SisFIES - Sistema de Financiamento ao Estudante.pdf

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  • Processo n. 15.00014/2011

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    PREFEITURA DO MUNICPIO DE PORTO VELHOSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAOCOORDENADORIA MUNICIPAL DE LICITAES

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    PREGO PRESENCIAL N 081/2011Regido pela Lei n 10.520/2002, pelo Decreto Municipal n 9.733/2005/ PMPV,subsidiariamente, pela Lei n 8.666/93 e Lei Complementar n 123 de 14 de

    Dezembro de 2006.

    Objeto

    A presente licitao tem por objeto a contratao de empresaespecializada para servios de manuteno corretiva epreventiva com reposio de peas, dos equipamentos NewHolland, observadas as disposies deste instrumento e seus anexos,notadamente o Anexo II Projeto Bsico, parte integrante do edital,independente de transcrio, para atender a Secretaria Municipal deAgricultura e Abastecimento - SEMAGRIC.

    PREGO PRESENCIAL

    SESSO PBLICA PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DA DOCUMENTAO DEHABILITAO

    Data:12/12/2011 Horrio: 08:30 horas

    Local: Secretaria Municipal de Administrao SEMAD/CML/PVH,Sala da Coordenadoria Municipal de Licitaes.Rua: Duque de Caxias, n 186 - Bairro Arigolndia.Telefone: (69) 3901 3065 / (69) 3901 3066Horrio Funcional: 08:00 s 14:00Internet: www.portovelho.ro.gov.br

    e-mail: [email protected]

    Recibo deRetirada de

    Edital

    Quando o Edital for retirado pela Internet, o recebido dever serpreenchido na integra e remetido a esta Coordenadoria Municipal deLicitaes, enviando-os em tempo hbil, scanneados para o e-mail :[email protected]. O no recebimento exime a CoordenadoriaMunicipal de Licitaes do envio de eventuais retificaes ocorridas noinstrumento convocatrio, bem como de quaisquer informaesadicionais.

    Pregoeiro (a)e Equipe de

    Apoio

    Viven Ane Medeiros RebeloErineide Arajo dos Santos

    Csar Augusto Wanderley OliveiraCarla Lauriane de Arajo

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    EDITAL DE PREGO PRESENCIAL N 081/2011PROCESSO N 15.00014/2011

    1.1 - O MUNICPIO DE PORTO VELHO, por intermdio da Secretaria MunicipalAdministrao SEMAD, atravs de seu PREGOEIRO, designado pelo Ato de Designaono 002/2011, de 11/11/2011, torna pblico para o conhecimento de todos osinteressados, que far realizar licitao na modalidade de PREGO, na formaPRESENCIAL, do tipo MENOR PREO, para atender Secretaria Municipal deAgricultura e Abastecimento - SEMAGRIC conforme descrito neste edital e seusanexos, em conformidade com as Leis 10.520/2002 e 8.666/93, com o Decreto Municipaln 9.733/2005 e com a Lei Complementar n 123 de 14 de Dezembro de 2006.1.2 - Os envelopes contendo a Proposta de Preo e os Documentos de Habilitaodefinidos no objeto deste edital e seus Anexos devero ser entregues ao Pregoeiro (a) atas 08:30 horas do dia 12 de dezembro de 2011, na sala da Coordenadoria Municipalde Licitao localizada Rua Duque de Caxias, 186 - Bairro Arigolndia, Porto Velho RO.1.3 - Integram este ato convocatrio os seguintes anexos:a) ANEXO I Proposta Comercial;b) ANEXO I-A - Planilha de Custos Unitrios;c) ANEXO II - Projeto Bsico;d) ANEXO III Modelo de Declarao de Cumprimento dos requisitos da habilitao;e) ANEXO IV Modelo de Declarao de Elaborao Independente de Proposta;f) ANEXO V Modelo de Declarao quanto ao cumprimento s normas relativas aotrabalho do menor;g) ANEXO VI - Modelo de Declarao de MEs, EPPs;h) ANEXO VII - Declarao de Inexistncia de Fato Superveniente;i) ANEXO VIII Minuta de Contrato.

    2.1 A presente licitao tem por objeto a contratao de empresa especializadapara servios de manuteno corretiva e preventiva com reposio de peas, dosequipamentos New Holland, observadas as disposies deste instrumento e seusanexos, notadamente o Anexo II Projeto Bsico, parte integrante deste edital,independente de transcrio, para atender Secretaria Municipal de Agricultura eAbastecimento - SEMAGRIC.

    3.1 - Os recursos oramentrios destinados para pagamento do objeto desta licitao temcomo fonte de Receita os recursos oramentrios destinados ao Programa de ApoioAdministrativo, pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - SEMAGRIC,cujos valores esto previstos no oramento de 2011:Programa: 007 Apoio Administrativo - Projeto Atividade:15.01.04.122.007.2.001 Administrao da Unidade - Elemento de despesa:3.3.90.30 Fonte: 100.0 Esfera: FISCAL; R$: 117.298,53;Programa: 024 Desenvolvimento Rural - Projeto Atividade:15.32.20.543.024.1.210 Recuperao de reas Degradadas - Elemento dedespesa: 3.3.90.39 Fonte: 100.0 Esfera: FISCAL; R$: 81.900,00;

    2. DO OBJETO

    3. DA DOTAO ORAMENTRIA

    1. PREMBULO

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    Programa: 024 Desenvolvimento Rural - Projeto Atividade:15.32.20.543.024.1.210 Recuperao de reas Degradadas - Elemento dedespesa: 3.3.90.30 Fonte: 100.0 Esfera: FISCAL; R$: 41.609,93.

    4.1 - Podero participar deste Prego empresas cadastradas ou no na Diviso deCadastros de Fornecedores da Secretaria Municipal de Administrao SEMAD, bem comoas cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento de Fornecedores SICAF, nos termos do Decreto n 3.772, de 09 de janeiro de 2001, do Decreto n 4485,de 25 de novembro de 2002 e da Instruo Normativa MARE n 05, de 21 de julho de1995, conforme disciplina o 3 do artigo 32 da Lei 8.666/93.4.1.1 - O Registro Cadastral emitido pela Secretaria Municipal de Administrao, porintermdio da Diviso de Cadastro de Fornecedores, estando dentro do prazo de validade,estabelecidos pelos respectivos rgos emissores, substitui os documentos elencados nossubitens 13.2.1 a 13.2.3 e 13.3 a 13.4 deste Edital;4.1.2 - A regularidade do cadastramento e da habilitao parcial da proponente que optarpor prestar suas informaes mediante o SICAF ser confirmada por meio de consulta online mediante apresentao do cadastro da empresa naquele sistema, quedever obrigatoriamente estar contido no envelope n 02 (HABILITAO),quando da abertura dos envelopes de Habilitao (Documentao) e substituir adocumentao mencionada nos subitens 13.2.1 a 13.2.3, 13.3.1, 13.3.3 a 13.3.4 e13.4 deste Edital, sendo assegurado licitante cadastrada no SICAF o direito deapresentar a documentao atualizada e regularizada na prpria sesso doPrego;4.1.3 - As empresas que j estiverem cadastradas nesta Prefeitura podero providenciara revalidao/atualizao de documentos inerentes ao cadastramento, no mnimo, 01(um) dia til antes da data designada para a realizao do certame junto diviso deCadastro de Fornecedores da SEMAD, ou apresentar a documentao de habilitaodentro do envelope 02 atualizada e regularizada;4.1.4 A SEMAD no Unidade Cadastradora do SICAF, apenas consultora;4.2 - No ser admitida nesta licitao a participao de empresas que possuam nos seusquadros, funcionrios ou servidores do MUNICPIO DE PORTO VELHO, inclusive nacondio de scio ou dirigente, bem como as enquadradas em quaisquer das hipteses aseguir elencadas:a) se encontrem sob falncia, recuperao judicial ou extrajudicial, concurso de credores,dissoluo ou liquidao;b) que estejam reunidas em consrcio;c) estejam cumprindo a penalidade de suspenso temporria de licitar e contratar impostapelo Municpio de Porto Velho;d) tenham sido declaradas inidneos em qualquer esfera de Governo;e) estrangeiras que no funcionem no Pas;f) demais hipteses proibidas pela legislao vigente;4.3 - Pessoas Fsicas no sero permitidas.

    4 - DAS CONDIES PARA PARTICIPAO

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    4.4 - O no comparecimento do Representante legal da Empresa Licitante, no impedirque a mesma participe normalmente do certame.

    5.1 - As microempresas e empresas de pequeno porte por ocasio da participao nestecertame, e em conformidade com o que dispe a Lei complementar n 123 de 14 dedezembro de 2006, devero apresentar toda a documentao exigida no item 13 desteEdital, para efeito de comprovao de regularidade fiscal, no envelope 2 HABILITAO, mesmo que esta apresente alguma restrio, ficando a mesmasubordinada aos seguintes procedimentos, obrigatoriamente:5.1.1 - Havendo alguma restrio na comprovao da regularidade fiscal, ser asseguradoo prazo de 02 (dois) dias teis, cujo termo inicial corresponder ao momento em que oproponente for declarado o vencedor do certame, prorrogveis por igual perodo, acritrio da Administrao Pblica, para a regularizao da documentao, pagamentoou parcelamento do dbito, e emisso de eventuais certides negativas ou positivas comefeito de certido negativa;5.1.2 A no regularizao da documentao, dentro do prazo previsto no subitemacima, implicar decadncia do direito contratao, sem prejuzo das sanes previstasneste Edital, sendo facultado Administrao convocar os licitantes remanescentes, naordem de classificao, para a assinatura do contrato;5.2 Dos empates:5.2.1 - Entende-se por empate aquelas situaes em que as propostas apresentadaspelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou at 5% (cincopor cento) superiores proposta mais bem classificada nesta Licitao;5.3 - Havendo empates, o (a) Pregoeiro (a) proceder da seguinte forma:5.3.1 - A microempresa e empresa de pequeno porte mais bem classificada poderapresentar proposta de preo inferior quela considerada vencedora do certame,situao em que ser adjudicado em seu favor o objeto licitado;5.3.2 - No ocorrendo a contratao na forma do subitem anterior, sero convocadas asdemais microempresas e empresas de pequeno porte que porventura se enquadrem nahiptese previstas no subitem 5.2.1 deste Edital, na ordem classificatria, para o exercciodo mesmo direito;5.3.3 - No caso de equivalncia dos valores apresentados pelas microempresas eempresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos no subitem5.2.1 deste Edital, ser realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela queprimeiro poder apresentar melhor oferta;5.3.4 - Na hiptese da no-contratao nos termos previstos no subitem 5.3.1 desteedital, o objeto licitado ser adjudicado em favor da proposta originalmente vencedorado certame;5.3.5 O disposto nos subitens acima somente se aplicar quando a melhor propostainicial no tiver sido apresentada por microempresa e empresa de pequeno porte ;5.3.6 - A microempresa e empresa de pequeno porte mais bem classificada serconvocada para apresentar nova proposta no prazo mximo de 5 (cinco) minutosaps o encerramento dos lances, sob pena de precluso, depois do que, no podermais reclamar os direitos previstos na Lei Complementar 123/2006;

