Revista de Conjuntura, n. 44

ISSN

167

7-06

68AN

O XI

I • N

º 44 • o

utub

ro/m

arço

de 2

011

Revista deConjunturaPublicação do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal

Jusçanio de Souza e Humberto Richter, Presidente e Vice do Corecon-DF, falam

sobre a profissão do economista e suas metas para o mandato em 2011

artigos

ENtrEVista

Valorização cambial e as exportações brasileiras em 2010

Elder Linton Alves de Araujo

Em contextos de lenta recuperação da economia mundial e elevação

dos preços das commodities, o que fazer?

Fernando Ferrari Filho

Os efeitos colaterais da crise mundial no crescimento da

economia brasileira

José Matias Pereira

Política do salário mínimo no

Governo Lula: uma discussão informada

Felipe Ohana

Conglomerados Financeiros –

concentração bancária no Brasil

César Cardoso Soares e Ronaldo Augusto da Silva Fernandes

Reflexões sobre o salário mínimo

Adolfo Sachsida e José Luiz Cordeiro

COMECE A FAZER PARTE DESDE JÁ DA SUA COMUNIDADE PROFISSIONAL!

Compareça ao Conselho Regional de Economia do Distrito Federal e obtenha sua Carteira de Estudante de Ciências Econômicas.

O estudante credenciado terá os mesmos benefícios oferecidos aos economistas registrados, em igualdade de condições, exceto aqueles diretamente relacionados ao exercício profissional que sejam privativos dos profissionais registrados por determinação da lei.

Ao apresentar a credencial em qualquer Conselho Regional de Economia, o portador poderá consultar a legislação regulamentadora da profissão do economista, extrair cópias de artigos sobre temas de economia e ter acesso às publicações do Sistema COFECON/CORECONs, videotecas e bibliotecas, além de conseguir descontos nos eventos do Sistema COFECON/CORECONs.

Documentos necessários:

• Declaração de matrícula e frequência da Faculdade, mencionando data prevista de conclusão do curso (original e cópia);• Documento de identidade (original e cópia);• CPF;• 2 fotos 3x4 coloridas;• comprovante de residência (original e cópia);• preenchimento do requerimento da credencial.

End.: SCS Qd. 04, Ed. Embaixador, Sala 202 CEP 70300-907 – Brasília/DFTel: (61) 3225-9242 / 3223-1429 / 3964-8366 / 3964-8368Horário de funcionamento: das 8h às 18h (sem intervalo)E-mail: [email protected]

Aluno e aluna de

de qualquer período ou sérieCiências Econômicas

Tãmnia

A assinatura da Revista de Conjuntura pode ser efetuada contatando o Corecon/DF.

09 Valorização cambial e as exportações

brasileiras em 2010


14 Em contextos de lenta recuperação da

economia mundial e elevação dos preços das commodities, o que fazer?


18Os efeitos colaterais da crise mundial no

crescimento da economia brasileira

José Matias Pereira

37Política do salário mínimo no Governo

Lula: uma discussão informada

Felipe Ohana

41Conglomerados Financeiros –

concentração bancária no Brasil


49Reflexões sobre o salário mínimo


ArtigoS

2 editorial3 entrevista

Jusçanio de Souza e Humberto Richter

32 capaREAL X DÓLAR

ÍndicePublicação do Conselho Regional de

Economia do Distrito Federal

ANO XII • Nº 44 • outubro/março de 2011

ConjunturaRevista de

Nesta edição

Editor responsávelJosé Luiz Pagnussat

Conselho editorialCarlos Eduardo de FreitasElder Linton Alves de AtaújoJosé Fernando Cosentino TavaresJosé Roberto Novaes de AlmeidaHumberto Vendelino RichterMaurício Barata de Paula PintoNewton Ferreira da Silva MarquesOscar Henrinque Belo SantosTito Belchior Silva Moreira

Jornalista responsávelCamila Fiorese (Reg. DRT/DF: 7851)

Redação e Editoração eletrônicaCamila Fiorese

Tiragem: 4.000Periodicidade: trimestral

As matérias assinadas por colaboradores não refletem, necessariamente, a posição da entidade. É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desta edição, desde que citada a fonte.

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 11ª REGIÃO - DF

PresidenteJusçanio Umbelino de Souza

Vice-presidenteHumberto Vendelino Richter

Conselheiros efetivosJusçanio Umbelino de SouzaHumberto Vendelino RichterJosé Luiz PagnussatCarlos Eduardo de FreitasOscar Henrique Belo Santos Tito Belchior Silva Moreira Gilson Duarte Ferreira dos SantosCarlito Roberto ZanettiPaulo Roberto Amorim Loureriro

Conselheiros suplentesÉrton Birk TeixeiraDiones Alves CerqueiraRonalde Silva Lins Paulo Luiz Figueiredo de OliveiraMiguel RendyElder Linton Alves de Araujo Bento de Matos FélixJucemar José ImperatoriCésar Augusto Moreira Bergo

Gerente ExecutivoRonaldo Galloti Schroeder

Equipe do CoreconAngeilton Francisco Lima Faleiro Camila FioreseIraci da Costa Lopes Jamildo Cezário Gomes Maria Aparecida Carneiro Michele Cantuária Soares Andréia Carvalho

EstagiárioJosé Luiz Cordeiro Cruz

End.: SCS Qd. 04, Ed. Embaixador, Sala 202CEP 70300-907 – Brasília/DFTel: (61) 3225-9242 / 3223-14293964-8366 / 3964-8368Fax: (61) 3964-8364E-mail: [email protected]: www.corecondf.org.brHorário de funcionamento:das 8h às 18h (sem intervalo)

O Brasil fechou o ano de 2010 com fundamentos macroeconômicos sólidos, sem

nenhum vestígio da crise mundial que ainda provoca tsunami nas economias do

velho continente. A economia brasileira retomou a trajetória de crescimento pré-

crise. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 7,5% no ano, o maior dos últimos 25

anos. A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou

2010 em 5,91%, dentro da meta estabelecida. O superávit primário foi de 2,78% do

PIB e a dívida líquida do setor público fechou 2010 em 40,4% do PIB, retomando

sua trajetória descendente, iniciada em 2002, quando superou a 60% do PIB.

O setor externo é o que apresenta maior preocupação, com o crescente déficit em

transações correntes, que fechou o ano em US$ 47,5 bilhões. O superávit comercial

caiu para US$ 20,3 bilhões e o déficit na conta de serviços e rendas foi de US$ 70,6

bilhões. A conta de capital e financeira teve um superávit de US$ 100,1 bilhões. O

Investimento Direto Estrangeiro líquido foi de US$ 37,0 bilhões e o investimento

em carteira (ações e títulos) foi de US$ 64,5 bilhões. O resultado do balanço de

pagamentos foi positivo em US$ 49,1 bilhões. Com isso as reservas internacionais do

país atingiram US$ 288,6 bilhões em 31 de dezembro de 2010. O resultado positivo do

balanço de pagamentos foi obtido com a entrada de capital especulativo e observa-

se, ainda, que parte do déficit em transações correntes foi financiado com esse capital.

A entrada excessiva de capital especulativo pressiona a taxa de câmbio prejudicando a

competitividade dos produtos e serviços brasileiros no mercado internacional e interno.

Os efeitos negativos da sobrevalorização cambial e as alternativas de ação do governo

foi o tema das reuniões do grupo de conjuntura do Conselho, cuja síntese do debate

está reproduzida na matéria central desta edição da Revista, que recomendo a leitura.

As perspectivas para o Governo Dilma são positivas, em especial, pelas

mudanças na política monetária, a reorganização das ações do governo e a maior

intervenção no câmbio. Entre as principais mudanças na política monetária se

destacam a introdução das medidas macroprudenciais, no sentido de conter

excessos no mercado de crédito. A segunda mudança é a maior independência do

Banco Central em relação ao mercado financeiro, com a substituição de membros

do Comitê de Política Monetária (Copom) por funcionários de carreira. Essa

mudança pode ser observada nas reuniões do novo Copom, que não referendou

as previsões do mercado financeiro para elevação da Selic, como historicamente

vinha ocorrendo. Soma-se a isso a ampliação da consulta sobre as perspectivas

de inflação. Antes, o Boletim Focus consultava apenas instituições financeiras, que

são interessadas na elevação da Selic. O quarto ponto, que merece destaque, foi a

maior harmonização das políticas macroeconômicas e maior alinhamento entre

Banco Central e Ministério da Fazenda. Neste sentido, o Banco central incorporou

nos seus objetivos a preocupação com o crescimento econômico e as demais áreas

do governo vêm adotando medidas sinérgicas com o esforço de combate à inflação.

EditorialEditorialPublicação do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal

ConjunturaRevista de

Presidente e Vice do Corecon-DF falam sobre profissão do economista

e o mandato em 2011

ENTREVISTA

3

outubro / março / 2011

Jusçanio de Souza e Humberto Richter

Os economistas Jusçanio Umbelino de

Souza e Humberto Vendelino Richter são os

novos presidente e vice-presidente do Conselho

Regional de Economia do Distrito Federal.

Com a edição especial da Revista de Conjuntura,

que inicia o ano de 2011, os entrevistados serão os eco-

nomistas que estarão a frente do Conselho neste ano.

O econo-

mista Jusçanio

Umbelino de

Souza, regis-

trado e atuante

no Corecon-DF

há mais de vinte

anos, formou-se

na Universidade

Católica de

Brasília (UCB)

em 1982 e fez

pós-graduação

em Gestão de Políticas Públicas e Mercado de Trabalho

na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). É

servidor do Governo do Distrito Federal (GDF), tendo

trabalhado na CODEPLAN, Secretaria de Trabalho e atu-

almente é assessor na Secretaria de Desenvolvimento

Social e Transferência de Renda. Em 2010 recebeu do GDF

a Medalha do Mérito Buriti que homenageia os servido-

res que se destacaram no desempenho de suas funções

e contribuíram para melhoria da administração pública.

O vice-presi-

dente Humberto

Vendelino Richter,

que já foi vice-

presidente do

Corecon-DF em

2003 e 2004

além de conse-

lheiro titular do

COFECON em

2006, é econo-

mista e enge-

nheiro agrônomo

formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

(UFRGS) com mestrado em economia e doutorado em

Economia Rural pela University of Wisconsin, nos EUA,

em 1969. Com pós-doutorado pela Twenty University

of Technolgy, na Holanda, na área de Administração de

Fontes Alternativas de Energia. Trabalhou na EMBRAPA,

na CODEPLAN e na Fundação de Amparo à Pesquisa do

Governo do Distrito Federal. Foi professor da U.D.F., UCB,

UNIPLAN, UNIPLAC, IESB e atualmente leciona na UNIP.

Conjuntura - Qual é o papel do Corecon-DF?

Jusçanio – Em primeiro lugar o Conselho Regional

de Economia é o órgão representativo da profissão ins-

tituído por lei, a exemplo de outras profissões que tam-

bém têm seus conselhos. O Corecon-DF tem no âmbito

de sua competência, a atribuição essencial de buscar a

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a

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valorização da profissão do economista, como também

proteger a atuação profissional. O Conselho também

tem buscado discutir a questão da legislação que rege

a profissão de economista, luta de vários anos. A lei que

está sendo proposta (o PL 5920) vai definir com mais

clareza as competências da profissão do economista

nos dias atuais, haja vista as constantes discussões por

conta da invasão de outras profissões no campo de

atuação do economista, área que nós consideramos ex-

clusiva. Como não existe amparo legal que defina com

clareza esta questão, se abre uma série de discussões,

até no âmbito judicial, nas quais juízes demonstram

dificuldades de julgar as causas por falta de fundamen-

tação na legislação vigente. Além disso, o Conselho

também desenvolve uma série de ações como debates,

seminários, publicações e cursos.

No atual contexto da economia local, associado ao

cenário nacional e internacional, considero que o Core-

con-DF assume papel importante, ao provocar o debate

e discussões sobre o desenvolvimento regional susten-

tado, elencando cursos de qualificação e capacitação

profissional que venham a ser oferecidos pelo Conse-

lho numa perspectiva de ampliar as oportunidades de

atuação dos economistas nesse processo. A agenda de

discussões e debates sobre conjuntura econômica, por

exemplo, a dos efeitos da crise internacional, tem como

um dos objetivos incentivar e estimular os jovens ves-

tibulandos, formandos e graduados ao interesse e va-

lorização da profissão de economista. Nesse sentido, o

Corecon-DF tem papel significativo na construção e no

fortalecimento da profissão e no estímulo da demanda

pelo curso de economia.

Humberto – O papel do Corecon-DF é fiscalizar, a

lei atribui esse papel. Nós devemos fiscalizar para que

nas atividades relacionadas com as atribuições do eco-

nomista, deva ter um economista, com o objetivo de

garantir a sanidade econômica dos projetos. Nós não

podemos permitir que sejam utilizados recursos para o

desenvolvimento do país sem que haja certeza de que

eles serão produtivos. É o economista que aprendeu

fazer a análise, qualquer outro que tentar fazer eviden-

temente estará, não só desrespeitando a lei, mas colo-

cando em perigo o sucesso econômico do empreendi-

mento. Então nós temos que zelar, considerando que

somos uma Autarquia Especial, para que todos esses

empreendimentos sejam acompanhados por quem

tenha competência para isso. Essa é a nossa responsa-

bilidade, a de fiscalização.

Conjuntura - Todo bacharel em economia deve

se registrar no Conselho?

Jusçanio - A lei obriga o registro de todo bacharel

em economia que esteja exercendo as atribuições de

economista. É por meio do registro no Corecon que

ele passa de bacharel para economista profissional.

No entanto, não há nenhuma obrigação para aqueles

que não exercem a profissão. É uma questão de opção.

Mas se ele terminou o curso de economia e vai exercer

a profissão de economista, a lei o obriga a se registrar,

porque do contrário será exercício ilegal da profissão,

passível do rigor da Lei. Neste caso, será emitida noti-

ficação, quando lhe será concedida a oportunidade de

regularização de sua situação. Esgotado o prazo, serão

aplicadas as multas e sanções legais.

Humberto - Se a instituição para a qual ele trabalha

permitir que o profissional atue sem registro, ela tam-

bém será autuada. Recebemos denúncias de que ór-

gãos públicos, dentre os quais o Banco do Brasil, BNDES

e outros, estão ferindo a lei. Estão permitindo que não

economistas assinem projetos de financiamento.

Jusçanio - Para melhor entender o papel do Con-

selho podemos, por exemplo, citar a situação do enge-

nheiro responsável pelo projeto de cálculo estrutural

de uma edificação. Se o edifício desabar, a perícia inves-

tiga a atuação de todos os profissionais envolvidos no

projeto, imputando-lhes as devidas responsabilidades.

Assim também acontece na medicina, com o médico

que comete um erro, o Conselho de Medicina investiga

se houve ou não negligência do profissional. No caso

Foto: Cam

ila Fiorese

5


do economista essa situação não pode ser diferente.

O profissional deve ter a consciência de que ao exer-

cer uma atividade inerente ao campo de atuação do

economista, ele tem de se registrar no seu conselho

profissional. Nos projetos de viabilidade econômica, o

empresário deve se conscientizar da importância de se

contratar o economista, profissional tecnicamente trei-

nado para projetar o empreendimento com o mínimo

de riscos, assumindo corresponsabilidade técnica na

execução do projeto. Se o empresário seguiu todas as

etapas e recomendações do projeto e ainda assim não

deu certo, ele tem de chamar o economista para escla-

recer as causas. Situações de insucessos são freqüentes

em projetos elaborados por profissionais não compe-

tentes para aquela atuação. Infelizmente observamos

contadores, administradores, engenheiros, etc, elabo-

rando projetos de viabilidade econômica – um risco

para o empreendimento.

Humberto - Agora não existe mais concordata, o

termo mudou para recuperação empresarial, e o seu

estudo tem de ser feito pelo economista, o juiz deve in-

dicar somente profissionais de economia para acompa-

nhar o processo. Abre-se mais uma área de fiscalização

para o Conselho. Nós não podemos permitir que um

juiz designe um contador ou administrador para fazer

essa recuperação porque não é permitido por lei. Isso

vai dar muita briga judicial.

Jusçanio - Recentemente recebemos com muita

satisfação demanda do Tribunal de Justiça que está

julgando o mérito de uma causa. Para tanto, precisam

dispor de elementos que auxiliem o juiz na sua decisão.

E esses elementos são de natureza econômica. Solici-

taram ao Corecon-DF, portanto, a indicação de econo-

mistas com especialidade na área em questão. Divul-

gamos essa demanda em nosso site e, posteriormente,

encaminhamos a indicação de sete economistas para

processo de seleção naquele Tribunal.

Humberto - Nós precisamos proteger a sociedade

no seu desenvolvimento econômico, permitindo que

ele seja realmente saudável, evitando as fraudes. Não

podemos permitir que o economista assine projeto e

não o acompanhe. Temos que punir o economista que

assina projeto e não acompanha.

Jusçanio - A atuação do Conselho, nesse sentido,

envolve campanha de conscientização da sociedade

empreendedora para a cobrança do cumprimento

da participação do projetista econômico em todas as

etapas de sua competência, que não se limita tão so-

mente a elaboração, mas também o acompanhamento

técnico. Durante o período em que fui conselheiro do

PRO-DF me deparei com diversos projetos de viabi-

lidade econômica que mantinham os mesmos erros

de português e as mesmas falhas de estruturação (o

chamado “copia e cola”). Nessas situações fica explícito

que o interesse maior é tão somente a remuneração do

serviço. O COFECON está coordenando, junto aos Con-

selhos Regionais, a adoção das ART’s (Anotação de Res-

ponsabilidade Técnica) a exemplo do CREA em relação

aos engenheiros. Dessa forma, qualquer problema no

projeto, poder-se-á ampliar a atuação do profissional

economista, avaliando e acompanhando sua atuação

técnica.

Humberto - Ao proteger o economista nós estamos

querendo proteger a saúde da riqueza. A riqueza só é

saudável se ela é bem distribuída, se ela traz melhoria

de vida e o economista é formado para isso.

‘‘ o Corecon-DF tem papel significativo na construção e no for-

talecimento da profis-são e no estímulo da demanda pelo curso

de economia.

(Jusçanio)

‘‘

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a

Conjuntura - Quais são as perspectivas de proje-

tos e realizações do Corecon-DF para 2011?

Jusçanio - O Corecon-DF deverá iniciar em breve

campanha de conscientização junto à comunidade

empresarial. Já tivemos um primeiro contato com o

presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE. Con-

versamos sobre a possibilidade de firmarmos parceria

com Corecon-DF para atuarmos em conjunto nas Regi-

ões Administrativas do DF. Ele achou muito boa a idéia

e nos solicitou a elaboração do projeto. Teremos agen-

da de reuniões com o segmento produtivo das várias

Regiões Administrativas do Distrito Federal, incluindo

nessa ação a campanha de conscientização do papel

do economista na atividade empreendedora.

- Cursos no Corecon-DF

Humberto - A agroindústria está se desenvolvendo

de forma extraordinária. A maior parte dos cursos de

economia dão formação muito mais urbana ao econo-

mista. Essa economia das agroindústrias que engloba

toda a parte de insumos agrícolas, importação e expor-

tação de commodities agrícolas. Nós achamos que o

Conselho devia dar cursos nessas áreas. Nós temos que

estimular os cursos de economia para que na parte li-

vre da grade se escolha este tema. Aqui no DF não tem

tido essas matérias.

Jusçanio - Outra área para a qual poderia ser minis-

trados cursos é a de economia regional. Estamos articu-

lando com a Companhia de Planejamento do Distrito

Federal (CODEPLAN) a realização de eventos envolven-

do assuntos no contexto da economia regional (DF e

entorno). Há também uma proposta do conselheiro

Oscar Belo de manter contato com os conselhos regio-

nais do Centro-Oeste, na perspectiva de realização de

encontros como os que acontecem no Nordeste, no Sul

e Sudeste. A idéia é que, com a união dos Conselhos

do Centro-Oeste, se discuta e se proponha ações que

possam subsidiar a promoção e atuação do desenvol-

vimento regional, bem como da atuação da SUDECO

(Superintendência de Desenvolvimento do Centro -

Oeste).

Por vezes, nos deparamos com situações da política

econômica de difícil entendimento para o matemático

ou para o engenheiro que analisam os fatos através

de visão meramente cartesiana e tecnicista. Se temos

recursos limitados e inúmeras necessidades deman-

dadas, a figura do economista surge justamente para

analisar quais estratégias permitiriam obter melhor re-

lação de custo-benefício, inclusive com elaboração de

cenários e projeções de futuro. Essa é uma das grandes

habilidades do economista, que tem no seu currículo

acadêmico disciplinas que o habilitam a administrar a

melhor aplicação dos recursos frente à escassez de re-

cursos.

Conjuntura - Na opinião dos senhores a quan-

tidade de cursos de economia no DF, que são 4, é

pouca?

Humberto - O motivo pelo qual de nove caiu para

quatro é que não tem mercado de trabalho no Distrito

Federal, ele está fechado. O economista que se forma

aqui faz concurso, ou é cooptado para a área financeira

de bancos e empresas financeiras.

