18
THE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT OF SECTIONS PART I PRELIMINARY 1. Short title and commencement. 2. Interpretation. PART II COMPULSORY ACQUISITION (a) President may acquire lands 3. Power of President to acquire lands. 4. Definition of public purpose. 5. Preliminary investigation. 6. Notice of intention to take lands. 7. Notice of intention to take and power to take possession. 8. Service and publication of notice. 9. Party not to be compelled to sell or convey part of a house. 10. Owners of interested lands may insist on same being taken. (b) Compensation 11. Government to pay compensation. 12. Restriction on compensation. 13. Disputes as to compensation, etc. 14. Assessment of compensation. 15. Interest. 16. Effect of decision of court and postponement of payment of compensation. 17. Parties in possession as owner to be deemed entitled to lands. 18. Payment to operate as discharge. (c) Miscellaneous 19. When the President may withdraw from the acquisition of land 20. Costs and execution in proceedings in which Government is party. 21. Proceedings where possession of lands withheld. 22. Penalty for obstruction. 23. Effect of service of notice. 24. Saving for acquisition by agreement or under any law. 1

THE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT · PDF fileTHE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT OF ... This Act may be cited as the Land Acquisition Act, 1967 and ... to yield up

Embed Size (px)

Citation preview

Page 1: THE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT · PDF fileTHE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT OF ... This Act may be cited as the Land Acquisition Act, 1967 and ... to yield up

THE LAND ACQUISITION ACT, 1967

ARRANGEMENT OF SECTIONS

PART I

PRELIMINARY

1 . S h o r t t i t l e a n d c o m m e n c e m e n t .

2 . I n t e r p r e t a t i o n .

PART II

COMPULSORY ACQUISITION

(a ) President may acquire lands

3 . P o w e r o f P r e s i d e n t t o a c q u i r e l a n d s .

4 . D e f i n i t i o n o f p u b l i c p u r p o s e .

5 . P r e l i m i n a r y i n v e s t i g a t i o n .

6 . No t i ce of in t en t ion to t ake lands .

7 . N o t i c e o f i n t e n t i o n t o t a k e a n d p o w e r t o t a k e p o s s e s s i o n .

8 . Se rv i ce a n d p u b l i c a t i o n o f n o t i c e .

9 . Pa r t y no t to be c o m p e l l e d to sel l o r c o n v e y p a r t o f a h o u s e .

10. O w n e r s o f i n t e r e s t e d l a n d s m a y in s i s t o n s a m e b e i n g t a k e n .

(b) Compensation

1 1 . G o v e r n m e n t t o p a y c o m p e n s a t i o n .

12. R e s t r i c t i o n o n c o m p e n s a t i o n . 13 . D i s p u t e s a s t o c o m p e n s a t i o n , e t c .

14. A s s e s s m e n t o f c o m p e n s a t i o n .

15. In te res t .

16. Ef fec t o f d e c i s i o n o f c o u r t a n d p o s t p o n e m e n t o f p a y m e n t o f

c o m p e n s a t i o n .

17. P a r t i e s i n p o s s e s s i o n a s o w n e r t o b e d e e m e d e n t i t l e d t o l a n d s .

18 . P a y m e n t t o o p e r a t e a s d i s c h a r g e .

(c) Miscellaneous

19. W h e n the P r e s i d e n t m a y w i t h d r a w f r o m the a c q u i s i t i o n o f l a n d

2 0 . C o s t s a n d e x e c u t i o n i n p r o c e e d i n g s i n w h i c h G o v e r n m e n t i s pa r ty .

2 1 . P r o c e e d i n g s w h e r e p o s s e s s i o n o f l a n d s w i t h h e l d .

2 2 . P e n a l t y fo r o b s t r u c t i o n .

2 3 . Ef fec t o f s e rv i ce o f no t i ce .

2 4 . S a v i n g f o r a c q u i s i t i o n b y a g r e e m e n t o r u n d e r any l aw .

1

Page 2: THE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT · PDF fileTHE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT OF ... This Act may be cited as the Land Acquisition Act, 1967 and ... to yield up

2 No. 47 Land Acquisition 1967

2 5 . T r a n s f e r t o t he P r e s i d e n t .

2 6 . P e r s o n s e n t i t l e d t o t r ans fe r .

2 7 . F o r m o f t ransfer .

2 9 . Cer t i f i ca te o f t i t le w h e r e no d e e d a v a i l a b l e .

2 9 . Ef fec t o f t r ans fe r , e t c .

3 0 . C o n d i t i o n s t o b e i m p o s e d u p o n a c o r p o r a t i o n fo r w h i c h l a n d

m a y b e a c q u i r e d .

3 1 . P u b l i c a t i o n o f c o n d i t i o n s i m p o s e d u p o n c o r p o r a t i o n .

3 2 . C o m p e n s a t i o n t o b e u n d e r t h i s A c t r e g a r d l e s s o f a n y l a w .

PART III DEVELOPMENT AREAS

3 3 . I n t e r p r e t a t i o n r e l a t i ng to P a r t I II .

34 . D e c l a r a t i o n o f r e d e v e l o p m e n t a r e a s .

3 5 . E x t i n c t i o n o f p r i v a t e r i gh t s .

3 6 . R e - g r a n t o f l a n d o n r i g h t o f o c c u p a n c y .

37 . P r e s e r v a t i o n o f t rus t s , e n c u m b r a n c e s , e tc .

3 8 . E x e m p t i o n f r o m fees a n d s t a m p du ty .

PART IV

MISCELLANEOUS

3 9 . R e p e a l .

4 0 . S a v i n g a n d t r a n s i t i o n a l p r o v i s i o n s .

4 1 . R e g u l a t i o n s .

Page 3: THE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT · PDF fileTHE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT OF ... This Act may be cited as the Land Acquisition Act, 1967 and ... to yield up

No. 47 Land Acquisition 1967 3

THE UNITED REPUBLIC OF TANZANIA

N o . 4 7 O F 1 9 6 7

I ASSENT,

resident

27.. NOVEMBER, 1967

An A c t to repeal and rep lace the L a n d A c q u i s i t i o n O r d i n a n c e , to provide for compulsory acquisit ion of lands for public purposes and in connection with housing schemes

[ ]

E N A C T E D b y the P a r l i a m e n t o f the U n i t e d R e p u b l i c o f T a n z a n i a .

PART I

PRELIMINARY

1 . T h i s A c t m a y b e c i t e d a s t h e L a n d A c q u i s i t i o n A c t , 1967 a n d sha l l c o m e in to o p e r a t i o n o n s u c h da t e a s t h e M i n i s t e r m a y , b y n o t i c e i n t h e

Gazette, appo in t .

2 . I n th i s Ac t , u n l e s s t h e c o n t e x t o t h e r w i s e r e q u i r e s -

' ' the C o m m u n i t y ' ' m e a n s t he E a s t A f r i c a n C o m m u n i t y e s t a b l i s h e d b y

t h e T r e a t y for E a s t A f r i c a n C o - o p e r a t i o n , a c o p y o f w h i c h i s se t ou t

i n t he S c h e d u l e t o t he T r e a t y for E a s t A f r i c a n C o - o p e r a t i o n ( I m p l e m e n t a t i o n ) Ac t , 1967 ;

" c o r p o r a t i o n ' ' m e a n s a n y b o d y c o r p o r a t e i n c o r p o r a t e d o r e s t a b l i s h e d b y

o r u n d e r a n y w r i t t e n l aw a n d i n c l u d e s a c o m p a n y w h i c h , t h o u g h no t i n c o r p o r a t e d i n T a n g a n y i k a , h a s c o m p l i e d w i t h t he p r o v i ­s ions of sec t ion 321 of the C o m p a n i e s O r d i n a n c e ;

' ' C o r p o r a t i o n w i t h i n t he C o m m u n i t y ' ' m e a n s a C o r p o r a t i o n w i t h i n t h e C o m m u n i t y e s t a b l i s h e d p u r s u a n t t o t he T r e a t y fo r E a s t A f r i c a n C o - o p e r a t i o n ;

' 'Cour t ' ' m e a n s t he H i g h C o u r t o f T a n z a n i a ;

' ' l and ' ' m e a n s a n y p a r c e l o f l a n d h e l d for a G o v e r n m e n t l ea se as d e f i n e d i n the F r e e h o l d T i t l e s ( C o n v e r s i o n ) a n d G o v e r n m e n t L e a s e s Ac t , 1963 o r u n d e r a r i g h t o f o c c u p a n c y a s d e f i n e d in t h e L a n d O r d i n a n c e

a n d any p o r t i o n of, o r any e s t a t e o r i n t e r e s t in , s u c h l a n d ;

Short title and commence­ment

Interpretation

Acts 1967

No. 42

Cap. 212

Cap. 523 Cap. 113

Page 4: THE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT · PDF fileTHE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT OF ... This Act may be cited as the Land Acquisition Act, 1967 and ... to yield up

4 No. 47 Land Acquisition 1967

Cap. 102

Cap. 105

Cap. 101

P o w e r o f President to acqui re lands

Definition of publ ic purpose

' ' M i n i s t e r ' ' m e a n s t h e M i n i s t e r f o r t he t i m e b e i n g r e s p o n s i b l e f o r l a n d s ;

" m i n o r s e t t l e m e n t ' ' m e a n s a m i n o r s e t t l e m e n t d e c l a r e d a s s u c h u n d e r t h e M i n o r S e t t l e m e n t s O r d i n a n c e , o r a n a r e a u n d e r t he j u r i s d i c ¬ t i o n o f , t h e D i s t r i c t C o u n c i l w h i c h i m m e d i a t e l y p r i o r t o t he e s t a b l i s h m e n t o f s u c h D i s t r i c t C o u n c i l w a s a m i n o r s e t t l e m e n t ;

" m u n i c i p a l i t y ' ' m e a n s a m u n i c i p a l i t y e s t a b l i s h e d u n d e r t h e Mun ic i¬ pa l i t i e s O r d i n a n c e ;

' ' t o w n s h i p ' ' m e a n s a n a r e a w i t h i n t h e j u r i s d i c t i o n o f a T o w n C o u n c i l a n d an a r e a w h i c h , i m m e d i a t e l y b e f o r e t he e s t a b l i s h m e n t o f a D i s t r i c t C o u n c i l fo r any pa r t o f T a n g a n y i k a , w a s a T o w n s h i p dec l a r ed u n d e r t h e T o w n s h i p O r d i n a n c e .

PART II COMPULSORY ACQUISITION

(a) President may acquire lands

3 . T h e P r e s i d e n t m a y , sub j ec t t o t he p r o v i s i o n s o f t h i s A c t , a c q u i r e any l a n d f o r any e s t a t e o r t e r m w h e r e s u c h l a n d i s r e q u i r e d f o r any p u b l i c p u r p o s e .

