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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE EDUCAÇÃO
CURSO DE PEDAGOGIA
ATRIBUIÇÕES DO GESTOR ESCOLAR NA PERSPECTIVA DA GESTÃO
DEMOCRÁTICA
FERNANDO CÉSAR CÂMARA
NATAL-RN
2016
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FERNANDO CÉSAR CÂMARA
ATRIBUIÇÕES DO GESTOR ESCOLAR NA PERSPECTIVA DA GESTÃO
DEMOCRÁTICA
Artigo Científico apresentado ao Curso de
Pedagogia a Distância do Centro de
Educação da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte, como requisito parcial
para obtenção do título de Licenciatura em
Pedagogia, sob a orientação do Professor
Esp. Christomyslley Romeiro da Silva.
NATAL-RN
2016
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FICHA CATALOGRÁFICA
CÂMARA, Fernando César. Atribuições do Gestor Escolar na Perspectiva da Gestão
Democrática. 26f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Pedagogia), Centro de
Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
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ATRIBUIÇÕES DO GESTOR ESCOLAR NA PERSPECTIVA DA GESTÃO
DEMOCRÁTICA
Por
FERNANDO CÉSAR CÂMARA
Artigo Científico apresentado ao Curso de
Pedagogia a Distância do Centro de
Educação da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte, como requisito parcial
para obtenção do título de Licenciatura em
Pedagogia.
BANCA EXAMINADORA
____________________________________________________
Prof. Esp. Christomyslley Romeiro da Silva (Orientador)
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
_____________________________________________________
Prof. Ms. Pedro Isaac Ximenes Lopes
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
______________________________________________________
Prof. Ms. Marcos Torres Carneiro
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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ATRIBUIÇÕES DO GESTOR ESCOLAR NA PERSPECTIVA DA GESTÃO
DEMOCRÁTICA
Fernando César Câmara - UFRN
Resumo
O presente trabalho é fruto das discussões sobre gestão escolar, tem como objetivo
identificar as atribuições do gestor escolar na perspectiva da gestão democrática a partir dos
conceitos de gestão, democracia e participação. No decorre do trabalho, demonstraremos a
importância da democracia mediante a participação engajada, como também as dificuldades,
possibilidades e desafios na implementação da gestão democrática no espaço escolar. Para
tanto, o trabalho fundamentou-se nos autores: Paro (1998), Cury (2013), Bordenave (1994),
Gadotti (2001) Luck (2013), Gadotti & Romão (2001) e Câmara (2016) e outros, além das
legislações oficiais desenvolvidos no Brasil a partir de 1988. Utilizando uma pesquisa
qualitativa exploratória conclui-se que a gestão escolar democrática é um princípio
fundamental e gestor o agente articulador para garantir a participação e a pluralidade de
ideias mediante a autonomia e transparência para a efetivação da democratização dos
espaços educacionais visando garantir em última instância a qualidade da educação.
Palavras-chave: Gestão Democrática. Participação. Atribuições do Gestor.
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1. Considerações iniciais
O Presente trabalho é fruto das discussões sobre Gestão Escolar durante o Curso
de Licenciatura em Pedagogia da Universidade Federal do Rio Grande Do Norte – UFRN,
na modalidade Educação a Distância – EAD, sendo este apresentado no formato de artigo
como Trabalho de Conclusão de Curso –TCC, sendo o mesmo, um dos critérios para a
conclusão do curso.
Como profissional de educação e futuro pedagogo sinto a necessidade urgente
de transformar a forma de gerir os espaços educacionais. É com essa intenção que
produzimos esse trabalho, para isso nos propusemos a aprofundar, debater, discutir dos
conceitos de gestão, democracia, gestão escolar democrática e participação, demostrando as
possibilidades e dificuldades na implementação como também o papel decisivo do gestor
dessa modalidade administrativa.
Para isso, no primeiro momento buscaremos o entendimento sobre gestão e
democracia demonstrando os tipos de gestão e democracia e o consenso dos teóricos sobre
a importância da democracia para a organização da vida social, política e principalmente no
que diz respeito a gestão democrática do espaço escolar, que é entendida como um processo
de transformação da escola mediante a mudança de mentalidade, de postura dos envolvidos
no processor de ensino aprendizagem que requer planejamento e envolvimento de todos de
forma engajada.
No segundo momento, nosso foco será em demonstrar a necessidade natural do
ser humano em participar e o entrelaçamento do ato de participar com a efetivação da
democracia, diante na necessidade que a democracia tem de participação, assim como
também participação tem de democracia sendo isso fundamental na implementação da
gestão democrática no ambiente escolar, demonstrando os tipos de participação com suas
dificuldades e possibilidades na implementação da gestão democrática escolar.
No terceiro momento, buscaremos demonstrar os desafios enfrentados pelo
gestor na implementação da gestão democrática nos espaços escolares, sendo o fazer
participar o mais impactante, mediante a cultura não participativa da comunidade escolar, as
demandas da categoria e as carências de natureza políticas, pedagógicas e técnicas por parte
da comunidade escolar.
Por último, será apresentado o papel do gestor na efetivação da gestão
democrática como o articulador dessa proposta de gestão que tem como ponto de partida a
o engajamento da comunidade escolar, para tanto faz-se necessário que o mesmo viabilize
espaços para a participação, que os envolvidos no processo tenham autonomia, o pluralismo
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de ideias seja o forte da gestão constatado através da transparência de suas ações e isso sem
perde de vista o ato pedagógico como a razão de ser da escola.
Para tanto realizamos uma pesquisa qualitativa com estudo exploratório em
livros, artigos tendo como referencial teórico autores como: Paro (1998), Cury (2013),
Bordenave (1994), Gadotti (2001) Luck (2013), Gadotti & Romão (2001) e Câmara (2016),
além das legislações oficiais desenvolvidos no Brasil a partir de 1988.
Enfim, serão discussões entre tantas outras, que certamente contribuirão, mas
não encerarão os debates para o entendimento dessa forma de gerir os espaços educacionais,
a Gestão Democrática, que teoricamente nos parece tão fácil, mas que na prática, no chão da
escola é evidente sua complexidade, fruto do que é lidar com o ser humano.
