" 1, STF 102 868

l

(

SuprelTIO Tribunal Federal

Suprema Tribuna~F~

IIlq 0004327 - 07/10/201616:59 0002192-55.2016.1.00.0000

L....!.WIIII!!.!!.L!!!!!!IIIIIIIIIIW!!!!WIIIIIII ~l!I!!!!!.!.!llIllllIll~IIIIIIIIII~IIIIIIIII=IIIIIIIIII~1 II~III / VOL03

INQUERITO 'L-~ ____ ----~------------------~~~~~

INQUERITO 4327 PROCED. : ~I3TRITO FEDERAL OR:rCT::~. : INQ-39P9-SDP8.Et"O TRIBUNAL P;,DERJU,

FELATOR (A) : pJJTOR (A/S) (ES) PKGe. (A/S) (J:;S) I"VEST. fA/Si ADV. (1\/8) l-\DV. (A/S) INVEST. (A/2) r\'Ov. (A/S) INVEST. (A/S) Continua.

l".DV. tAIS) INVEST. (A/ S) AD'!. (A/S) I}JVEST. (A/S! AD\'. (A/S) ADV. (A/Si INVES'l'. (AlS) A':JV. (A!3) INVEST ~ (A/S)

MIN. EDSON FACHIN I-ilNISTErUO p~'TBLIeO FEDERAL FROCGRjl.DOR-GEF~'l.L Dl'. REPLT3IICA AniBAJ.J FSE~EIRF. GOl\iES HANOEL P.GUItlON PER-EIRA ROCH.i',. GC;,,~TAVO p.DOLPi-10 DAOlTAS SOUTO EDUARDC ':':ONSENTINO Cl]}J!-!A DELIO L:rN~; E SIIN]" E ourRO (A/Si HENR[QTiE EDUA?DO LYRA ALVES

SEM REPRESENTACAo NOS AUTOS AI,EXANDRE S.1!,Wi'C'S srr-r REP"'t~SEN";'A\;:Ao NOS AUTOS ALTINEU COP.TES F?;':ITAS COlJl'INHO RAPEA-EL CASTRO i-103KEN CLEBBR LOPES DE CLIVEIP.A E CUTRO (A! S) JO!\O jvlAGA:!"'HAE2 . SEM RZPRESENTA~Ao NOS ]iUTOS (VW'JOC, JliNIOR

DISTl~IBUI~~O ~M 30/03/20]7

Continua

') I~

ADV. (A!S) INVEST. (A!S) ADV. (A!S) INVEST. (AI S) ADV. (A!S) INVEST. (A/S) ADV. (A!S) INVEST. (A! S) ADV. (A/S)

INVEST. (A/S) ADV. (A/S) L'JVEST. (A!S) ADV. (A/S) INVEST. (A!S) ADV. (A!S) INVEST. (A!S) ADV. (AlS)

LUI::', MAXIMILIANO LEAL TELESCA MO'TA NEi,S')N BOCNIER SEM REPRESENTA~AO NOS AUTOS SOi,ANGE AUIEIDA CLAUDIa ORAINDI RODRJG'JE8 NETe ANDRS ESTEVES SEM REPRESENTACAO ~OS AUTOS FERNANDO MITONIO FALCAO SOARE" SEM REPRESENTA~Ao NOS AUTOS

ANDRS YIOURA MARIA CLAUDIA BUCCEIANERI PINHEIRO ARNl',LDO FARIA DE SA CAIO CnRISTOVAM RIBEIRO GUI~~RAES CARLO" WILLIAN SEM REPRESENTACAo NOS AUTOS LUCIO BOLONHA FUNARO JOAO FRANCISCO NETO

AG.REG. NO INQUERITO INQUERITO 4327 PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM. : INQ-3989-SUPREHC TRIBUNAL FE~ERAL

RELATOR(A) MIN. EDSON FACHIN AGTE. (S) EDUARDO CONSENTINO CUi'lHA ADV. (A!S) RODRIGO SANCHEZ PIOS ADV. (A!S) 10IZ GUSTAVO PUJOL AGDO. (A/S) MINISTSRIO PUBLICO FEDERAL PROC. (A!S) (ES) PROCURADOP.-GERAL DA REPUBLICA

Continuac;:o 2

Continu.a

.'"-: -.

(

SERVICO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO DA JUSTI"

SERVICO PUBLICO FEDERAL MJSP - POLICIA FEDERAL

P F / MJC FI: ~\r,8 V Rub'_'

DIRETORIA DE INVESTIGACO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GINQ/STF/DICOR - GRUPO DE INQUERITOS DO STF

TERMO DE ABERTURA DE VOLUME

Ao(s) 11 dia(s) do mas de setembro de 2017, nesta Diretoria de Investigago e Combate

ao Crime Organizado - DICOR/PF, em Brasilia/DF, em consonncia com o disposto no

artigo 43 da Instrugo f\jormativa n.o 108/2016 - DG/PF e em cumprimento a despacho

verbal da autoridade policial, procedo a ABERTURA do .n.o!l.J,,!~~ deste Registro

Especial n 0051/2017-1 (Inquerito n.o 4327 - STF), o qual . icia com a folha n.o

4

SERVI

o MINISTERIO DA JUSTIC;:A E SEGURANC;:A PUBLICA

POLiCIA FEDERAL - DlCOR GRUPO DE INQuERITOS DO STF

RELATORIO CONCLVSIVO INQVERITO N 4327 STF

(RE N 5112017 - GINQ/STF/DICORIPF)

INSTAURAC;:O: 03110/2016

INVESTIGADOS:

EDUARDO COSENTINODA CUNHA;

MICHEL MIGUEL ELlAS TEMER LULlA;

GEDDEL QUADROS VIEIRA LlMA;

HENRlQUE EDUARDO LYRA ALVES;

ELlSEU LEMOS PADILHA;

WELLlNGTON MOREIRA FRANCO

CRIME: Artigo 2" c/c Artigo 1, 1 da Lei 12.850/2013

SUMRIO

1. INTRODU

Re/atario Conc/usivo lnql/{!rito n" 4327/STF (RE n" 5//2017-/- GINQ/STF/DlCOR!PF)

V. 1. 6) CASO RIALMA .......................................................................................................................... 91

V.1.7) CASO ODEBRECHT .......................................................................................................... 94

V. 1. 8) CASO AQUAPOLO E CASO SANEATINS ......................................................................... 95

V.I.9) CASO LLX (GRUPO EBX) ................................................................................................ 97

V. 1. 10). CASO OAS .......................................................................................................................... 98

V.1.11) CASO PORTO MARAV/LHA ............................................................................................ 100

V.1.12). CASO HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A ....................... 108

V.J.13). CASOELDORADO ........................................................................................................ 109

V.2) OPERAt;:O CUT BONO ................................................................................................................ 112

1V.2.1) GRUPO CONSTANTINO: .................................................................................................... 118

1V.2.2) MARFRIG / SEARA ............................................................................................................. 128

1V.2.3) J&F INVESTIMENTOS ...................................................................................................... 132

1V.2.4) BERTlN: ........................................................................................................................... 136

IV.2.5) BIG FRANGO: ........................................................................................................... 138

IV. 2. 6) DIGIBRAs: ..................................................................................................................... 139

IV.2.7) DINAMICA E PARTIDOSOCIAL CRISTO: .................................................................. 141

1V.2.8) INQUTRIt;:OES REAL/ZADAS EM DECORRENCIA DA OPERAt;:O PATMOS ............ 144

Iv.2.9) OPERAt;:A-O TESOURO PERDIDO .......................................................................... 151

VI. DA ATUAC;:O NO M1NISTERIO DA AGRICULTURA ................................................................ 157

VII. DA ATUAC;:O NA CMARA DOS DEPUTADOS .................................................................. 166

VII. 1) A TUAt;:A-O RELACJONADA AOS NAVJOS SONDA DA PETROBRAs ................................... 166

VII.2) MP 656 ................................................................................................................................... 168

VIJ.3) MP 549-B ..................................................................................................................................... 174

V1I.4) MP 627 ......................................................................................................................................... 176

VII.5) MEDIDAS PROVISORIAS PARA FAVORECIMENTOS GRUPO CONSTANTlNO .............. 185

V1I.6) MEDIDAS PROVISORIAS PARA FAVORECIMENTO DA OAS ........................................... 188

VII. 7) ASSUNt;:O DE EDUARDO CUNHA A PRESIDENCIA DA CMARA DOS DEPUTADOS 199 VII.8) INTERVENt;:O DE CUNHA ..................................................................................................... 204

VIII. DA ATUAc;:O NA SECRETARIA DE AVIAC;:O CIVIL ........................................................... 206

IX. DA ATUAC;:O EM FURNAS ............................................................................................................ 213

X. DO FINACIAMENTO DA ORGANIZAC;:O CRIMINOSA ............................................................. 219

XI) DA CONTABIL/DADE DE LUCIO BOLONHA FUNARO .......................................................... 220

XI.I) METODOLOGIA DA ANAL/SE CONTABIL E FlNANCElRA ............................................ 222

X 1.2) RECEBIMENTO DE RECURSOS /LiClTOS ..................................................................... 228

XJ.3) PAGAMENTOS E DISTRIBUIt;:O DE RECURSOS lLiClTOS AOS INTEGRANTES DA ORGANJZAt;:O CRIMINOSA .......................................................................................................... 254

X2) DAS DOAt;:OES ELEITORAIS ....................................................................................................... 322

X2.1) DOAt;:OES OFlClAIS AO PMDB .......................................................................................... 323

X2.2) CONSIDERAt;:OES SOBRE AS DOAt;:OES ELE/TORAIS ................................................... 366

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Relalorio Conclllsivo Inq",irilo n" 4327/.5TF (RE n" 51/2017-1 - GINQ/STF/DICOR/PF)

X.2.3) DOA

Re/alorio Conc/usi"o /nqw!rilo n" 4327/STF (fiE n 5//20/7-/ - GINQ/STF/D/CO/l/PF)

2. Desse moda, foi instaurado o presente inquerito para apurar possiveis fatos

delitivos perpetrados por alguns membros do Partido do Movimento Democratico Brasileiro

- PMDB, com articula~iio na Cmara dos Deputados, organizados criminosamente, na forma

do tipa penal previsto no Art. 2 c/c Art.1, 1 da Lei n 12.850/2013, tendo como

participantes, em principio, as pessoas de ANI BAL GOMES, EDUARDO CUN HA,

HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES, ALEXANDRE SANTOS, ALTINEU CORTES,

JOO MAGALHES, MANOEL JUNIOR, NELSON BORNIER, SOLANGE ALMEIDA,

ANDRE: ESTEVES, FERNANDO ANTONIO FALCO SOARES,.~NDRE: MOURA,

ARNALDO FARIA DE sA, CARLOS WILLIAN e UJCIO BOLONHA FUNARO . \ ~ - - ,

. " ".;.j.',-, ", o '

Relalorio Conclusi"o lnqwirilo n" 4327/STF (RE n" 51/2017-1- GINQ/STF/DICORlPF)

5.

74. Dos /res empregadas acima naminadas [PAULO ROBERTO COSTA,

PEDRO BARUSCO e RENATO DUQUEj, .,urgiram pravas veemenles do

esquema criminoso, consubstanciados principalmente pela identificar;oo e

sequestro de saldos mi/ionarios em contas secretas 110 exterior.

75. Cerca de vnte e 'res milhJes de dolares foram sequestrados em con/as

conlro/adas por Pau/o Roberlo Cosla na Sui,a (processo 5040280-

37.2014.404.7000). Posleriormenle, no acordo de colabora,iio, Pau/o

Roberto Costa admitiu a existe'!cia das c

Re/alorio Conclusivo /nqlUirilo n" 4327/STF (RE n 51/2017-1- G/NQ/STFlDlCORlPF)

6. Os primei ros relat6rios conclusivos dos inqueritos policiais, denimcias e

senten9as no mbito da 13' Vara Federal em CuritibalPR sao parmetros seguros a partir dos

quais extraimos conhecimento acerca do quadro sistemico de crimes e do ciclo delitivo que

girava em tomo das nomea90es para cargos e contrata90es dentro da PETROBRAS. Cumpre

registrar que tais senten",as, em sua grande maiori a, n1l0 sofreram alteral'oes significativas

em sede recursal, tanto em segunda instncia como nos Tribunais Superiores, contando

atualmente com dezenas de condenados, fruto da consistencia e do trabalho realizado na

capital paranaense desde o inicio das investigativos no mbito da Lava J~to.

