RIFA Revista Interdisciplinar da Faculdade Anchieta do ... · RIFA – Revista Interdisciplinar da Faculdade Anchieta do Recife – v.2, n.2 jan/jul. 2018 ISSN: 2594-6129 (Impresso)/2594-6137

RIFA – Revista Interdisciplinar da Faculdade Anchieta do Recife – v.2, n.2 jan/jul. 2018

ISSN: 2594-6129 (Impresso)/2594-6137 (Digital)

ANO 1. V.1 N.2 JAN-JUL 2018



RIFA – Revista Interdisciplinar da Faculdade Anchieta ISSN 2594-6129 (Impresso) ISSN 2594-6137 (Online) Periodicidade: Semestral

Editorial Editor da Revista: Prof. Dr. Washington Martins – Faculdade Anchieta do Recife – FAR

Comitê Editorial Prof. MSc. Alexandre Rodrigues Santos – Universidade Federal do Piauí – UFPI, Brasil Profª. MSc. Ana Cláudia O. da Silva – Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Brasil Profª. MSc, Carla Emanuelle Messias, Faculdade de Ensino Regional Alternativa – FERA, Brasil Profª. Drª. Iágrici Maria Maranhão – Faculdade Anchieta do Recife – FAR, Brasil

Profª. Drª. Magna Sales Barreto – Faculdade Anchieta do Recife – FAR, Brasil Profª. Esp. Lisandra Mendonça de Carvalho – Faculdade Anchieta do Recife – FAR, Brasil Prof. MSc. Renato Barros Leite – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas do Cabo de Santo Agostinho – FACHUCA, Brasil

Comitê Científico Prof. Dr. Andrew Grau Arau – Universidad de Barcelona – UB, Espanha Prof. Dr. André Felipe de Albuquerque Fell – Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Brasil Prof. Dr.

Ciro Bezerra – Universidade Federal de Alagoas – UFAL, Brasil Prof. Dr. Daniel Felipe Victor Martins – Univ. Federal Rural de Pernambuco – UFRPE, Brasil Profª. Drª. Isabel Meneses – Universidade do Porto – UP, Portugal Prof. Dr. Ivan Bim Requena – Faculdade Anchieta do Recife – FAR, Brasil

Prof. Dr. Matusalém Alves – Universidade Estadual de Alagoas – UEPB, Brasil Prof. Dr. Ramón Alcoberro – Universidad de Girona – UG, Espanha Profª. Drª. Roseane Nascimento da Silva – Secretaria da Educação de Pernambuco, Brasil

Institucional Direção Geral – Prof. Dr. Ivan Bim Requena Direção Acadêmica – Prof. Dr. Washington Martins

Leitores de Prova Profª. Esp. Danielle Maria Gardoni Rodrigues

Editoração Eletrônica e Diagramação Raissa Cerqueira Luiz Miguel Belizário da Silva

Assessoria Técnica Secretaria Acadêmica – Maria Edna Saturnino Porto Secretaria Geral – Sybelle Tavares da Silva

Biblioteca – Silvani Bernardo Lucena Ouvidoria Institucional – Prof. Edward José de Melo Comissão Própria de Avaliação (CPA) – Profª. Esp. Danielle Maria Victor Martins G. Rodrigues

Autor Corporativo Faculdade Anchieta do Recife - FAR Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 2050 – Boa Viagem, Recife – PE – Brasil. CEP 51.111-020.

E-mail: [email protected]

mailto:[email protected]



ANO 1 V.1 N,2 JAN-JUL 2018



R5454 RIFA — Revista Interdisciplinar da Faculdade Anchieta —

Vol.1, n.2,

(jan./jul. 2018) — [S.1.: s.n.], 2018-

Semestral

ISSN: 2594-6129

1. Lenguaje. Ciencia. Poesía, Menéndez Pelayo. 2.

Discurso. Pragmática da linguagem. 3. Sociedade.

Educação. Evolução cognitiva. 4. Educação Inclusiva.

Ensino de Libras. 5. Estratégias. Pequenas Empresas. 6.

Acidentes Ambientais. Relatório de Sustentabilidade. 7.

Transparência. Controle Social. 8. Telefonia. Cournout.

Chips.

CDU (05) 37+65



SUMÁRIO

RIFA- REVISTA INTERDISCIPLINAR DA FACULDADE ANCHIETA DO RECIFE

Volume 1 – no 02 – Janeiro/Julho 2018

Publicação semestral – Recife-Pernambuco-Brasil _____________________________________________________________________________________________________________________________________

PALAVRAS DO EDITOR......................................................................................................................................04

Washington Luiz Martins da Silva

ARTIGOS

FILOSOFÍA, IDENTIDAD NACIONAL Y POESÍA: LOS JUICIOS DE MENÉNDEZ PELAYO (1856-1912)

SOBRE LA PRODUCCIÓN INTELECTUAL EM CATALUÑA E IBEROAMÉRICA......................................07

Andreu Grau i Arau

O TEXTO COMO FORMA DE LINGUAGEM: UMA ANÁLISE SOBRE OS DISCURSOS PEDAGÓGICOS

DA PRAGMÁTICA DA LINGUAGEM SOBRE A VAIDADE HUMANA........................................................20

Danielle Gardoni Rodrigues

SOCIEDADE E APRENDIZAGEM: UMA VISÃO SUCINTA NO TRANSCORRER DA HISTÓRIA..............29

Ivan Bim Requena

A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO CONTEXTO DO ENSINO TÉCNICO DA REDE PÚBLICA

DE PERNAMBUCO...............................................................................................................................................53

Roseline Nascimento de Ardiles

Roseane Nascimento da Silva

O PROCESSO DE FORMAÇÃO DE ESTRATÉGIAS EM PEQUENAS EMPRESAS: UMA BREVE

EXPOSIÇÃO ................................................................................................................... .......................................64

André Felipe de Albuquerque Fell

Daniel Felipe Victor Martins

DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE EMPRESAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL EM

RESPOSTA À OCORRÊNCIA DE DESASTRES NO MEIO AMBIENTE........................................................ 76

Rayssa Kelly das Mercês

Yony de Sá Barreto Sampaio

CONTROLE SOCIAL ATRAVÉS DA TRANSPARÊNCIA: UMA ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE

INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E NÃO FINANCEIRAS REALIZADAS AO GOVERNO FEDERAL.........99

Leilson Vanderson Barbosa da Silva

Raimundo Nonato Rodrigues

Aldemar de Araújo Santos

Nadielle Maria dos Santos Galvão

PERFIL COMPETITIVO DO SETOR DE TELEFONIA MÓVEL: UMA APLICAÇÃO DA TEORIA DOS

JOGOS NÃO-COOPERATIVOS.........................................................................................................................121

Daniel Felipe Victor Martins

Washington Luiz Martins da Silva





EDITORIAL

PALAVRAS DO EDITOR

É com muita satisfação que apresentamos mais um número da Revista Interdisciplinar

da Faculdade Anchieta do Recife – RIFA, desta vez incluindo – além de artigos nacionais –

contribuições científicas internacionais, ademais de resenhas de obras.

Diante a uma crise econômica e social corrente no Brasil, a Faculdade Anchieta se

esforça para cumprir seu compromisso científico e acadêmico para a educação brasileira,

mantendo a periodicidade da sua Revista, fazendo-a circular nacionalmente, com um rigor

crescentemente crítico e científico, nato de revistas que se propõe atingir o patamar avaliativo

Qualis Capes.

O segundo número da RIFA abre com a exposição de um artigo internacional de autoria

do espanhol da Catalúnya, Doutor Andreu Grau i Arau. Esse professor da Universidade de

Barcelona, traz á luz uma análise histórica da contribuição nos contextos social e científico da

identidade literária e poética do pensador Menéndez Pelayo (1856-1912) sobre suas incidências

na produção intelectual da Catalunha e nas regiões Ibero americanas que, de certo modo, têm

seus impactos nas culturas do continente sul-americano e, evidentemente, brasileira. O autor

resgata a textualidade científica e mística de Pelayo, de forma a convencer o leitor que a poesia

não deve ser separada nem história social de uma cultura, tampouco da filosofia e da literatura

que abarca a formação de uma nação.

A Psicopedadoga Danielle Gardoni Rodrigues, apresenta uma análise dos discursos

linguagem. Neste caso, a pesquisadora demonstra as identidades da linguagem dos conceitos

categóricos da condição humana da vaidade, analisando o bojo dos discursos escritos nas linhas

da pedagogia social entre o genebrino Jean Jacques Rousseau e o pensador desoitocentista

brasileiro Mathias Aires. Defende a autora uma pragmática da linguagem entre os escritores

pensadores, marcada por uma densidade de contribuições no campo sócio pedagógico, quando

se assemelham cronologicamente nas ideias dessa fragilidade humana. Finalmente, a

pesquisadora desemboca em um convencimento que Rousseau foi leitor de Mathias, e não o

contrário. O texto segue uma metodologia narrativa de fácil leitura, usando uma análise por

vezes histórica, por vez analítica e por vez crítica; o que beneficia uma compreensão discursiva

positiva da abrangência nas áreas filosóficas e pedagógicas.

O pesquisador e professor Doutor Ivan Requena, nos gratifica com a apresentação de

um artigo bastante denso e enriquecedor, na análise da história da educação mostrando uma

divisão da história no molde cartesiano, onde se detectam níveis diferenciados de necessidade

da educação formal e da própria forma com que tal processo educativo se transforma, digamos,

como filha do tempo social, adaptando-se, a cada período temporal, em conformidade com as

demandas sociais por conhecimento e pelo estabelecimento de princípios e valores

comportamentais e relacionais. Nesse caso, o autor inspira em seu texto uma possível filosofia

da história da educação, baseada a análise de um sentido evolutivo do processo educacional

humano em função, também, das demandas sociais por novas descobertas que traduzem a busca

da melhoria da qualidade de vida dos povos, no âmbito do partilhamento da produção e

disseminação do conhecimento incidindo numa gestão educacional sociocomportamental para

o mundo hodierno.



As pesquisadoras Roseane Nascimento da Silva e Roseline Nascimento de Ardiles

vislumbram com um artigo, perfazendo uma ótica analítica do campo de conhecimento

denominado políticas públicas na Educação. As autoras apresentam um panorama relativo à

política de educação inclusiva no estado de Pernambuco. Mediante tal contextualização provoca

uma reflexão necessária sobre a temática inclusão na educação profissional de nível técnico no

referido estado. Além da parte introdutória e da conclusão, o texto se desenvolve em três

subtópicos que abordam a temática política pública destinada às pessoas com deficiência no

estado de Pernambuco, as estratégias específicas para administração de programas e práticas

pedagógicas de inclusão e, finalmente corroborando na perspectiva de um grande desafio a ser

enfrentado para a construção e o fortalecimento de uma política de inclusão na educação

profissional de nível técnico.

Os doutores André Felipe de Albuquerque Fell e Daniel Felipe Victor Martins, nos

contemplam com uma contribuição oportuna sobre o mundo das pequenas empresas ao

analisarem a amplitude dos campos influenciadores dessas organizações, as quais têm

influenciado não tão somente o ambiente econômico, mas também os ambientes ideológicos,

políticos, religiosos e culturais pela própria natureza do mundo globalizado. Para os autores, o

uso de novas tecnologias que permitem a produção eficiente em menor nível de escala dos

produtos do que na modernidade - não tão competitiva como atualmente - também desembocam

na contínua contratação de mão-de-obra face a diversidade de demandas; de forma a refletir em

um crescente olhar para os estudos da gestão estratégica das organizações, quer entre os

estudiosos da área, quer entre os gestores organizacionais. Finalmente, concluem esses

pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco e da Universidade Federal Rural de

Pernambuco, respectivamente, e de forma crítica e consistente, que ainda será necessário

acentuar as inovações de estudos da gestão estratégica, face a informalidade como é apreendida

tal realidade corporativa improvisada, haja vista estarem baseando-se em crenças e experiências

de vida de seus gestores-proprietários, o que evidencia a presença do sensemaking neste

processo.

Dando resposta ao bom nível qualitativo dos cursos de gestão da Faculdade Anchieta do

Recife - destacando os estudos do Grupo de pesquisa A Polissemia da Ação Humana quando

das ações à preservação do meio ambiente no mundo contemporâneo - o artigo apresentado

pelos pesquisadores Rayssa Melo e Yoni Sampaio, no tocante a uma crítica à mídia científica

do censo das ocorrências de desastres no meio ambiente, interessando a todos os centros de

pesquisa da área, do Brasil e do mundo. O estudo analítico das estratégias de empresas na área

de mineralogia de extração das matérias prima é visto pelos professores pesquisadores de forma

bastante construtiva para o desenvolvimento de uma política humanista ambiental global. Os

autores analisam a mudança nas divulgações de informações ambientais nos relatórios

integrados, nos relatórios de sustentabilidade e nos relatórios anuais por parte das empresas de

mineração brasileiras e das empresas situadas no exterior, após o acidente ambiental ocorrido

em Minas Gerais em 2015. Nesse caso, reafirmam e insistem os autores na contínua utilização

de estratégias de legitimação, como o aumento na divulgação de informações ambientais, em

resposta a ameaças de legitimidade decorrentes de eventos catastróficos, instigando os autores

para a otimização de uma ética ambiental, refirmando a utilização de estratégias de legitimação,

como o aumento na divulgação de informações ambientais, em resposta a ameaças, naturais

e/ou tecnológicas, decorrentes de eventos catastróficos.



Os professores pesquisadores Leilson Vanderson Barbosa da Silva, Raimundo Nonato

Rodrigues, Aldemar de Araújo Santos e Nadielle Maria dos Santos Galvão, apresentam no

campo das Ciências Contábeis, e mais especificamente no âmbito da Controladoria e Finanças,

uma abertura de campo alicerçada com o debate da corrupção, a partir de uma análise sobre

medidas contra esse fim, nos historiando sobremaneira, que a partir do advento da Lei de

Acesso à Informação, o cidadão brasileiro foi substanciado com mais um instrumento de

controle social, além de ser um forte aliado no combate à corrupção, o que aproximou a gestão

contábil pública e privada brasileira aproximar-se, com mais eficácia, dos padrões

internacionais. Os autores fazem uma análise consistente a respeito dos Relatórios Estatísticos

emitidos pela Controladoria-Geral da União, através do Sistema Eletrônico de Informações ao

Cidadão, no período de 2013 a 2015, verificando quais tipos de informações, sejam elas de

natureza financeira ou não financeira, influenciaram no nível de transparências dos órgãos

ligados ao Governo Federal. Aludem os pesquisadores que houve um crescente avanço no

controle das prestações de contas, mas, no entanto, políticas públicas ainda são necessárias para

coibirem atos de corrupção mesmo reconhecendo esforços do Governo Federal em estimular

a transparência da administração pública.

Finalmente, o tema dos jogos cooperativos é analisado pelos pesquisadores Daniel

Felipe Victor Martins e Washington Luiz Martins da Silva a partir da análise da competição na

comercialização de Chips (SIM Cards) entre duas empresas do setor de telefonia móvel do

Brasil, compreendendo que o setor de telefonia no Brasil atua em um mercado com alto grau

de competição entre as principais empresas que operam no setor. Essa competição abre espaço

para que a análise do setor, principalmente econométrica ou de marketing, uma vez que é

necessário observar a verificação pelo próprio posicionamento das empresas como partes

concorrentes e das suas emergências em implantarem estratégias qualitativas de reparação da

oferta de determinado produto sobre as vendas. Um trabalho bastante oportuno para as áreas de

Administração, Ciências Contábeis, Engenharia de Produção e Tecnologia da Informação,

principalmente.

O espírito qualitativo tem sido uma constante em todas as atividades de ensino, pesquisa

e extensão que a Faculdade Anchieta do Recife vem desenvolvendo na comunidade acadêmica.

Uma instituição que vence as dificuldades pelo entusiasmo de sua administração e de seu corpo

docente promovendo a melhor educação ao discente, oferecendo à sociedade pessoas bem

instruídas dignas de exercerem suas profissões. Isso porque entendemos que uma sociedade

somente consolida a sua cultura a partir desse parâmetro instrutivo de boa formação e boa

informação como único instrumento de progresso.

O cumprimento de uma periodicidade sistemática de uma Revista acadêmica é também

um dos fatores de qualidade, somando-se, claro, ao alto nível dos artigos apresentados em

decorrência da seriedade e competência nas suas escolhas dos mesmos por um Conselho

Editorial e Científico internacional e strictu sensu de cada temática. É o que tem sido empregado

como política de publicação da RIFA nos esforçando para mantemos nosso compromisso com

a pesquisa eficiente e sempre com seu norte na busca cada vez mais da qualidade.

Assim, esperamos que esses artigos apresentados possam ser de grande valia para o

leitor pesquisador das diversas áreas da ciência, o qual sempre almeja a absorção de temas

pertinentes a assuntos objetivamente contemporâneos, mantendo viva sua busca incessante ao



conhecimento strictu sensu, que aliás é a marca de uma sociedade que pretenda ser construída

presa ao farol da qualidade das instituições e das gentes.

Que tenham todos boas leituras e reflexões!

Dr. Washington Martins

Editor Geral



ARTIGOS



FILOSOFÍA, IDENTIDAD NACIONAL Y POESÍA: LOS JUICIOS DE

MENÉNDEZ PELAYO (1856-1912) SOBRE LA PRODUCCIÓN

INTELECTUAL EN CATALUÑA E IBEROAMÉRICA

Andreu Grau i Arau*

RESUMO: Este artículo tiene por objecto de estudio presentar contribuciones del pensamiento

del filósofo español Menéndez Pelayo, cuando este aclara, para la cultura de España y de las

naciones Iberoamericanas, uma polissemia activa del linguage, haciendo la fusión entre

filosofia, poesia, novela, religión y ciéncia. El pensador español hace uma desconstrucción de

los límites del escolástico demonstrando que la libertad del pensamento filosófico y literário,

es condición sine qua non para uma integración entre las culturas de los pueblos, llejos de

castillos morales cuando la palabra, de ninguna manera, tiene fronteras. En el analisis de suas

obras mostramos que el autor sigue una defensa de integración cultural como se hace antecipar

una globalización de ideas, cuando integra pensamentos de pensadores, a ejemplo de Ramón

Llull, Ortega y Gasset, ademais de otros filósofos y literários.

Palavras-chave: Filosofia. Cultura. Lenguaje. Ciencia. Poesía, Menéndez Pelayo.

ABSTRACT: This article aims to present contributions of the thought of the Spanish

philosopher Menéndez Pelayo, when this clarifies, for the culture of Spain and the Ibero-

American nations, an active polysemy of the linguage, making the fusion between philosophy,

poetry, novel, religion and science. The Spanish thinker makes a deconstruction of the limits of

the scholastic by demonstrating that the freedom of philosophical and literary thought is a sine

qua non condition for an integration between the cultures of the peoples, the end of moral castles

when the word, in no way, has borders. In the analysis of his works we show that the author

follows a defense of cultural integration as it is done before a globalization of ideas, when he

integrates thinking of thinkers, following Ramón Llull, Ortega y Gasset, in addition to other

philosophers and lectors.

Keywords: Philosophy. Culture. Language. Science. Poetry, Menéndez Pelayo.

Recebido em: 20/08/2018 Aprovado em: 06/10/2018

Sistema de Avaliação: Double Blind Review

Editor Científico: Washington Luiz Martins da Silva



1. INTRODUCCIÓN

En un interesante artículo publicado en los números 127 y 128 de julio-agosto de 1956

de la revista Arbor, dedicados a Marcelino Menéndez Pelayo, Josep Maria Millàs Vallicrosa

(1897-1970) escribió: “Para poder enjuiciar como se merece la génesis de La ciencia española

de Menéndez y Pelayo hay que ambientarla en el auténtico cuadro cultural de su tiempo. Sin

duda alguna, la segunda mitad del siglo XVIII y buena parte del XIX marcan el progresivo

aventamiento de la tradición científica española. Si bien es cierto que aún teníamos matemáticos

como Jorge Juan, botánicos como Mutis, es incuestionable que la larga decadencia política de

España favorecía esta lenta consunción de nuestros valores científicos, y aunque Carlos III

procuró galvanizar nuestro pulso cultural, en cambio, con la expulsión de los jesuitas perdíamos

una selección de estudiosos que, de este modo, fueron a fertilizar campos ajenos. Desde luego

que en nuestras universidades de Alcalá y Salamanca los estudios de ciencias naturales y

matemáticas habían llegado entonces a la máxima depresión, de lo que nos da triste testimonio

el célebre Diego de Torres Villarroel.”1 Si nos fijamos en lo que habían sido las ciencias

experimentales en las tierras hispánicas, el panorama, ciertamente, era bastante desastroso;

ahora bien, estas no eran todas las ciencias.

El krausista Gumersindo de Azcárate (1840-1917), en la Revista de España, años 1875-

76, publicó una serie de escritos bajo el título “El Self Government y la Monarquía doctrinaria”.

En uno de ellos, sostenía: “Según que, por ejemplo, el Estado ampare o niegue la libertad de la

ciencia, así la energía de un pueblo mostrará más o menos su peculiar genialidad en este orden,

y podrá darse el caso de que se ahogue casi por completo su actividad, como ha sucedido en

España durante tres siglos.” Según Vallicrosa, esta condenación de España, excluyéndola, a lo

largo de unos siglos, del mundo científico, era uno de los tópicos más repetidos en los ateneos

culturales y entre los adeptos al krausismo. Ahora bien, esta afirmación de Gurmesindo de

Azcárate fue impugnada por un desconocido joven Menéndez Pelayo, que ofreció una rica

información que no aportaban los doctrinarios que él combatía, sin ningún tipo de perspectiva

histórica. Como muy bien sostiene Vallicrosa, “lo extranjero estaba de moda, singularmente lo

francés, y, claro está, la aureola de la Revolución y del Imperio servía para prestigiar más y más

los méritos de los científicos galos, ante el entusiasmo juvenil y xenófilo de aquella generación

de los primeros liberales y románticos. Se tendía a generalizar, dándole categoría sustantiva,

aquel contraste que entonces ofrecía la máxima depresión científica de España, con la brillante

ascensión cultural gala y de ciertas naciones protestantes. Esta sobrevaloración política, social

y filosófica servía para desvalorizar casi automáticamente cualquier intento de aportación

científica que España pudiera presentar. La ciencia se inscribía en ambiente laico, clásico e

irreligioso; por tanto, ¿qué podía haber aportado en ciencia aquella España de la Edad Media y

de los Austrias, instrumento fiel de la Inquisición? Decididamente para muchos espíritus fuertes

y extranjerizados de la generación española de la primera mitad del siglo XIX, España había

sido un páramo científico, a lo que ellos iban a poner fin con los sistemas y fermentos culturales

importados de fuera.”2 Todo esto provocó una gran polémica e hizo nacer su escrito sobre la

ciencia en España como una auténtica reivindicación de la aportación de este país en este

terreno.3 En ella se recogieron las extensas cartas dirigidas a Gumersindo Laverde (1835-1890)

sobre el desarrollo de la filosofía y las ciencias a lo largo del Siglo de Oro español. Sin embargo,

1 J. M. Millás Vallicrosa, “La vindicación de la ciencia española por Menéndez Pelayo, Arbor. Revista General de

Investigación y Cultura, Tomo XXXIV, n. 127-128, p. 411. Vid. también Gonzalo Capellán de Miguel, “Entre

«españolismo» y «extranjerismo». El origen de la polémica sobre la ciencia española”, en Gonzalo Capellán de

Miguel – Xavier Agenjo Bullón, Hacia un nuevo inventario de la ciencia española. Actas de las IV Jornadas de

Hispanismo filosófico, Santander, Asociación de Hispanismo Filosófico-Sociedad Menéndez Pelayo, 2000, pp.

159-171. 2 Millás, op. cit., pp. 411-412. 3 Ibídem, p. 412.



según Gregorio Marañón (1887-1960), los estudios de Menéndez sobre ciencia española son lo

menos sólido de su obra: “Sinceramente creo que los estudios de Menéndez y Pelayo sobre la

ciencia española son lo menos sólido de su obra inmortal. Alienta en ellos un entusiasmo que

subyuga; y, a favor de ese entusiasmo, su estilo adquiere, en algunas de sus páginas,

grandilocuencia de orador más que de escritor. Pero le falta una crítica severa y directa de la

mayor parte de aquellas docenas y docenas de nombres españoles que, como catarata

avasalladora, surgen de su pluma, para demostrar que en todas las épocas de nuestra vida

nacional y en cada sector de la ciencia tuvimos copiosos y sobresalientes cultivadores.” Y

seguidamente el médico madrileño dará razón de su crítica a Menéndez: “La verdad es que el

problema de la ciencia española, esencial para nuestra raza, es un problema de crítica severa y

no de apologías. Y en este sentido me parece más exacta y, sobre todo, más fecunda que la

posición de Menéndez y Pelayo, la de Ramón y Cajal, que, dotado de la misma exaltación

patriótica, reconocía, sin embargo, la debilidad del genio científico de la raza, y se dolía de él,

analizando con tesón y con claridad cruda sus causas, para encontrar en ellas, y en el dolor de

saberlas, su lógico remedio.”4

Para el polígrafo santanderino, la ciencia no se tenía que reducir a simple ciencia

experimental, sino a la globalidad de todos los conocimientos válidos para el buen desarrollo

cultural, tecnológico, moral y político de la nación. Se tenía que ir de la ciencia teológica y

escriturística, pasando por la filosofía, el derecho, la filología, hasta la matemática, la física, la

química, la medicina y las ciencias naturales. Como muy bien indica Vallicrosa, Menéndez

confiaba en que, con esta amplitud orgánica y jerárquica de conocimientos, se pudiera

reivindicar toda nuestra ciencia.5 Y apuntará más adelante el erudito catalán: “Pues bien, no

podemos menos de prestar todo honor a esta visión orgánica, humana, de la historia de la ciencia

que postulaba Menéndez y Pelayo; revela el mismo sentido histórico de perspectiva amplia y

trabada, a fin de que el devenir cultural, científico, no salga deficiente ni deformado en más ni

en menos. Los grandes trabajos de historia de la ciencia que, casi como una disciplina

sustantiva, alientan hoy, tanto en Europa, como en América, con nombres como G. Sarton, L.

Thorndike, A. Mieli, P. Deum y otros, dan absoluta razón al punto de vista de Menéndez y

Pelayo, y todos estos grandes especialistas de la historia de la ciencia están afanosos, más que

en descubrir las grandes cimas, en explicarlas merced a toda una sucesión de precedentes que

han preparado y hecho posible la eclosión del genio.”6

Menéndez Pelayo se había dado cuenta de que la antigua manera de hacer científica de

las Españas se había perdido, y era debido a la penetración de la mentalidad afrancesada. Ahora

bien, esto no se tenía que interpretar como un reconocimiento del escolasticismo como ciencia

válida, sino como una manera de no negar las aportaciones en el campo científico surgidas en

nuestras tierras, incluso en épocas que se podían tener como oscuras. La aceptación del

pensamiento ilustrado por parte del progresismo español no era tanto porque en estas obras

encontraran el pensamiento verdadero, sino por el hecho de que las nuevas producciones

escolásticas no sabían expresarlo.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1.Escolástica

Teniendo en cuenta los juicios sobre su propia identidad intelectual, Menéndez Pelayo

prefería verse como un ciudadano libre de la República de las Letras que como un tomista. No

4 Gregorio Marañón, Tiempo viejo y tiempo nuevo, Madrid, 1976, pp. 101-102. 5 Vid. Millàs, op. cit., p. 413. 6 Ibídem, p. 418.



quería subordinarse a la disciplina ni a la autoridad de una escuela, ni ideológica ni

metodológicamente, y el tomismo, tal como decía en La ciencia española, no dejaba de ser una

escuela.7 Como criterio de su independencia escolar, el erudito de Santander hacía suyo aquello

del evangelio de San Juan: “la verdad os hará libres”, lo que solo le podía llevar a buscar la

verdad eterna.8 “No soy tomista a la hora presente –escribe-: quizá lo seré mañana. Lo cual no

quiere decir que yo tenga pretensiones filosóficas, que en un pobre bibliófilo fueran absurdas.

Pero sé que cada hombre está obligado a tener más o menos su filosofía, no solo práctica, sino

especulativa. Ahora bien: esa filosofía, por lo que a mí toca, no es otra que el criticismo vivista.

Pero como este no es adverso al tomismo, ni mucho menos, aunque sí distinto, de aquí que

venere, respete y acate yo la doctrina tomista, como puede hacerlo el más fervoroso de sus

adeptos.” No dejan de parecernos que las modestas palabras que siguen esconden una sana

ironía intelectual: “Es más: sospecho que el no haber llegado yo a ella depende más de mi

debilidad de entendimiento que de otra razón alguna.”9

Menéndez Pelayo no desmerece la escolástica ni el tomismo, pero tampoco deja de

verlos como obstáculos del avance científico. La escolástica, según el inmortal santanderino,

había elevado una barrera de incomunicación entre la ciencia petrificada de las aulas españolas

y la ciencia europea, es decir, entre el saber rancio y el saber ilustrado. Leemos: “Así,

escribiendo tan mal, aunque se supiese tanto, despreciando a carga cerrada los experimentos, la

historia y las lenguas, y llamando, v. gr., cosillas de modernos al descubrimiento de la

circulación de la sangre, se atrasó hasta nuestros días la reivindicación de la escolástica, se dejó

cargarse de aparente razón a todos los que hablaban del estiércol y de la hediondez del Peripato,

prevaleció el vulgar error de que los teólogos eran gente sin Escritura, sin Padres y sin

Concilios, y por fin y postre de todo, la admirable y única ontología de los escolásticos, su

cosmología, su lógica, su moral, toda aquella ciencia tan sólida y tan de veras, pero tan mal

expuesta y tan mal defendida por apologistas como el P. Castro, se vio menospreciada y

desierta.” ¿Cuál fue el resultado? Pues el requerimiento del pensamiento ilustrado: “la juventud

iba miserablemente a llenarse de vanidad y de ligereza sensualista en los compendios de

Condillac y Desttut-Tracy, o a aprender en Voltaire truhanerías y bufonadas.” La aceptación

del pensamiento ilustrado por parte del progresismo español no era tanto porque en estas obras

encontraran el pensamiento verdadero, sino por el hecho de que las nuevas producciones

escolásticas no sabían expresarlo. Escribe con razón: “De esta manera vinieron a ser

contraproducentes muchos libros o nacieron muertos, entre ellos la misma Apología de que voy

hablando, victoriosa, sin embargo, y contundente en casi todo lo que es filosofía pura y

monumento de inmenso saber y de labor hercúlea.” (de fray José de San Pedro de Alcántara

Castro).”10

Dicho por él mismo: ni tomista ni krausista, ni dogmatismo ni liberalismo; sin embargo,

gran parte de la intelectualidad española de la primera mitad del siglo XX que se tiene por

progresista o por europeísta no deja de ver a Menéndez Pelayo como un representante del

pensamiento tradicional y caduco. En las Meditaciones del Quijote (1914), José Ortega y Gasset

(1883-1955) nos explica que él, de joven, “leía, transido de fe, los libros de Menéndez Pelayo.

En estos libros se habla con frecuencia de las nieblas germánicas, frente a las cuales sitúa el

autor la claridad latina. Yo me sentía, de una parte, profundamente halagado; de otra, me nacía

una compasión grande hacia estos pobres hombres del Norte, condenados a llevar dentro una

niebla. […] Más tarde he podido averiguar que se trata simplemente de una inexactitud, como

otras tantas con que se viene envenenando a nuestra raza sin ventura. No hay tales nieblas

7 Vid. Marcelino Menéndez Pelayo, La ciencia española, Madrid, 1953, I, pp. 317-318. 8 Cfr. ibídem, II, p. 350. 9 Ibídem, I, p. 304. 10 Marcelino Menéndez Pelayo, Historia de los heterodoxos españoles, Madrid, 1947, V, pp. 399-400.



germánicas, ni mucho menos tal claridad latina. Hay solo dos palabras que, si significan algo

concreto, significan un interesado error.” Creemos que, en este texto, Ortega hacía una lectura

moral de estos calificativos y no tenía presente el sentido real que les quería dar el maestro de

Cantabria sin ningún tipo de prejuicio escolar. No es negativo hablar de “nieblas germánicas”,

como tampoco nos parece positivo referirse a la “claridad latina”; no era peyorativo ni

insultante, sino real, el uso que hacía del adjetivo “heterodoxo”, es decir, “no ortodoxo”, “en

desacuerdo con la ortodoxia”, en su magna obra Historia de los heterodoxos españoles. Esta

triste lectura moral que hicieron tanto conservadores como progresistas provocó que el erudito

santanderino fuese clasificado en una especie de escolasticismo residual, hecho que condicionó,

peor que su olvido, su rechazo en ámbitos académicos e intelectuales del mundo ibérico que ni

siquiera se habían dignado a leerlo.

2.2. El Lulismo

Sabe muy bien el santanderino que Ramon Llull (1232-1316) y el lulismo son conocidos

y reconocidos en el mundo científico, como lo demuestran Tritemio, Cornelio Agripa, Valerio

de Valeriis, Kircher, Giordano Bruno, Alsted, Zalzinger y otros lulianos extranjeros que

admiraban su Ars Magna y su Arbor scientiae.

¿Qué valora Menéndez del maestro medieval mallorquín?

1) Llull es un hombre “amantísimo de Dios y encendido en celestiales y suprasensibles

fervores.”11

2) No es un escolástico, como lo era Tomás de Aquino (1225-1274), pero es un filósofo

cristiano. Menéndez lo tiene como un pensador solitario que debe mucho a Oriente, muy

poco a los clásicos y algo de su realismo a la escolástica.12

3) Elabora un método y una ciencia nueva cuya finalidad es llegar a demostrar

racionalmente las verdades de la religión. La filosofía de Llull no persigue la

especulación por la misma especulación, sino acabar con aquellas doctrinas que impiden

alcanzar la verdad. Según Menéndez, su filosofía “es una de las puertas de diamante que

guían a la Jerusalén celeste.”13Escribe en “Mr. Masson redimuerto”, texto perteneciente

a La Ciencia española: “¿No llena todas las condiciones de unidad científica la

concepción luliana, desde el árbol elemental hasta el divino, mediante el cual se halla

luego la solución del árbol de las cuestiones? ¿Qué hay más ingenioso que el artificio

de la lógica luliana y el juego de los universales y de los predicados? Después del

Organon aristotélico no se había excogitado cosa semejante. El gran pensamiento de la

unidad de la ciencia rige y gobierna todos los trabajos de Raimundo Lulio. Él aplicó su

método a la ética, a la cosmología, a la teodicea, considerándolas a todas como ramas

del mismo tronco.”14

Llull no solo fue valorado fuera de las tierras hispánicas, sino que contó con cátedras en

su isla de nacimiento; y también su doctrina llegó a Castilla, utilizada por el cardenal Cisneros

(1436-1517) y favorecida por los Austrias.15 Al contrario de la visión negativa que había tenido

11 Marcelino Menéndez Pelayo, Ensayos de crítica filosófica, Madrid, 1948, p. 277. 12 Vid. Menéndez Pelayo, Los grandes polígrafos españoles, Santander, 1944, p. 161; Menéndez Pelayo, La

ciencia española, II, p. 383. 13 Menéndez Pelayo, La ciencia española, II, p. 383. 14 Ibídem, I, p. 215. 15 Vid. Vallicrosa, op. cit., pp. 413-414.



Benito Jerónimo Feijoo (1676-1764) de la obra del maestro medieval16, Menéndez considera

que “el lulismo es la teodicea popular, la escolástica en la lengua del vulgo, saliendo de las

cátedras para difundirse por los caminos y por las plazas, la metafísica realista e identificada

con la lógica, el imperio del símbolo, la cábala cristiana, que predicaba a las multitudes aquel

aventurero de la idea y caballero andante de la filosofía, asceta y trovador, novelista y

misionero, en quien toda concepción del entendimiento se calentó con el fuego de la pasión, y

se vistió y coloreó con las imágenes y los matices de la fantasía.”17

2.3.El Vivismo

La posición de Menéndez ante una escolástica decadente y un progresismo que acaba

de desembocar en el liberalismo y en el krausismo es clara: vivismo, es decir, humanismo

erudito y crítico de corte cristiano, que parte de las grandes aportaciones intelectuales del

valenciano Joan Lluís Vives (1493-1540).

El vivismo es visto por Menéndez como una etapa de la historia del pensamiento que

supera formas y contenidos del escolasticismo, pero también se puede entender como la

expresión del espíritu libre, independiente y no escolar, y que, perfectamente, podría suponer

un control –digámoslo- policíaco sobre el pensamiento libertino y liberal postrenacentista. Nos

dirá en La Ciencia española que Lluís Vives es “el más prodigioso de los artífices del

Renacimiento; pensador crítico de primera fuerza, como hoy suele decirse; renovador del

método antes que Bacon y Descartes; iniciador del psicologismo escocés; conciliador casi

siempre; prudente y mesurado aun en la obra de reconstrucción que había emprendido; dechado

de claridad, elegancia y rigor lógico; filósofo en quien predominaron siempre el juicio y el

sentido práctico, nunca reñidos en él con la alteza del pensamiento, que, para todos accesible,

jamás se abate, sin embargo, con aparente y menguada facilidad al vulgar criterio.”18 Como

acabamos de ver, en Vives se pueden encontrar los orígenes de casi toda la filosofía que marcará

gran parte de los destinos de la ciencia europea: la filosofía de Bacon, el cartesianismo y la

filosofía del sentido común escocesa.

Menéndez no ve el vivismo como una escuela o corriente filosófica, sino como una

manera de filosofar libre, amplia, no sujeta a ninguna autoridad ni a ningún sistema y atenta a

la evolución de las humanidades. En Vives, pues, Menéndez creerá encontrar el criterio que le

permitirá juzgar cualquier producción y actitud intelectual sin limitaciones ideológicas ni

programas escolares.

El vivismo de Menéndez, que no es el de Vives ni el de sus seguidores, sino el que él

crea, le lleva a rechazar posiciones racionalistas y empiristas extremas. La realidad, para el

santanderino, es una convivencia y no una tensión entre lo universal, reconocido por el

entendimiento, y lo concreto, captado por los sentidos. Este es el terreno en el que tenemos que

movernos: saber superar los sentidos y no ultrapasar lo que el entendimiento reglamenta, hecho

que podría llevar a establecer correspondencias perversas y confusas entre la razón y la fe.

2.4. Identidad Nacional y Poesía

Hemos dicho que, para Menéndez, Llull no es un escolástico propiamente dicho, es

decir, un teólogo ligado a una escuela o a una universidad; de ahí que lo califique de “escolástico

popular”, lo que implica tener que reconocer también una serie de factores que nuestro erudito

16 Vid. Menéndez Pelayo, Historia de los heterodoxos españoles, Madrid, 1947, II, p. 323. 17 Marcelino Menéndez Pelayo, Historia de las ideas estéticas en España, Santander, 2012, I, p. 275 18 Menéndez Pelayo, La ciencia española, I, p. 35.



detalla: “Es el escolástico popular, el primero que hace servir la lengua del vulgo para las ideas

puras y las abstracciones, el que separa de la lengua provenzal la catalana y la bautiza desde sus

orígenes, haciéndola grave, austera y religiosa, casi inmune de las eróticas liviandades y de las

desolladoras sátiras de su hermana mayor, ahogada ya para entonces en la sangre de los

albigenses.”19 Destaca que muchos de los libros del mallorquín han sido escritos originalmente

en su lengua materna catalana y que una existente literatura catalana tiene desde el siglo XIII

uno de los mayores místicos del mundo.20 Pero Menéndez irá más allá de este reconocimiento

histórico de una identidad propia del pensamiento catalán y sostendrá que Cataluña puede ser

considerada la directora de la España regenerada. Manifestará con orgullo todo lo que supuso

su estancia en esa tierra del nordeste de la Península Ibérica. En su Semblanza de su maestro

Manuel Milà i Fontanals (1818-1884), nos dice que, en la Universidad de Barcelona, aprendió

“lo que vale el testimonio de conciencia y conforme a qué leyes debe ser interpretado para que

tenga los caracteres de parsimonia, integridad y armonía.” Y sigue: “Allí contemplé en ejercicio

un modo de pensar, histórico, relativo y condicionado, que me llevó, no al positivismo (tan

temerario como el idealismo absoluto), sino a la prudente cautela del ars nesciendi.”21

El Menéndez conocedor de la historia y, sobre todo, observador del pasado y del

presente, sabe que el pueblo catalán, en la expresión de sus sentimientos, no negó su lengua; y

porque lo entiende, mira no solo de justificarlo, sino de potenciarlo; pero para potenciarlo, tiene

que llegar al fondo del problema, y esto es lo que se propone realizar. Partirá de la distinción

tradicional de la literatura escrita que se encuentra en los manuales de preceptiva literaria: prosa

didáctica y poesía. Según nuestro erudito, en el pensamiento español –pensamiento nacional-,

los catalanes han dejado una huella tan profunda que, por recíproco interés, es necesario que

Cataluña continúe utilizando las dos lenguas: el catalán y el castellano –y aquí el matiz es

interesante y significativo-, en la esfera del primer género, es decir, la prosa didáctica. Se puede

hablar perfectamente de una distinción entre literatura técnica y literatura artística. La primera,

identificada con la prosa, solo requiere el conocimiento de la lengua; pero la segunda,

identificada con la poesía, además, tiene que hacer lo posible para expresar de manera natural

y sencilla los sentimientos y la belleza concebidos por el espíritu.22

Y teniéndose como un gran conocedor del espíritu práctico y utilitarista de los catalanes,

añade que los autores catalanes tendrían que preferir el castellano en la redacción de las obras

de cultura más general. En sus obras de historia y de crítica literaria, Menéndez valora, por

supuesto, la belleza que se puede encontrar en la prosa; ahora bien, lo que más interesa en este

género es lo que se dice como novedad: la información, la cual se puede ofrecer en una lengua

que no sea la propia y que tenga mucho más público lector. Leemos: “Escribir traduciéndose a

sí mismo mentalmente es cosa hacedera y llana para el prosista didáctico, para el historiador y

el crítico, y en todos estos géneros ha tenido Cataluña autores que España entera acata como

maestros.” En el uso del castellano para la prosa didáctica, el catalán no traiciona su identidad

como catalán; ahora bien –y llegamos al verdadero asunto-, esto no puede pasar en poesía: “Es

indudable que muchos de los poetas que más robustos sones han arrancado en nuestro tiempo

al arpa catalana, incluyendo al gran Verdaguer en primer término, no hubiesen sido verdaderos

líricos, o lo hubiesen sido muy imperfectos, escribiendo en la lengua que para ellos era oficial

y aprendida meramente en los libros”; y nos recordará: “la triste esterilidad poética de Cataluña,

desde Boscán hasta Cabanyes.” La lección de Menéndez es contundente: “en las obras de puro

19 Marcelino Menéndez Pelayo, Estudios y discursos de crítica histórica y literaria, Madrid, 1941, II, p. 84. 20 Vid. Marcelino Menéndez Pelayo, Orígenes de la novela, Madrid, 1943, I, p. 116; Menéndez Pelayo, Historia

de las ideas estéticas, II, p. 431. 21 Menéndez Pelayo, Estudios y discursos de crítica histórica y literaria, V, p. 134. Vid. Marisa Sotelo Vázquez,

“El epistolario entre Menéndez Pelayo y los escritores catalanes (1868-1884), Boletín de la Biblioteca de

Menéndez Pelayo LXXXVIII, nº 1, 2012, pp. 331-356. 22 Cfr. F. Vergés y Soler, Teoría literaria. Preceptiva literaria, Tarragona, 1934, p. 11.



ingenio, en las poéticas sobre todo, es imposible que la traducción mental deje de robar vida y

espontaneidad al pensamiento, color y nervio al estilo.”23 En aquellos niveles en los que la

literatura es exposición de la vida del escritor, hecho que se demuestra en la expresión de sus

sentimientos, en su relación con la naturaleza y con la tierra, y en el descubrimiento de la

mentalidad que reina en el pueblo al que pertenece, es decir, en el nivel en que la literatura es

ya “poesía”, la lengua se presenta como la gran manifestación de la identidad, que es lo que

sucede con Jacinto Verdaguer (1845-1902).

