PROGRAMA DE ÁREAS PROTEGIDAS DO ESTADO … · PROGRAMA DE ÁREAS PROTEGIDAS DO ESTADO DO ... a The Nature Conservancy colocou à disposição do governo documentos e ... ameaças

PROGRAMA DE ÁREAS PROTEGIDAS

DO ESTADO DO TOCANTINS

Fotografias: Tribo Filmes

VOLUME 2: METODOLOGIAS E ESTUDOS

Dezembro de 2008

PROGRAMA DE ÁREAS PROTEGIDAS DO ESTADO DO TOCANTINS

-- INTRODUÇÃO--

Volume 2

i

Mapa 1: Estado do Tocantins


-- INTRODUÇÃO--

Volume 2

ii

INDÍCE VOLUME 2: 1 INTRODUÇÃO v

2 ANÁLISE DA CONSOLIDAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 1 3 INSTRUMENTOS FINANCEIROS PARA UCs NO CERRADO 26 4 PLANEJAMENTO PARA A CONSERVAÇÃO DE ÁREAS 29 Monumento Natural das Árvores Fossilizadas 30 Parque Estadual do Jalapão 50 Parque Estadual do Lajeado 64


-- INTRODUÇÃO--

Volume 2

iii

ABREVIAÇÕES

ADTUR Agência de Desenvolvimento Turístico

AER Avaliação Ecológica Rápida

ANA Agência Nacional de Águas

APA Área de Proteção Ambiental

APP Área de Preservação Permanente

ARPA Programa Áreas Protegidas do Amazônia

CDB Convenção da Diversidade Biológica

COEMA Conselho Estadual do Meio Ambiente

CONABIO Comissão Nacional da Biodiversidade

CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente

DBDES Diretoria de Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável / NATURATINS

DEPAG Diretoria de Execução de Políticas das Águas / NATURATINS

DIFIM Diretoria de Fiscalização e Monitoramento / NATURATINS

DIREF Diretoria de Recursos Florestais / NATURATINS

DLIAM Diretoria Licenciamento Ambiental / NATURATINS

DPG/MMA Diretoria de Patrimônio Genético

EE Estação Ecológica

EESGT Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins

EMBRATUR Empresa Brasileira de Turismo

FETAET Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins

FIETO Federação das Indústrias do Estado do Tocantins

FUNAI Fundação Nacional do Índio

FUNBIO Fundo Brasileiro para a Biodiversidade

Ha. Hectares

IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICMbio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ICMS Imposto sobre Operações Relativas â Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

INCRA Superintendência Regional do Instituto de Colonização e Reforma Agrária

ITR Imposto sobre Propriedade Territorial

KFW Kreditanstallt für Wiederaufbau (Banco de Desenvolvimento do governo alemão)

MDL Mecanismos de Desenvolvimento Limpo

MDA Ministério de Desenvolvimento Agrário

MMA Ministério do Meio Ambiente

MNAF Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins

MP Medida Provisória

NATURATINS Instituto Natureza do Tocantins

PCA Planejamento para a Conservação de Áreas

PE Parque Estadual

PEC Parque Estadual do Cantão

PEJ Parque Estadual do Jalapão

PEL Parque Estadual do Lajeado


-- INTRODUÇÃO--

Volume 2

iv

PIA Parque Indígena do Araguaia

PIB Produto Interno Bruto

PN Parque Nacional

PNA Parque Nacional do Araguaia

PNAP Plano Nacional de Áreas Protegidas

PNB Plano Nacional da Biodiversidade

PNNP Parque Nacional das Nascentes do Parmaíba

PPA Plano Plurianual

PPTAL Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia

PREVFOGO Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais

PROBIO Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira

PRODETUR Programa de Desenvolvimento do Turismo

RL Reserva Legal

RPPN Reservas Particulares de Patrimônio Natural

RURALTINS Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins

SBF/MMA Secretaria de Biodiversidade e Florestas

SEAGRO Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado do Tocantins

SEAP Secretaria Especial de Pesca e Aqüicultura

SEINF Secretaria de Infra-estrutura do Estado do Tocantins

SEPLAN Secretaria de Planejamento do Estado do Tocantins

SEUC Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza

SFB Serviço Florestal Brasileira

SICAM Sistema Integrado do Controle Ambiental do Estado do Tocantins

SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente

SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação

SRHMA Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Estado do Tocantins

SBF Secretaria de Biodiversidade e Florestas

TI Terra Indígena

TNC The Nature Conservancy do Brasil

UC Unidade de Conservação

UHE Usina Hidrelétrica

UNB Universidade de Brasília

UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura

WWF World Wide Fund for Nature


-- INTRODUÇÃO--

Volume 2

v

INTRODUÇÃO

O presente documento apresenta o Programa de Áreas Protegidas do Estado do

Tocantins (PAPTO). A Nippon Koei Lac Co., Ltd foi a empresa contratada pelo Governo de

Tocantins para elaboração deste Programa. Atendendo a uma solicitação do Governo de

Tocantins, a The Nature Conservancy colocou à disposição do governo documentos e

assistência técnica voluntária para a condução dos trabalhos. Vários destes documentos

foram incluídos neste trabalho. No entanto, a responsabilidade pelo conteúdo deste

Programa é da Nippon Koei.

O documento do Programa é dividido em 3 volumes. O primeiro volume apresenta o

contexto, a estratégia do Programa e os objetivos e resultados esperados. O presente

volume apresenta os resultados da aplicação das metodologias desenvolvidas pela TNC:

“Análise da Consolidação de Unidades de Conservação” nas unidades de proteção integral

estaduais e “Planejamento para a Conservação de Áreas no Monumento Natural das Árvores

Fossilizadas e dos Parques Estaduais de Jalapão e do Lajeado. Inclui também os termos de

referência para análise “econômica de conservação” no Estado e os investimentos

necessários para aprimorá-la, a ser efetuado pela parceria TNC-Funbio. O terceiro volume

apresenta uma análise das áreas propostas para a região leste do Estado e uma proposta

para a criação de um mosaico.


-- ANÁLISE DA CONSOLIDAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO--

Volume 2

1

1. Análise da Consolidação de Unidades de

Conservação

1 O texto a seguir explica a metodologia para “Análise da Consolidação de

Unidades de Conservação”. O texto é copiado de uma publicação de 2003 da The Nature

Conservancy (TNC) e USAID de 2003, titulada: “Avaliando resultados: Análise da

Consolidação de Unidades de Conservação do Programa Parques em Perigo”.

1. INTRODUÇÃO

O conceito de consolidação de unidades de conservação

2 Com o objetivo de definir as condições que deveriam ser alcançadas ao final do

apoio do programa Parques em Perigo para uma unidade de conservação, o pessoal da TNC

e da USAID desenvolveu, junto com organizações sociais na América Latina e Caribe, o

conceito de “consolidação de unidade de conservação”. Uma unidade de conservação

consolidada conta com ferramentas, infra-estrutura e pessoal para enfrentar as atuais

ameaças e atuais desafios de manejo, assim como, com capacidade de responder às

possíveis futuras ameaças.

3 Como primeiro passo na definição de funcionalidade de uma unidade de

conservação, foram identificadas quatro categorias de indicadores de consolidação:

(i) atividades básicas de proteção da unidade de conservação;

(ii) capacidade de manejo no longo prazo;

(iii) financiamento para o manejo básico da unidade no longo prazo; e

(iv) o apoio ativo de grupos locais à unidade.

4 Dentro destas quatro categorias, TNC, USAID e seus parceiros identificaram 16

critérios que, juntos, permitem medir com maior precisão a funcionalidade de uma unidade

de conservação e, portanto, ajudar a medir seu nível de consolidação. Estes 16 critérios

conformam a base da ferramenta conhecida como Análise de Consolidação de Parque em

Perigo (“scorecard”). Ao medir a funcionalidade, a análise da consolidação provê um meio



Volume 2

2

para sondar o progresso da unidade de conservação com relação à meta do Parques em

Perigo.

5 Como os 16 critérios permanecem inalterados durante o tempo de execução do

projeto, é possível medir o progresso anual e de todo o projeto de forma simples e a baixo

custo. Esta análise pemite que USAID, TNC e os grupos de parceiros avaliem o avanço e,

por sua vez, direcionem os recursos de maneira mais adequada para alcançar os objetivos

de consolidação.

6 Os 16 indicadores utilizados para medir a funcionalidade de uma unidade de

conservação são os seguintes:

A. Atividades básicas de proteção

(i) infra-estructura física;

(ii) pessoal na unidade de conservação;

(iii) capacitação;

(iv) situação fundiária.

(v) análise de ameaças;

(vi) situação da declaração oficial da unidade de conservação.

B. Manejo em longo prazo

(i) zoneamento da unidade de conservação e manejo da zona de

amortecimento;

(ii) plano de manejo de longo prazo para a unidade de conservação;

(iii) avaliação das necessidades científicas para a conservação;

(iv) desenvolvimento e execução do programa de monitoramento.

C. Financiamento em longo prazo

(i) plano para a auto-suficiência de ONG gestora;

(ii) plano para o financiamento de longo prazo a unidade de conservação.

D. Apoio ativo dos grupos locais

(i) comitê de manejo (CM) e/ou comitê assessor técnico (CAT) de base ampla;

(ii) participação comunitária no uso compatível dos recursos;

(iii) desenvolvimento de agenda política nos níveis nacional/regional/local;

(iv) programas de educação ambiental.



Volume 2

3

7 A análise da consolidação de unidades de conservação do Parques em Perigo se

baseia em experiências de conservação na América Latina e no Caribe entre 1990 e 1997.

No futuro, poderá ser necessário desenvolver outros indicadores para projetos de

conservação inseridos em diferentes contextos e em distintas partes do mundo. Inclusive,

esta análise poderá requerer uma atualização à medida que se obtém mais experiência.

Como funciona a Análise da Consolidação

8 A análise da consolidação é mais efetiva quando se utiliza como ferramenta de

auto-avaliação. De modo geral, o grupo parceiro que executa o projeto avalia, muitas vezes

em conjunto com os técnicos da TNC, o progresso de uma determinada unidade de

conservação até sua consolidação. A avaliação “inicial” das condições da unidade de

conservação proporciona a informação inicial (ponto zero) para medir o futuro progresso. As

auto-avaliações acontecem periodicamente, seja semestral ou anualmente. Esta análise

mede as alterações na situação de consolidação de uma unidade de conservação, não é

uma medida de desempenho do parceiro ou da TNC. Esta ferramenta reflete todas as

atividades de conservação realizadas em uma unidade, não somente naquelas financiadas

pelo programa Parques em Perigo.

9 Na maioria dos casos, a TNC não é a única fonte de financiamento para uma

unidade. O propósito desta análise é medir o grau de consolidação da unidade

independentemente da fonte de financiamento para as atividades específicas - a fim de

identificar as ações que faltam desenvolver para que a unidade de conservação chegue a ser

funcional. Cada um dos 16 indicadores desta análise de consolidação se divide em cinco

pontos de referência, cuja escala é estruturada de maneira que cada um dos cinco pontos de

referência reflita um nível similar de progresso em todos os indicadores.

10 De modo geral, os níveis podem ser descritos da seguinte maneira:

5 = Excelente (está assegurado o manejo apropriado para a unidade de conservação);

4 = Suficiente (a unidade de conservação é funcional); 3 = Há progresso (a unidade de conservação se encontra em processo para

alcançar a funcionalidade, mas ainda não a alcançou); 2 = O trabalho foi iniciado (se registra pouco progresso real para alcançar a

funcionalidade da unidade de conservação); 1 = Não se realizou qualquer trabalho (a unidade de conservação não é

funcional).



Volume 2

4

11 Como regra geral, uma unidade de conservação é considerada consolidada ou

funcional quando alcança o nível “quatro” nos 16 indicadores. Contudo, as circunstâncias

específicas das unidades de conservação variam, e é função dos técnicos do projeto na TNC

e dos parceiros em cada país determinar o nível de sucesso para cada indicador, a fim de

representar da melhor maneira possível a consolidação de uma determinada unidade de

conservação. Conforme o caso, TNC e seus parceiros podem decidir quando certos

indicadores não se aplicam a uma determinada unidade de conservação. Por tanto, pode ser

possível alcançar a consolidação de uma unidade sem que esta alcance o nível “quatro” em

cada indicador. Idealmente, estes critérios devem ser estabelecidos no começo do projeto,

quando se definem suas condições iniciais (ponto zero).

Que é que faz ou não faz esta análise da consolidação

12 Esta análise da consolidação funciona como uma ferramenta de manejo de

projetos para TNC, USAID e seus parceiros. Permite que os gestores meçam o progresso

em uma determinada unidade de conservação ao longo do tempo. Por sua vez, facilita a

informação para que os responsáveis por Parques em Perigo registrem os avanços em todo

portfólio do programa. Esta análise da consolidação permite que os gestores de áreas

protegidas e projetos meçam continuamente os avanços das metas anuais de cada unidade.

De mesma forma, possibilita que estas mesmas pessoas identifiquem áreas que não

apresentam o progresso planejado e que podem requerer recursos humanos, técnicos e/ou

financeiros adicionais. Neste sentido, a análise da consolidação é uma ferramenta útil para o

manejo do projeto.

13 Como metodologia de avaliação aplicada às unidades de conservação de Parques

em Perigo, a análise da consolidação permite que a equipe responsável pelo programa

determine o avanço em uma série de unidades com características distintas. A análise da

consolidação também destaca áreas programáticas que podem requerer um maior ou menor

investimento de recursos financeiros. Ao utilizar a análise de consolidação, a equipe do

programa pode determinar seus avanços anuais e tomar decisões sobre a alocação dos

recursos. Esta análise da consolidação foi desenhada para que TNC, USAID e seus

parceiros em cada país possam direcionar a assistência técnica e financeira para onde mais

se necessita, a fim de alcançar os objetivos de consolidação da unidade de conservação.

14 A análise da consolidação está desenhada para medir o progresso das unidades

de conservação rumo a sua consolidação e não pretende medir o impacto direto da

conservação nem os sucessos alcançados na redução das ameaças em uma unidade

específica. É um instrumento que mede processos que levam à consolidação das unidades e



Volume 2

5

a capacidade das unidades em reduzir as ameaças. Esta análise da consolidação também

não mede a conservação da biodiversidade na unidade.

15 Contudo, um dos 16 indicadores, o plano de monitoramento, é focado em medi-la.

Se aplicado corretamente, um plano de monitoramento de uma determinada unidade de

conservação provê uma medida constante das ameaças e do impacto das ações de manejo

sobre a conservação.

O que ocorre depois da consolidação da área protegida

16 A análise da consolidação pode ser utilizada como um mapa que permite aos

gestores visualizar claramente a direção futura da unidade e de seu programa de

conservação. Além disso, permite que estas pessoas decidam quais atividades seguem

sendo necessárias para alcançar sua consolidação. É claro que a consolidação não é o fim

do caminho para uma unidade, mas sim, seu primeiro importante passo para alcançar a

conservação sustentável.

17 Se esta foi utilizada para direcionar a consolidação da unidade de conservação,

quando finalizado o apoio do programa Parques em Perigo a unidade poderá dispor de uma

série de ferramentas estratégicas ou produtos de consolidação para guiar seu futuro manejo.

Entre estas ferramentas, cabe mencionar os seguintes produtos: um plano de capacitação

para o pessoal da unidade, um mapa da situação fundiária da unidade e seu entorno, uma

análise das ameaças específicas à biodiversidade da área e entorno, um plano de manejo de

longo prazo, um plano de monitoramento relacionado com as ameaças, um plano financeiro

de longo prazo, uma avaliação das necessidades científicas e de informação, bem como um

plano de promoção de políticas governamentais para apoiar a conservação da unidade.

18 A TNC e seus parceiros trabalham muito próximos para que estes produtos sejam

de alta qualidade e que reflitam o progresso verdadeiro rumo à consolidação. A consolidação

exitosa de uma unidade deve prover um registro dos avanços que comprovem o sucesso da

conservação. Um processo de planejamento fundamentado em análises, como oferece esta

ferramenta, chamará a atenção dos doadores que buscam bases sólidas para fundamentar

suas decisões de investimentos na conservação. As unidades consolidadas terão seus

avanços documentados ao longo do tempo, que poderão ser utilizados na busca de apoio

adicional a suas iniciativas de conservação.

19 O processo de consolidação das áreas aproximará Parques em Perigo de seu

objetivo final de eternizar as unidades de conservação. Com o apoio da USAID e outros



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6

doadores, a TNC e seus parceiros começaram a auxiliar unidades de conservação de

importância mundial nesta transformação. Esta análise de consolidação é uma ferramenta

para alcançar este objetivo de forma sistemática, eficiente e com máxima possibilidade de

êxito.

2 ANÁLISE DA CONSOLIDAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (“SITE

CONSERVATION SCORECARD”) DE PARQUES EM PERIGO

A. ATIVIDADES BÁSICAS DE PROTEÇÃO

Indicador A1 do Parques em Perigo: infra-estrutura física

Descrição do indicador: A infra-estrutura física se refere às melhorias na área protegida

(incluindo posto de guarda-parques, sistemas de rádio, veículos, demarcação de limites,

sinalização educativa, sinalização de proteção e manejo, sistema de trilhas e caminhos, etc.)

necessária para o manejo efetivo da unidade de conservação. A infra-estrutura necessária

para o manejo básico da reserva varía para cada unidade.

Os grupos que participam no manejo da reserva são as pessoas mais indicadas para

determinar as necessidades específicas de infra-estrutura da unidade. Se possível, o plano

de manejo da área deve prover uma descrição explícita da infra-estrutura necessária para

assegurar o manejo básico. Para que uma unidade de conservação se considere

consolidada, deve, pelo menos, dispor da infra-estrutura básica necessária ao manejo da

área.

Escala de Referência:

5 = Há toda a infra-estrutura física necessária para o manejo básico da unidade (podendo

incluir

postos de guarda-parques, sistema de rádio, veículos, demarcação de limites, sinalização

educativa, sinalização de proteção e manejo, sistema de trilhas e caminhos, etc.).

4 = Há a maior parte da infra-estrutura física necessária para o manejo básico da unidade.

3 = Há alguma infra-estrutura para o manejo básico da unidade, mas há faltas consideráveis.

2 = Há pouca infra-estrutura para o manejo básico da unidade.

1 = Não há infra-estrutura para o manejo básico da unidade.

Diretrizes à Escala de Referência: o gestor deve avaliar se o desenvolvimento da infra-

estrutura



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7

atual reflete a ausência da mesma ou se se dispõe de pouca, alguma, quase toda ou toda a

infraestrutura física para o manejo básico da unidade.

Indicador A2 do Parques em Perigo: pessoal da unidade de conservação.

Descrição do indicador: a presença de pessoal na área protegida geralmente é essencial

para o seu manejo efetivo. Os gestores são os mais adequados para determinar a dotação

apropriada de pessoal em uma unidade de conservação e também devem avaliar até que

ponto o pessoal que não trabalha na unidade, como, por exemplo, o pessoal técnico que

atua em escritório distante, como na capital, deve ser considerado “pessoal na unidade”.

