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RevistaRevistaRevistaRevistaRevista FEBASE FEBASE FEBASE FEBASE FEBASE 12 de maio 2015 ––––– 1

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Propriedade:Federação do Setor FinanceiroNIF 508618029

Correio eletrónico:[email protected]

Diretor:Delmiro Carreira – SBSI

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Editor:Elsa Andrade

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Ficha Técnica

ELEIÇÕES l AtualidadeNo SBC e no SBSI: Direções reconduzidas 4Sindicato nacional mais próximo da realidade 5

Fundo de pensões l CredibomGrau de cobertura diminuiu 6

SINDICAL l AtualidadeAxa Portugal despede 67 trabalhadores 7

CONTRATAÇÃO l SegurosVoltar a negociar é um objetivo 8Esclarecimento nos Açores 9

CONTRATAÇÃO l BancaParvalorem: Febase critica despedimento coletivo 10BCP corta isenção de horário 10

QUESTÕES l JurídicasDespedimento Coletivo: algumas considerações 12

UGT l 1.º de MaioMilhares de trabalhadores manifestam-sepelo emprego e contra a precariedade 14Mostrar o descontentamento 15Dos desenhos à música 16… E pelo mundo 17

TEMPOS LIVRES l NacionalChuva interrompe caminhada 18

31SISEP Profissionaisde Seguros

26BancáriosSul e Ilhas

24BancáriosNorte

20BancáriosCentro

19STAS ActividadeSeguradora


l EDITORIAL

Fez no passado mês de abril quatro anos que Portugalrecorreu à ajuda do apoio externo para resolver osseus problemas financeiros, originados por despesis-

mos excessivos dos vários governos que conduziram osdestinos do País até essa data.

E que se passou nestes quatro anos?

Verificaram-se cortes sucessivos de pensões e salários,retirada de direitos de trabalhadores e emigração massivada geração melhor preparada que Portugal alguma vezteve.

Na banca verificou-se o recurso ao apoio externo porparte da Caixa Geral de Depósitos, BANIF, Millennium bcpe BPI e ao eclodir dos casos BPP, BPN e BES.

E esperemos terminem por aqui!Esta situação teve como consequência, primeiro, a

denúncia por parte da banca do Acordo Coletivo de Traba-lho do setor bancário e, de seguida, a recusa sistemáticaem proceder a qualquer aumento salarial no setor. Servi-ram como argumento fundamental as dificuldades vividaspelo setor financeiro, como se os trabalhadores tivessemalguma culpa por tal situação, nomeadamente pelos re-sultados negativos que alguns bancos têm apresentadonos últimos anos.

A tudo isto os trabalhadores bancários têm assistido deforma serena e profundamente profissional, respondendocom o seu trabalho generoso aos desafios que diariamentelhes são colocados, permitindo assim que a banca, deforma lenta e segura, ultrapasse as dificuldades que selhes deparam e que tiveram origem na ganância depoucos, mas que muito receberam.

E a que se deveram os resultados negativos da bancaverificados nos últimos anos?

TEXTO: TEIXEIRA GUIMARÃES

Ai aguenta, aguenta…

Este é o mesmo Portugal dos cortessalariais, dos cortes das pensões

de reforma, do desempregoe da austeridade. É também o

mesmo Portugal do respeito pelasentidades privadas, mas em que

estas não podem, nunca, esquecera responsabilidade social da

empresa, nem o respeito pelostrabalhadores

Quem analisou de forma séria e profunda a origem dosmesmos?

Quem beneficiou com os resultados apresentados pelosetor bancário nos tempos áureos?

A estas perguntas há que encontrar respostas rápidaspara que os erros do passado não voltem a repetir-se,competindo ao Banco de Portugal e à Comissão do Mercadode Valores Mobiliários, entre outras entidades, uma pala-vra fundamental para o encontro de soluções.

Sabemos que os bancos que recorreram à ajuda do Fundode Capitalização estavam impedidos de praticar aumen-tos salariais e de remunerar o capital enquanto tal ajudadecorresse.

Mas, terminada tal ajuda, aumentar e devolver montantescortados só a administradores e executivos, escudando-seem eventuais decisões de comissões de vencimento ou deoutros órgãos, raia a falta de bom senso e fere a dignidadedos trabalhadores, que em igual período de tempo não viramas suas remunerações alteradas. Bem pelo contrário, foramvítimas do uso e abuso do trabalho suplementar não remu-nerado, viram muitas das isenções de horário de trabalho deque beneficiavam serem cortadas, etc., etc…

Todos vivemos em Portugal. Este é o mesmo Portugaldos cortes salariais, dos cortes das pensões de reforma, dodesemprego e da austeridade. É também o mesmo Portu-gal do respeito pelas entidades privadas, mas em queestas não podem, nunca, esquecer a responsabilidadesocial da empresa, nem o respeito pelos trabalhadores.

Os trabalhadores aguentam, ai aguentam…

E os outros… pelos vistos não conseguem aguentar saláriosinferiores a… (é escandaloso dizer o valor mensal).


TEXTOS: INÊS F. NETO

ELEIÇÕES l Atualidade

No SBC e no SBSI

Direções reconduzidasOs bancários dos Sindicatosdo Centro e do Sul e Ilhasderam a vitória às listas querepresentavam as Direçõescessantes. Com asnecessárias alteraçõesdecorrentes da situação dosetor, os associados optarampela manutenção do rumo

Embora ainda sem resultados glo-bais definitivos, os provisóriosapontam sem sombra de dúvida

para a vitória das listas A, tanto no SBCcomo no SBSI.

No Centro, onde as eleições decorre-ram dia 23 de abril, apenas concorreu

uma lista, encabeçada pelo presidenteinterino. Embora a ausência de concor-rentes fizesse temer uma menor parti-cipação, a verdade é que quase 50% dosassociados votaram, dando uma vitó-ria clara à lista de Aníbal Ribeiro, queassume os destinos do SBC nos próxi-mos quatro anos.

No SBSI o panorama eleitoral foi bas-tante diferente. Ao contrário das tradi-cionais duas listas concorrentes, no atoeleitoral de 22 e 23 de abril apresenta-ram-se a sufrágio três listas.

A lista A, dirigida por Rui Riso e cons-tituída maioritariamente por elemen-tos dos anteriores Corpos Gerentes –embora com a necessária renovação –obteve uma vitória expressiva, obten-do mais votos dos associados que osomatório das outras duas.

Sem o nível de participação registadono SBC, os associados do Sul e Ilhas não

se alhearam do ato eleitoral e a percen-tagem de votantes aumentou quatroou cinco pontos relativamente a 2011.

Em ambos os Sindicatos os sóciospuderam exercer o seu direito de votopresencialmente ou por correspondên-cia, e os do SBSI tiveram ainda ao seudispor o voto eletrónico. Esta terceiraforma de participação foi, aliás, a pre-ferida da maioria.

Refira-se ainda que tanto o SBSI comoo SBC tinham nos programas com quese apresentaram aos eleitores o com-promisso de avançar para a constitui-ção de um sindicato único de âmbitonacional, objetivo que pretende unirnuma mesma estrutura sindical as or-ganizações que integram a Febase.

Um projeto agora mais próximo darealidade, como defendem os respon-saveis dos Sindicatos no inquérito pu-blicado nestas páginas.


Atualidade l ELEIÇÕES

Sindicato nacional mais próximo da realidade

Os resultados eleitorais no SBC eno SBSI são vistos pelos dirigen-tes dos Sindicatos que integram

a Febase como um passo importantepara a constituição do sindicato úniconacional.

Uma realidade assumida num mini--inquérito da revista Febase, a que res-ponderam quatro presidentes e o pre-sidente-adjunto do SISEP.

As perguntas

1 – Que importância atribui aos resul-tados eleitorais no SBC e no SBSI noâmbito da Febase?

2 – É agora que o sindicato único vaipara a frente?

A fusão dos Sindicatosda Febase numa únicaorganização nacional

é um projeto que caminhaa passos largos para

a concretização. Essaé a opinião dos presidentes

das Direções

Rui RisoSBSI

Tomás BrazSISEP

Carlos MarquesSTAS

Aníbal RibeiroSBC

1 – O facto de ter ganho uma listaconcorrente, cujos membros se encon-tram comprometidos com o projeto deum sindicato único, constitui uma res-posta dos respetivos associados a quemtivesse dúvidas sobre o caminho a se-guir.

2 – É obviamente maior a responsa-bilidade que cabe a cada um dos Sindi-catos que constituem a Febase, faceaos resultados eleitorais verificados,mas igualmente perante a inevitabili-dade de se encontrarem respostas àredução acentuada da sindicalização,que igualmente afeta o setor financei-ro. Quero acreditar, por isso, que oprocesso vai acelerar-se e teremos ra-pidamente os alicerces essenciais paraa construção do sindicato único.

1 – Os resultados obtidos constituemuma prova inequívoca de confiança.São conhecidas as adversidades que senos depararam nos últimos quatro anos.Os sindicatos da Febase saem reforça-dos destas eleições.

2 – Projetos estruturantes como o dosindicato único têm um período deamadurecimento indispensável ao seucrescimento. O projeto fez parte dosprogramas eleitorais sufragados nossindicatos da Febase. Embora sendo umforte desejo dos nossos associados, porinúmeras razões não foi possível darpassos tão consistentes como os dosúltimos quatro anos. Falta apenas opequeno passo que concretiza as gran-des mudanças.

1 – Há uma maior preocupação dosbancários em manifestarem a sua opiniãoe a sua escolha dos membros que sãocandidatos aos órgãos dos respetivos Sin-dicatos. Não vou falar no SBSI, mas comopresidente da Direção do SBC sinto-meextremamente agradado com a maneiracomo decorreu o ato eleitoral, como aspessoas compreenderam a minha propos-ta de programa de ação. E embora sendosó uma lista concorrente, houve uma par-ticipação a rondar os 50% o que é, noâmbito sindical, um caso quase inédito.

2 – Tudo faremos para que seja umarealidade. Espero que com a eleição dasnovas Direções do SBSI e do SBC, elessejam pioneiros para ir ao encontro dosindicato de âmbito nacional. Estãoreunidas as condições para que, nãodeixando de lado os sindicatos que nãoestiveram envolvidos em atos eleito-rais, nomeadamente o SBN, possamosser uma força grande e constituir umsindicato a nível nacional representati-vo de todos os trabalhadores.

1 – O que sobressai nestas eleiçõesé a abstenção, elemento importantepara ser analisado pelas novas Dire-ções. Relativamente aos resultados,são a vontade expressa de quem exer-ceu o seu direito de voto, dando con-dições a estas novas Direções paralevar a bom porto os seus programas.Em minha opinião os sindicatos têmque se juntar para refundir o sindica-lismo, enquanto existirem pessoascom saber e vontade de fazer mais emelhor pelo trabalho, salvaguardan-do a dignidade da pessoa.

2 - Sim, é agora que o sindicato únicodeve avançar.

Mário MourãoSBN

1 – São resultados que traduzem oreconhecimento do trabalho desen-volvido por estes dois Sindicatos nadefesa dos legítimos interesses dosbancários, apesar das dificuldades comque o setor se confronta. Aproveitopara felicitar as listas vencedoras, querdo SBSI quer do SBC, através dos respe-tivos presidentes Rui Riso e AníbalRibeiro, e também os bancários deambos os Sindicatos, pela forma comodecorreram os dois atos eleitorais.