Como acabamos de ver, la capacidad poética es uno de los determinantes con los que

juega Menéndez en el reconocimiento de las identidades; y esto es lo que intentará hacernos

ver también en una de sus obras más importantes: la Historia de la poesía hispanoamericana.

¿En qué contexto nace la poesía hispanoamericana? ¿Cómo se define o cómo tenemos

que ver la literatura iberoamericana? Primeramente, será necesario atender a los datos positivos

para situarla: “La literatura americana es literatura colonial, literatura de criollos; no es obra de

indios ni de descendientes de indios; si alguno ha habido, y si alguno hay a la hora presente,

entre sus cultivadores, que tenga ese origen, más o menos puro, la educación y la lengua le han

españolizado y le han hecho entrar en el orden espiritual de las sociedades europeas.” Se trata

de una literatura enmarcada en el mundo occidental. Nos dirá convencido que “nadie piensa ni

puede pensar como indio entre los que manejan la pluma y han recibido una educación liberal,

cuyos principios esenciales son los mismos en todas las naciones que forman la gran

confederación moral llamada cristiandad, separada por inmensos abismos de cualquier género

de barbarie asiática, africana o americana prehistórica. La misma simpatía con que hoy se mira

a las razas indígenas y se execra la atrocidad de los que las destruyeron, los mismos principios

morales que, más o menos exagerados y desquiciados, suelen guiar a los cantores de

Moctezuma y de Guatimozín, son principios de caridad cristiana y de humanidad filosófica, de

todo punto incompatibles con civilizaciones que tenían por una de sus bases los sacrificios

humanos.”24 Distingue Menéndez tres niveles: (1) el que se ha perdido (las culturas

precolombinas), (2) el indígena y (3) el americano. Pensar en categorías cristianas supone dejar

de pensar como un indio y apartarse, culturalmente hablando, de un pensamiento primitivo que,

justamente, no se identifica con los valores occidentales.

Según Menéndez Pelayo, la literatura hispanoamericana, aunque contenga elementos

originales evidentes, ha seguido, en todo, las vicisitudes de la literatura general española,

participando del clasicismo italiano del siglo XVI, del culteranismo del XVII, de la reacción

neoclásica del XVIII, del romanticismo y de las influencias de la novísima literatura extranjera,

sobre todo de la francesa y de la inglesa. Nos guste o no, esta literatura es producto de la

educación clerical y española de los lugares de ultramar, y prueba de ello son las obras de Bello,

Olmedo y Heredia, “los tres nombres más indiscutibles de la literatura americana”, según

nuestro autor.25 De los mejicanos J. Joaquín Pesado (1801-1861) y Manuel Carpio (1791-1860),

dirá: “Profundamente cristianos uno y otro, dedicaron la mejor parte de sus tareas al

enaltecimiento de la fe que profesaban y a hacerla llegar viva y ardiente al ánimo de sus lectores.

De aquí su preferencia por los asuntos bíblicos; de aquí también la saña e intransigencia con

que el fanatismo anticatólico, que parece haberse enseñoreado de Méjico en estos últimos

tiempos, procura amenguar y oscurecer la fama de ambos poetas, esencialmente la de Pesado,

en quien concurrió además la circunstancia de haber sido liberal exaltado en sus primeros años

y ardiente controversista ultramontano en su edad madura.”26

23 Menéndez Pelayo, Estudios y discursos de crítica histórica y literaria, V, p. 235. 24 Vid. Marcelino Menéndez Pelayo, Historia de la poesía hispanoamericana, Madrid, 1948, I, pp. 118-119. 25 Vid. ibídem, I, 351. 26 Ibídem, I, 128-129.



Menéndez llega a la conclusión de que lo más original de la poesía hispanoamericana

es, por este orden, la poesía descriptiva y la poesía política. Partiendo de este criterio, nos dirá

qué poesía compuesta en América se puede calificar de americana y cuál no, aunque los autores

hayan pretendido pasar la producción por indígena.27 Se corre el peligro de perder la identidad

y el erudito santanderino cree que esto es debido a la influencia francesa.28 Escribe al respecto:

“Pero, si se ha de evitar que las apariencias engañen, conviene que la crítica (que tiene ya un

órgano autorizado en la Revista Puerto-Riqueña, sostenida con loable constancia durante siete

años), sea inexorable en la aplicación de las reglas del buen gusto, y no ceda con excesiva

facilidad ni al engreimiento local, que sería prematuro, ni a las avasalladoras corrientes de la

novísima literatura francesa, que, al quitar carácter español a las nacientes literaturas de

América, acabarían por borrar también de ellas todo sello americano.” Hay un juicio de

Menéndez que nos parece interesante, en el que mejor se puede ver su peculiar crítica y que

podría tenerse como uno de los textos esenciales que respondería al planteamiento de este

capítulo de nuestro estudio: “Las cosas van tan de prisa en América, que la alentada y briosa

generación literaria que vino a la escena después de la caída del Imperio, y que se había formado

principalmente con las obras de Víctor Hugo y demás corifeos del romanticismo francés,

comienza ya a ser sustituida por un brillante grupo de poetas jóvenes, que traen ideales artísticos

muy diversos, y en los cuales, por lo poco que a mí ha llegado de sus obras, parece que

predomina el gusto de los parnasianos franceses y de algunos modernos poetas italianos. ¡Ojalá

que tal tendencia, favorable siempre a la pulcritud y al esmero en la técnica, no degenere, como

en Francia ha degenerado, en pueril diletantismo, y que al seguirla, los novísimos poetas

americanos acierten a conciliarla con lo que de ellos exige la tradición poética española, y con

el respeto a las grandes y primitivas fuentes de toda poesía!”29

El fundamento de la originalidad a la que nos acabamos de referir se tiene que buscar

en la contemplación de las maravillas de un mundo nuevo, es decir, en los elementos propios

del paisaje, en la modificación de la raza por el medio ambiente y en la enérgica vida que causó

la conquista y la colonización, las guerras de independencia y las discordias civiles30: la

naturaleza que se dibuja en la poesía descriptiva y la sociedad que se muestra en la poesía

política. La Memoria sobre el cultivo del maíz, del colombiano Gregorio Gutiérrez González

(1826-1872), auténtica joya de la poesía descriptiva, es, según Menéndez, “lo más americano

que hasta ahora ha salido de las prensas.”

La cultura argentina, por ejemplo, empezó a mostrar su identidad a partir de su

emancipación y se fue formando gracias a elementos que provienen de otras culturas europeas

que emigran a aquel país, las cuales, incluso, provocaron que se perdiesen las formas propias

de la tradición española. Así nos los explica Menéndez: “En Buenos Aires (la ciudad más

cosmopolita de América y la que menos ha podido conservar intacta la tradición española, que

tiene que luchar allí tan poderosos elementos de emigración extranjera) ha sido despótica la

influencia de Víctor Hugo, resistiéndose de los vicios de la última y decadente manera del gran

poeta francés, hasta ingenios tan notables y verdaderamente líricos como Olegario Andrade,

Carlos Enzina y Carlos Guido Spano, el último de los cuales propende a un gusto más sencillo

y puro, y recibe influencias italianas. Otros han intentado construir una poesía indígena, con

rasgos de la vida de la pampa y escenas de costumbres de los gauchos, más o menos idealizadas.

Finalmente, algunos jóvenes estudiosos y de esperanzas, como Calixto Oyuela, dan muestras

de volver a la tradición clásica española.”31

27 Vid. ibídem, I, 9-11. 28 Ibídem, I, 345-346. 29 Ibídem, I, p. 161. 30 Vid. ibídem, I, 9-11. 31 Marcelino Menéndez Pelayo, Biblioteca Hispano-latina clásica, Madrid, 1950, VI, 473.



Destaca Menéndez que, en Argentina, opuesta a su producción de poesía culta, por una

excepción que califica de rara entre las otras literaturas hispanoamericanas, había surgido una

poesía popular, vulgar y, como muy bien dice, “en cierto grado indígena, que ha sido imitada

con talento por algunos poetas artísticos.”32 Uno de los personajes reivindicados por esta

literatura es el gaucho, que Menéndez equipara, no sabemos si acertadamente, con el campesino

andaluz o extremeño, adaptado a la pampa y modificado por la vida nómada y por el continuo

ejercicio del caballo y del lazo. Nuestro polígrafo conoce el Martín Fierro de José Hernández

(1834-1886), y nos dirá que lo que pálidamente había intentado un Esteban Echevarría, otro

reconocido poeta, con La cautiva, Hérnandez lo había hecho de manera viril y ruda, que era de

lo que se trataba. Escribe Menéndez: “El soplo de la pampa argentina corre por sus desgreñados,

bravíos y pujantes versos, en que estallan todas las energías de la pasión indómita y primitiva,

en lucha con el mecanismo social que inútilmente comprime los ímpetus del protagonista y

acaba por lanzarle a la vida libre del desierto, no sin que sienta alguna nostalgia del mundo

civilizado que le arroja de su seno.”33

3. FINAL

Menéndez Pelayo no parte de una metodología de escuela para reconocer la identidad

de los pueblos, sino de una filosofía propia y bien construida. Ni se afiliará al conservadurismo

tomista ni aceptará las salidas empiristas por su tendencia a atrofiar el entendimiento, tal como

leemos en la Contestación a un filósofo tomista (1882): “Tengo por temeraria y ciega

presunción la de aquellos pensadores del otro lado del canal de la Mancha que, no viendo ni en

el mundo externo ni en el mundo interno otra cosa que hechos, abandonan toda investigación

de los principios y de las esencias, mutilan el espíritu humano de sus facultades más altas y

preciosas y niegan el mundo ontológico o lo declaran inaccesible al entendimiento humano,

porque sus mezquinos medios de experimentación no alcanzan hasta él.”34 Ni escolástica ni

ilustración, y la alternativa a estos dos extremos parece encontrarla en el vivismo. Ya hemos

dicho que, para él, el vivismo era no subordinarse a ninguna autoridad y filosofar de manera

libre. Solo así se puede aprehender el valor de la poesía sin vergüenza ni prejuicios y entenderla

como expresión de la identidad nacional, fruto de la interrelación entre tierra y sentimiento.

Menéndez concebirá la poesía como algo que alberga, a la vez, ideas universales y

observaciones particulares de la realidad nacional, que es lo que él tuvo presente para juzgar

tanto la poesía catalana como la hispanoamericana. Si dice que Jacinto Verdaguer se tiene que

considerar como el poeta de mayores dotaciones de España, es porque él expresa los

sentimientos en su lengua, la catalana, gracias a la cual se coloca en un lugar precedente en “la

literatura en España”. Esta literatura a la que se refiere el santanderino es superior a las

literaturas locales castellana y catalana, y se da no como efecto de un universal ante rem, sino

como algo producido por un individuo –en este caso, Verdaguer- en su propia lengua.

REFERÊNCIAS

Gonzalo Capellán de Miguel, “Entre «españolismo» y «extranjerismo». El origen de la

polémica sobre la ciencia española”, en Gonzalo Capellán de Miguel – Xavier Agenjo Bullón,

32 Menéndez Pelayo, Historia de la poesía hispanoamericana, II, 393-395. 33 Ibídem, II, 399-400. 34 Menéndez Pelayo, La ciencia en España, II, p. 152; cfr. Menéndez Pelayo, Historia de los heterodoxos

españoles, V, p. 277.



Hacia un nuevo inventario de la ciencia española. Actas de las IV Jornadas de Hispanismo

filosófico, Santander, Asociación de Hispanismo Filosófico-Sociedad Menéndez Pelayo, 2000.

Marañón, Gregorio, Tiempo viejo y tiempo nuevo, Madrid, 1976.

Pelayo Marcelino Menéndez , Ensayos de crítica filosófica, Madrid, Biblioteca Hispano-

latina clássica, 1948.

________,Ensayos. Biblioteca Hispano-latina clásica, Madrid, 1950.

_______, Estudios y discursos de crítica histórica y literaria, Madrid, Biblioteca Hispano-

latina clásica 1941.

________, La ciencia española, Madrid, Biblioteca Hispano-latina clásica 1953.

________, Historia de los heterodoxos españoles, Madrid, Biblioteca Hispano-latina clásica

1947.

________, Los grandes polígrafos españoles, Santander, Biblioteca Hispano-latina clásica

1944.

________, Historia de los heterodoxos españoles, Madrid, Biblioteca Hispano-latina clásica

1947.

________, Historia de las ideas estéticas en España, Biblioteca Hispano-latina clásica

Santander, 2012.

_________, Historia de la poesía hispanoamericana, Madrid, Biblioteca Hispano-latina

clásica 1948.

________, Orígenes de la novela, Madrid, Biblioteca Hispano-latina clásica 1943, I.

Vallicrosa J. M. Millás, “La vindicación de la ciencia española por Menéndez Pelayo, Arbor.

Revista General de Investigación y Cultura, 2000.

Vázquez , Marisa Sotelo, “El epistolario entre Menéndez Pelayo y los escritores catalanes

(1868-1884), Boletín de la Biblioteca de Menéndez Pelayo LXXXVIII, nº 1, 2012.

Vergés y Soler, Teoría literaria. Preceptiva literaria, Tarragona, 1934.

SOBRE O AUTOR

Andreu Grau i Arau*

O autor é Doutor em Filosofia pela Universidade de Barcelona e Professor Associado do

Departamento de História da Filosofia da Faculdade de Filosofia dessa mesma Universidade,

ensinando na Graduação, Master, Mestrado, Doutorado e Pós-doutorado. É renomado

pesquisador da História da Filosofia Medieval possuindo mais de cem produções entre artigos

e livros; além de ter sido tutor e orientador de dezenas de teses na Espanha, mantendo um

permanente intercâmbio Científico com o Grupo de Pesquisa A Polissemia da Ação

Humana/Brasil/CNPq.



O TEXTO COMO FORMA DE AÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE OS

DISCURSOS PEDAGÓGICOS DA PRAGMÁTICA DA LINGUAGEM

SOBRE A VAIDADE HUMANA

Danielle Gardoni Rodrigues*

RESUMO: Neste ensaio, apresentamos as identidades da linguagem dos conceitos de vaidade

entre Jean Jacques Rousseau e Mathias Aires marcadas por uma densidade de contribuições

divididas em fios condutores que procuramos, na medida do possível, entrelaçá-los

cronologicamente, desembocando em um convencimento que Rousseau foi leitor de Mathias,

e não o contrário. Seguimos a uma metodologia narrativa por vezes histórica, por vezes analítica

e por vezes, crítica. As citações de livros estrangeiros que incorporamos ao texto são de

traduções próprias, quase todas direcionadas à compreensão da abrangência da área filosófica

e pedagógicas.

Palavras-chave: Discurso. Pragmática da linguagem. Pedagogia. Rousseau. Mathias Aires.

ABSTRACT: In this work, I present the identity off language to concept of vanity between of

Jean Jacques Rousseau and Mathias Aires, marked by a density of contributions which are

divided in streams. In as much as possible, I try to intertwine them chronologically following a

narrating methodology which appears sometimes historical, sometimes analytical and

sometimes critical. The quotations of international books that I incorporate in the text are the

result of my own translation, almost all of them directed to the understanding of the coverage

of the philosophical and pedagogical domain.

Keywords: Discourse. Language off Pragmatism. Pedagogy. Rousseau. Mathias Aires.






1. INTRODUÇÃO

Neste ensaio apresentamos uma possibilidade de diálogo linguístico entre Mathias Aires

e Rousseau a partir de suas obras filosóficopedagogícas, apontando, a partir de determinados

textos desses pensadores algumas passagens essenciais para a pesquisa do discurso entre o

filósofo brasileiro e o pensamento e agir comunicativo do filósofo genebrino, sobretudo nas

suas Confissões.

Costumamos salientar que uma narrativa autobiográfica pode insinuar ao leitor algumas

nuances de locuções panegíricas da parte do autor. No combate aos vícios da sociedade do seu

tempo, sabe que Rousseau, demonstrou ser “uma pessoa humilde, esquivando-se, como modus

vivendi, sempre que podia, da vaidade como uma fragilidade da natureza humana. Isso nos

fizeram lembrar as afirmações do filósofo brasileiro, Mathias Aires, que por um bom tempo

viveu na França, autor desoitocentista das Reflexões sobre a vaidade dos homens, obra na qual,

no prefácio, alude ao El Rey de Portugal, D. José I, afirmando parecer-lhe uma contradição

necessitar de enaltecer a sua obra pela formal obrigação de justificativa perante à censura

Pombalina sobre o seu texto que fazia uma veemente crítica sobre a vaidade” ( MARTINS,

2010, p .13), pois “eu disse mal das vaidades, vim cair na de ser autor: verdade é que a maior

parte destas reflexões escrevi sem ter o pensamento naquela vaidade”. (Aires apud Martins,

p.13-14). Aproximar esses autores nos aproxima às suas linguagens discursivas.

2. REFENCIAL TEÓRICO

2.1. Pragmática Discursiva

A personalidade misantropa de Mathias Aires atinge um alto grau de evidência quando

conta com 56 anos de idade; época quando sai a segunda edição das suas Reflexões e quando

ele apresenta um comportamento anti-social e pessimista; sobretudo ao discutir o progresso

humano e social da sua época, não acreditando unicamente na iluminação humana através da

razão.

Quando Rousseau nasceu, Mathias contava com sete anos de idade e, com 16 anos já

estudava em Coimbra. Não foi, como Rousseau, um autodidata, pois a sua família era abastarda

financeiramente sem nunca ter passado momentos de provação de sobrevivência como

aconteceu com o genebrino. Assim, Mathias estudou em instituições lusa e francesa. Ele

morre cinco anos antes de Rousseau, o que demonstra, ao menos cronologicamente, que ambos

foram contemporâneos e testemunharam, por conseguinte, a ordem social da época e, por sua

vez, os assuntos filosóficos reinantes. Tiveram principalmente em comum a missão crítica da

filosofia a partir de moralismos desencantados pelo modelo artificial da sociedade

desoitocentista.

Para Aires, o centro da psicologia humana seria a vaidade. Dela se desencadeia a

natureza humana para o egoísmo como acreditava Thomas Hobbes e discorre a desigualdade

como corruptora da bondade natural a partir da sociedade como defendeu Rousseau. Assim,

para Aires, em um ponto de vista mais do que antropológico, “a vaidade é um instrumento, que

tira dos nossos olhos os defeitos próprios, e faz com que vejamos em distância imensa, no



mesmo tempo que expõe à nossa vista os defeitos dos outros ainda mais perto.”( Reflexões,

p.35)

O surgimento da primeira edição das Reflexões sobre a Vaidade dos Homens ocorre em

1752 em Lisboa, ou seja, dois anos depois do aparecimento do primeiro discurso de Rousseau

e em um período que o genebrino se dedicava a responder as objeções feitas a esse texto (1751)

além de se dedicar a conclusão da opereta Devin du Village e na elaboração da magistral O

Adivinho da Aldeia. Nesse tempo, Rousseau tinha completado 40 anos e já havia se esvaído de

diversos sintomas de vaidade experimentado em torno de dez anos antes quando vivia em

Veneza. Nesse ínterim, o traje de Rousseau muito se distanciava da simplicidade de sua

indumentária de estilo armênio, usada oportunamente também para lhe facilitar o uso da sonda

em uma fase em que a sua uretra estava bastante inflamada( ver Confissões, livro 12, p.45.

Houve um Rousseau no período de Veneza bem vaidoso que fazia uso de adereços próprios da

aristocracia tais como a traiçadera de ouro, meões brancos, peruca e espada. Esse Rousseau

da década dos quarenta é ainda pouco comentado.

Sem dúvida As Reflexões foi também um dos ensaios escritos pelos homens da

“república das letras” da Europa do século XVIII inspirados no mote roussouniano sobre a

crítica ao artificialismo da sociedade européia, na corrupção dos costumes, na falsidade da

etiqueta, na supremacia de uma classe sobre a outra, no desprezo às religiões e na valoração

descontrolada sem critérios das ciências. Diz Aires que “a nobreza foi a maior máquina que a

vaidade dos homens inventou”, antecipando ao que Rousseau vai afirmar no Discurso da

Desigualdade. Mathias de certo vai encontrar na leitura do primeiro discurso as razões

necessárias para utilizar a partir da crítica à vaidade a defesa do progresso moral como o

verdadeiro progresso humano. Mas a obra de Mathias contém algo de inusitado que é a

dedicação através de longas páginas do seu texto a análise sobre os costumes e o progresso

moral das sociedades arcaicas como a grega e a romana, por exemplo, seguindo a um mesmo

estilo de narrativa e linguagem como fez Rousseau no Discurso sobre as Ciências e as Artes.

O texto de Mathias certamente estendeu o debate da queda do progresso moral pelo exercício

da vaidade quando, para Mathias, entre eles está a ciência e o humanismo. Como Rousseau,

Mathias procura mostrar que a vaidade floresce frequentemente em sociedades que se

encontram em um estado de decadência moral. A análise de Mathias parece ser a mesma de

Rousseau quando o estilo e os atributos de criticar Grécia e Roma denota o luxo como o mais

pernicioso requinte de vaidade e decadência humana porque “nada contribui tanto para a

sociedade dos homens como a vaidade deles. Os impérios, e repúblicas, não tiveram outra

origem.”( Ouvres Complètes, p.343)

Nesse caso para Aires, a desigualdade dos homens se funda em princípios de vaidades

que se institucionalizam a partir da aquisição de propriedades e luxos cada vez mais supérfluos.

Também vai se referir às epopéias e conquistas dos grandes líderes da história das civilizações

como exercícios de vaidades.

Ainda sobre a crítica as aparências, Mathias afirma que “O engano vestido de eloqüência

e arte atrai e a verdade mal polida nunca persuade. Fazemos vaidade de errar com sutileza e

temos pejo de acertar rusticamente”.No entanto, o mais atraente em comparar os dois filósofos

é que Mathias também cede inúmeras páginas à sua crítica à História aparentando um profundo



cepticismo com relação à narrativa dos historiadores; tema que Rousseau vai concordar ao se

reportar no Emílio. Ora, se o texto de Rousseau sobre educação somente vai aparecer em 1762,

como Aires pôde escrever sobre o mesmo tema com defesa dos mesmos argumentos? Ou seja,

o livro publicado em 1752 faz uso do mesmo método de análise sobre a história das sociedades

arcaicas seguindo a mesma tese defendida por Rousseau no Discurso sobre a Origem sobre a

Desigualdade entre os Homens publicado em 1755 apenas três anos depois do aparecimento

das Reflexões? Isso nos leva a defender a hipótese de que por algum modo as Reflexões de

Mathias Aires chegou a ser lida por Rousseau no conjunto das suas leituras sobre ensaios

referentes ao tema do primeiro discurso. Se isso ocorreu, existe a possibilidade de Rousseau ter

recebido influência do pensamento de Mathias Aires; embora nenhum estudioso da

historiografia rousseauniana tivesse até então mencionado essa leitura por Rousseau. Também

esse autor paulista assinala em partes do seu longo texto uma teodicéia de forma similar ao

estilo que Rousseau apresenta no Discurso da Desigualdade.(p. 211 [139]; 232 [157]),

indicando a sua ideia de ordem em conformidade ao artifício da bondade natural, porque “a

primeira coisa que a natureza nos ensina é o amor e assim o primeiro afeto, que sabemos, é

aquele mesmo por onde a nossa existência começa a ter princípios novos no mundo”.

(Reflexões, p.127).

A natureza, portanto, é também a vida sem regras sociais e é na obra Problemas de

Arquitetura Civil que o pensador brasileiro de formação europeia se lança na busca de um

método consistente para o conhecimento centrando o domínio da natureza pela via empírica

porque o conhecimento não será luz se compromete o mundo da vida natural porque “ a

escuridão total tem mais valor do que uma claridade sombria e mal segura” que poderá partir

da própria ciência para um abismo sem fim.

2.2. Pedagogia Discursiva

Nessa importância que destaca a lição não verbal, diz ele: “Na física não se está pelo

que se diz, mas pelo que se vê.”( Ibid, p.127). O interessante é que Rousseau vai afirmar isso

alguns anos depois no Emilio.

Enfim, o lado socrático de Aires que nos leva a induzir uma possibilidade de vida para

uma gnosiologia :

As ciências humanas que aprendemos comumente são aquelas que importava pouco que soubéssemos,

devíamos aprender-nos a nós, isto é, a conhecer-nos; de que serve o saber, ou o pretender saber, como

o mundo se governa, ao mesmo tempo que ignoramos o como nos devemos governar? Para tudo fomos

sábios só para nós somos ignorantes. (Ibid, p.233).

Assim, as Reflexões nos leva ao domínio de uma realidade moral e os Problemas de

Arquitetura nos induz a assinalar um esforço para a compreensão da realidade física sem

verbalismos vazios e tampouco condensado de informações inverificáveis quando a

experiência vivificante vai sortir o efeito desejável em lugar de meros verbalismos. Aqui, mais



uma vez notamos uma empatia nos pensamentos de Rousseau e Aires quando a experiência

supre as palavras. Sobre os problemas da Arquitetura é como se Mathias denunciasse em

sentido amplificado o que Rousseau pode em apenas uma frase posta no Emílio que “ as cidades

são o abismo da espécie humana.”( Livro II, 2, p. 564)

Também, pode transparecer nos escritos de Aires um profundo toque existencialista no

sentido da moralidade quando comunga com uma ética individualista, Levando a uma moral

individual. Como diz em carta ao seu filho Manoel Inácio: “Ninguém se arrepende Da solidão.

Do comercio das gentes, quase todos se arrependem”.( Mathias apud Jaime, v.1, p.67). Pelo

valorar da solidão por Mathias podemos medir a dimensão de sua subjetividade não tão

distante do que Rousseau se reporta no início das Confissões:

Somente eu. Conheço o meu coração e conheço os homens. Não sou da mesma massa daqueles com

quem lidei; ouso crer que não sou feito como os outros. Mesmo que não tenha maior mérito, pelo

menos sou diferente. Se a natureza fez bem ou mal quando quebrou a forma em que me moldou, é o

que poderão julgar somente depois de me tiverem lido.

Ao mergulhar na subjetividade ambos pensam na história, mas Mathias insiste na

defesa do cepticismo rousseauniano em defender que ela “é uma das provas com que a vaidade

auge, e de que mais se serve na autenticidade da nobreza: prova incerta, duvidosa, fingida, e

também algumas vezes falsa” (Reflexões, p.233). Isso parece fazê-lo ter um conceito imoral do

historiador quando insinua que se faz mais uso de expressões panegíricas do que do senso crítico

para uma visão neutral. Senão vejamos:...o desejo de contar coisas admiráveis e a vaidade que

o historiador tem de manipular que as sabe, e o que fez sempre inventar, escrever sucessos

fabulosos. (Ibid, p.345)

E sobre a máscara da aparência diz Mathias: “Que são os homens a não ser aparências

de teatro?... O aplauso é o ídolo da vaidade. Para Aires, a vaidade não é inata a conseqüências

dos males da sociedade”.(Ibid, p.84, 106)

Claro que aqui não estamos induzindo a se debater sobre os perigos das influências que,

aliá, foi epicentro de profícuas análises da parte de pensadores como Parelman, Macpherson e

Harold Bloom entre outros. No nosso caso, esse tipo de análise vem em acordo com o próprio

objeto da historiografia das ciências. Um exemplo que poderíamos aludir é com relação à

facilidade de se enxergar em ambos os pensadores a influência que recebem das leituras da obra

de La Bruyère, Lês Caracteres , sobretudo no capítulo referente as paixões quando distingue-

as da infinitude do amor; porque Aires entendia que a vaidade não é simplesmente uma paixão

como as demais, mas como um devaneio além das demais. Diz ele que “todas as paixões têm

um tempo certo em que começam e em que acabam. Algumas são incompatíveis entre si, por

isso, para nascerem umas é preciso que acabem outras”. No Emilio em que Rousseau se refere

às paixões lança com profunda clareza a distinção do que é natural e do que é artificial , na

dicotomia natureza e sociedade.



No caso da análise de Rousseau sobre a história, leve-se em conta que as obras de

Mathias são publicadas em 1752, 1761,1778 e 1786. Descartemos os dois últimos anos

considerando que Rousseau e Mathias já haviam morrido. Então, também é possível que o

genebrino tenha também possuído acesso a edição de 61 já que o Emilio foi lançado em 62.

Isso seria mais sensato aceitar porque Mathias não conviveu com Rousseau e, portanto, nunca

teve conhecimento e tampouco acesso a alguma parte dos manuscritos do Emilio

considerando, como afirmou o próprio Rousseau, que essa obra passou mais de duas décadas

para ser escrita.

Para Rousseau, a vaidade está diretamente ligada ao amor-próprio excessivo. A vaidade

leva o homem a exercitar a discriminação e o distanciamento com a equidade a partir da

incontrolada exibição de status quo, de luxo, de exuberância pela inveja, de fazer o home se

regozijar de quer cada vez mais adquirir ter vantagens artificiais.A pessoa vaidosa, segundo

Rousseau: “Parece receber a consciência de sua própria existência meramente da opinião de

outros a seu respeito”. (Desigualdade, II, 104)

Entendendo o vaidoso como uma pessoa de conteúdos fúteis, de caracterizada alienação,

a vaidade pode às vezes transparecer ser algo mais aquém do amor-proprio, de dizimado

artificialismo, de verbalismo oco. Como diz: “a vaidade parece-nos muito com o amor-próprio,

se é que não é o mesmo( Reflexões, p. 42) Mas nesse caso, Rousseau vai se afastar de Mathias

porque para este não é a mesma coisa, embora o genebrino em varias passagens de sua obra

faz usar a expressão da vaidade dando um certo sentido de amor-de-si.

O que Mathias quer denunciar é que ao longo da história das sociedades humanas

estabeleceu-se a guerra das vaidades deflagrada pelos homens, de todos contra todos, que não

é pelo egoísmo e pela força da espada como expressava Hobbes; mas, nesse caso se dá pelo

egoísmo com força da luxúria. Como diz: “Assim se vê que há vícios de que a vaidade nos

preserva, e que há virtudes que a mesma vaidade nos ensina.” (Reflexões, p.156)

Na sua critica as ciências, Mathias Aires alude um vasto cepticismo de forma a não

aceitar a força motriz que os enciclopedistas impulsionaram o conhecimento científico e o

obscurecimento da fé religiosa. Como diz:

Não são as ciências que costumam pacificar o mundo, desordená-lo sim. O exercício ou a vaidade das

letras, todas se compõe de desculpas, objeções e dúvidas... a disputa... a ciência de se fazer justiça é

donde a vaidade é mais perniciosa (Reflexões, p. 181).

Nesse sentido, pondo o conhecimento espiritual acima de tudo, Providência, natureza e

homem é, como foi para Rousseau, o sistema da filosofia de Mathias Aires. O poder da

Providência retrata a sua manifestação temporal que é a natureza. E, entre os homem destaca

nas suas reflexões a corrupção irreversível da natureza do humana a partir da vaidade social

em todas as suas projeções existenciais.

Do mesmo modo como Rousseau não se sentia bem em convívio com os

enciclopedistas, tendo em vista seus ataques à filosofia e à ciência, Mathias também criticou a



filosofia do seu tempo:“Hoje as filosofias todas se compõem de matemáticas, de sorte que não

há silogismo que conclua se não é unidade em alguma demonstração geométrica”.( Reflexões,

p.178) Essa era a crítica de Mathias fazia em todo do pensamento do século XVIII em função

da sua devoção a Newton como paradigma metodológico. Segue assim a um pessimismo de um

La Rochefoucault tal como Rousseau, porque vanitas vanitatum et omnis vanitas, ou seja,

vaidade das vaidades, tudo é vaidade.

2.3 Pragmática da Linguagem

Se para Mathias, tudo era vaidade, ser autor também, principalmente em se tratando de

uma autobiografia que, nesse caso Mathias compreenderia que As Confissões de Rousseau seria

um ato de vaidade. Mas sabemos que não foi porque ele redigiu o texto inicial como instrumento

de autodefesa tendo em vista achar que a sua imagem estaria sendo denegrida por alguns

conhecidos de sua convivência. Assim, não é esse o sentido que Aires afirma quando diz

parecer-lhe uma contradição necessitar de enaltecer a sua obra pela formal obrigação de

justificativa perante à censura Pombalina sobre o seu texto que fazia uma veemente crítica

sobre a vaidade, pois “eu disse mal das vaidades, vim cair na de ser autor: verdade é que a

maior parte destas reflexões escrevi sem ter o pensamento naquela vaidade”( AIRES apud

JAIME,1997,p 65 ). Mas, no texto das Confissões observamos raras passagens onde se

comprovam o senso de vaidade em Rousseau em seu modo de vida pessoal porém não

demonstrando em seu convívio social pois como ele mesmo afirma no texto “ o motivo das

minhas confissões é dar a conhecer, com exatidão, o meu íntimo em todas as situações da minha

vida” ( Confissões, livro VII, p. 251). Porém a simplicidade não é o que se apresenta em outras

passagens. Vejamos nessa passagem quando se refere a ele como leitor:

(...) que me mostrem uma criança que, aos seis anos, se interesse pelos romances, apegando-se a

eles... então sentirei que toda minha vaidade é ridícula e concordarei que estou errado.(Confissões,

II, p.59).

Nessa passagem a seguir, notamos que Rousseau se faz incluir entre clássicos seletos a

não ser que esteja se referindo ao poeta contemporâneo Rousseau, o que me parece

improvável:”Todas as manhãs, pelas dez horas, ia passear no Luxemburgo, com um Virgilio

ou um Rousseau no bolso”. (Confissões, Livro VII, p.251)

Adiante ele faz uma narrativa, me parece, com um sentido de autopromoção:”Certo

Maire de aldeia, que tinha sido exonerado por prevadicação, dizia ao tenente de Val-de-travers,

marido de minha Isabelle; dizem que esse Rousseau é muito inteligente; traga-o a minha casa

para eu ver se é verdade...”( Confissões, livro XII, p.535)

Também se vangloria dos encontros com Diderot e Condillac:



... íamos jantar no hotel sexto Florido, era preciso que aqueles pequenos jantares hebdomadários

agradassem extremamente a Diderot; porque ele, que quase sempre faltava aos encontros, nunca

faltou a nenhum deles...” (Confissões, I, II, Livro VII)

Sem dúvida, ambos os pensadores moviam os seus olhares para a crítica à vaidade por

quatro caminhos da realidade social: pela via do exercício da desigualdade, como ferramenta

de artifício ( livro V no Emilio), como retratação pedante do luxo( parte II do Discurso da

Desigualdade e Livro IV do Emilio) e fundamentalmente como amor-próprio ( Desigualdade,

Emilio e Devaneios). As duas obras de Mathias Aires também, como vimos, responde

harmoniosamente a esse debate rousseauniano. Isso nos alegra bastante porque ao aferir a um

pensador brasileiro um status de um crítico desoitocentista.

Gomes (1779) autor do livro A Crítica da Razão Tupiniquim, obra que deve possuir

lugar reservado na bibliografia do ensino da filosofia no ensino médio, embora a academia

brasileira não dê tanto valor, nos envolve com um pensamento satírico, com cunho irônico e

cheio de questionamentos salutares. Ao nosso entender, são textos como esse, de linguagem

clara e de fácil interpretação, que nossos alunos desde o ensino médio deveriam ter à disposição

nas bibliotecas das escolas. O texto rebate um formalismo rigoroso em que muitas vezes não

contribui para construção de uma consciência nacional para um pensamento a partir de uma

olhar originalmente brasileiro, onde a expressão tupiniquim, ao nosso ver, devia ser adjetivo

de orgulho e de profundo nacionalismo, distanciando-se de uma herança aristocrática de cunho

social pejorativo herdado do continente europeu.

3. CONCLUSÃO

Se Mathias tivesse nascido na Europa, certamente suas obras seriam bestseller

acadêmico no Brasil porque certamente o europeu iria valorizá-lo. Mas ele é brasileiro e o pouco

interesse pelo passado da nossa filosofia e de nossos filósofos parece não atrair mais a nossa

academia que, além de incentivar outras vaidades de acadêmico, como titulação, convites a

eventos, entre outros ; também parece seguir vaidosamente a lógica de quanto vindo de mais

longe melhor e que , por isso, não devotamos com muito entusiasmo nós mesmos. Porque

nessa análise do discurso, Mathias influenciou também a Rousseau. Precisamos que nos

reconheçamos também com nossos pensadores, para daí em diante nos comprometamos

seriamente num diálogo cultural, social, político e filosófico, onde seja possível extrair uma

identidade, peculiaridades nossas, pontos de vistas capazes de absorver a essência de uma

realidade que nos pertença particularmente. Sendo fenomenológico façamos uma redução

eidética do que nos possibilite “ser brasileiros”, “uma volta a nós mesmos”, sem conceitos ou

preconceitos de filosofias ou ciências que nos imponham um pensar, mas antes uma original

essência de uma Razão própria e fundamental que nos conceba assim como somos:

brasileiros.Internacionalizar a filosofia nos parece coerente com os tempos hodiernos, mas isso

não significa apenas assimilar o que é de lá, mas fazer com que cá assimile também o que é

de cá para que possamos possibilitar que lá saiba assimilar o que é de cá; levando,

consequentemente, que lá e cá satisfaçam a crítica conjunta que é própria da filosofia. Nesse”



toma lá/dá cá” mas cá entre nós, o autodidata Rousseau, que nunca freqüentou os bancos

universitários, já havia nos ensinado a defender com veemência, bastando recordar que o seu

mote do bon Sauvage não foi encontrado entre os carvalhos da Europa mas nas sociedades

simples e humildes bem harmonizadas com a natureza, a exemplo do nosso indígena - reais

fundadores da Terra Brasilis – cujos costumes e valores foram adulterados pela falsa”

civilidade” europeia a partir da “turma” de Cabral.

REFERÊNCIAS

AIRES, Mathias. Reflexões sobre a vaidade dos homens. Rio de Janeiro. Biblioteca Nacional,

2000.

GOMES, Roberto.A Crítica da razão Tupiniquim.São Paulo. FTD,1994.

JAIME, Jorge. História da Filosofia no Brasil, Petrópolis: Editora Vozes, 1997, V. 1.

MARTINS, Washington. Quando a memória não deixa o meu passado morrer. Registros

filosóficos. Recife, Do Autor/UFPE, 2010 ( Disponível em Internet)

ROUSSEAU, Jean-Jacques. O Emílio ou da Educação.Trad. Sergio Milliet. 3.ed. São

Paulo:,Difel,1979.

______. Ouvres Complètes. Michel Lunay (Ed). Paris: Seúil, 3v, 1971.

______. As Confissões. Trad. Wilson Lousada. São Paulo: Livraria José Olimpio, 1948.

SOBRE A AUTORA

Danielle Gardoni Rodrigues*

Especialista e Graduada em Psicopedagogia pela Faculdade Anchieta do Recife. Tradutora de

línguas hispano americanas com Diploma pelo Ministério de la Educación em Espanha.

Atualmente é Docente da Faculdade Anchieta do Recife e Psicopedagoga autônoma. Atua em

diversas escolas a nível infantil e médio em Pernambuco, tendo experiência em Coordenação

e Magistério.



SOCIEDADE E APRENDIZAGEM: UMA VISÃO SUCINTA NO

TRANSCORRER DA HISTÓRIA

Ivan Bim Requena*

RESUMO: A humanidade tem sua história dividida em fases nas quais se detectaram níveis

diferenciados de necessidade da educação formal e da própria forma com que tal processo

educativo sofreu tantas transformações, adaptando-se, a cada período de tempo, em

conformidade com as demandas sociais por conhecimento e pelo estabelecimento de princípios

e valores comportamentais e relacionais. Pretende-se realizar uma abordagem histórica concisa

sobre o processo evolutivo do processo educacional humano em função, também, das demandas

sociais por novas descobertas que significassem melhoria da qualidade de vida, condições mais

adequadas de relacionamento em todos os níveis, etc. As fases anteriormente citadas são

identificadas como Fase Primordial, Idade Antiga Oriental e Clássica, Alta Idade Média, Baixa

Idade Média, Idade Moderna e Idade Contemporânea, sendo que em cada uma delas, traços

muito específicos são percebidos como nos próprios métodos de pesquisa, de produção e

disseminação do conhecimento, de gestão educacional, de focos distintos que atendiam às

demandas educacionais em conformidade com as especificidades de cada região e cultura.

Dentre as intenções do presente artigo de revisão está ainda a possibilidade de se estabelecer

uma relação direta ou indireta entre os tipos de sociedade que significam respectivos tipos de

educação e os consequentes resultados sociocomportamentais, revelando-se, com isto, algumas

perspectivas distintas da educação e da sociedade, hoje propagadas.

Palavras-chave: Sociedade. Educação. Aprendizagem. Evolução cognitiva.

ABSTRACT: Humanity has its history divided into phases in which different levels of the need

for formal education have been detected and the very way in which this educational process has

undergone so many changes, adapting itself, at each period of time, in accordance with the

social demands for knowledge and by establishing behavioral and relational principles and

values. It is intended to carry out a concise historical approach to the evolutionary process of

the human educational process in function of the social demands for new discoveries that would

mean an improvement in the quality of life, better conditions of relationship at all levels. The

phases mentioned above are identified as the Primordial Phase, Eastern and Classical Old Age,

High Middle Ages, Low Middle Ages, Modern Age and Contemporary Age, and in each of

them, very specific traits are perceived as in the research methods themselves. production and

dissemination of knowledge, of educational management, of distinct focuses that met the

educational demands in accordance with the specificities of each region and culture. Among

the intentions of this review article is the possibility of establishing a direct or indirect

relationship between the types of society that signify their respective types of education and the

consequent socio-behavioral results, thus revealing some different perspectives of education

and of society, now propagated.

Keywords: Society. Education. Learning. Cognitive evolution.






1. INTRODUÇÃO

Distorções sociais de grande abrangência e impactos comprometedores, têm provocado

a necessidade de pesquisas e estudos mais amplos e significativos sobre os componentes

constitutivos das sociedades, com ênfase, principalmente, na educação. Na busca por maiores

elucidações pertinentes ao tema, será apresentado um breve retrospecto histórico que tem por

finalidade situar os processos de ensino e aprendizagem através do tempo e suas implicações

no desenvolvimento social, fruto da consequente elevação dos níveis cognitivos.

As “educações” ministradas no transcorrer da história foram suficientes para estabelecer

o equilíbrio social? Todas as conquistas decorrentes da ampliação e disseminação do

conhecimento trouxeram inovações relevantes para a melhoria da qualidade de vida, no entanto,

essas mesmas “educações”, principalmente a educação das Idades Moderna e Contemporânea,

não foram responsáveis pelo acentuado senso de libertação de eventuais amarras

conservadoristas, levando a sociedade a determinar que as grandes lideranças promovessem

uma abertura (até mesmo legalizada), para comportamentos ditos escusos e comprometedores?

O objetivo maior é identificar características fundamentais e papéis no âmbito da educação

formal e sociofamiliar em relação à educação como um todo e à constituição da sociedade.

Pretende-se, com isto, percorrer, de forma objetiva e concisa, os corredores da história, de modo

a detectar as influências da aprendizagem e da educação na formação das coletividades. A

pesquisa dar-se-á pelo método de revisão, contemplando-se teóricos de relevância para o tema,

sendo consideradas, assim, algumas fontes secundárias.


