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Capítulo 8 Software Livre e Propriedade Intelectual: Aspectos Jurídicos, Licenças e Modelos de Negócio Fabio Kon, Nelson Lago, Paulo Meirelles e Vanessa Sabino Abstract Free, Libre, and Open Source Software (FLOSS) has increasingly been shown to be a viable alternative for the production, distribution, and usage of quality software in several academic, cientific, business, government, and commercial environments. Nonetheless, business and contract models traditionally used in the contemporary society are not per- fectly suited for the typical mechanisms by which free software is produced, distributed, and used. This chapter discusses how specific characteristics of FLOSS affect its usage by individuals, companies, and governments and, in particular, it focuses on how these characteristics affect business models within the software industry. The chapter presents a short historical perspective and description of the movement’s dynamics and describes some of the major FLOSS licences and their consequences. It discusses the opportunities and difficulties on the interaction with the community, and the major business models associated with FLOSS, with examples of successful approaches. Resumo O software livre tem se apresentado como uma alternativa viável para a produção, distribuição e utilização de software de qualidade em uma grande gama de contextos acadêmicos, científicos, empresariais, governamentais e comerciais. No entanto, os mo- delos de negócio e de contratos tradicionalmente utilizados na sociedade contemporânea não são perfeitamente adequados para a forma como o software livre é produzido, disseminado e utilizado. Este capítulo discute como as especificidades do software livre se refletem sobre o seu uso por indivíduos, empresas e governos e, em particular, nos modelos de negócio aplicados à indústria de software. Além de um breve histórico do movimento e de uma descrição da sua dinâmica, são descritas as principais licenças de software livre e suas consequências, as oportunidades e dificuldades de interação com a comunidade e os principais modelos de negócio relacionados ao software livre, com exemplos de casos de sucesso.

Software Livre e Propriedade Intelectual

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Captulo8Software Livre e Propriedade Intelectual:Aspectos Jurdicos, Licenas e Modelos de NegcioFabio Kon, Nelson Lago, Paulo Meirelles e Vanessa SabinoAbstractFree, Libre, and Open Source Software (FLOSS) has increasingly been shown to be aviable alternative for the production, distribution, and usage of quality software in severalacademic,cientic,business,government,andcommercialenvironments.Nonetheless,business and contract models traditionally used in the contemporary society are not per-fectly suited for the typical mechanisms by which free software is produced, distributed,and used. This chapter discusses how specic characteristics of FLOSS affect its usageby individuals, companies, and governments and, in particular, it focuses on how thesecharacteristics affect business models within the software industry. The chapter presentsa short historical perspective and description of the movements dynamics and describessome of the major FLOSS licences and their consequences. It discusses the opportunitiesand difcultieson the interactionwith the community,and the majorbusiness modelsassociated with FLOSS, with examples of successful approaches.ResumoOsoftwarelivretemseapresentadocomoumaalternativavivel paraaproduo,distribuio e utilizao de software de qualidade em uma grande gama de contextosacadmicos, cientcos, empresariais, governamentais e comerciais. No entanto, os mo-delos de negcio e de contratos tradicionalmente utilizados na sociedade contemporneanosoperfeitamenteadequadosparaaformacomoosoftwarelivreproduzido,disseminado e utilizado. Este captulo discute como as especicidades do software livrese reetem sobre o seu uso por indivduos, empresas e governos e, em particular, nosmodelos de negcio aplicados indstria de software. Alm de um breve histrico domovimento e de uma descrio da sua dinmica, so descritas as principais licenas desoftware livre e suas consequncias, as oportunidades e diculdades de interao coma comunidade e os principais modelos de negcio relacionados ao software livre, comexemplos de casos de sucesso.8.1. IntroduoUmdoscomponentesfundamentaisdequalquersistemadecomputaoosoftware,que efetivamente faz uso do hardware para atingir os mais diversos objetivos. De fato,pode-se dizer que o software expressa a soluo abstrata dos mais diversos problemascomputacionais, enquanto o hardware o meio pelo qual o software produz resultadospalpveis. Isso signica que o software traz consigo um amplo corpo de conhecimentorelacionado aos mais diversos problemas aos quais a computao costuma ser aplicada.Assim, diferentemente do que acontece com o hardware, o software se apresentacadavezmaiscomoumtemadeinteressegeral, enoapenasparaprossionaisdarea de computao, na medida em que vrios aspectos relacionados a ele vo alm decaractersticas puramente tcnicas. Em particular, alguns desses aspectos tm levantadointeresse crescente: (a) O processo de desenvolvimento do software, (b) os mecanismoseconmicos queregemessedesenvolvimentoeseuuso, (c) orelacionamentoentredesenvolvedores, fornecedores e usurios do software e, nalmente, (d) os aspectos ticose legais relacionados ao software.Boa parte do software atualmente usado e desenvolvido, tanto em computadorespessoaisquantoemservidoresouaplicaesverticais, disponibilizadosoblicenasrestritivas. Essaslicenas, emmaior oumenor grau, impemrestriesaoseuuso,distribuioouacessoaocdigo-fonte. Essetipodelicenciamentopossvel porqueosoftwareestsujeitoproteodaleiarespeitodosdireitosdeautor, quegaranteao autor o direito exclusivo de explorao de sua obra. Isso permite ao autor autorizarounodeterminadasformasdeusodosoftwarepor partedosusurios. Chamamososoftwaredisponibilizadosoblicenasqueimpemrestriesdessetipodesoftwarerestrito, exclusivo ou proprietrio1.Em contraste com o software restrito, o software livre prope um novo mecanismodelicenciamento, emqueosoftwarepodeser utilizado, redistribudoemodicadopraticamentesemrestries. Essaabordagemparaolicenciamentodosoftwaretemimpacto muito maior que o que se poderia imaginar, pois estabelece uma dinmica nicae potencialmente muito positiva em relao aos aspectos citados acima.8.1.1. Por que Software Livre?O software pode ser visto de diversas maneiras: De um lado, pode ser encarado comoumaferramentaoumeiodeproduo; Deoutro, comoumaformadeconhecimento;Aindadeoutro, comoumaextensodopensamentohumanoetc. Acadapontodevistacorrespondemasmaisdiversasideiassobrecomomaximizarseubenefcioparaa sociedade, e a cada um deles corresponde tambm uma viso sobre o software livre.Essas ideias e pontos de vista so determinantes na opo ou no pelo softwarelivre. No entanto, pode-se observar que o software livre tem sido crescentemente adotadopor pessoas, empresasegovernos. Demaneirageral, podemosagrupar asprincipaisrazes para essa escolha em trs categorias:1Esta ltima denominao, embora comum, um anglicismo recente.Software livre como opo tica: Por este ponto de vista, na medida em que o softwarepode ser facilmente compartilhado, a imposio de restries articiais ao com-partilhamento eticamente questionvel, j que o benefcio que pode ser obtidopelo software diminudo. Alm disso, o incentivo ao compartilhamento incentivaindiretamente o esprito de comunidade.Software livre como parte de uma melhor sociedade no futuro: Porestepontodevista,restries ao software podem se traduzir em diculdades para governos, empresase cidados, j que o software traz consigo regras e decises tomadas em funodeinteresses diversos. Almdisso, afaltadeacessoaocdigo-fontediminuiaspossibilidadesdeaprendizadodacomputaoedoentendimentodasnormasexpressas pelo software.Software livre como base para negcios: Por este ponto de vista, diferentemente do quese poderia pensar primeira vista, o software livre oferece oportunidades e van-tagens quanto explorao comercial do software, tanto para fornecedores quantopara usurios.Embora essas trs razes sejam importantes e muitas vezes se confundam, nestetexto o foco principal ser nos aspectos econmicos associados ao software livre.8.1.2. Problemas do Software RestritoEmborahajaumgrandevolumedesoftwaredisponibilizadosoblicenasrestritivas,diversos problemas afetamessesoftware. Asoluodesses problemas aindaumaquestoaberta, enovosmodelosdedesenvolvimentoecomercializaodesoftwarepodem ser interessantes para a indstria e a sociedade em geral.Um dos problemas centrais de qualquer sistema de software a complexidade.Como no existem restries fsicas no software (como resistncia de materiais, custos defabricao, peso etc.), no existem elementos exteriores que possam restringir a evoluode um sistema. Assim, a maioria dos programas no-triviais atinge rapidamente grandesnveisdecomplexidade, aproximando-sedolimitenacapacidadedecompreensodoprogramador [Stallman 2002].Uma consequncia dessa complexidade o alto custo. Embora no haja custossignicativos com equipamentos, o desenvolvimento de software envolve o empenho deprossionais qualicados por longos perodos, gerando um forte impacto no custo de umprojeto. No entanto, o fato de o software poder ser copiado (diferentemente do que ocorrecom os equipamentos de uma linha de produo, por exemplo) sugere que o empenhode diferentes empresas em desenvolver solues similares um esforo desperdiado. Ocompartilhamento de ideias e de cdigo entre diversos programadores pode permitir adiluio dos custos de desenvolvimento entre todos os envolvidos.Outra consequncia dessa complexidade a perda de qualidade. Com o aumentode complexidade, torna-se cada vez mais difcil realizar testes ecientes, compreendertodas os casos possveis, eliminar erros e ainda implementar novas funcionalidades. Noentanto, o compartilhamento do cdigo, envolvendo um maior nmero de programadorese usurios, pode permitir a identicao e correo mais rpida de problemas, bem comouma maior evoluo do sistema2.Um outro problema do software restrito vem da necessidade de garantir que asrestries sejam cumpridas pelos usurios, especialmente no tocante s cpias ilegais.A administrao desse aspecto envolve um grande esforo por parte dos usurios, queprecisam implementar mtodos para evitar que terceiros realizem cpias ilegais a partirdesuascpiaslegais, bemcomolidarcommecanismosanti-cpiasquemuitasvezestrazem consigo inconvenientes. A situao para os fornecedores no muito melhor, pois necessrio aplicar recursos nesse problema, bem como gerir os possveis problemas quepossam vir a surgir com clientes por conta de problemas ou erros referentes legalidadedas cpias. Vale tambm observar que as cpias ilegais muitas vezes funcionam comomecanismo de divulgao do software3e, portanto, restringi-las pode ter efeitos negativospara os fornecedores.Em sistemas restritos, a migrao de um fornecedor para outro muitas vezes exigeuma migrao para um novo pacote de software. Se o fornecedor simplesmente sair domercado por alguma razo, essa migrao se torna compulsria; Se o fornecedor impusertermosderenovaodecontratodesvantajosos, oscustosassociadosaessamigraoacabam por levar o usurio a aceitar esses termos. Essa situao ocorre porque o cdigo-fontenormalmentenoestdiponvel paraousurio; Essarestrio, noentanto, noadvmdenenhumacaractersticainstrnsecadosoftware, massimdomecanismodelicenciamento, gerando um aumento articial nos custos e riscos associados ao software.Finalmente, os