REDESIM - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais46_Fase3-Redesim.pdf · Registro. 2.1) O Aplicativo de Coleta Web do CNPJ não coletará mais a data de evento quando o deferimento

REDESIM – Fase 3

Novidades da versão 4.6 do CNPJ

Implantação dia 15/08/2016

1) Nos estados de Alagoas, Minas Gerais e Pará, o A plicativo de Coleta Web do CNPJ irá recuperar automaticamente a Pesquisa Prévia de Viabilidade;

2) Nacionalmente, o Aplicativo de Coleta Web do CN PJ não coletará mais a data de evento quando o deferimento de uma solicitação CNPJ for feita pelo Órgão de Registro.

3) Nacionalmente, as CNAE's das "Unidade Produtivas " voltarão a ter tratamento por estabelecimento;

4) Nacionalmente, passará a ser permitida a Inscriç ão de Primeiro Estabelecimento (matriz) como Unidade Auxil iar;

5) Nacionalmente, o Aplicativo de Coleta Web do CN PJ passará a coletar somente o valor "em moeda" da participação dos sócios no Capital Social;

1) Nos estados de Alagoas, Minas Gerais e Pará, o A plicativo de Coleta Web do CNPJ irá recuperar automaticamente a

Pesquisa Prévia de Viabilidade

1.1) Eventos que exigem Pesquisa Prévia de Viabilid ade:

101 - Inscrição de Primeiro Estabelecimento102 - Inscrição de Demais Estabelecimento 106 - Inscrição de Missões Diplomáticas, Consulados e Representações de Órgãos Internacionais, 209 / 210 / 211 - Eventos de Alteração de Endereço 220 - Alteração de Nome Empresarial225 - Alteração de Natureza Jurídica244 - Alteração de Atividades Econômicas 248 - Alteração do Tipo de Unidade249 - Alteração de Forma de Atuação

1) Nos estados de Alagoas, Minas Gerais e Pará, o A plicativo de Coleta Web do CNPJ irá recuperar automaticamente a

Pesquisa Prévia de Viabilidade

1.2) O Aplicativo de Coleta Web do CNPJ não permiti rá a coleta deste eventos. Para iniciar a Coleta de um o u mais destes eventos o contribuinte deverá informar um nú mero de Pesquisa Prévia de Viabilidade aprovada.

1.3) Ao ser recuperada uma Pesquisa Prévia de Viabi lidade pelo Aplicativo de Coleta Web do CNPJ, os eventos e os dados recuperados não poderão ser alterados. O cont ribuinte poderá somente complementar os dados e incluir outr os eventos permitidos.

Usuário solicita a Pesquisa Prévia de Viabilidade

RFBIntegrador Estadual

Usuário recupera PPV e coleta mais dados CNPJ

COMUNICAÇÃO VIA WEBSERVICE

COMO VAI FUNCIONAR A INTEGRAÇÃO?

● Simplificação de Procedimentos para o Cidadão;

● Redução de Erros e, consequentemente, diminuição da

demanda por atendimento presencial para correção dos

mesmos (RFB e demais órgãos envolvidos);

● Maior Linearidade para o Processo;

● Compatibilização e integração dos dados cadastrais

entre Receita Federal, Órgãos de Registro e Municípios

(viabilidade endereço x atividade econômica);

● Diminuição do tempo de abertura e de legalização de

empresas.

VANTAGENS

COMO FICA O COLETA WEB CNPJ?

PREENCHER NOVA

SOLICITAÇÃO

JÁ POSSUO

PROTOCOLO

VIABILIDADE

RECUPERAR

SOLICITAÇÃO







2) Nacionalmente, o Aplicativo de Coleta Web do CN PJ não coletará mais a data de evento quando o deferim ento

de uma solicitação CNPJ for feita pelo Órgão de Registro.

2.1) O Aplicativo de Coleta Web do CNPJ não coleta rá mais a data de evento quando o deferimento de uma solicitação CNPJ for feita pelo Órgão de Registro ( Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídic a). Nesse caso, a data será informada pelo Órgão de Registro no momento do registro e deferimento.