3.1. Aprendizagem e Conhecimento nos Primórdios da Humanidade

Conforme exposto de forma bastante ampla pelas ciências, os primórdios da

humanidade são marcados por alguns fenômenos singulares. Inicialmente as pessoas

dedicavam-se com plena ênfase a atividades básicas que lhes fossem suficientes para a

manutenção da vida, ou seja, atividades de subsistência, podendo-se destacar a caça, a pesca, a

moradia e alguns sistemas rudimentares de ataque e defesa quanto a outros clãs e animais

selvagens. Em seguida, com alguns avanços ferramentais, vem o domínio da agricultura, do uso

de tração animal e a mineração.

Quanto à fixação do clã em algum ponto geográfico, esta não prevalecia, sendo que o

nomadismo em campos e florestas era a melhor opção, já que tão-somente os elementos de

subsistência eram o principal foco: alimento, água e segurança, principalmente. Esse modelo

perdurou por muito tempo, antes que o homem decidisse por estabelecer domínio regional com

a construção de sedes que vieram a tornar-se cidades. (COTRIM, 2007).

Ora, para esse período preliminar da humanidade, a educação formal simplesmente

inexistia, sendo que o aprendizado transmitido de uma a outra geração, era limitado à

compreensão dos meios mais eficazes para a manutenção do clã em termos de alimentos (caça

e pesca), bem como da habitação e segurança. Conforme demonstrado pelo registro histórico,

até mesmo a transmissão de conhecimentos dava-se mais amplamente pela oralidade e por



alguns registros denominados rupestres. Assim, pode-se concluir que a aprendizagem de

subsistência era a “atividade educativa” mais recorrente.

De acordo com Childe (1960), o ser humano pode ser considerado uma criatura

extremamente criativa e desbravadora, sendo que essa característica foi suficiente para que

novas descobertas alterassem sensivelmente os meios de subsistência, passando até mesmo à

possibilidade de negociação entre tribos, dos itens que excediam ao consumo do grupo. O

avanço dessa complexidade intra e intergrupal levou, de forma natural, a que esses antepassados

aprimorassem seus métodos, inovassem e agregassem novas formas de pensar e estabelecer a

melhoria da qualidade de vida.

Com isto, passa a ser necessário, em determinado tempo, a constituição de meios mais

bem elaborados de manutenção e perpetuação dos saberes acumulados, sendo esta demanda o

início mais “formal” da preparação de pessoas que viessem a operar melhor os meios de

produção, de armazenagem e transporte, de pessoas melhor preparadas para enfrentamentos

“militares”, entre outros. Lembrando bem, um exemplo tradicional dessa evolução da

aprendizagem de operacionalidades para a subsistência, a conservação de alimentos, foi um

processo a ser aprendido e ensinado, que se tornou vital para esse e outros avanços e

aprimoramentos sociais.

A História demonstra ainda que com as expansões geográficas e demográficas, novos

métodos e processos ainda viriam a ser criados e/ou aprimorados e, nesse caso, entraria em cena

outra evolução científica: a educação formal efetiva. Haverá um salto agora, de alguns séculos,

saindo dos patamares da aprendizagem para a subsistência/sobrevivência para a educação

revolucionadora. Tem-se aqui uma realidade muito distinta da primeira, pois agora o homem se

valerá de instituições científicas de ensino e aprendizagem, para que o avanço seja cada vez

mais intenso e profícuo.

O nomadismo dá lugar ao sedentarismo (o homem nas grandes e pequenas cidades),

sendo que as inovações são o principal foco. Elas são amplamente percebidas na medicina, nas

comunicações, nos transportes, nas engenharias, na astronomia, na produção (de artesanal para

industrial mecânica, em série), no militarismo, e em outros campos das ciências conhecidas.

Acompanham este processo social as expansões geográficas intercontinentais; as normatizações

morais do convívio em sociedade; são estabelecidos governos oficialmente constituídos, enfim,

a aprendizagem para sobreviver dá lugar à aprendizagem para revolucionar. (COTRIM, 2007).

Assim, pode-se deduzir que nos primórdios da humanidade, prevalecia um sistema

incipiente e informal de “educação” simplista, com foco exclusivo na capacitação do indivíduo

para permanecer vivo, o que indica a presença da condução indutiva do mesmo, com

abordagens micro existenciais significativamente despretensiosas no que diz respeito a

concepções mais complexas, havendo, assim, apenas requintes muito elementares na

normatização para a convivência.

Nesse caso, seja aqui denominada essa fase primordial de SR-Sociedade Rudimentar.

A produção e o acúmulo de conhecimento desenvolviam-se lentamente, de forma

básica, indutiva, ametódica e assistemática, com predominância, inclusive, da cultura mítica

que, como não podia ser diferente, acentuava ainda mais a imposição de limites significativos



para o avanço da produção e disseminação do conhecimento. Acredita-se que esta limitação

estava relacionada, também, às próprias demandas de subsistência daquela população, ou seja,

“tudo o que é preciso para sobreviver está nesse ambiente e, portanto, não é necessário e nem

se deve ir além”. Platão traz uma ilustração bem apropriada quando escreve o Mito da Caverna,

no qual apresenta essas tais limitações que muitas vezes são impostas pela própria pessoa,

quando identifica no seu ambiente próximo, o único e suficiente para preservar a existência.

Como que se afirmasse que não havia qualquer outro ambiente, por vezes a explorar; tudo o

que está em nossa mira e mais próximo a nós é o que verdadeiramente existe.

(SCHNEEBERGER, 2006).

2.1. Abordagem sobre Sociedade, Educação e Conhecimento na Idade Antiga,

Oriental e Clássica

Com a elevação quantitativa e qualitativa das demandas gerais da humanidade, e já com

muitas civilizações bastante organizadas (no Norte da África e na Ásia, os chineses, indianos,

babilônios, persas, sumérios, egípcios, entre outros, e na Europa, os romanos, gregos, etc.),

percebem-se avanços muito significativos para que a educação convencional se consolide.

Enquanto nas eras anteriores prevalecia a transmissão oral do conhecimento, o surgimento da

escrita melhora, dissemina mais amplamente e preserva o conhecimento nessa espécie de

“arquivo” tangível que começa com a pedra/argila, por alguns metais e madeira, passando pelo

papiro, o pergaminho e chegando ao papel.

Higounet (2003), assim se refere à importância da escrita para a humanidade:

A escrita faz de tal modo parte da nossa civilização que poderia servir de definição dela própria. A

história da humanidade se divide em duas imensas eras: antes e a partir da escrita. (...). Vivemos os

séculos da civilização da escrita. Todas as nossas sociedades baseiam-se sobre o escrito. A lei escrita

substitui a lei oral, o contrato escrito substituiu a convenção verbal, a religião escrita se seguiu à tradição

lendária. E, sobretudo não existe história que não se funde sobre textos. (HIGOUNET apud

GOMES,2003, p.2)

Tal é o grau de elevação da potencialidade humana a partir da escrita, como sendo ela

um avanço extraordinário nas possibilidades de mais desenvolvimento. Tal descoberta e

implementação contribuiu significativamente para a evolução da cultura, da economia, das

relações políticas, do vindouro processo educacional e da própria sociedade.

Conforme visto anteriormente, os grandes conhecimentos das eras anteriores à

modernidade eram construídos em torno de demandas limitadas, as quais passaram a ser de

maior dimensão, exigindo uma equivalente ampliação desses mesmos conhecimentos. O que

antes se restringia a dominar técnicas de caça, pesca e afins, agora passa a exigir técnicas mais

elaboradas e complexas, como otimização de produção, armazenamento e transporte,

segurança, etc.

Novas técnicas e conhecimento passam a ser demandados como a alquimia, a

metalurgia, a agricultura e pecuária mais aprimoradas, e até mesmo estudos mais avançados na



astronomia e na física, por exemplo. Isto remete a população da Idade Antiga Oriental e Clássica

a comporem e estabelecerem os grandes alicerces dos saberes da Filosofia e da Matemática;

ademais dos pressupostos científicos teóricos e/ou práticos da Química, Astronomia, Física,

Medicina, Engenharia, Direito, e Artes, entre outros. Há aqui um avanço significativo no

conhecimento e na educação.

Assim, da invenção da escrita até o Século V d.C., as bases da educação formal são

lançadas, sendo as poucas “escolas” existentes de acesso muito restrito, dificultando uma

expansão mais substancial da produção e disseminação do conhecimento.

A prevalência no avanço cognitivo ainda se dá por meios ametódicos e assistemáticos,

evoluindo, no entanto, para as possibilidades da dedução, somada à da indução, destacando

também que o empirismo filosófico detém a força maior nas elucidações mais aceitas à época,

com os grandes filósofos e pensadores gregos e romanos assumindo a dianteira no

estabelecimento de teorias e leis gerais. Isto se faz coerente, pois com os avanços obtidos e com

o “brilho” demonstrado pelas grandes descobertas do homem, questões mais complexas passam

a requerer respostas, como a origem, a composição e o sentido da vida e do próprio cosmos,

bem como o futuro de todos esses elementos.

Esses avanços e conquistas do pensamento humano em busca de mais elevados níveis

de conhecimento lançam os fundamentos históricos de um desvencilhamento preliminar em

relação às imposições do Pensamento Mítico, trazendo em sua sombra aprofundamentos

reflexivos de volume até ali incomparáveis e expandindo os domínios cognitivos mais

adequados para a promoção da melhoria da qualidade de vida em muitos aspectos. As

pretensões dos pensadores e pesquisadores passaram a ser mais impactantes, ampliando as

possibilidades do rerum cognoscere causas.

Com isto, muitos fundamentos para a implementação de uma sociedade mais justa e

igualitária foram firmados, como por exemplo, os grandes conceitos e bases do éthos, da pólis

e do Direito, bem como da valoração mais elevada das artes e da cultura em geral. Essas

significativas contribuições trouxeram não só uma outra visão da vida, como também do próprio

cosmos, sendo ensinamentos úteis até os dias atuais.

Consolida-se, então, outra perspectiva quanto ao avanço cognitivo da humanidade, já

que, quanto às possibilidades de explorações e observações, os limites deixam de existir, e

também as construções passam a ser, além de indutivas, também dedutivas, pois os

questionamentos do geral para o específico ganham mais atenção e espaço.

A essa fase histórica da sociedade em relação à educação e ao conhecimento, se atribuirá

o título de SPC – Sociedade Promissora não Complexa, tendo em vista que apesar dos

grandes avanços obtidos na construção e na difusão de novos saberes, as comunidades em si,

ainda mantinham muito do status quo dos períodos antecedentes, sendo poucos os elementos

de complexidade acumulados até então, e “não complexa”, principalmente em relação à idade

moderna e contemporânea, onde as variáveis que elevam o convívio social para graus muito

mais elevados de complexidade tomam lugar.

Dando agora um salto na História e analisando, a seguir, alguns elementos marcantes que

compõem as sociedades moderna e contemporânea, e que as tornam altamente complexas,



ficará mais fácil concordar com a denominação de SPC, para este período em análise (Idade

Antiga Oriental e Clássica):

a) A explosão demográfica global;

b) A expressiva carga de normas, códigos e leis que se impõem às sociedades atuais, como

meio de normatização para as relações, por exemplo, de trabalho e produção, consumo,

globalização/parcerias internacionais, política e economia, entre outras;

c) Os quase incomensuráveis avanços tecnológicos em todas as grandes áreas do

conhecimento; muitos deles que, inclusive, alteraram sensivelmente as relações

humanas, fazendo com que se perdesse boa parte da identidade afetiva intra, interpessoal

e intergrupal; em função das sofisticadas tecnologias de comunicação no apogeu do

mundo virtual.

d) A ressignificação das identidades culturais/relacionais, pela desconstrução e

reconstrução de valores e regras de convívio, principalmente quanto a comportamentos

discriminatórios;

e) A degradação ambiental atualmente percebida.

f) A perceptível instabilidade político-econômico-militar entre as nações, indicando que

as grandes propostas filosófico-políticas até então apresentadas como solução para a

estabilidade global, não alcançaram seus bem-intencionados objetivos.

Referindo-se a essa evidente “crise de convivência”, Martins, assim se expressa:

A crise com que convivemos desde a última década do século XX, pela ausência de um futuro

harmônico entre povos, conceitos, convicções e responsabilidades, de tal sorte, faz camuflar o espírito

de integração virtual pelo ocaso de um tempo tecnológico. De tal maneira, isso faz as pessoas se

refugiarem em grupos e guetos, eximindo-se da afeição de qualquer política comum, preferindo a defesa

de seus próprios interesses; é o que nos leva a admitir que a democracia deva ser repensada, não apenas

como um mero modelo sócio-político, mas, acima de tudo, como um estado de espírito, que, pela

diversidade cultural dos povos e sociedades, possa servir como alicerce para um novo direcionamento

da ordem política e econômica do globalismo neoliberal. MARTINS (2017, p.22) Grifos nossos.

O “novo direcionamento” apresentado pelo autor, pode muito bem representar essa

condição de instabilidade social que se avolumou na sociedade global e que, como

consequência, impôs a concepção e a implementação de novos caminhos que permitissem ao

ser humano um convívio influenciado muito mais pela libertação comportamental plena, que

pelas imposições e limitações das eras anteriores. Aqui está, portanto, uma nova Sociedade

Complexa, diferente da anterior que, apesar dos avanços, ainda se mantinha com menor índice

de complexidade em relação ao que hoje se vê.

As políticas e ações econômico-sociais das sociedades moderna e contemporânea

indicam, também, que se vive, sim, numa coletividade muito mais complexa que as anteriores,

bastando um olhar até mesmo rápido nos índices de demandas sociais pelos serviços públicos

e/ou privados abaixo indicados, para se confirmar tal realidade: Educação, Saúde e previdência,

Segurança, Justiça, Transporte, Comunicação,Trabalho/Produção/Consumo, entre outros.

De qualquer forma, a fase denominada Idade Antiga Oriental e Clássica tem méritos

próprios para ser considerada como que um “grande berço” da educação e do conhecimento



para as eras futuras. Resta administrar com sabedoria esse grande legado e aplicar muitos dos

seus ensinamentos para que a juventude, educação e sociedade sejam cada vez mais profícuas.

2.3. Educação e Conhecimento na Alta Idade Média

Nesse impressionante período da história humana e, de forma mais destacada para a

fragmentação do Império Romano, teve como elemento também de destaque, a ascensão da

Igreja como possível vetor de convergência dessas “novas nações” ali instaladas, bem como de

outros povos por ela “conduzidos”, para o eventual impedimento do caos social presente à

época. Assim, a Igreja se posiciona como a mais forte e sólida referência remanescente do

extinto Império Romano Ocidental – Séc. V – e, como tal, pretensiosamente assume, num

primeiro momento, a “condução cognitiva da humanidade” para, na sequência, influenciar

também nas relações políticas e econômicas – Séculos VI-X.

O ensino e a aprendizagem formais estavam presentes nessa época, mas de forma

extremamente restrita, sendo muito limitados os acessos da população às letras, aos cálculos e

às pesquisas em geral, de maneira mais acentuada ao buscar-se aprofundamentos quanto aos

fenômenos da natureza. A educação que outrora se dava na “academia” da Grécia Antiga, agora

é transferida para o padrão da Escolástica, constituído e estabelecido pela Igreja, que passa a

controlar de maneira ferrenha os avanços da produção do conhecimento. Na Escolástica,

implanta-se um método bastante distinto da proposta clássica grega. Trata-se do método

medieval onde o mestre expõe verbalmente seus ensinamentos e os alunos simplesmente

ouvem, tonando-se passivos no processo.

Com isto, os parcos avanços científicos identificados nessa época não advinham das

massas populares e nem a elas se destinavam como possíveis soluções sociais. Poucas aberturas

foram mantidas para as artes, sendo a escrita e distribuição de livros praticamente proibida,

ficando as obras existentes condenadas ao fogo ou então confinadas a mosteiros de difícil

acesso. (FRIED, 2015).

Assim, a Alta Idade Média fica marcada por uma comprometedora involução científica,

cultural e social, que imerge a humanidade em um obscuro mundo que volta a ser dominado,

pelo menos nas classes sociais menos favorecidas, pelo Pensamento Mítico. Uma aparente

reversão do quadro parece ser vislumbrada no horizonte, com a criação de algumas instituições

de ensino (escolas e universidades), sendo que não se constatou uma ampliação social desses

recursos educacionais, mas sim a mesma limitação e restrição de acesso a essas unidades, já

que as mesmas sempre estiveram sob rigoroso controle dos detentores do poder econômico e

religioso do período (Séculos VI-X).

Nessa época de reprimido avanço científico (e educacional, obviamente), as parcas

observações científicas existentes dos fenômenos naturais e sociais mantiveram na

aplicabilidade dos métodos indutivo e dedutivo, o predomínio da visão empírico-filosófico-

teológica, sendo todo esse movimento destinado não à elevação dos níveis cognitivos da

sociedade em geral, mas apenas como forma de se ampliar e consolidar o poder da própria

Igreja e de seus “benfeitores”. Assim, as produções cognitivas mais expressivas restringiam-se

aos “iniciados” desse privilegiado conjunto de pessoas, as quais naturalmente compunham



comunidades de grupos altamente secretos. De forma que e as produções dogmáticas míticas

destinavam-se à massa popularesca, também denominada “goiym”, como forma de repressão e

controle absoluto, restando-lhe uma baixa qualidade de vida, derrocando a uma ínfima

perspectiva de vida limitada de três a quatro décadas.

Tudo isso levou a humanidade a uma convivência social altamente vigiada e uma

acentuada escassez de direitos com um não correspondente excesso de deveres e obrigações.

Assim como nas fases anteriores, também será atribuído à sociedade desse período um título,

denominando-a (com predominância para o Ocidente), de SRC – Sociedade Reprimida não

Complexa; sendo que sua não-complexidade se deve, também, aos fatores identificados no

subtítulo anterior.

2.4 Educação na Baixa Idade Média

Fried (2015) acentua que o momento histórico em que o feudalismo entra em declínio,

constatam-se algumas possibilidades de expansões na educação formal, sendo essas expansões

percebidas tanto na própria produção do conhecimento como em sua disseminação. As

restrições às ciências e às artes, desde às letras aos cálculos matemáticos, como um todo

começam a desmoronar, proporcionando-se à sociedade alguns esclarecimentos até então quase

inacessíveis.

Somente após dez séculos de história, surgem as primeiras possibilidades de

modificação da matriz educacional escolástica, para algo mais expansivo, sendo que René

Descartes (1596-1650), introduz um pensamento mais avançado (Pensamento Concreto ou

Cartesiano), propondo um modelo educacional que levasse o aprendiz a adsorver

conhecimentos básicos nos ciclos iniciais, para somente depois avançar para conhecimentos

mais complexos. Trata-se da implementação do currículo educacional composto de um nível

básico, um intermediário e um avançado, onde cada nível contempla disciplinas encadeadas de

forma lógica e progressiva. Tem-se aí a base curricular educacional prevalecente até os dias de

hoje.

Os avanços científicos, culturais e sociais percebidos nos Séculos XI-XIV são oriundos,

também, das fortes incursões do novo fenômeno econômico-social denominado Capitalismo,

que vem para substituir as até então prevalências repressivas do Feudalismo, sendo que isto

acentua ainda mais a necessidade de relevantes ampliações dos estudos e das pesquisas

científicas, os quais levarão a humanidade, inclusive, em alguns séculos à frente, a promover a

Revolução Industrial. As expansões da educação e do Capitalismo promovem, não só o início

das conquistas de novos continentes (isto, é claro, no âmbito das ciências geográficas e

náuticas), mas também das mais significativas elucidações do cosmos, pela Astronomia, que

ganha um impulso muito mais expressivo.

Esses grandes fenômenos sociais da Alta Idade Média foram imprescindíveis para que

a sociedade global despertasse para um novo e mais vigoroso processo socioeducativo e, como

não poderia deixar de ser, não só as amarras do Feudalismo, mas também as do dogmatismo

eclesiástico repressor foram desatadas. Ora, se os avanços educacionais e científicos em prol

da produção e consumo em massa culminaram com a Revolução Industrial nos séculos XVII a



XIX, também conduziram o pensamento humano para a busca de respostas quanto àquele

vigente estado de repressão da espiritualidade e da religiosidade, sendo que já no Século XIV

surge na Inglaterra o precursor desse gigantesco movimento, que abalaria as estruturas do

mundo de então, por todos os séculos vindouros: a Reforma Protestante, que vai eclodir de

forma mais impactante no Século XV, com o monge alemão Martin Luther. Essa “revolução”

inicia uma ferrenha luta da sociedade medieval pela libertação das pressões míticas dogmáticas,

pretendendo, também, a incursão da humanidade no caminho do desenvolvimento.

São avanços bem pontuais, mas de extrema relevância no sentido de colocar a sociedade

no caminho da Idade Moderna. Portanto, resta atribuir uma identificação também adequada à

sociedade dessa fase tão esperançosa da humanidade, e ela será denominada SEC-Sociedade

Expansiva não Complexa, sendo que sua não complexidade fundamenta-se, ainda, nos

mesmos pressupostos citados no subtítulo 1.3.

A expansividade desse período histórico do Ocidente deve-se muito, então, à força do

Capitalismo, às próprias incursões em novos espaços geográficos (as grandes navegações

europeias), bem como à invenção da imprensa por tipos móveis, assinada por Johannes

Gutenberg, em 1439, o que possibilitou uma disseminação ainda mais acentuada das produções

científicas, culturais e religiosas. (COSTA, 2016).

Ainda considerando esse período da história, não se pode deixar de mencionar o fato de

que toda essa desaceleração educacional predominou abundantemente na Europa, pois em

outras civilizações, como a árabe, por exemplo, não era esse o quadro. Os cruzados (europeus

enviados para aquelas efervescentes batalhas), deparavam-se com avanços culturais e

científicos impressionantes na sociedade árabe e, tudo isto, em função da repressão aos estudos

e pesquisas determinada pela Igreja na Europa, em contraste com a significativa abertura do

mundo árabe à pesquisa e às leituras (inclusive de livros dos grandes filósofos gregos), o que

os colocava na vanguarda do pensamento educacional. Os árabes estavam muito mais

avançados em ciências mais complexas como a própria filosofia, a medicina, a astronomia e a

matemática.

Schneeberger (2006), p.100), considera que “a cultura clássica greco-romana da

antiguidade pode sobreviver. As traduções árabes, estudadas na Europa medieval, propiciaram

a continuidade do pensamento greco-romano, que originaria mais tarde o Renascimento”.

Foi tamanha a pressão exercida sobre a Igreja pelos que retornavam das batalhas que já

a partir do Século XI, começam a surgir as primeiras universidades europeias: Bologna (1088),

Paris (1090), Oxford (1096), Modena (1175), Cambridge (1209), Salamanca (1218) e Coimbra

(1290).

De acordo com Fried (2015), como resultado de toda essa revolução educacional, ao

menos em termos de abertura de instituições de ensino, começa a consolidar-se um dos maiores

movimentos da história, denominado de Renascimento - precisamente entre os Séculos XV e

XVI - justamente pelo fato de promover a retomada do pensamento grego e muitos marcos da

sua estética artística, literária, cultural e sócio-política.

Comenius (1592-1670) apresenta-se como precursor de uma retomada imprescindível

para a melhoria do sistema educacional vigente. Declara ele. Em sua Didactica Magna,



publicada em 1638, que é necessário desenvolver um método Máximo e mínimo de ensino, ou

seja: em que os professores lecionem menos para que os alunos possam aprender mais.

2.5. Educação e Sociedade na Idade Moderna

Na chamada Idade Moderna, atinge-se uma considerável expansão cognitiva da

humanidade em todos os campos das grandes ciências. O número de instituições de ensino se

multiplica, trazendo, é claro, o enriquecimento das pesquisas científicas, as quais culminam em

prodigiosas descobertas em áreas sociais vitais como saúde, transporte e comunicação. Apesar

de inicialmente serem avanços ainda limitados, em função da própria conjuntura econômica

global, carente de novas propostas de produtos e serviços para uma elevação mais consistente

do poder aquisitivo da população em geral, tudo isto conduziu a humanidade a um período

marcado por profundas revoluções a partir do Século XVIII. Isto nos permite deduzir que

realmente os momentos mais marcantes e “revolucionários” do mundo passaram,

necessariamente, pela produção, evolução e maior disseminação do conhecimento (educação e

aprendizagem fazendo a diferença).

Conforme citado anteriormente, a invenção da imprensa, na Alemanha, ampliou de

forma significativa o leque de opções para a impressão e distribuição dos conhecimentos

registrados nessas tão valiosas obras para a educação científica e cultural dos povos.

Acompanhando esta relevante expansão impressa do conhecimento, há que se considerar ainda

a enorme atividade de trocas de experiências promovidas pelas aproximações de povos

distantes, ou seja, as grandes navegações tornaram-se mais um meio de ensino e aprendizagem

que passou a ser explorado com maior eficácia, por meio das idas e vindas de novas culturas,

novos meios de produção, armazenamento, transporte e consumo, novas formas de convívio

social e de regulação do mesmo, novas tecnologias, novos acordos bi e multilaterais, entre

outros.

Até mesmo as Cruzadas promovidas pela civilização europeia a partir do Século XI,

com aval e apoio da Igreja, tornou-se um meio de ensino e aprendizagem, já que por dois séculos

inúmeras viagens e enfrentamentos bélicos promoveram ricas trocas de experiências culturais

e também sociais.

Costa, ressalta alguns dos importantes avanços obtidos com o Renascimento, ao afirmar

que:

O Renascimento foi placo de inegáveis avanços, especialmente artísticos – na pintura, na escultura, na

arquitetura - mas também científicos e culturais. A criação da imprensa pelo alemão Gutenberg

revolucionou a produção do livro. O resgate da Antiguidade Clássica manifestou-se na leitura e na

poesia e um clima de florescimento e erudição urbanos desenvolveu-se, principalmente entre a nobreza

e a alta burguesia das cidades italianas e alemãs. É a era de Lorenzo de’ Medici, Rafael Sanzio, Leonardo

da Vinci, Hans Holbein, o Jovem, e Maquiavel. COSTA (2016, p.4).

A denominação “Renascimento” muito bem explica esses fatos históricos que levaram a

sociedade europeia e posteriormente a global a níveis nunca vistos de engrandecimento



científico, cultural e social. Trata-se da sociedade Pré-industrial (no sentido da efetivação da

própria Revolução Industrial nos Séculos XVII a XIX), que encontra no a) Capitalismo, toda

sustentação econômico-financeira para as expansões a serem conquistadas, e b) senso de

liberdade ampla e quase irrestrita (oriundo da educação ampliada), as bases para

definitivamente romper com as “repressões” ainda vigentes. Surgem as maiores revoluções de

toda história, com a mais famosa de todas: A Revolução Francesa, da qual emergem muitos

denominados direitos plenos, como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão,

estabelecida pela Assembleia Nacional Constituinte Francesa, em 1789.

Assim, a Idade Moderna (Séculos XV-XVIII) foi decisiva para a expansão dos meios e

métodos educacionais, sendo um tempo de grandes revisões das propostas filosóficas clássicas

e mais conservadoras, com o consequente advento de novos filósofos e pensadores, com suas

novas formulações filosóficas que se somariam a todo contexto vigente como das mais

relevantes “molas propulsoras” de grandes transformações sociais, destacando, entre tantos,

nomes como: Bacon, Berkeley, Bodin, D’Alembert, Descartes, Diderot, Engels, Erasmo,

Espinosa, Fichte, Galilei, Hegel Hobbes, Kant (Sapere aude), Leibniz, Locke, Maquiavel,

Montaigne, Montesquieu, Pascal, Rousseau, Schopenhauer, Smith e Voltaire, entre outros.

Ainda na linha de raciocínio de que a Idade Moderna foi uma era de consideráveis

avanços científicos e culturais, surgem outras mentes brilhantes nesse contexto, trazendo

contribuições muito expressivas, em relação ao que até então se constatou, principalmente no

que diz respeito à quantidade de pessoas de elevado padrão intelectual que surgiu nessa época

de muito desenvolvimento: Beethoven, Celsius, Comenius, Copérnico, Da Vinci, Franklin,

Hume, Kepler, Lavoisier, Michelangelo, Mozart, Newton, Rafael, Rembrandt, Robespierre,

Shakespeare e Wesel, entre outros.

A Idade Moderna se caracteriza, enfim, pela excelência nas investigações científicas

que, na medida do que era possível, proporcionaram descobertas incríveis, as quais significaram

extraordinária melhoria na qualidade de vida da sociedade. Nessas pesquisas e estudos mais

aprofundados, prevaleceram os princípios da dedução e indução, da metodização e

sistematização, com abordagens empíricas e eminentemente científicas. Para Le Goff (2015),

na Idade Moderna houve uma abertura para que as pessoas pudessem aprimorar melhor sua

personalidade, já que se encontravam “libertas” das restrições impostas pela Igreja, bem como

por algumas limitações sociais.

Seria bastante coerente propor como identificação para a sociedade ocidental da Idade

Moderna (Séculos XV-XVIII), o título de SEC- Sociedade Expansiva Complexa, sendo

possível conjecturar que a essência de complexidade mais elevada desse período da

humanidade, acompanha de forma equivalente, a própria expansão do conhecimento, ou seja,

sociedades com acesso mais amplo à educação formal tendem a ser mais complexas quanto ao

seu “gerenciamento” social, haja vista a mais acentuada carga de saberes acumulados, que

conduz a um senso maior de liberdade e de autossuficiência, o qual por sua vez provoca a

rejeição à autoridade e às prescrições éticas estabelecidas em coletividade. Em outras palavras,

uma maior amplitude de alcance da educação formal incentiva boa parte das pessoas a nunca

deixar de apresentar seus questionamentos e pleitos por mais e mais liberdade comportamental.



2.6. Educação e Sociedade na Idade Contemporânea

A partir do Século XVIII, porém com maior ênfase para o final do Século XIX e o

transcorrer do Século XX, o mundo passa a respirar e transpirar conhecimento, sendo que a

sociedade global faz eclodir extraordinárias descobertas, e realizações científicas quase

inimagináveis.

A Idade Contemporânea é marcada principalmente pela disseminação massificada do

ensino/aprendizagem; pelas inovações e aceleração das tecnologias de comunicação em massa

(satélites, rede mundial de computadores, transmissões televisivas em tempo real e a um custo

bastante acessível para a população, etc.); pelas inovações da Era Digital/Virtual; entre outras.

Chegou-se à Era da Informação e do Conhecimento, passando esses dois elementos, a serem

tidos como os principais ativos de qualquer pessoa e/ou organização.

Nos primórdios da Idade Contemporânea, e parte da Idade Moderna, fortes correntes

filosóficas, políticas, econômicas, religiosas e científicas estabelecem um novo modus vivendi

em muitas sociedades ocidentais e orientais: Humanismo, Iluminismo, Relativismo,

Socialismo, Evolucionismo, Espiritismo, Ecumenismo, Maçonaria Moderna (Albert Pike),

Nova Ordem Mundial, entre outros.

A sociedade contemporânea assume um grau elevado de complexidade, principalmente

após a Segunda Guerra Mundial, sendo que novas e plurais ideologias passam a ocupar maior

destaque nos clamores sociais por mais liberdade de expressão e de conduta, bem como se

elevam também o ceticismo, as crises políticas e econômicas, as ações terroristas e outras

disfunções sociais, que culminam na proposta e instalação na Nova Ordem Mundial.

O Iluminismo surge como proposta de solução para as recorrentes decadências da

humanidade, em função de sua omissão educadora (de oferta de uma educação que promovesse

as perspectivas de otimismo pelo progresso), mas, em dois séculos fica evidenciado que a

proposta falhou, pois a humanidade está imersa, já no século XX, em um processo degenerativo

de princípios e valores consagrados como reais forças convergentes para o bem comum. As

duas grandes guerras indicam esse ciclo de declínio humano, onde milhões de vítimas inocentes

foram simplesmente desconsideradas em detrimento de ânsias de alguns poucos pela

hegemonia do poder (LE GOFF, 1990).

Outra característica de destaque no que diz respeito à educação na Idade

Contemporânea, é que países de primeiro mundo têm mantido elevados padrões de qualidade

nos seus programas educacionais e que, por outro lado, nações subdesenvolvidas têm

encontrado dificuldades econômicas para realizarem os investimentos necessários em prol de

uma educação mais efetiva. No entanto, destaca-se um fenômeno que independe desses níveis

qualitativos de educação, qualquer que seja o país. Trata-se dos impactantes clamores sociais

pela prevalência do Relativismo como sustentáculo das pretensões por um maior liberalismo

comportamental sociocultural.

Com o acentuado avanço desse novo conceito de convívio coletivo, constata-se uma

comprometedora degradação de princípios e valores éticos e morais altamente consagrados nos

últimos séculos, colocando em risco uma das mais sérias estruturas celulares da sociedade em

geral: a família. Esse contexto influencia também as estruturas políticas na pessoa das



instituições públicas constituídas, o que acaba por promover um certo descontrole político,

econômico e social de amplitude global.

Nessa fase histórica da humanidade, a Idade Contemporânea, os avanços culturais,

científicos e educacionais dispensam maiores apresentações, pois são explícitos. Mentes

brilhantes desses últimos séculos têm lançado as bases para uma nova ideia de educação e

sociedade, das quais destacam-se: Bauman, Beauvoir, Dali, Derrida, Dewey, Edison, Einstein,

Foucault, Freud, Habermas, Hawking, Heidegger, Montessori, Peirce, Piaget, Sartre, Smith,

Stainer, Twain (“Não deixe a escola interferir na sua educação”), Vygotsky, Wallon, Weber,

entre outros.

A essa fase propõe-se a denominação de SAUC – Sociedade Avançada Ultra-

complexa, já que se trata de um período de constantes melhorias que nem sempre levam a um

comportamento individual e coletivo saudável. Apesar de consideráveis avanços na educação,

por exemplo, os investimentos públicos em saúde e segurança, tanto externa quanto interna,

parecem não ter fim e, para dificultar ainda mais a situação, esses investimentos são elevados a

cada ano a patamares impressionantes. Uma reflexão consciente quanto ao fluxo identificado

no Quadro 1 (anexo), revelaria ser o mesmo uma incoerência?

Uma análise elaborada por Vizentini, quanto ao terceiro milênio, demonstra exatamente

a preocupação aqui levantada, de que os rumos da sociedade contemporânea carecem de

urgentes ajustes:

Quais são as tendências do século que se inicia? Com o colapso do socialismo no leste europeu,

formulou-se uma série de previsões triunfalistas que assinalavam o início de uma Nova Ordem

Mundial, fundada na paz, na prosperidade e na democracia. Os problemas pendentes em pouco

seriam resolvidos, e muitos articulistas destacaram que o século XXI, que inaugurou o Terceiro

Milênio em 2001, deveria trazer a consolidação desta nova sociedade globalizada. A estabilidade

do novo mundo seria garantida pela mão invisível do mercado que, no final, coloca todas as

coisas em seu devido lugar. Contudo, dez anos depois de tais profecias, o planeta parece

mergulhado em incertezas e problemas ainda maiores, e os princípios enunciados não se

cumpriram, ou apenas se cumpriram superficialmente. VIZENTINI (2004, p.4)

Toda essa conjuntura aparentemente favorável para a sociedade, de uma educação ampla

e teoricamente irrestrita, mas que ainda assim não provê a mentalidade social de subsídios

suficientes para um convívio mais equilibrado e pacífico, são propostos diversos modelos

educacionais, por grandes pensadores da educação, como forma de se aprimorar o processo,

transformando a sociedade em coletividades menos dispersivas e mais coesas e equilibradas,

com base na transformação a partir do sujeito aprendiz: Construtivismo, Aprendizagem

Mediada, Problematização, Problem-based Learning, Prática Reflexiva, Metacognição,

Aprendizagem Experimental, Construtivismo Social, Aprendizagem Situacional,

Aprendizagem Adaptativa, Peer instruction, entre outros.

Cada uma dessas alternativas vem como uma contribuição que, a) coloque o aluno como

agente central e ativo no processo e aprendizagem, e b) possa ampliar a eficácia educacional de



modo a minimizar a elevadíssima complexidade da sociedade contemporânea. Está

acontecendo?

Em nível global, algumas decisões políticas têm alterado significativamente os rumos

da educação básica e superior, tendo em vista o preocupante nível de complexidade social

vigente, onde se faz necessário até mesmo estabelecer que as pessoas precisam aprender a

aprender, ou seja, a própria metodologia de ensino e aprendizagem até pouco tempo consagrada

e aceita como mais eficaz vai-se “escapando” ao controle, ao ponto de se incluir no processo

educacional essa inegável demanda social. As pessoas não estão sendo capazes de

simplesmente “aprender” e até mesmo isto lhes deve ser reensinado.

A UNESCO, que tem como missão estabelecer os parâmetros globais para a educação,

a ciência, a tecnologia, a comunicação e a cultura, através da “generalização do conhecimento”,

estabeleceu quatro grandes pilares de sustentação para a educação efetiva e a consequente

transformação social global. Tais colunas, ilustradas na Figura 1 (anexo), indicam a longa

caminhada a ser percorrida no sentido de se alcançar resultados satisfatórios para a condução

dos rumos da humanidade.

Nas duas primeiras colunas surgem as recomendações para que haja instrução

educacional suficiente de forma que todos aprendam a aprender ou a conhecer e que aprendam

a fazer. Nesses casos, as exigências metodológicas e processuais para os governos, as

comunidades em geral e as instituições de ensino (seus dirigentes, professores e demais

profissionais envolvidos), são de complexidade teoricamente baixa (pelo menos em relação às

outras duas colunas). Isto porque se trata de amplitudes com menores demandas cognitivas. Na

primeira instância (Aprender a Aprender), pretende-se basicamente que as pessoas sejam

ensinadas a dominarem conhecimentos essenciais (o volume de informações e saberes é

extraordinariamente gigantesco), de forma que saibam discernir e filtrar os conhecimentos que

mais se adequem à sua realidade (foco nas essencialidades). Aprender de forma eficiente e

eficaz durante toda existência, já que o conhecimento possui duas características que não podem

ser desconsideradas: a multiplicidade e a alta velocidade).

Já o “Aprender a Fazer” destina-se a proporcionar uma aprendizagem técnica e/ou

profissionalizante também eficaz, diante de um quadro de profundas transformações nos meios

de produção. O que antes requeria maior emprenho físico, por exemplo, agora demanda maior

empenho mental, já que o trabalhador comandará equipamentos que façam acontecer as tarefas

braçais. Os profissionais do Século XXI devem ser preparados para atuar de forma polivalente

e multifuncional, para conquistar espaços de trabalho mais amplos e garantidos. Qualificações

profissionais com suas competências e habilidades são um bem cada vez mais valioso para cada

trabalhador e, portanto, esse deve compreender de maneira segura, tais condições que lhe são

impostas pelo novo mercado de trabalho.

No entanto, quando se deve planejar um trabalho educacional no sentido de “Ensinar a

Ser”, todos deparam-se com uma situação de complexidade mais elevada, já que as próprias

estruturas não só cognitivas, mas também culturais, hereditárias ou não, emocionais e também

espirituais, deverão compor o foco dos programas de ensino e aprendizagem. No processo de

“Ensinar a Ser”, pretende-se, entre outras coisas relevantes, que haja uma consciência de

autovalorização do indivíduo, independentemente das suas condições sociais, étnicas,



ideológicas, etc. Com isto, entende-se que cada pessoa estando ciente de suas aptidões, de suas

possibilidades e de seus direitos, possa crescer e desenvolver-se com as equivalentes autonomia

e liberdade.

Assim se expressa Werthein, quanto à educação para o saber ser:

Todo ser humano deve ser preparado para a autonomia intelectual e para uma visão crítica da vida, de

modo a poder formular seus próprios juízos de valor, desenvolver a capacidade de discernimento e como

agir em diferentes circunstâncias da vida. A educação precisa fornecer a todos, forças e referências

intelectuais que lhes permitam conhecer o mundo que os rodeia e agirem como atores responsáveis e

justos. Para tanto, é imprescindível uma concepção de desenvolvimento humano que tenha por objetivo

a realização plena das pessoas, do nascimento até a morte, definindo-se como um processo dialético que

começa pelo conhecimento de si mesmo para se abrir, em seguida, a relação com o outro. WERTHEIN

(2000, p.23).

Essa possibilidade de o indivíduo ampliar e consolidar seu autoconhecimento, muito

contribuirá para um amadurecimento mais substancial da sua personalidade, permitindo-lhe

explorar ao máximo todas as capacidades e trazendo para si e sua comunidade, influências

construtivas.

Com a nítida intenção de contribuir para uma convivência mais harmoniosa, o

documento da UNESCO para a educação traz ainda um quarto pilar de sustentação: “Aprender

a Conviver”, que é tido pela própria organização global como o de maior dificuldade de

implementação, como algo desafiador para nações, governantes, educadores e a própria

sociedade. Viveu-se, em todos os tempos, inumeráveis momentos de animosidade e conflitos,

os quais nos classificam como eminentemente divergentes e bastante propensos a

enfrentamentos, os quais, muitas vezes, não têm o menor sentido.

Diz o Relatório Delors - UNESCO (1998), quando ao comportamento humano frente

aos seus “outros”:

[...] os seres humanos têm tendência para sobrevalorizar as suas qualidades e as do grupo a que

pertencem e a alimentar preconceitos desfavoráveis em relação aos outros. Da mesma forma, o

clima de elevada competição que se apoderou dos países agrava a tensão entre os mais

favorecidos e os pobres.

O foco dos estudos da Comissão Delors (UNESCO) foi centrado justamente nas relações

dos níveis interpessoais às internacionais, sendo concluído que a educação do Século XXI deve

promover no indivíduo o senso e a percepção mais ampla do “outro”, bem como incentivá-lo a

que tenha iniciativa para cooperação em projetos comuns, de forma mais solidária. Isto, por si

só já indica o elevado grau de complexidade que se há de considerar para a implementação

desses ideais. Trata-se de mudança radical do comportamento individualista, materialista,

egocêntrico, para uma perspectiva pessoal centrada no bem-estar de todos.



Ao que tudo indica, a educação para a humanidade deverá ser moldada essencialmente

na simplificação da gestão global, a qual requererá, ações que transcendam aos paradigmas

vigentes e que sejam determinísticas: Eliminar barreiras socioideológicas, religiosas, bem como

as “fronteiras” político-econômico-financeiras; reordenar a sociedade global; alinhar bases

científicas e, até onde possível, culturais; unificar processos.

Cícero (106-43 a.C.) demonstrou que o real sentido do termo humanitas está relacionado

a comportamentos mais saudáveis para o convívio social que propriamente para designar uma

determinada raça. Para o eminente filósofo e político, características como a bondade, a

gentileza e a cortesia, bem como a própria civilidade é que determinam a essência do que é ser

“humano”. O contrário disto, está para a violência desenfreada e desmedida (brutalidade), que

pode levar o “homem”, aos caminhos da irracionalidade plena.

Costas (2006) na trilha de Cícero, ainda acrescenta que no Império Romano, o próprio

conceito de “humano” está diretamente relacionado àquele ser devidamente educado pela

sociedade, sendo que os que não possuem esse diferencial social ainda figuravam no campo da

barbárie. Com isto, reflita-se nessas três questões:

a) Deve a sociedade contemporânea rever os conceitos atribuídos ao “ser” (verbo)

humano?

b) Tem a educação a prerrogativa de retirar a pessoa do nível de homines barbari e coloca-

la no degrau mais elevado do homo humanus?

c) A sociedade organizada e a educação por ela implementada ao longo dos séculos e

milênios da história da humanidade têm promovido essa “elevação de categoria”,

tornando o homem menos brutal (agressivo, violento, opressor), desordenado,

involuído?

