TERMO DE REFERNCIA
ANEXO I
CONTRATAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA PARA GERENCIAMENTO E
FISCALIZAO DA OBRA DE PAVIMENTAO DA PE-087 E VIAS DE ACESSO,
COMPREENDIDA ENTRE A CIDADE DE GRAVAT E O DISTRITO DE
MANDACAR.OUTUBRO/20121. CONTEXTUALIZAO:
O Estado de Pernambuco detentor de grande potencial turstico, e
integra as reas prioritrias do Ministrio do Turismo atravs do
Programa Turismo no Brasil: Uma viagem para todos. Este programa
tem por objetivo aumentar o fluxo do turismo, mediante estruturao e
diversificao da oferta turstica brasileira. Com as intervenes por
parte deste Programa so esperados os seguintes resultados: Gerao de
empregos diretos e indiretos temporrios, em decorrncia dos
investimentos em infra-estrutura turstica, Aumento no desembarque
de passageiros em vos nacionais e internacionais, Implantao de
centros de informaes tursticas e Adequao da infra-estrutura do
patrimnio histrico em prdios tombados.
O programa conta com quatro indicadores: "Fluxo de Turistas
Domsticos", "Gasto Mdio do Turista Estrangeiro no Pas", "Novos
Empregos e Ocupaes Gerados no Setor Turismo" e "Taxa de Participao
dos Principais Destinos Tursticos no Total da Demanda Turstica";A
atuao do programa esta focada nas seguintes atividades: i) preparao
de projetos; ii) financiamento de infra-estrutura turstica; iii)
campanha de promoo; iv) disseminao de cultura receptiva quanto ao
turismo; v) estruturao de roteiros e fiscalizao de servios
tursticos; vi) inventrio da oferta turstica; vii) cadastramento das
empresas, dos empreendimentos e dos profissionais de turismo; e
viii) fiscalizao dos servios tursticos, por intermdio de
descentralizao das aes aos Estados.
Para tanto, a Secretaria de Turismo do Estado de Pernambuco
desenvolveu aes no sentido de firmar convnios e contratos de
repasse com o Ministrio do Turismo, visando implantar as aes de
melhoria da Infra-Estrutura Turstica no Estado.
Deste modo foram priorizadas pelo Programa aes que mantenham e
expandam a crescente indstria turstica, contribuindo assim para o
desenvolvimento socioeconmico do estado.
Estas aes devero dinamizar a economia da regio atravs da
diversificao de suas atividades, mediante o incentivo daquelas que
promovam principalmente: a entrada de divisas no pas, resultantes
da: (i) melhoria de qualidade da oferta turstica na regio; (ii)
valorizao das privilegiadas localizaes geogrficas dos Plos; (iii)
diversificao econmica regional pela demanda de insumos de distintas
atividades; (iv) diversificao dos mercados tursticos internacionais
e nacionais; (v) permanncia da populao em sua regio de origem; (vi)
valorizao e estruturao de novos destinos e segmentos tursticos; e,
recuperao dos destinos, que se encontram em estgio ou em risco de
degradao.
2. JUSTIFICATIVA:
O Governo do Estado de Pernambuco, atravs da Secretaria de
Turismo, foi contemplado com Recursos Federais do Ministrio do
Turismo, atravs dos seus Programas, Turismo no Brasil, nos quais
est includo o contrato de repasse relacionado a seguir, com um
investimento total de R$ 10.725.000,00.
A Secretaria de Turismo detm um corpo tcnico de Engenharia com
qualificao para realizao de obras rotineiras. Esta equipe tem
limitada capacidade operacional, pois se encontra envolvida nos
problemas dirios que envolvem as atribuies da Secretaria, alm de no
ter a capilaridade necessria para estar presente nas diversas
regies do Estado com a devida fiscalizao na aplicao dos
recursos.
A etapa de Fiscalizao da obra demanda conhecimentos, onde
podemos citar:
- Elaborao de boletins de medio;
- Realizao de enquadramentos de metafsicas, com justificativas
de supresso e acrscimos nos servios, memrias de clculos e composio
de preos unitrios;
- Fiscalizao quantitativa e qualitativa dos servios da obra;
- Prestao de contas final PCF;
As demandas pelas aes acima descritas tm caractersticas de
multidisciplinaridade e de sazonalidade, ou seja, existem perodos
com grande demanda e outros sem tais necessidades. Estas
caractersticas so indicadores de que no devem ser contratada mo de
obra definitiva, pois demandaria um grande perodo de treinamento
dos tcnicos para obter a condio tcnica necessria, alm de gerar
ociosidade nos perodos de baixa demanda.
Diversos rgos da Administrao Direta, nas trs esferas de Governo:
Unio, Estados e Municpios, tem se valido da contratao de empresas
de Engenharia Consultiva, para resolver este problema. Podemos
citar, entre outros: a CAIXA, o DNIT, DER/PE e o Municpio do
Recife, que realizaram licitaes para contratao de empresas de
Engenharia Civil, como o objetivo assessorar os gestores designados
pelo rgo no Gerenciamento e Fiscalizao das obras.
