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1 À procura dos culpado A Grande Crise Financeira e Portugal Rui Teixeira Santos "Give me control over a nation’s currency and I don’t care who makes the laws” (Mayer Amschel Rothschild) Resumo A crise das dividas soberanas transformouse numa crise do Euro e coloca em causa a sobrevivência da própria União Política, que garantiu a paz na Europa nos últimos 60 anos. Como se chegou aqui? Primeiro pela resposta dada globalmente pelos bancos centrais na sequencia do 11 de setembro, emitindo moeda. Depois com a flexibilização do pacto de estabilidade e finalmente com a ortodoxia francoalemã a empurrarem a Europa para uma espiral deflacionária para a qual não se conhece solução, que não seja mais empobrecimento e injustiça. Nos países periféricos a União Económica e Monetária implicava a transferência de recursos dos países mais ricos para garantir a coesão, como contrapartida da abertura dos mercados. Porém, depois dos referendos francês e holandês terem inviabilizado a uma Constituição Europeia, a Alemanha ficava livre para abandonar a integração federal e apostar nos seus próprios interesses (os interesses primários dos aforradores bávaros) no âmbito de uma cooperação intergovernamental acordada no Tratado de Lisboa. No caso português contudo, o eleitoralismo socialista fez o resto, aproveitando a flexibilidade do PEC para aumentar em quase 40% o endividamento externo do Estado, para financiar obras publicas que verdadeiramente não eram reprodutivas e que não alteraram a letargia em que a economia portuguesa vivia desde a adesão ao Euro e agravando a quebra de competitividade da economia que sustentadamente vem caindo desde o fim do Império colonial. Porém, o problema é europeu e de filosofia económica e política. Pretender que todos os estados tenham superavit primários para pagarem juros e amortizarem dívida é uma impossibilidade, a não ser que se volte aos esquemas de rapina do século XIX. Para uns exportarem e terem excedentes nas balanças comerciais, outros terão que importar e ter deficits. Por outro lado, a união monetária e fiscal implica politicas de coesão e transferências para evitar que todos os recursos afluam ao centro e deixem a

Á procura dos culpados da crise (draft) prof doutor Rui Teixeira Santos (2012)

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À  procura  dos  culpado  A  Grande  Crise  Financeira  e  Portugal  

 Rui  Teixeira  Santos  

       

"Give  me  control  over  a  nation’s  currency  and  I  don’t  care  who  makes  the  laws”    

(Mayer  Amschel  Rothschild)    

   Resumo    A  crise  das  dividas  soberanas  transformou-­‐se  numa  crise  do  Euro  e  coloca  em  causa  a  sobrevivência  da  própria  União  Política,  que  garantiu  a  paz  na  Europa  nos  últimos  60  anos.  Como  se  chegou  aqui?  Primeiro  pela  resposta  dada  globalmente  pelos  bancos  centrais  na  sequencia  do  11  de  setembro,  emitindo  moeda.  Depois  com  a  flexibilização  do  pacto  de  estabilidade  e  finalmente  com  a  ortodoxia  franco-­‐alemã  a  empurrarem  a  Europa  para  uma  espiral  deflacionária  para  a  qual  não  se  conhece  solução,  que  não  seja  mais  empobrecimento  e  injustiça.  Nos  países  periféricos  a  União  Económica  e  Monetária  implicava  a  transferência  de  recursos  dos  países  mais  ricos  para  garantir  a  coesão,  como  contrapartida  da  abertura  dos  mercados.  Porém,  depois  dos  referendos  francês  e  holandês  terem  inviabilizado  a  uma  Constituição  Europeia,    a  Alemanha  ficava  livre  para  abandonar  a  integração  federal  e  apostar  nos  seus  próprios  interesses  (os  interesses  primários  dos  aforradores  bávaros)  no  âmbito  de  uma  cooperação  intergovernamental  acordada  no  Tratado  de  Lisboa.  No  caso  português  contudo,  o  eleitoralismo  socialista  fez  o  resto,  aproveitando  a  flexibilidade  do  PEC  para  aumentar  em  quase  40%  o  endividamento  externo  do  Estado,  para  financiar  obras  publicas  que  verdadeiramente  não  eram  reprodutivas  e  que  não  alteraram  a  letargia  em  que  a  economia  portuguesa  vivia  desde  a  adesão  ao  Euro  e  agravando  a  quebra  de  competitividade  da  economia  que  sustentadamente  vem  caindo  desde  o  fim  do  Império  colonial.  Porém,  o  problema  é  europeu  e  de  filosofia  económica  e  política.  Pretender  que  todos  os  estados  tenham  superavit  primários  para  pagarem  juros  e  amortizarem  dívida  é  uma  impossibilidade,  a  não  ser  que  se  volte  aos  esquemas  de  rapina  do  século  XIX.  Para  uns  exportarem  e  terem  excedentes  nas  balanças  comerciais,  outros  terão  que  importar  e  ter  deficits.  Por  outro  lado,  a  união  monetária  e  fiscal  implica  politicas  de  coesão  e    transferências  para  evitar  que  todos  os  recursos  afluam  ao  centro  e  deixem  a  

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periferia  desertificada.  E  aqui  não  se  trata  de  um  problema  moral,  mas  de  puro  pragmatismo,  afinal  o  cimento  de  qualquer  união  política  e  económica.      Introdução  A  zona  do  euro  caiu  numa  espiral  de  downgrads,  queda  da  produção  económica,  aumento  da  dívida,  novas  reduções  dos  ratings  e  saídas  do  Eurozona.  A  recessão  já  começou.  E  mais  uma  vez  os  Estados  e  os  governos  são  os  culpados.  Por  omissão  e  negação,  agravando  de  tal  modo  os  problemas  com  soluções  que  lhes  dão  novas  dimensões.  O  agravamento  da  crise  económica  internacional  depois  do  «grande  crash  de  2008»  teve  profundas  repercussões  em  Portugal,  sobretudo  devido  à  escassez  de  crédito  à  economia  e  da  crise  da  dívida  soberana  portuguesa.  A  evolução  da  crise  da  divida  soberana  na  Eurozona  levou  Portugal  a  negociar  um  resgate  financeiro  de  78  mil  milhões  de  euros,  e  implicou  um  programa  de  consolidação  e  reformas  estruturais  negociado  com  a  Troika1  que  arrastou  o  país  para  uma  previsível  recessão  de  3,1%  para  20122  e  a  estagnação  económica  em  2013  (se  a  recessão  internacional  não  agravar  tudo,  já  que  o  motor  da  economia  são  as  exportações)3.  De  qualquer  modo,  será  uma  première  conseguir  resolver  o  problema  da  dívida  com  austeridade,  com  lembra  Stiglitz4.  Mas  em  Portugal  a  crise  já  vinha  desde  a  adesão  à  moeda  única  devido  à  excessiva  valorização  dos  ativos  por  via  monetária  e  por  causa  do  aumento  do  custo  dos  factores  de  produções,  em  particular  dos  salários.    A  economia  portuguesa,  perdedora  da  globalização5,  privilegiando  a  economia  de  bens  não  transacionáveis,  fortemente  dependente  do  crédito  externo  e  afetada  pela  redução  do  emprego  com  a  deslocalização  da  industria  -­‐  primeiro  para  a  China  e  depois,  para  o  leste  europeu,  recentemente  integrado  na  União  Europeia  -­‐  tornou-­‐se  no  espelho  da  racionalidade  de  uma  súbita  redução  da  taxa  de  juros  e  de  incentivos  e  politicas  de  fomento  e  investimentos  públicos  ineficientes.  Estes  investimentos  foram  promovidos  pelos  governos  que  controlaram  o  país  desde  1995  (os  socialistas  governam  Portugal  de  1996  a  2011,  com  a  exceção  do  governo  de  José  Manuel  Durão  Barroso  entre  2002  e  2004),  e  decorrem  evidentemente  das  prioridades  definidas  nas  diretivas  de  Bruxelas,  sobretudo  em  matéria  de  infraestruturas,  concorrência  e  agricultura.  

                                                                                                                         1  Banco  Central  Europeu,  Fundo  Monetário  Internacional  e  Comissão  Europeia  2  Previsão  de  Inverno  (Janeiro  de  2012)  do  Banco  de  Portugal.  3  Esta  situação  repete-­‐se  de  um  modo  geral  em  todos  os  estados  membro  da  UE  que  estão  a  implementar  programas  de  austeridade.  No  caso  espanhol  a  economia  deverá  contrair  ainda  mais  depressa  que  a  portuguesa  pois  o  problema  da  bolha  imobiliária  que  assolou  toda  a  área  mediterrânica  teve  mais  intensidade  em  Espanha.  4  Entrevista  ao  Jornal  de  Negócios  em  20  de  Janeiro  de  2012.    5  É  certo  que  na  ultima  década,  com  a  globalização  e  a  emergência  dos  BRICS,  o  paradigma  do  crescimento  económico  mudou:  os  produtos  manufacturados  que  Portugal  fabrica  e  exporta  ficaram  mais  baratos,  enquanto  as  matérias  primas  e  a  energia  que  Portugal  importa  ficaram  mais  caras.  E  este  paradigma  veio  para  ficar.  Por  isso  as  economias  desenvolvidas  se  estão  a  desindustrializar  e  sem  o  retorno  a  uma  "economia  da  pilhagem"  (carvão,  ouro,  prata,  urânio,  gás  e  petróleo  existem  em  quantidades  relevantes  em  Portugal  e  na  sua  plataforma  marítima)  não  haverá  razão  económica  para  a  existência  de  Portugal.    

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O  País  esteve  estagnado  na  última  década,  tendo  os  níveis  de  pobreza  estabilizado  devido  ao  aumento  do  «salário  mínimo»  e  à  introdução  do  «rendimento  de  inserção  social».  Enfim,  a  crise  da  divida  soberana  obrigou  ao  receituário  necessário.  Uma  receita  tão  simples  como  difícil  de  pôr  em  prática:  aumento  das  receitas,  diminuição  das  despesas  e    reformas  estruturais.  O  forte  investimento  público  em  2009,  permitido  pela  flexibilização  do  Pacto  de  Estabilidade  e  Crescimento  (2005)  e  a  pretexto  da  crise  bancária  na  sequencia  do  “Grande  Crash  de  2008”  e  por  causa  das  eleições  legislativas  e  sobretudo,  em  2010,  por  receio  de  uma  nova  crise  política,  permitiu  adiar  os  principais  impactos  da  crise  e  da  recessão  para  2011,  o  que  custou  um  forte  aumento  do  défice  publico,  um  forte  aumento  do  custo  do  trabalho,  uma  crise  de  confiança  na  dívida  soberana  portuguesa  (naturalmente  por  contágio  também  da  Grécia)  e  um  agravamento  acelerado  das  principais  variáveis  macroeconómicas.      O  programa  negociado  com  a  Troika  (Banco  Central  Europeu,  Comissão  Europeia  e  Fundo  Monetário  Internacional)  aprofunda  a  recessão  em  2012  e  provavelmente  em  2013,  dado  o  aumento  dos  impostos  devido  à  urgência  de  consolidação  e  em  detrimento  da  contenção  da    despesa  publica  e  da  redefinição  das  funções  do  Estado  –  opção  política  mais  demorada.  As  consequências  eram  previsíveis:  o  aumento  da  emigração  -­‐  com  cerca  de  um  milhão  de  novos  emigrantes  a  abandonar  Portugal  em  quatro  anos  (2007/2011),  sobretudo  jovens  quadros  licenciados  -­‐  e  o  aumento  de  desemprego.  Como  chegamos  aqui?  Onde  estão  os  culpados?  Serão  os  portugueses  culpados  da  situação?  Certamente  que  a  nossa  sociedade  é  o  produto  de  crenças  simbólicas  que  não  têm  nenhum  fundamento  racional  e  portanto,  muitas  das  explicações  acabam  por  não  incluir  toda  a  realidade.  Certamente  que  culpas  se  encontrarão  nos  comportamentos  do  Estado  e  dos  seus  dirigentes  e  nos  modelos  ideológicos  dominantes,  mais  que  nos  aspetos  culturais  ou  nas  idiossincrasias  das  populações.    O  fracasso  do  socialismo  nas  suas  formulas  europeias  ou  sociais-­‐democratas  (que  parte  do  princípio  impossível  que  o  conhecimento  humano  pode  ser  substituído  de  maneira  eficiente  pela  decisão  de  uma  organização  centralizada  ou  por  um  comando  central  único)  para  resolver  crises  parece  evidente.    Pegar  em  enormes  recursos  para  produzir  bens  centralmente  para  a  sociedade  é  um  absurdo.  Mas,  em  2009,  fez-­‐se  mais:  aumentou-­‐se  o  IVA  e  os  impostos  sobre  o  trabalho  para  financiar  obras  publicas  não  reprodutivas,  num  excesso  delirante  de  autismo  keynesiano  e  irresponsabilidade  política.  É  mais  racional,  e  aí  estamos  com  Hayek  e  Mises,  que  o  lucro  diga  a  cada  um  o  que  deve  produzir  para  a  sociedade.  Há  um  problema  de  informação  e  de  qualidade  da  decisão  política  dos  governos.    E  há  também,  um  problema  de  valores:  Para  os  socialistas  prevalece  o  valor  da  distribuição,  não  percebendo  que  é  simplesmente  impossível  e  muito  arrogante  pretender  distribuir  iluminadamente  sem  conhecer  todos  os  factos,  sem  ter  toda  a  informação.    Mas  não  podemos  deixar  de  procurar  as  origens  desta  situação  de  desconfiança  nos  mercados  financeiros  internacionais  nas  facilidades  quantitativas  (QE)  da  FED  que  se  

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seguiu  ao  11  de  Setembro.  Foi  injetando  dinheiro  na  economia  que  se  adiou  os  problema.  E  foi  esse  excesso  de  liquidez  que  levou  a  que  o  crédito  público  “embriagasse”  os  Estados  que,  sem  qualquer  constrangimento  político  e  económico  interno,  se  endividaram  externamente  –  o  endividamento  externo  evita  a  consciência  política  de  que  o  endividamento  público  de  hoje  tem  que  ser  pago  com  impostos  amanhã.  Finalmente,  podendo  os  governos  e  os  partidos  fazer  despesa  publica  para  conquistar  votos,  foi  mais  fácil  que  grupos  de  interesses  sequestrarem  as  politicas  públicas,  mantendo  artificialmente  empregos  ineficientes  e  investimentos  públicos  não  reprodutivos,  provando  os  limites  dos  efeitos  multiplicador  e  propulsor  da  intervenção  pública.  Finalmente,  teremos  que  encontrar  ainda  razões  no  ciclo  de  acontecimentos  que  se  iniciou  com  a  queda  das  ditaduras  de  direita  (nos  anos  70  e  80  do  século  XX)    e  socialistas  (estas  desde  a  queda  do  Muro  de  Berlim  em  1989)  que  induziram,  nos  anos  noventa,  um  segundo  ciclo  de  privatizações  a  crédito  e  que  aproximaram  os  negócios  da  decisão  política,  criando  as  bases  de  um  Estado  quase-­‐mafioso  muito  ineficiente.6  Agora  a  receita  para  as  economias  endividadas  é  a  redução  do  endividamento  público  e  privado,  pelo  simples  facto  que  ninguém  lhes  empresta  e  que  as  receitas  do  Troika  acabam  por  provocar  recessão  e  sobretudo  deflação.    Um  drama  novo,  para  o  qual  não  há  modelo  económico  que  resolva,  o  que  gera  tensões  sociais  e  ameaça  os  sistemas  políticos  e  a  paz7.  Que  fazer  diante  deste  drama  deflacionário  e  da  emergência  eventual  do  populismo  neo-­‐mercantilista?  Provavelmente  seguir  os  americanos  injetando  moeda  na  economia,  conscientes  que  apenas  estamos  a  adiar  o  problema  e  provavelmente  a  destruir  as  poupanças  e  a  reduzir  o  poder  de  compra  dos  salários.  Só  que  cedo  aprendemos  a  lidar  com  a  inflação,  e  não  sabemos  como  agir  em  deflação.  E  esse,  para  além  da  guerra  pode  ser  um  novo  ponto  de  partida...      A  situação  atual  O  Banco  de  Portugal  (BdP)  previu  no  seu  Boletim  Económico  de  Inverno  que  depois  de  uma  recessão  mais  controlada  do  que  o  previsto  no  ano  passado  (-­‐1,6%  em  vez  de  1,9%,  segundo  o  BdP),  a  economia  portuguesa  deverá  sofrer  “uma  contração  sem  precedente  da  atividade  económica  e  da  procura  interna”  em  2012.    No  Boletim  Económico  de  Outubro,  o  BdP  estava  a  antecipar  uma  quebra  de  2,2%  na  economia.  Agora,  o  PIB  deverá  recuar  3,1%,  ligeiramente  acima  do  previsto  pela  Troika  (-­‐3%)  e  

                                                                                                                         6  O  crescimento  do  Estado  no  século  XX  teve  basicamente  três  modelos  :  

1. O  Modelo  Totalitário-­‐Socialista:  baseado  numa  falsa  ideia  de  justiça  social  (sobre  a  qual  não  existe  unanimidade,  até  porque  as  categorias  morais  não  são  coletivas,  mas  pessoais)  imposta  pela  burocracia  dominante  (Critica  de  Mises  e  Keynes  –  o  erro  do  socialismo).  A  ideia  de  justiça  social  leva  a  alocar  recursos  de  modo  ineficiente  e  a  aumentar  a  presença  do  Estada  no  economia  por  via  do  aumento  da  despesa.  