~ 1 ~

7. Ademais, segundo se "'apurou, e' cOntinua sendo apurado em inumeros de

inqueritos que tramitam no STF; ano;;~~~ao e a ~an~en9ao pelo governo das indical'oes \d"/.1o ....... '

partidrias possibilitaram a integrantes do PP;PMDB c'PT a obten9o de vantagens indevidas ,y ,1 ....... -/

atraves de valores em especie"ou .de doa90es eleitorais, gue teriam viabilizado o

enriguecimento ilicito de in~estigad;;? oi abast~r;m os cofres dos partidos para as disputas eleitorais, possibilitando, em troca',"'atoio politica ao govemo.

8. quela altura, constatava-se que as vantagens indevidas teriam advindo,

segundo relata o operador financeiro do PP, ALBERTO YOUSSEF (Termo de Colaboraco

n OI) das empresas OAS, GALVO ENGENHARIA, ENGEVIX, IESA, CAMARGO

CORREA, UTC, ODEBRECHT, MENDES JUNIOR, SETAL, MITSUI TOYO,

SKANKAS, QUEIROZ GALVO, ANDRADE GUTIERREZ, TOME ENGENHARIA,

JARAGuA EQUIPAMENTOS, CONSTRUCAP, ENGESA, DELTA e TOSHIBA.

9. O rol das empresas e ratificado pelo tam bem colaborador PEDRO BARUSCO

(Termo de Colaboracao n 02), segundo o qual integravam o esquema de cartel as seguintes

empresas: CAMARGO CORREA, a ANDRADE GUTIERREZ, a ODEBRECHT, a OAS, a

QUEIROZ GALVO, a ENGEVIX, a IESA, a MENDES JUNIOR, a MPE, a SETAL, a

SKANSKA, a UTC, a PROMON ea GALV AO ENGENHARIA.

10. Ve-se, portanto, que as empresas acusadas de participal'o no esquema da

PETROBRAS sao as maiores construtoras do pais. Ainda segundo, aquele mesmo Tenno de

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Re/atorio Conclllsivo InqUlirito n" 4327/STF (RE n" 51/2017-1 - CINQ/STF/DICOWNj

Colabora9o n 02, PEDRO BARUSCO afirma que o esquema foi institucionalizado no ano

de 2003, ou seja, trata-se de um esquema que perdurou por mais de 10 anos.

II. Em sintese, temos o seguinte cenario do esquema de corrup9o na

PETROBRAS, considerando o seu aspecto polftico: 1) As maiores construtoras do Brasil sao

acusadas de pagar vantagens indevidas nos contratos celebrados com pela menos 03 (tres)

diretorias da PETROBRAS, maior empresa nacional; 11) Os partidos PP, PMDB e PT, todos

da base aliada do govemo, sao acusados de indicar para assumir tai~ diretorias nomes

previamente cooptados para possibilitar o,funcionamento do esquema, em troca de vantagens ,'" ." ,"" ., indevidas; 11l) O Governo Federal teria nomeado tais diretores e os mantido 'nos cargos por

li' ' . " '1" ~ -. ": ...... -

serem indica90es de sua base aliada, ou seja, em troca de' apoio politico. ,~ :,,'~ ';... - .. -' , . / ,

.; '!!!' ... -..... '. ..;

12. Portanto, 0\ diver;~': nu:leO~q/ue formam a engrenagem criminosa descortinada inicialmente na PETROBRAS foram assim dimensionados:

,PARTIDO qp

PROGRESSISTA I~tt((:ll!')~

:l!. ... ,alUrum4~ilID

:.",7 ./ .-

NlJCU:O POLiTlCO

* PAJmDD Dos TRABAlHAOORES tlr~~oOIQ!t.ollliIJ.t~t~-;tI .iitJ

't,.mn,'j-"

"

!

l}:;:::1n~lo~~\l'lJ~';".lf.lIillii:ulffill

tliU~:

Jnlcgrado por parlamcntares que, alraves dos partidos, indicavam e mnntinham fUllcionarios de alto escaldo da PETRORRAS. cm espccial os dirctorcs, rccebendo vantagens indevidas pagas pclas empresas carteli711das

Nl:CLEO AIlj\IINISTIlATlVO Jorge 7.elada E~-Dirclor Jnlernocional

", "--!\: 8!uardo Musa ~

E.,,O.,,~nle Genl dn rea In\"macOMl I

Intcgrado por funcionarios de allo cscaHlo da PFTROBRAS, espccalmente os diretores e gerentes. os quais eram indic.ados pelos integrantes do nucleo politico c vabili7.avam o esquema de recebimento de vantagens indevidas da." empresas cnrtclizadas e distribui9o aos parlamentares.

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Re/aloria Canc/lIsivo /nqllerilo n" 4327/STF (RE n" 5//2017-/ - G/NQ/STFID/CO/l/PF)

E"GEVIX Formado pclas emprcitcims cartelizadns contratadas pela PETROBRAS. que pagavam vantagens indcvidas a funcionaros de al10 escalao e aos componente!' do nucleo politico, por meio da utuao dos opcradores financeros ou atravcs de contratos fielidos.

;\iUCU:O FINA:'\CF.IIW

... Atan Azevl!do Barbosa ... Bcrnardo Schiiler Frciburghaus ;. Zw Skornftki ;. luls Eduardo Campas Sarbosa Da Stiva ;. Augusto Amorlm Costa ;.. Gullherme Estcvt!s De Jesus

,\Ibrrto YClUs,ef Joo VauRri " Cesar Roberto Santos Olivcira 1-___ ~Pri::::"'~I,=.~.~,....,='~",~d:,~rr:J_p~ ..... ~I~ .. :"~":: ... ~'::,.d~,~PT~~~~~~~~5 ___ -," Jollo Augusto Sernardi Jollo Augusta Relcnde Henriques urlos Hablb Chater Inlcrmediavam a rela~o cnlre empreiteiras, direlores da j>GTROBRASc agentes politicos cm

troca de comissoes, penntindo rccehimcnto de vantngens indevidas do nuclco ecunomico e seu rcpasse aos componentes dos nudeos politico e administrativo

Outros

13. Em que pese nao seja imprescindfvel subdivisao em nucleos ou a existencia

de todos eles, conforme a divisao que vem sido adotada ao longo da Operal'o Lava Jato, as

organizac;oes criminosas scriam compartimentadas nesses niIcleos, sendo eles, Polftico,

Administrativo, Economico e Operacional. Nessc sentido, tem-se as seguintes atual'oes de

cada grupo:

1) NUCLEO POLITIC O: seTia integrado por parlamentares e pessoas

diretamente ligadas aos mesmos;

In NUCLEO ADMINISTRA TIVO: seria composto por corpo tecnico de

Drgos e integrado por pessoas all'adas a cargos-chaves em Diretorias, em

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14.

da 13" Vara

razao da liga930 direta que possuiam com parlamentares ou por indica930

partidaria;

III) NUCLEO ECONOMICO OU EMPRESARIAL: composto por

executivos das grandes empresas nacionais; e

IV) NlrCLEO OPERACIONAL OU FINANCEIRO: por fim, este nucleo

era composto por pessoas que atuavam como verdadeiras institui90es

financeiras c1andestinas que liquidavam ordens de pagamentos ilicitos e,

ainda, empresarios que recebiame repassavam valores.indevidos, servindo

como intermediarios ate que os r~cursos' obtid~s pela esqu:Jna chegassem aos destinatarios, quais ,~~la~J~s 'a~~~Js politic~s qu: se a;;ropriavam das

. \,< , " . ~ estruturas, visando'extrair"o maxima de,"lucro"; dos recursos publicos

I;i ,,-" .',tt' -,,#- , destinados guels institui&;es octipads./

, ' '," , .. , "~,'/lJ, .. \. '-..t..,~... '0,..- ~.

- ,

No processo 5051606-23,2016.4.04,7000, que tramitou perante o M.M Juizo , V /,. - .

Federal de Curitiba, o Juiz SERGIO MORO tambem descreveu como se

desenrolava a corrup93o sistemica da PETROBRAS: ..... ' ....

"175. Tramitam por este Juizo diversos inqueritos. aoes penais e processos

incidentes relacionados il assim denominada Operat;:ao Lavajato. 176. A

invesliga

Relalorio Conc/usivo Inqlllirilo n" 43271STF (RE n" 5//2017-1 - GINQISTFIDICORIPFj

15.

cartel, pagariam sis/ema/icamen/e prapinas a dirigen/es da empre.sa es/ala/

calcu/adas em percentllal, de IIm a tres por cento em media, sobre os grandes

contratos obtidos e sem; adi/ivos. 180. Tamhem consta/ada que ou/ras

empresas fornecedoras da Petrobras, mesmo no componentes do cartel,

pagariam sislematicamente propinas a dirigentes da empresa eslatal, lambe,n

em bases percentuas sobre os grandes con/ralos e seus aditivos. /81. A

prli/ica, de /o comum e sislemalizada.joidescrila por algun.s dos envolvidos

como constituindo a "regra do jogo". 182. Na Petrohras, receberiam

propinas dirigen/es da Dire/aria de Ahas/ecimen/o, da Dire/aria de

Engenllaria ou Servi,os e da Dire/aria [n/ernaciona/, especia/men/e Pau/o \ , '

Roherlo Cos/a,' Rena/o de Souza Duque, Pedro Jose Barusco FiII/O, Ne.s/or .,i.". "1"_

CU/ia/ Cerver6, ,Jorge Luiz Ze/ada e . Eduardo Cos/a Vaz Musa. 183 . ..... ' / ~ ,. ... ~ r

Surgiram, /podm, e/ementos'probat6rios de qae o caso /ranscellde a ._. , "", corruprOo e Ja'vagem decorrenle de agenles da Pe/robrlis, servindo fi

\., . -. ~;.. ''tii - .. esquema' Cflmmoso para /ambem corromper agentes POlitiCOS e finanCiar, "., . , .. com recursos provenien/es do crime,-partidos politicos. 184. Aos agen/es e

parlidos pollncos cabia dar sus/en/a,o ti nomeafo e ti permani!ncia nos

cargos da Petrob,:us dos referidos Dire/oTel'. Para lanlo, recehiam

remunerafo periOdica. 185. Enlre as emprei/eiras, os Dire/ore.. da

Petrobrtis e os agenles politicos, a(uavam ferceiros encarregados do repasse

das van/agens indevidas e da /avagem de dinileir,!, os cllamados

operadores. "

Em sintese, resta claro que esses nucleos atuavam com diviso de tarefas, de

forma compartimentada e dinmica, porem hann6nica e com interdependencia, de modo que

o Nucleo Politico influia na indicayo e sustenta~o de pessoas do Nucleo Administrativo,

que aceitassem interayao e articulayo com o Nucleo Economico para, em conluio, desviarem

recursos de empresas da Administrayo Publica Direta e Indireta em decorrencia de fraudes

em obras, bens e serviyos. Posterionnente, ocorriam repasses de vantagcns indevidas aos

integrantes dos Nucleos Administrativo e Politico, atraves de pagamentos operacionalizados

por integrantes do Nucleo Operacional ou Financeiro, ou ate mesmo por meio de doayocs

oficiais e em "Caixa 2", recaindo todos num ciclo vicioso e desvirtuado que fere de morte os

principios da boa-fe e da moralidade da Administra"o Publica, ruindo sua credibilidade e

causando prejuizos lnsanveis 30 erario da Uniao.

