SUMÁRIO - Ponta Grossa · 2015. 10. 17. · 02 ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO N°986 - PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2013 PORTARIAS P O R T A R I A Nº

Diário OficialLei Nº 9926/2009

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Disponível em: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/diario-oficial

EDIÇÃO Nº 986 – ANO V – 02 Pág PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2013PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - PR

Av. Visconde de Taunay, 950 – Ronda - CEP: 84051- 900 - TEL: 3220-1000E-mail: [email protected]

Jornalista Responsável: EDGAR HAMPF – Registro Profissional nº 6681

PREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPALALALALAL

- LEIS........................................................................................- DECRETOS...........................................................................- PORTARIAS..........................................................................- LICITAÇÕES..........................................................................- CONTRATOS.........................................................................- EDITAIS E ATOS RH.............................................................- DIVERSOS............................................................................

ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL

PUBLICIDADE DE CARÁTERINFORMATIVO / EDUCATIVO

010101010102020202020202020202

0202020202

S U M Á R I O

0202020202

- Fundação Educacional de Ponta Grossa – FUNEPO ............- Fundação Municipal de Cultura ...............................................- Fundação Municipal de Esportes ............................................- Fundação Municipal PROAMOR de Assistência Social .......- Fundação Municipal de Promoção ao Idoso-FAPI..................- Fundação Municipal de Turismo .............................................- Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte ..........................- Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico do Mu-nicípio de Ponta Grossa – ARAS ..............................................- Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa -AFEPON.......................................................................................................- Companhia Pontagrossense de Serviços-CPS .......................- Companhia de Habitação de Ponta Grossa-PROLAR .............- Instituto de Pesq. e Planejamento Urbano-IPLAN....................

ATOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAATOS DO PODER EXECUTIVO

0202020202

DECRETOSD E C R E T O N º 7. 0 6 3, de 28/03/2013

Altera a denominação de funções gratificadas da Secretaria Municipal de Educação, conforme especifica.O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o

disposto no artigo 71, inciso VIII, letra ‘a’ da LOM c/c com o artigo 6º da Lei n. 11.223/2013, considerando, ainda, a redação doanexo III, da Lei n. 4.284/89 com a redação da Lei n. 11.282/2013, e tendo em vista o contido no protocolado n° 0870033/2013,

D E C R E T AArt. 1º. Ficam promovidas as alterações de denominações das funções gratificadas da Secretaria Municipal de Educação,

a partir de 1° de abril de 2013, a seguir indicadas:Denominação dada pela Lei n. 11.282/2013 Nova denominação conferida por este Decreto

Quant.

Denominação Sim-bolo

Quant.

Denominação Sim-bolo

01 Divisão de Educação de Jovens e Adultos, do Departamento de Educação, da SME.

FG-11 01 Divisão de Patrimônio, vinculado ao Departamento Administrativo, da SME.

FG-11

01 Divisão de Educação Especial/Inclusão, do Departamento de Educação, da SME.

FG-11 01 Divisão de Distribuição de Materiais, vinculado ao Departamento Administrativo, da SME.

FG-11

01 Divisão de Estrutura e Funcionamento do Ensino, do Departamento de Educação, da SME.

FG-11 01 Coordenador de Estrutura e Funcionamento do Ensino, vinculado ao Departamento de Educação, da SME.

FG-11

01 Divisão de Controle e Acompanhamento de Segurança do Trabalho e Benefício Social, do Departamento Administrativo, da SME

FG-11 01 Divisão de Orçamento, vinculado a Diretoria Financeira – FUNDEF, da SME.

FG-11

01 Divisão de Informação Educacional e Estatística, do Departamento de Educação, da SME.

FG-07 01 Divisão de Credenciamento e autorização do Ensino, vinculado ao Departamento de Educação, da SME.

FG-07

01 Seção de Educação Especial, do Departamento de Educação, da SME.

FG-03 01 Seção de Informação Educacional e Estatística, vinculado ao Departamento de Educação, da SME.

FG-03

01 Seção de Estrutura e Funcionamento do Ensino, do Departamento de Educação, da SME.

FG-03 01 Seção de Protocolos de Processos Educacionais, vinculado ao Departamento de Educação, da SME.

FG-03

01 Coordenador de Administração e Planejamento, do Departamento Administrativo, da SME.

FG-14 01 Supervisor de Administração e Gestão Educacional, vinculado ao Departamento Administrativo, da SME.

