JUDICIRIAAJ-11

3TSE TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL TIPO 1 BRANCA ANALISTA JUDICIRIO JUDICIRIA P PR RO OV VA A 1 1 ( (P P1 1) ) C CO ON NH HE EC CI IM ME EN NT TO OS S G GE ER RA AI IS S L L N NG GU UA A P PO OR RT TU UG GU UE ES SA A Texto I para as questes de 01 a 12. 01 05 10 15 20 25 30 35 40 45 50 Atradioteolgicaefilosficanuncaconseguiu explicaromistriodainiquidade,aexistnciadomal como potncia do desejo e da ao humanas. Ora,acorrupoomaldonossotempo. Curiosamente,elaaparececomoumanovaregrade conduta,umacontraditriamoralimoral.Da governalidadeaosatoscotidianos,omundodavidano qualticaemoralsecindiramhmuitotempo transformou-se na sempre saquevel terra de ningum. Comotodamoral,acorruporgida.Daa impossibilidade do seu combate por meios comuns, seja odireito,sejaapolcia.Docontrrio,meiomundo estarianapriso.Amesmapolciaquecombateo narcotrficonasfavelasdasgrandescidadespoderia ocuparoCongressoeoutrosespaosdogovernoonde a corrupo a regra. Mas o problema que a fora da corrupo a do costume,adamoral,aquelamesmadomalandro que age na moral, que cheio de moral. Ela muito maisfortedoqueadelicadareflexoticaque envolveria a autonomia de cada sujeito agente. E que s surgiriapelaeducaopolticaquebuscasseum pensamento reflexivo. O sistema da corrupo composto de um jogo de forasdoqualumadasmaisimportantesaforado sentido. ela que faz perguntar, por exemplo, como possvelqueumpolicialpobresenegueaaceitar dinheiro para agir ilegalmente? Osimplesfatodequeessaperguntasejacolocada implicaopressupostodequeumaverdadeticatal como a honestidade foi transvalorada. Isso significa que foi tambm desvalorizada. Seacondutadepraxeserianoapenasaceitar, masexigirdinheiroemtrocadeumaaoqualquerna contramo do dever, porque no sistema da corrupo ovalordahonestidade,quegarantiriaaosujeitoasua autonomia, foi substitudo pela vantagem do dinheiro. Mas no somente. Aquele que age na direo da lei comoqueagecontraamoralcaracterizadapelofazer comoagrandemaioria,levandoemcontaqueno mbitodacorruposeentendequeoqueamaioria quer dinheiro. Verdadequeaaoemnomedeumuniversal porsiscaracterizaqualquermoral.pormeiodela quesefazoclculodosentidonoqual,forada vantagemquedefinearegra,osujeitohonestose transfigura imediatamente em otrio. Se a moral medida em dinheiro, no entregar-se a ele poder parecer um luxo.Mas um contraditrio luxo depobre,jqueaquestodahonestidadenose colocaparaosricos,paraquemtalvalorparecede antemo assegurado. 55 60 65 70 75 Daquejamaisselouvenosnoticiriosa honestidadedealgumquenoseenquadrano esteretipodopobre.Honestosempreopobre elevadoacidadoextico.Naverdade,pormeiodesse gestoopobrecolocadoprovapelosistema.Afinal eleteriatudoparasercorrupto,ouseja,teriatodoo motivo para s-lo. Mas teria tambm todo o perdo? O cidado extico pobre e honesto que deixa de agirnadireodeumavantagempessoalcomoque estariaperdoadoporantecipaoaoagirimoralmente sendopobre,masnoest.AfrasedeBrechtseriasua jurisprudnciamaisbsica:Oqueroubarumbanco comparado a fundar um? Ora, sabemos que essa moral imoral tem sempre doispesoseduasmedidas,diferentespararicose pobres.Novoqueasseparavemtonaa incompreensibilidadediantedomistrioda honestidade.Decategoriatica,eladesceaopostode irrespondvel problema metafsico. Pois quem ter hoje a coragem de perguntar como algumsetornaoquequandoasubjetividade,a individualidadeeabiografiajnovalemnadae sentimosapenasomiasmaqueexaladavalacomum dascelebridadesdaqualocidadopodesesalvar apenasalcanandoopostodeumheriextico, mscara do otrio da vez? (Marcia Tiburi. Cult, dezembro de 2011) 01 Acercadossentidosproduzidospelotexto,analiseas afirmativas a seguir. I.Serhonesto,sendopobre,significariaagirnacontramo das expectativas. II.Aos pobres, a imoralidade perdoada. III.Fugirmoraldofazercomoagrandemaioria significaria ser otrio. Assinale (A)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. (B)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. (C)se todas as afirmativas estiverem corretas. (D)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. 02 Aquele que age na direo da lei como que age contra a moral caracterizada pelo fazer como a grande maioria, levando em contaquenombitodacorruposeentendequeoquea maioriaquerdinheiro.(L.38-42)Arespeitodoperodo anterior, analise as afirmativas a seguir. I.O perodo apresenta oraes coordenadas e subordinadas. II.H ocorrncia de exemplo de orao reduzida. III. Hocorrnciadeexemplodeoraosubordinada substantiva objetiva direta. Assinale (A)se todas as afirmativas estiverem corretas. (B)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. (C)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. (D)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