4 . -(1) L a n d sha l l be d e e m e d to be r e q u i r e d f o r a p u b l i c p u r p o s e w h e r e i t i s r equ i r ed f o r any of the f o l l o w i n g p u r p o s e s :

(a) f o r e x c l u s i v e G o v e r n m e n t u s e , f o r g e n e r a l p u b l i c u s e , f o r any G o v e r n m e n t s c h e m e , f o r t h e d e v e l o p m e n t o f a g r i c u l t u r a l l a n d o r f o r t he p r o v i s i o n o f s i tes f o r i ndus t r i a l , a g r i c u l t u r a l o r com¬ merc i a l d e v e l o p m e n t , socia l se rv ices o r h o u s i n g ;

(b) f o r o r i n c o n n e c t i o n w i t h s a n i t a r y i m p r o v e m e n t o f a n y k i n d , i n c l u d i n g r e c l a m a t i o n s ;

(c) f o r o r i n c o n n e c t i o n w i t h t he l a y i n g o u t o f any n e w c i ty , mun ic ipa l i t y , t o w n s h i p o r m i n o r s e t t l emen t o r the e x t e n s i o n o r i m p r o v e m e n t o f any e x i s t i n g c i ty , m u n i c i p a l i t y , t o w n s h i p o r m i n o r s e t t l e m e n t ;

(d) f o r o r i n c o n n e c t i o n w i t h t he d e v e l o p m e n t o f a n y a i r f ie ld , p o r t o r h a r b o u r ;

(e) f o r o r i n c o n n e c t i o n w i t h m i n i n g f o r m i n e r a l s o r o i l ;

(f) f o r u s e by the C o m m u n i t y o r a C o r p o r a t i o n w i t h i n t he Com¬ m u n i t y ;

(g) for use by any p e r s o n o r g roup o f p e r s o n s w h o , in the o p i n i o n o f the P r e s i d e n t , s h o u l d b e g r a n t e d s u c h l and f o r ag r i cu l t u r a l d e v e l o p m e n t .

(2) W h e r e t he P r e s i d e n t i s sa t i s f i ed t h a t a c o r p o r a t i o n r e q u i r e s a n y l a n d f o r t h e p u r p o s e s o f c o n s t r u c t i o n o f any w o r k w h i c h i n h i s o p i n i o n w o u l d b e o f p u b l i c u t i l i t y o r i n t he p u b l i c i n t e r e s t o r i n t he i n t e r e s t o f t h e n a t i o n a l e c o n o m y , h e m a y , w i t h t h e a p p r o v a l , t o , b e s ign i f i ed b y r e s o l u t i o n , o f t h e N a t i o n a l A s s e m b l y a n d b y o r d e r p u b l i s h e d i n t h e Gazette, dec la re the p u r p o s e fo r w h i c h s u c h l and is r equ i r ed to be a p u b l i c p u r p o s e a n d u p o n s u c h o r d e r b e i n g m a d e s u c h p u r p o s e sha l l b e d e e m e d to be a p u b l i c p u r p o s e fo r the p u r p o s e s of th i s Act .

Page 5: THE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT · PDF fileTHE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT OF ... This Act may be cited as the Land Acquisition Act, 1967 and ... to yield up

No. 47 Land Acquisition 1967 5

5. - (1) I f t h e P r e s i d e n t c o n s i d e r s i t d e s i r a b l e t h a t l a n d in any l oca l i t y Preliminary s h o u l d be e x a m i n e d w i t h a v i e w to i ts p o s s i b l e a c q u i s i t i o n for a n y i n v e s t i g a t i o n

p u b l i c p u r p o s e , i t sha l l be l awfu l for any p e r s o n e i t h e r g e n e r a l l y o r spec i a l l y a u t h o r i z e d b y the M i n i s t e r i n t h i s beha l f , a n d for h i s a s s i s t a n t s a n d w o r k m e n , t o d o a l l o r a n y o f t he f o l l o w i n g t h i n g s :

(a) t o e n t e r u p o n a n d su rvey a n d t ake l eve l s o f any l and in s u c h locali ty;

(b) t o d i g o r b o r e , u n d e r the subso i l ; (c) to do al l o t h e r ac t s n e c e s s a r y to a s c e r t a i n w h e t h e r the l and i s

a d a p t e d for s u c h p u r p o s e ; (d) t o c l ea r , se t o u t a n d m a r k the b o u n d a r i e s o f t he l a n d p r o p o s e d t o

b e t a k e n a n d the i n t e n d e d l ine o f t he w o r k (if a n y ) p r o p o s e d t o b e m a d e t h e r e o n :

P r o v i d e d t h a t n o p e r s o n sha l l e n t e r in to any b u i l d i n g o r u p o n any e n c l o s e d c o u r t o r g a r d e n a t t a c h e d t o a d w e l l i n g h o u s e ( e x c e p t w i t h t he c o n s e n t o f t he o c c u p i e r t he reo f ) w i t h o u t p r e v i o u s l y g i v i n g s u c h o c c u p i e r a t leas t t h r ee d a y s ' no t i ce of h is i n t en t ion to do so, .

(2) A s s o o n a s c o n v e n i e n t l y m a y b e af ter any en t ry m a d e u n d e r s u b s e c t i o n (1 ) , t h e G o v e r n m e n t sha l l p a y fo r a l l d a m a g e d o n e i n conse¬ q u e n c e o f t he e x e r c i s e o f any o f t h e p o w e r s c o n f e r r e d b y s u b s e c t i o n (1 ) , a n d , in t h e ca se o f a d i s p u t e a s to t he a m o u n t to be pa id , e i t h e r t he M i n i s t e r o r t h e p e r s o n c l a i m i n g c o m p e n s a t i o n m a y re fe r s u c h d i s p u t e t o t he R e g i o n a l C o m m i s s i o n e r fo r t he r e g i o n i n w h i c h t h e l a n d i s s i tuate and the dec i s ion of the R e g i o n a l C o m m i s s i o n e r shal l be final.

6 . I f t he P r e s i d e n t r e s o l v e s t h a t a n y l a n d i s r e q u i r e d fo r a p u b l i c p u r p o s e , t he M i n i s t e r sha l l g i v e n o t i c e o f i n t e n t i o n t o a c q u i r e t h e l a n d

t o t h e p e r s o n s i n t e r e s t e d o r c l a i m i n g t o b e i n t e r e s t e d i n s u c h l and , o r t o t he p e r s o n s e n t i t l e d t o se l l o r c o n v e y the s a m e , o r t o s u c h o f t h e m a s shal l , af ter r e a s o n a b l e inqu i ry , be k n o w n to h im.

7 . - ( l ) T h e M i n i s t e r m a y , by n o t i c e u n d e r s e c t i o n 6 o r by any sub¬ s e q u e n t n o t i c e , d i r e c t t he p e r s o n s u p o n w h o m the n o t i c e i s r e q u i r e d to be s e r v e d u n d e r s e c t i o n 6 to y i e l d up p o s s e s s i o n o f s u c h l and af ter the e x p i r a t i o n o f t he p e r i o d spec i f i ed i n t he no t i ce , w h i c h p e r i o d sha l l no t b e l ess t h a n s ix w e e k s f r o m the da te o f t he p u b l i c a t i o n o f t he n o t i c e in the Gazette in a c c o r d a n c e w i t h subsec t i on (3) of s ec t i on 8:

P r o v i d e d t h a t w h e r e t he P r e s i d e n t h a s ce r t i f i ed t h a t t he l a n d i s u r g e n t l y r e q u i r e d for a p u b l i c p u r p o s e s u c h p e r s o n s m a y b e r e q u i r e d t o y i e l d up p o s s e s s i o n o f the l and w i t h i n s u c h l e s se r p e r i o d a s the P r e s i d e n t m a y direct .

(2) A t t h e e x p i r a t i o n o f t h e p e r i o d s p e c i f i e d i n s u b s e c t i o n (1 ) , t he P r e s i d e n t a n d a l l p e r s o n s a u t h o r i z e d b y h i m sha l l b e e n t i t l e d t o e n t e r into a n d t ake p o s s e s s i o n o f s u c h l and acco rd ing ly .

8 . -(1) E v e r y no t i ce u n d e r s e c t i o n 6 a n d s e c t i o n 7 sha l l b e S e r v i c e a n d served e i ther personal ly on the pe r sons to be served or shall be left a t publication their last usua l place of abode or bus iness , if any such place c a n after of notice

r e a s o n a b l e inqu i ry b e found , a n d i n case any s u c h p e r s o n i s a b s e n t f r o m T a n g a n y i k a o r i f s u c h p e r s o n o r h i s l a s t u s u a l p l a c e o f a b o d e o r b u s i n e s s af ter r e a s o n a b l e i n q u i r y c a n n o t b e f o u n d , s u c h n o t i c e sha l l

b e left w i t h t he o c c u p i e r o f s u c h l and , o r i f t h e r e b e n o , s u c h o c c u p i e r , sha l l b e a f f ixed u p o n s o m e c o n s p i c u o u s p a r t o f s u c h l and .

Notice of intention to take lands

Notice of intention to take and power to take possession

Page 6: THE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT · PDF fileTHE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT OF ... This Act may be cited as the Land Acquisition Act, 1967 and ... to yield up

6 No. 47 Land Acquisition 1967

Party not to be compelled to sell or convey part of a house

owners o f interested lands m a y insist on same being taken

G o v e r n m e n t to pay compensation

(2) I f any p e r s o n u p o n w h o m a n o t i c e u n d e r s e c t i o n 6 or s e c t i o n 7 i s r e q u i r e d to be s e r v e d i s a c o r p o r a t i o n , s u c h n o t i c e sha l l be d e e m e d to h a v e b e e n se rved p e r s o n a l l y u p o n the c o r p o r a t i o n i f i t i s left a t t he p r i n c i p a l off ice o f s u c h c o r p o r a t i o n i n T a n g a n y i k a , o r i f n o s u c h off ice c a n a f t e r r e a s o n a b l e i n q u i r y b e f o u n d , i s s e r v e d u p o n s o m e o f f i ce r (if any ) or agen t (if any ) of s u c h c o r p o r a t i o n m T a n g a n y i k a .

(3) Eve ry not ice u n d e r sec t ion 6 and sec t ion 7 shal l be pub l i shed in t he Gazette a s s o o n a s m a y be p r a c t i c a b l e a f t e r t he s a m e h a s b e e n se rved in a c c o r d a n c e w i t h subsec t i on (1) .

(4) W h e r e any n o t i c e u n d e r s e c t i o n 6 o r s e c t i o n 7 h a s b e e n p u b l i s h e d in t h e Gazette t h e a c q u i s i t i o n o f t he l a n d to w h i c h s u c h n o t i c e r e l a t e s sha l l n o t b e i n v a l i d b y r e a s o n on ly o f any i r r e g u l a r i t y i n t he s e r v i c e o f t he n o t i c e o r b y r e a s o n o f i t h a v i n g b e e n p u b l i s h e d p r i o r t o i ts s e r v i c e o n any p e r s o n r e q u i r e d t o b e s e rved t h e r e w i t h .

9 . No p e r s o n shall a t any t ime be requi red to y ie ld up possess ion to the P r e s i d e n t o f a p a r t on ly of any h o u s e or o t h e r b u i l d i n g i f s u c h pe r son is wi l l ing and able to y ie ld up possess ion of the w h o l e of such house o r bu i ld ing .