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16. Feita esta explana~o inicial, de como funcionavam as engrenagens das

organiza~o criminosas, e considerando o vasto conjunto probat6rio desvelado ao longo das

investiga~5es e a~5es penais decorrentes da OPERA';0... " ' conhecida como "PMDB DA CAMARA", teria atua(Jo nao somente na PETROBRAS,

" :~. r -.-' , \. ~.? 04', ~ ~ _.. A mas seu foco de atuacao teria'se espraiado'tambem para a CAIXA ECONOMICA

'1... '" -4 . . \. ' ,J~'I ~ FEDERAL e a propria CAMARA DO DEPU't ADOS, alc!m de outros orgaos que serao

mencionados ao longo destei:elat6ri;;:'"'dl1tTib't;i~{oem nucleos, acima descrita, se aplicaria 'b."/ .. -

a cada um dos nichos deatua~o da organiza~o criminosa, com as devidas adequa~5es de

integrantes e mod".\' operandi, como sera a seguir explanado:' , . ., ,

IIII. DO OB.IETO DA APURACOl

18. Em se tratando de prtica do crime de organiza~o criminosa, imp5e-se definir

quais seri am os crimes ou nicho de atua~ilo da organiza~ao, bem como seus integrantes .

Nesse sentido, segundo a decisao de instaura~ao deste apurat6rio, ficou consignado que o rol

de investigados do chamado -"PMDB, corn articula~ao na Cmara dos Deputados", ou

simplesmente "PMDB DA CMARA", seria, em princfpio, as pessoas de ANjBAL

GOMES, EDUARDO CUNHA, HENR1QUE EDUARDO L YRA ALVES, ALEXANDRE

SANTOS, ALTINEU CORTES, JOO MAGALHES, MANOEL JUNIOR, NELSON

BORNIER, SOLANGE ALMEIDA, ANDRE ESTEVES, FERNANDO ANTONIO

FALCO SOARES, ANDRE MOURA, ARNALDO FARIA DE sA, CARLOS WILLIAN e LUClO BOLONHA FUNARO,

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Re/at6rio Conclusivo Inquerito n" 4327/S1F (RE n" 5//2017-/- G/NQ/STF/DICO/I/PF)

19. A vista do rol de investigados enumerados na exordial desle apurat6rio, aparentemente, o Procurador-Geral da Republica usou como baselnquerito n 4232/STF,

voltado a investigar suposta atual'o de EDUARDO CUN HA, e parlamcntares aliados, para

pressionar empresrios, em interessc pr6prio ou de terceiro, apurat6rio que, por sua vez, teve

coma investigados preliminarmente arrolados EDUARDO COSENTINO DA CUN HA,

Ll)C10 BOLONHA FUNARO, ALEXANDRE SANTOS, ALTINEU CORTES, ANDRE

MOURA, ARNALDO FARIA DE sA, CARLOS WILLIAN, JOO MAGALHES, MANOEL JUNIOR, NELSON BORNIER e SOLANGE ALMEIDA. Contudo, essas

pessoas acima citadas, na verdade, comporiam 'um grupo de aliados politicos que faziam a , - -"bancada de EDUARDO CUN HA", nos, dizeres do colaborador LUCIO BOLONHA

FUNARO, e que, embora praticassem iii;i~os a mando de EDUARDO CUNHA, na verdade, " . ,. . -~. ' I ~ ...

no tinham assento nas principais decisoes do grupe politico do chamado "PMDB DA ~ I "'\. .

CMARA" que e o que se pretende tratar neste~ autos. Assim, ALEXANDRE SANTOS, '\, ~:.< \ ..... - ,

AL TINEU CORTES, ANDRE MOURA, ARNALDO FARlA DE SA, CARLOS WILLIAN, tlJT

4' 1 __

JOO MAGALHES, MANOELJUNIOR, NELSON BORNIER e SOLANGE

ALMEIDA, quej sac investigados em inquerito pr6prio, no riosso entendimento, s.m.j., nilo

responderiam peIo crime autonomo de organizavao criminosa atribuido ao grupo do "PMDB

DA CMARA".

20. De outro lado, outras pessoas indicadas no rol de investigado destes autos, a

saber, ANDRE ESTEVES, FERNANDO ANTNIO FALCO SOARES e LUCIO

BOLONHA FUNARO, estes integravam o nucleo economico e nucleo operacional que

financiavam o "PMDB DA CMARA", mas nilo o nucleo politico, que e o objeto da

apural'ilo.

21. No caso em tela, pairam robustos indicios que os principais integrantes da

organizal'o cognominada "PMDB DA CMARA", ao menos ao que tange ao nucleo

politico de primeiro escalo, scriam EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, HENRIQUE

EDUARDO LYRA ALVES, GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA, MICHEL MIGUEL

ELIAS TEMER LULIA, WELLINGTON MOREIRA FRANCO e ELISEU LEMOS

PADILHA.

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22. Importante frisar que tais nomes nao apareceram de forma aleat6ria. Na

verdade, diversos n!us e investigados colaboradores indicam fatos relacionados aos

integrantes da organizal'lio, informal'oes obtidas justamente por fazerem parte, cada um ao

seu mod o, das engrenagens que mantem em funcionamento o esquema criminoso, mas

integrando os nucleos administrativo, financeiro e operacional.

23. Nesse sentido, cabe trazer il baila o testemunho do colaborador LlJCIO

BOLONHA FUNARO, considerado como sendo um dos operadores financeiros do PMDB , da Cmara, em inquiril'iio ocorrida no dia 02/06/2017, acostadoils fis. 243/244:

24.

" . - ~, . '\ . ~,', '.

~ '.("j;' '- . "j ... ~ . 'J:"" . 1 "-..

"QUE entre as aes ilicitas, o declarame menciona operaes do grupa J&F e "" ..,. ') . - . .--.. .

controladas,no mbito da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FI-FGTS, eno . ' '''', . '. I i

Minislerio da Agricultura na gesto do Ministro ANTONJO ANDRADE. alual '. ""\~.J.~." "\:".;.".

Vice-Governador de Minas Gerais; (.) QUE o dec/arante j repassou dinheiro .{~~. " ~

em especie e por meia de daa,iies oriundas de suas empresas, direta OII

bldiretamente para campan/ras de candidatos paUticos do PMDB, PT, PSDB,

PSC, PTB, e para P., atual PR, quejafoi alva da ao penal 410 do STF; QUE

se recorda de pronlo de ler entregue, ou mandado entregar, a GEDDEL V/ElRA

LIMA, EDUARDO CUNHA, MORE/RA FRANCO, GABR.lEL CHALITA, !!.

pedido do presidente MICHEL TEMER, ROMERO JUC4. REINALDO

AZAMBUJA, DELC!D/O DO AMARAL, SERG/O DE SOUZA, enlre outros."

Em nova inquiril'o, ocorrida no dia 14/06/2017 (fis. 245/249), o colaborador

LlJCIO BOLONHA FUNARO deixou ainda mais c1aro, sobre os "nichos" de atual'o em

que participava no chamado grupe do "PMDB DA CMARA", bem como os membros da

organ izal'o:

"QUE o dec/arante operava nas dllas vice-presidiincias da CEF sob influencia

politica do PMDB da Cmara, quai., sejam, Vice Presidiincia de Fundas de

Governo e Loterias (V/FUG) e Vice Presidbrcia de Pessoa Juridica; (.)QUE

duranle a geslo de MORE/RA FRANCO junlo ci VIFUG no ano de 2009. o

declarantefez uma opera,o para a empresa CIBEjunto ao FI-FGTS; QUE alem

de MOREIRA FRANCO participaram dessa opera,o ROBERTO MADOGLIO.

EDUARDO CUNHA e o declarante; QUE o declarante ragau comisso desta

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Re/alOrio Conc/usivo /nqlll!rilo n 43271STF (RE n" 5//2017-1 - GINQISTFIDICORlPF)

operacao li EDUARDO CUNHA ea MOREIRA FRANCO; QUE os pagamentos

Ioram jeitos em especie nQo se recordando dos va/ores nesle momento. mas que

posteriormente ira apresenta-los: QUE a empresa CIBE era uma sociedade enlre

o grupa EQUIPAV e BERTlN. os quais solicilaram a ajuda do declarante vez que

a solicilGl;o da linha de credilo nao eslava caminhando; QUE os donos do grupa

BERTIN e EQUIPAV foram enlao ale BrasilialDF juntamente corn o declarante

para uma reuniao cam o deputado EDUARDO CUNHA, o gual depois os levou

ate a CEF Dara uma outra reunio corn MORElRA FRANCO; QUE durante a

ge.,to de F,4BIO FERREIRA CLETO junto ii V/FUG foram efetuadas

operafes perante o FI'FGTS para 'as empresas BRVIAS e LLX, as quais

geraram comissoes, expriss;v;is,-'~ 110 I montanfe total aproximado de RS 20 ,,'>t '.." .~, ...........

milhoes, do qual se beneficiaram prillcipalmente a campanlla do ex-Deputado .... , y -~, " .;.. - - -

Federal GABRIEI_ CHALITTA para Prefeit" de So Paul"/SP no ano de 2012, . -.: ...... -~

ea campanha paral'residellcia da'Republica no aIIa de 2014, sendo gue ambas , y"."- \"''.1 !-'

(oram por orientaco/pedidodo presidente MICHEL TEMER; (...)QUE o .a~ J - ~ ,_

declarante no tinha relacionamento proxima com o presidente M1CHEL

TEMER, visto que quem fazia a inteiface com ele era EDUARDO CUNHA,

HENRIQUE EDUARDO ALVES e GEDDEL VIEIRA UMA; QUE o declaranle

se recorda de ter estado corn o presidente MICHEL TEMER em tres

oportunidades, quais sejam: lIa base area em Sao PaulolSP, junlamente corn o

deputado EDUARDO CUNHA; em um comicio para as eleir;oes municipais em

UberabalMG no ano de 2012, tambem corn EDUARDO CUNHA e RICARDO

SA UD; em uma reunio de apoio li candidatura de GABRIEL CHALIITA a

prefeitura de So PaulolSP realizada na igreja Assemb/eia de Deus do Bom

Retira,junta corn os bispas MANOEL FERREIRA e SAMUEL FERREIRA; QUE

o dec/arante trabalhou na arrecadar;o de fundas dos campanhas do PMDB em

2010,2012 e 2014; QUE estima que tenlla arrecadado cerca de RS /00 milht;e.'

para o PMDB e partido .. coligados para as triis campanhas acima mel/ciol/adas;

QUE o declarante lem conhecimento que JOESLEY BATISTA tinha interesse na

CVM CADE, RECEITA FEDERAL e BACEN, em virtudes dos initmeros

procedimentos administrativos que o grupa J&F responde peranle esses 6rgiios;

QUE sabe que a indicOl;o do Ex-Ministro da Agricultura WAGNER ROSSI para

a presidencia do parto de SantoslSP.joi promovida por MICHEL TEMER; QUE

durante a tramilar;o da medida provis6ria dos partas enquanto EDUARDO

CUNHA ainda era depulado teve intensa inlervenr;o tanto do depurado quanto

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Relmorio Cone/usivo Inqlllirilo n" 4327/STF (IIE n" 51/20171 - GINQ/STFIDICORlN)

25.

de MICHEL TEMER para defender interesse" de grupos privados aliados de

ombos; QUE apas as.mrnir a Secretaria de Governo GEDDEL VIElRA UMA

itiformou ao declarante que manleve contato com .I0ESLEY em seu apartamento

na Bahia durante fins de semana; QUE nos mencionados encontros .I0ESLEY

reportava SUGS reivindicar;8es peronle o governo e recebia de GEDD.EL as

respectivas respostas; QUE isso foi dilo por GEDDEL ao declarante. por

mensagens telefonicas. antes de ser preso emjulho de 2016; QUE tem ciencia do

relacionamento extremamente proximo entre o presidente MICHEL TEMER e o

emprestirio .I0si: YUNES;

(..) --:.,,1 'j \ .,< .. ~. " I .

