Aula 05 Curso MBE Prof.a Paula Giovanini Principais rgos
intevenientes: OMC, MIDC e Departamentos, MF, RF, Susep, CNSP e
MRE.
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Aula 5 - PRINCIPAIS RGOS INTERVENIENTES rgos Internacionais
rgos Nacionais
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rgos Internacionais GATT e a WTO GATT Acordo Geral sobre
Tarifas e Comrcio e o WTO World Trade Organization ou traduzindo
OMC, que Organizao Mundial do Comrcio. www.wto.org Unctad United
Nations Conference on Trade and Development (Conferncia das Naes
Unidas para o Comrcio e Desenvolvimento) www.untad.org
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Histrico para explicar o Gatt No sculo XX, existia uma atitude
defensiva entre pases, que repercutiu nas grandes guerras mundiais
(1- 1914 a 1918 e a 2 1939 a 1945). Aplicavam mecanismos como:
impor tarifas e desvalorizao da moeda nacional para gerar
artificialmente preo baixo. Havia conflitos comerciais e perdas de
mercado para a exportao. Nesse observao, os Estados Unidos e a
Inglaterra elaboraram um documento chamado: Acordo Geral sobre
Tarifas e Comrcio (GATT), propondo regras para o comrcio
internacional.
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GATT Com esse documento, 23 pases, incluindo, o Brasil, assinou
o acordo. E, na medida em que, surgiam novas necessidades de
acordos, reunies itinerantes, chamada de Rodadas de negociao,
acrescida do nome do pas onde era sediada a reunio dos
representantes dos pases signatrios, iam acontecendo e novas regras
iam sendo formadas. Exemplos de reunies do GATT: Rodada de
Genebra(1947), Annecy (1949), Torquay (1950/51), Genebra (1955/56),
Dillon (1960/61), Kennedy (19963/67), Tquio (1973/79), e Uruguai
(1986/1993)
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Acordos acordos foram sendo realizados, uns bem sucedidos:
reduo de tarifas, problemas de barreiras no-tarifrias; outros
acordos no tiveram concordncia, como: a agricultura, acordos anti
dumping, os acordos da Conferncia de Havana (1948) para criao da
OIT (Organizao Internacional de Comrcio) que no se concretizou.
Contudo, em decorrncia da recesso econmica nos anos 70, os
governos, de pases desenvolvidos voltaram a criar novas formas de
proteo para os setores sujeitos a uma concorrncia externa, agindo
de forma defensiva, novamente.
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Rodada do Uruguai (1986/93) Diversos temas, como: direitos de
propriedade intelectual; redirecionamento e reestruturao do GATT,
devido sua credibilidade ter sido abalada em funo da proteo
tarifria adotada pelos pases desenvolvidos; TEC (Tarifa Externa
Comum) para o Mercosul ; incluso de formao de regras para os
servios criando o Acordo Geral sobre o Comercio e Servio (GATS) e a
criao da OMC ou WTO. Alm de questes que ficaram em aberto, como
regras para os produtos audiovisuais, agrcolas, txtil e abertura do
setor financeiro. Mercado Comum do Sul, formado por Argentina,
Brasil, Paraguai, Uruguai. www.mercosul.gov.br
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A WTO (World Trade Organization) ou OMC (Organizao Mundial do
Comrcio. criada na Rodada do Uruguai, uma instituio
intergovernamental, internacional, que estabelece regras entre as
naes para ajudar os produtores de bens e servios, exportador e
importador a realizar os seus negcios. Com sede em Genebra, na Sua,
tinha, ao final de 2008, 153 pases-membros.
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Funo da OMC Suas funes so: Administrar os acordos e diferenas
do comrcio negociado pelos seus membros; Ser um frum para os
negcios sobre comrcio; Monitorar as polticas comerciais dos
pases-membros; Dar assistncia e treinar tcnicos aos pases em
desenvolvimento; Cooperar com outras organizaes internacionais,
como Banco Mundial e o Fundo Monetrio Internacional.
