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Forum sobre Agricultura Familiar e Segurança Alimentar na CPLP

Contribuições recebidas

16 de outubro a 16 de novembro de 2012

Organizada pelo Fórum Global sobre Segurança Alimentar e Nutricional

www.fao.org/fsnforum/cplp fsn-moderator@fao.org

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Índice de conteúdo

Introdução.............................................................................................................................................................................. 3

Contribuições recebidas...................................................................................................................................................5

1) Celso Carlos Garrido de Sousa Pontes ONG ADAPPA/ RESCSAN-STP, São Tomé e Príncipe. .5

2) Manuel Jorge de Carvalho do Rio ONG MARAPA e FONG STP, São Tomé e Príncipe..................6

3) Argentino Pires dos Santos, Ministerio do Plano e Desenvolvimento - Direção Geral da Agricultura e Pescas, São Tomé e Príncipe..........................................................................................................8

4) Avelino Bonifácio Fernandes Lopes Plataforma das ONG, Cabo Verde............................................9

5) Clara Gabriel de Oliveira, ActionAid, Moçambique.................................................................................10

Resumo da equipa coordenadora (16/10/2012 - 23/10/2012)...........................................................10

6) Saquina Mucavele MuGeDe e ROSA, Moçambique..................................................................................12

7) Jader José de Oliveira Jader. SPM, Brasil......................................................................................................12

8) Rui Daniel Barbosa de Andrade, Ministério da Agricultura e das Pescas, Guiné-Bissau........13

9) Maria Isabel Dinis ACTUAR - Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento, Portugal.............................................................................................................................................................................................. 15

10. David Tunga MINAGRI, Angola.......................................................................................................................16

11. Verônica Gronau Luz Verônica Luz Departamento de Saúde Coletiva, UNICAMP, Brasil....18

12. David Aguinaldo, Associação dos Amigos da Natureza, Cabo Verde.............................................19

13. Vanessa Schottz FBSSAN, Brasil....................................................................................................................22

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Introdução

A ESAN - Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa dá prioridade ao aumento da disponibilidade de alimentos nos Estados membros com base no envolvimento dos agricultores familiares. A produção e transformação de alimentos com base na agricultura familiar foi aliás a área considerada mais prioritária por Governos, doadores e sociedade civil na grande maioria dos países, recebendo máxima prioridade numa escala entre 1 e 10.Nesse sentido, o CONSAN - Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP - decidiu pela criação de um grupo de trabalho específico para este tema. Com base nestes antecedentes o Fórum Global sobre Segurança Alimentar e Nutricional tem o prazer de lançar esta consulta online. Ela visa apoiar a CPLP a atualizar a informação sobre a agricultura familiar nos Estados membros e identificar prioridades de trabalho para o Grupo de Trabalho sobre a Agricultura Familiar do CONSAN. Os resultados deste "Fórum" serão também utilizados para a construção da governabilidade da segurança alimentar e nutricional nos Estados membros da CPLP. A ideia subjacente a esta prioridade técnica e política é de que se os agricultores, pescadores e produtores aquícolas familiares pudessem produzir, mesmo que apenas um pequeno excedente, preferencialmente vendido nos mercados locais, a produção nacional e os níveis de segurança alimentar aumentariam rapidamente e sem maiores impactos na balança de pagamentos.

No conjunto dos Estados membros (tendo em conta as suas diferentes realidades) os produtores familiares agrícolas, por exemplo, representam mais de 75% das explorações agrícolas e ocupam menos de 6% da área agrícola total utilizada. Em grande parte dos casos as mulheres desempenham aqui um papel fundamental já que se ocupam não apenas da produção e comercialização mas também, de todo um conjunto de atividades inerentes à alimentação do agregado familiar. O acesso a dados e informação atualizados em todos os países é fundamental. Esta é aliás, aparentemente, uma das limitações em muitos países da Comunidade ao desenvolvimento de políticas e programas coerentes com a ESAN - CPLP. Outras questões relevantes são o maior acesso dos agricultores familiares aos fatores de produção, assistência técnica e aos mercados locais assim como a participação na formulação e implementação de políticas públicas. Esta consulta eletrónica, aberta a todos os atores interessados nos países da CPLP, irá decorrer durante as próximas quatro semanas. As questões a seguir apresentadas não pretendem limitar a intervenção mas, essencialmente, ajudar à obtenção de conclusões focadas nas principais áreas de intervenção da ESAN e do CONSAN. Não é também necessário responder a todas as questões para participar no "Fórum". Agradecemos desde já a maior divulgação desta consulta junto de todos os potenciais interessados e atores do espaço da CPLP cuja contribuição possa ser importante. A equipe responsável pela coordenação e facilitação estará à disposição para a resolução de qualquer dúvida ou para prestar apoio e (ou) esclarecimentos julgados pertinentes.

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Obrigado e boa participação !

Questões

1. Como avalia a contribuição dos produtores familiares para a produção agrícola e piscícola no seu país ? Que elementos mais recentes possui (número de produtores, quantidades e produtos produzidos) que permitam justificar a sua resposta ?

2. Quais as políticas e instrumentos em vigor (ou em gestação) que se dirigem a estes produtores e como poderão os mesmos ter um impacto positivo ?

3. Qual o nível de organização dos produtores familiares no seu país, em particular, no que respeita à sua capacidade para participar na formulação das politicas públicas e diálogo com outros atores relevantes ?

4. Identifique áreas prioritárias para a atuação conjunta dos Estados membros a curto prazo e médio/longo prazo visando o fortalecimento dos produtores familiares.

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Contribuições recebidas.

1) Celso Carlos Garrido de Sousa Pontes ONG ADAPPA/ RESCSAN-STP, São Tomé e Príncipe

1- Como avalia a contribuição dos produtores familiares para a produção agrícola e piscícola no seu país ? Que elementos mais recentes possui (número de produtores, quantidades e produtos produzidos) que permitam justificar a sua resposta

R 1- Bem, sendo STP um país de pouca superfície e de pouca area cultivável, acho que a contribuição dos agricultores familiares, principalmente na produção agricola, tem sido de grande importância para o país. Faço tal afirmação porque o sector agropecuário e a produção agrícola no seu todo estão sendo assegurados pelos agricultores familiares e pequenas explorações agrícolas. São elas quem abastecem de forma contínua e permanente os nossos mercados. No caso do sector da piscicultura infelizmente é uma actividade que não se pratica no país, sendo que até então não existem iniciativas desta natureza. Bem sendo que há mais de 10 anos que não se realiza o Recenseamento Agrícola, difícil se torna falar de números já que não existe de forma contínua recolha de dados das diversas produções (dados estatistico agropecuários). De todas as formas nos últimos anos tem aumentando a produção de produtos horticolas, e para algumas culturas alimentares (tais como Banana-pão, Prata, Mandioca, Matabala) os dados mais recentes são de 2008. Estima-se que o número de produtores envolvidos neste aumento de produção ronda os 10.000 mil produtores. No caso do pescado estima-se que a produção ronda as 4.000 mnil toneladas, envolvendo uns 5.000 mil pescadores e palaês (vendedores). 2- Quais as políticas e instrumentos em vigor (ou em gestação) que se dirigem a estes produtores e como poderão os mesmos ter um impacto positivo ?

R 2- Bem, em termos de medidas políticas, o Governo adoptou uma Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional com apoio da FAO, que foi discutida e aprovada. Neste documento estão explicados quais os passos a ter em conta pora a organização do sector produtivo em STP. Além disso, o Governo conjuntamente com a Sociedade Civil Organizada tem envidado esforços junto dos vários parceiros de desenvolvimento, realizando actividades pontuais no incentivo à produção agropecuària e de pesqueiros. No sentido de medir o impacto, devemos com a maior brevidade possível realizar o recenseamento agricola e actualizar as nossas bases de dados agricolas - só assim podemos realmente medir o impacto. 

