4ª NO RANKING DO PA...2016/07/08  · No período considera-do, pelo menos 1.277 ca-sais do mesmo...

3QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2013 A GAZETA

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ANDRÉA PIRAJÁapiraja@redegazeta.com.br

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Número dehomicídioscai 5%

O número de homicídios noEstado caiu 5% nos quatroprimeiros meses deste anoem relação ao mesmoperíodo do ano passado.Página 15

4ª NO RANKING DO PAÍSVITÓRIA: UM CASAMENTOGAY A CADA TRÊS DIASA Capital registrou 101 dessas uniões estáveis em um ano

PRISCILLA THOMPSONppessini@redegazeta.com.br

Vitóriaéa4ªcapitaldopaísem número de registros deunião estável entre casaishomossexuais, segundoum levantamento feito pe-laAssociaçãodeNotárioseRegistradores do Brasil(Anoreg-BR) a pedido dosite de notícias G1. Na ca-pital capixaba, 101 uniõesforam registradas desdemaio do ano passado, oque significa uma a cadatrêsdias.Apesquisa foi fei-ta nos principais cartóriosde13cidades.Asprimeirasnalistasão:SãoPaulo(407uniões), Rio de Janeiro(336) e Fortaleza (113).

No período considera-do, pelo menos 1.277 ca-sais do mesmo sexo regis-traram suas uniões no país.Onúmero,porém,deveseraindamaior.AprópriaAno-reg-BR admite que há difi-culdade em conseguir essetipode informaçãoequeasrespostas recebidas não in-cluem todos os cartóriosdas cidades consultadas.

No Espírito Santo, tantoa Anoreg-ES quanto o Sin-dicatodosNotárioseRegis-

tradores do Estado (Sino-reg-ES)dizemnãoterinfor-mações da quantidade deregistrostotaisdoEstado,jáque os cartórios não distin-guemseasuniõesforamce-lebradasentrecasaisheteroou homossexuais.

Segundo o Censo 2010,o Brasil tem mais de 60 milcasais homossexuais. NoEstado, são pelo menos1.062 casais do mesmo se-xovivendojuntos.Paraodi-retor de Registro da Ano-reg-ES, Rodrigo Sarlo, aprocura pela formalizaçãoda união ainda é pequena.“A procura ainda é tímida,maspodecomeçaracrescerà medida que as dificulda-des para a formalização daunião e do casamento civildiminuem”, diz.

REPORTAGEM ESPECIAL

NO BRASIL

1.277casaisdo mesmo sexoregistraram suas uniõesdesde maio de 2012.

Bemantesdeauniãoes-tável e de o casamento ci-vil entre casais do mesmosexo tornarem-se comunsnos cartórios do Estado, apolicial militar aposenta-da Ana Regina Bourguig-non Pinto, 49 anos, e adentista Cristiane VieiraBarradas,36, jásonhavamemverseusdireitosgaran-tidos. Juntas desde 2007,elas hoje são oficialmentecasadas.

O casamento civil dasduas foi o primeiro a serrealizado depois que aCorregedoria de JustiçadoEstadoemitiuumofíciodeterminando, em agostodo ano passado, que oscartóriosrealizassemoca-

samento homoafetivo.Elas se casaram em outu-bro, mas desde 2010 já vi-viam uma união estável.

“O casamento era umsonho nosso. Queríamosser, no papel, a família quejáéramosnaprática.Écla-ro que a questão de ter osdireitos garantidos tam-bém é muito importante.Mas o mais significativopara nós era podermos di-zer que somos casadas, derealizar esse sonho. Isso étão importante para nósquanto é para qualqueroutro casal”, diz Regina.

FILHAAs duas criam, juntas, a

filha de 7 anos de Regina.

“Minha filha tem duasmães,enãovejoproblemaalgum nisso. Sempre a en-sinamos o respeitar aosoutros, e desde pequenaconversávamos com elasobre a nossa relação. Tu-do isso é muito natural emcasa, como tem que ser”,conta Regina.

Para Cristiane, o casa-mento e a união estávelentrecasaisdomesmose-xo não pode ser visto co-mo um privilégio paraum grupo. “É um direitode todos. Todo mundoquer constituir família eser feliz. Por que não po-demos querer também?Essa é uma conquistanossa”, destaca.

BERNARDO COUTINHO

Ana Regina e Cristiane, juntas desde 2007, se casaram oficialmente em outubro do ano passado

“Todo mundo quer ser feliz” SONHO

“Casar e ter umafamília sempre foium sonho nosso.Não tinha motivo paranão conseguirmosfazer isso no papel”ANA REGINA49 ANOS, POLICIALMILITAR APOSENTADA

“A gente já moravajunto, mas parecia quesem o casamento nãoera a mesma coisa.Também queríamosconstituir uma família”CRISTIANE VIEIRA36 ANOS, DENTISTA

O RANKING

t 1 - São Paulo: 407t 2 - Rio de Janeiro: 336t 3 - Fortaleza: 113t 4 - Vitória: 101t 5 - Manaus: 87t 6 - Brasília: 56t 7 - Curitiba: 37t 8 - Teresina: 36t 9 - Natal: 32

t 10 - Salvador: 31t 11 - Maceió: 17t 12 - Palmas: 17t 13 - Cuiabá: 7

FONTE: Associação deNotários e Registradoresdo Brasil (Anoreg-BR)

Documento:AG15CA003;Página:1;Formato:(274.11 x 381.00 mm);Chapa:Composto;Data:14 de May de 2013 21:58:09

4 CIDADESA GAZETA QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2013

CASAMENTO GAYDECISÃO NACIONAL

Conselho de Justiça obrigacartórios a realizar cerimôniaMedida não alterarealidade no Estado,onde TJ já determinavarealização de casamento

PRISCILLA THOMPSONppessini@redegazeta.com.br

O Conselho Nacional deJustiça(CNJ)aprovouumaresoluçãoobrigandooscar-tórios de todo o país a cele-brarocasamentocivilentrepessoas do mesmo sexo.Com isso, os casais que en-contrarem resistência noscartórios poderão recorrerà Justiça. A decisão passa avaler a partir da publicaçãooficial, o que deve ocorrernesta semana.

