Boletim

11/11/2019

Pressclipping em 11.nov.2019

"Pátria minha infeliz, onde tal gente Pretende dominar!

Isto faria rir, tristemente, Não fizesse chorar."

Joaquim Serra

Mundo

Evo Morales renuncia à presidência da Bolívia

O anúncio foi feito pela televisão, em rede nacional, após as Forças

Armadas pedirem sua renúncia

Por Da redação

access_time 10 nov 2019, 19h35 - Publicado em 10 nov 2019, 18h06

Em transmissão realizada em uma rede nacional de televisão, Evo Morales renunciou à presidência da Bolívia (AFP

PHOTO / BOLIVIA TV / HO"/Reprodução)

Evo Morales renunciou neste domingo (10) ao cargo de presidente da Bolívia. O anúncio foi feito pela televisão, em

rede nacional.

“Eu decidi, escutando meus companheiros, renunciar ao meu cargo da presidência. Por que tomei essa decisão? Para que

Mesa e Camacho não sigam queimando a casa dos governadores de Oruro e Chuquisaca.”, disse durante seu discurso de

renúncia. Segundo Morales, sua carta de renúncia será enviada ao Congresso nas próximas horas.

Minutos depois, o vice-presidente Álvaro García Linera, também anunciou sua renúncia. “O golpe de Estado se

consumou”, disse Linera.

Imediatamente após o anúncio, houve comemoração nas ruas de La Paz, com milhares de manifestantes soltando rojões

e balançando bandeiras bolivianas.

De acordo com a Constituição boliviana, o presidente do Senado seria o próximo na linha de sucessão. Mas não se sabe

se ele assumirá a presidência, devido à oposição generalizada ao partido de Morales. Antes da renúncia, Morales disse

que convocaria novas eleições. O fato foi mencionado em seu pronunciamento de renúncia: “De manhã cedo estivemos

reunidos com alguns ministros e decidimos, inclusive, renunciar nosso triunfo para novas eleições ocorram em toda a

amplitude”. Agora, não está claro como vão acontecer as novas eleições e nem se ele mesmo será candidato.

Neste domingo, Morales e Linera deixaram a capital da Bolívia, La Paz, a bordo do avião presidencial, rumo à zona

cocalera de Chimoré, berço político de Evo Morales, na região central de Cochabamba. O anúncio de renúncia foi feito

no local.

Lula livre, Jair ‘pistola’ Bolsonaro ataca: ‘Canalha’; Lula rebate: ‘Povo não merece esse governo’

Meiahora – RJ - 10 Nov 2019

PAULO PINTO / FOTOS PÚBLICAS

Lula acena para apoiadores no palanque em São Bernardo do Campo O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, ontem, de seu primeiro ato público após ser libertado, na sexta-feira, em função da decisão do STF que derrubou prisões de condenados em segunda instância. Para milhares de pessoas, em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), Lula radicalizou no discurso. “Moro era um canalha que estava me julgando. O Dalagnol não representa a Procuradoria. montou uma quadrilha para roubar dinheiro das empreiteiras”. Também ontem, o presidente Jair Bolsonaro reagiu, no Twitter: “Não podemos cometer erros. Não dê munição ao canalha, que momentaneamente está livre”. Pouco depois, na saída do Palácio da Alvorada, disse à imprensa: “lula está solto, mas continua com todos os crimes dele nas costas”. Em São Bernardo do Campo, o ex-presidente contra-atacava: “Democraticamente, ele (Bolsonaro) foi eleito para governar para todos os brasileiros, não para milicianos”. “o que queremos agora é que todos os processos contra mim sejam anulados. O Moro é mentiroso. Isso (os processos) foi para me tirar da disputa eleitoral. Se tivermos juízo e soubermos trabalhar direitinho, em 2022 a chamada esquerda de que o Bolsonaro tem medo vai derrotar essa extrema-direita. O país não merece o governo que tem”. Lula prometeu, ainda, um novo discurso. “Dentro de

20 dias vou fazer um pronunciamento. Não tenho mais o direito de sentir ódio. Estou de bem com a vida e vou lutar”. O ex-presidente fez críticas duras ás emissoras de televisão em seu discurso. Primeiro, reclamou da Globo. “Lá em cima está o helicóptero da Rede Globo de televisão para falar m*** outra vez sobre Lula e sobre nós”, disse Lula. Além, da Globo, a Record e o SBT foram criticados. “Na prisão eu era obrigado a ver TV aberta. A TV do Silvio Santos tá uma vergonha, a Record tá uma vergonha, a Globo continua uma vergonha”.

Crise financeira do estado de MG

'Vendemos o almoço para pagar o jantar', diz secretário

sobre crise de MG

Estadão Conteúdo postado em 02/11/2019 12:30

Atraso de salário e pagamentos parcelados já virou rotina para os servidores do Estado de Minas Gerais, uma das

unidades da federação em situação mais crítica. O governo mineiro paga os funcionários de forma escalonada há quase

cinco anos. Lá, o 13.º salário é pago fora do prazo legal há quatro anos e o de 2018 foi o que mais atrasou - a última

parcela foi quitada há cerca de 15 dias.

Para pagar o salário extra deste ano, o governo de Romeu Zema (Novo) encaminhou ao Legislativo um projeto de lei

que propõe a privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), responsável pela

exploração de nióbio no Estado, em parceria com a Companhia Brasileira de Mineração e Metais (CBMM). A

expectativa é conseguir autorização para antecipar o lucro de R$ 5 bilhões previsto com essa operação. O governo,

porém, não tem maioria na Assembleia Legislativa e enfrenta um calendário apertado.

"Hoje, vendemos o almoço para pagar o jantar", diz o secretário da Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa. Segundo ele,

se o Estado não conseguir aderir ao Regime de Recuperação Fiscal - programa do governo federal que permite a

postergação do pagamento da dívida com a União -, será impossível regularizar o calendário de pagamento dos

servidores no ano que vem.

A intenção do governo mineiro é conseguir, com o regime, adiar o pagamento da dívida, como ocorreu com o Rio de

Janeiro. Lá, os salários estão em dia desde o ano passado. Além do regime de recuperação, o aumento de 87% da receita

com royalties em 2018, por conta da recuperação do preço do petróleo, e um Refis (programa de recuperação fiscal)

ajudaram o governo fluminense a quitar o 13.º de 2018.

Recursos extraordinários

Seguindo o modelo do Rio de Janeiro, o governo do Rio Grande do Norte negocia o alongamento do perfil da dívida

com o governo federal e vai recorrer a recursos extraordinários neste ano para pagar o 13º.

O Estado já repassou a gestão da folha de pagamento dos próximos cinco anos para o Banco do Brasil e, com isso,

levantou R$ 250 milhões - quase 50% desse montante será destinado ao pagamento do salário extra no fim do ano. O

governo de Fátima Bezerra (PT) pretende conseguir o restante dos recursos necessários - mais R$ 260 milhões - no

leilão de petróleo marcado para a semana que vem, em que parte dos recursos arrecadados será repassada aos Estados,

dando uma folga no caixa.

No Rio Grande do Norte, o 13.º do ano passado ainda não foi pago e os salários são escalonados. "Esperamos levantar

também R$ 180 milhões com a antecipação de royalties. A ideia é conseguir R$ 600 milhões para os pagamentos que

vencem em dezembro e para pagar o que está atrasado", diz o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire. O

Estado ainda deve R$ 90 milhões a parte dos servidores referentes ao salário de novembro de 2018.

Para o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, a suspensão do pagamento da dívida com a União é

uma das soluções de curto prazo para os Estados normalizarem o pagamento do funcionalismo. Essa alternativa, no

entanto, não resolve o problema, destaca.

Segundo ele, para arrumar as finanças no médio e longo prazos, os Estados também precisam passar pela reforma

previdenciária - "é o gasto que mais cresceu nos últimos anos" - e o País precisa retomar o crescimento econômico, sem

incrementar a carga tributária. "Aumentar impostos não é uma solução viável em uma economia deprimida", afirma.

'Cada vez mais difícil'

Professora no Rio Grande do Sul há 38 anos, Angela Gazzana, de 62 anos, é um dos 328,8 mil servidores do Estado que

sofrem para receber desde 2015. "Começou com parcelamento, depois atraso, agora é uma coisa que não dá nem para

explicar", diz.

Única fonte de renda da casa, ela sustenta, além de si, um filho universitário e o marido, que precisou parar de trabalhar

por problemas de saúde. Sem data certa para receber, pede adiantamento de salário ao Banrisul desde maio do ano

passado. Todo mês, 0,98% do salário vai diretamente para o banco estatal em forma de juros.

"Não parece muito, mas é revoltante pagar juros sobre o teu próprio salário para o Estado que não te paga", afirma. "Sem

isso (adiantamento), a gente não come."

Angela é diretora da escola estadual General Daltro Filho, em Porto Alegre, há 13 anos. Por isso, acompanha a situação

dos outros professores de perto. "O sentimento geral é de que está cada vez mais difícil. Alguns colegas não têm mais

dinheiro nem para pegar ônibus."

Nesses últimos anos, ela viu outros professores reduzirem sua carga horária no Estado e buscarem emprego nas redes

municipal e privada de ensino. "Me lembro de dois casos assim. Com certeza a questão salarial pesou para essa decisão."

Alívio

Enquanto isso, no Rio de Janeiro, único Estado que já está no programa desenhado pelo governo federal para socorrer

aqueles que estão em situação de emergência fiscal, a regularização do pagamento dos salários foi um alívio para 466

mil servidores.

Desde abril do ano passado, os funcionários do Estado vêm sendo pagos em dia.

O agente penitenciário Iranildo Oliveira de Lima, de 40 anos, que integra o quadro de servidores fluminense há oito anos

e meio, estuda agora a possibilidade de comprar uma casa própria - projeto que havia adiado por causa dos atrasos de

pagamento.

Nos piores anos da crise fiscal do Rio, Lima só conseguiu manter as contas em dia com a renda de um segundo emprego

em uma loja de roupas. "(À época), a gente não tinha estímulo para ir trabalhar. Chegava o final do mês, você nunca

sabia se ia receber. Tinha a promessa de pagamento em um dia, esse dia chegava, e o salário não vinha. Aí o governo

empurrava mais", lembra. "Quando começaram a parcelar o pagamento foi horrível, você não tinha o dinheiro na sua

mão." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por 6 votos a 5, STF derruba prisão em segunda

instância

Decisão do STF saiu por volta das 21h30min desta quinta-feira. Voto decisivo do presidente do Supremo, ministro Dias

Toffolli, foi anunciado após sete horas e meia de sessão – Foto: Rosinei Coutinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e decidiu

que um condenado só deve ser preso após o trânsito em julgado – quando não houver mais possibilidade de recursos. O

julgamento sobre o tema havia começado em 17 de outubro e foi retomado nesta quinta-feira. A votação começou às 14h

e teve o último voto concluído às 21h30min, após sete horas e meia de sessão. Os ministros definiram o posicionamento

por 6 votos a 5. O voto decisivo partiu do presidente Dias Toffoli, em voto de cerca de duas horas.

Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Carmen Lúcia votaram a

favor da prisão em segunda instância. Além do presidente Dias Toffoli, que decidiu o resultado, os ministros Marco

Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello também votaram contra a

possibilidade de prisão após esta fase do processo.

Toffoli citou casos de crimes em que os réus permaneceram soltos mesmo após condenações e argumentou que a

manutenção da prisão em segunda instância não solucionaria problemas apontados.

– Como se vê, não é prisão a segunda instância que resolve tais problemas, com a devida vênia. Ou que será a panaceia a

resolver problemas de impunidade, de evitar práticas de crimes ou de atingir o cumprimento da lei penal. Relembremos

aqui o Mensalão. Todos foram presos. Cumpriram pena, ou ainda estão a cumprir pena – afirmou, durante o julgamento.

Segundo o ministro Toffoli apontou no último voto, a decisão desta quinta-feira do STF não deve se aplicar a crimes

dolosos contra a vida.

Em entrevistas após a sessão, os ministros do STF afirmaram que a decisão não vai permitir a liberação em massa de

réus presos após condenação em segunda instância, mas sim que cada juiz responsável vai decidir sobre a situação dos

presos.

O mesmo se aplica ao caso do ex-presidente Lula, alvo do caso mais famoso que poderia ser impactado com a decisão

desta quinta no STF. Nesta quinta, após a decisão do STF, a defesa de Lula informou que vai pedir a soltura do ex-

presidente nesta sexta-feira. A liberação dele depende de um aval da juíza responsável pelo caso na 12ª Vara Federal de

Curitiba. Lula está preso há 19 meses.

No voto decisivo, Toffoli também afirmou que o Parlamento poderia reverter a decisão. No Congresso, há em discussão

uma proposta para incluir na Constituição a possibilidade de prisão em segunda instância. Portanto, o tema pode voltar a

ser discutido no Legislativo.

Decisão deve influenciar em 4,8 mil casos no país, incluindo Lula

Em todo o país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que a decisão contrária na segunda instância poderia

impactar 4.895 casos de pessoas que foram alvo de mandados de prisão expedidos na segunda instância pelos tribunais

em todo o país.

O caso mais famoso é o do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), que foi preso após condenação no processo

que envolve o tríplex do Guarujá (SP) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), considerado a segunda

instância da Justiça Federal. Ele está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde abril de 2018.

Em Santa Catarina, o Tribunal de Justiça não divulgou até a tarde desta quinta-feira o número de presos em segunda

instância, que poderiam ser impactados com a decisão desta quinta. O CNJ também informou não ter o recorte dos dados

por Estado. Em entrevista à CBN Diário em outubro, o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-

SC), Leopoldo Brüggmann, mencionou que a decisão poderia impactar em cerca de 300 casos no Estado.

A polêmica

A discussão sobre a prisão em segunda instância que dividiu os ministros do STF envolvia três ações diretas de

constitucionalidade (ADCs), movidas pelos partidos PEN e PCdoB e pelo conselho federal da Ordem dos Advogados do

Brasil (OAB), que buscavam revisar o entendimento da corte sobre o tema.

Desde 2016, o Supremo passou a entender que é possível determinar a execução da pena após a condenação em segunda

instância, quando em tese ainda haveria a possibilidade de o réu apresentar recursos ao Superior Tribunal de Justiça

(STJ) e ao próprio STF.

Alguns dos argumentos de lideranças que defendiam a prisão em segunda instância eram de que a possibilidade de

reclusão já nesta fase reduziria a sensação de impunidade e evitaria que o réu utilizasse os recursos apenas para

postergar o cumprimento da pena, uma vez que os órgãos superiores não costumam revisar provas dos processos na

análise dos recursos.

Os críticos do entendimento do STF em vigor desde 2016 se baseavam, entre outros argumentos, em um dos incisos do

artigo 5º da Constituição, que define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal

condenatória” – ou seja, quando não houver mais a possibilidade de recursos.

Fonte: Diário Catarinense

CONTRA O IMPÉRIO DA LEI O Estado de S. Paulo - 10 Nov 2019

* PASSA A ESCREVER AOS DOMINGOS

Este é o novembro do nosso descontentamento diante de um Brasil em guerra contra os brasileiros. No STF houve, à vista de todos, um choque entre lei e moral.

Este é o novembro do nosso descontentamento diante de um Brasil que está em guerra aberta contra os brasileiros. Agora, depois de meses a fio de uma tragédia única no mundo, vemos a maioria dos magistrados do tribunal supremo do País fazerem o oposto do que é a sua obrigação. Em vez de buscarem mais justiça numa sociedade que já é perigosamente injusta, chamaram para si a tarefa de dar aos criminosos ricos, aqueles que têm dinheiro para pagar escritórios milionários de advocacia penal, o direito de passarem o resto da vida sem receber nenhuma punição real pelos crimes que praticaram. Não fazem isso porque acreditam, como dizem, que o direito de defesa deve estar acima de todos os outros – a começar pelo direito de suas vítimas. Fazem porque estão metidos numa luta desesperada pela sobrevivência do Brasil velho. Você sabe que Brasil é este – corrupto, subdesenvolvido e desigual, paraíso dos parasitas da máquina pública, da venda de favores e dos privilégios para quem tem força, inimigo do trabalho, do talento e do mérito individual. É o País que você tem certeza que não quer. Nada destrói tanto o respeito pelos governos, dizia Einstein, do que a sua incapacidade de fazer com que as leis sejam cumpridas. É o risco que foi construído no Brasil. De fato, como seria possível respeitar o poder público neste País se o Código Penal brasileiro diz que é proibido praticar crimes, mas o STF decide impedir a punição dos crimes praticados? Na verdade, o que realmente aconteceu em toda essa infame discussão sobre a “prisão em segunda instância” não foi, em momento algum, uma divergência sobre questões jurídicas. Esqueça as questões jurídicas. O que houve à vista de todos, isso sim, foi um choque entre lei, ou o que nos dizem que é a lei, e moral. Quando a lei se opõe à moral, como nesse caso, ou se perde o senso moral ou se perde o respeito pela lei. Não há outra possibilidade. É o momento em que a lei se torna injusta, por não estar mais em harmonia com as noções elementares do certo e do errado. O resto é mentira. O que o cidadão viu, neste golpe legal para proibir a prisão de condenados em segunda instância, foi uma tentativa aberta de impedir que vigore no Brasil o império da lei – algo que só pode existir se a Justiça for imparcial. Mas quem defende essa aberração, inexistente em qualquer país sério do mundo, propõe, na verdade, que o sistema judicial brasileiro tome um partido – o dos réus, por considerar que as provas colhidas contra eles jamais estarão corretas, ou serão suficientes, e que os juízes errarão todas as vezes em que condenarem alguém. Trata-se, simplesmente, de usar o que está escrito na lei para desrespeitar a lei. Sempre ouvimos que democracia e civilização só podem vigorar se a Justiça tiver coragem de enfrentar o grito irracional da multidão, que exige culpados, não se interessa por provas e não entende de hermenêutica. Mas não há nada de irracional na voz da multidão que se está ouvindo agora – muito pelo contrário. O brasileiro sabe perfeitamente que um réu, para acabar na cadeia, tem de ser condenado por um juiz, a “primeira instância”. Em seguida precisa ser condenado outra vez – agora não mais por um, mas por um conjunto de magistrados, a “segunda instância”. Nos dois casos, ele tem todas as chances de se defender e, se não consegue, não pode ficar apelando na Justiça até o Dia do Juízo Final. Irracional é querer o contrário. Não há nada de frouxo na moralidade, como alegam os campeões do “direito de defesa”. Na verdade, ela é muito mais dura que qualquer lei. Diz apenas que é preciso fazer a coisa certa. O que houve à vista de todos foi o choque entre lei, ou o que nos dizem que é a lei, e moral

Senso Incomum

MP "Pró-Sociedade" chama Lei do Abuso de Lei do Bandido Feliz

7 de novembro de 2019, 8h00 - Por Lenio Luiz Streck

Resumo: Ministério Público Pró-Sociedade (sic) é contra cotas, quer armas para todos e ridiculariza Lei do Abuso,

chamada de “Lei do Bandido Feliz”

Bom, hoje é dia de julgamento. Esta coluna foi escrita um dia antes. Alea jacta est, pois. Tenho a consciência do dever

cumprido. Como um dos autores da ADC 44 e colaborador da 54, tenho, junto com tantos juristas importantes Brasil

afora, a consciência tranquila depois de mais de três anos de trabalho em defesa da Constituição. Espero que o Supremo

Tribunal Federal faça a coisa certa. Independentemente do resultado, parabéns a todos os autores, amici curiae e

professores que apoiam a constitucionalidade do artigo 283 do CPP!

Sigo. Para dizer que algumas coisas ainda nos surpreendem no mundo jurídico. A proliferação de uma baixa

constitucionalidade contamina as práticas cotidianas, enfraquecendo o Direito e, especialmente, a Constituição.

Viraram moda os “masters chefs” jurídicos, local em que profissionais dos mais variados naipes e extirpes se reúnem

para “fritar conceitos jurídicos” e “estripar a Constituição” naquilo que nela não gostam. Sim, fazem aquilo que chamam

de “enunciados”. A maioria, é claro, inconstitucionais. Os tais enunciados acabam sendo a válvula de escape ideológica

daquilo que os frequentadores dos eventos não gostam da Constituição e das leis. Solução: fazem as leis... deles. Com

receita própria.

Nesse sentido, chamou a atenção o Congresso Nacional do MP Pró-Sociedade (haveria um MP contra a sociedade? —

eis a pergunta!), realizado recentemente. Alguns enunciados são chocantes e mostram a viragem reacionária de parte do

MP ao qual tive a honra de pertencer por 28 anos. O que teria acontecido com parcela desse Ministério Público?

Um enunciado parece feito sob medida para queimar florestas. Não acreditam? Pois vejam o de número 16: “A

verdadeira proteção do meio ambiente não pode ser usada ideologicamente para limitar as liberdades individuais do

ser humano, nem para abolição gradativa das soberanias nacionais”. Eis aí o novo! O novo direito ambiental! Para o

MPPS, o meio ambiente não é mais direito de terceira ou quarta dimensão, conceito que se extrai da teoria constitucional

contemporânea. O MPPS mudou o direito ambiental. Agora o meio ambiente é um direito... individual! Fantástico.

Processemos esses professores que ficam escrevendo bobagens sobre meio ambiente. Deviam aprender com o MPPS.

Um novo paradigma exsurge no horizonte!

Faltou um enunciado sobre os índios. E sobre escola sem partido. Esperemos o próximo Congresso. Ah: tem um sobre

cotas em razão do sexo (número 6), contra as quais o MPPS deve lutar, segundo aprovação por unanimidade.

Já o enunciado 15 é uma rebeldia prévia contra o novo CPP, chamado de, pasmem, Lei do Assassino Solto (sic).

Autoexplicativo. Dispensa comentários.

O enunciado 13 defende total liberdade nas redes sociais. Território livre para xingamentos. Prega-se liberdade total para

post e memes (sic). Liberdade para fake news.