    5. DA PARTICIPAO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

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    6.1 - No incio da sesso, cada empresa licitante poder credenciar apenas umrepresentante, o qual dever identificar-se junto ao (a) Pregoeiro (a) quando solicitado,exibindo a respectiva cdula de identidade ou documento equivalente, CPF ecomprovando, por meio de instrumento prprio, poderes para formulao de lancesverbais, oferta de descontos, interpor e desistir de recursos, bem como praticar todos osatos inerentes ao certame, quando dever apresentar tambm, cpia de tais documentospara que constem no processo;6.2 - Se a empresa se fizer representar por procurador, far-se- necessrio ocredenciamento atravs de outorga por instrumento pblico de procurao ou particular,com firma reconhecida em cartrio, com poderes para formular ofertas e lances depreos, bem como, receber intimaes, notificaes, desistncia ou no de recursos, ouseja, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, quando ter que apresentarcpia do documento juntamente com cpia da cdula de identidade, CPF, para queconstem no processo;6.3 - Fazendo-se representar a licitante pelo seu scio-gerente, diretor ou proprietrio,dever apresentar cpia autenticada do ato de constituio da empresa ou deinvestidura que habilitem o representante, no qual estejam expressos seus poderes paraexercer direitos e assumir obrigaes em decorrncia de tal investidura, bem como, cpiaautenticada e legvel da Cdula de Identidade, CPF, salientando que tais cpias ficaro noprocesso;6.4 - Os documentos que credenciam o representante devero ser entreguesseparadamente dos envelopes de nmeros 01 e 02;6.5 - Cada credenciado poder representar apenas uma empresa licitante;6.6 - A falta ou incorreo dos documentos mencionados nos subitens 6.2 e 6.3 desteEdital, no implicar a excluso da empresa em participar do certame, mas impedir orepresentante de manifestar-se na apresentao de lances verbais e demais fases doprocedimento licitatrio, enquanto no suprida a falta ou sanada a incorreo;6.7 - A licitante que no enviar sesso o seu representante legal, ficar impedida departicipar da fase competitiva do PREGO, isto , no poder participar da fase de lancese demais subseqentes, inclusive ficar impedida de interpor recursos administrativos,caso no esteja presente no certame quando declarado(s) o(s) vencedor(es);6.8 - Declarada aberta sesso pelo (a) Pregoeiro (a), o (s) representantes (s) da (s)licitante (s) apresentar (o) declarao dando cincia de que cumpre (m)plenamente os requisitos de habilitao (Anexo III deste Edital) e entregar (o)os envelopes contendo a (s) proposta (s) de preos e os documentos de habilitao, nosendo aceita, a partir desse momento, a admisso de novos licitantes.6.9 Caso participem deste certame Microempresas e Empresas de Pequeno Portebeneficiadas pela LC n 123/2006, as mesmas devero preencher e apresentar no ato docredenciamento a Declarao constante do Anexo VI deste Edital para que possamusufruir dos benefcios constantes da mencionada Lei;

    7.1 - Os documentos de habilitao e as proposta de preos devero ser entregues em 02(dois) envelopes distintos e separados, datilografados ou digitados, datados, carimbados e

    6 - DA REPRESENTAO E DO CREDENCIAMENTO

    7. DA APRESENTAO DA PROPOSTA DE PREO

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    assinados em formulrio prprio da proponente, sem conter rasuras ou entrelinhas,devidamente numerados de modo a no conter folhas soltas, em envelopes fechados erubricados no fecho, conforme descrio abaixo:a) Envelope 1- Proposta de Preos;b) Envelope 2 Documentos de Habilitao, composto pelos documentos de Habilitaoexigidos no item 13 deste Edital.7.2 - Os envelopes devero conter, ainda em sua parte externa, os dizeres:

    ENVELOPE 01 PROPOSTA DE PREOSAPREFEITURA DO MUNICPIO DE PORTO VELHOCOORDENADORIA MUNICIPAL DE LICITAOPREGO PRESENCIAL N081/2011/CML/SEMAD/PVH.RAZO SOCIAL DA PROPONENTEENVELOPE 02 DOCUMENTAO DE HABILITAOAPREFEITURA DO MUNICPIO DE PORTO VELHOCOORDENADORIA MUNICIPAL DE LICITAOPREGO PRESENCIAL N 081/2011/CML/SEMAD/PVH.RAZO SOCIAL DA PROPONENTE

    7.3 No sero aceitos documentos e propostas transmitidos por Fax, Telegrama ououtra forma que descaracterize o sigilo de seu contedo. Para efeito de remessa peloCorreio, os envelopes descritos nas alneas a e b do subitem 7.1 deste Edital,podero ser acondicionados em um nico envelope, desde que em seu sobrescrito venhaexposto seu contedo, que identificar a Licitao a que se refere.

    8.1 - A reunio para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preose os Documentos de Habilitao ser pblica, dirigida por um (a) Pregoeiro (a), emconformidade com este Edital e seus Anexos, no local e horrio determinados no subitem1.2 deste edital.8.2 Enquanto no procedida a abertura do prego, ser admitido o cancelamento deeventual proposta enviada antecipadamente, sendo que somente ser aceita a ltimaproposta enviada;8.3 - A apresentao das propostas implicar na plena aceitao, por parte da licitante,das condies estabelecidas neste Edital e seus Anexos.8.4 - Inicialmente, ser aberto o Envelope 01 Proposta de Comercial e, aps, oEnvelope 02- Documentos de Habilitao.8.5 - Uma vez abertos os envelopes de proposta, no caber desistncia, salvo pormotivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

    9.1 - Envelope 1 - Proposta de Preos dever ser apresentada em uma via datilografadaou impressa, preferencialmente no Formulrio Padro de Proposta Comercial (Anexo Ideste Edital), redigida com clareza em lngua portuguesa, salvo quanto a expressestcnicas de uso corrente, sem alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente

    8. DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES

    9. DA PROPOSTA DE PREOS

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    datada e assinada na ltima folha e rubricada nas demais pelo representante legal dalicitante;9.2 - Na Proposta de Preos devero constar:9.2.1 - Razo social da licitante, n do CNPJ/MF, endereo completo, telefone, fax paracontato e, se possvel, endereo eletrnico (e-mail), n da conta corrente, agncia erespectivo Banco;9.2.2 - Nome, n do CPF, n da Carteira de Identidade, domiclio e cargo na empresa dosignatrio do contrato a ser assinado;9.2.3 - Prazo de eficcia da proposta, o qual no poder ser inferior a 60 (sessenta) diascorridos, a contar da data de sua apresentao;9.2.4 - Uma nica cotao, com preos unitrios e totais por item em moeda correntenacional, expressos em algarismos arbicos (mximo de duas casas decimais com relaoaos centavos), sem previso inflacionria, sendo os preos totais escritos em algarismosarbicos e por extenso. Em caso de divergncia entre os valores unitrios e totais, seroconsiderados os primeiros, entre os valores expressos em algarismo arbico e porextenso, ser considerando este ltimo;9.2.5 As licitantes devero apresentar dentro do envelope de Proposta a Declarao deElaborao Independente de Proposta, confeccionado em papel timbrado da empresae obrigatoriamente assinada pelo seu representante legal ou mandatrio. SOB PENA DEDESCLASSIFICAAO;9.3 - Os preos apresentados na proposta devem incluir todos os custos e despesas, taiscomo: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administrao,servios, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, lucro e outrosnecessrios ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos;9.4 - Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ouincorretamente cotados que no tenham sido objeto de desclassificao no julgamentodas propostas por apresentarem preo inexeqvel, sero considerados como inclusos nospreos, no sendo considerados pleitos de acrscimos, a esse ou qualquer ttulo, devendoo fornecimento ser executado sem nus adicionais.

    10.1 O (a) Pregoeiro (a) proceder abertura dos envelopes que contm as propostascomerciais avaliando o cumprimento das condies exigidas neste edital;10.2 - O (a) Pregoeiro (a) classificar o autor da proposta de MENOR PREO GLOBAL eaqueles que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em at10% (dez por cento) proposta de MENOR PREO GLOBAL, para participarem doslances verbais.10.3 - Se no houver, no mnimo 3 (trs) propostas de preos nas condies definidas naclusula anterior, o (a) Pregoeiro (a) classificar as melhores propostas subseqentes, ato mximo de 3 (trs), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer quesejam os preos oferecidos nas propostas apresentadas;10.4 - Caso duas ou mais propostas comerciais em igualdade de condies fiquemempatadas, nas condies previstas no subitem 10.3 deste Edital, todas poderoparticipar da respectiva fase de lances;

    10. CLASSIFICAO DAS PROPOSTAS

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    10.5 - A Licitante que desistir de sua proposta escrita estar sujeita s sanesadministrativas previstas neste edital.10.6 - Sero desclassificadas as propostas que no atenderem as especificaes eexigncias do presente Edital e os seus Anexos e/ou que apresentem omisses,irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, bem como, as propostasque apresentarem em seu valor unitrio e global, valor superior ao valor de contrataoatestado pela Secretaria Municipal de Educao SEMED.

    11.1 - As licitantes classificadas tero a oportunidade para nova disputa, por meio delances verbais, que devero ser formulados de forma sucessiva, com valores distintos edecrescentes, contendo cada lance no mximo duas casas decimais com relaoaos centavos, a partir da proposta comercial classificada de maior valor e os demaislances, em ordem decrescente de valor:11.1.1 - O (a) Pregoeiro (a) convidar individualmente os autores das propostasselecionadas, a formular lances de forma seqencial, a partir do autor da proposta deMAIOR PREO GLOBAL e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se pormeio de sorteio no caso de empate de preos;11.1.2 - A licitante sorteada em primeiro lugar poder escolher a posio na ordenaode lance em relao aos demais empatados, e assim sucessivamente at a definiocompleta da ordem de lances;11.1.3 - Os lances devero ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferioresa proposta de MENOR PREO GLOBAL;11.1.4 - A etapa de lances ser considerada encerrada quando todos os participantesdessa etapa declinarem da formulao de lances;11.2 - O (a) Pregoeiro (a) poder negociar com autor da oferta de menor valor com vistas reduo do preo;11.3 - Aps a negociao, se houver, o (a) Pregoeiro (a) examinar a aceitabilidade domenor preo, decidindo motivadamente a respeito;11.4 - No poder haver desistncia dos lances ofertados, sujeitando-se a Licitantedesistente s penalidades legais e s sanes administrativas previstas neste instrumentoconvocatrio;11.5 - A desistncia em apresentar lance verbal, quando convocado pelo (a) Pregoeiro (a)implicar na excluso da licitante da etapa de lances verbais e na manuteno do ltimopreo apresentado pela licitante, para efeito de posterior ordenao das propostas;11.6 - Caso no se realizem lances verbais, ser verificada a conformidade entre aproposta escrita e o valor estimado para a contratao.

    12.1 - O critrio de julgamento ser exclusivamente o de MENOR PREO GLOBAL, paraos servios licitados;12.2 Encerrada a etapa de lances, a licitante vencedora dever apresentar, noprazo mximo de 01 (um) dia til aps o encerramento da sesso, uma novaplanilha de preos com os valores readequados ao que foi ofertado no lanceverbal;

    11. DOS LANCES VERBAIS

    12. DO JULGAMENTO

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    12.3 - No julgamento da habilitao e das propostas, o Pregoeiro poder sanar erros oufalhas que no alterem a substncia das propostas, dos documentos e sua validadejurdica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessvel a todos,atribuindo-lhes validade e eficcia para fins de habilitao e classificao;12.4 - Sero desclassificadas as proposta que aps etapa de lances ou negociao,quando houver, permaneam com os preos unitrios ou o valor global dos serviossuperiores ao estimado pela Administrao para contratao;12.5 - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas s ofertas, o (a) Pregoeiro(a) examinar a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor,decidindo motivadamente a respeito;12.5.1 - Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos desteedital e que seu preo seja compatvel com o valor estimado da contratao, esta poderser aceita;12.6 - Sendo aceitvel a oferta de menor preo, ser aberto o envelope contendo adocumentao de habilitao do licitante que a tiver formulado visando confirmao dassuas condies habilitatrias;12.7 - Constatado o atendimento pleno das exigncias editalcias, ser declarada aproponente vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta;12.8 - Se a oferta no for aceitvel ou se a Licitante desatender s exignciashabilitatrias, o (a) Pregoeiro (a) examinar a oferta subseqente, verificando suaaceitabilidade e procedendo a verificao da habilitao da Licitante, na ordem declassificao, e assim sucessivamente, at a apurao de uma proposta que atenda asInstrues, sendo a respectiva Licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objetodo certame;12.9 - Apurada a melhor proposta que atenda a este edital, o (a) Pregoeiro (a) podernegociar para que seja obtido um melhor preo;12.10 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, o pregoeiro podersuspender o prego e estabelecer nova data, com prazo no superior a 03 (trs) diasteis para o recebimento de novas propostas;12.11 - Da reunio, lavrar-se- ata circunstanciada, na qual sero registrados todos osatos do procedimento e as ocorrncias relevantes e que, ao final, ser assinada pelo (a) o(a) Pregoeiro (a), Equipe de Apoio e pelos licitantes;12.12 - Decididos os recursos ou transcorrido o prazo para sua interposio relativamenteao prego, o Pregoeiro devolver aos licitantes, julgados desclassificados no certame, osenvelopes "DOCUMENTAO DE HABILITAO" inviolados, podendo, todavia, ret-los ato encerramento da licitao.

