GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Gabinete do Secretário - G A S E C

TERMO ADITIVO N2 04 AO CONTRATO DE CONCESSÃO N.e 030/2010 DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA GESTÃO E OPERAÇÃO DO

HOSPITAL DO SUBÚRBIO

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TERMO DE ADITIVO N° 04 AO CONTRATO DE

CONCESSÃO N.° 030/2010 DE PARCERIA

:ic.Si\B PÚBLICO PRIVADA NA MODALIDADE

Publicação no DOE n° J'/- 30L C O N C E S S Ã O ADMINISTRATIVA P A R A G E S T Ã O

Data da Publicação 0-3 / Jl^l <^OX3> E O P E R A Ç Ã O DO HOSPITAL D O S U B Ú R B I O

Página n° j k do caderno de licitações Q U E E N T R E SI C E L E B R A M O E S T A D O D A

BAHIA, P O R MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE -

SESAB, NA QUALIDADE DE PODER

C O N C E D E N T E , E A SOCIEDADE E M P R E S Á R I A

^ DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PRODAL SAÚDE

^ S.A., FIGURANDO COMO INTERVINIENTE-

ANUENTE A DESENBAHIA.

As partes abaixo qualificadas:

de um lado,

(a) O Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado da

Bahia, doravante denominada "SESAB", integrante da Administração

Estadual direta, com sede em Salvador, Bahia, no Centro Administrativo da

Bahia, 4^ Avenida, n° 400, Lado B, neste ato representada pelo Secretário

Estadual da Saúde, Dr. J O R G E JOSÉ S A N T O S P E R E I R A SOLLA , C P F n°.

195.307.735-87, devidamente autorizado pelo Decreto de Delegação s/n°,

publicado no D.O.E., de 09 de janeiro de 2007, e em conjunto com o Estado

da Bahia, "Poder Concedente"; e

de outro,

(b) A Prodal Saúde S/A, sociedade por ações, com sede em Salvador, Estado

da Bahia, na Avenida Anita Garibaldi n° 2.135, Sala 02 - C E P n° 40.170-130,

Inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, do Ministério da Fazenda,

sob o n°. 11.943.553/0001-02, Inscrição Municipal n° 339.919/001-02, neste

ato devidamente representada pelos Srs. Jorge Antônio Duarte Oliveira,

brasileiro, divorciado, contador, portador do documento de identidade n°

2.075.742-51 e C P F n° 188.655.505-20 - Diretor Presidente e o Sr. Kleber

Benedito Viana de Lima, brasileiro, divorciado, administrador de empresas,

portador do documento de identidade n° 14.818.623 e C P F n° 091.312.548-

29, doravante denominada "Concessionária",

e, ainda, na qualidade de interveniente-anuente:

a Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A, doravante denominada

"Desenbahia", pessoa jurídica de direito privado, constituída como

sociedade anónima de capital fechado, conforme autorização da Lei

Estadual n° 2.321, de 11 de abril de 1966, inscrita no Cadastro Nacional da

t Pessoa Jurídica, do Ministério da Fazenda, sob o n.° 15.163.587/0001-27,

com sede em Salvador, Bahia, na Av. Tancredo Neves, n° 776 - Caminho das

Árvores, neste ato representada por meio do seu Presidente, Sr. Vitor César

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Ribeiro Lopes, identidade civil n° 00200197690, emitida por S S P / B A , C P F

245.281.615-91 e diretor, Sr. Paulo de Oliveira Costa, identidade civil

0964341980, emitida por S S P / B A , C P F n° 069.388.413-49;

na qualidade de Partes do Contrato de Concessão n.° 030/2010 ("Contrato"), cujo objeto é a

"Concessão administrativa para gestão e operação de unidade hospitalar do Estado da Bahia

- Hospital do Subúrbio";

E, considerando o disposto no Parecer P G E n° GAB-PGE-ACS-0070 /2013 , constante do

processo administrativo n° 0300130346751;

Resolvem as Partes e o Interveniente-Anuente, de mútuo e comum acordo, celebrar o

presente Termo de Aditivo n° 04 do Contrato de Concessão n° 030/2010, nos termos das

seguintes cláusulas e condições:

1.1 Tornar nula a cláusula 2.8 do Termo de Aditivo n° 03 do Contrato de Concessão

n.° 030/2010.

1.2 Evidenciado que de qualquer modo a Concessionária contribuiu para a exacerbação da

demanda, fica vedada a revisão do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato decorrente da

materialização desse risco, na medida da sua contribuição. ^

2.1. Exceto se expressamente indicado ou definido de forma diversa neste Aditamento, os

termos em maiúsculo aqui empregados terão os significados a eles respectivamente atribuídos

no Contrato de Concessão.