O enunciado 12 diz que a Constituição Federal não impõe qualquer restrição aos membros do MP nas redes sociais.

Engraçado que, quando interessa, a Constituição vale. Quando não interessa, a Constituição é ruim.

O enunciado 10 institui o nome de Lei do Bandido Feliz à recente lei do abuso de autoridade. Bonito isso (desculpem,

mas não tem como não lembrar de um certo sanduíche). Um conjunto de membros do MP se reúne para zombar de uma

lei aprovada pelo parlamento, da qual eles não gostam. Criatividade, não?

O enunciado 8 defende o porte de armas a todos cidadãos de bem. O que é um cidadão de bem? Qualquer semelhança

com alguns políticos que defendem exatamente isso não é mera coincidência. É a mesma ideia, esculpida em carrara.

O enunciado 7 dá um “passo importante” no plano da teoria do direito, direito penal e do direito constitucional:

simplesmente transforma a legitima defesa em direito natural. Auto defesa na veia. Como será a delimitação desse

direito natural? Acabaram com a imputação. Direito agora é... natural.

Há um enunciado que deve ter sido copiado da constituição da Coreia do Norte: nenhum direito do criminoso pode se

sobrepor à segurança pública. Como assim? É o coletivo (achei que os membros do MPPS fossem anticoletivistas!) se

sobrepondo aos direitos individuais de liberdade. Grande passo... para trás. Como é mesmo o título do capítulo em que

está o artigo 5º, na nossa Constituição?

É isso. Os leitores podem refletir sobre tudo isso. Há mais enunciados. Estes parecem ser os mais bizarros. Por que

bizarros? Porque feitos por agentes públicos que juraram defender a Constituição Federal, em que está escrito o

contrário do que escreveram nos enunciados (e em outros que aqui não tenho espaço para comentar).

Esses “enunciados” são um desrespeito. Um desrespeito à Constituição Federal. Um desrespeito ao Parlamento,

atribuindo apelidos debochados (para dizer o menos) a leis democraticamente aprovadas. Um desrespeito para com o

próprio Ministério Público. Sim. Um desrespeito com a história do MP, porque insinua que os demais membros da

instituição que não compactuem com esse tipo de postura estão contra a “sociedade”. Sim, porque se um é pró, o outro

é...contra.

Bom, se eles fazem enunciados “normativos”, no cotidiano agem desse modo, in(con)stitucionalmente. Ou não seria

assim? Quem pensa assim, age assim.

Vejam o senso de importância auto atribuída. É o “MP Pró-Sociedade” que diz o que é “a verdadeira proteção ao meio-

ambiente”. Que diz o que significa “ideologia”, que estabelece direitos naturais, que têm a chave para o verdadeiro

significado de “soberania nacional” e que ridiculariza leis.

Isso é muito grave. E tem sido feito, vejam só, em nome da... sociedade. É isso que a sociedade quer? Um grupo

específico de um órgão institucional — que possui vitaliciedade — “legislando”, sem responsabilidade política e sem

epistemologia, em seu nome?

Com a palavra o MP “contra a sociedade”, que há de contestar o MP “pró-sociedade” (sic), se me permitem a blague!

Post scriptum: esse MP Pró-Sociedade não representa, por óbvio, o Ministério Público do Brasil. Não fiz concurso e não

atuei 28 anos nesse MPPS. Atuei no outro!

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e

Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2019, 8h00

Após aprovação da PEC, 1.254 cidades brasileiras

podem ser extintas

Segundo a proposta de pacto federativo apresentada, os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação

própria menor que 10% da receita total serão incorporados pela cidade vizinha

ME Maria Eduarda Cardim - postado em 05/11/2019 17:25 / atualizado em 05/11/2019 21:14

(foto: Marcos Corrêa/PR)

Uma das medidas da maior e mais complexa proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo governo

federal, nesta terça-feira (5/11), foi a redução do número de municípios brasileiros. Segundo a proposta apresentada, as

cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pela

cidade vizinha. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 cidades brasileiras se encaixam

neste perfil.

De acordo com o último censo do IBGE, 1.253 (um a menos que o informado pelo secretário especial) dos 5.570

municípios brasileiros têm menos que cinco mil habitantes. A medida é apresentada às vésperas de 2020, ano de eleições

municipais, mas de acordo com o governo não afetará a votação do próximo ano.

Continua depois da publicidade Segundo o assessor especial do ministro Guedes, Rafaelo Abritta, as cidades que serão incorporadas na medida só serão

conhecidas, de fato, em 2023. “Em 1º de julho de 2023 será feito o aferimento da sustentabilidade financeira do

município”, afirmou Abritta. Os municípios que não atingirem o índice de receita não terão eleição municipal em 2024 e

podem ser incorporados a outros no ano seguinte, em 2025.

A PEC prevê a fusão de no máximo quatro municípios. Também fica definido uma nova restrição na criação de

municípios, que só poderão ser criados mediante a uma lei complementar.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, considera o tema "legítimo" para o Congresso conversar. “Nada mais oportuno

do que deixar o Congresso conversar sobre isso. Eles têm a total capacidade de decisão”, disse.

A estimativa da equipe econômica é de que o pacto federativo repasse R$ 400 bilhões a estados e municípios em 15

anos. Além da proposta de emenda constitucional (PEC) do pacto federativo, o governo federal entregou também outros

dois textos do Plano Mais Brasil: a PEC Emergencial e a PEC dos Fundos Públicos.

Os textos fazem parte da agenda econômica, que, segundo Guedes, "transformará" o Estado brasileiro.

Cidades não se sustentam

Um recente levantamento realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado na

última semana, apontou que 1.856 cidades das 5.337 analisadas não se sustentam. Ou seja, em 34,7% dos municípios, a

receita gerada não dá nem para custear o funcionamento da Câmara Municipal e da prefeitura.

De acordo com o estudo, é possível dizer que o Brasil está em estado de alerta em relação a gestão fiscal, já que 73,9%

dos municípios analisados têm gestão difícil ou crítica.

Plano de reformas de Guedes busca mudar lógica de

gastos públicos

Batizado de Plano Mais Brasil, conjunto de medidas elaborado pela equipe econômica e enviado ao Congresso

propõe descentralização de recursos para Estados e municípios, fim de parte das amarras no Orçamento e corte

de salário de servidor.

Autor(a): Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli, Lorenna Rodrigues e Eduardo Rodrigues e O Estado de

S.PauloFonte: EstadãoLink: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,plano-de-reformas-de-guedes-busca-

mudar-logica-de-gastos-publicos,70003077876

BRASÍLIA - A menos de dois meses do fim do ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou um pacote

ambicioso de reformas para tentar resolver os problemas estruturais das contas públicas e abrir caminho para um

crescimento mais forte da economia. O conjunto de propostas prevê várias frentes, mas terá de enfrentar a artilharia do

Congresso, geralmente sensível ao lobby das corporações.

O plano muda a lógica do gasto público, com a descentralização de recursos para Estados e municípios, desobrigação de

gastos e medidas de ajuste focadas no servidor público.

Batizado de Plano Mais Brasil, o pacotão de medidas do governo foi entregue ao Senado pelo próprio presidente

Jair Bolsonaro, ao lado de Guedes. São três propostas de Emenda à Constituição (PECs) que procuram promover uma

completa “transformação” do modo de o Estado operar os seus gastos. Para aprovar as medidas, são necessários 308

votos, na Câmara, e 49 votos, no Senado, em dois turnos.

Uma das propostas é o chamado pacto federativo, que revê as regras fiscais e injeta R$ 400 bilhões da exploração de

petróleo para Estados e municípios nos próximos 15 anos. O pacote também inclui uma PEC emergencial para abrir R$

28 bilhões no Orçamento em dois anos e outra para tirar o carimbo de R$ 220 bilhões em recursos hoje parados em

fundos do governo.

É o primeiro capítulo de uma ampla agenda de reformas, que prevê ainda a mudança no funcionalismo, reforma

tributária e aceleração das privatizações. Essas ainda serão enviadas ao Congresso.

Em troca do aumento de recursos para governadores e prefeitos, o governo quer o sinal verde do Congresso para

medidas como redução de até 25% da jornada e salários dos servidores, congelamento do salário mínimo por dois anos,

suspensão de progressões nas carreiras e proibição a novos concursos públicos.

Entre as medidas mais polêmicas, está a redução dos benefícios tributários (subsídios e isenções), dos atuais 4,4% do

Produto Interno Bruto (PIB) – cerca de R$ 300 bilhões – para no máximo 2% a partir de 2026, e a extinção dos

municípios com menos de 5 mil habitantes.

A estratégia foi construída para permitir que as contas voltem aos trilhos até 2026 – quando o teto de gastos (instrumento

que limita o crescimento das despesas à inflação) completa 10 anos e pode ser revisto.

Mesmo sendo um conjunto amplo de medidas, o ministro da Economia admitiu que o presidente Bolsonaro impôs

limites ao alcance das propostas. Uma das medidas pretendidas pelo ministro, a retirada da garantia do reajuste do

salário mínimo pela inflação, foi descartada a pedido do presidente. “Bolsonaro é homem de enorme intuição política.

(O presidente disse) ‘Ô, ministro, você acaba de fazer enorme reforma da Previdência, a turma ainda tá meio tonta, você

ainda quer desindexar o dinheiro dos velhinhos? Que história é essa?’ Ok, é verdade, entendi. Tá cedo mesmo.”

Na avaliação dele, a agenda liberal precisa ser implementada aos poucos, uma vez que o País não está preparado para

acabar com algumas regras de correção de benefícios. “Liberais nunca são revolucionários. São evolucionistas”, disse.

Gatilhos

A PEC emergencial inclui medidas permanentes e temporárias de ajuste nas contas de União, Estados e municípios. No

caso das temporárias, elas valerão por dois anos e incluem a redução da jornada e salário dos servidores públicos em até

25%. Os servidores atingidos poderão ter um segundo emprego com carteira assinada para compensar a perda do salário,

desde que não haja conflito de interesses.

A PEC prevê o acionamento desses gatilhos quando a chamada regra de ouro do Orçamento (que impede a emissão de

títulos da dívida para pagar despesas correntes) for estourada em um ano, no caso da União. Para Estados e municípios,

eles valerão sempre que a despesa exceder 95% da receita.

A PEC do pacto federativo, por sua vez, vai permitir que os gestores unifiquem os mínimos de saúde e educação, que

hoje precisam ser cumpridos separadamente. O objetivo é dar maior flexibilidade porque hoje alguns municípios e

Estados com população mais velha enfrenta dificuldades para cumprir o piso em educação. A ideia é que seja possível

compensar essa deficiência com gastos em saúde, e vice versa. O governo chegou a cogitar permitir a inclusão dos

gastos com aposentados e pensionistas nos mínimos, mas desistiu da ideia.

Guedes e seus auxiliares evitaram cravar um prazo para a aprovação da ampla agenda de reformas. Ele disse, porém, não

temer o risco de as propostas serem desfiguradas.

As propostas também preveem o chamado estado de emergência fiscal. Caso o governador não queira decretar Estado de

emergência, serão disparadas travas automáticas para evitar que o governante deixe o ente quebrado para o próximo

governo. “O governador que não tem coragem política de enfrentar o problema fiscal não vai poder empurrar essa bola

para a frente”, disse.

Guedes voltou a dizer que governadores e prefeitos, eleitos pelo voto, têm a responsabilidade de cuidar de seus

orçamentos, mas que, para isso, é necessário redistribuir os recursos. Ele acrescentou que a proposta de desindexação e

desvinculação do Orçamento não foi total. “O Brasil não estaria pronto para desindexar, desvincular e desobrigar tudo

de uma vez”, afirmou.

OAB ajuíza ação contra ensino a distância em cursos de

Direito

Para a Ordem, não há previsão em lei de cursos de Direito nesta modalidade.

Publicado por examedaoab.com

O Conselho Federal da OAB ajuizou ação na 7ª vara Federal do DF pedindo que o ministério da Educação paralise o

credenciamento de instituições e a autorização de cursos de Direito na modalidade de ensino a distância. A OAB destaca

que não há previsão em lei de cursos de Direito nesta modalidade.

O órgão afirmou que, embora haja um crescimento acentuado da oferta de cursos de graduação a distância, a norma

vigente para os cursos jurídicos apresenta diretrizes curriculares voltadas exclusivamente ao ensino presencial.

“No caso da graduação em Direito, a atual regulamentação das diretrizes curriculares se refere exclusivamente à

modalidade presencial de ensino, de modo que inexiste previsão legal para cursos em EaD.”

No ponto de vista dos representantes da advocacia, a autorização de cursos de direito em EaD desrespeita o artigo 209

da Constituição Federal, que prevê que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam cumpridas normas gerais da

educação nacional e haja autorização e avaliação pelo poder público. Para a Ordem, “eventual autorização de cursos

jurídicos em EaD terá efeitos nocivos sobre a formação dos profissionais e, portanto, sobre o nível do ensino ofertado,

em descumprimento à obrigação estatal de garantia do padrão de qualidade da educação superior”.

Segundo a OAB, o Brasil é o país que tem mais cursos de Direito no mundo, totalizando 1.682, com 879.234 estudantes

matriculados. Segundo o Censo da Educação, é o curso de graduação que tem mais alunos no país.

Processo: 503.4657-04.2019.4.01.3400

Fonte: Migalhas

COMO NÃO SER VÍTIMA NA BLACK FRAUDE

O Dia - 10 Nov 2019

MARTHA IMENES martha.imenes@odia.com.br

FERNANDO MOURA, supervisor de loja PREVIA

Especialistas dão dicas valiosas para o consumidor não cair em cilada na data voltada ao consumo em todo o mundo. Confira como fugir de espertalhões Todo ano os consumidores dão de cara com promoções imperdíveis: são móveis, utensílios domésticos, aquela roupinha marota para o fim de ano, o presente das crianças, celulares, eletroeletrônicos, até carros, motocicletas e apartamentos entram no leque de ofertas da Black Friday, que cai no dia 29 deste mês. Mas todo cuidado é pouco para não virar uma Black Fraude. Para ajudar o consumidor a não levar gato por lebre, e muito menos comprar tudo pela “metade do dobro”, O DIA pegou orientações com especialistas. Aline Soaper, educadora financeira, fez uma listinha simples com cinco dicas infalíveis para o consumidor não cair em uma furada. Confira no infográfico ao lado. Outro toque é bem valioso: pesquise antes de comprar. A internet é uma grande aliada nesse momento. Mas como? É possível instalar um plugin para Google Chrome chamado “Black Friday de Verdade”, nele o consumidor pode verificar se existe realmente desconto. Basta instalar http://buscacupons.blackfridaydeverdade.com.br/#instale. Essa extensão é exclusiva para o navegador do Google, não salva dados do usuário, só é exibido na página do produto e monitora mais de 30 lojas em todo país. Sites como Zoom (https://www.zoom. com.br/) e Buscapé (https:// www.buscape.com.br/) ajudam na hora de verificar o preço das concorrentes. “Desconfie de preços muito abaixo das demais”, alerta Daniel Nascimento, especialista em segurança digital e executivo da DNPontocom.

Crise e medo do novo governo causam fuga de empresas

na Argentina

Insegurança leva Honda, MWM e Kimberly-Clark a anunciar encerramento das atividades no país

JM Jaqueline Mendes NC Nelson Cilo postado em 06/11/2019 06:00 / atualizado em 06/11/2019 08:13

A montadora japonesa decidiu suspender a produção do

HR-V e seguir montando apenas motocicletas (foto: Carros e Motos/Reprodução)

São Paulo – Seja por efeito da recessão, seja por temor do retorno de um governo mais protecionista, empresas

importantes, como a montadora japonesa Honda, a fabricante de motores MWM e a gigante de bens de consumo

Kimberly-Clark, têm deixado, discretamente, o mercado argentino nos últimos meses.

Continua depois da publicidade A crise econômica no país vizinho está impactando principalmente os projetos de médio e longo prazos das empresas

do setor automotivo local, o principal destino dos carros “Made in Brazil”. Além da redução de quadro de funcionários e

fechamento de alguns turnos de trabalho, as quedas consecutivas nas vendas obrigam as empresas a deixar o país e a

transferir as atividades para mercados da região, principalmente o Brasil. É o caso da MWM, a tradicional fabricante de

motores diesel, que fechou a sua planta de produção na Argentina.

Controlada pela americana Navistar, a empresa não detalha as razões que a fizeram fechar a planta em Jesús María, na

província de Córdoba, região Centro-Norte do país. Em comunicado interno, a MWM Argentina informou apenas que a

operação no país se tornou inviável.

“Nem todas as decisões estão associadas ao resultado das urnas, mas é evidente que muitas empresas ficaram temerosas

com a volta de políticas mais restritivas ao comércio internacional”, disse o economista Antônio Favano Neto,

especialista em economia latino-americana pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

A unidade da MWM, inaugurada em 1995, junto com a fábrica da GM, em Canoas, no Rio Grande do Sul, produzia o

motor da Chevrolet S10, modelo que saiu de linha em 2015. Com a decisão, a unidade de Córdoba demitiu 100

empregados. Além de atender à GM, a MWM produzia também motores diesel para Ford e Mercedes-Benz. No entanto,

a crise dos últimos anos resultou no encerramento da produção de propulsores. A empresa passou a fabricar apenas

peças para abastecimento das linhas que ficavam no Brasil.

A produção local, segundo a empresa, será transferida para o Brasil, provavelmente reforçando as atividades de sua

fábrica em São Paulo. Com essa transferência, a MWM International centrará suas operações de produção de motores

diesel e componentes no Brasil, onde chegou em 1953, ainda sob o controle da Motoren Werke Mannheim, sendo assim

filial da empresa alemã homônima, que foi fundada em 1922. Em 1985, a então MWM Motores Diesel Ltda. foi

adquirida pela Deutz AG, que vendeu seu controle para a Navistar International em 2005.

A Kimberly-Clark foi outra gigante que, no último mês, anunciou o fechamento de sua fábrica localizada em Bernal,

Buenos Aires. A empresa foi fundada em 1904, pela General Match Company. Desde a inauguração, a unidade passou

por diferentes proprietários, até que, em 1997, foi adquirida pela multinacional americana.

A fábrica era responsável por produzir diversos produtos das marcas Kleenex e Scott, como papel higiênico, papel

toalha, lenços faciais e guardanapos, entre outros produtos. A empresa anunciou que se concentrará na fabricação de

fraldas em suas outras duas fábricas, em Pilar e San Luis.

INVESTIMENTO

Apesar do fechamento de uma de suas fábricas, a Kimberly-Clark continuará com o restante de seus investimentos, de

acordo com o portal especializado no setor, Tissue On-line. Segundo a multinacional, a Argentina continua sendo um

mercado importante para a empresa. Por meio de suas operações, produz e exporta para quatro países da região,

empregando mais de 1 mil funcionários no país.

“O fechamento de uma unidade é parte de um inevitável processo de ajuste às demandas locais”, justificou a empresa. A

Kimberly-Clark tem uma fábrica em Pilar, dedicada principalmente ao desenvolvimento de produtos de proteção

feminina e adulta. Além disso, é dona também de uma planta no parque industrial da província de San Luis, cujo o foco

será na produção de fraldas para crianças e adultos.

A planta industrial é considerada uma das três maiores naquela província, o que a torna uma unidade modelo para

operações na América Latina, sendo a segunda em níveis de produção na região. Em 1997, a Kimberly-Clark e a Klabin

formaram uma joint venture chamada KCK Tissue SA, que adquiriu a fábrica da Celulosa Argentina, atualmente

propriedade exclusiva da Kimberly-Clark.

No caso da montadora japonesa Honda, a empresa decidiu suspender a produção do HR-V e seguir montando apenas

motocicletas. No local, a empresa faz motos desde 2006. Hoje em dia, monta os modelos Wave, CG 150 e XR 150L. Em

comunicado, a companhia informou que “continuará com a comercialização de automóveis e os serviços pós-vendas no

país”.

A produção de veículos no Brasil tem sido afetada pela Argentina, que é o maior importador de carros da indústria

brasileira. Em julho, o número de unidades de veículos exportados do Brasil caiu 15,3% – de 49.705 para 42.115 –, na

comparação com o mesmo mês de 2018. A fábrica fechada fica nos arredores de Campana, região metropolitana de

Buenos Aires. A fabricante afirma que o modelo continua sendo vendido no mercado argentino e que será importado de

outros locais. Continua depois da publicidade

Estagnação no vizinho vai afetar Brasil em 2020, diz estudo

Estudo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE) aponta que a crise econômica da Argentina pode

ter feito o PIB do Brasil deixar de crescer 0,5 ponto percentual em 2019. De acordo com a pesquisa, o principal motivo

seria a queda de 40% nas exportações brasileiras para a Argentina, nos oito primeiros meses de 2019.

“A ideia do estudo não foi apenas mapear essas relações entre política e economia, mas tentar quantificar quais seriam

os efeitos observados do choque argentino sobre o crescimento brasileiro", disse o pesquisador sênior da área de

Economia Aplicada do FGV-Ibre, Lívio Ribeiro, em entrevista à agência Sputnik. “Empresas brasileiras têm uma

participação relevante no mercado argentino e a demanda argentina tem uma participação relevante no faturamento

dessas empresas.”

O economista destacou os resultados da pesquisa que mostraram que a crise econômica argentina gerou “efeitos

negativos sobre o PIB brasileiro de 2018, na ordem até -0,3%, e este ano, efeitos da ordem de 0,5%”. Segundo ele, um

eventual governo protecionista e a redução da atividade econômica do país vizinho pode comprometer a recuperação do

Brasil no ano que vem.

