RE LATÓRIO DE E STÁGIO - Biblioteca Digital do IPG ...bdigital.ipg.pt/dspace/bitstream/10314/525/1/Carlos Lima Pestana... · ... Mudança do RN 3.5.5.4 – Mudança de REPR para

INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA

ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E

RE L AT Ó RI O D E E ST ÁG I O

CARLOS MANUE L LIMA P

RELATÓRIO PARA A OBTENÇÃO DO

AO ABRIGO DO PRÓTOCOLO CELEBRADO ENTRE A ESTG/IPG E CTOC

Gesp.007.03

INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA

ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E G


CARLOS MANUE L LIMA PE STANA

RELATÓRIO PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE LICENCIADO EM CONTABILIDADE

PRÓTOCOLO CELEBRADO ENTRE A ESTG/IPG E CTOC

DEZEMBRO/2009

GESTÃO


LICENCIADO EM CONTABILIDADE

PRÓTOCOLO CELEBRADO ENTRE A ESTG/IPG E CTOC

Escola Superior de Tecnologia e Gestão

Carlos Pestana (2009)

ELEMENTOS IDENTIFICATIVOS

Aluno: Carlos Manuel Lima Pestana

Nº Aluno: 8157

Estabelecimento de Ensino:

Curso: Contabilidade

Empresa de Acolhimento:

Morada: Rua Dr. Francisco dos Prazeres n

6300-690 Guarda

Orientador de Estágio no Escritório:

Grau Académico do Orientador de Estágio no Escritório:

Orientadora de Estágio na Escola:

Data de Inicio do Estágio:

Data de Fim do Estágio:

Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio

ELEMENTOS IDENTIFICATIVOS

Carlos Manuel Lima Pestana

Estabelecimento de Ensino: Instituto Politécnico da Guarda


Contabilidade

Empresa de Acolhimento: Sílvia Massano

ua Dr. Francisco dos Prazeres nº 3 – 2º Dº – Sala 5

690 Guarda

Orientador de Estágio no Escritório: Dr.ª Sílvia Massano, TOC Nº 37808

do Orientador de Estágio no Escritório: Licenciada

Orientadora de Estágio na Escola: Professora Ermelinda Oliveira

Data de Inicio do Estágio: 3 de Novembro 2008

3 de Fevereiro 2009

I

Superior de Tecnologia e Gestão

Dr.ª Sílvia Massano, TOC Nº 37808

Licenciada

Professora Ermelinda Oliveira



AGRADECIMENTOS

Obrigado é a palavra principal para todas aquelas pessoas que me ajudaram durante

esta longa etapa. Etapa esta que esta chegando ao fim graças ao grande apoio que me

deram e certamente continuam a dar.

Começo desde então a agradecer aos meus pais, irmãos e restante família pelo enorme

apoio que me têm prestando ao longo desta etapa. Em especial, claro aos meus queridos

pais que embora por força da distância não puderam estar presentes deram

aquele grande apoio e pelo sacrifício que fizeram para obter este curso e crescer na vida

quer a nível pessoal quer profissional.

Ao meu orientador de estágio no escritório, Dr.ª. Sílvia Massano, muito profissional,

atenciosa, dedicada e sempre disponível a ajudar. A minha grati

disponibilização da realização do estágio curricular, apoio e compreensão.

Gostaria de deixar também os meus agradecimentos à

orientadora de estágio, pelo apoio, compreensão, e principalmente pela disponibilidade

concedida para a realização deste meu relatório.

Aos meus amigos e colegas que me acompanharam e apoiaram nos bons e maus

momentos da vida académica.

Agradeço aos meus professores que ao longo desta especial época

saberes para quando chegar ao mundo do trabalho saber responder de uma forma eficaz

e eficiente.

A todos, o muito obrigado!


AGRADECIMENTOS

brigado é a palavra principal para todas aquelas pessoas que me ajudaram durante


deram e certamente continuam a dar.

agradecer aos meus pais, irmãos e restante família pelo enorme


pais que embora por força da distância não puderam estar presentes deram

lo sacrifício que fizeram para obter este curso e crescer na vida

quer a nível pessoal quer profissional.


atenciosa, dedicada e sempre disponível a ajudar. A minha grati


também os meus agradecimentos à professora Ermelinda Oliveira,


ncedida para a realização deste meu relatório.


momentos da vida académica.

Agradeço aos meus professores que ao longo desta especial época me transmitiram

quando chegar ao mundo do trabalho saber responder de uma forma eficaz

A todos, o muito obrigado!

II

brigado é a palavra principal para todas aquelas pessoas que me ajudaram durante


agradecer aos meus pais, irmãos e restante família pelo enorme


pais que embora por força da distância não puderam estar presentes deram-me sempre

lo sacrifício que fizeram para obter este curso e crescer na vida


atenciosa, dedicada e sempre disponível a ajudar. A minha gratidão pela


professora Ermelinda Oliveira,



me transmitiram

quando chegar ao mundo do trabalho saber responder de uma forma eficaz



" A maior recompensa para o trabalho do Homem não é o que ele ganha com isso, mas

o que ele se torna com isso.”



o que ele se torna com isso.”

III


(John Ruskin)

http://www.pensador.info/autor/John_Ruskin/



ÍNDICE GERAL

Glossário de Siglas …………………………….………………

Índice de Gráficos ………………………………………………………

Índice de Figuras …………………………

Índice de Esquemas …………………………………………………………………... XI

Índice de Quadros …………………………………………………………………… XII

Introdução ………………………………………………………………………

1– Apresentação da Empresa Receptora do Estágio …

1.1– Historial do Escritório Receptor ……………

1.2– Regimes de Contabilidade de Clientes ………

1.2.1– Contabilidade Organizada ...

1.2.2– Contabilidade não Organizada ………...

2 - Apresentação de Free Parque

2.1 – Informações gerais ……………

2.2 – Actividade Comercial da Free Parque

3 - Actividades Desenvolvidas ………

3.1 - Plano de Estágio ……………

3.2 - Recepção, Organização, Separação e Contabilização de Documentos …

3.3 - Arquivo dos Docum

3.4 - Classificação de Documentos ………………

3.4.1 – Compras / Fornecedore

3.4.2 - Vendas e Prestações de Serviços / Clientes …

3.4.3 – Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) ………


GERAL

Glossário de Siglas …………………………….……………….…………………….. IX

Índice de Gráficos ………………………………………………………..

Índice de Figuras ………………………….…………………………..……...……….. XI

Esquemas …………………………………………………………………... XI


Introdução ………………………………………………………………………

Apresentação da Empresa Receptora do Estágio ….…….……….………...…….. 2

Historial do Escritório Receptor ……………..…….…………………………….. 3

e Contabilidade de Clientes ………………….………………....…… 6

Contabilidade Organizada ...………….…...…………………………...…….. 6

ntabilidade não Organizada ………...………….…………………………. 7

Apresentação de Free Parque - Unipessoal, Lda …………………………..……. 8

Informações gerais ……………….……….………………………

Actividade Comercial da Free Parque – Unipessoal, Lda ….………………….. 9

Actividades Desenvolvidas ……….…………………………………………..…... 10

Plano de Estágio ……………….……………..……………………………….. 10

Recepção, Organização, Separação e Contabilização de Documentos …

Arquivo dos Documentos ………………………………………………….…. 15

ssificação de Documentos ………………………………………………… 1

Compras / Fornecedores ……….………………......……………………..... 16

Vendas e Prestações de Serviços / Clientes …..……….………………...…… 18

Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) ………….…………………….... 20

IV

…………………….. IX

.....….……… XI

……...……….. XI

Esquemas …………………………………………………………………... XI


Introdução ……………………………………………………………………………….1

………...…….. 2

……………………….. 3

………………....…… 6

…...…………………………...…….. 6

………….…………………………. 7

nipessoal, Lda …………………………..……. 8

………………………….….………. 8

………………….. 9

…………………………………………..…... 10

……………..……………………………….. 10

Recepção, Organização, Separação e Contabilização de Documentos ….……. 11

…………………………………….…. 15

………………………………… 16

...……………………..... 16

………………...…… 18

…………………….... 20



3.4.3.1 – Deslocações e

3.4.3.2 – Comunicação ……………………...

3.4.3.3 – Combustíveis

3.4.3.4 – Artigos para O

3.4.3.5 – Conservação e Reparação

3.5 Imposto sobre o Valor Acres

3.5.1 – Enquadramento …………………………………...

3.5.2 – Localização das O

3.5.3 – Periodicidade de Entrega de Decla

3.5.3.1 – Periodicidade

3.5.3.2 – Periodicidade Tri

3.5.4 – Regimes de Tributaç

3.5.4.1 – Regime Norm

3.5.4.2 – Regimes Especiais ……

3.5.4.2.1 – Regime Especial

3.5.4.2.2 – Regime Especial dos Peque

3.5.4.2.3 – Regime Especial dos Combustíveis LíquidRevendedores ………………………………………………………………………….

3.5.5 – Mudanças de Reg

3.5.5.1 – Mudança de REPR ou RN,

3.5.5.2 – Mudança de REI para

3.5.5.3 – Mudança do RN

3.5.5.4 – Mudança de REPR para o RN .

3.5.5.4.1 – Por opção

3.5.5.4.2 – Por iniciativa da Direcção

3.5.6 – Obrigações Decla

3.5.6.1 – Declaração de Inicio de Actividade ……….


Deslocações e Estadas …….………………………….…………...……. 20

Comunicação …………………….....…………………………..……… 22

Combustíveis ………….…….……………….………...……………...... 22

Artigos para Oferta …………...…….………..………………………..…23

ão e Reparação …………………...…..………………………24

3.5 Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ………….…………………….……25

to …………………………………...…………………….…. 25

Localização das Operações ……………………………………...

de Entrega de Declaração Periódica do IVA…………..

Periodicidade Mensal ……...….…….…………………..………………. 28

Periodicidade Trimestral …...…………………………..………………. 28

Regimes de Tributação do IVA ………...…………....……………………..28

Regime Normal ………………………………….…………………..…. 29

Regimes Especiais ………………….……………………………………...30

Regime Especial de Isenção ………….…...……………………….…30

Regime Especial dos Pequenos Retalhistas ……...…………

Regime Especial dos Combustíveis Líquidos Aplicável aos ………………………………………………………………………….

Mudanças de Regimes ……………...………………………………………34

Mudança de REPR ou RN, para o REI ………….……………………....34

Mudança de REI para RN ou REPR …..………………………………...35

Mudança do RN para o REP.……….……………………………………35

Mudança de REPR para o RN .………………………………………….36

Por opção do sujeito passivo ...…………….……….…………………36

Por iniciativa da Direcção Geral dos Impostos.………………………37

Obrigações Declarativas ...………………………………….……………….37

ção de Inicio de Actividade ……….…………………………….37

V

…………...……. 20

…………………………..……… 22

……………...... 22

………………………..…23

………………………24

…………………….……25

…………………….…. 25

perações ……………………………………...………….27

ração Periódica do IVA…………..……28

………………. 28

………………. 28

……………………..28

…………………..…. 29

………………...30

……………………….…30

…………..……..…31

os Aplicável aos …………………………………………………………………………. 32

………………………………………34

……………………....34

………………………………...35

……………………………………35

……………………………….36

…………………36

………………………37

……………….37

…………………………….37



3.5.6.2 – Declaração de A

3.5.6.3 – Declaração de Ce

3.5.7 – Taxas do Imposto ……………...

3.5.8 – Apuramento do IVA ……...

3.5.8.1 – Apuramento do IVA da empresa

3.5.8.2 – Preenchimento da Declaração trimestral do IVA

3.5.9 – Pagamento do Imposto …………………

3.6 – Processamento de S

3.6.1 – Considerações Gerais ………

3.6.2 – Segurança Social ……………………………………...

3.6.2.1 – Taxas contributivas / Tax

3.6.3 – Processamento Contabilí

3.7 – Imposto sobre o Rendimento de P

3.7.1 – Pagamento por Conta ………………...

3.7.2 – Pagamento Especial p

4 – Procedimentos de Controlo Interno ………

4.1 – Conceito de Control

4.2 – Objectivos Gerais do Contr

4.3 – Componentes do Controlo

4.4 – Gestão Administrativa e Financeira ……………

4.4.1 – Disponibilidades ………

4.4.2 – Clientes vs Fornece

4.4.3 – Existências ……………

4.4.4 – Imobilizado …………...

5 – Trabalho de Fim de Exercício

5.1 – Regularização de Contas ………………


Declaração de Alterações ……………...…………………………………38

Declaração de Cessação ……….………………………………………...39

posto ……………...……………………………………………39

IVA ……...………………………………………………...40

Apuramento do IVA da empresa Free Parque – Unipessoal, Lda ….

Preenchimento da Declaração trimestral do IVA ….…………………... 43

Pagamento do Imposto ………………….………………...….…………… 44

Processamento de Salários ………….…………...……………………………. 45

Gerais ……….…………...………………....………………. 45

ocial ……………………………………...…………………….46

Taxas contributivas / Taxa Social Única …….……....…………………..47

Contabilístico ………...……………...…….……………….47

Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas ………………….

Conta ………………...……………………………………..51

Pagamento Especial por Conta ………………..…………………………...…53

Procedimentos de Controlo Interno ……………………………………………..54

Conceito de Controlo Interno ………………………….………………………54

Objectivos Gerais do Controlo Interno …………………….…………………..54

Componentes do Controlo Interno ……………….…………………………....55

Gestão Administrativa e Financeira ……………...……………………………..57

ades ……….…………...……………………………………….57

Clientes vs Fornecedores …………………..………………………………....58

s ……………....…………………………………………………..59

do …………...…………………………………………………….59

Trabalho de Fim de Exercício ………………..……………....…………………...60

Regularização de Contas ……………….….….……...………………………….61

VI

…………………………………38

………………………………………...39

……………………………………………39

………………………………………………...40

Unipessoal, Lda ….….. 42

…………………... 43

….…………… 44

……………………………. 45

………………. 45

……………….46

…………………..47

…….……………….47

essoas Colectivas ………………….……….51

……………………………………..51

…………………………...…53

……………………………………..54

………………………54

…………………..54

…………………………....55

………………..57

……………………………………….57

………………………………....58

…………………………………………………..59

…………………………………………………….59

…………………...60

………………………….61



5.1.1 – Inventário Geral/

5.1.1.1 – Classe 1 – Disponibilidades ………

5.1.1.2 – Classe 2 – Ter

5.1.1.3 – Classe 3 – Exist

5.1.1.4 – Classe 4 – Imobil

5.1.1.5 – Balancete Rectificado ….

5.2 – Apuramento de Resultados ………….

5.2.1 – Resultados Opera

5.2.2 – Resultados Financeiros …………

5.2.3 – Resultados Correntes ………...

5.2.4 – Resultados Extraordinários ……

5.2.5 – Resultado Antes

5.2.6 – Imposto sobre o Rendiment

5.2.7 – Resultado Líquido de

5.3 – Balancete de Encerramento …………

5.4 – Fecho de Contas ……………………….

6 – Obrigações Fiscais ………………

6.1 – Considerações gerais …………

6.2 – Meios e prazo de pagamento ……………

6.3 – Preenchimento da Modelo 22 ……………………………

7 – Prestação de Contas ……………………………………………………………..

7.1 – Documentos necessários para a Prestação de Contas Financeiras ………………………

7.1.1 – Balanço …...……………………

7.1.2 – Demonstração de Resultados ……………………………...

7.1.3 – Anexo ao Balanço e à Demonstra


Inventário Geral/Anual …….….……………...……………………..……….61

Disponibilidades ……….………….………………………….62

Terceiros ………………….……….………………………….63

Existências ………………….………………………………..66

Imobilizado ……….….……….……………………………....68

Rectificado ….……………………….……………………….72

sultados ………….…………….………..………………….72

Resultados Operacionais ………………...……….……..…………………..72

anceiros ………….…...………...….…………………………73

entes ………...……………...…………………………...…74

Resultados Extraordinários ……...…………...……………………………..74

Resultado Antes de Imposto ……...………...………………………………75

Imposto sobre o Rendimento do Exercício ……...………...………………..75

Resultado Líquido de Exercício ……….…...…...…………………………..77

Balancete de Encerramento ………….……….…...…………………………....77

Fecho de Contas ……………………….……………………………………….78

Obrigações Fiscais ……………….…………………….………………………….79

erais ………….……….…………….……..…………………...79

Meios e prazo de pagamento …………….….…………...……………………. 79

Modelo 22 ………………………………..………….

Prestação de Contas ……………………………………………………………..

Documentos necessários para a Prestação de Contas – ……………….…………………….………………………….86

…………………….…………………………………………...87

ação de Resultados ……………………………...………………..

Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados …………...

VII

……………………..……….61

……………….62

………………………….63

………………………………..66

……………………………....68

……………………….72

………………….72

…………………..72

…………………………73

…………………………...…74

……………………………..74

………………………………75

………………..75

…………………………..77

………………………....77

…………………………….78

………………………….79

…………………...79

……………………. 79

………….……..80

Prestação de Contas …………………………………………………………….. 86

Demonstrações ………………………….86

…………………………………………...87

………………..87

ção de Resultados …………...…………..88



7.2 – Relatório de Gestão ……………

7.3 – Certificação Legal d

7.4 – Acta de Aprovação de

7.5 – Informação Empresarial Simplificada

7.5.1 – Vantagens ……………

7.5.2 – Sujeitos passivos obrigados a entregar a IES ………

7.5.3 – Anexos de IES/DA …………...

7.5.4 – Preenchimento da

7.5.5 – Prazo e meio de entrega da IES/DA …………

Conclusão ………………..

Bibliografia …………………

Índice de Anexos …………………


estão …………….……….….…………………………………. 88

Certificação Legal de Contas ………………….……………………………….89

Acta de Aprovação de Contas ………………………….……………………...89

Informação Empresarial Simplificada – Declaração Anual …….……

Vantagens ……………...…………….……….…………………………..….92

Sujeitos passivos obrigados a entregar a IES ……….………...

ES/DA …………...…………………………………………….93

Preenchimento da IES/DA ……………...…………………………………..93

Prazo e meio de entrega da IES/DA …………......………………………….96

..….………………………………………………………….97

…………….………..………………………………………………...98

………………….…………………………………………………..100

VIII

…………………………………. 88

……………………………….89

……………………...89

…….…….…..91

…………………………..….92

………...….………….92

…………………………………………….93

…………………………………..93

…………………….96

………………………………………………………….97

………………………………………………...98

…………………………………………………..100



Glossário de Siglas

ABDR – Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados

CAE – Classificação de Actividades Económicas

CC – Código Comercial

CIRC – Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

CIRS – Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

CIVA - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado

CMVMC – Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas

CSC – Código das Sociedades Comerciais

CTOC – Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas

CTT – Correios de Portugal

DA – Declaração Anual

DGCI – Direcção Geral de Contribuições e Impostos

DL – Decreto- Lei

DR – Decreto Regulamentar

DR – Demonstração de Resultados

ESTG – Escola Superior de Tecnologia e Gestão

FSE – Fornecimentos e Serviços Externos

IES – Informação Empresarial Simplificada

INE – Instituto Nacional de Estatística

IPG – Instituto Politécnico da Guarda

IRC – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectiva


Glossário de Siglas

Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados

Classificação de Actividades Económicas

Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado

Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas

igo das Sociedades Comerciais

Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas

Correios de Portugal

Direcção Geral de Contribuições e Impostos

Decreto Regulamentar

Demonstração de Resultados


Fornecimentos e Serviços Externos

Informação Empresarial Simplificada

Instituto Nacional de Estatística

Instituto Politécnico da Guarda

Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas

IX

Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas



IRS – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares

IS – Imposto de Selo

IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado

MC – Matéria Colectável

NIC – Norma Internacional de Contabilidade

Nº - Número

PC – Pagamento por Conta

PEC – Pagamento Especial por

POC – Plano Oficial de Contabilidade

RAI – Resultado Antes de Imposto

REI – Regime Especial de Isenção

REPR – Regime Especial dos Pequenos Retalhistas

RLE – Resultado Liquido do Exercício

RN – Regime Normal

RNPC – Registo Nacional de Pessoas Colect

ROC – Revisor Oficial de Contas

SII – Sistema de Inventário Intermitente

SIP – Sistema de Inventário Permanente

SNC – Sistema de Normalização Contabilística

TOC – Técnico Oficial de Contas

TSU – Taxa Social Única

VN – Volume de Negócios


Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares

Imposto sobre o Valor Acrescentado

Norma Internacional de Contabilidade

Pagamento por Conta

Pagamento Especial por Conta

Plano Oficial de Contabilidade

Resultado Antes de Imposto

Regime Especial de Isenção

Regime Especial dos Pequenos Retalhistas

Resultado Liquido do Exercício

Registo Nacional de Pessoas Colectivas

Revisor Oficial de Contas

Sistema de Inventário Intermitente

Sistema de Inventário Permanente

Sistema de Normalização Contabilística

Técnico Oficial de Contas

Volume de Negócios

X



Índice de Gráficos

Gráfico 1 – Evolução do nº

Gráfico 2 – Regimes de Contabilidade Clientes

Índice de Figuras

Figura 1 – Programa Eticadata

Figura 2 – Exemplificação de uma contabilização de uma factura compras

Figura 3 – Página da Segurança Social

Índice de Esquemas

Esquema 1 – Clientes vs Natureza Jurídica

Esquema 2 – Processo desde à recepção até a contabilização de documentos

Esquema 3 – Diferentes Fases do Circuito Económico

Esquema 4 – Incidência Real vs Incidência Pessoal

Esquema 5 – Apuramento do IVA

Esquema 6 – IVA a pagar vs IVA a recuperar

Esquema 7 – Transformação de Vencimento Ilíquido em Vencimento Líquido

Esquema 8 – Componentes do Controlo Interno

Esquema 9 – Processo de Encerramento

Esquema 10 – Apuramento do Resultado Operacional

Esquema 11 – Apuramento do Resultado Financeiro

Esquema 12 – Apuramento do Resultado Corrente


ficos

Evolução do nº de clientes provenientes do escritório Sílvia

Regimes de Contabilidade Clientes ……….………….…...……………….

Índice de Figuras

Programa Eticadata …….…………………………………………...……… 5

Exemplificação de uma contabilização de uma factura compras

Página da Segurança Social ………...………..……………………………. 4

Índice de Esquemas

Clientes vs Natureza Jurídica ………………………………………….... 4

Processo desde à recepção até a contabilização de documentos

Diferentes Fases do Circuito Económico ……………………………… 26

Incidência Real vs Incidência Pessoal ……….……………………….... 27

Apuramento do IVA …………………………………………………... 41

IVA a pagar vs IVA a recuperar ………………………………………. 42

Transformação de Vencimento Ilíquido em Vencimento Líquido

Componentes do Controlo Interno …………………………………….. 55

Processo de Encerramento de Contas ……….……………………...….. 61

Apuramento do Resultado Operacional ………………………...……. 73

Apuramento do Resultado Financeiro ….….………………………….. 73

Apuramento do Resultado Corrente ……………………………...….. 74

XI

de clientes provenientes do escritório Sílvia Massano.…... 3

………………. 6

…………………………………………...……… 5

Exemplificação de uma contabilização de uma factura compras ………… 14

……………………………. 46

………………………………………….... 4

Processo desde à recepção até a contabilização de documentos …....…. 15

……………………………… 26

……………………….... 27

………………... 41

………………………………………. 42

Transformação de Vencimento Ilíquido em Vencimento Líquido ….…. 48

…………………………………….. 55

……………………...….. 61

………………………...……. 73

………………………….. 73

……………………………...….. 74



Esquema 13 – Apuramento de Resultados Extraordinários

Esquema 14 – Apuramento do Resultado Antes de Imposto

Esquema 15 – Apuramento do Resultado Liquido de Exercício

Esquema 16 – Quadro 07 da Modelo 22



Índice de Quadros

Quadro 1 – Apresentação da Free Parque

Quadro 2 – Contabilização de Compras …………

Quadro 3 – Contabilização do respectivo pagamento ………… Quadro 4 – Contabilização de uma Venda juntamenServiços…………………………………………………………… Quadro 5 – Contabilização de uma Venda de uma v Quadro 6 – Contabilização de uma factura/realojamento ………………………… Quadro 7 – Contabilização de uma factura refeição ……………… Quadro 8 – Contabilização da factura/recibo da OPTIMUS …… Quadro 9 – Contabilização do gasóleo 50% dedutível ……………… Quadro 10 – Contabilização de artigos para oferta ……………… Quadro 11 – Contabilização de uma reparação …… Quadro 12 – Contabilização do respectivo pagamento Quadro 13 – Taxas de IVA ………………………… Quadro 14 – Apuramento do IVA da Free Parque Quadro 15 – Taxas de Segurança


to de Resultados Extraordinários ………….……………… 74

Apuramento do Resultado Antes de Imposto ………………..………. 75

Apuramento do Resultado Liquido de Exercício …….………………. 77

Quadro 07 da Modelo 22 …………………………………………….. 80

Quadro 09 da Modelo 22 ……………………………………….……. 81

Quadro 10 da Modelo 22 …………………………………………….. 81

Índice de Quadros

Apresentação da Free Parque – Unipessoal, Lda .…….………….……….. 8

Contabilização de Compras …………...………………………..……….. 17

Contabilização do respectivo pagamento …………...…………………... 18

Contabilização de uma Venda juntamente com uma Prestação de Serviços…………………………………………………………….…………………..

Contabilização de uma Venda de uma viatura usada …………

Contabilização de uma factura/recibo referente a uma despesa de ……………………….…………………………….……………………

Contabilização de uma factura refeição ………………....…………….… 21

Contabilização da factura/recibo da OPTIMUS ……………………...…. 22

Contabilização do gasóleo 50% dedutível ………………....………….… 23

Contabilização de artigos para oferta …………………...……………... 24

Contabilização de uma reparação ……………...…………………….… 25

Contabilização do respectivo pagamento ……………...…………….… 25

Taxas de IVA ………………………………….……...………………... 39

Apuramento do IVA da Free Parque – Unipessoal, Lda ………

Taxas de Segurança Social ………………………………...

XII

………….……………… 74

………………..………. 75

………………. 77

…………………………………………….. 80

……………………………………….……. 81

…………………………………………….. 81

………….……….. 8

………………………..……….. 17

…………………... 18

te com uma Prestação de ………………….. 19

iatura usada …………....………. 19

cibo referente a uma despesa de ……………………. 21

…………….… 21

……………...…. 22

………….… 23

……………... 24

………….… 25

………….… 25

………………... 39

……………. 42

…...……........... 47



Quadro 16 – Limites de Isenção ……………… Quadro 17 – Processamento de salários do mês de Dezembro de 2008 …… Quadro 18 – Pagamento dos salários do mês de Dezembro de 2008 ……… Quadro 19 – Contabilização do CMVMC ……………………………


Limites de Isenção …………………...………………………………… 49

Processamento de salários do mês de Dezembro de 2008 ……

Pagamento dos salários do mês de Dezembro de 2008 ………

Contabilização do CMVMC ………………………………

XIII

………………………………… 49

Processamento de salários do mês de Dezembro de 2008 ……....……… 50

Pagamento dos salários do mês de Dezembro de 2008 …………...…… 51

……………… 68



INTRODUÇÃO

A fase final para a obtenção do grau de licenciatura no curso de Contabilidade

Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do Instituto politécnico da Guarda (IPG),

advém da realização de um estágio curricular e respectiva elaboração de um relatório

que visa por si relatar as actividades desenvolvidas durante o estágio.

Assim sendo, tive o prazer e privil

Sílvia Massano, onde apliquei os conhecimentos adquiridos ao longo do curso, mas

também tive a mais valia de adquirir

nos pode transmitir.

O respectivo estágio curricular respeita o estabelecido no artigo 6º do Regulamento

Estágio existente entre a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas e a ESTG.

O presente relatório está dividido em 7

receptora do estágio, bem como um breve historial e respectiva

diversos clientes que a mesma

No segundo capítulo é feita

modo a salvaguardar o sigilo profissional. No terceiro capítulo visa apresentar

pormenorizadamente as actividades desenvolvidas durante o est

a forma como se organizam os documentos, respectiva classificação e registo, assim

como o apuramento das respectivas contribuições a S

obrigações declarativas.

Os procedimentos de controlo interno são tratados no capítulo quarto.

No capítulo quinto remete o

fiscais (Modelo 22) da empresa

capítulo sexto sendo que no capítulo sétimo

actividade (IES, relatório de gestão,

contas…).

Para finalizar é realizado uma conclusão inerente

apresentação dos respectivos anexos.


A fase final para a obtenção do grau de licenciatura no curso de Contabilidade



que visa por si relatar as actividades desenvolvidas durante o estágio.

ndo, tive o prazer e privilégio de realizar o estágio curricular


tive a mais valia de adquirir inúmeras situações que só a prática profissional

espectivo estágio curricular respeita o estabelecido no artigo 6º do Regulamento


dividido em 7 capítulos. O primeiro visa apresentar a empresa

receptora do estágio, bem como um breve historial e respectiva caracterização dos

a mesma possui.

No segundo capítulo é feita a caracterização da empresa fictícia escolhida por mim de

odo a salvaguardar o sigilo profissional. No terceiro capítulo visa apresentar

pormenorizadamente as actividades desenvolvidas durante o estágio, como por exemplo


ramento das respectivas contribuições a Segurança Social

olo interno são tratados no capítulo quarto.

No capítulo quinto remete o longo processo de encerramento de contas

da empresa Free Parque – Unipessoal, Lda estão mencionadas no

capítulo sexto sendo que no capítulo sétimo relata as prestações de contas

IES, relatório de gestão, demonstrações financeiras, acta de aprovação das

Para finalizar é realizado uma conclusão inerente a este longo processo, bem como

apresentação dos respectivos anexos.

1

A fase final para a obtenção do grau de licenciatura no curso de Contabilidade na Escola



égio de realizar o estágio curricular no escritório


situações que só a prática profissional

espectivo estágio curricular respeita o estabelecido no artigo 6º do Regulamento de


capítulos. O primeiro visa apresentar a empresa

caracterização dos

caracterização da empresa fictícia escolhida por mim de

odo a salvaguardar o sigilo profissional. No terceiro capítulo visa apresentar

ágio, como por exemplo


egurança Social, impostos e

contas. As obrigações

estão mencionadas no

relata as prestações de contas inerentes a

demonstrações financeiras, acta de aprovação das

a este longo processo, bem como



1 - APRESENTAÇÃO DA

ESTÁGIO

Empresa receptora:

Morada: Rua Dr. Francisco dos Prazeres n.º 3

6300-

Nº Trabalhadores:

NIF: 199930570

Natureza Jurídica:

Contactos:

Horário:

De Segunda-Feira a Sexta

Das 9:30 Horas às 12:30 horas;

Das 14:30 Horas às 18:30 horas


APRESENTAÇÃO DA EMPRESA RECEPTORA DO

Empresa receptora: Sílvia Massano

Rua Dr. Francisco dos Prazeres n.º 3 – 2.º Dº – Sala 5

-690 Guarda

Nº Trabalhadores: 1(estágio Inov Jovem)

Natureza Jurídica: Sociedade unipessoal

Telefone: 271086885

Fax: 271086886

E-mail: [email protected]

Feira a Sexta-Feira


Das 14:30 Horas às 18:30 horas.

2

RECEPTORA DO

Sala 5

mailto:[email protected]



1.1- Historial do Escritório Receptor

O escritório de contabilidade

iniciou a sua actividade em Maio de 2002.

A prestação de serviços na área

principal actividade, no entanto

financeiros às empresas.

