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8/3/2019 portugal e a ue

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11ºFPortugal e a União Europeia

Joana Branco

João Paulo Candeias

Maria do Mar CarmoTomás Nogueira

Colaboração: Débora Poço



Portugal e a União Europeia 11ºF

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Índice

Introdução ....................................................................................................................................3

O processo de integração na Europa ............................................................................................4

A Europa de 1945 – 1957 .........................................................................................................4

OECE – Organização Europeia de Cooperação Económica .......................................................5

CECA – Comunidade Europeia do Carvão e do Aço ..................................................................6

CEE – Comunidade Económica Europeia ..................................................................................7

O Acto Único Europeu ............................................................................................................10

UE – União Europeia...............................................................................................................11

UEM – União Económica Monetária ......................................................................................12

Instituições da União Europeia ...............................................................................................16

Tratado de Nice ......................................................................................................................17

Tratado de Lisboa ...................................................................................................................17

Desafios da UE na actualidade ...................................................................................................19

Os alargamentos da UE ..........................................................................................................19

O orçamento da União Europeia ............................................................................................22

Fundos Estruturais e Fundo de coesão ...................................................................................23

As políticas da União Europeia ...............................................................................................25

Conclusão ...................................................................................................................................33

Bibliografia .................................................................................................................................34

Netgrafia ....................................................................................................................................34

ANEXOS ......................................................................................................................................35




3 | P á g i n a

Introdução

Este trabalho insere-se no âmbito da disciplina de Economia A leccionada pelo Professor Carlos

Fernandes integrada na “Unidade 12 – A Economia Portuguesa no contexto da União

Europeia”.

Através deste trabalho pretendemos aprofundar os conhecimentos adquiridos no programa

curricular da disciplina, focando-nos em dois subtemas: Processo de Integração na Europa e

Desafios da União Europeia na Actualidade.

Esperamos passar a conhecer em detalhe a origem e as causas que motivaram à união dos

países europeus, a evolução desta união, os seus órgãos, formas de acção, desafios

encontrados e principais objectivos futuros.




4 | P á g i n a

O processo de integração na Europa

A Europa de 1945 – 1957

Com a Primeira Guerra Mundial (1914 – 1918) e depois com a Segunda Guerra Mundial (1938

– 1949) a necessidade de uma integração europeia que reorganiza-se o mapa político tornou -

-se impreterível.

Esta necessidade assentava em três grandes realidades:

1. A Europa confrontava-se agora com uma nova realidade que realçava a sua debilidade.

Com a Segunda Guerra Mundial terminava a supremacia europeia no contexto

mundial dando lugar a duas novas superpotências, Estados Unidos e União Soviética,

que detinham um poder político, económico e militar muito superior em relação ao

conjunto heterogéneo de países europeus.

2. Tornava-se urgente evitar a todo o custo novos confrontos entre os estados europeus.

Ambas as Guerras Mundiais começaram como “guerras civis europeias” alastrando-se

a todo o continente transformando-o num campo de batalha. Era essencial criar um

acordo de paz entre a França e a Alemanha que fosse bem visto pelos EUA, pois a

coesão era o caminho para a paz.

3. Nasce o desejo apoiado por muitos europeus de uma nova Europa mais livre, justa e

próspera na qual as relações internacionais se desenvolvessem num ambiente mais

harmonioso.

Em 1946, o ex-primeiro ministro britânico Sir Winston Churchill deu o primeiro grande passo

para a integração europeia pós-guerra através do seu célebre discurso na Universidade de

Zurique que expressava a necessidade urgente de uma nova Europa livre e pacífica.

"Gostaria de falar, hoje, do drama da Europa (...) Entre os vencedores só se ouve uma Babel devozes. Entre os vencidos não encontramos mais do que silêncio e desespero (...) Existe um

remédio que, se fosse adoptado global e espontaneamente, pela maioria dos povos dos

numerosos países, poderia, como por milagre, transformar por completo a situação e fazer

toda a Europa, ou a maior parte dela, tão livre e feliz como a Suíça dos nossos dias. Qual é esse

remédio soberano? Consiste em reconstituir a família europeia ou, pelo menos, enquanto não

podemos reconstrui-la, dotá-la de uma estrutura que lhe permita viver e crescer em paz, em

segurança e em liberdade. Devemos criar uma espécie de Estados Unidos da Europa. (...) Para

realizar esta tarefa urgente, a França e a Alemanha devem reconciliar-se."