INCERTEZA

“Ainda não sabemos qual será a diretriz do novo governo argentino, mas 2020 tende a ser um ano em que a Argentina

tira o crescimento da economia brasileira. O problema é que, neste momento, dada a total incerteza do que vai acontecer,

é muito difícil quantificar, ainda que a direção pareça muito clara", completou. Há duas semanas, os argentinos foram às

urnas e elegeram como presidente o peronista Alberto Fernández e, como vice, a ex-presidente Cristina Kirchner.

Onyx diz que governo pode abrir mão de projeto

próprio de reforma tributária

Postado por José Adriano em 7 novembro 2019 às 12:30

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta quarta-feira (6) que o governo poderá abrir mão de enviar ao

Congresso um projeto próprio de reforma tributária.

A solução em estudo, segundo ele, é unificar em uma comissão mista a discussão que acontece separadamente

na Câmara e no Senado e o governo contribuir com sugestões para esse texto em comum. Onyx ressaltou, porém, que

ainda não há nada definido.

“Não seria um novo projeto. Seriam ajustes na construção de um grande entendimento entre as duas casas para permitir

fluidez. Reforma tributária é uma reforma boa, mas nós sempre tivemos dificuldade de aprovar", afirmou ao deixar o

gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após uma breve reunião.

A reforma tributária é considerada prioritária pelo governo para a recuperação da economia, e há meses o Palácio do

Planalto diz que pretende enviar a sua proposta.

Onyx afirmou que todos os governos tentaram aprovar mudanças no regime de impostos e que, por isso a atual gestão

está tentando encontrar "uma fórmula que permita construir um consenso que faça maioria”.

O ministro explicou que a ideia de se criar a comissão mista, integrada por deputados e senadores, está sendo trabalhada

e não há prazo definido de quando o governo enviaria as suas sugestões para o Congresso.

Em linhas gerais, os textos que tramitam na Câmara e no Senado propõem simplificar a cobrança de tributos com a

unificação de vários impostos. O que difere entre elas, basicamente, é a quantidade de tributos que seriam extintos.

Como as mudanças atingem vários setores e os impactos variam conforme as regiões do país, não há consenso sobre o

tema entre os parlamentares.

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/11/06/onyx-diz-que-gover...

Governo recua de Reforma Tributária e mudanças

ficam para 2021

9 de novembro de 2019

Com as dificuldades políticas do governo, agravadas pela corrosão da base de apoio parlamentar, é possível que qualquer

mudança na base da cobrança de impostos fique mesmo para 2021.

Nem bem foi premiado com uma mudança no sistema previdenciário que promete deixar os pobres mais pobres – e os

ricos, claro, ainda mais ricos −, os brasileiros já se veem às voltas com uma nova reforma a lhes perturbar o sono, desta

vez, que deve agravar ainda mais o fosso da desigualdade no país, um dos mais vergonhosos do mundo: a Reforma

Tributária.

Mas, com as dificuldades políticas do governo, agravadas pela corrosão da base de apoio parlamentar, é possível que

qualquer mudança na base da cobrança de impostos fique mesmo para 2021, já que nenhuma alteração tributária pode

vigorar no mesmo ano em que for aprovada.

O impasse, dessa vez, é provocado pelo próprio governo, sinalizando prioridade para a Reforma Administrativa – que

mexe com as carreiras do serviço público e promete danos ainda maiores à sociedade. O ministro da Economia, Paulo

Guedes, montou um grupo para elaborar uma proposta alternativa às que já são analisadas na Câmara e no Senado, que

unificaria todos os projetos e teria uma tramitação mista.

A ideia é retomar a pauta da Reforma Tributária em novembro. Ou seja, com pouco tempo para aprovar uma mudança

mais profunda ainda este ano. A reforma, que mexe com os impostos pagos pelas empresas e pelas pessoas físicas, é

considerada pelo governo como essencial para a retomada do crescimento econômico.

As especulações em torno da recriação de uma CPMF, com alíquota uniforme para consumidores e fornecedores de

mercadorias ou serviços, como forma de substituir desde impostos sobre produtos industrializados até a contribuição para

financiar o INSS e o Sistema S, por ora está descartada. A reação foi muito negativa. Mas o governo ainda sonha com

uma alíquota de 0,4% sobre transações financeiras (cartões, cheques, saques etc), que abarcaria impostos importantes

como IPI, Cofins e lucro líquido (CSLL).

O Imposto sobre Transações Financeiras (ITF), que está em estudo pela equipe econômica, substituiria toda a gama de

taxas e cobranças diversas da União, incluindo encargos para a seguridade social, simplificando a máquina de arrecadação

e dificultando a sonegação.

Caixa único impacta na securidade social

A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, alerta para um problema comum das

propostas de imposto único: o financiamento da seguridade social com a incorporação da Cofins e do PIS – que são

contribuições – pela tributação única. “A criação de um imposto único extinguiria a Cofins e o PIS, que possuem

vinculações constitucionais destinadas ao custeio da seguridade social pelo fato de serem contribuições. Na medida em

que se transformam em imposto, altera-se a natureza do tributo e acaba a vinculação”, explica.

Fattorelli reforçou que os recursos recolhidos por um eventual IVA ou por uma CPMF irão todos para um caixa único,

sendo destinados − se o governo quiser − ao pagamento de juros da dívida e não para o financiamento de programas de

caráter social e distributivo.

Mas a avaliação do mercado é que não haverá clima para mudanças amplas ainda em 2019. O presidente da Associação

Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip), Charles Alcântara, é um dos principais críticos da pretensão da equipe

econômica. Ele defende o que chama de Reforma Tributária Solidária (RTS), cujas oito premissas buscam basicamente

tornar progressiva a tributação brasileira.

“Apesar da Constituição de 1988 prever um sistema progressivo de tributação, em que a capacidade contributiva de cada

um deve ser considerada, a cobrança de impostos é, no Brasil, proporcionalmente mais elevada sobre os mais pobres. Isso

se deve em razão dos impostos indiretos, sobre o consumo, que no Brasil representam mais de 51% da carga tributária

bruta total. Nos países da OCDE, esse índice é inferior a 35%”, diz. “A proposta do governo aprofunda nossa distorção”.

A Anfip e outras entidades de auditores fiscais articulam que a proposta seja apresentada no Senado sob a forma de uma

sugestão legislativa. “O Brasil é o paraíso fiscal dos ricos. Rico paga impostos muito aquém de sua capacidade

contributiva. A carga tributária é muito forte no consumo. É isso que devemos corrigir”, defende Alcântara.

O Congresso, entretanto, tem outros planos. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas/PB), relator da

Comissão Especial da Câmara que analisa a Reforma Tributária, defende a criação de um tributo sobre valor agregado (o

IVA) e afirma que o modelo de taxação por meio de transações financeiras “não existe no mundo”. Segundo o parlamentar,

o projeto-base foi elaborado pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), e protocolado pelo

líder do MDB, deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

“A proposta do Baleia é a principal, a que eu vou relatar. É um texto que faz muito sentido do ponto de vista da

simplificação tributária. Acho que não há outro caminho para nós que não seja um padrão tipo IVA, que não é novidade

no mundo e tem sido bastante aperfeiçoado desde quando começou a ser implantado. O que a gente não tem é esse imposto

único [sobre movimentação financeira], esse eu não conheço exemplo no mundo”, revelou.

A proposta, segundo o relator, unificaria três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS dos estados e o ISS municipal

e seria cobrado no local de destino, ou seja, onde a mercadoria ou serviço é negociada. A expectativa é de iniciar os debates

a partir da segunda quinzena de agosto, para aprovar a reforma até o final do ano − pelo princípio da anualidade, uma nova

regra tributária só pode ser aplicada no ano seguinte à sua aprovação. Como se trata de uma proposta de emenda

constitucional (PEC), são necessários 308 votos na Câmara e 53 no Senado, em duas votações, para que seja aprovada.

É a proposta mais forte com origem na Câmara, já que tem o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ). A

questão é convencer os governadores a abrirem mão do ICMS, já que a arrecadação, pela proposta de Baleia, ficaria

concentrada com a União, que repassaria a parte dos estados. Os governadores, inclusive, têm seu próprio projeto de

reforma, elaborado pelo Comsefaz (Conselho dos Secretários de Fazenda) e que prevê um imposto único que não é único,

mas dual, com a criação de um fundo para sanar desigualdades regionais (veja quadro).

O Senado, entretanto, trabalha com uma terceira hipótese. Apoiada por líderes dos partidos da base do governo, a proposta

se baseia em texto do ex-deputado tucano Luiz Carlos Hauly, que extingue nada menos que nove impostos (IPI, IOF,

CSLL, PIS/Pasep, Cofins, salário-educação, Cide, ICMS e ISS) para criar dois impostos: um sobre valor agregado, de

competência estadual, e outro sobre determinados bens e serviços, a cargo da União.

Principais propostas em tramitação

Câmara

PEC do líder Baleia Rossi (MDB-SP), patrocinada por Rodrigo Maia.

Preparada pelo economista Bernardo Appy, acaba com três tributos federais − IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é

estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. Ela cria o Imposto sobre Operações com Bens e

Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços

específicos, esse de competência apenas federal.

Senado

Reforma do ex-deputado Luis Carlos Hauly preparada pela Câmara.

Extinção do IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e o ISS. No lugar deles seria criado um

imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços

(IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

Equipe Paulo Guedes

Troca de até cinco tributos federais (PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e talvez a CSLL) por uma única cobrança, o

Imposto sobre Transações Financeiras. A proposta também vai acabar com a contribuição ao INSS que as empresas pagam

atualmente sobre a folha de pagamentos. Em substituição, duas opções estão à mesa: a criação de um imposto sobre todos

os meios de pagamento ou um aumento adicional na alíquota do imposto único. Em outra frente, o governo prepara

mudanças no IR de empresas e pessoas físicas.

Instituto Brasil 200

Cria o Imposto Único que substitui todos os tributos, inclusive IPTU e IPVA. Poderão ser discutidas demandas setoriais

como exportações e Zona Franca de Manaus. A alíquota prevista é de 2,5% sobre qualquer movimentação financeira de

cota corrente para conta corrente. Se a pessoa transfere R$ 100 é tributada em R$ 2,50 e quem recebe é tributado também

em R$2,50.

Estados

Preparada pelo Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), a proposta retira da União a gestão do tributo

único criado com a reforma. Além disso, prevê que, caso o governo consiga emplacar um imposto unificado apenas federal,

os estados encaminhem uma proposta alternativa ao Legislativo, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual. A proposta

prevê mecanismos de compensação de perdas e de redução de desequilíbrios regionais, com a criação de um fundo.

Anfip/Oposição

Estabelece isenção do Imposto de Renda para quem ganha até quatro salários mínimos (cerca de R$ 4 mil), reduzindo a

tributação para quem ganha entre quatro e 15 mínimos, mantendo-a estável para quem ganha entre 15 a 40 salários

mínimos e elevando-se apenas para quem ganha acima disso. Também taxa progressivamente produtos nocivos à saúde e

estabelece parâmetros para taxar heranças e grandes fortunas, entre outras medidas.

Fonte: Extra Classe

Senado aprova, em 1º turno, PEC paralela que inclui Estados

e municípios na reforma da Previdência

Na sequência, senadores ainda votam separadamente quatro emendas que sugerem alterações no

texto

Autor(a): Daniel WetermanFonte: EstadãoLink: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,senado-aprova-pec-

paralela-que-inclui-estados-e-municipios-na-reforma-da-previdencia,70003078873

Na próxima terça, os senadores vão votar separadamente quatro emendas que sugerem alterações no texto. As mudanças

serão aprovadas apenas se houver 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. Depois desta votação, o texto ainda passa

por um segundo turno no Senado. Em seguida, o texto vai à Câmara, onde precisa de 308 votos dos 513 deputados.

A PEC foi uma estratégia do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria, para fazer mudanças na reforma da

Previdência.

Qualquer alteração na PEC principal da Previdência, já aprovada, obrigaria o texto a voltar para análise dos deputados, o

que poderia atrasar a promulgação. Com isso, Tasso decidiu que mudanças no conteúdo da matéria seriam analisadas na

segunda PEC.

Pelo texto aprovado nesta quarta, a inclusão de Estados e municípios na Previdência deve ser feita por meio de uma lei

ordinária de iniciativa dos poderes executivos locais.

Também por meio de lei ordinária, o Estado ou município pode recuar das alterações nas aposentadorias e sair do

regime. Porém, a PEC limita o prazo para essa revogação da reforma a até seis meses antes do fim do mandato do

respectivo chefe do Poder Executivo.

O município estará automaticamente incluído no regime de Previdência do Estado, porém, as regras podem ser

revogadas por meio de lei municipal.

Na última versão da PEC, apresentada no dia 23 de outubro, Tasso propunha que, para entrarem no regime, Estados e

municípios aprovassem lei para “delegar competência” à União competência para estabelecer as regras da Previdência

nos Estados.

A versão original da PEC paralela previa que Estados e municípios poderiam adotar integralmente as regras da

previdência da União após a aprovação nas assembleias de lei ordinária - sem que houvesse essa “delegação de

competência” à União.

Segundo o relator, essa alteração afasta questionamentos sobre a constitucionalidade de estados e municípios aderirem

às novas regras.

O relator decidiu flexibilizar a regra de transição da aposentadoria por idade para mulheres. Hoje, elas já se aposentam

aos 60 anos, com 15 anos de contribuição, mas essa idade mínima sobe gradualmente em seis meses a cada ano, segundo

a reforma aprovada em outubro pelo Senado. O texto aprovado agora pelos senadores estende essa elevação para seis

meses a cada dois anos.

A nova proposta ainda garante o piso de um salário mínimo para pensão por morte de servidores da União e dos Estados

e municípios que adotarem a reforma da Previdência. A reforma, aprovada em outubro, assegura o piso para

dependentes de trabalhadores da iniciativa privada.

Profissionais da segurança

Após um acordo envolvendo também o governo, o texto aprovado pelos senadores incluiu uma emenda do senador

Major Olímpio (PSL-SP) que pode beneficiar profissionais da segurança.

Estados e municípios poderão estabelecer regras diferenciadas (idade e tempo de contribuição) para peritos criminais,

guardas municipais e oficiais e agentes de inteligência da atividade fim da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

À União caberá tratar de normas gerais sobre a inatividade e a pensão dos militares dos Estados e do Distrito Federal,

que deve acontecer por meio de lei complementar.

Outra mudança do texto permite que os Estados possam implementar, no caso de militares estaduais, duas práticas hoje

adotadas pela União em relação aos militares das Forças Armadas: a possibilidade de aproveitamento de militares da

reserva em atividades civis e de contratação de militares temporários.

Entidades filantrópicas

Tasso retirou do relatório uma cobrança gradual de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, exceto das

de assistência, como as Santas Casas, que estava prevista na primeira versão apresentada por ele.

À época, ele chegou a dizer que esta cobrança poderia gerar R$ 60 bilhões de economia aos cofres públicos em dez

anos.

O relator propôs deslocar a discussão sobre a imunidade tributária de entidades filantrópicas da PEC para um projeto de

lei complementar e se comprometeu a apresentá-lo “nos próximos dias”.

“Temos que ser francos de reconhecer que existem hoje no Brasil, principalmente no setor de educação, muitas

entidades empresariais disfarçadas de entidades filantrópicas. A filantropia é nobre demais para ser usada como

instrumento de planejamento tributário e não pode ser usada como escudo para proteger lucros”, escreveu Tasso em seu

relatório.

“Contudo, diante da complexidade do tema e da minúcia do que precisamos regulamentar, entendemos que o

instrumento mais adequado para tratar da questão é o projeto de lei, não uma alteração na Constituição”, concluiu o

relator.

O texto, porém, mantém a cobrança gradual de contribuições previdenciárias do setor do agronegócio exportador, o que

pode gerar economia de R$ 60 bilhões em dez anos. O texto aprvoado pelos senadores deixa claro que setores

beneficiados com a desoneração da folha prevista em uma lei de 2018 continuarão com o benefício até o fim de 2020.

Também estão mantidas as cobranças no sistema Simples, destinadas a incentivar micro e pequenas empresas a

investirem em prevenção de acidentes de trabalho e proteção do trabalhador contra exposição a agentes nocivos à saúde.

A economia estimada é de R$ 35 bilhões em dez anos.

Sugestões de alterações

Os senadores ainda vão analisar alguns destaques na semana que vem. Uma emenda do PT garante aposentadoria

integral, com 100% da média das contribuições, para todos os casos de aposentadoria por incapacidade. O texto da PEC

paralela faz uma diferenciação para acidentes ou doenças que não sejam decorrentes do trabalho. Nessas situações, a

proposta prevê pagamento de 60% da média das contribuições, mais dois pontos porcentuais por ano de contribuição

acima de 15 (mulher) ou 20 anos (homem).

O PROS apresentou uma emenda excluindo a exigência de idade mínima, tempo de contribuição e de atividade prevista

na reforma da Previdência no caso de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

Uma emenda da Rede flexibiliza as regras de transição no cálculo dos salários de contribuição para concessão de

aposentadoria no regime geral e no sistema próprio da União. O PSDB, por sua vez, propôs uma alteração que garante

abono de permanência para o servidor que já cumpriu os requisitos para se aposentar e permanece em atividade.

Medida provisória acaba com monopólio da Casa da

Moeda sobre dinheiro e passaporte

A Medida Provisória 902/19 acaba com exclusividade da Casa da Moeda do Brasil (CMB) na

fabricação de papel-moeda, moedas metálicas, passaportes e impressão de selos postais e selos

fiscais federais (que vão em produtos como cigarros e bebidas).

Autor(a): Sarah salibaFonte: Dedução.com.brLink: http://www.deducao.com.br/index.php/medida-provisoria-acaba-

com-monopolio-da-casa-da-moeda-sobre-dinheiro-e-passaporte/

A CMB também manterá, até 31 de dezembro de 2021, os serviços de integração, instalação e manutenção dos

equipamentos contadores de produção usados pelos fabricantes de cigarros, e de selos fiscais de produção usados por

determinadas empresas para fins de controle da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A MP altera a Lei 5.895/73, que transformou a CMB, até então uma autarquia, em estatal vinculada ao Ministério da

Fazenda (atual da Economia) e concedeu monopólio na impressão da moeda brasileira e documentos.

Livre concorrência

O Ministério da Economia alegou que o fim do monopólio contribuirá para reduzir os custos de fabricação do dinheiro

brasileiro e de passaportes e garantir a transição para um modelo de livre concorrência na fabricação do dinheiro

brasileiro.

Os serviços prestados atualmente pela Casa da Moeda serão licitados. As regras da concorrência ainda serão definidas.

A estatal poderá participar da licitação em igualdade de condições com os demais concorrentes.

Com sede em Brasília e parque industrial instalado na cidade do Rio de Janeiro, a empresa encerrou o ano de 2018 com

prejuízo líquido de R$ 93,4 milhões e 2.151 funcionários.

Tramitação

A medida provisória será analisada inicialmente uma comissão mista, a ser criada, que terá como presidente um

deputado, e como relator principal um senador, a serem indicados.

O relatório aprovado será votado posteriormente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação das MPs acessando: https://www.camara.leg.br/noticias/573452-saiba-mais-sobre-a-

tramitacao-de-mps/

Nova reforma trabalhista avança no governo

Postado por José Adriano em 7 novembro 2019 às 13:30

Mão de obra Os grupos criados pelo governo há dois meses para desenhar a nova rodada de mudanças na lei

trabalhista começam a entregar seus relatórios. O núcleo comandado por Ives Gandra Martins Filho, ministro do TST,

que ficou responsável pelos estudos de direito do trabalho e segurança jurídica, enviou seu texto ao governo na segunda

(4). “Cumprimos estritamente os 60 dias [prazo definido na portaria de setembro]”, diz o ministro, que ainda não revela

detalhes das propostas.

Labuta Os relatórios com os planos dos quatro núcleos, separados em temas como economia do trabalho, segurança

jurídica, trabalho e previdência, além de liberdade sindical, serão analisados por um grupo maior, coordenado pelo

secretário Bruno Dalcomo, com mais 30 dias para a consolidação das propostas.

O retorno A ideia é ampliar mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que passou por revisão durante o

governo Michel Temer (MDB).

FONTE: FOLHA DE S. PAULO via http://fenacon.org.br/noticias/nova-reforma-trabalhista-avanca-no-g...

Fim da Lei Kandir: prejuízo pode chegar a R$ 2,3

bilhões para o algodão

9 de novembro de 2019

Uma proposta de emenda à constituição (PEC) que tramita no Senado quer acabar com a isenção do ICMS na exportação

de produtos primários.

Deputados e representantes do agronegócio defenderam nesta quarta-feira, 6, na Câmara dos Deputados, o benefício sobre

exportações do setor, que atualmente não possui sem a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

(ICMS) sobre elas.

O assunto foi discutido na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em resposta a

uma proposta de emenda à Constituição (PEC 42/19) que tramita no Senado e acaba com a Lei Kandir, que prevê a isenção

do ICMS na exportação de produtos não industrializados e semielaborados.

Fim do incentivo às exportações do agro pode causar queda de 34% na produção de soja

CNA: 4 propostas em discussão no Congresso podem prejudicar o agro

Ao apresentar a PEC, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) afirmou que os estados vêm tendo perdas consideráveis,

que não estão sendo ressarcidas pela União. Já o deputado Neri Geller (PP-MT), que sugeriu o debate, acredita que a

compensação da isenção possa ser estudada na reforma tributária, que tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro

(PP-PB). Ou ainda ser incluída no Projeto de Lei Complementar 511/18, que obriga a União a compensar estados e Distrito

Federal por perdas com a desoneração do ICMS e está pronto para a pauta do Plenário da Câmara.

Por outro lado, ele disse que o fim do incentivo inviabilizaria muitas regiões no país que têm um forte potencial na geração

de empregos e na agregação de valor. “O fim da Lei Kandir prejudicaria toda a economia do Brasil. Nós começamos a

crescer e nos tornamos competitivos no mercado internacional a partir de 1996, quando foi criada a Lei Kandir”, lembrou

Geller.