Jusçanio - O Brasil passou por período de estagna-

ção da economia. O curso de economia, assim como

muitos outros, sentiu muito os reflexos desse período,

com redução importante na oferta de cursos e mesmo

na opção dos vestibulandos. Agora, com a retomada

do crescimento econômico de forma mais abrangen-

te, voltam a aparecer novas oportunidades de atuação

profissional, entre elas a de economista, estimulando o

aumento da procura pelo curso de economia, já sinali-

zado em alguns estados.

Foto

: Cam

ila F

iore

se

6

7


Conjuntura - O que o Corecon-DF poderia fazer

para criar uma reserva de mercado para os econo-

mistas já na faculdade? De acordo com um estudan-

te da Universidade Católica de Brasília, os bancos

não estão mais dando estágios para economistas,

mas sim para administradores e contadores.

Jusçanio - Eu acho que tudo isso decorre dos refle-

xos dos ciclos econômicos. Há pouco tempo o curso de

engenharia estava com uma demanda baixíssima, ago-

ra, com a expressiva dinâmica de crescimento do mer-

cado da construção civil as empresas estão tendo que

recrutar profissionais de outros estados, despendendo

imensos esforços para recrutar profissionais qualifica-

dos. Quando conseguem, pagam salários bem acima

da média e com outras vantagens atrativas. Diante

desse quadro, a expectativa é que haja forte demanda

pelo curso de engenharia nas universidades. Observa-

se, portanto, que não é tão somente a atuação do Con-

selho na promoção de campanhas de valorização do

economista que vai mudar de forma significativa o con-

texto estrutural. Na minha opinião, o que irá impactar

de forma mais significativa o crescimento da demanda

pelo curso de economia são as oportunidades advin-

das do próprio dinamismo do mercado, pois a cadeira

de economia oferece, por excelência, profissionais com

atuação reconhecida pelo mercado.

Humberto - Tem um problema. Cada vez mais o

mercado está querendo profissionais com pós-gradu-

ação. Eu já ouvi falar que no futuro não vai mais existir

curso de graduação em economia, que deverá ser um

curso só de pós-graduação. Porque como ele é um cur-

so difícil, com muita matemática, exigindo grande de-

senvolvimento de raciocínio e visão de futuro, os cursos

de graduação estão fechando não só porque não tem

mercado. Porque quando o aluno entra, a partir do pri-

meiro ano, ele vê que o curso é tão difícil que ele migra

para outros cursos como o de direito, administração

entre outros.

Jusçanio - Essa foi uma discussão muito conturba-

da no XVII SINCE, envolvendo o registro de doutores e

mestres no CORECON. Depois do SINCE eu comecei a

observar, a pesquisar o assunto e hoje tenho a impres-

são de que no futuro a economia será uma ciência de

mestres e doutores, considerando que os números

mostram que a dinâmica de crescimento da demanda

por mestrado e doutorado vem superando a de gradu-

ação. Existe, no entanto, forte pressão entre Corecon’s

contra o registro de mestres e doutores não graduados

na economia.

Na minha opinião, o que irá impactar de forma mais significativa o crescimento da demanda pelo

curso de economia são as oportunidades advindas do próprio dinamismo do mercado, pois a cadeira de economia oferece, por excelência, profissionais

com atuação reconhecida pelo mercado.

Jusçanio Umbelino de Souza‘‘

Foto

: Cam

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se

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a

Humberto - Os economistas que nós formamos na

graduação não atendem o atual mercado. O mercado

quer gente especializada em derivativos, em comercia-

lização de commodities, mercado de capitais, bolsa de

valores, em finanças pessoais e num curso de gradua-

ção é impossível se aprofundar nesses assuntos. A saída

seria fazer igual ao curso de engenharia e agronomia,

existem doze cursos de engenharia diferentes e na

agronomia são quatro. Nós estamos tentando através

dessas atividades de desenvolvimento regional, con-

seguir abrir campo para eles e através da fiscalização

impedir que outros profissionais tirem seu campo de

trabalho.

Jusçanio - O economista deve ter a consciência da

necessidade nos dias atuais, de avançar na qualificação

pós graduada, buscando as especialidades que o mer-

cado procura e que para aquilo que ele se predispuser

a fazer, que faça com competência, conhecimento de

causa e profissionalismo – uma boa receita para o reco-

nhecimento profissional.

Conjuntura - Hoje há necessidade de se fazer

mudanças na grade dos cursos de graduação em

economia?

Humberto - O Ministério da Educação (MEC) já está

tentando fazer uma grade onde a metade do curso é

fixa e a outra metade a instituição vai decidir conforme

o mercado o que ela vai oferecer. Já a Associação Na-

cional dos Cursos de Graduação em Economia (ANGE),

a Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação

em Economia (ANPEC) e o COFECON querem estudar

isso mais a fundo para, quem sabe, propor mais dois ou

‘‘

três cursos de economia específicos com grade de três

anos. Então estamos focados em três medidas: a pri-

meira junto ao MEC, tentando adaptar melhor a grade

curricular; a segunda, fiscalizando a atividade para que

as invasões do mercado diminuam; e a terceira, nos vol-

tando para o planejamento regional para que isso abra

novas oportunidades de desenvolvimento.

Os próprios órgãos públicos limitaram o mercado

para os economistas quando tiraram a exigência de

diploma em cargos onde as atribuições são voltadas

para a economia. Foi criado o cargo de analista, onde

qualquer pessoa que faz um curso de licenciatura em

qualquer área pode se candidatar a uma vaga, desde

que seja aprovado na prova. É nas mãos desses analis-

tas que estamos colocando o desenvolvimento do nos-

so país. Nós queremos impedir isso. O máximo que nós

podemos fazer é lutar contra uma lei genérica e tentar

convencer os economistas em permitir que doutores

em economia participem dos conselhos.

A tendência mundial é que os cursos de economia,

inicialmente de graduação, acabem se transformando

em cursos de pós-graduação. Os alunos fariam os dois

primeiros anos com matérias básicas e depois passa-

riam para áreas específicas. Por isso a necessidade ur-

gente de resolução do Cofecon para que doutores em

economia possam, ainda que não tenham a graduação

em economia, ser registrados nos Conselhos de Eco-

nomia. O Cofecon deve pedir, em breve, aos conselhos

que influenciem nos temas das teses de mestrado e

doutorado visando o interesse da comunidade e não o

gosto do orientador.

A tendência mundial é que os cursos de economia, inicialmente de graduação,

acabem se transformando em cursos de pós-graduação. Os alunos fariam os dois primeiros anos com matérias básicas e depois passariam

para áreas específicas.

Humberto Vendelino Richter

8

9


ArtigoNo ano de 2010, a moeda brasileira valorizou-se

em relação às dos principais mercados com os quais

o País mantém relações comerciais. De 2009 a 2010, o

Real valorizou-se, em média, 11,9% em relação ao dólar

americano, considerando a taxa de câmbio comercial

(PTAX Venda – BCB – média anual).

Esse movimento já era observado desde 2009,

quando a taxa de cambio intensificou a valorização,

saindo de um patamar pouco superior a R$/US$ 2,00 e

recuando para cerca de R$/US$ 1,70. Da mesma forma,

a taxa efetiva real, considerando a cesta de 13 moedas

mais representativas no intercâmbio comercial brasi-

leiro (índice FUNCEX), mostrou valorização de 12,2%

em 2010. Com conseqüência direta, os dados do Ba-

lanço de Pagamentos apresentaram redução do saldo

Valorização cambial e as exportações brasileiras em 2010


comercial, que, embora ainda superavitário, passou de

US$ 25 bilhões em 2009 para US$ 20,3 bilhões em 2010.

Todavia, houve aumento da corrente de comércio em

2010, com expansão tanto das exportações (32,0%

ante o apurado em 2009) e das importações (42,3%).

O câmbio valorizado favoreceu as importações, que

atingiram US$ 181,6 bilhões em 2010, e permitiu que

se aumentasse a aquisição tanto de bens de capital

quanto de bens de consumo. Todavia, chamou atenção

o avanço das exportações brasileiras em 2010 (Gráfico

I), no montante de US$ 201,9 bilhões, cujo avanço se

deu mesmo com o câmbio valorizado, e que permitiu

saldo comercial maior do que as expectativas de mer-

cado para o período.

Gráfico I - Exportações Brasileiras e Câmbio Efetivo Real

50

55

60

65

70

75

80

jan/08 abr/08 jul/08 out/08 jan/09 abr/09 jul/09 out/09 jan/10 abr/10 jul/10 out/10 jan/11

Fonte: BCB, MDIC e FUNCEX.

100

120

140

160

180

200

220

Exportações - US$ bilhões(escala à direita)

Câmbio efetivo Real - índice 2006=100(escala à direita)

Gráfico I - Exportações Brasileiras Câmbio Efetivo Real

Fonte: BCB, MDIC e FUNCEX

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Ao longo de 2010, notou-se crescente dinamis-

mo das exportações. Com isso, as expectativas de

mercado (BCB/Focus) para o saldo comercial no pe-

ríodo foram paulatinamente corrigidas. Para efeito

comparativo, ao final de 2009, esperava-se saldo co-

mercial superavitário da ordem de US$ 13 bilhões.

Já, em abril de 2010, essas expectativas foram redu-

zidas para cerca de US$ 10 bilhões, diante da valori-

zação do Real no início de 2010. A taxa média (PTAX venda) passou de R$/US$ 1,84 em fevereiro para R$/US$ 1,75 em abril. Com a recuperação das expor-tações, as expectativas para o saldo no final do ano chegaram a US$ 16 bilhões em setembro e para US$ 18 bilhões em dezembro. Ainda assim, o saldo apu-rado em dezembro superou essas expectativas (Grá-fico II), fechando com superávit de US$ 20,3 bilhões, mesmo com o câmbio médio mensal a R$/US$ 1,69.

Saldo Comercial 2010 - observado x expectativas de mercado(US$ bilhões)

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01/12/2009 12/01/2010 23/02/2010 05/04/2010 14/05/2010 24/06/2010 03/08/2010 13/09/2010 22/10/2010 03/12/2010

Fonte: BCB e MDIC.

Expectativas de mercado

Observado em 2010= US$ 20,3 bi

Dentre os fatores que permitiram o aumento da

corrente de comércio e a obtenção de saldo superior

a US$ 20 bilhões, é de se notar que os preços das ex-

portações aumentaram 20,5% e cresceram mais do

que os das importações, cuja alta foi de apenas 3,0%,

em 2010 frente a 2009 (Gráfico III). Esse movimento é

mais intenso no segundo semestre do ano e reflete,

em grande parte, o aumento dos preços internacio-

nais das commodities, tais como soja, milho, algodão

e açúcar. Além disso, o ritmo mais demorado da reto-

mada da atividade econômica nas economias mais

desenvolvidas, tem permitido que os preços das im-

portações, especialmente de bens de capital e de

consumo final, tenham ficado mais comportados. As

importações, em 2010, cresceram tanto pelo quantum

(37,0%), quanto pelos preços. O aumento do quan-

tum importado ocorreu em todas as categorias de

uso, com destaque para os bens de consumo duráveis.

Gráfico III - Indices de Preços das Exprotações e das Importações (2006=100)

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Fonte: FUNCEX.

Gráfico III - Índices de Preços das Exportações e das Importações (2006 = 100)

Saldo Comercial 2010 - Observado x expectativas de mercado (US$ bilhões)

Fonte: BCB e MDIC

Fonte: FUNCEX

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O resultado dessa combinação tem sido a valoriza-

ção dos termos de troca, que ficaram muito mais favo-

ráveis ao Brasil. Os termos de troca cresceram 17,0% em

2010 (Gráfico IV). Nesse sentido, o aumento de preços

das exportações tem mais que compensado a valo-

rização cambial no período. No detalhe, os preços das

exportações de básicos cresceram 30,0%, enquanto

os preços de manufaturados tiveram alta de 8,5% em

2010. Com isso, modificou-se a pauta de exportações

brasileira, com elevação da contribuição dos básicos

de 40,5% em 2009 para 44,6% em 2010. Os industria-

lizados perderam participação, mas mantiveram-se

ainda majoritários. Dentre eles, os semimanufaturados

Cabe registrar que a expansão de 32% do va-

lor total exportado em 2010 foi movimento ob-

servado em todas as categorias. Todavia, houve

maior dinamismo entre os básicos, que se expandi-

ram em 43%, ante 22,7% dos industrializados, sen-

do que, dentre eles os semimanufaturados ainda

cresceram 37% e os manufaturados, apenas 18%.

Isso denota que a expansão das exportações em

2010 não foi apenas efeito dos maiores preços. Tam-

bém houve efeito do aumento do quantum expor-

tado, que cresceu 9,5% em média em 2010, frente

a 2009 (Gráfico V). Destaque para os bens de capi-

tal e os bens duráveis, que cresceram acima de 20%

no ano de 2010. Os bens intermediários cresceram

11% e os não duráveis, apenas 2%. Isso foi possível

com a diversificação dos mercados. Nesse sentido, a

China, em 2010, passou a ser o principal destino das

exportações brasileiras, recebendo 15% do volume

exportado pelo País, superando os EUA, que ficaram

com cerca de 10% do volume exportado pelo Brasil.

Gráfico IV - Termos de Troca (ìndice 2006 = 100)

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Fonte; FUNCEX.

aumentaram de 13,4% para 14% do total, enquanto

os manufaturados reduziram-se de 44% para 39,4%.

Gráfico IV - Termos de Troca (índice 2006 = 100)

Fonte: FUNCEX

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Para 2011, a FUNCEX projeta que as exportações

brasileiras chegarão a US$ 243 bilhões e as impor-

tações, US$ 229 bilhões. Isto vai gerar volume de su-

perávit na balança comercial da ordem de US$ 14

bilhões, com redução de cerca de 30% ante o saldo

observado em 2010. Nas expectativas de merca-

do, coletadas pelo BCB/Focus, há projeção de sal-

do comercial similar, embora com menor corrente

de comércio (Tabela I). Em ambas as hipóteses, as

exportações crescerão cerca de 20%, mesmo con-

siderando as projeções de mercado para a taxa de

câmbio, que apontam continuidade de taxa valo-

rizada, na casa de R$/US$ 1,70, na média, em 2011.

Tabela I – Balanço de Pagamentos do Brasil e Indicadores Selecionados

Gráfico V - Exportações Brasileiras - Índice de Quantum (2006=100)

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Fonte: FUNCEX.

Bens de Capital Bens Intermediários Bens Duraveis Bens Nao Duraveis Combustiveis Total

BALANÇO DE PAGAMENTOS (US$ BILHÕES) 2009 2010 2011*

Transações correntes -24,3 -47,5 -66,2

Balança Comercial 25,3 20,3 14,2

Exportações 153,0 201,9 232,0

importações 127,6 181,6 217,8

Conta Capital e Finaceira 71,0 100,1

Investimentos Estrangeiros Diretos 25,9 48,5 42,0

Saldo do Balanço de Pagamentos 46,7 49,1

Indicadores Selecionados

Reservas Internacionais (US$ bilhões) 239,1 288,6

Taxa de Câmbio R$/US$ (média anual) 1,99 1,76 1,70

Juros (meta Selic - % a.a. 8,75 10,75 12,5

IPCA (% a.a.) 4,3 5,9 5,8

PIB (% a.a.) -0,6 7,5 4,5

* 2011 = Projeções BCB e Expectativas de mercado - BCB/Focus - fev/2011

Fonte: FUNCEX

Gráfico V - Exportações Brasileiras (Índice de Quantum 2006 = 100)

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Elder Linton Alves de [email protected]

Economista formado pela Universidade Católica (1993.) com mes-trado em Economia pela UNICAMP (2001). Coordenador do Curso de Ciências Econômicas do UDF Centro Universitário. Especialista

em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. Conselheiro do CORECON-DF.

Diante da continuidade desse movimento, para o

Brasil ampliar sua competitividade, é preciso que se-

jam ajustados os custos de produção considerando

a taxa de câmbio valorizada. Isso porque, mantido o

regime de câmbio flutuante, a moeda brasileira res-

ponderá aos avanços da estrutura econômica do País

e, com a recuperação dos mercados, o próprio suces-

so da expansão das exportações trará mais divisas ao

País e provocará movimento de valorização cambial.

Além disso, a contínua melhora no ambiente

econômico do País proporcionará a atração de in-

vestimentos estrangeiros, o que intensificará a va-

lorização cambial. Logo, os exportadores precisam

ajustar-se, buscando eficiência e reduzindo cus-

tos diretos e indiretos, inclusive aproveitando as

oportunidades para modernização tecnológica.

Esse movimento será facilitado na medida em que

o Brasil consolide sua estabilidade macroeconômica,

com aumento da poupança doméstica para melhoria

da capacidade e das condições de investimento. O ajus-

te nas contas públicas contribuirá nesse sentido, com

aumento da poupança do setor público, menor pressão

tributária e incentivos à poupança e ao investimento

privado. Além disso, o controle inflacionário será faci-

litado, com menores patamares de juros requeridos

para manter os preços sob controle, o que facilitará o

investimento, pois se reduzirão os custos financeiros.

Com maior eficiência e capacidade produti-

va, o aumento da oferta permitirá expansão das

exportações sem sacrificar o mercado interno. Es-

ses aspectos micro e macroeconômicos, combi-

nados, estarão contribuindo para manutenção do

ciclo virtuoso de crescimento do País, com cres-

cente inserção brasileira no ambiente globalizado.

Referências:

Banco Central do Brasil. Nota para a Imprensa: Se-

tor Externo, Brasília: BCB, janeiro de 2011.

BERNANKE, B.S.; ABEL, A. B. & CROUSHORE, D. Mac-

roeconomia, 6a. Ed., São Paulo: Pearson, 2009.

BLANCHARD, O. Macroeconomia, São Paulo: Pear-

son Prentice Hall, 2004.

Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior.

Boletim de Comércio Exterior. Rio de Janeiro: FUNCEX,

janeiro de 2011.

MANKIW, N.G. Princípios de Macroeconomia, São

Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2005.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comér-

cio Exterior. Estatísticas de Comércio Exterior, Brasília:

MDIC, fevereiro de 2011.

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a

ArtigoO processo de globalização financeira, em que mer-

cados financeiros são integrados a ponto de se criar

um “único” mercado mundial de dinheiro e crédito,

tem resultado em frequentes crises de demanda efe-

tiva, ocasionadas, predominantemente, por turbulên-

cias nos mercados financeiros. A atual crise financeira

internacional, que emergiu em 2007-8 no mercado

subprime dos Estados Unidos, é um exemplo da crise

da globalização financeira, entendida como uma ten-

dência à criação de um mercado financeiro global e da

intensificação nos fluxos de capitais entre países.

A dinâmica da globalização financeira é percebida,

também, nos mercados de commodities, uma vez que,

nos últimos anos, a economia mundial tem convivido

com um processo de financeirização desses mercados,

cuja consequência, entre outras, é a especulação em

torno dos preços das commodities.

O comportamento especulativo com os preços das

commodities, especialmente agrícolas e energéticas

– por exemplo, petróleo – acabou gerando pressões

inflacionárias em nível internacional em 2007 e 2008,

bem como, desde o segundo semestre de 2010, tem

sido um dos principais responsáveis pela elevação da

inflação mundial¹.

Se, por um lado, os desdobramentos da crise finan-

ceira internacional sobre o lado real das economias, em

especial em 2009, em termos de recessão, desemprego

e desaquecimento do volume de comércio, acabaram

gerando um consenso entre economistas acadêmi-

cos, analistas econômicos e policymakers em torno das

ideias keynesianas, tanto para explicar a referida crise

quando para remediá-la, por outro lado, em um con-

texto de “recrudescimento” da inflação, as Autoridades

Econômicas (AE) internacionais (dentre as quais, as do

Brasil) passaram a advogar políticas de austeridade fis-

cal e monetária para controlar a dinâmica inflacionária.

Diante do atual cenário mundial em que a crise fi-

nanceira internacional está longe de ter um “final feliz”

– não é demais ressaltar que a “bola da vez” continua

sendo a crise fiscal-financeira dos PIIGS, acrônimo para

Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha – e os choque

de oferta, protagonizados em grande parte pela eleva-

ção dos preços das commodities agrícolas, impactam

positivamente na taxa de inflação, o que fazer?

Cientes de que, atualmente, vivemos em um mun-

do “keynesiano”, algumas das proposições de política

econômica apresentadas por Keynes ao longo de seus

escritos, reunidos nos 30 volumes dos Collected Writings

of John Maynard Keynes, publicado pela Royal Economic

Society, merecem atenção para resolver “os principais

problemas da sociedade econômica em que nós vive-

mos que são o desemprego e a arbitrária e desigual dis-

Em contextos de lenta recuperação da economia mundial e elevação dos preços das commodities, o que fazer?


* ¹ Tendo como base 2005 = 100, os preços médios das commodities agrícolas e minerais, em geral, atingiram os seguintes índices ao longo dos últimos anos: por um lado, os índices das commodities agrícolas chegaram a 180 em 2008/II e, após uma queda acentuada durante o auge da crise financeira internacional em 2009, fecharam 2010 ao redor de 155; por outro lado, os índices das commodities minerais elevaram-se para 200 em 2007/II, caíram ao longo de 2009 e se encontravam em 170 no último trimestre de 2010. Observando especificamente o comportamento do preço médio do petróleo brent, a evolução foi a seguinte: em 2005 o preço médio era da ordem de US$ 45,0; em 2008/I ele elevou-se para US$ 110,0; a crise financeira internacional fez com que o preço médio caísse para US$ 60,0 em 2009; e em 2010/IV ele voltou a elevar-se, US$ 80,0. Atualmente, devido aos problemas políticos em alguns países produtores de petróleo, tais como Egito, Irã e Líbia, o barril de petróleo brent subiu para US$ 120,0. Valores calculados pelo autor tendo como referência as informações estatísticas do Fundo Monetário Internacional (Data and Statistics, 2011) e Valor Econômico (22/02/2011).