2. O  Modelo  Democrático-­‐Keynesiano:  em  momentos  de  crises  utilizando  a  moeda/inflação  para  promover  o  crescimento/consumo  e  investimentos  públicos.  (Crítica  de  Hayek  –  trata-­‐se  de  um  erro.  Como  demonstrou  a  estagflação  dos  anos  setenta  do  século  XX).  Os  Estados  emitem  moeda  aumentando  as  assimetrias  entre  ricos  e  pobres,  

3. Modelo  Democrático-­‐Interesses  particulares:  o  Estado  é  sequestrado  pelos  lobbies  e  pequenos  grupos  de  interesses  que  definem  os  subsídios  e  condicionam  os  incentivos  públicos  aos  seus  interesses,  provocando  o  crescimento  da  despesa  publica  7  É  certo  que  não  é  possível  continuar  a  ter  taxas  de  desemprego  de  7%  na  Alemanha  e  de  25%  em  Espanha  e  continuarmos  a  acreditar  que  a  UE  tem  futuro  como  união  política  

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também  dos  2,8%  inscritos  no  Orçamento  do  Estado  (OE)  de  2012,  embora  o  Governo  tenha  já  admitido  que  a  recessão  deverá  ficar  em  linha  com  as  previsões  da  Comissão  Europeia  e  do  FMI.  Só  a  Organização  para  a  Cooperação  e  o  Desenvolvimento  Económico  (OCDE)  antecipa  uma  quebra  maior  –  3,2%.        A  justificar  a  revisão  em  baixa  das  previsões  estão  “as  medidas  de  consolidação  incluídas  no  OE  2012  e  da  reavaliação  da  queda  da  procura  interna”,  a  que  se  junta  ainda  “a  revisão  em  baixa  do  crescimento  económico  mundial”,  que  “implicou  uma  revisão  não  negligenciável  das  exportações”.    Segundo  as  projeções  do  BdP,  o  consumo  privado  irá  cair  6%  em  2012,  em  vez  dos  3,6%  inicialmente  previstos.  Isso  provocará,  também,  uma  quebra  das  importações  superior  (-­‐6,3%,  em  vez  de  -­‐2,8%).  Já  o  consumo  público  deverá  cair  menos  (2,9%  em  vez  de  4,1%)  e  as  exportações  vão  crescer  4,1%,  ligeiramente  abaixo  do  inicialmente  previsto  (4,8%).  De  acordo  com  o  BdP,  estas  projeções  já  têm  “subjacente  um  abrandamento  do  crescimento  económico  mundial  em  2012,  em  particular  na  área  do  euro,  num  contexto  de  recrudescimento  das  tensões  internacionais”.    Contudo,  há  riscos  no  horizonte.    O  Banco  de  Portugal  admite  que  “os  riscos  em  torno  de  atual  projeção  para  a  atividade  económica  são  claramente  em  baixa,  traduzindo  o  impacto  sobre  as  exportações  de  um  crescimento  da  economia  mundial  menos  dinâmico  do  que  o  considerado  e  o  impacto  sobre  a  procura  interna  de  eventuais  medidas  adicionais  de  consolidação  orçamental  com  impacto  direto  sobre  o  rendimento  das  famílias”  e  evidenciam  os  problemas  normais  de  uma  pequena  economia  aberta  (embora  não  tão  aberta  como  outras  economias  pequenas  como  a  grega  ou  a  belga,  o  que  aliás  justifica  alguma  capacidade  de  manobra  que  ainda  existe  em  Lisboa)  e  a  ausência  de  politicas  de  coesão  de  uma  grande  economia  fechada  que  poderia  ser  a  União  Europeia.  A  crise  financeira  iniciada  em  2007/8  teve  impacto  sobretudo  em  duas  vertentes  económicas:  na  desvalorização  de  ativos  financeiros  e  patrimoniais  das  instituições  e  segundo,  no  aumento  das  populações  necessitadas  devido  ao  aumento  do  desemprego  e  da  pobreza  no  país,  com  naturais  reflexos  na  sociedade  O  sistema  financeiro  português  não  estava  exposto  ao  «subprime»,  mas  tomou  praticamente  a  totalidade  do  crédito  público  que  financiou  o  investimento  público,  feito  na  sequência  da  crise  económica,  gerada  pelo  aperto  do  crédito  aos  países  periféricos  da  Europa  e  pela  falta  de  confiança  geral  dos  mercados  da  dívida  soberana  europeia.  A  banca  de  um  modo  geral  travou  o  crédito  à  economia  demasiado  cedo  e  colocou  os  seus  ativos  em  divida  soberana  nacional  mas  também  espanhola  italiana  e  grega,  provocando,  por  um  lado,  o  colapso  antecipado  do  sector  privado  e,  por  outro,  a  necessidade  abrupta  de  elevados  níveis  de  capital  adicional  para  cumprir  os  rácios  de  solvabilidade  estabelecidos  antes  da  European  Banking  Authority  (EBA)8,  pela  Toika,  no  âmbito  do  resgate  financeiro  do  País.  No  caso  português,  mesmo  sem  a  quase-­‐bolha  imobiliária  na  primeira  década  do  século  XXI  e  apesar  da  quase  estagnação  do  crescimento  económico  dos  últimos  dez  anos,  os  bancos,  cujo  financiamento  hoje  depende  quase  exclusivamente  das  facilidades  do  Banco  Central  Europeu,  estão  perigosamente  expostos  aos  riscos  da  

                                                                                                                         8  A  EBA  tem  por  objectivo  proteger  o  interesse  público  contribuindo  para  a  estabilidade  e  eficácia  do  sistema  financeiro  a  curto,  médio  e  longo  prazos,  em  benefício  da  economia  da  União  e  dos  respectivos  cidadãos  e  empresas  (cfr.  n.º  5  do  artigo  1.º  do  Regulamento  (UE)  n.º  1093/2010)  

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recessão  interna  em  2011/12,  devido  às  medidas  pró-­‐cíclicas  e  deflacionárias,  implementadas  desde  2010,  e  aos  termos  da  carta  de  intenções  negociada  com  a  Troika,  e  pelas  dificuldades  de  crédito  decorrentes  do  aumento  do  risco  de  incumprimentos  e  do  contágio  de  um  eventual  incumprimento  grego9.  Os  desequilíbrios  externos  (que  terão  um  impacto  de  pelo  menos  27%  na  balança  de  transações  correntes  nos  próximos  três  anos)  vêm  de  traz,  mas  foi  o  agravamento  das  condições  de  sustentabilidade  das  Finanças  Públicas  devido  ao  défice  orçamental  de  10,3%  em  2009  e  8,2%  em  2010  que  veio  facilitar  o  ataque  aos  países  e  devedores  membros  da  União  económica  e  Monetária,  prejudicados  pela  ortodoxia  germânica  no  Conselho  Europeu  e  a  demora  de  medidas  na  intervenção  do  BCE.  

 

   Até  porque  esse  investimento  público  de  2009  não  teve  efeito  multiplicador  por  que  não  foi  acompanhado  por  uma  política  distributiva,  que  garantiria  que  as  classes  médias  fossem  as  principais  beneficiárias  desse  investimento.  Bem  pelo  contrário,  por  causa  da  «corrupção»  e  do  desalinhamento  de  objectivos,  o  investimento  público  

                                                                                                                         9  O  crescimento  da  poupança  dos  portugueses  parece  ter  estabilizado  nos  8%  atingindo  o  seu  patamar  máximo  nesta  conjuntura.  O  indicador  de  poupança  da  APFIPP  e  da  Universidade  Católica  situou-­‐se  em  99,8  em  Dezembro  de  2011,  um  recuo  ligeiro  face  aos  100,1  verificados  em  Novembro,  mas  que  contraria  a  tendência  de  crescimento  que  se  verificava  desde  Fevereiro  do  ano  passado  até  Outubro.  Este  comportamento  leva  a  APFIPP  e  Universidade  Católica  a  concluir  que  a  tendência  crescente  da  taxa  de  poupança  verificada  no  ano  passado  “terá  chegado  ao  fim”.  O  indicador  atingiu  em  Outubro  o  máximo  do  ano  nos  102,9,  tendo  descido  em  Novembro  para  100,1  e  registado  nova  quebra  no  mês  passado.  Um  valor  de  100  neste  indicador  de  poupança  aponta  para  uma  taxa  de  poupança  equivalente  a  8%  do  PIB,  sendo  que  cada  12,5  pontos  de  indicador  representa  cerca  de  1%  do  PIB.  Acrescentam  também  que  o  indicador  “aponta  para  uma  estabilização  da  taxa  de  poupança  entre  os  terceiro  e  quarto  trimestres”.    A  travagem  no  crescimento  da  poupança  das  famílias  portuguesas  surge  num  contexto  de  descida  do  rendimento  disponível,  reflexo  das  medidas  de  austeridade  implementadas  pelo  Governo,  como  o  aumento  de  impostos  e  o  corte  nos  subsídios  de  Natal.  

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serviu  principalmente  para  beneficiar  instituições  financeiras  e  empresas  de  obras  (neste  caso  generalizou-­‐se  o  regime  de  exceção  que  permitiu  que  empreitadas  de  grande  valor  não  ficassem  sujeitas  a  concurso  público  nem  fiscalização  preventiva  do  Tribunal  de  Contas,  justificado  para  que  não  se  atrasasse  o  dito  investimento  em  obras  públicas  -­‐  a  clássica  receita  keynesiana  para  a  retoma  da  economia)  que,  dada  a  contenção  salarial,  não  o  passaram  para  os  trabalhadores  e  para  a  sociedade  mas  foi  transformado  em  lucros,  desviado  para  aplicações  financeiras  no  estrangeiro  e  aquisição  de  imóveis  e  empresas  nos  EUA,  Angola  e  Brasil.  Portugal  tornar-­‐se-­‐ia  no  primeiro  investidor  estrangeiro  em  Moçambique,  segundo  em  Angola  e  um  dos  mais  relevantes  no  Brasil.  E  acrescentemos  que  nenhum  destes  investimentos  se  mostrou  reprodutivo,  à  exceção  da  Vivo  no  Brasil  –  um  negocio  feito  pela  Portugal  Telecom.  Por  outro  lado,  para  além  do  endividamento  público,  financiado  a  taxas  de  exceção,  ao  ponto  de  colocarem  em  causa  a  solvabilidade  do  País,  o  endividamento  privado  (registado  enquanto  tal)  acelerou  por  causa  do  crédito  das  empresas  públicas,  já  que  o  crédito  às  empresas  privadas  efetivamente  diminuiu  e  o  crédito  à  habitação  teve  um  comportamento  estável.    Em  2011  e  2012,  o  crédito  ao  sector  privado  serviu  quase  exclusivamente  para  financiar  as  empresas  publicas  dos  transportes  e  os  investimentos  públicos  já  em  curso  ou  em  fase  de  conclusão  -­‐  tendo  sido  praticamente  interrompido  ao  sector  privado  -­‐  o  que  acelerou  o  estrangulamento  do  emprego  e  colocou  em  causa  a  continuidade  de  empresas  relevantes,  mesmo  exportadoras.    Neste  particular,  os  programas  públicos  e  as  linhas  de  apoio  ou  garantia  ao  investimento  da  PME  apenas  têm  servido  para  refinanciar  anteriores  operações  bancárias,  passando  para  o  Estado  o  risco  contra  aumento  do  prazo  e  mesmo  neste  caso,  os  bancos  sequestram  a  descida  da  taxa  de  juros  decida  pelo  BCE  a  partir  do  ultimo  semestre  de  2011  ou  anulando-­‐a  por  via  do  aumento  das  comissões  bancárias,  não  a  fazendo  repercutir  nos  encargos  totais  pagos  pelas  empresas.    

   

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Ou  seja,  na  procura  de  garantias  adicionais  e  margens  elevadas  (o  sistema  bancário  português  financia-­‐se  quase  exclusivamente  no  Banco  Central  Europeu  desde  2009,  não  existindo  mercado  interbancário  para  os  bancos  portugueses)  e  devido  à  relação  próxima  entre  a  banca  e  o  governo,  a  função  de  preferência  dos  bancos  foi  pelo  financiamento  público,  que  subiu  ao  ponto  de  tornar  eventualmente  necessária  a  renegociação  da  divida  externa,  já  que  a  saída  descontrolada  do  Euro  estará  fora  de  causa  nesta  fase  (implicaria  um  perdão  parcial  da  dívida  externa  face  à  pressões  financeiras  sobre  Portugal  depois  de  um  eventual  incumprimento  grego  ou  irlandês,  solução  impossível,  sem  uma  envolvente  política,  face  à  subscrição  de  CDS  que  implicam  sempre  menores  perdas  para  os  credores  com  o  incumprimento  que  com  a  renegociação  da  divida  soberana  portuguesa).  E  além  disso  existe  a  questão  política  de  não  haver  no  País  consenso  para  avançar  para  uma  solução  dessas,  mesmo  a  seguir  a  um  “default”  grego  ou  irlandês10.  Será  sempre  mais  provável  um  nível  de  resposta  política  de  negação,  eventualmente  com  substituição  do  governo  de  direita  de  Passos  Coelho  por  uma  solução  de  Grande  Coligação  de  salvação  nacional  ou  de  Bloco  Central  (com  representação  parlamentar  de  80%)  eventualmente  incluindo  militares,  para  garantir  a  ordem  interna  evitando  que  Portugal  replique  o  que  está  a  suceder  na  Grécia.  Os  problemas  económicos  portugueses  não  são  de  agora  nem  são  apenas  o  seu  agravamento  em  2009,  pelo  eleitoralismo  socialista.  A  Economia  Portuguesa,  ao  contrário  do  resto  da  Europa,  vive  anémica  desde  a  entrada  no  euro,  devido  ao  câmbio  irrealista  fixado  na  conversão  à  data  de  integração  monetária.  Estimámos  então  e  reafirmamos  agora,  em  cerca  de  25  a  30%  a  valorização  artificial  do  Escudo  e  portanto,  na  data  da  conversão  dos  escudos  em  euros,  os  ativos  valorizaram  em  25  a  30%  o  que  naturalmente  criou  uma  súbita  sensação  de  riqueza  nas  classes  médias,  mas  que  anulou  qualquer  possibilidade  de  crescimento  adicional  (devido  à  artificial  inflação  dos  factores)  e  que  impediu  durante  a  ultima  década  a  bolha  imobiliária  que  se  verificou  em  quase  todas  as  economias  desenvolvidas,  em  particular,  nos  EUA  e  em  Espanha11.      

                                                                                                                         10  The  problem  is  this:  restructuring  any  one  of  these  sovereigns  will  prove  larger  and  far  more  complicated  than  the  previous  record-­‐holders,  Argentina  ($82.2bn  of  debt  defaulted,  2001)  and  Russia  ($72.7bn,  1998),  combined.  Greece’s  outstanding  debt  sits  at  circa  $430bn,  Ireland  comes  in  at  $145bn,  Portugal  at  $289bn.  There  are  all  sorts  of  additional  tail  risks  attached  (included  war,  famine  or  energetic  crisis).  11  Em  Portugal  não  houve  o  efeito  de  um  dumping  fiscal  nem  de  um  excessivo  risco  bancário,  nem  de  uma  verdadeira  bolha  imobiliária  que  explica  muito  do  crescimento  dos  seus  correntes  em  análise.  