2. Definições ou conceitos de gestão democrática
Conceituar Gestão nos remete a inúmeras possibilidades dependendo da área de
atuação (gestão escolar, hospitalar, ambiental e outras), mas a princípio, na busca da
etimologia da palavra gestão constatamos que a mesma vem do Latim gestio, que por sua
vez, vem de gerere, (trazer em si, produzir) Cury (2013). Já numa busca rápida nos
dicionários Aurélio e Michaelis gestão está definido sempre como: “ato ou efeito de gerir;
gerência, vem do latim gestione; Ato de gerir, administração, direção”.
Assim, apesar de administrar ser sinônimo de gestar, na prática esses termos
assumem conotação diferentes. Administrar está ligado a ideia de poder, de determinar, de
obrigar a realização de uma determinada tarefa, e gestar está associado a ideia de
mobilização de participação de reciprocidade de todos que fazem, parte de um determinado
ambiente (familiar, escolar, hospitalar e etc.) ou instituição seja, ela pública (escolas,
universidade e etc.) ou privada (empresas bancos e etc.).
Diante desse entendimento de entendimento, torna-se preciso ficarmos atentos
as orientações de Paro (1998), ao nos alertar sobre a possibilidade de gestar ser confundida
a prática do autoritarismo do mandar, nas palavras dele, gerir,
costuma ser associada com chefia ou controle das ações de outros. Isso
decorre do fato de que, diuturnamente, convivemos com o arbítrio e a
dominação e quase não nos damos conta disso. É compreensível, portanto,
que gerir, administrar, seja confundido com mandar, chefiar. (PARO 1998,
p. 4)
13
No plano dos teóricos uma quantidade significativa de trabalhos acadêmicos
aborda o tema gestão propondo conceitos, diretrizes, orientações, possibilidades sem deixar
de lado as dificuldades. Um dos mais significativos conceitos é o de Heloisa Luck ao afirmar
que,
O conceito de gestão, portanto, parte do pressuposto de que o êxito de uma
organização social depende da mobilização da ação construtiva conjunta
de seus componentes, pelo trabalho associado, mediante reciprocidade que
cria um “todo” orientado por uma vontade coletiva. (LUCK 2013, p. 21)
Diante do exposto, torna-se evidente que os termos administrar e gestar estão
ligados a participação de indivíduos em uma convivência em torno de interesses comuns,
seja na perspectiva privada ou pública.
Por outro lado, democracia tem origem grega tanto do ponto de vista da
etimologia, pois vem do grego demokratía que é composta por demos (que significa povo)
e kratos (que significa poder), quanto do ponto de vista histórico, visto que foram os gregos
a praticarem as primeiras noções de democracia, nas palavras de Ferreira (2001) Democracia
significa: “Governo do povo; soberania popular. Doutrina ou regime político baseado nos
princípios da soberania popular e da distribuição equitativa de poder”.
Para a efetivação da democracia, a mesma pode se consolidar de duas formas: a
direta ou indireta. No primeiro caso, a democracia acontece com a participação presencial
dos interessados no assunto a qual deu origem a assembleia, dessa forma os próprios
interessados debatem e decidem mediante o voto individual qual o melhor encaminhamento
para tal assunto. No segundo caso, a democracia indireta assume a característica de
representativa que acontece em duas fases: na primeira os membros se reúnem em forma de
assembleia e elegem representantes que estejam alinhados com seus interesses, para numa
segunda fase, esses representantes, debaterem e decidirem sobre as melhores decisões sobre
o assunto em questão, sendo que em ambos os casos a democracia demanda da soberania,
vontade, ou desejo popular através da participação.
Democracia direta é aquela em que o povo exerce, por si, os poderes
governamentais. Não há outorga de mandato do povo aos parlamentares e
representantes políticos, e as funções políticas são geridas e desenvolvidas
pelos próprios detentores do direito de votar. Democracia indireta ou
representativa é o tipo mais utilizado e é entendida como aquela em que o
povo escolhe os seus representantes para gerir as funções de governo e
decidir em seu nome. (JUSTICA ELEITORAL, 2016)
14
Neste sentido, podemos atribuir como pressuposto para que haja democracia tem
que haver participação de todos os interessados, tanto para que sobressai a soberania ou
vontade popular do povo, como também para que aconteça a distribuição igualitária de
atribuições tanto na tomada de decisões como na sua execução.
Diante do exposto, e nas palavras de Bordenave (1994) que afirma que
“democracia é um estado de participação” como também nas CURY, (2013) “capacidade de
participação, é o sinal maior da democracia”, fica claro que gestão e democracia, estão
intimamente ligadas, convivem intimamente mediante a necessidade de que uma não existe
sem a outra visto que para haver democracia é necessária gerir assembleias de participação,
dar voz e vez de forma equânime, viabilizar discursos e debates. Do outro, gestão, não existe
sem democracia mediante que gestar, necessitar de participação democrática de todos os
envolvidos, em busca de encontrar a melhor saída para os conflitos resultante de interesses
coletivos.
Mas, entre as muitas possibilidades de gestão concentraremos nossos esforços
em torno da gestão escolar entendida como aquela que acontece no espaço escolares gerindo
as ações do processo de ensino aprendizagem tendo como norte a qualidade da educação.
Porém, gestão escolar, assume dois modelos distintos de acordo a postura das práticas
administrativas de seus gestores. Um conforme faz referência Gadotti & Romão (2001, p.
91) é baseado
Numa estrutura administrativa autocrática, vertical, e hierarquizada,
fundamentada num sistema de educacional burocrático e fechado. Sistema
esse que não admite, ou que no mínimo dificulta a participação de seus
representantes de das representações dos demais segmentos escolares e
comunitários na gestão da unidade e na escolha de seus próprios dirigentes.
Portanto, é aquele modelo de gestão antidemocrática que vive fechada em um
mundo administrativo de inspiração autoritária em que o mais importante é fim, o resultado
final apresentado preferencialmente nas reuniões de pais ou administrativas, não importando
os meios ou formas a que foi conseguido tal resultado. Esse modelo de gestão escolar é muito
comum nas escolas das redes empresariais particulares envoltas no manto do
tradicionalismo.
