos meus l~ustres co-Obras Ptbllcas. cQnstituidz em au- em 19~3, ~'" setent.a e r;t0lS ml~n(Je~'1 e.'S~a.. !legas.tb.rquia com personaIidad-e j~ríd.ca.: em 1949, ~e Cenl{) e seIS ~Ill:oes e, Devemos, por lS.~?> abrir crédito dE I TOlna-se inl Y.; ...Q.sa a m?u ver aprópria. tendo ~ede e fôro na CIdade I ~7ml:5~, ae, cel7-to e noe mühoes em; con~.ança ao Governo, aprovando. o ap~ovação d'o p;'o,eto, porque êle vem.de Belo Horlzonte, capital do Estado I ..1. ~AC ... .reQo~QY~;. ~ ~ r prOjeto para que -lo foque na,? sua~. m~o!: I r:ão E6 regula~.:lZa.l.· UIna· s~:"uaçav eleõe Minas Gerais. r1Dal a 1:::'~~oSlOlüaa~,;; em. que 8~ta~ 1 o reapa:·elhamen.o da Rede Mll1e!l'a I ra:o tal como :'02 demons:l{Ju o no-

O Art. ~.o fixa a direcão da autar- a ~ Go~e:;:;l.o de II.1;.:~s ..te a~el"lQe. i de Vlsçao.. . A b~'e SenaaoI A .pr('ast:'Q ~1! marã.::sqlua por um administradO! nom-eado I ~,o _€apa.e_,A.~mE'l~lt~ aq sua ~.:anQe I O Sr. Nopaes Fzlho - Tc~a vez co:r.o. ao mesn1') tfmpo e.... t ... tgar ao­pelo PcesideI'te da Repúbllca. com' La de CQml.n.caçce, :: transpoc.e. i que o Gover~o cobre o de/tc,t deIgovêr;:o um 1'J~ p"mc1ue.is ipstru­\:-encimentos a serem -e.::.tabeIeCldos na 1 ~:nrdo :em... Vl.Sta essa lmp~nos?- c:.r- I uma .organlz~çao.de tra.n~portes, pres- l11entos q,a Dr()àu(:-~fl do Br~l] Cen­forma da leI. ICll"'A.::.ta~~J.a, '1.ue lLtere.sSa nAa? somr~:1-1 ta alto serylC;o a ~ coletntldad,~: ~ tral, aue é +a RB:~ Mlneir'1 ce Via-

lJ;sse dISpositivo ê perfej:am~nte !t.e ll: M:.•as ,GeraIS nJa~. a toaa a pro'_1 O Sr. Pmto A/eIXO -:: Alias, e o, cão, d-ando-lhe a responsa-Jil;dade de.. ~dêntico ao 6e leis referentes a ou- j auç~o . ~~'asl:elra, n~OllChOU ~Q ~~ecuL- ~ ve~ fazendo o Gov.erno Federal l i seu rea:oarelhame~t1.l.tras estl":-.::tas deferro; até ago!"a tem. I yo ..F{d.~lal C.O Co..~r~~o a (1"VIQ·l a!l- ; ~a mult~s ?nos.. "'. . .~e m':Jstrac{) de resultados .salutar~sl,·!t0.rlZaç&,..~p8.:-a re~~nlclr. o.contrate "de i O ·Sr. l\'0-z:~es FzZho -:;- Se se el~vas- p..e.I0. exame ~UPi";l:H:lal q':.le fI~ ~ae não há tO~ que não aprová-lo. !e~pl{)ra~ao oa R·sue MineIra de V ~- I se~~ _,as tarI~~s de mouo a cobnr os ma~er:a ~ e do "r;H:a~h~da Comlssa.o·,

O Art. 10 determina aue o uroje-: i çao ~, a9 m8S~O tempo, reu}a! a sl"l~el~c'lts d2S estradas, nada mais po- de.slgnaa~ :pelo go':elT,Q par-i o examet.e de l"egulam~nto da au-tarquiâ seTá.!tuaçao T~~i~ncelta entre aquele Esta-! aerla ser transportado. d~~ .ccnc:lIç~es em. (,ue se t;pl;pnt!a a ,submetido .à aprovação do Presiden. I~: e a u~c~o. n0 oue 'respeIta ao con-. () SR ALVARO ADOLPHO _. Eu ,R;_e ~me.lra,. V~Jo 3 ue S; 10;PO: ate da Republ1ca. : ,,_"ato r.eS",;Ud.endO.1?' ;,~ . I poneTla a(~rescentar a est~s ligel.ra.s"! SU~ .:~:7rsao a U:la~. a~: ~~qu ... ~

Os ArtIgos aue se seO"uem cuidam I' O Sr.d!?vaes .:- ZâlO - 1-e2 m1.!lto I consl-deraçoes que o regIme àeflci- re,",p'",1_ ...1nam~nto ,.ja e>ran.a~ ~eQe ferda mesma forma,da ::aplicacão. na,~;n p G-overo. Fe~Qcral! pOl'Que a RedC Itário em que vivem as nossas ferro- J rO-i:ana esta cc~~)r~endl~o no pr?­nova entidade. daquilo Que reg.€ atual- !~~1.Lr~;:.:a. d:1:l1::1:8-çao nao s,e;v.~.ap~nas vias. é urea fatalidade da eco11omia j grama da:; Com~$sao MIsta BraSll-,mente as diferentes autarquias fe- ~ ':: !v...._:~as :1,? ...... alS:, mas a QU;::~ü ?sta- i nô,-clCnaI. ' I Est,ados Un...dos. .d.e"ais ferroviáriaF. !C:0 C aa .hdecaçao. O S~ .• r",.uente i O Sr. Novaes Fzlho _ Não sô no l Eram estas, Sr. Pr,esldente, as '~on-

O projeto - cO!1$ulta perfeitanÍi:nt-e; aa Republlca d~xe pro~~'e-la àos fle-! Brasil, como em OUrTOS países. j·Síderações q~ ,COlno rel~tor ~a co:-os interêsses da economia nacional I..rent~~capa~es ...~, jJ:f'fn~J1er a tare- f C? .. SR. ALVARO A~OLPHO -=-1 ;':;is~~~ d~ F~n~t?ç.~~)~ deseJa;a ..az;;..~ ~e. sobretudo. se enquadra na ten4ê;:- [ a a, ,-.ue esta d~s~~nG<da. IPnncIpalmente no B~:asIl.! Isto e.. ;:--:~sa~ pala· JUo"Jtlfh.aI o pa..ecer ",•..:11

cia de fede.:-alizar as estractas d~ f€!"-I O 1?R. ALVARO ADOLPHO _. nos países de origem coI-oniaI, que ,!."lCO. . . 1">1:~ ~ S 1-ro. Essa medida tem por fim u:fica!". IPerfeicameDT;e. Para o rsaual'e!.ha- \"·f;.rnda~ sua economia na prod':.1c;;ão il Durante o dISClll ..O 0.0i r:~... .,..padronizar as ãireções das ferroviE.s i rrento da Rêde ],tIineira de' Vlac50. j (1e'matérias primas e de gêneros de! varp Adolfo, o S~.. Vi: al~ema,_e. os respeictivo,::: matpri"ais. E, pcste- segur:ào .relatório de uma C9miisão Ia:l~mentação.~ p:oa.utos de _baixa .den-f pea~o~a, .,3.° Secr~tarlO, ~e..xa ,8~l?rmente: quando aIcança.do oab._ es-p-ec:.al aesignaà.a pelo Sr. Mi~:is:ror 3IC?id.e econornlea que nao reslSten::I preSId;ncla, dqUêw~r ocu~.a t:l:p.?e:~JedVO 'da 1:.1corporação de- tôdas as e2- da Faze11d.a, seriam nece.:::sári~.s, lrr:.e-! 3.'Üs fr-etes altos. S~. ]/...arcon es ... 1 nOJ '!flC... .I.esltradas de ferro à administração fe- diat:amente. duzentc'2l e nD'.'e ru.~n!Õ2.'3 r o ilustre .Senadcr Alencastro GUi-, d...nte.d~:al, far-se-á uma revis2''J geral da de c~uzeiros, além õe nma. v-êrba: marães a,oordou o problema do'& fre- O SR. PRESIDENTE .... - Emitidosre~e, ~.isand{) a ux:na ài'rlisão mais de fi anual de cêrca de nove ;nilhõ2s. d2S-1 t·esl c;,ue e outro ponto grave da eco-; os pareceres das Comissões de Via­aC<:l'd? COT as_ regiões ~a :.;;~r.e~ serv~- t~nada a refo!'sal'as .dotações p·::l.:'a a .no~ia bl"a~~eir8. .... Somo~ pais. de pro"\ção e Obras Públic,as e de Finanças,àm;. ao: s~Luaçoe~. eco:'omlco-IlnanCei-jSu.... i1?anuten{,:ao. . I. <!-?,::,~o de ~J.to. ~cu,:,to e ae ?a~xo ren- i está em discus~ão o Projeto. (Patt-ra.s ~propr!as. a .loIro ar qeu cada 3J]-. ·!-..sSlID sendo. Sr. Pre.3idpnX. (:'n- i {nnle:1t~ l1qU1C:,o, car:lC~er1StlCaS .da; sa) . .:nln.istl""~S~O se a~apte perfeitan",.ente I~~:Jd.e a Con:~.ss~o c:e Fina':-:~·.:,",. 6a 1 eccnom:r.a c€]o~~al, de CUJO ranço -aln-!.. Não havendo quem queira fazeras CO~Q:çoes lOCaIS.. I vcd~ coni;enl:;D('~a a ap!·c~,'aç.üc' ti:Jj da nos re.ssentu11os. O au~eD:to .de;uso da palavra, encerro a discussão.

