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Comité Económico e Social Europeu
As actividades do Comité Económico e Social Europeu
durante a Presidência finlandesa da União Europeia
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DI CESE 56/2006
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O COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU – PONTE ENTRE A EUROPA E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA O Comité Económico e Social Europeu assegura a representação dos diversos sectores da vida económica e social da sociedade civil organizada. Instituído pelo Tratado de Roma de 1957, o Comité Económico e Social Europeu é um órgão institucional consultivo. A função consultiva do Comité Económico e Social Europeu permite aos seus membros, e, portanto, às organizações que representam, participar no processo de decisão comunitário. A justaposição de opiniões por vezes diametralmente opostas e o diálogo cultivado pelos conselheiros acabam, frequentemente, em verdadeiras negociações que envolvem não só os parceiros sociais habituais, os Empregadores (Grupo I) e os Trabalhadores (Grupo II), mas também todos os outros interesses socioprofissionais nele representados (Grupo III). Os conhecimentos técnicos, o diálogo, as negociações e a procura de convergência acabam por dar mais qualidade e credibilidade às decisões políticas comunitárias, visto que as tornam mais compreensíveis, mais aceitáveis para os cidadãos europeus e mais transparentes, o que é indispensável à democracia. No conjunto institucional europeu, o CESE preenche uma função específica: é, por excelência, o espaço de representação e de debate da sociedade civil organizada e um interlocutor privilegiado entre esta e as instituições da União. Sendo simultaneamente um espaço de debate e de consulta, o CESE contribui para reforçar as credenciais democráticas do processo de construção da União Europeia, incluindo a promoção de relações entre esta e os meios socioeconómicos dos países terceiros. E participa assim no desenvolvimento de uma verdadeira consciência europeia.
A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA O Conselho da União Europeia, nas suas várias formações, reúne os representantes ministeriais dos governos dos Estados-Membros da UE consoante o domínio político em causa. As decisões legislativas e políticas do Conselho são preparadas por um grande número de grupos de trabalho, em articulação com o Comité de Representantes Permanentes (COREPER). Os governos dos Estados-Membros asseguram rotativamente a Presidência do Conselho, nas suas várias formações, representando o Conselho perante as outras instituições da UE, e a União Europeia face ao resto do mundo. Tradicionalmente, as Presidências do Conselho da União Europeia estabelecem um vasto conjunto de prioridades políticas e apresentam um programa de trabalho. A Finlândia irá exercer, durante o segundo semestre de 2006, a Presidência. As prioridades fixadas por esta Presidência encontram-se à disposição dos interessados no sítio Internet: http://www.eu2006.fi. Esta publicação apresenta algumas das principais actividades do Comité Económico e Social Europeu durante a Presidência finlandesa, que decorrerá entre Julho e Dezembro de 2006.
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ÍNDICE Introdução pela presidente Anne-Marie SIGMUND 1 Actividades do Comité Económico e Social Europeu durante 3 a Presidência finlandesa da União Europeia
Comunicar a Europa 3 Relações com as organizações da sociedade civil europeia 4 Melhorar a aplicação da Estratégia de Lisboa renovada 5 Secção Especializada da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social 6 Secção Especializada de Mercado Único, Produção e Consumo 8 Observatório do Mercado Único 9 Emprego e Política Social 10 Agricultura, Desenvolvimento Rural, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 12 Secção Especializada de Transportes, Energia, Infra-estruturas e Sociedade da Informação 14 Mutações industriais (CCMI) 16 A União Europeia no mundo 17
Prioridades da Presidência finlandesa do Conselho, Julho-Dezembro de 2006 19 O Comité Económico e Social Europeu (CESE) 23 O Conselho Económico Finlandês 25 Alguns factos básicos sobre a Finlândia 27 A delegação finlandesa no Comité Económico e Social Europeu 29 Programa de eventos para 2006 31
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INTRODUÇÃO PELA PRESIDENTE ANNE-MARIE SIGMUND
A presidência finlandesa na segunda metade de 2006 será marcada por uma estreita cooperação com o Comité Económico e Social Europeu. Em primeiro lugar, o CESE prosseguirá o seu trabalho, coerente com o seu mandato do Conselho Europeu, sobre a estratégia de Lisboa e, a par disso, sobre a estratégia de desenvolvimento sustentável da União Europeia. O Comité continuará igualmente a desempenhar plenamente o seu papel para colmatar o fosso entre as instituições da União Europeia e os seus cidadãos, através de uma melhor comunicação sobre a Europa. Além destas questões de política mais vasta, horizontal, o Comité e a Presidência finlandesa trabalharão em estreita colaboração num vasto elenco de áreas políticas, como bem ilustra esta brochura. Esta cooperação, em alguns casos, conduzirá a esforços de colaboração comuns de grande destaque, como a conferência sobre mobilidade dos trabalhadores, a realizar em 4-5 de Setembro em Helsínquia. Em outros casos, sobre temas como a qualidade da vida laboral, uma política europeia de logística e o futuro da dimensão setentrional da União Europeia, a Presidência finlandesa convidou expressamente o Comité a adoptar pareceres exploratórios que poderiam assistir a Presidência nas suas análises globais de política. O Comité exercerá plenamente a sua missão em todos estes domínios, desde os gerais até aos mais específicos, desde pareceres sobre projectos de propostas legislativas até pareceres sobre a possibilidade de futura legislação. É com grande agrado que encaramos esta colaboração. Anne-Marie Sigmund
Contacto: Andreas Lernhart, chefe de gabinete: (+32.2.546.9741; [email protected])
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ACTIVIDADES DO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU DURANTE A PRESIDÊNCIA FINLANDESA DA UNIÃO EUROPEIA
COMUNICAR A EUROPA Na segunda metade de 2006, o Comité Económico e Social Europeu prosseguirá com vigor o seu papel como actor empenhado no contexto da comunicação. Durante os últimos 18 meses houve uma verdadeira pletora de documentos de política sobre questões de comunicação. Em Julho de 2005, a Comissão Europeia adoptou um plano de acção interno e, em Outubro de 2005, adoptou a comunicação "Contributo da Comissão para o período de reflexão e para a fase posterior: Plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate". Enfim, em Fevereiro de 2006, a Comissão Europeia adoptou o Livro Branco sobre uma política de comunicação europeia, que representa o terceiro documento adoptado pela Comissão Europeia sobre questões de comunicação num espaço de sete meses. Por sua vez, o Comité Económico e Social Europeu emitiu vários pareceres sobre o tema da comunicação: o primeiro sobre o “Período de reflexão: estrutura, temas e quadro para uma avaliação do debate sobre a União Europeia”, adoptado em 26 de Outubro e destinado ao Parlamento Europeu; o segundo parecer sobre a Comunicação da Comissão "Plano D" foi adoptado em 14 de Dezembro de 2005. No Livro Branco de Fevereiro de 2006 da Comissão Europeia, as instituições e os organismos da União Europeia são convidados a responder “através das vias institucionais normais“ . Nele é fixado um período de consulta de seis meses. No final deste período, proceder-se-á a uma análise da situação “tendo em vista apresentar propostas relativamente a cada domínio de acção”. Um subcomité especializado do CESE está a elaborar um parecer em resposta ao Livro Branco, para ser adoptado na plenária de 5-6 de Julho do Comité, no início da Presidência finlandesa. O parecer insere-se na sequência do parecer do Comité, adoptado na plenária de 17-18 de Maio de 2006, sobre o seu contributo para o Conselho Europeu de Junho de 2006 – os relatores dos dois pareceres tiveram em mente a maior complementaridade possível. Assim, "Comunicar a Europa" regista bons progressos. O parecer do Comité sobre o Livro Branco não deveria, portanto, repisar o que o Comité já escreveu e está a escrever sobre o assunto. Pelo contrário, deveria procurar responder às perguntas relacionadas com as cinco áreas básicas identificadas no Livro Branco, que são : Definição de princípios comuns: que via a seguir; como chegar ao cidadão; como envolver de forma mais eficaz os meios de comunicação social na comunicação sobre a Europa; que mais há a fazer para conhecer a opinião europeia; e trabalhar em conjunto. Tanto no contexto dos seus pareceres, como de modo mais geral, o Comité continuará a destacar a importância vital de mais pleno envolvimento da sociedade civil na actividade política da União Europeia. As actividades do Comité ao nível institucional encontrarão reflexo, ao longo da Presidência finlandesa, nas suas actividades no terreno e ao nível descentralizado. O Comité continuará, em particular, e através dos seus membros, a desempenhar plenamente o seu papel como ponte entre a Europa e a sociedade civil organizada. Contacto: Martin WESTLAKE (+32 2 546 92 26; [email protected])
