Resumo regimento TRT 3

7/17/2019 Resumo regimento TRT 3

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Órgãos TRT 3Órgãos da JT Órgãos do Tribunal Órgãos JurisdicionaisArt. 1º

I- TribunalII- Juízes

Art. 5ºI – leno!

"# $e$bros%3# de carreira &1' do 5º(

Art. )º

lenoÓrgão *s+ecial,ees *s+ecializadasTur$as

II - Órgão *s+ecial 1/ $e$bros%10 carreira & " do 5º(

III - residncia residente2 1º e 0º ice4 *scola Jud e u6idoria 6inculadas

I - 7orregedoria7orregedor e ice

– ,esses*s+ecializadas%,8I e ,87(

11 cada

I – Tur$as"2 atua$ 3 +or 9ulga$ento

II - 8ese$bargadores doTrabal:o.

%7;<9uízes(

osse de dese$bargadores %e$ geral2 no leno( %Art.1'º([ver quadro específico sobre eleição e posse da Direção]

1- Assinam Termo: +residente da sessão2 empossando e ,ecret=rio->eral da residncia0- A requerimento, no gabinete do presidente, ad referendum do leno3- Posse e exercício em 30 dias, extensível + 30."- No !" discursos5- Presidente da Turma ser" empossado na pr#pria

arentesco %Art. 11($% ,eão *s+ecializada ou Tur$a, os mesmos da &'mula do Nepotismo.(% No leno e Órgão *s+ecial +ode, mas o voto de um parente exclui os seguintes de votar )tanto processo *udicialquanto administrativo

Re$oão?er$uta entre Tur$as ou ,ees *s+ecializadas@ Prvia autori-ao Órgão *s+ecial

@ /bservada antiguidade@ ireo tem pre1er2ncia para escol!er a Turma e&eo ao 1im do mandato

@ No se aplica primeira nomeao

@ 4inculao com os processos do gabinete original,inclusive 5, at data da remoo

8ireão %$andato de 0 anos(Be$bros%Art. /º(

8estaCue

Presidente 6onvoca e preside &ess7es &6, Pleno, e 8rgo especial )Art. (9, $; 4ice No regimento, s# substitui o Presidente.(; 4ice No regimento, pode substituir, e presidente delega cargos de /uvidor e

iretor da 5scola <ud )Art. (9, ==46orregedor ividem atribui7es, sal6o editar nor$as e su+er6isionar relatDrios

)con*unto ou s# 6orregedor mas a exercem alternadamente. )Art. 3$,

4iceTe$+o $=Ei$o no total da 8ireãoF " anos %e$ cargos diGerentes2 não +ode reeleião(Tudo Cue inclui a 8ireão %eleião2 +reGerncia2 etc.( a orde$ H essa da tabela.

*leião %Art. 10(ue$ uando osse *Eercício

Inscritos >ualquer um At $0 dias antes At 3? semana deoutubro

)sempre no Pleno % Art. $0

$; do anoseguinte

ot=6eis 9 mais antigos 3? quinta deoutubro

0º tentati6a ( mais votados @esma sesso

acnciaKo +ri$eiro ano A+Ds +ri$eiro ano

5leio pr#xima sesso emais membros sobemB um cargo, 5lege novo4ice 6orregedor

6onta como mandato para o limite de C anosna ireo



P

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P

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7abe eleião +or acla$aão se não :ou6er concorrncia2 candidatos +re6ia$ente a+ro6ados! 6otaãose$+re +essoal1L tentati6a2 $aioria absoluta dos $e$bros0L tentati6a2 $aioria dos 6otos2 dese$+ata +or antiguidade

residente dos de$ais Drgãos colegiados %Art. 13(*leitos Kão eleitos %residente do Tribunal(

Turma & 8rgo 5special &6No pr#prio #rgo, 'ltima sesso do ano de

posse )D eleio

No so eleitos, automaticamente o Presidente

do Tribunal )Art (9,

8iagra$a das ,esses %Todos os Drgãos 9urisdicionais( %Art. 15º(

residente @@ Be$bros da direão alternando direitae esCuerda @@ 8ese$bargadores do $ais antigo +ro$ais $oderno alternando @@ Juízes +or antiguidadealternando

