As Tc3a9cnicas Argumentativas No Discurso Jurc3addico Em Slides

8/16/2019 As Tc3a9cnicas Argumentativas No Discurso Jurc3addico Em Slides

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As técnicasAs técnicasargumentativas noargumentativas no

discurso jurídicodiscurso jurídico


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• São utilizadas pelos juristas naconstrução de seus argumentos, quandodefendem determinados pontos de vista.


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• Argumentos baseados em fatos

• 1. Na praxes jurídica → provas

documentais, periciais e testemunaisque tenam relação direta com o fato


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• !. fora da praxes jurídica → o profissionalest" simplesmente defendendo umaopinião #tese$ acerca de um assunto ouuma questão de interesse social e jurídico#pena de morte, legalização dos jogos deazar, desarmamento etc$


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• %ese& sou a favor da maioridade aos 1'anos.

• (rgumento& Nos )ltimos anos, o índice decriminalidade juvenil aumentou '*+, deacordo com uma pesquisa pulicada....#fonte$. - um aumento astante

significativo. (dolescentes andamarmados espera de uma vítima.


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• /enciona0se a fonte #jornais, revistasartigos, etc #relação indireta com o fato$


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• Argumento baseado na relação decausa e consequência

•uando defendemos uma tese apontandoas consequ2ncias possíveis de umadeterminada ação, destacando seusefeitos positivos e3ou negativos.

• 4xemplo& 5mplantação da pena de morteno 6rasil& consequ2ncias que isso traria


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• no caso de o r7u ser condenadoinjustamente, mostrando0se, se possível,por meio de dados estatísticos, o altoíndice de erros cometidos pelo judici"riorasileiro.


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• se uma norma jurídica prescreve umaconduta e, a ela, uma sanção a umsujeito, deve0se excluir de seus efeitostodos os sujeitos que não tenam sidoalvo do texto literal da lei.


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• (rtigo =1! do :>digo ?enal comina umapena para a conduta de @ Apropriar-se ofuncionário público de dinheiro, valor ouqualquer outro bem móvel ...A significa,contrario sensu, que aquele que não forfuncionário público não responde por esse

crime peculato!"


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• B argumento contrario sensu é tambémarticulado para trabalhar, a favor doargumentante, #urisprud$ncias edoutrinas, transformando-lhes o sentido,de maneira lógica, para adequar-se a umatese qualquer, pela interpreta%ão por via

inversa"


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• B artigo !C de :>digo ?enal disp


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• Não.

• Nem todos os maiores de dezoito anossão imput"veis, pois os doentes mentaisinteiramente incapazes de entender ocar"ter ilícito de seus atos, ainda sendomaiores de dezoito anos, tam7m são

agraciados pela inimputailidade.


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ArgumentoArgumento a simili a simili ouou

argumento analógicoargumento analógico

• 6aseia0se na semelança de duasrealidades ou conceitos.

• :omo se fundamenta na comparação,tem força de persuasão, pois a justiçadeve tratar de maneira id2ntica situaç


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• Se um %riunal decide que se devemaplicar as regras do :>digo do:onsumidor a um contrato de conta

corrente aerta em instituição anc"ria,um advogado, que pretenda defender amesma tese em uma petição qualquer,

deve usar daquela decisão comoargumento a seu favor.


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• B juiz sempre ser" de algum modoinfluenciado a decidir de acordo com oque j" decidiram seus iguais #equidade$


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• ( jurisprud2ncia 7 o caso mais comum deargumento a simili que encontramos noforo em geral.


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• ?erelman →se " aus2ncia de restriçãolegal, pode0se raciocinar por analogia.

• :asos semelantes devem apresentarsentenças semelantes.


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• Se um indivíduo praticou um crime não previstoefetivamente em lei F por exemplo, o caso deass7dio sexual F ser" ele incurso num artigo

que tipifica crime semelante, para responder transgressão perpetrada contra a vítima.


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• 4x. @( eventual desnutrição da mãe e dapr>pria criança não foi a causa adequadada morte desta )ltima& foi apenas uma

concausa antecedente F tal como aemofilia, osteoporose etc. F mas que porsi s> não produziu o resultado morteA.

#4D5(N, !**E, p 1!C$.


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• Não asta a exist2ncia de decis


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• ?or exemplo, se uma decisão jurisprudencial diz respeito taxa de jurosaplicada em contrato de m)tuo feito entre

particulares, muito possivelmente oadvogado não possa us"0la parafundamentar um caso em que se discute

um financiamento anc"rio, pois os fatossão essencialmente diversos.


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• B magistrado confere pouca importHncia argumentação repleta de ementas

jurisprudenciais ou trecos curtos de

julgados, sem que o autor se esforce emdemonstrar que de fato apresenta umargumento por analogia.


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• (dvogado → deve analisar compormenores uma decisão mais completa,mostrando ao leitor da petição que as

raz


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ArgumentoArgumento a fortiori a fortiori (com maior razão)(com maior razão)

• Iivide0se em dois tipos distintosJ

• 1. o argumento a minori ad maius, que seaplica no caso de prescriçis do veículo

apagados, a fortiori deve0se entender que 7proiido trafegar de noite com um veículosem far>is.