A empresa evoluiu significativ

sete) desde a sua existência até

Gráfico 1- Evolução do nº de clientes provenientes do escritório

O escritório Sílvia Massano tem vindo a multiplicar e a solidar a sua posição no mundo

do mercado, procurando marcar a diferença pelo rigor, competência e desempenho que

lhe concede credibilidade junto dos seus

forma rígida e crescente a sua organização quer a nível externo como interno de forma a

proporcionar uma boa imagem aos seus clientes.

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50

2002 2003 2004

“Profissionalismo é saber fazer, saber quando fazer e fazê


Escritório Receptor

ontabilidade com a firma “Sílvia Massano” (mesmo nome da TOC),

iniciou a sua actividade em Maio de 2002.

A prestação de serviços na área de contabilidade, assessoria fiscal e seguros

principal actividade, no entanto coopera na elaboração de candidaturas a apoios

empresa evoluiu significativamente, passando de 3 (três) clientes para

existência até a actualidade, como se pode verificar pelo gráfico 1.

do nº de clientes provenientes do escritório Sílvia Massano

Fonte:



lhe concede credibilidade junto dos seus clientes. Também, procura desempenhar de


proporcionar uma boa imagem aos seus clientes.

2004 2005 2006 2007 2008 2009

“Profissionalismo é saber fazer, saber quando fazer e fazê-lo”

3

(mesmo nome da TOC),

e seguros é a sua

elaboração de candidaturas a apoios

clientes para 47 (Quarenta e

car pelo gráfico 1.

Sílvia Massano

Elaboração própria



Também, procura desempenhar de


(Frank Tygger)

2009

Nº clientes



De seguida vou esquematizar as várias naturezas jurídicas onde estão inglobados os

quarenta e sete clientes do escritório S

Esquema 1 – Clientes vs Natureza Jurí

Sociedades por Quotas

Empresários em Nome Individual

Contabilidade Organizada

A empresa está integralmente informatizada e todos os seus funcionários

utilizam o sistema informático como

rede, e no qual estão instal

realizadas pela Sílvia Massano ou pelo próprio funcionário.

O programa de Contabilidade

nos quais se realizam os lançamento

e de onde se extraem todos os mapas necessários

imobilizado e do processamento de salários.



quarenta e sete clientes do escritório Sílvia Massano.

Clientes vs Natureza Jurídica

Associações

Instituições ParticularesSolidariedade Social

Empresários em Nome Individual Sociedades Anónimas

Contabilidade não Organizada

Fonte:

A empresa está integralmente informatizada e todos os seus funcionários

utilizam o sistema informático como alicerce do seu trabalho, sistema esse que

no qual estão instalados programas de Contabilidade e folhas de cá

realizadas pela Sílvia Massano ou pelo próprio funcionário.

de Contabilidade utilizado no escritório é o “Eticadata” e o

lançamentos de todos os documentos de natureza contabilística

extraem todos os mapas necessários. Favorece, também

o processamento de salários.

47 Clientes

4


Instituições Particulares de Solidariedade Social

nónimas

Elaboração Própria

A empresa está integralmente informatizada e todos os seus funcionários/estagiários

do seu trabalho, sistema esse que opera em

de Contabilidade e folhas de cálculo

e o “POC FRA”,

de todos os documentos de natureza contabilística

Favorece, também, o registo do



No sector de Mediação de Seguros, verificam

qual se rege esta actividade.

A actividade desenvolvida

o ramo não vida.

No ramo vida encontra-se

eventualidades ligadas à pessoa singular

fundos de investimento colectivo, operações de capi

ramo não vida define-se por exclusão de partes

acidentes de trabalho).

O contrato de seguro é um contrato oneroso, sinalagmático e aleatório.

É de salientar que durante o estágio não exerci

não tenho uma opinião formada sobre


Figura 1- Programa Eticadata

Fonte: Programa Eticadata®

No sector de Mediação de Seguros, verificam-se e respeitam-se todos os princípios por

qual se rege esta actividade.

na área dos seguros divide-se em dois ramos

os riscos relacionados com a vida, a incapacidade e outras

ades ligadas à pessoa singular (seguro de vida, nupcialidade/n

fundos de investimento colectivo, operações de capitalização e fundos de pensões);

se por exclusão de partes (seguros de saúde, acidentes pessoais,


que durante o estágio não exerci qualquer actividade nesta área,

não tenho uma opinião formada sobre o seu funcionamento.

5

Programa Eticadata®

se todos os princípios por

ramos, o ramo vida e

os riscos relacionados com a vida, a incapacidade e outras

seguro de vida, nupcialidade/natalidade,

talização e fundos de pensões); e o

(seguros de saúde, acidentes pessoais,


actividade nesta área, pelo que



1.2 - Regimes de Contabilidade Clientes

Actualmente, cerca de 91% dos clientes do e

Regime de Contabilidade Organizada de acordo com o pre

Imposto sobre o Rendimento

Gráfico 2- Regimes de Contabilidades Clientes

1.2.1- Contabilidade Organizada

Os clientes abrangidos neste regime

(S.Q), Sociedades Anónimas (S.A) e

Segundo o nº1 do artigo 115

organizada todos os sujeitos passivos

Colectivas) que preenchem os seguintes requisitos:

“As sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, as cooperativas, as empresas

públicas e as demais entidades que exerçam,

comercial, industrial ou agrícola, com sede ou direcção efectiva em território

português, bem como as entidades que, embora não tendo sede nem direcção efectiva

naquele território, aí possuam estabelecimento estável, são

1 Artigo 2º do CIRC

9%


Regimes de Contabilidade Clientes

, cerca de 91% dos clientes do escritório Sílvia Massano inserem

e Organizada de acordo com o preceituado

sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC).

Regimes de Contabilidades Clientes

Fonte:


abrangidos neste regime (43 clientes) são na maioria Sociedades por Q

nónimas (S.A) e também empresários em nome individual

nº1 do artigo 115º do CIRC, ficam obrigados a possuir

todos os sujeitos passivos de IRC1 (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas

que preenchem os seguintes requisitos:


públicas e as demais entidades que exerçam, a título principal, uma actividade


, bem como as entidades que, embora não tendo sede nem direcção efectiva

naquele território, aí possuam estabelecimento estável, são obrigadas a dispor de

91%

9%



6

a Massano inserem-se no

ceituado no Código de

Fonte: Elaboração própria

são na maioria Sociedades por Quotas

também empresários em nome individual.

ficam obrigados a possuir contabilidade

(Imposto sobre o Rendimento de Pessoas


a título principal, uma actividade


, bem como as entidades que, embora não tendo sede nem direcção efectiva

obrigadas a dispor de





contabilidade organizada nos termos da lei comercial e fiscal que, além dos requisitos

indicados no n.º 3 do artigo 17.º, permita o controlo do lucro tributável

Também o Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas S

aprovado pelo Decreto-lei

preencherem os requisitos previstos n

contabilidade organizada:

“Os titulares de rendimentos da categoria B

simplificado de tributação são obrigados a dispor de contabilidade organizada, nos

termos da lei comercial e fiscal, que permita o controlo do rendimento apurado.”

É importante mencionar que os clientes que possuem c

estar integrados num dos dois regimes

normal trimestral.

1.2.2 - Contabilidade não

Estão englobados neste tipo de regime as empresas pelo qual não são obrigadas por lei a

desenvolver os procedimentos implementados

organizada, para efeitos de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) ou

Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) mas no entanto liquidam e

deduzem IVA.

Os procedimentos contabilísticos da contabilidade n

semelhantes aos da contabilidade organizada.

Neste tipo de contabilidade, os documentos são organizados por

refere expressamente o nº1 do artigo 50º do Código do Imposto sobre o Valor

Acrescentado (CIVA).

2 Assunto a tratar no ponto 3.5.3 do presente relatório



indicados no n.º 3 do artigo 17.º, permita o controlo do lucro tributável.

Também o Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS),

nº 442/88, de 30 de Novembro frisa que os sujeitos que

preencherem os requisitos previstos no nº1 do artigo 117º são obrigados a dispor de

“Os titulares de rendimentos da categoria B que não estejam abrangidos pelo regime



É importante mencionar que os clientes que possuem contabilidade organizada podem

estar integrados num dos dois regimes de periodicidade de IVA2, o normal

não Organizada


desenvolver os procedimentos implementados nas empresas com contabilidade


sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) mas no entanto liquidam e

Os procedimentos contabilísticos da contabilidade não organizada são muito

semelhantes aos da contabilidade organizada.

Neste tipo de contabilidade, os documentos são organizados por livros de registo

nº1 do artigo 50º do Código do Imposto sobre o Valor

Assunto a tratar no ponto 3.5.3 do presente relatório

7


.”

ingulares (CIRS),

frisa que os sujeitos que

são obrigados a dispor de

que não estejam abrangidos pelo regime



ontabilidade organizada podem

normal mensal ou o


nas empresas com contabilidade


sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) mas no entanto liquidam e

ão organizada são muito

livros de registo, como

nº1 do artigo 50º do Código do Imposto sobre o Valor



2 - APRESENTAÇÃO DA

2.1 – Informações gerais

De acordo com o nº3 alínea f) do artigo 3º do Código Deontológico dos Técnicos

Oficiais de Contas, estes ficam abrangidos ao dever d

“O princípio da confidencialidade implica que os Técnicos Oficiais

colaboradores guardem sigilo pr

tomem conhecimento no exercício das suas funções.”

Deste modo, para a realização do presente relatório de estágio, foi utilizada uma

empresa cliente do escritório Sílvia Massano

Parque – Unipessoal, Lda”

cujo plano de contas se encontra no

Quadro 1 – Apresentação da Free Parque

Denominação Social

CAE

Números de Trabalhadores

Estrutura Jurídica

Capital Social

Endereço

Horário de Trabalho

Contactos

E-mail


APRESENTAÇÃO DA “FREE PARQUE – Unipessoal,

Informações gerais

3 alínea f) do artigo 3º do Código Deontológico dos Técnicos

estes ficam abrangidos ao dever do sigilo profissional, ou seja,

da confidencialidade implica que os Técnicos Oficiais de Contas e seus

colaboradores guardem sigilo profissional sobre os factos e os documentos de que

tomem conhecimento no exercício das suas funções.”


empresa cliente do escritório Sílvia Massano com a denominação fictícia de

Lda” de forma a cumprir os pressupostos do presente artigo e

de contas se encontra no anexo 1.

Apresentação da Free Parque – Unipessoal, Lda

Free Parque - Unipessoal, Lda

45200 – Manutenção e reparação de veículos

automóveis

Números de Trabalhadores 5 (1 gerente e 4 trabalhadores)

Sociedade Unipessoal por Quotas

5.000,00€

Rua do Carmo, 6300 Guarda

De Segunda-Feira a Sexta-Feira



Telefone: 271 110 120

Fax: 271 110 121

[email protected]


8

Unipessoal, Lda”

3 alínea f) do artigo 3º do Código Deontológico dos Técnicos

o sigilo profissional, ou seja,

de Contas e seus

ofissional sobre os factos e os documentos de que


com a denominação fictícia de “Free

postos do presente artigo e

Manutenção e reparação de veículos



: Elaboração própria



2.2 – Actividade Comercial da Free Parque

A empresa Free Parque -

reparação de veículos automóveis e também presta serviços de parque de

estacionamento.

Enquadra-se no Regime Normal


Actividade Comercial da Free Parque – Unipessoal, Lda

- Unipessoal, Lda., tem como actividade a

automóveis e também presta serviços de parque de

ormal do IVA com Periodicidade Trimestral.

9

Unipessoal, Lda

tem como actividade a manutenção e

automóveis e também presta serviços de parque de



3 - ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS Neste ponto serão mencionados os aspectos/procedimentos realizados

Sílvia Massano, onde foi r

seguida irei transcrever.

3.1 – Plano de Estágio

O Plano de Estágio cumpre a calendarização de tarefas consistente com o

Regulamento de Estágios

a) “Aprendizagem relativa à forma como se organiza a contabilidade nos termos

dos planos de contas, oficialmente aplicáveis, desde a recepção dos documentos

até ao seu arquivo, classificação e registo;

b) Práticas de controlo interno;

c) Apuramento de contribuições e impostos e preenchimento das respectivas

declarações;

d) Encerramento das contas e preparação das demonstrações financeiras e restantes

documentos que compõem o “Dossier Fiscal”;

e) Preparação da informação

f) Identificação e acompanhamento relativo à resolução de questões da

organização com o recurso a contactos com os serviços relacionados com a

profissão.”

O presente estágio no escritório Sílvia Massano f

primeiro contacto com o mundo do trabalho e também porque a partir deste adquiri

conhecimentos importantes que me serão com certeza favoráveis quando começar a

trabalhar.

“Investir em conhecimentos rende sempre melhore


ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS

ão mencionados os aspectos/procedimentos realizados

foi respeitado o artigo 6º do regulamento de estágio que de

Plano de Estágio cumpre a calendarização de tarefas consistente com o

Regulamento de Estágios existente entre a CTOC e a ESTG nomeadamente:

“Aprendizagem relativa à forma como se organiza a contabilidade nos termos


até ao seu arquivo, classificação e registo;

de controlo interno;

Apuramento de contribuições e impostos e preenchimento das respectivas

Encerramento das contas e preparação das demonstrações financeiras e restantes

documentos que compõem o “Dossier Fiscal”;

Preparação da informação contabilística para relatórios e análise de gestão;

Identificação e acompanhamento relativo à resolução de questões da


O presente estágio no escritório Sílvia Massano foi muito benéfico visto que foi o



(Benjamin Franklin“Investir em conhecimentos rende sempre melhores juros”

10

ão mencionados os aspectos/procedimentos realizados no escritório

do regulamento de estágio que de

Plano de Estágio cumpre a calendarização de tarefas consistente com o artigo 6º do

nomeadamente:

“Aprendizagem relativa à forma como se organiza a contabilidade nos termos


Apuramento de contribuições e impostos e preenchimento das respectivas

Encerramento das contas e preparação das demonstrações financeiras e restantes

contabilística para relatórios e análise de gestão;

Identificação e acompanhamento relativo à resolução de questões da


oi muito benéfico visto que foi o



Benjamin Franklin)

http://frases.netsaber.com.br/busca_up.php?l=&buscapor=Benjamin%20Franklin



3.2 – Recepção, Organização

documentos

A recepção dos documentos

contabilística de uma entidade/empresa.

Os documentos são entregues à empresa

deslocação da Dª Sílvia Massano

Tais documentos são entregues/recolhidos m

de respeitar as alíneas a) e b) d

“ (…) a declaração periódica deve ser enviada por transmissão electrónica de dados,

nos seguintes prazos:

a) Até ao dia 10 do 2.º mês seguinte àquele a que respeitam as operações, no caso de

sujeitos passivos com um volume de negócios igual ou superior a (euro)

civil anterior;

b) Até ao dia 15 do 2.º mês seguinte ao trimestre do ano civil a que respeitam as

operações, no caso de sujeitos passivos com um volume de negócios inferior a (euro)

650 000 no ano civil anterior.”

Após a recepção dos docum

necessidades da empresa e também pelas suas características visto que há empresas que

são mais complexas e que mer

Para cada cliente existe um arquivo pro

determinada ordem os documentos.

É de salientar a importância

previstos no nº4 e 5 do artigo 36

4 - “Os documentos devem ser processados em duplicado, destinando

cliente e a cópia ao arquivo do fornecedor.

5 - As facturas ou documentos equivalentes devem ser datados, numerados

sequencialmente e conter os seguintes elementos:


Organização, Separação e Contabilização

dos documentos é a primeira fase para o procedimento da informação

ística de uma entidade/empresa.

Os documentos são entregues à empresa pelos próprios clientes ou então pela

deslocação da Dª Sílvia Massano (TOC) aos serviços dos mesmos.

documentos são entregues/recolhidos mensalmente e com o objectivo primordial

as alíneas a) e b) do nº1 do artigo 41º do CIVA que nos diz:

a declaração periódica deve ser enviada por transmissão electrónica de dados,


sujeitos passivos com um volume de negócios igual ou superior a (euro)



650 000 no ano civil anterior.”

Após a recepção dos documentos segue-se a sua organização. Esta é feita com base

s da empresa e também pelas suas características visto que há empresas que

são mais complexas e que merecem uma atenção particular do que outras.

te existe um arquivo provisório, no qual se acumulam, mediante

determinada ordem os documentos.

É de salientar a importância de os documentos recebidos preencherem os requisitos

5 do artigo 36º do CIVA que nos diz o seguinte:

“Os documentos devem ser processados em duplicado, destinando-

cliente e a cópia ao arquivo do fornecedor.

As facturas ou documentos equivalentes devem ser datados, numerados

sequencialmente e conter os seguintes elementos:

11

e Contabilização de

é a primeira fase para o procedimento da informação

clientes ou então pela

ensalmente e com o objectivo primordial

a declaração periódica deve ser enviada por transmissão electrónica de dados,


sujeitos passivos com um volume de negócios igual ou superior a (euro) 650 000 no ano



. Esta é feita com base nas

s da empresa e também pelas suas características visto que há empresas que

do que outras.

visório, no qual se acumulam, mediante

de os documentos recebidos preencherem os requisitos

-se o original ao

As facturas ou documentos equivalentes devem ser datados, numerados



a) Os nomes, firmas ou denominações sociais e a sede ou domicílio do fornecedor de

bens ou prestador de serviços e do destinatário ou adquirente, bem como os

correspondentes números de identificação fiscal dos sujeitos passivos de imposto;

b) A quantidade e denominação usual dos bens transmitidos ou dos serviços prestados,

com especificação dos elementos necessários à determinação da taxa aplicável; as

embalagens não efectivamente transaccionadas devem ser objecto de indicação

separada e com menção expressa de qu

c) O preço, líquido de imposto, e os outros elementos incluídos no valor tributável;

d) As taxas aplicáveis e o montante de imposto devido;

e) O motivo justificativo da não aplicação do imposto, se for caso disso;

f) A data em que os bens foram colocados à disposição do adquirente, em que os

serviços foram realizados ou em que foram efectuados pagamentos anteriores à

realização das operações, se essa data não coincidir com a da emissão da factura.”

De seguida, vem a importan

vários documentos do arquivo anterior

Sílvia Massano foram criados 3 dossiers distintos com a finalidade de

os documentos consoante a sua natureza e im

Os 3 dossiers utilizados são:

Dossier de Documentos Contabilísticos;

Dossier de Documentos Oficiais;

Dossier Fiscal.

Em relação ao dossier de documentos c

diários nomeadamente compras, funcionários, letras, bancos, despesas, proveitos e

diversos para cada mês.


nomes, firmas ou denominações sociais e a sede ou domicílio do fornecedor de



minação usual dos bens transmitidos ou dos serviços prestados,



separada e com menção expressa de que foi acordada a sua devolução;


d) As taxas aplicáveis e o montante de imposto devido;


em que os bens foram colocados à disposição do adquirente, em que os



vem a importante parte da separação. Esta etapa consiste em separar os

do arquivo anterior para os seus respectivos dossiers

ia Massano foram criados 3 dossiers distintos com a finalidade de organizar/

a sua natureza e importância.

são:

Dossier de Documentos Contabilísticos;

Dossier de Documentos Oficiais;

dossier de documentos contabilísticos, este é constituído por

ompras, funcionários, letras, bancos, despesas, proveitos e

12

nomes, firmas ou denominações sociais e a sede ou domicílio do fornecedor de



minação usual dos bens transmitidos ou dos serviços prestados,





em que os bens foram colocados à disposição do adquirente, em que os



. Esta etapa consiste em separar os

dossiers. No escritório

organizar/separar

, este é constituído por vários

ompras, funcionários, letras, bancos, despesas, proveitos e



No caso particular da Free Parque

Bancos, Funcionários, Proveitos, Compras e Despesas.

Bancos: Neste tipo de diário são anexadas todas as operações relacionadas com bancos

nomeadamente pagamentos efectuados através do banco, depósitos, extractos bancários,

juros e encargos bancários

de pagamento (dinheiro, cheque, transferência, ou por multibanco) no respectivo recibo

ou factura/recibo de modo a facilitar posteriormente as respectivas reconciliações

bancárias.

Funcionários: Nesta divisão são incorporados as folhas de ponto, os processamentos

ordenados3 e os respectivos

Proveitos:4 Arquivo respeitante a facturas, vendas a dinheiro e recibos efectuados

durante o respectivo mês. São ordenados de uma forma sequencial (numérica)

começando do mais recente para o mais antigo.

Contabilidade (POC) aqui movimentadas são a 71

Serviços a credito em contrapartida da conta 21

Compras:5 Aqui são registada

empresa tenha realizado e que tenham a ver directamente com a actividade da empresa.

As contas do POC aqui movimentadas são a 31

contrapartida da conta 22 –

Despesas:6 Arquivo que inclui como o

desenvolvimento da empresa, quer a nível de serviços prestados quer por

3 Exemplo prático no ponto 3.6.3 do presente relatório





Free Parque – Unipessoal, Lda os diários utilizados são:

Bancos, Funcionários, Proveitos, Compras e Despesas.

Neste tipo de diário são anexadas todas as operações relacionadas com bancos


bancários suportados. Normalmente a empresa anexa/regista a forma

to (dinheiro, cheque, transferência, ou por multibanco) no respectivo recibo

de modo a facilitar posteriormente as respectivas reconciliações

Nesta divisão são incorporados as folhas de ponto, os processamentos

respectivos recibos dos mesmos.

Arquivo respeitante a facturas, vendas a dinheiro e recibos efectuados


mais recente para o mais antigo. As contas do Plano Oficial de

aqui movimentadas são a 71 – Vendas, e/ou a 72

Serviços a credito em contrapartida da conta 21 - Clientes e 24 – IVA.

Aqui são registadas todas as operações relacionadas com compras que a


As contas do POC aqui movimentadas são a 31 – Compras e a 24 – IVA a débito em

Fornecedores.

que inclui como o próprio nome indica despesas pre

desenvolvimento da empresa, quer a nível de serviços prestados quer por

Exemplo prático no ponto 3.6.3 do presente relatório




13

os diários utilizados são:

Neste tipo de diário são anexadas todas as operações relacionadas com bancos


Normalmente a empresa anexa/regista a forma

to (dinheiro, cheque, transferência, ou por multibanco) no respectivo recibo

de modo a facilitar posteriormente as respectivas reconciliações

Nesta divisão são incorporados as folhas de ponto, os processamentos de

Arquivo respeitante a facturas, vendas a dinheiro e recibos efectuados


Plano Oficial de

a 72 – Prestações de

as operações relacionadas com compras que a


IVA a débito em

próprio nome indica despesas premuniais para o

desenvolvimento da empresa, quer a nível de serviços prestados quer por fornecimento



de produtos destinados ao con

internet, refeições, portagens,

A Contabilização é concebida do fim para o iní

uma conjugação de números em relação aos vários diários que existe

cada diário existe um código com

Figura 2 - Exemplificação de uma contabilização de uma factura compras

Legenda:

2 – Número do diário 07 – Mês 001 – Número interno do documento

No dossier de documentos o

com a actividade da empresa tais como a Declaração de Iní

na Segurança Social, Declarações de alterações, dados dos Sócios e Funcionários

(Cópias de Bilhetes de Identidade, Cartões de Contribuinte, Cartões da Segurança

Social, Cópias dos contratos de trabalho,

No dossier fiscal são arrecadados os documentos relativos ao encerramento do ano,

nomeadamente, balancetes, balanços, demonstrações de resultados, relatório de gestão,

anexo ao balanço e demonstração de resultados, modelo 22 de IRC, declaração anual,

inventários, listagem de imo


de produtos destinados ao consumo, tais como a água, telecomunicações

internet, refeições, portagens, seguros, renda, luz …

é concebida do fim para o início do dossier. Este processo envolve

uma conjugação de números em relação aos vários diários que existem

código como se pode verificar pela figura seguinte.

Exemplificação de uma contabilização de uma factura compras

Fonte: Factura retirada da internet e modificada por mim

Número interno do documento

dossier de documentos oficiais são anexados todos os documentos

sa tais como a Declaração de Início de Actividade



Cópias dos contratos de trabalho, dados pessoais…).

rrecadados os documentos relativos ao encerramento do ano,



listagem de imobilizado, acta.

207001

14

sumo, tais como a água, telecomunicações, transporte,

Este processo envolve

m, ou seja, para

seguinte.

Factura retirada da internet e modificada por mim

s todos os documentos que têm a ver

ctividade, Inscrição



rrecadados os documentos relativos ao encerramento do ano,





Em suma:

Esquema 2 – Processo desde à recepção até

Dossier Fiscal

Diário Diário

Compras Bancos

3.3 – Arquivo dos Documentos

Os documentos contabilísticos

mantidos em dossiers designados por

conter o ano e o período de

erros contabilísticos.

Tem como função armazenar/guardar

demais interessados informações

Segundo o nº1 do artigo 52º


Processo desde à recepção até a contabilização de documentos

Recepção

Organização

Separação

Dossier de documentos oficiais

Dossier de documentos contabilísticos

Diário Diário Diário

Bancos Funcionários Despesas

Contabilização

Fonte:

Arquivo dos Documentos

Os documentos contabilísticos, apesar de lançados em sistema informático

em dossiers designados por dossiers de arquivo respeitante

conter o ano e o período de tributação a que dizem respeito de modo a evitar futuros

como função armazenar/guardar documentação, mas principalmente fornecer aos

demais interessados informações de uma forma rápida e prática.

º do CIVA:

15

Dossier de documentos oficiais

Diário

Proveitos


lançados em sistema informático, são também

de arquivo respeitante. Este deverá

tributação a que dizem respeito de modo a evitar futuros

mas principalmente fornecer aos



“Os sujeitos passivos são obrigados a arquivar e conservar em boa ordem durante os

10 anos civis subsequentes todos os livros, registos e respectivos documentos de

suporte, incluindo, quando a contabilidade é estabelecida por meios informáticos, os

relativos à análise, programação e execução dos tratamentos.”

3.4 – Classificação de Documentos

A classificação de documentos consiste numa

contabilístico de uma empr

próprio documento as respectivas contas a creditar e a debitar. Impõe concentração,

rigor e responsabilidade por parte de quem está

imagem verdadeira e apropriada

A classificação dos documentos é

cada empresa/cliente, respeitando sempre os

contabilísticos, bem como as directrizes e as normas contabilísticas

Entretanto, em 2010 entra

(SNC), que trará alterações ao nível de contas a utilizar, bases de valorimetria e regras

contabilísticas, entre outros.

No entanto, mantém-se que a

obedecer ao Método das Partidas Dobradas, ou seja, um

a um crédito (ou créditos) de igual valor e vice

Para uma melhor compreensão da classificação dos documentos, irei seguidamente

apresentar a classificação de alguns documentos.

3.4.1 – Compras / Fornecedores

Atendendo à alínea a) do nº1 do artigo 19

“ Para apuramento do imposto devido, os sujeitos passivos deduzem, (…) ao imposto

incidente sobre as operações tributáveis que efectuaram o imposto devido ou pago pela

aquisição de bens e serviços a outros sujeitos passivos.”


Os sujeitos passivos são obrigados a arquivar e conservar em boa ordem durante os


quando a contabilidade é estabelecida por meios informáticos, os

relativos à análise, programação e execução dos tratamentos.”

Classificação de Documentos

A classificação de documentos consiste numa das tarefas mais importantes no processo

ístico de uma empresa. Consiste em processar no documento interno

as respectivas contas a creditar e a debitar. Impõe concentração,

abilidade por parte de quem está a executar de forma a transmitir uma

imagem verdadeira e apropriada da situação da empresa.

classificação dos documentos é baseada no POC adaptado e ajustado à actividade de

cada empresa/cliente, respeitando sempre os critérios de valorimetria,

contabilísticos, bem como as directrizes e as normas contabilísticas.

em vigor o novo Sistema de Normalização Contabilística


lísticas, entre outros.

que a classificação de qualquer documento contabilístico deve

obedecer ao Método das Partidas Dobradas, ou seja, um débito (ou débitos) corresponde

de igual valor e vice-versa.

uma melhor compreensão da classificação dos documentos, irei seguidamente

apresentar a classificação de alguns documentos.

/ Fornecedores

do nº1 do artigo 19º do CIVA, podemos concluir que:

imposto devido, os sujeitos passivos deduzem, (…) ao imposto


aquisição de bens e serviços a outros sujeitos passivos.”

16

Os sujeitos passivos são obrigados a arquivar e conservar em boa ordem durante os


quando a contabilidade é estabelecida por meios informáticos, os

das tarefas mais importantes no processo

documento interno ou no

as respectivas contas a creditar e a debitar. Impõe concentração,

a executar de forma a transmitir uma

ptado e ajustado à actividade de

critérios de valorimetria, os princípios

em vigor o novo Sistema de Normalização Contabilística


classificação de qualquer documento contabilístico deve

débitos) corresponde

uma melhor compreensão da classificação dos documentos, irei seguidamente

podemos concluir que:

imposto devido, os sujeitos passivos deduzem, (…) ao imposto




Dado o número elevado de fornecedores, p

da conta 221 do POC na qual são classificadas todas as operações referentes a esse

mesmo fornecedor. A sua subdivisão respeita uma

chegada na empresa.

Por exemplo:

Conta Fornecedores

Venda a dinheiro do fornecedor “

compra de mercadorias

(Anexo 2)

Na classificação de uma venda a dinheiro, a

mercadorias com IVA à taxa de 20%) e respectiva conta de IVA

dedutível á taxa de 20%), em contrapartida

crédito.

Quadro 2 – Contabilização de Compras

Como se fez o respectivo pagamento pelo cheque nº 5153085704

22110004 (Fornecedores) em contrapartida da conta 121001 (depósitos a ordem).

Descrição

Mercadorias à taxa normal

IVA dedutível existências

20%

Fornecedor – Casimiro &

Coelho, Lda


Dado o número elevado de fornecedores, para cada fornecedor é atribuído

1 do POC na qual são classificadas todas as operações referentes a esse

mesmo fornecedor. A sua subdivisão respeita uma forma sequencial

Conta 2210003

Conta Fornecedores Fornecedor nº3 a dar entrada

na empresa

do fornecedor “Casimiro & Coelho, Lda” referente à

compra de mercadorias no território nacional com IVA à

ão de uma venda a dinheiro, a débito lança-se a conta 312113

taxa de 20%) e respectiva conta de IVA

dedutível á taxa de 20%), em contrapartida da conta 22110004 (fornecedor c/c) a

Contabilização de Compras

ivo pagamento pelo cheque nº 5153085704, salda

em contrapartida da conta 121001 (depósitos a ordem).

Débito Crédito

Mercadorias à taxa normal 312113

IVA dedutível existências 2432114

Casimiro & 22110004

17

ibuído uma subconta

1 do POC na qual são classificadas todas as operações referentes a esse

forma sequencial do modo de

º3 a dar entrada

empresa

Casimiro & Coelho, Lda” referente à

no território nacional com IVA à taxa de 20%

312113 (compra de

taxa de 20%) e respectiva conta de IVA 2432114 (IVA

(fornecedor c/c) a

Fonte: Anexo 2

, salda-se a conta

em contrapartida da conta 121001 (depósitos a ordem).

Valor

79,78€

15,96€

95,74€



Quadro 3 – Contabilização do respectivo pagamento

3.4.2 – Vendas e Prestações de Serviços

À semelhança do que acontece com os fornecedores, também para cada cliente é criada

uma subconta da conta 211 do POC.

A sua subdivisão respeita, como

forma sequencial do modo de chegada na empresa,

Conta Clientes

A conta 21 – Clientes regista as relações da empresa com os que lhe compram

mercadorias, produtos e/ou serviços.

O conceito de Prestação de Serviços esta

Uma venda juntamente com uma prestação de serviços a um cliente (H.R.