Assim sendo, conclumos que a contratao de servios de engenharia
consultiva para assistir e subsidiar a fiscalizao da SETUR-PE na
obra de Pavimentao da PE-87 e vias de acesso, compreendido entre a
cidade de Gravat e o Distrito de Mandacaru tecnicamente recomendvel
para que tenhamos uma estrutura de fiscalizao em conformidade com
os montantes dos recursos aplicados.
3. OBJETO DA CONTRATAO:
CONTRATAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA PARA GERENCIAMENTO E
FISCALIZAO DA OBRA DE PAVIMENTAO DA PE-087 E VIAS DE ACESSO,
COMPREENDIDA ENTRE A CIDADE DE GRAVAT E O DISTRITO DE MANDACAR.
Contrato de Repasse
Nmero do contrato de repasseObjetivo da ObraMunicpio
Beneficiado
Item
10245.474-02/2007Asfaltamento no municpio de Gravat (Pavimentao
da PE-087 e vias de acesso, compreendida entre a cidade de Gravat e
o Distrito de Mandacaru) GRAVAT
4. DAS OBRIGAES DA CONTRATADA
Constituem obrigaes da CONTRATADA, alm de outras previstas neste
Contrato e
na legislao pertinente, as seguintes:
cumprir fielmente o presente Contrato, de modo que no prazo
estabelecido, os servios sejam inteiramente concludos e
acabados;
Manter durante toda a execuo do projeto contratado, todas as
condies de habilitao e qualificao exigidas na licitao, em
compatibilidade com as obrigaes assumidas; realizar as despesas com
mo-de-obra, inclusive as decorrentes de obrigaes previstas na
legislao fiscal, social e trabalhista, apresentando CONTRATANTE,
quando exigida, cpia dos documentos de quitao;
responder por todos os nus referentes aos servios ora
contratados, desde os salrios do pessoal, neles empregados, como
tambm os encargos trabalhistas, previdencirios, fiscais e
comerciais, que venham a incidir sobre o presente Contrato;
assumir integral responsabilidade pela cobertura de acidentes de
trabalho aos seus empregados e prepostos, e, perdas e danos a
terceiros e CONTRATANTE, porventura resultantes de suas
atividades;
indicar representante aceito pela CONTRATANTE para represent-la
na execuo do Contrato;
efetuar despesas com os servios na forma em que esto descritos e
especificados no Termo de Referncia Anexo I do Edital.
dar integral cumprimento ao que foi acordado por meio de sua
Proposta e nos termos do Edital, que passam a integrar este
Instrumento, independentemente de transcrio.
5. DAS OBRIGAES DA CONTRATANTE
Para garantir o cumprimento do presente Contrato, a CONTRATANTE
se obriga a:
Efetuar o pagamento dos servios nos prazos estabelecidos,
mediante a apresentao dos documentos hbeis para prtica de tal
ato;
Permitir CONTRATADA acesso ao local onde sero realizados os
servios, ou ao local que ser beneficiado pelo servio;
Fornecer CONTRATADA os elementos bsicos, especificaes e instrues
complementares, suficientes e necessrios respectiva execuo;
Fiscalizar a execuo dos servios por um representante da
CONTRATANTE, determinando o que for necessrio para regularizar as
faltas ou defeitos observados, submetendo autoridade competente o
que ultrapassar a sua competncia, em tempo hbil, para adoo das
medidas convenientes.
6. AS PENALIDADES
A recusa injustificada da adjudicatria em assinar o contrato
dentro do prazo estabelecido caracterizar o descumprimento total da
obrigao assumida, sujeitando-o s penalidades previstas nos artigos
81 da lei n 8.666/93 e suas alteraes.
O atraso injustificado na execuo do contrato, sua inexecuo
parcial ou total, sujeitar as sanes previstas nos artigos 86 a 88
da lei n 8.666/93 e suas alteraes, quais sejam:
Advertncia por escrito, admitida inicialmente, pela infringncia
de qualquer item pactuado, desde que sem conseqncias nos prazos e
nos valores do Contrato. Multa moratria, na hiptese de atraso na
execuo de qualquer etapa do Cronograma Fsico-Financeiro equivalente
a 1,0 (um por cento) ao ms, devendo ser aplicado pro rata die sobre
a etapa no cumprida.
Multa especfica, no valor equivalente a 0,2% (dois dcimos por
cento) do valor do Contrato, pelo descumprimento de qualquer outra
obrigao contratual ou legal. Multa especial, no valor equivalente a
10% (dez por cento) do valor do Contrato, quando a CONTRATADA, sem
a existncia de motivo justo, rescindir ou der causa resciso do
Contrato. Suspenso temporria do direito de licitar e contratar com
a Administrao, por prazo no superior a dois anos. As multas, quando
cabveis, sero cumulativas.
