Public Disclosure Authorized · 2019-08-27 · (O Tesouro efetuou a transferência de todo saldo da conta CUT-USD para CUT-MZM) na ordem de USD 7.731.566,92, totalizando UDS 8.126.010,41

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TRIBUNAL ADMINISTRATIVOCONTADOWA DE CONTAS E AUDITORIASPROJECTO CIDADES E MUDANÇAS CLIMÁTICAS

RELATORIO DE AUDITORIA FINANCEIRA AO PROJECTO CIDADESE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, REFERENTE, AO PERÍODO DE JANEIROÀ 31 DE DEZEMBRO DE 2018

OPN1AO SEM RESERVA

Examinámos as demonstrações financeiras do Projecto Cida(les e Mudwiç(ts

Climátictis, relativas ao período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2018, que

acompanham o presente relatório, as quais compreendem a demonstração de

origens e aplicação de fundos e as respectivas notas naquele período.

Em nossa opinião, as Demonstrações Financeiras representam adequadamente, em

todos os aspectos relevantes, a posição patriinoníal e financeira do Projecto

Cidades e Mudanças Climáticas, em 31 de Dezembro de 2018, o resultado de suas

operações, as origens e aplicações de recursos referentes ao exercício findo, de

acordo com os Principios Contabilísticos Geralmente Aceites e com a Legislação

Mogambicana.

RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE

É da responsabil idade dos gestores do projecto, a elaboração das demonstrações

financeiras que apresentern de forma verdadeira e apropriada a posição financeira

do projecto e o resultado das suas operaçoes de acordo com as Normas

Internacionais de Contabilidade para o Sector Público (IPSAS) - Base de Caixa,

2

TRIBUNAL ADMINISTRATiVOCONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIASPROJECTO CIDADES E MUDANÇAS CLIMÁTICAS

RESPONSABILIDADE DO AUDITOR

A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e

independente, baseada no nosso exame, daquelas Demonstrações Financeiras.

ÃMBITO

A nossa auditoria foi efectuada de acordo com os procedimentos aprovados pelo

Tribunal Administrativo (TA), que coincidem com os padrões internacionais de

auditoria recomendadas pela Organização Internacional de Instituições Supremas

de Auditoria (INTOSAI). Uma auditoria inclui, numa base de teste, a verificação

das evidências que suportam os valores e imformações constante das

Demonstrações Financeiras. Adicionalmente, uma auditoria inclui a apreciação dos

princípios contabilísticos adoptados e avaliação das estimativas significativas

efectuadas pela Instituição, bem como a forma de apresentação das Demonstrações

Financeiras.

Planeamos e executamos a nossa auditoria por forma a obtermos convicção

razoável sobre se as referidas Demonstrações Financeiras não contem distorções

significativas,

Entendemos que a auditoria efectuada proporciona uma base aceitável para a

expressão da nossa opinião sobre aquelas Demonstrações Financeiras.

Maputo, 16 de Abril de 2019

?O1 Contador Geral

Jeremias Francisco Zuande3

TRIBUNAL ADMINISTRATIVOCONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIASPROJECTO CIDADES E MUDANÇAS CLIMÁTICAS

ANEXOS

4


DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE FUNDOS DE 01 DE JANEIRO A 31 DE

DEZEMBRO DE 2018

Descrição Nota USD MZM

1. Saldos Iniciais 8.126.010,41 41.432.318,09

Conta Forex - USD 0,00 0,003.4

CUT - USD3 8.126.010,41

CUT - MZM 41.432.318,09

2. Desenbolsos 9.928.741,04 497.973.211,37

Conta Forex - USD 0,00 0,00

CUT - USD 3.5 0,00 0,00

CUT - MZM 497.973.211,37

Pagamentos Directos em USD 9.928.741,04

3. Pagamentos 18.054.751,45 157.956.574,54

Conta Forex - USD 0,00 0,00

CUT - USD (Compra e Venda deMoeda (CUT USD/CUT USD)) 3.6 8.126.010,41

CUT - MZM 157.956.574,54

Pagamento Directos - USD 9.928,741,04

4. Saldos Finais (1+2-3) 0,00 381.448.954,92

Conta Forex 0.00 0.003.7

CUT - USD 0.00 0.00

CUT - MZM 381.448.954,92

5


Fonte: Razão Contabilistico acumidado, Extrato Bancário do Banco de Moçambique, Confirmação do Saldos do