4TSE TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL TIPO 1 BRANCA ANALISTA JUDICIRIO JUDICIRIA 03 Assinaleotermoque,notexto,desempenhefunosinttica idntica de incompreensibilidade (L. 69). (A)a regra (L. 16) (B)vo (L. 68) (C)clculo (L. 45) (D)Honesto (L. 55) 04 Assinale a palavra que, no texto, NO exera papel pronominal. (A)onde (L. 15) (B)muito (L. 8) (C)qualquer (L. 34) (D)outros (L. 15) 05 Verdadeque(1)aaoemnomedeumuniversalporsis caracterizaqualquermoral.pormeiodelaque(2)sefazo clculo do sentido no qual, fora da vantagem que (3) define a regra,osujeitohonestosetransfiguraimediatamenteem otrio. (L. 43-47) A respeito das ocorrncias do QUE no perodo anterior, correto afirmar que se trata de conjuno em (A)(1), apenas. (B)(3), apenas. (C)todas. (D)(2), apenas. 06 No texto, ocorre aproximao semntica entre termos que, em outrocontexto,noguardariamentresirelaodesinonmia. Assinaleaalternativaemque,notexto,ostermosNO guardem relao semntica de igualdade ou contiguidade. (A)corrupo (L. 4) regra (L. 5) (B)mal (L. 2) potncia (L. 3) (C)honesto (L. 46) otrio (L. 47) (D)moral (L. 18) tica (L. 20) 07 Assinaleaalternativaemqueaalteraoestruturaldeum trecho do texto NO tenha provocado inadequao de ordem gramatical ou discursiva nem alterao semntica.(A)Seamoralmedidaemdinheiro,noentregar-seaele poder parecer um luxo. (L. 48-49) / Se a moral em dinheiro medida, poder parecer um luxo no se entregar a ele. (B)Masteriatambmtodooperdo?(L.59)/Masteria tambm todo perdo? (C)O simples fato de que essa pergunta seja colocada implica opressupostodequeumaverdadeticatalcomoa honestidadefoitransvalorada.(L.29-31)/Osimplesfato queessaperguntasejacolocadaimplicanopressuposto queumaverdadeticatalcomoahonestidadefoi transvalorada. (D) por meio dela que se faz o clculo do sentido no qual, fora da vantagem que define a regra, o sujeito honesto se transfiguraimediatamenteemotrio.(L.44-47)/ atravsdelaquefaz-seoclculodosentidoonde,fora davantagemquedefinearegra,osujeitohonestose transfigura imediatamente em otrio. 08 Assinale a alternativa em que o elemento destacado NO tenha o mesmo sentido que o de trans-, em transvalorada (L. 31) (A)transbordar (B)trasantontem (C)tresnoitar (D)trastejar 09 A palavra jurisprudncia (L. 64), no texto, assume o sentido de (A)conjunto das decises e interpretaes das leis. (B)modelo de pensar. (C)desculpa. (D)argumento jurdico. 10 Seacondutadepraxeserianoapenasaceitar,masexigir dinheiroemtrocadeumaaoqualquernacontramodo dever,porquenosistemadacorrupoovalorda honestidade,quegarantiriaaosujeitoasuaautonomia,foi substitudopelavantagemdodinheiro.(L.33-37)Assinalea alternativaqueapresentepontuaoparaotrechoanterior igualmente correta.(A)Se a conduta de praxe seria no apenas aceitar mas exigir dinheiro em troca de uma ao qualquer na contramo do dever,porquenosistemadacorrupo,ovalorda honestidade, que garantiria ao sujeito a sua autonomia, foi substitudo pela vantagem do dinheiro. (B)Se a conduta de praxe seria no, apenas, aceitar, mas exigir dinheiro, em troca de uma ao qualquer na contramo do dever,porquenosistemadacorrupo,ovalorda honestidade, que garantiria ao sujeito a sua autonomia, foi substitudo pela vantagem do dinheiro. (C)Se a conduta de praxeseria no apenas aceitar, mas exigir dinheiro em troca de uma ao qualquer na contramo do dever,porque,nosistemadacorrupo,ovalorda honestidade que garantiria ao sujeito a sua autonomia , foi substitudo pela vantagem do dinheiro. (D)Se a conduta de praxe seria no apenas aceitar mas exigir dinheiro em troca de uma ao qualquer na contramo do dever,porque,nosistemadacorrupo,ovalorda honestidade que garantiriaao sujeito asua autonomia foi substitudo pela vantagem do dinheiro. 11 Assinale a palavra que NO tenha sido acentuada pelo mesmo motivo que as demais. (A)substitudo (L. 37) (B)polcia (L. 13) (C)jurisprudncia (L. 64)(D)saquevel (L. 9) 12 Assinaleapalavraquetenhasidoformadaporprocesso DISTINTO do das demais. (A)teolgica (L. 1) (B)biografia (L. 74) (C)narcotrfico (L. 14) (D)desvalorizada (L. 32)

5TSE TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL TIPO 1 BRANCA ANALISTA JUDICIRIO JUDICIRIA Texto II para as questes de 13 a 15. (Rodrigo Zoom. http://www.flickr.com/photos/rodrigozoom/4541220951/sizes/z/in/photostream/) 13 A respeito do quadrinho, analise as afirmativas a seguir: I.Ohumordoquadrinhoseconstricomumjogode palavras com semelhana sonora. II.Anoodoverbodevernasegundafalade probabilidade. III.Ohumordoquadrinhoconstrudonaarticulaoentre texto e imagem. Assinale (A)se todas as afirmativas estiverem corretas. (B)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. (C)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. (D)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. 14 AssinaleaalternativaqueNOpoderiasubstituiraprimeira fala do quadrinho, sob pena de alterao grave de sentido. (A)Vocouviufalardomeninoquemorreuporquecomeu sucrilhos? (B)Vocouviufalardomeninoquemorreuquandocomeu sucrilhos? (C)Vocouviufalardomeninoquemorreunoobstante comer sucrilhos? (D)Vocouviufalardomeninoquemorreuportercomido sucrilhos? 15 Assinaleaalternativaemqueaalteraodaprimeirafalado quadrinho tenha respeitado a norma culta. (A)SuaSenhoriaouvistesfalardomeninoquemorreu comendo sucrilhos? (B)VossaSenhoriaouvistesfalardomeninoquemorreu comendo sucrilhos? (C)VossaExcelnciaouviufalardomeninoquemorreu comendo sucrilhos? (D)SuaSenhoriaouvistefalardomeninoquemorreu comendo sucrilhos? N NO O E ES S D DE E I IN NF FO OR RM M T TI IC CA A 16 ObserveaplanilhacriadanoMicrosoftOfficeExcel2007 (idioma Portugus Brasil). NaclulaD4,foiinseridaumafrmulaquedeterminaasoma dosvalorescontidosemA4,B4eC4.EmD5,foiinseridauma expresso que representa 10% do valor contido em D4. Sabe-se que o valor de D6 foi determinado por meio do acionamento de umconequeinseriuafrmula=SOMA(D4:D5).Aalternativa que apresenta a frmulainserida emD5e o cone que gerou a frmula em D6, respectivamente, (A)=10%*D4 e (B)=10%*D4 e (C)=10%$D4 e (D)=10%$D4 e

6TSE TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL TIPO 1 BRANCA ANALISTA JUDICIRIO JUDICIRIA 17 Afiguraaseguirmostradanareadetrabalhoquandose clica no boto Iniciar,existente no canto inferioresquerdo da tela e representado no Windows 7 pelo cone. De forma alternativa, essa ao pode ser executada quando se aciona a tecla de logotipo do Windows no teclado ou por meio da execuo do seguinte atalho de teclado: (A)Alt + Esc. (B)Alt + F5.(C)Ctrl + Esc. (D)Ctrl + F5. 18 NoMicrosoftOfficeWord2007(idiomaPortugusBrasil), clicarnoconepormeiodoponteirodomouse,tem por objetivo aumentar ou diminuir o (A)tamanho dos caracteres exibidos no texto. (B)espaamento entre as linhas do texto. (C)nvel de recuo de um pargrafo. (D)nvel de zoom do documento. 19 AousaroMicrosoftOfficeOutlook2007(idiomaPortugus Brasil),dispe-sedeumrecursonosoftware,denominado cpiaoculta,quepermiteoenviodee-mailsparadiversos destinatrios, sem que aqueles que no foram includos neste recurso saibam que tambm receberam aquela mensagem de correio.Paraisso,deve-sedigitarosendereosdee-mailno espao identificado por (A)Cc... (B)Bcc... (C)Para... (D)Cco... 20 Ao acessar o site do TSE http://www.tse.jus.br/ utiliza-se o browserInternetExplorer8(idiomaPortugusBrasil).Para facilitar futuros acessos, pode-se adicionar o endereo do site desejado Barra de Favoritos. Para isso, necessrio clicar no seguinte cone: (A) (B) (C) (D) R RE EG GI IM ME EN NT TO O I IN NT TE ER RN NO O 21 De acordo com o regimento interno do TSE, analise. I.NopodemfazerpartedoTribunalpessoasquetenham entresiparentesco,aindaqueporafinidade,ato4 grau. II.OTSEcompostoporsetemembrosefetivosdosquais dois so nomeados pelo Presidente da Repblica. III.Os advogados naturalmente ficam impedidos do exerccio da profisso ao serem nomeados juzes do TSE. Assinale (A)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. (B)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. (C)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. (D)se todas as afirmativas estiverem corretas. 22 Opresidenteeovice-presidentedoTSEseroescolhidos dentre ministros (A)do STF e do STJ, respectivamente. (B)do STJ e do STF, respectivamente. (C)do STF, somente. (D)do STJ, somente. 23 A antiguidade, no TSE, regulada por(A)1: a idade; 2: a posse; 3: a nomeao ou eleio. (B)1: a posse; 2: a idade; 3: a nomeao ou eleio. (C)1: a nomeao ou eleio; 2: a posse; 3: a idade. (D)1: a posse; 2: a nomeao ou eleio; 3: a idade. 24 Ovice-presidentedoTSEsersubstitudoseestiverausente pormaisde_______dias.Assinaleaalternativaque completa corretamente a afirmao anterior. (A)8 (B)10 (C)15 (D)5

