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Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção
do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais, realizada sob a
orientação científica do Professor Doutor António Horta Fernandes
AGRADECIMENTOS
Um agradecimento especial ao Professor Doutor António Horta Fernandes,
orientador da presente dissertação, pelo douto direcionamento, disponibilidade e
incentivo prestado.
As palavras serão sempre escassas para agradecer à minha família pelo suporte,
compreensão e condições proporcionadas, numa altura em que o tempo é escasso e a
disponibilidade valiosa.
Ainda aos colegas que ao longo deste período se mostraram disponíveis e
incentivadores, demonstrando um espírito de companheirismo imensurável,
reforçando o meu gosto pelo estudo, e por quem, neste meu regresso académico, me
encontro extremamente agradecido.
Terrorismo - Consequências económicas numa análise setorial
Jorge Manuel Lourenço Barbosa
RESUMO
Este trabalho procura responder à questão “Quais as consequências provocadas pelo
fenómeno terrorismo na economia dos Estados?”. Através de uma visão construtivista,
descreve os potenciais setores económicos a serem afetados pelo terrorismo,
analisando, e indicando os limites e a extensão dos danos por este provocados,
distinguindo os setores económicos mais abrangidos, os que carecem de maior
recuperação, e os que têm apresentado desenvolvimento positivo com o terrorismo.
Expõe ainda os seus efeitos em economias mais fortes face aos efeitos em economias
mais frágeis, distinguindo os Estados geográfica e governamentalmente mais afetados,
e onde as consequências são maiores.
PALAVRAS-CHAVE: Consequência, Terrorismo, Economia, Segurança, Setor,
Cooperação.
ABSTRACT
This work seeks to respond to the question "What are the consequences caused by
phenomenon of terrorism on the economy of the State?”. Through a constructivist
view, describes the potential economic sectors affected by terrorism, analyzing and
indicating the limits and the extent of the damage caused, distinguishing between the
economic sectors most affected, which require greater recovery, and those who have
submitted positive development with terrorism. Exposes yet, the comparison of effects
in stronger and weaker economies, distinguishing the States, geographical and
governmentally more affected, and where the major consequences are.
KEYWORDS: Consequence, Terrorism, Economy, Security, Sector, Cooperation
ÍNDICE
Introdução ............................................................................................................................................ 1
Capítulo I – Terrorismo
I.1. Conceito ......................................................................................................................... 9
I.2. Linha Construtivista .................................................................................................... 18
Capítulo II – Análise económico-setorial
II.1. Processo de Identificação .......................................................................................... 25
II.2. Mercados Financeiros ................................................................................................. 27
II.3. Seguros ...................................................................................................................... 36
II.4. Turismo ...................................................................................................................... 44
II.5. Transportes ................................................................................................................ 50
II.5.A -Transportes coletivos de passageiros
II. 5.A.1 - Transporte aéreo ................................................................................ 50
II. 5.A.2 - Outros Transportes Coletivos ............................................................. 55
II. 5.B. - Transportes mercadorias
II. 5.B.1. Terrestre e Aéreo ................................................................................. 58
II. 5.B.2 Marítimo ............................................................................................... 60
II.6.Segurança ................................................................................................................... 64
II.7. Tecnologia ................................................................................................................. 71
Capítulo III – Análise Politico Geográfica
III.1. Dispersão geográfica ............................................................................................... 76
III.2. Dispersão governamental ....................................................................................... 83
Conclusões ........................................................................................................................................ 87
Bibliografia ........................................................................................................................................ 96
LISTA DE ABREVIATURAS
ASEAN - Associação de Nações do Sudoeste Asiático
EUA – Estados Unidos da América
OECD (OCDE) - Organisation for Economic Co-operation and Development
(Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico)
IFM – Instituição Financeira Monetária
PIB – Produto Interno Bruto
RI – Relações Internacionais
TRIA - Terrorism Risk Insurance Act
1
INTRODUÇÃO
A minha inscrição no Mestrado de Ciência Política e Relações Internacionais
(RI), na área de especialização de Relações Internacionais, lecionado na Faculdade de
Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, teve como principal
objetivo alcançar competências académicas na área, permitindo-me obter um
complemento, que entendo como necessário, à minha formação académica de base,
nomeadamente à licenciatura em Gestão. Assim, no âmbito da componente não letiva
do mestrado, apresenta-se a dissertação intitulada “Terrorismo - Consequências
económicas numa análise setorial”.
Registe-se que a presente dissertação nasce da motivação pessoal em abordar
o fenómeno Terrorismo, enquadrando-o na área das RI, referenciando-o como sendo
atualmente a maior ameaça à segurança dos Estados, cruzando-o com a área
económica, numa análise micro económico setorial.
O conceito de segurança deve ser aplicado à segurança do Estado – em termos
de território e suas instituições – e à segurança daqueles que representam a sua
territorialidade e institucionalidade. Uma situação de segurança ou insegurança é
definida em relação às suas vulnerabilidades, tanto interna quanto externa, que
ameacem ou tenham o potencial de derrubar, ou enfraquecer, as estruturas do
Estado.
Neste contexto, podemos referir que as vulnerabilidades económicas ou
ecológicas, assumem-se como componentes integrais da definição de segurança
apenas se se tornarem tão críticas que passem a dimensões políticas e assim ameacem
as fronteiras do Estado, as suas instituições ou a sobrevivência do Sistema Político. Ou
seja, a dívida externa, a devastação de florestas tropicais, ou até a fome só serão
elementos a considerar no cálculo da segurança de uma nação se existir a
possibilidade de provocarem resultados políticos que afetem a sobrevivência das
fronteiras do Estado, ou enfraqueçam a capacidade do Estado em agir efetivamente
nos campos das políticas interna ou externa.
2
Mas o conceito de Segurança tem sofrido alterações, alargando a sua
abrangência de proteção dos interesses vitais de um inimigo comum, orientando-se
para uma multiplicidade de riscos, resultado de uma turbulência de ameaças difusas
na forma, espaço e atores.
A dissertação aqui apresentada tem o objetivo de estudar, numa análise
económico-setorial, e utilizando uma abordagem construtivista, o impacto dos dados
perpetuados pelo terrorismo em geral, na economia de um país. Procura-se a resposta
à pergunta “Quais as consequências económicas de ataques perpetuados pelo
terrorismo num Estado?”.
Face a esta questão levanta-se a hipótese da existência de consequências que
se pretende confirmar e descrever. Pretende assim esta dissertação aplicar uma
perspetiva económica a um problema eminentemente político, num cenário que
envolve vitimas, alvos e governos ou instituições. A divisão económica aqui estudada
retrata as áreas de atuação dos diferentes agentes económicos, em setores micro
económicos, específicos, que sofrem alterações no seu comportamento e atividade
económica, com as ações realizadas por organizações terroristas, como Transportes,
Seguros, Segurança, entre outros. Não se refere este trabalho à divisão de Clark e
Fourastié em setor primário, secundário e terciário1, mas às atividades económicas
como um conjunto de funções de produção de bens e serviços, consumo e
distribuição.
Ao elaborar esta dissertação, foi necessário através de observação indireta
utilizar principalmente fontes secundárias e descritoras. A tipologia de pesquisa
utilizada foi simultaneamente qualitativa e descritiva. A norma de citação bibliográfica
utilizada foi a de Harvard.
Sempre que aqui se recorre a textos publicados em línguas diferentes do
português ou a cuja tradução não houve acesso, optou-se por fazer as respetivas
traduções e acompanhá-las dos textos originais colocados em nota de rodapé.
1 Setor primário: matérias-primas; setor secundário: fabrico; setor terciário serviços
3
A vasta literatura do tema incide sobretudo na prevenção, no modo de
combater o terrorismo a montante, procurando principalmente compreender as
razões que lhes estão subjacentes, o seu financiamento e os seus diversos modus
operandis. Encontramos igualmente documentação sobre estratégias criadas como
resposta, que geralmente são elaboradas no âmbito da prevenção, proteção
abrangente e proporcional à ameaça terrorista internacional.
Relativamente ao resultado a jusante, numa análise às consequências do
terrorismo, apesar de abordado com alguma frequência, não existe uma literatura
vasta. A literatura existente assenta principalmente em relatórios governamentais,
working papers de organizações internacionais, e em alguns estudos realizados a nível
académico. É, principalmente, escassa a informação sobre os efeitos a longo prazo do
terrorismo no mundo económico.
Na pesquisa detetou-se que o número de incidentes terroristas e o número de
vítimas mortais são os indicadores utilizados com maior frequência nestes estudos. No
entanto, constata-se que estes são indicadores muito latos na sua abrangência com
tendência para distorcer resultados, uma vez que são considerados dados
estatisticamente com o mesmo valor mas que na realidade podem ter consequências
díspares. A título de exemplo, considera-se um ataque de dimensão significativa, como
as bombas na Estação da Atocha (Madrid), contabilizado em número de ocorrências,
figura com o mesmo valor estatístico que a detonação de um pequeno engenho
explosivo numa rua deserta em Montevideo. De igual forma, frequentemente são
contabilizadas apenas as vítimas mortais, desprezando o número de indivíduos que
sofreram ferimentos em resultado da ação perpetuada.
A estrutura do trabalho assenta em três capítulos, sendo o primeiro de
enquadramento no tema Terrorismo que, simultaneamente emotivo, complexo, e até
intrigante, representa nos dias de hoje uma das principais ameaças à segurança dos
Estados.
4
Não tem sido unânime a sua definição, e existem algumas variações na sua
definição conforme descrito na primeira parte do Capitulo I. O tema conjuga ciências
como política, psicologia, filosofia, história ou estratégia militar, que envolto em
aspetos emocionais intrínsecos, como o medo imposto pelo uso da violência
voluntária, nos provoca a atenção quando abordado, pois os seus danos podem ser
vastos: psicológicos, económicos, estruturais, etc.
Certo é que a violência tem sido usada como instrumento de guerra desde o
início da humanidade. No entanto aqui a violência é usada não só contra alvos
militares como também sobre alvos civis, com a finalidade de provocar o pânico entre
as populações. Esta escolha de alvos civis diferencia o terrorismo de outros tipos
guerras ou guerrilhas?
Findo o sistema internacional de guerra fria, que refletia uma conjuntura
mundial bipolar de oposição dos Estados Unidos da América (EUA) à ex. União
Soviética, quando se esperava uma nova era de paz, com a imposição de um sistema
de subordinação à cultura e ideologia ocidental, assume relevância o modelo de
conflito aqui estudado. Minorias que se sentiam alegadamente massacradas e
subjugadas por Estados emergem então, num novo espaço, utilizando o terrorismo
como forma de se fazerem ouvir, assumindo um especial destaque, desde então, o
ressurgimento do extremismo religioso islâmico.
A perceção de um novo modelo de conflito, com a violência dirigida a terceiros,
leva-nos através de uma abordagem próxima do Construtivismo, a procurar enquadrar
o Terrorismo e os seus efeitos, na orientação política de uma nação, e nas Relações
Internacionais (RI), conforme descrito na segunda parte do capítulo I.
Descreve esse subcapítulo a dificuldade em enquadrar o terrorismo nas teorias
clássicas das RI. À luz das teorias liberalistas e realistas não é fácil enquadrar este ator
que sem território, sem um uniforme específico, sem qualquer legalidade jurídica,
muda com alguma frequência o seu contexto, objetivo ou identidade. De igual forma
não são mensuráveis ou percetíveis os seus limites. Os seus objetivos e
5
comportamentos não são previsíveis nem racionais, o que dificulta o seu
entendimento.
Utiliza-se a corrente construtivista como corrente que se afigura mais
adequada à análise do terrorismo nas RI, refletindo na sua análise às RI, uma visão
como se as mesmas ocorressem dentro de uma sociedade cujas normas e agentes se
influenciam mutuamente. Aqui as estruturas são formadas por ideias, conhecimento e
cultura, que embora conservadora, aceita uma mudança por parte da contestação dos
seus portadores.
O capítulo II procura responder à pergunta de partida, analisando as várias
consequências económicas derivadas de um ataque terrorista, numa visão
microeconómica sectorial.
A existência de uma ação terrorista, implica a existência de vítimas, alvos,
instituições ou governos. Embora as organizações terroristas divulguem o seu primeiro
objetivo como político, a verdade é que produzem outras consequências. Num
primeiro nível podemos referir que a integridade física da vida humana e a destruição
material efetuada, são danos físicos imediatos e os que mais captam a atenção do
público em geral. A estes é possível adicionar os danos psicológicos que, com
repercussões com diferentes intensidades, encontram-se igualmente num grupo
geralmente denominado como consequências ou efeitos diretos.
No entanto, dentro desta denominação existem ainda outros níveis, entre os
quais encontramos o económico. Desde os anos 90 tem havido alguma investigação na
microeconomia, relativamente às consequências de ações terrorista em setores
específicos, como o comércio, o turismo ou o setor financeiro. Este capítulo analisa
numa perspetiva de observação imediata, uma conjuntura temporária, onde os setores
de matriz económica se ressentem num primeiro impacto, gerando assim a
necessidade de efetuar uma eficaz gestão de crises. Observa-se assim, de um ponto de
vista micro económico, uma panóplia de setores afetados de forma negativa, pelo que
aqui se descrevem os pontos mais marcantes, percorrendo vários níveis de atividade,
6
abrangendo da pequena empresa às empresas com expressão internacional, e
refletindo o setor público em geral. Procura ainda a dissertação relevar que, em
oposição a estes setores, existem outros nos quais se reflete de forma positiva a
ocorrência destas situações de crise, descrevendo-se e expondo o aumento na sua
procura.
Independentemente do sucesso de uma forte resposta política, e da eficácia
das medidas tomadas no imediato, não devem ser subestimadas as implicações dos
ataques a médio e longo prazo, dada a existência de danos só percetíveis com o passar
do tempo. Após o conturbado momento inicial, a médio e longo prazo é possível
elencar e distinguir os efeitos reais de qualquer ataque, descrevendo as usualmente
denominadas consequências ou efeitos indiretos, de forma a responder assim à
pergunta inicialmente formulada.
Note-se que o verdadeiro impacto, ou seja o total das consequências
económicas a apurar, resulta de uma soma de consequências, diretas com indiretas.
Numa sequência temporal, podemos ordenar esta relação causa efeito por quatro
momentos sucessivos e distintos: a ação, o primeiro impacto (o que provoca
consequências diretas), um segundo impacto (o que provoca consequências indiretas)
e por último um balanço do impacto total da ação na economia, refletindo assim a
soma das consequências diretas com as indiretas.
Analisam-se a qualidade das políticas determinadas numa gestão de crises, as
quais têm um papel fundamental na recuperação da confiança em geral. As respostas
devem procurar evitar roturas nos sistemas básicos (transportes, fornecimento de
água e energia, etc.), e evitar uma depressão económica no governo ou no respetivo
Banco Central, salvaguardando o setor económico- financeiro. Após o restauro da
confiança é tarefa do Estado procurar incentivos na população e no setor privado para
combate ao terrorismo. Procura-se demonstrar que uma vigorosa resposta após o
ataque tem um papel crucial em reverter os efeitos negativos do impacto económico
registado.
7
Qualquer Estado com representações diplomáticas, ou organizações
empresariais, de países considerados inimigos das organizações terroristas
internacionais, é uma nação que assume o papel de potencial alvo destas
organizações, o que automaticamente implica que o seu sistema económico-financeiro
se assume de imediato como um ponto nevrálgico que precisa de estratégias para se
defender.
Mas as sociedades diferem umas das outras. Embora muitas vezes exista um
efeito de proximidade num processo de globalização cada vez mais presente, existem
diferentes origens culturais, étnicas, religiosas e nacionais. Os efeitos aqui
genericamente levantados não tem uma repercussão igual em duas nações distintas.
Dadas estas diferenças, procura o autor no capítulo III efetuar uma análise genérica
dos efeitos verificados em países desenvolvidos comparando-os com os efeitos
ocorridos em países em vias de desenvolvimento, estabelecendo um paralelismo entre
a capacidade económica de uma nação e a sua capacidade de recuperação face à
concretização dos objetivos terroristas. Embora seja certa a inexistência de um
indicador exato que permita avaliar com precisão a reação de uma nação aos impactos
das ações terroristas na capacidade económica, é possível elencar alguns contrastes na
forma de lidar com o terrorismo e distinguir os modos de enfrentar as suas
consequências. Reflete ainda este capítulo uma análise politico geográfica,
descrevendo a dispersão geográfica do fenómeno e a sua expressão nos diversos
regimes governamentais.
Sabemos que atualmente o tema terrorismo faz parte da agenda de qualquer
organização com preocupações de segurança. Assumiu, após a violência do 11 de
Setembro, uma importância fulcral nestas matérias. O mundo sentiu-se ameaçado nos
seus direitos pessoais, financeiros, patrimoniais e nacionais, ao aperceber-se que
objetos do dia-a-dia podem-se transformar em armas letais com consequências
catastróficas. Passou a sustentar-se o problema da segurança nacional – assim como o
da soberania – noutros pilares, alterando o conceito de segurança. Conceito que até
então se aplicava, em regra, apenas como expressão de um conjunto de Estados
8
territorialmente fixados, bem-sucedidos e vinculados a sociedades de baixa
complexidade no domínio da segurança.
Foram identificados e definidos por legisladores, investigadores e profissionais
de segurança, diferentes tipos de terrorismo. Classificados de diversas formas, de
acordo com o tipo de agentes de ataque usado (ex. cibernético, biológico), pelo que
defendem (ex. Ecoterrorismo), ou pelos atores envolvidos (ex. Estado, politico,
económico), etc. Mas todos partilham vetores comuns de violência e destruição da
propriedade alheia, sempre com o objetivo de espalhar o medo nas sociedades civis.
Pensar-se em conseguir parar este fenómeno num curto espaço de tempo é
adotar uma visão irrealista do problema. O conceito passou a ser encarado numa visão
mais ampla e complexa, que procura agora unir esforços da comunidade internacional,
numa dimensão global, na guerra contra o terrorismo e os seus fundamentos. Existe a
preocupação generalizada de criar mecanismos reguladores, que possam acorrer às
situações de instabilidade, por forma a limitar as suas consequências. Neste crescendo
de preocupação, o seu estudo assumiu igualmente outra relevância no estudo das RI,
encontrando agora outra importância nas relações entre Estados, empresas e
sociedades.
Procura, assim, o trabalho aqui realizado permitir identificar os potenciais
setores económicos afetados pelo terrorismo, analisando e descrevendo a extensão
dos danos por este provocados, distinguindo os setores económicos mais abrangidos,
e os que mais carecem de recuperação, distinguindo os efeitos em economias mais
fortes dos efeitos em economias mais frágeis.
9
Capitulo I – TERRORISMO
I.1 Conceito
O conceito de terrorismo está longe de ser estanque. Não existe uma definição
única, e encontram-se com facilidade numerosas definições utilizadas por entidades
oficiais e investigadores.
Integrando um pouco o entendimento do tema na História recente, de modo a
compreender melhor o seu conceito, podemos começar por referir que o terrorismo
internacional tornou-se uma matéria relevante nas RI no final da década de 60 e início
de 70, quando os desvios aéreos se tornaram a tática mais utilizada nas suas ações.
Durante essa década e a seguinte, o terrorismo, de forma gradual, foi se revelando ao
mundo como um cenário de atos simbólicos de violência, frequentes, teatralizados por
parte de grupos organizados que alegavam queixas de políticas específicas. Nessas
queixas, transmitia-se inclusive a ideia de vingança sobre as autoridades soberanas. Na
definição de terrorismo de Norberto Bobbio, aqui escolhida por se mostrar uma base
para uma descrição mais pormenorizada e retratar os móbeis alegados pelas
organizações terroristas, encontramos espelhado esse sentimento de vingança:
“O terrorismo, que não pode consistir um ou mais atos isolados, é a
estratégia escolhida por um grupo ideologicamente homogéneo, que
desenvolve a sua luta clandestinamente entre o povo para convencê-lo a
recorrer a ações demonstrativas que têm, em primeiro lugar, o papel de
‘vingar’ as vítimas do terror exercido pela autoridade e, em segundo lugar,
aterrorizar esta última.” (1996: 1242)
Nesta primeira definição, o terrorismo é caracterizado como uma forma de luta
continuada, em que um grupo clandestino efetua ataques com alegações politicas e
procura mostrar que consegue desafiar o poder, vingando-se de supostas punições
exercidas pelas autoridades sobre as quais se aclamam de vítimas e tentam com os
10
ataques impor formas de terror sobre as autoridades, com o intuito final de convencer
as populações das suas capacidades e convicções.
Seria, no entanto, nos anos 90 que grupos extremistas como Al Qaeda, Hamas
ou Hezbollah, vieram mostrar um terrorismo de militância extrema fundamentado em
motivos religiosos.
Com a influência ocidental acelerada e desigual das últimas décadas, o
processo de globalização, cada vez mais abrangente, foi gradualmente impondo a uma
franja específica da população mundial determinadas conjunturas, com as quais estes
não se encontravam familiarizados, o que acabaria por lhes provocar exclusão
socioeconómica e o sentimento de intromissão nas suas raízes culturais.
Essas sociedades, pelo facto de serem desprovidas de antecedentes, e sem uma
rota de saída, encontram no plano transnacional o terrorismo fundamentalista.
Passaram a utilizá-lo como uma forma de combate unilateral contra a cultura ocidental
e sem qualquer preocupação com o direito à diferença, provocando severos repúdios
nas sociedades alvo. O terrorismo desenvolveu-se como contraponto ao poder
dominante, como presença ameaçadora e difusa, agindo pela surpresa, disseminando
medo e destruição. Assume-se como principal ameaça o ressurgimento do extremismo
religioso islâmico.
