Simulado Eca

VCSIMULADOS QUESTES DE PROVAS DE CONCURSOS PBLICOS DO MAGISTRIO

SIMULADO DIGITAL ECA- ESTATUTO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE WWW.VCSIMULADOS.COM.BR 1



ECA ESTATUTO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE 01. Segundo a ECA (Estatuto da Criana e Adolescente) a creche e a pr-escola ser

gratuita para:

(A) Crianas at 3 anos.

(B) Crianas de 0 a 6 anos de idade.

(C) Crianas de 1 a 5 anos de idade.

(D) Crianas de 1 a 6 anos de idade.

(E) Crianas de 3 a 6 anos de idade.

02. Antes da aprovao do Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), duas outras

legislaes regulamentavam a ao do Estado no trato com a infncia. Elas eram:

(A) o Cdigo de Menores de 1979 e a Lei n 8.069/90.

(B) a Carta Magna de 1988 e a Lei n 11.114/05.

(C) a Lei n 8.069/90 e o Cdigo Penal Brasileiro.

(D) o Cdigo Penal Brasileiro e o Cdigo da Infncia de 1982.

(E) o Cdigo de Menores de 1927 e o Cdigo de Menores de 1979.

03. Segundo o ECA ( Estatuto da Criana e Adolescente), considera-se criana:

(A) A pessoa at 11 anos completos.

(B) A pessoa at 13 anos completos.

(C) A pessoa at 12 anos incompletos.

(D) A pessoa at 13 anos incompletos.

(E) A pessoa at 12 anos completos.

04. Conforme o artigo 2, da Lei n 8.069/1990, Estatuto da Criana e do Adolescente

(ECA), aplica-se, excepcionalmente, o ECA s pessoas entre:

(A) 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos de idade.

(B) 21 (vinte e um) e 30 (trinta) anos de idade.

(C) 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) anos de idade.

(D) 17 (dezessete) e 20 (vinte) anos de idade.

(E) 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade.



05. A um adolescente infrator foi estabelecida, como medida socioeducativa, a

prestao de servios comunitrios. Conforme o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), essa medida socioeducativa:

(A) consiste na realizao de tarefas por um perodo no excedente a trs meses.

(B) deve ser cumprida durante jornada mxima diria de quatro horas.

(C) pode ser remunerada, desde que haja acordo entre a entidade favorecida e a autoridade judicial.

(D) est restrita a ser cumprida aos sbados, domingos e feriados.

(E) no deve prejudicar a frequncia escola ou a jornada normal de trabalho.

06. Um aluno com 12 anos de idade que contestasse os critrios de avaliao junto a

seu professor e no fosse atendido, poderia recorrer Direo da escola? Nos termos do que dispe o Estatuto da Criana e do Adolescente, ECA, Lei n. 8.069/90, assegurado a esse aluno o direito de

(A) contestar critrios avaliativos, podendo recorrer a instncias superiores.

(B) somente pedir explicaes porque ainda criana.

(C) expressar sua discordncia, sem recorrer contra os critrios.

(D) contestar critrios avaliativos somente junto a seus professores.

(E) recusar-se a fazer avaliaes, em caso de sem tir-se injustiado.

07. De acordo com o Estatuto da Criana e do Adolescente, a criana tem muitos

direitos. Com relao a esses direitos, pode-se afirmar que:

(A) para recuperar a energia gasta em alguma atividade, ela no precisa de descanso.

(B) a criana no possui o direito de ter um bom nvel de educao.

(C) a criana possui o direito de no ser explorada economicamente. O trabalho permitido somente aos maiores de 14 anos.

(D) a criana possui o direito de brincar, praticar esportes e de divertir-se.

(E) no possui o direito de conversar, ouvir e indagar o que quiser. Os adultos, muitas vezes, podem ajudar a ter acesso a todas as notcias que sejam do interesse das crianas e dos adolescentes.



08. O artigo 16 do Estatuto da Criana e do Adolescente afirma que O direito

liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

(A) ir, vir e estar nos logradouros pblicos e espaos comunitrios, ressalvadas as restries legais;

(B) crena obrigatria cultos religiosos impostos por outrem.

(C) opinio e expresso.

(D) brincar, praticar esportes e divertir-se.

(E) participar da vida familiar e comunitria, sem discriminao.

