ASSEMBLEIA MUNICIPAL - Amadora€¦ · As alterações aos citados documentos previsionais de gestão para o ano 2016 (2.ª Modificação), nos termos da informação n.º 17605,

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ASSEMBLEIA MUNICIPAL

EDITAL

Número: 04/2016

Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, FAZ SABER QUE:

No uso da competência prevista na alínea b) do n.º 1 do Artigo 30.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro,

convoca a Assembleia Municipal da Amadora para a 2.ª Sessão Extraordinária de 2016, a realizar no

próximo dia 28 de março, pelas 19,30 horas, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho.

Para constar e devidos efeitos se publica este Edital e outros de igual teor nos locais habituais.

Amadora, 16 de março de 2016

O Presidente

Assinatura Ilegível

Joaquim Moreira Raposo

EDITAL

Número: 05/2016

Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, FAZ SABER QUE:

No uso da competência prevista na alínea b) do n.º 1 do Artigo 30.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro,

convoca a Assembleia Municipal da Amadora para a 3.ª Sessão Extraordinária de 2016, a realizar no

próximo dia 08 de abril, pelas 19,30 horas, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho.

Para constar e devidos efeitos se publica este Edital e outros de igual teor nos locais habituais.


O Presidente



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EDITAL

Número: 06/2016

Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º 1

do Artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas

pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 2.ª Sessão Extraordinária de 2016, realizada 28 de

março de 2016:

1. Aprovado por unanimidade o voto de pesar apresentado por todos os Grupos Municipais

relativo a ”Voto de Pesar pelo Falecimento de António Calviño” (Voto de Pesar 04/AMA/2016);

2. Aprovado por unanimidade o voto de pesar apresentado por todos os grupos Grupos

Municipais relativo a ”Voto de Pesar pelo Falecimento de Nicolau Breyner” (Voto de Pesar n.º

05/AMA/2016);

3. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato Interadministrativo de

Delegação de Competências na Freguesia da Falagueira-Venda Nova (Projeto Jardim Seguro) - 1.º

Aditamento (Proposta n.º 43/2016) ”;

4. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato de Prestação de Serviços

de Limpeza em Diversas Instalações Municipais – Autorização Prévia para a Assunção de

Compromissos Plurianuais – Nova Redistribuição de Encargos (Proposta n.º 52/2016)”;

5. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano

Plurianual de Investimento e Plano de Atividades Municipais) e Orçamento Ordinário de 2016 –

Anos Seguintes – 2.ª Modificação (Proposta n.º 75/2016) ”;

6. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Aquisição de Seguros de Caráter

Permanente do Município da Amadora – Autorização Prévia para Abertura de Procedimento e

Assunção de Compromissos Plurianuais (Proposta n.º 51/2016) ”;

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7. Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – Alteração ao Mapa de Pessoal –

Ratificação (Proposta n.º 91/2016) ”;

8. Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamento do Concurso para

Atribuição de Fogos do Empreendimento da Azinhaga dos Besouros, Quinta da Figueira, Encosta

do Sol – Revogação (Proposta n.º 103/2016) ”;

9. Reprovada por maioria a recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do CDS-PP relativa

a “Pela Revitalização do Desporto na Amadora (Recomendação n.º1/AMA/2016) ”;


O Presidente



CÂMARA MUNICIPAL

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 2 DE MARÇO DE 2016

INFORMAÇÕES

A Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações:

. Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 75.198.010,17 €;

DELIBERAÇÕES

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES

MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2016 – 2.ª MODIFICAÇÃO.

Aprovada, por unanimidade.

As alterações aos citados documentos previsionais de gestão para o ano 2016 (2.ª Modificação), nos termos

da informação n.º 17553, de 01.03.2016, do DF.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES

MUNICIPAIS) DE 2016 – ANOS SEGUINTES – 2.ª MODIFICAÇÃO.


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1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão para o ano 2016 (2.ª Modificação), nos

termos da informação n.º 17605, de 01.03.2016, do DF.

2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alterações integradas na 2.ª

Modificação relativa ao PPI (Plano Plurianual de Investimentos) e ao PAM (Plano de Atividades Municipais)

– Anos Seguintes.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REDE PÚBLICA DE ILUMINAÇÃO – EXECUÇÃO DE OBRAS DE EXTENSÃO DA

REDE EM DIVERSOS LOCAIS” – EMPREITADA N.º 5/2016 – ABERTURA.


