Resenha das revistas de 13 Mar 17

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MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO

GABINETE DO COMANDANTE CCOMSEX

Resenha Semanal

das Revistas

13 Mar 17

Segunda-feira

ANO XLIII Nº 235 – Nº 235 • Esp - Dez 2016

A Comunicação Social do Exército Brasileiro Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, considerado o maior acontecimento esportivo e de mídia do planeta, reuniram no Brasil, primeiro país da América do Sul a sediar esse Grande Evento, dezenas de delegações de atletas; milhares de repórteres e turistas, tanto nacionais quanto estrangeiros; inúmeros Chefes de Estado e de Governo; e proporcionaram uma audiência global de mais de cinco bilhões de pessoas.

Ao longo de 29 dias, além do Rio de Janeiro (RJ), outros Estados se mobilizaram para receber as partidas de futebol olímpico. Aconteceram 65 campeonatos, com cerca de 200 países participantes, em torno de 15 mil atletas, 70 mil voluntários e 25 mil profissionais de mídia credenciados envolvidos. Por todas essas razões, houve intensa cobertura de mídia ao vivo, tornando o evento um dinamizador de vantagens e de riscos para o Brasil como país-sede.

Devido à singularidade e à magnitude dessa competição, o Exército Brasileiro (EB) foi empregado com um efetivo

aproximado de 22 mil militares, em conjunto com a Marinha do Brasil, a Força Aérea Brasileira, o Ministério da Justiça, a Agência Brasileira de Inteligência e órgãos de segurança pública, para atuar em três grandes eixos: Segurança e

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Defesa; Cessão de Instalações; e Desporto. Na primeira vertente, desdobrou-se na Defesa Antiaérea; Segurança e Defesa Cibernética; Proteção de Estruturas Estratégicas; Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear; Coordenação de Fiscalização de Explosivos; Enfrentamento ao Terrorismo; Força de Contingência; Segurança de Autoridades; Execução de Escoltas; e Apoio Logístico.

Na Cessão de Instalações, o Centro de Capacitação Física do Exército sofreu uma reestruturação para ser o Centro de Treinamento de Alta Performance do Time Brasil. A Escola de Equitação do Exército teve suas instalações modernizadas para sediar os esportes hípicos e o Complexo Esportivo de Deodoro foi reformado para receber as provas de rugby, esgrima, hipismo, combinado do pentatlo moderno, futebol 7 e esgrima em cadeiras de rodas.

Já no Desporto, destaca-se a participação de 52 atletas militares de alto rendimento do Exército, que alcançaram excelentes resultados: a prata no tiro esportivo com o Sargento Felipe Wu, primeira medalha conquistada pelo Brasil; e o bronze do Sargento Rafael Silva, no judô, e da Sargento Poliana Okimoto, na maratona aquática. Ao todo, 145 atletas militares das Forças Armadas integraram o Time Brasil, angariando 13 medalhas.

O Centro de Comunicação Social do Exército Nesse panorama grandioso, o Sistema de Comunicação Social do Exército (SISCOMSEx), organismo que reúne o

Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx), Órgão Central do Sistema, as seções e os elementos de Comunicação Social do EB, possibilitou um trabalho coordenado e integrado, a fim de difundir a realização dos Jogos Rio 2016 em ambiente estável e tranquilo, divulgando informações corretas, relevantes e oportunas, diante de um cenário dinâmico e de incertezas. Para tanto, o SISCOMSEx buscou assegurar a prática sistematizada da Comunicação Social, promovendo o diálogo entre os diversos públicos e divulgando as diferentes faces de atuação do Exército.

Devido ao amplo espectro das atribuições da Força e às características da capital do Rio de Janeiro, os Jogos significaram um imenso desafio, configurando-se o acontecimento de maior prioridade em 2016.

Assim, a Comunicação Social, ferramenta multidisciplinar, teve papel imprescindível ao gerar a visibilidade

necessária para o êxito das missões e ao projetar a Força. Com esse intuito, o CCOMSEx planejou, coordenou e supervisionou todas as tarefas de comunicação de interesse

do Comando do Exército, imprimindo os esforços necessários e disciplinando os procedimentos para a divulgação das ações da Força Terrestre. Já o SISCOMSEx desenvolveu e executou essas ações, a fim de catalisar a opinião pública em prol da proteção e do fortalecimento da imagem do EB.

Por ser um evento gigantesco, tornou-se imperativo organizar uma estrutura diferente, formada por militares com

habilidades e expertises em comunicação. Esses profissionais, vocacionados e altamente capacitados, integraram os Destacamentos de Comunicação Social em diferentes áreas de participação: Central, Coordenador Geral de Defesa de Área, Deodoro, Barra e Maracanã.

Com esses recursos humanos selecionados, coube ao CCOMSEx estabelecer uma composição proativa e capaz de desempenhar as atividades referentes à Comunicação (Relações Públicas, Informações Públicas e Divulgação Institucional), promovendo o diálogo entre os agentes de comunicação e os variados públicos consumidores de

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informação. Desse modo, foi o responsável por operar a cobertura e a divulgação da atuação do EB nos Jogos, desde a passagem da Tocha até o encerramento de todas as atividades.

Visando facilitar a interação entre o EB e esses distintos atores, o CCOMSEx desenvolveu um portal de notícias para a difusão do emprego da Força Terrestre. Com uma página ágil, dinâmica e envolvente, publicou artigos, vídeos, reportagens e notícias para o acompanhamento dos treinamentos e das ações das tropas, bem como da preparação e das conquistas dos atletas do Exército.

Para apresentar o trabalho do Exército a diferentes públicos, produtos foram elaborados especialmente para o

Grande Evento: Revista Recrutinha, edição especial “A Força no Esporte”, de 19 de abril; Revista Verde-Oliva, edição especial “Jogos Rio 2016”, de dezembro de 2016; Álbum de figurinhas “O Exército Brasileiro no Esporte”; Kit de informação à imprensa, traduzido para inglês e espanhol; banners, cartazes e outdoors. Esse material foi distribuído à imprensa e às organizações militares de todo o Brasil, a fim de chegar ao público interno e também a todos os segmentos da sociedade.

O resultado de todo esse empreendimento foram os números expressivos que retratam o trabalho silente, mas decisivo, de Comunicação Social, para a exposição da imagem e da credibilidade do Exército, nacional e internacionalmente. Os produtos tiveram um alcance global de quase 37 milhões de pessoas. O portal “Exército Brasileiro: a Força nas Olimpíadas” obteve 229 mil acessos. No Facebook, foram três milhões e meio de visualizações, e o Canal do YouTube, com 244 minutos de vídeos, teve quase 300 mil acessos.

Conclusões A ampla cobertura dos Jogos permitiu o desenvolvimento de uma cultura de integração entre as Forças Armadas e

de interoperabilidade entre as diversas agências envolvidas. Possibilitou, também, destacar a participação do EB em um acontecimento ímpar; exaltar valores, princípios e tradições tão caros à Força; e enaltecer o sentimento de cidadania e nacionalidade em todos os brasileiros.

No atendimento às demandas da imprensa e no gerenciamento das crises advindas com a ação das Forças Armadas, cabe ressaltar que a presteza e a proatividade criaram condições favoráveis para que, ao final do Grande Evento, fosse computado para a Instituição, nas principais fontes jornalísticas do País, o retorno em mídia espontânea positiva da ordem de 145 milhões de reais. Esse resultado é considerado altamente positivo, se forem levados em consideração a complexidade da operação Jogos Rio 2016 e os desafios desse evento multiesportivo para a projeção do Brasil no concerto das nações.

A par de tudo isso, o legado imaterial para a Comunicação Social do Exército é sem precedentes, uma vez que o SISCOMSEx pôde colocar em prática o estabelecimento, a manutenção, a operação e a segurança do funcionamento da rede, gerenciando crises, e eliminando as desconfianças e a desinformação, o que preservou e fortaleceu a imagem do EB.

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Edição Nº 977 – 13 de Março de 2017

O novo relator diz que a Procuradoria Geral da República não precisa de documento da autoridade policial para apresentar denúncia MURILO RAMOS

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou uma decisão na

semana passada que contraria outra de Teori Zavascki, antigo relator, datada de novembro do ano passado. Zavascki, na oportunidade, admoestou a Procuradoria-Geral da República (PGR) por ela não esperar a Polícia Federal (PF) concluir um relatório, embora a PGR tenha pedido por isso, antes de denunciar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE). Teori considerou a denúncia fraca e, por isso, requisitou que o Ministério Público acrescentasse o trabalho da PF. Fachin, por sua vez, negou pedido da PF para prorrogar o inquérito policial ao afirmar que o Ministério Público é o “dono” da ação penal e não precisa do relatório da PF para apresentar denúncia. Calheiros e Gomes são acusados de receber recursos ilegais da empreiteira Serveng.

O triste adeus à privacidade Quase tudo o que fazemos é visto por alguém. E a publicidade digital ganha montanhas de dinheiro EUGÊNIO BUCCI

O anúncio veio sem pompa, sem nada de especial. Foi num comentário corriqueiro que o diretor do FBI, James Comey, proclamou o fim de nossos segredos pessoais. Falando como quem não quer nada, sem trombetas, falando como quem diz que está calor ou que vai chover, ele afirmou que não existe “privacidade absoluta” nos Estados Unidos. Pronto. Agora é oficial.

Embora a autoridade máxima da espionagem americana tenha tomado o cuidado de lembrar que o governo não pode sair por aí bisbilhotando a vida alheia sem uma ordem judicial, ele deixou muito claro: ninguém tem mais privacidade inviolável. Se você ainda tinha alguma ilusão de fazer alguma coisa às escondidas, esqueça. Hoje, as tecnologias dominadas pelos agentes do poder (e não apenas do poder do Estado, mas também do poder econômico,

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do poder religioso e outros mais) podem localizar e decifrar qualquer história, qualquer ato, qualquer lance fortuito da vida de qualquer pessoa.

“Não há essa coisa de privacidade absoluta nos Estados Unidos”, avisou o chefão do FBI, num seminário sobre segurança na internet numa universidade em Boston, na quarta-feira passada. Um dia antes, o WikiLeaks tinha lançado um alerta sobre o poderio da máquina de arapongagem controlada pelo governo americano, que seria capaz de interceptar conversas por meio de telefones celulares, WhatsApp e até por aparelhos de TV placidamente instalados numa sala de estar. Sim, as paredes, quaisquer que sejam elas, têm ouvidos e olhos eletrônicos plugados a uma teia mundial que, como Deus, tudo vê e tudo ouve.

Como o fim da privacidade não vale apenas para quem resida nos Estados Unidos, evidentemente nós, aqui no Brasil, estamos no mesmo barco vigiado. Isso, aliás, já ficou escancarado desde 2013, quando o ex-funcionário da CIA e da NSA (Agência Nacional de Segurança) Edward Snowden contou como funcionavam os grampos a serviço do governo americano. O que veio à tona foi um arsenal de antenas, softwares maliciosos e uma traquitana eletrônica que deixava no chinelo as mais paranoicas acusações contra o imperialismo do Tio Sam. Com sistemas planetários de escutas e de monitoramento de telefonemas, os olhos e ouvidos digitais invadiam até mesmo a privacidade de governantes de vários países. Snowden mostrou que não havia limites. A CIA e a NSA estavam equipadas para ouvir qualquer diálogo, ler qualquer e-mail, rastrear qualquer movimento.

Quase tudo – ou mesmo tudo – o que fazemos é visto por alguém. No celular, aplicativos calculam quantos passos você deu, a que horas você foi dormir e quando acordou. A rede bancária sabe onde a gente tem conta, quanto a gente ganha, quem a gente sustenta. No laboratório clínico, programas de computador analisam seu histórico de exames e calculam quando os primeiros sinais de uma doença vão se manifestar no cidadão. Os geolocalizadores, como o Waze, sabem em que endereço você costuma dormir, por quais ruas seu carro passeia, onde você desliga o celular. Seu cartão de crédito entrega tudo o que o correntista compra, quando e em que quantidade. Nas redes sociais, algoritmos ocultos conhecem em detalhes o que você gosta de ver, que livros você lê, a velocidade de sua leitura, sua capacidade de concentração e seu índice de distração. A inteligência artificial instalada nas redes sabe mais de você do que você mesmo: em quem você vai votar sua orientação sexual (mesmo aquela que você esconde da família), seu grau de tolerância à divergência, o potencial de sua curiosidade, até onde você topa correr riscos. Com essas informações, a indústria da publicidade digital ganha montanhas de dinheiro, enquanto você se sente dono de seus segredos.

Da próxima vez que você quiser saber sua própria opinião sobre o que quer que seja não pergunte à sua consciência, mas ao Facebook e ao Google. Sua consciência dissimula, mas, tratando-se de você, o Facebook e o Google não mentem jamais. Eles sabem tudo sobre sua mais secreta intimidade e sobre seus desejos inconfessáveis.

Vivemos num mundo sem segredos, por mais que nos cerquemos de segredos neste mundo. Uma imensa oferta de informações se abre aos nossos olhos e ao nosso controle total, mas nós é que somos controlados pelo cipoal de atrações desejáveis, prazerosas e excitantes. Aos olhos da grande máquina de espionagem em que se converteu a civilização ocidental, vivemos em casas com paredes de vidro, vestimos roupas transparentes e nos escondemos atrás de palavras que podem enganar nossos vizinhos, mas não os nossos espiões. A privacidade acabou.

Propina é tudo igual Os políticos enrolados na Lava Jato tentam enganar os brasileiros, mas o Supremo dá o sinal: tanto faz se o dinheiro do petrolão foi lavado em campanha eleitoral ou em conta secreta na Suíça TALITA FERNANDES

No entorno da cúpula do PMDB que comanda o Senado, o senador Valdir Raupp, de Rondônia, é um personagem menos estrelado. Está sempre perto da trinca que toma decisões e dialoga com o governo, formada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira, o ex-presidente Renan Calheiros e o líder de vários governos Romero Jucá, mas não exerce cargo de destaque. Assim, era com menos preocupação aparente que todos olhavam para o julgamento que ocorreria no Supremo Tribunal Federal na tarde da terça-feira, dia 7. Os ministros examinariam denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Raupp, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por receber R$ 500 mil da empreiteira Queiroz Galvão. A amalgamar a denúncia havia depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, segundo os quais Raupp recebera a propina, em forma de doação para sua campanha eleitoral, para apoiar a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, por onde corria solto o petrolão e pagamentos ilegais a PT, PMDB e PP.

Como ocorre há meses, na semana passada os políticos em Brasília estavam mais apreensivos à espera das revelações dos depoimentos da delação de 78 executivos da Odebrecht. Contudo, o julgamento potencializou o sofrimento. A Segunda Turma da Corte, que julga a maioria dos processos da Operação Lava Jato, decidiu por unanimidade que o fato de Raupp ter recebido o dinheiro sujo de forma aparentemente legal, por meio de uma doação a sua campanha registrada na Justiça Eleitoral, não apaga o crime eventualmente cometido. Quando o colegiado concordou, em maioria, em tornar Raupp réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tirou o chão de muitos. O pânico generalizou-se.

Todos os cinco ministros que compõem a Segunda Turma votaram pelo recebimento de denúncia por corrupção contra Raupp. Apenas os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes entenderam que a denúncia por lavagem de dinheiro não procedia, mas acabaram vencidos. "Os indícios assentam que o recebimento dos valores espúrios de forma dissimulada, por intermédio de doações eleitorais de R$ 200 mil e R$ 300 mil, foi repassado pelo partido depois para o parlamentar", disse o relator do caso, o ministro Edson Fachin. Ele entendeu que eventuais dúvidas sobre se houve ou não lavagem no ato de Valdir Raupp serão esclarecidas no desdobramento da ação penal.