2 – O sindicato único não dependedos resultados de eleições, mas sim davontade dos bancários. No caso doNorte, os associados serão chamadosa decidir sobre esta matéria. No en-tanto, é preciso discutir questões fun-damentais, como seja o dossiê do SAMS.O sindicato único é importante, masnão pode ser razão para uma diminui-ção de benefícios, quer em termossindicais, quer em termos de presta-ção de cuidados de saúde aos utentese familiares.


Grau de cobertura diminuiuTEXTOS: INÊS F. NETO

Número Idade média Pensão média anual (€) Total pensões anuaisVelhice 4 68 25.848 103.393Invalidez 5 54,2 14.657 73.283Viuvez 2 48,8 17.656 35.312Orfandade 3 16,2 8.089 24.267Total 14 236.255

Pensionistas

Ativos

Número Idade Antiguidade Salário médio Massa salarialmédia média anual (€) anual (€)

Total (< 65 anos) 288 40,5 13,6 26.445 7.616.235

Número Idade média Sal. m. anual Massa salarial anualPensão m. anual (€) Total pensões anuais (€)

Ex-trabalhadores82 43,7 27.942 2.291.258c/ direitos adq.

Reformas7 56 17.188 120.315antecipadas

Outras situações

Valor (milhares euros) variação (%)

Ativos 30.085 86,99

Pensionistas (velhice, ref. antecipada e invalidez) 3.503 10,13

Pensionistas (viuvez e orfandade) 998 2,89

Responsabilidades do Fundo

2011 2012 2013 2014Obrigações 68,7% 52,3% 65,8% 67,6%Taxa fixa – – 41,0% 32,4%Imobiliário 3,8% 3,9% 4,1% 3,9%Investimentos alternativos 5,1% 9,4% 9,9% 5,5%Ações 21,9% 27,2% 17,4% 16,7%Liquidez 0,5% 7,1% 2,8% 6,3%Total 100% 100% 100% 100%

Composição da carteira de títulos

O Fundo de Pensões do Banco Credibomtinha no final de 2014 um valor de

47.098 milhares de euros para fazerface a um total de responsabilidades

de 47.456 milhares de euros, pelo queapresentava uma cobertura de 99,2%

Os Sindicatos da Febase fazem parteda Comissão de Acompanhamen-to do Fundo de Pensões do Banco

Credibom, cujo objetivo é analisar a situa-ção do fundo, com base na documentaçãodisponibilizada, nomeadamente o Relató-

Fundo de pensões l Credibom

rio Atuarial elaborado pelo atuário res-ponsável. A assessoria técnica dos Sindi-catos é assegurada pela Capsicalculus,liderada pelo Prof. Pereira da Silva.

A reunião da Comissão realizou-se a 27de março, com o objetivo de analisar orelatório atuarial relativo a 2014. Os Sin-dicatos da Febase estiveram representa-dos por Rui Riso.

O Credibom tem para os seus trabalha-dores um plano de pensões de benefíciodefinido, financiado por duas adesõescoletivas ao fundo de pensões abertoEspírito Santo Multireforma, que se dis-tinguem pela elegibilidade e cobertura. Agestão do fundo foi substituída, sendoagora a GNB – Sociedade Gestora deFundos e Pensões, S.A.

A Adesão Coletiva n.º 29 inclui os traba-lhadores admitidos até 31 de dezembro de2008 (alterado até 2 de março de 2009),garantindo os benefícios previstos no ACT,acrescidos de um montante em caso dereforma por velhice relativo a comple-mentos remunerativos; a Adesão Coletivan.º 30 abrange os trabalhadores do quadroaté 31 de dezembro de 2005. Garante obenefício de velhice previsto no ACT, asso-ciado a complementos remunerativos.

Recorde-se que os trabalhadores e re-formados do banco foram integrados noregime geral da Segurança Social. O ban-co mantém a responsabilidade de prote-ção nas eventualidades de doença, inva-lidez e morte, bem como o SAMS, sendoo pagamento da pensão de reforma porvelhice repartido entre a instituição e oCentro Nacional de Pensões. No que serefere aos reformados, o banco mantémas responsabilidades decorrentes de pos-síveis atualizações futuras do valor daspensões de velhice e sobrevivência.

Rendibilidade

O associado não efetuou nenhuma con-tribuição em 2014, pelo que o nível definanciamento é de 99,2%. Apesar daredução – em 2012 era 138,3% e em 2013de 123,4% – continua a cumprir o ráciomínimo de financiamento, de acordo como Aviso 4/2005 do BdP.

Relativamente a 2013, o valor das res-ponsabilidades aumentou 23,37%, re-sultante dos desvios entre o real e oesperado causado pela diminuição dataxa de desconto – de 4% para 2,70% em2014 – e pela redução da taxa de inflação(de 2% para 1,5%). Assim, o valor dofundo de pensões alocado é de 47.098milhares de euros face ao montante de47.456 milhares de euros de responsabi-lidades com serviços passados.

A taxa de rendibilidade efetiva dofundo desde o início do ano foi de 3,65%em 2014 (a rentabilidade do benchmarkfoi de 6,69%). Refira-se, no entanto,que em 2013 ela foi de 4,5% e em 2012de 9,79%.

Os assessores da Febase consideramque face às condicionantes económicase financeiras atuais, a política geral deinvestimentos continua a assegurar umaadequada relação entre ativos financei-ros de cobertura e responsabilidadesatuariais do fundo de pensões, mas acon-selham um acompanhamento contínuodo aumento das responsabilidades faceao valor da carteira de ativos.


Atualidade l SINDICAL

Os Sindicatos dos Seguros da Feba-se foram surpreendidos com adecisão do Conselho Executivo

da Axa Portugal que aponta para umdespedimento coletivo, atingindo 67trabalhadores, num universo de poucomais de 600.

O despedimento em causa abrangetrabalhadores da Axa Portugal – Com-panhia de Seguros SA, mas tambémtrabalhadores da Axa – Centro de Servi-ços a Clientes A.C.E..

A Febase compreende que quem as-sume os destinos de uma empresa quei-ra reorganizar, estabelecer novas re-gras. Mas exige que qualquer dessesobjetivos tenha necessariamente porbase o respeito pelos trabalhadores.

A decisão da seguradora foi redobra-damente criticada pelos Sindicatos, pelométodo e forma escolhido, ao que acres-ce a existência de uma lista em que sedivulgam os trabalhadores abrangidose as respetivas causas, que vão desdeo encerramento de balcões à supressãode postos de trabalho e ainda a avalia-ções de desempenho sem conhecimen-to prévio dos abrangidos.

A este propósito é igualmente criti-cável a forma escolhida de reuniõescoletivas para a transmissão de umadecisão com a natureza e com as con-sequências desta.

Sindicatos acompanham CT

De imediato foi solicitada uma reu-nião com caráter de urgência à presi-dente do Conselho Executivo.

Na sequência desse pedido, os Sindi-catos foram recebidos pela presidentedo C.E. da Axa Portugal e pela respon-sável dos Recursos Humanos. Na opor-tunidade, reiteraram a indignação pelaforma como o processo foi desenca-deado e como está a ser conduzido,realçando a forma desonrosa como os

Axa Portugal despede 67 trabalhadoresO despedimento coletivo

abrange funcionáriosda companhia de seguros

e do Centro de Serviçosa Clientes

TEXTO: JOSÉ LUÍS PAIS

trabalhadores visados no processo fo-ram tratados, nomeadamente com arealização das reuniões coletivas.

No mesmo dia da reunião, decorre-ram diversas diligências relacionadascom o processo de despedimento cole-tivo. Para o efeito efetuou-se a reuniãode informações e negociação na segu-radora, com a presença da DGERT, derepresentantes do CE da Axa, da Co-missão de Trabalhadores e com repre-sentantes legais dos Sindicatos, man-datados pela CT.

A posição da CT, que os Sindicatosacompanham, foi de oposição clara aodespedimento coletivo, pela sua ma-nifesta ilegalidade.

Posteriormente viria a realizar-seuma reunião de igual teor, mas com aComissão ad hoc constituída para oefeito, respeitante à Axa – Centro deServiços a Clientes, ACE, uma vez quenão detém esta entidade Comissão deTrabalhadores constituída. Foram so-licitados esclarecimentos diversos,

que a empresa se comprometeu a for-necer.

Apoio aos sócios

Perante este cenário e todo o enqua-dramento de que foram tendo conhe-cimento, os Sindicatos da Febase infor-maram os associados abrangidos peloprocesso de despedimento coletivo queos apoiariam por todos os meios aoseu alcance.

E apelam aos sócios para que nãotomem nenhuma decisão imediata, sejade que natureza for, sem antes consul-tarem os Serviços Jurídicos dos respeti-vos Sindicatos, de forma a ficarem pre-venidos sobre decisões menos abona-tórias como para poderem tomar umadecisão com a devida consciência.

Os Sindicatos da Febase continuarãoa acompanhar o processo, lamentan-do desde já os postos de trabalho queacabaram por ser suprimidos naque-las duas empresas.


CONTRATAÇÃO l Seguros

Voltar a negociar é um obj A Febase está apostada numanegociação para o setorsegurador ainda este ano, como objetivo de alcançar melhoriasno CCT a partir de janeirode 2016. E pugnará, comredobrado vigor, pela atualizaçãoda tabela salarial

TEXTO: JOSÉ LUÍS PAIS

Designa-se contratação coletiva anegociação levada a cabo pelasentidades empregadoras ou res-

petivas associações representativas,por um lado, e as associações sindicaisem representação dos trabalhadoresnelas filiados, por outro, com vista àcelebração de um acordo coletivo detrabalho onde são regulados diversosaspetos das relações laborais. Este temavem, assim, mais uma vez a propósito

Houve a coragem de negociar um CCTque consubstancia uma visão modernade sociedade e das empresas. Foi difí-cil? Foi. Tinha-se a ambição de ir maisalém? Com certeza.

Porém, e por existirem à época (2012)empresas sujeitas às normas impostaspelos sucessivos Orçamentos do Estado– uma das quais do Grupo Caixa Geral deDepósitos –, a dificuldade foi acrescida.Contudo, e apesar de algumas contra-

da negociação do Contrato Coletivo deTrabalho (CCT) para o setor segurador.

O modo e o conteúdo das negociaçõeshavidas permitiram concluir a existên-cia da vontade em mudar o que estavamal e inovar o que tinha de ser melho-rado.

Já se mostrou que a modernidade nãoé uma mera retórica publicitária mas,pelo contrário, constitui uma das travesmestras do seu pensamento e exercício.


Seguros l CONTRATAÇÃO

etivo

Com a finalidade de elucidar os trabalhadores, realizou-se recentementeuma reunião com os associados de Ponta Delgada. Para o efeito, o primeirovice-presidente da Direção do STAS deslocou-se àquela cidade e, nas insta-lações da Secção dos Açores, os presentes puderam inteirar-se dos aspetosmais significativos do CCT.

O objetivo foi plenamente atingido, como atestam os depoimentos de doisassociados.

Rui MoreiraLusitania

"Todos nós, trabalhadores da atividade seguradora, devemos congratular-mo-nos com o facto de ainda ser possível a existência de um Contrato Coletivode Trabalho, que proporciona a todos mais segurança, estabilidade e garan-tias que, infelizmente, não se verificam em outros sectores. Como ponto adestacar no atual Contrato Coletivo de Trabalho, refiro a existência do PIR -Plano Individual de Reforma. Sem dúvida que se traduzirá num complementoimportante aquando da situação de reforma.

A realização de reuniões de esclarecimento, como a que ocorreu, são degrande importância e utilidade. O clima de diálogo, de partilha e de descon-tração em que decorreu a reunião permitiram uma real partilha de dúvidase de experiências, alertando para questões que, em muitos casos, a maioriados colegas não estava devidamente esclarecida (por exemplo, as regras defuncionamento do PIR; regras de funcionamento do Prémio de Permanência)."