09. A um adolescente infrator foi estabelecida, como medida socioeducativa, a

prestao de servios comunitrios. Conforme o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), essa medida socioeducativa:

(A) consiste na realizao de tarefas por um perodo no excedente a trs meses.

(B) no deve prejudicar a frequncia escola ou a jornada normal de trabalho.

(C) pode ser remunerada, desde que haja acordo entre a entidade favorecida e a autoridade judicial.

(D) deve ser cumprida durante jornada mxima diria de quatro horas.

(E) est restrita a ser cumprida aos sbados, domingos e feriados.

10. No ECA, no seu Artigo 25, pargrafo nico, famlia natural a comunidade

formada:

(A) Pelos parentes prximos com os quais a criana e o adolescente convivem.

(B) Pelos parentes mais distantes que convivem com a criana e o adolescente.

(C) Pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

(D) Pelos vizinhos que tenham afinidades com a criana e o adolescente.

(E) Pelos bisavs que queiram ficar com a criana e o adolescente.

11. Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) prope basicamente a

transformao de dois grandes eixos no atendimento educacional da infncia e da juventude que so:

(A) medidas protetivas / medidas socioeducativas.

(B) reduo da maior idade penal / medidas socioeducativas.

(C) privao de liberdade / negligenciamento institucional.

(D) violao de direitos / medidas protetivas.

(E) medidas socioeducativas / represso de adolescentes infratores.



12. No encontro, juntamente com os conselheiros, as mes queriam entrar com uma

ao no Ministrio Pblico Estadual, cobrando da Prefeitura a oferta de vagas.

Tive de colocar meu filho em uma creche particular para no deixar o trabalho,

diz Joana Marcelina Soares Ramos, moradora do Jardim So Lus. Ela pagava

R$ 95 mensais, alm de R$ 60 em transporte, valor que consumia grande parte

do salrio de R$ 500 que conseguia juntar como vendedora de bijuterias nos

arredores da Igreja de So Judas. (Estado.com. Acesso em 23.11.2008)

Em So Paulo, o ECA est sendo violado principalmente no que diz respeito

(A) ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficincia, preferencialmente na rede regular de ensino.

(B) ao ensino fundamental, obrigatrio e gratuito, inclusive para os que a ele no tiveram acesso na idade prpria.

(C) ao atendimento em creche s crianas de zero a trs anos de idade.

(D) igualdade de condies para o acesso e permanncia na escola.

(E) ao atendimento assistencial em creches s crianas de zero a seis anos de idade.

13. Avalie se os direitos profissionalizao e proteo no trabalho do adolescente

incluem, dentre outros, os seguintes aspectos:

I. Respeito condio peculiar de pessoa em desenvolvimento.

II. Capacitao profissional adequada ao mercado de trabalho.

III. Capacitao especfica a sua rea de trabalho sob guarda pblica.

IV. Escolarizao adequada e de qualidade.

V. Remunerao ao trabalho laborial de acordo com o desenvolvimento pedaggico do trabalhador.

Esto corretos os itens:

(A) I e II;

(B) I e III;

(C) II e IV;

(D) II e III;

(E) I e V.



14. Conforme o artigo 4. do ECA, a efetivao dos direitos referentes vida,

sade, alimentao, educao, ao esporte, ao lazer, profissionalizao, cultura, dignidade, ao respeito, liberdade e convivncia familiar e comunitria dever

I. da famlia;

II. da comunidade;

III. da sociedade em geral;

IV. do poder pblico.

Est correto o contido em

(A) I e II, apenas.

(B) I e III, apenas.

(C) II e III, apenas.

(D) II, III e IV, apenas.

(E) I, II, III e IV.

15. De acordo com o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), Lei 8069/90, a

responsabilidade de recensear os alunos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar pela frequncia compete a/o:

(A) Escola

(B) Famlia

(C) Professor

(D) Poder Pblico

(E) Conselho tutelar

16. Art. 53. A criana e o adolescente tm direito educao, visando ao pleno

desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exerccio da cidadania e qualificao para o trabalho. (Estatuto da Criana e do Adolescente ECA) Ainda de acordo com o Art. 53, do ECA, INCORRETO afirmar que deve ser assegurado criana e ao adolescente:

(A) Igualdade de condies para o acesso e permanncia na escola.

(B) Direito de ser respeitado por seus educadores.

(C) Direito de aceitar os critrios avaliativos sem contestao, ficando impedido de recorrer s instncias escolares superiores.

