REPUBLIC OF MOZAMBIQUE MINISTRY OF PUBLIC WORKS, …documents.worldbank.org/curated/pt/525691481902964449/pdf/Final... · Transforma!do dos Servi(os Hidroldgicos e Meteoroldgicos)

REPUBLIC OF MOZAMBIQUEMINISTRY OF PUBLIC WORKS, HOUSING AND WATER RESOURCES

NATIONAL DIRECTORATE OF WATER

To: WORLD BANK

Att: Mr. Francis Nkoka(Task Team Leader of the PPCR-HYDROMET and LIDAR)

Malawi

N/Ref.:LAh502/B3/PNDRH1/2015 Maputo, 2 9th June 2015

Subject: Mozambique Climate Resilience: Transforming Hydro-Meteorological Services Project - P131049:TF014031. (Projecto deTransformacdo dos Servicos Hidroldgicos e Meteoroldgicos)

Dear Mr. Nkoka

On behalf of the implementing agencies of the Transforming Hydro-MeteorologicalServices Project, we hereby submit the Final Financial Auditing Report of theTransforming Hydro-Meteorological Services Project (P131049:TF014031) and therespective Recommendation Letter, issued by the "Tribunal Admministrativo".

Yours sincerely,

The Deputy National Directr

Mr. Idlid<Manuel J. Banze

Rua da Irprensa no 162 Maputo, Mo(ambiqueTel: +258 21 309621 Fax: +258 21 309623

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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS

Relatório de Auditoria Financeira ao Programa Piloto para a

Resiliência Climática (PPCR) - Projecto de Transformação dos

Serviços Hidrológicos e Meteorológicos, Referente ao Período de 01

de Janeiro a 31 de Dezembro de 2014

Maputo

Maio de 2015

TRIBUNAL ADMINISTRATIVOCONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIASPROGRAMA PILOTO PARA A RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (PPCR)PROJECTO DE TRANSFORMAÇÃO DOS SERVIÇOS HIDROLÓGICOS E METEOROLÓGICOS

RELATÓRIO DE AUDITORIA FINANCEIRA AO PROGRAMAPILOTO PARA A RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (PPCR) -PROJECTO DE TRANSFORMAÇÃO DOS SERVIÇOSHIDROLÓGICOS E METEOROLÓGICOS, REFERENTE AOPERÍODO DE 01 DE JANEIRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2014

INTRODUÇÃO

Examinámos as demonstrações financeiras do Programa Piloto para a Resiliência

Climática (PPCR) - Projecto de Transformação dos Serviços Hidrológicos e

Meteorológicos, relativas ao período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2014,

que acompanham o presente relatório, as quais compreendem a demonstração de

origens e aplicação de fundos e as respectivas notas naquele período.

RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE

É da responsabilidade dos gestores do projecto, a elaboração das demonstrações

financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira

do projecto e o resultado das suas operações de acordo com as Normas

Internacionais de Contabilidade para o Sector Público (IPSAS) - Base de Caixa,

RESPONSABILIDADE DO AUDITOR

A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e

independente, baseada no nosso exame daquelas Demonstrações Financeiras.

2


OPINIÃO SEM RESERVA

Em nossa opinião, as Demonstrações Financeiras representam adequadamente, em

todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Programa

Piloto Para a Resiliência Climática (PPCR) - Projecto de Transformação dos

Serviços Hidrológicos e Meteorológicos, em 31 de Dezembro de 2014, o resultado

de suas operações, as origens e aplicações de recursos referentes ao exercício

findo, de acordo com os Princípios Contabilísticos Geralmente Aceites e com a

Legislação Moçambicana.

Maputo, 18 de Maio de 2015

O Contador Geral

Jeremias Francisco Zuande

4


ANEXOS

5


DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Demonstração de Recebimentos e Pagamentos do Período de 01/01/14 a

31/12/14

Ano 2014Disponibilidade USD MZMSaldo InicialBanco MundialConta Designada Dólar (00.4858.601.00.5 ) 996.201,49 29.666.880,37

Total do Saldo Inicial 996.201,49 29.666.880,37

Entradas do PeríodoBanco MundialConta Designada Dólar (00.4858.601.00.5 ) 0,00 0,00

Total de Recebimentos 0,00 0,00

Saídas do PeríodoBanco MundialConta Designada Dólar (00.4858.601.00.5 ) 578.455,49 17.919.342,74