A sociedade da Idade Contemporânea está diante de um quadro de mudanças

emergenciais, que podem significar sua própria sobrevivência ou não. Portanto, o título de

SAUC – Sociedade Avançada Ultra-complexa lhe é bastante adequado. Mudar o

comportamento cultural de umas pessoas, de algumas equipes de pessoas ou até mesmo de uma

comunidade local será um desafio superável. Porém, alterar comportamentos culturais com

séculos e até milênios de enraizamento, beira as margens da utopia. Alguns pensadores atuais

têm trazido propostas que parecem apetecíveis aos líderes globais, como Nicolesco (2000), que

recomenda ações bastante agressivas na educação da humanidade, entendendo que a

transdisciplinaridade deve entrar em cena como base todo-capaz de permitir tal conquista. Neste

contexto, o autor informa que a fragilização, bem como a própria extinção de todos os

empecilhos para o convívio harmonioso e pacífico entre as nações deve ser uma realidade muito

breve, e ações como as demonstradas a seguir poderão suprir de forças todo processo, pois tais

ações pretendem uma elevação significativa de um dos comportamentos menos recorrentes na

atualidade, a tolerância: Transculturalidade, Transreligiosidade e Transnacionalidade

Obviamente que as conexões entre pessoas e organizações e também entre nações, pelas

vias do comércio internacional, do turismo, das trocas de tecnologias, entre outras, são

colaborativas para que essas três ações se consolidem, mas nenhuma delas será capaz de



acelerar o processo como as vias da educação. Nelson Mandela afirmou como slogan universal

que “a educação é a arma mais poderosa para mudar o mundo”.

O quadro de ascendência global da fome, das doenças e da violência tem suscitado

grandes preocupações. Ora, conforme acentuado anteriormente, o fenômeno da educação

formal não foi suficiente para colocar o homem em um estado de integração construtiva, pelo

contrário, o homem passou a ser cada vez menos sociável, o que indica que algo efetivamente

está faltando. Vive-se hoje na contramão do que recomendou Pitágoras ao instruir: “Educai as

crianças e não será preciso castigar os homens”. Dar-se-á o caso de se estar castigando os

homens por não havermos educado suficientemente as crianças?

Esta indagação, cada um deve responder. A sociedade não tem mais tempo para

experimentos educacionais. “Se a educação não for libertadora, o sonho do oprimido será

tornar-se o opressor”. Paulo Freire. Ao que tudo indica, a resposta não está tão longe, afinal:

Educação Plena Libertadora, que poderá conter algumas características que todos já conhecem:

a) Educação propedêutica dotada de compostos éticos e morais inibidores de

comportamentos nocivos em relação ao “outro”.

b) Ensino médio dotado de compostos éticos e morais inibidores de comportamentos

nocivos em relação ao “outro”.

c) Saberes técnico-profissionalizantes que também contemplem o bem-estar coletivo,

em detrimento do individual.

d) Formação superior que consolide esse principal vetor formativo da pessoa: respeito

mútuo e cooperação.

A educação libertadora, pretendida por Paulo Freire, é aquela em que o sujeito recebe

tal carga de esclarecimentos diversos quanto à vida e suas demandas por competências e

habilidades, que por si só, e não por outro, ele poderá realizar-se enquanto pessoa e cidadão.

Seus saberes acumulados são-lhe como que uma chave para abertura das algemas de uma

eventual alienação. No entanto, há que se ponderar que essa educação deverá sim, contemplar

ingredientes de formação ética, moral e cívica. Essa educação deverá, inclusive, libertar o

sujeito de possíveis influências ideológicas que venham a significar uma disfunção

comportamental. Ora, assim, o sujeito só será efetivamente liberto se o processo educativo

contemplar as seguintes “chaves”:

a) Possibilitar, pela educação formal e pela educação sociofamiliar, que o aprendente

receba, sem restrições, as respectivas e cíclicas cargas de instruções formativas;

b) Permitir que o sujeito, esclarecido e blindado contra influências ideológicas nocivas,

sejam elas quais forem, realize suas as próprias análises críticas dos conhecimentos

adquiridos;

c) Instrumentalizar de forma que, liberto de quaisquer influências por ele não

admitidas, o indivíduo possa construir sua existência pessoal e coletiva,

devidamente dotado de capacidade de decisões e escolhas pessoais;



d) Manter, na educação continuada, os mesmos padrões “libertadores” em que o

aprendente não se sinta coagido a aceitar ou recusar esta ou aquela influência

ideológica.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996):

Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na

convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais

e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do

ensino, em instituições próprias.

§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos

ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu

preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Brasil (1996) (Grifos

nossos).

Com essa perspectiva legal do Estado brasileiro quanto à concepção geral de educação

e suas finalidades precípuas, surgem pontos de desequilíbrio entre o ideal e o real na sociedade

e na educação brasileiras que significam um desalinhamento entre intenções e realizações. O

Quadro 2 (anexo) apresenta algumas disparidades que podem confirmar tal assertiva.

(*) Firestone (1972), defensora de uma ideologia de extinção da estrutura familiar, assim

se expressa em suas conclusões da obra referenciada:

Eis aqui algumas sugestões para o sistema alternativo: 1) A libertação das mulheres da tirania da

sua biologia reprodutiva por todos os meios disponíveis e a ampliação da função reprodutiva e

educativa a toda sociedade globalmente considerada [...]. Estamos falando de uma mudança

radical. Libertar as mulheres de sua biologia significa ameaçar a família, que é a unidade social

organizada em torno da reprodução biológica e da sujeição das mulheres ao seu destino

biológico. 2) A total autodeterminação, incluindo a independência econômica tanto das mulheres

quanto das crianças. [...]. É por isso que precisamos falar de um socialismo feminista. [...]. Com

isto, atacamos a família em frente dupla, contestando aquilo em torno do que ela está organizada:

a reprodução da espécie pelas mulheres, e sua consequência, a dependência física das mulheres

e das crianças. Eliminar essas condições já seria suficiente para destruir a família, que produz a

psicologia do poder. Contudo, nós a destruiremos ainda mais. FIRESTONE (1972, p.206 e 207).

A proposta explícita de se “destruir a estrutura familiar” ganha força em muitas nações

(de forma mais acentuada nos países desenvolvidos), colocando em situação conflituosa, as

próprias propostas educacionais elencadas em diversos documentos oficiais como a LDB e os

documentos internacionais da UNESCO para a educação global. Se a família e a sociedade

devem unir-se ao Estado para proporcionar uma educação plena, algo está faltando nessa

“conta”.



Que a sociedade contemporânea está contagiada por inúmeras fragilidades

comportamentais é fato, bastando uma análise das estatísticas atuais quanto aos índices de

situações comprometedoras. Kant, sobre o progresso na história, já enfatizava que a

humanidade estava caminhando a passos largos nos descaminhos da desordem e iminente

destruição, pela manutenção de distúrbios coletivos cada vez mais acentuados. O filósofo,

inclusive, indica sua preferência pelas condições dos seres irracionais, às condições da própria

civilização, se esta não alcançar progressos nos seus aspectos de moralidade, já que se está auto

enganando, sob a aparência de condições saudáveis, quando na verdade estaria em rápida

degeneração pela corrosão provocada pela pobreza, pelos assustadores índices de atos violentos

(tanto nos enfrentamentos militares quanto nas ações criminosas urbanas) e pelas condições

opressoras da própria sociedade, sendo que tais condições desfavoráveis seriam, inclusive,

fatores oriundos do processo de desenvolvimento da humanidade.

Enfim, este é o contexto macro em termos de educação e sociedade na Idade

Contemporânea. A juventude, de um modo geral, espera soluções imediatas, consistentes e

convincentes, já que o futuro a ela pertence e o tempo não espera. A qualificação de educadores

competentes para a formação saudável (mental, física e comportamental) de seus alunos é uma

das variáveis de grande complexidade dessa equação, devendo as nações se debruçarem sobre

o tema e apresentarem soluções definitivas.

3. CONCLUSÃO

Dos primórdios da humanidade até a Idade Contemporânea, o homem passou por

distintos níveis quanto à demanda por aprendizagem. Começou a aprender as competência e

habilidades mais relacionadas à sobrevivência e chegou a níveis quase inacreditáveis de

expansão científica e cultural. O Quadro 3 (anexo) demonstra em escala bastante resumida, essa

ascendência cognitiva, revelando, no entanto, que na atualidade é preciso reaprender a se manter

a vida, já que o planeta apresenta sensíveis fragilidades em todos os seus ecossistemas.

Nesse breve retrospecto histórico, mais enfatizado na relação “aprendizagem e novas

conquistas da humanidade”, foi possível vislumbrar, de maneira resumida, os avanços da

humanidade no que diz respeito à constituição de sociedades mais elaboradas, da melhoria da

qualidade de vida, da elaboração e implementação de códigos e leis que regrassem os

comportamentos, enfim, a todo um contexto de convívio e desenvolvimento individual e

coletivo.

Das imediações mais próximas, o homem chegou à exploração do espaço sideral, ou

seja, aqueles que, inicialmente, procuravam aprender e transmitir às gerações futuras apenas

ações para a sobrevivência, agora pesquisam e aprendem a como conhecer e ousadamente

explorar novos mundos. É óbvio que a educação formal está inserida nesses avanços,

principalmente a partir da Idade Moderna, o que resultou em pesquisas e reflexões mais

aprofundadas quanto aos próprios métodos educativos. Em outras palavras, a educação passou

a ser alvo de estudos e pesquisa pela própria educação: Como ensinar melhor? Como aprender

melhor? É preciso aprender a aprender, a desaprender e a reaprender novos conceitos.

(TOFFLER, 1993).



Os estudos até aqui desenvolvidos demonstram que há uma forte relação entre o

pensamento educacional e a realidade vigente em termos de participação social nos rumos dessa

coletividade. Na Grécia Antiga, por exemplo, prevalecia o modo político de se analisar

coletivamente propostas, debater, votar e decidir em cada cidade-estado que, a exemplo da

própria nação, não contava com monarquias estabelecidas (Democracia na essência). Logo, a

educação desse período deveria corresponder ao mesmo procedimento político, ou seja, deveria

ser feita a partir de análises, discussões e debates, de modo reflexivo, a partir de um mestre

altamente qualificado.

Nesse modelo educacional, o instrutor (tendo como exemplo, Sócrates), tinha como

principal estratégia, levar o aprendiz à reflexão profunda da sua própria pergunta, incentivando-

o, assim, a gerar e conceber novas ideias e soluções que redundassem na própria resposta

esperada (Maiêutica). Com Sócrates, Platão e Aristóteles, consolida-se o Método Dialético de

educar, onde mestre e aprendentes entram em profundos diálogos investigativos, o que

significa, também, que o aluno tem participação plenamente ativa não só nesse processo de

investigação empírica, como também na própria construção do conhecimento. Aluno constrói

o conhecimento; professor atua tão-somente como facilitador e ambos, facilitadores e

aprendentes “saem para decidirem juntos”. Resultado? Cidadania plena em um contexto

democrático absoluto.

A base de construção de toda sociedade é a educação, sendo natural que os níveis

qualitativos da educação vão significar os níveis qualitativos da própria sociedade que a

planejou, ofertou e ministrou, desde a etapa denominada Básica, até a Superior, sem falar nas

disposições educativas não formais.

A presente pesquisa ainda salienta que a educação formal não conseguiu conduzir a

humanidade (pelo menos em “bloco único”), a níveis adequados de relacionamentos pessoais,

coletivos e internacionais. A prevalência de valores culturais e de interesses descabidos pelo

poder impediram que as sociedades contemporâneas (sociedades ainda não alinhadas e

unificadas), atingissem um grau satisfatório de convivência equilibrada e pacífica.

Sendo que o caminho mais curto entre o estado atual e o estado ideal é necessariamente

a educação, ela mesma deve passar por mudanças significativas, como sendo mais uma tentativa

de se promover o equilíbrio tão desejado.

Ainda como forma de se promover uma reflexão a mais quanto ao valor da educação

plena para a sociedade global, apresenta-se, no Quadro 4 (anexo), a escala evolutiva das

relações humanas, principalmente quanto aos sistemas de produção e distribuição de bens de

consumo. Toffler (1993), propõe uma ascendência em ondas, das fases mais marcantes,

atribuindo a cada uma sua denominação e características principais.

Fica evidente na demonstração acima, que as pessoas, nos primórdios da história, se

dedicavam de forma mais enfática, a conquistar quantidades de bens tangíveis, ou seja, de coisas

do seu uso pessoal e coletivo. Na primeira fase, denominada Revolução Rural, que tem

predominância até o Século XVI, bem como na segunda fase, denominada Revolução

Industrial, que se situa entre os Séculos XVII e XX, a grande massa (os trabalhadores,

principalmente), eram tidos como mera força motriz, sendo-lhes negada a possibilidade de



pensar, criticar, sugerir, inovar, etc. Ora, nessas condições sociais, a educação “libertadora”

ainda encontra resistências muito fortes de governantes e industriais, mas mesmo assim, avança

de forma impactante e transformadora.

Na terceira onda, o autor introduz a nova fase evolutiva da cognição humana, sendo esta

denominada Revolução Digital, na qual a produção intelectual passa a predominar, onde

imperou a produção física. O próprio capital que antes era avaliado muito mais pelas

quantidades de bens, como terras, escravos, máquinas e equipamentos, indústrias, operários,

etc., agora é desmaterializado e passa a ser de caráter mais intangível. É a Era da Informação e

do Conhecimento, que, pela própria conjuntura mais expanssiva do potencial educacional, deixa

as pessoas mais exigentes e determinadas a exigir mais a qualidade que a quantidade.

O computador pessoal é identificado como grande propulsor dessa nova realidade

existencial, já que de forma muito mais rápida e volumosa faz transitar infindáveis quantidade

de dados, que se tornam em informações, as quais, por sua vez, serão convertidas em

conhecimento consolidado. Aliado a esse recurso incrível, surge a Rede Mundial de

Computadores, popularmente denominada Internet. Isso intensifica e acelera a Revolução

Digital, a qual engloba também processos e meios educacionais virtuais, ampliando

consideravelmente a conquista de novos saberes em todas as comunidades globais.

Um dos maiores avanços promovidos por essa revolução é a nova perspectiva que os

empregadores são levados a ter dos seus colaboradores (até mesmo a expressão “colaboradores”

indica uma relação mais humana e ética), que passam a ser considerados capital intangível, em

função de serem, além de força motriz, uma força estratégica pensante. Esse trabalhador, agora,

tem o direito de “ser”, “aprender” e “inovar”, através de aberturas organizacionais e

institucionais para seu potencial criativo.

A educação formal básica e superior, e a educação profissionalizante ampliaram de

forma muito significativa as possibilidades de todos poderem questionar, criticar, avaliar, e

propor novas soluções. Requena, (2003), propõe que este novo contexto levou a sociedade a

propor uma nova revolução comportamental: a Revolução Relacional. Nesse caso, aquelas

empresas encarregadas de produzir os bens de consumo e bens duráveis, devem, agora, ter outra

preocupação, além da quantidade adequada e da qualidade mínima aceitável: a produção e

comercialização feitas com elevada responsabilidade socioambiental.

As relações entre produção e consumo passam, nos tempos atuais, pelo crivo popular do

monitoramento do ecologicamente correto. Selos específicos são outorgados a empresas

responsáveis, são propostas reduções de impostos, bem como simplificados alguns processos

burocráticos e o mais importante, a empresa continua produzindo e vendendo bem. É a

produção socialmente responsável, na qual o meio ambiente sofre mínimos impactos, direitos

trabalhistas são preservados, crianças não atuam profissionalmente, resíduos sólidos ou líquidos

recebem tratamento e destinação adequados, entre outras atitudes socialmente corretas e

ambientalmente aceitáveis.

A educação tem a prerrogativa da capacidade transformadora da sociedade. No entanto,

o que se constata é uma sociedade permissiva, com governantes e poderosos que sempre

procuraram suprimir os ideais libertadores da educação plena, na qual o sujeito da



aprendizagem é o construtor do conhecimento, sendo conduzido por seu mestre a tal conquista

(pensamento grego até Rousseau). Tudo isto está para o nascimento do Construtivismo, em

mais uma tentativa de se estabelecer definitivamente o resgate dos ideais clássicos para a

educação.

Resta optar pelos métodos e conteúdos mais adequados para que a transformação

ocorrida não seja para patamares mais baixos em termos de qualidade nas relações gerais.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Brasília, 1996.

CHILDE, Gordon. A pré-história da sociedade europeia. Editora Bassul, 1960.

COTRIM, G. História Global - Brasil e Geral. 8ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

COSTAS, Douzinas, Sete teses sobre direitos humanos, São Paulo, 2016

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FIRESTONE, Shulamith. The dialectic of sex – the case for feminist revolution. New York:

Bantam Book & William Morrow and Company, Inc., 1972.

FRIED, Johannes. The Middle Ages. Cambridge: Harvard University Press, 2015.

FREIRE, Paulo. A pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

HIGOUNET, Charles. História concisa da escrita. 10ª edição - São Paulo: Parábola Editorial,

2003.

KANT, Immanuel. Antropologia em sentido pragmático. São Paulo: Iluminuras, 2006.

LE GOFF, Jacques. A História deve ser dividida em pedaços? São Paulo: Editora Unesp,

2015.

MARTINS, Washington. Repensar a democracia, a tecnologia e o pluralismo. 2ª Ed. Olinda:

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NICOLESCO, B. A prática da transdisciplinaridade. In: Educação e transdisciplinaridade.

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REQUENA, Ivan Bim. Implantação da cultura employeeship no ambiente organizacional.

Um estudo de caso na indústria Electrolux do Brasil. Dissertação (Mestrado em Engenharia de

Negócios – Gestão de Negócios). UFSC-SC, (2003).

SCHNEEBERGER, Carlos Alberto. História geral: teoria e prática. 1. ed. São Paulo: Rideel,

2006.

TOFLER, Alvin. A terceira onda. São Paulo: Atlas, 1980.

ULMAN, B. L. “What are the Humanities?” Journal of Higher Education17/6 (1946), at 302.



WERTHEIN, Jorge & CUNHA, Célio da. Fundamentos da nova educação. Brasília:

UNESCO, 2000. 84p.

SOBRE O AUTOR

Ivan Bim Requena*

Doutor em Ciencias de la Educación – FICS; Mestre em Engenharia de Produção – UFSC,

Especialista em Gestão Empresarial e Gestão de Pessoas – SPEI, e em Metodologia do Ensino

Superior – UNIR. Bacharel em Administração – UNICESUMAR. Diretor Geral da Faculdade

Anchieta do Recife-FAR. Vice-líder do Grupo de Pesquisa CNPq- A Polissemia da Ação

Humana. Professor. Pesquisador e Orientador. Palestrante. [email protected]



ANEXOS

QUADRO 1 – Educação não efetiva e a

desestabilização social

“EDUCAÇÃO”

MASSIFICADA (Presencial e a

distância)

Efeitos

primá-

rios

Maior amplitude do potencial

educativo, com intermináveis oportunidades para pesquisas,

descobertas e novas

implementações sociológicas, tecnológicas e ideológicas.

SOCIEDADE “EDUCADA”

(Mais

“esclarecida”, “liberta”,

“autônoma”,

exigente, etc.)

Efeitos

Secun-

dários

Senso individual e coletivo de autossuficiência e de direitos

inegociáveis, por quase

irrestrita liberdade comporta-mental. (Sutil, mas constante

ascensão do Libertarianismo,

com acentuada tendência à licenciosidade)

CONDIÇÃO 1:

(Qualidade

aceitável na formação do

sujeito, enquanto

profissional) CONDIÇÃO 2:

(Qualidade ínfima

na formação do ser e do cidadão

plenos)

CONDIÇÃO 3: (Declínio ético e

moral; corrupção;

violências)

Efeitos

Terciá-

rios

O sujeito se sente pronto para

defender sua vida (trabalho/subsistência), bem

como os seus direitos de

liberdade; o sujeito não se encontra pronto para o

exercício da cidadania;

descaso e/ou conivência com a corrupção; desestabilização

social; demandas cada vez

mais complexas da sociedade por melhorias de ordens

diversas (lazer, liberdade de

expressão e de opções relacionais, supressão de

certos princípios e valores...).

O sujeito, “educado”, entra para o ciclo social da

educação, não como agente

de melhorias comportamentais, pois: não

educará no trânsito;

continuará subornando e sendo subornável, venderá

seu voto; sonegará, degradará

o meio-ambiente; maltratará os indefesos; mal-governará;

desincentivará a educação.

Fonte: O autor, (2018).

QUADRO 2 – INTENÇÕES OFICIAIS X

REALIDADES SOCIAIS

INTENÇÕES

OFICIAIS REALIDADES VIVENCIADAS

“vida familiar”

Apesar dos grandes esforços de

muitas iniciativas, a estrutura

familiar na sociedade enfrenta sua

maior crise de identidade. Há

movimentos implícitos e explícitos

(até mesmo projetos de lei de alguns

legisladores atuais) que pretendem

erradicar o conceito tradicional de

“família”. (*)

“convivência

humana”

Aprender hoje com a convivência

humana está sendo um desafio

alarmante. Das pessoas mais simples

da sociedade às mais abastadas, todas

sabem que o “conviver” tornou-se

um “quase pesadelo”. Violência,

corrupção, desestruturação familiar,

desatendimento estatal, etc. Essa

“escola social” pode ser classificada

como desorientadora.

“trabalho”

-As empresas mais dedicadas a

proporcionar um ambiente

motivacional para o seu trabalhador

têm promovido inovações instrutivas

de grande amplitude. A Educação

Corporativa é uma realidade que tem

beneficiado milhões de trabalhadores

pelo mundo a fora. A iniciativa

privada fazendo considerável

diferença.

-Na maioria das organizações ainda

prevalece o modelo taylorista e

fordista, que vê no trabalhador muito

mais uma força motriz que força

pensante estratégica.

Os elevados índices de desemprego

colocam uma parcela significativa da

população fora de ambientes

profissionais educativos.

“instituições de

ensino e

pesquisa”

-Na iniciativa privada, as instituições

têm apresentado elevados índices de

excelência, inclusive na modalidade

à distância.

-Instituições públicas sofrem com a

falta de recursos e investimentos,

quadro defasado de docentes e

pesquisadores (inclusive com cortes

assustadores nos recursos destinados

à pesquisa), parque de máquinas e

equipamentos também defasado, etc.

“movimentos

sociais”

Movimentos sociais não têm sido

uma prioridade da sociedade

brasileira.

“organizações da

sociedade civil”

Na maioria dos casos têm feito um

grande trabalho em prol da educação

no Brasil. Iniciativas como as



Universidades Corporativas, são um

bom exemplo.

“manifestações

culturais”

O Brasil tem uma cultura riquíssima,

também. por se tratar de um território

continental que abriga multiculturas de

várias partes do mundo. Muitas

manifestações culturais são de grande

relevância para a educação.

Algumas manifestações culturais no

Brasil, principalmente nessa década,

têm corroborado com ideologias de

ordem político-sociais, que acentuam

as já fragilizadas estruturas sociais

como a família, a religiosidade, a

educação, a infância, etc.


QUADRO 3 – A EVOLUÇÃO COGNITIVA DA

HUMANIDADE E SUAS “VIAGENS”

(1)

Exploração

de novos Sistemas e

Galáxias

(Desenvolvimento,

hiperexpansão e “sobrevivência”).

(2) Exploração

do Sistema

Solar

(Desenvolvimento

e ultra expansão)

Exploração

de novos

continentes

(Desenvolvimento e expansão)

Exploração

de terras mais distantes

(Sobrevivência e expansão)

Exploração

das imediações

(Sobrevivência)


QUADRO 4 – AS ONDAS, DE ALVIN TOFLER. Capital: BENS TANGÍVEIS Capital: BENS

INTANGÍVEIS

RURAL

(Caça,

mineração, agricultura e

pastoreio)

(Subsistên-cia)

1ª Onda

Produção

Rural - até o Séc. XVI

INDUSTRIAL

(Produção de

bens duráveis e de consu-

mo, em

alta escala)

2ª Onda Produção

Industrial

(Séc. XVII ao Séc. XX)

DIGITAL

(Produção

Intelectual)

3ª Onda

(Era da Informação e

do Conheci-

mento)

DIGITAL

(Produção

Intelectual e Socialmente

Responsável)

4ª Onda

(Era da

Informação, do

Conhecimento

e das Rela- ções Socio-

ambientais)

Foco:

QUANTIDADE de bens tangíveis

Foco:

Serviços/ QUALIDADE

Foco: Serviços,

Qualidade e

Relações Sociais e

Ambientais

Responsáveis

Trabalhador = Força motriz

CORPO: Fazer e fazer

(Chefe pensa, operário faz

Trabalhador = Força pensante

(Diferencial estratégico)

MENTE: Ser, e então fazer (Líder e liderados pensam e

fazem)

Fonte: Adap. de Tofler, Alvin. (1993)



A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO CONTEXTO DO ENSINO

TÉCNICO DA REDE PÚBLICA DE PERNAMBUCO

Roseane Nascimento da Silva*

Roseline Nascimento de Ardiles**

RESUMO: A partir da ótica analítica do campo de conhecimento denominado políticas

públicas, o texto apresenta um panorama relativo a política de educação inclusiva no estado de

Pernambuco. Mediante tal contextualização provoca uma reflexão necessária sobre a temática

inclusão na educação profissional de nível técnico no referido estado. Além da parte

introdutória e da conclusão, o texto se desenvolve em três subtópicos que abordam a temática

política pública destinada as pessoas com deficiência no estado de Pernambuco, as estratégias

específicas para administração de programas e práticas pedagógicas de inclusão, bem como

desafios a serem enfrentados para a construção e o fortalecimento de uma política de inclusão

na educação profissional de nível técnico.

Palavras-chave: Educação Inclusiva. Ensino de Libras. Políticas

Públicas. Ensino Técnico. Educação em Pernambuco.

ABSTRACT: From the analytical perspective of the field of knowledge called public policies,

the text presents an overview of the politics of inclusive education in the state of Pernambuco.

Through such contextualization it provokes a necessary reflection on the thematic inclusion in

the professional education of technical level in the said state. In addition to the introductory part

and conclusion, the text is developed in three subtopics that address the public policy theme for

people with disabilities in the state of Pernambuco, the specific strategies for administration of

programs and pedagogical practices of inclusion, and the challenges to be faced for the

construction and strengthening of a policy of inclusion in vocational education at the technical

level.

Keywords: Inclusive Education. Teaching of Pounds. Public policy.

Technical education. Education in Pernambuco.






1. INTRODUÇÃO

A histórica desigualdade social que gera a exclusão educacional torna-se ainda mais grave

quando direcionamos o olhar para as pessoas com deficiências. De acordo com o artigo 2º do

Estatuto da pessoa com deficiência - Lei nº 13.146/2015:

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física,

mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua

participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Nos termos do artigo 8º da referida lei, também denominada de Lei Brasileira de Inclusão

– LBI, a educação e a profissionalização juntamente com alguns outros direitos se constituem

dever do Estado, da sociedade e da família, a fim de assegurar à pessoa com deficiência a

garantia de seu bem-estar pessoal, social e econômico.

Mediante o que está expresso no artigo 28º da LBI, é incumbência do poder público

assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar todo o sistema

educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado do estudante.

Desse modo, a presente produção descreve aspectos concernentes a política de educação

inclusiva no estado de Pernambuco, para a partir dessa contextualização provocar uma reflexão

necessária sobre a temática inclusão na educação profissional de nível técnico na rede pública

do estado de Pernambuco a partir da ótica analítica do campo de conhecimento denominado

política pública.

Além dessa parte introdutória e das conclusões finais, o presente texto se desenvolve em

três subtópicos que contemplam a política pública destinada as pessoas com deficiência no

Estado de Pernambuco, as estratégias especificas para administração de programas e práticas

pedagógicas de inclusão na área educacional na rede pública de ensino no estado com enfoque

no ensino técnico de nível médio.


2.1. Políticas Públicas de Educação

Ao abordamos sobre a temática políticas públicas é importante entendermos as

diferentes nuances de compreensão que perpassam o campo de conhecimento. Desse modo,

recorremos à significativa produção de Celina Souza (2006) quando a autora elabora uma

revisão na literatura e apresenta vários autores e suas respectivas definições a respeito do

conceito de Políticas Públicas, a saber: a definição de Lynn (1980) ao afirmar ser um conjunto

de ações do governo que irão produzir efeitos específicos; a definição de Dye (1984) quando

sintetiza a definição de política pública como “o que” o governo escolhe “fazer” ou não fazer”;

a afirmação de Peters (1986) quando diz que é a soma das atividades dos governos, que agem

diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos; a definição de

Mead (1995) quando diz que é um campo dentro do estudo da política que analisa o governo à

luz de grandes questões públicas; e o entendimento de Laswell (1958) ao expressar que decisões



e análises sobre políticas públicas implicam responder questões do tipo: quem ganha o quê?

Por quê? E que diferença faz?

Há ainda outras definições que enfatizam o papel da política pública na solução de

problemas, superestimando os aspectos racionais com foco no papel dos governos e deixam de

lado o aspecto conflituoso e os limites das decisões dos governos. Contudo independente da

abordagem que tal política terá, todas levarão a um locus de embate: os governos. Portanto “As

políticas públicas repercutem na economia e nas sociedades, daí porque qualquer teoria da

política pública precisa também explicar as inter-relações entre Estado, política, economia e

sociedade” (SOUZA, 2006, p.25). Ademais, as Políticas públicas, depois de desenhadas e

formuladas, desdobram-se em planos, programas, projetos, bases de dados ou sistema de

informação e pesquisas. Quando postas em ação, são implementadas, ficando daí submetida a

sistemas de acompanhamento e avaliação.

Nesta produção, o paradigma analítico adotado tem como base os escritos de Azevedo

(2004) ao definir a educação como política pública e que o estudo da educação, na qualidade

de uma política pública, necessariamente implica o enfrentamento de uma tensão no contexto

das relações sociais enquanto relações de poder e de dominação. Segundo a autora, “A política

educacional definida como policy – programa de ação – é um fenômeno que se produz no

contexto das relações de poder expressas na politics– política no sentido da dominação – e,

portanto, no contexto das relações sociais que plasmam as assimetrias, a exclusão e as

desigualdades que se configuram na sociedade e no nosso objeto” (Ibid., p. VIII).

Pensar a política educacional em sua articulação com o planejamento mais global de

projeto, construído pela sociedade, e materializado pela ação do Estado, é entender que as

políticas públicas dão visibilidade e materialidade ao Estado. Ao apresentar-se em diferentes

configurações, em conformidade com os objetivos pré-estabelecidos, preserva ou transforma as

condições do social. Como bem expressa Azevedo (2004) importante sempre lembrar que a

escola e, principalmente a sala de aula, são espaços em que se concretizam as definições sobre

a política e do planejamento que as sociedades estabelecem para si próprias, como projeto ou

modelo educativo que se tenta por em ação. O cotidiano escolar, portanto, representa o elo final

de uma complexa cadeia que se monta para dar concretude a uma política.

Enquanto uma prática social, uma política educacional, como toda política, reflete o

status quo estabelecido pelo Estado, mercado e sociedade. Ao conceber a política pública

enquanto “o Estado em ação” (JOBERT; MULLER,1987), a categoria Estado assume papel

fundamental para o campo analítico das políticas públicas. Entretanto, como bem entende

Hirsch (1978, p. 91), investigar o Estado seria uma tarefa que requereria, antes de tudo, a análise

do próprio processo de acumulação. Sendo a política educacional parte de uma totalidade maior,

deve-se pensá-la sempre em sua articulação com o planejamento mais amplo que a sociedade

constrói, como os seus projetos, e que se realiza por meio da ação do Estado.

Nesses termos, não só Pernambuco, mas o Brasil de um modo geral carrega até o

presente uma dívida histórica não apenas em relação a oferta de educação à classe trabalhadora,

mas também aos que necessitam de atendimento educacional em uma perspectiva inclusiva, as

pessoas com deficiência. Dentre os vários fatores que contribuem para tal realidade, pode-se

afirmar a própria inadequação das políticas educativas que estão em ação. Estas, ainda não



asseguram o atendimento satisfatório do direito de todo o contingente demandante ao acesso a

escolarização na educação básica, em seus diferentes níveis, modalidades, tanto do ponto de

vista quantitativo como qualitativo.

2.2. Política Pública de Inclusão no Estado de Pernambuco e a Educação Escolar

Em se tratando de questões relacionadas a Política Pública de Inclusão no estado de

Pernambuco, considera-se espaço privilegiado a ser explorado enquanto campo de pesquisa as

ações do órgão governamental denominado Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com

Deficiência – SEAD. Vinculado à Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos –

SEJUDH, equipe da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos –

SEDSDH/PE. De acordo com o Governo do estado a SEAD é responsável por coordenar,

articular, propor, assessorar e avaliar a implementação e execução de políticas e ações

governamentais e não governamentais relativas às pessoas com deficiência no âmbito do

Estado, fazendo assim referência a Lei nº 11.743, de 20 de janeiro de 2000 (PERNAMBUCO,

2018).

A atuação é pautada na Política Estadual da Pessoa com Deficiência, descrita na Lei

nº 14.789/201235, com fundamento no inciso XIV do art. 24 da Constituição Federal de 1988 e

o Decreto Federal 6.949, de 25 de agosto de 2009. O trabalho envolve as áreas de comunicação,

equipamentos urbanos, edificações, transportes e com foco na cultura inclusiva e a

acessibilidade atitudinal. No que diz respeito à acessibilidade comunicacional, a SEAD

promove cursos de Braille, audiodescrição e libras. Disponibilizam serviços gratuitos e

personalizados para atendimento de surdos, por meio de Interprete de Libras, aos serviços

públicos nas áreas de: saúde; segurança; justiça; e cidadania. Nas áreas de educação, esportes,

cultura e lazer, a SEAD promove seminários, oficinas, palestras, atividades diversas de

sensibilização e capacitação, apoiando as práticas de inclusão e acessibilidade em eventos

culturais, esportivos e de lazer do estado.

No que se refere especificamente a educação, é criada através do Decreto nº 30.362 de

17/04/2007 a Gerência de Políticas de Educação em Direitos Humanos, Diversidade e

Cidadania (GEDH), sob a coordenação da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da

Educação, em consonância com a política nacional da Secretaria de Educação Continuada,

Alfabetização e Diversidade – SECAD/MEC. A GEDH assume a responsabilidade de fomentar

os conteúdos e princípios da educação como direito humano e da educação em direitos humanos

(EDH), em articulação com as demais gerências de ensino, nas etapas e modalidades da

educação básica na rede estadual de ensino (PERNAMBUCO, 2018).

Considerando que no ano de 2013 foi criada a Superintendência de Política

Educacional Indígena, deixando assim de compor a estrutura da GEIDH, e considerando que

no ano de 2015 ocorreu a fusão da Gerência de Educação Especial – GEDE com a GEDH,

35 Com foco nos eixos: assistência social, desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia e direitos humanos,

planejamento e acessibilidade: educação; esportes; cultura e lazer; saúde; habilitação e reabilitação.



nasce então a Gerência de Políticas Educacionais em Educação Inclusiva, Direitos Humanos e

Cidadania – GEIDH. Desse modo, a GEIDH , dentre outras ações, ficou responsável pelo

desenvolvimento dos programas e projetos para apoio à escolarização dos estudantes com

deficiência, os com impedimentos de longo prazo, de natureza física, intelectual ou sensorial;

estudantes com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) - que são os que apresentam

alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação; e também os que

apresentam Altas Habilidades e Superdotação - que são os que demonstram potencial elevado

em uma ou mais área específica36.

Identifica-se que serviços variados são disponibilizados ao público pela rede pública do

estado de Pernambuco, mediante atendimento nas Unidades Interdisciplinares de Apoio

Psicopedagógico – UIAP’s. Serviços de apoio técnico pedagógico são desenvolvidos,

atendendo em articulação com as escolas e outros serviços de apoio. Ficam distribuídas em

escolas pertencentes a quatro das dezesseis Gerências Regionais da Educação do estado: GRE

Recife Norte; GRE Recife Sul; GRE Metro Norte; GRE Metro Sul.

O Centro de Atendimento Educacional Especializado – CAEE é caracterizado como um

outro espaço especializado que desenvolve um atendimento educacional de apoio pedagógico,

com projetos especiais direcionados às atividades artísticas, desportivas, culturais e ao

desenvolvimento de pesquisa e preparação e encaminhamento ao mercado de trabalho.

Localizados nas cidades de: Arcoverde; Caruaru ; Garanhuns ; Limoeiro; Recife.

O Centro de Apoio ao Surdo – CAS, apresenta-se com a função de oferecer aos

estudantes surdos e surdocegos condições necessárias para propiciar oportunidades adequadas

de acesso ao sistema escolar, mediante formação, acompanhamento e apoio aos professores

36A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco apresenta as caracterizações das deficiências: Deficiência

Auditiva/surdez; Surdo – as pessoas que têm surdez severa ou profunda; Surdocego – uma definição funcional

refere a uma perda substancial da visão e da audição; Deficientes Auditivos – apresentam perda auditiva leve à

moderada, que não se consideram totalmente surda; Deficiência visual/Cegueira ou Baixa visão; Deficiência

Física - caracteriza-se pela alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano,

acarretando o comprometimento da função física, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam

dificuldades para o desempenho de funções; Altas Habilidades/ Superdotação - são aqueles que apresentam

habilidade superior em diferentes áreas. Formam um grupo heterogêneo, com características diferentes e

habilidades diversificadas; diferem uns dos outros também por seus interesses, estilos de aprendizagem, níveis

de motivação e de autoconceito, características de personalidade e principalmente por suas necessidades

educacionais. A Superdotação é o resultado da interação de três fatores: habilidade acima da média,

envolvimento com a tarefa e criatividade; Transtorno Global do Desenvolvimento/ TGD - são aqueles que

apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de

interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo os estudantes com Autismo

Clássico, Síndrome de Asperger, Síndrome de Rett, Transtornos Desintegrativo da Infância/Psicose Infantil e

Transtornos sem outras especificações (PERNAMBUCO, 2018).



tradutores/intérpretes e instrutores surdos de Libras, assim como, demais profissionais que

atuam na área de surdez e familiares de surdos. Localizado no bairro de Casa Amarela/ Recife,

Rua Conselheiro Nabuco, S/N. Os trabalhos que são desenvolvidos são distribuídos em quatro

núcleos: Núcleo de Formação; Núcleo de Tecnologia; Núcleo de Material Didático; Núcleo

de Convivência.

O Centro de Apoio Pedagógico (CAP), situado no mesmo endereço do bairro de Casa

Amarela/Recife, apresenta-se com a finalidade de apoiar estudantes cegos, surdocegos e com

baixa visão na sua formação escolar, assegurando o desenvolvimento de programas capazes de

lhes propiciar acesso, permanência e progressão, no sistema regular de ensino. Os trabalhos

desenvolvidos são distribuídos em quatro núcleos: Núcleo de Produção Braille; Núcleo de

Apoio Didático/Pedagógico; Núcleo de Tecnologia e Pesquisa; Núcleo de Convivência.

De acordo com a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, nas escolas as ações

inclusivas são implementadas desde o ato da matrícula dos estudantes com deficiência,

mediante a matricula realizada na classe comum do Ensino Regular. No contra turno, o

estudante é conduzido a frequentar às Salas de Recursos Multifuncionais-SRM para ter acesso

ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). O AEE tem como função complementar ou

suplementar a formação do estudante por meio da disponibilização de serviços, recursos de

acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade

e desenvolvimento de sua aprendizagem. E a solicitação de professores intérpretes e instrutores

de Libras, professores Brailistas e professores do AEE, transcrições de tinta para Braille de

livros didáticos e paradidáticos, deve ser encaminhada para a Gerência Regional da jurisdição

da escola que necessitar desses profissionais (PERNAMBUCO, 2018).

2.3. O Ensino Técnico da Rede Pública do Estado de Pernambuco no Contexto do Debate

Sobre Educação Inclusiva e o Ensino de Libras

Dentro das escolas da rede de ensino pública estadual de Pernambuco, no primeiro

semestre de 2018, há o registro de cerca de mil profissionais capacitados para atender um total

de 1215 estudantes com perda auditiva em toda a rede, em um universo de 175.000 (cento e

setenta e cinco mil) vagas totais de matrículas ofertadas para todo o estado, para os ensinos

fundamental e médio.37

Dados que nos leva a refletir sobre o ensino técnico na rede pública do Estado de

Pernambuco, no contexto do debate sobre Educação Inclusiva, na trajetória de oferta do curso

técnico em Libras.38 Ou seja, foi no ano de 2006, com base na Lei Federal 10.436 de 24 de abril

de 2002 e sua regulamentação pelo Decreto 5.626/2005, que dispõe sobre a Libras, a Secretaria

37Dados coletados in loco: Boletim interno SEEP (2018).

38Os aspectos sistematizados nesse tópico são decorrentes, essencialmente, da contribuição dos profissionais

atuantes na Escola Técnica Soares Dutra: Curso técnico de Tradutor / Intérprete de Língua Brasileira de Sinais –

Libras: aprof.ª Norma Vasconcelos , prof.ª Darlene Seabra e prof.ª Lindilene Oliveira, e ao gestor da Escola

Técnica Almirante Soares Dutra, prof. Oscar Neto, nossos sinceros agradecimentos pelas informações/memórias,

o resgate histórico que enriquece essa produção.



de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTMA) em parceria com a Secretaria de

Educação e Cultura (SEDUC), em uma ação pioneira no Brasil, implantou na Escola Estadual

de Pernambuco Almirante Soares Dutra o Curso técnico de Tradutor/ Intérprete de Língua

Brasileira de Sinais – Libras. O curso foi o pioneiro na educação pública do Brasil, e também

o primeiro na educação profissional, inserido na área de lazer e desenvolvimento social39.

O referido curso40 nasceu a partir de um sonho de sua idealizadora, a Professora Norma

Vasconcelos que teve a oportunidade de participar do Congresso Latino Americano de

Educação Bilíngue para Surdos em Cuba e nele conhecer e se inspirar em um curso de Tradutor

e Intérprete de Língua de Sinais cubana, na Universidade de Havana. O projeto de curso para

ser aprovado foi submetido à avaliação da SECTMA, com o respaldo da SEDUC e do

Ministério de Educação e Cultura (MEC), e visitas técnicas foram realizadas à escola por uma

Comissão técnica de especialistas da área. Após organização da equipe docente e do edital do

processo seletivo de estudantes para composição das turmas, tarde e noite, houve a aula

inaugural, lançamento do primeiro Curso Técnico de Libras do país41.

Em 2017, já no décimo primeiro ano de existência do curso, a denominada Escola

Técnica Soares Dutra/Secretaria de Educação, além da contratação dos vários professores

surdos e ouvintes, possui em seu quadro funcional egressos do próprio curso. Registra-se assim

a relevante contribuição da oferta do curso para a sociedade, mediante a inserção de

profissionais tradutores e intérpretes no mercado de trabalho, contribuindo com o processo de

comunicação e inclusão das pessoas surdas no estado de Pernambuco.

Em relação ao tema educação inclusiva, outro marco histórico aconteceu na história da

Educação Profissional de nível técnico da rede pública de ensino de Pernambuco. No ano de

2017 o debate sobre Educação Inclusiva ganha espaço não apenas internamente, na Secretaria

Executiva de Educação Profissional42, como também, pela primeira vez, tal temática é inserida

enquanto eixo central no Seminário de Educação Profissional da rede. Fruto do trabalho

39A estrutura curricular do curso surge com trinta disciplinas distribuídas em mil quatrocentos e quarenta horas,

possui quatro módulos e duração média de vinte meses, suas aulas teve início em abril de 2006 e existe até

hoje. Cada disciplina foi planejada para ser ministrada preferencialmente por dois professores, um surdo que

ensina Libras no contexto da disciplina e um ouvinte, se necessário, para as questões mais teóricas de sua área

de conhecimento. Os professores ouvintes que estavam em parceria com os surdos teriam que conhecer e

respeitar as especificidades da pessoa surda.