FG-14

01 Coordenador de Gestão de Pessoal, do Departamento Administrativo, da SME.

FG-12 01 Divisão de Infraestrutura e Logística, vinculado ao Departamento Administrativo, da SME.

FG-12

01 Divisão de Infra-Estrutura e Logística, do Departamento Administrativo, da SME.

FG-13 01 Coordenador de Assuntos dos Direitos da Criança, vinculado ao Departamento Administrativo, da SME.

FG-13

01 Seção de Apoio a Divisão de Controle e Acompanhamento de Segurança do Trabalho e Benefício Social, do Departamento Administrativo, da SME.

FG-03 01 Seção de Controle de Transporte Interno, vinculado ao Departamento Administrativo, da SME.

FG-03

continua...

01 Seção de Apoio Tecnico Administrativo, do Departamento Administrativo, da SME.

FG-03 01 Seção de Psicologia Escolar, vinculado ao Departamento de Educação, da SME.

FG-03

01 Seção de Contratação e Concursos, do Departamento Administrativo, da SME.

FG-03 01 Seção de Controle de Frequência, vinculado ao Departamento Administrativo, da SME.

FG-03

01 Seção de Manutenção e Conservação, do Departamento Administrativo, da SME.

FG-03 01 Seção de Manutenção e Conservação de Veículos, vinculado ao Departamento Administrativo, da SME.

FG-03

01 Seção de Patrimônio, do Departamento Administrativo, da SME.

FG-03 01 Seção de Educação de Jovens e Adultos, vinculado ao Departamento de Educação, da SME.

FG-03

01 Seção de Promoção de Nível por Merecimento, do Departamento Administrativo, da SME.

FG-03 01 Seção de Estatística, vinculado ao Departamento Administrativo, da SME.

FG-03

01 Seção de Transporte, do Departamento Administrativo, da SME.

FG-03 01 Seção de Transporte Escolar, vinculado ao Departamento Administrativo, da SME.

FG-03

01 Coordenador Financeiro, da Diretoria Financeira - FUNDEB, da SME.

FG-14 01 Supervisor de Gestão Pedagógica de Ensino, vinculado ao Departamento de Educação, da SME.

FG-14

01 Divisão de Orçamento da Diretoria Financeira - FUNDEB, da SME.

FG-13 01 Coordenador de Recursos Humanos, vinculado ao Departamento Administrativo, da SME.

FG-13

01 Seção de Arquivo e Apoio Técnico ao Financeiro da Diretoria Financeira - FUNDEB, da SME.

FG-03 01 Seção de Educação Especial/Inclusão, vinculado ao Departamento de Educação, da SME.

FG-03

01 Seção de Conciliação Financeira da Diretoria Financeira - FUNDEB, da SME.

FG-03 01 Seção de Gestão Escolar, vinculado ao Departamento Administrativo, da SME.

FG-03

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA E ASSUNTOS JURÍDICOS, em 28 de março de 2013.

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

ODAILTON JOSÉ MOREIRA DE SOUZASecretário Municipal de Gestão Financeira e Assuntos Jurídicos

D E C R E T O N° 7. 0 7 0, de 03/04/2013Declara de utilidade pública, áreas mencionadas, conforme especifica.O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, nos termos do

disposto no decreto-lei n°. 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações posteriores e tendo em vista o contido noprotocolado n° 0080041/2013,

D E C R E T AArt. 1°. Fica declarada de utilidade pública, os imóveis abaixo mencionados, situados no Horto Florestal do Cará-Cará, Bairro

do Cará-Cará, Fundo Grande, desta cidade, sendo que os mesmos apresentam as seguintes características, metragens econfrontações:

Lote F/2-A-A – medindo 100,00 metros de frente para Rodovia BR-376 sentido Ponta Grossa à Curitiba; lado direitode quem da Rodovia olha, confronta com parte da área n° 6/D-R2-A/1, de propriedade da MAB – Metalúrgica Brasileira IndustrialLtda, onde mede 30,00 metros; lado esquerdo de quem da Rodovia olha, confronta com a área F/2-B-A, de propriedade doMunicípio de Ponta Grossa, onde mede 30,00 metros; fechando o perímetro no fundo, confronta com a área F/2-A-R, depropriedade do Município de Ponta Grossa, onde mede 100,00 metros; Terreno de forma paralelogrâmico, com área de2.992,763m², de propriedade de MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, objeto da inscrição imobiliária n° 15.3.35.64.4900-000, parteda matrícula sob n° 29.119, do 2° Serviço Registral desta Comarca;

