PROGRAMA_E_ESTATUTOS.pdf

8/17/2019 PROGRAMA_E_ESTATUTOS.pdf

1/170

MPLA

PROGRAMA

Dezembro 2009


2/170

FICHA TÉCNICA

Programa e Estatuto do MPLA

Edição: SECRETARIADO DO BUREAU POLÍTICO

Ano de Edição: 2010

Execução Gráfica: Sopol, SA.

Avenida Deolinda Rodrigues 371

[email protected]: 150.000 exemplares

LUANDA, REPÚBLICA DE ANGOLA


3/170

MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR 3

PROGRAMA DO MPLA

Í N D I C E

INTRODUÇÃO

PARTE I — PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E CARÁCTER DO MPLA

CAPÍTULO I — PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO MPLA

1.1 - Defesa da Independência e Unidade Nacional .................... 10

1.2 - Paz .......................................................................................11 .................................................... 13 ....................................................................... 141.5 - Democracia ..........................................................................141.6 - Humanismo e Dignidade da Pessoa Humana ................................................................................................................................ 15 ....................................... 16

1.8 - Trabalho ............................................................................... 161.9 - Igualdade de direitos e equidade no Acesso a Oportunidades .................................................................. 16

CAPÍTULO II – CARÁCTER E ORGANIZAÇÃO DO MPLA

2.1 - Carácter e natureza do MPLA .............................................. 17

............................ 18 ................................................... 18

Militantes ............................................................................ 19 ............................................................. 20 .......................................... 20


4/170

MPLA - A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR4

PARTE II — POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, SOCIAL E CULTURAL

CAPÍTULO I — POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

COMO FACTOR DE PROGRESSO E BEM ESTAR SOCIAL ..............................................................23

..............................34

............................................................. 35 ............................................................ 36

................................................................................ 39 .......................................................................... 42 ..........432.6 - Família ................................................................................472.7 - Mulher ................................................................................48 ................................................................................482.9 - Juventude ......................................................................... 50

.................... 512.11 - Terceira Idade ................................................................... 522.12 - Energia e Águas ................................................................. 52 ................... 54 ............................................... 552.15 - Ambiente .......................................................................... 582.16 - Cultura Física e Desportos ................................................ 59

...... 60


5/170


PARTE III - ORGANIZAÇÃO DO PODER DE ESTADO

CAPÍTULO I – O MPLA, A ORGANIZAÇÃO POLÍTICAE O DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO

..........................621.2 - O MPLA e o Estado ...............................................................63 ...............................................64

Local do Estado e o Poder Local ...........................................65 ........................................ 67

................................................ 67 ........................................................68 ............................................................ 691.9 - O MPLA e as Comunidades de Angolanos no Exterior .........70 ....................................... 70

.....73

........................................ 75

POLÍTICA EXTERNA DO MPLA ................................. 80

ESTATUTOS .................................................................................. 85


6/170


INTRODUÇÃO

A 10 de Dezembro de 1956, um grupo de Patriotas Angolanos dá a

Angola) que, fundidos, deram origem ao Movimento Popular de

para a luta contra o colonialismo, transformando-se no instrumento

progresso social.

de imediato assolou o País.

independência e a soberania nacional, a integridade e a indivisibilidade

nacional de outros povos, contra o colonialismo e o apartheid,

culminando com as independências do Zimbabwe e da Namíbia e


7/170


essenciais em que deveriam assentar as reformas neste domínio, no-

- rência Nacional realizada de 14 a 19 de Janeiro de 1985, em Luanda.

O II Congresso do MPLA, realizado em Dezembro de 1985, adoptou

sequência da assinatura dos acordos de Paz de Bicesse.

-

com a paz e o bem-estar do povo Angolano, promoveu e conseguiu

-

da parte do seu parceiro neste Acordo.


8/170


-

-ver inalienável de preservá-lo para sempre.

-

tural, inserido na economia regional e mundial e proporcionando

social.

-

e o desenvolvimento sustentável do país.

-

rência de tecnologias e know-how que acelerem o crescimento e

-


9/170


mundial, para a estabilidade e para uma economia internacional

PARTE I

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E CARÁCTER DO MPLA

CAPÍTULO I – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO MPLA

-

1.1 - DEFESA DA INDEPENDÊNCIA E UNIDADE NACIONAL

-

-do-se sempre, de forma inequívoca, dos interesses estrangeiros que

-

-

O MPLA considera que a defesa e o fortalecimento da inde-

-

Angolanos.


10/170


factor indissoluvelmente ligado à independência, à paz e à cons-

O MPLA considera que a unidade nacional materializa-se naactividade diária inter-relacionada dos indivíduos, associados

actividade reguladora do Estado Democrático e de Direito, de-

-

monioso.

outras na base de preconceitos como o etnicismo, o tribalismo, o

racismo e o regionalismo.