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RELAÇÕES COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EUROPEIA A sociedade civil organizada e o futuro da União Europeia A participação da sociedade civil no processo de decisão da coisa pública é um instrumento essencial para reforçar a legitimidade democrática das instituições europeias e da acção da União. Ela é necessária para estimular a emergência de um novo consenso sobre os objectivos da integração europeia, em cuja base será possível definir e realizar um projecto para a Europa de amanhã que possa dar plena resposta às expectativas dos cidadãos. Há urgência em enfrentar o desafio da participação pelo simples facto de que pouco menos de metade dos cidadãos europeus pensam que a filiação do seu país à União Europeia é uma boa coisa e menos de 40% pensam que as coisas vão na bom sentido. Todavia, os cidadãos europeus têm muitas expectativas em relação à Europa em domínios tais como a luta contra o desemprego, a protecção social e o crescimento económico, e desejam, na maior parte, mais decisões ao nível comunitário, designadamente em matéria de protecção dos direitos sociais, emprego e a protecção do ambiente1. Tal demonstra que a construção europeia continua a ser um projecto de futuro, caso a União introduza reformas, em particular, em termos de democracia e transparência, e dê resposta às expectativas dos cidadãos. Assim, o Comité solicitou por várias vezes 2 às instituições europeias de se inscreverem plenamente no espírito e na lógica do tratado constitucional e de instaurarem uma verdadeira democracia participativa, através de instrumentos que permitam um alargamento e um reforço dos processos de consulta das organizações da sociedade civil e maior estruturação do diálogo e da concertação entre as instituições da União e a sociedade civil organizada. Neste contexto, o Comité mantém a sua opinião de que o Tratado Constitucional é um instrumento crucial que permite à União fazer face aos desafios que defronta, e permite um funcionamento mais eficaz das instituições. Assim, considera que os progressos e os equilíbrios conseguidos no Tratado Constitucional devem ser conservados, e isso quaisquer que sejam as pistas que conduzam à resolução da crise de identidade, revelada pelo fracasso do processo de ratificação em França e nos Países Baixos, que afecta a União Europeia, e para tentar superar as dificuldades. O Comité, de todos os modos, está decidido a prosseguir as suas iniciativas, em estreita cooperação com as instituições da União e os outros actores da sociedade civil, com vista a contribuir, por um lado, à criação de um verdadeiro espaço público europeu de diálogo e debate e, por outro lado, a uma revitalização do projecto europeu, que assenta num desígnio de futuro da Europa profícuo para os
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Ver Eurobarómetro sobre o "Futuro da Europa" (Maio de 2006)
2 Ver o parecer do CESE “Contributo para o Conselho Europeu de 15 e 16 de Junho de 2006 – Período de reflexão” de 17 de Maio
de 2006 (CESE 745/2006)
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seus cidadãos, e isso, designadamente à luz das conclusões do Conselho Europeu de 15 e 16 de Junho de 2006. O CESE considera fundamental maior transparência no funcionamento das instituições e das políticas a fim de aumentar a legitimidade da União Europeia e da sua acção aos olhos dos cidadãos, e de dar uma nova credibilidade ao projecto europeu. A transparência é igualmente a chave para uma participação efectiva de todos os actores no processo de elaboração das políticas e de preparação das decisões comunitárias. Neste contexto, o Comité apoia as intenções da presidência finlandesa no sentido de agir, designadamente, em prol de uma transparência dos processos de decisão no Conselho, bem como em matéria de acesso aos documentos. O Comité empenhou-se, por seu lado, nos debates sobre o Livro Verde da Comissão sobre a iniciativa europeia em matéria de transparência, por um lado, mediante a elaboração em curso de um parecer sobre aquele Livro Verde e, por outro lado, no âmbito de uma estreita cooperação com a Comissão para recolher o mais amplamente possível os pontos de vista dos actores da sociedade civil sobre as propostas formuladas no Livro Verde. Contacto: Patrick FÈVE (+32 2 546 96 16; [email protected])
MELHORAR A APLICAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE LISBOA RENOVADA
Como em anos anteriores, o Comité foi mandatado pelo Conselho Europeu para contribuir para uma melhor aplicação da estratégia de Lisboa renovada. Nos termos das conclusões da Presidência do Conselho Europeu de 23 e 24 de Março de 2006 (ponto 12) :
12. “Os Estados-Membros desenvolveram esforços concretos no sentido de associar à formulação dos respectivos PNR os parlamentos nacionais e os representantes das autoridades regionais e locais, bem como os parceiros sociais e outras partes interessadas da sociedade civil. O Conselho Europeu saúda também as iniciativas tomadas pelo Parlamento Europeu, o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu para incrementar os níveis de apropriação no plano comunitário. O Conselho Europeu incentiva o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões a prosseguirem os seus trabalhos e solicita-lhes que apresentem, no início de 2008, relatórios sumários sobre as actividades de apoio à Parceria para o Crescimento e o Emprego.”.
Este pedido explícito dos chefes de Estado é fruto do esforço tenaz do CESE, na sequência do mandato conferido pelo Conselho Europeu da Primavera de "estabelecer com os Comités Económicos e Sociais dos Estados-Membros e com outros organismos parceiros uma rede interactiva de iniciativas da sociedade civil, destinada a promover a implementação da estratégia" (ponto 9 das conclusões da Presidência do Conselho Europeu de 22 e 23 de Março de 2005). Em resposta a este pedido do Conselho, o CESE elaborou, com os comités económicos e sociais (CES) nacionais e outros
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organismos parceiros, um "relatório sumário para o Conselho Europeu sobre a implementação da estratégia de Lisboa", que foi apresentado ao público numa conferência de alto nível realizada em Budapeste, em 9 e 10 de Março de 2006. Neste relatório com cerca de 130 páginas, que foi transmitido oficialmente aos chefes de Estado, ao presidente da Comissão, às outras instituições europeias, aos membros do CESE e ao público em geral à escala europeia e nos Estados-Membros, as partes interessadas da sociedade civil pronunciaram-se sobre a situação actual da implementação da estratégia e sobre o grau de participação das autoridades nacionais competentes. O Comité continuará, durante a presidência finlandesa, a trabalhar em cooperação com os conselhos económicos e sociais nacionais e outras organizações parceiras. Tendo em vista a elaboração de um relatório de síntese para o Conselho da Primavera de 2008, realizar-se-ão reuniões regulares para contribuir mais uma vez de modo considerável. Durante a presidência finlandesa, serão identificadas as questões a tratar em mais profundidade e serão tomadas medidas para a elaboração de documentos de política a fim de impulsionar o debate. Tal poderá abranger temas específicos a tratar, bem como uma identificação das medidas a adoptar a todos os níveis, para manter o ritmo em todos os pilares da Parceria para o Crescimento e o Emprego. No quadro das Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego, o CESE adoptará, simultaneamente, um novo parecer sobre as Orientações Gerais para as Políticas Económicas. Contacto: Gilbert MARCHLEWITZ (+32 2 546 93 58; [email protected] )
UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA E COESÃO ECONÓMICA E SOCIAL Coordenação das políticas económicas Orientações Gerais de Política Económica Em 16 e 17 de Junho de 2005, o Conselho Europeu aprovou nas conclusões da presidência as Orientações Gerais para as Políticas Económicas (2005-2008) enquanto componente das Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego. Sendo um dos principais instrumentos de coordenação da política económica, reflecte o relançamento da Estratégia de Lisboa e privilegia o contributo das políticas económicas para a obtenção de maior crescimento e mais emprego. Dado o relançamento de um novo ciclo de três anos, a Comissão não propôs uma revisão de maior das orientações para 2006. Nesta situação, foi assim decidido elaborar um novo parecer de iniciativa a adoptar durante a presidência finlandesa a fim de lançar um olhar mais atento às condições propícias à elaboração de uma política económica europeia mais coerente. O CESE entende que desta análise poderão resultar propostas concretas que ajudarão a criar as premissas para um maior crescimento e mais empregos na Europa.