Lote F/2-B-A – medindo 100,00 metros de frente para Rodovia BR-376 sentido Ponta Grossa à Curitiba; lado direitode quem da Rodovia olha, confronta com a área n° F/2-A-A, de propriedade do Município de Ponta Grossa, onde mede 30,00metros; lado esquerdo de quem da Rodovia olha, confronta com a área F/2-C-A, de propriedade do Município de Ponta Grossa,onde mede 30,00 metros; fechando o perímetro no fundo, confronta com a área F/2-B-R, de propriedade do Município de PontaGrossa, onde mede 100,00 metros; Terreno de forma paralelogrâmico, com área de 2.992,763m², de propriedade de MUNICÍPIODE PONTA GROSSA, objeto da inscrição imobiliária n° 15.3.35.64.5000-000, parte da matrícula sob n° 29.120, do 2° ServiçoRegistral desta Comarca;

Lote F/2-C-A - medindo 100,00 metros de frente para Rodovia BR-376 sentido Ponta Grossa à Curitiba; lado direitode quem da Rodovia olha, confronta com parte da área n° F/2-B-A, de propriedade do Município de Ponta Grossa, (anteriormenteTocantins Administração de Bens Ltda), onde mede 30,00 metros; lado esquerdo de quem da Rodovia olha, confronta com parteda área F/2-D, de propriedade de MAB – Metalúrgica Industrial Brasileira Ltda, (anteriormente Tocantins Administração de BensLtda), onde mede 30,00 metros; fechando o perímetro no fundo, confronta com a área F/2-C-R, de propriedade do Municípiode Ponta Grossa, onde mede 100,00 metros; Terreno de forma paralelogrâmico, com área de 2.992,763m², de propriedade deMUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, objeto da inscrição imobiliária n° 15.3.35.64.5101-000, parte da matrícula n° 29.121, do 2°Serviço Registral desta Comarca.

Art.2°. Destinam-se as áreas descritas no artigo anterior, ao Alargamento da Rodovia BR-376, sentido Ponta Grossa -Curitiba.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA MUNICIAPAL DE GESTÃO FINANCEIRA E ASSUNTOS JURÍDICOS, em 03 de abril de 2013.



D E C R E T O N° 7. 0 8 5, de 08/04/2013Transfere 1 (uma) vaga do emprego público de Administrador, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ponta

Grossa, para o Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Turismo.O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos da alínea

‘a’, do inciso VIII, do artigo 71 da Lei Orgânica do Município e considerando o disposto na Lei 4284/ 1989, e alteração com redaçãodada pela Lei 11282/2013, e tendo em vista o contido no protocolado n° 0500364/2013,

D E C R E T AArt. 1º. Fica transferido do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, para o quadro de Pessoal da

Fundação Municipal de Turismo, conforme a Lei n°. 4.284/1989, e alteração com redação dada pela Lei n° 11282/2013, 1 (um)emprego de Administrador, da seguinte forma:

Anexo IEmpregos Efetivos

Grupo I – Pessoal de Nível SuperiorN. de vagas

Denominação

C.H.D.

Nível 01 Administrador 6 16

Art. 2º. Em conseqüência do previsto no artigo anterior, fica igualmente transferido, a partir de 1° de março de 2013, parao Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Turismo, o Servidor Cezar Renato Czabli, ocupante do emprego público deAdministrador.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA E ASSUNTOS JURÍDICOS, em 08 de abril de 2013.



ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO N°986 - PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 201302

P O R TA R I A SP O R T A R I A Nº 9. 4 9 4, de 05/04/2013

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ocontido no protocolado n. 0030122/13,

R E S O L V EPRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância, instaurada através da Portaria nº 9.110/ 2013.SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA E ASSUNTOS JURÍDICOS, em 05 de abril de 2013.



P O R T A R I A Nº 9. 4 9 7, de 05/04/2013O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o

contido no protocolado n. 0940361/13,R E S O L V E

PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância, instaurada através da Portaria nº 9.355/ 2013.SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA E ASSUNTOS JURÍDICOS, em 05 de abril de 2013.



