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16 de março de 2010 Categoria: Brasil

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1964, o ano que não terminou (Parte 2)

Como entender a persistência desse verdadeiro Golpe de Estado Permanente cuja máquina de matarcontinua a todo vapor mesmo depois da guerrilha ter sido militarmente anulada? Por Paulo Arantes

[A primeira parte deste artigo pode ser lida aqui]

2.

Mas pensando bem, a enormidade de nosso psicanalista é quase uma evidência. Como a bem dizer estána cara, ninguém vê. Basta no entanto olhar para o Estado e a sua Constituição, por ela mesmo definidoem 1988 como sendo Democrático e de Direito. O que poderia então restar da Ditadura? Nada,absolutamente nada, respondem em coro, entre tantas outras massas corais de contentamento, nossoscientistas políticos: depois do período épico de remoção do chamado entulho autoritário, passamos comsucesso ainda maior à consolidação de nossas instituições democráticas — entre elas a grandepropriedade da terra e dos meios de comunicação de massa: quem jamais se atreveria a sequer tocar noescândalo desta última instituição? —, que de tão fortalecidas estão cada vez mais parecidas com um

bunker. Na intenção dos mais jovens edesmemoriados em geral, um trecho bem raso decrônica: o bloco civil-militar operante desde 1964arrematou o conjunto da obra inaugurando a NovaRepública com um golpe de veludo, afastando

CITANDO… CAIO PRADO JR.

O que essencial e fundamentalmente se ob jetiva emcada incidente da luta revolucionária é a conquista dasreivindicações propostas, das finalidades e aspiraçõesna ordem do dia. E a tática empregada se orientainteiramente nesse sentido, e não objetivando osocialismo e a revolução que o há de instituir. CaioPrado Jr. (1907-1990), historiador.

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Bem armadas e treinadasUm partido de extrema-esquerda (aqui) encontrouuma saída para a violência contra a mulher:“Desmilitarização da PM e direito das mulheres àautodefesa. Liberação do porte de armas para asmulheres com subsídio do Estado e treinamentogarantido pelas organizações de classe das políciasfederal, civil e militar”. Para certa esquerda, contra omachismo, somente bem armadas e treinadas.Passa Palavra

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Ulisses Guimarães da linha sucessória deTancredo, o qual, por sua vez, havia negociadocom os militares sua homologação pelo ColégioEleitoral, de resto, legitimado pela dramaturgiacívica das Diretas. Neste passo chegamos àpróxima anomalia institucional, um Congressoordinário com poderes constituintes. Assim

sendo, poderemos ser mais específicos na pergunta de fundo: O que resta da ditadura na inovadoraConstituição dita Cidadã de 1988? Na opinião de um especialista em instituições coercitivas, JorgeZaverucha, pelo menos no que se refere às cláusulas relacionadas com as Forças Armadas, PolíciasMilitares e Segurança Pública — convenhamos que não é pouca coisa —, a Carta outorgada pela Ditaduraem 1967, bem como sua emenda de 1969, simplesmente continua em vigor. Simples assim. [17]

Porém suas conclusões não são menos dissonantes do que as repertoriadas até agora. A começar pelamais chocante de todas (se é que este efeito político ainda existe), a constitucionalização do golpe deestado, desde que liderado pelas Forças Armadas, que passaram a deter o poder soberano de se colocarlegalmente fora da lei. Passado o transe da verdadeira transição para o novo tempo que foi o regime de64, este saiu de cena, convertendo sua exceção em norma. Tampouco o poder de polícia conferido àsForças Armadas precisou esperar por um decreto sancionador de FHC em 2001. Desde 1988 estavaconsagrada a militarização da Segurança Pública. A Constituição já foi emendada mais de sessentavezes. Em suma, trivializou-se. Acresce que este furor legislativo e constituinte emana de um executivoampliado e de fronteiras nebulosas, governando rotineiramente com medidas provisórias com força de lei.Como além do mais, o artigo 142 entregou às Forças Armadas a garantia da Lei e da Ordem,compreende-se o diagnóstico fechado por nosso autor: sem dúvida, “há no Brasil lei (rule by law), masnão um Estado de Direito (rule of law)”. Num artigo escrito no auge da desconstitucionalização selvagempatrocinada pelo governo FHC, o jurista Dalmo Dallari assegurava que na melhor das hipótesesestaríamos vivendo num Estado de mera Legalidade Formal, na pior, retomando o rumo das Ditadurasconstitucionais. [18]