A imposio de qualquer penalidade no exime a contratada do
cumprimento de suas obrigaes, nem de promover as medidas necessrias
para reparar ou ressarcir eventuais danos causados ao
contratante.
7. DAS CONDIES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO
O pagamento ser feito de acordo com os prazos e condies
estabelecidos no Contrato que parte integrante deste Termo de
referencia, atravs de crdito bancrio, aps cada medio realizada, no
prazo de at 30 (trinta) dias, contados a partir do atesto do
responsvel pelo recebimento do material nos documentos hbeis de
cobrana.
Para execuo do pagamento, o licitante vencedor dever fazer
constar da Nota Fiscal correspondente, emitida, sem rasura, em
letra bem legvel em nome da Secretaria de Turismo de Pernambuco,
CNPJ n 08.113.327/0001-81, com as seguintes informaes: o nome e o
nmero do Banco, o nome e nmero da agncia e nmero de sua
conta-corrente.
A Nota Fiscal correspondente dever ser entregue, diretamente a
SETUR, que somente atestar a execuo e liberaro a referida Nota
Fiscal para pagamento, quando cumpridas, pelo licitante vencedor,
todas as condies pactuadas.
8. ESCOPO DOS SERVIOS
O escopo dever seguir as seguintes etapas de trabalho, a
saber:
1 Etapa: Superviso e Fiscalizao das obras;
2 Etapa: Readequaes de metas fsicas.9. DEFINIO DAS ATIVIDADES A
SEREM REALIZADAS POR ETAPA
9.1 - 1 Etapa: Superviso e Fiscalizao das obras9.1.1 -
Acompanhamento quantitativo e qualitativo dos servios;
Fiscalizar a execuo dos servios nas suas diversas fases,
observando a qualidade da execuo e dos materiais utilizados.
Auxiliar a SETUR quando houver necessidade de atestar os
quantitativos dos servios realizados. Fazer constar no dirio de
obras as mudanas de especificaes, atrasos, solicitaes tcnicas da
fiscalizao, dentre outras. Zelar pelo cumprimento da legislao de
segurana do trabalho NR 18. Prestar as informaes solicitadas pela
Administrao Pblica a respeito de qualquer assunto relacionado ao
objeto deste Termo. Auxiliar a SETUR quando houver necessidade de
atestar a execuo dos objetos do contrato de repasse para efeito das
prestaes de contas.a. Controle Geomtrico / Topogrfico da Execuo das
Obras
As equipes da fiscalizao devero controlar topograficamente todas
as dimenses, cotas, declividades, localizaes de eixos de valas,
bordos, curvas, locao de estruturas de drenagem e iluminao.
As tarefas a desenvolver, basicamente so a verificao de:
Transporte de RNs e nivelamento geomtrico de sees
transversais;
Acompanhar os testes de sondagem da via;
Analisar em conjunto com a SETUR/PE o projeto executivo da
obra;
Locao e nivelamento de eixos e bordos de valas;
Definio de declividades das tubulaes;
Controle de espessuras de camadas e acabamentos;
Posicionamento/locao de obras de arte correntes e especiais;
Controle de OAC, regularizao do subleito, material selecionado,
sub-base, base e revestimento
Os Produtos sero: Controles realizados, fichas de liberao dos
servios e registro de no-conformidades no Livro de Ocorrncias.
b. Controle de qualidade da obra
Acompanhamento e verificao do Controle Tecnolgico e da Qualidade
da obra.
A consultora dever acompanhar e verificar o Controle Tecnolgico
de cada etapa compreendendo os controles de materiais utilizados na
execuo de servios, atestando a qualidade dos mesmos, em funo dos
Projetos Executivos aprovados pela SETUR/PE, bem como o cumprimento
das proposies dos projetos aprovados.
As tarefas a desenvolver dizem respeito a: Ensaios de
caracterizao dos materiais a serem utilizados na obra;
Acompanhamento e verificao da qualidade dos materiais no
recebimento, atravs de testes e ensaios;
Verificao da qualidade dos materiais industrializados: ligantes
betuminosos (CAP, asfalto diludo, emulso), cimento Portland, ao,
brita, areia, madeiras, pregos, arames, etc;
Acompanhamento e verificao da qualidade de misturas;
Controle tecnolgico das concretagens e argamassas;
Controle das camadas do corpo de aterro, regularizao do
subleito, sub-base; base, camada asfltica;
Controle tecnolgico das camadas do revestimento.Os Produtos
sero: Resultados dos ensaios realizados, registro em Livro de
Ocorrncias de no-conformidades, fichas de liberao dos servios.
c. Orientao tcnica
A equipe tcnica da fiscalizao dever orientar a construtora,
fornecendo-lhes todos os elementos necessrios ao incio e avano da
obra, providenciando:
Orientao a construtora relativamente execuo dos servios;
Detalhamento das solues projetadas, caso necessrio;
Obrigatoriedade do uso de EPIs.
d. Solues Tcnicas, Alteraes e Modificaes
A fiscalizao participar e propor solues tcnicas para problemas
que possam ocorrer nas obras, relativos a alteraes ou modificaes
nos projetos existentes e acompanhar aqueles j previstos no projeto
de engenharia ou no edital de obras. Tais solues propostas sero
submetidas SETUR/PE para aprovao.