- Nos termos da informação n.º 42, de 25.02.2016, do DOM/DAIPEV, a abertura de Concurso Público para a

empreitada n.º 5/2016, designada por “Rede pública de iluminação – Execução de obras de extensão da

rede em diversos locais”, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 225.950,00 €, ao qual

acresce o IVA à taxa legal em vigor;

- O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos;

- Designar, o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a

composição constante da referida informação dos serviços;

- Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as

competências previstas nos n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, do n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º,

todos do mencionado Código dos Contratos Públicos;

- A nomeação da Dr.ª Úrsula Carrasco como coordenadora de segurança em obra, no âmbito do presente

Concurso Público.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO EDIFÍCIO ESCOLAR EB1/JI

BRANDOA (EX-BRANDOA 2)” – EMPREITADA N.º 7/2016 – ABERTURA.


- Nos termos da informação n.º 38, de 25.02.2016, do DOM/DCE, a abertura de Concurso Público para a

empreitada n.º 7/2016, designada por “EB1/JI Brandoa (Ex-Brandoa 2) – Execução das obras de

requalificação do edifício escolar”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 19.º do Código dos

Contratos Públicos, autorizando a respetiva despesa, sendo o preço base de 225.186,16 €, ao qual acresce

o IVA à taxa legal em vigor;

- O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos;

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- Designar, o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedimento, com a

composição constante da referida informação dos serviços;

- Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as

competências previstas nos n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º,

todos do mencionado Código dos Contratos Públicos;

- A nomeação do Dr. José Miguel Fernandes como coordenador de segurança em obra, no âmbito do

presente Concurso Público.

CONCURSO PÚBLICO PARA O “PARQUE URBANO DO NEUDEL EM SUBSTITUIÇÃO DO PROMOTOR –

EXECUÇÃO DAS OBRAS” - EMPREITADA N.º 49/2015 - ERROS E OMISSÕES.


1. A não aceitação de erros e omissões apresentadas pelos interessados “Teixeira, Pinto & Soares, S.A.,

Megavia – Construções e obras públicas, S.A., Consdep – Engenharia e Construção, S.A., GR4PT, S.A.,

Rodrigues & Camacho, Construções, S.A., Oliveiras, S.A., Protecnil – Sociedade Técnica de Construções, S.A.

e Tomás de Oliveira, empreiteiros, S.A.”, no âmbito da empreitada denominada “Parque Urbano do Neudel

– Execução das obras em substituição do promotor”, nos termos exatos da ata do júri e da informação n.º

49, de 29.02.2016, do DOM/DAIPEV.

2. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido

desde o início daquele prazo até à publicitação da decisão de não aceitação de erros e omissões.

PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NA VIATURA 25-75-UB.

Aprovada, por maioria.

Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por Nélson Filipe Roseiro Pires, nos

termos das informações n.ºs 14/CP/16, de 23.01.2016 e 26/CP/16, de 24.02.2016, do DAG/GAJ.

PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS EM VIATURA PEUGEOT 306.


Indeferir o pedido de indemnização por danos sofridos, requerido por Helder Mendes Costa, nos termos

das informações n.ºs 15/AG/16, de 25.01.2016 e 25/AG/16, de 19.02.2016, do DAG/GAJ.

REABILITA + - PROCESSO N.º 41/2015.


1. A informação dos serviços 230/2016;

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A candidatura ao REABILITA +, requerida por Isabel Augusta Tavares Mourão, na qualidade de

Administradora do condomínio do imóvel sito na Avenida Camilo Castelo Branco, n.º 8, na freguesia das

Águas Livres, Amadora, de acordo com os seguintes valores:

- Custo do orçamento da obra: 47.247,69 €;

- Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 9.449,54 €;

2. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada ao proponente da candidatura

a partir do momento em que seja verificada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos

municipais.

31.ª EDIÇÃO DO TORNEIO “CIDADE DA AMADORA” EM ATLETISMO.