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3- Qual o nível de organização dos produtores familiares no seu país, em particular, no que respeita à sua capacidade para participar na formulação das politicas públicas e diálogo com outros atores relevantes?

R 3- Relativamente ao nível de organização dos produtores familiares, posso dizer que este processo é novo no país, tendo iniciado no final da década de noventa. Assim sendo, muitas das organizações outrora formadas não conseguiram afirmar-se na sociedade, mas um pequeno grupo tem dado provas de verdadeira organização e tem dado o seu contrubuto ao país. Existe uma Federação dos agricultores de STP, mas carecem de quadros formados capazes de participar activamente na formulação de políticas públicas para o sector, daí que há necesidade de capacitar e formar os mesmos para este desafio. 4-Identifique áreas prioritárias para a atuação conjunta dos Estados membros a curto prazo e médio/longo prazo visando o fortalecimento dos produtores familiares. R 4- As áreas prioritárias de actuação a curto prazo, no meu entender e opinião, e também porque neste momento o planeta atravesa grandes dificulidades em alimentar as população nele existente, devem ser: incentivar a agricultura familiar com programas e campanhas produtivas nos diversos sectores; criar programas de abastecimento nas cantinas escolares incentivando o consumo de produtos locais; apostar na agroindústria e pequenas transformações; e o fortalecimento da sociedade civil organizada, das associações de produtores, de criadores de animais, e de pescadores. A médio prazo: fortalecimento do diálogo Governo-Sociedade Civil Organizada; realização de troca de experiências entre os produtores da CPLP; implementação da Estrategia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; procura do mercado externo de preço justo; e apostar na produção de qualidade (produção biológica).

2) Manuel Jorge de Carvalho do Rio ONG MARAPA e FONG STP, São Tomé e Príncipe

1. Como avalia a contribuição dos produtores familiares para a produção agrícola e piscícola no seu país ? Que elementos mais recentes possui (número de produtores, quantidades e produtos produzidos) que permitam justificar a sua resposta ?

Rpt. 1 - Normalmente, os produtores familiares são uma mais valia para a produção agricola nos países subsenvolvidos ou em vias de desenvolvimento, muito em particular em São Tomé e Príncipe onde as areas destinadas para a agricultura alimentar serem muito limitadas. O País é muito acidentado e por conseguinte a practica da monocultura e diversificada é mesmo evidente. Perante tal situação, acredito que havendo uma boa politica de orientação em todas vertentes, começando desde o apoio a sua estruturação, distribuição de sementes adequadas e ou também de produtos vegetais adaptaveis ao nosso clima é mesmo imprescendível. Não obstante a tudo isto, deve-se também desenvolver o sector de conservação e transformação para poder permitir o escuamento dos excedentes dos produtos produzidos e garantir no

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mercado produtos mesmo nas épocas de menos colheita. Entretanto, apesar de todas dificuldades tem-se notado um bom incremento de algumas culturas alimentares de base como banana, mandioca, matabala,...Numa dada altura em S.Tomé, já houve uma pequena iniciativa de introdução de uma espécie de tilapia vinda da costa africana por um expert japonês. A mesma adaptou-se bastante bem mais como não houve uma boa política de seguimento e apropriação ficaram quase como uma espécie selvagem.Actualmente não existe dados concretos sobre a estatistica dos pequenos produtores particularmente na pesca artesanal. todavia alguns dados demonstram uma população de pescadores de cerca de 2500 e 3000 peixeiras.

2. Quais as políticas e instrumentos em vigor (ou em gestação) que se dirigem a estes produtores e como poderão os mesmos ter um impacto positivo ?

Rpt. 2 - Sâo Tomé e Príncipe, pequeno país insular onde pode-se notar uma alta táxa de individualismo, sobretudo no mundo rural o Estado e a sociedade civil organizada, conscientes deste facto têm trabalhado no sentido de paulatinamente mudar esta forma de ser e estar. Assim,tem havido muitas iniciativas politicas e varios estudos já foram feitos ao respeito. O FAO tem desempenhado o seu papel assim como o PAM. O Governo está empenhado na realização destas politicas tanto é que actualmente o Governo criou em todos Distritos e na Região Autonoma do Principe Delegações que irão desempenhar o papel de articular todo movimento agricola, pecuario e pesqueiro junto das comunidades.A Fong STP criou a Rede de Segurança Alimentar e Nutricional. Muitas ONGs têm esforçado também nesta problematica desde o apoio a produção, transformação, organização dos produtores, etc.

3. Qual o nível de organização dos produtores familiares no seu país, em particular, no que respeita à sua capacidade para participar na formulação das politicas públicas e diálogo com outros atores relevantes ?

Rpt. 3 - Como havia mencionada na resposta anterior, temos dificuldades no tocante a organização dos produtores. Existem muitas associações de produtores de base, mais entretanto dado a propria caracteristica das nossas comunidades, este papel é desempenhado com alguma dificuldade tendo em conta sobretudo a ausencia de lideres com punho de liderança. Existe um Grupo de Interesse das palaeis e pescadores artesanais (GIEPPA) mais que estão practicamente infuncionais. Na Agricultura existe a FENAPA que é a Federação que defende os interesses dos pequenos agricultores. Estes têm desempenhado o seu papel mais entretanro como todas outras necessitam de muitos apoios para que realmente venham a desempenhar com zelo as suas funções de interesse e defesa dos produtores. A RESCAM que é a rede da sociedade civil para a segurança alimentar e nutricional tem jogado o seu papel, na articulação com os diversos actores de produção de base.

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4. Identifique áreas prioritárias para a atuação conjunta dos Estados membros a curto prazo e médio/longo prazo visando o fortalecimento dos produtores familiares.

Rpt. 4 - Principais areas prioritárias:A curto praso - Subvencionar e abastecer o mercado com insumos agrícolas, diversificar a variedade de animais bovinos, suinos, caprinos entre outros, abastecer e subvencionar os materias de pesca, embarcações, formação sobre novas técnicas e artes de pesca essenciais para a pesca artesanal e ainda neste sector aplicar a legislação e regulamento sobre a captura dos recursos halieuticos.A medio e Longo praso - trabalhar sériamente na problematica da rede de frio no País, para conservação dos produtos frescos e paulatinamente desenvolver industria de transformação dos produtos. Comercialização, visando mercados externos como mais valia para os produtos locais e apoostar muito na vertente qualidade.

3) Argentino Pires dos Santos, Ministerio do Plano e Desenvolvimento - Direção Geral da Agricultura e Pescas, São Tomé e Príncipe

1. Em São Tome e Príncipe, mais de 80% da produção agrícola e piscícola estão sob a responsabilidade de pequenos produtores familiares. No sector da agricultura, com o desmantelamento das grandes empresas, mais de 75% das terras foram distribuídas a pequenos agricultores que, apesar das dificuldades deacesso a meios financeiros, dedicam-se ao cultivo de bens alimentares para o consumo das suas famílias e um pequeno excedente para as trocas comerciais no mercado interno.

No domínio das pescas,são os pescadores artesanais na sua grande maioria os responsáveis pelo abastecimento do pescado à população. Durante o processo de privatização agrícola, levado a cabo entre 1993 - 2000, mais de 10.000 pequenos agricultores beneficiaram de parcelas de terra. Considerando que por falta de condições se registou um abandono considerável das terrasdistribuídas, pensamos que mais de 60% dos beneficiários continuam as suas actividades de produção.