Ministério da Económia e Finança, da Direcção Nacional do Tesouro do Departamento de Gestão da Conta Única

e Operações de Tesouro e Relatório de Pagamento Efectuados por FR nas Despesas Componente Externo do e-

sistafe.

PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS E NOTAS ÀS

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1. Enquadramento Legal

Nos termos do acordo de financiamento 5066-MZ assinado entre o Governo de

Moçambique e a Associação Internacional de Desenvolvimento - IDA (Banco

Mundial), o Projecto Cidades e Mudanças Climáticas, é um Projecto da

Administração de Infra-Estruturas de Água e Saneamento que tem como objectivo

fortalecer a capacidade municipal para a provisão de infra-estrutura urbana

sustentável e a gestão ambiental que realça a resiliência de riscos relacionados ao

climrna.

O Projecto é composto por duas componentes, sendo:

• Componente 1- Apoio ao fortalecimento do sector municipal.

O objectivo desta componente é aumentar a capacidade do planeamento municipal

de forma sustentável, gerir e financiar o desenvolvimento do clima urbano. Vai

igualmente fortalecer as instituições municipais do Pais, com finalidade de

6


melhorar o financiamento descentralizado e gestão sustentável do ambiente urbano

das infra-estruturas.

Componente II - Reforço da resiliência estratégica das cidades

costeiras.

Esta componente irá aumentar as capacidades municipais das cidades

seleccionadas para gestão sustentável dos riscos ambientais.

Nestes termos, aplica-se ao Projecto o previsto nas Leis n.°s 9/2002, de 12 de

Fevereiro, 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.° 8/2015 de

06 de Outubro, no Decreto n.° 5/2016 de 08 de Março, nas Instruções de Execução

Obrigatória ao TA, aprovado pelo Despacho n.° 6/GP/TA/2008 de 29 de Setembro,

publicadas no Br. N.°39, 3.' Suplemento, de 29 de Setembro de 2008, nas

Instruções Sobre a Execução do Orçamento do Estado emitidas pela Direcção

Nacional de Contabilidade Pública (DNCP) e publicadas no B.R n.° 17, II Série, de

25 de Abril de 2001, o Manual de Administração Financeira do Estado, aprovado

pelo Diploma Ministerial n.° 181/2013 de 14 de Outubro, o Manual de Gestão

Financeira Contabilista e Procurement, do Programa e as Directrizes do Banco

Mundial.

2. Financiamento

A implementação do Projecto irá contar com o financiamento externo do Banco

Mundial (WB) de SDR 178.200.000,00 o equivalente a USD 120.000.000,00

(Cento e vinte milhões de Dólares Americanos) num período de 5 anos, cabendo

a Administração de Infra-Estrutura de Água e Saneamento (AIAS) - Projecto

Cidades e Mudanças Climáticas o valor de USD 85.000.000,00.

7


Conforme ilustra o quadro abaixo:

Valor doFinanciamen Período de Executado Executado Executado Executado Exectiado Executado Executado

Fiuaiciador to USD Execução 2013 USD 2014 USD 2015 USD 2016 US) 2017 US) 2018 USD 2013 a 2018

PCMC

Banco Mundial

85.000.000,00 2013 a 2018 2,720.872,50 3.401.753,10 8.968.003,75 12.522.913,94 20.892.194,62 12.535.715,37 61.041.453,58 16,689.244,79

120.000.000,00

3. Políticas Contabilísticas e Notas das Demonstrações Financeiras

3.1. Preparação dos Relatórios Financeiros

Os Relatórios Financeiros foram preparados na base de Caixa, isto é, as receitas

são registadas quando recebidas e as Despesas são registadas quando pagas,

independentemente do período a que se referem.

