GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERA IS Secretari a de Estado de Meio Ambie nt e e Desenvo lv iment o Suste ntável Supe r in tendência Region al de Me io Ambiente Centra l .Met ro polit ana

OFÍCIO Nº 518/2017 o·REG/SUPRAM CM/SEMA D/SISEMA

Be lo Hori zo nte , 4 d~ Ma io de 2017.'

Prot oco'lo SIAM :

Ass unto: Manifestação das Unidades de Conservação Estaduais

Prezado Sr,

I

Em janeiro de 2017 foi realizada reunião na Supram CM visando esclarecime ntos sobre a

necessidade de licenciamento ambiental para a realização da Etapa Mundial de Enduro a ser

realizada em maio de 2017, evento organizado pelo Motoclube Fast Brothers. Na ocasião, a

Supram CM informou que o empreendim ento nãq era passível de licenciamento ambiental

conform e os parâmetros estabelec idos pela Deliberação Normativa Nº 74/2004.

Informa mos que mesmo não sendo passível de licenciamento, fo i comunicado ao

empreendedor a necessidade de manifestação das Unidades de Conservação que poderiam ser

afetadas em função da realização do evento. Diante do exposto, a Supram CM encaminhou toda

a docur1entação apresentada pelo empreendedor, para o Coordenador da Unidade de

Conservação Ambiental do IEF visando a manifestação dos ges.tores._

lnfo, mamos que em abril de 2017, a Supram CM,· por meio do of. CUC nº 4/17 , recebeu as . . mani~estações das Unidades de Conservação, que encaminhamos, em anexo, para a devida

ciência. Ressaltamos que houve manifestação contraria para a realização do evento das

seguintes unidades de conservação:

- Floresta Estadua l do Uaimii;

- Parc.,.J·e Estadual Florestal da Baleia;

- Parq .e Estadual do ltacolomi; .

- Á~ea de Proteção Ambient al Cachoeira das Andorinhas. Secretaria de Estado de Meio Ambiente-e

--:,asenvolvimento Sustentável - SEMAD p.9 / 0 5 1o2017

Gó2/3 / c.20\ rf .0 3: .!91: Protocolo

Superintendência Regional de Meio Ambiente C'entml Metropolitana - SUPRAM CM Rua : spírito Santo, 495- Centro - Belo l lori1011te1MG - 30.160-030 · Te lefone: (3 1) 3228 -7700 . .

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolv imento Sustentá vel Superintendência Regional de Meio Ambiente Centra l Met ropolitana

Isto posto, tendo em vista as manifestações contrár ias

'e '\

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Secreta ria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolv imento Sustentável Superintendência Regiona l de Meio Ambiente Central Metropol itana /' SUPRAM-CM

MEMO nº 104/2017/DREG/SEMAD/SUPRAM ·CENTRAL

Belo Horizonte , 09 de março de 2017.

De: Liana Notari Pasqualini

Diretora Regional de Regularização Ambiental - SUPRAM-CM

Para : Carlos José Andrade Silveira

Escritório Regional de, Florestas e Biodiversidade Centro Sul

Referência: Manifestação de UCs para o evento Hard Enduro Brasil

Prezado ,

Conforme reunião realizada em janeiro de 2016 na Supram Central, encaminhamos documentação

técnica (R 0059143/2017) referente ao empreendimento Hard Enduro B.rasil visando . análise de anuênc ia

das unidades de conservação localizadas na região do empreendimento .

Atenciosamente ,

Liana Notari Pasqualini

Diretora Regional - DREG/SUPRAM-CM

MASP 1.312.408-6

Superintendência Regional de Meio Ambiente Cent ral Metropol itana - SUPRAM-CM Rua Espírito Santo , nº495 - Centro - Belo Horizonte /MG - CEP: 30.160-030

GOVERNO DO ESTADO DL MINAS GEl?!\IS Instituto Estadual

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Instituto Estadual de Flores1as Parque rlorestal Estadual Baleia

Manifestação por categoria de unidade de conservação

Responde: MEMO n2 104/2017 /DREG/SEMAD/SUPRAM CENTRAL,.que encaminha documentação

técnica (R 0059143/201 ?) referente ao empree ndim ento Harcl Enduro do Brasil.

1 - Uso Sustentável ·

O objetivo básico .elas Unidad es de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação ela natureza com o uso suste ntáv el de parcela cios séus recursos naturais. Uso sustentável é a exploração do ambiente de maneira a gara ntir a perenidade dos recu rsos amb i~nta is renováveis e dos pr~cessos

ecológicos, mantendo a biod ivers idade e os demais atributos eco lógicos, de forma socia lmente justa e econom icamente viável.

a) ·Área de Proteção Ambiental Estadual Cachoeiras das Andorinhas

Segue anexo documento com o título Manifestação Técnica nº 01/2017, com a manifestação da

gestão apo ntando contrariamente à rea lização cio eve nto.

b) Área de Proteção Ambi~ntal Estadual Região Metropolitana Sul

MANIFESTAÇÃO APA SUL RMBH N2 o·os/2017 Referente à continuidade processo de licenciamento

O Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais, dentro de suas competências , sendo responsável' pelas Unidades de Conservação e pela biodiversidade do Estado de Minas Gerais e, em especial, da Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte - APA SUL RMBH, instituída pelo Decreto Estadual nº 35.624, de 8 de junho de 1994, e a Lei Estadual nº 13.960, de 26 de Julho de 2001, que declara como área de proteção ambiental situada nos municípios de Barão de Cocais, Belo Horizonte, Bruma.dinho, Caeté, Catas Altas, lbirité, ltabirito, Mário Campos, Nova Lima, Raposos, Rio Acima, Santa 'Bárbara e Sarzedo, de acordo com a Lei Federal nº 9.995, de 18 de Julho ~e 2000, Art. 36, § 32 , Resolução Conama nº 428, de 17 de Dezembro de 2010, e Memo 001 SEMAD/IEF, 9 de abril de 2014:, tem ciência da localização do empreendimento ·abaixo relacionado.