Ambos, o pessoal de instituições governamentais e não-governamentais responsáveis pelas

ações de manejo, podem ser considerados a equipe da unidade. Muitas vezes, os

documentos de planejamento do manejo estabelecem o número de funcionários necessários

para levar a cabo as atividades de proteção planejadas. O plano financeiro para a unidade

deve identificar fontes sustentáveis de financiamentos que cubram os custos de pessoal e

outros custos administrativos básicos depois de alcançada a consolidação. Para ser

considerada consolidada, uma unidade de conservação deve contar com a presença física

de pessoal suficiente para realizar as atividades básicas de manejo.


5 = Há pessoal suficiente na unidade de conservação para realizar todas as atividades de

manejo planejadas.

4 = O número de funcionários na unidade é adequado para realizar as atividades de manejo

básicas.

3 = O pessoal da unidade pode realizar algumas atividades de manejo.

2 = Há pouco pessoal na unidade, insuficiente para realizar adequadamente as atividades de

manejo.

1 = Não há pessoal na unidade.

Diretrizes à Escala de Referência: a escala de referência para este indicador se refere a um

simples aumento numérico de pessoal na unidade de conservação dedicado às atividades de

manejo da área. No nível 4, uma unidade possui pessoal suficiente para as atividades de

manejo básicas, como fiscalização, relações comunitárias e de extensão, monitoramento,

etc. No nível 5, uma unidade dispõe de pessoal adicional para executar ações de manejo

mais completas.

Indicador A3 do Parques em Perigo: capacitação



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Descrição do indicador: a presença de pessoal na unidade de conservação não é suficiente

por si só. A equipe de uma unidade também deve ter a capacitação necessária para cumprir

suas

responsabilidades de manejo. Ainda que a maioria das unidades proporcione alguma

capacitação aos membros de sua equipe, a premissa deste indicador é que a capacitação

deve acontecer de forma sistemática e a partir da análise das capacidades necessárias para

que cada integrante da equipe desempenhe eficientemente suas funções. Um programa

sistemático de capacitação também responde á necessidades de novos membros na equipe

e às necessidades de desenvolvimento do pessoal existente. Nas unidades de conservação

consolidadas, as necessidades de capacitação específicas de seu pessoal foram

identificadas e se implantou alguma capacitação para alcançá-las.


5 = As necessidades de capacitação foram identificadas e se iniciou o programa sistemático

de

capacitação.

4 = As necessidades de capacitação foram identificadas e alguns cursos básicos foram

realizados.

3 = As necessidades de capacitação foram identificadas, porém os cursos ainda não se

iniciaram.

2 = As necessidades de capacitação estão em processo de identificação.

1 = Não há indícios das necessidades de capacitação do pessoal da unidade.

Diretrizes à Escala de Referência: esta série da escala de referência se refere a dois

processos diferentes, mas vinculados: (1) a identificação de necessidades de capacitação

para os membros da equipe da unidade; e (2) a implementação de um programa sistemático

de capacitação para abordar estas necessidades. Ainda que, de vez em quando, seja

possível disponibilizar cursos individuais para a capacitação de membros da equipe da

unidade, conforme apareçam oportunidades, este indicador se propõe a medir a identificação

sistemática de capacitação para os membros da equipe (níveis 1 a 3) e prover programas e

cursos de capacitação para garantir que tais necessidades sejam satisfeitas (níveis 4 e 5).

Para propósitos de consolidação, este indicador se refere especificamente ao pessoal na

unidade responsável pelas atividades de manejo, independente de sua relação com a

organização. A capacitação de pessoas que não desempenham suas funções diretamente

na unidade, como líderes comunitários e outras pessoas que não tem responsabilidades de

atividades de manejo, muitas vezes é uma meta válida, mas não constitui um requisito para

alcançar a consolidação.



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Produto: um plano de capacitação para a equipe da unidade de conservação deve efetuar

uma breve análise de cada cargo para definir a experiência/capacidade necessária ao

pessoal da unidade para realizar eficientemente suas tarefas de manejo. Estas necessidades

gerais devem ser comparadas com as capacidades já existentes na equipe para determinar

quais as carências e necessidades a serem preenchidas. Logo, estas necessidades

específicas devem ser classificadas em ordem de importância e urgência. O resultado, que

pode ser apresentado em um quadro ou planilha, descreve as necessidades de capacitação

prioritárias para a equipe da unidade e pode descrever as oportunidades de capacitação

disponíveis e conhecidas pela equipe de manejo da unidade e pelos grupos de apoio. A TNC

possui pessoal técnico que pode disponibilizar apoio na identificação de oportunidades de

capacitação.

Indicador A4 do Parques em Perigo: situação fundiária

Descrição do indicador: a informação adequada e correta sobre a situação fundiária é

indispensável para o manejo efetivo das unidades de conservação. Obter informação

confiável sobre a propriedade da terra pode ser sumamente difícil em muitos países. Os

gestores devem determinar qual é a informação necessária sobre a situação fundiária para

suas atividades de manejo. Geralmente, é importante determinar se as terras são públicas,

privadas ou comunais e, posteriormente, obter os nomes dos proprietários das grandes

propriedades privadas internas. A medida do possível, pode ser útil reconstruir o histórico da

titularidade (discriminar) das grandes propriedades internas e terras comunais. Idealmente, a

informação completa sobre a situação fundiária deve ser fundamentada nas fontes oficiais

mais recentes, checada em campo e ser apresentada visualmente para facilitar o uso. Os

gestores geralmente fazem uso desta informação para regular as mudanças na propriedade

da terra (como por exemplo, novos assentamentos humanos) dentro dos limites da unidade.

Em uma unidade de conservação consolidada, o gestor deve dispor da informação

necessária sobre a situação fundiária e do uso da terra para tomar medidas de manejo que

afetem diferentes tipos de propriedades.


5 = O gestor dispõe de informação completa sobre a situação fundiária e uso da terra.

4 = O gestor dispõe de alguma informação sobre a situação fundiária e uso da terra.

3 = O gestor dispõe de alguma informação sobre a situação fundiária e uso da terra, mas não

faz uso da mesma.

2 = Há acesso inadequado à informação sobre a situação fundiária.

1 = Não é possível obter nenhuma fonte de informação sobre a situação fundiária.



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Diretrizes à Escala de Referência: as diretrizes para este indicador refletem duas condições:

a disponibilidade de informação sobre a situação fundiária e uso da terra e o seu uso pelo

gestor. Quando uma unidade se aproxima da consolidação (nível 3), em geral, deve haver

alguma informação sobre a situação fundiária, mas esta não é utilizada para manejar a

unidade. Nos níveis 4 e 5, a informação é utilizada. Os níveis refletem a dificuldade que

existe para se obter a informação completa sobre a situação fundiária. O uso da informação,

muitas vezes, reflete-se na participação do gestor em resolver questões agrárias. Os

conflitos fundiários de uma unidade não precisam estar resolvidos para que a área qualifique

sua consolidação. Contudo, os gestores devem dispor da informação básica para poder

participar efetivamente das questões fundiárias.

Indicador A5 do Parques em Perigo: análise de ameaças

Descrição do indicador: uma análise sistemática que identifique as ameaças à conservação

de uma unidade, que identifique suas origens e proponha estratégias para superá-las, é uma

ferramenta de manejo essencial para sua conservação. A análise de ameaças estabelece

prioridades para as atividades de manejo e auxilia no direcionamento dos limitados recursos

para as ações de maior impacto na conservação. Muitas vezes, a análise de ameaças é o

fundamento de todas as ações de manejo executadas em uma determinada unidade de

conservação. Para que uma unidade de conservação se considere consolidada, é preciso

identificar as ameaças à conservação de seus recursos naturais e desenvolver estratégias de

manejo para abordar as ameaças específicas e prioritárias que colocam em risco sua

conservação.


5 = Ameaças identificadas, classificadas e abordadas através de ações de manejo.

4 = Ameaças identificadas e classificadas; com planos específicos para abordar as ameaças

prioritárias.

3 = Análise de ameaças realizada; mas ainda sem elaboração de estratégias específicas

para abordá-las.

2 = Análise de ameaças em processo.

1 = Não há análise de ameaças.

Diretrizes à Escala de Referência: os níveis para este indicador se referem a dois processos

vinculados: a análise sistemática de ameaças à conservação de uma unidade de

conservação e o

desenho de estratégias específicas para abordar as ameaças prioritárias. A TNC

desenvolveu uma metodologia útil para identificar e classificar ameaças, porém não é

necessário que se aplique este processo. Qualquer análise sistemática das ameaças à



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11

conservação é adequada para alcançar o nível 3 deste indicador. Para alcançar os níveis 4 e

5 é preciso elaborar e implementar estratégias para neutralizar as ameaças de maior

prioridade.

Produto: a metodologia da TNC para realizar as análises de ameaça é um processo que

consta de várias etapas. A primeira identifica e classifica os “objetos” ou alvos de

conservação da unidade de conservação -- as características biológicas/ecológicas que

motivaram a criação da área e as razões pelas quais é importante sua consolidação. Logo,

se determinam e classificam os impactos imediatos ou as “pressões” que incidem nestes

alvos e, depois, determinam-se e classificam-se as “fontes” específicas de cada pressão.

Este processo permite que a equipe que maneja a unidade, como também outras pessoas,

identifique as ameaças prioritárias, que são as principais fontes de “pressões” que afetam os

alvos de mais alta prioridade. Finalmente, desenvolvem-se estratégias para reduzir o impacto

das ameaças de maior magnitude. Supõe-se que estas estratégias constituam a base dos

planos de manejo das unidades de conservação. Independentemente da metodologia, a

análise de ameaças deve classificar as ameaças em termos de sua importância e justificar

claramente esta classificação.

Indicador A6 do Parques em Perigo: situação da declaração oficial da unidade Descrição do

indicador: um decreto oficial é parte fundamental para a garantia no longo prazo da maioria

das unidades de conservação, porém muitos decretos antigos são imprecisos e, com isso,

fracos em sua capacidade de proteger a área. Muitas vezes, os limites “corretos” de uma

unidade de conservação não estão oficialmente aprovados ou registrados. Alguns decretos

demarcam polígonos abertos que não refletem com exatidão a área geográfica que necessita

ser protegida. Nas unidades de conservação consolidadas, os gestores e grupos de apoio

deverão ter feito tudo que está em seu poder para obter um decreto eficaz, preciso e com

validade legal.


5 = A declaração oficial da unidade de conservação foi obtida em nível apropriado e os

limites

da reserva estão corretamente demarcados.

4 = A proposta para a declaração oficial da unidade foi apresentada às autoridades

pertinentes,

incluindo a demarcação correta dos limites, porém ainda não se obteve uma declaração

oficial.

3 = A proposta para a declaração oficial esta sendo preparada, incluindo a demarcação

correta dos limites da unidade.



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2 = Há um decreto para a unidade; seus limites estão incorretos.

1 = Não existe um decreto para a unidade de conservação.

Diretrizes à Escala de Referência: este indicador pressupõe que os gestores tenham uma

idéia

clara sobre quais devem ser os limites “corretos” da unidade e mede os progressos para a

aprovação oficial dos mesmos. Em muitos casos, a agência conservacionista ou ONG

elabora um decreto corrigido (nível 3) e o encaminha às autoridades responsáveis em emitir

decretos (nível 4). O nível 5 se refere às unidades que possuem decretos oficiais que

decrevem corretamente os limites da unidade.

Produto: quando o decreto oficial é adequado, preenche os requisitos para ser um produto de

consolidação. Quando o decreto requer modificações, o produto é a proposta para um novo

decreto, tal como tenha sido apresentado às autoridades.

B. MANEJO EM LONGO PRAZO

Indicador B1 do Parques em Perigo: zoneamento da unidade e manejo do entorno

Descrição do indicador: as unidades de conservação que se fundamentam no conceito de

reserva da biosfera da Unesco são habitualmente divididas em zonas que permitem

diferentes tipos e intensidades de uso dos recursos naturais. As zonas típicas que se

encontram nestas áreas protegidas incluem zonas “núcleo” de acesso proibido e zonas de

“amortecimento” de uso múltiplo. Geralmente, os modos de vida das pessoas que habitam

nas zonas de amortecimento são afetados pelos limites e as restrições destas diferentes

zonas. Portanto, um processo participativo para encorajar os habitantes locais a respeitarem

o zoneamento da unidade pode ser uma parte indispensável ao seu manejo. Geralmente,

uma descrição do zoneamento da unidade, incluindo os limites e restrições relevantes, é

incluída em seu plano de manejo. Uma unidade de conservação consolidada terá zonas

claramente definidas, resultante de um processo que inclui os atores locais e que ajusta a

maioria dos usos atuais da terra a estas zonas.


5 = O zoneamento da unidade foi definido; os padrões de uso da terra se ajustam às normas

de

uso estabelecidas para as zonas.

4 = O zoneamento da unidade foi definido; em sua maioria, os padrões de uso da terra se

ajustam às normas de uso estabelecidas para as zonas.



Volume 2

13

3 = Um processo está andamento para ajustar os padrões de usos da terra ás normas

estabelecidas no zoneamento.

2 = Estudos estão sendo realizados para determinar as zonas de uso apropriado.

1 = Não há zoneamento da unidade.

Diretrizes à Escala de Referência: os níveis de referência deste indicador refletem os passos

a serem seguidos para o estabelecimento de um zoneamento efetivo da unidade de

conservação e sua zona de amortecimento (entorno), mediante um processo que inclui a

participação dos atores ou interessados locais. O nível 2 reflete o processo de avaliação de

zonas de uso apropriado, fundamentada em considerações biológicas da unidade, enquanto

o nível 3 considera um processo para “verificação da realidade”, incluindo a participação dos

atores locais no processo. O nível 4 reflete a finalização do processo de zoneamento e indica

que a maioria das restrições é cumprida conforme determinado pelos gestores da unidade,

nas áreas núcleo e nas zonas de amortecimento. O nível 5 descreve o respeito aos limites e

restrições do zoneamento, excetuadas as transgressões isoladas.

Produto: geralmente, a melhor maneira de apresentar o zoneamento para o uso da terra é

em forma de mapas, com uma explicação sobre as restrições que regem cada zona. Outras

informações relevantes, como a localização dos marcos e sinalização dos limites da unidade,

podem ser incorporadas. As unidades mais avançadas podem destacar as áreas ou zonas

de especial importância biológica.

Indicador B2 do Parques em Perigo: plano de manejo da unidade para longo prazo.

Descrição do indicador: um plano de manejo é uma estratégia explícita para a conservação

de uma unidade de conservação. Exitem muitos tipos de plano de manejo. Muitas vezes, as

agências responsáveis pelo manejo dos recursos naturais têm um formato oficial

estabelecido. Em muitos casos, muitos indicadores listados nesta análise de consolidação

constituem parte do plano de manejo, tais como plano financeiro, análise de ameaças, plano

de monitoramente, etc. Ainda que muitos planos de manejo estejam finalizados, nem sempre

são utilizados para direcionar as atividades de manejo da unidade. Um plano efetivo guia as

ações de outros atores, além de ações das autoridades de manejo da unidade. Para

considerar-se consolidada, a unidade de conservação deve ter um plano de manejo que

descreva e justifique uma estratégia de proteção para um mínimo de cinco anos.


5 = O plano de manejo de longo prazo que considera as ameaças externas à unidade foi

elaborado; é guia para o manejo da unidade.



Volume 2

14

4 = O plano de manejo de longo prazo foi elaborado e se constitui num guia para o manejo

da unidade.

3 = O plano de manejo de longo prazo foi elaborado, mas ainda não foi implementado.

2 = A elaboração do plano de manejo de longo prazo foi iniciada.

1 = Ainda não foi iniciada a elaboração do plano de manejo de longo prazo.

Diretrizes à Escala de Referência: os níveis de referência para este indicador refletem o

processo de elaboração (nível 2 e 3) e implementação (nível 4) de um plano de manejo. Um

plano de manejo pode ser um guia para o manejo da unidade quando orienta os planos

operativos anuais, o desenvolvimento da infra-estrutura, as decisões sobre o quadro

funcional, as estratégias de arrecadação de fundos e ferramentas de planejamento de mais

curto prazo. Os planos de manejo mais elaborados (nível 5) consideram todas as ameaças

importantes à unidade que se originam fora dela ou em seus limites, incluindo contaminação

de águas, temas políticos, atividades de assentamento, etc.

Produto: o plano de manejo que resulta de um processo de consolidação deve conter (ou

compilar) muito dos produtos listados nesta análise de consolidação. Como na análise de

ameaças, o plano deve descrever as ameaças prioritárias e as estratégias para sua redução.

Muitos planos de manejo contem anexos volumosos, listas de espécies, bibliografias e

outros. Isto é menos importante que um plano de ação conciso e bem fundamentado para

manejar a unidade em médio prazo.

Indicador B3 do Parques em Perigo: avaliação de necessidades científicas para conservação

Descrição do indicador: o manejo das unidades de conservação deve basear-se na melhor

informação científica disponível. Contudo, muitas vezes não há informação suficiente

disponível e a possibilidade de realizar pesquisas científicas nas unidades é bastante

limitada. Portanto, as

necessidades de conhecimentos e informações científicas devem ser priorizadas para que a

pesquisa se concentre nos temas realmente necessários ao manejo da unidade. A principal

necessidade de todas as unidades é a identificação dos seus alvos de conservação, sejam

comunidades naturais ou espécies vulneráveis. Nas unidades consolidadas, os alvos de

conservação e as necessidades científicas para o manejo efetivo foram identificados de

forma sistemática.


5 = Organizações científicas/de pesquisa e pesquisadores orientam-se pelo manejo da

unidade

para abordar as suas necessidades científicas/de conhecimento.



Volume 2

15

4 = Os objetivos de conservação e as necessidades científicas/de conhecimento foram

identificados e priorizados; organizações científicas/de pesquisa foram contatadas para

abordar estas necessidades.

3 = Os objetivos de conservação e as necessidades científicas/de conhecimento se

encontram em processo de identificação e priorização.

2 = Os objetivos de conservação e as necessidades científicas/de conhecimento são

conhecidos

em termos gerais.

1 = Os objetivos de conservação e as necessidades científicas/de conhecimento são

essencialmente desconhecidos.

Diretrizes à Escala de Referência: é necessário conhecer a atual situação dos alvos de

conservação de uma unidade para priorizar as ameaças. Muitas vezes, é necessário realizar

pesquisas adicionais para determinar a natureza exata das ameaças (isto é, seu

grau/intensidade, seriedade, fonte, etc.), assim como sua relação com os alvos e seu

impacto sobre os mesmos. As necessidades científicas incluem as áreas sociais como as

naturais. O nível 3 reflete a identificação em andamento dos principais alvos (espécies e

comunidades naturais), assim como a avaliação constante das necessidades científicas e de

informação específicas de uma determinada unidade. Os níveis 4 e 5 refletem a conclusão

de uma identificação sistemática, tanto dos objetos como das necessidades científicas e de

informação, bem como dos diferentes graus de participação das organizações científicas e

de pesquisa para abordar os vazios do conhecimento científico necessário para o manejo

efetivo da unidade.