    13.1 - Os Documentos exigidos para Habilitao devero estar contidos no Envelope n02, em sua forma original, por qualquer processo de cpia autenticado porCartrio competente, ou ainda, autenticados por servidor pertencente CML/SEMAD, quando da abertura do envelope 02, mediante apresentao e confernciados originais. Os documentos de habilitao so os abaixo discriminados:13.2 - Para comprovao da habilitao jurdica:

    13. DA HABILITAO

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    13.2.1 - Registro Comercial, no caso de empresa individual;13.2.2 - Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e seus aditivos em vigor,devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso desociedade de aes, acompanhadas de documentos de eleio de seus administradores;13.2.3 - Inscrio do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada deprova de diretoria em exerccio, bem como, cpia autentica de Cdula de identidade;13.2.4 - Decreto de autorizao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeiraem funcionamento no Pas, e ato de registro ou autorizao para funcionamento expedidopelo rgo competente, quando a atividade assim o exigir;13.3 - Para comprovao da regularidade fiscal:13.3.1 - Prova de Inscrio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas - CNPJ;13.3.2 - Prova de Inscrio no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, sehouver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade ecompatvel com o objeto contratual (ALVAR ou FAC);13.3.3 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentao daCertido conjunta de dbitos relativos a tributos federais e a Divida Ativa da Unio,Certido Negativa ou Certido Positiva com efeito Negativo;13.3.4 - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentaode Certido Negativa de Dbitos e Tributos Estaduais ou Certido Positiva comefeitos Negativos, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domiclio ou sede daproponente;13.3.5 - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentaode Certido Negativa de Tributos Municipais ou Certido Positiva com efeitosNegativos, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do domiclio ou sede daproponente;13.4 Encargos previdencirios13.4.1 - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Servios(FGTS), demonstrando situao regular no cumprimento dos encargos sociais institudospor lei;13.4.2 - Prova de regularidade relativa Seguridade Social (INSS), demonstrandosituao regular no cumprimento dos encargos sociais institudos por lei;13.5 Documentao relativa Qualificao Tcnica:13.5.1 - A empresa licitante dever comprovar, mediante atestados fornecidos porpessoas jurdicas de direito pblico ou privado, que desempenharam ou estodesempenhando servios de caractersticas iguais ou semelhantes com o objeto dalicitao, devendo constar no atestado emitido por pessoa jurdica de direitoprivado o nome completo do signatrio, n do CPF, bem como reconhecimento emcartrio da assinatura aposta, estando as informaes ali contidas sujeitas verificao desua veracidade por parte do Pregoeiro;

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    13.6 Documentao relativa Qualificao Econmico-Financeira:13.6.1 As Licitantes, tero que apresentar Balano Patrimonial e Demonstraesfinanceiras do ltimo exerccio social j exigveis e apresentados na forma da Lei, quecomprove a boa situao financeira da empresa, vedada sua substituio por Balancetesou Balanos provisrios, tais documentos tero que obedecer aos requisitos formais deelaborao estabelecidos em lei e os indicados pela Cincia Contbil e devero conter aassinatura do administrador da firma e do contabilista, devidamente registrado noconselho Regional de Contabilidade;13.6.1.1 - As licitantes que iniciaram as suas atividades no presente exerccio, deveroapresentar, tambm, O BALANO DE ABERTURA, na forma da lei;13.6.1.2 Sero considerados aceitos como na forma da lei o balano patrimonial edemonstraes contbeis assim apresentados: a) Sociedades regidas pela Lei n 6.404/76 (Sociedade Annima)- publicados em Dirio Oficial; ou- publicados em jornal de grande circulao;- registrados na Junta Comercial da sede ou domiclio da licitante; ou- por fotocpia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domiclio dalicitante.b) sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA)- por fotocpia dos Termos de Abertura e de Encerramento do Livro Dirio, devidamenteautenticado ou registrado na Junta Comercial da sede ou domiclio da licitante ou emoutro rgo equivalente.13.6.2 Para comprovar a boa situao financeira, as Licitantes tero que apresentarjunto com o Balano atual e as Demonstraes Contbeis, anlise devidamente assinadapelo Contabilista responsvel, dos seguintes ndices:

    LG = Ativo Circulante + Realizvel a Longo Prazo Passivo Circulante+ Exigvel a Longo Prazo

    SG = Ativo TotalPassivo Circulante + Exigvel a Longo Prazo

    LC = Ativo CirculantePassivo Circulante

    13.6.3 Somente sero habilitados os licitantes que extrarem e apresentarem o clculodo ndice de Liquidez Geral (LG), Solvncia Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC),com o resultado igual ou superior a (=>1), calculados de acordo com a aplicao dasfrmulas.13.6.4 A Empresa Licitante que apresentar resultado igual a 1 (um), em qualquer dosndices constantes do subitem 9.2.4.3 dever comprovar capital social registrado pupatrimnio lquido mnimo de 10% (dez por cento) do montante da contratao, deacordo com os pargrafos 2 e 3, do artigo 31, da Lei 8.666/93.

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    13.6.5 - Certido Negativa de Falncia ou Recuperao Judicial, expedida pelo CartrioDistribuidor da sede da pessoa jurdica, expedida no domiclio da pessoa jurdica com datade expedio limitada a 30 (trinta) dias.13.6.6 - A comprovao da boa situao financeira do licitante, aferida com base nosndices de Liquidez Geral (LG), Solvncia Geral (SG) e Liquidez corrente (LC) igual oumaior que um, ser analisada automaticamente pelo SICAF.

    13.7 Outros documentos relativos Habilitao13.7.1 Para Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7 da ConstituioFederal, a licitante dever apresentar declarao, sob as penas da lei, que no mantmem seu quadro de pessoal, menores de 18 (dezoito), anos, em horrio noturno detrabalho ou em servios perigosos ou insalubres, ou ainda em qualquer trabalho, menoresde 16 (dezesseis) anos, salvo na condio de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos,conforme o modelo do ANEXO V deste Edital;13.7.2 - Declarao de Inexistncia de Fato Superveniente impeditivo dehabilitao, na forma do Art. 32, 2, da Lei 8.666/93 (conforme modelo Anexo VIIdeste Edital);13.8 No sero aceitos protocolos de entrega ou solicitaes de documento emsubstituio aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos;13.9 - Se a documentao de habilitao no estiver completa e correta, ou contrariarqualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, o Pregoeiro considerar o proponenteinabilitado;13.10 - Os documentos necessrios Habilitao devero ser apresentados em envelopeindevassvel, fechado, contendo identificao do proponente;13.11 - Caso a licitante no atenda as exigncias de habilitao nos termos de art. 4inciso XIII, da Lei 10.520, de 17 de Julho de 2002, ser DECLARADA INABILITADA porato do Pregoeiro aps o devido registro em ata.

    14.1 - Em at 02 (dois) dias teis antes da data fixada para recebimento das propostas,qualquer pessoa poder solicitar esclarecimentos, providncias ou at mesmo, impugnar oPrego objeto deste Edital, mediante petio que dever ser protocolada naCoordenadoria Municipal de Licitao, da Secretaria Municipal de Administrao - SEMAD,sito Rua Duque de Caxias, n 186 - Bairro Arigolndia Telefone: (69) 3901-3065 PortoVelho/RO.14.2 - Decair do direito de impugnar os termos do presente Edital a licitante que noapontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes neste Edital at o segundodia til que anteceder data de realizao do Prego. Sendo intempestiva, acomunicao do suposto vcio no suspender o curso do certame;14.3 - A impugnao feita tempestivamente pela licitante no a impedir de participardo processo licitatrio;14.4 - No que concerne ao subitem 14.1 deste Edital, caber ao () pregoeiro (a) decidirsobre a petio no prazo de 1 (um) dia til.

    14. DA IMPUGNAO DO ATO CONVOCATRIO

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    15.1 - Declarada a vencedora, qualquer licitante poder manifestar imediata emotivadamente a inteno de recorrer, quando lhe ser concedido o prazo de 03 (trs)dias teis para apresentao das razes do recurso, ficando os demais licitantes desdelogo intimados para apresentar contra-razes em igual nmero de dias, que comearo acorrer do trmino do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dosautos;15.2 - A falta de manifestao imediata e motivada da licitante importar adecadncia do direito de recurso e a adjudicao do objeto da licitao pelo (a)pregoeiro (a) ao vencedor;15.3 - O acolhimento de recurso importar a invalidao apenas dos atos insuscetveis deaproveitamento;15.4 - Decididos os recursos, a autoridade competente far a adjudicao do objeto dalicitao ao licitante vencedor;15.5 - Os autos do procedimento permanecero com vista franqueada aos interessados,na Coordenadoria Municipal de Licitao, da Secretaria Municipal de Administrao -SEMAD, sito Rua Duque de Caxias, n 186 - Bairro Arigolndia Telefone: (69) 3901-3065 Porto Velho/RO.

    16.1 - Inexistindo manifestao recursal, o (a) Pregoeiro (a) adjudicar o objeto dalicitao licitante vencedora, com a posterior homologao do resultado pela AutoridadeCompetente;16.2 - Decididos os recursos porventura interpostos, e constatada a regularidade dos atosprocedimentais, a Autoridade Competente far a adjudicao do objeto ao licitantevencedor e homologar a licitao, sendo o adjudicatrio convocado para assinar ocontrato, no prazo e forma previstos neste edital.

    17.1 Os servios com reposio de peas constantes no objeto do Projeto Bsico (anexoII deste Edital) devero ser executados durante o perodo de 12 (doze) meses;17.2 - Os servios devero obedecer fielmente s disposies contidas no Projeto Bsico(Anexo II deste Edital), que parte integrante deste Edital, respeitando os prazos econdies nele estabelecidos;17.3 No ser admitido, para efeito de recebimento, servio que esteja em desacordoou conflitante com quaisquer especificaes prescritas no Anexo I deste Editalconcernentes ao servio licitado e as disposies contidas no Projeto Bsico Anexo IIdeste Edital.

    18.1 Aps a prestao mensal dos servios, o processo ser instrudo com a respectivaNota Fiscal/Fatura ou documento legalmente equivalente, observado o cumprimentointegral das disposies contidas neste Edital e ser encaminhado SEMFAZ, para fins depagamento;

    15. DOS RECURSOS

    16. DA ADJUDICAO E DA HOMOLOGAO

    17. DO PRAZO E FORMA EXECUO DOS SERVIOS

    18. DAS CONDIES DE FATURAMENTO/PAGAMENTO

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    18.2 - A Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ, efetuar o pagamento mensal, apsprestao mensal dos servios, com a respectiva Nota Fiscal/Fatura ou documentolegalmente equivalente em at 10 (dez) dias teis contados da data da liquidao dadespesa;18.3 No texto da Nota Fiscal/Fatura devero constar, obrigatoriamente as seguintesreferncias:

    a) O objeto da prestao dos servios;b) O nmero do processo que deu origem contratao.