10.-(1) W h e r e any land acqui red u n d e r this Ac t is a por t ion of land h e l d f o r a G o v e r n m e n t l e a s e o r u n d e r a r i g h t o f o c c u p a n c y in t he c i r c u m s t a n c e s i n w h i c h the r e m a i n d e r o f l a n d w o u l d b e o f l ess t h a n ha l f a n a c r e , t he h o l d e r o f t he G o v e r n m e n t l e a s e o r r i g h t o f o c c u p a n c y m a y , w i t h i n th i r ty d a y s o f t h e n o t i c e t h a t t he p o r t i o n o f t he l a n d i s r e q u i r e d f o r a p u b l i c p u r p o s e b e i n g p u b l i s h e d in t he Gazette, by n o t i c e in w r i t i n g s e r v e d u p o n the M i n i s t e r , r e q u i r e t he P r e s i d e n t t o a c q u i r e t he w h o l e o f t he l a n d c o m p r i s e d i n t he G o v e r n m e n t l ea se o r r i g h t o f o c c u p a n c y , a s t he c a s e m a y b e , a n d u p o n s u c h n o t i c e b e i n g s e r v e d the P r e s i d e n t sha l l a cqu i r e the w h o l e o f s u c h l a n d :

P r o v i d e d that w h e r e the P res iden t i s sat isf ied tha t the h o l d e r of the G o v e r n m e n t lease o r r ight o f o c c u p a n c y ho lds a G o v e r n m e n t lease o r r i g h t o f o c c u p a n c y i n r e s p e c t o f l a n d i m m e d i a t e l y a d j o i n i n g the l a n d w h i c h w o u l d r e m a i n i n h i s p o s s e s s i o n s h o u l d t he a c q u i s i t i o n o f t he p o r t i o n r e q u i r e d f o r a p u b l i c p u r p o s e be c o m p l e t e d , so t h a t t he l a n d so r e m a i n i n g i n his p o s s e s s i o n t o g e t h e r w i t h s u c h ad jo in ing l and w o u l d e x c e e d ha l f an ac re in a rea , the P r e s i d e n t m a y refuse to acqu i re the r e m a i n d e r o f t he land .

(2) Th i s sec t ion shal l no t apply to any land s i tuate w i t h i n any ci ty, mun ic ipa l i t y o r t o w n s h i p .

(b) Compensation

11. - (1) Sub jec t t o t he p r o v i s i o n s o f t h i s Ac t , w h e r e any l a n d i s a c q u i r e d b y the P r e s i d e n t u n d e r s e c t i o n 3 t he M i n i s t e r sha l l o n b e h a l f o f t he G o v e r n m e n t p a y i n r e s p e c t thereof , ou t o f m o n e y s p r o v i d e d f o r

t he p u r p o s e b y P a r l i a m e n t , s u c h c o m p e n s a t i o n a s m a y b e a g r e e d u p o n o r d e t e r m i n e d i n a c c o r d a n c e w i t h t h e p r o v i s i o n s o f t h i s A c t .

(2) N o t w i t h s t a n d i n g any p r o v i s i o n o f t h e L a n d O r d i n a n c e t o t h e c o n t r a r y , t he P r e s i d e n t m a y , w i t h t h e c o n s e n t o f t h e p e r s o n e n t i t l e d t o c o m p e n s a t i o n u n d e r s u b s e c t i o n (1) a n d sha l l , i n c a s e s w h e r e i t i s so r e q u i r e d by s u b s e c t i o n (3) o f s e c t i o n 12, m a k e t o t he p e r s o n e n t i t l e d t o c o m p e n s a t i o n a g r a n t o f p u b l i c l a n d n o t e x c e e d i n g i n v a l u e t he v a l u e

Page 7: THE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT · PDF fileTHE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT OF ... This Act may be cited as the Land Acquisition Act, 1967 and ... to yield up

No. 47 Land Acquisition 1967 7

o f t h e l a n d a c q u i r e d , for a n e s t a t e n o t e x c e e d i n g the e s t a t e a c q u i r e d a n d u p o n the s a m e t e r m s a n d c o n d i t i o n s a s t h e l a n d a c q u i r e d w a s he ld , s o far a s t he s a m e m a y b e p r a c t i c a b l e , i n l i eu o f o r i n a d d i t i o n t o a n y c o m p e n s a t i o n p a y a b l e u n d e r th i s sec t ion .

12.-(1) No c o m p e n s a t i o n sha l l be a w a r d e d in r e s p e c t o f any l a n d Restriction on

w h i c h i s v a c a n t g round . c o m p e n s a t i o n

(2) W h e r e t he d e v e l o p m e n t o f any l a n d a c q u i r e d u n d e r t h i s A c t i s i n a d e q u a t e , w h e t h e r s u c h l a n d i s i n an u r b a n a r e a o r i n a ru r a l a r ea , any c o m p e n s a t i o n a w a r d e d sha l l be l i m i t e d to t he v a l u e of t he un¬ e x h a u s t e d i m p r o v e m e n t s o f the land.

(3) W h e r e t he l a n d a c q u i r e d i s l a n d w h i c h , i m m e d i a t e l y p r i o r t o i ts a c q u i s i t i o n , w a s b e i n g u s e d as a c e m e t e r y or a c r e m a t o r i u m or for a n y p u r p o s e o t h e r t h a n fo r g a i n o r p ro f i t for , o r p e r s o n a l o c c u p a t i o n b y , t h e p e r s o n h o l d i n g the G o v e r n m e n t l e a s e o r r i g h t o f o c c u p a n c y i n r e s p e c t o f t h e l a n d the c o m p e n s a t i o n sha l l , i f t he P r e s i d e n t so d i r e c t s , c o n s i s t o f t he v a l u e o f any u n e x h a u s t e d i m p r o v e m e n t s o f t he l a n d a n d a g r a n t o f s o m e p u b l i c l a n d no t e x c e e d i n g in v a l u e t h e v a l u e o f t h e l a n d a c q u i r e d , for a n e s t a t e no t e x c e e d i n g the e s t a t e a c q u i r e d a n d u p o n t h e s a m e t e r m s a n d c o n d i t i o n s a s t he l a n d a c q u i r e d w a s h e l d s o far a s t he s a m e m a y be p r a c t i c a b l e a n d the pub l i c l a n d so g r a n t e d sha l l , s o far a s t h e s a m e m a y b e p r a c t i c a b l e , b e w i t h i n t he s a m e c i ty , m u n i c i p a l i t y , t o w n s h i p o r m i n o r s e t t l e m e n t , a s t he ca se m a y b e , w i t h i n w h i c h the l and a c q u i r e d i s s i tua te u n l e s s t he h o l d e r o f s u c h G o v e r n m e n t l ease or r igh t o f o c c u p a n c y a g r e e s to a c c e p t a g r a n t o f p u b l i c l a n d e l s e w h e r e .

(4) L a n d sha l l no t c e a s e t o b e v a c a n t g r o u n d fo r t he p u r p o s e o f t h i s s e c t i o n by r e a s o n o n l y o f i t -

(a) h a v i n g b e e n f e n c e d o r h e d g e d ; o r

(b) h a v i n g b e e n l eve l l ed ; o r

(c) h a v i n g b e e n p l o u g h e d o r c l e a r e d ; o r

(d) c o n s i s t i n g o f a c l e a r e d o r pa r t i a l l y c l e a r e d s i te o f s o m e f o r m e r d e v e l o p m e n t ; o r

(e) b e i n g u s e d , o t h e r w i s e t h a n a s a n a n c i l l a r y t o a d j a c e n t l a n d w h i c h i s no t v a c a n t l a n d o r l a n d w h i c h i s i n a d e q u a t e l y d e v e l o p e d , a s a p lace o f depos i t for refuse o r w a s t e o r as s t a n d i n g or p a r k i n g p l ace s for v e h i c l e s :

P r o v i d e d t h a t in t he c a s e o f l a n d in a ru ra l a r e a w h i c h i s u s e d fo r ag r i cu l tu ra l , pas to ra l o r m i x e d agr i cu l tu ra l a n d pas to ra l p u r p o s e s , the l and sha l l n o t b e d e e m e d t o b e v a c a n t g r o u n d u n l e s s s u c h l a n d h a s n o t b e e n u s e d for c u l t i v a t i o n o r p a s t u r a g e o r m i x e d c u l t i v a t i o n a n d p a s t u r a g e , a s t he c a s e m a y b e , a t any t i m e d u r i n g the p e r i o d o f t w e l v e m o n t h s i m m e d i a t e l y p r e c e d i n g the p u b l i c a t i o n o f t he n o t i c e in t he Gazette s ta t ing tha t the l and is r equ i r ed for a pub l i c p u r p o s e .

(5) T h e d e v e l o p m e n t o f l a n d sha l l b e d e e m e d t o b e i n a d e q u a t e fo r t h e p u r p o s e s o f t h i s s e c t i o n -

(a) w h e r e t h e l a n d i s in an u r b a n a rea , if-

(i) i t h a s b e e n d e v e l o p e d by e r e c t i o n o f b u i l d i n g s , s t r u c t u r e s o r w o r k s w h i c h h a v e f a l l e n i n to s u b s t a n t i a l d i s r e p a i r , o r in to d e s u e t u d e , a n d the l and has b e e n u n o c c u p i e d , o r o c c u p i e d

Page 8: THE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT · PDF fileTHE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT OF ... This Act may be cited as the Land Acquisition Act, 1967 and ... to yield up

8 No. 47 Land Acquisition 1967

so le ly by a p e r s o n e m p l o y e d as a w a t c h m a n , f o r a c o n t i n u o u s p e r i o d o f n o t l e s s t h a n t h r e e m o n t h s i m m e d i a t e l y preced¬ i n g the p u b l i c a t i o n o f t he no t i ce s t a t i n g t h a t t he l a n d i s r e q u i r e d f o r a p u b l i c P u r p o s e ; o r

(i i) i t i s u s e d o r d e v e l o p e d a t t he t i m e o f t he p u b l i c a t i o n o f s u c h n o t i c e so le ly f o r c u l t i v a t i o n o r p a s t u r a g e o r b o t h c u l t i v a t i o n a n d p a s t u r a g e ; o r

( i i i ) i t i s u s e d a t t h e t i m e o f t he p u b l i c a t i o n o f s u c h n o t i c e so le ly f o r h a b i t a t i o n , i n d w e l l i n g s o f t h e i r o w n c o n s t r u c t i o n o r d w e l l i n g p l a c e s a d a p t e d f r o m b u i l d i n g s f o r m e r l y a b a n d o n e d , by p e r s o n s h o l d i n g a t t he w i l l o r su f fe rance o f a p e r s o n h a v i n g t i t le t o t h e l a n d o r b y t r e s p a s s e r s ; a n d

(b) w h e r e t he l a n d is in a ru ra l a r ea , if, h a v i n g r e g a r d to t he c h a r a c t e r a n d s i t u a t i o n o f t he l a n d a n d o t h e r r e l e v a n t c i rcum¬ s t a n c e s , t h e d e v e l o p m e n t o f t he l a n d i s n o t i n a c c o r d a n c e w i t h g o o d e s t a t e m a n a g e m e n t .