Winston Churchill

Universidade de Zurique

19 de Setembro de 1946




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OECE – Organização Europeia de Cooperação Económica

Com o fim da Segunda Guerra Mundial, a Europa encontrava-se completamente destruída,

pelo que era urgente e necessário o seu ressurgimento.

Os Estados Unidos, como primeira potência mundial, adoptaram uma política de intervenção

nos assuntos europeus, criando o Plano Marshall 1 de ajuda económica aos países europeus.

Tratava-se de fomentar o desenvolvimento económico de uma Europa destruída com o

objectivo político de impedir a extensão do comunismo.

Surgiam assim as bases para a criação de uma organização europeia que administrasse e

organizasse a divisão da maciça ajuda económica americana. Com este objectivo fundou-se,

em 1948, a Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE).

A OECE ajudou a liberalizar o comércio entre os estados-membros, introduziu ideias que

visavam acordos monetários e desenvolveu, em geral, a cooperação económica em aspectos

concretos.

Esta organização reflecte-se numa dupla importância: para além de ter administrado a ajuda

americana, demonstrou que era possível, os países europeus antes dicotómicos, juntarem-se

construindo uma Europa unida pela vai da paz e da cooperação.

“ A penúria na Europa do pós-guerra levou os Estados Unidos a concederem uma ajuda

económica massiva aos seus aliados. Os americanos, ao declararem guerra «à fome, à

pobreza, ao desespero e ao caos», apresentaram-se como protectores dos europeus, que

queriam ajudar, encorajando-os a unirem-se. Uma das condições da concessão dos créditos do

Plano Marshall era que a ajuda se inscrevesse num plano conjunto de reconstrução do

continente. Esta condição é confirmada aquando da abertura da Conferência de Paris, a 27 de

Junho de 1947, concluída a 16 de Abril de 1948 com a assinatura de uma convenção que

1 Consistiu na atribuição de um conjunto de capitais, a taxas de juro muito baixas, e de bens deequipamento necessários à reconstrução de todo o aparelho produtivo europeu.

I - Plano Marshall




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instituía a OECE, reagrupando 16 países europeus (a que se junta a RRFA em 1949, os EUA e o

Canadá em 1950 e a Espanha em 1959).

Concebida para coordenar a ajuda americana, a OECE fixou igualmente como objectivos a

redução dos obstáculos às trocas e à multilateralização dos pagamentos. A OECE permitiu aos

Estados europeus multiplicarem as consultas e as trocas de informações económicas. Graças

ao Plano Marshall, a Europa Ocidental acelerou o seu restabelecimento e suprimiu as restrições

quantitativas e monetárias nas trocas.”

Fontaine, P.; A União Europeia (adaptado)

CECA – Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

A 9 de Maio de 1950, Robert Schuman (Ministro dos Negócios Estrangeiros francês), prpôs umplano para integrar e gerir em comum a produção franco-alemã de carvão e aço. Este plano

tinha como objectivo desenvolver a ligação entre a França e a Alemanha terminando com

tensões ainda provenientes da guerra.

"Senhores, não se trata de palavras vãs mas de um acto ousado e construtivo. A França age e

as consequências da sua acção podem ser imensas. Assim o esperamos. A França age em

defesa da paz (...) e associa-se à Alemanha. A Europa nasce assim, uma Europa solidamente

unida e fortemente estruturada. Uma Europa em que o nível de vida subirá graças à junção das

produções e à ampliação de mercados que provocarão a baixa de preços (...) A Europa não se

fará de uma só vez nem por um esforço conjunto, mas resultará de realizações concretas queexigem, em primeiro lugar, uma solidariedade de facto. O governo francês propõe que se

submeta o conjunto da produção franco-alemã de carvão e aço a uma autoridade comum,

numa organização aberta à participação de outros países da Europa. Pôr em comum a

produção do carvão e do aço assegurará, de imediato, o estabelecimento de bases comuns de

desenvolvimento económico, primeira etapa da Federação Europeia (...)" Declaração Schuman

9 de Maio de 1950

Robert Schuman

A 18 de Abril de 1951, é assinado o Tratado de Paris e criada a Comunidade Europeia do

Carvão e do Aço (CECA) que realizou o Plano Schuman de 1950 e entrou em vigor em 1952.Esta organização foi acolhida por seis países: Bélgica, República Federal da Alemanha, França,

Itália, Luxemburgo e Países Baixos.