Estas organizações, que nas décadas de 60 a 80 do século passado se
identificavam com uma determinada nacionalidade, atualmente, com a sua capacidade
de se organizar e agir baseadas em diferentes pontos do globo, determinaram esta
forma de terrorismo como terrorismo transnacional. A permeabilidade das fronteiras e
a maior liberdade de movimentos alcançada no âmbito dos acordos de integração e
cooperação, facilita a mobilidade e a capacidade de ação destas organizações. Este
caráter transnacional é igualmente assumido pela envolvência de vítimas ou alvos de
várias nacionalidades quando resultantes da mesma ação.
As fações que surgem nesta altura trouxeram um elemento novo às suas ações:
o ataque suicida. O mais comum destes ataques, complementando as bombas e outros
11
engenhos explosivos complexos, detonados sem a presença do terrorista, foram os
cintos de explosivos amarrados ao corpo, usados geralmente para se despoletarem em
locais muito frequentados.
O expoente destas ações suicidas viria a ser em 2001, o 11 de Setembro, com a
utilização de algumas aeronaves como forma suicida, provocando avultados danos,
únicos e sem precedentes. A dimensão da violência utilizada, nunca antes vista na
história das sociedades ocidentais, viria a mudar a pauta das Relações Internacionais,
assumindo nessa altura uma importância primordial.
Como referiu Friedman, “O 11 de setembro (...) eregiu entre pessoas novos
muros de cimento armado, invisíveis, numa altura em que acreditávamos que se
encontravam derrubados para sempre” (2005, 479)
Figura 1: Número de incidentes terroristas e vítimas mortais 1968-2003
Fonte: Enders and Sandler (2004)
12
A supremacia americana e o mundo ocidental descobriram da pior forma um
novo inimigo. Iniciaram-se, então, inúmeras indagações feitas pela sociedade
internacional às raízes e finalidades dos grupos terroristas, até então pouco
conhecidos, com origem desconhecida. O espectro de novos atentados veio despertar
no Ocidente um sentimento de medo até então inexistente. Acresce que, as
populações perceberam que o número de ataques diminuiu mas os ataques efetuados
passaram a ser cada vez mais letais, conforme se pode observar na figura 1.
Numa abordagem ao conceito através de uma forma simplista, podemos referir
a definição de Jenkins: “Terrorismo é o uso ou ameaça de uso de força projetado para
trazer a mudança política” (1984:201)2. Efetivamente, a argumentação das
organizações terroristas têm sido efetuada nesse sentido, justificando as suas ações
com o argumento que a força usada visa a mudança política.
A este conceito podemos acrescentar o aspeto da ilegalidade da ação, como
Walter Laqueur refere “O terrorismo constitui o uso ilegítimo da força para alcançar
um objetivo político, quando pessoas inocentes são alvo”3 (1987:72). Este ponto de
vista traz-nos a ilegalidade dos atos ao conceito, efetuados marginalmente aos
sistemas e às normas por estes definidas.
Podemos constatar que o terrorismo assenta efetivamente numa base de
ataques premeditadamente estudados, perpetuados contra Estados, cujos objetivos
são geralmente políticos, religiosos ou ideológicos, conforme a definição usada no
Departamento de Defesa dos EUA: "O uso calculado da violência ou a ameaça de
violência para incutir medo, com a intenção de coagir ou intimidar governos ou
2Tradução pelo próprio: No original, “Terrorism is the use or threatened use of force designed to bring
about political change.”
3 Tradução pelo próprio: No original, “Terrorism constitutes the illegitimate use of force to achieve a
political objective when innocent people are targeted.”
13
sociedades, na busca de objetivos que são geralmente políticos, religiosos ou
ideológicos"(2010:266)4.
Reforçando esta definição e as anteriores, podemos evidenciar o carácter não
militar dos alvos escolhidos, que nos traz a dimensão do terror diretamente aplicada
sobre as populações, conforme definido no The Code of Laws of the United States of
America: “Violência premeditada, politicamente motivada perpetrada contra alvos
não-combatentes por grupos subnacionais ou agentes clandestinos, normalmente com
a intenção de influenciar uma audiência"5 (2012:2656f) A característica aqui referida,
de não distinção entre alvos militares ou civis, ou a visão de atingir premeditadamente
os civis, com o fim de provocar o pânico entre as populações, vem distinguir o
terrorismo de outras formas de atuação armada.
Neste sentido e expurgando ainda o tema, no entendimento progressivo do
conceito, podemos ir mais além, e analisar a definição de Horta Fernandes:
“O terrorismo será o conjunto de atos sistemáticos, seletivos ou
indiscriminados, de inspiração diversa, que tem como objetivo a violência
pela violência, através da qual se procura ir ao encontro de determinados
móbeis no campo político” (2010: 250).
Na interpretação desta definição podemos descredibilizar as ações dos
terroristas e os seus objetivos, interrogando as suas convicções, e até questionar o
terrorismo em si, indicando a ação terrorista como violência pela violência que
secundariamente encontra frágeis argumentos para sua justificação.
Note-se que o recurso ao terrorismo deveria ser a ultima ação após intentar
negociar com o poder dominante, mas atualmente as organizações que o praticam não
o fazem, pois é entendido que os fins de libertação justificam os meios utilizados. As
4 Tradução pelo próprio No original, “The calculated use of violence or the threat of violence to inculcate
fear; intended to coerce or to intimidate governments or societies in the pursuit of goals that are generally political, religious, or ideological.”
5 Tradução pelo próprio. No original: “premeditated, politically motivated violence perpetrated against
noncombatant targets by subnational groups or clandestine agents, usually intended to influence an audience.”
14
organizações terroristas atuam como sujeitos coletivos, valorizando os seus atos,
assumindo a autoria dos mesmos, desafiando o poder e a ordem dominante.
“O terrorismo constrói sua identidade a partir do ato corajoso de dizer a
verdade sobre o atentado. Sua verdade reside, não só no poder de praticar a violência,
como no poder de enunciar o ato praticado – identidade entre ação e autoria”
(Wellausen, 2002:99).
Os meios de comunicação social e o desenvolvimento tecnológico contribuem
para que a globalização se torne um fenómeno cada vez mais presente. Estes fatores
passaram a ser fundamentais no desenvolvimento do terrorismo no plano das relações
transnacionais.
“Não é que o terrorismo seja novidade, é o facto de o terrorismo ser agora
possibilitado por tecnologias de informação que lhe permitem fazer mais do
que no passado” (NYE, 2011: 186).
Os meios de comunicação social colaboram não só estando presentes no
processo de divulgação dos factos, atraindo a atenção do telespectador aos noticiários
diários, mas tem igualmente um papel preponderante na formação da opinião pública
em geral. Com a necessidade premente de elaborar comentários, ou fomentar debates
do tema a qualquer custo, acabam por divulgar imagens e noticias, que ajudam a
expansão dos motivos que as organizações terroristas alegam. Desta forma,
contribuem para um dos principais objetivos terroristas, a difusão do próprio medo. E
quanto maior é a violência das ações ou quanto maior for a destruição causada, mais
os meios de comunicação social referem e difundem o tema.
Sabendo utilizar esta publicidade, as organizações terroristas escolhem nomes
e logos de modo a esconder o termo terrorismo. Invocam imagens e slogans de
liberdade e intitulam-se movimentos de defesa.
Nos dias de hoje é também presente a existência de rádios e canais de televisão
controlados por organizações terroristas, o que permite a divulgação permanente do
pensamento extremista e a mobilização de novos elementos.
15
Com o desenvolvimento tecnológico, também as ações terroristas evoluíram,
não só aumentando o seu poder de destruição como também progredindo na forma
de o fazer. Hoje é possível a um membro de uma dessas organizações, com o simples
acesso à Internet, e com transações de capital dissimuladas no mundo virtual, obter
verdadeiros arsenais bélicos ou montar armas com grande poder destrutivo. Inclusive,
entre elas, armas químicas e biológicas.
Esta é uma das formas que as organizações terroristas adquiriram, com a
capacidade de funcionar de modo descentralizado, ao espalhar as suas células pelo
mundo, explorando a permeabilidade das fronteiras nacionais, potenciando o efeito
surpresa, conseguindo assim obter efeitos de maior escala a um nível global.
Ainda com o desenvolvimento tecnológico, e com o aparecer do ciberespaço,
como um espaço que não existe fisicamente, mas presente no mundo das
comunicações, o Ciberterrorismo assumiu-se perentoriamente como uma das
problemáticas emergentes, com os ciberataques a ocorrerem cada vez com maior
frequência, o que tem suscitado entre o tradicional sistema de Estados soberanos uma
forte preocupação. Constituí um tipo de ameaça que, tal como alguns atores
considerados maliciosos, desenvolve atividades que cruzam fronteiras políticas sem
grandes impedimentos, e que, com isso, obstam as respetivas atividades de vigilância,
prevenção e punição. As redes de informação com ligações cibernéticas oferecem aos
terroristas a hipótese de atingirem objetivos maliciosos nas infraestruturas críticas de
um Estado, criando o terror sem necessidade de ataques físicos ou a forma bombista
tradicional.
A definição de terrorismo usada pelos Serviços de Informação Britânicos MI5
inclui exatamente o ataque ou a intenção, de provocar a interferência ou a interrupção
a infraestruturas baseadas em sistemas eletrónicos:
“O uso ou a ameaça de uma ação, concebidos para influenciar o governo
ou uma organização governamental internacional, ou para intimidar o
público, ou uma parte do público, feita com o propósito de avançar uma
16
causa política, religiosa, racial ou ideológica, e que envolve ou provoca:
violência grave contra uma pessoa, sérios danos numa propriedade, uma
ameaça para a vida de uma pessoa, um risco grave para a saúde e a
segurança do público, ou grave interferência ou interrupção de um
sistema eletrónico”6 (2013:1)
É possível verificar a existência de uma enorme quantidade de definições,
diversas no conteúdo, assumidas por entidades oficiais e autores dedicados. Um
estudo do tema (Schmid and Jongman, 2005: 5-6)7 elenca os elementos mais usados
nas definições do mesmo, ordenando-os da forma seguidamente apresentada, onde se
projeta a violência como o elemento mais habitual:
1. Violência e força 83.5%
2. Política 65.0%
3. Medo, terror enfatizado 51.0%
4. Ameaça 47.0%
5. Efeitos psicológicos e reações por antecipação 41.5%
6. Diferenciação vítima-alvo 37.5%
7. Ação intencional, planeada, sistemática e organizada 32.0%
8. Método de combate, estratégia, tática 30.5%
9. Fora da normalidade, em violação das regras,
sem constrangimentos humanitários 30.0%
10. Coação, extorsão 28.0%
6Tradução pelo próprio. No original: The use or threat of action designed to influence the government or
an international governmental organization or to intimidate the public, or a section of the public; made for the purposes of advancing a political, religious, racial or ideological cause; and it involves or causes: serious violence against a person; serious damage to a property; a threat to a person's life; a serious risk to the health and safety of the public; or serious interference with or disruption to an electronic system.
7 Tradução pelo próprio. No original 1.Violence, force 83.5% 2. Political 65% 3. Fear, terror emphasized
51% 4. Threat 47% 5. (Psych.) effects and (anticipated) reactions 41.5% 6. Victim-target differentiation 37.5% 7. Purposive, planned, systematic, organized action 32% 8. Method of combat, strategy, tactic 30.5% 9. Extranormality, in breach of accepted rules, without humanitarian constraints 30% 10. Coercion, extortion, induction of compliance 28%
17
Conclui ainda o estudo que as definições assentam usualmente sobre quatro
pilares: o perpetuador, a vítima, os objetivos e intenção do perpetuador, e os meios e
os métodos usados no seu alcance.
Apesar da falta de consenso, a dificuldade em definir o tema terrorismo
começa pelas mutações que os móbeis e as ações que o definem têm sofrido ao longo
do tempo. O seu significado e o uso da palavra, têm sido modificado com as alterações
comportamentais das organizações terroristas, cada vez menos cooperantes, mas mais
extremistas e por vezes com exigências vagas ou inexistentes.
Como menciona Wellausen e exprimindo uma forte necessidade de afirmação,
“de uma forma ou de outra, o terrorismo é sempre a quebra da ordem imposta pelo
poder dominante” (2002:89).
Quadro I:resumo das definições identificadas no enquadramento do tema
Ano Autor Definição
1984 Brian Jenkins Terrorismo é o uso ou ameaça de uso de força projetado para trazer a mudança política
1987 Walter Laqueur
O terrorismo constitui o uso ilegítimo da força para alcançar um objetivo político, quando pessoas inocentes são alvo
1996 Norberto Bobbio
O terrorismo, que não pode consistir num ou mais atos isolados, é a estratégia escolhida por um grupo ideologicamente homogêneo, que desenvolve a sua luta clandestinamente entre o povo para convencê-lo a recorrer a ações demonstrativas que têm, em primeiro lugar, o papel de ‘vingar’ as vítimas do terror exercido pela autoridade e, em segundo lugar, aterrorizar esta última.
2010 Horta Fernandes
O terrorismo será o conjunto de conjunto de atos sistemáticos, seletivos ou indiscriminados, de inspiração diversa, que tem como objetivo a violência pela violência, através da qual se procura ir ao encontro de determinados móbeis no campo político
18
Elaboração própria
I.2- Linha construtivista
A queda do Muro de Berlim, em 1989, marcou o fim da guerra fria. Era o fim da
oposição criada entre duas ideologias políticas dominantes, a democracia liberal e o
comunismo marxista-leninista. Previa-se uma vitória da ideologia ocidental
establecendo o início de uma nova era de paz mundial. No entanto, as fontes de poder
que até então se encontravam bipolarizadas, acabam por se disseminar com o
aparecer de novos centros de poder. Começava uma nova era nas relações
internacionais. O entusiasmo inicial baseado na perspetiva do fim das eras de violência
e o projetar uma ordem estabelecida de paz duradoura no plano das Relações
Internacionais desfez-se.
As ameaças e os riscos tornam-se difusos, indiretos, multissetoriais, tendo
origem numa enorme panóplia de atores, incluindo os não estatais. Aparecem então
pequenas fações populacionais que se consideravam massacradas e subjugadas por
Estados, que emergem num novo espaço, forçando as velhas relações de poder a
2010
Departamento de Defesa dos EUA
O uso calculado da violência ou a ameaça de violência para incutir medo, com a intenção de coagir ou intimidar governos ou sociedades, na busca de objetivos que são geralmente políticos, religiosos ou ideológicos
2012
The Code of Laws of the United States of America
Violência premeditada, politicamente motivada perpetrada contra alvos não-combatentes por grupos subnacionais ou agentes clandestinos, normalmente a intenção de influenciar uma audiência
2013 MI5
O uso ou a ameaça de uma ação, concebidos para influenciar o governo ou uma organização governamental internacional, ou para intimidar o público, ou uma parte do público, feita com o propósito de avançar uma causa política, religiosa, racial ou ideológica, e que envolve ou provoca: violência grave contra uma pessoa, sérios danos numa propriedade, uma ameaça para a vida de uma pessoa, um risco grave para a saúde e a segurança do público, ou grave interferência ou interrupção de um sistema eletrónico
19
adotar novas estratégias. Foi assim criada a oportunidade para estes não detentores
de poder, se mostrarem e se fazerem ouvir.
Como menciona Caldas Neto
“O quadro da anunciada vitória cultural da ideologia ocidental - e a pretensa
visão de imposição de um sistema mundial de subordinação hierarquizada - não
se mostrou capaz de inibir o fenómeno, também pós-guerra fria, de
reindigenização das culturas não ocidentais, mediante o resgate dos valores
civilizacionais tradicionais” (2008: 2).
A política global, na essência da sua natureza, sofreu assim, gradualmente,
mutações, constantes nos últimos vinte anos. Um conjunto de conceitos com novos
ideiais, tendia a desempenhar um papel vital de influência e obrigava os atores a
comportarem-se de uma forma sem precedentes. Conforme aqui já mencionamos, um
dos fenómenos mais emblemáticos nesta matéria de crescente complexidade, tem
sido o contemporâneo terrorismo transnacional. Neste novo espaço, o terrorismo,
desprovido de barreiras paradigmáticas, ética ou legalidade, veio mostrar um novo
modelo, teoricamente para resolução de tensões, apresentando uma forma
surpreendente e chocante de utilização da violência.
Ideologicamente motivadas, embora por vezes de forma algo irracional, as
ações efetuadas neste fenómeno, têm enevoado os analistas que se baseiam nos
tradicionais pilares das teorias clássicas das Relações Internacionais. Estes atores não
têm pátria nem fronteiras políticas, legais ou morais, e a complexidade das ameaças
quanto ao tipo, natureza ou fonte é elevadíssima. Estes argumentos aumentam a
dificuldade das teorias em enquadrar o fenómeno terrorismo. Provavelmente constitui
o maior problema da política internacional contemporânea na procura da paz universal
perpétua. E a verdade é que as balizas padronizadas pelas teorias liberalistas e
realistas não enquadram os alicerces do terrorismo, expostos na parte I deste capítulo.
A interpretação de um novo modelo de conflito onde predomina a violência
dirigida a terceiros não militares, constitui um objetivo contemporâneo. Verifica-se a
20
existência de uma espécie de modelo de reivindicar ou insurgir contra ordens políticas
constituídas, de dimensão transnacional. O terrorismo define-se como um ator em
constante mudança, com uma identidade e interesses que não são permanentes.
Acresce que por vezes quer o objetivo quer o comportamento destes atores não são
racionais à luz do pensamento ocidental, o que dificulta ainda mais o seu
entendimento.
As teorias realistas das Relações Internacionais (Morgenthau, Kissinger, Waltz)
entendem o Estado como Soberano, ator unitário e a segurança nacional (da
soberania, das suas fronteiras, dos valores e interesses do Estado) como o principal
nível de segurança, num sistema anárquico internacional onde o conflito dominante é
interestadual.
“No Realismo o Estado atua racional e utilitariamente como ente autónomo,
com os seus próprios interesses dentro de um sistema de Estados soberanos”8
(Molloy, Sean:2006;76)
Assume esta corrente a existência de uma separação marcada entre segurança
interna e externa, quer a nível político quer a nível operacional. No plano da
manutenção e defesa da integridade territorial, os Estados perante o inimigo externo,
entendem como fundamental reforçar as forças armadas, especialmente, na defesa
e/ou ataque estratégico.
Mas este novo ator, de perfil transnacional, traz-nos a rotura com as bases
históricas do realismo ao retirar aos Estados a condição de centro decisório das
políticas internacionais. É uma constatação que o poder centrado em alianças e ações
militares convencionais das teorias realistas é inapropriado ao combate à proliferação
de organizações terrorista.
8 Tradução pelo próprio. No original: “The State acts rationally and usefully as autonomous entity,
possessing their own interests within a system of sovereign States”
21
“O terrorismo é um exemplo da difusão de poder, do papel cada vez mais
importante de atores não estatais (…) O terrorismo não pode vergar um grande
Estado mas pode fazer com que este cometa atos muito autodestrutivos. Desta
forma, a análise convencional, baseada no realismo, segundo a qual o
terrorismo não pode levar um Estado ao colapso sendo por isso pouco
importante, ignora o facto de o terrorismo poder levar um Estado a fazer coisas
que são contra os seus próprios interesses.” (Nye9, 2011:132)
A inadaptação das teorias realistas não é única. O mesmo se pode referir das
comunitárias prescrições de supra-mediação governamental das teorias liberalistas
(Wilson, Keohane, Nye) como inadequadas a travar o avanço do terrorismo. Esta
corrente coloca um forte enfoque nas liberdades individuais, coletivas e económicas,
assumindo as organizações internacionais instituídas um papel de ator.
Conforme referem Nye e Keohane, o Liberalismo “ trata os efeitos recíprocos
entre as relações transnacionais e do sistema intraestatal como de importância central
para a compreensão da política do mundo contemporâneo"10 (1971;331).
No entanto sobre o fenómeno terrorismo e organizações terroristas, de base
clandestina, não se encontra nestas teorias um papel definido onde se assuma como
parte das Relações Internacionais instituídas.
A teoria construtivista parece ser um terceiro caminho, que se nos afigura
como a mais apropriada possibilidade de enquadramento do terrorismo nas Relações
Internacionais. Esta retrata um conjunto de correntes de pensamento em diversas
áreas, que consideram que nada, em rigor, está pronto ou acabado e que, o
9 Entrevista de Bruno Reis a Joseph Nye (2011) O poder e as Relações Internacionais –Revista Relações
Internacionais Setembro 2011 [pág. 181-190]
10 Tradução pelo próprio. No original: “*liberalism+ treats the reciprocal effects between transnational
relations and the interstate system as centrally important to the understanding of contemporary world politics”
22
conhecimento não é assumido nunca como algo terminado. Pressupõe o
conhecimento através da ação do individuo com o meio físico e social.
“Construtivismo é a perspetiva segundo a qual o modo pelo qual o mundo
material forma a, e é formado pela, ação e interação humana depende de
interpretações normativas e epistêmicas dinâmicas do mundo material.”
(Adler:2009:205).
No que concerne às questões da segurança internacional, o construtivismo
aproxima-se muito da corrente realista, sendo os Estados considerados a única
unidade na estrutura política internacional. Mesmo considerando a importância e o
aumento do número de atores não estatais nas relações internacionais, as mudanças
sistémicas ocorrem através dos Estados. No entanto, sob este ponto de vista
construtivista os Estados não podem ser considerados como verdades exógenas. Existe
uma mutação e estão em permanente revisão. Interessa nesta teoria saber o processo
de influência das ideias na construção das identidades e como os atores tendem a
definir os interesses em função dessas identidades. A definição dos interesses dos
Estados é realizada através da forma como se definem em relação aos outros.
Conforme o nome nos indica a base do construtivismo encontra-se na
construção social da política internacional. “A realidade é socialmente construída”
(Nogueira e Messari, 2005:163). A definição das estruturas é realizada através de
ideias partilhadas e não apenas por forças materiais. E são estas ideias partilhadas que
constroem as identidades e os interesses dos atores. As normas e as ideias são
fundamentais na constituição da realidade e na definição de identidades e interesses
dos atores.
