Seminário Royalties do Petróleo e Gás Natural no Rio de ... · Seminário Royalties do Petróleo e Gás Natural no Rio de Janeiro TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recte Rempublican GerereGerindo a coisa pública corretamente

Seminário

Royalties do Petróleo e Gás Natural no Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Renato VillelaSubsecretário Geral de Fazenda

Estado do Rio de Janeiro

18 de novembro de 2009


O RJ é responsável por 80%+ da produção de petróleo e gás do Brasil


Nota: As Receitas de Nov e Dez de 2009 são projetadas.


Nota: As Receitas de Nov e Dez de 2009 são projetadas.


Variáveis que Afetam as Receitas de Participações Governamentais


A Lógica da Utilização dos Recursos do Petróleo e Gás

Receitas associadas a recursos não renováveis, daí ser natural sua vinculação à solução de problemas de natureza inter-geracional

• previdência do servidor público

• passivo ambiental


Destinação de Royalties e PE – Legislação Fluminense

Transferências para Municípios – Art. 9º LF 7.990/89

Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano –FECAM ‐ Art 263 da Constituição Estadual e Lei Estadual 1.060/86

PASEP – Lei Complementar 08/70 c/c LF 9.715/98

Transferência RIOPREVIDÊNCIA – Lei Estadual 4.237/03 e Decreto 37.571/05 e sua alterações


Discriminação das Receitas de Royalties e PE

Valores em R$ mil correntes

Receita de Royalties e PE 2007 20082009

(jan/out)

Cota-Parte Royalties - até 5% 677.464 984.135 601.895

Cota-Parte Royalties - Municípios 225.821 328.045 200.632

Royalties - Excedente a 5% 660.249 950.594 576.149

Cota-Parte Participação Especial –Lei nº 9.478/97 2.798.618 4.454.354 1.996.748

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróle - FEP 1.774 2.631 1.562

Total 4.363.925 6.719.759 3.376.987

Fonte: SIG e SIAFEM


Discriminação das Aplicações de Royalties e PE(2007 e 2008)


2007 20081.704.190

328.045

63.891

319.454

4.301.548

Total 2008: R$ 6.717.128

1.756.173

225.82141.363206.817

2.131.977

Pagamento à União pela antecipação dos Royalties

Transferência aos Municípios

PASEP

Despesas com o FECAM

Transferência ao RIOPREVIDÊNCIA

Total 2007: R$ 4.362.151

Fonte: SIG e SIAFEM


Discriminação das Aplicações de Royalties e PE (Jan a Out/2009)


Total 2009: R$3.375.424

1.636.337

172.83330.124

140.472

1.395.658

Pagamento à União pela antecipação dos RoyaltiesTransferência aos Municípios

PASEP

Despesas com o FECAM

Transferência ao RIOPREVIDÊNCIA

Fonte: SIG e SIAFEM


DÍVIDA RENEGOCIADA Valores

(a) DÍVIDA RENEGOCIADA/CONFESSADA 18.536.808

(b) DESÁGIO 3.290.385

(c) VALOR REFINANCIADO (a-b) 15.246.423

(d) BAIXA DA CONTA GRÁFICA (Pg a Vista) 2.039.210

VALOR LÍQUIDO (c-d) 13.207.214

Dívida Renegociada em 1999


Fonte: Contrato nº 004/99 – STN/COAFI, assinado em 29/10/99 com base na lei 9.496/97


DESCRIÇÃO Valor da operação de antecipação de royalties

Valor equivalente em 29/10/1999

PAGAMENTO CONTA GRÁFICA 2.512.083 2.030.588

CAPITALIZAÇÃO RIOPREVIDÊNCIA 8.322.525 3.737.520

TOTAL 10.834.607 5.768.108

Operação de Antecipação de Royalties


Fonte: Contrato nº 004/99 – STN/COAFI, assinado em 29/10/99 com base na lei 9.496/97

5.768.108

10.834.607

. . .

10/99

12/99 02/21

Juros de 8,7% aa + IGP-DI


Origem dosrecursos Qtd. de Títulos

Valor unitário na data da emissão

(R$)

Valor de face na data da

emissão (R$)

Data de vencimento

Conta "A" 798.287 1.000 798.287.000 15/12/2001

Conta "A" 2.500.889 1.000 2.500.889.000 15/12/2014

Royalties do Petróleo e Part.