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tribuição da renda e da riqueza” (John Maynard Keynes.

The General Theory, of Employment, Interest and Money,

New York, HBJ Book, 1964, p.372).

Nesse sentido, em termos de política econômica

para assegurar a recuperação da economia mundial e

uma dinâmica de estabilidade macroeconômica – en-

tendida como crescimento econômico sustentável, in-

flação sob controle e equilíbrios fiscal e externo –, são

necessárias as seguintes medidas de natureza keyne-

siana:

• Política fiscal ancorada tanto na administração

de gastos públicos – algo completamente diverso de

déficit público – quanto na política de tributação. No

que diz respeito à administração dos gastos públicos,

é necessário que se tenha dois orçamentos: corrente,

para assegurar recursos à manutenção dos serviços

básicos fornecidos pelo Estado à população, tais como

saúde pública, educação e segurança pública, e de ca-

pital, para que o Estado realize investimentos públicos

complementares aos investimentos privados, funda-

mentais para a expansão da demanda efetiva. A ideia

de Keynes com os referidos orçamentos é a de que em

períodos de prosperidade o gasto público deve ser re-

duzido, enquanto em períodos recessivos ele deve ser

elevado. Assim, a política fiscal torna-se contracíclica e

assegura o equilíbrio fiscal intertemporal do governo. A

política de tributação, por sua vez, deve concentrar-se

essencialmente nos impostos sobre a renda, o capital

e a herança, viabilizando, assim, uma melhora da distri-

buição da renda e da riqueza;

• Redução da taxa básica de juros para dinami-

zar os níveis de consumo e investimento e afetar a pre-

ferência pela liquidez dos agentes econômicos. Não é

demais enfatizar que, devido à relação entre os diversos

ativos e a própria moeda, a política monetária possui

um papel importante na dinâmica econômica: o efeito

dela sobre a demanda efetiva é indireto, impactando

inicialmente sobre as condições de liquidez do merca-

do monetário para, em seguida, motivar diferentes de-

cisões nos agentes econômicos. Assim, caso o interesse

do Estado seja promover a ampliação do volume de ca-

pital da sociedade, é necessária a operacionalização de

política monetária expansionista para expandir o cré-

dito e, por conseguinte, os níveis de consumo e inves-

timentos. Ademais, a manutenção da taxa de juros em

patamares compatíveis com a eliminação da escassez

de capital significa, ainda, a eutanásia do rentier, classe

que não é remunerada pelos seus “riscos e o exercício

da habilidade e do julgamento”, mas, sim, por “explorar

o valor da escassez do capital” (Keynes, 1964: 375-376).

• Política cambial para assegurar a manutenção

da taxa real efetiva de câmbio de equilíbrio (TRECE) e

não gerar pressões inflacionárias. Indo nessa direção, a

administração da taxa de câmbio, visando à manuten-

ção da TRECE, parece ser o regime cambial ideal para

que as AE atinjam os objetivos de estabilidade macro-

econômica. Para tanto, a adoção de um regime cambial

baseado em uma banda de monitoramento (ou em

uma taxa de referência) tem como preocupação evitar

desalinhamentos cambiais mais prolongados e, por-

tanto, objetiva influenciar a trajetória intertemporal da

taxa de câmbio. Mais especificamente, a banda cambial

tem a função de cristalizar as expectativas dos agen-

tes econômicos que atuam no mercado de divisas para

estabelecer uma taxa de câmbio de equilíbrio. Nesse

sentido, levando em conta as intervenções e sinais dos

bancos centrais ao redor de uma taxa de câmbio de re-

ferência, as forças de mercado tendem a estabilizar a

taxa de câmbio ao redor da taxa de câmbio de referên-

cia. Por sua vez, a adoção de regulamentação sobre os

fluxos de capitais é essencial tanto para tornar a política

monetária mais autônoma, visando, assim, atingir obje-

tivos domésticos sem a preocupação de afetar a taxa

de câmbio, quanto para ajudar a manter a estabilidade

na taxa de câmbio no curto prazo e reduzir as pressões

derivadas de uma excessiva entrada de capitais. Nesse

particular, mecanismos de controle de capitais podem

ocorrer de três maneiras: “(i) controles diretos ou admi-

‘‘ ‘‘

A política de tributação, por sua vez,

deve concentrar-se essencialmente nos

impostos sobre a renda, o capital e a herança,

viabilizando, assim, uma melhora da distribuição da renda e da riqueza;

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nistrativos, ou seja, restrição quantitativa dos fluxos de

capitais conforme suas origens, maturidades e desti-

nações; (ii) controles indiretos ou baseados em preços,

que são estabelecidos pela cobrança de impostos so-

bre fluxos de capitais entre países e/ou pela imposição

de depósitos compulsórios incidentes sobre os fluxos

de capitais ingressantes; e (iii) regulações financeiras,

isto é, imposição de limites sobre posições cambiais de

residentes” (Ferrari Filho e Paula, 2006, p.190)2.

Em relação à financeirização dos mercados de com-

modities e, por conseguinte, o processo de especulação

dos agentes econômicos com os preços dessas, em A

Treatise on Money, publicado em 1930, Keynes, ao pro-

por no Capítulo 38 a reestruturação do sistema mone-

tário internacional (SMI), sinalizava sua preocupação

com a necessidade de se estabilizar os preços de 62

commodities como condição fundamental para evi-

tar pressões inflacionária e deflacionária na economia

mundial, cujas repercussões seriam volatilidade das ta-

xas de câmbio, políticas protecionistas e instabilidade

do valor da moeda de reserva internacional3 – isto é,

políticas de beggar thy neighbour.

Será que as proposições acima explicitadas são re-

levantes para que a economia mundial retome seu cur-

so de estabilidade macroeconômica sustentável? Em

outras palavras, por mais que a lógica operacional da

economia global dos anos 2000 seja muito diferente da

dinâmica da economia mundial observada por Keynes

nos anos 1930 e início da década de 1940, será que po-

líticas econômico-intervencionistas nos moldes keyne-

sianos são viáveis para se reformar o SMI e o próprio ca-

pitalismo? Parafraseando O’Donnell (1989, p.293)4, que

argumenta que Keynes tinha em mente uma reforma

do capitalismo em que “o objetivo final era a constru-

ção de uma utopia não-capitalista, muito mais próxima

às sociedades comunistas ou utópicas de ‘esquerda’ do

que às sociedades construídas sob a égide do capita-

lismo [liberal]”, a resposta é sim, pois, no mundo real, o

debate vai nessa direção. Vejamos.

Desde abril de 2009, os países membros do G-20,

o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Bank for

International Settlements (BIS) têm apresentado algu-

mas propostas para reestruturar o SMI, regular o siste-

ma financeiro e dinamizar as relações de cooperação

econômico-financeira internacional que, de certa for-

ma, convergem para os princípios de reestruturação do

SMI apresentados por Keynes durante a Conferência de

Bretton Woods5. Nesse sentido, (i) foi aprovado a criação

de uma linha de crédito emergencial de US$ 1,1 trilhão

para o FMI e outras instituições multilaterais, visando o

bailout de instituições financeiras, (ii) o Banco Popular

da China propôs a substituição do dólar como moeda

de conversibilidade universal, (iii) o BIS encaminhou

algumas sugestões de novos mecanismos prudenciais

para o sistema financeiro que acabaram criando Basi-

leia III, (iv) o FMI propôs que o SMI expanda o volume

de Special Drawing Rights, incluindo em sua cesta de

moedas, moedas de países emergentes, dentre as quais

o yuan e o real, bem como apresentou uma proposta

de “regras para a entrada” de fluxos de capitais e (V)

o G-20 discutiu a necessidade de se regular os preços

das commodities, principalmente a partir da regula-

mentação das transações de derivativos financeiros de

commodities.

Em suma, todas as proposições que têm sido apre-

sentadas e discutidas em nível mundial convergem

* ² Fernando Ferrari Filho e Luiz Fernando de Paula. Regime cambial, conversibilidade da conta de capital e performance econômica: a experi-ência recente de Brasil, Rússia, Índia e China. In: Sicsú, J. e Ferrari Filho, F. (2006). Câmbio e Controle de Capitais: avaliando a eficiência de modelos macroeconômicos. Rio de Janeiro, Campus, pp.184-221.* ³ Para mais detalhes, veja: John Maynard Keynes. A Treatise on Money. New York, AMS Press, 1976, p.391. * 4 R.M. O’Donnell. Keynes: philosophy, economics and politics. New York, St.Martin’s Press, 1989.* 5 Sobre a proposição de Keynes apresentada durante a Conferência de Bretton Woods, em 1946, veja: John Maynard Keynes. Activities 1940 – 1946: Shaping the Post-War world, The Clearing Union (The Collected Writings of John Maynard Keynes, v. XXVII). London, Royal Economic Society, 1980.

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para a ideia de que políticas econômicas contracíclicas

e Estado intervencionista são importantes para mitigar

as instabilidades inerentes de economias monetárias

decorrentes, em grande parte, dos efeitos disruptivos

das atividades especulativas dos agentes econômicas

e da dinâmica dos mercados cambial-financeiros. Essa

ideia, é o principal legado de Keynes.

Diante deste contexto, não faz sentido a proposição

de algumas AE em quererem, de forma unilateral, elevar

a taxa básica de juros para controlar o atual processo

inflacionário. Essa situação, por exemplo, tem sido ob-

servada no Brasil. Mais especificamente, recentemente

as AE reiniciaram a trajetória de elevação da taxa básica

de juros, Selic, visando, com isso, fazer com que a taxa

de inflação retorne para a sua meta, qual seja, 4,5%. Tal

estratégia merece algumas considerações:

• A inflação brasileira, assim como a inflação

mundial, não é predominantemente de demanda. Se

excesso de demanda fosse o componente principal de

nosso atual processo inflacionário, elevação da taxa de

juros e aperto do crédito seriam eficazes. Observando,

contudo, a atual tendência de elevação dos principais

índices de preços do País, IPCA, IGP-DI e IPC-FIPE, os

preços de alimentação e de derivados de commodities

minerais, bem como os preços administrados têm subi-

do acima dos preços livres. Nesse sentido, elevar a Selic

para controlar inflação de custos tem ganhos marginais

no arrefecimento dos preços;

• Devido, por um lado, ao fato da liquidez inter-

nacional estar muito elevada em função das políticas

adotadas nos países desenvolvidos para superar a crise

financeira e, por outro lado, as taxas de juros internacio-

nais encontrarem-se muito baixas – as taxas básicas de

juros dos bancos centrais dos Estados Unidos, da Ingla-

terra, do Japão e da Zona do Euro são, respectivamente,

0,25% ao ano, 0,5% ao ano, 0,1% ao ano e 1,0% ao ano –,

logo, o Brasil, com uma Selic de 11,25% ao ano, passa a

ser o principal destino para as operações de carry trade.

Assim sendo, o influxo de capitais para a economia bra-

sileira acaba contribuindo para a apreciação cambial,

cujo reflexo direto é a deterioração das contas externas

– entre 2008 e 2010, o balanço de pagamentos em tran-

sações correntes acumulou um déficit de US$ 100,0 bi-

lhões e as estimativas são de um déficit da ordem de

US$ 68,0 bilhões para 2011;

• Selic em elevação faz com que o custo de ro-

lagem da dívida pública se eleve – cerca de 40,0% dos

títulos públicos da referida dívida são indexados à Selic

–, comprometendo, assim, qualquer esforço fiscal do

Governo para equilibrar as contas públicas;

• Por fim, expectativas de elevação da taxa bá-

sica de juros têm impacto sobre a preferência pela li-

quidez dos agentes econômicos e, por conseguinte,

suas ações especulativas. Ao mesmo tempo, tendência

de juros elevados posterga as decisões de consumo e

investimento da economia.

Em suma, para que a estabilidade macroeconômica

seja efetivamente assegurada, as AE brasileiras, passa-

do os efeitos do pior momento da crise financeira in-

ternacional sobre a economia brasileira, não devem

se encantar com o “canto das sereias” dos arautos que

preconizam (i) Estado mínimo, (ii) políticas ideológicas

de austeridade fiscal, (iii) que a inflação convirja, a todo

custo, para o seu target e (iv) flutuação cambial e livre

mobilidade de capitais, entre outras medidas, mas, mui-

to pelo contrário, devem implementar políticas eco-

nômicas de cunho keynesiano – política fiscal contra-

cíclica (mais especificamente, em tempos de recessão,

política fiscal expansionista e redução do superávit fis-

cal, enquanto em tempos de prosperidade austeridade

fiscal e, por conseguinte, elevação do superávit públi-

co), política monetária em conformidade com àquelas

praticadas pelos bancos centrais internacionais e po-

lítica cambial semelhante aos dos regimes de “admi-

nistração” da taxa de câmbio, inclusive com adoção de

mecanismos eficazes de controle de capitais.

Fernando Ferrari Filho [email protected]

Economista formado pela UERJ, com mestrado na UFRGs e Doutora-

do na USP em Economia. Pós-doutorado em Economia na University

of Tennesse. Professor titular da UFRGS e pesquisador do CNPq.

Atuaelmente vice-presidente da Associação Keynesiana brasileira.

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Artigo

Resumo

Temos como objetivo neste artigo, apoiado nos prin-

cipais indicadores da economia global e nacional, pro-

mover uma análise sobre as perspectivas de crescimen-

to da economia brasileira no período de 2011 e 2012. O

referencial teórico está apoiado nas teorias keynesiana,

neo-institucionalista e das finanças públicas. Trata-se

de um artigo bibliográfico, descritivo e qualitativo, cujas

discussões estão baseadas nas projeções contidas nos

relatórios das principais instituições multilaterais e na-

cionais brasileiras, em especial nas variáveis econômi-

cas mais relevantes como o crescimento da economia

mundial, do comportamento do nível de emprego e

da inflação. Os dados analisados evidenciam que está

ocorrendo uma retomada lenta da economia mundial,

e que a forte aceleração econômica brasileira ocorrida

em 2010 - que repercutiu negativamente na inflação -

não deverá repertir-se nos próximos anos. Concluimos

que é necessário ajustar a política econômica em vigor,

utilizando com mais intensidade a política fiscal e re-

duzindo a importância da política monetária no Brasil.

Palavras-chave:

Mudança no cenário mundial, fragilidades da po-

lítica econômica, perspectivas de crescimento, Brasil.

The Side Effects of Glob-

al Crisis Economic Growth in Brazil

Abstract

Our objective in this article, supported by key in-

dicators of national and global economy, promoting

an analysis on the growth prospects of the Brazil-

ian economy during 2011 and 2012. The theoreti-

cal framework is supported by the Keynesian theory,

neo-institutional and public finance. This is a bib-

liographical article, descriptive and qualitative, which

discussions are based on projections contained in the

reports of major multilateral and Brazilian national, es-

pecially in the most relevant economic variables like

the growth of world economy, the behavior of em-

ployment and inflation. The analyzed data show that

a recovery is occurring slower global economy and

the strong acceleration of the Brazilian economy oc-

curred in 2010 - which had a negative impact on infla-

tion - should not repertoire in the coming years. We

conclude that it is necessary to adjust economic policy

in force, with more intensity using fiscal policy and re-

ducing the importance of monetary policy in Brazil.

Keywords:

Change the world stage, weaknesses in

economic policy, growth prospects, Brazil.

Os efeitos colaterais da crise mundial no crescimento da

economia brasileiraJosé Matias Pereira

18

19


1. Introdução

Observa-se que os efeitos colaterais da crise finan-

ceira e econômica global, que eclodiu com intensida-

de nos Estados Unidos (EUA), a partir de dezembro

de 2007, ainda continuam repercutindo na maioria

dos países, em maior ou menor intensidade. Os estu-

dos e indicadores econômicos e sociais divulgados

no final de 2010 e no início de 2011 por diferentes

instituições multilaterais e órgãos de pesquisa eco-

nômica e de estatística nacionais (WORLD BANK,

IMF, OECD, IBGE, BCB) revelam que grande parcela

desses países ainda apresenta problemas de cresci-

mento e de deterioração nos seus mercados de tra-

balho, apesar dos esforços feitos por seus governos

para amenizar a desaceleração das suas economias.

A partir desses indicadores, nos propomos analisar

neste artigo as perspectivas de crescimento da econo-

mia brasileira nos próximos dois anos, tendo como re-

ferência as projeções dos relatórios e indicadores mais

relevantes produzidos pelas instituições internacio-

nais e nacionais que tratam desse tema. Nesse sentido,

iremos nos apoiar nos indicadores de crescimento da

economia, do comportamento do nível de emprego e

da inflação, para avaliar as perspectivas de crescimen-

to da economia brasileira no período de 2011 e 2012.

É sabido que a identificação das restrições e incen-

tivos que condicionam a tomada de decisões é um ele-

mento essencial de qualquer teoria positiva da políti-

ca econômica. Merece uma atenção especial o proces-

so de formação de expectativas por parte dos agentes

e a credibilidade das políticas macroeconômicas, em

particular em cenários de crise econômica. A verda-

deira relevância deste tipo de questão aflora quando

se aprofunda na natureza estratégica das interações

que se estabelece entre o policymaker e os agen-

tes privados e as autoridades de política econômica.

O desempenho da economia brasileira nos últimos

anos num contexto mundial favorável - que reforçou

a crença no acerto da política fiscal e monetária - vem

sofrendo alterações significativas diante das mudan-

ças no referido cenário global. A baixa capacidade de

recuperação nos países desenvolvidos sinaliza a ne-

cessidade de se redefinir a política econômica em vi-

gor, com destaque para as políticas: fiscal e monetária.

Diante desse cenário formulamos a seguinte inda-

gação: Quais são as perspectivas de crescimento da

economia brasileira nos próximos anos? Para respon-

der a esta pergunta, entendemos que, além de anali-

sar os relatórios e os dados que tratam da economia

mundial, é necessário examinar também o nível de

consistência do modelo econômico em execução no

governo Dilma (2011-2014), com base nos indicadores

do Banco Central (BCB, 2011) e nas Contas Nacionais

(IBGE, 2011). Nessa análise se buscará evidenciar se a

política econômica proposta pelo atual governo, que

busca conciliar crescimento econômico com juros al-

tos (que compromete o desempenho da economia e a

redução da dívida); manutenção de uma carga tributá-

ria elevada e o corte em parcela dos recursos orienta-

dos para investimentos públicos é uma política viável

para atender as necessidades da sociedade brasileira.

2. Evolução da Teoria Econômica e das Finanças

Públicas

Observa-se que, as contribuições do marginalismo

do século XIX, do keynesianismo e do monetarismo

no século XX foram bastante significativas para a evo-

lução da teoria econômica. Essas idéias refletiram for-

temente na teoria e na prática das finanças públicas.

Para Keynes, os Estados têm como principal objetivo

adotar medidas para evitar os dois grandes males ca-

racterísticos dos ciclos econômicos: o desemprego e

a inflação. Junto com a política monetária, atribui-se

à política fiscal, portanto, um papel primordial na ob-

tenção da estabilização econômica (KEYNES, 1983).

‘‘ ‘‘

Observa-se que os efeitos

colaterais da crise financeira

e econômica global, que

eclodiu com intensidade nos

Estados Unidos (EUA), a partir

de dezembro de 2007, ainda

continuam repercutindo na

maioria dos países, em maior

ou menor intensidade.

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Nesse sentido, o Estado, como agente fiscal, deve

buscar evitar que sua despesa total não seja nem

muito grande, nem muito reduzida. O principal ins-

trumento dessa política está num orçamento que, ao

abrir mão do princípio de equilíbrio proposto pelos

economistas clássicos, seja capaz de atender à renda

e ao gasto do país como um todo e não apenas às fi-

nanças públicas; e que planifique as despesas em fun-

ção das necessidades da sociedade, em vez de fazê-lo

exclusivamente para atender aos recursos financeiros.

Um princípio inerente a essa teoria é o do gasto anti-

cíclico, ou seja, um orçamento com déficit (as despe-

sas superam as receitas), durante as fases de recessão

ou crise, e um orçamento com superávit (as recei-

tas superam as despesas), no auge da prosperidade.

Esse princípio, quando aplicado, conduz, em pe-

ríodos de crise, à redução dos impostos, de forma

que a população disponha de mais dinheiro para

gastar; ao aumento das despesas públicas com sub-

sídios para o desemprego e subvenções para os pro-

dutos agrícolas; e, por último, ao aumento das obras

públicas. Busca-se, dessa maneira, estimular a de-

manda total, com a finalidade de superar a etapa

depressiva e voltar a uma fase de expansão. Nesse

caso, a atuação fiscal seria inversa, ou seja, elevação

de impostos, redução do gasto público e amortiza-

ção da dívida pública emitida durante a depressão.

O emprego dessa política orçamentária evitou

os principais inconvenientes da política tradicional

de orçamento equilibrado, na qual se elevavam os

impostos e diminuíam-se as despesas públicas du-

rante a depressão. Acentuavam-se com isso as flu-

tuações econômicas e retardava-se a recuperação.