1. As minutas dos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo (CPDD) a celebrar entre a Câmara

Municipal da Amadora e as Entidades Municipais organizadoras das Provas que compõem a 31.ª Edição do

Torneio Cidade da Amadora em Atletismo designadamente, a Associação Cultural Moinho da Juventude, a

Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora (SFRAA), o Clube Desportivo Estrela,

o Sporting Clube da Reboleira e Damaia, o Desportivo Operário do Rangel e o Grupo Desportivo da

Reboleira, nos termos e para os efeitos do exposto na informação n.º 17367, de 29.02.2016, do DEDS/DD;

2. A atribuição de verba no valor global de 6.250,00 € às Entidades Municipais organizadoras da 31.ª

Edição do torneio Cidade da Amadora em Atletismo, da qual 4.500,00 € se destinam à comparticipação

municipal das seis provas a realizar 750,00 €, por prova e 1.750,00 € são referentes ao valor dos prémios

imputados ao Troféu Jovem, ao abrigo do exposto na informação n.º 17367, de 29.02.2016, do DEDS/DD;

3. A cedência dos apoios não financeiros, técnicos e logísticos, necessários à realização da 31.ª Edição do

Torneio Cidade da Amadora em Atletismo, nos termos e para os efeitos do exposto na informação n.º

17367, de 29.06.2016, do DEDS/DD.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO.


Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, a proposta de apoio

económico, no valor global de 650,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 13247, de

15.02.2016, do DEDS/DIS.

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REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 16 DE MARÇO DE 2016

INFORMAÇÕES



VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTÓNIO MANUEL SIMÕES RODRIGUEZ CALVIÑO.

Aprovado, por unanimidade.

1. Um Voto de Pesar pelo Falecimento de António Manuel Simões Rodriguez Calviño;

2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado.

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ATOR, REALIZADOR E PROFESSOR NICOLAU BREYNER.


1. Um Voto de Pesar pela Morte de João Nicolau de Melo Breyner Lopes;


Processos despachados pelo Sr. Vereador Gabriel Oliveira – fevereiro de 2016

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Processos despachados pelo Sr. Diretor do DAU – fevereiro de 2016

O Vereador Eduardo Rosa deu conhecimento à Câmara das seguintes informações:

. Receita relativa a Licenciamento Zero – Tratamento das Informações referente a Instalação e

Modificação de Estabelecimento - empresas, referente ao mês de janeiro de 2016, no valor de 199,93 €;

. Receita relativa a Licenciamento Zero – Tratamento das Informações referente a Instalação e

Modificação de Estabelecimento - particulares, referente ao mês de janeiro de 2016, no valor de 1.999,30

€;

. Receita relativa a Averbamentos de alvarás de sepultura, referente ao mês de janeiro de 2016, no valor

de 12,04 €;

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DELIBERAÇÕES

AQUISIÇÃO DE SEGUROS DE CARÁTER PERMANENTE DO MUNICÍPIO DA AMADORA – AUTORIZAÇÃO

PRÉVIA PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO E ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS.


Solicitar à Assembleia Municipal da Amadora, autorização para a abertura de um procedimento relativo aos

seguros de caráter permanente do Municipio da Amadora, para um período máximo de três anos, no valor

estimado máximo de 2.077.651,18 €, isento de IVA, bem como para a assunção dos respetivos

compromissos plurianuais, designadamente:

Ano de 2016 – até ao montante máximo de 169.622,78 €, isento de IVA;




AUTORIZAÇÃO GENÉRICA AO ABRIGO DA PORTARIA N.º 149/2015 DE 26 DE MAIO - CONTRATOS DE

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS.


Autorizar, a Presidente da Câmara Municipal a celebrar os contratos de aquisição de serviços, discriminados

no quadro constante da informação n.º 21728, de 11.03.2016, da DF/DA.

REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA

VALORSUL – VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DAS REGIÕES DE LISBOA E DO OESTE,

S.A – DESIGNAÇÃO.

Aprovada, por escrutínio secreto.

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Designar para o Conselho de Administração da Valorsul – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das

Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A. e como Vogal, o Senhor Nuno Miguel Guarda da Rocha.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA A TRABALHOS

GERAIS DE INSTALAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE ACESSÓRIOS, RAMAIS DE LIGAÇÃO E REDES DE

DRENAGEM DE ESGOTOS DOMÉSTICOS, NO CONCELHO DE OEIRAS, PARA O ANO DE 2016 –

ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO.