(D) Direito de organizao e participao em entidades estudantis.

(E) Acesso escola pblica e gratuita prxima de sua residncia.



17. A Lei n. 8.069/90, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criana e do

Adolescente ECA) regulamentou as conquistas em favor das crianas e adolescentes, apontadas no artigo 227 da Constituio Federal de 1988. Trata-se de uma lei que dispe sobre a proteo integral criana e ao adolescente e tem como pressuposto bsico a ideia de que crianas e adolescentes devem ser

(A) considerados pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatrios de proteo integral.

(B) tratados como menores em situao irregular, carentes e abandonados, e por esses motivos, alvo de medidas.

(C) vistos como portadores de necessidades e de vulnerabilidades, objetos de interveno social e jurdica por parte da famlia, da sociedade e do Estado.

(D) submetidos a tratamento especial, em funo da condio peculiar e de risco em que vivem.

(E) protegidos e resguardados, desde que expostos a situaes de carncia financeira, moral e familiar, quando tero amparo na ordem jurdica.

18. Em relao ao direito da criana e do adolescente educao, cultura, ao

esporte e ao lazer, marque a nica alternativa que esteja em desacordo com o Estatuto da Criana e do Adolescente ECA.

(A) A criana e o adolescente tm direito educao, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exerccio da cidadania e qualificao para o trabalho.

(B) O acesso ao ensino obrigatrio e gratuito direito pblico subjetivo.

(C) vedado aos pais ou responsveis ter cincia do processo pedaggico, bem como participar da definio das propostas educacionais.

(D) O no oferecimento do ensino obrigatrio pelo poder pblico ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

(E) Os pais ou responsvel tm a obrigao de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

19. Quem fiscaliza, segundo o art. 95 do Estatuto da Criana e do Adolescente

(ECA), as Entidades governamentais e no governamentais que prestam atendimento s crianas e aos adolescentes?

(A) Apenas o Poder Judicirio.

(B) Apenas o Ministrio Pblico.

(C) O Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente.

(D) O Poder Judicirio, o Ministrio Pblico e os Conselheiros Tutelares.

(E) As Entidades tm autonomia e no sofrem fiscalizao de nenhum rgo.



20. De acordo com a Lei Federal n. 8.069/90 ECA em seu captulo IV, a criana e

o adolescente tm direito educao visando ao desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exerccio da cidadania e qualificao para o trabalho, assegurando-lhes:

I. igualdade de condio para o acesso e permanncia na escola;

II. direito de ser respeitado por seus educadores;

III. direito de contestar critrios avaliativos, podendo recorrer s instncias escolares superiores;

IV. direito de organizao e participao em entidades estudantis;

V. acesso escola pblica prxima de sua residncia.

Segundo Portela (2001), alguns desses aspectos reproduzem parte do Art. 206 da

CF, mas h incisos que agregam novos elementos Declarao do Direito

Educao, consignada na Lei Maior. Foram agregados:

(A) a criao de condies de se discutir a questo da excluso da escola e a questo do transporte escolar do educando.

(B) a questo da participao dos alunos em entidades estudantis e a reiterao de faltas injustificadas.

(C) a questo do transporte escolar e a participao do estudante em entidades estudantis prprias para os adolescentes.

(D) a questo da reiterao das faltas injustificadas e a do transporte escolar do aluno sem condies de frequentar escola perto de sua casa.

(E) o direito de contestar critrios avaliativos e recorrer a instncias superiores e o direito de ser respeitado pelos educadores.

21. As medidas de Proteo criana e ao adolescente so aplicveis sempre que os

direitos reconhecidos no ECA forem ameaados ou violados. Assinale a opo que corresponde a uma das formas de violao:

(A) quando as entidades de atendimento no apresentarem plano de trabalho compatvel com os princpios do ECA.

(B) por ao ou omisso da sociedade ou do Estado.

(C) quando as entidades no-governamentais estiverem irregularmente constitudas.

(D) quando crianas e adolescentes acessarem a escola em suas comunidades locais.

(E) quando pais ou responsveis matricularem os filhos na rede privada de ensino.



22. Pelo Estatuto da Criana e do Adolescente, ECA, toda criana ou adolescente

tem direito a ser criado e educado no seio da sua famlia e, excepcionalmente, em famlia substituta, assegurada a convivncia familiar e comunitria, em ambiente livre da presena de pessoas dependentes de substncias entorpecentes. Dessa forma, o poder familiar ser exercido

(A) apenas pela me.

