US Supreme Court: 01-1229

8/14/2019 US Supreme Court: 01-1229

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I N THE S UPREME COURT OF THE UNI TED STATES - - - - - - - - - - - - - - - - XP I E R CE C OUNT Y, :

P e t i t i o n e r : v . : No . 0 1 - 1 2 2 9

I GNAC I O GUI L L E N, L E GAL : GUARDI AN OF J ENNI FER GUI LLEN : AND ALMA GUI LLEN, MI NORS, ET : AL . :

- - - - - - - - - - - - - - - - XWa s h i n g t o n , D. C. Mo n d a y , No v e mb e r 4 , 2 0 0 2

Th e a b o v e - e n t i t l e d ma t t e r c a me o n f o r o r a l a r g u me n t b e f o r e t h e S u p r e me Co u r t o f t h e Un i t e d S t a t e s a t 1 0 : 0 5 a . m. APPEARANCES: DANI E L R. HAMI L TON, ES Q. , De p u t y P r o s e c u t i n g At t o r n e y ,

Ta c o ma , Wa s h i n g t o n ; o n b e h a l f o f t h e P e t i t i o n e r . P AUL D. CL EMENT , ES Q. , De p u t y S o l i c i t o r Ge n e r a l ,

De p a r t me n t o f J u s t i c e , Wa s h i n g t o n , D. C. ; o n b e h a l f o f t h e Un i t e d S t a t e s , a s I n t e r v e n o r .

S ALVADOR A. MUNGI A, ES Q. , Ta c o ma , Wa s h i n g t o n ; o n b e h a l f o f t h e Re s p o n d e n t s .

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C O N T E N T S ORAL ARGUMENT OF P AGEDANI E L R . HAMI L T ON, E S Q .

On b e h a l f o f t h e P e t i t i o n e r 3 ORAL ARGUMENT OF PAUL D. CLEMENT, ESQ.

On b e h a l f o f t h e Un i t e d S t a t e s , a s I n t e r v e n o r 1 9 ORAL ARGUMENT OF S ALVADOR A. MUNGI A, ES Q.

On b e h a l f o f t h e Re s p o n d e n t s 3 6 REBUTTAL ARGUMENT OF DANI E L R . HAMI L T ON, E S Q .

On b e h a l f o f t h e P e t i t i o n e r 5 2

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P R O C E E D I N G S ( 1 0 : 0 5 a . m. )

CHI E F J US TI CE RE HNQUI S T : We ' l l h e a r a r g u me n t n o w i n Nu mb e r 0 1 - 1 2 2 9 , P i e r c e Co u n t y v . I g n a c i o Gu i l l e n .

Mr . Ha mi l t o n . ORAL ARGUMENT OF DANI EL R. HAMI LTON

ON BEHALF OF THE PETI TI ONERMR. HAMI LTON: Th a n k y o u , Mr . Ch i e f J u s t i c e , a n d

ma y i t p l e a s e t h e Co u r t : F r o m t h e e n a c t me n t o f t h e 1 9 6 6 Hi g h wa y S a f e t y

Ac t , a c o n g r e s s i o n a l r e p o r t , s p e c i f i c a l l y n u mb e r 1 7 t o t h e 8 9 t h Co n g r e s s , wh i c h i s q u o t e d o n p a g e 2 o f t h e b l u e b r i e f , c o n g r e s s i o n a l r e p o r t s n o t e d t h a t , q u o t e , n o o t h e r p a r t o f t h e S t a t e p r o g r a m i s a s b a s i c t o u l t i ma t e s u c c e s s , n o r a s d e ma n d i n g o f c o mp l e t e c o o p e r a t i o n , e n d q u o t e , a s

S t a t e c o l l e c t i o n o f a c c i d e n t r e p o r t s , b e c a u s e t h e y a r e t h e b a s i s f o r h a z a r d i d e n t i f i c a t i o n a n d c o r r e c t i o n .

Ho we v e r , s o o n a f t e r t h e 1 9 7 3 Hi g h wa y S a f e t y Ac t ma d e a c c i d e n t d a t a c o l l e c t i o n a c o n d i t i o n t o F e d e r a l h a z a r d e l i mi n a t i o n f u n d s t h e Se c r e t a r y o f T r a n s p o r t a t i o n r e p o r t e d t o Co n g r e s s t h a t S t a t e s s t r o n g l y o b j e c t e d , b e c a u s e t h e y f e a r e d t h a t t h e i r c o l l e c t i o n o f a c c i d e n t d a t a wo u l d b e u s e d a g a i n s t t h e m i n d a ma g e a c t i o n s . Be c a u s e o f t h i s , u n i n t e n d e d l i a b i l i t y e x p o s u r e t h r e a t e n e d t h e i n t e g r i t y a n d p r o p e r o p e r a t i o n o f a c o o p e r a t i v e Fe d e r a l -

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S t a t e p r o g r a m t h a t h a s s a v e d t h o u s a n d s o f l i v e s - - QUE S TI ON: Wo u l d y o u h e l p u s f i g u r e o u t h o w t o

i n t e r p r e t t h i s s t a t u t e ? MR. HAMI L TON: Ye s , Yo u r Ho n o r . QUE S TI ON: I t s a y s d a t a , h i g h wa y s a f e t y d a t a

c o mp i l e d o r c o l l e c t e d b y a S t a t e . No w, I s u p p o s e t h a t i n a c r o s s i n g l i k e we h a v e h e r e , wh e r e t h e r e mi g h t h a v e b e e n a c c i d e n t s f r o m t i me t o t i me , t h a t t h e r e wo u l d b e p o l i c e r e p o r t s o r h i g h wa y o f f i c e r r e p o r t s o f mo t o r v e h i c l e a c c i d e n t s a t t h a t s i t e , r i g h t ?

MR. HAMI L TON: Ye s , Yo u r Ho n o r . QUE S TI ON: An d t h o s e p r e s u ma b l y a r e n o t e i t h e r

c o mp i l e d o r c o l l e c t e d f o r t h e p u r p o s e o f g e t t i n g h i g h wa y f u n d i n g f r o m t h e F e d e r a l Go v e r n me n t . Th e y ' r e c o mp i l e d , I g a t h e r , t o s e r v e t h e n o r ma l f u n c t i o n s o f l a w e n f o r c e me n t .

MR. HAMI LTON: Yo u r Ho n o r , n o , t h a t ' s n o t c o mp l e t e l y c o r r e c t .

QUE S T I ON: No ? MR. HAMI LTON: Th e y a r e c o l l e c t e d a n d c o mp i l e d

f o r p u r p o s e s o f h i g h wa y h a z a r d i d e n t i f i c a t i o n - - QUE S TI ON: I s n ' t - - MR. HAMI LTON: - - f r o m t h e v e r y b e g i n n i n g . QUE S TI ON: We l l , d o n ' t y o u s u p p o s e t h a t a t l e a s t

i n s o me j u r i s d i c t i o n s , ma y b e n o t Ta c o ma , b u t i n s o me j u r i s d i c t i o n s y o u wi l l f i n d j u s t o r d i n a r y p o l i c e

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r e p o r t s - - MR. HAMI LTON: We l l , i t ' s my - - QUE S TI ON: - - o f a c c i d e n t s , a n d s o me t i me l a t e r ,

p e r h a p s t h e S t a t e mi g h t d e c i d e , o r t h e c o u n t y , I ' d l i k e t o h a v e s o me F e d e r a l mo n e y t o ma k e s o me c h a n g e s a t t h a t c r o s s i n g , a n d ma y b e we c a n u s e s o me o f t h e d a t a t o a s s e mb l e i t t o t r y t o a p p l y f o r F e d e r a l mo n e y . No w, h o ws h o u l d we i n t e r p r e t t h a t s t a t u t e ?

MR. HAMI LTON: We l l , i n t h e - - i f I u n d e r s t a n d t h e h y p o t h e t i c a l , t h e - - Yo u r Ho n o r i s p o s t u l a t i n g a s i t u a t i o n wh e r e t h e r e i s a n a c c i d e n t r e p o r t p u r e l y S t a t e i n o r i g i n . J u s t t o h e l p t h e Co u r t , I d o n ' t k n o w t h a t s u c h a t h i n g e x i s t s a f t e r t h e c r a s h d a t a f o r ms . I t ' s t o b e u n d e r s t o o d t h a t t h e De p a r t me n t o f T r a n s p o r t a t i o n h a s b e e n , s i n c e 1 9 6 6 , wo r k i n g wi t h t h e S t a t e s t o d e v e l o p a u n i f o r m

c r a s h d a t a f o r m, a n d t h a t - - I t h i n k i t ' s b e c o mi n g mo r e a n d mo r e s u c c e s s f u l a s t h a t g o e s o n , s o I ' m - -

QUE S TI ON: S o y o u r p o i n t i s t h a t t h e p o l i c e o f f i c e r s a r e u s i n g a k i n d o f a u n i f i e d F e d e r a l t r a f f i c r e p o r t - -

MR. HAMI LTON: Es s e n t i a l l y - - QUE S TI ON: - - wh e n t h e r e ' s a n a c c i d e n t ? MR. HAMI LTON: Th e f o r ms a r e n o t a l l t h e s a me ,

b e c a u s e e a c h S t a t e h a s t h e r i g h t t o c h o o s e h o w t o p u t i t t o g e t h e r , b u t t h e e l e me n t s o f t h e f o r ms a r e d r a ma t i c a l l y

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F e d e r a l i n t h e i r n a t u r e , a n d t h e y ' r e F e d e r a l t o t a l l y d i r e c t e d t o wa r d t h e i s s u e o f h i g h wa y d e s i g n . T h a t ' s wh y - - Na t i o n - wi d e t h e r e wa s a r e p o r t c i t e d b y t h e Wa s h i n g t o n S t a t e a mi c i a n d mu l t i - S t a t e a mi c u s , a mi c i b r i e f s t h a t p o i n t e d o u t t h a t Na t i o n - wi d e b e f o r e 1 9 6 6 t h e r e wa s n o s t a n d a r d a t a l l .

QUE S TI ON: We l l , l e t me a s k y o u t h i s . At p a g e 2 0 o f t h e r e s p o n d e n t ' s b r i e f we h a v e f o u r d i f f e r e n t i n t e r p r e t a t i o n s , p o s s i b l e i n t e r p r e t a t i o n s o f t h e a c t s s e t f o r t h . Do we h a v e t o c h o o s e a mo n g t h o s e i n o r d e r , a s a p r e d i c a t e b e f o r e r e a c h i n g t h e c o n s t i t u t i o n a l i s s u e , a n d I ' l l j u s t - - a n d t h i s i s i n l i n e wi t h J u s t i c e O' Co n n o r ' s q u e s t i o n . I f we t o o k t h e mo s t e x p a n s i v e v i e w o f t h e a l t e r n a t i v e s t h a t s h e p r e s e n t s , t h e n t h e o p i n i o n t h a t we wo u l d wr i t e , i t s e e ms t o me , wo u l d b e d i f f e r e n t t h a n i f we

t o o k t h e mo r e n a r r o w, t h e mo s t n a r r o w v i e w, a n d t h a t l e a d s me t o t h e q u e s t i o n , d o we h a v e t o h a v e a s t a t u t o r y c o n s t r u c t i o n a t t h e b e g i n n i n g p o i n t o f o u r h o l d i n g ?

MR. HAMI LTON: I d o n ' t b e l i e v e s o , Yo u r Ho n o r , a n d t h e c o u n t y ' s p o s i t i o n , a n d we b e l i e v e i t ' s we l l - f o u n d e d , i s t h a t t h e c o n s t i t u t i o n a l i s s u e i s n o t a n e x c u s e f o r a r t i f i c i a l l y n a r r o wl y i n t e r p r e t i n g - -

QUE S TI ON: We l l , b u t I t h i n k t h a t o u r C o u r t h a s a l wa y s p r e f e r r e d , a l o n g t h e l i n e s s u g g e s t e d b y J u s t i c e O' Co n n o r a n d J u s t i c e Ke n n e d y , t o c o n s t r u e a s t a t u t e t o

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a v o i d c o n s t i t u t i o n a l p r o b l e ms i f we c a n , a n d c e r t a i n l y t h e r e s p o n d e n t s h e r e a t l e a s t s u g g e s t t h e r e a r e s e v e r a l d i f f e r e n t c o n s t r u c t i o n s . Ar e y o u n o t p r e p a r e d t o s a y wh i c h o f t h o s e y o u f a v o r ?

MR. HAMI LTON: We l l , I ' v e - - I ' m h a p p y - - i n f a c t , I h a d i n t e n d e d t o , i f g i v e n t h e o p p o r t u n i t y , t o p r o v i d e t h e Co u r t t h e wa y t h e c o u n t y b e l i e v e s t h e s t a t u t e s h o u l d b e i n t e r p r e t e d .

QUE S TI ON: We l l , I ' l l g i v e y o u t h a t o p p o r t u n i t y r i g h t n o w.

MR . HAMI L T ON: Ok a y . ( L a u g h t e r . ) QUE S TI ON: Ye s , t h a t ' s o u r q u e s t i o n , a n d y o u

mi g h t b e a r i n mi n d i f y o u wi s h t h a t I t h i n k we g e n e r a l l y c o n s t r u e e v i d e n t i a r y p r i v i l e g e s n a r r o wl y .

MR. HAMI LTON: Ye s . Ho we v e r , a s t h e Co u r t p o i n t e d o u t o n t h a t i s s u e o f n a r r o w c o n s t r u c t i o n t h a t - - i n t h e S h a p i r o c a s e , I b e l i e v e , wh i c h wa s a l s o a r a w d a t a c a s e wh o s e p u r p o s e wa s t o e n c o u r a g e p a r t i c i p a t i o n , t h a t e v e n a f t e r q u o t i n g t h e s t a n d a r d , t h e t e s t o f a n a r r o wc o n s t r u c t i o n - - t h e t e s t wa s f i r s t p u t t o Co n g r e s s ' i n t e n t , a n d t h a t t h e i s s u e o f , y o u k n o w, t h a t p a r t i c u l a r r u l e o f c o n s t r u c t i o n i s n o t t o b e u s e d i n a wa y t o a r t i f i c i a l l y n a r r o wl y i n t e r p r e t wh a t Co n g r e s s me a n t , a n d i f C o n g r e s s me a n t s o me t h i n g , t h e n t h a t ' s t h e t e s t .

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To a n s we r J u s t i c e - - Ch i e f J u s t i c e Re h n q u i s t ' s q u e s t i o n , h o w d o e s t h e c o u n t y s a y t h e s t a t u t e s h o u l d b e i n t e r p r e t e d , p r e t t y mu c h we a g r e e wi t h t h e l o g i c o f t h e Un i t e d S t a t e s S o l i c i t o r Ge n e r a l , b u t j u s t wo u l d s u g g e s t t h a t t h e , t h e i r l o g i c b e e x t e n d e d t o wh a t we b e l i e v e i s t h e l o g i c a l c o n c l u s i o n . I n o t h e r wo r d s , we d i s a g r e e wi t h p l a i n t i f f s t h a t i t o n l y c o v e r s g e n e r a t e d d o c u me n t s , b e c a u s e u n d e r 4 0 9 t h a t ' s i n t e r p r e t a t i o n c o n f l i c t s wi t h wh a t t h i s Co u r t h a s s a i d t h e p l a i n me a n i n g o f c o mp i l e d me a n s , a s t h i s Co u r t h a s d i s c u s s e d i n t h e J o h n Do e c a s e c i t e d t o t h e Co u r t .

Al s o , t h i s r e a d s o u t o f 4 0 9 t h e e x p r e s s p r o t e c t i o n a l s o o f d a t a c o l l e c t e d , n o t j u s t g e n e r a t e d . I t i g n o r e s t h e l e g i s l a t i v e h i s t o r y o f wh y 4 0 9 wa s a me n d e d , a n d wh y i t u s e d t h e l a n g u a g e c o mp i l e d - -

QUE S TI ON: Yo u ' r e t e l l i n g u s wh a t ' s wr o n g wi t h t h e o t h e r r e a d i n g . Wh i c h i s y o u r r e a d i n g ?