3) Nacionalmente, as CNAE's das "Unidade Produtivas " voltarão a ter tratamento por estabelecimento;

3.1) Por definição da Redesim envolvendo os diverso s parceiros, somente deverão ser informadas as CNAE 's efetivamente exercidas no estabelecimento produtivo , mesmo que este estabelecimento seja o estabelecimen to matriz da entidade.

3.2) Portanto, para os estabelecimentos produtivos será verificado somente se as CNAE's informadas estão contidas no Objeto Social da Entidade ou do Estabelecimento.

4) Nacionalmente, passará a ser permitida a Inscriç ão de Primeiro Estabelecimento (matriz) como Unidade Auxi liar

4.1) O CNPJ passará a permitir a Inscrição de Prime iro Estabelecimento como Unidade Auxiliar "Sede" ou "Escritório Administrativo";

4.2) Como regra geral, as Unidade Auxiliar deve inf ormar como CNAE's, as CNAE's dos estabelecimentos aos quais presta auxilio;

4.3) Se a "Unidade Auxiliar" for matriz deverá info rmar as CNAE's compatíveis com o Objeto Social da Empresa como um todo, uma vez que como "Sede" ou "Escritóri o Administrativo" irá prestar auxilio a toda entidade .





5) Nacionalmente, o Aplicativo de Coleta Web do CN PJ passará a coletar somente o valor "em moeda" da

participação dos sócios no Capital Social;

5.1) Para as Naturezas Jurídicas que exigem da informação de participação de sócios no QSA - Quadro de Sócios e Administradores do CNPJ, serão coletado s somente os valores em moeda. Não será mais coletado a participação em percentual.

5.2) Como o valor será coletado em moeda, a soma do s valores de cada sócio deverá coincidir exatamente c om o valor do Capital Social informado.

5) Nacionalmente, o Aplicativo de Coleta Web do CN PJ passará a coletar somente o valor "em moeda" da participaçã o dos

sócios no Capital Social;

5.3) Quando for feita uma alteração de QSA em CNPJ já existente, se na base CNPJ o Capital Social estiver “em branco” deverá ser incluído o evento 247 – Alteração de Capi tal Social.

4.4) Se, na base CNPJ, existir algum sócio remanesc ente sem informação do valor do Capital Social, deverá ser f eito evento de Alteração deste sócio no QSA para que seja infor mado o valor sua partcipação.

Observação 1: no fim de semana da implantação, será feita Apuração Especial para cancelamento de oficio de to das as solicitações, em andamento, envolvendo QSA. Para es tas solicitações canceladas, o contribuinte deverá efet uar nova coleta utilizando a versão 4.6.





Status da Pesquisa Prévia de ViabilidadeCÓDIGO STATUS DESCRIÇÃO REGRA DE NEGÓCIO

1 Aprovada Os órgãos envolvidos, no âmbito do Sistema

Integrador Estadual, concluíram suas análises

de viabilidade e todos deferiram a Pesquisa Prévia de Viabilidade;

Enviado para o Sistema Integrador Nacional;

2 Não Aprovada

Os órgãos envolvidos, no âmbito do Sistema

Integrador Estadual, concluíram suas análises

de viabilidade e, pelo menos um deles, indeferiu

a Pesquisa Prévia de Viabilidade;

Enviado para o Sistema Integrador Nacional;

CÓDIGO STATUS DESCRIÇÃO REGRA DE NEGÓCIO

3 Em utili-

zação

O Número do Protocolo da

Pesquisa Prévia de

Viabilidade foi informado em

uma solicitação que teve o seu preenchimento

concluído, e que está em

andamento, ou seja, a sua

análise (deferimento/indeferimento) ainda não foi

concluída;

A viabilidade ficará com esse status desde a finalização do preenchimento dos dados no Aplicativo de Coleta WEB CNPJ. O Sistema Integrador Nacional aguarda deferimento,

indeferimento ou cancelamento da solicitação.

Se a solicitação for indeferida o status da Pesquisa Prévia de Viabilidade retornará para “Aprovada”, desde que não esteja “Vencida”.