1.2 - PAZ

-

postas pacíficas do MPLA tendo em vista a independência de

Angola.

-

a guerra entre os Angolanos, ou de algum modo atentar contra

- -


11/170


reza social e espiritual e em que se proporcionem as mais amplas

perpetuar o sofrimento do povo angolano, adiando interminavel-

mente a possibilidade dos angolanos poderem desfrutar plena-

mente dos recursos e das sinergias do seu País.

O MPLA defende o respeito escrupuloso das cartas da ONU e da

-

e o seu conceito de democracia a outro Estado por meios violen-

tos, desrespeitando a vontade soberana de cada povo.

-

tal, deve ser erradicada da convivência humana.

-


12/170


1.3 - LIBERDADE E JUSTIÇA SOCIAL.

realizados se forem livres.

-

-

-

-

-

-

-

País, no respeito pela independência e soberania nacional, integri-

dade e indivisibilidade do solo pátrio.

-

-


13/170


1.4 - SOLIDARIEDADE

no conhecimento do facto de vivermos todos no mesmo planeta e,a nível mais restrito, no seio do mesmo Estado uno e indivisível e

O MPLA promove a mais ampla solidariedade para com as víti-

mas da guerra, da seca e das calamidades naturais, estendendo

esta solidariedade a todos os Povos do mundo, contribuindo

-

dade.

-

da equidade.

1.5 - DEMOCRACIA

O MPLA considera a democracia como o fundamento de toda

a sua actividade. Nesta base, trabalha no sentido de elevar

afectam os diferentes sectores da vida nacional, bem como

Lei.

Assim, o MPLA parte do princípio de que a defesa da democra-

-

exercício do poder.

-


14/170


-

-

1.6 - HUMANISMO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

-

-

Universal dos Direitos do Homem, que será um elemento funda-


15/170


1.7 - TRANSPARÊNCIA E BOA GOVERNAÇÃO

-

mas do Povo.

1.8 - TRABALHO

-

ou capacidade de trabalho.

1.9. IGUALDADE DE DIREITOS E EQUIDADE NO ACESSOÀ O PO RTUNIDADES

-

dades e a igualdade de direitos entre os angolanos, independen-

os domínios da vida nacional.

-

cracia e do desenvolvimento de Angola.


16/170


CAPÍTULO II – CARÁCTER E ORGANIZAÇÃO DO MPLA

2.1- CARÁCTER E NATUREZA DO MPLA

-

-

-tos.

-

-

-

de consciência, do debate de ideias essencialmente da democracia

no seu seio.


17/170


-

2.2 - PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO

-

-

cionais.

O MPLA considera o pagamento de quotas como um importante

-

2.3 - INFORMAÇÃO E PROPAGANDA


18/170


-

enorme mobilidade de pessoas e bens e em que o conhecimento

2.4 - SISTEMA DE EDUCAÇÃO POLÍTICA E FORMAÇÃO CULTURALDO MILITANTE

-

petentes, política e ideologicamente esclarecidos e convictos,

moralmente estáveis, fisicamente temperados e socialmente

activos, com elevado sentido do dever e da responsabilidade

perante a sociedade, deverá continuar a estar no centro do tra-

vida.

-

nem escrever.


19/170


sistema integrado, harmonioso e consequente de ideias, de con-

carácter e da marcha do desenvolvimento da sociedade angola-

-

2.5 - POLÍTICA DE QUADROS

O MPLA considera o homem como elemento fundamental e central

-

ciais e culturais que se operam no País.

Assim, o MPLA assume uma postura que valoriza os quadros na-

-

-

dade de oportunidades a todos os quadros nacionais, indepen-

-

2.6 - ORIENTAÇÃO POLÍTICA E IDEOLÓGICA

que melhor corresponde aos interesses do desenvolvimento


20/170


-

e solidariedade e humanismo.

-

cialmente nos seguintes princípios gerais:

- Defesa da independência, da soberania, da integridade territorial

e da paz;

- Defesa da dignidade, da liberdade e igualdade do homem an-

-

- Economia social de mercado e desenvolvimento sustentado e

harmonioso do País, a par de um papel regulador e coordenador

do Estado;

-

dade;


21/170


- Respeito pelos Direitos Humanos;

cultural nacional.


22/170


PARTE II

POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO,SOCIAL E CULTURAL

CAPÍTULO I – POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICOCOMO FACTOR DE PROGRESSO E BEM

ESTAR SOCIAL

Adoptar mecanismos que garantam a defesa dos interesses

-

O MPLA defende para Angola uma economia social de mercado sus-

-

-

-

O MPLA defende um modelo de desenvolvimento sustentável,

-

-

mento nacional, de modo a assegurar uma maior estabilidade


23/170


-

mento sustentável, que o Estado deverá assumir o papel de agente

regulador e coordenador de todo o processo de desenvolvimento,

-

-tada com a sociedade civil e o sector empresarial.