BT se$+re M direita 8ese$bargadores a+osentados te$ assento

reser6ado no len=rio Kas tur$as e ,8s2 eEclui-se os $e$bros da8ireão

Tribunal +leno %Art. 1/ a 01(uoru$ deinstalaão uoru$ de deliberaão residente 7on6ocaão

@aioria absoluta+Presidente

Regra *Ecees 4otarazos

E 5xclui licenamdica, impedidose suspeitos daconta

@aioria&imples

Baioria absolutaF% 5leio% Arguio nconst.% eciso disciplinar

esempata

7on6ocar 8istribuir %$atHriaad$(

*Eceão

EE<uí-esconvocados s#votam matria *udici"ria

0?3F Fecusa promoo eremoo por antiguidade

At G diasantes

At H(!antes

4oto de $I(dos presentes,releva pra-os

1?3FFequerimento incluso

de matrias extras na pauta

7o$+etncias i$+ortantes não delegadasFFegimento, 5leio, elegao, Penalidades e nvalide- )magrigin=riasF% Argconst )das Turmas, &s ou 8rgo 5special,% J6, J, AF )comp. pr#pria% @& )atos seus, Pres. ou impetrante es.%Fecursos Adm es.%Ag Feg em matria de sua compet2nciautras i$+ortantesF- Kni1ormi-ao <uris% Avocar quest7es adm delegadas ao 8rgo 5special, no iniciado *ulgamento.

% Trans1ormar em lista tríplice a lista s2xtupla do 9;% Apreciar propostas de alterao da organi-ao *udici"ria 7o$+etncias delegadasF I c2 d2 e! NIN a NNNII e NNNI



7orrelaão entre co$+etnciasÓrgão

leno Órgão *s+ecial - Recebidasdo leno%Regi$ento2 Art. 0"(

residente

7 o $ + e t 1 n c i a R e l a c i o n a d a

Fecursos adm 5

esembargadores

% Fecursos 5 adm servidoresdo Pleno e servios auxiliares

% Fecursos 6/NTFA ato admPresidente e membros

%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%

6onvocar *ui- pI 1ormar quorum

%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%

6onvocar *ui- ad referendum do Pleno

Lormar Mista tríplicepor merecimento pItribunal

Promover <ui- &ubstituto paraTitular por merecimento

%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%

F56K&AF remoo a *ui- mais antigo)quorum (I3

APF/4AF remoo do *ui- porantiguidade

%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%

ndicar titular pI tribunalpor antiguidade

Aprovar lista de antiguidade /rgani-ar a lista por antiguidade em *aneiro

%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%% Lixar !or"rio de 1uncionamento Antecipar ou prorrogar expediente (? instncia

%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%% Procedimento de concurso pI<ui-

Nomeao e Posse de <ui-

%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%Procedimento de concurso pIservidores

Nomear, designar, readmitir, remover, promoverservidores

%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%% Aprovar aposentadoriavolunt"ria )@ag e &erv

5xpedir atos de aposentadoria

Aprovar ou recusar nomeao,exonerao, designao oulotao de pessoal 6<$ a 6<C)ver exce7es

% Nomear iretor de &ecretaria ou 6<$ a 6<Cnos dois primeiros meses de mandato, adre1erendum do 8rgo 5special% 5xonerar iretor de &ecretaria por deciso do8rgo 5special

Órgão *s+ecial% 5leito *unto com a ireo )3? 9? de outubro% @andatos ( anos% $ reconduo% >uorum de instalao $$ membros% >uorum de deliberao G membros% @esma regra de convocao do Pleno )a1asta pra-os pela votao de G membros% Presidente vota e desempata

7o$+osiãoF ) $ais antigos & ) eleitos %P/5 F5KOF 5M5T/&, NKN6A ANT/&($% T//& os membros da ireo 1a-em parte AKT/@AT6A@5NT5 do 8rgo 5special

a. 6aso !a*a membros na direo que no este*am entre os G mais antigos, ocupar" a vaga destinada aeleio

b. Nesse caso, a eleio ser" apenas para as vagas restantes(% &# pode recusar com *usti1icativa e a critrio do Pleno, e vale para todo o mandato