QUE confirma as ,afinna

Rela/orio Conc/lisivo fnqwiri/o n" 4327/STF (RE n" 5112017-1 - GINQ/STF/DICORlPF)

FUNARO, que /rocavam diu/urnamente mensagens de tex/o; QUE o depoente

conhece GEDDEL VIElRA LIMA h cerca de vinte anos em raziia dafami/ia deie

possuir fazenda de gada na Bahia e jornecer gado para a JBS S.A.; QUE por

con/a dessa rela,iio anterior, o depoen/e /inha acesso dire/o a GEDDEL VIElRA

LIMA sem a necessidade de in/ermedia9iio de V)CIO BOLONHA FUNARO e

EDUARDO CUNHA, embora saiba que GEDDEL seia do mesma grupa poli/ico

conhecido coma "PMDB DA CMARA";(. .. ); QUE ao longo desses seis anos e

meio em que conhece o Presidente MICHEL TEMER, o depoente j es/eve corn o

Presiden/e MICHEL TEMER por pela mesmo quinze a vintevezes, no Palcio do

Jahuru. enquanto ele era vice-Preside~te, na residencia deie' em So Paulo. na , . residencia do propria depOef1te, "-nas escritvrios de advocacia e politica que o

~ . ')~'. E''"' ..

presidente mantem na 'Cidade de S9: Paulo,' fora outros encon/ros em ocasioes \. f ... 1'''' ,'~ : '!I' ' ,

sociais, coma o. casamento do depoente e a inaugurar;o da empresa Eldorado . ..., - '-' -'

em Tres Lagoas/MS; (. .. ) ; QUEiJ bem da verdade, para o depoente, LlJClO . ,., , .. I . . -',," '\,,"

BOLONHA'FUNARO era umoperador jinanceiro do c/,amado "PMDB DA '" ; .... ,1"', .'~ ~-

CAMARA "; QUE esse grupo era composto pela Presidel/te MICHEL TEMER,

MOREIRA FRANCO, EUSEU PADJLHA, GEDDEL VIEIRA UMA,

HENRIQUE EDUARDO' ALVES, EDUARDO CUNHA, que arrumavam

cargos e davam sustentai:o politica a il/dicados pela grupo para assumir

cargos-chave em orgos publicos; QUE o depoente fez vtirios pagamel/tos a

LlJCIO BOLONHA FUNARO por vtirias opera,oes de crMito.< que empresas

do grllpo J&F obtiveram jlll/to ti CEF e FI-FGTS; QUE essas operaoes de

crMito, embora legitimas, foram facilitadas ou I/o atrapalhadas pelos vice-

Presidel/tes e gerel/tes da CEF, indicados pelo grupo politico "PMDB DA

CMARA "; QUE dos il/dicados sabe da participafo de FABIO FERREIRA

CLETO, ROBERTO DERZIE DE SANTANA, GIOVANNI e do prprio

GEDDEL VIEIRA UMA; QUE o moda de operar do grupo politico era

perseguir os negocios dos empresas, identificar posslveis demandas junto aos

6rgiios soh o seu confrole, descohrir formas de atrupa/llar o negocio (criandn

dificuldades), para adiante vender a facilidade de frui(:o do I/egoeio

embarafado; QUE o depoen/e tambem sabe da atuafo do grupo politico 1/0

Mil/isterio da Agricultura, jti que o MI,istro era da il/dicafo deles, como

acol/teceu no caso de WAGNER ROSSI e ANTONIO ANDRADE, ambo.< de

il/dicafo do Presidente MICHEL TEMER;QUE em razo daforte iI/flueI/eia

polftica ti" Presidellle MICHEL TEMER que por IOl/gos al/osfoi pre.

Re/aloria Conclusiva /nqlll!rilo n" 4327/.5TF (RE n" 5//20/7-1 - GINQISTFIDICORlPF)

26.

PMDB, o mesmo /inha uma hahilidade de obter cargos nas goverllos que II

an/ecederam para servir aos in/eresses desse grupo poli/ico; QUE o Presidente

MICHEL TEMER tem por '",bilo se desonerar da indicar;o de pessoa" a

cargos sob o comando do grupo "PMDB DA CMARA ", o que defalo ocorria,

jti que ele obtinha cargos junto ao governo, mas a pes,ftoa indicada ficava a

criterio do mic/eo politica que ele apoiava, composlo por MOREIRA FRANCO,

EL/SEU PADILHA, GEDDEL VIEIRA L/MA, HENRIQUE EDUARDO

ALVES, EDUARDO CUNHA, ou ate me>'mo de LUCto BOLONHA FUNARO,

coma foi o casa de FABIO FERREIRA CLETO, que leriiipreenchido vaga sob

a "ba/ula" de EDUARDO CUNHA;' QUE o depoente ja fez pagamenlos de . . "prapina" a pedido direta do Presidente MICHEL TEMER; QUE exemplo disso .

~", .> \ ~j" foi o casa de inesada de aproximaaamente de R$ 100 mii que pagou para

... ~ .-" ~ {. ..:..... .-. I

WAGNER ROSSle de R$,20 mi/pagos a MILTON HORTOLAN quando os . ~ Oi' "', il;

mesmos deixaram o Ministerio" da Agricultura e ficararn contrariados corn a

dispensa, ei" razii~ d;' a p-erm~~en'cja no fer sido defendida pela Presidenle . " ' -

MICHEL TEMERi (.:,) ; QUE o jepoe~te, a pedido do Presidente MICHEL TEMER, fez dOQ90eS em "eaixa dois ", por meio de no/as fiscais ''frias II e dinheiro

em eSPI!cie, para GABRIEL CHALlTA para a Prefeilura de Saa Pau/olSP no ano

de 2012 e para PAULO SKAFF para o Governo do Estado de Sao Paula em

2014;"

JOESLEY MENDON

lIe/alorio Conc/lIsivo /nqlU!rilo n" 4327/STF (IIE n" 5//2017-1- GINQ/STF/DICO/l/I'F)

lin"a IIma ascendeneia /,ierarallica sobre EDUARDO CUNHA. do me.,mo

moda aue Ieria sobre EL/SEU PADILHA. MORE/RA FRANCO ou GEDDEL

VIEIRA L/MA. j6 que EDUARDO CUNHA n!ia pedia auxilio a esses, mas

apenas ao Presidenle M1CHEL TEMER; QUE cam relat;:!io a GEDDEL V/ElRA

UMA havia uma sintonia mais afinada corn EDUARDO CUNHA, especia/menle

na atua,!io junto iI CEF; QUE pelas conversas gue mantillha com EDUARDO

CUNHA e cam o Presidente M1CHEL TEMER ficava clara para o depoenle gue

lodas as manobras de EDUARDO CUNHA Unham a anulincia do Presidente

M/CHEL TEMER; QUE das vanlagens que o depoen/e presloll ao Presidenle

M1CHEL TEMER se recorda de ter empreslado seu avio para que e ele pudesse \ ."

levar a familia em uma.~~agem defcirias para a ilha de Comanda/uha/BA. pela . j,'.-. 1'1 ~.~.

que se recorda, ,corn respectiva retorno; QUE se recorda tam bem de uma '-.1 "/" !::. '-.~ .

tentativa de.inCtuso doadvogado JOSE YUNES, por indica,o do Presidente " "C T . ''- "1

M/CHEL TEMER, para intermediar um acordo cam uma empresa em dispula -.4"1>.'" '\;;."/,

judicial em andamen/o contra o grupa J&F, e que renderia ao escrilorio de JOSE ,'r, .' ._

YUNES cerca de R$ 50 milhoes; QUE o acorda no foi para a frente. mas quem

ficou designado para Iratar foi FRANC1SCO DE ASS/S do juridica da J&F, 110

enlanto esle n!io sabia que se Iratava de um pedido do Presidenle M1CHEL

TEMER; QUE nas eleifoes de 2014, o Presidenle MICHEL TEMER re/omou a

presidencia do PMDB que estava cam VALDIR RAUPP, uma vez qlle qlleria

controlar o caixa das doafoes que o PMDB receberia naquele ano, conseguindo

ampliar, }unlo cam GUIDO MANTEGA, a doafo ao PMDB realizada pela

J&F, de RS 35 milhoe.' para RS 50 milh,Jes. selldo aue R$ 15 milhoes seriam

para a ulilizaco discrieiollaria do Presidente MICHEL TEMER e ao aue sabe

e/e Ieria desviado R$ 1 milho desses R$ 15 mill,,)es, destillalldo ao Coronel

JOO BAPT/STA L/MA, pessoa lida como ligada a ele; QUE a enlrega desse

valor foi realizada lambem por FLORISVALDO; QUE esses RS 50 mill"Jes

aeima meneionadasfaziam parte da "compra" do apoio do PMDB ao PT e que

foram retirados da planilha "collla-corrente" GUIDO MANTEGA; QUE

voltando ao nuc/ea "PMDB DA CMARA ", o depoen/e se recorda que eslava

com uma demanda junlo ao BNDES para no vetor a reestruturao socie/tiria

da JBS S.A. no exterior; QUE GEDDEL VIEIRA UMA disse que preeisaria

contar com o apoio de EUSEU PADJLHA, razo pela qual o depoenle

organizau um jonlar em sua casa para Iratar do as,'iunfo; QUE () llepoente

soube, por GEDDEL, que o Presidente MICHEL TEMER teria chamado a

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27.

presidente do BNDES MARIA SILVIA BASTOS MARQUES em seu gabinete

em Brasilia para pressiomi-Ia no .sentido de atender ao pleito do depoente; QUE

esse assunto foi inc/usive narrado no dia 07 de maro e consta de um dos DuIos

em que o Pre.sidente MICHEL TEMER confirma que viajou ao Rio de laneiro

para tentar interceder emfavor do declarante;

(...)

QUE os valores entregues no dia UIO~/2017 a RODRIGO DA ROCHA

LOURES por RICARDO SA UD eram destinados a alimentar o grupo "PMDB

DA CMARA" representado nos seus interesses pela 'Presidente MICHEL

TEMER; QUE RODRIGO DA RpCiA LOURES niio tem 'injluencia politica ) - '.' ,

para intervir em decisaes~'de~6rgi1os.publicos, sendo um mero "mensageiro" . \.,~,~ , . .'! ............

longa manu .. ou '''porui-voz " do Presidente M/CHEL TEMER; QUE, inclusive, a ". /'~. 'J . -

contexto das conversa .. empreendidas corn RODRIGO DA ROCHA LOURES li no .- ,i" ....... " "-'/

sentido de que estil falando em ndme do Presidente MICHEL TEMER; QUE o ~ .. ..,.... ,. y.

depoente se prontificou a pgar '''propina'' durante langos anos e que cer/amenle, . . / tr ( ,'_." _

corn a dejlnifiio a longo prazo da questiio do gas, geraria creditos para o grupa

politica do "PMDB NA CMARA "junto il .J&F."

Colaboradores do Grupei ODEBRECHT tambem deram conta a existencia do

grupo do "PMDB DA CMARA" e dos seus integrantes, segundo os testemunhos de

MARCELO BAHIA ODEBRECHT e CLAUDIO MELO FILHO, alem de outros que serao

citados ao longo do relatario .

28. E impositivo destacar que, em conversa encontrada no celular apreendido de LEO PINHEIRO', o praprio EDUARDO CUNHA menciona para o citado representante da

OAS os principais integrantes do seu grupo, notoriamente conhecido como "PMDB DA

CMARA", que j que EDUARDO CUNHA fala em MICHEL, MOREIRA, GEDDEL e

HENRIQUE, sem, obviamente, prejudicar outras pessoas que serao mencionadas ao lege

deste relatario

'Vide fi. 43 do RELI\TaRIO DE ANALISE DE POLiCIA JUDICIARII\ N" 01/2015. constante de midia acosta ils fls. 413

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Relaloria Conclllsivo InqlUirilo n" 4327/STF (RE n" 5//2017-/ - GINQ/STF/DICORlPl')

De: 29/08/2014 13:32:29 5521999852929@s.whaWlpp.net LP

De,

29/08/1014 13:39:59 55ll999SSZ9Z9@s,whatsapp.net LP E. CUnha

29/08/2014 13:43:05 Ho IDEN11FICADO No IDEHTlFICADO

De, 29/08/2014 11:43:16 SS219998SZ929@s.whatsapp.net LP

E. Cunha

29/08/2014 13:43:31

'\ ' i

29, Importa ainda trafe;-;), apreendtdo oa "residencia de -< 1\'~:r;,t j~ - '. f~

EDUARDO CUNHA, aoode se' observa que de h:uma diviso,de cargos e oode se '1 An", ,'" - ,".- . .&."",,,

~- i' ~ . ''''.~' ~ /. ... ". "il',' apresenta algumas posi~oes ~ocupadas' pela' "Bancada da Cmara" e oulros que se

, %,~)IIj"."-4.{ .:' .I.t< ~~fr pretendlam obter. -, . "j"h ~ ~ ~" ',' ' .-

,~ ~':~':'~l o;J .. ~u.;. ~ .. ~ '.f( .. ""i~ ".'"