    18.3.1 Havendo na Nota Fiscal/Fatura, ou outra circunstncia que desaprove aliquidao e a despesa, a mesma ficar pendente e o pagamento sustado at que aCONTRATADA adote as medidas saneadoras necessrias;18.4 - Por ocasio do pagamento, a SEMFAZ efetuar a reteno do Imposto SobreServios - ISS, de conformidade com a Legislao vigente bem como dever observar sea contratada mantm todas as condies jurdicas que a habilitaram no certame, ou seja,a comprovao de que se encontra quites junto a Fazenda Nacional, Estadual,Municipal e com o INSS e o FGTS.

    19.1 - A recusa injustificada do adjudicatrio em assinar a ordem de fornecimento, aceitarou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administrao,caracteriza o descumprimento total da obrigao assumida, sujeitando-se s penalidadesaqui estabelecidas;19.2 - O descumprimento total ou parcial do contrato ou instrumento equivalente queresulte desta Licitao, sujeitar a CONTRATADA s seguintes penalidades:19.2.1 - Advertncia;19.2.2 - Multas:19.2.3 - No caso de no cumprimento do prazo de entrega do objeto, ser aplicvel CONTRATADA multa moratria de valor equivalente a 2% do valor contratual;19.2.4 - Pela inexecuo total ou parcial do contrato, o Municpio de Porto Velho poder,garantida a prvia defesa, aplicar CONTRATADA as sanes previstas no artigo n 87 daLei n 8.666/93, conforme enseje a situao, ficando estabelecido que havendopenalidade que culmine na aplicao de multas estas sero no importe de at 10% dovalor contratual, no caso de inexecuo total, ou at 10% do valor inadimplido, nahiptese de inexecuo parcial;19.2.5 - Multa de 10% (dez por cento) do valor contratual quando a contratada ceder ocontrato, no todo ou em parte, a pessoa fsica ou jurdica, sem autorizao dacontratante, devendo reassumir o contrato no prazo mximo de 15 (quinze) dias, da datada aplicao da multa, sem prejuzo de outras sanes contratuais;19.2.6 - Suspenso do direito de participar em licitaes/contratos de qualquer rgo daadministrao direta ou indireta, pelo prazo de at 02 (dois) anos quando, por culpa daCONTRATADA ocorrer suspenso;19.2.7 - Declarao de inidoneidade para licitar ou contratar com rgos daadministrao Pblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio ou at

    19. DAS SANES ADMINISTRATIVAS

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    que seja promovida a reabilitao perante a prpria autoridade que aplicou a penalidade,que ser concedida sempre que o contratado ou instrumento equivalente ressarcir aAdministrao pelos prejuzos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanoaplicada com base no inciso anterior;19.3 - Nenhuma sano ser aplicada sem o devido processo administrativo, que prevdefesa prvia do interessado e recurso nos prazos definidos em Lei, sendo-lhe franqueadavista ao processo.

    20.1 - A Contratao decorrente da presente Licitao, bem como suas alteraes, ficarsubordinada s normas da lei federal 8.666/93 e suas alteraes e ser instrumentalizadapor intermdio da assinatura do Contrato, conforme modelo constante do ANEXO VIII dopresente Edital;20.2 - A adjudicatria dever assinar o Contrato, cujas clusulas acham-se definidas noANEXO VIII do presente Edital, no prazo de 05 (cinco) dias teis, a contar da data deconvocao para assinatura;20.3 - O prazo concedido para a assinatura da Ordem de Execuo dos Servios poderser prorrogado uma nica vez, por igual perodo, quando solicitado pela parte, durante oseu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Municpio de PortoVelho-RO;20.4 - Poder o Municpio de Porto Velho-RO, quando o convocado no aceitar ou noassinar a Ordem de Execuo de Servio, no prazo e condies aqui estabelecidos,convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificao, para faz-lo em igualprazo e nas mesmas condies de sua proposta, inclusive quanto aos preos, ou revogar alicitao.20.5 O contrato poder ser alterado de acordo com o art. 65, da Lei n 8.666/93,mediante Termo Aditivo, at o limite estabelecido 1 do art. 65, da Lei n 8.666/93.

    21.1 - Compete Contratante:21.2 - Exercer a fiscalizao dos servios por servidores especialmente designados;21.3 Comunicar imediatamente contratada, quando da inspeo dos servios,qualquer irregularidade verificada;21.4 - Efetuar o pagamento nas condies e preos pactuados;

    22.1 Compete Contratada:22.1.1 A contratada dever executar os servios com reposio de peas de acordo comas descries constante neste projeto;22.1.2 A CONTRATADA dever ter um espao com condies fsicas para atender ademanda oferecendo aos equipamentos segurana mxima durante o perodo em quepermanecem no local, onde sero executados os servios;

    20 - DA CONTRATAO

    21 - DAS OBRIGAES DA CONTRATANTE

    22 DAS OBRIGAES DA CONTRATADA

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    22.1.3 - A CONTRATADA dever arcar com todos os encargos sociais e trabalhistas,previstos na legislao vigente, e de quaisquer outros em decorrncia da sua condio deempregadora, no que diz respeito aos seus empregados;22.1.4 - A CONTRATADA dever comunicar a CONTRATANTE toda e qualquerirregularidade ocorrida ou observada durante a execuo dos servios;22.1.5 - Aceitar acrscimos ou supresses que a Secretaria realizar, at 25% (vinte ecinco por cento) do valor inicial do contrato;22.1.6 - Fazer, no prazo previsto entre a assinatura do contrato e o incio da execuodos servios, um minucioso exame das especificaes e projetos, de modo que possa, emtempo hbil e por escrito, apresentar Fiscalizao todas as divergncias e dvidasporventura encontradas, para o devido esclarecimento e aprovao;22.1.7 - Responsabilizar-se por todos os nus e obrigaes concernentes legislaofiscal, social, tributria e trabalhista de seus empregados, bem como por todas asdespesas decorrentes de eventuais trabalhos noturnos, e ainda por todos os danos eprejuzos que, a qualquer, causar a terceiros em virtude da execuo dos servios a seucargo, respondendo por si e por seus sucessores;22.1.8 - Reparar, corrigir, refazer ou substituir, s suas expensas, no total ou em parte, oobjeto do contrato em que se verificarem vcios, defeitos ou incorrees resultantes daexecuo ou da m qualidade dos servios ou dos meios empregados para execut-los;22.1.9 Efetuar a prestao dos servios em conformidade aos termos da propostavencedora e providenciar de imediato a substituio dos servios que estiverem emdesacordo com as especificaes;22.1.10 Cumprir o prazo, bem como os horrios estabelecidos para prestao dosservios;22.1.11 Proceder execuo dos servios em conformidade com as disposiesconstantes do Projeto Bsico (ANEXO II) e demais anexos deste Edital.

    23.1 - Este edital dever ser lido e interpretado na ntegra, e aps apresentao dadocumentao e da proposta no sero aceitas alegaes de desconhecimento oudiscordncia de seus termos;23.2 - Ser dado vistas aos proponentes interessados tanto das Propostas de Preosquanto dos Documentos de Habilitao apresentados na Sesso;23.3 - facultado ao Pregoeiro (a) ou Autoridade Superior em qualquer fase dojulgamento promover diligncia destinada a esclarecer ou complementar a instruo doprocesso e a aferio do ofertado, bem como solicitar a rgos competentes a elaboraode pareceres tcnicos destinados a fundamentar as decises;23.4 - O objeto da presente licitao poder sofrer acrscimos conforme previsto nopargrafo 1 do art. 65 da Lei 8.666/93;23.5 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, exclui-se o dia do incio einclui-se o do vencimento, observando-se que s se iniciam e vencem prazos em dia deexpediente na CML/ SEMAD/PVH;

    23 - DAS DISPOSIES GERAIS

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    23.6 - No caso de decretao de feriado ou outro fato superveniente de carter pblicoque impea a realizao da licitao na data fixada neste edital, fica a mesma prorrogadapara o prximo dia til, prevalecendo o horrio estabelecido;23.7 - vedado contratada subcontratar total ou parcialmente o fornecimento do objetolicitado sem prvia anuncia da Administrao;23.8 - A presente licitao somente poder ser revogada por razes de interessespblicos, decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, emtodo ou em parte, por ilegalidade de ofcio ou por provocao de terceiros, medianteparecer escrito e devidamente comprovado;23.9 - Os preos ofertados, por fora da legislao vigente, devero permanecer fixos eirreajustveis, durante a vigncia do contrato ou instrumento equivalente, decorrente dapresente licitao;23.10 - O Pregoeiro (a), no interesse da Administrao, poder relevar omissespuramente formais observadas na documentao e proposta, desde que no contrariem alegislao vigente e no comprometa a lisura da licitao sendo possvel a promoo dediligncia destinada a esclarecer ou a complementar a instruo do processo;23.11 - Qualquer pedido de esclarecimento em relao a eventuais dvidas nainterpretao do presente Edital e seus Anexos, dever ser encaminhado, por escrito, aoPregoeiro, no endereo Rua Duque de Caxias, n 186 - Bairro Arigolndia. Telefone: (69)3901-3065 Porto Velho/RO, at dois dias teis antes da data de abertura do PREGO;23.12 - Aos casos omissos aplicam-se s disposies constantes das Leis 10.520/2002 e8.666/93 e no Decreto Municipal n 9.733/2005.

    Porto Velho,29 de novembrode 2011.

    Viven Ane Medeiros RebeloPregoeira

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    ANEXO IPROPOSTA COMERCIAL

    PREFEITURA DO MUNICPIO DE PORTO VELHOREF: PREGO N:_________/2011PROCESSO ADMINISTRATIVO N 15.0014/2011DATA:_____/_________/2011VALIDADE DA PROPOSTA: _________ (no inferior a 60 sessenta dias).

    LOTE 01Item DESCRIO MNIMA UNID QUANT VALORUNITARIO

    VALORTOTAL

    1

    Contratao de Empresa Especializada paraServios de Manuteno Corretiva ePreventiva com Reposio de Peas, dosequipamentos New Holland, para atender aSecretaria Municipal de Agricultura eAbastecimento SEMAGRIC.

    SERVIO 1

    Valor total do lote por extenso:

    Obs:1. Os servios devero ser executados de acordo com as especificaes constantes do

    Projeto Bsico (ANEXO II) do Edital de Prego Presencial n__________/CML/SEMAD;

    2. Dever ser preenchida e apresentada junto a Propostas de Preos, a Planilhas deComposio constante do Anexo I A do Instrumento Convocatrio, sob penade DESCLASSIFICAO.