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Contacto: Gilbert MARCHLEWITZ (+32 2 546 93 58; [email protected] ) Fiscalidade O Comité prevê consultas sobre várias questões fiscais durante a segunda metade de 2006, entre as quais, o programa Fiscalis 2013, a proposta de directiva relativa aos impostos indirectos que incidem sobre as reuniões de capitais (revisão), uma comunicação sobre uma estratégia para reforçar a luta contra a fraude fiscal. Direito de voto dos accionistas Neste parecer o Comité analisa a proposta da Comissão que tem por objectivo eliminar os obstáculos ao exercício do direito de voto dos cidadãos que são titulares de acções de uma sociedade cotada noutro Estado-Membro. A adopção do parecer está prevista para o terceiro trimestre de 2006. Contacto : Imola BEDŐ (+32.2.546.8362, [email protected]) Recursos próprios A proposta da Comissão reflecte os compromissos fixados no Conselho. Recomendam-se, a par de outras alterações menores, uma taxa fixa de IVA, com taxas reduzidas temporárias para quatro Estados-Membros, reduções temporárias de contributos em RNB para dois Estados-Membros, ajustamento da correcção UK ao alargamento e uma futura revisão do sistema de recursos próprios. A adopção do parecer do Comité está prevista para o terceiro trimestre de 2006. Contacto : Imola BEDŐ (+32.2.546.8362, [email protected]) Coesão Económica e Social As disparidades económicas entre os membros da União Europeia aumentaram consideravelmente após a adesão de novos Estados. Não obstante o crescimento económico positivo e bastante dinâmico registado nos novos Estados-Membros, são patentes grandes disparidades económicas tanto entre os vários países como dentro de cada um deles, ao nível regional. No âmbito da UE alargada, a questão da convergência real (desempenho económico global, convergência monetária e das taxas de câmbio, análise do mercado de trabalho, papel do mercado único comunitário) suscita a seguinte interrogação: é possível, e se sim de que forma, com os instrumentos ao dispor da UE secundar e acelerar o processo de convergência económica? Através da elaboração de uma parecer de iniciativa sobre "A influência da política de coesão no processo de convergência real", o Comité visa avaliar a convergência real dos Estados-Membros com realce especial nas recomendações para a política económica da UE e suas componentes. A política de coesão é o instrumento principal para atenuar as assimetrias regionais. Nele se procederá igualmente à análise da evolução desta convergência. Constarão do parecer de iniciativa outros elementos importantes: uma análise sintética dos quadros de referência estratégicos nacionais dos
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Estados-Membros para o período de 2007 a 2013, a avaliação das suas prioridades no contexto dos objectivos de Lisboa e de Gotemburgo e da participação das organizações da sociedade civil na sua elaboração. Prevê-se outro parecer de iniciativa sobre "As euroregiões", no qual se pretende salientar a importância desta tipologia de regiões para o processo de integração, na generalidade, e para a coesão económica, social e territorial, em particular. Prevê-se uma audição das organizações da sociedade civil no segundo semestre de 2006. Contacto: Alberto ALLENDE (+ 32.2.546.9679; [email protected])
MERCADO ÚNICO, PRODUÇÃO E CONSUMO Os trabalhos da secção inserem-se de maneira particularmente harmoniosa nas prioridades políticas da presidência da União Europeia. É o caso do funcionamento de um verdadeiro mercado interno, com o debate sobre a directiva "Serviços" e o reforço das directivas "nova abordagem". A harmonização técnica exigirá um financiamento adequado da normalização europeia. No respeitante aos mercados públicos, será necessário prosseguir a análise das parcerias público/privado, os procedimentos de recurso e os mercados públicos no domínio das indústrias da defesa. No que respeita aos serviços financeiros, será necessário aplicar o plano de acção em favor dos serviços financeiros (PASF), o novo quadro jurídico para os sistemas de pagamento no mercado interno, a revisão da directiva relativa aos sistemas de garantia dos depósitos, e até as fusões transfronteira no sector bancário, a compensação e liquidação. O direito das sociedades exige levar a bem os trabalhos sobre a directiva relativa à revisão legal das contas e que altera as "directivas contabilísticas". A estratégia de Lisboa impõe o reforço da competitividade, do conhecimento e da inovação. Será necessário, para tal, simplificar a legislação e legislar melhor. Deve-se melhorar a análise de impacto da legislação proposta. O reforço da investigação passa pelo 7º Programa-Quadro de IDT, pelo prosseguimento do objectivo 3% do PIB para a investigação, pelo Plano de Acção Investigação e Inovação. A criação de uma verdadeira patente europeia continua a ser um objectivo comum do CESE e da presidência da UE, bem como uma necessária melhoria do sistema dos direitos de propriedade intelectual. Uma vez que as PME são um factor crucial para a criação e manutenção de emprego, bem como um vector de inovação e da competitividade económica, impõe-se um debate sobre a aplicação da "Carta Europeia das Pequenas Empresas".
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A revisão, no segundo semestre, do funcionamento da estratégia de Lisboa, será objecto de um relatório sobre a competitividade, de um painel da inovação e de um painel da política empresarial. O Comité pronuncia-se com regularidade sobre todas estas questões. O Comité aguarda igualmente uma nova comunicação sobre a política industrial. O CESE pronunciou-se sobre questões de turismo, inclusive o turismo cultural, uma prioridade da presidência. A criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça mereceu o apoio do Comité, que emitiu pareceres sobre o princípio de reconhecimento mútuo em matéria civil e comercial, injunção de pagamento, obrigações contratuais (Roma I) e não contratuais (Roma II), etc. O Comité apoia igualmente o código aduaneiro modernizado e a informatização das alfândegas. Em matéria de protecção dos consumidores, o CESE manifestou-se se crítico sobre o programa saúde e protecção dos consumidores, tal como foi apresentado pela Comissão. O Comité aguarda igualmente as evoluções relativas à proposta alterada de directiva crédito aos consumidores. Contacto: João PEREIRA dos SANTOS (+32.2.546.92.45; [email protected])
OBSERVATÓRIO DO MERCADO ÚNICO Simplificar e melhorar o enquadramento regulamentar da União Europeia continuam a ser áreas prioritárias, em particular à luz da declaração conjunta das seis presidências, mormente a Presidência finlandesa. Neste contexto, o Observatório – como parte da Secção Especializada de Mercado Interno, Produção e Consumo do CESE – continuará as suas actividades nesta área. Estes pareceres serão amplamente divulgados junto das instituições da UE e das organizações da sociedade civil. Os pareceres do Comité sobre "Legislar melhor" e "Aplicar melhor a legislação da UE", adoptados em Setembro de 2005, e cuja importância se medirá no longo prazo, serão divulgados junto de grupos de interesse finlandeses. Serão igualmente divulgados os pareceres sobre a "Estratégia de simplificação dos procedimentos administrativos" e " Relações entre a UE e as administrações nacionais em matéria de mercado interno", em curso de elaboração. Em cooperação com o secretariado-geral da Comissão Europeia, projecta-se pôr na Web a nova base de dados PRISM II no Outono de 2006. Será o primeiro catálogo interactivo de iniciativas co-regulamentação e auto-regulamentação. O Observatório pretende, deste modo, especializar-se na melhoria do ambiente regulamentar, a par das suas actividades consultivas horizontais. Contacto: Jean-Pierre FAURE (+32 2 546 96 15; [email protected] ou [email protected])
EMPREGO E POLÍTICA SOCIAL
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Emprego e condições de trabalho O Comité elaborou recentemente vários pareceres fundamentais sobre as Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros e sobre Emprego e o Processo de Lisboa. O Comité elaborará também um novo parecer sobre a futura Estratégia comunitária em matéria de saúde e segurança no trabalho. O parecer do Comité sobre a proposta de directiva respeitante ao tempo de trabalho foi adoptado em 2005, e continua a ter relevância para os debates no Conselho. A pedido da presidência finlandesa, o Comité adoptará em Setembro um importante parecer exploratório sobre a "Qualidade da vida activa, produtividade e emprego no contexto da globalização e dos desafios demográficos". Também adoptará em Setembro um parecer sobre Conselhos de empresa europeus: um novo papel na promoção da integração europeia. Prevê-se a elaboração no Outono de um importante parecer do Comité sobre o futuro Livro Verde da Comissão sobre a Evolução da legislação laboral. Serão igualmente elaborados durante a presidência finlandesa pareceres sobre a Responsabilidade social das empresas e Protecção de dados no emprego. Contactos: Alan HICK (+32 2 546 93 02; [email protected]). Torben Bach Nielsen (+ 32.2.546.9619, [email protected]) Anna Redstedt (+ 32.2.546.9233, [email protected] Stefania BARBESTA (+32 2 546 95 10; [email protected] ) Política social e cidadania O Comité tem participado nos debates estratégicos sobre o Modelo Social Europeu, tanto com a presidência anterior como com o comissário SPIDLA. Está a finalizar um parecer de iniciativa sobre o Modelo Social Europeu, que será adoptado no início da presidência finlandesa. Também adoptará em Setembro um parecer de iniciativa sobre Cidadania europeia: Modalidades para lhe conferir visibilidade e eficácia. Ainda em curso de preparação no CESE, um parecer sobre o Futuro demográfico da Europa, um parecer exploratório solicitado pela Comissão sobre Voluntariado: Papel na sociedade europeia e pareceres sobre Estatísticas Integradas de Protecção Social e sobre Sistemas de segurança social na UE, que serão adoptados durante a presidência finlandesa. Contactos: Alan HICK (+32 2 546 93 02; [email protected]). Stefania BARBESTA (+32 2 546 95 10; [email protected]) Ewa KANIEWSKA (+ 32 2 546 81 17; [email protected]) Susanne JOHANSSON (+ 32 2 546 86 77); [email protected]) Torben BACH NIELSEN (+32 2 546 96 19; [email protected]) Mulheres e igualdade de tratamento entre homens e mulheres A igualdade de tratamento entre homens e mulheres continua a ser uma importante questão do trabalho do CESE, sendo finalizado durante a presidência finlandesa um parecer estratégico, Um roteiro para a igualdade entre mulheres e homens 2006-2010. Contacto: Torben BACH NIELSEN (+32 2 546 96 19; [email protected])