Aluguer de Automóv

(Anexo 3)

Descrição

Depósitos à ordem - BPN


Contabilização do respectivo pagamento

Prestações de Serviços / Clientes


1 do POC.

A sua subdivisão respeita, como acontece igualmente na conta 221 - Fornecedores uma

forma sequencial do modo de chegada na empresa,

Conta 2110001

Conta Clientes Cliente nº1 a dar entrada na

empresa

Clientes regista as relações da empresa com os que lhe compram

mercadorias, produtos e/ou serviços.

O conceito de Prestação de Serviços esta repleto no nº1 do artigo 4º do CIVA.

Uma venda juntamente com uma prestação de serviços a um cliente (H.R.

Aluguer de Automóveis, SA) em território nacional com IVA à taxa de 20%

Débito Crédito

BPN 22110004 121001

18

Fonte: Anexo 2


Fornecedores uma

Cliente nº1 a dar entrada na

empresa

Clientes regista as relações da empresa com os que lhe compram

nº1 do artigo 4º do CIVA.

Uma venda juntamente com uma prestação de serviços a um cliente (H.R. –

eis, SA) em território nacional com IVA à taxa de 20%

Valor

95,74€



Quadro 4 – Contabilização de uma Venda juntamente com uma Prestação de Serviços

As subcontas da 71 – Vendas, devem evidenciar o valor das vendas que não forem

isentas de IVA, líquidas e imposto, com uma divisória

aplicáveis.

Venda de uma viatura usada

Quadro 5 – Contabilização de uma Venda de uma viatura usada

Neste tipo de operações o IVA Liquidado não recai sobre o valor da venda (750,00

mas sim na margem entre o valor de compra e o valor da venda.

Descrição

Cliente – H.R. – Aluguer de

automóveis, SA

Venda mercadorias a taxa

20%

Prestação de Serviços

(Alinhamento direcção)

Serviços Prestados taxa

normal

IVA Liquidado taxa normal

Descrição

V/Dinheiro nº 1126


Contabilização de uma Venda juntamente com uma Prestação de Serviços

Vendas, devem evidenciar o valor das vendas que não forem

isentas de IVA, líquidas e imposto, com uma divisória para cada uma das taxas

Venda de uma viatura usada (Fiat 182 VAN TDS) (Anexo 4)

Contabilização de uma Venda de uma viatura usada

Neste tipo de operações o IVA Liquidado não recai sobre o valor da venda (750,00

entre o valor de compra e o valor da venda.

Débito Crédito

Aluguer de 21110025

a taxa 711113

72253

Serviços Prestados taxa 72273

IVA Liquidado taxa normal 2433114

Débito Crédito

711151

711152

2433114

111

19

Contabilização de uma Venda juntamente com uma Prestação de Serviços

Fonte: Anexo 3

Vendas, devem evidenciar o valor das vendas que não forem

para cada uma das taxas

Fonte: Anexo 4

Neste tipo de operações o IVA Liquidado não recai sobre o valor da venda (750,00€)

Valor

167,45€

116,54€

18,00€

5,00€

27,91€

Valor

578,52€

142,90€

28,58€

750,00€



Valor da compra = 578,52€

Valor da Venda = 750,00€

Margem = 750,00€ - 578,52

Valor base = 171,48€ / 1,20 = 142,90€

Valor IVA Liquidado = 171,48

3.4.3 – Fornecimentos e Serviços Externos (FSE)

A conta 62 – FSE é uma subconta da classe 6

A conta 622 (Fornecimentos

quer por serviços prestados à empresa, quer por fornecimentos destinados a consumo

imediato ou não imediato.

3.4.3.1 – Deslocações e Estadas

Aqui são registadas todas as operações relacionadas

alojamento fora do local de trabalho

de eventualidade.

Se tais custos/encargos referidos anteriormente forem suportados através de ajudas de

custo, estas serão incluídas na rubri

Estas despesas estão sujeitas a IVA, no entanto segundo as

artigo 21º do CIVA, não têm direito a dedução, ou seja, exclui

do imposto.

“1 - Exclui-se, todavia, do direito à dedu

c) Despesas de transportes e viagens de negócios do sujeito passivo do imposto e do seu

pessoal, incluindo as portagens;

d) Despesas respeitantes a alojamento, alimentação, bebidas e tabacos e despesas de

recepção, incluindo as relativas ao acolhimento de pessoas estranhas à empresa e as


€

578,52€ = 171,48€

€ / 1,20 = 142,90€

171,48€ - 142,90€ = 28,58€

Fornecimentos e Serviços Externos (FSE)

FSE é uma subconta da classe 6 – Custos e Perdas.

A conta 622 (Fornecimentos e Serviços) regista os custos pagos ou a pagar a terceiros,


Deslocações e Estadas

s todas as operações relacionadas com gastos de alimentação,

fora do local de trabalho, assim como os transportes de pessoal com carácter


custo, estas serão incluídas na rubrica 64 – Custos com o pessoal.

Estas despesas estão sujeitas a IVA, no entanto segundo as alíneas c) e d) do nº1 do

não têm direito a dedução, ou seja, exclui-se do direito à dedução

se, todavia, do direito à dedução o imposto contido nas seguintes despesas:


pessoal, incluindo as portagens;


ção, incluindo as relativas ao acolhimento de pessoas estranhas à empresa e as

20

e Serviços) regista os custos pagos ou a pagar a terceiros,


com gastos de alimentação,

assim como os transportes de pessoal com carácter


alíneas c) e d) do nº1 do

se do direito à dedução

ção o imposto contido nas seguintes despesas:



ção, incluindo as relativas ao acolhimento de pessoas estranhas à empresa e as



despesas relativas a imóveis ou parte de imóveis e seu equipamento, destinados

principalmente a tais recepções.

Quadro 6 – Contabilização de

Quadro 7 – Contabilização de uma

De acordo com o estabelecido no

“São tributados autonomamente, à taxa de 5%, os encargos dedutíveis relativos a

despesas de representação (…) efectuados ou suportados por sujeitos passivos não

isentos subjectivamente e que exerçam, a título principal, actividade de natureza

comercial, industrial ou agrícola

150,25€ * 5% = 7,51€

7,51€ Inscreve-se no campo 365 do q

Descrição

Deslocação e estadas

nacionais (Hotel)

Respectivo pagamento –

Cartão do Sócio

Descrição

Deslocação e estadas

nacionais (Refeição)

Depósitos à ordem -



principalmente a tais recepções.”

Contabilização de uma factura/recibo referente a uma despesa de a

Contabilização de uma factura refeição

De acordo com o estabelecido no nº3 do artigo 81º do CIRC:

São tributados autonomamente, à taxa de 5%, os encargos dedutíveis relativos a



comercial, industrial ou agrícola.”

campo 365 do quadro 10 da Modelo 22 do IRC.

Débito Crédito

622272

– 251

Débito Crédito

622272

121001

21


despesa de alojamento

Fonte: Anexo 5

Fonte: Anexo 5

São tributados autonomamente, à taxa de 5%, os encargos dedutíveis relativos a



Valor

120,00€

120,00€

Valor

30,25€

30,25€



3.4.3.2 - Comunicação

Quadro 8 – Contabilização da factura/recibo da OPTIMUS

Esta contabilizado na conta 121001 (depósitos à ordem) e não na conta 26 (outros

devedores e credores) pois o pagamento é feito por débito directo.

3.4.3.3 – Combustíveis

O IVA do gasóleo pode ser:

Parcialmente dedutível;

Totalmente dedutível;

Sem qualquer direito a dedução.

A classificação vai depender do tipo d

Segundo a alínea b) do nº1 do artigo 21º do CIVA:

“1 - Exclui-se, todavia, do direito à dedução o imposto contido nas seguintes despesas:

b) Despesas respeitantes a combustíveis normalmente utilizáveis em viaturas

automóveis, com excepção das aquisições de gasóleo, de gases de petróleo liquefeitos

(GPL), gás natural e biocombustíveis, cujo imposto é dedutível na proporção de 50%,

menos que se trate dos bens a seguir indicados, caso em que o imposto relativo aos

consumos de gasóleo, GPL, gás natural e biocombustíveis é totalmente dedutível:

i) Veículos pesados de passageiros;

ii) Veículos licenciados para transportes públicos, exceptuando

Descrição

Comunicação à 20%

IVA dedutível à 20%

Deposito à ordem


ão da factura/recibo da OPTIMUS


devedores e credores) pois o pagamento é feito por débito directo.

O IVA do gasóleo pode ser:

Parcialmente dedutível;

Totalmente dedutível;

Sem qualquer direito a dedução.

A classificação vai depender do tipo de veículo que estamos a tratar.

alínea b) do nº1 do artigo 21º do CIVA:


peitantes a combustíveis normalmente utilizáveis em viaturas


(GPL), gás natural e biocombustíveis, cujo imposto é dedutível na proporção de 50%,

bens a seguir indicados, caso em que o imposto relativo aos


Veículos pesados de passageiros;

Veículos licenciados para transportes públicos, exceptuando-se os rent

Débito Crédito

622221

2432315

121001

22

Fonte: Anexo 6



peitantes a combustíveis normalmente utilizáveis em viaturas


(GPL), gás natural e biocombustíveis, cujo imposto é dedutível na proporção de 50%, a

bens a seguir indicados, caso em que o imposto relativo aos


se os rent-a-car;

Valor

37,59€

7,52€

45,11€



iii) Máquinas consumidoras de gasóleo, GPL, gás natural ou biocombustíveis, que

não sejam veículos matriculados;

iv) Tractores com emprego exclusivo ou predominante na realização de operações

culturais inerentes à actividade agrícola;

v) Veículos de transporte de mercadori

Cálculo do imposto dedutível:

30,00€ /1,20 = 25,00€

30,00€ - 25,00€ = 5,00€

Dedução em 50% do IVA

25,00€ + 2,50€ = 27,50€

Quadro 9 – Contabilização do gasóleo 50% dedutível

É importante mencionar que no

implica que a conta 6221212 resulte da totalidade do valor da factura.

3.4.3.4 – Artigos para oferta

A conta 62218 – artigos para oferta classifica

relação a algo que adquiriu e na qual tem o intuito de posteriormente oferecer a

terceiros.

Descrição

Gasóleo dedutível em 50%

IVA dedutível (50%)

Deposito à ordem - Montepio


Máquinas consumidoras de gasóleo, GPL, gás natural ou biocombustíveis, que

não sejam veículos matriculados;

Tractores com emprego exclusivo ou predominante na realização de operações

culturais inerentes à actividade agrícola;

transporte de mercadorias com peso superior a 3500 kg.”

lculo do imposto dedutível:

Valor sem IVA

Valor do IVA

5,00€ * 50% = 2,50€

Valor da conta 62212112

Contabilização do gasóleo 50% dedutível

É importante mencionar que no caso da gasolina o valor do IVA não é dedutível, o que

implica que a conta 6221212 resulte da totalidade do valor da factura.

Artigos para oferta

artigos para oferta classifica-se como um custo que a empresa tem em

que adquiriu e na qual tem o intuito de posteriormente oferecer a

Débito Crédito

Gasóleo dedutível em 50% 62212112

dedutível (50%) 2432314

Montepio 121003

23

Máquinas consumidoras de gasóleo, GPL, gás natural ou biocombustíveis, que

Tractores com emprego exclusivo ou predominante na realização de operações

as com peso superior a 3500 kg.”

Fonte: Anexo 7

caso da gasolina o valor do IVA não é dedutível, o que

se como um custo que a empresa tem em

que adquiriu e na qual tem o intuito de posteriormente oferecer a

Valor

27,50€

2,50€

30,00€



As ofertas a terceiros estão sujeitas a IVA

aquando da aquisição o valor unitário não acenda os 50,00

limite máximo de 5/1000 do volume de negócios, com referência ao ano anterior.

A tributação em IVA nestes casos

Não deduzir o imposto suportado aquando a aquisição dos artigos para oferta;

Deduzir o imposto suportado na aquisição e,

respectivo imposto.

A empresa optou pela 1 situação.

Quadro 10 – Contabilização de artigos para oferta

3.4.3.5 – Conservação e Reparação

Nesta conta são mencionados os bens e

elementos do activo imobilizado

sua duração.

7 Portaria 497/2008 de 24 de Junho

Descrição

Artigos para oferta IVA não

dedutível

Pagamento em numerário


As ofertas a terceiros estão sujeitas a IVA mas só se forem de pequeno valor, ou seja,

aquando da aquisição o valor unitário não acenda os 50,00€7 (IVA excluído), com o

5/1000 do volume de negócios, com referência ao ano anterior.

A tributação em IVA nestes casos possibilita 2 situações:


Deduzir o imposto suportado na aquisição e, aquando da oferta, liquidar o

A empresa optou pela 1 situação.

Contabilização de artigos para oferta

Conservação e Reparação

Nesta conta são mencionados os bens e serviços destinados à manutenção dos

elementos do activo imobilizado e que não provoquem um aumento do seu custo ou da

Débito Crédito

Artigos para oferta IVA não 6221812

Pagamento em numerário 111

24

mas só se forem de pequeno valor, ou seja,

VA excluído), com o

5/1000 do volume de negócios, com referência ao ano anterior.


aquando da oferta, liquidar o

Fonte: Anexo 8

serviços destinados à manutenção dos

e que não provoquem um aumento do seu custo ou da

Valor

233,98€

233,98€



Quadro 11 – Contabilização de uma reparação

Quadro 12 – Contabilização do respectivo pagamento

Segundo o nº3 do artigo 81ºtaxa de 5%.

3.5 – Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

3.5.1 – Enquadramento

O IVA é um imposto geral indirecto que recai sobre as transmissões de bens, as

prestações de serviços e as importações.

Não obstante trata-se de um imposto plurifásico e não cumulativo, dado que opera pelo

método do crédito do imposto nas diferentes fases do circuito produtivo e/ou comercial

como se pode verificar pelo seguinte esquema.

Descrição

Conservação e Reparação

com IVA dedutível

IVA dedutível a taxa 20%

Fornecedor – Viriato dos

Santos Coelho

Descrição

Fornecedor – Viriato dos

Santos Coelho

Depósitos à ordem –

Montepio Geral


de uma reparação

Contabilização do respectivo pagamento

º do CIRC, estas despesas são tributadas autonomamente à

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)


es de serviços e as importações.

m imposto plurifásico e não cumulativo, dado que opera pelo


pode verificar pelo seguinte esquema.

Débito Crédito

Conservação e Reparação 62232111

IVA dedutível a taxa 20% 2432315

Viriato dos 22110041

Débito Crédito

Viriato dos 22110041

121003

25

Fonte: Anexo 9

Fonte: Anexo 9

tributadas autonomamente à


m imposto plurifásico e não cumulativo, dado que opera pelo


Valor

67,20€

13,44€

80,64€

Valor

80,64€

80,64€



Esquema 3 – Diferentes fases do circuito económico

Preço + IVA

Bens

Bens

É um imposto plurifásico

comercialização dos bens, desde o produtor ou importador até à sua transmissão para o

consumidor final.

É um imposto não cumulativo

o valor do bem acrescentado

Segundo o nº1 do artigo 1º

valor acrescentado:

“As transmissões de bens e as prestações de serviços efectuadas no território nacional,

a título oneroso, por um sujeito passivo agindo como tal;

As importações de bens;

As operações intracomunitárias efectuadas no território nacional, tal como são

definidas e reguladas no Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias”.

Deste modo, são sujeitos passivos do imposto (Incidência Pessoal):

Produtor

Armazenista

Retalhista


Diferentes fases do circuito económico

IVA

Preço + IVA

IVA

Preço + IVA

IVA IVA

Preço + IVA

Bens

Fonte:

imposto plurifásico, visto que a sua incidência situa-se em cada fase da


imposto não cumulativo, visto que em cada fase de incidência tributa

o valor do bem acrescentado nessa fase.

º do CIVA (Incidência Real) estão sujeitas a imposto sobre o


a título oneroso, por um sujeito passivo agindo como tal;



Deste modo, são sujeitos passivos do imposto (Incidência Pessoal):

Retalhista Consumidor

Estado

26

IVA

Elaboração própria

se em cada fase da


, visto que em cada fase de incidência tributa-se apenas

estão sujeitas a imposto sobre o




Estado



“As pessoas singulares ou colectivas que, de um modo independente e com carácter de

habitualidade, exerçam actividades de produção, comércio ou prestação de serviços…”

como se pode verificar na alínea a) d

Esquema nº4 – Incidência Real vs

Real

(O que esta sujeito) – Artigo 1

3.5.2 – Localização das Operações

A localização das operações

que é a base de tributação que

da lei fiscal portuguesa ou do país estrangeiro.

Nas transmissões de bens (nº

Os bens estiverem situados em território nacional

inicia o transporte ou a expedição para o adquirente ou no caso de não

expedição ou transporte

adquirente.

Em relação às prestações de serviços (

Portugal quando:

O prestador aqui tiver a sede, estabelecimento estável ou o seu domicílio a

partir dos quais os

No entanto há excepções como se pode verificar no


ingulares ou colectivas que, de um modo independente e com carácter de


alínea a) do nº1 do artigo 2º do CIVA.

Incidência Real vs Incidência Pessoal

INCIDÊNCIA

Pessoal

Artigo 1º do CIVA (Quem esta sujeito) – Artigo 2

Fonte:

Localização das Operações

A localização das operações (artigo 6º do CIVA) tem uma relevância importante

que vai determinar se a transacção ou serviço

da lei fiscal portuguesa ou do país estrangeiro.

nº1 do artigo 6º do CIVA), são tributadas em Portugal se:

Os bens estiverem situados em território nacional no momento em que se

inicia o transporte ou a expedição para o adquirente ou no caso de não

expedição ou transporte, no momento em que são colocados à disposição do

s prestações de serviços (nº4 do artigo 6º do CIVA), são tributadas em


partir dos quais os serviços sejam prestados.

como se pode verificar no nº5 e 6 do artigo 6º do CIVA

27

ingulares ou colectivas que, de um modo independente e com carácter de


Artigo 2º do CIVA


importante, visto

vai determinar se a transacção ou serviço é feito através

tributadas em Portugal se:

no momento em que se

inicia o transporte ou a expedição para o adquirente ou no caso de não haver

no momento em que são colocados à disposição do

, são tributadas em


5 e 6 do artigo 6º do CIVA.



3.5.3 – Periodicidade de E

3.5.3.1 – Periodicidade Mensal

De acordo com o estabelecido

concluir que as actividades enquadradas neste regime são todas aquelas que no ano civil

anterior obtiveram um volume de negócios (

de entregar a respectiva declaração até ao

respeitam as operações.

3.5.3.2 – Periodicidade Trimestral

De acordo com o estabelecido na


anterior obtiveram um VN inferior

declaração até ao dia 15 do 2

Os sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral podem optar pela mensal,

bastando para tal que o relatem

numa declaração de alterações. No entanto, esta só pode ser apresentada durante o mês

de Janeiro, produzindo efeitos a partir do dia 1 de Janeiro do ano seguinte ao da sua

apresentação.

Tal mudança de periodicidade só se verifica por iniciativa da Direcção Geral de

Contribuições e Impostos (DGCI).

3.5.4 – Regimes de tributação do

Existem dois tipos de regimes, o normal e o especial. O regime especial subdivide

em:

Regime especial de isenção;

Regime especial dos pequenos

Regime de tributação dos combustíveis líquidos aplicável aos revendedores.


Periodicidade de Entrega da Declaração Periódica do IVA

Periodicidade Mensal

De acordo com o estabelecido na alínea a) do nº1 do artigo 41º do CIVA


volume de negócios (VN) igual ou superior a € 650.000 e ter

de entregar a respectiva declaração até ao dia 10 do 2º mês seguinte àquele a que

Periodicidade Trimestral

De acordo com o estabelecido na alínea b) do nº1 do artigo 41º do CIVA


um VN inferior a € 650.000 e terão de entregar a respectiva

do 2º mês seguinte àquele a que respeitam as operações.


relatem expressamente na declaração de início de actividade ou




Impostos (DGCI).

Regimes de tributação do IVA

dois tipos de regimes, o normal e o especial. O regime especial subdivide

especial de isenção;

egime especial dos pequenos retalhistas;


28

ntrega da Declaração Periódica do IVA

do CIVA podemos


€ 650.000 e terão

mês seguinte àquele a que

do CIVA podemos


ão de entregar a respectiva

º mês seguinte àquele a que respeitam as operações.


expressamente na declaração de início de actividade ou




dois tipos de regimes, o normal e o especial. O regime especial subdivide-se




3.5.4.1 – Regime Normal

Neste tipo de regime englo

possuir contabilidade organizada para efeitos de IRC

tipos de regimes, tendo sempre em consideração o volume de negócios, pois é este

factor que posteriormente vai determinar qual o tipo de periodicidade a adoptar.

Contudo, há obrigações e deveres que os sujeitos passivos estão obrigados a

como a entrega das declarações declarativas

fim de cessação de actividade), pagamento, facturaç

documentos…

Tais obrigações estão expressas e reguladas no

No entanto, e segundo o

encontram ligados a este tipo de regime est

de registo:

“Livro de registo de compras de mercadorias e ou livro de registo de matérias

primas e de consumo;

Livro de registo de vendas de mercadorias e ou livro de registo de produtos

fabricados;

Livro de registo de serviços prestados;

Livro de registo de despesas e de

Livro de registo de mercadorias, matérias

fabricados e outras existências à data de 31 de Dezembro de cada ano.”

De acordo com o nº2 do artigo 50

contabilidade organizada, mas possuam um sistema de contabilidade que satisfaça os

requisitos adequados ao correcto apuramento e fiscalização do imposto podem não

utilizar os referidos livros.



(RN)

Neste tipo de regime englobam-se todos os sujeitos passivos que são obrigados a

organizada para efeitos de IRC e IRS não enquadráveis noutros



gações e deveres que os sujeitos passivos estão obrigados a

as declarações declarativas8 (início de actividade, de alteração e por

fim de cessação de actividade), pagamento, facturação, contabilização,

Tais obrigações estão expressas e reguladas no artigo 29º do CIVA.

No entanto, e segundo o nº1 do artigo 50º do CIVA os sujeitos passivos

ligados a este tipo de regime estão obrigados a utilizarem os seguintes livros

de registo de compras de mercadorias e ou livro de registo de matérias


Livro de registo de serviços prestados;

Livro de registo de despesas e de operações ligadas a bens de investimento;

Livro de registo de mercadorias, matérias-primas e de consumo, de produtos


2 do artigo 50º do CIVA, os sujeitos passivos que



ssunto a tratar no ponto 3.5.6 do presente relatório

29

se todos os sujeitos passivos que são obrigados a

e IRS não enquadráveis noutros



gações e deveres que os sujeitos passivos estão obrigados a seguir, tais

cio de actividade, de alteração e por

conservação de

os sujeitos passivos que se

a utilizarem os seguintes livros

de registo de compras de mercadorias e ou livro de registo de matérias-


operações ligadas a bens de investimento;

primas e de consumo, de produtos


os sujeitos passivos que não possuem





3.5.4.2 - Regimes Especiais

3.5.4.2.1 – Regime Especial de I

De acordo com o nº1 do artigo 53

sujeitos passivos que, não possuindo nem sendo obrigados a possuir contabilidade

organizada para efeitos do IRS ou IRC, nem praticando

exportação ou actividades conexas (…)

volume de negócios superior a

No entanto, e segundo o nº2 do artigo 53º do CIVA

sujeitos passivos com um volume de negócios superior a

500, que, se tributados, preencheriam as condições de inclusão no regime dos pequenos

retalhistas.

O volume de negócios, definido nos termos do

passivos iniciam a actividade, será previsional, inscrito na declaração de início de

actividade, mas sujeito a confirmação pela DGCI, a comunicar aos sujeitos passivos

através de notificação, conforme

este não ocorrer logo no dia 1 de Janeiro, o volume de negócios será anualizado.

É importante mencionar que aquando o envio/emissão de facturas de transmissão de

bens ou serviços prestados por parte do

comercial, industrial ou profissional devem sempre mencionar a expressão «

regime de isenção» segundo o

Nos termos do nº1 do artigo 58º

são obrigados a apresentar na Repartição de Finanças a declaração de inicio de

actividade, declaração de alteração, sempre que necessário ou declaração de cessação de

actividade.

Os sujeitos passivos podem transitar do Regime Especial de Isenção (REI) para o

Regime Especial dos Pequenos Retalhistas (REPR) ou para o Regime Normal (RN), e

inversamente9. Contudo a DGCI poderá tomar medidas no sentido de evitar que o

sujeito passivo retire vantagens ou sof



speciais

Especial de Isenção (REI) - artigo 53º a 59º do CIVA

1 do artigo 53º do CIVA beneficiam da isenção do imposto os


organizada para efeitos do IRS ou IRC, nem praticando operações de importação,

portação ou actividades conexas (…) não tenham atingido, no ano civil anterior, um

volume de negócios superior a € 10 000.

nº2 do artigo 53º do CIVA são ainda isentos do imposto os

sujeitos passivos com um volume de negócios superior a € 10 000, mas inferior a € 12.

s, preencheriam as condições de inclusão no regime dos pequenos

O volume de negócios, definido nos termos do artigo 42º do CIVA, quando os sujeitos



através de notificação, conforme artigo 74º do CIVA. Se no ano de início de actividade



bens ou serviços prestados por parte dos sujeitos passivos no exercício da

comercial, industrial ou profissional devem sempre mencionar a expressão «

» segundo o artigo 57º do CIVA.

nº1 do artigo 58º do CIVA, os sujeitos passivos incluídos neste regime,

apresentar na Repartição de Finanças a declaração de inicio de



al dos Pequenos Retalhistas (REPR) ou para o Regime Normal (RN), e

. Contudo a DGCI poderá tomar medidas no sentido de evitar que o

sujeito passivo retire vantagens ou sofra prejuízos injustificados (nº1 do artigo 56º).

Assunto a tratar no ponto 3.5.5 do presente relatório

30

do CIVA

beneficiam da isenção do imposto os


operações de importação,

no ano civil anterior, um

são ainda isentos do imposto os

€ 10 000, mas inferior a € 12.

s, preencheriam as condições de inclusão no regime dos pequenos

, quando os sujeitos



nício de actividade



no exercício da sua actividade

comercial, industrial ou profissional devem sempre mencionar a expressão «IVA –

, os sujeitos passivos incluídos neste regime,

apresentar na Repartição de Finanças a declaração de inicio de



al dos Pequenos Retalhistas (REPR) ou para o Regime Normal (RN), e

. Contudo a DGCI poderá tomar medidas no sentido de evitar que o

1 do artigo 56º).



3.5.4.2.2 - Regime Especial dos Pequenos R

Este tipo de regime caracteriza

passivos do imposto estão obrigados a seguir.

De acordo, e seguindo o nº1 do artigo 60

se neste tipo de regime:

“(…) os retalhistas10 que sejam pessoas singulares, não possuam nem sejam obrigados

a possuir contabilidade organizada para efeitos do IRS e não tenham tido no ano civil

anterior um volume de compras superior a

Completando o artigo anterior, para o apuramento do imposto devido ao estado vem:

“um coeficiente de 25 % ao valor do imposto suportado nas aquisições de bens

destinados a vendas sem transformação.”

No entanto é importante salientar que se for demonstrado

foram praticadas omissões nos livros de registo de compras de vendas ou de serviços

prestados, ou inexactidões na declaração relativa às aquisições efectuadas no ano

anterior, proceder-se-á à tributação desse ano com base nas o

passivo presumivelmente efectuou, de acordo com o

imposto será apurado como se estivesse

As facturas que sejam emitidas por retalhistas

na circunstância prevista no

“ São excluídas do regime especial, ficando sujeitas à disciplina particular ou geral do

IVA, consoante o caso, as transmissões de bens e as prestações de serviços

mencionados no anexo E do presente Código efectuadas a título ocasional, bem como

as transmissões de bens do activo imobilizado dos retalhistas sujeitos ao regime

previsto no presente artigo, os quais devem adicionar, se for caso disso, o respectivo

imposto ao apurado nos termos do n

Estado.”

10 Aqueles cujo volume de compras de bens destinados a venda sem transformação atinja pelo menos 90% do volume de compras.


Especial dos Pequenos Retalhistas (REPR)

Este tipo de regime caracteriza-se pela simplicidade e pelo menor rigor que os sujeitos

passivos do imposto estão obrigados a seguir.

nº1 do artigo 60º do CIVA, podemos concluir que enquadr

que sejam pessoas singulares, não possuam nem sejam obrigados


ume de compras superior a € 50 000.”


um coeficiente de 25 % ao valor do imposto suportado nas aquisições de bens

destinados a vendas sem transformação.”

No entanto é importante salientar que se for demonstrado, sem quaisquer dúvidas, que



á à tributação desse ano com base nas operações que o sujeito

passivo presumivelmente efectuou, de acordo com o nº4 do artigo 87º do CIVA

erá apurado como se estivesse enquadrado no regime normal.

As facturas que sejam emitidas por retalhistas não conferem direito à dedução

na circunstância prevista no nº9 do artigo 60º do CIVA que nos diz:



o anexo E do presente Código efectuadas a título ocasional, bem como



s termos do nº1, para efeitos da sua entrega nos cofres do

Aqueles cujo volume de compras de bens destinados a venda sem transformação atinja pelo menos 90% do volume de

31

se pela simplicidade e pelo menor rigor que os sujeitos

, podemos concluir que enquadram-

que sejam pessoas singulares, não possuam nem sejam obrigados



um coeficiente de 25 % ao valor do imposto suportado nas aquisições de bens

, sem quaisquer dúvidas, que



perações que o sujeito

4 do artigo 87º do CIVA.O

dedução, excepto



o anexo E do presente Código efectuadas a título ocasional, bem como



1, para efeitos da sua entrega nos cofres do

Aqueles cujo volume de compras de bens destinados a venda sem transformação atinja pelo menos 90% do volume de



Salvo o número anterior do referido artigo

emitidos por retalhistas sujeitos ao regime especial de tributação previsto no

que não conferem direito à dedução, devem conforme o

expressão «IVA - não confere direito a dedução

É de salientar e seguindo o

encontrem incluídos no regime normal

especial dos pequenos retalhistas bastando para tal apresenta

alterações.

Tal declaração só poderá ser apresentada durante o mês de Janeiro do ano seguinte

àquele em que se verifiquem os condicio

produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro do ano da apresentação (

CIVA).

3.5.4.2.3 – Regime Especial dos Combustíveis Líquidos Aplicável aos

O regime de tributação é aplicável

petróleo carburante).

O imposto devido por tais combustíveis, efe

por estes com base na margem efectiva de vendas segundo o

O valor tributável (artigo 70

de tributação, entre o valor das vendas de combustíveis realizadas, com exclusão do

IVA, e o correspondente valor de aquisição, IVA excluído.

Para a determinação da margem efectiva de venda

revendedores deverão apurar por tipo de combustível:

As quantidades vendidas, no respectivo período, bem como o valor das vendas

correspondentes, IVA excluído;

11 Corresponde ao art.º 68º-A, na redacção anterior à revisão do articulado, efectuada pelo Decreto


Salvo o número anterior do referido artigo, as facturas ou documentos equivalentes

emitidos por retalhistas sujeitos ao regime especial de tributação previsto no

ferem direito à dedução, devem conforme o artigo 62º do CIVA

não confere direito a dedução».

e seguindo o nº1 do artigo 61º do CIVA que os sujeitos

no regime normal de tributação puderam alterar para o regime

especial dos pequenos retalhistas bastando para tal apresentar uma declaração de

só poderá ser apresentada durante o mês de Janeiro do ano seguinte

àquele em que se verifiquem os condicionalismos referidos no artigo 60º do CIVA

produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro do ano da apresentação (nº2 do artigo 61

Especial dos Combustíveis Líquidos Aplicável aos

O regime de tributação é aplicável aos combustíveis gasosos (gasolina, gasóleo e

O imposto devido por tais combustíveis, efectuadas pelos revendedores serão

por estes com base na margem efectiva de vendas segundo o artigo 69º do CIVA

artigo 70º do CIVA) resulta da diferença, apurada em cada período


IVA, e o correspondente valor de aquisição, IVA excluído.