Ratificar os atos praticados pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e

Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através dos quais:

a) Adjudicou o procedimento por concurso público para a empreitada destinada a trabalhos gerais de

instalação ou substituição de acessórios, ramais de ligação e redes de drenagem de esgotos domésticos, no

concelho de Oeiras, para o ano de 2016, à empresa OLICO, Materiais para Construção Civil e Obras

Públicas, Lda., pelo valor de 277.200,01 €, acrescido de IVA (com inversão do sujeito passivo), para um

prazo de execução de 6 (seis) meses;

b) Nomeou o Coordenador de Segurança em fase de obra e Diretor de Fiscalização da empreitada em

causa;

c) Autorizou a notificação ao adjudicatário para a prestação de caução no valor de 5% do preço contratual;

d) Autorizou a celebração de contrato escrito nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos

Contratos Públicos, cuja minuta será aprovada posteriormente, após a prestação de caução, nos termos do

disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos.

SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À REPARAÇÃO DE

ROTURAS NA REDE E EM RAMAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CONCELHO DE OEIRAS –





a) Adjudicou o procedimento por concurso público para a empreitada destinada à reparação de roturas na

rede e em ramais de abastecimento de água no concelho de Oeiras, à empresa Mafragua, Lda. pelo valor

de 294.525,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor (com inversão do sujeito passivo), com um prazo de

execução de 12 meses;

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b) Nomeou o Coordenador de Segurança em fase de obra e Diretor de Fiscalização da obra;





SIMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À EXECUÇÃO DE

TRABALHOS GERAIS DE INSTALAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE ACESSÓRIOS, RAMAIS DE LIGAÇÃO E REDES

DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO CONCELHO DE OEIRAS PARA OS ANOS DE 2016 E 2017 –





a) Adjudicou o procedimento por concurso público para a empreitada destinada à execução de trabalhos

gerais de instalação ou substituição de acessórios, ramais de ligação e redes de abastecimento de água, no

concelho de Oeiras para os anos de 2016 e 2017, à empresa Mafragua, Lda., pelo valor de 266.565,61 €,

acrescido de IVA à taxa legal em vigor (com inversão do sujeito passivo), para um prazo de execução de 12

meses;

b) Nomeou o Coordenador de Segurança em fase de obra e Diretor de Fiscalização da obra;





SIMAS – PROCEDIMENTO AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS DO

ESTADO (ANCP) – ATUAL ESPAP (ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) –

PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NAS INSTALAÇÕES DOS

SIMAS – MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO.


Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a minuta de

contrato a celebrar com a empresa STRONG – Segurança, S.A., entidade adjudicatária do procedimento, ao

abrigo do Acordo Quadro da Agência Nacional de Compras do Estado (ANCP) – atual eSPap (Entidade de

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Serviços Partilhados da Administração Pública), para a prestação de serviços destinados à segurança e

vigilância nas instalações dos SIMAS.

SIMAS – 2ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2016 – PPI, ORÇAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES E DE

CAPITAL – RATIFICAÇÃO.


1. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a 2.ª

Alteração ao Orçamento de 2016 – PPI, Orçamento das Despesas Correntes e de Capital, no valor de

2.050.010,00 €;

2. Dar conhecimento do teor da presente deliberação à Assembleia Municipal.

SIMAS – ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL 2016 – INTEGRAÇÃO DA ATIVIDADE E DOS TRABALHADORES

DA HABITÁGUA, UNIPESSOAL, LDA – RATIFICAÇÃO.


1. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos SIMAS, através do qual aprovou a

alteração ao mapa de pessoal 2016 dos SIMAS, por integração da atividade e dos trabalhadores da

Habitágua;

2. Submeter, nos termos da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º e para os efeitos do disposto na alínea o) do

n.º 1 do artigo 25.º, ambos os normativos legais da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual

redação, à aprovação da Assembleia Municipal, a alteração ao mapa de pessoal 2016 dos SIMAS.

CONCURSO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DE PODAS E ABATES DE ÁRVORES DE ALINHAMENTO –

ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO.


1. O relatório final, sendo parte integrante da presente proposta;

2. A proposta de adjudicação do presente fornecimento ao “PERENE, S.A.”, com a tabela de preços

unitários indicada na proposta e até se esgotar o montante fixo de 83.000,00 € (acrescido do IVA, à taxa

legal em vigor);

3. A minuta do contrato, elaborada pela Divisão de Gestão Administrativa e Contratação.

CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA “VIDEOVIGILÂNCIA – EXECUÇÃO DA

INFRAESTRUTURA DE FIBRA ÓTICA” – EMPREITADA N.º 27/2015 – ADJUDICAÇÃO.