Na falta de realização de um recenseamento agrícola (o último foi em 1989), tem sido difícil fazer a recolha de dados estatísticos.

2. Neste momento, com o apoio da FAO foi elaborado um Programa Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, cuja validação ocorreu em Junho desse ano, o qual já foi aprovado pelo Governo. O Programa está baseado em quatro eixos estratégicos: i) Melhoria da produtividade e crescimento da produção agrícola; ii) Melhoria do sistema de comercialização e acesso ao mercado; iii) Melhoria do estado nutricional e sanitário da população; iv) Reforço institucional. Um programa orçado em cerca de 10 milhões de dólares para ser implementado em 10 anos

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2013-2023 (duas fases). Tendo em conta as dificuldades financeiras, o Governo pretende mobilizar recursos para financiar o programa.

3. O nível de organização dos produtores em STP é relativamente baixo, embora se registe a presença de algumas organizações com um nível acima da média. Entretanto, tendo em conta que o Estado é o maior empregador e a falta de alternativas, essas organizações têm alguma dificuldade de se distanciar do Estado e agirem como verdadeiros defensores dos seus direitos. Denota-se uma muito fraca capacidade para participar na formulação de politicas públicas e no diálogo com outros atores relevantes.

4. Entendo que para o fortalecimento dos produtores familiares as áreas de actuação conjunta com o Estado de STP poderiam ser:- Formação e capacitação das organizações dos produtores em matéria deliderança e gestão;- Legislação em matéria de organizações e micro-finanças;- Implementação de um modelo de crédito para negócios (agro-negócios).

4) Avelino Bonifácio Fernandes Lopes Plataforma das ONG, Cabo Verde

1. Cabo Verde quase não possui empresas agrícolas, ou seja, praticamente toda a produção agrícola é familiar (cerca de 98%) e destina-se, na sua esmagadora maioria, ao consumo do agricultor e sua família. Só uma pequena parte da produção, sobretudo de regadio (15 - 20%), se destina à comercialização no mercado local. Apesar das limitações naturais, com os fortes investimentos feitos e em curso na mobilização da água de superfície e subterrânea, a produção familiar possui ainda uma enorme margem de crescimento, alargar para o mercado nacional e, sobretudo, atingir o mercado do turismo em franco crescimento e assim contribuir para uma melhor repartição do rendimento do turismo e para a melhoria da condição de vida do agricultor e de sua família.

2. Com a mobilização da água e modernização das técnicas de irrigação e cultivo, é fundamental investir agora em dois segmentos: (i) a conservação e a transformação dos produtos, não só para acrescentar o valor à produção e fazer chegar o produto às ilhas turísticas - que são, em geral, não agrícolas - mas também aproveitar a sazonalidade da produção, com baixas insuportáveis de preço nas épocas de grande produção e alta exagerada de preço nas épocas em que não há produção, e; (ii) investir na unificação do mercado, com condições e regularidade de transporte, e equipamentos mais adequados aos produtos agrícolas.

3.O nível de organização dos agricultores é muito baixo, quase inexistente, limitando-se a algumas associações e cooperativas. Entretanto, os agricultores contam com algum apoio das ONG e associações comunitárias, bastante mais presentes e capacitadas;

4. (i) Cooperação fito e zoo-ssanitária, visando a certificação, credível e aceitável, por parte das entidades de todos os Estados membros, e por forma a facilitar a circulação/comercialização de

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produtos; (ii) Troca de missões de agricultores para partilha de experiências sobre técnicas de cultivo e transformação.

5) Clara Gabriel de Oliveira, ActionAid, Moçambique

1- Os produtores familiares dão uma grande contribuição na produção agrícola, particularmente as mulheres, não só pelo facto de viverem nas zonas rurais (90%) e trabalharem na agricultura para o sustento das suas famílias, mas também pelo facto destes serem responsáveis pela produção de 60 a 80% dos alimentos a nível nacional.

2- Neste momento, Mocambique está a discutir as diferentes políticas agrárias que existem, pelo facto de a sua implementação nao surtir o efeito desejado, ou ao qual se destina. Existem o plano de produção de alimentos; o plano económico estratégico para o desenvolvimento do sector agrário, que operacionaliza o programa geral para o desenvolvimento agrário em África; e a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

3- Em Mocambique, as organizações de camponeses são liderados pela União Nacional de Camponeses. Todas as organizações/associações de camponeses filiadas a este órgão participam na discussão, mas devido ao baixo nível de escolaridade da maioria dos camponeses e fraquezas nos processos de consulta, muitos não participam nas decisões. Mais ainda, existem muitas outras associações que não participam, pois não estão organizados, e mesmo que estejam, não existem espaços ou sistemas para que levantem as suas vozes, expressem as suas preocupações e estas sejam consideradas e reflectidas na políticas. Portanto, o nível de participação ainda é muito baixo.

4- A curto prazo: apoiar na organização e funcionamento das organizações de produtores e redes. A médio prazo: apoiar na construção de modelos alternativos de produção familiar que sejam adoptados pelos governos e que sejam usados como base para a produção de políticas agrárias, devido ao seu impacto positivo no aumento da produção, produtividade, escoamento da produção e acesso ao mercado; programas de protecção social e alimentação escolar baseado na comunidade.

Resumo da equipa coordenadora (16/10/2012 - 23/10/2012)

Em primeiro lugar, gostávamos de expressar o nosso sincero agradecimento aos participantes dos diversos países e organizações que contribuíram com o seu comentário nesta primeira semana do "Fórum sobre Agricultura Familiar e Segurança Alimentar na CPLP".

Dos comentários recebidos podemos retirar, em termos gerais, a seguinte conclusão: a agricultura familiar tem um peso preponderante no contexto da produção agrícola nacional de São Tomé e Príncipe ("mais de 80% da produção agrícola e piscícola estão sob a

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responsabilidade de pequenos produtores familiares"), de Cabo Verde ("praticamente toda a produção agrícola é familiar, cerca de 98%"), e de Moçambique ("responsáveis pela produção de 60 a 80% dos alimentos a nível nacional"). De destacar igualmente o seu papel fundamental de garante da subsistência dos produtores familiares e suas famílias, e de abastecimento primordial dos mercados locais.

Uma preocupação comum prende-se com a escassez e desactualização de dados neste domínio (veja-se o caso de São Tomé e Príncipe, onde o último censo agrícola data de 1989!), pelo que se torna evidente a necessidade de nova e constante recolha de dados estatísticos que permitam medir o real impacto da contribuição dos produtores familiares.

No âmbito das políticas e instrumentos em vigor, existe, entre outros, uma ampla referência à Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP, realizada com o apoio da FAO e aprovada pelos diferentes governos.

O nível de organização dos produtores familiares é, em geral, muito baixo (ainda que em Moçambique se denotem alguns progressos neste aspecto, sendo que "as organizações de camponeses são liderados pela União Nacional de Camponeses"), e na mesma medida é escassa a sua participação na formulação de políticas públicas. São apontadas como principais causas os baixos índices de alfabetização das populações, a par das dificuldades de organização e liderança das associações representativas. Neste enquadramento, resulta unânime entre os participantes a necessidade de apostar na formação e capacitação das organizações de promoção e defesa dos direitos dos produtores.