Produto: a avaliação das necessidades científicas e de informação deve ser um documento

breve, fundamentado na análise de ameaças, que identifica e classifica os principais

emas/áreas que requerem pesquisa científica para melhorar o manejo da unidade. É

apropriado indicar as prioridades de estudos aos pesquisadores. Normalmente, também é

conveniente compilar a bibliografia dos estudos existentes sobre a unidade, contudo nem

todos os temas que não foram estudados são automaticamente classificados como

necessidades. As verdadeiras necessidades científicas de conservação se limitam aos temas

que não foram estudados e que, por sua vez, proverão informações relevantes para o

manejo efetivo da unidade de conservação.

Indicador B4 do Parques em Perigo: desenvolvimento e implementação do plano de

monitoramento

Descrição do indicador: o monitoramento efetivo rastreia o impacto causado por ameaças

sobre os alvos de conservação e, portanto, permite determinar a eficiência das ações de



Volume 2

16

manejo. É possível realizar diferentes tipos de monitoramento nas unidades. O

monitoramento pode focar-se nos alvos de conservação (populações de comunidades

naturais ou espécies vulneráveis, por exemplo), nas ameaças aos alvos ou à capacidade

administrativa (esta análise, por exemplo). Para propósito da consolidação, o monitoramento

deve centrar sua atenção naquelas ameaças à biodiversidade identificadas e classificadas no

processo de análise de ameaças. O monitoramento deve avaliar as principais ameaças da

maneira mais direta possível, utilizando variáveis e técnicas de monitoramento ao alcance

dos gestores ou dos grupos de apoio para que estes realizem um rastreio contínuo e a um

custo relativamente baixo. Uma vez identificadas as variáveis, é preciso coletar os dados

iniciais que serão a referência ou ponto de comparação para os dados coletados no futuro.

Para que uma unidade seja considerada consolidada, é necessário monitorar as principais

ameaças a seus alvos de conservação.


5 = Disponibilidade oportuna de informação e análise de monitoramento, utilizados pelos

gestores com propósito de manejo.

4 = O plano de monitoramento foi concluído; as variáveis necessárias são monitoradas e

relacionadas com as ameaças.

3 = As variáveis necessárias de monitoramento foram identificadas e relacionadas com as

ameaças, a informação básica foi coletada e classificada.

2 = Alguma informação básica foi coletada, mas sem nenhuma relação clara com as

principais ameaças.

1 = Não se realizou nenhum monitoramento relevante.

Diretrizes à Escala de Referência: nesta análise de consolidação, o monitoramento se refere

a dados coletados em intervalos pré-determinados para medir mudanças ao longo do tempo.

Algumas vezes, são necessárias pesquisas para estabelecer as referências ou ponto inicial

dos programas de monitoramento, ainda que nem todas as pesquisas se qualificam como

monitoramento. Em geral, o nível 2 se refere a uma etapa onde se coleta informação sem

que se realizem análises de relevância para o monitoramento das ameaças. No nível 3, a

importância de diferentes dados é determinada e se coleta a informação relevante; no nível

4, estes dados são coletados em intervalos prédeterminados e se comparam com as

referências ou informações iniciais. As variáveis sócioambientais e biológicas devem ser

consideradas e relacionadas com as ameaças.

Produto: os planos de monitoramento devem propor as variáveis mais apropriadas para

avaliação, com base em cada ameaça. Também devem propor as melhores maneiras e a

freqüência de execução da avaliação. Em muitos casos, é possível utilizar informações sobre



Volume 2

17

as ameaças que tenham sido coletadas por outros grupos ou agências, as quais devem

constar no plano. A chave de um plano de monitoramento efetivo é a eleição de variáveis

que sejam indicadores fiéis das ameaças submetidas à medição. Além disso, é importante

que a estratégia de monitoramento seja viável, conforme os recursos financeiros disponíveis.



Volume 2

18

C. FINANCIAMENTO DE LONGO PRAZO

Indicador C1 do Parques em Perigo: plano de sustentabilidade/auto-suficiência da ONG

Descrição do indicador: um dos princípios fundamentais do programa Parques em Perigo é

que a conservação efetiva de uma unidade de conservação se fundamente na cooperação

entre os setores público e privado. Por este motivo, uma das metas do programa é ajudar as

organizações não-governamentais (ONG’s) a obter um grau de auto-suficiência financeira

que lhes permita continuar funcionando indefinidamente como defensores da proteção de

unidades, seja como seus gestores, como parceiros das agências governamentais, ou de

qualquer outra forma. Uma unidade de conservação consolidada contará com o apoio de

uma ONG local que tenha desenvolvido, iniciado a implementação e esteja monitorando uma

estratégia para alcançar sua própria auto-suficiência econômica.


5 = A ONG está implementando plenamente um plano para alcançar a auto-suficiência

operativa e os resultados correspondem aproximadamente às metas estabelecidas.

4 = A ONG finalizou um plano de auto-suficiência operativa, iniciou sua implementação e

monitora seus resultados.

3 = A ONG está finalizando um plano de auto-suficiência operativa.

2 = A ONG está iniciando a elaboração de um plano de auto-suficiência operativa.

1 = A ONG carece de um plano para alcançar a auto-suficiência operativa.

Diretrizes à Escala de Referência: os níveis de referência para este indicador refletem as

etapas de um processo de desenvolvimento de um plano de auto-suficiência para a ONG

responsável pelo manejo da unidade de conservação. Os níveis 2 e 3 refletem estapas

específicas no desenvolvimento de um plano de auto-suficiência. No nível 4, os grupos

concluíram um plano, começaram sua implementação e também iniciaram a avaliação dos

resultados para verificar se estes correpondem às metas financeiras estabelecidas no plano.

O nível 5 corresponde ao alcance das metas estabelecidas.

Produto: um plano de auto-suficiência deve analisar os custos operativos fixos de uma

organização no período de cinco anos e deve compará-los com as fontes de financiamento

esperadas para as operações durante o mesmo período. Entre as fontes de arrecadação é

preciso incluir um plano de ação para implementar estratégias específicas de captação de

recursos. O plano de ação deve estabelecer quantias específicas referentes à demanda das

diferentes estratégias, para permitir que a organização monitore seus resultados.

Indicador C2 do Parques em Perigo: plano de financiamento de longo prazo para a unidade



Volume 2

19

Descrição do indicador: um plano financeiro de longo prazo é um componente indispensável

de uma estratégia exitosa de conservação de longo prazo. O plano deve identificar uma base

diversa de financiamento que cubra as atividades básicas de manejo da unidade. O acesso

às fontes sustentáveis e/ou recorrentes de fundos será diferente para cada área, inclusive

podem inexistir para algumas unidades. O processo de planejamento financeiro deve

identificar as melhores opções disponíveis para cada unidade e deve elaborar uma estratégia

para alcançar as mesmas. As fontes devem incluir alocações orçamentárias do governo ou

responsáveis pela unidade, taxas de ingresso ou doações de visitantes, tarifas de uso,

concessões, doações capitalizadas, fontes múltiplas e multianuais de financiamento externo,

entre outras. Em geral, os gestores terão que passar meses ou anos de trabalho

preparatório, até que comecem a receber recursos destas fontes. Para que uma unidade de

conservação se considere consolidada, deve iniciar a implementação de medidas para

encontrar fontes recorrentes e/ou sustentáveis de financiamento.


5 = O plano de financiamento de longo prazo foi elaborado; há um portfólio diversificado de

fontes de financiamento e mecanismos para cobrir os custos das atividades básicas do

manejo da unidade.

4 = O plano de financiamento de longo prazo foi elaborado; está se implementando fontes de

financiamento e mecanismos para cobrir os custos das atividades básicas do manejo da

unidade.

3 = Um rascunho do plano de financiamento de longo prazo foi elaborado; foram

identificadas

fontes de financiamento e mecanismos para cobrir os custos das atividades básicas do

manejo da unidade.

2 = Há um planejamento financeiro em andamento.

1 = Não há indícios de um planejamento financeiro nem de fontes de financiamento

diversificadas.

Diretrizes à Escala de Referência: os níveis de referência para este indicador refletem o

processo de planejamento financeiro para cobrir os custos das atividades básicas do manejo

da unidade. No nível 2, este processo foi iniciado. No nível 3, a elaboração da versão

preliminar do documento que identifica as melhores opções potenciais para a garantia

financeira da unidade foi concluída. No nível 4, os gestores e os grupos de apoio iniciaram a

implementação de algumas das opções de financiamento, mesmo que não recebendo

recursos de todas elas. No nível 5, estas opções de fontes proporcionam o ingresso de

recursos suficientes para cobrir os custos básicos e recorrentes da unidade.



Volume 2

20

Produto: um plano financeiro de longo prazo para uma unidade contém projeções de seus

custos

operativos e de suas fontes de arrecadação, devendo responder às seguintes questões:

Quanto

custará o manejo básico da unidade durante os próximos 3 a 5 anos? De onde virão os

recursos/fundos para cobrir estes custos? Quais ações devem ser realizadas, quando e por

quem para assegurar que haja financiamento suficiente para cobrir os custos administrativos

básicos da unidade? Todas estas ações juntas constituem o plano financeiro para a reserva.

D. APOIO DOS GRUPOS LOCAIS

Indicador D1 do Parques em Perigo: comitê de manejo (CM) e/ou comitê assessor técnico

CAT) de base ampla.

Descrição do indicador: os comitês de manejo ou assessoria técnica permitem que os atores

ou interessados na área da unidade, incluindo as comunidades locais (mesmo que não

necessariamente limitado a estas), participem no processo de manejo da unidade. A

existência de um comitê deste tipo indica abertura por parte dos manejadores para incorporar

e abordar as preocupações dos interessados. Existem muitos tipos de comitês

administrativos e consultivos que abarcam desde comitês de apoio (“amigos do parque”) até

conselhos representativos formais desenhados para assegurar uma participação ampla. A

autoridade conferida a estes comitês também varia amplamente; alguns são estritamente

consultivos enquanto outros serão habilitados a tomar decisões em muitos assuntos que

incidem na segurança e no manejo da unidade. Geralmente, a participação de um comitê no

manejo da unidade é um processo gradual, e às vezes conflitivo. Os gestores das unidades e

as leis locais normalmente estabelecem o papel exato do comitê de uma determinada

unidade. Para que uma unidade de conservação se considere consolidada, esta deve ter

formado um comitê consultivo ou de manejo composto pelos principais interessados e que

participe nas decisões de manejo da área.


5 = O comitê consultivo é um participante ativo nas decisões de manejo da unidade.

4 = O comitê consultivo inclui os principais interessados e, ocasionalmente, participa em

decisões de manejo da unidade.

3 = O comitê consultivo está formado e os principais interessados foram identificados.

2 = O comitê consultivo está sendo formado; está sendo realizada uma análise dos

interessados na reserva.

1 = O comitê consultivo é inexistente.



Volume 2

21

Diretrizes à Escala de Referência: para os propósitos desta análise, a representação e

participação são características dos comitês de manejo e consultivo. Um comitê que funciona

da forma descrita no nível 4 representa os atores ou interessados mais importantes e, por

sua vez, é participativo. Geralmente, entre os interessados se encontram as comunidades da

área da reserva, assim como empresas, agências governamentais, universidades e outras

entidades. Recomenda-se avaliar cuidadosamente estes interessados para poder formar um

comitê efetivo. As medidas de participação podem incluir consultas aos membros do comitê

sobre planos de manejo, planos operativos, planos orçamentários, etc. A participação mais

ativa (nível 5) deve incluir a participação do comitê no planejamento e/ou na elaboração do

orçamento das atividades de manejo. Além disso, este comitê pode ter sua atuação no

manejo definida legal e claramente, bem como pode participar freqüente e sistematicamente

nas tomadas de decisão.

Indicador D2 do Parques em Perigo: participação comunitária no uso compatível dos

recursos

Descrição do indicador: nas unidades de conservação onde há comunidades vivendo dentro

de seus limites ou imediatamente adjacentes ao mesmo, a conservação da biodiversidade

depende de como estas comunidades utilizam os recursos da área de uma maneira

compatível com as metas de conservação da biodiversidade da unidade. O apoio dos grupos

ativos locais pode respaldar o desenvolvimento de programas que promovam o uso

compatível dos recursos por meio de organizações comunitárias. Nas unidades de

conservação consolidadas, os principais grupos comunitários da área da unidade (e outros

grupos interessados) participam em projetos piloto para o uso compatível dos recursos

locais, os quais se documentam de tal maneira que podem ser replicados em outras áreas.


5 = Há projetos piloto bem documentados para o uso compatível dos recursos, que são

desenvolvidos em cooperação com importantes organizações comunitárias.

4 = Os projetos piloto bem documentados para o uso compatível dos recursos incluem

organizações comunitárias.

3 = Os projetos piloto para o uso compatível dos recursos incluem organizações comunitárias

ou residentes individuais; a documentação dos resultados do projeto se encontra em

elaboração.

2 = O desenvolvimento de projetos piloto para o uso compatível dos recursos está em

processo,

porém não inclui as comunidades.



Volume 2

22

1 = Não se está trabalhando no desenvolvimento de projetos piloto para o uso compatível

dos recursos.

Diretrizes à Escala de Referência: as diretrizes para este indicador enumeram diferentes

níveis de participação por parte de pessoas individuais e organizações comunitárias (grupos

de agricultores, cooperativas de pesca, organizações indígenas, etc.) e diferentes níveis de

documentação que permitirão que os projetos de uso compatível dos recursos naturais sejam

replicados em outros locais. O nível 3 se alcança quando as comunidades participam do

projeto piloto, cujos resultados são documentados. O nível 4 descreve a participação da

comunidade organizada em projetos de uso compatível dos recursos, assim como a

documentação dos mesmos. O nível 5 descreve projetos que incluem as principais

organizações regionais e/ou associações presentes na área. Este indicador se baseia no

pressuposto que somente como o trabalho em colaboração com organizações comunitárias

(ou em alguns casos, outros interessados importantes) um projeto piloto poderá influenciar

suficientes usuários dos recursos para provocar uma redução significativa das ameaças à

biodiversidade.

Produto: a documentação dos projetos piloto pode ser feita de muitas formas; contudo, deve

descrever, no mínimo, os tipos de projeto e os resultados que se desenvolvem com

organizações comunitárias, assim como as metas e os métodos dos projetos e os resultados

gerais até a data. Pode-se escrever um breve “estudo de caso” ou um documento similar

para o intercâmbio com outros grupos que buscam promover alternativas de

desenvolvimento compatível na mesma unidade ou em outras mais distantes. Em geral, os

projetos piloto bem documentados podem ser replicados com facilidade, contribuindo para

multiplicar o impacto de cada projeto individual.

Indicador D3 do Parques em Perigo: desenvolvimento de agenda política em nível

nacional/regional/local

Descrição do indicador: as unidades de conservação podem apoiar a conservação da

diversidade biológica à medida que as políticas locais, regionais, nacionais e internacionais

permitam que estas unidades prosperem e funcionem com eficácia. Por este motivo, um dos

objetivos do programa Parques em Perigo é trabalhar com parceiros governamentais e

organizações não-governamentais para garantir a existência, em níveis apropriados, de

políticas de apoio à conservação das unidades de conservação. Nas unidades de

conservação consolidadas, as políticas necessárias para apoiar a garantia a longo prazo da

unidade estão identificadas e se implementa um plano para promove-las.



Volume 2

23


5 = As políticas de conservação que promovem a segurança da unidade são buscadas em

todos os níveis apropriados.

4 = O plano de políticas de conservação que promovem a segurança da unidade foi

concluído; as políticas são buscadas em alguns níveis.

3 = O plano para assegurar de políticas de conservação apropriadas foi concluído.

2 = Não foi desenvolvido um plano formal para promover políticas de conservação

apropriadas; contudo, foram empreendidas ações de desenvolvimento de políticas para

promover a segurança da unidade de acordo com as necessidade.

1 = Não são tomadas medidas para desenvolver ou promover políticas de conservação para

a segurança da unidade.

Diretrizes à Escala de Referência: o nível 2 descreve uma estratégia oportunista para buscar

políticas de conservação segundo o caso e conforme se apresente a necessidade de

trabalhar em políticas específicas de apoio à unidade. O nível 3 se refere a um enfoque mais

sistemático e pró-ativo de análise das políticas necessárias para apoiar a conservação da

unidade. O nível 4 se alcança quando se tenha concluído a análise realizada no nível 3 e se

buscam políticas apropriadas, ainda que não necessariamente a todos os níveis necessários.

O nível 5 indica a promoção de reformas relevantes de políticas de conservação em todos os

níveis apropriados.

Produto: uma agenda política é uma estratégia escrita que descreve as atividades

relacionadas com as políticas que devem ser abordadas para garantir a segurança da área

protegida em longo prazo. Muitas vezes, a análise de ameaças pode servir como guia para

esta estratégia; os gestores das unidades e os grupos de apoio podem analisar as ameaças

prioritárias e determinar ações necessárias na área política para reduzir ou mitigar as ditas

ameaças. Um inventário das políticas que incidem na unidade também pode tornar-se em

uma ferramenta analítica útil. De maneira similar, uma agenda política pode examinar as

funções das diferentes agências governamentais com jurisdição em temas que afetam a

unidade.

Indicador D4 do Parques em Perigo: programas de educação ambiental

Descrição do indicador: a educação ambiental ou trabalho de “extensão” é uma parte

indispensável do manejo das unidades de conservação. O apoio dos interessados locais no

que se refere aos alvos de conservação pode depender de sua compreensão dos mesmos. A

educação ambiental cobre uma ampla gama de atividades. Muitas vezes, o denominador

comum é uma explicação sistemática sobre a importância da unidade e sobre as regras e

regulamentos relacionados à área. Alguns programas de educação ambiental estão



Volume 2

24

direcionados a estudantes, outros, a adultos. Os gestores devem determinar o público

apropriado e devem desenhar ou direcionar devidamente os programas de educação. Para

que uma unidade de conservação se considere consolidada, deve ter estabelecido

programas de educação ou de extensão.


5 = Foram medidos impactos positivos dos programas de educação ambiental.

4 = Há programas de educação ambiental estabelecidos, porém não se concluiu uma

avaliação formal de seu impacto.

3 = Programas de educação ambiental estão sendo realizados.

2 = Programas de educação ambiental estão sendo elaborados.

1 = Não estão sendo elaborados programas de educação ambiental.

Diretrizes à Escala de Referência: considera-se um programa de educação ambiental

estabelecido (nível 4), aquele que está vigente por mais de um ano e realizou múltiplas

ações para comunicar sua mensagem básica aos residentes locais e a outros interessados

da unidade, incluindo os dos setores público e privado. Os programas de mais curto prazo ou

mais esporádicos correspondem ao nível 3. Esta análise de consolidação não pretende julgar

a eficácia dos diferentes enfoques, ainda que seja evidente que um programa de extensão

dirigido especificamente à redução de certas ações ou condutas que criam ameaças tenham

maiores possibilidades de contribuir às metas da unidade. Os programas mais avançados

incluem uma avaliação formal de seu impacto (nível 5).