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 Enquanto  esta  valorização  artificial  não  for  absorvida  pelo  mercado  o  País  crescerá  sempre  abaixo  da  média  da  zona  euro.  Ao  ritmo  desta  década,  com  uma  divergência  anual  de  cerca  de  1  a  1,5%  no  crescimento  do  PIB  relativamente  à  média  europeia,  o  País  deverá  crescer  abaixo  da  média  europeia  pelo  menos  até  2020,  mesmo  com  o  choque  neo-­‐schumpeteriano  da  Troika  (  que  longe  de  criar  um  “Estado  Mínimo”  do  liberalismo,  mais  depressa  levará  Portugal  ao  Socialismo,  curiosamente  e  num  primeiro  momento  a  pedido  dos  próprios  banqueiros,  por  causa  da  deflação  e  ao  colapso  da  economia,  conduzindo  depois,  à  inevitável  nacionalização  do  sistema  financeiro,  ou  seja,  ao  aumento  ainda  maior  da  socialização  da  economia  e  do  peso  da  decisão  burocrática  na  Economia,  curiosamente  o  que  Joseph  Schumpeter  havia  previsto).  É  absolutamente  evidente  que  o  PIB  per  capita  relativamente  à  média  dos  países  desenvolvidos  começou  a  decrescer  com  a  introdução  da  moeda  única,  denunciando  irresponsabilidade  do  negocio  político  da  União  económica  e  Monetária  que  sem  coesão  levaria  necessariamente  à  desertificação  das  periferias.  

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     E  a  este  fenómeno,  justificado  apenas  pela  facilidade  proporcionada  pela  União  Económica  e  Monetária,  foi  ainda  agravado  pelo  gestão  irregular  da  contabilidade  pública  que  não  expressou  com  rigor  a  situação  das  finanças  publicas  portuguesas.    Como  disse,  o  eleitoralismo  do  governo  acossado  pelas  eleições  gerais,  assim  como  a  recessão  económica  vivida  em  2009,  bem  como  as  medidas  anti-­‐crise  adoptadas  nesse  mesmo  ano,  tiveram  um  efeito  negativo  sobre  o  saldo  das  contas  públicas  em  Portugal.  A  política  orçamental  assumiu  um  carácter  expansionista  e  contra-­‐cíclico  nesse  ano,  situação  que  só  se  começou  a  corrigir12  em  finais  de  2010,  mas  sobretudo  na  segunda  metade  de  2011  com  o  regime  de  protetorado  financeiro  imposto  pela  Troika.  De  acordo  com  a  decisão  do  Conselho  Europeu  tomada  em  Dezembro  de  2009,  a  situação  de  défice  excessivo  de  Portugal  deveria  ser  revertida,  o  mais  tardar,  até  2013,  o  que  viria  a  ser  alargado  para  2014,  depois,  na  carta  de  intenções  acordada  com  a  Troika  em  Maio  de  2011.    A  trajetória  de  ajustamento  apresentada  no  Programa  de  Estabilidade  e  Crescimento  (PEC)  de  Março  2009  cumpria  esse  objectivo.  No  entanto,  por  pressão  europeia,  o  Conselho  Europeu  compromete-­‐se  em  garantir  que  Portugal  nunca  precisaria  de  ser  resgatado,  apesar  das  pressões  do  mercado  desde  que  dissidisse,  o  que  aconteceu  em  Maio  de  2010,  acelerar  o  processo  de  consolidação  e  rever  as  metas  para  o  défice                                                                                                                            12  “O  Orçamento  de  Estado  deve  ser  equilibrado.  As  dívidas  públicas  devem  ser  reduzidas,  a  arrogância  das  autoridades  deve  ser  moderada  e  controlada.  Os  pagamentos  a  governos  estrangeiros  devem  ser  reduzidos,  se  a  nação  não  quiser  ir  à  falência.  As  pessoas  devem  novamente  aprender  a  trabalhar,  em  vez  de  viver  à  custa  do  Estado.“  (Marcus  Tulius  Cícero,  Roma,  55  a.c.).    

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e  para  a  dívida.  Assim,  foram  tomadas  medidas  que  visavam  principalmente  reforçar  a  contenção  da  despesa  pública  mas,  dada  a  necessidade  de  frontloading  do  ajustamento,  foram  também  adoptadas  medidas  do  lado  da  receita,  para  além  da  antecipação  de  outras  que  estavam  previstas  no  PEC.    Mas  as  pressões  dos  mercados  financeiros  e  a  crença  ingénua  de  que  entregando  Portugal  se  evitaria  o  contágio  da  crise  às  dividas  soberana  da  Itália  e  Espanha,  levou  o  Conselho  Europeu  a  retirar  o  apoio  prometido  ao  primeiro  ministro  José  Sócrates  e  a  obriga-­‐lo  a  ir  para  eleições  antecipadas,  com  o  calendário  eleitoral  marcado  pela  carta  de  intenções  endereçado  à  Troika  (Maio  2011),  como  contrapartida  do  resgate  financeiro  do  País  e  o  apoio  da  Facilidade  Europeia  de  Estabilização  Financeira.    Os  socialistas  perderiam  as  eleições  e  o  novo  governo  ficaria  marcado  pela  figura  de  um  ministro  das  Finanças  vindo  da  burocracia  de  Bruxelas,  com  poderes  reforçados  e  imposto  pelo  banco  Central  ao  novo  primeiro  ministro.      Recorde-­‐se,  por  outro  lado,  que  após  a  recessão  de  2009,  assistiu-­‐se,  no  primeiro  semestre  de  2010,  a  uma  recuperação  da  economia  mundial  acompanhada  de  um  aumento  significativo  do  comércio  internacional.    Mas  logo  no  final  de  2010  se  verificou  que  a  economia  portuguesa  iria  mergulhar  numa  das  mais  graves  recessões  da  sua  história  devido  à  receita  fiscal  acordada  com  a  Troika  e  sobretudo  pela  estratégia  ingénua  da  nova  maioria  (de  surpreenderem  os  mercados  com  resultados  ainda  mais  radicais  que  os  acordados  com  a  Troika),  que  esqueceu  que  a  avaliação  dos  ratings  é  política  e  considera  necessariamente  a  evolução  global  dos  parceiros  europeus  dos  quais  Portugal  depende,  o  que  levou  o  Banco  de  Portugal  a  prever  uma  queda  do  PIB  da  ordem  dos  3,1%  para  2012  e  a  estagnação  para  2012.      O  fracasso  da  recuperação  De  facto,  os  ainda  baixos  níveis  de  confiança  dos  consumidores  e  o  crescimento  moderado  dos  níveis  de  rendimento  e  de  riqueza  fazem  com  que  o  consumo,  nestas  economias,  tenha  recuperado  muito  pouco  por  impacto  das  medidas  iniciais  de  tipo  keynesiano,  o  mesmo  acontecendo  com  o  investimento  publico  feito  então  com  o  programa  de  estimulo  de  2009  incapaz  de  gerar  níveis  significativos  de  emprego13.    Finalmente  um  novo  constrangimento  óbvio:  a  ameaça  de  uma  desaceleração  do  

crescimento  económico  e  mesmo  deflação  em  2012  (mas  também  a  possibilidade  de  

Portugal  poder  abandonar  o  euro  e  os  ativos  dos  nacionais  serem  compulsivamente  

convertidos  na  nova  moeda)  tem  levado  os  exportadores  portugueses  a  procurar  

outros  destinos  para  as  vendas,  mas  também  para  deslocalizarem  a  manufatura  e  

sobretudo,  as  sedes  sociais  das  holdings  (exportando  os  lucros  naturalmente)  .    

 

   

                                                                                                                         13  Neste  particular,  ha  que  referir  que  o  investimento  publico  só  é  eficaz,  ainda  que  temporariamente,  quando  os  investimentos  financiados  a  credito  justificam  os  capitais  investidos  e  pedidos  emprestados.  Os  investimentos  feitos  em  escolas  e  estradas  não  tiveram  repercussão  econômica  superior  ao  capital  investido  e  por  isso  são  insustentáveis  sobretudo  quando  o  custo  do  credito  aumenta  ou  se  interrompe  o  financiamento  externo  à  economia.  

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   Como  em  2012  a  crise  pode  tornar-­‐se  global  ou  pelo  menos  levar  ao  abrandamento  dos  níveis  de  crescimento  das  economias  emergentes,  a  prazo  podem  estar  mesmo  comprometidas  as  exportações  portuguesas  já  fragilizadas  pela  paralisia  do  sistema  bancário  nacional  e  sobretudo  pelas  restrições  ao  crédito  às  empresas  privadas.  A  referida  incerteza  e  heterogeneidade  têm  vindo  igualmente  a  caracterizar  a  situação  nos  mercados  financeiros  internacionais,  com  destaque  para  o  mercado  de  dívida  soberana  na  Europa,  cuja  instabilidade  veio  levantar  novamente  dúvidas  no  que  respeita  à  vulnerabilidade  e  liquidez  do  sistema  bancário.  De  facto,  a  situação  no  mercado  de  dívida  soberana,  estar  a  colocar  em  risco  o  próprio  euro,  continua  a  ter  implicações  no  aumento  do  custo  de  financiamento  não  apenas  desses  mesmos  Estados,  mas  também  das  instituições  financeiras  e,  consequentemente,  das  famílias  e  empresas,  no  curto  prazo.  E  a  longo  prazo,  face  à  instabilidade  fiscal  gerada,  leva  à  desconfiança  dos  investidores  internacionais,  interrompendo  o  investimento  estrangeiro  e  acelerando  a  fuga  de  capitais,  mesmo  capitais  não  especulativos.  O  receio  de  que  Portugal  possa  sair  do  Euro14,  tem  levado  empresas  nacionais  a  mudarem  a  sua  sede  para  a  Holanda,  por  exemplo,  não  apenas  atraídos  pela  competitividade  fiscal  do  sistema  holandês  mas  sobretudo,  pela  estabilidade  (os  ativos  em  Portugal  de  estrangeiros  não  serão  convertidos  na  nova  moeda  em  caso  de  saída  do  Euro  enquanto  que  os  ativos  dos  cidadãos  nacionais  seriam  forçadamente  convertidos  na  nova  divisa).  A  instabilidade  introduzida  nos  mercados  pelo  eventual  default  de  Estados  está  a  ser  agrava  pelos  efeitos  da  consolidação  orçamental  

                                                                                                                         14  Portuguese  ten-­‐year  government  bonds  currently  trade  down  65  cents  to  the  euro  —  which  would  burn  holders  horribly  if  these  numbers  were  crystallised  in  a  real  haircut.  But  Portugal,  as  Greece,  will  end  up  having  to  go  much  further  too  and  write  down  its  debt  by  two-­‐thirds  in  order  to  achieve  a  sustainable  debt  path.  This  extra  third  won’t  simply  burn  invest.  

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acordada  no  âmbito  do  resgado  financeira  do  Facilidade  Europeia  de  Estabilização  Financeira,  criando  um  novel  de  instabilidade  provavelmente  irrecuperável  na  próxima  década,  a  não  ser  por  acordo  políticos  de  assistência  e  parcerias  estratégicas.  Neste  particular  a  entrada  de  capitais  chineses  nas  privatizações  portuguesas15,  bem  como  a  garantia  de  financiamento  direto  através  de  participações  no  sistema  bancário,  quer  de  Angola  e  do  Brasil  (espaço  natural  de  Lusofonia)  ou  da  China.  Em  particular,  Portugal,  Espanha  e  Irlanda  foram,  no  seguimento  da  crise  grega,  particularmente  atingidos  pelo  aumento  dos  prémios  de  risco  soberano.  O  acordo  estabelecido,  em  Maio  de  2010,  entre  os  vários  Estados-­‐membros  da  União  Europeia,  no  sentido  de  acelerar  os  processos  de  consolidação  orçamental,  com  destaque  para  Portugal  e  Espanha,  a  de  criação  da  Facilidade  Europeia  de  Estabilização  Financeira,  e  com  as  medidas  mais  recentemente  adoptadas  pelo  Banco  Central  Europeu  com  o  objectivo  de  aumentar  a  liquidez  nos  mercados,  bem  como  a  divulgação  dos  resultados  dos  testes  de  resistência  ao  sector  bancário  da  área  do  euro,  tiveram  um  impacto  quase  nulo  no  risco  soberano,  até  porque,  depois  de  um  ligeiro  abrandamento  os  prémios  de  risco  voltaram  novamente  a  subir,  especialmente  após  a  divulgação  das  fragilidades  que  atualmente  caracterizam  o  sistema  bancário  na  Irlanda.  As  próprias  medidas  acordadas  no  Conselho  Europeu  de  8-­‐9  de  Dezembro  de  2011,  o  Fiscal  Compact,  acabaram  por  ser  instrumentos  ideológicos  para  garantir  a  estabilidade  política  em  Paris  e  Berlim,  mais  do  que  instrumentos  para  resolver  a  crise  do  Euro  (há  uma  autentica  dissonância  entre  a  realidade  financeira  dos  mercados  e  a  reposta  europeia,  aliás  bem  caracterizada  pelo  recuo  óbvio  de  Berlim  no  Conselho  Europeu  de  finais  de  Janeiro,  onde  o  Crescimento  Económico  e  a  transferência  de  poderes  políticos  para  a  UE  por  parte  dos  Estados  membros  voltam  a  ser  as  prioridades  políticas  europeias,  anulando  o  dramatismo  anterior  com  a  consolidação  orçamental).  E,  separar,  como  se  tentou  fazer  no  apoio  à  Grécia,  Irlanda  e  Portugal,  mantendo  em  funcionamento  a  Facilidade  Europeia  de  Estabilização  Financeira  e  reservando  o  novo  Mecanismo  Europeu  de  Estabilidade  Financeira  para  os  resgates  eventuais  a  Espanha  e  Itália,  não  foi  mais  do  que  assumir  antecipadamente  a  necessidade  de  introduzir  mecanismos  de  default  controlado  para  esses  países  caso,  em  2013,  não  consigam  ir  aos  mercados  e  a  Europa  não  tenha  condições  para  novo  resgate,  sem  que  isso  contamine  as  grandes  economias,  cujo  resgates  colocariam  em  causa  o  atual  modelo  de  integração  monetária  da  Eurozona.  A  estabilidade  política  e  social  dos  países  e  o  seu  sucesso  económico  é  hoje  inegavelmente  razão  direta  da  confiança  e  capacidade  de  endividamento  dos  Estados  e  do  seu  sistema  bancário.  Sem  isso  os  países  empobrecem,  é  a  lição  desta  recessão,  o  desemprego  aumenta  e  o  diferencial  entre  ricos  e  pobres  acentua-­‐se.  Embora  se  possa  argumentar  que  a  evolução  do  mercado  de  dívida  soberana,  em  especial  nos  países  do  sul  da  Europa,  se  possa  explicar,  em  parte,  por  movimentos  de  contágio,  deve  igualmente  reconhecer-­‐se  que  ela  traduz,  em  termos  fundamentais,  as  vulnerabilidades  estruturais  apresentadas  por  alguns  países  das  quais  se  salienta  não  apenas  a  sustentabilidade  de  médio/longo  prazo  das  finanças  públicas,  como  também  o  crescimento  potencial,  a  competitividade,  e  os  desequilíbrio  macroeconómicos  externos.    

                                                                                                                         15  Em  Dezembro  de  2011  o  Governo  Português  decidiu  adjudicar  a  interesses  públicos  chineses  a  alienação  de  21%  do  capital  da  Eletricidade  de  Portugal,  a  primeira  empresa  do  País.  

