View
216
Download
1
Tags:
Embed Size (px)
DESCRIPTION
Transformações do Direito Privado na Contemporaneidade - Uma publicação do Centro Universitário Newton Paiva
Citation preview
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PRIVADO NA
CONTEMPORANEIDADE
Reflexões e tendências do diReito PRivado no século xxi
Michael César Silva[Org.]
Belo Horizonte2014
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PRIVADO NA
CONTEMPORANEIDADE
Reflexões e tendências do diReito PRivado no século xxi
Michael César Silva[Org.]
Copyright©2014 by Núcleo de Publicações Acadêmicasdo Centro Universitário Newton Paiva
2014
ISBN 978-85-98299-41-9
Centro Universitário Newton PaivaUnidade Juscelino Kubitschek: Av. Presidente Carlos Luz, 220 - Caiçara
Unidade Buritis: Rua Jose Claudio Rezende, 26 - BuritisBelo Horizonte - Minas Gerais - Brasil
ORGANIZAÇÃO
MICHAEL CÉSAR SILVADoutor e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas.Especialista em Direito de Empresa pela PUC Minas.
Professor da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva.Advogado.
EDIÇÃONÚCLEO DE PUBLICAÇÕES ACADÊMICAS DO
CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVACinthia Mara da Fonseca Pacheco
EDITORA DE ARTE E PROJETO GRÁFICOHelô Costa - 127/MG
DIAGRAMAÇÃOKênia Cristina e Márcio Júnio
(estagiários do curso de Jornalismo do Centro Universitário Newton Paiva)
ESTRUTURA FORMAL DA INSTITUIÇÃO
PRESIDENTE DO GRUPO SPLICEAntônio Roberto Beldi
REITORJoão Paulo Beldi
VICE-REITORAJuliana Salvador Ferreira de Mello
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROMarcelo Vinicius Santos Chaves
SECRETÁRIA GERALJacqueline Guimarães Ribeiro
COORDENAÇÃO GERAL DA ESCOLA DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA
Emerson Luiz de Castro
COORDENAÇÃO ADJUNTADouglerson Santos
Valéria Edith Carvalho de Oliveira
AUTORES
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PRIVADO NA CONTEMPORANEIDADEReflexões e tendências do diReito PRivado no século xxi
CLAYTON ROSA DE RESENDE
Mestre em Direito Privado pela PUC Minas.
Professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas.
Juiz de Direito da 5ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte/MG.
CRISTIANO CHAVES DE FARIAS
Mestre em Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador.
Professor de Direito Civil do Complexo de Estudos Renato Saraiva – CERS.
Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia.
EMERSON LUIZ DE CASTRO
Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos.
Especialista em Direito de Empresa pela PUC Minas.
Especialista em Psicopedagogia pela Universidade FUMEC.
Especialista em Gestão Educacional.
Coordenador Geral da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva.
Professor.
Advogado.
FELIPE PEIXOTO BRAGA NETTO
Doutorando em Direito pela PUC Rio/ESDHC.
Mestre em Direito pela UFPE.
Professor da Escola Superior do Ministério Público da União.
Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara.
Membro do Ministério Público Federal (Procurador da República).
FERNANDA PAULA DINIZ
Doutora e Mestra em Direito Privado pela PUC Minas.
Professora de Direito Civil e Empresarial da PUC Minas.
Advogada.
KAREN MYRNA DE CASTRO MENDES TEIXEIRA
Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
pela Escola Superior Dom Helder Câmara.
Especialista em Direitos Sociais pelo Centro Universitário Newton Paiva.
Professora da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva.
Advogada.
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PRIVADO NA CONTEMPORANEIDADEReflexões e tendências do diReito PRivado no século xxi
LEANDRO CESAR BARBOSA JARDIM
Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva.
Advogado.
MICHAEL CÉSAR SILVA
Doutor e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas.
Especialista em Direito de Empresa pela PUC Minas.
Professor da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva.
Advogado.
NELSON ROSENVALD
Pós Doutor em Direito Civil pela Universidade Roma Tre- Itália.
Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP.
Professor de Direito Civil do Complexo Damásio de Jesus.
Procurador de Justiça do Ministério Público/MG.
VANESSA SANTIAGO FERNANDES DE MATOS
Especialista em Direito Privado pela Universidade Candido Mendes (UCAM).
Servidora Pública Federal.
Assistente de gabinete no Tribunal Regional do Trabalho/MG.
VINÍCIUS JOSE MARQUES GONTIJO
Doutor e Mestre em Direito Comercial pela UFMG.