modelos de explorao comercial do software com base na vendade licenas de uso no tira nenhumbenefcio das caractersticas especcas do software: Apossibilidade de cpia e compartilhamento com custo nulo e o fato de o software ser umaforma de conhecimento que pode ser expandido atravs da troca de ideias. Ao invs disso,esses modelos procuramcomercializar o direito de uso do software da mesma maneira quebens fsicos, criando diculdades articiais desnecessariamente.Poder-se-ia pensar que essa abordagem necessria pois a venda dessas licenasseriaonicomeioparaviabilizaroscustosligadosaodesenvolvimento, suporte, im-plantao, entre outros, do software. No entanto, a maior parte (mais de 80%) tanto dodinheiro gasto com software pelas empresas quanto dos postos de trabalho no mercado desoftware so voltados para aplicaes personalizadas e treinamento, por exemplo, e nopara a compra de licenas de software [Ghosh et al. 2006, p. 77]. Assim, todo o esforopara garantir o funcionamento desse modelo tem impacto real sobre apenas 20% da rendados fornecedores. Como consequncia, aplicaes personalizadas muitas vezes precisamser desenvolvidas do zero, com o consequente alto custo, mesmo que j existam soluessimilares.2Uma evidncia a favor desse ponto de vista o estado atual do ncleo de sistema operacional conhecidocomoLinux. EmborasejasimilaraossistemasUnixquejexistiamhmaisdedezanosequeeramdesenvolvidos por empresas de porte como Sun Microsystems e IBM, o Linux desbancou esses sistemas empraticamente todas as suas aplicaes tradicionais, como servidores de rede, sistemas de alto desempenho,sistemas de tempo real etc. alm de ter sido adaptado tambm para outras reas, como sistemas de usodomstico, sistemas embarcados, telefones celulares etc.3Programas disponibilizados como shareware ou demos se beneciamda oferta do programa como meiode divulgao.8.2. Software Livre como AlternativaEm princpio, o que diferencia o software livre do software restrito apenas a forma delicenciamento; No entanto, essa diferena tem por consequncia diversas outras, algumasbastante acentuadas. Vrias delas se traduzem em benefcios em relao aos problemaselencados acima. Assim, o software livre se apresenta como uma alternativa vantajosa e dequalidade para o desenvolvimento de sistemas computacionais em diferentes ambientes econtextos, incluindo universidades, empresas, governos e ONGs.8.2.1. Vantagens do Software LivreUma vantagem oferecida pelo software livre em comparao ao software restrito vemdo fato que o cdigo-fonte pode ser livremente compartilhado. Esse compartilhamentopodesimplicar odesenvolvimentodeaplicaes personalizadas, quenoprecisamser programadas a partir do zero, mas podem se basear em solues j existentes. Namedidaemqueodesenvolvimentodeaplicaespersonalizadasumdosfocosdodesenvolvimentodesoftwareemgeral[Ghoshetal.2006,p.77],essavantagemtemimpacto signicativo na reduo de custos e na diminuio na duplicao de esforos,tirando proveito da caracterstica abstrata do software.Outra vantagemresultante do compartilhamento do cdigo se refere possvel me-lhoria na qualidade, mesmo frente aos problemas inerentes sua complexidade [Raymond1997]. Isso se deve ao maior nmero de desenvolvedores e usurios envolvidos com osoftware: De um lado, um nmero maior de desenvolvedores, com diferentes perspectivase necessidades, capaz de identicar e corrigir mais bugs em menos tempo; De outro, umnmero maior de usurios gera situaes de uso e necessidades mais variadas, o que setraduz em um maior nmero de bugs identicados e mais sugestes de melhorias.A reputao do programador tambm acaba se tornando um fator relevante paraa qualidade do software livre. Enquanto o cdigo-fonte do software restrito geralmentesecreto, o cdigo-fonte do software livre pblico. Como consequncia dessa exposio,o orgulho pessoal do programador, que sabe que sua produo ser avaliada por outros epossivelmente ter reexos em sua carreira prossional, o leva a ser mais cuidadoso.O software livre tambm traz vantagens do ponto de vista econmico. Diferente-mente do que ocorre com o software restrito, o software livre promove o estabelecimentode vrios fornecedores que competem entre si com base no mesmo software. Essa com-petio mais forte entre fornecedores traz vantagens para os usurios, pois d melhoresgarantias quanto ao desenvolvimento futuro do sistema e induz a uma reduo nos preos.De forma similar, os fornecedores tambm se beneciam do compartilhamento dosoftware livre, pois tanto os custos quanto os riscos associados ao desenvolvimento dosoftware so diludos entre os diversos concorrentes.Finalmente, como j mencionado, o software livre se insere na principal fatia domercado de software (onde circula 80% do dinheiro) sem estar sujeito aos problemas dosoftware restrito. Por conta disso e das vantagens econmicas descritas anteriormente, elepossibilita e at mesmo incentiva o surgimento de pequenas empresas que podem atenderseus mercados locais. Por sua vez, esse incentivo s pequenas empresas e a consequentereduo na dependncia de empresas estrangeiras so economicamente interessantes parao Brasil.8.2.2. Desvantagens do Software LivreApesar das vantagens mencionadas, o software livre tambm tem limitaes. Algumasdelas so comuns ao software livre e ao restrito; Outras advm de suas caractersticasespeccas, colocando-o numa situao desfavorvel frente ao software restrito.Uma das desvantagens do software livre comumente citadas consiste na ausnciade garantias. A maior parte do software livre deixa claro em suas licenas que os autoresse eximem de qualquer forma de responsabilidade por problemas gerados pelo software.Embora isso tambmcostume ser verdadeiro comrelao ao software restrito, a legislaoem geral limita o quanto o autor ou fornecedor pode se eximir de responsabilidade. Noentanto, em caso de conito legal, o valor efetivamente pago pelo produto tende a serlevadoemconsiderao, oquesignicaquearesponsabilidadenocasodosoftwarelivre tende a ser minimizada. Por outro lado, existem empresas que oferecem contratosdeprestaodeserviosbaseadosemsoftwarelivreondeessasempresasassumemformalmente a responsabilidade pelo funcionamento adequado do produto.Outro problema comum com relao ao software livre a avaliao de qualidade.No caso do software restrito, um dos meios de avaliao de qualidade identicar ascaractersticas da empresa que desenvolve o software: Tamanho, equipe etc. No caso dosoftware livre, se no h uma empresa de porte razovel por trs do desenvolvimento, difcil avaliar a qualidade e identicar, entre as vrias alternativas disponveis, qual a maisadequada.Um problema relacionado se refere perspectiva futura do software. Mais umavez, no caso do software restrito possvel tentar estimar as perspectivas para o futurodo software atravs da avaliao da empresa que o desenvolve. No entanto, mais difcilavaliar se um determinado software livre vai continuar sendo mantido no futuro.Poroutrolado, adisponibilidadedocdigo-fontealiviaessesdoisproblemas,poispossvel avaliaraqualidadedoprpriocdigoe, mesmoqueosoftwaresejaabandonado por seus desenvolvedores originais, o usurio pode continuar investindo emsua manuteno.Ainda outro problema a sustentabilidade do software e das empresas envolvidascom ele. Como mencionado, o compartilhamento do cdigo tende a incentivar a criaodevriasempresasque, combasenomesmosoftware, concorrementresiatravsdaoferta de servios baseados nesse software. Essa maior concorrncia e a impossibilidadeprtica da venda de licenas tendem a tornar o software uma commodity e podem reduzir ofaturamento e o lucro efetivo dessas empresas, possivelmente inviabilizando a sustentaodasempresas[Weber 2004]. Issopode, indiretamente, ter impactonegativosobreodesenvolvimento do software, que pode acabar por ter um nmero cada vez menor dedesenvolvedores.Outroaspectopotencialmenteproblemticoadvmdarelevnciaquedadareputao, que pode trazer algumas distores para a posio das empresas no mercadoenacomunidade. Umaconsequnciadessavalorizaoqueumanovaempresaqueprocure se estabelecer atravs da oferta de servios com software livre tem diculdade emobter visibilidade, pois as empresas j conhecidas costumam ser mais valorizadas. Mesmoque a nova empresa implemente novas funcionalidades no software, essas funcionalidadesso automaticamente absorvidas pelas concorrentes, eliminando a possibilidade de umadiferenciao rpida no mercado [DiBona et al. 1999]. Esse s no o caso quando alicena permite que o software livre seja relicenciado como software restrito; No entanto,nesse caso, difcil conciliar essa abordagem com a imagem junto comunidade. Emgeral, empresas que se utilizam de software livre dessa maneira mas no contribuem emnada com o bom andamento da comunidade e do software compartilhado no so bemrecebidas.O compartilhamento do cdigo tambm signica que no h segredos industriais.Em alguns contextos, contratos envolvendo segredos industriais impossibilitam a implan-tao de uma soluo como software livre; Em outros, a posse exclusiva do conhecimentorelacionado uma vantagem competitiva signicativa, tornando a publicao de sistemasde software livre que lidam com esse conhecimento economicamente desvantajosa.Um outro aspecto problemtico se refere imagem do software livre. A poucaexperincia do mercado em lidar com o software livre e o prprio fato de o software ser,em geral, gratuito, podem gerar dvidas sobre a viabilidade econmica, conabilidade oua qualidade do software.Finalmente, umadiculdadequecompartilhadapelosoftwarelivreepelosofwarerestritoaexistnciadepatentesdesoftware. Essetipodepatentemuitocomumenteconsideradadesvantajosaparaacomunidadeeomercadodesoftware, apontodenoserreconhecidanamaioriadospases4. Noentanto, naprtica, vriospases reconhecem, pelo menos parcialmente, patentes desse tipo5e, na medida em que osoftware livre um fenmeno mundial, restries causadas por patentes em um pas tmefeito sobre toda a comunidade.8.2.3. Breve Histrico do Movimento do Software LivreOsoftwarelivremuitasvezesconsideradoumfenmenorecentequeveiotonarapidamente nos ltimos anos. No entanto, desde o incio da Computao a maior partedos desenvolvedores trabalhava da forma que hoje identicamos com o software livre:Compartilhando cdigo de forma aberta.Com a evoluo do mercado de Computao, o software passou a ser identicadocomo algo de valor dentro da estratgia de algumas empresas. Foi assim que, no nal dadcada de 1970 e incio dos anos 1980, a situao mudou completamente e o softwarerestritoestabeleceu-secomoaformanaturaldedistribuiodesoftware[Gonzlez-Barahona et al. 2009]. Por outro lado, como uma resposta natural a esse movimento, foidurante esse mesmo perodo que programas explicitamente livres comearam a surgir e osfundamentos do que conhecemos hoje como software livre comearama ser conceituados.Ao longo do tempo, esses princpios se transformaram em uma tendncia. ComapopularizaodaInternet nadcadade1990, osoftwarelivrecomomovimentoe4entre eles o Brasil: No se considera inveno[...] mtodos matemticos[...], concepes puramenteabstratas[...], programas de computador em si [PRESIDNCIA DA REPBLICA 1996, artigo 10].5em particular os EUAalternativa tecnolgica progrediu e amadureceu, tornando-se um fenmeno signicativoqueajudouatransformaraindstriadesoftware. Deformacomplementar, oprpriocrescimentodaInternet comoumarededas redesabertaelivresedeugraas existncia de uma implementao completa do protocolo TCP/IP sob a forma de softwarelivrenapoca6, oquefacilitouebarateoudrasticamentesuaimplantaoemvriasplataformas (inclusive nos vrios sistemas da famlia MS-Windows). O fato de o padroTCP/IPserlivreeabertoeaexistnciadeumaimplementaocomosoftwarelivrefomentaram o crescimento da Internet em detrimento de outras redes existentes poca,baseadas em tecnologias restritas. Essa sinergia um dos muitos exemplos dos resultadosbencos da adoo de software e padres livres.8.2.3.1. No incio, o software era livreNos anos 1960, os computadores de grande porte, utilizados quase que exclusivamente emgrandes empresas e instituies governamentais, dominavam o mercado de Computao.Nessa poca, no era comum do ponto de vista comercial a ideia do software como algoseparado do hardware. O software era entregue junto com o cdigo-fonte ou, em muitasvezes, apenasocdigo-fonteeraentregue[Gonzlez-Barahonaetal. 