30,

1) CEF _ VIFUG V~ Pres De Fundas e loterias- MANTER

2) CEF-V1l0G-Vice PrP.!> Logistic. .. TROCAR por outra,a VrTER 3) CEF Vice Pres pessoasjuridieaS-Manter carge,mas trocar nome

4) ONPM- MANTER carge,mas hocar nome

SI DNCOS Mantercargo

6) FUNASA-Flcar corn CI bancad .. da camara

7) Secrtrtarla de d~ft'sn agropecu.6rln do Mln A{lrlcultura, Mantercarf',o trocando ou n1o o

nome. 8) INFRAERQ. dirteoria comer'cial MANTER

9) Dl!legacias da Agrk:ultura,Manter nos tstados que no tiver Senador PMDB

1) INFRAERO

2) OAS DOCAS nos ESTADOS

3) SUDAM

4) SUDECO

SI 1 vice Barn:o do Brasil 6) 1 dlretorla BNDES

7) RecuperaT um .. diretorla COOEVASF al EMBRATUR

Imp5e ainda ressaltar, que o objeto desse inquerito no e apurar os delitos praticados pela organiza~iio criminosa, ate mesmo para evitar investiga90es duplas ja que,

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Re/a/orio Conc/usivo /nqwiri/o n" 4327/STF (RE n" 5//2017-/ - G1NQ/STFID/COII/PF)

naturalmente, ja existem investigayoes, proces sos eate condenayoes relacionadas a seus

membros, de modo que o escopo do apurat6rio e evidenciar a relayo da organizal'o do grupo (crime autonomo) vinculada aos diversos crimes que podem ser a eles atribuidos. Por

esse motivo, passaremos a relatar os nichos de atual'o, investigal'oes e processo envolvendo

os principais integrantes do grupo do "PMDB DA CMARA".

JIV. DA ATUACO NA PETROBRAS!

31. Oando continuidade, '\ao~ que "Jcii . dito anteriormente corn relal'o it ., ~\~., ... ~-,-

PETROBRAS, o apadrinhamentopoliti.co dos ocupantes ~e cargos de assessoria e diretoria " f /" ~ _.-

nas empresas e 6rgaos piiblicos, como orlgein CO~IUn; de esqnema de desvio de recursos

publicos e doa~ao de campanha, a partir de confratos firmados por um grupo de empresas \ ,-.,.. \/'

corn a PETROBRAS foi retratado. por"PAULO, ROBERTO COSTA no Termo de t>' /

Colaboraco n 01 3, em 29108/2014:

"QUE o apadrinhamento poli/ico do depoenre se deu a/raw!s do Partida

Progressista. na epoca eomandado por lOSE lANENE; QUE uma vez

ocupando o cargo de direlOr por indica,o politica, a grupa politica sempre

demandara algo em traea; QUE toda indieaco polftica no pals para os

cargos de dire/aria pressupoe gue o indicado propicie (acilidades ao grupo

politicD glie o indicou. realizDlldo o ([est'ia de recursos de ohras e contralos

firmados oe/as empresas e 6rgos gue es/eia vinculado para beneficia deste

mesmo gruQO politico; QUE o depoente menciona gue li uma grande faldcio

afirmar que e.xisle "doaco de campan"a" UD Brasil. quando na verdade saa

verdadeiros emprestimos a serem cabradas pasteriarmente a juras altas das

beneficirias das cantribui90es quando no exercicio dos cargos; QUE o

depaente ressalta que nenhum candidata no Erasil se elege apenas com caixa

oficial de doa(:8es e que os valores dec/arados de custas de campanlra

correspOiulem em media a apenas IIm tereo do mOl,lante efetivamente gasto.

sem o restante oriunda de recursos illeitos ou no dec/arados;" (g.n.)

J Tenno de Colaborayo constante do HD acostado as fls.

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lIelatoria Conclusi"o Inquerito n" 4327!.~TF (IIE n" 51/2017-1 - GINQ!.~TF/DfCOIIIPF)

32. o colaborador narrou ter sido nomeado para fun9o de Diretor de Abastecimento em maia de 2004, por indica9o do Partido Progressista (PP), il epoca liderado

pela j falecido parlamentar JOSE MOHAMED JANENE, tendo ciencia de que o grupo

politico iria solicitar algo em troca, em razo do interesse partidrio nas suas fun90es e

poderes como diretor da maior empresa publica do pais.

33. Detalhou a triangula~o entre os parlamentares, representantes de

empreiteiras e funcionrios de alto escalo da PETROBRAS, ressalvando que, por mais . . . \

competente, no alcan~aria uma dire~o d~ empresa sem,apadrintiamento politico. F . "-- _" -":...Jj'~- ,~ " . ,., \

Passou, ento, a ser demandado para periodicamente beneficiar, corn recursos oriundos . ~. l.";...... -'.", t~~' .

da empresa em que atuava (PE,TROBRAS), tan,to 'opr6prio PP, como o Partido do 4 ...,. ~... ':.. ~ -~ ,

Movimento Democrtic~ Brsileiro (PMDB) :e' o-Partido dos Trabalbadores (PT), ., ,... (} ~ /'1. .

notadamente os dois primdros, registnindo ter,sicio assediado por integrantes do Partido da

Social DemocraciaBrasile~ (PS~' e~ u~ ,~eterminada oportunidade, parafins de . t.1/ .... pagamento de recursos em !roca de impedir a instaura9ao da CPI da PETROBRAS, em 20 l O,

34, Mencionou ainda "a " diviso politica de cargos e diretorias da PETROBRAS, afirmou que o PTera responsavel pela indica~lio da Presidencia e da

Diretoria de Servi~os, Diretoria de Gs e Energia, Diretoria de Explora~o e Produ~lio

e Diretoria Financeira; o PP, o PMDB e oPT, em diferentes oportunidades, pela

Diretoria de Abastecimento; e o PMDB pela Diretoria Internacional,

35. J DO Tenno de Colaboraco d 15\ datado de 02/09/2014, PAULO

ROBERTO COSTA declioou a existencia de acorda entre os partidos PT, PP e PMDB

para sua manuteu~lio no cargo, passando a existir a solicita~lio espordica de valores dos

contratos da PETROBRAS por parte do PMDB, que seriam retirados da "cota" destinada ao

PP:

"QUE pergunlado das razoes pelas quais concordou em ceder va/ores que

seriam destinados ao PP, para o PMDB, esclarece que isto se deu devido a

um acordo aue IlOuve enlre oPT. PP e PMDB. ainda em 2006. para manler

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Relatorio COIle/usivo Illqllliriio Il" 4327/STF (RE Il" 51/2017-1 - GINQ/STF/DICORlPF)

o declaran/. na Dire/oria de Ahas/edmen/o da PETROBRAS, visto qlle nesse

ano o declarante em raziio de problemas de saude precisou ficar certa tempo

afastado e acabou havendo certa pressiio inicial do PMDB para assumir a

Diretoria que era ocupada pela declarante; QUE em raziio de o PMDB ter

cedido quanto a permanencia do declarante na referida diretoria, o partido passou a solici/ar esporadicamente valore" dos contra/os (Ia PETROBRAS

gue seriam da ca/a do PI'; QUE as solicila,oes oriundas do P MDB foram

qllase que na totalidade no ano de 20JO, para a campanha eleitoral daquele

ano" (g.n)

\ -, .' -, . 36. Como visto, corn rel9ao/il> PETROBRAS, e de acordo corn inImeros

',0 '" ' .1 ... ,

colaboradores, o grupo do "PMDBD CMARA"-'obteve o privilegio de indicar e ocupar ,\r ,.... ./: ~

a Diretoria lntemacional e assim ~ fez, colocanclo JORGE LUIZ ZELADA justamente apas \ " \ ",/

a safda de NESTOR CERYE~O .. "V;'~ \' " i.'j . '"

IV.I) NOMEACO JORGE LUIZ ZELADA

37. EDUARDO COSTA VAZ MUSA, ex-Gerente da Area Intemacioanl da

PETROBRAS foi preso e condenado pela 13' Vara Federal de Curitiba/PR, tendo firmado

acordo de coiabora9o premiada e confessado seus crimes enquanto esteve na Diretoria

Intemacional da PETROBRAS. Em seu Tenno de Colaboraco n 035, EDUARDO COSTA

VAZ MUSA afinnou que a indica9o de JORGE LUlZ ZELADA foi feita por JOO

AUGUSTO HENRIQUES REZENDE, tido coma lobista e operador do PMDB DA

CMARA na PETROBRAS:

"QUE LUIZ CLA UDIO trouxe a in/ormOl;iio que o consareio teria que pagar

propina para o lobista JOO AUGUSTO HENRlQUES, qlle. em lroca,

forneceria informa,oes privilegiadas de dentro da PETROBRAS para orientar

a formac;iio da propos/a tecnica; QUE o valor da propina inicialmente

acordado era em Iarna de R$ 5 milMes, niio sabendo exatamente coma LUIZ

CLAUDIO operacionalizou o pagamenlo desses recursos; QUE JOO

AUGUSTO HENRJQUES era um lobis/a ligadtJ ao I'MDB e que man/in/ra

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Re/atoria Conc/lIsivo /nquerito ,," 4327/STF (RE n" 51/2017-1 - G/NQ/SIF/D1CORlPf

Relalorio Conc/usivo /nq",irito n" 4327/STF (RE n" 5/12017-1 - G/NQ/STF/D/CORlPi')

Diretoria Intemacional por JORGE LUIZ ZELADA, esclarecendo especialmente as nuances

politicas que envolveram a substituiyiio, corn destaque para a pressiio sobre o governo LULA

negociando a aprovayo da CPMF, mediante entrega do comando da Diretoria Internacional

da PETROBRS ao PMDB DA CMARA, Nesse termo, CERVERO ainda fala sobre

participayo dos lobistas e operadores JOO HENRlQUES e JORGE LUZ, comentando

sobre a promessa de que a Diretoria lnternacional seria destinada ao PMDB DA CMARA,

mais especificamente il bancada mineira capitaneada pelo falecido Deputado FERNANDO

DlNlZ, conforme conversas que manteve pessoalmente corn MICHEL TEMER, Deslaca

ainda que, ap6s conversa corn um deputado de .nome VICENTE, nofoi mantido na ........ ,. ., ., .. ~,. ~ ... "o

Diretoria porqne considerou impraticveI o pedido de propina qne deveria ser entregne

ao grupo politico no valor de US$ ;o6.oo~,oo (Set~c'J-;;;is'mil d61ares americanos) mensais: , 7' -, - - . ... r~ . ._ ' ..... -.~ .,....... , .. r .... "0"'';'" ( , ~_ ... _ ......... ' ;// T"

\. \..; . -,'" ,(,/' "QUE soube pOSleriormenle ijuefoi JORGE LUZ quem /ramou para sua salda

'. -...:;-' '-, " do cargo~muito embor JORGE.lenha em uma ocasifio lhe procurado em sua

, if"! ,'" ~ residencia e jurado, .emocionado, que nunca tramaria contra o declarante:

QUE JORGE .LUZ espalhou no PMDB da Cmara que a Diretoria

Interna~iollal'e-"a uma/onle inesgotdvel de negocios e, por con.~eguinte, de propina, e que a Dire/oria Jntenracional "o tinlla con/Tole a/gum, o que

lacilitava ainda mais as coisas; QUE isso era mentira, porquanto o

orramento e compliance era o mesmo das outras Diretorias; QUE essa

inverdade de.'perlou a cohira do par/ido; QUE ne ...