A constituição de um mercado comum de carvão e aço tinha como objectivos o

desenvolvimento económico e a consolidação da paz recentemente conquistada pois estes

seis países estavam impedidos de fabricar armas de guerra. Consistia em relacionar os países

vencedores e vencidos numa organização que procurava articular os interesses nacionais com




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a promoção do interesse comum a cargo de uma instituição supranacional – a Alta Autoridade2

- que geria o mercado comum do carvão e do aço.

A CECA permitiu alcançar importantes objectivos:

1. Em termos políticos, conseguiu a reconciliação entre a França e a Alemanha abrindocaminho à Europa Comunitária.

2. Em termos económicos, ajudou à recuperação da Europa através da produção e da

livre-circulação de carvão e aço, matérias-primas essenciais à indústria.

A constituição da CECA representou um passo decisivo na afirmação do rumo a seguir para a

integração europeia, tendo provado que era possível à Europa enveredar pela paz, pela

cooperação e pela solidariedade, abrindo o caminho para a futura constituição da Comunidade

Económica Europeia (CEE).

CEE – Comunidade Económica Europeia

A 25 de Março de 1957 foram assinados, em Roma, os tratados que fundaram a ComunidadeEconómica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM).

Este acordo histórico foi assinado por:

1. Christian Pineau – França

2. Joseph Luns – Países Baixos

3. Paul Henri Spaak – Bélgica

4. Joseph Bech – Luxemburgo

2

A estrutura da CECA está repartida pela Alta Autoridade, composta por nove membros designadospelos governos, mas independentes destes, pelo Conselho de Ministros, pela Assembleia e pelo Tribunalde Justiça.

II - Primeiro lingote europeu de ferro fundido




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5. Antonio Segni – Itália

6. Konrad Adenauer – República Federal Alemã

A EURATOM tinha como principal objectivo fomentar a utilização pacífica da energia nuclear,

numa época bastante conturbada no que se referia à utilização deste tipo de energia. Vivia-se

em plena Guerra Fria, com o mundo dividido entre as duas grandes potências, EUA e URSS, ena iminência de rebentar, a qualquer momento, uma nova guerra mundial, em resultado da

corrida ao armamento.

A CEE tinha como objectivos criar um mercado comum mais alargado, com livre circulação de

mercadorias, serviços, pessoas e capitais e a adopção de uma pauta aduaneira comum

relativamente a países terceiros, criação de um Banco Europeu de Investimentos, bem como a

aplicação de políticas económicas e sociais comuns conducentes a uma integração económica

total.

A década de 60 foi caracterizada pela concretização do objectivo da união aduaneira, com aeliminação das barreiras alfandegárias entre os países aderentes à Comunidade e à introdução

da pauta aduaneira comum, aplicável às mercadorias provenientes de países terceiros. Na

mesma década, os seis países também definiram políticas comuns para as áreas do comércio e

da agricultura.

Esta união aduaneira produziu efeitos nas economias dos países-membros da CEE tais como:

1. Aumento das trocas comerciais entre os Estados-membros;

2. Os investimentos nos Estados-membros multiplicaram-se;

3. O Produto cresceu;

4. Os consumidores beneficiaram de uma maior variedade de produtos e preços mais

baixos.

Em 1973, mais três países decidiram aderir à CEE: a Dinamarca, o Reino Unido e a Irlanda. Este

alargamento trouxe a definição de mais políticas comuns: passaram a ser privilegiados

aspectos sociais e, dois anos mais tarde, era criado o Fundo Europeu de Desenvolvimento

Regional (FEDER). Em 1981, foi a vez de a Grécia se juntar aos nove países da CEE, logo seguida

por Portugal e Espanha, em 1986.

A 1 de Janeiro de 1995, a Áustria, a Finlândia e a Suécia davam entrada na então denominada

União Europeia, que passava agora a integrar quinze Estados-membros.