MR. HAMI LTON: Ou r r e a d i n g , Yo u r Ho n o r , i s t h a t t h e r e s h o u l d b e - - t h i s C o u r t s h o u l d e s t a b l i s h a b r i g h t l i n e r u l e t h a t d o c u me n t s c o l l e c t - - a s t h e l a n g u a g e s a y s , f o r - - we wo u l d a s k t h e Co u r t t o e n f o r c e t h e l a n g u a g e o f t h e s t a t u t e , wh i c h r e a d s , d o c u me n t s a n d d a t a , q u o t e , c o mp i l e d o r c o l l e c t e d f o r t h e p u r p o s e , e n d q u o t e , o f s p e c i f i e d h i g h wa y s a f e t y p r o g r a ms , a n d h e r e ' s t h e o p e r a t i v e l a n g u a g e , q u o t e , s h a l l n o t b e s u b j e c t t o

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d i s c o v e r y o r a d mi t t e d i n t o e v i d e n c e i n a F e d e r a l o r S t a t e p r o c e e d i n g o r c o n s i d e r e d f o r a n y o t h e r p u r p o s e s i n a n y a c t i o n f o r d a ma g e s a r i s i n g f r o m a n y o c c u r r e n c e a t a l o c a t i o n me n t i o n e d o r a d d r e s s e d i n t h o s e d o c u me n t s o r d a t a . I n o t h e r wo r d s - -

QUE S TI ON: I t d o e s n ' t s a y d o c u me n t s . I me a n , y o u q u o t e d i t , y o u b e g a n t h e q u o t e a f t e r - -

MR . HAMI L T ON: Ye s - - QUE S TI ON: - - a f t e r t h e n o u n . MR. HAMI L TON: Ye s . I - - QUE S TI ON: Th e n o u n y o u i n s e r t e d wa s d o c u me n t s . MR. HAMI LTON: Ye s . Th e r e a r e s p e c i f i c - - QUE S TI ON: I t s a y s - - MR. HAMI LTON: - - r e f e r e n c e s t o s p e c i f i c t y p e s . QUESTI ON: MR. HAMI LTON: I t s a y s d a t a , a n d a l s o l i s t s

r e p o r t s , l i s t s - - a n d t h a t s o r t o f t h i n g , a n d I wa s t r y i n g t o c o n d e n s e i t d o wn , b u t y e s .

I t s a y s d a t a , d o e s n ' t i t ?

QUE S TI ON: To b e p l a i n , d o y o u me a n t h a t e v e r y t h i n g t h a t g o e s t o t h e Pu b l i c Wo r k s De p a r t me n t , e v e r y t h i n g t h a t e v e n t u a l l y g e t s t o t h e P u b l i c Wo r k s De p a r t me n t a n d i s r e l e v a n t t o t h e s a f e t y o f h i g h wa y c r o s s i n g s i s e x e mp t f r o m d i s c o v e r y ?

MR. HAMI LTON: Ye s , Yo u r Ho n o r , t h a t i s wh a t we ' r e s a y i n g .

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QUES TI ON: Ev e r y f a c t , s o t h a t i f t h e De p a r t me n t o f E n v i r o n me n t a l P r o t e c t i o n h a s p r e p a r e d a r e p o r t s a y i n g t h e a c c i d e n t s a r e wr e c k i n g t h e g r a s s a n d t h e f l o we r s a t a n i n t e r s e c t i o n , a n d t h a t r e p o r t i s t h e n g i v e n t o wh a t e v e r t h e d a t a c o l l e c t i o n a g e n c y h e r e i s f o r t h i s p u r p o s e , t h a t a l l o f t h a t d a t a , i n c l u d i n g t h e d a t a i n t h e De p a r t me n t o f E n v i r o n me n t a l P r o t e c t i o n , i s t h e n c o v e r e d b y t h e p r i v i l e g e ? I s t h a t y o u r p o s i t i o n ?

MR. HAMI LTON: To t h e e x t e n t t h a t t h a t c h a r a c t e r i z a t i o n g o e s t o t h e d a t a t h a t ' s i n t h e r e p o r t s . I t ' s n o t t o s a y t h a t - - a l l we ' r e s a y i n g - -

QUE S TI ON: Th a t ' s my q u e s t i o n . MR . HAMI L T ON: Ye s . QUE S TI ON: Th e s a me d a t a i s i n t h e e n v i r o n me n t a l

r e p o r t . Do e s t h e d a t a , e v e n i n t h e h a n d s o f t h e En v i r o n me n t a l De p a r t me n t , b e c o me s u b j e c t t o t h e p r i v i l e g e a t t h a t p o i n t , o n y o u r r e a d i n g ?

T h a t d a t a i s t h e n g i v e n t o t h e c o l l e c t i o n a g e n c y .

MR. HAMI LTON: We b e l i e v e t h e - - a g a i n , i f i t me e t s t h e t e s t o f d e a l i n g wi t h a n o c c u r r e n c e a t a - - a g a i n , f o l l o wi n g t h e l a n g u a g e o f t h e s t a t u t e , a n o c c u r r e n c e a t t h e l o c a t i o n me n t i o n e d o r a d d r e s s e d i n s u c h r e p o r t s i n t h e d a ma g e a c t i o n , t h e n t h a t r e p o r t t h a t i t ' s c o l l e c t e d a n d c o mp i l e d b y - -

QUE S TI ON: I ' m n o t t a l k i n g a b o u t t h e r e p o r t .

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I ' m t a l k i n g a b o u t t h e f a c t wh i c h i s r e p o r t e d . MR . HAMI L T ON: Ye s . QUE S TI ON: Th e d a t a i n t h e r e p o r t . MR. HAMI L TON: We l l - - QUE S TI ON: Do e s t h a t - - d o e s t h a t d a t a - - QUE S TI ON: Yo u c a n a n s we r t h a t y e s o r n o . QUE S TI ON: - - b e c o me s u b j e c t t o t h e p r i v i l e g e ? MR. HAMI LTON: Ye s , i f Yo u r Ho n o r me a n s , wh e n

y o u s a y d a t a , g o i n g t o t h e r e p o r t t o g e t t h e d a t a , t o - - i f y o u we r e t o - - i f t h a t p e r s o n wa n t e d t o r a i s e t h a t i s s u e we r e t o g o t o t h e p e r s o n wh o , o r t h e e n t i t y t h a t c r e a t e d t h a t i n f o r ma t i o n , a n d we r e t o d e p o s e t h a t , t h o s e p e o p l e , t h e y c o u l d g e t t h e i n f o r ma t i o n t h a t wa y . Al l we ' r e t a l k i n g a b o u t - -

QUESTI ON: q u e s t i o n , I g u e s s , i s n o , t h e d a t a d o e s n o t b e c o me , a s s u c h , s u b j e c t t o t h e p r i v i l e g e . I t ' s o n l y t h e d a t a a s h e l d b y t h e c o l l e c t i o n a g e n c y . Yo u c a n s t i l l g o t o t h e E n v i r o n me n t a l De p a r t me n t , d e p o s e t h e m, g e t y o u r i n f o r ma t i o n ?

MR. HAMI L TON: Ye s , y o u c a n . QUE S T I ON: Ok a y . MR. HAMI LTON: Ye s , a n d I ' m s o r r y I

Th e n y o u r - - t h e n t h e a n s we r t o my

mi s u n d e r s t o o d y o u . QUE S TI ON: We l l , c o u l d y o u - -

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QUES TI ON: Wh a t i f y o u d o n ' t h a v e t o d e p o s e t h e m?

QUE S TI ON: - - g o t o t h e P o l i c e De p a r t me n t u n d e r t h i s u n i f o r m F e d e r a l f o r m y o u we r e t e l l i n g u s a b o u t i t ?

MR. HAMI LTON: I ' m s o r r y , I mi s s e d t h e q u e s t i o n . QUE S TI ON: Yo u s a i d a t t h e o u t s e t t h a t t h e r e ' s a

u n i f o r m d o c u me n t f o r c o l l i s i o n s o r c r a s h e s o r s o me t h i n g . MR . HAMI L T ON: Ye s . QUE S TI ON: An d t h e P o l i c e De p a r t me n t f i l l s i t

o u t . Ca n y o u g o t o t h e P o l i c e De p a r t me n t a n d g e t t h a t i n f o r ma t i o n ?

MR. HAMI LTON: Un d e r o u r i n t e r p r e t a t i o n , y o u c o u l d f i n d t h e o f f i c e r , y o u c o u l d d e p o s e t h e o f f i c e r , b u t y o u c a n n o t g e t t h e r e p o r t i f i t ' s c o l l e c t e d a n d f i l e d f o r h a z a r d i d e n t i f i c a t i o n .

QUE S TI ON: We l l , s o t h e n J u s t i c e So u t e r ' s h y p o t h e t i c a l i s d i f f e r e n t f r o m t h i s . Yo u s a i d i n J u s t i c e S o u t e r ' s h y p o t h e t i c a l t h a t y o u c o u l d g o t o t h a t De p a r t me n t a n d g e t t h e d o c u me n t , b u t i f y o u g o t o t h e Po l i c e De p a r t me n t y o u c a n ' t g e t t h e d o c u me n t .

MR . H AMI L T ON: No - - QUE S TI ON: Yo u d i d n ' t s a y h e c o u l d g e t t h e

d o c u me n t . MR. HAMI LTON: No . QUE S TI ON: Yo u s a i d y o u c o u l d d e p o s e h i m - -

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MR . HAMI L T ON: Ye s . QUE S TI ON: - - a n d t h a t wa s wh a t my q u e s t i o n wa s

g o i n g t o b e . Ar e y o u d r a wi n g a d i s t i n c t i o n b e t we e n g e t t i n g t h e d o c u me n t t h a t wa s g e n e r a t e d i n t h e E n v i r o n me n t a l Ag e n c y a n d d e p o s i n g t h e p e r s o n wh o ma d e t h e d o c u me n t ?

MR. HAMI LTON: Ye s , Yo u r Ho n o r . Th a t ' s a d i s t i n c t i o n t h a t t h e c a s e s ma k e - -

QUE S TI ON: Wh y ? I t s a y s d a t a . I d o n ' t c a r e a b o u t t h e c a s e s . I c a r e a b o u t t h e t e x t o f t h e s t a t u t e . I t s a y s d a t a . I t ' s d a t a wh e t h e r i t ' s i n a d o c u me n t o r wh e t h e r i t ' s i n s o me d e p o n e n t ' s h e a d . Da t a i s d a t a .

MR. HAMI LTON: I t h i n k t h a t c e r t a i n l y i s a f a i r i n t e r p r e t a t i o n o f t h e s t a t u t e . Wh a t we ' r e t r y i n g t o d o i s s y n t h e s i z e h o w t h e c o u r t s h a v e l o o k e d a t t h i s , a n d t h e y

h a v e d r a wn t h e d i s t i n c t i o n s a y i n g t h a t r e a l l y wh a t t h e p u r p o s e o f t h i s wa s t o p u t p l a i n t i f f s b a c k i n t h e p o s i t i o n t h e y we r e b e f o r e . Al l t h i s me c h a n i s m o f c r e a t i n g a c c i d e n t d a t a e x i s t e d b e f o r e h a n d . Th a t ' s wh a t t h e y h a d t o d o . T h e y d i d n ' t h a v e t h i s s i l v e r p l a t t e r .

QUE S TI ON: Th e y c o u l d g e t a p o l i c e r e p o r t o f a n a c c i d e n t . I s n ' t t h a t s t a n d a r d r o u t i n e i n n e g l i g e n c e c a s e s ?

MR. HAMI LTON: Yo u r Ho n o r , b e f o r e t h e 1 9 6 6 Hi g h wa y Sa f e t y Ac t t h e y c o u l d n o t g e t a n a c c i d e n t , a

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c o l l e c t i o n o f a c c i d e n t r e p o r t s , a t l e a s t i n Wa s h i n g t o n S t a t e , a n d i t ' s my u n d e r s t a n d i n g Na t i o n - wi d e , j u s t b y a s k i n g f o r t h e m - -

QUE S TI ON: Bu t y o u c o u l d c e r t a i n l y g e t a p o l i c e - - a t l e a s t j u d g i n g f r o m my o wn p r a c t i c e i n Ar i z o n a y o u c o u l d c e r t a i n l y g e t a n i n d i v i d u a l p o l i c e r e p o r t o f a n a c c i d e n t .

MR. HAMI LTON: Ye s . I f y o u k n e w t h e - - a n d t h a t ' s t h e p o i n t . Yo u e s s e n t i a l l y h a v e t o k n o w wh a t p l a i n t i f f s a r e t r y i n g t o f i n d o u t t o g e t t h e d o c u me n t , b e c a u s e y o u c o u l d n ' t a s k f o r a l l t h e a c c i d e n t s a t t h i s i n t e r s e c t i o n . Yo u c o u l d a s k f o r a d a t e a n d p e o p l e i n v o l v e d , b u t y o u c o u l d n ' t a s k f o r , g i v e me a l l t h e a c c i d e n t s a t a p a r t i c u l a r i n t e r s e c t i o n .

QUESTI ON: r e p o r t o f t h e p a r t i c u l a r a c c i d e n t t h a t y o u we r e c o n c e r n e d wi t h .

No , b u t y o u c o u l d a s k f o r t h e p o l i c e

MR. HAMI LTON: P r i o r t o 1 9 6 6 , y e s , Yo u r Ho n o r , t h a t ' s c o r r e c t . Th a t ' s - -

QUE S TI ON: I ' m s t i l l s l i g h t l y mi x e d u p . MR . HAMI L T ON: Ok a y . QUE S TI ON: I ma g i n e t h e f o r e s t s e r v i c e i n t h e

S t a t e c o l l e c t s , b e c a u s e t h e y h a v e t r e e l o v e r s , a p i e c e o f p a p e r t h a t s a y s t h e e l m t r e e s a t t h e i n t e r s e c t i o n o f s u c h - a n d - s u c h we r e d i s e a s e d , a l l r i g h t . No w, t h a t ' s d o n e f o r

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p u r p o s e s o f t r e e h e a l t h , a n d t h e r e ' s a p i e c e o f p a p e r i n t h e e n v i r o n me n t a l t r e e s e c t i o n wh i c h h a s t h a t wr i t t e n r i g h t o n i t , a n d o n e d a y t h e Tr a n s p o r t a t i o n De p a r t me n t f o r s a f e t y r e a s o n s s a y s , s e n d u s a Xe r o x o f t h a t , o k a y .

Th e q u e s t i o n I t h i n k J u s t i c e S o u t e r wa s a s k i n g a n d J u s t i c e Sc a l i a , a n d I wo u l d c e r t a i n l y a s k , i s , i n y o u r v i e w, wh e n t h e y s e n d a s u b p o e n a o r d i s c o v e r y t o t h e t r e e d e p a r t me n t t o g e t t h a t p i e c e o f p a p e r , c a n t h e y g e t i t ?

MR. HAMI LTON: No . QUE S T I ON: No ? MR. HAMI LTON: No . QUE S TI ON: Ve r y we l l . S u p p o s e t h a t t h e

T r a n s p o r t a t i o n De p a r t me n t o n e d a y wr o t e a wi t n e s s ' n a me d o wn , a n a d d r e s s wh i c h t h e y g o t f r o m t h e i n t e r n a l S t a t e g o v e r n me n t t e l e p h o n e b o o k . p l a i n t i f f g o a n d a s k f o r a t e l e p h o n e b o o k ? Th e a n s we r , I g u e s s , i s n o .

I n y o u r o p i n i o n , c o u l d a

MR. HAMI LTON: Le t me t h i n k a b o u t t h a t f o r a mi n u t e .