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O voto mais duro foi proferido pelo ministro Celso de Mello, decano da Corte, que acompanhou o relator, assim como Ricardo Lewandowski. "A prestação de contas pode constituir meio instrumental do crime de lavagem de dinheiro se os recursos financeiros doados, mesmo oficialmente, a candidatos e partidos, tiverem origem criminosa resultante da prática de outro ilícito penal, como crimes contra a administração pública. Configurado esse contexto, que traduz uma engenhosa estratégia de lavagem de dinheiro, a prestação de contas atuará como dissimulação do caráter delituoso das quantias doadas. Comportamento mais do que ousado, gesto de atrevimento e gravíssima ofensa à legislação da República", afirmou o decano, acrescentando que "os agentes da conduta criminosa objetivaram, por intermédio da Justiça Eleitoral, conferir aparência de legitimidade a doações manchadas em sua origem pela nota da delituosidade".

As palavras de Celso de Mello ecoaram nos ouvidos dos políticos. Desde que os primeiros detalhes das delações dos executivos da Odebrecht foram revelados, políticos usam como escudo as declarações apresentadas por eles ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No ano passado, a Câmara tentou de todas as formas aprovar uma medida de anistia ao caixa dois. A medida, na verdade, embutia uma abertura maior. Da maneira como fora redigido, o texto abria uma brecha para anistiar os crimes que geraram o caixa dois. Num caso hipotético, uma propina recebida para favorecer determinada empresa, se recebida como doação eleitoral oficial ou por caixa dois, não seria punida. Ou seja: sob o manto do caixa dois, um crime considerado menos grave, de natureza eleitoral, os políticos tentavam anular a possibilidade de serem punidos por quaisquer atos de corrupção. O modo de receber o dinheiro sujo anularia a punição pelo crime que gerou o dinheiro sujo. A anistia ao caixa dois convertia-se em um instrumento para livrar-se do crime anterior, de corrupção. Os próprios executivos da Odebrecht procuraram, no início da colaboração com o Ministério Público Federal, atribuir pagamentos a políticos a contribuições eleitorais oficiais ou por meio de caixa dois, como forma de atenuar os crimes.

A força-tarefa da Operação Lava Jato percebeu a manobra. "Não estamos nem um pouco interessados em caixa um ou caixa dois: estamos investigando crimes contra a administração pública, especialmente crimes de corrupção", afirma um dos líderes da força-tarefa em Curitiba. "A discussão sobre caixa um ou caixa dois é tática diversionista de políticos para escamotear a natureza de seus verdadeiros crimes." Do ponto de vista jurídico, se o dinheiro da propina foi pago por caixa um ou dois ou se serviu para despesas pessoais, debaixo do colchão, não interessa; o que interessa são os passos antecedentes. Há uma surpresa para os políticos à frente: mediante exigência dos procuradores, a Odebrecht se comprometeu a entregar em abril uma lista detalhada das doações eleitorais feitas por caixa um ou caixa dois, que estavam associadas a alguma vantagem para a empresa. Na negociação para a colaboração, os procuradores fizeram questão de perguntar e entender precisamente quais pagamentos eleitorais eram propina ou não.

A Odebrecht vai entregar uma lista de doações eleitorais que eram pagamento de propina. A decisão do Supremo na semana passada vai em direção semelhante. Se o entendimento se generalizar na Corte, como a votação sugere, mais uma via de escape estará fechada. A crença mantida pelos políticos até agora era que, ao mostrar que o mesmo valor mencionado por um delator constava na prestação de contas da campanha, a culpabilidade seria automaticamente excluída. Horas depois da decisão, já na noite da terça-feira, vieram as primeiras manifestações públicas de desconforto a poucos quilômetros do prédio do Supremo. Em um jantar num dos restaurantes mais frequentados por políticos em Brasília, já bem tarde, o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, desabafou: "Todo mundo vai ficar no mesmo bolo e abriremos espaço para um salvador da pátria? Não, é preciso salvar a política". Aécio caminhava em terreno pavimentado por declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "Há uma diferença entre quem recebeu recursos de caixa dois para financiamento de atividades político-eleitorais, erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido, daquele que obteve recursos para enriquecimento pessoal, crime puro e simples de corrupção", disse FHC.

Derrotado por Dilma Rousseff em 2014 na disputa pelo Palácio do Planalto, Aécio sabe que os próximos meses serão de, no mínimo, desconforto. Ele, que já responde no Supremo por dois inquéritos derivados da Lava Jato, deve ser alvo de novas investigações graças aos desdobramentos das delações de 78 executivos da construtora baiana Odebrecht. Com a fala de Aécio muitos políticos se identificam, inclusive aqueles que ocupam o campo extremo oposto ao seu na política, como o deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, que concordou com o tucano que era preciso "sentar e conversar". "Enquanto isso, a população está achando que somos o cocô do cavalo do bandido. Temos de fazer um novo pacto nacional", disse Alencar. "O Legislativo é o Poder que pode anistiar, cassar, então vai ter de tomar medidas para recolocar as coisas no lugar", disse o deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo, relator da reforma política na comissão especial da Câmara. O "salvar a política" de Aécio procura ser uma conclamação positiva, enquanto o "colocar as coisas no lugar" de Cândido tenta passar a mesma ideia bem-intencionada de colocar ordem no cenário. Ambas as frases guardam, no entanto, o mesmo sentido corporativista: conclamar aliados para uma cruzada

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voltada a reduzir a capacidade da Lava Jato de punir gente com muito poder envolvida em corrupção e, portanto, manter tudo como está. As frases vão no sentido oposto do que pediram as ruas em 2013 e 2016.

Há uma cruzada corporativista em Brasília para tentar escapar de eventuais punições pela Lava Jato. O teor do diálogo dos dois políticos ecoou em inúmeras conversas nos bastidores de Brasília. Nas horas que se seguiram ao julgamento do Supremo, Renan Calheiros reuniu senadores em seu gabinete e uma nova reunião foi feita no dia seguinte entre integrantes do PMDB. O assunto foi tratado por integrantes do Judiciário, pelo Ministério Público, por políticos e advogados. Foi o principal tema nas rodas de políticos em jantares e convescotes. O consenso é único: quem estava se defendendo de ter seu nome citado por delatores com a afirmação de que recebeu "apenas" doações oficiais vai ter de apresentar aos juízes – e à opinião pública – argumentos mais convincentes. Com a lista prometida pela Odebrecht, essa tarefa ficará ainda mais difícil.

Um ministro do Supremo, ouvido reservadamente, pondera que se os políticos esperavam não ser processados alegando só terem recebido dinheiro no "caixa um", a doação oficial, registrada, estavam muito enganados ou muito mal instruídos por seus defensores. Já advogados de investigados na Lava Jato insistem que o caso de Raupp não necessariamente implicará atestado de culpa de seus clientes. As defesas de alguns parlamentares argumentam que, para que seja comprovado que houve pagamento, é preciso ligar diretamente a doação a algum ato de favorecimento. Por enquanto, haverá muita teoria, mas só quando as delações vierem a público – o que deve ocorrer nos próximos dias –, e as investigações tiverem início, é que os políticos terão uma dimensão melhor do quão enrolados vão estar.

Em gabinetes do Senado e da Câmara, parlamentares teorizaram sobre as saídas possíveis após a decisão do colegiado do Supremo. Pouco avançaram. Acuados pelas ações de investigadores e pela opinião pública, políticos têm medo de se expor ao tentar criar uma saída legislativa para evitar que o destino de Raupp seja o mesmo de todos aqueles citados na delação. Há um consenso na classe política de que é preciso, no velho chavão, "separar o joio do trigo". "Um cara que ganhou dinheiro na Petrobras não pode ser considerado a mesma coisa que aquele que ganhou 100 pratas para se eleger", disse o senador Aécio Neves no jantar. Para os procuradores da Lava Jato isso não importa; o que importa é se "aquele que ganhou 100 pratas para se eleger" fez algum favor à empresa depois. Mais comedido, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, mencionado por um dos delatores da Odebrecht, Cláudio Mello Filho, disse que é preciso ter "paciência". "O Ministério Público e a Justiça estão fazendo de forma competente seu trabalho. E cada um que tenha um inquérito, que tenha um processo, vai responder. Respondendo, não tendo prova, o processo vai cair", disse.

As conversas na semana passada mostram que há uma intensa preocupação no meio político sobre a forma como o Ministério Público vai processar as investigações contra parlamentares e agentes políticos na Lava Jato e qual vai ser a interpretação do Supremo. Os mais otimistas apostam na demora do Supremo para o julgamento dos casos, numa eventual perda de apoio da opinião pública à Lava Jato e na recuperação da economia para se manterem mais esquecidos. Afinal, os números mostram que quem percorre o caminho com prerrogativa de foro no Supremo, investigado pela Procuradoria-Geral da República, como parlamentares, demora muito mais para ter contratempos. Quem perde o foro, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, chega à prisão mais rapidamente. Até que isso eventualmente aconteça, os políticos vão chamar exaustivamente seus advogados – para prepararem estratégias jurídicas e para tentar se manter no poder.

Muita viagem, pouco dinheiro Um levantamento aponta que a maior parte das embaixadas criadas na era petista não trouxe resultados comerciais ao Brasil ANA CLARA COSTA

Quando, em abril de 2005, o então presidente Lula viajou por cinco países africanos, ainda não havia indícios concretos de que plantava as sementes de uma agenda de política externa megalomaníaca. Não era a primeira vez de Lula na África. Mas, naquela ocasião, ele conseguiu mostrar a líderes do continente os resultados do que acreditava ser sua fórmula para tirar brasileiros da pobreza. Prometia que a África colheria resultados sociais semelhantes se avançasse nas trocas comerciais com o Brasil. Em sua primeira parada, em Camarões, Lula reativou a embaixada brasileira na capital do país, Yaoundé. Firmou acordos de cooperação comercial e em educação e houve até quem falasse na criação de um voo direto para o Brasil. O resultado foi pífio. O presidente de Camarões, Paul Biya, só retribuiu a visita cinco anos depois. O tal voo direto não existe. Pior de tudo, as trocas comerciais Brasil-Camarões recuaram 51,9%, quando se levam em conta as exportações e o fluxo comercial.

Com base em dados inéditos enviados pelo Itamaraty, um relatório produzido na Comissão de Relações Exteriores do Senado aponta que, 12 anos depois de sua reativação, a Embaixada de Camarões é uma estrutura ineficaz. Não só ela, mas também outras 22 das 44 representações diplomáticas abertas pelos governos petistas a partir de 2003. A lista de embaixadas ineficazes, que não consta do relatório oficial aprovado pela comissão em dezembro passado, foi obtida com exclusividade por ÉPOCA – e inclui não só países da África, como também da América Latina e Europa. Segundo a metodologia, que leva em conta, além de variáveis de fluxo comercial, o tamanho do país, a população, o número de brasileiros em seu território, os gastos do Itamaraty e os empréstimos do onipresente Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o retorno econômico ficou negativo em 157% no caso do Togo, na África, e 126% na Ilha de Santa Lúcia, no Caribe. Na Bósnia, houve queda de 27% nas trocas comerciais; na Albânia, a variação foi zero.

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A criação de embaixadas é um instrumento usado não apenas com fins comerciais, mas com objetivos mais amplos numa estratégia de política externa. Antes de propagandear as virtudes das empreiteiras brasileiras, como a Odebrecht, o objetivo de Lula ao criar embaixadas por aí, especialmente na África, era conquistar apoio político para o Brasil pleitear uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU. Valia tudo, tanto que sete das 44 representações têm apenas um funcionário. Como boa parte dos audaciosos planos da gestão petista, esse não deu certo. Embaixadas também foram trocadas por apoio em disputas por cargos em órgãos multilaterais. O Brasil abriu, por exemplo, a representação na Ilha de São Vicente e Granadinas – 100 mil habitantes, o equivalente a um terço do bairro da Vila Mariana, em São Paulo –, onde o retorno comercial é negativo em 127% e atende apenas turistas em cruzeiro pela região. Quando sabatinado, em 2015, o diplomata Antonio Resende de Castro, indicado para o posto na ilha, disse que a instalação de embaixadas em países caribenhos ajudou o Brasil a conquistar posições, como a eleição de Roberto Azevêdo à chefia da Organização Mundial do Comércio, a OMC. Contudo, o levantamento mostra que apenas 25% desses países votaram pela eleição de Azevedo na OMC.

O relatório foi encomendado pelo então presidente da comissão e hoje ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, e elaborado pela equipe de seu colega tucano Tasso Jereissati, do Ceará. "As embaixadas foram abertas de forma descoordenada e pouco retorno em cooperação aconteceu", diz Tasso. "É preciso repensar, por exemplo, a necessidade de designar diplomatas para cumprir funções operacionais e de gestão em consulados." O ministro Aloysio não quis comentar se pretende usar o estudo para embasar futuras decisões.

Aloysio Nunes ameaçou não tomar posse se Camex não voltasse ao Itamaraty O consultor de políticas públicas Humberto Laudares, que produziu o relatório, afirma que a recomendação não

é para que o Itamaraty necessariamente se desfaça das representações ineficientes. Mas que elas funcionem de forma mais barata, com estrutura menor. "Há certa indisposição diplomática quando se fecha uma embaixada", afirma Laudares. "Mas a gravíssima situação fiscal do Brasil requer medidas duras, que a maioria dos países entende. Afinal, é o contribuinte brasileiro que financia tudo isso." Laudares contabilizou alguns casos de sucesso entre investidas diplomáticas de Lula na África. Em Serra Leoa, por exemplo, as trocas comerciais avançaram 68% desde que a embaixada foi criada, em 2012.

O embaixador e ex-ministro Rubens Ricúpero reforça a importância de o Senado reavaliar a função do Itamaraty e sua eficácia na execução da política externa. Contudo, pondera que há casos em que o retorno não pode ser medido objetivamente, como o da embaixada na Coreia do Norte. "Há muitos casos em que a abertura de embaixadas se resumiu a hastear uma bandeira. Mas há casos em que há um componente estratégico, que independe das trocas comerciais, como é o caso da Coreia do Norte", diz. O plano de avaliação executado pelo Senado, segundo Ricúpero, deveria ser ampliado para todos os órgãos da administração federal. "É preciso que haja metas a serem cumpridas, mesmo em um órgão diplomático, como o Itamaraty. E, se não houver o cumprimento das metas, que os postos sejam fechados. Países em crise fazem isso. É normal", afirma.

Ilona Szabó: "Barroso é corajoso ao propor a regulação da cocaína" A pesquisadora de segurança pública elogia o juiz do Supremo e diz que faltam líderes na classe política com ousadia para enfrentar a necessária discussão da descriminalização das drogas MARCELO MOURA

Em 2000, Ilona Szabó coordenou a campanha do desarmamento. Nos anos seguintes, dedicou-se à questão das drogas no Brasil – no movimento Viva Rio, à frente da Comissão Global de Política sobre Drogas, e, desde 2011, no Instituto Igarapé, centro de estudos de políticas públicas que ajudou a fundar. Agora, que o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas, Ilona lança um livro de ficção sobre o tema – Drogas: as histórias que não te contaram. "Eu, que estou acostumada a falar sobre números, entendi que números não choram", diz. "São as pessoas que choram. A gente precisa ouvi-las." Na história de cinco personagens, Ilona apresenta a guerra às drogas pelo olhar de suas vítimas. No próximo dia 27, o livro será discutido, em São Paulo, pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e César Gaviria (Colômbia) em debate promovido por ÉPOCA, a editora Zahar e a Fundação Armando Álvares Penteado (Faap).

