Projecto LANDMARK - One Planet Network · 2019. 1. 7. · são da exclusiva responsabilidade do Consórcio do Projeto laNdmarK e não refletem de forma alguma as opiniões da União

ProjectoLANDMARKcoMpR As puacutebLic AsMAis justAs esusteNtaacuteveis

Projeto financiado pela Uniatildeo Europeia

Este projeto eacute implementado por

Com o apoio

Processos de Verificaccedilatildeo da resPonsabilidade social na cadeia de fornecimentoUm GUia PraacutetiCo E JUriacutediCo Para ComPradorEs PuacutebliCos

Consoacutercio laNdmarK co iClEi - Governos locais para a sustentabilidade (local Governments for sustainability) 2011

Philipp tepper (iClEi)

Veselina Vasileva (WEEd) Peter defranceschi abby semple Philipp tepper (iClEi) Johanna Fincke (Cir) Elisabeth schinzel (suumldwind austria)

Eurologos

imVF e Cm loures

Consoacutercio laNdmarK co iClEi - local Governments for sustainability (Governos locais para a sustentabilidade) suumldwind austria e Christliche initiative romero (Cir) 2012 todos os direitos reservados Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo pode ser reproduzida ou copiada de forma alguma ou atraveacutes de quaisquer meios sem a permissatildeo por escrito do iClEi - Governos locais para a sustentabilidade (iClEi local Governments for sustainability) suumldwind austria e Christliche initiative romero (Cir)

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raimund tauss | Papyrus medientechnik GmbH Freiburg | wwwpapyrus-mediende

rebekka dold | Grafik design amp Visuelle Kommunikation | Freiburg | wwwrebekkadoldde

Esta publicaccedilatildeo foi produzida com o apoio da Uniatildeo Europeia os conteuacutedos desta publicaccedilatildeo satildeo da exclusiva responsabilidade do Consoacutercio do Projeto laNdmarK e natildeo refletem de forma alguma as opiniotildees da Uniatildeo Europeia

Este guia foi concebido com base em pesquisas e processos de verificaccedilatildeo bem como em praacuteticas e legislaccedilatildeo de contratos puacuteblicos da Europa Contudo natildeo pode ser dado qualquer tipo de garantia legal por parte dos autores e como tal recomenda-se que qualquer autoridade puacuteblica procure aconselhamento juriacutedico adequado para cada caso especiacutefico o editor natildeo assume qualquer responsabilidade para qualquer que seja a utilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo presente neste guia

Gostariacuteamos de agradecer agraves seguintes pessoas pelos seus contributos que foram um grande apoio para o desenvolvimento deste guia ldquorechtsanwaumllte schnutenhaus amp Kollegenrdquo (Christian buchmuumlller iris Falke) rdquobbG und Partnerrdquo (Johannes mosters) ldquoKropp Haag und Huumlbinger rechtsanwaumllterdquo (dr matthias Zieres) Florian schoumlnthal-Gutmann marc steiner Eveline Venanzoni Kirsten Wiese stephan slopinski (bremen) lisa sentroumlm (sEmCo) Kristina (swedwatch) Jaap stokking (miNi ENm the Netherlands) e a todos os parceiros do consoacutercio landmark

FichA teacutecNicA

eDitoRA

eDitoR

AutoRes

tRADuccedilatildeo

Revisatildeo

copyRight

FotogRAFiAs

LAyout

DesigN

Aviso

Aviso LegAL

AgRADeciMeNtos

ProjectoLANDMARK

3

Processos de Verificaccedilatildeo da resPonsabilidade social na cadeia de fornecimento

coNteuacuteDos

iNtRoDuccedilatildeo 6

pRocesso De coNcuRso pARA A coNtRAtAccedilatildeo puacutebLicA sociALMeNte RespoNsaacuteveL 9

pRocessos De veRiFicAccedilatildeo 13

1 DeclaraccedilatildeodeProponente(Alemanha) 1311 descriccedilatildeo do Processo de Verificaccedilatildeo 1312 Um Exemplo Praacutetico 1313 anaacutelise Juriacutedica 15

131 anaacutelise sWot do Ponto de Vista Juriacutedico 15132 Conformidade com o direito relevante 16133 Fase do Processo de adjudicaccedilatildeo 20134 Conclusotildees Juriacutedicas 20

14 Conclusotildees Praacuteticas para Compradores (anaacutelise sWot) 2115 Fatores de sucesso 21

2 QuestionaacuteriodeMonitorizaccedilatildeo(Sueacutecia) 2221 descriccedilatildeo do Processo de Verificaccedilatildeo 2222 Um Exemplo Praacutetico 2423 anaacutelise Juriacutedica 24



3 PermitiroControloatraveacutesdaTransparecircnciaedaDivulgaccedilatildeodoFornecedoredosSubcontratantes(Holanda) 2931 descriccedilatildeo do Processo de Verificaccedilatildeo 2932 anaacutelise Juriacutedica 30



4 AuditoriasExternas(Suiacuteccedila) 3541 descriccedilatildeo do Processo de Verificaccedilatildeo 3542 Um Exemplo Praacutetico 3743 anaacutelise Juriacutedica 38

431 anaacutelise sWot do Ponto de Vista Juriacutedico 38

4

ProjectoLANDMARK

432 Conformidade com o direito relevante 38433 Fase do Processo de adjudicaccedilatildeo 39434 Conclusotildees Juriacutedicas 39


5 CataacutelogodeMedidas(Aacuteustria) 4251 descriccedilatildeo do Processo de Verificaccedilatildeo 4252 anaacutelise Juriacutedica 44



6 RoacutetulosIniciativasMultistakeholdereCoacutedigosdeConduta 4761 descriccedilatildeo dos Processos de Verificaccedilatildeo 4762 Exemplos de aplicaccedilatildeo 48

621 Exemplos de boas Praacuteticas no setor do Vestuaacuterio de trabalho 48

622 Exemplo no ramo alimentar 5063 anaacutelise Juriacutedica 51

631 anaacutelise sWot de um Ponto de Vista Juriacutedico 51632 Fase do Processo de adjudicaccedilatildeo 51633 Conclusotildees Juriacutedicas 53

64 Conclusatildeo Praacutetica para Compradores (anaacutelise sWot) 5365 Fatores de sucesso 54

7 EsquemasEspeciacuteficosdoSetor 5571 descriccedilatildeo dos Esquemas 55

711 madeira 55712 materiais de Construccedilatildeo 56713 tecircxteis 57

72 Exemplos de aplicaccedilatildeo 5773 anaacutelise Juriacutedica 58

731 anaacutelise sWot do Ponto de Vista Juriacutedico e de uma Perspetiva orientada para o Processo 58


74 Conclusotildees Praacuteticas para Compradores (anaacutelise sWot) 6075 Fatores de sucesso (madeira) 60

coNcLusotildees 61

ReFeRecircNciAs 61

ANexos 63

5


ListA De AbReviAtuRAs

Acp acordo sobre Contratos Puacuteblicos

cc Coacutedigos de Conduta

choc Chain of Custody

cpsR Contrataccedilatildeo Puacuteblica socialmente responsaacutevel

cRL Campanha roupas limpas

DNAp dutch National action Plan (Plano de acccedilatildeo Nacional da Holanda)

eKo roacutetulo ambiental da Holanda

FLA Fair labour association (associaccedilatildeo pelo trabalho digno)

Fsc Forest stewardship Council (Certificaccedilatildeo FsC)

gots Global organic textile standard

oit organizaccedilatildeo internacional do trabalho

oMc organizaccedilatildeo mundial do Comeacutercio

oMcj organizaccedilatildeo mundial do Comeacutercio Justo

oNg organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais

peFc Programme for the Endorsement of Forest Certification schemes (sistema Certificaccedilatildeo da Gestatildeo Florestal sustentaacutevel)

Rse responsabilidade social das Empresas

seMco swedish Environmental management Council (Conselho sueco de Gestatildeo ambiental)

sFM sustainable Forest management (Gestatildeo sustentaacutevel de Florestas)

sWot strength Weaknesses opportunities and threats (Forccedilas Fraquezas oportunidades e ameaccedilas)

ti tecnologias da informaccedilatildeo

tjue tribunal de Justiccedila das Uniatildeo Europeia

ue Uniatildeo Europeia

6

ProjectoLANDMARK

iNtRoDuccedilatildeo

A Contrataccedilatildeo Puacuteblica Socialmente Responsaacutevel (CPSR) requer uma anaacutelise da cadeia de fornecimento para bens serviccedilos e construccedilatildeo de forma a causar um im-pacto positivo nas condiccedilotildees de trabalho Um exemplo disto pode ser o incentivo ao trabalho digno e agrave implementaccedilatildeo das Convenccedilotildees Fundamentais da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) (ver Anexo 1A1) Para que tal seja alcanccedilado os criteacuterios sociais da cadeia de fornecimento incluiacutedos em concursos puacuteblicos como a exclusatildeo de trabalho infantil ou as medidas relacionadas com a sauacutede e a segu-ranccedila dos trabalhadores necessitam de ser verificados de uma forma transparente e efetiva

Este guia analisa os diferentes instrumentos de verificaccedilatildeo que podem ser utiliza-dos nas vaacuterias etapas de um processo de contrataccedilatildeo (preacute-contrataccedilatildeo seleccedilatildeo ou criteacuterios de exclusatildeo especificaccedilotildees teacutecnicas criteacuterios de adjudicaccedilatildeo e gestatildeo de contratosclaacuteusulas de execuccedilatildeo de contrato)

Os regimes de verificaccedilatildeo descritos foram concebidos e nalguns casos aplicados em paiacuteses europeus incluindo a Sueacutecia (questionaacuterios) Alemanha (declaraccedilotildees do licitante) Holanda (transparecircncia e divulgaccedilatildeo de informaccedilatildeo) Suiacuteccedila (auditorias externas) e Aacuteustria (cataacutelogo de medidas) Outros regimes de verificaccedilatildeo descritos neste documento satildeo baseados na cooperaccedilatildeo com iniciativas de muacuteltiplas partes interessadas na certificaccedilatildeo - como a Fairtrade International FSC e XertifiX - e em abordagens de intervenccedilatildeo especiacuteficas ao setor para a madeira materiais de cons-truccedilatildeo e tecircxteis Os grupos de produtos foram escolhidos com base na sua relevacircncia praacutetica para os compradores do setor puacuteblico e no potencial impacto positivo a promover nas condiccedilotildees de trabalho na cadeia de fornecimento

objetivo Do guiA juRiacuteDico e peRguNtAs oRieNtADoRAsde modo a proporcionar alguma orientaccedilatildeo para a aplicaccedilatildeo praacutetica dos proces-sos de verificaccedilatildeo para a Contrataccedilatildeo Puacuteblica socialmente responsaacutevel (CPsr) o principal objetivo do Guia Juriacutedico eacute determinar

a) se e de que modo os processos de verificaccedilatildeo propostos podem ser aplicados de uma forma legal

b) em que fase do processo de adjudicaccedilatildeo pode ser implementado o processo de verificaccedilatildeo

a experiecircncia mostra que a vontade em aplicar criteacuterios sociais e os processos de verificaccedilatildeo para CPsr no processo de adjudicaccedilatildeo requer uma visatildeo clara da admissibilidade juriacutedica Por este motivo o guia eacute acompanhado por pareceres juriacutedicos e opiniotildees sobre a melhor forma de aplicar os processos de verificaccedilatildeo propostos

de um ponto de vista legal o guia aborda as seguintes questotildees

z de que forma podem os processos de verificaccedilatildeo ser aplicados de uma forma legal

7


z Que tipo de jurisprudecircncia existe relacionada com os processos de verificaccedilatildeo propostos

z Como podem as entidades adjudicantes rejeitar formas de verificaccedilatildeo que considerem inadequadas

z Como podem as entidades adjudicantes atribuir diferentes classificaccedilotildees a propostas de acordo com a solidez do processo de verificaccedilatildeo utilizado

o enquadramento juriacutedico segundo o qual os processos satildeo analisados eacute estabe-lecido pelas diretivas relativas aos Contratos Puacuteblicos da UE1 tratados da UE e jurisprudecircncia relevante do tribunal de Justiccedila das Uniatildeo Europeia (tJUE) Con-sidera-se que a conformidade com estes instrumentos respeite as obrigaccedilotildees de-correntes do acordo sobre Contratos Puacuteblicos (aCP) da organizaccedilatildeo mundial do Comeacutercio (omC) a legislaccedilatildeo nacional dos Estados-membros da UE agrave exceccedilatildeo da legislaccedilatildeo alematilde natildeo foi considerada para os objetivos deste Guia Juriacutedico

o Guia Juriacutedico introduz um conjunto de pareceres juriacutedicos sobre os processos de verificaccedilatildeo descritos disponibiliza conclusotildees juriacutedicas destacando os dife-rentes pareceres juriacutedicos e aspetos consensuais

coNtexto juRiacuteDicoEstaacute atualmente em curso um processo de revisatildeo das diretivas relativas aos Contratos Puacuteblicos da UE (200417CE e 200418CE) prevendo-se a adoccedilatildeo de nova legislaccedilatildeo no final de 2012 as versotildees preliminares propostas para a nova legislaccedilatildeo foram publicadas pela Comissatildeo Europeia em dezembro de 2011 e estas incluem vaacuterias disposiccedilotildees que podem afetar a implementaccedilatildeo da CPsr

apesar destas disposiccedilotildees merecerem uma discussatildeo e um exame mais atentos natildeo satildeo discutidos diretamente neste documento orientador as diretivas atuais natildeo deveratildeo ser revogadas ateacute 2014 e ainda natildeo se sabe se as versotildees prelimi-nares seratildeo sujeitas a alteraccedilotildees deste modo qualquer tentativa de incluir as novas medidas neste documento orientador seria prematura e potencialmente enganadora para as autoridades puacuteblicas

outro desenvolvimento juriacutedico no campo da CPsr eacute o caso atualmente a ser julgado no tribunal de Justiccedila da Uniatildeo Europeia Comissatildeo vs Holanda (C-36810) Este caso diz respeito agrave referecircncia feita por uma entidade adjudicante holandesa no seu caderno de encargos aos roacutetulos ambientais e sociais (EKo e max Havelaar ) Na sua opiniatildeo comunicada no dia 15 de dezembro de 2011 a advogada-Geral Juliane Kokott indica que apesar da forma como os roacutetulos foram referidos ter violado os requisitos ao abrigo da diretiva 200418CE a aplicaccedilatildeo dos princiacutepios de Comeacutercio Justo em si natildeo contrariava a diretiva ou o tratado deveraacute salientar-se que estes requisitos (que incluiacuteam preccedilos miacutenimos preacute-financiamento e contratos a longo prazo com fornecedores) foram tratados como sendo condiccedilotildees contratuais ao abrigo do artigo 26ordm da diretiva 200418CE e como sendo criteacuterios de adjudicaccedilatildeo ao abrigo do artigo 53ordm da diretiva 200418CE 2

1 200417CE e 200418CE Estaacute em curso um processo de revisatildeo destas diretivas prevendo-se a publicaccedilatildeo de uma versatildeo preliminar da legislaccedilatildeo por parte da Comissatildeo Europeia no final de 2012

2 Par 99 et seqq a opiniatildeo da advogada-Geral

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ProjectoLANDMARK

de acordo com a advogada-Geral a utilizaccedilatildeo dos requisitos como criteacuterios de seleccedilatildeo tambeacutem seria compatiacutevel com o direito Comunitaacuterio3 apesar de esta opccedilatildeo ser interessante agrave luz da capacidade das entidades adjudicantes em incluir requisitos de Comeacutercio Justo em claacuteusulas contratuais o tribunal ainda natildeo che-gou a uma decisatildeo relativamente a estas mateacuterias aleacutem disso as disposiccedilotildees propostas nas novas diretivas que estabelecem mais detalhadamente a forma como as condiccedilotildees sociais podem ser incluiacutedas em concursos tecircm o potencial de se sobreporem a qualquer interpretaccedilatildeo feita neste caso Por estes motivos o Guia incluiacutedo neste documento natildeo pretende refletir a fundamentaccedilatildeo especiacutefica do Caso C-36810

coMo LeR o guiAa SecccedilatildeoII descreve os passos para o processo de adjudicaccedilatildeo e a relevacircncia dos processos de verificaccedilatildeo para a implementaccedilatildeo eficaz dos criteacuterios sociais da cadeia de fornecimento com um foco naquilo que pode ser exigido em cada fase Nos paiacuteses analisados existe uma vasta gama de procedimentos relativamente aos processos para obter provas de conformidade de proponentes e fornecedo-res alguns deles jaacute foram aplicados na praacutetica outros estatildeo atualmente na fase de planeamento

a SecccedilatildeoIII descreve detalhadamente cada um dos sete processos de verifica-ccedilatildeo distintos estruturados de uma forma semelhante para melhor compreensatildeo Cada instrumento legal eacute constituiacutedo por

z a base para o seu desenvolvimento

z Exemplos de aplicaccedilatildeo reais ou fictiacutecios

z avaliaccedilatildeo juriacutedica detalhada das questotildees orientadoras da anaacutelise juriacutedica Para permitir que o leitor compreenda claramente os desafios e oportunida-des de cada processo de verificaccedilatildeo satildeo disponibilizados diversos pareceres juriacutedicos acerca da sua implementaccedilatildeo bem como uma anaacutelise sWot 4 (Pon-tos Fortes Pontos Fracos oportunidades e ameaccedilas)

z Conselhos praacuteticos para compradores puacuteblicos com base numa anaacutelise sWot

z Fatores de sucesso para cada processo

a SecccedilatildeoIV reuacutene as conclusotildees gerais para o trabalho praacutetico dos compradores puacuteblicos que trabalham em CPsr

3 Par 125 et seqq a opiniatildeo da advogada-geral4 a anaacutelise sWot eacute um meacutetodo de planeamento estrateacutegico utilizado para avaliar os Pontos

Fortes os Pontos Fracos oportunidades e ameaccedilas envolvidos num projeto ou estrateacutegia requer a especificaccedilatildeo do objetivo da estrateacutegia (no nosso caso os diferentes processos de verificaccedilatildeo) e a identificaccedilatildeo dos fatores internos e externos favoraacuteveis e desfavoraacuteveis para a concretizaccedilatildeo desse objetivo

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9


pRocesso De coNcuRso pARA A coNtRAtAccedilatildeo puacutebLicA sociALMeNte RespoNsaacuteveL

pReacute-coNtRAtAccedilatildeo antes do processo de concurso as autoridades puacuteblicas podem pretender rea-lizar pesquisas de mercado eou consultas para uma maior compreensatildeo dos riscos sociais associados agraves aquisiccedilotildees que estatildeo a planear Uma pesquisa pre-liminar pode incluir o contacto com outras autoridades ou uma pesquisa nas bases de dados online como tEd5 e standards map6 para se ter uma ideia dos fornecedores que estatildeo ativos no setor e dos riscos sociais abordados pelos pa-drotildees existentes

a consulta direta com potenciais fornecedores deve ser realizada de uma forma aberta e transparente Uma opccedilatildeo passa por publicar um anuacutencio de informaccedilatildeo preacutevia no jornal oficial descrevendo a aquisiccedilatildeo planeada e requisitando informa-ccedilotildees dos fornecedores interessados Pode ser estabelecido um diaacutelogo teacutecnico para ajudar a identificar potenciais riscos na cadeia de fornecimento e os meios para os abordar deve ser feita uma separaccedilatildeo clara entre estas atividades e o iniacutecio de um procedimento de contrataccedilatildeo formal Caso seja utilizado um diaacutelogo teacutecnico ou uma consulta para desenvolver especificaccedilotildees eacute importante garantir que a concorrecircncia natildeo eacute prejudicada e que natildeo eacute dada uma vantagem desleal a determinados fornecedores

Paramaisinformaccedilotildeessobre meacutetodos de preacute-contrataccedilatildeo consulte as linhas de orientaccedilatildeo smart sPP disponiacuteveis emhttpwwwsmart-sppeuguidance

DeFiNiccedilatildeo Do objeto pRiNcipAL Nesta etapa devem ser determinados o acircmbito do contrato e o seu tiacutetulo a con-trataccedilatildeo apenas se refere a um produto acabado ou tambeacutem estatildeo envolvidos serviccedilos Este fator iraacute afetar quem responde ao concurso (por exemplo retalhis-tas grossistas ou produtores) e como interpretam os requisitos

Num contrato para construccedilatildeo uma equipa de design pode ser nomeada em pri-meiro lugar e seraacute entatildeo responsaacutevel por nomear o contratante principal Neste caso os compradores devem pensar na extensatildeo do controlo que pretendem exercer sobre os subcontratantes e os materiais utilizados e na forma de comuni-car estes requisitos agrave equipa de design

o objeto principal eacute dar uma oportunidade para clarificar o requisito para um produto serviccedilo ou obra produzidos sob condiccedilotildees de trabalho justas e dignas

5 httpwwwtedeuropaeutEdmiscchooselanguagedo uacuteltima consulta 5 de marccedilo 20126 httpwwwstandardsmaporg uacuteltima consulta 5 de marccedilo 2012

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ProjectoLANDMARK

a duraccedilatildeo e o volume de trabalho satildeo outros fatores a considerar nesta eta-pa Caso exista uma incerteza sobre os efeitos dos criteacuterios sociais da cadeia de fornecimento relativamente ao custo ou a outros fatores recomenda-se que o contrato seja mais flexiacutevel tal pode ser alcanccedilado adjudicando um contrato com opccedilotildees ou estabelecendo um acordo-quadro com um uacutenico operador ou com vaacuterios Em ambos os casos o comprador seraacute capaz de expandirajustar o acircmbi-to da aquisiccedilatildeo apoacutes ter avaliado o contrato inicial no que toca ao desempenho socialambiental custo e qualidade os acordos-quadro podem ser estabelecidos para um periacuteodo maacuteximo de quatro anos segundo a diretiva 200418CE

cRiteacuteRios De seLeccedilatildeo e excLusatildeoos criteacuterios de seleccedilatildeo e exclusatildeo tecircm o propoacutesito de determinar quais os opera-dores econoacutemicos adequados para realizarem um contrato Existem dois tipos de criteacuterios de exclusatildeo aqueles para os quais a exclusatildeo eacute obrigatoacuteria e aqueles que permitem que os compradores excluam um operador Na primeira categoria in-cluem-se infraccedilotildees legais graves como corrupccedilatildeo fraude ou lavagem de dinheiro a segunda categoria abrange outras situaccedilotildees como falecircncia maacute conduta profis-sional e o natildeo pagamento de impostos ou de contribuiccedilotildees agrave seguranccedila social7

acima de tudo os criteacuteriosdeexclusatildeo devem ser aplicados ao operador eco-noacutemico que eacute candidato ou adjudicante do contrato Pode tratar-se de qualquer tipo de empresa de um agrupamento ou de um indiviacuteduo mas natildeo inclui sub-contratantes a menos que faccedilam parte de um consoacutercio de empresas candida-tas Embora seja possiacutevel solicitar aos subcontratantes declaraccedilotildees relativas agrave conformidade com os criteacuterios sociais da cadeia de fornecimento e incluiacute-las nas claacuteusulas de execuccedilatildeo de contrato tal natildeo pode constituir a base para excluir determinados operadores de um procedimento de concurso

os criteacuteriosdeseleccedilatildeo oferecem um maior acircmbito para avaliar subcontratan-tes visto que se referem a capacidades globais financeiras econoacutemicas teacutecni-cas e profissionais para realizar o contrato Portanto os compradores podem por exemplo perguntar sobre a proporccedilatildeo do contrato que o operador pretende subcontratar e a capacidade teacutecnica e profissional dos subcontratantes onde os criteacuterios sociais estatildeo incorporados nas especificaccedilotildees incluem-se capacidades teacutecnicas para atender a esses requisitos sociais Por exemplo um comprador pode perguntar sobre as habilitaccedilotildees acadeacutemicas para garantir a aplicaccedilatildeo ade-quada dos requisitos de sauacutede e seguranccedila no local de trabalho

os criteacuterios de exclusatildeo e seleccedilatildeo estatildeo listados exaustivamente nas diretivas ndash o que significa que em geral natildeo seraacute possiacutevel aplicar outros motivos para excluir operadores de um concurso8 tambeacutem existe um requisito global para garantir que os criteacuterios aplicados estatildeo relacionados e em proporccedilatildeo com o objeto prin-cipal do contrato

7 Para uma lista completa dos fundamentos de exclusatildeo consulte o artigo 45 (1) e (2) a diretiva 200418CE

8 No Caso C-53807 assitur o tJUE deliberou que segundo a diretiva 9250CEE era possiacutevel para os Estados-membros aplicar ldquooutros motivos para exclusatildeo de modo a assegurar o respeito pelos princiacutepios de igualdade de tratamento e transparecircncia desde que essas medidas natildeo fossem mais aleacutem do que eacute necessaacuterio para atingir esse objetivordquo as disposiccedilotildees de exclusatildeo da diretiva 200418CE satildeo praticamente idecircnticas

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Na etapa de seleccedilatildeo natildeo eacute possiacutevel solicitar certificaccedilatildeo segundo um regime de gestatildeo ou padratildeo social particular Poreacutem a referida certificaccedilatildeo pode nal-guns casos constituir um fundamento relevante para determinar se um operador cumpre os requisitos de capacidades profissionais e teacutecnicas determinadas Por exemplo se o comprador perguntar sobre as habilitaccedilotildees profissionais e aca-deacutemicas relativas agrave seguranccedila no local de trabalho uma certificaccedilatildeo que inclua este aspeto nos seus requisitos pode servir como prova outras formas de prova tambeacutem tecircm de ser avaliadas quanto aos seus meacuteritos

especiFicAccedilotildees teacutecNicAsas especificaccedilotildees teacutecnicas formam o nuacutecleo de qualquer procedimento concur-sal agrave exceccedilatildeo do diaacutelogo competitivo Em todos os outros procedimentos o comprador precisa de definir as suas necessidades seja atraveacutes de uma descri-ccedilatildeo teacutecnica de requisitos para funcionalidade e desempenho ou uma combina-ccedilatildeo destas abordagens de intervenccedilatildeo apenas as propostas que estejam em conformidade com as especificaccedilotildees publicadas podem ser avaliadas segundo os criteacuterios de adjudicaccedilatildeo dos contratos

as diretivas de contrataccedilatildeo permitem que os compradores especifiquem mate-riais e meacutetodosouprocessosdeproduccedilatildeo para bens serviccedilos e contratos de obras9 Existe uma obrigaccedilatildeo principal de as especificaccedilotildees natildeo serem demasia-do restritivas por exemplo quando se refere a um material ou meacutetodo que eacute pro-priedade ou estaacute apenas disponiacutevel num operador10 as especificaccedilotildees teacutecnicas devem descrever as caracteriacutesticas dos bens serviccedilos ou obras contratadas e natildeo as praacuteticas globais do operador econoacutemico

os processos de verificaccedilatildeo podem desempenhar um papel crucial para ajudar a desenvolver especificaccedilotildees que incluam criteacuterios sociais da cadeia de forneci-mento Por exemplo se um comprador natildeo estaacute certo dos materiais a especifi-car num contrato para o fornecimento de fardas a verificaccedilatildeo de processos de certificaccedilatildeo social por terceiros que se aplicam a diferentes tipos de algodatildeo e fibras sinteacuteticas bem como os criteacuterios subjacentes podem ajudar a definir os requisitos (ver secccedilatildeo 26 sobre roacutetulos) tais processos podem ser aceites como uma forma de prova da conformidade com os criteacuterios Natildeo eacute permitido insistir numa certificaccedilatildeo ou roacutetulo especiacuteficos para estabelecer a conformidade com as especificaccedilotildees ndash a prova equivalente tambeacutem tem de ser aceite

cRiteacuteRios De ADjuDicAccedilatildeoos criteacuterios de adjudicaccedilatildeo determinam o resultado de um concurso e podem transmitir um sinal claro relativamente agrave importacircncia das consideraccedilotildees sociais a base de adjudicaccedilatildeo da ldquoproposta economicamente mais vantajosardquo permite uma avaliaccedilatildeo do desempenho social mais aleacutem do miacutenimo especificado Existem vaacute-rios requisitos para a formulaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo de criteacuterios de adjudicaccedilatildeo incluindo transparecircncia (publicaccedilatildeo preacutevia dos criteacuterios e ponderaccedilotildees) e justiccedila (os criteacuterios de adjudicaccedilatildeo natildeo podem ser discriminatoacuterios nem podem permitir uma decisatildeo