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Diferena do Gatt e da OMC Segundo Rgo (2009), a OMC no um GATT
ampliado, porque o GATT se diferencia com a OMC segundo o quadro 1:
GATTOMC Sem base institucional;Com base institucional permanente;
Suscetvel a bloqueios;Possui personalidade jurdica prpria; Os
signatrios eram chamados de contratados; Os signatrios chamam-se de
membros; Sua colocao de regras era somente sobre as mercadorias;
Sua colocao de regras para mercadorias e servios; E muitos acordos
no eram subscritos por todos os pases. Os acordos so multilaterais
e subscritos, na ntegra, pelos membros, exceto, para a carne
bovina, produtos lcteos, aeronaves civis e contratao pblica que so
plurilaterais (adeso voluntria)
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Diferena do GATT e da OMC Porm, pelas explicaes da WTO (20 de
fevereiro de 2009), o GATT sobrevive como acordo, uma vez que, os
resultados das negociaes da Rodada do Uruguai referido como o GATT
de 1994 (considerado uma verso atualizada do GATT de 1947.).
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Conferncia das Naes Unidas para o Comrcio e Desenvolvimento
fundada em 1964, promove o desenvolvimento integrado nos pases em
desenvolvimento. conduzida por um secretrio- geral, trabalhando,
juntamente, com governos, organizaes do sistema das Naes Unidas e
comisses regionais, instituies pblicas e privadas, associaes de
comrcio e indstria, institutos de pesquisa e universidades ao redor
do mundo.
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Funo da Unctad Aprimorar o comrcio; Investir em oportunidades
de desenvolvimento dos pases em via de desenvolvimento e integrarem
nas reas financeiras, tecnolgicas e de desenvolvimento sustentado,
por meio do Frum permanente para discusses e deliberaes
intergovernamentais, com especialistas e troca de experincias,
pesquisa, coleta de dados e anlise para debates dos governantes, e
assistncia tcnica sob medida para solicitaes de pases em
desenvolvimento.
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rgos Nacionais No Brasil, so mais de 320 rgos distribudos por
diversos ministrios, cada um com seu prprio interesse, como comenta
Keedi (2007), ao se referir que ainda no se criou-se um Ministrio
que centralize todos os interesses nacionais, como um MINCEX
Ministrio de Comrcio Exterior. Assim, o Ministrio do
Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior o principal rgo
atuante na rea de comrcio internacional.
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MDIC Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior,
criado pela Medida Provisria n 1911-8, de 29 de julho de 1999,
cuida da poltica de desenvolvimento da indstria, do comrcio e dos
servios, como tambm da regulamentao e execuo dos programas
relativos s reas de negociao internacional e execuo das atividades
de registros do comrcio. A estrutura do ministrio, referente ao
comrcio externo, composta pela Secex Secretaria de Comrcio Exterior
e seus departamentos e outras entidades vinculadas que so a Camex
Cmara do Comrcio Exterior e a Apex Agncia de Promoo de Exportao e
investimento.
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Secex Secretaria de Comrcio Exterior pertence ao MDIC, com a
funo de formular propostas de polticas e programas de comrcio
exterior e de estabelecer normas de execuo.
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Secex Propor poltica fiscal, cambial, financeira; Recuperar
crdito exportao, seguros, transporte e fretes; Elaborar diretrizes
para instrumentos aduaneiros com os objetivos gerais de poltica de
comrcio exterior, como propor alquotas para imposto de importao e
suas alteraes; Participar de negociaes em acordos ou convnio
internacionais; Implementar mecanismos de defesas comercial
nacional; Apoiar o exportador submetido a investigao de defesa
comercial no exterior; Realizar estatsticas e controlar a entrada e
sada de mercadorias por meio do Siscomex Sistema Integrado de
Comrcio Exterior;
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Departamentos do SECEX Decex Departamento de operaes de Comrcio
Exterior, que elabora, acompanha e avalia estudos sobre a evoluo da
comercializao de produtos e mercados estratgicos para o comrcio
exterior brasileiro, baseado nos parmetros de competitividade
setorial e disponibilidades mundiais. Deint Departamento de
Negociaes Internacionais, seu objetivo negociar e promover estudos
e iniciativas para apoio, informao e orientao da participao
brasileira em negociaes de comrcio exterior. Decom - Departamento
de Defesa Comercial, examina a procedncia e o mrito de peties de
abertura de investigaes de dumping, de subsdios e de salvaguardas,
com vistas defesa da produo domstica.