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Juventude, educação e cultura O Comité realizou grandes esforços, ao longo dos anos, nas questões relacionadas com a juventude. O seu mais recente parecer sobre Políticas da juventude versa sobre o desenvolvimento de políticas integradas que abrangem a escola, a cidadania e a vida activa. O Comité desempenhou um papel de primeiro plano na Semana Europeia da Juventude. O Comité está a preparar um parecer de iniciativa sobre Crianças como testemunhas e vítimas da violência doméstica. Serão elaborados pareceres no início da presidência finlandesa sobre Promover o espírito empreendedor através do ensino e da aprendizagem e sobre Um novo quadro estratégico para o multilinguísmo. Contactos: Anna Redstedt (+ 32.2.546.9233, [email protected]) Torben BACH NIELSEN (+32,2 2 546 96 19; [email protected]) Stefania BARBESTA (+32 2 546 95 10; [email protected]) Saúde pública O Comité adoptou recentemente um importante parecer de iniciativa abrangente sobre obesidade na Europa e criou um grupo de trabalho para assegurar o seguimento ao nível interinstitucional durante a presidência finlandesa. Um novo parecer de iniciativa sobre direitos dos pacientes será igualmente adoptado durante a presidência finlandesa. O CESE adoptou recentemente um importante parecer, Rumo a uma estratégia de saúde mental para a União Europeia. O assunto será objecto de considerável atenção política durante os próximos meses. Contactos: Ewa KANIEWSKA (+ 32 2 546 81 17; [email protected]) Anna Redstedt (+32,2.546.9233, [email protected])
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Liberdade, segurança e justiça No seguimento do Programa de Tampere, sobre o qual o Comité conta com uma série de pareceres e experiência reconhecida, e um parecer sobre o Programa da Haia: Dez prioridades para os próximos cinco anos – Parceria para a renovação europeia no âmbito da Liberdade, Segurança e Justiça. Em curso de elaboração está também um parecer de iniciativa Imigração, integração na UE e colaboração entre as autarquias locais e regionais e a sociedade civil, que será adoptado em Setembro. A pedido da Comissão Europeia, o Comité adoptará igualmente em Setembro um parecer exploratório sobre o Papel da sociedade civil no combate ao crime organizado e ao terrorismo. Contacto: Pierluigi BROMBO (+ 32 2 546 97 18; [email protected]).
AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Durante a Presidência finlandesa em 2006 a Secção Especializada da Agricultura, Desenvolvimento Rural, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desenvolverá actividades em quase todos os domínios relacionados com as prioridades da presidência. Em comparação com as presidências precedentes, prestar-se-á maior atenção a questões ambientais no segundo semestre de 2006, mas todas as principais competências da secção NAT serão activadas. Ambiente As sete estratégias temáticas do 6º Programa de Acção em matéria de Ambiente são questões importantes na agenda da presidência finlandesa. O CESE já adoptou pareceres sobre as estratégias para a qualidade do ar e sobre o meio marinho. Estas serão grandes prioridades para o Conselho durante o segundo semestre, e o Comité assegurará o acompanhamento dos pareceres no Parlamento Europeu e no Conselho. No respeitante às outras estratégias temáticas (resíduos, ambiente urbano, protecção dos solos e recursos naturais), o Comité prosseguirá conforme as prioridades da presidência finlandesa. O Comité espera que a estratégia em matéria de pesticidas, ainda pendente, seja adoptada durante a presidência finlandesa. A presidência finlandesa dará igualmente destaque à biodiversidade e convida a Comissão a publicar a sua comunicação sobre a prevenção da perda de biodiversidade. O Comité aproveitará esta oportunidade para acompanhar o seu recente trabalho sobre biodiversidade e promover o seu parecer de Maio de 2006. O Conselho do Ambiente, a realizar em Turku Outubro de 2006, que focará "Próximas etapas – Uma nova geração de política ambiental na UE", será organizado em torno de um documento que a presidência finlandesa está a elaborar em três áreas principais, ou seja, a utilização de recursos e a protecção dos ecossistemas, "Um planeta, uma política ambiental", e as melhores políticas
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ambientais. O calendário desta iniciativa enquadra-se com a revisão, tanto da estratégia de desenvolvimento sustentável da UE, como do 6º programa de acção. O Comité pretende participar neste trabalho no Outono. A iniciativa "Um planeta, Uma política ambiental" insere-se bem no trabalho do Comité sobre biodiversidade, recursos naturais e desenvolvimento sustentável. Uma das prioridades ambientais da presidência finlandesa consiste em garantir o bom progresso das negociações internacionais sobre alterações climáticas, numa atitude positiva e pró-activa. O objectivo da Finlândia é procurar um acordo o mais amplo possível sobre um sistema internacional pós 2012, e induzir países como os EUA, Índia e China a ratificarem o Protocolo de Quioto. A 12ª Conferência das Partes à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas terá lugar em Nairobi em Novembro. Em vista daquela conferência, o Conselho de Ambiente de Outubro adoptará conclusões sobre alterações climáticas. O CESE adoptará antes disso, na reunião plenária de Setembro, um parecer de iniciativa sobre "Responder aos desafios das alterações climáticas – O papel da sociedade civil". Contactos: Annika KORZINEK (Tel.: 00 32 2 546 8065 – e-mail: [email protected]) Agricultura e silvicultura Sendo a consolidação da PAC reformada uma prioridade expressa da presidência finlandesa, o Comité pretende estudar a questão e emitir parecer sobre as propostas da Comissão para a revisão de várias organizações comuns de mercado centrais. Tanto a OMC–vinho, como a OMC–frutas, produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, terão de ter o consumidor em maior conta a fim de melhorar a competitividade da produção da UE e, assim, salvaguardar o seu importante papel na criação de emprego em muitas e diferentes zonas rurais da Europa. A OMC-banana também deve ser revista, no respeitante, em particular, ao sistema de apoio interno. Há, nos três casos, bastante espaço para clarificar e simplificar, que é igualmente uma prioridade da presidência do Conselho e tem o pleno apoio do CESE. A presidência finlandesa tem grande interesse pelas questões florestais, em particular no respeitante ao Plano de Acção para as Florestas, que a Comissão deverá adoptar na segunda metade do ano. O Comité prosseguirá o seu trabalho em matéria de gestão sustentável das florestas e pretende emitir parecer sobre aquele plano de acção, em seguimento ao anterior parecer sobre o Relatório sobre a execução da estratégia florestal da União Europeia. Contacto: Filipa PIMENTEL (Tél. : 00 32 2 546 8444 – e-mail : [email protected]) Arturo INIGUEZ YUSTE (Tél.: 00 32 2 546 8768 – e-mail: [email protected])
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Desenvolvimento sustentável O CESE prosseguirá os seus trabalhos sobre desenvolvimento sustentável. A nova Estratégia de Desenvolvimento Sustentável revista terá de ser executada e o Comité contribuirá de modo activo para os relatórios de acompanhamento, em seguimento ao seu parecer de Maio de 2006. Contacto: Annika KORZINEK (Tel.: 00 32 2 546 8065 – e-mail: [email protected]) Pesca A presidência finlandesa finalizará o trabalho sobre o Fundo Europeu para a Pesca, bem como em matéria de medidas financeiras comunitárias relativas à execução da política comum da pesca e ao direito do mar. O CESE já adoptou pareceres sobre estas propostas e concluirá a preparação do seu parecer sobre o Plano de Acção para simplificar e melhorar a Política Comum das Pescas e sobre Melhorar a situação económica no sector das pescas. Contacto: Yvette AZZOPARDI (Tél.: 00 32 2 546 9818 – e-mail: [email protected]) Segurança alimentar, saúde e bem-estar dos animais A presidência dará relevo à prevenção das doenças dos animais. Na óptica desta prioridade, o CESE preparou um parecer sobre Requisitos zoossanitários de saúde animal aplicáveis aos animais e produtos da aquicultura e sobre prevenção e controlo de doenças dos animais aquáticos. Durante a presidência finlandesa, o Conselho fará uma reflexão sobre estratégias europeias para a saúde e o bem-estar dos animais. O Comité contribuirá para esta reflexão através de um parecer sobre a proposta da Comissão para um Plano de Acção Comunitário para a Protecção e o Bem-Estar dos Animais 2006-2010. Contacto: Yvette AZZOPARDI (Tél.: 00 32 2 546 9818 – e-mail: [email protected])