9 anexo Vi da diretiva 200418CE e anexo XXi da diretiva 200417CE10 Em certos casos onde o contrato apenas pode ser atribuiacutedo a um operador pode utilizar-

se o procedimento de negociaccedilatildeo sem a publicaccedilatildeo de um anuacutencio do contrato (Ver artigo 31(1)b da diretiva 200418CE)

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ProjectoLANDMARK

aleatoacuteria) aleacutem do mais tambeacutem existe o requisito de que os criteacuterios de adjudi-caccedilatildeo ldquoestejam relacionados com o objeto principal do contratordquo ndash ou seja natildeo podem envolver objetos que estejam fora do seu acircmbito

Com estes requisitos em mente os criteacuterios de adjudicaccedilatildeo podem ser desenvol-vidos e iratildeo ajudar a distinguir entre as propostas com diferentes niacuteveis de valor social Por exemplo um comprador pode pretender atribuir classificaccedilotildees para propostas que ofereccedilam melhores condiccedilotildees de trabalho aos colaboradores direta-mente envolvidos na produccedilatildeo e prestaccedilatildeo dos bens serviccedilos ou obras Para que tal seja alcanccedilado deve ser clarificada a forma como as propostas seratildeo avaliadas por exemplo atribuindo classificaccedilotildees superiores a licitantes que incluam uma for-maccedilatildeo dos recursos humanos na sua metodologia de execuccedilatildeo do contrato

Natildeo eacute permitida a inclusatildeo de criteacuterios que violem qualquer um dos princiacutepios dos tratados como por exemplo a discriminaccedilatildeo direta ou indireta baseada na localizaccedilatildeo da sede do operador Considere de igual forma como pode ser monito-rizada ou aplicada a conformidade com os criteacuterios durante a execuccedilatildeo do contrato ndash podem ser incluiacutedos nos termos do contrato

cLaacuteusuLAs De execuccedilatildeo De coNtRAtogestatildeo De coNtRAtoas diretivas de contrataccedilatildeo referem explicitamente a possibilidade de inclusatildeo de consideraccedilotildees sociais nas condiccedilotildees de execuccedilatildeo de um contrato11 tais con-diccedilotildees podem desempenhar um papel crucial nos compromissos subjacentes estabelecidos pelos licitantes e fornecer medidas apropriadas no caso de incum-primento tambeacutem podem ser utilizadas para incentivar os operadores a alcanccedila-rem elevados niacuteveis de desempenho como por exemplo atribuindo pagamentos de boacutenus a progressos significativos

Contudo as claacuteusulas de execuccedilatildeo de contrato satildeo provavelmente mais eficazes e tambeacutem mais transparentes se estiverem relacionadas com objetos que jaacute te-nham sido examinados como parte do processo de concurso competitivo Como foi clarificado pelo tJUE em Nord Pas de Calais as claacuteusulas de execuccedilatildeo de contrato natildeo podem por si soacute ser a base para uma rejeiccedilatildeo de uma proposta12 a jurisprudecircncia afirma que as modificaccedilotildees agraves claacuteusulas de execuccedilatildeo de contrato durante o periacuteodo de vigecircncia de um contrato podem levar agrave necessidade de um novo procedimento de concurso13 Como tal eacute importante considerar desde o iniacute-cio qual o papel que as claacuteusulas de execuccedilatildeo de contrato podem desempenhar na implementaccedilatildeo de criteacuterios sociais os compradores tambeacutem devem ser rea-listas quanto agrave abrangecircncia da gestatildeo e monitorizaccedilatildeo ativa dos compromissos

11 diretiva 200418CE artigo 26 diretiva 200417CE artigo 3812 Caso C-22598 Comissatildeo vs Franccedila 13 Veja em particular o Caso C-49699 P Comissatildeo v Cas succhi di Frutta [2004] ECr i-03801

nos pontos 115-121 o Caso C-45406 pressetext Nachrichtenagentur [2008] ECr i-04401 e o Caso C-9108 Wall aG v stadt Frankfurt am main Nos casos em que as modificaccedilotildees a um contrato apoacutes a sua adjudicaccedilatildeo constituem alteraccedilotildees materiais que poderiam permitir a admissatildeo de outros licitantes que natildeo os que admitidos inicialmente ou a aceitaccedilatildeo de uma oferta que natildeo a inicialmente aceite pode ser necessaacuterio um novo procedimento de adjudicaccedilatildeo de contrato

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pRocessos De veRiFicAccedilatildeo

1 DecLARAccedilatildeo De pRopoNeNte (ALeMANhA)

11 DescRiccedilatildeo Do pRocesso De veRiFicAccedilatildeoNa alemanha eacute praacutetica comum incluir criteacuterios sociais caso existam nas claacuteu-sulas dos contratos Uma declaraccedilatildeo de um proponente eacute um documento as-sinado uma declaraccedilatildeo voluntaacuteria utilizada para verificar a conformidade com determinados criteacuterios os aspetos declarados podem ser incluiacutedos nas claacuteusu-las do proacuteprio contrato entre a entidade adjudicante e o proponente selecionado as declaraccedilotildees de proponentes satildeo fundamentalmente consideradas como uma forma de integrar normas laborais e sociais no processo de produccedilatildeo internacio-nal Contudo algumas declaraccedilotildees de proponentes diferem significativamente nos seus detalhes especiacuteficos alguns municiacutepios trabalham com declaraccedilotildees de proponentes graduadas o que permite aos fornecedores adotar medidas mensu-raacuteveis de modo a melhorar as respetivas praacuteticas de cadeia de fornecimento ao passo que outros insistem na apresentaccedilatildeo de comprovativos de que essas me-didas jaacute foram introduzidas os representantes de organizaccedilotildees Natildeo-Governa-mentais (oNG) defendem a formulaccedilatildeo especiacutefica de declaraccedilotildees de proponen-tes adequadas ao grupo de produtos bem como agrave complexidade correspondente da cadeia de fornecimento e a existecircncia de alternativas produzidas de forma socialmente responsaacutevel

Eacute necessaacuterio comeccedilar por perceber que as declaraccedilotildees dos proponentes podem servir funccedilotildees distintas Podem ser utilizadas para a inclusatildeo de criteacuterios sociais nas claacuteusulas de execuccedilatildeo de um contrato e por conseguinte podem alterar as condiccedilotildees gerais e especiacuteficas do contrato Como segunda funccedilatildeo as declaraccedilotildees de proponentes podem ser igualmente utilizadas como prova da conformidade com os criteacuterios sociais em qualquer fase do processo de adjudicaccedilatildeo de con-tratos aleacutem disso uma declaraccedilatildeo de proponente pode ter a funccedilatildeo de declarar qual o tipo de comprovativo independente a submeter para a verificaccedilatildeo dos criteacuterios sociais isto ocorreria normalmente na fase de seleccedilatildeo

12 uM exeMpLo pRaacutetico Para este Guia foram analisadas por advogados distintos duas declaraccedilotildees de proponentes segundo a sua opiniatildeo juriacutedica existem alguns pontos discutiacuteveis que satildeo debatidos na seccedilatildeo 132

No anexo 1 poderaacute encontrar uma declaraccedilatildeo de proponente editada e utilizada pela Cidade de bremen a declaraccedilatildeo de proponente de bremen jaacute foi aplicada na praacutetica em diferentes grupos de produto mas ainda natildeo foi avaliada No anexo

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14

ProjectoLANDMARK

2 poderaacute encontrar um modelo de uma declaraccedilatildeo de proponente14 que foi redi-gido para o fornecimento de vestuaacuterio15 No anexo 3 poderaacute encontrar as normas da oit requeridas no modelo de declaraccedilatildeo do proponente No anexo 4 pode-raacute encontrar os criteacuterios para os comprovativos independentes e para a adesatildeo numa iniciativa multistakeholder

o modelodedeclaraccedilatildeodoproponente (anexo 2) serve duas funccedilotildees Com a primeira declaraccedilatildeo o proponente compromete-se a comprovar a conformidade com os criteacuterios sociais atraveacutes da disponibilizaccedilatildeo de comprovativos por exem-plo a adesatildeo a uma iniciativa multistakeholder a segunda declaraccedilatildeo eacute utilizada para a inclusatildeo de criteacuterios sociais quando natildeo eacute possiacutevel disponibilizar com-provativos independentes o proponente declara que se compromete a cumprir medidas mensuraacuteveis de modo a respeitar os criteacuterios sociais como alternativa agrave apresentaccedilatildeo de comprovativos de que estes foram cumpridos

a declaraccedilatildeodeproponentedeBremen inclui trecircs tipos de declaraccedilotildees entre as quais o proponente pode selecionar uma ou mais para disponibilizar a veri-ficaccedilatildeo necessaacuteria a terceira declaraccedilatildeo eacute uma autodeclararatildeo o proponente declara que respeita as Normas laborais Fundamentais da oit mas sem imple-mentar medidas mensuraacuteveis ou disponibilizar comprovativos independentes o proponente tem de declarar que iraacute obter informaccedilotildees relativas agraves condiccedilotildees de trabalho e que divulgaraacute os seus fornecedores agrave entidade adjudicante caso tal seja solicitado

14 o modelo de declaraccedilatildeo de proponente foi desenvolvido pelas oNG alematildes Cir e WEEd com base no parecer juriacutedico de KraumlmerKrajewski (2010) Para mais informaccedilotildees acerca do parecer juriacutedico consulte KraumlmerKrajewski (2010) in CirCoraWEEd (2010) p7-32

15 Jaacute existem meios de verificaccedilatildeo fidedignos no caso do setor do vestuaacuterio Contudo os processos de verificaccedilatildeo existentes ainda natildeo tecircm uma utilizaccedilatildeo ampla no mercado Poderatildeo ser exigidos comprovativos independentes sobretudo na aquisiccedilatildeo de produtos com requisitos teacutecnicos especiacuteficos adicionalmente o grupo de produtos de tecnologias da informaccedilatildeo (ti) tambeacutem eacute indicado para declaraccedilotildees do licitante No caso das ti ainda natildeo existem quaisquer certificaccedilotildees ou roacutetulos fiaacuteveis Uma vez que a apple soacute muito recentemente se tornou membro da Fair labour association (Fla) eacute muito cedo para avaliar as consequecircncias desta medida No futuro iremos verificar se a empresa consegue comprovar a responsabilidade social nas suas faacutebricas no acircmbito da adesatildeo como parte da Fla Para mais informaccedilotildees acerca de modelos de declaraccedilotildees de proponente relativamente a produtos de ti consulte CirCoraWEEd (2010) 35-44

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13 ANaacuteLise juRiacuteDicA

131 ANaacuteLise sWot Do poNto De vistA juRiacuteDico

poNtos FoRtes poNtos FRAcos

bull a utilizaccedilatildeo de declaraccedilotildees de proponente eacute compatiacutevel com o direito Comunitaacuterio e com o aCP

bull a utilizaccedilatildeo de medidas mensuraacuteveis e de declaraccedilotildees de proponente graduadas eacute uma forma possiacutevel de implementar as Normas laborais Fundamentais da oit em grupos de produtos em que os comprovativos de conformidade independentes natildeo estatildeo atualmente disponiacuteveis antes da adjudicaccedilatildeo do contrato Nestes casos a verificaccedilatildeo seria imposta como parte da gestatildeo do contrato

bull a utilizaccedilatildeo de declaraccedilotildees de proponente para a integraccedilatildeo de criteacuterios sociais nos termos adicionais dos contratos eacute atualmente o meacutetodo mais seguro

bull as propostas de proponentes que natildeo aceitem as claacuteusulas de execuccedilatildeo do contrato deveratildeo ser excluiacutedas

bull as claacuteusulas de execuccedilatildeo do contrato criam obrigaccedilotildees legalmente vinculativas para o proponente vencedor e quando adequado e em conformidade com as leis nacionais os seus subcontratantes

bull as medidas mensuraacuteveis permitem empresas certificadas e natildeo certificadas participar no processo de concurso

bull se a entidade adjudicante natildeo solicitar comprovativos independentes continua a ter o oacutenus da verificaccedilatildeo na fase de execuccedilatildeo do contrato

bull as declaraccedilotildees de proponente utilizadas nas claacuteusulas de execuccedilatildeo contratual natildeo podem ser aplicadas sob a forma de especificaccedilotildees teacutecnicas ou criteacuterios de adjudicaccedilatildeo isto eacute natildeo podem ser avaliadas em detalhe como parte do processo de adjudicaccedilatildeo

bull Uma declaraccedilatildeo de proponente normalmente soacute se aplica ao contratante principal e podem existir limitaccedilotildees quanto ao limite ateacute ao qual a entidade adjudicante pode procurar a aplicaccedilatildeo de disposiccedilotildees contra subcontratantes devido agrave negligecircncia das consideraccedilotildees do contrato

opoRtuNiDADes AMeAccedilAs

bull as declaraccedilotildees de proponentes podem tal como acontece com todas as claacuteusulas do contrato ser adaptadas agraves caracteriacutesticas da proposta (por exemplo grupo de produtos)

bull as declaraccedilotildees de proponentes tambeacutem podem ser aplicadas a outras fases do processo de adjudicaccedilatildeo tendo em consideraccedilatildeo as diferentes regras que se aplicam nessas fases

bull as declaraccedilotildees de proponente graduadas tambeacutem podem ser utilizadas para grupos de produto para os quais ainda natildeo existam alternativas de aquisiccedilatildeo socialmente responsaacutevel atraveacutes da introduccedilatildeo de medidas mensuraacuteveis

bull Podem ser integrados requisitos para laacute da conformidade com as Normas laborais Fundamentais da oit Ver 432

bull atualmente a utilizaccedilatildeo de declaraccedilotildees de proponente graduadas eacute ainda legalmente discutiacutevel (ver a seccedilatildeo 132)

bull de modo a serem o mais legalmente seguras possiacutevel as declaraccedilotildees de proponentes deveratildeo ser claras adequadas e verificaacuteveis isto exige muito por parte do contratante e da entidade adjudicante

bull Pode debater-se ateacute que ponto poderaacute a inclusatildeo de sindicatos nas medidas ser explicitamente requerida e se tal eacute adequado a inclusatildeo de sindicatos e de organizaccedilotildees de direitos Humanos soacute poderaacute ser requerida quando estas existirem nos paiacuteses ou nas regiotildees de produccedilatildeo

bull a lei nacional no paiacutes da entidade adjudicante tambeacutem deve ser consultada de modo a garantir que os niacuteveis de penalizaccedilotildees contratuais e de quaisquer requisitos relativos aos subcontratantes satildeo permitidos

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ProjectoLANDMARK

132 coNFoRMiDADe coM o DiReito ReLevANte

a utilizaccedilatildeo de declaraccedilotildees de proponente eacute compatiacutevel com o direito Comunitaacute-rio e com o aCP da omC a utilizaccedilatildeo de declaraccedilotildees de proponente para a inte-graccedilatildeo de normas sociais em termos de contrato adicionais eacute frequentemente a forma legal mais correta de o fazer

as entidades adjudicantes devem considerar os seguintes requisitos quando re-digirem uma declaraccedilatildeo de proponente

z ser compreensiacutevel e exata

z respeitar o princiacutepio de proporcionalidade em particular no que diz respeito ao limite e volume do contrato agrave probabilidade de uma violaccedilatildeo das normas laborais e sociais agrave complexidade e transparecircncia da cadeia de fornecimento e as alternativas de adjudicaccedilatildeo existentes

z respeitar o princiacutepio de igualdade de tratamento dos proponentes reais ou potenciais de forma rigorosa

z incluir a ligaccedilatildeo real com o tema do contrato

z E ser comunicada em conformidade com requisitos de transparecircncia tendo em consideraccedilatildeo os regulamentos europeus e nacionais em particular no quadro do Caderno de Encargos

se estes requisitos forem cumpridos as declaraccedilotildees de proponentes represen-tam um meacutetodo fiaacutevel para implementar os criteacuterios sociais num procedimento de concurso

Contudo continuam a existir potenciais problemas juriacutedicos relativos agrave formu-laccedilatildeo das declaraccedilotildees de proponentes e alguns pontos discutiacuteveis que poderatildeo dar origem a diferentes pareceres juriacutedicos dada a ausecircncia de jurisprudecircncia a este respeito Estes pontos discutiacuteveis satildeo listados abaixo em forma de pergunta

Aentidadeadjudicantetemdeverificarainformaccedilatildeoqueocontratanteincluiunadeclaraccedilatildeo

a terceira opccedilatildeo da declaraccedilatildeo de proponente da Cidade de bremen (ver anexo 1) eacute ainda discutiacutevel mosters (2012 22-24) chegou agrave conclusatildeo de que as entidades adjudicantes soacute exigem o que podem verificar dado que natildeo seria legalmente per-mitido listar requisitos que natildeo conduzissem aos resultados pretendidos Uma medida nacional eacute adequada para garantir o alcance do objetivo perseguido ape-nas caso reflita genuinamente uma preocupaccedilatildeo em alcanccedilaacute-lo de uma forma consistente e sistemaacutetica

Uma autodeclaraccedilatildeo por parte do proponente natildeo pode satisfazer os requisitos definidos no concurso puacuteblico caso a entidade adjudicante natildeo verifique siste-maticamente a informaccedilatildeo contida na autodeclaraccedilatildeo buchmuumlllerFalke (2012b) e Zieres (2012) concluiacuteram que os processos de verificaccedilatildeo satildeo satisfeitos com a declaraccedilatildeo de proponentes de bremen dado que a obrigaccedilatildeo contratual natildeo depende da verificaccedilatildeo da conformidade (buchmuumlller Falke 2012b 3)

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Comoevitarqueumadeclaraccedilatildeodeproponentesejavistacomoumaformadisfarccedilada de incluir especificaccedilotildees teacutecnicascriteacuterios de adjudicaccedilatildeo Eacutepossiacutevelrequererumavalidaccedilatildeoantesdaadjudicaccedilatildeodocontrato

Em primeiro lugar eacute importante referir que se a declaraccedilatildeo do proponente for utilizada na fase das claacuteusulas de execuccedilatildeo contratual natildeo eacute legalmente per-mitido optar entre os proponentes que tenham apresentado ldquomelhoresrdquo com-provativos independentes incluindo mais criteacuterios do que noutras declaraccedilotildees e aqueles que natildeo os apresentaram tambeacutem natildeo eacute legalmente permitido eliminar um proponente do processo de adjudicaccedilatildeo de um contrato por este ter assumi-do medidas mensuraacuteveis ao passo que outros proponentes podem disponibilizar comprovativos independentes

mosters defende que a Comissatildeo Europeia define claacuteusulas de execuccedilatildeo contra-tual como claacuteusulas que todos deveratildeo conseguir satisfazer durante o processo de execuccedilatildeo do contrato (mosters 2012 26) desta forma a possibilidade de so-licitar uma validaccedilatildeo ou prova de capacidade anexa agrave declaraccedilatildeo do proponente continua a ser discutiacutevel (ver o artigo 1ordm a) no modelo de declaraccedilatildeo de propo-nente) buchmuumlllerschnutenhaus (2012) destacam que ldquoa entidade adjudicante tambeacutem pode solicitar uma validaccedilatildeo ou prova de capacidade anexa agrave declaraccedilatildeo do proponente Na praacutetica isto eacute o que acontece por exemplo no contexto da adjudicaccedilatildeo de eletricidade ecoloacutegica a entidade adjudicante poderaacute obrigar o proponente a nomear na sua proposta a central eleacutetrica que iraacute produzir a ele-tricidade ecoloacutegica apoacutes o periacuteodo de fornecimento o proponente eacute obrigado de acordo com as claacuteusulas do contrato a provar que forneceu a eletricidade ecoloacutegica produzida na central eleacutetrica que referiu na sua proposta talvez esta ldquoabordagem de dois passosrdquo possa ser adaptada e utilizada no contexto da ldquoad-judicaccedilatildeo socialrdquo

Kraumlmer e Krajewski destacam que a conformidade com as condiccedilotildees estabeleci-das no contrato natildeo eacute relevante no processo de adjudicaccedilatildeo da proposta contu-do tambeacutem esclarecem que a conformidade natildeo proporciona uma qualidade de diferenciaccedilatildeo entre os proponentes sem assumir a forma de especificaccedilotildees teacutecni-cas ou criteacuterios de seleccedilatildeo defendem ainda que eacute legalmente permitido solicitar uma validaccedilatildeo prova de capacidade antes da adjudicaccedilatildeo do contrato uma vez que eventualmente se possam candidatar apenas os proponentes que esperem ser capazes de satisfazer as condiccedilotildees de modo a minimizar o risco do propo-nente natildeo ser capaz de satisfazer os criteacuterios (o que levaria a um longo atraso no contrato que natildeo seria adequado) a possibilidade de verificar previamente a capacidade do proponente tem de ser criada de acordo com KraumlmerKrajewski eacute por isso permitido agrave autoridade puacuteblica que solicite ao possiacutevel cliente compro-vativos de plausibilidade (KrajewskiKraumlmer 2010 28-30)

AsautoridadeslocaispodemexigirnormasnoacircmbitodeumadeclaraccedilatildeodeproponentequeexcedamasNormasLaboraisFundamentaisdaOIT

Continua a ser discutiacutevel se os compradores podem exigir normas mais alarga-das do que as Normas laborais Fundamentais da oit (ver a seccedilatildeo i introdu-ccedilatildeo) mosters refere que isto deveraacute ser possiacutevel ao abrigo da condiccedilatildeo de que estas exigecircncias mais alargadas cumpram os seguintes requisitos sejam univer-salmente aceites pela grande maioria dos estados como direitos Fundamentais inalienaacuteveis ou sejam vistos no estado de origem do proponente como parte

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ProjectoLANDMARK

indispensaacutevel das normas morais de modo a que a violaccedilatildeo relacionada com o bem a adquirir natildeo possa ser aceite

Para dar um exemplo na maioria dos estados os direitos das Crianccedilas con-forme definidos na respetiva Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas satildeo reconhecidos como direitos Fundamentais e por conseguinte podem ser exigidos em concur-sos puacuteblicos de acordo com mosters Contudo se o mesmo se aplica aos direi-tos incluiacutedos na Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas sobre os direitos Econoacutemicos sociais e Culturais continua a ser discutiacutevel (mosters 2012 19)

Eacutepossiacutevelformularmedidasmensuraacuteveisnadeclaraccedilatildeodoproponente

as medidas mensuraacuteveis isto eacute atividades assumidas pelo contratante para me-lhorar as condiccedilotildees de habitaccedilatildeo e trabalho ao longo da cadeia de fornecimento relacionadas com os produtos serviccedilos ou construccedilatildeo disponibilizados dentro de um prazo definido e monitorizado com vista ao sucesso podem ser requeri-das nas declaraccedilotildees de proponentes na fase das claacuteusulas de execuccedilatildeo contratu-al mas deveratildeo ser redigidas com cuidado as medidas deveratildeo satisfazer os cri-teacuterios visados o que significa neste caso que eacute importante avaliar os problemas individuais dos processos de produccedilatildeo mosters defende que a medida orientada tem de ter um impacto real e mensuraacutevel no processo de produccedilatildeo dos bens ou serviccedilos especiacuteficos a fornecer agrave entidade adjudicante o contratante deveraacute ser capaz de aplicar os criteacuterios durante a produccedilatildeo do produto fornecido agrave entidade adjudicante tambeacutem eacute necessaacuterio ajustar os requisitos mencionados no modelo da declaraccedilatildeo de proponentes no anexo 1 para pequenos concursos ou para o fornecimento a curto prazo de bens de modo a manter a proporcionalidade adicionalmente mosters recomenda entrar ainda em mais detalhe relativamente agrave formulaccedilatildeo das medidas mensuraacuteveis do que acontece no caso do modelo da declaraccedilatildeo de proponentes (mosters 2012)

Eacutepermitidolegalmenteutilizarumadeclaraccedilatildeodeproponentegraduada

Um possiacutevel problema juriacutedico surge devido agrave escolha entre comprovativos inde-pendentes da implementaccedilatildeo das normas laborais referidas por oposiccedilatildeo agraves me-didas mensuraacuteveis se ambas as opccedilotildees forem permitidas num uacutenico procedi-mento de concurso eacute possiacutevel que um proponente que tenha fornecido compro-vativos de implementaccedilatildeo independentes possa afirmar que aqueles que apenas disponibilizam comprovativos de medidas mensuraacuteveis tiveram uma vantagem injusta por exemplo devido aos custos mais elevados associados agrave certificaccedilatildeo efetuada por terceiros ou agrave participaccedilatildeo em iniciativas multistakeholder Contudo o princiacutepio de igualdade de tratamento tambeacutem exige que situaccedilotildees diferentes natildeo sejam tratadas da mesma forma exceto se esse tratamento for objetivamen-te justificado Por isso aplicar o mesmo tratamento a contratantes que estejam em diferentes posiccedilotildees relativamente agraves respetivas cadeias de fornecimento po-deraacute ser considerado uma violaccedilatildeo

Em qualquer caso a utilizaccedilatildeo de declaraccedilotildees de proponentes como claacuteusula de contrato aparentemente evitaria este problema apenas se o proponente vencedor demonstrasse a conformidade ou adotasse as medidas mensuraacuteveis de qual-quer modo isto daria origem a um problema caso a declaraccedilatildeo de proponente fosse utilizada noutras fases do processo de adjudicaccedilatildeo