2.2. Exceto pelo disposto neste Aditamento, as demais cláusulas do Contrato de Concessão

permanecerão inalteradas, válidas e vinculantes em relação às Partes e Intervenientes-

Anuentes, sendo neste ato plenamente ratificadas.

E, por estarem justas e contratadas, as Partes assinam o presente Termo Aditivo n° 04 ao

Contrato de Concessão, em 4 (quatro) vias de igual teor e forma, considerada cada uma delas

um original.

Salvador, 18 de novembro de 2013.

Cláusula Primeira - Risco de Demanda

Cláusula Segunda - Disposições Finais

Pela SESAB - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA

JORGE JOSÉ SANTOS PEREIRA SOLLA

Cargo: Secretário

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Pela PRODAL SAU

JORGE7WTÕNI0 DUARTE OLIVEIRA

Cargo: Diretor Presidente

kLEBER-BEflÉDITO VIANA DE LIMA

C ^ ^ o : Diretor Vice-Presidente

Pela Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. - DESENBAHIA

(na qualidade de IntMVémèf

VITOR CÉSAR RIBEIÇO LOPES

Cargo: Diretor Presidente

PAULO DE OLIVEIRA COSTA

Cargo: Diretor de Operações

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SAiVADCS. SAHIA, i?RÇA-f £iRA, 3 D£ DEZSWaíODt 2013 Licitações •.X- ( jM--

H T U O M l A H U

D I Á R I O O F I C I A L

HESUMO DC T£RMO ADITIVO CONTRATANTE DESENBAHIA - CONTRATADA: TAO INTERATIVA L T D A ^ E - O B J E T O Ser­viços de desenvolvimento e manutenção evolutiva e cofretiva da Portal da Desenbahia • P R A Z O 12 meses • P R O C E S S O N ' 126,10- MODALIDADE N* Tomada de Pieço 002'I(>- FORMA DE P A G A M E N T O aédito em canta- ASSINATURA 121t 1 3 - S a l v a d o r 02 de deíembfo de 2013 - Direlona

SECRETARIA DE IIMFRA-ESTRUTURA

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE R E S U M O DO PRIMEIRO TERMO ADITIUO AO CONTRATO N* 0 2 9 / 2 0 1 2 . Processo 1420130O847S6 - Cõntrãlàn!« Estado da BáNa através dã Secretãfrâ do Meio Am­biente SEMA - Contratada S E C BAHIA DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA - Oli ielo prorrogação do prazo contratual por mai-s03 íirês) mes«s a contar de 10 de dezembro de 2013 Data da assinatura 30 11 13 Eugénio Spengter - Secretario do Weio Ambiente

1* ADITIVO A O C O N T R A T O N'011 2012, P R O C E S S O . 0900130004130 CONTRATANTES: O EslaOo da Bahia Semtra e a empresa HD Montagens Eleirõnicas Ltda : O B J E T O concessão da tevisSo de preço para RS 6 436.10 a partir de 0101,7013, Base legal P A R E C E R P G E N- PA-NLC-SSt.-46r.'201 3, DATA DA ASSINATURA 29.H;-2013

Companhia de Gás da Bahia - BAHIA6ÁS

RESUMO DE CONTRATOS E ADTTAMENTO: CONTRATO N '3ae(»0i1026-ORIGEM INEXIGIBILIDADE NR (»72,'2013 - O B J E T O PATRO­CÍNIO Ã 35' FESTA DE VAQUEIRO, A R T E E CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA F iEDEN-ÇÃO • CONTRATANTE COMPANHIA DE GÁS DA BAHIA - BAHIAGÁS - CONTRATADA WIA-R I L U C I A M A S C A R E N H A S B E 2 E R R A - M E - P R A Z O 06 M E S E S - VLR, TOTAL R $ 20,000.00 -DATA 11 '11 .^13 CONTRATO tf 3000001023 • O R I G E M TOMADA DE PREÇOS NR 0aO6.'2O13 - LOTES 03 E 06 - O B J E T O AQUISIÇÁOOETVJBUIAÇÃOEMAÇO C A R B O N O - C O N T R A T A N T E COMPA­NHIA DE GÁS DA BAHIA - BAHIAGÁS - CONTRATADA FORT ELITE INDUSTRIA DE T U B O S E CONEXÕES LTDA - P R A Z O l 2 M E S E S - V t R TOTAL R$ 51 106.80 - DATA 20'11.aj13 CONTRATO H- 3O0O0O102S - O R I G E M TOMADA DE PREÇOS NR 00O6,-2O13 - L O T E S OS E 07 - O B J E T O AQUISIÇÃO DE TUBULAÇÃO EMAÇO C A R B O N O - CONTRATANTE COMPA­NHIA DE G Á S DA BAHIA- BAHIAGAS - CONTRATADA AÇOS MOTTA P R O D U T O S SIDERÚR­GICOS LTDA - P R A Z O 12 M E S E S - V L R . TOTAL RS 10 607,50 - DATA H 1 t ' 2 0 l 3 CONTRATO N' 3000000969 - O R I G E M P R E G A O NR 0O43i2O13 - O B J E T O AQUISIÇÃO DE VÁLVULAS S O L E N O I O E S E C H A V E S DE FIM DE C U R S O - C O N T R A T A N T E COMPANHIA DE GÁS DA BAHIA - BAHIAGÁS - CONTRATADA A S C O V A L INDÚSTRIA E C O M E R C I O LTDA -P R A Z O 1 5 M E S E S - V L R T O T A L R i 107 546 00 - DATA: 14.'11í2fl13 Q U A R T O ADITAMENTO CONTRATO N" M00000270 - O R I G E M TOMADA DE PREÇOS NR 00052009 - O B J E T O SERVIÇOS ADVOCAT iC IOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE GÁS NATURAL E PETRÓLEO, • CONTRATANTE: COMPANHIA OC GÁS DA BAHIA - BAHIAGÁS - C O N T R A T A D O . SOCIEDADE A D V O C A C I A W A L T E M B E R G - PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 M E S E S . N O VALOR DE R J 100000,00, A C R E S C I D O S D O S R E A J U S T E S CONTRATUAIS -DATA 02 122013