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ÉPOCA – Em fevereiro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, disse que a descriminalização da maconha abre caminho para a regulação da cocaína. Qual o peso dessa afirmação?

Ilona Szabó – O ministro Barroso trouxe algo novo ao debate. Se algumas pessoas acham minha posição progressista, a do ministro foi mais ainda. Ele disse que, depois de o Brasil dar o primeiro passo em relação à maconha, precisará considerar também a regulação do mercado da cocaína. Não há como não concordar que esse é um assunto para uma discussão seriíssima. Acho fantástico um ministro da Suprema Corte saber com clareza que a gente precisa discutir inclusive a regulação do mercado das drogas, como um todo. Se a gente quer diminuir o poder do crime organizado, é natural a gente liberar a maconha, experimentar no mundo real, e avançar para outros modelos. O presidente (da Colômbia, Juan Manuel) Santos foi quem primeiro colocou isso na mesa, no Encontro das Américas de 2012. Ele disse: "A gente precisa falar também da cocaína". Aqui no Brasil, é a primeira vez que vejo alguém de peso falando sobre isso, dentro do establishment político. Foi uma fala muito feliz, a do ministro Barroso. Muito corajoso.

ÉPOCA – Como a regulação da maconha e da cocaína poderia enfraquecer as quadrilhas de tráfico de

drogas? Ilona – A maconha é muito significativa. Estima-se que 80% dos usuários de drogas consumam maconha. Mas

a gente também sabe que a cocaína é uma droga que dá um lucro muito grande ao crime organizado. ÉPOCA – Como a regulação da maconha e da cocaína poderia aumentar os problemas da saúde

pública? Ilona – A cocaína tem um potencial de dependência maior que a maconha, mas bem inferior ao que as

pessoas imaginam. É relativamente baixo, em comparação com outras drogas. Em uma dezena de países, existe a regulação médica da heroína. É uma política muito bem-sucedida, apesar de a heroína ser uma droga mais forte, do ponto de vista de possibilidade de dependência química, que a cocaína.

ÉPOCA – Algum país já regulou o consumo de cocaína? Ilona – Alguns países estão regulando o comércio da maconha. O Uruguai, alguns estados americanos e o

Canadá lideram essa via. A Holanda agora vai permitir que os coffee shops produzam, além de vender. A maconha medicinal está no Chile, na Colômbia. Só o Brasil está atrasado nessa discussão. Mas regular a cocaína, como propôs Barroso, ninguém fez ainda. Cerca de 30 países trataram da descriminalização do consumo.

ÉPOCA – Ao propor a descriminalização do consumo de todas as drogas, no julgamento de um réu

flagrado com maconha, o relator Gilmar Mendes não acaba por responder mais do que foi perguntado ao Supremo?

Ilona – O caso que chegou ao Supremo trata de direito à privacidade. Trata de dizer que você não está cometendo um crime ao usar uma droga ilegal, se não causar dano a ninguém, só a si mesmo. Descriminalizar apenas a droga presente no caso é menos polêmico, por isso os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram apenas pela maconha. Mas é muito complicado você dizer que a privacidade vale para uma droga ilegal e não vale para outra droga ilegal. Tenho esperança de que eles ainda façam um adendo para seguir o relator. O voto de Gilmar Mendes foi o mais coerente com as experiências internacionais. Acho que os Estados Unidos são o único país que criminaliza o consumo de uma droga ilegal e não de outra.

ÉPOCA – Como ministro da Justiça, Alexandre de Moraes se deixou filmar destruindo uma plantação de

maconha no Paraguai. Isso sugere que ele, no Supremo, votará contra a descriminalização? Ilona – Muita gente tem essa impressão. Eu não. Estou otimista. Acredito que ele separe consumo e tráfico.

Tráfico violento, eu também sou contra. Moraes fez carreira como constitucionalista. Na visão de diversos especialistas, não é constitucional criminalizar o porte de drogas para o consumo pessoal. Creio que o novo ministro não vai contradizer os que já votaram.

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ÉPOCA – O canabidiol entrou na lista da Anvisa e a Justiça permitiu a algumas famílias o cultivo medicinal da maconha. Qual o impacto dessas decisões na descriminalização da maconha no Brasil?

Ilona – São pequenas vitórias, mas ainda restritivas, para um grupo de pessoas com uma doença específica. Algumas famílias, com muita luta, conseguiram permissão para importar. Isso é burocrático e elitista, porque você sabe que importação no Brasil é difícil. Tem um custo altíssimo. Não faz sentido. A gente vê o Judiciário, com o Ministério Público e o Supremo, avançando dentro do que pode.

ÉPOCA – Quem não avança? Ilona – Na questão da maconha medicinal, bastava à Anvisa baixar uma portaria que regulamente a produção

nacional de maconha para fins medicinais. Definir que será assim, assado. Não precisa de legislação, não tem de passar por lugar nenhum. Existem décadas de estudos feitos, capazes de orientar qualquer decisão. O que a gente não tem são líderes corajosos que assinem esse decreto de regulamentação. Nem o Legislativo nem o Executivo têm coragem de tocar nesses assuntos, atualizar leis, desfazer distorções. A gente vê a falência da segurança pública, e a classe política age como se não fosse com ela.

ÉPOCA – Como nosso modelo atual de combate às drogas aprofunda a crise da segurança pública? Ilona – No ano passado, a Polícia do Rio de Janeiro apreendeu 11 mil pessoas por consumo de drogas e 12

mil por tráfico. Para apreender cada usuário, um policial precisa sair das ruas e passar cerca de três horas, na delegacia, para registrar o caso. Dali, o caso vai para uma denúncia do Ministério Público, que vai para um tribunal especial. Mesmo o consumo sendo um crime que não tem pena de prisão. Enquanto isso, a gente tem 40% dos presos de nossas cadeias esperando julgamento, e não há policial na rua para combater o crime violento. É mau uso de recursos públicos. Sem contar que, daqueles 12 mil presos, quantos são pés de chinelo? A gente fica achando que traficante é tudo igual, mas não é. Tem o cara que embalou a droga. Tem o cara que faz as planilhas do tráfico e nunca pegou em armas. Tem o menino, "vaporzinho". Essas histórias, a gente tenta trazer no livro. E tem o traficante de que a gente tem medo, o homicida, que eu também quero que seja preso. Mas as pessoas violentas estão soltas. Temos uma das menores taxas de solução de homicídios do planeta. Se estamos de fato preocupados em diminuir a violência, devemos ir atrás do crime violento.

ÉPOCA – Seria o caso de fazer um plebiscito sobre a descriminalização da maconha no Brasil? Ilona – Tenho muito medo dessas consultas. Nos Estados Unidos, a discussão sobre maconha medicinal vem

desde a epidemia de HIV. São mais de duas décadas de debate. No Brasil, o debate é muito recente. Antes de 2012, era restrito a pequenos grupos. Há muito pouca informação nas escolas. Quando o Brasil fez o referendo das armas, um grupo que tinha dinheiro montou uma bela campanha e, em 20 dias, a gente perdeu. O apoio ao desarmamento era de 80%, quando começou a campanha pela televisão, e caiu para 36%. Além do poder econômico de um ou outro lado, temos outro problema: numa sociedade ainda desinformada, o medo é muito mais mobilizador que a esperança. Aconteceria com as drogas o que aconteceu com as armas. Precisamos de mais dez anos, antes de levar essa questão a uma votação aberta. O custo da criminalização das drogas é alto demais para esperarmos tanto tempo. As mudanças precisam ser explicadas à população, mas feitas independentemente de plebiscito.

A maior recessão exige as maiores reformas A economia dá sinais de reação – mas bem modestos. Eles mostram que as reformas continuam indispensáveis PAULA SOPRANA E MARCOS CORONATO

"O PIB divulgado hoje refere-se ao ano passado. É olhar no espelho retrovisor." Assim Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, definiu o encolhimento de 3,6% da economia brasileira em 2016, apresentado na terça-feira passada, dia 7. O número confirmou a pior recessão nacional da história desde que começaram as avaliações quantitativas da economia brasileira. Foi a primeira vez em quase sete décadas que o PIB caiu por 11 trimestres consecutivos. Há uma boa probabilidade de que, neste primeiro trimestre de 2017, a economia pare de encolher. Para seguir na comparação do retrovisor, como se o carro da economia tivesse passado por um trecho de estrada terrível e de lá saísse bastante avariado. A equipe econômica do governo Michel Temer, porém, exorta o cidadão a olhar para a frente, confiante de que a produção já volta a ganhar velocidade. Os fundamentos para esse otimismo, porém, permanecem frágeis.

A cúpula da área política do governo federal continua vulnerável às investigações da Operação Lava Jato. E depende desses atores grande parte da negociação com o Congresso, para que avancem as reformas necessárias à volta do crescimento. Para que as contas públicas entrem numa trajetória aceitável, é essencial reformar a Previdência – uma empreitada política complexa, que enfrentará nos próximos dias seu primeiro teste (leia as reportagens a partir da página 48). Além disso, o governo Temer afirma que se empenhará também numa reforma trabalhista, a fim de facilitar a criação de empregos, e numa reforma tributária, com o objetivo de simplificar as regras para alguns impostos. O Executivo promete ainda novas medidas micro-econômicas que facilitem os negócios em geral. E o Banco Central volta a avaliar o problema dos juros desproporcionalmente altos que os bancos no Brasil cobram de pessoas físicas e jurídicas. Mesmo os nossos níveis elevados de inflação, inadimplência e incerteza nas contas públicas, que empurram os juros para cima, não justificam as taxas atuais. Cada uma dessas iniciativas merece reconhecimento e representa um desafio sério. Não há, porém, garantia de que o governo conseguirá o que quer, em nenhuma dessas frentes.

A importância de vida ou morte das reformas fica evidente diante da fraqueza dos dados de recuperação da economia. Em reunião no Palácio do Planalto na semana passada, Meirelles apresentou aqueles que considera mais

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animadores. Entre eles, estavam a importação de bens intermediários (usados para produzir outros, como peças de eletrodomésticos – o que indica a intenção de fabricar algo) em janeiro e o emplacamento de veículos comerciais leves (que indicam a intenção de transportar algo) em fevereiro. "Relatórios que recebo de diversas áreas mostram que sentimos ainda os efeitos da recessão", afirmou. Daí a metáfora do espelho retrovisor, usada por Meirelles. A estrada permanece, porém, insegura. O Ibre-FGV calcula, regularmente, um Indicador Antecedente Composto da Economia, o Iace, que mede como deve ser o desempenho da economia num futuro próximo. Ele vem melhorando mês a mês. No ano passado, após a formação da nova equipe econômica, começou a reagir, mas amparado somente na esperança de que o cenário melhoraria, e não em dados concretos. "Agora, existe uma nova onda de expectativas, mas combinada com uma reação também nas mensurações diretas da atividade econômica", diz o economista Paulo Picchetti, responsável pelo Iace. "O problema é que nosso cálculo se baseia em recessões anteriores e os padrões não são facilmente aplicáveis à recessão atual. Ela é muito mais profunda e extensa." Ainda na metáfora do retrovisor de Meirelles, isso quer dizer que os economistas não sabem quanto o carro da economia foi destruído pelo trecho terrível de que estamos saindo agora. Será que ele consegue voltar a acelerar?

As condições da estrada à frente inspiram cuidados. Devido ao alto grau de endividamento das famílias e ao desemprego, o consumo não deve puxar a retomada esperada pelo governo. A primeira engrenagem a se mover deverá ser a indústria, que cresceu 1,4% em relação a janeiro, depois de 34 quedas consecutivas. Mas uma sondagem realizada em fevereiro pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) concluiu que apenas duas em cada três empresas do setor pretendem fazer investimentos em 2017. O número é pouco melhor que o de 2016, mas segue baixo. Das empresas que não pretendem investir, nove em cada dez alegam um cenário cheio de incertezas. "Foi uma crise muito pesada e ainda não há uma clara mudança de comportamento (em relação a voltar a investir e contratar)", diz o economista Renato da Fonseca, gerente executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI. Ele sustenta que a confiança aumentou porque a inflação foi controlada, os juros caem mais rapidamente que o esperado e o governo conseguiu aprovar o teto para o gasto público federal. Fonseca acredita que o próximo passo necessário é o governo federal avançar em licitações que iniciem obras de infraestrutura. "Eu não afirmo que a melhora nos índices mostra retomada. É mais um "olha, parou de piorar".

Ao fazer sua análise otimista, Meirelles usou indicadores antecedentes. Há outros positivos, além dos que ele escolheu (leia o quadro abaixo). Cresceu no início deste ano a entrega de embalagens de papelão, segundo a Associação Brasileira do Papelão Ondulado (ABPO). Isso significa que as empresas pretendem produzir e vender mais. O planejamento de início de ano do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão que reúne governo, empresas e consumidores de energia, estima um aumento de 2% no consumo neste ano. Para cada indicador animador, entretanto, há outro que conta uma história pior. O lançamento de produtos, que pode ser medido pelo número de pedidos de códigos de barra, arrefeceu 17% na comparação entre fevereiro de 2017 e de 2016, conforme a Associação Brasileira de Automação. O nível de uso da capacidade instalada na indústria de transformação recuou. Idem para o transporte de carga por veículos pesados nas rodovias.

Não há muita dúvida que o pior trecho da crise já passou ou está perto de terminar. A questão agora é outra: se e quando a economia voltará a acelerar. Setores mais dependentes do comércio exterior, como agronegócio, têm perspectiva melhor neste momento. Já os mais dependentes da demanda interna aguardam um ponto de inflexão. "Na virada do semestre, os sinais da atividade econômica estarão mais claros", diz Zeina Latif, economista-chefe da consultoria XP Investimentos. Governo e sociedade devem agora perseguir as formas de o país crescer de maneira sustentável, sem atalhos. Se a reforma da Previdência for bem encaminhada e o governo persistir na melhoria do ambiente de negócios, é factível que o país chegue ao fim deste ano crescendo a um ritmo próximo de 3% ao ano. Mas isso exige que todos olhemos pelo retrovisor de vez em quando, para observar os erros do passado e não os repetir.

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Edição Nº 2521 – 15 de Março de 2017

A propina disfarçada Com o avanço da Lava-Jato, o Congresso Nacional tornou-se uma casa em constante sobressalto. Suas

Excelências vivem sob o dissimulado temor de serem repentinamente atingidos pelo raio de uma delação, um inquérito, uma denúncia. Como é natural em um ambiente povoado por suspeitos, reagem com alarido sempre e quando imaginam sentir a aproximação da espada da lei. O comportamento inquieto ficou evidente na semana passada, depois da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal de abrir uma ação penal contra o senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia. O STF autorizou a apuração da suspeita de que a contribuição financeira de uma empreiteira envolvida no escândalo da Petrobras à campanha do senador tenha sido, na verdade, "propina disfarçada", para usar a expressão da Procuradoria-Geral da República. A contribuição, de 500 000 reais, foi feita legalmente — ou seja, no caixa um da campanha — e declarada à Justiça Eleitoral.

Alguns deputados e senadores ficaram um tanto alterados com a decisão do STF. Denunciaram que o entendimento da corte "criminaliza" o caixa um das campanhas, elimina a distinção fundamental entre o que é legal e o que é ilegal e põe todos os parlamentares eleitos sob suspeita. Um deles chegou a dizer o seguinte: "Jogou todo mundo na ilegalidade, na clandestinidade, na imoralidade". É uma reação destemperada, própria de quem vive sob alarme.