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Portugal  não  representa,  neste  contexto,  uma  exceção.  Com  efeito,  nas  últimas  décadas,  a  economia  portuguesa  tem  apresentado  um  hiato  entre  poupança  e  investimento,  traduzido  em  sucessivos  défices  da  balança  corrente  e,  consequentemente,  num  acumular  de  dívida  externa.  Em  particular,  do  lado  da  poupança,  o  optimismo  do  Mercado  Único  e  dos  fundo  comunitários    a  partir  da  Adesão  em  1985  (que  apesar  de  tudo  no  caso  português  essas  transferências  do  Orçamento  comunitário  não  chegaram  a  2%  do  PIB  mas  condicionaram,  dentro  das  prioridades  europeias,  todo  o  programa  de  investimento  público  português  nos  últimos  27  anos)  e  a  extensão  aos  cidadãos  não  contributivos  do  regime  de  pensões,  a  partir  de  1991  levou  a  reduzir  os  níveis  de  poupança  das  famílias  e  empresas,  ao  mesmo  tempo  que,  desde  o  início  dos  anos  noventa,  com  a  redução  das  taxas  de  juro,  em  consequência  do  processo  de  convergência  para  a  adesão  à  União  Económica  e  Monetária,  e  com  a  crescente  facilidade  de  acesso  ao  crédito,  o  recurso  ao  financiamento  externo  permitiu  sustentar  uma  situação  de  crescente  redução  da  poupança  interna,  atingindo  um  mínimo  em  2009.  Uma  análise  por  sector  institucional  permite  concluir  que  o  recurso  ao  financiamento  externo  foi  fundamentalmente  efectuado  pelo  sector  das  administrações  públicas,  diretamente,  e  pelas  Outras  Instituições  Financeiras  Monetárias,  estas  principalmente  enquanto  intermediárias  das  necessidades  de  financiamento  interno.  A  evidência  demonstra  igualmente  que  os  fundos  canalizados  por  estas  instituições  destinaram-­‐se,  essencialmente,  a  cobrir  os  défices  das  empresas  publicas  e  autarquias  municipais  e  à  concessão  de  crédito  ao  sector  privado  não  financeiro  e,  no  caso  das  famílias,  ao  financiamento  para  aquisição  de  habitação,  significando  que  o  acréscimo  do  endividamento  das  famílias  teve,  em  larga  medida,  contrapartida  no  aumento  da  sua  riqueza  em  ativos  reais,  mas  também  a  valorização  do  mobiliário  e  o  crescimento  da  atividade  da  construção  civil,  ambos  fenómenos  que  em  muito  beneficiaram  os  balanços  dos  bancos.  As  famílias  parecem  ter  um  papel  relevante  neste  enquadramento:  desde  o  início  dos  anos  90  que  o  aumento  do  rendimento  disponível  das  famílias  tem  sido  acompanhado  por  um  aumento  ainda  mais  acentuado  do  consumo,  o  que  tem  vindo  a  resultar  em  taxas  de  poupança  cada  vez  mais  reduzidas.  O  ligeiro  aumento  da  poupança,  ocorrido  em  2008,  e  mais  acentuadamente  em  2009  a  2012,  está  muito  possivelmente  relacionado  com  os  efeitos  de  incerteza  associados  à  crise  financeira  internacional  ocorrida  nestes  anos.  De  notar  neste  particular  a  armadilha  europeia:  por  um  lado  os  bancos  europeus  colocam  os  seus  excedentes  na  banca  portuguesa  que  a  passa  aos  consumidores  que  com  este  crédito  adquirem  produtos  importados  da  Europa,  em  particular  de  Espanha  e  Alemanha,  ao  mesmo  tempo  que  as  politicas  publicas  evidenciam  os  interesses  dos  Estados  dominantes  da  União,  por  exemplo  em  matéria  de  política  agrícola  (totalmente  inadequada  aos  solos  e  especificidades  portuguesas,  ou  de  pescas  nacionais).  Porém,  o  problema  de  poupança  e  (sobre)endividamento  não  se  coloca  apenas  no  sector  privado.  De  facto,  a  recessão  económica  vivida  em  2009,  bem  como  as  medidas  anti-­‐crise  adoptadas  nesse  ano,  tiveram  um  efeito  negativo  sobre  o  saldo  das  contas  públicas  em  Portugal  que  importava  corrigir.    Assim,  e  como  acima  referido,  foi  decidido,  em  2010  mas  sobretudo,  pela  pressão  dos  acontecimentos  relativos  à  divida  soberana,  em  Maio  de  2011,  com  o  acordo  com  a  

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Troika,  acelerar  o  processo  de  consolidação  e  rever  as  metas  para  o  défice  e  para  a  dívida  pública  perante  um  contexto  adverso  de  funcionamento  dos  mercados,  com  consequências  no  custo  de  financiamento  e  riscos  acrescidos  para  Portugal,  com  recurso  ao  resgate  da  Troika  (FMI,  BCE  e  CE).  Tornou-­‐se,  ao  vermos  posteriormente  a  grave  recessão  de  2011/2013  (o  PIB  cairá  pelo  menos  5%  no  período  de  24  meses),  evidente  que  não  podemos  ao  mesmo  tempo  reduzir  o  endividamento  no  sector  privado  e  no  sector  púbico,  sob  pena  provocarmos  a  destruição  do  tecido  produtivo  de  um  modo  irremediável,  sem  haver  primeiro  um  excedente  na  balança  comercial16.    De  notar  que,  já  em  2012,  Portugal  deverá  atingir  equilíbrio  externo  pela  primeira  vez  em  virtude  da  travagem  no  consumos  interno  de  bens  importados,  interrupção  do  crédito  externo  e  aumento  das  exportações.  A  rapidez  do  ajustamento  pode  criar  a  exceção  portuguesa,  mesmo  que  o  ajustamento  externo  seja  derivado  já  da  austeridade.  No  caso  houve  redução  da  despesa  e  do  consumo  publico  e  privado  e  isso  obviamente  induziu  uma  substancial  redução  nas  importações.    Em  particular,  e  no  que  toca  à  redução  da  despesa,  foi  decidido  logo  em  2010,  e  entre  outras  medidas,  reduzir  as  despesas  de  capital,  antecipar  a  eliminação  das  medidas  de  estímulo  à  economia  para  combater  os  efeitos  da  crise  económica,  reduzir  as  transferências  para  o  Sector  Empresarial  do  Estado,  reforçando  a  adopção  de  medidas  de  racionalização  e  sustentabilidade  financeira,  e  reforçar  a  redução  da  despesa  na  Administração  Central,  nomeadamente  através  da  redução  de  consumos  intermédios  e,  por  via  da  definição  de  limites  de  despesa  aos  Fundos  e  Serviços  Autónomos,  da  cativação  a  suplementos  remuneratórios  não  obrigatórios  e  do  congelamento  de  admissões  de  pessoal.  No  que  se  refere  a  medidas  do  lado  da  receita  foi  decidiu-­‐se,  entre  outras  medidas,  aumentar  todas  as  taxas  de  IVA  em  um  ponto  percentual,  introduzir  uma  tributação  adicional  sobre  o  rendimento  das  pessoas  singulares  e  aplicar  uma  sobretaxa  sobre  o  rendimento  das  pessoas  colectivas.  Por  fim,  foi  antecipado  para  2010  um  conjunto  de  medidas  que  no  âmbito  do  PEC  estavam  previstas  para  2011,  tal  como  a  generalização  da  condição  de  recursos  e  as  alterações  ao  regime  do  subsídio  de  desemprego,  entre  outras17.  Estas  medidas,  contudo  não  foram  suficientes  para  a  consolidação  orçamental  em  2010,  cujo  défice  orçamental  rondou  os  8,2%  do  PIB,  exatamente  porque  o  motor  das  exportações  não  foi  suficiente  e  o  País  passou  a  financiar-­‐se  a  taxas  cada  vez  mais  elevadas.    

                                                                                                                         16  "The  underlying  principle  flows  from  the  financial  balance  approach:  the  domestic  private  sector  and  the  government  sector  cannot  both  deleverage  at  the  same  time  unless  a  trade  surplus  can  be  achieved  and  sustained.  Yet  the  whole  world  cannot  run  a  trade  surplus.  More  specific  to  the  current  predicament,  we  remain  hard  pressed  to  identify  which  nations  or  regions  of  the  remainder  of  the  world  are  prepared  to  become  consistently  larger  net  importers  of  Europe's  tradable  products.  Countries  currently  running  large  trade  surpluses  view  these  as  hard  won  and  well  deserved  gains.  They  are  unlikely  to  give  up  global  market  shares  without  a  fight,  especially  since  they  are  running  export  led  growth  strategies.  Then  again,  it  is  also  said  that  necessity  is  the  mother  of  all  invention  (and  desperation,  its  father?),  so  perhaps  current  account  deficit  nations  will  find  the  product  innovations  or  the  labour  productivity  gains  that  can  lead  to  growing  the  market  for  their  tradable  products.  In  the  meantime,  for  the  sake  of  the  citizens  in  the  peripheral  Eurozone  nations  now  facing  fiscal  retrenchment,  pray  there  is  life  on  Mars  that  exclusively  consumes  olives,  red  wine,  and  Guinness  beer."  -­‐  Rob  Parenteau,  CFA      17  Parece  evidente  que  aumentar  a  competitividade  da  economia  portuguesa  com  medidas  de  flexibilização  laboral  não  chega.  Reduzir  a  Taxa  Social  (TSU)  pode  ser  um  risco  para  a  sustentabilidade  das  finanças  publicas.  

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Como  essas  medidas  só  entraram  em  vigor  na  segunda  metade  de  2010,  o  seu  pleno  impacto  apenas  aconteceu  em  2011,  já  debaixo  do  impacto  do  resgate  financeiro  negociado  com  a  Troika  (Maio  de  2011),  onde  o  Estado  Português  se  comprometeu  não  apenas  com  novas  medidas  de  consolidação  orçamental  (que  chegam  à  redução  do  salário  da  Função  Pública  e  à  interdição  total  de  endividamento  adicional  do  Sector  Empresarial  do  Estado  e  das  Autarquias)  mas  também  com  um  programa  de  reformas  estruturais  orientado  a  aumentar  a  competitividade  do  país,  nomeadamente  através  da  redução  dos  custos  dos  factores,  que  com  a  maior  liberalização  dos  mercados  e  regulação  da  concorrência,  a  privatização  do  sector  empresarial  publico,  a  redução  dos  apoios  sociais  e  a  desregulamentação  da  legislação  laboral  se  conseguirá  reduzir  o  peso  do  estado  na  economia  e  se  permitirá  a  atração  de  capitais  estrangeiros  e  sobretudo,  a  reindustrialização  do  país,  tendo  em  vista  a  produção  de  bens  transacionáveis.  O  problema  da  competitividade  das  economias  do  sul  era  o  preço  a  pagar  pela  abertura  das  fronteiras  embora  em  Portugal  fosse  um  processo  que  se  acentuava  desde  o  fim  do  Império  Colonial  em  1975:      

     Em  2011  e  cumprindo  os  compromissos  reassumidos  nos  Conselhos  Europeus  de  8-­‐9  Dezembro  de  2010  e  de  24-­‐25  Março  de  2011  e  os  inscritos  carta  de  intensões  do  Governo  português  negociada  com  a  Troika  em  Maio  de  2011,  o  novo  governo  Liberal-­‐Social  Democrata  (que  toma  posse  em  Julho  de  2011  e  presidido  pelo  primeiro  ministro  Pedro  Passos  Coelho)  reduz  para  4,2%  o  défice  (obviamente  com  recurso  a  medidas  extraordinários).  O  reforço  e  a  forte  aceleração  do  processo  de  consolidação  orçamental  e  2011  e  2012  imprimidos  nos  orçamentos  do  Estado  constituiu,  assim,  uma  estratégia  séria  no  sentido  de  cumprir  as  metas  de  consolidação,  acreditando-­‐se  que    devolveria  rapidamente  a  confiança  aos  mercados  

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financeiros,  e  contribuiria  para  a  estabilidade  da  área  do  euro,  e,  assim,  promoveria  a  estabilidade  da  economia  nacional.  (Não  houve  o  bom  senso  de  pensar  que  a  análise  do  risco-­‐país  seria  sempre  política  e  dependeria  do  vigor  com  que  o  BCE  e  o  diretório  franco-­‐alemão  reagiriam  mas  também  do  efeito  dominó  do  eventual  default  grego.  Com  efeito,  o  que  se  observa  em  Portugal  é  que  se  penalizou  internamente  a  economia  e  a  sociedade  sem  qualquer  ganho  a  nível  da  credibilidade  externa  do  País).  É  certo  que  parte  dos  objetivos  para  o  défice  em  2011  foram  conseguidos  com  recurso  a  medidas  extraordinárias  irrepetíveis  e  que  geram  encargos  no  futuro,  como  foi  o  caso  da  incorporação  no  Sistema  de  Segurança  Social  público  dos  fundos  de  pensões  da  banca.  (Infelizmente  a  impreparação  da  equipa  do  Ministério  das  Finanças  português  e  da  Troika  que  a  controla  -­‐  funcionários  e  burocratas  sem  verdadeiro  prestigio  ou  qualidade  -­‐  é  evidente  no  facto  de  nem  sequer  terem  previsto  esses  encargos  nos  orçamentos  subsequentes,  provocando  já  o  confronto  político  de  um  Orçamento  de  Estado  Retificativo  em  2012  absolutamente  escusável).    Mas  para  2012  já  não  haverá  essa  almofada  pelo  que  se  torna  mais  evidente  a  necessidade  de  equilibrar  a  balança  comercial,  sob  pena  da  crise  financeira  se  transformar  numa  crise  política  e  social  grave.  E  é  aqui  que  surpreendentemente  Portugal  é  bem  diferente  da  Grécia  e  pode  até  aproximar-­‐se  da  Islândia.  Portugal  tem  uma  base  industrial  e  a  contração  forte  no  consumo  interno  e  a  quebra  em  12%  do  Investimento  vão  equilibrar  a  balança  comercial,  pela  primeira  vez,  neste  século.  Ou  seja,  Portugal,  mantendo-­‐se  o  comportamento  atual  das  economias  com  as  quais  se  relaciona,  não  precisará  de  recursos  adicionais  para  financiar  as  exportações,  pelo  que  é  possível  fazer  os  ajustamentos  à  custa  da  desvalorização  fiscal18  ou,  num  cenário  de  saída  do  euro  ou  de  guerra  comercial/encerramento  de  fronteiras  e  desglobalização,  será  mesmo  possível  financiar  internamente  o  emprego  com  emissão  eventual  de  uma  segunda  moeda.        Aumentar  a  competitividade  e  a  armadilha  europeia  Mas,  como  disse,  para  além  das  medidas  orçamentais  e  fiscais  impostas  pelas  condições  do  mercado  financeiro  internacional  e  da  falta  de  solidariedade  da  União  Económica  e  Monetária  sem  uma  aposta  no  desenvolvimento  o  país  enfrenta  mais  pressão  recessiva  pois  a  consolidação  orçamental  terá  um  efeito  recessivo  evidente.  Neste  âmbito,  o  Executivo  anunciou,  em  Dezembro  de  2010,  um  pacote  de  50  medidas  orientadas  para  o  apoio  às  PME  ao  combate  à  fraude  e  evasão  fiscal  e  de  incentivo  à  indústria  exportadora  e  à  internacionalização  das  empresas,  assim  como  de  simplificação  dos  procedimentos  administrativos  de  licenciamento  para  a  instalação  de  novas  empresas  e  redução  dos  custos  do  despedimento,  e  para  2012  anunciam-­‐se  reformas  estruturais  na  área  laboral,  da  concorrência  e  sobretudo  um  vasto  programa  de  privatizações  de  modo  a  reduzir  o  peso  do  Estado  na  economia.  Estamos  de  certo  modo  numa  contra  reforma  visando  baixar  os  custos  dos  factores  para  aumentar  a  competitividade  externa  da  economia  portuguesa  e  assim  atrair  investimento  e  criar  novo  emprego.  Uma  estratégia  de  internalização  do  modelo  chinês,  que  mantem  algumas  componentes  do  Estado  Social  de  Garantia19  (mas  que  coloca  em  causa  a  universalidade  dos  sistemas  públicos  com  base  em  critérios  

                                                                                                                         18  Sem  a  desvalorização  fiscal  –  por  exemplo  com  a  descida  da  Taxa  Social  Única  -­‐  o  ajustamento  será  mais  difícil.  19  Santos,  RT  (2011),  Manual  de  Direito  Publico  Económico:  ULHT,  Lisboa  

