CDU Alter do Chão: GOP (2014-2017)

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (2014-2017) CÂMARA MUNICIPAL DE ALTER DO CHÃO

ACÇÕES PROPOSTAS PELA VEREAÇÃO CDU

Compromisso Assumido com a População do Concelho de Alter do Chão

C o m p r o m i s s o A s s u m i d o c o m a P o p u l a ç ã o d o C o n c e l h o d e A l t e r d o C h ã o

VEREAÇÃO CDU

Câmara Municipal de Alter do Chão

1

Alter do Chão, 15 de Novembro de 2013

O vereador eleito pela CDU


VEREAÇÃO CDU


2

1. Âmbito das Propostas Apresentadas

As eleições de 29 de Setembro último vieram alterar a correlação de forças políticas nos diferentes órgãos autárquicos no

concelho de Alter do Chão.

Durante a campanha eleitoral, a CDU apresentou aos eleitores do concelho um compromisso que, em seu entender, melhor

serviria os interesses das populações, tendo como objectivo a melhoria as suas condições de vida em termos sociais, económicos

e culturais.

A CDU tem agora assento no executivo camarário e, por esse facto, vem propor para inclusão nas Grandes Opções do

Plano, algumas propostas desse compromisso que pretende desenvolver e realizar nos próximos 4 anos.

Estas propostas, que estão essencialmente viradas para o desenvolvimento do concelho de Alter do Chão sem esquecer a

sua integração mais vasta no Alto Alente, abrangem vários domínios de actividades como são a cultura, a saúde, a solidariedade

social, a habitação, o turismo, etc., e podem proporcionar um maior e mais sustentável desenvolvimento do nosso concelho.

A CDU espera, com a aprovação destas propostas, ter contribuído para que o concelho de Alter do Chão se torne, num

futuro próximo, um concelho atractivo, aberto ao desenvolvimento e ao progresso, de onde não seja necessário sair à procura de

melhores condições e onde se gosta de viver.


VEREAÇÃO CDU


3

2. Acções Propostas

2.1. Saúde, Solidariedade Social e Habitação

2.1.1. Construção de Casa Mortuária na sede do concelho

Considerando a construção da Casa Mortuária na sede do concelho como uma prioridade, aliada ao facto de ser

manifestamente uma exigência reclamada pela comunidade local nos últimos anos, deverá a sua edificação ser incluída nas GOP.

Contudo, sabendo da existência de um projecto na Câmara Municipal, da autoria do arquitecto Neff, pelo qual foram

pagos cerca de 30.000,00 €, consideramos que este deve ser analisado, no intuito de se averiguar se serve, de facto, as

necessidades da população, uma vez que não se avançou com a sua construção.

A diversidade religiosa dos cidadãos e o montante já pago pela realização do projecto justificam a existência e, logo, a

construção de uma casa mortuária que sirva todos os cidadãos.

2.1.2. Cantina Municipal

A CDU propõe a adaptação da cantina do Pólo da Universidade de Évora a Cantina Municipal. Este espaço,

subaproveitado e com sinais de degradação, iria resolver uma carência importante dos funcionários municipais, em particular do


VEREAÇÃO CDU


4

pessoal do parque de máquinas, sendo que não dispõe de condições para tomar as suas refeições condignamente. Além disso, esta

cantina seria utilizada pelas equipas de trabalho dos eventos realizados pela Câmara Municipal, minimizando consideravelmente

as despesas habitualmente feitas pela Autarquia em diversos restaurantes de Alter do Chão.

O equipamento de cozinha existente na Escola Primária de Alter Pedroso poderia ser deslocado para a cantina, evitando

mais despesas a efectuar pela Câmara na operacionalização daquele espaço.

Importa referir a necessidade de criar não só um regulamento para a Cantina Municipal, como também uma tabela de

preços.