Os Produtos da mesma sero: Pareceres tcnicos com a indicao de
solues, sobre os diversos problemas que surgirem durante a execuo
da obra.
9.1.2 - Elaborao dos boletins de medio;
Realizar visitas peridicas, in-loco, nas diversas frentes de
servios, para aferir as quantidades e a compatibilidade destes com
os projetos de engenharia. Elaborar os boletins de medio conforme
padro estabelecido pela SETUR/PE, e demais documentaes necessrias
para a solicitao da vistoria e pagamento dos servios
realizados.
a. Controle de Medio
Preparao de elementos de campo (servios executados) para a
elaborao das Medies da construtora.
Caber a fiscalizao preparar consoante as instrues vigentes na
SETUR/PE os elementos de campo referentes aos servios executados
necessrios elaborao de medies e servios concludos para fins de
medio; Coleta de todos os elementos de campo relativos apropriao
dos servios executados que tenham sido aprovados nos controles
geomtricos, tecnolgicos de qualidade e de execuo;
Elaborao e conferncia da medio dos servios efetuados, com
apresentao de clculo explicativo e demais elementos necessrios
compreenso dos quantitativos obtidos.
Os Produtos sero: Boletins de medio com os servios executados,
aprovados pela fiscalizao da SETUR/PE.
b. Elaborao de Relatrios Tcnicos / Financeiros Mensais
A fiscalizao dever elaborar relatrios tcnicos financeiros
mensais com informaes sobre o andamento do contrato de superviso e
sobre o andamento da obra sob os aspectos tcnicos, financeiros e
administrativos, necessrios para documentar e manter informada a
Fiscalizao da SETUR/PE sobre os problemas verificados e as
providncias a serem tomadas.
Cabendo as seguintes tarefas:
Elaborao de Relatrios Tcnico-Financeiros Mensais contendo o
resumo de todas as informaes colhidas na superviso, acompanhamento
e controles da obra. Tais relatrios devero apresentar a seguinte
estrutura bsica:
ndice;
Apresentao: Resumo de Informaes Contratuais (dos contratos da
supervisora e da executora);
Planejamento para o prximo ms;
Resumo de fatos ocorridos que merecem a ateno da SETUR/PE;
Resultados dos controles;
Comentrio geral sobre os controles da qualidade;
Atividades da Construtora;
Cronograma fsico-financeiro com o previsto x executado.
Os Produtos sero: Relatrios mensais de andamento dos servios de
acordo com as normas vigentes na SETUR/PE.
c. Medio Final
A medio final ser processada com a execuo dos levantamentos
relativos a todos os servios desenvolvidos, o que permitir aferir
se houver diferenas acentuadas com relao s medies mensais
precedidas, realizando uma anlise das causas e tomando as medidas
cabveis destinadas a corrigir o engano, dando cincia e com anuncia,
da fiscalizao da SETUR/PE.
O Produto ser: A medio final de todos os servios executados no
Contrato, que atendam as especificaes de Projeto.9.1.3 - Anlise e
aprovao de servios extras em conformidade com a Tabela SINAPI;
Subsidiar os gestores da Secretaria de Turismo de Pernambuco,
com informaes tcnicas que permitam elaborar planilha de servios
extras, quando for o caso, justificando fundamentadamente e
previamente, a necessidade de tais servios. Apropriar os custos
unitrios aos da tabela SINAPI/PE ou outra indicada pela
SETUR/PE.
O Produto ser:
Relatrio tcnico relacionando as aes desenvolvidas pela
consultoria, desde a realizao da vistoria at o pagamento de cada
medio, s executoras das obras;
9.2 - 2 Etapa: Readequaes de metas fsicas;9.2.1 - Adequao dos
projetos de engenharia;
De acordo com o andamento das obras, podem surgir
incompatibilidades entre os projetos e a realidade encontrada nas
obras. A empresa consultora dever analisar e propor solues. As
adequaes necessrias devero ser incorporadas aos projetos, pelos
respectivos projetistas, para o posterior reenquadramento de Meta
Fsica, junto Equipe Tcnica da SETUR/PE.
Os Produtos sero:
Relatrios tcnicos relacionando as atividades desenvolvidas pela
consultora com as anlises, solues e coordenao das adequaes nos
projetos;
9.2.2 - Reenquadramentos para alteraes de metas fsicas;
Proceder e/ou indicar os trmites tcnicos necessrios, para
reenquadrar as metas fsicas originalmente contratadas, adequando-as
s novas realidades ps adequaes nos projetos, quando for o caso.