Observa-se que o pensamento neoliberal, em es-

pecial as teorias monetaristas, nas últimas décadas do

século XX, passou a criticar de maneira sistemática a

excessiva importância que a teoria keynesiana atribuiu

ao Estado. Para os monetaristas, foi em conseqüên-

cia dela que se havia distorcido o livre jogo da oferta

e da procura. Argumentava, também, que havia sido

reduzida a competitividade e a eficiência das econo-

mias de livre mercado (SARGENT, 1982, 1986). Essas

análises motivaram profundas alterações nas políti-

cas econômicas, em particular nas políticas orçamen-

tárias dos países, sem que isso conseguisse refutar a

importância e a consistência do modelo keynesiano.

As críticas dos teóricos monetaristas aos keyne-

sianos quanto à discricionariedade do policymaker

na condução das políticas econômicas serviram para

intensificar o debate acadêmico. Nesse contexto os

teóricos keynesianos buscaram regras de políticas óti-

mas, modeladas com fundamento microeconômico e

com ênfase no papel das expectativas (incorporando

as expectativas racionais, além de dar uma melhor fun-

damentação a questão da rigidez de preços). Com isso

permaneceu em evidência a curva de Phillips e os efei-

tos não neutros da política monetária no curto prazo.

3. Formas de Intervenção do Estado na Economia

É sabido que o Estado possui distintos instru-

mentos para intervir na economia. Por meio da

política econômica o governo promove a inter-

venção na economia com o objetivo de manter o

crescimento econômico e os níveis de emprego

elevados, com estabilidade de preços. Destacam-se

entre esses instrumentos as políticas: fiscal e mo-

netária. Por meio delas torna-se é possível contro-

lar, por exemplo, preços, salários, inflação, impor

choques na oferta ou restringir a demanda (MUS-

GRAVE; MUSGRAVE, 1980; MATIAS-PEREIRA, 2010b).

Esses instrumentos e recursos utiliza-

dos pelo Estado para intervir na econo-

mia podem ser definidos da seguinte forma:

• Política Fiscal - envolve a administração

e a geração de receitas, além do cumprimento de

metas e objetivos governamentais no orçamento,

utilizado para a alocação, distribuição de recursos

e estabilização da economia. É possível, com a po-

lítica fiscal, aumentar a renda e o PIB e aquecer a

economia, com uma melhor distribuição de renda.

20

21


• Política Monetária – envolve o controle

da oferta de moeda, da taxa de juros e do crédito

em geral, para efeito de estabilização da econo-

mia e influência na decisão de produtores e con-

sumidores. Com a política monetária, pode-se con-

trolar a inflação, preços, restringir a demanda, etc.

• Política Regulatória - envolve o uso de medi-

das legais como decretos, leis, portarias, etc., expedidos

como alternativa para se alocar, distribuir os recursos

e estabilizar a economia. Com o uso das normas, diver-

sas condutas podem ser banidas, como a criação de

monopólios, cartéis, práticas abusivas, poluição, etc.

Neste artigo iremos utilizar como referencial teóri-

co as teorias keynesiana ¹, neo-institucionalista e a te-

oria das finanças públicas (KEYNES, 1983; MUSGRAVE,

1959; NORTH, 1997). Registre-se que a teoria das finan-

ças públicas, de uma forma geral, preocupa-se com a

existência das falhas de mercado, que torna necessá-

ria a presença do governo, do estudo das funções do

governo, da teoria da tributação e do gasto público.

As funções do Estado, conforme assinala Musgrave

e Musgrave (1980) são as seguintes: função alocati-

va - fornecimento de bens públicos; função distribu-

tiva - ajustes na distribuição de renda de forma justa;

e função estabilizadora - uso da política econômica

para aumentar o nível de empregos, estabilizar os

preços e obter uma taxa apropriada de crescimento.

Sabemos que a tributação deve servir como instru-

mento para a correção de desequilíbrios conjunturais e

para a obtenção de taxas satisfatórias de crescimento.

Os tributos devem ser avaliados tanto de um ponto de

vista restrito, com relação a sua eficiência econômica,

quanto de um ponto de vista mais amplo, à sua adequa-

ção aos objetivos da política fiscal. Sob a ótica de sua

de sua eficiência, dois princípios norteiam a teoria da

tributação: neutralidade e equidade. Num sentido mais

amplo, ou seja, adequar os tributos aos princípios da

Política Fiscal, a teoria da tributação tenta aproximar-se

de um sistema tributário ideal através dos princípios da

equidade, progressividade, neutralidade e simplicidade.

Na análise da incidência da atividade do setor pú-

blico - com ênfase para a política fiscal -, sobre a dis-

tribuição de renda, fica evidenciado que, tão impor-

tante quanto os efeitos dos tributos, são também os

efeitos dos gastos do governo. Nesse sentido, pode-se

constatar que para o adequado funcionamento do

Estado é essencial a gestão adequada das finanças

públicas. Assim, as finanças públicas além de assegu-

rar a manutenção da administração e dos serviços pú-

blicos é uma ferramenta essencial para gerar estímu-

los e corrigir os desequilíbrios na economia do país.

Qualquer que seja o foco do debate sobre redução

de gastos governamentais e do “tamanho” do Estado,

é fundamental que seja levado em consideração a

sua participação na economia, bem como as inúme-

ras funções desempenhadas por ele. Nesse contexto,

a questão do gasto público deve receber uma maior

atenção, em especial, a forma como se decide onde se-

rão feitos os cortes, como por exemplo, na saúde, edu-

cação, defesa, policiamento, justiça ou no investimento

econômico-social. Observa-se um fenômeno de cres-

cente participação do gasto público no PIB em todas

as principais economias mundiais. Historicamente esse

fato é explicado pelo envelhecimento da população

e pelo processo de urbanização. A elevação do gasto

público tem sido total ou parcialmente compensada

com elevação tributária, não causando grandes impac-

tos no percentual da dívida dobre o produto interno.

Os principais conceitos utilizados neste traba-

lho estão destacados a seguir. As finanças públicas

* ¹ Destacamos na escola keynesiana os trabalhos de Leeper (1991, 2005), Taylor (1993), Sims (1994) e Woodford (1995, 2003).

‘‘ ‘‘

Qualquer que seja o foco do debate sobre redução

de gastos governamentais e do “tamanho” do Estado,

é fundamental que seja levado em consideração

a sua participação na economia, bem como as inúmeras funções

desempenhadas por ele.

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de um país, de forma geral, estão orientadas para

as operações relacionadas com a receita, despesa,

orçamento e o crédito público. Preocupa-se, por-

tanto, com a obtenção, distribuição, utilização e

controle dos recursos financeiros do Estado (MUS-

GRAVE; MUSGRAVE, 1980; MATIAS-PEREIRA, 2010b).

Política fiscal deve ser entendida aqui como o con-

junto de medidas relativas ao regime tributário, gastos

públicos, endividamento interno e externo do Estado, e

as operações e situação financeira das entidades e or-

ganismos autônomos ou estatais, por meio dos quais

se determina o montante e distribuição dos investi-

mentos e consumo públicos como componentes da

despesa nacional. Ou seja, a política fiscal é a manipula-

ção dos tributos e dos gastos do governo para regular

a atividade econômica. Ela é usada para neutralizar as

tendências à depressão e à inflação. Por sua vez, a polí-

tica monetária é o conjunto de ações conduzidas pelo

Banco Central, cujo fim é influir no crescimento econô-

mico mediante manejo de variáveis monetárias da eco-

nomia. Por meio da sua aplicação, se prevê o manejo de

variáveis como a inflação, emissão de moeda, funciona-

mento do Banco Central, regulação dos bancos comer-

ciais, juros, proteção das reservas do país, entre outras.

Ou seja, a política monetária representa a atuação das

autoridades monetárias, por meio de instrumentos de

efeito direto ou induzido, com o propósito de se contro-

lar a liquidez global do sistema econômico. Registre-se

que existe uma estreita relação entre as políticas fiscal

e monetária, visto que são políticas complementares.

A carga tributaria pode ser definida como o to-

tal da arrecadação das receitas fiscais do Estado

em relação ao Produto Interno Bruto do país. O tri-

buto é o percentual que se paga sobre uma recei-

ta, decorrente de fornecimento de bens ou serviços

ou transação econômica. As receitas fiscais é o di-

nheiro que ingressa nos cofres do Tesouro Nacio-

nal como resultado da arrecadação dos tributos.

A inflação deve ser entendida como o crescimento

contínuo, persistente e generalizado dos preços ². Os

tipos de inflação são: de demanda, de custos ou iner-

cial. A inflação de demanda é a mais comum. Ela ocorre

quando existe excesso de procura por bens e serviços

ou demanda agregada por parte dos agentes econô-

micos (categorias conhecidas como famílias, empresas,

governo e resto do mundo), pressionando o consumo

além da capacidade que a oferta tem para satisfazê-la

mantendo constantes os preços médios da economia.

O seu controle é feito por meio da restrição do consu-

mo por meio da restrição monetária, elevando a taxa

real de juros (taxa de juros básica nominal, que no

caso brasileiro é a taxa Selic, descontada a projeção

da inflação), por meio da política monetária executa-

da pelo Banco Central, com base no sistema de metas

de inflação. A política fiscal, por meio da redução de

gastos públicos com o aumento das receitas públicas,

também é utilizada no esforço para reduzir a inflação.

Trata-se de um artigo é essencialmente biblio-

gráfico, descritivo e qualitativo. Pressupomos neste

estudo que o crescimento da economia, o nível de

emprego e a inflação surgem como importantes vari-

áveis para avaliar as tendências da economia mundial

e nacional. Havendo uma demanda menor, somada

a uma queda acentuada no nível de emprego, o co-

mércio mundial será afetado, o que produzira efei-

tos negativos em larga escala na economia brasileira.

Do ponto de vista metodológico, com vista a per-

mitir alcançar os propósitos deste artigo, optamos

pela análise dos principais dados e indicadores econô-

micos recentes, em nível mundial e nacional, e a partir

deles, avaliar as perspectivas de crescimento da eco-

nomia brasileira em 2011 e 2012. Não temos a preten-

são de esgotar o assunto em análise, ressaltando que

este estudo possui diversas limitações, notadamente

diante de dificuldade de avaliar a extensão e os efeitos

colaterais da crise, o que reflete nas suas conclusões.

* ² Inflação é o crescimento contínuo e generalizado dos índices de preços, particularmente, do índice oficial – o IPCA –, que no Brasil é calculado

pelo IBGE, em onze regiões metropolitanas. O índice é calculado com base em uma cesta de bens e serviços consumida por amostragem da popu-

lação que tem renda de um a 40 salários-mínimos. A ponderação dos gastos com alimentos, por exemplo, é de 22%; gastos com habitação, 16%;

gastos com transportes, 20%; gastos com saúde, 12%; gastos com educação, 5%; gastos com lazer, 10%, e os demais com os restantes 15% do total.

22

23


4. Indicadores recentes da Economia Brasileira

O produto interno bruto do Brasil (PIB), no acumu-

lado no ano de 2010, em relação ao mesmo período

de 2009, o PIB variou 7,5%, resultado do crescimento

de 6,7% no valor adicionado e 12,5% nos impostos.

Nessa comparação, a agropecuária (6,5%), a indús-

tria (10,1%) e os serviços (5,4%) cresceram. Dessa for-

ma, com base nas informações das Contas Nacionais

Trimestrais, em 2010 (IBGE, 2011), o PIB em valores

correntes alcançou R$ 3,675 trilhões. O PIB per ca-

pita ficou em R$ 19.016, apresentando uma alta de

6,5%, em volume, em relação a 2009 (R$ 16.634). Na

década encerrada em 2010, o PIB per capita registrou

crescimento anual médio de 2,4%, acima da média

dos anos 90, quando cresceu, em média, 1,1% ao ano.

Registre-se que, beneficiado pela baixa base de

comparação de 2009, o crescimento acumulado do

PIB em 2010 é o mais elevado desde 1986 (também de

7,5%). Entre 2001 e 2010, o crescimento anual médio foi

de 3,6%, acima do registrado na década anterior (1991-

2000), quando o PIB a preços de mercado cresceu, em

média, 2,6%. O crescimento de 7,5% do PIB em 2010 de-

verá consolidar a posição do Brasil como a oitava econo-

mia do mundo. Os resultados do PIB de 2010 podem ser

observados no quadro 1, apresentado a seguir, que mos-

tra os indicadores da economia brasileira naquele ano.

Deve-se ressaltar, ainda, que na análise da de-

manda, a despesa de consumo das famílias cresceu

7,0% em 2010, sétimo ano consecutivo de aumen-

to. A formação bruta de capital fixo cresceu 21,8%,

maior taxa acumulada em quatro trimestres da sé-

rie iniciada em 1996. Já a despesa do consumo da

administração pública também aumentou 3,3%.

No âmbito do setor externo, as exportações tiveram

crescimento de 11,5%, e as importações se expandi-

ram 36,2%. Contribui para este quadro a valorização

cambial ocorrida entre 2009 e 2010. A taxa de câmbio

Quadro 1. Indicadores da Economia Brasileira de 2010

PIB PER CAPITA = R$ 19.016 (6,5% em volume, em relação a 2009) TAXA DE INVESTIMENTOS (FBCF/PIB) ANO 2010 = 18,4% TAXA DE POUPANÇA (POUP/PIB) ANO 2010 = 16,5%

Fonte: IBGE. Contas Nacionais (2011)

(medida pela média anual das taxas de câmbio R$/

US$ de compra e venda) variou de 2,00 para 1,76. A

taxa de investimento no ano de 2010 foi de 18,4% do

PIB, superior à taxa referente ao ano anterior (16,9%).

Já a taxa de poupança alcançou 16,5% do PIB contra

14,7% no ano anterior.No quadro 2, apresentado a se-

guir, estão evidenciados os indicadores mais relevantes

do balanço de pagamentos, que mostram o desempe-

nho da balança comercial, e em especial, dos resulta-

dos da conta de transações correntes, que apresentou

um resultado negativo de US$ 47,5 bilhões em 2010.

PERÍODO DE

COMPARAÇÃO

INDICADORES

PIB AGROPEC INDUS SERV FBCFCONS.

FAM

CONS.

GOV

4º TRI/ 3º TRI 0,7% -0,6% -0,3% 1,0% 0,7% 2,5% -0,3%

4º TRI 10/ 4º TRI 09 5,0% 1,1% 4,3% 4,6% 12,3% 7,5% 1,2%

2010/2009 7,5% 6,5% 10,1% 5,4% 21,8% 7,0% 3,3%

VALORES

CORRENTES

ANO 2010 (R$)

3.675

BILHÕES

180,8

BILHÕES

841,0

BILHÕES

2.113,8

BILHÕES

677,9

BILHÕES

2.226,1

BILHÕES

778,0

BILHÕES

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A arrecadação de tributos pelo Estado brasileiro

manteve-se no patamar de 34% do PIB em 2010. Ob-

serva-se que o nível da carga tributária naquele ano

se mantém inalterado, com ligeiras oscilações, desde

2005. Os tributos com maior arrecadação como pro-

porção do PIB em 2010 foram: o ICMS (Imposto sobre a

Circulação de Mercadorias e Serviços), cobrado no âm-

bito estadual, com 7,25%, o federal Imposto de Renda,

com 5,75%, seguido pelas contribuições da Previdên-

cia Social, com 5,75%, e da COFINS (Contribuição para

o Financiamento da Seguridade Social), com 3,70%.

A inflação, com base no índice nacional de preços

ao consumidor amplo (IPCA), em 2010 alcançou 5,91%

3, ultrapassando o centro da meta de inflação 4 fixada

para aquele ano que era de 4,5%. O mercado, por sua

vez, estima que a inflação pelo IPCA em 2011 será de

5,80%, e de 4,80% em 2012. O centro da meta de in-

flação de ambos os anos é de 4,50% e tolerância de 2

pontos percentuais para cima ou para baixo. Recorde-

se que em 2010, em que a meta era a mesma, a infla-

ção foi de 5,91 por cento. A projeção do mercado é de

que o Produto Interno Bruto (PIB) em 2011 irá crescer

4,5%. A estimativa do mercado para o juro básico para

Quadro 2 - Balanço de Pagamentos – Indicadores Relevantes de 2010

2011 é de 12,50%, e de 11,25% em 2012. Para o merca-

do de câmbio estima-se que o dólar encerre 2011 em

R$ 1,70. Para o fim de 2012, a previsão para o câmbio

é de R$ 1,79. A previsão para o déficit em conta cor-

rente em 2011 é de US$ 66,25 bilhões. Para 2012, o

déficit em conta corrente do balanço de pagamentos

foi estimado em US$ 70,00 bilhões (BCB, mar. 2011). 5

5. Processo de retomada do crescimento

econômico mundial

Observa-se que o processo de retomada do cres-

cimento econômico no mundo continuará lento nos

próximos anos, com efeitos perversos sobre o empre-

go e a renda das populações mundiais. Nesse sentido,

fica claro que a capacidade de recuperação dos países

mais desenvolvidos, em particular, aos EUA e à União

Européia (UE) está aquém da necessária, em que pese

terem uma maior responsabilidade na solução da crise,

pois foi naqueles países que ocorreram as bolhas espe-

culativas, decorrentes de falhas de regulação financeira.

Registre-se que ocorreu, tanto na crise de 1929

como na crise atual, uma clara ineficiência dos me-

canismos reguladores do Estado. É preciso lembrar

* ³ Veja os dados em http://www.ibge.gov.br/home/.

* 4 Os principais determinantes da inflação no regime de metas de inflação são as expectativas da inflação futura, considerando que essa tem

influência sobre a inflação atual (via contratos e salários), uma medida do hiato do produto (diferença entre o produto potencial e o nível de

capacidade instalada) e os choques de oferta.

* 5 Banco Central do Brasil. Focus - Relatório de mercado, mar. 2011.

Discriminação 2010

US$ Milhões

Balança comercial (FOB) 20 267

Exportações 201 915

Importações 181 649

Serviços e rendas - 70 630

Receitas 39 174

Despesas 109 804

Transferências unilaterais correntes (líquido) 2 845

Transações correntes -47 518

Resultado global do balanço 49 101

Transações correntes/PIB (%) -2,29

Fonte: Banco Central do Brasil (BCB, jan. 2011).

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25


que as crises são fenômenos inerentes ao sistema

capitalista, decorrentes de suas reconhecidas im-

perfeições, o que reforça a necessidade do Estado

atuar de maneira consistente como ente regulador.

A desconfiança nos mercados ainda persiste. Ape-

sar das inúmeras ações dos Estados desenvolvidos e

emergentes, atuando na preservação do monopólio

da emissão e do poder regulador da moeda, existem

indícios de que algumas das economias envolvidas

diretamente na crise estão caminhando rumo à de-

flação. Recorde-se que no Brasil o efeito da forte des-

valorização do real em relação ao dólar, na segunda

metade de 2008, foi compensado, no índice de inflação.

6. OCDE: Panorama econômico mundial em 2011-

2012

A Organização para a Cooperação e Desenvolvi-

mento Econômico (OCDE), em seu relatório que trata

do panorama econômico mundial para 2011 (OECD

Economic Outlook no. 88), divulgado em novembro

de 2010, confirmou uma desaceleração no cresci-

mento dos países ricos que a integram - em particular

nos Estados Unidos -, e pediu para que se intensifi-

que uma coordenação para reduzir os desequilíbrios

mundiais que ameaçam a reativação econômica. Para

a OCDE o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)

mundial será de 4,6% em 2010, mas cairá a 4,2% em

2011, antes de subir novamente para 4,6% em 2012.

A desaceleração de 2011 é perceptível nas principais

zonas abrangidas pela OCDE, formada por 33 dos pa-

íses mais ricos do mundo com economias de mercado

e regimes democráticos. O conjunto da OCDE cres-

cerá 2,8% em 2010, mas seu PIB só aumentará 2,3%

em 2011. O desemprego na área continuará elevado.

Alerta a OCDE (nov. 2010), entretanto, que a infla-

ção poderá atingir taxas mais altas do que as previs-

tas pelo governo federal nos anos de 2011 e 2012. Para

aquela entidade os fatores que permitiram manter seu

controle até agora não deverão manter-se e a tendên-

cia é que a inflação aumente nos dois próximos anos e

sugere que o aperto monetário deveria ser retomado

para tentar conter esta tendência de alta inflacionária.

Para a OCDE o crescimento do PIB dos Estados Uni-

dos deverá desacelerar de 2,7% em 2010 para 2,2% em

2011, para então avançar para 3,1% em 2012. A organi-

zação também prevê que o desemprego nos EUA recue

lentamente, para 9,5% em 2011 e 8,7% em 2012, ante a

atual taxa de 9,7%. O PIB de Eurozona, por sua vez, em

2011 terá um crescimento de 1,7%, mas no ano que vem

estancará nesse nível, para chegar a 2% em 2012. No

caso do Japão a OCDE previu um crescimento de 3,7%.

Mas a economia japonesa deverá contentar-se com

um crescimento de 1,7% em 2011 e de 1,3% em 2012.