ASSIm: ;;ir. Pre~ld~!!te, por par~e i:'l"O]2,tC 9UC regUla a re'l;ersáü àâ(J üe- I fret2s ~ncal"ece o. P~?jutQ, d!n'llnU~n-1 Em votacão. --à~ Com13sao de VIaçt;{' f- Obras Pu~ Ila eSi;raaa de ferrü ao pat!~n16l·1,ic da 1 do.. aSSlnl. a p'1~'SSlt:ll!-d8.de que t€:n~- Os Senhores que o aurovam. auei-.b':lca~ não !Já o qne objetar à atl!'ch:'''-I'Cni~o. !mos de CC'1corr:r ÚOS ~12rcad.OS ex- iram conservar-se. senta~os. lPausa);-çô.o ao pro}eto tal e qi1sl veiu da ~B.~ i O Sr. R.{oz~;·t Lago - Penrüte-n:e II "cerr.os... _ I E' aprovado o segninte.mara dos De;mtactos. I V. Ex.a U11-:' ap::.:"t2? rA ssen.timento O Sr. Novaes P!Zho - Nos p~1.E2S: ~

E' ê.ste o seu Dare{'er. 1 de ora.1c:-) _ V, Ex a- nade" i:JfO-:-1 :"'c10nisadores já se estão ob.::erva:ndo' - PROJETO DE LEI lJ.~ cÂMAR.'\

Du:-ante o d:$CUrFO do Se'l!y)r ItE~r Ee, r'.o t.:t:nl:J exe:cíê..lO a Rêde. os mes!I1(l,s :el10rr.enos. I N.c 382, de IP52A1r.l.TI,caSt:-b Gu~ma:;ã(.~, o Sr. iJ.íar- j.'I:112:~a d3 V:a:;ão ~sta~a en: r:::;:m2!' O SR Ai VARO ADO~P?,O :- . _ ~ . ~cono.es Fl!ho. Vlce-Pr,€sident~ Ide::c~tál:O. V. Ex:; =e:'e o :Jcnto nevralglcO :lOI D'lspoe sobre a reSC2sao de C'O":l-

de:xa a oresldêncla que E' oc 1i"1. 1 O SR. A:~V!:..R0 .t~DO':"PEO _ Ja I ~'rob:erna a~ DfOdução bra~lleira trato. de arrendr:,mento da Réãeda pelo Sr vVa:õemar Pedrn... ô I acentu.e:. 1~;l3tre 8ena('cl' [,:OZ3.1t! Nossa prcduçaD, CDmo disse nao 1':2- Mznezra de Vzaçao.3 o secretár:o - I Lago. q:.t2 a 5:J3 s::':13.~ã0 e 19ual a s:ste. em regra a fretes §tltos prla A.rt 10 E' o Pode~ Exeru.l.:j'l;Q .... l-

O S:? ?RE3IDENTE _ Tc~ a p:l I das a2!n::.:.s fer:0v· .• S Qü Bra.sll. ex- sua O::lX3. den.:::d~de ee?~onuc::,- dc· I-o~;zadG . a re~endlr"" o con+~:ato a.~e!~vra o nob:-~ Se':acor Alva"," Ad<'!~ I ce~5D na;; t:-f..: aD1' tJD8's. (!'ae g',-,2al"'·~1 ~'1do a c~!"_'n~.sta~_c êS va"'la.s ll.g.J..on! I :'''l'~'O"1damento "'d'~: Rêde Mi;'81ra do~rD..reJator na ma:p"~a na OO:n:s;;~~ Ide CQ:1d:~~:cs e~',:eClalS de c~~em eco- \ a D?,:xa fertI!:dade da~ tC'~&$, aQS :Or\.w I V-l;'''cJ.~O ~fp~n1ado co~ o GO:1-arn d~o.e FJnanças. . T I.-G.ILca e de d:r~{.~~ pO(~2ndo ap-'e-l f?S ~e~c~~.;-o.31" a,..; ,,'::nce~. a .f~~t; Q~;;; IEsuido' àe'" MInas GeralS, d~ -c~~for-/?..s~,..~l.oVARO ADOL!,HO - Sp. -:e:lt""r, sempre, ',:-ltCOS ant.lB..S ..A$-I ~eCl~.L.'--">.,., a:-lop./aUa e ae crea:L-t,.. "''::-! nudade com o Decreto n. a 25 :SC- den _0-: ....esld ...nte o s?~_aQO aCôba je I~:ln mesmQ estradas romo z PaJ;~ta ~e __~~za\Ao. E -em regra ma~E ....a~a /'29 do ~·'n''''Q d 19.t8 I

c~'V:r a exposlcão do ~ (Irr-e SE'n.,":;j!~ Jbta :lOtá1;€J ãe hl'RI:::\2:r:J::; que nOD- i que a dos nossos concorrente,::: nos I! A fo'" .12....;""0 .e. +--- '1 ,.... 1~~er;ca.stro G.'.::ma ..ff'(;; "ôoie :J :)~,"j:'_, "am a e:12'e:1;;'ar:,l nac:on::;.; e scb7e-1 m~:'cajos Inter:1~:;:D~ai.s ..de C().1Sumo me;tVo dó~ be~~\~~ a~·;ro~'aO i~·~l~~=t~ 0!a _em aeb:'>.te: C..,mo relator (ia twldo, o gêr.:a do 11D:U2:n ba:1de:-'an:e' j :--;ao po::l:::r:a en_l'entar esses, ~erc""a- ~~e ~do<:: m~te"i~io::: em e;to ~~ dôo::: ~1­~'11!ssao de Vlaçao e Obras PÚl;I1-j~ão podem di.st:·:bu':r t:~:',;idendos .su-j dns, .senl ter -em.~conta a _reauçao do I~oxa:-ifados,'" serão leva~tados'" por

oL ellerJor.es 1\ lí% ao ar.o. / l~to ~e Er?.?uçao, 'il<~..e> n~ 51li:.:Juma CO~S~9 de que participem re"

I 'I

Page 46: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

194 Quínta.feira 22~-..... ~ Janeiro de 1953 '\

.4'prese:úmte:< do Govérno Federal e ~!'s .ou: órgãos a ê~e sU);:JrdI;:ados, in-llitll5, a, C!1le se refere & informação do Il3'àmara dos VereaQ<)res discutia Q fa-do Est.s.Qa de MiniJ,s Ge;'ai", ciusive a contadoría GereI aos T:=- &. Ministro da. l"uenda, no pressu- migerado Projeto n.o 1.000.