Cristina ViveirosFidelidade

"Considero que a sessão foi muito útil e esclarecedora. Foram abordadosdiversos aspetos e cenários de que podemos ser alvo e aos quais estamossujeitos, mas que poderemos ultrapassar com o apoio incondicional que nosfoi revelado.

O atual CCT veio reforçar as garantias dos trabalhadores para o atual estadodo País e permite ainda alguma liberdade de negociação para o futuro incerto.

As alterações que tem vindo a ser possível alcançar e que foram transmi-tidas de uma forma bem clara e explícita revelam ser uma mais-valia, paraos antigos e para novos trabalhadores de seguros, sindicalizados.

A forma como foi negociada e concretizada a introdução de alguns direitose garantias no atual CCT, como o PIR, as compensações para filhos menorese os prémios de permanência, manifestam ser fruto de uma perseverança eatitude de louvar.

A instabilidade institucional com que atualmente todos os trabalhadoresse deparam, após anos de dedicação e empenho, criam-nos sentimentos dedescrédito e desconfiança, mas o apoio sindical existente que foi reveladotrouxe uma nova esperança e força, para continuarmos a apoiar o trabalho doSTAS na defesa dos associados."

riedades, ficou também estabelecida apossibilidade de posteriormente se re-tomar a negociação.

Assim, decorreram negociações en-tre o final do passado mês de setem-bro e o mês de novembro, visando aintrodução de melhorias no CCT.

Efeitos práticos: contribuição extraor-dinária para o PIR-Plano Individual deReforma de 1,25%; antecipação para opresente ano da percentagem a atribuirpelas seguradoras: 3,25% em vez de2,75% anteriormente previsto; atualiza-ção do subsídio de refeição para 9,75 €;introdução de uma nova cláusula, queirá permitir a quem tenha filhos emidade escolar obrigatória ser ressarcidoaté 50% do custo dos manuais, com olimite de 1/3 do IAS; aumento do núme-ro de faltas justificadas para atribuiçãodo Prémio de Permanência.

Contratação difícil

A crise que se abateu sobre o País e osefeitos nefastos também acabaram porcomprometer seriamente a contrata-ção coletiva no País.

Anote-se o que a UGT produziu no seuRelatório Anual da Negociação Coletivaem 2014, nomeadamente na evoluçãoda referida negociação, no que respeitaa convenções publicadas:

2008 – 172; 2009 – 142; 2010 – 141;2011 – 93; 2012 – 36; 2013 – 27; 2014 –49. Sintomático!

A Febase, e no que respeita ao setorsegurador, está apostada numa novanegociação em 2015, com a intençãode novas melhorias no CCT a partir dejaneiro de 2016. Pugnará igualmente,e com redobrado vigor, pela atualiza-ção da tabela salarial.

Distribuição de documentos

Na sequência do exposto e com aintenção de se esclarecer e informar osassociados sobre esta nova realidadeda contratação coletiva para a ativida-de seguradora, o STAS aproveitou aentrada dos trabalhadores para o pri-meiro período de trabalho, e nestesúltimos três meses distribuiu documen-tação sobre o teor das novas cláusulas.

Com o mesmo objetivo foi realizadauma reunião com os trabalhadores dePonta Delgada.

Esclarecimento nos Açores


CONTRATAÇÃO l BancaTEXTOS: INÊS F. NETO

Parvalorem: Febase criticadespedimento coletivo

A administraçãoda Parvalorem decidiu

avançar como despedimento coletivo

de 49 trabalhadores.Sindicatos reúnem-se com

associados

AFebase critica a decisão daParvalorem de proceder ao des-pedimento de 49 bancários, anun-

ciada em meados de abril. Para anali-sar a situação dos trabalhadores nesteprocesso, refutando a sua instrumenta-lização, o SBSI realizou uma reuniãocom os seus associados abrangidos.

Nos termos legais, este processo éacompanhado pela Comissão Nacionalde Trabalhadores (CNT), que pode fa-zer-se acompanhar por um perito. OsSindicatos da Febase disponibilizam-separa indicá-lo.

A Federação lamenta mais este pro-cesso de extinção de postos de traba-lho, nomeadamente numa instituiçãoque poderia – se essa tivesse sido a

decisão do Governo – manter a ativida-de para que foi criada, ou seja, a recupe-ração de créditos do ex-BPN.

Por diversas vezes a Febase manifes-tou esta posição quer ao Governo –através da então secretária de Estado

do Tesouro, hoje ministra das Finanças– quer à administração da Parvalorem.

No entanto, o Governo, ao invés demanter a função de recuperação decréditos na Parvalorem, optou por abrirum concurso público para que outrasempresas se candidatassem ao "negó-cio" – o que veio a suceder, deixandoassim um conjunto significativo de tra-balhadores desocupados, argumentoutilizado para agora proceder ao seudespedimento.

Em sucessivas reuniões com a admi-nistração, a Febase defendeu que ainstituição deveria aumentar o valordas indemnizações a conceder, de for-ma a que os trabalhadores pudessemaceitar a rescisão por mútuo acordo eassim evitar o recurso a este métodomuito mais violento.

Os Sindicatos da Febase manifestamtotal solidariedade a todos os trabalha-dores atingidos e disponibilizam desde jáaos seus associados os respetivos servi-ços jurídicos para em tudo os apoiarem edefenderem.

Alertam ainda os associados que ti-verem dúvidas a imediatamente sedirigirem aos serviços jurídicos dosrespetivos Sindicatos.

BCP corta isenção de horárioA Federação alertaos trabalhadores a quemo banco anunciou o fimda isenção de horárioque se esta norma estivercontemplada no contratoindividual não podeser retirada

OBCP enviou a um núcleo signifi-cativo de trabalhadores uma car-ta anunciando o fim da isenção

de horário de trabalho (IHT).Se é verdade que nos termos legais e

contratuais a IHT é concedida a quemefetivamente dela tenha necessidade

por força do seu horário ou funções quedesempenha, também é verdade queela só pode ser retirada quando essascondições deixarem de se verificar.

No entanto, no BCP muitas das IHTconstam do contrato individual de tra-balho, não podendo, por isso, seremretiradas, na medida em que fazemparte da retribuição mensal efetiva dostrabalhadores.

Assim, a Febase alerta os trabalha-dores em causa para analisarem osseus contratos individuais de trabalhoe, em caso de dúvida, dirigirem-se aosserviços jurídicos dos respetivos Sindi-catos.

Os Sindicatos da Febase estão aten-tos à situação e defenderão os direitosdos seus associados de todas as formasnecessárias.



Despedimento Coletivo:algumas considerações

QUESTÕES l Jurídicas

A figura do despedimentocoletivo está atualmente

associada à necessidade dereestruturação ou redução

de pessoal determinada pormotivos de mercado,

estruturais ou tecnológicos

TEXTO: CARLA MIRRA*

Oregime do despedimento coleti-vo consta dos artigos 359.º eseguintes do Código do Trabalho,

aprovado pela Lei n.º 7/2009 de 12 defevereiro e suas posteriores alterações.

Apesar de o número de despedimentoscoletivos ter vindo a diminuir, abrange noentanto número superior de trabalhado-res, também em resultado ou tendo comojustificação a situação de crise económi-ca e social. Aliás, temos vindo a assistir,contrariamente à prática que vinha sen-do assumida, que também já os trabalha-

dores do setor financeiro têm vindo a serafetados por decisões desta natureza.Por isso se decidiu enunciar alguns pontosrelevantes deste regime, de modo a po-der elucidar os trabalhadores quanto aalguns dos seus direitos e garantias.

O despedimento assume um carátercoletivo, já que abrange uma pluralidadede trabalhadores, bem como uma natu-reza objetiva, uma vez que se funda emmotivos de ordem interna, diretamenterelacionados com o funcionamento daempresa.

Com efeito, a figura do despedimentocoletivo está atualmente associada ànecessidade de reestruturação ou redu-ção de pessoal determinada por motivosde mercado, estruturais ou tecnológicos.Abrange necessariamente uma plurali-dade de trabalhadores da empresa, maisconcretamente pelo menos dois (no casode microempresa ou de pequena empre-sa) ou cinco trabalhadores (tratando-sede média ou grande empresa), podendoas cessações dos contratos ocorrer simul-tânea ou sucessivamente, num períodode três meses.

Fundamentos**

Caberá à empresa alegar os factos queintegram os fundamentos apresentados,uma vez que os factos determinantes dodespedimento deverão ser perspetiva-dos na situação concreta da empresa,atendendo à redução dos postos de traba-lho. O controlo jurisdicional deverá ave-riguar da justeza da decisão do emprega-dor quanto aos interesses em presença,atendendo ao factualismo, e respeitandoos critérios de gestão empresarial.

A Diretiva do Conselho n.º 98/59/CE doConselho enuncia as garantias dos direi-tos dos trabalhadores face aos despedi-mentos coletivos. Aliás, o Tribunal deJustiça (Acórdão de 12/10/2004), aindana vigência do anterior Código do Traba-lho, veio a condenar o Estado Portuguêspor transposição incorreta dos artigos1.º, 6.º e 7.º da Diretiva, declarando que:

"Ao restringir a noção de despedimen-tos coletivos a despedimentos por razõesestruturais, tecnológicas ou conjunturaise ao não alargar esta noção a despedi-mentos por todas as razões não inerentes


Questões l JURÍDICAS

à pessoa dos trabalhadores, a RepúblicaPortuguesa não cumpriu as obrigaçõesque lhe incumbem por força dos artigos1.º e 6.º da Diretiva 98/59/CE do Conse-lho, de 20 de julho de 1998."

Formalidades indispensáveis

A entidade empregadora que pretendaencetar este procedimento deverá ob-servar uma série de formalidades indis-pensáveis e necessárias para o efeito:

i) Comunicações da intenção de proce-der ao despedimento, realizadas por es-crito e fundamentadas à Comissão deTrabalhadores ou, na sua falta à comissãointersindical ou às Comissões Sindicaisda empresa representativas dos traba-lhadores a abranger (artigo 360.º n.º 1 doCT) ou, na falta destas entidades aospróprios trabalhadores abrangidos (n.º3). A omissão de tal comunicação acarre-tará a ilicitude do despedimento;

ii) Informações e negociações com aentidade representativa dos trabalhado-res (artigo 361.º do CT), a fim de obter umacordo entre a entidade empregadora eas organizações representativas dos tra-balhadores. O objetivo será obter umacordo quanto à dimensão e efeitos dasmedidas a aplicar e de outras medidasque reduzam o número de trabalhadoresa despedir, tais como: suspensão de con-tratos de trabalho; redução dos períodosnormais de trabalho; reconversão ou re-classificação profissional; reforma ante-cipada ou pré-reforma. Os Serviços doMinistério responsável pela área laboral(DGERT) participam no processo de nego-ciação (artigo 362.º do CT), com vista apromover a regularidade da sua instru-ção substantiva e procedimental e a con-ciliação dos interesses das partes;

iii) Celebrado o acordo, ou na faltadeste, a entidade empregadora emitedecisão de proceder ao despedimento(artigo 363.º do CT), comunicando a cadaum dos trabalhadores abrangidos a deci-são de despedimento, com menção ex-pressa do motivo e da data de cessaçãodo contrato e indicação do montante,forma, momento e lugar de pagamento

da compensação, dos créditos vencidos edos exigíveis por efeito da cessação docontrato de trabalho, por escrito e com aantecedência mínima, relativamente àdata da cessação, de:a) 15 dias, no caso de trabalhador com

antiguidade inferior a 1 ano;b) 30 dias, no caso de trabalhador com

antiguidade igual ou superior a 1 anoe inferior a 5 anos;

c) 60 dias, no caso de trabalhador comantiguidade igual ou superior a 5 anose inferior a 10 anos;

d) 75 dias no caso de trabalhador comantiguidade igual ou superior a 10 anos.