Referência licenciamento: Supram Central Metropolitana Memo nº 104/2017/DREG/SEMAD/Supram Central de 9 de março de 2017 Protocolo Sup·ram Central Metropolitana R0054143/17 de 23/02/2017 Evento Hard Enduro Brasil, Campeonato Mundial de Hard Enduro de Motocross a ser realizado em maio de 2017

Qualificação do empreendedor Moto Clube Fast Brothers CNPJ: 22.965.774/0001-90 Rua Nove, 1.153 - Honório Bicalho CEP 34.000-000 - Nova Lima - Minas Gerais

Localização do Empreendimento

PE Baleia/Coordenadoria: Espíri10 San10. 495 quin10 :jndar. Ce111ro. CEP 30. 160-mO - Belo HorizontdMG. Unidade Regional de f-loresla e lliodiver s idade Centro -Su l: Rua f-reirc de Andrade. 1 :l J, Ccnlro. CEP 36.200-098 - Barbacena/MG.

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GOVERNO DO ÉSTADO DL' 1vl!N1\S GERAIS lnstitulo Estadual de í-lo restas Parqu e rlore sial Es1aclu;!I Baleia

1) Largada em Caeté, em dia xx de maio de 2017, nas coordenadas Chegada em Caeté, em YY de maio de 2017, nas coordenadas

2) Largada em Rio Acima, em dia XX de maio de 2017, nas coordenadas Chegada em Nova Lima, em YY de maio de 2017, nas coordenadas

3) Largada em Raposos, em dia XX de maio de 2017, nas coordenadas · Chegada em Belo Horizonte, em YY de maio de 2017, nas coordenadas

Diagnóstico ZEE 'APA SUL RMBH 2006 da região

Trecho Rio Acima - Nova Lima

ZONA: RE1 Tema: 11 - Biótopos Naturais Sub-Tema: 11.2 - Reflorestamento com espécies exóticas Biótopo: 11.2.1 - Com Manejo extensivo ou sem manejo (sub-bosque)

1. Descrição da unidade. - Este biótopo diz respeito a reflorestamentos com espécies exóticas com características de sub-bosque · sem manejo ou com manejo . extensivo . As espécies mais utilizadas para reflorestamento · são espécies de eucaliptos, pinheiros e coníferas em geral.

2. Vocação e potencialidades - Uma grande vocação, principalmente em áreas reflorestadas por eucaliptos , é o uso destas áreas para gerar benefícios sociais a partir da prática da silvicultura, desde que realizada de forma planejada e bem manejada. Em contrário disto, por ser um biótopo sem um manejo, com uma transição mais acentuada, possui potencial para atingir um estado ótimo de equilíbrio ambiental.

3. Atri.butos de fragilidade/aspectos ambientais relacionados - A ausência de manejo em algumas áreas poderá ocasionar o uso indevido da cobertura vegetal causando pontos de degradação ambiental de difícil e onerosa recuperação. Há também o problema do surgimento de espécies yegetais invasoras ·e de pragas que podem comprometer a qualidade da produção.

4. Propostas sugeridas - a) É importante que se elabore planos de manejo específicos para quem for explorar este tipo de vegetação de forma extensiva; b) É necessário definir as áreas com maior potencial para preservação e as com maior potencia l exploratório , para que a primeira possa ser integrada com outras formações de vegetação objetivando a formação de corredores ecológicos; c) Deve-se considerar as zonas de bordas com intuito de diminuí-las e a fim de otimizar a formação · dos corredores ecológicos; e) É importante leyar em consideração a especificidade de cada município ou região para a resolução de problemas sociais que poderão ser amenizados com a exploração econômica desta tipologia. Portanto deve-se incentivar este tipo de atividade quando considerada relevante para a melhoria da qualidade social local ou regional; f) Em contrário disso, deve-se, também, incentivar qualquer atividade que visa a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental.

Trecho Caeté

PE Ba leia/Coo rtlcnatlor ia: t:spírito Santo. 495 qu into antiar. Centro. CE P 30.160-030. Belo Horiw ntdMG . . Unidade Region al tle Flo resta e 13iodivcrs idatlc Ce 111ro-S11l: Rua Freire de And rade. 13 1. Ccntn, . CEP 36.200 -098 - Barbaccna/MG .

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ZONA: CS1

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERli!S Instituto Estadual de Plorcstas Parque Floresial Estadual Baleia

Tema: 12 - Formações Savânicas Sub tema: 12.2 - Campo Sujo de Cerrado Biótopo: 12.2.1 - Predominantemente Natural

1 . Descrição da unidade - Este biótopo é uma variação de cerrado que possui um estrato exclusivamente herbáceo arbustivo e por vezes há indivíduos menos desenvohJidos das espécies arbóreas do cerrado; ocorre nas encostas e topos dos morros, sobre solos rasos; o so·lo e a intervenção antrópica, com retirada de lenha e utilização como pasto natural , contribuíram para a descaracterização estrutural, originando esta face de cerrado descrito neste biótopo; em específico qeste biótopo , é definido como campo sujo de cerrado predominantemente natural.