-"..:t. 2.°. Para apuracão das contas portes, cs quais serão mantidos ej posto de nada terem os preços {)oml O parecer do nobre senador A',iliade d~bito e crédí:o da União e do cumprido, pela autarquia, o número de palitos. Viva(:qu~, adotado pela. Comissão deEstado de Minas Gerais, os Governos A rt , 13, Observada a legislaçãoI Sala das Sessões, em 21 de janeiro Constituição e Justiça. reconhece lO1ntere~ss.d·~5 constituirão uma comís- apãcável às autarquias federais serão de 1953. - rerreea de Sousa. competência do Senado para nomearsão de seis membros - deis indicados defhlidos, no Regu!::.mento próprio, comíssões de ínquéríto, a fim de m ..pe~o ]\Iini.st~l·io da FaZe'llda, deis pelo os direitos e vantagens bem ccmo os .... i:IlDNDA N.o 4 tervír DOS negócios da Prefeitura de:p.-nnist-6r:fo da ·Via<;ão e Oh3"aS ;?úbli- deveres e respo-iaabilídades dos em- . . Distrito Federal. Todavia, ressalta queeas c dois pelo Estado de Minas Ge- pregados da Ri'c;, Mineira de Viação, I Ao Projeto (';e Lei da Câmara _- no projeto de Resolução não enuncia­r&.:s. D.S condições de S·Ia admissão movi-I mero 117, de 1950. " mos as irregularidades ou deficiências

Art. 4.' Será COll(.ler~da corno mentacâo. acesso e dispensa respeita- Substituam-se as taxações das au- a apurar. Vale dizer: de acõrdo "comreceita do exercício ferrovlárío para dos os direitos adquíridos pelo pes-I n.eas do 'art , 1.°, pelas segUintes:. o parecer do Senador Attilio Vivacqua,os fins previstos no parágrafo 4.° soa} e mantído o' atual abono de ta- 'Fósfores' em carteiras de luxo ou se quiséssemos livrar o projeto dada cláusula 5." do contrato de arren- m'lia, , . para propaganda - Cr$ 0,20 por caíxa eiva de inconstitucionalidade, que lile

· damento em viga:", a ímportãncíâ dê Parágrafo lU1ico. Estender-se-á aos cvínte centavos>. foi atríbuída a meu ver imprópria-· .que trata c Decreto-lei D.O 6. 735~ de servidores da Rêde lll.!ineira. de Viagão 1I Fósfores em caixas comuns para o mente, apresentaríamos hoje emenda

25 de junho de 1844. .escrtturaéa como no que. lhe for anEcáyel o disposto consumo popular. em geral de sessen- objetivando as dúvidas que nos leva-"rz~e:,'a para custsío potergado". na .Lai n.o 1.(;26" de 11 de junho de Ita palístos - Cr$ 0,10 por caixa (dez I'ram a apresentá-I.o •

.Art. 5.° E' o Govêrno d~ Minas lSr;2. ,centavos) .. ~ t tant ;;:, P íd nte omaGe:ais dispensado de indenizar" o Art. 14 A autarquia gozarâ dos l .. ~.. -. h. ~n ,reaante, lo;;r.r.e:1 er ,I c.Fundo de Melhoramento~ e o Fundo ~~.","Ó~'o- e vantagens outoreados a'l JUst!!lCa.çao V. Ex. sabe, o famígeradc Pro~eto"d:';"",,'., .. ""'. ~.~. ,.. ~ ." ' n.? 1 000 üe deu razão ao projetode Renovação Patrimonial das ím- Uníâo, ínctusíve iseuçao de lmpo.st,?s Parece que, realmente, o melaor d' . ~. 1/ -q f r , etad pelo 'Sr Pr&:lo-portânrias pertencentes aos TI1€Sm03 e taxas, fôl'l) e prazos de .nrescricao Iseria que o Senado -azuardando a ç e·tr...sO.Lt1~Ot' . 01 ~:d<:l 01 ' ~b' ~....e oUtlo foram anlícadas no custeio da especiais díreíto r!.:. e.....propría ... ão nos f . I - d .' :? t d .t.el o do, 1$ rtto 'o ...ra, e, em rev c :E.~~rada. ' ~ '"'"'.' __ - .<.;~... t§;;;:'.~; 'd,':{ l~il'slaç'io ·~~ige;t~·:,Q.impe.- i ~~:~m:mO":iab6~a~~;1~P~i~ist:ri~Od~ 'o Senado irá apreciar o veto.

.A:rt . 8;.0 As comissões 1~efer!oas nos nhorabílídade dos b-ens patrimoniais Fazel~da, como súg.zre a ComissãD de O Sr. Francisco Gallotti - E seart;~cs .:..0 eS.o, dev.e!:r.o .ter eon- ~ d? ~U3S "re1::1'af.. e terá, em tuízo. os Azrâcultura não votasse desde já o o Senado rejeitar o veto, V. .E.'t,atJlu.~a0 o .seu trabalho ~z_forr.L1a·.a que mesmes T'razos e re~ursos, inchtsivt::· 'P~ojeto n.o" 117 às ·1950. .Na dúvida. 'aindaclassificará de famigerado aque ...o~ 1ustr..J:-.ae:1to ~e Ie,s::;~sa.a e··te~a r:s- 0.~ e::;:..offiôGsrese:rva::'o2: a FazendJ. 110 entanto, m'elhor será emenàá-lo le p:tojeto?su:ndc: Ge~tto 4 ae .se:ss~::t:~''f.(€C)_ d:ras 1?úb~f.c3., à c..~~-! se equi')ara para efai.. para que se o possae.;tuãar mais! . '. m . c:cont.aacs ca nata da puo.:.I~a:so da to d~ !.'s",:ame::to de iUrQs d~ mOTa. i minucio~am~~te t," O SR ... I:.~OZ~RJ. LAGO _- Ape...arp:!'''csente lei. ~. , ,Art. ~ lEi S<'.l~3. m.a:!:tido OSêl"vi~o! "Sala das "'s·-=-ss'ões em 21 de ja'1eiro j d.é ~seren:f.ecre~.as ns votaç~es d? Se-

Art. 7.° Registrado, p~l~ Tí."lb'l~r~! ..=t~, ~U..b.~:~i~r:-n(;f,.<:t ;:.-em1-,c]-ssv'!?1 da R'2dCI de 1953·, _ Mozart Lago • Ina~o reH:dvanlen!e ao~ yeros, ... enI:0de CO:'Jtas o inst-ruillent:1 6':l re~:::::ão, 0..n~.,n~!'.T d~ ~"!a('1/) €'~ cu~o reglTla- ~..". czruz~a de que esse tera, alJr07~çaoo Gov,)tno Federa.] rec-e8m:é n ~cp~,\,'o 'tJ!,~:n... to, r:r'd~;or:(} 'ser' feit~s ~s' altera-'I ,O SR~ PR:2:8ID,ENTE - Continuam Unâl'llme, mesmo sem a ~lnha caOalada, R.f'd'~ :r-A'ineit.a d~. Vla~Êo no p!'J"lO "'fj~S. nc~::i.slr.ia.~.. a. 0..:l..... r-lhe ma:cr efi-l em àis:ussão projeto e emendas~ e &. dos meus companheL'l"QS de ba,n-de 'se'santa (ôO) 'di['". pc;. i"te2"m2- ciência f' a s0"ntó·la à noya ol"zani- O SR MO"'"ART LAGO (*) ''''r cada.. . , . ,',dia do Dep?G't.am:-:lto N:?,cional de- 22:":-"0 adm::.1:stratlv2. -'. "+ ··'i ""' ,.. h - ';;' . O PpOj.eto era de lato ~ma nlaecen-Esti'a~,as de Ferro ' - A'" 16 A. 'l~ rl "t.' ,preSlden,e,. t.ve opor,umdaa~de e:m~n, Cla; tao indecer:.te que levou ao ,sacrl-

_ . .. : :6~+~"; ....... - ~~~L. -:.,'1" ~:,:t da ~,S".1•.a dar o proJeto, porqr.e a COIDlssao. doê fí:io um ho:nem da 'envergadura mo-Art. 8.0 A na~t1r da d2,ta do seu ,_üo,e a,,;, G0:;e_n." F~Cie· "'." o~ S,rvl- Finanças lhe deu parecer favorave1 l' S- J.' Ca-lo V'.al

recehE111ent.o e· até C{ue feest2beleça ~~~~~:,..,R'e~~~~il:lê!~:f'>~:f'~':"'!;.::J~~~.~e;ão e!" portanto; êss~ parecer ser~a! pos.. ra ao .I," • Dai). .J. S h.. •