Uma vez que um dos fatores que carateriza o terrorismo é a sua necessidade de
influenciar as sociedades, e transformar o seu pensamento, esta influência na
sociedade, que por sua vez tem reflexos na orientação da política de Estado, pode ser
entendida nos padrões da teoria construtivista, pois conforme atrás mencionado a
construção social da realidade leva a mudanças de significado e propósito coletivo.
23
Sabendo que nos dias de hoje a “soberania” é entendida como a soberania dos
cidadãos, transferindo a antiga relação Rei-Súbdito para o espaço público, remetendo
o poder supremo centralizado na figura do Rei para a sociedade civil moderna, esta
perceção social assume-se assim como um dos suportes ao terrorismo e à sua eficácia.
Tal como um crime quando praticado contra alguém, a sociedade no seu global, sente-
se lesada, procurando punir o criminoso. Assim acontece no terrorismo, onde a ação
procura atingir uma parte da sociedade, e a sociedade no seu todo sente-se lesada.
Como refere Yehuda “O terrorismo não é um "dado" no mundo real: é uma
interpretação dos acontecimentos e suas causas presumidas” (1993:323)11. Uma
menção à nossa perceção subjetiva, evidenciando que efetivamente muitos dos
acontecimentos e causas são apenas presumidos. Considerando-se o terrorismo uma
construção social, como uma "ameaça social", pelo que esta extensão da ameaça é
perfeitamente enquadrável numa visão de construtivismo social.
O Presidente Franklin D. Roosevelt mencionava “A única coisa que temos a
temer é o medo em si – sem nome, sem razão, o terror injustificado que paralisa os
esforços necessários a converter os recuos em avanços” (1932:1), numa menção à
percepção e à alteração da posição individual sobre o medo.
Neste sentido, e observando o caso de Israel, verificamos que os atos
terroristas passaram a ser encarados como uma questão presente no dia-a-dia da sua
sociedade, e o medo provocado por estes, embora sempre presente, tem-se assumido
como um parâmetro cada vez menor.
“O terror aproveita-se da pessoa como ser humano e racional. Ao gerar medo,
ou terror, mesmo na forma de um evento de baixa probabilidade, pode gerar efeitos
substanciais. Assim, o terror gera um efeito em larga escala, prejudicando a qualidade
da nossa vida e não a quantidade de vida”12(Becker and Rubinstein, 2004:46).
11
Tradução pelo próprio. No Original: “Terrorism is not a ‘given’ in the real world; it is instead an interpretation of events and their presumed causes” 12
Tradução pelo próprio. No Original: “Terror takes advantage of people being human and rational. By generating fear, terror,even in the form of a low probability event, may generate substantial effects. Hence, terror generates large scale effect by damaging the quality of our life rather than the “quantity" of life”.
24
Na parte I deste capítulo, verificamos que o terrorismo, os seus ideais e os seus
objetivos têm sofrido algumas mutações. Implicitamente, e num périplo crescente, os
métodos de combate ao mesmo vão registando alterações significativas. De acordo
com a realidade socialmente construída, todas estas mudanças mostram-se
compreensíveis nas teorias construtivistas, refletindo a sua constante mudança de
ideias e identidades, onde os interesses de segurança são definidos através de um
processo de interação social.
25
CAPÍTULO II - ANÁLISE ECONÓMICO-SECTORIAL
II.1 – Processo de Identificação
O terrorismo provoca impactos sobre a atividade económica mundial, através
de um vasto número de canais. Embora alegadamente o terrorismo tenha por primeiro
objetivo o impacto na política, os primeiros impactos, denominados efeitos ou
consequências imediatas integram a perda de vidas humanas, os ferimentos, os danos
materiais, e os danos psicológicos.
Existem no entanto consequências a outros níveis, entra os quais assume
expressão significativa o nível económico e ainda as perturbações na atividade
económico-financeira. Numa análise mais pormenorizada podíamos igualmente
envolver os custos num eventual esforço de resgate.
Conforme atrás referido, uma ação terrorista envolve vítimas, alvos,
instituições ou governos. Existem, no entanto, autores (como Saint-Pierre) que
expõem o papel destes intervenientes noutro prisma, procedendo à identificação da
vítima como direta (quem sofre em si a violência do atentado, o individuo morto,
sequestrado, etc.), como estratégica (os que se encontram no grupo de risco do
atentado, que tenham sobrevivido, que se sentem em pânico) ou como politica (o
Estado - a estrutura que deveria garantir a vida dos seus cidadãos mostra-se impotente
ante um inimigo oculto e inesperado).
Embora escassa, desde os anos 90 tem havido alguma investigação de âmbito
microeconómico, relativamente às consequências de ações terroristas em setores
económicos específicos, como o comércio, o turismo ou o setor financeiro. Estes
setores, mais vulneráveis e suscetíveis a alterações que outros, evidenciam que, na
generalidade, as consequências registadas a curto prazo diferenciam-se
significativamente das consequências a longo prazo.
26
O levantamento das variáveis a incluir nem sempre é pacífica, pois são
relatados danos em empresas, instituições, etc. mas não entramos em conta com
causas a longo prazo por vezes indiretamente escamoteadas, por exemplo como
mencionam Bruck, Shneider e Karaisl “... economistas argumentam que os custos
tendem a ser subestimados como impactos não-monetários, como repercussões sobre
o bem-estar psicológico e satisfação com a vida, que não são contabilizados. Estes
impactos podem ser economicamente significativos, devido às suas potenciais
repercussões sobre a produtividade do trabalho”13(2005:2)
Acresce ainda o facto destes setores de atividade económica não serem
estanques. Evidentemente cada vez é maior o diálogo entre os diferentes setores
produtivos. Ressalva-se que por necessidade de identificação e levantamento das
variáveis envolvidas são tratados de forma independente, mas estão economicamente
ligados, por vezes de forma direta e as consequências encadeadas entre si. Podemos
mencionar como exemplo as consequências do terrorismo nos transportes de
passageiros, que além de influenciarem diretamente este setor, afetam
simultaneamente o setor económico do turismo e provocam a reação das seguradoras.
Estas, por sua vez, aumentam os seus prémios, impondo maiores custos às
companhias de transportes que assim veem baixar as cotações das suas ações nos
mercados financeiros. Existe uma inter-relação nas estruturas e um conjunto de
procedimentos e atuações que têm por finalidade a obtenção de bens e serviços
necessários à satisfação das necessidades da atividade económica onde atuam, as
quais se cruzam e que devem ser considerados.
13
Tradução pelo próprio. No original: “… economists argue that costs are likely to be underestimated as non-monetary impacts, such as repercussions on psychological wellbeing and life satisfaction, are not accounted for. These impacts may be economically significant due to their potential repercussions on labour productivity”
27
II.2 - Mercados e Instituições Financeiras
O Banco Central Europeu regulamenta e define uma Instituição Financeira
Monetária (IFM), como “uma instituição de crédito residente que pertença a qualquer
um dos seguintes setores: Bancos Centrais; outras IFM, que incluem entidades
autorizadas a receber depósitos (…) ou fundos do mercado monetário”.(BCE/2013:6).
Ou seja, menciona entidades cuja atividade consista em receber depósitos e/ou
substitutos próximos de depósitos de outras entidades que não IFM e, por conta
própria (pelo menos em termos económicos), em conceder créditos e / ou realizar
investimentos em segurança.
Em economia definem-se os mercados financeiros como redes automatizadas
que garantem uma negociação eficiente entre as instituições financeiras e investidores
(Bolsa de Lisboa:2014:1). Podem transacionar valores mobiliários (ações ou
obrigações), mercadorias, divisas ou outros. Os mercados financeiros são geralmente
reconhecidos por praticarem preços transparentes, com regras básicas bem definidas
sobre custos de negociação, taxas, e forças de negociação. Proporcionam segurança no
que comercializam, sendo que a maioria dos mercados só permite participantes com
determinados quesitos (quantidade de dinheiro que realiza, localização geográfica,
conhecimento dos mercados, etc.). Afirmam-se como um centro de comércio vital ao
investimento e à atividade financeira, onde se transaciona diariamente milhões em
títulos.
Podem existir várias relações destes mercados com o Terrorismo. Se por um
lado, são vítima direta e indireta do terrorismo, por outro podem estar ligados ao
financiamento deste fenómeno, de forma consciente suportando estas atividades, ou
inclusive, de forma inconsciente servindo de canal para o seu financiamento. Neste
trabalho será refletida a sua condição de vítima.
No rescaldo dos ataques, e numa primeira análise, tem-se verificado que os
mercados financeiros não são confrontados com grandes roturas, embora a sua
atividade seja permeável aos efeitos provocados pelos enormes danos à propriedade e
aos sistemas de comunicação, o que normalmente implica crescentes níveis de
28
incerteza e volatilidade dos mercados. Olhando para o 11 de Setembro como exemplo,
podemos constatar que:
“A maior perturbação nas infraestruturas do comércio foi provocada pelos
danos no sistema de comunicações do maior banco custodiante e
liquidatário do mundo, o Bank of New York. (....) Os procedimentos de
segurança no processamento de valores mobiliários e nas operações de
pagamento, resultou em atrasos significativos na compensação e
liquidação, elevando a incerteza sobre a conclusão de negócios e procura
por liquidez. (FMI, 2001: )14
Como mencionam Becker e Rubinstein, encontra-se comprovada a existência
de uma primeira reação negativa, embora a sua verdadeira origem ainda não esteja
totalmente identificada:
“Sabemos que os mercados financeiros reagem negativamente a ataques
terroristas com a venda em baixa das ações de empresas alvo ou objetivo,
mas não sabemos se a variação do preço reflete as consequências de perdas
de ativos diretos, ou reflete a mudança do mercado em acreditar que os
ataques podem mudar as operações da empresa ou seus programas de
investimento (….) talvez refletindo um efeito psicológico de sobre-reação
aos ataques terroristas” 15(2004:45).
14
Tradução pelo próprio. No original: “The biggest disruption to the trading infrastructure was caused by damage to the communications system of the world’s largest custodian and settlement bank, the Bank of New York (….)Manual processing of securities and payment transactions resulted in significant delays in clearing and settlement, raising uncertainty about the completion of trades and demand for liquidity” (IMF, 2001).
15 Tradução pelo próprio. No original: “We do know that financial markets react negatively to terrorist
attacks by selling down shares of targeted firms, but we do not know whether these price changes reflect the consequences of direct asset losses, or changes in market beliefs that the attacks might change the firm’s operations or its investment programs (…) perhaps reflecting some kind of psychological over-reaction to the terrorist event”.
29
Após este efeito inicial negativo, comum a qualquer grande crise, que semeia
uma reação exagerada no mercado financeiro, provocada por altos níveis de incerteza
sobre novas informações que vão sendo recolhidas, avaliadas e absorvidas pelos
atores financeiros “o impacto de longo prazo da crise é avaliado, os mercados
retomam ao seu estado pré crise. Depois disso, os mercados financeiros deslocam-se
para cima ou para baixo de acordo com a perceção dos investidores da forma como a
crise será resolvida”16(Taylor, 2004:8).
Nas figuras 2 e 3, é possível observar os efeitos produzidos pelos ataques
ocorridos em Nova Iorque (11/09/2001), e em Madrid (10/03/2004), e efetuar algumas
comparações:
Fonte: Banco Central Europeu, Abril 2004
Verifica-se que os indicadores da Standars and Poors e o Down Jones Euro têm
a mesma tendência mas no entanto registaram algumas diferenças entre os dois
incidentes, o que resulta de algumas particularidades. Em primeiro lugar, ao passo que
16
Tradução pelo próprio. No original: While the initial effect of any major crisis may involve a financial market overreaction because of higher levels of uncertainty as the new information is being assessed and absorbed, once the long-term impact of the crisis is assessed, markets return to their pre-crisis condition. Thereafter, financial markets shift up or down according to investors’ perceptions of how the crisis will be resolved (Taylor, 2004)
30
os atentados em Nova Iorque levantaram incertezas sobre a estabilidade do sistema
financeiro global, os ataques em Espanha foram entendidos pelos mercados como
tendo um efeito apenas regional. Em segundo lugar, ao contrário dos eventos de 11 de
Setembro de 2001 que ocorreram no decurso de uma crise económica mundial, os
ataques terroristas em Madrid ocorreram num momento em que a economia mundial
se encontrava num período de forte crescimento (Banco Central Europeu, 2004). Ainda
no primeiro caso, a incerteza do mercado era mais forte, uma vez que os valores
tinham sofrido quedas de 15% no semestre anterior, e foram levantadas dúvidas sobre
qual seria a capacidade dos EUA para impulsionar a economia global e sair da
recessão. Nos dias seguintes à abertura da Bolsa de Nova Iorque os valores caíram
abruptamente cerca de 14%.
Existe ainda um outro fator que poderá contribuir para justificar esta tendência,
complementando os atrás indicados, derivado dos danos à propriedade que foram
registados. Em Espanha, ao contrário dos ataques registados em Nova Iorque, os danos
não abrangeram as infraestruturas nem os sistemas de comunicações dos mercados
financeiros, mantendo-se sempre em aberto as comunicações, o que ajudou a
recuperar a confiança dos seus intervenientes.
Ferguson (2003) refere que no 11 de Setembro a Reserva Federal dos EUA
prontamente despoletou vários mecanismos financeiros, para assim fornecer a
liquidez necessária aos mercados, assegurando que o sistema de pagamentos não
sofresse interrupções e assim conseguiu manter os mercados abertos. Efetivamente
emergiu a importância crítica da existência de resposta por partes das autoridades, em
gerir as preocupações sistémicas. No rescaldo dos ataques, constatou-se que uma
resposta política imediata e firme foi a chave para restaurar a confiança dentro e fora
do mercado financeiro. A coordenação de esforços entre as entidades oficiais
reguladoras e o Comércio e Industria assumiu um papel primordial na recuperação e
estabilização do mercado. E segundo Ferguson assume importância critica a
cooperação e coordenação entre as diversas autoridades financeiras a nível
internacional. Nos mercados dos EUA foi sincronizada a ação das entidades
31
reguladoras dos EUA e de outras partes interessadas, permitindo assim que os
mercados voltassem ao funcionamento normal com rapidez e eficácia.
Chen and Siems (2004) elaboraram um estudo financeiro no rescaldo do 11 de
Setembro, verificando e avaliando os índices nos mercados de capitais de 14 países,
comparando o número de dias necessários à retoma dos valores que se registavam
antes do referido ataque terrorista.
Quadro II: Tabela dos tempos de retorno dos Mercados Financeiros
Global Stock
Markets’Banking/
Financial Sectors
Event-day AR
(%)
6-day CAR
(%)
11-day CAR
(%)
Days to
rebound
NYSE -4.79 -6.99 -0.045 13
London -10.09 -8.64 -14.14 22
Frankfurt -10.06 -14.54 -15.79 42
Europe-Bloomberg -8.54 -11.50 -14.82 40
Helsinki -6.17 -6.43 -11.35 31
Norway -5.79 -14.18 -25.55 107
Tokyo -6.50 -1.70 -12.18 6
Hong-Kong -7.87 -11.02 -14.34 30
Korea -13.33 -13.78 -19.84 28
Jakarta -2.83 -3.73 -6.23 86
Kuala Lampur -5.20 -13.36 -18.68 65
Australia -3.98 -9.46 -11.07 26
New Zealand -3.67 -11.39 -14.93 33
Johannesburg -5.27 -14.43 -11.00 162
Fonte: Chen and Siems (2004)
32
Surpreendentemente concluíram que o menor impacto registado foi
exatamente nos EUA, e que estes foram a segunda retoma mais curta (quadro II).
Justificam esta verificação com a política de estabilidade utilizada pela Reserva Federal
dos EUA. Procuraram ainda os autores demonstrar que os mercados aumentam a sua
resiliência com uma banca que assegura a adequada liquidez para promoção da
estabilidade e evitar o pânico nos mercados. A conclusão principal foi que, embora a
banca e a Industria financeira em geral seja composta por uma interligação entre si
muito forte na transmissão de informação (principalmente na transmissão de
informação negativa), este ramo da economia é capaz de absorver as ondas de choque
de forma eficiente num curto espaço temporal. Finalizando referem que a maioria dos
eventos terrorista não tem expressão para os mercados financeiros. Assume aqui, no
entanto, a autoridade monetária, um papel principal como responsável por efetuar
uma resposta pronta, eficaz e flexível.
Reforçando esta conclusão, note-se que por todo o globo a política monetária
efetuada pelos diversos bancos centrais nos dias imediatos ao ataque, foi diminuir
substancialmente as taxas de juro e assim contrariar a tendência de natural de uma
menor procura de financiamento.
Eldor (2004) efetuou uma análise detalhada da forma como os mercados de
ações e divisa em Israel reagem ao terror, onde segundo este autor ocorreram 639
ataques terroristas entre 1990 e 2003. Destaca que dos vários ataques apenas os
ataques suicida criam algumas consequências no curto prazo. Conclui que os mercados
financeiros continuaram a funcionar de forma eficiente, resultado de políticas de
liberalização do mercado que nos últimos anos têm contribuído significativamente
para lidar de forma eficiente com o terror, e que não se têm observado quaisquer
implicações a longo prazo. Refere ainda o autor que estas conclusões se extrapolam
além de Israel, e se podem estender às sociedades ocidentais com mercados livres e
mercados financeiros bem desenvolvidos.
Uma estratégica importante para absorver choques provocados por ataques ao
sistema financeiro, passa por estabelecer planos de continuidade de negócios. Devem
33
ser uma parte integrante das boas práticas de negócios no sistema financeiro global e
é necessário que os sistemas financeiros e instituições sistemicamente importantes
sejam capazes de assegurar a rápida recuperação na sequência de distúrbios em
grande escala.
No entanto, apesar destas demonstrações de reação positiva, o Terrorismo
afeta a decisão das empresas em investir em alguns mercados, principalmente
mercado externos, uma vez que as organizações terroristas podem facilmente efetuar
ataques e provocar danos às firmas estrangeiras situadas em zonas de risco,
perturbando seriamente as atividades destas. Isto é, o terrorismo provoca uma
significativa quebra no Investimento Estrangeiro17.
Dada a existência de uma grande escolha de países onde investir, a mais leve
atividade terrorista tende a reduzir consideravelmente o fluxo de capital para um país
alvo de terrorismo. Segundo Enders and Sandler, em Espanha o terrorismo reduziu a
procura de investimento estrangeiro em média 13.5%/ano no período de 1975-1991, o
que implicou um declínio de cerca de 500 milhões de dólares (1996: ), quantificando
assim o valor deste efeito provocado pelo terrorismo na economia deste Estado. Num
estudo mais recente Abadie & Gardeazabal (2005:23) estimam através de um modelo
matemático, que um aumento padrão na intensidade dos ataques terroristas, provoca
um efeito negativo no Investimento Estrangeiro, cifrando-se a queda em cerca de 5%.
Concluem com a noção que uma economia aberta é um importante canal onde o
terrorismo danifica um Estado.
17
Designa-se por Investimento estrangeiro a aquisição de empresas ou interesses financeiros de um país, por governos, empresas, ou indivíduos de outros países. O investimento estrangeiro pode ser direto, quando aplicado na criação de novas empresas ou na participação acionária em empresas já existentes, e indireto, quando assume a forma de empréstimos e financiamentos a longo prazo. “Direct investment is the category of international investment that reflects the objective of an entity resident in one economy obtaining a lasting interest in an enterprise resident in another economy. The lasting interest implies the existence of a long-term relationship between the direct investor and the enterprise and a significant degree of influence by the investor on the management of the enterprise.” FMI (2014:1)
34
Figura 4: Investimento Estrangeiro Recebido
Fonte: OCDE (2013)
Na figura 4 podemos observar um gráfico com o evoluir do Investimento
Estrangeiro do ponto de vista do país recetor. O gráfico tem 4 linhas de evolução,
respeitante aos seguintes grupos indicadores: OCDE; G20; UE e Mundo em geral. Em
qualquer destes indicadores é visível a acentuada queda provocada pelo 11 de
Setembro.
Registe-se, ainda, que os preços das ações refletem ganhos de resultados
futuros esperados numa empresa, assim como a probabilidade destes se realizarem.
Esperam-se lucros mais baixos se ocorre o aumento das medidas de segurança, uma
vez que estas implicam custos, logo um aumento nos custos de produção ou do
negócio, ou se o medo dos consumidores reduz a procura do produto ou serviço, como
foi o caso dos serviços de aviação comercial, aqui examinado adiante. Ou seja, o
aumento do custo com a segurança influencia a procura e a cotação das ações no
mercado financeiro.
35
Buesa, Baumert (2007) elaboraram um estudo onde analisaram e compararam
os efeitos que se fizeram sentir nos mercados financeiros de Nova York, Madrid e
Londres, após os ataques efetuados pela Jihad, concluindo que o impacto provocado é
de menor intensidade e duração a cada novo incidente. Segundo os autores tal
diminuição no efeito provocado, pode resultar de uma diminuição da magnitude
económica registada em cada ataque, mas também pode ser consequência de uma
"aprendizagem" dos mercados, onde progressivamente a resposta se torna mais
racional.
Os custos económicos diretos nos mercados financeiros, consequentes de
ataques terroristas, são suscetíveis de ser proporcionais à intensidade dos ataques, ao
tamanho e às características das economias afetadas. Conforme atrás referido,
embora os ataques do 11 de setembro tenham originado grandes interrupções na
atividade, o dano económico direto registado, foi relativamente pequeno em relação à
grandeza da economia dos EUA.
Os custos económicos indiretos do terrorismo podem ser significativos e têm o
potencial de afetar a economia a médio prazo, minando a confiança dos consumidores
e investidores. A deterioração da confiança motivada por ações terroristas pode
reduzir os incentivos para gastar ou poupar, na procura ou na oferta, o que afeta
diretamente este setor. Esta queda de confiança pode gerar um processo que se
espalha através da economia global, contaminando o mundo através dos canais
normais dos ciclos de negócios e comércio. Esta deterioração pode desencadear um
processo de queda generalizada nos preços dos ativos. O tamanho e a distribuição dos
seus efeitos nos países, setores económicos e o tempo durante o qual produz efeitos,
dependem de uma variedade de fatores, incluindo a natureza dos ataques, os efeitos
multiplicadores, o tipo de políticas adotadas em resposta aos ataques, e a capacidade
de resiliência dos mercados.