2. Vocação e potencialidades - Há um potencial para uso de atividades eco-esportivas, que muitas vezes são real izadas de forma predatória sem um planejamento e controle adequados.

3. Atributos de fragilidade/aspectos ambientais relacionados - A formação do campo sujo de cerrado natural está rei.acionada com solos d.e pouca .fertilidade, tornando-se áreas desfavoráveis a atividades agrícolas. A supressão .da cobertura vegetal e o pisoteamento de gado ocasionam grades erosões com potenciais formações de voçorocas, devido à excessiva fragilidade do solo deste tipo de formação. Os campos sofrem fortes impactos com as atividades agropecuárias, pois a maioria de suas plantas não é adaptada ao pisoteio e à pastagem.

4. Propostas sugeridas - a) De acordo com a vocação e potencialidades deste biótopó, bem como os atributos de· frag ilidade, é necessário que se realize um controle maior do seu uso e da sua ocupação; b) Deverão ser elaborados projetos integrados de educação ambiental, controle de erosões, fiscalização pesada das atividades eco-esportivas, restrição da retirada da cobertura vegetal e das atividades agropecuárias; c) Sugere ,se criar condições para a preservação e recaracterização do cerrado visando a melhoria da qualidade paisagística e ambiental; d) É importante, que se incentive qualquer atividade que visa a melhoria da qualidade ambiental. ·

Trecho Belo horizonte - Descrito no item 1.

Considerações da Gerência da APA SUL RMBH

1. Os trechos estabelecidos para o enduro devem obedecer a Legislação Ambiental, principalmente em se ·tratando· de áreas de APP (Área de Preservação Permanente) e Reserva Legal.

2. Considerando o Decreto que criou e a Lei que regulamentou a APA SUL RMBH, cujo objetivo é proteger e conservar os ecossistemas naturais essenciais à biodiversidade, especialmente os recursos hídriços necessários ao abastecimento da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte, tão em função da norma, a gerência da APA SUL RMBH não concorda com a intervenção, mesmo que temporária, em curso d'água que possa haver derramamentos de óleos e combustíveis. Caso isso venha ocorrer, a instituição, juntamente com o competidor, será responsável diante das penas da Lei. Citamos a 'Lei Federal nº

PE 13.tleia/Coordcnadoria: Espírilo Sa1110. 495

GOVE HNO DO ESTADO DE 1\!II N!\S GENA IS Instituto Estadual de Florestas ·Parque Flor~stal Estadual Baleia

9.605, -de 12 de fevereiro de 1998, Seção Ili, Da Poluição e outros Crimes Ambientais, Art. 54: "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora : Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1 º Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa . § 2º Se o crime: 1 - tornar uma área , urbana ou rural , imprópria para a ocupação humana; li - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentân~a, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população; Ili - ·causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastec imento público de água de uma comunidade; IV - dificultar ou impedir o uso público das praias; V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos , ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos: Pena -reclusão, de um a cinco anos. § 3º Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adota r, quando assim o exig ir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível".

3. Sugerimos fiscalização nos trechos em que poss~ haver ocorrência de APP , para que se evite danos ao patrimônio ambiental, bem como proteção ao compet idor em caso de acidente. '

4. Observar a legislação ambiental referer:ite à dest inação de resíduos, evitando a contaminação de recu.rsos hídricos e do meio ambiente.

Encaminhe-se aos fins a que se destina.

Nova Lima, 24 de Março de 2017

Original Assinado LUIZ ROBERTO BENDIA

Gestor da APA SUL RMBH Masp 1.083.704-5

e) Floresta Estadual do Uaimií

Análise:

MANIFESTAÇÃO

Trata da manif estação da Floresta Estadual do Uaimii

(FLOE Uaimii) quanto à realização do evento "RED

Bull Minas Riders 2017", w .evisto · para acontecer

entre os :1ccna/MG .

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GO\IE RNO DO ESTADO DE MINAS GERi\lS lns1i11110 Estadual de rlnrcsta s Parque Fl

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Instituto Estadual de Florestas Parque Florestal Estadual C3alcia

intervenção de 12,93 km, com a passagem de 130 pilotos, dos quais 90 realizarão travessia em

, curso d'âgua.

Considerando os impactos ambientais re lacionados à atividade pretendida, entendo que o evento é incompatível com os objetivos da zona de amortecimento, que possui, entre outros, a

_função de atenuar os impactos para que os danos na unidade de conservação sejam evitados.

Dessa forma, manifesto contrariamente à realização do evento.

Ressalto que conforme a Resolução CONAMA 428/2010, em seu Art. 5º, inciso 11:.

"Art. 52 Nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a

EIA/RIMA o órgão 'ambiental licenciador deverá dar ciênciá ao órgão responsável pela

administração da UC, quando o empree·ndimento: (. .. ) li - estiver localizado na sua ZA;"

Nesse contexto, informo que foi proferida pela Juíza de Direito Elaine de Campos Freitas a

decisão liminar parcial do processo 0075358-*SQ.2016.8.130461, no sentido de que s~ fazer

cumprir a suspensão de toda e qualquer licença e autorização que intervenham no meio

ambiente da área da Floresta Uaimii, a saber:

"DEFIRO parcialmente a tutela de urgência pleiteada e determino que os Réus se . .

abstenham de conceder quaisquer lice~ças ou autorizaçõe~ tendentes à intervenção ambiental na área da_ Floresta do Uaimií (compreendendo a íntegra das Fazendas da Ajuda,

Tapera, Mata -Pau e Paiol}, na sua zona de amortecimento e área de entorno de 3km (art.