Total de Pagamentos 578.455,49 17.919.342,74

Saldo FinalBanco MundialConta Designada Dólar (00.4858.601.00.5 ) 417.746,00 13.238.370,74

Total 417.746,00 11.747.537,63

6 A


PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS E NOTAS ÀS

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1. Enquadramento Legal

Nos termos do Acordo de Financiamento n.° P131049, celebrado entre a República

de Moçambique (Beneficiário - Representado pelo Ministro) e a Associação

Internacional Para o Desenvolvimento (Banco Mundial - Representado pelo

Director Residente Laurence Clarke), esta última, agindo como Entidade Executora

do Programa Piloto Para a Resiliência ao Clima (PPCR) ao abrigo do Fundo

Estratégico para o Clima (SCF), o Projecto de Transformação dos Serviços

Hidrológicos e Meteorológicos tem como objectivo de fortalecimento dos

serviços de informação hidrológica e meteorológica para fornecer informações

fiáveis sobre o clima de forma oportuna para as comunidades locais, e apoiar o

desenvolvimento económico. Compreende para tal as seguintes partes:

• Fortalecimento da Gestão da Informação Hidrológica;

" Fortalecimento da Gestão de Informação sobre o Tempo e Clima;

" Acompanhar a Resiliência, Fornecimento de Informação Sobre a Gestão de

Previsão Meteorológica e dos Recursos Hídricos.

Nos termos da alínea d), n.° 2 do artigo 230 da Constituição da República de

Moçambique de 2004, está estabelecido que compete ao Tribunal Administrativo

(TA) fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros obtidos no estrangeiro,

nomeadamente através de empréstimos, subsídios, avales e donativos.


Nestes termos, aplica-se ao Projecto o previsto nas Leis n.°s 9/2002, de 12 de

Fevereiro, 14/2014, de 14 de Agosto, no Decreto n.° 15/2010, de 24 de Maio, nas

Instruções de Execução Obrigatória do TA publicadas no Br. N.°39, 3.°

Suplemento, de 29 de Setembro de 2008, nas Instruções Sobre a Execução do

Orçamento do Estado publicadas pela Direcção Nacional de Contabilidade Pública

(DNCP), o Manual de Administração Financeira do Estado, também publicado

pela DNCP, o Manual de Gestão Financeira Contabilista e Procurement, do

Programa Piloto para a Resiliência Climática (PPCR) - Projecto de Transformação

dos Serviços Hidrológicos e Meteorológicos e as Directrizes do Banco Mundial.

2. Financiamento

A implementação do projecto irá contar com o financiamento do Banco Mundial

(Associação Internacional Para o Desenvolvimento) no montante de USD

15,000,000.00 (Quinze milhões de dólares americanos), por um período de 5 anos

e a sua disponibilização esta dependente da execução das actividades programadas

para cada exercício económico.

No quadro abaixo, passamos a ilustrar o desempenho do Projecto de 2013 a 2014:

(USD)

Financiador Valor do Período de Montante Montante gasto Saldo doFinanciamento Execução gasto até 2013 até 2014 Projecto de

2015 a 2018Banco Mundial 15.000.000,00 2013 -2018 3.798,51 578.455,49 14.417.746,00

(Fonte: Àrea Financeira do Departamento de Hidrológia - Direcção Nacional de Àguas)

8


3. Políticas Contabilísticas

3.1. Preparação dos Relatórios Financeiros

Os Relatórios Financeiros foram preparados na base de Caixa, isto é, as receitas

são registadas quando recebidas e as Despesas são registadas quando pagas,

independentemente do período a que se referem.

3.2. Moeda

As transacções são registadas em dólares Americanos (USD) e o equivalente em

meticais (MT) ao câmbio da data de cada transacção e os saldos valorizados ao

câmbio da data do encerramento das contas ou do fim do exercício.

3.3. Desembolsos

Dos USD 15.000,000.00 (Quinze milhões de dólares americanos) acordados para a

implementação do Projecto, foi disponibilizado pelo Banco Mundial no dia 12 de

Novembro de 2013, o valor de USD 1.000.000,00 (Um milhão de dólares

americanos).