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1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em

causa;

2. Adjudicar o Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a empreitada designada por “Videovigilância

– Execução da infraestrutura de fibra ótica” à empresa “Sice Portugal – Sociedade Ibérica de Construcciones

Elétricas”, pelo valor 953.088,06 €;

3. Que, em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação previstas no Código dos

Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s), nos termos e

ao abrigo do n.º 3 do artigo 86.º, artigo 87.º, n.º 2 do artigo 91.º, n.º 2 do artigo 93.º e n.º 2 do artigo 105.º,

todos daquele diploma legal.

CONCURSO PÚBLICO “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 2014/2015/2016 – AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO NA

ZONA NORTE” – EMPREITADA N.º 1/2014 - NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA.


Nomear como coordenador de segurança em obra, no âmbito da empreitada designada por “Sinalização

Horizontal 2014/2015/2016 – Zona Norte”, o Dr. Francisco Sousa, em substituição do Dr. José Miguel

Fernandes.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS/ZONAS VERDES 2016/2017 – ZONA

NORTE” – EMPREITADA N.º 30/2015 - NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA.


Nomear como coordenador de segurança em obra, no âmbito da empreitada designada por

“Requalificação de espaços urbanos / zonas verdes 2016/2017 - Zona Norte”, o Dr. Francisco Sousa, em

substituição do Dr. José Miguel Fernandes.


CENTRO – EMPREITADA N.º 31/2015 - NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA.



“Requalificação de espaços urbanos / zonas verdes 2016/2017 - Zona Centro”, o Dr. Francisco Sousa, em



SUL” – EMPREITADA N.º 32/2015 - NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA.


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“Requalificação de espaços urbanos / zonas verdes 2016/2017 - Zona Sul”, o Dr. Francisco Sousa, em


CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DE OBRAS DE QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO EM

SUBSTITUIÇÃO DO URBANIZADOR NA URBANIZAÇÃO DO NEUDEL-DAMAIA” – EMPREITADA N.º 34/2015

- NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA.


Nomear como coordenador de segurança em obra, no âmbito da empreitada designada por “Urbanização

do Neudel/Damaia – Execução das obras de qualificação do espaço público em substituição do

urbanizador”, o Eng.º João Paulo André Heleno.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTO 2016/2017 – ZONA NORTE – EMPREITADA

N.º 35/2015 - NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA.



“Requalificação de pavimentos 2016/2017 - Zona Norte”, o Dr. Francisco Sousa, em substituição do Dr. José

Miguel Fernandes.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTO 2016/2017 – ZONA CENTRO –

EMPREITADA N.º 36/2015 - NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA.



“Requalificação de pavimentos 2016/2017 - Zona Centro”, o Dr. Francisco Sousa, em substituição do Dr.

José Miguel Fernandes.

CONCURSO PÚBLICO PARA “REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTO 2016/2017 – ZONA SUL – EMPREITADA

N.º 37/2015 - NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA.



“Requalificação de pavimentos 2016/2017 - Zona Sul”, o Dr. Francisco Sousa, em substituição do Dr. José

Miguel Fernandes.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO EDIFÍCIO ESCOLAR E.B.1/JI

BRANDOA (EX-BRANDOA 2)” – EMPREITADA N.º 7/2016 - NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE

SEGURANÇA EM OBRA.

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Nomear como coordenador de segurança em obra, no âmbito da empreitada designada por “EB1/JI

Brandoa (Ex Brandoa 2) – Execução das obras de requalificação do edifício escolar”, o Dr. Francisco Sousa,

em substituição do Dr. José Miguel Fernandes.

REGULAMENTO DO CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DE FOGOS DO EMPREENDIMENTO DA AZINHAGA DOS

BESOUROS, QUINTA DA FIGUEIRA, ENCOSTA DO SOL – REVOGAÇÃO.


A revogação, por inutilidade superveniente, do regulamento do concurso para atribuição de fogos do

empreendimento da Azinhaga dos Besouros, Quinta da Figueira, Encosta do Sol, e submeta a presente

revogação à apreciação da Assembleia Municipal da Amadora.

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 12/RF/14), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES GERAIS DE ZELO E

ASSIDUIDADE.

Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador identificado no 1.º considerando da proposta n.º 104/2016, tendo em conta os

factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de despedimento.

ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES E DE DESGASTE RÁPIDO.