2.1.3. Alteração ao Cartão do Idoso

O orçamento de Estado para 2014 faz repercutir novamente sobre os idosos deste país a má gestão do governo

PSD/CDS. Desta vez o ataque é feito sobre as pensões de sobrevivência de milhares de idosos que ainda conseguem ajudar filhos

e netos em situação de desemprego e abandono social e que verão comprometidas as suas necessidades de assistência médica e

sanitária devido à redução do rendimento disponível.

A fim de minorar estes efeitos e na prossecução do que o Regulamento faz constar no Preâmbulo, considerando esta

iniciativa “uma resposta à promoção da inclusão e do desenvolvimento social, dinamizando respostas assentes no princípio da

discriminação positiva dos idosos carenciados do Município de Alter do Chão”.


VEREAÇÃO CDU


5

A CDU propõe as seguintes alterações a este regulamento:

Artigo 4:

Alínea b) Auferiram rendimento mensal, per capita, igual ou inferior a 100% da Retribuição Mínima Mensal Garantida

(RMMG).

Artigo 6:

N.º 1, alínea C) Comparticipação na parte não apoiada pelo Estado, até ao limite de 30,00 € (trinta euros)/mês, nas despesas de

aquisição de medicamentos ou deslocações para consultas, exames, tratamentos ou outros similares em ambulância, carreiras

públicas ou táxis do Concelho.

2.2. Cultura e Turismo

O turismo, e em especial o turismo cultural, é hoje em dia, um factor de grande importância para o desenvolvimento

económico e social, seja nacional, regional ou local.


VEREAÇÃO CDU


6

2.2.1. Valorização da Villa Romana da Casa da Medusa

A Villa Romana da Casa da Medusa, localizada em Ferragial d’El-Rei, de indiscutível importância científica,

patrimonial e turística, carece de um novo projecto de valorização, o qual transforme este particular arqueosítio num pólo de

atracção turística nacional e internacional, encha de orgulho todos os alterenses e contribua para a dinamização da economia

local.

Este projecto de valorização deverá contemplar a conclusão da escavação daquela estação arqueológica, colocação de

uma cobertura na área habitacional propriamente dita da villa romana, a conservação dos mosaicos, particularmente do mosaico

figurativo, musealização, arranjo paisagístico e reconstituição 3D das ruínas.

Uma vez que já existe um projecto para a cobertura, da autoria do arquitecto Miguel Lima, da DRCALEN, deverá o

mesmo ser objecto de análise e discussão por técnicos municipais. Contudo, julgamos pertinente a consulta pública de novos

projectos, assim como apresentação de pareceres técnicos na área da museologia e da conservação e restauro.

Numa segunda fase consideramos justificável e pertinente a edificação de um núcleo museológico – Centro

Interpretativo/Museu Romano – no espaço actualmente ocupado pelos dois campos de ténis, substituindo o Centro Interpretativo

da Estação Arqueológica, instalado no primeiro piso do Cineteatro Municipal. Na construção deste novo edifício terá de ser

previamente assegurada a construção de novos campos de ténis, em local a determinar e de acordo com as normas e legislação em

vigor para este tipo de espaços desportivos. Refira-se que os actuais courts de ténis apresentam considerável desgaste, fissuras e

desníveis nos pavimentos.


VEREAÇÃO CDU


7

No que concerne ao financiamento necessário à execução do mesmo, deverá formalizar-se candidatura ao próximo

quadro de financiamento europeu, sendo que deverá, ainda, ser solicitado apoio técnico à DRCALEN, através de acordo a assinar

entre o Município de Alter do Chão e esta entidade.

2.2.2. Museu da Necrópole Tardo-Antiga da Quinta da Cerca

A Necrópole Tardo-Antiga da Quinta da Cerca, datada do séc. VII-IX, é um arqueossítio de extrema importância para o

conhecimento da história de Alter do Chão durante o período visigodo e o início da presença dos árabes na Península Ibérica. Nas

inúmeras sepulturas identificadas, foram recolhidos diversos acessórios de vestuário e elementos de adorno pessoal, em bronze e

prata, espólio revelador do estatuto social elevado do grupo de pessoas aqui inumadas.