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Comolidarcominformaccedilotildeesduvidosasouincompletasdisponibilizadascomadeclaraccedilatildeodoproponente

Conforme referido para procedimentos acima do limiar estabelecido pela UE a declaraccedilatildeo do proponente deveraacute ser incluiacuteda nos termos de referecircncia (ca-derno de encargos) isto significa que a entidade adjudicante deveraacute decidir a forma como iraacute processar proponentes que natildeo submetam as declaraccedilotildees que submetam declaraccedilotildees incompletas ou que faccedilam declaraccedilotildees cuja informaccedilatildeo se verifique ser duvidosa (por exemplo o comprador tem um conhecimento in-dependente das violaccedilotildees existentes na cadeia de fornecimento) Com base no princiacutepio de igualdade de tratamento as entidades adjudicantes satildeo geralmente obrigadas a excluir operadores com documentos em falta ou incompletos os quais satildeo estipulados como obrigatoacuterios enquanto parte do concurso o prin-ciacutepio de igualdade de tratamento significa que a mesma abordagem deveraacute ser aplicada a todos os candidatos ou proponentes num procedimento

a situaccedilatildeo eacute de alguma forma mais complexa quando uma entidade adjudicante tem motivos para duvidar da autenticidade ou integridade de uma declaraccedilatildeo efetuada por um operador Neste caso normalmente a entidade adjudicante procura em primeira instacircncia clarificar ou confirmar junto do operador se a informaccedilatildeo eacute fiaacutevel Novamente o princiacutepio de igualdade de tratamento significa que a mesma abordagem deveraacute ser aplicada a todos os operadores que estejam numa situaccedilatildeo semelhante

Eacutepossiacutevelutilizaradeclaraccedilatildeodoproponenteeoutroprocessodeverificaccedilatildeo

as declaraccedilotildees do licitante podem ser combinadas com outros processos de verificaccedilatildeo (por exemplo divulgaccedilatildeo de informaccedilatildeo ou um Questionaacuterio de mo-nitorizaccedilatildeo)

Os grupos de produtos fundamentais deveratildeo ser identificados para umadeclaraccedilatildeodoproponente

as declaraccedilotildees de proponentes podem tal como acontece com qualquer outra claacuteusula do contrato ser adaptadas agraves caracteriacutesticas da proposta Para satisfazer o requisito de proporcionalidade faz sentido adaptar a declaraccedilatildeo do proponente ao grupo de produtos especiacutefico a adquirir Nalguns grupos de produto a cadeia de fornecimento eacute mais complexa do que noutros o que significa que nalguns casos poderaacute natildeo ser adequado requerer que o proponente comprove a confor-midade com as Normas laborais Fundamentais da oit para toda a cadeia de fornecimento aleacutem disso os problemas nos processos de produccedilatildeo satildeo muito distintos

133 FAse Do pRocesso De ADjuDicAccedilatildeo

se forem incluiacutedos criteacuterios sociais nas claacuteusulas de execuccedilatildeo contratual atra-veacutes de uma declaraccedilatildeo de proponente natildeo eacute legalmente permitido utilizar esta declaraccedilatildeo como criteacuterio de adjudicaccedilatildeo (isto eacute atribuir classificaccedilotildees com base na resposta do proponente tambeacutem natildeo eacute permitido utilizaacute-la como criteacuterio de seleccedilatildeo) as declaraccedilotildees dos proponentes tambeacutem natildeo devem ser utilizadas na forma de especificaccedilotildees teacutecnicas Contudo eacute possiacutevel que o conceito baacutesico da declaraccedilatildeo do proponente possa ser adaptado para utilizaccedilatildeo numa ou mais des-

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ProjectoLANDMARK

tas fases no processo de adjudicaccedilatildeo (por exemplo criteacuterios de seleccedilatildeo e claacuteusu-las de execuccedilatildeo contratual)

134 coNcLusotildees juRiacuteDicAs

a utilizaccedilatildeo de declaraccedilotildees de proponente para integrar normas sociais em con-tratos puacuteblicos na fase das claacuteusulas de execuccedilatildeo contratual tem uma forte base juriacutedica devido a esta forte base juriacutedica as declaraccedilotildees dos proponentes datildeo-nos a possibilidade de formular requisitos exaustivos para o contratante o que tem um grande impacto na melhoria das condiccedilotildees de vida e de trabalho no hemisfeacuterio sul Contudo a declaraccedilatildeo do proponente sobretudo se a entidade adjudicante utilizar medidas mensuraacuteveis tem de ser redigida com cuidado de modo a ser compatiacutevel com o direito Comunitaacuterio com a aCP da omC e com a legislaccedilatildeo nacional em mateacuteria de contratos

Recomendaccedilotildeesparacompradorespuacuteblicos

Em primeiro lugar eacute importante que caso existam grupos de produto com certifi-cados ou roacutetulos que exijam normas e criteacuterios rigorosos (por exemplo Comeacutercio Justo ou FsC) estas normas e criteacuterios devem ser exigidos pela entidade adjudi-cante de um ponto de vista do desenvolvimento natildeo faz sentido utilizar uma declaraccedilatildeo de proponente graduada caso existam diversos certificados ou roacutetulos independentes para um grupo de produtos Neste caso eacute suficiente referir os cri-teacuterios aplicaacuteveis subjacentes a esses roacutetulos no concurso puacuteblico e subsequente-mente solicitar ao proponente a prova referida ou comparaacutevel

Em segundo lugar eacute importante que a prova apresentada seja independente e crediacutevel16 Esta tambeacutem deve ser requerida na declaraccedilatildeo do proponente

Em terceiro lugar se num grupo de produtos natildeo existirem roacutetulos ou certificados crediacuteveis e independentes suficientes recomendamos a utilizaccedilatildeo de uma decla-raccedilatildeo de proponente com medidas mensuraacuteveis que sejam uacuteteis na melhoraria das condiccedilotildees de trabalho se a entidade adjudicante tiver de usar declaraccedilotildees de proponente graduadas por natildeo existirem alternativas suficientes eacute aleacutem disso de extrema importacircncia verificar a informaccedilatildeo disponibilizada pelo proponente Para conseguir melhores condiccedilotildees de trabalho natildeo recomendamos considerar a hipoacutetese de selecionar a opccedilatildeo ldquoautodeclaraccedilatildeordquo na declaraccedilatildeo do proponente

16 Para a definiccedilatildeo de uma prova independente e crediacutevel ver CoraCir 2009 15

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14 coNcLusotildees pRaacuteticAs pARA coMpRADoRes (ANaacuteLise sWot)


bull as declaraccedilotildees de proponentes natildeo satildeo um novo instrumento de contrato puacuteblico os compradores jaacute tiveram oportunidade de ganhar experiecircncia a este respeito noutras aacutereas

bull as declaraccedilotildees de proponentes podem ser utilizadas antes e depois dos procedimentos concursais

bull atraveacutes da apresentaccedilatildeo de comprovativos de plausibilidade eacute possiacutevel evitar sanccedilotildees posteriores ou dissoluccedilotildees de contratos onerosas

bull Na alemanha ateacute ao momento natildeo existem respostas poliacuteticas para as questotildees relativas agrave obrigaccedilatildeo em produzir provas e em controlar isto eacute pedir demais a muitos municiacutepios e requer que o comprador conheccedila os problemas que possam ocorrer no processo de produccedilatildeo dos bens a adquirir ou que realizou previamente a pesquisa necessaacuteria


bull Com este instrumento as autoridades puacuteblicas podem apoiar de forma ativa o mercado dos bens produzidos social e responsavelmente

15 FAtoRes De sucesso de modo a garantir o sucesso do processo de verificaccedilatildeo proposto eacute necessaacuterio que a entidade adjudicante verifique a informaccedilatildeo da empresa sobretudo quan-do submetem medidas mensuraacuteveis

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ProjectoLANDMARK

2 QuestioNaacuteRio De MoNitoRiZAccedilatildeo (sueacuteciA)

21 DescRiccedilatildeo Do pRocesso De veRiFicAccedilatildeoEntre os Estados-membros da UE a sueacutecia distingue-se pelo seu enorme empe-nho poliacutetico17 para com Contratos Puacuteblicos socialmente responsaacuteveis e pela sua implementaccedilatildeo praacutetica o Conselho de Gestatildeo ambiental sueco (swedish Envi-ronmental management Council - sEmCo)18 ndash enquanto nuacutecleo de competecircncias central para a implementaccedilatildeo da CPsr ndash desenvolve criteacuterios especiacuteficos do pro-duto para a adjudicaccedilatildeo sustentaacutevel disponibiliza informaccedilotildees complementares orientaccedilatildeo e formaccedilatildeo um serviccedilo de assistecircncia para compradores puacuteblicos ao niacutevel nacional distrital e local

durante o processo de elaboraccedilatildeo dos criteacuterios sociais verificou-se que para ga-rantir a conformidade com normas sociais internacionais e desta forma adquirir produtos produzidos de uma forma que respeita condiccedilotildees de trabalho dignas e as Convenccedilotildees Fundamentais da oit a monitorizaccedilatildeo dos fornecedores eacute um passo fundamental no processo de adjudicaccedilatildeo Como resultado a swedWatch (sueacutecia) desenvolveu um Questionaacuterio de monitorizaccedilatildeo19 como instrumento de controlo dos criteacuterios sociais a abordagem sueca baseia-se no princiacutepio de que a conformidade requer controlo

o Questionaacuterio de monitorizaccedilatildeo baseia-se na ideia de que muitas vezes algu-mas perguntas dirigidas aos fornecedores satildeo eficazes para verificar as declara-ccedilotildees que prestaram e contribuem para provar a conformidade com os criteacuterios sociais ao longo da cadeia de fornecimento Esta eacute uma forma de saber ateacute que ponto os criteacuterios requeridos foram respeitados na execuccedilatildeo do contrato os re-quisitos sociais que as autoridades puacuteblicas suecas estabelecem satildeo formulados na forma de claacuteusulas de execuccedilatildeo contratual

Oquestionaacuterio

o Questionaacuterio de monitorizaccedilatildeo (ver anexo 5) inclui quinze perguntas que se referem agrave estrutura interna do contratante aos acordos entre o contratante e os seus fornecedores ao conhecimento do contratante acerca dos processos dos seus fornecedores bem como agraves medidas cuja conformidade com os requisitos sociais e eacuteticos ao longo da cadeia de fornecimento o contratante tem de garan-tir e os instrumentos previstos para resolver os problemas nesta aacuterea 20 Para comprovar os seus esforccedilos e os esforccedilos realizados pelos seus subcontratantes no sentido de garantir que as condiccedilotildees sociais requeridas na fase de produccedilatildeo

17 Com a adiccedilatildeo do artigo 9ordm da lei dos contratos puacuteblicos em 2010 as entidades adjudicantes deveratildeo considerar as questotildees ambientais e sociais nos contratos puacuteblicos caso a natureza do contrato o exijardquo Ver a lei dos Contratos Puacuteblicos sueca de 2010 571

18 Para mais informaccedilotildees visite wwwmsrse uacuteltima consulta 20 de fevereiro de 201219 a swedWatch eacute uma oNG sueca com uma longa e vasta experiecircncia na aacuterea das cadeias de

fornecimento globais Ver wwwswedwatchorgen uacuteltima consulta 20 de fevereiro de 201220 o fornecedor deveraacute indicar em que local a produccedilatildeo ocorre paiacutes e cidaderegiatildeo mas

tambeacutem deveraacute revelar a localizaccedilatildeo das faacutebricas caso a entidade adjudicante pretenda realizar uma auditoria os materiais tecnologias etc natildeo satildeo abrangidos no questionaacuterio

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satildeo respeitadas o contratante deveraacute disponibilizar documentos de apoio as perguntas dizem respeito ao fabrico dos bens fornecidos no acircmbito do contrato especiacutefico cujo seguimento estaacute a ser efetuado as perguntas tecircm de ser respon-didas pela entidade que eacute parte no contrato

Diretrizesparaaavaliaccedilatildeoparaautoridadespuacuteblicas

Para aleacutem do questionaacuterio a swedWatch desenvolveu diretrizes para a avaliaccedilatildeo da qualidade 21 e para a comparaccedilatildeo das respostas 22 aos questionaacuterios para au-toridades puacuteblicas as diretrizes de avaliaccedilatildeo para autoridades puacuteblicas procuram ajudar os compradores puacuteblicos a interpretar corretamente cada resposta

as respostas satildeo compiladas e avaliadas com base num coacutedigo de cores que utiliza o verde o amarelo e o vermelho a total conformidade com o requisito sujeito da pergunta eacute assinalada com uma marca a verde a conformidade parcial eacute assinalada com uma marca a amarelo e a natildeo conformidade eacute assinalada com uma marca a vermelho as entidades proponentes podem em seguida ser com-paradas entre si no acircmbito de cada segmento da induacutestria ou com outros forne-cedores de um municiacutepio especiacutefico os proponentes com a maior percentagem de respostas a vermelho deveratildeo ser submetidos a um exame mais aprofundado e a um diaacutelogo direto os proponentes que respondam ldquonatildeordquo agraves perguntas 2-5 (sobre se tecircm um responsaacutevel pelos requisitos sociais e eacuteticos conhecimento da localizaccedilatildeo dos produtos se os riscos foram avaliados e os requisitos para os fornecedores introduzidos) satildeo sempre de alto risco e deveratildeo ser submetidos a um exame mais aprofundado e a um diaacutelogo direto

Acircmbitodeaplicaccedilatildeo

o preenchimento do questionaacuterio ocorre durante a fase de execuccedilatildeo do contrato isto eacute apoacutes a adjudicaccedilatildeo do contrato Eacute uma ferramenta de controlo poacutes-adju-dicaccedilatildeo a que um contratante (natildeo o proponente) deveraacute responder no acircmbito da execuccedilatildeo do contrato Espera-se que os fornecedores disponham de procedi-mentos que garantam que a produccedilatildeo estaacute em conformidade com as condiccedilotildees de trabalho requeridas o seguimento destes procedimentos estaacute a ser efetuado atraveacutes do questionaacuterio o Questionaacuterio de monitorizaccedilatildeo deveraacute servir ao com-prador puacuteblico de ferramenta de controlo para saber ateacute que ponto os criteacuterios requeridos foram respeitados na execuccedilatildeo do contrato se as respostas no ques-tionaacuterio mostrarem que eacute provaacutevel que o fornecedor natildeo respeite os criteacuterios so-ciais a entidade adjudicante tambeacutem deveraacute ter a possibilidade de realizar uma auditoria agrave produccedilatildeo aleacutem disso se o fornecedor natildeo responder agraves perguntas de forma satisfatoacuteria a entidade adjudicante pode sancionaacute-lo (desde que exista um regulamento correspondente no contrato)23

21 devido aos limites de espaccedilo neste guia juriacutedico natildeo foi possiacutevel anexar diretrizes de avaliaccedilatildeo detalhadas para autoridades puacuteblicas as autoridades puacuteblicas interessadas em saber mais acerca das diretrizes de avaliaccedilatildeo ou em receberem uma coacutepia das mesmas podem contatar o consoacutercio laNdmarK em httpwwwlandmark-projecteupt

22 as diretrizes para empresas ldquoExplicaccedilotildees e comentaacuterios sobre o formulaacuterio de seguimentordquo estatildeo disponiacuteveis em inglecircs no Website da sEmCo httpoffentligcsr-kompassensedocmsr_ csr_exempel_forklaringstexter_ENpdf uacuteltima consulta 20 de fevereiro de 2012

23 Entrevista telefoacutenica com a sEmCo pela WEEd eV marccedilo de 2012

24

ProjectoLANDMARK

22 exeMpLo De ApLicAccedilatildeo24 de acordo com os coordenadores do projeto da sEmCo alguns compradores definiram criteacuterios sociais nas respetivas adjudicaccedilotildees mas ainda natildeo completa-ram os seguimentos 25 a sEmCo recomenda realizar o seguimento seis meses apoacutes o iniacutecio do contrato o questionaacuterio foi publicado pela Csr Compass 26 no final de marccedilo de 2011 por conseguinte ainda natildeo existe experiecircncia praacutetica Es-pera-se que os primeiros seguimentos utilizando o questionaacuterio sejam efetuados durante o ano de 2012 Por isso natildeo existem ainda dados de referecircncia relativos ao uso do questionaacuterio bem como jurisprudecircncia relacionada27




bull o questionaacuterio pode ser aplicado como instrumento de controlo apoacutes a adjudicaccedilatildeo do contrato sem preocupaccedilotildees com qualquer lei em mateacuteria de contratos puacuteblicos (mosters 2012 13)

bull a utilizaccedilatildeo do questionaacuterio eacute compatiacutevel com o direito Comunitaacuterio e com o aCP da omC (buchmuumlllerFalke 2012a 7)

bull devido agrave estrutura clara do questionaacuterio e agraves diretrizes detalhadas no guia de avaliaccedilatildeo eacute um instrumento de faacutecil utilizaccedilatildeo que poupa tempo e dinheiro de um ponto de vista juriacutedico ajuda a respeitar os princiacutepios de transparecircncia e proporcionalidade (Zieres 2012 11)

bull o questionaacuterio natildeo pode ser utilizado como condiccedilatildeo preacutevia do contrato no contexto de criteacuterios sociais a utilizar na forma de especificaccedilotildees teacutecnicas ou como criteacuterio de adjudicaccedilatildeo do contrato (buchmuumlllerFalke 2012a 7)

bull a entidade adjudicante natildeo pode exigir aos proponentes que submetam o questionaacuterio preenchido em conjunto com as suas ofertas (mosters 2012 13)

24 o Questionaacuterio de monitorizaccedilatildeo estaacute disponiacutevel em inglecircs no website da Csr Compass httpoffentligcsr-kompassensedocmsr_csr_exempel_frageformular_ENpdf uacuteltima consulta 21 de fevereiro de 2012

25 os Conselhos distritais suecos tecircm utilizado questionaacuterios semelhantes nos seus seguimentos

26 a plataforma de informaccedilatildeo da Csr Compass para compradores dos setores puacuteblico e privado atualmente estaacute disponiacutevel em sueco mas prevecirc-se a sua traduccedilatildeo para inglecircs em breve httpwww csr-kompassense uacuteltima consulta 05 de marccedilo de 2012


25



bull o questionaacuterio pode ser utilizado como condiccedilatildeo preacutevia do contrato caso a entidade adjudicante pretenda verificar a capacidade teacutecnica eou profissional do proponente relativamente aos criteacuterios sociais (buchmuumlllerFalke 2012a 7)

bull a utilizaccedilatildeo do questionaacuterio pode ser combinada com outras medidas de verificaccedilatildeo por exemplo uma declaraccedilatildeo do proponente ou transparecircncia e divulgaccedilatildeo (buchmuumlllerFalke 2012a 7)

bull Poderaacute considerar-se a inclusatildeo nos termos contratuais de uma obrigaccedilatildeo por parte do proponente vencedor de preencher e entregar o questionaacuterio agrave entidade adjudicante num determinado prazo apoacutes a adjudicaccedilatildeo do contrato (Zieres 2012 11)

bull Natildeo existe jurisprudecircncia particular relativa agrave utilizaccedilatildeo do questionaacuterio (Zieres 2012 11)


o Questionaacuterio de monitorizaccedilatildeo pode ser aplicado para garantir a conformida-de com os criteacuterios sociais incluiacutedos nas claacuteusulas de execuccedilatildeo contratual sem quaisquer preocupaccedilotildees com a lei das adjudicaccedilotildees com base na forma como o questionaacuterio eacute respondido (mosters 2012 34)

Ocontratanteeacuteobrigadoaresponderaoquestionaacuterio

o contratante28 eacute obrigado a responder agraves perguntas da entidade adjudicante apenas se o Questionaacuterio de monitorizaccedilatildeo fizer parte das condiccedilotildees contratuais e tenha sido aceite pelo contratante (buchmuumlllerFalke 2012a 7) Por conseguin-te de modo a respeitar os requisitos de transparecircncia o questionaacuterio deveraacute ter sido comunicado ao mesmo tempo que o caderno de encargos (mosters 2012 35 Zieres 2012 13)

Asrespostasincompletaspoderatildeoconduziraquebras

apesar do questionaacuterio permitir agrave entidade adjudicante identificar possiacuteveis que-bras de contrato respostas incompletas natildeo satildeo uma prova adequada de uma real quebra de contrato (buchmuumlllerFalke 2012a 7) assim a entidade adjudi-cante natildeo poderaacute pedir indemnizaccedilotildees ou rescindir o contrato com base nas respostas do contratante (mosters 2012 36) Para tal seriam necessaacuterias provas de uma quebra real de uma ou mais condiccedilotildees contratuais especiais relativas aos criteacuterios sociais (buchmuumlller Falke 2012a 8)

28 Nota as condiccedilotildees contratuais podem incluir a obrigaccedilatildeo apenas de o contratante responder ao questionaacuterio Nenhum outro operador econoacutemico na cadeia de fornecimento (por exemplo do ldquoniacutevel de produccedilatildeo mais proacuteximordquo) deveraacute ser obrigado a responder ao questionaacuterio buchmuumlllerFalke 2012a 7

26

ProjectoLANDMARK

Por outro lado se o contratante natildeo responder agraves perguntas da entidade adju-dicante isto poderaacute constituir uma quebra separada do contrato (buchmuumlllerFalke 2012a 7) aleacutem disso se o questionaacuterio for incluiacutedo com sucesso nas claacuteu-sulas de execuccedilatildeo contratual a aceitar pelo proponente vencedor os proponentes poderatildeo ser excluiacutedos do procedimento de concurso caso se recusem a aceitar estes termos contratuais29 (Zieres 2012 13)

O contratante divulga informaccedilotildees confidenciais quando responde aoquestionaacuterio

mosters refere-se ao parecer juriacutedico de KrajewskiKraumlmer (2010) e destaca que a divulgaccedilatildeo da cadeia de fornecimento poderaacute ser considerada como a divulgaccedilatildeo de segredos de fabrico e atividade do contratante30 Por conseguinte de acordo com mosters (2012) eacute necessaacuterio que existam reconhecidos interesses econoacutemi-cos confidenciais Para aleacutem dos aspetos relativos agrave concorrecircncia e aos aspetos legais tambeacutem deveratildeo ser considerados outros aspetos merecedores de prote-ccedilatildeo por exemplo procedimentos tecnologias materiais foacutermulas etc (GoedeHerrmann 2012 J 4 Volb rn 55) Neste contexto natildeo eacute certo se as perguntas incluiacutedas no Questionaacuterio de monitorizaccedilatildeo que satildeo dirigidas agrave divulgaccedilatildeo da cadeia de fornecimento e aos termos de regulamento laboral dizem respeito a segredos comerciais (mosters 2012 37)

Proporcionalidadeeesforccedilonecessaacuterios

a anaacutelise do questionaacuterio poderaacute ser ateacute certa medida um esforccedilo significativo para o proponente a este respeito poderatildeo existir preocupaccedilotildees relacionadas com os esforccedilos necessaacuterios por exemplo se o contrato tiver um valor relativa-mente baixo ou caso natildeo existam indicaccedilotildees de violaccedilatildeo das normas laborais ou sociais relativamente aos produtos em causa (Zieres 2012 12) Por conseguinte recomenda-se a aplicaccedilatildeo do questionaacuterio em contratos com valor mais elevado e a grupos de produtos de risco quando existirem indicaccedilotildees de uma potencial violaccedilatildeo das normas laborais ou sociais


o questionaacuterio deve ser aplicado como instrumento de controlo da conformida-de com as condiccedilotildees sociais em claacuteusulas de execuccedilatildeo contratual Esta aplicaccedilatildeo eacute feita sem quaisquer preocupaccedilotildees relativas agrave legislaccedilatildeo de adjudicaccedilatildeo (mos-ters 2012 13)

Eacute mais discutiacutevel se o questionaacuterio pode ser aplicado enquanto condiccedilatildeo preacutevia para a adjudicaccedilatildeo do contrato e se os proponentes satildeo obrigados a responder ao mesmo como parte das suas propostas Neste caso a natildeo conformidade ou natildeo preenchimento poderia implicar a exclusatildeo do procedimento mosters (2012) levanta questotildees juriacutedicas defendendo que existem seacuterias duacutevidas relati-vamente ao pedido do preenchimento do questionaacuterio como parte do concurso mesmo se as respostas ao questionaacuterio natildeo forem consideradas especificaccedilotildees teacutecnicas ou criteacuterios de adjudicaccedilatildeo do contrato Estas questotildees foram levanta-

29 as propostas de proponentes que natildeo tenham aceite estas condiccedilotildees natildeo estariam em conformidade com os documentos contratuais e natildeo poderiam por isso ser consideradas (ver tambeacutem Comissatildeo Europeia 2010 43

30 KrajewskiKraumlmer (2010 21)

27


das porque neste momento o comprador pode natildeo ter um legiacutetimo interesse em solicitar informaccedilotildees relativas agraves condiccedilotildees nos estabelecimentos e na cadeia de fornecimento das empresas que natildeo iraacute contratar (mosters 2012 41 Zieres 2012 12)

buchmuumlllerFalke (2012a) identificam a possibilidade de utilizar o questionaacuterio para avaliar a capacidade teacutecnica eou profissional do proponente relativamente aos criteacuterios sociais Contudo no presente enquadramento juriacutedico eacute discutiacutevel se eou ateacute que limite as entidades adjudicantes podem considerar os criteacuterios sociais de modo a determinar a capacidade teacutecnica eou profissional de um pro-ponente o enquadramento juriacutedico seraacute mais claro nos proacuteximos meses31 ape-sar de ser possiacutevel utilizar o questionaacuterio para determinar a capacidade teacutecnica eou profissional de um proponente natildeo poderaacute ser utilizado como especificaccedilatildeo teacutecnica ou criteacuterio de adjudicaccedilatildeo de um contrato32 isto deve-se ao princiacutepio de igualdade de tratamento (artigo 2ordm da diretiva 200418) (buchmuumlllerFalke 2012a 8) buchmuumlllerFalke (2012a) referem ainda que ldquose a entidade adjudican-te definir ldquoespecificaccedilotildees teacutecnicas sociaisrdquo ou ldquocriteacuterios sociais de adjudicaccedilatildeo do contratordquo deveraacute ser clara quanto agrave proposta que respeita os criteacuterios o questionaacuterio natildeo consegue responder a esta questatildeo jaacute que se limita a indicar probabilidadesrdquo


a utilizaccedilatildeo do questionaacuterio eacute compatiacutevel com o direito Comunitaacuterio e com o acordo sobre Contratos Puacuteblicos (aCP) da omC desde que

z a entidade adjudicante defina as condiccedilotildees contratuais relativas aos criteacuterios sociais a aceitar pelos proponentes

z de acordo com as condiccedilotildees do contrato o contratante eacute para aleacutem dos cri-teacuterios sociais obrigado a responder ao questionaacuterio

z seja evidente que as respostas do contratante possam natildeo ser um comprova-tivo adequado de uma real quebra do contrato

z a entidade adjudicante natildeo divulgue qualquer informaccedilatildeo que tenha sido identificada como confidencial pelo contratante Esta condiccedilatildeo eacute satisfeita pelo questionaacuterio sueco

