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7/25/2019 cartilha_produtor_rural2

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Diretora-SuperintendenteLuciana Surita da Motta Macedo

Diretor TcnicoAlberto de Almeida Costa

Diretora de Administrao e Finanas

Maria Cristina de Andrade Souza

Coordenao GeralNdia Jaciara de Aguiar Castro

Coordenador da Carteira de Projetos de AgronegciosRodrigo Silveira da Rosa

Equipe tcnica CPAGRO-SEBRAEAlzir Mesquita da Silva AnalistaDryelle Vieira de Oliveira TraineeIran Cunha da Silva Assistente tcnicoIsabel Santos Diniz AnalistaJosu Pinheiro Batista AnalistaRicardo Belm Gonalves AnalistaSaymon Cunha de Oliveira - AnalistaMorrame Costa Rodrigues - EstagirioLucas Monteiro Lucchesi - Estagirio

ExecuoE. C. BA (Ideias & Negcio$)

Responsabilidade TcnicaEmerson Carlos Ba

ConsultoresEmerson Carlos BaMaria Anglica Lima da SilvaRicardo Lavareda Ferreira

Yana Daura Muniz Barbosa

Diagramao

Messias Mariano da Silva

SERVIO BRASILEIRO DE APOIO S MICRO E PEQUENAS EMPRESA EM RORAIMAAv. Major Willians, 680 So Pedro

Boa Vista / RoraimaTelefone: (95) 2121-8000

Site: www.sebrae.com.br/uf/roraima


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Informao e conhecimento so os principais fundamentos de cres-

cimento de um negcio, seja ele na rea industrial, comercial ou na

produo rural. Com este foco o Servio de Apoio s Micro e Peque-

nas Empresas em Roraima SEBRAE/RR, apresenta ao produtor rural

esta cartilha que poder auxiliar na tomada de deciso.

So informaes de diversos assuntos, todos abordados de maneira

simples e objetiva, a cartilha por si s no tem o objetivo de suprir

em sua totalidade as informaes de cada assunto, mas na verdade

busca instigar o produtor a refletir sobre determinado tema e a bus-

car mais informaes nos rgos e instituies responsveis.

Destacamos neste trabalho a parceria e disponibilidade dos tcni-

cos das instituies pesquisadas, como: Agncia de Defesa Agro-

pecuria de Roraima ADERR, Delegacia Federal do Ministrio do

Desenvolvimento Agrrio no Estado de Roraima, Empresa Brasileira

de Pesquisa Agropecuria EMBRAPA/RR, Federao da Agricultura

e da Pecuria do Estado de Roraima FAERR, Fundao Estadual do

Meio Ambiente e Recursos Hdricos FEMARH, Instituto de Terras e

Colonizao de Roraima ITERAIMA, Instituto Nacional de Previdncia

e Seguridade Social INSS, Superintendncia Federal de Agricultura

no Estado de Roraima SFA, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e

Recursos Renovveis IBAMA, Instituto Nacional de Colonizao e

Reforma Agrria INCRA, Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abas-

tecimento MAPA, Receita Federal do Brasil, Secretaria de Estado da

Fazenda SEFAZ, Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuria e Abaste-

cimento SEAPA, Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvol-

vimento SEPLAN, Servio Nacional de Aprendizagem Rural SENAR e

Superintendncia Federal da Pesca e Aquicultura em Roraima (SFPA/

RR).

Esta cartilha vem reforar o foco de atuao do SEBRAE na proprie-

dade rural, buscando o aumento da competitividade destes empre-

endimentos atravs do processo de melhoria da organizao e ges-

to dos negcios. E nada melhor do que a informao para que o

produtor possa produzir e crescer com o seu negcio.

Boa leitura!

APRESENTAO


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SUMRIO

REGISTRO E FORMALIZAO DA ATIVIDADE RURAL ..................... 5

GESTO DA PROPRIEDADE RURAL ........................................................ 12

LICENCIAMENTO .......................................................................................... 17

INDUSTRIALIZAO E BENEFICIAMENTO ........................................... 22

BENEFCIOS E APOSENTADORIA ............................................................ 26

OUTRAS QUESTES IMPORTANTES...................................................... 29

LEI NO215/98 ........................................................................................... 30

CONTRIBUIO SINDICAL RURAL ................................................... 31

REGISTRO E LICENA GERAL DA PESCA ........................................ 32

ENDEREOS TEIS ...................................................................................... 33


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REGISTRO E FORMALIZAO DA ATIVIDADE RURAL

Quem faz parte da produo rural?Toda pessoa fsica (produtor rural) ou jurdica (empresa agrcola/

agropecuria), proprietria ou no, que desenvolve, em rea urbanaou rural, a atividade agropecuria, pesqueira ou silvicultural, bemcomo a extrao de produtos primrios, vegetais ou animais, em ca-rter permanente ou temporrio, diretamente ou por intermdio deprepostos.

Qual documento comprova que a terra est legalizada?

O principal documento o ttulo definitivo. Em reas de reformaagrria este emitido pelo Instituto Nacional de Colonizao e Re-forma Agrria (INCRA) e na rea pertencente ao Estado este emi-tido pela Instituto de Terras e Colonizao de Roraima (ITERAIMA).Importante destacar que ambos s tero validade se forem registra-do em Cartrio de Registro de Imveis.Outros documentos que comprovam que a terra est legalizada epermite ao produtor trabalhar nesta propriedade,

so o Contrato de Concesso de Uso (CCU) ea Declarao de Posse, sendo esta ltimaemitida somente pelo INCRA em rea dereforma agrria.