2009]. Existiamgrupos de usurios, tais como SHARE (usurios de sistemas IBM) e DECUS (usuriosda DEC Digital Equipment Corporation), que compartilhavam cdigo e informaes.AseodarevistaCommunicationsdaACM, chamadaAlgoritmos, foi outrobomexemplo de um frum de discusso e compartilhamento. Assim, podemos constatar que,no incio, o software era livre: pelo menos aqueles que tinham acesso tecnologia dapoca podiam normalmente ter acesso ao cdigo-fonte, modic-lo e compartilh-lo comseus amigos, colegas e demais usurios dos grupos de interesse. De fato, esse mecanismode compartilhamento de cdigo e conhecimento foi responsvel, em parte, pelo grandeavano da Cincia da Computao em seus primeiros anos de existncia.Linha do tempo:1956: Ogovernodos EUAprobeaAT&Tdeentrar nocomrciodesoftware(issolevou,posteriormente, o Bell Labs a distribuir livremente o seu Unix).1960: Osoftwaredistribudocomseucdigo-fonteesemnenhumarestrioemgruposdesoftware como SHARE (IBM) e DECUS (DEC).1969: ORFC(Request forComments), quedescreveaprimeiraInternet (depoischamadadeARPANET),publicado;KenThompsoneDennisRitchie,pesquisadoresdoBellLabs,criaram a primeira verso do Unix, um sistema operacional multitarefa.8.2.3.2. Surgimento do software restrito e o bero do software livreAIBMeraafabricantelderdomercadodecomputadoresdegrandeporteeestavasignicativamente frente de sua concorrncia. Em 30 de junho de 1969, a IBM anunciouque, a partir de 1970, iria vender parte de seus programas separada do hardware [Grad6A pilha TCP/IP do sistema BSD, distribuda sob licena permissiva cf. Seo 8.4.1.2002]. Desde ento, a indstria de software mudou sua cultura, o que tornou cada vezmais comum as restries de acesso e as possibilidades de compartilhamento do cdigoentre os desenvolvedores. Estudar o software real, utilizado nos computadores comerciais,passou a ser algo mais limitado tanto do ponto de vista tcnico quanto legal. Assim, essenovo modelo, em que o software era comercializado como os produtos na prateleira de umsupermercado, foi se transformando no padro da indstria de software. Sua consolidaopodeserexemplicadapelacartaabertaaoshobistas7, escritaporBill Gatesaos21anos,quelevantaopotencialcomercialdosoftwarecomoprodutonomercadodemicrocomputadoresequestionaaviabilidadedodesenvolvimentoforadessemodelode prateleira. Nessa carta, Gates arma que o total de royalties recebidos pelo AltairBASIC era equivalente a apenas dois dlares por hora gasta em seu desenvolvimento edocumentao. Ele ainda alega que a prtica de compartilhamento de software no justae arma que tal prtica evita que software bem feito seja escrito.Por outro lado, no mesmo perodo, houve iniciativas que colocaram em prticaalgumas das caractersticas do que viria a ser apresentado mais tarde como software livre.Algumas dessas iniciativas levaram produo de sistemas de software livre que estoem uso at os dias de hoje. Entre eles, destacam-se o SPICE, TeX e Unix. Em 1973, oSPICE (Simulation Program with Integrated Circuit Emphasis) foi colocado em domniopblico por Donald Pederson. Com o tempo, ele tornou-se o software de referncia parasimuladoresdecircuitosintegrados. Jem1978, DonaldKnuth, daUniversidadedeStanford, comeou a trabalhar no TeX, um sistema eletrnico de formatao de textos,distribudocomosoftwarelivre.Entreoscitados,omaisinteressanteecomplexoocaso do Unix, um dos primeiros sistemas operacionais portteis, originalmente criado porThompson e Ritchie, entre outros, do AT&T Bell Labs.Desde 1972, o Unix est em contnuo desenvolvimento e deu origem a diversasvariantes, comercializadas por dezenas de empresas. No mesmo ano de sua criao, oUnix comeou a ser distribudo nas universidades e centros de pesquisas. Em 1973, oUnix chegou na Universidade de Berkeley, na Califrnia, que passou a manter o UnixBSD (Berkeley Software Distribution). Na dcada de 1980, a AT&T mudou sua polticade acesso s novas verses do Unix, tornando-o mais caro e comrestries de distribuio.O Unix tornou-se extremamente popular entre os desenvolvedores por conta dasua losoa de compartilhamento e relao com as universidades e centros de pesquisa.Mesmoassim, em1991, aAT&Tdemonstrouumatotalmudanadementalidade, aotentar processar a Universidade de Berkeley por conta da publicao do cdigo Unix BSDque o grupo de pesquisa de Berkeley (CSRG Computer Systems Research Group) tinhacriado. Desde 1973, o CSRG havia sido um dos principais centros de desenvolvimentodoUnixeaplicaesaelerelacionadas. Duranteosanos1980, muitaseimportantesmodicaes foram feitas pelo grupo de Berkeley, inclusive no ncleo (kernel) do Unix.Alm disso, muitas empresas passaram a usar a verso BSD como base para seus sistemasUnix. Dessamaneira, Berkeleytornou-seumas das duas principais fontes doUnix,juntocomaocialAT&T[Gonzlez-Barahonaet al. 2009]. AlgunsconsideramaUniversidade de Berkeley como o bero do software livre.7Bill Gates: en.wikipedia.org/wiki/Open_Letter_to_HobbyistsLinha do tempo:1970: Surge a ARPANET, precursora da Internet; A IBM comea a vender seu software separada-mente, estabelecendo assim o incio da indstria do software restrito.1972: Unix comea a ser distribudo em universidades e centros de pesquisa.1973: Inicia-se a histria do Unix BSD com a chegada do Unix Universidade de Berkeley, naCalifrnia; SPICE colocado por Donald Pederson em domnio pblico.1975: Lanada a primeira verso do Ingres, banco de dados livre (o ancestral do PostgreSQL).1976: Bill Gates escreve a carta aberta aos hobistas.1977: A Arpanet atinge mais de 100 computadores.1978: Donald Knuth, da Universidade de Stanford, comeou a trabalhar no TeX, distribudo comosoftware livre.8.2.3.3. O nascimento do movimento do software livreOs primeiros projetos organizados de forma consciente para serem software livre foramcriadosnoinciodadcadade1980, quando, tambm, osfundamentosticos, legaise, inclusive, nanceirosdessemovimentocomearamaser estabelecidos[Gonzlez-Barahona et al. 2009].Em1984, RichardStallman, entofuncionriodolaboratriodeintelignciaarticial do MIT, deixou seu emprego e comeou a trabalhar no projeto GNU. Stallmangostava de compartilhar seus interesses tecnolgicos, conhecimento e seu cdigo, o queo levou a recusar a assinatura de acordos de exclusividade e de no compartilhamentoqueeramexigidosemseuambientedetrabalhonoMIT. SegundoStallman, suaco-munidade cientca, pessoas dentro de uma rede de universidades que trabalhavam emcolaborao, foi destrudaporinteressescomerciais. Osistemaoperacional livrequeeles usavam tornou-se obsoleto e as pessoas adaptaram-se ao novo modelo comercial,baseado no software restrito, de cdigo fechado. Stallman sentiu-se como tendo perdidosua comunidade e seu modo de viver. O uso de software restrito em seu dia-a-dia o deixouimpotente diante de situaes que ele mesmo estava acostumado a resolver [DiBona et al.1999].Richard Stallman deixou o MIT com a ideia de construir um sistema de softwarecompleto, para uso geral e totalmente livre. O sistema e o projeto, que seria responsvelporfazerissovirarrealidade, foi denominadoGNU(GNUsNot Unix, umacrnimorecursivo). Stallman incluiu, no projeto, o TeX e o sistema de janela X. Ele comeou,ento, a escrever o GCC e o Emacs, ferramentas populares at hoje.Desde o incio do projeto GNU, Richard Stallman estava particularmente preocu-pado com as liberdades que os usurios do software deveriam ter. Para tanto, ele criouum mecanismo legal a m de garantir que, alm daqueles que receberiam os programasdiretamente do projeto GNU, todos pudessem desfrutar os direitos de copiar, redistribuire modicar o software. Tambm aqueles que recebessem algum software aps qualquernmeroderedistribuiese, eventualmente, modicaes, deveriampodergozardosmesmos direitos associados ao software original distribudo pelo projeto GNU [Gonzlez-Barahona et al. 2009]. Por essa razo, ele elaborou a licena GPL (que discutimos naseodelicenasdesoftwarelivredestecaptulo). Almdisso, parainstitucionalizaro projeto GNU, bem como obter fundos para desenvolver e proteger o software livre,deacordocomosprincpiosticosqueelepublicounoManifestoGNU[Stallman1990], Stallman fundou a Free Software Foundation (FSF). Dessa forma, denitivamentenomeado,nasceoMovimentodoSoftwareLivre.Stallmanumaguramarcantedomovimento pelas suas ideias radicais e pelo seu comprometimento ideolgico na defesada tica e da liberdade. Para Stallman, cada software restrito um problema social, umavez que o no compartilhamento ou privao de acesso ao cdigo-fonte uma forma deimpor o poder dos desenvolvedores ou das empresas aos usurios.Tecnicamente, o projeto GNU foi bem estruturado, inspirado na modularidade doUnix, e com metas muito claras. A metodologia usada foi baseada em grupos relativa-mente pequenos, geralmente formados por voluntrios. A Internet j era usada, de acordocom suas limitaes, uma vez que ela no estava amplamente implantada. Mais tarde,seis anos depois de seu incio, o GNU no tinha ainda o ncleo (Kernel) do seu sistema.Entretanto, ele era bem popular entre muitos usurios das diferentes variantes do Unix eamplamente usado pelos pesquisadores e desenvolvedores de universidades, em especial,porque o que j tinha sido produzido dentro do projeto era reconhecido como estvel ede boa qualidade [Gonzlez-Barahona et al. 2009]. Em suma, atravs do projeto GNU,Richard Stallman cria e consolida o movimento do software livre.Linha do tempo:1981: AIBMfecha acordo comMicrosoft para que ela fornea o DOS para o PC, mas desconsideraa relevncia do software e abre mo do copyright do DOS, abrindo espao para a expansoda Microsoft graas ao mercado de clones do PC surgido posteriormente.1983: Stallman posta mensagem no grupo net.unix-wizards com o assunto new Unix implementa-tion. Anuncia a criao do GNU e explica seus princpios para a necessidade de criao deum novo Unix. Ele menciona que sero necessrios um ncleo, um editor e um compilador,entre outras ferramentas. No nal ele pede contribuies na forma de mquinas, dinheiro eajuda para escrever o software.1984: RichardStallmanpededemissodoAILabdoMITparasededicaraoprojetoGNU,eusa o termo software livre no Manifesto GNU; O primeiro software do projeto GNU liberado, o GNU Emacs, escrito por Stallman e Guy L. Steele.1985: O consrcio X distribui o sistema de janela X como software livre; Richard Stallman fundaa FSF. FSF dene software livre baseado em 4 liberdades fundamentais; GCC, escrito porStallman e Len Towe, tem sua primeira verso nalizada.1987: FSFvendecpiasdosoftwareGNUemtamagnticapor 150dlaresparaarrecadardinheiro.1989: FSF cria o conceito de copyleft e a GPL para garantir as 4 liberdades do software; MichaelStonebreaker, criador do Ingres, lana PostgreSQL como software livre; Cygnus, a primeiraempresa que essencialmente comeou a prover servios para software livre, fundada porMichael Tiemann, David Henkel-Wallace e John Gilmore; Comea a ser desenvolvido o NS(Network Simulator), um simulador livre de rede de telecomunicaes que passaria a ser omais usado