31 o tJUE iraacute tomar uma decisatildeo num caso relativo a uma adjudicaccedilatildeo puacuteblica e a criteacuterios ambientais e sociais (Caso C-36810) a advogada-Geral defende no seu parecer de 15 de dezembro de 2011 que os criteacuterios sociais poderatildeo ser utilizados para saber mais informaccedilotildees acerca da capacidade teacutecnica de um proponente a advogada-geral baseia a sua posiccedilatildeo no artigo 48ordm paraacutegrafo 2 c) da diretiva 200418 para os requisitos sociais (Para mais informaccedilotildees consulte a opiniatildeo da advogada-geral no paraacutegrafo 133)

32 Eacute necessaacuterio ter em consideraccedilatildeo que devido ao presente enquadramento juriacutedico eacute discutiacutevel se eou ateacute que limite as entidades adjudicantes podem considerar os criteacuterios sociais como ldquoespecificaccedilotildees teacutecnicas sociaisrdquo ou como ldquocriteacuterios sociais de adjudicaccedilatildeo do contratordquo

28

ProjectoLANDMARK



bull Eacute um instrumento de faacutecil utilizaccedilatildeo que poupa tempo e dinheiro devido agrave estrutura clara do questionaacuterio e agraves diretrizes detalhadas no guia de avaliaccedilatildeo

bull atraveacutes da avaliaccedilatildeo do questionaacuterio o comprador obteacutem uma ampla gama de informaccedilotildees que indicam se o fornecedor tem ou natildeo uma visatildeo global da sua cadeia de fornecimento e produccedilatildeo

bull Pede-se aos contratantes que submetam documentos que comprovem o seu empenho para com diferentes aspetos de produccedilatildeo sustentaacutevel

bull Na praacutetica nem sempre eacute faacutecil interpretar todas as respostas do questionaacuterio as diretrizes de avaliaccedilatildeo devem ajudar os compradores puacuteblicos a fazer uma interpretaccedilatildeo correta mas estas natildeo podem abranger todas as respostas possiacuteveis

bull a anaacutelise do questionaacuterio poderaacute ser um esforccedilo significativo para o comprador

bull apesar deste esforccedilo muitas vezes a anaacutelise natildeo proporciona informaccedilotildees suficientes para verificar a conformidade com as claacuteusulas de execuccedilatildeo contratual-


bull o questionaacuterio ajuda a sensibilizar os fornecedores para as questotildees de conformidade com as normas laborais na sua cadeia de fornecimento

bull o questionaacuterio jaacute sugere medidas concretas que o fornecedor pode utilizar como exemplo para referecircncias futuras

bull as autoridades puacuteblicas tecircm de ser formadas relativamente agrave utilizaccedilatildeo correta da ferramenta de avaliaccedilatildeo do questionaacuterio

bull a obrigatoriedade de responder ao questionaacuterio pode desencorajar as entidades de participar no concurso

25 FAtoRes De sucessoassim que exista uma experiecircncia mais praacutetica com a aplicaccedilatildeo do questionaacuterio as autoridades puacuteblicas poderatildeo conseguir ultrapassar as suas reticecircncias relati-vas ao questionaacuterio e disporatildeo de exemplos quanto agrave correta forma de aplicaccedilatildeo do guia de avaliaccedilatildeo do questionaacuterio a experiecircncia da aplicaccedilatildeo do questionaacuterio poderaacute levar a meio termo a um reforccedilo e a uma melhoria da ferramenta com vista agrave correta interpretaccedilatildeo das respostas aleacutem disso as autoridades puacuteblicas tecircm de ser formadas relativamente agrave utilizaccedilatildeo correta da ferramenta de avalia-ccedilatildeo do questionaacuterio

29


3 peRMitiR o coNtRoLo AtRAveacutes DA tRANspARecircNciA e DA DivuLgAccedilatildeo Do FoRNeceDoR e Dos subcoNtRAtANtes (hoLANDA)

31 DescRiccedilatildeo e exeMpLos De ApLicAccedilatildeoEm 2007 o governo holandecircs exprimiu claramente no Plano de accedilatildeo Nacional da Holanda (dutch National action Plan - dNaP) a sua intenccedilatildeo de reorientar 75 das adjudicaccedilotildees celebradas pela administraccedilatildeo nacional no sentido dos criteacuterios sociais e ambientais ateacute 2010 o objetivo para a administraccedilatildeo local foi estabele-cido em 50 a implementaccedilatildeo foi encomendada agrave agecircncia puacuteblica agentschap Nl (anteriormente senterNovem) em estreita colaboraccedilatildeo com o PiaNoo33 cuja atividade principal ateacute ao momento tem sido definir criteacuterios ambientais abran-gentes para diversos grupos de produtos distintos

No que diz respeito aos criteacuterios sociais os primeiros projetos-piloto relativos agrave implementaccedilatildeo das normas eacuteticas como por exemplo o Comeacutercio Justo as Con-venccedilotildees Fundamentais da oit e os direitos Humanos foram estabelecidos em 2011 (ver a poliacutetica governamental sobre os concursos puacuteblicos sociais) de acor-do com uma poliacutetica oficial dos ministeacuterios do ambiente assuntos sociais e Co-ordenaccedilatildeo do desenvolvimento baseada na diretiva da UE sobre procedimentos de adjudicaccedilatildeo os criteacuterios sociais soacute poderiam ser implementados no acircmbito das claacuteusulas de execuccedilatildeo contratual os criteacuterios sociais descritos na proposta e as informaccedilotildees disponibilizadas pelo proponente vencedor como meio de prova de conformidade deveratildeo ser divulgados de modo a permitir o controlo externo Nos Holanda natildeo existe neste momento previsatildeo para controlos por parte do governo no que toca aos criteacuterios sociais e aos processos de verificaccedilatildeo que se concentram na cadeia de fornecimento Em alternativa a estrateacutegia consiste em depender da divulgaccedilatildeo puacuteblica da informaccedilatildeo do fornecedor como instrumen-to de controlo fundamental atraveacutes da gestatildeo do contrato as organizaccedilotildees da sociedade civil tecircm a possibilidade de de forma puacuteblica ou anoacutenima denunciar quebras apoacutes a conclusatildeo do processo de concurso e os nomes dos fornecedores terem sido anunciados Contudo cabe agraves empresas e agraves entidades adjudicantes decidir como devem proceder relativamente a estes ldquosinais de avisordquo enviados pela sociedade civil as agecircncias adjudicantes poderatildeo depois decidir como re-alizar os passos seguintes que podem incluir diversos meios de verificaccedilatildeo e possiacuteveis sanccedilotildees Neste momento os autores natildeo conhecem qualquer caso em que a divulgaccedilatildeo da cadeia de fornecimento fosse aplicada como instrumento de controlo

33 o PiaNoo o Centro Especializado em Concursos Puacuteblicos dos Holanda (dutch Public Procurement Expertise Centre) foi estabelecido de forma a profissionalizar os contratos e os concursos em todos os departamentos governamentais com vista a melhorar a eficiecircncia e conformidade com as regras disponibiliza uma linha direta um serviccedilo de assistecircncia e formaccedilatildeo para compradores puacuteblicos relativamente aos criteacuterios ambientais e sociais Para mais informaccedilotildees relativas ao PiaNoo visite wwwpianoonl uacuteltima consulta 05 de marccedilo de 2012

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ProjectoLANDMARK




bull a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees sobre a cadeia de fornecimento dos produtos serviccedilos ou trabalhos relacionados com o contrato e necessaacuteria para este processo de verificaccedilatildeo e controlo resultar na praacutetica eacute compatiacutevel com o direito Comunitaacuterio e com o aCP da omC em determinadas circunstacircncias (buchmuumlller Falke 2012a 10)

bull Natildeo existem implicaccedilotildees juriacutedicas se as empresas optarem por publicar estas informaccedilotildees voluntariamente (Zieres 2012 14)

bull a informaccedilatildeo divulgada poderia ser verificada por oNG eou por concorrentes Por exemplo os dados falsos ou falaciosos poderatildeo dessa forma despoletar accedilotildees legais por parte de concorrentes ao abrigo da lei da concorrecircncia (Zieres 2012 14)

bull Eacute muito provaacutevel que natildeo seja permitido por exemplo incluir termos contratuais especiais que obrigam o proponente a concordar com a publicaccedilatildeo da estrutura da sua cadeia de fornecimento quando apresenta uma proposta (Zieres 2012 14)


bull Na notificaccedilatildeo dos resultados do procedimento de adjudicaccedilatildeo a entidade adjudicante tambeacutem poderaacute publicar informaccedilotildees adicionais (por exemplo sobre os locais de produccedilatildeo ou paiacuteses de origem) desde que a informaccedilatildeo natildeo seja confidencial (buchmuumlllerFalke 2012a 10)

bull a divulgaccedilatildeo pode ser combinada com outros processos de verificaccedilatildeo por exemplo uma declaraccedilatildeo do proponente ou um questionaacuterio (buchmuumlllerFalke 2012a 10) apesar dos esforccedilos administrativos terem de ser claramente avaliados em relaccedilatildeo aos benefiacutecios ganhos (ver em baixo)

bull Uma vez que as entidades adjudicantes natildeo estatildeo elas proacuteprias envolvidas na verificaccedilatildeo existe o risco de ocorrer uma inconsistecircncia na abordagem entre diferentes contratos e fornecedores uma vez que as oNG ou outros elementos da sociedade civil podem dispor de informaccedilotildees incompletas e concentrarem os seus esforccedilos apenas em determinadas aacutereas


o meacutetodo juridicamente mais seguro para divulgar o nome de um operador econoacutemico vencedor eacute atraveacutes da publicaccedilatildeo da notificaccedilatildeo dos resultados do procedimento de adjudicaccedilatildeo34 as organizaccedilotildees da sociedade Civil podem veri-ficar as notificaccedilotildees e denunciar de forma puacuteblica ou anoacutenima contradiccedilotildees ou

34 de acordo com a diretiva 200418 as entidades adjudicantes que adjudicaram um contrato puacuteblico deveratildeo enviar uma notificaccedilatildeo do procedimento de adjudicaccedilatildeo apoacutes a adjudicaccedilatildeo do contrato (artigo 35ordm Nordm 4 e anexo Vii) que deveraacute incluir o nome e endereccedilo do operador econoacutemico vencedor (anexo Vii)

31


violaccedilotildees dos criteacuterios sociais requeridos (como por exemplo as Convenccedilotildees Fundamentais da oit) (buchmuumlllerFalke 2012a 10f)

alguns especialistas juriacutedicos defendem que de acordo com o direito Comunitaacute-rio a entidade adjudicante eacute obrigada a controlar de forma eficaz se o contratante cumpre as suas obrigaccedilotildees contratuais35 buchmuumlllerFalke (2012a) discordam afirmando que no seu parecer juriacutedico isto natildeo acontece36 Contudo o meacutetodo juridicamente mais seguro para a entidade adjudicante eacute reservar explicitamente o seu direito de controlar se o contratante cumpre as suas obrigaccedilotildees contra-tuais a entidade adjudicante natildeo deveraacute comunicar que natildeo planeia controlos governamentais37 (buchmuumlllerFalke 2012a 10f)

Nos casos em que as empresas optam por publicar esta informaccedilatildeo de forma voluntaacuteria (por exemplo como consequecircncia das crescentes expetativas por par-te do puacuteblico) natildeo existem preocupaccedilotildees juriacutedicas as respetivas publicaccedilotildees podem entatildeo ser verificadas por oNG eou pelos concorrentes Por exemplo os dados falsos ou enganosos poderatildeo dessa forma despoletar accedilotildees legais por parte de concorrentes ao abrigo da lei da concorrecircncia (Zieres 2012 14)

o meacutetodo juridicamente mais seguro para a entidade adjudicante caso preten-da publicar informaccedilotildees sobre os subcontratantes e informaccedilotildees adicionais rela-tivas agrave cadeia de fornecimento bem como aos locais de produccedilatildeo ou aos paiacuteses de origem eacute pedir autorizaccedilatildeo ao contratante para publicar determinadas infor-maccedilotildees a autorizaccedilatildeo por parte do contratante natildeo deveraacute ser utilizada como condiccedilatildeo preacutevia para o contrato38 as entidades adjudicantes deveratildeo solicitar a autorizaccedilatildeo apoacutes a adjudicaccedilatildeo do contrato o operador econoacutemico vencedor poderaacute negar esta autorizaccedilatildeo sem quaisquer consequecircncias para o contrato Caso a entidade adjudicante publique informaccedilotildees confidenciais sem a autoriza-ccedilatildeo preacutevia por parte do contratante poderaacute ser alvo de pedidos de indemnizaccedilatildeo (buchmuumlllerFalke 2012a 11)

Informaccedilatildeoconfidencial

a divulgaccedilatildeo dos subcontratantes e da cadeia de fornecimento bem como dos locais de produccedilatildeo ou paiacuteses de origem39 soacute eacute compatiacutevel com o direito Comuni-taacuterio com o aCP da omC normalmente com o direito nacional desde que a in-formaccedilatildeo natildeo seja confidencial40 nem inclua segredos comerciais (buchmuumlllerFalke 2012a 11) Zieres (2012) tambeacutem levanta preocupaccedilotildees juriacutedicas referindo-se agraves diretivas relativas aos contratos puacuteblicos da UE e do aCP da omC que en-fatizam em vaacuterias ocorrecircncias a importacircncia da proteccedilatildeo de dados confidenciais recebidos pelas entidades adjudicantes durante um procedimento de concurso41

35 summa 2008 636 buchmuumlllerschnutenhaus (2008) 837 sem a vontade por parte da entidade adjudicante de utilizar ela proacutepria as informaccedilotildees

requeridas (por exemplo relativas agrave cadeia de fornecimento) solicitar esta informaccedilatildeo poderaacute ser inadequado Krajewski Kraumlmer (2010 12)

38 Caso contraacuterio as entidades adjudicantes estariam a contornar o artigo 6ordm da diretiva 200418

39 a informaccedilatildeo inter alia acerca dos locais de produccedilatildeo ou pelo menos acerca do paiacutes de origem eacute na praacutetica publicada regularmente no contexto dos concursos relativos agrave produccedilatildeo de eletricidade a partir de fontes renovaacuteveis

40 de acordo com o artigo 6ordm da diretiva 200418 estas informaccedilotildees incluem em particular segredos teacutecnicos ou comerciais e os aspetos confidenciais dos proponentes

41 artigos 35ordm (4) 41ordm e 42ordm (3) da diretiva 200418CE e artigo XiX (4) do aCP

32

ProjectoLANDMARK

as diretivas relativas aos contratos puacuteblicos e ao aCP da omC natildeo autorizam a publicaccedilatildeo dos nomes dos subcontratantes ou outros detalhes da cadeia de fornecimento por parte da entidade adjudicante (Zieres 2012 14)

deveraacute ser determinado caso a caso se a divulgaccedilatildeo dos subcontratantes da cadeia de fornecimento ou outras informaccedilotildees adicionais pode ser legalmente publicada dado que algumas empresas fazem a divulgaccedilatildeo voluntaacuteria das suas cadeias de fornecimento esta informaccedilatildeo nem sempre tem de ser confidencial42 (buchmuumlllerFalke 2012a 11) aleacutem disso de acordo com buchmuumlllerFalke (2012) ldquoa confidencialidade da informaccedilatildeo acerca dos subcontratantes da cadeia de for-necimento ou outras informaccedilotildees adicionais soacute poderaacute ser determinada caso a caso Em caso de duacutevida a informaccedilatildeo deveraacute ser tratada como confidencialrdquo

Zieres (2012) defende que ldquoningueacutem pode afirmar que em geral as informaccedilotildees relativas aos subcontratantes agrave cadeia de fornecimento e outras informaccedilotildees adicionais natildeo satildeo consideradas confidenciais Natildeo se pode excluir agrave partida que as informaccedilotildees confidenciais podem ser afetadas pela sua publicaccedilatildeo jaacute que as entidades adjudicantes natildeo conseguem antecipar quais as empresas que iratildeo participar no procedimento concursal ou qual seraacute a estrutura das respetivas cadeias de fornecimento Contudo isto pode ser excluiacutedo em casos individuais apoacutes a adjudicaccedilatildeo do contrato que as informaccedilotildees confidenciais podem ser afe-tadas por exemplo se as empresas divulgarem voluntariamente as informaccedilotildees e autorizarem para a sua publicaccedilatildeordquo


a divulgaccedilatildeo e a transparecircncia natildeo podem ser usadas de forma legalmente per-missiacutevel como condiccedilatildeo preacutevia do contrato para incluir termos contratuais es-peciais que obriguem o proponente a concordar com a publicaccedilatildeo da estrutura da sua cadeia de fornecimento quando apresenta uma proposta (buchmuumlllerFalke 2012a 11 Zieres 2012 16) dado o atual enquadramento juriacutedico (2012) natildeo recomenda a inclusatildeo de uma obrigaccedilatildeo geral no sentido da publicaccedilatildeo nem uma obrigaccedilatildeo em aceitar a publicaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas agrave cadeia de fornecimento no caderno de encargos (Zieres 2012 16f)


o meacutetodo juridicamente mais seguro para divulgar informaccedilatildeo do operador eco-noacutemico vencedor eacute

z apoacutes a adjudicaccedilatildeo do contrato

z atraveacutes da publicaccedilatildeo do nome do contratante na notificaccedilatildeo dos resultados do procedimento de adjudicaccedilatildeo

z atraveacutes da publicaccedilatildeo de informaccedilotildees adicionais (por exemplo sobre os lo-cais de produccedilatildeo ou paiacuteses de origem) documentaccedilatildeo do concurso desde que a informaccedilatildeo natildeo constitua informaccedilatildeo confidencial

z solicitando ao contratante (apoacutes a adjudicaccedilatildeo do contrato) autorizaccedilatildeo para a publicaccedilatildeo dos subcontratantes da cadeia de fornecimento bem como dos locais de produccedilatildeo ou paiacuteses de origem (buchmuumlllerFalke 2012a 10)


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as entidades adjudicantes deveratildeo reservar explicitamente o direito de controlar se o contratante cumpre as suas obrigaccedilotildees contratuais mesmo que a entidade adjudicante natildeo preveja controlos exaustivos (poderaacute decidir fazer verificaccedilotildees no local ver secccedilatildeo 4) natildeo deveraacute comunicar que natildeo planeia realizar estes con-trolos


de modo a obter uma maior transparecircncia acerca das cadeias de fornecimento dos subcontratantes e do paiacutes de origem da produccedilatildeo do contratante recomen-damos que a entidade adjudicante estabeleccedila um diaacutelogo pessoal com o con-tratante antes de adjudicar o contrato e que solicite a disponibilizaccedilatildeo destas informaccedilotildees adicionais Em alternativa a autoridade pode enviar uma carta de inqueacuterito na qual solicita informaccedilotildees relativas agraves cadeias de fornecimento aos subcontratantes ao paiacutes de produccedilatildeo dos produtos e autorizaccedilatildeo para utilizar estas informaccedilotildees para fins de controlo (por exemplo atraveacutes de verificaccedilotildees no local) e para publicar esta informaccedilatildeo se o contratante mostrar preocupaccedilotildees acerca da publicaccedilatildeo de informaccedilotildees adicionais o comprador puacuteblico pode pedir autorizaccedilatildeo para transmitir estas informaccedilotildees para fins de pesquisa exclusiva-mente a organizaccedilotildees natildeo-governamentais uma vez que o contratante pode natildeo querer divulgar informaccedilotildees aos concorrentes Para garantir a maacutexima confiden-cialidade eacute necessaacuterio definir a expressatildeo ldquoorganizaccedilotildees Natildeo-Governamentaisrdquo a entidade adjudicante deve obrigar as organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais a natildeo divulgar estas informaccedilotildees confidenciais

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ProjectoLANDMARK



bull a divulgaccedilatildeo do fornecedor poderaacute ser um instrumento para permitir o controlo por parte da sociedade civil sobretudo por meio da notificaccedilatildeo dos resultados do procedimento de adjudicaccedilatildeo (buchmuumlllerFalke 2012a 10)

bull as entidades adjudicantes poupam dinheiro tempo e meios e utilizam o conhecimento das oNG para controlar a conformidade com as normas exigidas

bull as oNG ganham um maior conhecimento acerca dos fornecedores e dos subcontratantes do proponente e podem aplicar os seus canais informais de informaccedilatildeo para verificar a equidade e comportamento eacutetico do proponente uma vasta gama de oNG tem a capacidade de se envolverem nos mecanismos de controlo de conformidade com as normas exigidas

bull No exemplo modelo da Holanda cabe agraves empresas decidir como devem proceder relativamente aos ldquosinais de avisordquo das oNG

bull No exemplo das agecircncias adjudicantes da Holanda estas natildeo se envolvem em quaisquer controlos que possam levar a sanccedilotildees

bull as oNG nem sempre tecircm capacidade para verificar em detalhe cada prova de conformidade com os criteacuterios sociais necessaacuterios do proponente


bull a cooperaccedilatildeo entre as entidades adjudicantes a sociedade civil e as oNG pode melhorar a conformidade com as normas exigidas e podem ser conseguidas poupanccedilas (Zieres 2012 14)

bull Poderatildeo ser conseguidas poupanccedilas atraveacutes da cooperaccedilatildeo entre a administraccedilatildeo puacuteblica e a sociedade civil e com o envolvimento do conhecimento das oNG

bull a vontade por parte da administraccedilatildeo em cooperar com grupos da sociedade civil pode ser pouca ou variaacutevel

34 FAtoRes De sucesso z a autoridade puacuteblica estaacute disposta a cooperar com organizaccedilotildees da socie-

dade Civil

z as autoridades puacuteblicas deveratildeo desenvolver uma estrateacutegia de sanccedilatildeo para proponentes caso as organizaccedilotildees da sociedade Civil identifiquem informa-ccedilotildees criacuteticas

z Existem organizaccedilotildees da sociedade Civil suficientes no paiacutes que trabalham continuamente em contratos puacuteblicos sustentaacuteveis e tecircm capacidade para verificar os proponentes

z deveraacute ser desenvolvido um processo de verificaccedilatildeo complementar para su-perar as dificuldades prescritas e para garantir o controlo contiacutenuo da confor-midade do proponente com as normas sociais exigidas

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4 AuDitoRiAs exteRNAs (suiacuteccedilA)

41 DescRiccedilatildeo Do pRocesso De veRiFicAccedilatildeodesde julho de 2010 o Governo suiacuteccedilo recomendou contratos puacuteblicos sustentaacute-veis a niacutevel nacional os criteacuterios sociais deveratildeo ser incluiacutedos como condiccedilotildees obrigatoacuterios para a participaccedilatildeo conforme descrito na ldquolei e ato dos contratos puacuteblicosrdquo (Gesetz und Verordnung uumlber das oumlffentliche beschaffungswesen boumlbVoumlb)43

o Governo suiacuteccedilo faz a distinccedilatildeo entre bens produzidos na suiacuteccedila e bens produ-zidos no estrangeiro as normas sociais miacutenimas subjacentes que visam condi-ccedilotildees de trabalho decentes dependem do local da execuccedilatildeo do contrato No pri-meiro caso (a produccedilatildeo e o fornecimento de bens e serviccedilos ocorre na suiacuteccedila) as empresas tecircm de respeitar o direito suiacuteccedilo nos outros casos deveratildeo respeitar as Convenccedilotildees Fundamentais da oit se os bens forem produzidos no estrangeiro (por exemplo tecircxteis produzidos na tailacircndia e enviados para a suiacuteccedila) o local da execuccedilatildeo eacute o paiacutes da produccedilatildeo (tailacircndia) e o contratante ou os seus subcontra-tantes tecircm de respeitar as Convenccedilotildees Fundamentais da oit

Aspetosprocessuais

os passos e accedilotildees necessaacuterios para compradores proponentes e respetivos sub-contratantes principais incluem

1 Eacute pedido aos proponentes que enviem certificados e outros documentos para demonstrar a sua conformidade com as Normas laborais Fundamentais das Convenccedilotildees Fundamentais da oit (incluindo informaccedilotildees sobre subcontra-tantes importantes os denominados terceiros fundamentais)

2 o comprador verifica a oferta de modo a determinar a capacidade teacutecnica eou profissional para a proposta economicamente mais vantajosa de acordo com especificaccedilotildees teacutecnicas e criteacuterios de adjudicaccedilatildeo se o proponente com melhor classificaccedilatildeo conseguir apresentar uma auditoria positiva um certifi-cado sa 8000 ou outro meio de prova adequado ou caso natildeo seja provaacutevel que uma violaccedilatildeo das Convenccedilotildees Fundamentais da oit seja comum nessa aacuterea o proponente eacute aceite e o contrato pode ser adjudicado

3 se for uma aacutereaproduto de risco e caso natildeo exista certificaccedilatildeo anterior eacute realizada uma auditoria externa se a auditoria demonstrar que natildeo existem violaccedilotildees graves das normas laborais fundamentais o proponente eacute aceite e o contrato pode ser adjudicado

4 se a auditoria demonstrar que existem violaccedilotildees graves das normas laborais fundamentais o proponente pode ser excluiacutedo e o processo recomeccedila com o proponente classificado em segundo lugar

os termos e Condiccedilotildees Gerais do contrato reiteram a obrigaccedilatildeo do proponente em respeitar normas sociais miacutenimas isto inclui uma especificaccedilatildeo da transfe-recircncia contratual destas obrigaccedilotildees para terceiros ambas as obrigaccedilotildees estatildeo

43 Ver httpwwwadminchchdsrc172_056_1html httpwwwadminchchdsrc172_056_ 11html uacuteltima consulta em 06 de marccedilo de 2012

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ProjectoLANDMARK

protegidas por uma claacuteusula de penalizaccedilatildeo em caso de incumprimento aleacutem disso o direito da entidade adjudicante em realizar auditorias sociais adicionais e verificaccedilotildees no local eacute referido novamente no contrato o Governo suiacuteccedilo dis-ponibiliza uma versatildeo preliminar de um texto para estes termos e condiccedilotildees no documento ldquorecomendaccedilotildees para a adjudicaccedilatildeo sustentaacutevelrdquo44

AcircmbitoSubstancialdecobertura

Esta abordagem tambeacutem influencia os subcontratantes do proponente Em prin-ciacutepio o proponente eacute responsaacutevel por todos os terceiros devido a processos administrativos o Governo suiacuteccedilo recomenda apenas a inclusatildeo de terceiros na auditoria externa terceiras entidades constituem uma parte substancial do con-trato isto eacute podem fornecer uma componente importante um serviccedilo parcial importante ou satildeo uma parte que opera numa aacuterea de particular risco elevado numa referecircncia aos criteacuterios das Convenccedilotildees Fundamentais da oit (por exem-plo a induacutestria do vestuaacuterio)