Quais vantagens o produtor tm com aregularizao da propriedade rural?

Com o lote regularizado e o documen-to escriturado em Cartrio de Registrode Imveis o produtor rural passa ater direito a adquirir financiamen-to bancrio, solicitar na FEMARHo licenciamento, alm de solicitara visita de tcnico da SEAPA paraassessoria e elaborao de projeto,como tambm serem beneficirios


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dos programas de governo para o fomento da agricultura familiar,indgena e do agronegcio.

Se o lote for de assentamento agrrio, o produtor ainda ter direito aparticipar das aes de Polticas Pblicas para reforma agrria comoPRONAF, crditos de apoio ao desenvolvimento, auxlio a materiaisde construo, entre outros.

O que o Imposto Territorial Rural (ITR)?O Imposto Territorial Rural - ITR, deve ser recolhido todos os anos, e

cobrado sobre a propriedade. Sendo que considera-se imvel rural area contnua, formada de uma ou mais parcelas de terras, localizadana zona rural do municpio.Importante destacar que o ITR no incide sobre pequenas glebasrurais, quando o proprietrio no possua outro imvel e o exploresozinho ou com a sua famlia.Para fazer a declarao do ITR junto a Secretaria da Receita Federal,o produtor utiliza o Documento de Informao e Apurao do ITR -

DIAT, correspondente a cada imvel, observadas data e condiesfixadas pela Secretaria da Receita Federal. A Federao de Agricul-tura e Pecuria do Estado de Roraima FAERR, disponibiliza o aten-dimento necessrio para ajudar o produtor rural fazer estadeclarao.

O que o Cadastro do Produtor Rural (CPR)?

Segundo a SEFAZ/RR todo empreendimentoque exera a comercializao de merca-dorias ou bens, enquadrando-se nestecaso o produtor rural que se dediquem atividade de produo agrcola, animalou extrativa vegetal, in natura ou com be-neficiamento elementar em estabelecimen-tos agropecurios localizados no Estado deRoraima. Tambm podem se inscrever como


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produtor rural aqueles que se dediquem s atividades de: pesca,apicultura, aquicultura, avicultura, cunicultura (criao de coelhos)

e sericultura (criao do bicho-da-seda).

Qual o procedimento para fazer o Cadastro do Produtor Rural juntoa SEFAZ?Para se cadastrar o produtor rural ter que procurar a SEFAZ, de pos-se dos documentos exigidos como a Ficha de Atualizao Cadastral FAC (disponvel em www.sefaz.rr.gov.br, na SEAPA ou na prpria

SEFAZ), Certificado de Cadastro de Imvel Rural, fornecido pelo Ins-tituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (INCRA), RegistroGeral da Pesca em caso de piscicultor ou pescador, que expedi-do pelo IBAMA e tambm pela Superintendncia Federal da Pescae Aquicultura em Roraima (SFPA/RR), ou outro documento pblicoque comprove o vnculo do produtor rural com a propriedade, Car-teira de Identidade, Cadastro Nacional de Pessoa Fsica, registro naJunta Comercial, para pessoa jurdica, carto de autgrafo do titular

e demais participantes.

Quais as vantagens de ser inscrito como produtor rural?O Cadastro do Produtor Rural (CPR) no Estado permitir ao produ-tor oficializar sua atividade, requisito para que possa vender e trans-portar sua produo e, consequentemente, permitir a emisso dedocumento fiscal prprio. Como benefcio ter iseno de imposto

para vrios produtos (dependendo do tipo e prazo de vigncia dosbenefcios), alm de estar apto para captao de recursos pela regu-laridade cadastral, principalmente para emisso de Termo de Regu-laridade Fiscal (certido negativa).


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O que Nota Fiscal Simplificada do produtor rural?De uma maneira geral podemos dizer que Nota fiscal o documento

obrigatrio para qualquer empreendimento que comercialize pro-duto, independentemente de ser ele isento ou no. Em especial oprodutor rural tem um tratamento especfico, o benefcio de emissode nota fiscal simplificada, ofertada gratuitamente pela SEFAZ, masisso ir depender do porte do empreendimento rural.Portanto, podemos dizer que a Nota Fiscal do Produtor Rural o do-cumento fiscal de emisso obrigatria pelo produtor na circulao

de bens e materiais relacionados com suas atividades e de mercado-rias ou produtos produzidos na sua propriedade ou em propriedadealheia, explorada sob contrato.

Quando deve ser emitida a Nota Fiscal do produtor rural?Essencialmente o produtor rural emitir Nota Fiscal quando pro-mover a sada de mercadoria ou na transmisso da propriedade demercadoria. O modelo que a SEFAZ/RR determinou para emisso da

Nota Fiscal do produtor rural o modelo 4.