    NOME DOREPRESENTANTE:_____________________________________________Local e data

    ________________________________Assinatura e carimbo(representante legal)

    CNPJ DA EMPRESA

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    ANEXO I APLANILHA DE CUSTOS UNITRIOS

    Item Descrio Unid Quant VALORUNIT.VALORTOTAL

    Servios de Manuteno Corretiva e dos equipamentos da SEMAGRIC New HollandTrator de Pneus New Holland TL 75 tomb. 101.427 / TL 75 tomb. 115.629 / TL 75 tomb. 115630.01 Servio no motor (montagem desmontagem, reparo, reviso,retfica, encamisamento, solda, usinagem). Hora 4002 Servio no sistema de alimentao: (regulagem, reparo, reviso). Hora 4003 Servio no sistema de arrefecimento; (Regulagem, reparo,envareteamento, lavagem solda). Hora 4004 Servio na Embreagem (Regulagem, reparo, montagem,desmontagem, assistncia tcnica). Hora 4005 Servio no sistema da Transmisso: (montagem, desmontagem,reparo, diagnstico, reviso). Hora 40

    Trator de Pneus New Holland TL 85 Tombamento 98.310 / Trator de Pneus TL 85 Tombamento116.891 / Trator de Pneus TL 85 Tombamento 116.892.01 Servio no motor (montagem desmontagem, reparo, reviso,retfica, encamisamento, solda, usinagem). Hora 4002 Servio no sistema de alimentao: (regulagem, reparo, reviso). Hora 4003 Servio no sistema de arrefecimento; (Regulagem, reparo,envareteamento, lavagem solda). Hora 4004 Servio na Embreagem (Regulagem, reparo, montagem,desmontagem, assistncia tcnica). Hora 4005 Servio no sistema da Transmisso: (montagem, desmontagem,reparo, diagnstico, reviso). Hora 40

    Trator de Pneus TT 4030.01 Servio no motor (montagem desmontagem, reparo, reviso,retfica, encamisamento, solda, usinagem). Hora 4002 Servio no sistema de alimentao: (regulagem, reparo,reviso). Hora 4003 Servio no sistema de arrefecimento; (Regulagem, reparo,envareteamento, lavagem solda). Hora 4004 Servio na Embreagem (Regulagem, reparo, montagem,desmontagem, assistncia tcnica). Hora 4005 Servio no sistema da Transmisso: (montagem,desmontagem, reparo, diagnstico, reviso). Hora 40

    Retroescavadeira New Holland LB-9 Tomb. 11049401 Servio no motor (montagem, desmontagem , reparo, reviso,retifica, encamisamento, solda, usinagem) Hora 4002 Servio no Sistema Eltrico;(reparo do chicote, troca do sensor,troca de lmpada). Hora 4003 Servio no sistema da Transmisso: (montagem, desmontagem,reparo, diagnstico, reviso). Hora 40

    Implementos Agrcolas: 002 Grade Aradora Mecnica 14 Discos PICCIM / 002 Grades AradoraMecnica 14 Discos BALDAM / 002 Grades Aradora Hidrulica 14 Discos PICCIM01

    Servio de reviso(troca de disco, troca de mancal, troca doseparador de disco, troca de eixo, reapertar, lubrificar,engraxar, troca do limpador de disco).

    Hora 180Valor Total R$ __________ (escrever por extenso)

    Item Descrio Unid Quant MARCA VALORUNIT.VALORTOTAL

    Peas para a Manuteno Corretiva e dos equipamentos da SEMAGRIC New HollandTrator de Pneus New Holland TL 75 tomb. 101427 / TL 75 tomb.115629 / TL 75 tomb. 115630.

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    Viven20

    01 DISCO EXTERNO DE EMBREAGEM Und 00302 PLATO DE EMBREAGEM DUPLO Und 00303 ROLAMENTO DE EMBREAGEM Und 00304 MOLA TRAVA DE AO DO PLAT Und 00805 ROLAMENTO DE EMBREAGEM Und 00306 MOLA DE AO DO PEDAL Und 00607 CABO DE EMBREAGEM Und 00308 BUCHA DE AO DO PEDAL Und 00609 FILTRO DO MOTOR Und 00310 FILTRO DE COMBUSTIBEL Und 00311 FILTRO HIDRULICO Und 00312 FILTRO DE AR EXTERNO Und 00313 FILTRO DE AR INTERNO Und 00314 ARRUELA ENCOSTO DE MARCHA Und 00315 ANEL O RING DA TRANS MARCHA Und 00916 BUCHA EIXO PILOTO TRANSMISSO Und 00317 LUVA DE AO SELEO TRANSM Und 00318 ENGR. RED. COMPLEM TRANSM Und 00319 ANEL ELSTICO TRANSM. Und 00620 CALO DE AO ENGRENA TRANSM. Und 00321 ROLAMENTO DE ROLETES TRANSM. Und 00322 EIXO ENGR MOVIDA TRANSMISSA Und 00323 ROLAMENTO DE AGULHAS TRANS Und 00324 ESPAADOR DE AO TRANSM Und 00325 ROLAMENTO DE AGULHAS TRANSM Und 00926 ANEL DE AO 28.2X34 TRANSM Und 00327 ROLAMENTO DE AGULHAS TRANS Und 00328 ROLAMENTO DE ESFERAS TRANS Und 00329 RODA DENTADA DE AO TRANSM Und 00330 ROLAMENTO DE AGULHAS TRANSM Und 00331 ROLAMENTO DE AGULHAS Und 00332 CJ. JUNTAS DE CORTIC MOTOR Conj. 00333 BRONZINA P/EIXO COMA MOTOR Jogo 00334 BRONZINA DE COBRE DO MOTOR Jogo 00335 PINO DE FIXAO MOTOR Und 00336 TAMPAO DE AO CABEO MOTOR Und 01237 BUJO CONICO MOTOR Und 00338 PARAFUSO AO TANQUE MOTOR Und 01839 ARRUELA DE AO FIXAO MOTOR Und 01840 PARAFUSO DE AO BUJA MOTOR Und 00341 ANEL BORR. VULC. N./. EN MOTOR Und 00342 JUNTA DE BORRACHA DO MOTOR Und 00343 BUCHA DE AO P/CART MOTOR Und 00644 ANEL DE BORRACHA RET MOTOR Und 00345 BUJAO CARTER DE OLEO MOTOR Und 00346 PARAF. FIX. DO ALTERNA MOTOR Und 00647 ARRUELA DE PRESSO D MOTOR Und 07548 PARAFUSO AO FIXAO MOTOR Und 05149 PARAFUSO FX CARTER MOTOR Und 00650 ARRUELA DE AO 10 X MOTOR Und 05451 BUJO DO CARTER DO MOTOR Und 00352 ANEL DE AO RETENTOR MOTOR Und 00353 ANEL DE AO MOTOR Und 00654 TUBO RIGIDO MOTOR Und 00355 ARRUELA DE AO P/VE MOTOR Und 01256 TAMPAO DE AO MOTOR Und 024

  • Processo n. 15.00014/2011

    Fl.____________________

    Visto__________________

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    Viven21

    57 TAMPO DE AO CABEO MOTOR Und 00358 GUIA DE AO DA VALVU MOTOR Und 02459 TUBO RESPIRO TAMPA V MOTOR Und 01260 PORCA DE AO P/BALA MOTOR Und 02461 PARAFUSO DE AO REGU MOTOR Und 02462 TAMPO DE AO MOTOR Und 02463 TRAVA DE AO P/VALV MOTOR Und 01264 VALVULA DE ASPIRAO MOTOR Und 01265 VALVULA DE ESCAPE MOTOR Und 01266 PARAFUSO DE AO SEXT MOTOR Und 09667 PARAFUSO DE AO PRIS MOTOR Und 048Trator de Pneus New Holland TL 85 tomb. 98.310 / TL 85 tomb. 116.891 / TL Tomb 116.892.

    68 DISCO EXTERNO DE EMBREAGEM Und 00369 PLATO DE EMBREAGEM DUPLO Und 00370 ROLAMENTO DE EMBREAGEM Und 00371 MOLA TRAVA DE AO DO PLAT Und 00872 ROLAMENTO DE EMBREAGEM Und 00373 MOLA DE AO DO PEDAL Und 00674 CABO DE EMBREAGEM Und 00375 BUCHA DE AO DO PEDAL Und 00676 FILTRO DO MOTOR Und 00377 FILTRO DE COMBUSTIBEL Und 00378 FILTRO HIDRULICO Und 00379 FILTRO DE AR EXTERNO Und 00380 FILTRO DE AR INTERNO Und 00381 ARRUELA ENCOSTO DE MARCHA Und 00382 ANEL O RING DA TRANS MARCHA Und 00983 BUCHA EIXO PILOTO TRANSMISSO Und 00384 LUVA DE AO SELEO TRANSM Und 00385 ENGR. RED. COMPLEM TRANSM Und 00386 ANEL ELSTICO TRANSM. Und 00687 CALO DE AO ENGRENA TRANSM. Und 00388 ROLAMENTO DE ROLETES TRANSM. Und 00389 EIXO ENGR MOVIDA TRANSMISSA Und 00390 ROLAMENTO DE AGULHAS TRANS Und 00391 ESPAADOR DE AO TRANSM Und 00392 ROLAMENTO DE AGULHAS TRANSM Und 00993 ANEL DE AO 28.2X34 TRANSM Und 00394 ROLAMENTO DE AGULHAS TRANS Und 00395 ROLAMENTO DE ESFERAS TRANS Und 00396 RODA DENTADA DE AO TRANSM Und 00397 ROLAMENTO DE AGULHAS TRANSM Und 00398 ROLAMENTO DE AGULHAS Und 00399 CJ. JUNTAS DE CORTIC MOTOR Conj. 003100 BRONZINA P/EIXO COMA MOTOR Jogo 003101 BRONZINA DE COBRE DO MOTOR Jogo 003102 PINO DE FIXAO MOTOR Und 003103 TAMPAO DE AO CABEO MOTOR Und 012104 BUJO CONICO MOTOR Und 003105 PARAFUSO AO TANQUE MOTOR Und 018106 ARRUELA DE AO FIXAO MOTOR Und 018107 PARAFUSO DE AO BUJA MOTOR Und 003108 ANEL BORR. VULC. N./. EN MOTOR Und 003109 JUNTA DE BORRACHA DO MOTOR Und 003110 BUCHA DE AO P/CART MOTOR Und 006

  • Processo n. 15.00014/2011

    Fl.____________________

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    Viven22

    111 ANEL DE BORRACHA RET MOTOR Und 003112 BUJAO CARTER DE OLEO MOTOR Und 003113 PARAF. FIX. DO ALTERNA MOTOR Und 006114 ARRUELA DE PRESSO D MOTOR Und 075115 PARAFUSO AO FIXAO MOTOR Und 051116 PARAFUSO FX CARTER MOTOR Und 006117 ARRUELA DE AO 10 X MOTOR Und 054118 BUJO DO CARTER DO MOTOR Und 003119 ANEL DE AO RETENTOR MOTOR Und 003120 ANEL DE AO MOTOR Und 006121 TUBO RIGIDO MOTOR Und 003122 ARRUELA DE AO P/VE MOTOR Und 012123 TAMPAO DE AO MOTOR Und 024124 TAMPO DE AO CABEO MOTOR Und 003125 GUIA DE AO DA VALVU MOTOR Und 024126 TUBO RESPIRO TAMPA V MOTOR Und 012127 PORCA DE AO P/BALA MOTOR Und 024128 PARAFUSO DE AO REGU MOTOR Und 024129 TAMPO DE AO MOTOR Und 024130 TRAVA DE AO P/VALV MOTOR Und 012131 VALVULA DE ASPIRAO MOTOR Und 012132 VALVULA DE ESCAPE MOTOR Und 012133 PARAFUSO DE AO SEXT MOTOR Und 096134 PARAFUSO DE AO PRIS MOTOR Und 048

    Trator de Pneus TT 4030135 DISCO EXTERNO DE EMBREAGEM Und 001136 PLATO DE EMBREAGEM DUPLO Und 001137 ROLAMENTO DE EMBREAGEM Und 001138 MOLA TRAVA DE AO DO PLAT Und 003139 ROLAMENTO DE EMBREAGEM Und 001140 MOLA DE AO DO PEDAL Und 002141 CABO DE EMBREAGEM Und 001142 BUCHA DE AO DO PEDAL Und 002143 FILTRO DO MOTOR Und 001144 FILTRO DE COMBUSTIBEL Und 001145 FILTRO HIDRULICO Und 001146 FILTRO DE AR EXTERNO Und 001147 FILTRO DE AR INTERNO Und 001148 ARRUELA ENCOSTO DE MARCHA Und 001149 ANEL O RING DA TRANS MARCHA Und 001150 BUCHA EIXO PILOTO TRANSMISSO Und 001151 LUVA DE AO SELEO TRANSM Und 001152 ENGR. RED. COMPLEM TRANSM Und 001153 ANEL ELSTICO TRANSM. Und 001154 CALO DE AO ENGRENA TRANSM. Und 001155 ROLAMENTO DE ROLETES TRANSM. Und 001156 EIXO ENGR MOVIDA TRANSMISSA Und 001157 ROLAMENTO DE AGULHAS TRANS Und 001158 ESPAADOR DE AO TRANSM Und 001159 ROLAMENTO DE AGULHAS TRANSM Und 001160 ANEL DE AO 28.2X34 TRANSM Und 001161 ROLAMENTO DE AGULHAS TRANS Und 001162 ROLAMENTO DE ESFERAS TRANS Und 001163 RODA DENTADA DE AO TRANSM Und 001164 ROLAMENTO DE AGULHAS TRANSM Und 001

