UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE ECONOMIA ... · “Em terceiro lugar no orçamento de infraestrutura para o Nordeste (10,9%) e em segundo lugar em valores já investidos

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, ATUÁRIA E CONTABILIDADE

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA – CAEN

RAFAEL SAMPAIO GOMES

CAPACIDADE DE INVESTIMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ DE 2002 -

2012: UM QUADRO COMPARATIVO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS ESTADOS DA

FEDERAÇÃO

FORTALEZA

2016




FEDERAÇÃO

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade

Federal do Ceará, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Economia. Área de concentração: Economia.

Orientador: Prof. Dr. Jair do Amaral Filho

FORTALEZA

2016

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação

Universidade Federal do Ceará

Biblioteca Universitária

Gerada automaticamente pelo módulo Catalog, mediante os dados fornecidos pelo(a) autor(a)

G617c Gomes, Rafael Sampaio.

Capacidade de Investimento do Governo do Estado do Ceará de 2002 - 2012: Um Quadro

Comparativo em Relação aos Demais Estados da Federação / Rafael Sampaio Gomes. –

2016.

56 f. : il. color.

Dissertação (mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia,

Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Economia,

Fortaleza, 2016.

Orientação: Prof. Dr. Jair do Amaral Filho.

1. Investimento. 2. Capacidade de Investimento. 3. Estados. I. Título.

CDD 330




FEDERAÇÃO

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-

Graduação em Economia da Universidade

Federal do Ceará, como requisito parcial à

obtenção do título de Mestre em Economia.

Área de concentração: Economia.

Orientador: Prof. Dr. Jair do Amaral Filho

Aprovada em: 31/10/2016.

BANCA EXAMINADORA

________________________________________ Prof. Dr. Jair do Amaral Filho (Orientador)

Universidade Federal do Ceará (UFC)

_________________________________________ Prof. Dr. Francisco José Silva Tabosa Universidade Federal do Ceará (UFC)

_________________________________________

Prof. Dr. Edilberto Carlos Pontes Lima Membro Externo

Agradeço a Deus primeiramente, pois pela fé,

temos sempre força para dá um passo a frente

em nossas vidas, realizando nossos sonhos.

Aos meus pais, pela formação do meu caráter e

pelo apoio dado nos momentos de mais

dificuldades. A minha esposa Letícia e filhos,

Raíssa Freire e Luiz Eduardo, por serem o

motivo e a razão de tudo na minha vida.

AGRADECIMENTOS

Agradeço em primeiro lugar ao meu professor e orientador Jair do Amaral Filho,

que com sua vasta experiência e conhecimento, sempre foi para mim, desde a graduação,

uma referência de professor e economista, contribuído de uma forma decisiva para a

continuidade, melhoria da qualidade e término deste trabalho.

Aos Professores Edilberto Carlos Pontes Lima e Francisco José Silva Tabosa,

componentes da banca, que com suas valiosas sugestões aperfeiçoaram o estudo deste

trabalho.

Aos meus colegas de mestrado e doutorado, David Herbster, Hermelino

Nepomuceno, Ítalo Morais, Jáder Garcia, Luan Falcão, Marcelino Batista, Marcos Aurélio,

Pedro Phillip, Ramon Lucas, Renan Aires, Wescley de Freitas e Felipe Alves Reis, pelo

ótimo convívio e parceria nos momentos de mais dificuldades.

Aos funcionários Carmem Maria Rodrigues, Márcia Russo, Cléber e Adelino, que

estavam sempre em prontidão para ajudar no que fosse possível.

Enfim, a todos que contribuíram direta e indiretamente para a conclusão deste

trabalho.

RESUMO

Esta dissertação tem por objetivo avaliar o investimento, e mais especificamente, a

capacidade de investimento do Governo do Estado do Ceará, seja quando esta é abordada a partir da utilização de recursos próprios ou originárias de operações com terceiros, compreendendo o período de 2002 a 2012. Para que se atinja tal objetivo, no

entanto, inicia-se o trabalho com uma abordagem histórico - descritiva das Finanças Públicas no Brasil, trazendo à baila uma série de acontecimentos internos e externos que influenciaram a economia e as finanças públicas nacionais e estaduais. Posteriormente, a

análise centra-se no Estado do Ceará, buscando traçar sinteticamente o perfil evolutivo das finanças públicas do Estado e dos demais entes federados, comparando-os, utilizando dados extraídos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o cálculo do

endividamento do estado. Em seguida, utilizando-se os dados consolidados da Execução Orçamentária dos estados, e tendo por base a metodologia utilizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) da Universidade de São Paulo em parceria com a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (EMPLASA), busca-se analisar a

evolução do investimento e da capacidade de investimento, ou potencial de investimento, construindo-se índices de capacidade de investimento com recursos próprios, bem como originários de operações com terceiros, visando à comparação do estado do Ceará com

os demais estados do Brasil. Por fim, busca-se avaliar os resultados da evolução dos índices de capacidade obtidos, na tentativa de compreender em que estágio de evolução encontra-se o estado do Ceará em relação a tais indicadores.

Palavras-chave: Investimento, Capacidade de Investimento, Estados.

ABSTRACT

This dissertation aims to evaluate the investment, and more specifically, the investment

capacity of the Government of the State of Ceará, whether it is approached from the use of own resources or from operations with third parties, covering the period from 2002 to 2012 In order to achieve this objective, however, the work begins with a historical descriptive

approach to Public Finance in Brazil, bringing to light a series of internal and external events that have influenced the national and state public finances and finances. Subsequently, the analysis focuses on the State of Ceará, seeking to synthesize the

evolutionary profile of the public finances of the State and other federal entities, comparing them, using data extracted from the National Treasury Department (STN) to calculate the debt of the State. state. Then, based on the methodology used by the Foundation of

Economic Research (FIPE) of the University of São Paulo in partnership with the Paulista Company of Metropolitan Planning (EMPLASA), the analysis of the evolution of investment and investment capacity, or investment potential, by constructing investment capacity indexes with own resources, as well as originating from operations with third parties,

aiming to compare the state of Ceará with the other states of Brazil. Brazil. Finally, it is sought to evaluate the results of the evolution of the capacity indices obtained, in an attempt to understand at what stage of evolution the state of Ceará is in relation to such

indicators.

Keywords: Investment, investment capacity, States.

GRÁFICOS

Gráfico 1 - Investimento Absoluto e Ranking por Estado (milhões de R$) – 2002 e 2012

Gráfico 2 - Mapa do Investimento Absoluto – 2002 e 2012

Gráfico 3 - Investimento per capta e Ranking por Estado (R$) – 2002 e 2012

Gráfico 4 - Índice de Capacidade de Investimento com Recursos Próprios – 2002 a 2012

Gráfico 5 – Mapa Evolutivo do ICI - RP – 2002 a 2012

Gráfico 6 - Índice de Capacidade de Investimento com Recursos de Terceiros – 2005 a

2011

Gráfico 7 – Mapa Evolutivo do ICI - RT – 2005 a 2011

LISTA DE TABELAS

Tabela 1

Tabela 2

Relação entre DCL/RCL (%) – 2000 a 2015

Variação do PIB do Ceará e PIB do Brasil (%) – 2003 a 2015

Tabela 3 Participação dos Investimentos na Receita Corrente e na

Despesa Total do estado do Ceará (%) - 2002 a 2012

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 - Principais Elementos das Contas do Estado do Ceará

Quadro 2 – Resultados do ICI-RP por Estados e Regiões de 2002-2012

Quadro 3 – Resultados do ICI-RT por Estados e Regiões de 2005-2011

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO................................................................................................... 12

2. REVISÃO DA LITERATURA............................................................................. 16

3. FINANÇAS PÚBLICAS: NECESSIDADE E OBRIGATORIEDADE DO AJUSTE

FISCAL............................................................................................................. 20

3.1 FINANÇAS PÚBLICAS NO BRASIL: UM BREVE HISTÓRICO DO MODELO DE

DESENVOLVIMENTO...................................................................................... 20

3.2 ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ: UMA MEDIDA DE SOLVÊNCIA

PARA O PERÍODO DE 2000-2015................................................................... 23

4. INVESTIMENTO E CAPACIDADE DE INVESTIMENTO DO ESTADO DO

CEARÁ................................................................................................................... 26

4.1 Investimentos Públicos.................................................................................... 27

4.2 A Capacidade de Investimento com Recursos Próprios do Estado do Ceará

(Metodologia de Cálculo) ...................................................................................... 35

4.3 A Capacidade de Investimentos com Recursos de Terceiros do Ceará

(Metodologia de Cálculo) ...................................................................................... 39

5. RESULTADOS DA CAPACIDADE DE INVESTIMENTO COM RECURSOS

PRÓPRIOS E DE TERCEIROS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ DE 2002-

2012....................................................................................................................... 41

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................. 51

7. REFERÊNCIAS................................................................................................. 53

12

1. INTRODUÇÃO

Uma oferta eficiente de infraestrutura, alocada de forma racional, que seja eficaz

para realidade de cada ente federado, é um dos fatores primordiais para um crescimento

econômico estadual sustentável. Porém, para se atingir tal objetivo, os Governos

Estaduais devem buscar o equilíbrio das suas finanças, sendo eficientes na arrecadação

das receitas e controladores na execução das despesas, principalmente as de caráter

corrente, que dentre estas, destaca-se o elevado pagamento do funcionalismo público,

problema que era frequente no período anterior ao ano 2000, devido à ausência de

regulamentação federal sobre o assunto. No entanto, este problema foi minimizado pela

criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº: 101/2000, que

dentre outras medidas estabeleceu um teto para as despesas totais com pessoal para

União, Estados e Municípios.

Além dos fatores citados acima, existe um que é impeditivo ao processo de

geração de poupança pública, que é a dívida consolidada ou fundada, pois esta é

proveniente principalmente de operações de crédito com terceiros, realizadas no presente,

ou em gestões anteriores, onde neste caso a gestão subsequente deve assumi-las, tendo

portanto um espaço reduzido para realização de investimentos com recursos próprios. O

controle deste item é de fundamental importância na geração de poupança governamental.