por pesquisadores de todo o mundo.8.2.3.4. O Linux e a Internet: Corao e asas para o projeto GNU e o movimento dosoftware livreEm julho de 1991, Linus Torvalds, um estudante nlands da Universidade de Helsinki,de21anosdeidade,divulgousuaprimeiramensagemmencionandooseuprojetodeconstruir umsistemalivresimilar aoMinix(sistemaoperacional baseadoemUnixdesenvolvido e licenciado para propsitos acadmicos por Andrew Tanenbaum). Linusj estava na ps-graduao e resolveu fazer experincias com o novo computador 386que recebera na poca. Ele conseguiu fazer com que um primeiro esboo do que seria oncleo de seu sistema operacional executasse dois programas concorrentemente. Assim,anunciou na Internet que tinha um prottipo de sistema operacional [Torvalds e Diamond2002]. Em setembro do mesmo ano, Linus lanou uma verso ocial. Em maro de 1994,averso1.0,aprimeiraaserchamadadeestvel,foiliberada.Duranteesseperodo,centenas de desenvolvedores se juntaram ao projeto para integrar todo o sistema GNU emtorno do ncleo do Linux. Ao contrrio dos BSDs, o ncleo do Linux e um grande nmerodecomponentesintegradosemtornodeleforamdistribudossoblicenaGPL. Dessaforma, nasceu o sistema operacional GNU/Linux. Linus relata que no queria dinheiropara esta empreitada por uma srie de razes. Quando ele postou o Linux originalmente,ele sentiu que estava seguindo os passos de centenas de cientistas e outros acadmicos:Pessoas que construram seu trabalho apoiando-se em outros, ou seja, apoiando-se nosombros de gigantes [Torvalds e Diamond 2002].Em 1992, surgiram as primeiras distribuies GNU/Linux, entre elas a SLS, quemais tarde deu origem ao Slackware (ainda distribuda atualmente). Isso levou criaode uma competio no mundo dos sistemas empacotados em torno do GNU/Linux. Cadadistribuio tenta oferecer uma verso melhor congurada para uso do GNU/Linux emdeterminado contexto e partem da mesma base para competir entre si, de acordo comas melhorias consideradas importantes pelas suas bases de usurios [Gonzlez-Barahonaet al. 2009].Dessemomentoem diante,omodelooriginal dedesenvolvimentodesoftwaree compartilhamento de conhecimento foi resgatado, porm coexistindo com o modelodesoftwarerestritoqueganharaforanasduasdcadasanteriores. Oaspectomaisrevolucionrio do movimento de software livre no est na questo do cdigo ser aberto,masnofatodetersidoaprimeiracomunidadeaexplorarasnovaspossibilidadesdedesenvolvimento e colaborao, geogracamente distribudos, que a Internet possibilita.A Internet viabilizou a criao das primeiras comunidades, como a BSD e a FSF, bemcomo o desenvolvimento do Linux. A Internet teve seu maior impacto na indstria desoftwareatravsdodesenvolvimentodesoftwarelivre, quevemtransformandoessaindstria desde ento [Wasserman 2011].Linha do Tempo1990: A FSF anuncia que pretende desenvolver um ncleo para o sistema GNU, chamado de GNUHurd, com o objetivo de completar o sistema operacional.1991: William e Lynne Jolitz escrevem uma srie sobre como adaptar o BSD Unix para PC i386;Linus Torvalds anuncia a criao do Free Minix, usando as ferramentas do projeto GNU,como o GCC, e poucos meses depois lana a primeira verso do Linux.1992: A fora area dos Estados Unidos faz um contrato com a universidade de Nova York paradesenvolver uma verso livre do compilador ADA. Eles escolhem o GNU GCC como base ecriam o GNAT (GNU NYU Ada 95 Translator); Lanado 386BSD 0.1, que depois deu origemao NetBSD, FreeBSD e OpenBSD.1993: AempresaSuSEfundadacomnegciossobaseadosemSlackwaretraduzidoparaoAlemo; IanMurdockiniciaodesenvolvimentodadistribuioDebiandoGNU/Linux;FreeBSD 1.0 disponibilizado na Internet.1994: A Ada Core Technologies fundada pelos desenvolvedores do GNAT e se torna lder domercadodecompiladoresADA; DebianGNU/Linux0.91lanado, comoresultadododesenvolvimento voluntrio de 20 pessoas; Marc Ewing lana a primeira verso do Red HatLinux.1995: Bob Young funda a Red Hat Software ao comprar a distribuio Red Hat Linux; O RedHat Linux 2.0 lanado, a primeira com o formato de empacotamento RPM; Apache 0.6.2,primeira verso ocial, lanado; Criado o MySQL.1996: O projeto KDE anunciado com o objetivo de tratar os problemas de usabilidade para ousurio nal de ambientes similares ao Unix, que utilizam o sistema de janelas X.8.2.3.5. Eric Raymond, a criao da OSI e o restante da histriaVrios outros fatos marcam o crescimento e amadurecimento do movimento do softwarelivre na dcada de 1990. Entre esses, em1997, Eric Raymond, apresenta o artigo e palestraA catedral e o bazar, onde discute as vantagens tcnicas do software livre e aborda osmecanismos de funcionamento do desenvolvimento descentralizado. As experincias eorelatoqueRaymondescreveuinuenciaramdiretamenteaNetscape, que, em1998,liberou o cdigo-fonte do navegador Mozilla sob licena livre, uma vez que ela estavasob a presso da competio com o Internet Explorer da Microsoft.Em 1998, Raymond tambm foi um dos protagonistas, junto com Linus Torvalds,da criao da Open Source Initiative (OSI), defendendo a adoo do software livre porrazes tcnicas e sugerindo o uso da expresso open source ao invs de free softwarepara desvincularo movimento da ideologiada Free SoftwareFoundation.A principalmotivao para a adoo da expresso open source foi introduzir o software livre nomundo dos negcios de uma forma mais palatvel para empresas mais conservadoras,evitando a ambiguidade do termo free (que pode signicar tanto livre quanto gratuito,na lngua inglesa).Paradivulgar olanamentodestanovaformadeapresentar omovimentodosoftware livre, Raymond publica, emfevereiro de 1998, o texto Goodbye, free software;hello, open source 8.Alguns membros da comunidade, em especial Richard Stallman e parte da comu-nidade em torno da FSF, no concordaram com o uso do termo pois, para eles, o termosoftwarelivremaisapropriado.Assim,Stallmanpublica,emresposta,otexto:WhyFree Software is better than Open Source 9.8www.catb.org/~esr/open-source.html9www.gnu.org/philosophy/free-software-for-freedom.htmlComo a receptividade do termo Open Source nas empresas foi bem signicativa,ele foi adotado por muitos como a melhor maneira de se referir ao software livre, parti-cularmente na lngua inglesa. Na prtica, FSF e OSI concordam com o compartilhamentode cdigo. Alm disso, apesar de Stallman e muitos do movimento do software livre noconcordarem com uso do termo open source e a postura mais pragmtica da OSI, elesveem a OSI com um aliado na luta contra o software restrito. A ttulo de exemplo, emjaneiro de 2011, ambas organizaes trabalharam juntas em defesa do software livre. Elasassinaram conjuntamente um comunicado para o departamento de justia americano10seopondo operao de venda do portiflio de patentes da Novell para a CPTN Holdings.Apluralidadedeideiaseconcorrncianatural entreossistemaseaplicaesdentro do movimento software livre fazem parte de seu mecanismo de evoluo, bemcomo inuencia positivamente em sua qualidade. A concorrncia entre os navegadores,ferramentasdeescritrio, gerenciador dejanelasebancodedadossoosexemplosmais conhecidos. Do restante da histria do software livre at os dias atuais, podemosencontrar uma grande quantidade de solues de alta qualidade que foram e esto sendoliberadas sob licena livre, em geral apoiadas tanto pela OSI quanto pela FSF. Com estebreve resumo da histria do software livre, mostramos que ele, como movimento e comosoluo tecnolgica de alta qualidade e segurana, j realidade h mais de duas dcadas.Linha do Tempo1997: Eric Raymond apresenta a palestra A catedral e o bazar; Miguel de Icaza anuncia o projetoGNOME, um concorrente do KDE que nasce como resposta da FSF a problemas de licenacom o KDE.1998: Netscapeliberaocdigo-fontedonavegador Mozillasoblicenalivre; EricRaymondcriaomovimentoOpenSourceecriaaOSI; Corel anunciaoNetWinder, umarededecomputador baseadaemLinux; SunMicrosystemseAdaptecsoasprimeirasgrandesempresas a fazerem parte da Linux International; IBM anuncia que ir comercializar e darsuporte Apache; Debian GNU/Linux 2.0, como trabalho de mais de 300 voluntrios; KDE1.0lanadoeincorporadoavriasdistribuiesGNU/Linux; LinuscapadarevistaForbes, representandooreconhecimentodomundocorporativoaoLinuxeaosoftwarelivre; Microsoft reconhece o GNU/Linux e o software livre como importantes concorrentese descreve como atac-los, de acordo com os Halloween Documents.1999: Dell, HPeSGI anunciamqueirodar suporteaGNU/Linuxemseus computadores;GNOME 1.0 lanado; Red Hat Software compra a Cygnus e se torna a maior empresado mundo na rea de software livre; Criado o SourceForge.net, maior repositrio de projetosde software livre.2000: MozillaM13, oprimeiroconsideradoestvel, lanado; CriadaafundaoGNOME;ASunliberaocdigo-fontedoseuStartOfcesoblicenaLGPLecriadooprojetoOpenOfce.org.2001: Linux 2.4 lanado; IBM anuncia investimento de US$1bi no Linux; Surge a Wikipedia.2002: Consrcio ObjectWeb fundado pela Bull, France Telecom e INRIA, na Frana; KDE 3.0e GNOME 2.0 so lanados e os gerenciadores de janelas chegam ao nvel de concorrercomos desktops comerciais; Mozilla1.0, oprimeiroocial estvel, disponibilizado;OpenOfce.org 1.0 lanado; As primeiras licenas Creative Commons para compartilha-mento de outros tipos de obras intelectuais (que no software) so publicadas.10www.fsf.org/news/osi-fsf-joint-position-cptn2003: Motorolainiciavendas doA760, oprimeirotelefonecelular comumLinux; MozillaFoundation criada; Lanado o Fedora Core, verso comunitria do Red Hat Linux; SCOprocessa IBM por suposto cdigo de sua propriedade inserido no Linux, levantando dvidasno mercado sobre a legitimidade do software livre e da licena GPL, mas perde.2004: Novell compra da SuSE por 210 milhes de dlares; Primeira verso do Ubuntu e do Firefoxso lanadas;2005: MandrakeSoft compra a empresa brasileira Conectiva e a americana Lycoris, resultando naMandriva; ODF (open document format), usado pelo OpenOfce 2.0, reconhecido comopadro pela OASIS; Sun Microsystems disponibiliza o Open Solaris, verso livre do sistemaoperacional Solaris; Nicholas Negroponte anuncia o projeto OLPC (One Laptop Per Child),projeto do MIT tendo como base o Linux.2006: PrimeiroprottipodoXO(OneLaptopperChild)disponibilizado; Sunliberaam-quina virtual Java sob licena GPL (alterada para permitir que se distribua em aplicaescomerciais); OpenDocument Format (ODF), padronizado pela OASIS ODF TC, se torna umpadro ISO; Firefox atinge 200 milhes de downloads (12% do mercado mundial e 20% doEuropeu); Neo1973, usando a plataforma OpenMoko para telefones mveis, apresentado.2007: A Sun libera tambm a JDK sob GPLv2; Aps longas controvrsias, FSF lana a versodenitiva da GPL verso 3; O estudo FLOSSImpact sobre o efeito (especialmente econ-mico) do software livre, nanciado pela Comisso Europeia, publicado (o primeiro estudode larga escala sobre o assunto).2008: Nokia compra TrollTech, dona da biblioteca multiplataforma e livre Qt, e anuncia transfor-mao do Symbian em software livre.2009: Oracle compra Sun Microsystems por US$ 7,4 bilhes e entra denivamente no mercado desoftware livre, inclusive adquirindo o MySQL que havia sido comprado pela Sun.2010: Oracle fecha escritrios da Sun na Amrica Latina e no mantm a mesma relao com acomunidade software livre. A comunidade do Java ligada ao movimento do software livrevolta a discutir a preferncia e investimentos no OpenJDK.2011: LinusTorvaldsdisponibilizaaverso2.6.38kernel doLinux. Entreasnovidades, umamodicaonogerenciamentodeprocessos(owonderpatch), quepermiteummelhordesempenho aos ambientes Desktop.2011: OSIdeneumanovapolticadeestruturaointernaqueprevaparticipaodiretadacomunidade em sua governana. Anuncia-se que os membros do corpo diretivo da