A esta altura já não será demais recordar que aexpressão Ditadura Constitucional — revista doângulo da longa duração do governo capitalista domundo — foi empregada pela primeira vez porjuristas alemães para assinalar os poderesexcepcionais concedidos ao presidente do Reichpelo artigo 48 da Constituição de Weimar [19] .Desde então, a favor ou contra, tornou-se umasenha jurídica abrindo passagem para o que se

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poderia chamar de Era da Exceção, que seinaugurava na Europa como paradigma degoverno diante do desmoronamento dasdemocracias liberais, desidratadas pela viradafascista das burguesias nacionais que lhes sustentavam a fachada. Resta saber se uma tal Era daExceção se encerrou com a derrota militar do fascismo. Ocorre que três anos depois de 1945, maldeflagrada a Guerra Fria, já se especulava, a propósito da emergência nuclear no horizonte do conflito —para muitos um novo capítulo da Guerra Civil Mundial, iniciada em 1917 — se não seria o caso deadministrar, formal e legalmente, como se acabou de dizer, um tal estado de emergência permanentemediante uma Ditadura Constitucional. Na recomendação patética de Clinton Rossiter, um capítuloclássico na matéria: “nenhum sacrifício pela nossa democracia é demasiado grande, menos ainda osacrifício temporário da própria democracia” [20]. Como a Bomba não veio ao mundo a passeio nem parauma curta temporada, sendo além do mais puro nonsense a idéia de um controle democrático de suaestocagem e emprego, sem falar na metástase da proliferação nuclear, não haverá demasia em sustentara idéia de que sociedades disciplinadas pelo temor de um tal acidente absoluto passaram a viverliteralmente em estado de sítio, não importa qual emergência o poder soberano de turno decida ser ocaso.

Voltando à linha evolutiva traçada por Agamben: aquele deslocamento de uma medida provisória eexcepcional para uma técnica de governo, baseado na indistinção crescente entre legislativo, judiciário eexecutivo, transpôs afinal um patamar de indeterminação entre democracia e soberania absoluta — o queacima se queria dizer evocando a terra de ninguém em que ingressamos entre Legalidade Formal eEstado de Direito. Não surpreende então que, à vista do destino das instituições coercitivas descritas hápouco e do histórico de violações que vêm acumulando no período de normalização pós-ditatorial, algunsobservadores da cena latino-americana falem abertamente da vigência de um Não-Estado de Direitonuma região justamente reconstitucionalizada, notando que a anomalia ainda é mais acintosa por seresse o regime sob o qual se vira — é bem esse o termo — a massa majoritária dos chamadosunderprivileged [21] . Não-direito igualmente para o topo oligárquico? No limite, a formulação não faz muitosentido: como Franz Neumann demonstrou em sua análise da economia política do IIIº Reich, o grandecapital pode dispensar inteiramente as formalidades da racionalidade jurídica idealizada por Max Weber

[22]. Olhando todavia a um só tempopara a base e o vértice da pirâmide,seria mais apropriado registrar acristalização de um Estado Oligárquicode Direito [23]. Porém assimespecificado: um regime jurídico-político caracterizado pela amplalatitude liberal-constitucional em que se

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movem as classes confortáveis, por umlado, enquanto sua face voltada para aralé que o recuo da maré ditatorialdeixou na praia da ordem econômicaque ela destravou de vez, se distinguepela intensificação de um tratamentopaternalista-punitivo [24]. Se fôssemosrastrear esse arranjo social-punitivonão seria muito custoso atinar com suamatriz. Aliás custoso até que é, tal ofascínio que ainda exerce o invólucrodesenvolvimentista no qual seembrulhou a Ditadura.