A equalização das restrições impostas acima são metas a serem alcançadas, se

forem diretrizes de governos, políticas de Estado, e não de Gestão, gerando poupança

pública, onde essa é de fundamental importância para a realização de investimentos

estruturantes de longo prazo.

No estado do Ceará, observa-se que a organização e ampliação da infraestrutura

logística é um fator de competitividade de extrema importância. Como exemplo de obra

estruturante realizada pelo estado, vale destacar o Terminal Portuário do Pecém, obra

planejada em 1995, pela gestão do então governador Tasso Jereissati 1 , a qual foi

1 Governador do Estado do Ceará no período de 1987 a 1991 e de 1995 a 2002. Em 1986, liderou o

chamado “Governo das Mudanças” do Ceará, partindo de uma posição de ruptura com o clientelismo e assistencialismo.

13

finalizada no ano de 2002. A construção deste terminal, além de ter proporcionado

geração de trabalho e renda para o Estado, minimizou um dos gargalos logísticos

apresentados até então, que é o problema da entrada e saída de mercadorias pesadas,

visando o escoamento da produção para outros estados e países parceiros comerciais do

Ceará. Segundo dados da Secretaria dos Portos do Governo Federal, os empregos

diretos e indiretos gerados são da ordem de 14 mil trabalhadores, com uma

movimentação de mercadorias de 6.327.288 toneladas de carga no ano de 2013, onde os

principais produtos são contêineres, Gás Natural Liquefeito (GNL), carvão mineral e

produtos siderúrgicos.

Vale destacar também que, o estado do Ceará avança em nível regional, com

investimentos públicos em setores estratégicos, como energia elétrica e transporte. Em

relação à energia elétrica, segundo Costa e Júnior (2011, p.03),

“O setor de energia elétrica representa 11,6% do total do investimento em infraestrutura previsto para o Nordeste, com R$ 16,4 bilhões, sendo que mais da metade dos recursos já foram investidos, aproximadamente 52,4%. Do valor orçado, cerca de 61,3% são para obras de geração de energia. O Ceará é o Estado detentor do maior orçamento, isto é, R$ 5,4 bilhões, sendo grande parte deste investimento para a construção de usina termelétrica a carvão mineral e usinas eólicas

2 ”.

Reforçando o compromisso do Estado com a concretização de obras estruturantes,

os investimentos públicos na área de transporte se destacam. Costa e Júnior (2011 p. 04)

afirmam que,

“Em terceiro lugar no orçamento de infraestrutura para o Nordeste (10,9%) e em segundo lugar em valores já investidos (41,5%), o setor de transportes será beneficiado com R$ 15,5 bilhões, sendo 28,8% do total orçado previsto para obras com transporte ferroviário, especificamente a Ferrovia Transnordestina. As obras em metrôs receberão cerca de 26,2% dos investimentos no setor, enquanto as obras em rodovias e vias urbanas foram beneficiadas com 17,6% do orçamento para transportes. Somente esses subsetores totalizaram 72,6% do total do orçamento previsto para o setor em referência. Ceará, Pernambuco e Maranhão são os Estados de destaque, e portanto receberão, respectivamente, R$ 4,4 bilhões, R$ 3,6 bilhões e R$ 3,3 bilhões do orçamento em infraestrutura de

2 Em junho de 2009, o Governo do Estado do Ceará com o objetivo de atrair investimentos para este

segmento, elaborou um estudo técnico da cadeia produtiva eólica, com o título: Energia Eólica: Atração de Investimento no Estado do Ceará. Para maiores informações, consultar o documento através do site: http://investimentos.mdic.gov.br/public/arquivo/arq1321639117.pdf.

14

transportes. Os elevados valores no Estado do Ceará são explicados pelos grandes investimentos proporcionados para os metrôs e ferrovias.”.

Assim, os investimentos públicos estruturantes realizados pelo Governo do estado

do Ceará são de grande importância como estímulo ao crescimento econômico em uma

perspectiva de longo prazo.

Sendo assim, este estudo objetiva avaliar no período de 2002 a 2012, a partir dos

dados consolidados dos orçamentos dos Estados, a evolução do investimento, e

principalmente, da capacidade de investimento do Governo do Estado do Ceará, sejam

estes com recursos próprios ou de terceiros, bem como observar o comportamento destes

indicadores em relação aos demais entes federativos, mostrando em qual estágio de

comprometimento ou capacidade encontra-se o Estado do Ceará perante os mesmos.

No capítulo 2 será exposta inicialmente a conceituação, bem como, a diferença

entre investimento e capacidade de investimento, posteriormente sendo realizada uma

revisão da literatura sobre o tema. A literatura será apresentada tendo por base os

componentes do lado da Oferta Agregada, que elevam a produtividade da economia,

apresentando como um dos fatores de produção chave, o gasto público produtivo, o

investimento, utilizado como referência em modelos de crescimento numa perspectiva

endógena.

Por sua vez, no capítulo 3, este trabalho se propõe a realizar uma análise histórica

descritiva das finanças públicas no Brasil, e posteriormente, avaliar a evolução das

Finanças Públicas do estado do Ceará, mais especificamente, o grau de solvência do

Estado, no período de 2000 a 2015. Para atingir tal objetivo, serão utilizados dados da

Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no intuito de calcular o indicador de solvência da

dívida pública, que é a relação entre a dívida consolidada líquida (DCL) e a receita

corrente líquida (RCL), onde este indicador é adotado pela Lei de Responsabilidade Fiscal

(LRF) para definir os limites do endividamento da União, dos Estados e dos Municípios

brasileiros.

O indicador referido no parágrafo anterior é de crucial importância quando se tem

por objetivo avaliar a capacidade de investimento com recursos próprios de um dado

15

estado, observando-se o nível de comprometimento deste com a amortização da dívida

consolidada líquida, bem como o nível de dependência ou comprometimento dos estados

em relação às operações de crédito realizados com terceiros.

No capítulo 4, o foco será a evolução do Investimento e da Capacidade de

Investimento do Governo do Estado do Ceará. Primeiramente, será exposto o

investimento em termos absolutos, comparando os anos de 2002 e 2012, estabelecendo

um ranking para o mesmo. Em seguida será construído o investimento per capta, este na

tentativa de equalização das economias, tentando-se fazer uma análise mais real da

variável, minimizando os efeitos proporcionados pelas dimensões das economias

estaduais, visando uma melhor comparação relativa. Por fim é apresentado o ranking do

investimento em termos absolutos por estado de 2002 e 2012.

Em seguida, será calculada a participação do investimento em relação à receita

corrente e despesa total, com o intuito de avaliar o grau de importância da variável

investimento público para o estado. Posteriormente, o foco da análise se voltará para o

detalhamento da metodologia de cálculo da capacidade de investimento com recursos

próprios, criando-se um Índice de Capacidade de Investimento com Recursos Próprios

(ICI-RP), de onde será traçada uma comparação do Ceará com os demais estados da

federação.

Concluindo o capítulo, será detalhada a metodologia para o cálculo da capacidade

de investimento com recursos de terceiros do estado do Ceará, de onde se originará um

Índice de Capacidade de Investimento com Recursos de Terceiros (ICI-RT).

Com estes índices será avaliado o comportamento do estado do Ceará em relação

à capacidade de investimento dos demais estados da federação, sejam estes com

recursos próprios ou de terceiros.

Por fim, no capítulo 5, será realizada uma abordagem descritiva dos resultados

alcançados, fazendo-se uso de gráficos de mapas, para uma melhor visualização da

evolução dos dados, com foco no estado do Ceará.

16

2. REVISÃO DA LITERATURA

A literatura econômica que aborda a variável investimento apresenta uma série de

trabalhos em nível mundial, retratados desde o nascimento da Teoria Econômica com os

economistas clássicos até a atualidade. O investimento de caráter público é tido como um

dos fatores principais de elevação da produtividade da economia, quando analisada pelos

condicionantes do lado da oferta.

Contextualizando o tema, pode-se citar a visão da Escola Clássica, com o

pensamento original de Adam Smith sobre o Investimento, ressaltado em sua obra “A

Riqueza das Nações”, onde o mesmo afirma que o ato de poupança está associado a

uma decisão de investimento, onde os problemas de insuficiência de demanda efetiva são

ignorados por hipótese (SMITH, 1776). Esta é apenas uma visão econômica inicial sobre

o investimento, que se caracteriza através de uma abordagem do investimento de caráter

privado.

O investimento público, por sua vez, é ressaltado como o fator primordial para o

processo de desenvolvimento de um país, pois na visão de Hirschman (1958, p. 285) “[...]

a maneira mais óbvia pela qual a política econômica afeta os índices de desenvolvimento

de diferentes partes de um país é através da dotação regional das verbas de investimento

público.”

Reforçando a importância do investimento público em cada etapa do

desenvolvimento de um país, Musgrave (1969), destaca que a formação bruta de capital

do setor público ou o investimento é um fator extremamente necessário nos estágios

iniciais de crescimento e desenvolvimento econômico de um país, devido à necessidade

de grandes investimentos em infraestruturas sociais e econômicas, como transporte,

estradas, portos, saneamento, dentre outros. Ele ainda ressalta que, após o nível

intermediário de desenvolvimento o governo continua a investir, complementando o

investimento realizado pelas empresas privadas. E por fim, afirma que a proporção de

formação bruta de capital em relação ao investimento decairá à medida que haja

crescimento e desenvolvimento econômico.

17

Diversos trabalhos sugerem a importância dos gastos públicos produtivos para

elevar o crescimento econômico. Um dos trabalhos pioneiros na área foi realizado por

Arrow e Kurz (1970), onde estes incluíram na estrutura dos modelos neoclássicos o efeito

positivo provocado pela introdução do capital público.