Como tal, consideramos pertinente a construção de um museu, mais precisamente um núcleo museológico a integrar no

Museu Municipal de Alter do Chão. Este projecto, a desenvolver com apoio da Comunidade Europeia, através de candidatura

apresentada ao próximo Quadro Comunitário (2014-2020) consistirá, genericamente, na escavação da restante área de

enterramentos, conservação e preservação das sepulturas escavadas, construção de edifício sobre a necrópole, exposição do

espólio funerário e de outro datado de época romana e islâmica, edição de catálogo e flyers.

Contudo, importa avançar, o quanto antes, com a proposta de classificação da necrópole, a qual deve ser apresentada à

DRCALEN, pois assim que a mesma estiver em vias de classificação já poderá obter financiamento por parte da Comunidade

Europeia.


VEREAÇÃO CDU


8

2.2.3. Museu dos Antigos Paços do Concelho de Alter do Chão

Os antigos paços do concelho de Alter do Chão e o pelourinho de D. Manuel (desclassificado desde 1934), localizados

no mesmo largo, pela sua importância histórica e simbólica no exercício do poder local justificam, não só a sua classificação

patrimonial, como também a sua recuperação e valorização.

Na eventualidade do proprietário não estiver interessado na recuperação do edifício, propomos que o mesmo seja

adquirido pela Câmara Municipal e se proceda a adaptação do imóvel a unidade museológica.

No âmbito deste projecto, consideramos que a candidatura deve incluir igualmente obras de adaptação, projecto

museológico, aquisição de expositores, equipamento e mobiliário diverso, catálogo e flyers, entre outros.

O acervo a expor incluiria, designadamente, o foral de D. Manuel, equipamento diverso usado pelo Município, tais

como cofres, carimbos e outros, desde que enquadráveis no núcleo museológico em apreço. Além disso, poderia albergar, ainda,

o arquivo histórico municipal e eventualmente o arquivo morto e o arquivo fotográfico.

Obviamente, o projecto a que aludimos, terá de ser objecto de candidatura ao próximo quadro comunitário. Contudo,

consideramos que o projecto deverá ser elaborado pela equipa de técnicos da UOFOUSU, no intuito de minimizar as despesas a

suportar pela Câmara Municipal.


VEREAÇÃO CDU


9

2.2.4. Museu de Arte Sacra

Fundamentalmente datado de época barroca, o património eclesiástico do concelho é igualmente valioso. Como tal,

propomos a criação do núcleo museológico de arte sacra, a instalar numa das igrejas de Alter do Chão. Para o efeito,

consideramos a Igreja do Convento de Santo António como um local a ponderar, pelo facto de esta não ter habitualmente culto e

ser classificada como Imóvel de Interesse Público, o que possibilitaria financiamento no âmbito do próximo quadro de

financiamento europeu.

Contudo, quer a igreja a musealizar, quer o projecto de musealização e o espólio a expor, seriam naturalmente

determinados em estreita colaboração com a Paróquia de Alter do Chão, através de protocolo.

2.2.5. Museu Etnográfico

A Escola Primária de Alter Pedroso foi alvo, há vários anos, de um projecto de recuperação, no intuito de ser

concessionada para restaurante, sendo que está equipada para o efeito.

Uma vez que dificilmente o edifício será utilizado para o efeito inicialmente previsto, consideramos que o mesmo

deveria ser adaptado a Museu Etnográfico. Este núcleo museológico do Museu Municipal, que irá integrar acervo representativo

das memórias da cultura popular e da vida quotidiana da população local, constituirá um importante pólo dinamizador e

dignificador da aldeia de Alter Pedroso.


VEREAÇÃO CDU


10

2.2.6. “Lago” de Alter do Chão

O tanque, designado pelos alterenses como lago, representa um marco importante na história contemporânea de Alter

do Chão, pelo que consideramos que se deve proceder à sua recuperação e valorização, assim como da área envolvente, uma vez

que está abandonado e em ruínas e sujeito a desaparecer.