QUE S TI ON: We l l , I d o n ' t s e e wh a t t h e d i f f e r e n c e wo u l d b e . Th e y d i d n ' t c o l l e c t t h e t e l e p h o n e b o o k f o r p u r p o s e s o f - - t h e y d i d n ' t ma k e t h e t e l e p h o n e b o o k f o r t h e p u r p o s e s o f a c c i d e n t s , b u t o n e d a y s o me b o d y we n t t o t h e t e l e p h o n e b o o k a n d c o p i e d s o me i n f o r ma t i o n o u t o f i t f o r t h e p u r p o s e o f a c c i d e n t s - -

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MR. HAMI LTON: I t h i n k wh a t t h e y c o p i e d - - QUE S TI ON: - - a n d t h a t ' s wh y , y o u s e e , e x a c t l y

wh y I f i n d y o u r i n t e r p r e t a t i o n o f t h e s t a t u t e r a t h e r s t r a i n e d , s o wh a t i s t h e a n s we r t o wh a t my h y p o t h e t i c a l s u g g e s t s ?

MR. HAMI LTON: We l l , s i n c e my a n s we r wo u l d b e s t r a i n e d i f I s a i d t h e p h o t o , t h e t e l e p h o n e b o o k , wh a t I ' mr e f e r r i n g t o wo u l d b e wh a t wa s wr i t t e n d o wn f o r t h e p u r p o s e s , a n d c o l l e c t e d f o r t h e p u r p o s e s - -

QUE S TI ON: Bu t y o u s a i d t h a t t h e y c o u l d n o t g e t t h e p i e c e o f p a p e r - -

MR . HAMI L T ON: Ye s . QUE S TI ON: - - i n t h e T r e e Di v i s i o n - - MR . HAMI L T ON: T h e - - QUESTI ON:

d i s t i n g u i s h i n g b e t we e n t h e p i e c e o f p a p e r wr i t t e n f o r t r e e h e a l t h a n d t h e a d d r e s s i n t h e t e l e p h o n e b o o k wr i t t e n s o p e o p l e c a n k n o w wh e r e p e o p l e s h o u l d b e p h o n e d .

- - a n d a l l I ' m h a v i n g t r o u b l e i s

MR. HAMI LTON: Th e p i e c e o f p a p e r wr i t t e n f o r t r e e h e l p - - a n d I ' m s o r r y I mi s u n d e r s t o o d t h e q u e s t i o n . I t h o u g h t t h e Co u r t wa s a s k i n g a b o u t t h e t e l e p h o n e b o o k . T h e t e l e p h o n e b o o k , n o . Th e p i e c e o f p a p e r t h a t wa s wr i t t e n d o wn f r o m t h a t , y e s , b e c a u s e t h a t ' s c o l l e c t e d a n d c o mp i l e d , a n d t h a t ' s r e a l l y wh a t t h e SHOTS c a s e s a i d , t h a t i f t h e r e ' s a q u e s t i o n a b o u t t h i s o f wh e t h e r t h i s wa s

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r e a l l y f a i r l y i n c l u d e d f o r t h e p u r p o s e s o f 1 5 2 , t h e n f o r t h a t p u r p o s e y o u h a v e a n i n c a me r a i n s p e c t i o n .

QUE S TI ON: Bu t wh a t i s t h e r e t h a t s u g g e s t s t h a t Co n g r e s s wa n t e d t o c h a n g e t h e g a me t o t h a t e x t e n t ? On e c a n u n d e r s t a n d wh a t y o u ' v e s u g g e s t e d b e f o r e , wa n t i n g t o k e e p p e r s o n a l i n j u r y p l a i n t i f f s i n t h e s a me p l a c e t h e y we r e b e f o r e t h i s l e g i s l a t i o n , b u t y o u r i n t e r p r e t a t i o n t a k e s a wa y f r o m p l a i n t i f f s t h i n g s t h a t t h e y wo u l d h a v e h a d a c c e s s t o b e f o r e .

MR. HAMI LTON: Yo u r Ho n o r , we - - r e s p e c t f u l l y , we d i s a g r e e wi t h t h a t c h a r a c t e r i z a t i o n o f o u r p o s i t i o n .

QUE S TI ON: We l l , y o u j u s t , i n r e s p o n s e t o t h e Ch i e f ' s q u e s t i o n , s a i d t h a t a t l e a s t t h e p o l i c e r e p o r t o f t h i s a c c i d e n t wa s r o u t i n e .

MR. HAMI LTON: a c c i d e n t , wh e n y o u g o a n d a s k f o r - - a n d t h e r e a s o n wh y i s b e c a u s e - - b e c a u s e o f t h e Hi g h wa y S a f e t y Ac t , 1 9 6 6 Hi g h wa y S a f e t y Ac t , t h e a c c i d e n t r e p o r t s we r e i n d e x e d b y l o c a t i o n . Yo u c o u l d g o a n d g e t a s p e c i f i c r e p o r t i f y o u k n e w t h e f a c t s e n o u g h o f t h e a c c i d e n t , b u t o n l y t h a t a c c i d e n t r e p o r t , n o t a l l o f t h e m, a n d t h a t i s h o w 4 0 9 - -

Th e p o l i c e r e p o r t o f t h i s

QUE S TI ON: Bu t t h a t ' s n o t b e c a u s e o f a p r i v i l e g e , i s i t ?

MR. HAMI LTON: Ye s . I t i s b e c a u s e o f a p r i v i l e g e .

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QUES TI ON: I t h o u g h t t h e r e a s o n f o r t h a t i s t h e p o l i c e s a i d , l o o k , we d o n ' t h a v e t o d o y o u r h o me wo r k f o r y o u . I f y o u k n o w wh a t y o u wa n t , we ' l l g i v e i t t o y o u . I f y o u d o n ' t k n o w wh a t y o u wa n t , we d o n ' t h a v e t o s e a r c h f o r i t . I s n ' t t h a t t h e r e a s o n ?

MR. HAMI LTON: Ye s , b e c a u s e t h e p o l i c e d o n ' t d o t h a t . Th e p o l i c e d o n ' t c a r e a b o u t h i g h wa y d e s i g n f a c t o r s o t h e r t h a n b e c a u s e t h e f o r m a s k s t h e m t o .

QUE S TI ON: Ok a y , s o i n t h e p a s t , t h e n , a n d i n a c c o r d a n c e wi t h J u s t i c e Gi n s b u r g ' s q u e s t i o n , y o u c o u l d h a v e a s k e d f o r t h e p o l i c e r e p o r t , a n d i n J u s t i c e Br e y e r ' s e x a mp l e , I p r e s u me y o u c o u l d h a v e g o n e t o t h e Tr e e Di v i s i o n a n d s a i d , l e t ' s h a v e t h e s l i p o f p a p e r t h a t s a y s t h e e l m t r e e s a r e d i s e a s e d . No w, y o u c a n ' t d o t h a t .

MR. HAMI LTON: t h a t - -

We l l , Yo u r Ho n o r , I b e l i e v e

QUE S TI ON: An d J u s t i c e Gi n s b u r g ' s q u e s t i o n i s , I t h o u g h t i t wa s s u p p o s e d t o l e a v e t h i n g s , a s i t we r e , l e v e l , t h e wa y t h e y we r e , t h a t a d i s a d v a n t a g e wa s n o t b e i n g c r e a t e d , i t wa s s i mp l y , t h e i n t e n t wa s s i mp l y t o a v o i d c r e a t i n g a n e w a d v a n t a g e wh i c h wo u l d d e t e r t h e S t a t e . I s n ' t t h a t t h e wa y we s h o u l d r e a d t h e s t a t u t e ?

MR. HAMI LTON: I t h i n k t h e p u r p o s e , y e s , Yo u r Ho n o r , i s t o a v o i d d i s c o u r a g i n g S t a t e s f r o m p a r t i c i p a t i n g , a n d a l l o wi n g t h e m t o g e t a c c i d e n t r e p o r t s f r o m t h e h a n d s

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o f t h i r d p a r t i e s d o e s d i s c o u r a g e S t a t e s f r o mp a r t i c i p a t i n g .

QUE S TI ON: Wo u l d y o u l i k e t o r e s e r v e y o u r t i me ? MR. HAMI LTON: Ye s , I wo u l d , Yo u r Ho n o r . Th a n k

y o u v e r y mu c h . QUE S TI ON: Mr . Cl e me n t .

ORAL ARGUMENT OF P AUL D. CLE MENT ON BEHALF OF THE UNI TED STATES, AS I NTERVENOR

MR. CLEMENT: Th a n k y o u , Mr . Ch i e f J u s t i c e , a n d ma y i t p l e a s e t h e Co u r t :

Th e 1 9 9 5 a me n d me n t t o s e c t i o n 4 0 9 i s , c o n t r a r y t o t h e d e t e r mi n a t i o n o f t h e Wa s h i n g t o n S t a t e S u p r e me Co u r t , c o n s t i t u t i o n a l . Th e p r o v i s i o n p r o t e c t s d a t a t h a t i s c o mp i l e d a n d c o l l e c t e d f o r p u r p o s e s o f a p p l y i n g f o r F e d e r a l h i g h wa y f u n d s f r o m b e i n g u s e d i n S t a t e a n d Fe d e r a l

c o u r t l i t i g a t i o n . Th e d o c u me n t s a t i s s u e a r e i n h e r e n t l y F e d e r a l i n c h a r a c t e r , a n d s o Co n g r e s s h a s t h e p o we r t o p r o h i b i t t h e u s e o f t h o s e d o c u me n t s i n b o t h F e d e r a l a n d S t a t e c o u r t l i t i g a t i o n .

QUE S TI ON: We l l , wh a t a b o u t d o c u me n t s c r e a t e d n o t f o r t h e p u r p o s e o f g e t t i n g F e d e r a l f u n d s , n o t f o r s e c t i o n 1 5 2 , b u t f o r s o me o t h e r p u r p o s e , s o me o f wh i c h a r e l a t e r i n c o r p o r a t e d i n a F e d e r a l f u n d i n g a p p l i c a t i o n - -

MR. CLEMENT: I t h i n k t h o s e d o c u me n t s - - QUE S TI ON: - - b y a d i f f e r e n t a g e n c y ?

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MR. C LEMENT: I t h i n k t h o s e d o c u me n t s , J u s t i c e O' Co n n o r , wo u l d b e d i s c o v e r a b l e a n d a d mi s s i b l e i f t h e d o c u me n t s we r e s o u g h t f r o m t h e p a r t y t h a t c o l l e c t e d t h e mf o r a p u r p o s e d i f f e r e n t t h a n t h e F e d e r a l h i g h wa y f u n d i n g p u r p o s e s , b u t wh a t t h e s t a t u t e , I t h i n k , d o e s p r o h i b i t i s s o me b o d y g o i n g t o t h e S t a t e Hi g h wa y Tr a f f i c De p a r t me n t a n d e s s e n t i a l l y e n g a g i n g i n a o n e - s t o p s h o p p i n g e n t e r p r i s e wh e r e t h e y c a n g e t a l l s o r t s o f d o c u me n t s t h a t h a v e b e e n c o l l e c t e d - -

QUE S TI ON: Bu t y o u d i f f e r f r o m p e t i t i o n e r i n y o u r r e a d i n g o f t h e s t a t u t e . Yo u r s i s mu c h n a r r o we r , I t a k e i t .

MR. CLEMENT: Th a t ' s e x a c t l y r i g h t , J u s t i c e O' Co n n o r , a n d s o a s a r e s u l t o f o u r i n t e r p r e t a t i o n o f t h e s t a t u t e , t h e t y p i c a l p o l i c e a c c i d e n t r e p o r t c a n b e

o b t a i n e d f r o m t h e P o l i c e De p a r t me n t a n d , I t h i n k wi t h r e s p e c t t o J u s t i c e Br e y e r ' s h y p o t h e t i c a l , t h e r e p o r t a b o u t t h e t r e e c a n b e o b t a i n e d f r o m t h e S t a t e T r e e De p a r t me n t o r t h e S t a t e En v i r o n me n t a l De p a r t me n t .

QUE S TI ON: Le t me a s k a s o me wh a t d i f f e r e n t q u e s t i o n , a l t h o u g h I ' m n o t s u r e we ' v e r e s o l v e d t h e p o i n t t h a t we ' v e b e e n i n q u i r i n g a b o u t . Wo u l d a S t a t e h a v e t h e r i g h t t o wa i v e t h i s p r i v i l e g e ?

MR. CLEMENT: I t h i n k t h a t ' s a d i f f i c u l t q u e s t i o n , J u s t i c e Ke n n e d y . I t h i n k t h a t a s y o u k n o w, a s a

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g e n e r a l ma t t e r e v i d e n t i a r y p r i v i l e g e s a r e wa i v a b l e , a n d s o - - a n d t h a t ' s t h e p r o p o s i t i o n t h i s Co u r t h a s e s t a b l i s h e d i n c a s e s l i k e Me n z o n a t o a n d Hi l l , b u t t h e r e i s a s e n s e i n wh i c h t h i s p r i v i l e g e e x i s t s , i n o u r v i e w, p r i ma r i l y f o r t h e b e n e f i t o f t h e F e d e r a l Go v e r n me n t , s o t h a t we c a n o b t a i n a c c u r a t e , c o mp l e t e , a n d c a n d i d a s s e s s me n t s o f h i g h wa y t r a f f i c s a f e t y r e q u i r e me n t s , a n d s o , t h e r e ' s a s u g g e s t i o n , f o r e x a mp l e , i n t h e Hi l l d e c i s i o n a t f o o t n o t e 3 t h a t , wh e n a t h i r d p a r t y ' s i n t e r e s t s a r e a t s t a k e , t h a t t h e c o u r t ma y n o t f i n d wa i v e r u n d e r t h o s e c i r c u ms t a n c e s a s r e a d i l y a s i t wo u l d o t h e r wi s e , s o o u r v i e w I t h i n k wo u l d b e t h a t a l t h o u g h t h e Co u r t n e e d n o t d e f i n i t i v e l y r e s o l v e i t i n t h i s c a s e , t h e r e ' s a s t r o n g a r g u me n t t h a t t h e p r i v i l e g e wo u l d n o t b e wa i v a b l e .

QUE S TI ON: Le t me j u s t i n t e r r u p t y o u , i f I ma y . Ar e y o u s a y i n g t h a t t h e l a wy e r d e f e n d i n g t h e c o u n t y , i f t h e p l a i n t i f f c a l l e d h i m u p a n d s a i d , I ' d l i k e t o s e e t h e s e r e p o r t s , a n d t h e l a wy e r s a i d , we l l , t h e y ' r e p r i v i l e g e d , b u t I t h i n k I ' l l g i v e t h e m t o y o u b e c a u s e I t h i n k i t ' s i n e v e r y b o d y ' s i n t e r e s t s t o k n o w t h e f a c t s , t h a t wo u l d v i o l a t e t h e F e d e r a l s t a t u t e ?

MR. CLEMENT: I t h i n k t h e a d mi s s i b i l i t y o f t h o s e ma t e r i a l s - -

QUE S TI ON: I ' m j u s t a s k i n g y o u a b o u t s h o wi n g

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t h e m t o t h e p l a i n t i f f . MR. CLEMENT: I t h i n k t h e r e ' s a s e n s e i n wh i c h

i t wo u l d v i o l a t e t h e Fe d e r a l s t a t u t e , b u t I ' m n o t s u g g e s t i n g t h a t t h e De p a r t me n t o f T r a n s p o r t a t i o n i s g o i n g t o b e a b l e t o l e a p t o t h e d e f e n s e o f t h e s t a t u t e i n t h a t h y p o t h e t i c a l a n d a s s e r t t h e i n t e r e s t s o f t h e s t a t u t e . I t h i n k , h o we v e r , i f a S t a t e wa n t e d t o t a k e a s y s t e ma t i c p o l i c y o f d i s r e g a r d i n g s e c t i o n 4 0 9 , I t h i n k t h a t wo u l d i mp l i c a t e t h e F e d e r a l i n t e r e s t s , a n d I ' m n o t s u r e t h a t a S t a t e wo u l d b e a b l e t o d o i t .