OSI seroagora eleitos pelas instituies associadas a OSI e pelos grupos de trabalho da comunidade.8.2.3.6. Software livre no BrasilAssimcomonahistriageralsobreosoftwarelivre, emquetemosaparticipaofundamental da Universidade de Berkeley e do MIT, a histria do movimento do softwarelivre no Brasil pode ser traada, a partir do incio da dcada de 1990, com a chegada einstalao do GNU/Linux em departamentos de Cincia da Computao de universidadesdeponta. Attulodeexemplo, podemos citar ocasodoInstitutodeMatemticaeEstatsticadaUniversidadedeSoPaulo, quejhospedavaumcursodeCinciadaComputao desde 1972, fundado pelos pioneiros Imre Simon e Valdemar Setzer. Em1993, o professor do IME-USP, Marco Dimas Gubitoso (Gubi), foi primeiro a instalar oGNU/Linux na USP, possivelmente o primeiro em uma universidade brasileira. Gubi oprimeiro brasileiro a se cadastrar no Linux Counter11(nmero 2393). Portanto, vamos11Linux Conter: www.counter.li.orgcomear a contar a histria do GNU/Linux e do software livre a partir desse ponto.A chegada do GNU/Linux USP, ocorreu quando o tambm professor da USP,Arnaldo Mandel, baixou o cdigo-fonte do GNU/Linux e deixou em um dos servidores dodepartamento para quem quisesse experimentar. Na poca, os professores e pesquisadoresdo IME-USP utilizavam o sistema SunOS, posteriormente chamado de Solaris, sistemarestrito, nas estaes de trabalho Sparc da Sun Microsystems. A distribuio instalada porGubi foi a SoftLandinga (SLS), precursora da Slackware, usando disquetes de 3.5", emum 386sx com 4MB de RAM e 40MB de disco. Depois disso, ele enviou um e-mail paraalgumas pessoas do departamento contando a sua experincia com o GNU/Linux. Apsseu relato, alguns professores da USP aderiram ao GNU/Linux, entre eles o professorImreSimon, umdospioneiroseumdosmaisimportanteslderesnareadecinciada computao no pas. Imre tornou-se um grande divulgador e incentivador de formasabertas de compartilhamento e produo de conhecimento. Percorreu o pas proferindopalestras e ministrando cursos e fundou a incubadora de contedos da FAPESP.Ainda no primeiro semestre de 1993, um dos orientados de mestrado de ArnaldoMandel, Fabio Kon, decide fazer seu mestrado na rea de sistemas de arquivos distri-budos. Para tanto, desenvolve seu prottipo de uma extenso do NFS utilizando Leasesfazendo alteraes tanto no ncleo do Linux quanto no seu servidor NFS, tornando-sepossivelmente o primeiro brasileiro a programar dentro do kernel do Linux.Gubi comeou a divulgar o GNU/Linux para os alunos de cincia da computa-o, dizendo que ele era uma verso do famoso sistema Unix que nalmente poderia serutilizado emlarga escala dentro das universidades brasileiras. Posteriormente, o IME-USPchegou a importar vrios CDs de instalao para distribuir no instituto. Essa promoo eutilizao do GNU/Linux dentro do IME-USP, motivou, em 1994, dois alunos de cinciada computao da USP, Flix Almeida e Adriano Rodrigues, a montarem um grupo deusurios GNU/Linux. Em 1995, eles fundaram a rede Linux do IME12. Provavelmente,a primeira dentro de uma universidade brasileira, e que at hoje est em funcionamento,ainda sendo administrada por alunos do IME-USP. A cultura do software livre na USP fezcom que vrios projetos criados fossem liberados sob licenas livres nos anos seguintes.Comoumaconsequnciadesseprocesso, oDepartamentodeCinciadaComputaoaprovou ocialmente a criao do Centro de Competncia em Software Livre da USP, em2008. O objetivo do CCSL-USP13 incentivar a pesquisa, o ensino, o desenvolvimento eo uso do software livre/aberto dentro e fora da universidade.O marco da expanso do software livre no Brasil a fundao da Conectiva, noestado do Paran, que foi a primeira empresa brasileira a comercializar e oferecer suportepara uma verso em portugus do Brasil de uma distribuio Linux. Uma dcada depois,a Conectiva foi comprada pela francesa MandrakeSoft, tornando-se a Mandriva. A outrapartedessahistria, muitoimportante, foiquandofuncionriosdergospblicosdetecnologia da informao do estado do Rio Grande do Sul, alguns deles tambm ligadosaos movimentos sindicais daquele estado, transbordaram a questo do software livre domeio tcnico e fundaram o Projeto Software Livre do Rio Grande do Sul e Brasil em 1999.O mesmo grupo, em 2003, fundou a Associao Software Livre (ASL.org), uma ONG12Rede Linux IME-USP: www.linux.ime.usp.br13Centro de Competncia da USP: ccsl.usp.brparaapromoodosoftwarelivrenoBrasil. Dessaforma, omovimentodosoftwarelivre no Brasil comeou a crescer, em especial, impulsionado pelas edies do FrumInternacional de Software Livre (FISL), que, desde 2000, ocorre todos os anos na cidadede Porto alegre. O FISL trouxe ao Brasil os grandes protagonistas da histria do softwarelivre, entre eles, Richard Stallman, Eric Raymond e John MadDog Hall (presidente daLinux International).A partir do incio dos anos 2000, o Brasil passou a ter uma papel fundamental nodesenvolvimento, disseminao e como caso de uso e adoo de software livre no mundo.Em 2001, o brasileiro Marcelo Tosatti, com 18 anos, desenvolvedor da Conectiva, foiescolhido por Linus Torvalds como mantenedor ocial da verso 2.4 do ncleo do Linux.Em 2003, a Presidncia da Repblica publica um decreto que institui comits tcnicospara a adoo do software livre em todo os rgos/instituies do Governo Brasileiro.Isso, somando ao fato do ento presidente Luiz Incio Lula da Silva e membros do seugoverno, como o ento presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informao,Srgio Amadeu da Silveira, adotarem uma forte posio a favor do software livre voltouos olhos da comunidade mundial para o Brasil.Mais tarde, a partir de 2006, o Brasil torna-se um dos protagonistas na implemen-tao de projetos pilotos para uso do OLPC, do MIT. Entretanto, at hoje, os computa-dores XO no foram adotados em larga escala no Brasil por uma questo de interfernciade interesse de empresas, que vislumbram no projeto OLPC seus interesses comerciais.Em 2007, o middleware do Sistema Brasileiro de TV Digital, Ginga, desenvolvido pelaequipedeLuizFernandoGomesSoaresdaPUC-RioedeGuidoLemosdaUFPBliberado sob licena GPL. Para muitos da comunidade brasileira, naquele momento, oGinga torna-se o principal software livre desenvolvido no Brasil. Em 2009, a linguagemNCL e o Ginga-NCL, criadas para oferecer interatividade em sistemas de TV Digital,foramaprovadoscomopadropelaUnioInternacional deTelecomunicaes(UIT),rgo de padronizao e regulamentao em telecomunicaes ligado s Naes Unidas.Em outubro de 2008, com a liderana do CCSL-USP e do projeto europeu QualiPSo, fundada a rede internacional de centros de competncia em software livre14e o CCSL-USPoprimeirocentroaintegrar essarede. AredelanaoManifestoforFLOSSCompetence Centers15.Anualmente, desde 2008, o governo federal, atravs do SERPRO, promove emBrasliaoCongressoInternacional SoftwareLivreeGovernoEletrnico(CONSEGI)reunindomilharesdeprossionaisdergospblicoseprivados,polticos,cientistas,educadores e estudantes para vrios dias de palestras, workshops, cursos, mesas redondase outros eventos sobre software livre e assuntos relacionados.Por m, outro simblico acontecimento para a comunidade software livre brasi-leira, ocorre no FISL de 2009, quando o presidente Lula, acompanhado da ento Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Russeff, torna-se o primeiro presidente do mundo a visitar ediscursar em um evento de uma comunidade de software livre. Lula e Dilma exaltarama escolha e as aes do governo em prol do software livre, bem como rearmaram oscompromissos das polticas a favor do software e da cultura livre. Isso deu um grande14www.flosscc.org15www.flosscc.org/manifestonimo e euforia para a comunidade brasileira iniciar uma nova dcada de transformaono pas, atravs do software livre.Linha do Tempo1993: GNU/Linux instalado e adotado por alguns professores da USP tanto como ferramenta deuso dirio quanto como objeto de pesquisa.1995: Criado a rede GNU/Linux do IME-USP; Nasce a Conectiva.1999: Surge o Projeto Software Livre Brasil (PSL-BR); O Deputado Federal do estado da Bahia,Walter Pinheiro, cria um projeto que trata a obrigatoriedade dos rgos da administraopublica brasileiros a utilizarem software com cdigo aberto.2000: Acontece o primeiro Frum Internacional de Software Livre (FISL), tendo Richard Stallmancomo principal convidado; Participantes nacionais incluemnomes como Imre Simon e SrgioAmadeu; Dataprev libera o Cacic, primeiro software livre produzido pelo governo brasileiro.2001: Marcelo Tosatti escolhido para ser o mantenedor do ncleo do Linux.2003: Governo brasileiro publica decreto em prol da adoo do software livre em todo os rgosdo governo brasileiro; Criada a ONG ASL.org.2005: CCSL-IME-USP(CentrodeCompetnciaemSoftwareLivredoIME-USP)aprovadocomo projeto apoiado pela FINEP e USP anuncia sua criao.2006: Corretor Gramatical CoGrOO lanado e ajuda o OpenOfce.org Writer na briga contrao Microsoft Word no Brasil; Pilotos do projeto OLPC comeam a ser realizados no Brasil;Fundada a cooperativa de tecnologias livres (Colivre), na Bahia, que mais tarde criaria osoftware livre para redes sociais e economia solidria Noosfero.2007: Linguagem NCL e ambiente Ginga-NCL so liberado tambm sob licena GPL; Criado oPortal do Software Pblico Brasileiro.2008: Governo Federal dene a contratao e uso de Software Livre via instruo normativa.2009: O CCSL-USP admitido como um dos centros do projeto QualiPSo; O Projeto SoftwareLivre Brasil lana sua rede social, usando a plataforma brasileira Noosfero; Presidente LulaeDilmaRousseff, Ministra-ChefedaCasaCivil, fazemdiscursoshistricosapoiandoedefendendo o software livre no Brasil.8.2.4. Denio de Software Livre segundo a FSF e a OSI:as 4 liberdadesAs duas principais organizaes internacionais responsveis pela proteo e promoodo software livre, a Free Software Foundation (FSF) e a Open Source Initiative (OSI),atuam tambm para garantir que os termos Free Software e Open Source sejam utilizadosde forma correta. O objetivo evitar que empresas ou grupos usem essas expresses deforma indevida como ferramenta de marketing, dizendo que um software livre quandona verdade no .A Free Software Foundation dene16que um programa de computador softwarelivre se e somente se ele oferece aos usurios as quatro seguintes liberdades17:16Denio de Free Software: www.gnu.org/philosophy/free-sw.html17Em vrios sistemas de computao, conveniente iniciar a contagem de itens com zero e no um;Numa referncia a isso, as quatro liberdades foram denidas pela FSF como sendo as liberdades 0, 1, 2 e 3.0. Liberdade para executar o programa1. Liberdade para estudar e modicar o programa.2. Liberdade para redistribuir o programa.3. Liberdade para melhorar e redistribuir as melhorias ao programa.Em particular, para que essas quatro liberdades sejam satisfeitas, necessrio queo programa seja distribudo juntamente como seu cdigo-fonte e que no sejamcolocadosempencilhos para que os usurios alterem e redistribuam esse cdigo.J a Open Source Initiative (OSI), por conta da ambiguidade da palavra free emingls, prefere a expresso Open Source, que em lngua portuguesa costumeiramentetraduzida por software de cdigo aberto, software aberto ou software livre. Segundo aOSI, para que um software seja considerado de cdigo aberto, no basta apenas que seucdigo-fonte seja disponvel; Ele precisa satisfazer, na forma em que for distribudo parauso, as dez condies seguintes18, inspiradas nas Orientaes sobre Software Livre19doprojeto Debian:Livre Redistribuio. Sua licena no pode restringir ningum, proibindo que se vendaou doe o software a terceiros. A licena no pode exigir que se cobre o pagamentode