O MPLA, defende ainda, que o modelo de desenvolvimento

sustentável deve permitir o estabelecimento de uma economia

forte, diversificada, estável e com os principais centros de de-

-

petitivos.

-

país, desenvolvendo uma economia agrícola mecanizada, como

-cado.

-

-

-

-

da sociedade em geral.


24/170


civil.

-

-

A economia de mercado deve, pois, ser entendida como uma

economia mista com um forte pendor social, em que ao Estado

-

-

-

-

-

sas.

O MPLA defende um desenvolvimento da economia nacional com

do ambiente.


25/170


-

-

-

-

to harmonioso dos aglomerados populacionais e do melhor e mais

para o progresso e desenvolvimento.

-

e social estável.

-

-

-


26/170


mundo cada vez mais interligado e concorrencial.

administrativas, como passo importante para tornar efec-

-

-

-

co e social harmonioso do todo nacional, sem que tal

signifique o abandono ou afastamento do estado unitário.

-

-

homem e o seu bem-estar social;


27/170


- Considerar ser fundamental que o Estado desempenhe o seu

-

-

empresarial do Estado deve assumir um papel pioneiro e exemplar

de contas, bem como no uso de novas tecnologias e respeito pelo

ambiente.

- Definir como prioritária a tomada de medidas decisivas e

-

reiras;

-

dices compatíveis de produtividade e eficiência, adoptando

-

-


28/170


-

para que os angolanos residentes no estrangeiro invistam as suas

-

-

em geral;


29/170


-

vida no campo;

-

-

sustentado, baseado na iniciativa privada, com particular

-

- O MPLA defende a coexistência de três regimes de pro-

priedade, nomeadamente, o estatal, o privado e o coope-

-

-dade negocial;


30/170


estruturas e procedimentos;

-

-

-

tentável e harmonioso de Angola;

-

de Angola;

relacionados com o nosso País, nos vários domínios, envolvendo a

científica e definir a metodologia e processos de investi-

Assim, o MPLA considera importante:


31/170


como bens fundamentais para o desenvolvimento sustentável;

-

gressivamente a dependência da economia angolana da

-

-

- Promover um modelo de turismo que aproveite o grande poten-

cial de Angola e assegure o desenvolvimento sustentável, a quali-

-

-

tamento pleno dos recursos humanos especializados do país;

empresas que produzem bens essenciais para a economia na-

-


32/170


-

de pagamentos;

-

em bruto;

e de fomento do crescimento habitacional;

do país, de forma a modernizar-se gradualmente a agricultura e

de forma a serem preservados pela lei, os interesses dos cam-

-

dade e o campo;

sustentáveis, o desenvolvimento da aquacultura, a captura, o


33/170


- -das e de caminhos-de-ferro, bem como do parque rodoviário, aero-

ou inviabilizadas pela guerra, para assegurar o desenvolvimento

regional e internacional.

CAPÍTULO II – POLÍTICA SOCIAL E CULTURAL

do bem-estar do homem angolano. Este deve estar no centro de

- -


34/170


nova vida de progresso e felicidade.

O desenvolvimento cultural deve ser entendido como o suporte de

no País, tornando-se urgente o seu aprofundamento e conheci-

o protagonismo social dos grupos mais desfavorecidos, pugnando

-

-

mar-se nos diferentes domínios, do seguinte modo:

2.1 - QUALIDADE DE VIDA

nacional e igualdade de oportunidades.

O modelo de desenvolvimento sustentado que o MPLA adopta,


35/170


-

acesso à terra e a outros recursos produtivos.

conduzida de modo a melhorar a qualidade de vida no campo,

ao mesmo tempo que se deve promover uma rápida urbaniza-

nomeadamente estabelecendo e implementando programas de

2.2 - EDUCAÇÃO E ENSINO

-

carem o País na senda do progresso.

-

e social;

-

chadas;


36/170


-

de estudo no exterior os estudantes com elevado aproveita-

inexistente no País, quando se tenha em vista a frequência de

-

-

-

-

-

-

ciências sociais e humanas a uma acentuada componente de

-

escolar, pressupondo o aumento, à medida necessária, das do-

abandono e insucesso escolar;


37/170


-

-

-

-

-

- Dar maior consistência ao programa de ensino no subsistema de

-

em conta a emergência de novas tecnologias e as tendências

-

venientes;

-

que cumpram com as exigências do desenvolvimento do ensino -


38/170


-

O MPLA, considera que o conhecimento, a experiência, o grau de

humano do país.