No entanto, o salto qualitativo nos modelos de crescimento endógeno se deu com

Aschauer (1989). Este fortaleceu empiricamente a hipótese a qual o investimento público

eleva o produto, por meio do aumento da produção do setor privado. Ele fez uma análise

do impacto dos investimentos públicos sobre a economia americana no período de 1949-

85. Utilizando um modelo de mínimos quadrados ordinários (MQO), estimou que um

incremento de 1% no capital público, implicaria em um aumento entre 0,35% e 0,49% no

produto. Além disso, o autor sugere que a redução da produtividade norte americana após

os anos de 1970, pode ser atribuída pela elevada queda dos investimentos públicos.

Detalhando a análise citada acima, Aschuaer (1989) identificou ainda que a

infraestrutura é o maior responsável pelo efeito do investimento sobre a produção privada.

Para ele, melhores estruturas das estradas, incentivos a geração de energia e meios que

facilitem a comunicação elevam o produto final e, consequentemente, implicam numa

maior produtividade dos fatores privados, que consequentemente reduzem o custo por

unidade de insumo.

Na mesma linha de pensamento, com o intuito de explicar os fatores que elevam a

produtividade de uma economia pelo lado da oferta, relacionando o gasto público com

crescimento, Barro (1990) fez uso de um modelo de crescimento endógeno. Para ele, o

gasto público, principalmente o investimento em infraestrutura, é um fator de produção

que incentiva diretamente a produtividade de uma economia, gerando externalidades

positivas. Assim, no modelo desenvolvido, as quantidades existentes de capital privado e

gastos públicos, estes dependentes do nível de renda, influenciam diretamente a

produção da economia.

Para que o modelo se adapte a diferentes situações, Barro (1990) considerou ainda

em seu modelo, três versões. Uma baseada em bens privados de provisão pública, na

qual os serviços são rivais e exclusivos, onde os produtores individuais não congestionam

18

os serviços públicos providos por outros produtores. A segunda versão, baseada em bens

públicos de provisão pública, caracterizados pela não rivalidade e não exclusão no

consumo, de onde o produto marginal dos serviços públicos corresponde a uma mudança

nos Gastos governamentais no produto agregado. E, por último, uma versão baseada em

bens de provisão pública sujeitos a um congestionamento, na qual os serviços públicos

são rivais e não-exclusivos.

Tendo por base as diferentes versões citadas acima, Sala-I-Martin (2000), destaca

que os modelos de crescimento moderno, derivam das diferentes características

presentes na função de produção. Logo, a identificação dos fatores de produção e a

determinação de suas características fundamentais, são de extrema importância, quando

se objetiva avaliar a produtividade de uma economia.

De uma forma geral, as modernas teorias do crescimento endógeno buscam

explicar o desenvolvimento de uma economia por meio das forças produtivas

determinantes do crescimento, tendo em conta sempre a oferta na perspectiva de uma

elevação da produtividade marginal dos fatores de produção (Simonsen, 1983).

Cabe ressaltar que, o impacto do investimento público não se restringe apenas ao

aumento da produtividade de uma forma direta. Indiretamente, vantagens estruturais

alavancam o produto da economia de determinada localidade, dada as vantagens

comparativas desta localidade em relação às demais. Para Amaral Filho e Campelo (1990,

p.19),

“O efeito do capital público no processo de crescimento econômico, e na taxa de retorno do setor privado, vem sendo motivado pela análise política e aplicações econométricas visando mostrar que a infra-estrutura pública proporciona uma elevação no retorno dos fatores privados de produção. Destacando que a presença do capital público em uma determinada localidade, na medida em que esse capital segue produtivo, poderá aumentar a vantagem comparativa desta localidade em relação às demais localidades.

Complementando os trabalhos já citados, analisando de um ponto de vista geral ,

observa-se que um modelo de crescimento baseado no investimento deve está inserido

num contexto onde as instituições apresentam um grau de importância fundamental, pois

19

estas devem proporcionar uma segurança jurídica para que seja fomentado o

investimento e a eficiência econômica, estimulando o crescimento e a melhoria do bem-

estar social. Conforme explicitado por Pinheiro (2009, p.26),

“O Brasil tem uma economia plena de oportunidades, mas que esbarra, de um lado, no alto risco para quem investe e, de outro, no alto custo e na falta de financiamento que também reflete o risco elevado que cerca a atividade econômica no país, entre outros fatores. A economia também sofre com a baixa produtividade dos investimentos, estruturados, em parte, para protegê-los desses riscos e reduzir os custos de realizar negócios em um ambiente de grande incerteza”.

Assim, localidades, ou seja, países, estados ou municípios, que tenham um projeto

estruturante econômico e institucionalmente bem definido, numa perspectiva de longo

prazo, com contas públicas equilibradas e poupança própria, possuem todos os meios

necessários para uma elevação consistente da produtividade e do bem-estar social e

econômico.

20

3. FINANÇAS PÚBLICAS: NECESSIDADE E OBRIGATORIEDADE DO AJUSTE

FISCAL

3.1. FINANÇAS PÚBLICAS NO BRASIL: UM BREVE HISTÓRICO DO MODELO DE

DESENVOLVIMENTO

O modelo de desenvolvimento da economia brasileira durante décadas pautou-se

na captação de poupança externa, principalmente através do endividamento público,

tendo por objetivo fazer frente ao déficit em transações correntes do balanço de

pagamentos, bem como tentar manter o nível de crescimento da economia em patamar

equivalente ao período do “milagre econômico” de 1967 a 1973. Segundo Gremaud,

Vasconcellos e Júnior (2004, p.402),

“Embora a justificativa oficial para esse endividamento tenha sido a necessidade de recursos da poupança externa para viabilizar as altas taxas de crescimento ao longo do milagre, grande parte da explicação para o endividamento externo nesse período reside nas profundas transformações do sistema financeiro internacional e na ampla liquidez existente, e na ausência de mecanismos de financiamento de longo prazo da economia brasileira, exceto as linhas oficiais.”

A alta liquidez no mercado internacional perdurou por alguns anos, principalmente

no início da década de 1970, porém, com o advento de uma série de fatores exógenos

que impactaram na economia mundial e, por consequência, na economia brasileira, tais

como, os choques do petróleo em 1973 e 1979, a moratória mexicana, alterações na

política econômica americana, a situação creditícia do mercado internacional mudou

radicalmente. No entanto, foi com o choque do petróleo de 1979 e a elevação da taxa de

juros internacional no início dos anos 80, que recorrer ao mercado internacional se tornou

cada vez mais custoso para o país. Assim, segundo Carneiro e Modiano (1990, p.323),

“Ao contrário do que se seguiu ao primeiro choque, em meados de 1980, foram sentidos os primeiros sinais da escassez de financiamento externo. A dificuldade de renovação de empréstimos evidenciava que já não havia disposição dos credores internacionais para financiar um ajuste sem pesados custos internos no curto prazo.”

Desta forma, dada uma escassez de fontes de financiamento externo, para que se

mantivesse a capacidade de investimento do setor público através, principalmente de

21

operações de crédito, fez-se necessário recorrer ao endividamento interno, principalmente

por emissão de títulos públicos, com maiores taxas de juros e menores prazos de

pagamento.

Sendo assim, a transformação da dívida externa em interna, acelerou a

deterioração das contas públicas nacionais e estaduais, bem como ampliou o grau de

indexação da economia. Logo, transferiu-se a dívida dos estados para a União, conforme

relatado por GAMBIAGI (2005, p.537):

“De qualquer forma, no final da década de 1990, houve inequivocamente um ponto de inflexão no relacionamento entre governo federal e as unidades subnacionais, representado pela combinação dos acordos de renegociação das dívidas estaduais e municipais, seguido da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os acordos de renegociação implicariam a federalização das dívidas, em troca de que os Estados e municípios beneficiados se tornassem devedores da União, de tal modo que esta fosse ressarcida ao longo de 30 anos, mediante pagamento de prestações mensais com um juro real implícito de 6%, na forma de uma Tabela Price, sujeitas a um teto de 13% da receita das unidades devedoras. O contrato foi feito de tal modo que, em caso de inadimplência, a União pudesse ser compensada por meio de retenção de transferências e, no limite, da apropriação do ICMS no circuito bancário, o que praticamente impedia o devedor de aplicar um ‘default’.”.

Neste contexto nacional desequilibrado, se fazia necessário um programa de ajuste

fiscal, que estabelecesse metas rígidas visando estabelecer o equilíbrio das contas

públicas. Assim, foi firmado no ano de 1997/1998 o processo de renegociação da dívida

financeira dos estados. Segundo Siqueira (2008, p.06),

“O processo de renegociação teve seu início com aprovação de medidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizando a abertura de linhas de crédito para o suporte de medidas de saneamento das finanças estaduais, tais como: redução da folha de pagamentos por meio de Programas de Demissão Voluntária (PDVs); extinção e incorporação, pela Caixa Econômica Federal (Caixa), dos sistemas estaduais de habitação, entre outras medidas. Simultaneamente, foi implantado vigoroso esforço de privatização dos bancos estaduais, que constituíam, na época, uma das mais importantes causas das dificuldades financeiras dos estados.”

Outro fator importante na missão de equilibrar as contas públicas foi à promulgação

da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar nº: 101/2000, que dentre

outros medidas, proibiu a renegociação das dívidas dos estados e estabeleceu novos

parâmetros para as operações de créditos. De uma forma geral, o objetivo da LRF é

22

proporcionar uma série de instrumentos que possibilitem ampliar o controle e a

transparência dos atos dos gestores, o monitoramento dos balanços orçamentários, o

controle da despesa pública e o aumento na arrecadação da receita, forçando uma maior

eficiência da gestão e, principalmente, a obtenção do equilíbrio das contas públicas.

Em relação à despesa pública, a principal preocupação era controlar as despesas

de caráter corrente, principalmente as relacionadas ao pagamento de folha de pessoal.

Antes da LRF os estados gastavam em média 67% de suas receitas líquidas com esta

categoria de despesa, porém desde então, estabeleceu-se limites, restrições, para

garantir saúde financeira para os estados e municípios (SILVA, 2004).