TRANSPORTES, ENERGIA, INFRA-ESTRUTURAS E SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Transportes
Serão emitidos diversos pareceres em matéria de transportes durante a presidência finlandesa. As questões respeitantes à Segurança dos modos de transporte serão uma preocupação central para o Comité, como durante a primeira metade de 2006, com um parecer exploratório solicitado pela Comissão Europeia. Neste domínio, o CESE finalizará um parecer sobre o "Terceiro pacote para a segurança marítima", bem como um parecer sobre "Optimizar a segurança da cadeia de abastecimento do transporte de mercadorias". Neste contexto, a presidência finlandesa solicitou um parecer exploratório sobre a política europeia de logística, cuja adopção está prevista para a plenária de Setembro. Deve-se referir o parecer do CESE sobre "Serviços públicos de transporte de passageiros
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por via férrea e estrada", uma vez que esta questão é bastante complexa e controversa. No respeito ao sector da aviação, foi adoptado um parecer sobre o alargamento das competências da Agência Europeia para a Segurança da Aviação, encontrando-se na fase de finalização um parecer sobre o Sistema Europeu de Gestão do tráfego Aéreo de nova geração (SESAR). O CESE iniciou igualmente a elaboração de um parecer sobre “NAIADES” – Programa de acção europeu integrado para o transporte por vias navegáveis interiores. Contacto: Raffaele DEL FIORE (+32.2.546.9754; [email protected]) Anna WAGNER (+32.2.546.83.06; [email protected]) Energia No início da presidência finlandesa, em Julho, a secção TEN concluirá a sua análise abrangente de dois anos das diferentes fontes e tecnologias de energia e futuras perspectivas e opções, inclusive uma ponderação em profundidade de energias renováveis. As conclusões deste trabalho intensivo constarão de um parecer exploratório sobre a Estratégia de optimização do conjunto de fontes energéticas. A secção começará a determinar, em breve, as suas novas prioridades, e a definir orientações. Estas questões têm suscitado interesse político, económico e público, e será uma grande tarefa para a secção TEN apresentar os seus contributos para estas questões de actualidade. Para referir apenas alguns destes temas : desenvolvimento de uma política europeia comum em matéria de energia (externa) e a crescente necessidade de conciliar os interesses conflituosos no domínio da energia nuclear. Entretanto, a política energética é igualmente uma prioridade central na agenda política diária da UE, e as conclusões da recente cimeira de chefes de Estado e de governo de março sugerem importantes orientações para um novo foco de interesse para a secção TEN, representando cada uma, por si só, um considerável desafio. Para referir alguns : − intensificar a diversificação das vias de aprovisionamento e trânsito num eixo este-oeste e
norte-sul; − melhorar as ligações entre Estados-Membros e transparência nos mercados de energia a fim de
fomentar a concorrência; − desenvolver mercados de energia regionais na UE; − adoptar um "ambicioso mas realístico" Plano de Acção para a eficiência energética em meados
de 2006. − estudar a hipótese de aumentar a quota de energias renováveis para 15% em 2015; aumentar a
quota de biocombustíveis para 8% na mesma data; executar o Plano de acção biomassa. Contacto: Siegfried JANTSCHER (+32.2.546.82.87; [email protected]) Serviços de interesse geral
O grupo de estudo permanente "Serviços de interesse geral" finalizará, logo no início da presidência, o seu parecer de iniciativa sobre o "Futuro dos serviços de interesse geral na Europa". Terá igualmente em conta a comunicação da Comissão "Serviços sociais de interesse geral", que será objecto de uma audição pública nos próximos meses.
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Contacto: Raffaele DEL FIORE (+32.2.546.97.94; [email protected])
Sociedade da informação
Em relação à Sociedade da Informação, o CESE está a preparar um parecer sobre a proposta de alteração da Directiva 97/36/CE (Televisão sem fronteiras). Muito importantes para a elaboração deste parecer foram uma audição pública e vários contactos com relatores do Parlamento Europeu e do Comité das Regiões. Outro assunto importante neste domínio será o parecer sobre a comunicação da Comissão "Pôr fim aos desníveis em matéria de banda larga", um tema de relevo no contexto da estratégia de Lisboa. Nos finais da presidência finlandesa, será igualmente elaborado um parecer sobre o "Plano de acção administração em linha" no contexto do i2010 programa da Comissão.
Contacto: Raffaele DEL FIORE (+32.2.546.9754; [email protected])
Anna WAGNER (+32.2.546.83.06; [email protected])
MUTAÇÕES INDUSTRIAIS (CCMI)
Durante a Presidência finlandesa, o CESE, através da sua Comissão Consultiva das Mutações Industriais, vai prosseguir a análise dos processos de mutações industriais por forma a garantir que as mesmas se processem de uma forma socialmente aceitável, não ponham em risco a competitividade das empresas e tenham em conta aspectos ambientais e territoriais. Face ao número crescente de deslocalizações, tanto dentro como fora da UE, a CCMI adoptará um relatório de informação intitulado "Estudo sectorial das deslocalizações" (CCMI/030). Concebido para colmatar o défice de dados quantitativos e qualitativos sobre as deslocalizações de empresas europeias, este relatório vai-se basear nos resultados de um estudo feito no exterior sobre o mesmo tema, encomendado pela CCMI A CCMI analisará a proposta da Comissão de criar um Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Este instrumento poderia prestar um apoio específico único para facilitar a recolocação de trabalhadores licenciados de sectores ou áreas afectadas pelo choque de grave disrupção económica, em virtude de alterações imprevistas nos modelos mundiais (CCMI/036). Em virtude da importância do crescimento dos serviços relacionados com as empresas, e sendo geralmente reconhecidos a competitividade e emprego da indústria europeia, há necessidade de promover, em particular, o recurso a serviços de empresas competitivos no quadro de acções políticas coerentes à escala europeia. A CCMI analisará as interacções entre serviços e as indústrias transformadoras europeias e o seu impacto no emprego, na competitividade e na produtividade UE (CCMI/035).
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Na linha de conta das actuais tentativas para executar a agenda de Lisboa, reconhece-se que o desenvolvimento das competências é um elemento importante. A aprendizagem ao longo da vida está a tornar-se num elemento crucial para resolver problemas relacionados com "défices de competências" na mão-de-obra. Métodos flexíveis e abertos de aprendizagem e a utilização das TIC terão evidentemente um papel crucial no desenvolvimento da economia baseada no conhecimento (CCMI/034). Servindo-se dos conhecimentos e da experiência dos seus membros, a CCMI continuará as suas análises políticas através de visitas no terreno destinadas a examinar a situação de certas actividades industriais nos novos Estados-Membros ou em países candidatos. As delegações da CCMI debaterão com os agentes locais a melhor maneira de fazer face às mutações industriais nas regiões em causa. O próximo evento será provavelmente organizado na Croácia. Contacto: Pol LIEMANS (+32 2 546 82 15; [email protected])
A UNIÃO EUROPEIA NO MUNDO
O empenhamento do Comité no processo de alargamento prosseguirá, nomeadamente através dos comités consultivos mistos (CCM) com a Turquia e pela criação de um CCM com a Croácia. . No âmbito da política de vizinhança, O CESE criou um grupo de contacto incumbido, entre outros, de estabelecer e desenvolver estreitas relações com representantes de organizações da sociedade civil dos países vizinhos de Leste, a saber, a Bielorússia, a Moldava, a Ucrânia, e igualm,ente com os três países do Cáucaso. A fim de assinalar a sua solidariedade com a sociedade civil da Bielorússia, afectada por sérias deteriorações ligadas aos direitos humanos e à democracia, o CESE está a elaborar um parecer sobre este país. O CESE formulará ainda recomendações sobre o papel da sociedade civil para a cimeira UE-Rússia, que se realizará em Outubro. O Comité continuará a prestar particular atenção às relações com os Balcãs através das actividades do grupo de contacto e da aplicação das recomendações do primeiro fórum regional da sociedade civil, realizado em Março de 2006 em Bruxelas. Neste âmbito, o CESE apoiará a criação de um CES na Bósnia-Herzegovina. A pedido da presidência finlandesa, o CESE está a elaborar um parecer exploratório sobre o futuro da política de dimensão setentrional. As recomendações deste parecer serão apresentadas aos ministros que se reunirão em Setembro de 2006 no âmbito da dimensão setentrional. O Comité desenvolverá a sua actividade no domínio da cooperação euromediterrânica. Co-organizará a próxima cimeira Euromed dos CES e instituições similares, a realizar em Ljubljana em 16 e 17 de Novembro de 2006. A presidência finlandesa será convidada a participar no evento. No âmbito da preparação desta cimeira, o CESE está a elaborar um contributo temático sobre "O apoio aos jovens dos países parceiros mediterrânicos no âmbito da Política Europeia de Vizinhança".