L I C I TA Ç Õ E SAVISO DE ESCLARECIMENTO Nº 01

PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL Nº 019/2013A Prefeitura de Ponta Grossa, através do Departamento de Compras, vem a público esclarecer o seguinte:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2013OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios Laticínios e Pães destinados a suprir as necessidades das Escolas Municipais,

Centros de Educação Infantil, constantes no censo escolar 2012 clientela 2013.Esclarecimento:Esclarecemos para os devidos fins, referente ao Pregão na forma Eletrônica nº 019/2013:Que onde se lê:

ANEXO 011. NORMAS PARA PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO2. APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS:2.1 Conforme estabelece a Resolução nº 38 de 16/07/2009, que dispõe sobre a forma de execução do PNAE no seu

Art. 25º § 4º, A Entidade Executora deverá prever em edital de licitação ou na chamada pública a apresentação de amostras paraavaliação e seleção do produto a ser adquirido, as quais deverão ser submetidas a testes necessários. Portanto as empresasinteressadas em participar do processo licitatório para fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar, deverãoapresentar na Coordenação do Programa de Merenda Escolar, no horário das 13:00 às 17:00, uma amostra de qualidade paracada produto cotado, etiquetados com o nome da empresa e nº do item ou lote e nº do pregão, com protocolo prévio em duasvias, logo após ser declarada vencedora;

Leia-se:ANEXO 01

1. NORMAS PARA PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO2. APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS:2.1 Conforme estabelece a Resolução nº 38 de 16/07/2009, que dispõe sobre a forma de execução do PNAE no seu

Art. 25º § 4º, A Entidade Executora deverá prever em edital de licitação ou na chamada pública a apresentação de amostras paraavaliação e seleção do produto a ser adquirido, as quais deverão ser submetidas a testes necessários. Portanto a empresavencedora, deverá apresentar na Coordenação do Programa de Merenda Escolar, no horário das 13:00 às 17:00, uma amostrade qualidade para cada produto cotado, etiquetados com o nome da empresa e nº do item ou lote e nº do pregão, com protocoloprévio em duas vias, após 48 horas o término do certame;

Todas as demais seções e condições do edital permanecem inalteradas.Para informação dos interessados, e para evitar eventuais interpretações dúbias, formaliza o presente promovendo-se sua

publicidade.Ponta Grossa, 09 de abril de 2013.

JOSIANE FREITAS GONÇALVESPREGOEIRA

Secretaria Municipal de Administração

AVISO DE ESCLARECIMENTO Nº 01PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL Nº 020/2013

A Prefeitura de Ponta Grossa, através do Departamento de Compras, vem a público esclarecer o seguinte:PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2013

OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios Basicos e Formulados destinados a suprir as necessidades das Escolas Municipais,Centros de Educação Infantil, constantes no censo escolar 2012 clientela 2013 para o ano letivo de 2013.

Esclarecimento:Esclarecemos para os devidos fins, referente ao Pregão na forma Eletrônica nº 020/2013:Que onde se lê:

ANEXO I1. APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS:· Conforme estabelece a Resolução nº 38 de 16/07/2009, que dispõe sobre a forma de execução do PNAE no seu Art.

25º § 4º, A Entidade Executora deverá prever em edital de licitação ou na chamada pública a apresentação de amostras paraavaliação e seleção do produto a ser adquirido, as quais deverão ser submetidas a testes necessários. Portanto as empresasinteressadas em participar do processo licitatório para fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar, deverãoapresentar na Coordenação do Programa de Merenda Escolar, no horário das 13:00 às 17:00, uma amostra de qualidade paracada produto cotado, etiquetados com o nome da empresa e nº do item ou lote e nº do pregão, com protocolo prévio em duasvias, logo após ser declarada vencedora;

Leia-se:ANEXO I

1. APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS:· Conforme estabelece a Resolução nº 38 de 16/07/2009, que dispõe sobre a forma de execução do PNAE no seu Art.

25º § 4º, A Entidade Executora deverá prever em edital de licitação ou na chamada pública a apresentação de amostras paraavaliação e seleção do produto a ser adquirido, as quais deverão ser submetidas a testes necessários. Portanto a empresavencedora, deverá apresentar na Coordenação do Programa de Merenda Escolar, no horário das 13:00 às 17:00, uma amostrade qualidade para cada produto cotado, etiquetados com o nome da empresa e nº do item ou lote e nº do pregão, com protocoloprévio em duas vias, após 48 horas o término do certame;

Todas as demais seções e condições do edital permanecem inalteradas.Para informação dos interessados, e para evitar eventuais interpretações dúbias, formaliza o presente promovendo-se sua

publicidade.Ponta Grossa, 09 de abril de 2013.