Re/aloria Cone/lIsivo Jnqwirifo n" 4327/sn; (RE n 51/2017-/ - G1NQ/STF/D/CORlN)

40,

-, desde que I/Ouvesse um pagamenlo mensal de propina no valor de US$

700.000,00; QUE o declarante ento explicou a RODOLFO que tai quantia

era impratictiveJ na sua Diretora e que portanto nao seria possivel o

pagamento da "mesada" sugerida; QUE RODOLFO tentou se convencer do

contraria, dizendo que poderia /taver um "ratein" entre o empresariado para

jinanciar e ... a me"ada, ma" que o declarante manteve sua deciso; QUE

apas isso. ainda no final de 2007, esleve em reuniao corn FERNANDO

BAIANO e WILSON QUINTELA, novamen/e buscando apoio para manter-se

no corgo; QUE FERNANDO BAIANO telefonou para JOSE CARLOS ,

BUMLAI, o qual tinha uma divida de gratido cOrn o declarante por conta , - - . . do assunto donavi~"so;;i/j'0TORIA 10.000 (a ser Iratado em anexo

." '.''''''-..... propriol. e conseguiu marcar atraves 'dele uma reunio cam MICHEL

~ f -" ~~ , ..... -

TEMERj-QUE na reunio 'agendada cam MICHEL TEMER, foi

acompanllUdo de BUMLAI; 'QUE tambem estava presente JO..1O PAULO

CUNHA; QUE fiMER /h}Jisse que tillha otimas il/{lica,oes referentes ao . ~r/ '- ~ ... dec/arante, mtei -que nao poderia contrariaT o intere~'se da bancada de

substitui-Ia; QUE sabe gue. GABRIELLI resMiu oes,malmente ao nome de

JO..1O AUGUSTO HENR/QUES para o cargo de Diretor brtemacional por

conta de sua condenaco rio TCU. e que ao jinal quem foi indicado foi

JORGE ZELADA; QUE RENATO DUQUE Joi guem lhe itiformou gue

ZELADA havia gonho a indicar;ao; QUE em 3/3/2008 o nome de ZELADAfoi

oprovado pe/o Conse/ho para o Dire/aria ln/ernacional; QUE muito embora

o Presidellte LULA tellira cedido ao pedido do PMDB para substituir;o do

curgo de Direlor Internacional, IlOuve uma preocupafo em reco/ncar o

dec/arante em um novo cargo;"

Tais fatos foram ratificados pela ex-Senador DELCIDIO DO AMARAL, no

Termo de Colaboracao n 1380casiao em que o colaborador tambem confinnou que a

Diretoria IntemacionaI passou a ser uma indical'ao do PMDB DA CMARA, esclarecendo

que JOO HENRIQUES, um apadrinhado politico de MICHEL TEMER, seria o indicado,

mas teve o nome barrado por ter sido condenado no TCU, mas ainda assim ele teria levado

o nome de JORGE LUlZ ZELADA para assumir a Diretoria, o qual foi aceito,

, Fis. 188/190 da Petir;o n 5952/STF constante do HD de fl, 413.

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Re/alorio Conclusivo /nqUliriio n" 4327/5TF (RE n" 5//2017-/ - G/NQ/5TF/D/COR/I'F)

"QUE 10;[0 AUGUSTO HENRlQUESjoi direlor 110 BR DISTRlBUIDORA, eli/re

1998 e 2000; (...) ; QUE a gesto de 10;[0 A UGUSTO HENRIQUES joi polemica

e, por isso, acahou sendo demitido da BR DISTRJBUlDORA; QUE 10;[0

A UGUSTO HENRIQUESjoi cotado para ser Dire/ar da Dire/aria In/eracional da

PETROBRAS, em 2007 ou 2008, cam o apadrinhamen/o de MICHEL TEMER e

da bancada do PMDB na Cmara, mas /eve seu nome ve/ada pela Pre.

Rela/orio Cone/llsivo Inq""ri/o ,," 4327/STF (RE ,," 5//2017-1 - GINQ/STF/DICORlPF)

PMDB do Senado aceilou pa".mr a Direloria InlernaciOl101 para o PMDB da

Cmara; QUE o nome do PMDB era JOO AUGUSTO REZENDE

HENRIQUES, gue era muilo ligado a MICHEL TEMER: QUE o nome de

HENRIQUES (oi avalizado pela MICHEL TEMERi QUE, no enlanlo, O

nome de JOA-O AUGUSTO REZENDEfoivelado por D./LMA ROUSSEFF

(enlo Minislra Chefe da Casa Civil), em razo de ele ler problema no

Trihul/al de Conlas; QUE JOO AUGUSTO REZEDE HENRIQUES

indicau JORGE ZELADA; QUE JORGE ZELADA foi cltal/celado por

MICHEL TEMER e a hal/cada do PMDB na Cmara; QUE o falecido

depulado FERNANDO DINIZ 'Ieve parlicipat;o aliva "na nomearo de

JORGE ZELADA;QUE, eli180, foieindicado JORGE ZELADA para a " . \.~... ,- 1':- .... _

Direloria In/ernacional; QUE:'JOAO A UGUSTO sempre ailloll nas ,~ ./' "~~ .-" -' .

"sombras"'de~JORGE ZELADA", , I

'1 ~ v " " .~ ~,', -

42, Por sua vez, ocolaborador FERNANDO ANTONIO FALCAO SOARES, , r." /"

conhecido como FERNANDO BAIANO, em seu Tcrmo de Colaboraco n 0710, tam bem

confirma as vers5es de DELCimo DO AMARAL e NESTOR CERVERO.

"QUE, conforme esclarecido em ferma de colabora9iio pr6prio, no segundo

semestre de 2006. NESTOR CERVERO foi chamado a Brasilia, ocasio em

que o Ministro de Minas e Energia SILAS RONDEA U solicitou a NESTOR

CER VERO uma ajuda financeira, oriunda de con/ralOs da Dire/aria

Internacional da PETROBRAS, vara a companha efei/oral dos Senadores

REN AN CALHEIROS e JADER BARBALHO. amhos do PMDB; QUE SILAS

RONDEA U esclareceu a NESTOR CERVERO que a parlir daquele momenlO

o PMDB passaria a apoia-Ia na permanel/cia na Direloria Internacional da

PETROBRAS; QUE, por voita do final de 2007 e inicio de 2008, denlro da

PETROBRAS eno.' meios polilicos, comerou-se a comenlar que a Direloria

Internacional passaria a ser exc1usivamente do PMDB; QUE nesle momenlo

o depoentl! pracllroll JORGE LUZ I! solicilou a ajllda deie para mal/ler

NESTOR CERVERO 1/0 cargo; QUE JORGE LUZ, depois de ohler

il/farmariJes, disse 00 depoellie que o Presidenle LUIZ INACIO LULA DA

SILVA havia prome/ida a Direloria Inlernacional da PETROBRAS, ento

10 Termo de Colabora~o constante do HD acostado as 115. 413

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lIelal6rio Conc/usivo Inquerilo n" 4327/STF (IIE n" 51/2017-1- GINQ/.~TF/DiCORlPF)

ocupada por NESTOR CERVERO, ti bancada do PMDB mineiro na

Cmara tlos Deputados; QUE JORGELUZ empreendeu esfarros para manler

NESTOR CERVERO no carga, mas no obleve exilo; QUE surgiram pressoes

muilo fortes para a tlemisso tie NES TOR CERVERO; QUE, dianle da

silua,o, o depoenle procurou JOSE CARLOS BUMLAI para que

inlercetlesse junto ti Pre"itli!ncia da Republica a fim de resolver a siluao;

QUE JOSE CARLOS BUMLAI disse para o depoellie que falou cam Presidente LULA, mas este illformou que no potleria interferir no assunlo,

pois I/Ovia realmenle prometido a Diretoria Inlemacional tia PETROBRAS

ti bancada mineira do PMDB na Cmara dos Depulados; QUE, seguindo

orientaro fomecida por 'LULA, .BUMLAI procu",u MICHEL TEMER h - ~ l ' ~ -Ii'" .... , .....

para Iratar do assunlo; OUE .BUMLAI cllegou a (azer uma reunio com ... " ." ~. f' . .... -

MICHEL-TEMER e NESTOR'CERVERO; QUE o depoenle no sabe 00 .. . - ~ ~ , :

certa se BUMLAI, ."..anles dessa reuniiio, chegou a se reunir sozinho corn ......... _. \.~ i .

TEMER;'QUE MICHEL TEMER afirmau que no poderia conlrariar a . ; ... ..,., .r. ~

hallcada mineira,do PMDB; QUE o depoenle comenlava a siluat;o corn seus

amigos," QUE, ,no comefo tie 2008, um dos amigos tlo tlepoenle, de nome

SERGIO AMARAL, disse que conhecia uma pes"oa que era muilo proxima

ao Deputado Fetleral FERNANDO DINIZ, que era o Iitler da hOlrcada

mineira do PMDB na Cmara tlos Depulados; QUE essa pessoa inclusive

tinha "negocios", no sabendo o depoente se licitos OII ilfeitos, com o

Deputado Federal FERNANDO DINIZ; QUE o depoenle no se lembra do

nome dessa pessoa, mas se recorda de que se Ira/ava de um advogado; QUE

entiio o depoente marcau uma reunio corn tal advogado, a qual foi realizada,

pelo que o depoente se recorda, niio tendo cOn/uda cerleza, no escritario da

empresa ESTRE, no Rio de Janeiro; QUE o depoenle era amigo de WILSON

QUJNTELA, dona da ESTRE, e por isso even/ua/menle usava () escritorio da

empresa para reunioes; QUE a reuniiio foi fefta enlre o depoente e esse

advogado; QUE, pe/o que o depoenle se recorda, o amigo comum de ambas

niia participau da rel/niCio; QU Eno escritario da ESTRE niio exislia regislro

de acesso de pessoas; QUE na reunio atlvogado falou que reaimellie a hancada mineira do PMD.B lIa COmara dos Depulados tinlra a prerrogaliva

tie indicar o Diretor Internacional da PETROBRAS l! que inclusive haviu

intenr;o tie intlicaro nome tie JOA-O AUGUSTO REZENDE HENRIQUES;

QUE, no enlanlo, o noml! de JOO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES

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Relalorio Conc/usivo Inqu"rilo n 4327/.STF (RE n 51/2017-1 - G/NQ/STFIDICOII/I'F)

eslava lendo dificuldades de ser aprovado porque ele lin/Ia um proce .. m em

Irmile no Trihunal de Conlas da Unio em razo de folos relalil'os 00

per{odo em que Ilavia Irahalhado na BR DISTRIBUJDORA; QUE, enlo, /J

depoenle sugeriu que NESTOR CERVERO fosse manlido no cargo,

medianle ajuda il hancada mineira do PMDB na Cmara dos Depulados;

QU E, diante disso, o ad,'ogado solicilou /J pagamet/lo de aproximadamel/le

R$ I milho de reais mel/.mis para a bal/cada mineira do PMDB 1/0 Cmara

dos Depulados, a fim de que NES TOR CERVERO fosse mal/lida no cargo

de Direlor Inlernaciol/al da PETROBRAS; QUE o depoenle explicou gue,

pela fa/o de a Dire/aria In/ermiconal da PETROBRAS"nao fer contra/os

constantes, tendo \~~~na~-n~g6~iO;_PQniuaiS, no t~ria co~'o assumir esse ~ ~. '\.~;' . t'"l:i' ........

compromisso;, QUE o depoenle comenlou,com NESTOR CERVERO, LUIS ",._. ,. "'" ,'t - __ -. .