Os Produtos sero:
Relatrios tcnicos relacionando as atividades desenvolvidas pela
consultora nos reenquadramentos de metas fsicas;
Documentaes diversas exigidas para o reenquadramentos de metas
fsicas: Planilha de supresso e acrscimos, justificativas, novas
plantas, novo oramento, dentre outros; 9.2.3 - Elaborao do Relatrio
Tcnico Final;
Elaborar relatrio final consolidando os macros dos projetos e
obras. Devero ser relacionadas todas as informaes relevantes para o
Cadastro Tcnico das obras e demais servios de engenharia.
O Produto ser:
Relatrio tcnico final9.3 Elaborao do As BuiltO As Built consiste
na elaborao do projeto, na sua verso final, exatamente como foi
executado em campo.
Compreender o registro descritivo e a representao grfica dos
desenhos pertinentes de todos os itens de servios componentes das
obras executadas sob a superviso da fiscalizao.
Abordar todas as alteraes que se fizerem de forma pormenorizada
e acompanhadas de todos os ensaios.
O produto ser:
Relatrio As Built
10. FORMA DE APRESENTAO DOS SERVIOS
Dever ser apresentado mensalmente relatrios descrevendo os
servios realizados no perodo, em conformidade com o item 9 deste
Termo de Referncia. Os relatrios precisaro descrever de forma
detalhada todas as aes, referentes a obras. Devero constar os nomes
e contatos dos envolvidos em cada ao descrita. A empresa consultora
reunir-se- semanalmente, com os gestores da Secretaria de
Turismo/PE para prestar informaes parciais sobre o andamento dos
servios.
O ateste dos servios prestados pela contratada ser vinculada a
efetiva disponibilizao dos itens constantes na planilha de preos e
entrega, gradativa, dos produtos relacionados no item 9 do Termo de
Referncia.
Os textos do referido relatrio devero ser apresentados em duas
vias impressas, em papel timbrado da empresa, com fonte Arial ou
Times New Roman, tamanho 12, devidamente encadernados, carimbado,
datado e assinado pelo responsvel tcnico da empresa.
Eventuais equvocos, imperfeies ou ausncia de detalhes no
detectadas na ocasio da entrega e aprovao dos documentos
mencionados anteriormente, no eximem a contratada de repara-los,
quando solicitados.
11. CRONOGRAMA FSICO
ITEMATIVIDADES DESENVOLVIDAS
010203040506
1Superviso e Fiscalizao das obras
1.1Acompanhamento quantitativo e qualitativo dos
servios.XXXXXX
1.2Elaborao dos boletins de medio.XXXXX
1.4Anlise e aprovao de servios extras em conformidade com a
Tabela SINAPI/PE.XXXXXX
2Readequaes de Metas Fsicas
2.1Adequao dos projetos de enge-nharia.XXX
2.2Reenquadramentos para alteraes de metas fsicas.XX
2.3Elaborao do Relatrio Tcnico Final.X
12. PRAZO DE EXECUO DO OBJETO E VIGNCIA CONTRATUALO prazo de
execuo do objeto ser de 6 (seis) meses a partir assinatura do
contrato e da emisso da respectiva Ordem de Servio, bem como o
prazo de vigncia contratual ser de 08(oito) meses, a contar da
mesma data.
13. RELATIVA QUALIFICAO DA EMPRESA E DA EQUIPE TCNICA
13.1. Qualificao da Empresa
Alm de ser devidamente registrada no Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), na modalidade
Engenharia, a empresa dever possuir em seu quadro, permanente e
temporrio, profissionais de nvel superior com experincia na prestao
de servios compatveis o objeto deste Termo, conforme relao
abaixo.
13.1.1 Certido de registro no Conselho profissional competente
de sua sede; ou domiclio;
13.1.2 Comprovao de que a Empresa licitante tem capacidade de
desempenhar SERVIOS DE ENGENHARIA PARA GERENCIAMENTO E FISCALIZAO
DA OBRA DE PAVIMENTAO DA PE-087 E VIAS DE ACESSO, COMPREENDIDA
ENTRE A CIDADE DE GRAVAT E O DISTRITO DE MANDACAR, com comprovao
realizada atravs de acervos e/ou atestados que citem tais servios
descritos, bem como a quantidade de contratos que foram
gerenciados; 13.1.3 Comprovao pelo licitante de possuir, em seu
quadro permanente, profissional detentor de Atestado de
Responsabilidade Tcnica por execuo de servio de caractersticas
semelhantes s parcelas de maior relevncia tcnica ou de valor
significativo do objeto da licitao, ou seja: Elaborao de projeto
Rodovirio e Obras DArte Especiais. 13.1.4 Indicao das instalaes e
do aparelhamento adequado e disponvel para realizao do objeto da
licitao;A comprovao da experincia dos tcnicos de nvel superior, a
serem pontuados, indicados para cada funo se dar atravs da
apresentao das Certides de Acervo Tcnico expedida pelo CREA e do
currculo, devendo ser destacadas as atividades pertinentes ao
objeto da licitao. O tcnico e a empresa se responsabilizaro
judicialmente pelas informaes prestadas e a SETUR/PE reserva seu
direito de efetuar diligncias para averiguar a veracidade do
informado em caso de dvida.