Que impostos so pagos ao emitir uma Nota Fiscal do produtor rural?O valor de recolhimento de ICMS ir depender do produto que estsendo comercializado e o destino da comercializao. Se for paradentro de Roraima, o que chama-se de operao interna, no h in-cidncia de ICMS realizadas por produtor rural, com produtos de

sua prpria produo, em estado natural. Exceto quandotratar-se da venda de gados ou produtos resultadosde sua matana que gera uma alquota de 12%. Aalquota de 12%, em regra, tambm se aplica nasvendas para outros estados operao interesta-dual, como arroz, feijo, farinha e fcula de mandioca,frutas regionais, hortcolas em estado natural, entreoutros.


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O produtor rural pode ser enquadrado como MicroempreendedorIndividual (MEI)?

No permitida a inscrio do produtor rural como MEI, pois suaatividade, propriamente dita, no est descrita nas atividades per-mitidas.

O que a DAP?A DAP significa Declarao de Aptido ao PRONAF, e refere se a umadeclarao destinada aos produtores rurais para obter recursos des-

tinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Fa-miliar (PRONAF). Como tambm abre a possibilidade do produtoracessar outras polticas pblicas voltadas para o Agricultor Familiar(enquadrado na Lei 11.326/06).

Em que pode ser utilizado a DAP?A DAP utilizada como instrumento de identificao do agricultorfamiliar para acessar polticas pblicas, como a comercializao de

produtos para a Alimentao Escolar, Programa de Aquisio de Ali-mentos (PAA) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricul-tura Familiar (PRONAF).

Quem pode obter a DAP e qual processo para obt-la?Todo agricultor familiar e empreendedor familiar rural que praticaatividades no meio rural.

Mas deve-se atender alguns requisitos, que so:. No detenha, a qualquer ttulo, rea maior do que 4 (quatro) m-dulos fiscais;. Utilize predominantemente mo-de-obra da prpria famlia nas ati-vidades econmicas do seu estabelecimento ou empreendimento;. Tenha percentual mnimo da renda familiar originada de atividadeseconmicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na formadefinida pelo Poder Executivo.


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Dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua famlia.Para obt-la, o agricultor familiar deve dirigir-se a um rgo ou en-

tidade credenciada pelo MDA, de posse do CPF e de dados acercade seu estabelecimento de produo (rea, nmero de pessoasresidentes, composio da fora de trabalho e da renda, endereocompleto). Os rgos que podem emitir a DAP, so DATER/SEAPA emreas fundirias pertencentes ao Estado, INCRA em rea de Projetode Assentamento, a FUNAI em reas indgenas e os Sindicato dosTrabalhadores Rurais, se filiados a Federao dos Trabalhadores na

Agricultura (FETAG).

Se o produtor rural tiver DAP ou Cadastro de Produtor Rural perderseus benefcios dos programas governamentais?No. O produtor rural que solicitar sua DAP ou realizar seu cadastrojunto aos rgos no perder o direito de receber os benefcios dosprogramas governamentais, tanto do Estado quanto Federal.


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O que gesto da propriedade?

A gesto da propriedade umaao que vem ocupando um espaoimprescindvel na rotina de trabalhodo produtor rural, e tem se tornado toimportante quanto a produo propria-mente dita. Pois diante dos preos de ven-da em queda e do aumento nos custos deproduo o mercado exige profissionalizao e

rigor dos produtores rurais no controle de custose gerenciamento das suas atividades.

Ento, como fazer para ter uma gesto na proprie-dade rural?Como a gesto nada mais do que a ao em que oprodutor rural consegue controlar toda a movimen-

tao de sua propriedade. Sendo que, estamos falan-do no apenas de controlar o que gasta. Se a proprie-dade no possuir controles ou organizao, com certeza o produtorrural desconhece o resultado do negcio. Ou seja, est trabalhandosem saber se est tendo lucro ou prejuzo.

importante o produtor ter controles na sua propriedade rural?No s importante, mas essencial que o produtor rural organize

sua propriedade como um empresrio administra sua empresa. Atporque, a fazenda um negcio e deve ser administrado como tal.

necessrio ter um computador para ter um sistema de gesto?No! O computador pode auxiliar na organizao e facilitar os cl-culos a serem realizados, mas o mais importante e necessrio oprodutor estar sempre acompanhado de uma agenda, onde deve

GESTO DA PROPRIEDADE RURAL


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Classificaes dos custos na propriedade rural

CUSTOS FIXOS - so aqueles que vo ocorrer independente daquantidade produzida, como a mo-de-obra permanente; a depre-ciao de mquinas e benfeitorias; as parcelas do financiamento eimpostos.CUSTOS VARIVEIS so aqueles que oscilam com a quantidadeproduzida e so consumidos em um ciclo de produo, como a com-pra de sementes e salrio de empregados temporrios.

SALDO DE CAIXA a diferena entre a receita e o desembolso queele realizou no ciclo da produo, ou aquele dinheiro que o produtorrural realmente viu saindo do bolso.

anotar todas as fases dos seus negcios. Registrando despesas e re-ceitas que iro auxiliar a tomar as decises, na busca de um ponto de

equilbrio para a sustentabilidade da produo.

Que informaes so necessrias para administrar a propriedaderural?Hoje fundamental o produtor rural ter conhecimento de conceitosbsicos de controle de custos, como por exemplo os custos fixos,variveis, desembolsos, depreciao e custo de oportunidade.