Volum

e 2

25

Quad

ro 1: Scorecard das UCs Estaduais de Proteção Integral, 2008 (cedido por Shirley N. H

auff, TNC)

CATEGORIA DO INDICADOR

Atividad

es básicas de proteção

Man

ejo em lo

ngo

prazo

Finan

. Apoio de grupos locais

INDICADORES DE CONSOLIDAÇÃO

Infra-estrutura

Pessoal

Capacitação

Fundiário

Ameaças

Decreto

Zoneamento

Plano Manejo

Pesquisa

Monitoração

Plano Finan.

Conselho

Usos Entorno

Políticas

Ed. Ambiental

Apoio Local

GRUPO

CATEGORIA

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

A1

A2

A3

A4

A5

A6

B1

B2

B3

B4

C2

D1

D2

D3

D4

D5

PI

MN

das Árvores Fossilizadas

2 1

2 3

2 3

2 2

2 1

2 1

1 2

3 4

PI

PE

do Jalapão

3 3

2 3

3 3

4 3

2 2

2 4

3 2

3 2

PI

PE

do Lajeado

4 3

3 5

3 2

4 3

2 2

3 1

1 1

3 2

PI

PE

do Cantão

4 3

4 3

4 5

3 4

4 2

3 4

4 2

4 4

US

APA

das Nascentes do Araguaína

US

APA

do Jalapão

US

APA

Foz do Rio Santa Teresa

US

APA

Ilha do Bananal/Cantão

US

APA

Lago de Palmas

US

APA

Lago de Peixe/Angical

US

APA

Lago de Santa Isabel

US

APA

Lago de São Salvador/Paranã/Palmeirópolis

US

APA

Serra do Lajeado

UCs FEDERAIS

PI

EE

Serra Geral do Tocantins

PI

PN

das Nascentes do Rios Parnaíba

PI

PN

do Araguaia

US

RE

do Extremo Norte do Estado do Tocantins

US

APA

Meandros do Rio Araguaia

US

APA

Serra da Tabatinga


-- INSTRUMENTOS FINANCEIROS--

Volume 2

26

2. INSTRUMENTOS FINANCEIROS PARA

UCS NO CERRADO

20 Relevante para o resultado 2.5 que prevê a definição de uma estratégia de

financiamento para a implementação de UCs é uma parceria entre a TNC e o Fundo

Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) com o objetivo de desenvolver atividades para a

sustentabilidade financeira das unidades de conservação do Cerrado e a estratégia de

implementação do Fundo Cerrado - “Programa Fundo Cerrado”.

21 A parceria prevê as seguintes atividades, ate meados de 2010:

(i) Dimensionar as necessidades e lacunas financeiras para a sustentabilidade

de conservação de 10% do Cerrado brasileiro protegido como unidade de

conservação, excetuada as unidades da categoria de manejo “área de

proteção ambiental” (APA);

(ii) Formular proposta do programa de sustentabilidade financeira para o

conjunto de unidades de conservação do Cerrado Norte, mais

especificamente, do Leste do estado do Tocantins, contendo no mínimo:

- contextualização dos problemas e oportunidades;

- foco geográfico e metas;

- matriz lógica: objetivo geral e objetivos específicos, componentes,

- atividades, resultados, indicadores, avaliação de risco, etc.;

- plano de trabalho, mecanismos de execução e orçamento;

- parceiros potenciais;

- estratégias de execução.

(iii) Analisar o ambiente de financiamento:

- programas, projetos, fundos e estratégias de conservação existentes

no Brasil e em contextos similares;

- projetos da iniciativa privada e similares;

- projetos de setores governamentais e similares, etc.

(iv) Consultar e/ou realizar reunião com representantes de iniciativas similares

e potenciais parceiros para levantar lições aprendidas em outras ações

similares e levantar os interesses de apoio para a definição das bases do

programa (marco lógico e base conceitual) e estruturação do fundo. Se



Volume 2

27

necessário, pode ser realizada uma oficina de planejamento a partir de um

documento referencial;

(v) Elaborar proposta preliminar do fundo de longo prazo para o conjunto de

unidades de conservação do Cerrado Norte, que, no mínimo, contenha:

- concepção geral do fundo (função/objetivo, quem o apoiará e sua

justificativa);

- programa para concessão de apoio (função na política de

conservação do Cerrado, objetivo, quem é elegível a receber apoio

do fundo e critérios para seleção);

- análise de necessidade, lacunas e projeção financeira para alcançar

os objetivos acima definidos (apoiar adequadamente os custos dos

fatores acima definidos, como a análise de custos para conservação

de 10 % do Cerrado em unidades de proteção integral);

- mecanismos de sustentabilidade financeira, incluindo oportunidades

de captação e mecanismos potenciais para alimentar o fundo e fazê-

lo alcançar a meta/projeção financeira necessária;

- análise de mercado e questões regulatórias;

- estrutura jurídica / marco legal;

- estrutura de funcionamento (organograma, cargos e

funções/responsabilidades, habilidades requeridas para cada

função/responsabilidade), fluxos e procedimentos de

operacionalização, custos com recursos humanos, custos com

recursos de infra-estrutura e operacionalização, avaliação custo e

benefício de integrar estruturas já existentes);

- Governança ou estrutura administrativa (organograma, composição),

o que pode abranger a organização de um comitê/conselho diretivo

que inclua os principais setores que representem (influenciam e

sejam responsáveis por) as unidades de conservação do Cerrado;

(vi) Desenvolver estratégia de implementação do programa para mobilizar

setores/agentes para o apoio a sua criação e estabelecimento, incluindo

objetivo, atividades, atores diretos e potenciais, forma de atuação,

orçamento e resultados esperados, bem como a estratégia para captação,

gestão de ativos e viabilização do fundo;

(vii) Apresentar e discutir detalhadamente as propostas desenvolvidas com

representantes do CSCP/TNC e seus parceiros convidados/interessados;

(viii) Aprimorar a proposta do fundo e sua estratégia de implementação

conforme os resultados das consultas e reunião, apresentando-as em

documento formatado para publicação.



Volume 2

28

22 A parceria deve produzir os seguintes documentos

(i) Relatório do dimensionamento das necessidades e lacunas financeiras

para a sustentabilidade de conservação de 10% do Cerrado brasileiro

protegido como unidade de conservação, excetuada as unidades da

categoria de manejo ‘APA’);

(ii) Proposta do programa de sustentabilidade financeira para o conjunto de

unidades de conservação do Cerrado Norte, mais especificamente, do

Leste do estado do Tocantins;

(iii) Análise do ambiente de financiamento;

(iv) Proposta do fundo de longo prazo para o conjunto de unidades de

conservação do Cerrado Central;

(v) Proposta da estratégia de implementação do programa;

(vi) Documento final com todas as análises e propostas acima, em formato para

publicação.


-- PLANEJAMENTO PARA A CONSERVAÇÃO DE ÁREAS--

Volume 2

29

3. PLANEJAMENTO

PARA A CONSERVAÇÃO DE ÁREAS (PCA)

23 A seguir são apresentados o Planejamento para a Conservação de Áreas (PCA)

para o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas; o Parque Estadual do Japapão e o

Parque Estadual do Lajeado.



Volume 2

30

Relatório Técnico

Planejamento para Conservação de Áreas Monumento Natural das Árvores Fossilizadas

Realização

The Nature Conservancy do Brasil

Órgão Gestor Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins

Local Bielandia, distrito de Filadélfica – Tocantins

Período 28 a 30 de Janeiro de 2008



Volume 2

31

Descrição Esse trabalho é uma iniciativa do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) que, junto com o Governo do Tocantins, vem se mobilizando e investindo recursos para fortalecer o Sistema Estadual de Unidade de Conservação (SEUC), facilitando a execução de sua política de conservação ambiental no Estado e constituindo uma ação pró-ativa e mais eficaz de preservação da biodiversidade, gestão territorial e manutenção da qualidade e serviços ambientais. Para o desenvolvimento dessas ações, o Governo do Tocantins fez um Termo de Cooperação Técnica com a The Nature Conservancy (TNC), estabelecendo um regime de mútua colaboração com a finalidade de propiciar mecanismos de conservação da biodiversidade por meio da construção e execução de políticas voltadas à implantação e gestão de áreas protegidas em terras públicas e terras privadas no Estado do Tocantins A TNC que é uma organização sem fins lucrativos, que tem como missão “preservar plantas, animais e ecossistemas que representam a diversidade biológica da Terra, através da proteção das terras e águas necessárias à sua sobrevivência”. Em uma de suas linhas de ação, a TNC desenvolveu o “Planejamento para a Conservação de Áreas” (PCA)”, que é um método versátil para estabelecer estratégias e priorizar ações em áreas onde é importante cuidar da biodiversidade. O PCA é uma ferramenta simples que permite organizar e guardar informações (planilha Excel), que auxiliam no direcionamento dos investimentos em conservação e em seu monitoramento. Sua aplicação é um processo de aprendizado que reúne gestores governamentais, representantes de movimentos sociais, ONGs e universidades, os quais, em conjunto, contribuem para a definição dos alvos de conservação e estratégias de ação para a área em foco. Característica da Paisagem O MNAFTO é um mosaico de áreas de cerrado contínuas, visualmente apresentando suas diversas fisionomias (savanas, florestas e campos) com sobreposição de atividades pecuária, agrícola de subsistência e de ocupação humana num pequeno centro urbano. A proximidade da região com a área de influência do bioma amazônico torna o local um ecótono de grande importância biogeográfica. Geologicamente, na paisagem distinguem-se em dois patamares ou superfícies de aplainamentos, cujo contraste se traduz em grande beleza cênica. De acordo com Pinto & Sad (1986), o patamar inferior, entre 200 e 250m, é em parte preservada pela presença de leitos de sílex do topo da Formação Pedra de Fogo ou pela silicificação do arenito basal da Formação Motuca; já o superior, com cotas por volta de 500m, refere-se a topos de morros ou mesetas de bordas íngremes. Tais corpos, presentes no lado leste do MNAFTO, correspondem à Formação Sambaíba (DIAS-BRITO et. al, 2007). Contexto Socioeconômico O MNAFTO está no distrito de Bielândia, pertencente ao município de Filadélfia que possui 7.787 habitantes (IBGE,2007). A economia que movimenta o distrito é basicamente a pecuária extensiva (bovinos) com manejo tradicional, com menor expressão a agricultura utilizada de forma tradicional com poucos recursos tecnológicos e o comércio varejista de necessidades básicas. Trata-se de uma região rica em recursos naturais e em belezas cênicas com potencial para o ecoturismo, entretanto seria necessário investimentos na organização da população local, infra-estrutura e estruturação da cadeia produtiva. Apesar das riquezas naturais presentes no MNAFTO, as carências sociais são igualmente amplas, demandando uma série de políticas públicas para assegurar o bem estar social da população local (PLANO MANEJO MNAFTO, 2005).



Volume 2

32

Descrição da área O Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins (MNAFTO) é uma unidade de conservação (UC) de proteção integral localizada no município de Filadélfia, estado do Tocantins, próximo da divisa com o Maranhão (anexo I). Criada com objetivo básico de preservar sítios naturais raros e de grande beleza cênica (SNUC,2003), a área total do monumento é de 32.152 hectares, onde estão três sítios arqueológicos de árvores fossilizadas (Figura 1), fazendas privadas e o distrito de Bielândia. A vegetação em toda extensão é de cerrado. Segundo o SNUC (2003), monumento natural pode ser constituído de áreas privadas, desde que, seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local, pelos proprietários. A princípio, os donos das propriedades têm simpatia e entendem a importância da preservação dos sítios arqueológicos, demonstrando cooperação com a gerência da UC. O MNAFTO está inserido no bioma cerrado, na ecorregião chamada Bico do Papagaio, caracterizada pela transição entre os relevos deprimidos da bacia do rio Tocantins e os interflúvios da bacia do Parnaíba. (ARRUDA, 2005). Infelizmente faltam informações científicas sobre as fisionomias da área, sendo classificadas genericamente como savanas e savana-floresta estacional (ISA, 2008). Essa área é considerada como prioridade extremamente alta para conservação pelo estudo das áreas prioritárias do Ministério do Meio Ambiente (MMA, 2007). Além das características biológicas, outro aspecto importante da área do MNAFTO são os sítios arqueológicos de fósseis composto principalmente por fragmentos de caules e folhas de espécies de samambaias dos gêneros Tietea e Psaronius, que atingiam até 15 metros de altura. Segundo DIAS-BRITO et al. 2007, esses fósseis vegetais são do período Permiano (entre 299 e 250 milhões de anos atrás) e encontrados em posição de crescimento, de deposição ou simplesmente espalhados pelo chão, geralmente sem ramos ou outros órgãos vegetais conectados. As plantas fósseis do MNAFTO foram preservadas tridimensionalmente por processo de permineralização celular por sílica. A infiltração e impregnação de sílica nas células e nos espaços intercelulares formaram uma matriz inorgânica que sustentou os tecidos das plantas, preservando-os. O rápido soterramento e a subseqüente silicificação impediram a decomposição das plantas. Há outra importante floresta petrificada no Brasil, no Estado do Rio Grande do Sul, porém é mais recente (203 a 250 milhões de anos), assim o MNAFTO torna-se importante e especial por ser mais antigo e por conter uma flora variada, tendo, portanto, um imenso valor científico e cultural (JORGE PÁDUA, 2004). Assim sendo, o MNAFTO é uma área com predicados especiais, onde há áreas contínuas de cerrado e sítios arqueológicos em perfeito estado de conservação (anexo II), contribuindo para humanidade compreender e reformular os conhecimentos atuais sobre a vida no planeta.



Volume 2

33

Figura 1: Localização do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins (MNAFTO) e entorno (Dimas et. al, 2007).

Metodologia O Planejamento para a Conservação de Áreas (PCA) é uma metodologia desenvolvida pela The Nature Conservancy (TNC) para assegurar a ocorrência de efeitos positivos na conservação, com base na integridade da biodiversidade e redução das ameaças que a colocam em perigo (GRANIZO, 2006). Esta metodologia é uma ferramenta que permite aos gestores identificar suas necessidades críticas de uma maneira hierarquizada e desenvolver ações priorizadas de conservação para a proteção ou melhora da integridade da biodiversidade. Existem 6 elementos essenciais que se trabalha no PCA:

1. Alvos: os elementos da biodiversidade numa determinada área; 2. Contexto Humano: as restrições e oportunidades sociais, culturais, políticas e

econômicas apresentadas pelos atores locais e o potencial para a participação destes atores.

3. Estresses: degradação ou alteração que afeta diretamente o(s) alvo(s);

4. Fontes: os agentes imediatos geradores dos estresses;

5. Estratégias: os tipos de atividades de conservação empregadas para mitigar as

fontes dos estresses;

6. Avaliação do Sucesso: mensuração da integridade da biodiversidade e da redução das ameaças.

O raciocínio lógico por trás da metodologia do PCA é simples como ilustra o esquema abaixo:



Volume 2

34

Na prática, o exercício é estruturado num programa adaptado a planilha Excel e o desenvolvimento das atividades são em módulos durante uma oficina de planejamento. O exercício é integrado, onde cada dia de trabalho depende do domínio do trabalho do dia anterior. O PCA para o MNAFTO foi desenvolvido num período de três dias.

Organização e Participantes da Oficina O processo de organização da oficina iniciou-se contatando os responsáveis pela UC para explicar sobre a metodologia do PCA, os objetivos da oficina e qual seria o público esperado para participar do evento. A partir disso seguiram-se os seguintes passos:

1. Elaboração de uma lista de convidados;

2. Preparação do convite; 3. Contato pessoal com cada um dos participantes;

4. Elaboração da programação;

5. Levantamento de materiais técnicos e mapas sobre a área;

6. Preparação da apresentação sobre a metodologia PCA;

7. Organização da dinâmica da oficina.

Foi elaborada uma primeira lista de nomes de pessoas que têm interesse, atuação direta ou faz parte dos conflitos relacionados com a área protegida. A partir disso, analisa-se o conjunto de participantes na tentativa de que se tenha um grupo equilibrado de atores sociais



Volume 2

35

que possam contribuir com a oficina. No segundo momento, encaminhou-se um convite com a programação (anexos III e IV) do evento a todos com um aviso de confirmação. Durante a oficina estiveram presentes 22 pessoas, sendo que a participação efetiva nas etapas do planejamento, foram em média 10 pessoas, entre técnicos responsáveis pela administração de unidade de conservação (UC), líderes comunitários organizados envolvidos com as questões ambientais na área protegida, proprietários de terra de dentro da UC, professores e instituições de ensino local, moradores, vereadores de Bielândia e pesquisador especialista em fósseis (anexo V). É importante ressaltar que a planilha foi preenchida em um exercício integrado, onde cada dia de trabalho dependeu do resultado do trabalho do dia anterior. As pessoas eram participativas, entretanto com conhecimento restrito sobre as questões e processos ecológicos da área. Essa oficina contribuiu, principalmente, para iniciar um envolvimento maior dos atores sociais com a UC, conduzindo-os a um aprendizado inicial e reflexões do que é conservação, olhando pela ótica dos alvos de conservação, dos conflitos que estão relacionados a eles e propostas de solução desses problemas. Alvos de Conservação

Os Alvos de conservação podem ser naturais ou culturais. Os naturais são elementos da biodiversidade numa determinada área e os processos naturais que os mantêm, já os culturais representam o patrimônio cultural que pode ser material ou imaterial. O objetivo da identificação dos alvos é desenvolver uma lista curta, cuja proteção abrangerá toda a biodiversidade (biológica e cultural) na área.

Os Alvos escolhidos para o MNAFTO abrangem tanto os sítios arqueológicos com as tipologias vegetais da unidade da paisagem, bem como a biodiversidade neles contido, como pode ser observados na tabela 1 abaixo: Tabela 1: Relação e descrição dos alvos de conservação escolhidos no planejamento para a conservação do MNAFTO.

Alvos de Conservação

Área Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins

Alvo #1 Cerrado - Predomínio Savanas

Descrição do Alvo Focal São formações de árvores e arbustos espalhados sobre gramínias, sem formação de dossel.

Tipo de Alvo Sistema Ecológico

Habitat Principal #1 Savana

Alvo #2 Cerrado - Predomínio Floresta

Descrição do Alvo Focal Formações florestais com formação de dossel, estão associadas a cursos d'agua (mata ciliar) e a áreas bem drenadas próximo as elevações como morros ou montanhas.

Tipo de Alvo Sistema Ecológico



Volume 2

36


Área Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins

Habitat Principal #1 Floresta

Alvo #3 Sítios Paleontológicos

Descrição do Alvo Focal

Florestas petrificadas que apresentam grande quantidade de caules fósseis, encontrados em posição de crescimento, de deposição ou simplesmente espalhados pelo chão, geralmente sem ramos ou outros órgãos vegetais conectados. O processo de preservação envolveu o soterramento por sedimentos siliciclásticos e/ou material vulcânico, seguido de impregnação dos tecidos por soluções ou gel silicoso (permineralização).