Em Dezembro de 1997, foram iniciadas as negociações para um alargamento sem precedentes

que incluía a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia e a República Checa,

antigos países do bloco soviético, a Estónia, a Letónia e a Lituânia, estados bálticos que haviam

pertencido à União Soviética, os países mediterrânicos Chipre e Malta e a Eslovénia, uma das

repúblicas da antiga Jugoslávia. Esta adesão concretizou-se em duas fases:

1. Na primeira fase, ocorrida em 1 de Maio de 2004, aderiram à UE dez dos doze países;

2. Na segunda fase, a 1 de Janeiro de 2007 entraram a Bulgária e a Roménia.




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VI - Estados membros da CEE em 1986

IV - Estados membros da CEE 1957 III - Estados membros da CEE em 1973

V - Estados membros da CEE em 1981

VII - Estados membros da UE em 1995VIII -Estados membros da UE em 2004






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A 1 de Janeiro de 1993 as barreiras fiscais à livre-circulação desaparecem, o que facilitou

bastante o comércio na Europa, tendo aumentado significativamente o volume de trocas entreos Estados-membros.

UE – União Europeia

O Tratado de Maastricht foi assinado a 7 de Fevereiro de 1992, na cidade holandesa que lhedeu o nome, tendo entrado em vigor a 1 de Novembro de 1993. Este tratado traduziu a

vontade de transformar uma comunidade, essencialmente económica, numa união em que a

componente política fosse mais acentuada e centra-se, fundamentalmente, em dois

objectivos:

1. A criação de uma União Política;

2. A criação de uma União Económica e Monetária.

“O presente Tratado constitui uma nova etapa no processo criador de uma União cada vez

mais estreita entre os povos da Europa…” artº 2 do Tratado da União Europeia

A sua ratificação foi difícil de se conseguir, devido à aí subjacente perda de soberania dos

Estados.

O Tratado de Maastricht consagra oficialmente o nome de “União Europeia” que a partir daí

substituirá o de Comunidade Europeia.

A União Europeia assenta em três pilares:




12 | P á g i n a

UEM – União Económica Monetária

A criação de uma União Económica e Monetária constitui uma das etapas mais elaboradas do

processo de integração europeu. Esta traduziu-se num processo progressivo de integração

económica que levou à adopção de uma moeda única no espaço comunitário e à definição e

execução de uma política monetária comum, a cargo de uma nova instituição, o Banco Central

Europeu.

Assim, na Cimeira de Hanôver, realizada em Junho de 1988, foi decidida a criação de um

Comité, presidido por Jacques Delors, encarregue de propor as etapas e as condições da

realização da UEM, tendo-se decidido que esta passaria por três etapas faseadas.

Domínio da Política Externa e de

Segurança Comuns Domínio Comunitário

Domínio da Cooperação em

Matéria de Justiça e Assuntos

Internos

• política externa comum • mercado único • imigração

• política de defesa comum • cidadania europeia • asilo

• políticas comuns • fraudes

• união económica emonetária

• alfândegas

• polícia




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No Tratado da União Europeia ficou definido que a UEM deveria entrar na sua fase final, em

Janeiro de 1999, com a adopção da moeda única. O Conselho Europeu de Madrid ,em 1995,

decidiu que a nova moeda se chamaria euro.

Na Cimeira de Maastricht, foram definidos os critério de convergência nominal que os países

de cumprir para poderem passar à terceira etapa.

1. Estabilidade de preços: A taxa de inflação não poderia ultrapassar 1,5% da média das

taxas verificadas nos três países com menor inflação;

2. Taxas de juro: As taxas de juro de longo prazo não poderiam variar mais de 2% em

relação à média verificada nos três países com as taxas mais baixas;

3. Défices orçamentais: Os défices orçamentais de cada país deveriam ser inferiores a 3%

do PIB;

4. Divida Pública: A Divida Pública não poderia exceder 60% do PIB;

5. Estabilidade de cotações: A moeda nacional de cada país não poderia ter desvalorizado

nos dois últimos anos, mantendo-se dentro da margem de flutuação fixada pelo

Sistema Monetário Europeu;

Em Maio de 1998 o Concelho Europeu de chefes de estado e de Governo definiu os Estados

que, de acordo com os critérios de convergência estariam aptos a aderir à moeda única: todos

os 15, com excepção da Grécia e da Suécia. No entanto a Dinamarca e o Reino Unido optaram

pela sua não entrada na UEM.