No entanto, tendo-se deparado a gestão em face a alguns constrangimentos na

implementação do Projecto, no ano de 2014 não lhes foi desembolsado nenhum

valor, tendo o mesmo funcionado com o saldo de USD 996.201,49 (Novecentos e

noventa e seis mil, duzentos e um dólar, quarenta e nove centavos) transitado de

2013.


3.4. Bancos

O saldo em Bancos representa saldo bancário a 31 de Dezembro de 2014 pelos

registos contabilísticos, reconciliados com os extractos bancários à mesma data.

Detalhe da Conta Designada n.' 00.4858.601.00.5 (Dollar) Banco Mundial

Data Descrição USD Câmbio MZM01.01.2014 Saldo inicial 996.201,49 29,78 29.666.880,37

Entrada 0,00 0,00

Total das entradas 996.201,49 29.666.880,3712-02-14 4.189,51 30,58 128,115,22

12-02-14 803,47 30,58 24.570,11

28/03/14 47.900,98 30,34 1.453.315,7303-04-14 5.355,39 30,42 162.910,9603-04-14 1.803,79 30,42 54.871,2909-04-14 1.564,49 30,43 47.607,4325/04/14 35.732,39 30,62 1.094.125,7825/04/14 24.944,66 30,62 763.805,4929/05/14 2.755,65 30,57 84.240,22

13/06/14 1.150,07 30,52 35.100,1418/06/14 Saídas 1.148,19 30,57 35.100,17

09-07-14 50.052,77 30,52 1.527.610,54

09-07-14 71.464,77 30,52 2.181.104,78

21/07/14 2.019,38 30,47 61.530,51

08-08-14 2.407,45 30,33 73.017,96

18/08/14 809,03 30,37 24.570,24

27/08/14 190,60 30,41 5.796,1529/08/14 14.818,05 30,41 450.616,9015/09/14 2.868,87 30,41 87.242,3418/09/14 3.220,19 30,52 98.280,20

24/09/14 2.713,71 30,64 83.148,07

13/10/14 153,65 30,84 4.738,57

Saldo a Transportar 278.067,06 8.481.418,80

10


Saldo Transportado 278.067,06 8.481.418,80

11-11-14 227,63 30,84 7.020,11

13/11/14 21.138,43 30,92 653.600,26

13/11/14 115,46 30,92 3.570,02

13/11/14 115,46 30,92 3.570,02

14/11/14 121,36 30,90 3.750,02

14/11/14 121,36 30,90 3.750,02

14/11/14 121,36 30,90 3.750,02

14/11/14 121,36 30,90 3.750,02

14/11/14 121,36 30,90 3.750,02

14/11/14 121,36 30,90 3.750,02

14/11/14 121,36 30,90 3.750,02

14/11/14 121,36 30,90 3.750,02

14/11/14 1.037,63 30,89 32.052,39

21/11/14 3.146,30 30,97 97.440,91

21/11/14 Saídas 346,17 30,97 10.720,88

25/11/14 528,70 31,02 16.400,27

25/11/14 668,72 30,95 20.696,88

27/11/14 40.290,12 31,06 1.251.411,13

04-12-14 43,26 31,21 1.350,14

04-12-14 2.163,00 31,21 67.507,23

04-12-14 12,98 31,41 407,70

10-12-14 2.680,25 31,43 84.240,26

19/12/14 3.050,74 31,94 97.440,64

24/12/14 653,11 31,69 20.697,06

24/12/14 259,17 31,64 8.200,14

26/12/14 2.227,16 31,52 70.200,08

31/12/14 23.722,03 31,54 748.192,83

31/12/14 45.154,74 31,54 1.424.180,50

31/12/14 151.758,51 31,54 4.786.463,41

Despesas bancárias 77,98 29,79 2.323,37

Total de Saídas 578.455,49 17.919.105,22

Saldo 417.746,00 11.747.775,15

11

CARTA DE RECOMENDAÇÃO

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS

CARTA DE RECOMENDAÇÕES DA AUDITORIA FINANCEIRA

AO PROGRAMA PILOTO PARA A RESILIÊNCIA CLIMÁTICA -

PPCR

(Projecto de Transformação dos Serviços Hidrológicos e

Metereológicos)