A decisão do STF deve-se a uma suspeita clara, mas ainda assim apenas uma suspeita, de que os 500 000 eram uma propina paga pela empreiteira, a Queiroz Galvão, em reconhecimento à abertura de portas junto à diretoria de Abastecimento da Petrobras. A suspeita nasceu da delação de um ex-diretor da estatal. Obviamente, mas a obviedade parece ter escapado a um bom número de parlamentares, o STF não entendeu que todas as contribuições financeiras devem ser investigadas. Só as que estejam sob suspeita.

O desassossego dos parlamentares decorre da queda de um álibi. Até agora, deputados e senadores nutriram-se da ilusão de que toda contribuição financeira registrada pela campanha e declarada à Justiça Eleitoral estava a salvo de suspeitas. Não está mais, e nem deveria estar. Sabem todos que campanhas eleitorais pelo país afora podem, sim, servir para lavagem de dinheiro. É apenas esse duto — o de lavar dinheiro via campanha eleitoral — que o STF está começando a querer fechar. O alarido dos parlamentares guarda semelhança com o súbito pavor dos suspeitos quando ouvem soar a sirene de uma viatura policial. Para os mais calculistas e frios, é alarmismo fabricado.

Com a ação que acabou de abrir, o STF está mandando uma mensagem que, até agora, suas Excelências fazem questão de não ouvir. Está dizendo que o país não pode mais tolerar a farra amazônica em que se financiam campanhas eleitorais. Acaba de vir à tona que a Odebrecht gastou mais de 3 bilhões de dólares em propinas a políticos em oito anos, no Brasil e no exterior. Na torrente de cifras e denúncias da Lava-Jato, pode-se perder a dimensão da barbaridade dessa revelação: são quase 10 bilhões de reais em subornos a figuras públicas, sobretudo na forma de contribuições eleitorais. É inadmissível e intolerável.

O desafio da Lava-Jato, diante dessa enormidade, não é apenas reunir o necessário para a punição dos culpados. É, também, fornecer elementos para que se possa evitar a repetição, hoje e amanhã, de escândalos da mesma natureza. A decisão do STF é um passo saudável nessa direção. O pior pesadelo, para o país, seria passar por tudo que temos passado e, no fim, deixar abertas as portas para que tudo se repita no futuro. Essa é a dolorosa lição da Itália.

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Lula e a conta secreta Odebrecht confirma que Lula é o “Amigo” que aparece nas planilhas da empreiteira como dono de 23 milhões de reais RODRIGO RANGEL E THIAGO BRONZATTO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teve momentos de algum alívio e de muito desespero no curso das investigações da Lava-Jato. Na semana passada, inaugurou-se outro ciclo de calvário com a confirmação, por parte dos executivos da Odebrecht, de que o codinome "Amigo" inscrito nas planilhas de propina da empreiteira se refere, como se suspeitava, ao ex-presidente. A empresa mantinha uma espécie de conta secreta com três subdivisões com nomes em código e os respectivos valores: "Itália", "Pós-Itália" e "Amigo". O mistério está desvendado. Já se sabia que "Itália" era o codinome do ex-ministro Antonio Palocci, que aparece com crédito de 6 milhões de reais. "Pós-Itália" era o do ex-ministro Guido Mantega, com 50 milhões de reais. Agora, tem-se a certeza de que "Amigo" identifica o ex-presidente em uma conta que chegou a ter 23 milhões de reais entre 2010, quando Lula terminou seu segundo mandato, e 2014, quando a Lava-Jato começou a derrubar o esquema do petrolão.

No depoimento em que confirmou a identidade do "Amigo", o executivo Hilberto Mascarenhas, da Odebrecht, também contou que, de 2006 a 2014, o departamento de propina da empreiteira pagou a estupenda soma de 3,4 bilhões de dólares, o equivalente a 10 bilhões de reais, em subornos no Brasil e no exterior. A grandeza do valor dá até a impressão de que construir hidrelétricas e pontes e estradas e estádios de futebol era uma atividade paralela da empreiteira, enquanto sua missão principal era sair molhando a mão de autoridades públicas no Brasil e pelo mundo afora. Entre elas, pelo que mostram documentos e depoimentos, estava o ex-presidente Lula. Os papéis apreendidos pela Polícia Federal revelam que a subconta "Amigo" registrava um saldo de 23 milhões de reais em julho de 2012. Entre novembro daquele ano e outubro de 2013, as anotações mostram que houve um abatimento de 8 milhões. As retiradas foram anotadas sob códigos: Programa B4 e Programa B5. Qual o destino do dinheiro? A Polícia Federal sustenta, em documentos obtidos por VEJA, que o valor se refere a repasses feitos pela empreiteira para duas operações imobiliárias de interesse do ex-presidente, ambas executadas por meio de laranjas: a compra do terreno onde seria erguida a nova sede do Instituto Lula, na capital paulista, e a compra de um apartamento vizinho ao da família Lula da Silva, em São Bernardo do Campo. Nos dois casos, as negociações foram intermediadas por Roberto Teixeira, advogado e compadre do petista. Como comprador, em ambas as transações, aparecia o nome de Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, outro compadre do ex-presidente. As relações financeiras de Lula com a empreiteira estão detalhadas em alguns dos mais importantes capítulos da delação da Odebrecht. Pelo menos quatro executivos da companhia falaram sobre o assunto em seus depoimentos.

O último registro de movimentações financeiras envolvendo o "Amigo" ocorreu já durante as investigações da Lava-Jato. Em outubro de 2014, o departamento de propina da empreiteira contabilizou um saque de 300 000 reais. O dinheiro, de acordo com as anotações, foi enviado a um tal de "Paulistinha". Segundo Maria Lúcia Tavares, funcionária da Odebrecht e a primeira a delatar o esquema da empreiteira, "Paulistinha" é o apelido do doleiro Álvaro Novis, responsável por providenciar o repasse de propinas a políticos em São Paulo e no Rio de Janeiro — entre eles, o ex-governador Sérgio Cabral, o "Proximus".

Ao que tudo indica, o codinome "Amigo" nasceu da amizade que unia o ex-presidente e Emílio Odebrecht, pai de Marcelo Odebrecht. Lula e Emílio se conheceram na década de 80, quando o ex-presidente, ainda na condição de sindicalista, fundou o PT. Desde então o empresário ajudou financeiramente as campanhas de Lula e do partido — quase sempre de maneira clandestina. Terminadas as eleições municipais de 2005, o PT tinha acumulado uma dívida de 15 milhões de reais. Quem pagou? Segundo revelou o marqueteiro Duda Mendonça, a Odebrecht. No governo, por várias vezes, Lula e Emílio se encontraram para fumar charutos cubanos e beberam vinho no Palácio da Alvorada. Em 2002, Emílio se afastou da empresa e aos poucos foi cedendo a cadeira principal a seu filho, Marcelo, mas continuou monitorando os negócios — e os amigos, como revelam mensagens apreendidas pela polícia. Em junho de 2007, por exemplo, um diretor da Odebrecht, Irineu Berardi Meireles, escreveu para Marcelo falando sobre o projeto da construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio. Dizia o seguinte: "Anexo para sua apreciação o quadro para ser entregue ao amigo de seu pai". Em abril de 2013, outro diretor da Odebrecht, Alexandrino Alencar, escreveu para Marcelo, depois da viagem na qual acompanhou o ex-presidente pela África: "A reunião com o amigo de seu pai foi boa".

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A conta do "Amigo" e seus 23 milhões de reais reforçam as suspeitas sobre a relação estelar de Lula com a Odebrecht. Fazem parte da constelação a reforma que a empreiteira bancou no sítio de Atibaia, onde Lula se instalou ao deixar a Presidência, e as viagens internacionais feitas à custa da Odebrecht e de outras empreiteiras, nas quais se misturavam a influência política do ex-presidente, o interesse das empresas em fechar contratos bilionários com governos estrangeiros e uma triangulação de pagamentos, via palestras, ainda obscura. Em sua proposta de delação, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, afirmou que as palestras de Lula que as empresas contratavam eram uma maneira de remunerar indiretamente o ex-presidente pela "capacidade que ele tinha de influenciar as autoridades". Falta definir o que exatamente quer dizer "influenciar".

Na semana passada, o calvário de Lula não se ampliou apenas com a Odebrecht. O ex-presidente colheu três derrotas. Um juiz de Brasília negou seu pedido para depor por teleconferência. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se recusou a suspender o processo em que ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido favores milionários da empreiteira OAS, incluindo a reforma de um apartamento tríplex no balneário do Guarujá. E o Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou seu pedido para punir o juiz Sergio Moro por abuso de autoridade.

A senha era "angorá" Doleiro do Rio Grande do Sul foi encarregado de entregar 1 milhão de reais em dinheiro vivo ao ministro-chefe da Casa Civil THIAGO BRONZATTO

Em meio às eleições de 2014, funcionários da Odebrecht entraram em contato com o doleiro gaúcho Antônio Cláudio Albernaz Cordeiro, o Tonico, para montar uma operação de emergência. Pediram a ele que repassasse 1 milhão de reais em dinheiro vivo. Os recursos foram entregues por um emissário da Odebrecht no escritório de Tonico, em Porto Alegre. Um homem alto, de cabelos grisalhos, bateu à porta do doleiro e, sem se identificar, foi logo dizendo: "Angorá". Era a senha para que Tonico liberasse o dinheiro para o desconhecido, sem a necessidade de explicação alguma.

O relato consta de um depoimento sigiloso prestado pelo doleiro à Polícia Federal na Operação Lava-Jato — e confirma as revelações feitas por delatores da construtora em acordo de colaboração. Segundo depoimentos de ex-executivos da Odebrecht, a quantia de 1 milhão de reais que passou pelas mãos de Tonico tinha como destinatário final Eliseu Padilha, atual ministro-chefe da Casa Civil.

Os recursos faziam parte de um repasse maior acertado entre a Odebrecht e Padilha três meses antes, num jantar no Palácio do Jaburu, em Brasília. Naquela ocasião, o então deputado Eliseu Padilha, o vice-presidente Michel Temer, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e Cláudio Melo Filho, diretor de relações institucionais da construtora, acertaram que a Odebrecht desembolsaria 10 milhões de reais para as campanhas do PMDB. Conforme a empreiteira, parte dos recursos, 6 milhões de reais, foi endereçada à campanha do empresário Paulo Skaf ao governo de São Paulo. A outra parte, 4 milhões, foi direcionada a Padilha — que repassou 1 milhão ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e recebeu o restante, 3 milhões, em parcelas. Esses recursos, segundo os delatores da Odebrecht, foram entregues tanto em Porto Alegre, por meio de "Tonico", como em São Paulo, no escritório do advogado José Yunes, amigo de Temer.

VEJA publicou em fevereiro uma entrevista com José Yunes na qual ele relatava ter recebido em seu escritório um "pacote" das mãos do operador Lúcio Funaro, ligado a Eduardo Cunha. Depois, alguém que o advogado não soube identificar passou no escritório e pegou o "pacote". Funaro confirmou que esteve no escritório de Yunes, mas negou que tenha levado qualquer "pacote" ao advogado. Todos os elementos da operação — a visita misteriosa, o pacote estranho e o personagem oculto — teriam sido orquestrados por Eliseu Padilha.

Nesta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitará ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, a abertura de um inquérito para investigar Padilha sob a suspeita de crime de corrupção. Temer não entrará na lista de Janot porque a lei proíbe a investigação do presidente por fatos anteriores ao mandato presidencial. Além dos depoimentos de Padilha, Yunes, Funaro e Tonico, os procuradores pretendem pedir a quebra de dados telefônicos, imagens de câmeras de segurança e registros de entrada nos escritórios em São Paulo e em Porto Alegre.

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Em depoimento à Polícia Federal, o doleiro gaúcho confessou que, para atender aos pagamentos de propina da Odebrecht, recebia dinheiro da empresa no Panamá e, em seguida, disponibilizava o valor em espécie no Brasil. Cobrava uma comissão de 3% sobre o volume movimentado. Preso em março do ano passado na 26ª fase da Lava-Jato, Tonico diz que não conhece Padilha pessoalmente e que nunca esteve com ele. VEJA teve acesso a trechos do seu depoimento. Indagado sobre a identidade de quem buscou o dinheiro, disse que "uma pessoa diferente compareceu para a retirada dos valores, que não sabe declinar o nome, sabendo apenas tratar-se de um senhor alto, com idade aproximada de 55/60 anos e totalmente grisalho". Informou também que a operação foi absolutamente atípica. Ao contrário do que normalmente acontecia, foi a Odebrecht que levou o dinheiro ao doleiro, porque a construtora tinha pressa na entrega dos recursos: "Essa operação chamou a atenção do declarante em razão de não ter contrapartida em dólares nas contas do declarante, sendo que o mesmo apenas emprestou seu escritório para a liquidação".

Licenciado do governo para tratamento de saúde, Eliseu Padilha disse que não se manifestaria. O ministro sempre negou ter recebido qualquer quantia em dinheiro da Odebrecht. Nos registros do setor de propina da empreiteira, o ministro Moreira Franco é apelidado de "Gato Angorá", mas o codinome "Angorá", apenas "Angorá", foi usado para identificar o ministro-chefe da Casa Civil. Às vezes Padilha também aparece nas planilhas com o codinome "Primo".

Recatado e do lar Fala de Temer no Dia da Mulher exaltando a importância feminina "na casa" e "no supermercado" causa ira nas redes sociais e faz o presidente recuar no dia seguinte MARIANA BARROS

O presidente Michel Temer já chamou um massacre de 56 presos de "acidente pavoroso" e disse que o câncer do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, foi "útil" porque o tratamento o deixou mais bonito. Na quarta-feira passada, no Dia Internacional da Mulher, somou mais um item à lista de gafes ao acrescentar frases de improviso a um discurso em que pretendia homenagear as mulheres — e que teria atingido em cheio seu objetivo se tivesse sido feito umas seis décadas antes. No Palácio do Planalto, diante de uma plateia majoritariamente feminina, o presidente descreveu sua visão do papel das mulheres na sociedade: "Tenho absoluta convicção, até por formação familiar e por estar ao lado da Marcela, do quanto a mulher faz pela casa, pelo lar. Do que faz pelos filhos". Em seguida, disse o que pensa a respeito da importância das mulheres na economia — afirmou que ninguém é melhor do que elas para "indicar os desajustes de preço no supermercado e detectar as eventuais flutuações econômicas pelo orçamento doméstico maior ou menor". Por fim, a título de encorajamento, declarou que graças à melhora na economia "a mulher vai ver um horizonte cada vez mais largo para o emprego" — "além de cuidar dos afazeres domésticos". Para quem ainda hoje é lembrado como o presidente que montou um ministério só de "homens brancos", Temer poderia ter evitado tais declarações.

Sua fala provocou uma onda de indignação na internet. Hashtags como #TemerMachista e #Temer-Sexista inundaram as redes sociais, e o episódio foi reproduzido nos principais jornais do exterior. No dia seguinte, o presidente procurou se redimir. Em sua página no Twitter, registrou: "Que as mulheres tenham direitos iguais em casa e no trabalho. Não vamos tolerar preconceito e violência contra a mulher". Não chegou a empolgar, mas melhorou.