Professor no mestrado, pós-graduação Lato Sensu e graduação
em Direito da Faculdade Milton Campos.
Professor na pós-graduação Lato Sensu e na graduação da PUC Minas.
Ex-professor substituto na UFOP e UFMG.
WELLINGTON FONSECA DOS SANTOS
Especialista em Direito Civil pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus.
APRESENTAÇÃO
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PRIVADO NA CONTEMPORANEIDADEReflexões e tendências do diReito PRivado no século xxi
Vivemos tempos de mudanças inexoráveis no seio da sociedade
contemporânea, que impõem uma maior reflexão, debate e aprofundamen-
to de questões controversas, que influenciam a modificação dos paradig-
mas do Direito Privado no contexto do Estado Democrático de Direito.
O Direito Privado, como um todo, vem sofrendo inúmeras transfor-
mações em seus modelos jurídicos, influenciados pela inserção dos
preceitos constitucionais às relações jurídico-privadas, pela consagração
da perspectiva civil-constitucional, observância ao patrimônio mínimo
existencial do devedor, pelos desafios jurídicos trazidos pelas novas
tecnologias, dentre outros.
Logo, os conteúdos normativos do sistema jurídico alteram-se para
coadunar com o processo de reconstrução dos paradigmas do Direito
Privado, donde os princípios e valores constitucionais passam a nortear
a (re)interpretação de seus institutos jurídicos diante dos novos desafios
apresentados pela sociedade contemporânea.
A obra que o leitor tem em mãos é fruto das pesquisas ocorri-
das no âmbito da Escola de Direito do Centro Universitário Newton
Paiva e de magistrais conferências proferidas por ocasião do Seminário
Transformações do Direito Privado na Contemporaneidade, cuja
temática abordou aspectos atuais e polêmicos no cenário hodierno do
Direito Privado, apontando tendências e apresentando soluções aos con-
flitos oriundos das relações jurídico-privadas.
Os avanços tecnológicos, a sociedade plural em suas diversas
matizes, a força normativa dos princípios, a coibição ao abuso do direito,
a funcionalização social dos institutos de Direito Privado, o surgimen-
to de novos direitos, a consagração da teoria do diálogo de fontes, a
sociedade de hiperconsumo, a proteção aos hipervulneráveis no mercado
de consumo, dentre outros fenômenos impõem a necessária releitura do
Direito Privado na contemporaneidade.
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PRIVADO NA CONTEMPORANEIDADEReflexões e tendências do diReito PRivado no século xxi
Nesse cenário, esta releitura crítica e construtiva do Direito
Privado é apresentada por meio do estudo da moderna doutrina priva-
tista e do indispensável exame da jurisprudência dos Tribunais Pátrios,
permitindo-se, assim, a (re)apreciação de suas peculiares repercussões
hermenêuticas in concreto.
Michele Giorgianni expõe com precisão o referido contexto de
ideias ao destacar que “hoje a posição dos civilistas sofre a incerteza da
situação que deriva dos contrastes próprios da era em que vivemos. Se
quisermos falar em tendências, pode-se constatar o abandono gradual
da dogmática pura em troca de uma consideração dos casos práticos,
e portanto de uma maior atenção à jurisprudência. Depois da segunda
Guerra Mundial encontramos nos civilistas italianos, e também nos
alemães, uma grande influência do ordenamento anglo-saxão, que
privilegia a jurisprudência.” 1
Certas tendências apontam para o imprescindível diálogo pelo
qual a evolução do Direito Privado brasileiro perpassa contempora-
neamente, especialmente, no que concerne ao estudo das convergên-
cias e assimetrias estabelecidas entre o Código de Defesa do Consumidor
(1990) e o Código Civil (2002).