Grupodetrabalhointerorganizacional

de 2007 a 2010 um grupo de trabalho interdisciplinar delineou um esboccedilo de um Coacutedigo de Conduta para as atividades de adjudicaccedilatildeo sustentaacutevel do Go-verno suiacuteccedilo Foi constituiacutedo pelo secretariado do Comiteacute de adjudicaccedilatildeo (bKb sekretariat beschaffungskommission) pela agecircncia Federal para a Construccedilatildeo e logiacutestica (bbl bundesamt fuumlr bauten und logistik) pelas Forccedilas armadas suiacuteccedilas (armasuisse) pelo departamento do ambiente (baFU bundesamt fuumlr Umwelt) pela secretaria de Estado suiacuteccedila para os assuntos Econoacutemicos (seco staatssekretariat fuumlr Wirtschaft) pela Comissatildeo da Concorrecircncia suiacuteccedila (WEKo Wettbewerbskommission) pelo serviccedilo Postal suiacuteccedilo (die Post) e pelos Cami-nhos de Ferro Federais suiacuteccedilos (sbb) Um dos principais temas de discussatildeo foi o estabelecimento do acircmbito para as auditorias externas e a clarificaccedilatildeo de quem eacute responsaacutevel pelo seu pagamento

Auditorias

as auditorias satildeo normalmente realizadas por prestadores de serviccedilos externos e de acordo com a experiecircncia anterior demoram entre trecircs a quatro semanas Conforme descrito acima as auditorias podem ser realizadas antes da adjudi-caccedilatildeo do contrato e durante o mesmo o Governo suiacuteccedilo recomenda que caso seja realizada antes de ser tomada a decisatildeo relativa agrave adjudicaccedilatildeo o custo da auditoria seja suportado pela entidade adjudicante a experiecircncia mostra que o custo por empresa pode ser calculado em cerca de 3000 a 4000 CHF (Francos suiacuteccedilos) dependendo da dimensatildeo e localizaccedilatildeo da empresa a auditar (em 2010)

o custo das auditorias necessaacuterias durante a execuccedilatildeo do contrato pode ser su-portado pelo contratante mas o Governo suiacuteccedilo recomenda que a entidade adju-dicante realize a auditoria a custo proacuteprio No caso de uma adjudicaccedilatildeo conjunta entre diferentes entidades adjudicantes ou no caso de contratos-quadro geridos por um organismo comprador central estes custos poderiam ser mais facilmen-te tidos em consideraccedilatildeo jaacute no acircmbito da discriminaccedilatildeo de custos para as ativi-dades de gestatildeo da adjudicaccedilatildeo

44 Ver httpwwwbbladminchbkb0261702632indexhtmllang=de anexo 5 uacuteltima consulta 17 de fevereiro de 2012

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42 exeMpLo De ApLicAccedilatildeoas Forccedilas armadas suiacuteccedilas (armasuisse) foram pioneiras na abordagem de audi-toria externa num concurso para vestuaacuterio de trabalho impermeaacutevel no valor de 25 milhotildees CHF as auditorias externas foram realizadas pela Empresa sGs45

a experiecircncia demonstrou que os requisitos adicionais foram compreendidos de forma muito positiva pela cadeia de fornecimento isto eacute pelos fornecedores Em vez de serem vistas como um fardo as auditorias foram vistas como um apoio agrave atividade dos fornecedores para demonstrarem no acircmbito das suas atividades de responsabilidade social das Empresas que podem oferecer produtos que fo-ram produzidos em conformidade com as Convenccedilotildees Fundamentais da oit o facto de as Forccedilas armadas suiacuteccedilas terem aceite acordos de natildeo divulgaccedilatildeo para parte das auditorias aumentou a aceitaccedilatildeo por parte dos proponentes

os resultados das auditorias mostraram alguns incumprimentos por parte dos subcontratantes mas estes foram resolvidos por meio de meacutetodos de melho-ramento simples os pontos fortes e os pontos fracos destacados pelas Forccedilas armadas suiacuteccedilas foram os que se seguem

poNtos FoRtes e poNtos FRAcos DA AboRDAgeM De AuDitoRiA exteRNA NA veRiFicAccedilatildeo DA coNFoRMiDADe coM As coNveNccedilotildees FuNDAMeNtAis DA oit De AcoRDo coM o cAso-piLoto DAs FoRccedilAs ARMADAs suiacuteccedilAs 2010


bull Fiabilidade altamente melhorada e reduccedilatildeo dos riscos de reputaccedilatildeo para a entidade adjudicante

bull aumento da consciencializaccedilatildeo do lado do fornecimento para a importacircncia das Convenccedilotildees Fundamentais da oit

bull ldquoas assinaturas implicam consequecircnciasrdquo ndash as claacuteusulas contratuais natildeo parecem ser ldquotigres sem dentesrdquo

bull satildeo necessaacuterios recursos temporais adicionais (cerca de trecircs ndash quatro semanas) mas o processo pode ser melhorado e agilizado se for aplicado regularmente

bull o custo das auditorias tem de ser orccedilamentado nas atividades de gestatildeo da adjudicaccedilatildeo

45 httpwwwdesgscom uacuteltima consulta 17 de fevereiro de 2012

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ProjectoLANDMARK




de acordo com buchmuumlllerFalke (2012a 13)

bull auditorias externas e verificaccedilotildees no local de forma a determinar se a capacidade teacutecnica eou profissional do proponente relativamente aos criteacuterios sociais eacute compatiacutevel com o direito Comunitaacuterio e com o aCP da omC (ref artigo 45ordm nordm 2 da diretiva 200418CE)

bull as auditorias externas e as verificaccedilotildees no local como meios de controlo durante a execuccedilatildeo de um contrato satildeo compatiacuteveis com o direito comunitaacuterio e com o aCP da omC

de acordo com Zieres (2012 16)

bull Eacute pouco provaacutevel que possa ocorrer uma implementaccedilatildeo legalmente adequada da totalidade da ferramenta de controlo suiacuteccedila nos procedimentos de adjudicaccedilatildeo fora da suiacuteccedila atraveacutes da aplicaccedilatildeo das diretivas de adjudicaccedilatildeo da UE e por exemplo do direito alematildeo pelo menos no que diz respeito aos detalhes formais e ao procedimento especificado para a suiacuteccedila

bull o modelo suiacuteccedilo inclui um niacutevel adicional de avaliaccedilatildeo que natildeo eacute abrangido pelas leis de adjudicaccedilatildeo da UE

bull se a verificaccedilatildeo das propostas revelar violaccedilotildees estatutaacuterias de diversos proponentes isto aumentaraacute drasticamente o prazo e o custo para o procedimento aleacutem disso este desenvolvimento poderia resultar em periacuteodos de compromisso inaceitaacuteveis (durante os quais os proponentes satildeo obrigados a manter as suas ofertas)



bull Uma alternativa poderia ser a adoccedilatildeo de componentes de sucesso individuais do modelo suiacuteccedilo para casos individuais adaptados ao direito de adjudicaccedilatildeo da UE e para as leis nacionais fora da suiacuteccedila

bull de acordo com buchmuumlllerFalke (2012a 13) as auditorias externas e as verificaccedilotildees no local podem ser combinadas com outras medidas de verificaccedilatildeo por exemplo um questionaacuterio


Zieres (2012 18) afirma que seria importante garantir periacuteodos de compromisso aceitaacuteveis durante os quais os proponentes estatildeo obrigados a manter as suas ofertas Por conseguinte na UE as auditorias externas selecionadas de todas as ofertas em questatildeo teriam de ser realizadas simultaneamente o que resultaria na necessidade de ainda mais recursos caso a entidade adjudicante decida pagar as auditorias

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Para permitir a possibilidade de transposiccedilatildeo para os procedimentos de adjudica-ccedilatildeo da UE seria necessaacuterio definir a expressatildeo ldquoterceiras entidadesrdquo especifican-do quais satildeo as definiccedilotildees gerais normalmente aceites que satildeo especiacuteficas para o produto ou serviccedilo a concurso Por exemplo no caso do vestuaacuterio de trabalho os processos de produccedilatildeo fundamentais e os subcontratantes do proponente que executam o trabalho poderiam ser a produccedilatildeo de linhas e tecidos a costura e o embalamento as informaccedilotildees chave e as terceiras entidades selecionadas deveratildeo ser adequadas agrave proposta e de acordo com buchmuumlllerFalke (2012a 14) estar obrigados agrave natildeo divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees recebidas Uma decisatildeo por parte do tribunal Federal de Justiccedila alematildeo estabeleceu que os proponen-tes natildeo devem estar obrigados a disponibilizar antecipadamente informaccedilotildees finais e definitivas acerca dos respetivos subcontratantes quando apresentam uma proposta (Zieres 2012 18)46 dado que pode ter influecircncia sobre o acircmbito da informaccedilatildeo a ser solicitada na fase de seleccedilatildeo

a percentagem do custo da auditoria externa deveraacute ser adequada buchmuumlllerFalke (2012a 14) exploram possibilidades para garantir isto da seguinte maneira ldquoUm aspeto importante eacute o facto da entidade adjudicante ter a responsabilidade de assumir os custos das auditorias antes da adjudicaccedilatildeo do contrato relativa-mente agraves auditorias durante a execuccedilatildeo do contrato o contratante poderaacute ser obrigado a suportar os custos de acordo com as condiccedilotildees contratuais Neste caso de acordo com o princiacutepio de proporcionalidade os custos natildeo deveratildeo ser desproporcionais relativamente ao valor do contrato Poderaacute ser desproporcional responsabilizar o contratante pela conduta de outros operadores econoacutemicos que faccedilam parte da cadeia de fornecimento Um meacutetodo mais correto pode ser obrigar o contratante a requerer aos parceiros uma proposta a respeitar as mes-mas normas sociais que o contratante tem de respeitarrdquo


ao abrigo dos criteacuterios de seleccedilatildeo de regras de adjudicaccedilatildeo da UE as claacuteusulas referentes aos criteacuterios de adjudicaccedilatildeo e agrave execuccedilatildeo do contrato deveratildeo ser rigo-rosamente separadas durante os procedimentos de concurso Por conseguinte recomenda-se a aplicaccedilatildeo do processo de verificaccedilatildeo prescrito numa fase impor-tante e adequada por exemplo a fase de criteacuterios de seleccedilatildeo efetivamente antes da preparaccedilatildeo da avaliaccedilatildeo para a adjudicaccedilatildeo do concurso os compradores tambeacutem podem considerar a aplicaccedilatildeo do esquema como parte das claacuteusulas de execuccedilatildeo do contrato ou de modo a determinar a capacidade teacutecnica eou profissional do proponente as auditorias tambeacutem podem ser relevantes noutras fases mas eacute importante que a conformidade numa fase (por exemplo com um criteacuterio de seleccedilatildeo baseado na execuccedilatildeo passada) natildeo seja utilizada para conce-der avaliaccedilotildees ou determinar a conformidade noutra fase


de acordo com buchmuumlllerFalke (2012a 13) o processo de verificaccedilatildeo descrito ldquoeacute compatiacutevel com o direito Comunitaacuterio para determinar a capacidade teacutecnica eou profissional do proponente tambeacutem com vista agrave conduta de outros ope-radores econoacutemicos que faccedilam parte da cadeia de fornecimentordquo buchmuumlllerFalke (2012a 13) explica ainda que ldquoo principal argumento favoraacutevel eacute o facto da

46 tribunal Federal de Justiccedila alematildeo (bGH) decisatildeo de 10 de junho de 2008 ndash X Zr 7897

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ProjectoLANDMARK

capacidade profissional do proponente tambeacutem depender da sua conduta relati-vamente aos seus fornecedores Um proponente que coopere com outros opera-dores econoacutemicos e que viole direitos Humanos baacutesicos tem de ser considerado ldquoprofissionalmente inaptordquo para executar um contratordquo

isto leva agrave conclusatildeo de que as ldquoauditorias externas e as verificaccedilotildees no local proporcionam um controlo eficaz por parte da entidade adjudicante antes da adjudicaccedilatildeo do contrato desta forma eacute garantida a igualdade de tratamento face a todos os proponentes de acordo com o artigo 2ordm da diretiva 200418 e com a jurisprudecircncia do tJUErdquo (buchmuumlllerFalke 2012a 13)

Citando buchmuumlllerFalke (2012a 14) ldquoas auditorias externas e as verificaccedilotildees no local como meios de controlo durante a execuccedilatildeo de um contrato tambeacutem satildeo compatiacuteveis com o direito Comunitaacuterio e com o aCP da omCrdquo



bull Eacute importante dispor de um processo de verificaccedilatildeo que influencie a adjudicaccedilatildeo final do concurso sobretudo para grupos de alto risco como por exemplo tecircxteis informaccedilatildeo e equipamento de comunicaccedilatildeo

bull maior seguranccedila para verificar a conformidade com criteacuterios sociais para a entidade adjudicante

bull Parte das auditorias pode cair no acircmbito dos acordos de natildeo divulgaccedilatildeo proporcionando uma seguranccedila de reputaccedilatildeo adicional para os proponentes

bull transparecircncia da comunicaccedilatildeo no fornecimento e as consequecircncias do incumprimento dos requisitos

bull Permite contribuiccedilotildees contiacutenuas para os sistemas de monitorizaccedilatildeo relativos agrave responsabilidade social das Empresas (rsE) implementadas na entidade adjudicante

bull Eacute dispendioso e demorado para a entidade adjudicante

bull o procedimento soacute eacute adequado para contratos mais substanciais uma vez que o montante da encomenda influencia o grau de exaustividade com que o processo de auditoria pode ser realizado sobretudo durante a gestatildeo do contrato

bull o processo depende de esquemas de processos terceiros existentes tais como por exemplo sa 8000 e outros meios de prova adequados para a primeira avaliaccedilatildeo seja a auditoria externa necessaacuteria ou natildeo


bull se estabelecido como atividade de gestatildeo de adjudicaccedilatildeo regular os custos podem ser significativamente reduzidos

bull Pode ser integrado em sistemas existentes de gestatildeo de contratos

bull requer que o pessoal receba formaccedilatildeo sobre o modo de aplicaccedilatildeo do sistema de verificaccedilatildeo dividido em grupos de produtos e serviccedilos especiacuteficos

bull as auditorias natildeo satildeo publicadas devido ao acordo de natildeo divulgaccedilatildeo em vigor

bull a responsabilidade do fornecedor face aos seus subcontratantes pode ser difiacutecil de aplicar

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45 FAtoRes De sucesso de modo a garantir o sucesso do processo de verificaccedilatildeo proposto eacute recomen-daacutevel que a entidade adjudicante inclua o processo de verificaccedilatildeo nas suas es-trateacutegias e poliacuteticas para contratos puacuteblicos a eficaacutecia do processo depende da capacidade da entidade adjudicante em acompanhar a implementaccedilatildeo durante a fase de gestatildeo do contrato tambeacutem seraacute necessaacuterio dispor de recursos orccedilamen-tais para abranger o custo das auditorias

de modo a melhorar efetivamente as condiccedilotildees de vida e laborais dos trabalha-dores em Paiacuteses em desenvolvimento este processo de verificaccedilatildeo teraacute de ter uma forte componentes de gestatildeo de contrato e os compradores necessitaratildeo de manter um diaacutelogo contiacutenuo com o proponente vencedor

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ProjectoLANDMARK

5 cAtaacuteLogo De MeDiDAs (aacuteustRiA)

51 DescRiccedilatildeo Do pRocesso De veRiFicAccedilatildeoo objetivo do cataacutelogo de medidas eacute disponibilizar aos compradores puacuteblicos uma abordagem passo a passo para a verificaccedilatildeo da conformidade com os cri-teacuterios sociais ao longo da cadeia de fornecimento o cataacutelogo pode tambeacutem ser uacutetil para empresas e grupos de interesse e inclui ideias para passos concretos que podem conduzir agrave melhoria das condiccedilotildees de trabalho na cadeia de forneci-mento de empresas o cataacutelogo foi desenvolvido no acircmbito da iniciativa soFair (aacuteustria)

o acircmbito de cobertura estaacute relacionado com os riscos de violaccedilatildeo dos direitos dos trabalhadores nos diferentes passos da cadeia de fornecimento e com os meios de verificaccedilatildeo acessiacuteveis os meios de verificaccedilatildeo deveratildeo ser faacuteceis de confirmar para os compradores puacuteblicos e natildeo deveratildeo requerer demasiados re-cursos financeiros e de tempo outro requisito era evitar declaraccedilotildees em que as empresas simplesmente subscreviam uma declaraccedilatildeo que afirmava que todas as Convenccedilotildees Fundamentais da oit eram respeitadas na cadeia de fornecimento o que deixaria ao comprador puacuteblico a obrigaccedilatildeo de verificar a situaccedilatildeo e encetar accedilotildees de controlo

o cataacutelogo de medidas que se segue foi concebido pela soFair como modelo para dois grupos de produtos distintos (vestuaacuterio de trabalho e computadores) mas pode ser adaptado a outros produtos o cataacutelogo deveraacute ser incluiacutedo nas claacuteusulas de execuccedilatildeo contratual em conjunto com uma explicaccedilatildeo para propo-nentes acerca da forma como as medidas necessaacuterias devem ser implementadas

cAtaacuteLogo De MeDiDAs pARA uMA AQuisiccedilatildeo susteNtaacuteveL De coMputADoRes

x MeDiDAs Meios De veRiFicAccedilatildeo

bull Membrodeumainiciativamultilateral (por exemplo iniciativa Comeacutercio Eacutetico) oudeumaorganizaccedilatildeodemonitorizaccedilatildeoindependente (por exemplo o programa empresarial internacional de responsabilidade social)

bull declaraccedilatildeo de adesatildeo

bull Auditoriaindependentedas condiccedilotildees de trabalho na cadeia de fornecimento

bull relatoacuterio de auditoria

bull Auditoriainternadas condiccedilotildees de trabalho na cadeia de fornecimento


bull CoacutedigodeCondutaincluindo as Normas laborais Fundamentais na cadeia de fornecimento

bull Coacutedigo de Conduta e declaraccedilatildeo do proponente

bull Transparecircnciada cadeia de fornecimento (produccedilatildeo)

bull descriccedilatildeo da cadeia de fornecimento

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bull Estrateacutegiaeatividadesparaorastreiodemetaisateacute agrave fonte original

bull descriccedilatildeo da estrateacutegia e das atividades

bull Estrateacutegiaparamelhorarascondiccedilotildeesdetrabalhona cadeia de fornecimento

bull descriccedilatildeo da estrateacutegia do calendaacuterio e da declaraccedilatildeo do proponente

bull objetivos vinculativos para melhorar as condiccedilotildees de trabalho na cadeia de fornecimento

bull descriccedilatildeo dos objetivos do calendaacuterio e da declaraccedilatildeo do proponente

bull Estrateacutegia para reduzir as substacircncias toacutexicas na produccedilatildeo


bull Estrateacutegia de reciclagem para reduzir os resiacuteduos eletroacutenicos


cAtaacuteLogo De MeDiDAs pARA uMA AQuisiccedilatildeo susteNtaacuteveL De vestuaacuteRio De tRAbALho


bull Membrodeumainiciativamultilateral(por exemplo iniciativa de Comeacutercio Eacutetico) oudeumaorganizaccedilatildeodemonitorizaccedilatildeoindependente(por exemplo a Fair Wear Foundation a iniciativa Comeacutercio Eacutetico)





bull descriccedilatildeo do sistema de auditoria interna relatoacuterio de auditoria

bull Coacutedigodeconduta incluindo as normas laborais fundamentais na cadeia de fornecimento

bull Coacutedigo de conduta e declaraccedilatildeo do proponente



bull Estrateacutegia(vinculativa)paramelhorarascondiccedilotildeesdetrabalhona cadeia de fornecimento


bull Objetivos vinculativos paramelhorarascondiccedilotildeesdetrabalho na cadeia de fornecimento


bull Certificaccedilatildeode produtos (por ex FairtradE Gots)

bull Certificado declaraccedilatildeo de parceria de licenccedila

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ProjectoLANDMARK

Informaccedilotildeesadicionais

o proponente tem de considerar os aspetos de responsabilidade social durante a execuccedilatildeo do contrato a proposta deve incluir uma opccedilatildeo de (ou um nuacutemero de) medidas que faratildeo parte da oferta o proponente eacute obrigado a pocircr em praacutetica um determinado nuacutemero de medidas que deveraacute selecionar e realizar durante a execuccedilatildeo do contrato (ver seccedilatildeo 1 medidas mensuraacuteveis de uma declaraccedilatildeo de proponente) os meios de verificaccedilatildeo devem ser disponibilizados numa fase intercalar do contrato Uma realizaccedilatildeo incorreta ou uma verificaccedilatildeo insuficiente (conforme estabelecido no contrato) pode ser tratada como uma execuccedilatildeo insu-ficiente do contrato ou um incumprimento do mesmo situaccedilatildeo que pode levar agrave anulaccedilatildeo do contrato




bull a utilizaccedilatildeo do cataacutelogo de medidas para integrar normas sociais em termos contratuais complementares eacute compatiacutevel com o direito Comunitaacuterio e com o aCP da omC (buchmuumlllerFalke 2012a 16)

bull a abordagem de baixo custo eacute beneacutefica para respeitar o princiacutepio de proporcionalidade (Zieres 2012 20)

bull a ligaccedilatildeo ao objeto deve ser respeitada e depende das circunstacircncias especiacuteficas de cada caso (Zieres 2012 19)


bull o cataacutelogo de medidas pode ser combinado com outras medidas de verificaccedilatildeo por exemplo transparecircncia e divulgaccedilatildeo (buchmuumlllerFalke 2012a 16)

bull os custos relacionados com as medidas natildeo devem ser desproporcionais relativamente ao volume do contrato (buchmuumlller Falke 2012a 16)


de modo a respeitar o princiacutepio de transparecircncia a entidade adjudicante estaacute obrigada a definir de forma clara as medidas que devem ser tomadas pelo ope-rador econoacutemico vendedor (buchmuumlllerFalke 2012a 16)

relativamente agrave transparecircncia da cadeia de fornecimento a divulgaccedilatildeo dos sub-contratantes e da cadeia de fornecimento e outras informaccedilotildees adicionais (por exemplo sobre os locais de produccedilatildeo) soacute eacute compatiacutevel com o direito Comunitaacute-rio com o aCP da omC e normalmente com o direito nacional desde que a in-formaccedilatildeo natildeo seja considerada confidencial (buchmuumlller Falke 2012a 16) Para a publicaccedilatildeo de subcontratantes e da cadeia de fornecimento consulte a seccedilatildeo 322 acerca da informaccedilatildeo confidencial

relativamente agrave certificaccedilatildeo (obrigatoacuteria) de produtos consulte a seccedilatildeo 63

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de acordo com buchmuumlllerFalke (2012a) eacute legalmente permitido incluir criteacute-rios sociais em concursos nas claacuteusulas de execuccedilatildeo contratual mas o cataacutelogo de medidas tambeacutem pode ser aplicado para determinar a capacidade teacutecnica eou profissional relativamente aos criteacuterios sociais (buchmuumlllerFalke 2012a 16) Contudo existe uma discordacircncia consideraacutevel acerca deste aspeto (ver capiacutetulo 233)

Zieres natildeo levanta preocupaccedilotildees juriacutedicas caso o cataacutelogo de medidas seja in-cluiacutedo nas claacuteusulas de execuccedilatildeo contratual e a verificaccedilatildeo seja programada para ocorrer apoacutes a adjudicaccedilatildeo do contrato conforme proposto (Zieres 2012 19)


se for incluiacutedo nas claacuteusulas de execuccedilatildeo contratual se for devidamente comuni-cado e respeitar o princiacutepio baacutesico dos procedimentos de adjudicaccedilatildeo o cataacutelogo de medidas eacute uma forma relativamente admissiacutevel por lei de incluir criteacuterios so-ciais em concursos puacuteblicos


as medidas miacutenimas exigidas do cataacutelogo deveratildeo ser selecionadas pela entida-de adjudicante de acordo com o produto e os diferentes processos de verificaccedilatildeo disponiacuteveis para o grupo de produtos as organizaccedilotildees especializadas podem disponibilizar informaccedilotildees acerca de diferentes roacutetulos iniciativas ou principais problemas na cadeia de fornecimento de diversos produtos Quando implemen-tado conforme proposto nas claacuteusulas de execuccedilatildeo contratual o cataacutelogo de medidas eacute um instrumento relativamente admissiacutevel por lei mas as exigecircncias para as empresas dependendo da medida selecionada natildeo satildeo amiuacutede muito exigentes as medidas mais exigentes satildeo mais eficazes para melhorar as con-diccedilotildees de trabalho na cadeia de fornecimento o instrumento deveraacute consistir numa abordagem passo a passo os proponentes tecircm a oportunidade de iniciar as suas atividades com direitos laborais baacutesicos na sua cadeia de fornecimento a um niacutevel muito baixo mas eacute necessaacuterio requerer medidas cada vez mais exi-gentes ao longo do tempo de modo a criar um processo contiacutenuo com vista ao respeito pelos direitos Humanos e laborais baacutesicos na cadeia de fornecimento

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ProjectoLANDMARK



bull a utilizaccedilatildeo do cataacutelogo de medidas como parte das claacuteusulas de execuccedilatildeo do contrato cria uma obrigaccedilatildeo contratual com vista agrave realizaccedilatildeo de accedilotildees concretas (buchmuumlllerFalke 2012a 16)

bull Eacute uma opccedilatildeo de baixo custo devido agrave abordagem passo a passo e agraves exigecircncias baacutesicas

bull as exigecircncias para os compradores natildeo satildeo muito elevadas prendem-se sobretudo com a triagem dos documentos disponibilizados

bull Cria uma obrigaccedilatildeo contratual com vista agrave realizaccedilatildeo de accedilotildees concretas (buchmuumlllerFalke 2012a 16)

bull ao incluir criteacuterios sociais nas claacuteusulas de execuccedilatildeo contratual natildeo existe a possibilidade de selecionar bens socialmente responsaacuteveis no processo de adjudicaccedilatildeo Uma vez que a entidade adjudicante eacute obrigada a excluir o proponenteproposta que natildeo aceite uma claacuteusula contratual incluindo criteacuterios sociais em claacuteusulas de execuccedilatildeo contratual isto leva pelo menos de forma indireta agrave impossibilidade de selecionar bens socialmente responsaacuteveis no processo de adjudicaccedilatildeo (buchmuumlllerFalke 2012a 17)


bull a possibilidade de exigir cada vez mais medidas em cada concurso poderaacute levar a uma melhoria gradual da responsabilidade social dos proponentes

bull o cataacutelogo poderaacute ser ampliado por exemplo atraveacutes da inclusatildeo de medidas obrigatoacuterias sujeitas aos criteacuterios especiacuteficos do procedimento de concurso (Zieres 2012 21)

bull o cataacutelogo de medidas tambeacutem poderaacute ser aplicado de forma a determinar a capacidade teacutecnica eou profissional do proponente relativamente aos criteacuterios sociais (buchmuumlller Falke 2012a 16)

bull se a possibilidade de exigir cada vez mais medidas em cada concurso natildeo for exercida natildeo existiraacute qualquer pressatildeo para melhorar as condiccedilotildees de trabalho ao longo da cadeia de fornecimento