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económicos  e  taxas  dissuasoras  -­‐  em  vez  de  moderadoras  -­‐  de  utilização  de  serviços  públicos).  Acresce  que  outro  aspecto  característico  da  economia  portuguesa,  como  destaca  Victor  Bento20,  que  tem  que  ver  com  os  estímulos  que  nas  últimas  duas  décadas  tem  sido  dato  ao  sector  de  bens  não  transaccionáveis  da  economia,  que  atraiu  os  melhores  gestores  do  país  e  deixou  o  país  desprotegido  na  área  da  recuperação  das  exportações.  E  a  solução  aqui,  tem  sido  apontada  em  Portugal,  poderia  passar  pela  flexibilização  laboral  e  redução  dos  preços  dos  factores,  nomeadamente  dos  custos  salariais,  mas  eventualmente  da  electricidade,  das  telecomunicações,  das  portagens  ou  da  água,  substancialmente  acima  da  média  europeia,  devido  ao  custo  do  endividamento  e  sobretudo  porque  são  falhas  de  mercado,  mantidas  por  preços  administrativos,  trânsito  de  ministros  entre  governo  e  empresas  (24%  dos  ministros  portugueses  dos  últimos  30  anos  tiveram  origem  em  4  grupos  bancários  nacionais)  e  resistência  administrativa  à  entrada  de  concorrência.    Porém,  é  fácil  criar  emprego  se  baixarmos  os  custos  dos  factores,  nomeadamente  com  preços  máximos  administrativos  na  energia,  na  água,  ou  se  baixarmos  o  custo  salarial  (por  via  da  redução  dos  salários  líquidos  ou  das  contribuições)  e  que  dessa  maneira  obviamente  aumentamos  a  competitividade  externa  da  economia.  Já  o  Presidente  do  Conselho  Oliveira  Salazar  (1933-­‐1968)  o  fez,  transformando  Portugal  num  dos  países  mais  pobres  da  Europa.  Basicamente  tem  os  mesmo  efeitos  de  uma  desvalorização,  embora  os  custos  sejam  percepcionados  pelo  eleitor  de  um  modo  mais  imediato.  Porém,  há  outro  aspeto  relevante:  o  emprego  criado  à  custa  da  redução  artificial  do  preço  dos  factores  não  tem  qualidade  nem  sustentabilidade  futura,  pois  é  um  emprego  conseguido  à  custa  da  pobreza  ou  do  empobrecimento  dos  trabalhadores.  Basicamente  está-­‐se  a  transferir  para  os  países  destinatários  parte  dos  salários  dos  países  endividados,  permitindo  aos  importadores  internalizarem  essas  eficiências.    Desde  Schumpeter21  que  sabemos  que,  bem  pelo  contrário,  só  apostando  na  inovação,    em  tecnologia  e  na  confiança  dos  agentes  públicos22  ,  apostando  na  estabilidade  política  e  sobretudo,  na  trégua  no  combate  à  evasão  fiscal  (que  justificou  na  ultima  década  os  piores  abusos  do  poder  por  parte  da  Administração  Tributária,  que  por  exemplo  só  num  ano  chegou  a  levantar  mais  de  milhão  de  processos,  num  universo  de  500  mil  empresas  ativas,  acusando  criminalmente  muitos  dos  empresários  e  asfixiando  as  empresas,  por  via  do  congelamento  e  confisco  das  contas  bancárias  dos  devedores  e  da  penhora  das  receitas  passadas  e  futuras  da  empresas)  e  na  disciplina  fiscal  do  Estado  é  que  é  possível  acreditar  no  regresso  do  empreendorismo  e  da  iniciativa  a  uma  economia  deprimida  e  sem  confiança  no  futuro  como  a  portuguesa.    A  anemia  económica  que  Portugal  foi  votado  -­‐  desde  a  introdução  do  euro  em  2001,  com  crescimentos  económicos  abaixo  de  1%,  apesar  da  forte  quebra  dos  juros,  crescimentos  esses  sempre  inferiores  em  pelo  menos  1,5%  à  media  comunitária  (provocando  necessariamente  a  queda  do  PIB  per  capita  relativamente  à  média  da  UE)  –  e  a  pressão  fiscal  até  2009  levaram  à  eliminação  de  milhares  de  empresas  e                                                                                                                            20  Bento,  V,  (2010).  O  Nó  Cego  da  Economia:  Bnomics,  Lisboa  21    Schumpeter,  Joseph  (2008)  Capitalism,  Socialism  and  Democracy,  3ª  ed,  Harperperennial,  Moderne  thought,  NY.    22  Santos,  RT  (2009),  Economia  Política  da  Corrupção:  Bnomics,  Lisboa  

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postos  de  trabalho  no  sector  privado,  bem  como  à  desmotivação  da  capacidade  empreendedora  dos  pequenos  e  médios  empresários  (responsáveis  por  mais  de  70%  do  emprego  na  economia  portuguesa)    que  em  face  das  complexidade  das  falências  e  das  responsabilidades  pessoais  pressupostas  na  leis  de  combate  à  fraude  e  evasão  fiscais  são  perseguidos  nas  liquidações  e  falências  pelos  processo  judiciais  muitas  vezes  abusivos  da  Autoridade  Tributária  e  da  Segurança  Social,  e  não  podem  ser  recuperados  para  novas  iniciativas  rapidamente,  gerando  níveis  de  ineficiência  no  principal  capital  do  país,  que  são  os  seus  empreendedores,  o  que  é  novo  num  país  como  Portugal,  onde  o  pequenos  e  médios  empresários  sempre  sobreviveram  apesar  da  dimensão  do  Estado,  mas  onde  as  grandes  empresas  vivem  apenas  das  rendas  e  concessões  públicas.  Depois  deste  ajustamento  feito  nos  últimos  anos  no  sector  privado,  chegou  agora  a  vez  dos  ajustamentos  na  área  do  sector  público,  que  emprega  cerca  de  20%  da  população  ativa  e  cujos  salários  são,  em  média,  superiores  em  15%  aos  do  sector  privado.  (Uma  das  medidas  aprovadas  pela  Troika  foi  a  redução  em  2012  dos  salários  dos  funcionários  públicos  em  14%)  A  estrutura  e  rigidez  de  despesa  pública  nas  grandes  rubricas  não  podem  ser  ignoradas  em  face  da  dimensão  e  da  urgência  da  consolidação.  Por  isso,  o  Executivo  de  centro-­‐direita  acabou  por  aumentar  os  impostos  em  vez  de  reduzir  verdadeiramente  as  despesas  publicas,  numa  altura  em  que  o  peso  do  sector  publico  ultrapassa  largamente    metade  da  economia  portuguesa.    Virão  ainda  em  2012,  as  medidas  na  área  dos  recursos  humanos,  das  prestações  sociais,  da  saúde,  das  transferências  para  outros  subsectores  da  Administração,  bem  como  do  investimento,  para  lá  das  medidas  que  visam  a  eficiência  do  funcionamento  da  Administração  Pública  e  do  Sector  Empresarial  do  Estado,  no  sentido  da  sua  reorganização  e  centralização  de  recursos.  Mas,  naturalmente  o  alcance  da  meta  orçamental  de  4,6%  do  PIB  em  2012  para  o  défice,  sem  recurso  a  receitas  extraordinárias,  vai  continuar  a  depender  também  de  medidas  que  promovam  o  aumento  de  receita,  preferencialmente  pela  via  da  redução  da  despesa  fiscal,  seguida  do  aumento  da  receita  fiscal,  bem  como  contributiva  e  não  fiscal.  E  neste  particular,  o  modelo  da  Troika  para    a  consolidação  acaba  por  ser  contraditório,  pois  as  medidas  geram  recessão  e  diminuição  das  receita  necessariamente,  só  é  compensada  por  novos  aumentos  de  Impostos  e  contribuições,  pois  o  contributo  das  exportações  ainda  não  resolve  o  défice  externo,  provocado  essencialmente  pelo  défice  energético  e  alimentar.  E  não  parece  ser  o  abandono  da  estratégia  de  apoio  às  energias  alternativas,  imposto  pelo  Troika  ao  arrepio  da  estratégia  seguida  curiosamente  pela  Alemanha  ou  pela  Dinamarca  uma  boa  solução.  Certamente  o  que  se  fez  em  2009  (governos  socialista  de  José  Sócrates)  de  aumento  dos  impostos  diretos  e  indiretos  aos  trabalhadores  e  do  défice  para  financiar  obras  faraónicas  e  sem  retorno,  apenas  para  dar  contratos  aos  empresários  próximos  do  Governo  e  sobretudo,  para  garantir  um  sistema  de  rendas  dos  incumbentes  da  energia,  telecomunicações  e  banca.      Não  encontramos  ainda  o  limite  a  capacidade  de  crescimento  da  carga  fiscal  em  Portugal,  apesar  dela  estar  hoje  acima  dos  40%  do  Rendimento  Nacional23.  Mas  está  à  

                                                                                                                         23  A  curva  de  Laffer  ainda  não  foi  provada  em  Portugal.  Contudo  pode  ser  uma  questão  de  intensidade  da  austeridade.  Admite-­‐se  que  em  2012  a  implementação  das  medidas  negociadas  com  a  Troika  possa  levar  a  economia  a  níveis  recessivos  maiores  que  o  estimado  e  nesse  caso  estaremos  perante  uma  impossibilidade  de  

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vista  o  seu  efeito  perverso  na  estagnação  da  poupança  nacional  nos  8%  e  na  forte  quebra  no  consumo  privado  e  investimento,  que  induziu  a  recessão  e  deixou  totalmente  nas  exportações  a  responsabilidade  pelo  crescimento  e  emprego.  E  aqui  voltamos  à  armadilha  do  modelo  económico  que  estamos  a  desenhar  para  a  Europa  servindo  de  algum  modo  os  termos  do  ajustamento  português  de  cobaia:  não  é  possível  que  todos  os  países  tenham  superavit  nas  suas  balanças  comerciais.  Para  haver  superavit  em  alguns  países  tem  que  haver  défices  noutros  e  o  superavit  deve  ser  a  medida  do  investimento  e  do  crédito  concedido  pelos  países  excedentários  para  os  países  deficitários.    É  o  modelo  China-­‐América24  Na  União  Europeia  esse  modelo  de  transferência  de  fundos  de  coesão  e  crédito  foi  o  pressuposto  dos  sucessivos  alargamentos,  tendo  em  vista  a  coesão  social  e  a  paz.  E  nesse  sentido  funcionou  bem,  tendo  todos  conhecimento  do  pressuposto,  aliás  espelhado,  obviamente  com  as  suas  especificidades,  no  processo  da  unificação  alemã.    A  culpa  de  ser  periférico  A  Europa  demorou  a  encontrar  uma  resposta  e  com  isso  está  a  colocar  em  causa  os  seus  fundamentais:  o  seu  mercado  comum,  a  livre  circulação  de  pessoas,  a  efetiva  capacidade  de  ação  das  instituições  comunitárias  e  até  a  solidariedade  entre  os  estados  membros.  E  se  a  periferia  é  quem  está  a  sofrer  mais  e  primeiro,  pode  ser  também  que  o  futuro  se  faça  exatamente  na  periferia.  E  porquê?  Porque  embora  os  problemas  das  três  economias  da  Eurozona  que  foram  resgatadas  sejam  diferentes,  em  todas  elas  encontramos  uma  tradição  de  resistência  das  pequenas  e  médias  empresas  face  às  dificuldades  económicas  e  financeiras  e  sobretudo  porque  nunca  estiveram  nem  apoiadas  num  grande  mercado  interno  nem  nunca  tiveram  apoio  estatal.  Portugal  não  fez  o  trabalho  de  casa  na  transposição  do  Estado  Corporativo  (o  Estado  Novo  durou  até  1974)  e  do  Estado  Socialista  subsequente  (com  as  nacionalizações  das  principais  atividades  económicas  orientadas  pelo  Partido  Comunista  que  dominava  o  governo  e  controlava  as  Forças  Armadas,  em  1975)  para  a  economia  de  mercado.  O  processo  de  privatização  não  foi  uma  resposta  à  falência  do  Estado  em  1978  ou  em  1983  –  quando  por  duas  vezes  o  País  recebeu  apoios  financeiros  do  FMI  para  pagar  os  desvarios  da  revolução  contra  o  Estado  Novo  e  preparar  a  adesão  à  CEE  –  mas  um  ato  ideológico  só  possível  depois  da  Revisão  Constitucional  de  1989  e  apenas  concretizado  depois  do  colapso  da  União  Soviética  em  1991.    Este  conservadorismo  socialista  -­‐    que  ainda    hoje  está  na  Constituição  da  República  Portuguesa,  uma  lei  datada  e  programática  que  apesar  de  ter  caído  em  desuso  continua  a  garantir  ainda  hoje  a  gratuitidade  do  ensino  e  da  saúde  ou  a  apropriação  colectiva  dos  meios  de  produção  e  a  proibição  do  despedimento  individual  sem  justa  causa.  Ora,  ao  contrário  das  privatizações  dos  finais  dos  anos  setenta  e  dos  anos  oitenta25,  financiadas  pelos  excessos  de  liquidez  dos  fundos  de  pensões  dos  baby  boomers,    as                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        incumprimentos  dos  objectivos  de  consolidação  orçamental  estabelecidos.  Uma  queda  abrupta  das  receitas  fiscais,  derivado  de  uma  recessão,  pode  eventualmente  reduzir  a  legitimidade  do  governo  e  provocar  o  caos  social  e  político  em  Portugal.  24  Ferguson,  N.  (2009)  The  ascent  of  Money,  Uma  História  Financeira  do  Mundo:  Civilização.  Lisboa  25  Sugeridas  por  F.  Hayek  a  M.  Thatcher  depois  da  falências  do  Estado  Social  de  Providencia,  na  sequencia  dos  choques  petrolíferos  da  década  de  70  do  século  XX.  

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privatizações  dos  anos  noventa  ,  basicamente  feitas  com  recurso  ao  crédito,  conduziram  em  todo  o  mundo,  à  promiscuidade  entre  a  política,  a  banca  e  os  novos  grupos  económico-­‐financeiros  feitos  pelas  privatizações.    Nos  países  sem  tradição  de  mercado,  como  nos  estados  transicionais  das  ditaduras  socialistas  europeias,  asiáticas  e  africanas  a  ordem  publica  foi  em  muitos  casos  substituída  pelo  sequestro  da  política  por  esquemas  mafiosos.  Nos  casos  das  economias  dos  estados  transicionais  das  ditaduras  fascistas  europeias  e  da  América  do  Sul,  com  economias  de  mercado  sedimentadas  mas  com  elites  sem  capitais  depois  de  processos  traumáticos  de  nacionalização  ou  fuga  de  capitais,  as  privatizações  conduziram  ao  desenvolvimento  de  modelos  de  economias  baseadas  em  grandes  empresas  produtoras  de  bens  não  transacionáveis,  que  no  caso  de  Portugal  sequestraram  o  Estado  e  os  fundos  comunitários,  garantindo  rentabilidades  através  de  parcerias  publico  privadas,  onde  o  Estado  assumia  o  risco  e  as  empresas,  por  exemplo  de  eletricidade,  gás,  água,  telecomunicações,  obras  publicas  e  concessões  de  estradas  e  barragens  e  ainda  os  bancos  ficavam  com  os  lucros  garantidos.  Neste  modelo  obviamente  cresceram  duas  realidades:  (1)  a  generalização  da  corrupção  com  o  transito  entre  os  governos  e  as  grandes  empresas  de  utilities  e  banca;  (2)  o  desenvolvimento  dos  mercados  de  grande  distribuição  orientado  para  o  consumo  interno  alimentado  pelo  crédito  decorrente  da  globalização  e  da  União  Económica  e  Monetária  (UEM)  e  (3)  a  especulação  imobiliária  com  a  liquidação  legal  do  mercado  de  arrendamento  (com  do  congelamento  das  rendas  de  imóveis  para  habitação  e  o  desincentivo  por  via  do  bloqueamento  dos  tribunais).    Esta  situação  vai  levar  a  um  forte  endividamento  do  sector  privado,  no  caso  português  já  fortemente  descapitalizado  desde  a  nacionalização  dos  principais  sectores  económicos  em  1975,  já  depois  do  colapso  do  Estado  Novo.  Até  1995  o  Estado  vai  amortizar  a  divida  pública  com  as  receitas  das  reprivatizações,  mas  o  regresso  dos  socialistas  em  1996  ao  poder  e  a  redução  da  taxa  de  juros  com  a  UEM  marca  a  inversão  da  tendência.  Os  socialista  vão  governar  entre  1995  e  2011,  apenas  com  a  interrupção  por  dois  anos  do  Governo  de  centro  direita  de  José  Manuel  Durão  Barroso  (atual  presidente  da  Comissão  Europeia)  em  2004-­‐2006,  aumentando  a  Divida  Pública  externa  de  10%  do  PIB  em  1995  para  113%  do  PIB  em  2011.    Apesar  disso,  a  Economia  Portuguesa  que  tinha  crescido  uma  média  de  2,5%  na  década  de  90,  cresceu  a  menos  de  0.5%  ao  ano  na  primeira  década  deste  século,  crescimento  este  anulado  pela  dupla  recessão  de  2009  e  2011/12.  O  País  regressa  a  1999  depois  de  uma  década  perdida  e  não  se  exclui  a  inevitabilidade  de  uma  renegociação  da  d´vida  externa  e  mesmo  a  possibilidade  de  sair  do  Euro.    Como  chegamos  aqui?  Esta  não  é  uma  crise  como  outras,  pela  intensidade  e  dimensão.  Mas  é  uma  crise  conhecida  como  outras:  é  um  crise  de  dívida.  E  a  primeira  constatação  é  que  não  se  fazem  guerras  militares  por  causa  de  dividas  e  nesse  sentido  é  um  crise  diversa  da  crise  de  1929.  Mas  estão-­‐se  a  produzir  os  mesmos  ajustamentos  que  uma  guerra  faria  mais  rápida  e  implacavelmente  com  mais  dano.  Mas  os  ajustamentos  provocam  internamente  os  choques  do  tempo.  E  esses  ajustamentos  acabam  por  criar  novas  realidades  politicas  e  sociais.  Por  exemplo  assistimos  às  ameaças  de  independência  da  Região  Autónoma  da  Madeira  -­‐  à  falta  de  