7TSE TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL TIPO 1 BRANCA ANALISTA JUDICIRIO JUDICIRIA 25 CombasenoregimentointernodoTSEesuaadequao ConstituiodaRepblicaFederativadoBrasil,INCORRETO afirmar que cabe ao TSE (A)elaborarseuregimentointernoeaproposta oramentria da Justia Eleitoral. (B)decidirosconflitosdejurisdioentretribunaisregionais e juzes eleitorais de estados diferentes. (C)fixarasdatasparaeleiodePresidente,Vice-Presidente daRepblica,GovernadordosEstadosedoDistrito Federal. (D)decidir,emnicainstncia,arguiodeinelegibilidade para presidente e vice-presidente da Repblica. 26 Sobre a ordem do servio do TSE, com base em seu regimento interno, analise. I.Os processos e as peties sero registrados no mesmo dia do recebimento, na seo prpria, distribudos por classes, mediantesorteio,pormeiodosistemadecomputaode dadoseconclusos,dentrode24horas,porintermdiodo secretrio judicirio, ao presidente do Tribunal. II.Oregistrofar-se-emnumeraocontnuaeseriada adotando-se,tambm,anumeraogeralemcadauma das classes dispostas no regimento interno. III. Adistribuioserfeitaentretodososministrosehaver compensaoquandooprocessofordistribudopor dependncia.Assinale (A)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. (B)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. (C)se todas as afirmativas estiverem corretas. (D)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. 27 Emrelaodistribuio,combasenoregimentointernodo TSE,corretoafirmarque,nosprocessosconsideradosde natureza urgente, (A)estando ausente o ministro a quem couber a distribuio, oprocessoserencaminhadoaosubstituto,observadaa ordemdeantiguidade,paraasprovidnciasquese fizerem necessrias, retornando ao ministro relator assim que cessar o motivo do encaminhamento.(B)estando impedido o relator a quem couber a distribuio, oprocessoserencaminhadoaosubstituto,observadaa ordemdeantiguidade,paraasprovidnciasquese fizerem necessrias, retornando ao ministro relator assim que cessar o motivo do impedimento.(C)estandoovice-presidenteaquemcouberadistribuio substituindoopresidente,oprocessoserencaminhado ao substituto, observada a ordem de antiguidade, para as providnciasquesefizeremnecessrias,retornandoao vice-presidente assim que cessar a substituio. (D)estando prevento o relator a quem couber a distribuio, oprocessoserencaminhadoaosucessor,paraas providnciasquesefizeremnecessrias,retornandoao ministro relator assim que deixar de estar prevento. 28 O presidente do TSE resolver, mediante instruo normativa, asdvidasquesesuscitaremnaclassificaodosfeitos, observando, entre outras, a seguinte norma: (A)Naclasserecursoespecialeleitoral(REspe),inclui-seo recursoderegistrodecandidatos,quandosetratarde eleies estaduais. (B)Aclasserecursoordinrio,relativoseleiesmunicipais, compreende os recursos queversamsobre inelegibilidade, expediodediplomaeanulaoouperdademandato eletivo. (C)Nosealteraaclassedoprocessopelainterposiode embargos de declarao (EDcl) e agravo regimental (AgRg). (D)Altera-seaclassedoprocessopelospedidosincidentesou acessrios,inclusivepelainterposiodeexceesde impedimento e de suspeio. 29 DeacordocomoregimentointernodoTSE,emrelao distribuio, analise. I.Enquantoperduraravagadeministroefetivo,osfeitos serodistribudosaoministrosubstituto,observadaa ordemdeantiguidadeeaclasse.Providaavaga,osfeitos seroredistribudosaotitular,salvoseorelatorhouver lanado visto. II.Osfeitosdenaturezaespecficadoperodoeleitoral poderoserdistribudosaosministrossubstitutos, conforme dispuser a lei e resoluo do Tribunal. III.O julgamento de recurso anterior, no mesmo processo, ou demandadodesegurana,medidacautelar,habeas corpus, reclamao ou representao, a ele relativos, torna preventoorelatordoprimeiro,independentementeda naturezadaquestoneledecidida,paraosrecursosou feitos posteriores. Assinale (A)se todas as afirmativas estiverem corretas. (B)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. (C)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. (D)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. 30 EmrelaossessesdoTSE,combaseemseuregimento interno, correto afirmar que (A)acadajuizdoTribunaleaoprocurador-geralser facultado,concedidaapalavrapelopresidente,falartrs vezes sobre o assunto em discusso. (B)emnomedospartidospolticos,comorecorrentesou recorridos,somentepoderousardapalavraatdois delegadoscredenciadosperanteoTribunal,emcarter permanente. (C)asdecisesdecorrentesdopoderregulamentardo Tribunal sero lavradas sob o ttulo de resoluo. (D)noconhecimentoejulgamentodosfeitos,prevalecemos mandadosdeseguranaoriginriosaoshabeascorpus originrios e recursos de sua denegao.