8estaCues da co$+etncia origin=ria$% AgFeg contra ato de 6orregedor e 4ice, salvo matria do Pleno(% @& contra 6omisso de 6oncurso3% 6onvoca esembargador mais antigo para compor qu#rum

residncia8estaCuesF$ Q urante o recesso, despac!a peti7es e recursos.( Q >uando o processo no est" com nen!um es., )antes de distribuir e depois de publicar ac#rdo !omologa

desist2ncia e acordo3 Q 5labora pro*eto de leis e submete ao Pleno

C Q elega:a. direo a *ui- onde !" mais de uma vara )Presid2ncia do L#rumb. compet2ncias adm e *ud a $; e (; 4ice )at $9; dia de mandato



c. designao e presid2ncia de audi2nciasR conciliao e instruo a *ui-, em caso de issídio 6oletivo 1ora dasede

C Q 6onciliar e instruir Ao declarat#ria de nulidade de cl"usula de 66T ou A6T a*ui-ada pelo @PT, segundo rito deFescis#ria. )deleg"vel

KO RATI7A AT A8 R*;*R*K8PB ,QR* 7B*TK7IA, ART. 012 I a II2 NII a N e NNINE5ste 'ltimo, exceto para nomear iretor de &ecretaria da 4ara ou nos primeiros dois meses de administrao, videcomparativo de compet2ncias.

Q,F$% iretor de &ecretaria deve ser est"vel e Sac!arel em ireito, no necessariamente analistaR

a. &er" indicado pelo Titular para o Presidente(% 6argos comissionados 6<$ a 6<C: est"vel, do Tribunal ou da carreira *udici"ria )Analista <ud e /1icial,

pre1erível nível superior )ver exce7es3% Atos que dependem de re1erendo expiram em 0 dias

,P7*,,O RI,ÓRIA N ,P7*,,O 8*;IKITIA)substituio )4acnciaPresidente: $; 4P, (; 4P e es. mais antigo elegível 4er quadro sobre ireo6orregedores )os (: es. mais antigo elegível

7orregedoria;unes e$ geral se$+re ligadas aF;iscali-aorientao8isciplinar Administrativa

8estaCues 7orregedorF$% nspeo e correio da primeira instncia N Felat#rio de estatística de $? e (? instncias( Q Provimentos ad referendum Pleno N Ns aos servios auxiliares das 4aras, sI re1erendo3 Q Propor )Pleno instaurao de PA contra *ui- N instaurar sindicncia con1orme compet2ncia

C Q 6ancelar ou mandar reti1icar atos normativos de <uí-es e auxiliares contr"rios lei e ao Fegimento9 Q <ui- interessado ou a A@ATFA podem interpor recurso pI o 8rgo 5special sobre Ns ou sobre o ponto anterior. Q 5labora o pr#prio Fegulamento, encamin!a ao Presidente, mas quem aprova o 8rgo 5specialHQ &ubstitui o 4ice

8estaCues ice 7orregedor $% ivide as 1un7es com o 6orregedor, exceto Provimentos e superviso dos relat#rios estatísticos, que s# podeacompan!ar (% &ubstitui 6orregedor 3 Q Pode receber delegao do Presidente ou do 6orregedor

BT

ista ao BTbrigatoria$ente ossi6el$ente Rara$enteP< . P'b, 5stado 5strangeiro, /rganismonternacional )antes de distribuir, 6omunidadeou /rgani-ao ndígena, ncapa-.

niciativa do relator por relevncia einteresse p'blico

&umaríssimo

6on1lito de compet2ncia, @&, Fescis#ria,issídio 6oletivo )admitida a inicial

Por iniciativa do @PT, na pr#pria sessopara parecer oral, ou pedido de vista)'nico sem remessa dos autos