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solidariedade  de  Lisboa  (que,  nos  mesmos  termos  que  a  Troika,  foi  ao  resgate  do  governo  regional)  ou  ao  referendo  na  Escócia,  verdadeiro  exemplo  (independentemente  do  resultado)  para  as  autonomias  espanholas  ou  as  regiões  francesas  e  italianas.  Basta  seguir  a  corrente.  E  a  corrente  é  unitária26  ,  de  esbatimento  político  dos  Estados-­‐membros  –  que  no  Fiscal  Compact  inclui  penas  e  ate  o  controlo  central  das  finanças  públicas  dos  estados  com  dificuldade  em  executarem  os  seus  Programas  de  Estabilidade  e  Crescimento  -­‐  e  de  emergência  de  um  nacionalismo  de  caris  regionalista  e  de  autonomias  inviáveis  que  poderá  chegar  ao  desmantelamento  de  alguns  países  europeus27.  A  Europa  ou  será  federal  ou  não  será28.  E  para  o  ser  será  devastadora  como  seria  qualquer  guerra  pan-­‐europeia.    Como  chegamos  aqui:  temos  que  voltar  aos  idos  de  1992.  Estado  tudo  a  postos  para  o  Mercado  Único,  mas  o  surpreendente  colapso  soviético  deu  a  possibilidade  à  Alemanha  de  alargar  território  e  população.  Mas  para  a  troca,  a  França  exigiu  a  velha  indemnização  que  tinha  ficado  por  cobrar  quando  se  retirou  da  Alsácio-­‐lorena:  a  moeda.  A  transformação  das  Comunidades  Económicas  Europeias  na  União  Europeia  foi  basicamente  a  legitimação  do  alargamento  alemão  e  posterior  integração  dos  países  de  leste  e  a  substituição  do  Marco  por  uma  moeda  europeia  que  na  enorme  ganância  de  votos  os  líderes  democráticos  acharam  que  fazia  desperecer  o  conceito  básico  de  economia:  o  da  escassez.  Mas  basicamente  estava  a  dar-­‐se  a  mesma  moeda  a  17  economias  tão  diferentes  tendo  ao  norte  a  Alemanha  industrializada  e  ao  sul  países  deficitários  em  vias  de  desindustrialização  dada  a  globalização  e  uma  moeda  excessivamente  cara  para  garantir  a  competitividade.  Uma  moeda  que  era  razão  de  troca  e  reserva  de  poupança.  Mas  que  excluía  a  política  monetária  de  estabilização  do  combate  ao  desemprego  e  nesse  sentido,  era  uma  moeda  diminuída  em  face  das  suas  concorrentes.  Pior  era  uma  moeda  orientada  a  proteger  as  poupanças  dos  bávaros  em  vez  de  ajudar  as  dividas  dos  países  periféricos.  Era  afinal  o  resultado  histórico  da  fé  alemã  na  moeda  estável,  fruto  da  traumática  experiencia  dos  anos  trinta.  E  esse  modelo,  tinha  -­‐  e  teve-­‐o  numa  primeira  hora  -­‐  uma  contrapartida:  a  coesão  regional.  Uma  condição  essencial  para  que  a  periferia  não  se  desertificasse  social  e  economicamente,  o  que  efetivamente  está  a  acontecer  na  Ibéria  com  a  reativação  de  processos  dramáticos  de  mobilidade  de  trabalhadores  sobretudo  jovens  e  qualificados.  No  caso  português  estimo  que  20%  da  população  ativa  saiu  do  Pais  nos  últimos  quatro  anos.  

                                                                                                                         26  O  debate  sobre  a  necessidade  de  uma  união  económica  e  política  que  suporte  a  união  fiscal  e  monetária  é  a  questão  política  relevante  na  Europa  e  terá  de  se  colocar  nos  seguintes  termos:  de  um  lado  os  confederalistas  que  consideram  que  a  união  política  é  mediada  pelos  estados  membros,  fundamentando  a  legitimidade  na  história  política  anterior  dos  estados;  e  os  federalistas  que  consideram  que  a  história  de  3  guerras  europeias  e  da  paz  conseguida  nos  últimos  60  anos  justifica  e  existência  de  um  povo  europeu  que  legitima  instituições  políticas  federais  estabelecidas  nos  tratados  europeus.  E  neste  caso,  a  Europa  ter-­‐se-­‐ia  convertido  politicamente  numa  estrutura  legitima  que  se  sobreporia  aos  estados-­‐membros,  diluindo-­‐se  as  “nações  europeias”  no  “povo  europeu”.    27  não  tendo  sido  a  crise  travada  no  ultimo  G20  de  Cannes,  em  2  de  Novembro  de  2011,  este  processo  tão  determinante.    28  A  União  política  na  base  imperial  não  terá  apoio  popular  e  poderá  desencadear  o  terrorismo  na  Europa.  

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Mas  era  também  o  momento  de  reafirmação  do  modelo  de  integração  federal  para  o  qual  se  caminhava  a  partir  de  Maastricht  e  que  só  seria  interrompido  com  o  Tratado  de  Lisboa  depois  do  chumbo  franco  holandês  da  nova  Constituição  em  2005.    É  este  regresso  ao  modelo  intergovernamental  que  vem  dar  poder  ao  diretório  franco  alemão.  E  de  facto  diminui  o  poder  da  Comissão  Europeia  e  dos  eurocratas  num  primeiro  momento  e  cria  novos  cargos  sem  conteúdo  (caso  do  Presidente  do  Conselho  ou  do  Alto  Comissário  para  a  Política  Externa)  para  os  quais  se  recrutam  figuras  menores  que  desvalorizam  a  ideal  de  Europa  Unida  e  que  explicam  a  sucessão  de  erros  cometidos  desde  o  inicio  da  crise  em  2007  na  Zona  Euro.  Evoluímos  para  uma  organização  política  para  além  do  próprio  Estado  onde  sobrevivem  aspectos  do  estado  nacional,  mas  em  que  se  pretendia  partilhar  a  gestão  comum  da  defesa,  moeda  e  concorrência,  nomeadamente  para  fazer  face  a  ameaças  globais  que  a  Europa  enfrenta  no  século  XXI.  Chegou-­‐se  ao  limite  com  a  alternativa:  ou  se  reforça  o  motor,  o  Banco  Central  Europeu  ou  se  muda  de  uma  moeda  única  para  uma  moeda  comum,  que  coexistirá  com  as  moedas  nacionais.  Só  a  equação  do  problema  mina  a  confiança.  O  Euro  foi  o  maior  fracasso  da  União  Europeias.  Um  fracasso  imposto  pelas  elites  europeias,  controlado  pela  burocratas  do  Bundesbank  e  por  eurocratas,  que  por  via  do  controlo  da  emissão  da  moeda  controlam  politicamente  a  União.  Por  isso  não  podemos  nunca  dizer  que  a  culpa  é  dos  mercados  e  da  falta  de  regulação.  Bem  pelo  contrario.    A  Grande  Crise  de  2007-­‐2009  não  foi  o  resultado  da  especulação,  da  desonestidades,  da  excessiva  exposição  ao  crédito  do  sector  privado.  Foi  o  resultado  do  fracasso  da  política  dos  governos  e  das  organizações  internacionais,  do  fracasso  das  suas  politicas  monetárias  e  no  caso  português,  especificamente,  pelo  fracasso  das  politicas  monetárias  do  BCE  e  dos  efeitos  perversos  da  adesão  ao  Euro  –  que  deu  aos  agentes  económicos  informações  erradas  sobre  a  situação  económica,  com  baixa  dos  juros  e    acesso  a  mecanismos  de  crédito  ilimitado29.  A  crise  foi  provocada  pela  irresponsável  gestão  de  liquidez  provocada  pela  gestão  errada  do  BCE  que  quando  por  efeito  dos  derivados  do  subprime  começou  a  haver  falta  de  liquidez  na  Europa  (em  Março  de  2007)  não  libertou  meios  para  a  banca  manter  o  fluxo  de  moeda  normal  e  criou  um  problema  de  confiança  desnecessário.  É  certo  que  a  crise  do  subprime  levanta  a  questão  da  moral  na  gestão  privada,  no  comportamento  particular  do  gestor,  mas  era  a  consequência  de  um  desalinhamento  de  objetivos  do  modelo  de  remuneração    dominante  no  capitalismo  de  gestor30.  A  partir  daí  instalou-­‐se  a  desconfiança  no  mercado  interbancário  e  faltou  liquidez.  Depois  disso  assiste-­‐se  a  uma  crise  camaleónica  que  dura  desde  2007  e  que  provavelmente  empurra  a  Europa  para  mais  uma  década  perdida  onde  certamente  se  confrontará  com  sucessivas  crises  de  sustentabilidade  das  Finanças  Públicas,  provavelmente  só  ultrapassadas  quando  voltarmos  a  um  ciclo  moderadamente  inflacionário.    Mas  daqui  não  decorre  que  não  tenha  havido  erros  do  lado  dos  países  devedores  que  se  colocaram  a  situação  de  serem  apontados  pelo  mercado.  

                                                                                                                         29  O  próprio  banco  de  Portugal  presidido  por  Vitor  Constâncio,  atual  vice-­‐presidente  do  Banco  central  Europeu  considerava  que  os  estados  deixavam  de  ter  problemas  com  a  balança  de  pagamentos  30  Os  prémios  e  as  stock  options  como  remuneração  de  profissões  não  manuais  incentivam  à  falsificação  das  contas  ou  ao  excesso  de  risco  por  parte  dos  gestores.  

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É  certo  que  uma  união  monetária  precisa  de  uma  união  fiscal  e  mais  adiante  de  uma  união  política.  Sem  federalismo  europeu  não  haverá  mesmo  União  Europeia.  Mas  a  retórica  da  punição  em  vez  da  retórica  da  solidariedade  é  apenas  ideológica  e  esconde  um  propósito  nascido  do  não  à  Constituição  Europeia,  verdadeira  traição  ao  espírito  animado  pela  diplomacia  alemã  nos  últimos  60  anos,  que  despertou  os  piores  sentimentos  nacionalistas  e  os  mais  mesquinhos  preconceitos  de  uma  geração  formada  na  Alemanha  de  leste31  e  que  para  desforra  do  Socialismo  Real  domina  hoje  os  partidos  políticos  alemães.  É  certo  que  a  rejeição  da  Constituição  Europeia  foi  um  murro  no  estômago  no  ideal  de  integração  europeia  que  os  alemães  sempre  cultivaram.  E  a  mudança  para  uma  retórica  intergovernamental  acabou  por  ser  acompanhada  por  um  discurso  nacionalista  que,  no  limite,  conduziria  à  desagregação  do  Reino  de  Espanha  ou  da  República  Italiana,  devido  à  dinâmica  criada.  A  destruição  do  poder  das  autonomias,  em  Espanha  Portugal  ou  em  Itália  por  força  das  regras  impostas  pelo  regime  de  protetorado,  depois  de  eventuais  resgates,  coloca  na  atualidade  a  independência  de  algumas  regiões  que  já  nada  têm  a  ganhar  com  as  integrações  nos  Estados    A  história  não  se  repete,  mas  deixa-­‐nos  algumas  experiencias  que  importa  recordar.  Do  lado  português  há  muito  que  sabemos  (desde  o  século  XVI)  que  sempre  que  o  dinheiro  foge  da  península  Ibérica  estamos  perante  um  default  dos  países  que  integram  a  Ibéria.    Do  lado  europeu,  quer  o  Sacro-­‐Imperio  Romano-­‐Germânico  quer  a  Prússia  se  fizeram  sobre  pequenos  reinos,  principados  e  condados,  sem  dimensão  nem  rentabilidade,  mas  que  contribuíram  para,  ao  internalizar  os  seus  custos  mais  baixos  e  ao  atrair  os  seus  melhores,  o  centro  se  tenha  tornado  mais  competitivo32.  É  aliás  essa  a  lógica  de  qualquer  Império.  E  provavelmente  ao  contrário  do  discurso  ideológico  e  do  ganho  dos  especuladores,  o  timing  do  Império  está  muito  mais  acelerado  que  o  timing  dos  mercados.  Teríamos  alternativa  a  esta  época  de  austeridade?  Provavelmente  a  Europa  terá,  mas  Portugal  e  a  Grécia  dificilmente  passariam  sem  esta  cura  de  empobrecimento.  As  projeções  europeias  sugerem  que  alguns  países  estavam  numa  trajetória  orçamental  insustentável  muito  antes  da  crise  financeira  de  2008-­‐09,  caso  da  Grécia,  Portugal  e  Reino  Unido;  ao  invés,  outros  estavam  numa  trajetória  sólida,  caso  de  Espanha,  Irlanda  e  Itália”.  E  isto  não  é  discurso  ideológico  embora  possa  servir  os  propósitos.  Portugal  tinha  uma  dinâmica  de  endividamento  antes  da  crise,  criada  pela  União  Económica  e  Monetária  e  pelo  Estado  sobredimensionado  que  era,  já  de  si,  insustentável:  no  prazo  de  dez  anos,  em  2021,  a  dívida  estaria  acima  ou  perto  do  equivalente  a  150%  do  PIB.  Com  o  intervenção  da  Troika,  a  receita  de  considerar  os  excessos  orçamentais  como  o  vilão  da  história  acabou  por  tocar  nos  pontos  sensíveis.  

                                                                                                                         31  Estou  em  crer  que  o  problema  do  endividamento  em  Portugal  só  se  resolve  quanto  o  país  tiver  uma  inflação  entre  os  5  e  os  6%,  e  o  crescimento  do  crédito  estiver  entre  os  7,5  e  os  8%.  De  outro  modo  Portugal  não  voltará  a  crescer.  32  Uma  das  razões  do  sucesso  da  Alemanha,  na  ultima  década,  decorre  da  internalização  dos  baixos  custos  dos  factores  dos  países  do  leste  europeu  -­‐  que  aderiram  à  união  europeia  -­‐  para  onde  as  empresas  alemãs  transferiram  as  atividades  produtivas  com  maior  incorporação  de  mão-­‐de-­‐obra  e  tecnologia  mais  antiquada.  Ao  mesmo  tempo,  em  vez  de  aumentar  o  horário  de  trabalho  dos  seus  trabalhadores,  a  Alemanha  flexibilizou  a  profissionalização  permitindo  aos  trabalhadores  acumularem  empregos  de  tempo  parcial,  o  que  aumentou  substancialmente  a  produtividade.  