8TSE TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL TIPO 1 BRANCA ANALISTA JUDICIRIO JUDICIRIA PROVA 2 (P2) CONHECIMENTOS ESPECFICOS 31 A respeito dos direitos polticos, correto afirmar que (A)aConstituiode1988determinaumasriedelimitaes aosdireitospolticos,sendoqueumadelasrefere-seaos analfabetos, que apesar de poderem votar, so inelegveis. (B)nocasodecondenaoporimprobidadeadministrativa, emquetenhasidocomprovadoodesviodeverbasdo erriopblicopeloru,podeeleterseusdireitospolticos cassados. (C)emnomedoprincpiodapublicidadequeregeosatosda administraopblica,aaodeimpugnaodemandato no pode tramitar em segredo de justia, exceto nos casos previstos na Constituio.(D)o prazo constitucional de desincompatibilizao para que o PresidentedaRepblica,osGovernadoresdeEstadoedo DF,eosPrefeitospossamconcorreraoutroscargos termina no final de agosto do ano eleitoral. 32 Ocontroledeconstitucionalidadedasleisedeatos normativos visa manter o ordenamento jurdico ptrio ntegro. Sobre este tema, correto afirmar que (A)para a propositura da ao direta de inconstitucionalidade so legitimados, dentre outros, o Presidente da Repblica, aMesadoCongressoNacional,oGovernadordeEstado ou do Distrito Federal. (B)aperdaderepresentaodopartidopolticono CongressoNacional,apsajuizamentodaaodiretade inconstitucionalidadeporele,descaracterizaa legitimidade ativa para o prosseguimento da ao. (C)oAdvogadoGeraldaUniofuncionacomoumaespcie decuradordapresunodeconstitucionalidadedosatos emanados do Poder Pblico. (D)oSTFtemcompetnciaoriginriaparaprocessarejulgar ao direta de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal,estadualoumunicipaleaodeclaratriade constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. 33 SobreoTribunaldeContasdaUnio,rgoauxiliardo CongressoNacionalnoexercciodocontroleefiscalizao externos, correto afirmar que (A)osMinistrosdoTCUtmasmesmasprerrogativas, garantias,impedimentos,vencimentosevantagensdos Ministros do Supremo Tribunal Federal. (B)osMinistrosdoTCUsonomeadospeloPresidenteda RepblicacomaprovaodoSenadoFederal,apartirde uma lista com cinco nomes elaborada pelo Tribunal. (C)aConstituiodeterminaqueoTCUsejaintegradopor onzeMinistros,tenhasedenoDistritoFederal,com quadroprpriodepessoalejurisdioemtodoterritrio nacional. (D)osresponsveispelocontroleinterno,aotomarem conhecimentodequalquerirregularidadeouilegalidade, devemdarcinciaaoTCU,sobpenaderesponsabilidade solidria. 34 Sobre o processoe julgamento dos crimes de responsabilidade do Presidente da Repblica, correto afirmar que (A)hprevisoconstitucionaldeafastamentodoPresidente emduascircunstncias,sendoque,seemcentoevinte diasojulgamentonoforconcludo,oafastamento cessar, sem prejuzo do regular seguimento do processo. (B)negligenciar a arrecadao das rendas, impostos e taxas consideradocrimecontraaleioramentria,nostermos da Lei n 1.079 de 1950.(C)aLein1.079de1950,quetratadoscrimesde responsabilidade,prevqueaformatentadadoscrimes l mencionados no leva perda do cargo. (D)qualquercidadopodeoferecerdennciacontrao PresidentedaRepblica,peranteaCmarados Deputados,queinstaurarcomissoespecialpara elaboraodeparecerque,concluso,deveservotado nominalmenteparaaprocednciaouarquivamentoda denncia. 35 Assinale a afirmativa correta sobre processo legislativo. (A)Amatriaconstantedepropostadeemenda Constituio rejeitada ou tida como prejudicada podeser objetodenovapropostanamesmasessolegislativa desde que trate de matria de relevncia e urgncia. (B)Apropostadeemendadeveserdiscutidaevotadaem cadacasadoCongressoNacional,emdoisturnos, exigindo-separaasuaaprovaoqurumdedoisteros dos votos dos respectivos membros. (C)As medidas provisrias configuram uma categoria especial deatosnormativosprimrios,emanadosdoPoder Executivo,queserevestemdefora,eficciaevalorde lei.(D)Asleisdelegadasversandosobredireitospolticose eleitoraissoelaboradaspeloPresidentedaRepblica, que deve solicitar a delegao do Congresso Nacional. 36 EmrelaointervenodosEstadosnosMunicpios, correto afirmar que (A)a decretao e a execuo da interveno estadual so de competnciaexclusivadoGovernadordoEstado,por meiodedecretointerventivo,queespecificara amplitude, o prazo e as condies da execuo. (B)odecretointerventivodeveserapreciadopela Assembleia Legislativa no caso de o Tribunal de Justia dar provimento representao para assegurar a observncia de princpios indicados na Constituio Estadual. (C)casoaAssembleiaLegislativadoEstadonoestiver funcionandoporocasiodaelaboraododecreto interventivo, ser feita uma convocao extraordinria no prazo de 48 horas. (D)hprevisodoafastamentoimediatodasautoridades envolvidasnosatosquedoazointerveno,oque resultanaobrigatoriedadedanomeaodeinterventor pelo Governador do Estado.

9TSE TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL TIPO 1 BRANCA ANALISTA JUDICIRIO JUDICIRIA 37 Deacordocomaclassificaodosbenspblicos,correto afirmar que o meio ambiente (A)umbemdeusocomumdopovoporexpressa disposio constitucional. (B)umbemdeusoespecialporterumadestinao especfica. (C)umbemdominicalpornoestarafetadoanenhuma finalidade especfica. (D)no se enquadra em nenhuma classificao, uma vez que no considerado um bem para o direito brasileiro. 38 Noquetangespessoasjurdicasintegrantesda administrao pblica, correto afirmar que (A)osconsrciospblicossempreseropessoasjurdicasde direito pblico. (B)aparceriapblico-privadapodersercelebradana modalidade de concesso patrocinada ou administrativa. (C)asociedadedeeconomiamista,emnenhumahiptese, pode negociar suas aes em bolsa de valores. (D)emrazodesuanaturezajurdica,asempresaspblicas so criadas diretamente pela lei. 39 Sobreaobrigatoriedadedelicitaoparaaadministrao pblica contratar, correto afirmar que (A)emrelaoconcessodeserviospblicos,noh possibilidadedenoserrealizadalicitaoporexpressa disposio constitucional. (B)a Constituio autoriza que a lei ordinria disponha sobre as hiptesesem que a licitao poder serexcepcionada, inclusive em relao concesso de servios pblicos. (C)quandonohouverpossibilidadedeconcorrncia,a licitaopoderserdispensadasegundoexpressa disposio da Lei n 8.666/93. (D)noBrasil,noexisteexceoemrelao obrigatoriedadedelicitaoparaaadministraopblica contratar. 40 NoquetangeaocontrolesobreascontasdoPresidenteda Repblica, correto afirmar que (A)competeaoTCUjulgarascontasdoPresidenteda Repblica e ao Congresso revisar esse julgamento. (B)aoTCUcompetesomenteemitirparecersobreascontas e ao Congresso Nacional compete julgar essas contas sem estar vinculado ao parecer. (C)ao TCU compete somente emitir parecer vinculante sobre ascontaseaoCongressoNacionalcompetejulgaressas contas,somentepodendooparecerserrejeitadopor maioria qualificada de 2/3. (D)aoTCUcompetesomenteemitirparecersobreascontas eaoSenadocompetejulgaressascontassemestar vinculado ao parecer. 41 Emrelaoalteraodoscontratosadministrativos, correto afirmar que (A)ofatodoprncipemotivaaalteraodocontratoem razodeumaatuaodaadministraopblica diretamente relacionada ao objeto do contrato. (B)noexisteapossibilidadedealteraodocontrato administrativosemconcordnciadocontratadoem funo do brocardo pacta sunt servanda. (C)ocontratadoobrigadoaaceitarqualqueracrscimoou supressonasobras,serviosoucomprasdesdeque mantido o equilbrio econmico-financeiro. (D)oaumentodeumtributoquevenhaaonerar substancialmenteaexecuodocontratopodeser classificado como fato do prncipe. 42 Aindenizaoemdinheiro,porpartedoentepblico,ocorre quando h (A)desapropriaoporinteressesocialparafinsdereforma agrria. (B)desapropriaoemvirtudededescumprimentodafuno social da propriedade rural. (C)indenizaodasbenfeitoriasnecessriasrealizadasem propriedade desapropriada em funo do descumprimento da funo social da propriedade rural. (D)expropriaodeglebasondeforemlocalizadasculturas ilegais de plantas psicotrpicas. 43 Assinale o especfico princpio segundo o qual a administrao pblica sujeita a controle. (A)Legalidade. (B)Sindicabilidade. (C)Impessoalidade. (D)Moralidade. 44 NoquetangeresponsabilidadecivildoEstado,oSTF (SupremoTribunal Federal) afirma que o art. 37, pargrafo 6 daCFconsagraumaduplagarantia.Essaduplagarantia consiste em (A)oparticularpodermoveraoindenizatriacontrao agentecausadordodanoeapessoajurdicaqualo causador do dano se vincula em litisconsrcio. (B)oagentecausadordodanoapenasresponderaode regressoapsapessoajurdicatersidocondenadaa indenizar o lesado. (C)serpossveldebateremumamesmaaojudiciala responsabilidade objetiva dapessoa jurdicae a subjetiva do agente causador do dano. (D)ser possvel ao particular escolher contra quemmover a aoindenizatria,contraapessoajurdicaoucontrao agente causador do dano.