JOSIANE FREITAS GONÇALVESPREGOEIRA

Secretaria Municipal de Administração

RESULTADO DE JULGAMENTOLicitação Modalidade

Concorrência Pública nº 005/2013Em cumprimento ao disposto no art. 109, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, torne-se público o resultado da licitação em

epigrafe, declarando como vencedor, GETULIO ALVES CARNEIRO, brasileiro, casado, autônomo, portador da CI.RG n.º 1.106.031-5 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 240.126.029-34, residente e domiciliado à Rua Euclides Bittencourt Camargo, n° 112,Conjunto Habitacional Verona, Bairro do Contorno, nesta cidade, valor da proposta R$ 10.162,00 (dez mil cento e sessenta edois reais), sendo que o valor será pago da seguinte forma: entrada no valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) e o saldoem 47 (quarenta e sete) parcelas devidamente atualizadas.

Ponta Grossa, 09 de abril de 2013.MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Ponta Grossa

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 6/2013

Objeto e finalidade: Contratação de empresa para prestação de Serviço para manutenção do aparelho de Tomografia do Hospital Municipal, conforme o disposto do protocolado 0800228/2013. Contratado: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. Quantidade do Item

Unidade Descrição do Item Complemento do Item

1,00 UND Cathode Power Module 01x CH 1,00 UND Brilliance 01x Blok 1.5 1,00 SVÇ SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO para aplicação das peças Valor: R$ 204.978,00 ( duzentos e quatro mil novecentos e setenta e oito reais ) Prazo: 30 dias Cód. Reduzido Dot. Orçamentário Secretaria Produto

4744 449052080000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

APARELHOS,EQ,UTENS.MÉD-ODONT,LAB.E HOSP.

4745 339039050000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

Fundamento: Conforme artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93 09/04/13 - ERILDO VICENTE MULLER - Secretário Municipal de Saúde

EDITAIS E ATOS RHEDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos no uso de suas atribuições legais, conforme Protocolo nº 0310011 de 31/01/2013, etendo em vista a necessidade de suprir vaga no Programa Projovem Urbano,

C O N V O C ANome Emprego Clas.Solange Rocha Machado Educador para Monitoramento do Acolhimento dos Filhos dos Alunos 9

Candidata aprovada no Teste Seletivo nº 004/2012 – Projovem Urbano a comparecer até o dia 16 de abril de 2013, no horário das 12h00min às17h30min, no Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos, sito à Avenida Visconde de Taunay,950 – 1º andar - Bairro da Ronda, para confirmar a aceitação da vaga.

O não comparecimento no prazo estipulado caracterizará desistência, perdendo a candidata os direitos adquiridos em virtude de sua aprovaçãono referido Teste Seletivo.

Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos, em 09 de abril de 2013.ENDRIGO FABIANO RIBEIRO

Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos no uso de suas atribuições legais, conforme Protocolo nº 0530441 de 22/02/2013, e

tendo em vista a necessidade de suprir vaga no Quadro de Servidores do Município,C O N V O C A

Nome Emprego Clas.Ermanoelito Swiatowski Assistente de Administração II 239

Candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2010 a comparecer até o dia 16 de abril de 2013, no horário das 12h00min às 17h30min, noDepartamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos, sito à Avenida Visconde de Taunay, 950 – 1º andar- Bairro da Ronda, para confirmar a aceitação da vaga.

O não comparecimento no prazo estipulado caracterizará desistência, perdendo o candidato os direitos adquiridos em virtude de sua aprovaçãono referido Concurso Público.




tendo em vista a necessidade de suprir vaga existente no Quadro de Servidores do Município,C O N V O C A

Nome Emprego Clas.Alberto Hissakazu Suzuki Engenheiro de Segurança do Trabalho 8º

Candidato aprovado no Concurso Público nº 004/2009 a comparecer até o dia 16 de abril de 2013, no horário das 12h00min às 17h30min, noDepartamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos, sito à Avenida Visconde de Taunay, 950 – 1º andar- Bairro da Ronda, para confirmar a aceitação da vaga.

O não comparecimento no prazo estipulado caracterizará desistência, perdendo o candidato os direitos adquiridos em virtude de sua aprovaçãono referido Concurso Público.




tendo em vista a necessidade de suprir vagas existentes no Quadro de Servidores do Município,C O N V O C A

Nome Emprego Clas.Paulo Fernando de Araújo Técnico de Segurança do Trabalho 7ºRobsson roberto Zachi Técnico de Segurança do Trabalho 8º

Candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2010 a comparecerem até o dia 16 de abril de 2013, no horário das 12h00min às 17h30min,no Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos, sito à Avenida Visconde de Taunay, 950 – 1º andar- Bairro da Ronda, para confirmarem a aceitação da vaga.