3.2 Imobilizado

O Imobilizado e materiais são considerados como despesas da entidade na data de

pagamento. São tratados como despesa no ano de aquisição e são controlados

através de um cadastro do activo fixo.

3.3. Moeda

As transacções são registadas em Dólares Americanos (USD) e o equivalente em

meticais ao câmbio da data de cada transacção e os saldos valorizados ao câmbio

da data do encerramento das contas ou do fim do exercício.

WB - Banco Mundial

8

TRIBUNAL ADMINISTRATIVOCONTADOIJA DE CONTAS E AUDITORIASPROJECTO CIDADES E MUDANÇAS CLIMÁTICAS

3.4 Saldos Iniciais

3.4.1. A Conta Forex

A Conta Forex sediada no Banco de Moçambique com o n.° 4778601.003 em

dólares americanos (USD), não registou nenhum saldo e nem teve entrada de

valores durante o exercício de 2018.

3.4.2 Conta Única do Tesouro USO

O Projecto de Cidades e Mudanças Climáticas (PCMC), apresentou no início de

período de 2018 um saldo inicial na Conta Única do Tesouro em USD, o montante

de USD 8.126.010,41.

3.4.3 Conta Única do Tesouro MZM

O Projecto de Cidades e Mudanças Climáticas (PCMC), apresentou no início de

período de 2018 um saldo inicial na Conta Única do Tesouro em MZM, o

montante de 41.432.318,09MZM.

9


3.5 Deseinbolsos

3.5.1 A Conta Forex


dólares americanos (USD), não teve entrada de valores durante o exercício de

2018.

3.5.2 Conta Única do Tesouro USD

A Conta Única do Tesouro CUT não teve nenhum desembolso durante o ano de

2018.

3.5.3 Conta Única do Tesouro MZM

Durante o exercício económico de 2018 o Projecto de Cidades e Mudanças

Climáticas (PCMC), teve o Desembolso no valor de 497.973.211,37MZM.

10


3.6 Pagamentos

3.6.1 Conta Forex

Na Conta Forex não teve nenhum pagamento durante o ano de 2018.

3.6.2 Conta Única de Tesouro CUT-USD

Durante o exercício económico de 2018 o PCMC efetuou a compra e venda de

moeda no montante de USD 394.443,49 e houve uma compra e venda de moedas

(O Tesouro efetuou a transferência de todo saldo da conta CUT-USD para CUT-

MZM) na ordem de USD 7.731.566,92, totalizando UDS 8.126.010,41.

3.6.3 Conta Única do Tesouro CUT-MZM

Durante o exercício económico de 2018 o PCMC executou despesas de Bens,

Serviços e Bens de Capital no montante de 157.956.574,54MT.

3.6.4 Pagamentos Directos

O Banco Mundial efectuou pagamentos directos para as contas da TPF Planage-

Consultores, China Henan International e Jiangsu Suzhong Construction Group no

valor total de USD 9.928.741,04, durante o exercício económico de 2018.

11


3.7. Saldo Final

3.7.1 A Conta Forex


dólares arnéricanos (USD), não teve nenhum saldo a 31 de Dezembro de 2018.

3.7.2 Conta Única do Tesouro CUT-USD

O PCMC, não teve nenhum saldo a 31 de Dezembro de 2018 na Conta Única do

Tesouro USD.

3.7.3 Conta Única do Tesouro CUT-MZM

O PCMC teve como saldo final a 31 de Dezembro na Conta Única do Tesouro

MZM no valor de 381.448.954,92MZM.

12


Tabela 1.