QUE S TI ON: We l l , s u p p o s i n g t h i s s i mp l y c o me s u p d u r i n g a t r i a l . A wi t n e s s i s p u t o n t h e s t a n d , a s k e d a b o u t t h e p r e p a r a t i o n o f a r e p o r t , a n d t h e S t a t e d o e s n ' t o b j e c t , a n d i t wo u l d b e o b j e c t i o n a b l e u n d e r t h e s t a t u t e . No w, i s t h a t s o me t h i n g t h a t c o u l d b e c h a l l e n g e d o n a p p e a l ,

s a y ? MR. CLEMENT: I d o n ' t t h i n k s o , Ch i e f J u s t i c e .

I t h i n k i t i s s o me t h i n g t h a t c o u l d b e p r o c e d u r a l l y d e f a u l t e d , b u t I d o t h i n k i f i n a c a s e l i k e t h a t t h e S t a t e we n t t o t h e t r i a l j u d g e a n d s a i d , l o o k , t h e r e i s t h i s p r o v i s i o n o f F e d e r a l l a w, s e c t i o n 4 0 9 , t h a t s a y s t h i s ma t e r i a l c a n ' t c o me i n , b u t we ' r e h a p p y t o j u s t d i s r e g a r d t h a t p r o v i s i o n , I t h i n k t h e t r i a l c o u r t mi g h t we l l b e wi t h i n i t s r i g h t s t o s a y t h a t n o , we ' r e n o t g o i n g t o d i s r e g a r d t h a t p r o v i s i o n o f F e d e r a l l a w, we ' r e g o i n g t o

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k e e p t h e ma t e r i a l o u t , b u t I d o t h i n k i t c o u l d b e - - QUE S TI ON: Wi t h t h e s e r i g h t s , i s i t a ma t t e r o f

d i s c r e t i o n f o r t h e t r i a l c o u r t ? I me a n , i t wo u l d b e o n e t h i n g t o s a y i t ' s ma n d a t o r y , i t ' s a F e d e r a l r e q u i r e me n t , a n d n o w y o u ' r e s u g g e s t i n g t h a t t h e l a wy e r c a n o v e r l o o k i t , a n d t h e c o u r t c o u l d o r mu s t a c t o n i t s o wn ?

MR. CLEMENT: We l l , I ' m s u g g e s t i n g t h a t t h e l a n g u a g e o f t h e s t a t u t e i s ma n d a t o r y . I t s a y s t h a t i t s h a l l n o t b e a d mi t t e d , s o I t h i n k i f t h e l a n g u a g e i s b r o u g h t t o t h e a t t e n t i o n o f t h e t r i a l c o u r t j u d g e , h e o r s h e wo u l d b e i n a p o s i t i o n wh e r e t h e y o u g h t t o e x c l u d e t h e e v i d e n c e .

QUE S TI ON: Ho w wo u l d t h i s b e e n f o r c e d b y t h e F e d e r a l Go v e r n me n t ? I u n d e r s t a n d , a n d c o r r e c t me i f I ' mwr o n g , t h a t t h e Fe d e r a l f u n d i n g i s n o t t i e d t o t h e 4 0 9

p r i v i l e g e , b u t i s t i e d t o t h e 1 5 2 r e p o r t i n g o b l i g a t i o n s , s o wh a t F e d e r a l e n f o r c e me n t wo u l d t h e r e b e f o r a c o u n t y t h a t s a y s , we t h i n k i t ' s f a i r f o r t h e p l a i n t i f f t o h a v e a c c i d e n t r e p o r t s , s o we ' l l g i v e t h e m.

Wh a t F e d e r a l - - h o w wo u l d t h a t ma n d a t o r y r e q u i r e me n t t h a t y o u j u s t s t a t e d b e e n f o r c e d b y F e d e r a l a u t h o r i t i e s ?

MR. CLEMENT: I t h i n k u n d e r t h e c i r c u ms t a n c e s t h a t y o u ' r e e n v i s i o n i n g , J u s t i c e Gi n s b u r g , t h e F e d e r a l Go v e r n me n t wo u l d n o t p r o v i d e f u n d s u n d e r 1 5 2 o r 1 3 0 o r 1 4 4

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t o t h a t p a r t i c u l a r l o c a l i t y . QUE S TI ON: S o y o u ' r e s a y i n g t h a t t h e 4 0 9

p r i v i l e g e i s n o t s i mp l y a r i g h t o f t h e S t a t e a g e n c y , b u t i s - - t h a t t h e f u n d i n g d e p e n d s o n t h e S t a t e ' s a s s e r t i n g t h a t p r i v i l e g e ?

MR. CLEMENT: I t c e r t a i n l y d e p e n d s o n t h e St a t e s o r t h e l o c a l i t i e s a b i d i n g b y t h a t p r i v i l e g e a s a g e n e r a l ma t t e r . I d o n ' t t h i n k a St a t e o r a l o c a l i t y c a n t a k e a c a v a l i e r p o s i t i o n o f s a y i n g , we ' r e j u s t n o t g o i n g t o b e b o u n d b y t h e p r o v i s i o n s o f t h i s F e d e r a l s t a t u t e , b u t y e t we ' d s t i l l l i k e t o t a k e t h e mo n e y u n d e r t h o s e t h r e e s t a t u t e s . I d o n ' t t h i n k t h a t ' s p e r mi s s i b l e , a n d t h e r e a s o n i s , i s t h a t s e c t i o n 4 0 9 , a l t h o u g h i t ma y b e n e f i t t h e S t a t e i n a p a r t i c u l a r l i t i g a t i o n , d o e s s e r v e a n i mp o r t a n t F e d e r a l i n t e r e s t , a n d t h a t i s t h e i n t e r e s t i n

g e t t i n g c o mp l e t e a n d c a n d i d i n f o r ma t i o n t o a s s e s s a n d t o a wa r d Fe d e r a l h i g h wa y f u n d s .

By a n a l o g y , I wo u l d s u g g e s t t h i s C o u r t l o o k t o i t s d e c i s i o n i n t h e Bu c k ma n Co mp a n y v . P l a i n t i f f ' s Co mmi t t e e c a s e , b e c a u s e i n t h a t c a s e t h i s Co u r t r e c o g n i z e d t h a t t h e F DA a p p r o v a l p r o c e s s , a n d t h e p r o c e s s f o r a p p l y i n g f o r F DA a p p r o v a l , i s i n h e r e n t l y F e d e r a l i n c h a r a c t e r , a n d s o t h i s C o u r t p r e e mp t e d S t a t e t o r t l a w t h a t mi g h t d i s t o r t t h e e f f e c t o f a p p l y i n g f o r F DA a p p r o v a l .

I n t h e s a me wa y , t h e p r o c e s s o f a p p l y i n g f o r

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F e d e r a l h i g h wa y f u n d s a n d t h e d o c u me n t s t h a t a r e u s e d f o r t h a t p u r p o s e h a v e a n i n h e r e n t l y F e d e r a l c h a r a c t e r , a n d s o t h e F e d e r a l Go v e r n me n t h a s a n i n t e r e s t i n ma k i n g s u r e t h a t t h e i n f o r ma t i o n p r o v i d e d t o t h e F e d e r a l Go v e r n me n t i s a c c u r a t e a n d c o mp l e t e , a n d i t h a s a n a b i l i t y , Co n g r e s s h a s t h e p o we r t o t a k e t h o s e e s s e n t i a l l y Fe d e r a l d o c u me n t s a n d p r o t e c t t h e m b o t h i n S t a t e a n d F e d e r a l c o u r t l i t i g a t i o n .

No w, I wo u l d s u g g e s t t h a t t h e a n s we r t o t h e wa i v e r q u e s t i o n , u n l i k e t h e a n s we r t o t h e s t a t u t o r y c o n s t r u c t i o n q u e s t i o n , i s n o t a n e c e s s a r y c o mp o n e n t o f t h i s Co u r t ' s d e c i s i o n . We t h i n k t h e b e t t e r v i e w i s t h a t i t c o u l d b e - - i s t h a t i t c o u l d n o t b e wa i v e d , a t l e a s t i n g r o s s . Of c o u r s e , i f i t c o u l d b e wa i v e d , I t h i n k t h a t i s a n a d d i t i o n a l a n s we r t o a n y a c c o u n t a b i l i t y q u e s t i o n s t h a t ma y a r i s e , b u t a g a i n , we t h i n k t h e b e t t e r v i e w i s t h a t i t

c a n ' t b e wa i v e d . QUE S TI ON: Mr . Cl e me n t , o n e o f t h e a r g u me n t s

ma d e b y r e s p o n d e n t Gu i l l e n i s t h a t - - i s a T e n t h Ame n d me n t a r g u me n t . Do y o u t h i n k h e h a s s t a n d i n g t o ma k e t h a t a r g u me n t ?

MR. CLEMENT: I t h i n k t h e b e t t e r v i e w i s t h a t h e d o e s n ' t h a v e s t a n d i n g t o r a i s e t h a t a r g u me n t , a n d I ' l l a l s o s u g g e s t t h a t i f t h e y wa n t e d t o ma k e a T e n t h Ame n d me n t a r g u me n t , a n d wa n t e d t h i s Co u r t t o d e c i d e t h e d i f f i c u l t q u e s t i o n o f wh e t h e r o r n o t a n i n d i v i d u a l h a d s t a n d i n g t o

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r a i s e a T e n t h Ame n d me n t a r g u me n t , t h a t t h e y p r o b a b l y s h o u l d h a v e r a i s e d t h e Te n t h Ame n d me n t a r g u me n t b e f o r e t h e c o n c l u s i o n s e c t i o n o f t h e i r b r i e f , a n d I t h i n k t h i s C o u r t wo u l d b e we l l - a d v i s e d n o t t o d e f i n i t i v e l y d e c i d e wh e t h e r o r n o t a n i n d i v i d u a l h a d s t a n d i n g t o r a i s e a T e n t h Ame n d me n t i s s u e . I - -

QUE S TI ON: Wh y - - wh a t ' s s p e c i a l a b o u t t h e - - t h i s i s j u s t a n a s s e r t i o n t h a t t h e Fe d e r a l Go v e r n me n t h a s n o a u t h o r i t y t o d o wh a t i t h a s d o n e , a n d y o u s a y a n i n d i v i d u a l wh o h a s b e e n h a r me d b y t h e F e d e r a l Go v e r n me n t ' s e x c e e d i n g i t s a u t h o r i t y d o e s n o t h a v e s t a n d i n g t o c h a l l e n g e ? I t s e e ms t o me we d o i t a l l t h e t i me .

MR. CLEMENT: We l l , J u s t i c e Sc a l i a , I d o n ' t t h i n k a l l Te n t h Ame n d me n t c h a l l e n g e s a r e c r e a t e d e q u a l , a n d I t h i n k t h e r e i n l i e s t h e d i f f e r e n c e . Ame n d me n t c h a l l e n g e i s , i s a mi r r o r e d r e f l e c t i o n o f Co n g r e s s n o t h a v i n g t h e e n u me r a t e d p o we r t o e n a c t a s t a t u t e - -

I f a l l t h e Te n t h

QUE S TI ON: Bu t t h a t ' s a l l i t - - QUE S TI ON: Ho w a b o u t a Co mme r c e Cl a u s e

c h a l l e n g e ? QUE S T I ON: Ye s . MR. CLEMENT: Ab s o l u t e l y . I n t h o s e k i n d o f

c a s e s , t h e i n d i v i d u a l d o e s h a v e s t a n d i n g , b u t t h i s Co u r t o n v a r i o u s o c c a s i o n s h a s s u g g e s t e d t h a t t h e r e ' s a n

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a d d i t i o n a l c o mp o n e n t t o t h e Te n t h Ame n d me n t , t h a t i t ' s n o t j u s t a r e f l e c t i o n o f t h e e n u me r a t e d p o we r s o f Co n g r e s s , b u t , r a t h e r , t h e r e a r e c e r t a i n s p e c i a l a r e a s o f S t a t e p r e r o g a t i v e s t h a t t h e Fe d e r a l Go v e r n me n t c a n ' t i n t r u d e t h r o u g h c o n g r e s s i o n a l a c t s .

QUE S TI ON: We l l , we a l l o w t h o s e c h a l l e n g e s a l l t h e t i me i n s e p a r a t i o n o f p o we r s c a s e s .

MR. C LEMENT: I t h i n k t h a t ' s r i g h t , b u t J u s t i c e Ke n n e d y , I t h i n k t h e r e ' s s o me t h i n g t h a t c e r t a i n l y s e e ms d i f f e r e n t . I f t h e g r a v a me n o f t h e c o mp l a i n t i s t h a t t h e r e ' s s o me e l e me n t o f S t a t e s o v e r e i g n t y t h a t Co n g r e s s c a n n o t i n t r u d e u p o n , a n d t h e S t a t e d o e s n ' t o b j e c t t o t h a t i n t r u s i o n , i t s e e ms o d d t h a t t h e i n d i v i d u a l wo u l d h a v e t h i r d p a r t y s t a n d i n g t o r a i s e t h a t o b j e c t i o n .

QUESTI ON: f o r t h e Ex e c u t i v e a n d t h e l e g i s l a t u r e i n a c a s e l i k e C h a d h a ?

Wh y c o u l d n ' t y o u s a y t h e s a me t h i n g

MR. CLEMENT: Ag a i n , I t h i n k y o u c o u l d , a n d I t h i n k t h a t ' s wh y wi t h r e s p e c t t o a mo r e t y p i c a l Te n t h Ame n d me n t c h a l l e n g e t h a t ' s b a s e d o n a n e n u me r a t e d p o we r , o r t h e l a c k o f a n e n u me r a t e d p o we r , t h e r e wo u l d b e s t a n d i n g . I t h i n k wh a t t h i s Co u r t s u g g e s t e d - -

QUE S TI ON: I d o n ' t - - wh e n e v e r t h e Go v e r n me n t g o e s b e y o n d i t s e n u me r a t e d p o we r , i t i s i n f r i n g i n g u p o n t h e p o we r s o f t h e S t a t e s , i s n ' t i t ?

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MR. CL EME NT : We l l - - QUE S TI ON: Al l t h e Te n t h Ame n d me n t s a y s i s , y o u

k n o w, o t h e r t h a n t h e e n u me r a t e d p o we r s , t h e o t h e r p o we r s c o n t i n u e wh e r e t h e y u s e d t o b e , wi t h t h e S t a t e s . I n o t h e r wo r d s , I d o n ' t s e e a n y t h i n g s p e c i a l a b o u t a T e n t h Ame n d me n t c l a i m.

QUE S TI ON: I n Bu c k l e y v . Va l e o we h e l d t h a t t h e Ap p o i n t me n t C l a u s e , wh e r e t h e Pr e s i d e n t h a d s i g n e d t h e l e g i s l a t i o n , c o u l d b e r a i s e d b y p r i v a t e i n d i v i d u a l s .

MR. CLEMENT: No , I u n d e r s t a n d t h a t , a n d t h a t wa s a l s o t r u e i n Ch a d h a . I t h i n k i f t h e r e i s a d i f f e r e n c e , a n d t h i s Co u r t s u g g e s t e d t h e r e mi g h t b e a d i f f e r e n c e i n t h e TVA c a s e , i f t h e r e i s a d i f f e r e n c e i t ' s b e c a u s e t h e r e a r e c e r t a i n Te n t h Ame n d me n t c h a l l e n g e s t h a t h a v e t h e n a t u r e o f j u s t a n i n t r u s i o n o n S t a t e s o v e r e i g n t y

t h a t ' s p a r t i c u l a r i z e d . Th e h y p o t h e t i c a l t h a t t h e c a s e s h a v e o f t e n t a l k e d a b o u t i s mo v i n g a S t a t e c a p i t a l , a n d i f t h e S t a t e d o e s n ' t o b j e c t t o mo v i n g t h e S t a t e c a p i t a l , i t ' s h a r d t o s e e wh y a n i n d i v i d u a l o u g h t t o b e a b l e t o r a i s e t h a t q u e s t i o n .