Pagamento da compensação

Não sendo observado o prazo mínimode aviso prévio em falta a contar dacomunicação de despedimento, deverá oempregador pagar a retribuição corres-pondente a esse mesmo período. O paga-mento da compensação, dos créditosvencidos e dos exigíveis por efeito dacessação do contrato de trabalho, deveser efetuado até ao termo do prazo deaviso prévio.

Durante o prazo de aviso prévio, o tra-balhador tem direito a um crédito de horascorrespondente a dois dias de trabalho porsemana, sem prejuízo da retribuição. Otrabalhador deve comunicar ao emprega-dor a utilização do crédito de horas, comtrês dias de antecedência, salvo motivoatendível. Por outro lado, durante o prazode aviso prévio, o trabalhador pode de-nunciar o contrato de trabalho, mediantedeclaração com a antecedência mínimade três dias úteis, mantendo ainda assimo direito à compensação.

Ilicitude

Atendendo a todo o enunciado, o des-pedimento considerar-se-á ilícito noscasos em que o empregador:

– Não procedeu à comunicação da inten-ção de proceder ao despedimento à Co-missão de Trabalhadores ou, na sua falta,à Comissão Intersindical ou às ComissõesSindicais da empresa representativas dos

trabalhadores a abranger ou, na falta des-tas entidades, aos próprios trabalhadoresabrangidos;

– Não procedeu ao envio à Comissão deTrabalhadores dos elementos de informa-ção devidamente descriminados na lei;

– Não promoveu a fase de informaçõese negociação com a estrutura representa-tiva dos trabalhadores, com vista a umacordo sobre a dimensão e efeitos dasmedidas a aplicar;

– Não observou o prazo para decidir odespedimento que obriga a que, na faltade acordo entre as partes, só possa ocorrerno prazo de 15 dias a contar da comunica-ção de despedimento à Comissão de Tra-balhadores ou, na sua falta, à ComissãoIntersindical ou às Comissões Sindicais ou,na falta destas entidades, aos própriostrabalhadores abrangidos bem como oprazo para comunicar o mesmo, que obri-ga ao respeito por um período de avisoprévio, maior ou menor, consoante a an-tiguidade do trabalhador, indo de 15 a 75dias;

– Não colocou à disposição do trabalha-dor despedido, até ao termo do prazo deaviso prévio, a compensação (por antigui-dade) prevista no artigo 366.º e os créditoseventualmente vencidos ou exigíveis emvirtude da cessação contratual.

Impugnação

A impugnação do despedimento cole-tivo só pode ser declarada judicialmenteno prazo de seis meses contados da datada cessação do contrato.

Há que relevar que se presume, noentanto, que o trabalhador aceita o despe-dimento quando recebe do empregador atotalidade da compensação enunciada,sendo que essa presunção poderá ser ili-dida desde que o trabalhador em causaentregue ou ponha, por qualquer forma, atotalidade da compensação paga peloempregador à disposição deste último.

Quanto ao valor de indemnização erespetiva fórmula de cálculo, e respetivasucessão no tempo, não nos debruçare-mos sobre esse tema neste âmbito, umavez que já foi devidamente explorado emedições anteriores.

O seu Sindicato apoiará os seus filiados,em processos desta tipologia, encetandotodos os esforços para melhor defenderos interesses dos trabalhadores visados.

Mantenha-se informado e elucidadoconvenientemente, para melhor garan-tir a defesa dos seus direitos!

*Advogada do STAS**Subtítulos da responsabilidade

da Redação


UGT l 1.º de Maio

TEXTOS: FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA

Milhares de trabalhadores pelo emprego e contra a pre

Carlos Silva criticou a ganânciaresponsável pela crise – lembrando a

situação dos bancários do BPN e doBES –, recusou mais flexibilização

laboral, exigiu a diminuição da cargafiscal e a atualização do saláriomínimo. E perante os milhares

reunidos no Pavilhão Rosa Mota,deixou uma palavra de esperança

Pela defesa do emprego! Pela soli-dariedade e pela unidade entre ostrabalhadores! Contra a precarie-

dade! Por uma administração pública efi-ciente e próxima dos cidadãos! Pelo cres-cimento económico! Em defesa do EstadoSocial! Foram estas as palavras de ordemque marcaram as celebrações do 1.º deMaio da UGT, este ano pela primeira vezrealizadas no Porto. Apesar do mau tem-po que se fez sentir, muitos foram osmilhares de manifestantes que acorre-ram ao Pavilhão Rosa Mota para celebra-rem, em festa, aquela jornada de luta.

Luta que se fez sentir nas interven-ções político-sindicais e festa que acon-teceu não apenas proporcionada porum vasto e diversificado programa deanimação, como por uma jornada deconvívio em que nem sequer faltoucomida e bebida em abundância paratodos.

Ambição do lucrodestruiu bancos

"Em setembro deste ano voltaremosa propor a atualização do salário míni-


1.º de Maio l UGT

manifestam-secariedade

mo nacional, com efeitos a janeiro de2016", anunciou o secretário-geral daUGT, Carlos Silva, na intervenção comque pontuou as comemorações do 1.ºde Maio da central sindical.

A justificar aquela decisão, Carlos Silvaenfatizou que não podem ser só os traba-lhadores a pagar a crise, porque nãoforam eles quem a despoletou: "Foi aganância de alguns, que abalou as socie-dades democráticas e destruiu as expe-tativas de milhões. Foi o capitalismoselvagem e os offshores que teimosa-mente resistem e sobrevivem, sem que

O som dos grupos que, no palco do Pavilhão Rosa Mota,proporcionavam a programada animação, era ensurde-cedor. O interior do recinto fervilhava de manifestantes.Quando nos viam de caneta e papel, prontos a registarepisódios, a curiosidade fazia-os aproximarem-se de nós.Era a oportunidade para lançarmos um pequeno inquéri-to-relâmpago. Ao acaso. Junto de pavilhões de diversossindicatos. As perguntas foram iguais para todos. Quise-mos saber as razões da participação, se era a primeira vezque o faziam e se consideravam que este ano o Dia doTrabalhador envolvia algum significado especial. O regis-to aqui fica.

José Mateus, SPZNParticipo sempre, porque é um marco histórico na

luta dos trabalhadores pelos seus direitos laborais. Eeste ano tem um significado acrescido, devido àsdificuldades que o país atravessa por causa das políti-cas de austeridade. Esta manifestação destina-se amostrar ao Poder que é necessário modificar a situa-ção, dar mais equilíbrio às relações laborais e maiordignidade às classes mais desfavorecidas de Portugal.

Maria Penas Luís, SBCParticipo sempre. Como é o Dia do Trabalhador, é o

meu dia. Aproveito agora, porque antes do 25 de Abrilnão o podia fazer. A seguir ao dia 25 de Abril, o primeiro1.º de Maio foi o dia de que mais gostei até hoje. Foibrutal! Mas é sempre com a mesma alegria queparticipo. Aqui sentimo-nos todos uns iguais aos ou-tros. Não há elitismos. E com a austeridade que se fazsentir, sim, este ano o 1.º de Maio é um dia diferente,para que os trabalhadores possam demonstrar quantose sentem descontentes e quanto estão a sofrer.

Jorge Dias, SBSIEstou aqui porque, como já pertenci às estruturas do

Sindicato, sempre que possível vou acompanhandoestas manifestações dos trabalhadores, fundamentaispara o desenvolvimento do sindicalismo. É necessárioretomar-se o equilíbrio destas três premissas: trabalho,descanso e lazer, matérias que estão a ser descuradasnuma sociedade que tem como símbolo o trabalho.

Cláudia Silva, SBNEstou aqui porque esta é a festa dos trabalhadores e

porque o dia tem de ser marcado por uma grandeadesão, como a que verificamos. Não podemos ficar emcasa. É esta a primeira vez que participo, porque consi-dero que este ano tem um significado muito especial. Defacto, o setor em que eu e os meus colegas trabalhamosnunca esteve tão em risco como agora e o nosso trabalhonunca foi tão desrespeitado. Por outro lado, temos de nosmostrar solidários para com todos os trabalhadores detodos os outros setores de atividade económica.

Jorge Manuel Fernandes Lopes, SindelÉ a primeira vez que participo e estou a gostar, quer

pelo significado do dia, quer pelo convívio entre todosos milhares que aqui estamos. Considero que o 1.º deMaio de hoje tem um significado diferente, porqueconstitui uma forma de luta pela defesa dos nossosdireitos, que cada vez são menos. O número de traba-lhadores que aqui está prova bem a vontade que temosde manifestar isso mesmo.

Inquérito-relâmpago

Mostrar o descontentamento

o poder político tenha a coragem deafrontar os seus lucrativos atores".

"Foi a ambição desmedida e a apostana maximização do lucro que destruiuo BPN e o BES, sem acautelar que nes-sas instituições existiam milhares detrabalhadores que dedicavam a suaexistência a servir os seus empregado-res e acionistas, muito para além doque está consagrado nos vários instru-mentos de contratação coletiva, esma-gando horários, abdicando da família,sofrendo vicissitudes e ofensas diárias,porque eram esses trabalhadores que


davam a cara, todos os dias, perante osclientes, enganados e desiludidos peloenorme embuste que se criou com avenda de produtos que, só por ostenta-rem as insígnias de determinadas ins-tituições, eram sinal bastante de ga-

UGT l 1.º de Maio

Numa iniciativa inédita, as comemorações do Dia do Trabalhador deste ano registaram tambéma exposição de desenhos de um concurso subordinado ao tema "Era uma vez o 1.º de Maio", efetuadospor alunos de diversas escolas. Os alunos premiados e os respetivos docentes foram chamados aopalco para receberem os prémios, atribuídos em função dos escalões etários dos concorrentes. Oevento, que precedeu as intervenções político-sindicais, foi merecidamente sublinhado pelosaplausos de todos os presentes no Pavilhão Rosa Mota.

Tradicional é já a animação musical, que desta vez teve como cabeça de cartaz Quim Barreiros.O popular animador conseguiu pôr toda a gente a dançar e a cantar. Trabalhadores de todas as idades

e de todos os setores – muitos deles acompanhados por cônjuges e filhos – fizeram a festa.Mas justo é reconhecer a qualidade da animação que outros grupos tinham emprestado anterior-

mente à festa, como a Academia de Danças e Cantares da Foz do Douro, os "Agostinhos da Roseta"– alunos da Escola Profissional Agostinho Roseta –, os Caretos de Bragança, bombos e gigantones ea Filarmónica do Crato. Nota também para o teatro de robertos, no stand do Sindep.

rantia e confiança", acusou o dirigenteda central, acrescentando:

"A mesma desilusão e desconfiançaque os portugueses hoje depositam nasinstituições democráticas e no poderpolítico, que se deixou manietar e ins-

trumentalizar pelo poder económico efinanceiro, que o povo não elegeu, nãoconhece, não contacta e em quem nãoconfia".

É preciso acreditar

Em contraposição a este estado decoisas, o líder da UGT sublinhou que "épreciso acreditar que isto vai mudar eque Portugal tem futuro".

