KH-32-10-470-PT-C

Proteger o ambiente das descargas de águas resituais

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A União Europeia tem mais de 500 milhões de habitantes. As águas residuais geradas por esta vasta população e pela indústria são uma importante fonte de poluição. Esta pode afectar a qualidade da água para consumo público e das águas balneares. Pode igualmente acelerar a perda de biodiversidade e impedir a consecução do objectivo fixado pela Directiva-Quadro Água de alcançar o bom estatuto ecológico das águas da UE até 2015.

A Directiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas é muitas vezes considerada onerosa, mas os desafios que enfrenta envolvem grandes benefícios para a nossa saúde e o nosso ambiente.

À semelhança de outros actos legislativos da União Europeia no domínio da água, a directiva tem objectivos claros e vinculativos. Porém, é totalmente flexível no que respeita aos meios para alcançar tais objectivos. Assim, permite soluções alternativas e incentiva a inovação a nível da recolha e do tratamento de águas residuais.

K a r l F a l k e n b e r g D i r e c t o r - G e r a l d o A m b i e n t e

C o m i s s ã o E u r o p e i a

Garantia de aplicação da directiva

Esta directiva é crucial do ponto de vista do ambiente e do nosso próprio bem-estar, mas exige investimentos significativos. A estimativa dos custos para os novos Estados-Membros é da ordem dos 35 mil milhões de euros. A Comissão Europeia garante a supervisão dos esforços envidados pelos Estados-Membros para aplicarem as condições da directiva. Em caso de negligência de um Estado-Membro, a Comissão pode proceder judicialmente contra este para corrigir o problema. Qualquer Estado-Membro que viole as regras pode ser objecto de uma sanção.

Chama-se a isto processo de «infracção». Pode ser iniciado na sequência de uma queixa apresentada quer por um cidadão quer por uma organização não governamental (ONG). Em alternativa, a Comissão pode decidir, por sua própria iniciativa, intentar um processo contra um país que não está a cumprir as obrigações que lhe incumbem.

Para evitar chegar a esta situação desagradável, a Comissão coopera estreitamente com as autoridades do Estado-Membro, apoiando e facilitando a aplicação das medidas necessárias. São disponibilizados relatórios e informação ao grande público, o que pode funcionar como alavanca da mudança e incentivo ao progresso.

A directiva exige que os Estados-Membros informem sobre o estado das suas águas residuais e as medidas adoptadas. Os últimos relatórios apresentados podem ser consultados em:

http://ec.europa.eu/environment/water/water- urbanwaste/implementation/implementationreports_en.htm

Outras informações :

http://ec.europa.eu/environment/water/water-urbanwaste/index_en.html

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esDirectiva Tratamento de Águas Residuais UrbanasCompromisso da União Europeia de proteger o ambiente contra as descargas de águas residuais

As águas residuais podem ter um grande impacto na qualidade dos nossos recursos hídricosA água é essencial para a nossa sociedade e a nossa saúde. A limpeza dos rios, dos lagos e das águas costeiras é importante para as empresas e as actividades recreativas, contribuindo igualmente para a criação de uma identidade nas zonas em que vivemos.

As águas residuais, caso não sejam tratadas correctamente, podem deteriorar de forma significativa a qualidade da água. Os seus impactos variam, desde um aumento da taxa de mortalidade dos peixes, a nível local, até problemas generalizados, nomeadamente proliferação de algas, causada pela utilização excessiva de fertilizantes pelos agricultores e que ameaça ecossistemas inteiros.

A UE protege os nossos recursos hídricosA União Europeia adoptou uma vasta legislação destinada a evitar estes problemas e a proteger a qualidade das águas da UE.

A Directiva-Quadro Água fixa normas de qualidade ambiental elevadas para os rios, os lagos, as águas subterrâneas e as águas costeiras.

As principais fontes de poluição, nomeadamente as águas residuais urbanas e os nitratos provenientes da agricultura, são objecto de directivas específicas da UE que tentam controlar a poluição na fonte.