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    Viven23

    165 ROLAMENTO DE AGULHAS Und 001166 CJ. JUNTAS DE CORTIC MOTOR Conj. 001167 BRONZINA P/EIXO COMA MOTOR Jogo 001168 BRONZINA DE COBRE DO MOTOR Jogo 001169 PINO DE FIXAO MOTOR Und 001170 TAMPAO DE AO CABEO MOTOR Und 004171 BUJO CONICO MOTOR Und 001172 PARAFUSO AO TANQUE MOTOR Und 006173 ARRUELA DE AO FIXAO MOTOR Und 006174 PARAFUSO DE AO BUJA MOTOR Und 001175 ANEL BORR. VULC. N./. EN MOTOR Und 001176 JUNTA DE BORRACHA DO MOTOR Und 001177 BUCHA DE AO P/CART MOTOR Und 002178 ANEL DE BORRACHA RET MOTOR Und 001179 BUJO CARTER DE OLEO MOTOR Und 001180 PARAF. FIX. DO ALTERNA MOTOR Und 002181 ARRUELA DE PRESSO D MOTOR Und 025182 PARAFUSO AO FIXAO MOTOR Und 017183 PARAFUSO FX CARTER MOTOR Und 002184 ARRUELA DE AO 10 X MOTOR Und 018185 BUJO DO CARTER DO MOTOR Und 001186 ANEL DE AO RETENTOR MOTOR Und 001187 ANEL DE AO MOTOR Und 002188 TUBO RGIDO MOTOR Und 001189 ARRUELA DE AO P/VE MOTOR Und 006190 TAMPO DE AO MOTOR Und 008191 TAMPAO DE AO CABEO MOTOR Und 001192 GUIA DE AO DA VALVU MOTOR Und 008193 TUBO RESPIRO TAMPA V MOTOR Und 004194 PORCA DE AO P/BALA MOTOR Und 008195 PARAFUSO DE AO REGU MOTOR Und 008196 TAMPO DE AO MOTOR Und 008197 TRAVA DE AO P/VALV MOTOR Und 004198 VALVULA DE ASPIRAO MOTOR Und 004199 VALVULA DE ESCAPE MOTOR Und 004200 PARAFUSO DE AO SEXT MOTOR Und 032201 PARAFUSO DE AO PRIS MOTOR Und 016

    Retroescavadeira New Holland LB-9 Tomb. 110494202 FILTRO TRANSMISSO Und 001203 FILTRO BOCAL Und 001204 FILTRO BLINDADO OLEO LUBRIFICANTE Und 001205 FILTRO BLINDADO TRANSMISSO Und 001206 FILTRO DE COMBUSTVEL BLINDADO Und 001207 FILTRO SEPARADOR DE GUA Und 001208 FILTRO DE AR INTERNO SECUNDRIO Und 001209 FILTRO DE AR EXTERNO SECUNDRIO Und 001210 FILTRO BLINDADO Und 001211 FILTRO OLEO Und 001212 TUBO DE SADA DO ESCAPAMENTO Und 001213 SILENCIOSO ESCAPE Und 001214 DENTE DA RETRO CONCHA TRASEIRA Und 001215 CABO DO ACELERADOR Und 001216 KIT REPARO BOMBA INJETORA KIT 001217 DISCO DE FREIO EIXO TRASEIRO Und 008218 TAMBOR DO FREIO Und 002

  • Processo n. 15.00014/2011

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    Viven24

    219 ENGRENAGEM SOLAR DO FREIO Und 002IMPLEMENTOS AGRCOLAS: 002 GRADES ARADORAS MECNICA 14 DISCOS PICCIM / 002 GRADES

    ARADORAS MECNICA 14 DISCOS BALDAM / 002 GRADES ARADORAS HIDRULICA 14 DISCOS PICCIM220 DISCO DE GRADE RECORTADO UND 084221 MANCAL DA GRADE UND 024222 SEPARADOR DE DISCO DA GRADE UND 048223 LIMPADOR DE DISCO DE GRADE UND 048Valor Total R$ __________ (escrever por extenso)

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    Viven25

    ANEXO IIPROJETO BSICO

    01 OBJETO:1.1 Contratar Empresa Especializada para prestao de servios de manutenopreventiva e corretiva com reposio de peas dos Equipamentos New Holland paraatender a frota de veculos dessa SEMAGRIC nas aes de Recuperao de reasDegradadas, atravs de Empenho estimativo no valor de R$ 240.808,46 (Duzentos equarenta mil oitocentos e oito reais e quarenta e seis centavos). 02 DESCRIES DOS SERVIOS, PEAS E PERODO DE EXECUO:2.1 Os servios de manuteno e correo preventiva, a serem executados estorelacionados conforme quadro abaixo, para atender por um perodo de 12 (doze) mesesos equipamentos que necessitam dos servios;2.2 DESCRIO POR EQUIPAMENTO DOS SERVIOS A SEREM PROVAVELMENTEEXECUTADOS:

    Descrio dos servios desejadosTrator de Pneus New Holland TL 75 tomb. 101.427 / TL 75 tomb. 115.629 / TL 75

    tomb. 115630.Item Quant. Und Descrio01 40 Hora

    Servio no motor (montagem desmontagem, reparo, reviso,retfica, encamisamento, solda, usinagem).

    02 40 Hora Servio no sistema de alimentao: (regulagem, reparo, reviso).03 40 Hora

    Servio no sistema de arrefecimento; (Regulagem, reparo,envaretamento, lavagem solda).

    04 40 HoraServio na Embreagem (Regulagem, reparo, montagem,desmontagem, assistncia tcnica).

    05 40 HoraServio no sistema da Transmisso: (montagem, desmontagem,reparo, diagnstico, reviso).

    Trator de Pneus New Holland TL 85 Tombamento 98.310 / Trator de Pneus TL 85Tombamento 116.891 / Trator de Pneus TL 85 Tombamento 116.892.

    06 40 HoraServio no motor (montagem desmontagem, reparo, reviso,retfica, encamisamento, solda, usinagem).

    07 40 Hora Servio no sistema de alimentao: (regulagem, reparo, reviso).08 40 Hora

    Servio no sistema de arrefecimento; (Regulagem, reparo,envaretamento, lavagem solda).

    09 40 HoraServio na Embreagem (Regulagem, reparo, montagem,desmontagem, assistncia tcnica).

    10 40 HoraServio no sistema da Transmisso: (montagem, desmontagem,reparo, diagnstico, reviso).

    Trator de Pneus TT 4030.11 40 Hora

    Servio no motor (montagem desmontagem, reparo, reviso,retfica, encamisamento, solda, usinagem).

    12 40 Hora Servio no sistema de alimentao: (regulagem, reparo, reviso).13 40 Hora

    Servio no sistema de arrefecimento; (Regulagem, reparo,envaretamento, lavagem solda).

    14 40 HoraServio na Embreagem (Regulagem, reparo, montagem,desmontagem, assistncia tcnica).

    15 40 Hora Servio no sistema da Transmisso: (montagem, desmontagem,reparo, diagnstico, reviso).Retroescavadeira New Holland LB-90 Tomb. 110494

    016 07 Servio no motor (montagem, desmontagem , reparo, reviso,

  • Processo n. 15.00014/2011

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    Viven26

    Hora retifica, encamisamento, solda, usinagem)017 05 Hora Servio no Sistema Eltrico; (reparo do chicote, troca do sensor,troca de lmpada).018 10 Hora Servio no sistema da Transmisso: (montagem, desmontagem,reparo, diagnstico, reviso).

    Implementos Agrcolas: 002 Grade Aradora Mecnica 14 Discos PICCIM / 002Grades Aradora Mecnica 14 Discos BALDAM / 002 Grades Aradora Hidrulica 14

    Discos PICCIM

    019 180 HoraServio de reviso(troca de disco, troca de mancal, troca doseparador de disco, troca de eixo, reapertar, lubrificar, engraxar,troca do limpador de disco).

    Trator de Pneus New Holland TL 75 tomb. 101.427 / TL 75 tomb. 115.629 / TL 75tomb. 115630.

    Item

    Quant. Und Descrio

    01 003 Und DISCO EXTERNO DE EMBREAGEM02 003 Und PLATO DE EMBREAGEM DUPLO03 003 Und ROLAMENTO DE EMBREAGEM04 008 Und MOLA TRAVA DE AO DO PLAT05 003 Und ROLAMENTO DE EMBREAGEM06 006 Und MOLA DE AO DO PEDAL07 003 Und CABO DE EMBREAGEM08 006 Und BUCHA DE AO DO PEDAL09 003 Und FILTRO DO MOTOR10 003 Und FILTRO DE COMBUSTIBEL11 003 Und FILTRO HIDRULICO12 003 Und FILTRO DE AR EXTERNO13 003 Und FILTRO DE AR INTERNO14 003 Und ARRUELA ENCOSTO DE MARCHA15 009 Und ANEL O RING DA TRANS MARCHA16 003 Und BUCHA EIXO PILOTO TRANSMISSO17 003 Und LUVA DE AO SELEO TRANSM18 003 Und ENGR. RED. COMPLEM TRANSM19 006 Und ANEL ELSTICO TRANSM.20 003 Und CALO DE AO ENGRENA TRANSM.21 003 Und ROLAMENTO DE ROLETES TRANSM.22 003 Und EIXO ENGR MOVIDA TRANSMISSA23 003 Und ROLAMENTO DE AGULHAS TRANS24 003 Und ESPAADOR DE AO TRANSM25 009 Und ROLAMENTO DE AGULHAS TRANSM26 003 Und ANEL DE AO 28.2X34 TRANSM27 003 Und ROLAMENTO DE AGULHAS TRANS28 003 Und ROLAMENTO DE ESFERAS TRANS29 003 Und RODA DENTADA DE AO TRANSM30 003 Und ROLAMENTO DE AGULHAS TRANSM31 003 Und ROLAMENTO DE AGULHAS32 003 Conj. CJ. JUNTAS DE CORTIC MOTOR33 003 Jogo BRONZINA P/EIXO COMA MOTOR34 003 Jogo BRONZINA DE COBRE DO MOTOR35 003 Und PINO DE FIXAO MOTOR36 012 Und TAMPAO DE AO CABEO MOTOR37 003 Und BUJO CONICO MOTOR38 018 Und PARAFUSO AO TANQUE MOTOR39 018 Und ARRUELA DE AO FIXAO MOTOR40 003 Und PARAFUSO DE AO BUJA MOTOR

  • Processo n. 15.00014/2011

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    Viven27

    41 003 Und ANEL BORR. VULC. N./. EN MOTOR42 003 Und JUNTA DE BORRACHA DO MOTOR43 006 Und BUCHA DE AO P/CART MOTOR44 003 Und ANEL DE BORRACHA RET MOTOR45 003 Und BUJAO CARTER DE OLEO MOTOR46 006 Und PARAF. FIX. DO ALTERNA MOTOR47 075 Und ARRUELA DE PRESSO D MOTOR48 051 Und PARAFUSO AO FIXAO MOTOR49 006 Und PARAFUSO FX CARTER MOTOR50 054 Und ARRUELA DE AO 10 X MOTOR51 003 Und BUJO DO CARTER DO MOTOR52 003 Und ANEL DE AO RETENTOR MOTOR53 006 Und ANEL DE AO MOTOR54 003 Und TUBO RIGIDO MOTOR55 012 Und ARRUELA DE AO P/VE MOTOR56 024 Und TAMPAO DE AO MOTOR57 003 Und TAMPO DE AO CABEO MOTOR58 024 Und GUIA DE AO DA VALVU MOTOR59 012 Und TUBO RESPIRO TAMPA V MOTOR60 024 Und PORCA DE AO P/BALA MOTOR61 024 Und PARAFUSO DE AO REGU MOTOR62 024 Und TAMPO DE AO MOTOR63 012 Und TRAVA DE AO P/VALV MOTOR64 012 Und VALVULA DE ASPIRAO MOTOR65 012 Und VALVULA DE ESCAPE MOTOR66 096 Und PARAFUSO DE AO SEXT MOTOR67 048 Und PARAFUSO DE AO PRIS MOTORTrator de Pneus New Holland TL 85 Tombamento 98.310 / Trator de Pneus TL 85