A resolução do CNJ rea-firmaadecisãodoSupremoTribunal Federal (STF) demaiode2011,quereconhe-ceu a união estável homos-sexual.Deacordocomotex-to da resolução, “é vedadaàsautoridadescompetentesa recusa de habilitação, ce-lebração de casamento civilou de conversão de uniãoestável emcasamentoentre

pessoas de mesmo sexo”.NoEstado,aCorregedo-

riadoTribunaldeJustiçajáhaviaemitidoumofíciode-terminando, em agosto doano passado, que os cartó-rios realizassem o casa-mentocivil entrehomosse-xuais. Outros 11 Estadostambém são amparadospor decisões semelhantes.

O advogado especialistaem Direito da DiversidadeSexualeDireitoHomoafeti-vo, Paulo Roberto Iotti Vec-chiatti, diz que, com a reso-lução, os cartórios não pre-cisarão submeter pedidosde casamento aos juízes.

Pelalei,ocasamentocivilgarante quase os mesmosdireitos da união estável.Mas com o casamento, ocônjuge pode adotar o so-brenomedocompanheiroetermaisgarantiadedireitoàherança, por exemplo.

O vice-procurador geralda República, FranciscoSanseverino,criticouadeci-são do CNJ por acreditarqueopapeldelegislarsobreo tema é do Congresso Na-cional,ondeháanostramitaum projeto de lei que reco-nheceocasamentogay.“Ca-beria,emprincípio,aoCon-gressoelaborarumaleicomobjetivo específico regula-mentando as consequên-cias civis da união estávelhomoafetiva” disse em en-trevista do jornal O Globo.

ENTENDA AS DIFERENÇAS

União estávelt Nome

Não garante o direito deusar o sobrenome docompanheiro

t Estado civilMesmo após aassinatura do contrato,os companheiros nãopodem mudar o estadocivil

t Separação edivórcio

Pode ser feita apenasinterrompendo a união,com um dos membrossaindo de casa, porexemplo

t HerançaO companheiro temdireito aos bensadquiridos na união, maspode ter que recorrer àJustiça

Casamentot Nome

Permite fazer a troca desobrenomes

t Estado civilAdotam o estado civil de

“casados”t Separação edivórcio

Só é realizada na Justiçaou com registro decartório

t HerançaO cônjuge tem todos osdireitos garantidos,inclusive em igualdade

de condições as dosfilhos

t Outros direitosEm ambos os casos(casamento e uniãoestável), são garantidosdireitos como plano desaúde, seguros de vida epensão alimentícia

Primeiradecisãojudicial

Em maio de 2011,o Supremo TribunalFederal reconheceuo direito da uniãoestável para casaisdo mesmo sexo. Parareforçar a decisão,as corregedorias deJustiça dos Estadosemitiram orientaçõesaos cartórios.

DIREITO

“O que antes ficava acargo do entendimentode cada juiz, agorapassará a ser regra. Ocartório que se recusara realizar o casamentode pessoas do mesmosexo poderá ter o casoenviado à Corregedorialocal. É mais umagarantia de direito”PAULO ROBERTO IOTTIADVOGADO ESPECIALISTAEM DIREITOHOMOAFETIVO

Movimento gay comemora a mudançaPara o membro do Fó-

rum Estadual LBGT, Cle-ber Teixeira, a resoluçãodo Conselho Nacional deJustiça é um passo impor-tante na garantia dos di-reitos homossexuais.

“Mas é uma garantiaquesedáviaJustiça,enãovialei.Aindalutamosparaque o casamento civil en-tre pessoas do mesmo se-xo seja aprovada em lei,para que decisões como

essas do STF e do CNJ nãosejam ameaçadas, no fu-turo por mudanças de po-sicionamento dos seusmembros”, explica.

Hoje, em Brasília, cen-tenas de pessoas de todo

o país devem participarda 4ª Marcha NacionalContra a Homofobia. OEstado é representadopor uma delegação demais de 50 pessoas, se-gundo o coordenador da

Rede de Educação para aDiversidade da Ufes, An-tônio Lopes de Souza Ne-to, o Toninho Lopes.

CONGRESSONa próxima semana, a

Ordem dos Advogados doBrasil(OAB-ES)vaipromo-veroIIICongressoNacional

de Direito Homoafetivo,em Vitória. O evento acon-tece entre os dias 22 e 24 econtará com a participaçãode advogados especialistasem direito homoafetivo,psicólogosetambémdode-putadofederalJeanWyllys.Mais informações no sitewww.oabes.org.br.

Documento:AG15CA004;Página:1;Formato:(274.11 x 381.00 mm);Chapa:Composto;Data:14 de May de 2013 21:07:10