CARLOS,MOREfRA it '.IOSE CARLOS BUMLAf sobre a solicita9ao dessa . \'" li' ". ' . ./' ,

quantia em troca .do apoio 'pela permaneneia de NESTOR CERVERO na " .~. '-/. , Diretoria fnlemacional da PETROBRAS; QUE JOSE CARLOS BUMLAf nao

''''''~' ~.,~

demons/rou s':;prJsa dianle do iOla; QUE, certa dia, num domil,go ti noile,

JOSE CARLOS BUMLAI le/efaI/ou para o depoenle e disse-Ihe qlle eslava

em Brasl7ia, 1/0 Pallicio Alvorada, ressaltal/do qlle IiI/ha conversado cam

L ULA e que I/o linha mais como manler NES TOR CERVERO na .Direloria

lnlernacional; QUE, 1/0 mesma oca.,io, JOSE CARLOS BUMLAl

il/formou que, em razo da ajllda de NESTOR CERVERO na conlrala,o

do Grupa SCHAHIN para opera,o do I/avio .mnda Viloria 10,000, fala

delalllado em /ermo de c/Jlaborar;o propria, ele havia sido indicado para o

carga de Direlor Final/ceiro da BR DlSTRlBUJDORA; QUE. pela gue o

depoente subentendeu, essa ques/ao da indica"ao de NESTOR CERVERO

para a Dire/aria Finaneeira da BR DfSTRIBUfDORA, em re/ribui9ao il ajuda

pres/ada na con/ra/a"ao da SCHAHfN para opera"ao do navio sonda Vi/aria

10.000, teria sido Ira/ada cam o Presidente LULA; QUE no dia seguinte a

depoen/e /elefonou para NESTOR CERVERO e conversotl sobre o asstln/a;

QUE NESTOR CERVERO ainda nao sabia glie seria indicado para a

Diretoria Finaneeira da BR DISTRIBUIDORA; QUE NESTOR CERVERO

lermnou sendo nomeado para o curgo em questo; QUE a hancada mineira

do PMDB na Cmara dos Depulados acabou indicul/do JORGE ZELADA

para a Direloria Inlernacional da PETROBRAS; QUE o depoenle /lo sahe

se JORGE ZELADA se submelell a um compromisso de repasse periodico

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Relatorio Conclusivo InqUl!rito n 4327/STF (RE n" 5//2017-1 - GINQ/STF/DICORlPF)

43,

de valores a bancada mineira do PMDB na Cmara do. Deplltados, deforma semelhante ao que fora solicitado ao depoente como condil;o de

manutenro de NESTOR CERVERO na Diretoria lnternacional da

PETROBRAS; QUE, pelas informaroes qlle o depoellte obteve jlln/o a

alguma. pessoas, IIma das quai. era JORGE LUZ, JORGE ZELADA foi

indicado por JOO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES; QUE

posteriormente o depoentejicou sabendo que JOA-O AUGUSTO REZENDE

HENRIQUES tem uma relaro milita proxima cam JORGE LUZ; QUE ele"

so socio" em negocio. de abastecimento de avioes em aeroportos; QUE

JORGE LUZ e tambem padrinl,'o de casamento de JOO AUGUSTO \ "

REZENDE HENRlQUES; QUE e,,,as circunstncias levaram o depoente a . ........... 'li1"

crer qlle JORGE LUZ na verdade:no estava ajudando a depoente a manter ... I r ~ ,.~..,.. .

NESTOR CERVERO na Diretoria lni~rnacional da PETROBRAS; QUE a I~ . i J'" """, J,'<

depoente acredita que na verdade .I0RGE LUZ estaria traba/handa emlavar " ' .. ~...... \"-. j .

de .1010 AUGUSTa REZENDE HENRlQUES;" if.~ '- ...

1V.21 CONDENACO DE JORGE ZELADA E JOO HENRIOUES

A anlise da sentenya do Processo n 5039475-50.2015.4.04.7000", que

tramitou perante o M.M Juizo da 13a Vara Federal de Curitiba, demonstra que o Juiz SERGIO

MORO condenou JORGE LUIS ZELADA e JOO AUGUSTO HENRIQUES REZENDE

pela prtica de corrupyao passiva e lavagem de dinheiro em razao de atividades ilicitas

ocorridas no mbito da Diretoria Internacional da PETROBRAS, a qual, como j fora acima

descrito, ficava sob os auspicios do grupe do "PMDB DA CMARA", que tinha o primeiro

condenado atuando no Nucleo Administrativo do grupo investigado e o segundo nO Nucleo

dos Operadores,

44, o objeto especifico desse processo foi a contratayao por parte da PETROBRAS, corn atuayao da Diretoria Jntemacional, do navio-sonda denominado de

Titanillm Explorer, no valor de USD 1.816,000,000,00 (um bilho oitocentos e dezesseis

milh5es de d61ares americanos), da empresa Vantage Drilling Corporation,

11 Sentcn~a constante do HD juntado as fls. 413 dos autos.

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Relaloria Conclllsil'O Inquerilo n" 4327/S7'I' (IIE n" 51/2017-1- GINQ!.~TF/DJCORlPF)

45. Conforme destaca na sentenya condenat6ria, EDUARDO MUSA, cx-Gerente

da Area Intemacional da PETROBRAS, o qual tam bem vcio a se tomar colaborador, aponta

que JOO HENRIQUES tinha Ihe dito que havia feito JORGE ZELADA Diretor da arca

Intemacional da PETROBRAS, corn apoio da bancada do PMDB mineiro, e que o PMDB

estava cobrando muito resultado que JORGE ZELADA estava tendo dificuldades de atender:

"206_ O ora acusado Jorge Llliz Zelada, qlle s'ucedell Neslor Cen'ero no , comando da Diretoria da Area ./nternacional, insere-l'e nesse contexto,

,"- _. ~j:ti' ,j "f \ lendo sido descoberlas dllas conlas secrelas de sila lillliaridade mantidas

'.~ ~ '.

Re/aloria Concllls;!'o Inqwirilo n" 4327/STF (RE n" 5//20/7-/- G/NQ/STF/DiCOR/PF)

46.

256_ Conjirmou ainda o envo/vimento do acusado Joo Henriques coma

fato e que era (} respOlrstivel pela pagamento da parte devida 00 grupo

politico quesustentava Jorge Llliz Zelada:

".Juiz Federal:- Esse assunlo da propina, o senhor tratou so com o senhor HamyllonPadi/ha ou Iratou corn mais alguem?

Eduardo Musa:- Basicamente foi com o Hamylton Padi/ha. se niio me

engano ja {ivea/guma conversa com o Joiio Augusta sobre isso, e o

Joo Augusta s6 ratificau queera o Padilha que estaria encarregado de

pogor minha parte.

Juiz Federal:- O senhor Raul Sehmidt Fellipe Junior, o senhor canhece? , Eduarda Musa:- No, (cO/ihero de ollvir falar e tai, mas no conhe,o

.. ' \~. '., ............... pessoalmente,nem nunea !rabalhei corn ele.

:lo. , /" 1 ~,

Juiz Fedetal::" E o s-enllOT pode me e.ttc/arecer como (} senhoT Joo . . ~ , ..... "'." .,

Augusto enlrou"'nessa historl"a, quando o sen/lOr teve conhecimento que ele esta~a part;ciJ,~ndo? Y' .-

.- ,,~~ 't ,#., Edllardo Musa:-'Logo no inicio, loga depois que eu tive esse appraach

do Padillra, oJoo Augusta me ligou,nos fomos tamar um caji, e

of eu tamhim tinha; jti conheciao Joo AlIgllsto de olltros tem pas de

Petrobra . , e af foi que ele foi mais detallrado, ele faloll qlle tinlIU feita

cam o diretor Zelada, cam apoio do PMDB mineiro, e que o PMDB

estava cobrando muito o resul/ada e qlle ele estava cam dificuldatles,

e qlleera tia interesse deie e da manutenr;o tlo tliretor que essa contratarlio

saisse e ai . .. rr

A senten9a ainda menclOna a participa9o de HAMYL TON PINHEIRO

PADILHA, um lobista intermediou acertos e propina corn JORGE ZELADA e EDUARDO

MUSA no evento criminoso e providenciou os pagamentos para JOO HENRIQUES a fim

de que esse realizasse o repasse ao grupo politico que dava sustenta9ao a JORGE ZELADA.

"257_ Hamylton Pinlreira Padillra Junior atuou no proce.>.

Re/a/orio Conc/usivo /nqueri/o ,,0 4327/S71' (RE n" 5//2017-1- GINQ/S7F1D1CORlPF)

47.

acusado Joo Augus/a Rezende Henrique.sque in/ermediou o pagamen/o

de van/agem ao grupo poli/ico que sus/en/ava o Dire/ar Jorge Luiz Zelada

em !ieU cargo na Petrobras. O coacusado originario Raul Schmidt Felippe

Junior Ieria introduzido a questo das propinas a pedido de Jorge Luiz Zelada

e o acasado origimirio Hsin Chi Sa Noba Su, acionis/a da Van/age

Drilling, Ieria concordado em paga-Ias. Teria havidn uma reunio no

Copacabana Palace enlre Hamyl/on, Nobu Sa e Joo Henriqaes na qaa/

os de/alhes do pagamen/o da propina/eriam sido acer/ados. Dos cerca

de quinze milMes de do/ares acer/ados comocomisso para Hamy//on

Padi/ha, Nobu Su, teria pago somenle duas parcelas to/alizando cerca de

dez milhoes, fi~ci,!do: in~climplente quanto il terceira parcela. Va/ores '. ,

,t -..... equivalen/es, teriam -sido repassados dire/amenle de Nobu Su para .Iafio ,. /. '-' Henriques. / .

(..) 'j

" I ,:, I >.., "."' . ~ {V I

271. Hamy/lon,Padillla (jinda ju".tou comprovante.s de /ransferencia ;.,f !

deUSD 1.500,000,00 em 2410412009 e de USD 1.203.000,00 em

0910612009 paracontas que, segundo ele, seriam con/roladas por Raul

Schmidt (evento' 1, anexolOI e anexoJ03), No comprovante da

transferencia de USD 1.203.000,00 Illi expre.s.sareferencia de que o

beneficiario seria conta em nome da off-shore Polar Capitallnvestmen/

Ud., cam con/a no Lombard Odier na Suia, a me.sma instituiro na

qual Jorge Luiz Zelada e Raul Scllmidt manteriam con/as, conforme

informare.s pre.S1ada.s pelas autoridades do Principado de Monaco no

mbito do pedido de cooperafo. "

Posterionnente, a sentenya abarca a participal'iio do operador JOO

HENRJQUE, bem como a confisso que o mesmo teria realizado em enlrevista Revista

Epoca, publicada em 09/08/2013, onde JOO HENRJQUES declina sobre ilicitos cometidos

na PETROBRAS e pagamentos de propina ao PMDB.

308, De forma peculiar. parte da corroborafo decorre de en/revis/a

concedida pela propri(J Joo Augu.s/o Rezende ti Revi.s/a Epoca, gerU/ldo

materia quefoi publicada em 0910812013 (evenlo 1, anexo 106, com

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Rela/orio Cone/usivo Inq/lerito n" 4327/STF (RE n 51/201 7-1 - GINQ!.51'FIDICORlPF)

c6pia de melhor qualidade no evento }. anexa 3, do processo

5061744-83.2015.4.04.7000).

309. Na ocasio, em en/revista gravada, Joo Augus/o admi/iu

aojornalista ter intermediado o pagamento de propinas em contratos da

Petrobriis, inc/usive a partidos politicos. Mencionou, entre eles,

expressamente o con/rata da Petrohras com Nohu Su.

310. O MPF juntou na a,o penal o audio da en/revista e a degrava,o

(evento 138). Apesar da ma qualidadeda grava,o, tornando a entrevis/a

inaudive/ em alguns pan/as, ha 'alguns trechos nos qUGi.\' ele confirma a " ~ \, . ,c ~

intermedia

Relatorio Conclusivo Inqw!rito n" 4327/STF (RE n' 5//2017-1 - GINQ/STF/DICORlPl')

.Jornalista: Tomou um ca/ale? Voce e o ..

JOQa Rezende: Nilo lomamos em lodas ... em 3 parcelas eu ale enlendo

a cabet;a docara. A cabq:a do cara foi o seguinte. O cara chama-se

NORD, tailandez [Nobil SII,da empresa Vantage Drilling].

.lornalista: Nobo?

.loJo Rezende: NORD, tailandez. Ele comprou na DAHIRU uma

embarCQ9iio parajazer uma. .. lei. Quando ele comprou para fazer ele

pogou de d6/ares. .. ele procurou a genle para ver se tinha mercado para

isso.