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O CESE prosseguirá as suas actividades destinadas a reforçar as relações com os países ACP e, designadamente, a garantir um acompanhamento das negociações sobre os acordos de parceria económica. Durante o mandato da presidência finlandesa, o CESE participará na 12ª assembleia parlamentar ACP-UE. No âmbito das relações com a América Latina, o CESE empenhar-se-á na execução das recomendações adoptadas no 4º encontro da sociedade civil UE-América Latina e Caraíbas, realizada em Viena em Abril de 2006. Será dada particular atenção ao lançamento das negociações com os países da América Central. Prosseguirá o debate em curso com a sociedade civil indiana no âmbito das actividades da mesa redonda UE-Índia. Solicita-se à presidência finlandesa que convide os dois co-presidentes da mesa redonda para a próxima cimeira UE-Índia, que se realizará em 13 de Outubro próximo, a fim de apresentar o trabalho e as recomendações da mesa redonda. Após o reforço dos acordos concluídos ao nível presidencial entre o CES da China e o CESE, prosseguirão os contactos com o CES chinês. Solicita-se o apoio da presidência finlandesa, na próxima cimeira UE-China, ao pedido dos dois órgãos consultivos no sentido de criar uma mesa redonda UE-China. O Comité prosseguirá a sua acção de acompanhamento das negociações comerciais multilaterais. Nesse contexto, serão prosseguidos os contactos com a Presidência e a Comissão Europeia, e com os representantes da sociedade civil europeia. Contacto : M. Jean-François BENCE (+32.2.546.93.99, [email protected])
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PRIORIDADES DA PRESIDÊNCIA FINLANDESA DO CONSELHO, JULHO-DEZEMBRO DE 2006
PROJECTO DE AGENDA PARA A PRESIDÊNCIA FINLANDESA DA UE (Excertos)
A Finlândia crê que se pode melhorar a confiança pública na União Europeia através de resultados concretos em áreas em que a UE pode ser claramente mais eficaz do que as acções individuais dos Estados-Membros. 1. QUESTÕES TRANSVERSAIS O FUTURO DA UE O objectivo, na presidência finlandesa, consiste em iniciar um trabalho preliminar de análise das opções no respeitante ao Tratado Constitucional. O processo deve ter continuidade. ALARGAMENTO Durante a presidência finlandesa, serão acompanhados os progressos da Bulgária e Roménia no cumprimento dos critérios de adesão. Continuarão as negociações de adesão com a Croácia e Turquia em conformidade com princípios gerais de alargamento. MELHOR REGULAMENTAÇÃO Melhorar a qualidade da regulamentação comunitária dará um impulso considerável à competitividade e desenvolvimento sustentável da Europa. A Finlândia centrar-se-á na execução do que já foi acordado. A Finlândia pretende introduzir propostas de simplificação através do Conselho. TRANSPARÊNCIA A Finlândia envidará esforços no sentido de simplificar e tornar mais transparentes as instituições e a administração comunitárias, em coerência com os princípios de boa governação. PERSPECTIVA FINANCEIRA PARA 2007-2013 As negociações pertinentes, inclusive debates com o Parlamento Europeu, deverão ser concluídas durante a presidência finlandesa, a fim de evitar atrasos desnecessários no início do novo período.
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2. ÁREAS DE POLÍTICA COMPETITIVIDADE Prosseguirá o diálogo político sobre os desafios da globalização, a fim de explorar formas de melhorar a competitividade da UE, do modo mais abrangente possível, colocando ênfase, em particular, no mercado interno, na inovação e desenvolvimento e na política dos produtos químicos. POLÍTICA ECONÓMICA E MONETÁRIA O Conselho continuará a aplicar o Pacto de Estabilidade e Crescimento em conformidade com o código de conduta revisto. Será avaliada no Outono, pela primeira vez, a execução nacional da estratégia de Lisboa. Dois países (Eslovénia e Lituânia) manifestaram vontade de aderir à zona do euro no início de 2007. As decisões finais serão tomadas durante a presidência finlandesa. Pretende-se completar a execução do Plano de Acção para os Serviços Financeiros, e focar o trabalho de acompanhamento para 2005-2010. A Finlândia prosseguirá o trabalho sobre a proposta de directiva relativa aos serviços de pagamento, que criaria uma área comum de serviços de pagamento. TRANSPORTES A comunicação da Comissão sobre logística e a respectiva avaliação de impacto estarão provavelmente prontas em Junho de 2006. A Finlândia lançará um debate sobre a matéria durante a sua presidência, com o objectivo, pelo menos, de urgir o Conselho a adoptar conclusões ou uma resolução a fim de informar a Comissão sobre os seus pontos de vista sobre as medidas práticas. COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS A prioridade da Finlândia é fomentar a cooperação europeia em matéria de segurança de redes e de dados. ENERGIA O desenvolvimento da política energética da UE é uma questão central para a presidência finlandesa. POLÍTICA DE EMPREGO, SOCIAL E DE SAÚDE A presidência finlandesa identificou um número de prioridades relacionadas com a política de emprego e social, igualdade de oportunidades e legislação laboral e política da saúde. EDUCAÇÃO, CULTURA, JUVNETUDE E QUESTÕES AUDIOVISUAIS O objectivo da Finlândia é finalizar, durante a sua presidência, decisões relativas a programas plurianuais. AMBIENTE A presidência finlandesa identificou um número de prioridades relacionadas com as alterações climáticas, biodiversidade e o Sexto Programa de Acção em Matéria de Ambiente.
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AGRICULTURA E PESCA A presidência finlandesa identificou um número de prioridades nas áreas da agricultura, medicina veterinária e saúde fitossanitária, silvicultura e pesca. ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA A prioridade em relação às questões de justiça e de assuntos internos é a avaliação do programa da Haia. O objectivo é fixar orientações políticas para as principais questões relacionadas com o espaço de liberdade, segurança e justiça. A presidência finlandesa dará particular atenção ao reforço da liberdade, segurança e justiça. RELAÇÕES EXTERNAS DA UE A acção externa da UE e a sua coerência são susceptíveis de serem melhoradas no âmbito dos Tratados em vigor. A Finlândia, durante a sua presidência, desenvolverá as relações externas da UE através das estruturas e dos instrumentos existentes. As instituições e os Estados-Membros devem tomar medidas, em estreita cooperação entre todos, para aumentar a eficácia da acção externa.