A 1 de Janeiro de 1999, nasceu o euro.




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Critérios deConvergência:

Estabilidade depreços

Taxas de juro

DéficesOrçamentais

Dívida Pública

Estabilidade decotações

As moedas dos países participantes ficaram ligadas por uma relação fixa e tornaram-se numa

moeda única. O euro passou a ser utilizado como moeda escritural em todas as transacções

dentro e entre os Estados-membros participantes na UEM.

Mais tarde, a Suécia, embora já cumprindo todos os critérios de entrada, decidiu não aderir à

moeda única enquanto a Grécia aderiu, em 2001, à UEM.

A Zona Euro é o espaço comum europeu onde circula a mesma moeda, o Euro.

Para assegurar a sua integração na União Económica e Monetária, cada estado-membro teve

de obedecer aos seguintes critérios de convergência estabelecidos no Tratado da União

Europeia:

IX - Moeda Única, o Euro




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Estabilidade dospreços

Finanças públicas

sólidas

Pacto de

Estabilidade e

Crescimento

Maior crescimento

da economia e do

emprego

Cada estado-membro tem de obedecer a estes critérios, pois a criação de uma União

Monetária tem de assentar em economias relativamente homogéneas, o que exigia um

processo de aproximação dos desempenhos das economias.

O cumprimento dos critérios de convergência permite assegurar uma economia estável, sólida

e sustentável.

O esforço desenvolvido pelos países no que respeita ao cumprimento dos critérios de

convergência teve como consequência alguns custos económicos e sociais devido às políticas

de redução de despesas que foram levadas a cabo.

Por outro lado, a unificação das políticas cambiais colocava as empresas em concorrência

directa, enquanto a convergência monetária passava a evidenciar as disparidades dos países

ao nível do desenvolvimento económico. A necessidade de uma coesão económica e social

passou a ser mais notória, exigindo aos países da União Europeia um maior esforço em termos

de convergência real, de modo a permitir uma aproximação das diferentes realidadeseconómicas e sociais.

A participação dos países na UEM trouxe benefícios tais como:

1. Facilita a vida aos viajantes, pois desapareceram os incómodos e os custos com câmbio

de dinheiro;

2. Facilita a comparação dos preços, o que é saudável para a concorrência e bom para os

consumidores;

3. Assegura um ambiente de baixas taxas de inflação;

4. Os custos das transferências de dinheiro diminuíram e os riscos das flutuações

cambiais foram eliminados, o que facilita a livre circulação de capitais.

A Política Orçamental está a cargo dos vários estados-membros da UEM, mas está todavia

condicionada pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), ratificado no Conselho de

Amesterdão, em Junho de 1997.

O PEC tem por finalidade obter orçamentos nacionais equilibrados, de forma a contribuir para

a manutenção da taxa de juro num nível baixo e para um menor endividamento dos estados,

condições indispensáveis à estabilidade dos preços e à solidez das finanças públicas.

Este plano impôs um limite de 3% do PIB para o défice orçamental dos Estados, prevendo

multas para os países que apresentam défices que ultrapassem, de forma persistente, o limite

estipulado.




16 | P á g i n a

Instituições da União Europeia

O processo de integração europeia exige um conjunto diversificado de tarefas e funções, nãoapenas da iniciativa e competência dos estados-membros, mas também das instituições

comunitárias.

A União, através das suas instituições, só pode tomar decisões de acordo com as competências

que lhe são atribuídas pelos Tratados, depois de estes serem ratificados (por referendo ou por

via parlamentar) pelos estados-membros.




17 | P á g i n a

Estas instituições da União Europeia são, por sua vez, coadjuvadas por cinco órgãos

importantes:

Tratado de Nice

Assinado em 26 de Fevereiro de 2001, o Tratado de Nice entrou em vigor em 1 de Fevereiro de2003, tendo resultado de uma Conferência Intergovernamental (CIG) que tinha como objectivo

preparar a reforma das instituições para os alargamentos aos países do Leste e do Sul da

Europa, que viriam a ocorrer em 2004 e 2007. As principais alterações instituídas pelo tratado

incidem sobre a limitação do tamanho e a composição da Comissão, a extensão da votação por

maioria qualificada a um maior número de matérias e uma nova ponderação dos votos no

Conselho.