Para a o OCDE (nov. 2010), os riscos continu-

am sendo substanciais e os desequilíbrios mun-

diais elevados, e mais acentuados em alguns países,

por isso se teme uma fragilização da reativação, o

que exige uma ação coordenada de políticas ma-

croeconômicas e de políticas cambiais. A economia

mundial vai continuar se recuperando, mas o pro-

gresso se tornará mais hesitante nos próximos anos.

Um dos maiores riscos negativos para a recupe-

ração global, além da crise das dívidas soberanas

na Europa, é a fraqueza em curso no mercado imo-

biliário dos EUA, que poderá se deteriorar. Ao mes-

mo tempo, o investimento privado pode surpre-

ender ao adicionar um maior impulso à economia.

A taxa de desemprego nos países membros vai

cair moderadamente, para cerca de 7,25% até o fim

de 2012, em comparação com o nível anterior à cri-

se, de pouco mais de 5,5%. A inflação deverá se es-

tabilizar gradualmente a uma taxa baixa. Fora dos

países membros da OCDE, a demanda doméstica de-

verá crescer, com a capacidade ociosa diminuindo e

a normalização da política monetária continuando.

Os dados do relatório da OCDE (nov. 2010) já con-

firmavam que o produto interno bruto brasileiro iria

fechar o ano de 2010 com crescimento de 7,5%, ape-

sar da desaceleração da atividade econômica do país

registrada a partir do segundo trimestre daquele ano.

A forte expansão econômica em 2010 se deveu prin-

cipalmente a estímulos governamentais. Do lado da

inflação, a OCDE previu que a taxa irá superar a meta de

4,5% nos próximos anos, com a retomada da atividade

econômica e o fim dos efeitos da recente apreciação

do real. O órgão também alertou para a alta no défi-

cit da conta corrente do país, que espera crescer para

US$ 76 bilhões em 2011 e US$ 107 bilhões em 2012.

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7. FMI: Perspectivas de crescimento da economia

mundial em 2011-2012

O relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI),

sobre as perspectivas de crescimento da economia

mundial em 20112011 (World Economic Outlook-

Update), assinala com mais clareza os efeitos da crise

na economia global. De acordo com o panorama das

projeções, a economia mundial deverá crescer 4,7%

em 2010, 4,5% em 2011, e 4,4% em 2012. Assim, a re-

cuperação econômica deve manter-se, mas há um

alerta para a chamada zona do euro com destaque

para as economias da Irlanda e Grécia, que sinaliza-

ram dificuldades internas. A atividade nas econo-

mias avançadas deve expandir até 2,5% no período

de 2011 a 2012, segundo os analistas (FMI, jan. 2011).

A inflação para o FMI (jan. 2011) está sob controle

na maioria dos países e a política monetária também

é elogiada como “apropriada”. No entanto, há um alerta

que vale para os países desenvolvidos e os em desen-

volvimento que é sobre a potencial pressão de alta das

commodities. O FMI (2011) adverte ainda que é neces-

sário incluir entre as prioridades o acompanhamento

intensivo e a regulamentação do setor financeiro, assim

como a adoção de políticas baseadas no financiamen-

to público de planejamento e controle de gastos do

governo, incluindo investimentos em infra-estrutura.

O relatório elevou a projeção do produto interno

bruto brasileiro em 2011 de 4,1% para 4,5%. Porém,

para 2012, o pessimismo é mantido, e a projeção do

PIB é estimada em 4,1% (FMI, jan. 2011). O país teve

uma entrada recorde de investimento estrangeiro di-

reto de R$ 15,4 bilhões em dezembro de 2010. Com

isso, a entrada líquida de inversões de não residentes

no país em 2010 chegou a US$ 48,5 bilhões, também

um recorde, com um aumento de 86,8% sobre o ano

anterior. O país teve déficit em transações corren-

tes de US$ 3,493 bilhões em dezembro. No acumu-

lado do ano, o déficit somou US$ 47,518 bilhões, o

equivalente a 2,28% do Produto Interno Bruto (PIB).

O FMI também reviu para cima a expansão eco-

nômica da Rússia para este ano, de 4,3% para 4,5%.

Em 2012, o Produto Interno Bruto (PIB) russo deve

avançar 4,4%, sem mudança. No caso da Índia, as pre-

visões para o crescimento da economia do país fo-

ram mantidas em 8,4% em 2011 e em 8% em 2012.

O Fundo também conservou os prognósticos para

o desempenho econômico da China, em 9,6% de

expansão neste calendário e em 9,5% em 2012.

Nas economias em desenvolvimento, o crescimento

médio deve oscilar em torno de 6,5%, indicando uma

desaceleração modesta do crescimento, em compara-

ção a 7% registrados em 2010. Para estimular o cres-

cimento e a redução da pobreza, o Fundo recomenda

que os líderes priorizem a política de adequação da

composição dos gastos do governo e fontes de receita.

8. Banco Mundial: Perspectivas econômicas globais

em 2011-2012

O relatório divulgado pelo Banco Mundial sobre

as “perspectivas econômicas globais 2011” (Global

Economic Prospects 2011) previu que o PIB global,

que cresceu 3,9% em 2010, irá reduzir a velocidade,

avançando 3,3% em 2011 e 3,9% em 2012. Já os paí-

ses em desenvolvimento, que cresceram 7% em 2010,

devem seguir puxando o ritmo global, crescendo 6%

em 2011 e 6,1% em 2012. O relatório alerta que em-

bora se projete um crescimento estável até 2012, é

ainda hesitante a recuperação em várias economias

emergentes da Europa e da Ásia Central e em al-

guns países de alta renda. Para os países desenvol-

vidos, a expectativa é de crescimento conjunto de

2,4% em 2011 e 2,7% em 2012 (WORLD BANK, 2011).

Os países emergentes, entre eles Brasil, Chi-

na e Índia, serão responsáveis por quase metade

do crescimento econômico mundial em 2011, se-

gundo estimativa do Banco Mundial divulgada

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nesta quarta-feira. A previsão é de que essas na-

ções representem 46% do crescimento do Produ-

to Interno Bruto (PIB) em todo o mundo neste ano.

O relatório aponta para a pressão inflacionária

enfrentada pelos países Bric, em particular a China e

a Índia. A exceção no bloco seria a Rússia, onde o for-

talecimento do rublo tem contribuído para o declí-

nio da inflação. A situação das commodities também

ganhou um capítulo à parte no relatório, que afirma

que a recuperação de preços iniciada em 2009 se

manteve em 2010. Os preços atuais dos alimentos -

considerados relativamente altos, segundo o banco

- estão tendo diferentes impactos em cada região. Em

algumas economias, a desvalorização do dólar, a me-

lhoria das condições econômicas locais e o aumento

dos preços de bens e serviços significam que o preço

real dos alimentos não aumentou na mesma propor-

ção que a cotação do dólar para produtos alimen-

tícios básicos, comercializados internacionalmente.

O estudo do Banco (2011) aponta para uma melhora

considerável no cenário econômico na região da Amé-

rica Latina e Caribe. A região, de acordo com o relatório,

conseguiu sair da crise global de maneira positiva, em

comparação tanto com o desempenho do ano anterior

como com a recuperação de outras partes do mundo.

O relatório divulgado pelo Banco Mundial (BIRD,

2011), previu que o PIB (Produto Interno Bruto) do

Brasil deverá crescer 4,4% em 2011 e 4,3% em 2012. O

crescimento será sustentado por um cenário favorável

de expansão da força de trabalho, ganhos reais de sa-

lário e expansão do crédito, facilitado por um sistema

bancário sólido, uma economia diversificada e ampla

gama de parceiros comerciais. Contudo, o Banco Mun-

dial alerta que nos próximos dois anos há ainda o ris-

co de enfraquecimento econômico de seus parceiros

comerciais, o que prejudicaria indiretamente o país.

Para o Banco Mundial (2011), no contexto atu-

al, um aperto na política fiscal é o mais aconselhável

para o Brasil. Argumenta que o Brasil deve compre-

ender que o uso de medidas monetárias em casos

como estes é limitado, uma vez que uma alta na taxa

de juros aumentaria a probabilidade de atrair um

fluxo de capital ainda maior, enquanto no longo pra-

zo, as conseqüências da elevação dos juros para em-

presas exportadoras e importadoras estariam na

formação de uma taxa de câmbio inconveniente.

O Banco Mundial conclui seu relatório afirmando

que a forte recuperação que vem marcando as análi-

ses mensais recentes deve perder fôlego nos próximos

meses. No entanto, a expectativa é de que as taxas

de crescimento anuais sigam se fortalecendo, espe-

cialmente nos países em desenvolvimento. O estudo

conclui ainda que a intensa participação desses países

é uma tendência que deve se manter nos próximos

anos e nas próximas décadas, mas alerta para os de-

safios significativos que continuam existindo à frente,

como um entrave para uma recuperação tranqüila.

9. Discussão sobre as fragilidades e perspectivas de

crescimento do Brasil

É relevante ressaltar que o Brasil, do ponto de vis-

ta econômico, apresenta na atualidade um equilíbrio

fiscal razoável. As despesas estão ajustadas aos limites

da arrecadação, e a dívida pública com relação ao PIB

está diminuindo de forma lenta. É perceptível, desde a

promulgação da Constituição Federal de 1988, que o

Brasil vem avançando de forma adequada no processo

de aperfeiçoando as instituições, atuando como um Es-

tado indutor do desenvolvimento, tendo como um ator

‘‘ ‘‘

Nas economias em desenvolvimento,

o crescimento médio deve oscilar em torno

de 6,5%, indicando uma desaceleração

modesta do crescimen-to, em comparação a

7% registrados em 2010.

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essencial neste processo o setor privado. Assim, apoiado

nas análises dos relatórios e dos dados de desempenho

da economia mundial e nacional nos propomos a pro-

mover, a seguir, uma discussão sobre as fragilidades do

país e as medidas para reduzir as suas vulnerabilidades.

Deve-se observar, inicialmente, que o forte cres-

cimento do PIB do Brasil em 2010 teve como base de

comparação um crescimento negativo da economia

em 2009. A produção brasileira em 2011, em particu-

lar da indústria, deverá ser bastante fraca em compa-

ração com o desempenho de 2010. Recorde-se que

em 2009, o PIB da indústria caiu 5,5% e, em 2010, teve

alta de 10,1%. Entretanto, caso ocorra uma expan-

são de 4,5% do PIB em 2011, como assinalam as pro-

jeções das instituições internacionais e nacionais, o

crescimento na demanda doméstica será 6,7%. Esse

dado é preocupante, visto que revela que a economia

não se encontra em desaceleração. Assim, levando-se

em consideração que essa demanda é quase a mes-

ma que foi registrada em 2008, quando a economia

ainda se encontrava num ritmo forte, os riscos de ele-

vação da inflação estarão presentes em 2011 e 2012.

O Brasil possui no seu elenco de fragilidades, na atu-

alidade, o baixo desempenho na balança de pagamen-

tos. Por isso é essencial que o governo adote medidas

consistentes para reduzir a fragilidade externa de um

país, com vista a alcançar superávits significativos na

balança comercial. O Brasil nesse setor vem tendo uma

performance preocupante, conforme revelam os indi-

cadores mais relevantes do balanço de pagamentos de

2010. O desempenho da balança comercial indica que

o país em 2010 exportou US$ 201,9 bilhões, e importou

US$ 181,6 bilhões, o que resultou num superávit de ape-

nas US$ 20,2 bilhões. Registre-se que a conta de transa-

ções correntes do balanço de pagamentos apresentou

um resultado negativo de US$ 47,5 bilhões em 2010.

Observa-se que, num ambiente externo favorável,

o crescimento econômico continuado nos próximos

anos, estará na dependência da elevação da produti-

vidade da economia brasileira. Isso irá exigir o aumen-

to do nível de investimento, que atualmente está na

casa dos 18,5% do PIB, para um patamar próximo de

25% do PIB. Para que isso ocorra o governo necessita,

entre outras medidas, dar continuidade nas reformas

microeconômicas, que gerem estímulos para os in-

vestimentos privados. Entre essas reformas, destacam-

se a definição de um marco regulatório consistente,

continuidade do aperfeiçoamento do sistema tribu-

tário, entre outras. Essas medidas tenderão a aumen-

tar a competitividade na economia, criando assim as

condições básicas para permitir o crescimento sus-

tentado da economia brasileira nos próximos anos.

Assim, é essencial aprofundar as reformas mi-

croeconômicas, que possibilitarão reduzir os gastos

fiscais, aumentarem o grau de competição de nos-

sa economia, mitigar as distorções do nosso siste-

ma tributário, e aumentar a segurança dos contratos.

Com essas reformas o país tenderá a reduzir as vul-

nerabilidades da economia. E desse novo patamar,

adotar uma política econômica com maior autono-

mia, que lhe permita reduzir os juros reais e os supe-

rávits primários, bem como o uso de políticas anti-

cíclicas, como o fazem as economias desenvolvidas.

A vulnerabilidade externa brasileira se revela

também a partir das formas de fragilidade tecnoló-

gica e da fragilidade produtiva e comercial. A fragi-

lidade tecnológica é decorrente do fato de que as

tecnologias, hoje, são dominadas por um conjunto

restrito de empresas que, em sua maioria, possuem

origem nos países centrais. Desse modo, para moder-

nizar o parque produtivo nacional, há a dependên-

cia destes mercados para adquirir tecnologia, o que

gera a fragilidade (MATIAS; KRUGLIANSKAS, 2004).

A fragilidade produtiva e comercial ocorre, princi-

palmente, nos países emergentes e subdesenvolvidos,

onde há fragilidade tecnológica aliada a uma estrutura

produtiva negativa – em que os principais produtos

para exportação são commodities, com baixo valor

agregado e com preços definidos internacionalmente,

e as importações concentram-se em bens de consumo

ou de capital, com alto valor agregado. Essa combina-

ção de exportações de baixo valor e importações de

alto valor prejudica o país, na medida em que poten-

cializa um déficit comercial, dificultando a mudança

estrutural da produção, haja vista a tecnologia ter de

ser importada. Outro ponto frágil da estrutura produti-

va do Brasil diz respeito às crescentes participações de

empresas estrangeiras, pois as decisões de investimen-

to e exportação são transferidas para outros países.

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A vulnerabilidade externa tecnológica e produtivo-

comercial pode ser aceita como um único processo, em

que o atraso e a dependência tecnológica nacional pro-

duzem uma estrutura produtiva direcionada ao merca-

do interno, provocando uma estrutura de comércio ex-

terior negativa - exportações de baixo valor agregado e

altamente dependente de cotações internacionais -. As-

sim, a vulnerabilidade externa brasileira além de finan-

ceira é também estrutural. Isso é preocupante, na medi-

da em que a capacidade de reação das autoridades eco-

nômicas frente a eventuais das mudanças na conjun-

tura internacional externa é significativamente baixa.

Nesse cenário, observa-se que a economia bra-

sileira está assimetricamente internacionalizada. A

abertura do mercado nacional não implicou na con-

quista de outros mercados na intensidade necessá-

ria. A internacionalização da economia brasileira, de

forma passiva, é um fenômeno antigo, cujos efeitos

eram atenuados por elevadas proteções comerciais.

Fica evidenciado, assim, que a abertura do merca-

do, os déficits e os desequilíbrios exigem medidas

adicionais, como por exemplo, a geração de apoio

à internacionalização ativa de empresas brasileiras.

10. Análise do desempenho da economia brasileira

Observa-se que houve melhorias significativas no

desempenho da economia nacional em 2010, con-

forme evidenciam os indicadores do IBGE (2011). É

necessário argumentar, entretanto, que o Brasil ainda

não superou as suas fragilidades econômicas, sociais

e de infra-estrutura, que continuam atuando como

obstáculos ao processo de desenvolvimento. A possi-

bilidade da manutenção do crescimento econômico

sustentado – necessário para elevar o nível do em-

prego, reduzir a informalidade e as desigualdades so-

ciais – é factível, desde que a política econômica, em

particular a fiscal e a monetária, sofra alguns ajustes

importantes. É sabido que para alcançar níveis de in-

flação mais baixos, a economia deve aumentar a taxa

de desemprego compatível o pleno emprego dos

fatores. A adoção de medidas restritivas para alcan-

çar as metas de inflação em 2011 e 2012, fixadas em

4,5%, por sua vez, irá provocar a elevação do desem-

prego e a manutenção dos juros em patamar elevado.

Entendemos que é importante que o governo fede-

ral intensifique a divulgação para a sociedade dos resul-

tados positivos alcançados na economia em 2010, bem

como as projeções favoráveis para os próximos anos,

visto que essas sinalizações por parte do governo tende

a gerar um efeito psicológico positivo sobre as expec-

tativas dos agentes econômicos. Existem evidencias de

que, configurada a redução do ritmo do crescimento da

economia brasileira em 2011 e 2012, o país não vai mais

poder continuar contando com uma conjuntura inter-

nacional favorável como a que prevaleceu no período

de 2003 a 2008. E sobre esse novo cenário, deve-se des-

tacar, o Brasil não tem nenhuma influência ou controle.

O modelo econômico em vigor, que tenta conciliar

crescimento econômico, elevadas taxas de juros reais,

aumento do superávit primário e avanços nas contas

fiscais não é sustentável por muito tempo. Por isso é

necessário se fazer mudanças criativas nesse modelo,

buscando combinar a obtenção de superávits primá-

rios com taxas de juros mais baixas e a manutenção

do crescimento econômico em nível adequado. Dessa

forma será possível reduzir gradualmente a relação dí-

vida interna/PIB. Na condução da política fiscal: redu-

ção dos gastos correntes e elevação dos gastos em in-

vestimentos, para depender menos da elevada taxa de

juros na contenção da inflação; e na política monetária:

adoção de medidas menos danosas para a economia,

como por exemplo, elevação do depósito compulsório

ou do imposto sobre operações financeiras (IOF) para

combater a inflação, além da redução da taxa de juros.

‘‘ ‘‘

...observa-se que a economia brasileira

está assimetricamente internacionalizada. A abertura do mercado nacional não implicou na conquista de outros mercados na intensida-

de necessária.

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a

Torna-se possível, assim, refutar a manutenção da

atual política econômica, particularmente das políti-

cas fiscal e monetária, que mantêm a transferência de

renda dos mais pobres para os mais ricos, na medida

em que privilegia excessivamente o capital financei-

ro. Os sinais de fragilidades da economia do Brasil es-

tão evidenciados no nível da dívida pública interna,

numa baixa taxa de poupança doméstica, reduzida

inserção no comércio internacional - no qual importa

e exporta pouco em relação ao PIB -, e por uma inte-

gração imperfeita no sistema financeiro internacional.

Conclusão

Está evidenciado que os efeitos da crise continuam

afetando a maioria das economias dos países no mundo,

em que pese os diferentes níveis de intensidade como a

mesma afeta cada país. Os estudos e indicadores econô-

micos e sociais aqui analisados, produzidos pelo Banco

Mundial, o FMI, a OCDE, o IBGE e o Ministério da Fazen-

da do Brasil, reforçam o entendimento de que está ha-

vendo um arrefecimento da crise na economia mundial.

Observa-se que, tanto o FMI como os gover-

nos dos Estados-nação, em particular as economias

mais desenvolvidas, não estão avançando de forma

adequada na adoção de medidas de regulação do

mercado financeiro. Cada Estado-nação, levando-

se em conta as suas especificidades, está procu-

rando encontrar as suas próprias saídas nessa área.

Registre-se que a condução da política econômica

no Brasil se apresenta bastante complexa, pois vai além

da preocupação com a maximização do emprego e da

estabilidade do valor da moeda. Nela também está in-

cluídas a proteção social, diminuição do nível da pobre-

za, a redução das desigualdades de renda pessoais, a re-

dução dos desequilíbrios regionais, entre outros. O go-

verno atual já definiu como prioridade, por exemplo, a

execução do plano de aceleração do crescimento (PAC

2) e da política de desenvolvimento produtivo (PDP),

reduzir gastos orçamentários, preservar os programas

sociais, os investimentos e o nível de emprego; asse-

gurar proteção aos segmentos mais vulneráveis; con-

tinuar a valorizar o salário mínimo, entre outras ações.

Argumentamos que é necessário que o país - consi-

derando que o cenário mundial favorável que beneficiou

o Brasil no período de 2003 a 2008 não existe mais - pre-

pare-se para enfrentar as turbulências externas e procu-

re ampliar o seu mercado interno de forma adequada.

A competição no mercado mundial, mesmo diante do

processo de recuperação da maioria dos países desen-

volvidos e em desenvolvimento, permanecerá acirrada.

Em relação às mudanças necessárias na condução

da política monetária no país, em especial, a redução

das taxas de juros, é essencial que o Banco Central (BCB),

em que pese às incertezas no cenário externo, assuma

uma postura menos conservadora nas suas decisões. O

Brasil pratica na atualidade uma das maiores taxas de

juros do mundo, de 11,75% ao ano (BCB, mar. 2011). Os

custos dessas decisões equivocadas da autoridade mo-

netária são muito elevados para a sociedade brasileira.

Podemos concluir, diante do novo contexto mun-

dial e nacional, que é essencial que o governo brasileiro

procure ajustar a política econômica em vigor, utilizan-

do com maior intensidade a política fiscal e reduzindo

a importância da política monetária. Esse esforço irá

exigir o aprofundamento dos cortes nos gastos cor-

rentes do setor público, priorizar os investimentos em

setores estratégicos, redução de tributos, em particular

os impostos indiretos, diminuição do serviço da dívida,

por meio de cortes na taxa de juros, controle a infla-

ção e medidas para evitar a valorização do real. Essas

ações e medidas para elevar o nível de consistência na

condução da política econômica são essenciais para

permitir que o Brasil enfrente de maneira adequada

os complexos problemas socioeconômicos, políti-

cos e ambientais decorrentes dos efeitos que ainda

persistem da crise financeira e econômica mundial.