54 FAtoRes De sucesso tal como acontece com outros processos de verificaccedilatildeo de modo a garantir o sucesso do processo de verificaccedilatildeo proposto eacute recomendaacutevel que a entidade adjudicante inclua o processo de verificaccedilatildeo nas suas estrateacutegias e poliacuteticas para contratos puacuteblicos a eficaacutecia do esquema depende da capacidade da entidade adjudicante em acompanhar a implementaccedilatildeo durante a fase de gestatildeo do con-trato e em melhorar o nuacutemero de medidas a tomar em contratos posteriores

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6 ROacutetuLos iNiciAtivAs MuLtistAKehoLDeR e cOacuteDigos De coNDutA

61 DescRiccedilatildeo Dos pRocessos De veRiFicAccedilatildeo os roacutetulos as iniciativas multistakeholder e os Coacutedigos de Conduta (CC) podem ajudar as entidades adjudicantes a verificar a conformidade com criteacuterios sociais jaacute que proporcionam criteacuterios e provas Para serem um meio de verificaccedilatildeo vaacutelido os roacutetulos as iniciativas multistakeholder e os Coacutedigos de Conduta devem respeitar os criteacuterios definidos no concurso (que deveratildeo constituir uma definiccedilatildeo satisfatoacuteria) os roacutetulos satildeo habitualmente considerados o meio de prova mais forte devido ao envolvimento multilateral e agrave auditoria por parte de terceiros ao passo que os CC satildeo considerados o elo mais fraco da cadeia de verificaccedilatildeo Como tal podem ser utilizados por ordem decrescente em declaraccedilotildees de proponente graduadas ou de forma seletiva dependendo se por exemplo a escassez de roacutetulos para um deter-minado produto exija o uso de iniciativas multistakeholder a fase de concurso na qual estes meios de verificaccedilatildeo satildeo utilizados depende da fase de conformidade com os criteacuterios sociais a comprovar os roacutetulos satildeo amplamente utilizados ape-sar da disponibilidade dos chamados roacutetulos sociais ser ainda limitada Um nuacute-mero crescente de autoridades puacuteblicas utiliza as iniciativas multistakeholder para provar a conformidade com criteacuterios sociais sobretudo no setor tecircxtil (vestuaacuterio de trabalho)

os roacutetulos e certificaccedilotildees podem representar uma prova cabal e crediacutevel da con-formidade com criteacuterios sociais como por exemplo condiccedilotildees de trabalho dignas ao longo da cadeia de fornecimento dizem respeito a produtos especiacuteficos ou agrave gestatildeo global da empresa os roacutetulos satildeo muitas vezes iniciativas multistakeholder mas as iniciativas multistakeholder natildeo satildeo necessariamente roacutetulos Exemplos de roacutetulos relevantes para materiais de construccedilatildeo Forest stewardship Council (FsC)47 Natureplus48 e Xertifix49 para o setor tecircxtil e do vestuaacuterio (vestuaacuterio de trabalho) a Global organic textile standard (Gots)50 e Comeacutercio Justo (para aleacutem dos alimentos tambeacutem para o algodatildeo)51 e no setor das ti Certificaccedilatildeo tCo52 a marca Ecoloacutegica Noacuterdica ou Nordic ldquoswanrdquo53

as iniciativas multistakeholder tratam-se normalmente de parcerias entre entidades puacuteblicas e privadas e oNG ou seja as chamadas iniciativas ou parcerias puacuteblico-privadas os conselhos destas iniciativas multistakeholder reuacutenem representantes de diferentes grupos de interesse normalmente formados por empresas sindica-tos e pela sociedade civil para definir normas e procedimentos de verificaccedilatildeo as iniciativas multistakeholder satildeo encaradas como uma lsquoterceira viarsquo entre a regula-ccedilatildeo governamental e a autorregulaccedilatildeo empresarial os conselhos tecircm igualmente

47 httpwwwfscorg uacuteltima consulta 05 de marccedilo de 201248 httpwwwnatureplusorg uacuteltima consulta 05 de marccedilo de 201249 httpwwwxertifixde uacuteltima consulta 05 de marccedilo de 201250 httpwwwglobal-standardorg uacuteltima consulta 05 de marccedilo de 201251 httpwwwfairtradenet uacuteltima consulta 05 de marccedilo de 201252 httpwwwtcodevelopmentcom uacuteltima consulta 05 de marccedilo de 201253 httpwwwnordic-ecolabelorg uacuteltima consulta 05 de marccedilo de 2012

Imag

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PE

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ProjectoLANDMARK

de insistir no estabelecimento de meios de monitorizaccedilatildeo crediacuteveis (incluindo rela-toacuterios regulares) ou procedimentos de queixa para aplicar as normas Eacute sua funccedilatildeo garantir que o grupo respeita os interesses gerais e procurar formas de convencer as empresas participantes de que os interesses comerciais satildeo compatiacuteveis com os interesses puacuteblicos iniciativas multistakeholder relevantes satildeo por exemplo a Fear Wear Foundation (FWF)54 e a better Cotton initiative (bCi)55 no ramo dos tecircx-teis e do vestuaacuterio a 4C association56 e a Ethical tea Partnership (EtP)57 no ramo da alimentaccedilatildeo58 ou mais genericamente a Ethical trading initiative (Eti)59 e a Fair labor association (Fla)60 ambas dedicadas agrave melhoria das normas laborais em empresas de fornecimento outro exemplo de norma do tipo processo eacute a norma sa8000 geneacuterica61

os CC satildeo compromissos puacuteblicos de responsabilidade social das Empresas (rsE) que anunciam os princiacutepios de responsabilidade social e ambiental que uma empresa se compromete a respeitar Comparados com os roacutetulos ou as iniciativas multistakeholder satildeo o elo mais fraco na cadeia e por vezes natildeo tecircm uma imple-mentaccedilatildeo e um controlo eficazes os CC podem ser desenvolvidos pela induacutestria (empresa individual ou por protagonistas do setor) ou externamente (por uma or-ganizaccedilatildeo da sociedade civil ou uma iniciativa multilateral) o que os torna mais crediacuteveis a iniciativa sobre a Compatibilidade social das Empresas (iCsE)62 por exemplo eacute uma importante iniciativa empresarial que conta com a participaccedilatildeo de mais de 700 empresas empenhadas em melhorar as condiccedilotildees de trabalho na cadeia de fornecimento global Na induacutestria um exemplo de CC desenvolvido por protagonistas do setor eacute o CCiE - Coacutedigo de Conduta da induacutestria Eletroacutenica63 Um exemplo de um CC desenvolvido por uma empresa individual eacute o Programa Nes-presso aaa sustainable Qualitytm64

54 Ver online em httpwwwfairwearorg uacuteltima consulta 05 de marccedilo de 201255 better Cotton initiative ver online em httpwwwbettercottonorg uacuteltima consulta 05 de

marccedilo de 201256 Ver online em httpwww4c-coffeeassociationorg uacuteltima consulta 05 de marccedilo de 201257 Ver online em Ethical tea Partnership (EtP)58 Para outras iniciativas multistakeholder consulte a lista online em httpwwwveriteorg

node713lightbox2 uacuteltima consulta 05 de marccedilo de 201259 Ver online em httpwwwethicaltradeorg uacuteltima consulta 05 de marccedilo de 201260 Ver online em httpwwwfairlabororg e a organizaccedilatildeo mundial do Comeacutercio Justo

(omCJ) em httpwwwwftocom uacuteltima consulta 05 de marccedilo de 201261 Ver online em httpwwwsaasaccreditationorgcertsa8000htm uacuteltima consulta 05 de

marccedilo de 201262 Ver online em httpwwwbsci-intlorg uacuteltima consulta 05 de marccedilo de 201263 Ver online em httpwwweiccinfo uacuteltima consulta 05 de marccedilo de 201264 Ver online em httpwwwnespressocomcommunicationq=node18 uacuteltima consulta

05 de marccedilo de 2012

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62 exeMpLos De ApLicAccedilatildeo

621 exeMpLos De boAs pRaacuteticAs No setoR Do vestuaacuteRio De tRAbALho

HannoverAlemanha

o vestuaacuterio de trabalho (por exemplo para bombeiros) eacute aceite apenas se pro-duzido em conformidade com as Convenccedilotildees da oit os fornecedores e os sub-contratantes deveratildeo demonstrar que dispotildeem de um coacutedigo social nos termos das Convenccedilotildees da oit que eacute ativamente implementado e monitorizado por auditores externos ou deveratildeo assinar o CC da Campanha das roupas limpas - Crl (Clean Clothes Campaign - CCC) e serem controladas por auditores inde-pendentes

Nota isto foi retirado de um conceito oficial desenvolvido pelo Grupo agenda 21 local ateacute agrave data natildeo foi lanccedilado qualquer concurso com estes criteacuterios

MinisteacuteriodaDefesaFranccedila

ao lanccedilar um concurso para fardas sustentaacuteveis a marinha Francesa exigiu nas condiccedilotildees de execuccedilatildeo contratual

O contratante e os seus subcontratantes deveratildeo respeitar as oito Convenccedilotildees Fun-damentais da Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho Num prazo de quatro me-ses apoacutes a adjudicaccedilatildeo de um contrato e a cada renovaccedilatildeo o contratante deveraacute disponibilizar um relatoacuterio que detalha a forma como os 11 criteacuterios baseados nos requisitos sociais da norma SA 8000 estatildeo a ser cumpridos Eacute incluiacuteda uma lista de verificaccedilatildeo destes requisitos num anexo ao contrato O incumprimento destas dispo-siccedilotildees resultaraacute em penalizaccedilotildees eou na rescisatildeo do contrato65

Nota o concurso foi realizado com ecircxito

DortmundAlemanha

Em 2007 o municiacutepio de dortmund declarou que deixaria de adquirir produtos produzidos com recursos agrave exploraccedilatildeo de trabalho infantil (oit ndeg 182) Com o apoio da Campanha roupas limpas o municiacutepio iniciou um projeto piloto para a aquisiccedilatildeo de vestuaacuterio de trabalho de Comeacutercio Justo para uma cantina dois dos motivos que levaram agrave escolha do proponente vencedor foram o facto de a empresa ser membro da Fair Wear Foundation o que comprova uma produccedilatildeo socialmente responsaacutevel e o facto de ter demonstrado que o algodatildeo tinha certi-ficaccedilatildeo Fairtrade a conformidade com os criteacuterios foi garantida ao longo de toda a cadeia de produccedilatildeo desde a fibra ao produto final66


65 Ver online em httpeceuropaeuenvironmentgpppdfnews_alertissue16_Case_study38_ France_uniformspdf uacuteltima visita em 06 de marccedilo de 2012

66 Ver online em httpoeffentlichebeschaffungkompass-nachhaltigkeitdefileadmindocuments Fairtradebest_Practice_Faire_textilien__dortmundpdf uacuteltima visita em 06 de marccedilo de 2012

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ProjectoLANDMARK

BarcelonaEspanha67

adjudicaccedilatildeo eacutetica de vestuaacuterio de trabalho para 700 jardineiros

objetivo os fornecedores tecircm de garantir que os tecircxteis utilizados direta ou indi-retamente na produccedilatildeo respeitam os direitos baacutesicos dos trabalhadores (Conven-ccedilotildees da oit) com uma poliacutetica empenhada na gestatildeo ambiental e na prevenccedilatildeo dos riscos laborais

Criteacuterios de seleccedilatildeo o capiacutetulo relativo agraves condiccedilotildees de capacidade e agrave solvecircncia teacutecnica dos proponentes refere que as Convenccedilotildees da oit devem ser respeita-das devem ser disponibilizados documentos de novo a demonstrar que o com-promisso eacutetico da empresa inclui

1 Uma declaraccedilatildeo que indica os dados das empresas que fabricam o produto final

2 documentos de apoio (pode ser disponibilizado qualquer um dos seguintes)

bull Certificado de comportamento eacutetico (sa8000Fair Wear Foundation)

bull Certificado de auditoria realizada por uma empresa externa

bull Caso a auditoria seja interna documentos da empresa que indiquem e esclareccedilam as normas e procedimentos utilizados as empresas tambeacutem deveratildeo disponibilizar informaccedilotildees acerca dos funcionaacuterios em risco de exclusatildeo


Tecircxteisecouro68Sueacutecia

Criteacuterios de adjudicaccedilatildeo para fibras tecircxteis ambientalmente sustentaacuteveis ndash Criteacute-rios avanccedilados

o algodatildeo foi produzido em conformidade com os Criteacuterios e Princiacutepios 20 de Produccedilatildeo da bCi ou com as Normas Geneacutericas internacionais de Comeacutercio Justo para organizaccedilotildees de Pequenos Produtores ou uma iniciativa semelhante com o objetivo de reduzir a utilizaccedilatildeo de produtos quiacutemicos durante o cultivo do al-godatildeo

Proposta para verificaccedilatildeo Declaraccedilatildeo do fornecedor ou documentaccedilatildeo similar que demonstre que o algodatildeo foi produzido em conformidade com os criteacuterios da BCI Se o algodatildeo respeita outra iniciativa semelhante deveraacute estar disponiacutevel documen-taccedilatildeo comprovativa

Declaraccedilatildeo do fornecedor ou documentaccedilatildeo que demonstre que os produtos foram produzidos em conformidade com os criteacuterios do Roacutetulo Ambiental Swan Nordic com o Roacutetulo Ecoloacutegico da UE com o Bra Miljoumlval ldquoBra fibrerrdquo69 ou com a GOTS

67 txiema Castiella adjudicaccedilatildeo sustentaacutevel em (PPt) Congresso mundial iClEi de 2006 do Conselho da Cidade de barcelona

68 Criteacuterios de adjudicaccedilatildeo para tecircxteis e Couro ver online em httpwwwmsrseengreen_ procurementcriteriaFurnishing-and-textilestextiles-and-leather uacuteltima consulta em 06 de marccedilo de 2012

69 bra miljoumlval consultar online em httpwwwnaturskyddsforeningensebra-miljoval uacuteltima consulta 06 de marccedilo de 2012

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622 exeMpLo De boAs pRaacuteticAs No RAMo ALiMeNtAR

OPlanodeAccedilatildeoNacionalparaContratosPuacuteblicosrelacionadoscomAlimentosItaacutelia

os lsquocriteacuterios ambientais miacutenimosrsquo relacionados com o lsquoserviccedilo de Catering e Pro-duccedilatildeo de alimentosrsquo do Plano de accedilatildeo Nacional italiano para Contratos Puacuteblicos relacionados com alimentos incluem aspetos sociais relativos a alimentos sazo-nais (apoio dos produtores regionais) produtos de Comeacutercio Justo e alocaccedilatildeo de sobras alimentares em condiccedilotildees para consumo em instituiccedilotildees de caridade (em linha com a legislaccedilatildeo nacional) relativamente aos lsquoprodutos exoacuteticosrsquo (ananaacutes bananas cacau chocolate accediluacutecar e cafeacute) estatildeo previstos criteacuterios de adjudica-ccedilatildeo para fornecedores que forneccedilam estes produtos com origem no Comeacutercio Justo Um representante legal do proponente deveraacute declarar que os produtos satildeo distribuiacutedos por organismos acreditados ao niacutevel nacional ou internacional como a organizaccedilatildeo mundial do Comeacutercio Justo ou certificados por organiza-ccedilotildees internacionais reconhecidas como a Fair trade labelling organisation con-forme definido pela resoluccedilatildeo do Parlamento Europeu ndeg a6-02072006

Nota mais de 100 autoridades locais italianas jaacute incluiacuteram criteacuterios semelhantes nos seus concursos


631 ANaacuteLise sWot De uM poNto De vistA juRiacuteDico


bull os roacutetulos iniciativas multistakeholder e Coacutedigos de Conduta satildeo ferramentas adequadas e geralmente aceites com vista agrave inclusatildeo de criteacuterios sociais em procedimentos de adjudicaccedilatildeo

bull Podem facilitar a tarefa dos compradores jaacute que podem confiar nos proponentes que forneccedilam produtos com estas certificaccedilotildees ou que estejam afiliados a estas iniciativas

bull Em determinadas circunstacircncias as entidades adjudicantes que procuram a melhor qualidade podem atribuir mais pontos a proponentes que disponibilizem roacutetulos de qualidade em vez de oferecerem simples autodeclaraccedilotildees

bull os requisitos legais para a implementaccedilatildeo como a proporcionalidade e igualdade de tratamento e a ligaccedilatildeo ao objeto do contrato dependem das circunstacircncias especiacuteficas de cada caso bem como de possiacuteveis limitaccedilotildees ao abrigo da lei nacional

bull os roacutetulos em particular deveratildeo respeitar os seguintes requisitos especificaccedilotildees adequadas para definir as caracteriacutesticas dos fornecedores ou serviccedilos do contrato requisitos de roacutetulo com base em informaccedilotildees cientiacuteficas procedimentos participativos que envolvam as partes interessadas como por exemplo organismos governamentais consumidores fabricantes distribuidores e organizaccedilotildees ambientais e igualdade de acesso


bull dada a atual versatildeo preliminar das novas diretivas europeias para contratos puacuteblicos prevecirc-se que estes instrumentos adquiram uma importacircncia acrescida no futuro

bull Eacute difiacutecil para as entidades adjudicantes mas eacute importante para a conformidade com os princiacutepios de transparecircncia e natildeo discriminaccedilatildeo manter um registo das iniciativas multistakeholder e dos CC e uma visatildeo global clara dos mesmos

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ProjectoLANDMARK

632 Do pRocesso De ADjuDicAccedilatildeo

Oquepodeserfeitonafasepreacute-adjudicaccedilatildeo

Nesta fase assim que o acircmbito do produto seja identificado pode ser procurado um ponto de partida para um CC unilateral ou multilateral (iniciativas multis-takeholder roacutetulos) desenvolvido para um setor especiacutefico e considerar um diaacutelo-go de mercado com membros afiliados (fornecedores fabricantes) de um ponto de vista juriacutedico recomenda-se convidar associaccedilotildees relevantes e natildeo empresas singulares de modo a evitar qualquer tipo de discriminaccedilatildeo

Ocompradorpuacuteblicopodepreferirumroacutetuloaoutro

ao abrigo das regras atuais natildeo existe qualquer possibilidade de insistir num roacutetulo como uacutenico meio de prova seja nas especificaccedilotildees teacutecnicas ou na fase de adjudicaccedilatildeo devem ser explicitamente aceites meios equivalentes de verificaccedilatildeo da conformidade com os requisitos sociais (como um dossiecirc teacutecnico resultados de testes ou uma declaraccedilatildeo por parte do fabricante ou um relatoacuterio de teste de um organismo reconhecido)

ao utilizar criteacuterios subjacentes a um roacutetulo pode-se considerar que os produtos que apresentem esse roacutetulo estatildeo em conformidade isto natildeo significa que deve-ratildeo ser aceites caso natildeo demonstrem de forma adequada a conformidade com as especificaccedilotildees indicadas

Para garantir a ligaccedilatildeo necessaacuteria ao objeto do contrato se por exemplo um roacutetulo natildeo se referir diretamente agrave produccedilatildeo de um determinado produto mas sim a normas internas da empresa o proponente deveraacute ser obrigado a declarar que esses criteacuterios por exemplo as normas laborais fundamentais da oit seratildeo respeitados durante a produccedilatildeo e o fornecimento do produto (Zieres 2012 22 citando Ziekow 2011 47) deveratildeo ser mencionados explicitamente natildeo soacute o proacute-prio roacutetulo como tambeacutem os criteacuterios relevantes (Zieres 2012 22)

Ocompradorpuacuteblicopodeconcedermaispontosaroacutetuloslsquomelhoresrsquo

ao passo que a verificaccedilatildeo das especificaccedilotildees teacutecnicas eacute um princiacutepio cuja opccedilatildeo eacute ser aprovado ou reprovado no que toca aos criteacuterios de adjudicaccedilatildeo onde os proponentes jaacute passaram a fase de aprovaccedilatildeo ou reprovaccedilatildeo eacute ligeiramente dife-rente tal como em todas as fases de concurso na fase de adjudicaccedilatildeo todos os proponentes devem ser tratados de igual forma e devem ter a oportunidade de obter o maacuteximo nuacutemero de pontos Contudo ao aplicar os criteacuterios da ldquoproposta economicamente mais vantajosardquo e um ou mais criteacuterios ou subcriteacuterios quali-tativos a entidade adjudicante deveraacute avaliar o desempenho de cada proposta relativamente a estes criteacuterios assim sendo trata-se de premiar a melhor qua-lidade e natildeo a melhor verificaccedilatildeo dessa qualidade (buchmuumlllerFalke 2012b 2) Neste contexto eacute juridicamente discutiacutevel se devem ser atribuiacutedos mais pontos por melhores instrumentos de controlo interno estabelecidos pelo proponente Por um lado eacute possiacutevel defender que a ldquoqualidade socialrdquo de um proponente tambeacutem depende pelo menos indiretamente das medidas tomadas pelo pro-ponente para garantir a conformidade com as normas sociais (buchmuumlllerFalke 2012b 2) Por outro lado a qualidade de uma proposta resulta da conformidade eficaz com os criteacuterios sociais se optarmos por esta segunda via a consideraccedilatildeo dos instrumentos de controlo interno estabelecidos pelo proponente como criteacute-

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rio de adjudicaccedilatildeo natildeo seria compatiacutevel com o direito Comunitaacuterio (buchmuumlllerFalke 2012b 2)

Por exemplo ao realizar um concurso para madeira sustentaacutevel (consulte o capiacute-tulo referente agrave madeira no acircmbito dos lsquoProcessos Especiacuteficos do setorrsquo no ponto 711) um criteacuterio de adjudicaccedilatildeo poderia ser apesar de juridicamente discutiacutevel considerado ldquoa qualidade do sistema implementado para garantir que os prin-ciacutepios x y e z de gestatildeo florestal sustentaacutevel satildeo cumpridos ao longo da cadeia de fornecimento do produtordquo ndash este natildeo eacute um criteacuterio de aprovaccedilatildeoreprovaccedilatildeo desta forma um comprador pode afirmar que ter madeira com certificaccedilatildeo FsC (ou certificaccedilatildeo PEFC - Programme for the Endorsement of Forest Certification schemes) indica um sistema de elevada qualidade jaacute que eacute verificado por tercei-ros por isso isto resultaraacute numa boa classificaccedilatildeo Um proponente que por sua vez liste uma seacuterie de accedilotildees supervisionadas pelo proacuteprio poderaacute receber uma classificaccedilatildeo inferior caso a qualidade do sistema natildeo seja tatildeo alta

Quaissatildeoascondiccedilotildeesparaaaceitaccedilatildeoderoacutetulosedeiniciativasmultistakeholder

os roacutetulos ecoloacutegicos existem claramente em maior nuacutemero do que os roacutetulos sociais o que explica a importacircncia da afiliaccedilatildeo a iniciativas multistakeholder relevantes como meio alternativo de prova para os requisitos sociais Por outro lado diversos roacutetulos ecoloacutegicos como por exemplo FsC PEFC e Gots tam-beacutem incluem criteacuterios sociais

os roacutetulos satildeo processos de verificaccedilatildeo altamente crediacuteveis devido agrave auditoria independente e ampla acessibilidade Contudo as entidades adjudicantes natildeo podem dar preferecircncia a um processo de verificaccedilatildeo em detrimento de outro caso sejam disponibilizados meios de prova equivalentes Para utilizar roacutetulos acreditados ou iniciativas multistakeholder como meio de prova para criteacuterios sociais devem ser satisfeitas determinadas condiccedilotildees

z ser capazes de provar a conformidade com os requisitos sociais definidos no caderno de encargos como por exemplo a conformidade com as Conven-ccedilotildees Fundamentais da oit no caso de condiccedilotildees de trabalho decentes

z os requisitos para o roacutetulo devem basear-se em informaccedilotildees cientiacuteficas

z os requisitos devem ser adotados utilizando uma abordagem participativa e estar acessiacuteveis a todas as partes interessadas

z Existir uma monitorizaccedilatildeo independente da conformidade com as normas miacutenimas

z incluir um mecanismo de publicaccedilatildeo regular dos relatoacuterios de progresso

z ter uma auditoria de sistema de Gestatildeo (asG) implementada


os roacutetulos as iniciativas multistakeholder e os Coacutedigos de Conduta satildeo adequa-dos e juridicamente permitidos e podem facilitar a funccedilatildeo dos compradores jaacute que estes podem confiar neles caso cumpram determinados requisitos e que satildeo capazes de satisfazer todos os criteacuterios definidos num concurso Consequente-mente as entidades adjudicantes natildeo tecircm de fazer um investimento consideraacute-vel de conhecimentos na anaacutelise de outros meios de prova como por exemplo extensos dossiecircs teacutecnicos

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ProjectoLANDMARK

64 coNcLusatildeo pRaacuteticA pARA coMpRADoRes (ANaacuteLise sWot)


bull os roacutetulos as iniciativas multistakeholder e os Coacutedigos de Conduta satildeo uacuteteis durante a fase preparatoacuteria para identificar quais satildeo as consideraccedilotildees sociais relevantes e adequadas a ter em conta

bull Em situaccedilotildees em que a monitorizaccedilatildeo independente eacute limitada devido a por exemplo falta de roacutetulos ou a iniciativas multistakeholder crediacuteveis as entidades adjudicantes enfrentaratildeo dificuldades praacuteticas e financeiras para obter certezas acerca do cumprimento dos criteacuterios sociais requeridos para um produto especiacutefico


bull os Coacutedigos de Conduta unilaterais ou multilaterais podem representar opccedilotildees de verificaccedilatildeo mais deacutebeis e menos viaacuteveis mas representam os primeiros passos no sentido de uma poliacutetica social mais forte por parte dos fornecedores

bull os roacutetulos ecoloacutegicos tambeacutem incluem cada vez mais criteacuterios sociais e desta forma podem constituir prova para requisitos sociais

bull Nos uacuteltimos anos os roacutetulos ndash sociais e ecoloacutegicos ndash tecircm fortalecido o seu aspeto social o que significa por exemplo que satildeo abrangidas mais convenccedilotildees da oit e que o controlo e a monitorizaccedilatildeo abrange mais aspetos da cadeia de fornecimento

bull ao contraacuterio do grande nuacutemero de roacutetulos ambientais existem relativamente poucos roacutetulos sociais

bull devido agraves crises financeiras e agrave falta de acesso aos mercados para produtores de pequena escala estes tecircm tido cada vez mais dificuldades para pagar as certificaccedilotildees sociais