Por outro lado, no âmbito das áreas de actuação conjunta, são apontadas algumas medidas e sugestões, tais como:

- criação de programas de abastecimento das cantinas escolares por produtores locais;

- realização de encontros entre as organizações representativas dos produtores da CPLP para partilha de experiências sobre técnicas de cultivo e de transformação;

- apoios à diversificação da variedade de animais bovinos, suínos, e caprinos; - subvenção dos materiais de pesca e embarcações;

- formação sobre novas técnicas e artes de pesca, essenciais para o desenvolvimento da pesca artesanal;

- reforço da rede de frio, para a melhor conservação dos produtos frescos (caso particular de São Tomé e Príncipe);

- cooperação fito e zoo-sanitária por forma a facilitar a circulação e comercialização de produtos.

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Relembramos que o presente estudo tem como objectivo contribuir para futuras discussões relativas às prioridades de acção ao nível dos Estados-membros e do CONSAN-CPLP. Assim sendo, apelamos à participação dos actores relevantes de cada país, a fim que este se torne o mais representativo e plural possível.

Atenciosamente,A Equipa Coordenadora da Consulta

6) Saquina Mucavele MuGeDe e ROSA, Moçambique

1. Avalio de extrema importância, porque no nosso país a nossa economia é agrária e a nossa agricultura é fundamentalmente de cariz familiar (90%). As mulheres rurais constituem 70% da população agrícola e são responsáveis por 60 a 80% da produção.

2. As políticas em vigor são o PEDSA, PAPA, PMDRC, CAADP, ESANII, ESAN-CPLP, etc. Os espaços recentemente criados tais como do CONSAN, Fórum dos Pequenos Agricultores, Fórum da Mulher Rural da CPLP, o Centro dos Direitos Humanos da CPLP e o DHAA em aprovação, apesar da fraca implementação destas mesmas políticas.

3. Estão organizados em Associações, Machamba do Camponês, Uniões, Cooperativas e Redes. Os produtores têm participado na formulação das políticas públicas e programas mas ainda em pequena escala. Existe ainda a necessidade de fortalecimento dos mecanismos da participação dos pequenos agricultores e em particular as mulheres rurais.

4. Há necessidade de uma maior exploração do potencial das cooperativas, das Associações de Agricultores e dos Movimentos das Mulheres Rurais; dar prioridade ao apoio ao desenvolvimento da agricultura; diversas formações, incluindo as questões de género, mudanças climáticas e transferência de tecnologias, agro-ecologia e actividades de geração de renda; visando a erradicação da fome e pobreza e garantir um desenvolvimento sustentável.

7) Jader José de Oliveira Jader. SPM, Brasil

1. Como avalia a contribuição dos produtores familiares para a produção agrícola e piscícola no seu país? Que elementos mais recentes possui (número de produtores, quantidades e produtos produzidos) que permitam justificar a sua resposta? É predominante a contribuição dos agricultores e agricultoras familiares para a produção de alimentos no Brasil. Dos 5,1 milhões de estabelecimentos rurais, mais de 4,3 milhões, ou 84%, são da agricultura familiar. Essa agricultura ocupa 74,4% da mão-de-obra no campo e responde por 38% do valor bruto da produção agropecuária. Esses agricultores exploram área de até

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quatro módulos fiscais, utilizando predominantemente mão-de-obra da família. Estão entre eles os silvicultores, quilombolas, aquicultores, extrativistas e pescadores. 2. Quais as políticas e instrumentos em vigor (ou em gestação) que se dirigem a estes produtores e como poderão os mesmos ter um impacto positivo? O principal instrumento é o crédito subsidiado, através do PRONAF. Até Julho de 2012, segundo o Banco Central, mais de R$ 6 bilhões já haviam sido concedidos em financiamentos, envolvendo mais de 700 mil contratos. O financiamento da safra 2012/2013 deverá somar mais de R$ 18 bilhões. O crédito facilita e estimula o acesso aos fatores de produção, aumenta a produtividade, alavanca a produção e viabiliza o acesso a outras políticas, como assistência técnica, seguro de garantia da safra e políticas de apoio à comercialização. 3. Qual o nível de organização dos produtores familiares no seu país, em particular, no que respeita à sua capacidade para participar na formulação das politicas públicas e diálogo com outros atores relevantes? Estima-se que as cooperativas agropecuárias no Brasil somem 1.548, envolvam 943 mil associados e empreguem 146 mil funcionários. Entretanto, ainda é preciso investir muito nas pequenas cooperativas de produção para qualificá-las e fortalecê-las para participar ativamente do mercado dos bens públicos e privados. 4. Identifique áreas prioritárias para a atuação conjunta dos Estados membros a curto prazo e médio/longo prazo visando o fortalecimento dos produtores familiares. Construção de normas e leis que garantam mercados e mecanismos de apoio à produção; assistência técnica e cooperação para o acesso a novas tecnologias e a preservação dos bens culturais regionais; acompanhamento, monitoramento e avaliação dos programas sociais; participação na construção e gestão das políticas públicas; combate ao tráfico de pessoas, animais, mudas e outras formas de violação dos direitos humanos; enfrentamento à morte e ameaça de morte de lideranças rurais, indígenas e quilombolas; demarcação e regularização de terras públicas; investimentos em infra-estrutura e transportes.

8) Rui Daniel Barbosa de Andrade, Ministério da Agricultura e das Pescas, Guiné-Bissau

AGRICULTURA FAMILIAR GUINEENSE

Questão  nº 1Os pequenos produtores de tipo familiar de subsistência estimados em cerca de 120.000 explorações, constituem o essencial da população rural e realizam 90% da produção alimentar constituido pelo : Arroz, os milhos (Zea mays, millet, sorgho e fonio); raizes e

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tuberculos(mandioca e batata doce e taro), a mancarra, o feijão, os legumes (cultivados essenciamente pelas mulheres ) e as frutas(mangas, bananas, citrinos). O cultivo prioritário de produção alimentar é o cultivo do arroz, seguida dos milhos  e por último as raizes e tuberculosEm média um produtor de tipo familiar cultiva uma superficie entre 1,3 à 3,3 hectares, repartidos em 0,3 ha com o cultivo do arroz de agua doce; 0,4 ha de arroz de agua salgada, 1,1 ha com o cultivo dos milhos e arroz do planalto, mancarra, feijão e a mandioca e 1,5 ha de plantação de caju e frutas.  A produção alimentar dos agricultores de tipo familiar cobrem as necessidades alimentares de 8 meses por ano.A cultura de caju é a principal cultura de renda fornece rendimentos monetários (pela venda ou troca com o arroz importado) permitindo aos produtores de tipo  familiar  cobrir em média, quase 5 meses de suas necessidades alimentaresA produção dos animais são meios de subsistência e de poupança dos agregrados familiares, que contribue para a segurança alimentar. Em média um produtor de tipo familiar possue entre 3 à 5 animais, repartidos em 1 (uma) cabeça de gado bovino 1 à 2 cabras e carneiros e 2 porcos.  A cria do gado bovino é da responsabilidade e de pertença dos homens.  O leite e os derivados pertençem as mulheres. Os pequenos ruminantes, as aves e os porcos a sua criação é feita pelos homens e mulheres destacando-se  que as aves  são as mulheres que fazem a sua criação .Quanto aos recursos florestais  as actividades dominante é a exploração da lenha- feita pelas mulheres, o fabrico do carvão ambos os sexos e a colheita dos frutos silvestres são feitas e comercializadas pelas mulheres. A exploração dos recursos florestais   jogam um papel importante na economia familiar.  