Tipo de Alvo Espécies: Plantas vasculares

Viabilidade dos Alvos

A viabilidade/integridade é a habilidade dos alvos de conservação de persistir por várias gerações durante longos períodos, por exemplo, por mais de 100 anos. A tabela 2 abaixo mostra os resultados da análise de viabilidade para os alvos do MNAFTO

Tabela 2. Classificação da viabilidade por alvo de conservação para cada uma das três categorias.

Contexto da paisagem Condição Tamanho Alvos de

Conservação Classificação Peso Classificação Peso Classificação Peso

Classificação de Viabilidade

1 Cerrado - Predomínio Savanas

Regular 1 Bom 1 Bom 1 Bom

2 Cerrado - Predomínio Floresta

Bom 1 Bom 1 Regular 1 Bom

3 Sítios Paleontológicos

Regular Regular Regular Regular

Classificação de Integridade da Biodiversidade do MNAFTO Bom

A análise conjunta dos três alvos de conservação resultou na classificação “BOM”, indicando estar na faixa aceitável (conservado), sendo que os Sítios Paleontológicos, classificado como REGULAR, o que exige ações para sua restauração. Lembrando que a classificação dos dois primeiro alvos naturais foi sem a presença de pesquisadores ou especialistas nesses ambientes, sendo considerada a percepção das pesssoas locais. Estresses e suas Fontes O estresse é aquele dano, destruição ou degradação, que afeta os atributos ecológicos chave do alvo de conservação, reduzindo a sua viabilidade. É causado, direta ou indiretamente, pelo ser humano. Primeiro, o identificamos e, logo, o qualificamos quanto à



Volume 2

37

severidade e à abrangência do mesmo. A severidade é o grau do dano, enquanto que a abrangência é a extensão geográfica do estresse no local. As fontes são os agentes imediatos gerando os estresses. São classificados quanto a sua contribuição e irreversibilidade.

Para cada um dos três alvos realizou-se uma análise de estresses (tabela 3,5,7) e suas fontes (Tabela 4,6,8), conforme o procedimento metodológico do PCA, o resumo e suas respectivas classificações são apresentados a seguir: Alvo 1 - Cerrado - Predomínio Savanas Tabela 3: Relação e classificações dos estresses do alvo denominado Cerrado - Predomínio Savanas.

Estresses Severidade Abrangência Estresse

1 Fogo Alta Muito Alta Alta

2 Perda de Habitat Alta Média Média

Tabela 4: Relação e classificações das fontes do estresses do alvo denominado Cerrado - Predomínio Savanas.

Fontes de Estresse Fogo Perda de Habitat

1 2 Estresses No.. Classificação.. Alta Média

Classificação de Ameaça ao Alvo

1 Fonte Pessoas do local (retirada de mel), fumantes, caçadores e andarilho

Taxonomia Comum

Contribuição Alta

Irreversibilidade Média

Prevalência

Classifi-cação de Ameaça Média -

Média

2 Fonte Erosão

Taxonomia Comum

Contribuição - Alta

Irreversibilidade - Alta

Prevalência

Classifi-cação de Ameaça - Média

Média



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38

Alvo 2 - Cerrado - Predomínio Floresta Tabela 5: Relação e classificações dos estresses do alvo denominado Cerrado - Predomínio Floresta.


1 Alteração no Regime de Fogo

Muito Alta Média Média

2 Desmatamento (comercialização e tráfico)

Muito Alta Alta Alta

3 Desmatamento (assentamentos) Muito Alta Alta Alta

Tabela 6: Relação e classificações das fontes do estresses do alvo denominado Cerrado - predomínio Floresta.

Fontes de Estresse

Alteração no

Regime de Fogo

Desmatamento (comercialização

e tráfico)

Desmatamento (assentamentos)

1 2 3 Estresses No.. Classificação.. Média Alta Alta


1 Fonte Pessoas do local (retirada de mel), fumantes, caçadores e andarilho

Taxonomia Comum

Contribuição Alta


Prevalência

Classifi-cação de Ameaça Baixa - -

Baixa

2 Fonte Comerciante de madeira (Fazendeiros) - extração de madeira

Taxonomia Comum

Contribuição Muito Alta

Irreversibilidade Alta

Prevalência

Classifi-cação de Ameaça - Alta -

Alta

3 Fonte Assentados - extração de madeira

Taxonomia Comum



Prevalência

Classifi-cação de Ameaça - - Alta

Alta



Volume 2

39

Alvo 3 - Sítios Paleontológicos Tabela 7: Relação e classificações dos estresses do alvo denominado Sítios Paleontológicos.


1 Degradação do patrimônio fossilífero

Muito Alta Muito Alta Muito Alta

Tabela 8: Relação e classificações das fontes do estresses do alvo denominado Sítios Paleontológicos.

Fontes de Estresse Degradação do patrimônio fossilífero

1 Estresses No.. Classificação.. Muito Alta


1 Fonte Tráfico

Taxonomia Comum



Prevalência

Classifi-cação de Ameaça Muito Alta

Muito Alta

2 Fonte Gado

Taxonomia Comum

Contribuição Alta

Irreversibilidade Baixa

Prevalência

Classifi-cação de Ameaça Alta

Alta

3 Fonte Erosão

Taxonomia Comum

Contribuição Média


Prevalência

Classificação de Ameaça Alta

Alta



Volume 2

40

A tabela 9 abaixo mostra a análise conjugada de todas essas variáveis descritas anteriormente e as apresentam de forma hierarquizada: Tabela 9: Relação e classificação das fontes de estresses com hierarquização da gravidade decrescente.

Ameaças de todos os Alvos Cerrado - Predomínio Savanas

Cerrado – Predomínio Floresta

Sítios Paleontológicos

Ameaças (fontes de estresse) específicas ao projeto

1 2 3

Classificação Total da Ameaça

1 Tráfico Muito Alta Alta

2 Erosão Média Alta Média

3 Assentados - extração de madeira Alta Média

4 Comerciante de madeira (Fazendeiros) - extração de madeira

Alta Média

5 Gado Alta Média

6 Pessoas do local (retirada de mel), fumantes, caçadores e andarilho

Média Baixa Baixa

Os resultados das análises mostram que a grande maioria das ameaças críticas à integridade da biodiversidade são externas: o tráfico ilegal de fósseis retirado durante a noite por pessoas de outras localidades, a erosão oriundo de práticas agropecuárias inadequadas que causa assoreamento, a extração de madeira para comercialização ilegal e o fogo provocado pela população local devido a maus hábitos e desinformação. Segundo a análise, o alvo Sítios Paleontológicos está seriamente ameaçado demandando atenção especial, uma vez que a unidade de conservação foi criada com o objetivo da preservação dos fósseis.


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MENTO PARA A CONSERVAÇÃO DE ÁREAS--

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e 2

41

Estratégia e Açõ

es

As ações estratégicas são aquelas que perm

item alcançar o objetivo de conservação, isto é, estão diretamente relacionadas e direcionadas para m

itigar as fontes

de estresses/ameaças. Para o M

NAFTO foi delineada as seguintes ações (Tabela 10), descrevendo o tempo que deverá ser executada e pessoas comprometidas

com o processo.

Tabela 10: Estratégias e cronograma estabelecidos para reduzir as fontes de estresses para os alvos de conservação do MNAFTO.

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2008

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Ações Estratégicas com seus Passos

Pessoa

Responsável

Estado

Data Início

Data

Término

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A

M

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D

Ação

estratégica

A UNESP (Robson) vai contatar o grupo de

pesquisadores para saber do interesse e

viabilidade de novas pesquisas, estreitando a

parceria.

Robson Capretz

Planejada

jan/08

jun/08

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Passo #1

Conversar com

equipe da UNESP e ver as

possibilidades de pesquisas e atividades na

UC.

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jan/08

jun/08

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Ação

estratégica

A UNESP (Robson) vai montar junto com o

Vicente um curso de capacitação de guia

(GRUPO PEDRA DE PAU) para conduzir

visitantes pesquisadores.

Robson Capretz

Planejada

fev/08

dez/08

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Passo #1

Conversar com

a Marissonia (Naturatins) sobre

a viabilidade.

-

fev/08

mar/08

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Passo #2

Robson e Vicente vão montar o conteúdo e

dinâmica pedagógica.

mar/08

jul/08

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Passo #3

Execução do Curso.

jul/08

dez/08

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Ação

estratégica

Atividades de ARTE E EDUCAÇÃO com

o

grupo GATOS MIDIÁTICOS.

Vicente Faustino

Planejada

fev/08

dez/08

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Passo #1

Atividades na escola Nossa Senhora do

Perpétuo Socorro.

-

fev/08

dez/08

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Ação

estratégica

Cam

panha de coleta do m

ontes de fósseis que

estão nas fazendas, junto com

o grupo Pedra

de Pau + voluntários. Arm

azenar na sede do

Monum

ento (Naturatins) para colocar num

futuro Centro de Visitante.

Vicente Faustino

Planejada

fev/09

jul/09

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Responsável

Estado

Data Início

Data

Término

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Passo #1

Mobilização do grupo e voluntários.

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fev/09

mar/09

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Passo #2

Coleta dos fósseis, identificação e exposição.

mar/09

jul/09

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Ação

estratégica

Conscientização sobre a legislação do

Monum

ento Natural

Vicente Faustino

Planejada

abr/08

set/08

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Passo #1

Palestras sobre legislação

-

abr/08

set/08

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Ação

estratégica

Construir um

a sede com

laboratório,

alojam

ento e um centro de visitantes.

Vicente Faustino

- mar/08

dez/08

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Passo #1

Elaborar o projeto.

-

mar/08

jun/08

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Passo #2

Construção.

jun/08

dez/08

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Ação

estratégica

Fazer contato com

as Universidades

(Araguaina, Palmas e Nova Olinda) para trazer

pesquisas: levantam

entos de fauna e flora,

mapeamento das fitofisionomia do cerrado,

cadastramento das propriedades da UC e

entorno.

Vicente Faustino

Planejada

mar/08

abr/08

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Passo #1

Identificar professores e universidades com

interesse.

-

mar/08

mar/08

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Passo #2

Visitar os cam

pus e agendar conversa com

os

professores.

abr/08

abr/08

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Ação

estratégica

Fazer oficinas pedagógicas e palestras

(escola, com

unidade local e assentamentos)

sobre os assuntos: ciclo da água, fósseis,

cerrado e cidadania, lixo e cidadania,resíduos

rurais, caça, prevenção de fogo, ecopedagogia,

vida orgânica, aquecimento global.

Vicente Faustino

Planejada

fev/08

dez/08

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Passo #1

Palestras e oficinas

-

fev/08

dez/08

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Ação

estratégica

Fazer um convênio com algum

a universidade

para receber o m

aterial (fósseis) que estão na

sede da Naturatins em

Palmas.

Marissonia

Lopes de

Almeida

Planejada

fev/08

jul/08

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Passo #1

Marissonia (Naturatins) fazer contato com

-

fev/08

jul/08

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Responsável

Estado

Data Início

Data

Término

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J F

M

A

M

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N

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Universidades interessadas a serem

depositários.

Ação

estratégica

Fiscalização através da policia federal.

Vicente Faustino

Planejada

fev/08

dez/11

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Passo #1

Marcar e planejar novas operações.

-

fev/08

dez/11

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Ação

estratégica

Juntar todos os m

ateriais publicados sobre os

fósseis.

Vicente Faustino

Planejada

mar/08

mar/08

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Passo #1

Fazer um CD com

todos os arquivos e montar

uma pasta com os materiais im

pressos.

-

mar/08

mar/08

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Ação

estratégica

Montar um

mapa com as localizações dos

sítios, limites das propriedades particulares e

uma planilha form

atada (Robson) para coleta

de dados básicos.

Marissonia

Lopes de

Almeida

Planejada

mar/08

dez/08

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Passo #1

Coleta de inform

ação e desenho dos m

apas.

-

mar/08

dez/08

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Ação

estratégica

Montar um

program

a de estágio para

estudante.

Vicente Faustino

Planejada

mar/08

dez/11

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Passo #1

Discutir com

a Marissonia (Naturatins) um

programa.

-

mar/08

mar/08

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Passo #2

Receber os estagiários.

fev/09

dez/11

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Ação

estratégica

Oficinas de melhores práticas: permacultura e

manejo do fogo.

Vicente Faustino

Planejada

mar/08

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Passo #1

Oficinas.

-

mar/08

dez/08

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Ação

estratégica

Plano de fiscalização para os sítios junto com a

Polícia Federal.

Vicente Faustino

Planejada

mar/08

dez/10

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Passo #1

Operação PF.

-

mar/08

dez/10

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Responsável

Estado

Data Início

Data

Término

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M

J J

A

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Ação

estratégica

Plano estratégico (ações constantes) com a

Policia Ambiental e Unidades Regionais de

Araguaina e Goiatins - Fiscalização Geral.

Vicente Faustino

Planejada

fev/08

dez/11

� �

� ��

� ��

Passo #1

Operações.

-

fev/08

dez/11

� �

� ��

� ��

Ação

estratégica

Trabalho preventivo com a brigada de fogo.

Vicente Faustino

Planejada

fev/08

out/08

� �

� ��

� ��

� �

Passo #1

Treinam

ento da brigada de incêndio.

-

fev/08

out/08

� �

� ��

� ��

�

Ação

estratégica

Ver a possibilidade de conseguir recursos

através de medida compensatória (madeira

apreendida + m

aterial) para construir um

a cerca no entorno dos sítios paleontológico

conhecidos (3).

Vicente Faustino

Planejada

mar/08

mar/08

� �

�

� ��

� �

� �

� �

� �

�

Passo #1

Conversar com

a Marissônia (Naturatins) sobre

a possibilidade de conseguir esses recursos.

-

mar/08

mar/08

� �

� � ��

� �

� �

� �

� �


-- PLA

NEJA


Volum

e 2

45

Med

idas de Suce

sso e M

onitoramen

to

O m

onitoramento está relacionado com o cumprim

ento dos objetivos estratégicos, m

ensurando os esforços de conservação sobre a biodiversidade. Abaixo segue a

tabela 11 de m

onitoramento organizada por alvo de conservação:

Tabela 11: Indicadores de conservação dos alvos que serão m

onitorados.

# Alvos

Categ

oria

Atributo Eco

lógico

Chave ou Ameaça

Indicad

ores

Métodos

Estad

o

Freqüên

cia e

Cronograma

Localização

Quem

monitora

Observação

1

Cerrado -

Predom

ínio

Savan

as

Contexto da

paisagem

Estabilidade &

movimentação de solos /

sedimentos

Pontos de erosão

Contagem

dos pontos de

erosão

com

estimativa

de tam

anho

-

Anual

Área da

UC,

preferencialmen

te nas

proximidad

es dos

sítios arqu

eológicos

Equipe da UC

1 Cerrado -

Predom

ínio

Savan

as

Condição

Presença / abund

ância de

espécies fundam

entais

A definir

1 Cerrado -

Predom

ínio

Savan

as

Tam

anho

Tam

anho

/exten

são de

comunidad

es/ecossistema

s característicos

Map

as de área em

hectares

SIG + Sensoriamento

remoto

Planejada

Cada 2 anos

Área da

UC e entorno

Laboratório de SIG do

Naturatins

2 Cerrado -

Predom

ínio

Floresta

Contexto da

paisagem

Conectividad

e entre

comunidad

es &

ecossistem

as

Map

as de área em

hectares

SIG + Sensoriamento

remoto

Planejada

Cada 2 anos

Área da

UC e entorno


Naturatins

2 Cerrado -

Predom

ínio

Floresta

Condição

Presença / abund

ância de

espécies fundam

entais

A definir

2 Cerrado -

Predom

ínio

Floresta

Tam

anho

Tam

anho

/exten

são de

comunidad

es/ecossistema

s característicos

Map

as de área em

hectares

SIG + Sensoriamento

remoto

Planejada

Cada 2 anos

Área da

UC e entorno


Naturatins

3

Sítios

Paleo

ntológic

os

Contexto da

paisagem

Contexto - Apoio legal,

politico e financeiro

No. de instituições

envolvidas

Contar número de

instituiçõe

s envolvidas

Em

Andam

ento

Anual

Área da

UC e entorno

Equipe da UC

Rualtins,ADAPEC, U

NESP,

TNC, S

IPAMA, P

olicia

Federal, Secretaria de

Educação de Filadélfia,

Secretaria de Infraestrutura

de Filadélfia, Prefeitura de

Vanderlância, ICT Correios

3

Sítios

Paleo

ntológic

os

Condição

Condição física -

Integridad

e física

Porcentagem de

sítios saque

ados

No. Denúncia e

apreensão

Em

Andam

ento

Anual

Área da

UC e entorno

Equipe de fiscalização

Em 2007 houve den

úncia

de saq

ue dos fósseis na

fazend

a do Chico (próximo

a Faz. And

radina

)

3 Sítios

Paleo

ntológic

os

Tam

anho

Conteúdo conceitual -

Auten

cida

de

Já identificado

como autênticos

-

3

Sítios

Paleo

ntológic

os

Tam

anho

Conteúdo conceitual -

Inform

ações científicas

disponível

No. de publicações

Contar no. de pesquisas

e/ou publicações

Em

Andam

ento

Anual

Área da

UC e entorno

Equipe da UC

Hoje existe 6 artigos

científicos e 3 pesquisas de

doutorado (UNESP) em

andam

ento



Volume 2

46

Considerações Finais O planejamento para Monumento Natural das Árvores Fossilizadas apontou para os seguintes aspectos a considerar:

1. Os sítios arqueológicos que são o principal objeto de criação da UC é quem recebe a ameaça mais intensa: o trafico internacional de fósseis;

2. Ações articuladas e conjunta com órgãos de fiscalização (Naturatins, IBAMA, Policia Florestal

e Policia Federal) resolve as ameaças críticas sobre os três alvos de conservação tornando a UC efetiva aos seus propósitos;

3. Trabalhos de educação ambiental e informação sobre a UC e seus objetivos serão eficiente,

uma vez que os moradores locais tem uma relação de simpatia e admiração pelo local e também pelos sítios arqueológico;

4. Formar um conselho gestor seria uma forma de aproximação interinstitucional dos atores

envolvidos com a UC e que somaria esforços na implementação e apropriação desse plano de ações estratégicas;

5. Há uma necessidade emergencial no aumento no quadro de funcionários da UC.

Bibliografia ARRUDA, MOACIR BUENO, 2005. Representatividade ecológica com base na biogeografia de biomas, ecótonos e ecorregiões continentais do Brasil – o caso do Cerrado. Tese de Doutorado, Universidade de Brasília, Brasília. 194 p. DIAS-BRITO,D.; ROHN;R.; CASTRO,J.C.; DIAS,R.R.; RÖSSLER,R. 2007. Floresta Petrificada do Tocantins Setentrional – O mais exuberante e importante registro florístico tropical-subtropical permiano no Hemisfério Sul. In: Winge,M.; Schobbenhaus,C.; Berbert-Born,M.; Queiroz,E.T.; Campos,D.A.; Souza,C.R.G.; Fernandes,A.C.S. (Edit.) Sítios Geológicos e Paleontológicos do Brasil. Publicado na Internet em 23/01/2007 no endereço http://www.unb.br/ig/sigep/sitio104/sitio104.pdf

GRANIZO, T., MOLINA, M.E., SECAIRA, E., HERRERA, B., BENITEZ, S.,MALDONADO, O., LIBBY, M., ARROYO, P., ISOLA, S., CASTRO, M. 2006. Manual de Planejamento para Conservação de Áreas, PCA. Quito: TNC y USAID.