(B) apenas pelo pai.

(C) em igualdade de condies, pelo pai e pela me.

(D) por qualquer adulto, membro da famlia.

(E) pelo pai e pela me, apenas quando residam sob o mesmo teto.

23. Em relao ao Estatuto da Criana e do Adolescente, analise os casos abaixo e,

depois, assinale a alternativa correta:

1. Joo, 4 (quatro) anos de idade, tem constantemente chegado escola com hematomas nos braos.

2. Mrio, 6 (seis) anos de idade, tem faltado s aulas injustificadamente, sendo que a escola j esgotou os seus recursos para sanar o problema.

(A) Apenas no caso 1 o dirigente de estabelecimento de ensino fundamental deve comunicar o fato ao Conselho Tutelar.

(B) Apenas no caso 2 o dirigente de estabelecimento de ensino fundamental deve comunicar o fato ao Conselho Tutelar.

(C) No caso 1, o dirigente de estabelecimento de ensino fundamental deve comunicar o fato autoridade policial e jamais ao Conselho Tutelar.

(D) Tanto no caso 1 quanto no caso 2 o dirigente de estabelecimento de ensino fundamental deve comunicar o fato ao Conselho Tutelar.

(E) Tanto no caso 1 quanto no caso 2 o dirigente de estabelecimento de ensino fundamental deve, apenas, comunicar o fato aos pais de Joo e Mrio.

24. Estatuto da Criana e do Adolescente - Lei n 8.069/90 (ECA), em relao aos

maus tratos, faltas injustificadas e elevados nveis de repetncia, determina que a comunicao ao Conselho Tutelar deva ser realizada:

(A) pelos representantes do Conselho Escolar.

(B) pelos dirigentes da Secretaria de Educao.

(C) pelo Conselho de Classe.

(D) pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental.

(E) pelo Conselho Municipal da Criana e do Adolescente.



25. Segundo o Estatuto da Criana e do Adolescente Lei n 8.069/90 correto

afirmar:

(A) os filhos, havidos da relao do casamento, ou por adoo, tero direitos e qualificaes diversos daqueles considerados adulterinos.

(B) a falta ou a carncia de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspenso do poder familiar.

(C) o direito de opinio e expresso exclusivo dos que hajam completado 18 anos.

(D) toda criana ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua famlia e, excepcionalmente, em famlia substituta, assegurada a convivncia familiar e comunitria, em ambiente livre da presena de pessoas dependentes de substncias entorpecentes.

(E) proibida a venda criana ou ao adolescente de qualquer espcie de fogos de estampido e de artifcio.

26. O ECA foi desenvolvido para assegurar a criana e o adolescente uma proteo

mais adequada. A observncia do estatuto de fundamental importncia para quem desenvolve trabalhos com crianas e adolescentes, por conseguinte observa-se no inciso I (um), do artigo 63:

(A) Garantia de acesso e frequncia obrigatria ao ensino regular;

(B) Atividade compatvel com o desenvolvimento do adolescente;

(C) Horrio especial para o exerccio das atividades;

(D) proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade. Salvo na condio de aprendiz. (Vide Constituio Federal);

(E) A proteo ao trabalho dos adolescentes regulada por legislao especial, sem prejuzo do disposto nesta Lei.

27. De acordo com o art. 68 do Estatuto da Criana e do Adolescente ECA Lei

n. 8.069/90, entende-se por trabalho educativo, a atividade laboral em que as exigncias pedaggicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando

(A) so executadas atravs da oferta de bolsa-aprendizagem.

(B) so traduzidas em habilidades e competncias.

(C) prevalecem sobre o aspecto produtivo.

(D) no implicam qualquer remunerao ao adolescente.

(E) correspondem s atividades de aprendiz.



28. No Estatuto da Criana e do Adolescente, Lei n 8.069, de 1990, em seu artigo

87, disposto no Ttulo I, Da Poltica de Atendimento, Captulo I, Disposies Gerais, evidenciam-se as sries de aes gerais. Portanto, so linhas de ao da poltica de atendimento, exceto

(A) servios especiais de preveno e atendimento mdico e psicossocial s vtimas de negligncia, maus-tratos, explorao, abuso, crueldade e opresso.