Prejuízos

Assim como Geller, os participantes do debate argumentaram que qualquer taxação das exportações do setor vai prejudicar

a concorrência brasileira no espaço internacional.

Para o coordenador-geral de Culturas Perenes, Pecuária e Florestas Plantadas do Ministério da Agricultura, Sávio Pereira,

imposto na exportação é uma ‘excrescência’. Segundo ele, a Lei Kandir foi responsável pelo crescimento da agricultura

brasileira nos últimos 20 anos. “No caso da soja, as exportações cresceram 21 vezes de 1997 para cá. Saíram de 3,8 milhões

de toneladas para 83 milhões de toneladas no ano passado”, informou.

No caso do algodão, o fim da isenção pode representar prejuízo de R$ 2,3 bilhões, segundo o diretor executivo da

Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Marcio Antonio Portocarrero.

O diretor da Consultoria e Assessoria em Agronomia Sociedade Simples (MBAgro), Alexandre Mendonça de Barros,

detalhou os impactos de um possível fim da Lei Kandir. “Quando eu subo a tarifa, eu diminuo o preço. Com isso, a

rentabilidade do produtor cai. Ao cair a rentabilidade, o produtor investe menos em tecnologia. Isso faz com que a

produtividade caia. Ao cair a produtividade, a produção agrícola cai. Caindo a produção agrícola, afeta a renda, o emprego

e a arrecadação dos demais setores”, disse.

A permanência da Lei Kandir, ao contrário, segundo Barros, tem como resultado o aumento da produção agrícola, com a

geração de um saldo comercial expressivo, a valorização do câmbio e o consequente crescimento da economia.

Na opinião do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que preside a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), nada pode ser

mais injusto na tributação do que cobrar de quem não deve para pagar quem não merece. “O Brasil está entrando em uma

escala de ocupação de prateleiras do mundo. O mundo exige de nós competência e eficácia. Portanto, ninguém vai

conseguir tributar o agro brasileiro nesta Casa. Não adianta fazer onda”, declarou.

Relatório

No Senado, essa proposta que acaba com o benefício do setor está pronta para ser votada. O relator da medida, senador

Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), apresentou um texto substitutivo para acabar com a imunidade apenas dos produtos

primários de origem mineral.

O relatório também estabelece que a União entregará aos estados e ao Distrito Federal “justa e imediata compensação”

das exportações não tributadas.

Reflexos do fim da prisão em 2ª instância: (dúvida se o Brasil que mesmo acabar com a corrupção)

Dólar tem maior alta em sete meses e fecha em R$ 4,08

8 de novembro de 2019

Bolsa caiu 0,33% após resultado de leilão do pré-sal

Num dia marcado por tensões no mercado financeiro, a moeda norte-americana teve a maior alta diária em sete meses, e

a bolsa de valores caiu. O dólar comercial fechou esta quarta-feira (6) vendido a R$ 4,082 – com alta de R$ 0,089

(+2,22%).

Essa foi a maior alta para um dia desde 27 de março, quando a divisa tinha subido 2,27%. O dólar está na maior cotação

desde 21 de outubro, quando o valor era de R$ 4,131.

No mercado de ações, o dia também foi marcado por oscilações. O índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de

São Paulo), encerrou o dia com queda de 0,33%, aos 108.360 pontos. O indicador começou o dia em alta, chegando a

romper a barreira dos 109 mil pontos, mas inverteu a tendência e passou a cair no fim da manhã.

O dólar passou a subir, e a bolsa a cair depois da divulgação do resultado do leilão do excedente da cessão onerosa do

pré-sal. Previsto para arrecadar R$ 106,55 bilhões, o leilão terminou com arrecadação de R$ 69,96 bilhões. Dois

campos, Sepia e Atapu, não atraíram interessados. Os outros dois campos, Búzios e Itapu, foram arrematados em oferta

única e sem ágio.

No cenário internacional, um possível adiamento de um acordo comercial entre Estados Unidos e China, as duas maiores

economias do planeta, impactou as bolsas internacionais. Os índices Dow Jones e Nasdaq, de Nova York, fecharam em

queda.

Fonte: Agência Brasil

Inflação de outubro (0,10%) é a menor para o mês desde

1998

8 de novembro de 2019

Números foram divulgados hoje pelo IBGE

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de outubro ficou em 0,10%. O índice, que é usado como

referência para a inflação oficial, foi divulgado hoje (7), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística (IBGE). Este é o menor resultado para um mês de outubro desde 1998, quando o IPCA ficou em 0,02%.

No acumulado do ano, o IPCA está agora em 2,60%. E, nos últimos 12 meses, a variação é de 2,54%, abaixo do índice

de 2,89%, encontrado nos 12 meses anteriores.

Três grupos pesquisados apresentaram deflação: habitação (-0,61%), artigos de residência (-0,09%) e comunicação (-

0,01%).

A queda no grupo de habitação foi puxada pelo item energia elétrica, com 3,22% negativos.

As altas ficaram por conta de vestuário (0,63%), transportes (0,45%) e saúde e cuidados pessoais (0,40%). A maior alta

em vestuário foi atribuída a roupas femininas: 0,98%.

O IPCA é medido pelo IBGE desde 1980 em famílias com renda até 40 salários mínimos em 10 regiões metropolitanas e

seis municípios do país.

Fonte: Agência Brasil

Under Armour é alvo de investigação contábil

Estadão Conteúdo postado em 03/11/2019 20:47

As autoridades federais dos EUA estão investigando as práticas contábeis da Under Armour Inc. em um caso que

examina se a fabricante de roupas esportivas modificou as vendas de um trimestre para outro para parecer mais

saudável, segundo pessoas familiarizadas com o assunto.

Como parte da investigação, que ainda não se tornou pública, os investigadores interrogaram na semana passada pessoas

em Baltimore, onde a empresa está sediada, disse uma das pessoas.

Os promotores do Departamento de Justiça estão conduzindo uma investigação criminal sobre o assunto e coordenando

com investigadores civis na Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos EUA),

disse outra pessoa.

A Under Armour informou que está cooperando com o Departamento de Justiça e as investigações da SEC. "A empresa

começou a responder a solicitações de documentos e informações relacionadas principalmente a suas práticas contábeis

e divulgações relacionadas em julho de 2017", afirmou. "A empresa acredita firmemente que suas práticas e divulgações

contábeis eram apropriadas".

Porta-vozes do Departamento de Justiça e da SEC se recusaram a comentar. A empresa divulgará os resultados do

terceiro trimestre nesta segunda-feira,

Ao examinar o que é conhecido como práticas de reconhecimento de receita, as autoridades geralmente se concentram

em saber se as empresas registram receita antes de serem efetivamente auferidas ou se adiam a data das despesas para

fazer com que os ganhos pareçam mais fortes, entre outras possíveis infrações.

A Under Armour vem reestruturando suas operações e lutando contra as vendas fracas nos últimos dois anos. Até então,

estava entre os fabricantes de vestuário que mais cresceram, acumulando 26 trimestres seguidos de pelo menos 20% de

crescimento de receita, na comparação anual.

Essa sequência terminou abruptamente quando a Under Armour não cumpriu suas metas de vendas no último trimestre

de 2016. Em 31 de janeiro de 2017, as ações da empresa caíram depois que a empresa anunciou um crescimento de

apenas 12% no trimestre nas vendas e cortou suas previsões de crescimento para o ano seguinte. Naquele dia, a Under

Armour também disse que seu então diretor financeiro estava saindo depois de um ano no cargo.

Naquela época, o fundador, presidente e principal executivo da empresa, Kevin Plank, atribuiu a desaceleração ao menor

número de visitas às lojas por consumidores, à variedade de produtos e às mudanças no setor de roupas esportivas,

incluindo a falência de varejistas como a Sports Authority Inc. Plank iniciou uma reestruturação, cortando empregos e

contratando Patrik Frisk como presidente.

A Under Armour teve três diretores financeiros de 2016 a 2017. Brad Dickerson, que atuou como na posição desde 2008

e deixou a empresa em fevereiro de 2016. Então assumiu o cargo Chip Molloy, que permaneceu apenas um ano,

deixando a empresa por motivos pessoais, segundo a companhia. David Bergman foi nomeado chefe interino de finanças

em fevereiro de 2017, depois que a empresa relatou sua perda trimestral de vendas e a saída de Molloy. Bergman, que

trabalha na Under Armour desde 2004 em várias funções financeiras, foi nomeado diretor financeiro permanente em

dezembro de 2017. Dickerson, Molloy e Bergman não responderam imediatamente aos pedidos de comentário neste

domingo.

A desaceleração do crescimento, juntamente com algumas quedas inesperadas no lucro trimestral, alimentou

preocupações sobre a capacidade da Under Armour de continuar a conquistar participação de mercado frente a Nike e a

Adidas. As ações da empresa, que antes eram negociadas acima de US$ 40, fecharam a US$ 18,91 na sexta-feira.

No mês passado, a empresa informou que Plank estava deixando o cargo de CEO em 1º de janeiro, depois de mais de 20

anos no cargo. Plank permanecerá na empresa como presidente do conselho de administração e chefe de marca, e Frisk

assumirá o cargo de CEO e continuará se reportando a Plank.

Fonte: Dow Jones Newswires

Pacto federativo vai deixar municípios sustentáveis, diz

Bolsonaro

Para presidente, fusão é proposta de senadores, mas tem sua aprovação

Autor(a): Luciano NascimentoFonte: Agência BrasilLink: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-

11/pacto-federativo-vai-deixar-municipios-sustentaveis-diz-bolsonaro

Para o presidente, vai ter prefeito “contra e a favor”, mas é o Congresso quem vai aperfeiçoar a PEC. “Se o município

não for responsável por 10% da receita dele, esse município tem que deixar de existir se o Parlamento concordar com

isso.”

A PEC foi encaminhada ao Congresso Nacional da última terça-feira (5), juntamente com outras duas. A proposta visa à

desindexação de gastos obrigatórios em caso de emergência fiscal. Essas despesas deixarão de ser corrigidas pela

inflação em momentos de dificuldades fiscais e financeiras.

A proposta, na prática, afeta mais os estados que ultrapassaram os limites de endividamento ou de gastos com pessoal

previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, a União poderá acionar os gatilhos caso o Congresso aprove o

orçamento para o próximo exercício com o descumprimento da regra de ouro (teto de endividamento público).

Pela PEC do Pacto Federativo, o gatilho que interrompe o reajuste pela inflação seria acionado em caso de

endividamento excessivo. Para a União, o Congresso precisaria autorizar o descumprimento, ou seja, o estouro do limite

de endividamento. Para estados e municípios, esses mecanismos seriam acionados sempre que a despesa corrente

estourar 95% da receita do ano.

A proposta proíbe a promoção de servidores públicos, a concessão de reajustes, a criação de cargos, as reestruturações

de carreira, a realização de concursos públicos e a criação de verbas indenizatórias. Nesse período, também ficaria

proibida a criação de gastos obrigatórios e de benefícios tributários.

Segundo a PEC, nestas situações servidores públicos poderiam ter a jornada reduzida em até 25%, com corte

proporcional dos vencimentos. No caso da União, os repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco

Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficariam suspensos.

Também na live, Bolsonaro voltou a falar sobre as tratativas do governo para receber investimento de US$ 10 bilhões do

fundo soberano da Arábia Saudita. O interesse do governo é que os recursos sejam investidos nos projetos do Programa

de Parcerias de Investimentos (PPI) que toca privatizações em diversos setores como óleo e gás, portos, aeroportos,

rodovias, ferrovias, entre outros.

Bolsonaro disse ainda que o governo vai trabalhar para que parte do valor seja aplicada em ferrovias. “O modal

ferroviário tem que voltar a funcionar”, afirmou o presidente.

Vanessa Canado é nomeada assessora especial do

ministro Paulo Guedes

Postado por José Adriano em 7 novembro 2019 às 22:00

A advogada Vanessa Rahal Canado foi nomeada assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes. A portaria

com a nomeação foi publicada nesta tarde em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Vanessa Canado já atua na pasta de Guedes em dois outros cargos. Ela é diretora de Programa da Assessoria Especial

para Assuntos Parlamentares da Assessoria de Relações Institucionais e recentemente foi designada secretária executiva

do grupo de trabalho responsável por elaborar a proposta de reforma tributária que o governo vai enviar ao Congresso.

https://epocanegocios-globo-com.cdn.ampproject.org/c/s/epocanegocio...

Reforma tributária: o proposto, o possível e o necessário

Postado por José Adriano em 9 novembro 2019 - Por Fábio Canazaro

Os debates sobre a reforma tributária se intensificaram. A proposta em andamento visa fundir diversos tributos no IBS –

Imposto Sobre Bens e Serviços. Tal modelo demonstra a hipertrofia fiscal brasileira, decorrente da quantidade de

tributos e de regras, bem como das pesadas rotinas a que se submetem as empresas. Diante disso, verter cinco em um

poderia ajudar, mas o tratamento sugerido não irá erradicar a doença. Primeiro, o IBS, supostamente originário do IVA

europeu, coexistirá, por um longo período, com os cinco a se suprimir – isso me põe medo, pois lembro da CPMF, que

de provisória tornou-se permanente. Segundo, a centralização do poder, retirado dos Estados e dos municípios,

transgride a própria estrutura constitucional – aqui talvez a diminuição das rotinas se converta no peso dos

questionamentos judiciais.

Falando-se em IVA, o projeto não chega nem perto daquele modelo: a um porque lá os membros da Comunidade têm

seus próprios tributos. Aqui, Estados e municípios não mais os terão. A dois porque no IVA não há uma alíquota única,

como a aqui sugerida, de 25% – fato que impacta na efetividade dos direitos fundamentais, pois viola as normas de

igualdade e de essencialidade, as quais determinam uma carga reduzida sobre mercadorias essenciais, princípios que o

“primo” europeu respeita bem.

Tenho dito, lembrando Churchill, que o contribuinte no Brasil é um homem dentro de um balde tentando levantar-se,

puxando a alça. Por isso, antes desta reforma, precisamos mudar a cultura fiscal. Alterar a Constituição não vai resolver

a carga tributária, nem a falta de investimentos; não vai desonerar a folha de salários, nem solver problemas como o da

ausência de limites para o planejamento tributário. O desafio está em melhorar a relação e aprimorar as leis já existentes.

De nada adiantam novas regras se a rotina seguir, insegura, desigual, opinativa e casuística como vejo há anos.

Fonte: GAÚCHAZH

https://mauronegruni.com.br/2019/11/07/reforma-tributaria-o-propost...

O que está no pacote de medidas econômicas do governo

Bolsonaro

Propostas incluem limitações ao Judiciário, redução de municípios e corte de jornada de trabalho

e de salário de servidores públicos.

By Marcella Fernandes

ASSOCIATED PRESS

“Temos certeza que em pouco tempo, talvez no início do ano que vem, em meados do ano que vem, no máximo,

essa proposta se tornará uma realidade e ela fará muito bem para todos nós”, disse Jair Bolsonaro.

Na data em que o governo de Jair Bolsonaro completou 300 dias, a equipe econômica apresentou nesta terça-feira (5)

um pacote de reformas com o objetivo de reduzir gastos públicos e estimular a economia. As propostas precisam ser

aprovadas pelo Congresso Nacional e incluem mudanças na Constituição.

Em um ato simbólico, o presidente Jair Bolsonaro foi ao Congresso entregar as propostas, chamadas de “Plano Mais

Brasil” ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) no final da manhã, acompanhado dos ministros Paulo

Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil). Parte das medidas, contudo, só será formalizada nos próximos

dias. Nesta terça, foram entregues três Proposta de Emenda à Constituição (PEC): a dos gatilhos, a do pacto federativo e

a dos fundos públicos.

De acordo com Bolsonaro, o pacote será aprovado até meados de 2020. “Temos certeza que em pouco tempo, talvez no

início do ano que vem, em meados do ano que vem, no máximo, essa proposta se tornará uma realidade e ela fará muito

bem para todos nós”, disse.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a expectativa é que ao menos a PEC do

pacto federativo seja votada até o fim de 2019. “Veio um pacote que pode transformar em realidade um discurso muito

usado de repactuação das verbas federais. É um momento de repactuação da classe política, governo e oposição, mas

nada vai ser por atropelo”, disse Gomes.

As relatorias das três PECs serão distribuídas entre maiores bancadas partidárias do Senado, de acordo com Gomes. O

tema será discutido em reunião de lideranças com Alcolumbre.

Entenda as principais medidas econômicas propostas pelo governo Bolsonaro:

1) Pacto federativo

Em resposta à uma demanda orçamentária dos prefeitos e governadores, PEC do pacto federativo descentraliza os

recursos públicos e coloca em prática os chamados “3Ds” de Paulo Guedes: desobrigar, desindexar e desvincular. Um

dos pontos é a limitação de vincular uma receita a determinada despesa.

A proposta altera a obrigatoriedade de gastos mínimos com saúde e com educação. “O que será permitido é o gestor

administrar conjuntamente esses limites, ou seja, poderá compensar um gasto de uma área na outra”, de acordo com a

equipe econômica.

De acordo com o texto, leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no

orçamento e os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal, a partir de 2026, não poderão

ultrapassar 2% do PIB (Produto Interno Bruto).

Guedes considera como limite metade do nível de renúncias tributárias existentes atualmente. Ao elaborar o projeto de

Orçamento de 2020, o governo previu que a perda de arrecadação com incentivos fiscais deve alcançar 4,35% do PIB.

Estados e municípios terão as finanças fortalecidas, segundo a proposta, por ações como a transferência de royalties do

petróleo. A estimativa é que R$ 400 bilhões serão repassados da União para estados e municípios em 15 anos. Como

contraponto, a União fica proibida de socorrer entes da federação em dificuldades fiscal a partir de 2026.

O governo defende ainda que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da

receita total sejam incorporados por município vizinho que seja maior.

Nos casos de “emergência fiscal”, há previsão do fim da obrigatoriedade de determinadas despesas. Estão garantidos,

contudo, os reajustes dos benefícios previdenciários e do BPC (benefício de prestação continuada) pela inflação.

Para a União, acionar esse gatilho de emergência fiscal será necessário quando do descumprimento da chamada regra de

ouro, que proíbe que o governo federal se endivide para pagar despesas correntes. Para estados e municípios, o critério é

quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente.

Nesses casos, só será possível promover funcionários em serviço exterior, integrantes do Judiciário, do Ministério

Público, policiais, militares e cargos que não impliquem atribuição de função. Ficam impedidos reajustes, criação de

cargo, reestruturação de carreiras, realização de concurso público ou criação de verbas indenizatórias. Por outro lado,

fica permitida a redução de até 25% da jornada de trabalho e, consequentemente, dos pagamentos dos servidores.

A PEC também cria uma “nova ordem fiscal” para regras orçamentárias, com o fim do Plano Plurianual (PPA). A peça é

um dos três instrumentos do Orçamento público, ao lado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e da Lei

Orçamentária Anual.

O ministro propõe a criação do Conselho Fiscal da República para monitorar as contas públicas composto pelos

presidentes da República, da Câmara, do Senado, do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da

União).

2) PEC dos gatilhos

O nome da PEC faz referência a ações engatilhadas a partir do descumprimento de regras fiscais. Já tramita na Câmara

proposta semelhante, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). O governo afirma que os textos podem se

complementar.

A proposta de Guedes também é chamada de “emergencial” e é composta por medidas temporárias e outras

permanentes. Diversos pontos são semelhantes ao pacto federativo.

Nessa PEC, não há regra para os gastos mínimos com saúde e educação e 25% do montante realocado será destinado a

projetos de infraestrutura. No pacto federativo, a destinação será definida no orçamento.

No pacto, as medidas temporárias são automáticas por um ano e renováveis até o equilíbrio das contas públicas. Já na

PEC Emergencial, são automáticas por dois anos.

3) PEC dos fundos

A PEC faz a revisão de 280 fundos públicos. A maior será extinta no fim do segundo ano subsequente à aprovação da

PEC e é necessária uma lei complementar para a criação de novos fundos.

Segundo o governo, novos recursos serão aplicados prioritariamente nos programas de erradicação da pobreza e de

reconstrução nacional.

De acordo com a equipe econômica, parte desses recursos esta parada. O objetivo é liberar R$ 220 bilhões para abater a

dívida pública, hoje em R$ 5,5 trilhões. Esse montante equivale hoje a 79% do PIB.

4) Reforma administrativa

Uma das principais bandeiras do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), a reforma administrativa muda as regras

do funcionalismo público, mas não há previsão de demissão. A proposta do governo só deve ser formalizada nesta

quarta-feira (6).

Para novos funcionários, serão 3 anos de estágio probatório e até mais 7 anos sem estabilidade. Hoje a estabilidade é

alcançada após 3 anos. O texto também acaba com a progressão funcional por tempo de serviço.

A proposta inclui uma ampla reestruturação das carreiras e a extinção de algumas delas, como datilógrafo, ascensorista e

vidreiro, após a aposentadoria dos servidores que hoje ocupam esses cargos.

O texto prevê ainda o corte de privilégios, como as férias de dois meses do Judiciário e a licença especial de três meses

para servidores fazerem cursos fora.

5) Pacote de emprego

Com o objetivo de estimular a contratação de jovens e de pessoas acima de 55 anos, o governo deve apresentar nesta

quinta-feira (7) uma desoneração da folha de pagamento por dois anos. Empregadores não irão pagar as contribuições

para a Previdência Social, o Sistema S e salário-educação dessas faixas etárias.

Segundo a equipe econômica, os empregadores não poderão se aproveitar da nova modalidade de contratação para

substituir os funcionários atuais.

O pacote inclui também um programa de microcrédito, voltado para a população de baixa renda e sem conta bancária.

6) Reforma tributária

Enquanto tramitam duas propostas de reforma tributária, uma na Câmara, e outra no Senado, o governo defende a

unificação do PIS/Cofins, vista como um primeiro passo para a criação de um imposto único para tributos federais,

chamado IVA dual. A expectativa é de que os três textos sejam discutidos de forma conjunta. O texto da equipe

econômica não foi apresentado formalmente.