J6 ou J )remessa dec#pias das peasprincipais

Acordo nos autos de issídio coletivo, AP8& *ulgamento

/utras !ip#teses do regimento @PT parte ou assistente

A Galta não acarreta nulidade2 +resu$e-se anuncia se o BT não ob9etar na ,eão. BT +ode reCuerer +roGerir +arecer oral antes do 6oto e da sustentaão

rerrogati6asF$% Autos disposio no Tribunal CG! antes

3% ntimao pessoal da deciso, quando 1or parteC%



8I,TRIQPISO – ,*BAKA % Audi2ncia p'blica, Presidente distribui por sorteio eletrUnico% &/@5NT5 6argos de ireo no recebem processos )Ateno: Presidente Felator em processos de matriaadministrativa Art. (9, ===E*EceãoF istribuio di"ria para 6ompet2ncia origin"ria )Tribunal, &, &6 e /5, &umaríssimo, J6, J, AgFeg,6on1lito de 6ompet2ncia, 6autelar, 5xce7es )incompet2ncia, impedimento e suspeio Q compensado na semanal

RegrasFualCuer $agistradoF% A1astamento menos de G dias, no recebe a di"ria, mas sim a semanal

% A1astamento mais de 30 dias, em relao s matrias do Pleno, redistribui as administrativas, substituto *ulga as *udici"riasÓrgão es+ecialF % @ais de 30 dias, redistribui seus processos8ireãoF>uando eleito, redistribui os processos, podendo manter vinculao por seu pedido

Regras de 6inculaãoRegra >eral Juiz 7on6ocado *Eceão 1 *Eceão 0 *Eceão 3istribuiovinculaFelator eFevisor

Fecebe distribuioe 1ica G diasvinculado ap#s voltado substituído, alm

de voltar pra *ulgar

&ubstituto e &ubstituído Acordam internamente noabinete redistribuio)excepcionalmente pode ser

1eita na sesso

mpedimentoI&uspeio&e possível, redistribuino mesmo #rgo

<ui- convocadoimpulsiona processos does. &ubstituído emaus2ncia superior a H

dias

Relator e Re6isor Aes Cue reCuere$ re6isorF Fescis#ria, issídio, @&, F/, AP e Arguio nconst.RegraFesembargador Aesembargador Sesembargador 6esembargador Eo mais antigo para o mais novo

Felator )sorteado V Fevisor V 4ogal

Q,1F <ui- convocado assume a posio nessa ordem do esembargador substituídoQ,0F Providos A ou Agravo, dispensa%se reviso para o recurso destrancado.Q,3F / processo que retorna pra qualquer outro recurso, est" vinculado ao #rgo da deciso anterior.

a. / re8ator da deciso anterior ser" Felator, seu substituto se ausente temporariamenteRb. Fedistribui para os demais do #rgo, se ausente permanentemente

edaãoFFelator, Fevisor, Fedator ou Prolator de deciso rescidenda no pode ser nem Felator nem Fevisor )pode ser vogalde Fescis#ria.

8estaCues RelatorF$% enegar seguimentoInegar provimento a recursos mani1estamente inadmissíveis, improcedentes, pre*udicados oucontr"rios a &'mula do TFTE ou T&T, /<s, ou *urisprud2ncia do &TL(% ar provimento a recursos quando a decisão atacada con1rontar *urisprud2ncia do &TL, &'mula ou /< do T&T.)NW/ T5@ TFT N5&&A M&TAE&'mula do TFT barra recurso mas no d" provimento de planoKO 7AQ* *8 8*,,A, 8*7I,U*,2 recurso pr#prio.3% razos de Relator :

a. (0 dias Vteis ap#s a concluso )geralb. G dias Vteis % issídio coletivo 5@ F545,c. $0 dias % &umaríssimo,d. G dias % 5

razos de Re6isorFa. $0 dias Vteis )geralb. 9 dias Vteis @& e issídio &5@ F545c. ( dias Vteis issídio 5@ F545

Eescumpridos, o Felator inclui em pauta e cienti1ica oFevisor



Q,F previso de noti1icao das partes sobre despac!os por T**;K*2 7RR*I2 T**>RABA2 ;AN2 ;I7IAou KA RÓRIA ,*7R*TARIA2 mediante certido nos autos.