40A estrutura curricular do curso surge com trinta disciplinas distribuídas em mil quatrocentos e quarenta horas,

possui quatro módulos e duração média de vinte meses, suas aulas teve início em abril de 2006 e existe até

hoje. Cada disciplina foi planejada para ser ministrada preferencialmente por dois professores, um surdo que

ensina Libras no contexto da disciplina e um ouvinte, se necessário, para as questões mais teóricas de sua área

de conhecimento. Os professores ouvintes que estavam em parceria com os surdos teriam que conhecer e

respeitar as especificidades da pessoa surda.

41A mesa de abertura contou com as presenças da Professora Marlene Gotti, representante do MEC, a Professora

Rosemere Cassimiro, gestora de Educação Especial do estado de Pernambuco, além de secretários de estado,

gestores da escola, coordenadora do curso, professores, alunos do curso e vários representantes de instituições

de ensino superior e outros órgãos e entidades relacionados com o curso.

42 Criada através do Decreto Estadual nº 35.681 de 13 de outubro de 2010.



insistente de uma dupla de pedagogas43 responsáveis pelos projetos inovadores e programas de

formação continuada dos profissionais das Escolas Técnicas do estado de Pernambuco, nos três

últimos anos de referência.

A VII versão do Seminário de Educação Profissional do Estado de Pernambuco, cujo

tema Empreendedorismo, Colaborativismo e Inclusão Social: desafios e possibilidades obteve

alto nível de receptividade da temática por parte dos participantes do evento, fato registrado

nas fichas avaliativas entregues durante o evento, momento de extrema importância para

impulsionar a possível abertura de outros espaços e tempos para fomentar o debate e construção

de Políticas Públicas com vistas a Inclusão na Educação Profissional. Desse modo, fortifica-se

a defesa de ser mais que necessária à formação e prática para a inclusão não apenas dos docentes

como também o desenvolvimento e preparação adequada de todos que trabalham com a área

educacional, conforme o que outrora já foi preconizado e registrado na declaração de Salamanca

(1994).

Em conformidade com a Legislação Federal nº 11.741/2008, a educação profissional

técnica de nível médio possui as seguintes formas: articulada com o ensino médio ou

subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio. E, considerando

os últimos dados da Secretaria Executiva de Educação Profissional (SEEP) disponíveis, dados

referentes ao ano de 201744, o número total de matriculados nos cursos técnicos ofertados na

modalidade de Educação a Distância (EAD) foi no quantitativo de 21.628. Nos cursos

presenciais foi de 21.404 estudantes, sendo 12.877 matriculas correspondentes aos cursos que

são integrados ao ensino médio em horário integral, e 8.527 matriculas nos cursos

subsequentes45.

No que se referem aos quantitativos dos estudantes com algum tipo de deficiência, no

momento da coleta dos dados de pesquisa, dezembro de 2017 até abril 2018, os registros

existentes e disponibilizados pela SEEP são referentes apenas aos estudantes matriculados nos

cursos técnicos presenciais integrados ao ensino médio, horário integral, dados coletados no

Sistema de Informações da Educação de Pernambuco (SIEPE)46, sendo: 03 (três) cadeirantes;

03 (três) deficientes visuais; 04 (quatro) deficientes intelectuais. Total de matriculados

identificados com algum tipo de deficiência: 10 (dez)47.

Destarte, a inexistência e ou a não possibilidade de visualização dos números totais de

matriculas dos estudantes com deficiências no ensino técnico da rede pública de Pernambuco,

atrelado ao fato dos quantitativos inexpressivos de estudantes deficientes matriculados nas

43 Analistas em Gestão Educacional: Nilza Farias e Roseane Nascimento. 44 Dados SEEP coletados em 26 de fevereiro de 2018. 45Em um total de 37 Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) em funcionamento distribuídas em 12 Regiões de

Desenvolvimento que compõem o Estado. Os cursos são organizados por eixos tecnológicos: Ambiente e Saúde;

Informação e Comunicação; Gestão e Negócios; Infraestrutura; e Controle de processos industriais. (SEEP, dez,

2017). 46 Nesse sistema não constam dados dos cursos técnicos ofertados na forma de organização curricular

concomitante e nem subsequente. 47 Não foi identificado nenhum bando de dados com essas informações, nenhum dado referente aos estudantes

com deficiências matriculados nos cursos concomitantes e nos cursos subsequentes no sistema de matricula da

SEEP, quer presencial quer na modalidade de educação a distância.



escolas em horário integral, comparando-os ao montante geral dos demais estudantes

matriculados no mesmo regime de oferta, adicionado ao fato de não existir um sistema de cotas

para esse público específico nos processos seletivos desenvolvidos na SEEP, impulsiona-nos a

uma reflexão necessária a respeito de como tem sido praticada a Educação em uma perspectiva

Inclusiva em prol da profissionalização dos estudantes deficientes, sua inserção no sistema de

produção, as oportunidades necessárias para o seu crescimento pessoal enquanto cidadão no

mundo do trabalho.

Nesse sentido, diante do desafio de cada vez mais democratizar a oferta de cursos com

qualidade para todos, acesso e permanência dos estudantes com deficiências nos cursos técnicos

na rede pública de ensino do estado de Pernambuco, esforços variados devem ser

desenvolvidos, a partir da necessária sistematização dos dados referentes aos quantitativos

totais dos estudantes e suas demandas específicas, também no sentido de implementação de

programas de formação dos profissionais da educação profissional para a inclusão e

aperfeiçoamento constante de recursos tecnológicos para o atendimento desse público alvo,

discentes e docentes.

3. CONCLUSÃO

As escolas técnicas do Estado de Pernambuco são gerenciadas pela Secretaria Executiva

de Educação Profissional do Estado de Pernambuco (SEEP), criada a partir do Decreto nº

35.681 de 13/10/2010. Institucionalmente, a mesma apresenta maior visibilidade as suas ações

e programas de educação inclusiva na educação profissional a partir do ano de 2017, mediante

um processo de incentivo a programas de qualificação de seus profissionais com temáticas

direcionadas a área de educação inclusiva e direitos humanos.

Ao longo dos anos de atuação da SEEP, ao mesmo tempo em que se identificam ações

em prol do aprimoramento das tecnologias assistivas e aplicação de recursos tecnológicos

variados, bem como recrutamento humano constante para a oferta dos cursos técnicos, ações

basilares para o atendimento às demandas referentes aos estudantes com deficiências ainda são

precárias. A exemplo da inexistência de informações globais e pontuais em relação ao total

desse público específico em toda a SEEP, suas demandas específicas, as que já são e as que

ainda não são atendidas satisfatoriamente, e, grosso modo, a inexistência de sistema de cotas.

Assim sendo, identifica-se que são necessárias ações para a garantia de registros em sua

totalidade, monitoramento e sistematização dos dados referentes aos estudantes deficientes

pertencentes a toda a rede da SEEP, a fim de fundamentar e direcionar os planejamentos com

eficiência e eficácia, com vistas a implantação de políticas afirmativas destinadas as demandas

desse público específico.

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Associados, 2004.



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dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em:

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16, jul/dez 2006, p. 20-45.

SOBRE AS AUTORAS

Roseane Nascimento da Silva *

Doutora em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco (2013), Professora da

Faculdade Anchieta do Recife e Analista de Gestão Educacional da Secretaria Executiva de

Educação Profisional de Pernambuco.

Roseline Nascimento de Ardiles**

Doutorado em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pela Universidade de São

Paulo, Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Campinas e Graduada em

Pedagogia pela Universidade Federal de Pernambuco.

http://www.alepe.pe.gov.br/

http://www.mppe.mp.br/siteantigo/siteantigo.mppe.mp.br/uploads/tNA2KLu9DnZW7E6s5mOJBQ/UBJLnqmo5vVOSxHGS0j4Kw/decreto-30362-2008.pdf

http://www.mppe.mp.br/siteantigo/siteantigo.mppe.mp.br/uploads/tNA2KLu9DnZW7E6s5mOJBQ/UBJLnqmo5vVOSxHGS0j4Kw/decreto-30362-2008.pdf

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http://www.portais.pe.gov.br/web/sedsdh/secretaria/orgaos-vinculados/sead



O PROCESSO DE FORMAÇÃO DE ESTRATÉGIAS EM PEQUENAS

EMPRESAS: UMA BREVE EXPOSIÇÃO

André Felipe de Abuquerque Fell*

Daniel Felipe Victor Martins**

RESUMO: Este estudo procurou discutir sobre a trajetória do processo de formação

organizacional em pequenas empresas, sobretudo, a partir da ótica da teoria que versa sobre a

estratégia nas organizações. Para isso, a metodologia escolhida foi de natureza qualitativa, onde

foi desenvolvido um ensaio teórico sobre os principais autores que tratam sobre o campo da

estratégia nas organizações. A discussão do artigo centrou-se, portanto, nas pequenas empresas,

trazendo à tona questões centrais sobre a tomada de decisões nesse tipo de organizações.

Palavras-chave: Estratégias. Pequenas Empresas. Organizações. Tomada de Decisão.

ABSTRACT: This study sought to discuss the trajectory of the process of organizational

formation in small companies, mainly, from the point of view of the theory that is about the

strategy in the organizations. For this, the chosen methodology was qualitative in nature, where

a theoretical essay was developed on the main authors that deal with the field of strategy in

organizations. The discussion of the article focused, therefore, on the small companies, bringing

to the fore central questions about the decision making in this type of organizations.

Keywords: Strategies. Small business. Organizations. Decision Making.






1. INTRODUÇÃO

Na sociedade contemporânea, as organizações conseguiram penetrar em todos os níveis

da vida social, chegando a influenciar não somente o ambiente econômico, mas também os

ambientes ideológicos, políticos, religiosos e culturais (GINER; YRUELA, 1979).

Para Clegg e Dunkerley (1991), não há mais espaço nos estudos das organizações para

as tendências naturalistas e ahistóricas que interpretam as organizações como sistemas

naturais. Ao contrário, as organizações como sistemas sociais complexos, constituem

coalizões de interesses díspares, o que implica entendê-las igualmente como coalizões de

objetivos múltiplos (CARVALHO, 1998), que, todavia, apresentam um mínimo de consenso

permitindo o seu funcionamento. Esse consenso, para Morgan (1996), é o resultado da

existência de uma coalizão dominante que detém o controle de áreas importantes da política

organizacional.

Poder-se-ia considerar as organizações como estruturas de coordenação de esforços,

assim como de ajuda mútua entre os indivíduos que se unem para alcançar objetivos comuns,

depois de constatarem que sozinhos não o podem conseguir (SCHEIN, 1972). Acontece que

outros enfoques apresentam o seu caráter de estrutura social adaptativa (SELZNICK, 1985),

perseguindo fundamentalmente objetivos considerados negociados (WEBER, 1993) e colocando

em primeiro plano a coordenação consciente e deliberada de duas ou mais pessoas (BARNARD,

1972), para que em seu interior, seja priorizado o papel dos indivíduos (HALL, 1984).

Por volta da década de 1970 do século XX, acreditava-se que o mundo empresarial seria

predominantemente exercido pelas grandes corporações, graças ao modelo de desenvolvimento

industrial apoiado na produção em série. Todavia, a crise econômica naqueles tempos, exigiu

das grandes organizações, processos de enxugamento de suas estruturas, divisão dessas

estruturas em unidades menores, além da terceirização de algumas atividades (TERENCE, 2002).

Todo esse esforço objetivou o aumento da flexibilidade, a diminuição dos custos, bem como a

diminuição da burocracia que impedia a inovação (MOTTA, 2000). Daí, o gradativo crescimento

das pequenas e médias empresas em termos de participação em algumas exportações e absorção

de mão-de-obra. Longenecker et. al. (1997) apresentam algumas explicações para tal

crescimento dessas empresas:

• O uso de novas tecnologias que permitem a produção eficiente em menor nível de escala

do que antes.

• Uma maior flexibilidade estrutural, exigida como conseqüência do aumento da

competição global.

• Uma maior agilidade no que diz respeito à contratação de mão-de-obra.

• Os consumidores estarem preferindo produtos personalizados ao invés de bens

produzidos em massa, permitindo novas oportunidades de negócios às pequenas

empresas.

Nesse cenário, houve um interesse crescente pelo estudo do tema gestão estratégica das

organizações, quer entre os estudiosos da área, quer entre os gestores organizacionais. Ocorre



que no Brasil, conforme o estudo de Fagundes e Gimenez (2009), o enfoque da administração

estratégica ficou mais centrado nas empresas de grande porte, enquanto na literatura

internacional os estudos sobre a estratégia em pequenas empresas, já existia há algum tempo.

Talvez uma possível explicação para essa lacuna esteja na crença de que durante muito tempo

pensou-se que as pequenas empresas deveriam ser geridas de modo semelhante às grandes

empresas, uma vez que a premissa básica considerava a pequena empresa semelhante à grande

que ainda não havia crescido (BIGATON; ESCRIVÃO FILHO, 2006).

Além disso, predominou na literatura a visão de que a estratégia constituía um plano

cuidadosamente baseado em pressupostos lógicos e racionais (CHANDLER, 1962; ANSOFF,

1977). Acontece que tal entendimento foi superado pela constatação de que formulação e

implementação não representam processos dicotômicos (MINTZBERG, 1978), ressaltando-se

os aspectos dinâmicos e integrativos entre decisão e ação. Tal característica é bem significativa

quando se trata das pequenas empresas nas quais métodos estruturados e sistematizados de

estratégia são tanto pouco utilizadas quanto eficazes diante de suas especificidades em relação

às empresas maiores. Acontece que estudos mais recentes abordam que concepção e ação

representam processos contínuos, nos quais o pensar e agir caminham juntos. Sob essa

perspectiva, o processo anteriormente conhecido como formulação de estratégias passa a ser

denominado de formação de estratégias – aqui tendo destaque elementos como intuição,

sensemaking e feeling os formuladores de estratégias. Ainda que de modo amplamente

pesquisado, a compreensão de como ocorre o esforço de formação de estratégias em pequenas

empresas tem-se demonstrado deficitário no que diz respeito às especificidades gerenciais

presentes nestas organizações (ALVES, 2013). O presente ensaio tem como justificativa, a

tentativa de contribuir para minimizar tal carência de explicações.


2.1. Estratégias nas Organizações

O conceito de estratégia teve origem no âmbito militar, significando a função do general

de exército que se traduz em um plano com a finalidade de vencer as tropas inimigas (FREIRE,

1997). No âmbito empresarial, a função da estratégia também é proporcionar vitória por meio

de uma vantagem competitiva sustentável diante dos concorrentes.

Foi a partir da década de 1950 que se passou a usar o conceito de estratégia em

administração, em virtude das rápidas mudanças sociais, econômicas e políticas que moldavam

o ambiente empresarial, exigindo das empresas uma adaptação a novos desafios (HAYASHI;

NAKAMURA; ESCRIVÃO FILHO, 1995). Até esse período, o ambiente industrial foi

seqüencial no sentido de certa constância e previsibilidade; mas, entre 1950 e 1970, houve uma

aceleração turbulenta no ambiente organizacional, significando para as empresas a passagem

de um mundo conhecido e de mudanças lentas para outro desconhecido e de mudanças

repentinas (ANSOFF; MCDONELL, 1993).

Pode-se considerar que um aspecto central à estratégia diz respeito às razões que levam

as organizações a serem bem-sucedidas ou a falharem (PORTER, 1991, p. 95). Assim, o sucesso

das estratégias está intrinsecamente associado com as decisões gerenciais condutoras do



estabelecimento e da manutenção da vantagem competitiva (GRANT, 1995, p. 4; BARNEY,

2002). Ainda em seus estudos, Grant (1995, p.3) identificou a estratégia como um tema

unificador no sentido de fornecer coerência e direção às decisões individuais de pessoas ou de

empresas; focalizando esforços, provendo consistência (MINTZBERG, 1987a, p. 25-29) e

definindo objetivos organizacionais principais de longo prazo, bem como a adoção de linhas de

ação e alocação de recursos, de modo a alcançar esses objetivos (CHANDLER, 1998, p.136).

Em Mintzberg (1987b) é possível encontrar pelo menos quatro diferenciações

conceituais para estratégia:

• Um curso de ação conscientemente definido para a organização.

• Um padrão percebido em um conjunto de ações, fruto de decisões empresariais e

gerenciais.

• Uma busca de posição competitiva no mercado.

• Uma visão ou perspectiva que surge através do líder principal da organização.

A predominância durante muito tempo na literatura da visão da estratégia como sendo

um plano embasado em pressupostos essencialmente racionais (CHANDLER, 1962;

DRUCKER, 1981) com forte ênfase no longo prazo, na explícita concepção e deliberação das

metas, na seqüência lógica de ações e recursos, além da dicotomia entre formulação e

implementação de estratégias e – cuja intencionalidade é o seu elemento central – passou a ser

seriamente questionada, tanto pelo seu aspecto eminentemente cartesiano, quanto pelo seu

excessivo pragmatismo, geradores de uma visão reducionista da estratégia e de significativas

limitações desta perspectiva (CUMMINGS, 2008) que negligencia dimensões processuais,

administrativas e comportamentais e que na realidade organizacional e humana não considera

que tal previsibilidade inexiste (KAHNEMAN, 2012).

2.2. Formação de Estratégia Organizacional

O processo de formação das estratégias foi caracterizado por Mintzberg (1978),

apresentando-se de duas maneiras distintas: uma é sob a perspectiva futura, ou estratégia

pretendida, ou seja, aquela que mais se adéqua nos conceitos de estratégia como um

planejamento (ANSOFF, 1977); já a outra forma é referente à perspectiva passada de estratégias

realizadas quando são definidas e consideradas em um padrão de fluxos de decisões.

Posteriormente, Mintzberg e Waters (1985) perceberam que a formação das estratégias

ocorre em duas direções: uma deliberada e outra emergente. A fundamental diferença entre as

duas estratégias é que enquanto a deliberada enfatiza o planejamento, a direção e o controle,

fazendo com as intenções sejam realizadas, a emergente possibilita a noção de aprendizado

estratégico, isto é, as empresas se desenvolvem à medida que o ambiente competitivo vai

gerando novos cenários de atuação, justificando que uma estratégia pode emergir como resposta

à evolução de uma situação, ou ainda ser introduzida deliberadamente através de um processo

de formulação seguido de implementação. Daí as estratégias emergentes serem ações praticadas



na dinâmica das organizações, não tendo planejamento prévio. Apenas posteriormente, caso

sejam bem-sucedidas, é que passam a se integrar ao esforço de planejamento da instituição

(MINTZBERG, 1998).

Assim, Mintzberg (1998) defende a criação artesanal da estratégia, contrapondo-se ao

racional e deliberado desenvolvimento de planos e padrões de ações. O autor mencionado

acredita que a imagem de uma criação artesanal da estratégia constitui a melhor a representar o

processo de elaboração de uma estratégia eficaz, capaz de claramente combinar deliberação e

controle com flexibilidade organizacional.

Já em seus estudos, Whittington (2003) entende que não se deve procurar na realidade

organizacional o conceito (teórico) de estratégia, mas sim o modo como ela é formulada e

trabalhada, isto é, deve-se pesquisar onde e de que modo a atividade de criação e gestão de

estratégia é realmente feita. Assim, compreender a estratégia organizacional não

necessariamente significa conceituar ou criar definições, mas procurar entender o processo

interativo entre pessoas, ambiente, organização e estratégia. Daí a necessidade de compreender

a estratégia como um campo amplo de atividade social e na qual suas práticas são importantes

para a sociedade como um todo (WHITTINGTON, 2004).

Por sua vez, Piovezan, Laurindo e Carvalho (2008) perceberam que o processo de

estratégia constituía algo dialético, sintético e contínuo entre as variáveis ambiente e empresa;

significando que a empresa deve continuamente buscar adequar as suas competências ao

ambiente no qual ela está inserida, tornando-se mais competitiva perante os seus concorrentes.

Não à toa, a percepção dos diversos fatores internos ou externos que compõem o sistema

organizacional terem significativa influência na formação da estratégia numa organização.

2.3. A Gestão da Pequena Empresa

As microempresas, assim como as pequenas e médias empresas são formas específicas

de organização econômica, podendo ser industriais, comerciais, agropecuárias, de transporte e

de serviço e que combinam capital, trabalho, produção e comercialização para obter um bem

ou serviço que atenda a um determinado setor de mercado consumidor (FELL, 2009). Essas

empresas possuem significativa contribuição, quer na geração do produto nacional, quer na

absorção de mão-de-obra. Daí desempenharem um importante papel no desenvolvimento

econômico e social do país (BERALDI; ESCRIVÃO FILHO; RODRIGUES, 2000).

Acontece que devido a sua suscetibilidade às mudanças e ao dinamismo do contexto de

negócios, as pequenas empresas estão sujeitas a ajustes com mais freqüência, cujos motivos

podem incluir mudanças contextuais relativas à legislação, ao desenvolvimento e uso de novas

tecnologias, bem como a ações dos seus concorrentes (TAVARES; LIMA, 2016).

Internamente, uma das dificuldades presentes na pequena empresa é a sua estrutura

excessivamente centralizada na pessoa do dono, geralmente, tendo uma baixa qualificação e

inexistindo a função de executivo responsável pela gestão do negócio (LAKATOS, 1997).

Os estudiosos da área de pequenas empresas destacam um conjunto de características

no seu gerenciamento que as diferenciam das grandes organizações (LEONE, 1999; GIMENEZ

et.al., 1999; CÊRA; ESCRIVÂO FILHO, 2003). São elas: a tomada de decisão baseada em



experiência e intuição; uma estrutura organizacional enxuta com poucos funcionários e níveis

hierárquicos; um quadro societário e gerencial predominantemente familiar; centralização de

informações e decisões na pessoa do proprietário; baixo nível de maturidade organizacional e

modus operandi mais baseado no processo de adaptação e reação ao ambiente do que no de

antecipação. Em outras palavras, o elemento pessoalidade é bastante presente na gestão das

pequenas empresas, o que certamente influencia como elas definem as suas estratégias.

Adicionalmente, a gestão das pequenas empresas apresenta especificidades percebidas

por Pinheiro (1996) em seus estudos: os desafios operacionais como a pouca capacidade

financeira que inviabiliza condições de autofinanciamento e de atualização tecnológica,

distanciando as pequenas empresas das grandes empresas. O autor mencionado ainda observa

que a atuação dos dirigentes apresenta uma baixa eficácia gerencial por falta de uma postura

empreendedora que sustente uma moderna tecnologia gerencial que viabilize a inovação e,

conseqüentemente, a valorização dos recursos disponíveis.

Já Cassaroto Filho e Pires (1998) identificaram outra dificuldade de gestão em pequenas

empresas e que diz respeito à falta de competência delas para dominarem e gerirem todas as

etapas da cadeia de valor. Além disso, de modo pouco provável, as pequenas empresas vão

conseguir dominar economicamente todas as funções da cadeia produtiva, prejudicando

significativamente o desenvolvimento estratégico delas e a sua competitividade dentro de um

setor. Tudo isso pode desencadear obstáculos na obtenção de melhores preços e vantagens, seja

na compra de matérias-primas e componentes, nos custos de participação em feiras, campanhas

publicitárias, reciclagem e treinamento da força produtiva laboral, atualização tecnológica,

acesso às linhas de financiamento e crédito, etc. (BALESTRIN; VARGAS, 2003).

Em termos de ambiente de atuação das pequenas empresas Terence (2002) identificou

categorias específicas:

* Estruturais. Dizem respeito aos aspectos internos decorrentes da forma como a empresa se

organiza, refletindo o seu porte e a sua estrutura. Alguns desses aspectos são: falta de recursos,

dificuldade em obter informação interna, informalidade nas relações, falta de pessoal

qualificado, administração não-profissional.

* Contextuais. Representam as particularidades relacionadas ao ambiente externo, portanto,

não estão sob o controle do dirigente e se refletem no processo estratégico. Particularidades

comuns são: a carência de informações sobre o mercado, dificuldades em avaliar as ameaças

do ambiente, dificuldades de obter acesso a fontes de treinamento gerencial compatíveis com

suas necessidades.

* Comportamentais. Dizem respeito a aspectos relacionados às características pessoais do

dirigente e que refletem suas crenças, seus valores, ambições, visão de mundo, ideologia e

forma de gestão.

2.4. A Formação da Estratégia na Pequena Empresa

A literatura gerencial sobre estratégia em pequenas empresas tem sido

significativamente influenciada por duas grandes abordagens: uma de natureza econômica e a



outra de natureza empreendedora (GIMENEZ et. al., 1999). A primeira abordagem mostrou-se

predominante na área até meados da década de oitenta do século vinte. A partir da década de

noventa do século passado, uma tendência passou a tomar forma e que dizia respeito à

abordagem empreendedora, na qual houve o reconhecimento da importância da influência do

comportamento individual sobre o processo de formação e posterior implantação da estratégia.

Foi a partir dessa abordagem que estudos buscaram associar as características pessoais do

dirigente e o processo de gestão estratégica da pequena empresa (MILLER; TOULOUSE, 1986;

RICE JR.; LINDECAMP, 1989).

Assim, há que se considerar o elemento pessoalidade não apenas na gestão da pequena

empresa como também na definição de sua estratégia (ALVES; PASCUCI, 2015). Em outros

termos, constata-se o importante papel do empreendedor no processo de formação de estratégias

(GIMENEZ et. al., 1999; LEONE, 1999). Tal fato tem levado à observância nos estudos

relativos à gestão estratégica do predomínio de estudos mais voltados às características

individuais do empreendedor e menos ao processo estratégico propriamente dito (TERENCE,

2002).

Hofer et. al. (2010) corroboram isso ao destacarem que para muitas pequenas empresas

o seu objetivo central é ser fonte de sustento dos empreendedores e não, necessariamente, o

esforço de expansão das atividades, o aumento da lucratividade ou aumento da participação no

mercado. Por conseguinte, tratando-se das pequenas empresas, aspectos como individualismo

e conservadorismo; centralização de poder; inaptidão na gestão do tempo; imediatismo e

improvisação em relação a resultados constituem particularidades comportamentais

(TERENCE, 2002) capazes de significativamente afetarem a maneira como surgem e são

desenvolvidas as estratégias.

3. CONCLUSÃO

A partir do que foi exposto acima, pode-se considerar que a gestão estratégica na

pequena empresa, pelas suas particularidades, representa uma combinação das estratégias

emergentes com as deliberadas (BARNES, 2002). Isso significa dizer que é perceptível a

significativa influência de elementos não racionais e informais no processo de formação das

estratégias nas empresas de pequeno porte (NAKAMURA; ESCRIVÃO FILHO, 1998;

LEONE, 1999; SEIFERT; CHILD; RODRIGUES, 2012).

Os elementos não racionais e informais presentes na gestão da pequena empresa

possivelmente explicam, entre outras coisas, a resistência do pequeno empresário à elaboração

de um plano estratégico (COELHO; SOUZA, 1999) porque a sua falta de conhecimento técnico

e inabilidade para análises e previsões de longo prazo, constituem fatores desestimulantes ao

desenvolvimento de tal plano. Ainda a não explicitação e compartilhamento das estratégias por

parte do pequeno empresário, caracterizando um estilo centralizador de gestão, tende a reforçar

um comportamento de subjetividade e intuição no que diz respeito à tomada de decisão na

pequena empresa. Tal atitude sinaliza quão inibidor para gestores e proprietários de pequenas

empresas passa a ser a formalidade e a racionalidade do planejamento estratégico enquanto

metodologia de gestão (NAKAMURA; ESCRIVÃO FILHO, 1998).



Não se quer afirmar aqui que inexistem análises para as decisões importantes em

pequenas empresas. Estudos voltados à formação de estratégias dessas empresas, apresentando

a freqüente preocupação dos pequenos empresários com o ambiente competitivo, constataram

um importante esforço decisório (FAGUNDES; GIMENEZ, 2009; RAMOS; FERREIRA;

GIMENEZ, 2011). Ao contrário do que ocorre nas grandes empresas, a formação de estratégias

na realidade da pequena empresa é bastante informal, baseando-se em crenças e experiências

de vida de seus gestores-proprietários, o que evidencia a presença do sensemaking neste

processo (DAFT; WEICK, 1984). Não apenas a interpretação dos gestores acerca de

oportunidades e comportamentos, mas também aspectos culturais e políticos passam a ser

considerados fatores que afetam significativamente o processo de formação de estratégia em

pequenas empresas (BARNES, 2002).

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planejamento. São Carlos, 2002. (Dissertação de Mestrado. Escola de Engenharia de São

Carlos da Universidade de São Paulo).

WEBER, M. Economía e sociedad. Madrid: Fondo de Cultura Económica, 1993.

WHITTINGTON, R. Estratégia após o modernismo: recuperando a prática. RAE - Revista de

Administração de Empresas. v. 44, n. 4, out./dez., 2004.

WHITTINGTON, R. National innovation and transnational variation. Keynote presentation,

European Academy of Management. Bocconi University, Milan (Italy), abr. 2003.

SOBRE OS AUTORES

André Felipe de Albuquerque Fell*

Doutor e Mestre em Administração de Empresas pela Universidade Federal de Pernambuco e

Bacharel em Administração pela Universidade de Pernambuco. Atualmente é professor do

Departamento de Ciência da Informação da UFPE.

Daniel Felipe Victor Martins**

Doutor em Administração pela Universidade de Fortaleza. Mestre em Filosofia pela

Universidade Federal de Pernambuco. Especialista em Administração com ênfase em

Marketing pela Universidade Federal Rural de Pernambuco. Bacharel em Administração pela

Universidade Católica de Pernambuco. Professor do Departamento de Administração da

Universidade Federal Rural de Pernambuco UFRPE/CODAI.



DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE EMPRESAS NO ÂMBITO

NACIONAL E INTERNACIONAL EM RESPOSTA À OCORRÊNCIA DE

DESASTRES NO MEIO AMBIENTE

Rayssa Kelly Melo das Mercês*

Yony de Sá Barreto Sampaio**

RESUMO: O objetivo do estudo está em analisar a mudança nas divulgações de informações

ambientais nos relatórios integrados, nos relatórios de sustentabilidade e nos relatórios anuais

por parte das empresas de mineração brasileiras e das empresas situadas no exterior, após o

acidente ambiental ocorrido em Minas Gerais em 2015. Para tanto, foram realizadas análises

de conteúdo de 189 relatórios de 32 das 40 maiores empresas de mineração, em nível mundial,

bem como das 4 empresas brasileiras de mineração, que negociam suas ações na bolsa de

valores. Os achados revelaram uma mudança positiva no nível de divulgação ambiental das

empresas investigadas, principalmente em decorrência das informações relacionadas aos

impactos ambientais percebidos ou provocados pelas empresas. Conclui-se que os resultados

encontrados na pesquisa confirmam os encontrados por Patten (1992), Deegan, Rankin e Voght

(2000) e Wink (2012), e reafirmam a utilização de estratégias de legitimação, como o aumento

na divulgação de informações ambientais, em resposta a ameaças de legitimidade decorrentes

de eventos catastróficos.

Palavras-chave: Acidentes Ambientais. Relatório Anual. Relatório de Sustentabilidade.

Relatório Integrado. Teoria da Legitimidade.

ABSTRACT: The objective of the study is to analise the change in the environmental

disclosures in Annual Reports, Sustainability Reports and Integrated Reports of the by Brazilian

mining companies and companies located abroad of Brazil, After the environmental accident

occurred in Minas Gerais in 2015. Therefore, analysis of the 206 reports of 32 of the 40 larger

mining companies, as well as of four Brazilian mining companies that deal in the stock market.

The findings revealed a positive change in the level of environmental disclosure of the

companies investigated, mainly due to information related to the environmental impacts

perceived or provoked by the companies. It is concluded that the results found in the research

confirm the results found by Patten (1992), Deegan, Rankin and Voght (2000) and Wink (2012),

and reaffirm the use of legitimization strategies, such as increased in the environmental

disclosure, in response to threats of legitimacy stemming of catastrophic events.

Keywords: Environmental accident. Annual Report. Sustainability Report. Integrated

Report. Theory of Legitimacy.






1. INTRODUÇÃO

Sabe-se que não é recente a preocupação com as questões ambientais. Essas questões

têm assumido grande importância para a sociedade, de forma a transformar o modo como as

empresas operam e como elas são vistas pelas partes interessadas. A contabilidade, neste

cenário, tem assumido um papel de destaque, apoiando os processos de elaboração e publicação

de relatórios que evidenciem o desempenho ambiental, a fim de influenciar e tranquilizar as

partes interessadas externas demostrando o desempenho da organização diante das questões

ambientais. Esta forma de fazer contabilidade é chamada, por vezes, de contabilidade ambiental

(SILVA, 2003) ou contabilidade social e ambiental (GRAY; OWEN; MAUNDERS, 1988).

De acordo com a teoria da legitimidade de Post e Preston (2012), as divulgações

socioambientais podem ser vistas como uma maneira de responder às mudanças de percepção

dos usuários externos de uma organização. Esses usuários precisam ser informados sobre os

esforços de preservação ambiental praticados pela organização, sendo esta divulgação positiva

para a companhia (TINOCO, 1994).

Dentre as informações divulgadas pelas organizações, encontram-se as obrigatórias,

regidas por leis e regulamentos, e as voluntárias, as quais tomam como base diretrizes e

recomendações. No cenário brasileiro, ainda não existem regulamentos ou leis que obriguem a

divulgação de informações ambientais, o que a torna, portanto, uma divulgação de cunho

voluntário.

Por ser um tipo de divulgação voluntária, Dye (2001) afirma que a entidade poderia

querer divulgar apenas informações positivas, suprimindo as informações negativas, contudo,

sabendo do risco de seleção adversa, Brammer e Pavelin (2006) afirmam que muitas

organizações optam por evidenciar essas informações negativas no momento em que elas

acreditam que poderão ser penalizadas pelos usuários externos caso não as divulguem.

Carvalho (2008) afirma que os setores mais empenhados em divulgar essas informações

ambientais voluntárias são os das áreas de petroquímica, papel e celulose, química e

extrativismo mineral uma vez que estes são os ramos que possuem uma maior probabilidade de

poluição. O que se vê hoje, contudo, é que muitas outras organizações, não inclusas nas áreas

citadas por Carvalho, divulgam as informações ambientais como forma de se legitimar perante

a sociedade.

De acordo com Dias Filho (2007), o recente discernimento de que as empresas

necessitam obter, conservar ou reaver a legitimidade no cenário em que operam, como forma

de garantir o cumprimento dos seus objetivos organizacionais, tem possibilitado a realização

de estudos que adotem a abordagem da teoria da legitimidade. Essa teoria é uma das bases

teóricas que explica o porquê de algumas companhias realizarem a divulgação de informações

ambientais voluntária (DEEGAN, RANKIN; TOBIN, 2002).

Em outras palavras, nas corporações, a teoria da legitimidade explica como as

organizações se legitimam perante a sociedade, sendo uma das ferramentas utilizada como

forma de legitimação o disclosure voluntário. Segundo Fonseca e Machado-da-Silva (2002),

as organizações, de uma forma geral, buscam estabelecer suas atividades de acordo com

padrões consolidados e tidos, portanto, como referência entre as demais companhias. Assim



sendo, a maioria dessas organizações optam por divulgar tais informações por ser um modelo

de legitimação já estabelecido no meio institucional.

Diversas vezes, a ameaça a essa legitimidade vem através dos meios de comunicação

(O’DONOVAN, 1997). De acordo com Ader (1995), o valor dado pelo público a um

determinado assunto e o decorrente nível de pressão exercido em cima das organizações é, por

vezes, estabelecido pelo destaque que este assunto tem em meio à comunicação social. E, ao

visualizar uma notícia de grande impacto, a empresa, por sua vez, vai em busca da sua

legitimação perante a sociedade, com a intenção de manter o contrato social firmado

anteriormente, conforme descrito no estudo de Deegan, Rankin e Voght (2000).

Deegan, Rankin e Voght (2000) identificaram em seu estudo que as empresas que

pertencem a setores com potencial poluente encontraram como uma forma de reagir a grandes

acidentes, altamente veiculados na mídia, com impactos fortemente negativos ao meio

ambiente, aumentar a sua ênfase em questões ambientais em seus relatórios, fato este que

mostra uma mudança de atitude dessas organizações, em busca da legitimação, diante de um

fato de desastre ambiental.

Diante disso, é importante verificar até que ponto as políticas de evidenciação de

informações ambientais estão sendo influenciadas pelo acontecimento de grandes desastres

negativos ao meio ambiente. Este estudo, portanto, tem como objetivo analisar a mudança nas

divulgações de informações ambientais nos relatórios integrados, nos relatórios de

sustentabilidade e nos relatórios anuais por parte das empresas de mineração brasileiras e das

empresas situadas no exterior, em resposta ao aumento da preocupação ambiental resultante do

rompimento da barragem da Samarco em Minas Gerais no ano de 2015.

Esta pesquisa se justifica pela escassez de estudos nesse sentido no âmbito nacional e,

sobretudo, na busca da compreensão das motivações que levam as organizações a divulgarem

um maior número de informações ambientais, em um contexto de desastre ambiental, tomando

como base a importância do tema no meio social, na medida em que os recursos naturais ficam

cada vez mais escassos, o que tem preocupado cada vez mais os diversos setores da sociedade,

e no meio contábil, uma vez que é a contabilidade que evidencia essas informações em seus

relatórios.

A pesquisa inspira-se nos estudos de Patten (1992) e Deegan, Rankin e Voght (2000),

com o diferencial de englobar na pesquisa tanto as empresas nacionais quanto as empresas que

não estão situadas dentro do limite territorial em que ocorreu o acidente ambiental.


2.1. Divulgação Ambiental

Gray e Bebbington (2001, apud Rover et al., 2012) afirmam que a divulgação de

informação ambiental se tornou um tema de grande importância ao longo da década de 1990,

configurando-se como uma das maiores provas da interação das empresas com o meio

ambiente. Esse fenômeno foi tão evidente que permaneceu, em geral, como uma atividade

voluntária das organizações.



A divulgação de informações ambientais pode ser feita de forma voluntária, cuja

iniciativa da divulgação parte dos administradores e/ou da empresa, e de forma obrigatória,

quando decorre de uma exigência legal. Quando essa divulgação é feita voluntariamente, as

informações divulgadas podem estar sendo elaboradas de acordo com a vontade da organização,

sem orientações pré-definidas ou com base em diretrizes já definidas por órgãos institucionais,

como o Business Charter for Sustainable Development (ICC), o Global Reporting Initiative

(GRI), entre outros (NOSSA, 2002).

Além da voluntária e obrigatória, Skillius e Wennberg (1998) trazem ainda outra

classificação para as divulgações de caráter ambiental, que é o disclosure involuntário, tratado

por eles como a evidenciação de informações sobre as atividades ambientais da companhia sem

a sua permissão e/ou contra a vontade da organização. Nossa (2002) traz como alguns exemplos

dessa modalidade as campanhas ambientais, a exposição pela mídia e as investigações judiciais.

Um fator que leva muitas empresas a evidenciarem suas informações ambientais

voluntariamente é a pressão que elas sofrem das partes interessadas. Esse fenômeno é ainda

mais visto quando as empresas atuam em alguma atividade potencialmente poluidora (NOSSA,

2002). Outra influência para a divulgação voluntária de informações ambientais, citada por

Nossa (2002), vem dos concorrentes das companhias. Quando uma organização verifica que a

sua concorrente está emitindo as informações ambientais em seus relatórios, geralmente a

empresa decide evidenciar suas informações, com o intuito de não deixar que isso se torne uma

desvantagem competitiva aos olhos dos investidores.

Gray e Bebbington (2001, apud Rover et al., 2012) também citam alguns fatores que

levariam as empresas a evidenciarem, de forma voluntária, suas informações de caráter

ambiental, ou não. Algumas razões que levam as empresas a evidenciarem são: desenvolver

imagem corporativa; legitimação de suas atividades; direito dos stakeholders à informação;

vantagens competitivas; impacto positivo nos preços das ações. Nota-se que as razões

financeiras se misturam com as razões que buscam a legitimação da empresa diante da

sociedade. As questões que não levariam as empresas a evidenciarem informações de caráter

ambiental são listadas por Gray e Bebbington (2001, apud Rover et al., 2012) como

indisponibilidade de dados, evitar divulgar informações confidenciais à concorrência, custo de

levantamento e divulgação, outras prioridades na divulgação de informações e ausência de

requerimentos legais, entre outras.

Salomone e Galluccio (2001), em seu estudo, apresentaram indícios de que há diferenças

na divulgação ambiental de empresas pelo fato de estarem localizadas em países diferentes.

Outros estudos, que examinaram a divulgação social e ambiental nos relatórios anuais, indicam

um aumento nessa divulgação ao longo do tempo, tanto em número de empresas que fazem

essas divulgações quanto na quantidade de informação que está sendo relatada (HARTE;

OWEN, 1991; GRAY; KOUHY; LAVERS, 1995a; DEEGAN; GORDON, 1996). Os

relatórios, por sua vez, têm sido geralmente de natureza qualitativa e favorável à empresa,

chegando até mesmo ao ponto de aumentar as divulgações positivas em meio a um período de

eventos negativos (DEEGAN; RANKIN, 1996; DEEGAN; RANKIN; VOGHT, 2000).

Além de evidenciadas nos relatórios anuais, a literatura tem mostrado que tais

divulgações são elencadas também em relatórios específicos como o Balanço Social, os



Relatórios de Sustentabilidade, os Relatos Integrados e outros relatórios produzidos pela

contabilidade, como afirmam Dowling e Pfeffer (1975). Neste estudo, foram consideradas as

divulgações ambientais expressas nos Relatórios Anuais, nos Relatórios de Sustentabilidade e

nos Relatos Integrados.

2.2. Teoria da Legitimidade

A legitimidade é definida como a perspectiva de que as ações de uma organização são

desejáveis, corretas e apropriadas dentro do sistema de normas, valores e crenças do ambiente

(SUCHMAN, 1995; DAFT, 1999). Portanto, segundo Suchman (1995), a legitimidade reflete

a coerência entre o comportamento da respectiva organização com as crenças compartilhadas

de um grupo social. Em geral, as organizações procuram estabelecer suas atividades de acordo

com padrões considerados como referência e consolidados entre as demais organizações

(FONSECA; MACHADO-DA-SILVA, 2002).

O conceito de legitimidade foi também abordado por Lindblom (1994), que relata que é

uma condição ou “status” que existe quando os valores de uma entidade são congruentes com

os valores de um grande meio social no qual a entidade está inserida. Quando uma disparidade,

atual ou potencial, existe entre esses os valores destas duas partes, existe uma ameaça a

legitimidade da organização. Niyama et al (2014) complementa que na perspectiva da

legitimidade, a sociedade aceita e aprova os posicionamentos tomados pela organização. É

importante para a legitimidade que a empresa seja vista como ente social e ambientalmente

responsável.

Deegan (2002) aprofundou no assunto, e relatou que as perspectivas fornecidas por essa

teoria indicam que as organizações não são consideradas como detentoras de qualquer direito,

inerente aos recursos, ou mesmo de existir. As organizações existem na medida em que a

sociedade considera que as organizações são legitimas, e, se este for o caso, a sociedade confere

sobre a organização o estado de legitimidade.

A partir disso, Dias Filho (2007) acrescenta que existe uma espécie de contrato social

que orienta as relações entre as organizações e a sociedade; neste contrato, se resguardam as

expectativas implícitas ou explicitas dos agentes a respeito da forma como as organizações

devem atuar. Ou seja, as empresas estão vinculadas ao contrato social, sendo esta uma peça em

que elas concordam em realizar várias ações socialmente desejadas, com as quais receberá a

aprovação da sociedade, alcançando seus objetivos e outras recompensas e preservará a sua

continuidade. E a quebra deste contrato social, como qualquer outra espécie de contrato, pode

ocasionar diferenças sensíveis entre os valores da empresa e sociedade, ameaçando a

legitimidade e possivelmente a continuidade da empresa. (GUTHRIE; PARKER, 1989; DO

NASCIMENTO et al., 2009).