10TSE TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL TIPO 1 BRANCA ANALISTA JUDICIRIO JUDICIRIA 45 Sobreaprescrioemrelaosaesdeimprobidade administrativa, correto afirmar que (A)todaequalquersanoprevistanaleideimprobidade administrativa no mais se sujeita prescrio segundo o STF (Supremo Tribunal Federal). (B)somente as aes de ressarcimento do errio pblico so imprescritveis;asaesparaaplicaodasdemais consequnciasemrelaoaosatosdeimprobidade prescrevem. (C) de 5 anos o prazo prescricional para ajuizar ao com o objetivodeimporqualquersanoprevistanaleide improbidade, inclusive o ressarcimento ao errio pblico. (D) de 3 anos o prazo prescricional para ajuizar ao com o objetivodeimporqualquersanoprevistanaleide improbidade, inclusive o ressarcimento ao errio pblico. 46 NaConvenodopartidopolticoX,oDeputadoJusto Verssimo,infelizporseuassessorparlamentarnotersido escolhidocomoprincipalcandidatoavereadorparaas prximaseleies,imbudocomodolodecausardesordem aos trabalhos eleitorais que estavam sendo realizados, comea agritaretumultuaravotaopartidria,causandoefetivo transtornoaodesenvolvimentodasatividadesalirealizadas. Nessahiptese,corretoafirmarqueoDeputadoJusto Verssimo (A)cometeuocrimedeimpedirouembaraaroexercciodo sufrgio, previsto no artigo 297 do Cdigo Eleitoral. (B)cometeu o delito previsto no artigo 296 do Cdigo Eleitoral, queprevacondutadepromoodedesordemnos trabalhos eleitorais. (C)cometeu o crime descrito no artigo 301 do Cdigo Eleitoral, pois usou de violncia ou grave ameaa para coagir algum avotar,ounovotar,emdeterminadocandidatoou partido, ainda que os fins visados no sejam conseguidos. (D)no cometeu crime eleitoral. 47 Ocrimedecorrupoeleitoralestprevistonoartigo299do CdigoEleitoral,comaseguinteredao:Dar,oferecer, prometer,solicitaroureceber,parasiouparaoutrem, dinheiro,ddiva,ouqualqueroutravantagem,paraobterou dar voto e para conseguir ou prometer absteno, ainda que a ofertanosejaaceita.Acercadocrimesupramencionado correto afirmar que (A)trata-sedecrimematerial,emqueseexigeaocorrncia do resultado para a consumao do delito. (B)para a caracterizao do crime de corrupo eleitoral h a necessidade do agente ter odoloespecfico (conscincia evontade)deobteroudarvotoe/oudeconseguirou prometer absteno. (C)paraaconfiguraododelitodecorrupoeleitoralno seexigequeobenefciosejaconcreto,individualizado, direcionado a uma ou mais pessoas determinadas. (D)o artigo 41-A da Lei n 9.504/97, que prev a conduta de captao de sufrgio, alterou a disciplina penal pertinente ao crime de corrupo eleitoral. 48 MarcoTliodaSilva,vice-prefeitodacidadedeCampodas Flores,queathojesempresemantevenestafuno, pretende se candidatar a vereador nas prximas eleies. Para garantirplenascondiesparaparticipardopleito,correto afirmar que Marco Tlio da Silva(A)dever renunciar ao cargo at seis meses antes da disputa eleitoral. (B)mesmosetiversubstitudootitularnosltimosseis meses antes do pleito, poder se candidatar. (C)senotiversubstitudootitularnosltimosseismeses antes do pleito, no necessitar renunciar. (D)senotiversubstitudootitularnosltimosseismeses antes do pleito, dever se licenciar 30 dias antes do pleito. 49 Marque a alternativa em que a segunda afirmativa vincula-se, emrelaodepertinncialgicaprimeira,estandoambas corretas. (A)AConstituiobrasileiraadotaaplenaliberdadede criaodepartidospolticos.Opartidopoltico autnomoparadecidirsobrenormasrelacionadassua estruturainternaesobrefidelidadeentreoparlamentar que o compe e o parlamento. (B)A Constituio brasileira permite que os partidos polticos tenhammbitoregional,desdequeobedecidaa soberania nacional. Em funo da abrangncia do partido poltico,elepoderounoreceberrecursosdoFundo Partidrio. (C)Os partidos polticos, dentro da autonomia que possuem, podemestabelecernormasdefidelidadepartidria.A disciplinaestatutriarelativafidelidadepartidriaa que regula as relaes entre o partido e o afiliado. (D)Ospartidospolticosdevemregistrarseusestatutosno TribunalSuperiorEleitoral.Oregistrodosestatutosdos partidospolticosrequisitoparaqueadquiram personalidade jurdica. 50 Considereasalternativaseassinaleaquelaemquehajaduas afirmativas verdadeiras que se completem: (A)A jurisdioem Zona Eleitoral cabe a umJuiz deDireito / o qual s pode ser substitudo por outro juiz que goze das prerrogativasdevitaliciedade,inamovibilidadee irredutibilidade de subsdio.(B)Ojuizeleitoraltemacompetnciaparanomearos membrosdasmesasreceptorasdevotos/podendo excepcionalmenteindicar para mesrio menor entre 16e 18 anos. (C)Asjuntaseleitoraisseroformadaspelojuizeleitorale por 2 ou 4 cidados de notria idoneidade / no podendo ser escolhidos entre agentes ou autoridades policiais. (D)A infrao cometida por menor inimputvel, equiparada a crimeeleitoraldecompetnciadoJuizEleitoral/ mesmoqueomagistradonotenhacompetnciapara infncia e juventude.