autas de 9ulga$ento) organi-adas pela &ecretaria, aprovada pelo Presidente

ndepende de incluso)*ulgados na pr#xima &esso

/rdem de prioridade /utrasprioridades

Pra-o para publicao Ao @PT

a. 5b. J6 e Jc. mpedimentoIsuspeio

d. AgFege. /utras ocorr2ncias queresultem na extino doprocesso

J6 V J V issídio V @&V Agravo V A, AP e AgFeg V 6on1lito

compet2ncia V 6autelar V&umaríssimo V Acidentede Trabal!o V @assa1alida V Necessidade de@agistrado

ncapa-esdosos )VD 0e1icientes

oenasgraves

At CG! antes

KFXN6A:

ndepende depublicao, noti1icandoas partes +orCualCuer $eiocerti1icado nos autos

At CG! antes

,esses de Julga$ento

)P'blicas apenas *udici"rias, Lec!adas administrativas ou em consel!o, salvo @PT,ustentaão oral

edido de ista 8ese$+ateInscrião Te$+o rde$1ax, email atas $ !oras dodia anterior

$0 minutos @PT)se requerer e aspartes

@PT VFecorrenteEV Fepresentante dacategoria pro1issional)dissídios de o1ícioV AutorIFequerente nacompet2ncia origin"ria

>ualquer des. pede, qualquerdes. pode votar de imediato, epode mudar voto at deciso1inal

PlenoI/5:Presidente dasesso )nonecessariamente doTribunal

Apreciar quest7es novas, norequer os mesmos *ulgadoresda primeira sesso

&s, magistrado da&eo que nvotou,ou convocadoEse necess"rio

pessoalmente,at o início dasesso

9 minutos se Agravo, reabertose provido

E&e mais de um recurso,pre1er2ncia do autor, salvose 1or adesivo.

@atria adm, aproveita aT//& por $0 dias, dpsprossegue mesmo sem o es.que pediu vista

Econvocado votar"na mesma oupr#xima sesso

/S& $: @agistrado no pode sair depois de anunciado processo a que se vincula )Felata ou Fevisa/S& (: 6abe ao Presidente conceder a palavra a @agistrado ou Advogado

/S& 3: /rdem de voto: Felator V Fevisor V Antiguidade/S& C: Fedator quem teve a tese vencedora, se !ouverem diverg2ncias demais, que no possibilitem de1inir, vota%se de novo, +razo de ) dias para redao/S& 9: /rdem de pre1er2ncia de *ulgamento: Processos de @agistrado que est" na sesso s# pra aqueles processos)ex: *ui- convocado V Processos com sustentao oral )primeiro adv de 1ora de SJ e Fegio @etropolitana VProcessos cu*os interessados este*am na sesso/S& : Adiamento independe de noti1icao/S& H: 6ertido de inteiro teor de gravao de *ulgamento pode ser requerida por adv que reali-ou sustentao oral,requerimento ao Presidente com *usto motivo, pra-o de G dias ap#s publicao

AcDrdãos

$% &umaríssimo e 5 no tem ac#rdo, 1undamentos na certido de *ulgamento, que publicada para 1ins de

noti1icao das partes(% Assinam o ac#rdo o Fedator /K Felator, na 1alta de ambos o presidente3% Lundamentos o A e Agravo no ac#rdo do recurso destrancadoC% &o publicadas a ementa e as conclus7es, salvo os do primeiro item9% 8issídio coleti6o2 0' dias +ara +ublicaão do acDrdão2 Gacultando a inter+osião de R sD co$ a certidão2cabendo adita$ento Cuando do con:eci$ento do inteiro teor .

*Eecuão contra a ;azenda Vblica)&# precat#rios. / Presidente, ad re1erendum do Pleno, regulamentar" FP4

rocedi$entos de recatDriosGício +recatDrio %Juiz ao residente( Gício reCuisitDrio %residente ao 8e6edor(

n1orma7es: n; do processo e do precat#rio, data deexpedio, valor da execuo )com data deatuali-ao e assinatura do *ui-

n1orma7es:

n; do precat#rio, do processo e da ordem derequisio, credores, valor requisitado )com data de 'ltimaatuali-ao, índices e 1#rmulas de atuali-ao e Ag2nciaSanc"ria