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Departamentos do SECEX Depla - departamento de Planejamento e
Desenvolvimento do Comrcio Exterior, compete a este propor e
acompanhar a execuo das polticas e dos programas de comrcio
exterior. Rede Cicex Centro de Informao de Comrcio Exterior, em
parceria com os governos estaduais, rgos e entidades envolvidas
como o comrcio exterior coordenar as aes de desenvolvimento do
comrcio externo com os estados exportador.
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Camex Cmara do Comrcio Exterior um rgo de deliberaes superior e
final integrante do Conselho do Governo, presidido Ministro do
MDIC, com participao de Ministros Chefes da Casa Civil, das Relaes
Exteriores, da Fazenda, da Agricultura, Pecuria e Abastecimento e
do Planejamento, Oramento e Gesto. Tem o objetivo de formular,
adotar, programar e coordenar polticas e atividades relativas ao
comrcio exterior de bens e servios, incluindo o turismo. Suas
competncias esto definidas pelo Decreto n 4.732, de 10 de julho de
2003.
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CAMEX Integram a Camex a GECEX (Comit Executivo de Gesto),
CONFIG ( Comit de Financiamento e Garantia das Exportaes), CONEX
(Conselho Consultivo do Setor Privado) e uma Secretaria
Executiva.
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Apex-Brasil Agncia de Promoo de Exportaes e Investimentos um
rgo vinculado ao MDIC e trabalha para estimular as exportaes.
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Ministrio da Fazenda relaciona-se com o comrcio exterior com a
formulao e execuo de poltica econmica, no sentido de cuidar da
moeda, crdito, instituies financeiras, seguros privados, fiscalizao
e arrecadao tributria e aduaneira, realizao de estudos e pesquisas
de acompanhamento de conjuntura. www.fazenda.gov.br
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SRF Secretaria da Receita Federal tem a funo no comrcio
internacional em subsidiar a formulao de poltica tributria e de
comrcio exterior e prover a integrao entre a receita federal com
rgo do Estado e organismos, nacionais e internacionais e
intensificar a atuao da receita federal no combate ao crime
organizado etc. Pois, a SRF que controla as entradas e sadas de
mercadorias, nas alfndegas, como a cobrana de impostos nas operaes
autorizadas de nacionalizao e desnacionalizao, com uso do SISCOMEX
Sistema Integrado de Comrcio Exterior. um sistema de informao
responsvel por integrar as atividades de registro acompanhamento e
controle das operaes do Comrcio Exterior, atravs de um fluxo
nico
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CNSP Conselho Nacional de Seguros Privados um rgo colegiado,
presidido pelo Ministro da Fazenda, com deliberaes executadas por
meio da Susep (Superintendncia de Seguros Privados) e o IRB (Brasil
Resseguros S.A.) com atribuies que atendem a assuntos de seguros
nacionais e internacionais.
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Susep Superintendncia de Seguros Privados outra entidade
vinculada do Ministrio da Fazenda, que atende atribuies de:
fiscalizar a composio, organizao e funcionamento das Sociedades
Seguradoras e Resseguradoras; proteger a captao de poupana; zelar
por defesa dos consumidores; promover estabilizao do mercado
financeiro; zelar pela liquidez e solvncia das sociedades que
integram o mercado; etc.
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IRB Brasil Resseguros S.A. pertencente, tambm, ao ministrio da
Fazenda e faz operaes de resseguros, que o repasse de parte ou
totalidade do seguro vendido para uma outra seguradora pelo motivo
do contrato de seguro, inicial, seja superior a capacidade
financeira de indenizar o segurado, como por determinao legais no
se pode reter o seguro para se obter o valor devido posteriormente
se faz o resseguro para diluir o risco e preservar a estabilidade
das companhias seguradoras e garantir a liquidao do sinistro ao
segurado.
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MRE Ministrio das Relaes Exteriores, conhecido como, Itamaraty,
tem a funo de assessorar o Presidente da Repblica na formulao e
execuo da poltica externa brasileira, com as solues pacficas as
controvrsias, nos processos de integrao regional com o Mercosul e
outros organismos regionais e financeiros, participao nas discusses
dos temas da agenda internacional, que inclui a defesa dos direitos
humanos, a preservao ecolgica e a manuteno da paz. Alm da
intensificao da unio entre a Comunidade dos Pases de Lngua
Portuguesa e se estruturando para atender de forma mais gil as
necessidades do Pas e da poltica externa. www.mre.gov.br
