1 Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI Tema: "Estado Globalização e Soberania: o direito do século XXI" 4, 5, 6 e 7 de novembro de 2009 – São Paulo – SP Membros da Diretoria: Presidente Prof. Marcelo Campos Galuppo Vice-Presidente Prof. Aires José Rover Secretário Executivo Prof. Vladmir Oliveira da Silveira Secretária-Adjunta Profª. Eneá de Stutz e Almeida Conselho Fiscal Prof. Edvaldo Britto Prof. Marcelo Varella Prof. Jaime Wandederley Gasparotto Prof. José Luiz Bolzan (Suplente) Profª. Juliana Neuenschwander Magalhães (Suplente) Representante Discente Prof. André Guilherme Lemos Jorge Colaboradores: Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro Mestre em Direito - UFSC Doutoranda em Direito - PUC/SP Heloisa Simon Graduanda em Ciência da Computação - UFSC Elisangela Pruencio Graduanda em Administração - ASSESC Silvana Ortiz Graduanda em Administração - ASSESC Leonardo Farage Freitas Desenvolvedor do programa dos Anais em CD-Room - e-mail: [email protected]Graduando em Ciência da Computação – UFSC Catalogação na publicação por: Onélia Silva Guimarães CRB-14/071 FUNDAÇÃO BOITEUX 2009 C749a Congresso Nacional do CONPEDI (18. : 2009 : São Paulo, SP) Anais do [Recurso eletrônico] / XVIII Congresso Nacional do CONPEDI. – Florianópolis : Fundação Boiteux, 2009. 1 CD-ROM INCLUI BIBLIOGRAFIA ISBN: 978-85-7840-029-3 1. Direito – Estudo e ensino (Pós-graduação) – Brasil – Congressos. 2. Direito – Filosofia. I. Título. CDU: 34