O MPLA, defende o desenvolvimento de uma política de en-

-

ensino das línguas nacionais de Angola, do ensino das princi-

pais línguas internacionais usadas no mundo da ciência e dos

2.3 - SAÚDE

O MPLA, defende o desenvolvimento de um sistema nacional de

adequado o papel do Estado como agente regulador e coordena-

-

quias, das comunidades e do sector privado.

-


39/170


carentes e de renda baixa.

-

-

-

-

-

-


40/170


-

- -

dade e direitos dos mesmos;

apetrechamento das unidades hospitalares de carácter provin-

cial, regional ou nacional, com vista a assegurar a melhoria da

-

-

consequências que delas advenham;

grandes endemias, tendo em vista a reverter-se a actual tendência;

-


41/170


2.4 - HABITAÇÃO

-

carência habitacional existente e os problemas sociais decor-

-

necessário implementar as seguintes medidas:

-

-

rente e descentralizada, que determine as linhas fundamen-

habitacional, bem como as regras de funcionamento do mer-

cado habitacional, na base de princípios de transparência,

-

-

-

-

acesso;


42/170


-

cional, particularmente nas zonas rurais e nas periferias das

zonas urbanas;

poder locais;

-

- Preservar o parque habitacional do país e promover a edu-

-

ezamento.

2.5 - EMPREGO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E SEGURANÇA SOCIAL

O MPLA promove uma política laboral que garante a igualdadede oportunidades no mercado de trabalho, nomeadamente

-

dos, portadores de deficiência e trabalhadores abrangidos pelo

empresarial.

-

dos trabalhadores.

-


43/170


-prego e auto-emprego;

-

-

-

comunitário;

- Estimular e apoiar o auto-emprego com particular incidência

de incentivo e apoio às micro e pequenas empresas, principal-

Neste contexto, regulamentar e promover o sistema de micro-


44/170


-

-

ao desenvolvimento;

-

o sector informal;

-

-

-


45/170


trabalhadora;

actuais do sistema;

O MPLA considera que o combate a pobreza de forma sustentável

-


46/170


2.6 - FAMÍLIA

-

ciedade e aos pais, o de promotores primários do asseguramento

-

-

balho;

- Levar a que a sociedade assuma responsabilidade social no uni-

-

-

impacto directo que permitem o combate à cultura da violência


47/170


2.7 - MULHER

-

Para o efeito considera importante:

- Promover a igualdade de direitos, de deveres e de oportunidades

entre homens e mulheres no seio da família, da sociedade e do Es-

tado;

-

processo de desenvolvimento do País;

- -

-

-

fractores;

-

-

2.8 - CRIANÇA

ela representa o futuro de Angola. Neste quadro, desenvolve es-


48/170


-

-

-

instrumentalizadas;

desenvolvimento;

-

-

em risco.


49/170


2.9 - JUVENTUDE

-

movendo valores nacionais comuns com o respeito pela diversi-

para o desenvolvimento da angolanidade.

-

sociais no seu seio;

-

- -


50/170


-

-

-

2.10 - ANTIGOS COMBATENTES E VETERANOS DA PÁTRIA

-

prestada, na sua grande maioria, dentro das fileiras do MPLA,

-mento do Partido;

-

seus direitos previstos por lei;

pendência e a defesa da soberania e integridade da Pátria;

-


51/170


- Aprimorar os mecanismos de acesso às bolsas de estudo inter-

- Apoiar o movimento associativo dos Antigos Combatentes e -

este grupo alvo.

2.11 - TERCEIRA IDADE

-

bilidade e o seu papel na sociedade, enquanto verdadeiras biblio-

tecas das comunidades, devendo-se para tal:

-

programas sociais e cívicos da comunidade e estimulando o

-dade civil;

2.12 - ENERGIA E ÁGUAS

-

e social de qualquer sociedade moderna. Neste contexto, de-

-

do País:


52/170


-

- -

- Prosseguir a sustentabilidade do sector, introduzindo um sistema

-

tais de Província e sedes municipais e comunais;

desenvolvimento da infra-estrutura do sector.

-

-ca de águas, os seguintes:

-to de água nos principais centros urbanos e peri-urbanos do

País, bem como nas comunidades rurais, estimulando os in-

vestimentos, de maior ou menor grandeza, de acordo com asnecessidades especificas de cada caso, incluindo para o meio


53/170


rural, dada a ausência generalizada de sistemas de abasteci-

mento de água, nessas áreas;

sistemas de abastecimento de água nas capitais de província enas principais cidades e aldeias do País;

saneamento básico quer nas cidades como nas pequenas locali-

dades e agrupamentos comunitários;

água e de saneamento básico;

para o sector;

-

mento dos recursos hídricos do País, estabelecendo, sempre que

2.13 - ASSISTÊNCIA, SOLIDARIEDADE E PROMOÇÃO SOCIAL

-

-

deste desiderato requer:


54/170


-

-

-

apoio aos grupos mais vulneráveis, se reduza a pobreza e se re-

distribuam os rendimentos, salvaguardando-se os direitos dos ci-

-

direitos essenciais;

-

-

vadas;

2.14 - CULTURA, ARTES E RECREAÇÃO

angolanidade fundada nos elementos comuns dos diferentes com-


55/170


-

-vendo estes ser preservados e desenvolvidos, com vista a consolidar

Unidade Nacional, considerando Angola como Una e Indivisível,

língua, hábitos e costumes, fomentando, deste modo, o surgi-

-soa humana;

interna, das comunidades e, em geral, da sociedade civil;


56/170


-

ou eventos nacionais, bem como dos calendários escolares e das

-

-

de estrangeiros;

-

-

cultural;

-

e pelo Mundo;


57/170


58/170


-

- Promover o ensino sobre o ambiente e as ciências ambientais

-fessores para o efeito.

2.16 - CULTURA FÍSICA E DESPORTO

seu desenvolvimento.

-

-

-

cionais de excelência nas várias modalidades;

cultura física e do desporto nas áreas residenciais, locais de

estudo, centros de trabalho e unidades militares, de forma a

tempos livres;

e federado como via para despontar os mais altos valores despor-


59/170


do desporto escolar, universitário e militar e às modalidades de

resultados demonstrados;

-

-

-

vel da escola, da unidade e do bairro ou comunidade, de modo a

e de fonte inspiradora para fortalecimento do orgulho nacional e

no universo do desporto nacional e internacional.

2.17 - INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO

-


60/170


Assim, considera como prioridades:

universitária nesse processo desde os primeiros anos da sua vida

actividade científica;

de desenvolvimento do País;

-

-

-

seio dos alunos do ensino secundário.

-


61/170


PARTE III

ORGANIZAÇÃO DO PODER DE ESTADO

CAPÍTULO I – O MPLA, A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E O DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO.

1.1 - O MPLA E A ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO

O MPLA considera que o poder político deve ser exercido com

base em legitimidade decorrente de processo eleitoral exercido

-

-

pessoais.

-

-

-

Defende um Estado unitário baseado na soberania do povo, no

-

-


62/170


-

-

1.2 - O MPLA E O ESTADO

Para o MPLA, o Estado Democrático de Direito em Angola ema-

- -

- -blica, eleito por sufrágio universal directo e secreto no quadro

proporcional e do sufrágio universal, livre, directo, igual e secreto,


63/170


-

privadas.

- -

-

1.3 - O MPLA E A POLÍTICA ELEITORAL

e na lei.

exercido de forma livre e secreta, sem qualquer constrangimen-

-

-

-


64/170


O MPLA defende que a lei deve determinar claramente os sistemas

O regime dos referendos nacionais e locais devem igualmente ser

-

1.4 - O MPLA, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A ADMINISTRAÇÃO

LOCAL DO ESTADO E O PODER LOCAL

O MPLA considera importante para o cabal funcionamento do Es-

-

-

empresas e do desenvolvimento de Angola.

O MPLA defende o princípio da autonomia do poder local e uma

-

-

-


65/170


-

sidade do auxílio das autoridades tradicionais no exercício do

poder local.

Deste modo, o modelo de poder local que o MPLA preconiza deve -

local, nomeadamente:

comunitárias tradicionais, integradas por autoridades tradicionais,

Estado;

-

-

-

essencial a existência de um programa global de reforma da Admi-


66/170


67/170


- -

-

- - da sociedade em geral.

1.7 - O MPLA E OS SINDICATOS

O MPLA defende a existência de estruturas sindicais integradas e

- - -porcional dos direitos de cada trabalhador.

- -co, social e humano, tendo em conta, a cada momento, o estádio de

desenvolvimento do país e as reais capacidades da economia.


68/170


-

mas dos trabalhadores, bem como para o desenvolvimento do País

e o bem-estar das famílias.

Para o MPLA, os sindicatos devem ser organizados em todos os

1.8 - O MPLA E A RELIGIÃO

maneira considerável na consciência e comportamento de uma

Para a sociedade Angolana, o MPLA preconiza um Estado laico

-

-

-

-


69/170


promovam a instabilidade social e atentem contra os mais ele-

e a Lei.

1.9 - O MPLA E AS COMUNIDADES ANGOLANAS NO EXTERIOR

-

-

profissional dos emigrantes, quer melhorando o fluxo de in-

-

bos os sentidos, de forma a promover um conhecimento mais

profundo da realidade angolana e das comunidades angolanas

no estrangeiro.

1.10 - O MPLA E A COMUNICAÇÃO SOCIAL

O desenvolvimento da humanidade está cada vez mais depen-

-


70/170


esconder o que se passa em qualquer País.