(6) N o t h i n g i n th i s s e c t i o n sha l l a p p l y t o l a n d w i t h i n the s ix m o n t h s i m m e d i a t e l y f o l l o w i n g -

(a) t h e g r a n t o f a r i g h t o f O c c u p a n c y u n d e r t h e L a n d O r d i n a n c e ; o r

(b) a d e c l a r a t i o n u n d e r t he F r e e h o l d T i t l e s ( C o n v e r s i o n ) a n d Gove rn¬

m e n t L e a s e s Ac t , 1 9 6 3 , t h a t t h e l a n d i s r ipe fo r d e v e l o p m e n t ; o r

(c) t he a p p r o v a l o f t he M i n i s t e r of, o r t h e c o n s e n t o f t he Com¬ m i s s i o n e r f o r L a n d s t o , a d i s p o s i t i o n o f t he l and ; o r

(d) t h e a p p r o v a l o f t h e l o c a l g o v e r n m e n t a u t h o r i t y w i t h i n w h o s e a r e a o f j u r i s d i c t i o n t he l a n d i s s i t ua t e o f a s c h e m e f o r t he d e v e l o p m e n t o r r e d e v e l o p m e n t o f t he l and .

(7) In th is sec t ion-

" r u r a l a r e a ' ' m e a n s any a r e a w h i c h i s no t a n u r b a n a r ea ;

' u n e x h a u s t e d i m p r o v e m e n t s ' ' m e a n s a n y qua l i t y p e r m a n e n t l y a t t a c h e d

to t he l and d i rec t ly r e su l t i ng f r o m the e x p e n d i t u r e o f cap i ta l o r l a b o u r by a p e r s o n h o l d i n g u n d e r a r i g h t o f o c c u p a n c y o r G o v e r n ¬ m e n t l e a s e , o r any p e r s o n a c t i n g o n h i s b e h a l f o r h o l d i n g u n d e r h i m f o r a t e r m o f y e a r s , a n d i n c r e a s i n g the p r o d u c t i v e c a p a c i t y , u t i l i t y o r a m e n i t y thereof , b u t d o e s no t i n c l u d e t h e r e su l t s o f o r d i n a r y c u l t i v a t i o n o t h e r t h a n s t a n d i n g c r o p s o r g r o w i n g p r o d u c e ;

' ' u r b a n a r e a ' ' m e a n s a n a r e a w i t h i n t h e j u r i s d i c t i o n o f a c i ty , m u n i c i p a l o r t o w n c o u n c i l .

Disputes 13 . - (1 ) W h e r e any l a n d i s a c q u i r e d u n d e r t h i s A c t a n d t h e r e i s a

c

a

o

s

m

t o

p e n s a - d i s p u t e o r d i s a g r e e m e n t r e l a t i n g t o any o f t h e f o l l o w i n g m a t t e r s : t i o n , e t c . (a) t h e a m o u n t o f c o m p e n s a t i o n ;

(b) t he r i g h t t o a c q u i r e t he l and ;

(c) t he iden t i ty o f p e r s o n s en t i t l ed to c o m p e n s a t i o n ;

(d) t h e a p p l i c a t i o n o f s e c t i o n 12 to t he l a n d ;

(e) any r igh t , p r i v i l e g e o r l i ab i l i ty c o n f e r r e d o r i m p o s e d b y th i s Ac t ;

(f) t h e a p p o r t i o n m e n t o f c o m p e n s a t i o n b e t w e e n the p e r s o n s e n t i t l e d t o t h e s a m e ,

Page 9: THE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT · PDF fileTHE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT OF ... This Act may be cited as the Land Acquisition Act, 1967 and ... to yield up

No. 47 Land Acquisition 1967 9

a n d s u c h d i s p u t e o r d i s a g r e e m e n t i s n o t s e t t l ed b y the p a r t i e s c o n c e r n e d w i t h i n s ix w e e k s f r o m the da t e o f t h e p u b l i c a t i o n o f n o t i c e t h a t t h e

l a n d i s r e q u i r e d for a p u b l i c p u r p o s e , t h e M i n i s t e r o r any p e r s o n ho ld - . i n g o r c l a i m i n g any in t e r e s t in t he l a n d m a y ins t i tu t e a su i t i n t he C o u r t for t he d e t e r m i n a t i o n o f t he d i spu te .

(2) E v e r y su i t i n s t i t u t e d u n d e r s u b s e c t i o n (1) sha l l b e g o v e r n e d in ­sofa r a s the s a m e m a y b e a p p l i c a b l e , b y t he C iv i l P r o c e d u r e C o d e , 1966 , a n d t h e d e c r e e o f t h e C o u r t m a y b e a p p e a l e d f r o m i n t h e s a m e m a n n e r a n d t o t he s a m e e x t e n t i n a l l r e s p e c t s a s o t h e r d e c r e e s o f t he Co u r t .

14. I n a s s e s s i n g c o m p e n s a t i o n fo r a n y l a n d a c q u i r e d u n d e r t he provis ions of this Act , the Min i s t e r or the Court , as the case m a y be , sha l l , sub jec t to s e c t i o n 12-

(a) t a k e in to a c c o u n t t he v a l u e o f s u c h l a n d a t t he t i m e o f t he publ ica¬ t i o n of no t i ce u n d e r s e c t i o n 8 w i t h o u t r e g a r d to any improve¬ m e n t o r w o r k m a d e o r c o n s t r u c t e d t h e r e o n t h e r e a f t e r o r t o b e m a d e o r c o n s t r u c t e d i n t h e i m p l e m e n t a t i o n o f t h e p u r p o s e fo r w h i c h i t i s a cqu i r ed ;

(b) w h e n p a r t o n l y o f t h e l a n d b e l o n g i n g t o a n y p e r s o n i s a c q u i r e d , t a k e i n to a c c o u n t any p r o b a b l e e n h a n c e m e n t o f t he v a l u e o f t he r e s i d u e o f t he l a n d b y r e a s o n o f t h e p r o x i m i t y o f any improve¬ m e n t s o r w o r k s m a d e o r c o n s t r u c t e d o r t o b e m a d e o r c o n s t r u c t e d o n t h e p a r t a c q u i r e d ;

(c) t ake in to a c c o u n t t he d a m a g e , i f any , s u s t a i n e d by the p e r s o n h a v i n g a n e s t a t e o r i n t e r e s t i n t he l a n d b y r e a s o n o f t he s e v e r a n c e o f s u c h l a n d f r o m a n y o t h e r l a n d o r l a n d s b e l o n g i n g t o t he s a m e p e r s o n o r o t h e r i n ju r i ous effect u p o n s u c h o t h e r l a n d o r l a n d s ;

(d) no t t a k e in to a c c o u n t any p r o b a b l e e n h a n c e m e n t i n t h e v a l u e o f the l a n d in fu ture ;

(e) n o t t a k e in to a c c o u n t t he v a l u e o f t he l a n d w h e r e a g r a n t o f p u b l i c l a n d h a s b e e n m a d e u n d e r t he p r o v i s i o n s o f s u b s e c t i o n (2) of sec t ion 1 1 ;

(f) a s s e s s s u c h c o m p e n s a t i o n i n a c c o r d a n c e w i t h s u c h p r i n c i p l e s , ' in a d d i t i o n t o a n d n o t i n c o n s i s t e n t w i t h t he p r i n c i p l e s spec i f i ed i n this sect ion, as m a y be prescr ibed -

15 . - (1) S u b j e c t t o t he p r o v i s i o n s o f s u b s e c t i o n (2 ) , w h e r e t h e P r e s i d e n t , in p u r s u a n c e o f a n o t i c e u n d e r s e c t i o n 7 , h a s e n t e r e d in to p o s s e s s i o n o f a n y l a n d b e f o r e t h e c o m p e n s a t i o n h a s b e e n p a i d t o t h e p e r s o n o r p e r s o n s e n t i t l e d t o t h e s a m e , o r b e f o r e c o m p e n s a t i o n a w a r d e d by a d e c r e e o f t he C o u r t m r e s p e c t o f s u c h l a n d h a s b e e n p a i d i n to t he Cour t , a s the case m a y b e , the M i n i s t e r shal l pay to s u c h p e r s o n or p e r s o n s , i n a d d i t i o n t o t h e c o m p e n s a t i o n , i n t e r e s t t h e r e o n a t t he ra te o f s ix p e r c e n t u m p e r a n n u m f r o m the da te w h e n p o s s e s s i o n i s t a k e n un t i l s u c h c o m p e n s a t i o n i s p a i d t o s u c h p e r s o n o r p e r s o n s e n t i t l e d t o t he s a m e or i s pa id in to the Cour t .

(2) At any t i m e af ter t he p u b l i c a t i o n in t he Gazette of a no t i ce u n d e r s e c t i o n 7 to y i e l d up p o s s e s s i o n o f any l and , t he M i n i s t e r m a y , w i t h o u t p r e j u d i c e t o t he u l t i m a t e c o n c l u s i o n o f any agree¬ m e n t a s t o t he c o m p e n s a t i o n t o be pa id o r t o t he u l t i m a t e a w a r d o f c o m p e n s a t i o n b y the C o u r t , p a y o r t e n d e r t o a n y p e r s o n o r p e r s o n s

Acts 1966 No. 49

Assessment of compensation

Interest

Page 10: THE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT · PDF fileTHE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT OF ... This Act may be cited as the Land Acquisition Act, 1967 and ... to yield up

10 No. 47 Land Acquisition 1967

Effect of decision of court and postponement of payment of com¬ pensation

Parties in possession as owner to b e deemed entitled to lands

Payment to operate as discharge

e n t i t l e d t o s u c h c o m p e n s a t i o n s u c h a m o u n t a s h e m a y c o n s i d e r t o b e a f a i r c o m p e n s a t i o n f o r t he l a n d a c q u i r e d , a n d w h e r e s u c h p a y m e n t o r t e n d e r h a s b e e n d u l y m a d e , t h e n , a s f r o m t h e da t e o f t h e p a y m e n t o r t e n d e r , i n t e r e s t sha l l no t b e p a y a b l e u n d e r s u b s e c t i o n ( 1 ) o f t h i s s e c t i o n u p o n s u c h p a r t o f t h e c o m p e n s a t i o n u l t i m a t e l y a g r e e d o n o r o f t he c o m p e n s a t i o n u l t i m a t e l y a w a r d e d b y t h e C o u r t a s m a y b e e q u a l t o t he a m o u n t s o p a i d o r t e n d e r e d .

16 .-(l) T h e d e c i s i o n o f t he C o u r t or , w h e r e a n a p p e a l h a s b e e n made , of the Cour t of Appea l fo r Eas t Africa in respect of the subject m a t t e r o f a n y p r o c e e d i n g s u n d e r s e c t i o n 1 3 sha l l b e f ina l a n d c o n c l u s i v e

as respects all the parties to the proceedings.