Exercício Económico de 2014

Maputo

Fevereiro de 2015

Tribunal Administrativo

ÍNDICE

Conteúdo Página

IN TR O D UÇ Ã O _................................................1 .................... _ ... ........ __. _ 1

RESPO NSABI IDADE .... ................. L ....... .................. ........... 3

ENQUADRAMENTO ....... _ ..................... - -- - - .................-...... _......... .._.3

O BJECTIVOS... _.. ............ ..... ...... .. . . . ..................... 4

Â M B ITO........................I.. ............... . .................................. ...... ... ..... ... 5

M ETO DOLOGIA .... _ .................................... ..................- ..................................... 5

DESEM BOLSOS EFECCTUUAADDOS .. _........... ..O... .... . ......................... ..........- .... 6

DEMONSTRAÇÃO DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS NO PERÍODO DE 01/01/14 Á31/12/1 14 ...... ,... _ ... .............................. . ........ ..... . .... . ........ 6

A.2. SISTEMA DE CONTROLO INTERNO ......ER7 .... ............................. 7

Praça da Independência, 1117 Tei: (258) 21 345001/2 e-mail: [email protected]


ÂMBITO

A nossa auditoria foi efectuada de acordo com os procedimentos aprovados pelo

Tribunal Administrativo (TA), que coincidem com os padrões internacionais de

auditoria recomendadas pela Organização Internacional de Instituições Supremas

de Auditoria (INTOSAI). Uma auditoria inclui, numa base de teste, a verificação

das evidências que suportam os valores e imformações constante das

demonstrações financeiras. Adicionalmente, uma auditoria inclui a apreciação dos

princípios contabilísticos adoptados e avaliação das estimativas significativas

efectuadas pela Instituição, bem como a forma de apresentação das demonstrações

financeiras.

Planeamos e executamos a nossa auditoria por forma a obtermos convicção

razoável sobre se as referidas demonstrações financeiras não contem distorções

significativas.

Entendemos que a auditoria efectuada proporciona uma base aceitável para a

expressão da nossa opinião sobre aquelas demonstrações financeiras.

3flý


INTRODUÇÃO

Examinámos as Demonstrações Financeiras do Programa Piloto Para aResiliência Climática - PPCR "Projecto de Transformação dos ServiçosHidrológicos e Metereológicos", relativas ao período de 1 de Janeiro à 31de Dezembro de 2014 que acompanham a presente Carta deRecomendações, as quais compreendem a demonstração da origem eaplicação de fundos e as respectivas notas naquele período.

Nos termos do Acordo de Financiamento .° P131049 no montante de USD

15,000,000.00 (Quinze milhões de dólares americanos), celebrado no dia 22

de Maio de 2013, entre a República de Moçambique (Beneficiário -

Representado pelo Ministro) e a Associação Internacional Para o

Desenvolvimento (Banco Mundial - Representado pelo Director Residente

Laurence Clarke), esta última, agindo como Entidade Executora do

Programa Piloto Para a Resiliência ao Clima (PPCR) ao abrigo do Fundo

Estratégico para o Clima (SCF), tem como objectivo o fortalecimento dos

serviços de informação hidrológica e meteorológica para fornecer

informações fiáveis sobre o clima de forma oportuna para as comunidades

locais, e apoiar o desenvolvimento económico.

O Projecto em causa compreende as seguintes partes:

Parte A: Fortalecimento da Gestão da Informação Hidrológica

Apoio ao melhoramento dos serviços de informação hidrológica para

sustentabilidade a longo prazo e modernização, através de:

a) Realização de um plano de treinamento, avaliação do pessoal e

actividades de capacitação para a gestão de informações hidrológicas

para as Agências de Execução;

b) Aplicação de controlo de qualidade e normas através do

desenvolvimento de protocolos modernizados, directrizes operacionais,

e um quadro de gestão da informação para a colecta, processamento e

monitoria de dados hidrológicos;

Praça da Independência, 1117 Te!: (258) 21 345001/2 e-mail: [email protected]

Tribunal A dministrativo

c) Realização de um estudo detalhado e obras de construção civil para

melhorar e optimizar os sistemas de monitoria hidrológica físicas,

incluindo a reabilitação, a actualização e padronização de estações de

monitoria da Direcção Nacional de Águas (DNA);

d) Concepção e implementação de uma plataforma de informação Hidro-

meteorológica integrada;

e) Melhoria da modelagem hidrológica, previsão de cheias e sistemas de

alerta precoce da DNA e das ARAS participantes; e

f) Desenvolver e melhorar o acesso aos produtos de informação

hidrológica.