(B) polticas e programas de assistncia social, em carter supletivo, para aqueles que deles necessitem.

(C) servio de identificao e localizao de pais, responsvel, de crianas e adolescentes desaparecidos.

(D) proteo jurdico-social por entidades de defesa dos direitos da criana e do adolescente.

(E) algumas polticas ou programas que sejam caracterizados pela ptica de assistncia social, sempre sob carter facultativo, para os que estejam necessitando..

29. As medidas de proteo criana e ao adolescente, previstas na Lei Federal n.

8.069/90, so aplicveis sempre que seus direitos forem ameaados ou violados por ao ou omisso da sociedade ou do Estado, por falta, omisso ou abuso dos pais ou responsvel ou em razo de sua conduta. Nesse caso, a autoridade competente poder determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

I. encaminhamento aos pais ou responsvel, mediante termo de responsabilidade.

II. orientao, apoio e acompanhamento temporrios;

III. matrcula e frequncia obrigatria em estabelecimento oficial de ensino fundamental;

IV. acolhimento institucional

So verdadeiras as afirmaes contidas em

(A) I e II, apenas.

(B) I e III, apenas.

(C) I, II, III e IV.

(D) II e III, apenas.

(E) III e IV, apenas.



30. O Estatuto da Criana e do Adolescente (Lei no 8.069/90) estabelece que:

1. A criana e o adolescente tm direito educao, assegurando-lhes igualdade de condies para o acesso e a permanncia da criana na escola.

2. direito dos pais ou responsveis ter cincia do processo pedaggico, bem como participar da definio das propostas educacionais.

3. dever do Estado assegurar criana e ao adolescente: atendimento educacional especializado aos portadores de deficincia, preferencialmente na rede regular de ensino.

4. dever da famlia assegurar criana e ao adolescente: atendimento educacional especializado aos portadores de deficincia, preferencialmente nas escolas especiais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

(A) So corretas somente as afirmativas 1 e 2.

(B) So corretas somente as afirmativas 1, 2 e 3.

(C) So corretas somente as afirmativas 1 e 4.

(D) So corretas somente as afirmativas 1, 3 e 4.

(E) So corretas somente as afirmativas 2, 3 e 4.

31. De acordo com o Estatuto da Criana e do Adolescente, os dirigentes de

estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao conselho tutelar, entre outros, os casos de:

I. doenas infecto-contagiosas;

II. elevados nveis de repetncia;

III. cinco faltas consecutivas;

IV. maus-tratos envolvendo os alunos;

V. reiterao de faltas injustificadas e de evaso escolar.

Esto corretas as seguintes afirmativas:

(A) I, II e III, somente.

(B) II, IV e V, somente.

(C) I, III e IV, somente.

(D) I, IV e V, somente.

(E) II, III e IV, somente.



32. A seguir so postas algumas assertivas, referentes ao Estatuto da Criana e

Adolescente.

I. Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poder determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuzo da vtima.

II. Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poder determinar, se for o caso, que o responsvel pelo adolescente e no o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuzo da vtima.

III. proibido, sem exceo, qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.

IV. Ao adolescente at quatorze anos de idade assegurada bolsa de aprendizagem.

V. So, dentre muitas outras, atribuies do Conselho Tutelar expedir notificaes e assessorar o Poder Executivo local na elaborao da proposta oramentria para planos e programas de atendimento dos direitos da criana e do adolescente.

Assinale:

(A) se I e V so corretas, apenas.

(B) se II, IV e V so corretas, apenas.

(C) se, apenas, II, III e V so corretas.

(D) se I, IV e V so corretas, apenas.

(E) se II, III so corretas, apenas.

33. Segundo o ECA, Lei n 8.069/1990, no seu artigo 16, o direito liberdade, no que

diz respeito criana e ao adolescente, compreende os seguintes aspectos, exceto:

(A) Participar da vida familiar e comunitria, com discriminao.

(B) Buscar refgio, auxlio e orientao.

(C) Brincar, praticar esportes e divertir-se.

(D) Participar da vida poltica, na forma da lei.

(E) Ir, vir e estar nos logradouros pblicos e espaos comunitrios, ressalvadas

as restries legais.