(2) i n a l l c a s e s w h e r e any c o m p e n s a t i o n h a s b e e n a w a r d e d b y the C o u r t , t he a m o u n t t h e r e o f sha l l b e p a i d in to t he C o u r t ( e x c e p t w h e r e t he C o u r t o t h e r w i s e d i r e c t s ) a n d sha l l no t b e p a i d ou t o f C o u r t save in a c c o r d a n c e w i t h the d i r ec t ions o f the C o u r t .

(3 ) T h e p a y m e n t o f t h e a m o u n t o f c o m p e n s a t i o n in to t h e C o u r t a s a f o r e s a i d sha l l o p e r a t e a s a c o m p l e t e d i s c h a r g e o f t he M i n i s t e r f r o m al l c l a i m s i n r e s p e c t o f t he l a n d b u t sha l l no t b a r any s u b s e q u e n t p r o c e e d i n g s by any p e r s o n c l a i m i n g to h a v e a b e t t e r r i g h t t o t h e com¬ p e n s a t i o n o r a r i g h t to a sha re o f t he s a m e a g a i n s t t he p e r s o n to w h o m the s a m e h a s b e e n a w a r d e d :

P r o v i d e d t h a t n o p r o c e e d i n g s u n d e r th i s s u b s e c t i o n b y any p e r s o n c l a i m i n g to h a v e a b e t t e r r i gh t to any c o m p e n s a t i o n or a r i g h t to s h a r e i n any c o m p e n s a t i o n sha l l b e c o m m e n c e d t h r e e y e a r s a f t e r t h e da t e o f t he f ina l d e c i s i o n .

(4) F o r t he p u r p o s e s o f t h i s s ec t i on t he da t e o f the f inal d e c i s i o n m e a n s t he da t e o f t he d e c r e e o f t he C o u r t or , w h e r e a n a p p e a l h a s b e e n m a d e a g a i n s t s u c h d e c r e e , t h e d a t e o f t h e j u d g m e n t o f t he C o u r t o f A p p e a l .

17. I f any q u e s t i o n a r i s e s r e s p e c t i n g t he t i t le to any l and to be a c q u i r e d u n d e r th i s Ac t , t he p a r t i e s i n p o s s e s s i o n a s b e i n g the o w n e r s thereof , o r i n r e c e i p t o f t he r e n t s o f s u c h l a n d a s b e i n g e n t i t l e d t h e r e t o , i m m e d i a t e l y b e f o r e t he t i m e w h e n s u c h l a n d i s a c q u i r e d s ha l l be d e e m e d t o h a v e b e e n l awfu l ly e n t i t l e d t o s u c h l a n d u n l e s s t h e c o n t r a r y i s s h o w n to t he s a t i s f a c t i o n o f t he C o u r t ; a n d they a n d a l l p a r t i e s c l a i m i n g u n d e r t h e m o r c o n s i s t e n t l y w i t h t h e i r p o s s e s s i o n sha l l b e d e e m e d e n t i t l e d t o t he c o m p e n s a t i o n , b u t w i t h o u t p r e j u d i c e t o any s u b s e q u e n t p r o c e e d i n g s a g a i n s t s u c h p a r t i e s a t t h e i n s t a n c e o f any p e r s o n c l a i m i n g to h a v e a b e t t e r r i gh t t h e r e t o .

1 8 . - (l) W h e r e t he M i n i s t e r p a y s t he a m o u n t o f c o m p e n s a t i o n t o any p e r s o n w h o a p p e a r s t o h i m t o b e e n t i t l e d t o s u c h p a y m e n t u n d e r s e c t i o n 1 7 o r w h e r e h e p a y s s u c h a m o u n t i n to t h e C o u r t m a c c o r d a n c e w i t h s u b s e c t i o n (2) of s e c t i o n 1 6 , s u c h p a y m e n t sha l l e f fec t ive ly dis¬ c h a r g e t he M i n i s t e r f r o m b e i n g a n s w e r a b l e f o r any m i s a p p l i c a t i o n o f t he a m o u n t o f c o m p e n s a t i o n o r f o r p a y m e n t o f t he w h o l e o r any p a r t t h e r e o f t o any p e r s o n o r p e r s o n s n o t e n t i t l e d t o t h e s a m e .

(2 ) W h e r e i t a p p e a r s to t he M i n i s t e r t h a t any e s t a t e o r i n t e r e s t m any l a n d a c q u i r e d u n d e r th i s A c t w a s h e l d b y any p e r s o n i n a n y f i duc i a ry o r r e p r e s e n t a t i v e c h a r a c t e r t h e M i n i s t e r m a y , i f h e t h i n k s fit, a p p l y t o t he C o u r t f o r d i r e c t i o n s a s t o w h o m a n d i n w h a t p r o p o r t i o n s t he c o m p e n s a t i o n s h o u l d b e p a i d .

Page 11: THE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT · PDF fileTHE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT OF ... This Act may be cited as the Land Acquisition Act, 1967 and ... to yield up

No. 47 Land Acquisition 1967 11

(3) A n a p p l i c a t i o n for d i r e c t i o n s u n d e r s u b s e c t i o n (2) sha l l b e b y c h a m b e r s u m m o n s a n d sha l l b e r e g u l a t e d , i n s o f a r a s t h e s a m e m a y b e a p p l i c a b l e , by t he r u l e s p r e s c r i b e d m the C i v i l P r o c e e d i n g s C o d e , 1 9 6 6 .

(c) Miscellaneous

19. - (1) N o t h i n g i n t h i s A c t sha l l b e c o n s t r u e d a s r e q u i r i n g t he P r e s i d e n t t o c o m p l e t e t he a c q u i s i t i o n o f any l a n d u n l e s s h e h a s

e n t e r e d in to p o s s e s s i o n o f t h e l a n d o r h a s f a i l ed w i t h i n o n e m o n t h o f t he j u d g m e n t o f t he C o u r t t o i n t i m a t e t o t he C o u r t t h a t h e d o e s n o t i n t e n d t o p r o c e e d w i t h t he acqu i s i t i on :

P r o v i d e d t h a t w h e r e a c q u i s i t i o n i s n o t c o m p l e t e d t h e o w n e r o f t h e l and a n d a l l p e r s o n s en t i t l ed to any es ta te o r i n t e re s t i n t he l a n d sha l l b e e n t i t l e d t o r e c e i v e f r o m the G o v e r n m e n t a l l s u c h c o s t s a s m a y h a v e b e e n i n c u r r e d b y t h e m b y r e a s o n o r i n c o n s e q u e n c e o f t h e p r o c e e d i n g s fo r a c q u i s i t i o n a n d c o m p e n s a t i o n fo r t h e d a m a g e (if a n y ) w h i c h t h e y m a y h a v e s u s t a i n e d b y r e a s o n o r i n c o n s e q u e n c e o f t h e n o t i c e o f i n t e n d e d acqu i s i t i on .

(2) W h e r e t he a m o u n t o f cos t s o r c o m p e n s a t i o n to w h i c h a p e r s o n m a y b e e n t i t l e d t o u n d e r t he p r o v i s o t o s u b s e c t i o n (1) i s no t a g r e e d u p o n , s u c h p e r s o n m a y i n s t i t u t e a su i t i n t h e C o u r t for t h e a s s e s s m e n t a n d r e c o v e r y of the s a m e .

(3) Eve ry sui t u n d e r subsec t ion (2) shal l be gove rned , insofar as the s a m e m a y b e a p p l i c a b l e , b y t he C i v i l P r o c e d u r e C o d e , 1966 , a n d the d e c r e e o f t he C o u r t m a y b e a p p e a l e d f r o m i n t h e s a m e m a n n e r a n d to t he s a m e ex t en t in al l r e spec t s as o the r d e c r e e s o f the Cour t .

20 . - ( l ) I n any p r o c e e d i n g s u n d e r t h i s A c t t o w h i c h the G o v e r n m e n t i s a p a r t y , t he p a r t i e s t h e r e t o sha l l be e n t i t l e d to r e c e i v e c o s t s a g a i n s t

e a c h o t h e r i n t he s a m e m a n n e r a s i f s u c h p r o c e e d i n g s w e r e c o n d u c t e d a n d h a d b e e n b e t w e e n p r iva t e p e r s o n s :

P r o v i d e d t h a t in p r o c e e d i n g s u n d e r s e c t i o n 13 o r s e c t i o n 19 fo r i s c o m p e n s a t i o n o r c o s t s w h e r e t he a m o u n t a w a r d e d b y the C o u r t a s s u c h c o m p e n s a t i o n o r c o s t s t o any p e r s o n d o e s n o t e x c e e d the s u m o f f e red t o h i m b y the M i n i s t e r a s s u c h c o m p e n s a t i o n o r c o s t s s u c h p e r s o n sha l l pay t h e cos t s o f a l l p r o c e e d i n g s u n d e r s e c t i o n 13 o r s e c t i o n 19, a s t he ca se m a y b e , r e n d e r e d n e c e s s a r y b y h i s a c t i o n .

(2) W h e r e i n a n y p r o c e e d i n g s u n d e r th i s A c t a d e c r e e o r o r d e r fo r t he p a y m e n t o f m o n e y i s p a s s e d o r m a d e a g a i n s t t he G o v e r n m e n t s u c h d e c r e e o r o r d e r sha l l no t b e e n f o r c e d s a v e i n t h e m a n n e r p r o v i d e d fo r i n t he l a w fo r t h e t i m e b e i n g i n fo rce r e g u l a t i n g t he e n f o r c e m e n t o f d e c r e e s a n d o r d e r s a g a i n s t t he G o v e r n m e n t .

2 1 . I f any p e r s o n h i n d e r s o r obs t ruc t s any p e r s o n du ly a u t h o r i z e d b y t h e P r e s i d e n t f r o m e n t e r i n g u p o n a n d t a k i n g p o s s e s s i o n o f any l a n d

o n w h i c h the P r e s i d e n t m a y lawful ly e n t e r i n p u r s u a n c e o f th i s Act , t h e M i n i s t e r m a y a p p l y ex parte a t any t i m e to t h e c o u r t o f t he r e s i d e n t m a g i s t r a t e w i t h i n w h o s e j u r i s d i c t i o n s u c h l a n d i s s i t ua t e fo r a n o r d e r o f e j e c t m e n t a n d s u c h c o u r t m a y t h e r e u p o n a n d u p o n p r o o f o f t he publ ica¬ t i o n in a c c o r d a n c e w i t h s e c t i o n 8 o f t he n o t i c e u n d e r s e c t i o n 7 , i s sue an o r d e r o f e j e c t m e n t a d d r e s s e d to any off icer o f the cou r t o r t o any p o l i c e o f f ice r a n d s u c h of f ice r o r p o l i c e o f f ice r sha l l f o r t h w i t h e jec t any p e r s o n s o w i t h h o l d i n g p o s s e s s i o n .