Questão nº 2.Os pequenos agricultores de tipo familiar e  as organizações dos produtores estão no centro das politicas do sector e são dirigidas a eles. As politicas estão traduzidas no documento « Carta de Politica de Desenvolvimento Agrário(CPDA)». Os objetivos de politica: (i) Garantir a segurança alimentar; (ii) Aumentar e diversificar as exportações agrícolas; (iii) Assegurar a gestão racional e a preservação dos recursos agro-silvo-pastoris; (iv) Melhorar o quadro de vida das populações rurais. Os instrumentos de implementação de politica  estão traduzidos em programas e acções no Programa Nacional de Investimento Agrário (PNIA). Puderão ter um impacto positivo no seio dos agricultores de tipo familiar se  os programas e acções forem financiadas e implementadas e se houver a implicação e a participação de todos actores que intervêm no mundo rural.

Questão nº 3A Organização dos produtores familiares são sempre implicadas na elaboração de politicas e na suas implementação. Embora as organizações estão ainda numa fase embrionária pela sua fraqueza de ordem de organizacional de funcionamento na implementação de democracia interna, o nível cultural e técnica é baixo e da sua fraca capacidade de mobilização directa dos recursos.As Organizações têm fraca capacidade de negociação, de advogacia e de interpelação junto do Governo e dos atores economicos em forçar as mudanças de politicas, de ter maior participação na defesa de seus interesses, embora o Estado reconheça o seu papel no desenvolvimento agricola e rural, essas organizações são incapazes de organizarem o aprovisionamento dos

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insumos ou materiais agricolas, a comercialização dos produtos, a estocagem, a transformação dos produtos e no acesso a crédito que são as funções transferíveis do Estado a essas organizações dos produtores retratada no CPDA.  

Questão nº 4As àreas prioritárias de intervenção  para o fortalecimento dos produtores familiares são:I. A curto prazo1)    Melhoria das suas produções alimentares com acções especificas: (i) melhoramento das técnicas de cultivo através da pesquisa e da vulgarização com a introdução de sementes melhoradas, adubos quimicos, pequenas máquinas agricolas, protecção das culturas, o uso e gestão de àgua e nas actividades de post-colheita; na formação técnica; no acompanhamento e assistência técnica e formação;2)     No ordenamento e valorização dos arrozais de mangal e dos pequenos vales para o aumento da produção do arroz;3)    Reforço das capacidades técnicas, organizacionais e de gestão das organixzações dos produtores ;4)     Apoio à comercialização (crédito) e armazenagem dos produtos alimenta¬res5)    Melhoria da produção da pequena criação animal família (aves, ovinos, caprinos, suínos e outros) atravês da melhoria das instalações pecuárias, alimentação, sanidade  e no melhoramento génetico das raças locaisII.  A  médio/longo prazo1)    Programa de aquisição de alimentos junto dos produtores familares ;2)    Apoio à melhoria das técnicas de cultivo  de produção de cajú através da pesquisa e da vulgarização;3)    Introdução de tecnologias de transformação artesanal da castanha de cajú;4)    Apoio ao desenvolvimento da aquacultura nas zonas déficitarias de proteina animal

Rui Daniel Barbosa de AndradePonto focal da segurança alimentar da CPLP

9) Maria Isabel Dinis ACTUAR - Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento, Portugal

1. Em Portugal a agricultura familiar tem uma grande importância, quer usemos como indicadores o número de explorações e a área a elas afeta quer utilizemos a população que depende destas explorações. Segundo os dados mais recentes (Recenseamento Agrícola de 2009), mais de 90% das explorações agrícolas portuguesas utilizam principalmente mão-de-obra familiar. Estas explorações correspondem a 68% da SAU. Por seu lado, a população agrícola familiar, formada pelo produtor agrícola e pelos membros do seu agregado doméstico, quer tenham trabalhado ou não na exploração, representa cerca de 7% da população residente em Portugal. Para além destes aspetos quantitativos não se pode esquecer que, para além da produção, há outro tipo de serviços que a agricultura presta à sociedade e que são

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maioritarmente assegurados pela agricultura familiar. Podem citar-se como exemplos a manutenção da paisagem rural portuguesa ou a conservação do património genético das plantas cultivadas.

2. O Programa de Desenvolvimento Rural incorpora uma série de medidas de apoio ao setor mas não apresenta qualquer mecanismo de descriminação positiva da agricultura familiar, antes pelo contrário. Os critérios de aprovação dos projetos são claramente de natureza financeira, favorecendo claramente as explorações de maior dimensão económica.

3. Existem inúmeras organizações de produtores, associadas em federações e confederações. O setor agrícola está representado na Concertação Social. Apesar da aparente riqueza do setor associativo existe, nas organizações, um défice de participação dos agricultores e, de uma maneira geral, fraca capacidade de influenciar as tomadas de decisão do poder político que acabam por integrar sobretudo as recomendações das organizações da grande agricultura.

4. O reconhecimento e valorização das externalidades positivas geradas pela agricultura familiar é essencial para a sua sobrevivência, uma vez que o valor dos produtos desta agricultura extravasa largamente o seu preço de mercado.O incentivo aos mercados locais e de proximidade pode tornar as trocas de bens alimentares mais justa. A sensibilização dos consumidores para o papel fundamental desta agricultura na defesa do ambiente, dos recursos naturais e do património cultural pode contribuir para uma maior valorização dos produtos desta agricultura. O incentivo à fixação de agricultores, particularmente jovens e especialmente em zonas agrícolas em risco de abandono, pode aumentar a massa crítica desta agricultura e torná-la mais interveniente na formulação de políticas públicas.

10. David Tunga MINAGRI, Angola

Introdução

O Governo de Angola através do Ministério da Agricultura, realizou um encontro de auscultação, sobre Agricultura Familiar e Segurança Alimentar em Angola, no qual participaram várias instituições públicas e da sociedade civil que deram as suas contribuições, em conformidade com o questionário que se segue.

Questões

1. Como avalia a contribuição dos produtores familiares para a produção agrícola e piscícola no seu país? Que elementos mais recentes possui (número de produtores, quantidades e produtos produzidos) que permitam justificar a sua resposta?A contribuição dos produtores familiares para a produção agrícola e piscícola nacional em Angola é positiva, uma vez que são eles os maiores contribuintes da produção agrícola (cerca de

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80%), que alimentam grande parte da população, sobretudo das cidades, através das suas produções cujos excedentes são encaminhados para os mercados locais e outros. Existe em Angola cerca de 2.058.346 explorações agrícolas familiares ou famílias camponesas. Área nacional semeada: 4.598.996 hectares, área colhida: 4.568.316 hectares. Produção total obtida: cereais (milho, massango, massambala e arroz)-1.169.267 toneladas; Raízes e Tubérculos (mandioca, batata doce e batata rena) -14.901.817 toneladas; leguminosas e Oleaginosas (feijão comum, feijão macunde ou frade, amendoim e soja)- 430.269 toneladas; Frutas (banana, citrinos, mangas, ananás e abacates)– 2.351636 toneladas; hortícolas (alho, cebola, tomate, repolho, cenoura, pimento e outras) - 4.215.558 toneladas e café - 8.768 toneladas.Quanto a produção pesqueira, o sector artesanal capturou em 2011 cerca de 61.560.000 toneladas de pescado diverso. (fonte: GEPE, Resultados da Campanha Agrícola 2010/2011)

2. Quais as políticas e instrumentos em vigor (ou em gestação) que se dirigem a estes produtores e como poderão os mesmos ter um impacto positivo ?- Os instrumentos em vigor para incentivar, melhorar e aumentar a produção, são: programa de micro-crédito, crédito agrícola de campanha e crédito de investimento. Programa de comercialização rural, programa de extensão e desenvolvimento rural, programa de promoção de pólos agro-industriais, programa de apoio e fomento a produção animal, programa de desenvolvimento e gestão sustentável dos recursos florestais, programa de fomento do café e palmar e programa de apoio à produção agrícola comercial e exportações, programa de incentivo à novas tecnologias. Como resultado, espera-se o aumento das áreas de cultivo, da produtividade das culturas e da produção, maior escoamento dos produtos e possivelmente, uma redução significativa das perdas pós-colheita.