O outro, é a gestão escolar participativa ou democrática que “supõem
transparência de processo e atos” Cury (2013, p. 205) e que teoricamente pressupõem a
participação de todos os envolvidos no processo de ensino aprendizagem, seja dentro ou fora
15
do espaço escolar. Para tanto é necessário nas palavras de Luck (2013) da “participação por
engajamento” que significa para ela o nível mais pleno de participação.
Participação como engajamento implica em envolver-se dinamicamente
nos processos sociais e assumir responsabilidade por agir com empenho,
competência e dedicação visando promover os resultados propostos e
desejados. Luck (2013, p. 47)
Na perspectiva democrática gestão deve ser entendida como “um processo de
transformação na forma de ver e trabalhar a escola pública” (CÂMARA 2016, p.19) que visa
gerir os espaços educacionais viabilizando envolvimento de todos os segmentos que fazem
a escola (professores, alunos, funcionários, pais e comunidade) no planejamento como
também nas tomadas e execuções das decisões levando em consideração as condições
humanas e materiais com o objetivo de garantir de forma eficiente o processo ensino
aprendizagem. E para que essa forma de gerir a escola torna-se necessário segundo Gadotti
uma mudança de mentalidade de toda comunidade escolar.
Ela exige em primeiro lugar, uma mudança de mentalidade de todos os
membros da comunidade escolar. Mudança que implica deixar de lado os
velhos preconceitos de que a escola pública é apenas um aparelho
burocrático do Estado e não uma conquista da comunidade, os usuários da
escola sejam seus dirigentes e gestores e não apenas fiscalizadores ou,
menos ainda, os meros receptores dos serviços educacionais. Na gestão
democrática pais, mães, alunas, alunos, professores e funcionários
assumem sua parte de responsabilidade pelo projeto da escola. (GADOTTI
2001, p. 35)
Dessa forma a gestão democrática pressupõem o planejamento de ações com o
envolvimento de todos sendo esse planejamento articulado pelo gestor visto neste caso como
um mediador das discussões sem perder de vista sua autoridade ou hierarquia das funções
pré-estabelecidas dentro do espaço escolar “A gestão democrática não anula mas convive
com certas especificidades hierárquica da escola” Cury (2013, p. 205).
Essa modalidade de gestão foi instituída no Brasil a partir da promulgação da
chamada constituição cidadã Federal de 1988, sendo a mesma objeto de estudo tanto no
campo jurídico, como no teórico, assumido significativa relevância no sentido de resolver
ou amenizar os conflitos administrativos nas diversas áreas e principalmente no que diz
respeito a gestão pública e particularmente a gestão das instituições de ensino, neste sentido
o art. 206 da Carta Magna é taxativo ao afirmar que o ensino será ministrado tendo a “gestão
democrática do ensino público na forma da lei”. (Inciso VI) como princípio. Sendo que o
16
termo ensino público, deixou espaço para as empresariais e filantrópicas se estruturar
administrativamente de formas diferentes das democráticas.
Assim também está explícito na Lei de Diretrizes da Educação Básica - LDB
nos seus artigos 14 e 15 define as normas para gestão do ensino no pais:
Art. 14 - Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática
do ensino público na educação básica, de acordo com as suas
peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto
pedagógico da escola;
II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes.
Art. 15 - Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas
de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia
pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas
de direito financeiro público. (BRASIL, 1996, p. 12).
Como também está no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado como Lei
n. 13.005, de 25 de junho de 2014, estabelece metas e estratégias que devem orientar as
políticas públicas de educação no período de dez anos.
Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação
da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito
e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das
escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União. (BRASIL,
2014)
Também não é diferente no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA no seu
art.53 “É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo e pedagógico, bem como
participar da definição das propostas educacionais”.
Essa determinação é assegurada pelo O Conselho Federal pela lei criado
9.131/95 para ser é um órgão destinado a assegurar a participação da sociedade civil nos
destinos da educação brasileira” (CURY 2013, p 204).
Na esfera estadual esses mesmos princípios são seguidos na lei complementar nº
290, de 16 de fevereiro de 2005 que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no
âmbito da rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte, que regulamenta os
procedimentos para a eleição dos diretores escolares.
No espaço escolar o Regimentos Escolar e Projeto Político Pedagógico – PPP,
complementam o que teorizam as leis maiores numa tentativa de materializar na prática os
princípios da gestão democrática.
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Assim, gestão escolar democrática pressupõem legislação como também do
envolvimento de todos, pressupõem atitude e método, Gadotti (2001) sendo atribuição do
gestor ter atitude democrática e método que viabilize espaço, par dar vez e voz para todos
os seguimentos que compõem a escola principalmente, aqueles seguimento historicamente
colocados à margem dos debates dos quais os mesmos tem interesses, mas por se sentirem
inferiorizados pelas relações de poder ou por comodidade caminham pelo entendimento que
a prerrogativa de decidir e executar pertence aos gestores e professores, ficando de fora
alunos, pais e funcionários das decisões como também da execução das ações de interesse
de todos que é a efetiva melhoria do processo ensino aprendizagem, como faz referência
Luck (2013, p 22-23) “A gestão participativa se assenta (...) em torno de objetivos
educacionais, concebidos e assumidos por seus membros, de modo a construir um empenho
coletivo em torno de sua realização”.
Por último, gestão democrática pressupõem tomada de decisão e execução com
o empenho coletivo em torno daquela ação decidida com presença ou representação de todos
em colegiados, que embora não tenha sido uma unanimidade ou uma aclamação, mas para
aquele momento chegou-se à conclusão que melhor possibilidade para o encaminhamento
da realidade discutida seria a que a maioria decidiu e encaminhou para a prática não tendo
espaço para não aceitar, boicotar ou dificultar a implementação da ação decida pela
assembleia. Assim, nas palavras de Cury (2013) a capacidade de participação, e o sinal maior
da democracia. E no caso especifico da gestão escolar a participação de todos no processo
de ensino aprendizagem é de uma primazia significativa, visto que não existe ensino e
aprendizagem sem o envolvimento a partir da participação de todos os docentes, discentes
pais e funcionários.