De volta ao foco no bloco civil-militar de1964 que não se desfez — menos por uma compulsão atávica das corporações militares do que inépciadas elites civis na gestão da fratura nacional, consolidada por uma transição infindável, semperiodicamente entrar em pânico diante de qualquer manifestação mais assertiva de desobediência civil,como uma greve de petroleiros ou de controladores de vôo — a democracia meramente eleitoral em queresvalamos, continua Zaverucha, se perpetua girando em falso, círculo vicioso alimentado pela ansiedadedas camadas proprietárias, pois ainda não estão plenamente convencidas, como nunca estarão, de que otratamento de choque da Ditadura apagou até a memória de que um dia houve inconformismo de verdadeno país.

3.

Ao inaugurar seu primeiro mandato anunciando que encerraria de vez a Era Vargas, o professor FernandoHenrique Cardoso deveria saber pelo menos que estava arrombando uma porta aberta. Pois foiexatamente esta a missão histórica que a Ditadura se impôs, inclusive na acepção propriamente militar dotermo “missão”. Erraram o alvo em agosto de 1954; reincidiram em novembro de 1955; deram outro boteem 1961, para finalmente embocar em 1964, arrematando o que a ciência social dos colegas do futuropresidente batizaria de “colapso do populismo”.

Aliás foi esse — dar o troco ao getulismo — o mandato tácito e premonitório que a endinheirada oligarquiapaulista delegara à Universidade de São Paulo, por ocasião da sua fundação em 1934. No que concerne àFaculdade de Filosofia, entretanto, a encomenda não vingou. Pelo contrário, muito à revelia, nelaprosperou uma visão do país decididamente antioligárquica, desviante da Moderação Conservadora, e queAntonio Candido chamaria de “radical”, redefinida como um certo inconformismo de classe média, nascido

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do flanco esquerdo da Revolução de 30, para se reapresentar encorpado, depois da vitória da aliança anti-fascista na Segunda Grande Guerra, na forma de uma “consciência dramática do subdesenvolvimento” aser superado com ou sem ruptura, conforme as variações da conjuntura e das convicções predominantes,ora de classe ou mais largamente nacionais, e cujo ímpeto transformador foi precisamente o que se tratoude esmagar e erradicar em 1964. Quiseram no entanto as reviravoltas do destino que aquele antigo votopiedoso fosse enviesadamente atendido, quem diria, pelo que havia de mais avançado na sociologia decorte uspiano, que passou a atribuir o sucesso acachapante do Golpe à inconsistência de uma entidadefantasmagórica chamada Populismo. Sórecentemente este mito começou a serdesmontado, e redescoberto um passado degrande mobilização social das “pessoascomuns”, trabalhadores surpreendentementesem cabresto à frente [25]. É bom insistir: foijustamente a capacidade política deorganização daquelas “pessoas comuns” oalvo primordial do arrastão aterrorizante querecobriu o país a partir de 1964. E o continente.Num estudo notável, Greg Grandin, recuouessa data para 1954, marcando-a com adeposição de Jacobo Arbenz na Guatemala,estendendo a ação dissolvente do TerrorBranco, desencadeado desde então, no tempoe espaço latino-americano, até os derradeirosgenocídios na América Central insurgente dosanos 80. A seu ver, ao longo de mais de trêsdécadas de Contra-Revolução — é este onome — no continente, perseguiu-se de fatoum só objetivo: extinguir “o poder formativo dapolítica enquanto dimensão primordial doencaminhamento das expectativas humanas”.A Guerra Fria latino-americana (se fizermos questão de manter a nomenclatura consagrada) giroubasicamente em torno desse eixo emancipador. [26]