Para a determinação da margem efectiva de vendas dos combustíveis líquidos, os

revendedores deverão apurar por tipo de combustível:


correspondentes, IVA excluído;

A, na redacção anterior à revisão do articulado, efectuada pelo Decreto-Lei n.º102/2008, de 20/06

32

as facturas ou documentos equivalentes

emitidos por retalhistas sujeitos ao regime especial de tributação previsto no artigo 60º

artigo 62º do CIVA constar a

passivos que se

alterar para o regime

r uma declaração de

só poderá ser apresentada durante o mês de Janeiro do ano seguinte

nalismos referidos no artigo 60º do CIVA

2 do artigo 61º do

Especial dos Combustíveis Líquidos Aplicável aos Revendedores

asosos (gasolina, gasóleo e

ctuadas pelos revendedores serão liquidados

artigo 69º do CIVA11.

resulta da diferença, apurada em cada período


s dos combustíveis líquidos, os


Lei n.º102/2008, de 20/06



O valor de aquisição das quantidades vendidas, IVA excluído, que

ao preço efectivo de aquisição constantes das respectivas facturas de compra

A margem efectiva de vendas será obtida pela diferença entre o valor das vendas dos

combustíveis líquidos, realizadas no período de tributação, e o correspondente

aquisição. No cálculo da margem não se incluem as entregas efectuadas pelos

revendedores por conta das empresas distribuidoras (vendas efectuadas através de

“cartões frota”)

Este regime especial deve-se essencialmente à liberalização do regime d

ocorridos em Janeiro de 2004.

Em relação ao direito a dedução por parte dos revendedores, estes não podem deduzir o

imposto devido ou pago nas aquisições no mercado nacional, aquisições

intracomunitárias e importações desses mesmos bens. (

De acordo com o artigo 75º do CIVA

Isenção previsto no artigo 53º do referido código nem n

Pequenos Retalhistas os sujeitos passivos enquadrados por este

revendedores de combustíveis que à data da entrada em vigor deste regime

Janeiro de 2004 – tiveram que entregar uma declaração de alterações, a fim de

transitarem para o regime normal.

Sempre que haja direito a dedução por parte

do artigo 72º do CIVA, este só poderá ser exercido com base em facturas ou

documentos equivalentes passados em forma legal, devendo conter desde já a indicação

do preço líquido, da taxa aplicável e do montante de

alternativa, a indicação do pre

Nas facturas que respeitem a entregas efectuadas por conta dos distribuidores, os

revendedores deverão colocar a expressão “

conforme o nº4 do artigo 72º do CIVA 12 Corresponde ao art.º 68º-C, na redacção anterior à revisão do articulado, efectuada pelo Decreto


O valor de aquisição das quantidades vendidas, IVA excluído, que

ao preço efectivo de aquisição constantes das respectivas facturas de compra


combustíveis líquidos, realizadas no período de tributação, e o correspondente


por conta das empresas distribuidoras (vendas efectuadas através de

se essencialmente à liberalização do regime d

ocorridos em Janeiro de 2004.



intracomunitárias e importações desses mesmos bens. (nº1 do artigo 71º

artigo 75º do CIVA, não podem estar incluídos no Regime Especial de

igo 53º do referido código nem no Regime Especial dos

Pequenos Retalhistas os sujeitos passivos enquadrados por este regime especial dos

revendedores de combustíveis que à data da entrada em vigor deste regime

tiveram que entregar uma declaração de alterações, a fim de

transitarem para o regime normal.

Sempre que haja direito a dedução por parte dos adquirentes de acordo com o

, este só poderá ser exercido com base em facturas ou

alentes passados em forma legal, devendo conter desde já a indicação

do preço líquido, da taxa aplicável e do montante de imposto correspondente ou, em

alternativa, a indicação do preço com inclusão do imposto e da taxa aplicável.


revendedores deverão colocar a expressão “IVA – Não confere direito à dedução

nº4 do artigo 72º do CIVA.

C, na redacção anterior à revisão do articulado, efectuada pelo Decreto-Lei n.º102/2008, de 20/06

33

O valor de aquisição das quantidades vendidas, IVA excluído, que corresponderá

ao preço efectivo de aquisição constantes das respectivas facturas de compra.


combustíveis líquidos, realizadas no período de tributação, e o correspondente valor de


por conta das empresas distribuidoras (vendas efectuadas através de

se essencialmente à liberalização do regime dos combustíveis



do CIVA)12

, não podem estar incluídos no Regime Especial de

o Regime Especial dos

regime especial dos

revendedores de combustíveis que à data da entrada em vigor deste regime – 1 de

tiveram que entregar uma declaração de alterações, a fim de

dos adquirentes de acordo com o nº1, 2 e 3

, este só poderá ser exercido com base em facturas ou

alentes passados em forma legal, devendo conter desde já a indicação

imposto correspondente ou, em

taxa aplicável.


direito à dedução”

Lei n.º102/2008, de 20/06



3.5.5 – Mudanças de Regimes

3.5.5.1 - Mudança de REPR ou RN, para o REI

Os sujeitos passivos não enquadrados neste regime e que pretendam a sua aplicação,

deverão apresentar a declaração de

efeitos após 1 de Janeiro do ano da sua apresentação. Assim, os sujeitos passivos que

estejam no Regime Normal ou no REPR e que no ano seguinte reúnam condições para

mudarem para o REI, poderão fazê

Os sujeitos passivos pertencentes ao Regime Normal, podem exercer o direito à

dedução do imposto suportado nas condições gerais do exercício do direito à dedução,

previsto no CIVA, e os que pertencem ao REPR, podem apenas deduzir

suportado com a aquisição de bens do imobilizado, como já foi referido nos pontos

anteriores.

Em relação a obtenção de existências e bens do imobilizado a 31 de Dezembro, o

sujeitos passivos podem exercer

seguinte quando mudam para o REI, vão ter existências e bens do

dedutível. Logo se adquirirem

o nº3 do artigo 54º do CIVA

Para não haver distorções de concorrência, terão os sujeitos passivos de:

Os que passam do REPR para o REI, terão de nos termos do

CIVA, proceder à regularização da dedução efectuada quanto a bens do

imobilizado;

Os que passam do Regime Normal para o REI, além de terem de nos termos do

nº5 do artigo 24ºdo CIVA

a bens do imobilizado, terão também de efectuar a regularização do IVA deduzido

e respeitante às existências que tenha a 31 de Dezembro.


Mudanças de Regimes

de REPR ou RN, para o REI


deverão apresentar a declaração de alterações, durante o mês de Janeiro, produzindo



mudarem para o REI, poderão fazê-lo nas condições atrás referidas.



previsto no CIVA, e os que pertencem ao REPR, podem apenas deduzir


Em relação a obtenção de existências e bens do imobilizado a 31 de Dezembro, o

exercer o direito à dedução do imposto no enta

mudam para o REI, vão ter existências e bens do imobilizado com IVA

adquirirem os bens já como sujeitos passivos do REI, de acordo com

do CIVA não poderão deduzir qualquer imposto.

haver distorções de concorrência, terão os sujeitos passivos de:

Os que passam do REPR para o REI, terão de nos termos do nº5

, proceder à regularização da dedução efectuada quanto a bens do


do CIVA, proceder à regularização da dedução efectuada quanto


ências que tenha a 31 de Dezembro.

34


alterações, durante o mês de Janeiro, produzindo





previsto no CIVA, e os que pertencem ao REPR, podem apenas deduzir o imposto


Em relação a obtenção de existências e bens do imobilizado a 31 de Dezembro, os

o direito à dedução do imposto no entanto no ano

imobilizado com IVA

os bens já como sujeitos passivos do REI, de acordo com

haver distorções de concorrência, terão os sujeitos passivos de:

do artigo 24º do

, proceder à regularização da dedução efectuada quanto a bens do


, proceder à regularização da dedução efectuada quanto




3.5.5.2 – Mudança de REI para RN ou REPR

Os sujeitos passivos que reúnam as condições para estar no REI, podem renunciar a essa

isenção e optar por passar ao Regime Normal ou, no caso se serem retalhistas, optarem

pelo REPR.

A opção será exercida na declaração de início ou de alterações consoante o caso,

produzindo efeitos a partir da data da sua apresentação, devendo permanecer no regime

por que optou durante um período de pelo menos 5 anos.

Findo esse prazo, o sujeito passivo se desejar voltar ao anterior regime pode fazê

reunir as condições para poder enquadrá

alterações durante o mês de Janeiro de um dos anos seguintes àquele em que se tiver

completado o prazo de cinco anos, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro do ano da

sua apresentação.

Nas condições referidas no

cinco anos, mediante requerimento a apresentar no serviço de finanças local

competente, pode o sujeito passivo passar novamente ao REI. O pedido pode ou não ser

atendido, pelo que a decisão, comunicada ao sujeito passivo através de notificação nos

termos do artigo 82º do CIVA

do nº1 do artigo 83º do referido código.

De acordo com o estabelecido no

tenham cessado a sua actividade e estiveram

Normal, se reiniciarem essa ou outra actividade nos 12

ficar enquadrados no REI.

3.5.5.3 – Mudança do RN para o REPR

Os sujeitos passivos que estejam no Regime Normal e pretendam a aplicação deste

regime especial, podem optar pela mudança, entregando uma declaração de alterações,

durante o mês de Janeiro do ano seguinte aquele em que o sujeito passivo reúne as


Mudança de REI para RN ou REPR





por que optou durante um período de pelo menos 5 anos.

sujeito passivo se desejar voltar ao anterior regime pode fazê

reunir as condições para poder enquadrá-lo, entregando para o efeito uma declaração de


azo de cinco anos, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro do ano da

Nas condições referidas no nº5 do artigo 55º do CIVA, antes de decorrido o prazo de


etente, pode o sujeito passivo passar novamente ao REI. O pedido pode ou não ser


artigo 82º do CIVA, é passível de ser recorrida hierarquicamente nos termos

do referido código.

De acordo com o estabelecido no nº2 do artigo 56º do CIVA, os sujeitos passivos que

do a sua actividade e estiveram enquadrados no REPR

Normal, se reiniciarem essa ou outra actividade nos 12 meses seguintes, não

Mudança do RN para o REPR




35





sujeito passivo se desejar voltar ao anterior regime pode fazê-lo, se

lo, entregando para o efeito uma declaração de


azo de cinco anos, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro do ano da

, antes de decorrido o prazo de


etente, pode o sujeito passivo passar novamente ao REI. O pedido pode ou não ser


, é passível de ser recorrida hierarquicamente nos termos

ujeitos passivos que

enquadrados no REPR ou no Regime

meses seguintes, não puderam






condições para poder mudar de regime, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro do

ano da apresentação.

Na referida transição do RN para o REPR as existências não são dedutíveis

do que acontece no regime normal,

imposto a favor do Estado, a pagar, 25% do imposto que suportaram com a aquisição

das mesmas. Por exemplo se um sujeito passivo comprar

a IVA à taxa de 20%, pagará

ainda 25% x 400€ = 100€, pelo que o custo será de 2000 + 400 + 100 que totaliza

2500€.

Contudo e respeitando a boa fé um sujeito passivo que esteja já no REPR não puder

ficar prejudicado em relação aos sujeitos passivos que façam esta mudança de regime.

Logo o nº4 do artigo 62º do CIVA

a respectiva regularização a favor do estado

respectivo imposto calculado deverá constar na declaração ou guia referente ao primei

período de tributação no REPR.

3.5.5.4 – Mudança de REPR para o RN

3.5.5.4.1 – Por opção do sujeito passivo

Os sujeitos passivos que reúnem as condições para estarem neste regime especial,

podem renunciar a este regime e optar por passar para o

entregando uma declaração de início ou de alterações, consoante os casos, produzindo

efeito a partir da data da apresentação da declaração de início ou do período de imposto

seguinte ao da apresentação da declaração de alteraçõ

Exercendo a opção, deverão permanecer no novo regime por um período de 5 ano

podendo regressar ao regime anterior, entregando para o efeito uma declaração de


completado o prazo do regime de opção, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro do

ano da sua apresentação.


para poder mudar de regime, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro do

Na referida transição do RN para o REPR as existências não são dedutíveis

o que acontece no regime normal, e os sujeitos passivos ainda terão


se um sujeito passivo comprar 2000€ de mercadorias sujei

a IVA à taxa de 20%, pagará 2400€ (2000 + 400) com IVA não dedutível, e pagará

€ = 100€, pelo que o custo será de 2000 + 400 + 100 que totaliza

Contudo e respeitando a boa fé um sujeito passivo que esteja já no REPR não puder


nº4 do artigo 62º do CIVA, estabelece que os sujeitos passivos

a respectiva regularização a favor do estado, aplicando 25% sobre o IVA calculado.

respectivo imposto calculado deverá constar na declaração ou guia referente ao primei

período de tributação no REPR.

Mudança de REPR para o RN

Por opção do sujeito passivo


podem renunciar a este regime e optar por passar para o Regime Normal. Podem fazê



seguinte ao da apresentação da declaração de alterações.

Exercendo a opção, deverão permanecer no novo regime por um período de 5 ano



ado o prazo do regime de opção, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro do

36

para poder mudar de regime, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro do

Na referida transição do RN para o REPR as existências não são dedutíveis ou contrário

os sujeitos passivos ainda terão de apurar o


€ de mercadorias sujeitas

com IVA não dedutível, e pagará

€ = 100€, pelo que o custo será de 2000 + 400 + 100 que totaliza

Contudo e respeitando a boa fé um sujeito passivo que esteja já no REPR não puderá


os sujeitos passivos terão de realizar

, aplicando 25% sobre o IVA calculado. O

respectivo imposto calculado deverá constar na declaração ou guia referente ao primeiro


Regime Normal. Podem fazê-lo



Exercendo a opção, deverão permanecer no novo regime por um período de 5 anos,



ado o prazo do regime de opção, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro do



Contudo e aplicando o pressuposto do

mesmo não respeitando o prazo estabelecido por lei (5anos), e mediante

apresentar no serviço de finanças local competente p

O pedido pode ou não ser atendido, pelo que a decisão, a notificar pela Direcção Geral

dos Impostos nos termos do

hierarquicamente nos termos do

3.5.5.4.2 – Por iniciativa da Direcção Geral dos Impostos

Se a DGCI dispuser de indícios seguros de que a permanência do sujeito passivo no

REPR, lhe concede vantagens injustificadas ou provoca sérias distorções de

concorrência, pode obrigá-lo ao regime normal de tributação, como resulta do

do CIVA.

3.5.6 - Obrigações Declarativas

Segundo a alínea a) do nº1 do artigo 29º do CIVA

“Entregar, segundo as modalidades e formas prescritas na lei, uma declaração de

início, de alteração ou de cessação da sua actividade.”

3.5.6.1 – Declaração de Inicio de Actividade

A entrega de uma declaração de inicio de actividade

obrigações que um sujeito passivo em sede de IRS, IRC e IVA esta obrigado a seguir.

Atendendo ao CIRS vem:

“Antes de iniciar alguma actividade susceptível de produzir

B, o sujeito passivo deverá apresentar a respectiva declaração de início de actividade

num Serviço de Finanças, em impresso de modelo oficial”

CIRS).

Conforme a alínea a) do nº1 do a


Contudo e aplicando o pressuposto do nº5 do artigo 63º do CIVA, o sujeito passivo

mesmo não respeitando o prazo estabelecido por lei (5anos), e mediante

apresentar no serviço de finanças local competente poderá passar novamente ao REPR.


dos Impostos nos termos do artigo 74º do CIVA, é passível de ser recorrida

hierarquicamente nos termos do nº1 do artigo 75º do referido código.

Por iniciativa da Direcção Geral dos Impostos


ede vantagens injustificadas ou provoca sérias distorções de

lo ao regime normal de tributação, como resulta do

Obrigações Declarativas

alínea a) do nº1 do artigo 29º do CIVA, os sujeitos passivos são obrigados a

Entregar, segundo as modalidades e formas prescritas na lei, uma declaração de

início, de alteração ou de cessação da sua actividade.”

Declaração de Inicio de Actividade

A entrega de uma declaração de inicio de actividade (Anexo 10) é uma das várias


“Antes de iniciar alguma actividade susceptível de produzir rendimentos da categoria


num Serviço de Finanças, em impresso de modelo oficial” (nº1 do artigo 112º do

1 do artigo 109º do CIRC:

37

, o sujeito passivo

mesmo não respeitando o prazo estabelecido por lei (5anos), e mediante requerimento a

oderá passar novamente ao REPR.


, é passível de ser recorrida


ede vantagens injustificadas ou provoca sérias distorções de

lo ao regime normal de tributação, como resulta do artigo 66º

os sujeitos passivos são obrigados a

Entregar, segundo as modalidades e formas prescritas na lei, uma declaração de

é uma das várias


rendimentos da categoria


nº1 do artigo 112º do



“Os sujeitos passivos de IRC ou os seus representantes são obrigados a apresentar uma

declaração de inscrição no registo/início de actividade

Por fim no CIVA diz-nos:

(…) “as pessoas singulares ou colectivas que exerçam uma actividade sujeita a IVA

devem apresentar, em qualquer serviço de finanças ou noutro local legalmente

autorizado, antes de iniciado o exercício da actividade, a respectiva declaração.”

do artigo 31º do CIVA).

A respectiva declaração pode ser solicitada

serviço de finanças onde é entregue o impresso da declaração de inscrição no

registo/início de actividade em triplicado, e deverá ser assinada pelo sujeito passivo ou

representante legal, bem como pelo

assinatura.

A declaração de inicio de actividade deve ser apresentada pelos sujeitos passivos, em

qualquer serviço de finanças ou noutro local legalmente autorizado, no prazo de 90 dias

a partir da data de inscrição no R

que esta seja legalmente exigida, ou, caso o sujeito passivo esteja sujeito a registo

comercial, no prazo de 15 dias a partir da data de apresentação a registo na

Conservatória do Registo Comercial (

3.5.6.2 – Declaração de Alterações

A entrega da respectiva declaração de alterações (

passivo deve ocorrer sempre que se verifiquem alterações de qualquer dos elementos

constantes da declaração relativa ao inicio de actividade

32º do CIVA.

Tal declaração de alterações poderá ser entregue em qualquer serviço de

noutro local legalmente autorizado, no prazo de 15 dias a contar da data da alteração

(nº2 do artigo 32º do CIVA).


sujeitos passivos de IRC ou os seus representantes são obrigados a apresentar uma

declaração de inscrição no registo/início de actividade.”


resentar, em qualquer serviço de finanças ou noutro local legalmente

autorizado, antes de iniciado o exercício da actividade, a respectiva declaração.”

A respectiva declaração pode ser solicitada, como já foi dito anteriormente,



nte legal, bem como pelo TOC, nos casos em que for obrigatória a sua



a partir da data de inscrição no Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), sempre



Registo Comercial (nº1 do artigo 110º do CIRC).

Declaração de Alterações

A entrega da respectiva declaração de alterações (Anexo 11) por parte do sujeito


constantes da declaração relativa ao inicio de actividade, nos termos do

Tal declaração de alterações poderá ser entregue em qualquer serviço de



38

sujeitos passivos de IRC ou os seus representantes são obrigados a apresentar uma


resentar, em qualquer serviço de finanças ou noutro local legalmente

autorizado, antes de iniciado o exercício da actividade, a respectiva declaração.” (nº1

como já foi dito anteriormente, em qualquer



asos em que for obrigatória a sua



egisto Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), sempre



) por parte do sujeito


, nos termos do nº1 do artigo

Tal declaração de alterações poderá ser entregue em qualquer serviço de finanças ou




A referida declaração também regula os sujeitos passivos de IRC,

110º do CIRC e pelo nº2 do artigo 112º.do C

3.5.6.3 – Declaração de C

A entrega respectiva da declaração de cessação (

deverá ocorrer no prazo de 30 dias a contar da data da cessação.

A referida declaração serve, em simultâneo, para o registo dos sujeitos passivos de IVA,

segundo o artigo 33º do CIVA, em IRS pelo nº3 do artigo 112º

nº6 do artigo 110ºdo CIRC.

Segundo o nº7 do artigo 112º do CIRS

ser enviadas por transmissão electrónica de dados.

3.5.7 - Taxas do Imposto

Os sujeitos passivos são obrigados a proceder á liquidação do imposto mediante a

aplicação de uma taxa ao valor tributável das operações sujeitas e

aplicam o IVA sobre o preço dos bens e serviços, sendo entregue ao Estado só a

diferença entre o IVA liquidado e o IVA dedutível, em cada período de imposto.

As taxas a aplicar sobre o valor tributável estão definidas no

Quadro 13 – Taxas de IVA

Taxas

Normal

Intermédia

Reduzida


A referida declaração também regula os sujeitos passivos de IRC, pelo nº5 do artigo

110º do CIRC e pelo nº2 do artigo 112º.do CIRS para os sujeitos passivos de IRS.

Declaração de Cessação

A entrega respectiva da declaração de cessação (Anexo 12), por parte do sujeito passivo

deverá ocorrer no prazo de 30 dias a contar da data da cessação.


o artigo 33º do CIVA, em IRS pelo nº3 do artigo 112º do CIRS

.

nº7 do artigo 112º do CIRS, as declarações referidas anteriormente podem

ser enviadas por transmissão electrónica de dados.

mposto


aplicação de uma taxa ao valor tributável das operações sujeitas e não isentas, ou seja,



As taxas a aplicar sobre o valor tributável estão definidas no artigo 18º do

Continente

Alíneas a) b) e c) do nº 1

do artigo 18º do CIVA

Regiões autónomas

Nº 3 do artigo 18º do

CIVA

20% 14%

12% 8%

5% 4%

39

pelo nº5 do artigo

para os sujeitos passivos de IRS.

), por parte do sujeito passivo


do CIRS e em IRC pelo

eridas anteriormente podem


não isentas, ou seja,



artigo 18º do CIVA.

Regiões autónomas

Nº 3 do artigo 18º do

CIVA

14%

8%

4%

Fonte: CIVA



É de salientar que de acordo com

123 - 1º Sup as taxas normais do Continente e das Regiões Autónomas sofreram uma

alteração passando de 21% para 20% e de 15% para 14% respectivamente.

De acordo com o estabeleci

“A taxa aplicável é a que vigora no momento em

3.5.8 – Apuramento do IVA

De acordo com o POC todas as contas do IVA encontram

subcontas, por ordem crescente das t

O cálculo do apuramento do IVA consiste em subtrair o

do POC), referente às transmissões de bens e prestação de serviços pelo

dedutível (conta 2432 do POC)

passivo.

De acordo com o nº1 e 2 do artigo 19º do CIVA vem:

“1 - Para apuramento do imposto devido, os sujeitos passivos deduzem, nos termos dos

artigos seguintes, ao imposto incidente sobre as operações tributáveis que efectuaram:

a) O imposto devido ou pago pela aquisição de bens e serviços a outros sujeitos

passivos;

b) O imposto devido pela importação de bens;

c) O imposto pago pela aquisição dos bens ou dos serviços indicados nas alíneas i)

e j) do n.º 1 do artigo 2.º, no n.º 8, na alínea a) do n.º

alínea b) do n.º 17 e nos nºs 19 e 22 do artigo 6.º;

d) O imposto pago como destinatário de operações tributáveis efectuadas por

sujeitos passivos estabelecidos no estrangeiro, quando estes não tenham no

território nacional um

facturado o imposto;

e) O imposto pago pelo sujeito passivo à saída dos bens de um regime de

entreposto não aduaneiro, de acordo com o n.º 6 do artigo 15.º


alientar que de acordo com a redacção da Lei n.º 26-A/2008, de 27/06

1º Sup as taxas normais do Continente e das Regiões Autónomas sofreram uma


De acordo com o estabelecido no nº9 do artigo 18º do CIVA:

taxa aplicável é a que vigora no momento em que o imposto se torna exigível.

Apuramento do IVA

De acordo com o POC todas as contas do IVA encontram-se subdivididas em

subcontas, por ordem crescente das taxas aplicáveis, sendo estas adaptadas à

O cálculo do apuramento do IVA consiste em subtrair o imposto liquidado

referente às transmissões de bens e prestação de serviços pelo

(conta 2432 do POC) pertencente às aquisições efectuadas pelo sujeito

1 e 2 do artigo 19º do CIVA vem:

Para apuramento do imposto devido, os sujeitos passivos deduzem, nos termos dos


ou pago pela aquisição de bens e serviços a outros sujeitos

b) O imposto devido pela importação de bens;


e j) do n.º 1 do artigo 2.º, no n.º 8, na alínea a) do n.º 10 e nos nºs 11, 13 e 16, na

alínea b) do n.º 17 e nos nºs 19 e 22 do artigo 6.º;



território nacional um representante legalmente acreditado e não tenham


entreposto não aduaneiro, de acordo com o n.º 6 do artigo 15.º

40

A/2008, de 27/06 - Série I, nº

1º Sup as taxas normais do Continente e das Regiões Autónomas sofreram uma


que o imposto se torna exigível.”

se subdivididas em

ptadas à empresa.

imposto liquidado (conta 2433

referente às transmissões de bens e prestação de serviços pelo imposto

pertencente às aquisições efectuadas pelo sujeito

Para apuramento do imposto devido, os sujeitos passivos deduzem, nos termos dos


ou pago pela aquisição de bens e serviços a outros sujeitos


10 e nos nºs 11, 13 e 16, na



representante legalmente acreditado e não tenham




2- Só confere direito a dedução o imposto

nome e na posse do sujeito passivo:

a) Em facturas e documentos equivalentes passados em forma legal;

b) No recibo de pagamento de IVA q

bem como em documentos emitidos por

Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, nos quais conste o número

e data do movimento de caixa”.

(…)

A conta 2435 (IVA apuramento)

2437, de forma a se poder calcular o montante do imposto do período, que será a pagar

ou a receber consoante o saldo (

Esquema 5 - Apuramento do IVA

2432 – Imposto dedutível

€

24341 – IVA reg. a favor da empresa

€

2437 – IVA a recuperar (n-1)


Só confere direito a dedução o imposto mencionado nos seguintes documentos, em

nome e na posse do sujeito passivo:


b) No recibo de pagamento de IVA que faz parte das declarações de

bem como em documentos emitidos por via electrónica pela Direcção


e data do movimento de caixa”.

(IVA apuramento) vai receber o saldo das contas 2432, 2433, 2434 e

oder calcular o montante do imposto do período, que será a pagar

ou a receber consoante o saldo (Esquema 5).

Apuramento do IVA

2433 – Imposto liquidado

€

empresa 24342 – IVA reg. a favor do estado

2435 – IVA apuramento

€

€

Fonte: Elaboração própria com base no POC

41

mencionado nos seguintes documentos, em


ue faz parte das declarações de importação,

via electrónica pela Direcção-Geral das


vai receber o saldo das contas 2432, 2433, 2434 e

oder calcular o montante do imposto do período, que será a pagar

Imposto liquidado

IVA reg. a favor do estado

: Elaboração própria com base no POC



Depois de apurado o imposto, o saldo da

2436, caso obtenha saldo credor, se

Esquema 6 – IVA a pagar vs IVA a recuperar

€

2436 – IVA a pagar

€

3.5.8.1 – Apuramento do IVA da empresa Free Parque

O quadro 14 manifesta os valores relativos ao apuramento do IVA do mês de Dezembro

de 2008 da Free Parque – Unipessoal,

Os respectivos movimentos apresentados no quadro seguinte caracterizam a

transferência de saldos anunciados no

Quadro 14 – Apuramento do IVA da Free Parque

Descrição

Apuramento do

IVA


Depois de apurado o imposto, o saldo da conta 2435 vai ser transferido para a conta

credor, se não vai a débito para a conta 2437 (saldo devedor

IVA a pagar vs IVA a recuperar

2435 – IVA apuramento

€ €

2437 – IVA a recuperar

€


Apuramento do IVA da empresa Free Parque – Unipessoal, Lda

os valores relativos ao apuramento do IVA do mês de Dezembro

Unipessoal, Lda.


transferência de saldos anunciados nos esquemas 5 e 6.

Apuramento do IVA da Free Parque – Unipessoal, Lda Débito Crédito

24321

24322

24323

2437

2435

24331

2435

2437 2435

Fonte: Balancete do mês 12

42

vai ser transferido para a conta

(saldo devedor).

recuperar

Elaboração própria com base no POC

Unipessoal, Lda

os valores relativos ao apuramento do IVA do mês de Dezembro


Valor

832,86€

14,04€

2.377,73€

1.511,75€

4.736,38€

4.113,56€

4.113,56€

622,82€

: Balancete do mês 12



Posteriormente ao apuramento do imposto é preenchido

Modelo B (Anexo 13).

É importante salientar que

que são:

Modelo B - declaração periódica enviada dentro do prazo legal;

Modelo C - declaração periódica enviada fora do prazo legal ou em substituição

de outras já entregues (

3.5.8.2 - Preenchimento da Declaração

O devido preenchimento da declaração do IVA Modelo B é realizado através da

transmissão electrónica de dados, efectuado no site

Respectivo preenchimento da Modelo B:

Campo 3 – Diz respeito a valores das transmissões de bens e prestações de serviços à

taxa normal de IVA, mas apenas a

somatório da conta 71 e 72

Campo 4 – É o imposto calculado com base n

Campo 20 – Introdução do valor do imposto dedut

(14,04€).

Campo 22 – Valor do IVA das e

Campo 24 – Valor do IVA rela

Campo 61 – Valor do excesso

Campo 90 – Total da base tributável, ou seja, é o somatório dos valores dos campos 1,

5, 3, 7, 8, 9 e 10. Neste caso só temos o campo 3


uramento do imposto é preenchido a declaração periódica

importante salientar que actualmente existem dois modelos de declaração periódicas

declaração periódica enviada dentro do prazo legal;

declaração periódica enviada fora do prazo legal ou em substituição

outras já entregues (Anexo 14).

Preenchimento da Declaração Trimestral do IVA

preenchimento da declaração do IVA Modelo B é realizado através da

transmissão electrónica de dados, efectuado no site www.e-financas.gov.pt

Respectivo preenchimento da Modelo B:

iz respeito a valores das transmissões de bens e prestações de serviços à

taxa normal de IVA, mas apenas a base tributável (valor sem IVA),

somatório da conta 71 e 72 - (20.568,37€).

É o imposto calculado com base no campo 3 – (4.113,56€).

Introdução do valor do imposto dedutível respeitante ao imobilizado

alor do IVA das existências à taxa normal de IVA (832,86

alor do IVA relativo aos outros bens e serviços (2.377,73

Valor do excesso a reportar do período anterior (1.511,75€).

otal da base tributável, ou seja, é o somatório dos valores dos campos 1,

Neste caso só temos o campo 3 – 20.568,37€.

43

a declaração periódica do IVA

actualmente existem dois modelos de declaração periódicas

declaração periódica enviada fora do prazo legal ou em substituição

preenchimento da declaração do IVA Modelo B é realizado através da

financas.gov.pt.

iz respeito a valores das transmissões de bens e prestações de serviços à

base tributável (valor sem IVA), ou seja, é o

ível respeitante ao imobilizado

taxa normal de IVA (832,86€).

tivo aos outros bens e serviços (2.377,73€).