As autoridades dos mercados financeiros precisam de tomar medidas, na
prevenção ao terrorismo, de base contínua. É necessário fornecer um suporte
adequado e eficaz no rescaldo dos ataques terroristas.
36
Ou seja, o impacto do terrorismo sobre os mercados financeiros levanta dois desafios:
o primeiro, estabelecendo medidas preventivas que reajam e garantam a continuidade
operacional na ocorrência de eventos terroristas, e em segundo lugar, o
desenvolvimento efetivo de métodos que permitam combater eficazmente o
financiamento do terrorismo.
II.3. Seguros
Na atual realidade financeira a Banca encontra-se com estreitos laços com a
Indústria Seguradora. Pela necessidade de enfrentar a conjuntura económica global
estas atividades económicas traçam estratégias em conjunto com o intuito de
maximizar a sua eficácia e rentabilidade.
As companhias de seguros são igualmente afetadas pelo fenómeno terrorismo.
Em geral, reagem no imediato após os ataques, elevando o valor dos seus prémios e
impondo uma forte redução nas coberturas. Segundo Koh,
“a maior destas reações nos prémios de seguros, tem sido as efetuadas sobre
as companhias aéreas, mas outros setores como os transportes, a construção, o
turismo ou o setor energético tem igualmente sentido sérios aumentos”18
(2007, 134).
São inevitáveis estes aumentos, uma vez que a área dos Seguros é um dos
setores económicos que sofre alterações imediatas com o aumento do terrorismo
global. É extremamente sensível a incidentes perpetuados e à probabilidade dos
mesmos ocorrerem.
O 11 de Setembro representou danos sem precedentes neste setor. As
companhias reclamaram percas estimadas superiores a $50 biliões
18
Tradução pelo próprio. No Original: The strongest impact on the hike in insurance premiums has been felt in the aviation sector, but other sectors, including transportation, construction, tourism and energy generation have also been affected.
37
(PricewaterhouseCoopers, 2001:1). Contudo é evidente, que as seguradoras não
sofreram um impacto tão avultado como anunciam, uma vez que tiraram proveito da
incerteza através de um aumento dos prémios de seguro (IMF, 2001:3). Além deste
aproveitamento ainda se esquivaram aos seus compromissos conforme menciona
Flynn, num relato mais apurado sobre o 11 de Setembro, no qual várias empresas
Seguradoras excecionaram-se de pagar indemnizações alegando cláusulas de atos de
guerra (2002,26).
Quadro III – Os Vinte Ataques Terroristas Com Maiores Danos À Propriedade
Rank Date Country Location Event Insured property
loss (1) Fatalities
1 Sep. 11, 2001
U.S. New York, Washington, DC, Pennsylvania
Hijacked airliners crash into World Trade Center and Pentagon
$24,721 2,982
2 Apr. 24, 1993
U.K. London Bomb explodes near NatWest tower in the financial district
1,193 1
3 Jun. 15, 1996
U.K. Manchester Irish Republican Army (IRA) car bomb explodes near shopping mall
980 0
4 Apr. 10, 1992
U.K. London Bomb explodes in financial district
883 3
5 Feb. 26, 1993
U.S. New York Bomb explodes in garage of World Trade Center
822 6
6 Jul. 24, 2001
Sri Lanka Colombo Rebels destroy 3 airliners, 8 military aircraft and heavily damage 3 civilian aircraft
525 20
7 Feb. 9, 1996
U.K. London IRA bomb explodes in South Key Docklands
341 2
8 Jun. 23, 1985
North Atlantic
Irish Sea Bomb explodes on board of an Air India Boeing 747
212 329
9 Apr. 19, 1995
U.S. Oklahoma City, OK
Truck bomb crashes into government building
192 166
10 Sep. 12, 1970
Jordan
Zerqa, Dawson's Field (disused RAF airstrip in desert)
Hijacked Swissair DC-8, TWA Boeing 707, BOAC VC-10 dynamited on ground
167 0
11 Sep. 6, 1970
Egypt Cairo Hijacked PanAm B-747 dynamited on ground
145 0
12 Apr. 11, 1992
U.K. London Bomb explodes in financial district
127 0
13 Nov. 26, 2008
India Mumbai Attack on two hotels; Jewish center
111 172
14 Mar. 27, 1993
Germany Weiterstadt Bomb attack on a newly built, still unoccupied prison
93 0
15 Dec. 30, 2006
Spain Madrid Bomb explodes in car garage at Barajas Airport
76 2
16 Dec. 21, U.K. Lockerbie Bomb explodes on board of a 74 270
38
Rank Date Country Location Event Insured property
loss (1) Fatalities
1988 PanAm Boeing 747
17 Jul. 25, 1983
Sri Lanka Riot 62 0
18 Jul. 7, 2005
U.K. London Four bombs explode during rush hour in a tube and bus
62 52
19 Nov. 23, 1996
Comoros Indian Ocean Hijacked Ethiopian Airlines Boeing 767-260 ditched at sea
60 127
20 Mar. 17, 1992
Argentina Buenos Aires Bomb attack on Israel's embassy in Buenos Aires
50 24
Fonte: Swiss Re e Insurance Information Institute
É possível verificar no quadro III o valor dos danos à propriedade provocados
por atos terroristas de maior dimensão, onde é visível a disparidade de valores
assumidos no 11 de Setembro face a outros atos.
No entanto, face à possibilidade de um novo ataque da magnitude do 11 de
Setembro, a indústria seguradora tem questionado quem custeia as indeminizações
decorrentes. Não nos podemos esquecer que os ataques terroristas provocam os
efeitos mais devastadores e dispendiosos. Procuram estas empresas que o Estado
intervenha financeiramente de modo a cobrir parte do risco por o considerarem
demasiado grande para ser suportado apenas pelo setor privado. Conforme menciona
o relatório económico da OCDE: “Na verdade, os riscos relacionados com o terrorismo
são difíceis de calcular, (…) pela possibilidade de executarem vários eventos
catastróficos a ocorrer de uma só vez (risco correlacionados) ”(2002:118).
Note-se que o Estado é o último gestor de risco, e esta preocupação recai
igualmente no Estado, uma vez que a eventual falta de disponibilidades das
seguradoras para assumir riscos de terrorismo determina implicações significativas
refletidas sobre vários setores económicos. As empresas seguradoras ao passar
diretamente o risco de terrorismo para os seus clientes provocam uma expressiva
escalada de preços, que por sua vez se irá refletir nos produtos e serviços destes.
Reflete-se assim a argumentação do setor privado, a necessidade de partilha do risco
destas empresas, pois o enorme risco de terrorismo representa desafios complexos,
39
moldados com especificidades que não podem ser asseguradas totalmente pelo setor
privado e exigem uma ação num plano governamental e até internacional.
A existir, a intervenção do governo deve ponderar preencher a lacuna num
tempo e espaço limitado, efetuada com cautela, procurando restabelecer o normal
funcionamento do setor após uma ocorrência, extinguindo-se após a regularização do
risco no mercado.
Nos EUA foi criado em 2002 o Terrorism Risk Insurance Act (TRIA) que assegura
um programa de compensação pública e privada para determinados prejuízos
segurados resultantes de atos terroristas. “A lei criou um programa federal temporário
que fornece um sistema de compensação transparente de partilha pública e privada
para determinados danos resultantes de atos de terrorismo”.19 (U.S. Deparment of
Treasury, 2014:1). O sistema foi criado para proteção de clientes e procura estabilizar
o mercado de seguros em períodos de transição. O TRIA estabelece regras indicando
os quesitos necessários aos pagamentos indemnizatórios, sendo que embora não
vinculativo, todas as seguradoras são aconselhadas a seguir este sistema.
Inicialmente a sua validade foi determinada até 2005. Foi entretanto
prolongado até 2014, e em Julho de 2014 estendido por mais 7 anos, ou seja até 2021.
Após o ataque realizado na maratona de Boston em 2013, foi motivo de preocupação
o aproximar da data final (2014) e o consequente fim do programa. A Indústria e o
Comércio de Seguros apelaram ao Congresso a reautorização do programa. Se o TRIA
não fosse prolongado em 2014, esperavam-se algumas consequências negativas:
“especialistas da indústria preveem que a disponibilidade de seguros contra terrorismo
será bastante reduzida em áreas dos EUA que têm maior necessidade de cobertura,
como as áreas metropolitanas e outros locais de alto risco. Os preços também poderão
19
Tradução pelo próprio. No Original: “The law created a temporary federal program that provides for a transparent system of shared public and private compensation for certain insured losses resulting from a certified act of terror. The Treasury Department administers the program”
40
aumentar drasticamente, deixando empresas e a economia dos EUA vulnerável a
eventuais ataques terroristas”20 (Hartwig and Wilkinson, 2014).
É evidente que não existe um método considerado fiável para prever quando
existirão ataques terroristas, se dos mesmos resultarão danos, ou qual a dimensão dos
danos que estes podem causar aos segurados. Por outro lado também não “existe
nenhum pagamento que tenha sido efetuado ao abrigo deste programa desde a sua
criação em 2002”21(Congressional Budget Office, 2014:1). No entanto este programa
permite um modelo estrutural, que oferece uma interessante oportunidade de
colmatar a necessidade do mercado em efetuar este tipo de seguros, pelo que com
estes programas específicos, o Estado consegue estimular a existência de tais produtos
seguradores e assim regular o mercado eficazmente.
Existe um estudo caso elaborado pela RAND - Institute for Civil Justice, que
investiga a racionalidade da intervenção do Estado no mercado de seguros de
terrorismo. Argumenta este estudo que os subsídios atribuídos pelo Estado
desencorajam a auto- proteção individual e coletiva. Foi considerado o interesse das
organizações terroristas em atingir determinados alvos e alvos à partida só atingidos
por interesses terroristas. Conclui este estudo que o Estado nas suas intervenções
neste tipo de seguro é muito mais agressivo comparativamente com as suas
intervenções ao nível das catástrofes naturais. Esta reação passa pela necessidade de
rapidamente intervir a nível moral, procurando não deixar as populações sentirem-se
lesadas com os atos terroristas. Além deste argumento, destaca-se ainda a
necessidade de transmitir a imagem de uma resposta firme e pronta, procurando
assim desincentivar as organizações terroristas a efetuarem novos ataques, facto este
20
Tradução pelo próprio. No Original:” industry experts expect the availability of terrorism insurance to be greatly reduced in areas of the United States that have most need for coverage such as metropolitan areas and other high risk locations. Pricing could also increase dramatically, leaving businesses and the U.S. economy vulnerable to any future terrorist attacks”.
21 Tradução pelo próprio: “no federal payments have been made under the program since its inception
in 2002”
41
que não é relevante no rescaldo das catástrofes naturais (Lakdawalla, D. and Zanjani,
G.:2004).
Existem outros programas de apoio a seguros de terrorismo, criados por outros
Estados (Austrália, França, Alemanha, Espanha e Grã Bretanha), sendo que grande
parte deles se formou na sequência dos eventos do 11 de setembro de 2001. Estes
programas promovem a segurança do Estado prevenindo ataques, reduzindo a
vulnerabilidade e que facilitam a sua recuperação. A constante divulgação destes
programas aponta para melhorias no retorno esperado a longo prazo.
Podemos observar na figura 5, a nível global, os principais lesados dos ataques
terroristas que ocorreram entre 2002 e 2011. Verifica-se que os mais visados são os
cidadãos comuns e os danos à propriedade, cuja curva de registo obtém um aumento
exponencial até 2009 e diminuí em 2010 e 2011.
Figura 5– Registo global dos alvos terroristas ocorridos entre 2002 e 2011
Fonte: Institute For Economics & Peace (2012)
42
Nesta atividade económica, com bastante frequência as suas perceções e
decisões sobre incerteza - com potencial para lucros inesperados, ou percas
catastróficas - cria crises na disponibilidade de seguros e provoca novas formas de
desigualdade e exclusão. Mas a Industria Seguradora é movida essencialmente pelo
lucro, e a assunção de risco de capital é elaborada sobre essa base.
Internacionalmente o setor tem-se especializado na resposta ao terrorismo, e
procurado especificar produtos para fornecer o seguro que responda a esse tipo de
risco, criando produtos muito direcionados e específicos a cada situação. Estes
permitem especialmente às organizações internacionais adquirir programas de
proteção contra o terrorismo em global, tratando-se no entanto de um produto
complexo e que envolve negociação especializada na relação fornecedor/cliente.
Figura 6 : Crescimento dos Seguros com cobertura de danos de Terrorismo nos EUA
Fonte: Marsh Global Analytics
As empresas englobadas no estudo elaborado pela Marsh Global Analitycs,
retratado na figura 6, que adquiriram este tipo de seguros situam a sua atividade em
todos os quadrantes da economia. Segundo este estudo as empresas de comunicação
social são as que mais procuram agrupar estas coberturas aos seus seguros de
43
propriedade. Justifica a existência desta procura por as televisões serem o meio de
difusão de maior importância para as organizações terroristas. Tanto são simpatizantes
destas organizações como são contrárias, mas em qualquer das formas expandem o
medo, e mantêm o pânico e o terror psicológico que se produz após os atentados.
Segundo Scott (2001), que desenvolveu um modelo que explica como os terroristas
competem pela atenção dos média, uma vez que no cômputo geral os recursos são
congestionados, o que limita os benefícios de incidentes terroristas adicionais. Isso
ocorre porque a cobertura de atividade dos meios de comunicação social é limitada e
ao dar mais atenção a um novo incidente terrorista, desce o destaque dado ao outro.
Regista-se igualmente no estudo da Marsh Global Analatycs uma procura
significativa por parte de empresas ligadas à saúde, financeiras, educacionais e
entidades públicas a este tipo de seguro. Note-se ainda a tendência crescente de
adesão até ao ano de 2005, refletindo o receio imposto pelo 11 de Setembro de 2001,
de onde em diante se tem mantido estável.
A figura 7 dá-nos uma ideia da evolução da rentabilidade do mercado de
seguros de propriedade e casualidade, a nível global:
Figura 7: Rentabilidade dos seguros de propriedades e casualidade
Fonte: A. M. Best
44
Atente-se que o ponto onde se registaram valores mais baixos foi precisamente
em 2001, consequência do 11 de Setembro. Em nenhum dos outros pontos negativos
registados se verificam valores tão baixos. Apesar de se observar a existência de
reação positiva nos anos seguintes, verifica-se que esta data marcou um volte face no
mercado, iniciando um ciclo de rentabilidade negativa em que o capital investido
passou lentamente a ser superior aos resultados líquidos obtidos, refletindo uma
consequência negativa de longo prazo nesta área de negócio.
Observa-se ainda nesta figura, que desde 2001, a tendência dos resultados
líquidos obtidos, embora inferiores, acompanham em proporcionalidade o capital
investido, dependendo diretamente deste.
Comprova-se o desenvolvimento contínuo de novas formas de atuação como
reação ao terrorismo, ultrapassando assim o maior e mais forte impacto negativo
provocada a este setor, no 11 de Setembro. No entanto, apesar de um forte estímulo
do capital envolvido, desde então os resultados registados nunca recuperaram o que
eram antes de tal data, apesar de no mundo atual, a postura de compromisso entre o
setor publico e privado apresentar novas tendências, consolidando as novas relações
nas coberturas dos avultados danos massificados pelo fenómeno terrorismo.
II.4. Turismo
Num sentido amplo, a indústria do turismo é o total de todas as empresas que
fornecem diretamente bens ou serviços para facilitar as atividades e negócios, de lazer
perto e fora do ambiente doméstico.
“O turismo é um fenómeno social, cultural e económico que implica a
deslocação de pessoas para países ou lugares fora do seu ambiente
habitual para fins pessoais ou de negócios/profissionais. Estas pessoas são
chamadas visitantes (que podem ser turistas ou excursionistas; residentes
ou não residentes) e o turismo encontra-se ligado às suas atividades,
45
algumas das quais implicam despesas” (World Tourism Organization,
2014:1).
O setor do Turismo tem um papel cada vez mais importante na economia
mundial, visto como uma área onde vários setores económicos podem beneficiar
colateralmente com o seu bom aproveitamento. Globalmente o incentivo ao seu
desenvolvimento é hoje um objetivo premente na criação de postos de trabalho,
especialmente nas áreas regionais, numa altura em que o desemprego acentuado se
pauta como um problema significativo. Além desta característica positiva, permite
ainda diversificar a base económica das áreas onde é desenvolvido, valorizando assim
a capacidade das respetivas áreas e agregando valor às restantes atividades
económicas. Este setor representa 9% do PIB mundial e providência 120 milhões de
postos de trabalho diretos e 125 milhões na indústria relacionada, ocupa 1 em cada 11
postos de trabalho, e tem a previsão de vir a ocupar 1 em cada 10 postos de trabalho
segundo a análise de 2013 do World Economic Forum.
Integrados num processo de globalização, as empresas que operam no sector
turístico procuram partilhar mercados e objetivam a realização de lucros. No entanto,
os riscos globais inerentes aos seus negócios desenvolvem-se igualmente numa escala
global.
Ciente desses múltiplos impactos, com uma ampla gama e variedade de fatores
de produção necessários à produção de bens e serviços adquiridos pelos visitantes,
acrescido de um amplo espectro de atores envolvidos ou afetados pelo turismo,
procede-se aqui a uma análise aos impactos do terrorismo neste setor Turismo através
de uma abordagem holística.
Nos dias de hoje a correlação entre o turismo e o terrorismo é certa, ambos
atravessam fronteiras, envolvem cidadãos de diferentes nacionalidades, e ambos
utilizam viagens e tecnologias de comunicação. E de facto, os pontos de turismo são
um lugar-alvo ideal para ataques terroristas, cuja finalidade é chegar ao maior número
46
de pessoas possível, e que estas se sintam prejudicadas e ameaçadas, provocando a
rutura social e económica.
Em geral, na sua vida comum, qualquer cidadão ao programar as suas viagens,
efetua uma análise além dos custos financeiros típicos de uma viagem (transporte,
alojamento, alimentação e entretenimento), “considerando (igualmente) os potenciais
danos à integridade física, psicológicos, sociais e de tempo” (Rohel & Fesenmaier,
1992:19). Embora a previsibilidade de ocorrência de desastres naturais ou provocados
pelo homem não possam ser totalmente controlados, como refere Faulkner
“Desastres naturais e induzidos pelos humanos não são nem
absolutamente previsíveis nem evitáveis. Além disso, enquanto as ocorrências
de desastres são, felizmente, relativamente raras e são, até certo ponto,
aleatórias, também é verdade que nenhum destino é imune a tais
eventos”22(2001:1)
É ponto assente que qualquer ocorrência que afete ou apenas ameace afetar o
normal funcionamento da atividade turística, tem reflexos imediatos. O turismo e o
terrorismo encontram-se proporcionalmente ligados. A difusão de uma notícia que
possa afetar a segurança ou o conforto dos visitantes ou potenciais visitantes em
determinado destino, origina uma reação negativa, imediata, relativamente ao
mesmo. O Terrorismo em alvos turísticos pode ser considerado como um desastre
para um destino e eventos subsequentes. Mesmo pequenos acontecimentos podem
ter repercussões em diferentes locais, dispares do epicentro do incidente. Estas
consequências acontecem, como menciona Kapuscinski, por que se trata “de uma
indústria baseada na fé e confiança. Eventos que danifiquem a fé destabilizam o
22
Tradução pelo próprio. No original: Natural and human induced disasters alike are neither absolutely predictable nor avoidable. Furthermore, while disasters are, fortunately, relatively rare occurrences and they are to some extent random, it is also true that no destination is immune from such events.
47
sistema turístico e afetam os elementos dentro da estrutura e nos ambientes
envolventes através de flutuações na procura.” 23(2008:1).
Ou seja, para se integrar nas preferências de consumo é necessário manter os
destinos turisticamente atrativos transmitindo uma forte estabilidade e
equilíbrio.”Quando as pessoas viajam não querem ser expostas a perigos pessoais,
então a segurança é uma preocupação primordial da maioria dos viajantes”
24(Bohnam, Edmonds & Mak, 2006:2). É natural que ataques terroristas ou outras
ameaças à segurança individual (epidemias, desastres naturais, etc.) reduzam o
número de turistas. Face a estas ameaças a maioria destes altera os seus planos
escolhendo, para seu conforto, outros destinos onde estas ameaças sejam menores ou
nulas.
Existem alguns estudos direcionados a mensurar o impacto do terrorismo no
setor do turismo, revelando estes estudos que os resultados têm expressão
significativa.
Enders and Sandler (1991) elaboraram um estudo de avaliação do impacto do
terrorismo no turismo, concluindo que entre 1970 e 1988 o número de potenciais
visitantes que evitaram Espanha como consequência do terrorismo ali efetuado, foi
cerca de 140 000 indivíduos.
Enders, Sandler and Parise (1992) elaboraram um estudo utilizando um modelo
estatístico que estima a participação de um país ou região no setor de turismo, com
uma função de transferência de valores no caso de ocorrência de ataques terroristas
em determinado país ou região. Utilisaram como amostra os dados registados nos
atentados ocorridos desde 1970 até 1988, em Itália, Grécia e Áustria. Efetuaram ainda
uma estimativa das receitas perdidas na Europa Ocidental. Concluíram que,
23
Tradução pelo próprio. No original: “...because it is an industry where consumption is based on faith and trust. Events that damage that faith destabilise the tourism system and affect the elements within the structure and the surrounding environments via demand fluctuations”
24 Tradução pelo próprio. No original: “when people travel, they do not want to be exposed to personal
hazard, so safety is a paramount concern of most travelers”
48
efetivamente, os países europeus que dependem do turismo como fonte de receita
estrangeira podem sofrer significativas perdas com o terrorismo e respetivas ações,
demonstrando desta forma o sucesso das intenções terroristas na deterioração do
turismo. Especificamente, entre 1974 e 1988 a Áustria perdeu 4,5 mil milhões de
dólares em receita estrangeira, a Itália 1,1 mil milhões e a Grécia 800 milhões. Estimam
ainda estes autores que a Europa continental terá perdido 16,1 mil milhões de dólares
em tal período.