outro rZ.2'lme pn.:-a t:<:: Pst.!"ad~8 de' ....1:...,.,__.:....,C5 ........._.. a. r;........ ".td. p.O?..~zld<:(, e f slvelmente, segtudo pelo plenar.;,o. t O Sr. Ruy qarnezro - V.. ,FIX.a fazF~.t"rg r~deL"~is. a ~€?e. ~.:!ineir~_ ~e ~~~~,..r:::.'~~os- co~slgnados neSl.a e em I Para .mimr entret~nt?" a Com~ss~o 1.j~st}ça e.lU cli.;'mar .9-::e o Sr. JoãoV.w'~,.p.o f:;.c.ara. sob ,1l'!.!"}S;dICaO no ~.!I- J"", -.......::~ 2;:~· .." ..... ~ _ de Agrlcu]tura~ .Indnstr:.a e Comerclo ,?arJ.:os. vltalf"l fo~" sacrlIlca,do .:PB10 Pro­msterio na 'ITiação c Ooras, Públicas. ~ .. ,,". MO umco. At.e 0. CH", 15.. de foi qile emitiu o paracer a ser aC9.tado Jato n.O 1. 000. ? .~x.· e um homemconstituída. e-'1l aut::u"quia com perS"o.. 1e,,::::mb~~ ~e cad? an~ ,qera snb::::net:dn Ipelo Senado. Entendeu ·muito bem d.e 'bem e de dlgnlaade ~comprovada~nalidade jm'idica própria. t<eúdo sede ,~.,anrc7ac::?" do .P:esl~er.t~ d;" p;e3J~1- ique, estando em elabor:?ção reforma O SR MOZART LAGO _ S Ex ae f?ro na cidade d~ Bel." Horizo!jte, Iv;ca" po: ~',:::~m~~~",;~) M:ns:,~ér:o,aaf:.a lei ~o impôsto de consumo, me- é um gr~ncie brasilairo . um enO'e~..he~·ocap1tal do ~~tad:') o_e ~.11na3 Gerai~. to_a~;o R SdA-"'·a.~.,.Pl.,b,,-,'~,a~'~,.,~~~.:~amcn- Inor serIa' .que esta Casa agu.ardasse notável. Inf-eliz!l1ente' viU-se ':>env.olvi-

A..1"t. 9,o.A dJrec~o.d~ antarquIa, cÍue~t,~ ......... p~-ao e~~ ............Y} sut-s.e-. o .ante-proJeto. para, .com malS 1}ro.. !d<lnasmalhas· dess~indecência quesel"a, ,exerclda. em Com:is~ao. por um I ~ - t .,.,. ~ . .; . -- rledade, ,consIderar as novas ~ax~-! ""ra o Pro'eto nO 1 COOadmini,stl'",:clor c:1f(enheiro nomeado I to; r d.. 1" ,~:::;?1' preJUlzo dos cré~i- ,lias dos fósfores. - 1'- "'~ Pra~'dent'; os Se;"adores cario­~e;"o..!r~;Ide1~e :Ida ~e?'i~bHca. com I':!a'r~. ·!!~Ui~~~ã~·!rd~ a CO~;l"O~~°c.r~...aaos .. De mi~h~' pE:.r...t.e, combaterei q~~.l"'ca~"·cencO!dam ~on; o parecer,. prin­;e.,Cl;,e.. ocs .I."ac,os ..'1" ... ,ma do ar- Go,êrno F d' 1'. ",., ~ ,s_ , ~o quer &CreSCImo socre !) preçO aos fos-I cipalm.ente por ter ele .raconhecldo ao~~~b~; ~: ~~3n.o 488, dz 15 de no- vo ~ntOi:'h:d;r~ :b~r.p~-;e-'I\.ir~~T~~i~ forcs~...q;ue}á é" exorbit~nte~ 'C:?gita,..se Sen~'dôq ~ireito de nomear comiSsões

Art 1(}- O Pi- .. d ' (1" Via~1?o e Cb~as PlÍbl'ca< o ,de u,l1idacie. que a pooreza naopode de mquent-o, quando entender, parato d~ 'autar';:' oJ<:o. e ~gUti;;nenà dito~ e'''.c'ais ne~o-.§"'~~ ',i ,;;;,;- dispensar. E não .w indispensável ao imestigarem na Prefeitura do Distritoapro);l~§.~ d~q~:eSi~~~t.e-~~am~eT~gbli~ , te1?-c;10 ...d;R~ n~~ra;fi~~ '~'l.'" R,§0;~· !\.!1: ium:ontes; ...p~ql:e mo~am n,?s m..?rrros Fed~ral eem outros d~p-artame:Jtos.c,a d''1+~o de f'e~t ;. , t . P(fgO) . !'!el~" c'!" 171açaO, ateS o 1!m;te de C~$ e t_~ fo"v_s .de lenna nao p"de~ (Muzto be7nJ.di~s 'cie:;)-o's d'" o_e o_,en a -t· ." m:.{H}1, o.no.M (sezes!".. ta e seis' m"":~' Iprascm~lr de fosfores. apesar. de ca"a O SR. ATTILlO VIVACQUA _ S.r,. i' .1... ~ ent.egne a E~.,~ada de e:"tt3c~TO':::) 0 ..::. vez malS .caros. . ~ ~ .:. .4 adnLnlst.s:c>;o federa], cumprmdo . , . '. Formulei emenda no sentido de cri- PrOSICte,ntil, o noore Senador M'Jzartao sa? a~mmI~trador. no, prazo de . "'.rt. 13 O "!:,oder Ex":.c~tlvo E'Xpe-! armos uma. taxa forta para os rôs-j. LagO fIXOU um dos pontos do pare~e~ncven ..:l ( .....0) dIas contados ,da data "hra as l~:::t!'l1r.(iZS r:.er:gs!'trl~s a·o e~a.- foros chama.dos de luxo O:i de pro-: que r~almente deve m~recer especIal<!e .su~ DO"S€, apresentar o rssnectivo to cU!'l':'1n:r.e:lto do dISPOsto na pre- paganda ÊSsQs pcd"m custar. q"al" atençao da Casa, qual, o da nossa. com­1l.~~:-pro'etn .à _cOl1sider:lcâo do Mi- sente le!. .• • .. uer re'co; 0-fósior;"'COmllm, por~m. petênoia 'pa~a: nos têrmo~ d~ a.ri. 1\3nI.,,<1.. da '.'larao e Obras Públicas I Art. 19 Esta lel""t!"?~a em vIgor ~om Possã-"a naUtos usado po~ tod·,. Ids. ConstltUlçao, nomear ,comlswos dep.~r 1·~1:f:[email protected] do Dep::l.rtgm~nto ':Na~ ns Õ'lt2 e~ sua nnb1icacão.... • _ não deve ~r b preç~ aumentado. '""D;i' irtquérito' de.sti?~d.as a ê.pur~r fatose,o::.!?! de Estradas de -Ferro. Art. ~(). ~eYogam-se as OlSp0S1çoeS propor que essas caixas, pasem a pa- relatjvos ao DlSt1"lt~ Federa,!._

Parágrofo ún'co Até que se'a e em cont!"!U':o. 'O'ar menos Adotando meu parecer, o orgao téc-pedido P;10 GO~~ê:r~o Federal oJ re-::r~: À ss",,?âo. _ •• .. t:I, A ~·olta'· do px;ojeto às Comissões, ni~ .vei?, na v-erdade!~C?t:.sag~"arumalamento nr5uria a au.arquia o~t'_ l?:~l/.S·-" umca do Pr01eto {7,eIso~iÍ. modida ú+jJ porque dará tempo onemf\çao bastante s!o;uflc:,-tlva; paranU:lr~ a r-gêrcse pe'os' r'O't;la~e~'t~ r.~;- éf.,," Cê'TI.c1.rI:l n.O 11'7, .de 1950, a"'que ; M;n'.~é;io da Fazenda "on- o Parlamento, assununtlo estl' o seu.em vi;;cr n~ P...êdQ M;"~ir;~d" V' '" S "1't' "itera a tribU'a.o'io, ar, impôs- c'ua. os est;"::S' _ r's"'i4o da -"fo~ma papel de alta vigilânCilil. s~b:re todos

_·nos quais pOdérão ;êr intr~u:~~' fr> r'!e ('bnsumo ~ôbr~ fr,sjorc.:. por que de-7c :ass;/'~' Lei ti; sêi~ os, fatos suscetIveis dein.crepação cri-Em caráter provi~5rio. 'Pelo -1n..~:listérió f (rt(''t''f'. :~~C't"res" ns, 9~"i~. ae 19<:11. jbenefician.do; assim u1"Oduto tão útii ~..alou q-qe ..não cenllilgaII1; com osda Viação e Ob1"a~ Plitli<:'a~ fl.s aÍte" I fi" r!r ,',1U1nqas. favnmve1. com IIS i'o nossa pobreza. (Muito bem!) Inter~sses publ:cos,. :,a esfera feqer~l,