3. Participação
Participar é uma necessidade natural dos seres humanos o que ao longo do tempo
esta necessidade lhes possibilitou resolver problemas de forma consensual que garantiram a
sobrevivência e perpetuação da espécie humana, mas por ironia foi exatamente por essa
possibilidade de ser consensual que a participação tem sido historicamente tolhida e castrada
da maioria das populações e se tornado um privilégio de alguns que compõem as elites
dominantes.
Isto é evidente quando Bordenave (1994) enfatiza que participação “facilita o
crescimento da consciência crítica da população” e “garante o controle das autoridades por
parte do povo” além de “de resolver problemas que ao indivíduo parecem insolúvel se contar
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só com suas forças”. Daí a preocupação das elites em poldar e ter sob controle os
mecanismos de participação.
Diante disso, participação nas palavras de Luck (2013) “é resultante da vontade
de compreender, decidir e agir sobre questões que lhe são afetas, dando-lhe unidade, vigor e
direcionamento firme”. Como nas de Bordenave (1994) que afirma que participação tem
duas bases uma afetiva que é a participação por prazer e a instrumental sendo essa a
participação em conjunto em prol de um objetivo de interesse comum. Portanto a
participação ser necessidade, uma vontade natural do ser humano.
Mas, essa vontade é de certa forma limitada na maioria dos seres humanos
mediante a uma série de limitações, tanto do ponto de vista individual (a timidez, apatia,
comodidade), como do ponto de vista social (preconceito, discriminação, culturais e
históricos), tornando essa necessidade vital para a vida em sociedade um privilégio de
poucos, sendo motivos de comportamentos antidemocráticos que em última estancia resulta
no desprezível autoritarismo.
Essa timidez encontra respaldo na apatia de achar que não temos nada a ver com
a questão em debate e na comodidade de os outros que devem resolver tal problema coletivo,
é o que Luck (2013) define de participação por presença, que se dá “somente pela presença
física da pessoa que acontece por eventualidade, obrigatoriedade, concessão, apatia e
indiferença”.
Já do ponto de vista social o preconceito, a discriminação, e aspectos culturais e
históricos acabam por poldar a necessidade básica do ser humano participar. No ambiente
da gestão escolar, ter um preconceito que um determinado seguimento não tem condição ou
competência técnica para decidir sobre determinada questão tal situação bastante comum
com relação aos seguimentos de pais, alunos e funcionários gera por consequência uma
descriminação ferindo de forma definitiva o princípio da equidade tão necessário para a
efetivação de uma gestão participativa.
Aspectos culturais e históricos, também tem suas contribuições significativas
para a inibição da participação afinal a história brasileira é feita mais de momentos
autoritarismos, do que de participação, são raros os momentos em que o interesses coletivos
da maioria sobressaíram aos da minoria caracterizada pelo conservadorismo e autoritarismo.
Para ratificar isso, basta fazer referência a quase 300 anos de colonialismo e escravidão com
limitações explicitas a praticamente toda a população a praticamente qualquer forma de
participação e os quase 130 anos de república com pouquíssimos momentos de democracia
participativa, sendo esta ainda hoje bastante ameaçada. Criando uma cultura de não
19
participação mediante o temor de punições ou de não acreditar na possibilidade de
transformação através da participação.
Esse não acreditar, serve de justificativa segundo Luck (2013) da participação
como expressão verbal que acontece “nos momentos com um grande número de debates,
mas não resolve de forma objetiva o problema”. As discussões acontecem de forma
improvisada para atender uma necessidade atual de demostrar o status de gestão
democrática, sendo as decisões muitas vezes sem nenhum embasamento, técnico,
pedagógico ou político.
Numa tentativa de resolver esses imbróglios de participação foi instituído a partir
da Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes de Base da educação de 1986 e
reafimada o Plano Nacional de Educação de 2014 a participação com representação política
com a escolha de representantes que compõem os colegiados ou Conselhos Escolares,
Conselhos de Classe e os Grêmios Estudantis, sendo esta participação um modelo limitado
ao voto, Luck (2013). As limitações dessa forma de participação estão em, ao eleger seus
representantes os membros dos seguimentos passam a eximirem-se, tornam-se isentos das
responsabilidades tomadas pelos seus representantes, porém conforme Luck, participar não
está restrito ao ato de votar, mas assumir em conjunto as responsabilidades por quem foi
votado.
Participar não significa simplesmente delegar a alguém poderes para agir
em seu nome, desresponsabilizando-se pelo apoio e acompanhamento ao
seu trabalho. Ela implica trabalhar com a pessoa na consecução das
propostas definidas e assumir sua parte de responsabilidade pelos
resultados desejados. (LUCK, 2013 p. 42)
Esse modelo de participação por representação desencadeia outra anomalia de
participação democrática identificada por Luck como participação como tomada de decisão
que contaminada pelas limitações acima, resultam nas palavras de Luck, em uma “falsa
democracia”, ou “clima fictício de participação”, mediante aos representantes escolhidos
seja por voto direto ou por aclamação passam a atuarem somente como meros reafirmadores,
legitimadores das decisões tomadas previamente por parte da equipe gestora limitando quase
que exclusivamente a questões operacional do espaço escolar.
Diante da exposição das limitações impostas pelas formas de participações
podem nos induzir a possibilidade de que qualquer forma de participação não vale a pena, e
que as mesmas estão repletas de vícios que desqualificam as decisões tomados pelos
colegiados nos espaços escolares. Na verdade, o que pretendemos e reforçar a necessidade
20
de participação e aproximar, ligar, entrelaçar todas as formas de participação com a que Luck
(2013) chama de participação por engajamento que segundo ela “representa o nível mais
pleno de participação”.