Parte B: Fortalecimento da Gestão de Informação sobre o Tempo eClima

Apoio ao melhoramento dos serviços de informação meteorológicos para a

sustentabilidade e modernização a longo prazo, através da:

a) Optimização e reforço das redes de monitoria do Instituto Nacional de

Meteorologia (INAM), através da reabilitação de estações de monitoria

existente e instalação de outros novos;

b) Actualização do sistema existente de gestão de dados do INAM;

c) Fortalecimento das capacidades de previsão do tempo, previsão de

condições meteorológicas extremas e sistemas de alerta precoce do

INAM, desenvolver e melhorar o acesso aos produtos de informação

meteorológica.

Parte C: Acompanhar a Resiliência, Fornecimento de InformaçãoSobre a Gestão de Previsão Meteorológica e dos Recursos Hídricos

Apoio na melhoria de transmissão da ponta-a-ponta (ende-to-end) de

informações hidrológicas para os usuários-chave de forma a se alcançar a

resistência ao clima, por meio de:

Praça da Independência, 1117 Tel: (258) 21 34501/2 e-ma1: [email protected] 2 P:b


a) Implementação, concepção e avaliação de um navegador para o

fornecimento de previsões meteorológicas precisas para as comunidades

das bacias hidrológicas do Zambeze, Limpopo e Incomati;

b) Concepção, implementação e avaliação de um navegador para o

fornecimento de previsões meteorológicas precisas para comunidades

em locais-pilotos em Gaza e Inhambane;

c) Melhoria do acesso às informações meteorológicas para os portos

marítimos, comércio e comunidades na pesca artesanal nas áreas

costeiras de Inhambane; e

d) Concepção, implementação e avaliação de ideias inovadoras para

soluções de navegação para melhorar os serviços hidro-meteorológicos.

RESPONSABILIDADE

É da responsabilidade dos gestores do projecto, a elaboração de

Demonstrações Financeiras que apresentem de forma verdadeira e

apropriada a posição financeira do Projecto e o resultado das suas operações

de acordo com Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector

Público. A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião

profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas

Demonstrações Financeiras.

ENQUADRAMENTO

No âmbito da fiscalização sucessiva da legalidade das Despesas Públicas,

no exercício das competências atribuídas ao Tribunal Administrativo pelo

disposto na alínea c) do n.° 2 do artigo 230 da Constituição da República de

Moçambique, bem como nas alíneas c) e d) do n.° 1 do artigo 15 da Lei n.°

14/2014, de 14 de Agosto, foi realizada uma auditoria referente ao exercício

económico de 2014, ao Programa Piloto Para a Resiliência Climática -

PPCR "Projecto de Transformação dos Serviços Hidrológicos e

Praça da Independência, 1117 Tel: (258) 21 345001/2 e-mail: [email protected] 3"


Metereológicos", financiado pelo Banco Mundial, cuja agência de

implementação é a Direcção Nacional das Aguas.

OBJECTIVOS

Foi levada a cabo uma auditoria financeira, com o objectivo de verificar,

principalmente:

• O desempenho financeiro do Projecto;

" Se existem, e são mantidos, procedimentos de controlo interno

suficientes e aplicáveis;

• Se as despesas são elegíveis;

* Se as Contas Designadas foram mantidas em consonância com as

disposições do Acordo de Financiamento;

* Se foram mantidos todos os comprovativos necessário relativos às

actividades do Projecto;

* Se os bens e serviços foram adquiridos em conformidade com o Acordo

de Financiamento;

* Se os activos adquiridos com os fundos do Projecto existem e são da

propriedade da entidade;

* A exactidão, qualidade e integralidade dos registos contabilísticos

mantidos;

* A conformidade com os regulamentos, políticas, leis e outras directivas,

aprovadas para o projecto.

Praça da Independência, 1117 Tel: (258) 21 345001/2 e-mail: ta@ta,gov.mz 4


ÂMBITO

A auditoria inclui o exame baseado em testes, verificação das evidências

que suportam os valores e informações constantes dos Relatórios

Financeiros e adicionalmente, a apreciação dos princípios contabilísticos

adoptados e avaliação das estimativas significativas efectuadas pela

entidade, bem como a forma de apresentação dos relatórios financeiros.

Planeamos e executámos a auditoria de forma a obter convicção razoável

sobre se os referidos relatórios não contêm distorções significativas,

entendendo-se que a auditoria efectuada proporciona uma base aceitável

para a expressão da nossa opinião sobre estes.