"Que os nossos jovens que emigra-ram vão regressar ao nosso País e aoconvívio com os seus, de onde nuncadeveriam ter saído, a não ser por umavontade estritamente pessoal e nuncaa convite ou sugestão do poder político,ou por sentirem que o seu País não lhesproporciona oportunidade de futuroestável. Que as famílias e o País queneles tanto investiram vão ver o seuinvestimento florescer, junto de si e noseu País".

Para Carlos Silva é também precisoacreditar que "os que trabalharam umavida inteira terão a merecida dignidadee serenidade nos tempos que lhes res-tam de vida. Sem os sobressaltos doscortes nas pensões de reforma, que sãotão essenciais à sua subsistência comoao apoio aos seus filhos e netos desem-pregados".

Ainda uma palavra aos desemprega-dos: "Sim, é preciso acreditar que have-rá uma oportunidade de ingresso nomercado de trabalho para as centenasde milhar de desempregados que estãoinscritos nos centros de emprego, mui-tos deles há mais de um ou dois anos.Não esqueçamos que há milhares quedesistiram de procurar emprego, ouque deixaram simplesmente de estarinscritos".

Dos desenhos à música

"É preciso acreditar que isto vai mudar e que Portugal tem futuro", disse Carlos Silva


1.º de Maio l UGT

Como é habitual, o 1.º de Maio foi comemorado empraticamente todo o mundo - com maior ou menorliberdade, consoante os regimes vigentes. Em certospaíses sobressaíram as especificidades que estão naagenda política ou as conveniências daqueles quetutelam os governos e os trabalhadores. Eis algunsexemplos:

HavanaO presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, mar-

cou presença nas comemorações de Havana, tendoficado na tribuna ao lado do presidente cubano, RaulCastro. Dezenas de milhar de pessoas participaramno desfile de duas horas na Praça da Revolução.

LondresTrabalhadores de toda a Inglaterra concentraram-

se em Trafalgar Square, reclamando pela austerida-de e pedindo salários mais justos.

MoscovoCerca de 140 mil pessoas, entre trabalhadores e

estudantes, com flores, bandeiras e balões, desfila-ram pelas ruas da capital da Rússia, concentrando-se depois na monumental Praça Vermelha.

ParisO desfile da Frente Nacional ficou marcado por um

protesto feminista contra as mensagens xenófobasde Marine Le Pen. As manifestantes interromperamo discurso da líder da extrema-direita francesa, queapelava à saída dos imigrantes.

Teerão"Empregar trabalhadores estrangeiros equivale a

desemprego para os trabalhadores iranianos" - lia-se num cartaz em Teerão. Decididamente, a xenofo-bia não conhece fronteiras…

Contratação dinâmica

Carlos Silva acentuou depois que aUGT não quer precariedade laboral e querejeita quaisquer alterações à legisla-ção que abram a porta a uma maiorflexibilização dos despedimentos: "De-pois de quatro anos de grandes e incon-táveis sacrifícios, o que os trabalhado-res precisam é de uma negociação cole-tiva dinâmica, que lhes dê garantias deestabilidade de direitos, porque deveresjá os têm, muito além do que a decênciadas relações de trabalho impõe".

Atenuar sacrifícios

Outro grande tema abordado pelosecretário-geral da central sindicalpode ser traduzido na frase com que ointroduziu: "É preciso acreditar que acarga fiscal vai diminuir".

A seguir, concretizou: "Depois de umcolossal aumento de impostos, os por-tugueses merecem ver atenuados osseus sacrifícios. E se a tal mitigação nãovai corresponder uma colossal reduçãode impostos, pelo menos importa rei-vindicar a reintrodução dos dois esca-lões do IRS e a eliminação da sobretaxa,imposto injusto e cego, que permitamà classe média sobreviver e respirarcom algum alívio".

Por outro lado, a UGT não desiste dereivindicar a reposição do IVA da res-tauração e das bebidas para os 13%:"Não é uma birra, nem uma teimosia.Teimosia é daqueles que continuam afazer o seu caminho, quase de formaimpávida e serena, ignorando a des-

… E pelo mundotruição de empregos que tal alteraçãoproduziu neste setor, para além dasfalências que provocou em milhares demicro e pequenas empresas".

Se o setor do turismo teve o seumelhor ano de sempre em 2014 e se seprepara para repetir a dose em 2015,disse, então "importa dar às empresase aos empresários deste setor nevrál-gico da economia nacional o necessárioempurrão para alavancar e consolidaros seus resultados. Em nome do cresci-mento e do emprego".

Por último, a eliminação da Contri-buição Extraordinária de Solidariedade,a revisão em baixa do IMI e o fim dasprivatizações a todo o custo, contra avontade de trabalhadores e de autar-quias, foram reivindicações que a UGTreafirmou.

Por uma vida melhor

A primeira intervenção da tarde cou-be à presidente da central sindical,Lucinda Dâmaso, que terminou o seubreve discurso exortando à unidade:"Juntos com a UGT conseguiremos umavida melhor para os trabalhadores por-tugueses".

Aquela sindicalista começou, toda-via, por dizer que "celebramos em fes-ta, porque de uma festa se trata", refe-rindo-se à comemoração do aniversá-rio da primeira grande vitória dos tra-balhadores em todo o mundo.

Dirigiu, depois, as suas palavras paraos desempregados e para aqueles quecontinuam a laborar sob a ameaça deum emprego precário, prometendo que

a UGT tudo fará para reduzir ao máximoaquela chaga social, lutando com todasas armas de que dispuser.

Falou a seguir para os pensionistas ereformados, "que tinham a expectativade poderem vir a desfrutar de um finalde vida digna mas que estão a verfrustrada essa possibilidade", ofere-cendo-lhes não apenas a solidariedadeda central sindical, mas também todosos esforços da UGT na luta pela recupe-ração da respetiva qualidade de vida.

Por fim, referiu que a UGT, "sempreprivilegiando a concertação, continua-rá a lutar por ela em defesa do EstadoSocial, designadamente com uma saú-de e uma educação que proporcionemmelhores condições de vida para todosos portugueses, nomeadamente paraos trabalhadores". Lucinda Dâmaso lembrou os desempregados, os precários e os reformados


TEMPOS LIVRES l Nacional

Chuva interrompe caminhada

O Dia da Liberdade começoua ser comemorado da melhor

maneira, mas S. Pedro nãoesteve pelos ajustes. Lisboadas Revoluções prossegue a16 de maio e dia 30 é a vez

da Carrasqueira

TEXTO: PEDRO GABRIEL

Oalto do Parque Eduardo VII mar-cou o início de mais uma Cami-nhada Febase, desta vez para

percorrer a Lisboa das Revoluções. Cer-ca de 130 pessoas marcaram presençano 25 de Abril para comemorar estemarco histórico. Ao longe, a manifesta-ção percorria a Avenida da Liberdade.

O céu escuro ameaçava abençoar ainiciativa mas a organização, que pri-ma pelo bom relacionamento com SãoPedro, não se fez rogada e prosseguiucom o check-in da multidão.

Esta caminhada distinguiu-se dasanteriores, uma vez que contou comum questionário sobre o percurso. Apósa distribuição do abastecimento, foifeito o briefing e constituíram-se asequipas. Em jogo, para além do desafiode participar, estavam três prémios:para a primeira classificada, um fim desemana no Centro de Férias do SBSI, em

Ferreira do Zêzere; para os segundo eterceiro, uma dormida de uma noite noHostel Aventura em Proença-a-Nova,oferta do STAS.

No entanto, apesar de as equipascontinuarem empenhadas em resolvero questionário, a água caía de formaimpiedosa, os impermeáveis, até alisuficientes, deram lugar aos chapéus--de-chuva e o passeio tornou-se empa-pado. Algumas das equipas com crian-ças começaram a dispersar e a conti-nuidade da caminhada estava cada vezmais ameaçada.

A organização juntou os caminheirosresistentes no Jardim do Príncipe Real efoi aí que, unanimemente, se decidiususpender o passeio.

Mas como era dia de comemorar aluta de outros tempos, ninguém desar-mou na intenção de continuar a prova eresolver o questionário num dia maissoalheiro. A continuação da prova estámarcada para 16 de maio, com o pontode encontro no Largo do Rato, às 18h30.

À descobertado cais palafítico

No final do mês voltam as caminha-das, mais precisamente a 30 de maio,com um passeio da Comporta à Carras-queira para descobrir o Cais Palafítico,uma obra-prima feita por populares,sendo único na Europa. Foi construídonas décadas de 50 e 60 sob estacas demadeiras irregulares, que à primeiravista aparentam fragilidade e que ser-viam de porto aos barcos de pesca queali atracavam. As estacas ora estão en-terradas no lodo, ora na água, consoanteas marés.

A Carrasqueira é uma aldeia ribeiri-nha que está integrada na ReservaNatural do Estuário do Sado, oferecendouma paisagem de beleza infinita. É,sem sombra de dúvida, uma viagemque deverá colocar na sua agenda.

O Cais da Carrasqueira serviu e con-tinua a servir de cenário para muitasdas fotografias do concurso FotoFebase,pela sua beleza única e originalidade.Se é amante da fotografia junte o útil aoagradável: leve a sua máquina e tireumas fotografias enquanto caminha,para mais tarde recordar.

Os trabalhadores do ex-Banco Totta Standard de Angola farão o seuconvívio no dia 30 de maio, no restaurante Pérola do Fetal, na Batalha.

A concentração será às 11h00 e as inscrições devem ser feitas, deimediato, junto dos seguintes contactos: António e Armanda Falcão (969 093565 e 919 722 964); Celeste Nunes (963 360 447); Ernestina Aparício (962549 053) e Mário Santos (963 023 154).

A organização pede aos interessados para "passarem a palavra", nosentido de juntar o maior número possível de colegas.

Convívio do Banco Totta Standard de Angola

Carrasqueira: "Amanhã será outrodia", de Rui Gonçalves,2.º Prémio FotoFebase 2013


Notícias l STAS - Actividade SeguradoraSTA

S-Activid

ade Segurad

ora


Conselheiros abordaramainda a mudança

de instalações da sededo Sindicato

TEXTO: PATRÍCIA CAIXINHA

OConselho Geral do STAS reuniuordinariamente no dia 29 de abril.Na ordem de trabalhos consta-

va, entre outros pontos, a discussão eaprovação do Relatório e Contas doexercício de 2014; a situação da mu-dança de instalações da sede do Sindi-cato; e a análise da situação do setor.

O atraso verificado no parecer doConselho Fiscal impossibilitou a discus-são, em todas as variáveis, do pontorelacionado com o Relatório e Contas de2014. Perante esta situação, ainda queeste parecer não seja vinculativo para oaprovar das contas, foi decidido mantera sessão do Conselho Geral em abertopara posterior decisão.

Ainda nesta reunião, foi abordada aquestão da mudança de instalações dasede do Sindicato, situação que aconte-cerá ainda este ano. Neste momento oSTAS aguarda que o Instituto de Gestãoda Segurança Social se pronuncie sobreas condições do novo arrendamento deinstalações, sitas na Av. Almirante Reis,em Lisboa. Logo que haja mais informa-ções, o assunto será retomado.

As conselheiras e conselheiros pre-sentes foram informados sobre a situa-ção relativa aos despedimentos coleti-vos na Axa Portugal e na AVS – Correto-res de Seguros. O STAS está a acompa-nhar ambos os casos, defendendo esalvaguardando os direitos dos seusassociados.

Foram ainda apresentados, pela Di-reção, os números resultantes da cam-panha recentemente efetuada nas se-

Na Axa e AVS

Despedimentos debatidos no Conselho Geralguradoras, através da qual foram con-tactados milhares de trabalhadores deseguros.