34. A lei 8.069, de 13 de julho de 1990 dispe sobre o Estatuto da Criana do

Adolescente (ECA) e sua proteo integral. Com relao s disposies desta Lei, marque a alternativa INCORRETA:

(A) O professor ou responsvel por estabelecimento ensino fundamental, prescola ou creche deve comunicar autoridade competente os casos de que

tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmao de maustratos contra criana ou adolescente.

(B) Aos avs incumbe o dever de sustento, guarda e educao dos filhos

menores, cabendolhes ainda, no interesse destes, a obrigao de cumprir e fazer cumprir as determinaes judiciais.

(C) A criana e o adolescente tm direito educao, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa.

(D) Nenhuma criana ou adolescente ser objeto de qualquer forma de negligncia, discriminao, explorao, violncia, crueldade e opresso.

(E) A criana e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes pessoa humana.

35. De acordo com a lei n. 8.069/1990, Estatuto da Criana e do Adolescente - ECA,

a criana e o adolescente devem gozar de todos os direitos fundamentais inerentes pessoa humana. Embasados nessa lei, pode-se afirmar o seguinte:

(A) proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condio de aprendiz. Considera-se aprendizagem a formao tcnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislao de educao em vigor, ou seja, o aprendiz no pode ser caracterizado como empregado.

(B) Conforme a lei, s deve ser considerada criana a pessoa de zero a doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade completos. Por essa razo, o ECA no pode ser aplicado s pessoas maiores de dezoito anos.

(C) No responsabilidade dos dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicar ao conselho tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, a reiterao de faltas injustificadas e de evaso escolar e os casos de elevados nveis de repetncia.

(D) O conselho tutelar rgo permanente e autnomo. Encarregado, pela sociedade, de zelar pelo cumprimento dos direitos da criana e do adolescente, tem como funes julgar e aplicar as penas cabveis s crianas e(ou) adolescentes infratores.

(E) Se os responsveis pelos estabelecimentos de ensino privarem a criana ou o adolescente de sua liberdade, segundo a lei, no deve ser aplicada, eles, nenhuma pena de deteno.



36. De acordo com Artigo 56 da Lei n 8.069 (Estatuto da Criana e do Adolescente),

os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicaro ao Conselho Tutelar os casos de:

1. Maus-tratos envolvendo seus alunos.

2. Falta do uniforme escolar.

3. Reiterao de faltas injustificadas e de evaso escolar, esgotados os recursos escolares.

4. Elevados nveis de repetncia.


(A) So corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

(B) So corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

(C) So corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

(D) So corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

(E) So corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

37. O Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), em seu Art. 3. (Lei n.

8.069/1990), dispe que a criana e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes pessoa humana, sem prejuzo da proteo integral de que trata esta Lei. Em relao ao ECA, so feitas as afirmaes a seguir.

I. criana assegurada igualdade de condies para o acesso e a permanncia na escola.

II. Toda criana e todo adolescente tm o direito de ser respeitados por seus educadores.

III. garantido ao jovem e criana o acesso escola pblica e gratuita prxima de sua residncia.

(So) correta(s) a(s) afirmao(es)

(A) I, apenas.

(B) III, apenas.

(C) I e III, apenas.

(D) II e III, apenas.

(E) I, II e III.



38. O Estatuto da Criana e do Adolescente garante o direito educao, visando ao

pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exerccio da cidadania e qualificao para o trabalho, assegurando-se lhes:

1. igualdade de condies para o acesso e permanncia na escola.

2. direito de ser respeitado por seus educadores.

3. direito de organizao e participao em entidades estudantis desde que supervisionados pela unidade escolar.

4. direito de contestar critrios avaliativos, podendo recorrer s instncias escolares superiores.

5. acesso escola pblica e gratuita independente da proximidade de sua residncia.


(A) So corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.



(D) So corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.

(E) So corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.

39. As afirmaes que se seguem dizem respeito Lei no 9.394/96, quanto aos

educandos com necessidades especiais.

I. Os sistemas de ensino devero assegurar currculos, mtodos, tcnicas, recursos educativos e organizao especfica para atender s suas necessidades.

II. Aqueles que no puderem atingir o nvel exigido para a concluso do ensino fundamental, em virtude de suas deficincias, tero direito acelerao para concluir em menor tempo o programa escolar, sem prejuzo da qualidade de ensino.

III. Tero direito ao atendimento de professores com especializao adequada em nvel mdio ou superior, bem como professores do ensino regular capacitados para a insero em classes comuns.