Que controles de gesto uma propriedade deve ter para conseguirter informaes?Uma propriedade rural, assim como um negcio, necessita de pelomenos 5 controles de gesto para poder gerar informao e tomardeciso partir dele. Que so:1.Registro e controle de sadas registrar e controlar todas as com-

pras, despesas, pagamentos e investimentos.2. Registro e controle de entradas registrar e controlar todas as ven-das e os recebimentos dos seus produtos e servios.


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No ter uma gesto na propriedade levar a investimen-tos desnecessrios, mal dimensionados ou realizados emmomentos imprprios. Com isso o produtor ter facilida-de de endividar-se, e em caso de crescimento este sersem sustentao.

3. Fluxo de caixa - efetuar os recebimentos e os pagamentos contro-lando o saldo de caixa. No podendo esquecer das contas a receber

e das contas a pagar.4.Anlise e planejamento financeiro analisar os resultados finan-ceiros e planejar aes necessrias para obter melhores resultados.5.Contabilidade registrar as operaes realizadas e emitir os rela-trios de controle.Fonte: Negcio Certo Rural Manual do Participante. CNA/SENAR e SEBRAE

Na comercializao da produo o que o produtor rural deve levar

em conta?Para que consiga fazer um bom negcio, importante que tenhaalgumas informaes na mo antes de partir para a negociao. Aprimeira delas saber qual o preo mdio de venda, como tambmqual o menor e o maior preo que esto pagando pelos produtos.Outro ponto importante identificar a necessidade do cliente em re-lao unidade que ser vendida (pode ser em unidade, caixa, quilo,carrada, penca, e muitas outras formas).

possvel melhorar os resultados, tendo mais lucros, na propriedaderural?

Como em qualquer negcio, uma propriedade rural tem duasmaneiras de aumentar seu lucro: aumentando a receita ou di-minuindo os custos. Aumento das receitas nos tempos atuais devido a concor-

rncia esta mais complicado, mas esta pode acontecer se oprodutor conseguir produzir mais (ganho de produtividade)


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Algumas dicas de gesto que podem auxiliar o produtor ater melhores resultados na sua propriedade rural:

Analisar o mercado Realizar planejamento da propriedade Realizar registro de custos, produo, comercializao e edo que consumido na propriedade. Organizar a documentao da propriedade, dos equipa-mentos e do produtor. Contar com o apoio de tcnicos, consultores e prossio-

nais que possam auxili-lo na tomada de decises e na im-plementao das melhores prticas. Buscar capacitaes, participar de cursos, palestras e se-minrios. Pensar a propriedade como negcio.


ou vender por um preo maior (valor agregado). Reduo dos custos esta pode acontecer de maneira maisfcil para o produtor, pois o resultado fica mais sob sua respon-sabilidade. Esta reduo pode ser de corrente do aumento deescala, com isso ir divider seu custo fixo por um nmero maiorde produo, como tambm ir aproveitar mais sua estruturae de suas mquinas, O produtor tambm pode reduzir custoscom a combinao de diferentes sistemas de explorao e cul-turas na propriedade.


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LICENCIAMENTO

O que Licenciamento Ambiental? o que regulariza toda e qualquer ativida-de potencialmente poluidora, sendo umprocedimento obrigatrio exigido por lei queautoriza o funcionamento de atividades eco-nmicas que consta em uma lista do ConselhoNacional do Meio Ambiente (CONAMA). O produ-tor rural que for atuar em sua propriedade obrigado

que antes de iniciar suas atividades tenham que bus-car estas licenas.

obrigatrio para todo produtor rural ter a Licena Am-biental?Sim para as atividades acima de 4 mdulos fiscais (Reso-luo 002/09), levando em considerao que as propriedades quetiverem a partir de 1.000 ha devero apresentar o Estudo de Impac-to Ambiental (EIA) / Relatrio de Impacto Ambiental (RIMA), aquelasque no ultrapassarem 999 ha, a princpio, estariam dispensadas deelaborar, tendo que apresentar o Relatrio de Controle Ambiental(RCA) e o Plano de Controle Ambiental (PCA).Para as pequenas propriedades rurais (com at 4 mdulos fiscais)que tenham atividades enquadradas nos termos da iseno do li-cenciamento ambiental na FEMARH expedir a Declarao de Isen-

o de Licenciamento Ambiental DILA.Existem algumas diferenciaes para a iseno de LicenciamentoAmbiental, para pequenas reas, para isso consulte os rgos e en-tidades e tambm procure informaes na Secretaria de Meio Am-biente de seu municpio.


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LICENCIAMENTO

Quais so os tipos de Licenciamento Ambiental?O licenciamento funciona em 3 fases:

. Licena Prvia (LP) concedida na fase preliminar do planejamen-to do empreendimento ou atividade, aprovando sua localizao econcepo, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo osrequisitos bsicos e condicionantes a serem atendidos nas prximasfases de sua implementao..Licena de Instalao (LI) autoriza a instalao do empreendi-mento ou atividade de acordo com as especificaes constantes dos

planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas decontrole ambiental, e demais condicionantes, da qual constituemmotivo determinante..Licena de Operao (LO) autoriza a operao da atividade ouempreendimento, aps a verificao do efetivo cumprimento doque consta das licenas anteriores, com as medidas de controle am-biental e condicionantes determinadas para a operao.