As Receitas Correntes Líquidas (RCL) referidas no parágrafo anterior são

construídas através do somatório das receitas tributárias, de contribuição, patrimoniais,

industriais, agropecuárias, de serviço, transferências correntes e outras receitas correntes,

deduzindo-se a contribuição previdenciária dos servidores e as provenientes de

compensação financeira (KOHAMA, 2006).

A partir da introdução da LRF, os limites para as despesas com pessoal do setor

público passam a ser de 50% da RCL para a União e 60% para Estados e Municípios.

Vale ressaltar que, o estado Ceará adotou medidas de controle nos gastos das despesas

com pessoal bem antes da adoção da LRF, mais precisamente a partir de 1986, no

governo de Tasso Jereissati. Reforçando esta ideia, Amaral Filho (2003) afirma que,

“No tocante à relação entre gastos com pessoal e receita corrente líquida, houve uma queda de 87,5%, em 1986, para 51,5%, em 1990, e para 46,2%, em 1999. Três foram os mecanismos de ajustes nos gastos com pessoal: 1) eliminação dos acúmulos de empregos no setor público pelo servidor; 2) dispensa de servidores e 3) desindexação dos reajustes salariais.”

23

3.2. ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ: UMA MEDIDA DE SOLVÊNCIA

PARA O PERÍODO DE 2000-2015

Para uma melhor compreensão do estágio ao qual se encontram as Finanças

Públicas do estado do Ceará, mais especificamente em relação ao seu grau de

endividamento, faz-se necessário avaliá-lo, através da razão entre a Dívida Consolidada

Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL). Para este indicador, os estados que

apresentarem valores maiores que 1,0 (um) encontram-se endividados, de onde se

originam parâmetros que estabeleçam limites a serem utilizados pelos preceitos da Lei de

Responsabilidade Fiscal. Caso contrário, para valores menores que 1,0 (um), o estado

encontra-se superavitário neste quesito.

Convém destacar que, os limites percentuais da relação DCL/RCL dos Estados, do

Distrito Federal e dos Municípios estão previstos na Resolução do Senado Federal nº 40,

de 20/12/2001, e são os seguintes:

a) no caso dos Estados e do Distrito Federal: < 2,0

b) no caso dos Municípios: < 1,2

Em relação a esta situação, vale ressaltar que, o Senado Federal estabeleceu um

prazo fixado de 15 anos, a contar do ano de 2001, para que a dívida retorne ao patamar

de até 200% da Receita Corrente Líquida (RCL) para os estados.

Tal resolução, indiretamente, incutiu nos estados e municípios os princípios da

racionalidade, eficiência e eficácia, trazendo uma maior responsabilidade às instituições

públicas, seja no controle dos gastos realizados ou na eficiência da arrecadação de

receitas.

Comparativamente, com dados coletados junto a Secretaria do Tesouro Nacional

(STN), para um melhor posicionamento sobre a situação do estado neste quesito, foram

incluídos os demais entes da federação, bem como se fez uso de uma série histórica mais

abrangente, de 15 anos, compreendendo o período de 2000 a 2015.

24

Tendo por base os dados contidos na tabela 1, observa-se que o estado do Ceará

apresenta ao longo da série, de 2000 a 2015, uma trajetória declinante. Nos anos de 2002

a 2009 a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e Receita Corrente Líquida foi de

1,18, 1,06, 0,92, 0,73, 0,60, 0,38, 0,24 e 0,17, sequencialmente no período, chegando a

ficar praticamente estável nos anos recentes. Em 2015, o Ceará detém um valor de 0,63,

ou seja, a Receita Corrente Líquida sendo consideravelmente maior que a Dívida

Consolidada Líquida. Vale ressaltar que, apenas nos anos de 2002 e 2003 tal relação foi

maior que um, com 1,18, 1,06, mas ainda bem distante do limite permitido para os

estados, chegando a 0,17 em 2009, o menor percentual da série histórica do estado.

Tabela 1 – Relação entre DCL/RCL (%) – 2000 a 2015

Fonte: STN; n.d: não disponíveis

A partir da análise dos dados, podemos citar o estado de São Paulo, que

apresentou em 2002, 2003 e 2004, uma razão de 2,27, 2,24 e 2,23, respectivamente; Rio

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

AC 1,04 0,83 0,73 0,68 0,62 0,45 0,52 0,41 0,28 0,37 0,54 0,50 0,58 0,69 0,74 0,97

AL 2,23 1,78 2,36 2,77 2,64 2,25 2,22 2,00 1,97 1,81 1,62 1,48 1,50 1,46 1,54 1,70

AM 1,00 0,69 0,67 0,56 0,45 0,37 0,33 0,19 0,13 0,24 0,27 0,19 0,15 0,22 0,31 0,05

AP 0,05 0,05 0,28 0,28 0,23 0,11 0,11 0,10 0,04 0,11 0,18 0,12 0,18 0,26 0,41 0,27

BA 1,64 1,71 1,82 1,63 1,42 1,17 1,02 0,82 0,72 0,63 0,52 0,46 0,49 0,47 0,40 0,59

CE 0,87 0,94 1,18 1,06 0,92 0,73 0,60 0,38 0,24 0,17 0,28 0,29 0,28 0,29 0,42 0,63

DF 0,36 0,35 0,40 0,36 0,28 0,35 0,33 0,19 0,16 0,17 0,18 0,16 0,10 0,16 0,21 0,25

ES 0,98 0,83 1,16 1,02 0,73 0,44 0,34 0,19 0,10 0,08 0,17 0,14 0,15 0,21 0,27 0,31

GO 3,13 2,81 2,77 2,40 2,21 1,85 1,82 1,61 1,40 1,28 1,30 1,01 1,02 0,92 0,90 0,99

MA 2,58 2,10 2,73 2,22 1,74 1,33 1,15 0,91 0,74 0,68 0,64 0,47 0,41 0,38 0,46 0,60

MG 1,41 2,34 2,63 2,43 2,24 2,03 1,89 1,88 1,76 1,79 1,82 1,82 1,75 1,83 1,79 1,99

MS 3,10 2,94 3,10 2,67 2,33 2,01 1,81 1,48 1,15 1,15 1,20 1,13 1,05 1,02 0,98 n.d.

MT 2,50 1,97 1,59 1,76 1,30 1,11 1,10 0,94 0,70 0,54 0,55 0,40 0,30 0,35 0,42 0,45

PA 0,57 0,63 0,67 0,61 0,60 0,46 0,44 0,35 0,28 0,24 0,29 0,19 0,11 0,10 0,10 0,12

PB 1,53 1,10 1,42 1,17 1,08 0,89 0,76 0,60 0,48 0,34 0,36 0,25 0,26 0,27 0,37 n.d.

PE 0,86 1,12 1,25 1,17 1,04 0,83 0,67 0,53 0,42 0,43 0,38 0,39 0,46 0,53 0,58 0,62

PI 1,73 1,74 1,64 1,52 1,42 1,09 0,85 0,78 0,60 0,60 0,54 0,57 0,50 0,59 0,61 0,57

PR 1,29 1,34 1,24 1,05 1,08 1,29 1,26 1,16 1,19 1,12 0,89 0,76 0,60 0,60 0,58 n.d.

RJ 2,07 1,90 2,35 2,01 2,04 1,90 1,72 1,73 1,60 1,63 1,56 1,46 1,65 1,54 1,78 1,98

RN 0,71 0,54 0,65 0,53 0,38 0,32 0,26 0,22 0,19 0,17 0,20 0,13 0,11 0,15 0,16 n.d.

RO 1,11 1,05 1,45 1,21 1,03 0,85 0,72 0,64 0,50 0,53 0,54 0,50 0,45 0,62 0,62 0,61

RR 0,31 0,28 0,35 0,43 0,04 0,15 0,10 -0,13 -0,13 0,31 0,04 -0,10 0,20 0,37 0,18 0,12

RS 2,66 2,51 2,79 2,80 2,83 2,58 2,53 2,54 2,34 2,20 2,14 2,14 2,18 2,09 2,09 n.d.

SC 1,83 1,45 1,95 1,67 1,64 1,19 1,09 0,90 0,77 0,61 0,63 0,46 0,41 0,48 0,45 0,53

SE 0,88 0,78 0,73 0,68 0,65 0,45 0,57 0,42 0,22 0,27 0,33 0,43 0,53 0,55 0,57 0,69

SP 1,93 1,97 2,27 2,24 2,23 1,97 1,89 1,71 1,63 1,50 1,53 1,46 1,54 1,42 1,48 1,68

TO 0,35 0,27 0,37 0,26 0,35 0,14 0,13 0,08 0,10 0,11 0,16 0,21 0,21 0,26 0,33 0,40

UFRelação DCL / RCL

25

de Janeiro, com 2,35, 2,01 e 2,04 no mesmo período; e Minas Gerais, no período de 2001

a 2005, com 2,34, 2,63, 2,43, 2,24 e 2,03, na sequência dos anos. Estes estados

apresentaram valores maiores em alguns anos do que o limite permitido, qual seja,

valores maiores que 2,0 (dois), porém em 2015 adequaram-se ao limite, no entanto

permanecendo muito próximos desta fronteira.

Os estados que apresentaram ao longo de todo o período analisado uma pequena

razão da DCL/RCL foram os estados do Amapá e Tocantins. A razão para o Amapá ficou

compreendida entre 0,04 e 0,41 e, para Tocantins, compreendida entre 0,08 e 0,40.

Por fim, os estados que se encontram em melhor situação em 2015 neste indicador

são o Amazonas, Pará e Roraima, com apenas 0,05, 0,12 e 0,12, respectivamente.

Por sua vez, o estado mais preocupante é o Rio Grande do Sul, que durante toda

série histórica sempre apresentou valores maiores que 2,00, o limite estabelecido, não

tendo, no entanto, dados disponíveis para o ano de 2015.