(So) corretas(s) a(s) afirmao(es)

(A) I, apenas.

(B) II, apenas.

(C) I e II, apenas.

(D) I e III, apenas.

(E) I, II e III.



40. Com relao ao Direito Educao, Cultura, ao Esporte e ao Lazer, o Estatuto

da Criana e do Adolescente - Lei n 8.069/90 (ECA), dispe que dever do Estado assegurar criana e ao adolescente

(A) ensino fundamental, obrigatrio para o Estado e opcional para a criana e adolescente, e gratuito, inclusive para os que a ele no tiveram acesso na idade prpria.

(B) atendimento educacional especializado aos portadores de deficincia, preferencialmente nas escolas especializadas.

(C) atendimento em creche e pr-escola s crianas de zero a quatro anos de idade.

(D) atendimento no ensino mdio, atravs de programas suplementares de material didtico-escolar, transporte, alimentao e assistncia sade.

(E) acesso aos nveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criao artstica, segundo a capacidade de cada um.

41. De acordo com o ECA so atribuies do Conselho Tutelar:

1. promover a execuo de suas decises, podendo para tanto requisitar servios pblicos nas reas de sade, educao, servio social, previdncia, trabalho e segurana.

2. encaminhar ao Poder Executivo notcia de fato que constitua infrao administrativa ou penal contra os direitos da criana ou do adolescente.

3. expedir notificaes.

4. assessorar o Poder Legislativo local na elaborao da proposta oramentria para planos e programas de atendimento dos direitos da criana e do adolescente.

5. representar ao Ministrio Pblico para efeito das aes de perda ou suspenso do poder familiar, aps esgotadas as possibilidades de manuteno da criana ou do adolescente junto famlia natural.









42. No Estatuto da Criana e do Adolescente, Lei Federal n. 8.069/90, a separao

entre criana e adolescente se baseia apenas no aspecto ligado idade, no se levando em considerao o psicolgico e o social. Assim, para os efeitos dessa Lei, considera-se

I. criana a pessoa at doze anos de idade incompletos;

II. criana a pessoa cursando o 5. Ano do ensino fundamental;

III. adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade;

IV. adolescente a pessoa cursando do 6. Ano do ensino fundamental 3. srie do ensino mdio.

So verdadeiras apenas as afirmaes contidas em

(A) I e II.

(B) I e III.

(C) I e IV.

(D) II e III.

(E) III e IV.

43. Complete com o que consta no artigo 60, do ECA/1990.

proibido qualquer trabalho a menores de ____(_______) anos de idade, salvo na condio de aprendiz.

Assinale a alternativa que completa, corretamente, o citado artigo:

(A) 12 (doze)

(B) 15 (quinze)

(C) 16 (dezesseis)

(D) 18 (dezoito)

(E) 14 (quatorze)

44. Com relao prtica do ato infracional, o Estatuto da Criana e do Adolescente

prev no seu Artigo 108 que a internao, antes da sentena, pode ser determinada pelo prazo mximo de

(A) 45 dias.

(B) 30 dias.

(C) 60 dias.

(D) 90 dias.

(E) 50 dias.



45. O Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), Lei n. 8.069/1990, dispe sobre

a proteo integral da criana e do adolescente, que devem gozar de todos os direitos fundamentais inerentes pessoa humana. Com referncia a essa lei, julgue os itens a seguir.

I. O ECA considera como criana a pessoa de zero a doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade completos. Por essa razo, o ECA no pode ser aplicado s pessoas maiores de dezoito anos.

II. Compete aos dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicar ao conselho tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, a reiterao de faltas injustificadas e de evaso escolar e os casos de elevados nveis de repetncia.

III. proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condio de aprendiz. Considera-se aprendizagem a formao tcnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislao de educao em vigor, ou seja, o aprendiz no pode ser caracterizado como empregado.

IV. O conselho tutelar rgo permanente e autnomo. Encarregado, pela sociedade, de zelar pelo cumprimento dos direitos da criana e do adolescente, tem como funes julgar e aplicar as penas cabveis s crianas e(ou) adolescentes infratores.

A(s) Assertiva(s) Correta(s) (so):

(A) II e III.

(B) I, III e IV.

(C) II e IV.

(D) I e III.

(E) I, II e III.