I t h i n k t h e mo r e i mp o r t a n t p o i n t , t h o u g h , f o r t h i s c a s e i s t h a t t h e r e wa s a s u g g e s t i o n t o t h i s e f f e c t i n t h i s Co u r t ' s TVA d e c i s i o n . I f t h i s Co u r t wa n t s t o r e v i s i t t h a t d e c i s i o n , i t p r o b a b l y d o e s n ' t wa n t t o d o i t i n a c a s e wh e r e t h e Te n t h Ame n d me n t c h a l l e n g e i s n o t p r o p e r l y r a i s e d

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a n d i s n ' t e v e n r a i s e d a t a l l i n t h e b r i e f i n g b e f o r e t h i s Co u r t u n t i l t h e c o n c l u s i o n a r y s e c t i o n o f t h e b r i e f .

Wi t h r e s p e c t t o t h e e n u me r a t e d p o we r s q u e s t i o n s , wh i c h I t h i n k a r e t h e g r a v a me n o f r e s p o n d e n t ' s c a s e a n d t h e Wa s h i n g t o n S u p r e me Co u r t ' s d e c i s i o n , t h e r e ' s n o q u e s t i o n t h e i n d i v i d u a l h a s s t a n d i n g . Th a t wa s t r u e i n t h i s c a s e , i n t h i s Co u r t ' s d e c i s i o n i n Un i t e d S t a t e s v . L o p e z a n d wo u l d b e e q u a l l y t r u e h e r e .

An d I t h i n k t h i s Co u r t c a n t a k e c o mf o r t i n k n o wi n g t h a t t h i s i s , a t b o t t o m, a n e n u me r a t e d p o we r s c a s e , n o t a Te n t h Ame n d me n t c a s e i n a n y s p e c i a l i z e d s e n s e , b e c a u s e t h e Wa s h i n g t o n S t a t e S u p r e me Co u r t f o u n d i t u n o b j e c t i o n a b l e t h a t s e c t i o n 4 0 9 wo u l d a p p l y i n i t s p r e - 1 9 9 5 a me n d me n t v e r s i o n , a n d wh a t t h a t i n d i c a t e s i s t h a t t h e r e ' s n o t h i n g s a c r o s a n c t a b o u t S t a t e c o u r t s ' p r o c e d u r e s ,

o r S t a t e e v i d e n t i a r y r u l e s . QUE S TI ON: Do n ' t y o u t h i n k t h a t o u r o p i n i o n i n

t h e Co mme r c e Cl a u s e c a s e , i n o r d e r t o h a v e p e r s u a s i v e f o r c e , s h o u l d b e g i n wi t h a n i n t e r p r e t a t i o n o f t h e s t a t u t e , r e c o g n i z e t h a t a p r i v i l e g e c a n b e wa i v e d o r n o t wa i v e d ? I f i n d i t v e r y d i f f i c u l t t o s e e h o w t h i s o p i n i o n c a n b e wr i t t e n wh e n we ' r e n o t s u r e o f t h e r e a c h o f t h e s t a t u t e .

MR. CLEMENT: I a g r e e wi t h y o u e n t i r e l y , J u s t i c e Ke n n e d y , t h a t t h i s Co u r t s h o u l d d e f i n e t h e s c o p e o f t h e s t a t u t e b e f o r e d e c i d i n g wh e t h e r o r n o t i t ' s

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c o n s t i t u t i o n a l , a n d we wo u l d u r g e t h e Un i t e d S t a t e s ' c o n s t r u c t i o n o f t h e s t a t u t e .

I wo u l d s a y t h a t t h e wa i v e r q u e s t i o n i s s o me wh a t d i f f e r e n t . I d o n ' t t h i n k t h e c o n s t i t u t i o n a l i t y o f t h e s t a t u t e t u r n s o n t h e wa i v e r q u e s t i o n . I f t h e Co u r t d i s a g r e e s , we wo u l d u r g e t h e Co u r t f i r s t t o f i n d t h a t t h i s p r i v i l e g e i s n o t wa i v a b l e a t l e a s t i n g r o s s a n d , s e c o n d , t h a t e v e n i f i t i s wa i v a b l e , t h e s t a t u t e r e ma i n s c o n s t i t u t i o n a l .

QUE S TI ON: Do we h a v e a f i n a l S t a t e d e c i s i o n h e r e , Mr . Cl e me n t ?

MR. CLEMENT: I t h i n k y o u d o h a v e a f i n a l S t a t e d e c i s i o n , a n d I t h i n k t h a t ' s mo s t c l e a r wi t h r e s p e c t t o t h e P DA a c t i o n - - t h a t ' s t h e S t a t e P u b l i c Di s c l o s u r e Ac t t h a t wa s b r o u g h t - - b e c a u s e i n t h a t c a s e t h e Wa s h i n g t o n

S u p r e me Co u r t h e l d t h a t t h e f o u r d o c u me n t s we r e d i s c l o s a b l e a n d s a i d t h a t a t t o r n e y ' s f e e s wo u l d b e a p p r o p r i a t e . I n t h i s - -

QUE S TI ON: Th e r e wa s a f i f t h d o c u me n t , t h o u g h , a n d t h e y d i d n ' t - - t h e r e wa s n o a p p e a l o n t h a t o n e , r i g h t ?

MR. CLEMENT: We l l , b u t t h e r e wa s n o c r o s s - a p p e a l o n t h a t d o c u me n t e i t h e r , J u s t i c e Sc a l i a , s o I t h i n k t h a t d o c u me n t i s n o l o n g e r p a r t o f t h e c a s e . Wh e n t h e Wa s h i n g t o n Co u r t o f Ap p e a l s h e l d t h a t f o u r o f t h e f i v e d o c u me n t s n e e d e d t o b e d i s c l o s e d , P i e r c e Co u n t y t o o k a n

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a p p e a l t o t h e Wa s h i n g t o n S t a t e S u p r e me Co u r t , b u t I d o n ' t t h i n k t h a t t h e Gu i l l e n s f i l e d a c r o s s - a p p e a l s u g g e s t i n g t h a t t h e f i f t h d o c u me n t o u g h t t o b e d i s c l o s e d , a n d s o I r e a l l y t h i n k t h e f i f t h d o c u me n t i s n o l o n g e r i n t h e c a s e , a n d s i n c e t h e Wa s h i n g t o n Su p r e me Co u r t f o u n d t h a t a t t o r n e y ' s f e e s we r e a p p r o p r i a t e , t h a t me a n s t h a t t h e r e wa s a f i n a l j u d g me n t . T h a t ' s t r u e b o t h a t t h e - -

QUE S TI ON: Mr . Cl e me n t , t h e r e wa s - - y o u s a i d t h a t t h e P DA s u i t , t h e f o u r d o c u me n t s we r e r e q u i r e d t o b e t u r n e d o v e r u n d e r t h a t , b u t I t h o u g h t t h e Wa s h i n g t o n S u p r e me Co u r t s a i d t h a t a c c i d e n t r e p o r t s f r o m n o n o f f i c e r s , f r o m wi t n e s s e s , wo u l d n o t b e d i s c l o s a b l e u n d e r t h e P DA, t h o u g h t h e y wo u l d b e s u b j e c t t o d i s c o v e r y u n d e r r u l e 2 6 ( b ) , s o t h e n o t i o n t h a t t h e PDA s u i t wa s t h e o n e t h a t d e t e r mi n e d t h a t t h e s e f o u r d o c u me n t s we r e r e q u i r e d t o b e

t u r n e d o v e r , I d o n ' t u n d e r s t a n d t h a t , b e c a u s e I t h o u g h t t h e r e wa s o n e p a r t a t l e a s t , t h e r e p o r t s f r o m n o n o f f i c e r s , t h a t t h e c o u n t y p r e v a i l e d o n b e f o r e t h e Wa s h i n g t o n S u p r e me Co u r t , b u t t h a t i t wa s a P y r r h i c v i c t o r y b e c a u s e t h e y l o s t o n t h a t p o i n t u n d e r 2 6 ( b ) .

MR. CLEMENT: Th a t ' s n o t h o w I r e a d t h e d e c i s i o n , J u s t i c e Gi n s b u r g . I t h o u g h t - - I r e a d t h e d e c i s i o n a s t h e f o u r d o c u me n t s we r e c l e a r l y g o i n g t o b e d i s c l o s e d a s p a r t o f t h e PDA a c t i o n .

QUE S TI ON: Di d y o u r e a d t h e d e c i s i o n t o s a y t h a t

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t h e s e d o c u me n t s a r e n o t d i s c l o s a b l e u n d e r o u r F r e e d o m o f I n f o r ma t i o n Ac t , n e v e r t h e l e s s t h e y c a n b e d i s c o v e r e d i n a c i v i l l i t i g a t i o n ?

MR. CLEMENT: Th a t ' s n o t , wi t h r e s p e c t , h o w I r e a d t h e o p i n i o n . I r e a d t h e o p i n i o n t h a t t h o s e f o u r d o c u me n t s a r e d i s c l o s a b l e u n d e r t h e P DA. Th e o n l y o b j e c t i o n t o d i s c l o s u r e u n d e r t h e PDA t h a t wa s r a i s e d b y t h e c o u n t y wa s s e c t i o n 4 0 9 , a n d wi t h t h a t i s s u e r e s o l v e d a g a i n s t t h e c o u n t y , I t o o k t h e i mp o r t o f t h e d e c i s i o n t h a t t h o s e d o c u me n t s wo u l d b e d i s c l o s e d .

At t h a t p o i n t , I t h i n k i t ' s c l e a r l y a f i n a l d e c i s i o n , b e c a u s e t h i s Co u r t h a s h e l d i n t h e Be c k t o n Di c k i n s o n c a s e i n t h e c o n t e x t o f s e c t i o n 1 2 9 1 t h a t t h e f a c t t h a t a t t o r n e y ' s f e e s n e e d t o b e r e s o l v e d o n r e ma n d d o e s n ' t d e p r i v e a d e c i s i o n o f f i n a l i t y , a n d i n t h a t

d e c i s i o n t h i s Co u r t r e l i e d o n 1 2 5 7 d e c i s i o n s , a n d s o I wo u l d t h i n k t h a t t h e s a me r u l e wo u l d a p p l y i n b o t h c o n t e x t s , s o I t h i n k t h a t t h e P DA a c t i o n c l e a r l y i s f i n a l .

I t h i n k t h e t o r t a c t i o n i s a mo r e d i f f i c u l t q u e s t i o n a s t o wh e t h e r t h a t ' s f i n a l . I t h i n k t h i s Co u r t mi g h t h a v e t o c h a n g e i t s - - t o mo d i f y i t s p r e c e d e n t s a b i t , b u t I t h i n k i t mi g h t b e a wi s e c o u r s e i n l i g h t o f wh a t Co n g r e s s h a s d o n e h e r e . I t h i n k t h i s c a s e i s q u i t e a n a l o g o u s t o a c a s e t h a t t h i s c a s e f o u n d f i n a l c a l l e d Na t i o n a l Me r c a n t i l e Ba n k v . L a n g d o w, a n d i n t h a t c a s e

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t h e r e wa s a S t a t e v e n u e p r o v i s i o n t h a t a F e d e r a l s t a t u t e t r u mp e d , a n d t h e S t a t e s u p r e me c o u r t f o u n d t h a t t h e - - t h i s C o u r t f o u n d t h a t t h e S t a t e ' s d e c i s i o n s a y i n g t h a t S t a t e l a w t r u mp e d t h e Fe d e r a l s t a t u t e wa s f i n a l , a n d I t h i n k t h e c a s e s a r e q u i t e p a r a l l e l .

Th e y b o t h i n v o l v e d c o n g r e s s i o n a l e f f o r t s t o mo d i f y S t a t e p r o c e d u r e i n o r d e r t o s e r v e a F e d e r a l i n t e r e s t , a n d i n b o t h c a s e s wh e n t h e S t a t e c o u r t d i s r e g a r d e d t h e F e d e r a l i n t e r e s t a n d e i t h e r t h r o u g h c o n s t i t u t i o n a l me a n s o r s t a t u t o r y me a n s f o u n d t h e F e d e r a l s t a t u t e i n a p p l i c a b l e , t h i s Co u r t f o u n d t h a t t h e r e wa s a f i n a l j u d g me n t i n t h e La n g d o w c a s e , a n d I t h i n k b y e x t e n s i o n o f t h a t d e c i s i o n , t h e y c o u l d f i n d a f i n a l

j u d g me n t h e r e . I t h i n k t h e ma i n d i f f e r e n c e b e t we e n t h i s c a s e

a n d La n g d o w i s t h a t i n La n g d o w t h i s C o u r t t o o k t h e p o s i t i o n t h a t u p o n r e ma n d t h e r e wo u l d b e n o f u r t h e r l i t i g a t i o n a v a i l a b l e i n t h e S t a t e c o u r t wh e r e t h e l a ws u i t wa s f i l e d .

He r e , t h e r e mi g h t b e s o me l i t i g a t i o n t h a t wo u l d g o o n i n t h e t o r t a c t i o n , f o r e x a mp l e , b u t I t h i n k t h e i mp o r t a n t t h i n g i s t h a t t h e F e d e r a l i n t e r e s t h a s b e e n e x t i n g u i s h e d , a n d I t h i n k i f t h e r e ' s a n y p l a y i n t h e

j o i n t s i n t h i s C o u r t ' s f i n a l i t y d e c i s i o n s , I t h i n k t h a t t h i s wo u l d b e a p a r t i c u l a r l y i mp o r t a n t c a s e t o f i n d a

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f i n a l d e c i s i o n , b e c a u s e a n a c t o f Co n g r e s s h a s b e e n h e l d u n c o n s t i t u t i o n a l .

QUE S TI ON: Do we n e e d t o f i n d f i n a l i t y wi t h r e s p e c t t o b o t h ?

MR. C LEMENT: I d o n ' t t h i n k s o , Yo u r Ho n o r . I t h i n k t h a t t h e s e a c t i o n s a r e s e v e r a b l e . T h e y we r e c o n s o l i d a t e d f o r p u r p o s e s o f a p p e a l b e f o r e t h e Wa s h i n g t o n S u p r e me Co u r t , a n d I t h i n k t h a t - -

QUE S TI ON: S o i f I d o n ' t wa n t t o wr e s t l e wi t h t h e c o mp l e x i t i e s o f t h e t o r t a c t i o n , wh a t wo u l d we d o ,

j u s t d i s mi s s t h a t c a s e a s i mp r o v i d e n t l y g r a n t e d a n d d e c i d et h e o t h e r o n e ?

MR. CLEMENT: I t h i n k t h a t wo u l d b e f a i r , o r t h i s C o u r t c o u l d j u s t s o r t o f i g n o r e t h e t o r t c a s e a n d s a y t h a t i t ' s g o i n g t o t a k e j u r i s d i c t i o n o v e r t h e P DA a c t i o n

a n d d e c i d e t h i s F e d e r a l s t a t u t o r y i s s u e i n t h e c o n t e x t o f t h e S t a t e P DA a c t i o n , a n d - -

QUE S TI ON: We l l , we c a n ' t i g n o r e i t . I me a n , we ' v e t a k e n t h e c a s e . We ' v e g r a n t e d c e r t i o r a r i . We ' v e g o t t o d o s o me t h i n g wi t h i t .

MR. CL EME NT : We l l , I - - QUE S TI ON: J u s t h i d e i t u n d e r - - QUE S TI ON: Th e r e ' s o n l y o n e c a s e - - MR. CLEMENT: I me a n , I t h i n k t h a t t h i s Co u r t

c o u l d s a y t h a t t o t h e e x t e n t t h a t t h e t o r t a c t i o n i s

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b e f o r e i t , t h a t t h a t a c t i o n i s n o t f i n a l , a n d t h a t - - o r t h e y ' r e n o t g o i n g t o - - t h e Co u r t ' s n o t g o i n g t o d e f i n i t i v e l y r e s o l v e t h a t , a n d t h a t t h e P DA a c t i o n i s f i n a l .

I wo u l d - - t h i s Co u r t i n a d i f f e r e n t c o n t e x t a c t u a l l y ma n a g e d t o b i f u r c a t e a s i n g l e c a s e a n d s a y t h a t o n e p a r t o f t h e c a s e wa s f i n a l a n d t h e a c c o u n t i n g a c t i o n t h a t wa s s u b j e c t t o r e ma n d wa s n o t f i n a l . Th a t ' s t h e W. W. - -

QUE S TI ON: We wo u l d n ' t wa n t t o d o t h a t t o o o f t e n , I t h i n k .