    Tombamento 116.891 / Trator de Pneus TL 85 Tombamento 116.892.68 003 Und DISCO EXTERNO DE EMBREAGEM69 003 Und PLATO DE EMBREAGEM DUPLO70 003 Und ROLAMENTO DE EMBREAGEM71 008 Und MOLA TRAVA DE AO DO PLAT72 003 Und ROLAMENTO DE EMBREAGEM73 006 Und MOLA DE AO DO PEDAL74 003 Und CABO DE EMBREAGEM75 006 Und BUCHA DE AO DO PEDAL76 003 Und FILTRO DO MOTOR77 003 Und FILTRO DE COMBUSTIBEL78 003 Und FILTRO HIDRULICO79 003 Und FILTRO DE AR EXTERNO80 003 Und FILTRO DE AR INTERNO81 003 Und ARRUELA ENCOSTO DE MARCHA82 009 Und ANEL O RING DA TRANS MARCHA83 003 Und BUCHA EIXO PILOTO TRANSMISSO84 003 Und LUVA DE AO SELEO TRANSM85 003 Und ENGR. RED. COMPLEM TRANSM86 006 Und ANEL ELSTICO TRANSM.87 003 Und CALO DE AO ENGRENA TRANSM.88 003 Und ROLAMENTO DE ROLETES TRANSM.89 003 Und EIXO ENGR MOVIDA TRANSMISSA90 003 Und ROLAMENTO DE AGULHAS TRANS91 003 Und ESPAADOR DE AO TRANSM92 009 Und ROLAMENTO DE AGULHAS TRANSM93 003 Und ANEL DE AO 28.2X34 TRANSM94 003 Und ROLAMENTO DE AGULHAS TRANS

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    Viven28

    95 003 Und ROLAMENTO DE ESFERAS TRANS96 003 Und RODA DENTADA DE AO TRANSM97 003 Und ROLAMENTO DE AGULHAS TRANSM98 003 Und ROLAMENTO DE AGULHAS99 003 Conj. CJ. JUNTAS DE CORTIC MOTOR100 003 Jogo BRONZINA P/EIXO COMA MOTOR101 003 Jogo BRONZINA DE COBRE DO MOTOR102 003 Und PINO DE FIXAO MOTOR103 012 Und TAMPAO DE AO CABEO MOTOR104 003 Und BUJO CONICO MOTOR105 018 Und PARAFUSO AO TANQUE MOTOR106 018 Und ARRUELA DE AO FIXAO MOTOR107 003 Und PARAFUSO DE AO BUJA MOTOR108 003 Und ANEL BORR. VULC. N./. EN MOTOR109 003 Und JUNTA DE BORRACHA DO MOTOR110 006 Und BUCHA DE AO P/CART MOTOR111 003 Und ANEL DE BORRACHA RET MOTOR112 003 Und BUJAO CARTER DE OLEO MOTOR113 006 Und PARAF. FIX. DO ALTERNA MOTOR114 075 Und ARRUELA DE PRESSO D MOTOR115 051 Und PARAFUSO AO FIXAO MOTOR116 006 Und PARAFUSO FX CARTER MOTOR117 054 Und ARRUELA DE AO 10 X MOTOR118 003 Und BUJO DO CARTER DO MOTOR119 003 Und ANEL DE AO RETENTOR MOTOR120 006 Und ANEL DE AO MOTOR121 003 Und TUBO RIGIDO MOTOR122 012 Und ARRUELA DE AO P/VE MOTOR123 024 Und TAMPAO DE AO MOTOR124 003 Und TAMPO DE AO CABEO MOTOR125 024 Und GUIA DE AO DA VALVU MOTOR126 012 Und TUBO RESPIRO TAMPA V MOTOR127 024 Und PORCA DE AO P/BALA MOTOR128 024 Und PARAFUSO DE AO REGU MOTOR129 024 Und TAMPO DE AO MOTOR130 012 Und TRAVA DE AO P/VALV MOTOR131 012 Und VALVULA DE ASPIRAO MOTOR132 012 Und VALVULA DE ESCAPE MOTOR133 096 Und PARAFUSO DE AO SEXT MOTOR134 048 Und PARAFUSO DE AO PRIS MOTOR

    Trator de Pneus TT 4030.135 001 Und DISCO EXTERNO DE EMBREAGEM136 001 Und PLATO DE EMBREAGEM DUPLO137 001 Und ROLAMENTO DE EMBREAGEM138 003 Und MOLA TRAVA DE AO DO PLAT139 001 Und ROLAMENTO DE EMBREAGEM140 002 Und MOLA DE AO DO PEDAL141 001 Und CABO DE EMBREAGEM142 002 Und BUCHA DE AO DO PEDAL143 001 Und FILTRO DO MOTOR144 001 Und FILTRO DE COMBUSTIBEL145 001 Und FILTRO HIDRULICO146 001 Und FILTRO DE AR EXTERNO147 001 Und FILTRO DE AR INTERNO148 001 Und ARRUELA ENCOSTO DE MARCHA149 001 Und ANEL O RING DA TRANS MARCHA

  • Processo n. 15.00014/2011

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    Viven29

    150 001 Und BUCHA EIXO PILOTO TRANSMISSO151 001 Und LUVA DE AO SELEO TRANSM152 001 Und ENGR. RED. COMPLEM TRANSM153 001 Und ANEL ELSTICO TRANSM.154 001 Und CALO DE AO ENGRENA TRANSM.155 001 Und ROLAMENTO DE ROLETES TRANSM.156 001 Und EIXO ENGR MOVIDA TRANSMISSA157 001 Und ROLAMENTO DE AGULHAS TRANS158 001 Und ESPAADOR DE AO TRANSM159 001 Und ROLAMENTO DE AGULHAS TRANSM160 001 Und ANEL DE AO 28.2X34 TRANSM161 001 Und ROLAMENTO DE AGULHAS TRANS162 001 Und ROLAMENTO DE ESFERAS TRANS163 001 Und RODA DENTADA DE AO TRANSM164 001 Und ROLAMENTO DE AGULHAS TRANSM165 001 Und ROLAMENTO DE AGULHAS166 001 Conj. CJ. JUNTAS DE CORTIC MOTOR167 001 Jogo BRONZINA P/EIXO COMA MOTOR168 001 Jogo BRONZINA DE COBRE DO MOTOR169 001 Und PINO DE FIXAO MOTOR170 004 Und TAMPAO DE AO CABEO MOTOR171 001 Und BUJO CONICO MOTOR172 006 Und PARAFUSO AO TANQUE MOTOR173 006 Und ARRUELA DE AO FIXAO MOTOR174 001 Und PARAFUSO DE AO BUJA MOTOR175 001 Und ANEL BORR. VULC. N./. EN MOTOR176 001 Und JUNTA DE BORRACHA DO MOTOR177 002 Und BUCHA DE AO P/CART MOTOR178 001 Und ANEL DE BORRACHA RET MOTOR179 001 Und BUJO CARTER DE OLEO MOTOR180 002 Und PARAF. FIX. DO ALTERNA MOTOR181 025 Und ARRUELA DE PRESSO D MOTOR182 017 Und PARAFUSO AO FIXAO MOTOR183 002 Und PARAFUSO FX CARTER MOTOR184 018 Und ARRUELA DE AO 10 X MOTOR185 001 Und BUJO DO CARTER DO MOTOR186 001 Und ANEL DE AO RETENTOR MOTOR187 002 Und ANEL DE AO MOTOR188 001 Und TUBO RGIDO MOTOR189 006 Und ARRUELA DE AO P/VE MOTOR190 008 Und TAMPO DE AO MOTOR191 001 Und TAMPAO DE AO CABEO MOTOR192 008 Und GUIA DE AO DA VALVU MOTOR193 004 Und TUBO RESPIRO TAMPA V MOTOR194 008 Und PORCA DE AO P/BALA MOTOR195 008 Und PARAFUSO DE AO REGU MOTOR196 008 Und TAMPO DE AO MOTOR197 004 Und TRAVA DE AO P/VALV MOTOR198 004 Und VALVULA DE ASPIRAO MOTOR199 004 Und VALVULA DE ESCAPE MOTOR200 032 Und PARAFUSO DE AO SEXT MOTOR201 016 Und PARAFUSO DE AO PRIS MOTOR

    Retroescavadeira New Holland LB-9 Tomb. 110494202 001 Und FILTRO TRANSMISSO203 001 Und FILTRO BOCAL204 001 Und FILTRO BLINDADO OLEO LUBRIFICANTE

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    205 001 Und FILTRO BLINDADO TRANSMISSO206 001 Und FILTRO DE COMBUSTVEL BLINDADO207 001 Und FILTRO SEPARADOR DE GUA208 001 Und FILTRO DE AR INTERNO SECUNDRIO209 001 Und FILTRO DE AR EXTERNO SECUNDRIO210 001 Und FILTRO BLINDADO211 001 Und FILTRO OLEO212 001 Und TUBO DE SADA DO ESCAPAMENTO213 001 Und SILENCIOSO ESCAPE214 001 Und DENTE DA RETRO CONCHA TRASEIRA215 001 Und CABO DO ACELERADOR216 001 KIT KIT REPARO BOMBA INJETORA217 008 Und DISCO DE FREIO EIXO TRASEIRO218 002 Und TAMBOR DO FREIO219 002 Und ENGRENAGEM SOLAR DO FREIOImplementos Agrcolas: 002 Grade Aradora Mecnica 14 Discos PICCIM / 002

    Grades Aradora Mecnica 14 Discos BALDAM / 002 Grades Aradora Hidrulica 14Discos PICCIM

    220 084 UND DISCO DE GRADE RECORTADO221 024 UND MANCAL DA GRADE222 048 UND SEPARADOR DE DISCO DA GRADE223 048 UND LIMPADOR DE DISCO DE GRADE

    2.3 DESCRIO POR EQUIPAMENTOS DE PEAS A SEREM PROVAVELMENTEUTILIZADAS:2.4 CRITRIOS PARA ESTIMAR OS SERVIOS E CONSUMO:A) Nmero de equipamentos que esto em utilizao na frota da SecretariaB) Freqncia de mo de obra realizada no ltimo semestre do ano anteriorC)Estimativa de meses para a quantidade de servios de mo de obra a ser adquirida2.5 O local onde sero executados os servios com reposio de peas, dever terendereo fixo na cidade de Porto Velho RO. E os servios no podero ser terceirizados.3 JUSTIFICATIVA:3.1 - A contratao da empresa para a prestao de servios com reposio de peasconstantes no objeto do Projeto Bsico se justifica diante das necessidades demanuteno dos equipamentos que atendem nas aes da Secretaria, visando melhorqualidade e eficincia nas atividades que lhes so pertinentes.4 OBRIGAES DA CONTRATADA:4.1 - Efetuar os servios com reposio de peas imediatamente aps o recebimento daordem de Servio no ptio prprio da empresa ou deslocar-se localidade onde oequipamento esta executando o servio dentro do Municpio de Porto Velho;4.2 A CONTRATADA dever executar os servios com reposio de peas de acordocom as descries constantes neste projeto;4.3 A CONTRATADA dever ter um espao com condies fsicas para atender ademanda oferecendo aos equipamentos segurana mxima durante o perodo em quepermanecem no local, onde sero executados os servios;4.4 A CONTRATADA dever arcar com todos os encargos sociais e trabalhistas,previstos na legislao vigente, e de quaisquer outros em decorrncia da sua condio deempregadora, no que diz respeito aos seus empregados;