11TSE TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL TIPO 1 BRANCA ANALISTA JUDICIRIO JUDICIRIA 51 JosfoiempossadocomoJuizdaJustiaEleitoraldoEstado Y.Duranteseumandato,Josseenvolveuemuma discussodetrnsitoqueculminounaagressoaocidado Joo.Daagressoadvieramlesescorporaisdenatureza gravevtima.Nessasituao,orgocompetentepara julgamento de Jos ser (A)Justia de 1 grau. (B)Tribunal 2 grau. (C)Tribunal Regional Eleitoral. (D)Conselho Nacional de Justia. 52 O conceito de domiclio eleitoral (A)igual ao conceito de domiclio do direito civil. (B)idntico ao conceito de residncia do direito civil. (C)o local onde o eleitor exerce sua profisso. (D)o lugar onde o eleitor possui moradia ou residncia. 53 ErnestoMatias,cantordemsicasertaneja,candidatoao cargo de vereador no pleito municipal. Entretanto, em funo do art. 39, 7 da Lei n 9.504/97, quevedaespecificamente arealizaodeshowmciodecandidatoscomafinalidadede animarcomcioereunioeleitoral,ocandidatopoder continuar se apresentando (A)desde que de forma gratuita. (B)sem efetuar meno candidatura ou eleio. (C)apenas em eventos de carter privado. (D)apenas em shows fechados. 54 JosrequeraoJuizEleitoralatransfernciadeseuttulo, conformedisposiodoartigo55eseguintesdoCdigo Eleitoral. A petio no foi instruda com o ttulo anterior, pois Josinformounoarrazoadooextraviodoreferidottulo.Na hiptesedeJosnoterinformadodeformaverazas informaes emsua petio, com o fim especfico de afetar o processo eleitoral, correto afirmar que Jos (A)cometeu o crime de falsidade ideolgica, previsto no artigo 350 do Cdigo Eleitoral. (B)cometeu o crime de falsificao de documento pblico para fins eleitorais, previsto no artigo 348 do Cdigo Eleitoral. (C)cometeuocrimedeinscriofraudulentadeeleitor, previsto no artigo 389 do Cdigo Eleitoral. (D)no cometeu crime. 55 Fulgncio Baptista fez doao campanha eleitoral de Ernesto Insurgentemediante transferncia bancria, via Internet, sem assinar recibo. Neste caso, (A)havervcioinsanvel,eisquealeiobrigaaassinaturado recibo. (B)Fulgncio poder regularizar a situao, assinando o recibo. (C)emqualquerhiptese,atransfernciaeletrnicade recursos dispensa o recibo. (D)atransfernciaeletrnica,identificadoodoador,dispensa a assinatura do recibo. 56 O eleitor Jos, que j havia votado em sua seo, compareceu emoutraseoparatentarvotarnovamente.Josno conseguiuvotar,poisfoiimpedidopelomesrioJoo,que verificouqueelenoconstavanalistadeeleitoresdaquela Zona Eleitoral. Nessa situao, correto afirmar que Jos (A)no cometeu crime. (B)cometeuocrimedevotaremseoeleitoralondeno est inscrito ou autorizado a votar artigo 311 do Cdigo Eleitoral. (C)cometeuocrimedevotaomltiplaourealizadaem lugar de outrem artigo 309 do Cdigo Eleitoral. (D)cometeuocrimedeprticasirregularesquedeterminem a anulao da votao artigo 310 do Cdigo Eleitoral. 57 Dos crimeseleitorais relacionados,identifique aquele queNO pode ser classificado como crime prprio: (A)Artigo68daLein9.504/97omissodeentregade boletim de urna. (B)Artigo 313 do Cdigo Eleitoral omisso na expedio do boletim de apurao. (C)Artigo310doCdigoEleitoralprticasirregularesque determinem a anulao da votao. (D)Artigo309doCdigoEleitoralvotaomltiplaou realizada em lugar de outrem. 58 ConformeLein4737/1965,queinstituioCdigoEleitoral, nula a votao quando I.for usada folha de votao falsa. II.o direito de fiscalizao dos partidos for limitado. III.no for resguardado o sigilo do voto. IV.votar eleitor com falsa identidade. Esto corretas apenas as alternativas (A)I, II (B)I, III (C)II, III (D)II, IV 59 NodesenrolardoprocessoeleitoralparaaPrefeiturade Arvoredo,ocandidatoaprefeitoteveoregistroindeferido, tendosidodeferidooregistrodocandidatoavice-prefeito.O partidoDelta,doqualfazemparte,querqueocandidatoa vice-prefeito assuma a candidatura para prefeito. Neste caso, (A)possvelquetalocorra,desdequeocandidatoavice-prefeito renuncie expressamente sua candidatura a vice. (B)impossveladmitirestahiptese,vistoqueprefeitoe vice compem a mesma chapa. (C) impossvel que isto ocorra, uma vez que o registro para vice-prefeito j foi analisado pelo Tribunal Eleitoral. (D)possveladmitirestasubstituio,desdequerealizada outra conveno partidria.