- raçõ"s aoo'-'se1hadas PQlo intere. d~ e?l'-nll,,. r:ue ofere.ee (ns. 1 e 21: ,estadual ou, mUlllclpah A Com,ssao'.!erviço. "-- ., - .se ~ "} ~:!~9.-52. da c!~. Agrie1l1tur!!. O S.R; P~ESlD?NTE - Conti:Iuam j consi~erou a matéria. como reconh~c"

Art 11 A RZdo Mbci,-a . V' J"'a1,'f~'" ~ r07nsrcz". contr.árfO em dlsctlssao proJ'óto e ,eme!ldas. -I oemln~nte representan.~.e do Dist,r.to~ão secá- fiscaÜz;;:da pel.; ~:par:: c. ... ;"roief(j ~ ;'.s ~m<:nãas). (Pa!lsa) • , . 'Federal, oom eleyaçãoe se~enidade.,mento Nacional de Est"adas d F _ O S-"v. P1'l.ESID:E::rTE - A ""Ce Nao haver:.do maIS quem qUelra usarI FolgO, Sr. Presldent,m aSSInalar as

~ TO ce.s.ta.'ra." sUj-eita a tomada d: C;;,-. 0~vi~tt'l fa1"3m ... sv:':"es:'!'""l. t,.ar:,~os ãu~s da pala,:r~J detlaro..a ence~r~da. palavra.s .co...m qu <;t. Se1:lad9r ~ozart.:tas, n~ forma da ID-:-i~~3/"ão em •.' e~~~d~~. nu,::! V30 ~n,,~ 1id3.~, O proJeto volta à,s Comlssoes (:om Lago, com seu. elevado espirLo <!-e.

· •.P2..rág~~f; úr..:C:o.....::>~Ó y Ministrw~gO~à São lidas e apoiadas as seguintes. ~os emen~as..... _. . ju.S:iça,. se T r~eriu aoil.ustre brasl-'V:aç~o e Obras Públicas baixará im- EMTh-nA N.O 3 Dzscus.so.o un!<:a do Pro]~t,) de IlelIo, Dr. voa0 Carlos VItaL .•t~woes lJara o cxercicio da· fL-;caliza- ~o'•. Resoluqao, n.~ 9, de_ 195~, .qut' ,cria. 'O Sr. Ru Carneiro - Folgo emçao a ç'~le se l'efer.e ~3te 2..rtigo. Ao P;~Je ..t) d~l: LeI d~ Câ.lnara nú- uma Comzssao de lnquerzto, cortl- ouvir o julgamento d~ V..· Ex,a a res-• Art. 12: A_autarquh llão assumi- m~ro LI, <1; I~uO. posta de o!nco" memb,os; pam j peito do Dr. João Carlos.Vital•• >1. as o:mga,;oes deco~lltes de 00..'1- Ao ~rt. 1., I. apura.r a sztuaçao geral ao. pre-I .'tratos, ajustes, convênios, ou (luais- D,g2·se: I" feitura do Distrito Federal. CC')Jn O SR. A'ITILlO VIVAC~UA - .,.quer outros, i'2.strument-os ce!ebrad:os .. póZf3'r.!;; de tnadeh:a.c~.:::-r.teira c.'a.l".••, ~recer ~ontr.ário (por' inCDn:;t~tu-l.c~j::t. hO:lora·bilidade. c~p:aClc1:~d~ .:, p~-sn~er1o=ente a entre:;a da Rêde Mi- ;::.endv ".::c trl::ta (~(;) pautes czona!idade), nP 1.'!.18 de 1952, d'l ,tnotismo. cOJ?-StltueI:fl I:m dlgmfl"an.enelI'9. de Vis.ção ao G-ovêrno Federal' ~rS 0,0-.0. I Comiss5,o de Constituição e JU[!~: padrão. (Mu,to bem).

_~~:er:"'ndc:"e.lhe ~ direit-o de man~, Justificação I tiça) • I O SE. PRESIDENTE - COlltinua'tr~,.,~~len.e aque"2S que não, con- A ~m"nda tem uma (;up1a' finali-! O SR. MOZART LAGO (O) _ Sr ,2, discussão. (Pausa). ,

?;;i~~ f' os fe;;.s int2r~~es,.. . da.?e: l"e~t·!"}n;;e a trlbu~a.çã() rüs!s Presiãente, êste projeto é de autorià! NãO' ha\"endo mais·:q~em·qi2.e]ta usa:'al"~",!_ ~,:.~~O ;:'I'L..O... ! O disposto neste baur~ aos' f~s:f-o:res e!n' .ca'!"r..e:r!"as P.- a11- da bancada dos· Senadores pelo Die- \da. palavra. ;.-dedarc-a. eneerrada~'a}~l;t~.s :~3.?,-<::;:~~ ap~...ca..~_a:s" ~ntratos n:-ent-:::~ a, taxa.,. ~ p:-:~e:'ra pro:ijên- trito Federal. Nós o formu19mos.na-,! Em.\"ota;;~.o 0~ p':.·o;~t(!. .,."to.')' qt ,~o"'.í :-eru.os .... ,OU~O~ ·m~."..rumen- C1R ~'\ll~a as duvl...1as· .sabre o numero quêle momento tenebroso em q*.l~ ~ 1 c~' Srs, Sena,':.ores que. 0.. a'prO~.;l"l!'\Jlfn!.~~~'!'O~~:;1 ~do çr01':aCiC3 pelo .de p.aJltos em. cada ca.~xa e ·?fasta ()~ . . . J 0.!l:::~!"a,.:u oonserva:r-t-e se:;::ta'-'.os. (rau..

•50_••0 a. ,lI.Çk,Q e Obr~.~f~l tru~ue das oon$ de 30 n,!-=_ ,(.) NJo foi revist9 'pelo ,radll&'. ~~1

I!]

Page 47: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

\E' . ·1 Sl'a. mceídade e SUl!. bravura, alla-l Azz!m sendo, Sr.' P.residente,. peço a! Não se ocmpreende, 8<, P:re€identl,das a uma excepcional in:eligm~l!t,IV. $)(a, que consulte o Sen2,d.J 1:,;.0: nenhum de 1:'J,S pode atinar senão nu-

PRO,J!:'ZO DE ~5CLuçÃQ izHiigltavam....no para o peste, o ç,u~l sen.ído de que, no ensejo do d~~lnlo Ima. hora de confusão ,d03 cs'píritoaN.o S de 1952 f raquería, na t=~~ição legada per _~.~.~~ segu:n~? t.n~i;cersário.d~ .flK1d~.çlo ·do I d~ L.i.1p!afá,,·el anarquía :noral. a vota·

. _ '. ! antecessores, nso apenas um ülJ.clal· .1HnlSCel'lO na Aeronãuttca, seja ~pr,)--.1 çaoaen;",l'v de uma atmosfera c.sCria ·zuna. Cmnzs8ao de l1tque-: COID1J.€te:;:..te. mas igualmeut.e urna aa- vado uni veto d'e congratulações com, maior ir~~n.2ab:lidade política. da

-rito com-posta de. cin~o 1iz,e:n.brcs:mi::1.st=aclor a::guto e mcaerno, a Fôrça. AeJ.~ea Brasileira, e; se .,lj);!."D- ,; nação e dzsequilí;::!'io do regime, dEpara apurar a sLtuaçao geral da j '.. , • . _. _ . vaco 5e comunícue ao Sr. Mi:üst::,o \ proi€tos eJ.:!l''Jenh&:J.do ínteresses gra 4

Prefeitura do Dlstrito FecU:ral.!, P:: P~:~~:~::n:P? o~,~r~~r~o.e]:-o ... :.~er~. da Àeronáutica.J ã. de1i~rt,ç!o 1'0 se-l ves"da estabilidade... d"? Te~0?l'O doM",.. a __ rmccs ao receei.c e a .0•• lI! naco fMu'b oe-n' 111.UZtO bem i ontríbuínte e a propria fe"oidade doArt. 1.° - Fica criada, nos Ter- (~era~50 dos {~Uê haviam recebido cem I ...I...~..... ...7.. 1 '"' L... ~ oi. '. ." .~... J.~"", ~