Também Fleischer e Buccola (2002) elaboraram um modelo que examina os
impactos da guerra e dos incidentes terroristas no turismo em Israel, assim como as
percas especificamente associadas aos hotéis. Dividem a procura em interna e externa,
e concluem que a procura externa pelos hotéis é extremamente sensível a tais
ocorrências. Mencionam ainda que a procura externa é extramente sensível ao preço
pelo que na presença de violência os hotéis procuram compensar o declínio da sua
procura baixando drasticamente os preços. No entanto, apesar deste esforço
financeiro, verifica-se que não conseguem compensar as acentuadas quebras
registadas na procura. Curiosamente concluem também, no que respeita à procura
interna, que esta quase não sofre perturbações face à ocorrência de ataques,
demonstrando tratar-se de uma procura inelástica.
O aumento de medidas de segurança, com novas regras no processo de
transporte e verificação, tornando os processos morosos tem sido um desincentivo à
comodidade. No entanto, o facto de transmitir maior proteção, aumenta o interesse
nos destinos com melhores medidas de segurança.
“As medidas de segurança para as instalações militares e governamentais mais
rígidas tornam-se mais atraentes para os turistas relativamente a ataques
terroristas”25 (Im,1987, 251)
25
Tradução pelo próprio. No original: “Tighter security measures for military and government facilities made tourists relatively more attractive for terrorist attacks”
49
Figura 8: Representação da recuperação do setor de turismo
Fonte: Bonham, C., Edmonds, C., & Mak, J. (2006).
Analisando o estudo de Bonham, Edmonds e Mak (2006), conclui este que o
turismo global se ressente nos anos imediatamente a seguir aos ataques terroristas,
uma vez que os viajantes trocam estes locais por outros destinos. Tomando como
exemplo o 11 de Setembro, referem que o número de turistas caiu abruptamente nos
anos seguintes, sendo a sua retoma lenta e com alguma resistência.
Estes efeitos negativos afetaram especialmente os níveis de emprego no setor
hoteleiro. “O emprego nos hotéis dos EUA caiu 3% (58 000 trabalhadores) em Outubro
– Novembro 2001”26 Klein (2007:5)
Após um período de tempo sem ataques ou notícias relacionadas, os locais
turísticos tendem a recuperar a sua procura. Frey resume um conjunto de estudos que
26
Tradução pelo próprio. No original: “Employment in US hotels fell 3% (58 000 workers) in October –
November 2001”
50
estabelecem períodos de recuperação do setor turístico concluindo que estes períodos
vão de 2 a 21 meses consoante a dimensão do ataque ocorrido (2004).
São inegáveis os efeitos nefastos do terrorismo nas áreas turísticas, com um
efeito adverso sobre a economia. Apesar de uma história relativamente curta, a
indústria de viagens e turismo tem mostrado uma capacidade vigorosa em crescer, e
tem vindo a desempenhar importante um papel na economia global. Atualmente as
pessoas necessitam de se deslocar de forma a alcançar diferentes destinos. Embora os
turistas representem um alvo fácil para os terroristas, este setor de atividade
económica continua a ser flexível, com capacidade de diversificar os seus produtos e
serviços, ultrapassando as crises com diferentes atitudes e assumindo diferentes
posições.
II.5. Transportes
II.5.A -Transportes coletivos de passageiros
II. 5.A.1 - Transporte aéreo
A mobilidade de pessoas e bens é uma condição básica para reforçar a divisão
do trabalho, o aumento da produtividade, a mudança estrutural, uma maior
competitividade e um melhor nível de emprego. O aumento da produção de bens e do
comércio internacional, permite criar novas tecnologias de produção e logística, e
fomentar o crescimento do transporte de mercadorias e de passageiros, ligadas à
produção. A nível particular as melhorias na circulação promovem significativamente
uma melhor qualidade de vida. A procura pelo lazer também impulciona um aumento
na procura de transportes necessários ao gozo das férias. O conceito de mobilidade
sustentável está cada vez mais presente na vida diária, com condições que
proporcionem deslocações seguras, confortáveis, com tempos aceitáveis e custos
acessíveis.
51
"Todos nós temos de usar frequentemente comboios e aeronaves. Assim,
o impacto é, evidentemente, imediato e maior, como vimos esta manhã
em Moscovo. Em poucos segundos, minutos no Twitter, no Youtube e em
todas estas redes sociais, as imagens apareceram imediatamente”
27 (Power, 2010:1)
A relação dos atos de terrorismo com os sistemas de transporte pode ser
definida em três formas: quando o transporte é o meio usado num ataque terrorista
executado; quando o transporte é o fim, ou alvo, de um ataque terrorista; ou ainda
quando as multidões que normalmente usam os transportes são o focus da ação.
As companhias de transporte aéreo, juntamente com as companhias
inerentes à sua atividade (gestão de aeroportos, indústria aeronáutica, etc.), são um
setor presente em quase todo o planeta e cuja contribuição para o fenómeno da
globalização tem sido extremamente significativa. Após o 11 de Setembro foi sentido
por todo o planeta uma forte reação neste setor, implementando-se fortes medidas de
prevenção nos aeroportos, em geral, e na grande maioria das companhias de aviação.
Nos dias seguintes a esta ação terrorista, os voos nos EUA estiveram completamente
encerrados. Quando a atividade se restabeleceu, milhares de passageiros cancelaram
os seus voos, evitando este meio de transporte por receio, associando-o ao risco de
um novo ataque.
Nas semanas imediatas, a gestão dos aeroportos foi forçada a rever os seus
procedimentos a um nível global. Só nos aeroportos dos EUA passaram a ser
verificados 2 milhões de passageiros diariamente. Era necessário modificar os
procedimentos pois os atrasos e os congestionamentos gerados pelas reforçadas
medidas de segurança eram constantes e inaceitáveis para os utilizadores deste meio
de transporte.
A este cenário juntou-se ainda o receio de novos ataques, com as longas
demoras nos voos. Como consequência, a procura destes serviços caiu abruptamente.
27
Tradução pelo próprio. No original: We all have to use trains and aircraft frequently. So the impact is apparent, straight away and made more so, as we saw this morning in Moscow. Within seconds, minutes on Twitter, on Youtube all these social networks, the images were at once and apparent.
52
Nos meses seguintes, os resultados financeiros de várias companhias foram
catastróficos, mergulhando-os numa crise financeira sem precedentes na história da
aviação moderna. Estima-se que o prejuízo direto das empresas de transportes aéreos
tenha superado os 11 biliões de dólares (Belobaba, Odoni & Barnhart, 2009). A US
Airlines e a US Airways abriram processo de falência e várias companhias viram-se
forçadas a encetar dramáticos programas de cortes e de recuperação (Ito & Lee:
2004,4).
Segundo Blacok, Kadiyali e Simon após o 11 de Setembro, dada a
inconveniência em voar, em viagens inferiores a 500 milhas grande parte dos
passageiros escolheram viajar por automóvel em alternativa, pelo que o aumento na
circulação automóvel foi tal, que incrementou significativamente o número de
acidentes rodoviários nos EUA (2007:27).
Embora se trate de uma atividade cíclica podemos constatar o referido mau
momento económico na figura seguinte:
Figura 9: Retorno do Capital Investido em Companhias Aéreas
Fonte: IATA, 2013
Note-se que o declínio seria maior se as aquisições destes serviços de voo não
fossem efetuadas antecipadamente, o que resultou que muitos passageiros não
53
embarcaram pós 11 de Setembro mas os operadores já tinham a receita do serviço
consigo. O grande declínio foi principalmente registado no mercado de curto prazo, ou
venda imediata.
A acrescer a este aspeto negativo, verificou-se outra consequência negativa
para o setor. Como já aqui mencionamos, as companhias aéreas viram os encargos
com os seus seguros subir exponencialmente e o número de coberturas reduzir-se.
Efetivamente é possível medir a natureza catastrófica dos seguros no setor
aeronáutico pelo número de perdas que custaram centenas de milhões de dólares às
seguradoras, por incidentes e/ou acidentes provenientes da aviação. Estes valores
assumiram um relevo especial nos atentados ocorridos no 11 de Setembro nos EUA
onde várias aeronaves foram totalmente danificadas. Com os riscos inerentes à
atividade aeronáutica, as seguradoras elaboram os preços dos seus seguros de forma
cada vez mais complexa e volátil, uma vez que gradualmente são incorporadas no seu
cálculo outras variáveis, como o risco de ocorrência de um ato terrorista, o que
influencia e provoca sérias oscilações no valor final dos prémios, inflacionando o valor
final dos serviços aeréos.
Na figura 10 podemos verificar que dentro deste setor, no período de 2004-
2011, as companhias aéreas são as empresas com menor retorno do capital investido:
Figura 10: Retorno do Capital Investido no setor Turismo 2004-2011
Fonte: IATA Economics
54
Esta figura reflete as companhias aéreas como as empresas onde o
impacto do terrorismo se afirmou com maior expressão.
“A quebra acentuada nas milhas de voo nos EUA após o 11 de Setembro,
declinaram acima e além do efeito económico no transporte aéreo. Os
salários dos pilotos desceram aproximadamente 15% refletindo
essencialmente as alterações na procura dos serviços aéreos e na
compensação pelos riscos e temores” 28(Becker and Rubstein, 2004:5)
As relações entre entidades patronais e os sindicatos do setor, após o 11 de
Setembro, foram marcadas durante alguns anos pelo dirimir de vários conflitos dadas
as fracas condições económicas.
“O impacto dos ataques pode ter variado por cada companhia de aviação
mas a pressão no setor como um todo aumentou significativamente devido
aos ataques. A implicação política desta análise é que os auxílios estatais
como uma resposta ao terror não são úteis quando o terror induz mudanças
significativas e permanentes nos padrões da procura.”29 (Bruck, T and
Wickstrom B., 2004:4)
Segundo estes autores torna-se desprezível a ajuda do Estado ao setor, não
obstantes a compreensão das metas a atingir, negando a necessidade de intervenção
do setor publico, e de parceria publico-privada para recuperação das companhias
aéreas. Referem os autores uma descida na procura, e que só por esta premissa, não
28
Tradução pelo próprio. No original: “Air-passenger miles in the US declined sharply after September 11th, above and beyond the effect of the economic activity on air transportation. Pilots wages dropped by approximately 15 percentage points suggesting that the change in their wages reflects mainly the change in demand for air flight services rather than monetary compensation for exposure risk and fears”
29 Tradução pelo próprio. No original: “The impact of the attacks may have varied by airline but the
pressure on the sector as a whole increased significantly due to the attacks. A policy implication from this analysis is that state aid as a response to terror is not useful when terror induces significant and permanent changes in demand patterns”
55
se afigura como essencial perante o Estado a retoma de volume de negócios nos
serviços prestados neste setor.
Apesar de atualmente as grandes companhias apresentarem lucros
significativos, os anos subsequentes ao 11 de Setembro forma marcados por muita
dificuldade, “estima-se que os danos estruturais na procura doméstica contabilizam-se
para mais de 90% em relação ao seu pico de 11 pré-Setembro”30 (Ito & Lee: 2004, 22).
Mas o receio inicial e o incómodo sentido, que inicialmente afastou os
passageiros, foi lentamente ultrapassado e o número de passageiros está praticamente
recuperado, com os passageiros a sentirem-se mais seguros com as novas medidas
adotadas.
Importante ainda salientar o papel que as das companhias aéreas como pilares
económicos de duas outras áreas económicas, a indústria de fabrico de equipamento
aéreo e o turismo, pelo que a sua quebra de resultados implica um impacto direto
nessas duas áreas económicas.
II. 5.A.2 - Outros Transportes Coletivos
A grande concentração de pessoas nos transportes públicos torna-os
extremamente vulneráveis e, como tal, um alvo muito ideal para o terrorismo. Tudo o
que danifique o sistema de tráfego nas áreas urbanas provoca enorme pânico,
cumprindo assim os requisitos do terrorismo tradicional. O sucesso do ataque será
efetivo se provocar a sobre-reação das pessoas à perceção do risco de uma nova ação.
De acordo com funcionários do sistema de trânsito e especialistas em segurança de
sistemas, as características dos transportes públicos de massa torna-os vulneráveis a
ataques terroristas e é a área com maior dificuldade de controlo. Estes sistemas de
transportes são pensados para ser abertos e abrangentes, operando em vários pontos
30
Tradução pelo próprio. No original: “we estimate that this structural demand shock accounts for over 90% of the current weakness in domestic airline demand relative to its pre-September 11th peak”.
56
de livre acesso, permitindo assim que a população os usufrua facilmente. O que
implica que um policiamento presencial seria quase impossível e uma política de
controlo em todos os seus pontos de acesso seria extramente dispendiosa,
principalmente no decorrer das horas de ponta.
Observamos, assim, que não é de todo exequível que este tipo de transportes
possam ter a mesma proteção que a aviação. O comboio, o metro e os autocarros
devem permanecer facilmente acessíveis, utilitários e com preços de utilização baixos.
A implementação de máquinas de raios-X, detetores de metais, detetores de
explosivos, e seguranças armados, foram medidas que se tornaram comuns em
ambiente de aeroportos, mas que não podem ser facilmente transferidas para as
estações de metro ou de autocarros. Os atrasos seriam enormes e os custos
imensuráveis.
“Os terroristas contemporâneos têm feito do transporte público um
novo teatro de operações (…).Para aqueles determinados a matar em
quantidade e dispostos a matar indiscriminadamente, o transporte público é
um alvo ideal (…). Passageiros são estranhos, prometendo aos atacantes
anonimato e a fuga fácil. As concentrações de pessoas em ambientes
contidos são especialmente vulneráveis a explosivos convencionais e armas
não convencionais. Ataques em transportes públicos, os sistemas
circulatórios dos ambientes urbanos, causam grande perturbação e alarme,
que são os objetivos tradicionais do terrorismo.”31( Jenkins,2001:1)
Um estudo à escala global do Mineta Transport Institute, (2004) verifica numa
amostra de 195 atos terroristas ocorridos entre 1997 e 2000, em transportes coletivos
31
Tradução pelo próprio. No original: “For those determined to kill in quantity and willing to kill indiscriminately,public transportation is an ideal target. Precisely because it is public and used by millions of people daily, there is little security, with no obvious checkpoints like those at airports to inspect passengers and parcels.Passengers are strangers, promising attackers anonymity and easy escape.Concentrations of people in contained environments are especially vulnerable to conventional explosives and unconventional weapons. Attacks on public transportation, the circulatory systems of urban environments, cause great disruption and alarm, which are the traditional goals of terrorism.”
57
urbanos, que as preferências se distribuíram pelos alvos da seguinte forma: 41%
autocarros, 22% comboios e metros, 10% estações e gares de comboios e metros; 8%
terminais de autocarros; 8% linhas de comboio; 5% autocarros de turismo; 1% pontes
e túneis; os restantes 5% dispersos por outros objetivos.
O mesmo estudo identifica as formas mais comuns usadas nos ataques, onde se
destaca que quase 60% foram efetuados pelo despoletar de bombas, 11% através de
emboscadas, 9% por dispositivos de controlo remoto, 5% raptos, e 5% de sabotagens
várias.
Em Israel, segundo um estudo de Becker e Rubstein, verificou-se que “quando
ocorre um ataque de um bombista suicida num autocarro, decresce o número de
passageiros no mês correspondente em 20%, mas nem a compensação pelo risco para
os motoristas nem a probabilidade destes abandonarem os seus empregos foi
afetada”32 (2004: 5)
Mas, generalizando e após um primeiro impacto, onde prevalece a negação a
estes serviços de transportes, a procura e confiança dos utilizadores rapidamente
retoma, até por que se trata de ataques de baixa probabilidade de ocorrência e existe
uma necessidade premente das populações na utilização destes serviços.
A maior reação registada em reação ao terrorismo nestes transportes acaba
por ser a implementação de algumas medidas preventivas. Na maioria dos países
vitimas deste tipo de ataques foram introduzidos nos transportes agentes de
segurança especializados em terrorismo, e foram revistos os planos e procedimentos
de emergência por forma a responder ao sucesso de eventuais ataques. No entanto,
continua a existir uma constante vulnerabilidade a possíveis ataques.
32
Tradução pelo próprio. No original: we find that while a suicide bomber attack carried out on a bus decreases the number of bus passengers in the corresponding month by 20 percentage points, neither the compensation for bus drivers nor their likelihood to quit their jobs was affected.
58
II. 5.B. - Transportes mercadorias
II. 5.B.1. Terrestre e Aéreo
Os transportes de mercadorias marítimos e aéreos são parte integrante de
qualquer economia, e têm suportado o aumento exponencial de trocas comerciais
registadas nas últimas décadas a nível global. O sistema de transportes é um sistema
sensível onde qualquer interrupção ou rotura no sistema tem forte impacto na
economia, afetando diretamente e indiretamente alianças, o processo de globalização
e a saúde financeira dos Estados.
Desde sempre os transportes de mercadorias foram um alvo privilegiado. Já na
Antiguidade Clássica, os líderes militares realçavam a importância do abastecimento.
Ao tomar uma cidade, integrava parte de qualquer tática o levantar de um cerco,
assegurando o corte no abastecimento de mantimentos, enfraquecendo assim,
lentamente, os defensores. Mas as guerras decorriam num largo espaço de tempo, em
terras distantes, pelo que o conquistador também sentia a necessidade garantir
grandes e constantes deslocações de recursos, de forma a assegurar a manutenção
dos seus exércitos. Esta situação deixava-o igualmente vulnerável, pelo que Impérios
como o Romano ou Bizantino, tinham militares especializados responsáveis por
garantir recursos e suprimentos para a guerra.
O seu fácil acesso e o potencial de provocar danos em larga escala, são motivos
para que organizações terroristas também escolham estes sistemas como alvos. A
vulnerabilidade deste setor destaca a suscetibilidade do comércio internacional, onde
prospera um sistema de transporte seguro e eficiente, mas que tem de ser protegido
do terrorismo. Desde o 11 de Setembro várias medidas foram anunciadas e
introduzidas no sistema com vista à melhoria da sua segurança.
Conforme mencionado pela OCDE “Estima-se que a ameaça de ataques
terroristas tenha dizimado cerca de metade dos ganhos de produtividade de logística
59
realizados nos EUA ao longo dos últimos 10 anos” (2003,19)33. Segundo o mesmo
estudo uma das reações imediatas neste sector passa pelo atraso nas entregas “just in
time”34, situação que força um elevado número de retalhistas a aumentar os seus
stocks, aumentando os custos inerentes.
No entanto, após uma primeira reação negativa face a atos terroristas
perpetuados neste setor económico, o comércio internacional empurrado por uma
crescente corrente de globalização tem aumentado e reagido positivamente, forçando
o setor dos transportes de mercadorias a assegurar e a integrar logisticamente, a cada
vez mais exigente distribuição de bens e mercadorias. Na figura 11 é possível observar
este crescimento na área de transportes de mercadorias via aérea:
Figura 11 : Evolução do transporte aéreo de mercadorias 1968 - 2012
Fonte: IATA, Economics
33
Tradução própria. No original: The threat of terrorist attacks is estimated to have wiped out around half of the logistics productivity gains realised in the US over the past 10 years (OECD, 2003).
34 Just in time é um sistema de gestão de produção desenvolvido pela Toyota Motors Company no inicio
da década de 50,que determina que nada deve ser produzido, transportado ou comprado antes da hora exata. Pode ser aplicado em qualquer organização com o objetivo de reduzir stocks e os custos decorrentes.
60
Na figura observa-se uma quebra no ano de 2001 originada pelo 11 de
Setembro, rapidamente ultrapassada, e que o ano de 2008, foi sem dúvida, no início
de um ciclo negativo a nível mundial, o ano em que se regista o maior decréscimo na
atividade deste setor económico.
II. 5.B.2 Marítimo
A água cobre cerca de ¾ do planeta e nela circulam cerca de 50 000
embarcações de grande porte que transportam a grande maioria das mercadorias
comercialmente transacionadas a nível mundial. Mas desde sempre o mar foi de
domínio anárquico, com baixos níveis de vigilância face à terra ou ao ar. A pirataria
marítima por si só é uma atividade secular que não é suscetível de aplicação do
conceito de terrorismo numa primeira análise. No entanto, podemos observar algumas
transformações a este conceito clássico, e verificar que a pirataria no alto mar está a
tornar-se uma tática chave de alguns grupos terroristas. Observando o passado
recente, verificamos que o número de indivíduos dedicado a esta atividade triplicou
nas duas últimas décadas, registando-se o número mais elevado na história moderna
(Luft and Korin, 2004).
Ao contrário dos piratas antigos, cujo único objetivo era o lucro comercial
rápido, muitos dos piratas de hoje são terroristas marítimos com uma marcada
inclinação ideológica, à qual juntam uma ampla agenda política. Esta nova ligação da
pirataria ao terrorismo é especialmente perigosa para os mercados de energia, uma
vez que a maioria das rotas comerciais do petróleo e do gás a nível mundial
atravessam mares onde se regista maior atividade de pirataria.
Existem vários registos antigos de ligações de piratas e grupos terroristas
islâmicos, a atuar nas mesmas áreas, incluindo o Mar Arábico, Mar da China
Meridional e nas águas ao largo da costa da África Ocidental. Recentemente, em face
dos enormes esforços internacionais para congelar as suas contas e combater as suas
fontes de financiamento, os grupos terroristas têm-se direcionado para a pirataria
61
como uma potencialmente fonte de financiamento. E este apelo tem-se sentido
particularmente na Ásia.
Figura 12: Incidência da Pirataria no globo.