À semelhança dos projectos atrás mencionados, deverá também este projecto ser alvo de candidatura a fundos

comunitários. Contudo, consideramos que o projecto em causa deve ser elaborado pelos técnicos municipais competentes

evitando custos maiores à Câmara Municipal.

2.2.7. Ponte dos Mendes

Importante monumento de engenharia civil, classificado, de peculiar tipologia construtiva em xisto, localizado na

freguesia de Chancelaria, a pouca distância da Ponte Romana de Vila Formosa.

Uma vez que revela sinais evidentes de degradação, urge tomar medidas que assegurem a consolidação e reforço

estrutural. Contudo, consideramos o projecto de recuperação e valorização da ponte, deve contemplar o arranjo paisagístico da

área envolvente, limpeza e regularização da Ribeira de Alfeijós e arranjo dos caminhos de acesso, por forma a ligar a Ponte dos

Mendes à Ponte Romana. Além do disposto, deverá ser colocada sinalética direccional e placa informativa, relativa à ponte e

alusiva à fauna e flora existentes na zona.


VEREAÇÃO CDU


11

2.2.8. Arquivo Fotográfico do Concelho de Alter do Chão

A fotografia constitui um suporte documental de extrema importância para o estudo das localidades e das populações,

há mais de um século.

Relativamente ao concelho de Alter do Chão, existe um acervo considerável que merece a constituição de um

repositório municipal, o qual inclua também equipamento e máquinas fotográficas.

Neste sentido, será necessário proceder ao levantamento do material fotográfico existente, encetando contactos com a

população, particularmente com fotógrafos.

O edifício dos antigos Paços do Concelho parece-nos adequado para o efeito, desde que asseguradas as condições de

acondicionamento de arquivo por um arquitecto, um técnico de climatização e de conservação, assim como as condições mínimas

de preservação do espólio, consulta e exposição. No âmbito deste projecto, poderiam ser efectuadas exposições temporárias,

workshops, cursos e concursos de fotografia, além de estabelecer acordos/protocolos com o Instituto Português de Fotografia e o

Centro Português de Fotografia.

2.2.9. Edição das monografias das freguesias do concelho

Publicações de considerável importância que dão a conhecer, promovem e divulgam a história, o património cultural, a

etnografia, a gastronomia, as lendas e tradições locais.


VEREAÇÃO CDU


12

A Câmara Municipal de Alter do Chão dispõe de técnicos que podem levar a efeito esta acção, a qual carece de

trabalho de investigação prévio e contacto directo com as populações locais.

2.2.10. Valorização dos lavadouros de Cunheira

Os lavadouros públicos são infra-estruturas muito características das vilas e aldeias portuguesas, que vieram dar

resposta a necessidades básicas das populações, como o acesso ao abastecimento de água bem como a locais adequados à

lavagem das roupas.

Infelizmente, este património está a sujeito a desaparecer, perdendo-se um legado cultural inestimável das populações

rurais. Para contrariar essa tendência, a CDU Alter do Chão propõe a valorização dos lavadouros de Cunheira, assim como da

zona envolvente aos mesmos. Este projecto incluirá, por exemplo, sinalética direccional e identificativa, acessos pedonais e

automóvel ao local, iluminação, ajardinamento, parque de merendas, melhorias nos tanques de lavagem, operacionalização das

torneiras localizadas no exterior, para fruição da população, principalmente durante o Verão.

2.2.11. Promoção e divulgação turística do concelho

Promover e divulgar a história, o património histórico, arqueológico e natural, o artesanato, a gastronomia, a produção

vitivinícola do concelho, o cavalo e um programa cultural municipal, numa acção concertada com a Coudelaria de Alter, os

agentes económicos locais, o Turismo do Alentejo e promotores turísticos portugueses e espanhóis.


VEREAÇÃO CDU


13

2.3. Industria, Ambiente e Energias Renováveis

Para o efeito propomos a aquisição de equipamento amigo do ambiente, eficiente e menos oneroso.

Caberá aos técnicos competentes da UOFOUSU proceder ao levantamento detalhado das necessidades, estabelecendo

prioridades e propor equipamento adequado para os casos incluídos num universo pré-determinado.