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Mas  a  solução  não  está  na  austeridade  mas  no  crescimento  e  esse  depende  de  novas  feitorias  fora  da  Europa  e  novos  destinos  para  as  exportações  de  Portugal.    Uma  questão  de  confiança  Agora,  o  principal  problema  é  restaurar  a  confiança  na  estabilidade  das  politicas  governamentais  e  nomeadamente  garantir  a  manutenção  das  politicas  fiscais,  nomeadamente  relativamente  ao  investimento  e  aos  lucros.  É  um  dos  grandes  desafios  para  o  futuro,  depois  de  se  ter  dessacralizado  a  segurança  das  dividas  soberanas  europeias  e  dos  governos  terem  alterado  as  regras  do  jogo,  dificilmente  os  mercados  esquecem  o  trauma.    Já  percebemos  que  as  politicas  publicas  orientadas  ao  investimento  e  ao  consumo  públicos  levaram  a  endividamentos  excessivos  e  poderão  ter  a  prazo  reflexo  numa  verdadeira  explosão  inflacionária,  que  como  nos  anos  setenta  pode  agravar  a  recessão33.  Se  o  aumento  da  dívida  pública  em  Portugal,  dos  anos  de  1970  até  ao  Grande  Crash  de  2008,  não  foi  superior  ao  somatório  dos  juros  pagos  por  essa  dívida  aos  bancos  comerciais,  como  aconteceu  também  em  França,  já  a  dívida  privada  foi  fortemente  influenciada  pela  redução  da  taxa  de  juros  com  a  adopção  do  Euro  no  início  do  século.  Mas  também  o  seu  crescimento  explica-­‐se  com  o  financiamento  do  desequilíbrio  externo  derivado  do  mercado  único  europeu  (com  as  politicas  agrícolas  e  de  desenvolvimento  económico  orientadas  para  os  países  da  Europa  central  e  fortemente  penalizadoras  dos  países  da  Europa  do  sul),  mas  também  pela  adesão  dos  

                                                                                                                         33  Como  vimos  nos  anos  trinta  do  século  passado,  a  recessão  implica  sempre  um  desajustamento  no  mercado  de  mão  de  obra,  induzido  no  ciclo  inflacionário  anterior,  devido  aos  erros  dos  empresários  provocada  pela  distorção  da  taxa  de  juro  causado  pela  expansão  monetária  e  do  crédito  bancário.  Mais  importante,  qualquer  tentativa  de  curar  a  depressão  ou  a  ameaça  dela  através  de  deficit  e  dinheiro  barato,  como  fez  o  governo  socialista  José  Sócrates,  embora  possa  funcionar  temporariamente,  intensifica  a  má  alocação  de  recursos  e  apenas  adia  e  prolonga  o  ajuste  inevitável.  É  importante  declarar  que  se  não  tivesse  havido  o  choque  keynesiano  que  aumentou  em  dois  anos  a  dívida  pública  externa  portuguesa  em  mais  de  30%,  provavelmente  hoje  o  país  estaria  com  maiores  problemas  sociais.  De  notar  que  Keynes  supôs  erradamente  que  o  desemprego  normalmente  envolve  a  ociosidade  de  recursos  de  todos  os  tipos  em  todas  as  fases  da  produção.    “Neste  sentido,  a  economia  keynesiana  deixa  de  fora  o  elemento  vital  da  escassez  de  recursos  reais,  a  base  dos  princípios  económicos.  No  mundo  ilusório  Keynesiano  da  superabundância,  um  aumento  da  despesa  total  com  recurso  à  emissão  de  moeda  ou  do  endividamento  público  vai  realmente  aumentar  o  emprego  e  a  renda  real,  porque  todos  os  recursos  necessários  para  qualquer  processo  de  produção  estarão  disponíveis  nas  proporções  corretas,  a  preços  correntes”.    “No  entanto,  no  mundo  real  de  escassez,  como  mostra  Frederich  Hayek,  os  recursos  desempregados  serão  de  tipos  específicos  e  em  sectores  específicos.  Nestas  circunstâncias,  um  aumento  das  despesas  pode  aumentar  o  emprego,  mas  apenas  porque    se  aumenta  os  preços  em  geral,  o  que  torna    temporariamente  rentável  reempregar  esses  recursos  ociosos,  combinando-­‐as  com  os  recursos  de  outras  indústrias,  onde  eles  já  estavam  empregados.  Quando  os  custos  de  produção  começarem  a  subir  de  novo,  dado  o  aumento  dos  preços  na  produção,  o  desemprego  voltará  a  aparecer,  mas  desta  vez  de  uma  forma  mais  grave  por  causa  da  ineficiente  utilização  dos  recursos  adicionais.  O  governo  e  o  banco  central,  então,  e  por  mais  uma  vez,  enfrentarão  o  dilema  de  permitir  mais  desemprego  ou  a  expansão  do  fluxo  monetário.  Isso  configura  as  condições  para  uma  inflação  monetária,  com  uma  acelerada  subida  dos  preços,  pontuada  por  períodos  de  agravamento  do  desemprego,  como  foi  o  caso  durante  o  Grande  Inflação  dos  anos  1970  e  início  de  1980”.  Mas  todas  essas  operações  implicam  a  possibilidade  dos  governos  imprimirem  moeda  e/ou  de  terem  possibilidade  de  recurso  ao  crédito.  Mas  na  Grande  Crise  da  primeira  década  do  século  XXI,  no  caso  de  Portugal  da  Grécia  ou  da  Irlanda,  primeiro,  e  depois,  de  um  modo  de  geral,  da  maioria  das  economias  do  Eurozona,  ninguém  lhes  empresta  dinheiro  e  a  função  de  gestão  da  massa  monetária  está  confiada  ao  BCE/Bundesbank  que  gere  a  quantidade  de  moeda  em  função  dos  interesses  dos  aforradores  bávaros.  Não  admira  por  isso  que  os  títulos  alemães  comecem  a  registar  taxas  negativas  enquanto  os  títulos  italianos  ou  espanhóis  tocaram  quase  os  7%  em  Janeiro  de  2012.          

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países  do  leste  europeu  e  pela  liberalização  do  comércio  internacional  nos  termos  acordados  no  OMC.  São  estas  circunstâncias  que  levarão  neste  século  ao  agravamento  da  deslocalização  da  industria,  ao  abandono  da  agricultura  e  sobretudo,  das  pescas,  em  Portugal.  O  fluxo  de  capitais  alimentou  uma  prospera  industria  de  construção  civil  que  levou  mesmo  à  interrupção  da  tradicional  emigração,  criando  um  mercado  imobiliário  de  compra  da  casa  própria  artificial  (existem  mais  habitações  que  agregados  familiares  em  Portugal)  e  inflacionado  (os  preços  nos  últimos  18  meses  caíram  cerca  de  10%  e  aumentou  em  62%  em  2011  a  devolução  de  casas  aos  bancos  por  impossibilidade  de  pagamento  dos  créditos  hipotecários).  Acresce  o  forte  desalinhamento  dos  objectivos  de  algumas  politicas  salariais  iniciadas  ainda  nos  anos  oitenta,  como  referimos,  (com  o  desenvolvimento  daquilo  a  que  tenho  chamado  “capitalismo  de  gestor”,  consequência  da  privatização  das  grandes  empresas  publicas  das  economias  das  antigas  ditaduras  fascistas  e  socialistas)  orientadas  para  a  criação  de  prémios  aos  gestores  de  empresas  de  bens  não  transacionáveis,  o  que  levou  ao  sequestro  do  Estado  por  esses  interesses  e  depois  ao  controlo  dos  bancos.  Esta  seria  sempre  a  evolução  natural  das  privatizações  feitas  nos  anos  noventa,  como  foi  o  caso  dos  ex-­‐países  totalitários  (fascistas  e  socialistas.  A  seu  tempo  ver-­‐se-­‐á  o  que  vai  acontecer  com  a  primavera  árabe)  .  Os  fundos  de  pensões  já  não  tinham  os  recursos  disponíveis  como  tiveram  para  as  privatizações  aconselhadas  por  Hayek  a  Margaret  Thatcher  ou  a  Ronald  Reagan.  Estas,  a  privatizações  nas  ex-­‐ditaduras  fascistas  ou  comunistas,  quando  não  foram  financiadas  com  dinheiro  sujo,  foram  feitas  apenas  com  recurso  ao  crédito  bancário  (só  possível  depois  da  desregulamentação  bancária  generalizada  nos  anos  oitenta  e  com  a  globalização  financeira)  sobretudo  concedido  por  bancos  públicos  o  que  criou  uma  certa  promiscuidade  entre  políticos  e  empresários.  Esta  promiscuidade  levou  muitas  vezes  ao  sequestro  da  decisão  publica  em  beneficio  do  dos  incumbentes  ou  dos  novos  oligopólios  privatizados.  Por  exemplo  em  Portugal  os  bancos  públicos  que  representavam  40%  do  sistema  financeiro  mantiveram  artificialmente  altos  os  juros  para  que  os  novos  banqueiros  pudessem  à  custa  dos  spreads  altos  realizar  mais  valias  suficientes  para  a  pagarem  os  financiamentos  bancários  que  lhes  permitiram  comprar  os  bancos  com  alavancagens  de  100%  (estimo  que  em  media  os  juros  em  Portugal  estiveram  inflacionados  em  mais  de  2%  entre  1991  e  1999).  Com  o  acesso  ao  crédito  e  a  redução  acentuada  dos  juros  com  a  união  monetária,  esses  créditos  políticos  foram  liquidados  e  os  novos  milionários  passaram  a  controlar  o  estado  pagando  ou  contratando  ex.  e  novos  políticos  que  passaram  a  fazer  politicas  consoante  os  interesses  instalados.  Nesse  contexto,  por  exemplo,  Portugal  paga  a  eletricidade  ou  a  gasolina  mais  caras  da  Europa.    Portugal  habituou-­‐se  a  viver  de  rendas  e  sobretudo  do  orçamento  do  Estado.  A  País  apenas  exporta  cerca  30%  do  seu  produto,  mas  curiosamente  nas  carteiras  de  crédito  dos  bancos  apenas  6%  do  crédito  concedido  pelo  banca  está  orientada  à  agricultura  e  à  industria  de  bens  transacionáveis  e  o  restante  orientado  para  o  Estado  ou  para  bens  não  transacionáveis.      Foi  neste  contexto  que  o  Estado  português  deixou  de  ter  condições  de  se  financiar.  A  

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falta  de  confiança  ou  as  duvidas  sobre  a  capacidade  de  honrar  o  compromissos  também  contagiou  o  crédito  ao  sector  privado  o  que  obrigou  à  intervenção  da  troica  (CE-­‐BCE-­‐FMI).  Sem  governo  económico  e  tesouro  europeus  e  com  o  Banco  Central  Europeu  limitado  pelos  tratados  à  estabilidade  da  moeda,  a  intervenção  publica  orientada  para  o  crescimento  e  emprego  tem  que  envolver  reformas  estruturais  que  aumentem  a  competitividade.    Esta  situação  vai  aliás  ao  encontro    alternativa  proposta  pelos  neo-­‐monetaristas  que  estão  de  regresso.  Hayek  argumentava  que  se  “deve  evitar  a  inflação  monetária  e  permitir  que  os  preços  dos  recursos  desempregados  se  reajustem  naturalmente  para  baixo,  para  níveis  que  sejam  sustentáveis  com  o  atual  nível  de  rendimentos.  Neste  caso,  o  trabalho  de  desempregados  e  outros  recursos  serão  orientados  pelo  sistema  de  preços  em  processos  de  produção  que  sejam  sustentáveis  no  atual  nível  das  despesas  monetária”.  É  o  que  hoje  chamaria  na  Europa  a  internalização  do  modelo  chinês34.  Em  contraste,  aumentando  a  despesa  agregada  haverá  um  aumento  de  curto  prazo  no  emprego,  mas  isso  só  provoca  uma  distribuição  inadequada  de  recursos  cuja  inevitável  correção  implicará  uma  outra  depressão.  Tal  correção  pode  ser  adiada,  mas  nunca  evitada.  Foi  o  que  aconteceu  em  Portugal  com  as  medidas  do  governo  socialista.  Por  outro  lado,  a  crise  das  dividas  soberanas  veio  colocar  a  nu  dois  problemas  fundamentais  em  países  como  Portugal:  o  problema  de  competitividade  ou  da  falta  dela,  que  foi  substancialmente  agravado  pela  crise  bancária  e  pelo  credit  crunsh,  mas  sobretudo,  o  facto  de  haver  um  risco  sistémico  na  zona  euro  associado  à  falta  de  competitividade  das  economias  mediterrânicas.    A  reformas  estruturais  tem  que  ir  para  além  da  Estratégia  de  Lisboa.  As  mudanças  terão  que  ser  profundas  e  hoje  dificilmente  Portugal,  na  situação  a  que  chegou,  pode  fugir  à  internalização  do  modelo  chinês,  olhando  para  as  novas  tecnologias,  mas  também  para  os  custos  dos  factores  e  em  particular,  do  factor  trabalho.  Neste  particular  a  liberalização  do    mercado  de  trabalho  e  uma  substancial  redução  das  indeminizações  por  despedimento  com  justa  causa  são  caminhos  a  trilhar,  tendo  consciência  que  não  há  soluções  internas  e  que  uma  estratégia  inteligente  do  país  deve  sobretudo  passar  por  não  ser  nem  o  primeiro  nem  o  ultimo  a  evidenciar  as  suas  dependências.  Um  dos  principais  problemas  económicos  da  atualidade  é  a  inconsistência  das  politicas  publicas,  em  particular  na  Europa,  e  o  seu  efeito  sobre  a  inovação  e  o  investimento.  O    caso  de  Portugal  estar  a  abandonar  o  cluster  das  energias  renováveis  por  questões  orçamentais  depois  de  ter  apostado  estrategicamente  nos  últimos  anos  tornando-­‐se  num  dos  países  mais  avançados  neste  sector  (o  que  esta  a  colocar  em  causa  os  investimentos  e  as  fabricas  criadas)35  ou  por  exemplo  o  recuo  na  rede  de  

                                                                                                                         34  Neste  particular,  é  importa  ponderar  a  doutrina  dos  “direitos  adquiridos”  criados  pelo  Estado  Social  e  que  são  insustentáveis  na  atual  conjuntura  económica  portuguesa.  E  há  que  ter  em  atenção  que  a  doutrina  dos  "direitos  adquiridos"  é  parte  do  "contrato  social".  A  redução  de  direitos  sociais  e  dos  trabalhadores  numa  conjuntura  de  empobrecimentos  geral  pode  levar  ao  colapso  do  "pacto  social"  e  à  alteração  do  sistema  político.      35  A  questão  da  estratégia  na  área  da  energia  é  critica  para  Portugal.  A  Balança  Comercial  agrava-­‐se  a  partir  de  1996  por  causa  do  aumento  dos  preços  dos  combustíveis  e  depreciação  dos  preços  dos  produtos  exportados.  Ao  contrario  da  Dinamarca  ou  da  Holanda  (com  reservas  importantes  de  gás  e  petróleo)  Portugal  não  tem,  até  