Quem emite o Licenciamento Ambiental?O licenciamento ambiental emitido em trs esferas, ir dependerda jurisdio ao qual a propriedade rural est localizada, podendoser emitido pelo:.Municpio:atravs da Secretaria Municipal do Meio Ambiente emreas que estejam dentro de sua jurisdio municipal. Este o prin-cipal documento, pois isenta da necessidade de emitir por outros

rgos (FEMARH e IBAMA). emitido pelos municpios que possuemuma Secretaria municipal de meio-ambiente, nos casos de Boa Vista,Amajari, Alto Alegre, Bonfim, Mucaja, Iracema, Caracara e Rorain-polis..Estado: atravs da FEMARH em reas de Projeto de Assentamentode forma suplementar, e em reas estaduais respeitando a jurisdiodo municpio que tenha Secretaria do Meio Ambiente atuante. Como

tambm nos casos de municpios que no possuam esta secretariaou que no ofeream licenciamento pela Secretaria Municipal do


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LICENCIAMENTO

Meio-Ambiente, e quando a produo causar impactos ambientaisem outro municpio. Destacando que somente o Estado concede aAutorizao de Desmatamento, Supresso Vegetal em cerrados eOutorga de Uso de Recursos Hdricos; e.Unio:atravs do IBAMA em reas Federais, exceto nas reas deProjeto de Assentamento. Como exemplo as reas indgenas, unida-des de conservao federais, alm de fronteiras e empreendimentosque causem impacto ambiental nacional ou regional.

Quais os procedimentos para obteno do licenciamento?Fazer requerimento atravs de formulrio padro, apresentar cpiase originais de documentos pessoais como: CPF, RG, comprovante deresidncia, e demais documentos conforme estabelecido nas Reso-lues 002/09 e 001/11.Alm de apresentar documentos da propriedade rural ou urbanatais como: mapa ou planta baixa, memorial descritivo, e um docu-mento que prove a posse da propriedade. E um estudo ambiental,definido pelo rgo ambiental competente, quando propriedadesacima mesmo de 4 mdulos fiscais ou piscicultura acima de 5 ha emimveis de 4 mdulos fiscais. Para realizao do estudo ambientaldeve ser contratado um consultor ambiental credenciado.

Caso a propriedade tenha passivo ambiental, que opes o produtorrural tem para se regularizar junto a FEMARH?

O produtor rural para se regularizar e eliminar seu passivo ambientaldever seguir os seguintes passos:. Apresentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Projeto de Regularizao ou Requerimentos de Iseno. Recompor a rea degradada;. Conduzir a vegetao natural;. Compensar a reserva legal por outra rea;. Poder compensar financeiramente ao rgo ambiental a impor-tncia equivalente que ser estabelecida pelo Fundo Estadual do


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Meio Ambiente, valores que sero trabalhados dentro do Termo deAjuste de Conduta (TAC).

Quais as novidades do novo Cdigo Florestal?Uma das principais novidades do novo Cdigo Florestal Brasileiro, que legisla sobre o desmatamento para explorao de atividades debaixo impacto ambiental. Tambm possibilita que o produtor recebaapoio tcnico e jurdico para o cumprimento das obrigaes ambien-tais, alm de medidas especficas de estmulo e de financiamento aosprodutores familiares.

O novo Cdigo Florestal Brasileiro garante a gratuidade do registroda reserva legal das unidades rurais familiares (at 4 mdulos fiscais)e a incluso das plantaes de rvores frutferas, ornamentais ou in-dustriais, mesmo que de espcies exticas, na delimitao da reservalegal, desde que cultivadas com espcies nativas em sistemas agro-florestais.

O que e para que serve o Cadastro Ambiental Rural (CAR)?

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) um registro eletrnico de abran-gncia nacional, obrigatrio para todos os imveis rurais. O CAR indispensvel para aderir ao Programa de Regularizao Ambiental(PRA). O novo Cdigo Florestal Brasileiro simplifica os procedimentospara inscrio da propriedade familiar no Cadastro Ambiental Rural(CAR).O CAR uma das ferramentas, no Cdigo Florestal, que auxilia para aconservao do meio ambiente atravs da adequao ambiental dos

imveis rurais por meio do compromisso dos proprietrios rurais ouposseiros de recuperar e manter as reas de Preservao Permanen-tes (APP) eventualmente degradadas e de registrar a Reserva Legal desua propriedade.O Cadastro Ambiental Rural tem por objetivo: Receber informaes ambientais das propriedades e posses rurais,compondo base de dados para controle, monitoramento, planeja-mento ambiental e econmico e combate ao desmatamento.

Cadastrar as reas de Preservao Permanente e Reserva Legal e fa-cilitar o trabalho de fiscalizao.


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INDUSTRIALIZAO E BENEFICIAMENTO

Para industrializar, o produtor rural precisa im-plementar uma pequena agroindstria e terCNPJ?Esta necessidade ir depender da atividade daagroindstria. Se for trabalhar a produo animalno obrigatrio o Cadastro Nacional de PessoaJurdica (CNPJ), mas deve seguir as normas es-taduais e federais no tocante s exigncias paraa produo, industrializao e comercializao

para produtores rurais. J para a produo vege-tal obrigatrio alm de seguir as normas vigen-tes, a inscrio na Receita Federal para obtenodo CNPJ.