Especial4.196.316* 1.000 4.196.316.000 15/12/2014

Total 7.495.492 1.000 7.495.492.000Fonte: Contrato nº 004/99 – STN/COAFI, assinado em 29/10/99 com base na lei 9.496/97, e o Contrato de cessão de créditos, assinado em 29/10/99

Capitalização do Rio Previdência Por Meio dos CFT

* Valor econômico equivalente a R$ 3.737.520 em 29/10/99 (slide anterior)


Mais pontos de atendimento

Um bom ambiente de trabalho Novos canais de atendimento

Agências modernizadas

Respeito ao cliente

USOS ESTRATÉGICOS DA RECEITAS DE PETRÓLEO E GÁS

RIOPREVIDÊNCIA


Créditos a receber (Royalties e PE) 2005 2009

Curto e Longo Prazo 42.364.690 33.762.435

RIOPREVIDÊNCIA incorporou e contabilizou em seu patrimônio os direitos, de propriedade sobre Royalties e PE decorrentes do art. 20, § 1º da CF/88, a partir de jan/2006, com objetivo de capitalizar a autarquia.

Desses direitos, excluem-se os repasses aos municípios e ao FECAM, bem como as parcelas devidas à União referente ao contrato de cessão de Royalties.

Lei Estadual 4.237/03 possibilitou incorporação dos referidos direitos

Decreto 37.571/05 e sua alterações incorporaram estes direitos.

Incorporação dos Créditos a Receber de Royalties e Participação Especial


Fonte: SIG, SIAFEM e RIOPREVIDÊNCIA

Esta incorporação contribuiu para a redução do deficit técnico atuarial e a desoneração do tesouro Estadual nos repasses ao RIOPREVIDÊNCIA.

Melhorias no atendimento aos segurados (inclusive estrutura física)


R$ 93,8 Bi

R$ 52.9 Bi

31/12/2004 30/09/2009

Déficit Técnico Atuarial do RIOPREVIDÊNCIA


2004 2005 2006 2007 2008

Receita Previdenciária (A) 2.761.199 3.427.712 5.963.198 6.102.278 7.867.334

Despesa Previdenciária (B) 5.010.439 5.613.291 7.033.765 6.098.387 6.926.682

Resultado Previdenciário (A-B) -2.249.240 -2.185.579 -1.070.567 3.891 940.652

Cobertura do Déficit Fin. (FT00) 2.181.243 1.523.017 521.697 135.293 2.277

Repasses do Tesouro para Cobertura de Déficit Financeiros do RIOPREVIDÊNCIA


Fonte: SIG, SIAFEM e RIOPREVIDÊNCIA


Novos pontos de atendimento;

Pessoal treinado para melhor atender;

Informatização de todos os postos;

Redução do período de espera para aquisição do benefício;

Conforto.

Atendimento ao Aposentado e Pensionista


Campos Costa Verde

Teresópolis

Niterói

USOS ESTRATÉGICOS DA RECEITAS DE PETRÓLEO E GÁS

FECAM


Exemplos da Aplicação dos Recursos do FECAM

Programas e projetos de recuperação e preservação do meio ambiente, bem como de desenvolvimento urbano, como:

1) Programa Aterro Sanitário Teresópolis, o primeiro aterro sanitário consorciado, construído com recursos do Fecam, de R$ 5 milhões. O Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos tem capacidade para receber cerca de 30 toneladas de lixo por dia

Aterro Sanitário Teresópolis


2) O Projeto Iguaçu, tem por objetivo combater as inundações, urbanizar as margens dos rios e a recuperação ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapuí. Pelo menos 2,5 milhões de moradores serão beneficiados pelas obras, com um investimento de aproximadamente R$ 50 milhões;

3) Programa Limpa Rio, atendeu pelo menos 47 municípios e mais de meio milhão de pessoas beneficiadas, que consiste na limpeza e desassoreamento de rios, canais e lagoas, que o Governo do Estado vem promovendo desde abril do ano passado, com um custo de aproximadamente R$ 12 milhões.

Exemplos da Aplicação dos Recursos do FECAM


Rio de Janeiro, o melhor lugar para trabalhar

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