royalties ou outros valores, embora tal pagamento no seja proibido.Cdigo-Fonte. Oprogramaprecisaobrigatoriamenteincluircdigo-fonteepermitiradistribuiotantodocdigo-fontequantodoprogramajcompilado. Quandooproduto no distribudo junto com seu cdigo-fonte, necessrio que uma formade se obter o seu cdigo-fonte seja anunciada publicamente de uma forma fcil dese obter, preferivemente atravs de download gratuito da Internet.Obras Derivadas. A licena deve permitir modicaes e obras derivadas e deve permitirque essas modicaes sejam redistribudas dentro dos mesmos termos da licenaoriginal.Integridade do Cdigo do Autor. A licena pode proibir que se distribua o cdigo-fonteoriginal modicadodesdeque, nestecaso, alicenapermitaadistribuiodearquivos de diferenas (patch les) contendo o cdigo-fonte que foi modicado.A licena deve ento explicitamente permitir a distribuio do software construdoatravs das modicaes do cdigo-fonte original. A licena pode exigir que essestrabalhosderivadosusemumnomeounmerodeversodiferentedosoftwareoriginal.No Discriminao Contra Pessoas ou Grupos. Alicenanopodediscriminarcontrapessoas ou grupos. Por exemplo, a licena no pode proibir que um programa sejadistribudo para pessoas residentes em um determinado pas.18Denio de Open Source: www.opensource.org/docs/osd.19Debian Free Software Guidelines: www.debian.org/social_contract.No Discriminao Contra reas de Utilizao. A licena no pode restringir os usu-rios de fazer uso do programa numa rea especca. Por exemplo, no pode proibirque o programa seja usado para ns comerciais, ou para ns militares, por maisnobre que esta ltima possa ser.Distribuio da Licena. Os direitos associados aoprograma atravs da licena soautomaticamente repassados a todas as pessoas s quais o programa redistribudosem a necessidade de denio ou aceitao de uma nova licena.Licena No Pode Ser Especca a um Produto. Osdireitosassociadosaumprogramano dependem de qual distribuio em particular aquele programa est inserido. Seo programa retirado de uma distribuio, os direitos garantidos por sua licenacontinuam valendo.Licenas No Podem Restringir Outro Software. Alicenanopodecolocarrestriesem relao a outros programas que sejam distribudos junto com o software emquesto.Porexemplo,alicenanopodeexigirquetodososoutrosprogramasdistribudos no mesmo pacote sejam tambm software aberto.Licenas Devem Ser Neutras em Relao a Tecnologias. Nenhuma exigncia da licenapode ser especca a uma determinada tecnologia ou estilo de interface.Dessa forma, vemos que enquanto a denio de software livre da FSF concentra-se prioritariamente na questo da liberdade do usurio, a denio de Software Aberto daOSI abarca as mesmas caractersticas mas incluem algumas restries adicionais focadasno modelo corporativo e em negcios comerciais montados em torno do software. Noentanto, para ns prticos, o resultado de ambos os conjuntos de restries praticamenteigual; O conjunto de licenas aprovadas pela FSF e pela OSI quase idntico e, portanto,em termos pragmticos, podemos considerar que o movimento pelo software livre e ainiciativa pelo software aberto se preocupam com o mesmo software, apenas com pontosde vista diferentes. De forma similar, os termos free software, software livre, opensourceesoftwareabertoso,aomenosquandousadosnessecontexto,sinnimos;aescolhaporumououtroquestodeprefernciaeidenticaocomumououtrodessesgrupos. Dadoqueemportugusnohosproblemassemnticosassociadosexpresso free software em ingls, neste captulo, utilizamos o termo software livrepara nos referir ao software distribudo com qualquer licena aprovada pela OSI ou pelaFSF.8.2.5. Comunidades Envolvidas no Movimento do Software LivreO movimento pelo software livre envolve um grande nmero de pessoas, instituies eempresas. Cada uma delas encara e se envolve com o software livre sua maneira; Noentanto, possvel identicar alguns grupos com caractersticas razoavelmente similares.Provavelmente a instituio mais antiga com vnculo formal com o software livre a Free Software Foundation (Fundao para o Software Livre), tendo sido criada em1985 a partir da iniciativa de Richard Stallman. A FSF responsvel por boa parte dosoftware livre tipicamente usado em distribuies linux, graas ao seu projeto inicial dedesenvolver um sistema operacional completo e livre.A FSF, juntamente com vrios membros da comunidade de software livre, consi-dera que a principal caracterstica do software livre o respeito liberdade do usurio emusar e redistribuir o programa. Para essa fatia da comunidade, softwares restritos devemser evitados por princpio, mesmo que ofeream vantagens como melhor funcionalidade.Embora a FSF seja a favor de esforos comerciais baseados no software livre, ela incondicionalmente contra aes que sejam contrrias ao esprito de liberdade do softwarelivre. Essa postura s vezes considerada inexvel da FSF muitas vezes criticada, tantodentro quanto fora da comunidade20. Por outro lado, a forte preocupao da FSF comaintegridadeticaelegal dosoftwarelivretornou-aumarefernciaimportanteparausurios e desenvolvedores a respeito desses tpicos em relao ao software livre. Hojeesse papel tem sido em parte cumprido pelo Software Freedom Law Center21.Comoutra proposta, a Open Source Iniciative (Iniciativa pelo Software Aberto) foicriada para incentivar uma aproximao de entidades comerciais como software livre. Suaatuao principal a de certicar quais licenas de software se enquadram nas restrieslistadasanteriormentee,portanto,solicenasdesoftwarelivre,almdepromoveradivulgao do software livre e suas vantagens tecnolgicas e econmicas.A OSI, assim como muitos membros da comunidade, considera que o software ,em primeiro lugar, uma ferramenta, e que o mrito dessa ferramenta deve ser julgado combase em critrios tcnicos. Para eles, o software livre no longo prazo economicamentemaisecienteedemelhorqualidadee, porisso, deveserincentivado. Almdisso, aparticipao de empresas no ecossistema do software livre considerada fundamental,pois so as empresas que viabilizam o aumento no desenvolvimento, implantao e usodo software livre.Comoconsequncia, aOSI noseopeaousodesoftwarerestritoenocontrriaasolueshbridas, consistindoemsistemasdesoftwareondeapenasumaparte do cdigo livre. Ela atua como um rgo regulador, certicando as licenas desoftwarelivre, edivulgandoasvantagenstcnicasdosoftwarelivre, defendendoumaviso pragmtica do tema.Outros membros da comunidade concordam com a OSI em que o software umaferramenta, mas no consideram que o software livre tenha alguma vantagem intrnseca.Para esse grupo, o software livre apenas mais uma opo a se avaliar ao escolher umnovo software.Alm desses grupos, denidos com base na sua maneira de encarar o softwarelivre, outras entidades importantes participam do ecossistema do software livre.Uma delas a fundao apache22, que consiste em uma grande comunidade dedesenvolvimento responsvel por vrios sistemas de software livre bastante difundidose de alta qualidade. Vrias empresas oferecem apoio fundao apache, seja atravs dedoaes, seja atravs do empenho de alguns de seus funcionrios emprojetos da fundao.20The conferees decided it was time to dump the moralizing and confrontational attitude that had beenassociated with free software in the past[...] [The Open Source Initiative - OSI 1999].21http://www.softwarefreedom.org22http://www.apache.orgA fundao eclipse23tambm consiste em uma comunidade de desenvolvimentoresponsvel por diversos projetos de alta qualidade. Diferentemente da fundao apache,no entanto, ela surgiu como um consrcio de empresas, e hoje possui como membrosociais empresas e pessoas que colaboram nanceiramente para o bom andamento deseus trabalhos.No Brasil, a Associao Software Livre24tambm rene empresas e pessoas como objetivo de divulgar o software livre, com diversas frentes de atuao. Em particular, ela responsvel pela organizao do Frum Internacional de Software Livre (FISL)25, umdos maiores eventos sobre software livre do mundo.Finalmente, importantelembrar queosoftwarelivrebaseadonaideiadecompartilhamentodoconhecimento. Assim, natural queexistamsinergias entreacomunidade do software livre e as comunidades que giram em torno da famlia de licenasCreative Commons26e da Wikipedia27.8.3. Desenvolvimento de Software LivreO desenvolvimento de software livre possui caractersticas distintas do modelo restrito;A relao com o mercado, o processo de desenvolvimento e o produto a ser oferecidodevem, portanto, ser abordados de maneiras distintas.8.3.1. A Catedral e o Bazar e o Movimento pelo Cdigo AbertoNo artigo A Catedral e o Bazar [Raymond 1997], Eric Raymond levanta os aspectos quecontribuem para que um projeto de software livre tenha sucesso; Suas observaes forma-ram a base do movimento pelo cdigo aberto (open source movement) por ele iniciado navirada do sculo. Nesse artigo, Raymond identica que alguns dos primeiros projetos desoftware livre de sucesso, como o ncleo do Emacs desenvolvido por Richard Stallman,por exemplo, utilizavam um modelo semelhante quele utilizado para a construo decatedrais gticas e tambm usado largamente no desenvolvimento de software restrito.Esse software se prestava a essa comparao porque era habilmente criado com extremocuidado por arquitetos altamente qualicados ou por pequenos grupos desses magostrabalhando em esplndido isolamento, com nenhuma verso beta para ser liberada antesde seu tempo.Noentanto, aoobservar omodelode desenvolvimentodoLinux, Raymondvislumbrou um mundo completamente diferente, mais semelhante a um barulhento Bazar,onde centenas ou milhares de desenvolvedores davam a sua contribuio que era, ento,gerenciada por um pequeno grupo ou por um ditador benevolente que dava orientaessobre a qualidade das modicaes propostas e as aceitava ou no. Ao identicar essascaractersticas, Raymond aplicou essas prticas de desenvolvimento do modelo Bazar deformaconscienteemumprojetosobsuacoordenao, oFetchmail. Osucessonessaempreitada o motivou a escrever o artigo, onde ele elenca as principais caractersticas23http://www.eclipse.org24http://www.asl.org.br25http://fisl.softwarelivre.org26http://www.creativecommons.org27http://www.wikipedia.orgdesse modelo, tpicas em boa parte dos projetos de software livre da atualidade, comosendo:Bons programas nascem de necessidades pessoais. Um projeto tem maiores chan-cesdesucessoquandoodesenvolvedorprincipal ougrupodedesenvolvedoresprincipais tem interesse e sentem a necessidade pessoal de utilizar aquele software.Bons programadores sabem escrever bom cdigo; Excelentes programadores sa-bem reescrever e reutilizar cdigo. Raymond menciona a preguia construtivacomo a ideia de que no se deve reinventar a roda, mas sim reaproveitar o que jexiste e, se for o caso, modicar o que j existe para melhor-lo.Esteja preparado para jogar fora cdigo-fonte se necessrio e comear de novo.Dicilmente se vai acertar na primeira vez.Os usurios devemser tratados como co-desenvolvedores. Esse o melhor caminhopara o aprimoramento do cdigo e depurao ecaz.Libere cdigo cedo e libere frequentemente; E oua seus usurios. Um erro comumde pessoas e grupos que se iniciam no mundo do software livre achar que seusoftware ainda no est pronto para ser liberado, que agora ainda no o momentocerto para se fazer isso. Segundo Raymond, o quanto antes o cdigo for liberadoe quanto maior a frequncia de liberao de novas verses, melhor ser o retornoobtido dos usurios e a possibilidade de angariar contribuidores para o projeto. Noera incomum para Linus Torvalds, no incio de 1991, liberar mais de uma versodo ncleo do Linux por dia! Isso possibilitou, naquela poca, um grau de energiae motivao para