Um sinal de luz A maior recessão da história brasileira começa a ficar para trás, graças à queda na inflação, ao ajuste nas contas públicas e a um empurrãozinho da economia mundial BIANCA ALVARENGA

Agora é oficial: o Brasil acaba de atravessar a maior recessão da história. Nunca antes o país havia sofrido uma queda tão profunda de sua atividade econômica. De acordo com as informações divulgadas pelo IBGE na semana passada, o produto interno bruto (PIB, a soma das mercadorias e dos serviços produzidos no país) caiu 3,6% em 2016, depois de uma redução de 3,8% no ano anterior. O tombo acumulado, até aqui, em todo o período recessivo de onze trimestres seguidos, chega a 9%. A economia brasileira recuou aos patamares de 2010. Dessa maneira, enquanto o mundo, apesar das dificuldades, continuou avançando, o Brasil engatou marcha a ré. Nem nos trágicos anos 80, quando houve a crise da dívida externa, nem na década de 30, sob o impacto do crash da Bolsa de Nova York, havíamos enfrentado um retrocesso dessa magnitude. Pior: se não houver surpresas negativas pelo caminho, estima-se que será necessária uma década para que o PIB retorne ao nível no qual se encontrava em 2013, tempo semelhante ao que foi gasto para o país se reerguer da crise legada pela ditadura militar. Não é preciso ser economista para sentir tal retrocesso. Qualquer brasileiro percebe os efeitos nefastos dessa retração na sua vida — na perda do emprego, na queda da qualidade de vida e do poder de consumo, na piora dos serviços públicos ou na crise da segurança.

Mas, finalmente, começam a surgir os primeiros sinais de que a retomada está a caminho. Como no poema de Carlos Drummond de Andrade em que uma flor de esperança rompe o asfalto, um raio de luz de esperança desponta do pântano econômico. "O PIB que foi divulgado se refere ao passado", afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. "É um espelho retrovisor." Ele está certo. As evidências de que o ano tenha começado de maneira mais favorável podem ser vistas no aumento das vendas nos supermercados, no movimento de cargas nas estradas, na produção de embalagens para a indústria e no crescimento do consumo de energia elétrica. Segundo o IBGE, a produção industrial obteve uma ligeira alta de 1,4% em janeiro, depois de 34 meses consecutivos de resultados negativos. São indicadores de que a economia não está mais em queda livre e desgovernada. Segmentos como o das montadoras, das confecções têxteis e da indústria extrativa conseguiram reverter baixas no começo do ano. No campo, a situação é ainda melhor. As condições meteorológicas favoráveis vão contribuir para uma alta estimada em 22% na colheita de grãos na safra atual.

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Por fim, mas não menos importante, o Brasil conta com uma conjuntura externa que passou a ser mais favorável às exportações. A valorização das mercadorias agrícolas e minerais trará dólares essenciais para revigorar a economia como um todo.

O cenário é favorável a essa retomada. Mas o fator mais importante (e que permite otimismo com o futuro) foi a correção de rota feita pelo governo. No campo político, a administração de Michel Temer vê alguns de seus principais colaboradores sendo atropelados pela Lava-Jato. Mas na economia sua equipe é sólida e dispõe de alguns dos melhores da área no Brasil. Com Meirelles na Fazenda e Ilan Goldfajn no comando do Banco Central, Temer montou um time respeitado e com bom trânsito entre os investidores brasileiros e internacionais. Isso ajuda a restabelecer a confiança arranhada. "Tive sorte", diz Temer, ao lembrar que formou sua equipe em apenas oito dias. As estatais, comandadas por nomes como Maria Silvia Bastos Marques e Pedro Parente, também deixaram de atuar como meros braços políticos do governo. Hoje, o governo demonstra uma disposição real para reequilibrar o orçamento e as contas públicas, algo que não estava acontecendo. O mesmo se dá em relação à inflação. Estávamos em um ritmo que se aproximava perigosamente de uma reindexação de 1% ao mês. Voltamos ao centro da meta, 4,5% ao ano, e as perspectivas são que esse número seja ainda menor no fim de 2017. Em fevereiro, a inflação, de 0,33%, foi a menor registrada para o mesmo mês desde o ano 2000. Dessa maneira, o Banco Central poderá reduzir os juros, com reflexos positivos em toda a economia. "O Brasil estava prestes a explodir, nas mãos do governo anterior", afirma o economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central. "Se o modelo tivesse sido mantido, a tragédia social que estamos vendo seria ainda maior. Os problemas ainda são enormes, mas estão sendo enfrentados."

De fato, estão. Contribui para a melhora da percepção geral a agenda reformista de Temer. No ano passado, foi aprovado o teto para os gastos públicos, uma medida necessária. Neste momento, o governo empenha-se na tramitação da reforma da Previdência Social. Em seguida, tentará flexibilizar a legislação trabalhista e simplificar o sistema tributário. São todas reformas que estavam na lista de desejos havia anos, mas apenas agora, com um presidente impopular e transitório, começam a ser enfrentadas. Curiosamente, todas quase ao mesmo tempo. Nem o governo Fernando Henrique Cardoso, que tinha uma orientação claramente liberal, chegou a tanto. O clima de urgência, obviamente, deriva do tamanho inédito da crise, que, se prolongada ainda mais, ameaçava jogar de volta na miséria todos os que dela saíram nos últimos anos. Dentro dessa linha de agir na direção certa, uma medida que vai contribuir com o alívio orçamentário de uma boa parte das famílias será o resgate dos saldos de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Serão 10 milhões de trabalhadores favorecidos, num total de 30 bilhões de reais. Era um dinheiro que ficava praticamente parado, ou servindo a interesses pouco republicanos, e que agora vai ajudar a mover a roda da economia. Outra frente de trabalho são as iniciativas para reduzir os juros do crediário e dos financiamentos, entre elas as novas regras para o rotativo do cartão de crédito.

Embora existam sinais positivos, ainda é cedo para comemorações espalhafatosas. O desemprego, por exemplo, continuará em alta por alguns meses, até que a economia ganhe ritmo novamente. É natural que seja assim. O país ainda paga o preço dos desequilíbrios avassaladores legados por Dilma Rousseff e sua receita populista de esgarçamento das finanças públicas, festejada pelo então ministro da Fazenda Guido Mantega como uma "nova matriz econômica". "O tamanho do estrago feito indica a grande dificuldade em consertar a economia", afirma Gustavo Loyola, sócio da consultoria Tendências e ex-presidente do BC. "Um modelo econômico esgotado, ancorado no consumo do governo e das famílias, foi levado às últimas consequências, e o resultado está dado. Veremos uma retomada lenta." Segundo Loyola, embora a economia provavelmente esteja no ponto de inflexão da crise, alguns fatores importantes carecem de atenção. "A situação fiscal é complicada, e isso impede o investimento público. Aprovar a reforma da Previdência mostraria maior solidez fiscal." Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, pondera que o caminho para retomar o grau de investimento, a classificação conferida a países que oferecem pouco risco aos investidores, será longo e complicado. "Não adianta somente fazer uma reforma fiscal. É preciso aumentar as receitas de forma sustentável, e isso só se consegue com crescimento", diz Agostini. O economista lembra que, na melhor das hipóteses, o equilíbrio do nível da dívida pública em relação ao tamanho da economia só acontecerá em 2019. "A tragédia maior será se as reformas não forem aprovadas. Na medida em que o orçamento é ocupado por despesas fixas, como a Previdência, sobrará muito pouco para investimentos em áreas importantes, até para saúde, educação e assistência social."

Os ajustes, pelo menos, foram encaminhados. Pior seria se o país continuasse a cavar um poço cada vez mais profundo — e vínhamos nessa toada. Em 2016, apenas a Venezuela teve um tombo maior que o do Brasil. Ficamos atrás até mesmo da Grécia e de outros países europeus que estavam com a economia em frangalhos. Durante muito tempo, o discurso da dupla Mantega e Dilma era que a conjuntura externa não era favorável. Como se vê claramente agora, o problema era muito mais interno do que externo. O Brasil é um ponto fora da curva (infelizmente para baixo) no crescimento mundial. Não chega a ser uma situação inédita. Por mais que os jovens não lembrem, somos um país acostumado com crises. Entre os anos de 1981 e 1983, o PIB brasileiro encolheu 8,5%. Foi a época da crise do pagamento da dívida externa, que pôs o país à beira do racionamento de combustíveis, pela incapacidade de importar petróleo. Já no tempo do sequestro da poupança e da hiperinflação no governo Collor, a economia recuou 7,7% em onze trimestres. Em retração e duração, a recessão dos últimos anos supera, portanto, outras graves crises da história. E essa foi, de longe, a que mais doeu no bolso do trabalhador. Segundo um estudo do banco Credit Suisse, em 1980 a renda per capita brasileira equivalia a 36% da americana; em 2016, o porcentual caiu para 26%. Colômbia e Chile tinham um rendimento menor que o do Brasil na década de 80 e conseguiram nos superar — no caso dos chilenos, a renda agora é 65% maior. "Distanciamo-nos dos países que representam a fronteira tecnológica e fomos alcançados pelos mais pobres", observa Regis Bonelli, pesquisador da Fundação Getulio Vargas.

Medidas econômicas levam tempo para surtir efeito. As bases do crescimento vivido na era Lula foram construídas no mandato de Fernando Henrique Cardoso. Com extrema boa vontade, pode-se dizer que a melhora na renda do trabalhador durante o primeiro mandato de Dilma era fruto de decisões tomadas pelo seu antecessor. Nesse ponto, Michel Temer não teve a mesma sorte. A herança recebida por ele é nefasta e tudo indica que seu mandato

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terminará sem que o legado positivo fique claro. Mas o presidente improvável tem a chance de escrever seu nome na história como aquele que recolocou o país nos trilhos — e isso não é pouco. A primeira etapa foi vencida: conter o mergulho do PIB. Agora, o governo deve perseverar nos ajustes e nas reformas. Do contrário, o raio de luz que se projeta no horizonte será fugaz e se apagará ainda antes de começar a brilhar de verdade.

Armínio Fraga: "Houve avanço, mas falta confiança" Ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga é um dos oráculos mais respeitados do país quando se trata de

economia. Nesta entrevista ao editor Giuliano Guandalini, ele sintetiza o sentimento predominante no mercado: há um alívio em relação aos rumos do país, em comparação com o governo anterior, mas ainda vivemos certo grau de incerteza quanto ao futuro das reformas.

O senhor está menos pessimista com as perspectivas para a economia brasileira? O Brasil estava prestes a explodir em milhares de pedacinhos nas mãos do governo anterior, então estou um

pouco mais animado. O país estava numa trajetória trágica, explicitada nos números do PIB. Houve uma queda imensa. Se o modelo tivesse sido mantido, a tragédia social que estamos vendo seria ainda maior. Nesse sentido, há certo alívio. Agora, não podemos ser superficiais. Os problemas continuam. São enormes, mas, de maneira até surpreendente, estão sendo enfrentados. As reformas estão andando. A área econômica, em particular, está extremamente bem estruturada. As equipes do Ministério da Fazenda e do Banco Central são muito fortes, assim como no BNDES, na Petrobras e na Eletrobras. Os resultados começam a aparecer. Ao mesmo tempo, o Congresso está funcionando a contento. Isso tudo trouxe certa calma. O Brasil também tem se beneficiado de uma melhoria no preço das exportações.

Dá para afirmar que, a partir de agora, a economia engatará uma nova fase de crescimento? Em tese, sim. O ritmo da retomada poderia ser até mais rápido, depois de recessão tão profunda. Isso não se

manifesta porque existe ainda um elevado grau de incerteza e cicatrizes do período difícil, como o endividamento das pessoas e das famílias. Pesa também a dificuldade de explorar as oportunidades daquela que é talvez a carência mais evidente do país: a infraestrutura. Infelizmente, o processo para articular os investimentos nessa área é lento mesmo – e não somente no Brasil. Eles demandam tempo, consistência e planejamento. No lado negativo, ainda teremos de conviver com os desequilíbrios fiscais, que foram construídos no passado e vão se manter por um longo tempo.

O governo optou por um ajuste gradual. Isso faz sentido? Há sempre uma dimensão política e outra econômica. Sou dos que acreditam que, do ponto de vista

econômico, seria ótimo para o país se o ajuste fosse acelerado. Mesmo que isso exigisse algum aumento da carga tributária a curto prazo. Mas é a minha visão, está longe de ser unanimidade. Acredito que assim haveria mais espaço para o Banco Central trabalhar e teríamos segurança para a retomada, porque o aumento da dívida pública estaria sob controle. Outros economistas, entretanto, acreditam que seja melhor cuidar do longo prazo e que, em função da política e de suas concessões, não é possível acelerar esse processo. Respeito essa visão. Mas, para mim, valeria a pena fazer esse esforço agora.

Houve um retorno da disposição de investir no país? Até o momento, o volume é maior em investimentos financeiros do que em produção real. A verdade é que

paira uma incerteza em relação ao longo prazo. Como ainda existe um pouco de populismo no ar, há sempre o risco de a agenda do governo não ir adiante. Quando houver confiança na aprovação das reformas, o investimento virá.

Temer, o reformista O presidente quer fechar o ano com seis reformas devidamente aprovadas e, diante do desarranjo que recebeu de Dilma, diz que seu governo "é nota 10" POLICARPO JUNIOR

Quando assumiu o governo, há quase um ano, Michel Temer recebeu um país na UTI, com inflação, juros e desemprego em alta. Para completar o cenário sombrio, os ânimos continuavam inflamados pelo processo de impeachment, ao mesmo tempo em que a Lava-Jato seguia emparedando as principais lideranças políticas. Temer sabia que, de todos os erros cometidos por Dilma Rousseff, a combinação de dois deles fora letal. A ex-presidente não ouviu e não enxergou, ou não quis ouvir nem enxergar, os sinais de descontrole econômico. Paralelamente, também se mostrava avessa ao convívio com os políticos, inclusive os de seu próprio partido, o PT, o que acabou lhe rendendo antipatias e inimizades terminais no Congresso. Para não arriscar o mesmo destino da antecessora, Temer precisava agir nas duas pontas: recuperar a economia e tentar resgatar a estabilidade política. Se conseguisse, sua missão como presidente estaria cumprida. Se não conseguisse...

Na semana passada, pouco depois de anunciados os indicadores que confirmavam a maior recessão da história, Temer conversou com VEJA em seu gabinete, no 3o andar do Palácio do Planalto. Mostrou-se otimista com a economia. "É possível até que já tenhamos um crescimento do PIB a partir deste primeiro trimestre", disse. Ressaltou que os indicadores positivos estão diretamente vinculados às reformas que o governo conseguiu aprovar e às que ainda pretende concluir até o fim do ano. Bem-humorado, ao referir-se às afirmações segundo as quais seu governo é "uma pinguela", brincou: "Mas para atravessar uma pinguela é necessário mais equilíbrio". O resultado mais visível do seu

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trabalho, por enquanto, está na queda da inflação, que voltou ao centro da meta, e da taxa de juros, a mais baixa dos últimos dois anos. Satisfeito com o trabalho de sua equipe econômica, afirma que a formou às pressas, antes de assumir, e conclui: "Tive sorte". A seguir, os principais trechos da conversa.

RECESSÃO E CRESCIMENTO "Nós já saímos do fundo do poço. Há sinais de que a recuperação está a caminho. Postos de trabalho

começam a surgir na indústria do Rio de Janeiro e de São Paulo. Ainda é pouco, mas é o começo. Talvez ainda no primeiro trimestre deste ano os indicadores do PIB já sejam positivos. Algo como 0,1%, 0,2% ou 0,3%. Isso parece pouco, mas estamos saindo de um encolhimento de 3,6% no ano passado. Ou seja, não só interrompemos o ciclo de recessão como teremos crescido quase 4 pontos porcentuais, se chegarmos a 0,1% ou 0,3% positivo. Os atuais níveis de desemprego, porém, devem persistir até o terceiro trimestre deste ano."