1 º,§2º da Resolução CONAMA 428/2010} considerando-se como área da Unidade de Conservação a maior demarcação resultante do somatório dos limites indicados no mapa de

f. 471, produzido no Relatório Técnico Referente a E~pacialização dos limites da Floresta • 1

Estadual Uaimií e Estruturas do Complexo Minerário Serra de Capanema, sob pena de multa

de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) por concessão." .

Recomendo que a determinação acima seja observada na análise do órgão licenciador.

JÚLl:A. CECÍLIA MARTINS BRAGA Gerente da Floresta Estadual do Uaimii - IEF

Analista Ambiental - MaSP 1151722-4 Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul

Ouro Preto, 19 de abril de 2017.

2 - Proteção Integral O objetivo básico das Unidades de Proteção Integr al é preservar a natur eza, sendo admitido

apenas o uso indireto dos · seus recurso s natur ais. Proteção integral é a inanut e nção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admi tido apenas o u·so indir eto dos seus atributos natura is.

PE Ualcia/Coon knad oria: Espírito Santo. 495 quint o andar. Centro. CE P 30.160-030 • Belo Horizontc/MG. Unidade Regional de Fl~resta e lliodi vcrsidadc Ce ntro-Sul: Rua Freire de Andrade. 131. Centro. CEP 36.200-098 - Barbaccna/MG .

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GOVERNO DO ESTADO DI:.: MINAS GERAIS lns1 itulo Es1ad11al ele f-lores1as Parque Florcsial Estadual Baleia

As unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular cio Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores

eco lógico!;. A zona de amo r tec imento é o en torno ele urna unidade de conservação, onde as at ividades humanas estão sujeitas a normc:1s e restrições específ1cas, co1h o propósito de minimizar os impactos negat ivos sob re a unidade.

As unidad es ele conse_rvação devem disp ór de um Plano de Manejo. O Plano de Manejo deve abrange r a área da unidade de conservação, sua zona de amor tecimento e os corredores ecológi

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS CERJ\IS Instituto Estadual de Florestas Parque Florestal Esladual 13aleia

cuja ZA lllio estéja estabelecid a. sujeitar-se-â ao pro ced imento pr evisto 110 cap lll. com exceç,io de IWPN s. i\ reas de Proteçiio l\111bie11tal (I\Pl\s) e Áreas Urbanas Co11solit!adas . Art. 5" Nos pmC

GOVERNO DO ESTAD O DE MINAS GEIV\IS Instituto Estadual de Plorestas Parque Plorestal Estadual Baleia

e resíduo ele óleo do motor, tendo ·cm vista. que não foi previsto corno medid a de prevenção e mitigação;

4- Encaminh ar cópia a administração do Parque Estadual da Serra do Rola Moça dos Relatórios de . . . Reabi litação de áreas erodidas, por ventur a rea lizados decorr entes ele áreas inseridas na z~na de amort ecimento da unidade, pelo salientamos a utili zação de somente espécies nativas do ecoss istema;

Monumento Natural Estadual Itatiaia

MANIFESTAÇÃO Nº 01/2017

MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DE ITATIAIA .

Manife staçã o referente a ETAPA DO CAMPI ~ONATO MUNDIAL DE HARD ENDURO

: MEMO nº 104/2017/DREG/SEMAD/SUPRAM CENTRAI.

O Monumento Natural de Itatiaia foi criado em 21 de Setembro de 2009 pelo Decreto

45.179. Trata-se de unidade de conservação pertencente a categoria de proteção integral.

Conforme consta na documentação enviada pelo órgão licenciador, parte do evento será

reálizado na Zona de Amortecimento do Monumento Natural de Itatiaia.

A modalidade de esporte como o Motocross tem acarretado na·região diversos distúrbios

ambientais, como por exemplo, erosões· causadas pela passagem de motocicletas em diversas

trilhas paralelas, bem como, intervenções em área de APPs. É muito comum que os percursos

de Motocross atravessem córregos e rios, causando um impacto negativo nessas. áreas. O

ruído emitido pela passagem de grande ·quantidade de motociclistas também podem gerar

impactos negativos sobre a fauna local.

, A R·esolução CONAMA nQ 428 de 2010 regulamenta o licenciamento ambiental que

afetam as Unidades de Conservação ou suas zonas de amortecimento. Quando o

empreendim~nto não está sujeito a elaboração. de EIA/RIMA, a Resolução supracitada em seu

artigo SQ inciso li dispõe que o órgão licenciador deverá dar ciência ao órg~o responsável pela

administração da UC; quando o empreendimento estiver localizado na sua ZA;

PE 13alcia/Coord

GOVERNO DO t'STADO DE MINAS GERAIS Instituto Estadual.de Florestas Parque Florestal Estadual Baleia

Assim, manifesto que recebi ciência do órgão licenciador 'a respeito da passagem da

ETAPA DO CAMPEONATO MUNDIAL DE HARD ENDURO na Zona de Amortecimento do

Monuménto Natural de Itatiaia. Solicito, no entanto, que sejam observadas as demais

legislações vigentes, principalmente aquelas referentes aos recursos hídricos e APPs, visando

causar o menor impacto possível sobre a região.