Como falei em Contra-Revolução é preciso sustentar a nota. Começo por uma evocação. Até onde sei,uma das raras vozes na massa pragmático-progressista na ciência social uspiana a não se conformarcom o fato consumado na transição pactuada com os vencedores, mas sobretudo a contrariar a ficção dademocracia consolidada, foi a de Florestan Fernandes. Trinta anos depois do golpe, ainda teimava emdizer que a Ditadura, como constelação mais abrangente do bloco civil-militar que a sustentara,

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definitivamente não se dissolvera no Brasil. O que se pode constatar ainda relendo sua derradeira reflexãoa respeito, enviada ao Seminário organizado por Caio Navarro de Toledo [27]. Não estou desenterrandoesta opinião dissonante apenas para registrar a dissidência ilustre que nos precedeu na resposta àpergunta O que resta da Ditadura? É que sua visão daquela novíssima figura da exceção — nos termos denossa problematização de agora — segundo o paradigma da Contra-Revolução Preventiva (aliás, quanto àterminologia mais adequada, é bom lembrar que os próprios generais golpistas nunca se enganaram arespeito) entronca numa respeitável, porém soterrada pelo esquecimento, tradição explicativa da guerrasocial no século passado, que uma hora próxima interessará ressuscitar, quanto mais não seja porvincular a normalidade de agora à brasa dormida do Terror Branco que varreu a América Latina por 3décadas, como se acabou de sugerir. Refiro-me — apenas para registrar — ao estudo pioneiro de ArnoMayer, Dinâmica da contra-revolução na Europa (1870-1956) [28]. Relembro a propósito que um anodepois, em 1972, Marcuse publicava um livro com o título Contra-revolução e revolta [29], cujas páginas deabertura, escritas no rescaldo repressivo na virada dos 60 para os anos 70, principiam evocando a novacentralidade da tortura na América Latina (Pinochet e a Junta Argentina ainda não haviam entrado em cena…), as novas leis de exceção na Itália e na Alemanha, para assinalar então o paradoxo de uma contra-revolução se desenrolando a todo vapor na ausência de qualquer revolução recente ou em perspectiva.Enigma logo explicado quando começaram a pipocar as revoluções, em Portugal, no Irã, na Nicarágua etc.Está claro que Marcuse sonhava alto: sendo largamente preventiva, a contra-revolução em cursoantecipava a ameaça de uma ruptura histórica cuja precondição dependia da interrupção do continuumrepressivo que irmanava, na concorrência, o socialismo real ao progressismo capitalista, já que só assima esquerda poderia se desvencilhar do fetichismo das forças produtivas.

Retomando o fio. Arno Mayer estavasobretudo interessado emdescartar o conceito encobridor deTotalitarismo, bem como o quechamava de eufemismo da “GuerraFria”, cuja função era escamotear overdadeiro conflito em curso nomundo desde que as “Potências”vitoriosas na Primeira GuerraMundial formaram uma outra SantaAliança sob liderança americanapara esmagar a revolução européiainiciada em 1917 e que nos anos20 já assumira as proporções deuma Guerra Civil Mundial em que seconfrontavam Revolução e Contra-

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Revolução, para além da merarivalidade de sistemas em disputapor uma supremacia imaginária[30]. Pois bem: a tese inovadora deGreg Grandin mencionada acimaestá ancorada nesta visão cujospossíveis limites não são por certoos do estereótipo. Sobretudo oclichê que costuma colocar na vasta