Fonte: ICC International Maritime Bureau.
“De acordo com os Serviços Secretos Indonésios, líderes detidos da
Jemaah Islamiyah, com ligação ao grupo terrorista Al Qaeda na Indonésia,
admitiram que o grupo ponderava lançar ataques no porto de Malaca. E
membros do grupo separatista Indonésio Free Aceh Movement, um dos
movimentos islâmicos mais radicais do mundo, tem atacado cada vez
mais embarcações e feito as respetivas tripulações reféns”35 (Luft and
Korin, 2004).
35
Tradução pelo próprio. No original: “According to Indonesia's state intelligence agency, detained senior members of Jemaah Islamiyah, the al Qaeda-linked Indonesian terrorist group, have admitted that the group has considered launching attacks on Malacca shipping. And uniformed members of the Free Aceh Movement, an Indonesian separatist group that is also one of the most radical Islamist movements in the world, have been hijacking vessels and taking their crews hostage at an increasing rate”.
62
Organizações terroristas como o Hezbollah, os Tigres Tamil do Sri Lanka, a
frente Popular para a Libertação da Palestina ou Jemaah Islamiyah têm procurado
desenvolver capacidades marítimas. Estima-se que a al Qaeda e as suas filiais possuem
nos dias de hoje dezenas de navios fantasmas, sendo grande parte deles navios que
foram sequestrados, redesenhados e renomeados posteriormente, que operam com
documentação falsa e tripulações com passaportes e certificados forjados. Há muito
que especialistas em segurança alertam que os terroristas podem tentar explodir um
navio atestado de carga explosiva, ou até despoletar uma arma de destruição massiva,
num porto ou terminal de grande tráfego. A ocorrer, tal ataque poderá trazer enormes
danos ao comércio e à economia de Estado alvo, e até provocar alterações
significativas no comércio a nível global.
Considerando que nos dias de hoje os alvos terrestres são relativamente bem
protegidos, as ligações da energia que se estendem pelo mar, efetuando as ligações
das economias do oeste e asiáticas ao Médio Oriente encontram-se mais vulneráveis
do que nunca. E, como é possível verificar na figura 13 a tendência para os próximos
anos será de aumento de tráfego de mercadorias com as atuais economias
emergentes asiáticas.
Figura 13- Previsão da expansão dos transportes para as economias emergentes
Fonte: OCDE (2003)
63
Sessenta por cento do petróleo extraído a nível mundial, é transportado por
aproximadamente 4.100 petroleiros lentos e pesados (Petrostrategies, 2014). A
maioria destas embarcações tem pouca proteção, são vulneráveis e quando atacadas
não têm onde se esconder. Um alvo apetecível às organizações terroristas. Mais, se um
único navio tanque for atacado em mar alto, o impacto sobre o mercado de energia
será marginal. Mas a geografia obriga os petroleiros a passarem em pontos
estratégicos de estrangulamento, muitos dos quais localizados em áreas onde os
terroristas atuam ativamente. Estes pontos acabam por ser pontos de vulnerabilidade
para a economia mundial, que por serem tão estreitos um único petroleiro ardente e a
sua mancha de óleo espalhada pode bloquear a rota a outros navios. As consequências
para a economia global da ocorrência de um incidente deste são extremamente
graves: os preços disparam, aumentam os custos do transporte dada a necessidade de
utilizar caminhos alternativos, regista-se o congestionamento das rotas de navegação e
portos, os seguros marítimos ficam mais onerosos, etc.
Na verdade, as organizações terroristas internacionais para danificarem a
economia de um país não precisam de o atacar e enfrentar as suas defesas armadas.
Para provocarem danos, é lhes suficiente atacar em águas territoriais de países que
não se interessam ou não tem recursos para policiar as suas águas.
Como é de conhecimento geral, combater os riscos de terrorismo implica
enormes custos financeiros, e nunca é possível remover completamente o risco de
ataques terroristas. No sector dos transportes, em particular no transporte de
mercadorias, aplicar medidas destinadas a combater o terrorismo podem trazer
alguma estabilidade para a economia global, aumentar a confiança dos investidores e
facilitar o comércio em geral. Mas estes custos com a segurança têm um preço, e
alguns autores (Penm, J., Buetre, B. and Tran, Q.T.,2004 e Palac-MaMiken, 2005)
apontam para a quebra na produtividade por desvios de recursos para a segurança.
Por outro lado, sugerem igualmente que as perdas de produtividade associadas com a
crescente ameaça do terrorismo podem ser compensadas pelos efeitos positivos de
maior segurança.
64
Controlar o risco do terrorismo é uma ação que envolve avultados custos nos
sistemas de transportes e requer um enorme e significativo esforço dos governos e
indústrias. A expansão dos mercados e comércio mundial exigem precisão nas medidas
a adotar. A cooperação entre os Estados com o objetivo de reduzir o risco de
terrorismo é o caminho mais viável. O cuidado em definir pontos críticos no setor de
transporte é vital para o necessário entendimento, generalizado, das metas num
sistema de participação geral. Procuram-se novas medidas na luta contra o terrorismo
que proporcionem uma oportunidade de encontrar e chegar a acordo sobre medidas
no sentido imperativo de combater o terrorismo, que se cruzem com a possibilidade
de aumentar a eficiência do sistema. Optando por esta direção, os Estados podem
obter ganhos de eficiência, os quais serão maximizados quando todas os países as
adotarem e, em alguns casos, só eficientes quando acompanhadas por sérias reformas
de política interna.
II.6.Segurança
A segurança será certamente o setor onde maior investimento houve por efeito
do terrorismo. Se até 2001 existiam cuidados e procedimentos na prevenção do
terrorismo, após o 11 de Setembro foi sentida a necessidade de aumento das medidas
de segurança que afetou o globo com novos procedimentos e nova legislação.
“Talvez, o efeito mais visível da tragédia seja o estado elevado de segurança em
toda a América: em aviões, comboios, autocarros e navios; nos aeroportos,
portos, estações de comboio e terminais de autocarros; em centrais elétricas e
nucleares; em escolas, faculdades e universidades; nos correios e escritórios de
empresas em todo os EUA.”36(Goodrich, 2002:578)
36
Tradução pelo próprio. No original: “Perhaps, the most visible effect of the tragedy is the heightened state of security across America: on airplanes, trains, buses, and ships; at airports, seaports, train stations, and bus stations; at electric and nuclear power plants; at schools, colleges, and universities; at post offices, and corporate offices across the USA.”
65
Combater o terrorismo tem desafiado estrategas, especialistas em segurança,
analistas de inteligência e líderes políticos durante décadas. Desde os ataques de 11 de
Setembro de 2001 e o reconhecimento generalizado de "terrorismo internacional",
que se procura uma aliança na promoção da prevenção, onde se incluem analistas
financeiros, banqueiros, mecanismo de controlo de armas, especialistas em
bioquímica, educadores, especialistas em comunicação, planeadores de
desenvolvimento e líderes religiosos. Esta atitude como início da atividade geral,
certifica-se nas metodologias que nos auxiliam, a lidar com o fenómeno aqui estudado
e acaba por ser uma formação de atitudes que possibilita uma melhor visão, global,
dos índices pretendidos. A nível organizacional, este entendimento das metas
propostas facilita um sistema de participação geral e de objetivos comuns.
Para os EUA, o impacto do 11 de Setembro foi uma base para a guerra geral
contra o terrorismo. O seu erário público aceitou a necessidade de fazer face a novas
despesas essenciais para encarar o terrorismo. De acordo com o seu Departamento de
Administração e Orçamento, para 2004, a Administração solicitou 52.700 mil milhões
dólares de financiamento para combater o terrorismo. Mais 83% do que os 28.800 mil
milhões dólares americanos despendidos em 2002. Hoje em dia o Estado Norte-
americano continua o seu investimento progressivo no combate e prevenção contra o
terrorismo. O valor para 2014 cifra-se em 77.792 mil milhões (Office of Secretary Of
Defense: 2013:1). Segundo o seu Departamento de Defesa “O Departamento continua
o seu crescimento sustentado em forças de operações especiais para enfrentar a
ameaça de expansão do terrorismo e aumentar as atividades na construção de
parcerias” 37(2013:7). As forças de Operações Especiais na luta contra o terrorismo
foram reforçadas de menos de 40000 homens em 2001 para mais de 66000 homens,
em 2013, e foi efetuado um avultado reforço em equipamento especializado em
aeronaves, poder de fogo, etc. Da mesma forma criou e continua a promover o
combate ao Ciberterrorismo na defesa das redes, na degradação das cibercapacidades
37
Tradução pelo próprio. No original: “The Department continues its sustained growth in special operations forces to meet the expanding threat from terrorism and increase partnership building activities”
66
adversárias e no suporte à defesa das suas infraestruturas nacionais (U.S. Department
of Defense USA, 2013:29).
Existe um estudo elaborado pela OCDE (2002) que concluiu a existência de um
aumento nos gastos militares e de segurança de cerca de 1,5 por cento do PIB e no
emprego do governo de 0,5 por cento nos EUA, e que o nível de produtividade dos
EUA baixou cerca de 0,5 por cento a médio prazo em consequência do terrorismo. Ou
seja, como já mencionado atrás o aumento das despesas de segurança conduz a uma
quebra na receita.
Blomberg, Hess e Orphanides expõem o reencaminhar de verbas inicialmente
previstas para investimento e redirecionadas para o setor da segurança como
consequência do terrorismo: “A incidência do terrorismo parece estar associada com
um desvio de despesas de investimento para as despesas do governo (em segurança)38
(2003:16)”
Num relatório apresentado pelo Congressional Research Service conclui-se que
numa reação imediata, no pós 11 de Setembro as empresas nos Estados Unidos da
América encontravam-se a despender em segurança cerca de 2% das suas receitas e
de 1-3% do valor da carga que transportam, o que representou 234 mil milhões de
dólares de encargos (2004,6).
A procura ao setor privado ligado à Segurança aumenta significativamente com
a ocorrência de ações terroristas, beneficiando claramente quem fornece serviços e
equipamentos para este efeito. Como mencionam Buesa, Valiño, Baumert e Heijst “É
lógico prever que (…) vêm-se beneficiadas com a subida das ações das empresas, as
empresas de segurança que vêm incrementada a sua procura. ”39(2008,19).
Verifica-se agora, decorrida mais de uma década, que na primeira reação ao 11
de Setembro houve algum empolar da situação e das capacidades das organizações
38
Tradução pelo próprio. No original: “The incidence of terrorism appears to be associated with a diversion of spending from investment towards government expenditures.”
39 Tradução pelo próprio. No original: “Es lógico prever que( …) se verían beneficiadas con subidas de
acciones las empresas de seguridad que ven incrementada su demanda”
67
terroristas por parte dos serviços de inteligência dos EUA, reforçado por alguns peritos
em segurança e figuras politicas, como indicam Mueller and Stewart:
“Nos anos que se seguiram aos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001
contra Washington e Nova York, como é compreensível houve uma tendência
para a moda política de gastar fundos na pressão e confusão, e talvez até
mesmo histeria, em segurança interna”40(2011:2).
Quadro IV: Custos de Segurança Interna, EUA:2002 – 2011
2009 2002-2011
Enhanced Direct Expenditures
Federal homeland security expenditures 50 360
Federal intelligence 15 110
Local and State expenditures 10 110
Private-sector spending 10 110
Total 85 690
Opportunity Costs
Terrorism risk insurance premiums 4 40
Passenger delays caused by airport screening 10 100
Increase in short-haul traffic fatalities for people avoiding airport delays 3 32
Deadweight losses and losses in consumer welfare 30 245
Total 47 417
TOTAL 132 1107 Fonte: Mueller and Stewart
Ainda estes autores elaboraram o quadro IV, que apresenta custos de
Segurança Interna dos EUA desde o 11 de Setembro até 2011, destacando o ano de
2009 como exemplo das despesas anuais efetuados. O mesmo quadro também nos dá
os valores dos custos ocorridos com o TRIA, com os atrasos dos passageiros nos 40
Tradução pelo próprio. No original:” In the years immediately following the terrorist attacks of September 11, 2001 on Washington and New York, it was understandable that there was a tendency to fashion policy and to expend funds in haste and confusion, and maybe even hysteria, on homeland security”
68
Aeroportos, com o aumento dos acidentes rodoviários consequência do aumento de
circulação para evitar os constrangimentos dos aeroportos, consequências já
anteriormente elencadas.
A questão política para os Estados é de quanto mais se deve investir em
segurança, quais as ações a serem tomadas para sustentar o crescimento económico
mundial (em particular nas nações que cooperam no esforço antiterrorismo), e manter
a integridade e a segurança da sua economia, agilizando os fluxos de comércio,
atividade dificultada pelo aumento dos procedimentos de segurança. No investimento
em segurança deverá ser feita uma análise económica com o objetivo de contribuir
para uma boa formulação de políticas, elaborando uma minuciosa análise sistemática
dos encargos e os efeitos de várias abordagens políticas. O ideal é que os efeitos sejam
benefícios, de modo a que os custos e os benefícios possam ser comparados e
calculado o benefício líquido. Mas existe sempre um forte índice de incerteza nesta
análise.
“Claramente, a presença de incerteza coloca dificuldades para quantificar os
benefícios de estratégias de dissuasão, uma vez que faz com que o impacto da
dissuasão em probabilidades seja extremamente difícil determinar”41(OCDE, 2009:15)
Um interessante inquérito foi realizado nos Estados Unidos da América,
questionando os cidadãos em anos diferentes, se sentem que o seu país está capaz de
melhor enfrentar outro ataque terrorista, conforme descrito no quadro seguinte:
Quadro V: Inquérito EUA preparados para novo ataque terrorista
DATA SIM NÃO Em dúvida Grupo de Amostra
% % %
CBS News 3/20 -24/03 64 29 7 N= 1,495
CBS News 8/17 - 21/06 49 44 7 N= 1,206
CBS News 9/4 - 9/07 39 56 5 N= 1,263
CBS News 9/5 - 7/08 52 39 9 N= 738
CBS News 8/27 -31/09 50 44 6 N= 1,097
Fonte– Çelikpala, M and Öztürk, D.
41
Tradução pelo próprio. No original: “Clearly, the presence of uncertainty poses difficulties for quantifying the benefits of deterrence strategies, as it makes the impact of deterrence on probabilities extremely hard to determine”
69
Apesar do otimismo demonstrado no primeiro ano, os números desceram nos
anos seguintes, recuperando ligeiramente em 2009. Esta oscilação na opinião pública
norte-americana conduz os seus governos a manter um constante e progressivo
aumento no investimento em Segurança. Çelikpala e Öztürk, num estudo em que
analisam este inquérito e outros similares, questionando os cidadãos norte-
americanos sobre a segurança dos norte americanos face ao terrorismo, concluem que
são gastos milhões dólares pelas organizações terroristas com o objetivo de criar
insegurança face ao terrorismo Islâmico nos EUA, o que implica que o governo EUA
invista muito mais com o objetivo de transmitir segurança aos seus cidadãos. O que se
comprova, pois na última década foram gastos biliões de dólares no aumento de
medidas de segurança nos EUA, criando novos departamentos e instituições, e
desenvolvendo novas ferramentas de combate ao terrorismo. Ressalvam ainda estes
analistas que os EUA atualmente investem no combate ao terrorismo fora das suas
fronteiras, o que transmite uma perceção de risco e ameaças diferente da realidade
aos seus cidadãos (2012: 63).
Segundo a OCDE, no 11 de Setembro não existiu um incremento tão
significativo no orçamento dos restantes países membros da OCDE como nos EUA, mas
registou-se em alguns países um desvio de verba para assegurar o contra-terrorismo:
“Assim, os recursos adicionais estão a ser dedicados aos militares e às polícia
em vários casos. O Canadá começou a implementar um programa de cinco anos
para combate ao terrorismo, custando 0,7 por cento do PIB. A Alemanha
aprovou um pacote anti-terror equivalente a 0,1 por cento do PIB. As forças
armadas do Reino Unido pediram uma 0,7 por cento do PIB adicional para
atender às exigências da guerra contra o terrorismo (…) parece que os gastos
com segurança militar e nacional deverão aumentar, embora menos que nos
EUA” 42 (OCDE, 2002:134).
42
Tradução pelo próprio: No original: “Thus, additional resources are being devoted to the military and the police in several cases. Canada has started to implement a five-year programme to fight terrorism, costing 0.7 per cent of GDP. Germany has approved an anti-terror package equivalent to 0.1 per cent of GDP. The armed forces in the United Kingdom have requested an additional 0.7 per cent of GDP to meet
70
Mas o setor privado viu-se igualmente forçado a investir em segurança. O
impacto mais significativo segundo o Council Of Economic Advisers:
“O impacto a médio prazo de um aumento acentuado nos gastos com
segurança privada é, no entanto, geralmente considerado pequeno. A
duplicação dos gastos com segurança privada pode reduzir (….) o nível de
produtividade do setor privado em 0,8 por cento”(2002:35).
Conclui-se que, embora a reação generalizada com o intuito de melhorar as
capacidades de segurança tenha ocorrido num curto espaço de tempo, os impactos
destes investimentos são notados de forma indireta a médio prazo, registando um
permanente efeito negativo nos resultados:
“Como se observa, o aumento dos gastos públicos e privados em matéria
de segurança é suscetível de ter um pequeno efeito negativo permanente
sobre os fatores de produção ao nível da produtividade.”43(OCDE,
2002:137)
O conceito de insegurança dinâmica tem importantes repercussões no conceito
de segurança. Como indicam Auerswald, Branscomb, La Porte e Michel-Kerjan, o
principal objetivo do conceito de segurança precisa de ser redefinido, alterando o
objetivo de proteção contra todos os riscos possíveis para a criação de uma segurança
sistémica, resiliente, com a capacidade de minimizar os impactos em caso de ataque.
Esta visão de segurança procura mostrar que o nível de risco e incerteza é
determinado não só pelo risco mas também pelo nível de vulnerabilidade. Indicam
estes autores que os atores ficariam menos vulneráveis ao terrorismo
descentralizando pontos críticos, descentralizando locais de operações fulcrais e
reduzindo a sua dependência de serviços externos vulneráveis (2005).
the requirements of the war against terrorism. Limited information is readily available for the time being on actions taken by other OECD countries (a better picture will emerge when draft budgets for 2003 are presented). Based on anecdotal evidence, it seems that both military and domestic security spending is set to rise, although less than in the United States.”
43 Tradução pelo próprio. No original: “As noted, the rise in security-related public and private spending
is likely to have a small, permanent negative effect on production factors and the level of productivity.”
71
O combate ao terrorismo internacional apresenta desafios globais e, portanto,
só podem ser ultrapassados através de colaboração internacional. Nenhum Estado
pode garantir segurança, paz ou estabilidade individualmente. Mas a decisão de
investir ou não investir em segurança é independente e compete a cada ator. E estas
decisões individuais podem implicar sérias repercussões na segurança global. A eficácia
do investimento feito em segurança na guerra contra o terrorismo é em parte
dependente do investimento realizado ou não realizado por outros atores ou agentes.
A decisão de o fazer depende da expectativa das ações de outros agentes.
O sucesso ou insucesso das medidas aplicadas precisam de ser supervisionadas
num nível internacional a fim de serem superadas:
“Consequentemente, sem os mecanismos apropriados para superar possíveis
falhas de coordenação esta situação pode levar a níveis sub ótimos de
segurança quando os atores (incertos sobre o comportamento do investimento
de outros) decidem não investir em segurança" 44(Kunreuther e Heal, 2003:240)
II.7. Tecnologia
Numa análise generalista, o setor tecnológico pode ser definido como um
“conjunto de ações empreendidas na pesquisa, desenvolvimento e / ou distribuição de
bens e serviços de base tecnológica. Este setor contém empresas que giram em torno
do fabrico de produtos eletrónicos, criação de software, computadores ou produtos e
serviços relacionados à tecnologia da informação”.45 (Investopedia,2014).
44
Tradução pelo próprio. No original: “Consequently, without appropriate mechanisms to overcome possible coordination failures, this situation can lead to sub-optimal levels of security when actors (uncertain about the investment behavior of others) decide not to invest in security.”
45 Tradução pelo próprio. No original: “A category of stocks relating to the research, development
and/or distribution of technologically based goods and services. This sector contains businesses revolving around the manufacturing of electronics, creation of software, computers or products and services relating to information technology.”
72
Neste setor os bens de consumo, como computadores pessoais, telefones,
aparelhos de som e televisores são continuamente melhorados e atualizados,
promovendo e disponibilizando tecnologia de ponta aos consumidores. A OCDE divide
este setor em Alta, Média, Média-Baixa e Baixa tecnologia (2011:5).
Do ponto vista histórico observamos que durante as guerras em geral, por
necessidade, ambição ou procura de soberania são desenvolvidas novas tecnologias.
Na guerra contra o terrorismo este vetor é comum. O setor tecnológico é a principal
preocupação na atuação das ações terrorista e no contra terrorismo, incentivando a
procura e desenvolvimento de novas técnicas e armas de destruição. Os fatores que
afetam a sofisticação tecnológica das organizações são de grande interesse. As novas
tecnologias e armas são um dos fatores que justifica a escalada de violência nos
ataques terroristas, cada vez mais letais. A capacidade de um grupo, ou organização,
de as absorver e as utilizar é um fator crítico na determinação do sucesso deste
processo em constante progressão.
“A necessidade de vitória nos campos de batalha coloca governantes e
cientistas lado a lado. Aos primeiros, cabe proporcionar condições para que os
pesquisadores desenvolvam “armas” que o coloquem na frente dos inimigos”
(Resende, 2011:20).
O maior impacto neste setor prende-se com a permanente necessidade de
aquisição de equipamento tecnologicamente atualizado de modo a acompanhar e
prever as possíveis utilizações tecnológicas por parte das organizações terroristas, o
que geralmente representa avultados custos.