26

4. INVESTIMENTO E CAPACIDADE DE INVESTIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ

A situação estrutural e econômica cearense vem se transformando rapidamente ao

longo dos anos. O Instituto de Pesquisa e Estatística Econômica do Ceará (IPECE)

registra desde o ano de 2003, início da série histórica, dados relativos ao Produto Interno

Bruto (PIB) cearense. Avaliando-se os dados desde então, observa-se pela tabela 2, que

o estado do Ceará apresentou na maioria dos anos, um nível de atividade econômica

acima da média nacional, atingindo no ano de 2008 um pico de crescimento da ordem de

8,49%, percentual acima da média nacional que foi de 5,17% para este mesmo ano.

Apenas no ano de 2007, tal relação comparativa divergiu dos resultados anteriores, pois o

estado do Ceará apresentou um crescimento econômico de 3,34%, enquanto que o Brasil

cresceu 6,09%, quando comparado com o ano anterior.

Tabela 2 – Variação do PIB do Ceará e PIB do Brasil (%) - 2003 a 2012

O nível de crescimento do PIB cearense acima da média nacional na maioria dos

anos decorre, dentre outros fatores, pela elevação da participação do setor de serviços da

economia cearense no PIB, sendo este setor impulsionado principalmente pelos

investimentos estruturantes de caráter público. A eficiência no fornecimento de uma

infraestrutura adequada, com qualidade, é essencial para elevação da competitividade

Ano PIB CE PIB BR

2003 1,47 1,15

2004 5,71 5,15

2005 3,16 2,81

2006 8,02 3,96

2007 3,34 6,09

2008 8,49 5,17

2009 0,04 -0,33

2010 7,96 7,53

2011 4,30 2,70

2012 3,65 1,00

2013 3,44 2,50

2014 4,36 0,15

2015 -3,48 -3,85

Fonte: IPECE

27

das empresas em nível nacional e internacional, dado que o preço final dos produtos

relaciona-se diretamente com os custos de produção.

Cabe aqui conceituar a diferença entre o significado dos termos investimento e

capacidade de investimento na visão de alguns autores. Segundo Gremaud, Vasconcellos

e Júnior (2004, p.161), “investimento corresponde à aquisição de bens de capital,

máquinas, equipamentos, edifícios e estoques, com o objetivo de gerar maior produção

futura”. O investimento corresponde a um ato ex post, já realizado.

Já o conceito de capacidade de investimento segundo Oliveira e Dietze (2004),

corresponde “à poupança efetiva de recursos do governo que pode ser carreada para

investimentos, deduzidos os recursos necessários para amortizar a dívida fundada”. A

capacidade de investimento é um ato ex ante, que ainda pode ser realizado, ou no

mínimo tem potencial para isso, dependendo principalmente do controle governamental

das Finanças Públicas.

Dado o aspecto conceitual retratado anteriormente, percebe-se que o objeto central

da análise é avaliar os condicionantes do lado da oferta de mercado, no que concerne ao

investimento e sua capacidade potencial de investir, sendo este fruto de uma eficiência

nos instrumentos de arrecadação bem como de um controle fiscal rígido, que gere uma

poupança interna que seja destinada para o investimento público, visando um aumento da

produtividade da economia no longo prazo, onde essa produtividade gerará

externalidades positivas para as economias que se comprometam com tais

direcionamentos.

4.1 Investimentos Públicos

O Balanço Orçamentário governamental sinteticamente é dividido entre receitas e

despesas, onde o foco desta análise se centra nas despesas, de forma mais específica no

investimento público. Para avaliação do impacto das políticas públicas, as despesas

governamentais são divididas segundo categorias econômicas. Para Rezende (2007,

p.73),

28

“A análise da composição das despesas segundo as principais categorias econômicas permite quantificar, de outro ângulo, o atingimento dos objetivos governamentais na promoção do crescimento econômico e de redistribuição da renda nacional”

A classificação das despesas por categorias econômicas divide-se entre correntes

e de capital. As despesas correntes são: pessoal e encargos, juros e encargos da dívida e

outras despesas correntes. As despesas de capital configuram como investimentos,

inversões financeiras, amortização da dívida e outras despesas de capital.

Quando se analisa o comportamento das despesas públicas, surge uma série de

teorias que tentam explicar o crescimento ou a evolução destas. Citando, por exemplo, as

contribuições de Peacock e Wiseman (1970), observa-se que o crescimento dos gastos

totais do governo em determinado país é muito mais em função das possibilidades de

obtenção de recursos ou de créditos do que pela expansão dos fatores que explicam o

crescimento da demanda de serviços produzidos pelo governo.

Em muitos estados do Brasil, a obtenção de créditos durante décadas, era

realizada com o intuito de cobrir déficits em transações correntes no balanço, conforme

explicitado anteriormente, não sendo tais recursos destinados para os investimentos de

caráter produtivo.

No entanto, a Administração Pública de uma forma geral, com o advento da Lei de

Responsabilidade Fiscal, teve que se adequar à nova realidade institucional, com controle

de gastos, principalmente de caráter corrente, que configurou por décadas o principal

problema dos estados no que concerne as Finanças Públicas.

Por fim, o investimento revela as escolhas feitas pelas administrações locais

visando tornar a sua economia interna mais competitiva, criando novos setores produtivos,

visando uma transformação estrutural, contribuindo na quantidade e qualidade dos

serviços que são prestados à população em diversas áreas, como saúde, educação,

infraestrutura, dentre outras, além de servir de base para a geração de emprego e renda.

Cabe destacar que o investimento público sozinho, não é capaz de gerar

crescimento e desenvolvimento econômico, ele deve estar contido num contexto de

29

desenvolvimento cujos mecanismos encontrem-se administrativa, econômica e

politicamente fundamentados (Amaral Filho, 1999, p.08).

O gráfico 1 abaixo mostra o investimento absoluto e o respectivo ranking,

comparando-se os anos de 2002 e 2012 em nível estadual. Destacam-se nos primeiros

lugares os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia em 2002, com investimentos

absolutos aproximados de R$ 1.854.440.000,00 (um bilhão oitocentos e cinquenta e

quatro milhões e quatrocentos e quarenta mil reais), R$ 1.569.681.000,00 (um bilhão

quinhentos e sessenta e nove milhões e seiscentos e oitenta e um mil reais) e

R$ 943.410.000,00 (novecentos e quarenta e três milhões e quatrocentos e dez mil reais),

respectivamente. O ranking para 2012 manteve São Paulo na primeira colocação, Minas

Gerais evoluiu ocupando a segunda colocação e Rio de Janeiro caiu uma posição,

ficando em terceiro. Tal fato ressalta a importância da dimensão das respectivas

economias destes estados.

Na outra ponta, os piores colocados foram Amapá com investimentos absolutos de

aproximadamente R$ 152.820.000,00 (cento e cinquenta e dois milhões e oitocentos e

vinte mil reais), Piauí com R$ 92.931.000,00 (noventa e dois milhões e novecentos e trinta

e um mil reais) e Roraima com R$ 73.027.000,00 (setenta e três milhões e vinte e sete mil

reais) em 2002. Para 2012, permaneceram Roraima e Amapá, e entrou Sergipe, como os

estados com menores investimentos absolutos para este ano.

Cabe ressaltar que, o estado do Ceará evoluiu bastante no quesito investimento

absoluto, passando da 8ª colocação em 2002, com um valor investido de

R$ 753.820.000,00 (setecentos e cinquenta e três milhões e oitocentos e vinte mil de

reais), para o 5º maior investimento em termos absolutos do país em 2012, com um valor

investido de R$ 2.070.700.000,00 (dois bilhões, setenta milhões e setecentos mil reais) .

Convém, destacar que o Ceará ultrapassa em 2012 o estado da Bahia, que chegou a ser

o terceiro colocado em 2002. Tal fato reforça o compromisso do estado do Ceará com o

crescimento no longo prazo.

30

Gráfico 1 – Investimento Absoluto e Ranking por Estado – 2002 e 2012

Fonte: Elaboração Própria com dados da STN

31

Gráfico 2 – Mapa do Investimento Absoluto – 2002 e 2012


32

Complementando a análise do Gráfico 1, o Gráfico 2 traz o mapa do Investimento

Absoluto do Brasil de 2002 e 2012, no qual o país foi dividido em cinco classes de

investimento para cada ano. Observa-se claramente que, a Região Sudeste destaca-se,

com os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais na ponta. Este no entanto

veio entrar em 2012 entre os primeiros colocados. O estado do Espírito Santo apesar de

ser desta região encontra-se bastante aquém dos resultados alcançados pelos seus

vizinhos, devido ao baixo dinamismo de sua economia. A região Nordeste, por sua vez,

apresenta como destaque os estados do Ceará, Bahia e Pernambuco, tanto para o ano

de 2002 como para 2012, em uma classe de investimento anterior aos estados mais bem

colocados do Sudeste. O estado do Ceará passou do 8º lugar em 2002 para o 5º lugar em

2012, ficando inclusive à frente do estado da Bahia.

Já no Gráfico 3 tenta-se fazer uma aproximação relativa do investimento, retirando-

se o efeito do tamanho da economia, dividindo-se o investimento absoluto pelo tamanho

população de cada estado, obtendo-se o investimento per capita; onde este se configura

como uma forma alternativa de se avaliar o investimento público.

Observando o gráfico 3, percebe-se que estados como Tocantins, Acre e Amapá

destacam-se positivamente, com valores per capta de R$ 550,35, R$ 303,43 e R$ 228,25

por habitante, respectivamente em 2002, sendo os primeiros colocados. Tal fato reflete

dentre outros fatores, o menor contingente populacional destes estados em relação aos

demais estados federados. Já em 2012, o Acre com R$ 1.107,06, Roraima com

R$ 873,33 e Distrito Federal com R$ 607,72 se destacam entre os líderes neste indicador.

Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais apresentam-se mal colocados,

com 24ª, 10ª e 25ª posições em 2002. Tal fato, contrariamente ao caso anterior, deve-se

principalmente ao elevado contingente populacional destes estados do Sudeste. No

entanto em 2012, os mesmos evoluem, apresentando a seguinte colocação: São Paulo é

o 17º, Rio de Janeiro é o 8º e Minas Gerais é o 7º. Neste quesito, o Ceará também

apresentou um crescimento considerável, mais que duplicando em 2012 o seu valor real

per capta de 2002, porém caiu de 12º para 14º em comparação aos demais estados.

33

Gráfico 3 – Investimento Per capita e Ranking por Estado (R$) – 2002 e 2012


34

Tabela 3 – Participação dos Investimentos na Receita Corrente e na Despesa Total

do Estado do Ceará (%) - 2002 a 2012

Para finalizar a análise do investimento público, a tabela 3 acima trata da relação

do investimento público do estado do Ceará com a receita corrente total e com a despesa

total de 2002 a 2012. Os dados indicam que anualmente foram investidos da receita

corrente líquida percentuais inferiores a 10%, por exemplo, com 7,55% em 2002, 5,52%

em 2003 e 3,52 em 2005, essa a menor participação do período analisado. A exceção foi

o ano de 2010 cujo percentual foi de 13,20%. Tal fato configura ainda o elevado

comprometimento da receita do estado com o pagamento de despesas de caráter

corrente.

A partir de 2010 a relação apresentada anteriormente apresenta uma queda

significativa, dentre outros fatores, pelo agravamento da crise financeira americana de

2008, cujos reflexos começaram a serem sentidos em todo país, pois com a consequente

queda do PIB nacional, reduzindo-se também o repasse das transferências aos estados

por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Em relação à participação dos investimentos na despesa total, os dados indicam

que ao longo do período houve uma participação importante do investimento, destacando-

Ano Investimento/Receita Corrente Investimento/Despesa Total

2002 7,55 12,11

2003 5,52 9,55

2004 4,87 9,51

2005 3,52 7,1

2006 9,8 16,66

2007 3,68 7,21

2008 5,34 9,96

2009 9,49 15,08

2010 13,2 20,38

2011 9,79 16,6

2012 6,78 12,45

Elaboração Própria

Fonte: Balanço do Estado do Ceará

35

se por exemplo, o percentual de participação do investimento de 12,11% em 2002, 16,66%

em 2006 e 15,08 em 2009. Destaque para o ano de 2010, cujo percentual foi de 20,38%,

porém com tendência de queda a partir de então. É importante observar que, em anos

eleitorais, há uma tendência de aumento nos investimentos públicos, como a inauguração

de praças, escolas, hospitais, casas, bem como a aquisição de equipamentos para os

mesmos, por isso, os anos de 2006 e 2010 apresentam um diferencial neste quesito.

4.2 A Capacidade de Investimento com Recursos Próprios do Estado do Ceará

(Metodologia de Cálculo)

A metodologia utilizada para o cálculo da Capacidade de Investimentos com

Recursos Próprios foi criada pela Fundação de Estudos e Pesquisas Econômicas (FIPE)

da Universidade de São Paulo em parceria com a Empresa Paulista de Planejamento

Metropolitano (EMPLASA), sendo utilizada pelo Governo do Estado de São Paulo, para

avaliação em nível municipal, da capacidade de investimento da Macrometrópole Paulista.

A base de dados utilizada para a criação dos índices deste trabalho são da Execução

Orçamentária Consolidada dos Estados, contidas na Secretaria do Tesouro Nacional do

Governo Federal, mais especificamente, do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais

do Setor Público Brasileiro, para a criação de indicadores a nível municipal e estadual.

A Capacidade de Investimento seja em nível municipal ou estadual deve ser

observada a partir dos principais elementos do Balanço Orçamentário Público. Do lado

das Receitas: Receitas Correntes (RC), Receitas de Capital (RK), divididas em operações

de crédito (OC), amortizações de empréstimos (AME) e demais receitas de capital (DRK).

Do lado das Despesas: Despesas Correntes (DC), Despesas de Capital (DK), estas

divididas em investimentos (I), amortizações da dívida (AMD) e inversões financeiras (IF).

Tais itens são detalhados no Quadro 01 abaixo.

36

Quadro 1 – Principais Elementos das Contas do Estado do Ceará

O Balanço Orçamentário, seja em nível estadual ou municipal, apresenta-se em

categorias, dividindo-se as receitas e despesas em corrente e de capital. Iniciando a

exposição do modelo, a partir do equilíbrio orçamentário, temos que a RT=RC+RK e

DT=DC+DK, obtendo-se o seguinte resultado de equilíbrio:

RC+RK=DC+DK (1)

Onde:

RC=Receita Corrente; RK=Receita de Capital.

DC=Despesa Corrente; DK=Despesa de Capital.

Detalhando as receitas de capital, estas podem ser divididas em operações de

créditos (OC), amortizações de empréstimos (AME) e demais receitas de capital (DRK),

ou seja, RK=OC+AME+DRK, na qual as demais receitas de capital incluem as alienações

de bens e transferências de capital. Por sua vez, as despesas de capital podem ser

divididas entre investimentos (I), amortizações da dívida (AMD) e inversões financeiras

(IF), ou seja, DK=I+AMD+IF. Substituindo estas expressões na equação (1) anterior,

temos:

1. Receita Corrente (RC) 3. Despesa Corrente (DC)

2.1 Operações de Crédito (OC) 4.1 Investimentos (I)

2.2 Amortização de Empréstimos (AME) 4.2 Amortização da Dívida (AMD)

2.3 Demais Receitas de Capital (DRK) 4.3 Inversões Financeiras (IF)

Fonte: Balanço do Estado do Ceará

4. Despesa de Capital (DK)2. Receita de Capital (RK)

RECEITA DESPESA

RT = RC + RK DT=DC + DK

37

RC+OC+AME+DRK=DC+I+AMD+IF (2)

Assumindo como pressuposto que as demais receitas de capital (DRK) e as

inversões financeiras (IF) são negligenciáveis, pelo seu reduzido valor, e considerando-se

que os investimentos podem ser realizados com recursos próprios (IRP) e de terceiros

(IRT), onde estes últimos ocorrem de uma forma geral através de operações de crédito

(OC), ou seja, I=IRP+IRT=IRP+OC, temos que, substituindo estes itens na equação (2)

acima, temos:

RC+OC+AME=DC+ (IRP+IRT+AMD) ou RC+OC=DC+ (IRP+OC+AM*) (3)

Onde, AM*=AMD-AME

Reordenando os termos e simplificando, temos a expressão que define a

capacidade de investimento com recursos próprios do governo do estado do Ceará,

que é a poupança estadual líquida que pode ser captada para investimento.

IRP=(RC-DC) - AM* ou IRP=POUPestadual - AM* (4)

Para calcular a capacidade de investimentos com recursos próprios do governo do

Estado do Ceará, no entanto, fez-se necessário realizar alguns ajustes nos valores das

receitas e despesas correntes. No caso das receitas correntes, excluem-se as

Contribuições Sociais (CS), dado que estas tem como destino o pagamento de benefícios

previdenciários. Em relação às despesas correntes, excluem-se aposentadorias e

reformas (AR), pensões (PE) e salários famílias (SF). Sendo assim, incluindo estes

ajustes na equação (4) anterior, a capacidade de investimento do governo do estado do

Ceará passará a ser a seguinte expressão:

IRP=(RC-CS) - (DC-AR-PE-SF) - AMD+AME, onde AM*=AMD-AME (5)

38

Cabe destacar que, os recursos oriundos do FUNDEF/FUNDEB não foram

incluídos no cálculo do indicador, dada a ausência de dados consolidados na Execução

Orçamentária dos Estados, para alguns entes federados, em determinados anos da

amostra. Esta medida foi tomada para não comprometer a análise comparativa da

capacidade de investimentos com recursos próprios entre os estados.

Como o objetivo da capacidade de investimentos com recursos próprios é fazer

uma análise da evolução e comparação dos resultados entre os estados, deve-se

transformar a capacidade de investimento com recursos próprios em um índice, utilizando

a seguinte expressão:

ICI-RP=CIi - CImin / CImax - CImin

Onde,

ICI-RP = Índice de Capacidade de Investimentos com Recursos Próprios

CI = Capacidade de Investimento com Recursos Próprios

i = Estado em análise

máx = maior valor de Capacidade de Investimento com Recursos Próprios da amostra

mín = menor valor de Capacidade de Investimento com Recursos Próprios da amostra

Desta forma, os resultados do ICI-RP ficam compreendidos entre zero ou um,

facilitando as comparações. Os resultados do índice seguem a seguinte classificação:

Muito baixo, quando o índice de capacidade de investimento fica no intervalo 0-

0,25;

Baixa, quando o índice de capacidade de investimento fica no intervalo 0,25-0,5;

Média, quando o índice de capacidade de investimento fica no intervalo 0,5-0,75;

Alta, quando o índice de capacidade de investimento fica no intervalo 0,75-1.

39

4.3 A Capacidade de Investimento com Recursos de Terceiros (Metodologia de

Cálculo)

A capacidade de investimento com recursos de terceiros é o potencial de

endividamento com recursos de outros entes que pode ser aproveitado pelos estados,

para ampliação de recursos para investimento público. Tal capacidade é viabilizada, no

entanto, se o estado quando da contração de empréstimos, não apresentar restrições, ou

seja, estiver em uma situação favorável quanto as suas finanças públicas, devido a

exigências legais e/ou contratuais, tais como: recursos próprios para a contrapartida,

quando for o caso; grau de endividamento razoável; estiver pagando suas dívidas

corretamente; atingir o percentual obrigatório de execução para as áreas de saúde e

educação; dentre outros.