conta da Guerra Fria e seu efeito colateral mistificador dito “guerra suja” o complexo social-punitivo que seconsolidou com a generalização do estado de exceção contemporâneo na segunda metade do século XXlatino-americano [31]. Concedendo o que deve ser concedido a essa fantasia de contenção ouconcorrência letal entre capitalismo e comunismo, a Longa Guerra social Latino-americana, como seriamais correto dizer, em lugar de afirmar que a Guerra Fria fez isto ou aquilo neste ou naquele país, foi simuma fase mais ampla e intensificada daquela Guerra Civil Mundial, devendo portanto ser entendida comoRevolução e Contra-Revolução. Sabemos quem venceu e como. A pálida sombra de democracia que hojepassa por tal em nosso continente, segundo Grandin, é o real legado do Terror contra revolucionário ecomo Greg escrevia no auge do Projeto para um Novo Século Americano, não pode deixar de observar: adefinição de democracia que hoje se vende mundo afora como a melhor arma na Guerra contra o Terror éela mesma um produto do Terror. Estudando os casos do Chile e da Nicarágua, William Robinson chegaa uma conclusão análoga quanto à “baixa intensidade” dessas democracias pós-terror contra-revolucionário [32]. No capítulo argentino de seu livro O estado militar na América Latina [33], AlainRouquié, por sua vez, esbarra na mesma perplexidade a que aludimos várias vezes ao longo do presenteinventário de violações e patologias positivadas: a violência sem precedentes históricos — e estamosfalando da Argentina —, desencadeada pelo golpe de março de 1976, que o aproxima de uma verdadeiraruptura contra-revolucionária. Mesmo assim, como entender a persistência desse verdadeiro Golpe deEstado Permanente cuja máquina de matar continua a todo vapor mesmo depois da guerrilha ter sidomilitarmente anulada? Ainda mais espantoso, prossegue Rouquié, é menos a dimensão terrorista contra-revolucionária dessa última metamorfose da violência policial-militar do que a convivência sem maioresétats d’âme da classe política tradicional com a demência assassina do aparelho repressivo.

Portanto tem lá sua graça meio sinistra que osideólogos do regime dito trivialmente neoliberalacenassem com o espantalho do populismoeconômico dos… militares para implantar reformasdesenhadas nada mais nada menos do que pelaengenharia anti-Vargas do estado de exceçãofabricado nos laboratórios do Plano de Ação

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Econômica do Governo (PAEG), por RobertoCampos e Octávio Gouvêa de Bulhões (1964-1967).Assim, começando pelo fim, ao contrário da opiniãocorrente tanto à direita quanto à esquerda(esquerda biograficamente falando), a celebrada Leide Responsabilidade Fiscal — criminalizante paraos entes subnacionais, “excepcionando” porém aUnião no que tange principalmente o serviço dadívida pública —, longe de iniciar uma nova fase dasfinanças públicas brasileiras, simplesmentearremata um processo iniciado pela ditadura nos anos 70, como se demonstra no breve e fulminanteestudo de Gilberto Bercovici sobre a persistência do direito administrativo gerado pela tabula rasa doGolpe [34]. Do Banco Central ao Código Tributário, passando pela Reforma Administrativa de 1967, aConstituição de 1988 incorporou todo o aparelho estatal estruturado sob a Ditadura. É preciso voltar alembrar também que o discurso da Ditadura era o da ortodoxia econômica, que o mesmo Estadodelinqüente, cujos agentes executavam uma política de matança seletiva, se declarava, nas constituiçõesoutorgadas, meramente subsidiário da iniciativa privada, e que assim sendo as estatais deveriam operarnão só com a eficiência das empresas privadas mas também com total autonomia em relação ao governo“oficial”, mas não em relação ao sorvedouro dos negócios privados. Vem da Ditadura a consagração dalógica empresarial como prática administrativa do setor público. A única inovação da celebrada ReformaGerencial do Estado foi “trazer como novidade o que já estava previsto na legislação brasileira desde1967”. Até as agências reguladoras — cuja captura é perseguida por todo tipo de formações econômicasliteralmente fora da lei, numa hora de flexibilização jurídico-administrativa totalmente ad hoc, o que vem aser a lógica mesmo da exceção — podem ser surpreendidas em seu nascedouro, o decreto-lei 200/1967,editado com base nos poderes excepcionais conferido pelo Ato Institucional nº 4.