Tratado de Lisboa

Durante a presidência alemã do Conselho da União Europeia, no primeiro semestre de 2007,

foi apresentada uma proposta para abandonar o formato do Tratado Constitucional

anteriormente delineado. Como o processo não ficou concluído, quando Portugal assumiu a

presidência no semestre seguinte, ficou com a incumbência de acabar a redacção do novo

tratado. Foi então lançada uma Conferência Intergovernamental com o objectivo de terminar a

redacção do texto.

Tratava-se do texto do Tratado de Lisboa ou Tratado Reformador, que modificava o Tratado da

União Europeia e o Tratado de Roma e dotava a UE de personalidade jurídica que lhe conferia

poder para assinar acordos a nível internacional.




18 | P á g i n a

O tratado foi assinado a 13 de Dezembro de 2007, em Lisboa, mas o seu processo de

ratificação não tem sido fácil de obter e por isso não entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2009,

conforme estava previsto. A Irlanda e a República Checa ainda não ratificaram o Tratado de

Lisboa, restando, assim, aguardar e ver qual vai ser o desenvolvimento da situação.

A construção de um espaço de justiça, liberdade e segurança é uma das grandes prioridades daUnião Europeia.

O Tratado de Lisboa exerce uma influência considerável sobre as regras em vigor em matéria

de liberdade, segurança e justiça e facilitará uma acção europeia mais completa, legítima,eficaz, transparente e democrática neste domínio.

X - Tratado de Lisboa

XI - Tratado de Lisboa




19 | P á g i n a

Desafios da UE na actualidade

As alterações ocorridas nas últimas décadas têm provocado profundas alterações em todo o

mundo. Entre elas podemos referir a globalização, o desenvolvimento das novas tecnologias

da informação e comunicação e o desmoronamento do bloco de Leste após o derrubo do

Muro de Berlim.

No mundo actual, caracterizado pela rapidez a que a mudança ocorre, vários são os desafios

que se colocam à União Europeia. Por um lado, com a abertura do bloco de Leste, a nova vagade alargamento tem exigido reestruturações várias. Paralelamente ao processo de

alargamento, outra questão se tem vindo a colocar, o aprofundamento, não só como resposta

inevitável ao alargamento, mas também ao próprio evoluir da União Europeia a formas cada

vez mais exigentes, o que implica um funcionamento mais democrático e mais próximo do

cidadão.

Os alargamentos da UE

O sucesso da União Europeia tem atraído a entrada de novos países nas Comunidades, o que

beneficia não só os novos membros mas também a União no seu todo:

1. Novas oportunidades para as empresas;

2. Alargamento do Mercado Único;

3. Possibilidade de os cidadãos europeus circularem e trabalharem num território mais

vasto;

4. Consolidação da estabilidade política na Europa, na medida em que a integração reduz

a possibilidade de conflito;

5. Reforço dos valores em que assenta a União Europeia – a democracia, o Estado deDireito e o respeito pelos Direitos Humanos.

Mas o alargamento da UE a novos membros coloca uma questão essencial: garantir num

espaço cada vez mais vasto, numa Europa em crescimento, a salvaguarda dos valores e das

normas que estão na base da União.

A adesão à UE implica, da parte dos países candidatos, a aceitação dos valores e a adopção das

normas e práticas da União que, no seu conjunto, const ituem o chamado “acervo

comunitário”.




20 | P á g i n a

Valores da União

Europeia

Democracia

Estados de Direito

Respeito pelos Direitos Humanos

A adopção e a aplicação do acervo comunitário exigem da parte dos países candidatos aharmonização das suas normas e práticas nacionais com as da União Europeia, o que implica

necessariamente reformas económicas, sociais e políticas.




21 | P á g i n a




22 | P á g i n a

O orçamento da União Europeia

A União Europeia, para dar cumprimento aos objectivos definidos nos vários tratados, tem depor em prática diversas políticas económicas e sociais. Mas para desenvolver as acções

necessárias, a União Europeia precisa de meios financeiros, obtendo-os, na sua totalidade,

através dos seus próprios recursos, nomeadamente das contribuições dos Estados-membros.