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automóveis  elétricos  é  um  indicador  da  falta  de  bom  senso  da  estratégia  dos  credores  internacionais  que  condenam  o  país  a  uma  espirar  deflacionária  sem  saída.  No  quadro  político  e  financeiro  em  que  vivemos  atualmente  em  Portugal,  não  é  possível  a  uma  empresa  prever  o  que  vai  ser  o  quadro  fiscal  e  monetário  daqui  a  cinco  anos.  E  isso  acaba  por  ser  um  forte  desincentivo  ao  investimento.  Ninguém  inova  ou  cria  um  produto  novo  ou  instala  um  novo  processo  de  produção  se  não  tiver  confiança  na  estabilidade  de  médio  e  longo  prazos.  Por  exemplo,  em  Janeiro  de  2011  o  consórcio  Nissan  Renault  contratou  com  o  Estado  português  a  construção  de  uma  fábrica  de  baterias  elétricas,  no  âmbito  o  programa  de  incentivo  à  mobilidade  elétrica.  A  conjuntura  no  final  do  ano  e  a  imposição  da  Troica  que  negociou  o  pacote  financeiro  para  o  resgate  de  Portugal  impôs  a  suspensão  dos  apoios  fiscais  à  compra  de  automóveis  elétricos  apesar  da  rede  nacional  de  abastecimento  estar  pronta  e  a  Nissan  decidiu  suspender  o  investimento  da  fábrica,  oficialmente  por  ser  alegadamente  desnecessária  para  o  objetivo  da  marca  de  1  500  000  automóveis  elétricos  vendidos  em  2012.  Mas  não  é  apenas  este  o  único  risco  da  atual  estratégia  europeia  controlada  pela  obsessão  alemã  com  o  risco  da  hiperinflação.  A  recessão  na  Europa  e  a  crise  bancária  associada36  acabarão  por  afetar  os  bancos  do  resto  do  mundo.  Ao  mesmo  tempo  a  desvalorização  do  Euro,  não  só  representa  uma  desvalorização  dos  ativos  de  alguns  bancos  centrais  como  poderá  desencadear  uma  guerra  comercial    afetando  em  primeira  linha  as  grandes  economias  emergentes  que  tem  vivido  das  exportações  para  a  europa  e  que  não  contavam  com  um  aumento  de  competitividade  induzido  pela  desvalorização  monetária  dos  produtos  europeus.  E  numa  situação  desses  poderemos  assistir  ao  regresso  do  populismo  neo-­‐mercantilista  com  o  reinicio  de  um  processo  de  desglobalização  que  trará  os  crescimento  mundial  para  as  médias  de  1  a  1,5%  que  existiam  antes  da  globalização  e  da  desregulamentação  dos  sistema  financeiros  globais.  Quatro  anos  depois  do  inicio  desta  Grande  Crise,  a  crise  das  dividas  soberanas  evidenciaram  com  a  introdução  de  uma  novo  risco:  a  estratégia  alemã,  depois  da  possibilidade  de  default  da  Grécia  e  o  facto  da  resposta  europeia  não  estar  a  ter  os  resultados.  A  contaminação  da  divida  grega  aos  outros  países  periféricos  levou  por  outro  lado  a  um  novo  tipo  de  risco.  Em  2011,  o  risco  das  obrigações  dos  estados  europeus  deixou  de  ser  inflação  /  crescimento  e  passou  a  ser  default  /  pagamento.  O  BCE  perdeu  totalmente  o  controlo  da  sua  política  monetária.  O  Estado  e  as  instituições  europeias  falharam  totalmente:  a  discussão  deixa  de  ser  se  usa  a  “bazzuka”  para  enfrentar  a  falta  de  liquidez  do  mercado,  para  ser  o  que  deve  fazer  o                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        agora,  petróleo  ou  gás  em  exploração,  embora  se  admita  que  dentro  de  dois  anos  possa  começar  a  exploração  do  gás  no  Algarve  e  em  Sines  e  de  petróleo  em  Peniche  (decorrem  atualmente  as  avaliações  exploratórias).  Mas  a  manutenção  do  mix  energético  com  o  cluster  das  energias  renováveis  parece-­‐nos  ser  fundamental  para  Portugal,  independentemente  da  descoberta  de  novas  reservas.  36  A  interligação  entre  o  risco  de  crédito  soberano  e  o  risco  de  crédito  do  sistema  bancário  é  muito  forte  como  demonstrado  na  atual  crise  de  dívida  soberana.  A  deterioração  do  mercado  da  dívida  soberana  gera  perdas  potenciais  nas  carteiras  de  dívida  pública  dos  bancos  e  diminui  o  valor  do  colateral  e  das  garantias  do  Estado  detidas  por  estes.  Neste  contexto,  deteriorações  das  notações  de  rating  da  dívida  soberana  são  frequentemente  seguidas  de  revisões  em  baixa  do  rating  dos  bancos,  determinando  um  agravamento  das  condições  de  financiamento  de  ambos  os  sectores.    O  aumento  do  risco  de  crédito  bancário  afeta  igualmente  o  risco  soberano,  designadamente  pelos  efeitos  sobre  as  finanças  públicas  dos  mecanismos  de  apoio  à  estabilidade  do  sistema  financeiro.    

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BCE  e  a  UE  para  conseguirem  restaurar  a  confiança  nos  mercados  e  evitar  a  deflação  primeiro  e  a  Guerra  comercial  global  depois.  A  imposição  de  um  pacote  fiscal  no  Conselho  Europeu  de  8/9  de  Dezembro  de  2011,  que  incluiu  novos  limites  para-­‐constitucionais  nos  défices  e  a  penalização  dos  incumpridores  pelo  Tribunal  Europeu  foi  o  primeiro    passo  para  a  nova  União  Fiscal  na  arquitetura  UE,  mas  como  o  problema  continua  a  ser  de  liquidez  e  o  risco  de  crédito,  e  sobretudo  de  crescimento  anémico  o  que  não  é  resolvido  com  este  tipo  de  medidas,  sobretudo,  num  ciclo  político  em  que  as  eleições  francesas,  americanas  e  alemãs  impõem  agendas  particulares.  Na  última  década,  os  rácios  de  endividamento  dos  particulares  e  das  sociedades  não  financeiras  registaram  aumentos  acentuados,  situando-­‐se  entre  os  mais  elevados  da  área  do  euro.    No  caso  dos  particulares,  o  aumento  do  endividamento  foi  acompanhado  de  uma  diminuição  significativa  da  taxa  de  poupança  em  percentagem  do  rendimento  disponível  que  passou  de  10,6%  em  2000  para  um  mínimo  de  7,0%  em  2007  e  subiu  com  a  crise  para  os  atuais  8%.  O  endividamento  dos  particulares  foi  usado  sobretudo  para  aquisição  de  habitação  própria,  mas  também  em  despesas  de  consumo.    No  caso  das  empresas,  a  composição  dos  empréstimos  bancários  sugere  uma  predominância  do  financiamento  de  atividades  relacionadas  com  o  sector  imobiliário  e  serviços  (turismo  e  hotelaria)37.  Os  riscos  de  endividamento  excessivo  da  economia  portuguesa  materializaram-­‐se  recentemente  no  quadro  da  crise  da  dívida  soberana  iniciada  no  Outono  de  2009.  A  avaliação  do  risco  soberano  português  foi-­‐se  tornando  progressivamente  mais  desfavorável,  o  que  colocou  fortes  pressões  sobre  os  custos  de  acesso  a  financiamento  externo  em  condições  normais  de  mercado.    O  Estado  passou  a  financiar-­‐se  nos  bancos  e  os  bancos  passaram  a  financiar-­‐se  exclusivamente  no  Eurosistema  e  tornaram  mais  restritivas  as  regras  de  acesso  ao  crédito  Foi  neste  contexto  que  se  fez  o  resgate  da  divida  portuguesa  pelo  EFSF.  Para  finalizar  não  podemos  deixar  de  referir  as  interligações  politicas  e  monetárias  que  a  globalização  ampliou.  As  políticas  postas  em  prática  para  resolver  a  acumulação  dramática  de  reservas  cambiais  dos  países  asiáticos  para  fortalecer-­‐se  contra  futuras  crises,  e,  em  seguida,  a  flexibilização  monetária  aplicada  pelo  Federal  Reserve  para  lidar  com  as  consequências  do  boom  da  Internet,  levaram  diretamente  ao  colapso  bancário  e  este  à  série  de  crises  da  dívida  soberana.                                                                                                                            37  “A  expansão  do  crédito  ao  sector  privado  não  financeiro  foi  sustentada  pelo  sistema  bancário  que  acedia  a  financiamento  nos  mercados  de  dívida  por  grosso  em  condições  muito  favoráveis.  Esta  expansão  teve  implicações  sobre  a  estrutura  de  financiamento  do  sistema  bancário,  com  um  aumento  significativo  do  peso  das  fontes  de  financiamento  mais  voláteis  no  total  de  recursos.  O  rácio  de  transformação  dos  depósitos  em  crédito  aumentou,  para  a  média  do  sistema  bancário  português,  para  valores  muito  elevados  (cerca  de  160%),  ainda  que  com  diferenças  significativas  entre  bancos.  A  partir  de  2008,  e  no  quadro  da  crise  económica  e  financeira  global,  o  sector  privado  iniciou  um  rápido  e  significativo  processo  de  ajustamento.  As  necessidades  de  financiamento  do  sector  privado  não  financeiro  caíram  logo  em  2009  para  níveis  semelhantes  aos  mínimos  observados  ao  longo  da  última  década,  tendo  permanecido  relativamente  inalteradas  em  2010  (Gráfico  I.14).    Por  seu  turno,  o  sector  financeiro  aumentou  a  poupança  financeira  para  níveis  máximos  dos  últimos  15  anos.    Em  contraste,  o  sector  público  aumentou  substancialmente  as  necessidades  de  financiamento  em  2009,  tendo  praticamente  anulado  o  impacto  do  ajustamento  do  sector  privado  nas  necessidades  de  financiamento  do  total  da  economia.  Desta  forma  as  necessidades  de  financiamento  total  diminuíram  apenas  muito  ligeiramente.”  (PEC,  2011)  

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No  entanto,  esses  eventos  foram  apenas  o  começo.  O  que  realmente  definiu  o  futuro  foi  a  resposta  política  a  11/09,  a  série  chocante  de  ataques  terroristas  posteriores.  Osama  bin  Laden  teve  um  efeito  mais  prolongado  do  que  poderíamos  imaginar.    O  11  de  setembro  custou  à  América  mais  do  que  se  previu.  A  estimativa  de  Joseph  Stiglitz  aponta  para  3000-­‐5000  biliões  de  dólares  o  custo  total.    Do  ponto  de  vista  económico  a  guerra  teve  efeitos  duradouros  e  prova  mais  uma  vez  os  limites  da  iniciativa  pública  mal  dirigida:  esta  foi  também  a  primeira  guerra  americana  integralmente  financiada  com  recurso  ao  crédito,  o  que  a  juntar  à  descida  dos  impostos  feitas  por  G.  W.  Bush  conduziu  aos  atuais  problemas  orçamentais  dos  EUA.    Portanto  o  modelo  estava  desde  o  inicio  do  século  XXI  à  disposição  dos  governos.  Em  vez  de  consumirem  os  seus  produtos  e  manterem  a  sua  economia,  os  americanos  viram  o  seu  dinheiro  e  o  crédito  do  governo  serem  desviados  para  armas  o  que  deprimiu  a  Economia.  Em  resposta  e  para  mascarar  a  situação  as  autoridades  monetárias  imprimiram  moeda  provocando  o  irresponsável  endividamento  das  famílias  e  o  bolha  imobiliária  que  levará  muitos  anos  para  ser  absorvida.    Tal  como  nos  EUA  também  na  Europa  do  Sul  subitamente  inundada  de  crédito  a  juros  baixos  e  aparentemente  sem  limite,  as  famílias  viram  a  sua  dívida  aumentar  para  níveis  incomportáveis  e  quando  a  questão  da  confiança  na  qualidade  do  crédito  se  colocou,  na  carteira  dos  bancos  estes  apertaram  a  agravaram  os  problemas,  provando  mais  uma  vez  que  “em  todas  as  grandes  catástrofes,  os  danos  a  longo  prazo  tendem  a  ser  infligidos  não  pelo  evento  em  si,  mas  pela  resposta  ao  mesmo”.  Agora  com  a  ameaça  da  deflação  só  temos  um  caminho:  imprimir  moeda,  mesmo  sabendo  que  não  cria  riqueza,  que  provoca  transferências  de  rendimentos  dos  pobres  para  os  ricos  e  que,  com  a  inflação,  só  amplia  as  injustiças.    Mas,  o  problema  é  que  temos  maneira  de  corrigir  a  inflação,  enquanto  que  não  conhecemos  nenhum  outro  caminho  para  resolver  o  drama  da  espiral  deflacionária  em  que  estamos  a  cair.    

-­‐ Há  efeitos  colaterais.  Keynes  não  tem  razão?  -­‐ Sim  há!  Como  com  a  penicilina:  combatemos  um  mal  com  outro.  A  boa  política  

traduzir-­‐se-­‐á  na  dose  adequada.  É  afinal,  esta  “dose  adequada”  a  exceção  portuguesa?  De  facto,  já  em  2012  Portugal  deverá  atingir  equilíbrio  externo  pela  primeira  vez,  em  virtude  da  travagem  no  consumos  interno  de  bens  importados,  interrupção  do  crédito  externo  e  aumento  das  exportações.  A  rapidez  do  ajustamento  pode  criar  a  exceção  portuguesa,  mesmo  que  o  ajustamento  externo  seja  derivado  já  da  austeridade38.  No  caso  houve  redução  da  despesa  e  do  consumo  publico  e  privado  e  isso  obviamente  induziu  uma  substancial  redução  nas  importações.  Esta  austeridade  deveria  provocar  maior  queda  do  Produto  e  portanto,  gerar  novos  desequilíbrios  internos.  Mas  a  velocidade  do  equilíbrio  externo  pode  ser  o  segredo  para  através  da  austeridade  se  sair  da  crise,  provando  mais  uma  vez  que  o  problema  é  de  intensidade  das  medidas.  A  exceção  portuguesa  contraria  o  que  se  passa  na  Grécia  porque  o  choque  suportado  pelos  portugueses  foi  tal  que  interrompeu  o  padrão  de  consumo  e  equilibrou  a  balança  externa.  E  com  a  balança  externa  equilibrada  já  é  possível  fazer  a  

                                                                                                                         38  A  redução  do  défice  comercial  em  2012  foi  resultado  da  redução  nas  importações  devido  ao  abrandamento  da  economia.  Isso  vai  ajudar",  mas  vai  ser  necessário  que  as  exportações  portuguesas  conquistem  mercados  no  exterior.  De  notar  que  Portugal  ainda  tem  uma  economia  relativamente  fechada  para  o  seu  tamanho.  

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desalavancagem  pública  e  privada  simultaneamente,  pois  não  são  necessários  recursos  adicionais  para  financiar  as  importações.        Lisboa,  30  de  Janeiro  de  2012                  BIBLIOGRAFIA    Amaral,  L.  2010.  Economia  Portuguesa:  As  ultimas  décadas.  Lisboa:  Fundacão  Francisco  Manuel  dos  Santos.  Banco  de  Portugal.  2011.  Receitas  e  despesas  das  administrações  publicas.  Available  at:  http://  www.bportugal.pt/pt-­‐PT/Estatisticas/PublicacoesEstatisticas/SLEPort/Publicacoes/sl-­‐spa-­‐  recdesp-­‐ap-­‐ac-­‐estado-­‐ss.pdf.  Retrieved  Jan.  12,  2012.  Barro,  R.  J.  1996.  Democracy  and  Growth.  Journal  of  Economic  Growth  1,  no.  1:  1–27.  Becker,  G.  S.  1975.  Human  Capital:  A  Theoretical  and  Empirical  Analysis,  with  Special  Bento,  V,  (2010).  O  Nó  Cego  da  Economia:  Bnomics,  Lisboa  Boletim  do  Banco  de  Portugal,  Janeiro  de  2012.  Abvailable  at  http://www.bportugal.pt/pt-­‐PT/PublicacoeseIntervencoes/Banco/BoletimOficial/Lists/FolderDeListaComLinks/Attachments/58/BO_Janeiro_2012.pdf.  Ret.  Jan  12,  2012.    Bragues,  George,  2012,  Portugal’s  Plight:  The  Role  of  Social  Democracy,  The  Heritage  Foundation  and  The  Independent  Institute.  Available  at  http://www.independent.org/pdf/tir/tir_16_03_1_bragues.pdf.  Corkill,  D.  1993.  The  Portuguese  Economy  since  1974.  Edinburgh:  Edinburgh  University  Press.  Doucouliagos,  H.,  and  M.  A.  Ulubas  ̧og  ̆lu.  2008.  Democracy  and  Economic  Growth:  A  Meta  Analysis.  American  Journal  of  Political  Science  52,  no.  1:  61–83.  Espada,  J.  C.  2010.  Nota  de  Abertura.  Nova  Cidadania  (October–December):  5.  European  Commission.  2011.  Ameco  Database.  Available  at:  http://ec.europa.eu/economy_  finance/ameco/user/serie/SelectSerie.cfm?CFID=690778&CFTOKEN=e91146370095  ba92-­‐33FA37F0-­‐F7A9-­‐2EB7-­‐6E8FA802D049BE48&jsessionid=240641c7b32f7fb7c224.  Retrieved  April  20,  2011.  Guichard,  S.,  and  B.  Larre.  2006.  Enhancing  Portugal’s  Human  Capital.  Organization  for  Economic  Cooperation  and  Development  (OECD)  Economics  Department  Working  Papers,  no.  505.  Paris:  OECD.  Available  at:  http://www.oecd-­‐ilibrary.org/economics/  enhancing-­‐portugal-­‐s-­‐human-­‐capital_871641300584.  Retrieved  jan  12,  2011.  Kay,  H.  1970.  Salazar  and  Modern  Portugal.  New  York:  Hawthorn  Books.  

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