Segundo Beuren e Söthe (2009), as organizações evidenciam o cumprimento do contrato

social na medida em que legitimam seus atos demonstrando à sociedade sua importância, e as

evidenciações contábeis são uma das formas que as organizações possuem de demonstrar que

cumprem o contrato social. Dowling e Pfeffer (1975) também veem os relatórios contábeis

como caminho para implementar medidas de legitimação. Diversos outros estudos discutem



estratégias de legitimação específicas (PERROW, 1970; LINDBLOM, 1994; SAVAGE;

CATALDO; ROWLANDS, 2000). Cho e Patten (2007), especificamente observando a

natureza voluntária da atividade, referem-se à divulgação como um instrumento de legitimação

na medida em que não é utilizado para fornecer a prestação de contas transparente sobre o

desempenho social e ambiental, mas sim para melhorar a imagem da empresa.

De acordo com Sancovschi e Silva (2006), quando ocorrer uma ameaça presente ou

potencial à legitimidade da empresa decorrente de algum evento negativo, os administradores

podem tentar mudar a visão dos que estão do lado de fora, com o objetivo de aumentar a

congruência entre as atividades da organização e a expectativa da sociedade. Os autores ainda

ressaltam que os eventos negativos que podem impactar a legitimidade de uma organização

podem ocorrer devido a consideráveis acidentes ambientais e de trabalho, controvérsias em

relação à atividade desenvolvida pela empresa, assim como por crises corporativas em geral

(SANCOVSCHI; SILVA, 2006).

Sobre a teoria da legitimidade, Eugenio (2010) ressalta que é a teoria que oferece a

melhor compreensão sobre o como e o porquê de os gestores utilizarem o relato para os usuários

externos, com a intenção de beneficiar a organização no que diz respeito aos elementos de

natureza ambiental e social.

Conforme Deegan (2002), a legitimação pode advir independentemente de pressões

externas à organização. Desta forma, as organizações não buscariam por meios de obter a

legitimação somente após eventos ou acidentes que comprometam, direta ou indiretamente, a

imagem delas perante a sociedade, pois, nesse caso, a legitimação é vista como uma estratégia

de fortalecimento da imagem da empresa, a qual está comprometida com o bem-estar social.

Todavia, pesquisas empíricas como as de Patten (1992), Deegan e Rankin (1996), Sancovschi

e Silva (2006) e Wink (2012) provam o contrário, ou seja, quando a legitimidade é ameaçada

por questões internas ou externas, as organizações buscam medidas para recuperar a

legitimidade das suas atividades.

2.2.1. Pesquisas Envolvendo Teoria da Legitimidade e Acidentes Ambientais

Vários estudos dentro da contabilidade ambiental revelam uma mudança na divulgação

de relatórios em resposta a ameaças de legitimidade decorrentes de eventos catastróficos. Têm

sido investigadas tanto questões de exposição direta ao acidente quanto questões de exposição

indireta. Patten (1992) e Darrell e Schwartz (1997) examinaram os efeitos do derramamento de

óleo da Exxon Valdez na divulgação ambiental constante nos relatórios anuais de empresas

americanas do setor atingido, mas que não estavam diretamente envolvidas no desastre, e

descobriram que os níveis de divulgação ambiental aumentaram significativamente no ano após

o acidente. As empresas aumentaram os níveis de divulgação como forma de legitimar as suas

ações, a fim de manter o contrato social, confirmando o que prevê a teoria da legitimidade.

Da mesma forma, Coetzee e Van Staden (2011) descobriram que todo o setor de

mineração Sul Africano evidenciou um aumento nos níveis de divulgação após dois grandes

acidentes em minas. Por outro lado, Deegan e Rankin (1996); Deegan, Rankin e Voght (2000);

Woodward D., Paterson e Woodward T. (2008); Cho (2009), de Villiers e van Staden (2011),



Wink (2012) e Arora e Lodhia (2017), todos examinaram as reações de empresas diretamente

expostas a ameaças de legitimidade e todas as evidências documentais mostraram uma mudança

na divulgação. Os resultados de todos estes estudos dão suporte ao argumento de que as

empresas procuram abordar uma ameaça a legitimidade, aumentando a divulgação, mas quase

todos eles se concentram em eventos relacionados com exposições ambientais, e como tal

tendem a avaliar, sobretudo, o fornecimento de informações ambientais.

3. METODOLOGIA

3.1. Delimitação Documental

Nesta pesquisa, os documentos objeto da análise de conteúdo foram os Relatórios

Anuais, os Relatórios de Sustentabilidade e os Relatórios Integrados das empresas de mineração

a nível nacional e internacional. O acesso aos relatórios foi obtido por meio da internet,

diretamente nas home pages das empresas ou através do sítio das bolsas de valores em que as

empresas negociem suas ações.

Foram analisados os Relatórios Anuais, os Relatórios de Sustentabilidade e os

Relatórios Integrados dos dois anos que precederam o acidente – 2013 e 2014 e do ano no

acidente – 2015, a fim de verificar a mudança na divulgação de informações no decorrer dos

anos. Os relatórios trimestrais de 2016 não foram analisados em decorrência da preponderância

de relatos puramente financeiras dentro desses documentos, enquanto que as divulgações

ambientais apresentadas eram quase zero. Portanto, deixar estes relatórios na pesquisa

empurraria para baixo o nível de divulgações ambientais das empresas para o ano de 2016. Esta

análise só seria coerente com a utilização dos Relatórios Anuais e Ambientais que abrangessem

todo o ano de 2016, assim como foi feito nos anos anteriores. No entanto, estes relatórios só

são divulgados no primeiro semestre de 2017, o que impossibilitou, assim, a utilização deles na

presente pesquisa.

3.2. Delimitação do Acidente Ambiental

O acidente ambiental compreendido pela pesquisa foi o ocorrido no dia 05 de novembro

de 2015, com o rompimento da barragem de Fundão, pertencente ao complexo minerário de

Germano, em Mariana, Minas Gerais.

Os danos socioambientais quantificados até o momento foram enormes e estão

explicitados detalhadamente no Lauto Técnico Preliminar do IBAMA. Desta forma, se de fato

esse desastre resultou em uma ameaça à legitimidade do setor de mineração, a teoria da

legitimidade sugere que as companhias devem responder com um aumento das divulgações

ambientais em seus relatórios. O presente estudo buscou medir essa resposta.

3.3 Análise dos Relatórios

Nesta seção, serão expostas as metodologias adotadas para análise dos relatórios no

intuito de alcançar o objetivo da pesquisa.



3.3.1 Análise de Conteúdo

Milne e Adler (1999) defendem a técnica de análise de conteúdo como sendo um dos

métodos mais utilizados na avaliação das divulgações ambientais e sociais das empresas. De

acordo com eles, Ernst & Ernst (1978) foram um dos primeiros a empregar a técnica, utilizando

como parâmetro de análise “temas” ou “categorias”, como energia, produtos, e “evidência” –

quantificação monetária, não-monetária e declarativa. Trabalhos que vieram após este

acrescentaram e excluíram dimensões, como foi o caso de Guthrie (1982, 1983) e Gray, Kouhy

e Lavers (1995b). O primeiro autor acrescentou os parâmetros “montante”, que media a

proporção da página, e “localização no relatório” e os segundos autores retiraram “localização

no relatório” e acrescentaram “tipo de notícia” – boa, ruim, neutra.

Com base em pesquisas anteriores, o presente trabalho se utilizou de uma adaptação das

“categorias” utilizadas nos trabalhos de Hackston e Milne (1996), Salomone e Galluccio (2001)

e Nossa (2002) para elaborar o checklist utilizado na análise de conteúdo dos relatórios

coletados. Nesse sentido, as categorias e subcategorias definidas para utilização na presente

pesquisa estão distribuídas no APÊNDICE

Quadro 1 (apêndice).

3.3.1.1 Análise dos Relatórios de Sustentabilidade, Relatórios Integrados e Relatórios

Anuais

O grau de importância dada a um tema será indicado pela extensão da divulgação de um

evento. Quanto maior for a extensão despendida com o assunto, isso será considerado como um

indicador de relevância atribuída pela empresa ao tema (KRIPPENDORFF, 1980).

Seguindo o raciocínio de Milne e Adler (1999), será utilizado como o melhor método a

contagem do número de sentenças para atribuir a importância ou não despendida a um

determinado tema nesses relatórios.

O uso do relatório anual, ou relatório da administração, está pautado no entendimento

defendido por Ribeiro (1992) de que é neste relatório que a empresa deve informar o seu

comprometimento com as questões ambientais. De acordo com a literatura, é esse relatório que

as empresas deveriam utilizar para manutenção do seu contrato social no intuito de reafirmar

sua legitimação. Além disso, o relatório utilizado pelo estudo de Deegan, Rankin e Voght

(2000) foi este, desta forma, optou-se por utilizá-lo também na análise de conteúdo.

3.4 Amostra

A amostra para este estudo é composta, a nível nacional, pelas quatro empresas

brasileiras de mineração que negociam suas ações na bolsa de valores e, a nível internacional,

pelas empresas de mineração, consideradas as 40 maiores, tomando como base o seu valor de

mercado, incluídas na lista da PWC (2015). Dessas empresas, foram excluídas as controladoras



da Samarco (Vale S.A. e BHP Billiton), totalizando uma amostra inicial composta por 42

(quarenta e duas) empresas.

Após a coleta dos relatórios, no entanto, foi necessário efetuar a exclusão de seis

empresas que constavam na amostra inicial, todas da China, em decorrência de pelo menos um

de seus relatórios terem sido apresentados apenas em idioma local, impossibilitando sua análise

por completo. Desta forma, a amostra final totalizou 36 (trinta e seis) empresas.

Das 36 (trinta e seis) empresas selecionadas para análise, 19% estão localizadas no

Canadá, 17% no Reino Unido, 11% estão nos Estados Unidos e 11% no Brasil. As outras 42%

estão divididas entre oito países.

Quanto a quantidade de relatórios analisados, a pesquisa abrangeu um total de 189

(cento e oitenta e nove) relatórios, divididos em 102 (cento e dois) Relatórios Anuais, 77

(setenta e sete) Relatórios de Sustentabilidade e 10 (dez) Relatórios Integrados, divididos entre

os anos de 2013, 2014 e 2015.

4. RESULTADOS

É interessante notar, primeiramente, que as informações ambientais foram encontradas

em quase toda a amostra. Cerca de 97,2% das empresas optaram por incluir um determinado

nível de divulgação ambiental nos relatórios analisados. Apenas uma empresa brasileira não

apresentou nenhuma informação ambiental em seus relatórios, todas as outras empresas da

amostra apresentaram.

4.1 Disclosure Ambiental das Mineradoras por Categoria de Análise

Pesquisas anteriores já examinaram os efeitos de acidentes na divulgação ambiental nos

relatórios anuais de empresas do mesmo setor atingido pelo incidente, empresas essas que, no

entanto, não estavam diretamente envolvidas no desastre. Os autores destes estudos

descobriram que os níveis de divulgação ambiental aumentaram significativamente no ano após

o acidente (PATTEN, 1992; DARRELL; SCHWARTZ, 1997). Após a análise das empresas do

setor de mineração do Brasil e de outros países, pode-se perceber um leve aumento no número

de divulgações ambientais, conforme demonstrado na Tabela 1 (apêndice).

A percepção inicial é que o aumento percebido de 2013 para 2014 (8%) foi menor do

que o aumento alcançado em 2015 (7%). As empresas brasileiras divulgaram menos

informações ambientais em seus relatórios em comparação com todas as empresas da amostra

que estão localizadas fora do Brasil. Além disso, estas empresas demonstraram uma diminuição

nas informações ainda mais significativa do que a percebida nos outros países. Esta constatação

deve-se, principalmente, pelo caráter puramente financeiro do Relatório Anual das empresas

brasileiras e, também, pela não apresentação do Relatório de Sustentabilidade por nenhuma das

empresas brasileiras estudadas. As informações, por sua vez, foram todas extraídas do único

relatório disponibilizado que se adequava à pesquisa, no qual contém apenas os relatórios da

auditoria independente e da administração, as demonstrações contábeis da companhia e suas

notas explicativas.



Partindo para a análise destes relatórios brasileiros, a constatação das informações que

se enquadrassem nas categorias e subcategorias apresentadas foi mínima ou nenhuma. A

categoria que elenca os impactos ambientais foi a que mais apresentou informações dentro do

relatório, sendo seguida pelas categorias que apresentam as frases acerca da conformidade com

as regulamentações ambientais e a categoria de outras informações ambientais. De maneira

geral, as informações ambientais sofreram uma queda de 84% de 2013 para 2015.

Nos próximos tópicos, esta seção descreverá o nível de divulgação das 32 maiores

empresas de mineração, incluídas na lista da PWC (2015), e das 4 empresas brasileiras de

mineração que negociam suas ações na BM&F Bovespa, dando um total de 36 empresas

analisadas. A análise limitou-se a 102 Relatórios Anuais, a 77 Relatórios de Sustentabilidade e

a 10 Relatórios Integrados. Os resultados serão mostrados por categoria e subcategoria.

4.1.1 Políticas ambientais

Nesta categoria, que compreende as declarações reais e intenções das políticas

ambientais, as políticas de desenvolvimento sustentável e as políticas para diminuição dos

riscos e/ou danos ambientais, os dados concentraram-se mais no Relatório de Sustentabilidade,

fato este já verificado por Salomone e Galluccio (2001) em seu estudo. Nos três anos estudados,

cerca de 60% dessas informações concentraram-se neste relatório.

Em geral, nas empresas pesquisadas, foi constatado, conforme observado na tabela 2

(apêndice), um aumento na média de sentenças escritas sobre este assunto com o passar dos

anos. Em 2013, essa média era de 28 sentenças por empresa; em 2014, 29 sentenças; e, em

2015, essa média aumentou para 36,6 sentenças por empresa.

4.1.1.1 Declarações reais e intenções da política ambiental

Cada empresa apresentou uma média de 15 declarações sobre este assunto em 2015,

sendo este valor maior que as doze sentenças de 2013 e as onze de 2014. Dentre todas as

empresas, em 2013, pelo menos 17 deixaram claras essas informações. Em 2014, esse número

subiu para 19 e, em 2015, diminuiu para 16.

4.1.2 Auditoria ambiental

Da mesma forma que no item anterior, as informações estavam, em sua maioria, no

Relatório de Sustentabilidade. Além disso, foi percebido um aumento no nível de divulgação

de informações acerca da auditoria ambiental com o passar dos anos, conforme Tabela 3

(apêndice).

Os resultados mostraram que pelo menos doze empresas divulgaram, em média, 6

sentenças em 2013, quatorze das 36 empresas divulgaram 7,2 sentenças em 2014 e doze

empresas divulgaram quase o dobro de informações do ano anterior, chegando a 13,7 sentenças,

em 2015, acerca da existência de auditorias ambientais.



4.1.2.1 Outras informações da auditoria ambiental

Este item refere-se a informações sobre o escopo da auditoria, revisões periódicas

ambientais, metodologia da auditoria, limitações encontradas, recomendações, entre outros

assuntos. O número médio de sentenças por empresa aumentou em mais de 100% no ano do

acidente, passando de 5,1 sentenças por empresa em 2014 para 11,6 sentenças em 2015. Em

2013, o número médio de frases voltadas para este assunto era de apenas 4 por empresa. De

todas as empresas da amostra, vinte e quatro não apresentaram outras informações acerca da

auditoria ambiental.

4.1.3 Sistema de gerenciamento ambiental

Nesta categoria, foram reunidas sentenças que versavam acerca dos sistemas de gestão

ambiental das empresas. Como observado na Tabela 4 (apêndice), a média de sentenças por

empresa aumentou constantemente com o passar dos anos. No mínimo, 77% das empresas da

amostra divulgaram este tipo de informação.

Em 2013, vinte e duas empresas divulgaram cerca de 27 frases com informações acerca

do seu SGA. No ano seguinte, o número de empresas subiu para 24, aumentando também o

número médio de sentenças escritas sobre o assunto. Para 2015, a quantidade de empresas que

divulgaram estas informações diminuiu para vinte, alcançando uma média de 33 sentenças por

cada empresa.

4.1.3.1 Outros sistemas de gestão ambiental

Nesta subcategoria, das 36 empresas analisadas, no ano de 2013, 20 mostraram

informações acerca de outros sistemas de gestão ambiental, com uma média de 12,3 sentenças

por empresa. No ano posterior, essa média havia aumentado para 15,3 frases por companhia. A

quantidade de empresas que divulgou estas informações foram vinte e duas. Em 2015, o número

de companhias divulgadoras diminuiu para 20, mas a média de sentenças subiu também para

vinte, mostrando que as empresas que apresentaram estas informações, aumentaram o seu nível

de divulgação no ano do acidente.

4.1.4 Impactos ambientais

Esta é a categoria que possui maior representatividade no estudo, pois reúne os temas

referentes aos impactos ambientais, sejam eles positivos ou negativos, provocados ou

verificados pelas instituições analisadas. Isto inclui a temática da emissão de gases poluentes,

reciclagem, poluição, conservação e/ou proteção ambiental, contaminação ambiental e outros

tópicos que serão elencados a seguir. A Tabela 5 (apêndice) apresenta a média de sentenças por

empresa para esta categoria.

Nota-se que das 36 empresas, em 2013, apenas 4 não se preocuparam em divulgar

informações acerca dos seus impactos, observados ou praticados, na natureza. Em 2014, o

número de companhias que publicaram essas informações permaneceu o mesmo, no entanto, a



média das frases redigidas por empresa reduziu. No ano seguinte, a média aumentou 12%,

alcançando mais de 430 sentenças por empresa. Entretanto, o número de empresas que não se

preocupou a propagar alguma mensagem sobre os impactos ambientais aumentou para cinco.

A seguir, serão elencadas algumas subcategorias abrangidas por este tópico de

“Impactos ambientais”. De maneira geral, essas informações estavam mais concentradas nos

Relatórios de Sustentabilidade, apenas dois dos nove subitens foram mais representativos nos

Relatórios Anuais.

4.1.4.1 Resíduos não minerais e resíduos minerais e/ou rejeitos

De todas as subcategorias, esta foi a mais expressiva, tanto em quantidade de empresas

que divulgaram essas informações quanto em número de sentenças redigidas sobre o assunto.

Este fato dá-se, principalmente, pelo fato de a atividade que as mineradoras exercem gerar, ao

fim, resíduos não minerais e resíduos minerais e/ou rejeitos que podem, ou não, ser descartados

no meio ambiente.

As sentenças que falavam sobre este tópico tiveram uma maior representatividade nos

Relatórios de Sustentabilidade das empresas, alcançando, este relatório, uma média de 62% de

todas as informações divulgadas sobre o tema. No Relatório Anual, essa porcentagem alcançou

os 32% e, no Integrado, 6%. No que diz respeito à quantidade de empresas que divulgaram

sentenças sobre resíduos/rejeitos, nos dois primeiros anos estudados, 2013 e 2014, a quantidade

foi de 29 empresas, de um total de 36 analisadas. Em 2015, este valor aumentou para 30. A

média de sentenças também alcançou aumentos sucessivos. Em 2013, a média era de 111

sentenças por empresa. No ano seguinte, essa média subiu para 128 sentenças. No ano do

acidente, 10 sentenças a mais foram apresentadas por cada empresa, chegando a 138 sentenças

por companhia.

4.1.4.2 Poluição

A atividade de mineração gera diversos tipos de poluição, como a poluição dos recursos

hídricos, em decorrência da utilização de produtos químicos na extração de minérios, a poluição

de rios, pelo descarte indevido dos resíduos produzidos e não aproveitados para

comercialização, a poluição do ar, que será tratada no próximo tópico, dentre outros tipos de

poluição.

Pelo menos vinte das 36 empresas analisadas, divulgaram informações acerca da

poluição causada por suas atividades. A média de sentenças por empresa só aumentou com o

passar dos anos, tornando-se mais expressiva em 2015, com 25 sentenças por companhia

despendidas sobre o assunto. Nos anos de 2013 e 2014, essa média foi de 17 sentenças.



4.1.4.3 Emissão de gases poluentes

Esta foi a segunda subcategoria mais relevante na categoria de “Impactos ambientais”.

Ela abarca as informações trazidas pelas empresas acerca da poluição atmosférica gerada por

elas, além de outras informações que se incluam nesta temática.

Sobre este tema, a representatividade maior das sentenças foi nos Relatórios de

Sustentabilidade, com cerca de 68% de todas as informações coletadas. O Relatório Anual foi

o segundo mais representativo com 25% das frases redigidas. No Relatório Integrado,

apareceram 7% das sentenças.

No primeiro ano, mais de 80% das empresas divulgaram cerca de 90 sentenças sobre o

assunto. Em 2014, o percentual de empresas que divulgaram informações sobre emissão de

gases poluentes caiu para 78%, no entanto, o número de sentenças redigidas sobre o tema

aumentou para 93 por companhia. Para 2015, o valor médio de sentenças cresceu 24%,

passando para 115 sentenças por empresa, entretanto, a quantidade de empresas que

disponibilizaram informações acerca deste tópico diminuiu para 70% das empresas em análise.

4.1.4.4 Reciclagem

Mais da metade das empresas mostraram desenvolver algum tipo de atividade voltada

para a reciclagem, seja ela de água, de resíduos minerais e/ou não minerais ou de outros itens.

A maioria das informações sobre este tópico estavam concentradas no Relatório de

Sustentabilidade (72%).

Em 2013, 69% das companhias estudadas divulgaram cerca de 27 expressões sobre o

tópico. Em 2014, esta média não foi alterada, no entanto, o percentual de empresas divulgadoras

subiu para 72%. No último ano estudado, o percentual de mineradoras que divulgaram

informações sobre reciclagem diminuiu para 69% das empresas, mas a média de sentenças

escritas por essas empresas deu um salto para 34.

4.1.4.5 Conservação e/ou proteção ambiental

As empresas distribuíram as informações sobre os seus esforços para conservação e/ou

proteção do meio ambiente em 59% para o Relatório de Sustentabilidade, 37% para o Relatório

Anual e 4% para o Relatório Integrado.

Das trinta e seis empresas analisadas, 26 divulgaram uma média de 35 sentenças em

2013. No ano seguinte, 27 das 36 companhias divulgaram cerca de 31 sentenças cada uma delas.

Em 2015, o número de companhias se manteve, aumentando somente o número médio de

sentenças por empresa (34).

4.1.4.6 Acidentes e/ou incidentes ambientais

O tópico sobre acidentes e/ou incidentes ambientais foi abordado pelas empresas de

forma decrescente ao longo dos anos. Em 2013, menos de 50% das empresas divulgaram cerca



de 34 frases sobre este impacto ambiental. No ano de 2014, pouco mais de 50% das empresas

divulgaram 33 sentenças. Em 2015, o número de empresas que divulgaram tais informações

manteve-se constante (19), diminuindo-se apenas o número médio de sentenças para 27 por

empresa.

No que diz respeito à localização dessas informações, elas concentraram-se mais nos

Relatórios de Sustentabilidade, que abarcou cerca de 63,6% do total de informações. No

Relatório Anual, foram encontradas 29,7% dessas informações, enquanto que no Relatório

Integrado, 6,7%.

4.1.4.7 Recuperação e/ou restauração ambiental

Nesta subcategoria, as companhias apresentaram informações acerca de seus esforços

para recuperação e/ou restauração da biodiversidade. Diferente dos tópicos anteriores, as

informações sobre este tema estavam representadas mais fortemente no Relatório Anual (72%),

seguido pelo Relatório de Sustentabilidade (24%) e pelo Relatório Integrado (4%).

Apesar do número de empresas que divulgaram estas informações ter diminuído de

2013/2014 para 2015, o número de sentenças sofreu constantes aumentos. Nos dois primeiros

anos, 22 empresas divulgaram essas informações com uma média de 18 sentenças por empresa.

Já em 2015, apenas 17 empresas divulgaram sentenças acerca deste assunto, no entanto, a média

dessas sentenças subiu para 25 por empresa.

4.1.5 Desenvolvimento sustentável

Para esta categoria, que aborda as informações acerca das práticas sustentáveis adotadas

pelas companhias, pelo menos dez empresas não divulgaram nenhuma informação. Além disso,

o comportamento dos dados, com o passar dos anos, foi de flutuação. No primeiro ano estudado,

vinte e quatro das trinta e seis empresas divulgaram cerca de trinta e cinco sentenças que

abarcavam este assunto. No ano seguinte, esta média aumentou para 47 sentenças por empresa,

tendo sido divulgadas por um total de 25 companhias. Em 2015, no entanto, estes dois valores

caíram. Apenas 23 empresas divulgaram suas informações sobre as práticas de

desenvolvimento sustentável, em uma média de 39 sentenças por empresa. Estes dados foram

encontrados nos três tipos de relatórios estudados. O que mais se sobressaiu foi o Relatório

Ambiental, que englobou 62% das sentenças observadas, seguido pelo Relatório Anual, que

abrangeu cerca de 32% das sentenças e, por fim, veio o Relatório Integrado, com 6% do total

de informações.

4.1.6 Energia e água

A categoria de “Energia e água” concentrou as informações referentes à utilização

eficiente da energia e da água no processo industrial, ao uso de energias sustentáveis, limpas

e/ou renováveis, à economia desses bens através da reciclagem ou outros meios plausíveis e aos

esforços para a redução do seu consumo.



Com base nos dados, constatou-se que a maioria das informações acerca das questões

energéticas e de água estão nos Relatórios de Sustentabilidade (64%). No Relatório anual, estão

concentradas 33% das informações coletadas e, em seguida, o Relatório Integrado aparece com

3% das informações. Estão inseridas, na Tabela 6 (apêndice), o número médio de sentenças por

empresa, considerando a soma de todas as informações constantes nos três tipos de relatórios.

Nota-se que, quanto ao número de empresas que divulgaram estas informações, houve

uma pequena flutuação, aumentando a quantidade de companhias de 2013 para 2014 e

diminuindo esta de 2014 para 2015. Quanto à média de sentenças elaboradas acerca deste

tópico, houve um aumento do primeiro para o segundo ano estudado, mantendo-se constante,

porém, este valor no terceiro ano.

4.2.6.1 Uso de energia sustentável, limpa e/ou renovável

Neste tópico, foram consideradas todas as sentenças que versavam sobre a utilização

dos mais diversos tipos de energia sustentáveis, limpas e/ou renováveis. Em 2013 e 2014,

apenas metade das mineradoras analisadas (18) afirmaram utilizar algum desses tipos de

energia. Em 2015, 19 empresas relataram a utilização de energias saudáveis para o meio

ambiente. O número de sentenças escritas sobre o tema não passou de doze por empresa, em

2013, de 14,4 em 2014 e de dezesseis em 2015. O Relatório de sustentabilidade abarcou 55%

dessas declarações, enquanto que, no Relatório Anual, contavam 43% do total de informações.

4.2.6.2 Economia de água através da reciclagem ou outros meios

Em média, 20 empresas divulgaram informações acerca de procedimentos para a

economia de água no desempenho de suas atividades. Muitas dessas companhias, por exemplo,

alegaram fazer a reciclagem ou o reuso de água em seus processos industriais, fato este que

reduzia consideravelmente a quantidade de água nova utilizada pela empresa. Essas

informações, em sua maioria, eram divulgadas nos Relatórios de Sustentabilidade das empresas

(72%). No que diz respeito ao número de sentenças que dissertavam sobre este assunto,

aumentos sucessivos foram percebidos com o passar dos anos. No primeiro ano, a média era de

9,3 sentenças por empresa. No ano seguinte, 10,7 sentenças por empresa. Já em 2015, esse valor

foi para 11,2 sentenças por companhia.

4.2.7 Informações financeiras ambientais

Como já dito anteriormente, a análise das informações quantitativas, nos relatórios das

mineradoras, se deu pelo fato de que informações qualitativas, por si só, não oferecerem ao

leitor a completude dos impactos ambientais, positivos ou negativos, gerados pela instituição.

Dito isto, esta categoria trará as informações financeiras divulgadas pelas empresas acerca dos

seus impactos ou comprometimentos ambientais, dentre outros fatores financeiros aplicáveis à

pesquisa.

A Tabela 7 (apêndice) apresenta o número de empresas que divulgaram informações

financeiras ambientais em seus relatórios e a média dessa divulgação por empresa.



Em 2013, 78% das 36 empresas estudadas divulgaram algum tipo de informação

financeira voltada para a temática ambiental. Em 2014, cerca de 81% e, em 2015, 83%. O

número de sentenças, por empresa, designadas para este assunto sofreu um aumento

considerável de 2013/2014 para 2015.

As informações encontradas nos relatórios das mineradoras estavam distribuídas entre:

despesas e investimentos ambientais; passivos ambientais, multas, impostos e taxas ambientais;

contingências e comprometimentos ambientais; seguro ambiental; e, litígios relacionados a

ações ambientais.

Esta categoria teve sua maior representatividade no Relatório Anual, no qual estavam

cerca de 84% das informações. Os outros 16% estavam distribuídos entre o Relatório de

Sustentabilidade (13%) e o Relatório Integrado (3%). Os subitens que tiveram maior relevância

foram: despesas e investimentos ambientais, passivos ambientais e contingências e

comprometimentos ambientais.

4.2.8 Conformidade com as regulamentações ambientais

Este tópico abrange todas as declarações das empresas acerca da adoção das normas,

legislações, regulamentos e/ou exigências ambientais. A distribuição dessas informações ficou

da seguinte forma: 55% nos Relatórios Anuais; 37% nos Relatórios de Sustentabilidade; e, 8%

nos Relatórios Integrados.

Do ano de 2014 para 2015, houve uma diminuição no número de empresas que

divulgaram informações acerca de sua conformidade com as regulamentações ambientais; no

entanto, a média de sentenças por empresa sofreu um aumento de um ano para o outro. Em

2014, 26 empresas divulgaram aproximadamente 12 relatos. Já em 2015, 23 das 36 empresas

apresentaram 17 informações que compreendiam esta temática. Em 2013, o número de

empresas que apresentou algum tipo de informação foi o mesmo de 2014, tendo sido maior

apenas a quantidade de sentenças por empresa (13).

4.2.9 Outras informações ambientais

Nesta categoria, foram consideradas as sentenças que tratavam sobre educação

ambiental, incentivo e apoio das companhias às pesquisas ambientais e sobre as sentenças que

discorriam sobre os comitês ambientais das empresas. A Tabela 8 (apêndice) traz o número

médio de sentenças por empresa para esta categoria.

As informações estavam divididas quase igualmente entre os Relatórios de

Sustentabilidade (47%) e os Relatórios Anuais (44%). Na medida em que os números médios

de relatos aumentavam com o passar dos anos, o número de empresas que relatavam tais

informações oscilava.



4.2.9.1 Educação ambiental – dentro e fora da organização

Poucas empresas relataram ter programas de educação ambiental dentro da organização.

De acordo com os dados, em 2013, apenas quatro empresas divulgaram 3,3 sentenças sobre este

assunto. Em 2014, o número de empresas e a média do número de sentenças escritas sobre este

tema subiram para 7 e 4,4, respectivamente. No ano seguinte, ambos os valores caíram. Apenas

seis empresas divulgaram uma média de 4,2 informações sobre educação ambiental.

4.2.9.2 Incentivo e apoio às pesquisas ambientais

Neste tópico, apenas quatro empresas divulgaram as sentenças que demonstravam o

incentivo e/ou apoio das empresas às pesquisas ambientais. A média dessas sentenças por

empresa teve um comportamento inconstante ao longo dos anos. Em 2013, ela era de 6 por

empresa, passando para 4 em 2014, e para 10 em 2015.

4.2.9.3 Comitês ambientais

A subcategoria “Comitês ambientais” foi a que teve maior representatividade dentro

desta categoria. As informações coletadas estavam distribuídas de forma equilibrada entre o

Relatório de Sustentabilidade (46%) e o Relatório Anual (43%). Os outros 11% das informações

estavam elencadas no Relatório Integrado.

Em 2013, das 36 empresas analisadas, apenas 13 relataram, em 16 sentenças, suas

informações acerca dos comitês ambientais da empresa. No ano seguinte, tanto a

representatividade das empresas, quanto o número médio de sentenças aumentaram. Em 2014,

quinze empresas apresentaram, em média, 19 sentenças abordando este assunto. Em 2015, esse

número de empresas caiu para 14, no entanto, a média de sentenças redigidas aumentou para

23 por empresa.

4.1.10 Principais constatações

Para as 36 mineradoras estudadas nessa seção, de forma geral, foi percebido um

aumento de 7% no número de sentenças escritas sobre a temática ambiental do ano de 2014 ao

ano de 2015. As categorias que mostraram um aumento mais significativo neste número foram

“Impactos ambientais”, com um aumento de 594 sentenças, “Conformidade com as

regulamentações ambientais”, com 45 sentenças a mais, e “Outras informações ambientais”,

com 38 sentenças a mais de um ano para o outro. As categorias que mostraram uma redução

significativa no número total de sentenças foi a de “Desenvolvimento sustentável”, com uma

redução de 57 sentenças de 2014 até 2015.

O aumento na média do número de sentenças por empresa também foi percebido em

maior escala na categoria de “Impactos ambientais”, com acréscimo de 44,8 sentenças na média

de 2014 para 2015. Somente dois itens apresentaram reduções na média. O mais significativo

foi o tópico de “Desenvolvimento sustentável”, com, em média, 8 sentenças a menos do que no

ano anterior.



5. CONCLUSÃO

Diversos acidentes ambientais, de todos os níveis, já foram contabilizados ao redor do

mundo. Dentre eles, um dos acidentes com maior repercussão ao redor do mundo foi o que

causou o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco Mineração em Mariana. Estudos

anteriores comprovaram que tais incidentes geram um aumento no nível de divulgação

ambiental das organizações que são do mesmo setor atingido pelo acidente, que, normalmente,

são setores que possuem maior probabilidade de gerar impactos negativos na natureza.

Desta forma, o presente estudo teve a intenção de verificar como se deu a evolução no

volume de informações ambientais divulgadas pelas mineradoras, no âmbito nacional e

internacional, após um evento de desastre ambiental de repercussão mundial.

Para isto, foi realizado o procedimento de análise de conteúdo nos 189 relatórios

coletados de 32 das 40 maiores mineradoras do mundo, segundo relatório da PWC (2015), e de

4 mineradoras brasileiras que negociam suas ações na bolsa de valores.

A análise dos relatórios divulgados pelas mineradoras brasileiras, que não estavam

envolvidas no acidente ambiental, confirma o quanto a divulgação ambiental no Brasil caminha

a passos lentos, fato este que pode ser percebido pelo reduzido nível de disclosure das quatro

empresas brasileiras analisadas na pesquisa.

De maneira geral, foram percebidos aumentos, do ano de 2014 ao ano de 2015, no

número de sentenças escritas sobre a temática ambiental. Esse aumento percebido foi de 7%.

As principais categorias responsáveis por este aumento foram “Impactos ambientais”, com um

aumento de 594 sentenças, “Conformidade com as regulamentações ambientais”, superando em

45 sentenças o ano anterior e “Outras informações ambientais”, que apresentou 38 sentenças a

mais do que em 2014. As outras categorias analisadas mostraram redução no número total de

sentenças, sendo a principal delas “Desenvolvimento sustentável”, que apresentou uma redução

de 57 sentenças de um ano para o outro.

No que diz respeito à análise do número médio de sentenças divulgadas por empresa,

foram apresentados aumentos praticamente em todas as categorias, o principal aumento se deu

na categoria de “Impactos ambientais”, onde foi constatado um crescimento na média de

aproximadamente 45 sentenças de um ano para o outro. O tópico que apresentou maior redução,

de 2014 para 2015, foi o de “Desenvolvimento sustentável”.

No que diz respeito ao número de empresas reportando as informações ambientais,

percebeu-se que um número maior de mineradoras divulgou suas informações nos Relatórios

Anuais. Em 2013 e em 2014, 33 das 36 mineradoras divulgaram alguma informação ambiental

nos seus Relatórios Anuais. Em 2015, essa quantidade baixou para 32, sendo, de igual forma,

uma quantidade significativa em relação ao total. No entanto, em relação à distribuição das

informações ambientais por tipo de relatório, notou-se uma concentração maior de sentenças

nos Relatórios de Sustentabilidade, seguida pelos Relatórios Anuais e, por último, pelos

Relatórios Integrados. A pouca representatividade dos Relatórios Integrados deve-se ao número

reduzido de publicações deste tipo de relatório. Na pesquisa, esses relatórios correspondiam a

apenas 5% da amostra.



Desta forma, conclui-se que os resultados encontrados na pesquisa confirmam os

encontrados por Patten (1992), Deegan, Rankin e Voght (2000) e Wink (2012), e reafirmam a

utilização de estratégias de legitimação, como o aumento na divulgação de informações

ambientais, em resposta a ameaças de legitimidade decorrentes de eventos catastróficos. Este

fato é comprovado pela intensa busca das empresas em divulgar informações acerca dos

impactos ambientais percebidos ou provados por elas no decorrer dos anos.

Como limitações da presente pesquisa, estão o risco inerente aos trabalhos que utilizam

a análise de conteúdo como técnica de análise de dados e a incerteza quanto a motivação do

aumento de informações ambientais nos relatórios analisados. Esta motivação pode ter se dado

por outros motivos que não os analisados dentro da pesquisa.

Encontra-se como limitação também a análise de empresas de apenas um setor e de um

evento específico. Portanto, as questões sobre (1) se o setor de mineração responde às ameaças

em outras áreas, e (2) se as empresas de outros setores responderam às ameaças ambientais

identificadas no estudo (ou outras), continuam a ser examinadas. A utilização de empresas de

outros setores na pesquisa poderia gerar uma expansão na análise qualitativa. Além disso, outra

limitação encontrada foi a impossibilidade da utilização dos relatórios anuais e ambientais do

ano de 2016, o que pode ter causado uma defasagem na comparação da mudança ocorrida na

divulgação ambiental entre os anos de 2013/2014 e os anos de 2015/2016.

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SOBRE OS AUTORES

Rayssa Kelly Melo das Mercês*

Possui mestrado pelo Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis da Universidade

Federal de Pernambuco (2017) e graduação em Ciências Contábeis, com láurea universitária,

pela Universidade Federal de Pernambuco (2014). Atualmente é Professora da Faculdade

Anchieta do Recife e Contadora do Conselho Regional de Economia de Pernambuco.

Yony de Sá Barreto Sampaio**

Possui graduação em Engenharia Agronomica pela Universidade Federal Rural de

Pernambuco (1969), mestrado em Economia pela University of California System (1973),

mestrado em Economia Agrícola pela University of California System (1972), doutorado em

Economia Agrícola pela University of California System (1973), pós-doutorado pela University

of Oxford (1976), pós-doutorado pela Universidade de Grenoble (2009) e pós-doutorado pela

University of Illinois – System (1996). Atualmente é professor titular da Universidade Federal

de Pernambuco, Consultor do Banco Mundial e Assessor do Coordenação de Aperfeiçoamento

de Pessoal de Nível Superior (CAPES).



APÊNDICE

Quadro 1 – Categorias e subcategorias

Políticas ambientais

Declarações reais e intenções da política ambiental

Políticas de desenvolvimento sustentável

Políticas para diminuir riscos e danos ambientais

Auditoria ambiental

Revisão ambiental

Escopo da auditoria

Avaliação incluindo parecer independente

Outras informações da auditoria ambiental

Sistema de gerenciamento ambiental

ISO 14001

EMAS

Outros sistemas de gestão ambiental

Impactos ambientais

Resíduos e Rejeitos

Poluição

Emissão de gases poluentes

Reciclagem

Conservação e/ou Proteção ambiental

Contaminação ambiental

Acidentes e/ou Incidentes ambientais

Recuperação e/ou Restauração ambiental

Outros impactos ambientais

Desenvolvimento sustentável Práticas sustentáveis

Energia e Água

Uso eficiente de energia no processo industrial

Uso eficiente de água no processo industrial

Uso de energia sustentável, limpa e/ou renovável

Economia de água através da reciclagem ou outros meios

Esforço para a redução do consumo de energia e água

Informações financeiras ambientais

Despesas e investimentos ambientais operacionais

Passivos ambientais

Multas, impostos e taxas ambientais

Contingências e comprometimentos ambientais

Seguro ambiental

Litígios relacionados com ações ambientais

Conformidade com as regulamentações ambientais Adoção de legislação/regulamentação/exigências/normas ambientais

Outras informações ambientais

Educação ambiental - dentro ou fora da organização

Comitês ambientais

Incentivo e apoio às pesquisas ambientais

Fonte: Elaboração própria

Tabela 1: Total de sentenças, por categoria, das empresas não envolvidas no acidente ambiental

Categorias Total

2013 2014 2015

Políticas ambientais 354 384 378

Auditoria ambiental 48 51 60

Sistema de gerenciamento ambiental 363 424 451

Impactos ambientais 6104 6400 6994

Desenvolvimento sustentável 604 674 617

Energia e Água 816 934 919

Informações financeiras ambientais 315 343 350

Conformidade com as regulamentações ambientais 208 193 238

Outras informações ambientais 139 235 273

TOTAL 8951 9638 10280


Tabela 2: Número médio de sentenças por empresa na categoria “Políticas ambientais” para as empresas

não envolvidas no acidente ambiental

Categoria

Média de sentenças por empresa

Nº de empresas

2013 Nº de

empresas 2014

Nº de empresas

2015

Políticas ambientais 25 28,1 24 29,2 22 36,6




Tabela 3: Número médio de sentenças por empresa na categoria “Auditoria ambiental” para as empresas


Categoria


Nº de empresas

2013 Nº de

empresas 2014

Nº de empresas

2015

Auditoria ambiental 12 5,9 14 7,2 12 13,7


Tabela 4: Número médio de sentenças por empresa na categoria “Sistema de gerenciamento ambiental”

para as empresas não envolvidas no acidente ambiental

Categoria Média de sentenças por empresa

Nº de empresas

2013 Nº de

empresas 2014

Nº de empresas

2015

Sistema de gerenciamento ambiental

22 27,4 24 29,8 20 32,7


Tabela 5: Número médio de sentenças por empresa na categoria “Impactos ambientais” para as empresas



Nº de empresas

2013 Nº de

empresas 2014

Nº de empresas

2015

Impactos ambientais 32 389,9 32 386,7 31 431,4


Tabela 6: Número médio de sentenças por empresa na categoria “Energia e água” para as empresas não

envolvidas no acidente ambiental


Nº de empresas

2013 Nº de

empresas 2014

Nº de empresas

2015

Energia e água 25 68,8 26 74,9 25 74,8


Tabela 7: Número médio de sentenças por empresa na categoria “Informações financeiras ambientais”

para as empresas não envolvidas no acidente ambiental

Categoria


Nº de empresas

2013 Nº de

empresas 2014

Nº de empresas

2015

Informações financeiras ambientais

28 43,2 29 42,7 30 57,4


Tabela 8: Número médio de sentenças por empresa na categoria “Outras informações ambientais” para as

empresas não envolvidas no acidente ambiental

Categoria


Nº de empresas

2013 Nº de

empresas 2014

Nº de empresas

2015

Outras informações ambientais

16 25,2 20 28,1 19 36,8




CONTROLE SOCIAL ATRAVÉS DA TRANSPARÊNCIA: UMA ANÁLISE

DAS SOLICITAÇÕES DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E NÃO

FINANCEIRAS REALIZADAS AO GOVERNO FEDERAL

Leilson Vanderson Barbosa da Silva*

Raimundo Nonato Rodrigues**

Aldemar de Araújo Santos***

Nadielle Maria dos Santos Galvão****

RESUMO: Com o advento da Lei de Acesso à Informação, no ano de 2011, inicialmente

aplicada aos órgãos ligados à esfera federal, o cidadão brasileiro ganhou mais um instrumento

de controle social, além de um forte aliado no combate à corrupção. Nesse mesmo objetivo

esteve a contabilidade aplicada ao setor público convergindo aos padrões internacionais. Este

artigo tem como propósito analisar qualitativamente e quantitativamente os Relatórios

Estatísticos emitidos pela Controladoria-Geral da União, através do Sistema Eletrônico de

Informações ao Cidadão, no período de 2013 a 2015, a fim de verificar quais os tipos de

informações, sejam elas de natureza financeira ou não financeira, que influenciam no nível de

transparências dos órgãos ligados ao Governo Federal. Concluiu-se que, a solicitação de

informações ao longo dos anos é ascendente, com crescimento médio de 9% ao ano. Além

disso, quando as solicitações são feitas por pessoa jurídica, o tipo de organização com maior

percentual de demandas são as pequenas e médias empresas, perfazendo um percentual médio

de 37%. Todavia, apesar de o Governo Federal destinar esforços para estimular a transparência

da administração pública, ainda há uma certa dificuldade no atendimento às demandas

realizadas, como, por exemplo, no prazo de resposta ao solicitante e do não atendimento às

solicitações que requerem informações mais detalhadas e robustas.