O que so os Servios de Inspeo?O Servio de Inspeo serve para garantir a qualidade e seguranados produtos de origem animal e vegetal e o cumprimento das le-gislaes para a produo, industrializao e comercializao destesprodutos.

Que modalidades de Servios de Inspeo existem e onde obt-las?Os alimentos de origem animal so inspecionadas pelo Ministrioda Agricultura, Pecuria e Abastecimento (MAPA), pelas Secretariasestaduais de Agricultura e pelas Secretarias Municipais de Agricul-

tura por meio do Servio de Inspeo Federal (SIF), Estadual (SIE) eMunicipal (SIM), respectivamente.A emisso do Servio de Inspeo ir depender diretamente do focode comercializao que ter para a produo, ou seja, se o produtoser vendido somente no municpio, se abranger o estado ou sealcanar mais de um estado do Brasil.. Municipal obtido normalmente, atravs da Secretaria Municipalde Agricultura, destinado inspeo sanitria e fiscalizao sobre oabate de animais, elaborao em pequena escala e comercializao


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de produtos comestveis de origem animal. Em Boa Vista, a emissose d atravs da Secretaria Municipal da Sade do municpio de Boa

Vista/Roraima.. Estadual em Roraima o Servio de Inspeo Estadual (SIE) de-competncia da Agncia de Defesa Agropecuria do Estado de Ro-raima (ADERR), sendo esta responsvel pela prvia inspeo e fisca-lizao dos produtos de origem animal produzidos e destinados aocomrcio, no Estado de Roraima.. Federal o SIF emitido pela Superintendncia Federal de Agricul-

tura em Roraima SFA/RR, ligada ao Ministrio da Agricultura, Pecu-ria e Abastecimento MAPA, para aqueles que tem como objetivo acomercializao interestadual e internacional.Se o produtor for comercializar produtos derivados de origem animale vegetal que no tenham o selo de Servio de Inspeo passvelde penalidades que vo desde apreenso do produto at a aberturade um processo administrativo-penal, contra o estabelecimento.

O que o Servio de Inspeo Artesanal? uma modalidade de servios de inspeo estadual, que permiteao produtor comercializar os produtos industrializados dentro dosmunicpios do Estado de Roraima.

Quem pode receber este registro de servio de inspeo?Qualquer produtor que possua uma agroindstria, no sendo neces-

sariamente um agricultor familiar. Em especial aqueles que atuam naproduo artesanal de produtos comestveis, sejam eles de origemanimal e vegetal. Podendo ser beneficiados os produtos:.Carne e seus derivados..Leite e seus derivados..Ovos e seus derivados..Pescado e seus derivados..Produtos de abelha e seus derivados..Mandioca e outros tubrculos comestveis e seus derivados.


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.Flores e inflorescncia.

.Frutos in naturae seus derivados.

.Hortalias.

.Cereais.

Quais as vantagens do Servio de Inspeo Artesanal?A partir da obteno do servio de inspeo artesanal os produto-res rurais e microempreendedores podero beneficiar, manipular,industrializar ou armazenar produtos comestveis.

Este servio facilita o processo de comercializao, agregando valorao produto por gerar segurana ao consumidor.

Quem emite o Servio de Inspeo Artesanal?Quem est apta, ou seja, a entidade que ir emitir o Servio de Ins-peo Artesanal a Agncia de Defesa Agropecuria de Roraima(ADERR). Alm disso a ADERR far a inspeo e fiscalizao dos pro-dutos artesanais comestveis.


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O produtor rural pode ser beneficirio daprevidncia social?Se o produtor rural produz em regimede economia familiar sem utilizao demo-de-obra assalariada (empregados)pode ser enquadrado na Previdncia So-cial como Segurado Especial. Ou seja, a

Previdncia o considera como sendo pes-soa fsica residente no imvel rural ou em

aglomerado urbano ou rural prximo que,individualmente ou em regime de econo-

mia familiar tem na atividade rural seu meiode subsistncia. Esto includos nesta cate-goria cnjuges, companheiros e filhos maio-res de 16 anos que trabalham com a famliaem atividade rural. Tambm so considera-dos segurados especiais o pescador artesa-

nal e o ndio que exerce atividade rural e seus familiares.No se enquadra como segurado especial a pessoa que explora ativida-de agropecuria em rea superior a quarto mdulos fiscais ou, quandoem rea igual ou inferior a quatro mdulos fiscais ou atividade pesquei-ra ou extrativista, com auxlio de empregados ou por intermdio deprepostos. Neste caso o enquadramento na categoria de contribuinteindividual.

Que benefcios o produtor rural passa a ter ao se aposentar?O produtor que tiver sua inscrio no INSS passa a ter direito aos bene-fcios como Auxlio-Doena, Auxlio-Recluso, Aposentadoria por Idade,Aposentadoria por Invalidez, Penso por Morte, Salrio-Famlia, Salrio--Maternidade e Auxlio-Acidente do Trabalho.

BENEFCIOS E APOSENTADORIA


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BENEFCIOS E APOSENTADORIA

Quem a Previdncia Social considera agricultor familiar?So pessoas que vivem exclusivamente da agricultura tendo at 4mdulos fiscais e trabalham apenas com a famlia no utilizando-sede empregados remunerados, mas podem ocasionalmente utilizarservios de terceiros.Sendo que no segurado especial o membro de grupo familiar quepossuir outra fonte de rendimento (Decreto 6.722/ 08, 8).