“A competição entre tecnologia terrorista e antiterrorista (…) é uma
pressão seletiva direta sobre grupos terroristas - aqueles que não podem
73
permanecer um passo à frente serão ultrapassados e capturados”
46(RAND, 2001:4)
A diversa tecnologia necessária para apoio a ações de prevenção, resulta num
enorme esforço tecnológico, de modo a adotar e utilizar tecnologia necessária para
contrariar atividades específicas das diferentes organizações na divulgação do terror.
Do lado do contra terrorismo desde os ataques do 11 de Setembro que são vários os
governos que reconhecem a necessidade de desenvolver sistemas de tecnologias
novas que respondam a ameaças terroristas, avançam com iniciativas e liderança para
estabelecer o financiamento de capital de risco para as tecnologias destinadas ao
combate ao terrorismo.
Verifica-se desde então um aumento na procura de tecnologias de inspeção
para examinar indivíduos, pacotes, veículos e contentores de armas, explosivos,
agentes químicos e materiais nucleares. Da mesma forma procuram-se avanços na
resistência a bombas para aumentar a segurança pública, bem como uma variedade de
recipientes de contenção totalmente confinados para armazenar ou transportar
resíduos com segurança. Verifica-se ainda uma enorme aceitação e incentivo às
inovações no processo de recolha de informações e apoio à decisão.
A prova mais comum deste desafio permanente é a Internet que pode ser
utilizada para atacar os inimigos, obter informação classificada, acumular recursos
financeiros, interromper fornecimentos vitais, ou divulgar informação com intuitos
nefastos e que constantemente requer um cuidado especial em obstaculizar e prever
estas intenções, e uma obrigação permanente de atualização, uma vez que as
tecnologias de informação utilizadas estão sujeitas a ciclos curtos de inovação. O que
significa que os aspetos técnicos e sociais do ciberespaço continuarão a mudar e a
gerar não só novas oportunidades, mas também novos riscos, sendo este um dos
pilares na luta contra o (Ciber)terrorismo, uma vez que os sistemas de segurança e
46
Tradução pelo próprio. No original: “The competition between terrorist and anti-terrorist Technologies (…)is a direct selective pressure on terrorist groups - those that cannot remain a step ahead will be overtaken and captured”
74
defesa se tornaram progressivamente mais dependentes das redes de comunicação
eletrónicas.
Verificou-se ao longo do tempo, a existência de uma tendência de vários grupos
terroristas, em limitarem as suas operações, num pequeno conjunto de táticas usando
apenas armas de fogo e explosivos, o que levou alguns estudiosos (Hoffman,1998 e
Clutterbuck,1993) a não relevar o desejo de inovação entre a maioria das organizações
terroristas. No entanto a diversidade utilizada no terrorismo recente contraria
completamente esta corrente que não contempla o papel crítico do avanço
tecnológico desempenhado no modus operandi de muitos grupos, assim como as
diferenças nas aspirações tecnológicas existentes entre grupos distintos.
Uma outra consequência identificada resultante do investimento no
desenvolvimento tecnológico de segurança é o risco do desvio de recursos económicos
para uma área específica como a segurança poder atrasar o desenvolvimento “normal”
das inovações comuns na sociedade. O que a longo prazo conduz a um atraso,
significativo ou não, no desenvolvimento económico.
“No entanto, como observamos, há também o risco que o desvio de
recursos para o desenvolvimento de tecnologias anti-terroristas podem
abrandar a inovação na sociedade como um todo, deixando cair pessoas
talentosas de áreas economicamente mais produtivas, por angariar dólares
de investimento e criar um clima de intolerância que irá impedir a inovação.
Isso, por sua vez, pode muito bem desempenhar um papel na redução do
crescimento económico no longo prazo.”47(Koh, 2007:137)
47
Tradução pelo próprio. No original: “However, as we noted in the paper, there is also the risk that the diversion of resources to develop anti-terror technologies may slow down innovation in society as a whole, by drawing talented people from more economically productive areas, by crowding out investment dollars, and by creating a climate of intolerance that will impede innovation. That, in turn, may well play a role in reducing economic growth in the long term.”
75
Num olhar a longo prazo, as novas tecnologias permitem-nos criar segurança
voltada para o futuro, o que se afigura fundamental na guerra contra o terrorismo. O
maior valor da segurança é antecipar ações terroristas e traduzir essa informação
numa resposta pronta e eficaz.
76
Capítulo III – Análise Economico Geográfica
III.1. Dispersão geográfica
A figura 14 transmite-nos o número de atos terroristas bem sucedidos face ao
número total de atos tentados em todo o mundo. É visível a existência de um aumento
significativo no número total de incidentes ocorridos no período aqui observado, com
o número de incidentes terroristas a aumentar mais de 400%. O salto mais significativo
registou-se nos anos de 2007-2008 com o número de incidentes a subir de 2520 para
mais de 4000 (Institute For Economics & Peace, 2012). Desde então, o número de
incidentes estabilizou.
Figura 14 - Total de incidentes e o número ataques bem sucedidos (2002 – 2012)
Fonte: Institute For Economics & Peace (2012)
Nesta figura 14, verificam-se ainda taxas de sucesso destes ataques,
elevadíssimas, as quais na década aqui em estudo, oscilaram entre 89% e 97%
(Institute For Economics & Peace, 2012). Verifica-se igualmente que nos últimos anos
esta taxa regista uma diminuição face ao observado anteriormente, constatando-se no
77
entanto, que a concretização efetiva de tais atos ainda assim se fixa em valores
bastante elevados.
Como é sabido, diferentes países, têm diferentes especificidades, resultantes
de diferentes culturas, influenciadas pela sua localização geográfica, pela sua história,
políticas diversas, etc. Todas estas premissas refletem-se no seu desenvolvimento
humano e económico.
Note-se, que a pobreza e o fraco nível de educação não são necessariamente
condições que proporcionam o aparecimento do terrorismo. “O desenvolvimento
económico (…) não importa para o desenvolvimento de terrorismo”48(Gassebner e
Luechinger,2011:16). No mesmo sentido, Piazza demonstra num estudo que não há
qualquer relação significativa entre níveis de desenvolvimento económico e o
terrorismo e conclui afirmando:
“Não há nenhuma evidência empírica para apoiar o cerne da tese "enraizada
em pobreza" ( …) que o fraco desenvolvimento económico, medido por
baixos níveis de rendimento per capita, alfabetização, expectativa de vida,
igualdade de distribuição de riqueza, crescimento do PIB, estabilidade dos
preços, oportunidades de emprego ou segurança alimentar, está relacionado
com o aumento dos níveis de terrorismo” 49(2006:172)
Os indivíduos com maior educação e de origens privilegiadas são mais
propensos a participar na política, provavelmente porque o envolvimento político
requer um nível mínimo de interesse, conhecimento e compromisso com as questões.
As organizações terroristas preferem recrutar, como agentes, indivíduos qualificados
48
Tradução pelo próprio. No original: ”economic development as measured by GDP per capita does not matter for the amount of terrorism”
49 Tradução pelo próprio. No original: there is no empirical evidence to support the crux of the ‘‘rooted-
in-poverty’’ thesis (…) that poor economic development, measured as low levels of per capita income, literacy, life expectancy, more equal distribution of wealth, growth of GDP, stable prices, employment opportunities, and food security, is related to increased levels of terrorismo”
78
por os considerarem mais aptos e com melhores capacidades para efetuarem diversas
operações com o objetivo de realizar atos de terrorismo internacional.
Na análise do impacto do fenómeno terrorista nas economias em geral, é
importante ter presente as suas variações pelos diversos países, onde este fenómeno,
é globalmente encarado de várias formas e assume preocupações diversas, diferentes
de Estado para Estado. As estratégias, a prevenção, a antecipação e o investimento no
combate ao terrorismo varia, o que implica diretamente que as capacidades e as
formas de atuação como resposta a ataques sejam diferentes, onde implicitamente as
consequências também variam.
“A distribuição intertemporal das consequências indiretas depende da natureza
dos ataques, dos efeitos multiplicadores dos efeitos diretos, e do tipo de
políticas adotadas em resposta aos ataques”50 (Bruck & Wicktrom:2004; 3)
Figura 15 – Número de incidentes por região geográfica
Fonte: Institute For Economics & Peace (2012)
50
Tradução pelo próprio. No original: “The intertemporal distribution of the indirect consequences depends on the nature of the attacks, the multiplier effects of the direct effects and the type of policies adopted in response to the attacks”
79
É possível observar na figura 15 os resultados de um trabalho realizado pelo
Institute For Economics & Peace, onde se identifica a região Asia-Pacífico como a
região com maior número de incidentes terroristas no globo. Este estudo que observa
os anos decorridos entre 2002 e 2011 inclusive, indica-nos que foi exatamente nesta
região que o número de incidentes verificados aumentou exponencialmente no
período compreendido entre 2007 e 2009. Ainda segundo este Instituto os continentes
americano e europeu são aqueles onde existe a menor frequência de incidentes e o
menor número de fatalidades.
Ao analisar a incidência de terrorismo no contexto do desenvolvimento
económico, medido através dos indicadores de rendimento, verifica-se que os países
com os níveis mais altos de ataques terroristas não tendem a ser países de baixos
rendimentos, mas os países com índice de rendimentos médio- baixo, os quais têm um
número de incidentes 50% maior que os primeiros. Meierrieks e Gries numa análise da
relação entre terrorismo e o crescimento económico mencionam:
“O efeito de causalidade do crescimento do terrorismo (1970- 91) é relevante
para os países em desenvolvimento económico posições intermédias,
independentemente do seu nível de desenvolvimento político. Nesses países,
existe uma necessidade de melhoria económica. Quando são marcados pelo
crescimento, os benefícios do terrorismo diminuem (…), enquanto os custos
para praticar o terrorismo aumentam 51(2012:100)”
Ao nível das consequências económicas os países economicamente mais fortes,
têm instituições estatais que promovem o desenvolvimento de políticas especificas
com vista à rapida compensação de desequilíbrios provocados pelo terrorismo. Como
Enders e Sandler referem:
51
Tradução pelo próprio. No original: “the causal effect of growth on terrorismo (1970–91) is relevant to countries in intermediate economic development positions, regardless of their level of political development. In these countries a need for economic improvement is likely. When it is signaled by growth the benefits of terrorism decrease (…), while the opportunity costs of terrorism increase.
80
“Há uma série de diferenças antecipadas na forma como os países
desenvolvidos e em desenvolvimento são capazes de lidar com o terrorismo.
Os países desenvolvidos possuem maior capacidade das instituições
governamentais, que podem aplicar políticas monetárias, fiscais e outras
para recuperar de um ataque de grande escala ou de uma campanha
prolongada”52(1996:17).
Os países menos desenvolvidos têm maior dificuldade em recuperar dos danos
provocados por ataques terroristas. Menores capacidades financeiras, em geral,
implicam menor possibilidade em afetar recursos de proveniência estatal, para se
prontificar a efetuar uma resposta imediata para minimização de efeitos provocados.
Os impactos aqui são maiores e as consequências assumem em geral outros encargos
significativos, de recuperação morosa quando comparado com países com maior
capacidade económica. Ainda Enders e Sandler sublinham que:
“Em comparação com as suas congéneres mais ricas, os países em
desenvolvimento encontram-se menos diversificados e com maior
probabilidade de enfrentar um maior impacto de um ataque específico de
um setor”53(1996:17)
Krumar refere igualmente “Entendemos que quanto maior as economias
são, mais resistentes são ao impacto dos ataques terroristas quando comparados a
um parceiro comercial economicamente mais pequeno”54(2013:56)
Um relatório do Governo Australiano indica algumas variáveis
macroeconómicas para melhor obter uma ideia da recuperação necessária para
52
Tradução pelo próprio. No original: “There are a number of anticipated differences between how developed and developing countries are able to handle terrorism. Developed countries possess more capable governmental institutions that can apply monetary, fiscal, and other policies to recover from either a large-scale attack or a prolonged campaign”
53 Tradução pelo próprio. No original: Compared with their richer counterparts, developing countries are
less diversified and more apt to experience a larger impact from a sector-specific attack.
54 Tradução pelo próprio. No original:” We find that bigger economies are more resilient to the spillover
of terrorist attacks targeted at an economically smaller trading partner”
81
fazer face aos impactos económicos decorrentes de um choque negativo na
produtividade. Na figura 16 encontra-se representada uma simulação com a
indicação do consumo, investimento, exportações e produto interno bruto (PIB),
num total de 5 anos após um choque negativo na produtividade, decorrente do
terrorismo em várias zonas do globo: EUA, Japão, Austrália, UE, Asia Este e
Associação de Nações do Sudoeste Asiático (ASEAN).
Figura 16: Impactos no globo em variáveis macroeconómicas
Fonte: Penm et al., 2003, Economic Costs of Terrorism
Os resultados da simulação indicam que os países em desenvolvimento
sofrem quedas significativamente maiores em matéria de crescimento económico a
médio-prazo comparativamente à região da OCDE. Nesta figura regista-se a grande
dificuldade dos Estados Asiáticos em recuperar a sua atividade económica, por
englobar um grupo de Estados, à época (2004), economicamente menos aptos a
reagir ao terrorismo.
Analisando esta relação global, verificam-se de igual forma consequências entre
economias com maior e menor índice de desenvolvimento económico, provocadas
principalmente pela dependência das últimas perante as mais desenvolvidas.
82
“Verificou-se que a ameaça do terrorismo teve um impacto desproporcional
sobre as economias em desenvolvimento da Asia Pacific Economic
Cooperation, por serem mais dependentes do comércio e dos fluxos de
capital que as economias dos países desenvolvidos.” 55(Australian Gov:
2004;1)
O FMI reflete igualmente consequências díspares entre países mais
industrializados e países com menor desenvolvimento, marcadas pela sua dependência
de face às economias mais desenvolvidas.
“Os ataques de 11 de setembro afetaram principalmente os grandes países
industriais através de uma queda na procura, gerada pela perda de confiança
sobre a economia e o seu impacto na produção. Os mercados emergentes
foram afetados pela desaceleração da procura externa e por um salto para a
qualidade nos mercados financeiros. Em países em desenvolvimento podem
ter sido afetados por meio de mercados de matérias primas56”(IMF, 2001)
Verificamos que as consequências do terrorismo se espalham globalmente,
num efeito borboleta, afetando os países direta ou indiretamente. Entre países
existem algumas diferenças com setores económicos mais vulneráveis que outros,
geralmente resultante de diferentes dependências económicas face a outras nações
como fator externo, e de diferentes capacidades em promoverem políticas de
reação, como fator interno.
“As consequências financeiras não estão limitadas a países atacados (...) As
economias mais fracas são mais suscetíveis aos ataques terroristas nos seus
parceiros comerciais. Por isso, as economias mais fracas têm, pelo menos,
55
Tradução pelo próprio. No original: “It found that the threat of terrorism had a disproportionate impact on APEC developing economies because they were more reliant on trade and capital flows than developed economies. 56
Tradução pelo próprio. No Original: “The September 11 attacks primarily affected the major industrial countries through a fall in demand generated by the loss in confidence about the economy and its impact on output. Emerging markets were affected by slowing external demand and a flight to quality in financial markets. Other developing countries may have been affected through commodity markets”.
83
muito a ganhar na luta contra o terrorismo, tal como as economias mais
desenvolvidas” 57(Krumar, 2013:58)
III.2. Dispersão governamental
A relação global de interdependência comercial acaba por se refletir nos
mercados financeiros, cujas consequências se encontram definidas no capítulo II.
Karolyi e Martell referem nas conclusões do seu estudo sobre os efeitos do terrorismo
no Mercado de Ações “verificamos que os ataques a empresas de países ricos e mais
democráticos geram uma maior quebra do valor das ações”58 (2006:14), mencionando
aqui uma relação causa efeito entre estados democráticos e o terrorismo.
É possível efetuar uma relação entre os incidentes por tipo de governo, tal
como representado na figura 17. Nesta observação evidencia-se que Estados com
regimes de governo híbrido são aqueles em que ocorrem mais ataques terroristas.
Em oposição, os Estados cujo sistema de governo assenta em democracias plenas,
mantiveram ao longo da década em estudo, uma quase constante frequência
discreta de incidentes.
Note-se que segundo Abadie num estudo de determinantes na formação do
terrorismo:
“Este resultado sugere que, tal como recentemente no Iraque, e
anteriormente em Espanha e na Rússia, a transição de um regime autoritário
57
Tradução pelo próprio. No original: Our findings caution that failure to counter terrorism will produce costs for all economies(...) Smaller economies are more susceptible to terrorist attacks at trading partners. Therefore smaller economies have at least as much to gain from countering terrorism as bigger and more developed economies.
58 Tradução pelo próprio. No original: “We find that attacks on firms from richer and more democratic
countries generate a larger negative stock return”.
84
para a democracia pode ser acompanhado por acréscimos temporários do
terrorismo.”59(2004:1).
Figura 17 – Incidentes por tipo de governo (2002 – 2011)
Fonte: Institute For Economics & Peace (2012)
Ainda a figura 17 contraria a frequente ideia que os sistemas políticos
democráticos oferecem maiores oportunidades a grupos terroristas, e criam
ambientes permissivos às atividades terroristas que assim têm maior facilidade de
atuação.
“…a análise não fornece forte apoio à ideia de que as democracias têm sido
mais propensas à violência terrorista - ou pelo menos o terrorismo
internacional (…) A análise regional indicou que no Médio Oriente a
conexão foi muito mais forte. Além disso, ele também foi evidente que os
regimes comunistas da União Soviética e da Europa Oriental eram muito
mais eficazes na prevenção desse género de ataques do que as
59
Tradução pelo próprio. No original: This result suggests that, as experienced recently in Iraq and previously in Spain and Russia, transitions from an authoritarian regime to a democracy may be accompanied by temporary increases in terrorism..
85
democracias da Europa Ocidental, como era de esperar.”60 Lutz e Lutz
(2010:1)
Figura 18 – Impacto do Terrorismo por tipo de governo
Fonte: Institute For Economics & Peace (2012)
Segundo o Instituto For Economics & Peace, os regimes Autoritários são os
sistemas governamentais onde os impactos terroristas sofridos são maiores. Esta
tendência parece ligada à comum opção deste regimes em não afetar recursos
económicos às consequências deste fenómeno, onde o investimento prioritário é
geralmente localizado no desenvolvimento das capacidades militares.
Note-se no entanto um envolvimento global das consequências. Embora os
regimes autoritários denotem maior dificuldade em recuperar dos efeitos provocados
pelo terrorismo, qualquer outro sistema governamental regista dificuldades com as
60
Tradução pelo próprio. No original: “… the above analysis did not provide strong support for the idea that democracies have been more prone to terrorist violence — or at least international terrorism. (…)The regional analysis indicated that in the Middle East the connection was very much stronger indeed. In addition, it was also obvious that the communist systems in the Soviet Union and Eastern Europe were much more effective in preventing these kinds of attacks than the democracies of West Europe as was expected.
86
consequências do terrorismo, não só pelos ataques perpetuados diretamente no seu
território mas também nos territórios dos seus parceiros comerciais.
“Entendemos que países democráticos também sentem os reflexos de
ataques terroristas por parte dos parceiros comerciais. A estrutura política
tem implicações em atentados terroristas que acontecem noutros locais. Os
países com governos democráticos devem planear políticas do dispositivo
que considerem as suas vulnerabilidades a ataques terroristas” 61(Krumar,
2013:57).
Uma área delicada onde os Estados procuram encontrar um novo compromisso
é no equilíbrio entre o grau de abertura da economia com o resto do mundo. Embora
no correr da década de 1990 o comércio livre e a imigração aberta fossem práticas
correntes e amplamente permitidas pelos Estados, as constantes e crescentes
preocupações sobre a infiltração de grupos e/ou células terroristas nos seus territórios
têm conduzido os Estados a procurar implementar políticas de imigração mais
restritivas e controles de fronteira muito mais apertados.
Note-se por último que perante estas medidas, as democracias caraterizadas
de base pelas liberdades concedidas aos seus cidadãos, envolvem-se num processo de
de limitação acessos e movimentos, exercendo um controlo autoritário sobre estes.
Passaram a regulamentar determinadamente a circulação efetuada nas suas
fronteiras, refletindo uma tendência de transformação no seu modo de atuar, para um
controlo que se aproxima cada vez mais das características de um regime fechado e
autoritário.
61
Tradução pelo próprio. No original: We find that democratic countries also experience spillover of terrorist attacks from trading partners. The political structure has implications when terrorist attacks happen elsewhere. Countries with democratic governments should device policies that reflect their vulnerability of terrorist attacks.
87
Considerações Finais / Conclusões
O terrorismo é uma ameaça global de carácter permanente. Apesar de, em
geral, os Estados terem adotadas diversas medidas no seu combate, é impensável
exterminá-lo completamente no curto prazo. O combate ao terrorismo não é uma
tarefa a concluir no imediato, e na opinião de especialistas é uma guerra interminável.
O terrorismo é um inimigo invisível e silencioso, que programa as suas ações com um
objetivo claro: causar o maior impacto possível. Espalha o terror por meio de ataques
surpresa que, na maioria das vezes, são indiferentes ao alvo a ser atingido.
Trata-se de um conflito que tem sobrevivido e evoluído através dos tempos,
adaptando-se aos desafios das formas emergentes de conflitos, mantendo-se com
significativa expressão na era moderna da informação, explorando os
desenvolvimentos em tecnologia e nas formas organizacionais das sociedades. Quem o
pratica procura continuamente o desenvolvimento de novas capacidades de ataque e
melhorar a eficiência dos métodos já existentes.
As organizações terroristas caracterizam-se por escapar ao papel clássico de
ator nos conflitos Estado-nação, tornando-se no entanto, proeminentes como
influências internacionais. Acresce que cada vez mais se encontram integradas com
outras entidades sub-estatais, como, por exemplo, as organizações criminosas, e mais
do que colocar as questões de segurança na agenda dos Estados soberanos,
encontram-se gradualmente a influenciar o controlo e identidade de governos
nacionais.