O cálculo do índice da capacidade de investimentos com recursos de terceiros

corresponde à diferença entre o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal

para a dívida consolidada líquida (DCL) dos estados, qual seja, de 02 (duas) vezes a

Receita Corrente Líquida (RCL) e o estoque da dívida bruta (DB). Ou seja,

IRT= 2 RCL – DB (7)

Para transformar a capacidade de investimento com recursos de terceiros em um

índice, deve- se estabelecer a mesma padronização utilizada anteriormente no cálculo da

capacidade de investimento com recursos próprios, utilizando-se da mesma metodologia

de cálculo:

ICI-RT=CIi - CImin / CImax - CImin

Onde,

ICI-RP = Índice de Capacidade de Investimentos com Recursos de Terceiros

CI = Capacidade de Investimento com Recursos de Terceiros

i = Estado em análise

máx = maior valor de Capacidade de Investimento com Recursos de Terceiros da amostra

mín = menor valor de Capacidade de Investimento com Recursos Terceiros da amostra

40

De forma semelhante, os resultados do ICI-RT ficam compreendidos entre zero ou

um, facilitando as comparações. Os resultados do índice segue a seguinte classificação:

Muito baixo, quando o índice de capacidade de investimento fica no intervalo 0-

0,25;

Baixa, quando o índice de capacidade de investimento fica no intervalo 0,25-0,5;

Média, quando o índice de capacidade de investimento fica no intervalo 0,5-0,75;

Alta, quando o índice de capacidade de investimento fica no intervalo 0,75-1.

41

5. RESULTADOS DA CAPACIDADE DE INVESTIMENTO COM RECURSOS

PRÓPRIOS E DE TERCEIROS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ DE 2002-

2012

Utilizando a metodologia explicitada anteriormente, com a base de dados extraída

da STN, mais especificadamente, dos dados consolidados da Execução Orçamentária

dos Estados, se construiu índices de capacidade de investimento, por meio de equações

cujas variáveis foram retiradas do Balanço Orçamentário Estadual. O trabalho foi

realizado através de fórmulas elaboradas nas planilhas do Microsoft Excel, onde

posteriormente os índices obtidos, foram importados para o Software livre R-Project

versão 3.1.1, com o intuito de criar gráficos expositivos dos estados e das regiões do país.

Os resultados estão especificados abaixo.

Observando o Gráfico 04, que retrata os resultados do Índice de Capacidade de

Investimentos com Recursos Próprios de 2002 a 2012, vale ressaltar que em média os

estados do Brasil apresentam um baixo índice de capacidade de investimento com

recursos próprios (ICI-RP), ou seja, uma reduzida poupança líquida interna em nível

estadual, concentrando-se na faixa de 0,25 e 0,5. A poupança reduzida dos estados

decorre principalmente do elevado nível de endividamento contraído antes e durante o

período de análise.

Não ultrapassaram o baixo índice de capacidade de investimento com recursos

próprios (ICI-RP) durante toda a série histórica os estados de(o): Acre, Alagoas, Amapá,

Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte,

Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. Ou seja, quase metade dos estados brasileiros

apresentam uma capacidade de investimento com recursos próprios baixa, sem nenhum

pico, acima ou igual a 0,5, sendo quase que linear ao longo da série.

No outro extremo, existem poucos estados com alto índice de capacidade de

investimento com recursos próprios, concentrando-se entre 0,75 e 1. Nesta faixa alguns

estados conseguiram chegar, no entanto, não permaneceram por muitos anos, são eles,

Minas Gerais de 2007 a 2010, com 0,78, 0,89, 0,78 e 0,85 respectivamente; e São Paulo

de 2002 a 2007, com 0,82, 0,81,0,87, 0,95, 1,00 e 0,87. Vale ressaltar que, o estado de

42

São Paulo teve uma queda considerável nos anos posteriores. Cabe observar que, devido

a metodologia utilizada, este estado atingiu o índice 1,00 em 2006, por possuir o maior

valor amostral e índice 0,00 em 2012 devido ser o menor valor da mostra. Os demais

estados não citados, bem como alguns que já foram citados anteriormente encontram-se

oscilando entre a faixa baixa de 0,25 a 0,5, e média de 0,5 a 0,75.

Em relação ao estado do Ceará avaliado neste período, observa-se que este

apresentou no período de 2002 a 2011 um baixo índice de capacidade de investimento

com recursos próprios, oscilando na faixa de 0,42 a 0,49, no entanto no ano de 2012 ele

apresentou um salto quantitativo para 0,54, mudando de faixa, atingindo um nível médio

de capacidade de investimentos com recursos próprios. Tal situação reflete o esforço do

estado em controlar os gastos de caráter corrente, bem como da criação de políticas de

estímulo à arrecadação e geração de poupança interna.

Cabe destacar que, o alto nível de endividamento, bem como o elevado nível de

gastos correntes, comprometem enormemente a capacidade de investir com recursos

próprios pelos estados, sendo esta a melhor forma de gerar crescimento e

desenvolvimento no longo prazo para os estados de um país.

O Quadro 2 traz um panorama evolutivo geral dos dados do Gráfico 4,

complementando a análise com a média anual da capacidade de investimentos com

recursos próprios em nível de regiões do país. Observando a evolução em termos

regionais, a região Norte em média oscilou de 2002 a 2012 entre 0,41 e 0,46; a região

Nordeste entre 0,42 e 0,49; a região Centro Oeste entre 0,42 e 0,50; a região Sudeste

entre 0,41 e 0,66 e a região Sul entre 0,47 e 0,60.

O Gráfico 05 abaixo retrata o mapa do ICI-RP de 2002 a 2012, reforçando os

índices citados acima, bem como traçando visualmente as mudanças temporais destes

em nível estadual e regional. Durante os anos iniciais da série, as Regiões Norte,

Nordeste e Centro-Oeste estiveram sempre um baixo nível de investimento com recursos

próprios, porém ao longo do período analisado tal situação reverteu-se, onde estados

destas regiões alcançaram uma média capacidade. Por sua vez, estados das Regiões

Sudeste e Sul que apresentavam médio e alto nível de capacidade de investimento,

43

retrocederam, caindo consideravelmente neste indicador, dentre eles, o estado do São

Paulo, que ao longo da série apresentou resultados degradantes, em virtude dentre outros

fatores, do elevado nível de endividamento.

Gráfico 04 – Índice de Capacidade de Investimento com Recursos Próprios – 2002 a 2012


44

Quadro 2 – Resultados do ICI-RP por Estados e Regiões de 2002-2012


REGIÃO NORTE 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Acre 0,40 0,40 0,40 0,41 0,41 0,41 0,42 0,41 0,40 0,41 0,41

Amapá 0,40 0,40 0,40 0,41 0,41 0,41 0,42 0,41 0,42 0,43 0,43

Amazonas 0,43 0,42 0,43 0,43 0,44 0,46 0,48 0,44 0,46 0,47 0,47

Pará 0,44 0,45 0,45 0,45 0,45 0,44 0,46 0,45 0,46 0,52 0,58

Rondônia 0,40 0,40 0,40 0,41 0,41 0,42 0,43 0,42 0,43 0,43 0,42

Roraima 0,40 0,40 0,40 0,41 0,41 0,40 0,41 0,41 0,41 0,49 0,41

Média Anual (Região) 0,41 0,41 0,42 0,42 0,42 0,42 0,44 0,42 0,43 0,46 0,45

REGIÃO NORDESTE 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Alagoas 0,40 0,40 0,40 0,42 0,43 0,44 0,45 0,43 0,44 0,43 0,43

Bahia 0,48 0,48 0,47 0,51 0,53 0,51 0,53 0,50 0,56 0,54 0,60

Ceará 0,42 0,43 0,43 0,44 0,44 0,47 0,49 0,47 0,49 0,48 0,54

Maranhão 0,42 0,40 0,43 0,45 0,46 0,48 0,48 0,48 0,46 0,46 0,51

Paraíba 0,42 0,42 0,41 0,42 0,43 0,43 0,43 0,45 0,45 0,47 0,48

Pernambuco 0,45 0,45 0,46 0,49 0,50 0,47 0,49 0,47 0,50 0,50 0,48

Piauí 0,40 0,40 0,41 0,42 0,41 0,40 0,42 0,42 0,44 0,41 0,43

Rio Grande do Norte 0,42 0,42 0,43 0,43 0,43 0,42 0,43 0,43 0,44 0,43 0,45

Sergipe 0,42 0,41 0,41 0,43 0,42 0,44 0,45 0,43 0,43 0,41 0,45


REGIÃO CENTRO OESTE 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Distrito Federal 0,46 0,43 0,44 0,45 0,47 0,49 0,51 0,46 0,51 0,46 0,53

Goiás 0,43 0,45 0,45 0,46 0,46 0,48 0,51 0,51 0,45 0,56 0,62

Mato Grosso 0,41 0,42 0,44 0,44 0,45 0,45 0,46 0,45 0,48 0,45 0,48

Mato Grosso do Sul 0,41 0,41 0,41 0,40 0,41 0,41 0,43 0,42 0,43 0,40 0,45

Tocantins 0,42 0,42 0,42 0,43 0,43 0,43 0,44 0,43 0,44 0,43 0,44


REGIÃO SUDESTE 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Espírito Santo 0,44 0,45 0,47 0,46 0,47 0,49 0,50 0,47 0,50 0,53 0,64

Minas Gerais 0,49 0,53 0,62 0,68 0,72 0,78 0,89 0,78 0,85 0,70 0,70

São Paulo 0,82 0,81 0,87 0,95 1,00 0,87 0,41 0,40 0,50 0,23 0,00

Rio de Janeiro 0,56 0,58 0,52 0,33 0,45 0,42 0,48 0,36 0,50 0,39 0,30


REGIÃO SUL 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Paraná 0,48 0,50 0,50 0,51 0,54 0,56 0,60 0,60 0,63 0,66 0,66