Participação por engajamento implica em envolver-se dinamicamente nos
processos sociais e assumir responsabilidade por agir por empenho,
competência e dedicação visando promover os resultados propostos e
desejados. Portanto, é muito mais que adesão, é empreendedorismo
comprometido. (LUCK, 2013 p. 47)
Sendo assim, participação deve ser resultado da presença de todos os envolvidos
no processo de ensino aprendizagem de defesa verbal explicita dos interesses coletivos, de
sentimento de representação política na tomada e execução da decisão e acima de tudo de
engajamento, mediante o sentimento de pertencimento ao espaço escolar, tornando a ato de
participar não somente ato isolado mas, como a palavra participação preconiza uma ação não
circunscrita aos muros escolares, mas uma postura ética e moral de todos envolvidos com a
educação sejam, pais, alunos, funcionários e professores. Numa citação final a “capacidade
de participação, é o sinal maior da democracia” (CURY, 2013 p.201) e, portanto, a
participação de todos os que fazem a escola ser a condição fundamental na implementação
da gestão democrática escolar.
4. Os desafios na implementação da gestão democrática
Os desafios na implementação da gestão democrática na escola pública são
inúmeros, mas sem sombra de dúvida o fazer participar é o mais evidente e vivenciado pelo
autor em dois momentos enquanto gestor escolar1. Causas relacionadas a cultura não
participativa, a tempo, a jornada de trabalho, a salário, e a ausência das dimensões política,
pedagógicas e técnicas além dos desvios de democracia explicam, mas certamente não
justificam essa ausência de participação dos envolvidos no processo de educação.
Historicamente, a nossa sociedade foi construída em cima de uma ideologia
dominante com rescaldo do colonialismo escravocrata, patriarcal e conservador que castrou
com repressões severas ao longo da nossa incipiente história retirando qualquer possibilidade
de participação da população de forma organizada nas decisões de interesse geral, delegando
a uma minoria os destinos da sociedade. Isso torna-se evidente ao percebermos a nossa pouca
experiência democrática (GADOTTI, 2001) motivada pelos mais de 500 anos da nossa
1 Fui eleito gestor da Escola estadual José Martins de Vasconcelos – Mossoró/RN nos períodos de 2006/2008
e 2010/2012.
21
história que em apenas dois momentos: era pós Vargas (1951/64) e pós ditadura militar a
partir de 1985 podemos considerar como democráticos, mesmos com bastante limitações,
resultando no atual quadro de desigualdade sociais.
Um pais marcado por tantas desigualdades sociais e por tradição histórica
do autoritarismo, que alijou dos processos de participação a maioria da
população, mostra-se carente de canais institucionais de intervenção
popular na definição das políticas públicas que possam reverter esse
quadro que ora se apresenta. (Gadotti & Romão, 2001, p15)
Diante dessa realidade histórica, o espaço escolar que deveria ser um dos canais
de intervenção popular, ao contrário, não é exceção, essa cultura não participativa, resquício
do nosso passado autoritário e personalista2 (ROMÃO, 2001) delegando ao diretor a tomada
de decisões com medo de repressão com a perda de privilégios, de não se sentir parte e
empoderado, de ser hostilizado pelos os pares por posições assumidas, de ser
responsabilizado pelas decisões mal sucedidas, ainda é uma realidade na escolas públicas,
sentida nas diversas reuniões que coordenei enquanto gestor, e se a equipe gestora formada
pelo diretor e vice, coordenador pedagógico e financeiro, não levasse uma proposta para ser
debatida e legitimada pelos presentes – poucos na maioria das vezes – a reunião não
caminhava mediante a um silêncio mosteiral por parte dos presentes quebrado sempre pela
indagação. Qual é a proposta de vocês da direção? Se constituindo apenas na participação
por presença Luck (2013), com o objetivo de legitimar e responsabilizar a gestão pelos atos
tomados.
Sempre nos momentos que anteriores e posteriores das reuniões era e é bastante
comum as justificativas de ausências dos que fazem a escola, e de uma forma geral a falta
de tempo resume todas as justificativas. Não podemos fechar os olhos para essa questão
dentro da gestão democrática que requer um alto grau de participação de todos os envolvidos,
assim a falta de tempos se constitui um grande entrave para as incipientes tentativas de
viabilizar a participação dentro dos espaços escolares, mediante as questões de baixos
salários que por consequência desencadeia uma excessiva e exaustiva jornada de trabalho,
tornando-se comum alunos e pais participarem de eventos nas escolas com fardas das
2 José Eustáquio Romão no seu texto GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO. Condições da
reforma educacional brasileira, enfatiza que no Brasil a forma de colonização e o processo histórico elitista
excludente posterior criaram uma verdadeira cultura personalista, pode ser facilmente percebida nas
referências do senso comum ao “Governo”. Quando se fala em “Governo Federal”, geralmente as pessoas
estão se referindo ao Presidente da República e assim também é nas outras esferas governamentais e se
esquecem que há outros poderes constitutivos justamente com o executivo.
22
empresas onde trabalham, e professores e funcionários trabalharem em duas, ou três redes
de ensino, além de terem que se qualificar em exercício, isso tudo sem poder deixar de lado
as afazeres familiares o e lazer tão necessário para a qualidade de vida de todos.
Outras dificuldades enfrentadas pelo gestor na gestão democrática em fazer o
participar são as ausências das dimensões política, pedagógica e técnica da participação
mencionadas por Luck (2013) dentro dos espaços escolares apesar dela enfatizar que ambas
fazem parte de um todo.
Essa separação, portanto, em sua análise, é apenas didática, já que
nenhuma ocorre independentemente da outra e não representa a realidade
como um todo visto que se entrecruzam, formando um todo dinâmico pela
força de sua associação. Cada ação participativa constituem um todo
indissociável. Uma vez que alterando-se qualquer uma das dimensões
altera-se as demais e o todo que constituem. (LUCK 2013, p. 65)
Mesmo assim, fazendo parte de um todo de forma indissociável foi e é visíveis
quando estamos a frente de uma gestão escolar.