12TSE TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL TIPO 1 BRANCA ANALISTA JUDICIRIO JUDICIRIA 60 corretoafirmarquecessar,paraosmenores,a incapacidade pela concesso(A)dospais,medianteinstrumentopblico,independente-mentedehomologaojudicial,seomenortiver dezesseis anos completos. (B)deapenasumdospais,medianteinstrumentoparticular sujeitohomologaojudicial,ouvidooMinistrio Pblico, se o menor tiver dezesseis anos completos. (C)dotutor,medianteinstrumentoparticularsujeito homologaojudicial,seomenortiverdezesseisanos incompletos. (D)deumdospais,nafaltadooutro,medianteinstrumento particular,independentementedehomologaojudicial, se o menor tiver dezesseis anos completos. 61 Sobreainvalidadedosnegciosjurdicos,corretoafirmar que (A) anulvel o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbtrio exclusivo de uma das partes a fixao do preo. (B)atradioquetiverporttuloumnegciojurdiconulo transfere a propriedade. (C) nulo o negcio concludo pelo representante em conflito de interesses com o representado, se talfatoera ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. (D)avendadeascendenteadescendenteanulvel,salvose osoutrosdescendenteseocnjugedoalienante expressamente houverem consentido. 62 Sobre domiclio civil, INCORRETO afirmar que (A)apessoanatural,quenotenharesidnciahabitual, considerada domiciliada no lugar onde for encontrada. (B)vedadoaqualquerpessoajurdicadedireitoprivado elegerdomiclioespecialnoseuestatutoouatos constitutivos. (C)permitidoaoscontratantesespecificar,noscontratos escritos,domiclioondeseexercitemecumpramos direitos e obrigaes deles resultantes. (D)a pessoa natural tambm domiciliada, quanto s relaes concernentes profisso, no lugar onde esta exercida. 63 A respeito da prescrio, analise. I.Nocorreaprescrioentreoscnjuges,naconstncia da sociedade conjugal.II.No corre a prescrio pendendo condio resolutiva.III.No corre a prescrio no estando vencido o prazo.IV.No corre a prescrio em favor dos incapazes.Est correto somente o que se afirma em (A)II, III (B)I (C)III, IV (D)I, III 64 Ocontratodecomodatotemcomoobjetooemprstimo gratuitodecoisasnofungveis.Diantedoexposto, INCORRETO afirmar que (A)ocomodatrioconstitudoemmorapagar,atrestitu-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.(B)osbenspertencentesaoincapaznopoderoserdados em comodato por seu curador sem autorizao especial.(C)ocomodatriopoderrecobrardocomodanteas despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.(D)se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outrosdocomodatrio,antepuseresteasalvaodos seusbens,abandonandoodocomodante,responder pelodanoocorrido,aindaquesepossaatribuiracaso fortuito, ou fora maior. 65 Sobre a coisa julgada, INCORRETO afirmar que (A)competeaoru,antesdediscutiromrito,alegarcoisa julgada.(B)acoisajulgadacausadeextinodoprocesso,sem resoluo de mrito.(C)fazcoisajulgadaaverdadedosfatos,estabelecidacomo fundamento da sentena.(D)defesopartediscutir,nocursodoprocesso,as questesjdecididas,acujorespeitoseoperoua precluso. 66 ALein11.419/2006dispesobreainformatizaodo processo judicial. A esse respeito, INCORRETO afirmar que (A)noprocessoeletrnico,todasascitaes,intimaese notificaes, inclusive da Fazenda Pblica, sero feitas por meio eletrnico, na forma da Lei n 11.419/2006.(B)seroconsideradasvistapessoaldointeressadopara todososefeitoslegaisascitaes,intimaes, notificaese remessas queviabilizem o acesso ntegra do processo correspondente.(C)osdocumentosproduzidoseletronicamenteejuntados aosprocessoseletrnicoscomgarantiadaorigemede seusignatrio,naformaestabelecidanaLein 11.419/2006,seroconsideradosoriginaisparatodosos efeitos legais.(D)quandooatoprocessualtiverqueserpraticadoem determinado prazo, por meio de petio eletrnica, sero consideradostempestivososefetivadosatasdezoito horas do ltimo dia.

13TSE TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL TIPO 1 BRANCA ANALISTA JUDICIRIO JUDICIRIA 67 Sobre recursos no processo civil, analise.I.O recorrente no poder, sem a anuncia do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.II.OrecursospodeserinterpostopeloMinistrioPblico no processo em que parte.III.Orecursointerpostoporumdoslitisconsortesatodos aproveita,salvosedistintosouopostososseus interesses.IV.Aparte,quepraticaratoincompatvelcomavontadede recorrer da sentena, sem reserva alguma, perde o direito ao recurso. Est correto somente o que se afirma em (A)I, II (B)IV (C)III, IV (D)I, III 68 A respeito da citao, correto afirmar que (A)serfeitapelocorreio,paraqualquercomarcadoPas, com exceo, dentre outras, nas aes de estado.(B)avlidatornapreventoojuzo,fazlitigiosaacoisa,mas no induz litispendncia.(C)somente quando ordenada por juiz competente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrio.(D)ocomparecimentoespontneodorunosupreafalta de citao. 69 Reputa-se litigante de m f aquele que I.opuserresistnciainjustificadaaoandamentodo processo.II.usardoprocessoparaconseguirobjetivolegal, procedendo ou no de modo temerrio. III.deduzir pretenso contra texto expresso de lei.IV.deduzir defesa contra fato controverso.Est correto somente o que se afirma em (A)III (B)I, II (C)IV (D)I, III 70 INCORRETO afirmar que (A)falecendooautordaherananoestrangeiro,tendo domicliocertonoBrasil,esteocompetenteparao cumprimento de disposies de ltima vontade.(B) competente o foro do lugar em que ocorreu o bito se o autor da herana no tinha domiclio certo e possua bens em lugares diferentes.(C)as aes em que o ausente for ru correm no foro de seu ltimo domiclio.(D)nasaesdereparaododanosofridoemrazode delito ou acidente de veculos, somenteser competente o foro do domiclio do autor. 71 Analise as seguintes proposies: I.Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeio ao intrprete.II.Reputa-sefundadaasuspeiodeparcialidadedojuiz, quando for herdeiro presuntivo de alguma das partes.III.O juiz no pode se declarar suspeito por motivo ntimo.IV.defesoaojuizexercerassuasfunesapenasem processos contenciosos de que for parte.Assinale (A)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. (B)se apenas a afirmativa IV estiver correta. (C)se apenas a afirmativa II estiver correta. (D)se todas as afirmativas estiverem corretas. 72 TcioresolvematarMvio,seudesafeto.Paratanto,coloca umabombanumavionoqualeleviajavadoRiodeJaneiro para So Paulo. Partindo do pressuposto de que a exploso de umabombanoavio,necessariamente,causariaamortedos outrospassageiros,massemqueTciodesejasseamorte deles, pode-se afirmar que de acordo com a moderna doutrina do direito penal, o dolo de Tcio ser (A)diretodeprimeirograuemrelaoaMvioediretode segundo grau em relao aos demais passageiros.(B)determinado em relao a Mvio e alternativo em relao aos demais passageiros.(C)indiretoemrelaoaMvioediretoemrelaoaos demais passageiros.(D)normativoemrelaoaMvioenaturalemrelaoaos demais passageiros. 73 Adoutrinado direitopenalexplicaqueumdoselementosdo fatotpicoaexistnciadeumcomportamentohumano comissivoouomissivo,dolosoouculposo.Pode-seafirmar quehcomportamentohumanoparaefeitosde caracterizao do fato tpico nos casos de (A)fora fsica irresistvel, que pode ser por fora da natureza ou proveniente da ao de um terceiro. (B)movimentos reflexos, sendo o resultado imprevisvel. (C)estadosdeinconscincia,taiscomosonambulismo, hipnose, etc. (D)embriaguezcompleta,noprovenientedecasofortuito ou fora maior.