Restauração “neoliberal” do governo de exceção por decretos administrativos? Seria trocar umamistificação ideológica — o presumido verdadeiro fim da Era Vargas — por uma equívoco conceitual: comonão houve interrupção, da Lei de Anistia ao contragolpe preventivo Collor/Mídia, passando pelo engodo demassas das Diretas, a idéia de uma Restauração não se aplica. “Neoliberal”, além de ser umadenominação oca para a reconfiguração mundial do capitalismo, dá a entender coisa pior, que a Ditadura,tudo somado, teria sido “desenvolvimentista”. Acrescentando assim, à vitória da Contra-Revolução, umacapitulação ainda mais insidiosa: do primeiro golpe, afinal, nos refizemos, à medida em que a carapaçaautoritária foi se tornando um estorvo até para o big business; quando nos preparávamos para oreencontro — democrático é claro, apesar de todas as pactuações — com o nosso destino dedesenvolvimento e catching up, veio um segundo golpe, se possível mais letal, pois neoliberalismo e“desmanche” são equivalentes, já que em contraste, a Ditadura não deixou de “institucionalizar”… É bomesfregar os olhos, pois a mesma narrativa prossegue: também nos recuperamos do golpe neoliberal, cuja

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substância terminou de derreter sob o sol da última crise, tudo somado novamente, reatamos com anormalidade dos nossos índices históricos de crescimento etc. O que foi contrabandeado nesse rodeio

todo — percorrido no sentido anti-horário daesquerda, digamos, histórica — é que no fundo aDitadura foi um ato de violência contornável e cujabrutalidade se devia muito mais ao cenário dehisteria da Guerra Fria. Com ou sem golpe, amodernização desenvolvimentista cedo ou tardeentraria em colapso, de sorte que a rigor o regimemilitar nada mais foi do que o derradeiro espasmoautoritário de um ciclo histórico que se encerraria dequalquer modo mais adiante, e não o tratamento dechoque que partiu ao meio o tempo social brasileiro,contaminando pela raiz o que viria depois. Seria ocaso de observar que o giro argumentativo evocadoacima é ele mesmo um flagrante sintoma dasociedade “bloqueada” que a Grande Violência doséculo XX brasileiro nos legou: no referido reconto,refeito ora com a mão esquerda ora com a mãodireita, o trauma econômico simplesmentedesapareceu, ele também [35]. E quando aflora,

assume invariavelmente a forma brutal da idiotia política costumeira. Por exemplo, toda vez que um sábiolevanta a voz para dizer que o país carece urgentemente de um “choque de capitalismo” — e logo numa ex-colônia que nasceu sob o jugo absoluto de um nexo econômico exclusivo.

NOTAS DE RODA-PÉ

[17] Ver Jorge Zaverucha, FHC, forças armadas e polícia (Rio de Janeiro: Record, 2005). E maisparticularmente, sua contribuição para este volume “Relações civil-militares: o legado autoritário naConstituição brasileira de 1988”. No que segue, acompanho de perto o seu modelo explicativo,extrapolando um pouco na maneira de conceituar os resultados de suas análises.

[18] Cf. Dalmo de Abreu Dallari “O Estado de Direito segundo Fernando Henrique Cardoso”, revista praganº3 (São Paulo: HUCITEC, 1997)

[19] Sigo em parte a recapitulação de Giorgio Agamben, Estado de exceção (São Paulo: Boitempo, 2004).

[20] Clinton Rossiter, Constitutional Dictatorship: Crisis Government in the Modern Democracies (1948),apud Agamben, op.cit. p.22.