.lornalista: . .. . , \ \ /~ ,J , - -, - ' \

Joila Rezende:' O ,mercado 11 ai .~CO,,! vamas precisar de urit. ,J . ~~

Re/aloria Conc/usivo /nqm!rito n" 43271STF (RE n" 5//20/7-/ - G/NQISTF"ID/CORlPF)

Joo Rezende: Eu monlei Iudo, por isso que eu sei dos in!onnaroes,

que no teve sacanagem. Eu que tive a ideia, porque a genle linII a que

ter ...

Jornalisra: No linha con/rale tambem.

Joiia Rezende: Niio linha controle ... jazeI' dinheil'o. Enliio nos jizemos ...

chamamos o corpo dos caras de Brasilia, a genle ale achou que era

mais um projeto deseguranqa industrial. Que levan/ou foi Iudo lecnico.

Eu tive a ideia e criei o"

( .. )

Jornalisla: Mas ai passou na conse/ha, era problema da ODEBRECHT?

Joo Rezende:,}' . .. ~ele ':~6 )og6';~10~ ultima dia ~a eleio . ........ .." > ).'

Re/atorio Conclusivo lnqw!rito n" 43271STF (RE n" 5112017-/- G/NQISTF!D/CORlPF)

voce tinha amigo ... informaiio.... porque ti isso que eu Deha que eu se;

fazer. Voce noo precisa ler lodas as informar;oes. voce precisa ler uma

ou oufra informatyiio . .. "

334. EnlGo, de se cone/ui,. que a prova consistente no entrevista gravada de

./oiio Henriques niio padece de qua/quer inva/idade. E, embora se

compreenda ainsatisjar;iio de Joao Henriques corn o epis6dio. a postura

do jorna/ista, obtendo edivu/gando injorma,r3es na imprensa livre sobre ,

J ,

Publica, constitui exemplo de hom jornalismo e niio o cont~Qrio.

335, Atem disso\ c~~)':'c~n;'SSO. do propria ./oO\ Henriques de , . - ''

Re/alOrio Conc/usivo /nqUl!rilo n' 4327/STF (RE n' 5//2017-/- G/NQ/STF/D/COR!PF)

340. Este Juizo tambem decretou, a pedido da autoridade policial e

doMPF. a quebra do sigila bancario da Engevix Engenharia (processo

5005276-02.2015.404.7000). Consta que a Trend Empreendimentos

recebeu dep6sitos entre0212006 a 12/2007 de R$ 1.843.815,75 da Engevix

(evento /, anexa2, 5044443-26.2015.4.04.7000).

(..)

344. Na mesma linha, em similar modus operandi aos

operadoresreferidos, Joo, Augusta Rezende Henriques tam bem manlinha

con/as off-shores para movi,!,entar;es secretas no exterior. ,

345. Na busca e. apreensiio -realizada na .empresa do acusado .faiia \ 11"" "..;'"-,,,... ~ ,

Augusta Rezende'Henrique.i,"foram ainda colhidos documentos relativos . ~ \:,;': t'Jl '''''" .

do manutent;o . por "ele de contas ",em nome de ojJ-shore no exterior e que "",' . .7 ~ r. - . ,.--

ele no declarau as autoridades brasileiras, quer il Receita Federal, quer , .~-.?~ "', .. _:;/.

em SUGS mqUlrlf.;OeS anlerlOres. -... .,*, ~,,:~,

346. Sem .pr~nder- ~-retlijar .""analise exaustiva, identificada a "E"', ",' ..

ofj'shoreFirst 'Oi[" Ventures Ltd., constituida em Gilbraltar, que tem como

beneficidrios oproprio Joiio Augusta Rezende Henriques eseu anligo

sacio na Trend.I!mpreendimenlos, Mi/aud Alain Hassene Daouadji (evento

8, arquivo ap-inqujJoI6,do inquerito 5046214-39.2015.4.04. 7000).

347. Tambem identificado que a referida off-shore e titular de contas

mantidas no Credit Suisse de Genebra (fi. 11 da representafiio policial

do processo 5044443-26.2015.4.04. 7000).

348. Constatado igualmente que a referida aff-share foi utilizada porJoiio

Henriques para celebrar;do de contratos de consultoria relacionada a

contratos da Petrobras. coma o contra/o com a empresa estrangeira

Horizont Driling lnternacional SIA e o contrato corn a empresa Thames

interna/ionl Entreprise, ambos

para consul/oria em con/ralos ou obras da Petrobras (evento 8, arquivos

ap-inqupol6e ap-inqupoI7, do inquerito 5046214-39.2015.4.04. 7000).

(.)

351. Um lanlo quanlo confusamenle, admiliu que realizou pugamenlos

a "amigo.~" que o ajudaram, en/re eles pessoas com "cargo". Transcrevo

Irechos: "Se algarim me ajudou eu paguei. Se a/gaem me deu a/guma

informafao, eu paguei. .... Agora, eu nan vou entregar um amigo que eu

dei a/guma ajudo;" "Que indagado sobre quem so os amigos que

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Reia/brio Conclllsivo Inqwiri/o n" 43271STF (RE n" 5//2017-1- GINQISTFIDICORlPF)

ajudou, disse: 'descui pa, eu no vou dizer'; que indagado se so

agentes puhlicos ou politicos, disse: 'tem pessoas que tem cargo;""Que

indagado sobre (1 que seria a 'ajuda r que (1 interrogando disse ter feito

aamigos, esclareceu que se fratava de transJerencias bancdrias de

recur,~os;""Que (1 interrogando afirma que os va/ores pagos a .'Ieus

amigos nunca esliveram relacionados com alos que injringissem as

regra.' da Pelrobras ou que '''e de.,se vanlagem que no era devitla

para oblenro de conlralos; que os pagamenlos feilosforam sempre no

exterior; que acredila que ulilizou a Firsl Oii Ventures Lld paraalgllns

pagamentos; "

352. Tambem na ocasido ,-,'revelou a exbJ"tencia de ~ duas outras '.il ........

empre!;asoff~shores que teria cons/iluido,. ambas com con/as 110 exterior, ,t f .. ~ a Acana ea' SlingDale.

-r ' . 353. Ao fiilOl :do: depoimel/IO, o acusado atlmiliu que, em olliro

, - --..t ..... '.' ..... ,: .... : ~

conlraloda Pelrobrtis,' relalivamenle ti aquisiro pela Pelrobrtis do . ,':

Rela/orio Cone/llsivo Inqwiri/o n" 4327/STF (RE n 51/2017-1 - GINQ/STF/DICORlPF)

(.)

410. Anle o expos/o, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o

pretenso punitiva.

411. Absolva Jarge Luiz Zelodo do impu/o,iio do crime de evasiio

dedivisas por repUla-la absorvida pela crime de lavagem de dinheiro.

412. Condeno Eduardo Costa Vaz Musa:

pela crime de corruprao passiva, pela recebimento de

vantagemindevida para si' e para outrem no contrato elltre a Petrobrtis

e a empresa VantageDrilling .para fornecimento do navio-sonda " . ,

Titanium Explorer (ari. 317, ''J~ do CP);E . '\ ~ ... ..., _ ' t" I ~~~ .. J _

- pelo crime-de lavagem"de'dinheiro, do ari. 1.", cap"t, illciso V da .,. I ," .~~ " ... (t'-;"':~ "

Leil/" 9. 613/1998,'pela . ocultaao e 'dissimularo do praduto do crime . "." .., _. . ". /" -;1:. M .~ .''''~'' de corrup~o'.!!mco.ntasecreta man(ida no exterior. '. 11'",j ''\.'. 1/1 '

4.13. . COlldel/o . Joo '-'Augusto .1 Rezellde Henriques, pela crime ~ ~.~.... \..,.- .... ,.

decorrupro .passiva,':a .tlttIo' de .. participarao, pela intermedia,lio de -,. ,"1"', "'...~ ,

vantagem indevidano cOl/trato entre iz Petrobrtis e a empresa Val/tage

Drillil/g".para forneci'r'ento dOl/avio-sol/da Tital/ium Explorer (ar/. 317,

1', do CP).

414. CondeI/o Jorge Luiz Zelada:

pela crime de cormp,lio passiva, pela recebimel/to de

valltagemilldevida para si e para Olltrem 1/0 contrato entre a Petrobrtis

e a empresa VantageDrilling para fornecimento do I/avio-sonda

Titallium Explorer (ari. 317, /~ do CP); E

- pelo crime de lavagem de dinheiro, do art. 1. ~ caput, inci.m V da

Lein" 9.613/1998, pela ocultarlio e dis . imlliariio do prodll/o do crime

de corrllp~o emcontas seeretas muntii/as no exterior.

415. Condeno Hamylton Pinheiro Padi/ha J,ll/ior:

pela crime de corruprlio ativa, a titulo de parliciparlio,

pelaintermediariio do pagamento de vantagem indevida nn contrato

en/re a Petrobrtis e aempresa Vantage Drilling para fornecimento do

navio-sonda Tital/ium Explorer (arl.333, partigrafo unico, do CP); e

- pela crime de lavagem de dinlleiro, do art. 1.", caput, inciso V da

Lein" 9.613/1998, cOl/sistente 1I0S repasses, com ocultaro e

dissimularo, de recursoscriminosos provenientes tlo contrato de

forl/ecimel/to do navio-sollda TitaniumExplorer, atrave .. de contrato cam

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Relatorio Cooc/lIsi"o loqll/irita o" 43271STF (RE o" 5112017-1 - GINQISTFlDlCORlI'I')

49.

ulilizariio de off-. hore e de conlas secrelas emnome de ojf-slwres para

movimentafo e oculta~o do produto do crime. "

IV.3) CONDENACAO DE EDUARDO CUNHA

Corn relayilo a outro processo, o de numero 5051606-23.2016.4.04.700012 este

decorrente do Inquerito 4l46/STF, o Juiz SERGIO MORO alem da condenayao dos j

mencionados JORGE LUIS ZELADA e JOO AUGUSTO HENRlQUES REZENDE,

tambem condcnou o Deputado cassado EDUARDO COSENTINO DA CUN HA, um dos

principais membros do grupo do "PMDB -DA CMARA", pela prtica dos crimes de

corrupyao passiva e lavagem de dinheiro, em razao 'e~';azao de atividades ilicitas ocorridas '" _. 1'. ~ _, - ... -- .

no mbito da Diretoria Interilacional da PETROBRAS, a qual, corn o ja fora aci ma descrito, -.. . ficava sob o comando mencionado grupo poHtico'que comp5em a organizayao invcstigada.

'. ' '', y

50.

',r . i.; ./

..... O objeto especifico desse processo, resumidamente, foi a aquisiyao do Bloco

4 em Benin pela Petrobras da empresa CBH, mediante pagamento de propina a JORGE

ZELADA, EDUARDO CUNHA e JOO HENRIQUES por meio de contas no exterior.

"40. O MPF, em alegQl;oes finais (evento 251), argumenta,,: a) que nfio ha

nulidades a serem recanhecidas; b) que restau pravada a materialidade e a

autaria dos crimes; d) que foi pro"ado que o acusado Eduartlo Cosentino tia

Cunha solicitau e recebeu 1.31/.700,00 francos ",uiro., em conla oculta na

Suira e depois os Iransferiu para outras contas ocultas; e) que foi pro"ado

qlle o dinheiro teve origem em contrato de aquisi,iio tia Bloca 4 em Benin

pela Petrobrtis tia empresa CBH; j) que o pagamento era especie tie

"pedtigio" em troca (le apoio ao Governo; g) que foram detectadas diversas

irregularidades no processo de aquisi9GO pela Petrobras do Bloca 4 em Benin;

h) que a utilizQ9o de contas no exterior em nome de trusls e a falIa de

declarar;iio desses alivos configura lavagem de dinheiro; i) que o acusado

utilizou parte dos valores em gastos de cartoes de credita para aquisir,:do de

ben" e servi,as de luxa; j) qlle Jorge Luiz Zelatla foi Ilomeado e mamido

coma Diretor tia Area Internacional da Petrobrti . pelo apoio tie agente ..

[2 [2 Sentcn~a constante do HD juntado as fis. 413 dos autos.

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Relalorio Cone/usivo InquerilO n" 4327/STF (RE n' 51/2017-1 - GINQ/.5TF/DICOR/PF)