3.4 Saldos Iniciais na Conta Forex, Conta Única de Tesouro USD e MZM


Saldos Iniciais 1 8.809.824,87 533.787.288,83

Conta Forex no Banco de Moçambique n.°1.1

4 778 601.003/USD 0.00 0.00

CUT - USD 1.2 8.126.010,41 492.354.970,74

CUT - MZM 1.3 683.814,46 41.432.318,09

Fonte: Razão Contabilístico acumudado, Extrato Bancário do Banco de Moçambique, Confirmação do Saldos doMinistério da Económia e Finança, da Direcção Nacional do Tesouro do Departamento de Gestão da Conta Unica

e Operações de Tesouro e Relatório de Pagamento Efectuados por F R nas Despesas Componente Externo do e-sistafe.

Tabela 2.

3.5 Desembolsos na Conta Única de Tesouro MZM

Desembolsos Descrição 2 497.973.211,37

12/01/2018 CM20180000002 22.996.055,47

20/02/2018 GR2018000001311 2.1 27.000,00

20/02/2018 CM201800000028 474.950.155,90

Fonte: Razão Contabilístico acumulado e Confirmação do Saldos do Ministério da Económia e Finança, daDirecção Nacional do Tesouro do Departamento de Gestão da Conta Única e Operações de Tesouro.

13


Tabela 3.

3.6 Pagamentos na Conta Única de Tesouro USD

Pagamentos Descrição 8.126.010,41

Compra de moeda 09/01/2018 SA20180002 394.443,49

Transferência das Finanças 02/03/2018 SA20180005 7.731.566,92

3.6.1 Pagamentos na Conta Única de Tesouro MZM

Valor executadoCED Rúbrica

MZM

112101 Ajudas de Custo Dentro do País 27.030,00

112102 Ajudas de Custo Fora do País 197.851,50

121000 Bens 1.313.688,29

121001 Combustível e Lubrificantes 938.931,60

122000 Serviços 66.880.599,27

122001 Comunicações em Geral 395.187,57

211100 Construções em curso 87.714.628,50

212000 Maquinaria, Equipamentos e Mobiliários 488.657,81

Total Executado 157.956.574,54

Fon te: Relatório de Pagamento Efectuados por FR nas Despesas Componente Ext erno do e-sistafe..

14


3.6.2 Pagamentos Directos do Banco Mundial aos Fornecedores

Data Valor (USD)

AIAS-2017- 23PD 127.315,13

AIAS-2018- 01PD 1.094.316,64

AIAS-2018- 02PD 881.897,74

AIAS-2018- 03PD 128.631,19

AIAS-2018- 04PD 198.350,00

AIAS-2018- 05PD 93.975,00

AIAS-2018- 06PD 154.856,00

AIAS-2018- 07PD 498.469,00

AIAS-20 18- 08PD 2.157.271,42

AIAS-20 18- 09PD 154.934,46

AIAS-2018- 011 PD 135.071,41

AIAS-2018- 012PD 117.681,00

AIAS-2018- O13PD 104.617,50

AIAS-20 18- O14PD 557.798,50

AIAS-20 18- O15PD 2.276.067,80

AIAS-2018- 016PD 191.658,67

AIAS-2018- 018PD 217.977,05

AIAS-2018- OI9PD 120.250,00

AIAS-2018- 020PD 134.729,35

AIAS-2018- 021PD 121.792,56

AIAS-2018- 023PD 121.265,88

AIAS-20 18- 024PD 162.070,74

AIAS-2018- 025PD 177.744,00

Total 9.928,741,04

15


Tabela 4.

3.7 Saldos Finais na Conta Única de Tesouro USD e MZM


Saldos Finais 4 6.295.576,08 381.448.954,92

Conta Forex no Banco de Moçambique n.°4.1

4 778 601.003/USD 0.00 0.00

CUT - USD 4.2 0.00 0.00

CUT - MZM 4.3 6.295.576,08 381.448.954,92

Fonte; Razão Contabilístico acumulado, Confirmação do Saldos do Minisíério da Económia e Finança, da

Direcção Nacional do Tesouro do Departamento de Gestão da Conta Unica.

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