A eficácia da preconização desta proposta resultará evidentemente da colaboração entre diversos sectores da Câmara

Municipal, tais como o Sector de Urbanismo e Edificação e o Sector de Acção Social e Educação, assim como das entidades

abrangidas nesta acção.

2.3.1. Recuperar e dinamizar o lagar na freguesia de Seda

A Casa Agrícola Marques Pais manifestou o seu interesse na prossecução conjunta de um projecto que vise a

recuperação, musealização e operacionalização do lagar de Seda, do qual é proprietária.

Neste sentido, importa desenvolver todos os esforços na concretização desta acção, uma vez será indiscutivelmente

uma mais valia para a freguesia de Seda, não só pela valorização patrimonial subjacente, como também pela criação de postos de

trabalho, uma vez que o lagar em causa será transformado em museu e lagar comunitário.


VEREAÇÃO CDU


14

2.3.2. Energias alternativas

Apetrechar os edifícios municipais com equipamentos para a sua autossuficiência, tanto na área do aquecimento como

na energética (microprodução).

A CDU considera que a Câmara Municipal de Alter do Chão deverá colaborar com as instituições do concelho para que

tomem semelhantes decisões.

2.3.3. Aquisição de sistemas de redução do caudal de água

Mecanismos a colocar em torneiras, autoclismos e chuveiros dos edifícios afectos à Câmara Municipal, Juntas de

Freguesia, Escola e habitações sociais.

Contudo, considerando que esta medida pode e deve ser mais abrangente, sugerimos que estes sistemas sejam ofertados

pela Autarquia e instalados por técnicos municipais nas IPSS.

2.3.4. Substituição gradual de lâmpadas

Propomos, igualmente, a substituição gradual de lâmpadas incandescentes pelas lâmpadas fluorescentes ou de LED, nos

espaços e alargada às entidades mencionadas no ponto anterior.


VEREAÇÃO CDU


15

2.3.5. Lançamento de campanhas de sensibilização à população de boas práticas ambientais e de gestão dos recursos

Realização de campanhas de rua, dirigidas à população em geral e também na escola, às crianças, e edição de brochura

e/ou prospectos em colaboração com entidades competentes, tais como a VALNOR, a Quercus, o GEOTA e a EDP, entre outras

a definir, relativamente a reciclagem e ao consumo e poupança de energia e recursos hídricos.

2.4. Ensino, Desporto e Lazer

2.4.1. Projecto “Alter Investigação”

Estabelecer parcerias através de protocolos de investigação científica com universidades portuguesas e/ou estrangeiras,

promovendo o desenvolvimento de trabalhos de investigação, tais como mestrados e doutoramentos, potenciando nomeadamente

os Laboratórios de Arqueologia, de Genética Molecular, Hospital Veterinário da Coudelaria e estudos nas áreas do azeite, vinho e

açafrão.

2.4.2. Festival “Alter Radical”

A CDU propõe a realização de actividades desportivas radicais e de aventura, dirigidos particularmente aos mais

jovens, tais como escalada, rapel, slide, parkour, skate, bungee jumping, BTT, entre outros. Ainda no âmbito deste festival será


VEREAÇÃO CDU


16

de incluir um concurso de “bandas de garagem”, eventos de criatividade artística jovem, como teatro, artes plásticas, artesanato e

literatura.

Enquanto os eventos supra referidos seriam realizados no recinto da feira, desportos aquáticos como canoagem/caiaque,

seriam efectuados na Ribeira de Seda.

2.4.3. Apoiar a Universidade Sénior de Alter do Chão (USAC)

Consideramos que a Câmara Municipal de Alter do Chão deve apoiar a implementação da USAC, integrada na Rede de

Universidades da Terceira Idade (RUTIS), e atribuir financiamento anual para que a mesma possa funcionar de acordo com as

suas necessidades e objectivos. Esta ajuda do Município deverá consistir na atribuição de financiamento anual, transporte dos

estudantes, cedência de instalações, equipamento e técnicos para formação dos alunos em horário de serviço.