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O COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU (CESE)
O Comité Económico e Social Europeu é uma assembleia consultiva criada pelo Tratado de Roma em 1957. Constituído por representantes das diversas componentes de natureza económica e social da sociedade civil organizada, o Comité tem por missão fundamental exercer uma função consultiva junto das três grandes instituições (Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia e Comissão Europeia). O Comité é obrigatoriamente consultado nos casos previstos nos Tratados e em todos os casos em que as instituições o considerem oportuno. Pode, igualmente, ser consultado a título exploratório por uma das instituições ou tomar ele próprio a iniciativa de emitir parecer (cerca de 15% dos seus pareceres são pareceres de iniciativa). O Comité adopta, em média, 150 pareceres por ano sobre os mais variados temas relativos à integração europeia. Participa, pois, activamente no processo de decisão comunitário. O CESE assegura ainda duas outras missões complementares: em primeiro lugar, reforçar a participação da sociedade civil organizada no projecto europeu e, em segundo lugar, incrementar o papel da sociedade civil organizada nos países (ou conjuntos de países) extracomunitários, nomeadamente nos países candidatos à adesão com os quais foram constituídos "comités consultivos" muito activos; nos países da bacia do Mediterrâneo (Euromed); nos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP); nos países da América Latina (Mercosul); Índia, etc. O Comité mantém um «diálogo estruturado» com os representantes das organizações da sociedade civil desses países e regiões e procura incentivar, nesses mesmos países e regiões, a criação de estruturas consultivas inspiradas no seu modelo. Assim, graças ao CESE, a construção europeia não é apenas obra da União Europeia e dos seus políticos. É também a dos cidadãos organizados, empenhados na vida económica, social e cultural dos respectivos países. O CESE é composto por 317 membros, distribuídos por três grupos: o Grupo dos Empregadores, o Grupo dos Trabalhadores e o Grupo dos Interesses Diversos, de que fazem parte os representantes dos outros sectores da vida económica e social não representados nos dois primeiros grupos, ou seja: organizações de artesãos, agricultores, PME, profissões liberais, consumidores, economia social, associações familiares e de luta contra as deficiências e a exclusão, de interesse geral, etc. Evolui com cada renovação quadrienal, para reflectir da maneira mais fiel possível a evolução da sociedade civil organizada nos Estados-Membros. A mais recente renovação do CESE, por um período de quatro anos, ocorreu em Outubro de 2002. Foram então substituídos 40% dos seus membros. Até Setembro de 2006, a presidência do Comité será assegurada por Anne-Marie SIGMUND (Grupo dos Interesses Diversos, Áustria), assistida por dois vice-presidentes, Roger BRIESCH (Grupo dos Trabalhadores, França) e Dimitrios DIMITRIADES (Grupo dos Empregadores, Grécia). O Secretariado do Comité é dirigido por Patrick VENTURINI, secretário-geral.
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Relações entre o Comité Económico e Social Europeu e os conselhos económicos e sociais nacionais e instituições similares O CESE desenvolveu uma cooperação estreita com os conselhos económicos e sociais e instituições similares. Esta cooperação assenta em reuniões regulares sobre temas determinados, na troca de informações e na constituição de um sítio comum na Internet (http://eesc.europa.eu/ceslink/index_en.asp). Este órgão também participa activamente nos trabalhos da Associação Internacional dos Conselhos Económicos e Sociais e Instituições Similares (AICESIS), que reúne aderentes de cerca de 50 países. Assinale-se que o CESE mantém relações permanentes com as organizações da sociedade civil dos países candidatos à adesão e com diversos países ou conjuntos de países de fora da União Europeia. Estas actividades decorrem em cooperação com os conselhos económicos e sociais dos Estados-Membros que possuem tais organizações.
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O Conselho Económico Finlandês O Conselho Económico finlandês, presidido pelo primeiro-ministro, é um órgão que promove a cooperação entre o governo, o Banco da Finlândia e os principais grupos de interesses. O Conselho Económico pretende reforçar e aprofundar o debate analítico numa base alargada previamente à tomada de decisões de política económica relacionadas com o crescimento, o equilíbrio e a estrutura da economia. Sob decisão do parlamento, o Conselho Económico também actua como fórum de diálogo entre o governo, os parceiros sociais e o Banco da Finlândia em matéria de política monetária do Banco Central Europeu. O Conselho Económico participa na cooperação entre os conselhos económicos e sociais dos Estados-Membros da UE. Na maior parte dos casos, o trabalho do Conselho Económico tem um impacto indirecto na tomada de decisões. Este conselho tem 10-20 membros designados pelo governo, alguns dos quais são igualmente membros do governo. O Conselho Económico tem um mandato de dois anos, com excepção dos membros do governo, que permanecem no conselho apenas durante os respectivos mandatos ministeriais. O mandato actual do Conselho Económico decorre de 8 de Maio de 2006 até 7 de Maio de 2008. As questões objecto de debate pelo Conselho Económico são as seguintes: 1. Alterações no ambiente económico da Finlândia e os consequentes desafios e dificuldades de
reajustamento. 2. Utilização eficaz dos recursos da economia nacional e garantir a competitividade a médio e
longo prazo. 3. Política de crescimento e emprego a curto e a médio prazo. 4. Sector público e repartição de bem-estar. O Conselho Económico reúne uma vez por mês para debater questões económicas e sociais de importância central para o país. Estudos e relatórios elaborados para o Conselho Económico e sínteses de peritos constituem a base de debate nas reuniões. O Conselho Económico estabelece o quadro do calendário e dos temas para o período de um ano subsequente num programa anual elaborado no final do ano precedente. O calendário, todavia, pode ser alterado a fim de ter em conta as questões de actualidade que se levantam. As reuniões mensais do Conselho Económico abrem com uma breve introdução sobre o tema de debate por um dos membros do conselho, ou por um perito externo, a que segue um debate. Algumas apresentações baseiam-se num relatório elaborado pelo secretariado, grupos de peritos presididos pelo secretário-geral ou em estudos por peritos externos a pedido do secretariado. Além do debate sobre as questões agendadas, questões de actualidade podem igualmente ser objecto de debate. O primeiro-ministro pode, por
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exemplo, informar o conselho sobre evoluções importantes na preparação da política nacional ou comunitária. As reuniões do Conselho Económico são rigorosamente confidenciais e o conteúdo essencial dos debates não é publicado. Todavia, os relatórios preparados para as reuniões são posteriormente publicados sob a responsabilidade do secretariado. O secretaria prepara as reuniões do conselho em estreita cooperação com peritos dos diversos ministérios, institutos de investigação e grupos de interesse. Finland – Finlande – Suomi Talousneuvosto – Ekonomiska rådet CES Talousneuvosto – Ekonomiska rådet Address: P.O.Box 23, FI-00023 Government Office: Snellmaninkatu 1 Helsinki (Suomi) Tel/Tél: +358 (0)9 160 22171 Fax: +358 (0)9 160 22092 E-mail: [email protected]
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ALGUNS FACTOS BÁSICOS SOBRE A FINLÂNDIA
Capital Helsínquia Dados essenciais
PIB per capita 28.600 euros
População 5,2 milhões Taxa de crescimento do PIB em 2005
2,1%
Línguas Finlandês, Sueco Inflação em 2005 1,2% Divisa Euro Taxa de desemprego
em 2005 8,4%
Superfície 338.000 km² Estrutura política Chefe de Estado Tarja
HALONEN Primeiro-ministro Matti
VANHANEN Negócios Estrangeiros
Erkki TUOMIOJA
A Finlândia é uma república independente desde 6 de Dezembro de 1917, tendo sido antes um grão-ducado do império russo. A constituição finlandesa segue o modelo democrático ocidental, com um presidente eleito por 6 anos (com um máximo de dois mandatos) e um parlamento unicamaral de 200 deputados eleito de 4 em 4 anos por sufrágio directo e na base de representação proporcional. Nas últimas eleições legislativas (2003) 76 mulheres foram eleitas para o parlamento. A Finlândia tem um sistema multipartidário. Oito partidos têm actualmente assento no parlamento. Os três maiores partidos representados actualmente no parlamento são o Partido do Centro (55 deputados), o Partido Social-Democrata (53) e o Partido de Coligação Nacional (40). Os restantes partidos são a Aliança de Esquerdas (19), a Liga Verde (14), o Partido Popular Sueco da Finlândia (8), os Cristãos-Democratas (7) e os Finlandeses Genuínos (3). O semi-autónomo arquipélago de Alanda também tem um representante no parlamento. A constituição finlandesa cristaliza os principais princípios de governação em termos muito claros. O poder na Finlândia pertence ao povo, que é representado por deputados reunidos no parlamento. O poder legislativo é exercido pelo parlamento, tendo o presidente da república um papel menor. O mais elevado nível de governo é o Conselho de Estado (Governo), composto por um primeiro-ministro e por um determinado número de ministros. O poder judicial é investido em tribunais de justiça independentes, no Supremo Tribunal ao nível mais alto, e no Supremo Tribunal Administrativo.