A ausência da dimensão política é visível, diante das situações de
desresponsabilização dos envolvidos na construção da história da escola, sendo mais fácil
apontar um responsável com expressões “eu disse: isso não ia dá certo”, ou “eu não tenho
nada a ver com isso” do que se engajar em prol do sucesso da coletividade, estão ali
convivendo no espaço escolar muito mais por questões de sobrevivência e comodidade do
que pelos fins da educação, sendo isso exposto de forma explícita no momento que antecede
as eleições diretas para diretores nas escolas, em que há mais pessoas dispostas a se
candidarem ao cargo de vice-diretor do que a diretor, mediante ao entendimento de que o
vice tem menos responsabilidade do que o diretor. Assim, a ausência de sentimento de poder,
de fazer parte, de autonomia, de entusiasmo de responsabilização com o sucesso da escola
que será também o sucesso meu e de todos, constitui um grande entrave nas tentativas de
implementar as gestões democráticas.
Não menos grave é ausência da dimensão pedagógica que se constitui
Como um processo permanente de ação-reflexão, pela discussão
colegiadas das questões escolares e pela busca de concretização de seus
objetivos, propicia aos seus participantes a oportunidade de desenvolver o
sentido de corresponsabilidade, a par do desenvolvimento de
conhecimentos, habilidades e atitudes relativas a essa prática social.
(LUCK 2013, p. 67)
23
Assim, a ausência da dimensão pedagógica é percebida nos espaços escolares
mediante as práticas cristalizadas dos envolvidos no processo de ensino aprendizagem
mediante a falas: “só sei fazer assim” esse envolvidos deixam de fazer a ação-reflexão de
seus atos como objetivo de melhorar a aprendizagem e garantir a qualidade na educação.
Dessa forma evitam novas estratégias e seguem nos seus mundos particulares dogmáticos e
tradicionais sem rever suas práticas e levar em contas, mediante diálogos, os
questionamentos e sugestões de seus pares que visam a melhorias da coletividade.
Por último, a dimensão técnica tem também bastante relevância entre as tantas
dificuldades enfrentadas pelo gestor ao tentar implementar uma gestão participativa. Que
demanda da resistência a capacitação dos envolvidos nas questões escolares, evidente em
expressões do tipo: “nem sei e nem quero aprender” ou “não vale apena estudar mais”. A
relevância da dimensão técnica é tanta que segundo Luck (2013, p. 69) “sem competência
técnica não é possível realizar qualquer projeto pedagógico”. Quem de nós não tivemos
dificuldades de colocar em prática um projeto pedagógico decidido de forma política e
pedagogicamente correto, com a participação de todos, mas na prática se tornou inviável
diante do desconhecimento de habilidades e competências técnicas fundamentais para o
sucesso do projeto. Ou quem já não presenciou alguém solicitar um documento escolar e não
ser possível porque os funcionários presentes não têm habilidades técnicas par produzi-lo.
Todas essas dificuldades elencadas se afunilam e despencam em cima do gestor
escolar, que de forma ou de outra tem que dá contas das demandas administrativas,
pedagógicas e financeiras da escola, compromisso assumido no momento de sua eleição.
Somado a isso tudo, ainda tem o caráter centralizador dos órgãos administrativos superiores
aos quais a escola é subordinada, Secretaria Estadual de Educação –SEEC e a Diretoria
Regional de Educação e Cultura – DIREC, que centralizam todas as demandas de programas,
projetos de ensino e financeiro, modalidade de ensino, projetos de capacitação, olimpíadas
de conhecimentos, feiras de ciências3, com suas infindáveis prestações de contas,
documentadas através documentos financeiros ou relatórios cansativos e meramente
burocrático de atividades, transforma o que deveria ser uma gestão vivencial compartilhada
no ambiente escolar, em uma rotina de reuniões e compromissos nesse órgão centrais,
deixando o mesmo de ser gestor e se tornando um mero burocrático produtor e colecionador
de papeis, não sobrando tempo para as questões pedagógicas que visam transformar para
melhor a educação.
3 Quando assumi o cargo e função de gestor chegue a estar envolvido com 18 programas e projetos.
24
Diante de tudo isso, o que era para ser uma conquista da sociedade, a gestão
democrática, que tem princípio garantir ambientes que produzam aprendizagem e
desenvolvimento e que cria condições para o respeito mútuo e de aprendizagem para todos,
respeitando-se as diferenças e trabalhando-as em benefício do coletivo. Acaba-se
transformando em uma “dádiva, concessão, por parte governo” (CÂMARA, 2016 p.41), e
em um espaço para comportamentos individualistas com clima fictício de participação Luck
(2013), que traz resultados negativos tanto para escola como para a coletividade que nela
frequenta e dela depende seja do ponto de vista financeiro, dos que nela trabalham, quanto
do ponto de vista dos que dependem e necessitam do aprendizado para se projetar na vida.
5. O papel do gestor
Uma leitura sobre o perfil, atribuições, responsabilidades e competências do que
se espera de um gestor escolar, que se encaixe aos princípios da gestão democrática, à
primeira vista torna-se fatigante e nos causa espanto a quantidade, entre tantas podemos citar
as listadas por Santos (2016): Ter pré-disposição para trabalho coletivo. Ser articulador e
mediador dos segmentos internos e externos. Ter iniciativa e firmeza de propósito para
realização de ações. Ser conhecedor dos assuntos técnicos, pedagógicos, administrativos,
financeiros e legislativos. Ter espírito ético e solidário. Ser conhecedor da realidade da
escola. Ter credibilidade na comunidade. Ser um defensor da educação. Ter liderança
democrática e capacidade de mediação. Ser capaz de auto avaliar-se e promover a avaliação
do grupo. Ter a capacidade de resolver problemas. Ser transparente e coerente nas ações.
A legislação atual acaba por legitimar esse perfil e atribuições. É o que está
explícito na lei complementar nº 290, de 16 de fevereiro de 2005 que dispõe sobre a
democratização da gestão escolar no âmbito da rede pública estadual de ensino do Rio
Grande do Norte.