13.2 Equipe Tcnica Permanente:
A Licitante dever apresentar uma Equipe Tcnica para a elaborao
dos projetos comprovadamente qualificada atravs de Acervo Tcnico
emitido pelo CREA e dever ser composta por:
13.2.1 Comprovao, por cada membro, de aptido para desempenho de
atividade, pertinente e compatvel com a sua especialidade, atravs
de atestados fornecidos por pessoas de direito pblico ou privado
devidamente registrado nas entidades profissionais
competentes;13.2.2 O responsvel Tcnico e demais membros da equipe
permanente e temporria dever ser parte integrante do quadro da
licitante, na condio de scio, diretor ou empregado ou ainda possuir
contrato de prestao de servio, firmado entre as partes e com firmas
reconhecidas ou fornecer uma declarao de incluso do seu nome na
equipe tcnica para fins de participao neste certame licitatrio, o
que ser aceito como comprovante de vnculo da empresa licitante com
o referido profissional e tero que estar disponveis para os servios
a que se propem;
13.2.3 No sero aceitos atestados emitidos pelo licitante, em seu
prprio nome, nem nenhum outro que no tenha se originado de
contratao.
13.2.4 Os profissionais indicados pelo LICITANTE devero
participar obrigatoriamente dos servios objeto desta LICITAO. Em
caso de mudana de profissionais durante a execuo do trabalho, a
empresa contratada dever informar previamente a FISCALIZAO e
apresentar tcnico de currculo compatvel com a execuo dos servios
contratados.
Os tcnicos relacionados na equipe tcnica do LICITANTE no podero
integrar, em nenhuma hiptese, equipe tcnica de outro LICITANTE sob
pena de sua desclassificao.
14. VISITA TECNICAAs licitantes devero vistoriar previamente o
local para onde sero desenvolvidos os trabalhos objeto desta
licitao para inteirar-se das condies e grau de dificuldades
existentes.
A vistoria poder ser substituda por uma declarao da licitante
que conhece as condies e grau de dificuldades existentes para
prestao do servio.
15. JULGAMENTO DA PROPOSTA TCNICA
15.1 Conhecimento do Problema:
A licitante dever demonstrar que conhece as caractersticas da
regio, projeto, via existente e procedimentos relativos a superviso
e fiscalizao de obras, considerando suas peculiaridades, problemas
e possveis solues.
Neste quesito, a nota ser atribuda em funo da capacidade de
anlise e de viso da proponente dos servios e obras objeto da
Licitao.
Os itens do Conhecimento do Problema sero analisados levando-se
em considerao os seguintes aspectos: Coerncia; Clareza;
Objetividade; Grau de abordagem; Apresentao; Inter-relacionamento
entre atividades
A avaliao dos itens do Conhecimento do Problema ser procedidas a
partir de quesitos tcnicos nos nveis de abordagem, a saber:
. No Atende - 0% da nota de cada quesito; Atende - 100% da nota
de cada quesito.
15.1.1 - Quanto ao gerenciamento e fiscalizao da obra 8
pontos;
Aspectos relevantes, como elementos potenciais a considerar para
o desenvolvimento das atividades envolvidas nos de servios de
engenharia para gerenciamento e fiscalizao da obra, assistir e
subsidiar a Equipe Tcnica da SETUR-PE.
15.1.2 - Quanto a Regio e Via - 8 pontos;
Devem-se enfatizar as aes necessrias para a perfeita
operacionalizao do objeto deste Termo, bem como o contexto no qual
o empreendimento est inserido e os elementos significativos para a
elaborao do Plano de Trabalho.
Dever apresentar todos os dados especficos sobre o objeto da
licitao e as observaes que julgar pertinentes sobre os servios que
sero prestados, enfatizar as potencialidades a serem focadas,
dificuldades esperadas.
Dever ser apresentada uma abordagem das condies gerais atuais do
trecho, tais como: extenso, identificao dos pontos de passagem,
condies de trafegabilidade, pontos crticos, histrico das intervenes
ocorridas e sua eficcia.
15.1.3 - Quanto anlise do projeto e proposio de adequaes - 9
pontos;
Dever ser apresentada, uma descrio sucinta, relativa s solues
contidas no Projeto ressaltando se as mesmas esto ou no adequadas
regio. Apresentar ainda uma abordagem relativa s dificuldades
construtivas identificadas na regio, descrevendo sobre ocorrncias
comuns e as diretrizes para facilitar a realizao dos citados
servios, alm das solues propostas, na anlise dos projetos e nas
obras, comentando-se as possveis solues para correo dos
problemas.