Fonte: https://www.huffpostbrasil.com/entry/pacote-economico-

bolsonaro_br_5dc1df7de4b08b735d6169db??ncid=newsltbrhpmgnews

Empresariado aprova PECs, mas espera por reforma

tributária

Na tentativa de melhorar as contas públicas, o governo federal apresentou três propostas de emenda à Constituição

(PECs) na última terça-feira (5/11). O pacote, batizado de Plano Mais Brasil, pretende dar mais flexibilidade

ao Orçamento da União, aumentar os repasses de recursos aos estados e municípios e, ainda, propõe a adoção de

gatilhos para conter os gastos públicos no caso de uma crise orçamentária da União.

Como o volume de propostas nas três PECs é grande – Emergência Fiscal, Fundos Públicos e do Pacto Federativo –,

existe o risco de o pacote sofrer com a paralisia no Congresso. Até porque falta menos de um ano para as eleições

municipais e qualquer medida impopular que possa influenciar nas urnas será alvo de tentativas de desidratação.

Até mesmo um dos mais irredutíveis integrantes da equipe do presidente Jair Bolsonaro (PSL), Paulo Guedes, titular da

Economia, sabe que será preciso aceitar as concessões. Um dia depois do anúncio do pacote, ele declarou: “Ministro que

disser que determinado ponto é inegociável não está preparado para democracia. Seria arrogância tola falar que há ponto

inegociável”.

Relatório divulgado pela XP Investimentos (XPI) aponta prós e contras do megapacote de reformas do governo.

Segundo a instituição financeira, a PEC Emergencial “guarda muitas similaridades com as situações emergenciais

previstas pela PEC do Pacto”. A economia com essa proposta, segundo a União, é da ordem de R$ 50 bilhões em 10

anos. O objetivo do governo, aponta, “parece ser o de priorizar os gatilhos, mas tê-los nas duas PECs não parece garantir

maior chance de aprová-los”.

Quanto à PEC dos Fundos, a XPI lembra que a medida tem por objetivo otimizar os recursos de fundos setoriais. A meta

é usar essa fonte para amortização da dívida pública e extinguir fundos que não tenham mais uma finalidade econômico-

social necessária. “Seu impacto fiscal ainda é incerto. Caberá ao Congresso analisar isso e a criação de eventuais novos

fundos. Ficam de fora da medida os fundos constitucionais”, aponta o relatório.

Sobre o texto do Pacto Federativo, a instituição financeira argumenta que o corte linear de 10% de todos os benefícios

não aparece de forma explícita no documento apresentado por Bolsonaro e Guedes. “Ainda não é claro como o governo

pretende reduzir os benefícios. Nosso entendimento é que uma medida de corte linear enfrentará dificuldade, uma vez

que cada benefício tem bases técnicas e constitucionais diferentes”, avalia a XPI.

Expectativa

Para o setor produtivo, que comemorou a aprovação da reforma da Previdência e tem festejado cada reunião do Comitê

de Política Monetária (Copom), a decisão de o governo arrumar a casa e compartilhar responsabilidades com estados e

municípios é positiva, mas a expectativa era outra.

Ainda que alguns pontos precisem ser detalhados, de forma geral, a iniciativa do governo foi bem recebida pelo setor

produtivo. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) disse, por meio de nota, que as medidas são

necessárias, para que o país avance em uma nova política fiscal, “responsável e sustentável, que garanta, a médio e a

longo prazos, a solvência do setor público. Isso é fundamental para que o Brasil retome a rota do crescimento sustentado

com geração de empregos que sociedade tanto demanda”.

E o Fat?

Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI), apesar de ter gostado do pacote, faz ressalvas. “Em linhas gerais, as

propostas favorecem o equilíbrio das contas públicas no longo prazo e a eficiência do setor público. Com isso, garantem

as condições necessárias para acelerar o ritmo de crescimento da economia”, disse, por meio de nota, o presidente da

entidade, Robson Braga de Andrade.

No entanto, o presidente da CNI aponta que preocupa a indústria a proposta de reduzir de 28% para 14% dos recursos do

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

(BNDES). “Os recursos do BNDES são fundamentais para financiar projetos importantes para a retomada do

crescimento da economia nacional, como a inovação nas empresas e a modernização da infraestrutura.”

O volume de mudanças propostas, segundos alguns empresários, pode gerar dificuldades quando chegar à fase de

discussão no Congresso. Além disso, aponta Milton Rego, presidente da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), pesa

o fato de se abrir uma janela de discussões, que, apesar de necessárias, não deveriam passar à frente da Reforma

Tributária.

Impacto

“Como representante da indústria, sem dúvida que o enfrentamento do descontrole fiscal tinha de ser feito no Brasil

desde 2014, quando parou de crescer e as contas públicas se deterioraram rapidamente”, pontua o presidente da Abal.

Mas Rego avalia que a reforma que hoje teria mais impacto para o setor produtivo seria a Tributária.

“A apresentação dessas propostas é oportuna e até poderia ter sido feita antes. No entanto, questiono que esse governo

esteja apostando que a desregulamentação do Estado seja suficiente para o país crescer. Preferia que tivesse a discussão

sobre a Reforma Tributária antes, porque desse jeito vai ficar muito embolado. A Reforma Tributária é fundamental para

a indústria poder crescer”, analisa.

Presidente da Abicalçados, que representa os fabricantes de calçados, Haroldo Ferreira tem um ponto de vista parecido

com o da liderança do setor do alumínio. Para ele, o pacote de PECs de Paulo Guedes é bem-vindo, mas a prioridade

deveria ser a Reforma Tributária. Ainda segundo o empresário, será preciso ter paciência, porque os resultados para a

economia só virão no médio e longo prazos.

“Ao transferir as responsabilidades para estados e municípios, o Estado ficará mais enxuto e isso poderá resultar na

diminuição da carga tributária e no custo Brasil. Mas será algo que vamos sentir daqui a três, quatro, cinco anos. Antes

disso, não vai mudar nada. O fato é que o setor produtivo esperava que a Reforma Tributária viesse primeiro, até porque

poderia trazer resultados mais rapidamente para a economia”, analisa Ferreira.

Segundo o ministro da Economia, a proposta de Reforma Administrativa, que reduz o número de carreiras e os salários

de servidores públicos iniciantes, poderá andar mais depressa do que a reforma tributária.

Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil, gostou do pacote da economia. Ele diz que,

se aprovado, será uma mudança bastante profunda e que vai atender às necessidades da União, dos estados e municípios.

“No contexto geral é bom, vai ao encontro do Brasil mais moderno e mais eficiente, assim como vimos com a Lei de

Liberdade Econômica. São movimentos na direção correta”, afirma Pimentel.

O que prevê a PEC do Pacto Federativo

O texto propõe uma nova divisão dos recursos arrecadados entre União, estados e municípios. Também foi feita uma

proposta de alteração das obrigações de cada governo quanto ao uso desse dinheiro.

» Está prevista a alteração no processo de distribuição dos recursos do pré-sal. Em 15 anos, estados e municípios

receberiam R$ 400 bilhões a mais.

» Com esse repasse, a União fortalece os estados e o Distrito Federal. Com isso, não terá mais de desembolsar crédito

para que os entes paguem dívidas judiciais (os precatórios). Além disso, governadores e prefeitos passariam, segundo a

proposta, a receber toda a arrecadação do salário-educação e poderiam definir o uso dos recursos.

O que prevê a PEC da Emergência Fiscal

A proposta prevê mais agilidade e flexibilização para acionar os mecanismos para conter gastos obrigatórios. A medida

abriria brecha para investimentos no Orçamento. Pela regra atual, apenas 4% das despesas são alteradas com liberdade

pelo governo ou pelo Congresso.

» A PEC propõe a redução temporária, por até 12 meses, da jornada de trabalho dos servidores públicos, com a

diminuição proporcional de salários.

» A PEC traz, ainda, a possibilidade de acionamento desses gatilhos quando a chamada “Regra de ouro do Orçamento” –

ela impede a emissão de títulos da dívida para pagar despesas correntes – for ultrapassada em um ano, no caso da União.

Já no caso de estados e municípios, os gatilhos poderão ser usados sempre que a despesa corrente exceder 95% da

receita corrente.

» Também está previsto o mecanismo temporário de ajuste por meio da suspensão de criação de despesas obrigatórias e

de benefícios tributários (por exemplo, os subsídios e isenções). A PEC trata, ainda, da suspensão do repasse dos

recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES.

O que prevê a PEC dos Fundos Públicos

» No texto, o governo propõe o uso de recursos parados nos fundos para pagamento da dívida pública. Seriam, segundo

a União, cerca de R$ 220 bilhões, em 281 fundos.

» Ainda segundo a proposta, a maior parte dos fundos será extinta no fim do segundo ano seguinte à aprovação da PEC.

» A prioridade para aplicação de novos recursos serão os programas de erradicação da pobreza e de reconstrução

nacional.

Fonte: Correio Braziliense

Guedes defende ‘tributo sobre o pecado’, para aumentar

imposto de bebida e cigarro

Após a previdência, a nova reforma que está na mira do Governo Federal é a tributária. O ministro da Economia, Paulo

Guedes, garantiu que ela está quase pronta para ser enviada ao congresso e, segundo o economista, vai significar “uma

redução e simplificação dramática dos impostos”.

Segundo o portal Metrópoles, a proposta de Guedes é unir vários tributos que existem hoje, principalmente os que

incidem sobre o consumo, em um único, além de acabar com as deduções do imposto de renda para poder baixar a

alíquota mais alta de 27,5% para 22%.

Nem tudo, porém, serão reduções. Em palestra no Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quinta-feira (7), Guedes

disse que estão nos planos o que ele chamou de “impostos sobre o pecado”.

“Vamos ver no Congresso. O cara fuma muito? Bebe muito? Taca um imposto nele. Porque, se fuma muito, vai ter

problema de pulmão lá na frente, vai ocupar hospital público, então põe logo um imposto nele”, defendeu, sem falar

em alíquotas. “Mas vício tem que ser caro, para ver se desincentiva”, completou.

Guedes disse que o governo tem pressa para fazer a reforma tributária e que, por isso, as propostas sobre o tema que já

tramitam no Congresso deverão ser usadas. “O principal pilar, que é o IVA [Imposto Sobre Valor Agregado] está na

proposta do Baleia Rossi [deputado federal pelo MDB-SP] e temos que apoiar porque está parada há 18 anos por que

governadores nunca estão de acordo”, afirmou.

O percentual do IVA ainda não é consenso, porém. “Vai ser alto porque vai substituir quase todos os impostos que

existem. Por isso eu cheguei a considerar um imposto sobre transações, para o IVA, poder ser 11% ou 12%, e não 25%,

como está sendo estudado pelo Baleia Rossi”, afirmou Guedes, falando sobre a ideia de ressuscitar um imposto nos

moldes da CPMF, o que foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). “Mas vamos fazer nossa parte: juntar PIS,

Cofins e depois IPI”, adiantou o ministro da Economia.

Imposto de Renda Guedes também indicou que vai insistir na ideia de acabar com as deduções no Imposto de Renda como forma de

reduzir suas alíquotas. “Hoje você paga 27,5% [alíquota para as maiores rendas], mas tem direito a juntar uma porção de

papelzinho de educação, de saúde… Então paga logo 22% e não tem dedução nenhuma. É essa simplificação de imposto

que vamos fazer”, explicou.

Fonte: Correio 24 Horas

Escritório de contabilidade de Trump tem que entregar

8 anos de declarações de IR, diz tribunal

Reuters

Por Brendan Pierson

NOVA YORK (Reuters) - O escritório de contabilidade do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, precisa

entregar oito anos de declarações de Imposto de Renda a procuradores de Nova York, disse um tribunal de apelações

nesta segunda-feira, o contratempo mais recente para Trump em seu esforço tenaz para manter suas finanças em

segredo.

O veredicto unânime de um conselho de três juízes de um tribunal de apelações de Nova York sustentou o poder dos

procuradores de intimar o escritório de contabilidade Mazars LLP a entregar as declarações. Jay Sekulow, um advogado

de Trump, disse que o presidente apelará da decisão à Suprema Corte, cuja maioria conservadora de 5 a 4 inclui dois

juízes indicados por Trump.

O escritório do procurador de Manhattan, o democrata Cyrus Vance, está pedindo as declarações para uma investigação

criminal sobre Trump e o negócio imobiliário de sua família. A abrangência dessa investigação não é de conhecimento

público.

O tribunal não decidiu se Trump é imune a uma acusação de crime estadual no exercício do cargo, como o presidente

argumenta, mas considerou que, mesmo se for, a imunidade não pode impedir Vance de obter as declarações de uma

terceira parte ou de processá-lo assim que ele deixar o posto.

"Imporia um fardo pesado ao nosso sistema de Justiça criminal proibir um Estado de até investigar crimes em potencial

cometidos por ele para um processo posterior em potencial", escreveu o juiz-chefe do tribunal, Robert Katzmann.

O escritório de Vance concordou em não impor uma intimação enquanto Trump apela à Suprema Corte. Conforme o

acordo, Trump tem 10 dias úteis para fazer isso.

O republicano Trump, que ergueu um império imobiliário com seu negócio sediado em Nova York antes de assumir a

Presidência, também enfrenta um inquérito de impeachment na Câmara dos Deputados controlada pelos democratas.

O porta-voz de Vance não quis comentar.

Trump se recusou a divulgar suas declarações de IR, rompendo com uma tradição de décadas pela qual candidatos

presidenciais o fazem durante a campanha e presidentes enquanto exercem a função. Indo mais longe, Trump resistiu

aos esforços de congressistas democratas e outros para obter informações sobre suas finanças e uma gama de outros

temas.

(Por Brendan Pierson em Nova York)

((Tradução Redação São Paulo, 5511 56447702)) REUTERS AC

Deputados e produtores rurais condenam possível fim

da Lei Kandir

8 de novembro de 2019

Participantes de audiência na Comissão de Agricultura defenderam a imunidade das exportações agrícolas brasileiras.

PEC em análise no Senado revoga isenção trazida por lei de 1996.

Deputados e representantes do agronegócio defenderam nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados, a imunidade das

exportações do setor, sem a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre elas.

O assunto foi discutido na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em resposta a

uma proposta de emenda à Constituição (PEC 42/19) que tramita no Senado e revoga a isenção do ICMS na exportação

de produtos não industrializados e semielaborados. A desoneração que se pretende revogar está prevista na Lei Kandir

(Lei Complementar 87/96).

Ao apresentar a PEC, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) afirmou que os estados vêm tendo perdas consideráveis,

que não estão sendo ressarcidas pela União.

Compensação O deputado Neri Geller (PP-MT), que sugeriu o debate, acredita que a compensação da isenção possa ser estudada na

reforma tributária, que tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ou ainda ser incluída no Projeto de Lei

Complementar 511/18, que obriga a União a compensar estados e Distrito Federal por perdas com a desoneração do ICMS

e está pronto para a pauta do Plenário da Câmara.

Por outro lado, ele disse que o fim do incentivo inviabilizaria muitas regiões no País que têm um forte potencial na geração

de empregos e na agregação de valor. “O fim da Lei Kandir prejudicaria toda a economia do Brasil. Nós começamos a

crescer e nos tornamos competitivos no mercado internacional a partir de 1996, quando foi criada a lei Kandir”, lembrou

Geller.

Prejuízos Assim como Geller, os participantes do debate argumentaram que qualquer taxação das exportações do setor vai prejudicar

a concorrência brasileira no espaço internacional.

Para o coordenador-geral de Culturas Perenes, Pecuária e Florestas Plantadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e

Abastecimento, Sávio Pereira, imposto na exportação é uma “excrescência”. Segundo ele, a Lei Kandir foi responsável

pelo crescimento da agricultura brasileira nos últimos 20 anos. “No caso da soja, as exportações cresceram 21 vezes de

1997 para cá. Saíram de 3,8 milhões de toneladas para 83 milhões de toneladas no ano passado”, informou.

No caso do algodão, o fim da isenção pode representar prejuízo de R$ 2,3 bilhões, segundo o diretor executivo da

Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Marcio Antonio Portocarrero.

O diretor da Consultoria e Assessoria em Agronomia Sociedade Simples (MBAgro), Alexandre Mendonça de Barros,

detalhou os impactos de um possível fim da Lei Kandir. “Quando eu subo a tarifa, eu diminuo o preço. Com isso, a

rentabilidade do produtor cai. Ao cair a rentabilidade, o produtor investe menos em tecnologia. Isso faz com que a

produtividade caia. Ao cair a produtividade, a produção agrícola cai. Caindo a produção agrícola, afeta a renda, o emprego

e a arrecadação dos demais setores”, disse.

A permanência da Lei Kandir, ao contrário, segundo Barros, tem como resultado o aumento da produção agrícola, com a

geração de um saldo comercial expressivo, a valorização do câmbio e o consequente crescimento da economia.

Na opinião do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que preside a Frente Parlamentar Agropecuária, nada pode ser mais

injusto na tributação do que cobrar de quem não deve para pagar quem não merece. “O Brasil está entrando em uma escala

de ocupação de prateleiras do mundo. O mundo exige de nós competência e eficácia. Portanto, ninguém vai conseguir

tributar o agro brasileiro nesta Casa. Não adianta fazer onda”, declarou.

Relatório No Senado, a PEC 42/19 está pronta para ser votada. O relator da medida, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB),

apresentou um texto substitutivo para acabar com a imunidade apenas dos produtos primários de origem mineral.

O relatório também estabelece que a União entregará aos estados e ao Distrito Federal “justa e imediata compensação”

das exportações não tributadas.

Reportagem: Noéli Nobre

Fonte: Câmara dos Deputados

Até onde vai essa briga?

Antonio Carlos Prado

01/11/2019

Até as pedras do Muro das Lamentações sabem que o presidente Jair Bolsonaro gosta de uma encrenca no campo das

relações internacionais. Mal ganhara a eleição, criou tremendo mal-estar no Oriente Médio porque queria transferir de

Tel-Aviv para Jerusalém a embaixada brasileira em Israel. Na questão climática, trombou com a Alemanha.

© José Dias/PR LONGE DO BRASIL Em Riade, o

presidente soube do resultado das urnas na Argentina: contrariedade

Quando a Amazônia ardia em chamas, brigou com a França e desandou na deseducação ao endossar ofensas pessoais à

primeira-dama do país, Brigitte Macron. Dessa vez, o alvo de Bolsonaro é bem mais próximo e, se a coisa seguir nessa

cadência caduca, o Brasil pagará caro na área econômica no que diz respeito ao Mercosul e à balança comercial.

Trata-se da Argentina e de seu novo presidente, o peronista de centro-esquerda Alberto Fernández (toma posse no dia 10

de dezembro). No domingo passado, tendo a ex-presidente e senadora Cristina Kirchner como vice e puxadora de votos

em sua chapa, ele venceu as eleições em primeiro turno com 48,1% da preferência do eleitorado, derrotando Mauricio

Macri, que pretendia um segundo mandato consecutivo, mas obteve somente 40,4%.

Nas comemorações, é bom que se diga, Fernández imiscuiu-se na vida política e jurídica do Brasil ao fazer com os

dedos polegar e indicador o L de “Lula Livre”, característico daqueles que defendem a liberdade do ex-presidente, preso

por corrupção na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba – Fernández, inclusive, já o visitara na cadeia em

meados desse ano. Ele avançou ainda mais o sinal ao dizer que a condenação de Lula é injusta, análise que desprestigia

todo o Poder Judiciário brasileiro.

A questão ganhou maiores proporções, no entanto, porque Bolsonaro entrou em campo. Se, quando não há problemas,

Bolsonaro os cria, dá para imaginar o que ocorre quando de fato eles existem. O problema é que Bolsonaro é o

problema. Em vez de portar-se à altura de um estadista, ele decidiu dar o troco de uma forma que fere os mais

elementares princípios da diplomacia e democracia. Deixasse Fernández gesticulando e falando sozinho, e o vexame

seria somente dele. Mas não: lá do Oriente Médio, onde se encontrava tratando de assuntos comerciais e estreitando

relações de reciprocidade, Bolsonaro deixou claro que não iria telefonar a Fernández para cumprimentá-lo pela vitória.

Esse foi o erro diplomático, agiu feito criança birrenta. Quanto ao erro democrático, consistiu no fato de ele afirmar

autoritariamente que os argentinos votaram errado, como se tivesse o direito de dizer o que é certo ou incorreto na casa

do vizinho, quando a sua própria casa também está economicamente em ruínas.

No seu mais puro estilo vaivém com as palavras, Jair Bolsonaro entregou-se a delírios: cantou de galo ameaçando retirar

o Brasil do Mercosul, e voltou atrás; disse então que pediria a expulsão da Argentina com a ajuda do Paraguai, e também

voltou atrás. É certo que as incompatibilidades políticas e ideológicas estão colocadas entre os dois presidentes e nada

impede que tais escaramuças virem guerra. Esperava-se que o ministro das Relação Exteriores do Brasil, Ernesto

Araújo, cumprisse com a sua obrigação de ofício e, na primeira hora, desanuviasse os ânimos. Imagina?! Catedrático em

diplomacia, assim que Bolsonaro falou além da boca ao declarar que “o povo (argentino) botou no poder quem colocou

a Argentina no buraco lá atrás”, o ministro Araújo arrematou comparando as comemorações da vitória de Fernández a

festejos das “forças do mal”. Essas declarações foram duramente criticadas por parlamentares das comissões de

Relações Exteriores da Câmara e do Senado. O desentendimento entre Bolsonaro e Fernández, na verdade, não começou

agora, já vem desde agosto quando a sua chapa venceu as eleições prévias. Bolsonaro, à época, dissera que com Cristina

e Fernández a “esquerdalhada” voltaria ao poder. Fernández retrucou, rotulando Bolsonaro como “violento, racista e

misógino”. Desde então a tensão está no ar.