REFORMAS "Quero entrar para a história como um presidente reformista. Meu governo é reformista. Não sou populista, não

estou atrás do aplauso popular. Fizemos em alguns meses o que os últimos governos não conseguiram fazer em décadas. Aprovamos o teto dos gastos públicos e a reforma do ensino médio. Antes do recesso parlamentar de julho, vamos concluir a reforma da Previdência e a reforma trabalhista. Até o fim do ano, quero aprovar o ajuste tributário e a reforma política. Serão seis reformas até o fim do ano."

CONGRESSO "Não tenho o apoio do povo, não tenho a simpatia da imprensa e assumi um governo destroçado. Se eu não

tivesse o apoio do Congresso, não estaria mais aqui. Me chamam de semiparlamentarista, não me importo. O resgate do Brasil não seria possível sem o Congresso. Ninguém consegue governar sem o Congresso. É uma ilusão achar que o presidente pode tudo. Se o Congresso não estivesse ao meu lado, não conseguiria concluir o mandato."

LAVA-JATO "Nunca demiti nenhum ministro. Eles é que se sentiram incomodados e pediram para sair. O governo não pode

ficar sujeito à instabilidade das acusações que surgem na Lava-Jato. Por isso, para montar minha equipe tive de estabelecer um critério. Se o Ministério Público apresentar denúncia contra algum ministro ou assessor, este será imediatamente afastado. Se houver a aceitação da denúncia, será afastado em definitivo. Encaminhei um ofício ao procurador-geral Rodrigo Janot sugerindo que, se possível, levante o sigilo das delações. Os acusados precisam se defender antes de ser condenados pela opinião pública."

SOCIAL "Além da responsabilidade fiscal, meu governo tem responsabilidade social. Disseram que o teto dos gastos ia

sacrificar a saúde e a educação, mas estamos aumentando o orçamento em 10 bilhões de reais. Além de reajustarmos em mais de 12% o valor do benefício do Bolsa Família, zeramos a fila de 500 000 pessoas. Tanto que conseguimos neutralizar por completo a história de que iríamos acabar com o Bolsa Família. Pagamos todas as dívidas do Minha Casa, Minha Vida, que estavam paralisando o programa, e vamos construir 600 000 novas habitações. Só na reavaliação do auxílio-doença pelo INSS, faremos uma economia de 7 bilhões de reais."

FORA, TEMER "Isso já me incomodou, mas não incomoda mais. No ano passado, invadiram meu escritório em São Paulo,

tentaram invadir a minha casa. São manifestações feitas por grupos organizados, não são espontâneas. No Carnaval, era um ou outro gato-pingado que aparecia lá na televisão e gritava Fora, Temer". É muito diferente de 2013, quando 3 milhões de pessoas foram espontaneamente às ruas pedir a saída da presidente Dilma. O Lula mesmo já disse que o PT deve parar com esse negócio de "Fora, Temer" porque não pegou."

FANTASMAS DO ALVORADA "O Palácio da Alvorada tem um monte de quartos, uns oito, todos muito grandes. Tudo muito amplo, bonito.

Mas senti uma coisa estranha lá. Eu não conseguia dormir, desde a primeira noite. A energia não era boa. A Marcela sentiu a mesma coisa. Só o Michelzinho, que ficava correndo de um lado para outro, gostou. Chegamos a pensar: será que aqui tem fantasma? (risos). Decidimos voltar para o Jaburu, que é mais aconchegante, parece uma casa, e já estamos acostumados."

AVALIAÇÃO DO GOVERNO "Hoje eu diria que meu governo é 10 por tudo que fizemos e diante do desarranjo que recebi. Mas prefiro fazer

uma avaliação em setembro, quando estaremos completando um ano de mandato efetivo."

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Edição Nº 2465 – 15 de Março de 2017

A hora do juízo final No aguardo dos pedidos de inquéritos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Brasília estremece. O STF já prepara HDs para armazenar as delações dos 77 executivos da Odebrecht. A Lava Jato chega, enfim, à classe política. Começa o fim do mundo AGUIRRE TALENTO

Detentor dos mais recônditos segredos capazes de abalar a República, o procurador-geral Rodrigo Janot carrega um semblante que, de tão sereno e tranquilo, contrasta com o da esmagadora maioria dos políticos. Na última quinta-feira 9, enquanto o meio político aguardava em estado de tensão e pânico a bombástica lista de pedidos de inquéritos com base nas 77 delações da Odebrecht, Janot almoçava sushi em um restaurante de Brasília, com o terno pendurado na cadeira. Tratava-se de uma pausa em meio ao ritmo frenético de trabalho. Desde o carnaval, Janot e sua equipe se debruçam incansavelmente sobre as petições que serão apresentadas ao STF possivelmente nesta segunda-feira 13 – uma data sugestiva – e revelarão indícios veementes de pagamentos de propina para mais de uma centena de políticos, incluindo a cúpula do governo, petistas de altíssimo calibre, como os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, e lideranças de PMDB e PSDB.

O documento está em fase final de ajustes. Na expectativa de um volume colossal de depoimentos, o STF recomendou aos veículos de comunicação que entregassem, cada um, na última semana, dois HDs de 1 terabyte cada, para que sejam armazenados os pedidos de inquéritos e as delações. O gesto importante e de transparência é a prova inequívoca de que a corte está de prontidão à espera do que se convencionou chamar de começo do fim do mundo. Qual seja, o momento em que a Lava Jato alcança definitiva e incontestavelmente à classe política, sem distinção partidária. Por isso, Brasília sai do seu eixo habitual e estremece.

NITROGLICERINA PURA As revelações feitas nas duas últimas semanas, durante os depoimentos de executivos da Odebrecht ao

Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deram uma pequena amostra do tamanho do estrago que vem pela frente. Primeiro, foram os R$ 150 milhões – R$ 50 milhões só de propina – destinados por Marcelo Odebrecht à campanha de Dilma Rousseff em 2014, sendo 4/5 via caixa dois, incluindo repasses para a conta do seu marqueteiro na Suíça. Em seguida, as cifras chegaram a patamar astronômico depois que outro ex-funcionário da empresa, Hilberto Mascarenhas, estimou que o departamento de propina da Odebrecht gastou cerca de US$ 3,4 bilhões entre 2006 e 2014 só em pagamentos de propina. Fontes ouvidas por ISTOÉ também cravam que o depoimento de Marcelo Odebrecht será arrasador para o ex-presidente Lula, réu já em cinco processos. É nitroglicerina pura. Conforme antecipou a revista, o empresário detalhará pagamentos em dinheiro vivo ao petista.

Outro ingrediente desse caldeirão azedou de vez o clima político na capital. A Segunda Turma do STF, na terça-feira 7, recebeu denúncia movida por Janot contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro com base na doação oficial de R$ 500 mil feita pela empreiteira Queiroz Galvão. Houve divergência entre os ministros em relação à imputação de lavagem de dinheiro: Dias Toffoli e Gilmar Mendes opinaram no sentido de não rejeitar a imputação, mantendo só a corrupção. "Aqui, no caso concreto, não há a clandestinidade, porque houve depósito em conta do partido, contas que são sindicadas pela Justiça Eleitoral", afirmou Toffoli. Acabaram vencidos pelo relator Fachin e pelos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O Congresso Nacional entrou em parafuso, porque o Supremo sinalizou para a possibilidade de criminalizar pagamentos feitos oficialmente com registro

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na Justiça Eleitoral. Ou seja, por dentro. Ato contínuo, políticos da maioria dos partidos desfiaram um rosário de críticas à decisão do Supremo. Claro, receosos da jurisprudência criada para acusações generalizadas contra todos. Para o advogado de Raupp, Daniel Gerber, o recebimento da denúncia abre a possibilidade de criminalizar as doações, mas uma condenação só poderia ocorrer caso se comprovasse uma contrapartida feita pelo político para beneficiar a empresa, o chamado ato de ofício. "A demonstração de legitimidade da doação passará pela prova de inexistência de promessa indevida como contrapartida ao recebimento de valores", afirmou Gerber.

Mesmo quando a famigerada lista chegar ao STF o suspense não vai terminar de imediato. Janot já adiantou

que pedirá a retirada do sigilo do material que acompanha as petições, mas o ministro do STF Edson Fachin, atual relator da Lava Jato, ainda pretende se debruçar sobre a documentação para avaliar se autoriza ou não a abertura dos inquéritos e a divulgação do teor explosivo das acusações. Não há prazo para Fachin despachar os pedidos de Janot, embora sua equipe já esteja de prontidão para resolver o assunto o mais rápido possível. A expectativa é que sejam abertos dezenas de inquéritos no Supremo e que outra parcela significativa das investigações seja enviada à primeira instância nos Estados, por não envolverem políticos com foro privilegiado. Lula e Dilma, por exemplo, não têm foro especial. Apenas os casos referentes à Petrobras ficarão em Curitiba, sob condução do juiz federal Sérgio Moro, enquanto as outras suspeitas de ilícitos devem ser distribuídas para procuradores e promotores de todo o País, de acordo com o local dos fatos criminosos.

O terror se alastra no Congresso Nacional à medida que os parlamentares acompanham atônitos o infortúnio de antigos colegas, hoje às voltas com rotinas espartanas no cárcere. Para estes, o juízo final já chegou. Um dos casos mais emblemáticos, o do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) já acumula tantas acusações que desponta como o símbolo nacional da corrupção. Ele já é réu em seis ações. A última revelação foi que recebeu propina até em euros, no próprio Palácio Guanabara, segundo depoimento prestado na terça-feira 7 por Alberto Quintaes, ex-executivo da Andrade Gutierrez. Como a moeda vale três vezes mais do que o real, era mais fácil para receber propina em euro, segundo o relato. "Eram poucas notas e um volume grande de reais", afirmou o executivo. Já o ex-ministro petista José Dirceu, também ex-deputado, parece que mofará na cadeia: amargou sua segunda condenação na Lava Jato, desta vez a 11 anos de prisão por recebimento de propina de um contrato da empresa Apolo Tubulars com a Petrobras. Em maio do ano passado, ele já havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a 23 anos de prisão, maior pena aplicada na Lava Jato. O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também está longe de voltar a ver a luz do dia fora do Complexo Médico Penal em Curitiba. Teve mais um habeas corpus negado. Em situação igualmente complicada encontra-se o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Na última semana, ficou comprovado: ele é mesmo o "italiano" das planilhas da Odebrecht, acusado de movimentar R$ 128 milhões em propinas. Assim como João Santana foi identificado como "Feira" e Lula como o "Amigo", devido sua relação com Emílio Odebrecht.

CAIXA UM E DOIS As formas de pagamento aos políticos e a criminalização de doações serão debatidos à exaustão tão logo a

caixa de Pandora (artefato da mitologia grega de onde saíam todos os males do mundo) da Odebrecht seja aberta, já que as delações vão abordar pagamentos registrados na Justiça Eleitoral e também os realizados via caixa dois. As implicações nos partidos políticos deverão ser generalizadas, lançando mais suspeitas sobre as principais figuras de partidos como PT, PSDB e PMDB. Além do primeiro escalão de Temer e dos ex-presidentes Lula e Dilma, a Odebrecht também deve envolver dirigentes tucanos. Nesse cenário, inclusive, começa a ser ventilado o nome do prefeito de São Paulo João Dória (PSDB) como possível presidenciável, por ser considerado um outsider da política, anti-estabilishment e não estar implicado nas pesadas acusações surgidas na Operação Lava Jato.

Um dos alvos principais da Odebrecht, o governo Temer tenta se blindar. Direciona seu foco para as medidas econômicas, como o anúncio de um programa de concessões na infraestrutura. Ao participar de um jantar na última terça-feira 7, Temer disse que não estava se preocupando com a lista de Janot. "Se eu for me preocupar com isso, não faço mais nada. Não estou preocupado. Cada Poder cuida de uma coisa", disse o presidente. Apesar de suas declarações, é grande a pressão sobre o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, depois que o advogado José Yunes, amigo próximo de Temer, veio a público confirmar que recebeu um pacote da Odebrecht em seu escritório a pedido de Padilha, que teria sido entregue pelo doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador do esquema na Caixa. Logo depois da entrevista de Yunes, Padilha pediu licença para se submeter a uma cirurgia, mas ainda não retornou ao governo.

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Em meio a esse cenário de terra arrasada, cabe ao Ministério Público e ao Judiciário dar celeridade às investigações para permitir que o País finalmente vire a página. Todos os crimes são crimes e os corruptos devem ser julgados e punidos à luz da lei e do estado democrático de direito, mas é necessário separar o joio do trigo, distinguindo os que foram agraciados com doações eleitorais daqueles que receberam propina e montaram um projeto estruturado de poder destinado a sangrar estatais durante os 13 anos de governo petista. Definitivamente, caixa dois, propina em benefício pessoal e um esquema na Petrobras arquitetado por um governo para se perpetuar no poder não constituem faces da mesma moeda. Quem quer igualar a todos deseja, na verdade, um salvo conduto para voltar ao poder em 2018 e repetir as práticas criminosas que colocaram em marcha. O criminalista Eugênio Pacelli, autor de livros sobre Direito Penal e Direito Processual Penal, adverte que não se pode fazer a "desmoralização antecipada de pessoas e instituições". "O Ministério Público tem instrumentos legais para evitar isso. A punição de pessoas físicas não pode paralisar a pessoa jurídica", afirmou.

A lista do barulho Apreensão em Brasília, O procurador Rodrigo Janot deve enviar ao STF a nova lista com os nomes de políticos que serão investigados nesta segunda-feira 13. Caberá ao ministro Edson Fachin suspender o sigilo dos inquéritos e das delações da Odebrecht.

Depoimento de Marcelo Odebrecht será devastador para o ex-presidente Lula. Delações também atingirão expoentes do PMDB.

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Para isso, tem sido costurados acordos de leniência que salvarão as empresas de sofrerem punições pesadas a ponto de serem obrigadas a fechar as portas. As pessoas jurídicas também terão que pagar multas e colaborar com as investigações, mas ficam poupadas da proibição de contratar com o poder público e outras mais danosas. Esses acordos têm sido negociados com o Ministério Público Federal e com o governo federal, sob condução do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. No caso dos acertos com o governo, cabe ainda à atual gestão destravar as negociações com as empresas, que esbarram em fragilidades da legislação, e finalmente dar prosseguimento às assinaturas. Essas negociações se arrastam há mais de um ano, sem conclusão. Somente o MPF tem conseguido assinar os acordos com as empresas, mas a medida não é suficiente para livrá-las de punições administrativas do governo federal.

A agenda do País não pode se resumir às páginas policiais e precisa se dedicar também às reformas e discussões relevantes para colocar a economia de volta aos trilhos. Somado a isso, cabe ao meio político permitir o surgimento de lideranças que não estejam contaminadas pelas suspeitas de corrupção, para que o País seja passado a limpo e possa ter alternativas viáveis de poder para 2018. O juízo final representa a falência de um sistema político baseado no pires na mão e que precisa ser profundamente rediscutido e reformado, para afastar de uma vez por todas marca da corrupção da sociedade brasileira. Que venham as delações.