QUADRO ICONTEDOPONTUAO
MXIMA
a) Quanto ao gerenciamento e fiscalizao de obras. (conforme item
15.1.1 deste Termo);08
b) Quanto a Regio e Via. (conforme item 15.1.2 deste
Termo);08
c) Quanto anlise do projeto e proposio de adequaes. (conforme
item 15.1.3 deste Termo);
09
TOTAL25
15.1.2 - Plano de Trabalho:
O Plano de Trabalho consiste na apresentao da sistemtica de
execuo dos servios que sero prestados e dever conter os itens a
seguir descritos:
Neste quesito, a nota ser atribuda em funo da capacidade de
anlise e de viso da proponente dos servios e obras objeto da
Licitao.
Os itens do Plano de Trabalho sero analisados levando-se em
considerao os seguintes aspectos: Coerncia; Clareza; Objetividade;
Grau de abordagem; Apresentao; Inter-relacionamento entre
atividades
A avaliao dos itens do Plano de Trabalho ser procedida a partir
de quesitos tcnicos nos nveis de abordagem, a saber:
. No Atende - 0% da nota de cada quesito; Atende - 100% da nota
de cada quesito.
15.2.1 - Quanto a metodologia - 9 pontos;
Detalhamento da metodologia a ser utilizada para a realizao dos
trabalhos, conforme item 09 do Termo de Referncia dissertando sobre
cada atividade a ser desenvolvida, os responsveis, envolvidos na
execuo das referidas tarefas e cronogramas de execuo.
15.2.2 - Quanto ao planejamento - 8 pontos;
Apresentao de uma matriz de planejamento mostrando indicadores
para mensurar em termos qualitativos, quantitativos e temporais os
resultados dos trabalhos.
15.2.3 - Quanto execuo do objeto deste certame e riscos
envolvidos - 8 pontos;
Apresentao do Fluxograma das aes e as interdependncias entre
elas, indicando os riscos envolvidos em cada etapa da prestao do
servio.
QUADRO II
CONTEDOPONTUAO MXIMA
a) Quanto metodologia. (conforme item 15.2.1 deste Termo);09
b) Quanto ao planejamento. (conforme item 15.2.2 deste
Termo);08
c) Quanto execuo do objeto deste certame e riscos envolvidos.
(conforme item 15.2.3 deste Termo);08
TOTAL25
15.1.3 Experincia da Equipe Tcnica: Apresentao da Equipe Tcnica
disponvel para desempenhar as atividades pertinentes ao objeto da
licitao, indicando, nominalmente, os profissionais os quais devero
apresentar carta-compromisso de concordncia de incluso de seu nome
na proposta, mediante apresentao das fichas curriculares de cada um
dos tcnicos, os quais devero ter experincia comprovada, atravs de
certides de acervo tcnico ou documentos equivalentes, fornecidos
por entidades de direito pblico ou privado devidamente registrados
no rgo competente, emitidos em nome de seus responsveis
tcnicos.
O licitante dever comprovar o vnculo dos profissionais na data
de apresentao das propostas, bem como apresentar a
carta-compromisso dos demais consultores constantes no Termo de
Referncia, que iro participar do quadro de profissionais de nvel
superior. A comprovao de vnculo poder ser feita atravs de mera
declarao do profissional autorizando a incluso de seu nome na
equipe tcnica da licitante.
O profissional cujo currculo for apresentado nas condies
anteriores dever, obrigatoriamente, participar dos trabalhos, caso
o servio seja adjudicado ao licitante.Os integrantes da equipe
tcnica relacionados no Quadro III tm que pontuar em todos os
subitens, sob pena de inabilitao tcnica para desempenhar a
funo.
Devero ser atribudas notas tcnicas aos profissionais conforme
especialidade e quantidades abaixo:Engenheiro Coordenador Geral
a. Engenheiro Civil, formado a mais de 10 (dez) anos;
b. Fiscalizao ou execuo de obras de terraplanagem, pavimentao e
drenagem de vias pblicas;
c. Fiscalizao ou execuo de obras darte especiais e
correntes;
Engenheiro Juniora. Engenheiro Civil, formado a mais de 2 (anos)
anos;
b. Com experincia em superviso e fiscalizao de obras de vias
pblicas;
c. - Execuo de projetos de pavimentao e drenagem de vias
pblicas;
d - Fiscalizao de obras de pavimentao de vias pblicas, inclusive
levantamento topogrfico plani-altimtrico,QUADRO IIIExperincia da
EquipePONTUAO
MXIMA
15.1.3.1 - Engenheiro Coordenador Certido de acervo tcnico de
execuo e/ou superviso de obras virias, inclusive movimento de
terra, pavimentao e drenagem:02 Obras = 04 pontos01 Obra = 02
pontosCertido de acervo tcnico de execuo e/ou superviso de obras
virias com existncia de OAE - Obras darte especiais e/ou OAC -
Obras darte corrente:
02 Obras = 04 pontos01 Obra = 02 pontos15
15.1.3.2 - Engenheiro Jnior
Certido de acervo tcnico de fiscalizao, projetos ou execuo de
obras de vias pblicas:02 ou mais acervos tcnico; = 08
pontos01acervo tcnico = 04 pontos10
TOTAL25
15.1.4 Experincia da Empresa:
Comprovao de que a Empresa licitante tem capacidade de
desempenhar atividades engenharia junto a SETUR-PE na obra de
pavimentao da PE-O87 no gerenciamento, superviso e fiscalizao de
obras de pavimentao e drenagem de vias pblicas..