€).

otal da base tributável, ou seja, é o somatório dos valores dos campos 1,

http://www.e-financas.gov.pt/



Campo 91 – Total do imposto a favor do Sujeito Passivo, ou seja, é o somatório dos

campos 20, 21, 23, 22, 24, 40, 61,

Campo 92 – Total do imposto a favor do Estado, ou seja, é o somatório

6, 4, 11, 41, 66 e 68 (4.113,56

Campo 93 – Imposto a entregar ao Estado (92

Campo 94 – Crédito de imposto a recuperar (91

3.5.9 – Pagamento do Imposto

Em relação ao seu respectivo pagamento, este é efectuado através de cheque

direccionado à Direcção Geral do Tesouro ou CTT ou através de transferência bancária.

Atendendo ao nº4 do artigo 22º do CIVA

“Sempre que a dedução de imposto a que haja lugar supere o montante devido pelas

operações tributáveis, no período correspondente, o excesso é deduzido nos períodos de

imposto seguintes.”

No entanto “Se, passados 12 meses relativos ao período em que se iniciou o excesso,

persistir crédito a favor do sujeito passivo superior a

reembolso” (nº5 do artigo 22º do CIVA).

No caso de o sujeito passivo solicitar o reembolso ant

este poderá faze-lo, desde que o valor do reembolso seja igual ou superior a

como quando o crédito a seu favor exceder 25 vezes a retribuição mínima mensal,

arredondada para a centena de euros imediatamente infer

para metade nas situações a seguir indicadas:

a) Nos seis primeiros meses após o início da actividade;

b) Em situações de investimento com recurso ao crédito, devidamente comprovadas.



otal do imposto a favor do Sujeito Passivo, ou seja, é o somatório dos

, 24, 40, 61, 65, 67 e 81 (4.736,38€).

otal do imposto a favor do Estado, ou seja, é o somatório

66 e 68 (4.113,56€).

a entregar ao Estado (92-91).

de imposto a recuperar (91-92) = 622,82€.

Pagamento do Imposto



nº4 do artigo 22º do CIVA vem:

dedução de imposto a que haja lugar supere o montante devido pelas


Se, passados 12 meses relativos ao período em que se iniciou o excesso,

persistir crédito a favor do sujeito passivo superior a € 250, este pode solicitar o seu

nº5 do artigo 22º do CIVA).

No caso de o sujeito passivo solicitar o reembolso antes do fim do período de 12 meses,

lo, desde que o valor do reembolso seja igual ou superior a


arredondada para a centena de euros imediatamente inferior, sendo este valor reduzido

para metade nas situações a seguir indicadas:

a) Nos seis primeiros meses após o início da actividade;



44

otal do imposto a favor do Sujeito Passivo, ou seja, é o somatório dos

otal do imposto a favor do Estado, ou seja, é o somatório dos campos 2,



dedução de imposto a que haja lugar supere o montante devido pelas


Se, passados 12 meses relativos ao período em que se iniciou o excesso,

€ 250, este pode solicitar o seu

es do fim do período de 12 meses,

lo, desde que o valor do reembolso seja igual ou superior a € 25, bem


ior, sendo este valor reduzido




3.6 – Processamento de Salários

3.6.1 - Considerações Gerais

O processamento de salários,

por cada um dos trabalhadores num

descontos (segurança social, IRS)

líquido a reembolsar.

O processamento de salários dos clientes da empresa é efectuado através do programa

“Eticadata” ou através do “POC FRA”.

importantes desde que o trabalhador entrou na empresa.

É neste programa informático que os dados são introduzidos e de imediato se procede à

emissão dos recibos de vencimento, a qual é feita em duplicado de modo a que um seja

entregue ao trabalhador e o outro fique n

no dossier contabilístico da respectiva empresa na parte representante a funcionários.

Neste tipo de tarefa o executor terá de estar sempre actualizado

legislação (legislação do trabalho,

social), quer a nível da situação profissional e pessoal do trabalhador

para este tipo de trabalho é necessário ter em conta vários factores tais como:

Estado civil;

Nº de dependentes;

Grau de deficiência;

Subsídio de férias;

Subsídio de alimentação;

Baixas médicas;

Ajudas de custo;

Nº de faltas (que iram ser retiradas ao salário base).


essamento de Salários

Considerações Gerais

O processamento de salários, consiste no apuramento das remunerações brutas auferidas

por cada um dos trabalhadores num respectivo período, a quantificação dos

(segurança social, IRS) e retenções a cumprir e a determinação do rendimento


“Eticadata” ou através do “POC FRA”. Aqui encontram-se todos os dados necessários e

que o trabalhador entrou na empresa.



entregue ao trabalhador e o outro fique na entidade patronal de modo que seja arquivado


Neste tipo de tarefa o executor terá de estar sempre actualizado, quer a nível da

legislação do trabalho, contratos colectivos de trabalho, guia de segurança

social), quer a nível da situação profissional e pessoal do trabalhador/órgão social


Grau de deficiência;

Subsídio de alimentação;

Nº de faltas (que iram ser retiradas ao salário base).

45

apuramento das remunerações brutas auferidas

respectivo período, a quantificação dos vários

e a determinação do rendimento


se todos os dados necessários e



a entidade patronal de modo que seja arquivado


quer a nível da

contratos colectivos de trabalho, guia de segurança

/órgão social, pois




Para isto, quando houver alguma alteração ou alguma informação que seja importante

para o processo do processamento de salários o trabalhador ou o

comunicar à entidade empregadora para que este tome as devidas providências.

No anexo 15, esta um exem

pessoais que são relevantes para o processamento de salários.

3.6.2 – Segurança Social

Após o processamento de salários

remunerações para se enviar

feita até ao dia 15 do mês seguinte àquele em que as mesmas digam respeito. (Artigo 18

DL 295/86 de 19 de Setembro).

A declaração é enviada através do site da segurança social

formato DRI ou em DR – Online co

Figura 3 – Página da Segurança Social


houver alguma alteração ou alguma informação que seja importante

o processamento de salários o trabalhador ou o órgão social deverá

entidade empregadora para que este tome as devidas providências.

, esta um exemplo de uma ficha de funcionário, onde consta alguns dados

pessoais que são relevantes para o processamento de salários.

Segurança Social

de salários, vem o respectivo preenchimento da declaração de

se enviar à segurança social. O envio à segurança social deve ser

até ao dia 15 do mês seguinte àquele em que as mesmas digam respeito. (Artigo 18

DL 295/86 de 19 de Setembro).

A declaração é enviada através do site da segurança social, o qual permite o envio em

Online como se pode verificar pela figura seguinte.

Página da Segurança Social

Fonte: Site

46

houver alguma alteração ou alguma informação que seja importante

órgão social deverá

entidade empregadora para que este tome as devidas providências.

plo de uma ficha de funcionário, onde consta alguns dados

, vem o respectivo preenchimento da declaração de

. O envio à segurança social deve ser

até ao dia 15 do mês seguinte àquele em que as mesmas digam respeito. (Artigo 18

, o qual permite o envio em

seguinte.

Site www.seg-social.pt

http://www.seg-social.pt/



3.6.2.1 – Taxas contributivas / Taxa Social Ú

As taxas aplicáveis para a posterior entrega à

Quadro 15 – Taxas de Segurança Social

Tipo Taxa paga pelo SP

Órgãos Sociais

Trabalhadores

gerais

Trabalho em

situação de 1º

emprego

Trabalhadores

deficientes

Quando uma empresa/entidade tem a seu cargo

inscrito como primeiro emprego,

Segurança Única porque beneficiam de apoio à criação de novos postos de

3.6.3 – Processamento Contabilístico

Ao nível contabilístico, os custos com salários e orde

empresa, sendo contabilizados na

A contabilização deste tipo de custo processa

Processamento de ordenados e salários;

Processamento de encargos;

Pagamento das remunerações.


Taxas contributivas / Taxa Social Única (TSU)

posterior entrega à Segurança Social são as seguintes:

Taxas de Segurança Social

Taxa paga pelo SP Taxa paga pela

entidade

10% 21,25%

11% 23,75%

11% 0%

11% 12,5%

Fonte: Adaptado do site:

Quando uma empresa/entidade tem a seu cargo um trabalhador/contribuinte

como primeiro emprego, a entidade patronal não têm encargos com a Taxa de

Segurança Única porque beneficiam de apoio à criação de novos postos de

Processamento Contabilístico

Ao nível contabilístico, os custos com salários e ordenados são um custo para a

empresa, sendo contabilizados na conta 64 – Custos com Pessoal.

A contabilização deste tipo de custo processa-se mediante três fases de classificação:

Processamento de ordenados e salários;

Processamento de encargos;

remunerações.

47

são as seguintes:

Total

31,25%

34,75%

11%

23,5%

Adaptado do site: www.seg-social.pt

um trabalhador/contribuinte que esteja

não têm encargos com a Taxa de

Segurança Única porque beneficiam de apoio à criação de novos postos de trabalho

um custo para a

se mediante três fases de classificação:




Esquema 7 – Transformação de vencimento

Descontos feitos em sede de IRS e para a segurança social

A retenção na fonte do imposto de IRS é avaliada tendo em conta os vencimentos base

e a situação do agregado familiar. O Respectivo valor das taxas aplicáveis

nas tabelas de retenção na fonte de 2008

Segundo o nº3 do artigo 98º do CIRS

“As quantias retidas (…) devem ser entregues até ao dia 20 do mês seguinte àquele em

que foram deduzidas.”

O respectivo pagamento deverá ser entregue na

transferência bancária ou pelos correios.


Transformação de vencimento ilíquido em vencimento líquido

Vencimento base

(+)

Horas extraordinárias

(+)

Subsídio de alimentação

(+)

Ajudas de custo

(-)

Faltas

(-)


(=)

Vencimento líquido


do imposto de IRS é avaliada tendo em conta os vencimentos base

e a situação do agregado familiar. O Respectivo valor das taxas aplicáveis

nas tabelas de retenção na fonte de 2008 (Anexo 16).

nº3 do artigo 98º do CIRS:

retidas (…) devem ser entregues até ao dia 20 do mês seguinte àquele em

O respectivo pagamento deverá ser entregue na tesouraria da repartição de finanças,

transferência bancária ou pelos correios.

48


: Elaboração própria

do imposto de IRS é avaliada tendo em conta os vencimentos base

e a situação do agregado familiar. O Respectivo valor das taxas aplicáveis tem origem

retidas (…) devem ser entregues até ao dia 20 do mês seguinte àquele em

tesouraria da repartição de finanças, por



De seguida, tendo em conta

isenção mencionados no quadro 1

separadamente.

Quadro 16 – Limites de IsençãoRemuneração Subsídio de Alimentação - Dias Processados Subsídio de Alimentação - Valor Fixo Subsídio de Alimentação - Géneros

Ajudas Custo - Nacional (Dia)Ajudas Custo - Estrangeiro (Dia)Ajudas Custo - Formação (Dia) Quilómetros Salário Mínimo Nacional

Salário Máximo para Seg.Social (Orgãos Sociais)

Nome: Jorge dos Santos Pereira

Estado civil: Solteiro

Número de dependentes: 0

Ordenado base: 600 €

Taxa de retenção na fonte: 2,0%

Subsídio de alimentação: 4,27

IRS = 600 € * 2,0% = 12,00

Segurança Social = 600 € * 11% =

Total dos descontos = 12,00

Valor ilíquido = 600,00€ +

Valor Liquido = 693,94€ -

13 VD = Valor Diário 14 VF = Valor diário Estado 15 IAS = Indexante dos Apoios Sociais (407,41)


tendo em conta os dados de um funcionário da empresa

isenção mencionados no quadro 16 efectuo o seu respectivo processamento de salários

Limites de Isenção Valores 2008 Valores 2007

Dias 6,17 6,05 VD

Valor 135,74 133,10

153,78 150,70

Nacional (Dia) 60,98 59,73 Estrangeiro (Dia) 144,71 141,73 Formação (Dia) 60,98

0,39 0.38 426,00 403,00

Salário Máximo para Seg.Social 4.888,92 4.774,32

Fonte: Portaria nº 88 – A/2007, de 18 de Janeiro

Jorge dos Santos Pereira

: 2,0%

: 4,27€/dia = 93,94€

12,00€

€ * 11% = 66,00€

12,00€ + 66,00€ = 78,00€

€ + 93,94€ = 693,94€

- 78,00€ = 615,94€

IAS = Indexante dos Apoios Sociais (407,41)

49

e os limites de

respectivo processamento de salários

Comentários

VD13 = VF14 * 1.5

VD*22

VF*1.7*22

IAS15 * 12

A/2007, de 18 de Janeiro



Os valores calculados anteriormente estão englobados no seguinte quadro, que diz

respeito ao processamento global do mês de Dezembro

Quadro 17 – Processamento de salários do mês de Dezembro de 2008

Descrição

Processamento de ordenados do mês de

Dezembro de 2008Ordenados dos órgãos sociaisSubsídio de Refeição Diuturnidades Encargos Sociais Ordenados do pessoal produtivoSubsídio de Natal Subsídio de férias Subsídio de Refeição Encargos Sociais Segurança Social gerência Segurança Social regime geralSegurança Social interioridade Retenções de IRS Órgãos Sociais Trabalhadores Remunerações à AdministraçãoRemunerações ao Pessoal Penhora de vencimento

Fonte: Folha de cálculo fornecido pela empresa

(Anexo 17)



respeito ao processamento global do mês de Dezembro.

Processamento de salários do mês de Dezembro de 2008

Descrição Débito Crédito

Processamento de ordenados do mês de

de 2008

Ordenados dos órgãos sociais 6411 6415 6416 6451

Ordenados do pessoal produtivo 64211

64213 64212 64216 64521

245

Segurança Social regime geral 245Segurança Social interioridade 245

24212421

Remunerações à Administração 2621

2622 26261002

fornecido pela empresa receptora do estágio e calculado com base na folha férias

50


Valor

750,00€ 93,94€

159,38€

1.950,00€

375,76€ 463,13€

245 75,00€ 245 214,50€ 245

2421 37,00€ 2421 12,00€

2621 891.32€ 2622 2.517.95€

26261002 44,44€

com base na folha férias



Pelo respectivo pagamento:

Quadro 18 – Pagamento dos salários do mês de Dezembro de 2008

Descrição

Pagamento dos ordenados aos órgãos sociais

Pagamento dos ordenados aos trabalhadores

Pagamento da segurança social

Pagamento da retenção na fonte

Pagamento da Penhora

No anexo 18 encontra-se um recibo de vencimento de um funcionário.

3.7 – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas

3.7.1 – Pagamento por Conta

As entidades que exerçam a título principal, actividade de natureza comercial, industrial

ou agrícola e as não residentes com estabelecimento estável em território português,

deverão proceder ao pagamento do imposto tal como menciona as

nº1 do artigo 96º do CIRC, nos seguintes termos:

“a) Em três pagamentos por conta, com vencimento nos meses de Julho, Setembro e

Dezembro do próprio ano a que respeita o lucro tr

3 do artigo 8º, no 7º mês, no 9º mês e no dia 15 do 12º mês

tributação;

b) Até ao último dia do prazo fixado para o envio ou apresentação periódica de

rendimentos, pela diferença que existir entre o imposto total aí calculado e as

importâncias entregues por conta;

c) Até ao dia da apresentação da declaração de substituição a que se refere o artigo

114º, pela diferença que existir entre o imposto total aí calculado e as importâncias

já pagas.”

De acordo com o nº1 do artigo 97º do CIRC

é calculado com base no imposto liquidado relativo ao exercício anterior ao que se


Pelo respectivo pagamento:

Pagamento dos salários do mês de Dezembro de 2008

Descrição Débito Crédito

Pagamento dos ordenados aos órgãos sociais 2621 12

Pagamento dos ordenados aos trabalhadores 2622 12

Pagamento da segurança social 245 12

Pagamento da retenção na fonte 2421 12

26261002 12

se um recibo de vencimento de um funcionário.

Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas

Pagamento por Conta (PC)



deverão proceder ao pagamento do imposto tal como menciona as alíneas a) b) e c) do

, nos seguintes termos:


Dezembro do próprio ano a que respeita o lucro tributável ou, nos casos dos n.º

mês, no 9º mês e no dia 15 do 12º mês do respectivo período de



s por conta;



1 do artigo 97º do CIRC, o cálculo referente ao pagamento por conta


51

Crédito Valor

891,32€

2.517,95€

289,50€

49,00€

44,44€



alíneas a) b) e c) do


ibutável ou, nos casos dos n.º 2 e

do respectivo período de





e ao pagamento por conta




devem efectuar os pagamentos, líquido da dedução relativas à retenção na fonte não

susceptíveis de compensação ou reembolso nos termos da legislação

O nº2 do artigo 97º do CIRC

“Os pagamentos por conta dos contribuintes cujo volume de negócios do exercício

imediatamente anterior àquele em que se devam efectuar esses pagamentos seja igual

ou inferior a 498.797,90 €

número anterior, repartido por três montantes iguais, arredondados, por excesso, para

euros.”

Por outro lado, o nº3 do artigo 97º do CIRC

“Os pagamentos por conta dos contribuintes cujo

imediatamente anterior àquele em que se devam efectuar esses pagamento seja superior

a 498.797,90 € correspondem a 90

repartido por três montantes iguais, arredondados, por excesso,

Há luz do nº1 do artigo 99º do CIRC, se o contribuinte verificar, pelos elementos de que

dispõe, que o montante do pagamento por conta já efectuado é igual ou superior ao

imposto que será devido com base na matéria colectável do exercício, po

efectuar novo pagamento por conta.

No caso da empresa Free Parque

volume de negócios apurado em 2007 que neste caso foi de

pagamentos por conta são quantificados em cada exercício com base no imposto pago

no exercício anterior, em função do respectivo rendimento.

Os pagamentos em excesso são reembolsados, mediante a apresentação da declaração

de rendimentos a que o contrib

Os valores no caso da empresa

Valor de cada pagamento por conta

Pagamento por Conta 2008



susceptíveis de compensação ou reembolso nos termos da legislação aplicável.

º2 do artigo 97º do CIRC menciona que:



€ correspondem a 70% do montante de imposto referido no

anterior, repartido por três montantes iguais, arredondados, por excesso, para

nº3 do artigo 97º do CIRC especifica que:



€ correspondem a 90% do montante do imposto referido no n.º 1,

repartido por três montantes iguais, arredondados, por excesso, para euros.”

nº1 do artigo 99º do CIRC, se o contribuinte verificar, pelos elementos de que


imposto que será devido com base na matéria colectável do exercício, po

efectuar novo pagamento por conta.

Free Parque – Unipessoal, Lda corresponde a

apurado em 2007 que neste caso foi de 125.000,00


no exercício anterior, em função do respectivo rendimento.


de rendimentos a que o contribuinte estaria obrigado.

Os valores no caso da empresa Free Parque – Unipessoal, Lda. são os subsequentes:

Valor de cada pagamento por conta 2008 = ((857 – 0) x 70%) / 3 = 200,00

2008= ((Colecta ano anterior – Retenções na Fonte) x 70

52


aplicável.



% do montante de imposto referido no

anterior, repartido por três montantes iguais, arredondados, por excesso, para

volume de negócios do exercício


% do montante do imposto referido no n.º 1,

para euros.”

nº1 do artigo 99º do CIRC, se o contribuinte verificar, pelos elementos de que


imposto que será devido com base na matéria colectável do exercício, pode deixar de

corresponde a 70% devido ao

125.000,00€. Os



são os subsequentes:

,00 €

Retenções na Fonte) x 70%) / 3



PEC n = Limite mínimo + 20% (VN (n

No anexo 19, encontra-se uma guia de um pagamento por conta.

3.7.2 – Pagamento Especial por Conta (PEC)

O nº1 do artigo 98º do CIRC diz

“ (…) ficam sujeitos a um pagamento especial por conta, a efectuar durante o mês de

Março ou, em duas prestações, durante os meses de Março e Outubro do ano a que

respeita ou, no caso de adoptarem um período de tributação não coincidente com o ano

civil, no 3º mês e no 10º mês do período de tributação respectivo.”

O cálculo para o pagamento especi

do CIRC e diz-nos o seguinte:

2 – “ O montante do pagamento especial por conta é igual a 1% do volume de negócios

relativo ao exercício anterior, com o limite mínimo de 1250

igual a este limite acrescido de 20% da parte excedente, com o limite máximo de 70

000€.”

3–“ Ao montante apurado nos termos do número anterior deduzir

por conta efectuados no exercício anterior.”

Os Pagamentos Especiais por Contas

Sendo que n corresponde ao ano a que respeita o cálculo do PEC e n

mesmo.

PEC 2008 = 1.250 + 20% (125.000,00

No Anexo 20, esta uma guia de um pagamento especial por conta.


PEC n = Limite mínimo + 20% (VN (n-1) x 1 % - Limite mínimo)

se uma guia de um pagamento por conta.

Pagamento Especial por Conta (PEC)

O nº1 do artigo 98º do CIRC diz-nos que:

) ficam sujeitos a um pagamento especial por conta, a efectuar durante o mês de

em duas prestações, durante os meses de Março e Outubro do ano a que


civil, no 3º mês e no 10º mês do período de tributação respectivo.”

lculo para o pagamento especial por conta esta estabelecido no nº2 e 3

nos o seguinte:

O montante do pagamento especial por conta é igual a 1% do volume de negócios

relativo ao exercício anterior, com o limite mínimo de 1250€, e, quando superior, ser


“ Ao montante apurado nos termos do número anterior deduzir-se-ão os pagamentos

por conta efectuados no exercício anterior.”

Os Pagamentos Especiais por Contas são calculados da seguinte forma:

Sendo que n corresponde ao ano a que respeita o cálculo do PEC e n-1 o ano anterior ao

125.000,00 × 1% - 1.250) = 1.250,00€

guia de um pagamento especial por conta.

53

Limite mínimo)

) ficam sujeitos a um pagamento especial por conta, a efectuar durante o mês de

em duas prestações, durante os meses de Março e Outubro do ano a que


e 3 do artigo 98º

O montante do pagamento especial por conta é igual a 1% do volume de negócios

€, e, quando superior, será


ão os pagamentos

1 o ano anterior ao



4 – PROCEDIMENTOS DE CONTROLO INTERNO

4.1 – Conceito de Controlo Interno

“O sistema de controlo interno significa todas as

pela gestão de uma entidade

de assegurar, tanto quanto praticável, a condução ordenada e eficiente do seu

negócio.”

“O plano de organização e todos os métodos e medidas

para proteger seu activo, verificar a exactidão e

contabilísticos, incrementar a eficiência operacional e

directrizes administrativas estabelecidas.

Segundo o Committee of Sponsoring Organizations (1992)

processo, conduzido pelo Conselho de Administração, gerência e outro pessoal de uma

organização, projectado para fornecer uma garantia razoável

seguintes objectivos:

Eficácia e eficiência das operações;

Confiança na informação financeira;

Cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis.

4.2 – Objectivos Gerais do Controlo Interno

Os objectivos gerais do Controlo

Assegurar que não ocorram erros potenciais, atr

causas;


ROCEDIMENTOS DE CONTROLO INTERNO

Conceito de Controlo Interno

O sistema de controlo interno significa todas as políticas e procedimentos

pela gestão de uma entidade que contribuam para a obtenção dos objectivos da gestão


OROC - Directriz de Revisão/Auditoria 410

plano de organização e todos os métodos e medidas, adoptados numa empresa,

proteger seu activo, verificar a exactidão e fidedignidade de seus dados

incrementar a eficiência operacional e promover a obediência às

administrativas estabelecidas.”

American Institute of Certified Public Accountant

Committee of Sponsoring Organizations (1992) o controlo interno é um

, conduzido pelo Conselho de Administração, gerência e outro pessoal de uma

organização, projectado para fornecer uma garantia razoável relativa à realização dos

Eficácia e eficiência das operações;

Confiança na informação financeira;

Cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis.

Objectivos Gerais do Controlo Interno

Os objectivos gerais do Controlo Interno são:

Assegurar que não ocorram erros potenciais, através do controlo das

54

ROCEDIMENTOS DE CONTROLO INTERNO

políticas e procedimentos adoptados

que contribuam para a obtenção dos objectivos da gestão


Directriz de Revisão/Auditoria 410

s numa empresa,

fidedignidade de seus dados

promover a obediência às

ublic Accountant (AICPA)

o controlo interno é um

, conduzido pelo Conselho de Administração, gerência e outro pessoal de uma

relativa à realização dos

avés do controlo das suas



Exercer a função de assessoria, com vista a promover o cumprimento das leis,

directrizes e demais regulamentações em vigor;

Estimular a profissionalização e a e

individualmente pelos resultados das tarefas realizadas;

Actuar na prevenção e correcção dos erros, salvaguardando os recursos (activos)

contra perdas provenientes de desperdício, abuso e fraudes.

Para a administração o Controlo Interno é

da empresa, disponibilizando informações oportunas à administração

4.3 – Componentes do Controlo Interno

Segundo a Directriz de Revisão/Auditoria 410 (2000)

interno são as apresentadas no esquema seguinte.

Esquema 8 – Componentes do Controlo Interno

Fonte:



directrizes e demais regulamentações em vigor;

Estimular a profissionalização e a eficiência do pessoal, ao responsabilizar

individualmente pelos resultados das tarefas realizadas;


contra perdas provenientes de desperdício, abuso e fraudes.

o Controlo Interno é um mecanismo de conhecimento da realidade

da empresa, disponibilizando informações oportunas à administração.

Componentes do Controlo Interno

Segundo a Directriz de Revisão/Auditoria 410 (2000) as componentes do controlo

interno são as apresentadas no esquema seguinte.

Componentes do Controlo Interno

Monitorização

Informação e

Comunicação

Actividades de Controlo

Avaliação de Risco

Ambiente de Controlo

Fonte: Apontamentos da cadeira de Controlo Interno da ESTG/IPG (2008)

55


ficiência do pessoal, ao responsabilizar


um mecanismo de conhecimento da realidade

as componentes do controlo

da ESTG/IPG (2008)



Ambiente de Controlo:

Significa a atitude geral e as acções da Gestão e do respectivo órgão relativamente ao

sistema de controlo interno e a sua importância dentro da Organização.

Ponto de partida para as outras componentes

Avaliação de Risco:

É a identificação e análise pela Organização dos riscos relevantes para a realização dos

seus objectivos.

Base para a determinação de como os riscos devem ser geridos

Actividades de Controlo:

São as políticas e procedimentos que ajudam a assegurar que as directrizes da gestão são

executadas.

Procedimentos de prevenção e detecção

Informação e Comunicação:

É a identificação, recolha e troca de informação por forma a permitir aos

levarem a cabo as suas responsabilidades.

Comunicação fluxo de informação relativo a:



sistema de controlo interno e a sua importância dentro da Organização.

Ponto de partida para as outras componentes




Procedimentos de prevenção e detecção

Informação e Comunicação:

É a identificação, recolha e troca de informação por forma a permitir aos

levarem a cabo as suas responsabilidades.

Comunicação fluxo de informação relativo a:

Planos

Riscos

Actividades de controlo

Ambiente de controlo

56





É a identificação, recolha e troca de informação por forma a permitir aos empregados



Monitorização:

É o processo que avalia a qualidade do desempenho do controlo interno ao longo do

tempo.

No escritório Sílvia Massano, realizam

nomeadamente de terceiros e de bancos

transmita sempre uma informação verdadeira/correcta e apropriada da sua situação.

A necessidade de conferência justifica

de classificação ou de lançamentos, e poderem ser eliminados ou corrigidos de

imediato.

4.4 – Gestão Administrativa e Financeira

4.4.1 – Disponibilidades

É dos activos da empresa, o mais vulnerável a ser objecto de utilização não apropriada

por qualquer que seja a pessoa da empresa.

Os movimentos de caixa devem ser reduzidos ao indispensável, efectuar apenas

pagamentos por caixa de reduzido valor, devendo existir um fundo fixo de caixa.

Os pagamentos normais a terceiros devem ser realizados através dos Bancos

(pagamento em cheque ou p

Os extractos bancários são organizados cronologicamente por datas e periodicamente

são efectuadas reconciliações bancárias para detectar eventuais erros,

existem lançamentos que estão na empresa e que não estão

acontece pelo facto de os documentos por vezes chegarem atrasados ao escritório.



Acompanhamento contínuo das actividades:

Auto-avaliações

Revisões

Auditoria interna

No escritório Sílvia Massano, realizam-se alguns procedimentos de controlo interno

nomeadamente de terceiros e de bancos (reconciliações bancárias) para que a empr


A necessidade de conferência justifica-se pelo facto de serem detectados possíveis erros


Gestão Administrativa e Financeira

Disponibilidades (meios monetários e aplicações de tesouraria)


por qualquer que seja a pessoa da empresa.




(pagamento em cheque ou por transferência bancária).


são efectuadas reconciliações bancárias para detectar eventuais erros, já

existem lançamentos que estão na empresa e que não estão no banco ou vice


57


Acompanhamento contínuo das actividades:

se alguns procedimentos de controlo interno

para que a empresa


se pelo facto de serem detectados possíveis erros


(meios monetários e aplicações de tesouraria)






já que por vezes

no banco ou vice-versa. Isto,




A diferença que existe entre o saldo da empresa e do banco pode resultar:

Na empresa, da troca de documentos entre as diversas contas das entid

bancárias;

Erros na digitação de valores;

Na falta de movimento de transferência bancária por a empresa não ter recebido

os documentos comprovativos.

Na empresa Free Parque -

ano através de dois documentos:

Extracto Bancário;

Extracto da contabilidade.

A partir disto faz-se um confronto entre o extracto bancário e o extracto da

contabilidade do respectivo banco, “picam

têm correspondência. Os que n

no outro não.

Nas correcções a realizar tem

Um crédito no extracto da empresa representa um débito no extracto bancário;

Um débito no razão da empresa equivale a um crédito

Se estiverem valores divergentes num lançamento comum a ambos os extractos

deve confirmar-se o valor através dos documentos do banco e/ou titular da

conta;

Se estiverem valores apenas num dos extractos deve fazer

correcção no extracto em que falta. No caso do banco, espera

4.4.2 – Clientes vs Fornecedores

É sem dúvida, uma área importante para uma empresa. É, esta a área geradora de

riqueza.

Para cada cliente tem uma subconta da 211 (21

as operações relativas a um cliente sejam



Na empresa, da troca de documentos entre as diversas contas das entid

Erros na digitação de valores;


os documentos comprovativos.

- Unipessoal, Lda, este trabalho vai ocorrendo ao longo do

dois documentos:

Extracto da contabilidade.

se um confronto entre o extracto bancário e o extracto da

respectivo banco, “picam-se” os valores que num extracto e no outro

correspondência. Os que não estiverem picados, significa que estão num extracto e

correcções a realizar tem-se que ter em conta que:


Um débito no razão da empresa equivale a um crédito no extracto do banco;


se o valor através dos documentos do banco e/ou titular da

Se estiverem valores apenas num dos extractos deve fazer-

cção no extracto em que falta. No caso do banco, espera-se que este o faça.

Clientes vs Fornecedores


a cliente tem uma subconta da 211 (2110001, 2110002, 2110003 …) para que

as operações relativas a um cliente sejam agregadas.

58


Na empresa, da troca de documentos entre as diversas contas das entidades


, este trabalho vai ocorrendo ao longo do

se um confronto entre o extracto bancário e o extracto da

se” os valores que num extracto e no outro

ão estiverem picados, significa que estão num extracto e


no extracto do banco;


se o valor através dos documentos do banco e/ou titular da

-se a respectiva

se que este o faça.