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h t t p : / / b l o g s . w o r l d b a n k . o r g / m e e t i n g s /d i s c u s s / o n l i n e - q a - g l o b a l - e c o n o m i c - p r o s -pects-2011. Pesquisa feita em 10.03.2011.

WOODFORD, M. Price level determi-nacy without control of a monetary aggre-gate. NBER Working Paper, n. 5204, 1995.

WOODFORD, M. Interest and prices: foun-dations of a theory of monetary policy. New Jersey: Princeton University Press, 2003.

José Matias Pereira [email protected]

Economista, advogado, doutor em ciência política (UCM-Espanha),

pós-doutor em administração pela FEA/USP, é professor-

pesquisador associado do programa de pós-graduação em

contabilidade da Universidade de Brasília. Autor, entre outros,

de Curso de Administração Pública, 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010;

Finanças Públicas: A política orçamentária no Brasil, 5. ed. São Paulo:

Atlas, 2010; e, Curso de Administração Estratégica,

São Paulo: Atlas, 2011.

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O ano de 2010 foi marcado pela grande valorização

do real e também pela desvalorização do dólar. Atento

a essas questões o Conselho Regional de Economia do

Distrito Federal, através da sua Comissão de Política

Econômica, organizou quatro Reuniões de Conjuntura.

A seguir apresentamos as Notas dessas reuniões, com

as principais conclusões.

O economista e conselheiro Carlos Eduardo de

Freitas que foi diretor do Banco Central e secretário de

Política Econômica do Governo coordenou as reuniões,

e identificou duas correntes de opinião.

A primeira, da qual fazem parte, entre outros, os

economistas Oscar Belo, José Fernando Consentino

Tavares, José Roberto Novaes e José Luiz Pagnussat,

sustenta que a apreciação do real decorre,

(i) de fatores cíclicos da economia mundial;

especificamente da política monetária expansionista

dos Estados Unidos (Quantitative Easing II) e dos juros

extremamente reduzidos nos países ricos em geral,

ambos seqüelas da crise financeira de 2008;

(ii) da abundância de liquidez internacional

resultante daquelas políticas, também responsável

pela forte inflaçao de preços das commodities;

(iii) de distorções próprias da economia brasileira,

isto é, do elevado diferencial de juros que atrairia fluxos

maciços de capitais especulativos.

Nessa linha de raciocínio, recomendam basicamente

tributação dos ingressos de capitais para lidar com os

problemas transitórios da economia mundial, e ajuste

fiscal de maior ou menor intensidade para reduzir ou,

no limite, eliminar o diferencial de juros.

Real X DólarO Dilema da Taxa de Câmbio foi tema de quatro encontros da Comissão de Política

Econômica do Corecon-DF no último trimestre de 2010

Em suma, os economistas dessa corrente lêem

a valorização do real como distorção decorrente de

causas externas e internas, que precisa ser corrigida.

A segunda vertente de interpretação dos fatos,

defendida pelo economista Carlos Eduardo de Freitas,

enxerga a valorização do real como processo de

caráter estrutural, conseqüência do enriquecimento

do Brasil em função da valorização das commodities

agropecuárias e minerais, setor onde o país detém

óbvias vantagens competitivas. Ou seja, decorre de

aspectos positivos a economia brasileira, e não de

distorções.

Tal valorização não é fato recente. Pelo contrário,

vem desde o início da primeira década deste século e

decorre fundamentalmente da ascenção econômica

da China e também da Índia, o que permitiu o acesso

aos mercados mundiais dos imensos contingentes

populacionais desses países. Assim, segundo Carlos

Eduardo, não parece tratar-se de fenômeno transitório,

além de que os impactos sobre a economia brasileira

se desdobram de várias formas, facilitando a equação

fiscal, o investimento e a redução das desigualdades.

Sem deixar de reconhecer o papel do diferencial

de juros no ingresso de capitais estrangeiros, acentua

que dados do Banco Central, além de estatísticas

comparativas internacionais, parecem rejeitar a

hipótese de que aquele seja o principal elemento a

explicar a apreciação do real.

Ressalta ainda que um programa de médio prazo

de recuperação de superávits primários expressivos é

da maior importância para reduzir a dívida do Governo,

tornando a poupança do setor público positiva e

por Camila Fiorese

32

33


Real X DólarO Dilema da Taxa de Câmbio foi tema de quatro encontros da Comissão de Política

Econômica do Corecon-DF no último trimestre de 2010

contribuindo para aumentar a poupança privada.

Isto conciliaria a absorção de poupança externa com

expansão do investimento, ou seja, evitaria que os

recursos do exterior apenas financiassem a expansão

do consumo. Contudo, a diminuição da taxa de juros

doméstica, subproduto dos controles fiscais mais

apertados, não resultaria em redução do fluxo de

capitais. Pelo contrário, o estímulo à entrada seria até

maior, em função do fortalecimento dos fundamentos

da economia brasileira.

Finalmente, a inversão da pauta de exportações

registrando-se virtual empate em 2010 entre os

produtos básicos e os manufaturados, com 43% de

participação para cada categoria, que se compara

a 58% para os manufaturados e 25% para os básicos

em 1998, reflete os dados a preços correntes. Se

computadas as exportações a preços constantes de

1998, confirma-se aumento expressivo da participação

dos básicos e diminuição na dos manufaturados,

porém em proporções mais modestas. Por esse critério,

em 2010 os manufaturados ainda deteriam 49%

das exportações e os básicos teriam passado a 39%.

Isto significa que as exportações de manufaturados

continuaram a crescer em todo o período, com exceção

dos anos de crise de 2008 e 2009, e que o fenômeno

de inversão de pauta embute diferentes dinâmicas de

preços. (ver Revista de Conjuntura, CORECON/DF, Ano

XI, nº 43, julho/setembro de 2010, p. 13, Quadro 1-A.

Ressalve-se que os dados de 2010 neste Quadro ainda

eram estimados).

Embora os diagnósticos sejam diferentes, as

recomendações de política econômica de ambas as

correntes de opinão são até próximas. O programa fiscal

de recuperação da poupança do setor público é comum

às duas, embora com motivações distintas. A primeira

vertente pretende com ele diminuir os ingressos

de capital. A segunda objetiva criar as condições

macroeconômicas para o melhor aproveitamento das

oportunidades geradas pelo enriquecimento advindo

da nova estrutura da economia mundial. Ou seja, não

espera que as entradas de capital diminuam, mas

pretende otimizar o seu uso.

A segunda corrente, que encara a questão como

de caráter eminentemente estrutural, também não

descarta a influência de variáveis conjunturais, como

as políticas monetárias expansionistas dos países

desenvolvidos, com destaque dos Estados Unidos, e

concorda com a tributação de ingressos de capitais

como expediente transitório, até que esses países

fortaleçam suas economias, nas mesmas linhas do

primeiro grupo.

A seguir reproduzem-se os comentários dos quatro

economistas que, além de participarem dos encontros,

enviaram sínteses de seu pensamento para integrar os

anais das reuniões de taxa de câmbio do 4º trimestre

de 2010. Também se transcrevem as considerações do

economistas Cesar Bergo, cuja posição caracterizou um

meio termo entre as duas visões da questão cambial. Ao

mesmo tempo em que sublinha o vetor estrutural das

boas perspectivas oferecidas pela economia brasileira

como elemento fundamental da atração de capitais,

coloca praticamente em pé de igualdade o diferencial

de juros, cujo papel embora reconhecido pela segunda

corrente de pensamento, é situado em segundo plano.

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Síntese Oscar Belo

A valorização do Real foi excessiva frente ao dólar, que vem ocorrendo por fatores internos e externos a nossa economia, dentre os quais se destacam:

1) O diferencial entre a taxa básica de juros brasileira e a taxa média de juros internacional; e

2) A recente medida adotada pelo Federal Reserve dos EUA de expansão da oferta de moeda americana em aproximadamente US$ 600 bilhões.

Como conseqüência imediata dessa sobrevalorização observada da moeda brasileira, constata-se a perda de competitividade das exportações brasileiras de bens industrializados e o crescente aumento das importações, indicando tendência de déficit estrutural na balança comercial brasileira.

O aspecto da desindustrialização brasileira é preocupante e deve ser enfrentado com tempestividade e com a seriedade que se espera das autoridades econômicas.

As medidas que ele julga oportunas, considerando a atual conjuntura interna e externa seriam:

a) controles cambiais de entrada e saída de divisas, estabelecendo prazos mínimos de permanência e elevação do IOF;

b) programa de controle fiscal gradual, apontando para uma redução da relação dívida pública/PIB, sem, no entanto, interferir na trajetória de crescimento de aproximadamente 5% a.a do PIB brasileiro;

c) aumentar o percentual dos depósitos compulsórios dos bancos, como mecanismo complementar ao sistema de metas de inflação, para que não seja necessária nova elevação da taxa SELIC. Pois, a majoração da taxa básica de juros pode agravar o problema do diferencial da taxa brasileira sobre a média internacional.

Essas seriam as medidas consideradas adequadas e razoáveis, diante do quadro atual.

Síntese César Bergo

Na visão dos investidores globais o País oferece boas

oportunidades e a mobilidade de capitais de longo

prazo em nossa direção é um fato espontâneo, tanto

pela situação econômica com alta taxa de crescimento

do PIB, quanto pelo baixo risco envolvido. Sobretudo

se for considerada a robustez das reservas internacio-

nais do País que fecharam 2010 em US$ 288,5 bilhões,

com crescimento de US$ 49,5 bilhões no ano passado.

Além disso, a manutenção da taxa de juros real bra-

sileira no topo mundial torna o Brasil imbatível em ter-

mos de remuneração e, também, serve de incentivo aos

operadores na efetivação de operações de arbitragem

de juros, onde auferem significativos ganhos com o

diferencial entre o nível da taxa de juros interna e externa.

A especulação sempre fascinou a humanidade desde os

mais remotos tempos e não é privilegio do câmbio. Mas,

parece fora de dúvida que no terreno cambial encon-

tra sua máxima exacerbação pela facilidade e rapidez

com que podem ser movimentadas vultosas somas.

No cenário externo, persistindo a tendên-

cia de apreciação do Real em relação ao dólar é

indispensável a adoção de políticas expansionis-

tas no plano fiscal e monetário, capazes de melho-

rar as condições internas, denominadas de “custo

Brasil”, propiciando o aumento da produtividade

e a melhoria do desempenho de suas empresas.

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Síntese José Roberto Novaes

O ajuste fiscal necessário para reduzir a valoriza-ção do real no decorrer de 2011 teria que ser mais forte que a política fiscal possível de ser feita por este governo. Se de um lado se vêem medidas positivas para arrefecer a demanda, como aumento do com-pulsório, aumento da taxa de juros do open e um nível razoável de salário-mínimo, de outro vejo tam-bém aumento de capital do BNDES e da Petrobras, combinado com uma política de longo prazo para o salário-mínimo absolutamente fantasiosa. Tudo isso sugere uma política de gasto público frouxa a nível federal; se vêem também governos estaduais com planos de evadir a lei de responsabilidade fiscal, com

aumento de dívida pública, via atraso de pagamentos.

Se os juros internos tiverem que crescer ainda mais para arrefecer a demanda (e a inflação) teremos mais entradas de capital, inclusive com dinheiro vindo em maletas pelos aeroportos ou entrando diretamente pelas numerosas cidades brasileiras que têm fronteira abertas com outras no continente sul-americano. Temos fronteiras gigantescas impossível de serem patrulha-das, exceto pela medida correta de política econômica.

Em conclusão, o déficit fiscal nominal deve aumen-tar sensivelmente, o déficit no balanço de paga-mentos em conta corrente também e o real irá continuar a se valorizar se o rema-rema atual persistir.

Síntese José Luiz Pagnussat

A queda na taxa de câmbio no Brasil vem apresen-tando tendência constante desde 2004, só foi inter-rompida no pico da crise econômica no final de 2008. A valorização cambial está em torno de 40% em rela-ção à taxa de câmbio pré-crise de 1999, se deflacionar-mos o câmbio pelo IPA (Índice de Preços no Atacado da Fundação Getúlio Vargas). Na comparação entre dezembro de 2008 e dezembro de 2010 a valorização do real frente ao dólar foi de 28% e de 25% em relação à cesta de moedas dos principais parceiros comerciais.

Essa elevada sobrevalorização cambial vem pro-vocando perda de competitividade da indústria bra-sileira, tanto as exportadoras como as voltadas para o mercado interno, que enfrentam concorrência des-leal com os produtos importados, em especial chi-neses. As exportações de produtos manufaturados vêm apresentando queda acentuada desde 2006, resultando numa inversão na pauta de exportação com as exportações de produtos básicos superando a de manufaturados, pela primeira vez em mais de 30 anos. O déficit em transações correntes em 2010 foi o maior da história, supera a US$ 47 bilhões e só não foi pior em razão da elevação substancial dos preços das commodities no mercado internacional. As projeções para 2011 são de déficit ainda maior e de ampliação do risco de desindustrialização do País.

O problema cambial impõe uma ação mais forte do governo para neutrali-zar e até reverter a sobrevalorização do Real.

Duas alternativas são viáveis:

- A primeira, mantendo-se o câmbio flutuante, mas com a intensificação do processo de compra de dólar pelo Banco Central, ampliação da taxação da entrada de capital no país e o estabelecimento de “quarentena” na entrada de capital, mantendo-se parte dos recursos sem remuneração por determinado período de tempo.

- A segunda alternativa de ação é a adoção da política cambial chinesa, que opera um regime de câmbio altamente administrado, muito próximo de um câmbio fixo, de forma que a taxa de câm-bio permaneça num patamar que garanta compe-titividade das exportações industriais brasileiras.

O Banco Central já vem comprando moeda estrangeira e ampliando o estoque de reservas internacionais, mas pode intensificar as compras para evitar a sobrevalori-zação cambial. A taxação da entrada de capitais estran-geiros também já foi adotada no Brasil, inicialmente com a alíquota de 2% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), em outubro de 2009, ampliada para 4%, em outubro de 2010, no caso de aplicações em renda fixa. Não foi suficiente para evitar a sobrevalorização.

A “quarentena”, ainda não foi testada no Brasil, mas já foi adotada em outros países com relativo sucesso, como Chile (1988 a 1997) e Tailândia (2003). Enfim, não é possível ignorar o problema cambial, pois além dos efeitos negativos no setor produtivo, a ampliação do desequilíbrio em transações corren-tes leva a uma crise externa, que ocorre sempre de forma abrupta e traz conseqüências danosas para a manutenção do crescimento econômico.

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Setores que perderam e que ganharam com a apreciação do câmbio em 2010

De acordo com levantamento do Departamento

de Estudos e Pesquisas do Bradesco, divulgado no

início de março, a apreciação do câmbio foi positiva

para alguns segmentos da indústria brasileira mais

ligados a renda e crédito, como bebidas, veículos,

móveis, informática, cosméticos, e aos investimen-

tos, como bens de capital, química, borracha e plás-

tico. Por outro lado, outros setores sofreram com o

real valorizado como os expostos à concorrência

com produtos importados, principalmente produtos

chineses, como têxtil, vestuário, calçados, farmacêu-

tica, metalurgia, material eletrônico e produtos de

metal (cutelaria, utilidades domésticas, ferramentas).

Perspectivas para o real para 2011

Na opinião do economista Carlos Eduardo Freitas

não se devem esperar maiores desvalorizações do

real num horizonte razoavelmente longo de tempo

A estrutura econômica mundial não apresenta sinais

de mudança, e, supondo a implementação de polít-

cas econômicas prudentes, com ênfase na poupança

e no investimento, a riqueza gerada pelos ganhos

de relações de troca poderá frutificar em um círculo

econômico virtuoso. O Brasil mais desenvolvido terá

moeda mais valorizada, ou dito de outra forma, as

taxas de câmbio do final da década de 90 são coisa

do passado. E este mundo novo beneficia igual-

mente países como Argentina, Austrália, Uruguai,

Chile, Venezuela, Colômbia, Peru, Nova Zelândia,

Canadá, África do Sul, Angola e Rússia, entre outros.

Para Carlos Eduardo, na medida em que as políti-

cas macroeconômicas de curto prazo sejam austeras

e prudentes, se tenha mais equilíbrio fiscal e a taxa de

juros diminua, o real deve continuar a se valorizar bas-

tante, pois o capital gosta de economias equilibradas.

No entanto o economista alerta que se o governo

brasileiro não tomar cuidado, a inflação pode subir e

subindo ela pode, no Brasil, se tornar cada vez mais iner-

cial, pois os mecanismos de indexação estão presentes e

estão se tornando mais ativos. “Se isso acontecer o fluxo

de capital pode ter uma redução o que provocaria uma

desvalorização cambial talvez ainda neste ano” conta.

O ano de 2011 se inicia ainda com dúvidas para

alguns economistas devido a algumas contradições.

O economista Carlos Eduardo de Freitas não conse-

gue claramente entender a combinação da política

fiscal e da monetária. “Eu vejo contradições, pois o

governo tira do orçamento 50 bilhões e depois faz

um aporte de capital de 55 bilhões para o BNDES.

Faz dois aumentos de taxas de juros com uma infla-

ção que está 6% e subindo e diz que não se precisa

fazer nada em termos de taxas de juros” comenta.

As previsões dos economistas que partici-

param das reuniões estão sendo comprovadas

pelo anúncio do Banco Central que até o dia 11

de março a entrada líquida de dólares no Brasil

já superou todo o acumulado de 2010, que foi de

US$ 24,3 bilhões, chegando a US$ 30,361 bilhões.

O economista ressalta ainda que combinações

confusas e contraditórias de medidas econômicas,

sem um diagnóstico claro e direção definida, associa-

das a tolerância com pressões inflacionárias, podem

simplesmente desperdiçar a bênção da nova confi-

guração da economia mundial, e conduzir a prosperi-

dade dos anos 2000 a uma crise na presente década.

O CORECON/DF agradece a todos os econo-

mistas que, embora não tenham encamihado ao

Conselho um resumo escrito de suas opiniões e inter-

venções, participaram ativamente das Reuniões de

Conjuntura, realizadas nos dias 8 e 22 de outubro e

5 e 23 de novembro de 2010. Tendo suas manifesta-

ções e insights sido de grande utilidade na elabora-

ção das presentes Notas. Foram eles: Augusto Hiromu

Emori, Eloy Rodrigues César Osório Júnior, Felipe

Ohana, Newton Marques e José Luiz Cordeiro Cruz

além dos economistas citados nesta reportagem.

36

37


ArtigoEntre 2003 e 2010, o valor real do salário mínimo

cresceu 63,4%.1 Neste quadro, é relevante saber se

a política do salário mínimo representou alguma

diferença em relação ao comportamento das

remunerações que dependem exclusivamente das

forças de mercado. Se a política não tiver feito diferença,

o resultado pode ser entendido como conseqüência

do mercado (sem política), associado ao crescimento

econômico.

Embora relevante, esta nota não se volta para os

eventuais efeitos distributivos da política do mínimo,

cuja literatura tem sido bem construída desde os anos

70.2 O interesse está em saber qual o padrão desta

política (se algum pode ser percebido), ao longo do

Governo Lula.

Uma Obviedade sobre a Natureza Distributiva do

Salário Mínimo

Para que o tema distributivo não passe sem

menção, cabe relembrar que o propósito econômico

para a existência de um salário mínimo é a formação de

uma remuneração de reserva, em economias nas quais

o custo de oportunidade da mão de obra é próximo

de zero, enquanto a sua produtividade marginal (mão

de obra sem qualificação) é positiva. Neste sentido, o

salário mínimo é um instrumento, em sua natureza,

distributivo, ao evitar que a pressão de oferta de

trabalho avilte o valor da remuneração.

O salário mínimo, portanto, em seu conceito puro,

implica um acréscimo sutil (marginal) aos valores de

negociação livre. No Brasil, contudo, o mínimo adquiriu

poder de fogo distributivo, ao ser atrelado a programas

assistenciais e previdenciários, como Renda Mensal

Vitalícia, Seguro Desemprego e benefícios e pensões

da previdência social.

Evidente, então, que o efeito distributivo não

emerge do salário mínimo, mas dos programas que

a ele se indexaram. Bastaria criar uma “remuneração

social”, independente do mínimo, para definir os valores

pagos em benefícios assistenciais e previdenciários,

para que a política do salário mínimo perdesse todo o

glamour distributivo que hoje se lhe atribui.

O Padrão da Política de Salário Mínimo

De volta ao ponto desta nota, no período 2003 – 2010,

o rendimento médio real habitual dos empregados no

setor privado - uma remuneração pouco influenciada

pelo salário mínimo - aumentou somente 12,8%.

Portanto, a política oficial para o mínimo fez diferença

(em mais de cinco vezes).3

Nada obstante, a análise não é tão simples.