2.4.4. Atribuir bolsas de doutoramento

Propomos a atribuição de bolsas de doutoramento a estudantes residentes no concelho de Alter do Chão, porquanto

consideramos que a Câmara Municipal deve apoiar e incentivar a formação pessoal e profissional dos jovens locais, ao nível do

ensino superior, nomeadamente no que concerne ao grau de doutor.


VEREAÇÃO CDU


17

Para o efeito será necessário proceder às alterações consideradas pertinentes no regulamento de bolsas e assegurar

anualmente verbas para o efeito. Importa referir que deverá haver um apoio adicional, sempre que os mestrados e os

doutoramentos abordem temáticas relacionadas com o concelho de Alter do Chão.

2.4.5. Promover cursos e workshops pós laborais

A CDU Alter do Chão reconhecendo a importância das artes e ofícios artesanais do concelho considera que devem ser

criadas condições para que sejam recuperadas, através de cursos e workshops pós laborais, tais como empalhamento de bunho e

palhinha, latoaria e correaria. Nesta acção podem igualmente incluir-se outros de natureza distinta, tais como azulejo, pintura,

fantoches e marionetas, fabrico de mosaicos romanos, cerâmica, tempra e fresco, entre muitos outros.

2.4.6. Programa “Alter Digital”

Nos dias de hoje o acesso à internet é uma ferramenta de grande importância para o desenvolvimento de uma sociedade.

A CDU entende que o acesso livre à internet nas freguesias do concelho é uma medida boa e necessária.

Para o efeito consideramos que deverá ser implementado um projecto que permita o acesso livre à internet em locais

específicos do concelho, nomeadamente zonas históricas, jardins públicos, áreas/espaços desportivos e núcleos museológicos de

cada uma das freguesias.

Este programa seria disponibilizado através de uma rede de “hotspots” (pontos de acesso “wifi”) criando zonas de

acesso “wireless” à internet.


VEREAÇÃO CDU


18

3. Considerações de Princípios

3.1. Criar uma bolsa de potenciais investidores e potenciais imóveis

É conhecido o estado de degradação em que se encontram inúmeras habitações no nosso concelho. São conhecidas

algumas dificuldades, designadamente fracos rendimentos, propriedade muito dividida, entre outras, por que passam muitos

proprietários dessas habitações. Os investimentos na recuperação de habitações degradadas e na habitação social possibilitam a

criação de postos de trabalho e são um factor de desenvolvimento local.

Como tal, a CDU propõe a criação de uma bolsa de potenciais investidores e potenciais imóveis no intuito de apoiar a

recuperação de habitações degradadas.

3.2. Coudelaria de Alter

Apoiar e dinamizar a Coudelaria de Alter no que concerne à sua promoção, enquanto pólo de atração turística do

concelho, é de grande importância para o concelho de Alter do Chão.

A centenária Coudelaria de Alter é necessária e pode dar um forte a poio ao desenvolvimento do concelho.


VEREAÇÃO CDU


19

3.3. Barragem do Pisão

A Barragem do Pisão, prometida há décadas e ainda não construída por manifesta opção e falta de vontade política dos

sucessivos governos, é de extrema importância não só para o concelho de Alter do Chão mas igualmente para todo o distrito de

Portalegre. Os estudos estão feitos e as vantagens demonstradas. A CDU entende que é um dever reivindicar e apoiar a sua

construção, porque é necessário, imperioso e urgente.

3.4. Frota Automóvel Municipal

Proceder, sempre que possível e de acordo com as necessidades, à substituição progressiva da frota de viaturas

municipais ou aquisição de novas, por veículos híbridos e/ou eléctricos.

3.5. Centro de Actividades de Tempos Livres (ATL)

Apoiar a criação de um Centro de Actividades de Tempos Livres (ATL), onde possam ser desenvolvidas actividades de

animação sócio-recreativa e de prolongamento escolar, para crianças e adolescentes.

Documents

CDU Alter do Chão: GOP (2014-2017)