002, 2110003 …) para que



A correlação entre as operações relativas a compras e d

evidentes. Como os clientes, também cada fornecedor abre

(2210001, 2210002, 2210003…), de modo, as operações relativas a um fornecedor

ficarem agregadas.

Periodicamente, à uma conferência da conta corrente de fornecedores em que se

solicitam eventuais extractos da conta corrente para confronto c

efectuados no escritório Sílvia Massano.

4.4.3 – Existências

O controlo físico nesta área é feito através da sua inventariação ou contagem. A

empresa não ultrapassa os limites fixados no

Comerciais (CSC), e por esse facto não está

Permanente (SIP), utilizando deste modo o Sistema de Inventário Intermitente (SII),

cujo inventário é elaborado anualmente a

Inventário deve ser feito por um

4.4.4 – Imobilizado

A aquisição de bens do imobilizado corpóreo implica geralmente tomada de decisões

sobre a política de investimentos por parte da Administração.

Quando há uma aquisição que não se destina a venda é considera

capitalizado. Caso não seja capitalizado é considerado como custo do exercício.

Segundo o POC distingue-

considerado imobilizado.

É de fácil controlo, já que o imobilizado está

amortizações.

Também, para efeitos de contr

danos que possam ocorrer. Aquando

avaliar o estado em que o Imobilizado


A correlação entre as operações relativas a compras e dívidas a pagar são directamente

evidentes. Como os clientes, também cada fornecedor abre-se uma subconta da 221

10003…), de modo, as operações relativas a um fornecedor


solicitam eventuais extractos da conta corrente para confronto com os registos

efectuados no escritório Sílvia Massano.


empresa não ultrapassa os limites fixados no artigo 262.º do Código das Sociedades

SC), e por esse facto não está sujeita ao Sistema de Inventá


ntário é elaborado anualmente aquando do encerramento de

rio deve ser feito por um Órgão Social da empresa.


sobre a política de investimentos por parte da Administração.

uma aquisição que não se destina a venda é considerado imobilizado, logo é

não seja capitalizado é considerado como custo do exercício.

-se pelo tempo de vida útil. Quando superior a um ano é

É de fácil controlo, já que o imobilizado está inventariado e consta do mapa das

Também, para efeitos de controlo todos os bens devem estar segurados, para possíveis

s que possam ocorrer. Aquando segurado deve ser revisto periodicamente para se

avaliar o estado em que o Imobilizado se encontra.

59

vidas a pagar são directamente

subconta da 221

10003…), de modo, as operações relativas a um fornecedor


om os registos


artigo 262.º do Código das Sociedades

sujeita ao Sistema de Inventário


quando do encerramento de contas. O


do imobilizado, logo é

não seja capitalizado é considerado como custo do exercício.

se pelo tempo de vida útil. Quando superior a um ano é

inventariado e consta do mapa das

segurados, para possíveis

segurado deve ser revisto periodicamente para se



5 – TRABALHO DE FIM DE EXERCÍCIO

Uma das etapas mais importantes e relevante do ciclo contabilístico anual das empresas

é o trabalho de fim de exercício. Nesta etapa está em evidência a elaboração e

apresentação dos documentos anuais que mos

das empresas e o resultado das operações por estas realizadas.

O encerramento de contas baseia

resultados), com a finalidade de estimar o desempenho da(s) actividade(s

desenvolvida(s) no período em análise, nunca deixando de parte

contabilísticas, para que estas

verdadeira e apropriada da situação económico

capítulo 3 do POC.

Há luz do artigo 62º do Código Comercial (

apuramento do resultado do exercício económico e elaborar o balanço até 31 de Março

do ano civil seguinte ao que respeita o resultado:

“Todo o comerciante é obrigado a dar balanço anual ao seu activo e passivo nos três

primeiros meses do ano imediato e a lançá

assinando-o devidamente.”

O processo de encerramento de contas tem como ponto de partida os elementos

fornecidos pelo Balancete de Verificação do Razão de 31 de Dezembro

cada exercício e pela inventariação do património da empresa, até chegar ao lançamento

de encerramento.

As operações de fim de exercício consistem

processo:


TRABALHO DE FIM DE EXERCÍCIO



apresentação dos documentos anuais que mostram a situação económico

das empresas e o resultado das operações por estas realizadas.

O encerramento de contas baseia-se num conjunto de regularizações (apuramento dos

com a finalidade de estimar o desempenho da(s) actividade(s

desenvolvida(s) no período em análise, nunca deixando de parte os princípios e normas

para que estas informações financeiras, transmitam uma imagem

verdadeira e apropriada da situação económico-financeira das empresas, como refere o

Código Comercial (CC) todas as empresas têm que proceder ao


do ano civil seguinte ao que respeita o resultado:

obrigado a dar balanço anual ao seu activo e passivo nos três

primeiros meses do ano imediato e a lançá-lo no livro de inventário e balanços,

o devidamente.”


pelo Balancete de Verificação do Razão de 31 de Dezembro


As operações de fim de exercício consistem teoricamente e basicamente no

60



tram a situação económico – financeira

(apuramento dos

com a finalidade de estimar o desempenho da(s) actividade(s)

os princípios e normas

transmitam uma imagem

financeira das empresas, como refere o

todas as empresas têm que proceder ao


obrigado a dar balanço anual ao seu activo e passivo nos três

lo no livro de inventário e balanços,


pelo Balancete de Verificação do Razão de 31 de Dezembro (anexo 21) de


basicamente no seguinte



Esquema 9 – Processo de Encerramento de Contas

Balancete de Verificação

Lançamentos de R

Balancete Rectificado

Demonstração de Resultados Líquidos

Demonstração de Resultados por Funções

Anexos

Lançamentos de

Balancete de Encerramento

Balanços

Lançamentos do Fecho de Contas

Fim do Trabalho do Exercício

5.1 – Regularização de Contas

5.1.1 Inventário Geral/Anual

O Inventário Geral/Anual consiste em analisar e

apresentados pela contabilidade, de modo a respeitar os princípios contabilísticos

existentes (Princípio da prudência, do custo histórico, da materialidade, da substância

sobre a forma, da continuidade, da especialização, e da cons


Processo de Encerramento de Contas

Balancete de Verificação

Lançamentos de Regularização


Demonstração de Resultados Líquidos

Demonstração de Resultados por Funções

Anexos

Lançamentos de Apuramento de Resultados


Balanços

Lançamentos do Fecho de Contas

Fim do Trabalho do Exercício

Fonte: Elaboração própria com base

de Contas

rio Geral/Anual

Geral/Anual consiste em analisar e/ou corrigir (se necessário) os saldos


pio da prudência, do custo histórico, da materialidade, da substância

forma, da continuidade, da especialização, e da consistência).

61

Elaboração própria com base em Borges, 2002

corrigir (se necessário) os saldos


pio da prudência, do custo histórico, da materialidade, da substância



O Inventário Anual é constituído por quatro inventários parciais

Inventariação das disponibilidades (

Inventariação das dívidas a receber e a pagar (

Inventariação das existências (

Inventariação dos bens do imobilizado (

5.1.1.1 – Classe 1 - Disponibilidades

Esta classe inclui as disponibilidades imediatas e as aplicações de tesouraria de curto

prazo.

11 – Caixa

Verificar se os valores em

final do exercício, deve-se elaborar um inventário de caixa e a respectiva contagem

física.

Não devem ser incluídos nos saldos de caixa:

Senhas de almoço e combustível;

Vales de empregados, membros

Documentos justificativos de despesas efectuadas;

Selos fiscais e postais;

Cheques emitidos ou recebidos posteriormente à data de balanço.

12 – Depósitos à Ordem

Nesta conta deve incidir os valores relativos a vendas/prest

aos clientes.

Deve-se efectuar a respectiva reconciliação bancária entre o saldo das contas de

depósito à ordem e os saldos dos extractos enviados pelo banco no final do exercício.

As respectivas diferenças deverão


O Inventário Anual é constituído por quatro inventários parciais, que são:

Inventariação das disponibilidades (classe 1);

Inventariação das dívidas a receber e a pagar (classe 2);

o das existências (classe 3);

Inventariação dos bens do imobilizado (classe 4).

Disponibilidades


Verificar se os valores em caixa correspondem ao saldo da contabilidade, ou seja, no

se elaborar um inventário de caixa e a respectiva contagem

Não devem ser incluídos nos saldos de caixa:

Senhas de almoço e combustível;

Vales de empregados, membros dos órgãos sociais ou de sócios;

Documentos justificativos de despesas efectuadas;

Selos fiscais e postais;


Nesta conta deve incidir os valores relativos a vendas/prestações de serviços efectuados

se efectuar a respectiva reconciliação bancária entre o saldo das contas de


as deverão ser regularizadas na contabilidade.

62

, que são:


caixa correspondem ao saldo da contabilidade, ou seja, no

se elaborar um inventário de caixa e a respectiva contagem

dos órgãos sociais ou de sócios;


ações de serviços efectuados

se efectuar a respectiva reconciliação bancária entre o saldo das contas de




5.1.1.2 – Classe 2 – Terceiros

21 – Clientes

Deve-se verificar se existem recibos e facturas que não tenham sido contabilizadas,

adiantamentos por regularizar ou lançamentos a realizar na conta

Títulos a Receber, e por fim examinar a precisão de constituir

na conta 218 – Clientes Cobrança D

22 – Fornecedores

Nesta conta devemos verificar se todos os recibos refer

lançados na contabilidade e solicitar os respectivos extractos aos fornecedores com vista

a analisar os respectivos saldos.

23 – Empréstimos Obtidos

Verificar se todas as amortizações dos empréstimos bancários efectuadas durant

exercício estão lançadas na contabilidade.

Registam-se nesta conta todos os empréstimos obtidos com excepção dos empréstimos

de sócios que deverão ser classificados na

de aplicações (empréstimos)

financiamento) e ainda ao prazo dos mesmos (curto prazo ou médio/longo prazo)

os respectivos juros.

24 – Estado e Outros Entes Públicos

Proceder à conferência dos saldos de cada uma das subcontas

verificação, equiparando deste modo com os montantes que efectivamente foram retidos

e entregues ao Estado, durante o ano corrente com vista a verificar a realidade e

transparência dos seus saldos.


Terceiros

r se existem recibos e facturas que não tenham sido contabilizadas,

adiantamentos por regularizar ou lançamentos a realizar na conta 21

eceber, e por fim examinar a precisão de constituir provisões

Clientes Cobrança Duvidosa, de acordo com o artigo 35º do CIRC.

Nesta conta devemos verificar se todos os recibos referentes aos pagamentos foram


a analisar os respectivos saldos.

Empréstimos Obtidos

Verificar se todas as amortizações dos empréstimos bancários efectuadas durant

exercício estão lançadas na contabilidade.

se nesta conta todos os empréstimos obtidos com excepção dos empréstimos

de sócios que deverão ser classificados na conta 25 – Accionistas (Sócios)

(empréstimos) há que ter em conta a sua natureza (corrente

financiamento) e ainda ao prazo dos mesmos (curto prazo ou médio/longo prazo)

Estado e Outros Entes Públicos

Proceder à conferência dos saldos de cada uma das subcontas que existe no balancete de



transparência dos seus saldos.

63

r se existem recibos e facturas que não tenham sido contabilizadas,

212 – Clientes –

provisões sobre clientes

artigo 35º do CIRC.

entes aos pagamentos foram


Verificar se todas as amortizações dos empréstimos bancários efectuadas durante o

se nesta conta todos os empréstimos obtidos com excepção dos empréstimos

Accionistas (Sócios). Neste tipo

a sua natureza (corrente ou

financiamento) e ainda ao prazo dos mesmos (curto prazo ou médio/longo prazo) e claro

que existe no balancete de





241 – IRC

Dever-se-á verificar a situação de todas as subcontas no final do exercício, tais como a

conta 2411 - Pagamentos por conta

houver lugar a pagamentos, após a sua liquidação as contas ficam assim saldadas.

No fim do exercício é calculado com base na matéria colectável, a estimativa de

imposto no mês de regularização (mês 13), o qual é contabilizado o imposto apurado, a

crédito na subconta 2413 (IRC Imposto Estimado) por contrapartida do débito da conta

86 (Imposto s/ Rendimento do Exercício

242 – Retenções na Fonte

Esta conta deve ter como saldo a

de ser obrigatoriamente pagas até ao dia 20 do mês de Janeiro do exercício segu

caso isso não aconteça terem

243 – IVA

O saldo em 31/12/2008, deve ser no c

(IVA Mensal), no caso de IVA Trimestral, que é o caso da empresa

deve conter o saldo do último trimestre.

245 – Contribuições para a Segurança Social

O saldo desta conta deve corresponder aos descontos (patronal e pessoal) efectuados em

relação aos salários e subsídios pagos ou colocados à disposição no mês de Dezembro.

Estes valores têm de ser pagos até ao

27 – Acréscimos e Diferimentos

Esta conta rege o Principio Contabilístico da Especialização ou do A

estabelece segundo o POC que


verificar a situação de todas as subcontas no final do exercício, tais como a

Pagamentos por conta e a conta 2416 - Pagamentos Especiais por Conta


exercício é calculado com base na matéria colectável, a estimativa de



Rendimento do Exercício – IRC).

Retenções na Fonte

Esta conta deve ter como saldo a retenção efectuada no mês de Dezembro, as quais tê

de ser obrigatoriamente pagas até ao dia 20 do mês de Janeiro do exercício segu

teremos de proceder à devida regularização.

O saldo em 31/12/2008, deve ser no caso de IVA a pagar referente ao mês

(IVA Mensal), no caso de IVA Trimestral, que é o caso da empresa Free Parque

deve conter o saldo do último trimestre.

Contribuições para a Segurança Social



Estes valores têm de ser pagos até ao dia 15 do mês de Janeiro do exercício seguinte.

Acréscimos e Diferimentos

Principio Contabilístico da Especialização ou do A

estabelece segundo o POC que “Os proveitos e os custos são reconhecidos quando

64

verificar a situação de todas as subcontas no final do exercício, tais como a

Pagamentos Especiais por Conta, se


exercício é calculado com base na matéria colectável, a estimativa de



no mês de Dezembro, as quais têm

de ser obrigatoriamente pagas até ao dia 20 do mês de Janeiro do exercício seguinte,

mês de Dezembro

Free Parque, Lda



dia 15 do mês de Janeiro do exercício seguinte.

Principio Contabilístico da Especialização ou do Acréscimo e

“Os proveitos e os custos são reconhecidos quando



obtidos ou incorridos, independentemente do seu reconhecimento ou pagamento,

devendo incluir-se nas demonstrações financeiras dos períodos a que respeitam.”

271 – Acréscimos de Proveitos

Esta conta regista os proveitos imputáveis ao exercício económico, mas cujo

recebimento/receita apenas irá ocorrer no ano seguinte.

Aquando do recebimento da respectiva receita a conta de acréscimos e diferimentos será

creditada.

272 – Custos Diferidos

Regista as despesas efectuadas no ano, mas cujo consumo ou utilização só se irá

verificar no ano seguinte, tendo como exemplo as rendas adiantadas, os prémios de

seguros antecipados, os juros antecipados.

273 – Acréscimos de Custos

Nesta conta são evidenciados os custos a reconhecer no próprio exercício, cuja despesa

ou pagamento venha a ocorrer nos exercícios seguintes

inerentes só venham a ser emitidos no ano seguinte.

água, do telefone, dos seguros, das remunerações a liquidar, dos juros a liquidar

referente a créditos bancários.

274 – Proveitos Diferidos

Esta conta abrange e tem como finalidade registar a crédito os rendimentos/rece

obtidas no próprio ano mas atribuíveis no ano seguinte. Temos como exemplo os

subsídios de investimento, as facturas emitidas sobre produtos a fornecer, ou serviços a

prestar nos anos seguintes, as rendas recebidas antecipadamente.


incorridos, independentemente do seu reconhecimento ou pagamento,

se nas demonstrações financeiras dos períodos a que respeitam.”

Acréscimos de Proveitos


ebimento/receita apenas irá ocorrer no ano seguinte.


Custos Diferidos


no ano seguinte, tendo como exemplo as rendas adiantadas, os prémios de

seguros antecipados, os juros antecipados.

Acréscimos de Custos

evidenciados os custos a reconhecer no próprio exercício, cuja despesa

ou pagamento venha a ocorrer nos exercícios seguintes e que os documentos a eles

inerentes só venham a ser emitidos no ano seguinte. Temos o caso da electricidade, da


referente a créditos bancários.

Proveitos Diferidos

Esta conta abrange e tem como finalidade registar a crédito os rendimentos/rece



prestar nos anos seguintes, as rendas recebidas antecipadamente.

65

incorridos, independentemente do seu reconhecimento ou pagamento,

se nas demonstrações financeiras dos períodos a que respeitam.”




no ano seguinte, tendo como exemplo as rendas adiantadas, os prémios de

evidenciados os custos a reconhecer no próprio exercício, cuja despesa

e que os documentos a eles

Temos o caso da electricidade, da


Esta conta abrange e tem como finalidade registar a crédito os rendimentos/receitas





5.1.1.3 – Classe 3 - Existências

À luz da Norma Internacional de Contabilidade (NIC) n

abrange a classe dos artigos tangíveis que:

“a) Sejam detidos para venda no decurso regular das operações empresariais;

b) Estejam no processo de produ

c) Se destinarem a ser consumidos na produção de bens e serviços para venda.”

De acordo com o DL 79/2003 de 23 de Abril no seu nº2 a empresa

Unipessoal, Lda pode integrar o

não ultrapassa dois dos três limites estabelecidos no

Tais limites estabelecidos no nº2 do artigo 262º do CSC são:

Total do balanço: 1.500.000

Total das vendas líquidas e outros proveitos

Número de trabalhadores empregados em média durante o exercício

31 – Compras

Nesta conta registam-se os custos das aquisições de matérias

ao consumo ou a venda.

Devem-se ter em atenção os seguintes aspectos:

As quantidades devem resultar da aplicação de procedimentos que permitam a

sua determinação com segurança. Estes procedimentos

existências reflectidas no balanço representam quantidades físicas

(existentes) à data deste, que s

à consignação, e de que esta é legítima

Os elementos seleccionados como existências devem encontrar

razoáveis de utilização na produção ou venda;


Existências

cional de Contabilidade (NIC) nº2 a classe das existências

a classe dos artigos tangíveis que:


b) Estejam no processo de produção para vendas;


De acordo com o DL 79/2003 de 23 de Abril no seu nº2 a empresa

pode integrar o Sistema de Inventário Intermitente

não ultrapassa dois dos três limites estabelecidos no nº2 do artigo 262º do CSC.

Tais limites estabelecidos no nº2 do artigo 262º do CSC são:

000,00 €;

Total das vendas líquidas e outros proveitos: 3.000.000,00 €;

Número de trabalhadores empregados em média durante o exercício: 50.

se os custos das aquisições de matérias – primas e bens destinados

se ter em atenção os seguintes aspectos:


sua determinação com segurança. Estes procedimentos vão possibilitar

existências reflectidas no balanço representam quantidades físicas

à data deste, que se encontram em poder da empresa, em trânsito ou

à consignação, e de que esta é legítima proprietária;

Os elementos seleccionados como existências devem encontrar-se em condições

utilização na produção ou venda;

66

º2 a classe das existências



De acordo com o DL 79/2003 de 23 de Abril no seu nº2 a empresa Free Parque -

(SII), visto que

artigo 262º do CSC.

: 50.

primas e bens destinados


ão possibilitar que as

existências reflectidas no balanço representam quantidades físicas reais

e encontram em poder da empresa, em trânsito ou

se em condições



À data do balanço as existênci

é, entre o custo de aquisição/

princípio da prudência, sendo a diferença entre eles expressa pelo ajustamento

para depreciação de existências;

Sempre que, à data do balanço, haja obsolescência, deterioração física parcial,

quebra de preços, bem como outros factores análogos, deverá ser utilizado o

critério de valorização definido no ponto anterior, sendo a diferença expressa

pelo ajustamento para depreciação

As existências que, são consideradas como estando em condições “deficientes”

não devem ser excluídas, mas sim deve

adequado em função do se valor líquido de realização;

No caso de utilização do siste

inventário físico é imprescindível para determinar a existência final, e

consequentemente, o Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias

Consumidas (CMVMC).

No Sistema de Inventário Intermitente (SII)

ano, seja nos últimos dias do ano, ou nos primeiros dias do ano seguinte. Já no

de Inventário Permanente (SIP)

existências em 31/12, uma vez que tal sistema lhe permite

momento as quantidades em armazém.

O apuramento do CMVMC advém da seguinte fórmula:

CMVMC = Existências iniciais + Compras +/

Existências Finais

CMVMC


as existências devem ser valorizadas ao mais baixo valor,

ntre o custo de aquisição/produção e o preço de mercado, aplicando


ara depreciação de existências;

à data do balanço, haja obsolescência, deterioração física parcial,



para depreciação de existências;


não devem ser excluídas, mas sim deve-lhes ser classificadas/fixadas um valor

adequado em função do se valor líquido de realização;

No caso de utilização do sistema de inventário periódico ou intermitente, o



Consumidas (CMVMC).

rio Intermitente (SII), a contagem é obrigatória

ano, seja nos últimos dias do ano, ou nos primeiros dias do ano seguinte. Já no

rio Permanente (SIP), não necessita de efectuar contagem física das

existências em 31/12, uma vez que tal sistema lhe permite conhecer em qualquer

momento as quantidades em armazém.

O apuramento do CMVMC advém da seguinte fórmula:

= Existências iniciais + Compras +/- Regularizações de Existências

CMVMC = 60.720,71 + 33.286,66 +/- 0 – 52.819,84

= 41.187,53

Fonte:

67

ao mais baixo valor, isto

produção e o preço de mercado, aplicando-se o


à data do balanço, haja obsolescência, deterioração física parcial,




lhes ser classificadas/fixadas um valor

ma de inventário periódico ou intermitente, o



tagem é obrigatória no final do

ano, seja nos últimos dias do ano, ou nos primeiros dias do ano seguinte. Já no Sistema

, não necessita de efectuar contagem física das

conhecer em qualquer

Regularizações de Existências –

52.819,84

Fonte: Nota 41 do ABDR



Quadro 19 – Contabilização do CMVMC

39 – Ajustamento de Existências

Segundo o POC esta conta serve

aquisição ou de produção face ao valor de mercado, resultante da aplicação dos critérios

definidos na valorimetria das existências.

Os ajustamentos serão constituídos ou reforçados através da correspondente

custos, sendo debitada na mesma medida em que se reduzem ou cessam as situações

que a originaram.

5.1.1.4 – Classe 4 - Imobilizado

De acordo com o POC (2006,

ou permanência e que não se destinem a ser vendidos ou transformados no decurso das

operações da empresa, quer sejam de sua propriedade, quer estejam em regime de

locação financeira.

A vida útil de um activo imobilizado corresponde ao período ao longo do qual se espera

que a empresa use tal activo, visto que, as contas de imobilizações também necessitam

de ser rectificadas, porque os bens imobilizados, ao serem utilizados em exercícios

sucessivos, vão-se depreciando, isto é

Em relação ao imobilizado é importante reter os seguintes aspectos:

O custo dos bens adquiridos, incluem além do valor da factura, outros custos tais

como transporte, direitos de importação e despesas de instal

Descrição

Contabilização do CMVMC


Contabilização do CMVMC

Fonte:

Ajustamento de Existências

Segundo o POC esta conta serve para registar as diferenças relativas ao custo de


definidos na valorimetria das existências.

Os ajustamentos serão constituídos ou reforçados através da correspondente


Imobilizado

De acordo com o POC (2006, 75) esta classe inclui os bens detidos com continuidade



um activo imobilizado corresponde ao período ao longo do qual se espera



se depreciando, isto é, vão perdendo valor.

Em relação ao imobilizado é importante reter os seguintes aspectos:


como transporte, direitos de importação e despesas de instalação;

Débito Crédito

Contabilização do CMVMC 321 312

612 321

68

onte: Nota 41 do ABDR

para registar as diferenças relativas ao custo de


Os ajustamentos serão constituídos ou reforçados através da correspondente conta de


75) esta classe inclui os bens detidos com continuidade



um activo imobilizado corresponde ao período ao longo do qual se espera




ação;

Valor

41.187,53€

41.187,53€



Só devem constar nas contas de imobilizado os bens que ainda se encontrem em

serviço O valor residual dos elementos fora de uso deve ser eliminado por venda

ou por débito de resultados;

Os trespasses devem ser amortizados no prazo máximo de 5 anos,

entanto, este período ser ampliado, desde que tal se justifique e não exceda o uso

útil;

De acordo com o disposto no

salvo razões devidamente justific

reintegrações só podem praticar

relação aos elementos do activo imobilizado corpóreo e r

elementos do activo imobilizado incorpóreo, a partir da sua aquisição ou do

início de actividade, se f

especificamente associados à obtenção de proveitos ou ganhos, a partir da sua

utilização com esse fim.

Segundo o nº3 do mesmo DR a

efeitos fiscais quando contabilizados como custos ou perdas do exercício a que

respeitam.

De acordo com o artigo 4º do

três métodos para o cálculo das amortizações do imobilizado que são:

Método das Quotas Constantes (

Método das Quotas Degressivas (

Reintegrações e Amortiza

Método das Quotas Constantes

Regra geral, o cálculo das amortizações do exercício faz

Quotas Constantes.

O Método das Quotas Constantes pressupõe que o desgaste dos activos imobilizados é

determinado através de quotas anuais iguais de amortização. A quota anu




ou por débito de resultados;

Os trespasses devem ser amortizados no prazo máximo de 5 anos,


De acordo com o disposto no nº2 do artigo 1º do DR nº2/90, de 12 de Janeiro,

devidamente justificadas e aceites pela DGCI, as amortizações o

reintegrações só podem praticar-se a partir da sua entrada em funcionamento em

relação aos elementos do activo imobilizado corpóreo e relativamente aos


início de actividade, se for posterior, ou ainda, tratando-se de elementos


utilização com esse fim.

Segundo o nº3 do mesmo DR as reintegrações ou amortizações só são aceites para

contabilizados como custos ou perdas do exercício a que

do Decreto - Regulamentar nº2/90, de 12 de Janeiro, existem

métodos para o cálculo das amortizações do imobilizado que são:

s Quotas Constantes (artigo 5º do citado diploma);

Quotas Degressivas (artigo 6º do citado diploma);

Reintegrações e Amortizações por Duodécimos (artigo 7º do citado

Método das Quotas Constantes

Regra geral, o cálculo das amortizações do exercício faz-se através do método das


determinado através de quotas anuais iguais de amortização. A quota anu

69



Os trespasses devem ser amortizados no prazo máximo de 5 anos, podendo, no


2/90, de 12 de Janeiro,

DGCI, as amortizações ou

da sua entrada em funcionamento em

elativamente aos


se de elementos


s reintegrações ou amortizações só são aceites para

contabilizados como custos ou perdas do exercício a que

2/90, de 12 de Janeiro, existem

artigo 7º do citado diploma).

se através do método das


determinado através de quotas anuais iguais de amortização. A quota anual de



amortização é calculada com base nas taxas fixadas nas tabelas anexas ao Decreto

Regulamentar nº2/9016 e no período de vida útil que lhe está associado, o qual pode ser

corrigido no caso do respectivo período ser inferior ao que

estimado, de acordo com o n

Bens adquiridos em estado de uso;

Bens avaliados para efeitos de abertura de escrita;

Grandes reparações e beneficiações;

Obras em edifícios alheios.

Apresenta como principal

considerar todos os anos o mesmo valor de amortização quando na realidade a

desvalorização do bem pode ser diferente de

taxa de amortização menor o período de vida útil do

Método das Quotas Degressivas

O Método das Quotas Degressivas pressupõe que o desgaste dos activos imobilizados é

calculado através de quotas de amortizações calculadas, tendo por base as taxas fix

nas tabelas anexas ao DR n

artigo 6º do referido diploma:

1,5, se o período de vida útil do elemento é inferior a cinco anos;

2, se o período de vi

2,5, se o período de vida útil

O respectivo cálculo da quota de amortização é superior nos primeiros anos e à medida

que se avança para o fim do período de vida útil as quotas de amortização vão sendo

inferiores.

Valor da Amortização

16 Tabela I – Taxas especificas Tabela II – Taxas genéricas



e no período de vida útil que lhe está associado, o qual pode ser

corrigido no caso do respectivo período ser inferior ao que objectivamente

estimado, de acordo com o nº2 do artigo 5º do referido diploma:

Bens adquiridos em estado de uso;

Bens avaliados para efeitos de abertura de escrita;

Grandes reparações e beneficiações;

Obras em edifícios alheios.

Apresenta como principal vantagem a simplicidade e como desvantagem


desvalorização do bem pode ser diferente de ano para ano, visto que, q

taxa de amortização menor o período de vida útil do bem.

Método das Quotas Degressivas


calculado através de quotas de amortizações calculadas, tendo por base as taxas fix

nas tabelas anexas ao DR nº2/90, corrigidas pelos seguintes coeficientes constantes do

referido diploma:


2, se o período de vida útil do elemento é de cinco ou seis anos;

2,5, se o período de vida útil do elemento é superior a seis anos.



Valor da Amortização = Valor das Aquisições do Activo Imobilizado *

70


e no período de vida útil que lhe está associado, o qual pode ser

objectivamente deveria ter

desvantagem o facto de


ano para ano, visto que, quanto maior a


calculado através de quotas de amortizações calculadas, tendo por base as taxas fixadas

2/90, corrigidas pelos seguintes coeficientes constantes do




isições do Activo Imobilizado * Taxa



Reintegrações e Amortizações por Duodécimos

Conforme o artigo 7º do DR 2/90

patrimoniais poderá ser praticada a quota anual de reintegração em conformidade com

o disposto nos artigos anteriores ou uma quota de reintegração ou amortização,

deduzida dessa quota anual, correspondente ao número de meses contados desde o mês

da entrada em funcionamento desses elementos

Pode-se, assim dizer, que a amortização do exercício é o valor da quota anual a dividir

pelos meses de utilização.

A quota de reintegração e amortização que poderá ser aceite como custo do exercício é

determinada ainda tendo em conta o número de meses em que os elementos estiveram

em funcionamento nos seguintes casos (nº3 do artigo 7º do DR 2/90):

“Relativamente ao exercício de cessação da actividade motivada por a sede e a

direcção afectiva deixarem de se situar em

entanto, os elementos patrimoniais afectos ao exercício da mesma actividade

através de estabelecimento estável aí situado;

Relativamente ao período de tributação referido na alínea d) do n.º 4 do artigo

7º do CIRC;

Quando seja aplicável o disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 68º do CIRC

“As reintegrações ou amortizações sobre os elementos do activo imobilizado

transferidos são efectuadas de acordo com o regime que vinha sendo seguido

nas sociedades fundidas, cindid

Relativamente ao exercício em que se verifique a dissolução da sociedade para

efeitos do disposto na alínea c)

Torna-se necessário saber o período de vida útil do activo imobilizado bem

consultar as tabelas constantes no DR 2/90 de modo a se saber a percentagem máxima

de amortização que é permitida para cada ano.


Reintegrações e Amortizações por Duodécimos

Conforme o artigo 7º do DR 2/90, “No ano de início de utilização dos elementos




a em funcionamento desses elementos.”

se, assim dizer, que a amortização do exercício é o valor da quota anual a dividir


a tendo em conta o número de meses em que os elementos estiveram

em funcionamento nos seguintes casos (nº3 do artigo 7º do DR 2/90):

Relativamente ao exercício de cessação da actividade motivada por a sede e a

direcção afectiva deixarem de se situar em território português, continuando no


através de estabelecimento estável aí situado;


ando seja aplicável o disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 68º do CIRC



nas sociedades fundidas, cindidas ou na sociedade contribuidora;


efeitos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 65º do CIRC.”

se necessário saber o período de vida útil do activo imobilizado bem


de amortização que é permitida para cada ano.