o desenvolvimento colaborativo de software de forma distribudanunca antes vista na histria da Computao.Dadosolhossucientes, todoserrossotriviais. RaymondchamouessafrasedeLei deLinus. Commilharesdepessoaslendoocdigo-fontedoLinux, oseventuais erros eram localizados e reportados muito rapidamente. Da mesma forma,com centenas de pessoas com conhecimento tcnico para resolver aqueles erros,rapidamente aparecia um voluntrio com a soluo do problema.Trate seus testadores das verses Beta como um recurso valioso e eles logo tornar-se-o um recurso valioso. No h nada mais ecaz para encontrar problemas numprograma e sugerir melhorias em suas funcionalidades do que um grupo de usuriosativos e motivados querendo utilizar esse programa e testar as novas funcionalidadeso quanto antes.A perfeio (em projetar) alcanada no quando no h mais nada a adicionar,mas quando no h nada para jogar fora. Essa uma ideia quase que de consensoentre os grandes cientistas e engenheiros. Deve-se buscar sempre as solues maissimples.Amelhorcoisadepoisdeterboasideiasreconhecerasboasideiasdeseuscontribuidores. s vezes, essa ltima melhor. Um bom lder de um projeto desoftware livre no necessariamente aquele que tem timas ideias, mas sim aqueleque capaz de criar o ecossistema de colaborao que permita que as boas ideiasemerjam e sejam valorizadas e adotadas.Sete meses aps a publicao do artigo de Eric Raymond, fortemente inuenciadapelas ideias apresentadas, a Netscape Communications, Inc. anunciou seus planos de abrirocdigodoseunavegadorWeb.Essainiciativa,posteriormente,levouaodesenvolvi-mento do Mozilla Firefox, utilizado hoje em dia por centenas de milhes de internautasem todo o globo.8.3.2. Interao com a ComunidadeGraassatividadesdeproduodecdigo, documentao, relatosdedefeitosentreoutras, ascomunidadesdesoftwarelivrevmconstruindocoletivamentesistemasdesoftware reconhecidamente de qualidade, em um ambiente de colaborao constante paraatualizaoeevoluodessessistemas, organizadosnaformadeumrossio[SimoneVieira 2008]. Nesse contexto, os usurios no necessariamente restringem-se a ser apenasagentes passivos, mas podem atuar como colaboradores ou produtores do software queusam.Esse fenmeno de produo coletiva extrapolou o movimento do software livre,especialmente a partir da primeira dcada do sculo 21, com o surgimento de servioscriados e mantidos pelos prprios usurios na Internet, como a Wikipedia, YouTube, blogspessoais, TVs e rdios online [Tapscott e Williams 2006]. Tais servios, somados s redessociais como Facebook, Orkut e Twitter, fazem com que as pessoas realmente acreditemque podem inuenciar outras atravs de seus prprios meios de comunicao [Castells2006]. Esse cenrio, em que no ca clara uma diferenciao entre consumidor e produtordeinformao e,no casodo software,usurio edesenvolvedor, podeser chamadodecultura livre.Nocasodosoftwarelivre, essaculturatipicamentesepautafortementenasquestes tcnicas e se organiza como uma meritocracia, onde se valoriza fortemente ascolaboraes feitas para o projeto. No entanto, as questes ticas, quando se apresentam,em geral so consideradas to importantes quanto as tcnicas, j que o envolvimento comum projeto determinado pelo interesse pessoal. Pessoas e organizaes que permanecemno longo prazo colaborando de alguma maneira com o desenvolvimento de um softwarelivre realmente acreditam que esto fazendo a diferena e ajudando o mundo de algumaforma, e essa motivao faz com que sua dedicao seja diferenciada. Mesmo no caso(cada vez mais comum) de desenvolvedores pagos para trabalhar em um projeto livre, osaspectos ticos e o relacionamento com a comunidade norteiam sua participao.Com modelos de negcio baseados na prestao servios, muitas empresas desen-volvem ou colaboram com um software livre para melhor reaproveitar o conhecimentoproduzido coletivamente, bem como atingir numa escala maior seu mercado consumidor.A interao dessas empresas com uma comunidade de software livre j existente ou emformao emtorno de umde seus produtos deve respeitar essa cultura, j que o desrespeitoaos seus valores pode decretar o fracasso na explorao de seu potencial.Alm disso, o desenvolvimento efetivo de software livre em conjunto com co-laboradoresexternosempresaenvolveadministrar ouparticipar deumaequipededesenvolvimento onde no h hierarquia formal, no h mecanismos de presso para ocumprimento de prazos e no h grande formalismo em processos. Para que esse processotenha sucesso, essas empresas devem orientar seus funcionrios a seguir diversas prticaspara atrair contribuies externas [Corbucci 2011].Umadasestratgiascentraisparaatraircontribuidoreseevitarqueelesaban-donemoprojetogarantiraqualidadedocdigo(porexemplo, baixacomplexidadeestrutural e modularizado), o que favorece a criao de um crculo virtuoso em que ocdigo promove o crescimento da comunidade e a comunidade ativa promove melhoriasno cdigo. Por outro lado, importante observar tambm que pode haver alguns tipos desoftware que no tm apelo signicativo junto comunidade. Por exemplo, o volume dedesenvolvedores e usurios interessados em sistemas livres similares a outros j existentese disponveis sob licenas restritivas mas de forma gratuita costuma ser pequeno. Issopodeserobservadoemdriversdedispositivo, comoosnecessriosparaasplacasdevdeo de alto desempenho da nVidia e ATI/AMD; em programas como o plugin ash;com bibliotecas, como a motif, a Qt e a bilbioteca padro da linguagem Java (antes desuas licenas serem transformadas em software livre); etc.Nabuscapor umaformalizaosobrequal metodologiaas empresas podemadotar para interagir melhor com as comunidades de software livre, estudos mostram quemtodos geis e software livre tm formas de trabalhos semelhantes, e o desenvolvimentode software livre considerado um mtodo gil por Martin Fowler [Fowler 2000]. Umrelatrio tcnico sobre metodologias de desenvolvimento gil concluiu que o desenvolvi-mento de software livre um mtodo gil [Abrahamsson et al. 2002]. Os mesmos autoresapontam fortes semelhanas entre mtodos geis e software livre em outro estudo [Warstae Abrahamsson 2003]. Mais recentemente, uma ampla pesquisa sobre as comunidades dedesenvolvimento gil e de software livre [Corbucci 2011] resultou em um mapeamentocompleto entre as prticas comuns usadas por essas comunidades. Conceitualmente, osvalores semelhantes so:Indivduos e interaes so mais importantes que processos e ferramentas.Software em funcionamento mais importante que documentao abrangente.Colaborao com o cliente (usurios) mais importante que negociao de contra-tos.Responder s mudanas mais importante que seguir um plano.De acordo com esse mesmo estudo [Corbucci 2011], vrias prticas disseminadaspelasmetodologiasgeissousadasnodia-a-diadosdesenvolvedoreseequipesdascomunidades de software livre:Cdigo compartilhado (coletivo).Design simples.Repositrio nico de cdigo (SVN, Git, Bazaar, Mercurial).Integrao contnua.Cdigo e teste.Desenvolvimento dirigido por testes (TDD).Refatorao.A preocupao com esses aspectos importante porque muitos projetos de soft-ware livre no vo alm dos estgios iniciais de planejamento, e muitos acabam sendoabandonadosantesdeproduzir resultadosrazoveis. Issosugereque, mesmocomogrande sucesso do software livre, as comunidades, com ou sem a participao de em-presas, podem melhorar suas formas de organizao.Parailustraressecenrio, podemosobservaralgunsdadosqueextramos, emnovembro de 2009, do SourceForge.net, um dos mais populares repositrios de projetosdesoftwarelivre. Entreosseus201.494projetoscadastrados, 60.642lanarammaisdeumaverso, 40.228forambaixados mais deumavez, 23.754tmmais deummembro, eapenas 12.141projetos satisfazemesses trs critrios deseleojuntos.Issosugerequenomaisque6%dosprojetosnoSourceForge.netforamcapazesdeconstituir uma comunidade de usurios e desenvolvedores que se beneciem do estilo dedesenvolvimento Bazar [Raymond 1997].Se, de um lado, pode-se dizer que muitas iniciativas falham, por outro pode-se verque h grande disposio para a criao de projetos de software livre. Assim, h muitoespao para que as empresas envolvam essas pessoas em projetos de forma que empresase comunidades juntas possam se beneciar dessa colaborao e do modelo do softwarelivre.8.4. Principais Licenas de Software LivreSoftware livre, em geral, de fcil acesso; Porm, a simples obteno de um programano signica que se possa fazer o que quiser com ele. Na ausncia de licena especca,as leis de direito autoral impem vrias restries para diversas formas de utilizao daobra, tais como cpia, reproduo, etc. Por isso, essas utilizaes dependem, para sualegalidade, de autorizao prvia e expressa do autor, que pela mesma lei tem autonomiaparaconced-las. Alicenadeumsoftwarelivreodocumentoatravsdoqual osdetentores dos direitos sobre o programa de computador autorizam usos de sua obra que,de outra forma, estariam vedados ou limitados pelas leis vigentes no local de seu usoou produo. Esses usos autorizados permitem que desenvolvedores possam adaptar osoftware para necessidades mais especcas, utiliz-lo como fundao para construo deprogramas mais complexos, entre diversas outras possibilidades.Hinmeras possibilidades pararedigir otextodeumalicenadesoftwarelivre, mas a prtica mais comum e recomendada reaproveitar alguma das licenas jconsolidadas na comunidade. Dessa forma, reduz-se a proliferao de licenas, que geratrabalho adicional para os usurios, uma vez que torna-se necessrio para eles estudaros termos de cada nova licena presente no software que iro utilizar. Apresentaremosaqui algumas das principais licenas utilizadas atualmente pela comunidade, visando seumelhor entendimento e aplicao.Uma das vantagens do software livre a possibilidade de reutilizao do cdigoem diferentes contextos, eventualmente atravs da combinao de trechos de cdigo-fontedesenvolvidosindependentemente.Noentanto,diferentessistemasdesoftwarepodemestar sujeitos a diferentes licenas, e uma combinao envolvendo cdigo dos dois precisaatender s restries das duas. Assim, uma das questes mais importantes em relao aolicenciamento do software livre diz respeito compatibilidade entre licenas.Parasimplicar essadiscusso, iremosclassicar aslicenasdeacordocomapresenaounodetermos queimpemrestries derelicenciamentoquandodaredistribuio do trabalho, da criao de trabalhos dele derivados ou da distribuio ouredistribuio destes. Assim, em relao a essa caracterstica, consideramos as licenaspermissivas ou recprocas. No caso das recprocas, conveniente observar que algumasso mais abrangentes que outras no tocante aos casos em que as restries se aplicam.Consequentemente, as dividimos entre recprocas parciais, que tambm recebem a deno-minao de copyleft fraco, e recprocas totais.8.4.1. PermissivasAs licenas permissivas, tambm chamadas de licenas acadmicas por alguns autores,como Rosen [Rosen 2005] e Laurent [Laurent 2004], emreferncia s origens das licenasBSD (University of California, Berkeley) e MIT (Massachusetts Institute of Technology),impem poucas restries s pessoas que obtm o produto. Muitas vezes, tais licenasso usadas em projetos de pesquisa de universidades, que servem como prova de conceitodealgumatecnologiaquepoderser exploradacomercialmentenofuturo. Nocasodaslicenaspermissivas,nofeitanenhumarestrioaolicenciamentodetrabalhosderivados, podendo estes, inclusive, ser distribudos sob uma licena restrita.Licenas permissivas so uma tima opo para projetos cujo objetivo atingir omaior nmero de pessoas, no importando se na forma de software livre ou de softwarerestrito. Temos vrios exemplos desse fenmeno no BSD Unix, que continha o softwarede TCP/IP que hoje usado na maior parte das