3. Qual o nível de organização dos produtores familiares no seu país, em particular, no que respeita à sua capacidade para participar na formulação das politicas públicas e diálogo com outros actores relevantes?- Em Angola os produtores familiares estão organizados em associações e cooperativas de camponeses, com um nível organizacional razoável, carecendo de formação para melhor desempenho. É necessário fortificá-las, dotá-las de instrumentos legais (leis das cooperativas), infra-estruturas adequadas de apoio á produção. A sua participação na formulação de políticas públicas com outros actores é feita através das estruturas da União Nacional das Associações de Camponeses - UNACA-Confederação e do Instituto de Desenvolvimento Agrário-IDA.

4. Identifique áreas prioritárias para a actuação conjunta dos Estados membros a curto prazo e médio/longo prazo visando o fortalecimento dos produtores familiares.* Investigação:

- Investigação aplicada- Normas e regulamentos (qualidade dos produtos);

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* Assistência Técnica:

- Informação Técnica;- Formação/Capacitação contínua,- Troca de Experiências

* Área Produtiva:

- Créditos agrícolas de campanha e investimento- Armazenamento, transformação, conservação- Acesso, escoamento e comercialização

Luanda, 13 de Novembro de 2012.

O DIRECTOR NACIONAL

DAVID TUNGA/ENG.º AGRÓNOMO/

11. Verônica Gronau Luz Verônica Luz Departamento de Saúde Coletiva, UNICAMP, Brasil

1. Como avalia a contribuição dos produtores familiares para a produção agrícola e piscícola no seu país? Que elementos mais recentes possui (número de produtores, quantidades e produtos produzidos) que permitam justificar a sua resposta? R: Segundo o último censo Agropecuário completo, em 2006, apesar de cultivar uma área menor com lavouras (17,7 milhões de hectares), a agricultura familiar é a principal fornecedora de alimentos básicos para a população brasileira, responsável por: 87% da produção de mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo, 16% da soja, 58% do leite de vaca e cabra, 59% dos suínos, 50% das aves e 30% da carne bovina. Lembrando que o Brasil é um país que incentiva muito o aumento da produção de monoculturas, tais como soja, milho, cana-de-açúcar e algodão, além de eucaliptos. Juntas, estas monoculturas ocupam mais que o dobro da área plantada de outros 21 cultivos (frutas, verduras, legumes, cereais e tubérculos) e que este aumento não pára, segundo dados do CONSEA (2010). 2. Quais as políticas e instrumentos em vigor (ou em gestação) que se dirigem a estes produtores e como poderão os mesmos ter um impacto positivo? R: Diversas políticas públicas de incentivo à produção e protecção aos agricultores familiares estão em vigor atualmente. O principal deles é o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) financia projetos individuais ou coletivos e possibilita

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créditos rurais a agricultores e assentados da reforma agrária cadastrados. Existem também o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que garante que 30% dos valores que o governo federal repassa para as prefeituras deve ser gasto com produtos vindos da agricultura familiar do município; o PAA (Programa de Aquisição deAlimentos) é uma das acções do Fome Zero e promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e promove a inclusão social e económica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar; o PPAIS (Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social) é um programa do Estado de São Paulo que garante o emprego de, no mínimo, 30% dos recursos destinados a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, para hospitais públicos, presídios, escolas publicas, instituições de amparo social, etc. Garante ainda a compra direta do produto do produtor, devido à dificuldade de comercialização. 3. Qual o nível de organização dos produtores familiares no seu país, em particular, no que respeita à sua capacidade para participar na formulação das políticas públicas e diálogo com outros atores relevantes? R: O nível de organização dos agricultores familiares vem melhorando, no Brasil, sobretudo no Estado de São Paulo, onde as cooperativas agrícolas e as associações têm trabalhado de forma ativa na divulgação do trabalho e nos benefícios dos agricultores em se cooperarem. Para grande parte destes financiamentos citados anteriormente, o fato de ser um cooperado ou associado facilita muito a parte burocrática. Na pratica, o que temos visto é que os agricultores ainda apresentam muita resistência em se cooperarem. Por serem muito tradicionais e inseguros, os agricultores de cidades do interior dos estados ou do país, muitas vezes preferem arriscarem suas safras sozinhos à insegurança de se filiarem a alguma cooperativa.

4. Identifique áreas prioritárias para a atuação conjunta dos Estados membros a curto prazo e médio/longo prazo visando o fortalecimento dos produtores familiares. R: A curto prazo é primordial que haja o fortalecimento dos programas que garantam assistência aos agricultores familiares, bem como alguma forma de conscientiza-los sobre a facilidade de garantir direitos com o fortalecimento em grupo (associações e cooperativas). Ainda, a facilidade ao acesso a financiamentos e redução da burocracia a este grupo devem ser atentados. Além disso, é primordial que sejam conscientizados em larga escala sobre os prejuízos do mau uso e aplicação de pesticidas e demais cuidados de saúde destes trabalhadores. A longo prazo, políticas públicas brasileiras devem repensar prioridades de governo quanto ao crescimento da produção de monoculturas e redução na produção de alimentos ou aumento na exportação dos mesmos, interferindo nos preços e no abastecimento interno.

Verônica Gronau Luz, nutricionista e doutorando em Saúde Coletiva, estuda a Insegurança Alimentar e Mudança do Uso da Terra em Agricultores Familiares do Estado de São Paulo, Brasil.

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12. David Aguinaldo, Associação dos Amigos da Natureza, Cabo Verde

1 - Como avalia a contribuição dos produtores familiares para a produção agrícola e piscícola no seu país? Que elementos mais recentes possui (número de produtores, quantidades e produtos produzidos) que permitam justificar a sua resposta? A actividade agrícola e a pecuária encontram-se bem integrados e representam uma componente bastante importante das unidade familiares de produção. Ela ocupa acima de 41.000 famílias, correspondente a cerca de 60% da população total. Elas concorrem com muitos benefícios para as famílias rurais, representando, uma caixa de poupança, contribuem para a segurança alimentar e financeira das famílias com vista a satisfação das necessidades mais urgentes e para o melhoramento das condições de vida das famílias e populações  rurais. Em mais de 90% dos casos (pecuária 99%) é desenvolvida com base em unidades familiares tradicionais (subsistência).A contribuição do sector agrícola para o PIB situa-se em torno de 11 a 12%.Na falta de informações mais recentes, a seguir apresentamos alguns dados sobre a produção agrícola (sequeiro e regadio) e pecuária nacionais. Tab. : Evolução das superfícies cultivadas em regime pluvial (sequeiro) Culturas 1999 2000 2001Milho 31.359 30.788 30.676Feijões 29.086 28.139 28.774F. congo 8.354 8.258 5.861Amendoin 163 287 215Batata doce 62 239 346Mandioca 172 29 33Batata comum - 449 88Fonte: Adaptado das Estatísticas Agrícolas de Cabo Verde, GEP (1987-2001) Tab.: Repartição das culturas irrigadas em 2000 Cana de açúcar Banana Culturas hortícolas Total Sup. cultivada 900 ha 150-160 ha 750 ha 1800 haFonte : Diagnostico realizado por DSA e PDH 2001. A superfície cultivada e a produção variam fortemente de um ano ao outro, dependendo directamente da aleatoriedade das precipitações. Tabela : Evolução da produção das principais culturas em Cabo Verde MILHO FEIJÕES Ano sup. prod. rendimento sup. prod. rendimento