65 FAtoRes De sucessoQuando uma entidade adjudicante pretende iniciar com sucesso uma adjudica-ccedilatildeo socialmente responsaacutevel recomenda-se a realizaccedilatildeo de uma pesquisa preli-minar e de um diaacutelogo de mercado na fase de preacute-adjudicaccedilatildeo Para aleacutem de ter uma lista de roacutetulos vaacutelidos e relevantes como prova dos requisitos especiacuteficos os compradores tambeacutem satildeo aconselhados a saber mais acerca das iniciativas multistakeholder relevantes na aacuterea a colaboraccedilatildeo com oNG locais relevantes tal como o municiacutepio de barcelona e outros fizeram com a Campanha das rou-pas limpas para adquirir vestuaacuterio de trabalho eacutetico provou ser um fator de sucesso para o processo de adjudicaccedilatildeo Um nuacutemero crescente de roacutetulos e de iniciativas multistakeholder tem fortalecido cada vez mais os compromissos so-ciais e monitorizado de forma crediacutevel estes compromissos ao longo da cadeia de fornecimento Estes desenvolvimentos ajudaratildeo os compradores puacuteblicos a fazer a verdadeira diferenccedila num mundo globalizado quando os proponentes oferecerem produtos com esses roacutetulos ou estiverem afiliados a essas iniciativas multistakeholder

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7 esQueMAs especiacuteFicos Do setoR

71 DescRiccedilatildeo Dos esQueMAs

711 MADeiRA

Existem diversos estados-membros da UE com poliacuteticas sustentaacuteveis para a ma-deira implementadas ou que se referem a elas nos seus planos de accedilatildeo nacionais de aquisiccedilatildeo puacuteblica ecoloacutegica de produtos tiacutepicos agrave base de madeira como por exemplo mobiliaacuterio materiais de construccedilatildeo soalhos e papel No que toca agrave aquisiccedilatildeo de madeira os compradores sustentaacuteveis requerem normalmente ma-deira legal e sustentaacutevel de acordo com o regulamento da UE relativo agrave madei-ra toda a madeira vendida na Europa teraacute de ter uma origem legal ateacute o mais tar-dar 2013 a legalidade pode ser comprovada atraveacutes de processos de verificaccedilatildeo obrigatoacuterios (FlEGt due deligence ou equivalente) relativamente agrave madeira sustentaacutevel a prova de conformidade eacute geralmente o FsC o PEFC ou esquemas de confirmaccedilatildeo ou de licenciamento equivalentes como por exemplo a FlEGt70

dado o consenso alargado de que a gestatildeo sustentaacutevel da madeira inclui aspetos sociais Estados-membros da UE como por exemplo a beacutelgica a dinamarca os Holanda a sueacutecia e o reino Unido incluiacuteram criteacuterios sociais nas suas poliacuteticas de aquisiccedilatildeo de madeira apesar destas poliacuteticas serem diferentes no que toca ao limite ateacute ao qual incluiacuteram criteacuterios sociais a prova destes criteacuterios pode ser a afiliaccedilatildeo a uma ou mais iniciativas multistakeholder ou uma declaraccedilatildeo do pro-ponente de que os requisitos satildeo cumpridos ou que satildeo implementadas medidas de forma ativa

Agrave exceccedilatildeo do reino Unido onde a madeira com licenciamento FlEGt eacute aceite como prova da legalidade e da sustentabilidade a maioria dos Estados-membros da UE dependem de processos de certificaccedilatildeo de gestatildeo florestal como o FsC ou o PEFC como meio de verificaccedilatildeo de que os produtos florestais tecircm como ori-gem florestas com uma gestatildeo sustentaacutevel os processos de certificaccedilatildeo incluem mecanismos para o rastreio de produtos desde a floresta de origem passando pela cadeia de fornecimento e ateacute ao consumidor final a certificaccedilatildeo da cadeia de fornecimento denomina-se Chain of Custody (ChoC) os esquemas aceitaacuteveis de certificaccedilatildeo de florestas disponibilizam assim provas de madeira legal e susten-taacutevel atraveacutes de um certificado de Gestatildeo sustentaacutevel de Florestas (sustainable Forest management - sFm) eou ChoC

Exemplosdepossiacuteveismeiosdeprovaalternativos(alistanatildeoeacuteexaustiva)

z documentaccedilatildeo do fornecedor submetida para avaliaccedilatildeo independente por parte de terceiros

z documentos a atestar um plano de gestatildeo florestal e a respetiva implemen-taccedilatildeo conforme aprovados por uma autoridade relevante (todos os criteacuterios solicitados para sFm deveratildeo ser abrangidos pelo plano)

70 Eacute importante salientar que as licenccedilas FlEGt satildeo vaacutelidas apenas para madeira oriunda de paiacuteses onde esteja implementado um acordo de Parceria Voluntaacuterio (aPV) com a UE desde 1032012 estatildeo implementados aPV com o Gana Camarotildees repuacuteblica democraacutetica do Congo e com a repuacuteblica Centro-africana

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ProjectoLANDMARK

z Prova de procedimentos internos de uma empresa que mostre a rastreabilida-de ao longo da cadeia de fornecimento (como meio alternativo de disponibili-zar a rastreabilidade ateacute agrave Gestatildeo Florestal sustentaacutevel mas natildeo como prova da gestatildeo florestal sustentaacutevel per se)

z dossiecircs teacutecnicos de compradores de madeira ou relatoacuterios de organismos competentes a indicar o mesmo niacutevel de informaccedilatildeo que o processo de cer-tificaccedilatildeo

z autodeclaraccedilatildeo da conformidade com criteacuterios de sustentabilidade aplicaacuteveis na origem do fornecimento em conjunto com provas para verificar esta infor-maccedilatildeo (a disponibilizar mediante pedido)

Pode ser muito complicado para os compradores puacuteblicos verificar se as praacuteticas de gestatildeo sustentaacutevel satildeo aplicadas ao niacutevel da floresta sobretudo se a floresta se situar noutro paiacutes ou regiatildeo geograacutefica Esta verificaccedilatildeo requer provas que podem variar consideravelmente e tecircm de ser avaliadas caso a caso o enquadramento disponibilizado pelo Central Point of Expertise on timber71 para o governo do rei-no Unido apresenta um excelente conjunto de ferramentas que podem ajudar os responsaacuteveis pelo concurso e os fornecedores incumbidos de realizar a provisatildeo e avaliaccedilatildeo destas provas

712 MAteRiAis De coNstRuccedilatildeo

Para os materiais de construccedilatildeo o uso de plataformas de declaraccedilatildeo de pro-duto eacute uma praacutetica amplamente estabelecida em muitos Estados-membros da UE as plataformas concentram-se normalmente nas especificaccedilotildees teacutecnicas e cada vez mais nas propriedades ecoloacutegicas ou sanitaacuterias dos materiais algu-mas plataformas tambeacutem incluem referecircncias agraves condiccedilotildees sociais de produ-ccedilatildeo de determinados materiais Por exemplo a dNGb Navigator72 (alemanha) baubook73 (aacuteustria) Greenspec74 (Gratilde-bretanha) e a leitfaden75 (luxemburgo) disponibilizam informaccedilotildees acerca da madeira que incluem referecircncias agrave certi-ficaccedilatildeo ao abrigo da FsC PEFC ou de outras normas de produccedilatildeo sustentaacutevel apesar destas normas natildeo estarem disponiacuteveis ou serem amplamente utilizadas para a maioria dos materiais de construccedilatildeo as informaccedilotildees acerca da origem e da cadeia de fornecimento dos materiais incluiacutedos nestas plataformas podem ter um papel importante no desenvolvimento aplicaccedilatildeo e verificaccedilatildeo dos criteacuterios sociais na adjudicaccedilatildeo

a utilizaccedilatildeo de plataformas de declaraccedilatildeo de produtos de construccedilatildeo para verificar a conformidade com criteacuterios sociais eacute provavelmente indireta as plataformas mais exaustivas (como as citadas acima) incluem dados de avaliaccedilatildeo do ciclo de vida acerca dos materiais e produtos listados isto permite aos compradores que pretendam verificar a origem composiccedilatildeo quiacutemica emissotildees ou outros impactos associados a um material ao longo do seu processo de produccedilatildeo utilizar as pla-taformas como fonte de informaccedilatildeo Portanto por exemplo se um comprador identificar uma substacircncia ou processo em particular utilizado na produccedilatildeo de um

71 httpwwwcpetorgukuk-government-timber-procurement-policy uacuteltima consulta 06 de marccedilo de 2012

72 httpwwwdgnb-navigatorde uacuteltima consulta 06 de marccedilo de 201273 httpwwwbaubookat uacuteltima consulta 06 de marccedilo de 201274 httpwwwgreenspeccouk uacuteltima consulta 06 de marccedilo de 201275 httpwwwcrtibluleitfadenindexjspsection=dE uacuteltima consulta 06 de marccedilo de 2012

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material de isolamento que se apresente como de alto risco para os trabalhadores as plataformas poderatildeo ser utilizadas para verificar se esta substacircncia ou processo eacute utilizado para um material em particular isto poderaacute ser feito antes do desenvol-vimento de especificaccedilotildees na fase de avaliaccedilatildeo das propostas

se a entidade adjudicante aceitar que as condiccedilotildees para a inclusatildeo de uma pla-taforma de declaraccedilatildeo de produtos de construccedilatildeo em particular satildeo adequadas para satisfazer os seus criteacuterios sociais poderaacute solicitar a utilizaccedilatildeo dessa pla-taforma para escolher os materiais a utilizar na construccedilatildeo a utilizaccedilatildeo desta plataforma deveraacute ser indicada claramente na notificaccedilatildeo de contrato e todos os fornecedores interessados deveratildeo ter a oportunidade de efetuar o registo e de declarar os seus produtos Em geral o requisito dos produtores pagarem uma taxa para terem os seus produtos ou materiais incluiacutedos neste tipo de plataforma natildeo exclui a sua utilizaccedilatildeo no processo de adjudicaccedilatildeo contudo ao abrigo de alguns regulamentos de adjudicaccedilatildeo nacionais isto poderaacute natildeo ser possiacutevel

713 tecircxteis

os compradores podem utilizar processos de verificaccedilatildeo de terceiros para verifi-car a sustentabilidade social dos tecircxteis Existem vaacuterios processos de certificaccedilatildeo especiacuteficos do setor e a sua utilizaccedilatildeo eacute relativamente ampla incluindo o Gots (que tambeacutem inclui criteacuterios sociais) e o GoodWeave international76 Cada um dos processos mencionados anteriormente envolve a auditoriainspeccedilatildeo de ins-talaccedilotildees de produccedilatildeo individuais Eacute dada mais informaccedilatildeo relativa a estes proces-sos e exemplos da sua aplicaccedilatildeo por parte de compradores na seccedilatildeo 61


MadeirandashCidadedeCognacFranccedila

os criteacuterios de madeira sustentaacutevel utilizados em especificaccedilotildees teacutecnicas e veri-ficaccedilatildeo

z A madeira teraacute origem em florestas geridas de forma sustentaacutevel

z A madeira tropical natildeo deveraacute fazer parte da lista de espeacutecies em risco conforme estabelecido por acordos internacionais

z As formas de verificaccedilatildeo satildeo uma demonstraccedilatildeo do cumprimento dos mais re-centes criteacuterios ambientais ao abrigo dos processos de certificaccedilatildeo PEFC FSC Keurhout Canadian Standards Association (CSA) Sustainable Forestry Initiati-ve (SFI) ou equivalente

ConstruccedilatildeondashProviacutenciadeVorarlbergAacuteustria

a proviacutencia de Vorarlberg indica a utilizaccedilatildeo da plataforma baubook para a veri-ficaccedilatildeo das caracteriacutesticas de sustentabilidade dos materiais de construccedilatildeo em projetos de renovaccedilatildeo e construccedilatildeo de raiz que financia

os criteacuterios para cada produto satildeo listados na plataforma tambeacutem satildeo acei-taacuteveis outros meios para demonstrar que estes criteacuterios foram cumpridos tais como relatoacuterios de teste do fabricante

76 httpwwwgoodweavenet uacuteltima visita a 06 de marccedilo de 2012

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ProjectoLANDMARK

TecircxteisndashMinisteacuteriodaDefesaFrancecircs

o ministeacuterio da defesa Francecircs incluiu o seguinte nas suas condiccedilotildees contratu-ais para o fornecimento de novos fardas para a marinha

o contratante e os seus subcontratantes deveratildeo respeitar as oito Convenccedilotildees Fundamentais oit Num prazo de quatro meses apoacutes a adjudicaccedilatildeo de um con-trato e a cada renovaccedilatildeo o contratante deveraacute disponibilizar um relatoacuterio que detalha a forma como os 11 criteacuterios baseados nos requisitos sociais da norma sa 8000 estatildeo a ser cumpridos Eacute incluiacuteda uma lista de verificaccedilatildeo destes requi-sitos num anexo ao contrato o incumprimento destas disposiccedilotildees resultaraacute em penalizaccedilotildees eou na rescisatildeo do contrato

Para verificar a conformidade com as claacuteusulas de execuccedilatildeo contratual o minis-teacuterio conta com os serviccedilos de uma empresa especializada em auditoria social


731 ANaacuteLise sWot Do poNto De vistA juRiacuteDico e De uMA peRspetivA oRieNtADA pARA o pRocesso


bull os processos especiacuteficos do setor satildeo muitas vezes a melhor forma de lidar com preocupaccedilotildees sociais acerca do fornecimento de um produto ou serviccedilo uma vez que refletem os seus atributos particulares

bull os processos nalguns setores como o da madeira gozam de um amplo reconhecimento entre fornecedores e compradores

bull Existe o risco de se confiar demasiado em processos ou plataformas o que resulta numa reduccedilatildeo da capacidade em avaliar os criteacuterios subjacentes

bull Nalguns casos o registo num processo ou numa plataforma de declaraccedilatildeo de produto especiacuteficos do setor implica custos adicionais consideraacuteveis para os operadores


bull Existe em curso o desenvolvimento de processos e criteacuterios para lidar com as consideraccedilotildees sociais em vaacuterios setores (ver wwwstandardsmaporg)

bull Em muitos casos os fornecedores compradores e outros interessados podem ajudar a moldar o desenvolvimento destes processos e criteacuterios

bull a legalidade da concessatildeo de mais classificaccedilotildees a um fornecedor que consiga demonstrar certificaccedilatildeo de terceiros relativamente a um fornecedor que se limite a declarar as suas accedilotildees eacute discutiacutevel o caso European dynamics versus EEa (t-33106) fornece uma indicaccedilatildeo de que esta abordagem respeita o princiacutepio de igualdade de tratamento mas natildeo eacute conclusivo


a principal funccedilatildeo dos processos especiacuteficos de um setor eacute ser i) uma fonte de referecircncia para especificaccedilotildees ii) uma base para o desenvolvimento de criteacute-rios de adjudicaccedilatildeo e iii) uma possiacutevel forma de verificaccedilatildeo de que os produtos cumprem os criteacuterios sociais estabelecidos a conformidade com as diretivas de adjudicaccedilatildeo da UE e do aCP dependeraacute da utilizaccedilatildeo por parte da entidade

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adjudicante de uma ou mais destas aplicaccedilotildees em vez de insistir na utilizaccedilatildeo de um processo de especificaccedilatildeo ou plataforma de declaraccedilatildeo de produtos em particular

tal como acontece com todos os processos de verificaccedilatildeo eacute importante para a entidade adjudicante olhar par aleacutem da certificaccedilatildeo de modo a identificar os cri-teacuterios aplicados e determinar se o processo estaacute aberto a todos os fornecedores interessados se forem incluiacutedos criteacuterios baseados em processos especiacuteficos do setor nas especificaccedilotildees teacutecnicas eou nos criteacuterios de adjudicaccedilatildeo este deveratildeo estar ligados ao objeto do contrato por exemplo natildeo deveratildeo dizer respeito a mateacuterias que natildeo estejam relacionadas com a produccedilatildeo ou fornecimento dos bens serviccedilos ou trabalhos em questatildeo isto aconteceria em situaccedilotildees em que por exemplo a certificaccedilatildeo se aplique agraves praacuteticas globais de um operador e natildeo agrave cadeia de fornecimento de um contrato em particular


Na fase de avaliaccedilatildeo da proposta eacute importante garantir que a utilizaccedilatildeo de pro-cessos especiacuteficos do setor tais como certificaccedilatildeo de terceiras entidades ou pla-taformas de declaraccedilatildeo de produtos natildeo viola os princiacutepios de transparecircncia ou igualdade de tratamento nem coloca obstaacuteculos injustificados agrave concorrecircncia

as entidades adjudicantes tambeacutem poderatildeo pretender incluir um requisito com vista agrave certificaccedilatildeo de terceiros e agrave auditoria em claacuteusulas de execuccedilatildeo contratual Neste caso eacute importante que esses requisitos sejam previamente publicitados na notificaccedilatildeo ou nos documentos contratuais e que natildeo constituem uma alteraccedilatildeo material ao contrato conforme adjudicado


os esquemas especiacuteficos do setor que incluem criteacuterios sociais tecircm potencial para darem um forte contributo para a melhoria das condiccedilotildees de trabalho e de vida nos Paiacuteses em desenvolvimento Eacute importante recordar o correto papel des-tes processos no contexto da fase de adjudicaccedilatildeo na qual satildeo implementados a transparecircncia e a igualdade de tratamento deveratildeo ser constantemente conside-radas bem como os potenciais custos do registo junto destes esquemas ainda eacute discutiacutevel se a certificaccedilatildeo de terceiros pode ser distinguida a partir de uma autodeclaraccedilatildeo de um fornecedor ao avaliar criteacuterios de adjudicaccedilatildeo baseados em considerandos sociais

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ProjectoLANDMARK



bull ampla disponibilidade de produtos com certificaccedilatildeo ao abrigo de esquemas como o FsC e PEFC

bull o requisito ao abrigo da FlEGt e do regulamento para a madeira da Ur para informaccedilotildees sobre cadeias de custoacutedia facilita a verificaccedilatildeo da conformidade

bull Natildeo existe uma definiccedilatildeo universalmente aceite sobre o que eacute madeira sustentaacutevel e natildeo existe uma fronteira clara entre a madeira legal e a sustentaacutevel

bull Poderaacute ser difiacutecil avaliar provas lsquoequivalentesrsquo


bull a legislaccedilatildeo e os esquemas existentes permitem trabalhar mais com os fornecedores e introduzir normas sociais progressivamente mais exigentes relativamente agrave produccedilatildeo e processamento de madeira

bull Em situaccedilotildees nas quais as entidades adjudicantes dividem criteacuterios de madeira sustentaacutevel entre diferentes fases da adjudicaccedilatildeo (por exemplo especificaccedilotildees teacutecnicas condiccedilotildees de execuccedilatildeo contratual) pode tornar-se complexo caso sejam disponibilizados diferentes tipos de provas para diferentes tipos de criteacuterios (ambientais sociais)

75 FAtoRes De sucesso (MADeiRA)Uma estrateacutegia de CPsr abrangente pode contribuir consideravelmente para o sucesso de poliacuteticas do setor oito estados-membros da UE ndash aacuteustria beacutelgica dinamarca Finlacircndia Franccedila alemanha Holanda e o reino Unido ndash dispotildeem de poliacuteticas para contratos puacuteblicos para a madeira e para produtos agrave base de ma-deira ao passo que outros Estados como o luxemburgo irlanda itaacutelia Portugal malta Espanha e sueacutecia desenvolveram eou adotaram poliacuteticas no acircmbito dos respetivos de planos de accedilatildeo nacionais em CPsr muitas poliacuteticas de madeira sustentaacutevel satildeo obrigatoacuterias ao niacutevel das aquisiccedilotildees centraisgovernamentais e as autoridades locais satildeo encorajadas a seguir o mesmo comportamento isto demonstra a forma como estes esquemas podem conseguir uma lsquomassa criacuteticarsquo tornando a sua aplicaccedilatildeo mais simples para fornecedores e compradores

Noutros setores sobretudo na construccedilatildeo a natureza fragmentada do mercado e as longas cadeias de fornecimento dificultam o desenvolvimento e aplicaccedilatildeo de certificaccedilatildeo de terceiras entidades a utilizaccedilatildeo das plataformas de declaraccedilatildeo de produtos pode ser o primeiro passo no sentido de desenvolver estes processos jaacute que estes permitem a compilaccedilatildeo e revisatildeo das informaccedilotildees baacutesicas sobre as caracteriacutesticas ambientais e sociais dos produtos

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coNcLusotildees

o ldquoGuia Praacutetico e Juriacutedico para Compradores Puacuteblicosrdquo discute abordagens re-centes sobre como garantir a prova de conformidade com os criteacuterios sociais por exemplo como referecircncia agraves Convenccedilotildees Fundamentais da oit o guia mostra que a verificaccedilatildeo pode ser alcanccedilada com um elevado niacutevel de fiabilidade e que o CPsr pode fazer a diferenccedila nas condiccedilotildees de trabalho dos trabalhadores ao longo da cadeia de fornecimento de produtos e serviccedilos

ao mesmo tempo o guia destaca as dificuldades juriacutedicas sobre a forma como os processos de verificaccedilatildeo podem ser aplicados na praacutetica mas tambeacutem apre-senta formas tanto ao niacutevel praacutetico como ao niacutevel legal de como transformar uma dificuldade numa oportunidade o guia disponibiliza a qualquer autoridade puacuteblica pareceres juriacutedicos e noacutes o consoacutercio laNdmarK esperamos que qual-quer autoridade puacuteblica teste as abordagens esboccediladas nas suas propostas e acordos-quadro se pretender partilhar as suas experiecircncias com estas atividades de adjudicaccedilatildeo puacuteblica sustentaacutevel avanccediladas envie-nos uma mensagem para procurementicleiorg ou infoimvforg

ReFeRecircNciAs

Buchmuumlller Christian Falke Iris (2012a) legal opinion issued in connection with the draft ldquoGuide on verification schemes for socially responsible public procurement along the supply chainrdquo Natildeo publicado

Buchmuumlller Christian Falke Iris (2012b) General questions to legal opinion issued in connection with the draft ldquoGuide on verification schemes for socially res-ponsible public procurement along the supply chainrdquo Natildeo publicado

BuchmuumlllerSchnutenhaus (2008) rechtliches Gutachten zum Entwurf der mus-terausschreibung von desktop-PCs einschlieszliglich servicevertrag unter beruumlcksichtigung sozialer und oumlkologischer Kriterien http pcglobalorgfilesgutachten-webversionpdf

CIRCorAWEED (2010) bietererklaumlrungen als instrument zur Einbeziehung von arbeits- und sozialstadards in der oumlffentlichen beschaffung http pcglo-balorgfilesschnutenhaus_Gutachtenpdf

CorACIR (2009) Vorschlag fuumlr einen aktionsplan ldquoKeine ausbeutung mit steu-ergeldernndash soziale und oumlkologische beschaffung jetztrdquo 2009 wwwcora-netzdewp-contentuploadscoraaktionsplan_a536seiten_ we bpdf

Comissatildeo Europeia (2010) buying social ndash a guide to taking account of social considerations in public procurement httpeceuropaeu social blobservletdocid=6457amplangid=en uacuteltima visita a 5 de marccedilo de 2011

Goede MatthiasHerrmann Alexander (2012) Volb-Kommentar 6 auflage buumlcher Werner Verlag

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ProjectoLANDMARK

Hauptstadt Hannover (2010) Einsatz von fair gehandelten und ohne ausbeuteris-che Kinderarbeit hergestellten Produkten in der stadtverwaltung informa-tionsdrucksache Nr 03252010

KrajewskiKraumlmer (2010) Gutachten zur beruumlcksichtigung von arbeits- und so-zialstandards durch bietererklaumlrungen in den auftragsausfuumlhrungsbedin-gungen am beispiel PC und arbeitsbekleidung httppcglobalorgfilesgutachten-webversionpdf

Mosters Johannes (2012) legal opinion issued in connection with the draft ldquoGui-de on verification schemes for socially responsible public procurement along the supply chainrdquo Natildeo publicado

Plano de Accedilatildeo Nacional 2011 decreto de 25 de julho de 2011 adozione dei criteri minimi ambientali da inserire nei bandi di gara della Pubblica amministra-zione per lrsquoacquisto di prodotti e servizi nei settori della ristorazione collet-tiva e fornitura di derrate alimentari e serramenti esterni (11a12078) Pu-blicado na lsquoGazzetta Ufficiale del 21 settembre 2011 serie generale n220rsquo

Summa (2008) stellungnahme zum Entwurf der bundesregierung fuumlr ein Gesetz zur modernisierung des Vergaberechts ausschussdrucksache 16(9)1171

Txema Castiella (2006) sustainable Procurement in barcelona apresentaccedilatildeo no acircmbito do Congresso mundial iClEi de 2006 do Conselho da Cidade de barcelona httpworldcongress2006icleiorguploadsmediasP1_Cas-tiElla_sP_in_ barcelonapdf

Venanzoni Emilia (2011) Ethische beschaffung am beispiel armasuisse apresen-taccedilatildeo realizada na Konferenz ldquoNachhaltige beschaffung in aktionrdquo Viena 05 de outubro de 2011 httpwwwnachhaltigebeschaffung atsitesde-faultfilessoziales_Frau20Venanzoni_CHpdf

Ziekow Jan (2011) Faires beschaffungswesen in Kommunen und die Kernarbeits-normen rechtswissenschaftliches Gutachten httpwwwservice-eine-weltdeimagestext_material-1621img uacuteltima visita a 5 de marccedilo de 2012

Zieres Matthias (2012) legal opinion issued in connection with the draft ldquoGuide on verification schemes for socially responsible public procurement along the supply chainrdquo Natildeo publicado