1. Aceitar a doação dos materiais escolares e de desgaste rápido efetuada pelo LIDL & Cia., ao abrigo do

exposto na informação n.º 17015, de 26.02.2016, do DEDS/DAFA;

2. Emitir a Declaração solicitada pelo LIDL & Cia., ao abrigo do exposto na informação n.º 17015, de

26.02.2016, do DEDS/DAFA.

SISTEMA TELEFÓNICO DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE NO MUNICÍPIO – APOIO NO ÂMBITO DO

PROTOCOLO CELEBRADO COM SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA.


A transferência de verba, no montante total de 7.317,68 €, para a Santa Casa da Misericórdia da Amadora

(SCMA), no âmbito do apoio financeiro ao Sistema Telefónico de Assistência Permanente (STAPA),

correspondente ao período de setembro a dezembro de 2015, nos termos e para os efeitos do exposto na

informação n.º 15775, de 23.02.2016, do DEDS/DIS.

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COMPARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DA AMADORA NA INSCRIÇÃO DE ATLETAS DE CLUBES DA AMADORA

EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS FEDERADAS 2015/2016 – 1.ª FASE.


A descentralização de verba no montante global de 13.622,55 €, designadamente, 1.401,80 € para a

Associação de Ténis de Lisboa, 273,50 € para a Federação de Andebol de Portugal, 10.113,50 € para a

Associação de Futebol de Lisboa, 1.026,50 € para a Associação de Basquetebol de Lisboa, 518,75 € para a

Federação Portuguesa de Esgrima e 288,50 € para a Associação de Atletismo de Lisboa, nos termos e para

os efeitos previstos no quadro da informação n.º 19540, de 07.03.2016, do DEDS/DD.





25.02.2016, do DEDS/DIS.





01.03.2016, do DEDS/DIS.





18.02.2016, do DEDS/DIS.

17





24.02.2016, do DEDS/DIS.





03.03.2016, do DEDS/DIS.

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 30 DE MARÇO DE 2016

INFORMAÇÕES



VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ARTISTA PLÁSTICO JOSÉ CARLOS PÁDUA.


1. Um Voto de Pesar pela Morte de José Carlos Pádua;


DELIBERAÇÕES

CONTRATO-PROGRAMA A CELEBRAR ENTRE A CMA E A ESCOLA INTERCULTURAL DAS PROFISSÕES E DO

DESPORTO DA AMADORA, E.M. (“EIPDA”).


1. A minuta de contrato-programa a celebrar com a Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da

Amadora – E.M. (EIPDA);

2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, o presente contrato-programa.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA FORNECIMENTO DIÁRIO DE REFEIÇÕES NAS

ESCOLAS DO ENSINO BÁSICO 1.º CICLO E DO PRÉ-ESCOLAR (ANO LETIVO 2016/2017) – PARECER PRÉVIO

VINCULATIVO E ABERTURA.


18

1. Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de contrato de aquisição de serviços mediante Concurso

Público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para fornecimento diário de refeições nas

escolas do ensino básico 1.º ciclo do pré-escolar, para o ano letivo de 2016/2017, com a possibilidade de

prorrogação por mais dois anos letivos, com o preço base de 4.501.411,86 € (+IVA, à taxa legal em vigor).

2. A abertura do procedimento identificado no ponto anterior, bem como as respetivas peças do concurso,

nomeadamente, o programa e caderno de encargos.

3. A seguinte composição do júri:

Membros efetivos:

Presidente: Inês Daniela Costa,

1.º Vogal: Dr.ª Manuela Nogueira (que substitui a presidente nas suas faltas ou impedimentos),

2.º Vogal: Dr.ª Carmo Relvas,

Membros suplentes:

1.º Vogal: Dr.ª Liliana Moura,

2.º Vogal: Dr.ª Anabela Mendes,

Um elemento da Divisão de Aprovisionamento para secretariar o júri.

4. Delegar no júri as competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para a

prestação de esclarecimentos.

SIMAS – 3.ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2016 – PPI, ORÇAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES E DE

CAPITAL – RATIFICAÇÃO.


1. Ratificar o ato praticado pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e

Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS), através do qual aprovou a 3.ª alteração ao

Orçamento de 2016 – PPI, Orçamento das Despesas Correntes e de Capital, no valor de 300.000,00 €;

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM

FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE TÉCNICO SUPERIOR – ÁREA DE PSICOLOGIA.