( L a u g h t e r . ) MR. CLEMENT: No , n o , b u t I t h i n k i f y o u c a n d o

t h a t i n a s i n g l e c a s e , I t h i n k y o u c a n c e r t a i n l y d o i t i n a c a s e l i k e t h i s , wh e r e t h e y s t a r t e d a s s e p a r a t e a c t i o n s ,

we r e c o n s o l i d a t e d o n l y f o r p u r p o s e s o f a p p e a l , a n d r e a l l y h a v e s e p a r a t e l i f e .

I f , f o r e x a mp l e , t h i s C o u r t h a d n ' t e x e r c i s e d j u r i s d i c t i o n , wh a t wo u l d h a v e h a p p e n e d i s t h a t t h e t woc a s e s wo u l d h a v e g o n e b a c k d o wn . Th e P DA a c t i o n wo u l d h a v e b e e n e s s e n t i a l l y o v e r , b e c a u s e a s t h e c o u n t y s u g g e s t e d , t h e r e ' s n o t h i n g l e f t i n t h e P DA a c t i o n o n r e ma n d . T h e t o r t a c t i o n wo u l d g o o n , a n d o n c e t h e P DAa c t i o n we n t b a c k t o t h e t r i a l c o u r t , t h e n i t wo u l d h a v e b e e n a p p r o p r i a t e t o a p p e a l t h a t o n a s e p a r a t e t r a c k f r o m

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t h e t o r t a c t i o n , a n d t h e r e wo u l d h a v e b e e n r e a l l y n o p o i n t t o ma k i n g t h e c o u n t y g o t h r o u g h t h a t e x e r c i s e , a n d s o I t h i n k t h e P DA a c t i o n i s f i n a l .

I f t h e r e a r e n o f u r t h e r q u e s t i o n s , I t h i n k t h e i mp o r t a n t s u b mi s s i o n f r o m t h e Go v e r n me n t i s t h a t t h e 1 9 9 5 a me n d me n t s c a n b e g i v e n f o r c e i n a wa y t h a t r e n d e r s t h e ms t i l l q u i t e we l l wi t h i n t h e Co n g r e s s ' p o we r u n d e r t h e Co mme r c e , S p e n d i n g , a n d Ne c e s s a r y a n d Pr o p e r C l a u s e s .

QUE STI ON: Th a n k y o u , Mr . C l e me n t . Mr . Mu n g i a , we ' l l h e a r f r o m y o u .

ORAL ARGUMENT OF S ALVADOR A. MUNGI AON BEHALF OF THE RESPONDENTS

MR. MUNGI A: Mr . Ch i e f J u s t i c e , a n d ma y i t p l e a s e t h e Co u r t :

Th e s t a t u t e d o e s h a v e t o b e c o n s t r u e d , b u t

r e g a r d l e s s o f h o w t h e s t a t u t e ' s c o n s t r u e d , i t c l e a r l y d o e s n o t me e t t h i s Co u r t ' s r e q u i r e me n t s u n d e r S o u t h Da k o t a v . Do l e b e c a u s e 4 0 9 i s n o t c o n d i t i o n a l . Yo u r e a d t h e p l a i n l a n g u a g e o f 4 0 9 , a n d i t ' s n o t c o n d i t i o n a l i n n a t u r e . I t ' s a ma n d a t e , a n d i f s o me h o w i t c o u l d b e c o n s t r u e d a s b e i n g c o n d i t i o n a l , i t ' s c e r t a i n l y a mb i g u o u s , a s we ' v e s e e n ma n y i n t e r p r e t a t i o n s a n d ma n y q u e s t i o n s a s t o t h e o p e r a t i o n o f 4 0 9 .

4 0 9 c a n n o t b e j u s t i f i e d u n d e r t h e Co mme r c e Cl a u s e . I t d o e s n o t r e g u l a t e c o mme r c i a l o r e c o n o mi c

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a c t i v i t y . I n s t e a d , i t r e g u l a t e s St a t e c o u r t s , a n d t h a t i s t h e p e c u l i a r n a t u r e o f t h i s d i s p u t e , b e c a u s e wh a t i s a t i s s u e i s , i s wh a t d o e s a S t a t e - - t h i s i s c o mp l e t e l y a n i n t r a s t a t e c o n c e r n .

QUE S TI ON: Wh y i s i t i n t r a s t a t e ? I f y o u s i mp l y h a v e a - - i f y o u i n t e r p r e t t h e s t a t u t e t o s a y , a d o c u me n t t h a t i s p r e p a r e d p r i ma r i l y f o r t h i s - - f o r g e t t i n g mo n e y , p r i ma r i l y f o r g e t t i n g mo n e y o u t o f t h e F e d e r a l Go v e r n me n t c a n ' t b e d i s c o v e r a b l e i n a t o r t a c t i o n ? Wh a t p a r t o f t h e Co n s t i t u t i o n wo u l d t h a t v i o l a t e , i f t h a t ' s h o w y o u i n t e r p r e t i t ?

Yo u ' d g e t a l l y o u r d o c u me n t s , I g u e s s , a n d s o wo u l d a n y o n e l i k e y o u , b u t t h a t s e e ms t o b e b a s i c a l l y wh a t t h e Go v e r n me n t ' s a r g u i n g - -

MR. MUNGI A: J u s t i c e - - QUE S TI ON: I - - y e s . MR. MUNGI A: J u s t i c e Br e y e r , I a g r e e wi t h t h e

S o l i c i t o r Ge n e r a l ' s i n t e r p r e t a t i o n o f t h e s t a t u t e , we s t i l l g e t o u r d o c u me n t s , a n d I d o wa n t t o ma k e i t c l e a r f o r t h e r e c o r d , a n d I t h i n k i t ' s c l e a r i n t h e b r i e f s , P i e r c e Co u n t y t o o k a d i f f e r e n t t a c k o n t h i s a n d h a d a v e r y wi d e s c o p e o f i n t e r p r e t a t i o n . Ho we v e r , d e s p i t e t h a t f a c t , t h e r e s t i l l h a s t o b e a u t h o r i t y u n d e r t h e Co mme r c e o r S p e n d i n g Cl a u s e , a n d I ma y n o t g e t i t i n t h i s i s s u e i f we g e t o u r d o c u me n t s , t h a t ' s c o r r e c t , b u t I ' m s a y i n g t h a t n o

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ma t t e r wh a t , t h e a c t h a s t o h a v e a u t h o r i t y u n d e r s o me a r t i c l e I , s e c t i o n ( a ) b a s i s .

QUE S TI ON: We l l , t h a t ' s c e r t a i n l y r i g h t , a n d s o Co n g r e s s s a y s , we h a v e a F e d e r a l i n t e r e s t i n t r y i n g t o mi n i mi z e a c c i d e n t s , a n d i n o r d e r t o d o t h a t , we wa n t t o g e t i n f o r ma t i o n f r o m t h e S t a t e s wh e n t h e y wa n t o u r mo n e y , a n d t o b e s u r e t h e i n f o r ma t i o n i s a c c u r a t e , we wa n t t o b e s u r e t h a t a t l e a s t t h e i n f o r ma t i o n t h e y g i v e u s , t h e y ' r e c o l l e c t i n g wi t h a n e y e t o wa r d s b e i n g a c c u r a t e r a t h e r t h a n wi t h a n e y e t o wa r d s p r o t e c t i n g t h e ms e l v e s f r o m t o r t l i t i g a t i o n .

MR. MUNGI A: J u s t i c e - - QUE S TI ON: I t s o u n d s r e a s o n a b l e t o me . Wh a t ' s

u n r e a s o n a b l e a b o u t t h a t ? MR. MUNGI A:

a n a l y s i s s t a r t s , i s t h i s c o mme r c i a l o r i n t e r s t a t e a c t i v i t y t h a t i n f a c t t h e Fe d e r a l Go v e r n me n t i s r e g u l a t i n g , a n d t h e y ' r e n o t , t h e y ' r e r e g u l a t i n g S t a t e c o u r t s . An d a g a i n - -

J u s t i c e Br e y e r , b e c a u s e t h e

QUE S TI ON: Bu t t h e y ' r e r e g u l a t i n g i n t h e i n t e r e s t o f a c o mme r c e - t y p e t h i n g t h a t ' s p r e v e n t i n g a u t o mo b i l e a c c i d e n t s .

MR. MUNGI A: T h a t i s t h e d i s p u t a b l e p a r t , a s t o wh e t h e r o r n o t t h e r e ' s a n y e v i d e n c e i n , wi t h i n - - n o t o n l y i n t h e r e c o r d , o r a n y wh e r e t h a t c a n b e f o u n d , wh e t h e r t h i s

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a c t i o n , i n d e e d , wo u l d p r e v e n t a n y f u r t h e r a c c i d e n t s . Al l t h e s t a t u t e d o e s - -

QUE S TI ON: Wh e n Co n g r e s s ma k e s t h a t j u d g me n t , d o n ' t we o we i t s u b s t a n t i a l d e f e r e n c e ? Th a t i s , we ' r e n o t g o i n g t o s i t a s a c o mmi t t e e o f Co n g r e s s t o d e t e r mi n e wh e t h e r t h e r e ' s a l i n k b e t we e n t h e c o n d i t i o n o f t h e s e i n t e r s e c t i o n s a n d v e h i c l e s g o i n g i n a n d o u t o f S t a t e s . I f Co n g r e s s ma d e t h a t j u d g me n t , i t ' s n o t f o r u s t o q u e s t i o n i t , i s i t ?

MR. MUNGI A: J u s t i c e Gi n s b u r g , t h a t i s t h e h i s t o r i c a n d t h a t i s t h e c o r r e c t a n a l y s i s . Th i s Co u r t h a s b e e n v e r y d e f e r e n t i a l t o Co n g r e s s ' , e v e n i f t h e r e ' s s o me t h i n g wi t h i n t h e i n f o r ma t i o n s o u r c e t h a t c o u l d s u p p o r t t h a t r e a s o n i n g , a n d a g a i n I ' l l g o t o U. S . v . Lo p e z a n d U. S . v . Mo r r i s o n f o r t h a t p r o p o s i t i o n , wh e r e i n U. S . v .

L o p e z , t h e r e we r e n o c o n g r e s s i o n a l f i n d i n g s a t l e a s t t h i s Co u r t a l l u d e d t o .

Th e y d o n o t h a v e t o ma k e c o n g r e s s i o n a l f i n d i n g s , a s l o n g a s t h e r e ' s s o me t h i n g o u t t h e r e , s o me i n f o r ma t i o n , a n d t h e s a me t h i n g wi t h U. S . v . Mo r r i s o n . Ev e n wh e n Co n g r e s s d i d ma k e a c o n g r e s s i o n a l f i n d i n g , t h i s Co u r t s a i d we ' r e n o t g o i n g t o n e c e s s a r i l y f i n d t h a t i n f a c t t h e y h a d a s u b s t a n t i a l e f f e c t o n i n t e r s t a t e c o mme r c e .

QUE S TI ON: Ma y I a s k y o u j u s t t o b a c k u p f o r a mo me n t t o a d d r e s s t h e q u e s t i o n t h a t Mr . Cl e me n t d i d a b o u t

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t h e s e p a r a t e n e s s o f t h e s e t wo ? I s t h e r e a n y t h i n g i n t h e t o r t a c t i o n t h a t y o u a r e s e e k i n g t h a t ' s d i f f e r e n t f r o m t h e P DA a c t i o n , o r a r e t h e s e e s s e n t i a l l y t wo a c t i o n s s e e k i n g t h e s a me ma t e r i a l ?

MR. MUNGI A: J u s t i c e Gi n s b u r g , n o . T h e y a r e s e e k i n g d i f f e r e n t ma t e r i a l s , a n d t h e ma t e r i a l s we s o u g h t i n t h e t o r t a c t i o n we r e mu c h b r o a d e r t h a n wh a t we s o u g h t i n t h e P u b l i c Di s c l o s u r e Ac t , a n d t h e ma t e r i a l s - - I d o wa n t t o s a y t h i s a s f a r a s t h a t , t h e r e i s n o j u d g me n t i n t h e t o r t a c t i o n . I me a n , t h a t s h o u l d b e c l e a r . Th e r e i s n o f i n a l j u d g me n t . Th i s i s a d i s c o v e r y o r d e r t h a t wa s t a k e n u p o n i n t e r l o c u t o r y a p p e a l .

No w, wh e t h e r o r n o t t h e r e i s a f i n a l j u d g me n t i n t h e PDA a c t i o n i s a c l o s e r q u e s t i o n , b u t I wo u l d p o i n t o u t t o t h e Co u r t , p a g e 1 1 4 o f t h e Wa s h i n g t o n S t a t e S u p r e me

Co u r t ' s o p i n i o n t h a t y o u ' l l f i n d a t Ap p e n d i x A- 1 1 4 d i r e c t s t h e l o we r c o u r t s t o ma k e t h e i r r u l i n g s i n a c c o r d wi t h t h e c o u r t ' s o p i n i o n , a n d d i d n o t s i mp l y s a y t h e s e d o c u me n t s e i t h e r a r e o r a r e n o t d i s c o v e r a b l e , a n d t h u s i t i s d e b a t a b l e wh e t h e r o r n o t t h e r e i s a f i n a l j u d g me n t e v e n i n t h e P u b l i c Di s c l o s u r e Ac t c a s e .

QUE S TI ON: Bu t t h e wa y y o u i n t e r p r e t e d i t , a l t h o u g h y o u s a y i t ' s d e b a t a b l e , i s t h a t e v e r y t h i n g t h a t f a l l s u n d e r t h e PDA, e v e r y t h i n g t h a t - - t h o s e f o u r d o c u me n t s , t h o s e a r e n o t a v a i l a b l e t o y o u . Th a t ' s wh a t

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Mr . Cl e me n t s a i d , I t h i n k , t h a t t h a t ' s wh a t r e n d e r e d t h e P DA a c t i o n f i n a l .

MR. MUNGI A: Co r r e c t , a n d I r e a d t h e o p i n i o n d i f f e r e n t l y , wh e r e i n f a c t we d o g e t t h o s e d o c u me n t s , a n d I - - we ma y h a v e a f i g h t b a c k a t t h e t r i a l c o u r t a s t o t h e l a n g u a g e o f t h e Wa s h i n g t o n St a t e S u p r e me Co u r t , b e c a u s e I r e a l i z e i n i t s o p i n i o n i t s a i d t h a t t h o s e wo u l d n o r ma l l y n o t b e d i s c o v e r a b l e u n d e r t h e P DA, b u t t h e n y o u h a v e t o l o o k a t t h e p u r p o s e o f t h e d o c u me n t s .

QUE S TI ON: Yo u s e t f o r t h f o u r a l t e r n a t i v e i n t e r p r e t a t i o n s a t p a g e 2 0 o f y o u r b r i e f . Do a n y o f t h e d o c u me n t s i n v o l v e d i n e i t h e r o f t h e t o r t a c t i o n o r t h e P DAa c t i o n c o mp r i s e j u s t t h o s e s e t f o r t h i n y o u r c a t e g o r y 1 , wh i c h i s r e p o r t s a n d d a t a t h a t t h e S t a t e a g e n c y a c t u a l l y p r e p a r e s i t s e l f ?

MR. MUNGI A: J u s t i c e Ke n n e d y , t h e d o c u me n t s t h a t we s o u g h t u n d e r t h e P DA, e v e n u n d e r t h e n a r r o we s t c o n s t r u c t i o n , u n d e r t h e n a r r o we s t c o n s t r u c t i o n , we g e t t h e d o c u me n t s , j u s t o n a s t a t u t o r y c o n s t r u c t i o n u n d e r t h e PDAr e q u e s t .

QUE S TI ON: Bu t s o me o f t h e d o c u me n t s y o u r e q u e s t e d f i t n a t u r a l l y wi t h i n y o u r c a t e g o r y 1 ?