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ANexos

1 uM exeMpLo pRaacutetico DecLARAccedilatildeo De pRopoNeNte De bReMeN

A) teRMos coNtRAtuAis ADicioNAis ldquoNoRMAs LAboRAis FuNDAMeNtAis DA oitldquo

1

durante a execuccedilatildeo do contrato o contratante e os subcontratantes satildeo obri-gados a respeitar os regulamentos com os quais as Normas laborais Funda-mentais da organizaccedilatildeo internacional do trabalho satildeo transferidas para o direito nacional as Normas laborais Fundamentais satildeo as Convenccedilotildees 29 87 98 100 105 111 138 e 182 da oit

segundo estas os regulamentos nacionais do paiacutes em que o contratante ou os seus subcontratantes executam o contrato satildeo decisivos mesmo se neste paiacutes em particular uma ou mais normas laborais fundamentais natildeo sejam ratificadas ou transferidas para o direito nacional o contratante e os subcontratantes con-tinuam a ser obrigados a respeitar as respetivas normas laborais fundamentais

isto significa que no processo de extraccedilatildeo ou produccedilatildeo do bem a fornecer

z natildeo poderaacute ser utilizada matildeo de obra forccedilada incluindo escravatura ou o tra-balho prisional involuntaacuterio de acordo com a Convenccedilatildeo 29 para o trabalho Forccedilado de 28 de junho de 1930 (bGbl 1956 ii s 641) e a Convenccedilatildeo 105 para a aboliccedilatildeo do trabalho Forccedilado de 25 de junho de 1957 (bGbl 1959 ii s 442)

z eacute garantido a todos os empregadores o direito de formarem e participarem em sindicatos e de negociar coletivamente de acordo com a Convenccedilatildeo 87 para a liberdade de associaccedilatildeo e Proteccedilatildeo do direito agrave organizaccedilatildeo de 9 de julho de 1948 (bGbl 1956 ii s 2073) e a Convenccedilatildeo 98 para o direito agrave or-ganizaccedilatildeo e Negociaccedilatildeo Coletiva de 1 de julho de 1949 (bGbl 1955 ii s 1123)

z natildeo ocorre qualquer distinccedilatildeo exclusatildeo ou preferecircncia devido agrave raccedila cor sexo religiatildeo filiaccedilatildeo poliacutetica nacionalidade ou origem social que suspende ou coloca em causa a igualdade de oportunidades ou de tratamento no em-prego ou na atividade profissional

z bullnatildeo ocorre de acordo com a Convenccedilatildeo 111 para a discriminaccedilatildeo (emprego e atividade profissional) de 25 de junho de 1958 (bGbl 1961 ii s 98)

z os trabalhadores masculinos e femininos recebem remuneraccedilatildeo igual de acordo com a Convenccedilatildeo 100 para a igualdade de remuneraccedilatildeo de 29 de junho de 1951 (bGbl 1956 ii s 24)

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ProjectoLANDMARK

z natildeo eacute utilizada a exploraccedilatildeo do trabalho infantil de acordo com a Convenccedilatildeo 182 para a Proibiccedilatildeo e accedilatildeo imediata para a Eliminaccedilatildeo das Piores Formas de trabalho infantil de 17 de junho de 1999 (bGbl2001 ii s1291) e a Convenccedilatildeo 138 para a idade miacutenima para a admissatildeo ao Emprego de 19 de junho de 1976

os subcontratantes satildeo todos os subcontratantes envolvidos no processo de produccedilatildeo ou extraccedilatildeo do objeto do contrato

2

o contratante estaacute obrigado a apresentar a prova que foi assegurada na auto-declaraccedilatildeo dos termos contratuais adicionais ldquoNormas Fundamentais da oitrdquo nunca depois do fornecimento dos bens No caso de um fornecimento parcial a prova deveraacute ser apresentada juntamente a cada fornecimento individual o contratante garante a conformidade com a obrigaccedilatildeo de disponibilizar provas tambeacutem caso o fornecimento ou fornecimento parcial seja afetado por um sub-contratante

3

o contratante estaacute obrigado a fornecer documentos completos atualizados e au-ditaacuteveis acerca dos paiacuteses que fornecem os bens e a apresentar estes documen-tos agraves entidades adjudicantes mediante pedido as entidades adjudicantes tecircm o direito de solicitar uma traduccedilatildeo em liacutengua alematilde dos documentos

4

Caso o contratante

z forneccedila bens que tenham sido extraiacutedos ou produzidos em violaccedilatildeo das nor-mas laborais de acordo com a claacuteusula 1

z natildeo apresente comprovativos em conformidade com a sua autodeclaraccedilatildeo dos termos contratuais adicionais ldquoNormas laborais Fundamentais da oitrdquo ou

z natildeo apresente documentaccedilatildeo de acordo com a claacuteusula 3

as partes contratantes acordam numa penalizaccedilatildeo contratual de 1 do valor do contrato a penalizaccedilatildeo contratual aumenta com cada violaccedilatildeo de acordo com a claacuteusula 1 numa percentagem adicional Cada fornecimento parcial com uma quebra de acordo com a claacuteusula 1 seraacute contabilizado como uma violaccedilatildeo indivi-dual se a penalizaccedilatildeo contratual for desproporcionalmente elevada as entidades adjudicantes iratildeo reduzi-la a um montante adequado Natildeo eacute permitido que a soma total de todas as penalizaccedilotildees contratuais exceda 10 do valor do contrato

5

No caso dos eventos especificados na claacuteusula 4 as partes contratantes concor-dam que o comprador puacuteblico tem o direito de rescindir o contrato em conformi-dade com o artigo 323ordm do Coacutedigo Civil alematildeo (bGb) Neste caso o contratante tem de indemnizar as entidades adjudicantes pelos danos causados as restan-tes reclamaccedilotildees legais natildeo satildeo afetadas

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b) AutoDecLARAccedilatildeo Aos teRMos coNtRAtuAis ADicioNAis ldquoNoRMAs LAboRAis FuNDAMeNtAis DA oitrdquoCom o fornecimento dos bens disponibilizarei provas da conformidade com os acordos especificados na claacuteusula 1 dos termos contratuais adicionais ldquoNormas laborais Fundamentais da oitrdquo

Comentaacuterio as declaraccedilotildees de 1 a 3 satildeo equivalentes e natildeo influenciam a avalia-ccedilatildeo da proposta Contudo a proposta seraacute excluiacuteda do procedimento de concur-so caso seja submetida apenas a declaraccedilatildeo 3 apesar dos selos roacutetulos certifi-caccedilotildees adesotildees a uma iniciativa ou outras declaraccedilotildees por terceiros habituais no mercado estejam disponiacuteveis para o bem contratual

indique qual das 3 declaraccedilotildees pretende submeter

DecLARAccedilatildeo 1

a prova a apresentar atraveacutes de um selo roacutetulo certificado ou atestado de adesatildeo a uma iniciativa de acordo com a letra da seguinte lista

z paravestuaacuteriodetrabalhoemodaempresarialtecidosebenstecircxteis

a) Fair Wear Foundation

b) iniciativa Comeacutercio Eacutetico

c) Fair labour association

d) social accountability international standard 8000

z parapedranaturaleprodutosdepedranatural

e) Fair stone

f) WGdN (Werkgroep duurzame Natuursteen)

g) Xertifix

z parachaacutecafeacuteeprodutosdecacau

h) Comeacutercio Justo

i) 4C association

z paraflores

j) Comeacutercio Justo

k) Flower-label-Program

z parabrinquedosebolasdesportivas

l) Comeacutercio Justo

m) social accountability international standard 8000

n) um certificado em conformidade com iCti-codex

Comentaacuterio seraacute aceite uma prova equivalente desde que seja dada uma explicaccedilatildeo correspondente no ponto 2

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ProjectoLANDMARK


a prova seraacute disponibilizada atraveacutes de outro selo roacutetulo certificado ade-satildeo a outra iniciativa ou outra declaraccedilatildeo de terceiros

nomeadamente

emitido por

Esta prova eacute equivalente a um selo roacutetulo ou certificado da lista da decla-raccedilatildeo 1 jaacute que inclui a conformidade com os acordos especificados na claacuteu-sula 1 dos termos contratuais adicionais ldquoNormas laborais Fundamentais da oitrdquo para o processo de extraccedilatildeo e produccedilatildeo dos bens a fornecer o emissor desta declaraccedilatildeo eacute independente da minha empresa dos meus fornecedores e dos produtores

Poderei provar esta afirmaccedilatildeo mediante pedido

as paacuteginas web da sociedade alematilde para a Cooperaccedilatildeo internacional (GiZ) httpwwwkompass-nachhaltigkeitde ou da Consumer Protection initiati-ve httpwwwlabel-onlinede podem servir de orientaccedilatildeo relativamente agrave equivalecircncia da sua certificaccedilatildeo


os selos roacutetulos certificaccedilotildees adesotildees a uma iniciativa ou outras declara-ccedilotildees por terceiros habituais no mercado natildeo estatildeo disponiacuteveis para o bem contratual uma vez que este eacute originaacuterio de

helliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphellip

declaro que os bens foram extraiacutedos ou produzidos em conformidade com os acordos especificados na claacuteusula 1 dos termos contratuais adicionais ldquoNormas laborais Fundamentais da oitrdquo apresentarei imediatamente in-formaccedilotildees relativas agrave extraccedilatildeo dos recursos e agrave produccedilatildeo dos bens bem como uma lista das empresas envolvidas no processo mediante pedido informo-me regularmente acerca das condiccedilotildees do processo de extraccedilatildeo eou produccedilatildeo do bem apresentarei imediatamente mais informaccedilotildees acer-ca da forma como esta informaccedilatildeo eacute obtida mediante pedido

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2 MoDeLo De DecLARAccedilotildees De pRopoNeNtes gRADuADAs ndash exeMpLo vestuaacuteRio

teRMos Do coNtRAtoa declaraccedilatildeo que se segue e que foi assinada pelo proponente poderaacute ser con-siderada nos termos do contrato utilizado pela entidade adjudicante Para con-tratos acima dos valores limite esta declaraccedilatildeo tambeacutem deveraacute ser incluiacuteda no caderno de encargos

ARtigo 1ordm NoRMAs

No processo de produccedilatildeo o fornecedor eacute obrigado a respeitar as Conven-ccedilotildees Fundamentais da OIT especificadas no anexo 1 e a legislaccedilatildeo laboral nacional no paiacutes ou paiacuteses de produccedilatildeo

Especifique qual o tipo de prova a disponibilizar

a Apresentaccedilatildeo de provas independentes

Comprometo-me a respeitar o contrato exclusivamente com bens que te-nham sido comprovadamente fabricados em conformidade com as nor-mas laborais e sociais especificadas no anexo 1

DecLARAccedilatildeo Dos ReQuisitos DA pRopostA

o seguinte comentaacuterio preliminar deveraacute ser incluiacutedo nos termos de refe-recircncia da proposta (as sugestotildees do modelo estatildeo em itaacutelico)

A entidade adjudicante salienta que o vestuaacuterio a fornecer eacute produzido em conformidade com as oito Convenccedilotildees Fundamentais da OIT especifi-cadas no anexo 1 e com a legislaccedilatildeo laboral nacional no paiacutes ou paiacuteses de produccedilatildeo

Por conseguinte o contratante deveraacute fornecer produtos que tenham sido fabricados com o maior respeito por esta legislaccedilatildeo laboral e normas so-ciais no acircmbito da declaraccedilatildeo anexa aos documentos da proposta e do contrato A declaraccedilatildeo faz parte da proposta e faraacute parte do contrato em caso de adjudicaccedilatildeo

O contratante pode provar a conformidade com as normas laborais e so-ciais especificadas no anexo 1 atraveacutes de provas independentes ou atraveacutes da inclusatildeo de uma declaraccedilatildeo do proponente com medidas mensuraacuteveis como prova juntamente com a proposta caso o proponente natildeo tenha atualmente possibilidade de disponibilizar provas independentes

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ProjectoLANDMARK

Eacute incluiacuteda a prova de adesatildeo a uma organizaccedilatildeo independente e reconhe-cida (ver Anexo 2) ou um certificado que ateste os criteacuterios postulados no Caderno de Encargos

b Implementaccedilatildeo de medidas mensuraacuteveis

Como natildeo temos a possibilidade de disponibilizar provas independentes da conformidade com os criteacuterios especificados no anexo 1 compromete-mo-nos a trabalhar no sentido de respeitar os criteacuterios especificados no anexo 1 atraveacutes da implementaccedilatildeo de medidas mensuraacuteveis na cadeia de fornecimento

ARtigo 2ordm FoRNeciMeNto

No processo de produccedilatildeo eacute exigido ao contratante que

a Obrigue contratualmente os seus proacuteprios fornecedores ateacute ao e incluin-do o processo de fabrico a respeitar os princiacutepios baacutesicos especificados no artigo 1ordm destes termos contratuais e com as medidas mensuraacuteveis espe-cificadas no artigo 3ordm Este estipula que os fornecedores pela sua parte se comprometem a transmitir estes requisitos aos seus proacuteprios fornecedores ateacute ao e incluindo o processo de fabrico

b Mediante pedido o contratante tem de comunicar uma lista dos seus sub-fornecedores ao comprador mediante pedido

ARtigo 3ordm iMpLeMeNtAccedilatildeo DAs MeDiDAs MeNsuRaacuteveis e Dos ReLAtOacuteRios

Incluindo

a O contratante inicia formaccedilatildeo para gestores trabalhadores e represen-tantes relativamente agrave liberdade de associaccedilatildeo ao direito de negociaccedilatildeo coletiva e agrave proteccedilatildeo sanitaacuteria e seguranccedila no trabalho77

b Os trabalhadores recrutados aos fornecedores que estejam envolvidos no processo de produccedilatildeo do vestuaacuterio a fornecer receberatildeo uma coacutepia da le-gislaccedilatildeo laboral nacional em conjunto com os seus contratos de emprego exceto se este requisito criar um oacutenus desproporcionado para os forne-cedores Neste caso os trabalhadores receberatildeo uma coacutepia das normas laborais fundamentais da OIT (ver Anexo 1)

c O proponente estipula a implementaccedilatildeo de um sistema de reclamaccedilotildees independente na faacutebrica do fornecedor caso natildeo exista representaccedilatildeo dos funcionaacuterios na faacutebrica Caso exista as organizaccedilotildees para os direitos dos trabalhadores e os sindicatos seratildeo envolvidos no processo de desenvolvi-mento

77 as medidas mensuraacuteveis apresentadas deveratildeo ser entendidas como uma sugestatildeo podendo ser efetuada uma seleccedilatildeo entre elas as medidas apresentadas foram escolhidas com base no seu contributo para a aplicaccedilatildeo dos criteacuterios especificados no anexo 1 bem como a sua proporcionalidade a proporcionalidade deveraacute ser entendida de forma dinacircmica os desenvolvimentos do mercado tecircm de ser monitorizados e deveratildeo ser efetuadas adaptaccedilotildees em conformidade

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d Para contratos com uma duraccedilatildeo de um ano ou mais o contratante de-veraacute a cada 12 meses apresentar um Relatoacuterio de Aquisiccedilatildeo Sustentaacutevel - RAS (Sustainable Procurement Report - SPR) que cumpra as normas da Iniciativa Global sobre a Elaboraccedilatildeo de Relatoacuterios - IGER (Global Re-porting Initiative - GRI) O relatoacuterio indica se a empresa respeita os criteacute-rios especificados no Anexo 1 quais as violaccedilotildees que ocorreram na cadeia de fornecimento e quais as medidas corretivas que foram introduzidas respetivamente O relatoacuterio tambeacutem documenta a implementaccedilatildeo de medidas mensuraacuteveis e de accedilotildees corretivas

Uma violaccedilatildeo da declaraccedilatildeo do proponente ou a comunicaccedilatildeo intencio-nal de declaraccedilotildees inexatas permite agrave entidade adjudicante deduzir uma penalizaccedilatildeo financeira de 5 da remuneraccedilatildeo do contrato Aleacutem disso uma vez que esta violaccedilatildeo eacute uma quebra substancial do dever a entidade adjudicante pode rescindir o contrato e pedir uma indemnizaccedilatildeo As res-tantes reclamaccedilotildees legais natildeo satildeo afetadas 78

3 DecLARAccedilatildeo Do pRopoNeNte ndash NoRMAs LAboRAis A RespeitAR79

1 eMpRego voLuNtaacuteRio

Natildeo seraacute utilizado trabalho forccedilado incluindo trabalho escravo ou trabalho prisional involuntaacuterio (Convenccedilotildees 29 e 105 da oit) os trabalhadores natildeo deveratildeo ser obrigados a entregar uma cauccedilatildeo ou os seus documentos de identificaccedilatildeo ao empregador

2 Natildeo DiscRiMiNAccedilatildeo Dos FuNcioNaacuteRios

a igualdade de oportunidades e de tratamento deveraacute ser garantida inde-pendentemente da raccedila cor sexo religiatildeo filiaccedilatildeo poliacutetica nacionalidade origem social ou outros traccedilos distintivos (Convenccedilotildees 100 e 111 da oit)

3 Natildeo utiLiZAccedilatildeo De tRAbALho iNFANtiL

Natildeo deveraacute ser utilizado trabalho infantil os funcionaacuterios soacute poderatildeo ser contratados caso tenham no miacutenimo 15 anos de idade ou tenham chegado agrave idade miacutenima a partir da qual a frequecircncia do ensino deixa de ser obriga-toacuteria (Convenccedilatildeo 138 da oit)

78 as medidas corretivas podem ser se o contratante observar na sua anaacutelise requerida no paraacutegrafo a) que os funcionaacuterios estatildeo a trabalhar horas extraordinaacuterias natildeo remuneradas trabalharaacute com o seu fornecedor no sentido de pagar estas horas extraordinaacuterias

79 arbeitsverhaltenskodex fuumlr die bekleidungsindustrie einschlieszliglich sportbekleidung basierend auf den musterkodex des internationalen bundes freier Gewerkschaften (ibFG) Februar 1998

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ProjectoLANDMARK

4 Respeito peLA LibeRDADe De AssociAccedilatildeo e Do DiReito Agrave NegociAccedilatildeo coLetivA

todos os trabalhadores deveratildeo ter o direito de formar e participar em sin-dicatos e de negociar coletivamente (Convenccedilotildees 87 e 98 da oit) os re-presentantes dos trabalhadores natildeo deveratildeo ser sujeitos a discriminaccedilatildeo e deveratildeo ter acesso a todos os locais de trabalho necessaacuterios ao desempe-nho das suas funccedilotildees (Convenccedilatildeo 135 e recomendaccedilatildeo 143 da oit) o em-pregador deveraacute adotar uma atitude positiva face ao trabalho dos sindicatos e agraves suas atividades no sentido da organizaccedilatildeo da forccedila de trabalho

5 pAgAMeNto De sALaacuteRios ADeQuADos

os salaacuterios e os benefiacutecios pagos por uma semana de trabalho normal de-veratildeo cumprir pelo menos as normas miacutenimas da induacutestria e ser sempre suficientes para satisfazer as necessidades baacutesicas dos trabalhadores e das respetivas famiacutelias e proporcionar algum rendimento discricionaacuterio (Conven-ccedilotildees 26 e 131 da oit) as deduccedilotildees salariais devido a medidas disciplinares natildeo deveratildeo ser permitidas tal como quaisquer deduccedilotildees aos salaacuterios que natildeo estejam previstas pela legislaccedilatildeo nacional ou por ela permitidas os fun-cionaacuterios deveratildeo ser claramente informados por escrito das especificaccedilotildees dos seus salaacuterios incluindo as taxas salariais e o periacuteodo de pagamento

6 Natildeo utiLiZAccedilatildeo De hoRaacuteRios De tRAbALho DeMAsiADo exteNsos

os horaacuterio de trabalho deveratildeo respeitar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel e as normas da induacutestria Em todo o caso os trabalhadores natildeo deveratildeo regularmente ter de trabalhar mais de 48 horas semanais e deveratildeo ter direito a pelo menos um dia de folga por cada periacuteodo de sete dias as horas extraordinaacuterias deveratildeo ser voluntaacuterias natildeo deveratildeo exceder as 12 horas semanais natildeo deveratildeo ser exigi-das regularmente e deveratildeo ser sempre compensadas a uma taxa acrescida

7 coNDiccedilotildees De tRAbALho DigNAs

deveraacute ser disponibilizado um ambiente de trabalho seguro e higieacutenico e de-veratildeo ser promovidas as melhores praacuteticas de sauacutede e seguranccedila no trabalho tendo em conta o conhecimento prevalecente da induacutestria e de quaisquer perigos especiacuteficos satildeo estritamente proibidos os maus tratos fiacutesicos as ameaccedilas de maus tratos fiacutesicos castigos ou medidas disciplinares invulgares asseacutedio sexual ou de outra natureza e a intimidaccedilatildeo por parte do empregador

8 ReLAccedilatildeo LAboRAL LegALMeNte viNcuLAtivA

as obrigaccedilotildees para com os funcionaacuterios ao abrigo da legislaccedilatildeo laboral ou da seguranccedila social e os regulamentos decorrentes da relaccedilatildeo de trabalho regular natildeo deveratildeo ser evitadas atraveacutes da utilizaccedilatildeo de disposiccedilotildees de con-trataccedilatildeo exclusiva de matildeo de obra ou atraveacutes de processos de aprendizagem em que natildeo existe uma intenccedilatildeo real de melhorar as capacidades ou propor-cionar uma relaccedilatildeo de trabalho regular os trabalhadores mais jovens teratildeo a oportunidade de participar em programas educativos e de formaccedilatildeo

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4 DecLARAccedilatildeo Do pRopoNeNte ndash ReQuisitos pARA pRovAs iNDepeNDeNtes80

z todas as partes interessadas satildeo institucionalizadas e estatildeo equitativa-mente envolvidas nos processos de tomada de decisatildeo

z as normas aplicaacuteveis aos grupos de produtos em particular seratildeo defi-nidas coletivamente e implementadas de forma consistente

z a conformidade com estas normas seraacute monitorizada e verificada de forma independente a transparecircncia e os relatoacuterios satildeo obrigatoacuterios

Para provar uma conformidade eficaz deveratildeo ser disponibilizadas provas adequadas no decurso da execuccedilatildeo do contrato Estas provas poderatildeo ser a adesatildeo a uma iniciativa multilateral como por exemplo a Fair Wear Foundation

5 QuestioNaacuteRio De MoNitoRiZAccedilatildeo DA sueacuteciA

o Questionaacuterio de monitorizaccedilatildeo descrito no guia laNdmarK estaacute disponiacutevel para download em httpoffentligcsr-kompassensedocmsr_csr_ exempel_frageformular_ENpdf (uacuteltima consulta 02 de abril de 2012)

80 CoraCi r 2009 aktions plan fuumlr sozial-oumlkologische oumlffentliche auftragsvergabe an hang 4 32




Com o apoio

PromoCcedilAtildeo dE CoNdiCcedilOtildeEs dE trabalHo JUstas Na CadEia dE ForNECimENto Global

o projeto laNdmarK com uma duraccedilatildeo prevista de abril de 2011 ateacute marccedilo de 2014 pretende capacitar as autoridades locais europeias no sentido de atuarem como motores de promoccedilatildeo de condiccedilotildees de trabalho justas nas cadeias de fornecimento globais para determinados produtos adquiridos pelo setor puacuteblico europeu

atraveacutes da alteraccedilatildeo dos padrotildees de consumo das autoridades puacuteblicas as condiccedilotildees de vida e de trabalho dos trabalhadores na aacutesia e nalgumas regiotildees da aacutefrica subsariana sobretudo nos setores dos tecircxteis da alimentaccedilatildeo da construccedilatildeo e da eletroacutenica iratildeo melhorar drasticamente

o projeto laNdmarK eacute um projeto internacional cofinanciado pela Uniatildeo Europeia (Programa atores Natildeo Estatais e autoridades locais gerido pelo Eu-ropeaid) e constituiacutedo com base numa parceria entre sete organizaccedilotildees euro-peias incluindo cidades municiacutepios e organizaccedilotildees especializadas nacionais e internacionais

Acompanhe-nosem

WWWlaNdmarK-ProJECtEUPt

CoNtatE-Nos

ICLEIndashLocalGovernmentsforSustainabilityPhilipp tepper Coordenador do ProjetoEuropean secretariatleopoldring 3d-79098 FreiburgGermanytelefone +49 761 368 920Fax +49 761 368 92 49E-mail procurementicleiorg

WEEDndashWorldEconomyEcologyampDevelopmentannelie Evermann Gestora do Projeto de Contrataccedilatildeo Puacuteblica sustentaacutevelEldenaer str 60d-10247 berlinGermanytelefone +49 30 27582 163E-mail annelieevermannweed-onlineorg

IMVFndashInstitutoMarquecircsdeValleFlocircrdepartamento de Cidadania Globalrua de satildeo Nicolau 1051100-548 lisboaPortugaltelefone +351 21 3256300Fax +351 21 3471904E-mail infoimvforg

CacircmaraMunicipaldeLouresPraccedila da liberdade2674-501 louresPortugaltelefone +351 21 1150100Fax +351 211 151 709E-mail geralcm-lourespt

Consoacutercio laNdmarK co iClEi - Governos locais para a sustentabilidade (local Governments for sustainability) 2011

Philipp tepper (iClEi)

Veselina Vasileva (WEEd) Peter defranceschi abby semple Philipp tepper (iClEi) Johanna Fincke (Cir) Elisabeth schinzel (suumldwind austria)

Eurologos

imVF e Cm loures

Consoacutercio laNdmarK co iClEi - local Governments for sustainability (Governos locais para a sustentabilidade) suumldwind austria e Christliche initiative romero (Cir) 2012 todos os direitos reservados Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo pode ser reproduzida ou copiada de forma alguma ou atraveacutes de quaisquer meios sem a permissatildeo por escrito do iClEi - Governos locais para a sustentabilidade (iClEi local Governments for sustainability) suumldwind austria e Christliche initiative romero (Cir)

dreamstime Flickr istockphoto sxc

raimund tauss | Papyrus medientechnik GmbH Freiburg | wwwpapyrus-mediende

rebekka dold | Grafik design amp Visuelle Kommunikation | Freiburg | wwwrebekkadoldde

Esta publicaccedilatildeo foi produzida com o apoio da Uniatildeo Europeia os conteuacutedos desta publicaccedilatildeo satildeo da exclusiva responsabilidade do Consoacutercio do Projeto laNdmarK e natildeo refletem de forma alguma as opiniotildees da Uniatildeo Europeia

Este guia foi concebido com base em pesquisas e processos de verificaccedilatildeo bem como em praacuteticas e legislaccedilatildeo de contratos puacuteblicos da Europa Contudo natildeo pode ser dado qualquer tipo de garantia legal por parte dos autores e como tal recomenda-se que qualquer autoridade puacuteblica procure aconselhamento juriacutedico adequado para cada caso especiacutefico o editor natildeo assume qualquer responsabilidade para qualquer que seja a utilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo presente neste guia

Gostariacuteamos de agradecer agraves seguintes pessoas pelos seus contributos que foram um grande apoio para o desenvolvimento deste guia ldquorechtsanwaumllte schnutenhaus amp Kollegenrdquo (Christian buchmuumlller iris Falke) rdquobbG und Partnerrdquo (Johannes mosters) ldquoKropp Haag und Huumlbinger rechtsanwaumllterdquo (dr matthias Zieres) Florian schoumlnthal-Gutmann marc steiner Eveline Venanzoni Kirsten Wiese stephan slopinski (bremen) lisa sentroumlm (sEmCo) Kristina (swedwatch) Jaap stokking (miNi ENm the Netherlands) e a todos os parceiros do consoacutercio landmark

FichA teacutecNicA

eDitoRA

eDitoR

AutoRes

tRADuccedilatildeo

Revisatildeo

copyRight

FotogRAFiAs

LAyout

DesigN

Aviso

Aviso LegAL

AgRADeciMeNtos

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Projecto LANDMARK - One Planet Network · 2019. 1. 7. · são da exclusiva responsabilidade do Consórcio do Projeto laNdmarK e não refletem de forma alguma as opiniões da União