Se a solicitação for deferida o status da Pesquisa Prévia de Viabilidade será atualizado para

“Utilizada”.

CÓD STATUS DESCRIÇÃO REGRA DE NEGÓCIO

4 Utilizada

A Pesquisa Prévia de

Viabilidade já foi

utilizada numa

solicitação cuja

análise já foi

concluída e deferida;

O status “Utilizada” está sempre associado a uma solicitação que foi deferida.

O Sistema Integrador Nacional deverá atualizar o status da Pesquisa Prévia de Viabilidade de “Em Utilização” para

“Utilizada”, quando a solicitação for deferida por quaisquer deferidores atualmente existentes (S06, PGM, Aplicativo

Deferidor, etc).

O Sistema Integrador Estadual deverá atualizar o status da Pesquisa Prévia de Viabilidade de “Em Utilização” para

“Utilizada”, quando receber confirmação do consumo do Serviço “S06” OK ou do Serviço “S08” enviado pelo Sistema Integrador

Nacional.

CÓD STATUS DESCRIÇÃO REGRA DE NEGÓCIO

5 Cancelada

A Pesquisa Prévia de Viabilidad

e foi APROVADA e o

solicitante cancela a mesma, antes do

seu vencimen

to

A pedido do cidadão o Sistema Integrador Estadual poderá efetuar o cancelamento de Pesquisa prévia de Aviabilidade Viabilidade =

“Aprovada” ou “Em Utilização”;

No Sistema Integrador Nacional, caso o Sistema Integrador Estadual informe o cancelamento de Pesquisa Prévia de Viabilidade pelo cidadão, terá o seguinte comportamento:

1) se o status da Pesquisa Prévia de Viabilidade estiver “Aprovada” passará para “Cancelada”.

2) se o status da Pesquisa Prévia de Viabilidade estiver “em utilização” e desde que o Integrador Estadual não tenha encaminhado ainda a informação da entrega da documentação no órgão de registro, passará para cancelada

Será disponibilizada a seguinte mensagem na Consulta Situação do Pedido (internet): “Solicitação cancelada pois a viabilidade a ela associada foi cancelada”

Observação: após a entrega da documentação no Órgão de Registro não será permitido o cancelamento de uma Pesquisa Prévia de Viabilidade associada àquela solicitação

CÓD

STATUS DESCRIÇÃO REGRA DE NEGÓCIO

6 Vencida

Venceu o prazo de validade da Pesquisa Prévia de Viabilidade

O status da Pesquisa Prévia de Viabilidade será atualizado para “Vencida” à meia-noite da data de validade constante da própria viabilidade, desde que esta esteja com status = “Aprovada”.

Observação: deverá existir uma rotina diária para alterar o status de “aprovada” para “vencida”. Essa rotina só alcança as viabilidades com status = “aprovada”.

A Pesquisa Prévia de Viabilidade que estiver com status = “Em utilização” passará para o status “vencida” se a solicitação for indeferida ou cancelada e a PPV estiver fora do prazo de validade. Caso a Pesquisa Prévia de Viabilidade ainda esteja válida, a mesma terá seu status alterado para “Aprovada”

ESTADOS QUE INICIARÃO A FASE 3REDESIM

ESTADOS QUE ENTRARÃO NA FASE 3Em 15 de agosto: AL, MG e PA

ESTADOS QUE PODERÃO ENTRAR EM OUTRA JANELA DE OPORTUNIDADE: Todos os demais Estados da Nação.

Situação em 15 agosto/2016

● Subir 100 posições no Doing Business no quesito abertura de empresas;

● Índice Nacional de Integração superior à 70%;

● Tempo médio de processo de 5 dias

NOSSOS DESAFIOS PARA 2016:

● Índice Nacional de Integração 90%

● Todas as 26 capitais integradas e DF● Todas as 27 Sefaz Integradas● 21 Bombeiros● 21 Vigilância Sanitária● 21 Meio Ambiente

● Tempo médio de processo de 4 dias

NOSSOS DESAFIOS PARA 2017:

Um projeto para sociedade brasileira precisa ser construído

pela sociedade brasileira.OBRIGADO !

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