-

-

-

-

promova os valores e o interesse nacional.

-

-

-

-

povo angolano deve prosseguir.

-

-


71/170


O MPLA considera importante a existência de um sector privado

-

todos os domínios da vida;

e responsável;

e o desenvolvimento da personalidade dos indivíduos;

defesa das conquistas da humanidade nos mais diversos domíni-

os da vida e do saber;

- A defesa da paz, da democracia, da solidariedade internacional e

da amizade entre os povos.


72/170


CAPÍTULO II – O MPLA, A JUSTIÇA E OS DIREITOS HUMANOS

-

O MPLA vela pela salvaguarda da independência dos Tribunais,

-dicional do Estado.

-

Direitos do Homem e dos Povos.

O MPLA defende a completa igualdade de direitos e de oportuni-

-

-mentais do homem, quer individualmente, quer como membro de

grupos sociais organizados, lutando pela defesa da democracia e

-


73/170


O MPLA defende os direitos e as liberdades fundamentais dos

direito à paz, o direito à vida, à integridade pessoal, à privacidade,

pessoa humana, pelo que o MPLA vela para que o Estado tome as

medidas necessárias para assegurar este importante valor.

O MPLA considera que devem ser escrupulosamente cumpridas as

-

-

e social de Angola.

-

-

mente consagrados.


74/170


-

CAPÍTULO III – O MPLA, A DEFESA, A ORDEM PÚBLICA E A SEGURANÇA NACIONAL

social e cultural, que adequadamente integradas e coordena-

potencialidades do Estado e minimizar as suas vulnerabilidades,

-

-

berania.

-

democráticas, a independência nacional, a integridade territori-


75/170


cional, a soberania ou o desenvolvimento do País.

-

respondentes fronteiras e plataforma continental bem como

-

da Lei.

-

-

tros de ensino militar e unidades militares devidamente apetre-

chados.

-


76/170


-

-

tituíram o garante da unidade nacional, devem participar na

-

-

-

soberania nacional;

c) Assegurar o exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos


77/170


-

-

-

-

lacionamento com outros países, o MPLA considera essencial a

e do bem-estar dos angolanos.

-

-

desenvolvimento do país.

-

-


78/170


-

povos e Estados da África Austral e Central, velando pelo desen-

-

internacionais.


79/170


PARTE IV

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

CAPÍTULO I – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA POLÍTICA EXTERNADO MPLA

-

do Mundo.

todos os Povos do Mundo.

amizade com todos os países e povos do mundo, baseadas nos

princípios universais do respeito pela soberania e independên-

-

cia nos assuntos internos, igualdade e reciprocidade de vanta-

gens, respeito pelos direitos humanos e o ambiente, velando

pela defesa dos direitos inalienáveis do Povo Angolano, pela

dignidade.


80/170


- -monioso e sustentável de Angola, para o combate à pobreza e para

-

democracia, paz, liberdade e desenvolvimento.

-

O MPLA continua a promover uma política de coexistência pací-

-

colectivos.

- nal e internacional.

- pleno desenvolvimento de cada um desses povos, bem como por


81/170


da democracia.

e a prioridade para a África Austral e Central.

com os Povos da África Austral e Central, velando pelo desenvolvi- cularmente a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral

devendo ser uma forma privilegiada para o desenvolvimento de re-

- - transnacional.

-

África Austral.


82/170


terrorismo e a criminalidade internacional em todas as suas formas.

no respeito pelos tratados e acordos internacionais livremente as-

sumidos.

PAZ, TRABALHO E LIBERDADE

MPLA A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR

A LUTA CONTINUA

A VITÓRIA É CERTA

APROVADO PELO VI CONGRESSO ORDINÁRIO DO MPLA,AOS 10 DE DEZEMBRO DE 2009.


83/170

MPLA

ESTATUT0S

Dezembro 2009


84/170


ESTATUTO MPLA

ÍNDICE

PREÂMBULO ................................................................................ 93 .............................................. 97 ................................................. 97 ................................................................... 97 ......................................................................... 97 .................................................... 97 .................................................................... 97 ................................................................... 98 ........................................................................... 98 ..................................................... 98 ............................................... 99 ............................................................... 100CAPÍTULO II - Princípios Básicos de Funcionamento

......................................................... 101 ................................. 101 ............................................. 103 ............................................... 103 ................................................. 103 .............................................................. 104 ................................................................ 104 ................................... 104 ............................................. 106 ............................ 106 ............................... 107 ................................................................. 108 ............................................................. 108 ............................... 108 ....................... 109

....... 109 ......................... 109


85/170


............................................... 110 ............................................... 112 ............................................................ 115 .......................................................... 116

................................................................... 116 ....................................................... 116 .............................................. 117 ..................................... 117 .............................................. 118 ................................................................... 118 ............................................................. 118 ................................ 119 ........................... 119 ............................................ 119

