Debate sobre a Regulamentação do UberPor Rosely CruzInsper, 21 de setembro 2015

Aplicativo de mobilidade urbana, conectando passageiros a motoristas.

O que é UBER?

Serviço de transporte público individual, caracterizado pelouso de veículos privados.

O que é taxi?

Inovação?

“Pirataria”?

Mas afinal, o UBER é

A população aprova. Os taxistas não.

E toda inovação ameaça interesses.

UBER

Questiona legados e gera resistência.

É uma inovação.

INOVAÇÃO

É necessária a discussão visando a recepção da nova facilidade criada [regulação?]

Quando há

BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE

+

1979 2001 2015

1950 1981 2015

E isso não é novidade

“Eu acho que a inovação está ao seu redor. Você vê o que alguém já está fazendo, adapta isso ao seu local e eleva a novos níveis.

Este processo nunca para”

Jack Welck, Ex presidente da GEEm um simpósio de MBA da escola de gestão da Universidade de Boston, em 2006

Inovação

INOVAÇÃO

É necessária a discussão visando a recepção da nova facilidade criada [regulação?]

Quando há

BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE

+

“A gente quer melhorar a vida das pessoas de verdade. Estou muito empolgado, achei que não ia sentir isso desde a criação da Easy Taxi”, conta.

Até o final do ano, a eGenius Founders pretende lançar cinco empresas. A Easy Carros, plataforma de contratação de serviços automotivos, é a primeira

delas e está em operação desde o início do ano.

Lavagem a seco, higienização interna, limpeza técnica de motor e hidratação de banco de couro são alguns dos serviços que donos de carros podem contratar

por meio do aplicativo.

Tallis Gomesexame.abril

Ideal

“Há a produção de um conhecimento novo, mas, será que ele não surgiria de qualquer modo? E esse conhecimento novo é bom?”

Paulo Furquim de Azevedo youtube

Mas o UBER incomoda?Se sim, quem?

A matéria da Gazeta do Povo sobre a operação de taxi em Curitiba ilustraa real situação do serviço no país.

Os detentores dos alvarás subcontratam motoristas que, por sua vez, pagam diárias entre R$120 e R$200, podendo trabalhar de12 a 24 horas seguidas.

80% dos motoristas entrevistados afirmaram que o detentor do alvará não trabalha com o táxi. O que é contra lei:

“O motorista profissional autônomo, detentor da autorização, deverá prestar o Serviço de Táxi em pelo menos 30% do tempo de sua operação” Art.59 § 3º do Decreto 1.959/12

“O fim do Direito não é abolir nem restringir,mas preservar e ampliar a liberdade.”

John Locke

O papel do direito

“O direito não surgiu espontaneamente, mas esteve condicionado a incontáveis ordens de realidade dinâmicas e que se alternam

conforme se modificam outros fatores que a vida proporciona, ou seja,

acompanhando a evolução da sociedade.”

Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão

“Lei: norma jurídica obrigatória, de efeito social emanada do poder público competente.”

www.jus.com.br/

Lei

“Num Estado Democrático de Direito, deve imperar o contrário: caso não sejam expressamente proibidos, os serviços oferecidos por empresas e empreendimentos

privados são legais. ”Renato Leite Monteiro

“brocardo ‘dura lex, sed lex’([a] lei [é] dura, porém [é a] lei”) não deve prevalecer, pois a norma não nasce para ser dura,

mas sim justa.”Maria Helena Diniz

CF: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:… IX - diretrizes da política nacional de transportes).

Lei 12.468/2011 (regulamenta a profissão de taxista), Art. 2º:é atividade privativa dos profissionais taxistas a utilizaçãode veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros”

Lei 12.587/2012 (diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), Art. 4º define transporte urbano como:"conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades integrantes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”.

Ordenamento Jurídico Brasileiro – Mobilidade Urbana

Diferentes modalidades de transporte urbano:• Serviço de transporte público coletivo: serviço público, e por isso depende de autorização do ente público

respectivo• Serviço de transporte privado coletivo: serviço não aberto ao público, mas com características únicas,

não necessariamente remunerado• Serviço de transporte público individual: serviço remunerado aberto ao público• Transporte motorizado privado: não é um serviço, mas sim um meio de transporte individual,

como os carros utilizados pelos seus proprietários.

A lei não define os serviços de transporte privado individual.

Os serviços de transporte oferecidos de forma privativa não são, atualmente, regulados, e por sua vez, justamente por serem privados, não podem ser considerados ilícitos

uma vez ausente regulação específica.

Ordenamento Jurídico Brasileiro – Mobilidade Urbana

[Uber] Trata-se de um serviço publicamente acessível, que detém uma natureza jurídica distinta, não regulada.

Proibição totaldo serviço

PLC 1667-2015PLS 349-2014

• Competição Predatória (arbitramento de preços, licença)?

• Ausência de controle de preços

• Efeitos sobre congestionamento

• Habilitação/segurança• Bem estar social

Regulamentaçãocom pagamento de Tributos

PLS 530-2015

• Concorrência leal• Fiscalização

$Regulamentação

sem pagamento de Tributos

PLC 1584-2015PLS 2632-2015

• Não é transporte público e sim privado individual: motorista parceiro

• Evolução na abordagem da modalidade em grandes cidades

• Compartilhamento

√

Projetos de lei em andamento

• Inovação: beneficio consumidor e sociedade (facilidade)• Eficiência ajustes de preços com as condições de ofertas

• Qualidade do serviço• Complemento de renda

• Redução das licenças no mercado secundário

X

A convivênciaé possível?

“Intelligence is based on how efficient a species became at doing the things

they need to survive.” Charles Darwin

download:www.slideshare.net/neolaw