71

“No ano de início de utilização dos elementos




se, assim dizer, que a amortização do exercício é o valor da quota anual a dividir


a tendo em conta o número de meses em que os elementos estiveram

Relativamente ao exercício de cessação da actividade motivada por a sede e a

território português, continuando no



ando seja aplicável o disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 68º do CIRC



ou na sociedade contribuidora;


se necessário saber o período de vida útil do activo imobilizado bem como




Se a empresa optar pela taxa mínima, esta será obtida pela taxa máxima, utilizando a

seguinte fórmula:

Taxa Mínima = Taxa Máxima / 2

A empresa Free Parque - Unipessoal

O respectivo mapa de amortizações encontra

5.1.1.5 – Balancete Rectificado

O Balancete Rectificado,

contabilísticos efectuados pela contabilidade estão em conformidade, o qual representa

os saldos das contas ajustadas.

Com a elaboração deste balancete ficam criadas as condições para proceder ao

apuramento de resultados e para a elaboração das

O Balancete de Rectificação de Mês 13

5.2 – Apuramento de Resultados

Os lançamentos de apuramento de resultados têm por finalidade transferir os saldos das

contas de custos (classe 6 do POC) e das

contas de resultados, com o objectivo de apurar o Resultado Liquido do Exercício

(RLE) da empresa.

Tais lançamentos são efectuados após a elaboração do balancete rectificado.

5.2.1 – Resultados Operacionais (

A conta 81 tem por finalidade receber no final do exercício, os custos e proveitos

registados, respectivamente, nas

produção quando for caso disso, para apuramento de resultados operacionais.



axa Máxima / 2

Unipessoal, Lda., utiliza o Método por Duodécimos.

O respectivo mapa de amortizações encontra-se no anexo 22.


O Balancete Rectificado, tem como principal objectivo, verificar se


os saldos das contas ajustadas.


apuramento de resultados e para a elaboração das demonstrações de resultados.

O Balancete de Rectificação de Mês 13 encontra-se no anexo 23.

Apuramento de Resultados


contas de custos (classe 6 do POC) e das contas de proveitos (classe 7 do POC)

, com o objectivo de apurar o Resultado Liquido do Exercício


Resultados Operacionais (Conta 81)

tem por finalidade receber no final do exercício, os custos e proveitos

registados, respectivamente, nas contas 61 à 67 e 71 à 77, bem como a variação da


72


uodécimos.

, verificar se os registos



demonstrações de resultados.


contas de proveitos (classe 7 do POC) para as

, com o objectivo de apurar o Resultado Liquido do Exercício


tem por finalidade receber no final do exercício, os custos e proveitos

, bem como a variação da




Esquema 10 – Apuramento do Resultado Operacional

Contas 61 à 67

136.666,42

Dadas as circunstâncias, a empresa

operacional, visto que, possui

maiores do que os proveitos

É de salientar que a empresa

conta 71 – Vendas e a conta 72

5.2.2 – Resultados Financeiros (Conta 82)

Esta conta tem como objectivo apurar ganhos ou perdas resultantes das decisões

financeiras da empresa, debitando

contrapartida da conta 82.

Esquema 11 – Apuramento do Resultado Financeiro

Contas 68

126,07€


o que origina a um prejuízo financeiro


Apuramento do Resultado Operacional

81 – Resultado Operacional

Contas 61 à 67 136.666,42€ 121.640,47€

666,42€ 121.640,47

SD = 15.025,95€

Fonte: Baseado no balancete do Mês 13 (Anexo

a empresa Free Parque - Unipessoal, Lda possui um

visto que, possui um saldo devedor de 15.025,95€, ou seja,

maiores do que os proveitos.

É de salientar que a empresa Free Parque - Unipessoal, Lda na classe 7 só possui a

Vendas e a conta 72 – Prestações de Serviços.

Resultados Financeiros (Conta 82)


mpresa, debitando-se a conta 78 e creditando-se a conta 68, em

Apuramento do Resultado Financeiro

82 – Resultados Financeiros

126,07€ 0,00€

SD = 126,07€

Fonte: Baseado no balancete do

Unipessoal, Lda não possui proveitos financeiros (conta 78),

prejuízo financeiro de 126,07€.

73

Contas 71 à 77

640,47€

do Mês 13 (Anexo 23)

possui um prejuízo

ou seja, os custos foram

na classe 7 só possui a


se a conta 68, em

Conta 78

0,00€

balancete do Mês 13 (Anexo 23)

não possui proveitos financeiros (conta 78),



5.2.3 – Resultados Correntes

Esta conta reúne os saldos das

resultados da actividade normal da empresa, ou seja, das decisões relacionadas com a

exploração corrente da empresa.

Esquema 12 – Apuramento do Resultado Corrente

Conta 81

15.025,95€ 15.025,95€

Conta 82

126,07€


devedor de 15.152,02€, o que significa que teve um

5.2.4 – Resultados Extraordinários (Conta 84)

Esta conta engloba os saldos das

extraordinários da empresa.

Esquema 13 – Apuramento de Resultados Extraordinários

Contas 69

120,00€


Resultados Correntes (Conta 83)

Esta conta reúne os saldos das contas 81 e 82. Consideram-se resultados correntes os


exploração corrente da empresa.

Apuramento do Resultado Corrente

83 – Resultado Corrente

€ 15.025,95€

126,07€

SD = 15.152,02


Unipessoal, Lda possui um resultado corrente com um saldo

€, o que significa que teve um prejuízo corrente.

Resultados Extraordinários (Conta 84)

Esta conta engloba os saldos das contas 69 e 79, para o apuramento dos resultados

extraordinários da empresa.

Apuramento de Resultados Extraordinários

84 – Resultados Extraordinários

120,00€ 0,00€

SD = 120,00€


74

se resultados correntes os


Resultado Corrente

SD = 15.152,02€

do Mês 13 (Anexo 23)

sultado corrente com um saldo

, para o apuramento dos resultados

Conta 79

0,00€

Baseado no balancete do Mês 13 (Anexo 23)




saldo devedor de 120,00€, o que significa que teve um

5.2.5 – Resultado Antes de Imposto (Conta

Esta conta tem por finalidade evidenciar os resultados globais, antes de deduzida a

estimativa para IRC. Esta conta resulta dos saldos das

contas 81, 82 e 84, visto que, a conta 83 resulta da conta 81 e 82.

Esquema 14 – Apuramento do Resultado Antes de Imposto

Conta 83

15.152,02€ 15.152,02€

Conta 84

120,00€

A Free Parque - Unipessoal

15.272,02€.

5.2.6 - Imposto sobre o Rendimento do Exercício (Conta

Nesta conta considera-se a quantia est

resultados corrigidos para efeitos fiscais,

Outros Entes Públicos.

É importante referir que o valor da conta 86 constará no



Unipessoal, Lda possui um resultado extraordinário com um

€, o que significa que teve um prejuízo extraordinário

Resultado Antes de Imposto (Conta 85)


estimativa para IRC. Esta conta resulta dos saldos das contas 83 e 84 ou dos saldos das

contas 81, 82 e 84, visto que, a conta 83 resulta da conta 81 e 82.

o do Resultado Antes de Imposto

85 – Resultado Antes de Imposto

€ 15.152,02€

120,00€

SD = 15.272,02

Fonte: Baseado no Balancete do Mês 13 (Anexo

Unipessoal, Lda obteve um prejuízo antes de imposto

Imposto sobre o Rendimento do Exercício (Conta 86)

se a quantia estimada para o imposto, que incidi

resultados corrigidos para efeitos fiscais, por contrapartida da conta 241

É importante referir que o valor da conta 86 constará no campo 211 da Modelo 22.

Unipessoal, Lda, apurou um RAI no valor de (15.272,02

75

possui um resultado extraordinário com um

prejuízo extraordinário.


ou dos saldos das

Resultado Antes de Imposto (RAI)

2,02€

Baseado no Balancete do Mês 13 (Anexo 23)

prejuízo antes de imposto no valor de

imada para o imposto, que incidirá sobre os

conta 241 – Estado e

campo 211 da Modelo 22.

, apurou um RAI no valor de (15.272,02€).



De acordo com a alínea a) do nº1 do artigo 42º do CIRC, o IRC e quaisquer outros

impostos que directa ou indirectamente incidam sobre os lucros não s

efeito da determinação de lucro tributável.

Assim sendo vem:

Matéria Colectável (MC) = RAI +/

Como a empresa Free Parque

15.272,02€ (campo 312 do quadro 09 da modelo 22) o valor da matéria colectável é

zero.

Colecta = MC * Taxa IRC

Colecta = 0 * 15%

Derrama = Colecta * Taxa Derrama

Derrama = 0 *0,75% = 0

Segundo o artigo 14º da Lei das Finanças Locais os municípios podem deliberar lançar

anualmente uma derrama, até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável.

Assim sendo, para a cidade da Guarda foi aprovado o lançamento de uma derrama no

valor de 0,75% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC.

IRC = Colecta + Derrama + Tributações Autónomas

IRC = 0 + 0 + 385,59 = 385,59 17 Artigo 80º do CIRC conjugado com o artigo 43º



impostos que directa ou indirectamente incidam sobre os lucros não são dedutíveis para

efeito da determinação de lucro tributável.

Matéria Colectável (MC) = RAI +/- Correcções Fiscais

Free Parque - Unipessoal, Lda obteve um prejuízo fiscal no valor de

€ (campo 312 do quadro 09 da modelo 22) o valor da matéria colectável é

Colecta = MC * Taxa IRC

* 15%17 = 0

Colecta * Taxa Derrama

Derrama = 0 *0,75% = 0

artigo 14º da Lei das Finanças Locais os municípios podem deliberar lançar


para a cidade da Guarda foi aprovado o lançamento de uma derrama no

o lucro tributável sujeito e não isento de IRC.

IRC = Colecta + Derrama + Tributações Autónomas

IRC = 0 + 0 + 385,59 = 385,59

CIRC conjugado com o artigo 43º do Estatuto dos Benefícios Fiscais

76


ão dedutíveis para

obteve um prejuízo fiscal no valor de

€ (campo 312 do quadro 09 da modelo 22) o valor da matéria colectável é

artigo 14º da Lei das Finanças Locais os municípios podem deliberar lançar


para a cidade da Guarda foi aprovado o lançamento de uma derrama no



5.2.7 – Resultado Líquido do Exercício (RLE)

Esta conta acolhe os saldos das

movimentos, que são:

Transferência de saldos das contas anteriores para apuramento do resultado

líquido do exercício económico;

Transferência, no exercício económico seguinte

conta 59 – Resultados

Esquema 15 – Apuramento do Resultado Líquido de Exercício

Conta 85

15.272,02€

Conta 86

385,59€

5.3 – Balancete de Enc

Após a execução dos lançamentos de apuramento de resultados é elabo

final.

Nesta fase, o Balancete terá de apresentar

88 – RLE que demonstra um saldo igual ao resultado apurado no exercício após a

estimativa do imposto.

O Balancete de Encerramento/Final


Resultado Líquido do Exercício (RLE) – Conta 88

Esta conta acolhe os saldos das contas 85 e 86 e tem duas fases distintas de


líquido do exercício económico;

no exercício económico seguinte, do saldo desta

Resultados Transitados.

Apuramento do Resultado Líquido de Exercício

88 – Resultado Líquido de Exercício

15.272,02€

385,59€

SD = 15.657,61

€

Fonte: Baseado no Balancete do Mês 13 (Anexo


os lançamentos de apuramento de resultados é elaborado o Balancete

Nesta fase, o Balancete terá de apresentar todas as contas saldadas a excepção da conta

RLE que demonstra um saldo igual ao resultado apurado no exercício após a

cete de Encerramento/Final consta no anexo 24.

77

e tem duas fases distintas de


do saldo desta conta para a

SD = 15.657,61€

Baseado no Balancete do Mês 13 (Anexo 23)

rado o Balancete

saldadas a excepção da conta

RLE que demonstra um saldo igual ao resultado apurado no exercício após a



5.4 – Fecho de Contas

O fecho de contas tem por objectivo saldar as re

apresentam saldo devedor ou credor. Para tal é realizado o lançamento a débito ou a

crédito do valor presente no saldo de cada conta.


O fecho de contas tem por objectivo saldar as respectivas contas que no balancete final


crédito do valor presente no saldo de cada conta.

78

spectivas contas que no balancete final




6 – Obrigações Fiscais

6.1 – Considerações gerais

De acordo com o nº1 do artigo 2º do CIRC, são sujeitos passivos de imposto (IRC):

a) “As sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, as cooperativas, as

empresas públicas e as demais pessoas colectivas de direito público e privado, com

sede ou direcção efectiva em território português;

b) As entidades desprovidas de personalidade jurídica, com sede ou direcção efectivas

em território nacional, cujos rendimentos não sejam tributados em imposto sobre o

rendimento das pessoas singulares (IRS) ou em IRC directame

pessoas singulares ou colectivas;

c) As entidades, com ou sem personalidade jurídica, que não tenham sede nem direcção

efectiva em território português e cujos rendimentos neles obtidos não sejam sujeitos a

IRC.”

6.2 – Meios e prazo de pagamento

Ao abrigo da alínea b) do nº1 do artigo 109º do CIRC, os sujeitos passivos de IRC, são

obrigados a apresentar a Declaração Periódica de Rendimentos, no prazo previsto no

nº1 do artigo 112º do CIRC (último dia útil do mês de Maio).

Tal Declaração Periódica de Rendimentos

anualmente pelo TOC, no site

dados.

Após submetida e validada a declaração (sem erros), é enviada por via postal para a

morada do sujeito passivo, um comprovativo de entrega.

No caso de serem detectados erros (quando submetida e validada), o sujeito passivo tem

30 dias para proceder à sua rectificação.


Obrigações Fiscais

Considerações gerais

com o nº1 do artigo 2º do CIRC, são sujeitos passivos de imposto (IRC):



iva em território português;



rendimento das pessoas singulares (IRS) ou em IRC directamente na titularidade de

pessoas singulares ou colectivas;



de pagamento



nº1 do artigo 112º do CIRC (último dia útil do mês de Maio).

ação Periódica de Rendimentos – Modelo 22 tem de ser apresentada

anualmente pelo TOC, no site www.e-finanças.gov.pt, por transmissão electrónica de


o passivo, um comprovativo de entrega.


30 dias para proceder à sua rectificação.

79

com o nº1 do artigo 2º do CIRC, são sujeitos passivos de imposto (IRC):





nte na titularidade de





Modelo 22 tem de ser apresentada

, por transmissão electrónica de





6.3 – Preenchimento da Modelo 22

A Declaração Periódica de Rendimentos

essenciais que representam as três fases do apuramento do IRC, que são:

Apuramento do Lucro Tributável

Apuramento da Matéria Colectável

Cálculo do Imposto

O apuramento do imposto é efe

CIRC), ou seja, pelo próprio sujeito passivo.


Resultado Liquido do Exercício (RLE)

Variações patrimoniais positivas não reflectidas no

Variações patrimoniais negativas não reflectidas no resultado líquido

Lucro Tributável (LT) ou Prejuízo Fiscal


Preenchimento da Modelo 22

A Declaração Periódica de Rendimentos - Modelo 22 é constituída por três quadros


Apuramento do Lucro Tributável – Quadro 07;

Apuramento da Matéria Colectável – Quadro 09;

Cálculo do Imposto – Quadro 10.

O apuramento do imposto é efectuado por auto-liquidação (alínea a) do artigo 82º do

, ou seja, pelo próprio sujeito passivo.

Quadro 07 da Modelo 22

Resultado Liquido do Exercício (RLE)

(+)

Variações patrimoniais positivas não reflectidas no resultado líquido

(-)


(+)

Valores a acrescer

(-)

Valores a deduzir

(=)


Fonte: Elaboração Própria – Baseado na Modelo 22

80

é constituída por três quadros


(alínea a) do artigo 82º do

resultado líquido


Baseado na Modelo 22





Deduções (Prejuízos fiscais deduzidos + benefícios fiscais)


Matéria Colectável (MC) X Taxa de IRC

(Retenções na fonte e Pagamentos por conta)

(IRC de exercícios anteriores, derrama, tributações autónomas, juros compensatórios, juros de


Quadro 09 da Modelo 22


(-)


(=)

Matéria Colectável (MC)


Modelo 22

Matéria Colectável (MC) X Taxa de IRC

(=)

Colecta

(-)

Deduções à colecta

(=)

IRC Liquidado

(-)

(Retenções na fonte e Pagamentos por conta)

(=)

IRC a pagar ou a recuperar

(+)

(IRC de exercícios anteriores, derrama, tributações autónomas, juros compensatórios, juros de mora)

(=)

Total a pagar ou a recuperar


81



(IRC de exercícios anteriores, derrama, tributações autónomas, juros compensatórios, juros de




Quadro 01 a Quadro 05 –

ao TOC e à Administração Fiscal.

Quadro 07 – Apuramento do Lucro Tributável

O quadro 07 da declaração periódica de rendimentos propõe

líquido do exercício (RLE) em Lucro Tributável ou Prejuíz

valor calculado for maior ou menor que zero. Se for maior que zero temos Lucro

Tributável se não temos Prejuízo Fiscal.

De acordo com o nº1 do artigo 17º do CIRC vem:

“O lucro tributável das pessoas colectivas e outras entidades

do n.º 1 do artigo 3º é constituído pela soma algébrica do resultado líquido do exercício

e das variações patrimoniais positivas e negativas verificadas no mesmo período e não

reflectidas naquele resultado, determinados com base na

corrigidos nos termos deste Código.”

De modo a permitir o correcto apuramento do Lucro Tributável é necessário que a

contabilidade deva estar organizada, bem como reproduzir todos os cálculos realizados

pelo mesmo e ser organizada e transparente de modo a que os resultados das operações

e variações patrimoniais sujeitas ao regime geral de IRC possuem claramente distinguir

se das restantes (alíneas a) e b) do nº3 do artigo 17º do CIRC).

Campo 201 – Resultado Lí

RLE = -15.657,61€

Consiste em transcrever o valor da conta 88 calculado pela contabilidade.

Nesta conta recai os custos e perdas, proveitos e ganhos e ainda o imposto imputável ao

exercício.

RLE


– Estes quadros são de reconhecimento relativos à empresa,

ao TOC e à Administração Fiscal.

Apuramento do Lucro Tributável

O quadro 07 da declaração periódica de rendimentos propõe-se transformar o resultado

líquido do exercício (RLE) em Lucro Tributável ou Prejuízo Fiscal dependendo se o


Tributável se não temos Prejuízo Fiscal.

De acordo com o nº1 do artigo 17º do CIRC vem:

O lucro tributável das pessoas colectivas e outras entidades mencionadas na alínea a)



reflectidas naquele resultado, determinados com base na contabilidade e eventualmente

corrigidos nos termos deste Código.”



nizada e transparente de modo a que os resultados das operações

e variações patrimoniais sujeitas ao regime geral de IRC possuem claramente distinguir

se das restantes (alíneas a) e b) do nº3 do artigo 17º do CIRC).

Resultado Líquido de Exercício:



RLE = RAI – IRC

82

reconhecimento relativos à empresa,

se transformar o resultado

o Fiscal dependendo se o


mencionadas na alínea a)



contabilidade e eventualmente



nizada e transparente de modo a que os resultados das operações

e variações patrimoniais sujeitas ao regime geral de IRC possuem claramente distinguir-





Campo 204

Soma aritmética do campo 2

Como não existe variações patrimoniais nem positivas nem negativas o valor do campo

204 será o valor do campo 201 =

Do campo 205 ao campo 225 inscrevem

Campo 211 - IRC e outros impostos incident

(artigo 42º nº1 alínea a)):

Este campo refere o valor do IRC estimado para o exercício e todos os outros impostos

que recaiam sobre lucros.

IRC = Colecta + Derrama + IRC de anos anteriores + Tributações Autónomas

Tributação Internacional

Campo 211 – 385,59

Campo 212 - Multas, coimas, juros compensatórios e demais encargos pela prática de

infracções (alínea d) do nº1 do artigo 42º do CI

Campo 212 – 120,00

Campo 256 – Despesas com combustíveis (artigo 42º nº1 alínea i) do CIRC)

Campo 256 – 1.029,70

Campo 226 – Soma dos campos 204 ao 225

Campo 226 = -15.657,61 + 385,59 + 120,00 + 1.029,70 =

18 Saldo da conta 6953, do Balancete de


Soma aritmética do campo 201 a 203.


204 será o valor do campo 201 = -15.657,61€.

Do campo 205 ao campo 225 inscrevem-se os custos não aceites fiscalmente.

IRC e outros impostos incidentes directa ou indirectamente sobre lucros


= Colecta + Derrama + IRC de anos anteriores + Tributações Autónomas

385,59€

Multas, coimas, juros compensatórios e demais encargos pela prática de

infracções (alínea d) do nº1 do artigo 42º do CIRC):

120,00€18

Despesas com combustíveis (artigo 42º nº1 alínea i) do CIRC)

1.029,70€

Soma dos campos 204 ao 225

15.657,61 + 385,59 + 120,00 + 1.029,70 = -14.122,32

Saldo da conta 6953, do Balancete de Dezembro

83


se os custos não aceites fiscalmente.

es directa ou indirectamente sobre lucros


= Colecta + Derrama + IRC de anos anteriores + Tributações Autónomas – Dupla

Multas, coimas, juros compensatórios e demais encargos pela prática de

Despesas com combustíveis (artigo 42º nº1 alínea i) do CIRC)

14.122,32€



Visto que não existem deduções a realizar, tem

(Campo 239).

Quadro 8 – Regimes de Taxas

Este quadro apenas deve ser preenchido por sujeitos passivos com rendimentos sujeitos

a redução de taxa.

Como a empresa Free Parque

já que beneficia dos incentivos fiscais a interioridade (Alínea a) do nº1 do artigo 43º do

Estatuto dos Benefícios Fiscais).

Campo 245 = 15%

Quadro 09 - Apuramento da Matéria Colectável

Segundo a alínea a) do nº1 do artigo 15º do CIRC

advém da seguinte fórmula:

MC = Lucro Tributável – Deduções (Prejuízos Fiscais

Como não existe prejuízos fiscais

deduções é zero. No entanto, como houve a ocorrência de Prejuízo fiscal no valor de

14.122,32€ o valor da colecta é zero.

Logo vem:

Campo 322 e 346 = 0

Quadro 10 – Cálculo do Imposto

Campo 351 = Somatório dos campos 347, 349,

Campo 356 – Dedução respeitante ao PEC, que neste caso foi de 1.250,00

Campo 357 – Total das deduções = 1.250,00

19 Valor calculado no ponto 3.7.2 do presente relatório.


Visto que não existem deduções a realizar, tem-se um prejuízo fiscal de 14.122,32

Regimes de Taxas


Parque - Unipessoal, Lda tem sede na Guarda a taxa será de 15%

beneficia dos incentivos fiscais a interioridade (Alínea a) do nº1 do artigo 43º do

Estatuto dos Benefícios Fiscais).

puramento da Matéria Colectável

a alínea a) do nº1 do artigo 15º do CIRC o cálculo da matéria colectável (MC)

advém da seguinte fórmula:

Deduções (Prejuízos Fiscais deduzidos + Benefícios Fiscais

Como não existe prejuízos fiscais deduzidos nem benefícios fiscais o valor da


€ o valor da colecta é zero.

Cálculo do Imposto

Somatório dos campos 347, 349, 350 e 370 = 0

Dedução respeitante ao PEC, que neste caso foi de 1.250,00

Total das deduções = 1.250,00€.

Valor calculado no ponto 3.7.2 do presente relatório.

84

fiscal de 14.122,32€


tem sede na Guarda a taxa será de 15%

beneficia dos incentivos fiscais a interioridade (Alínea a) do nº1 do artigo 43º do

o cálculo da matéria colectável (MC)

Benefícios Fiscais)

fiscais o valor das


Dedução respeitante ao PEC, que neste caso foi de 1.250,00€.19



Campo 360 – Pagamento por Conta = 400,00

Campo 362 – Campo 358 + 371

Ao IRC a recuperar deduz

resultou num total a recuperar de 14,41

Outras Informações (Quadro 11)

Campo 410 – Total de Proveitos do Exercício = 121.640,47

Campo 411 – Volume de Negócios do

Campo 412 – Encargos com Viaturas (Artigo 81º nº3 do CIRC) = 5.790,99

Campo 420 – Encargos com Viaturas (Artigo 81º nº3 alínea b) do CIRC) = 3.870,23

Campo 421 – Encargos com Viaturas (Artigo 81º nº3 alínea a) do CIRC) = 1.920,76

A declaração modelo 22 de IRC da empresa

no anexo 25.

20 Valor calculado no ponto 3.7.1 do presente relatório.


Pagamento por Conta = 400,00€20

Campo 358 + 371 – 359 – 360 = 400,00€ ----- IRC a Recuperar

IRC a recuperar deduz-se as tributações autónomas que foi de 385

total a recuperar de 14,41€ no campo 368.

Outras Informações (Quadro 11)

Total de Proveitos do Exercício = 121.640,47€

Volume de Negócios do Exercício = 121.640,47€

Encargos com Viaturas (Artigo 81º nº3 do CIRC) = 5.790,99

Encargos com Viaturas (Artigo 81º nº3 alínea b) do CIRC) = 3.870,23

Encargos com Viaturas (Artigo 81º nº3 alínea a) do CIRC) = 1.920,76

odelo 22 de IRC da empresa Free Parque - Unipessoal, Lda

Valor calculado no ponto 3.7.1 do presente relatório.

85

IRC a Recuperar

as tributações autónomas que foi de 385,59€ o que

Encargos com Viaturas (Artigo 81º nº3 do CIRC) = 5.790,99€

Encargos com Viaturas (Artigo 81º nº3 alínea b) do CIRC) = 3.870,23€

Encargos com Viaturas (Artigo 81º nº3 alínea a) do CIRC) = 1.920,76€

Unipessoal, Lda encontra-se



7 – PRESTAÇÃO DE CONTAS

A prestação de contas representa um momento essencial no ciclo anual das Sociedades

Comerciais por Quotas e Anónimas. Para tal é necessário a elaboração e apresentação

de documentos anuais que evidenciam a situação económico

os resultados das operações por estas realizadas, para efeitos da sua apreciação e

aprovação na Assembleia Geral.

Qualquer que seja o tipo de sociedade a prestá

elaboração das declarações de natureza fiscal (Modelo 22).

A prestação de contas pressupõe, assim, a adopção de um conjunto de procedimentos,

que procurarei explanar clara e sucintamente nas considerações subsequentes.

Assim sendo, e seguindo o estabelecido no artigo 18º do Código Comercial os

comerciantes estão obrigados a:

Adoptar uma firma;

Ter escrituração mercantil;

Inscrever no Registo Comercial os actos a ele sujeitos;

A dar balanço, e a prestar contas.

A luz do artigo 62º do Código Comercial “

balanço anual ao seu activo e passivo nos três primeiros meses do ano imediato

7.1 - Documentos necessários para a Prestação de C

Demonstrações Financeiras

Os membros da administração das Sociedades por Quotas e Anónimas devem elaborar e

submeter aos órgãos competentes

documentos de prestação de contas exigidos, relativos a cada exercício anual.


RESTAÇÃO DE CONTAS



de documentos anuais que evidenciam a situação económico-financeira das sociedades e

resultados das operações por estas realizadas, para efeitos da sua apreciação e

aprovação na Assembleia Geral.

Qualquer que seja o tipo de sociedade a prestá-las, é ainda obrigatório proceder à

elaboração das declarações de natureza fiscal (Modelo 22).

prestação de contas pressupõe, assim, a adopção de um conjunto de procedimentos,



obrigados a:

Ter escrituração mercantil;

Inscrever no Registo Comercial os actos a ele sujeitos;

A dar balanço, e a prestar contas.

A luz do artigo 62º do Código Comercial “Todo o comerciante é obrigado a dar

o e passivo nos três primeiros meses do ano imediato

Documentos necessários para a Prestação de C

Demonstrações Financeiras


submeter aos órgãos competentes o relatório de gestão, as contas do exercício e demais


86



financeira das sociedades e

resultados das operações por estas realizadas, para efeitos da sua apreciação e

las, é ainda obrigatório proceder à

prestação de contas pressupõe, assim, a adopção de um conjunto de procedimentos,



Todo o comerciante é obrigado a dar

o e passivo nos três primeiros meses do ano imediato”.

Documentos necessários para a Prestação de Contas –


o relatório de gestão, as contas do exercício e demais




7.1.1 – Balanço

O balanço é a expressão da relação existente entre o activo, o passivo e a situação

líquida.

O POC contempla dois modelos de balanços, um modelo de balanço simplificado

(modelo sintético) e um mais desenvolvido (modelo analítico). Quanto às sociedades

por quotas ou anónimas que não tenham ultrapassado dois dos três limites estabelecidos

no artigo 262º do CSC (total de balanço: 1.500.000,00

outros proveitos: 3.000.000,00

50), a lei contenta-se com o modelo de balanço simplificado apresentado pelo POC. Já

as restantes, terão de adoptar o modelo mais desenvolvido.

No anexo 26 encontra-se o

7.1.2 – Demonstração de Resultados (DR)

A demonstração de resultados é o mapa dos custos e perdas (classe 6 do POC),

proveitos e ganhos (classe 7 do POC), ocorridos durante o exercício, ou seja

documento que serve de base ao estudo da situação económica da empresa.

O POC contempla igualmente duas variantes: a

os elementos são descritos pela sua natureza (custos das mercadorias vendidas, custos

com o pessoal, perdas em empresas do grupo e associadas, proveitos e ganhos

extraordinários...), e a demonstração por funções

segundo as funções a que respeitam (vendas e prestações de serviços, custos de

distribuição, custos administrativos, rendimentos de participações de capital...).

Quanto à demonstração por natureza, o POC apresenta também dois modelos, um

desenvolvido e outro simplificado, para serem adoptados de acordo com os limites

previstos no supracitado artigo 262º do CSC.

No anexo 27 encontra-se a DR referente a empresa



templa dois modelos de balanços, um modelo de balanço simplificado



SC (total de balanço: 1.500.000,00 €; total de vendas líquidas e

outros proveitos: 3.000.000,00 €; número médio de trabalhadores durante o exercício:

se com o modelo de balanço simplificado apresentado pelo POC. Já

as restantes, terão de adoptar o modelo mais desenvolvido.

balanço referente a empresa Free Parque - Unipessoal

Demonstração de Resultados (DR)


proveitos e ganhos (classe 7 do POC), ocorridos durante o exercício, ou seja


O POC contempla igualmente duas variantes: a demonstração por natureza



demonstração por funções, em que as verbas são agrupadas

undo as funções a que respeitam (vendas e prestações de serviços, custos de



simplificado, para serem adoptados de acordo com os limites

previstos no supracitado artigo 262º do CSC.

se a DR referente a empresa Free Parque - Unipessoal

87


templa dois modelos de balanços, um modelo de balanço simplificado



€; total de vendas líquidas e

€; número médio de trabalhadores durante o exercício:

se com o modelo de balanço simplificado apresentado pelo POC. Já

Unipessoal, Lda.


proveitos e ganhos (classe 7 do POC), ocorridos durante o exercício, ou seja, é um


demonstração por natureza, em que



, em que as verbas são agrupadas

undo as funções a que respeitam (vendas e prestações de serviços, custos de



simplificado, para serem adoptados de acordo com os limites

Unipessoal, Lda.