MR. MUNGI A: Co r r e c t . QUE S TI ON: Al l r i g h t . MR. MUNGI A: An d s o a t l e a s t i n t h i s c a s e , t h i s

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Co u r t n e e d n o t a d d r e s s t h e c o n s t i t u t i o n a l i s s u e s , f i n d i n g n o f i n a l j u d g me n t i n t h e t o r t a c t i o n a n d , i n f a c t , a n a r r o w c o n s t r u c t i o n f o r t h e P DA a c t i o n .

QUE S TI ON: I ' m s o r r y , I ' m n o t s u r e I u n d e r s t o o d . Yo u s a y t h e d o c u me n t s t h a t y o u r e q u e s t e d f e l l wi t h i n c a t e g o r y 1 ?

MR. MUNGI A: Of o u r i n t e r p r e t a t i o n , wh i c h i s a v e r y n a r r o w c o n s t r u c t i o n o f t h e s t a t u t e . Th a t ' s c o r r e c t , J u s t i c e S t e v e n s .

QUE S TI ON: I n o t h e r wo r d s , t h e y we r e d o c u me n t s t h a t we r e a c t u a l l y p r e p a r e d t o g e t h i g h wa y f u n d s ?

MR. MUNGI A: No , I ' m s o r r y , i f I - - QUE S TI ON: Th a t ' s wh a t I u n d e r s t o o d y o u t o s a y . MR. MUNGI A: Oh , n o , I ' m s o r r y . I ' m s a y i n g we

wo u l d g e t t h o s e d o c u me n t s u n d e r o u r c o n s t r u c t i o n . I n o t h e r wo r d s , t h e y d o n o t f a l l wi t h i n t h e p a r a me t e r s o f t h a t n a r r o w c o n s t r u c t i o n , b e c a u s e t h e s e a r e d o c u me n t s t h a t i n f a c t we r e p r e p a r e d b y a n o t h e r a g e n c y .

QUE S TI ON: S o i n y o u r v i e w, n o n e o f t h e d o c u me n t s t h a t y o u ' r e - - t h a t a r e i n d i s p u t e f a l l wi t h i n c a t e g o r y 1 .

MR. MUNGI A: Co r r e c t , u n d e r t h e P DA a c t i o n , t h a t i s c o r r e c t , n o t t h e t o r t a c t i o n b u t t h e P DA a c t i o n .

QUE S TI ON: Do t h e y f a l l i n c a t e g o r y 2 ? Ca n y o u t e l l u s ?

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MR. MUNGI A: No . I f t h e y d o n ' t f a l l wi t h i n c a t e g o r y 1 - - I ' m s o r r y , J u s t i c e Ke n n e d y . I f t h e y f a l l wi t h i n c a t e g o r y 2 , y e s , t h e y wo u l d . Un d e r t h e P DA a c t i o n , t h o s e d o c u me n t s wo u l d f a l l wi t h i n - -

QUE S TI ON: Do c u me n t s t h e a g e n c y h a s i n i t s p o s s e s s i o n ?

MR. MUNGI A: Co r r e c t , t h e y f a l l wi t h i n c a t e g o r y 2 . An d I d o wa n t t o p o i n t o u t t o t h i s Co u r t t h a t , i n f a c t , P i e r c e Co u n t y ' s p o s i t i o n , a n d i t ' s s h o wn i n t h e r e c o r d , wa s t h a t we c o u l d n o t e v e n d i s c o v e r t h e n a me s o f wi t n e s s e s o r t h e n a me s o f t h e p e o p l e i n v o l v e d i n t h e a c c i d e n t s , a n d t h a t ' s s u r e l y n o t p a r t o f t h e F e d e r a l h i g h wa y f u n d i n g d a t a , b e c a u s e wh y i s t h e Fe d e r a l Go v e r n me n t c o n c e r n e d wi t h t h e n a me s o f t h e p e o p l e i n v o l v e d i n t h e a c c i d e n t s , a n d I t h i n k t h i s i s a c o n c e r n a b o u t

p u t t i n g d o c u me n t s , i f y o u wi l l , i n a b l a c k h o l e a n d a l l o wi n g c e r t a i n i n f o r ma t i o n wh i c h o u r s u p r e me c o u r t h a s h e l d i s e s s e n t i a l t o t h e p r o p e r d e t e r mi n a t i o n o f t h e s e c l a i ms , b a s e d u p o n S t a t e a n d l o c a l l a w.

Th e y a r e e s s e n t i a l t o t h o s e d e t e r mi n a t i o n s g o i n g i n , a n d n o w n o l o n g e r b e i n g d i s c o v e r a b l e . I t h i n k t h a t i s a v e r y b a s i c c o n c e r n wi t h t h i s s t a t u t e , a n d wh y a t l e a s t o n e r e a s o n i t s h o u l d t a k e a n a r r o w c o n s t r u c t i o n , o r a t t h e v e r y wi d e s t , t h e c o n s t r u c t i o n p u t f o r wa r d b y t h e So l i c i t o r Ge n e r a l .

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QUES TI ON: Bu t t h e c o n s t r u c t i o n p u t f o r wa r d b y t h e S o l i c i t o r Ge n e r a l , a s I u n d e r s t a n d i t , i s y o u c a n g e t i t f r o m t h e a g e n c y , l i k e a l a w e n f o r c e me n t a g e n c y , b u t n o t f r o m t h e P u b l i c Wo r k s De p a r t me n t i f t h e p u r p o s e i s t o i mp l e me n t t h e F e d e r a l p r o g r a m. T h a t ' s t h e Go v e r n me n t ' s p o s i t i o n ?

MR. MUNGI A: Ye s , J u s t i c e Gi n s b u r g . QUE S TI ON: Bu t u n d e r t h a t p o s i t i o n , I s u p p o s e ,

i n t h e d a y wh e n we h a v e t h i s g r e a t d a t a b a s e a n d a l l r e p o r t s a r e t h e r e i n i t i a l l y , t h e n u n d e r t h e Go v e r n me n t ' s a p p r o a c h , e v e r y t h i n g wo u l d b e e x e mp t f r o m d i s c o v e r y . Do y o u r e a d t h e i r p o s i t i o n t o s a y t h a t ?

MR. MUNGI A: Co r r e c t , J u s t i c e Gi n s b u r g , I d o , a n d t h a t i s t h e d a y , i f i t ' s n o t t o d a y , t h a t t h i s c o u r t - -

QUE S TI ON: No , I d i d n ' t r e a d i t t h a t wa y . I t h o u g h t wh a t t h e y we r e s a y i n g wa s c o n s i s t e n t wi t h i f i t - - a n d ma y b e i t ' s i n t h i s c a s e . I d o n ' t t h i n k i t i s , b u t I me a n , i f y o u e v e r h a v e t h e g r e a t s i n g l e d a t a b a s e , y o u ' d l o o k t o s e e wh e t h e r t h e d o c u me n t wa s p r i ma r i l y c r e a t e d f o r t h e o n e p u r p o s e o r t h e o t h e r . Wh e r e i t ' s p r i ma r i l y c r e a t e d f o r a c c i d e n t r e p o r t s , y o u g e t i t . Wh e r e i t ' s p r i ma r i l y c r e a t e d t o g e t mo n e y f r o m t h e Go v e r n me n t , y o u d o n ' t . I me a n , d o e s t h a t wo r k a s a n i n t e r p r e t a t i o n ? I ' mn o t s u r e we h a v e t o r e a c h i t , b u t i f we d i d ?

MR. MUNGI A: J u s t i c e Br e y e r , a s f a r a s

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i n t e r p r e t i n g t h e e l e c t r o n i c p o r t i o n , i t p r o b a b l y i s a r e a s o n a b l e i n t e r p r e t a t i o n , a n d y o u ' r e r i g h t , I me a n , i t ' s n o t p a r t o f t h i s c a s e , b u t i t p r o b a b l y wi l l h a v e t o b e f a c e d s o o n e r o r l a t e r .

Go i n g b a c k t o t h e s c o p e , a g a i n , b e c a u s e we a r e t a l k i n g a b o u t t h e i n t e r p r e t a t i o n o f t h i s , P i e r c e Co u n t y t o o k t h e p o s i t i o n t h e y we r e - - a n d t h i s i s i n t h e c o mp a n i o n Wi t me r c a s e , wh i c h i s t h e o n e - - t h e r e wa s a c o mp a n i o n c a s e a t t h e S t a t e l e v e l , wh e r e p r i v a t e h i g h wa y s u r v e y s d o n e b y , I b e l i e v e i t wa s t h e Mc Do n a l d ' s a n d a Ch e v r o n Co mp a n y , wh i c h t h e c o u n t y t h e n t o o k wi t h i n i t s p o s s e s s i o n , i t wa s u n wi l l i n g t o d i s c l o s e b e c a u s e u n d e r 4 0 9 , s o a g a i n I t h i n k t h e c o u n t y ' s p o s i t i o n wa s a v e r y b r o a d o n e , t h a t a n y t h i n g t h a t g o e s i n wi t h i n t h e i r p o s s e s s i o n t h e n b e c o me s n o n d i s c o v e r a b l e a n d y o u c a n n o t u s e

i t , wh i c h I t h i n k i s a c o mp l e t e l y u n r e a s o n a b l e i n t e r p r e t a t i o n .

I d o wa n t t o t a k e a f e w mi n u t e s a n d t a l k a b o u t t h e S p e n d i n g Cl a u s e , b e c a u s e t h i s i s n o t a c o n d i t i o n . I f y o u r e a d s e c t i o n 4 0 9 , t h e p l a i n l a n g u a g e o f 4 0 9 , i t ' s ma n d a t o r y , a n d s u r e l y wh e n Co n g r e s s h a s i n t e n d e d t o u s e i t s S p e n d i n g Cl a u s e p o we r s , I t h i n k e s p e c i a l l y i n t h e F e d e r a l h i g h wa y s e t t i n g , i t ' s b e e n v e r y c l e a r .

QUE S TI ON: I d o n ' t s e e h o w y o u c a n c h a r a c t e r i z e s e c t i o n 4 0 9 a s a c o n d i t i o n . I t ' s a n i n c e n t i v e p r o v i d e d

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t o - - f o r t h e S t a t e t o p a r t i c i p a t e i n t h i s F e d e r a l f u n d i n g p r o g r a m. Th e F e d e r a l Go v e r n me n t h o p e s t o g e t i n f o r ma t i o n f r o m t h e S t a t e , a n d t h i n k s t h a t t h e y ' l l b e mo r e a p t t o g e t i t b y p r o v i d i n g t h e p r o t e c t i o n s o f s e c t i o n 4 0 9 . I d o n ' t s e e i t a s a c o n d i t i o n a t a l l .

MR. MUNGI A: J u s t i c e O' Co n n o r , I a g r e e . I d o n ' t t h i n k i t ' s a c o n d i t i o n e i t h e r . Wh e t h e r y o u wa n t t o t e r mi t a s a n i n c e n t i v e o r s o me t h i n g e l s e - - t h e y t e r m i t a s a ma n d a t e . I t h i n k r e g a r d l e s s o f h o w y o u t e r m i t , t h e n i t c a n n o t b e a u t h o r i z e d u n d e r t h e Sp e n d i n g Cl a u s e .

QUE S TI ON: Bu t - - QUE S TI ON: We l l , wh y n o t ? I t ' s a n e c e s s a r y a n d

p r o p e r me a n s o f e n s u r i n g t h a t t h e F e d e r a l mo n e y i s s p e n t wi s e l y a n d e f f i c i e n t l y . No w, I d o n ' t s e e t h e b i g i s s u e t h e r e , f r a n k l y .

MR. MUNGI A: Un d e r t h e S p e n d i n g Cl a u s e a n a l y s i s , t h i s Co u r t h a s l o n g g o n e t h r o u g h t h r o u g h P e n n h u r s t , t h r o u g h S o u t h Da k o t a v . Do l e , a n d j u s t r e c e n t l y i n Du r h a mv . Go r h a m, i t ' s c l e a r t h a t t h e c o n d i t i o n s h a v e t o b e s p e l l e d o u t .

No w, t h i s i s c l e a r l y s o me s o r t o f i mp o s i t i o n , a n d i f i t ' s n o t S p e n d i n g Cl a u s e , t h e n t h e y ' d h a v e t o h a v e i t u n d e r t h e Co mme r c e Cl a u s e a u t h o r i t y , wh i c h g o e s u n d e r a n o t h e r a n a l y s i s .

QUE S TI ON: Yo u ' d h a v e a n o t h e r - -

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a n y d o c u me n t b e c o l l e c t e d f o r t h e p u r p o s e o f p a r t i c i p a t i n g i n t h e F e d e r a l p r o g r a m i f t h e S t a t e d o e s n ' t p a r t i c i p a t e i n t h e Fe d e r a l p r o g r a m?

MR. MUNGI A: Be c a u s e i f y o u r e a d s e c t i o n 1 5 2 , wh a t i t ma n d a t e s S t a t e s t o d o i s c o me u p wi t h a l i s t a n d a s u r v e y o f h a z a r d o u s s i t e s . T h a t ' s a l l i t s a y s , i n 5 2 ( a ) , t h a t ' s t h e ma n d a t o r y p a r t .

S o Co n g r e s s , i f i t h a s t h e a u t h o r i t y , c a n t e l l t h e S t a t e s , d o t h i s l i s t . No w, t h e q u e s t i o n , t h a t b e g s t h e q u e s t i o n wh e t h e r o r n o t Co n g r e s s h a s t h a t a u t h o r i t y . I t h i n k t h e n t h a t ' s wh e n y o u h a v e t o t u r n t o t h e Co mme r c e - -

QUE S TI ON: Do t h e l i s t wh e t h e r o r n o t y o u h a v e a n y F e d e r a l mo n e y , i s t h a t wh a t y o u ' r e s a y i n g ? Th i s i s n o t t i e d t o F e d e r a l s p e n d i n g . s a y i n g . T h a t i t ' s i n d e p e n d e n t F e d e r a l o b l i g a t i o n o n t h e S t a t e s wh e t h e r o r n o t t h e y r e c e i v e a n y F e d e r a l mo n e y . I s t h a t h o w y o u r e a d 1 5 2 ?

Th a t ' s wh a t y o u s e e m t o b e

MR. MUNGI A: J u s t i c e Gi n s b u r g , t h a t ' s c o r r e c t . I t h i n k i f y o u r e a d t h e p l a i n l a n g u a g e , 1 5 2 , u n l i k e 2 3 U. S . C. 1 3 1 , 1 4 1 , 1 5 9 , 1 6 1 , wh e r e i t ' s c l e a r t h a t Co n g r e s s s a y s y o u mu s t c o n t r o l h i g h wa y b i l l b o a r d s i g n s o r y o u l o s e 1 0 p e r c e n t o f y o u r f u n d i n g , y o u mu s t c o n t r o l s i z e a n d we i g h t s o f v e h i c l e s t h a t g o o n i n t e r s t a t e h i g h wa y s o r y o u l o s e 1 0 p e r c e n t o f y o u r f u n d i n g . Th o s e a r e a l l c l e a r .

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I n f a c t , i n t h e Do l e c a s e , u n d e r 2 3 U. S . C. 1 5 8 , I t h i n k t h a t t h e t i t l e o f t h e a c t wa s wi t h d r a wa l o f F e d e r a l f u n d s .

QUE S TI ON: Ar e n ' t we l o s i n g s i g h t o f t h e f a c t , t h e r a t h e r p l a i n f a c t t h a t t h e S t a t e s a n d t h e c o u n t i e s wa n t e d t h i s ? T h e y we r e n ' t s a t i s f i e d wi t h t h e p r o g r a mo r i g i n a l l y b e c a u s e t h e y f e a r e d t h e s e d o c u me n t s wo u l d b e d i s c o v e r a b l e , a n d ma k e t h e c o u n t y l i a b l e . Do y o u h a v e a n o t h e r S p e n d i n g Cl a u s e c a s e wh e r e t h e S t a t e s a n d t h e c o u n t i e s c a me t o Co n g r e s s a n d s a i d , p l e a s e g i v e u s a p r i v i l e g e , a n d t h e n s a y , we l l , n o w i t ' s ma n d a t o r y a n d i t ' s s o me k i n d o f a c l u b r a t h e r t h a n a c a r r o t ?