When the President may withdraw from the acquisition of land

Coast and execution in pro¬ ceedings in which Government is party

Page 12: THE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT · PDF fileTHE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT OF ... This Act may be cited as the Land Acquisition Act, 1967 and ... to yield up

12 No. 47 Land Acquisition 1 9 6 7

Penalty for obstruction

Effect of service of notice

22. A n y p e r s o n w h o wi l fu l ly h i n d e r s o r o b s t r u c t s any p e r s o n d u l y a u t h o r i z e d b y the P r e s i d e n t f r o m e n t e r i n g u p o n o r t a k i n g p o s s e s s i o n o f any l a n d i n p u r s u a n c e o f t h e p r o v i s i o n s o f t h i s A c t o r e x e r c i s i n g i n r e s p e c t o f any l a n d any o f t he r i gh t s c o n f e r r e d by s e c t i o n 5 , o r w h o m o l e s t s , h i n d e r s o r o b s t r u c t s s u c h p e r s o n w h e n i n p o s s e s s i o n o f s u c h l and , o r w h e n e x e r c i s i n g a n y o f s u c h r igh t s o r h i n d e r s o r o b s t r u c t s any o f f i ce r o f c o u r t o r p o l i c e o f f i ce r w h e n e x e c u t i n g a n o r d e r o f e j e c t m e n t , sha l l be l i ab l e to a f ine n o t e x c e e d i n g f ive t h o u s a n d s h i l l i n g s o r t o i m p r i s o n m e n t f o r a t e r m n o t e x c e e d i n g t w o y e a r s o r t o b o t h s u c h f ine a n d i m p r i s o n m e n t .

23. T h e fac t t h a t a n o t i c e h a s b e e n s e r v e d u p o n any p e r s o n u n d e r s e c t i o n 6 o r s e c t i o n 7 o r t h a t any s u c h n o t i c e h a s b e e n p u b l i s h e d in t he G a z e t t e shal l no t be t a k e n a s an a d m i s s i o n by the P r e s i d e n t tha t the p e r s o n o n w h o m s u c h n o t i c e h a s b e e n s e r v e d o r t he p e r s o n n a m e d i n t h e n o t i c e o r any o t h e r p e r s o n h a s any e s t a t e o r i n t e r e s t i n t h e l a n d o r any p a r t o f t h e l a n d s p e c i f i e d i n t he n o t i c e , o r d e b a r t h e M i n i s t e r f r o m a l l e g i n g i n any p r o c e e d i n g s u n d e r th i s A c t o r o t h e r w i s e t h a t a l l r igh t s i n o r i n r e l a t i o n t o s u c h l a n d a re v e s t e d i n t h e P r e s i d e n t .

Saving for acquisition by agreement or under any l a w

24. N o t h i n g i n t h i s A c t sha l l p r e v e n t t he P r e s i d e n t o r t he M i n i s t e r f r o m e n t e r i n g in to a n y a g r e e m e n t w i t h a p e r s o n h a v i n g a n y e s t a t e o r i n t e r e s t i n l a n d f o r t he a c q u i s i t i o n o f s u c h e s t a t e o r i n t e r e s t o r f r o m a c q u i r i n g any l a n d u n d e r any t e r m s o r c o n d i t i o n s c o n t a i n e d i n any G o v e r n m e n t l e a s e o r r i g h t o f o c c u p a n c y o r u n d e r t h e p r o v i s i o n s o f a n y o t h e r w r i t t e n l a w .

Transfer to the President

25. W h e r e a n o t i c e to a c q u i r e any l and u n d e r th i s A c t h a s b e e n p u b l i s h e d i n a c c o r d a n c e w i t h t he p r o v i s i o n s o f s e c t i o n 8 , t h e p e r s o n s e n t i t l e d t o t r a n s f e r t he l a n d sha l l , w i t h i n s ix w e e k s o f t he p u b l i c a t i o n o f t he n o t i c e in t he Gazette, t r a n s f e r a n d c o n v e y t h e s a m e to t he P r e s i d e n t .

Persons entitled to transfer

F o r m o f transfer

26. T h e p e r s o n s e n t i t l e d to t r a n s f e r l a n d to t h e P r e s i d e n t sha l l be t h e p e r s o n s w h o a re s e i zed , p o s s e s s e d o f o r e n t i t l e d t o l a n d o r any e s t a t e o r i n t e r e s t t h e r e i n a n d a l so a l l g u a r d i a n s , m a n a g e r s o f t h e e s t a t e s o f l u n a t i c s , t r u s t e e s , e x e c u t o r s a n d a d m i n i s t r a t o r s , a n d a l l p e r s o n s f o r t h e t i m e b e i n g e n t i t l e d t o t h e r e c e i p t o f t he r en t s a n d p ro f i t s o f t he l a n d ; a n d t h e p o w e r t o t r a n s f e r l a n d t o t h e P r e s i d e n t a s a f o r e s a i d m a y l awfu l ly b e e x e r c i s e d b y s u c h p e r s o n s n o t o n l y o n b e h a l f o f t h e m s e l v e s a n d t h e i r r e s p e c t i v e h e i r s , e x e c u t o r s , a d m i n i s t r a t o r s a n d s u c c e s s o r s , b u t a l so f o r a n d o n b e h a l f o f e v e r y p e r s o n e n t i t l e d i n r e v e r s i o n o r r e m a i n d e r a f t e r t h e m o r i n d e f e a s a n c e o f t h e i r e s t a t e s , a n d a s t o s u c h g u a r d i a n s o n b e h a l f o f t h e i r w a r d s , a s t o s u c h m a n a g e r s o f t he e s t a t e s o f l u n a t i c s o n b e h a l f o f s u c h l u n a t i c s , a n d a s t o s u c h t r u s t e e s , e x e c u t o r s a n d admin i s¬ t r a t o r s on b e h a l f of t h e i r cestuis que trust r e s p e c t i v e l y to t he s a m e e x t e n t a s s u c h w a r d s , l una t i c s , a n d ce s tu i s que t rus t c o u l d h a v e e x e r c i s e d t h e s a m e p o w e r s u n d e r t h i s A c t i f t h e y h a d r e s p e c t i v e l y b e e n u n d e r n o d i sab i l i ty .

2 7 . E v e r y t r a n s f e r a n d d i s p o s i t i o n t o t he P r e s i d e n t u n d e r th i s A c t sha l l , n o t w i t h s t a n d i n g a n y t h i n g t o t he c o n t r a r y c o n t a i n e d i n a n y w r i t t e n l aw, be i n the p r e s c r i b e d f o r m .

Page 13: THE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT · PDF fileTHE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT OF ... This Act may be cited as the Land Acquisition Act, 1967 and ... to yield up

No. 47 Land Acquisition 1967 13

2 8 . - ( 1 ) W h e r e s ix w e e k s h a v e e l a p s e d s ince t he p u b l i c a t i o n , i n

a c c o r d a n c e w i t h s e c t i o n 8 , o f a n o t i c e to a c q u i r e any l and , a n d n o d e e d o f t r a n s f e r o r d i s p o s i t i o n h a s b e e n e x e c u t e d for t he t r a n s f e r o f s u c h l a n d t o t h e P r e s i d e n t i n a c c o r d a n c e w i t h t he t e r m s o f s u c h

n o t i c e o r o t h e r t e r m s a s m a y h a v e b e e n a g r e e d u p o n b e t w e e n t h e M i n i s t e r a n d t h e p e r s o n e n t i t l e d t o t r a n s f e r s u c h t i t l e , t he M i n i s t e r m a y app ly , ex parte, to t he R e g i s t r a r for t he g r a n t a n d r e g i s t r a t i o n of a cer t i f ica te o f t i t le t o t he l and in a c c o r d a n c e w i t h s u c h t e r m s , a n d notwith¬ s t a n d i n g a n y t h i n g t o t he c o n t r a r y c o n t a i n e d i n t he L a n d R e g i s t r a t i o n O r d i n a n c e o r any o t h e r w r i t t e n l aw, t he R e g i s t r a r sha l l , i f sa t i s f i ed by a f f idav i t o r o t h e r w i s e t h a t -

(a) t he a p p l i c a t i o n i s m a d e i n s u c h c i r c u m s t a n c e s a s a fo r e sa id ; a n d

(b) no p r o c e e d i n g s i n r e s p e c t o f t he a c q u i s i t i o n o f t he l a n d o t h e r t h a n p r o c e e d i n g s for o r r e l a t i n g t o c o m p e n s a t i o n , a re p e n d i n g be fo re the C o u r t o r t he C o u r t o f A p p e a l for E a s t Afr ica .

g r a n t to t he P r e s i d e n t a ce r t i f i ca t e o f t i t l e to t he l a n d in a c c o r d a n c e w i t h s u c h t e r m s a n d r e c o r d a n d r e g i s t e r t he s a m e i n t he a p p r o p r i a t e r eg i s t e r .

(2) I n th i s sec t ion , R e g i s t r a r m e a n s -

(a) w h e r e t he l a n d i s a r e g i s t e r e d l and , t he R e g i s t r a r o f T i t l e s a p p o i n t e d u n d e r t he L a n d R e g i s t r a t i o n O r d i n a n c e ; a n d

(b) w h e r e t h e l a n d i s u n r e g i s t e r e d l and , t h e R e g i s t r a r a p p o i n t e d u n d e r t he R e g i s t r a t i o n o f D o c u m e n t s O r d i n a n c e .

29. Where-

(a) a d e e d o f t r a n s f e r o r d i s p o s i t i o n i s g r a n t e d in a c c o r d a n c e w i t h t he p r o v i s i o n s o f t h i s A c t i n r e s p e c t o f a n y l a n d a n d s u c h t r a n s f e r o r d i s p o s i t i o n i s r e g i s t e r e d i n t he a p p r o p r i a t e r eg i s t ry i n a c c o r d a n c e w i t h t he p r o v i s i o n s o f t he L a n d R e g i s t r a t i o n Ordi¬ n a n c e o r t he R e g i s t r a t i o n o f D o c u m e n t s O r d i n a n c e , a s t he ca se m a y b e ; or

(b) a cer t i f ica te of t i t le is r eg i s t e r ed u n d e r s ec t i on 28 ,

s u c h t rans fe r , d i s p o s i t i o n o r ce r t i f i ca te o f t i t le sha l l , sub jec t to t he p r o v i s i o n s o f t he L a n d R e g i s t r a t i o n O r d i n a n c e , w h e r e s u c h p r o v i s i o n s m a y b e a p p l i c a b l e , c o n f e r u p o n the P r e s i d e n t t he l a n d c o m p r i s e d o r r e f e r r ed to i n s u c h t r ans f e r , d i s p o s i t i o n o r ce r t i f i ca t e o f t i t l e f ree f r o m al l a d v e r s e o r c o m p e t i n g r i g h t s , t i t l e , t r u s t s , c l a i m s a n d d e m a n d s what¬ soeve r , b u t sub jec t , h o w e v e r , t o t he t e r m s a n d c o n d i t i o n s , i f a n y , t h e r e i n m e n t i o n e d .