'J1'lOS do art. 53 da Constituição e àS, rzser-r8.sa sua no.x.e$.ç:lo. Nà.o.:,:stJ.:U-I' O SR. PRE5JDENTC-.'\,scHcita- il'~O"Ç'O. O movl~ento que" a:-...u; ~e 1....Lei n.> 1.579 de março de 1952, uma (o Iísado a S, E"Áa. por lagos de zO" ,.:;'0 do noore jsenador Viêtorino' Prei-, ~~nta;i~ em fav0lõ da ,auto,•. mia do~omi~são .t! eInquérito CS{)nl!Jcst~ de l:c!arfeja~e .t:oJiti~a, mas a)en:s por ~ re ac témano ,<i~ seu di-~cur.so,corres'" : ~ist:c:;~: ....~re:-a~~ ~u~.~~~Ji~~ ~~~~emco memcros para apur-ar a sítua-. ycli:lS estnna, sín.c-me a vontade p:l-l pende ao reouerímento 11d:?peIa l\:!esa j ~ a: _~~..~: ~l....e.c::'~ Úm ómproimsção geral da Prefeitura do Dístríto ~ ra louvá-lo C:J momento em que. CO-l e. nos têrrncs do Reg~lnento. enca- I ~. 1d00"b:; ·':;e6i~ent.tcm.Qnteceleitora'is:?ederal,- tendo e~ yista.,os planes _oe; memorando o d.é~L"!1o s~bt:nd? a.~iver- minhado à~ Oomíssâc e Jns~lça. ;-,:,,0 e." ...~~ .... ...~ .. d"" . t r m de..grandes coras ..pU~1b...:a~ e as re!açoe.s~; sárl'Ü do 1:nni~tc!rlO da A.erc?aut.:-ca, se 'l'eln apa.avra o _nobre Senadpr 1\:1.0- ~ ~~i'~OCad~~6~ie~ten~~ ;~ ac~mnleto

. entre o Prefe:rw a Câmara dos VC-l ;?~:re~,i;~'::1 ~:T:.:eru;~:+ re2.11Zz.ç~e~ t-~o ~art fa~o,~e.gu~(1o ~..~~~Q~ Ulscnto 11·. ~b;~l1teif,mo ~po:pular. em, torno ãô as-:read;.tes_ o st ~ h ",_ ,~ ,.. ,.~ ! ~_tU(l.l .?,"u:"..a~ ..~_ G;: .:- ....,,,.,:a • .? :":,.:1-.5..,.0.0,: :--ara .I,aI....r a...os 4 O.",~,_J.,/;'" 0.0 D:h~ i sunto, Dir-.se-ia, quando' discursos e

Ar ".' 2, - E" a .• eso_u.,ao ~_.L~.a ",ero .>!:oba, el·~s,~cuc,o p~" s~a ~ra-I O SR u ZA""'" AGO _ "" P _: o rt' , " 4 "C ,. • 'o I' foraeln\.Tl<>,or na data ele sua publ1CaC:3.<). I .... u"!"3, e r-cr S.l.-u corrl'r"'+~n";'" rnode . . • .L'i.....O.•.~~ J..J •. . 10.::. ~. re i Ç"~ ",sa-q!..lls .... <:r~-=a.an:~ qu... a .

o , .. ~ i\'': .,;:"'''' ..~... ,,.,' '";~;"""~;~ .......... ~<:'I l-''''~ _ sldente, na a.a:.a ae hOJe -c:::mpleta 16 i rel~aVa uma oplnHiO puoIlca de cé-O S~,. P~ESIDEXTE - Esgotada: n;:'t:~":: ag,.ra, o •• u .;no,a.pa~ml_1 anos de existi'.1cia o ·'Cop·fio da Noi-) lulas, tibeta:las ou mO:lC:;Óli~llS, ~a

.a. materla ao aVUlso., tem a .pal~\'ra~. ~.'~;,_U~.,: co.; ,l:m~. son~~'hoe ":n:;lrc te", .'espel't,.·no Que ~e €diü:. nesta.. ca- j .lJf.eeLSa!n€\1te esse. e.sta-do de hebet;..s~o nobre 8e:1.3.dor Vi-ct~ri~v FreU'e, 1n5-: ~nQ...ne..,l.\.o r ....a.~e .... ,e b..~l__ante. pital, repr?.::el1tado. jtl,lltO a esta Ca~a~ 1 ICO po.p.ular Que nOs. animava a luta:cr.~to para falar depois da Orde.:n do! . Z:~~S~ l~::?l·tel~c.;n1.Et"'~tas :,d~$Qej~e.o~s: I~~r u~n. .r:}~ço S-tl~.... tod~.~.. 11.ó~~~i~:;~: !com rejo·b~·ado vigor~ '.Dla. ~"P r ..,! -=rn,T H'l-::'.!H"T!:","!;'7.'; i s~::~~... l'. ~.bV.~~, ~~.a. ~~:: _f;Q ........ ~l'-;:-'.'S"'I ~..os. 00 e...~~~~~~ll:1 P1~.r.: 1 :,:"C:;;''';~~'~.a.I !Nos EstadOS. Unidos tive oportunl"

0,__ " ,,:, _0",..•",0 - .'-_.'-, ~~ o I t"~~o no,~_.s ou Co,l~.e:.o a "paro a. r.ossa .S,ID,-4,.a aQ_eL ,e~"."tllloIdade. d~ consta·a~ agora.o que sucedeuse[juznte.•dzscurw) - ,Sr, PresIdem.e, I sidaae Cie um moço. C;Ue se Ins~rave CO-I genaro B:tenccurt. ou~~~o-os artidos ooliticos promete-a-o Brasll, que se enita:dece na .41.01'1:1 InlJum dcs grallCt~S reallZ3~o.re-? do ,. .... ~ -' .~- 1 ! - "" __\01.. ~: ,~tl·" t t"de ha'"er dad.o berç{) a Santos Dum::;nt.~a:ual goVerl10: a ~ola do Estado <:lC! ·,?cn~J.o ~~l'~o~~".,..,;~ao y~~~,.,~~: 1 raro, :~au~onomlaa mInIS ra ~V~rm:a. data de ontem se re~"es~iu de espe-: !,,~aicr da Aeronz.utica. o Aerç.pono r:~ ~e:o ~s ...u r~l-''''''~~;~~~"C<''''':: 11~ ,?,:,•.:aao.: W;-~.n.;_l.gt,,::n. '~1 grand~~.:. ~ n,. + .cial significação: conlemm.·ou-se o dé- i Ir:.terna'Cional do Galeão, Pista da Ba. ~a.e ~.l:aa pela ~~.:.aa~l.c!'e ""rl1n~nt~s : m",lOl!a ao, ..pvtO I.; amed .~.J..O_ 'iio ..Otcimo segunda ar.iversário era c~iação' se de Cam:;o Gra!l::e (Mato Gro.ssOJ, JOrn':l-tllS ~U:t..~·l m,",tam;,., a. cUJa .. <;?~~ra} a.;~no~,~,,,~~ DlS~rIto d~do .Minis'~~:o ãa Aercnáu',ica. ITéropcrt::> L.",ternacional de I\!:anáus) fre..1t.... se en\.':O_~.:.ta,o Sr; ;1U,:;)us~o !:e- j' vo ..um.b:"a~ ......~ p..o".I.~,--,,,,a,.,s n....s ,,~!aca~.

A data não se perde, por isso mes- pi.stas dcs call'..pos de ]:)'8·USO· de Ara- relra Nunes: ~e,t:? 0!1ta"h "dor , (la h~- iIor~~s n_o passaram d, um _iatu,mo~ na vcrageln dos a::ontecimentos J cajú e Ilheus., í:."13ta.!:J..dies do Coma.n- ~rensa, habltuan~o. as ~ld':=5 Jo.::,naIls- 'I "t"CC\; •cotidiano.s e convoca o nosso mais l:u- ! ·:I~ de Transporte Aéreo, Depósito Ce:l- ~Ica_s, e q~e ,e~ta. lmp~"1pli}do, aq,ue!e Espero que a re~ão do povo bra­ro t!ntusiasmo ci-.-ico por traduzir, co i tral de Intende:lcía de Marech<l Srr. org!!O de pUb~clliade felçao noia IDU_-. sUelra se .possa também pl'onu:lciar,seu desdobramento s.trayes dos ca- i n:es, estaçã·o Aéroporto Santos D=ont, to mteressan,e, a.pósa derrota inflingida· à idéia hojelendários sucesivos, a nossa vocaçãoIEscola de Aerouáutica de Plrassinlln- O "Corrêio. da Noite" foi fundado; mofada da autonomill- carioca. Nemao dominio dos ares atl'a',es de in:- ga, Esc-:la de E~pedaUsta de AerJnáu- por um dos rapazes da nos.sa im!)ren- i se admite. num regime de fra~:ona­ciativas memorá'ieis, que comprovam lIca de Gu:;.~atinguetá, Curso/ de ()fj- Sa - Mario Guimarlks _ um dos I mento partidário, de minifundio dOEo gênio, da raça e a nossa capacidaáe ficais Espe~iallstas de Bacacheri em fundadpresda "A Noite". Vale dizer Icorpos eleitorais, que volutã.riamentede ree.llzar. , , . !cu~~ti!la,Esta~ão d~ ~.{eteor?log;a de é um jurnal Que n::.:3CW so:;' os melho":'j se p?~sa c0l!er o risc? de. i7er l,lID'