Natália Rust Neves

Analista Ambiental/lEF - Gerente do Monumento Natural de Itatiaia

Parque Estadual Serra do Ouro Branco

Em aten

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GER/\IS Instituto Estadua l de Florestas Parque Flores ta! Estadua l Baleia

Parque Estadual Florestal da Baleia

Considerando a criação do Jardim Botânico na Fazenda da B;ileia conforme Decreto Estadual nQ 10.232, de 27/01/1932, com a função de realização ele estudos ela flora mineira e;climatação de plantas de valor econômico, bem como a manutenção elas zonas de vegetação típ ica ou endêm ica

para a conservação perene. Também, considerando a cr iação do Parque Estadual . Flore~ta l da Baleia , pela Lei Estadual n!! 8.022 de 23/07/1981 e Decreto Estadual n2 28.162, de 06/06/1988, que pos_sui dentre seus objetivos, oferecer à população possibilidades de recreação e lazer, sem prejuízo do equilíbrio ecológ ico, bem como o mesmo possui a finaÍiclade de disciplinar o crescimento urbano através ela criação de uma zona de descontinuidade.

Cabe ao IEF a admin istração do Parque Estadual Florestal ela Baleia, e assim por consequência definir as condições e retificações para a cont inuidade cio licenciamento ambienta l junto ao aos órgão licenciaclores referente ao empreendimento Hard Enduro do Brasil.

A gestão do PE Baleia, so licita ao órgão licenciador e ao empree~cleclor que para a realização cio evento ocorra a adeq uação do trajeto apresentado tanto para o dia 3 e ao dia 4 ele prova, para que não tenha previsão de início nem té.rmino de prova e consequente trecho ela competição/evento dentro da Zona de Am~rtecimento num raio de três quilômetros.

Tal vedação quanto a reaJização cio evento da forma que foi apresentado justificá-se em função

de na região haver uma coÍTente contra o espprte, na região do PE Baleia é combatido pelos próprio moradores e propr ietários de terrenos na região a realização desta modalidade de esporte, assim não podemos desconsiderar os anseios da população cio entorno do parque.

A postura ela gestão do PE Baleia é pela restr ição desta modalidade espo r tiva, pois emit ir qualquer manifestação favorável a continuidade de eventos ou ativ idades desta natureza poderia ser entend ida pelos demais praticantes

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GEÍV\IS Instituto Estadual de f-lorestas Parque Ffi1rcstal Estadual 13;1lcia

Os trec~os destacados ele azul, branco e verde são os percursos previstos no evento apresentados pelo empreendedor. Todos estão previstos iniciar dentro · da zona de amorlecirnbnto do PE Baleia. Estes trechos e pontos de apoio previstos dentro dos limites do entorno de um raio de 3 Km do PE Baleia deverão ser instalados fora destes limites, indicados na cor vermelha. Assim os trechos dentro do entorno do PE Baleia deverão ser eliminados do evento.

Parque Estadtial do ltacolomi

Segue anexo documento MEMO.IEF.PElT nº 18/17, com a manifestação da gestão apontando contrariamente à.realização do evento.

Área de Proteção Especial

Consoante intcrpreta~ão do Parecer SEMA~/ASJ~R nº 35/2016, as APE's serão consideradas unidades de conservação quando assim forem reavaliadas e enquadradas media .i1te ato norm ativo do mçsmo nível hierárquico que as criou, de acordo com o artigo 43, § 6º , da Lei Estadual 20.922/2013. Em outros termos, prevê o citado artigo que as APE's serão reavaliadas, no todo ou em parte, mediante ato normativo do mesmo nível hierárquico que as criou, com o objetivo de promover seu enquadramento n

GO\ll'RNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Instituto Estadual de Florestas Parque Florestal Estadual Baleia

Segundo Miranda 1 (2006) as APEs impõe um regin1e jurídic o específico constituindo valiosos instrumentos de proteção ao meio ambiente e por não ser observados na prática, sua aplicação tem facilitado a degradação dos espaços dotados de relevante valor ambiental. O mesmo autor reforça que deve ser exigido o estrito cumprimento das disposições dos instrumentos que cl'iaram cada APE, para assegurar a efetividade da art 225, §1 º, Ili da const ituição federal.

1 O Autor é Promotor de Just iça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, já exerceu o cargo de Coordenador das Promotorias ele Justiça_ de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico ·

de Minas Gerais e tambétri exerceu o Cargo de Coordenador elas Promotorias Ambientais das Sub-Bacias cios Rios da Velhas e Paraopeba .

MIRANDA, M. P. ele S. Áreas ele proteção especial: valioso e pouco conhecidos instrumentos de defesa do íneio amb iente, do .ordenamento urbano e do patrimô nio cultural. Revista MPMG. Ano 1, N. 5, Abril/Maio/Junho. 2006.

Área de Proteção Especial do Veríssimo

Criada pelo Decreto Estadual nº 22.055 de 05.05.1982, definindo área ele proteção esp·ecia l, situada no_ Munitípio de Ouro Branco, para fins de preservação de mananciais.

O decreto define como áreas ele proteção espeda l, para fins de preservação · de mananciais, os terrenos que integram a bacia hidrográfica d.o Ribeirão cio Veríssim,o ou Córrego da Lavrinha, com a superfície tota l aproximada de 2.000 ha, de propriedade presumida ela Empresa Ourobranquense de Eletriciclacle S.A. (desativada), Usina Queiroz Jr. S.A. e Fazenda Lavrinha, com a seguinte descrição topográfica e confrontações descritas nos incisos I e li do -Art 1 2 do Decreto Esta~ual 112 22 .055 de 05.05.1982. ·

O '"!lesmo decreto declara de preservação permanente as florestas e de~,ais formas de vegetação natural ela área definida no art igo anterior.