Termo de posse de Lula não foi "situação habitual" Em depoimento ao qual ISTOÉ teve acesso com exclusividade, ex-assessor da Casa Civil de Dilma, Jorge Messias, conhecido como "Bessias", até tentou defender a ex-chefe, mas deixou escapar que trama para empossar Lula não foi usual AGUIRRE TALENTO

Em meio à grave crise que se instalara no governo Dilma Rousseff, em março do ano passado, um assessor ganhou ares anedóticos. O ex-subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Rodrigo Araújo Messias, ficou mais conhecido como "Bessias" pela referência feita por Dilma em áudio interceptado pela Polícia Federal. Em conversa telefônica com o ex-presidente Lula, Dilma lhe avisava que estava enviando "Bessias" com o termo de posse para o cargo de ministro da Casa Civil. "E só usa em caso de necessidade", alertou a presidente. O diálogo foi uma tentativa de obstruir a Lava Jato, porque a nomeação daria foro privilegiado a Lula e lhe tiraria das garras do juiz Sergio Moro. O caso está sob investigação da Polícia Federal. Personagem-chave, Messias foi ouvido pela PF em 22 de dezembro do ano passado. ISTOÉ teve acesso com exclusividade ao seu depoimento. O ex-assessor da Casa Civil admitiu aos investigadores que o procedimento adotado com o termo de posse não foi uma "situação habitual" e que a publicação de uma edição extra do Diário Oficial, como a que ocorreu para agilizar a nomeação de Lula, seria comum somente para "atos normativos urgentes".

Foi a primeira vez que Messias foi ouvido sobre o assunto. Com base nos elementos colhidos na investigação, o delegado Marlon Oliveira Cajado concluiu que Lula e Dilma atuaram para obstruir a Lava Jato e recomendou o envio da investigação à primeira instância, por eles não terem mais foro privilegiado. Segundo Messias, ele foi chamado pessoalmente pela então presidente Dilma Rousseff para resolver a questão do termo de posse. "Ao se preparar para sair para o almoço, recebeu uma ligação da então presidente Dilma, a qual lhe solicitou que levasse o termo de posse do ex-presidente Lula para colher a assinatura dele". Questionado pela PF se Dilma lhe pediu que transmitisse a Lula alguma recomendação para uso do termo de posse, Messias respondeu negativamente. Segundo ele, o documento não estava assinado por Dilma e foi trazido de volta para seu gabinete na Casa Civil.

Tudo isso ocorreu no longo dia 16 de março do ano passado. Apesar de ter prestado depoimento no sentido de defender Dilma e os envolvidos, Messias deixou escapar algo que complica o ex-presidente Lula: segundo ele, havia pressa para nomeá-lo e, para isso, foi adotado um procedimento não usual. Aos agentes federais, Messias disse se recordar de apenas um caso parecido. Tratou-se de uma nomeação feita pelo ex-ministro Carlos Gabas. "O declarante

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informa que, embora não seja situação habitual, já teria ocorrido de o empossado assinar o termo de posse sem a presença ou a prévia assinatura da autoridade empossante", afirmou à PF. Em seguida, as autoridades quiseram saber de Messias se havia real necessidade de publicar uma edição extra do Diário Oficial ainda no mesmo dia para formalizar a nomeação do petista, ao que ele respondeu: "A publicação extra do Diário Oficial da União é muito comum para atos normativos urgentes e administrativos".

Realmente, Dilma e Lula tinham pressa, como ficou claro no diálogo que o juiz federal Sérgio Moro tornou público e incendiou o clima político do País. No dia seguinte, o Palácio do Planalto realizaria uma cerimônia para dar posse a Lula e aos outros ministros. Na ocasião, Dilma deu declarações inflamadas dizendo que o grampo havia sido ilegal e que o termo de posse havia sido enviado a Lula para o caso de ele não poder comparecer à cerimônia. Um gesto inequívoco de despiste. As armações, muitas delas engendradas no interior do gabinete presidencial, tinham o único propósito de evitar a prisão preventiva de Lula, já encaminhada, assegurando-lhe o privilégio de foro. Conforme publicou ISTOÉ na ocasião, àquela altura, o Planalto já tinha informações seguras de que o Ministério Público, em Curitiba, estava de prontidão para pedir a preventiva do petista. Os pedidos de prisão estavam prontos para serem levados ao juiz Sérgio Moro na quinta-feira 17, portanto cinco dias antes da previsão inicial de posse de Lula. As bases para a detenção do ex-presidente petista eram as seguidas tentativas de impor obstáculos às ações do Judiciário – atestadas pelos grampos.

BANCO DOS RÉUS Lula está cada dia mais encalacrado na Operação Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República ainda avalia

se fará o envio do processo para a primeira instância, como recomendou a PF. O petista acumula ações na Justiça. No próximo dia 14, ele vai se sentar pela primeira vez no banco dos réus. Prestará depoimento pessoalmente na 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, perante o juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite. O caso é conduzido pelo juiz Vallisney de Oliveira. Trata-se do processo em que o petista é acusado de comandar a compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, com base na delação do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS). Sua defesa, depois de afirmar que preferia um depoimento presencial, entrou com nova petição solicitando que Lula fosse ouvido por videoconferência, o que foi negado pelo juiz. Em seu despacho, o magistrado ainda o repreendeu: "Assim, sua ausência na data agendada por este juízo será considerada como falta de interesse em realizar sua autodefesa". Lula ainda amargou outras duas derrotas na última semana: o STJ negou uma liminar para suspender a ação sobre o tríplex e a Justiça também rejeitou por unanimidade uma queixa-crime de Lula contra o juiz Sergio Moro.

Entenda o caso 1. Em 4 de março de 2016, Lula é alvo de mandado de condução coercitiva na Lava Jato, autorizado pelo juiz

Sérgio Moro; 2. Em 16 de março de 2016, a então presidente Dilma Rousseff publica às pressas edição extra do Diário

Oficial nomeando Lula como ministro da Casa Civil;

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3. Também em 16 de março, a Justiça Federal torna público diálogo entre Dilma e Lula, ocorrido às 13h32 do mesmo dia. Dilma afirma ao ex-presidente que está mandando por meio de Bessias (Jorge Messias) "o papel (termo de posse) pra gente ter e só usar em caso de necessidade";

4. Em 17 de março, dia seguinte, o Palácio do Planalto realiza cerimônia para empossar Lula no cargo de ministro. Dilma disse, na ocasião, que o grampo foi ilegal e que o termo de posse foi enviado a Lula apenas para pegar sua assinatura, caso ele não pudesse comparecer à cerimônia.

Mãos limpas O juiz Vallisney Oliveira comanda três ações em que Lula é réu e uma condenação pode estar próxima.

Em 3 de maio, em Curitiba, Lula e Moro estarão frente a frente justamente pelo processo do tríplex do Guarujá. Segundo a Procuradoria, o imóvel foi reformado pela OAS em troca de benesses obtidas por meio do esquema do Petrolão. É a primeira vez que ele vai prestar depoimento a Moro na condição de réu.

Outro imóvel ligado a Lula foi motivo de revés. Moro determinou o sequestro de um apartamento em São Bernardo do Campo vizinho ao qual o petista reside, mas que também é ocupado por ele. O imóvel pertenceria a Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula e também alvo da Lava Jato. O sequestro ocorre por suspeitas de irregularidades envolvendo o apartamento e tem o objetivo de impedir que ele seja vendido. A defesa do petista jura que ele não tem envolvimento com corrupção ou irregularidades. Diz que ele nunca recebeu propina nem tramou contra a Lava Jato. As autoridades não têm a mesma convicção. Não por acaso, o petista é réu em cinco processos e nunca esteve tão próximo de uma condenação. Até então, Lula só tinha respondido às acusações por meio de seus advogados. Agora, ele terá a chance de se explicar pessoalmente. Dificilmente, porém, sua proverbial oratória será capaz de ludibriar a Justiça.

O que pesa contra Lula Obstrução da Lava Jato - Lula é réu na Justiça Federal do DF sob acusação de comandar a compra do

silêncio do ex-diretor Nestor Cerveró, para evitar sua delação premiada; Tríplex no Guarujá – Lula se tornou réu sob acusação de corrupção em duas benesses ofertadas pela OAS: a

reforma de um tríplex reservado ao ex-presidente e o pagamento da armazenagem de seu acervo; Cobertura em São Bernardo – Lula é réu na Lava Jato por ter recebido da Odebrecht um terreno para a

instalação da sede do Instituto Lula e uma cobertura ao lado da sua em São Bernardo do Campo; Zelotes – O juiz federal Vallisney Oliveira acatou, no âmbito da Operação Zelotes, a denúncia contra Lula por

tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa em negociações que levaram à compra de 36 caças suecos e à prorrogação de incentivos fiscais a montadoras de veículos. Seu filho, Luiz Claudio, ganhou R$ 2,5 milhões no esquema e também é réu;

Angola – A última denúncia contra o petista o acusa de organização criminosa, corrupção passiva e tráfico de influência. A Procuradoria do DF diz que Lula atuou para o BNDES liberar recursos para uma obra da Odebrecht em Angola, obtendo em troca a contratação de uma empresa de seu sobrinho.

A operação que implodiu a corrupção Em três anos de Lava Jato, 125 pessoas já foram condenadas a 1.317 anos de prisão. Com os 78 acordos de delação premiada, a Justiça pôde desvendar a maior ação contra uma quadrilha de políticos, que desviou quase R$ 40 bilhões dos cofres da Petrobras GERMANO OLIVEIRA

A Operação Lava Jato, que completa três anos nesta sexta-feira 17, já levou para a cadeia três ex-tesoureiros do PT, dois ex-ministros de Lula (José Dirceu e Antonio Palocci) e os mais importantes empreiteiros do País, como Marcelo Odebrecht. Mas o juiz Sergio Moro ainda não julgou as duas ações penais que acusam o ex-presidente Lula de corrupção, o que deve acontecer ainda no primeiro semestre. A decisão sobre Lula, somada às investigações de políticos de quase todos os partidos no STF, transforma a Lava Jato na mais importante ação do Poder Judiciário contra a corrupção.

Para chegar aonde chegou a Lava Jato realizou 38 grandes operações, que chamaram a atenção por seus nomes sugestivos, como Pixuleco, Xepa ou Juízo Final. O momento crucial, segundo o delegado Márcio Anselmo, da PF foi à descoberta, em abril de 2014, de que o doleiro Alberto Youssef presenteou com uma Land Rover Evoque o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Até então, a operação limitava-se a investigar a ação de

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doleiros. Mas quando os policiais descobriram, no escritório de Youssef, papeis indicando que ele comprou a Land Rover para Costa, estabeleceu-se o elo com a roubalheira na Petrobras.

O SUCESSO DAS DELAÇÕES Preso, Paulo Roberto Costa foi o primeiro delator. Ele entregou tudo. Que o PT, PP e PMDB ganhavam até 3%

das obras da Petrobras em propinas. Em três anos de investigações, o Ministério Público Federal já entrou com ações pedindo o ressarcimento aos cofres da Petrobras de R$ 38,1 bilhões. O procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, diz que a operação deu certo graças ao poder da lei de colaboração premiada. "Os réus acreditaram que seriam punidos e decidiram colaborar com a Justiça. Aí começou a bola de neve. A Lava Jato ensinou que a corrupção e a impunidade giram a máquina do sistema político a tal ponto que ele rejeitará mudanças que poderiam assegurar Justiça e diminuir desvios. Não estou afirmando que todo político é corrupto. Tal generalização seria injusta. O que estou dizendo é que o sistema político está apodrecendo e há uma espécie de círculo vicioso que dificulta reformas", disse Dallagnol à ISTOÉ.

A Lava Jato já condenou 125 pessoas, mas ainda "falta alcançar a classe política" que está e esteve no centro do poder, como explica Anselmo, pois eles sempre acreditaram que nada lhes aconteceria. O procurador Dallagnol pensa da mesma forma. A Lava Jato não pode parar agora, exatamente quando a operação começa a chegar aos políticos. "Se a Lava Jato for estancada, a mensagem à sociedade será a de que a corrupção e a violação de regras, especialmente por poderosos, valem a pena". O juiz Sérgio Moro entende que o maior legado da Lava Jato até aqui foi "afastar a crença equivocada de que a corrupção sistêmica faz parte de alguma espécie de destino manifesto do Brasil", conforme disse à ISTOÉ. Para ele, os casos já julgados na Lava Jato e também no mensalão confirmam "que a Justiça pode ser efetiva em relação a crimes de corrupção sistêmica, independentemente do poder político ou econômico dos envolvidos". A operação, contudo, quase morreu no ninho dois meses depois de ter começado, com a prisão de doleiros, diretores da Petrobras, políticos e empreiteiros. É que no dia 19 de maio de 2014, sem ter a exata noção do que ela significava o ministro do STF, Teori Zavascki (morto em janeiro num acidente aéreo), determinou a soltura de todos os presos. Isso provocou a revolta de Moro, dos 11 procuradores da República no Paraná e dos delegados da PF. No dia seguinte, Teori voltou atrás e revogou a decisão. "Se o ministro não tivesse tido essa postura, a Lava Jato teria o destino de dezenas de outras operações que, quando não anuladas por interpretações no mínimo duvidosas da lei, descansam no berço esplendido dos gabinetes dos tribunais", disse o delegado Márcio Anselmo. Depois dessa decisão equivocada, Teori entendeu melhor do que se tratava a operação e a partir daí virou o maior aliado de Moro, sustentando a Lava Jato no STF. "Sem o ministro Teori, a Lava Jato não teria acontecido", reconheceu Moro quando o ministro morreu.

A maior operação de combate à corrupção no Brasil Em 3 anos de Operação Lava Jato, que se completam na sexta-feira 17, envolvendo centenas de policiais

federais, 11 procuradores da República do Paraná e o juiz Sergio Moro, o Brasil assistiu, entre atônito e eufórico, à mais contundente ação contra o crime organizado. Nesse período:

- 125 pessoas foram condenadas a 1.317 anos de prisão por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro,

crimes contra o sistema financeiro e organização criminosa; - 730 mandados de busca foram expedidos com 202 conduções; - 101 prisões temporárias e 91 preventivas foram decretadas; - 78 acordos de delação e foram firmados; - 57 acusações criminais foram feitas contra 260 pessoas; - As ações pedem o ressarcimento de R$ 38,1 bilhões; - Os crimes denunciados envolvem o pagamento de propina no valor de R$ 6,4 bilhões; - 7 acusações de improbidade contra 16 empresas e 38 pessoas pedem o pagamento de R$ 12,5 bilhões; - R$ 3,2 bilhões em bens dos condenados já foram bloqueados e R$ 756,9 milhões foram repatriados; e - R$ 10,1 bilhões estão sendo recuperados em acordos de colaboração.

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O desprezo do Congresso pelo povo O projeto das Dez Medidas contra a corrupção, com dois milhões de assinaturas, não foi o único descaracterizado pela Câmara e Senado. Nos últimos 25 anos, apenas quatro projetos de iniciativa popular viraram lei ARY FILGUEIRA

"Do jeito que vai, as Dez Medidas vão virar meia medida." Faltava pouco para acabar a votação do projeto anticorrupção do Ministério Público Federal, no plenário da Câmara, quando o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) proferiu essa ironia. Ele mal sabia que havia vaticinado quanto ao futuro da proposta abraçada por mais de dois milhões de brasileiros. Àquela altura, a desfiguração da proposta de iniciativa popular já havia sido sacramentada. Apenas uma das dez proposições fora mantida em sua integralidade após a votação que terminou na madrugada de 11 de novembro. Os deputados pouparam o tópico que pedia alteração da legislação prevista para o crime de corrupção. Segundo o texto-base, a pena deveria ser alterada para 4 até 12 anos de prisão. Caso o dinheiro desviado seja superior a R$ 8,8 milhões, a detenção passa à mínima de 12 anos e à máxima de 25.