Como o produtor rural se cadastra junto a Previdncia Social?

No INSS, o produtor tem que apresentar documentao que com-prove que este seja produtor rural, muito destes documentos j foramdestacados nesta cartilha.A partir da o INSS gera o Nmero de Identificao do Trabalhador NIT, que o meio atravs do qual o segurado especial se cadastra naPrevidncia Social.Obs: O cadastramento do NIT pode ser dispensado caso, o segura-do possua nmero de inscrio de PIS ou PASEP, situao onde serrealizada a atualizao com o tipo de atividade e forma de filiao.

Qual a idade que o produtor rural pode se aposentar?Se este for enquadrado como segurado especial, este ter reduode cinco anos na exigncia de idade mnima para requerimento deaposentadoria por idade, em relao aos demais segurados da Pre-vidncia Social, ou seja, a idade mnima de 55 e 60 anos, e que

comprovem o exerccio da atividade rural por no mnimo 15 anos.


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O que a Lei Estadual no215/98 e quem pode ser beneficiado e quaisvantagens oferece?

Os produtores tambm podem contar com os benefcios da Lei Es-tadual no215/98, que concede a iseno de tributos estaduais at oano de 2018, enquanto facilita a aquisio, a posse e a circulao debens e mercadorias em Roraima, alm de IPVA, ITCD e taxas. Esta Leibeneficia todos os produtores rurais vinculados s cooperativas e as-sociaes que tiverem seus planos aprovados pela Frente Integradade Desenvolvimento a participar do projeto Integrado de Explorao

Agropecuria e Agroindstria do Estado de Roraima.

Que tributos esto isentos pela Lei Estadual no215/98?Os empreendedores beneficirios sero isentos dos tributos de com-petncia do Estado, at o exerccio financeiro de 2018. Entre os quais:. Iseno de ICMS nas operaes internas, interestaduais e de impor-tao, relativamente circulao de bens e mercadorias produzidosnas reas incentivadas ou adquiridas para utilizao e aplicao no

processo de produo e industrializao;. Iseno de ICMS na aquisio de mquinas, utilitrios e implemen-tos agrcolas para a instalao e operao de indstria e servios dequalquer natureza, bem como peas de reposio;. Na utilizao de servios de transportes vinculados s atividades docontribuinte beneficirio;. Iseno do IPVA dos veculos de propriedade das empresas benefi-

cirias, empregados exclusivamente em servios da agropecuria eagroindustrializao;. Iseno de impostos sobre a transmisso causa mortis e doao de-quaisquer bens e direitos (ITCD);. Iseno de taxas na prtica de atos e expedio de documentos re-lativos as suas finalidades essenciais; e. Iseno de contribuio de melhoria.

OUTRAS QUESTES IMPORTANTES


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Como o produtor rural pode fazer para requisitar os benefcios da LeiEstadual no215/98?

Proceder a adeso em uma das cooperativas e/ou associaes cre-denciadas a operacionalizar a Lei no215/98, bem como apresentar oPlano Anual de Explorao Agropecuria e Agroindustrial do Estadode Roraima, atravs da entidade que efetuou o credenciamento, des-de que j cadastrado na SEFAZ. A SEPLAN a entidade que controlae gere os benefcios da Lei no 215/98.Fonte: Panorama das Industrias do Estado de Roraima, FIER/2013.

O que Contribuio Sindical Rural e para que serve?A Contribuio Sindical Rural obrigatria, todos os produtoresrurais pessoa fsica ou jurdica, cobrada por intermdio da Confe-derao da Agricultura e Pecuria do Brasil (CNA), como estabelece aConsolidao das Leis Trabalhistas (CLT). Seu clculo efetuado combase nas informaes prestadas pelo proprietrio rural ao CadastroFiscal de Imveis Rurais (CAFIR), administrado pela Secretaria da Re-

ceita Federal.Quem faz a cobrana a CNA representante do Sistema SindicalRural que defende os direitos dos seus sindicalizados, assim comoas reivindicaes e interesses destes, independente do tamanho dapropriedade e do ramo de atividade de cada um, seja lavoura ou pe-curia, extrativismo vegetal, pesca ou explorao florestal

O que so o Registro Geral e a Licena de Aquicultor e para quservem?Entende-se por aquicultura a atividade de cultivo em meio aqutico.(Em Roraima esto enquadrados principalmente os piscicultores).Sendo que estes esto classificados em:.Comercial quando praticada com finalidade econmica;. Familiar quando praticada exclusivamente por uma nica famlia;. Ornamental - quando praticada para fins comerciais ou no;



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O Registro de Aquicultor um documento preliminar emitido pelaSuperintendncia Federal da Pesca e Aquicultura em Roraima

SFPA/RR, onde demonstra que o produtor est em fase de inscriojunto ao Registro Geral da Pesca (RGP).J a Licena de Aquicultor, o documento final que permite exercera atividade de aquicultura.

Quem deve possuir o Registro e a Licena de Aquicultor?Todos os (piscicultores) aquicultores devem obter o registro e a li-

cena, com ela a atividade passa a estar regularizada inclusive paraa comercializao.