O presidente brasileiro e o presidente eleito argentino sabem, no entanto, que a política e a economia adequam-se melhor

às avenidas do pragmatismo do que às ruelas das ideologias. Olhando-se para os interesses do Brasil, é necessária a

manutenção de um racional relacionamento com a Argentina, terceiro país em nosso rol de exportações, atrás somente

de China e EUA. Ainda que tenha caído o índice da exportação em relação ao Mercosul, o saldo global da balança

comercial brasileira em 2019 ainda se mantém positivo, apontando um superávit de US$ 33,6 bilhões entre janeiro e

setembro. Se considerarmos a Argentina isoladamente, o valor em exportação brasileira diminuiu, e também até

setembro os negócios ficaram na casa dos US$ 7,4 bilhões, contra os US$ 12,2 bilhões no mesmo período de 2018. Mas,

ainda assim, é saudável para a nossa economia. Em nome desse pragmatismo, soprado no ouvido de Bolsonaro por

alguém de bom senso, ele recuou: “não quero fazer mau juízo, espero que esteja equivocado. Vamos sentir como os

empresários e investidores vão reagir”. Em ciclos que se repetem há mais de meio século, um empedernido peronista

retorna à Casa Rosada, sede do governo argentino. E a plataforma e ideário que o colocaram lá são o kirchnerismo

representado por Cristina – em palavras claras, peronismo e kirchnerismo são a mesmíssima coisa: demagogia populista

e sindicalista. O advogado Alberto Fernándes, que já trabalhou diretamente com Néstor Kirchner quando ele foi

presidente e também com sua mulher, Cristina, quando estava ela na chefia da nação, é tido como um político moderado,

o que contribui para acalmar as animosidades. Torna-se inevitável, porém, uma pergunta. Quem de fato governará a

Argentina?

Não há analista político que não tenha jogado nos últimos dias todas as suas fichas em Cristina, e para isso basta um

único dado: 47% dos 48,1% de eleitores que levaram a dupla à Casa Rosada relataram em pesquisas que o fizeram por

“acreditar em Cristina”, apesar de sua gestão desastrada no passado, dos onze processos a que responde por suspeita de

corrupção e da suposta participação no assassinato do procurador Alberto Nisman (na terça-feira 29 a Justiça confirmou

mais uma ordem de prisão preventiva, que não será cumprida porque ela tem imunidade parlamentar). Fernández já

rompeu com os Kirchner há alguns anos, mas dificilmente o faria agora.

O povo gritava: “ela voltou”

Ele tem claro que, após o fiasco da política liberal de Mauricio Macri (inflação na casa dos 60%), foi ela quem

reacendeu, por meio da estratégia populista, a esperança popular no retorno do peronismo. E, nesse ponto, é que o temor

prossegue tanto em relação ao Mercosul, separadamente, quanto em relação a união do bloco com o mercado europeu.

Cristina imporá, sem dúvida, um regime protecionista; a gestão Bolsonaro defende a abertura de mercado e redução das

tarifas. Fernández poderá ser o boneco movido pelos cordéis que estão nas mãos de Cristina, e ela se torna mais

explosiva tendo contra si alguém igualmente populista e autoritariamente explosivo como é Bolsonaro. Uma à esquerda,

outro à direita, ambos têm na alma o mesmo desejo: mandar feito déspota não esclarecido. A diferença é que a

popularidade do presidente brasileiro anda despencando enquanto a de Cristina sobe. Eis um exemplo marcante.

Conforme o ritmo da apuração de votos ia dando a vitória a Fernández, nas ruas do país o povo não gritava o seu nome.

Gritava com alegria, isso sim, duas únicas palavras: “ela voltou!”.

A vida do peronismo

Destituído da vice-Presidência da Argentina e preso pelos militares, Juan Domingo Perón (foto) é libertado no dia 17 de

outubro de 1945 após ampla pressão popular. Essa é a data em que começa o peronismo, política de centro-esquerda que

se baseia essencialmente no populismo e sindicalismo. Perón foi eleito presidente em 1946, 1951 e 1973. Ele morreu um

depois. A corrente peronista retorna com força ao poder em 2003 com a ascenção de Néstor Kirchner, marido de

Cristina.

3 coisas perigosas que você faz online sem saber

Frances Dewig

Resumo:

Um antivírus e um programa de VPN ajudam a privar o acesso de invasores aos dispositivos e também garante a

segurança online;

65% de usuários foram vítimas de ataques cibernéticos, desde ataques de hackers a roubo de dados;

Uma pesquisa da empresa de cibersegurança Rubica e de um professor da Universidade de Washington destacou

as principais ingenuidades das pessoas online.

Mais de 65% de adultos foram vítimas de ataques cibernéticos no mundo inteiro. Todos sabemos o que é ou não

perigoso online, mas sempre conhecemos alguém que teve uma conta hackeada, baixou um vírus sem querer ou teve os

dados roubados.

Você possui um gerenciador de senhas com uma senha-base segura? Você usa mais de uma forma de autenticação de

acesso (confirmação de e-mail, código por SMS etc)? Usa VPN (rede privada virtual)? Possui um antivírus?

O que será que expõe tanto as pessoas? Uma pesquisa realizada pela empresa de cibersegurança Rubica e o professor

Marc Dupis, da Universidade de Washington, buscou entender quais ferramentas cibernéticas eram ou não usadas. Ao

todo, foram entrevistados 1.002 pessoas.

Veja, na galeria de fotos abaixo, 3 coisas perigosas que você faz online sem saber:

1) Usar o Google e o Facebook como forma de login Muitos caracteres, letras, ícones diferentes e senhas diferentes para

cada conta são dicas comuns para segurança virtual. E isto é o contrário de usar login automático para tudo, associando o

acesso aos seus perfis no Facebook e no Google. Qual é o risco? Reutilização e compartilhamento de senhas facilitam a

invasão e o roubo de contas por hackers. Informações pessoais como endereço, data de nascimento e até nomes de

animais de estimação podem ser encontradas online. Se você usar esses dados como uma senha, está expondo

informações úteis para os invasores. Mesmo que seja conveniente usar o Facebook e o Google para se logar, se essas

contas forem comprometidas, o invasor poderá acessar todas as outras contas vinculadas.

Tela cheia

1/3 SLIDES © Getty Images

Usar o Google e o Facebook como forma de login Muitos caracteres, letras, ícones diferentes e senhas

diferentes para cada conta são dicas comuns para segurança virtual. E isto é o contrário de usar

login automático para tudo, associando o acesso aos seus perfis no Facebook e no Google. Qual é o

risco? Reutilização e compartilhamento de senhas facilitam a invasão e o roubo de contas por

hackers. Informações pessoais como endereço, data de nascimento e até nomes de animais de

estimação podem ser encontradas online. Se você usar esses dados como uma senha, está expondo

informações úteis para os invasores. Mesmo que seja conveniente usar o Facebook e o Google para se

logar, se essas contas forem comprometidas, o invasor poderá acessar todas as outras contas

vinculadas.

O que o Brasil ainda vende e compra da Venezuela em

crise

Apesar das críticas do presidente Jair Bolsonaro e das ameaças de sanções, hoje a Venezuela ainda é o 72º país do qual o

Brasil mais importa e a 59º colocada nas nossas exportações.

© Getty Images Mesmo sem reconhecer o governo de Nicolás Maduro

na Venezuela, o Brasil mantém negociações comerciais com o chavismo

Na comparação do comércio entre os dois países em iguais períodos (janeiro a setembro) em 2018 e 2019, as trocas já

caíram para quase a metade — queda de cerca de 47% neste ano. Até setembro deste ano, o Brasil vendeu ao chavismo

US$ 238,4 milhões (R$ 951 bilhões), e comprou US$ 71 milhões (R$ 283 milhões), mais da metade em metanol, um

biocombustível (cerca de US$ 35 milhões, ou R$ 140 mi).

Em segundo lugar nas compras feitas pelo Brasil aparece a energia elétrica, já que o Estado de Roraima não é ligado ao

sistema elétrico nacional. Em contrapartida, o produto brasileiro mais vendido aos venezuelanos não é mais a carne, mas

o arroz — muito mais barato, já que, por medo de calote, as empresas brasileiras têm vendido somente com pagamento

antecipado.

Todo o metanol consumido no Brasil é importado. A substância serve de matéria-prima para a indústria química — na

produção de madeira artificial, como o MDF, por exemplo — e para a produção de biodiesel. Nas estatísticas do

Ministério da Economia, o metanol é o 52º produto mais comprado pelo Brasil, e a Venezuela foi, até setembro, o 4º

principal fornecedor, atrás de Trinidad e Tobago, Chile e Estados Unidos.

Felippe Ramos, professor de Relações Internacionais da Universidade Salvador (Unifacs), na Bahia, explica que o

metanol era usado na produção de gasolina aditivada na década de 1980, mas foi proibido por ser muito poluente, tóxico

e de combustão invisível, o que dificultara o combate a incêndios.

"Desde 2015, órgãos de controle como o Procon têm registrado o aumento do uso ilegal de metanol misturado à

gasolina. A data coincide com o agravamento da crise econômica venezuelana. Pode-se desconfiar que o aditivo esteja

sendo importado, aproveitando-se da demanda da Venezuela por clientes, para ser usado em fraudes em postos de

gasolina", avalia Ramos, que integrou a equipe de pesquisas para a cooperação bilateral Brasil-Venezuela junto à Missão

do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em Caracas, entre 2012 e 2014.

Ramos destaca ainda que o imposto de importação que incide sobre o metanol é baixo porque a legislação brasileira o

considera um insumo e não um combustível — a ANP regulamenta a importação do produto como um solvente.

Do lado brasileiro da balança comercial, a compra de metanol venezuelano é pouco significativa dentro do total

importado dos demais parceiros. Em janeiro e setembro, o Brasil comprou US$ 70 milhões (R$ 280 milhões), ou o

dobro do que compra da Venezuela, de Trinidad e Tobago, e outros US$ 154,5 milhões (R$ 616 milhões) do Chile.

"O metanol venezuelano ainda teria um preço vantajoso. Se a cadeia logística já está estabelecida, aproveita-se essa

redução de custo", explica Ramos, que também atua como consultor de risco.

© Orbon Alija/Getty Images Metanol venezuelano pode

estar sendo importado para ser usado em fraudes em postos de combustível, afirma especialista que integrou cooperação

bilateral Brasil-Venezuela

Diferentemente do metanol, cuja importação poderia ser substituída, o segundo produto mais comprado pelo Brasil da

Venezuela não tem uma solução tão simples: a energia elétrica que abastece Roraima. O Estado não está conectado às

linhas de transmissão do sistema de energia nacional, que abastecem todo o Brasil e mais de 80% da eletricidade

consumida era comprada dos venezuelanos — até Maduro interromper o fornecimento, em março, em meio aos

frequentes apagões que atingem o país vizinho.

Sem a eletricidade venezuelana, o Brasil passou a abastecer o Estado somente com termelétricas, elevando os custos

operacionais e criando um rombo nas contas da distribuidora privada de Roraima. Segundo o jornal O Estado de S.

Paulo, o valor este ano chega a R$ 286 milhões. Comprar da Venezuela sairia mais barato: no ano passado, o Brasil

pagou aproximadamente US$ 43 milhões em eletricidade, cerca de R$ 171 milhões no câmbio atual.

João Carlos Jarochinski Silva, coordenador do curso de Relações Internacionais da UFRR (Universidade Federal de

Roraima), conta que a compra de eletricidade venezuelana começou a partir da iniciativa do próprio governo estadual,

que buscava mecanismos para a obtenção de fontes de energia capazes de oferecer conforto à população e criar um

sistema produtivo no Estado.

"A iniciativa não foi acompanhada de obras que poderiam assegurar a melhoria do sistema de produção e distribuição de

energia, até mesmo sem contemplar o potencial para energia solar e eólica. Optaram pelo sistema mais fácil e barato de

ser implementado, o termelétrico. Mas ele possui altos custos em termos de produção de eletricidade e de poluição, além

de ser insuficiente ao crescimento populacional e de consumo de energia que ocorre em Roraima", explica o professor.

A obra do chamado Linhão de Tucuruí, que deve ligar Manaus a Boa Vista, tem 700 km e prevê a passagem pelo

território indígena Waimiri-Atroari, que fica entre o Amazonas e Roraima. Jarochinski cita ainda a tentativa do governo

federal pela retórica que "culpabiliza os indígenas por não permitirem a passagem do linhão interligando o sistema

nacional em seu território, como se essa fosse a única possibilidade de resolução da temática energética".

O que o Brasil ainda vende para a Venezuela?

Se antes o produto brasileiro mais comprado pela Venezuela era a carne, hoje é o arroz — alimento básico da cesta

alimentar e muito mais barato para ser pago de forma antecipada. Entre janeiro e setembro deste ano, o Brasil vendeu

US$ 61 milhões (R$ 243 milhões) em arroz para a Venezuela.

De acordo com Ramos, a produção venezuelana cobre apenas 37% da demanda nacional.

"Segundo a consultoria venezuelana Datanálisis, o governo tem provido cestas básicas para 83% da população através

dos CLAP (Comitês Locais de Abastecimento e Produção). Isso faz com que os escassos dólares do país sejam

direcionados para cobrir a demanda excedente por arroz. E o principal comprador é o governo, principalmente a estatal

venezuelana de petróleo, a PDVSA, através de sua subsidiária para a alimentação, a PDVAL", diz o consultor de risco e

professor Jarochinski.

Welber Barral, que chefiou a secretaria de Comércio Exterior o extinto MDIC (Ministério do Desenvolvimento,

Indústria e Comércio) durante o governo Lula — o auge das exportações para a Venezuela —conta que o Brasil nunca

teve um superávit de US$ 4,5 bilhões com nenhum outro país antes, apenas com os venezuelanos — o auge das

exportações brasileiras foi em 2008.

© Confederação Nacional da Indústria /Divulgação Welber

Barral, que chefiou a secretaria de Comércio Exterior no governo Lula, diz que a variedade de bens exportados caiu por

causa do alto risco de inadimplência

"A gente exportava de tudo, desde carro e equipamento industrial a boi vivo, carne, frango, até papel higiênico", diz

Barral, que é sócio da BMJ, consultoria especializada em comércio exterior. Ele que atuou diretamente na negociação de

algumas empresas para as vendas para a Venezuela, e diz que companhias brasileiras chegaram a vender muitos

alimentos para o próprio governo chavista.

Entretanto, o setor começou a se deparar com os problemas de pagamento.

"Nos últimos três anos, a crise piorou tanto que nem à vista a Venezuela paga, a não ser produtos básicos baratos, como

é o caso do arroz. Por isso, agora ninguém vende mais sem ter pagamento antecipado. O risco de inadimplência é muito

alto", explica o consultor.

No momento em que a Venezuela passou a ter problemas para pagar seus fornecedores, as empresas brasileiras tentaram

receber da forma como era possível, seja importando algum outros produto em contrapartida ou até mesmo comprando

imóveis. Algumas acabaram assumindo o prejuízo, outras direcionaram a produção focada no mercado venezuelano para

consumo interno (como é o caso de alimentos) ou para o Oriente Médio (caso da carne e do boi vivo).

Sem conseguir comprar dólar para pagar pelos produtos que importa, venezuelanos chegaram a oferecer ouro, bitcoins e

até mesmo a criptomoeda criada por Maduro, o "el petro". Com as sanções dos Estados Unidos ao governo chavista, até

mesmo os bancos estão evitando fazer transações venezuelanas, o que também prejudica o pagamento.

Uma forma de burlar a pressão financeira tem sido, além do pagamento em paraísos fiscais, usar o sistema bancário

russo e o chinês.

"Os russos participam de triangulações, mas não são a melhor opção para pagamentos de fornecedores privados porque

também estão sob diversas sanções. Na maior parte dos casos, participam na engenharia financeira para pagamentos

governamentais relacionados a petróleo, gás e, mais recentemente, ouro", explica Ramos.

"Para fornecedores privados, o governo e as estatais venezuelanas têm recorrido às conhecidas engenharias financeiras

múltiplos paraísos fiscais e países de baixa transparência, como Panamá, Hong Kong, Ilhas Cayman, por exemplo",

acrescenta.

Jarochinski cita ainda o escambo de produtos em troca de petróleo e seus derivados para as grandes transações. Ele

lembra também do impacto do comércio na fronteira de Roraima que, quando comparado com o total de importações e

exportações entre os dois países, tem uma proporção mínima, mas teve influência direta na economia de Roraima e no

fluxo de refugiados que entra em território brasileiro.

"Foi e continua a ser impressionante o volume de compras de gêneros alimentícios por parte dos venezuelanos, tanto os

que hoje vivem no Brasil, mas que enviam produtos, remessas, às suas redes que ainda permanecem lá, assim como os

venezuelanos que cruzam a fronteira para a obtenção de produtos, apesar da distância bem grande entre a região com os

locais mais habitados da Venezuela", avalia o professor.

Brasil

Extrema pobreza e desigualdade crescem há 4 anos,

revela pesquisa

O rendimento dos 10% mais ricos da população subiu 4,1% em 2018 e o rendimento dos 40% mais pobres caiu 0,8%, na

comparação com 2017

Por: Agência Brasil em 06/11/19 às 10h20, atualizado em 06/11/19 às 10h28

A leve recuperação econômica observada nos últimos dois anos no Brasil não se refletiu de forma igual entre os diversos

segmentos sociais. Enquanto o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país) cresceu

1,1% em 2017 e 2018, após as quedas de 3,5% em 2015 e 3,3% em 2016, o rendimento dos 10% mais ricos da

população subiu 4,1% em 2018 e o rendimento dos 40% mais pobres caiu 0,8%, na comparação com 2017.

Com isso, o índice que mede a razão entre os 10% que ganham mais e os 40% que ganham menos, que vinha caindo até

2015, quando atingiu 12, voltou a crescer e chegou a 13 em 2018. Ou seja, os 10% da população com os maiores

rendimentos ganham, em média, 13 vezes mais do que os 40% da população com os menores rendimentos.

É o que mostra a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2019, divulgada nesta quarta-feira (6), no Rio de Janeiro,

pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo analisa as condições de vida da população

brasileira.

O levantamento começou a ser feito em 1999, com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), e,

desde 2012, passou a utilizar os dados da Pnad Contínua, ou seja, uma nova metodologia e, portanto, uma nova série

histórica. Os dados divulgados hoje são referentes a 2018 e utilizam também outras informações, como a Pesquisa de

Informações Básicas Municipais (Munic) e o Sistema de Contas Nacionais.

Desigualdade Segundo o IBGE, o aumento da desigualdade é reflexo da falta de ganho real no salário mínimo ocorrida em 2018, além

da informalidade e da subutilização no mercado de trabalho, que atingem níveis recordes atualmente, com 41,4% das

pessoas ocupadas nessa condição, de acordo com o gerente dos Indicadores Sociais do IBGE, André Simões.

“No mercado de trabalho, o que nós observamos é uma pequena redução na taxa de desocupação entre 2017 e 2018,

juntamente com isso um pequeno aumento do rendimento do trabalho também. Apesar disso, vemos um aumento da

subutilização da força de trabalho, encampado pelo aumento da proporção de pessoas com insuficiência de horas

trabalhadas” disse. A subutilização passou de 15,8% em 2015 para 24,6% em 2018.

O Índice de Gini, um padrão clássico para medir desigualdade, vem subindo há quatro anos no Brasil. Em 2015, atingiu

o mínimo da série histórica, com 0,524 e chegou a 0,545 em 2018. Quanto mais próximo de zero, mais igualitária é a

sociedade.

Extrema pobreza No indicador da pobreza monetária, ou seja, que leva em conta apenas a renda, o Brasil também tem apresentado piora

nos últimos quatro anos. Ao todo, 13,5 milhões de pessoas no Brasil viviam em 2018 com até R$ 145 por mês, o que

corresponde a 6,5% da população, após a mínima de 4,5% em 2014.

O IBGE destaca que no Brasil há mais pessoas em situação de pobreza extrema do que toda a população de países como

Bolívia, Bélgica, Grécia e Portugal. Desse total, 72,7% são pretas ou pardas.

Na faixa da pobreza, considerando o rendimento per capita de até R$ 420 por mês, houve uma leve redução, passando de

26% em 2017 para 25,3% em 2018, com 52,5 milhões de pessoas. Ou seja, 1,1 milhão de pessoas deixaram essa

condição na comparação anual.

O mínimo foi alcançado em 2014, com 22,8%. Por estado, o Maranhão tem a maior proporção de pobres, com 53% da

população nesta condição, enquanto Santa Catarina tem a menor proporção, com 8%.

Redução da pobreza André Simões explicou que o ingresso no mercado de trabalho é o principal meio de redução de pobreza. Porém, como

os dados indicam que a faixa dos maiores rendimentos apresenta crescimento de renda enquanto os menores

rendimentos estão estagnados ou com perdas, ele destacou a necessidade de outras medidas para reduzir as

desigualdades sociais.

“Como é um grupo muito vulnerável e não está com uma propensão tão grande de entrar no mercado de trabalho quanto

os outros grupos sociais, com rendimentos mais elevados, necessita de cuidados maiores, como políticas públicas,

políticas de transferência de renda, políticas de dinamização do mercado de trabalho para que elas possam ter acesso a

uma renda que as tire dessa situação de pobreza”, ponderou.

O IBGE também analisou as condições da moradia e constatou que, no total do país, 12,8% das pessoas moram em

domicílios com pelo menos uma inadequação, que são a ausência de banheiro exclusivo, paredes feitas com material não

durável, adensamento excessivo ou ônus muito alto com o aluguel. Na população que vive com até R$ 420 mensais, a

proporção sobe para 29,3%.