IBGE, 2008. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Cidades. Acesso 23/04/08. http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1 ISA, 2008. Instituto Sociomambiental. Acesso 23/04/08 http://www.isa.org.br/uc/2963/ambiental JORGE PÁDUA, MARIA TEREZA. Marcas de um mundo extinto. Amigos da Terra -– Amazônia Brasileira em 08/10/2004. (www.amazonia.org.br/compradores/opiniao/artigo_detail.cfm?id-=128495) MMA, 2007. Áreas prioritárias para a conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira: Atualização – Portaria MMA No. 9, de 23 de janeiro de 2007. Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Biodiversidade e Floresta. Brasília. (Série Biodiversidade, 31). SNUC, 2003. Sistema Naciona de Unidade de Conservação da Natureza – SNUC: lei no. 9985, de 18 de julho de 2000; decreto no. 4340, de 22 de agosto de 2002. 3 ed. Aum. Brasília: MMA/SBF. 52p. _______ 2005. Plano de Manejo do Monumento Natural da Árvores Fossilizadas do Tocantins. Disponível em http://www.to.gov.br/naturatins/modulos/protintegral/index.php Sites de pesquisa com Informações sobre área:



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47

http://www.to.gov.br/naturatins http://arruda.rits.org.br/oeco/servlet/newstorm.ns.presentation.NavigationServlet?publicationCode=6&pageCode=67&textCode=11023 http://www.agencia.fapesp.br/boletim_dentro.php?data%5Bid_materia_boletim%5D=8286 http://www.overmundo.com.br/guia/monumento-natural-das-arvores-fossilizadas-1 http://arruda.rits.org.br/oeco/servlet/newstorm.ns.presentation.NavigationServlet?publicationCode=6&pa

geCode=90&textCode=16928



Volume 2

48

ANEXOS Anexo I. Mapa com a localização na unidade de conservação MNAFTO.

Anexo II. Fotos e informações dos fósseis extraídas de Dias-Brito et.al.



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Afloramentos e caules petrificados. Formação Motuca. MNAFTO e entorno. 1. Tietea singularis; 2. Tietea singularis; 3. porção basal de Tietea singularis; 4. Tietea deformada; 5. Tietea singularis; 6. Tietea singularis; 7. Tietea singularis; 8. arenito com estratificação cruzada de canal fluvial. 1-3: Fazenda Peba; 4-6, 8: Fazenda Andradina; 7: Fazenda Buritirana.



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50

Relatório Técnico

Planejamento para Conservação de Áreas Parque Estadual do Jalapão

Realização



Local Mateiros – Tocantins

Período 27 e 28 de Maio de 2008



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51

Ficha Técnica

Unidade de Conservação: PARQUE ESTADUAL DO JALAPÃO Esfera Adm Estadual Órgão Gestor Instituto Natureza do Tocantins Categoria Parque Categoria IUCN Category II Bioma predominante

Cerrado

Objetivos Proteger a fauna, a flora e os recursos naturais, de forma a garantir o aproveitamento sustentado do potencial turístico.

Contatos Responsável pela UC Jailma das Graças Soares Endereço Av. Maranhão s/n UF TO Município Mateiros CEP 77.593-970 Site

Telefone Comercial: (63) 3534-1072

E-mail Institucional: [email protected]

Munícipios abrangidos pela UC Munícipio UF

Mateiros TO

Documento de Criação Tipo Número Data Data de Publicação Área (ha) Georreferenciado

Lei ordinária 1.203 12/01/2001 12/01/2001 150.000 sim

Conselho Gestor

Portaria 198 01/06/2006 Instrumento de Planejamento (Plano de Manejo) Tipo Número Data Situação

Portaria 146 25/08/2005 Finalizado Portaria

Outro instrumento de gestão e planejamento: PCA Planejamento para Conservação de Área. Fonte: www.naturatins.to.gov.br http://sistemas.mma.gov.br/portalcnuc/index.php?ido=principal.index&idEstrutura=119 www.socioambiental.org/uc/1406/geral



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Descrição Esse trabalho é uma iniciativa do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) que, junto com o Governo do Tocantins, vem se mobilizando e investindo recursos para fortalecer o Sistema Estadual de Unidade de Conservação (SEUC), facilitando a execução de sua política de conservação ambiental no Estado e constituindo uma ação pró-ativa e mais eficaz de preservação da biodiversidade, gestão territorial e manutenção da qualidade e serviços ambientais. Para o desenvolvimento dessas ações, o Governo do Tocantins fez um Termo de Cooperação Técnica com a The Nature Conservancy (TNC), estabelecendo um regime de mútua colaboração com a finalidade de propiciar mecanismos de conservação da biodiversidade por meio da construção e execução de políticas voltadas à implantação e gestão de áreas protegidas em terras públicas e terras privadas no Estado do Tocantins A TNC que é uma organização sem fins lucrativos, que tem como missão “preservar plantas, animais e ecossistemas que representam a diversidade biológica da Terra, através da proteção das terras e águas necessárias à sua sobrevivência”. Em uma de suas linhas de ação, a TNC desenvolveu o “Planejamento para a Conservação de Áreas” (PCA)”, que é um método versátil para estabelecer estratégias e priorizar ações em áreas onde é importante cuidar da biodiversidade. O PCA é uma ferramenta simples que permite organizar e guardar informações (planilha Excel), que auxiliam no direcionamento dos investimentos em conservação e em seu monitoramento. Sua aplicação é um processo de aprendizado que reúne gestores governamentais, representantes de movimentos sociais, ONGs e universidades, os quais, em conjunto, contribuem para a definição dos alvos de conservação e estratégias de ação para a área em foco. Importância da área protegida O Parque Estadual do Jalapão é área de rica biodiversidade, com suas rochas arenosas que foram formadas por depósitos marinhos há bilhões de anos, incorpora complexos ecossistemas, incluindo a vegetação de cerrado ralo combinada com a areia, dunas, serras, vales, veredas e cachoeiras. Sua fauna é representativa e abriga espécies raras e ameaçadas de extinção como o pato mergulhão (Mergus octocetaceus) e a águia-cinzenta (Harpyalaetus coronatus). Devido a esse mosaico de fisionomias e sua extensão na paisagem, o Parque Estadual do Jalapão torna-se uma unidade de conservação de extrema importância, pois permite a ocorrência de processos ecológicos de grande escala devido ao excepcional tamanho em extensão, onde o entorno também é outra unidade de conservação de proteção integral. O que queremos conservar Conservar a biodiversidade e os processos ecológicos ocorridos no bioma cerrado, às formações geológicas que proporciona um mosaico de ecossistemas que se interagem na paisagem, a qualidade dos serviços ambientais e a cultura local. Objetivos da criação da unidade de conservação O objetivo de criação do Parque é a proteção do ecossistema bem como a fauna a ele associada.



Volume 2

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É o maior Parque do Estado, cuja posição é estratégica como elo de continuidade entre as áreas protegidas pela APA do Jalapão, Estação Ecológica da Serra Geral e Parque Nacional das Nascentes do Parnaíba, formando um mosaico de Unidades de Conservação e garantindo o fluxo gênico. Essa característica é seu principal atributo, na medida em que garante a manutenção da biodiversidade dessa extensa área de cerrado ainda bem conservado. Conservação e desenho conceitual O Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins em parceria com a The Nature Conservancy têm direcionado seus esforços de conservação na criação e implementação de unidades de conservação no Estado do tocantins, apoiando a construção coletiva de instrumentos de gestão de unidade de conservação. Na oficina realizada no Parque estadual do Jalapão, utilizou-se o Planejamento para Conservação de Área que considera o contexto territorial da UC, sua função na paisagem, sua importância nos processos ecológicos e inclusão do controle social na gestão, como sugere o SNUC. A base conceitual está pautada nos processos ecológicos chaves para conservação dentro da teoria de diversidade ecológica. O planejamento considera os diferentes atores sociais, cada qual com seu conhecimento (técnico-científico ou saber popular) como também a participação efetiva da sociedade civil na construção de estratégias de conservação. A proposta do planejamento é que cada participante possa compreender o processo, a importância e fragilidade do ambiente e contribua com alguma ação estratégica dentro de sua própria instituição, somando assim os esforços de recursos humanos e financeiros na gestão da UC. Objetivo de conservação Proteger e conservar importante e significativa área de Cerrado, com as suas diferentes paisagens, abundantes recursos hídricos e relevante biodiversidade, através da educação ambiental, ecoturismo e pesquisa científica, em harmonia com a comunidade, contribuindo para o desenvolvimento regional sustentável. Metodologia de planejamento para conservação de área O Planejamento para a Conservação de Áreas (PCA) é uma metodologia desenvolvida pela The Nature Conservancy (TNC) fruto de uma década de esforços cumulativos de experiência nos diversos países. O objetivo é assegurar a ocorrência de efeitos positivos na conservação, com base na integridade da biodiversidade e redução das ameaças que a colocam em perigo. Esta metodologia é uma ferramenta que permite aos gestores identificar suas necessidades críticas de uma maneira hierarquizada e desenvolver ações priorizadas de conservação para a proteção ou melhora da integridade da biodiversidade. Existem 6 elementos essenciais que se trabalha no PCA:







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54




O raciocínio lógico por trás da metodologia é de manter ocorrências viáveis de toda a biodiversidade através da proteção dos alvos de conservação, implementando estratégias de conservação que mitigue e/ou restaure as ameaças críticas diretamente relacionadas com a integridade dos sistemas, mantendo assim a saúde da biodiversidade. Essa metodologia permite planejar com a quantidade/qualidade de informações disponíveis, não dependendo de informações avançadas e consolidadas para que se iniciem as ações de consolidação da unidade de conservação. Quanto mais informações se têm o resultado trará ações de intervenção mais efetivas, e quanto menos dados técnicos o planejamento será mais estruturante. Organização e participantes da oficina O processo de organização da oficina iniciou-se contatando os responsáveis pela UC para explicar sobre a metodologia do PCA, os objetivos da oficina e qual seria o público esperado para participar do evento. A partir disso seguiram-se os seguintes passos:







Elabora-se uma primeira lista de nomes de pessoas que têm interesse, atuação direta ou faz parte dos conflitos relacionados com a área protegida. A partir disso, analisa-se o conjunto de participantes na tentativa de que se tenha um grupo equilibrado de atores sociais que possam contribuir com a oficina. No segundo momento, encaminhou-se um convite com a programação (anexos I e II) do evento a todos com um aviso de confirmação. Durante a oficina estiveram presentes 18 pessoas, entre técnicos responsáveis pela administração de unidade de conservação (UC), funcionários de apoio da UC, representante da UC do entorno, ONG com representantes e especialistas (anexo III). É importante ressaltar que a planilha foi preenchida em um exercício integrado, onde cada dia de trabalho dependeu do resultado do trabalho do dia anterior. As pessoas eram participativas, entretanto com conhecimento restrito sobre as questões e processos ecológicos da área. Essa oficina contribuiu, principalmente, para um envolvimento maior dos funcionários da UC com as questões de biodiversidade, conduzindo-os a um aprendizado inicial e reflexões do que é conservação, olhando pela ótica dos alvos de conservação, dos conflitos que estão relacionados a eles e propostas de solução desses problemas.



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55

Descrição da área O Parque tem 150.000 hectares de extensão e localiza-se no território do Jalapão, cidade de Mateiros, na porção leste do Estado do Tocantins, próximo à divisa com os estados do Maranhão, Piauí e Bahia (anexo IV). Caracteriza-se em oito alvos de conservação, isto é, elementos fundamentais da biodiversidade e dos processos naturais que os mantêm. Os Alvos escolhidos abrangem todas as tipologias vegetais da unidade da paisagem no Parque Estadual do Jalapão, bem como a biodiversidade neles contido. Alvos de conservação


Área PARQUE ESTADUAL DO JALAPÃO

Alvo #1 Topos e encostas das serras

Descrição Considerou-se as encostas e os platôs/topos das serras do Espírito Santo (22 km), do

Porco e da Jalapinha. Abrange o atrativo (trilha) do mirante da Serra do Espírito Santo e as áreas onde ocorrem o processo de formação das dunas.

Alvo #2 Cerrado savânico e campestre (predomínio de campo)

Descrição Abrangem as fitofisionomias campos limpos, campos sujos, campinas, agreste, cerrado típico, gerais e cerradão.

Alvo #3 Áreas úmidas e ilhas

Descrição Abrange as veredas, campos úmidos, brejos, matas ciliares, corpos d'água, nascentes,

fervedouros, lagos e ilhas. Destacam-se os atrativos: fervedouro, cachoeira do Formiga, cachoeira da Velha, rios do Sono e Novo, prainha dos Crentes (Novo).

Alvo #4 Mata do Carrapato

Descrição Matas semideciduais, maior bloco dessa fitofisionaomia na região do Jalapão, com

parte dentro dos limites do PEJ e parte no entorno, cortado pelo rio Carrapato. Atrativos potenciais: fervedouro, cachoeira das Três Pedras, nascente do Morcego e Naja.

Alvo #5 Dunas

Descrição Um dos principais atrativos do PEJ. São formadas pela erosão natural da encosta do Espírito Santo, sendo uma formação única no Cerrado, com vestígios de fosseis vegetais.

Alvo #6 Espécies ameaçadas

Descrição

Estamos considerando as espécies globalmente (IUCN) ameaçadas por perda de hábitat: pato-mergulhão e arara-azul. Também se considera a necessidade de ações para melhorar a informação sobre outras espécies ameaçadas, como tamanduá-bandeira, suçuapara ou cervo-do-pantanal, tatu-canastra e tatu-bola.

Alvo #7 Espécies caçadas

Descrição Consideram-se as espécies mais caçadas: veado-campeiro, veado-mateiro, ema, tatu e paca.

Alvo #8 Espécies vegetais úteis



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Descrição Consideram-se as espécies mais utilizadas pela comunidade local: capim-dourado, buriti, jatobá, pequi, cajuzinho, buritirana, puçá, piaçaba e mangaba.

Viabilidade ou integridade da biodiversidade

A pergunta estruturante para análise de viabilidade é se nossos alvos de conservação têm o tamanho suficiente para se recuperar de distúrbios naturais, possuem processos ecológicos funcionais e contam com uma composição, estrutura e funções naturais que lhes permitam se manter a longo prazo. Utiliza-se o termo viabilidade para populações de espécies e integridade ecológica à comunidades ou ecossistemas.

Dentro desse conceito existem atributos ecológicos chaves que são elementos críticos para a manutenção da diversidade biológica dentro do sistema ecológico, se estão ausentes ou alterados, o alvo poderá ser perdido em um determinado período.

São escolhidos atributos ecológicos para três fatores:

• Tamanho é a medida da área ou abundância da ocorrência do alvo de conservação; • Condição é uma medida integrada da composição, estrutura e interações bióticas

que caracterizam a ocorrência; • Contexto da Paisagem é uma medida integrada de dois fatores: os regimes e os

processos ambientais dominantes que estabelecem e mantêm a ocorrência e a conectividade do alvo.

Critério de viabilidade A viabilidade de um alvo de conservação é uma função do tamanho, condição e contexto da paisagem, como descrito acima. Com base no melhor conhecimento e julgamento disponíveis, determina-se uma das quatro classes de viabilidade (Muito Boa, Boa, Regular, Ruim), estritamente de acordo com suas condições atuais, considerando as incerteza e imprecisões da viabilidade a longo prazo. Construção da situação atual de viabilidade/integridade dos alvos

Alvo de Conservação Categoria Atributo Chave Classificação

Atual

1 Topos e encostas das serras Contexto da paisagem

Padrão (mosaico) & estrutura da paisagem

Regular

1 Topos e encostas das serras Condição Integridade física Bom

1 Topos e encostas das serras Tamanho Tamanho/extensão de

comunidades/ecossistemas característicos

Ruim

2 Cerrado savânico e campestre (predomínio de campo)

Contexto da paisagem

Regime de fogo - (sazonalidade, freqüência, intensidade, extensão)

Ruim



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57


Atual


Condição Composição / dominância de

espécies Regular


Tamanho Tamanho/extensão de


Bom

3 Áreas úmidas e ilhas Contexto da paisagem

Conectividade entre comunidades & ecossistemas

Bom

3 Áreas úmidas e ilhas Condição Integridade física Regular

3 Áreas úmidas e ilhas Tamanho Tamanho/extensão de


Bom

4 Mata do Carrapato Contexto da paisagem


Bom

4 Mata do Carrapato Condição Presença / abundância de espécies

fundamentais Bom

4 Mata do Carrapato Tamanho Tamanho/extensão de


Regular

5 Dunas Contexto da paisagem

Estabilidade & movimentação de solos / sedimentos

Bom

5 Dunas Condição Integridade física Bom

5 Dunas Tamanho Tamanho/extensão de


Bom

6 Espécies ameaçadas Contexto da paisagem


Regular

6 Espécies ameaçadas Condição Presença / abundância de espécies

fundamentais Regular

6 Espécies ameaçadas Tamanho Tamanho e dinâmica populacional Regular

7 Espécies caçadas Contexto da paisagem


Regular

7 Espécies caçadas Condição Presença / abundância de espécies

fundamentais Regular

7 Espécies caçadas Tamanho Tamanho e dinâmica populacional Regular



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Atual

8 Espécies vegetais úteis Contexto da paisagem

Regime de fogo - (sazonalidade, freqüência, intensidade, extensão)

Regular

8 Espécies vegetais úteis Condição Presença / abundância de espécies

fundamentais Bom

8 Espécies vegetais úteis Tamanho Tamanho e dinâmica populacional Bom

Resultado da análise de Viabilidade

Contexto da paisagem Condição Tamanho


Classificação Peso Classificação Peso Classificação Peso


1 Topos e encostas das serras

Regular 1 Bom 1 Ruim 1 Regular


Ruim 1 Regular 1 Bom 1 Regular

3 Áreas úmidas e ilhas Bom 1 Regular 1 Bom 1 Bom

4 Mata do Carrapato Bom 1 Bom 1 Regular 1 Bom

5 Dunas Bom 1 Bom 1 Bom 1 Bom

6 Espécies ameaçadas Regular 1 Regular 1 Regular 1 Regular

7 Espécies cicadas Regular 1 Regular 1 Regular 1 Regular

8 Espécies vegetais úteis


Classificação de Integridade da Biodiversidade do Parque Bom

O resultado da análise de viabilidade, no quadro acima, mostra o conjunto dos oito alvos de conservação que resultou na classificação “BOM”, indicando estar na faixa aceitável (conservado), sendo que quatro dos alvos escolhidos foram classificado como REGULAR, o que exige atenção maior e ações efetivas para sua restauração.