6#pias: T//& os documentos para identi1icar YYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYY



credores, aus2ncia de nulidade, valor e certe-a docrdito, poderes do advogado + autenticidade5xpedido ap#s certe-a do crdito 5xpedido ap#s constatao de regularidadeE do precat#rioEE

A devoluo do precat#rio irregular independe de despac!o, e ser" 1eita com baixa no registro e no protocolo deentradaEE&e o devedor 1or Adm ireta da Knio, o Tribunal incluir" no oramento

/S&$: 6abe ao devedor comprovar a incluso no oramento at 3$ de de-embro, e posterior quitao./S&(: &e !ouver quebra da ordem, noti1icao pessoal da autoridade, $0 dias para pagar os requisit#rios anteriores

/S&3: A requerimento da parte e ouvido o @PT, Presidente pode ordenar seqZestro e outras medidas cabíveis seultrapassado o pra-o de pagamento ou quebra da ordem por pagamento direto de dbito constante de precat#rio)devem ser noti1icados ao Presidente todos os pagamentos por outros meios/S&C: / Presidente pode delegar, com autori-ao do Pleno, a compet2ncia para tentar conciliao de processossubmetidos a precat#rio, observada a ordem./S&9: 6abe AgFeg contra deciso do Presidente para reviso das contas antes do seu pagamento ao credor

7o$isses

uadro geral1- 7o$+etnciaF &ugerir ao Presidente normas e procedimentos e receber delegao do presidente para [manterentendimentos\ extra #rgoB.EPropostas da 6omisso de Plane*amento 5stratgico so levadas ao Pleno(% esignao na primeira sesso subseqZente posse )Presidente indica, Pleno vota3% @andato de ( anos

7o$isses +er$anentes)tempor"rias podem ser criadas pelo Pleno e 8rgo 5special

Regi$ento Interno Juris+rudncia InGor$=tica lane9a$ento *stratHgico3 titulares + $ suplente 3 titulares + $ suplente 3 titulares + $ suplente 9 membros:

% Presidente% 6orregedor % ecanoE )mais antigo% 5x%presidenteEE% 5leito )entre 90] @A&

@/5FN/&6ompet2ncias:%$9 dias pI parecerEEEsobre matriaregimental%$9 dias para estudarsugest7es sobrealterao do regimento%&ugerir alterao aoPleno

6ompet2ncias:% Procedimentos admsobre uni1ormi-ao de *'ris% Tare1as relacionadas a&'mulas, /<s e <uris

6ompet2ncias:% 6oisas relativas ain1orm"tiica% /pinar sobreaquisio e de1inir adestinao deequipamentos eprogramas

6ompet2ncias:% Propostas ao Pleno sobre gestoadm% PPA apresentado em @AF^/ )+pro*etos para o bi2nio em novomandato% &ugest7es de alterao em <KNJ/% Aprovao vincula a A@% Alterao requer apresentao deproposta

&e decano e ex%presidente coincidirem, nomeia o pr#ximo mais antigo livre.EE&e !ouver mais de um ex%presidente, eleio no Pleno

EEEParecer negativo pode ser superado pela subscrio e $I3 dos esembargadores proposta, que ser" submetidana pr#xima sesso do Pleno, devendo ser aprovada por maioria absoluta

rocedi$entos disci+linares de ser6idoresÓrgão *s+ecial residente Juízes 8iretor >eral do

Tribunalenalidade emisso

isponibilidade6assao de Aposentadoria

&uspenso 3$ a_0 dias

emaispenalidades,sobre osservidores de sua4ara

emaispenalidades,sobre osservidores doTribunal

Recurso)30 dias

)no di-, mas evidente que o Pleno

8rgo 5special Presidente Presidente

8e6eres daautoridade

$% /brigao de determinar apurao de irregularidade praticada por servidor subordinado(% Fequisio ao iretor eral de designao em 3 dias de servidores para apurao

ETambm cabe pedido de reconsiderao



Q, ,obre ser6ios ad$inistrati6osF Lun7es comissionadas )L60$ a L60 e 6argos comissionados )6<$ a6<C devem ter no mínimo _0] de membro de carreiras *udici"rias,que ocuparo com prioridade as de maior valor.

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Resumo regimento TRT 3