Separando-se o período em primeiro e segundo

mandatos do Presidente Lula, constata-se que o avanço

diferenciado do salário mínimo se deu na primeira fase,

conforme o quadroa seguir:

Política do salário mínimo no governo Lula:

uma discussão informadaFelipe Ohana

* 1 IPEADATA. IPEA.* ² Como uma das referências iniciais do debate sobre efeitos distributivos da política de salário mínimo, Roberto B.M Macedo e Manuel Enri-quez Garcia – “Observações sobre a Política Brasileira de Salário Mínimo”. Texto para discussão 27. IPE/USP, junho 1978.* ³ Nos debates dos anos 70 e 80, surgiu o conceito de efeito farol do salário mínimo. Segundo medições de então, o salário mínimo influencia-ria, com força decrescente, remunerações até 3 ou 4 mínimos.

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No primeiro mandato, o salário mínimo real cresceu

38,3%, enquanto o poder de compra das remunerações

estabelecidas em mercado meros 0,5%. O rendimento

habitual sofreu impacto negativo do ajuste recessivo de

2003 e da elevação da taxa de juros SELIC em setembro

de 2004. Entre dezembro de 2002 e dezembro de 2004,

o poder real de compra do rendimento habitual caiu de

R$ 1200 para R$ 1100 (- 8,6%). 4

Neste mesmo período de 24 meses, o mínimo real

aumentou de R$ 317 para R$ 352 (+11%).

Isto quer dizer que - ao longo de 2003 e 2004

- a queda no valor real das remunerações livres de

mercado permitiu que a política de governo elevasse

o poder de compra do mínimo, sem provocar pressões

inflacionárias de custo (custo salarial).

Em 2005, o valor real das remunerações de mercado

é retomado. Neste ano, a elevação foi de 3%. No ano

seguinte, 4,5%.

O acúmulo de crescimento nos salários livres (ou

seja, o fim da penúria) foi retirando espaço para a

política de aumento real do mínimo. A partir de 2007,

acabam-se os aumentos reais extraordinários no salário

mínimo, que passam a seguir a tendência do mercado

livre.

No segundo mandato, o avanço expressivo do

mínimo só ocorreu em 2009, quando as remunerações

de mercado estavam negativamente pressionadas pela

crise internacional (Quadro 2).

A elevação do poder de compra do salário mínimo –

ao longo do governo Lula - foi uma espécie de �medida

compensatória� à queda nas remunerações livres.

Com isso, explica-se porque o aumento do mínimo

não provocou choques de custo. Enquanto o mínimo

aumentava, o valor real das demais remunerações caía.

Nesta circunstância, qual o objetivo de uma política

que vise a elevar o salário mínimo real quando todas

as demais remunerações sofrem pressões de baixa?

Dificultar a empregabilidade da mão-de-obra menos

qualificada ou, ainda, desestimular sua formalização?

As respostas mais precisas a estas questões

exigiriam um tratamento econométrico da demanda

por mão de obra, para se controlar o efeito salário.

Este procedimento vai além dos objetivos desta nota,

de apontar o padrão da política do salário mínimo.

Contudo, um par de evidências pode ser mencionado

neste sentido.

Entre 2003 e 2006, a proporção de ocupados sem

carteira (setor informal) na População em Idade Ativa

Crescimento Real dos Salários

Rendimento

Habitual Mínimo

Cresc. Real 2002 - 2010 12,8% 63,4%

Cresc. Real 2003 - 2006 0,5% 38,3%

Cresc. Real 2007 - 2010 12,2% 18,1%

Fonte: IBGE - Elaboração própria

Quadro 1

Fonte: IBGE - Elaboração própria

Quadro 2

Crescimento Real

Rend Habitual Mínimo

2007 3,8% 3,2%

2008 4,1% 2,6%

2009 0,0% 7,6%

2010 4,4% 3,6%

* 4 Dados do IPEADATA/IPEA.

‘‘ ‘‘

No primeiro

mandato, o salário

mínimo real cresceu

38,3%, enquanto o

poder de compra

das remunerações

estabelecidas em

mercado meros 0,5%.

38

39


Gráfico 2

(PIA) foi 7,8%, em média. No segundo mandato, quando o mínimo seguiu a tendência das remunerações de mercado, esta relação média caiu para 6,8%.

Os dois gráficos abaixo mostram a diferença de comportamento para a ocupação informal (fonte: IBGE/PME e Banco Central/Indicadores Econômicos):

Nos gráficos, foi retirado o ano de ajuste de 2003, de forma a se reduzir a influência do efeito produto. Ainda assim, a taxa de ocupação sem carteira aumenta juntamente com o PIB (em 2004) e fica estável em 2005, apesar do crescimento da renda de 3% (Gráfico 1).

No segundo mandato, a queda na taxa da ocupação sem carteira é monotônica (Gráfico 2).

Ao se analisar a taxa de subocupação, como medida pelo IBGE, afigura-se invariante, entre 2002 e 2006 (retirando-se 2003 do rol), apesar de a taxa de crescimento acumulado do PIB ter sido 14,7% (2003 a 2006).

Gráfico 4

Gráfico 1 Gráfico 3

* 5 Percentual de pessoas, de 10 anos ou mais de idade, subocupadas por insuficiência de horas efetivamente trabalhadas na semana de refe-rência, em relação ao total de pessoas ocupadas na semana de referência, por Regiões Metropolitanas

No segundo período de governo, diferentemente

do primeiro, a taxa de subocupação reage de forma

positiva ao efeito produto. A subocupação cai

ininterruptamente, sem a barreira relativa (entre

remunerações) do efeito extraordinário de elevação

real do mínimo.

Os gráficos formam um argumento indutivo,

embora parcial, dos efeitos negativos que a elevação

real do mínimo pode provocar, ainda mais quando

efetivado de forma contracíclica.

Parcial porque há o lado escuro na informação,

impossível de se perceber. Por exemplo, quão inferior à

observada seria a taxa de desemprego, caso o valor real

do mínimo não houvesse aumentado na contramão do

ciclo das remunerações estabelecidas livremente em

mercado?

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O desconhecimento desta informação torna mais

fácil o argumento oficial sobre o papel compensatório

(à massa salarial) do aumento do mínimo. Com alguma

freqüência, este argumento keynesiano tem sido

apresentado como um louvor à boa política, exceto que

se esquece de contabilizar o volume de trabalho atirado

à subocupação, ao desemprego e à informalidade.

Com esta medição, não se pode afirmar (ex-ante) que

o projeto de elevação contracíclica do valor real do

mínimo apresente benefícios líquidos para a sociedade

Conclusão

No segundo mandato, quando o valor real das

remunerações livres aumentou, a política do mínimo

se limitou a acompanhar a tendência. Acompanhar

a tendência não se qualifica como política ativa de

recuperação do salário mínimo. É uma política neutra.

Como conseqüência desta neutralidade, os indicadores

mostram, houve menor sacrifício no mercado de

trabalho, a se avaliar pela taxa de subocupação e pela

informalidade da mão de obra.

Em 2011, o valor real das remunerações livres deve

crescer entre 3% e 4%. Consistente com a história

recente, o salário mínimo terá aumento real nulo (valor

fixado em R$ 545,00).

Em 2012, está agendada uma elevação real do

mínimo entre 6% e 7%. O mercado deve precificar

este aumento de custos. A conseqüência deverá ser

menor ritmo de atividade (inclusive como decorrência

da política restritiva de juros). Espera-se, portanto, um

cenário menos positivo para as remunerações livres

e, por causa da política do mínimo, maior dificuldade

para a empregabilidade formal da mão de obra menos

qualificada.

Felipe Ohana [email protected]

Economista pela UnB (1974) com mestrado em economia UnB

(1976). Grau de Master of Philosophy pela George Washington

University, EUA. 1981 (PhD A.B.D.). Coordenador de Macroeconomia

do IPEA. Assessor do Ministro do Planejamento. Secretário-adjunto

de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Consultor do Banco

Mundial para Angola. Staff da CEPAL (nível P5). Chefe da Assessoria

Econômica do Presidente da Câmara dos Deputados. Atualmente

é sócio da OF Consultoria Econômica. Economista. Grupo de

Conjuntura do CORECON-DF

‘‘ ‘‘

Acompanhar a

tendência não se

qualifica como

política ativa de

recuperação do

salário mínimo. É uma

política neutra.

40

41


Artigo

RESUMO:

O objetivo deste artigo é analisar a concentração

bancária no Brasil, especificamente a partir de 1990

com a criação de programas de estimulo a redução

de empresas estatais e reestruturação do sistema

financeiro nacional com incentivo à Redução do Setor

Público Estadual na Atividade Bancária. Na corrida em

busca de liderança, de um lado, os bancos privados

acirraram a concorrência por uma maior fatia de

participação no mercado financeiro nacional com os

grandes grupos estrangeiros, que almejavam ampliar

sua presença no território brasileiro e de outro lado

o Banco Central, com a competência exclusiva para

apreciar atos de concentração envolvendo instituições

integrantes do Sistema Financeiro Nacional que

ameaçam a higidez do sistema, bem como regular

as condições de concorrência entre instituições para

manter a estabilidade do sistema financeiro. Desta forma

este estudo justifica-se por mostrar a concentração

bancária no mercado financeiro brasileiro. Aponta o

assunto para o seguinte questionamento: É importante

o equilíbrio do sistema financeiro brasileiro com o

governo?

PALAVRAS-CHAVE: Concentração. Concorrência.

Privatização. Setor financeiro.

ABSTRACT:

The aim of this paper is to analyze the concentration

of banking in Brazil, particularly since 1990 with the

creation of programs to stimulate the reduction

of state-owned enterprises and restructuring the

financial system to encourage the reduction of Public

Sector in Banking. In the race for leadership on the one

hand, private banks aggravated the competition for a

greater share of participation in the national financial

market with large foreign groups, which sought to

expand its presence in the Brazilian territory and

also the Central Bank, with exclusive competence to

assess mergers involving institutions of the national

financial system that threatens the healthiness of the

system and determine the conditions of competition

between institutions to maintain stability of the

financial system. Thus this study is justified by showing

the concentration of banking in the financial markets.

Point out the subject to the following question: Is it

important to balance the Brazilian financial system

with the government?

KEYWORDS: Concentration. Competition.

Privatization. Financial sector.

Conglomerados Financeiros – concentração bancária

no Brasil


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I. INTRODUÇÃO

A década de 90 foi marcada por importantes

mudanças na estrutura do sistema bancário brasileiro,

principalmente após o início do Plano Real. Com a

queda da inflação os bancos perderam com a receita

de recursos em transito “float”. Esses recursos deixavam

os bancos em uma situação cômoda e os processos

inflacionários contribuíam para a transferência de

rendas de outros setores para o financeiro. Os bancos

não se preocupavam muito com a qualidade dos

serviços prestados e a sobrevivência era independente

da capacidade de competição entre instituições, a

receita inflacionária era garantida.

Essa situação cômoda dos bancos mudou,

principalmente, com a criação do Plano Real no

segundo semestre de 1994. No período houve uma

espécie de “choque” no sistema financeiro. O Banco

Central como autoridade monetária tornou-se mais

atuante e a concentração bancária foi estimulada

com receio de um risco sistêmico, principalmente

nos bancos públicos estaduais, onde o Banco Central

encontrava dificuldades de intervenção por questões

políticas. Na ocasião criaram-se dois importantes

programas: Em 1995 o PROER – Programa de Estímulo

à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional,

estimulando instituições saudáveis a adquirirem

ativos de instituições sob processo de intervenção e

liquidação e em 1996 o Governo Federal criou o PROES

– Programa de Incentivo à Redução do Setor Público

Estadual na Atividade Bancária.

Nesse período o Brasil passou a ser um atrativo para

os mega empresários do setor financeiro ampliarem

a presença de sua marca no território brasileiro. Os

poderosos grupos estrangeiros também almejavam

novas oportunidades para aumentar seus ativos fora

de seus países de origem. A sede de estabelecer novos

negócios no Brasil foi tão surpreendente que a venda

do Banespa no ano de 2000 em que preço mínimo

do leilão fixado em R$1,85 bilhão – teve um lance

multibilionário e foi vendido ao Santander por R$7,05

bilhões, uma diferença bilionária para a segundo

proposta dada pelo Unibanco de R$2,1 bilhões.

(Salviano Júnior, 2004, p. 13)

Segundo Bastos e Britto (2004, p. 2) “Para esse

investidor, o Brasil apresentava muitos atrativos, como

exemplo, o potencial de crescimento do mercado

financeiro e os baixos preços de alguns bancos

locais, instituições com problemas ou simplesmente

conscientes das dificuldades que teriam de enfrentar

num futuro próximo por causa da necessidade de se

adequar o sistema ao mercado globalizado”.

De acordo com Meirelles (2001, p. 11) “Os bancos

mais eficientes, que já vinham em processo de

enxugamento de suas estruturas de custos, e cuja

qualidade dos ativos permitiu a manutenção de

adequada liquidez, mesmo nos momentos de maior

inadimplência de empresa e pessoas físicas, puderam

compensar a perda dos ganhos de tesouraria com um

maior volume de créditos e receitas da prestação de

serviços.

Por outro lado, os bancos com ativos de reduzida

liquidez com concentração em empréstimos ao setor

público, área imobiliária, agroindústria e empresas

do mesmo grupo ou com atuação quase exclusiva

no mercado interbancário não conseguiram resistir

às condições adversas do mercado que se seguiram

ao Plano Real. Sofreram processos de liquidação/

intervenção e posteriormente foram absorvidos por

outros bancos”.

II. BANCOS PÚBLICOS

Segundo Salviano Júnior (2004, p. 17), as instituições

financeiras públicas, controladas pelos Estados, foram

constituídas, principalmente ao longo do século XX.

No período pós-guerra os juros legalmente limitados

e a ausência de correção monetária desestimulavam

a transferência de recursos para o sistema

financeiro. A criação de bancos públicos justificava-

se pela necessidade de financiamento local para o

desenvolvimento dos respectivos Estados.

Na década de 70, com a centralização tributária

promovida pelos governos militares, dificultou o

acesso aos governos estaduais de se financiarem por

meio dos recursos orçamentários. Nesse período, os

estados passaram a financiar seus gastos por meio de

empréstimos dos bancos estaduais a suas estatais e

ainda utilizando suas instituições na execução de suas

políticas públicas setoriais e sub-regionais. (Salviano

Júnior, 2004, p. 19).

42

43


Em 1979, segundo o referido autor, com a forte

redução de liquidez internacional que resultou na

moratória do México em 1982, restringiram ao Brasil o

acesso a recursos externos utilizados como estratégia

de crescimento. Com a restrição do crédito, os bancos

estrangeiros deixaram de renovar linhas de crédito

para o país e para o conjunto de países emergentes,

desencadeando a crise cambial. (Salviano Júnior, 2004,

p. 47)

A forte recessão segue-se ao longo da década de 80.

Com a restrição externa ao crédito e o recrudescimento

da inflação, levaram a uma política monetária mais

restritiva, elevando-se a taxa de juros e exigindo a

adoção de medidas de controle de déficit público.

(Salviano Júnior, 2004)

No aperto do crédito, os governos estaduais

recorreram ao Tesouro Nacional para refinanciarem

suas dívidas externas e uma outra saída foi a emissão

de títulos públicos. Nesse contexto, o sistema financeiro

privado restringiu o crédito ao setor público, inclusive

aos Estados. Os bancos estaduais avalizaram dívidas de

estatais, para evitar a quebra das mesmas, tornaram-

se credores e passaram a rolar estas dívidas. (Salviano

Júnior, 2004, p. 47)

Com a forte liquidez promovida pelo Plano Collor

em 1990, juntamente com a perda da receitas de float,

atinge fortemente uma série de instituições financeiras,

em especial as já fragilizadas instituições estaduais e

em julho de 1994. (Salviano Júnior, 2004, p. 60) O Plano

Real fez despencar rapidamente os níveis de inflação, e

impôs ao sistema a quase eliminação de suas receitas

de float, que representavam mais de 1/3 de suas

receitas totais e em 1995 a influência dessas receitas já

era irrisória. (Salviano Júnior, 2004, p. 69)

Conclui Salviano Júnior (2004, p. 64), “Até a década

de 1990, é difícil localizar críticas ao funcionamento

desses bancos, mesmo nos círculos especializados. Sua

função social os isentava de comparações incômodas

com os bancos privados, ao mesmo tempo em que

os colocava a salvo de questionamentos públicos. As

evidentes dificuldades para seu enquadramento, no

entanto, foram lentamente mudando esse quadro,

principalmente no que diz respeito ao Banco Central,

que carrega a responsabilidade pela saúde do sistema

financeiro e tem acesso aos dados mais detalhados”.

III. PROER

Após o lançamento do Plano Real, a fragilidade

do sistema financeiro foi desmascarada com a

dificuldade que alguns bancos tiveram para financiar

suas posições e a ação tempestiva do governo, com

o lançamento em 1995 do PROER que evitou uma

crise de grandes proporções no sistema financeiro

brasileiro e resguardou os interesses de investidores e

depositantes.

O governo criou ainda condições que garantiam

incentivos e facilidades para que os bancos em

situação saudável adquirissem o controle acionário

de bancos com saúde financeira fragilizada, isso foi

necessário para manter a confiança da sociedade no

sistema financeiro nacional e resguardar a estabilidade

econômica.

Na época o plano foi criticado como uma “ajuda aos

banqueiros”, mas se o programa não fosse criado, o risco

sistêmico de um quebra em série de vários bancos seria

questão de tempo, causando conseqüências sistêmicas

sobre a economia com elevados custos sociais.

Atualmente existe um sistema financeiro saudável

que permitiu evitar um impacto maior na economia

brasileira dos efeitos da crise do mercado imobiliário

americano, que quebrou vários bancos em todo o

mundo.

‘‘ ‘‘

Na década de 70, com a centralização

tributária promovida pelos governos militares,

dificultou o acesso aos governos estaduais de se financiarem por meio dos recursos orçamentários.

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Com o PROER, o Banco Central estimulou o processo

de fusão de bancos e permitiu que as instituições

crescessem em tamanho e de forma a tornarem-se mais

competitivas e sólidas para concorrer com os grandes

grupos do cenário financeiro internacional.

A globalização do mercado financeiro tornou-

se inevitável e só os bancos bem administrados

com tecnologia de ponta e agressivos no mercado

financeiro iriam sobreviver a globalização financeira e

o PROER foi um importante programa que fortaleceu

o sistema financeiro para competir com solidez com os

grandes conglomerados financeiros internacionais.

IV. PROES

O Programa de Incentivo à Redução do Setor

Público Estadual na Atividade Bancária- PROES - foi

criado com a finalidade de incentivar os estados a

desfazerem de seus bancos mediante as seguintes

alternativas: saneamento, extinção, privatização,

aquisição do controle pelo governo federal que deverá

privatizar ou extinguir a instituição, ou simplesmente

transformar seus bancos estaduais em agências de

fomento que tem como objeto social a concessão de

financiamento de capital fixo e de giro associado a

projetos na Unidade da Federação onde tenham sede.

(Salviano Júnior, 2004)

Atualmente restam apenas cinco bancos públicos

estaduais de economia mista: Banese (Sergipe),

Banestes (Espírito Santo), Banpará (Pará), Banrisul (Rio

Grande do Sul) e BRB (Distrito Federal).

V. NOVO SPB - SISTEMA DE PAGAMENTOS

BRASILEIRO

De acordo com o BACEN em abril de 2002, entrou em

funcionamento o Sistema de Transferência de Reservas

– STR. Esse sistema, operado pelo Banco Central

permite a transferência interbancárias de fundos

com liquidação em tempo real. Dessa forma o BACEN

torna-se mais eficiente no controle do gerenciamento

de risco e com conseqüente redução de um risco

sistêmico. Assim, a transferência de recursos entre os

participantes é condicionada à existência de saldos

disponíveis em suas contas no BACEN.

A modernização do SBP permitiu gerenciar em tempo real os fluxos de recursos tanto em moeda nacional como em moeda estrangeira. Com o monitoramento em tempo real, o BACEN passou a ter um maior controle das reservas dos Bancos e aumentou a solidez do Sistema financeiro.

É importante observar que a globalização pode gerar um impacto negativo com a velocidade em que a moeda circula entre os países e o monitoramento dos fluxos de recursos em tempo real aumenta a eficiência da autoridade monetária na garantia da higidez do Sistema Financeiro Nacional.

VI. FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO

Conforme estatuto social, art. 1°- O Fundo Garantidor de Crédito – FGC é uma associação civil sem fins lucrativos com personalidade jurídica de direito privado, regida pelo presente estatuto e pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis.

O FGC tem por objetivo prestar garantias de créditos contra instituições dele associadas nas hipóteses de decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da associada, ou reconhecimento, pelo Banco Central do Brasil, do estado de insolvência da associada.

De acordo com o Anexo II à Resolução 3.251 de 16 de dezembro de 2004 em seu art. 1 ° - Tem direito à proteção prestada pelo Fundo Garantidor de Crédito – FGC os investidores e depositantes das instituições associadas. E no art. 2° - enumera os créditos que são garantidos pelo FGC:

I - depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;

II - depósitos em contas correntes de depósito para investimento;

III - depósitos de poupança;

IV - depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado;

V - letras de câmbio;

VI - letras imobiliárias;

VII - letras hipotecárias;

VIII - letras de crédito imobiliário.