........................................ 120 ................................................. 120 .............................................. 120 ................................................................. 120

............................ 121 .......... 122 .................................................................. 122 ........................................ 123 ........................ 123 ................................................ 123

angolanas no estrangeiro ....................................... 124

...................................... 124 ..................................... 125 ................................................................. 125 ................................................. 126

............................................................. 126 ............. 127

..................................... 127 .................. 128


86/170


............................................... 128

.................... 130 ......................... 130

................................ 131 ......................................... 133

............ 133

................................................. 134

........ 134

............. 136

.................................................. 136

Disciplina e Auditoria .............................................. 137

e Auditoria ............................................................... 137

CAPÍTULO IX - Estrutura Nacional .............................................. 137 ............. 137 .................................... 138 ................................................................ 138 .................................... 138 ...................................... 139 ....................................... 141 ........................................ 141 ............................................. 141 ........................................................ 142 ............................. 142 ............................... 144 .................................... 145

.............................................. 145 .................. 145


87/170


...........................................................147 ......................................147 ......................................148 ............................148

............................149 .........................................................149 .......150 ....................................151

..........................................................151 ......152

Disciplina e Auditoria ...............................................152

.....154 ...............................154

....................................................154 ..........156 ..................................................156

..............................................157 ..........................................157 ..............................................................157 ...........................................................158 ................................................................158 .......................................................158 ................................................159 ....................................................................159 .................................................160 ...........................................161 .................161 ................................................162 ........................................162 .....................................163 ......................................163

........................................164 ............164


88/170


................164 ................................................164 .......................165 ..........................................165

................................................................165 .......................................................................166 .....................................................................166 ....................................................166 ...................................167 ........................167 ....................................................................167 .............................................................167 .............................................168 ...............................168 ...................................168 ................................................................168 .............................................169 ...............................................169 .......................170

...............................................170 ................................................................170 ..................................................................171 ................................................171 .............................................171 ...................................................172Bandeira e Emblema do MPLA ...................................................173

Hino do MPLA .............................................................................174


89/170


ESTATUTOS DO MPLA

-

-

êxito, a 11 de Novembro de 1975, o seu Programa Mínimo: fora

vencido o colonialismo português e proclamada a Independência

Nacional.

nacional, pela defesa da soberania nacional e da integridade terri-

torial e pela salvaguarda e fortalecimento da unidade nacional, em


90/170


Foi naquele contexto que, em 1983, o MPLA deu início a um

-

realizada em Janeiro de 1985 e adoptadas pelos seus II e III Con-gressos, realizados em Dezembro de 1985 e 1990, respectiva-

mente.

Estas reformas complexas e profundas abriram caminho para que o

-

-

-

co-social do País.

-

e resgatou-se a liberdade do povo angolano.

-

-bro de 2008.


91/170


-

-

-

O MPLA sempre foi e tudo fará para continuar a ser o fiel de-

positário dos ideais de liberdade do povo angolano que, por

-

-

-

-


92/170


93/170


CAPÍTULO I

O MPLA foi fundado a 10 de Dezembro de 1956, na Cidade de Luanda.

desenhos e letra constam dos anexos aos presentes Estatu-

1. A Bandeira do MPLA tem a forma retangular, dividida ao meio por

duas faixas horizontais, sendo a superior de cor vemelha-rubro

e a inferior de cor preta, tendo, ao centro, uma estrela de cinco

pontas de cor amarelo-vivo.

a) comprimento 120cm;

b) largura 80cm;


94/170


a) vermelho-rubro: o sangue derramado pelos angolanos

e na defesa da integridade territorial da Pátria;

b) amerelo-vivo: as riquezas do nosso País;

a) paz;

b) unidade nacional;

c) liberdade e democracia;

e) solidariedade.

O Emblema do MPLA tem a forma oval, com o fundo branco, tendo,ao centro, o mapa de Angola, de cor verde, do qual sobressai uma

e, na faixa central inferior, a sigla MPLA.


95/170


-

-

dora, à realidade de Angola.

-

-

sobretudo das camadas mais desfavorecidas e na defesa dos

-

estrangeira.

a liberdade, a igualdade e a solidariedade.


96/170


-balho, de paz, de progresso, de liberdade, de solidariedade e de

nacionais.

a) preservar a independência nacional, a integridade territo-

rial e a soberania nacional;

-

o povo angolano, de Cabinda ao Cunene e do mar ao leste,

forma intransigente, a sua dignidade no plano interno e

internacional;

actos eleitorais;

social e cultural;

domínios fundamentais da vida do País.


97/170


a) promover o progresso social e o pleno desenvolvimento

-gos combatentes e veteranos da Pátria e dos portadores

-

idade; -

e do Estado;

- -

CAPÍTULO II

-ciona o MPLA.