Certificate of title where no deed available

Cap. 334

Cap. 117

Effect of transfer

30. I t sha l l be l awfu l for t he P r e s i d e n t to r e q u i r e a n y c o r p o r a t i o n as a c o n d i t i o n p r e c e d e n t to any d e c l a r a t i o n u n d e r s u b s e c t i o n (2) o f to s e c t i o n 4 to e n t e r in to a c o n t r a c t w i t h t h e G o v e r n m e n t m a k i n g st ipula¬ t i o n s t o t he s a t i s f a c t i o n o f t he P r e s i d e n t w i t h r e g a r d t o any o f t he f o l l o w i n g m a t t e r s : -

(a) t he p r o v i s i o n o f secur i ty for t h e p a y m e n t o f t he cos t o f a n d

c o m p e n s a t i o n for a c q u i s i t i o n o f t he l and ;

Conditions to be imposed upon a corporation for which land may be acquired

Page 14: THE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT · PDF fileTHE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT OF ... This Act may be cited as the Land Acquisition Act, 1967 and ... to yield up

14 No. 47 Land Acquisition 1 9 6 7

Publication of conditions imposed upon corporation

Compensation to be under this Act regardless of any law Cap. 533

( b ) the t e r m s o n w h i c h the l a n d sha l l b e h e l d ;

( c ) t he t i m e w i t h i n w h i c h a n d the c o n d i t i o n s u n d e r w h i c h the w o r k f o r t he c o n s t r u c t i o n o f w h i c h the l a n d i s t o b e a c q u i r e d sha l l b e e x e c u t e d a n d m a i n t a i n e d ; a n d

( d ) t he t e r m s o n w h i c h t h e p u b l i c sha l l b e e n t i t l e d t o u s e a n d d e r i v e b e n e f i t f r o m the w o r k a n d t o d e a l w i t h t h e c o r p o r a t i o n i n c o n n e c ¬ t i o n t h e r e w i t h .

31. U p o n the e x e c u t i o n o f any c o n t r a c t r e f e r r ed to i n s e c t i o n 30 , t he s t i p u l a t i o n s c o n t a i n e d i n s u c h c o n t r a c t sha l l b e e m b o d i e d i n t he o r d e r of the P r e s i d e n t u n d e r subsec t i on (2) of sec t ion 4 .

Interpreta¬ tion relating to Pa r t I II

32. W h e r e a n y l a n d i s a c q u i r e d u n d e r t h i s A c t t h e n , n o t w i t h s t a n d i n g the p r o v i s i o n s o f s e c t i o n 6 o f t h e F o r e i g n I n v e s t m e n t s ( P r o t e c t i o n ) A c t , 1963 o r any o t h e r l aw , t he c o m p e n s a t i o n p a y a b l e , i f any , sha l l b e i n

a c c o r d a n c e w i t h t he p r o v i s i o n s o f th i s Act .

PART III REDEVELOPMENT AREAS

33. (1) In th i s Pa r t , u n l e s s t he c o n t e x t o t h e r w i s e r e q u i r e s -a p p o i n t e d day ' ' , i n r e l a t i o n t o any r e d e v e l o p m e n t a rea , m e a n s t he day

o n w h i c h t h e o r d e r d e c l a r i n g t he a r e a t o b e a r e d e v e l o p m e n t a r e a is f i rs t p u b l i s h e d in t he Gazette;

' ' b u i l d i n g ' ' m e a n s any s t r u c t u r e o f w h a t s o e v e r m a t e r i a l s c o n s t r u c t e d a n d w h e t h e r of a t e m p o r a r y or a p e r m a n e n t n a t u r e ;

' ' d e v e l o p m e n t o w n e r " i n r e l a t i o n t o any b u i l d i n g , m e a n s t h e o w n e r o r w h e r e t h e b u i l d i n g w a s b u i l t b y o r o n b e h a l f o f t he o c c u p i e r w i t h t h e c o n s e n t o f t he o w n e r , o r t he b u i l d i n g w a s b u i l t b y o r o n b e h a l f o f s o m e p r e v i o u s o c c u p i e r w i t h t h e c o n s e n t o f t he o w n e r a n d the c u r r e n t o c c u p i e r p a i d t h e i m m e d i a t e l y p r e c e d i n g o c c u p i e r c o n s i d e r a t i o n f o r t he b u i l d i n g , m e a n s t he o c c u p i e r ;

" o c c u p i e r ' ' m e a n s t he p e r s o n i n o c c u p a t i o n o f l a n d o n t h e a p p o i n t e d

d a y , a n d w h e r e t h e r e a re m o r e t h a n o n e s u c h p e r s o n m e a n s t h a t o n e o f t h e m w h o i s t h e o w n e r , o r w h o i s r e s p o n s i b l e ( o r w o u l d b e so r e s p o n s i b l e i f t he l a n d w e r e le t a t a r e n t o r o t h e r w i s e o c c u p i e d i n c i r c u m s t a n c e s i n w h i c h c o n s i d e r a t i o n o r d a m a g e s f o r s u c h o c c u p a t i o n w o u l d b e p a y a b l e ) f o r t he p a y m e n t o f r en t o r o t h e r c o n s i d e r a t i o n o r d a m a g e s t o the o w n e r ;

" o w n e r ' ' i n r e l a t i o n t o l and , m e a n s t h e h o l d e r o f a g o v e r n m e n t l e a s e o r a r igh t of o c c u p a n c y in r e s p e c t of the l a n d ;

' ' p e r i - u r b a n a rea ' ' m e a n s any a r e a w h i c h i s s o d e f i n e d b y the M i n i s t e r a n d i s w i t h i n a r a d i u s o f f ive m i l e s o u t s i d e t he b o u n d a r i e s o f an u r b a n a r e a ;

' ' u r b a n a r e a ' ' m e a n s an a r e a w i t h i n t h e j u r i s d i c t i o n o f a c i ty , m u n i c i p a l o r t o w n c o u n c i l , a n d a n a r e a w h i c h , i m m e d i a t e l y b e f o r e t he e s t a b l i s h m e n t o f a d i s t r i c t c o u n c i l f o r any p a r t o f T a n g a n y i k a , w a s a t o w n s h i p d e c l a r e d u n d e r t h e T o w n s h i p O r d i n a n c e o r a m i n o r s e t t l e m e n t d e c l a r e d u n d e r t h e M i n o r S e t t l e m e n t s O r d i n a n c e .

Page 15: THE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT · PDF fileTHE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT OF ... This Act may be cited as the Land Acquisition Act, 1967 and ... to yield up

No. 47 Land Acquisition 1967 15

(2) W h e r e t he o w n e r o f any l a n d h a s a c c e p t e d r e n t f r o m a n o c c u p i e r w h o , o r w h o s e p r e d e c e s s o r , h a s c o n s t r u c t e d any b u i l d i n g o n the land , t he b u i l d i n g sha l l b e d e e m e d t o h a v e b e e n c o n s t r u c t e d w i t h t h e c o n s e n t o f t h e o w n e r .

34.-(1) W h e r e t he M i n i s t e r i s sa t i s f ied a s r e s p e c t s any a r ea w i t h i n

an u rban area or as respects any per i -urban area-

(a) t h a t t h e a r e a i s o n e d e v e l o p e d p r i n c i p a l l y f o r h o u s i n g a n d t h a t t h e g r e a t e r n u m b e r o f h o u s e s t h e r e i n -

(i) a r e , b y r e a s o n o f t h e i r b a d a r r a n g e m e n t o r m a n n e r o f c o n s t r u c t i o n , o r o f t he m a t e r i a l s u s e d t h e r e i n , o r o f t he l a c k o f san i t a ry fac i l i t i es o r fac i l i t i es f o r t he s to r age o f food , u n s u i t a b l e a s u r b a n d w e l l i n g s ; o r

(i i) a re no t o f p e r m a n e n t c o n s t r u c t i o n ; o r

( i i i) a re unf i t f o r h u m a n h a b i t a t i o n ; a n d

(b) t h a t a s c h e m e f o r t he r e d e v e l o p m e n t o f s u c h a r e a a n d t h e p r o v i s i o n o f h o u s i n g o f i m p r o v e d s t a n d a r d s h a s b e e n o r w i l l b e p r e p a r e d , a n d t h a t s u c h r e d e v e l o p m e n t c a n n o t b e c a r r i e d o u t e x p e d i t i o u s l y o r c o n v e n i e n t l y b y the o w n e r o r o w n e r s ,

he m a y , by o r d e r p u b l i s h e d in t he Gazette, d e c l a r e t he a r e a to be a r e d e v e l o p m e n t a rea .

(2) W h e r e t h e M i n i s t e r d e c l a r e s any a r e a t o be a r e d e v e l o p m e n t a rea , he sha l l c a u s e t he a r e a t o be d e f i n e d on a m a p a n d sha l l c a u s e c o p i e s o f s u c h m a p t o b e e x h i b i t e d a t t he of f ices o f t h e l o c a l gove rn¬ m e n t a u t h o r i t y w i t h i n w h o s e j u r i s d i c t i o n t h e r e d e v e l o p m e n t a r e a o r a n y pa r t t he reo f i s s i tua te .

35.-(l) U p o n t h e a p p o i n t e d d a y , a l l i n t e r e s t s i n o r o v e r l a n d w i t h i n t h e r e d e v e l o p m e n t a r e a , o t h e r t h a n -

(a) t h e w a y l e a v e s , e a s e m e n t s o r l i c e n c e s d e s c r i b e d i n s u b s e c t i o n ( 4 ) ; a n d

(b) t he in te res t s o f t he P r e s i d e n t ,

sha l l b e e x t i n g u i s h e d and , sub j ec t t o th i s Ac t , a l l l a n d i n s u c h a r e a sha l l b e u n d e r the c o n t r o l a n d sub jec t t o t he d i s p o s i t i o n o f t he P res iden t .

(2) S a v e to t he e x t e n t t h a t a p e r s o n e n t i t l e d to any r i g h t s e x t i n g u i s h e d i s e l i g ib l e f o r a g r a n t of a r igh t o f o c c u p a n c y u n d e r s e c t i o n 3 6 , o r p r o v i s i o n i s m a d e f o r t he p r e s e r v a t i o n o f s u c h r igh t s i n a c c o r d a n c e w i t h s e c t i o n 3 6 o r s e c t i o n 3 7 , n o c o m p e n s a t i o n sha l l b e p a y a b l e for t he ex t inc t i on o f any r ight u n d e r th i s sec t ion .

Declaration of redevelop­ment

Extinction of private rights

(3) A n y a g r e e m e n t for t he d i s p o s i t i o n o f any i n t e r e s t i n o r o v e r l a n d w i t h i n a r e d e v e l o p m e n t a r e a w h i c h i s m a d e , b u t i s n o t g i v e n e f fec t t o , be fore the appo in t ed day shall be v o i d -

areas

Page 16: THE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT · PDF fileTHE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT OF ... This Act may be cited as the Land Acquisition Act, 1967 and ... to yield up

16 No. 47 Land Acquisition 1967

Re-grant of land on right of occupancy

(4) W a y l e a v e s , e a s e m e n t s o r l i c e n c e s t o w h i c h t h i s s e c t i o n re fe r s a re any w a y l e a v e s , e a s e m e n t s o r l i c e n c e s g r a n t e d b y o r u n d e r any w r i t t e n l a w i n r e s p e c t o f any w o r k s o f e l e c t r i c a l , h i g h w a y , s e w a g e a n d d r a i n a g e , o r w a t e r u n d e r t a k i n g s o r a u t h o r i t i e s , p o s t off ice w o r k s o r ra i lway w o r k s .