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    4.5 A CONTRATADA dever comunicar a CONTRATANTE toda e qualquerirregularidade ocorrida ou observada durante a execuo dos servios;5 OBRIGAES DA SEMAGRIC:5.1 A CONTRATANTE dever comunicar no prazo de 48 horas teis a CONTRATADA,quando no acompanhamento, qualquer irregularidade verificada na execuo dosservios;5.2 A CONTRATANTE efetuar o pagamento a CONTRATADA, no prazo de 10 (dez)dias aps a entrega das Notas Fiscais e CNDs devidamente autuadas e atualizadas;5.3 A CONTRATANTE dever proporcionar todas as facilidades para que aCONTRATADA possa desempenhar seus servios, dentro das normas estabelecidas nesteprojeto bsico;6 DO LOCAL DE ENTREGA E RECEBIMENTO DOS SERVIOS:6.1 Os servios com reposio de peas constantes no objeto do Projeto Bsico deveroser executados durante o perodo de 12 (doze) meses;6.2 Os servios com reposio de peas constantes do objeto do Projeto Bsico, deveroser indicados no prazo proposto, contados da retirada da Nota de Empenho que se dar naSecretaria Municipal de Agricultura e abastecimento, Av: dos Imigrantes, n 5315,Bairro Rio Madeira, nesta capital.6.3 Os servios com reposio de peas devero ser entregues em conformidade com aNota de Empenho, Projeto Bsico e seus anexos;6.4 A CONTRATADA obriga-se a fornecer os servios com reposio de peas a que serefere este Projeto Bsico, conforme as especificaes descritas na proposta de preos,sendo de sua inteira responsabilidade a substituio daqueles que no estejam emconformidade com as referidas especificaes;6.8 Sero recusados os servios com reposio de peas que no Atenderem asespecificaes constantes neste documento e/ou que no estejam adequados para uso.7 DA GARANTIA:7.1 A garantia dos servios prestados com reposio de peas de 90 (noventa) dias;7.2 A CONTRATADA dever garantir os servios com reposio de peas e responder,nos ditames da lei, por quaisquer danos decorrente da m execuo dos serviosconstantes no Projeto Bsico.8 DOCUMENTO SUPORTE PARA COBRANA:8.1 O documento de cobrana ser 1 via da Nota Fiscal de prestao de servios,discriminando os servios contratados e 1 via da Nota Fiscal de consumo discriminandoas peas. Devero constar tambm na Nota Fiscal / Fatura, o Banco, a Agncia Bancria eo nmero da conta corrente em nome da contratada, na qual dever ser depositado orespectivo pagamento.9 DAS PENALIDADES E SANES ADMINISTRATIVAS:9.1 Pela inexecuo total ou parcial das obrigaes assumidas, garantidas a prviadefesa, a Administrao poder aplicar a Contratada as seguintes sanes:

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    a) Advertncia por escrito quando Contratada praticar irregularidades de pequenamonta;

    b) Multa administrativa no percentual de 0,5% (meio por cento), por dia de atrasona entrega, sobre o valor do item adjudicado, a partir do primeiro dia til da datafixada para a entrega do objeto, limitada a 10% (dez por cento) do valor dosservios;

    c) Suspenso temporria de participao em licitao, impedimento de contratarcom a Administrao at o prazo de dois anos;

    d) Declarao de inidoneidade para licitar e contratar a Administrao Pblica,enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio ou at que sejapromovida a reabilitao, na forma da lei, perante a prpria autoridade que aplicoua penalidade;

    9.2 Quaisquer multas aplicadas devero ser recolhidas junto ao rgo Competenteat (dez) dias teis contados de sua publicao no Dirio Oficial do Estado, podendo,ainda, ser descontadas de qualquer fatura ou crdito existente, a critrio daContratante.10.0- DOS CRDITOS PELOS QUAIS CORRERO AS DESPESAS:10.1 As despesas decorrentes do fornecimento correro conta Programa deAtividade n 15.32.20.543.024.1.210, Natureza da Despesa n 33.90.39 e n33.90.30, Fonte Recurso n 100.0, conforme detalhamento dos valores abaixo:Elemento de Despesa 33.90.39 (servio): R$ 81.900,00Elemento de Despesa 33.90.30 (consumo): R$ 158.908,46Estimando um valor total de R$ 240.808,46 (Duzentos e quarenta mil oitocentos e oito

    reais e quarenta e seis centavos).Porto Velho, 25 de julho de 2011.

    _____________________________________Responsvel pela elaborao

    Aprovo o Projeto Bsico de acordo com o Art. 7, Pargrafo 2 e Inciso I.

    JOS WILDES DE BRITOSECRETRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

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    ANEXO III

    (MODELO DE DECLARAO DANDO CINCIA DE QUE CUMPRE PLENAMENTE OSREQUISITOS DE HABILITAO)

    Declaramos, em atendimento ao previsto no subitem 6.8 doedital de prego presencial no ___/2011/CML/SEMAD/PVH, que cumprimosplenamente os requisitos de habilitao exigidos para participao no presente certame,ressalvados os direitos das MEs, EPPs, conforme dispe a Lei Complementar n123/2006.Local e data

    ___________________________________Assinatura e carimbo(representante legal)

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    ANEXO IVDECLARAO DE ELABORAO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

    _________________________________(Identificao completa do representante dalicitante), como representante devidamente constitudo de ______________________(identificao completa da licitante ou consrcio) doravante denominado(Licitante/Consrcio), para fins do disposto no subitem _______(completar) do Edital_____________(completar com identificao do Edital), declara, sob as penas da lei, emespecial o art. 299 do Cdigo Penal Brasileiro, que:(a) A proposta apresentada para participar da _______________________(identificaoda Licitao) foi elaborada de maneira independente pelo ______________________(Licitante/Consrcio) e o contedo da proposta no foi, no todo ou em parte, direta ouindiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencialou de fato da _____________(Identificao da Licitao), por qualquer meio ou pessoa;(b) a inteno de apresentar a proposta elaborada para participar da _____________(identificao da Licitao) no foi informada, discutida ou recebida de qualquer outroparticipante potencial ou de fato da ______________(identificao da Licitao), porqualquer meio ou por qualquer pessoa;(c) que no tentou, por qualquer meio ou qualquer pessoa, influir na deciso de qualqueroutro participante potencial ou de fato da ______________(identificao da Licitao)quanto a participar ou no da referida Licitao;(d) que o contedo da proposta apresentada para participar da ______________(identificao da Licitao) no ser, no todo ou em parte, direta ou indiretamente,comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da______________ (identificao da Licitao) antes da adjudicao do objeto da referidalicitao;(e) que o contedo da proposta apresentada para participar da______________(identificao da Licitao) no foi, no todo ou em parte, direta ouindiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante de________________ (rgo licitante) antes da abertura oficial das propostas; e(f) que est plenamente ciente do teor e da extenso desta declarao e que detmplenos poderes e informaes para firm-la.Porto Velho RO, _______ de _______________________ de _________. __________________________________________________________________(Representante legal do licitante/consrcio, no mbito da licitao, com identificaocompleta)Observao: Esta declarao ser confeccionada em papel timbrado da empresa eobrigatoriamente assinada pelo seu representante legal ou mandatrio.

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    ANEXO V

    (MODELO DE DECLARAO QUANTO AO CUMPRIMENTO S NORMAS RELATIVASAO TRABALHO DE MENORES)

    Declaramos, em atendimento ao previsto no edital de PregoPresencial n ____/2011/CML/SEMAD/PVH, que no possumos em nosso quadro depessoal empregado(s) menor (es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ouinsalubre e em qualquer trabalho menor (es) de 16 (dezesseis) anos, salvo na condio deaprendiz (es), a partir de 14 (quatorze) anos.

    Local e data

    ___________________________________Assinatura e carimbo(representante legal)

    Observaes:- Se a licitante possuir menores de 14 anos aprendizes dever declarar essacondio.

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    ANEXO VI

    DECLARAO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA E EMPRESA DEPEQUENO PORTE

    __________________________________________________________________ (razosocial da empresa), inscrita no CNPJ n. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , por intermdiode seu representante legal, o(a) Sr.(a.) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . , portador(a) da Carteira de Identidade n . . . . . . . . . . . . . . . e do CPF n. . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . ., DECLARA, para fins do disposto no subitem 6.9 do Edital, doPrego Presencial n /2011 sob as sanes administrativas cabveis e sob as penasda lei, que esta empresa, na presente data, considerada:( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso I do artigo 3 da Lei Complementar n 123, de14/12/2006;( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3 da LeiComplementar n 123, de 14/12/2006.Declara ainda que a empresa no se encontra alcanada por qualquer das hiptesesdescritas no 4, do art. 3, da Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006.

    . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .(Local e data)

    . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .(representante legal)

    OBS. 1 ) Assinalar com um X a condio da empresa.

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    ANEXO VII

    DECLARAO DE INEXISTNCIA DE FATO SUPERVENIENTE

    Prego Presencial n ...../......

    A EMPRESA .................................., devidamente inscrita no CNPJ sob n................................., com sede rua/av. ..........................., n ......., bairro..............,cidade .........., UF ........, CEP ................... complemento .........................., emconformidade com o disposto no art.32, 2, da Lei n 8.666/93, DECLARA, sob aspenalidades da lei, que at a presente data inexistem fatos impeditivos da sua habilitaopara o presente processo licitatrio, estando ciente, ainda, da obrigatoriedade de declararas ocorrncias posteriores.Local e data.__________________________Assinatura do representante legalRG: .......................CPF: ......................

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    Viven38

    ANEXO VIIIMINUTA DE CONTRATO

    CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOSQUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIODE PORTO VELHO, POR INTERMDIO DASECRETARIA MUNICIPAL DEAGRICULTURA E ABASTECIMENTO SEMAGRIC, DE UM LADO, E DO OUTRO, AEMPRESA_______________________,PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

    Aos dias do ms de do ano de dois mil e onze, o MUNICPIO DEPORTO VELHO, Pessoa Jurdica de Direito Pblico Interno, inscrito no CNPJ sob o n05.903.125/0001-45, com sede na Rua Dom Pedro II, Praa Padre Joo Nicoletti, n 826,centro, neste ato representado pelo Excelentssimo Sr. Prefeito Municipal, ROBERTOEDUARDO SOBRINHO, brasileiro, casado, portador da cdula de identidade n11833525/SSP/SP e do CPF n 006.661.088-54, por intermdio da SECRETARIAMUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO SEMAGRIC, representada peloSr. Secretrio ___________, brasileiro, ______, portador da cdula de identidaden_____e do CPF n______, doravante denominado CONTRATANTE, e aEmpresa________________, inscrita no CNPJ n. ____________, com sedena__________, n________, Bairro_______, nesta Capital, neste ato legalmenterepresentada pelo (a) Sr. (a)______________, brasileiro (a),________, portador (a) daCdula de Identidade n____/SSP/___ e CPF n_______, doravante denominadaCONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, que tem por finalidade estabeleceros direitos e obrigaes das partes na execuo contratual, tudo de acordo com alegislao vigente, em especial a Lei n 8.666/93 e alteraes posteriores, resultante doprocedimento licitatrio na modalidade PREGO n _________, nos termos do Parecern___/SPA/PGM/2011, devidamente autorizado nos autos do ProcessoAdministrativo n 15.00014/2011, mediante as clusulas e condies seguintes:1. CLUSULA PRIMEIRA DO OBJETO:1.1. Contratao de Empresa Especializada para Servios de ManutenoCo