2. A democracia interna do Partido assenta nos seguintesprincípios:


98/170


-

-

-

ganismos e dos militantes eleitos;

adoptadas nos termos dos Estatutos, dos regulamentos

-

mos superiores, do desacordo a todas ou a algumas delas;

-

personalidade;

desenvolvimento do País;

-


99/170


- -

-

que cheguem ao seu conhecimento.

-

de um modo geral, de forma a assegurar o conhecimento das

-


100/170


-

-mente, ser efectuada por voto aberto, em caso de existência

termos do Regulamento Eleitoral.

CAPÍTULOIII

anos, que aceite e cumpra os seus Estatutos e o seu Programa e

-

a) Apresentar, individualmente, a sua candidatura à organi-

-

-


101/170


-

- -

malizar o processo, nos termos regulamentares.

-

mente superior, devendo este decidir sobre o mesmo no prazo

os dezoito anos de idade adquirem o direito de ingressar no Par-

-

-

-


102/170


periodicamente.

-

e regulamentares, nomeadamente o seu enquadramento numa

-

-

trolo dos militantes habilitados a exercer normalmente os seusdireitos estatutários.

-

dois anos, quando se comprove, mediante processo disciplinar,


103/170


por escrito, seguida de parecer do organismo de disciplina do

a) na Magistratura Judicial;

-

a) morte;


104/170


disciplinar contra o militante, aquele terá seguimento normal,

1. Os militantes que tenham renunciado ou que tenham sido expul-

seguintes e dos regulamentos em vigor.

-


105/170


termos dos Estatutos.

-

- -

Os militantes do MPLA têm os mesmos direitos e os mesmos de-


106/170


-

-

-

-

-

i) expor, aos organismos superiores, o seu desacordo em re-

a cumpri-la estritamente;

-

-


107/170


-

-datura;

cargo para que tenha sido designado;

organismo que recebeu o recurso obrigado a informar o

militante sancionado do andamento do seu processo;

-

militantes;

-

t) gozar dos demais direitos previstos nos Estatutos e nos

-

nial.

-

dade de militante ou ao cargo para que tenha sido designado


108/170


-

-

e) conhecer, estudar e divulgar os Estatutos, o Programa, a

-

luta do MPLA;


109/170


110/170


v) ser um lutador intransigente contra os preconceitos tribais,

raciais e regionais;

-

pela defesa da família e pelo bem-estar e desenvolvimento

z) observar os demais deveres previstos nos Estatutos e nos

-

efeitos de registo no caderno respectivo e de exercício dos

seus direitos eleitorais, podendo participar noutras, de

acordo com as formas organizativas de base previstas nospresentes Estatutos.

-

bros do Governo, os deputados e os candidatos a deputa-

sob proposta ou patrocínio do Partido, comprometem-se a

-

didos pelo Partido.

exercer os direitos previstos nas alíneas d), e), h), i), l) e m)

do artigo anterior.


111/170


Estatutos, o Programa ou com os regulamentos, devendo a

acto, no prazo de oito dias a contar da data do conheci-

deve ocorrer no prazo de quarenta e cinco dias a contar

-

de Disciplina e Auditoria competente, no prazo de quaren-

-

dias a contar da data do conhecimento do recurso.

dentro do prazo estabelecido na alínea anterior do presente

-


112/170


-ciplinares.

-

-

- em falta, reservando ao acusado o direito de defesa.

por ordem crescente de gravidade:

b) censura registada;


113/170


- -

dente.

-

-


114/170


do Estado.

-

-

-


115/170


- municipal, provincial e nacional.

-meadamente por especialidades, e no estrangeiro, de acordo

com os seus interesses e nos termos da lei e dos presentes

Estatutos.

-truturas, agrupando peritos seus militantes.

de Especialidade, os quais se estruturam de acordo com a sua or-

-


116/170


Mundo.

-mos dos Estatutos e dos regulamentos em vigor.

-cio do processo eleitoral.


117/170


-

-

-

regulamentar.

-

damentais:

a) divulgar, acatar e defender os presentes Estatutos, o Pro-

b) recrutar novos militantes, informando ao organismo

imediatamente superior;

-

ras ou materiais dos militantes;

-

cional e internacional;

-


118/170


-

carácter humanitário e outras;

-

-

Municipal do Partido.

-ritorial.

-

amente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando con-

de dois em dois meses e, extraordinariamente, sempre que -


119/170


-

2. Compete à Assembleia:

c) eleger delegados;

d) eleger candidatos;

-

cial, previamente agendados.

- - -larmente inscritos.

militantes a nível local, que visem dotá-los de capacidade de


120/170


dos presentes Estatutos.

-

-

-

-

Documents

PROGRAMA_E_ESTATUTOS.pdf