Entre as flguras. exponencl~Is. qt:p.-l· GOl.anla. san.ta Mana, Terezlna, P2~- res au~pfJios. que eontinua sua tra;'e- candla.ato crIP.to-oomun•.lEta., tr3.dUZln.­tem trazi,do a. esta Casa o bnlho _de naiba e Caravelas, Estzções de Rádio tório brilhante no seio da co:nU:lid~de do apenas um Sf'xto ou um quinto dosua iníeIIgencla e de SU~S tradl;oes,' de Uberlâ:r.dia, Londri!na e Orinhos, brasile:ra, e que aQ'o.ra ,sob a éO'la de eleitorado. em virtue e ec.mbÚ'laçêesrecordamcs .com reverenCIa e ;sauda-I Raâivfarois de Manáus, Santar~m, sua r,cva direção ~ 'novos pro'~rietá-I polít:cas. sentado. ama.nhã, na cadei­dI' ll:qucle a. quem o governu aa. Re··1 Marabá, Porto Velho, Mogy das Cru- rios por ce~to firmará rc;:>utaéão de ra degover.1ador do Distrito FederaJpúbllca, há doze anos, com o. a;Jlauso zes, Ubatuba, Torres de controle do órg&.O' conceituado na im,)rensa do ; e de~te posto desafiar l;.. autoridade {lod todo o pais,..e?tregava a :ni~s,ão de Campc dos Monsos, de Vitória, Grz- Brasil. . I ym'side!lte da Re,úbli~a:'do Congres.orga~:l1zar e mnglr o MIms·.eno da vatai, Porto Alegre e Salvador No . Iso e das fôr~as aue ,reuresentam a.Aeronáutica, <:I Senador Salgado Fi-' todo ou em .parte, esses empreend~' . _ Prof:ro estas. palaVl'a;s., Sr " preSi-

1tcgm:ança soãial e clemocrática no'

lho, mentós constltuem o ·te.s:emunho ae I a!'nte. pa·ra que a,efemerlde f'Que.re- B::-ll.Sll. .Confiandó a um eivil esza complexa um labor incessante. As obras flue glScrada nos ,"AnalS" da Case., IMUi-\ ' ". _

m.lZsão de crdem té<Jnica, o Chefe do encontrou inlciadas, o Ministro Nero to bem! Muzto bem!) O !!l0vl~ento f~lto por U'TI grupo,GOi:e,~o encontrou na sua r-essoa o Moura trato·u de. céncluHas ou, ]Jro~- O SR, PROSIDONTE _ Não há. ~ ,!:mnciplO ~redu:rdo, •~e . Se~ador~s

·espluco capaz de dar. a nova pasta osIsegui-las .enauanto omras se l:llCla- mais orador inscrito para i-lar tl .•oo:s ! ,e.lo ccmo Ud,a .blo.a ae...••e1ie. a.e ch~·lI'u;noCS que haveriam de p:'ojetit-Ia v~m, para mêlhor segurança'das con- da Ordemão Diã ~ 'i I·g~l"-~e ao reõu t.ado , surpre~!ldel?tfcomo uma forca de irradiação 'mer- "ioões técnicas da a"iaçõo b"'s,'e'm , ' que se acaba de regrsta.r, Nrn!!'uen:vacional Extraordinária vocaçlo c':e ~, ., ' ,- "_.... Si nenhum Sr, Senador quizer, usar ::na;inar:a quz, na data de ho.ie 1,I"lomem público, Salgado Filho era • Quando tIve OJ}:rtumdaàe. d~ aceno, d,a, palavra. vou incerrar.a se~são, de- me!n'!J~os_da Casa pude~sem entestalum pl":Jle,s.::"vr de enru&l.:v-:nlús e ene~'g.:a ~p~r. n~, mm~~en;o de pol~~~.,\~'" s!gnana~o p~ra a próxilna a seg'!.1!nte na ~o,3.;ao.. al'€nas.~"com 32 a fa1Tol(lue sa'!Jia despertar. onde. quer OU~ ('S· litlCa, o'. ,neredfid?tos do B•• "auBuo '.Ordem 00 Dla! I<;l~ aatonom:a, e, as··"m, o Senado re·':"-ive.;;c;e. '"t vontade firrn~ d(' eDl::'~andf!' Nero !\1-cura, rç,c()lhl do Marechat Ell- _ " _ ..1e:.tar o p:o~eto. .~ "I:. . .. ~ - ...... , rico Dutra o testemunho de qUê c - Tri:J.balho das Comls:.:~es - Le-" .... 7· •

~:_n.to do BMra~:ll' ~on::o,,"nAC::: l.'0 atual ~.!inistro da Ae=cnáutica h:ma vanta-sê a sessão as 16 horas e 30 lui- O ~r, Rer"v:a do CcmZr;ant/ -oCIherClto, na .Lar_n_)~ e.u3 lIUlçat1,.... '.c' . . .j, . -' nutos 1PernHt,~ V lI:~ a um af"~ ....t'"'') (.dssenc' vil o. prim~i~os obJ€iro~ .da seara O'l~l1ll1Cado.... CO~ 0:'.) se:s 1~~OS ae ~;a: .. Itimentõ do· oràdor) E~t·~··b~iâ de nev;que lhe fora atnbU~Qâ.l o M.lnlstr< :3aJ-. VUIa nos C,,!n...... '...s '"';-- c_ta.!..L1a d~ El.:..o I ... nela nHmo..'5 na"'a mim, vf.m'l'"olandcg·ldo. FiliJo colorou .a nossa a7ia~ãoIpa o,npme doo~razilp:"q?e era "~/~. ..,.,. .. . Idesde 1934, i,;.l;ndo. "juntarne:<te' comno lw:rar de p~eo'rurencla ou' lhe mmlStrador s.,eno, _'Ic".eote e ~.. bc, . DISCURSO PRONUNCIADO P.ELO 'l saudc"o o~'.o J ~ R.'competia O Mi!:lis;,e!,j~ ãa âê;~náu- E,~~a. opiniá:0 do :ex:~~..es;denEe d~.:'l~~~ i SR __ ~ENADO.R A~SSIS ~ CH~TEAU-l t1705 -:... ;·ssin~~4~c: -a°.j.~~er.~~J.~aa e ~~u:tica refJote a grandeza dI' esoir'to do p~Dhca veJo-a perhlca.nen,e c'" .•'"I BRIAl\'D NA SESSao D~ 10 .!..,E DE-I"omia na"a o D"t 't P'" iJ al:"oeminent;~brasileiro Q~e hõnrô1;1 ~ se-In;ads;'~~ ~~t~ de ~nter;!.c()m~os $lt~s ZElV...ERO DE 1952., ~.. .o..r.~ -. ~ ·15 r~~ .C"';~T3.".nado com as suas vlrtudes Clv,cas eIque ",s.!1d_r:' o tIan~,illso ae maIS. I O SR,. ASSIS CH.!\TEAUBR"ANDos seus valores intelectuais e !Ilorzis. um an!.,~e:sárlO dp Mlmstérl<?,qu~ Sal.. O SR. ASSIS _CEATEAUERIAND . :7-9 ,n,oJ;re colega_rae!oc!na nas ques­O destino, que lhe interrompelu a vi- g::;d? Filho orgamzcu. e Q.rlgl'!: 0