Notícias l Bancários CentroBa

ncár

ios

Cent

roTEXTO: PEDRO GABRIEL

indicava uma abstenção menor do queaquela que se verificou há quatro anos.

Taxa de participação superior

Com apenas uma lista a apresentar-sea sufrágio, o receio que a taxa de abs-tenção pudesse ter forte expressão erauma realidade.

No entanto, acabou por verificar-se ocontrário. Os bancários sócios do SBCmarcaram presença nas urnas de votoem número superior ao verificado nasúltimas eleições.

Para a Direção, Mesa da AssembleiaGeral e Conselho Geral, 1906 eleitoresem 5043 recenseados exerceram o seudireito de voto, o que representa umataxa de participação de 37,39%. A ListaA, sob o lema Mais SBC – Unificar, Cres-cer e Vencer, obteve 1820 votos, contra65 brancos e 21 nulos.

Já para o Conselho Fiscalizador deContas, o número de votos na Lista A foide 1846, contra 73 brancos e 17 nulos,uma participação de 38,39%.

As votações para o Conselho Discipli-nar cifraram-se em 1840 votos na ListaA, 73 votos brancos e 22 nulos, numataxa de participação de 38,37%.

Para a Comissão de Reformados, dos2808 recenseados, 1145 exerceram o seuvoto. Desses, 1092 foram na lista A, com25 votos brancos e 28 nulos. A percenta-gem de participação foi de 40,78%.

Secções Regionaiscom bom ritmo

O dia de votação nas Secções Regio-nais também decorreu sem incidentese a muito bom ritmo.

Na de Coimbra, 708 eleitores coloca-ram a cruz, num universo de 1713. Paraa Lista A foram 669, numa taxa departicipação de 41,33%.

Na Secção Regional de Viseu, 446 elei-tores disseram presente, cifrando-se ataxa de participação nos 43,77%.

Em Leiria, dos 1478 recenseados,votaram 421, sendo a zona onde a taxade participação foi mais baixa (28,48%).

Por oposição, na Guarda a taxa departicipação foi a mais elevada de to-das, cifrando-se nos 54,20%. Dos 666recenseados, 361 acederam às urnasde voto.

A lista liderada por Aníbal Ribeiro foiassim eleita para comandar os destinosdo SBC para o quadriénio 2015-2019.

À hora do fecho desta edição, os re-sultados ainda eram provisórios, fal-tando apenas conferir os mesmos comas respetivas atas.

Lista Avence eleições

As eleições no Sindicato dos Ban-cários do Centro realizaram-seno dia 23 de abril, tendo os sócios

exercido o seu direito de voto num totalde 99 mesas, 95 nos locais de trabalho

e 4 nas delegações regionais de Leiria,Guarda, Viseu e Coimbra.

Na sede do Sindicato, as votaçõesdecorreram a ritmo normal, sendo osreformados os que se fizeram represen-tar em maior número.

José Freitas Simões, presidente daMesa da Assembleia Geral/ConselhoGeral, acompanhou o processo eleito-ral durante todo o dia e explicou a formacomo o mesmo se realizou. "As mesasforam constituídas porque têm mais detrês associados e delegado sindical.Onde não havia esse número mínimoou delegado sindical, os colegas rece-beram o voto por correspondência".

Freitas Simões mostrou-se ainda sa-tisfeito pela adesão dos sócios, que

Através do principalmecanismo da democracia,

os sócios do Sindicatoexpressaram a sua intenção

de voto e legitimaramAníbal Ribeiro

como presidente paraos próximos quatro anos



Notícias l Bancários CentroBancários Centro

Mesa AG, Conselho Geral e Direção Conselho Fiscalizador de ContasRecenseados 5043 Recenseados 5043Lista A 1820 Lista A 1846Brancos 65 Brancos 73Nulos 21 Nulos 17Total 1906 Total 1936% Participação 37,79% % Participação 38,39%

Conselho Disciplinar Comissão ReformadosRecenseados 5043 Recenseados 2808Lista A 1840 Lista A 1092Brancos 73 Brancos 25Nulos 22 Nulos 28Total 1935 Total 1145% Participação 38,37% % Participação 40,78%

Sec. Reg. Coimbra Sec. Reg. LeiriaRecenseados 1713 Recenseados 1478Lista A 669 Lista A 405Brancos 29 Brancos 13Nulos 10 Nulos 3Total 708 Total 421% Participação 41,33% % Participação 28,48%

Sec. Reg. Viseu Sec. Reg. GuardaRecenseados 1019 Recenseados 666Lista A 419 Lista A 355Brancos 19 Brancos 6Nulos 8 Nulos 0Total 446 Total 361% Participação 43,77% % Participação 54,20%

Resultados provisórios

A equipa que vai presidir aos destinos do SBCnos próximos quatro anos



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Aníbal Ribeiro: "Bancários deram Recém-eleito presidente

do SBC, Aníbal Ribeiro afirmaque é necessário continuar

o caminho seguido até aqui,na busca dos melhores

interesses dos bancários.Evitar os despedimentos

coletivos e constituirum sindicato único sãoos principais objetivos

TEXTO: PEDRO GABRIEL

P – Sabia, a partir de determinadomomento, que iria ser candidato úni-co. Qual passou a ser o principal obje-tivo?

R – Há um ano e meio, desde a saídade Carlos Silva para secretário-geralda UGT, assumi as funções de presi-dente do SBC.

Notei que, por imposições de rees-truturação da banca, era necessárioalguém assumir uma posição para darcontinuidade a esse plano de reestru-turação.

Entendi também, pelas funções que exer-cia como vice-presidente responsável pe-las áreas do SAMS, da contratação coletivae do pelouro da sindicalização, que sejustificava, mais do que nunca, a minhacandidatura a um mandato que tivessecomo objetivo a constituição de um sin-dicato e de um SAMS únicos de âmbitonacional – até para ir ao encontro de umanseio de todos os bancários

P – Considera a taxa de participaçãosatisfatória?



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voto de confiança"P – Tendo assumido a presidência de

forma interina, isso fá-lo estar maispreparado para este mandato?

R - Sim, sem sombra de dúvida. Pen-so, e os bancários expressaram-no nes-ta votação, que estou mais preparadopara poder dar resposta a todas aseventualidades e dificuldades com quenos vamos debater nos próximos tem-pos, quer a nível sindical, quer a nívelde assistência médica. Sou dirigentesindical com algum tempo de exercíciode funções, tenho pautado a minhaatuação, quer como vice-presidentequer como coordenador do SAMS, pelosvalores democráticos, de solidarieda-de e de liberdade que sempre defendi econtinuarei a defender.

P – Mediu o pulso aos bancáriosdurante a campanha. Quais são os re-ceios?

R – Tive oportunidade de falar comgrande parte dos bancários. Mostrei-lhesa minha desconfiança nomeadamenteàs posições que, por vezes, são imple-mentadas, quer a nível da banca, quera nível de outros setores. Mostrei-lhesaquilo que, para mim, é necessáriotransformar para um sindicalismo mo-derno e democrático e acho que elesentenderam a minha preocupação. Porisso, deram este voto de confiança.

São tempos difíceis que vamos atra-vessar, mas cá estaremos para julgaressa situação e para fazermos o melhorpossível, em detrimento de políticasselvagens que possam vir a pôr emcausa aquilo que, para mim, é condiçãoessencial: tentar evitar os despedimen-tos coletivos, que é um dos grandesproblemas não só da classe bancáriamas da sociedade.

Sindicato de âmbito nacional

P – Tentar evitar os despedimentosvai ser o principal objetivo do manda-to?

R – Vai ser um dos principais objeti-vos. Tenho outro que sempre defendi eque está bem refletido no meu progra-ma de ação: a constituição de um sin-dicato de âmbito nacional que, por suavez, tem logo implicação também numSAMS de âmbito nacional.

Penso que há condições, até face aoato eleitoral realizado em simultâneo

no SBC e SBSI, para chegarmos a umasituação de, num curto período, poder-mos unir forças para melhor defender-mos aquilo que é o interesse dos ban-cários, nomeadamente os seus direi-tos.

P – Acredita que será no seu manda-to que surgirá esse sindicato?

R – Diria mais, é quase uma condiçãosine qua non. E penso que há por partedos outros Sindicatos constituintes daFebase uma preocupação latente emavançar para esta situação. Isto impli-ca efetivamente perder grande partedas autonomias mas penso que, hojeem dia, a questão de um sindicatoúnico é premente. Os bancários têm-sevisto confrontados com medidas pe-nalizadoras. Com a nossa força e uniãovamos combater esse tipo de assime-trias que, muitas vezes, estão a serefetuadas e são injustas para a nossaclasse.

Mais e melhor SAMS

P – Um SAMS único é um dos objeti-vos futuros, mas até lá quais são osplanos imediatos nesse campo?

R – O SAMS não é uma entidadeautónoma dos Sindicatos, decorre daconvenção coletiva e, por isso, esta-mos a negociar um ACT onde tudofaremos para que outros sindicatostenham a mesma fonte de rendimentoque têm os sindicatos da Febase.

Ao longo dos tempos temo-nos depa-rado com situações em que, por vezes,a troco de meia dúzia de tostões a maisem comparticipações, colegas têm op-tado por outros sindicatos. Neste mo-mento, reconhecemos que esses cole-gas foram atrás do mais fácil.

Hoje em dia – até porque há umretorno muito grande aos nossos Sin-dicatos – somos efetivamente quemdefende os direitos à saúde e trata-mento na doença para esses trabalha-dores e familiares.

A partir do momento em que hajauma convenção coletiva que tenha osmesmos direitos para todos, estare-mos muito mais capazes de dar umaresposta a todos esses colegas paraque os nossos SAMS sejam ímpares anível europeu na questão do trata-mento, da doença e da saúde.

R – Em virtude de haver só umalista, considero que a taxa de partici-pação dos bancários e os resultadossão muito satisfatórios. Todos sabe-mos que quando não há listas concor-rentes, há sempre um certo desinte-resse na questão da votação. E quan-do, hoje em dia, obtemos estes resul-tados e vemos que houve uma partici-pação superior àquela que aconteceuhá quatro anos, só posso sentir-meconfiante para desenvolver um traba-lho em condições.



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A Comissão Permanentedo Conselho Geral


Ainda o tema do sindicato únicoTEXTO: MÁRIO MOURÃO*

Aedição de março desta revista,numa das páginas de responsabi-lidade do Sindicato dos Bancários

do Centro, refere o seguinte, a propósi-to da sessão de comemoração do 80.ºaniversário do SBC: "Com exceção dolíder do SBN, todos os dirigentes daFebase presentes abordaram este tema(o sindicato único) e, em uníssono, afir-maram que é um passo em frente queo setor financeiro da banca e dos segu-ros tem que dar, face à debilidade atualdos sindicatos…"

A forma como a notícia se encontraredigida impõe alguns esclarecimentos,porque insinuações não são legítimas eas meias verdades, como sabemos, sãodupla mentira… por não serem verdadenem serem mentira! Assim,

1. Só a mim e a mais ninguém com-pete escolher os temas que devo abor-dar em cada momento. Respeito outrasopiniões, independentemente de estarconcordante ou não com elas. Não te-

nho, contudo, feitio para servir de "câ-mara de eco". Naquela circunstância, oque para mim importava relevar era oelevado significado sindical e socialpara os bancários associados do SBCque constituíam o centro da data festi-va. Foi isso que fiz.