As demais propostas foram suprimidas ou tiveram sua redação completamente deturpada. Ignorando o apelo

popular pela aprovação integral do texto-base, o plenário votou pela rejeição de propostas que tentavam endurecer as punições para quem pratica qualquer modalidade de corrupção. Eles jogaram na lixeira a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionário público; suprimiram ainda o ponto que pedia maior dificuldade de prescrição dos crimes. Além disso, escantearam a sugestão de implantar o "delator do bem". Que é a pessoa que ganharia uma recompensa por entregar crimes que tenha conhecimento, mesmo não tendo participado.

Em retaliação aos procuradores que encamparam a ação que mobilizou milhares de pessoas, os deputados incluíram no projeto uma emenda de própria autoria e que tem como alvo os operadores da lei: a possibilidade de punição de magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de autoridade.

Desfiguração como essa que deturparam as Dez Medidas propostas sob a liderança do responsável pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, contra a Corrupção, acaba por amedrontar setores da sociedade organizados e outras iniciativas populares de fazerem sugestão ao parlamento. Talvez por isso, o número de propostas de iniciativa popular ou da sociedade organizada é ínfimo. Levantamento feito pela reportagem da ISTOÉ revela um dado desalentador para a democracia: nos últimos 25 anos, a Câmara e o Senado receberam apenas nove pedidos oriundos das ruas. E não é somente isso que desmotiva ou desencoraja. O tempo de tramitação até se tornarem lei pode chegar a mais de uma década.

Burocracia que acometeu o simples Projeto de Lei 2710 de 1992. De autoria do Movimento Popular de Moradia, a proposta tinha como meta criar o Fundo de Moradia Popular e o Conselho Nacional de Moradia Popular. Mesmo sob a iniciativa de um setor organizado da sociedade, a matéria foi obrigada a "ganhar" um padrinho político. O ex-deputado federal Nilmário Miranda, que na época militava no PT, pegou tudo mastigado e apresentou o projeto como sendo de sua autoria. Mas nem assim o texto-base se livrou do tempo de espera. A proposição só se tornaria a lei 11.124 em 2005. Ou seja, 13 anos depois de entrar na Casa.

Desfiguração, como a ocorrida com as Dez Medidas, acaba por inibir setores da sociedade de fazerem sugestões ao Parlamento.

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Do total de projetos apresentados pela iniciativa popular, apenas quatro viraram lei. A Câmara é a Casa com a maior adesão aos projetos de autoria popular, com sete encaminhamentos, o que não é motivo de festejo. O Senado recebeu apenas dois. Assim como na Câmara, os projetos de iniciativa popular também não tramitam ali sem um "padrinho político". A explicação é a de que, como as duas Casas não possuem um sistema de verificação de assinaturas dos abaixo-assinados, é preciso escolher um relator – deputado ou senador – que se familiarize com o assunto proposto, para então começar a tramitar em um dos parlamentos.

Foi assim que ocorreu com o PL 4850 que estabelece medidas contra a corrupção. Apesar de entrar com a chancela dos badalados procuradores da Lava Jato e dois milhões de assinaturas, o projeto entrou para as comissões permanentes sob a rubrica de dos deputados Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Fernando Francischini (SD-PR) e João Campo (PRB-GO).

De acordo com os responsáveis pelos dois setores na Câmara e no Senado, as propostas surgidas da sociedade ainda sofrem a exigência de tramitarem com a autoria de um parlamentar porque não há mecanismo para a checagem das assinaturas, o que legitimaria o pleito. Segundo um funcionário do setor da Câmara, houve um pedido para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) auxiliar o serviço de conferência dos dados apresentados nos abaixo-assinados. Mas o TSE disse que somente atenderia a solicitação se o ofício partisse da Mesa Diretora, o que não ocorreu ainda.

Ao lançar mão da proposta de iniciativa popular, alguns parlamentares fazem o que bem entendem com a matéria. As adaptações são sempre com o objetivo de protegê-los. Exemplo maior dessa manipulação indiscriminada foi o pacote de medidas anticorrupção. Felizmente, o Supremo Tribunal Federal acabou com farra com o texto alheio. Em dezembro, o ministro Luiz Fux impediu que o Senado adotasse medida semelhante à da Câmara sobre o projeto do MPF e deferiu uma liminar determinando o retorno da matéria para a Câmara. Segundo fontes ouvidas pela ISTOÉ, o magistrado pede para que seja conferida as assinaturas e, assim, garantir que o PL não prescinda de um padrinho político. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia chegou a dizer que não tinha como conferir as assinaturas, mas depois recuou e determinou que fossem checadas. O projeto voltará a ser apreciado.

E o brasileiro foi ao inferno A conta do desastre petista chegou: entre 2014 e 2016, o PIB caiu alarmantes 9%. Foi a maior depressão econômica da história do País. Que sirva de lição para que jamais e em tempo algum essa tragédia se repita DÉBORA BERGAMASCO

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou esta semana a queda de 3,6% do PIB (Produto Interno Bruto). Esse número chega a chocantes 7,2% quando 2015 também entra na conta. Apesar de os dados serem alarmantes, eles comprovam o que a maior parte dos trabalhadores brasileiros vêm sentindo na pele nos últimos anos: o Brasil vive uma de suas piores recessões da história. Desde o segundo trimestre de 2014 até 2016, o PIB do País regrediu 9%. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apressou-se em dizer que os dados indicam apenas "o retrovisor" e que as perspectivas para um futuro próximo são melhores, em uma tentativa de não deixar o pessimismo contaminar o mercado. De fato, medições periódicas demonstram que, desde que o presidente Michel Temer assumiu a presidência, a economia começou a melhorar e já iniciou a escalada rumo à saída do poço.

Mas por que olhar para o retrovisor agora deve ser tão indispensável? O espelho do IBGE, que estampa os últimos quilômetros de estrada percorridos até aqui, servem como advertência, para que os próximos governantes não se esqueçam de que impor a política econômica com o autoritarismo e a arrogância de quem não sabe o que está fazendo pode custar 12 milhões de empregos. E este preço é muito alto.

No meio do caminho, a gestão petista resolveu abandonar a política econômica baseada no tripé econômico, que priorizava a meta de inflação, o câmbio flutuante e a responsabilidade fiscal. A "nova" matriz econômica imposta nos últimos anos pelo governo do ex-presidente Lula – e turbinada nos mandatos de sua sucessora, Dilma Rousseff – arruinaram a economia. Derrocaram famílias que se deixaram levar pelo estímulo do consumo desenfreado e hoje nadam em dívidas. A desgovernada concessão da "bolsa empresário", que distribuiu, sem critérios, subsídios para os mais variados setores, trouxe nada menos que um efeito rebote. Hoje, assistimos ao menor nível de investimentos em cerca de 20 anos.

A opção perdulária de gastar muito mais do que arrecada levou o País a aumentar suas dívidas e, consequentemente, gastar mais com juros. O intervencionismo do Estado aos moldes bolivarianistas, que à época de

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Dilma já vinha sendo duramente criticados, inviabilizou empreendimentos públicos e privados. Assim como a manipulação artificial de preços como o da gasolina e da energia elétrica, que não passaram de manobras eleitoreiras. A fatura chegou e está sendo paga pelo consumidor. Isso sem contar em práticas levadas a limites estratosféricos, como o inchaço da máquina pública, fisiologismo e corrupção.

O novo modelo econômico populista da era petista já dava sinais de ruína em 2014, ano de eleição

presidencial. Justamente quando a verdade sobre o fracasso das opções governamentais não poderia vir à tona. Isso faz lembrar a desastrosa frase do então ministro da Fazenda, em 1994, Rubens Ricupero. Em uma conversa informal com um jornalista, mas captada sem querer pelos sinais de parabólica, ele disse: "Eu não tenho escrúpulos. O que é bom a gente fatura. O que é ruim a gente esconde". Por esse escândalo, Ricupero caiu. Não foi o que Dilma disse, mas foi o que Dilma fez. Com as chamadas "pedaladas fiscais" e "contabilidade criativa", ela maquiou os números do desastre anunciado. Essa e outras medidas levaram o a nação perder o selo de "bom pagador", conferido por agências internacionais de risco, causando a fuga de investidores.

ESTELIONATO ELEITORAL É bom que o retrato do passado captado pelo IBGE volte até a campanha presidencial de 2014. Ou, para ter

mais exatidão, ao estelionato eleitoral protagonizado pela petista e pelo marqueteiro João Santana. A presidente, a equipe econômica e o publicitário sabiam que a economia afundava como um Titanic. Mas em vez de avisar aos navegantes do rombo no casco e do iminente naufrágio, distribuindo orientações de evacuação e boias, preferiu enganar os passageiros e mandou-os dormir tranquilamente, enquanto as águas inundavam os porões sob suas camas.

A manipulação artificial de preços, como da gasolina e da energia, não passou de manobra eleitoreira. Agora, sem esquecer-se do passado, o desafio é seguir adiante com cautela. Assim como indica a equipe

econômica de Temer, as perspectivas são melhores e indicam uma retomada ao caminho certo. O economista Luis Paulo Rosenberg, disse em entrevista ao âncora da Rádio Bandnews e colunista da ISTOÉ Ricardo Boechat que as perspectivas dos especialistas é de crescimento em 2017 da ordem de, no máximo, 1%. "Os indícios são favoráveis", ele avalia. E destaca que a inflação dá sinais de que continuará em declínio. A liberação gradual de saque de recursos do FGTS inativo serve como uma espécie de "motor de arranque" para iniciar um novo círculo virtuoso. Como a recuperação da economia depende, em parte, de expectativas, o Congresso detém nas mãos um papel essencial para ditar a dinâmica da melhora do cenário econômico. A aprovação da PEC dos gastos, que proibiu o governo gastar mais do que arrecada, já foi um avanço. Porém, matérias essenciais estão na agenda dos parlamentares, como a Reforma da Previdência, vista como primordial para ajudar na recuperação fiscal do País.

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Não foi um ato falho CILENE PEREIRA E DÉBORA BERGAMASCO

A semana dedicada às comemorações pelo Dia Internacional da Mulher acabou marcada no Brasil pela triste constatação de que ainda há muito que se avançar por aqui em direção ao respeito à mulher e à igualdade de gênero. Dois eventos foram emblemáticos nesse sentido. O primeiro, protagonizado pelo presidente Michel Temer, trouxe à luz o pensamento ainda muito prevalente no País segundo o qual a esfera principal de ação feminina é dentro de casa. O segundo teve como personagem principal a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e embutiu o preceito machista de que o valor da mulher está na qualidade do sexo que ela faz.

As demonstrações são os exemplos mais contundentes de que o preconceito contra a mulher independe do gênero ou da coloração partidária. Vindo de um presidente da República, no entanto, seu impacto é maior. Em seu discurso durante a cerimônia de comemoração pelo Dia Internacional da Mulher, na quarta-feira 8, Temer o demonstrou em pelo menos dois momentos. O primeiro: "Tenho absoluta convicção, até por formação familiar e por estar ao lado da Marcela, o quanto a mulher faz pela casa, o quanto faz pelo lar, o que faz pelos filhos. E, portanto, se a sociedade de alguma maneira vai bem, quando os filhos crescem, é porque tiveram uma adequada educação e formação em suas casas. E seguramente isso quem faz não é o homem, isso quem faz é a mulher." O segundo: "E hoje, como as mulheres participam intensamente em todos os debates, eu vou até tomar a liberdade de dizer que na economia também a mulher tem uma grande participação. Ninguém mais é capaz de indicar os desajustes, por exemplo, de preços em supermercado do que a mulher. Ninguém é capaz de melhor detectar as eventuais flutuações econômicas do que a mulher, pelo orçamento doméstico maior ou menor".

Nas duas falas, estão implícitas as ideias retrógradas de que à mulher cabe o papel de "rainha do lar", uma espécie de expert na organização do castelo para que o homem, ele sim, brilhe do lado de fora das muralhas. Ela cuida da casa e dos filhos. Muita gente chegou a considerar os trechos uma gafe. Não foi. O presidente de fato expressou sua concepção do que seria o papel primordial da mulher. A sua e a de outros milhares de homens Brasil afora. Trata-se, porém, de uma visão anacrônica e perigosa. Anacrônica porque a atuação da mulher brasileira hoje vai muito além da própria casa. Tanto é que atualmente elas são as provedoras na maior parte dos lares nacionais. E perigosa porque circunscrever a mulher ao ambiente doméstico reduz seu tamanho e fortalece a relação de poder do homem sobre ela. O resultado é que essa mulher, assim diminuída, torna-se mais vulnerável à agressões físicas e morais.

Na quinta-feira, Temer recorreu ao twitter para apagar a má impressão que ficou após o discurso. "Estamos na Semana da Mulher. Meu governo fará de tudo para que mulheres ocupem cada vez mais espaço na sociedade", publicou. Em outro post, disse: "Que as mulheres tenham direitos iguais em casa e no trabalho. Não vamos tolerar preconceito e violência contra a mulher". Auxiliares do presidente também saíram em sua defesa argumentando que os trechos foram destacados fora do contexto. Também disseram que, na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, os documentos das casas do Programa Minha Casa, Minha Vida foram emitidos nos nomes das mulheres e o dinheiro do Bolsa Família era entregue a elas, e ninguém reclamou das medidas.

Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 31 / 31

O outro golpe nas lutas femininas foi disparado da tribuna do Senado pela senadora Gleisi. Na segunda-feira 6, ela fazia um discurso sobre o Dia da Mulher quando propôs que as mulheres fizessem greve de sexo para que os homens sentissem a falta que elas fazem. "Neste ano, o dia 8 de março será um dia de greves. Vamos fazer greves. Vamos fazer greves nas escolas, nas nossas casas. Estamos chamando para fazer greves nas atividades domésticas, fazer greves na área de trabalho, fazer bloqueio de estradas, fazer marchas, fazer abstenção de todo trabalho doméstico, inclusive abstenção sexual."

Difícil pensar em proposição mais infeliz. Gleisi deu a sugestão quando discorria sobre a greve das mulheres convocada pelos movimentos feministas de todo o mundo para acontecer no dia da mulher desse ano. A ação foi inspirada na histórica paralisação das islandesas em 24 de outubro de 1975. Naquele dia, a maior parte da população feminina da Islândia cruzou os braços, deixou de fazer o trabalho dentro e fora de casa e tomou as ruas para dizer que exigia equiparação de tratamento com os homens. Hoje, o país é o primeiro colocado na lista de nações com maior igualdade de gênero.

Como o protesto islandês, as manifestações chamadas para a última quarta-feira também convocaram as mulheres a deixarem por pelo menos um momento seus trabalhos domésticos e profissionais. Muitas responderam, como grande parte das professoras da cidade de Alexandria, em Virginia, nos Estados Unidos. Lá, as escolas tiveram que fechar por que não havia quem desse aula.

Em nenhum discurso, em nenhuma linha escrita nas milhares de convocações para o movimento estava a proposta de fazer greve de sexo como propôs Gleisi. Sugerir isso a qualquer mulher é tão ofensivo quanto insinuar que ela teve uma promoção na carreira porque dormiu com o chefe ou defender que elas ganhem menos porque engravidam. É reduzir a mulher a um estado no qual ela foi aprisionada ao longo de séculos marcado pela premissa de que ela vale pelo sexo que faz. Por nada mais. E o sexo é a sua moeda de troca. Além disso, remete à ideia, igualmente ultrapassada e machista, de que a mulher faz sexo para dar prazer ao homem. Devemos fazer sexo, em primeiro lugar, por nosso próprio prazer. É exatamente contra pensamentos como esses que nós, mulheres, lutamos e continuaremos lutando.

“MISSÃO: COMUNICAR O SEU EXÉRCITO!”