Palavras-chave: Transparência. Controle Social. Governo Federal.

ABSTRACT: With the advent of the Law on Access to Information in 2011, initially applied

to the organs linked to the federal sphere, the Brazilian citizen gained another tool of social

control, as well as a strong ally in the fight against corruption. In this same objective was the

accounting applied to the public sector converging to international standards. The purpose of

this article is to qualitatively and quantitatively analyze the Statistical Reports issued by the

Federal Comptroller General's Office, through the Electronic Citizen Information System, from

2013 to 2015, in order to verify what types of information, whether of a nature financial or

non-financial, that influence the level of transparency of the organs linked to the Federal

Government. It was concluded that the request for information over the years is upward, with

an average growth of 9% per year. In addition, when requests are made by a legal entity, the

type of organization with the highest percentage of demands is small and medium-sized

enterprises, representing an average percentage of 37%. However, despite the Federal

Government's efforts to stimulate the transparency of public administration, there is still a

certain difficulty in meeting the demands made, such as the deadline for responding to the

requestor and failure to respond to requests that require more detailed information and robust.

Keywords: Accountability. Social Control. Federal government.






1. INTRODUÇÃO

A transparência dos órgãos públicos materializa-se por meio dos acessos da sociedade

às informações governamentais, exercendo assim seu papel de controlador e fiscalizador das

contas públicas.

O acesso à informação das contas dos órgãos públicos está previsto, inicialmente, no

art. 37 da Constituição Federal de 1988, onde já era dito que “a administração pública, direta

ou indireta, de qualquer dos poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios

obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Antes, com acesso restrito à tecnologia, era mais difícil a realização dessa publicidade,

uma vez que uma quantidade mínima de meios de comunicação dificultava. Na atualidade, o

avanço tecnológico trouxe consigo uma cobrança maior por parte da população para que as

contas públicas fossem evidenciadas, uma vez que não há mais limitações para essa prestação

de contas. Todavia, a transparência da gestão dos recursos públicos ainda se encontra em um

estágio inicial, tendo em vista que a divulgação dessas informações se dá em um ambiente

cultural e político marcado por ideologias e interesses diversos (SILVA, 2009, p. 340).

Não se pode afirmar que medidas cabíveis não estão sendo tomadas para que essa

divulgação aconteça de modo mais efetivo, tendo em vista que instrumentos legais estão em

vigor (Lei Complementar no 101/2000, Lei Complementar no 131/2009 e Lei nº 9.755/1998),

cobrando do ente público uma maior rapidez e maior completude na transparência. (CRUZ, et

al., 2012).

Nesse sentido, Slomski (2005) afirma que a sociedade tem convivido com o avanço

tecnológico, associado à abertura de mercado, abrindo precedentes para inúmeras

transformações nos mais diversos segmentos, não podendo deixar de fora a administração

pública.

O último instrumento legal, cuja origem se deu por diversos debates travados no âmbito

do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção, órgão vinculado à Controladoria-Geral

da União (CGU), também bastante discutido e votado pelo Congresso Nacional entre os anos

de 2009 e 2011, teve sua promulgação através da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011,

ficando conhecido como a Lei de Acesso à Informação. Nela estão dispostos como devem

proceder a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para garantirem o acesso à

informação por parte do cidadão (GRUMAN, 2012).

De acordo com Gama e Rodrigues (2016), a Lei de Acesso à Informação apresenta um

número mínimo obrigatório de informações a serem divulgadas e, dentre elas, estão presentes

informações contábeis, orçamentárias e financeiras, como parte dos itens da transparência

ativa.

Na visão de Vicente et al. (2012), os estudos sobre a contabilidade na área pública, no

contexto brasileiro, se tornam relevantes pelo fato de ser abordado o tema de sistema de

informação cuja capacidade é a de orientar e instruir os cidadãos sobre as atitudes e gastos dos

governantes eleitos. Sendo assim, toda instituição pública se vê na obrigação de implantar

mecanismos de transparência das suas ações, tornando pública todas as informações.



Nesse sentido, este artigo realizou uma análise qualitativa e quantitativa das solicitações

de acesso à informação, que incluem as informações financeiras e não financeiras, dos órgãos

vinculados ao Governo Federal, através dos dados contidos nos relatórios da Lei de Acesso à

Informação (LAI), gerados pelo sistema eletrônico do serviço de informação ao cidadão (e-

SIC), gerido pela Controladoria-Geral da União (CGU), no período de 2013 a 2015, cujo

objetivo era analisar o nível de transparência dos órgãos do governo federal e quais os tipos de

informações que influenciam nesse nível, buscando responde a seguinte questão de pesquisa:

Quais os tipos de informações financeiras ou não financeiras que influenciam no nível de

transparência dos órgãos ligados ao Governo Federal?

O artigo está organizado da seguinte maneira: 1. Introdução; 2. Revisão da Literatura

com três subtópicos: 2.1. Controle Social, 2.2. Lei de Acesso à Informação no Brasil e o 2.3.

Lei de Acesso à Informação em Outros Países; 3. Metodologia; 4. Resultados e discussão, cuja

divisão se dá em quatro subtópicos que serão apresentados na parte introdutória do itemem

questão; 5. Conclusão e 6. Referências.


2.1.Controle Social

O controle social tem aumentado gradativamente sobre as contas públicas, e junto com

ele tem aumentado também a busca dos gestores públicos em promover uma maior

transparência das receitas e dos gastos realizados, de modo a preservar o acesso às informações.

Gualazzi (1992) diz que o termo controle advém do latim medieval (contra-rotulum),

bem como da língua francesa (contrê-role). Ele afirma ainda que esse termo começou a fazer

parte da linguagem jurídica, com o passar dos tempos, adquirindo diversos significados.

Na busca de estruturar e formar grupos de controle, Pereira (1998) afirma que existem

alguns sistemas de controles fundamentais. São eles: controle do mercado, onde está presente

o sistema econômico, o controle do Estado, onde estão presentes as leis e, o controle da

sociedade civil, onde estão divididos os grupos sociais.

Os problemas que surgem decorrentes da falta de instrumentos de fiscalização e

controle por parte dos entes públicos, dificultam a avaliação das atividades que são realizadas

pelos gestores públicos e saber ainda se elas atendem ao esperado pela sociedade civil, gerando,

a partir daí uma clara assimetria informacional, onde o principal (sociedade) não consegue

monitorar as ações do agente (gestores públicos), gerando um conflito de interesses

(FIGUEIREDO, 2014).

É nesse sentido que Vigoda-Gadot e Meiri (2008), afirmam que no final do século XX,

as reformas que tinham como visão a implementação da administração pública gerencial, forma

conhecida como a Nova Gestão Pública (ou New Public Management), integrando valores

como inovação, capacidade de resposta e transparência do poder público. Complementando,

Slomski (2010) enfoca a questão do cidadão como o principal sujeito a quem a administração

pública deve, através de seus gestores, fornecer informações com qualidade e compreensíveis.



Quando se adota tais princípios, a administração pública consegue alcançar sua real

função, que é a de promover benefícios à sociedade, fortalecendo o controle por parte do

cidadão e a democracia.

3.1. Lei de Acesso à Informação no Brasil

De acordo com o Relatório de Implementação da Lei de Acesso à Informação de 2013,

do Poder Executivo Federal, emitido pela Controladoria-Geral da União, a Lei de Acesso a

Informação, no Brasil, foi criada com o intuito de regulamentar o direito do cidadão comum ao

acesso à informação pública previsto na Constituição Federal de 1988.

Para Bairral, Silva e Alves (2015) a Lei de Acesso à Informação, cuja regulamentação

se dá para que o cidadão possua acesso às informações, inicia um novo ciclo, trazendo

mudanças no que diz respeito à relação existente entre o cidadão e o gestor público.

Ainda de acordo com o relatório, a LAI estabelece que toda e qualquer informação da

gestão pública é passível de publicação à sociedade, a menos que esta seja legalmente restrita:

1. Informações que contenham grau de sigilo secreto ou ultrassecreto, apresentadas pela própria

Lei; 2. Informações pessoais que afetem a intimidade e a vida provada das pessoas; ou 3.

Informações que têm proteção de outra legislação específica vigente no Brasil.

No Brasil, a Lei de Acesso à Informação, foi sancionada em 2011, através da Lei

12.527, entrando em vigor no ano de 2012. A referida Lei “regula o acesso a informações

previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da

Constituição Federal [...]” (BRASIL, 2011).

Como forma de operacionalizar o acesso a informação por parte do cidadão, a Lei de

Acesso à Informação promove tal acesso das seguintes formas:

Transparência Ativa: aquela que o Estado fornece de maneira proativa as informações

que são de interesse coletivo.

Transparência Passiva: quando a informação é solicitada pelo cidadão comum, ou

pessoa jurídica, cuja obrigatoriedade não se encontra na transparência ativa, tampouco na

classificação de informações consideradas sigilosas.

Tais grupos de transparência estão em conformidade com o que preconiza a

Constituição Federal do Brasil, no inciso XXXIII do capítulo I – Dos Direitos e Deveres

Individuais e Coletivos:

[...] todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse

particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de

responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade

e do Estado.

Sobre transparência, a Controladoria-Geral da União (CGU) afirma que,

A informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser

restringido apenas em casos específicos. Isto significa que a informação produzida, guardada,

organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade é um bem público.



O acesso a estes dados – que compõem documentos, arquivos, estatísticas – constitui-

se em um dos fundamentos para a consolidação da democracia, ao fortalecer a capacidade dos

indivíduos de participar de modo efetivo da tomada de decisões que os afeta.

Segundo dados do relatório da CGU sobre a Lei e Acesso à Informação, após a

publicação da Lei, o Governo Federal recebeu, nos primeiros 20 dias, um total de 7.445 pedidos

de acesso a informação da transparência passiva. Ainda segundo a CGU, a maioria dos pedidos

foi para a Susep (Superintendência de Seguros Privados), num percentual de 10%, seguido pelo

INSS, que correspondeu a 7% do total.

No ano de 2013, segundo o relatório de implementação da Lei de Acesso à Informação,

houve um aumento de 5%, na média mensal, nos pedidos de informações em relação ao ano

anterior (ano de publicação da Lei), no entanto, não houve prejuízo no que diz respeito ao

tempo de resposta por parte dos órgãos solicitados. No ano de 2012, a média mensal de pedidos

de acesso à informação foi de 6.901, já no ano de 2013 foi de 7.221, o que totaliza 86.652

pedidos realizados no ano.

De acordo com Fonseca e Sá e Malin (2012), a LAI, apesar de ser um marco regulatório

benéfico à população, já nasceu com uma série de polêmicas. A primeira polêmica foi a decisão

presidencial de tornar público os salários dos servidores do Poder Executivo Federal, o que

gerou uma insatisfação por parte desses servidores.

2.3. Lei de Acesso à Informação em outros países

Historicamente, a lei de acesso à informação tem sido uma das instituições de prestação

de contas encontradas em democracias industrializadas (FEINBERG, 1997, PIOTROWSKI e

ROSENBLOOM, 2002; ROSENBLOOM, 2003). No entanto, alguns estudiosos reconhecem

que, mais recentemente, alguns regimes autocráticos adotaram também a lei (ACKERMAN e

SANDOVAL-BALLESTEROS, 2006 , MICHENER, 2011, PIOTROWSKI et al.,

2009 , RELLY E CUILLIER, 2010, ROBERTS, 2006 e RELLY, 2012).

De acordo com Silva e Rue (2013), a primeira lei referente ao acesso à informação foi a

Freedomof Press and the Right of Access toPublic Records Act (traduzida como a Lei da

Liberdade de Imprensa e Direito de Acesso a Registros Públicos), cuja aprovação se deu em

1776 na Suécia. Eles acrescentam que naquela ocasião o direito do acesso à informação era

confundido com a liberdade de expressão.

Para Ackerman e Sandoval (2005) essa relação íntima existente entre o acesso a

informação e a liberdade de expressão, gerou, aos poucos, autonomia ao direito à informação

dos entes públicos por parte do cidadão comum. Esse movimento teve amplitude em diversos

países, que passaram a criar suas próprias leis de acesso à informação. Ainda segundo os

autores, a partir da segunda metade do século XX houve registros de legislações de acesso à

informação em diversos países como a Finlândia, no ano de 1951, Estados Unidos em 1966 e

Dinamarca, em 1970, que serviram de incentivos para outros 40 países criarem sua própria Lei.

O quadro 01, apresentado logo abaixo, demonstra como se deu a criação de Leis de Acesso à

Informação pelo mundo:

http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0740624X1200038X#bb0170














No que diz respeito à Lei de Acesso à Informação, um estudo descobriu que a presença

desta influenciou significativamente uma série de fatores de governança na gestão pública de

alguns países (ISLAM, 2006). Roberts (2006), descobriu também que os países que adotaram

leis de acesso à informação até a década de 90 tiveram um menor nível de corrupção do que

aqueles que adotaram entre 1991 e 2000, não obstante, os países que optaram pela adoção da

Lei a partir de 2001, tiveram o maior nível de corrupção de todos, além de serem considerados

como os países mais pobres, estando entre eles o Brasil, cuja adoção se deu no ano de 2012. Um

outro trabalho descobriu que, em média, países que tinham lei de acesso à informação possuíam

níveis mais baixos de corrupção do que os que não possuíam (RELLY; CUILLIER, 2010).

Relly (2012) afirma que os países que possuem um instrumento legal de acesso à

informação mais burocrático, têm encontrado uma série de problemas, já os países que

formularam a Lei de forma mais frágil, não encontram dificuldades no processo de divulgação

dessas informações.

De acordo com o Access Info Europeand Centre for Law and Democracy (2011), tem-

se como exemplo de Lei de acesso à informação forte a da África do Sul onde existe uma

comissão para supervisão de acesso à informação do setor público, com poderes limitados,

exigindo do cidadão comum, a recorrência a uma série de recursos para que possa ter acesso a

informação solicitada. Já a legislação criada no México tem sido apontada como modelo a ser

seguido por outros países.

4. METODOLOGIA

Para realização da pesquisa foi utilizada uma abordagem qualitativa, que teve como

foco a análise de conteúdo, e quantitativa, onde fora criado um modelo de regressão para tentar

explicar o nível de transparência das informações contidas nos relatórios analisados. Ela é de

caráter exploratório e descritivo.

O trabalho em questão foi realizado em três etapas. A primeira foi o levantamento dos

instrumentos legais brasileiros sobre transparência nas informações financeiras e não

financeiras do setor público. Na segunda etapa foi realizado um levantamento de trabalhos

acadêmicos que relatassem como funciona a Lei de Acesso à Informação em outros países. E,

por fim, foi realizada a coleta de dados, que estão apresentados na tabela 1 (anexo), que fazem

parte do “TOP 10” (consideradas as informações mais solicitadas), atravésdo site da

Controladoria-Geral da União, no item de ‘relatórios estatísticos’, por meio dos relatórios que

estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:

<http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/Relatorios/Anual/RelatorioAnualPedidos.asp

x>. Em seguida, foi realizado o download desses relatórios anuais, separados por ano, em

formato de Excel, para realizar a análise dos dados, conforme tabela 1 (anexo).

O nível de transparência (NT), foi constituído da seguinte forma: o total de solicitações de

informações concedidas no período, dividido pela quantidade de requisições realizadas naquele

mesmo período. O nível de transparência foi calculado através do seguinte indicador:

𝑵𝑻 =𝑸𝑻𝑫 𝑪𝑶𝑵𝑪

𝑸𝑻𝑫 𝑺𝑶𝑳






Onde:

NT = Nível de Transparência

QTD SOL = Quantidade de informações requeridas

QTD CONC = Quantidade de informações concedidas

Para análise dos resultados, foram realizados alguns testes estatísticos. Todos os testes

foram realizados no SPSS. O primeiro teste foi o de normalidade. Em seguida, realizou-se o

teste de correlação de Pearson para descobrir se havia multicolinariedadeentre dos dados. Na

sequência foi criado um modelo de regressão com as variáveis que deram significativa no teste

de correlação. O modelo de regressão múltipla assumiu a seguinte equação:

𝑵𝑻 = 𝜷𝟏(𝑮𝑶𝑽) + 𝜷𝟐 (𝑪𝑰𝑪𝑶𝑵) + 𝜺

O universo da pesquisa em questão corresponde a todos os órgãos do Poder Executivo

do Governo Federal, tendo em vista que os relatórios disponíveis estavam apresentados de

maneira consolidada. A amostra que se trabalhou foi composta pelos órgãos que tinham

cadastro no e-SIC, da Controladoria-Geral da União, nos anos de 2013, 2014 e 2015.

Os dados foram coletados em fevereiro de 2016, sendo analisados posteriormente. A

limitação do período estabelecido para o estudo, se deu pela data de criação da Lei de Acesso

à Informação.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

A participação do cidadão por informações da gestão pública é de extrema importância

para o monitoramento das atividades realizadas pelo administrador da máquina pública. Esse

controle faz com que os gestores públicos se sintam inibidos em gastar o dinheiro da população

inadequadamente.

A partir dos resultados apresentados abaixo, verificar-se-á a relevância do cidadão para

com as contas públicas e, de que maneira esse acompanhamento está sendo realizado, além de

traçar o perfil do demandante dessas informações após a criação da LAI.

4.1. Análise descritiva dos pedidos de acesso à informação

Pode-se verificar, através dos dados apresentados na tabela 2 (anexo), que no ano de

2014, em relação ao ano de 2013, houve um acréscimo de 4% nos pedidos de informações para

os órgãos do Poder Executivo do Governo Federal. Já no ano de 2015, o aumento foi de 18%.

Vale ressaltar que a criação da Lei foi no ano de 2011, com vigência a partir do ano de 2012,

contudo, a divulgação das informações por parte dos entes públicos só se deu a partir de maio

de 2012.

É possível verificar ainda que, em média, 75% das solicitações de informações estão

entre os meses de janeiro e setembro e, que em 2014, ano das eleições, esse percentual subiu



para 80%, podendo identificar indícios de possível aumento dessas solicitações em períodos

que antecedem o processo eleitoral, cuja apresentação está mais detalhada no gráfico 1 (anexo).

4.2. Análise Quantitativa dos dados

Para realizar a análise quantitativa dos dados, testou-se, através do SPSS,

primeiramente, todos os pressupostos de uma regressão linear, sendo todos eles atendidos para

o modelo proposto. De início, realizou-se o teste de normalidade dos dados, atendendo ao

primeiro pressuposto da regressão, que é de que os dados sejam normais. Para tanto, foi

aplicado o teste de Kolmogorov-Smirnov, cujo apontamento foi de que duas das variáveis

independentes não eram normais: ECON e EDUCBAS, conforme tabela 3 (anexo).

Com o intuito de normalizar as variáveis que foram rejeitadas no teste, aplicou-se o LN, não

obtendo sucesso. Em seguida, aplicou-se o LOG, com a mesma finalidade da aplicabilidade do

LN, mas também não houve sucesso. Diante dessas tentativas, não foi possível normalizar as

variáveis rejeitadas, sendo elas excluídas do modelo de regressão.

Após essa primeira análise, foi realizado um teste de correlação a fim de verificar quais

das variáveis independentes restantes estavam correlacionadas com a variável dependente

(NT). Para tanto, fora aplicado o teste de correlação de Pearson, conforme apresentado na

figura 1 (anexo).

Com a aplicabilidade desse teste, pode-se verificar que apenas as variáveis independentes GOV

e CICON possuem uma relação significativa com o Nível de Transparência (NT), ao nível de

0,05. Verifica-se ainda que a correlação entre as duas variáveis independentes não é

significativa, constatando a não existência de multicolinearidade. Desta forma, optou-se em

colocar apenas essas duas variáveis no modelo de regressão.

4.3. Análise da Regressão

A regressão teve sua estimativa baseada no método dos mínimos quadrados. Para

estimar o modelo de regressão, foi utilizada a abordagem Stepwise, considerada o mais comum

dos métodos de busca sequencial. Os pressupostos da regressão linear múltipla foram atendidos

do modelo proposto.

A tabela 4, 5 e 6 (anexo), a seguir, apresentam os parâmetros do modelo estimado, que

incluem as variáveis Governo e Política - Administração pública (GOV) e Ciência, Informação

e Comunicação – Comunicação (CICON).

Observa-se, a partir da tabela 4 (anexo), que o coeficiente de determinação ajustado

(Adjusted R Square – R2), é de 24,6%. Isso significa dizer que, apenas 24,6% indica a variação

ocorrida entre a variável dependente NT, podem ser explicados pelas variações ocorridas nas

variáveis independentes do modelo: GOV e CICON.

Entende-se ainda que, 75,4% da variável dependente NT (Nível de Transparência) é

explicado por outras variáveis independentes que não estão presentes no modelo de regressão

utilizado. Todavia, vale ressaltar que as variáveis independentes que foram excluídas da



construção da regressão não influenciariam no R2, uma vez que elas já foram reprovadas no

teste de correlação de Pearson.

De acordo com Cruz, Ferreira e Silva (2012, p. 167), ‘o teste F analisa o efeito do

conjunto das variáveis explicativas sobre a variável’. Para esse teste, a hipótese nula afirma que

o R2 é igual a zero. No caso do trabalho em questão, como a significância foi menor que 0,05,

pode-se afirmar que as variáveis independentes possuem certa capacidade de explicar o

modelo, podendo, neste caso, a regressão ser considerada significativa.

Em seguida realizou-se o teste de coeficientes de regressão, para verificar o nível de

significância das variáveis independentes. Os resultados do teste estão dispostos na tabela 6

(anexo).

De acordo como que apresenta a tabela 6 (anexo), significa dizer que se aumentar 1

ponto no nível de transparência, resultaria em um aumento de 0,0000670514 nas informações

sobre a variável independente GOV. Ou seja, esse valor pode ser considerado significativo ao

nível de 0,05, uma vez que o nível de significância deu 0,044.

Já se o nível de transparência aumentar em 1 ponto, ocorrerá uma diminuição de

0,0000735728 nas informações sobre a variável independente CICON. Todavia, verifica-se

que esse resultado não é significativo, visto que o valor da significância foi de 0,063, ou seja,

maior que 0,05.

Desta forma, podemos afirmar que apenas a variável independente GOV é significativa

para o modelo, entretanto, ela não é suficiente para explicar o nível de transparência.

4.4. Análise Qualitativa dos Relatórios de Transparência da CGU

A situação dos pedidos de acesso à informação foi ascendente ao longo dos anos. No

primeiro ano após a vigência da LAI foram solicitadas 86.432, tendo apenas 0,3% de atraso

nas respostas (229). Já no ano de 2014 foram registradas 89.861, 4% a mais do que no ano

anterior, no entanto, os atrasos no prazo de resposta por parte das instituições públicas se

manteve nos 0,3%.

Todavia, quando analisa-se o ano de 2015, pode-se verificar que houve um aumento

significativo na quantidade de solicitações em relação ao ano de 2014, com um percentual de

13% e, quando comparado com o ano de 2013, esse percentual sobe para 18%. Em relação ao

percentual de atrasos nas respostas, esse percentual sobe para 0,8%, ou seja, 0,5% do que nos

anos anteriores.

Esses resultados corroboram com o apresentado por Jardim (2013), que afirma que a

transparência das informações públicas vem crescendo gradativamente. Todavia, ele faz uma

observação de que, historicamente, o Brasil é um país deficitário no que diz respeito à

transparência, tendo em vista a precariedade dos serviços arquivísticos do Estado.

Pode-se verificar ainda, de forma mais detalhada, quais os tipos de informações mais

solicitadas pela sociedade, através da tabela 02. Nela está apresentada o ‘Top 10’ dos temas

mais requisitados, por ordem de classificação.



Observa-se, através dos dados, que o tema ‘Administração Pública’ esteve na primeira

posição nos anos de 2013 e 2014 e passou para a segunda posição no ano de 2015, dando lugar

a temática de ‘Finanças’. Analisa-se ainda que, nos três anos analisados, os temas relacionados

a informações financeiras (Administração Pública, Finanças e Administração Financeira) estão

presentes no TOP 10 – quadro 2 (anexo), e, no último ano (2015) eles estão entre os cinco mais

solicitados. Podendo concluir que, as contas públicas têm ganhado mais interessepela

sociedade, corroborando com que o apresenta Matias-Pereira (2012), onde ele afirma que a

transparência tem se constituído como um forte instrumento de democratização e de combate

à corrupção.

Nesse contexto, outros temas também se repetem ao longo dos anos estudados. Temas

como ‘Educação básica’, ‘Previdência Social’, ‘Gestão, preservação e acesso’, ‘Pessoa’,

‘Educação superior’ e ‘Educação básica’, mais da metade da lista (60%), está presente em todos

os anos, evidenciando que a busca de informações sobre as necessidades básicas da sociedade

está sempre presente na lista das mais demandadas ao Estado.

Analisa-se ainda, que no ano de 2013, as solicitações por informações financeiras

presentes no ‘Top 10’ somaram 30,25% do total. Já no ano de 2014, esse percentual caiu para

24,62%, voltando a subir no ano de 2015, quando chegou ao percentual de 30,95%. Esses

resultados apontam que o acesso à informação referente às contas públicas sejam elas de

natureza contábil, financeira ou orçamentária, notavelmente destacado dos demais tipos de

solicitação (GAMA; RODRIGUES, 2016)

No que diz respeito ao tempo médio de resposta por parte dos órgãos demandados, que

está apresentado no gráfico 2, pode-se observar, a partir da análise realizada, que houve um

aumento de 7% do ano de 2013 para o ano de 2014 e de 3% de 2014 para o ano de 2015, o que

perfaz uma média de acréscimo de 5% ao ano. No ano de 2013, o tempo médio para se

responder a uma demanda informacional era de 11,09 dias, passando para 11,89 dias em 2014

e, por fim, para 12,29 dias em 2015. Pode-se relacionar esse maior espaço de tempo médio para

respostas com o aumento da demanda ao longo dos anos, que teve uma média de 15%, mas,

não se pode concluir que há uma proporcionalidade direta entre eles.

Nesse contexto, pode-se associar os resultados encontrados com a preocupação de

Jardim (2013) quando ele diz que as crescentes demandas da sociedade por informações do

serviço público, exigem da máquina pública uma política de gerenciamento de arquivos. Isso

levará o cidadão a ter acesso mais rápido e eficaz sobre os fatos e atos da administração pública.

Como forma complementar da análise, pode-se observar que o tratamento das solicitações está

dividido em sete tipos de respostas: pergunta duplicada, órgão não tem competência para

responder sobre o assunto, não se trata de solicitação de informação, informação inexistente,

acesso negado e acesso concedido. Esse acompanhamento está disponível no acesso do

solicitante, no site do e-SIC do Governo Federal, conforme apresenta o gráfico 2 (anexo).

Tendo em vista o gráfico 2 (anexo), pode-se verificar que, no que diz respeito aos

‘acessos concedidos’, por exemplo, têm-se um aumento muito pequeno de 2013 para 2014,

representando 0,37%, todavia, entre os anos de 2014 e 2015, esse percentual sobe



consideravelmente, chegando aos 17%, sendo este equiparado ao aumento do número de

solicitações de informações, pertencentes ao mesmo período (18%).

Fica evidente, também, a questão dos pedidos que se enquadram no tipo de ‘não se trata de

solicitação de informações’, que no ano de 2013 era composto por 3.987 e, no ano de 2014 esse

número saltou para 7.477, representando um aumento de 87%. Já no período de 2014 para 2015

esse aumento foi apenas de 10%.

Outro ponto importante a ser explanado é a situação de ‘acesso negado’, que no ano de

2013 teve um total de 9.618, passando para 9.924 em 2014, tendo crescido 3% de um ano para

o outro e, só em 2015 que esse número cai para 7.656, reduzindo esse quantitativo em 23%,

em relação ao ano de 2014. O motivo de tal oscilação pode ser pelo simples fato de o

demandante ter mais conhecimento sobre a LAI e, por sua vez, requisitar menos informações

consideradas com sigilosas, pela própria Lei.

As razões para negativa dos pedidos estão descritas de forma mais detalhada na tabela

7 (anexo) e estão subdivididas em oito subtópicos: dados pessoais, informação sigilosa de

acordo com a legislação específica, pedido genérico, informação sigilosa de acordo com a LAI,

pedido incompreensível, pedidos que exigem tratamento adicional de dados, processo decisório

em curso e pedido desproporcional e desarrazoado.

É nesse sentido, que a partir dos dados apresentados acima, chama a atenção dois pontos

importantes. O primeiro é o aumento exorbitante da negativa de pedidos por conta de

informações que são consideradas sigilosas de acordo com a Lei 12.257/2011, que atingiu um

percentual aumentativo de 317% no ano de 2014 em relação a 2013. Fica visível, nesse aspecto,

que a alta demanda por informações sigilosas tem tomado preferência pelo cidadão brasileiro.

O segundo ponto se tratado aumento significativo do item ‘pedido desproporcional ou

desarrazoado’, cuja percentual foi de 321% no ano de 2014 quando comparado com o ano de

2013, o que deixa margem para concluir que a sociedade tem necessitado e buscado cada vez

mais informações mais completas e robustas, no entanto, o Estado ainda não está preparado

para realizar esse atendimento.

4.5. Perfil dos solicitantes

De acordo com Gama e Rodrigues (2016) as exigências previstas na transparência ativa

são integradas por uma gama de informações de natureza financeira e não financeira, sendo em

sua maior parte, as financeiras. Em complemento a essa observação, os dados da pesquisa em

questão levantaram o perfil dos solicitantes dessas informações. Tal perfil está descrito nas

seguintes classificações: pessoa física (PF) ou pessoa jurídica (PJ); por Estados; por profissão,

quando se tratar de pessoa física e por tipo de empresa, quando se tratar de pessoa jurídica.

No primeiro ano analisado verificou-se que 49.317 solicitações de transparência ativa

realizadas pelo e-SIC, ou seja, 95,51%, foram requisitadas por pessoa física e 4,49 por pessoa

jurídica. Já no segundo ano esse número representava 48.471, ou seja, 94,66%, estando o

percentual de pessoa jurídica representado por 5,34% das demandas de 2014. E, no de 2015,

as requisições de pessoa física passaram para 52.411, representando 94,77% desse período. Na



média, 95% das solicitações realizadas nos três anos posteriores à criação da LAI foram

realizadas por pessoa física, o que demonstra um grande interesse por parte da população de

como estão sendo geridos os recursos financeiros e não financeiros pelos órgãos públicos.

De maneira a complementar a essa análise inicial, esta pesquisa buscou verificar, ao

longo dos anos estudados, o nível de escolaridade dos demandantes das informações. A partir

dos dados extraídos dos relatórios, pode-se verificar que a demanda por informações é

crescente para os grupos que possuem ‘nível superior’ e ‘pós-graduação’. Quando analisado

por grandes grupos (os que possuem nível superior e os que não possuem), verifica-se ainda

que no ano de 2013, 57,4% das solicitações foram realizadas por quem possuía, no mínimo,

nível superior. Essa mesma análise realizada para os anos de 2014 e 2015, mostraram um

percentual de 61,9% e 62,3%, respectivamente.

Os dados apresentados no relatório demonstram que as solicitações de informações

estão bem balanceadas entre os grupos de servidores públicos, empregados de empresas

privadas estudantes, professores e pesquisadores e empresários/autônomos, tendendo sempre

para percentuais menores no que diz respeito ao último.

Para os demandantes pessoa jurídica, divide-se nos seguintes subgrupos: órgãos

públicos, empresa – PME, empresa – grande porte, terceiro setor, partido político e veículo de

comunicação. Esses subgrupos foram retirados do que apresentavam os relatórios estatísticos

do e-SIC.

Sendo assim, verificou-se que, percentualmente, a proporcionalidade das requisições de

informações por parte das empresas é bem equilibrada. Por exemplo, em todos os anos da

pesquisa as empresas classificadas como PME dominam o ranking de solicitações, com uma

média de 37% para cada ano. Em segundo lugar aparece as empresas de grande porte, com uma

média de 13,5% ao ano. Em seguida aparecem as empresas do terceiro setor, com uma média

de 10,6%, os órgãos públicos, com 7%, as instituições de ensino e pesquisa com 2,3%, os

veículos de comunicação com 1,2% e, por fim, os partidos políticos com 0,2%.

5. CONCLUSÃO

A partir dos resultados encontrados, pode-se afirmar que a transparência das

informações na administração pública, na qual estão evidenciados todos os atos e fatos do setor

público, é uma importante ferramenta de controle social (GAMA e RODRIGUES, 2016). Essas

informações podem ser de natureza financeira ou não financeira.

Pode-se afirmar ainda que, a partir dos testes estatísticos utilizados para verificar a

correlação existente entre os tipos de informações solicitadas, presentes no TOP 10 dos

relatórios da CGU, e o nível de transparência, apenas as variáveis independentes GOV e

(Governo e Política - Administração pública) e CICON (Ciência, Informação e Comunicação

– Comunicação) foram significantes ao nível de 5%.

Verificou-se ainda que, juntas, elas influenciam em 24,6% na variável dependente NT

(Nível de Transparência). Isso significa dizer que a 24,6% dos cidadãos que solicitam



informações ao Governo Federal, têm interesse em temas como Administração Pública e

Comunicação.

O acesso à informação referente a administração pública cresce paulatinamente ao

longo dos anos. Os resultados encontrados mostram isso quando analisamos as demandas do

ano de 2014, em relação ao ano de 2013, vê-se um aumento de 4%, e, quando comparado 2015

com o ano anterior, esse percentual sobre 13%, apresentando um aumento médio de 9% ao ano,

onde 99% dessas solicitações são respondidas.

Identificou-se também que temas como finanças, administração pública, previdência

social e educação superior estão os cinco mais solicitados pela população e que temas ligados

à área de informações financeiras ocupam, em média, 32% das solicitações anuais,

corroborando com o que fora apresentado por Matias-Pereira (2012), onde ele relata que a

demanda por informações de caráter financeiro tem crescido nos últimos anos.

Constatou-se que no que diz respeito à negativa de acesso à informação o item ‘dados

pessoais’ apresenta um maior número em todos os anos estudados. Somando a isso, verificou-

se ainda que houve um aumento de 317% de 2013 para 2014 nas negativas por informações

consideradas sigilosas, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, além de um acréscimo

de 321%, no mesmo período, por motivo de pedido desproporcional ou desarrazoado, o que

leva a acreditar que a população anseia por informações mais transparentes, minuciosas e

robustas.

Por fim, verificou-se que 95% das solicitações de informações são realizadas por pessoa

física de diversas profissões: servidores públicos, pesquisadores, estudantes, professores,

empregados de empresa privada, jornalistas e membros do terceiro setor. Dentre eles, foi

identificado que, em média, 60% possui no mínimo ensino superior.

E no que diz respeito às solicitações realizadas por pessoa jurídica, foi constatado, com

uma certa surpresa, que nos três anos analisados, a maior quantidade de solicitações se deu por

pequenas e médias empresas, com um percentual médio de 37%. Logo em seguida visualiza-

se as empresas de grande porte, com média 13,5% e empresas do terceiro setor, com 10,6%.

A título de reflexão e sugestões para futuras pesquisas, se faz necessário um novo teste

para verificar quais as variáveis que influenciam no nível de transparência das informações do

Governo Federal, tendo em vista que o modelo proposto, mesmo sendo considerado confiável,

não conseguiu atingir um percentual considerável de explicação, restando 75,4% para ser

explicado por outras variáveis.

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SOBRE OS AUTORES

Leilson Vanderson Barbosa da Silva*

Mestre em Ciências Contábeis - UFPE. Contador com registro ativo no CRC/PE. Professor

universitário nas seguintes faculdades: Faculdade Nova Roma e Faculdade Anchieta do Recife.

Ministrou curso para a Superintendência Contábil da ELETROBRÁS. Ministra curso de

contabilidade para não contadores. Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade

Federal de Pernambuco (2014). Tem experiência de 09 anos nas áreas de Administração, com

ênfase em Ciências Contábeis em empresas de Médio e Grande Portes. Atualmente pesquisa

principalmente nos seguintes temas: Transparência na gestão pública, Educação Contábil,

Contabilidade Socioambiental, Contabilidade Gerencial e Custos.

Raimundo Nonato Rodrigues**

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará (1986), mestrado em

Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo (1995) e doutorado em

Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo (2004). Atualmente é professor

Associado 1 da Universidade Federal de Pernambuco. Tem experiência na área de Finanças e

Controladoria, com ênfase em Análise Econômico-Financeira de projetos, Valuation,

Consultoria Empresarial e Banking. É líder do projeto CNPQ/Universal 14/2014 intitulado:

UM ESTUDO DOS EFEITOS ENDÓGENOS E EXÓGENOS ÀS ORGANIZAÇÕES,

DECORRENTES DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DE DADOS E DIVULGAÇÃO DO

RELATO INTEGRADO. Ministra as disciplinas: - Graduação: Análise das Demonstrações

Financeiras, Orçamento Empresarial e Tópicos Avançados de Controladoria; - Mestrado:

Avaliação de Empresas (Valuation); Teoria da Contabilidade - Doutorado: Governança

Corporativa e Responsabilidade Social.

Aldemar de Araújo Santos***

Graduado e mestre em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Pernambuco

(UFPE) e doutor em Tecnologias e Sistemas de Informação pela Universidade do Minho

(Portugal). Autor de artigos, capítulos e dos livros "INFORMÁTICA NA EMPRESA", (6a.

Ed., 2015, Atlas), e "ERP E SISTEMAS DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS" (2013, Atlas).

Foi avaliador institucional e cursos presenciais e EaD. Foi chefe e professor do Departamento

de Ciências Contábeis e Atuariais (UFPE).; foi coordenador, leciona e orienta na



Especialização em Contabilidade e Controladoria da UFPE. Foi coordenador do Programa de

Pós-Graduação em Ciências Contábeis (PPGCC, Capes), onde leciona e orienta alunos do

Metrado e do Doutorado, é avaliador ad-hoc de artigos nacionais e internacionais. Tem

experiência na elaboração e execução de projetos para instituições universitárias e projetos de

pós-graduação (APCN).

Nadielli Maria dos Santos Galvão****

Professora da Universidade Federal de Sergipe (Assistente - Dedicação Exclusiva). Mestra em

Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco (2016). Bacharela em Ciências

Contábeis pela UFPE (2013). Iniciou sua carreira docente como professora substituta da

Universidade Federal Rural de Pernambuco, atuando em seguida na Faculdade de Ciências

Humanas de Pernambuco e na Faculdade Nova Roma. Aprovada no Exame de Suficiência CFC

02/2012 com cadastro ativo no CRC PE, possui no youtube o canal Foco no Exame, cujo

objetivo é apoiar os futuros contadores na realização de questões do Exame de Suficiência.

Durante a graduação foi monitora voluntária da Disciplina de Contabilidade Introdutória e

bolsista do Grupo de Pesquisa PET Conexões. Linhas de Pesquisa: Contabilidade Aplicada aos

Clubes de Futebol; Contabilidade Aplicada ao Terceiro Setor; Responsabilidade Social;

Educação Contábil.



ANEXO

Quadro 1 – Criação de Leis de acesso à informação em outros países

QUANTIDADE ANO PAÍSES

1 1776 Suécia

2 Década de

1960

Finlândia e USA.

5 Década de 70 Dinamarca, Noruega, Holanda, França e Grécia.

5 Década de 80 Nova Zelândia, Austrália, Canadá, Colômbia, Áustria.

18 Década de 90 Itália, Hungria, Romênia, Portugal, Bélgica, Coréia do Sul, Belize,

Islândia, Irlanda, Tailândia, Israel, Letônia, Trinidade e

Tobago, Geórgia, República Tcheca, Japão, Albânia,

Liechtenstein.

50 Entre 2000 e

2009

África do Sul, Bulgária, Moldávia, Inglaterra, Estônia, República

Eslovaca, Lituânia, Bosnia& Herzegovina, Polônia, México,

Jamaica, Angola, Panamá, Zimbábue, Paquistão, Uzbequistão,

Eslovênia, Croácia, Kosovo, Peru, Armênia, São Vicente e

Granadinas, Suíça, Sérvia, Antígua e Barbuda, Equador, Turquia,

Republica Dominicana, Índia, Azerbaijão, Uganda, Montenegro,

Taiwan, Alemanha, Macedônia, Honduras, Nicarágua, Nepal,

República do Quirguistão, China, Ilhas Cook, Jordânia, Etiópia,

Bangladesh, Indonésia, Guatemala, Chile, Uruguai, Tajiquistão,

Rússia.

9 A partir de

2010

República da Libéria, Guiné-Conacri, El Salvador, Ucrânia,

Nigéria, Mongólia, Tunísia e o Brasil.

Fonte primária: http://www.access-info.org/en/rti-rating - dados de setembro/2011. International Right to

Know Day, Access Info Europe and the Centre for Law and Democracy.Adaptado de Malin (2012).

Tabela 1 – Variáveis da pesquisa

NT Nível de Transparência Variável Dependente

GOV

Governo e Política - Administração

pública

Variável Independente

FIN Economia e Finanças - Finanças Variável Independente

PREV

Pessoa, família e sociedade -

Previdência social


CICGES

Ciência, Informação e Comunicação

- Informação - Gestão, preservação e

acesso


EDUCSUP Educação - Educação superior Variável Independente

ECON Economia e Finanças - Economia Variável Independente

EDUCBAS Educação - Educação básica Variável Independente

ADMFIN

Economia e Finanças -

Administração financeira


CICCOM

Ciência, Informação e Comunicação

- Comunicação


PESS Pessoa, família e sociedade - Pessoa Variável Independente

Tabela 2 – Número de pedidos de acesso à informação aos órgãos do Poder Executivo do Governo Federal

2013 2014 2015

JANEIRO 8.001 7.881 8.374

FEVEREIRO 6.737 7.298 6.976

MARÇO 7.284 7.714 9.878

ABRIL 8.056 7.697 9.651

MAIO 7.604 7.246 8.478

JUNHO 6.605 7.682 7.907

JULHO 7.898 7.484 8.293

http://www.access-info.org/en/rti-rating%20-%20dados%20de%20setembro/2011



AGOSTO 7.448 9.171 8.832

SETEMBRO 7.510 7.856 8.727

OUTUBRO 8.008 7.221 9.473

NOVEMBRO 6.150 7.048 9.247

DEZEMBRO 5.360 5.869 6.587

TOTAL 86.661 90.167 102.423

Fonte: Elaborado pelos autores através dos dados do e-SIC da CGU.

Gráfico 1 – Comparativo do número de pedidos de acesso à informação dos meses por ano

Fonte: elaborado pelos autores através dos dados do e-SIC da CGU.

Tabela 3 – Teste de Kolmogorov-Smirnov

Variável Significância Decisão GOV ,944 Aceita FIN ,248 Aceita

PREV ,655 Aceita CICGES ,373 Aceita

EDUCSUP ,797 Aceita ECON ,000 Rejeita

EDUCBAS ,008 Rejeita ADMFIN ,074 Aceita CICCOM ,091 Aceita

PESS ,327 Aceita Fonte: Elaborado pelos autores.