2. Seguramente que nenhum daque-les que se referiu ao tema "sindicatoúnico" concede mais importância a essaestrutura do que eu próprio, como de-monstra o facto de tal desiderato constarde todos os programas com que me can-didatei, bem como do da Tendência Sin-dical Socialista do Sindicato dos Bancári-os do Norte. Só que há momentos paratudo. E, em meu entendimento, aquelenão era o mais adequado para se falar detal matéria. Se todos nos respeitarmos, avia fica mais fácil. Colocar escolhos nocaminho só prejudicará o processo.

3. Mas o sindicato único tem de sermais do que o produto de uma meraescritura notarial.

4. O sindicato único tem de ser umaestrutura que constitua um reforço parauma efetiva defesa das atrocidades e

das malfeitorias de que os bancáriostêm vindo a ser vítimas, como cortes nosrendimentos, rescisões ditas por mútuoacordo e muitas outras situações quetodos nós tão bem conhecemos.

5. O sindicato único não pode servirpara vir a agravar ainda mais as dife-renças que os bancários já hoje têm nocontexto nacional, nomeadamente noâmbito das comparticipações dos SAMS.

6. Esta e outras matérias carecemainda de ser muito criteriosa e aprofun-dadamente sopesadas, para que todosaqueles que representamos não sejamprejudicados por decisões precipitadas,pouco ponderadas ou tomadas maispelo coração do que pela razão.

7. A verdade é que, atendo-me aindaà questão dos SAMS – que todos sabemosser particularmente delicada e, por con-seguinte, merecedora de ser analisadapreventivamente para depois não ne-cessitar de cuidados paliativos –, aindanão foram discutidas as diferenças re-gistadas nos benefícios/comparticipa-ções verificados nas diferentes áreassindicais.


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orteTEXTO: FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA


Inaugurado novo refeitórioOs associados do SBN

passam a ter ao seudispor um melhor espaço

destinado ao seuatendimento

TEXTO: FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA

Cumprindo mais uma das deci-sões em devido tempo tomadaspela Direção do Sindicato dos

Bancários do Norte, no dia 30 de abrilfoi inaugurada a nova cantina do SBN,após obras de remodelação efetua-das nas anteriores instalações, apro-veitando-se inclusive para a sua de-coração material já existente e pro-priedade do Sindicato.

Trata-se de um amplo espaço des-tinado para serviço aos sócios doSBN, melhorando-se desta forma oatendimento de todos os que preten-dam frequentar estas instalações,nas quais irão ser servidos almoços apreços económicos, bem como umalargado serviço de bar.

Com um amplo horário de atendi-mento – das 8 horas da manhã às 20da tarde –, equaciona-se neste mo-mento a possibilidade de abertura aosábado em horário ainda a definir,podendo assim desta forma respon-der às solicitações dos associados doSindicato dos Bancários do Norte emmelhores condições do que as queeram praticadas até aqui.

A Direção do SBN aproveita paraconvidar todos os associados a visi-tarem as novas instalações agorapostas ao serviço.

8. Por conseguinte pergunto, tal comose interrogarão os nossos associados: seo assunto não for cuidadosamente ana-lisado e ponderado, haverá áreas sindi-cais que ficarão prejudicadas relativa-mente a outras em que as condições seapresentem mais favoráveis? São estas,como tantas outras questões, que care-cem de ser aprofundadas.

9. É portanto meu entendimento quequando se partir para a constituição dosindicato único, temos nós, dirigentes,e têm os bancários nossos associadosde possuir o máximo de garantias pos-síveis de que tal alteração constituiráuma poderosíssima arma de defesa doslegítimos direitos e interesses dos ban-cários. Poderosa e eficaz.

10. Não andará bem avisado quemnão se empenhar em lembrar a história.Pela minha parte, recordo a enormegenerosidade e a extrema alegria comque todos partimos para a constituiçãoda Febase. Também todos concordamosque era um passo para a edificação dosindicato único. Aliás, recordo com emo-ção aquele dia 8 de novembro de 2007em que, no Sindicato dos Bancários doNorte, o referendo que para o efeitorealizámos nos legitimou para a consti-tuição da federação.

11. O objetivo era, de facto, irrecusá-vel, na sua força mobilizadora, de con-ceder mais força e maior poder reivin-dicativo aos sindicatos do setor. Quemrecusaria empunhar tão nobre estan-darte, tão empolgante desafio?

12. Todavia, até agora, quantas re-galias os bancários conseguiram com aconstituição da Febase? De quantos au-mentos salariais beneficiaram?

13. Uma coisa é a grandeza e a mag-nificência dos sonhos. Outra, a crueza darealidade. Mas é neste tabuleiro que te-mos de jogar, o que nos impõe muitaponderação e uma reflexão acrescida,porque é o futuro de todos os nossosassociados e dos seus agregados fami-liares que está em causa. Podemos cons-truir o sonho, mas não temos o direito deo destruir com imprudências. Falar e es-crever não custa. O que se impõe é encon-trar as palavras que sejam portadorasdas soluções. E nos locais próprios.

14. Quanto à constituição do sindica-to único, será aos associados de cadaorganização que competirá a decisão.No Sindicato dos Bancários do Norte, emtempo oportuno saberemos convocar aassembleia que permitirá aos nossossócios expressar o seu sentimento e asua decisão.

*Presidente da Direção do SBN


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sTEXTO: INÊS F. NETO

Vitória da lista A

Sócios escolhem continuidade

Na Assembleia Eleitoral de22 e 23 de abril, os

bancários expressaramclaramente a sua escolha,ao elegerem a lista A com

mais de 58% dos votos– superior ao somatório das

duas concorrentes

Os sócios do SBSI deram a vitóriaà lista A, que representa a conti-nuidade com os Corpos Gerentes

cessantes, optando assim pela estraté-gia sindical seguida nos últimos quatroanos e pela consolidação do SAMS.

Em função dos resultados globais pro-visórios apurados na noite do segundodia de votação, a Lista A venceu as elei-

ções com 7.620 votos para a Mecodec e7.643 votos para a Direção, ou seja,58,46% e 58,43% do total, respetiva-mente.

A lista B (Por nós) obteve 2.830 votos(21,71%) para a Mecodec e 2.811(21,49%) para a Direção, enquanto a listaC (Mudar) arrecadou, respetivamente,2.270 (17,42%) e 2.280 (17,43%) dosvotos. A Mesa encontra-se a fazer a veri-ficação do processo eleitoral, após o queserão anunciados os resultados definiti-vos.

Assim, no próximo quadriénio estesdois órgãos do Sindicato serão lidera-dos, respetivamente, por Rui Riso (ree-leito) e Joaquim Mendes Dias, que subs-titui Arménio Santos naquelas funções.

Foram igualmente eleitos 259 Dele-gados ao Congresso do SBSI, que serealizará no último semestre do ano.Apenas na Secção Sindical da CCCAM nãoforam apresentadas listas, pelo que os


trabalhadores da instituição não terãorepresentantes diretos no Congresso.

Desta votação decorreu a eleição dosmembros dos Secretariados das Sec-ções Sindicais de Empresa, Regionais eReformados.

Relativamente às eleições de dele-gados ao Congresso, os números apura-dos dão uma vitória clara à TendênciaSindical Socialista (TSS), que obteve4.420 votos, contra os 2.619 da Tendên-cia Social-Democrata (TSD) e os 2.088da tendência Mudar.

Os independentes apoiantes da listaA conquistaram 1.353 votos e os inde-pendentes apoiantes da lista B alcança-ram 2.117 votos.

Mais participação

Estas eleições suscitaram maior in-teresse nos bancários do que o atoanterior, como se pode aferir pelo au-


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O voto eletrónico é cada vez mais o modopreferido pelos associados para exercerem o seudireito de participar na escolha dos Corpos Ge-rentes.

Neste ato eleitoral, e como já tinha acontecidoem 2011, a Mecodec enviou o "pin" de identifica-ção a todos os associados. E a maioria doseleitores optou por esta modalidade de voto,como provam os números.

Maioria preferiuvoto eletrónico

mento da participação: votaram 13.080associados num total de 41.363 eleito-res – 31,62% –, o que corresponde aquase mais dois mil do que há quatroanos.

Isso mesmo foi referido pelo presi-dente da Mecodec ao divulgar os resul-tados. "Esta subida da participação evi-dencia que a tendência anterior não sófoi estancada, como invertida. Os ban-cários participaram na escolha dos seusdirigentes nos próximos quatro anos",salientou.

A maioria dos associados optou pelovoto eletrónico, que registou aindamaior adesão do que em 2011.

A afluência às mesas centrais e des-centralizadas verificou-se sobretudoentre os reformados. Muitos aproveita-ram a ocasião para se deslocar às diver-sas instalações do Sindicato espalha-das pela sua área geográfica e reverantigos colegas e amigos.

Normalidade

O ato eleitoral decorreu com norma-lidade, tendo-se registado apenas al-guns problemas pontuais, que os mem-bros da Mecodec foram solucionandode acordo com os Estatutos ao longo dodia de votação presencial. Tratou-se,


maioritariamente, de dúvidas dos ele-mentos das mesas de voto.

Também no voto eletrónico houveassociados a solicitar esclarecimentos.O número verde disponibilizado paraapoio ao ato eleitoral recebeu quase

2011 2015

Voto eletrónico 5999 7866

Voto presencial 4561 3764

Voto correspondência 962 1450

1.700 chamadas, muitas delas a pedirinformações como o número de sóciopara a identificação.

O momento de mais tensão verifi-cou-se nas instalações do Sindicato naMarquês de Fronteira – onde funciona-ram as mesas centrais da região deLisboa e o "quartel-general" da Meco-dec –, na noite de 23. Conforme aespera pelos resultados se prolongava,os ânimos exaltaram-se algumas ve-zes, especialmente entre os apoiantesdas listas B e C.



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Sul e

Ilha

sTEXTO: ELSA ANDRADE

"Os bancários confiam em nós"As prioridades da nova

Direção são a negociaçãocoletiva, a constituição do

sindicato único e a contínuaconsolidação do SAMS,

revela o recém--reeleito presidente

P – Como interpreta o resultado elei-toral?

R – Tendo em conta a diferença devotos, com um sentido de responsabili-dade muito elevado e um grande entu-siasmo perante os desafios que teremosde enfrentar.

P – É um voto de confiança dos bancá-rios face ao trabalho desenvolvido nomandato que agora termina?

R – O mandato terá sido seguramenteum dos que nos últimos 40 anos foi vividoem circunstâncias mais difíceis. Além dacrise e os seus efeitos ao longo dos quatroanos, tivemos logo a privatização do BPNe todas as consequências – em que aintervenção dos Sindicatos, nomeada-mente do SBSI, permitiu a manutençãode 1.200 postos de trabalho, emboraneste momento tenhamos o problema dodespedimento coletivo na Parvalorem.

Depois passámos pela transferênciados fundos de pensões para a área doEstado, que gerou muitas suspeitas edúvidas. Mas felizmente agimos bem,porque não houve alterações aos proce-dimentos nem cortes dos 13.º e 14.ºmeses (houve cortes noutros, abrangi-dos por regimes diferentes).

Confrontámo-nos também com a de-núncia do ACT, cuja negociação decorre,pela primeira vez em 40 anos, com toda abanca privada (exceto a CGD), exatamen-te em oposição à realidade vivida quando

as suas bases foram criadas. Tivemos deconviver com os resultados negativos dabanca, na ordem das centenas de milhões,e quando parecia que iria haver uma acal-mia nos mercados implodiu o BES.

Ainda assim, os bancários reconhece-ram que defendemos os postos de traba-lho e os seus direitos na justa medida doque foi possível, e depositaram em nósuma confiança e uma responsabilidademuito grandes para que no futuro consi-gamos desenvolver o nosso trabalho.