Área de Proteçã o Especial Estadual Ouro.Preto e Mariana

A APE fora criada pelo Decreto 21.224, de 25.02.1981. que definiu como de proteção especial, para preservação do patrimônio cultural, histórico e paisagístico, a área cios Municípios ele Ouro Preto e Mariana e ass im ficaram decla1;adas de preservação permanente as florestas e demais formas ele vegetação natural. Contudo cm 1983, o. Decreto 23.043, ele 19.09.1983 revogou o Decreto n11 21.945, ele 3.02.1982, que declarava ele preservação permanente florestas e demais formas ele vegetação natural nos municípios ele Ouro Preto e Mariana, e assim estas áreas passaram a suje itar-se exclusivamente às normas ele preservação cio artigo 2 11 do Código Florestal, que tratava de considerar de preservação permanente, as flore stas e demais formas de vegetação natural situadas cm localidade específica na paisagem, conforme definido em Lei Federal 4.771 ele 15.09.1965, revogada pe la .Lei Federal N!! 12.65 l, ele 25.05.2012, porém estabelece as áreas de preservação permanente em nível federal, somando-s~ a esta a Lei Estadual Nº 20.922, de 16.10.2?13, que define as áreas de preservação permanente a nível estadual.

Recomendações Gerais

PE Baleia/ Coordenador ia: Espíriro San10. 495 quin10 andar, Centro. C EP 30.160 -030 - J_lclo l·lorizorud l'vlG. Unidade Reg iona l de r1orcs1a e Biodiversidade Centm-Sul : Rua rrc irc dc Andra

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GENAIS lns1i1u10 Esiadual de rlorestas P.irque Flores1al Estadual Baleia

- Indicar · o cronograma e plano de ação para atender toda as recomendações cios gestores de uc conforme indicado nos itens anteriores.

- Velocidade controlada no mi1ximo 60 km/h nos trechos dentro das UCs e no seu entorno.

- Vedação de uso de veículos durante a realização do evento que possam emitir ruídos sonoros maiores que os permitidos, a recomendação deste órgão é que os veículos utilizados no evento especia lmente as motos emitam ruídos auditivos em v.a lores menores que os de 85dB, não ultrapassàndo 99dl3 como é definido por lei.

- Ao ó.rgão licenciaclor recomendamos e orientamos a restrição da modalidade deste esporte especíl1co, pois emitir qualqtier manifestação favorável a cqntinuidade do evento poderia ser e1itendida pelos demais praticantes do esporte como incentivo a utilização das trilhas estabelec idas pelo evento , ou seja, a manifestação favorável pode se r entendid ~ como promoção do esporte, que não é o caso, pois a muito tempo o IEF junto da PMMG. vem coibindo este tipo de espo rte no entorno e dentro das UCs.

- Ao empreendedo r e o órgão lii::enciad.01: que observem e cumpram estritamente as norm as lega is que hoje já existem, quanto as possíveis intervenções em Áreas de Preservação Permanente, Reservas Legais, fragmentos florestais protegidos pela Lei da Mata Atlântíca, e demais nor mas e procedimentos que são afetos aos recur sos naturais sob re a abrangência do empreendimento em questão.

- Fica condicionada a realização do evento, a celebração de Termo de Compromisso entre o emp reendedor e o IEF, cujo objeto trataria da recupe ração de á reas alteradas ou degradadas daquelas causadas pela rea lização do eve nto no contexto geral.

- Vedação de uso de veícu los na movimentação elas motocicletas nos trec hos local izados dentro elas APEs e APAs que possuem como objetivo de Ú iação à pro .teção de mananciais.

G ~\1:6-~~f\ . L\~P-&a .. 1os ~ And~de Silveira

Coordenador de Unidades de Conservação · URFBCS Gerente do Parq_ue Estadual Baleia - IEF

MASP 114688 08

PE Bakia/Coonknadoria: fapíri lo Sa1110. ,195 qui1110 andar. Cenlro. CEP 30.160 -030 . Oclo Horizon 1c/MG . Unidade Reg ional de Floresta e Biodivers idade Centro-Sul: Rua Í'reire de Andrade. 131. Cc111ro. CEP 36.200 -098 . Barharcna/MG .

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Su~tentÁvel Instit uto Estadual de Florestas - Escritório Regional Centro Sul

Área de Proteção Ambiental Estadual Cachoeira das Andorinhas 1 •

MANIFESTAÇÃO TÉCNICA NºOl /20 17 . ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL CACHOEIRA DAS ANDORINHAS

. SOBRE O EMPREENDIMENTO RED BULL MIN~S RIDERS 2017

Em análise à documentação e aos arquivos apresentados requerendo, por parte do ' MOTO CLUBE FAST · BROTHERS, autorização · para a realização do evento · acima citado, temos: ·

Segundo a imagem de satélite do programa Google Earth abaixo (figura 01) e dados obtidos no programa Trackmaker Pro, 'o evento propõe a passagem de cento e trinta motocicletas: em trechos distintos nas divisas e interior da A.P.A Cachoeira d?s Andorinhas, a saber:

• Cerca de dois quilômetros acompanhando as divisas da unidade, em local . coincid~nte com histórico caminho que ligava Cachoeira · do Campo à sed~. do município, além .da ocorrência no trecho, de fragmento de campo quartzítico nativo, inserido no 'biomá Matâ atl.ântica. .