Quanto à ausência de serviços de saneamento, que são a coleta de lixo, o abastecimento de água e o esgotamento

sanitário, 58% dos pobres vivem com pelo menos uma dessas situações, enquanto a proporção geral é de 37,2%.

Saldo Negativo: Saiba quem são os presos em operação

que investiga fraude tributária

6 de novembro de 2019

A investigação que culminou com a prisão de 25 pessoas em Santa Catarina, São Paulo, Brasília e Paraná, na manhã desta

terça-feira (5), já havia iniciado em novembro de 2017.

Durante todo esse tempo, a Polícia Federal procurava desarticular um grupo criminoso formado por contadores,

advogados, empresários e servidor público cuja especialidade era fraudar declarações de tributos federais. As fraudes

ocorriam por meio de compensação com créditos falsos.

A cabeça da organização, segundo a PF, atuava a partir de Santa Catarina. Ao menos oito pessoas foram presas no Estado,

sendo sete na Capital e uma em Indaial, no Vale do Itajaí. A reportagem do ND teve acesso exclusivo aos nomes dos

presos.

Segundo a PF, todas as prisões foram preventivas, o que significa que nenhuma das pessoas foi liberada após prestar

depoimento. Apenas a Justiça poderá converter a prisão.

Os valores utilizados indevidamente para compensar ou suspender tributos federais superam a cifra de R$ 2,3

bilhões, sendo que desse total, R$ 1bilhão se refere a falsos créditos para uso futuro.

Aproximadamente 80% desses valores já passaram por auditoria da Receita Federal. O enriquecimento ilícito da quadrilha

foi estimado em R$ 700 milhões.

Servidor da RF é um dos presos

Entre os presos está o analista tributário lotado na Delegacia da Receita Federal em Florianópolis, Egídio Bonin. Ele seria

o único servidor público envolvido e seria o responsável por viabilizar a fraude bilionária.

O grupo que atuava a partir de Florianópolis aliciava contribuintes na compra de créditos inexistentes e passava a falar em

nome do contribuinte perante a Receita Federal.

O contribuinte deixava de pagar a Receita Federal e pagava mensalmente a organização criminosa aos valores

correspondentes, com deságio de 40% a 30%. A empresa seria detentora de um crédito que não existe.

O ND identificou que a empresa responsável pelo esquema em Florianópolis é a Platinum Consultoria Empresarial Eireli,

cujo sócio e um dos presos na operação é Fagner dos Santos Araújo.

Segundo a PF, o objetivo do grupo era embolsar a maior parte do valor dos tributos devidos pelo empresariado, enquanto

lesava a administração tributária.

Já foram identificadas aproximadamente 3,5 mil empresas que utilizaram o artifício para compensar dívidas tributárias em

aproximadamente 600 municípios brasileiros. A polícia solicitou o bloqueio de contas bancárias de pelo menos 49 pessoas

físicas e jurídicas investigadas.

A maioria das pessoas presas na operação é sócia de alguma empresa envolvida com contabilidade ou assessoria

administrativa. Advogados também estão entre os detidos.

Uma grande quantidade de bens também foram apreendidos na casa de um dos investigados. A apreensão ocorreu em

Criciúma, no Sul de Santa Catarina.

Confira quem são os presos em Santa Catarina:

Egidio Bonin: servidor da Delegacia da Receita Federal de Florianópolis.

Fagner dos Santos Araújo: sócio da empresa Platinum Consultoria Empresarial Eireli.

Antonio Arão Melo Rodrigues: contador em São José.

Delmar Muller: sócio de empresa de consultoria e gestão empresarial com sede em Indaial e Brasília.

Josiane Cardoso de Souza: sócia de um comércio no Sul do Estado.

Juliana Hess: advogada em Santa Catarina

Julio Cesar Hess: sócio de duas empresas de assessoria empresarial em Santa Catarina.

Leonardo Walter – sócio de três empresas em Santa Catarina.

Contrapontos:

Egidio Bonin: A reportagem tentou falar com o advogado Felipe da Silva Carlos já o defendeu em outro processo,

mas o contato dele não está atualizado no cadastro da OAB.

Fagner dos Santos Araújo e Platinum Consultoria Empresarial Eireli. O advogado Lucian Oliveira Bastos que já

defendeu a empresa não atendeu e nem retornou às ligações.

Antonio Arão Melo Rodrigues: Uma pessoa que trabalha com ele no escritório em São José atendeu à ligação, mas

disse que não estava inteirada da operação e que também não sabia se Antônio teria advogado já constituído.

Delmar Muller: A reportagem tentou contato com o advogado Antonio Carlos Rodrigues da Costa que já o

defendeu em outro processo, mas o cadastro não está atualizado no sistema da OAB.

Josiane Cardoso de Souza: A reportagem tentou contato com a advogada Cristina Frello Joaquim Guessi que já a

representou em outro caso, mas ninguém atendeu às ligações no escritório.

Juliana Hess: O telefone da advogada não está disponível no cadastro de telefone na OAB.

Julio Cesar Hess: Não localizamos a defesa dele.

Leonardo Walter: O advogado Mateus Augusto Goulart Lemos afirmou que Leonardo foi conduzido na condição

de vítima. O defensor afirma que ele não fazia parte do esquema e que foi enganado pelo grupo.

Confira quem são os presos em outros estados:

Adriano Pretel Leal

Antonio Ataide Perossi Junior

Claudia de Sousa Masullo

Claudio Roberto de Pina

Cleide Fatima de Pina

Cleine Fatima de Pina

Daniel Wikanski

David Pires de Oliveira

Eduardo Sabatelau

Eliana Brajao Dante

Luciano Lima Falconi

Marco da Silva França

Ricardo Henrique da Silva

Roberto Moreth

Rodrigo Abrão Imbrizi Petrini

Silvio Bazylewski

Ubirajara Rioto

Fonte: ND+

OPERAÇÃO SALDO NEGATIVO COMBATE FRAUDE

7 de novembro de 2019

Brasília – A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram ontem a Operação Saldo Negativo contra organização

criminosa que teria embolsado parte de tributos devidos por empresários, enquanto lesava a Administração Tributária

Federal.

Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisões, expedidos pela 1ª Vara Federal de

Florianópolis, por 41 auditores-fiscais e analistas tributários e 140 policiais federais em escritórios de consultoria tributária

e nas residências dos operadores da fraude em Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Distrito Federal.

Segundo o Fisco, as investigações se aprofundaram a partir de auditorias realizadas pela Receita Federal, que identificou

“empresas de consultoria tributária” que apresentavam declarações de créditos e débitos (DCTFs), de compensações

(PER/Dcomp), de Simples Nacional (PGDAS) e também previdenciárias (GFIP) com créditos fictícios ou de terceiros

(também chamados de falsos créditos).

As fiscalizações tributárias e a investigação criminal vêm sendo realizadas em paralelo. Na medida em que os auditores-

fiscais identificavam novos atores e novos fatos, encaminhavam representações complementares para subsidiar o trabalho

de persecução penal. Com a devida autorização judicial, as informações da base de dados da Receita Federal foram

compartilhadas com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal em diversos momentos da investigação,

informou o Fisco.

Falsos créditos – De acordo com o esquema, para quitar um débito de R$ 100 mil, as empresas adquiriam suposto crédito

de igual valor, pagando ao fraudador o valor de R$ 70 mil. Ao adquirirem os falsos créditos com deságio, os contribuintes

imaginavam obter vantagem de R$ 30 mil, porém, além do valor pago aos fraudadores continuam com a dívida integral

junto ao Fisco.

Os valores utilizados indevidamente para compensar/suspender tributos federais superam a cifra de R$ 2,3 bilhões, sendo

que desse total R$ 1 bilhão se refere a falsos créditos enviados para uso futuro. Aproximadamente 80% desses valores já

foram objeto de auditoria por parte da Receita Federal.

Segundo a Receita, a fraude envolveu mais de 3.500 empresas distribuídas por quase 600 municípios de todo o País. Os

contribuintes que se utilizaram dos falsos créditos terão suas dívidas reativadas e ainda estão sujeitos a auto de infração

com multas de até 225% sobre o débito compensado. As empresas lesadas de boa-fé poderão buscar reparação dos danos

na esfera judicial contra os fraudadores.

Além das ações penais cabíveis, os operadores também serão alvos de fiscalizações sobre os valores não declarados

recebidos em razão da fraude. Os valores dos autos de infração poderão chegar a R$ 90 milhões, divididos entre 26 pessoas

físicas e 16 pessoas jurídicas.

Segundo a Receita, o nome da operação identifica uma modalidade de compensação de tributos federais, originado de

pagamentos a maior de Imposto de Renda Pessoa Jurídica/Contribuição Social sobre Lucro Líquido (IRPJ/CSLL), que foi

largamente utilizado pela quadrilha para cometer as fraudes. A expressão, de forma irônica, faz referência ao “resultado”

das operações fraudulentas desarticuladas pela atuação conjunta da Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público

Federal. (ABr)

Fonte: Diário do Comércio

Injúria e calúnia

Carvalhosa processa Gilmar Mendes por citar sociedade com a "lava jato"

6 de novembro de 2019, 15h41

O advogado Modesto Carvalhosa ajuizou queixa-crime contra ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal,

porque o ministro disse que ele é sócio da força-tarefa da operação "lava jato" na tentativa de obter R$ 2,5 bilhões da

Petrobras.

Reprodução

Na ação, ajuizada nesta terça-feira (5/11) no Supremo, Carvalhosa reclama de uma entrevista concedida pelo ministro,

em setembro, ao site Huffington Post. Gilmar disse o advogado fez um acordo com a “lava jato” para obter dinheiro da

Petrobras.

O acordo, que foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal, previa que metade desse dinheiro iria para os sócios

minoritários da Petrobras. Carvalhosa é advogado desse grupo. Após o STF barrar, Carvalhosa foi a público fazer

críticas a corte, mas não informou quanto perdeu com a suspensão do acordo.

No Supremo, o advogado acusa Gilmar Mendes de calúnia e injúria, e diz que é “completamente descabida e inverídica”

a afirmação de que o dinheiro iria para seus clientes. O advogado pede que o ministro do Supremo faça uma retratação,

ou então vire réu.

A queixa-crime será relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Frustração recorrente A nova empreitada de Carvalhosa, porém, não é novidade. Em março, ele também processou a ConJur por informar a

sociedade com a "lava jato" — e perdeu em duas esferas.

Na Vara Cível, a juíza Andrea Ferraz Musa, da 2ª Vara Cível de São Paulo, entendeu que a ConJur se limitou a

apresentar um contraponto na posição publicamente defendida por Carvalhosa.

Na Vara Criminal, a juíza Aparecida Angélica Correia também rejeitou queixa-crime de Carvalhosa contra a ConJur,

decidindo que "a conduta dos querelados não teve por intenção ofender a honra quer do querelante, quer de demais

pessoas citadas, mas sim informar e formular crítica de interesse público fundamentada em fatos considerados

importantes a população brasileira".

PET 8483

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2019, 15h41

Retaguarda presidencial

PF atende a Moro e abre inquérito sobre porteiro de condomínio de

Bolsonaro

6 de novembro de 2019, 20h46

Por Rafa Santos

Porteiro que disse que suspeito foi à casa do presidente vai ser investigado pela PF

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro pediu e a Polícia Federal abriu inquérito para apurar possíveis crimes

cometidos pelo porteiro que afirmou — em dois depoimentos — que um dos suspeitos de matar a vereadora Marielle

Franco (Psol-RJ) foi à residência do presidente Jair Bolsonaro (PSL), no condomínio Vivendas da Barra, algumas horas

antes do atentado.

O inquérito irá apurar se o porteiro cometeu os crimes de obstrução de Justiça, falso testemunho e denunciação

caluniosa.

A PF também ficou encarregada de investigar se porteiro caluniou ou difamou o presidente da República — crime

previsto na Lei de Segurança Nacional (7.170).

A investigação é um desdobramento de ofício do atual ministro da Justiça, Sergio Moro. Ele pediu que se abrisse um

inquérito para apurar o contexto da citação do nome do presidente na investigação.

O MPF no Rio informou que o inquérito sobre o porteiro irá transcorrer sob sigilo e que o órgão só irá se manifestar ao

fim da investigação.

Moro e Aras No último dia 30, Moro, enviou uma solicitação ao Ministério Público Federal para que instaure um inquérito para

investigar as declarações de um porteiro veiculadas na edição do "Jornal Nacional", da TV Globo, do dia anterior.

No mesmo dia, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, encaminhou o ofício à Procuradoria da República no

Rio de Janeiro para investigar o porteiro do condomínio do presidente Jair Bolsonaro, na Barra da Tijuca, zona oeste do

Rio.

Rafa Santos é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2019, 20h46

Infraestrutura

Fundo chinês de R$ 4 bi é anunciado em BH

BDMG prevê que recurso movimente R$ 1,3 bilhão em Minas e gere 31 mil

empregos, entre diretos e indiretos

Por Lucas Negrisoli

07/11/19 - 16h49

Acordo entre as empresas foi assinado nesta quinta-feira (7) durante o Pre Brics Summit, em Belo Horizonte

Foto: Fiemg/Divulgação

Um fundo de crédito de R$ 4,01 bilhões criado pelas empresas One Comprador LLC, com sede nos Estados Unidos, e a

chinesa Comprador Limited, foi anunciado nesta quinta-feira (7) Belo Horizonte.

Ele trará investimentos em infraestrutura e tecnologia para o Brasil e deve ser majoritariamente aplicado em Minas e

gerido por um escritório em na capital mineira.

Chamado de “Fundo de Impacto Social Brasil-China”, o capital será focado nas áreas de saneamento básico e energia

renovável.

A assinatura da parceria foi realizada durante o Pre Brics Summit Minas Gerais, evento realizado pelo Banco de

Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) em BH.

Segundo um levantamento da entidade financeira, obtido com exclusividade por O TEMPO, o dinheiro aplicado deve

gerar ao menos R$ 1,3 bilhão de verba circulando no Estado e estimular a criação de 31 mil empregos, entre diretos e

indiretos.

Além disso, o investimento tem a capacidade de aumentar em R$ 50 milhões a arrecadação do governo de Minas em

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apesar de não ser parte formal do acordo, o BDMG foi

um dos principais articuladores do contrato.

O cofundador da One Comprador LLC, Rodrigo Veloso, afirma que a parceria entre as empresas deve ser o pontapé

inicial para a criação de outros fundos vindos da China no Brasil. É o primeiro investimento do tipo feito pelos

empreendimentos na América Latina.

“Acreditamos que em um período entre seis e dez meses, o recurso já esteja disponível para os municípios. Vamos

oferecer principalmente tecnologia de sistema de tratamento de águas residuais de fornecedores chineses, que poderão

alugar seus equipamentos para empresas em Minas e no Brasil”, diz.

Segundo Anthony Steains, fundador da Comprador Limited, o dinheiro do fundo é composto por verba internacional,

mas a maior parte dos aportes é da China.

“A intenção é ter uma estrutura robusta de investimento, alinhada com as melhores práticas no mundo, com

transparência. Estamos excitados com as oportunidades que vemos no Brasil”, declarou.

“O banco de desenvolvimento é uma plataforma de mobilização de recursos e, por meio de nossa articulação, demos

suporte para a chegada do acordo. São recursos exclusivamente privados, que vem para áreas chaves no Estado”,

concluiu o presidente do BDMG, Sergio Gusmão.

BDMG cria fundo para municípios que sofreram com chuvas

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) vai criar um fundo emergencial de crédito para municípios do

Estado afetados pelas fortes chuvas que ocorreram nas últimas semanas. Valores não foram revelados.

As cidades de Santa Rita do Sapucaí, Itabira e Itaúna, por exemplo, foram afetadas pelas precipitações, com diversas

estruturas públicas e privadas danificadas pelos temporais.

O crédito, que deve ser anunciado até o fim de 2019, terá taxa de juro “simbólica” de, no máximo, 1% ao mês, assim

como outros programas emergenciais oferecidos pelo banco atualmente.

A informação foi revelada nesta quinta-feira (7) pelo presidente do BDMG, Serio Gusmão, durante o Pre Brics Summit

Minas Gerais, realizado em Belo Horizonte.

Além disso, a entidade financeira já oferece uma outra linha de crédito, focada para micro e pequenos empresários de

municípios com até 100 mil habitantes no Estado afetados pelas chuvas, com juros de 0,87% ao mês neste programa.

Decreto que permite atuação de AIIB no Brasil deve ser votado nas próximas semanas

A votação do decreto que institui o Brasil como país fundador do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura

(AIBB) e permite a atuação dele no país deve ocorrer nas próximas semanas, segundo o vice-presidente da instituição,

Joachim Von Amsberg.

O executivo esteve na última quarta-feira em Brasília e discutiu a articulação do projeto com deputados federais e

representantes do Poder Executivo. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (7), em entrevista a O TEMPO, durante o Pre

Brics Summit em BH.

“O acordo é claramente benéfico para o país e todos os legisladores com quem conversei, entre posição e oposição, se

mostraram favoráveis à vinda do banco”, disse.

São 100 países que fazem parte do AIBB, e há três nações fundadoras – Brasil, Kwuait e África do Sul.

O banco, que tem capital de US$ 100 bilhões, informa que o investimento necessário para o início das operações do país

é de US$ 1,5 milhões.

Os projetos custeados pela instituição devem ter aportes entre US$ 50 milhões e US$ 100 milhões no Brasil.

Confusão ao vivo

Glenn Greenwald é agredido por Augusto Nunes durante programa da

Jovem Pan

7 de novembro de 2019, 15h18

Por Tiago Angelo

O jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, foi agredido nesta quinta-feira (7/11) pelo comentarista

político Augusto Nunes, da Jovem Pan, durante sua participação no programa "Pânico". O momento em que o norte-

americano tomou um tapa no rosto foi transmitido ao vivo pelo canal da Jovem Pan no Youtube.

Agressão ocorreu durante programa "Pânico" Reprodução/Youtube

A discussão começou após Glenn confrontar Nunes sobre um comentário feito no início de setembro durante o programa

"Os pingos nos Is". Na ocasião, Nunes questionou a forma em que o jornalista do Intercept e seu marido, o deputado

David Miranda (PSol-RJ), criam os filhos.

“O que ele disse neste canal da Jovem Pan foi a coisa mais feia e mais suja que já vi na minha carreira como jornalista

[...] Ele disse que um juiz de menores deveria investigar nossos filhos e decidir se vamos perder nossos filhos, se eles

deveriam voltar para o abrigo, com base nenhuma, acusando que estávamos abandonando e fazendo negligência com

nossos filhos”, afirmou Glenn.

Segundo Nunes, o comentário foi irônico. “Convido ele a provar em que momento eu pedi que algum juizado fizesse

isso. Eu disse apenas que o companheiro dele passa o tempo todo em Brasília e ele passa o tempo todo lidando com

material roubado. Eu falei: quem vai cuidar dos filhos? Era isso”, disse o comentarista.

Após a resposta, Nunes foi chamado de “covarde” e revidou dando um tapa no rosto do jornalista do Intercept.

“Quem cuida da criança?” O comentário que originou a discussão foi feito por Nunes durante um programa da Jovem Pan veiculado no início de

setembro. Na ocasião, o comentarista de fato afirmou que um juiz deveria investigar o modo em que Glenn e David

criam seus filhos.

“É o seguinte. Eu tava pensando nesse casal. O Glenn Greenwald passa o dia todo dando chiliques no Twitter, ou

trabalhando como receptador de mensagens roubadas. Esse David fica em Brasília lidando com rachadinhas, que essa é

a suspeita, que isso dá trabalho.... Quem é que cuida das crianças que eles adotaram? Isso aí um juizado de menores

deveria investigar”, afirmou Nunes na ocasião.

O comentarista é um ferrenho crítico da "vaza jato", série de reportagens publicados pelo Intercept que revelou o

conteúdo de mensagens trocadas entre integrantes da força-tarefa da "lava jato" e o então juiz Sergio Moro. Por isso, o

programa desta quinta foi anunciado pela rádio como o “dia da treta”.

Glenn afirmou que não havia sido informado pela Jovem Pan de que Nunes estava entre os convidados do programa.

VEJA O VÍDEO:

Confira o momento da agressão: https://www.conjur.com.br/2019-nov-07/glenn-greenwald-agredido-durante-

programa-jovem-pan

Tiago Angelo é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2019, 15h18

MULHERES

06/11/2019 19:11 -03 | Atualizado 07/11/2019 07:57 -03

Senado aprova PEC que torna os crimes de estupro e

feminicídio imprescritíveis

Proposta de Emenda à Constituição deve seguir para análise de deputados.

By Marcella Fernandes

picture alliance via Getty ImagesSegundo o Atlas da Violência de 2019, 4.963 brasileiras foram mortas em 2017,

considerado o maior registro em dez anos.

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna

imprescritíveis os crimes de estupro e feminicídio ― quando o homicídio é motivado pelo fato de a vítima ser mulher.

Por ser uma PEC, o texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC 75/2019 foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na última quarta-feira (30). A

autora da proposta, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) sugere alteração no inciso XLII do art. 5° da Constituição

para incluir o crime de feminicídio como crime inafiançável e imprescritível, assim como o delito de racismo.

A inclusão do crime de estupro foi sugerida durante votação na CCJ, pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) e acatada

pelo relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Tebet relatou projeto nesse sentido aprovado pelo Senado em 2017, que

ainda não foi votado pela Câmara.

“Assim, o projeto não tem que voltar para cá quando [for votado na Câmara]. Nós teríamos dois textos sendo votados

alterando o mesmo inciso. consequentemente o projeto não teria o retorno a esta Casa”, sugeriu Tebet.

Ao discutir o tema no plenário do Senado nesta terça-feira (5), Rose de Freitas chamou atenção para os altos índices de

violência de gênero no País.