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Parágrafo 1.º - Não são cobertos pela garantia:

I - os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior;

II - as operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei;

III - os depósitos judiciais;

IV - os depósitos a prazo autorizados a compor o Nível II do Patrimônio de Referência - PR, de que trata a Resolução 2.837 de 30 de maio de 2001.

Pode-se concluir, que independente da quantidade de contas ou aplicações que o cliente possua, a garantia máxima é de R$60.000,00 (sessenta mil reais) por CPF em uma mesma instituição financeira. Em caso de contas conjuntas, vale a mesma regra, o valor da garantia é limitado a R$60.000,00 (sessenta mil reais) ou ao saldo da conta, quando inferior a esse limite, dividido pelo número de titulares, sendo o crédito do valor garantido feito de forma individual.

Em 26/03/2009, através da Resolução n° 3.692 o CMN – Conselho Monetário Nacional autorizou a partir de 01/04/2009 a capitação de depósitos a prazo, sem a emissão de certificado, com garantia especial a ser proporcionada pelo FGC, com prazo mínimo de 06 meses e máximo de sessenta meses para os depósitos, vedado o resgate, total ou parcial, antes de decorrido o prazo mínimo. Esses depósitos serão conhecidos como “depósitos a prazo com garantia especial do FGC”, e assim devem ser especificados nos contratos. Será garantido pelo FGC o valor máximo de R$20.000.000,00

(vinte milhões de reais) por correntista.

As aplicações em fundos de investimentos não têm

garantia do FGC, considerando que o patrimônio dos

bancos não se confunde com o patrimônio dos fundos

de investimento financeiro que eles administram.

Assim, quando um banco enfrenta problemas,

através de assembléia os quotistas podem mudar a

administração dos fundos de investimento financeiro

para outro banco.

VII. ACORDO DE BASILÉIA

Desde sua criação em 1930, o Banco de

Compensações Internacionais (Bank for International

Settlements - BIS) atua como um agente de cooperação

para os Bancos Centrais, fornecendo aporte financeiro

emergencial em caso de crises que ameacem o sistema

financeiro internacional como um todo. Em 1975

foi estabelecido o Comitê de Supervisão Bancária

da Basiléia, ligado ao BIS e formado pelos bancos

centrais dos países integrantes do Grupo dos dez

(G10). Atualmente o Brasil e vários países compõem o

Comitê. Em 1988 o Comitê divulgou o primeiro acordo

de Capital de Basiléia, criando exigências mínimas de

capital para instituições financeiras. (Bacen).

Segundo Neto e Ribeiro – (2006, p. 315) “No

Brasil, as recomendações do Comitê de Basiléia

foram implantadas em 1994 após o Plano Real, por

meio da Resolução n°. 2.099 do Conselho Monetário

Nacional. Essa Resolução estabeleceu novas regras

para a autorização do funcionamento de instituições

financeiras e, principalmente, o patrimônio líquido

exigível ajustado à estrutura de ativos ponderados

pelo risco. No que diz respeito a essa exigência (o

índice de solvabilidade), o Brasil adotou postura mais

conservadora do que a pregada por Basiléia I (8%), em

razão das características do sistema financeiro nacional,

e adotou o índice de 11%. O índice de solvabilidade é a

Exigência de Patrimônio Líquido Exigível à estrutura de

ativos da Instituição.”

De acordo com o Bacen, em 2004 o Comitê de

Supervisão Bancária da Basiléia divulgou revisão

do Acordo de Capital da Basiléia, conhecido como

Basiléia II fundamentado em três pilares mutuamente

complementares:

‘‘ ‘‘A globalização do mercado financeiro tornou-se inevitável e só os bancos

bem administrados com tecnologia de ponta e agressivos no mercado

financeiro iriam sobreviver a globalização financeira

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1) Pilar 1: requerimentos de capital;

2) Pilar 2: revisão pela supervisão do processo de

avaliação de adequação de capital dos bancos;

3) Pilar 3: disciplina de mercado.

No Brasil a implantação do novo acordo está

sendo realizada de forma gradual, por meio de um

cronograma simplificado com as principais fases

conforme Comunicado 12.746 do Bacen.

No quadro 1 e gráfico 1 a seguir, é mostrado o Índice

de Basiléia dos 10 maiores bancos do Brasil, esse índice

define a quantidade de capital próprio que os bancos

devem separar para cobrir riscos nas operações de

crédito, sendo adotado no Brasil o mínimo de 11%.

Quadro 1: Índice de Basiléia dos 10 maiores

bancos do Brasil

Gráfico 1: Índice de Basiléia dos 10 maiores

bancos do Brasil

Nome da instituição Índice

BB 13,29

ITAÚ 16,73

BRADESCO 17,92

BNDES 30,71

SANTANDER 23,04

CEF 16,08

HSBC 13,55

VOTORANTIM 11,84

SAFRA 16,32

CITIBANK 15,06Fonte: Bacen

Total Consolidado bancário I - 101 instituições

Data-Base: setembro/2009

VIII. CONCENTRAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO

De acordo com os dados divulgados pelo BACEN,

com base no relatório dos 50 maiores bancos e o

consolidado do Sistema Financeiro Nacional, data-base

setembro de 2009, verifica-se que do Ativo Total das

101 maiores instituições financeiras, 99,15% desse total

está no grupo das 10 maiores instituições e 79,07% no

grupo das 05 maiores. Quando comparado com o total

dos Ativos do Sistema Financeiro Nacional, nota-se

uma variação na concentração de 79,07% para 66,33%

no grupo das 05 maiores e de 99,15% para 83,18% no

grupo das 10 maiores instituições financeiras.

A soma dos Ativos do Banco do Brasil S/A,

Caixa Econômica Federal e do BNDES, totalizam

R$1.224.918.269,00 representando 45,11% do ativo

total do grupo das 101 maiores instituições e 37,84%

do total consolidado do Sistema Financeiro Nacional.

Nota-se que esses ativos são controlados pelo governo

federal e foi de primordial importância para valer as

políticas econômicas adotadas para amenizar os efeitos

da crise do mercado imobiliário americano.

Juntos o Itaú, Bradesco e Santander detêm

R$1.220.294.259, representando 44,94% quando

comparado com os Ativos das 101 maiores instituições

e 37,70% quando comparado com o total do Sistema

financeiro Nacional.

Fonte: o autor

Gráfico 2: Ativo Total versos Sistema Financeiro

Nacional - SFN

Fonte: o autor

46

47


Dentre os grupos internacionais, destacam-se o

Santander na quinta posição com Ativos Totais de

R$320.382.535 representando 9,90% do total dos Ativos

do Sistema Financeiro Nacional e o Citibank que vem

na décima posição com 1,37%. É relevante ressaltar que

o Santander em 2005 possuía 199 agências, em 2006

saltou para 1.057 e fechou julho de 2009 com 2.291

agências.

No somatório do ranking por volume de depósitos,

a concentração de depósitos também se mantém com

os dez maiores bancos comparando-se com o quadro

II, verifica-se ainda a entrada do Banrisul ocupando a

nona colocação a frente do Banco Safra e Citibank.

IX. CONCLUSÃO

Principalmente após o Plano Real, nota-se uma

evolução no grau de concentração bancária no Brasil.

Nesse período, houve ainda uma transferência de

controle do poder público para o privado com a

privatização da maioria dos Bancos Públicos Estaduais.

Comparando a soma dos Ativos dos três maiores

bancos públicos com os três maiores bancos privados,

verifica-se que o governo federal controla 37,84% dos

ativos do sistema financeiro (excluídos BASA, BNB,

bancos estaduais, etc.). Por outro lado, o Itaú, Bradesco

e Santander controlam juntos 37,70%.

Gráfico 3: Bancos Públicos versos Bancos

Privados

Fonte: o autor

Quadro III - Ranking por volume de depósitos

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Pode-se concluir que no Brasil houve um

importante processo de concentração bancária que

diminuiu um risco sistêmico principalmente pós Plano

Real em que os bancos passaram por processos de

modernização e mudanças de foco pós o período de

perda dos lucros inflacionários e a necessidade de

adequação de seus processos para competir no novo

cenário financeiro nacional e no mercado globalizado.

Nesse contexto, observa-se a importância

do equilíbrio do sistema financeiro brasileiro

com o governo contrabalanceando o poder

dos bancos privados e assim mantendo a

estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.

Ressalta-se ainda que embora a reestruturação

do sistema bancário brasileiro fosse necessária, não

deixa de ser preocupante a concentração da maior

parte dos ativos no poder de poucos bancos, exemplos

recentes tem-se a quebra do Lehman Brothers,

segundo maior banco de investimento dos EUA,

com ativos avaliados na época em US$ 639 bilhões

de dólares e com 158 anos de história, causando

nervosismo e prejuízos na economia mundial.

XI. REFERÊNCIAS

ALVES, Sérgio Darcy da Silva. Avaliação de Fusões

de Bancos. São Paulo: Revista de direito Bancário, do

mercado de capitais e da arbitragem, 2003. (Texto para

Discussão).

BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN. Disponível

em: <<http://www.bcb.gov.br/>> Acesso em dez 2009.

BASTOS, Felipe Augusto da Silva; BRITTO, Daniel

Pitelli de. O Processo de Fusão e Aquisição Realizados

com Capital Estrangeiros e seus Efeitos Sobre o

Setor Bancário Brasileiro nos Anos Recentes – São

Paulo: FEA-USP, 2004.

Fundo Garantidor do Crédito – FGC . Disponível em:

<<http://www.fgc.org.br/>> Acesso em dez 2009.

MEIRELLES, Antônio Chagas. A Dinâmica da

Evolução Recente da Estrutura Bancária Brasileira

e Qual a Estrutura Mais Provável Para os Próximos

Anos. Rio de Janeiro: SBERJ, 2001. (Texto para

Discussão).

César Cardoso Soares [email protected]

Contador formado pela Universidade do Estado de MInas Gerais (UFMG) com MBA Executivo em Gestão Financeira pela

Universidade Católica/FUNIVERSA/DF. Gerente no Banco de Brasília - BRB.

MENDONÇA. Ana Rosa Ribeiro de; ANDRADE,

Rogério P. de. Regulação Bancária e Dinâmica

Financeira: Evolução e Perspectivas a partir dos

Acordos de Basiléia. Universidade Estadual de

Campinas – Unicamp. Instituto de Economia Aplicada

– IE), Campinas: 2006.

NETO. Bolivar Tarragó Moura; RIBEIRO, Adriana Cezar

Nogueira. Evolução Financeira Internacional, Acordo

de Basiléia II e Perspectivas do Sistema Financeiro

Brasileiro. In: MENDONÇA. Ana Rosa Ribeiro de;

ANDRADE, Rogério P. de. Regulação Bancária e

Dinâmica Financeira: Evolução e Perspectivas a

partir dos Acordos de Basiléia. Universidade Estadual

de Campinas – Unicamp. Instituto de Economia

Aplicada – IE), Campinas: 2006.

SALVIANO JÚNIOR, Cleofas. Bancos Estaduais: dos

Problemas Crônicos ao Proes. BACEN, 2004.

Ronaldo Augusto da Silva [email protected] formado pela UNEB, Mestre em Economia de Empresas pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Empresário e Professor de Graduação e Pós - Graduação.

48

49


Artigo

Existe uma ampla discussão acerca do papel social

do salário mínimo. Todo começo de ano sindicatos,

imprensa, partidos políticos, aposentados e a sociedade

civil se debruçam sobre o reajuste do valor do salário

mínimo. Sem dúvida existe uma componente histórica,

a luta dos trabalhadores, que se adiciona a essa

discussão.

Segundo alguns, o salário mínimo cumpre ao menos

4 importantes funções na sociedade: 1) combate a

pobreza; 2) dá dignidade ao trabalhador; 3) melhora a

distribuição de renda ; e 4) protege os aposentados do

INSS. O objetivo desse artigo é analisar a validade de

cada um desses 4 pontos.

Salário mínimo combate a pobreza?

Existe uma idéia amplamente difundida na

sociedade de que o aumento do salário mínimo é capaz

de reduzir a pobreza na sociedade. Tal idéia parte de

uma premissa equivocada, a de que miseráveis ganham

salário mínimo. Dado os patamares de renda no Brasil,

indivíduos e famílias que recebem um salário mínimo

estão na grande maioria das vezes acima da linha de

pobreza. Isto é, aumentos do salário mínimo em nada

ajudam os miseráveis da sociedade. Pelo contrário,

como agora o custo do trabalho aumenta, isso implica

que a probabilidade de se conseguir um emprego no

setor formal diminui.

Devemos lembrar também que aumentos do

salário mínimo tem como conseqüência uma redução

na demanda por trabalhadores jovens e com baixa

qualificação. Ou seja, ao invés de ajudar a população

carente, aumentos do salário mínimo colocam mais

gente na zona de risco de miséria. Isso ocorre pois com

o aumento do mínimo ocorre também o aumento

do custo do trabalho. Os empresários reagem a

isso diminuindo sua demanda por pessoas pouco

qualificadas (justamente as que recebem o salário

mínimo).

Ao invés de combater a pobreza, o aumento do

salário mínimo aumenta a probabilidade de indivíduos

pouco qualificados tornarem-se miseráveis (seja

porque perderam seu emprego, seja porque agora ficou

mais difícil conseguir um emprego no setor formal).

Salário mínimo dá dignidade ao trabalhador?

O aumento do salário mínimo aumenta a

renda daqueles trabalhadores que permaneceram

empregados (isto é, que não foram demitidos em razão

do aumento do custo do trabalho)como demonstra

o gráfico abaixo, uma relação entre salário-mínimo

nominal e real. Nos últimos dez anos o aumento do SM

superou a inflação do período, mostrando assim que

o trabalhador não só manteve seu poder de compra

como também ocorreu um aumento do mesmo.(Fonte:

IBGE, Lei específica).

Reflexões sobre o salário mínimo


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Também existem evidências de um efeito

conhecido por “efeito farol”, isto é, o aumento do salário

mínimo provoca um aumento em espiral de todos

os outros salários na sociedade. Dessa maneira, em

decorrência do aumento do salário mínimo, todos os

trabalhadores que não perderam seu emprego estão

numa situação melhor. Contudo, deve-se ressaltar dois

detalhes: a) os trabalhadores que perderam o emprego,

e aqueles que já estavam fora do mercado de trabalho,

terão mais dificuldade em conseguir novas ocupações.

Neste caso, o aumento do salário mínimo afetou

negativamente o bem estar desses trabalhadores; e b)

é extremamente questionável afirmar que, na realidade

atual, um aumento de 5 ou 10 reais dê a dignidade

que o trabalhador merece. Estudos mostram que uma

família de 4 pessoas precisa de algo em torno de R$

1.800,00 reais/mês para se manter dignamente. Valor

esse completamente fora da capacidade de pagamento

das empresas e do governo.

Afirmar que o aumento do salário mínimo dá

dignidade ao trabalhador é equivalente a desprezar

todos os trabalhadores que perdem seus empregos

em razão desse aumento. Além disso, o aumento do

salário mínimo pode aumentar o tempo de procura

por emprego. Ou seja, o trabalhador além de perder

o emprego também acaba passando mais tempo

desempregado. É bem pouco provável que incrementos

no salário mínimo melhorem a situação do trabalhador.

E, o que é pior, aumentos do salário mínimo punem

mais os menos qualificados (e mais pobres) de uma

sociedade.

3) Salário mínimo melhora a distribuição de renda?

Alguns argumentam que aumentos no salário

mínimo têm o potencial de redistribuir renda na

sociedade, tanto dos mais ricos para os mais pobres

como também dos detentores de capital para os

trabalhadores. Vamos analisar separadamente cada um

desses argumentos.

Quando o salário mínimo aumenta, o custo do

trabalhador não-qualificado (aquele que recebe salário

mínimo) aumenta. Isso leva o empresário a demandar

menos mão-de-obra não qualificada. A) Se mão-de-obra

não-qualificada e qualificada são substitutas, então

o empresário demite trabalhadores não-qualificados

e contrata qualificados. Esse movimento aumenta

a desigualdade de renda entre trabalhadores não-

qualificados e qualificados. Ou seja, piora a situação dos

trabalhadores pobres e em nada reduz (pelo contrário,

aumenta) a desigualdade de renda. B) Se mão-de-obra

não-qualificada e qualificada são complementares,

então o aumento do salário mínimo gera desemprego

também para os trabalhadores qualificados, e a

situação de todos os trabalhadores piora. Novamente,

é difícil argumentar que isso melhore a distribuição de

renda.

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Quando o salário mínimo aumenta, pelo “efeito

farol”, outros salários também aumentam. Assim,

alguns argumentam que o incremento do salário

mínimo melhora a distribuição funcional da renda

(distribuição da renda entre detentores de capital

e trabalho). Contudo, o aumento dos salários pode

levar o empresário a substituir trabalho por máquinas

(capital). Esse movimento gera desemprego entre

todos os trabalhadores, mas é mais negativo para os

trabalhadores menos qualificados (e mais facilmente

substituíveis). Isto é, não é claro que o aumento do salário

mínimo vá melhorar a distribuição funcional da renda.

Pelo contrário, o mais provável é que essa distribuição

fique menos favorável ainda ao trabalhador.

4) Salário mínimo protege os aposentados do

INSS?

Tendemos a concordar que a única razão válida para

aumentarmos o valor do salário mínimo seja proteger

o poder de compra dos aposentados. A rigor, menos

de 10% dos trabalhadores recebem salário mínimo.

Contudo, esse valor sobe para 70% das aposentadorias

pagas pelo INSS. Sendo assim, toda vez que se aumenta

o salário mínimo ocorre uma transferência de renda

das gerações mais novas para as gerações mais velhas

da sociedade. Essa transferência é justa? Não sabemos

e nem nos propomos a responder essa questão.

O que podemos afirmar com certeza é que os

aposentados do INSS foram recursivamente enganados

pelo governo. E várias de suas reclamações procedem.

Contudo, aumentar o valor do salário mínimo implica

num brutal aumento de despesas públicas (calcula-

se que cada real a mais no valor do salário mínimo

aumenta as despesas públicas em quase R$ 300

milhões). Assim, aumentar o valor do salário mínimo

pode complicar a situação fiscal do governo e, em

última instância, pode contribuir para o processo

inflacionário que certamente não fará bem a ninguém.

Note que mesmo para o caso daqueles que irão

se aposentar pelo INSS não é claro que o aumento do

mínimo lhes favoreça. Isso ocorre pois na presença

de déficits grandes na previdência, o governo tende

a aprovar reformas que tornam ainda mais difícil se

aposentar (mudando regras que muitas vezes foram

acertadas há mais de 20 anos).

Conclusão

Aumentar o valor do salário mínimo prejudica

o pobre, e afeta negativamente trabalhadores não-

qualificados. Dependendo do cenário adotado, o

aumento do salário mínimo pode também afetar

negativamente trabalhadores qualificados, e, por meio

da deterioração nas contas públicas, contribuir com o

processo inflacionário.

Claro que é importante manter um salário de

referência na sociedade para se pagar os aposentados

do INSS (o setor mais intimamente interessado

em reajustes do salário mínimo). É importante ao

trabalhador, quando este contribui para a previdência,

notar que o salário mínimo ao menos reflete em parte

os custos para se manter na sociedade. Mas aumentos

exagerados do mínimo tem o potencial de demandar

novas reformas na previdência, prejudicando ainda

mais o trabalhador.

‘‘ ‘‘Tendemos a concordar que a única razão válida

para aumentarmos o valor do salário

mínimo seja proteger o poder de compra dos

aposentados.

Rev

ista

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Adolfo Sachsida [email protected]

Doutor em Economia pela UNB (2000). Pós-doutorado na Univer-sidade do Alabama (EUA). Lecionou economia na Universidade do Texas e foi consultor de curto período do Banco Mundial para An-

gola. Atualmente é professor da Universidade Católica de Brasília e pesquisador do IPEA. Mantém seu blog:

www.bdadolfo.blogspot.com

(Fonte: 4° Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - MDS)

Para combater a pobreza as transferências do Bolsa-

Família são muito mais efetivas que aumentos do

salário mínimo. Desde que foi admitido o Bolsa-Família

em 2004 o número de miseráveis¹ no Brasil teve um

queda significante, como mostra o gráfico acima:

Demonstrando assim que o repasse do governo

através do Bolsa-Família(BF) é mais eficiente de modo

de distribuição de renda e de diminuição da pobreza

que um simples aumento no SM. Considerando também

que o BF beneficia crianças e que o aumento no SM,

com o altíssimo custo da seguridade social, beneficia

os mais velhos, acaba ocorrendo um favorecimento por

parte dos idosos. Os recursos poderiam ser distribuídos

de maneira igual, para não ocorrer favorecimentos,

pois ajudaria os idosos a continuar com o seu poder

de compra e poderia aplicar a outra parte no BF que

retornaria no futuro em adultos mais capazes e com

melhor formação.

Também podemos argumentar que o Bolsa-Família

é mais efetivo que o salário mínimo para se redistribuir

renda. Resta agora ao governo colocar regras de saída

no Bolsa-Família, para que este programa cumpra seu

papel de inclusão de cidadãos na sociedade, e não se

torne apenas uma mera esmola com dinheiro público.

José Luiz Cordeiro [email protected] em Economia pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Estagiário do Corecon-DF.

*

* População que vive com menos de US$ 1,25 por dia- MDS março 2010.

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Revista de Conjuntura, n. 44