Nesse contexto, destacamos a incidência dos preceitos constitucion-
ais às relações jurídicas privadas, a consagração da teoria contratual con-
temporânea, a utilização da técnica de superação do precedente judicial
(overruling) no intuito de se fixar ou estabelecer um novo entendimento
sobre determinado tema, a despatrimonialização do conteúdo patrimo-
nial no sistema jurídico civilístico, a compatibilização entre princípio
da responsabilidade patrimonial e a necessidade de preservação do
patrimônio mínimo existencial, a vedação ao superendividamento dos
1 GIORGIANNI, Michele. Revista Trimestral de Direito Civil, ano 4, v.13, jan./mar. 2003, p.303.
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PRIVADO NA CONTEMPORANEIDADEReflexões e tendências do diReito PRivado no século xxi
2 Nesse sentido, Felipe Peixoto Braga Netto destaca que a “renovação do direito atual - nele compreendido, naturalmente, o direito do consumidor - significa uma nova compreensão da autonomia da vontade. O conteúdo dos contratos, atual-mente, não corresponde apenas à vontade das partes, presumível ou real. Ele é composto por padrões mínimos de ra-zoabilidade, que remetem à boa-fé objetiva, ao equilíbrio material entre as prestações e à vedação ao abuso de direito.” (BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Manual de direito do consumidor: à luz da jurisprudência do STJ. 9. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2014, p.37). 3 MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno. O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p.7-8.
consumidores, e a incidência do princípio da boa-fé objetiva e suas pecu-
liares conformações ao exercício da autonomia privada dos contratantes
nas relações jurídicas paritárias e não paritárias. 2
O Direito Privado assume assim novos contornos, e, portanto, na
“atualidade, e também no Brasil com a denominada constituciona-
lização do direito, o direito privado tem uma função social, que vai além
dos interesses individuais e passa pela proteção dos vulneráveis. Este
direito privado de viés social é guiado pela ordem pública constitucional
e seu valor-guia e ‘Übergrundrecht’: a dignidade da pessoa humana.” 3
Tal raciocínio modifica e permeia todo o cenário hermenêutico do Direito
Privado no contexto hodierno das relações jurídico-privadas.
Por fim, cumpre destacar que a obra apresenta a produção intelec-
tual dos autores tendo por norte, as reflexões e tendências do Direito
Privado, no intuito de permitir um olhar crítico e construtivo dos novos
paradigmas que permeiam o Direito Privado na contemporaneidade.
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2014.
MICHAEL CÉSAR SILVA
OrganizadOr
SUMÁRIO
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PRIVADO NA CONTEMPORANEIDADEReflexões e tendências do diReito PRivado no século xxi
CAPÍTULO 1A Necessária Revisão da Teoria das Incapacidades .................................16nelsOn rOsenvald
CAPÍTULO 2A excepcional possibilidade de penhora de bem imóvelde elevado valor à luz da dignidade da pessoa humana(uma proposta de nova compreensão da matéria) .................................. 34CristianO Chaves de Farias
CAPÍTULO 3O abuso do direito nas relações contratuais ............................................. 50nelsOn rOsenvald
CAPÍTULO 4Lineamentos do princípio da boa -fé objetivano direito contratual contemporâneo:uma releitura na perspectiva civil-constitucional ..................................... 82MiChael César silva
vanessa santiagO Fernandes de MatOs
CAPÍTULO 5Responsabilidade civil das instituições de ensinoem face da prática de bullying .....................................................................112eMersOn luiz de CastrO
Karen Myrna de CastrO Mendes teixeira
leandrO Cesar BarBOsa JardiM
CAPÍTULO 6Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI ................146viníCius JOse Marques gOntiJO
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PRIVADO NA CONTEMPORANEIDADEReflexões e tendências do diReito PRivado no século xxi
CAPÍTULO 7A principiologia do Direito Empresarial na perspectivada crise da interpretação do Direito Privado ............................................. 158Fernanda Paula diniz
CAPÍTULO 8Alimentos gravídicos: indícios de paternidadee ativismo judicial .......................................................................................... 190ClaytOn rOsa de resende
CAPÍTULO 9A dimensão hermenêutica e reajustes de rota :a questão do destinatário final .....................................................................202FeliPe PeixOtO Braga nettO
CAPÍTULO 10O Direito do Consumidor nas Relações de Consumo Virtuais ................216MiChael César silva
WellingtOn FOnseCa dOs santOs
PUBLICAÇÃO COMPLETA DISPONÍVEL
NAS BIBLIOTECAS DAS UNIDADES 220 E BURITIS II,
DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA
CLAYTON ROSA DE RESENDE
CRISTIANO CHAVES DE FARIAS
EMERSON LUIZ DE CASTRO
FELIPE PEIXOTO BRAGA NETTO
FERNANDA PAULA DINIZ
KAREN MYRNA DE CASTRO MENDES TEIXEIRA
LEANDRO CESAR BARBOSA JARDIM
MICHAEL CÉSAR SILVA
NELSON ROSENVALD
VANESSA SANTIAGO FERNANDES DE MATOS
VINÍCIUS JOSE MARQUES GONTIJO
WELLINGTON FONSECA DOS SANTOS