46. O Estatuto da Criana e do Adolescente determina que a criana e o

adolescente tm direito educao, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exerccio da cidadania e qualificao para o trabalho. So direitos assegurados criana e ao adolescente, EXCETO:

(A) Direito de ser respeitado por seus educadores.

(B) Igualdade de condies para o acesso e permanncia na escola.

(C) Direito de organizao e participao em entidades estudantis.

(D) Acesso escola pblica e gratuita prxima de sua residncia.

(E) Direito de contestar critrios avaliativos, no podendo, porm, recorrer s instncias escolares superiores.



47. De acordo com a Lei 8069/90 a criana e o adolescente tm direito liberdade,

ao respeito e dignidade como pessoas humanas em processo de desen-volvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituio e nas leis. O direito liberdade compreende os seguintes aspectos:

1. no frequentar logradouros pblicos e espaos comunitrios.

2. seguir as crenas e o culto religioso de seus pais.

3. brincar, praticar esportes e divertir-se.

4. participar da vida poltica, na forma da lei.

5. buscar refgio, auxlio e orientao.







48. Nos moldes do Estatuto da Criana e do Adolescente ECA, a poltica de

atendimento dos direitos da criana e do adolescente far-se- atravs de um conjunto articulado de aes governamentais e no-governamentais, da Unio, dos estados, do Distrito Federal e dos municpios. Seguindo os preceitos do ECA, so diretrizes da poltica de atendimento:

I. municipalizao do atendimento;

II. criao e manuteno de programas especficos, observada a centralizao poltico-administrativa;

III. criao de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criana e do adolescente, rgos deliberativos e controladores das aes em todos os nveis, assegurada a participao popular paritria por meio de organizaes representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais;

IV. manuteno de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criana e do adolescente.

Dos itens anteriores, quais constituem diretrizes da poltica de atendimento mencionada no comando da questo?

(A) Todos os itens constituem diretrizes da poltica de atendimento.

(B) Apenas os itens I e II constituem diretrizes da poltica de atendimento.

(C) Apenas os itens III e IV constituem diretrizes da poltica de atendimento.

(D) Apenas os itens II, III e IV constituem diretrizes da poltica de atendimento.

(E) Apenas os itens I, III e IV constituem diretrizes da poltica de atendimento.



49. Em uma reunio pedaggica na Escola Flor de Maio, houve uma discusso

acalorada entre os professores a partir da solicitao de um pai de aluno deficiente de audio, que exigia a matrcula de seu filho na escola. A direo esclareceu aos professores que, desde a promulgao do Estatuto da Criana e do Adolescente, foram contempladas metas da Educao Inclusiva, como:

I. a igualdade de condies para o acesso e a permanncia na escola;

II. o direito de organizao e participao em entidades estudantis;

III. o ensino fundamental obrigatrio e gratuito, inclusive para os que no tiveram acesso na idade prpria;

IV. o atendimento educacional especializado aos portadores de deficincia, preferencialmente na rede regular de ensino;

V. a progressiva extenso da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino mdio.

A Educao Inclusiva contemplada nas seguintes determinaes do Estatuto da Criana e do Adolescente:

(A) I e III, somente.

(B) III e IV, somente.

(C) I, III e IV, somente.

(D) II, IV e V, somente.

(E) I, II, III e IV

50. De acordo com o ECA; Art. 245. Deixar o mdico, professor ou responsvel por

estabelecimento de ateno sade e de ensino fundamental, pr-escola ou creche, de comunicar autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmao de maus-tratos contra criana ou adolescente. Implicar pena de:

(A) Multa de dois a cinco salrios de referncia, aplicando-se o dobro em caso de reincidncia.

(B) Multa de trs a vinte salrios de referncia, aplicando-se o dobro em caso de reincidncia.

(C) Multa de seis a quarenta salrios de referncia, aplicando-se o dobro em caso de reincidncia.

(D) Processo administrativo.

(E) Nenhuma das alternativas.



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ECA ESTATUTO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE

ECA ESTATUTO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE

01 B 11 A 21 A 31 B 41 B

02 E 12 C 22 C 32 D 42 B

03 C 13 A 23 D 33 A 43 E

04 E 14 E 24 D 34 B 44 A

05 E 15 D 25 D 35 A 45 A

06 A 16 C 26 A 36 D 46 E

07 D 17 A 27 C 37 E 47 C

08 B 18 C 28 E 38 A 48 E

09 B 19 D 29 C 39 D 49 C

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