RESUMO DE CONTRATO CONTRATO H' 3Q0O0O102O - O R I G E M CONCORRÊNCIA N ' 0017 2013 - CONTRATANTE Companhia de Gás da Bahw - BAHIAGÁS - CONTRATADA A Z E V E D O S T R A V A S S O S E N ­GENHARIA LTDA - O B J E T O Senriços Oe conWuç io e roonlageim de dutos em aço cartjono soldado e enterrado alem de obras CIVIS complementares de d*strtí>u(ção de G N , no município de itabuna - P R A Z O 6 m e s « s - V A L 0 R : RS1 727.071,75 - DATA 0a)2;13,

R E S U M O DE AUTORIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO {APSI

N*A Am F«rn*c«tfgr

SEGURO D E VIDA.

« *nm 01 * 4 n s o ?SfHÍ»t3

instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA

Resumo do segundo leimo addivo ao conifalo a3V'20ll, cefebradlíj entre o INSTITUTO OO M£tO AMBIENTE E R E C U R S O S HÍDRICOS - INEMAè a E M P R E S A T H E R M O BAHiA COM-T R O L E S TÉRMICOS LTDA O B J E T O pforfogaçâo de prazo por mats t2«Jozeí meses a contar de 05.122013 e terminando, portanto, em 05-12 2014 A S S I N A T U R A S Máfcta Cristina Telles de Araújo Lima - Contrataríte e José Joaquim dos Santos V«ira - Contratatía

ResumQ do segundo termo aOitivo ao coniralo n" 032.'20ll celebrado entre o iNST iTUTO OO MEIO AMBIENTE E R E C U R S O S HÍDRICOS - INEMA e a E M P R E S A CODAMI T R A N S P O R T E E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA O B J E T O pfOfíogaçâo de praza põí mais 12 ídozfr} meses, a contar de 13*12.'2013 e termm-arído portanto, em 13 12 2014 ASS INATURAS Mãrcua Cristina Telles cie AraújO Lima - Contratante e Mana de Fàitma Scu^a Contreiras - Contratada

SECRETARIA DA SAÚDE GABINETE OO SECRETARIO - G A S E C R E S U M O DC TERMO ADITIVO T E R M O ADITIVO N" 1632013 - C O N T R A T O N* OOS-ÍOU - CONTRATANTE G O V E R N O O O ESTADO DA BAHIA através d» S E C R E T A R I A DA SAÚDE DO E S T A D O DA BAHIA - SESAB,,' F E S B A , C N P J : 05 816 63Oi0OO1-52 C O N T R A T A D O TASK S I S T E M A S DE COMPUTAÇÃO SiA C N P J N= 28 706 477,'0OO7-30 OBJETO Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de RS 1 055 963 14 íum milhão, cinquerila e cinco mrl novecentose sessenta e Irés reaise qua-lor2e centavosi, que corresponde a 24,97% (vinte e quatro irteiras e noventa e sete centésimos percentuais) ao valor estimado global, passando de RS 4 228 927 29 (quatro mtlhões, duientos e vinte e oito mil, novecer tose vinte e sele reais e vmte e nove centavosj para R i 5 284 890,43 icinco miíhòes duzentos e oitenu e quatro mil oitocentos e noventa reais e quarenta e três c t n l a v o s j U G 319601 0003 F 30,,8t P.A 4485,20O0.7a47 £ 0 44 90 39,33 90 39:44.90 52 Data de Assinatura 29,11/201 3