8.0

01

6.7

37

7.2

84

8.0

56

7.6

04

6.6

05

7.8

98

7.4

48

7.5

10

8.0

08

6.1

50

5.3

60

7.8

81

7.2

98

7.7

14

7.6

97

7.2

46

7.6

82

7.4

84

9.1

71

7.8

56

7.2

21

7.0

48

5.8

69

8.3

74

6.9

76

9.8

78

9.6

51

8.4

78

7.9

07

8.2

93

8.8

32

8.7

27

9.4

73

9.2

47

6.5

87

J AN FEV MAR AB R MAI J UN J UL AGO SET OUT NOV DEZ

2013 2014 2015



Figura 1 –Teste de Correlação de Pearson

Fonte: Elaborado pelos autores.

Tabela 4 – Resumo do modelo de regressão

Model R R Square Adjusted R

Square

Std. Error of the

Estimate

1 ,496a ,246 ,200 ,02821


Tabela 5 – Teste ANOVA para o modelo de regressão

Model Sum of Squares df Mean Square F Sig.

1

Regression ,009 2 ,004 5,371 ,010b

Residual ,026 33 ,001

Total ,035 35

a. Variável dependente: NT

b. Preditores: (Constant), CICCON, GOV




Tabela 6 – Coeficientes do modelo de regressão

Model Unstandardized Coefficients Standardized

Coefficients

t Sig.

B Std. Error Beta

1

(Constant) ,656 ,031 21,069 ,000

GOV 6,705E-005 ,000 ,326 2,090 ,044

CICCON -7,357E-005 ,000 -,301 -1,926 ,063


Quadro 2 – “Top 10” dos temas mais solicitados

TO

P 10

2013 2014 2015

1 Governo e Política -

Administração pública

Governo e Política -


Economia e Finanças –

Finanças

2 Economia e Finanças -

Finanças


Finanças

Governo e Política -


3 Pessoa, família e

sociedade - Previdência

social

Ciência, Informação e

Comunicação -

Informação - Gestão,

preservação e acesso


Comunicação -



4 Ciência, Informação e

Comunicação -



Educação - Educação

superior


superior

5 Educação - Educação

superior

Pessoa, família e


social




Economia

Pessoa, família e

sociedade – Pessoa

Pessoa, família e


social

7 Educação - Educação

básica


Comunicação -

Comunicação

Pessoa, família e

sociedade – Pessoa


Administração

financeira



Indústria - Recursos

energéticos

9 Ciência, Informação e

Comunicação -

Comunicação


básica


básica

10 Pessoa, família e

sociedade - Pessoa

Defesa e Segurança -

Defesa Nacional

Transportes e trânsito -

Transporte aquaviário

Fonte: Elaborado pelos autores através dos dados do e-SIC da CGU.



Gráfico 2 – Tipos de respostas das demandas

Fonte: Elaborado pelos autores através dos dados do e-SIC

Tabela 3 – Motivos de negativa de acesso à informação

2013 2014 2015

Dados pessoais 3.734 3.181 2.277

Informação sigilosa de acordo com legislação

específica

1.435 1.186 1.128

Pedido genérico 1.250 1.033 946

Informação sigilosa classificada conforme a Lei

12.527/2011

368 1.168 890

Pedido incompreensível 903 827 713

Pedido exige tratamento adicional de dados 897 587 675

Processo decisório em curso 594 539 635

Pedido desproporcional ou desarrazoado 437 1.403 392

Fonte: elaborado pelos autores através dos dados do e-SIC da CGU.

- 10.000 20.000 30.000 40.000 50.000 60.000 70.000 80.000

Pergunta Duplicada

Órgão não tem competência para responder sobre o…

Não se trata de solicitação de informação

Informação inexistente

Acesso parcialmente condedido

Acesso negado

Acesso concedido

PerguntaDuplicada

Órgão não temcompetência

para respondersobre oassunto

Não se trata desolicitação deinformação

Informaçãoinexistente

Acessoparcialmente

condedidoAcesso negado

Acessoconcedido

2015 1.951 3.399 8.220 2.855 5.142 7.656 72.394

2014 1.508 3.496 7.477 1.862 3.426 9.924 62.168

2013 1.541 3.747 3.987 2.179 3.420 9.618 61.940

Tipos de resposta



PERFIL COMPETITIVO DO SETOR DE TELEFONIA MÓVEL: UMA

APLICAÇÃO DA TEORIA DOS JOGOS NÃO-COOPERATIVOS

Daniel Felipe Victor Martins*

Washington Luiz Martins da Silva**

RESUMO: Este artigo propõe analisar a competição na comercialização de Chips (SIM Cards)

entre duas empresas do setor de telefonia móvel do Brasil na capital São Paulo, a partir da

Teoria dos Jogos Não-cooperativos. Para isso, partiu-se da hipótese que o setor de telefonia no

Brasil atua em um mercado com alto grau de competição entre as principais empresas que

operam no setor. Essa competição abre espaço para que a análise do setor seja constante,

sobretudo, no sentido de verificar o posicionamento de mercado entre as empresas concorrentes.

Para esta pesquisa, foi empregada a metodologia de natureza quantitativa, a partir da aplicação

de técnicas estatísticas, dentre métodos matemáticos esperando viabilizar a aplicação da Teoria

dos Jogos Não-cooperativos pelo método de Cournout. De acordo com os resultados obtidos,

foi possível verificar que as empresas analisadas devem implantar de estratégias de reparação

da oferta de determinado produto sobre as vendas.

Palavras-chave: Telefonia. Teoria dos Jogos Não-cooperativos. Cournout. Chips.

ABSTRACT: This paper analyzes the participation of SIM Cards sales between two companies

in the mobile phone industry in the city of São Paulo using the Theory of Non-Cooperative

Games. The telephone industry in Brazil operates in a market with a high degree of competition

between the major companies operating in the sector. This competition makes the industry

analysis consistent and effective, in order to verify the market positioning among competitors.

The methodology used is quantitative, since the overall objective of this paper is to analyze the

amount of SIM cards that must be sold by each company - more or less - knowing that both

companies compete without a leader. The results obtained from the application of Cournout

play show that both companies must sell fewer products, making them implement repair

strategies in the supply of products sales.

Keywords: Telephone Industry. Theory of Non-cooperative. Cournout. SIM Cards.






1. INTRODUÇÃO

Desde o início do fenômeno denominado de globalização, os mercados mundiais vêm

desenvolvendo estratégias voltadas para a ampliação do crescimento dos seus ativos

econômicos e financeiros, sobretudo, pelo alto grau de competitividade que tem ameaçado a

permanência a longo prazo dessas empresas. Esse disputado cenário de competição obriga que

a tomada de decisão seja eficiente, isto é, de tal modo que estejam devidamente articuladas com

estratégias assertivas que permitam ações de crescimento de mercado mais efetivas.

Para justificar tal conceito de competição, bem como a busca por uma maior

participação de mercado (market share), foi considerado como objeto para a investigação o

setor de telefonia móvel no Brasil. E, de maneira a delimitar a coleta de dados para o andamento

da pesquisa foi tomado como base duas empresas de sociedade anônima da capital São Paulo,

a partir da participação de duas empresas fortemente atuantes no setor de telefonia – TIM e

VIVO, de maneira a avaliar o perfil competitivo entre ambas mediante a aplicação da Teoria

dos Jogos Não-cooperativos (JACQUEMIN, 1987; D’ASPREMONT; JACQUEMIN, 1988;

TIROLE, 1988; KREPS, 1990; FUNDENBERG, 1991). Segundo Sena (2008), a Teoria dos

Jogos Não-cooperativos tem se tornado um instrumento frequente pelos campos da economia e

administração, sobretudo, desde a conquista do Nobel em economia em 1994, pelos

pesquisadores John C. Harsanyi e John F. Nash, quando foi proposto uma análise pioneira na

área de equilíbrio na busca de resultados e decisões mais eficazes pelas organizações

empresariais.

A partir de dados de natureza secundários coletados e organizados a partir de uma

escala de vendas compreendidas pelos exercícios de 2011 à 2013 pelas duas empresas, foi

diagnosticado uma participação de mercado em níveis percentuais bastante similares entre

ambas as empresas viabilizando a análise pela Teoria dos Jogos. Nesse sentido, essa

proximidade de participação de mercado entre a TIM e VIVO caminha para a aplicação da

Teoria dos Jogos Não-Cooperativos, uma vez que contribui para propor decisões estratégicas

eficazes da empresa. Convém mencionar que a condição de similaridade de participação de

mercado entre a TIM e VIVO se configura de forma duopolista, de tal modo que o duopólio é

representado pela inexistência de líder. E, tendo em vista a importância e relevância desta

temática, a proposta da pesquisa no seu objetivo geral propõe analisar a competição na

comercialização de Chips (SIM Cards) entre duas empresas do setor de telefonia móvel do

Brasil na capital São Paulo, a partir da Teoria dos Jogos Não-cooperativos. Para alcançar o seu

objetivo geral a tomada de decisão será respaldada pela representação extensiva do jogo de

duopólio sem empresa líder e a partir de Cournout (NASH, 1950; D’ASPREMONT;

JACQUEMIN, 1988).

Diante disso, este artigo versará principalmente sobre a Teoria dos Jogos Não-

Cooperativos sustentado teoricamente por seções que abordarão a representação da Teoria dos

Jogos em Duopólio sem líder a partir do método Cournout no intuito de fornecer maiores

subsídios teóricos sobre o artigo. Assim, a pesquisa possui como finalidade apresentar o número

de chips a serem vendidos dentro de um nicho de mercado onde as empresas citadas não

competem, visto que a participação de ambas as empresas se aproxima em termos médios.




2.1.Teoria dos Jogos: Não-cooperativos e Duopólio

A Teoria dos Jogos pode ser compreendida como uma abordagem que auxilia a

decisões independentes a ponto de conduzir os jogadores (players) a definirem a melhor escolha

dentre as inúmeras possibilidades existentes no processo de análise e decisão (VITORINO

FILHO; NETO; DA SILVA, 2012).

Esta teoria pode ser melhor explicada a partir de dois modelos, conforme descrito

abaixo:

Em todos os modelos teóricos de jogos, a entidade básica é um jogador. Um jogador

pode ser interpretado como um indivíduo ou como um grupo de jogadores, é possível distinguir

dois tipos de modelos: aqueles em que os conjuntos de possíveis ações de jogadores individuais

são primitivos e aqueles em que os conjuntos de possíveis ações conjuntas de grupos de

jogadores são primitivos. Por vezes, os modelos do primeiro tipo são referidos como não

cooperativos, enquanto que os do segundo tipo são referidos como cooperativos (OSBORNE;

RUBINSTEIN, 1994, p.2, tradução própria).

Nos jogos não-cooperativos é considerado um número finito de jogadores que em

outras palavras equivalem as organizações empresariais, as quais competem entre si, sem

nenhum tipo de acordo de cooperação e equilíbrio. Para ficar mais claro, os jogos não-

cooperativos representam o comportamento estratégico dos agentes envolvidos no jogo, uma

vez que analisa as estratégias individuais, de maneira a alcançar o equilíbrio de Nash, sendo

que nenhum dos jogadores possui incentivo unilateral para mudar de estratégia (CARRARO;

MENEZES; FERNANDEZ, 2010).

Nessa discussão é importante mencionar dois tipos de competição, de um lado a

competição duopolista nos jogos não-cooperativos e competição líder. Na competição

duopolista esta é caracterizada pela existência ou ausência de empresa líder (SENA, 2008). No

mercado de duopólio, duas empresas que possuem market share semelhantes competem no que

Carraro, Menezes e Fernandez (2010) denominam de “um caso de interação estratégica”, onde

as decisões da quantidade de produtos a serem ofertadas ao mercado são realizadas de forma

simultânea, ou seja, uma empresa não tem conhecimento da decisão da outra, o que se

caracteriza como o modelo de Cournot, e neste modelo as quotas de mercado das empresas são

muito próximas (CARVALHO, 2010).

No caso da competição com empresa líder, a estratégia utilizada pela empresa

possuidora de maior market share afeta as escolhas da empresa seguidora. Nesse regime líder-

seguidor, os movimentos são sequenciais, isto é, a empresa líder define sua estratégia de forma

independente, enquanto que a empresa de menor porte faz sua escolha sempre a posteriori

(SENA, 2008).

Os ganhos dos competidores advindos das combinações possíveis são de

conhecimento comum. Assim, a empresa líder pode escolher sua estratégia sabendo qual será a

reação da empresa seguidora, podendo maximizar suas receitas. Este é um tipo de jogo que é



resolvido mediante a ideia da indução retroativa, isto é, uma forma de resolver o jogo de trás

para frente, do último estágio para o primeiro (CARRARO; MENEZES; FERNANDEZ, 2010).

No modelo de Cournot duas empresas A e B competem por produção/vendas em um

mercado homogêneo tendo como variável de escolha a “quantidade” (qa e qb) a ser ofertada no

mercado, e tendo como objetivo a maximização do lucro (CARRARO; MEZENES;

FERNANDEZ, 2010), e as hipóteses do modelo são baseadas na homogeneidade dos produtos

ofertados pelas duas empresas; o preço de mercado, que não é controlado pelas empresas e sim

através da procura de mercado; e ,as quantidades a serem produzidas, que são escolhidas

simultaneamente. Para a representação com a utilização da teoria dos jogos, pode-se utilizar o

modelo de Cournot, que é descrito como dois jogadores (empresas), no qual a variável

estratégica é a quantidade a ser ofertada no mercado, e os payoffs para cada jogador resultam

no lucro de cada empresa em função da quantidade produzida, da quantidade produzida pela

outra empresa e do preço de mercado, sendo uma das formas de identificação da solução de

equilíbrio a utilização do equilíbrio de Nash-Cournot (SENA, 2008; CARVALHO, 2010).

2.2 Representação Extensiva do Jogo de Duopólio sem Empresa Líder

Existem duas formas de representação do jogo de duopólio sem empresa líder

utilizando-se o modelo de Cornout: extensiva (árvore) e estratégica (matriz). Na representação

extensiva, constrói-se uma árvore de decisões que contemple as escolhas disponíveis para cada

um dos jogadores, sendo que a ordem de designação dos jogadores para os nós é irrelevante,

porque os movimentos são realizados de forma simultânea, ou seja, se um dos jogadores define

sua estratégia da seguinte maneira, a saber: ‘t’ e em ‘t+1’, o outro jogador decide qual estratégia

usar, mas sem conhecer a estratégia escolhida pelo primeiro, onde estes movimentos são

entendidos como simultâneos (SENA, 2008).

Na representação normal (matriz), as linhas e colunas representam as opções para cada

jogador e o encontro entre linha e coluna indica os payoffs de cada um deles, assim:

(...) pode-se dizer que a representação estratégica de um jogo não-cooperativo é mais

utilizada em especificações que envolvem jogos de movimentos simultâneos, onde não há a

possibilidade da existência de firts mover advantage no regime de competição onde as empresas

se inserem (SENA, 2012, p. 492).

Para resolver o jogo não-cooperativo em duopólio por Cournot existem dois métodos

básicos: o da ‘Sucessiva Dominância’ e o de ‘Nash’. Dessa forma, neste artigo o método

escolhido foi o de Nash, uma vez que representa a situação entre empresas duopolistas sem

empresa líder, onde mesmo quando não existem estratégias dominantes, espera-se que os

jogadores utilizem as estratégias que melhor representam as respostas entre si, o que se

denomina equilíbrio de Nash. Esse equilíbrio pode ser exemplificado como: o jogador 1 escolhe

uma estratégia S, enquanto o jogador 2 escolhe a estratégia T, quando o par de estratégias (S;

T) forem a melhor resposta de um para o outro, diz-se que está em equilíbrio de Nash

(RIBEIRO, 2013). Portanto, segundo Carvalho (2010) o equilíbrio de Nash-Cournot é um vetor

de estratégias (quantidade produzida por cada empresa) voltada para desempenhar o seu lucro

através de uma mudança unilateral de quantidade produzida”.



2.3. Os Mercados de Telefonia Móvel no Brasil

A telefonia móvel passou por intensas reestruturações desde o final da década de 1990,

período este em que o mercado foi privatizado no país. Nessa época, tanto a telefonia fixa

quanto a móvel se caracterizava por monopólios do Estado, os quais eram representados pela

Telebrás (SCHNAIDER, 2011). De acordo com Quintella e Costa (2009), o processo de

privatização da telefonia móvel no Brasil iniciou-se em 1995 e estendeu-se até 1998,

eliminando o monopólio estatal, privatizando as empresas de telefonia, aprovando a Lei Geral

de Telecomunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações, ANATEL, foi estabelecida

nessa época como a agência reguladora do setor. Em 2002, algumas concessões foram liberadas

pela agência, fazendo com que surgisse no mercado um grande número de fornecedores

nacionais e internacionais, que concorrem entre si até hoje (MOTA, 2012). A entrada de novas

empresas no setor, segundo Schnaider (2011), intensificou os investimentos em infraestrutura,

o que resultou em significativas melhorias na qualidade dos serviços prestados, bem como

contribuiu para provocar uma desconcentração e um aumento na competição.

Quintella e Costa (2009) observam que, a exemplo do que ocorreu em outros países

do mundo onde houve a privatização do setor de telefonia móvel, as políticas das agências

reguladoras em busca de um mercado mais competitivo causaram mudanças também na

estrutura do mercado em dois níveis: nacional (macro) e regional (micro). Na análise macro,

foi observada a concentração do mercado nacional em quatro operadoras, que respondem por

quase 100% da base de clientes móveis do Brasil. Na análise micro, o que foi observado em

nível regional, cujos mercados estavam sob regimes de duopólio, foi um aumento nos níveis

médios de competitividade da telefonia móvel, com a inserção de novas operadoras e oferta de

seus serviços à população local (QUINTELLA e COSTA, 2009).

O setor de telefonia móvel é hoje um dos mais importantes, lucrativos e de maior

crescimento no Brasil (MOTA, 2012). O país, de acordo com a SindiTelebrasil (2012), é a

sétima maior economia do mundo, possui a quinta maior rede de telecomunicações, além de ser

o quinto em telefonia móvel. O setor apresentou, em março de 2014, um crescimento de 3,6%

em relação ao mesmo período do ano anterior, totalizando 273,6 milhões de celulares. Além

disso, a participação do setor de telecomunicações no PIB Brasileiro em 2013 foi de 4,83%,

com um crescimento anual de 2,3% (TELECO, 2014).

O Brasil é o mercado mais competitivo da América Latina, segundo a SindiTelebrasil

(2012), sendo o único mercado que possui quatro operadoras com um market share

significativo, conforme tabela abaixo, e cobertura nacional.

Tabela 1 – Market share da telefonia móvel

Operadora Market Share

1 VIVO 28,49%

2 TIM 27,09%



3 CLARO 25,34%

4 OI 18,52%

Fonte: Anatel (2014)

De 1998 até 2012, as prestadoras privadas investiram mais de R$ 284 bilhões no setor

de telefonia móvel, de acordo com a SindiTelebrasil (2012). Em 2014, as operadoras móveis

pretendem investir R$ 6,1 bilhões na América Latina, segundo a Mobile Times (2014). Na

cidade de São Paulo, por exemplo, as duas operadoras delimitadas para este estudo caracterizam

um duopólio, nesse cenário, as empresas possuem, juntas, mais de 62% do mercado da capital

paulista, com market share de 30,7% para a TIM e 31,3% para a VIVO.

2.4. O Duopólio TIM-VIVO no Estado de São Paulo: Representação Extensiva do Jogo de

Duopólio Sem Empresa Líder de Cournot

As empresas TIM e VIVO são empresas que possuem o mesmo porte e competem

entre si no mercado de telefonia móvel sem acordos ou qualquer tipo de cooperação. Nesse

regime de competição a quantidade de produto que uma empresa decide produzir ou vender

afeta a quantidade que a outra empresa produz/vende, e vice-versa. A TIM não sabe sobre a

quantidade de chips que a VIVO levará ao mercado, e vice-versa.

As duas empresas em estudo (I = TIM, VIVO) usam estratégias de decisão em quanto

produzir/vender os chips telefônicos. A TIM deve decidir quanto produzir/vender e as suas

opções (escolhas) disponíveis são:

x1: Sij (i = 1) é a TIM ; j = 1, 2, 3 – estratégias disponíveis a TIM

S11 = 10,1

S12 = 10,1 + (50%) = 15,1

S13 = 10,1 – (25%) = 7,6

S11 = 7,6

S12 = 10,1

S13 = 15,1

A VIVO deve decidir quanto deve produzir/vender e as suas opções estratégicas

(escolhas) disponíveis são:

x2: Sij (i = 2) é a VIVO ; j = 1, 2, 3 – estratégias disponíveis a VIVO

S21 = 10,2

S22 = (10,2 + 50%) = 15,3

S23 = (10,2 - 25%) = 7,6



S21 = 7,6

S22 = 10,2

S23 = 15,3

Selecionando as opções (escolhas) com maior valor de cada empresa, temos a variável

A, assim calculada:

A = (15,1 + 15,3)

A = 30,4

A figura 1 contempla o conjunto de escolhas disponíveis a cada um dos jogadores –

TIM e VIVO:

Figura 1 – Representação extensiva do jogo em árvore de decisão

Fonte: Elaborado pelos autores

2.4.1 Cálculo dos Pay-offs

Para o preenchimento da árvore do jogo, foi preciso calcular os payoffs de y1 e y2.

Seguem abaixo os referidas equações para proceder os cálculos:

y1= (30,4 – x1 – x2). x1

y2= (30,4 – x1 – x2) . x2

2.4.2 Resolvendo o jogo: o método Nash

Para representação normal em matriz, o jogador Tim é posto à esquerda da matriz, com

suas escolhas em quanto produzir/vender [x1: S11 = 7,6; S12 = 10,1; S13 = 15,1] dispostas à

esquerda da matriz em coluna. O jogador Vivo é posto no topo da matriz, com suas escolhas

em quanto produzir/vender [x1: S11 = 7,6; S12 = 10,2; S13 = 15,3] dispostas no topo da matriz

em linha.

Considerando o jogador 1 - TIM:



i) Considere o jogador 1 e sua primeira escolha S11: fixada S11, a melhor resposta do jogador

2 é jogar S22, pois 128,5 > 115,5 de S21 e 115,5 > 114,7 de S23.

ii) Considere o jogador 1 e sua segunda escolha S12: fixada S12, a melhor resposta do jogador

2 é jogar S22, pois 103 > 96,5 de S21 e 103 > 76,5 de S23.

iii) Considere o jogador 1 e sua terceira escolha S13: fixada S13, a melhor resposta do jogador

2 é jogar S21, pois 58,5 > 52 de S22 e 58,5 > 0 de S23.

Considerando o jogador 2 - Vivo:

i) Considere o jogador 2 e sua primeira escolha S21: fixada S21, a melhor resposta do jogador

1 é jogar S12, pois 128,3 > 115,5 de S11 e 128,3 > 116,3 de S13.

ii) Considere o jogador 2 e sua segunda escolha S22: fixada S22, a melhor resposta do jogador

1 é jogar S12, pois 102 > 95,7 de S11 e 102 > 77 de S13.

iii) Considere o jogador 2 e sua terceira escolha S23: fixada S23, a melhor resposta do jogador

1 é jogar S11, pois 57 > 50,2 de S12 e 57 > 0 de S13.

A solução do jogo de duopólio sem empresa líder (Cournot) pelo método de Nash é o

par de escolhas em quanto produzir ou vender pelas duas empresas [S12=10,1; S22=10,2] que

gera o par de payoffs [(*102; 103*)]. A simultaneidade de melhores respostas dadas pelos dois

jogadores, o que implica na dupla marcação com asterisco (*) nos dois payoffs da célula [(*102;

103*)] indica que os dois jogadores otimizam (maximizam) suas receitas simultaneamente.

Para a solução ótima, temos o jogador 1 (Tim) escolhendo S12=10,1 e auferindo

receita máxima de y1 = 102 e o jogador 2 (Vivo) escolhendo S22=10,2 e auferindo receita

máxima de y2 = 103.

3. METODOLOGIA

Entende-se por Metodologia como sendo o caminho norteador, que mostrará

possibilidades de chegar ao ponto no qual se deseja na pesquisa. Considerando a complexidade

do objeto de estudo, sobretudo a sua dimensão teórica e prática, como é o caso da Teoria dos

Jogos Não-Cooperativos, é necessário constar no procedimento de análise o método estruturado

de dados, por possibilitar maior consistência na resposta sobre a problemática do objeto, além

da revisão bibliográfica, por ser importante a análise do material já produzido sobre o tema

proposto, o que possibilitará maior embasamento dos resultados calculados. A metodologia,

segundo Minayo (1996), significa um conjunto de técnicas que possibilitam a construção da

realidade e o sopro divino do potencial criativo do investigador.

Para o desenvolvimento deste estudo, foi empregado o método de natureza quantitativa

iniciado pelo uso da estatística descritiva. O estudo está representado a partir de operações,

como a média aritmética e desvio-padrão. Estas aplicações têm o propósito de demonstrar o

grau de participação de mercado (market share) entre as duas empresas, TIM e VIVO,

aproximando-as com a realidade. A média aritmética destaca a tendência central entre a

participação das empresas sobre o período de 36 meses e, no caso do desvio padrão, este propõe



denotar o nível de dispersão para mais e para menos das empresas compreendido entre o período

proposto. Para o desenvolvimento do estudo quantitativo, as amostras dos dados foram

coletadas a partir de fontes secundárias para o desenvolvimento do estudo extraídas a partir da

ANATEL (2014).

Os dados secundários, quando aplicados aos métodos da Teoria dos Jogos Não-

Cooperativos, possuem as seguintes características: dois jogadores representados pelas

empresas TIM e VIVO, na capital de São Paulo, avaliados pelos anos de 2011 e 2013.

Tradicionalmente, a teoria divide os tipos de jogos conforme o método matemático que se vai

usar. Nos jogos Não-Cooperativos, cada jogador escolhe sua estratégia sozinha. Os dados são

aplicados para resultar payoffs, os quais serão solucionados à la Cournout pelo método de Nash.

Metodologicamente, a aplicação da Teoria dos Jogos a partir de jogos Não-Cooperativos, busca

determinar a quantidade de produto que uma empresa decide produzir ou vender, que afeta

diretamente a quantidade que a outra empresa produz ou vende.

4. CONCLUSÃO

Ao longo de todo o estudo foi possível observar que o centro nevrálgico da Teoria dos

Jogos Não-Coperativos propõe mostrar que a investigação analítica dos dados extraídos de

fontes secundárias e calculados na sua devida conformidade, equivalem a ferramenta adequada

para identificar o posicionamento real de uma empresa no mercado em que atua, além de

oferecer melhor garantia de compreensão estratégica sobre as decisões e ações de produção ou

vendas para o seu portfólio de produtos ou serviços. Foi visto que a Teoria dos Jogos Não-

Cooperativos parte de um processo de concorrência entre si, entretanto, sem acordos de

cooperação, ou seja, cada empresa observa estrategicamente a sua ação individual perante o

mercado pelo qual concorre e aplica suas ações. A principal tentativa ao longo do problema

descrito neste artigo foi mostrar como a categoria de competição sem líder resulta em situações

de mercado nos quais as empresas TIM e VIVO precisam tomar decisões estratégicas coerentes.

Dessa maneira, conclui-se que, de acordo com os métodos de análise de dados empregados no

artigo através do duopólio TIM e VIVO no Estado de São Paulo pela Representação Extensiva

do Jogo de Duopólio Sem Empresa Líder de Cournot e solucionando o jogo ao método de Nash,

que ambas as empresas necessitam realizar uma manutenção ou reparação no volume de vendas

para menor, pois os resultados levam à conclusão que ambas as empresas devem vender menos

chips.

Conclui-se também que o principal objetivo da Teoria dos Jogos Não-Cooperativos é

o modo eficaz para descrever a tomada de decisão necessária para as ações empresariais de

determinado segmento de mercado. Outrossim, pode-se afirmar que, de acordo com os

resultados obtidos, a teoria utilizada é a melhor maneira de compreender o market share de

cada empresa no seu conjunto e a condição viabilizadora de uma série de ações estratégicas que

devem ser tomadas por ambas as empresas.

REFERÊNCIAS



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RIBEIRO, V. F. Decisão Colaborativa com Utilização de Teoria dos Jogos para o

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Consumidores quanto a Concessão dos Recursos Hídricos no Município de Capivari: um estudo

a partir da teoria dos jogos. Revista de Gestão Social e Ambiental, v. 5, n. 2, 2001.

SOBRE OS AUTORES

Daniel Felipe Victor Martins*

Doutor em Administração pela Universidade de Fortaleza. Mestre em Filosofia pela

Universidade Federal de Pernambuco. Especialista em Administração com ênfase em

Marketing pela Universidade Federal Rural de Pernambuco. Bacharel em Administração pela

Universidade Católica de Pernambuco. Professor do Departamento de Administração da

Universidade Federal Rural de Pernambuco UFRPE/CODAI.

Washington Luiz Martins da Silva**

Professor Pesquisador do Conselho Nacional de Pesquisa, Líder do Grupo de Pesquisa A

Polissemia da Ação Humana e Coordenador do Núcleo de Pesquisa e Professor da Faculdade

Anchieta do Recife. Doutor "Suma Cum Laude" em Filosofia pela Universidade de Barcelona

possuindo, pela mesma universidade, Pós-Doutorado em Filosofia e Empresa, Diploma de

Estudos Superiores Especializados, Estudos Avançados e Suficiência Investigadora em Ética e

Política. Também tem Pós-Doutorado na Universidade Autônoma de Barcelona em Filosofia

da Tecnologia, Historiografia das Ciências, Filosofia da Arte Contemporânea, além de Ética e

Política. É Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, instituição onde

realizou estudos superiores em Matemática, Mestrado e Especialização em Filosofia. Ademais,

nessa instituição ocupou diversos cargos diretivos como de Pró-reitor, Diretor da Editora

Universitária, Diretor das Divisões Discente, Docente e Currículos e Programas, Chefe do

Departamento de Filosofia, e Coordenador Geral Norte-Nordeste do Programa de Doutorado

Interinstitucional de Filosofia. Possui vários trabalhos publicados distribuídos entre livros,

artigos científicos, textos em magazines, revistas, jornais, prefácios e posfácios. Também, como

pesquisador, além de liderar grupos de pesquisa, orientou dezenas de monografias,

Dissertações/teses no Brasil e no exterior, nas áreas de Filosofia, Educação e Administração.

Ainda nesse campo, foi fundador e editor da Revista Perspectiva Filosófica, em circulação

nacional há mais de 20 anos. É Bacharel e Especialista em Filosofia pela Universidade Católica

de Pernambuco, onde também lecionou Filosofia, Cibernética e Metodologia Científica. Atua

como docente, conferencista e consultor nas áreas de Filosofia Teórica e Prática, Educação,

Administração, Ciência e Tecnologia, Bioética e Ética no mundo das empresas e dos negócios.



FOCO E ESCOPO

A RIFA é uma revista eletrônica semestral, de acesso gratuito, editada pela Faculdade Anchieta

do Recife – FAR, tendo como missão fomentar a produção e a disseminação do conhecimento científico

em Filosofia, Sociologia, Pedagogia, Administração e Ciências Contábeis. A revista oferece artigos

científicos, examinando questões multidisciplinares com profundidade e senso crítico, trazendo uma

visão pragmática e científica dos seus conteúdos. A RIFA aceita artigos de autores nacionais ou do

exterior referentes a questões nacionais ou internacionais, escritos em português, inglês ou espanhol.

POLÍTICAS DE SEÇÃO

Editorial

Submissões abertas Indexado Avaliado pelos pares

Artigos


Trabalhos Técnicos


PROCESSO DE AVALIAÇÃO PELOS PARES

O processo editorial da RIFA ocorre em 3 etapas eliminatórias, descritas a seguir:

1. Na primeira etapa o artigo recebido é analisado pelo Editor e na sequência pelo Coeditor para

a qual o artigo foi submetido para revisão de admissão (desk review). Os editores podem eventualmente

solicitar um parecer, às cegas, dupla de um membro do Corpo Editorial Científico (especializado dentro

da área do artigo) para apoiar sua decisão. Nesse processo, os editores se certificarão de que o artigo

cumpre os requisitos básicos para ser acolhido no processo editorial: – Relevância científica; – grau

expressivo de contribuição teórica e/ou metodológica para a área de conhecimento; – Ineditismo; –

correção da linguagem; – Boa apresentação geral; – Lista de referências bibliográficas que represente o

estado da arte na temática tratada e abranja necessariamente os artigos publicados nos últimos cinco

anos na academia brasileira e internacional; – Adequabilidade à política editorial e da seção para a qual

foi submetido. Artigos que não estejam de acordo com esses requisitos básicos ou com os critérios e

características técnicas exigidas pela RIFA (veja política editorial, políticas das seções temáticas e

orientações aos autores) serão rejeitados pelo Editores.

2. A segunda etapa corresponde à avaliação anônima dos artigos encaminhados para publicação

pelo sistema de avaliação às cegas dupla. Os artigos serão encaminhados pelos Editores a avaliadores

ad hoc, escolhidos a partir de suas áreas de especialização, disponibilidades e cujas afiliações sejam de

estados diferentes dos estados dos autores. Os Editores de Seção coordenam essa fase do processo

DIRETRIZES



editorial. Os artigos aprovados serão encaminhados ao Editor com sugestão para sua publicação. Os

Editores podem eventualmente solicitar um parecer, às cegas, dupla de um membro do Corpo Editorial

Científico (especializado na área do artigo) para apoiar sua decisão.

3. Na terceira etapa do processo de avaliação o Editor toma a decisão final sobre a publicação.

Eventualmente o Editor pode solicitar a um membro do Comitê Científico que valide em um processo

de avaliação às cegas dupla as etapas anteriores. Nesse caso, o artigo aprovado na fase anterior e os

respectivos pareceres dos avaliadores ad hoc (não identificados) são encaminhados ao um membro do

Comitê Científico (especializado na área do artigo) para análise e validação. Os artigos aprovados são

apresentados e recomendados para publicação ao Editor pelo membro do Comitê Científico.

As atividades do processo editorial se pautam pelos seguintes critérios utilizados para avaliação dos

artigos são os seguintes:

TÍTULO Título reflete com precisão o que se pretendeu com o artigo

INTRODUÇÃO

• Possui o enunciado do problema de pesquisa

• Apresenta as justificativas para a realização do estudo

• Relata pesquisas anteriores relevantes que permitiram a contextualização do estudo

• Apresenta diferenças em relação aos outros estudos já publicados

• Deixa claro o que está sendo respondido (objetivo)

• Promove avanços do conhecimento sobre o que está sendo estudado

• No caso de estudo empírico, apresenta as proposições ou hipóteses que estão sendo criadas,

redefinidas ou acrescentadas

• Apresenta claramente o design de pesquisa, no caso de pesquisa empírica

• Apresenta argumentos que destacam as razões da relevância do estudo

• Aponta claramente o que é conhecido e o que não é conhecido

• O tema é atual, envolve criatividade e ineditismo na abordagem FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

• Reflete o estado da arte do que está sendo investigado

• Proporciona suporte convincente para o conhecimento científico relativo ao tema abordado

• Apresenta relações causais lógicas ou empíricas ao se estabelecer proposições ou hipóteses

• A revisão da literatura deixa explícita quais foram as bases utilizadas

• A revisão da literatura inclui estudos com no máximo 5 anos de defasagem em relação à data da

submissão

• Identifica-se no estudo uma “conversa” crítica entre os autores citados

• Se o estudo é um ensaio teórico, há uma tese formulada no seu início

• Os argumentos utilizados no ensaio teórico suportam a tese inicial



• O ensaio teórico traz contribuição científica relevante MÉTODO – ANÁLISE

• Descrição clara do método – abrangente, objetivo

• Método adequado ao problema de pesquisa

• Análise adequada ao método

• Análise realizada com profundidade DISCUSSÃO – CONCLUSÃO

• Os achados questionam os achados de outros estudos

• Os resultados possuem conexão direta com o que foi exposto na Introdução

• A discussão mostra argumentos convincentes do avanço alcançado na área de conhecimento

estudada

• As conclusões consideram que o efeito do tempo é um fator de alteração dos resultados. Isto é, os

resultados têm validade futura

• A conclusão reafirma a importância do estudo e é convincente na justificação do preenchimento da

lacuna identificada

• Não apresenta resultados empíricos ou lógicos desconectados dos objetivos

LIMITAÇÕES – ESTUDOS FUTUROS

• O estudo deixa explícitas quais foram as limitações

• O estudo apresenta considerações sobre estudos futuros.

PERIODICIDADE

A partir de 2017 RIFA terá periodicidade semestral.

POLÍTICA DE ACESSO LIVRE

A revista RIFA oferece acesso livre ao seu conteúdo, disponibilizando gratuitamente a

informação científica ao público pela busca da disseminação do conhecimento.

NORMAS DE PUBLICAÇÃO

Seguir a NBR 6022 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2003), a

publicação deve ser constituída por:

a) Elementos pré-textuais Título e subtítulo (se houver): devem figurar na página de abertura do

texto, separados por dois-pontos e na língua do texto. Resumo na língua do texto: deve ser

apresentado na terceira pessoa do singular, na voz ativa e redigido em um único parágrafo, com

extensão de 100 a 300 palavras. Deve conter: o contexto, o objetivo e a metodologia e os

principais resultados do estudo.

Palavras-chave na língua do texto: palavras que representam os principais assuntos tratados no

texto (entre 3 a 5 palavras); devem figurar logo abaixo do resumo, antecedidas da expressão

Palavras-chave: separadas entre si por ponto e finalizadas também por ponto. Observação:

informações sobre o(s) Nome(s) do(s) autor(es), acompanhado(s) da titulação do(s) autor(es),

local de trabalho, endereço postal completo, função que exerce(m) e e-mail não devem ser



colocadas no texto, mas sim devem ser postadas completas no cadastro dos autores.

b) Elementos textuais Introdução: apresenta a delimitação do assunto, objetivos da pesquisa e

outros elementos sobre o tema explanado. Desenvolvimento: parte principal do texto, que

apresenta de forma ordenada o assunto tratado. Pode ser dividido em seções e subseções, de

acordo com o tema abordado. Conclusão: aborda os resultados da pesquisa de forma a responder

às questões apresentadas na introdução; usa-se como título a palavra Conclusão.

c) Elementos pós-textuais Título e subtítulo (se houver), em língua estrangeira. Resumo em língua

estrangeira: versão do resumo na língua do texto para o idioma de divulgação internacional,

utilizando as mesmas características (em inglês Abstract e em espanhol Resumen).

Palavras-chave em língua estrangeira: versão na língua do texto para a mesma língua estrangeira

do resumo (em inglês Keywords e em espanhol Palabras clave). Nota(s) explicativa(s): deve(m) ser

utilizada(s) apenas para comentários e/ou explicações que não possam ser incluídas no texto, não para

referências. Precisa(m) ser elaborada(s), ao final do artigo, antecedendo a lista de referências, numeradas

sequencialmente.

Referências: devem ser colocadas ao final do trabalho, classificadas em ordem alfabética pelo

sobrenome do autor, com alinhamento à margem esquerda, entrelinhas simples e espaçamento duplo

entre elas, observando-se a NBR 6023 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS,

2002).

Para as citações, deve ser observada a NBR 10520 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE

NORMAS TÉCNICAS, 2002). As palavras em língua estrangeira devem estar em itálico.

FORMATAÇÕES

Número de páginas: máximo de 25; A numeração deve ser em sequencial, a partir da segunda

página, em algarismos arábicos, no canto superior direito, sem traços, pontos ou parênteses.

Formato: A4;

Margens: inferior e direita de 2 cm, esquerda e superior de 3 cm;

Fonte: Times New Roman, corpo 12, espaçamento igual a 1,5 para o texto e títulos, e

espaçamento 1 para resumo e abstract; títulos do resumo e abstract em maiúsculo, negrito, centralizado.

Título principal: maiúsculo, negrito, centralizado, em português, inglês (obrigatórios).

Subtítulos: seguir padrão da revista e, nos casos não especificados, as normas ABNT para

formatação e numeração utilizadas pela revista.

Por padrão, não são numerados Introdução e Considerações Finais.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

• Tema (atual e relevante)

• Objetivos (bem definidos)

• Revisão de literatura (reflete o estado-da-arte do conhecimento na área)

• Consistência conceitual ou teórica do trabalho (adequada e bem estruturada)



• Método de pesquisa utilizado (claramente definido e consistente com os objetivos do trabalho)

• Análise de dados e resultados (interpretação correta dos dados e articulada com a base teórica)

• Conclusões (fundamentadas nos dados da pesquisa, claras e objetivas)

• Contribuição científica (para o conhecimento na área temática)

• Redação e organização do texto (ortografia, gramática, clareza, objetividade e estrutura formal



SUBMISSÃO ONLINE

As submissões deverão ser encaminhadas para o seguinte e-mail:

[email protected]

DIRETRIZES PARA AUTORES

Como etapa do processo de submissão, é compulsório para os autores verificar a conformidade

da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo

com as normas não serão aceitas e devolvidas aos autores.

1. A contribuição deve ser original e inédita, não estando sendo avaliada por outra revista ou

quaisquer outros meios de comunicação.

2. Os arquivos para submissão devem estar em formato Microsoft Word (da versão 97 à versão

mais atual) desde que não ultrapasse 2,5 MB.

3. Remover a identificação de autoria deste trabalho do corpo do artigo e da opção

propriedades, garantindo desta forma o critério de sigilo da revista, caso submetido para

avaliação por pares conforme instruções disponíveis.

4. Máximo 4 autores por artigo e 1 submissão por ano.

DECLARAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

Após aceite do artigo o autor e demais coautores caso existam, deverão preencher, assinar e

enviar para o Editor a Declaração de direito autoral que certifica a exclusividade e idoneidade do

conteúdo, assim como por transferir os direitos autorais de publicação para a revista RIFA da Faculdade

Anchieta do Recife – FAR seguindo o modelo a seguir:

Declaração de Responsabilidade e Direito Autoral

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o manuscrito não se encontra em avaliação por outra revista científica; e que as normas de elaboração

obedecem ao que determina o item “Diretrizes para Autores”. Também, o(s) autor(es) autoriza(m) a

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direitos autorais sobre o trabalho em submissão. Permite (m) o uso do trabalho para fins não-comerciais,

o que inclui o direito de indexa-lo em bases de dados de Acesso Livre. Para a publicação, caso seja

aprovado, o(s) autor(es) deverá(ao) enviar declaração, assinada por todos os autores, que certifique a

Declaração abaixo:

Declaração de Responsabilidade – Certifico (amos) que o artigo apresenta um trabalho inédito,

de minha(nossa) autoria, que não foi publicado ou está sendo considerado para publicação em outra

revista, seja no formato eletrônico ou impresso. Certifico (amos) que todos os autores participaram

suficientemente do trabalho para tornar pública a responsabilidade pelo conteúdo. (No caso de artigos

com mais de três autores a declaração deve especificar o(s) tipo(s) de participação de cada autor,

conforme especificado a seguir: contribuição substancial para a concepção e planejamento do projeto,

obtenção dos dados ou análise e interpretação dos dados; contribuição significativa na elaboração do

manuscrito ou na revisão crítica do conteúdo; participação da aprovação da versão final do manuscrito).

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referentes ao artigo publicado serão de propriedade exclusiva da RIFA, vedada sua reprodução parcial

ou total em qualquer outra parte ou meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem prévia e necessária

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RIFA Revista Interdisciplinar da Faculdade Anchieta do ... · RIFA – Revista Interdisciplinar da Faculdade Anchieta do Recife – v.2, n.2 jan/jul. 2018 ISSN: 2594-6129 (Impresso)/2594-6137