Volume 2

59

A decisão de classificação foi com base nos conhecimentos de apenas três especialistas, sendo considerada a percepção das pessoas que trabalham ha anos no local.

Ameaças críticas Os alvos de conservação são ameaçados por inúmeros estresses que causam dano, destruição e/ou degradação, afetando os atributos ecológicos chave do alvo de conservação, reduzindo a sua viabilidade. Com base no levantamento de informações geradas de grupo que participou desse planejamento (gestor da UC, instituições governamentais locais, ONG e pesquisadores), foram identificadas 14 ameaças que são os agentes imediatos gerando os estresses (ver quadro “ameaças para os alvos de conservação”). As ameaças mais críticas foram: 1 Caça 2 Fogo 3 Agricultura mecanizada no entorno 4 Falta de conhecimento científico A caça é a ameaça que afeta alvos que estão em condição regular de conservação, onde a retirada de indivíduos e alteração na dinâmica populacional leva ao declínio e a perda de variabilidade genética, conseqüentemente uma redução na biodiversidade. O Fogo atinge praticamente todos os alvos, sendo a ameaça número um a ser combatida. Já agricultura mecanizada está relacionada às áreas de expansão da soja (utiliza os topos das serras), como também com os contaminantes derivados de defensivo agrícolas. Finalmente, a falta de conhecimento científico não permite práticas adequadas de manejo da UC, necessitando aproximação como os centros de pesquisa.



Volume 2

60

Ameaças para os alvos de conservação

Ameaças de todos os Alvos Topos e

encostas das serras

Cerrado savânico e campestre (predomínio de campo)

Áreas úmidas e ilhas

Mata do Carrapato

Dunas Espécies

ameaçadas Espécies caçadas

Espécies vegetais úteis

Ameaças específicas ao projeto 1 2 3 4 5 6 7 8


1 Caça Alta Alta Muito Alta Alta

2 Fogo Baixa Média Alta Alta Baixa Alta Média Alta

3 Agricultura mecanizada no entorno

Alta Alta Alta

4 Falta de conhecimento científico

Alta Alta Alta

5 Visitação desordenada nos atrativos do PEJ

Alta Média Média Média

6 Empreendimentos de infra-estrutura no entorno

Alta Média

7 Extrativismo desordenado

Alta Média

8 Manutenção das estradas

Alta Média

9 Extração de madeira Média Baixa

10 Falta de regularização fundiária

Média Baixa

11 Gado Média Baixa

12 Tráfico e captura de animais

Média Baixa

13 Roça Baixa Baixa

14 Trilha mal desenhada Baixa Baixa

Situação de Ameaça para Alvos e Projeto

Média Baixa Alta Alta Média Alta Alta Alta Alta

Mapa dos atores sociais envolvidos na conservação da UC

Entendemos por contexto humano as interações entre os atores e o seu entorno natural e social. Composto pelas pessoas e os processos históricos, políticos, econômicos, ambientais, legais e sociais, internacionais, nacionais, regionais e locais, que interagem para regulamentar as atividades sociais. O mapa de atores permite conhecer as relações sociais e seus vínculos com as ameaças críticas e com a área protegida.

O diagrama abaixo foi desenvolvido em um momento anterior a essa oficina pela atual chefe do Parque (Jailma Soares) durante a construção de um diagnóstico participativo (DRP). O diagrama ilustra o conjunto de atores sociais envolvidos com a UC, sendo o primeiro círculo os que já têm vínculo com o Parque, o segundo em aproximação e o terceiro o que se pretende trazer para mais próximo.



Volume 2

61

Metas e estratégias de conservação As metas traçadas para Parque Estadual do Jalapão permitirão alcançar o objetivo de conservação, pois estão direcionados para mitigar as ameaças mais críticas que degradam os alvos de conservação, atingindo indiretamente as ameaças menos impactantes. Foi utilizada a mesma estrutura do planejamento já existente para otimizar trabalho.

A) GESTÃO

Meta 1: Definir estrutura funcional do PEJ de acordo com o perfil

Meta 2: Implantar modelo de gestão por resultado.

Meta 3: Fortalecer a comunicação do PEJ com a Sede e entorno.

Meta 4: Implementar as atividades previstas no plano de manejo do PEJ.

Meta 5: Cooperar na elaboração e implantação de políticas públicas municipais

Meta 6: Potencializar os recursos financeiros do PEJ.

Meta 7: Implementar conselho consultivo do PEJ.

B) PROTEÇÃO: CONSERVAÇÃO E MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS

Meta 1: Criar banco de dados das propriedades do entorno para implantação de ações estratégicas para fiscalização preventiva

PEJ

Associação Fogo Apagu

CI

Conservação Internacional

Associação Onça Dágua

NATURATINS

UFT

Prefeitura

Municipal de Mateiros

ACAJ

PEQUI

Conselho Consultivo

Instituto Chico Mendes

SETAS

COMTUR

ACAPPM

Comunidades Mumbuca

Comunidade

Fazenda

Nova

Comunidade Boa

Esperança

Comunidade Carrapato

Comunidade

Galhão

Comunidade Rio Novo

Prefeitura

São Felix

Povoad

o do Prata

E.E. Estefânio

E.M. Ernestina

Vieira

Igrejas

RURALTINS

ADAPEC CELTINS

Câmara Municipal Vereadores

ADTUR

Associação Comércio



Volume 2

62

Meta 2: Instituir e monitorar plano e serviços que contribuam para a proteção e conservação do PEJ e manejo adequado dos recursos naturais do entorno.

Meta 3: Recuperar áreas degradadas

Meta 4: Elaborar um plano de ação integrado de fiscalização em parceria com a polícia ambiental, IBAMA e outras instituições.

C) PROTEÇÃO: PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS

Meta 1: Implementar Protocolo Municipal do fogo de Mateiros e São Felix

Meta 2: Manutenção das vias de acesso e equipamentos

Meta 3: Elaborar o Plano integrado de prevenção, controle e combate a incêndios florestais

Meta 4: Implantar sistema de rádio comunicação.

D) PROTEÇÃO: PESQUISA CIENTÍFICA

Meta 1: Incentivar e monitorar pesquisas científicas aplicadas ao manejo do PEJ.

E) ADMINISTRATIVA

Meta 1: Implantar sistema de controle dos bens móveis e imóveis

Meta 2: Manter atualizado banco de dados do PEJ

Meta 3: Assegurar o controle das atividades de rotina.

E) MANUTENÇÃO

Meta 1: Elaborar e executar o Plano de Manutenção do PEJ

Meta 2: Implantar melhoria nas áreas do CAT e Bases

Meta 3: Apoiar na manutenção dos veículos do PEJ

G) INTEGRAÇÃO COM O ENTORNO - USO PÚBLICO

Meta 1: Inserção do PEJ na agenda regional.

Meta 2: Apoio às alternativas econômicas sustentáveis.

Meta 3: Elaborar e divulgar o plano de uso público do PEJ

Meta 4: Elaborar plano de segurança (resgate, salvamento e primeiros socorros) para turistas e funcionários. Considerações Finais O planejamento para Parque Estadual do Jalapão apontou para os seguintes aspectos a considerar: 1 Há uma necessidade eminente de fazer parcerias para o desenvolvimento de

pesquisas dentro do Parque, o que subsidiará ações mais efetivas de manejo de biodiversidade;

2 Apesar do Parque ter uma área extensa, alvo como o cerrado está em condição

regular principalmente sobe a ameaça do fogo;



Volume 2

63

3 O fogo deve ter atenção primeira, devido a amplitude de degradação causada por ele em todos os alvos;

4 As atividades econômicas realizadas com os recursos naturais do Parque (capim

dourado e turismo) devem ser ordenados e monitorados para que possam trazer benefícios às comunidades locais sem danificar a biodiversidade.

5 O conselho precisa ter uma participação mais efetiva na gestão da UC, sendo

necessário trabalho prévio de sensibilização e formação de conselheiros em gestão participativa.

Literatura Consultada


ISA, 2008. Instituto Sociomambiental. Acesso 08/2008. www.socioambiental.org/uc/uf/17 MMA, 2007. Áreas prioritárias para a conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira: Atualização – Portaria MMA No. 9, de 23 de janeiro de 2007. Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Biodiversidade e Floresta. Brasília. (Série Biodiversidade, 31). SNUC, 2003. Sistema Naciona de Unidade de Conservação da Natureza – SNUC: lei no. 9985, de 18 de julho de 2000; decreto no. 4340, de 22 de agosto de 2002. 3 ed. Aum. Brasília: MMA/SBF. 52p.



Volume 2

64

Relatório Técnico

Planejamento para Conservação de Áreas Parque Estadual do Lajeado

Realização



Local Palmas – Tocantins

Período 26 e 28 de Março de 2008



Volume 2

65

Ficha Técnica

Unidade de Conservação: PARQUE ESTADUAL DO JALAPÃO Esfera Adm Estadual Órgão Gestor Instituto Natureza do Tocantins Categoria Parque Categoria IUCN Category II Bioma predominante

Cerrado

Objetivos Proteger a fauna, a flora e os recursos naturais, em ordem a garantir o aproveitamento sustentado do potencial turistico.

Contatos Responsável pela UC Marinho Pereira Rodrigues Endereço Rodovia TO-020, Km 24/25 UF TO Município Palmas CEP 77.900-000 Site

Telefone Comercial: (63) 3278-2660

E-mail Institucional: [email protected]

Munícipios abrangidos pela UC Munícipio UF

Palmas TO

Documento de Criação Tipo Número Data Data de Publicação Área (ha) Georreferenciado

Lei ordinária 1.224 11/05/2001 11/05/2001 10.750 Correto

Conselho Gestor

Esta UC não possui Conselho Gestor Instrumento de Planejamento (Plano de Manejo) Tipo Número Data Situação

Portaria 110 29/03/2006 Finalizado Portaria

Outro instrumento de gestão e planejamento: PCA Planejamento para Conservação de Área. Fonte: www.naturatins.to.gov.br http://sistemas.mma.gov.br/portalcnuc/index.php?ido=principal.index&idEstrutura=119 www.socioambiental.org/uc/1406/geral



Volume 2

66

Descrição Esse trabalho é uma iniciativa do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) que, junto com o Governo do Tocantins, vem se mobilizando e investindo recursos para fortalecer o Sistema Estadual de Unidade de Conservação (SEUC), facilitando a execução de sua política de conservação ambiental no Estado e constituindo uma ação pró-ativa e mais eficaz de preservação da biodiversidade, gestão territorial e manutenção da qualidade e serviços ambientais. Para o desenvolvimento dessas ações, o Governo do Tocantins fez um Termo de Cooperação Técnica com a The Nature Conservancy (TNC), estabelecendo um regime de mútua colaboração com a finalidade de propiciar mecanismos de conservação da biodiversidade por meio da construção e execução de políticas voltadas à implantação e gestão de áreas protegidas em terras públicas e terras privadas no Estado do Tocantins A TNC que é uma organização sem fins lucrativos, que tem como missão “preservar plantas, animais e ecossistemas que representam a diversidade biológica da Terra, através da proteção das terras e águas necessárias à sua sobrevivência”. Em uma de suas linhas de ação, a TNC desenvolveu o “Planejamento para a Conservação de Áreas” (PCA)”, que é um método versátil para estabelecer estratégias e priorizar ações em áreas onde é importante cuidar da biodiversidade. O PCA é uma ferramenta simples que permite organizar e guardar informações (planilha Excel), que auxiliam no direcionamento dos investimentos em conservação e em seu monitoramento. Sua aplicação é um processo de aprendizado que reúne gestores governamentais, representantes de movimentos sociais, ONGs e universidades, os quais, em conjunto, contribuem para a definição dos alvos de conservação e estratégias de ação para a área em foco. Importância da área protegida O Parque Estadual do Lajeado (PEJ) é uma área de cerrado (com fisionomias campestres, savânico e florestal) que abrange as unidades geomorfológicas Planalto Residual do Tocantins, onde se destaca a Serra do Lajeado, e Depressão do Tocantins, onde corre o Rio Tocantins. A fauna é representativa com registros de 159 espécies de herpetofauna, 78 espécies de anfíbios, 219 espécies de aves, 41 espécies de mamíferos, das quais 6 ameaçadas de extinção (ISA, 2008). Destaca-se na paisagem como uma área núcleo da APA do Lajeado e pela importância da conservação de muitas nascentes. O que queremos conservar Conservar a biodiversidade e os processos ecológicos ocorridos no bioma cerrado, às formações geológicas que proporciona um mosaico de ecossistemas que se interagem na paisagem, a qualidade dos serviços ambientais e a cultura local. Objetivos da criação da unidade de conservação O Parque Estadual do Lajeado tem como objetivo principal proteger amostras dos ecossistemas da Serra do Lajeado, assegurando a preservação de sua flora, fauna e demais recursos naturais, características geológicas, geomorfológica, e cênicas, proporcionando oportunidades controladas para visitação, educação e pesquisa científica. Também tem a finalidade de proteger os mananciais que abastecem a cidade e coibir a expansão urbana nas encostas.



Volume 2

67

Conservação e desenho conceitual O Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins em parceria com a The Nature Conservancy têm direcionado seus esforços de conservação na criação e implementação de unidades de conservação no Estado do tocantins, apoiando a construção coletiva de instrumentos de gestão de unidade de conservação. Na oficina realizada no Parque estadual do Lajeado, utilizou-se o Planejamento para Conservação de Área que considera o contexto territorial da UC, sua função na paisagem, sua importância nos processos ecológicos e inclusão do controle social na gestão, como sugere o SNUC. A base conceitual está pautada nos processos ecológicos chaves para conservação dentro da teoria de diversidade ecológica. O planejamento considera os diferentes atores sociais, cada qual com seu conhecimento (técnico-científico ou saber popular) como também a participação efetiva da sociedade civil na construção de estratégias de conservação. A proposta do planejamento é que cada participante possa compreender o processo, a importância e fragilidade do ambiente e contribua com alguma ação estratégica dentro de sua própria instituição, somando assim os esforços de recursos humanos e financeiros na gestão da UC. Objetivo de conservação Conservar os ecossistemas para a manutenção dos processos ecológicos que atuam direta e indiretamente no cerrado, integrando o desenvolvimento com a conservação ambienta. Metodologia de planejamento para conservação de área O Planejamento para a Conservação de Áreas (PCA) é uma metodologia desenvolvida pela The Nature Conservancy (TNC) fruto de uma década de esforços cumulativos de experiência nos diversos países. O objetivo é assegurar a ocorrência de efeitos positivos na conservação, com base na integridade da biodiversidade e redução das ameaças que a colocam em perigo. Esta metodologia é uma ferramenta que permite aos gestores identificar suas necessidades críticas de uma maneira hierarquizada e desenvolver ações priorizadas de conservação para a proteção ou melhora da integridade da biodiversidade. Existem 6 elementos essenciais que se trabalha no PCA:








O raciocínio lógico por trás da metodologia é de manter ocorrências viáveis de toda a biodiversidade através da proteção dos alvos de conservação, implementando estratégias de



Volume 2

68

conservação que mitigue e/ou restaure as ameaças críticas diretamente relacionadas com a integridade dos sistemas, mantendo assim a saúde da biodiversidade. Essa metodologia permite planejar com a quantidade/qualidade de informações disponíveis, não dependendo de informações avançadas e consolidadas para que se iniciem as ações de consolidação da unidade de conservação. Quanto mais informações se têm o resultado trará ações de intervenção mais efetivas, e quanto menos dados técnicos o planejamento será mais estruturante. Organização e participantes da oficina O processo de organização da oficina iniciou-se contatando os responsáveis pela UC para explicar sobre a metodologia do PCA, os objetivos da oficina e qual seria o público esperado para participar do evento. A partir disso seguiram-se os seguintes passos:







Elabora-se uma primeira lista de nomes de pessoas que têm interesse, atuação direta ou faz parte dos conflitos relacionados com a área protegida. A partir disso, analisa-se o conjunto de participantes na tentativa de que se tenha um grupo equilibrado de atores sociais que possam contribuir com a oficina. No segundo momento, encaminhou-se um convite com a programação (anexos I e II) do evento a todos com um aviso de confirmação. No caso do Parque Estadual do Lajeado optou-se em fazer um planejamento com apenas a equipe de pessoal de diversos departamentos do Naturatins que tem intervenção direta com o Parque. Este planejamento será um primeiro passo para que a gestão do Parque possa integrar-se com os atores sociais que interagem diretamente com o PEJ. Durante a oficina estiveram presentes 18 pessoas, entre técnicos responsáveis pela administração de unidade de conservação (UC), funcionários de apoio da UC, técnicos do Naturatins e especialista de universidade (anexo III). É importante ressaltar que a planilha foi preenchida em um exercício integrado, onde cada dia de trabalho dependeu do resultado do trabalho do dia anterior. As pessoas eram participativas, entretanto com conhecimento restrito sobre as questões e processos ecológicos da área. Essa oficina contribuiu, principalmente, para um envolvimento maior dos funcionários da UC com as questões de biodiversidade, conduzindo-os a um aprendizado inicial e reflexões do que é conservação, olhando pela ótica dos alvos de conservação, dos conflitos que estão relacionados a eles e propostas de solução desses problemas.



Volume 2

69

Descrição da área O Parque tem aproximadamente 10.000 hectares de extensão e localiza-se na cidade de Palmas. Está inserido na APA da Serra do Lajeado e próximo da APA Lago do Lajeado na composição de mosaico na paisagem (anexo IV). Caracteriza-se em oito alvos de conservação, isto é, elementos fundamentais da biodiversidade e dos processos naturais que os mantêm. Os Alvos escolhidos abrangem todas as tipologias vegetais da unidade da paisagem no Parque Estadual do Lajeado, bem como a biodiversidade neles contido. Alvos de conservação


Área Parque Estadual do Lajeado

Alvo #1 Nascentes e cursos d'água

Descrição Todas as nascentes dentro do PEL e suas ramificações em forma de córregos, riachos e rios.

Alvo #2 Mata ciliar e campos úmidos associados

Descrição A vegetação nas margens dos rios e formações alagadiça que proporciona microhabitat para invertebrados, répteis, anfíbios e aves.

Alvo #3 Cerradão

Descrição Formações florestais com formação de dossel

Alvo #4 Grandes carnívoros (onça pintada, parda e lobo guará)

Descrição São as espécies de topo de cadeia, que estão ameaçadas e também são espécies bandeiras.

Alvo #5 Encostas e escarpas do limite oeste do PEL

Descrição Nascentes, vegetação, pinturas rupestres e sítios arqueológicos.

Alvo #6 Espécies raras, endemica e ameaçadas da avifauna

Descrição Algumas Espécies: Culicivora caldacurta, Euscarthmus rufomarginatus, Avocettula recurvirostris

Alvo #7 Espécies alvos de caça (veado, paca, tatu e cateto)

Descrição São as espécies de mamíferos mais caçados na região.