(ha) (ton) (t/ha) (ha) (ton) (t/ha)

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1987 34862 21182 0.608 32621 9753 0.2991988 34256 16507 0.482 31679 9806 0.3101989 35480 9714 0.274 30279 1601 0.0531990 34124 11418 0.335 29162 3074 0.1051991 32655 8258 0.253 28138 2217 0.0791992 33975 10265 0.302 28734 3182 0.1111993 33105 11888 0.359 27586 1796 0.0651994 32612 3163 0.097 28043 137 0.0051995 31066 8166 0.263 27080 1808 0.0671996 32127 1304 0.041 27603 58 0.0021997 33347 4900 0.147 29017 1634 0.0561998 34518 4883 0.141 31313 1032 0.0331999 31358 36439 1.162 29084 7050 0.2422000 30626 24341 0.795 28140 7310 0.2602001 30674 19549 0.637 28772 4747 0.165Fonte: MAP/GEP/DSS  Tab. : Dados pecuários Explorações Aviárias Suínas Caprinas Ovinas Bovinas Equídeas UGT Total 41.275 417.319 70.011 112.377 9.216 21.823 14.000 68.393Fonte : Plano Estratégico de Agrícultura 2005-2015 2 - Quais as políticas e instrumentos em vigor (ou em gestação) que se dirigem a estes produtores e como poderão os mesmos ter um impacto positivo? Estratégia Nacional de Segurança Alimentar (ENSA) para o período 2003-2015Programa Nacional de Segurança Alimentar (PNSA)Estratégia de Crescimento e Redução da PobrezaPrograma Nacional de Investimento Agrícola (CAADP)Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza 3 - Qual o nível de organização dos produtores familiares no seu país, em particular, no que respeita à sua capacidade para participar na formulação das politicas públicas e diálogo com outros atores relevantes? Os produtores encontram-se organizados em Associações de Desenvolvimento Comunitário. Estes, conjuntamente com outras organizações da sociedade civil e ONG’s, integram várias federações regionais e uma Plataforma de ONG’s de nível nacional. Normalmente, essas organizações de base e suas federações desempenham os seguintes papéis: identificação participativa das necessidades locais (técnicas, socioeconómicas e dos sistemas de produção); identificação e promoção de projetos locais com vista a colmatar as necessidades identificadas; representar as comunidades locais (agricultores e criadores) e defesa dos seus interesses a

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diversos níveis; desempenhar o papel de vulgarizadores de base junto das suas comunidades; valorização dos recursos locais (agricultura e pesca). 4 - Identifique áreas prioritárias para a actuação conjunta dos Estados-membros a curto prazo e médio/longo prazo visando o fortalecimento dos produtores familiares. 

A responsabilização dos parceiros locais na planificação integrada tendo por base as bacias hidrográficas como unidades básicas de gestão;

Apoio à estruturação das organizações camponesas/ comunitárias e sua dotação de competências técnicas e financeiras por forma a darem um maior contributo à melhoria das suas condições de vida;

Implementação de ações que visam uma melhor gestão e uma gestão participativa dos recursos naturais existentes (gestão sustentável da água, gestão e manutenção da fertilidades dos solos, reflorestação, etc.);

Alocação de recursos que permitam criar as condições duráveis de existência em todas as regiões, incluindo as mais desfavoráveis (financiamentos a fundo perdido, microcrédito e linhas de crédito específicos para a agricultura familiar);

Criação de um quadro de concertação que inclua as organizações de produtores, os diferentes serviços e estruturas de intervenção, nomeadamente, o sector privado e as associações de produtores;

Reestruturação do sector agrícola tendo por base a valorização óptima da combinação.

Nesta perspetiva, torna-se cada vez mais necessária uma estruturação forte das organizações de produtores familiares, designadamente, através do reforço das capacidades dos grupos de produtores locais com vista a sua emancipação, o desenvolvimento da solidariedade, da equidade e da integração da abordagem género.A questões fundiárias, ligadas ao acesso à terra e direito à propriedade deverão ser consensualizadas com vista a garantir a sustentabilidade dos ganhos alcançados.

13. Vanessa Schottz FBSSAN, Brasil

1)Como avalia a contribuição dos produtores familiares para a produção agrícola e piscícola no seu país? Que elementos mais recentes possui (número de produtores, quantidades e produtos produzidos) que permitam justificar a sua resposta?  Apesar das dificuldades enfrentadas (concentração de terras, cercamento dos territórios pelas monoculturas, poucos canais para escoamento da produção, entre outros), a agricultura familiar no Brasil cumpre um papel fundamental na garantia da segurança alimentar e nutricional (SAN). Dados do último censo agropecuário realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram a enorme contribuição dessa produção para o abastecimento do mercado interno, pois são responsáveis pela produção: 87% mandioca, 83% feijão fradinho, 77% feijão, 67% leite de cabra, 59% suínos, 58% leite de vaca, 50% aves, 46% milho, entre outros. A

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diversificação da produção familiar é outro aspecto de fundamental importância para a SAN, pois contribui para a conservação da agrobiodiversidade e para a valorização e preservação dos alimentos regionais. Como exemplo dessa diversidade, o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), compra mais de 300 tipos diferentes de produtos, frutas, hortaliças, legumes, temperos, oleaginosas, entre outros. Permanece uma profunda desigualdade no acesso a terra, apesar da agricultura familiar possuir 84,4% do total de estabelecimentos, ocupam apenas 24, 3% 24,3% (ou 80,25 milhões de hectares) da área dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. Mesmo ocupando apenas ¼ da área, de cada 10 pessoas ocupadas no campo, sete são empregadas pela agricultura familiar. Está em curso um processo de expansão de monoculturas e produção de commodities para etanol e agrocombustíveis com impactos sobre a agricultura familiar. Cresce também os impactos com a ampliação dos projetos de mineração e grandes projetos, como as hidrelétricas. 2) Quais as políticas e instrumentos em vigor (ou em gestação) que se dirigem a estes produtores e como poderão os mesmos ter um impacto positivo? No Brasil, a Lei 11.326 de 24 de julho de 2006 que trata da agricultura familiar e em seu artº 3º define critérios para identificar quem são os agricultores familiares e/ou empreendedor familiar. A lei também se aplica a silvicultores, aqüicultores artesanais, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais. Uma grande conquista foi o Decreto 6040/2007 que Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Em seu artº 3º define: Povos e Comunidades Tradicionais como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. Ou seja, reconhece a diversidade de identidades, modos de viver e produzir e a necessidade de políticas que a reconheçam e valorizem. As principais políticas públicas voltadas para esses segmentos são: Crédito (PRONAF), Compras institucionais locais (PAA e PNAE), Assistência Técnica (PNATER) e Mulheres Rurais (Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais). PRONAF – O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar é um programa de crédito destinado a agricultura familiar com juros baixos. Todavia, o programa apresenta alguns limites e precisa ser reestruturado, uma vez que ainda se baseia em uma lógica de financiamento por produtos e não por sistemas de produção, contribuindo para a especialização da produção e de dependência do uso de insumos, como fertilizantes e agrotóxicos. Na IV Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional foram apresentadas propostas para que o