7.1.3 - Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados (ABDR)

É o documento que abrange um conjunto de informações destinadas a desenvolver,

comentar e explicar as quantias incluídas no balanço e na demonstração de resultados. O

POC apresenta igualmente dois modelos, um desenvolvido e outro simplificado, para

serem utilizados de acordo com os limites do artigo 262º do CSC.

O ABDR depara – se no anexo 2

7.2 – Relatório de Gestão

O relatório de gestão destina

estado e evolução dos negócios sociais e deve ser

administradores, gerentes ou directores.

A luz do nº1 do artigo 65º do CSC vem:

“Os membros da administração devem elaborar e submeter aos órgãos competentes da

sociedade o relatório de gestão, as contas do exercício e demais

prestação de contas previstos na lei, relativos a cada exercício anual”.

Conforme refere expressamente a lei, o relatório de gestão deve conter uma exposição

fiel e clara sobre a evolução dos negócios e respectiva situação económico

sociedade, devendo dela constar em especial os seguintes aspectos (nº2 do artigo 66º do

CSC):

a) A evolução da gestão nos diferentes sectores em que a sociedade exerceu actividade,

designadamente no que respeita a condições do mercado, investimentos

proveitos e actividades de investigação e desenvolvimento;

b) Os factos relevantes ocorridos após o termo do exercício;

c) A evolução previsível da sociedade;

d) O número e o valor nominal de quotas ou acções próprias adquiridas ou alienadas

durante o exercício, os motivos desses actos e o respectivo preço, bem como o número e

valor nominal de todas as quotas e acções próprias detidas no fim do exercício;


Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados (ABDR)




tilizados de acordo com os limites do artigo 262º do CSC.

anexo 28.

Relatório de Gestão

O relatório de gestão destina-se a descrever, com referência às contas apresentadas, o

estado e evolução dos negócios sociais e deve ser assinado por todos os

adores, gerentes ou directores.

A luz do nº1 do artigo 65º do CSC vem:


sociedade o relatório de gestão, as contas do exercício e demais

prestação de contas previstos na lei, relativos a cada exercício anual”.


fiel e clara sobre a evolução dos negócios e respectiva situação económico



designadamente no que respeita a condições do mercado, investimentos

proveitos e actividades de investigação e desenvolvimento;

b) Os factos relevantes ocorridos após o termo do exercício;

c) A evolução previsível da sociedade;


nte o exercício, os motivos desses actos e o respectivo preço, bem como o número e


88

Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados (ABDR)




se a descrever, com referência às contas apresentadas, o

assinado por todos os


sociedade o relatório de gestão, as contas do exercício e demais documentos de


fiel e clara sobre a evolução dos negócios e respectiva situação económico-financeira da



designadamente no que respeita a condições do mercado, investimentos, custos,


nte o exercício, os motivos desses actos e o respectivo preço, bem como o número e




e) As autorizações concedidas a negócios entre a sociedade e os seus administradores,

nos termos do artigo 397º;

f) Uma proposta de aplicação de resultados devidamente fundamentada.

g) A existência de sucursais da sociedade.

h) Os objectivos e as políticas da sociedade em matéria de gestão dos riscos

financeiros, incluindo as políticas de

de transacções previstas para as quais seja utilizada a contabilização de cobertura, e a

exposição por parte da sociedade aos riscos de preço, de crédito, de liquidez e de fluxos

de caixa, quando materialment

do passivo, da posição financeira e dos resultados, em relação com a utilização dos

instrumentos financeiros”.

7.3 – Certificação Legal de Contas

A certificação legal das contas é apenas exigida

Revisão Oficial de Contas. As Sociedades Anónimas são sempre obrigadas a tal

fiscalização. Já quanto às Sociedades por Quotas, quando estas não tiverem conselho

fiscal e tiverem sido ultrapassados durante dois anos cons

previstos no artigo 262º do CSC atrás referidos, deverão designar um Revisor Oficial de

Contas (ROC) para proceder à revisão legal.

7.4 – Acta de Aprovação de Contas

As actas são relatos que provam o conteúdo das deliberaç

com o nº4 do artigo 63º do CSC estas podem ser lavradas em livro ou em folhas soltas.

No caso de deliberação que conste de escritura pública, deve o órgão de administração

inscrever no livro ou folhas, a menção de existência des

A luz do nº3 do artigo 63º do CSC, a acta deve ser assinada por todos os sócios que

participaram na assembleia. Caso algum sócio se recuse a faze

notifica-lo judicialmente, para no prazo de oito dias proceder a tal ass

sócio faltoso não assine a acta, esta tem força probatória se for assinada pela maioria




g) A existência de sucursais da sociedade.


financeiros, incluindo as políticas de cobertura de cada uma das principais categorias



de caixa, quando materialmente relevantes para a avaliação dos elementos do activo e


Certificação Legal de Contas

A certificação legal das contas é apenas exigida nas sociedades que sejam obrigadas à



fiscal e tiverem sido ultrapassados durante dois anos consecutivos dois dos três limites


Contas (ROC) para proceder à revisão legal.

Acta de Aprovação de Contas

As actas são relatos que provam o conteúdo das deliberações dos sócios. E de acordo



inscrever no livro ou folhas, a menção de existência dessa deliberação.


participaram na assembleia. Caso algum sócio se recuse a faze-lo, deve a sociedade

lo judicialmente, para no prazo de oito dias proceder a tal ass


89




cobertura de cada uma das principais categorias



e relevantes para a avaliação dos elementos do activo e


nas sociedades que sejam obrigadas à



ecutivos dois dos três limites


ões dos sócios. E de acordo




lo, deve a sociedade

lo judicialmente, para no prazo de oito dias proceder a tal assinatura. Caso o




dos sócios. Pode no entanto, um sócio que não assine a acta a invocar em juízo a sua

falsidade.

A acta resultante da assembleia

artigo 63º do CSC):

A identificação da sociedade, o lugar, o dia e a hora da reunião;

O nome do presidente e dos secretários, se houver;

Os nomes dos sócios presentes ou representados e o valor nominal das partes

sociais, quotas ou acções de cada um;

A ordem do dia constante da convocatória;

Referencia aos documentos e relatórios submetidos à apreciação da assembleia;

O teor das votações tomadas;

O resultado das votações;

O sentido das declarações dos sócios, se estes o

Nas assembleias das Sociedades Anónimas, o presidente da mesa de assembleia

deve mandar organizar a lista dos accionistas que estiverem presentes e representados

no inicio da reunião, lista esse que deve ser rubricada pelos presentes, e

arquivada na sociedade.

Se a qualquer momento houver

o conselho geral deve deliberar que se elaborem totalmente novas contas ou se proceda

à reforma, em pontos concretos, das apresentad

CSC.

Se o relatório de gestão, as contas do exercício e os demais documentos de prestação de

contas não forem apresentados nos dois meses seguintes ao termo do prazo fixado no

nº5 do artigo 65ºdo CSC, pode qualquer

inquérito.

No entanto, o juiz pode:

Fixar um novo prazo;



A acta resultante da assembleia-geral deverá conter as seguintes indicações (nº2 do

A identificação da sociedade, o lugar, o dia e a hora da reunião;

O nome do presidente e dos secretários, se houver;


as ou acções de cada um;

A ordem do dia constante da convocatória;


O teor das votações tomadas;

O resultado das votações;

O sentido das declarações dos sócios, se estes o solicitarem.

Nas assembleias das Sociedades Anónimas, o presidente da mesa de assembleia


no inicio da reunião, lista esse que deve ser rubricada pelos presentes, e

Se a qualquer momento houver recusa de aprovação das contas, a assembleia

conselho geral deve deliberar que se elaborem totalmente novas contas ou se proceda

reforma, em pontos concretos, das apresentadas, de acordo com o nº1 do artigo 68º do



nº5 do artigo 65ºdo CSC, pode qualquer sócio requerer ao tribunal que se proceda a

Fixar um novo prazo;

90


seguintes indicações (nº2 do



Nas assembleias das Sociedades Anónimas, o presidente da mesa de assembleia-geral


no inicio da reunião, lista esse que deve ser rubricada pelos presentes, e que deve ficar

, a assembleia-geral ou

conselho geral deve deliberar que se elaborem totalmente novas contas ou se proceda

, de acordo com o nº1 do artigo 68º do



sócio requerer ao tribunal que se proceda a



Nomear um dos membros do órgão de administração para as apresentar a

aprovação;

Em caso de não aprovação o juiz decide

No Anexo 29 encontra-se a Acta de Aprovação de Contas da empresa

Unipessoal, Lda.

7.5 - Informação Empresarial Simplificada (IES) (DA)

A prolificação da Informação Empresarial Simplificada (IES), foi criada com a

publicação do DL nº8/2007, de 17 de Janeiro e veio implementar/concretizar novas

medidas de eliminação e simplificação dos actos no sector do Registo Comercial e dos

Actos Notariais conexos.

Com a criação da IES, permitiu aos sujeitos passivos constituir uma nova forma de

entrega da informação da empresa a nível estatístico, fiscal e também contabilístico,

agregando deste modo, num único acto o cumprimento de quatro obrigaçõ

diferentes. Tais obrigações são:

Entrega da Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal, prevista na

alínea c) do nº1 do artigo 109º do CIRC e no nº1 do artigo 113º do CIRS;

Registo da Prestação de Contas, a realizar na Conservatória

Comercial;

Prestação de informação de natureza estatística ao Instituto Nacional de

Estatística (INE) (nº1 do artigo 6º da Lei do Sistema Estatístico Nacional);

Prestação de informação relativa a dados contabilísticos anuais para fins

estatísticos ao Banco de Portugal (artigo 13º da Lei Orgânica do Banco de

Portugal).



Em caso de não aprovação o juiz decide - (nº1, 2 e 3 do artigo 67º do CSC).

se a Acta de Aprovação de Contas da empresa

Informação Empresarial Simplificada (IES) – Declaração Anual


nº8/2007, de 17 de Janeiro e veio implementar/concretizar novas




agregando deste modo, num único acto o cumprimento de quatro obrigaçõ

diferentes. Tais obrigações são:



Registo da Prestação de Contas, a realizar na Conservatória




icos ao Banco de Portugal (artigo 13º da Lei Orgânica do Banco de

91


CSC).

se a Acta de Aprovação de Contas da empresa Free Parque -

Declaração Anual


nº8/2007, de 17 de Janeiro e veio implementar/concretizar novas




agregando deste modo, num único acto o cumprimento de quatro obrigações legais



Registo da Prestação de Contas, a realizar na Conservatória do Registo




icos ao Banco de Portugal (artigo 13º da Lei Orgânica do Banco de



7.5.1 – Vantagens

De um modo geral, a implementação deste método permite e evita que os sujeitos

passivos prestem informações idênticas e relevantes a cerca da empresa a

entidades públicas por quatro vias diferentes.

Sendo assim, as principais vantagens primordiais deste novo método são:

A vida das empresas fica mais simples:

Passam a cumprir-se 4 obrigações com o envio de um formulário único;

Evitam-se deslocações e elimina

Reduzem-se custos para as empresas:

Com a IES, o registo da prestação de contas é mais barato;

As empresas poupam em deslocações e na produção de documentos em

formatos diferentes para 4 entidades

Economia portuguesa mais competitiva e transparente:

Passa a existir mais informação sobre o mercado português;

A informação passa a ser mais actual, porque é disponibilizada mais

rapidamente.

Informação estatística sobre a universalidade das em

Visão mais fidedigna e completa da evolução da economia nacional.

7.5.2. – Sujeitos passivos obrigados a entregar a IES

A entrega da Declaração Anual é obrigatória para todos os sujeitos passivos de IRC,

incluindo os isentos nos termos dos

sujeitos passivos de IRS que possuam ou sejam obrigados a possuir contabilidade

organizada ou que, em qualquer caso, sejam obrigados à entrega de um dos anexos de

IRS, IVA ou IS (Imposto de Selo).



passivos prestem informações idênticas e relevantes a cerca da empresa a

entidades públicas por quatro vias diferentes.


A vida das empresas fica mais simples:

se 4 obrigações com o envio de um formulário único;

ções e elimina-se a entrega de documentos em papel.

se custos para as empresas:

Com a IES, o registo da prestação de contas é mais barato;


formatos diferentes para 4 entidades públicas.

Economia portuguesa mais competitiva e transparente:

Passa a existir mais informação sobre o mercado português;


Informação estatística sobre a universalidade das empresas:


Sujeitos passivos obrigados a entregar a IES


incluindo os isentos nos termos dos artigos 8º e 9º do respectivo Código, e para os



IRS, IVA ou IS (Imposto de Selo).

92


passivos prestem informações idênticas e relevantes a cerca da empresa a diferentes


se 4 obrigações com o envio de um formulário único;

se a entrega de documentos em papel.





artigos 8º e 9º do respectivo Código, e para os





7.5.3. – Anexos da IES/DA


30).

Anexo A – Entidades residentes que exercem, a título principal, a actividade comercial,

industrial ou agrícola e entidades não residentes com

Anexo L – Elementos Contabilísticos e Fiscais;

Anexo N – Regimes especiais

Anexo O – Mapa Recapitulativo de Clientes;

Anexo R – Entidades residentes que exercem, a título principal, actividade comercial,

industrial ou agrícola, entidades não residentes com

7.5.4 – Preenchimento da IES/DA

Folha de Rosto:

Quadro 01 – Período de Tributação;

Quadro 02 – Área da sede, Direcção efectiva ou estabelecimento estável;

Quadro 03 – Identificação

Quadro 04 – Designação da actividade económica e estabelecimentos;

Quadro 05 – Anexos que devem acompanhar a declaração;

Quadro 06 – Declarações especiais;

Quadro 07 – Tipo de declaração;

Quadro 08 – Situação da empresa;

Quadro 09 – Identificação do sujeito passivo ou Representante Legal e do Técnico

Oficial de Contas.

Anexo A

Quadro 03 – Este quadro é

Resultados;


/DA

Unipessoal, Lda apresenta os anexos A, L, N, O

residentes que exercem, a título principal, a actividade comercial,

industrial ou agrícola e entidades não residentes com estabelecimento estável;

Elementos Contabilísticos e Fiscais;

especiais;

Mapa Recapitulativo de Clientes;

Entidades residentes que exercem, a título principal, actividade comercial,

agrícola, entidades não residentes com estabelecimento estável e EIRL.

Preenchimento da IES/DA

Período de Tributação;

Área da sede, Direcção efectiva ou estabelecimento estável;

Identificação do Sujeito Passivo;

Designação da actividade económica e estabelecimentos;

Anexos que devem acompanhar a declaração;

Declarações especiais;

Tipo de declaração;

Situação da empresa;

ntificação do sujeito passivo ou Representante Legal e do Técnico

Este quadro é preenchido com base nos valores da Demonstração de

93

anexos A, L, N, O e R (Anexo

residentes que exercem, a título principal, a actividade comercial,

estabelecimento estável;

Entidades residentes que exercem, a título principal, actividade comercial,

estabelecimento estável e EIRL.

Área da sede, Direcção efectiva ou estabelecimento estável;

ntificação do sujeito passivo ou Representante Legal e do Técnico

preenchido com base nos valores da Demonstração de



Quadro 04 – Este quadro é preenchido com base nos valores do Balanço;

Quadro 05 – Este quadro é preenchido com base no ABDR.

Quadro 06 – Este quadro é preenchido com base no desdobramento das contas da

Demonstração de Resultados e do Balanço;

Quadro 07 – Neste devem ser mencionadas as decisões tomadas na Assembleia

de Aprovação de Contas, sobre a aplicação dos resultados, nomeadamente os resultados

atribuídos, as gratificações aos Gerentes e Trabalhadores e as reservas;

Quadro 08 – Neste quadro s

Quadro 11 – Neste quadro

e aquisições através dele efectuadas.

Anexo L

Este tipo de anexo deverá ser apresentado, por todos os sujeitos passivos abrangidos

pela obrigação a que se refere a alínea d) do nº1 do artigo 28º CIVA e refere

operações activas e passivas de imposto, ou seja, sujeitas a IVA.

Quadro 03 – Neste quadro colocam

Vendas de Existências, Outros Bens e Serviços e Activo Imobilizado;

Campo L03 = 48.977,41€, correspondente as vendas de mercadorias e transmiss

bens à taxa de 20%;

Campo L09 = 72.663,06€, correspondente as Prestaç

nacional à taxa de 20%;

Quadro 04 – Este quadro constam

Compras de Existências, Outros Bens

sujeito passivo;


Este quadro é preenchido com base nos valores do Balanço;

Este quadro é preenchido com base no ABDR.

Este quadro é preenchido com base no desdobramento das contas da

Demonstração de Resultados e do Balanço;

Neste devem ser mencionadas as decisões tomadas na Assembleia


atribuídos, as gratificações aos Gerentes e Trabalhadores e as reservas;

Neste quadro são mencionadas informações sobre o relatório de gestão;

anuncia-se se dispõe de Internet e o volume de transmissões

e aquisições através dele efectuadas.


pela obrigação a que se refere a alínea d) do nº1 do artigo 28º CIVA e refere

operações activas e passivas de imposto, ou seja, sujeitas a IVA.

Neste quadro colocam-se as Operações Internas Activas, isto é, o valor das

Vendas de Existências, Outros Bens e Serviços e Activo Imobilizado;

€, correspondente as vendas de mercadorias e transmiss

€, correspondente as Prestações de Serviços no mercado

quadro constam as Operações Internas Passivas, isto é, o valor das

Compras de Existências, Outros Bens e Serviços e Activo Imobilizado

94

Este quadro é preenchido com base nos valores do Balanço;

Este quadro é preenchido com base no desdobramento das contas da

Neste devem ser mencionadas as decisões tomadas na Assembleia-Geral


ão mencionadas informações sobre o relatório de gestão;

se dispõe de Internet e o volume de transmissões


pela obrigação a que se refere a alínea d) do nº1 do artigo 28º CIVA e refere-se às

se as Operações Internas Activas, isto é, o valor das

€, correspondente as vendas de mercadorias e transmissões de

ões de Serviços no mercado

as Operações Internas Passivas, isto é, o valor das

e Serviços e Activo Imobilizado efectuadas pelo



Campo L69 = 18.624,49€ e diz respeito

dedutível em relação as Existências;

Campo L73 = 55.818,24€

em relação a Outros Bens e Serviços;

Campo L77 = 7.703,63 e consagra o valor do imposto total ou parcialmente dedutível

em relação ao Imobilizado.

Quadro 06 - Regista o desenvolvimento do imposto dedutível por taxas, relativamente

às Existências, Imobilizado e Outros Bens e S

Regista somente imposto dedutível à taxa de 20%.

Campo L47 = 3.793,73€

Campo L50 = 1.546,31€

Campo L53 = 11.429,70€

Anexo N

Este tipo de anexo relata as operações sujeitas a um regime especial de IVA.

Quadro 04 – Regista as operações sujeitas a legislação especial.

Campo N13 = 182.273,49€

Anexo O

A alínea e) do nº1 do artigo 29

recapitulativo com a identificação dos seus clientes, onde deve constar o montante total

das operações internas realizadas com cada um deles no ano anterior, desde que superior

a 25.000€.


€ e diz respeito ao valor do imposto total ou parcialmente

em relação as Existências;

€ e refere o valor do imposto total ou parcialmente dedutível

ns e Serviços;

= 7.703,63 e consagra o valor do imposto total ou parcialmente dedutível

egista o desenvolvimento do imposto dedutível por taxas, relativamente

Imobilizado e Outros Bens e Serviços.

Regista somente imposto dedutível à taxa de 20%.


Regista as operações sujeitas a legislação especial.

A alínea e) do nº1 do artigo 29º do CIVA, refere a obrigatoriedade de entrega do mapa



95

ao valor do imposto total ou parcialmente

e refere o valor do imposto total ou parcialmente dedutível

= 7.703,63 e consagra o valor do imposto total ou parcialmente dedutível

egista o desenvolvimento do imposto dedutível por taxas, relativamente


º do CIVA, refere a obrigatoriedade de entrega do mapa





Anexo R

O anexo R, indica o número de estabelecimentos da empres

nomeadamente, se este se encontra em território nacional ou fora do território nacional.

Quadro 03 - diz respeito ao número de estabelecimentos da empresa;

Quadro 04 - contem a informação relativa à sede.

7.5.5. – Prazo e meio de entrega da IES/DA

Esta declaração deve ser apresentada até ao último dia do mês de Junho, em qualquer

serviço de Finanças. Em suporte de papel ou magnético, ou por transmissão electrónica

de dados.

No caso do período de tributação ser diferente do

entregar até ao último dia útil do sexto mês seguinte à data do termo desse período. A

informação deverá reportar

efeitos de IVA, ao ano civil cujo termo naquele

Em relação ao meio de entrega da IES/DA, este deverá ser cedido através do

preenchimento de formulários únicos, aprovados pela Portaria nº208/2007 de 16 de

Fevereiro, alterada pela Portaria nº8/2008, de 3 de Janeiro através do

financas.gov.pt.


O anexo R, indica o número de estabelecimentos da empresa e ainda a sua localização,


diz respeito ao número de estabelecimentos da empresa;

contem a informação relativa à sede.

meio de entrega da IES/DA



No caso do período de tributação ser diferente do ano civil os sujeitos passivos deveram


informação deverá reportar-se ao período de tributação para efeitos de IRC e, para

efeitos de IVA, ao ano civil cujo termo naquele se inclua.



Fevereiro, alterada pela Portaria nº8/2008, de 3 de Janeiro através do

96

a e ainda a sua localização,




ano civil os sujeitos passivos deveram


se ao período de tributação para efeitos de IRC e, para



Fevereiro, alterada pela Portaria nº8/2008, de 3 de Janeiro através do site www.e-





CONCLUSÃO

A realização deste estágio resultou, sem qualquer dúvida, de uma experiência

enriquecedora e benéfica, visto que, derivou da conciliação

longo do curso e as adquiridas no mesmo.

Com a realização do estágio deu para adquirir

estavam bem definidos, originando deste modo, uma melhor perfeição a nível

profissional.

Com o passar do tempo deparei

algumas dúvidas, no entanto graças à ajuda da Sílvia Massano

orientadora de estágio pude assim ser esclarecido.

No decorrer do estágio tentei corresponder sempre da melhor forma possível com as

tarefas que me foram propostas e sempre no horizonte de adquirir cada vez mais novos

conhecimentos, de modo que no futuro possa assentar os conhecimentos adquiridos

uma forma cada vez mais eficaz, eficiente e profissional.

Deste modo, fica a certeza de um balanço positiv

muito importante quando começar a trabalhar no mundo do trabalho, visto que

alcançar outros patamares de conhecimentos.



enriquecedora e benéfica, visto que, derivou da conciliação entre as bases obtidas ao

curso e as adquiridas no mesmo.

Com a realização do estágio deu para adquirir alguns conceitos que na teórica não


tempo deparei-me com naturalidade com situações que me causavam

no entanto graças à ajuda da Sílvia Massano e claro da minha

pude assim ser esclarecido.


am propostas e sempre no horizonte de adquirir cada vez mais novos

conhecimentos, de modo que no futuro possa assentar os conhecimentos adquiridos

uma forma cada vez mais eficaz, eficiente e profissional.

Deste modo, fica a certeza de um balanço positivo e enriquecedor, na qual,

muito importante quando começar a trabalhar no mundo do trabalho, visto que

alcançar outros patamares de conhecimentos.

97


entre as bases obtidas ao

alguns conceitos que na teórica não


situações que me causavam

e claro da minha


am propostas e sempre no horizonte de adquirir cada vez mais novos

conhecimentos, de modo que no futuro possa assentar os conhecimentos adquiridos de

o e enriquecedor, na qual, vai seu

muito importante quando começar a trabalhar no mundo do trabalho, visto que permitirá



BIBLIOGRAFIA

Livros consultados:

BORGES, António; RODRIGUES, Azevedo e RODRIGUES,

“Elementos de Contabilidade Geral”

CAIADO, António e MADEIRA, Paulo (2007),

Perspectivas Contabilístico Fiscal

COSTA, Carlos Batista e ALVES, Gabriel Correia (2000),

Auditoria Financeira

Legislação:

Código Comercial;

Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares;

Código do Imposto sobre o Rendimento

Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado;

Código das Sociedades Comerciais;

Decreto Regulamentar 2/90 de 12 de Janeiro;

Estatuto dos Benefícios Fiscais;

Plano Oficial de Contabilidade (2

Portaria nº 88 – A/2007, de 18 de Janeiro

Directriz de Revisão/Auditoria 410;

Portaria 497/2008 de 24 de Junho


BORGES, António; RODRIGUES, Azevedo e RODRIGUES,

Elementos de Contabilidade Geral”, 20ª Edição, Áreas Editora;

CAIADO, António e MADEIRA, Paulo (2007), Encerramento de Contas na

Perspectivas Contabilístico Fiscal, 3ª Edição, Áreas Editora, Lisboa

COSTA, Carlos Batista e ALVES, Gabriel Correia (2000), Casos Práticos de

Auditoria Financeira, 7ª Edição, Editores Vislis.

Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares;

Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas;

Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado;

Código das Sociedades Comerciais;

Decreto Regulamentar 2/90 de 12 de Janeiro;

Estatuto dos Benefícios Fiscais;

Plano Oficial de Contabilidade (2006), 23ª Edição, Porto Editora;

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ectriz de Revisão/Auditoria 410;

Portaria 497/2008 de 24 de Junho.

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Áreas Editora;

Encerramento de Contas na

, 3ª Edição, Áreas Editora, Lisboa;

Casos Práticos de

006), 23ª Edição, Porto Editora;



Endereços de Internet:

http://economiafinancas.com/wp

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/EE0307FF

A162310745E0/0/IRIVADA.pdf

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/2877648C

5A6DC24AF979/0/IRIVADC.pdf

www.seg-social.pt

www.e-finanças.gov.pt

Os endereços foram consultados entre o mês de Março e o mês de Outubro de 2009.

Outras referências bibliográficas

Caderno da disciplina de Controlo Interno, cadeira leccionada pela docente Dr.

Fátima David;

Caderno da disciplina de

pelo Dr. Carlos Soares;

Caderno da disciplina de Contabilidade Financeira I, cadeira

docente Dr. Victor Simões;

Caderno da disciplina de Contabilidade Financeira II, cadeira leccionada pela

docente Dr. Lúcia Marques;

Caderno de disciplina de Auditoria Financeira I, cadeira leccionada pelo Dr.

Fernando Pega Magro


http://economiafinancas.com/wp-content/uploads/2008/01/irs2008.pdf

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/EE0307FF-6B69-4A11A162310745E0/0/IRIVADA.pdf

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/2877648C-D58E-4F95

5A6DC24AF979/0/IRIVADC.pdf

finanças.gov.pt


ibliográficas:

disciplina de Controlo Interno, cadeira leccionada pela docente Dr.

Caderno da disciplina de Direito Fiscal e Fiscalidade I e II, cadeiras leccionadas

pelo Dr. Carlos Soares;

Caderno da disciplina de Contabilidade Financeira I, cadeira

docente Dr. Victor Simões;


docente Dr. Lúcia Marques;


Fernando Pega Magro.

99

content/uploads/2008/01/irs2008.pdf

4A11-9701-

4F95-9D54-


disciplina de Controlo Interno, cadeira leccionada pela docente Dr.

II, cadeiras leccionadas

Caderno da disciplina de Contabilidade Financeira I, cadeira leccionada pelo



http://economiafinancas.com/wp-content/uploads/2008/01/irs2008.pdf

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/EE0307FF-6B69-4A11-9701-A162310745E0/0/IRIVADA.pdf

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http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/2877648C-D58E-4F95-9D54-5A6DC24AF979/0/IRIVADC.pdf


http://www.e-finanas.gov.pt/



Índice de Anexos

Anexo 1 – Plano de Contas

Anexo 2 – Compra a dinheiro

Anexo 3 – Factura de Vendas juntamente com uma Prestação de Serviços

Anexo 4 – Venda de uma viatura usada

Anexo 5 – Deslocações e Estadas

Anexo 6 – Factura/Recibo da OPTIMUS

Anexo 7 – Factura/Recibo referente ao

Anexo 8 – Artigos para Oferta

Anexo 9 – Conservação e Reparação

Anexo 10 – Declaração de Inicio de Actividade

Anexo 11 – Declaração de Alterações de Actividade

Anexo 12 – Declaração de cessação de ac

Anexo 13 – Declaração Periódica

Anexo 14 – Declaração Periódica

Anexo 15 – Ficha de Funcionário

Anexo 16 – Tabelas de Retenção na Fonte

Anexo 17 – Folha Férias do Mês de Dezembro

Anexo 18 – Recibo de Vencimento de um Funcionário

Anexo 19 – Pagamento por Conta

Anexo 20 – Pagamento Especial por Conta

Anexo 21 – Balancete Mês 12

Anexo 22 – Mapa de Amortizações

Anexo 23 – Balancete de Rectificação do Mês 13

Anexo 24 – Balancete Final

Anexo 25 – Declaração Modelo 22


Plano de Contas …………………………..……………………………….

Compra a dinheiro ……………………………….………………………. 141

Factura de Vendas juntamente com uma Prestação de Serviços

Venda de uma viatura usada …………………………….……

Deslocações e Estadas (Estadia e Refeição) ………….………

ecibo da OPTIMUS ………………………………...

Factura/Recibo referente ao Gasóleo ……………………...…………….. 155

Artigos para Oferta ………………………….…………………

Conservação e Reparação ……………………….………….……………. 160

Declaração de Inicio de Actividade ……….……….……….…………… 164

Declaração de Alterações de Actividade ………….…….……

Declaração de cessação de actividade ………….…….…………………. 174

Declaração Periódica – Modelo B ………….…………...……………… 176

Declaração Periódica – Modelo C …………………….………

Ficha de Funcionário ……………..………………….………………….. 182

Tabelas de Retenção na Fonte ……………………....………………….. 184

Folha Férias do Mês de Dezembro ……………….…………

Recibo de Vencimento de um Funcionário ………….………

Pagamento por Conta …………………………………...……………… 201

Pagamento Especial por Conta ……….………………………………… 203

Balancete Mês 12 ………………………...…………………………….. 205

Mapa de Amortizações ………………….……………………………… 215

Balancete de Rectificação do Mês 13 ………….…….…………………. 219

cete Final ……………………………....………………

Modelo 22 …………………………………………………. 240

100

………………………………. 103

………………………. 141

Factura de Vendas juntamente com uma Prestação de Serviços …....……. 144

…….…………. 146

……….…………. 149

...…………. 153

…………….. 155

…………………...………. 157

……………. 160

…………… 164

…….………… 169

…………………. 174

……………… 176

……….……….. 179

………………….. 182

………………….. 184

…………..………… 196

…………………. 199

……………… 201

………………………………… 203

…………………………….. 205

……………………………… 215

…………………. 219

……………….………….. 229

…………………………………………………. 240



Anexo 26 – Balanço ……………………………

Anexo 27 – Demonstração de Resultados (DR)

Anexo 28 – ABDR …………………………………….…………………

Anexo 29 – Acta de Aprovação de Contas

Anexo 30 – IES/DA …………………………………


…………………………….…………...……………………….

Demonstração de Resultados (DR) ………..…………………………… 248

…………………………………….…………………

Acta de Aprovação de Contas …………….……………………………. 257

………………………………….……………………………… 25

101

………………………. 245

………..…………………………… 248

…………………………………….………………….…………. 250

…………….……………………………. 257

……………………………… 259



ANEXO


ANEXOS

102

S

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