R E S U M O DE CONTRATO CONTRATO N* 3000001029 - O R I G E M ADESÃO À ATA DE R E G I S T R O DE PREÇOS UFBA 33 13 - CONTRATANTE Companhia tís Gás da Bania - BAHIAGÁS - CONTRATADA DELL C O M P U TADORES DO BRASIL LTDA - O B J E T O . Aquisição de 25 líitrabooks « 30 inicrocompu-ladotes, mm garantia eslendída de 3 e 5 anos. respectivamente - P R A Z O : 12 meses - VALOR RS 230 850,25 - DATA 02í l 2Í13

SUPEfllAÍTEMOENCIA DE RECURSOS HUMANOS R E S U M O DA PUBLICAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL NAS MODALIDADES REGISTRO DE PREÇO - R E S U M O A F M / APS

fOftsECeDOR VK.OR Í W C E S S O

unrTECCGMeftQO E S E S V ^ L T I » i71»,K utsiEc ccwetcio e senw^^ LTDA

RESUMO DE CONTRATO CONTRATO N" 3000001031 - O R I G E M ADESÃO A ATA DE R E G I S T R O O E PREÇOS T C E ; SE 02 13 - CONTRATANTE Companhia de Gás da Bahia - BAHIAGÁS - CONTRATADA IN­FORMÁTICA E M P R E S A R I A L LTOA - O B J E T O Aquis i i^o de servidores tipo blade e slorage de armazenamento Hev/tetl PacKard (HPi , incluindo selvrços de tmplemenlaçào - P R A Z O 12 meses - VALOR RS 499 986,16 - DATA: 02/12^13

RESUMO DE CONTRATO CONTRATO N- 3000001009 - ORIGEM INEXIGIBILIDADE H' 006* 2013 - COIMTRATANTE Companhia de Gás da Bahia • BAHIAGÁS - CONTRATADA ASSOCIAÇÁO BRASILEIRA DAS E M P R E S A S DISTRIBUIDORAS DE GÁS NATURAL CANALIZADO - ABEGÁS - O B J E T O lA^rkshop sobre instalações internas tíê Gás Natural para SD participantes no período de 14 a 16 de agosto de 2013, em Salvador BA - P R A Z O 5 meses - VALOR: RS 30 250,00 - DATA 02'12,'13

RESUMO DE CONTRATO C O N T R A T O U * 3 0 0 0 0 0 1 0 1 0 - O R I G E M D ISPENSA N" 1057,2013 - PATROCINADORA Com­panhia l ie Gás aa Bahia - BAHIAGÁS - PATROCINADA TATiCCA ORGANIZAÇÃO E M A R K E ­TING DE E V E N T O S L T D A , - O B J E T O Patrocínio X V Encontro Nacional de OSciais da Reserva do Exercito - P R A Z O 5 meses - VALOR, R S 5 000 00 - DATA: 04,10(13.

WUASHINGTOM LUIZ A B R E U O E JESUS Superintendente - S U P E R H

SAIS - SUPCRINTCNOÉNCIft OE ATENCAO IMTEGPAL A SAÚDE R E S U M O DO T E R M O ADITIVO N* 04 A O CONTRATO DE CONCESSÃO N* 030,^201 O DE PAR­CERIA PUBLICO PRIVADA NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A G E S ­TÃO E OPERAÇÃO 0 0 HOSPITAL DO SUBÚRBIO T E R M O ADITIVO N" 04 . COtJTRATO DE CONCESSÃO M' 03O20I0 - C O N T R A T A N T E G O ­V E R N O OO E S T A D O DA BAHIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO E S T A D O DA B A H I A F E S B A . C N P J 0 5 8 1 6 6 3 0 O 0 0 f . 5 2 C O N T R A T A D O S O C I E D A D E EMPRESÁRIA DE PROPÓSITO ESPECÍFICO P R O D A L SAÚDE S A C N P J 11 943 553,íX101.0? O B J E T O Tor­nar nula a Cláusula 2 8. do Termo Aditivo N- 03 do Contrato de Concessào n" 030/2010 U G 19601 0 D S 3 - P A 4178 - F - 3 0 - E D ' 3 3 90 39 DATA OA ASSINATURA 18112013

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO Ã SAÚDE - S U R E C S

R E S U M O DO CONTRATO N' 1 1 9 / 2 0 1 3

Processo N ' 5550 1 30 055 506 Contratante G O V E R N O O O E S T A D O DA BAHIA através da S E C R E T A R I A OA S A U O E DO E S T A D O DA BAHIA - S E S A B Contratado: ALOCA SERVIÇOS