Normas e princípios de base para tratamento das águas residuaisPor águas residuais entendem-se as águas «usadas» e as provenientes dos agregados familiares, bem como as águas utilizadas nas actividades industriais. As águas que não são tratadas nem purificadas tendem a poluir os mares e os rios, com consequências nocivas inevitáveis para a fauna, a flora e a nossa própria saúde.

A Directiva 91/271/CEE relativa ao tratamento de águas residuais urbanas tem por objectivo estabelecer normas e definir os princípios e métodos fundamentais para o tratamento das águas residuais. As principais características da directiva são as seguintes:

• OsEstados-Membrosdevemassegurararecolhaeotratamentodas águas residuais em todas as aglomerações com uma população de 2000 ou mais habitantes;

• São estabelecidos princípios para a concepção, construção emanutenção de sistemas de recolha e estações de tratamento;

• As estações de tratamento de águas residuais devem alcançarnormas mínimas nas suas operações, incluindo normas ambientais para as águas tratadas.

As águas residuais, mesmo após tratamento, podem acabar em zonas consideradas sensíveis do ponto de vista do ambiente ou da saúde, ou podem afectar populações mais vastas (mais de 10 000 habitantes). Quando tal acontece, é necessário um tratamento mais rigoroso, devendo ser respeitadas normas mais estritas.

Cumprimento das regras da UEForam definidos prazos para cada objectivo ambiental da directiva. Estes prazos já caducaram no caso dos 15 Estados-Membros «mais antigos». Todos devem agora cumprir as regras.

Os 12 Estados-Membros mais recentes, que aderiram à UE em 2004, dispõem de períodos de transição que permitem prorrogar os prazos até 2018, o que proporciona aos países em causa o tempo suficiente para introduzirem a infra-estrutura e o equipamento necessários. Na medida em que a aplicação desta directiva representa um desafio financeiro importante, os Fundos de Coesão da UE concedem um apoio significativo ao co-financiamento da infra estrutura de gestão das águas residuais.

A Comissão regozija-se com a percentagem elevada de transposição da directiva e com os resultados globais da sua aplicação, que são cada vez melhores. O relatório de execução publicado pela Comissão em 2009 mostrou que 95% das águas residuais da UE-15 passavam por sistemas de recolha e que o grau de cumprimento das normas relativas ao seu tratamento era igualmente muito elevado, rondando os 85%. Em relação aos 12 «novos» Estados Membros, e tal como explicado anteriormente, a plena aplicação ainda constitui um desafio, estando no entanto a registar-se progressos significativos com vista a alcançar resultados semelhantes.

Compreender como são tratadas as águas residuais

• Em primeiro lugar, as águas residuais são objecto de um pré-tratamento, que consiste na separação de pedras, areias e óleos/gorduras, utilizando processos mecânicos, nomeadamente gradagem, decantação ou flutuação.

• Segue-se-lheotratamentoprimário,queenvolveaseparaçãodesólidos em suspensão mediante a passagem das águas residuais (por vezes após adição de agentes químicos específicos) por tanques de decantação ou flutuação.

• Oprocessodetratamentobiológicosecundárioprevêapassagemdas águas residuais por tanques, onde certos microrganismos são utilizados para converter qualquer poluição remanescente em lama de depuração. Uma estação de tratamento devidamente concebida e explorada, que utilize o tratamento secundário, permite reduzir as quantidades de matéria orgânica em mais de 90% e diminuir a presença de germes fecais até 99%.

• Os tratamentos mais avançados envolvem outras fases,nomeadamente a separação de nutrientes ou a desinfecção. Os nutrientes, designadamente nitratos ou fosfatos, podem ser separados por processos biológicos (mediante a utilização de azoto, por exemplo) e mediante a adição de agentes químicos (fósforo, por exemplo). As técnicas de desinfecção podem envolver radiações ultravioleta ou tratamento por ozono.

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