. • 8,78 Km no interior da APA Cachoeira . das Andorinhas, desses 6,2 Km em estrada$ de te rra, até cruzar o curso principal do Rio das Velhas.

• Cerca de cinco quilômetros subindo encosta íngreme através de vegetação de porte florestal (floresta estacionai semidecidual em diferentes estágios de regeneração) e campos nativos quartzíticos e ferruginosos, inclusos no Biorna Mata Atlântica. ·

• O trajeto proposto também cruza algumas nascentes e leitos de a lguns cursos d'água, todos eles afluentes do Rio das Velhas, principal motivo de criação da Área de Proteção Ambiental Estadual Cachoeira das Andorinhas.

Importante apontar para o fato de que, a partir da margem direita do Rio das Vel.has, o trajeto de aproximada mente 2,5 Km se dá em uma diferença de altitude de 166 metros, entre pontos que distam cerca de 1600 metros.

Anexos à documentação estão os arquivos nos fo·rmatos· gtm e kml que serviram de base para a presente análise.

CONCWSÃO: Áreas de Proteção Ambiental são unidades pertencentes ao grupo de unidades de conservação de uso sustentável, o q\.le as imprime menor restrição aos usos antrópicos do que a norma t ização legal exige para ·as unidades de proteção integral.

A passagem do evento pela unidade em questão, promove potencialmente impacto aos recursos bióticos e abióticos da área, alg1:1ns deles de . gré;mde fragilidade. Observe.:.se que o trânsito de 130 motocicletas, todas pelo mesmo trajeto, equipadas com pneus especialmente desenvolvidos para aumentar o atrito sobre a basé de rodagem (solo e superfícies · rochosas sólidas e granulares) pode alterar profundamente a estrutura destes, criando condições de escoamento superficia l direcionado de maneira linear das águas pluviais, podendo causar processos erosivos irrecu peráveis ao longo dos anos.

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secreta ri a de Estado de Meio Ambient e e Desenvolvimento SustentÁvel Institut o Estadual de Florestas - Escritório Regio nal Centro Sul

Área de Proteção Ambiental Estadu.:il Cachoeira da_s Andorinhas

Postos os fatos, manifesto-me contrariamente à realização do ev~nto no trajeto proposto.

Ouro Preto, 19 de abril de 2017.

,~JJ/11 Albe o v,tjfla riie Melo Matos

Analista Ambiental IEF Engº Florestal CREA/MG 40381/D

Gerente da Área de Proteção Ambiental Estadual Cachoeira das Andorinhas

Al"Ç\IM,, ltk,t ' V.w.kl.lf rllnnn-Mlwl , ~ - ~

r ___ ~--1 •:§:· iiI1 ·~;-vf.::L~ 1~ :- 1 ,.;;_

Figura 01: Print da tela do programa Google Earth mostrai:ido:

Em verm_elho as divisas da Area de Proteção Ambiental Estadual Cachoeira das :°,ndorinhas

Em amarelo percurso proposto para o evento .

Em azul curso principal do Rio das Velhas

Em lilás limites do Parque Natural Municipal das Andor inh as

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMOIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Instituto Estadual de Florestas - Escritório Regional Centro Sul Parque Estad1,1al do ltacolom i

IylEMO.IEF.PElT. nº 18/1 7 Ouro Preto, 19 de abr il de 2017 .

1

P~ra: Carlos José Andrade Silveira Cpordenado ria de Unidades de Co_nservaç~o -. UHCS

1

I'

i

Assu nto: resposta ao MÉMO.CUC.UHFl3CS n. 30/17 referente a! manifestação nos t~rmos da Resolução CONAMA 428/2010.

SenhorCoorden adOG

Em atenáimento ao solic itado por V.Sa. por meio .do ME'MO.CUC.URFBCS n. 30/17 que

reque,r manifestação nos termo~ da Resolução CONAMA n.2 428 de 17 de dezem~ro de 2010 e após . i

a análise da documentação remetida em anexo, encaminho m~nifestação que segue: •

' Conside~qndo que a atividade de motociclet as foi diagnosticada pelo plano de manejo

, da unidade de conservação como. pressão negativa no entorno do parque (Fonte: Instituto Estadual

de Florestas. 2007. Plano de Manejo do Porq ue Estadua l do ltacolomi -Encarte 1. p, 38); . , 1

Considerando ainda que a atividade de enduro de motocicletas em áreas de preservação

permanente e de inter esse. especial para a conservação poderá ser potencialmente lesiva ao me io

ambie nte causando danos irreversíveis ao patr imônio n·atural (Fonte; Tribunal de 1,ustiça do Estado de .

Minas Gerais. 2003 . Acórdão na Apelação Civil n.!! 1.0000.00.2910G5-1/000 dn Comarca de Belo

Horizonte. Disponível em: http://www.tjmg.jus .br);

Recomendo: . Que a atividade esportiva "Hard Enduro Brasil" não se desenvolva no ent~rno do Parque

Estadual do ltacolom i por ser potencialmente causadora de impacto ·s ambientais.