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[21] Cf., por exemplo, Juan Méndez, Guillermo O’Donnell e Paulo Sérgio Pinheiro (orgs.), Democracia,violência e injustiça: o Não-Estado de Direito na América Latina (São Paulo: Paz e Terra, 2000). Há umtanto de inocência nesta caracterização. A começar pelo lapso tremendo — quando se pensa naconsolidação da impunidade dos torturadores e “desaparecedores” — que consiste em expressar sincerafrustração causada pela quebra da expectativa de que “a proteção dos direitos humanos obtidas para osdissidentes políticos no final do regime autoritário seria estendida a todos os cidadãos”. De sorte que soba democracia ainda prevalece um sistema de práticas autoritárias herdadas, seja por legado histórico delonga duração ou sobrevivência socialmente implantada no período anterior e não elimináveis por meravontade política. Resta a dúvida: o que vem a ser um processo de consolidação democrática “dualizado”pela enésima vez em dois campos, um “positivo”, outro “negativo”. O autor cuja deixa aproveitamos, diriaque a persistência da aliança com as instituições coercitivas asseguram aos integrantes do campopositivo um hedge face aos riscos futuros implicados numa tal assimetria entre os “direitos” dos primeirose o “destino” desafortunado dos que circulam entre os campos negativos. Dúvida que também acossa osautores da referida obra coletiva: até quando democracias sem cidadania plena para a massa pulverizadadas não-elites? O que vem a ser “um Estado de Direito que pune preferencialmente os pobres e osmarginalizados”? Na gramática dos Direitos Humanos, como se costuma dizer, só pode ser erro desintaxe.

[22] Franz Neumann, Béhémoth: structure et pratique du national-socialisme (Paris: Payot, 1987). Ver arespeito o excelente capítulo de William Scheuerman, Between the Norm and the Exception (Cambridge,Mass.: MIT Press, 1994, cap.5). Embora reveladora, não se tratava de uma circunstância trivialmenteexcepcional, como voltou a sugerir o mesmo William Scheuerman, agora a propósito da dinâmicamundializada da acumulação: a cultuada afinidade eletiva entre o capitalismo moderno e the rule of law,que Weber enunciara como uma cláusula pétrea, talvez tenha sido não mais que um efêmeroentrecruzamento histórico. Cf.William Scheuerman, Liberal Democracy and the Social Acceleration of Time(Baltimore: John Hopkins U.P., 2004, pp. 151-158).

[23] Estou empregando abusivamente — et pour cause — uma expressão original, até onde sei, deJacques Rancière, La haine de la démocratie (Paris: La Fabrique, 2005). Não posso me estender arespeito, mas desconfio que o argumento geral do livro nos incluiria no pelotão dos inconformados com opresumido escândalo libertário da Democracia. E por isso mesmo teimaríamos na absurda convicção deque “o conteúdo real de nossa democracia reside no ‘estado de exceção’” (p.23). Daí a necessáriacorreção de tamanho disparate: não vivemos em campos de concentração submetidos às leis de exceçãode um governo biopolítico etc, pelo contrário, num Estado de Direito, só que “oligárquico”. Quer dizer numEstado em que a pressão das oligarquias — de resto, como sabemos desde Robert Mitchels, aoligarquização é uma tendência inerente a toda forma de poder organizado — vem a ser justamentelimitada pelo duplo reconhecimento da soberania popular e das liberdades individuais (cf. p.81). Nos dias

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que correm, impossível discordar de um tal programa garantista. E no entanto, para início de conversa, asderrogações emergenciais do Direito, que vão configurando a exceção jurídica contemporânea, são cadavez mais a regra. A bem dizer, toda norma, mesmo constitucional, contém algo como uma cláusulasuspensiva. Numa palavra, mesmo nesse exemplar Estado europeu de Direito, porém oligárquico, oDireito está perdendo o monopólio da regulação (cf.François Ost, Le temps du droit, Paris, Odile Jacob,1999, cap IV). Como me pareceria um igual e simétrico disparate suspeitar desse jurista, aliás belga, deódio enrustido e ressentido da democracia, observo que o indigitado Agamben não está dizendo coisamuito diferente desse diagnóstico do “estado de urgência” em que ingressamos com a absorção dodireito pelo imperativo gestionário. E o curioso é que Rancière também não, quando reflete sobre aspatologias da democracia consensual. Pois então: a “exceção” normalizada de agora se confunde, desdeseu renascimento histórico, com a ampliação dos poderes governamentais desencadeada durante aPrimeira Guerra Mundial, mesmo entre os não-beligerantes, como a Suíça, com a quebra da “hierarquiaentre lei e regulamento, que é a base das constituições democráticas, delegando ao governo um poderlegislativo que deveria ser competência exclusiva do Parlamento” (Agamben, op.cit. p.19).