Devero ser relacionados os trabalhos desenvolvidos pela empresas
licitantes, devidamente aprovados atravs de atestados emitidos por
pessoas jurdicas de direito pblico com respectivos CATs (Certido de
Acervo Tcnico) contemplando os seguintes itens:
Devero ser atribudas notas tcnicas conforme especialidade e
quantidades abaixo:
Certido de acervo tcnico de Gerenciamento e Fiscalizao de obras
de terraplanagem e pavimentao e levantamento topogrfico
plani-altimtrico:
04 ou mais obras = 13 pontos
At 03 obras = 10 pontos
At 02 obras = 07 pontos
01 obra = 04 pontosCertido de acervo tcnico de Coordenao de
projetos pavimentao de vias pblicas,:
04 ou mais acervos tcnico; = 12 pontos02 acervos tcnico; = 08
pontos01 acervo tcnico; = 04 pontosQUADRO IVExperincia da
EmpresaPONTUAO MXIMA
15.1.4.1 Experincia Geral
Relao de toda a experincia da licitante, relacionada no item 09
do Termo de Referncia, que contribua para fornecer um conceito
geral de sua qualificao tcnica, comprovada atravs da apresentao de
atestados, devidamente registrados.
Certido de acervo tcnico de Gerenciamento e Fiscalizao de obras
de terraplanagem e pavimentao e levantamento topogrfico
plani-altimtrico:04 ou mais obras = 13 pontosAt 03 obras = 10
pontosAt 02 obras = 07 pontos01 obra = 04 pontos
Certido de acervo tcnico de Coordenao de projetos pavimentao de
vias pblicas,:04 ou mais acervos tcnico; = 12 pontos02 acervos
tcnico; = 08 pontos01 acervo tcnico; = 04 pontos 25
TOTAL25
A Nota Final da proposta Tcnica (NT) ser o somatrio das notas
atribudas aos itens:
Conhecimento do problema
Nota 1 = 25 Pontos
Plano de Trabalho
Nota 2 = 25 Pontos
Experincia da Equipe Tcnica
Nota 3 = 25 Pontos
Experincia Tcnica da Empresa Nota 4 = 25 Pontos
A nota da proposta tcnica ser obtida pela frmula: NT = CP + PT +
ET + EE
NT = Nota da proposta tcnica;
CP = Nota do conhecimento do problema;
PT = Nota do plano de trabalho;
ET = Nota da equipe tcnica da empresa;
EE = Nota da experincia da empresa;16. DO JULGAMENTO DA PROPOSTA
DE PREO E NOTA FINAL
16.1 O julgamento das Propostas de Preos dos Licitantes
classificados ser realizado de acordo com o procedimento a seguir
descrito.
NP = 100 X Pmin/Pi
NP = Nota atribuda proposta de preos de cada licitante;
Pmin= Valor da proposta com menor preo;
Pi= Valor da proposta considerada
As notas finais das propostas de preos (NP) tero at duas casas
decimais. As notas calculadas sero arredondadas at os
centsimos.
16.2 - Nota Final
13.2.1 Classificao Final das PROPONENTES: O clculo da Nota Final
(NF) das proponentes far-se- de acordo com a mdia ponderada das
valorizaes das Propostas Tcnicas e de Preos, da seguinte forma:
NF = [(0,5 x NT) + (0,5 x NP)]/10 Onde:
NF = Nota Final;NT = Nota Tcnica;
NP = Nota de Preo. 17. ESTIMATIVA DE PREO E CONDIES DE
PAGAMENTOO custo global estimado para a prestao dos servios de R$
536.815,30 (quinhentos e trinta e seis mil, oitocentos e quinze
reais e trinta centavos), conforme planilha oramentria constante no
Anexo II.
Neste valor esto includos todos os custos, impostos, taxas,
tributos, encargos sociais e trabalhistas e outros que, direta ou
indiretamente, decorram da prestao do servio, sem incluso de
expectativa inflacionria ou encargos financeiros.
__________________________________
Eng. Josefa Amlia de Lucena
Engenheira Civil
Secretaria de Turismo de Pernambuco
Autorizo a abertura de licitao, em ...../...../.....
________________________________
SETURAv. Prof. Andrade Bezerra, S/N - Salgadinho - Olinda -
PE
CEP: 53.111-970 CNPJ n 04.755.171/0001-81
Telefones: (0XX81) 3427.8239/8266/8133
PAGE 0