Art. 7º Compete ao Diretor:
I - representar a escola no âmbito da SECD;
II - exercer a função de presidente da Unidade Executora da escola;
III - garantir e responsabilizar-se pelo funcionamento pleno da escola;
IV - coordenar o desenvolvimento das atividades administrativas,
pedagógicas e financeiras, ouvido o Conselho de Escola e a Unidade
Executora;
V - promover a articulação, participação e integração com a comunidade;
VI - coordenar a elaboração da proposta pedagógica e do plano de
aplicação dos recursos;
VII - articular a integração e participação dos organismos colegiados
existentes na escola. (ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN, 2005)
25
Face ao exposto, cabe frisar a relevância do papel do gestor nas instituições de
ensino, onde o mesmo tem que exercer na sua prática político-pedagógica e administrativa,
mecanismos de articulação para que garanta principalmente a efetivação dos incisos V, VI e
VII da lei citada, que visam em última análise a melhoria da educação oferecidas nas
instituições de ensino públicas, mediante a uma gestão democrática que segundo Araújo (2000,
apud GRACINDO 2007, p. 35), são quatro os elementos indispensáveis a uma gestão
democrática: participação, autonomia, pluralismo e transparência.
É com a participação de todos os membros da escola, que transforma a forma de
administrar, “onde os colegiados se tornam aliados na sua Gestão, através da transparência
e autonomia” (CÂMARA 2016, p.19). A autonomia assume sinônimo de autogestão que
conforme Bordenave (1992, p.20) deve ser “entendida como uma “autonomia que não
implica uma caminhada para anarquia, mas muito ao contrario implica o aumento do grau
de consciência política dos cidadãos”. Portanto, no caso da gestão escolar autonomia e
autogestão implica na participação engajada de todos os envolvidos no processo de ensino,
sem exceção. “Autonomia e autogestão constituem-se em horizontes de construção de
relações humanas e sociais civilizadas e justas. Por isso, ambas estão fundadas na ética. A
teoria pedagógica não é nada sem a ética. (GADOTTI E ROMÃO 2001, p.45)
Entre tantas atribuições do gestor escolar democrático, a de garantir condições e
espaços para uma gestão participativa com comunidade escolar merece nosso destaque, o
espaço aberto para o pluralismo de ideias e concepções podendo o mesmo ser agente
transformador da escola pública que ainda está inserida num contexto isolado ou segregado
ao papel do gestor (CÂMARA 2016). O “reconhecimento da existência de diferenças de
identidade e de interesses que convivem no interior da escola e que sustentam, através do
debate e do conflito de ideias, o próprio processo democrático” (ARAÚJO, 2000 p. 134 apud
GRACINDO 2007 p.36) pode transformar a escola pública que ainda é vista pelos usuários
como propriedade do governo ou das pessoas que nela trabalha onde o diretor comporta-se
como dono da escola, dos funcionários e alunos, agindo como guardião dessa concepção,
evitando em alguns casos interferências de servidores e de pais. Essa concepção é fruto de
uma cultura de personalização de poder que age
Contagiando todas as instituições, agencias, órgãos e entidades públicas,
nos quais o titular do cargo mais importante reproduz a rigidez da
hierarquização à qual se submete, cassando a voz e a decisão dos demais
atores com os quais administra transformando-os em executores de suas
26
“sábias ordens” e em “beneficiado” o público-alvo dos serviços por ele
prestado. (ROMÃO 2001, p. 26)
Assim, o Gestor escolar, deve buscar reverter essa cultura personalista utilizando
o trabalho coletivo e transparência se suas ações e objetivos educacionais com autonomia.
A “transparência afirma a dimensão política da escola. Sua existência pressupõe a construção
de um espaço público vigoroso e aberto às diversidades de opiniões e concepções de mundo,
contemplando a participação de todos que estão envolvidos com a escola” (ARAÚJO, 2000
p.155 apud GRACINDO 2007 p.37). No qual com a interação, através de sua mediação,
permitindo a busca de soluções comuns e, assim, transformando um grupo de pessoas numa
equipe de trabalho que caminha junto, que se ajuda mutuamente, sempre com os mesmos
objetivos e interesses, ou seja, os fins da educação conforme estabelece Paro.
na escola básica, esse caráter mediador da administração deve dar-se de
forma a que tanto as atividades-meio (direção, serviços de secretaria,
assistência ao escolar e atividades complementares, como zeladoria,
vigilância, atendimento de alunos e pais), quanto a própria atividade-fim,
representada pela relação ensino-aprendizagem que se dá
predominantemente (mas não só) em sala de aula, estejam
permanentemente impregnadas dos fins da educação.(PARO 1998, p.4)
Concordamos com autores como: Vitor Paro (2001), Heloisa Luck (2013) e
Gadotti e Romão (2001), quando defendem que somente com a realização de trabalho
participativo, autônomo, democrático, onde envolvam todos os componentes do processo
educativo, com proposito de acabar com essa forma autoritária de Gestão, que ainda está
entranhada no interior das nossas instituições de ensino. E um grande momento para isso e
na construção e adequação do Projeto Político pedagógico da escola que deve constar o norte
democrático da escola. Assim “O projeto político da escola é, por isso mesmo inconcluso,
uma etapa em direção a uma finalidade que permanece como horizonte da escola”
(GADOTTI 2001, p. 34), sendo que preferencialmente esse horizonte seja inspirado na
democracia participativa.
O projeto político pedagógico da escola pode ser considerado como um
momento importante de renovação da escola. Projetar significa “lançar-se
para a frente”, antever um futuro diferente do presente. Projeto pressupõe
uma ação intencionada com um sentido definido, explicito sobre o que se
quer inovar. (GADOTTI 2001, p. 37)
27
Assim torna-se preciso destacar, aqui a importância do papel do Gestor, ele é
fundamental para toda essa transformação, no modo de ver e agir da equipe escolar. Ele será
o articulador do trabalho coletivo, que propiciará condições para melhorar a motivação de
se trabalhar em conjunto, para solucionar os problemas, inovar e intensificar o clima de
companheirismo. É necessário que o Gestor construa na escola um ambiente de superação,
participação democrática, onde a equipe tenha consciência que o espirito individualista,
autoritário e centralizador já não faz mais parte das condutas e atitudes de um gestor escolar.
No entanto isso só acontecerá quando o gestor também mudar seu comportamento, tomar
atitudes democráticas, flexíveis aberto a opinião de todos e sempre disposto a aprender. O
gestor tem que confiar na sua equipe, valorizando, respeitando, motivando, incentivando,
elevando a autoestima, sabendo ouvir. Assim a postura do gestor(a)
É a de assumir um sentido de responsabilidade política, mediante
sensibilidade e bom senso, que lhe permita discernir a relevância e
amplitude da repercussão da tomada de decisão para a escola como uma
coletividade, para qualidade de seu processo educacional e para o sentido
de autonomia e desenvolvimento de seus profissionais. (LUCK 2013, p.