[24] Para esta caracterização do novo Estado “dual”, ver, por exemplo, entre tantos outros, Loïc Wacquant,Punir os pobres (Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2001). Um Estado de Direito tão punitivo quanto o regimeque o precedeu, ou engendrou, funciona como uma polícia de fronteira, no caso a fronteira mesma dodireito, que deixa de sê-lo quando atravessado por uma divisória apartando amigos e inimigos. Para umestudo recente do funcionamento desse Estado “bifurcado” na periferia da cidade de São Paulo, verGabriel de Santis Feltran, “A fronteira do direito: política e violência na periferia de São Paulo”, artigoposteriormente incorporado em sua tese de doutoramento, Fronteiras de Tensão, Unicamp, 2008.

[25] Cf. Jorge Ferreira, (org.), O populismo e sua história (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, emparticular, Daniel Aarão Reis Filho, “O colapso do colapso do populismo”. E ainda do mesmo JorgeFerreira, O imaginário trabalhista (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005).

[26] Cf. Greg Grandin, The Last Colonial Massacre: Latin –America in the Cold War (Chicago: Chicado UP,2004)

[27] Cf. Caio Navarro de Toledo (org.), 1964: Visões críticas do golpe (Campinas: Edunicamp 1997)

[28] Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977; edição norte-americana de 1971.

[29] Tradução francesa de 1973 pela Editora Seuil.

[30] Para a genealogia da expressão Guerra Civil Européia, e depois, Mundial, ver Luciano Canfora, Ademocracia: história de uma ideologia (Lisboa: Edições 70, 2007, cap.XII).

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jbmartins em 26 de março de 2010 23:18

Muito bom o texto, isto é historia, todo o povo deveria ler e saber.

1 Comentário on "1964, o ano que não terminou (Parte 2)"

Nome (ou pseudônimo)(*obrigatório)

Comentários

[31] O constructo Guerra Fria já foi desmontado, por exemplo, entre outros, por Mary Kaldor The ImaginaryWar (Cambridge: Blackwell, 1990) e Noam Chomsky, Contendo a democracia (Rio de Janeiro, São Paulo:Record, 2003).

[32] Cf. Willian Robinson, Promoting Poliarchy (Cambridge, UP, 1996).

[33] São Paulo: Alfa Omega, 1984. pp 325-326

[34] Gilberto Bercovici, “ ‘O direito constitucional passa, o direito administrativo permanece’: a persistênciada estrutura administrativa de 1967”. Ver ainda Gilberto Bercovici e Luiz Fernando Massonetto, “Aconstituição dirigente invertida: a blindagem da constituição financeira e a agonia da constituiçãoeconômica”, Boletim de Ciências Econômicas, vol.XLIX, Coimbra, Universidade de Coimbra, 2006.

[35] A idéia de uma sociedade assombrada por um grande “bloqueio”, reforçado pelos mais diversosmecanismos de denegação e banalização dos conflitos, pode ser rastreada nos escritos recentes deMaria Rita Kehl e Vladimir Safatle. É deste último a fórmula e argumento de que a monstruosa profecia nazida violência sem trauma acabou se cumprindo neste quarto de século de normalidade brasileirarestaurada. Cf. do autor “A profecia da violência sem traumas”, OESP, 06.07.2008, p.D-6, a propósito dofilme Corpo, de Rossana Foglia e Rubens Rewald, que a seu ver desenterraram a “metáfora exata dessebloqueio”.

Etiquetas: Repressão_e_liberdades

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