Como obter o Registro Geral e a Licena de Aquicultor?Para obter o Registro Geral necessrio apresentar o formulrio derequerimento de Registro do Aquicultor devidamente preenchido,caso seja pessoa fsica deve tambm apresentar documento deidentificao pessoal e do cadastro de pessoa fsica, em sendo pes-

soa jurdica, cpia do documento que comprove seu representantelegal e sua existncia jurdica. J para obter a Licena de Aquicultor,este deve preencher o formulrio de requerimento, apresentar umacpia de licena ambiental da propriedade ou da dispensa de licen-ciamento ambiental, fazer o pagamento de uma taxa (quando hou-ver), que ser calculada com base na rea ou volume das unidadesde aquicultura.



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Para maiores informaes procure os rgos e instituies indicadas:

Agncia de Defesa Agropecuria de Roraima ADERRRua Coronel Mota, n 1142 Bairro: CentroFone: (95) 3198-8600CEP: 69.305-120Boa Vista / Roraima Brasil

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria EMBRAPA/RRRodovia BR-174, Km 8 Bairro: Distrito IndustrialFone: (95) 4009-7100

CEP: 69.301-970Boa Vista / Roraima Brasil

Federao da Agricultura e Pecuria do Estado de Roraima FAERRAvenida Major Williams, 1018 2opiso Bairro: So FranciscoFone: (95) 3623-0838CEP: 69.301-110Boa Vista / Roraima Brasil

Fundao Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hdricos FEMARHAvenida Ville Roy, 4935 Bairro: So PedroFone: (95) 2121-9191CEP: 69.306-665Boa Vista / Roraima Brasil

Instituto Brasileiro de Meio Ambiente IBAMA/RoraimaAvenida Sebastio Diniz, 662 Bairro: CentroFone: (95) 3623-3020


Instituto Nacional do Seguro Social INSSAvenida Glaycon de Paiva, 86 Bairro: CentroFone: 135 Central de AtendimentoCEP: 69.304-560Boa Vista / Roraima Brasil

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Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria INCRAAvenida Ville Roy, 5315 / A Bairro: So PedroFone: (95) 2121-5808 / 5807 / 5836CEP: 69.306-665Boa Vista / Roraima Brasil

Instituto de Terras e Colonizao de Roraima ITERAIMAAvenida Ville Roy, 1500 Bairro: CanarinhoFone: (95) 3623-1295


Ministrio da Agricutura, Pecuria e Abastecimento MAPA/RoraimaAvenida Santos Dumont 594 Bairro: So PedroFone: (95) 3623-9261CEP: 69306-680Boa Vista / Roraima Brasil

Ministrio do Desenvolvimento Agrrio MDA (Delegacia Federal do MDA noEstado de Roraima)Rua Chico Lira, 315 / Trreo Bairro: So FranciscoFone: (95) 3624-4129CEP: 69.305-093Boa Vista / Roraima Brasil

Receita Federal do Brasil / RoraimaRua Professor Agnelo Bitencourt, 84 Bairro: Centro

Fone: (95) 3623-9622 / 3198-3600CEP: 69.301-430Boa Vista / Roraima Brasil

Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuria e Abastecimento SEAPARua Gal. Penha Brasil, 1121 Bairro: So FranciscoFone: (95) 2121-8600CEP: 69.305-130Boa Vista / Roraima Brasil

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Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima SEFAZ

Praa do Centro Cvico, 466 Bairro: CentroFone: (95) 2121-9059 / Planto fiscal 2121-9095CEP: 69.301-380Boa Vista / Roraima Brasil

Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento SEPLANRua Cel Pinto, 267 Bairro: CentroFone: (95) 2121-2540 / 3623-1234CEP: 69.301-150

Boa Vista / Roraima Brasil

Servio de apoio s Micro e Pequenas Empresas em Roraima - SEBRAE/RRAvenida Major Williams N 680 Bairro: So PedroFone: (95) 2121-8000CEP: 69.301-110Boa Vista / Roraima Brasil

Servio Nacional de Aprendizagem Rural SENAR

Avenida Major Williams, 1018 1o

piso Bairro: So FranciscoFone: (95) 3224-7024CEP: 69.301-110Boa Vista / Roraima Brasil

Superintendncia Federal de Agricultura em Roraima SFA/MAPAAvenida Santos Dumond, 594 Bairro: So PedroFone: (95) 3623-9603CEP: 69.306-680

Boa Vista / Roraima Brasil

Superintendncia Federal da Pesca e Aquicultura SFPA/RRAvenida Major Williams, 913 Bairro: So FranciscoFone: (95) 3624-2005 / 3624-2006CEP: 69.301-110Boa Vista / Roraima Brasil

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Ponto de Integrao do Terminal Caimb

Avenida dos Imigrantes, 1612Bairro: Caimb

Fone: (95) 3086 1188

Tancredo Neves

Avenida Gal Atade Teive, 1612Bairro: Tancredo NevesFone: (95) 8404 4371

Junta ComercialJunta Comercial do Estado de Roraima

Avenida Jaime Brasil, S/NBairro: Centro

Fone: (95) 2121 5362

SedeAvenida Major Williams, 680

Bairro: So PedroFone: (95) 2121 8000


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Documents

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