MR. MUNGI A: J u s t i c e Gi n s b u r g , I h a v e t wo r e s p o n s e s . On e , I t h i n k a c t u a l l y t h i s Co u r t a d d r e s s e d t h a t s a me s o r t o f a n a l y s i s i n Ne w Yo r k v . U. S . , wh e r e t h e

S o l i c i t o r Ge n e r a l a r g u e d t h a t b e c a u s e Ne w Yo r k o f f i c i a l s wa n t e d t h e b e n e f i t s o f t h e Lo w- Le v e l Ha z a r d o u s Wa s t e Ac t , t h e r e f o r e i t c a n n o t l a t e r c h a l l e n g e c e r t a i n p r o v i s i o n s o f t h a t a c t , a n d t h i s C o u r t r e j e c t e d t h a t a r g u me n t .

QUE S TI ON: Bu t t h i s v e r y p r o v i s i o n t h e y wa n t e d , n o t t h e t h i n g i n g e n e r a l .

MR. MUNGI A: An d t h a t g o e s - - t h e n t o my s e c o n d p a r t o f my r e s p o n s e i s , a n d I t h i n k i t ' s a f u n d a me n t a l p a r t o f t h e c o n s t i t u t i o n a l a n a l y s i s , b e c a u s e h e r e , i f t h e S t a t e s wa n t e d t h i s p r o t e c t i o n t h e y h a d t h e me a n s t o d o i t

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t h e ms e l v e s , a n d t h i s Co u r t h a s e x p l a i n e d , a g a i n c i t i n g f r o m Ne w Yo r k v . U. S . , S t a t e s o v e r e i g n t y i s n ' t f o r t h e b e n e f i t o f t h e S t a t e s , i t ' s f o r t h e b e n e f i t o f t h e c i t i z e n s t o d e r i v e t h e b e n e f i t s o f l i b e r t y f r o m t h e d i v i s i o n o f s e p a r a t e p o we r s , s o i t r e a l l y , j u s t b e c a u s e S t a t e o f f i c i a l s wa n t i t , i t ' s c l e a r l y t h a t t h e p e o p l e o f t h e S t a t e o f Wa s h i n g t o n d i d n o t wa n t t h i s , b e c a u s e i t i n f r i n g e d u p o n a St a t e c a u s e o f a c t i o n . I n f a c t , s o mu c h s o t h a t t h e St a t e s u p r e me c o u r t wa s wi l l i n g t o h o l d i t wa s u n c o n s t i t u t i o n a l .

QUE S TI ON: We l l , t h a t g o e s t o t h e wa i v e r p o i n t . I a s s u me t h e S t a t e c a n wa i v e i t i f i t s c i t i z e n s i n s t r u c t i t t o d o s o , o r ma y b e n o t . T h e Go v e r n me n t s a y s n o .

MR. MUNGI A: I - - J u s t i c e Ke n n e d y , y o u l o o k a t t h e l a n g u a g e , a n d i n f a c t y o u l o o k a t t h e e a r l y r e s p o n s e s

b y Pi e r c e Co u n t y , wh e r e P i e r c e Co u n t y c l e a r l y s a i d , we c a n n o t - - I me a n , we mu s t - - we d o n ' t h a v e t h a t c h o i c e . We c a n n o t - -

QUE S TI ON: Th e h y p o t h e t i c a l i s t h a t t h e S t a t e c o u l d wa i v e i t i f i t wa n t e d t o . Th a t ' s t h e - -

MR. MUNGI A: An d J u s t i c e Ke n n e d y - - QUE S TI ON: - - h y p o t h e t i c a l q u e s t i o n . MR. MUNGI A: Ye s , a n d I - - J u s t i c e Ke n n e d y , my

r e s p o n s e i s , I d o n ' t s e e h o w t h e St a t e c o u l d , b e c a u s e I t h i n k j u s t f o r t h e v e r y r e a s o n s , a s wa s p o i n t e d o u t b y t h e

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S o l i c i t o r Ge n e r a l , wh e r e d o y o u c r o s s t h a t l i n e b e t we e n , I g u e s s , a s i n g l e wa i v e r , a n d t h e n i t b e c o mi n g e n d e mi c . I t h i n k t h a t ' s t h e wh o l e p r o b l e m h e r e .

Un d e r t h e r e c e n t c a s e s u n d e r t h e Co mme r c e Cl a u s e , a n d a g a i n I j u s t wa n t t o s p e n d a c o u p l e o f mi n u t e s o n t h e U. S . v . Lo p e z a n d Mo r r i s o n c a s e s , i t s e e ms c l e a r t h a t a g a i n t h i s t y p e o f a c t i v i t y , wh a t ' s b e i n g r e g u l a t e d i s , i n f a c t , S t a t e c o u r t s , i n f a c t , t h e a d mi s s i b i l i t y , t h e d i s c o v e r y o f e v i d e n c e , a n d t h a t i s c e r t a i n l y i n t r a s t a t e , a n d t h e r e ' s n o c o n t e n t i o n h e r e t h a t s o me h o w j u s t i c e , o r t h e d i s c o v e r y o f d o c u me n t s i s s o me h o w c o mme r c i a l i n n a t u r e , a n d y o u c a n n o t ma k e t h a t a r g u me n t , s o I t h i n k t h e r e i s n o b a s i s u n d e r e i t h e r t h e Sp e n d i n g o r t h e Co mme r c e Cl a u s e t o s u p p o r t t h i s l e g i s l a t i o n .

QUESTI ON: a r g u me n t t h a t t h e o b j e c t o f t h e F e d e r a l l e g i s l a t i o n i s s a f e t y i n a n a r t e r y o f c o mme r c e ? I s t h a t b e s i d e t h e p o i n t ?

We l l , i s i t i r r e l e v a n t u n d e r y o u r

MR. MUNGI A: J u s t i c e So u t e r , t h e o b j e c t a t l e a s t f o r t h e F e d e r a l Hi g h wa y Ac t i s s a f e t y . I d o n ' t t h i n k t h e s a me t h i n g c a n b e s a i d a b o u t 4 0 9 , b e c a u s e t h e n y o u ' r e b e c o mi n g - - a s t h i s Co u r t s a i d i n U. S . v . L o p e z , y o u ' r e b u i l d i n g i n f e r e n c e u p o n i n f e r e n c e , b e c a u s e y o u h a v e t o g o a n d s a y , i f t h e s e d o c u me n t s a r e n o l o n g e r , i n f a c t , d i s c o v e r a b l e , wo u l d i t r e s u l t i n s a f e r i n t e r s t a t e t r a v e l ,

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a n d t h e r e ' s j u s t t o o ma n y i n t e r me d i a t e s t e p s . QUE S TI ON: S o y o u t h a t t h i n k t h e F e d e r a l

i n t e r e s t i n t h i s c a s e i s c o mp a r a b l e t o t h e F e d e r a l i n t e r e s t i n Lo p e z , t h e u l t i ma t e i n t e r e s t ?

MR. MUNGI A: I t h i n k t h a t t h e - - J u s t i c e S o u t e r , t h e F e d e r a l i n t e r e s t i n s e c t i o n 4 0 9 - -

QUE S TI ON: No , I ' m t a l k i n g a b o u t t h e u l t i ma t e F e d e r a l i n t e r e s t t h a t g i v e s r i s e t o a l l o f t h i s r e g u l a t i o n , wh i c h i s t h e s a f e t y o f a n a r t e r y o f c o mme r c e . Ar e y o u e i t h e r d i s p u t i n g t h a t t h a t i s t h e o b j e c t , o r a r e y o u s a y i n g t h a t t h a t o b j e c t i s o n p a r f o r c o n s t i t u t i o n a l p u r p o s e s wi t h t h e s i g n i f i c a n c e o f t h e Go v e r n me n t ' s o b j e c t i n Lo p e z ?

MR. MUNGI A: J u s t i c e So u t e r , I t h i n k i t ' s mo r e t h e l a t t e r . c e r t a i n l y h a s a n i n t e r e s t i n t h e s a f e p a s s a g e o f i n t e r s t a t e - -

I ' m s a y i n g t h a t t h e F e d e r a l Go v e r n me n t

QUE STI ON: Th a n k y o u , Mr . Mu n g i a . Mr . Ha mi l t o n , y o u h a v e 3 mi n u t e s r e ma i n i n g . REBUTTAL ARGUMENT OF DANI EL R. HAMI LTON

ON BEHALF OF THE PETI TI ONERMR. HAMI L TON: T h a n k y o u , Yo u r Ho n o r . Ve r y q u i c k l y - - 3 mi n u t e s , q u i c k l y - - I wo u l d

l i k e t o c o r r e c t I t h i n k wh a t wa s a mi s s t a t e me n t b y r e s p o n d e n t ' s c o u n s e l , o r a t l e a s t o n e o f t h e m, d e a l i n g

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wi t h wh a t t h e Co u r t s h o u l d d o i f i t a d o p t s t h e Un i t e d S t a t e s ' p o s i t i o n . P l a i n t i f f s s a y t h a t i f y o u a d o p t t h a t p o s i t i o n , t h e n t h e y g e t t h e d o c u me n t s .

I ' l l p o i n t o u t t h a t o n p a g e 2 4 o f t h e i r o wn r e s p o n d e n t s ' b r i e f t h e y s a y t h e i r - - i n t e r p r e t a t i o n n u mb e r 2 , wh i c h t h e y s a y t h e U. S . r e f l e c t s , t h e y s a y o n p a g e 2 4 , i f t h e Co u r t c o n s t r u e s t h e s t a t u t e i n t h i s f a s h i o n , t h e n a r e ma n d wo u l d b e n e c e s s a r y t o d e t e r mi n e wh i c h s p e c i f i c d i s c o v e r y r e q u e s t s wo u l d b e p r e c l u d e d a n d wh i c h wo u l d b e , s t i l l b e a l l o we d . Th e y ' r e n o t e n t i t l e d , e v e n u n d e r t h e i r o wn a d mi s s i o n , u n d e r t h e U. S . p o s i t i o n , a n d i n f a c t I wo u l d p o i n t o u t o n p a g e 2 0 o f o u r r e p l y , y e l l o w b r i e f , wh e r e we p o i n t o u t t h a t i n f a c t , i f t h a t we r e t h e c a s e , e v e n i f t h e U. S . p o s i t i o n we r e a d o p t e d , t h e s e p a r t i c u l a r d o c u me n t s wo u l d h a v e t o b e p r o t e c t e d .

F u r t h e r mo r e , o b v i o u s l y t h e r e i s s o me c o n f u s i o n a s t o wh e r e we d i f f e r wi t h t h e Un i t e d S t a t e s , a n d i t ' s a v e r y n a r r o w d i f f e r e n c e . We b o t h a g r e e t h a t g e n e r a t e d d o c u me n t s a r e p r o t e c t e d . We b o t h a g r e e t h a t c o l l e c t e d a n d c o mp i l e d d o c u me n t s i n t h e h a n d s o f P u b l i c Wo r k s a r e p r o t e c t e d , a n d we b o t h a g r e e t h a t i n s o me s i t u a t i o n s t h e y ' r e p r o t e c t e d i n t h e h a n d s o f t h i r d p a r t i e s .

Th e y , t h o u g h , v e r y n a r r o wl y d e f i n e t h a t i n s i t u a t i o n s wh e r e t h e t h i r d p a r t y g e t s i t , i s a t r a n s f e r e e a g e n c y , wh e r e y o u c a n o n l y g e t i t b y i n d e x i n g , o r wh e r e

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i t ' s p a r t o f a c o mp u t e r b a s e . I wo u l d a s k t h e Co u r t t o c o n s i d e r i t s o wn

S t . Re g i s P a p e r Co mp a n y c a s e , wh e r e i t a d d r e s s e d a s t a t u t e t h a t o n l y ma d e a p r o t e c t i o n wh e n i t wa s i n t h e h a n d s o f t h i r d p a r t i e s o r o f f i c i a l s , a n d i t c o n t r a s t e d t h e l a n g u a g e o f t h a t s t a t u t e wi t h o t h e r s t a t u t e s , 4 5 U. S . C. s e c t i o n 4 1 , a n d 4 9 - 3 2 0 , wh o s e wo r d i n g i s a l mo s t i d e n t i c a l t o 4 0 9 . I f y o u wo u l d c o mp a r e t h o s e , y o u wo u l d s e e t h a t t h e c a s e d i s t i n g u i s h e d t h o s e t y p e s o f s t a t u t e s f r o m a s t a t u t e o n l y p r o t e c t i n g i n t h e h a n d s o f t h i r d p a r t i e s .

S o wh a t e v e r 4 0 9 d o e s , i t c e r t a i n l y p r o t e c t s mo r e t h a n j u s t i n t h e h a n d s o f t h i r d p a r t i e s , a n d I wo u l d a l s o l i k e t o p o i n t o u t , t h e r e a s o n wh y we d i f f e r f r o m t h e U. S . , we b e l i e v e t h e i r l o g i c i s c o r r e c t wi t h p r o t e c t i n g i n t h e t r a n s f e r e e h a n d s a n d i n a c o mp u t e r d a t a b a s e a n d wh e r e

i t ' s i n d e x e d , b u t i f y o u c a r r y t h a t l o g i c t h r o u g h , we b e l i e v e a b r i g h t l i n e r u l e s h o u l d b e e s t a b l i s h e d b y t h i s Co u r t , b e c a u s e o b v i o u s l y t h e S t a t e c o u r t s h a v e b e e n v e r y - - s o me S t a t e c o u r t s , a mi n o r i t y o f S t a t e c o u r t s h a v e b e e n v e r y r e s i s t a n t .

Ot h e r S t a t e c o u r t s h a v e b e e n t r y i n g t o d o t h e i r b e s t t o c o mp l y wi t h t h e l a n g u a g e o f t h e s t a t u t e , b u t s o me S t a t e s , o f c o u r s e , h a v e f o u n d e v e r y o p p o r t u n i t y t o t r y t o mi s i n t e r p r e t t h e s t a t u t e , a n d i t r e q u i r e d Co n g r e s s a t l e a s t t wi c e t o a me n d t h e s t a t u t e t o g e t b a c k t o wh a t t h e y

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i n t e n d e d . Wh e n y o u l o o k a t t h e s i t u a t i o n o f wh y t h e y

wa n t e d , t h e S o l i c i t o r Ge n e r a l b e l i e v e d t h a t d o c u me n t s i n t h e h a n d s o f t h e t r a n s f e r e e a g e n c y a r e p r o t e c t e d , t h e y s a i d t h a t t h e r e a s o n f o r t h a t wa s t h a t t h e y wo u l d n o t e x i s t b u t f o r t h e p l a n n i n g a g e n c y ' s c o l l e c t i o n o f t h a t i n f o r ma t i o n . We l l , s o , t o o , a c c i d e n t r e p o r t s wo u l d n o t e x i s t i n t h e i r t o t a l l y d i f f e r e n t f o r m, t h e y wo u l d n o t b e i n d e x e d a n d t h e r e f o r e a c c e s s i b l e , a n d t h e y wo u l d n o t b e i n t h e c o u n t y ' s p o s s e s s i o n b u t f o r t h e Hi g h wa y Sa f e t y Ac t , s o y o u e x t e n d t h a t l o g i c t h r o u g h , t h e n y o u c o me t o a b r i g h t l i n e r u l e wh i c h we b e l i e v e t h e Co u r t s h o u l d a d o p t .

Th a n k y o u , Yo u r Ho n o r . CHI E F J US T I CE RE HNQUI S T : T h a n k y o u , Mr .

Ha mi l t o n . Th e c a s e i s s u b mi t t e d . ( Wh e r e u p o n , a t 1 1 : 0 5 a . m. , t h e c a s e i n t h e

a b o v e - e n t i t l e d ma t t e r wa s s u b mi t t e d . )

Documents

US Supreme Court: 01-1229