O não comparecimento no prazo estipulado caracterizará desistência, perdendo os candidatos os direitos adquiridos em virtude de suasaprovações no referido Concurso Público.



CÂMARA MUNICIPCÂMARA MUNICIPCÂMARA MUNICIPCÂMARA MUNICIPCÂMARA MUNICIPALALALALALDEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO

ORDEM DO DIA: 10/04/2013 SESSÃO ORDINÁRIA

EM DISCUSSÃO ÚNICA

DO POPDER EXECUTIVOVETO AO ART. 12 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI Nº 11.282, que reajusta os vencimentos, salários e gratificações do funcionalismo

público municipal, inclusive do magistério, consolida e atualiza os quadros de pessoal das Administrações Direta e Indireta do Município de Ponta Grossa,e dá outras providências.

PARECER: CLJR - Pela admissibilidade do Veto Parcial.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

DO VEREADOR JULIO KÜLLERPROJETO DE LEI Nº 01/13 – Concede redução da jornada de trabalho a servidor público com deficiência, conforme especifica.

DO VEREADOR MARCIO SCHIRLOPROJETO DE LEI Nº 29/13 – Denomina de ANTONIO ZAMPIER a Rua “E”, trecho compreendido entre a Avenida Congonhas e a Rua “O”,

do Conjunto Habitacional Residencial América, Bairro Chapada.

DO VEREADOR MAURÍCIO SILVAPROJETO DE LEI Nº 41/13 – Promove alterações no parágrafo único do art. 7º da Lei nº 6.329, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação

do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

DO VEREADOR MARCIO SCHIRLOPROJETO DE LEI Nº 35/13 – Denomina de JOÃO DOMINGOS a Rua “L”, trecho compreendido entre a Rua “N” e a Rua “O”, do Conjunto

Habitacional Residencial América, Bairro Chapada, nesta cidade.PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade COSPTTMUA – Favorável

DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, em 09 de abril de 2.013.

Ver. ALIEL MACHADO Ver. WALTER JOSÉ DE SOUZA - VALTÃO Presidente 1º Secretário

L E I Nº 11.195Altera o item 4.08 da Tabela de Serviços do ISSQN, anexa à Lei nº 7.500, de 31/12/2003.A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou e eu, Presidente, nos termos do § 6º do Art. 58 da Lei Orgânica

Municipal, promulgo a seguinteL E I

Art. 1º - O item 4.08, da Tabela de Serviços do ISSQN, anexa à Lei nº 7.500, de 31 de dezembro de 2.003, passa a vigorar com a seguinteredação:

“TABELA DE SERVIÇOS DO ISSQN(anexa à Lei nº 7.500/2003)

Item Atividade % VR. . .4. – Serviços e saúde, assistência médica e congêneres4.01 Medicina e biomedicina 1,5 12. . .4.08 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia 1,5 6. . . ”Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 05 de abril de 2.013.Ver. ALIEL MACHADO Ver. WALTER JOSÉ DE SOUZA - VALTÃO Presidente 1º Secretário

AAAAATTTTTOS DOS DOS DOS DOS DA A A A A ADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETAAAAACOMPANHIA PONTAGROSSENSE DE SERVIÇOS - CPS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAAssembléia Geral Extraordinária

Convocação

Convidam-se os senhores acionistas da COMPANHIA PONTAGROSSENSE DE SERVIÇOS – CPS a se reunirem em assembléia geralextraordinária, a realizar-se na sede social, na cidade de Ponta Grossa, à Avenida Visconde de Taunay, nº 794, no dia 23 de abril de 2013, às 17h00min,em primeira chamada e às 17h30min em segunda chamada, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia, a qual se ratifica a seguir:

a) Apresentação e posse dos membros do Conselho de Administração;b) Eleição e posse dos membros do Conselho Fiscal;c) Apresentação e ratificação da Diretoria Executiva;d) Entesouramento de ações;e) Outros assuntos de interesse da Companhia.

Comunicamos aos senhores acionistas, que os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, das Sociedades Anônimas, relativosao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, acham-se à disposição na sede administrativa da Companhia.

Ponta Grossa, 22 de março de 2013.

JOÃO NEY MARÇAL JUNIOR SERGIO LUIZ BELOTTO JRPresidente do Conselho de Administração Diretor Presidente

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SUMÁRIO - Ponta Grossa · 2015. 10. 17. · 02 ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO N°986 - PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2013 PORTARIAS P O R T A R I A Nº