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Programa adeque suas normas de financiamento para a apoiar a transição agroecológica e viabilizar o acesso das mulheres, jovens e povos e comunidades tradicionais. Também é necessário assegurar outras formas diversificadas de financiamento, como o microcrédito e os fundos rotativos solidários. Compras públicas locais – essa pode ser considerada uma das maiores inovações brasileiras no campo das políticas públicas. Os programas de compras públicas locais contribuem para aproximar as dimensões de produção e consumo de alimentos. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA- Lei 12.512/2011), criado em 2003, alia a função de política agrícola ao comprar dos agricultores familiares com a função de segurança alimentar, ao formar estoques ou doar para pessoas em situação de insegurança alimentar. O programa tem contribuído para: valorização da produção local e dos alimentos regionais; estimulo a produção diversificada de alimentos; geração de renda para os pequenos agricultores e melhoria da qualidade da alimentação das pessoas em situação de insegurança alimentar. Mais recentemente, com a aprovação da Lei da Alimentação Escolar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE – Lei 11947/2009) que atende atualmente mais de 45 milhões de escolares em todo o Brasil, passou a ser obrigatória a destinação de 30% dos recursos repassados pelo governo federal para os estados e municípios para a compra de alimentos da agricultura familiar, com prioridade para assentados de reforma agrária, indígenas e quilombolas. Importante destacar que nos dois programas a compra pode ser feita com dispensa de licitação e são priorizadas a aquisição de grupos, organizados em associações ou cooperativas. Tais programas também buscam fortalecer circuitos de proximidade ao priorizar a compra de grupos locais. A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER – Lei 12188/2010), aprovada em 2010, tem como objetivo promover assistência técnica para os agricultores familiares. São muitos os desafios, pois ainda é necessário reverter a lógica de assistência por produto, baseada no uso intensivo de insumos agrícolas e na transferência de conhecimento técnico. Cabe ressaltar que ainda há uma distância entre os objetivos da Política e a sua implementação. Existe a perspectiva de no próximo ano serem publicadas chamadas públicas para apoio à agroecologia. Esta é uma demanda histórica do movimento agroecológico no Brasil, representado pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), e apoioado pelo Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais – O POPMR é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e tem como objetivo viabilizar o acesso das mulheres rurais às políticas públicas, superando as desigualdades existentes, e fortalecer a sua dinâmica organizativa e autonomia política. Apesar de desempenharem um papel estratégico na agricultura e na conservação da agrobiodiversidades, as mulheres rurais ainda encontram muitas dificuldades de acessar o conjunto de políticas públicas voltadas para o campo. Destaca-se o programa de documentação que tem possibilitado às mulheres rurais terem acesso aos documentos (certidão de nascimento, CPF, Carteira de Trabalho), o que lhes possibilita começarem a exercer a cidadania e acessarem as políticas públicas. 

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Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Decreto 7794/2012) – Essa recém criada política é uma conquista importante dos movimentos sociais e organizações, fóruns e redes da sociedade que são questionadores da monocultura e do papel preponderante do agronegócio na agricultura brasileira e reivindicam uma agricultura sustentável em coerência com a diretriz 2 da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Decreto 7272/2010) – “Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos”. Importante destacar a existência de Instrumentos de participação e controle social dessas políticas e programas que são compostas por representantes de governo e sociedade civil. São eles: Comitê consultivo do PNAE; Comitê Consultivo do PAA; Comitê Gestor do Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais. Também está sendo constituído o Comitê Nacional de Agroecologia. 3) Qual o nível de organização dos produtores familiares no seu país, em particular, no que respeita à sua capacidade para participar na formulação das politicas públicas e diálogo com outros atores relevantes? No Brasil, os camponeses e trabalhadores rurais se organizam sob a forma de sindicatos rurais, associações e movimentos sociais. Alguns movimentos de grande importância no Brasil: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Conferederação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Agricultura e Reforma Agrária (FETRAF), Conselho Nacional de Extrativistas (CNS), Coordenação da Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME). As mulheres rurais também estão organizadas enquanto secretaria em alguns dos movimentos citados acima, mas também como movimentos de mulheres: Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste (MMTR), Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Marcha Mundial das Mulheres. Destaca-se também a Marcha das Margaridas, coordenada pela CONTAG em parceria com vários movimentos de mulheres, que é uma ação estratégica das mulheres do campo e da floresta para conquistar visibilidade, reconhecimento social e político e cidadania plena. Há um conjunto de redes e articulações da sociedade civil que reúnem movimentos sociais, agricultores, povos e comunidades tradicionais, organizações não governamentais, instituições de ensino e pesquisa, tais como: Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Articulação nacional de Agroecologia (ANA), Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Rede Ecovida de Agroecologia, Rede Cerrado, Articulação no Semiárido, entre outros. 

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Importante destacar o papel das Conferências (Municipais, Estaduais e Federal) que reúnem sociedade civil e governo para avaliar as políticas públicas e propor prioridades para os poderes públicos. As Conferências são o lugar onde a sociedade através de seus movimentos e redes apresenta propostas que são orientadoras para a formulação de diretrizes de políticas públicas. Por exemplo, as bases da Política Nacional de ATER foram apresentadas pela sociedade na Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural e na Conferência Nacional de ATER; as diretrizes da Política Nacional de SAN, expressas no Decreto 7272/2010, emanaram das Conferências de SAN. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão consultivo ligado a Presidência da República, é um espaço de concertação entre governo (1/3) e sociedade civil (2/3) e que tem apresentado importantes resultados na construção da Política Nacional de SAN, se configurando em um espaço de participação e influencia da sociedade nas politicas de governo. Por exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos foi elaborado pelo CONSEA, assim como a Lei da Alimentação Escolar. Há ainda o Conselho Nacional do Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF); A experiência recente com estes conselhos, mostra a importância de constituição de espaços democráticos e intersetoriais com ampla participação da sociedade civil pode resultar em um processo virtuoso de formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Outro exemplo da capacidade de influencia da sociedade organizada nas políticas públicas é a Lei da Alimentação Escolar. O FBSSAN em parceria com diversas redes e movimentos sociais participou ativamente do processo de formulação da Lei e exerceu forte pressão política sobre o Congresso para que a mesma fosse aprovada. Identifique áreas prioritárias para a atuação conjunta dos Estados membros a curto prazo e médio/longo prazo visando o fortalecimento dos produtores familiares. Discutir o impacto do o acaparamento de terras por estrangeiros nos modos de vida dos camponeses e sistemas agrícolas, uma vez que o acesso a terra é condição fundamental para a reprodução social dos pequenos agricultores e para a produção diversificada de alimentos. Analisar o impacto da expansão de programas de cooperação internacional baseado na expansão de monocultura e seus impactos na soberania e na SAN. Analisar o efeito da importação de alimentos na desestruturação de sistemas locais produção de alimentos e na cultura alimentar. Importante realizar intercâmbio de experiências entre os países, não só entre os governantes, mas entre a sociedade civil, sobretudo entre os camponeses e camponesas. 

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Instituir Programas de compras públicas locais, desde que sejam respeitadas as especificidades e o contexto de cada país. Também é fundamental que esses programas fortaleçam a compra local, valorizando a produção familiar de cada país e estimulando a sua diversificação. Considerando as desigualdades existentes nas famílias, é fundamental que sejam desenvolvidas ações e programas específicos para o fortalecimento da autonomia política e econômica das mulheres rurais e dos jovens camponeses. Políticas de financiamento adequadas as suas especificidades, estimulo ao acesso aos mercados, etc. Analisar as expressões da agricultura tradicional nos diversos países e seu papel para a SAN. Avançar na construção de políticas que fortaleçam essa agricultura tradicional e a transição agroecológica em contextos aonde prevalecem a agriculturas convencional insustentável.