Nesse sentido, as matérias levantadas no presente relatório são apenas

aquelas de que tomámos conhecimento durante a realização da auditoria e

que constituíram o universo das operações analisadas, consequentemente,

os nossos comentários sobre os sistemas de controlo interno, programas e

procedimento não são exaustivos.

METODOLOGIA

Conduzimos a auditoria de acordo com as normas e procedimentos

aprovados pelo Tribunal Administrativo (TA) que coincidem com os

padrões internacionais de auditoria recomendados pela Organização

Internacional de Instituições Supremas de Auditoria (INTOSAI). Estas

requerem que o planeamento e a realização dos testes de auditoria

assegurem que todos os dados materialmente relevantes estejam

adequadamente apresentados nas Demonstrações Financeiras e incluam

ainda:

* O exame, baseado em testes de evidência relevante em valores e

revelações das Demonstrações Financeiras; e

* A avaliação de estimativas significantes e julgamentos feitos pela

gerência na preparação das Demonstrações Financeiras.Praça da Independência, 1117 Tel: (258) 21 345001/2 e-mail: [email protected] 5yPtt


DESEMBOLSOS EFECTUADOS

Dos USD 15.000,000.00 (Quinze milhões de dólares americanos) acordados

para a implementação do Projecto, foi disponibilizado pelo Banco Mundial

no dia 12 de Novembro de 2013, o valor de USD 1.000.000,00 (Um milhão

de dólares americanos).

No entanto, por acaso de alguns constrangimentos que tem sido observados

na implementação do Projecto, para o ano de 2014 não foi desembolsado

nenhum valor, tendo o mesmo funcionado com o saldo de USD 996.201,49

(Novecentos e noventa e seis mil, duzentos e um dólar, quarenta e nove

centavos) transitado de 2013.

No quadro abaixo, passamos a ilustrar o desempenho do Projecto de 2013 a

2014:

(USD)Financiador Valor do Período de Montante Montante gasto Saldo do

Financiamento Execução gasto até 2013 até 2014 Projecto de2015 a 2018

Banco Mundial 15.000.000,00 2013 -2018 3.798,51 578.455,49 14.417.746,00

DEMONSTRAÇÃO DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS NOPERÍODO DE 01/01/14 á 31/12/14

Conta Designada n.° 00.4858.601.00.5 (Dollar)

Ordem Descrição Valor (USD) Câmbio Valor (MTN)I Saldo de Abertura (01/01/2014) *996.201,49 29,78 29.666.880,37II Recebimentos 0,00 0,00III Pagamentos 578.455,49 30,98 17.919.342,74IV Saldo final a 31/12/2014 417.746,00 31,69 13.238.370,74

* O valor do saldo de abertura provém do exercício económico de 2013

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A.2 SISTEMA DE CONTROLO INTERNO

O sistema de controlo interno implantado na entidade é bom.

A.3 CONSTATAÇõES DA AUDITORIA

Do trabalho de auditoria realizado ao Programa Piloto Para a ResiliênciaClimática - PPCR "Projecto de Transformação dos ServiçosHidrológicos e Metereológicos", referente ao exercício económico de2014, verificou-se que a entidade seguiu na íntegra os procedimentos deexecução de despesas, previsto na legislação em vigor, para além de ter

acatado todas as recomendações deixadas pelos auditores nos exercíciosanteriores.

Responsáveis pela Gerência:

Suzana Saranga Loforte - Directora Nacional;Hélio Manuel Jeremias Banze - Director Nacional Adjunto;Luís Manuel de Almeida Almeida - Coordenador do Projecto;António Diogo T. Nhampossa - Oficial de Finanças.

Recomendação

Insta-se a entidade a continuar a observar os procedimentos previstos na

legislação em vigor, no acto da realização de despesas.

Maputo, 29 de Junho de 2015

O Contador Geral

Jeremias Francisco Zuande

Praça da Independência, 1117 Tel: (258) 21 345001/2 e-mail: [email protected] 7

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REPUBLIC OF MOZAMBIQUE MINISTRY OF PUBLIC WORKS, …documents.worldbank.org/curated/pt/525691481902964449/pdf/Final... · Transforma!do dos Servi(os Hidroldgicos e Meteoroldgicos)