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_ (Para deelaraçao de voto) - Se-· ,C!t.... ,"n~a qU~ s<\o vItal.S para o re­da. num desaStre de aviçaão. como que; ~IL't11S;;rC N.... ~ro r\f,j.ur~ na? se tem .L~1: i;~or presid.ente, _s~ outro .,fo:-u o re- ~lln~,.._:;~ funçao de suas preferênciasdesejou proporcionar ao antigo Mi. tado a reóllzar ~el1;'IO oe· ul:ll pro~,a sUltado da votaçao,. acredr::o que vá- ••o,d,'hQ.nistro a morte heroica no camno de ma de o;4em te~m~a, r~stl'lto ns co- nos dos n02s0s colegas. protagooJistas ideológi~as e dos S€úS pontas de vistabatalha E-e perã~n1os, com o seu de· o:,denadas da aVl,açao•. . ...s cen: .cas~s desta pequena comédb. da autonomia d es:=nt;m·ento. Q!1znto a minl. Q'OSt<Lsapared:nento, um co.n»~nheiro que- para_.sa:gentos. e servIdore.s CIVLS ':i 0 I car:oca, teriam cantado aleluia. Mas. de p'esá-las, de julJá' las " •.rjdo, o Brasil perdeu cmn ele um de ?alea? aem<:ns.raram que S, Exa: n~o em vez de alelUia, o I!'ue, agora o Se- rl!("iocinio 'c a ,,;:om o meuseus p,.,~,·,veis condlltoc'eb, I,e!!) aescurado o.lado _da assls':'Jcl:a nado vai onvir.é um de Drofundi.~, nha .- :".c, m s .~onc;u~~~s da m,·

A tradição de oper{)sidade delxada sO'~lal de sua,ges,ao, N~ .e~ercklO rje Caiu o [>rojeto da autoYlomí'a munki- I 'n' peqU-,r.~_iôcu~tura ~Ul'ldICl!. e dapelo Minis'ro Salgado FUho no Mi-' 1902. eCl'Ca ele t\eze mllnoes e qUI- !,laJ do Rio ele Janeiro. O de oroflJl1- ·7'.na ie].p~... nCia, ate que o examenistério da Aeronáutica teve o seu r:;henks !!)Il cruze.f'0s for.am ,emp:ega- dis que vamos entoar, sig,.,ificará Da_~:as,:eal.dad';,~,e das nec~$sldades bra­Br"gadeiru· Trompowski, que foi um ~os ema!l.lner:t.!çao.Dos.ocals.~et~a-raestaCasaparaos]lartidoswlltl_~I.le.w.as:ne po_~2m capacIt;tr para atin­desdóbramento na administracii,o do oaL'lO, pejo !>fi.'1.lsterlO da Aero.nautlca, cos, que tanto erraram até a?o~a, co- ~; aquIlo,~.ue ~eY ser o ll1ter~sse pú-·do! mais felizes intérpretes do go- Saido;!; da Fá:JricÍl do Galeão, setenta mo para a Câmara dos DZ~l1tado, e ~__co:,d~ .",'0. bem com>:r~ndldo, bemverno do 'Presiden~e Euri-:Jo p~tra... a~·iões dotados de·.m2:ior segu!"anga e para; ~ :qo~~ CarH)·~u: uma upau~ par? - predaco e cem Iesolvldo.

. O. Sr, Novaes FzZllO - MUlto bem, autonomia de :;030, for:!..1n en'r~!\U~sacs me<U"ça? • O SR, ASSIS CEATEAU'BRL!'.lI<"!l0.SR. VICTO~INO FREIRE - " ~,éreo-clubes ao pais. A aqllls,çao de A autonomia do D'strito Federal - A ell:periência nclitica e parlamen-

<!l~"rodo proposlto de realizar e cum- aviõe.s a jato para aumentar nosso p<:'- vem de ser deslocada . de novo O" tal de 1'. Ex," - ambas ão muíl'o:ilr1r a Jet,,;a ~a lei -: as dua~ ca:act~- del'io aéreo:, 0$ cc'?t:a'os jã. asin?dos um ;-oto do Senado, para o jUlgam~n: maiores do que às minhà.s: sou ain "a

. nsUc~ ~~1?oamentals da ges":aO17110 com a ?'ábnca P:;'K~r €. qU:T2S :;J2r2. to :j~ '.opinião. Ela ~e:rá urna ca.usa um aprendiz doe s-enador.· . agrande ,o,aado como chefe da _,a- oons~l'uçav de. 8,VlOeS !l!lli~~:es"e, ~O' def!mtlvamente perdiàa, se o povo, '. .~o~ _,. ' l- -r I oCIOSO e bl'l~hante a0!l""alü'1;lard CarlD:'a, se o Sel.1aào da República se ~ Sr:., lÇergmaldo Cavalccnt2 - V,

Par'!! ",~ceder ao :Mm",tro l\~m- merciais mostram o tranalho ",Joo- a Câmara das Deuutados re I El>., nao Ignora c:ue as prlmelrlls el!:-pow$ki. na, estrutur~ minist~rlfl10 Aero!lsutica. Creio '.'jue n~o precisa-l pugnar pela causa "oDos1:a _ : d:er; ;::: periências de "Cici, o Oampeador". to-~o,.t;r~o iniCIado em i951, o PTesden.e rei insistir para que seenaJ;eçam nt~-dera(1ão a dosint?re.sse.~ perma.:1entes l'sm de mestre da eSl;"'rima. .GetuJ.lO 'yargas nomeou unl dos he- ta Casa as qualidades de ulll doS.maIS Idnrarr""~(>< <'o to d ." . . ..3'0.!l!l?!l. ultirna guerra mtmdl:ü; o Brl-!nctãVeiS colaboradores do l?r~Side;l;Olgen.te do Brasil gen ~ li C'1~ade e dali OI. SR, AS&~ .CBATEAUBRL~Nll~~ ~;-'1'o. M.~-, ~~. ,_>.>., ..... _ -. .. • _= .all1ais DUdena t~~· o C1, me=~

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Page 48: ESTADOS DIARID DO CONGRESSO NACIOt~Al)~~imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JAN1953.pdfLCÔllidas Melo _ PSO. Luis Garcia - UDN. NelSOn Omegna - PTB. Pinheiro Chagas- PSD.. Plácido

."..i...:._~ ---.i...LJ:.JL_-,, __ .lLlllL...__ l -'--- JII

Dl.5.R10 DO CONCRESSO NACrONJI.L Janeiro de 1953

no começo de sua carre:ra. Sou ass.iz I .. O Sr. Aljreâo Neves - De cordian-I conc€it<:~! para desaguar ~oj~ no ocea- rFederal da derrJcada de que estávadesatento nara pensar em ser mestre! nade. . no paCIJ.ICO de um resu..tado, com o f ameaçado.

'li"armas. Âquêle defeito exclui tôda a I O SR. ASS:S CHATEAUBRIAND qual poucos s~nhayam, fa~ duas sema'japtidão para o jOgo dessas. _ Diz muito bem V Ex." de cordía- nas. atraso ~a neste recinto homens SENADO FEDERAL:I . -". jmais cerebrais do que supomos O Se-I

O Sr. Kerg;naldo Cavaloanti - NlloIIidade, nas discussões, que aqui se nado, conduzido por um grande líder, i ATO no DIRETOR GERALdposso floretear com V. Ex." porque os travam, poude resolver com ,ílc€rto. =-0 o nosso Presidente, um homem I O Sr Diretor Geral dparaibanos são muito perigosos, Enquan:<l as paixões rugem veementes, formado na têmpera da legalidade, atrP"uio·o-e. :'.sOI"€u' npoel~sop e tSU~S

. . . . t· d . - lt d v .. -, '" " ~ or ana:. O SR. ASSIS CHATEAUBRIAND la fora, aqui dentro respira-se um ca- sen:n o as asp~açoes, auscu an IJ os n.o 1, de 19 de janeiro corrente, desíg-~\~_ :Não são os paraibanos cu esão i ler de generosodade e simpatia huma- sentimentos sadíos e generosos dessa nar o Redator de A.'1ais e Documentas';'.P€r... ígosos. Nossos adversários. poti~a-Ina. uns para com .os outros. El-e,'~mos grande n:,:ssa brasileira - estou certo. p:"rlam~ntares, .padrão "C?':' .JOSé da.res é cu esão bravoseagels. Aínda . _ se amanna tentar-se renovar o golpe. síiva LIsboa, para sem prejuízo de suasuma vez, o Senado. graças a um amo bem alto o debate, dando-lhe teíção de que hoje aparamos, 'saberâ destrui-lo, funções, ficar à disposição do Sr. Se­biente d elivre exame, de deba~, de J'taI sorte do~trinál'ia; que 5" puderam c<l.m a mesma decisão com. que .ac~ba 1)l1l';d<J1'. Ferreira de Souza, Líder dacontr<Jvél;sia.,. . operar reaçoes reciprocas 11 refa~,_d" se erg-uer,·,paFa sa:!y~r Q Pi-stI·~~!~.y'-- - _ -' .

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