Atenciosamente,

Fel/ipe Pinh eir_o Chagas Me ndonça

Analista Ambiental· Parque Estadual do ltacolomi • • • 1

MASP 1.147.185 -1

Parc1ue Estadual do lt acolomi OR-356 . km 98 tr cvo do hospital •

Ouro Pret o - M inas Gerais - ccp. 3S.400-000 Telefone: (31 ) 3SS1-6l93 (31) 99 2117 71 82

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Em 20 de Janeiro de 2017, reuniram-se no gabinete do Superintendente da

SUPRAM CM o Sr. Leonardo Tadeu Dallariva (Superintendente da SUPRAM CM), Sr.

lgor Rodr igues Costa Porto (Analista Ambiental SUPRAM CM), Geraldo da Ponseca

Cândtdo Fi.Jho (Analista Ambi~ntal SUPRAM CM), Carlos Silvei1·a (Analista

Ambiental IEF - Gerente do Parque Estadual da Baleia/ Coordenador de Unidade

de Conserv~ção Regional Centro Sul IEP), Mariana Gomide (Diretora CERN), Elisa

Marcos (Analista Ambiental CERN) e Sandro Ávila Martini (Motoclube r:ast

Brothers). Assuntos em pauta: Orientações para a rcgularizução ambiental do

evento de motocross "Etapa do Enduro Mundial" a ser realizado em Maio/2017.

Mariana Gomide abr iu a reunião explicitando a busca de orientações para a

regularizaç ão do evento supracitado uma vez que não há enquadramento do

mesmo na DN 74/2004, entretanto, o evento irá ocorrer no interior da Unidade de

Conservação de Uso Sustentável APA SUL RMBH, APA Estadua l Cachoeira das

Andorinhas e da Área de ·Proteção Especial - APE Ouro Preto e Mariana além de

alguns trechos inseridos em zonas de amortecimento das Unidades de Proteção ' Integral: Parque Estadual do ltacolomi, Monumento Natural de Itatiaia, Parque

Municipal das Andorinhas, Estação Ecológica do Tripuí, Pi.lrque Estadua l da ~aleia,

Parque Estad ual da Serra do Rola Moça, Parqu e Estadual da Serra de Ouro Branco

e ZA da Floresta Estadual do Uaimii (Uso Sustentável) . Sandro Ávila prestou

escla recimentos do evento a ser realizado, apresentando o mapa cio circuito e

informado que o evento terá duração de 4 dias, sendo 1 dia em Ouro Preto, 1 dia

entr e Ouro Pre to e Barão de Cocais, 1 dia em Barão ele Cocais e 1 dia ele

deslocamento entre Barão ele _Cocais e Belo Horizonte. Ressaltou-se que o eyento

se rá realizado sobre as trilhas já existentes e que para tanto não será nect::ssária· a

supressão de vegetação. Haverá, entretanto, travessias de pequenos cursos d'água

os ·quais as trilhas já cruzam. Enfatizou-se a temporalidade dos impactos e a

utilização única de cada trecho pelos inscrito,s no evento. Os analistas ambientais

lgor Costa e Geraldo Cândido informaram que trata-se de um evento não previsto

na DN 74/2004 e que não hoÍwe anterio rmente esse tipo de solicitação .

Informaram a necess idade de manifestação elas Un_idades de·· Conservação '

envo lvidas. O Sr. Carlos Silveira iniciou a participação da reunião e foi atualizado

sob re a discussão. Reiterou a necessidad e de ciência por parte da Coordenação das

Áreas Protegidas - IEr: e a obr igatoriedade da manifestaçã o das UCs afetadas.

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Sandro Ávila informou que o contato junto ao IEF iniciou-se com o Sr. Henri Collet

que o orientou procurar o Escritório Regional Centro Sul - ERCS, a Coordenadora

Ana Paula Cerqueira. Informou ainda, que foram estabe lecidos os primeiros

contatos com Ana Paula e a mesma orientou que a solicitação das manifestações

fosse concentrada com seu colega de coordenadoria Sr. Carlos Silveira. Isto posto,

Sr. Carlos após ter se int eirado do evento, sugeriu que fosse apresentada para cada

Unidade de Conservação uma ava liação dos impactos ambientais e implementação

de medidas mitigadoras relacionada ·s à Etapa do Mundial de Enduro. Segundo o

mesmo, tais documentos serão submet idos í1s referida s unid ades para

manifestação de cada gesto r e aquelas que possuem conselho gestor será

repassado também a eles para fundamentar o pleito das manifestações.

Foi retomado então a maneira como o processo deverá ser instruído na SUPRAM

CM. O Sr. Leonardo Dallariva informou que a SUPRAM CM entende que o evento é

não passível de licenciamento, mas que nenhum documento será emitido pela

SUPRAM CM antes que sejam apensadas as manifestações das UCs. Geraldo

Cândido e Igor Costa sugeriram que seja realizada uma consú lta formal a SUPRAM

CM, através do protoco lo de um ofício contendo a descrição do evento , os impactos

previstos e as medidas de mitigação a serem implementadas antes, durante e depois da realização do enduro, bem como a relação das UCs envolvidas com o

evento para que a SUPRAM CM solicite a manifestação das mesmas.

Cândico cn "tl;;;;;idade de inclusão de. medidas socioeducativas .

Leonard r deu Dallar iv,:L(Superintend ente da SUPRAM CM) --~ '· ,,,,,.---' ó

Jgo1- o ng ' Costa Porto (Anal ista Arnbien.tal SUPRAM CM)

Gçraldo da Fonseca Cândido Filho (Analista Ambiental SUPRAM CM) ) , 1 ., V?·-\,~""'\,' >'

1 /...,;,l -::,di:.. l;,,L,;,· fç,. Carros Silveira (Analista Ambiental IEF - Gerenté do Parque Estadual ela

Coorcjenador de lJniclade de Conservação Regional Centro Sul IEF) '

i ,' ~ . ------. Vu. Lu wL l . Marim1a' Gomide (Dir etora CERN)

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