48)
Para tanto, e ter êxito num projeto democrático escolar cabe ao gestor escolar,
segundo Luck (2013), ter cuidado em direcionar as ações escolar par que todos os envolvidos
no processo educacional desenvolva a consciência de valores educacionais assumidos pela
escola; faça que aconteça um fluxo aberto de comunicação entre os seguimentos escolares,
e assuma uma postura ética prática com transparência das ações que permeiam o ato de
educacional.
Porém, envolvido nessa teia de articulação com os seguimentos escolares o
gestor escolar não pode perder de vista o ato pedagógico visto como a essência da escola,
para isso é necessário que o mesmo construa espaço de planejamento para ações de caráter
pedagógico com o envolvimento de todos, como o foco final na aprendizagem dos alunos
tendo como facilitadora ação e reflexão numa constante avaliação na busca de permanecer
com os acertos e superar erros e dificuldades sendo isso condição necessário para
aprendizagem de qualidade. Dessa forma concordamos com Luck (2009) quando a firma
que
A gestão pedagógica é, de todas as dimensões da gestão escolar, a mais
importante, pois está mais diretamente envolvida com o foco da escola que
é o de promover aprendizagem e formação dos alunos, conforme apontado
28
anteriormente. Constitui-se como a dimensão para a qual todas as demais
convergem, uma vez que esta se refere ao foco principal do ensino que é a
atuação sistemática e intencional de promover a formação e a
aprendizagem dos alunos, como condição para que desenvolvam as
competências sociais e pessoais necessárias para sua inserção proveitosa
na sociedade e no mundo do trabalho, numa relação de benefício recíproco.
Também para que se realizem como seres humanos e tenham qualidade de
vida. (LUCK, 2009 p. 95 apud SANTOS, 2014 p.17)
Assim, o gestor é aquele que envolve, articula, que consegue englobar todos num
processo. É um líder e não só um gestor, ele não é uma autoridade, é um companheiro, que
consegue conduzir as pessoas e se envolve no processo. Não é aquele que manda você fazer
e não participa, é o que consegue sensibilizar, articular. E as coisas acontecem sem conflito,
de forma agradável, nas consideração de Luck (2013) Não se trata daquele que concede, doa,
ou impõem participação, mas sim aquele que estimula, de modo que que todos se integrem
nesse processo contínuo de aprendizagem em busca do objetivo maior da escola, a melhoria
da qualidade de ensino, envolvendo todos os seguimentos escolares principalmente os dois
segmentos que são a razão da existência da escola, alunos e pais levando-os a se sentirem
parte da escola querendo aprender e se sentindo cidadão plenos através da participação
conforme faz referência Paro.
Levar o aluno a querer aprender implica um acordo tanto com educandos,
fazendo-os sujeitos, quando com seus pais, trazendo-os para o convívio da
escola, mostrando-lhes quão importante é sua participação e fazendo uma
escola pública de acordo com seus interesses de cidadãos. (PARO, 1997a
apud PARO 1998, p. 7)
Enfim, as atribuições do gestor escolar democrático participativo devem ser
estruturadas na cultura da participação efetiva de todos seguimentos escolares de forma
igualitária respeitando as competência e habilidade individuais e assim evitando atitudes
isoladas e as resistências que dificultam a consumação dos objetivos escolares. Para isso é
necessário que o mesmo possibilite ambiente propício a participação de todos, ao pluralismo
de ideias com autonomia e transparência com o foco no ato pedagógico colocando em prática
suas habilidades de articulação visando melhorar a qualidade da educação no espaço escolar
através da inclusão, do entusiasmo, do envolvimento e compartilhamento mediante o
empoderamento de todos, onde o princípio da impessoalidade deve nortear todas as ações
educacionais.
29
6. Considerações finais
As discussões apresentadas demonstram a complexidade do que é administrar os
espaços educacionais de forma democrática e participativa mediante as implicações que são
características do ser humano do ponto de vista da política, pedagógica e técnica além das
também das históricas e culturais. Sendo que essas discussões carecem de um maior
aprofundamento diante da constatação da complexidade do tema.
Foram discussões entre tantas outras, que certamente contribuíram, mas não
enceraram os debates para o entendimento dessa forma de gerir os espaços educacionais, que
teoricamente nos parece tão fácil, mas que na prática, no chão da escola ficou evidente sua
complexidade, fruto do que é lidar com o ser humano.
O exposto demonstra que uma gestão democrática participativa necessita de
envolvimento, participação, engajamento, articulação cooperação mediante o diálogo de
forma plural e com autonomia e transparência, sem perder de vista o ato pedagógico de
ensinar e aprender, o que não é tarefa fácil, para os que compõem a escola, diante da nossa
cultura não participativa dos desvios de democracia instituídos dentro das escolas e das
limitações políticas, pedagógicas e técnicas da comunidade escolar, como também não é
para o gestor diante das fatigantes atribuições e responsabilidades depositadas na função de
gestor escolar, porém, o que não significa a impossibilidade de sua realização, que se dá
mediante a busca constante de toda a comunidade escolar de implementar essa forma de
administrar.
Diante do exposto é possível perceber que somente com a postura democrática
participativa de todos os envolvidos no processo educacional e sobretudo do papel do gestor
educacional estruturado na participação, autonomia, pluralismo de ideias e transparências de
suas ações voltadas para o ato pedagógico, podemos transformar as realidades que ainda
estão submersas nos ranços do autoritarismo e do personalismo, em uma gestão escolar
participativa, mediante a articulação do gestor escolar e a participação sem exceção dos
sujeitos envolvidos no processo de ensino-aprendizagem em busca do real e justos fim da
educação, o de transformar a sociedade através do ato de ensinar e aprender com qualidade.
30
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Fernando César Câmara. Graduando em Pedagogia na Universidade Federal do Rio
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mail: [email protected]