Alvo #8 Cerrado sentido restrito

Viabilidade ou integridade da biodiversidade A pergunta estruturante para análise de viabilidade é se nossos alvos de conservação têm o tamanho suficiente para se recuperar de distúrbios naturais, possuem processos ecológicos funcionais e contam com uma composição, estrutura e funções naturais que lhes permitam



Volume 2

70

se manter a longo prazo. Utiliza-se o termo viabilidade para populações de espécies e integridade ecológica à comunidades ou ecossistemas.

Dentro desse conceito existem atributos ecológicos chaves que são elementos críticos para a manutenção da diversidade biológica dentro do sistema ecológico, se estão ausentes ou alterados, o alvo poderá ser perdido em um determinado período.

São escolhidos atributos ecológicos para três fatores:

• Tamanho é a medida da área ou abundância da ocorrência do alvo de conservação; • Condição é uma medida integrada da composição, estrutura e interações bióticas

que caracterizam a ocorrência; • Contexto da Paisagem é uma medida integrada de dois fatores: os regimes e os

processos ambientais dominantes que estabelecem e mantêm a ocorrência e a conectividade do alvo.

Critério de viabilidade A viabilidade de um alvo de conservação é uma função do tamanho, condição e contexto da paisagem, como descrito acima. Com base no melhor conhecimento e julgamento disponíveis, determina-se uma das quatro classes de viabilidade (Muito Boa, Boa, Regular, Ruim), estritamente de acordo com suas condições atuais, considerando as incerteza e imprecisões da viabilidade a longo prazo.



Volume 2

71

Construção da situação atual de viabilidade/integridade dos alvos

Alvo de Conservação Categoria Atributo Chave Indicador Classificação

Atual

1 Nascentes e cursos d'água

Contexto da paisagem Conectividade entre

comunidades & ecossistemas

Qualidade da água/vasão/No.

nascentes Bom


Contexto da paisagem Química da água Qualidade da água/vasão/No.

nascentes Bom


Contexto da paisagem Regime hidrológico -

(sazonalidade, duração, freqüência, extensão)

Qualidade da água/vasão/No.

nascentes Bom


Condição Estrutura trófica Composição de

espécies Bom


Condição Presença / abundância de espécies fundamentais

Composição de espécies

Bom


Condição Recursos alimentares Composição de

espécies Bom




Extensão de bacia/perenidade curso d'água

Bom

2 Mata ciliar e campos úmidos associados

Contexto da paisagem Concentração e dinâmica de

nutrientes Estrutura da paisagem Bom



espécies Composição de

espécies Bom




Largura da mata ciliar Bom

3 Cerradão Contexto da paisagem Padrão (mosaico) & estrutura da

paisagem Estrutura da paisagem Regular

3 Cerradão Condição Dinâmica sucessional Composição de

espécies Regular

3 Cerradão Tamanho Tamanho/extensão de


Cobertura da vegetação natural -

hectares Regular

4 Grandes carnívoros (onça pintada, parda e lobo guará)



Espécie topo de cadeia - grau de

ameaça Regular


Condição Presença / abundância de espécies fundamentais

Estrutura da paisagem Regular


Tamanho Tamanho e dinâmica

populacional Censo Ruim



Volume 2

72

Alvo de Conservação Categoria Atributo Chave Indicador Classificação

Atual

5 Encostas e escarpas do limite oeste do PEL

Contexto da paisagem Estabilidade & movimentação de

solos / sedimentos Estrutura da paisagem Bom



espécies Estrutura da paisagem Bom




Estrutura da paisagem Bom

6 Espécies raras, endemica e ameaçadas da avifauna



Existência/presença de espécies raras, endêmicas e ameaçadas

Regular


Condição Abundância de recursos

alimentares

Composição das espécies e estrutura

da paisagem Bom


Condição Estrutura e recrutamento

populacional Estrutura da paisagem Bom



populacional


hectares Bom

7 Espécies alvos de caça (veado, paca, tatu e cateto)




hectares Bom


Contexto da paisagem Padrão/estrutura da paisagem População/ espécies

cinergéticas Bom


Condição Abundância de recursos

alimentares

Composição das espécies

características da biota Bom



espécies População das

espécies caçadas Bom



populacional Tamanho da população

Bom

8 Cerrado sentido restrito Contexto da paisagem Padrão (mosaico) & estrutura da

paisagem Estrutura da paisagem Regular

8 Cerrado sentido restrito Condição Composição / dominância de

espécies

Composição das espécies

características da biota Ruim

8 Cerrado sentido restrito Tamanho Tamanho/extensão de



hectares Ruim



Volume 2

73

Resultado da análise de Viabilidade

Contexto da paisagem Condição Tamanho


Classificação Peso Classificação Peso Classificação Peso


1 Nascentes e cursos d'água Bom 1 Bom 1 Bom 1 Bom


Bom 1 Bom 1 Bom 1 Bom

3 Cerradão Regular 1 Regular 1 Regular 1 Regular


Regular 1 Regular 1 Ruim 1 Regular







8 Cerrado sentido restrito Regular 1 Ruim 1 Ruim 1 Ruim

Classificação de Integridade da Biodiversidade do Parque Regular

O resultado da análise de viabilidade, no quadro acima, mostra o conjunto dos oito alvos de conservação teve classificação “REGULAR”, indicando estar fora da faixa aceitável de conservação, necessitando de intervenção humana para a sua manutenção, exigindo atenção maior e ações efetivas em sua restauração.

A decisão de classificação foi com base nos conhecimentos de apenas um especialista, sendo considerada a percepção e experiência das pessoas que trabalham ha anos no local.

Ameaças críticas Os alvos de conservação são ameaçados por inúmeros estresses que causam dano, destruição e/ou degradação, afetando os atributos ecológicos chave do alvo de conservação, reduzindo a sua viabilidade. Com base no levantamento de informações geradas de grupo que participou desse planejamento, foram identificadas 7 ameaças que são os agentes imediatos gerando os estresses (ver quadro “ameaças para os alvos de conservação”). As ameaças mais críticas foram: 5 Queimadas – classificação Alta 6 Áreas degradadas/antropizadas (antigas pastagens) – classificação médio



Volume 2

74

O Fogo é a ameaça que atinge absolutamente todos os alvos, com mais intensidade nos ambientes abertos como o cerradão e o cerrado sentido restrito, sendo a ameaça número um a ser combatida. Em segundo lugar estão as áreas degradas que já existiam com a criação do Parque e que potencializam a pressão sobre os ambientes aberto, pois estão presentes nos mesmos alvos citados acima. Ameaças para os alvos de conservação

Ameaças de todos os Alvos

Nascentes e cursos d'água

Mata ciliar e campos úmidos associad

os

Cerradão

Grandes carnívoros (onça pintada, parda e

lobo guará)

Encostas e escarpas do limite oeste do PEL

Espécies raras,

endemica e ameaçadas da avifauna

Espécies alvos de caça

(veado, paca, tatu e cateto)

Cerrado sentido restrito

Ameaças específicas ao projeto

1 2 3 4 5 6 7 8


1 Queimadas Média Alta Baixa Média Média Baixa Muito Alta

Alta

2

Áreas degradadas/antropizadas (antigas pastagens)

Média Alta Média

3 Desmatamento da mata ciliar no limite do parque

Média Baixa Baixa

4 Vandalimo Média Baixa

5 Caça Baixa Baixa Baixa

6 Presença do gado Baixa Baixa Baixa

7 Assoreamento Baixa Baixa

Situação de Ameaça para Alvos e Projeto

Baixa Média Média Baixa Média Baixa Baixa Alta Média

Objetivo e estratégias de conservação O Objetivo traçado para Parque Estadual do Lajeado permitirá alcançar o objetivo de conservação, pois estão direcionados para mitigar as ameaças mais críticas que degradam os alvos de conservação, atingindo indiretamente as ameaças menos impactantes.

# Objetivos e Ações Estratégicas

Objetivo Elaborar um plano de recuperação de área degradada (PRAD) e estruturar um sistema de prevenção de fogo.

Ação estratégica Articular parcerias para elaboração do plano PRAD

Ação estratégica Mapear as áreas degradadas

Ação estratégica Estudos para diagnosticar os níveis de degradação



Volume 2

75

Ação estratégica Implementar o viveiro de mudas

Ação estratégica Criar um programa estágio

Ação estratégica Fomentar e fortalecer uma brigada de incêndio para o PEL


-- PLA

NEJA


Volum

e 2

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Cronograma

#

2008

# Ações Estratégicas com seus Passos

Instituição

Envolvida

Data Início

Data

Término

<

J F

M

A

M

J J

A

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O

N

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Ação estratégica

Articular parcerias para elaboração do plano PRAD

ago/08

dez/08

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Passo #1

Identificar as universidades que possuem áreas de

interesse e fazer contato com os coordenadores de

curso para saber do interesse em

form

alizar parcerias

NATURATINS

PEL

ago/08

ago/08

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Passo #2

Verificar os convênios já existentes e fortalecer o

contato

NATURATINS

PEL

ago/08

ago/08

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Passo #3

Criar um

espaço de discussão com

os parceiros para

definir as diretrizes das pesquisas/trabalhos no PEL

NATURATINS

PEL

set/08

dez/08

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Ação estratégica

Criar e capacitar o conselho gestor do PEL

mar/08

dez/09

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Passo #1

Mobilização para formação do conselho

NATURATINS

PEL

mar/08

dez/08

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Passo #2

Capacitação dos conselheiros

NATURATINS -

EDUCAÇÃO

AMBIENTAL DO

PEL

jan/09

dez/09

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Ação estratégica

Criar um

program

a estágio

ago/08

dez/10

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Passo #1

A equipe do PEL com ajuda da CCONS vai elaborar

um plano de estágio com as grandes linhas de

interesse do parque, com

base nesse planejam

ento.

NATURATINS

PEL

ago/08

dez/08

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Passo #2

Implantar o plano de estágio no PEL

NATURATINS

PEL

jan/09

dez/10

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Ação estratégica

Criar um

sub-program

a de educação am

biental para

combate as queimadas o PEL

abr/08

dez/08

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Passo #1

Identificar e solicitar a contratação ou rem

oção de uma

pessoa para trabalhar exclusivam

ente com

as ações

de educação am

biental no PEL

NATURATINS -

PEL

abr/08

mai/08

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-- PLA

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Cronograma

#

2008


Instituição

Envolvida

Data Início

Data

Término

<

J F

M

A

M

J J

A

S

O

N

D

>

Passo #2

Articular com

os atores envolvidos tanto com a causa

do problem

a (descrever os atores) quanto as

instituições de com

bate e prevenção.

NATURATINS -

PEL

mai/08

jun/08

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Passo #3

O educador am

biental, mobilizar e form

ar um grupo de

trabalho que faça um

plano estratégico de ações

educativas envolvendo palestras, reuniões com atores

envolvidos e produção de materiais.

NATURATINS -

PEL

jun/08

dez/08

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Ação estratégica

Disseminar as alternativas de manejo para os

pequenos proprietário (agrícola e pecuária) para o

entorno do parque

jun/08

dez/10

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Passo #1

Sensibilização sobre as novas práticas de manejo

NATURATINS

CQAVS

jun/08

dez/08

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Passo #2

Negociar com as associações de chacareiros e

produtores para adoção de novas práticas

sustentáveis.

NATURATINS

CQAVS

jan/09

dez/10

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Ação estratégica

Estabelecer aceiros estratégicos

abr/08

mai/11

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Passo #1

Definir e firmar as parcerias para execução dos

aceiros.

NATURATINS -

PEL

abr/08

abr/08

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Passo #2

Mapear as áreas para abertura dos

aceirosestratégicas (divisas do PEL e margens da

rodovia)

NATURATINS -

CQAVS

abr/08

abr/08

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Passo #3

Executar a abertura e manutenção dos aceiros

NATURATINS -

PEL

mai/08

mai/11

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Ação estratégica

Estudos para diagnosticar os níveis de degradação

mai/08

set/08

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Passo #1

Articular com

a CQAVS para ver a possibilidade deles

diagnosticarem

e apoiarem a elaboração do PRAD

NATURATINS -

PEL

mai/08

jul/08

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Passo #2

Contactar possíveis parceiros para suporte técnico

(universidades)

NATURATINS -

PEL

ago/08

set/08

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-- PLA

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Volum

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78

Cronograma

#

2008


Instituição

Envolvida

Data Início

Data

Término

<

J F

M

A

M

J J

A

S

O

N

D

>

Ação estratégica

Fom

entar e fortalecer uma brigada de incêndio para o

PEL

abr/08

nov/08

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Passo #1

Aquisição de equipamentos apropriados: EPIs,

abafador, bomba costal, bomba, m

angueiras, veículo

exclusivo, facão, enchada, foice, rastelo, pá.

Treinam

ento para os brigadista

NATURATINS -

PEL

abr/08

nov/08

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Passo #2

Formalizar contratação do pessoal da brigada.

NATURATINS -

PEL

abr/08

abr/08

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Passo #3

Formalizar as parcerias institucionais

NATURATINS -

PEL

mai/08

mai/08

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Ação estratégica

Implem

entar o viveiro de mudas

abr/08

dez/10

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Passo #1

O PEL solicita a DBDES articular com

a DIREF para

definir as ações de operacionalização do viveiro

(sugestão do PEL assumir a operacionalização e a

DIREF o suporte técnico)

NATURATINS -

PEL

abr/08

mai/08

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Passo #2

Program

a de estágio direcionado para a ações de

recuperação de áreas degradadas

NATURATINS -

PEL

jun/08

dez/08

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Passo #3

Operacionalizar e fom

entar o viveiro (funcionalmento)

envolvendo capacitação do pessoal do PEL

NATURATINS -

PEL

out/08

dez/10

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Ação estratégica

Mapear as áreas degradadas

abr/08

out/08

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Passo #1

Articular com

a COGEO para realização do

mapeamento

NATURATINS -

PEL

abr/08

abr/08

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Passo #2

Confecção dos m

apas com

identificação de quais

áreas seriam prioritárias para a recuperação

NATURATINS -

PEL

mai/08

out/08

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Ação estratégica

Priorizar e incentivar pesquisas no PEL

abr/08

mar/09

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Passo #1

Firm

ar parcerias com a UFT, UNITINS, P

UC, ULB

RA,

Escola Técnica Federal

NATURATINS -

PEL

abr/08

dez/08

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-- PLA

NEJA


Volum

e 2

79

Cronograma

#

2008


Instituição

Envolvida

Data Início

Data

Término

<

J F

M

A

M

J J

A

S

O

N

D

>

Passo #2

Participar do seminário de tráfico de animais

silvestres, organizado pela Diretoria de

Desenvolvimento Sustentável, levando para discussão

a questão de soltura de animais apreendidos

NATURATINS -

PEL

set/08

out/08

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Passo #3

Fazer um evento cham

ando os universitários e

apresentar quais pesquisas o parque tem necessidade

e apoio.

NATURATINS -

PEL

fev/09

mar/09

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Volume 2

80

Construção de indicadores para monitoramento da biodiversidade O monitoramento da biodiversidade através de indicadores observa as mudanças que acontecem nos atributos ecológicos chaves, isto é, monitora os pontos essenciais para a viabilidade do alvo. Como os objetivos e ações são direcionados para as ameaças que degradam o alvo, então, os indicadores permitem analisar a efetividade e o manejo dinâmico de cada estratégia de conservação. Os indicadores a serem monitorados estão descritos no quadro abaixo

# Alvos de Conservação Categoria Atributo Ecológico Chave ou Ameaça Indicadores




Qualidade da água/vasão/No. nascentes



Química da água Qualidade da água/vasão/No. nascentes



Regime hidrológico - (sazonalidade, duração, freqüência, extensão)

Qualidade da água/vasão/No. nascentes


Condição Estrutura trófica Composição de espécies


Condição Presença / abundância de espécies

fundamentais Composição de espécies


Condição Recursos alimentares Composição de espécies




Extensão de bacia/perenidade curso d'água



Concentração e dinâmica de nutrientes Estrutura da paisagem


Condição Composição / dominância de espécies Composição de espécies




Largura da mata ciliar

3 Cerradão Contexto da paisagem


Estrutura da paisagem

3 Cerradão Condição Dinâmica sucessional Composição de espécies

3 Cerradão Tamanho Tamanho/extensão de


Cobertura da vegetação natural - hectares




Espécie topo de cadeia - grau de ameaça



Volume 2

81

# Alvos de Conservação Categoria Atributo Ecológico Chave ou Ameaça Indicadores


Condição Presença / abundância de espécies

fundamentais Estrutura da paisagem


Tamanho Tamanho e dinâmica populacional Censo



Estabilidade & movimentação de solos / sedimentos



Condição Composição / dominância de espécies Estrutura da paisagem





6

Espécies raras, endemica e ameaçadas da avifauna



Existência/presença de espécies raras, endêmicas e ameaçadas

6


Condição Abundância de recursos alimentares Composição das espécies e estrutura da

paisagem

6


Condição Estrutura e recrutamento populacional Estrutura da paisagem

6


Tamanho Tamanho e dinâmica populacional Cobertura da vegetação natural -

hectares







Padrão/estrutura da paisagem População/ espécies cinergéticas


Condição Abundância de recursos alimentares Composição das espécies características da biota


Condição Composição / dominância de espécies População das espécies caçadas


Tamanho Tamanho e dinâmica populacional Tamanho da população

8 Cerrado sentido restrito Contexto da paisagem



8 Cerrado sentido restrito Condição Composição / dominância de espécies Composição das espécies características da biota

8 Cerrado sentido restrito Tamanho Tamanho/extensão de





Volume 2

82

Considerações Finais O planejamento para Parque Estadual do Lajeado apontou para os seguintes aspectos a considerar: 6 Há uma necessidade eminente de fazer parcerias para o desenvolvimento de pesquisas

dentro do Parque, o que subsidiará ações mais efetivas de manejo de biodiversidade; 7 Aproveitar a proximidade com a cidade de Palmas e a boa infra-estrutura para viabilizar

programas de pesquisa, estágio e voluntariado; 8 Ter a participação de uma consultoria técnica para a recuperação das áreas degradadas; 9 O fogo deve ter atenção primeira, devido à amplitude de degradação causada por ele em

todos os alvos; 10 O conselho precisa ter uma participação mais efetiva na gestão da UC, sendo necessário

trabalho prévio de sensibilização e formação de conselheiros em gestão participativa. Literatura Consultada


ISA, 2008. Instituto Sociomambiental. Acesso 08/2008. www.socioambiental.org/uc/uf/17 MMA, 2007. Áreas prioritárias para a conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira: Atualização – Portaria MMA No. 9, de 23 de janeiro de 2007. Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Biodiversidade e Floresta. Brasília. (Série Biodiversidade, 31). SNUC, 2003. Sistema Naciona de Unidade de Conservação da Natureza – SNUC: lei no. 9985, de 18 de julho de 2000; decreto no. 4340, de 22 de agosto de 2002. 3 ed. Aum. Brasília: MMA/SBF. 5

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PROGRAMA DE ÁREAS PROTEGIDAS DO ESTADO … · PROGRAMA DE ÁREAS PROTEGIDAS DO ESTADO DO ... a The Nature Conservancy colocou à disposição do governo documentos e ... ameaças