implementaes desse protocolo, incluindoadaMicrosoft [Laurent 2004]. OutroexemplooBIND(BerkeleyInternet NameDaemon), cuja implementao livre at hoje usada nos principais servidores de DNS,apesar de haver tambm vrias implementaes restritas. Segundo Laurent, h bilhes dedlares em atividade econmica associada apenas com a pilha de software para Internetoriginalmente liberada sob a licena BSD.Alguns argumentam que o uso desse tipo de licena no incentiva o modelo desoftware livre, pois empresas se aproveitam da comunidade para desenvolver softwareque ser posteriormente tornado restrito. Porm, quando so usadas licenas permissivas,em geral os autores esto cientes dessa possibilidade e no veem isso como um problema.Um caso conhecido em que, de fato, os autores se arrependeram da licena que adotaram o do Kerberos, desenvolvido no MIT, que posteriormente foi adotado pela Microsoft,que desenvolveu extenses restitas e incompatveis para ele [Laurent 2004]. Mas o maisprovvel, caso a licena no permitisse isso, seria que a Microsoft adotasse algum outrosistema de segurana e o Kerberos no se tornaria to popular.Por outro lado, em alguns casos, no necessrio que haja restries na licenapara garantir a continuidade do modelo de desenvolvimento livre, como no exemplo doservidor Apache. Duas caractersticas explicam o seu domnio no mercado: A marca forte,cujo uso protegido pela prpria licena do Apache, e a importncia da conformidadecom os padres, que evita a disseminao de extenses restritas.8.4.1.1. A Licena BSDA BSD28foi a primeira licena de software livre escrita e at hoje uma das mais usadas.CriadaoriginalmentepelaUniversidadedaCalifrniaemBerkeleyparaseusistemaoperacional derivado do UNIX (Berkeley Software Distribution), a licena BSD usadacomo modelo por uma ampla gama de software licenciado de modo permissivo.OsprincipaismotivosquelevaramalicenaBSDaser todifundidasoasimplicidadedeseutextoeofatodelatersidoinicialmenteadotadaporumprojetoamplamentedisseminado, oquecriouumciclovirtuosoemquemaiscomunidadesaadotaram, tornando-aaindamais reconhecida. Por outrolado, algumas mudanassignicativas foram feitas no texto da licena ao longo do tempo, incluindo a remoode clusulas importantes, o que pode ocasionar dvidas quanto ao signicado exato daexpresso licena BSD.A verso mais difundida dessa licena atualmente estabelece como nicas exi-gncias que (a) o nome do autor original no seja utilizado em trabalhos derivados sempermisso especca por escrito, visando proteger sua reputao (dado que o autor podeno ter relao alguma com as modicaes realizadas) e, (b) no caso de redistribuio docdigo-fonte ou binrio, modicado ou no, necessrio que seja mencionado o copyrightoriginal e os termos da licena.8.4.1.2. A Licena MIT/X11A Licena MIT29, criada pelo Massachusetts Institute of Technology, tambm conhecidacomo Licena X11 ou X, por ter sido redigida para o X Window System, desenvolvidono MIT em 1987.Essa tambm uma licena permissiva e considerada equivalente licena BSDmencionada acima, porm sem a primeira restrio ((a)). Seu texto bem mais explcitoao tratar dos direitos que esto sendo transferidos, armando que qualquer pessoa queobtm uma cpia do software e seus arquivos de documentao associados pode lidarcom eles sem restrio, incluindo sem limitao os direitos de usar, copiar, modicar,mesclar, publicar, distribuir, sublicenciar e/ou vender cpias do software. As condiesimpostas para tanto so apenas manter o aviso de copyright e uma cpia da licena emtodas as cpias ou pores substanciais do software.28www.opensource.org/licenses/bsd-license.php29www.opensource.org/licenses/mit-license.phpEssa licena a recomendada pela Free Software Foundation quando se busca umalicena permissiva, pois bastante conhecida e, ao contrrio da BSD, no possui mltiplasverses com clusulas que podem gerar diculdades adicionais, tais como a clusula depropaganda da BSD que pode gerar incompatibilidades com outras licenas.8.4.1.3. A Licena ApacheALicenaApacheestatualmentenaverso2.030eusadapor umdos projetosmaisconhecidosdesoftwarelivre, oservidor webApache, assimcomopelamaiorparte dos outros projetos da Fundao Apache, alm de um grande nmero de projetosindependentes que optaram por usar essa licena.AApache tambm uma licena permissiva e, na verso 1.1, seu texto era bastantesimilar ao da BSD. Em 2004, a licena foi totalmente reescrita e seu texto cou bemmais longo e complexo, detalhando melhor os direitos concedidos e suas condies. Essa a principal vantagem da licena Apache, pois ao ter seus termos denidos de formamaisprecisadeixamenosmargemainterpretaesconitantescomosinteressesdosenvolvidos. Por outro lado, a licena mais extensa e mais difcil de ser compreendidapor leigos.Paraformalizaroprocessodecontribuiesparaosprojetosdafundao, foitambmcriadooApacheContributor LicenseAgreement (Acordodelicenciamentodo colaborador apache). Atravs dele, colaboradores externos fundao transmitem Apache Software Foundation todos os direitos de propriedade intelectual necessrios paraque a fundao possa licenciar suas contribuies, o que permite a ela modicar os termosde licenciamento de seus projetos no futuro.8.4.2. Recprocas TotaisAslicenasrecprocastotaisdeterminamquequalquer trabalhoderivadoprecisaserdistribudosobos mesmos termos dalicenaoriginal. Issotambmchamadodecopyleft31, um termo criado pela Free Software Foundation. A licena que deu origem ideia de copyleft foi a GNU General Public License, comumente chamada apenas deGPL32, que ser discutida adiante.Aideiadocopyleft darpermissoatodosparaexecutar, copiar, modicaredistribuir o programa, modicado ou no, mas impedir que sejam adicionadas restriesquandoda redistribuio. Tal ideia visa fortalecer osoftware livre comoumtodo,no permitindo que melhorias do software sejam retiradas do alcance da comunidade.Oresultadoesperadoqueaquantidadedesoftwarelivreaumentecadavezmais,beneciandotodososenvolvidosnacadeiaprodutivadosoftwarelivre. Almdisso,areciprocidadecontribuiparamanteracompatibilidadeentrediversasversesdeumdeterminado sistema, dado que quando novas funcionalidades so introduzidas de formarestrita ca mais difcil replic-las em outras verses e derivaes.30www.apache.org/licenses/LICENSE-2.0.html31www.gnu.org/copyleft32www.gnu.org/licenses/gpl.htmlPor outro lado, tal abordagemtambmsofre crticas de dentro da comunidade, poiso software licenciado nesse modelo acaba cando, de certa forma, isolado dos demais,devido a incompatibilidades nas licenas. Na prtica, software licenciado sob o modelopermissivo, em geral, pode ser incorporado por software licenciado como recproco, jquelicenaspermissivaspermitemaredistribuiosoboutrostermos,inclusiveosdelicenas recprocas. Porm, o inverso no verdadeiro e, assim, software disponibilizadosob licenas recprocas no pode ser utilizado em projetos de software livre que usamalguma outra licena se esta no for reciprocamente compatvel com aquela.8.4.2.1. A licena GNU GPLA licena GPL foi escrita em 198933pela Free Software Foundation. Dois anos depois,em junho de 1991, foram feitas pequenas modicaes na licena, gerando a verso 2.034.Essa verso manteve-se at 2007, quando foi denida a GPLv3.AGPLumadaslicenasmaisutilizadasemprojetosdesoftwarelivre, erecomendadaparaprojetosquebuscamseucrescimentoatravsdecontribuiesdeterceiros, dado que melhorias feitas ao software devem manter-se livres para poderemserdistribudas. AGPLtambmusadafrequentementenomodelocomercial deli-cenciamento dual, discutido mais abaixo. Nesse caso, a empresa prov o software sobalicenaGPL, obtendoosbenefciosrelacionadosaosoftwarelivre, masaomesmotempodisponibilizaosoftwaretambmsobalgumaoutralicenaquepermiteformasde explorao vedadas pela GPL.Segundo a GPL, a cpia e distribuio do cdigo-fonte do programa, com ou semmodicaes, pode ser realizada desde que se mantenham os avisos sobre o copyright, aausncia de garantias e a licena. J no caso da distribuio de um binrio, obrigatrioque ele acompanhe o cdigo-fonte ou instrues de como obt-lo ao custo mximo domeiofsicoutilizadoparatransferi-lo. Alicenaexplicaaindaquepermitidoexigirpagamentopeloatodetransferirumacpiaouporgarantiasadicionaisqueapessoadecida oferecer, o que permite o uso do software em um modelo de negcio comercial.Consoante com os objetivos da FSF, a GPL no impe nenhuma restrio sobreousodoprograma, masapenassuaredistribuio. Essasrestriestmoobjetivode garantir que o programa e seus trabalhos derivados sejam sempre redistribudos sobosmesmostermos, garantindoaliberdadedosusurios. Assim, pode-sedizerqueaGPL permite aos usurios fazer qualquer coisa com o programa, exceto impor restriesadicionais a outros usurios.A licena se aplica a qualquer trabalho derivado, segundo a lei de direitos autorais.Porm, aGPLdenetrabalhoderivadocomoumtrabalhocontendooprogramaoupartedele,literalmenteoucommodicaese/outraduzidoparaoutralngua(GNUGeneral Public License, version 2, 1991). Essa denio dada a trabalho derivado diferetanto da legislao americana quanto da brasileira. Segundo a denio dada pela GPL,mesmo trabalhos coletivos so considerados como trabalhos derivados. Tal denio de33www.gnu.org/licenses/old-licenses/gpl-1.0.html34www.gnu.org/licenses/old-licenses/gpl-2.0.htmlimportncia fundamental na aplicao da GPL, e em raras situaes pode dar origem acontrovrsias quanto necessidade de reciprocidade em alguns usos atpicos do software.A incompatibilidade de outras licenas com a GPL surge na clusula que armaque Voc no poder impor aos recebedores qualquer outra restrio ao exerccio dosdireitos ento adquiridos. Juntando isso s regras impostas na redistribuio, softwarecoberto sob licenas que tm alguma restrio no pode ser combinados com softwareGPL.O modelo de software livre proposto pela GPL garantido mesmo na presenade decises judiciais que iriam contra seus princpios. Est no texto que, caso no sejapossvel cumprir alguma deciso judicial ou lei local e ao mesmo tempo seguir os termosda licena, ento no permitido que o programa seja distribudo nessas circunstnciasou nesse contexto.A Free Software Foundation recomenda que o autor que usa a GPL permita queseu trabalho esteja licenciado sob a verso mais recente da licena ou qualquer versoposterior, de forma que quando surgir uma nova verso o usurio da licena possa escolherqual das verses utilizar. Dessa forma, evita-se incompatibilidade entre programas maisantigos e mais novos que optaram por utilizar a GPL. Porm, muitas pessoas preferem termaior controle sobre quais so os termos em que seu software est licenciado e, assim,no deixam aberta essa possibilidade. Um exemplo importante dessa escolha o ncleodo Linux.8.4.2.2. A GPLv3A mais nova verso da GPL35, lanada em 29 de junho de 2007, aps um longo perododediscussoerevisopblica, foi criadaparaevitaralgumassituaesconsideradasindesejveis pela Free Software Foundation. Alm disso, algumas partes foram reescritasde forma a adaptar a licena a novas formas de compartilhamento de programa e a deix-la mais adequada a legislaes em que os termos originais poderiam ser interpretados deforma diferente da esperada pela Free Software Foundation. Tambm foram realizadasalteraes para facilitar a compatibilidade com outras licenas, em particular a Apache2.0. A seguir sero discutidas as principais mudanas.Um dos principais motivos para mudar para a GPLv3, segundo seus criadores, evitar o fenmeno conhecido como tivoizao (em referncia ao aparelho TiVo, quefunciona como um gravador digital de vdeos). O TiVo inclui software derivado do Linux,licenciado sob a GPL 2.0. O cdigo est disponvel e pode ser modicado; Porm, taismodicaes no podem ser utilizadas no aparelho TiVo, pois ele faz uma che