“Não estou aqui trazendo uma discussão da minha cabeça, ou que incomoda só conhecidos próximos. É uma questão

nacional. É evidente a violência que está posta no Brasil contra a vida das mulheres. Insuportavelmente frequenta os

nossos noticiários, bate na nossa cara, espanca nossa consciência e avilta nossa dignidade”, afirmou.

O que é prescrição?

Há duas formas de calcular a prescrição do crime (quando o Estado não pode mais julgar o caso). A primeira é a partir

da pena máxima prevista para aquele delito. A segunda, pela pena determinada pelo juiz a um condenado

especificamente.

Crimes punidos com prisão entre 8 e 12 anos, por exemplo, prescrevem em 16 anos. Já aqueles com punição superior a

12 anos, prescrevem em 20 anos.

No caso do estupro, a pena é de 6 a 10 anos de reclusão, mas pode chegar a 30 anos se a agressão resultar em morte.

Quanto ao feminicídio, a punição é de 12 a 30 anos.

Senadores acordaram que as votações do primeiro e do segundo turno referentes à PEC seriam feitas na mesma sessão,

uma após a outra.Texto foi aprovado por unanimidade nos dois turnos ― no primeiro, foi aprovado por 58 votos e, no

segundo, por 60.

Na justificativa da PEC, a parlamentar cita estudo da OMS (Organização Mundial de Saúde) que coloca o Brasil “num

desonroso quinto lugar na taxa de feminicídios entre 84 nações pesquisadas”. “Mapa da Violência de 2015 aponta que,

entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram apenas por sua condição de mulher”, diz o texto.

Números da violência contra mulher no Brasil

Nacho Doce / ReutersEm 2018, 1.206 mulheres foram vítima de feminicídio, de acordo com dados do Anuário

Brasileiro de Segurança Pública 2019.

Treze anos após a sanção da Lei Maria da Penha, é crescente o número de mulheres assassinadas no País. Segundo o

Atlas da Violência de 2019, 4.963 brasileiras foram mortas em 2017, considerado o maior registro em dez anos.

A taxa de assassinato de mulheres negras cresceu quase 30%, enquanto a de mulheres não negras subiu 4,5%. Entre

2012 e 2017, aumentou 28,7% o número de assassinatos de mulheres na própria residência por arma de fogo.

Em 2018, 1.206 mulheres foram vítimas de feminicídio, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança

Pública 2019. O número representa uma alta de 4% em relação ao ano anterior. De cada dez mulheres mortas, seis eram

negras.

Os números de estupro também são alarmantes. Foram mais de 66 mil casos de violência sexual em 2018, o que

corresponde a mais de 180 estupros por dia, de acordo com o 13º Anuário de Segurança Pública, produzido pelo Fórum

Brasileiro de Segurança Pública. Entre as vítimas, 54% tinham até 13 anos.

Por que falar sobre riqueza é tabu na Suécia

Maddy Savage BBC News

4 novembro 2019

Culturalmente, falar da riqueza na Suécia é um tabu - e há até uma palavra pra isso, o 'jantelagen'

Em Östermalm, um dos bairros mais ricos de Estocolmo, capital da Suécia, iates particulares e bares flutuantes ocupam

a marina. Uma avenida arborizada por ali, Strandvägen, tem alguns dos imóveis mais caros da capital, assim como

boutiques exclusivas e restaurantes autorais. Nas proximidades, os edifícios ornamentados do século 18 abrigam

luxuosos escritórios e bares.

A área também está cheia de pessoas usando óculos escuros de grife, sob o sol do outono. Mas o que não se vê por ali é

alguém à vontade para falar sobre sua riqueza.

"Não vou lhe dizer quanto ganho, porque não sei por qual motivo faria isso", diz Robert Ingemarsson, 30 anos, que tem

um emprego sênior na área de marketing.

Questionado sobre o que faz com seu dinheiro, ele simplesmente diz: "Gasto com ações, gosto de investir."

Victor Hesse, 24 anos, encontrado fazendo compras, diz que está prestes a embarcar em um programa internacional de

capacitação da empresa que trabalha, uma grande marca sueca. Mas, quando perguntado sobre seu salário, ele diz: "Isso

é uma informação secreta".

As narrativas padrão sobre a Suécia tendem a destacar sua social-democracia, os altos impostos e a baixa desigualdade

na comparação com o padrão global. Mas, embora essa imagem esteja baseada em fatos, a diferença entre ricos e pobres

tem aumentado constantemente desde os anos 90. A parcela 20% mais rica da população ganha agora quatro vezes mais

que os 20% mais pobres.

Uma renda alta é um emblema de sucesso em muitos países, mas os suecos têm uma profunda aversão em falar sobre

seu dinheiro. Nossos repetidos esforços para marcar entrevistas com jovens suecos ricos se mostraram difíceis. Fora de

conversas registradas, em papos informais, as pessoas ficavam mais confortáveis em conversar sobre grandes casas de

veraneio, iates da família, carros esportivos ou taças de champanhe. Fazer isso tudo ser formalizado em falas para a

entrevista foi uma luta.

"Tenho a sensação de que isso se parecerá com um orgulho, com o qual infelizmente não me sinto confortável", dizia

uma mensagem de texto que recebi, representando um sentimento que parecia compartilhado por muitos. Outros

concordaram em ser entrevistados, mas depois ficavam "muito ocupados" ou simplesmente sumiam.

Mas por que isso? Embora falar da riqueza pareça perfeitamente apropriado em algumas partes do mundo, em Escolmo

esse realmente parece ser um assunto a ser evitado.

O conceito de 'jantelagen'

Direito de imagem Benoit Derrier Image caption Muitos suecos se recusam a falar de finanças com estranhos e se

sentem mais confortáveis em conversar sobre sexo, diz a autora Lola Akinmade Åkerström

Lola Akinmade Åkerström, que escreve sobre a cultura sueca e moradora de Estocolmo há mais de uma década, diz que

falar sobre dinheiro é "um assunto muito desconfortável" no país.

Ela exemplifica que se gabar de riqueza — ou mesmo falar sobre um salário mediano com um estranho — é um tabu tão

grande que muitos suecos realmente se sentem "mais confortáveis falando sobre sexo" do que disso.

É uma opinião compartilhada por Stina Dahlgren, uma jornalista sueca de 28 anos que passou vários anos morando nos

EUA.

"Nos Estados Unidos, quando você diz que está ganhando muito dinheiro, as pessoas vibram por você e dizem: 'que

bom, parabéns'. Mas aqui na Suécia, se você diz que tem um bom salário... as pessoas pensam que você é estranha."

Muitos estudiosos da cultura concordam que grande parte do tabu pode ser explicado por um código nórdico

profundamente enraizado chamado "jantelagen", que promove a ideia de nunca pensar que se é melhor do que ninguém,

além de repreender aqueles que quebram essa norma.

"Jantelagen é uma regra social tácita que existe aqui na Suécia e em muitos países nórdicos", explica Akinmade

Åkerström, que explora o tópico em seu livro Lagom - O Segredo Sueco Para Viver Bem. "Trata-se de não ser muito

chamativo, não se gabar desnecessariamente... É uma maneira de manter todos, na maior parte das vezes, iguais —

removendo fontes de estresse na vida coletiva."

Jantelagen — que se traduz em algo como a lei de Jante — leva o nome de uma cidade símbolo destas regras, chamada

Jante, presente em um livro de ficção de 1933 do autor norueguês-dinamarquês Aksel Sandemose.

Mas Stephen Trotter, um acadêmico escocês-norueguês que escreveu sobre o conceito quando trabalhou na

Universidade de Glasgow, na Escócia, afirma que esta é uma orientação generalizada entre os nórdicos, especialmente

nas áreas rurais, há séculos.

"Jantelagen é um mecanismo de controle social", argumenta. "Não se trata apenas de riqueza, mas também de não fingir

saber mais do que você ralmente sabe."

Direito de imagem Benoit Derrier Image caption Enraizada profundamente na cultura nórdica, o jantelagen é uma regra

tácita que visa manter todos aparentemente iguais e reduzir as tensões sociais

Como uma chave para celebrar a modéstia e a humildade, jantelagen não é diferente da "síndrome da papoula alta", um

termo popular na Austrália e na Nova Zelândia que indica a repulsa àqueles que se gabam muito de sua riqueza ou

status. Na Escócia, as pessoas falam da "mentalidade do caranguejo" — uma analogia com um caranguejo que tenta

fugir de um balde, mas que é retido por outros capturados.

"Você poderia dizer que a Escandinávia encontrou uma palavra que se encaixa e resume melhor as coisas do que

qualquer outra", diz Trotter.

No entanto, ele também aponta que a maneira como o jantelagen se desenrola na Suécia e em outras sociedades nórdicas

está ligada a normas culturais específicas dessas nações.

"Você pode falar sobre sua cabana na floresta ou sobre ter aquecimento no chão. As pessoas não se surpreendem com

isso, porque é algo comum para os nórdicos. Muitas pessoas têm uma segunda casa aqui", exemplifica. "Mas se você

disser que gastou a mesma quantidade de dinheiro em dois Lamborghinis, provavelmente seria alvo de deboche!"

Akinmade Äkerstöm argumenta que, embora a Suécia tenha lutado arduamente para manter uma imagem global

igualitária, muitos suecos ainda se cercam de pessoas com renda semelhante. Isso, diz ela, significa que as regras do

jantelagen podem, portanto, mudar de acordo com o círculo social. Gabar-se é mais aceitável entre aqueles com origens

semelhantes.

"Atrás de portas fechadas com pessoas do mesmo status socioeconômico, elas (pessoas mais ricas) ficam mais

confortáveis. Elas podem falar de suas casas de veraneio ou carros com aqueles do mesmo nível."

De volta a Östermalm, Andreas Kensen, 33 anos, que não mora na região mas passa a tarde visitando suas butiques,

concorda que o jantelagen é contextual.

"Eu definitivamente contaria aos meus amigos que estou viajando ou, você sabe, mostraria isso no Instagram ou no

Facebook. Mas não é nada que eu diria a um estranho que acabei de conhecer", explica.

Direito de imagem Benoit Derrier Image caption Andreas Kensen diz que o jantelagen é contextual: você pode mostrar

em suas redes sociais que está viajando, mas não fala disso para um estranho

Imigração e redes sociais quebram (um pouco do) tabu

No entanto, um número crescente de jovens suecos bem-sucedidos está começando a criticar o jantelagen e conversando

mais abertamente sobre riqueza e sucesso.

Entre eles estão Nicole Falciani, 22, que começou a ganhar dinheiro como blogueira ainda adolescente e agora é uma

grande influenciadora, com 354 mil seguidores no Instagram. Em uma sessão de fotos glamourosa com joias de

casamento, ela não hesita quando perguntada sobre o valor cobrado normalmente: cerca de US$ 20 mil (cerca de R$ 79

mil) por campanha.

É um dinheiro que ela gasta principalmente em bolsas de grife e em viagens, depois de ter comprado um apartamento no

centro da cidade aos 20 anos.

"Eu adoraria que o jantelagen desaparecesse, seria muito melhor para todos que moram aqui... Nossa sociedade seria

muito mais aberta se pudéssemos conversar sobre dinheiro", argumenta ela. "É um bom pensamento que todos sejam

iguais. Mas não funciona, porque se você está trabalhando mais do que outra pessoa, deve se orgulhar disso."

Cornelius Cappelen, professor associado de política comparada na Universidade de Bergen, na Noruega, acredita que a

ascensão das mídias sociais está por trás da reação dos jovens contra o jantelagen. Ele argumenta que os blogs e os

canais de vídeos, em particular, apoiam o tipo de "individualismo desenfreado" que estimula o destaque da multidão —

algo que até recentemente era muito menos prevalente nos países nórdicos do que em outras nações ocidentais,

principalmente nos EUA.

"Mais e mais pessoas usam o termo (jantelagen) como um abuso — especialmente os muitos jovens que dizem

explicitamente que odeiam essa mentalidade", diz ele.

Akinmade Åkerström também acredita que as mídias sociais têm um grande impacto. Desde que se gabar se tornou

comum no Facebook e Instagram, os suecos cujas realizações pessoais se destacam começaram a se sentir mais

confortáveis em tornar público seu sucesso, ela argumenta.

"Existem pessoas muito hábeis e talentosas que foram reprimidas pelo jantelagen, mas depois olharam para o lado e

viram pessoas medíocres se gabando (online) com confiança".

"Eu acho que o jantelagen vai desaparecer lentamente, porque as pessoas que foram reprimidas começarão a se levantar

e dizer: 'Sabe, eu sou bom nisso...!'. E as mídias sociais também conectam você a um público mais amplo que não está

familiarizado com o jantelagen."

Direito de imagem Benoit Derrier Image caption Jovens como Nicole Falciani, estrelas nas redes sociais, vêem o

jantelagen como um obstáculo ao reconhecimento do trabalho duro

A autora acredita que o jantelagen também está se tornando menos popular devido ao aumento da imigração. Na Suécia,

a mais diversa das nações nórdicas, cerca de 25% das pessoas nasceram no exterior ou têm os dois pais estrangeiros.

"O que outras culturas estão trazendo é a celebração do sucesso e dos talentos", explica.

É um cenário bem acolhido por Nicole Falciani, nascida e criada na Suécia, mas cujos pais são italianos. Ela diz que às

vezes achava difícil descobrir quais assuntos discutidos na sua casa de família italiana seriam socialmente aceitáveis

entre os suecos.

"Acho que vai melhorar, porque estamos ficando mais europeus, temos mais estrangeiros vivendo na Suécia, trazendo

sua cultura para aqui. E temos também muitos programas de TV americanos, que não têm o jantelagen", diz.

No entanto, ela duvida que o conceito desapareça completamente porque está "muito enraizado na cultura sueca ou na

cultura escandinava".

O pesquisador Cornelius Cappelen também diz não ter certeza sobre o potencial de desaparecimento do conceito.

"Vai existir no futuro? Bem, meu palpite é tão bom quanto o seu. Mas digo o seguinte: espero que o aspecto positivo —

o código de modéstia de não se gabar — continue existindo; e que o negativo — 'cortar as asas da pessoa' —

desapareça."

Enquanto isso, alguns imigrantes da Suécia dizem ter abraçado o jantelagen, como Natalia Irribara, 35 anos, que se

mudou do Chile para Estocolmo há três anos.

"Acho que no Chile temos uma sociedade realmente narcísica, onde as realizações são realmente importantes — como

qualificações acadêmicas, ser atlética, bonita... Importam seu carro, a escola, a casa...", diz.

"[Aqui] Podemos ter uma vizinha que seja modelo, mas ela nunca vai mencionar que estava na capa de uma revista."

"Para mim, a humildade é realmente importante. O que gosto na Suécia é que, com o jantelagen, as coisas materiais não

são tão relevantes."

Número de pessoas físicas investindo em bolsas cresce

89% em 12 meses

A baixa recorde da Selic está empurrando recursos da renda fixa para o

mercado de ações. Número de pessoas físicas cresce 89% em 12 meses e está

perto de superar 1,5 milhão

JM Jaqueline Mendes postado em 05/11/2019 06:00 / atualizado em 05/11/2019 10:16

(foto: C&A/Divulgação) São Paulo — O presidente da bolsa de São Paulo, a B3, Gilson Finkelsztain, mal celebrou a marca de 1 milhão de

investidores na bolsa, no primeiro trimestre, e já prepara uma nova festa. Menos de seis meses depois de ultrapassar

aquela marca histórica, nos próximos dias ela deve chegar, segundo ele, a 1,5 milhão de pessoas físicas que investem

diretamente em ações.

A afirmação, feita durante a abertura de capital da rede varejista C&A, dias atrás, deverá ser confirmada até o fim da

próxima semana. Em setembro, a bolsa atingiu 1,441 milhão de investidores, um avanço de 89% em 12 meses, período

em que as ações listadas no Ibovespa tiveram alta de quase 30%.

“Diante de um cenário de juros baixos, esse movimento é explicado pela necessidade de buscar alternativas mais

rentáveis para o dinheiro”, disse o executivo durante o evento. “O cenário de manutenção de juros baixos pelo menos

nos próximos dois anos, além da entrada na bolsa de nomes conhecidos do grande público, como a C&A, ajudam a

popularizar o investimento em ações”. Ontem, a bolsa de São Paulo atingiu novo recorde, com alta de 0,54%, aos

108.779 pontos. Continua depois da publicidade

Historicamente, as altas taxas de juros no país desencorajam o risco, com altas rentabilidades de renda fixa. Com isso, os

juros nominais e reais se tornavam obstáculos ao avanço da bolsa de valores. Na última semana, após a 226ª reunião, o

Comitê de Política Monetária do Banco Central decidiu reduzir a taxa básica de juros em meio ponto percentual. Agora,

o índice está em 5% ao ano – o menor valor da série histórica do Banco Central, iniciado em 1986.

De acordo com o economista Rodrigo Assumpção, especialista em planejamento financeiro da corretora Planejar, as

aplicações na bolsa estão atraindo investidores de longo prazo. “Investimentos mais longos tendem a ter rentabilidade

mais atraente”, afirma. “Mas o investidor que busca retorno de curto prazo corre o risco de entrar na alta e sair na baixa,

por conta da euforia do momento”.

Ao comparar a renda fixa com o mercado de ações, a bolsa está em desvantagem. Nas últimas duas décadas,

considerando uma taxa de juros que espelha a Selic, o CDI acumula uma elevação de 1.053%, contra 816% do Ibovespa.

Já nos últimos três anos, o CDI avançou 25,7%, enquanto a bolsa teve alta de 65,15%. “Quanto mais a Selic cair e se

mantiver em patamares baixos, como atualmente, mais sedutora será a bolsa de valores”, disse o analista de investimento

da corretora EPG, Fernando Santacruz.

Tesouro

Uma das modalidades mais procuradas de renda fixa, o Tesouro Selic deve ser um dos mais afetados por esse ambiente

de juros baixos. Com possibilidade de cair dos atuais 5% ao ano para 4,5% até dezembro, o título mais procurado se

assemelha ao retorno da poupança. De acordo com os dados do Tesouro, em setembro os títulos indexados à Selic foram

os mais procurados na plataforma, com participação de 50,2% nas vendas. “Muitos continuam acreditando uma

reviravolta da inflação e dos juros, mas esse é um cenário cada vez mais improvável no médio prazo”, disse o

economista Mario Mantovani.

O segundo título mais vendido no Tesouro Direto em setembro, com participação de 30,5% do total, foi o Tesouro

IPCA, e o terceiro, com 19,2%, o Tesouro Prefixado. O Tesouro IPCA oferece um rendimento híbrido, formado por juro

real prefixado e correção monetária pela variação da inflação oficial no período calculada pelo IPCA. O Tesouro

Prefixado é um título que embute juro prefixado (juro mais correção monetária), no qual o investidor só vai ter retorno

se a inflação no período ficar abaixo do rendimento prefixado. Os rendimentos do Tesouro IPCA e do Tesouro Prefixado

também têm passado por seguidos cortes, na esteira da redução da Selic.

A maior rentabilidade do mercado de ações na comparação com a renda fixa não significa que todos devem apostar tudo

na bolsa, diz o agente de investimentos Fábio Fonseca Filho. Para ele, o ideal é manter a diversificação entre renda fixa e

renda variável, limitando as ações em até 20% do capital.

Continua depois da publicidade Para quem é iniciante, o especialista sugere fundos de ações passivos, chamados de Exchange Traded Funds (ETFs), que

têm como referência de rentabilidade determinado índice, como o Ibovespa. Dados recentes do Boletim Focus, do Banco

Central, indicam que o mercado projeta uma inflação de 3,29% pela variação acumulada do índice de Preços ao

Consumidor Amplo (IPCA) em 2019, com uma Selic de 4,5%. Para 2020, estima uma inflação de 3,6% e Selic em 4,5%

ao ano. Nas projeções da XP Investimentos, no entanto, o BC já mira Selic de 4,25%.

Perfil

Esse movimento de migração dos investimentos da renda fixa para a bolsa deixa evidente a maior aversão ao risco por

parte das mulheres. Apesar do crescimento em número, o perfil do investidor pessoa física na bolsa ainda é bem

desigual. Em setembro, 78% dos investidores eram homens e apenas 22% mulheres.

De janeiro a setembro, a captação dos fundos de ações alcançou R$ 47,7 bilhões, de acordo com dados da Anbima,

associação que representa as instituições que atuam no mercado de capitais. Os fundos multimercados, que também têm

uma parcela da carteira em renda variável, captaram R$ 56 bilhões apenas neste ano.

Perspectiva é de alta de 40% até 2020

O que já tem sido bom para o mercado de ações pode ficar ainda melhor até o fim do próximo ano. De acordo com

reportagem do Valor Invest, um levantamento feito com 14 bancos, corretoras, gestoras e casas de análise mostra que a

expectativa média é que o Ibovespa avance 11,5% em 2019, para 116 mil pontos, e quase 40% de hoje até o fim de

2020, chegando aos 144 mil pontos.

Essas projeções se sustentam na aposta de uma melhora generalizada da economia, com a aprovação da reforma da

Previdência, elaboração de reformas política e tributária, além de um cenário de privatizações. “Os juros baixos, mesmo

na ausência de crescimento da economia, devem fazer com que a bolsa tenha um desempenho positivo no fim do ano”,

diz Igor Lima, gestor da Galt Capital. “Há uma agenda econômica mais clara e novo patamar de taxas de juros”.

O ambiente mais positivo é alimentado também por um discurso sincronizado da equipe econômica do governo. Na

semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 será de pelo

menos o dobro do resultado deste ano.

De acordo com o ministro, a economia brasileira deverá encerrar o ano corrente com crescimento de pouco menos de

1%, enquanto em 2020 esse número será de 2% ou 2,5%. “É a primeira vez que você tem essa combinação de

crescimento com inflação descendo”, afirmou Guedes ao participar de evento em São Paulo. “O crescimento econômico

está começando lento, mas, seguramente, já vai ser mais do que o dobro no ano que vem”, destacou Guedes.