Não existe um indicador exato que identifique e avalie com precisão os
impactos que ocorrem nos setores económicos de um Estado consequência do
terrorismo. Mas identificar as principais consequências, permite a possibilidade de
elencar formas de lidar com este fenómeno e distinguir os modos de o enfrentar.
88
No âmbito desta dissertação, identificando a resposta à pergunta de
investigação “Quais as consequências do terrorismo na economia dos Estados?”,
foram analisados vários estudos sobre esta temática, grande parte concluem que os
custos diretos do terrorismo na economia em geral, são baixos e de curto prazo. No
entanto, observamos que em determinados setores as consequências atingem
resultados expressivos que merecem a sua observação, estudo e elaboração de
mecanismos que as minimizem ou anulem. A estas acresce ainda as consequências
indiretas a longo prazo, que cruzam vários setores da economia.
No século XXI nenhum Estado se encontra completamente imune aos choques
das relações económicas no comércio internacional, pelo que num âmbito global o
terrorismo poderá desencadear uma crise generalizada. Nos mercados financeiros
apenas os ataques terroristas de maior intensidade poderão gerar consequências
diretas e imediatas que se considerem significativas, dependendo das características
das economias em si e da perceção das dificuldades, o que assume importantes
posições no estabelecimento deste processo. Regista-se que é comum a existência de
um efeito inicial negativo, provocado pela incerteza de informação que chega aos
intervenientes nestes mercados, mas que rapidamente, após análise, retoma os
valores pré-crise, absorvendo os efeitos provocados pelos ataques, não deixando
grande registo na generalidade das cotações.
No entanto, no médio longo prazo, os custos económicos de um ataque podem
assumir proporções preocupantes, onde existe a possibilidade dos consumidores e
investidores alarmados reduzirem drasticamente a procura e oferta. Uma metodologia
que se tem mostrado eficaz na prevenção de ataques aos sistemas financeiros, assenta
na criação de estratégias de continuidade de negócios. Aqui as autoridades monetárias
assumem um papel de estrema importância ao definirem qual a política de
estabilidade a utilizar, procurando evitar a queda e deterioração do sistema no médio
longo. No entanto o tempo de resposta é variável devido a múltiplos fatores como a
natureza dos ataques, a dependência externa, o tipo de política de resposta ou a
própria resiliência de cada mercado.
89
Na realidade atual, a atividade comercial seguradora é tida como um dos
setores económicos que regista uma imediata e forte reação ao terrorismo. É
extremamente afetada por qualquer incidente ou pela sua possibilidade de ocorrência.
Qualquer probabilidade de concretização de um ato terrorista provoca um aumento
do valor dos prémios e uma forte redução nas coberturas.
Por sua vez, esta reação provoca um efeito bola de neve, pois ao aumentar o
valor dos prémios, implicitamente provoca um aumento de custos diretos em qualquer
produção de bens ou serviços, que por sua vez inflaciona o preço final no produto
destes, os custos dos particulares, etc., sendo assim transversal a vários setores
económicos e propagado pela economia no seu todo.
Dada a possibilidade de ocorrência de incidentes catastróficos, que
representam neste setor avultados encargos com indemnizações, foram criados em
alguns países programas onde o Estado assume partilhar o risco e o prejuízo a cobrir. A
constante divulgação destes programas procura promover a segurança, reduzindo a
vulnerabilidade e facilitar a recuperação face a eventuais danos provocados, obstando
à concretização dos alegados objetivos terroristas. Consequência destes programas,
encontrando-se as entidades seguradoras mais disponíveis a cobrir efeitos do
terrorismo, regista-se a criação de serviços de seguros específicos contra o terrorismo.
Estes produtos que cobrem quase todos os quadrantes da economia, têm a sua maior
aceitação junto das empresas de comunicações. O terrorismo precisa destes meios
para se difundir, o que se espelha na intenção destas empresas em se procurar
proteger contra esta necessidade das organizações terroristas.
Verifica-se neste setor, que existe um contínuo evoluir de novas formas e
metodologias no sentido de minimizar consequências decorrentes de ataques
terroristas. A postura de compromisso entre os setores público e privado veio projetar
uma postura diferente, onde no mercado se consegue produtos para fazer face ao
terrorismo, oferecendo confiança ao consumidor face à hipótese de necessidade de
cobertura de avultados danos provocados pelo terrorismo.
90
Um setor que regista elevada flutuação na sua procura com existência ou
probabilidade de ocorrer incidentes terroristas é o turismo. É real e consolidada a
influência negativa que o terrorismo exerce nas estruturas que lhe são adjacentes.
Os locais mais procurados pelo turismo são um alvo ideal para as ações
terroristas, pois conjugam a afluência elevada de pessoas, com o interesse pelo local
generalizado pela sociedade em geral. Perpetuar um ataque num ponto turístico, gera
um sentimento de ameaça, que se divulga pelo globo, e provoca a rotura na sua
procura para lazer. A sensibilidade deste setor é tal que apenas a ameaça de
ocorrência de ações terroristas provoca quebras, ou até mesmo roturas, na sua
procura.
As consequências negativas provocadas neste setor implicam com diversas
áreas de negócio ligadas ao lazer e à produção regional de bens e serviços. Sendo um
setor onde existem incentivos governamentais por gerarem várias mais-valias
colaterais, das quais se destaca o papel na criação de emprego, assume uma
significativa importância na economia de um Estado, pelo que se tem vindo a
regenerar e a encontrar alternativas, diversificando os seus produtos com intuito de
não deixar fugir o seu volume de negócios e fazer face a reações negativas
consequência de fenómenos como o terrorismo.
Tal como o turismo os transportes são outro setor sobre o qual o terrorismo
tem preferência para o constituir como alvo das suas ações. Os transportes em geral
são um pilar das sociedades modernas, assegurando a rápida mobilidade de
passageiros e mercadorias, e com facilidade podem ser usados pelo terrorismo como
um meio para efetuar um ataque, ou como alvo ou ainda como o local concreto onde
atingir determinados passageiros ou até multidões.
A ocorrência de ataques terroristas nos transportes aéreos provoca um efeito
imediato de negação a este meio de transporte, que se propaga com forte expressão a
nível global. Receosos de novos atentados, marcados pelos incómodos provocados no
reforço aos procedimentos de segurança, ou apenas pelos atrasos nos voos, os
91
passageiros fogem destes serviços dando origem a uma acentuada quebra na sua
procura, o que na história recente provocou uma significativa crise neste setor. Esta
crise obrigou empresas a efetuarem reestruturações de base, incentivou fusões e
conduziu algumas empresas a encetarem processos de falência.
Os transportes públicos coletivos são sistemas estudados para serem
abrangentes, de fácil acesso, permitindo que as massas os usufruam com regularidade,
melhorando a mobilidade e comodidade das populações. Estas características que os
definem, implicam que os mesmos sejam extremamente vulneráveis ao terrorismo,
sendo quase impossível efetuar um controlo a todos os seus acessos, uma vez que não
é exequível efetuar um policiamento rigoroso em todos os seus acessos e é
extremamente dispendioso aplicar o equipamento necessário.
Como consequência, verifica-se que após um primeiro momento, em que os
utentes destes transportes recuam, negando os seus serviços, rapidamente retomam a
confiança e novamente os procuram. As populações precisam destes serviços, pelo
que acabam por vencer os receios e rapidamente voltar à sua utilização.
Destaque para os transportes de mercadorias como um alvo privilegiado,
vulnerável, onde uma rotura na cadeia de abastecimentos provoca avultados danos na
economia. Em particular, o transporte marítimo pela sua vulnerabilidade, tem sido
cada vez mais um instrumento das organizações terroristas, quer como alvo de ações
quer como fonte de financiamento através da pirataria. Note-se, que um único
incidente no transporte marítimo, num ponto estratégico de uma rota principal pode
obstruir por completo essa rota e assim conseguir consequências extremamente
negativas à economia mundial, principalmente se atentarmos que as rotas comerciais
dos produtos energéticos se efetuam por mares onde se regista a maior atividade de
pirataria marítima.
Consequência desta relação do terrorismo com os transportes de mercadorias
estima-se a existência de uma redução em 50% nos resultados do setor logístico nos
últimos 10 anos, ocorridos por as empresas serem obrigadas a constituir níveis de
92
armazenamento superiores ao nível de escoamento imediato das mercadorias, como
forma de evitar roturas na sua atividade.
Combater os riscos no setor dos transportes significa um investimento
avultado. No caso dos transportes de mercadorias, ao direcionar recursos financeiros
para a segurança esse investimento implica uma suposta redução na produtividade. No
entanto, neste tipo de transporte e em particular, esse investimento poderá significar
um retorno a médio prazo, uma vez que com o aumento da estabilidade destes
serviços, o comércio em geral poderá atuar de forma mais eficiente, minimizando
custos e com melhor rentabilidade compensar o investimento efetuado.
A segurança em geral foi o setor onde se tem efetuado o maior investimento
para fazer face ao terrorismo, principalmente desde o 11 de Setembro. Esta data
marcou o reconhecimento generalizado da necessidade de incrementar medidas de
segurança. Iniciaram-se políticas de segurança projetadas para exercer a prevenção
dentro e fora dos Estados, procurando-se complementar as medidas de atuação
internas com intervenções a montante, em áreas do globo entendidas como a génese
do terrorismo.
Este investimento em gastos militares e em segurança representou um
aumento do PIB dos Estados produtores de equipamentos de segurança e implicou
uma quebra na produtividade de vários Estados pela afetação de recursos inerente. A
ameaça de terrorismo marca assim um desvio de despesas de investimento para
despesas em segurança. A grande questão para os Estados é saber o quanto devem
investir em segurança, e saber qual o nível suficiente para garantir a sua proteção face
a ameaças como o terrorismo. O ideal seria que todo o investimento resultasse em
benefício, de preferência em dissuasão visível, mas neste âmbito existe sempre uma
forte incerteza no rácio custo-benefício.
A tecnologia é uma das principais preocupações na atuação das organizações
terroristas e no contra terrorismo inerente. A procura e o desenvolvimento
permanente de novo armamento e novas tecnologias são um dos fatores que pode
93
justificar o sucesso ou insucesso da intenção de executar uma ação terrorista. Acresce
a preocupação do desenvolvimento tecnológico permitir que os ataques sejam cada
vez mais letais.
Mas a constante necessidade de atualização e aquisição de equipamento
tecnológico resulta num significativo esforço financeiro de quem se procura defender.
A tecnologia permite aos Estados encarar o futuro de um modo mais seguro, firme,
antecipando as ações terroristas. Esta imprescindibilidade em contrariar as diversas
tecnologias utilizadas por cada organização terrorista implica avultado investimento,
que se torna pesado no esforço económico de um Estado. Outra possível
contrariedade pode-se juntar: face ao canalizar dos recursos para o investimento e
desenvolvimento militar é normal que se retarde o desenvolvimento de outras
inovações comuns na sociedade, o que a longo prazo se traduz num atraso no
desenvolvimento económico.
Confirma-se assim, no âmbito da pergunta de investigação, a hipótese de
trabalho, que existem consequências económicas em vários setores de atividade
económica, a curto e a longo prazo. Na confirmação da hipótese apuraram-se
consequências negativas nomeadamente em mercados financeiros, indústria
seguradora, turismo, transportes e distinguiram-se as atividades económicas ligadas à
segurança e à tecnologia, que se desenvolvem e prosperam por consequência do
terrorismo.
As probabilidades em tempos de guerra e sofrimento económico, dos Estados
se afastarem das economias de mercado, é significativa. Num cenário hipotético de os
Estados Unidos da América serem novamente atingido por ataques terroristas da
escala do 11 de setembro, existe o perigo de alguns Estados recuarem no processo de
globalização, e orientarem o desenvolvimento tecnológico para as necessidades de
segurança nacional. Assim temos que equacionar a possibilidade de alguns Estados
optarem por sacrificar o crescimento a longo prazo em troca de maior segurança
militar e económica.
94
Na última década o número de incidentes terroristas no globo cresceu
exponencialmente. Verifica-se igualmente que a taxa de sucesso dos ataques se cifra
em valores perto dos 90%, o que gera enorme preocupação na prevenção deste
fenómeno. O seu maior índice de ocorrência situa-se em áreas geográficas como a
Asia, Médio Oriente e norte de África, e sobretudo em países de rendimento médio-
baixo.
É possível ainda efetuar uma relação entre os locais onde ocorrem o maior
número de incidentes terroristas e o regime governamental em vigor. Nesta
comparação resulta que Estados com regimes híbridos são mais fustigados com
ataques, em oposição a Estados, cujo sistema de governo assenta em democracias
plenas, e que têm mantido um número relativamente baixo de ocorrências.
Existem várias diferenças na forma como cada Estado encara o terrorismo. As
estratégias, a prevenção, a antecipação e o investimento diferem, resultante de
diferentes fatores como orientações políticas ou capacidades económico-financeira.
Como resultado de formas de atuação díspares temos diferentes consequências
económicas perante o terrorismo. Os Estados onde se registam as maiores
consequências são governados por regimes autoritários. Esta tendência pode ser
explicada por uma opção política de maior investimento militar desprezando os efeitos
do terrorismo nas populações e na economia.
Note-se ainda, a existência de regimes mais democratizados, que por
consequência do terrorismo, promovem um processo de limitação de acessos e
movimentos às suas fronteiras, exercendo um controlo mais apertado das liberdades
sobre os cidadãos. Acabam estes Estados por se encontrarem num processo de
transformação que assim se aproxima de políticas características de regimes
autoritários.
Os países menos desenvolvidos apresentam maior dificuldade na prevenção e
na recuperação dos danos provocados pelo terrorismo. Os impactos são maiores e as
consequências assumem encargos significativos de recuperação morosa.
95
Por comparação com estes, os países que se encontram mais desenvolvidos
registam um impacto menor dos efeitos do terrorismo, possuem instituições com
capacidade de promoverem medidas preventivas prontas a atuar em caso de
incidentes terroristas e assim efetuar resposta rápida e eficaz. Estas políticas de
resposta permitem enfrentar situações atípicas e espelham a sua capacidade de
recuperação decorrente dos procedimentos normalmente adotados.
Um marco deve estar assente no pensamento moderno de segurança: quanto
maior a capacidade de recuperação dos efeitos de um ataque, menor será o impacto
provocado pelo mesmo, minimizando o dano. Quanto mais forte se encontrar um
Estado, com capacidade de reconstrução rápida, menor será a realização e imposição
das organizações terroristas, e consequentemente menor será a sua frequência de
ataques.
Efetivamente combater o terrorismo implica enormes custos financeiros, e
nunca é possível a eliminar completamente as probabilidades de ocorrência de ações
terroristas. A cooperação entre Estados é o caminho mais viável, num processo que
deverá ser global, onde é necessário um entendimento generalizado das metas e das
metodologias, assim como identificar os pontos críticos a ultrapassar num sistema de
participação geral. As medidas de luta contra o terrorismo são mais eficazes quando
adotadas universalmente.
É do interesse dos países mais desenvolvidos garantir que exista um quadro
para a cooperação prática com economias em desenvolvimento. Sem cooperação
regional e multilateral, as economias individuais são suscetíveis de enfrentar maiores
custos públicos e privados. O sucesso destas políticas de cooperação depende da
decisão e da execução de cada Estado em investir ou não em segurança. A realização,
ou não, do investimento pode condicionar a eficácia global das medidas a adotar.
Todas as economias beneficiam de um ambiente internacional mais seguro e têm
interesse em promovê-lo. A luta contra o terrorismo efetuada em cooperação cria
maior segurança internacional e benefícios para todas as economias.
96
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LISTA DE FIGURAS OU ILUSTRAÇÕES
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Figura 2 – Standard and Poor’s 500 Index, fonte Banco Central Europeu (2004) retirado
de Johnston, R. B. e Nedelescu, O. M. (2005) The Impact of Terrorism on Financial
Markets, disponível em http://www.imf.org/external/pubs/ft/wp/2005/wp0560.pdf . 29
Figura 3 - Down Jones Euro Stoxx Index, fonte Banco Central Europeu (2004) retirado de
Johnston, R. B. e Nedelescu, O. M. (2005) The Impact of Terrorism on Financial Markets,
disponível em http://www.imf.org/external/pubs/ft/wp/2005/wp0560.pdf ................. 29
Figura 4 - Investimento Estrangeiro Recebido, fonte OCDE (2013) disponível em
http://www.oecd.org/corporate/mne/statistics.htm ....................................................... 34
Figura 5 - Registo global dos alvos terroristas ocorridos entre 2002 e 2011, fonte
Institute For Economics & Peace (2012) Global Terrorism Index – Capturing the Impact
of Terrorism for the Last Decade, disponível em
http://reliefweb.int/sites/reliefweb.int/files/resources/2012-Global-Terrorism-Index-
Report.pdf .......................................................................................................................... . 41
Figura 6 - Crescimento dos Seguros com cobertura de danos de Terrorismo nos EUA,
fonte Marsh Global Analytics, disponivel em
http://usa.marsh.com/RiskIssues/Terrorism.aspx .......................................................... 42
Figura 7 - Rentabilidade dos seguros de propriedades e casualidade, fonte A.M. Best,
disponível em http://www3.ambest.com/pc/default.asp ................................................ 43
Figura 8 - Representação da recuperação do setor de turismo, fonte Bonham, C.,
Edmonds, C. e Mak, J. (2006). The Impact of 9/11 and Other Terrible Global Events on
Tourism in the United States and Hawaii, disponível em
http://scholarspace.manoa.hawaii.edu/bitstream/handle/10125/3683/ECONwp087.pdf
?sequence=1 ...................................................................................................................... 49
Figura 9 - Retorno do Capital Investido em Companhias Aéreas, fonte IATA, disponível
em http://www.iata.org/whatwedo/Documents/economics/Aviation-Advocacy-
Economics-2013-December.pdf ......................................................................................... 52
110
Figura 10 - Retorno do Capital Investido no setor Turismo 2004-2011, fonte IATA,
disponível em http://www.iata.org/whatwedo/Documents/economics/Aviation-
Advocacy-Economics-2013-December.pdf ........................................................................ 53
Figura 11 - Evolução do transporte aéreo de mercadorias 1968 – 2012, fonte IATA,
disponível em http://www.iata.org/whatwedo/Documents/economics/Aviation-
Advocacy-Economics-2013-December.pdf ......................................................................... 59
Figura 12 – Incidência da Pirataria no globo, fonte ICC International Maritime Bureau,
disponível em
https://people.hofstra.edu/geotrans/eng/ch3en/conc3en/global_maritime_piracy.htm
l ……………………………………………………………………………………………………………………………..... 61
Figura 13 - Previsão da expansão dos transportes para as economias emergentes, fonte
OCDE (2003), Security in Maritime Transport: Risk Factors and Economic Impact,
disponível em http://www.oecd.org/sti/transport/maritimetransport/18521672.pdf ... 62
Figura 14 – Total de incidentes e o número de ataques bem sucedidos (2002-2011),
fonte Institute For Economics & Peace (2012) Global Terrorism Index – Capturing the
Impact of Terrorism for the Last Decade, disponível em
http://reliefweb.int/sites/reliefweb.int/files/resources/2012-Global-Terrorism-Index-
Report.pdf ........................................................................................................................... 76
Figura 15 – Número de incidentes por região geográfica (2002-2011), fonte Institute For
Economics & Peace (2012) Global Terrorism Index – Capturing the Impact of Terrorism
for the Last Decade, disponível em
http://reliefweb.int/sites/reliefweb.int/files/resources/2012-Global-Terrorism-Index-
Report.pdf ........................................................................................................................... 78
Figura 16 – Impactos no globo em variáveis macroeconómicas, fonte Penm ,Buetre
and Tran, (2004) Economic Costs of Terrorism: An Illustration of the Impact of Lower
Productivity Growth on World Economic, Activity Using GTEM, retirado de Australian
Goverment, Department of Forigner Affairs and Trade, (2004) Combating Terrorism in
the Transport Sector, Economic Costs and benefits, disponível em
https://www.dfat.gov.au/publications/combating_terrorism/combating_terrorism.pdf
............................................................................................................................................. 81
111
Figura 17 – Incidentes por tipo de governo (2002-2011), fonte Institute For Economics &
Peace (2012) Global Terrorism Index – Capturing the Impact of Terrorism for the Last
Decade, disponível em http://reliefweb.int/sites/reliefweb.int/files/resources/2012-
Global-Terrorism-Index-Report.pdf .................................................................................. . 84
Figura 18 – Impacto do Terrorismo por tipo de governo (2002-2011), fonte Institute For
Economics & Peace (2012) Global Terrorism Index – Capturing the Impact of Terrorism
for the Last Decade, disponível em
http://reliefweb.int/sites/reliefweb.int/files/resources/2012-Global-Terrorism-Index-
Report.pdf ........................................................................................................................... 85
LISTA DE QUADROS
Quadro I: Resumo das definições identificadas no enquadramento do tema, por
elaboração própria .............................................................................................................. 17
Quadro II: Tabela dos tempos de retorno dos Mercados Financeiros, fonte Chen and
Simms (2004) disponível em http://www.sciencedirect.com .......................................... 31
Quadro III: Os Vinte Ataques Terroristas Com Maiores Danos À Propriedade, fonte Swiss
Re e Insurance Information Institute, disponível em
http://www.swissre.com/search/?searchByLanguage=851547&searchByDate=2014&sea
rchterm=terrorist+acts&searchByCategory= .................................................................... 37
Quadro IV: Custos de Segurança Interna, EUA:2002 – 2011, fonte Mueller and Stewart
(2012) The terrorism delusion, disponível em
http://www.mitpressjournals.org/doi/pdf/10.1162/ISEC_a_00089 ................................ 67
Quadro V: Inquérito EUA preparados para novo ataque terrorista, fonte Celikpal e
Ozturk (2012) The Only Thing We Have To Fear, , disponível em
https://www.academia.edu/2431484/The_Only_Thing_We_have_to_Fear_Post_9_11_I
nstitutionalization_of_In-Security ...................................................................................... 68
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