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Em 1995, a Finlândia aderiu à União Europeia e à UEM. A Finlândia é igualmente membro das Nações Unidas e das suas agências especializadas, da OCDE, do Banco Mundial e do Conselho da Europa. Sítios Web úteis Presidente da Finlândia www.presidentti.fi Ministério dos Negócios Estrangeiros formin.finland.fi Governo da Finlândia www.government.fi Parlamento da Finlândia www.eduskunta.fi Agência Finlandesa do Turismo www.visitfinland.com Meios de comunicação social em linha Suomen Tietotoimisto (agêncial nacional de informação) www.stt.fi Helsingin Sanomat (diário de maior expansão) www.hs.fi Verkkouutiset (notícias em linha) www.verkkouutiset.fi
Fonte : virtual.finland.fi
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A DELEGAÇÃO DA FINLÂNDIA NO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
Peter BOLDT Economista – Confederação Finlandesa de Sindicatos (SAK)
Filip HAMRO-DROTZ
Coordenador de comunicações internacionais, Confederação da Indústria Finlandesa (EK)
Seppo KALLIO Director de assuntos internacionais, Confederação dos Agricultores e Proprietários Florestais (MTK)
Harri KOULUMIES
Economista, Confederação da Indústria Finlandesa (EK)
Leila KURKI Confederação Finlandesa de Trabalhadores Salariados (STTK)
Eero LEHTI Presidente, Federação de Empresas Finlandesa
Marja-Liisa PELTOLA
Directora-adjunta, Câmara Central de Comércio da Finlândia
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Markus PENTTINEN
Chefe dos Assuntos Internacionais, Confederação de Sindicatos de Profissionais Académicos (AKAVA)
Ulla Birgitta SIRKEINEN
Directora, Confederação Finlandesa da Indústria e do Patronato (TT)
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ANEXO
PROGRAMA DE EVENTOS PARA 2006Conferências, seminários, audições e reuniões extraordinárias
Segundo semestre 1. ACTIVIDADES DO COMITÉ INICIATIVAS DE CARÁCTER HORIZONTAL Conferência conjunta CESE/Conselho Económico Finlandês "Mobilidade da mão-de-obra na agenda de Lisboa", em Helsínquia
4-5 de Setembro de 2006, Helsínquia
Reunião extraordinária da Mesa na Finlândia Parlamento finlandês,
Helsínquia, 21 de Novembro de 2006
Viver a Europa : Um novo desafio para a sociedade civil Bruxelas, 18-19 de Setembro ACTIVIDADES DOS GRUPOS Reunião extraordinária do Grupo I Bruxelas (CESE), 25 de Julho
de 2006 Reunião extraordinária do Grupo I (integração de membros recentemente designados, debate com o novo presidente do CESE, membro do Grupo I, debate com a comissária Neelie KROES
Bruxelas, CESE, 28 de Novembro de 2006
Reunião extraordinária do Grupo II (renovação do CESE de Outubro de 2006 + exame das propostas de alteração do Regimento)
Bruxelas, 21 de Junho de 2006
Reunião extraordinária do Grupo III: prevê-se a presença de numerosos representantes das organizações da sociedade civil organizada finlandesa, bem como de representantes do governo finlandês.
Helsínquia, 31 de Agosto – 1 de Setembro de 2006
ACTIVIDADES DAS SECÇÕES MERCADO ÚNICO, PRODUÇÃO E CONSUMO Audição OMU "Chipre no mercado único europeu – Visita de informação
Nicósia (Chipre) 8/9 2006 (a confirmar)
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AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTE
Audição no âmbito da 2ª reunião do grupo de estudo sobre a reforma da OMC/vinho (NAT/321)
Toledo, 7 (e 8) de Julho de 2006
EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E CIDADANIA
Conferência conjunta CESE/Conselho Económico Finlandês "Mobilidade da mão-de-obra na agenda de Lisboa"
Helsínquia, 4-5 de Setembro de 2006
RELAÇÕES EXTERNAS 21ª reunião do CCM UE-Turquia Kayseri, Turquia, 13 e 14 de
Julho de 2006 14ª reunião do CCM UE/Bulgária Bruxelas, 18 de Julho de 2006 Reunião conjunta CESE-UCESA Argel, 6 de Setembro de 2006 Cimeira euromediterrânica dos CES e instituições similares Eslovénia, 16-17 de
Novembro de 2006 11ª reunião da Mesa-Redonda Índia-UE Índia, 2º semestre de 2006 UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA E COESÃO ECONÓMICA E SOCIAL
Audição sobre "As euroregiões" Local e data a confirmar TRANSPORTES, ENERGIA, INFRA-ESTRUTURAS E SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Audição pública sobre "Os serviços sociais de interesse geral" Bruxelas, Setembro de 2006 Audição/visitas sobre os "Transportes públicos de proximidade" Cracóvia, Polónia, Setembro
de 2006
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2. PARTICIPAÇÃO DO COMITÉ EM INICIATIVAS EXTERNAS INICIATIVAS DE CARÁCTER HORIZONTAL MELHORAR A APLICAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE LISBOA RENOVADA
Conferência sobre os desafios da globalização para uma economia baseada no conhecimento
Helsínquia, Finlândia, – 21-22 de Setembro de 2006
Conferência sobre maior produtividade e empregos de melhor qualidade
Espoo, Finlândia, -16-17 de Outubro de 2006
Empresas e governação em rede – Algo de concreto para a estratégia de Lisboa
Helsínquia, Finlândia, 23-24 de Outubro de 2006
ACTIVIDADES DAS SECÇÕES MERCADO ÚNICO, PRODUÇÃO E CONSUMO Fórum Europeu do Turismo – ETF 2006 Chipre, Novembro de 2006 RELAÇÕES EXTERNAS Reunião de altos funcionários da UE, sobre o futuro da política comunitária para a dimensão setentrional
Finlândia, 21-23 de Setembro de 2006
Participação na cimeira UE-Índia (a confirmar) Finlândia, 13 de Outubro de
2006 Participação na 12ª reunião da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE
Segundo semestre 2006
AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTE Conferência sobre agronomia organizada conjuntamente pelo CESE e EUROAGRI
Bruxelas, fim de Novembro
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UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA E COESÃO ECONÓMICA E SOCIAL
Conferência sobre globalização e integração financeira – BCE Mainz, Francoforte,
Alemanha, 17-18 de Julho de 2006
Semana europeia das regiões e cidades: Investir nas regiões e cidades da Europa: Parceria pública e privada para o crescimento e o emprego
Bruxelas, Bélgica, 9-12 de Outubro de 2006
Assembleia geral e conferência anual da Associação das Regiões Fronteiriças da Europa (ARFE)
Pamplona, Espanha, 19-21 de Outubro de 2006
Reunião de funcionários sobre políticas urbanas Lappeenranta, Finlândia,
24-25 de Outubro de 2006 Conferência europeia dos ministros de tutela do ordenamento do território
Portugal, 26-27 de Outubro de 2006
Reunião de altos funcionários sobre ordenamento do território e um seminário sobre o Observatório em Rede do Ordenamento do Território Europeu (ESPON)
Espoo, Finlândia, 14-16 de Novembro de 2006
Reunião informal de ministros dos Assuntos Regionais Bruxelas, Bélgica 21 de
Novembro de 2006 Conferência sobre o desafio demográfico – DG REGIO Bruxelas, Bélgica, 11-12 de
Dezembro de 2006 TRANSPORTES, ENERGIA, INFRA-ESTRUTURAS E SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Para mais informações sobre o trabalho das secções do Comité, consulte o sítio Internet : www.eesc.europa.eu
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Pretende saber mais? A presente brochura faz parte de uma série de documentos informativos publicados pelo Comité Económico e Social Europeu. Outros títulos da série: O CESE em dez perguntas; O CES: ponte entre a Europa e a sociedade civil organizada; e As Prioridades do CESE 2004-2006. Estas e outras publicações mais especializadas podem ser consultadas e descarregadas gratuitamente do sítio Internet (www.eesc.europa.eu). Poderá obter gratuitamente todas as versões impressas das publicações do CESE mediante pedido enviado por correio electrónico ([email protected]) ou por correio postal para o seguinte endereço: Publications and Visits Unit, 99 rue Belliard, B-1040 Brussels, Belgium. As páginas do sítio Internet da Presidência finlandesa que pode ser consultado em http://www.eu2006.fi, são actualizadas constantemente para lhe dar acesso às informações necessárias. O sítio Internet do Conselho da União Europeia (http://www.consilium.europa.eu/cms3_fo/index.htm) contém muitas informações sobre o Conselho e as suas actividades. O sítio Internet do Parlamento Europeu (http://www.europarl.euuropa.eu/) contém igualmente uma enorme quantidade de informações sobre o Parlamento e as suas actividades. E, por fim, no sítio Internet “Europa” da União Europeia (http://europa.eu/), gerido pela Comissão Europeia, poderá encontrar mais informações sobre as actividades da União Europeia. Este sítio contém algumas páginas especificamente concebidas para prestar aos cidadãos da União Europeia um serviço mais interactivo. Se tiver mais perguntas sobre a União Europeia ou sobre as suas actividades, envie uma mensagem por correio electrónico para o Serviço "Europe Direct" (http://www.europa.eu/europedirect/) ou ligue para o número gratuito 00 800 67 89 10 11.
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