Santa Catarina 0,44 0,44 0,47 0,48 0,41 0,45 0,48 0,55 0,58 0,70 0,64

Rio Grande do Sul 0,49 0,57 0,55 0,57 0,59 0,60 0,63 0,36 0,34 0,29 0,49


45

Gráfico 05 – Mapa Evolutivo do ICI - RP – 2002 a 2012


46

Gráfico 06 – Índice de Capacidade de Investimento com Recursos de Terceiros –

2002 a 2012


47

Quadro 3 – Resultados do ICI-RT por Estados e Regiões de 2005-2011


REGIÃO NORTE 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Acre 0,36 0,36 0,38 0,39 0,40 0,40 0,41

Amapá 0,37 0,38 0,40 0,42 0,41 0,41 0,43

Amazonas 0,47 0,49 0,52 0,57 0,54 0,59 0,65

Pará 0,48 0,52 0,55 0,61 0,63 0,68 0,74

Rondônia 0,36 0,37 0,39 0,41 0,41 0,43 0,46

Roraima 0,34 0,35 0,36 0,37 0,36 0,37 0,40

Média Anual (Região) 0,40 0,41 0,43 0,46 0,46 0,48 0,52

REGIÃO NORDESTE 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Alagoas 0,29 0,29 0,31 0,31 0,32 0,33 0,35

Bahia 0,51 0,57 0,65 0,73 0,77 0,91 1,00

Ceará 0,47 0,51 0,54 0,60 0,64 0,68 0,72

Maranhão 0,35 0,38 0,41 0,46 0,47 0,51 0,58

Paraiba 0,39 0,40 0,43 0,46 0,47 0,50 0,54

Pernambuco 0,49 0,55 0,60 0,68 0,70 0,77 0,86

Piauí 0,36 0,37 0,39 0,43 0,44 0,46 0,48

Rio Grande do Norte 0,43 0,46 0,47 0,50 0,51 0,54 0,56

Sergipe 0,39 0,40 0,42 0,46 0,46 0,48 0,48


REGIÃO CENTRO OESTE 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Distrito Federal 0,55 0,59 0,64 0,70 0,73 0,77 0,84

Goiás 0,31 0,31 0,37 0,42 0,45 0,46 0,54

Mato Grosso 0,38 0,39 0,42 0,48 0,51 0,54 0,58

Mato Grosso do Sul 0,31 0,32 0,35 0,38 0,39 0,39 0,41

Tocantins 0,40 0,41 0,43 0,46 0,46 0,47 0,50


REGIÃO SUDESTE 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Espírito Santo 0,48 0,50 0,54 0,60 0,59 0,62 0,69

Minas Gerais 0,14 0,21 0,20 0,27 0,29 0,27 0,31

São Paulo 0,00 0,12 0,30 0,38 0,59 0,62 0,75

Rio de Janeiro 0,32 0,41 0,39 0,49 0,44 0,55 0,66


REGIÃO SUL 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Paraná 0,44 0,47 0,52 0,52 0,56 0,69 0,81

Santa Catarina 0,38 0,40 0,46 0,51 0,53 0,56 0,66

Rio Grande do Sul 0,13 0,13 0,11 0,13 0,19 0,21 0,22


48

Gráfico 07 – Mapa do ICI - RT – 2002 a 2012


49

Observando o Gráfico 06, que detalha os resultados do Índice de Capacidade de

Investimento com Recursos de Terceiros (ICI-RT), temos que a grande maioria dos

estados oscilam entre uma baixa e média capacidade de investimento ou de

endividamento, compreendendo-se na faixa de 0,25 a 0,5 (baixa) e 0,5 a 0,75 (média),

Convém ressaltar que, na contramão, os estados mais endividados do país

encontram-se nas faixas 0,00 a 0,25 (muito baixas) e 0,25 a 0,5 (baixas), com picos em

alguns anos na faixa de 0,5 a 0,75 (média) capacidades. Neste caso enquadram-se, os

estados de Minas Gerais, oscilando de 0,14 a 0,31 de 2005 a 2011, onde apenas em

2011 teve uma média capacidade, Rio Grande do Sul, oscilando de 0,11 a 0,22 e Alagoas

oscilando de 0,29 a 0,35. Nos casos de Minas Gerais e Rio Grande do Sul o motivo é a

trajetória ascendente da dívida bruta ou consolidada. Já em relação ao estado de Alagoas,

além do avanço da dívida bruta, o baixo dinamismo da Receita Corrente Líquida é o fator

explicativo para tal situação.

Nos casos de São Paulo e Rio de Janeiro a evolução da capacidade de

investimento é notória. Em São Paulo o índice oscilou de 0,00 (o menor valor da mostra)

para 0,75 no ano de 2011. Tal avanço de deu pelo mais que proporcional aumento da

Receita Corrente Líquida quando comparada a Dívida Consolidada. Sendo essa também,

a mesma justificativa para o estado do Rio de Janeiro, que saiu de um índice de 0,32 em

2005 para 0,66 em 2011, possuindo uma média capacidade de investimento com

recursos de terceiros para este ano.

No caso do estado do Ceará, avaliado neste período, observa-se uma mudança na

capacidade de investimento com recursos de terceiros, com índices que variam de 0,47 a

0,72, seguindo uma trajetória ascendente, um esforço realizado pelo estado para

aumentar a receita corrente líquida bem como reduzir a sua dívida fundada. Ou seja, o

estado possui capacidade potencial para aumentar o seu nível de investimento, utilizando-

se para isso, de operações de crédito com terceiros, porém conforme explicitado

anteriormente, existem uma série de exigências contratuais e/ou legais a se seguir para

que se possa contrair tais empréstimos.

50

O Quadro 3 traz um panorama evolutivo geral dos dados do Gráfico 6,

complementando a análise com a média da capacidade de investimentos com recursos

de terceiros em nível de regiões do país. Observando a evolução em termos regionais, a

região Norte em média oscilou de 2005 a 2011 entre 0,40 a 0,52; a região Nordeste entre

0,41 e 0,62; a região Centro Oeste entre 0,39 e 0,57; a região Sudeste entre 0,24 e 0,60 e

a região Sul entre 0,32 e 0,56.

O Gráfico 07 acima retrata o mapa do ICI-RT de 2005 a 2011, reforçando os

índices citados acima, bem como traçando um visual das mudanças temporais destes em

nível estadual e regional. Cabe observar que, no ano de 2005, praticamente todos os

estados do país concentravam-se nas faixas de muito baixa e baixa capacidade de

investimento com recursos de terceiros, com exceção do estado da Bahia, que

apresentava uma média capacidade nos anos de 2005 a 2008, apresentando a partir daí

uma elevada capacidade. O motivo principal foi a eficiência arrecadatória medida pela

Receita Corrente Líquida e o controle eficiente da dívida consolidada.

Já em 2011, último ano da análise, a divisão por faixa apresenta-se da seguinte

forma: alta capacidade de investimento (São Paulo, Paraná, Bahia e Pernambuco), média

capacidade de investimento (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Maranhão, Amazonas,

Pará, Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Santa Catarina), baixa

capacidade de investimento (Roraima, Amapá, Acre, Rondônia, Mato Grosso do Sul,

Tocantins, Piauí, Sergipe, Alagoas e Minas Gerais) e muito baixa capacidade de

investimento (Rio Grande do Sul).

Vale ressaltar que, a capacidade de investimentos originária de recursos de

terceiros é uma medida potencial, que pode ser utilizada se necessário, observando-se do

ponto de vista legal, devido os limites impostos pela LRF, a poupança pública futura a ser

gerada, no entanto, tal indicador é dependente da capacidade de investimentos com

recursos próprios, uma vez que, o princípio do equilíbrio do Balanço Orçamentário entre

as receitas e despesas é fator primordial quando se busca realizar investimentos públicos

em uma perspectiva de crescimento de longo prazo.

51

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este trabalho teve por objetivo retratar o investimento e a capacidade de

investimento dos estados brasileiros de 2002 a 2012, sejam com recursos próprios ou de

terceiros, e mais especificamente do estado do Ceará, traçando um paralelo dos

resultados obtidos por este, com os demais entes da federação.

Em relação ao investimento em termos absolutos, observa-se que o estado do

Ceará encontra-se em um estágio evolutivo importante, pois num período de dez anos

avançou da 8ª (oitava) colocação para a 5ª (quinta) colocação no ranking em nível

nacional. Tal ganho deriva, dentre outros fatores, da busca de controle das despesas

correntes líquidas e maximização das receitas correntes líquidas, bem como de um maior

controle da dívida pública, para a geração de poupança, que tem como resultado uma

estratégia bem definida de crescimento de longo prazo.

A capacidade de investimentos com recursos próprios do estado do Ceará

apresentou-se relativamente baixa durante praticamente todo o período analisado, porém

no ano de 2012, ela ascendeu para um médio nível de capacidade, índice de 0,54, apesar

do cenário econômico restritivo desde 2009. Tal fato deriva, dentre outros fatores, da

preocupação do estado em controlar as despesas correntes, bem como de estimular o

crescimento do setor de serviços, dado o avanço na infraestrutura disponível.

Por fim, em relação a capacidade de investimentos com recursos de terceiros, o

estado do Ceará possui um potencial de endividamento bastante elevado, dado que o teto

do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é 200% (duzentos por

cento) ou duas vezes a receita corrente líquida, encontra-se bastante distante da dívida

fundada.

Vale frisar que a capacidade de investimento originária de recursos de terceiros

apresenta uma restrição intertemporal importante, pois se abdica de investimentos

públicos com recursos próprios para as futuras gerações, dado que os juros da dívida

contraída deverão ser pagos, bem como a amortização da mesma. Ou seja, apesar do

estado do Ceará apresentar um potencial de endividamento externo bastante elevado,

52

principalmente com a possibilidade de se realizar um maior número de operações de

crédito, faz necessário avaliar se o investimento que poderá ser realizado não

comprometerá financeiramente o estado no longo prazo.

Assim, a capacidade que um estado tem de desenvolver-se com os recursos

próprios, organizando suas finanças, realizando investimentos públicos racionalmente e

qualitativamente, com eficácia e eficiência, é a melhor forma de manter as bases para um

crescimento econômico sustentado num perspectiva de longo prazo.

53

7. REFERÊNCIAS

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