1. A proposta de abertura de procedimento concursal.

19

2. Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir à atividade municipal,

que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excecional destinado a candidatos que não

possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída,

perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito.

3. Que a presente proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para competente

autorização.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM

FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, DE TÉCNICO SUPERIOR – ÁREA DE CIÊNCIAS DA

ARQUITETURA.


1. A proposta de abertura de procedimento concursal.

2. Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir à atividade municipal,

que seja, desde já, autorizado o recurso ao recrutamento excecional destinado a candidatos que não

possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída,

perante a verificação das condições legalmente exigidas para o efeito.

3. Que a presente proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para competente

autorização.

DESPORTO NA RUA – AMADORA BIKES 2016.


1. A realização do programa desportivo Amadora Bikes 2016, formalizando a operacionalização das ações

integrantes através da celebração de um Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, nos termos e

para os efeitos da informação n.º 21956, de 14.03.2016, do DEDS/DD.

2. A atribuição de verba no valor de 2.500,00 €, por forma a apoiar financeiramente a produção das ações

integradas no programa desportivo Amadora Bikes 2016, nos termos e para os efeitos da informação n.º

21956, de 14.03.2016, do DEDS/DD.




económico, no valor global de 184.50 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 21621, de

11.03.2016, do DEDS/DIS.

20





14.03.2016, do DEDS/DIS.

COMEMORAÇÕES DO XLII ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL – PROGRAMA E ORÇAMENTO.


O Programa e os custos referentes às Comemorações do XLII Aniversário do 25 de Abril e constantes da

informação n.º 24566/C, de 22.03.2016, do DEDS/DIC.

AQUISIÇÃO DE ESPETÁCULO MUSICAL DE SÉRGIO GODINHO – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO.


Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato de prestação de serviços de aquisição de

espetáculo musical de Sérgio Godinho, pelo preço base total de 6.500,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em

vigor.





10.03.2016, do DEDS/DIS.





17.03.2016, do DEDS/DIS.

21

EDITAIS

EDITAL

N.º3/2016

CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público que esta

Câmara, em reunião ordinária de 27 de janeiro de 2016, deliberou, de harmonia com a alínea e) do n.º 1 do

art.º 33º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, e nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11

de junho e Despacho n.º 484/2009, de 08 de janeiro, ratificar a deliberação tomada pelo Conselho de

Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e

Amadora, tomada em reunião de 18 de janeiro de 2016 (PD 18), relativo à atualização dos valores

decorrentes do Cálculo da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) para o ano de 2016, que seguidamente se

indicam:

TAXA DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁGUA

Ano de 2016 (média/unitária correspondente)------------------------------------------------------€ 0,0242/m3

TAXA DE RECURSOS HÍDRICOS -SANEAMENTO

Ano de 2016 (média/unitária correspondente)------------------------------------------------------€ 0,0145/m3

MAIS SE FAZ PÚBLICO, que os novos valores começam a ser aplicados no âmbito dos Concelhos de Oeiras e da

Amadora, após a sua publicação deste Edital.

E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais.

Amadora, 29 de fevereiro de 2016

A Presidente,


Carla Tavares

EDITAL

-------CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora:-----------------

-------Faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de

setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-

Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo

entre a Câmara Municipal da Amadora e a Associação Cultural Moinho da Juventude, o qual se encontra

disponível em "www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados" para consulta.-------------------------------------

http://www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados

22

-------Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser

publicitados nos lugares de estilo.--------------------------------------------------------------------------------------------------

-------E eu,___________________________, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.-

-------Paços do Município da Amadora, 9 de março de 2016.

A Presidente,


Carla Tavares

EDITAL

-------CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal da Amadora:----------------------------

-------Faz público, que nos termos da alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de

setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, conjugado com o regime do Decreto-

Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo

entre a Câmara Municipal da Amadora e a Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da

Amadora, o qual se encontra disponível em "www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados" para

consulta.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser

publicitados nos lugares de estilo.--------------------------------------------------------------------------------------------------

-------E eu,___________________________, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.-

-------Paços do Município da Amadora, 18 de março de 2016.

A Presidente,


Carla Tavares

http://www.cm-amadora.pt/editais-avisos-comunicados

Documents

ASSEMBLEIA MUNICIPAL - Amadora€¦ · As alterações aos citados documentos previsionais de gestão para o ano 2016 (2.ª Modificação), nos termos da informação n.º 17605,