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• Se a lei proíe o menor, evidentementedeve proiir o maior #norma proiitiva$

• B argumento a minori ad maius tem

aplicação quando se investiga a jurisprud2ncia e a doutrina, e se encontra,em julgados ou em oras da literatura

jurídica, posicionamento ainda maisincisivo que aquele que se pretendedemonstrar.


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• Se existe o entendimento de que a norma

proíbe a executoriedade do documento

meramente rubricado por duas testemunhas,

com mais razão se deve entender que ela

proíbe a executoriedade do título sem

assinatura e sem rubrica.


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• )"argumento a maiori ad minus

• * bem enunciado no brocardo +uem pode o mais pode o menos norma permissiva!


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• Se a lei permite que quem 7 condenado aquatro anos de reclusão cumpra sua penaem regime inicial aerto, certamente

dever" permitir que o condenado a doisanos de reclusão cumpra sua reprimendanas mesmas condiç


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Argumento aArgumento a completudinecompletudine ou daou da

completude do sistema jurídicocompletude do sistema jurídico

• ?arte da suposição de que oordenamento jurídico 7 completo → a leinão pode conter lacunas, não deve ser

omissa, o juiz não pode deixar de apreciare dar solução a qualquer demanda quediga respeito a lesão ou ameaça a direito.


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• onstituição !ederal, artigo "#$ %%%&• →@a lei não afastará da aprecia%ão do

.oder /udiciário lesão ou amea%a a

direitoA$.• Artigo '# da ei de ntrodução *s

+ormas do ,ireito -rasileiro

• → @uando a lei for omissa, o juiz decidir"de acordo com a analogia, os costumes eos princípios gerais do direitoA.


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• onsolidação das eis do .rabal/o(.) art0 1#$ caput2

• →“ (s autoridades administrativas e aGustiça do %raalo, na falta de disposiç


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• principalmente do direito do traalo,

e, ainda, de acordo com os usos ecostumes, o direito comparado, massempre de maneira que nenum interessede classe ou particular prevaleça sore ointeresse p)lico.


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• (rgumento a completudine→7 muito )tilao operador do direito, porque realmenteo direito deve ser visto como um

ordenamento completo, com sistemaspr>prios de suprir suas lacunas, aexemplo da analogia.


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(rgumento (rgumento a coherentiaa coherentia

• @Partindo da ideia de que um legisladorsensato e que se sup!e tamb"m

per#eitamente previdente não pode

regulamentar uma mesma situa$ão de duasmaneiras incompatíveis, sup!e a exist%ncia de

uma regra que permite descartar uma das duas

disposi$!es que provocam a antinomia&.'Perelman(


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• - a sensatez do legislador no que dizrespeito a não regulamentar uma mesmasituação jurídica de duas maneiras

incompatíveis entre si.


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• 4ste tipo de argumentação 7 paradoxal, pois olegislador não regulamenta uma mesmasituação de duas maneiras incompatíveis,

contudo, o aplicador dessas normas F B ?oderGudici"rio F interpreta0as de v"rias formas.

• por isso existem diferentes decis


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Argumento ao absurdoArgumento ao absurdo

• 6usca mostrar que uma afirmaçãocontraria a evid2ncia de um fato e contrafatos não " argumentos.

• São asurdos, na medida em que asconclus


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• No exemplo da f"ula do loo e docordeiro, asurdo foi o argumento doprimeiro ao dizer que o cordeiro le

turvava a "gua, porque este #o cordeiro$estava muito mais aaixo.


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Argumento de autoridadeArgumento de autoridade

• :onsiste em se valer do prestígio depessoa conecida e reconecida emdeterminada "rea do saer para

corroorar a afirmação do autor sorecerta mat7ria #citaç


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• - necess"rio que o leitor reconeça aautoridade citada, e não apenas aqueleque escreve o texto.

• ?or isso se deve contar com oconecimento de mundo do leitor, paraselecionar o argumento de autoridade

#audit>rio especializado, magistrado como

leitor das petiç


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• deve conecer todos aqueles que sãoautoridades reconecidas no Iireito e, porisso, não nos deparamos com grandes

dificuldades quanto a este aspecto.

êA t d tê i


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Argumento da competênciaArgumento da competência

linguística0linguística0

• 4m muitas situaçgico,etc.$ deve0se usar a variante culta da

língua.• B modo de dizer d" confiailidade ao que

se diz.

• Ktilizar tam7m um vocaul"rio adequado situação de interlocução d"crediilidade s informaç


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• Se um m7dico não se vale de termoscientíficos ao fazer uma exposição soresuas experi2ncias, desconfiamos da

validade delas. Se um professor não 7capaz de usar a norma culta, acamosque ele não conece sua disciplina.

A t b dA t b d


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Argumento baseado no sensoArgumento baseado no senso

comum0comum0

• %raz uma afirmação que representaconsenso geral, que não pode sercontestada porque todos concordam com

ela.• No Iireito, poucas teses específicas são

de senso comum, porque a concordHncia

quanto interpretação da lei 7 rara.


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• /as existem muitos princípios amplos,generalizados, que ningu7m na sociedadepode contestar.

• (ssim, quem afirma que @o juiz deve serimparcialA, ou como se costuma colocarnas raz

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