Aumento de votantes

P – Houve mais uma lista concorrente.É um sinal de dinamismo do SBSI?

R – Normalmente temos uma listaopositora, com caraterísticas específi-cas equivalentes a outras áreas da so-ciedade, porque ao invés daquilo quemuitos censuram, de haver uma liga-ção estreita com o poder político, nãohá. Não deixamos de dizer o que somos,


Rui Riso reeleito


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Promoções

Mas sublinhe-se que o alheamento dosanos anteriores não é do setor bancáriomas do movimento sindical, nem é resul-tado das políticas neoliberais desenvolvi-das aqui ou ali. Deve-se a um ataqueconcertado ao movimento sindical, naEuropa e no Mundo, fazendo com que ossindicatos pareçam dispensáveis, quandosão o mais forte que os mais fracos têm.

Ameaça de impugnação

P – Houve uma ameaça de impugnaçãodos resultados. Como encara essa even-tualidade?

R – Ao longo dos anos, a tentativa deimpugnação começa a parecer fazer par-te do nosso ato eleitoral. Existe umatentativa clara, sempre da parte dos mes-mos, de procurar desacreditar o ato elei-toral e desvalorizar a vontade dos bancá-rios eleitores, que se manifestaram lar-gamente a favor do projeto da lista A.

Os defeitos apontados ao processo devotação eletrónica não são virtudes quese reconheçam nos outros processos, masesta questão será esclarecida pela Meco-dec e pela empresa Multicert, no querespeita a questões técnicas.

P – Quando deverá tomar posse a novaDireção?

R – Não depende da nossa vontade.Após a conferência dos votos pela Meco-dec e, se não houver recontagem poralgum motivo, deverá ser dentro de duas,três semanas.

P – Haverá alguma mudança de rumonum mandato de continuidade?

R – É um mandato de continuidade, peloque o rumo será o mesmo, de consolida-ção. Também faremos alguma navega-ção à vista, porque de acordo com ascircunstâncias assim teremos de agir.

P – Qual será a prioridade do novomandato?

R – As prioridades são a negociaçãodo ACT, a constituição do sindicato úni-co e a consolidação do SAMS, que é umprocesso contínuo, com uma dinâmicaprópria.

De imediato, prioridade absoluta àcontratação coletiva. Quando concluir-mos a revisão do ACT com as IC subscri-toras, logo outras mesas negociais se-rão abertas, pois outros contratos radi-cam muito na essência do ACT.

E depois teremos a constituição dosindicato único, um desiderato que pro-curamos alcançar ao mais breve trechopara reforçar a capacidade reivindicati-va dos bancários.


mas quem nos condena também é algu-ma coisa e paraleliza com o quadropolítico. Seria muito mais estimulantese a oposição apresentasse propostasexequíveis, que estivessem de acordocom a realidade que enfrentamos acada momento, ao invés de votar inva-riavelmente contra.

Desta vez confrontámo-nos com o apa-recimento de outra lista, com um grandenúmero de pessoas que já fizeram partedos órgãos do Sindicato.

Mas isso é a prova da liberdade edemocraticidade do SBSI, dando aos ban-cários a escolha – e escolheram-nos a

nós, mostraram confiar em nós, e vamosfazer tudo por merecer essa confiança.

P – Apesar desse dinamismo interno eembora a percentagem de abstenção te-nha diminuído, continua a ser muito eleva-da. Os bancários alhearam-se das eleições?

R – O que aconteceu desta vez foiexatamente o contrário. Apesar de to-das as adversidades que atravessá-mos, aumentámos em 4 ou 5 pontos apercentagem de votantes, o que aindaé mais estimulante – além de que aabstenção em Portugal é elevadíssi-ma em todos os atos eleitorais.



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Sul e

Ilha

sTEXTOS: PEDRO GABRIEL

Surfcasting

Vítor Rodrigues mais forte no Pego

Foram 22 os concorrentes que mar-caram presença na última provaantes da Final do Sul e Ilhas, no

Pego.O mais sortudo acabou por ser Vítor

Rodrigues (Clube Millennium bcp),

que alcançou 1863 gramas na zona D.Em segundo lugar terminou Jorge Ri-beiro (Banco BPI), que na zona E al-cançou 734 gramas. Na zona B, JoãoAgualusa (GD Santander Totta) che-gou aos 617 gramas, enquanto José

Grande prova para estepescador, que conseguiu

terminar no primeiro posto eainda capturar o maior

exemplar do dia

No dia 11 de abril, em Setúbal, disputou-se afase de apuramento para a final do Sul e Ilhasdo 9.º Campeonato Interbancário de King.

Com um total de 49 pontos, Alfredo Cóias (Santan-der Totta/Setúbal) terminou no primeiro posto, logoseguido de António Moço (BPI/Lisboa), com 48 pon-tos. No terceiro lugar, Acácio de Jesus (SantanderTotta/Setúbal) alcançou 44 pontos, mais quatro queo seu colega de banco José Monarca.

António Marques e Joaquim de Sousa, ambos doMillennium bcp/Lisboa, conseguiram 39 pontos egarantiram os últimos passaportes para a final, quese realizou a 9 e 10 de maio, e da qual daremos contaem futuras publicações.

Oapuramento açoriano do 35.ºCampeonato Interbancário dePesca de Mar teve a sua primeira

prova no dia 11 de abril, em Angra doHeroísmo.

King

Seis seguem para a final

O grupo Setúbal--Lisboa apurou osseus representantespara a final regional

Mário José Soares terminou no pri-meiro posto, com 3,2 kg, tendo pesca-do o maior exemplar do dia, com 1,6kg. Paulo Bettencourt foi o segundomais feliz, totalizando 1,62 kg, en-quanto Eurico Silva, com 1,45 kg, ter-minou em terceiro lugar.

Já Rui Costa conseguiu ficar na quar-ta posição, fruto dos 1,32 kg pesca-dos. Carlos Melo, com 1,21 kg, e RaúlPereira, com 1,02 kg, terminaram naquinta e sexta posições, respetiva-mente.

Pesca de Mar

Mário José Soaresdomina em Angra

Alves (GD Santander Totta) conseguiu605 na zona A.

Finalmente, na zona C Joaquim Tei-xeira (CGD) alcançou 247 gramas.

João Agualusa conseguiu o maiorexemplar do dia, uma baila com 617gramas.

BST triunfa coletivamente

Em equipas, João Agualusa, JoãoFeira, Silvério Velez e Jorge António,pertencentes ao GDST 1, conquista-ram o primeiro lugar, com 7 pontos.

No segundo posto terminou o con-junto Millennium A, de Vítor Rodri-gues, António Marques, Jacinto Mes-tre e Joaquim Ferreira, com 13 pontos.

O Banco BPI 2, de Jorge Ribeiro,Carlos Silva, Ezequiel Prates e Fernan-do Maymone, foi terceiro, com 18pontos.

A final do Sul e Ilhas realizou-se no dia2 de maio, pelo que daremos conta dosresultados em futuras publicações.

O pescador do Clube Millennium bcp foi ovencedor da segunda prova do 8.ºCampeonato Interbancário de Surfcasting.Por equipas, o triunfo coube ao GDST 1



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Notícias l SISEP - Profissionais de Seguros

Do 1.º de Maio ao sindicalismo de hoje


Mais de 40 anos depoisdo 1.º de Maio de 1974,

os problemas do trabalhoagravaram-se e algumas das

principais conquistas dostrabalhadores perderam-seou estão ameaçadas, sem

que o atual sindicalismose mostre capaz de contrariar

este estado de coisas

TEXTO: LUIZ TRINDADE

No dia 1 de Maio de 1886, 500 miltrabalhadores saíram às ruas deChicago numa manifestação pací-

fica, exigindo a redução da jornada paraas oito horas de trabalho. A polícia repri-miu a manifestação, dispersando a con-centração, depois de ferir e matar deze-nas de operários.

Mas os trabalhadores não se deixaramintimidar. Todos achavam que eram de-mais as horas diárias de trabalho, porisso, no dia 5 de maio de 1886, quatro diasdepois da reivindicação de Chicago, osoperários voltaram às ruas e foram nova-mente reprimidos: 8 líderes presos, 4trabalhadores executados e 3 condena-dos a prisão perpétua.

Foi este o resultado desta segundamanifestação.

A luta não parou e a solidariedadeinternacional pressionou o governo ame-ricano a anular o falso julgamento. Em1888, os membros que constituíam o júrireconheceram a inocência dos trabalha-dores, culparam o Estado americano eordenaram que soltassem os 3 presos.

Em 1889 o Congresso Operário Interna-cional, reunido em Paris, decretou o 1.º deMaio como o Dia Internacional dos Traba-lhadores, um dia de luto e de luta. E, em1890, os trabalhadores americanos con-quistaram a jornada de trabalho de oitohoras.

Cento e vinte e nove anos depois dasgrandiosas manifestações dos operáriosde Chicago pela luta das oito horas detrabalho e da brutal repressão patronal epolicial que se abateu sobre os manifes-tantes, o 1.º de Maio mantém todo o seusignificado e atualidade.

Nos Estados Unidos da América o Diado Trabalhador celebra-se a 3 de setem-bro e é conhecido por "Labor Day". É umferiado nacional que é sempre comemo-rado na primeira segunda-feira do mês.

No Canadá este feriado chama-se "Diade Oito Horas". Tem este nome porquecomemora a vitória da redução do dia detrabalho para oito horas.

Na Europa, o "Dia do Trabalhador" co-memora-se sempre no dia 1 de Maio.

Conquistas ameaçadas

Em Portugal, 41 anos após o 1.º deMaio de 1974, devemos refletir sobreas transformações em curso na esferado trabalho e as dificuldades daí resul-tantes para o sindicalismo português. Oprocesso de modernização democráti-co do nosso País, desde o 25 de Abril,não teria sido possível sem a constanteluta levada a cabo pelo movimentosindical.

De forças revolucionárias, os sindica-tos passaram a "parceiro social" e amelhoria relativa do nível de vida dostrabalhadores caminhou a par da des-crença no socialismo e das dificuldadesde participação e filiação sindical.

Mais de 40 anos depois do 1.º de Maiode 1974, os problemas do trabalho agra-

varam-se e algumas das principais con-quistas dos trabalhadores perderam-seou estão ameaçadas, sem que o atualsindicalismo se mostre capaz de contra-riar este estado de coisas. A fragilizaçãodos sindicatos significa fragilização dostrabalhadores.

Existem, no entanto, sinais de algumesforço de renovação da prática sindicalou, pelo menos, de abertura à discussãopor parte dos principais dirigentes. Ques-tões como a viabilidade económica dasempresas, a inovação tecnológica, a for-mação profissional, o desenvolvimentosustentável, a discriminação da mulher,a atenção às minorias, etc., ocupam boaparte das preocupações dos sindicalistasmais esclarecidos. As ações reivindicati-vas e a luta coletiva tendem, gradual-mente, a integrar processos negociais eprogramas de diálogo virados para adefesa dos direitos do trabalhador.

Contudo, não basta que o sindicalismodeixe de "massacrar" os empresários, étambém necessário que os empresáriosnão confundam a renovação dos sindica-tos com subserviência ou extinção.

SISEP na FuturáliaO SISEP esteve presente, pela ter-

ceira vez, na Futurália, a maior feirade formação do País.

Entre os dias 11 e 14 de março oSindicato promoveu as suas ações deformação, tendo recebido no standmais de 900 estudantes.

A adesão superou as expectativase mais uma vez o SISEP marcou a suaposição na formação profissional emPortugal.


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