36.-(1) S u b j e c t t o t he p r o v i s i o n s o f s e c t i o n 37 , t he M i n i s t e r sha l l ,

a s s o o n a s m a y b e af ter t h e a p p o i n t e d d a y , g r a n t t o e v e r y d e v e l o p m e n t o w n e r w i t h i n t he r e d e v e l o p m e n t a r e a a r i g h t o f o c c u p a n c y o v e r t he l a n d o n w h i c h the b u i l d i n g o f w h i c h h e i s t h e d e v e l o p m e n t o w n e r i s s i t u a t e ; a n d u n t i l s u c h r i g h t i s g r a n t e d , t he d e v e l o p m e n t o w n e r sha l l b e d e e m e d to h o l d a r igh t o f o c c u p a n c y o v e r s u c h l a n d on s u c h t e r m s a s t he M i n i s t e r m a y b y o r d e r p r e s c r i b e , a n d any p e r s o n w h o , i m m e d i a t e l y b e f o r e t he a p p o i n t e d day , h e l d s u c h l a n d o r any p a r t t h e r e o f a s a t e n a n t o r s u b - t e n a n t o f t h e d e v e l o p m e n t o w n e r sha l l b e d e e m e d t o h o l d t he s a m e l and o r pa r t u n d e r a t e n a n c y c r e a t e d ou t o f s u c h r igh t o f o c c u p a n c y o n t h e t e r m s a n d c o n d i t i o n s o n w h i c h h e h e l d t h e s a m e i m m e d i a t e l y b e f o r e the a p p o i n t e d day .

(2) S u b j e c t t o t h e p r o v i s i o n s o f t he L a n d O r d i n a n c e , t h e t e r m s a n d c o n d i t i o n s o f r i g h t s o f o c c u p a n c y g r a n t e d u n d e r t h i s s e c t i o n sha l l b e a t t he d i s c r e t i o n o f the Min i s t e r .

(3) N o t h i n g in t h i s s e c t i o n sha l l r e q u i r e t h e M i n i s t e r to m a k e a g r a n t of a r igh t of o c c u p a n c y to any loca l g o v e r n m e n t a u t h o r i t y or to the Com¬ m u n i t y o r any C o r p o r a t i o n w i t h i n t he C o m m u n i t y , b u t w h e r e b u t for t h i s s u b s e c t i o n a n y s u c h a u t h o r i t y , t h e C o m m u n i t y o r a C o r p o r a t i o n w o u l d be e l i g ib l e u n d e r s u b s e c t i o n (1) for a g r a n t o f r i g h t o f o c c u p a n c y , t he M i n i s t e r m a y m a k e l a n d a v a i l a b l e i n a c c o r d a n c e w i t h any w r i t t e n l a w i n tha t behalf .

Preservation of t rus ts , incum­brances, etc.

37.-(l) W h e r e t h e p e r s o n e l i g i b l e i n a c c o r d a n c e w i t h s e c t i o n 3 6 fo r

a r i g h t o f o c c u p a n c y o v e r any l and h e l d t he l and , o r any b u i l d i n g o r pa r t t h e r e o f o n t h e l and , i m m e d i a t e l y b e f o r e t he a p p o i n t e d d a y -

(a) o n t ru s t fo r any p e r s o n o r p u r p o s e ; o r

(b) sub jec t t o any e n c u m b r a n c e , i n t e re s t , r igh t , t e r m o r c o n d i t i o n fo r t he b e n e f i t o f a n o t h e r (no t b e i n g a n e n c u m b r a n c e , i n t e re s t , r igh t , t e r m or c o n d i t i o n for the benef i t of a l e ssor as such ) ,

t h e M i n i s t e r m a y , a s a c o n d i t i o n o f t h e g r an t , r e q u i r e t he p r o p o s e d g r a n t e e t o m a k e s u c h d i s p o s i t i o n s o r d e c l a r a t i o n s a s h e t h i n k s n e c e s s a r y o r e x p e d i e n t t o p r e s e r v e s u c h t rus t , e n c u m b r a n c e , in te res t , r igh t , t e r m o r c o n d i t i o n fo r t he b e n e f i t o f t he p e r s o n o r p u r p o s e f o r m e r l y e n t i t l e d t h e r e t o .

(2) I f t he p r o p o s e d g r a n t e e re fuses o r n e g l e c t s t o m a k e any d i s p o s i t i o n o r d e c l a r a t i o n r e q u i r e d o f h i m u n d e r t h i s s ec t i on , t he M i n i s t e r m a y , w h e t h e r by g r a n t o f a r i g h t o f o c c u p a n c y to t he p e r s o n for w h o s e b e n e f i t any s u c h t rus t , e n c u m b r a n c e , i n t e re s t , r igh t , t e r m o r c o n d i t i o n s u b s i s t e d , o r o t h e r w i s e , m a k e s u c h p r o v i s i o n fo r t he p r e s e r v a t i o n t h e r e o f a s h e t h inks neces sa ry a n d j u s t .

Page 17: THE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT · PDF fileTHE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT OF ... This Act may be cited as the Land Acquisition Act, 1967 and ... to yield up

No. 47 Land Acquisition 1 9 6 7 17

(3) T h e M i n i s t e r m a y b y n o t i c e i n w r i t i n g r e q u i r e any p e r s o n e l i g i b l e fo r t he g r a n t of a r i g h t of o c c u p a n c y u n d e r s e c t i o n 36 to m a k e a ful l d i s c l o s u r e o f al l t r u s t s a n d o t h e r i n t e r e s t s t o w h i c h th i s s e c t i o n re fe r s , a n d any p e r s o n w h o n e g l e c t s o r r e fuses t o m a k e s u c h d i s c l o s u r e w i t h i n t h e t i m e spec i f i ed i n t h e n o t i c e o r w h o m a k e s a n y s t a t e m e n t w h i c h h e k n o w s t o b e fa lse o r d o e s n o t b e l i e v e t o b e t rue i n p u r p o r t e d c o m p l i a n c e w i t h a n y s u c h n o t i c e sha l l b e gu i l t y o f a n o f fence a n d sha l l b e l i a b l e o n c o n v i c t i o n t o i m p r i s o n m e n t f o r a t e r m n o t e x c e e d i n g t w o y e a r s o r t o a f ine n o t e x c e e d i n g f ive t h o u s a n d s h i l l i n g s o r t o b o t h s u c h i m p r i s o n m e n t a n d f i n e .

38.-(1) No fees shal l be p a y a b l e u n d e r the L a n d O r d i n a n c e , o r the L a n d R e g i s t r a t i o n O r d i n a n c e on the r a n t o f a r i g h t o f O c c u p a n c y a n d u n d e r s e c t i o n 3 6 o r s e c t i o n 37 , o r o n t he f i rs t r e g i s t r a t i o n o f s u c h r igh t .

(2) No s t a m p du ty sha l l be p a y a b l e in r e s p e c t o f t he g r a n t o f a r i g h t o f o c c u p a n c y u n d e r s e c t i o n 3 6 o r s e c t i o n 37 , o r o n any d i s p o s i t i o n o r d e c l a r a t i o n m a d e i n a c c o r d a n c e w i t h a n o t i c e u n d e r s e c t i o n 3 7 .

Exemption from fees and stamp duty

PART IV MISCELLANEOUS

39. T h e L a n d A c q u i s i t i o n O r d i n a n c e (here inaf te r in th is Pa r t refer red

to a s t h e O r d i n a n c e ' ' ) i s h e r e b y r e p e a l e d .

4 0 . N o t w i t h s t a n d i n g t h e r e p e a l o f t he O r d i n a n c e -

(a) a l l p r o c e e d i n g s c o m m e n c e d u n d e r t h e O r d i n a n c e a n d p e n d i n g b e f o r e a n y c o u r t i m m e d i a t e l y b e f o r e t h e c o m m e n c e m e n t o f t h i s A c t sha l l b e c o n t i n u e d a n d c o n c l u d e d a s i f t h i s A c t h a d n o t b e e n e n a c t e d :

P r o v i d e d t h a t w h e r e a n y p r o c e e d i n g s a r e p e n d i n g b e f o r e a n y c o u r t o t h e r w i s e t h a n i n a p p e a l f r o m a d e c i s i o n o f a n o t h e r c o u r t a n d s u c h p r o c e e d i n g s a re f o r a s s e s s m e n t o f c o m p e n s a t i o n t he c o m p e n s a t i o n sha l l , i f t he s a m e has no t b e e n a s s e s s e d , b e a s s e s s e d i n a c c o r d a n c e w i t h t he p r o v i s i o n s o f t h i s A c t a n d n o c o m p e n s a t i o n sha l l i n a n y s u c h p r o c e e d i n g s b e a w a r d e d i n any c a s e i n w h i c h n o c o m p e n s a t i o n w o u l d b e a w a r d e d u n d e r th i s A c t ;

(b) al l o r d e r s , n o t i c e s , d i r e c t i o n s , a p p o i n t m e n t s a n d o t h e r ac t s a n d t h i n g s l awfu l ly m a d e , i s s u e d o r d o n e u n d e r any o f t he p r o v i s i o n s o f t h e O r d i n a n c e a n d m a d e , i s s u e d o r d o n e b e f o r e t h e c o m m e n c e m e n t o f t h i s A c t , sha l l b e d e e m e d t o h a v e b e e n m a d e , i s s u e d o r d o n e u n d e r t he c o r r e s p o n d i n g p r o v i s i o n o f t h i s Ac t , a n d shal l con t inue to have effect a c c o r d i n g l y ;

(c) any d e c r e e o r o r d e r o f t he C o u r t p a s s e d o r m a d e b e f o r e t he c o m m e n c e m e n t o f t h i s A c t m a y b e e n f o r c e d a s i f t h i s A c t h a d no t b e e n enac t ed .

Repeal Cap. 118

Saving and transitional provision

Regulation

Page 18: THE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT · PDF fileTHE LAND ACQUISITION ACT, 1967 ARRANGEMENT OF ... This Act may be cited as the Land Acquisition Act, 1967 and ... to yield up

18 No. 47 Land Acquisition 1 9 6 7

(c) p r e s c r i b i n g , sub j ec t t o t he p r o v i s i o n s o f s e c t i o n 14, t h e p r i n c i p l e s u p o n w h i c h c o m p e n s a t i o n u n d e r P a r t I I sha l l b e a s s e s s e d ;

(d) p r e s c r i b i n g ru l e s for t he r e g i s t r a t i o n o f t r u s t s a n d o t h e r i n t e r e s t s t o w h i c h s e c t i o n 37 re fers .

P a s s e d i n the N a t i o n a l A s s e m b l y on the t w e n t y - s e v e n t h day o f Oc tobe r , 1967.

Clerk of the National Assembly sekwa

Printed by the Government Printer, Dar es Salaam