14TSE TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL TIPO 1 BRANCA ANALISTA JUDICIRIO JUDICIRIA 74 Asafirmativasfazemmenoaoinstitutodoconcursode pessoas no direito penal. Assinale a correta.(A)Quem,dequalquermodo,concorreparaocrimeincide naspenasaestecominadas.Noentanto,ojulgador poder isentar de pena um dos concorrentes se entender que sua participao foi de menor importncia. (B)Sealgumdosconcorrentesquisparticipardecrime menosgrave,ser-lhe-aplicadaapenadeste;essapena seraumentadaatmetade,nahiptesedetersido previsvel o resultado mais grave. (C)Deacordocomocdigopenalptrio,oajuste,a determinao,ainstigaoeoauxlioserosempre impunveisseocrimenochegar,pelomenos,aser tentado. (D)Nosecomunicamentreosconcorrentesas circunstnciaseascondiesdecarterpessoal,ainda quetaiscircunstnciasecondiessejamreconhecidas como elementares do crime. 75 Analise as afirmativas. I.Nadesistnciavoluntria,oprocessodeexecuodo delitoaindaestemcurso;noarrependimentoeficaza execuo j foi encerrada. II.Oinstitutodoarrependimentoposteriorincompatvel com os crimes cometidos com violncia ougrave ameaa pessoa. III.Hquesefalaremcrimeimpossvelquandouma gestante, querendo por termo sua gravidez, no obtm oresultadopretendidoporfazerusodemedicao abortiva com o prazo de validade expirado. correto afirmar que (A)somente uma das afirmativas est correta. (B)somente duas das afirmativas esto corretas. (C)todas as afirmativas esto incorretas. (D)todas as afirmativas esto corretas. 76 Sobreoscrimescontraaadministraopblica,assinalea alternativa correta. (A)Praticaocrimedecorrupopassivaoservidorpblico queexige,parasiouparaoutrem,diretaou indiretamente,aindaqueforadafunoouantesde assumi-la, mas em razo dela, vantagem indevida. (B)Pratica o crime de prevaricao o servidor que deixar, por indulgncia, de responsabilizar subordinado que cometeu infrao no exerccio do cargo. (C)No crime de falso testemunho ou falsa percia o fato deixa de ser punvelse, antes dasentena no processoem que ocorreu o ilcito, o agente se retrata ou declara a verdade. (D)Oparticularquesolicitar,exigir,cobrarouobter,parasi ouparaoutrem,vantagemoupromessadevantagem,a pretextodeinfluirematopraticadoporservidorpblico noexercciodafuno,praticaocrimedecorrupo ativa. 77 Considerandooconhecimentotcitonaaprendizagem organizacional, analise. I. um conhecimento proveniente da racionalidade. II. um conhecimento sequencial. III.Pode ser transmitido de uma forma no estruturada. IV. um conhecimento com base na teoria. Est correto somente o que se afirma em (A)I, III (B)II, IV (C)III (D)I, II, IV 78 Paraqueasempresasdesenvolvamcompetnciasessenciais no que se refere estrutura organizacional, existem diferentes tiposdeestruturasoucritriosdedepartamentalizao.Um dessestiposdeestruturaafuncional,cujocritrioutilizado nadepartamentalizaoadivisoporfunes.Noquese refere ao modelo de estrutura funcional, assinale a alternativa queNOcorrespondeaumacaractersticavantajosadesse modelo. (A)Ser melhor com apenas um ou poucos produtos. (B)Permitir que a organizao alcance metas funcionais. (C)Ser veloz no tempo de resposta s mudanas ambientais. (D)Permitireconomiasdeescaladentrodosdepartamentos funcionais. 79 CombasenaLein8.112/90,arespeitodaremoo, redistribuio e substituio, analise. I.Remooodeslocamentodoservidor,apedidooude ofcio,nombitodomesmoquadro,obrigatoriamente com mudana de sede. II.O interesse da administrao e a manuteno da essncia das atribuies do cargo so alguns dos preceitos a serem avaliados no caso de redistribuio. III.Osservidoresinvestidosemcargooufunodedireo ouchefiaeosocupantesdecargodeNaturezaEspecial terosubstitutosindicadosnoregimentointernoou,no casodeomisso,previamentedesignadospelodirigente mximo do rgo ou entidade. Assinale (A)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. (B)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. (C)se todas as afirmativas estiverem corretas. (D)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

15TSE TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL TIPO 1 BRANCA ANALISTA JUDICIRIO JUDICIRIA 80 Em janeiro do ano de 2000, Carlos ingressou no servio pblico para o exerccio de cargo efetivo em autarquia federal por meio de concurso pblico de provas e ttulos. Decorridos quatro anos, Carlosrequerlicenadoexercciodocargoefetivo,como percebimentodarespectivaremunerao,paraaparticipao decursodecapacitaoprofissional,tendoemvistao transcursodotriniolegalnecessrioaquisioda estabilidadeeconcessodobenefcio.Acercadapretensode Carlos,deacordocomasdiretrizestraadaspelaLein 8.112/90, assinale a alternativa correta. (A)Serpossvel,desdequehajainteressedaAdministrao equealicenanoultrapasseoprazomximodetrs meses. (B)Serpossvel,sendovedado,entretanto,orecebimento deremuneraoduranteoperododelicenapara capacitao profissional. (C)Noserpossvel,postoqueoperododeefetivo exercciodesenvolvidoporCarlosnosuficiente concesso da licena pleiteada. (D)Noserpossvel,umavezqueoafastamentoparaa participao de cursos de capacitao permitido apenas aosservidorespblicos,integrantesdaAdministrao Direta, que desempenhem atividades nas reas cientficas e tecnolgicas.

16TSE TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL TIPO 1 BRANCA ANALISTA JUDICIRIO JUDICIRIA

PROVA DISCURSIVA ORIENTAES GERAIS 1. A prova discursiva para o cargo de Analista Judicirio:1.1. vale 10,00 (dez) pontos e consiste na elaborao de texto de, no mnimo, 30 (trinta) e, no mximo, 35 (trinta e cinco) linhas; 1.2.temoobjetivodeavaliarocontedoconhecimentodotema,acapacidadedeexpressonamodalidade escritaeousodasnormasdoregistroformalcultodaLnguaPortuguesa,paratantoocandidatodever produzir texto dissertativo, primando pela coerncia e pela coeso; 1.3. deve ser manuscrita, em letra legvel, com caneta esferogrfica de tinta azul ou preta indelvel, fabricada em material transparente, no sendo permitida a interferncia ou a participao de outras pessoas, salvo em caso decandidatoaquemtenhasidodeferidoatendimentoespecialparaarealizaodasprovas.Nessecaso,o candidatoseracompanhadoporfiscaldaCONSULPLANdevidamentetreinado,paraoqualdeverditaro texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais grficos de pontuao. 2. A folha de texto definitivo da prova discursiva no poder ser assinada, rubricada, nem conter, em outro local quenooapropriado,qualquerpalavraoumarcaqueaidentifique,sobpenadeanulaodaprova discursiva.Assim,adetecodequalquermarcaidentificadoranoespaodestinadotranscriodetexto definitivo acarretar a anulao da prova discursiva. 3. Afolhadetextodefinitivoseronicodocumentovlidoparaavaliaodaprovadiscursiva.Afolhapara rascunho no caderno de provas de preenchimento facultativo e no valer para avaliao. 4. A folha de texto definitivo no ser substituda por erro de preenchimento do candidato. Com base em seu conhecimento acerca da legislao ptria e das normas que regem a propaganda eleitoral, elabore um texto dissertativo-argumentativo, em que se discuta o seguinte questionamento: Quem realiza propaganda irregular est preparado para honrar o princpio de moralidade da Administrao Pblica?

17TSE TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL TIPO 1 BRANCA ANALISTA JUDICIRIO JUDICIRIA REDAO 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35