O orçamento comunitário é as receitas e as despesas, previstas para um ano, inscritas no

Orçamento da União Europeia que constitui o seu principal instrumento financeiro.

As receitas orçamentais:

O orçamento da União Europeia financia um conjunto de actividades, de intervenções e de

políticas comunitárias, repartindo-se por cinco categorias de despesas:

Recursos Naturais:

1. Agricultura;

2. Desenvolvimento Rural;

3. Ambiente;

4. Pescas.

Competitividade e Coesão:

1. Mais crescimento económico;

2. Mais emprego;3. Apoio às regiões mais desfavorecidas.

Recursos Próprios Outras receitas

Direitos cobrados nas

importações de produtos

provenientes de países

terceiros;

Coimas aplicadas pela

Comissão;

Contribuição proveniente

do IVA de todos os

Estados-membros;

• Impostos pagos pelo

pessoal das Instituições

Europeias.

Contribuição de cada

Estado-membro baseado

no seu RNB.




23 | P á g i n a

Despesas Administrativas:

1. Salários e pensões dos funcionários;

2. Despesas com imóveis, etc.

Cidadania, liberdade e segurança:

1. Luta contra o terrorismo, crime organizado e imigração clandestina;

2. Reforço da cooperação nos domínios judicial e penal.

Acção da UE a nível mundial:

1. Ajuda de emergência;

2. Ajuda ao desenvolvimento e cooperação com países vizinhos e com países em vias de

adesão.

As receitas de cada ano são fixadas em função do total das despesas definidas pelas

autoridades orçamentais, verificando-se o princípio do equilíbrio orçamental (despesas iguais

às receitas).

O orçamento anual da União é elaborado respeitando um quadro financeiro de médio prazo

que estipula os limites anuais de despesas. A programação financeira plurianual tem

vantagens, pois fixa as grandes orientações orçamentais para vários anos, facilita a aplicação

anual do orçamento e contribui para um maior controlo da evolução das despesas da União.

Fundos Estruturais e Fundo de coesão

A actuação da União Europeia envolve muitos domínios: o económico o social, o regulamentar,o financeiro, etc. No entanto, a sua acção visa sempre a convergência dos vários Estados-

membros, pelo que, por essa razão, destina uma grande parte do seu orçamento à atribuição

de fundos em áreas que são consideradas fundamentais.

A solidariedade é concretizada através da transferência de verbas (fundos) dos países mais

ricos para os mais pobres, com o objectivo de fazer acelerar o desenvolvimento das regiões

mais atrasadas, auxiliar as regiões industriais com problemas, modernizar a agricultura e as

zonas rurais e contribuir para a integração profissional de jovens e de desempregados de longa

duração. Os principais fundos da União Europeia são:




24 | P á g i n a

1. Os fundos estruturais, que visão auxiliar aos países mais carenciados ao nível do

desenvolvimento regional (FEDER) e dos problemas relacionados com o emprego

(FSE);

2. O fundo de coesão, que foi criado especificamente para promover a coesão económica

e social de todos os países, fazendo com que os seus níveis de desenvolvimento se

aproximassem cada vez mais.

Novos fundos:

1. Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e Fundo Europeu Agrícola de

Desenvolvimento (FEADER). Estes dois fundos, aplicados a partir de Janeiro de 2007,

inserem-se na reforma da Política Agrícola Comum;2. Fundo Europeu para a Pesca (FEP), aplicado a partir de Janeiro de 2007, veio substituir

o IFOP.

A aplicação dos fundos europeus em Portugal, no período entre 2007 e 2013, está

consubstanciada no documento intitulado Quadro de Referências Estratégico Nacional (QREN).

A grande aposta é na modernização e na inovação, factores necessários ao crescimento da

nossa economia e à sua convergência com a União Europeia.

Portugal também lida com problemas de natureza social: por um lado, o envelhecimento da

população que traz problemas relacionados com a manutenção da população activa e a forma




25 | P á g i n a

como vão ser financiadas as políticas de Segurança Social no futuro; por outro, verifica-se um

empobrecimento da população, que, devido à actual crise económica, tem tendência para se

agravar ainda mais. Com a entrada na União Europeia dos novos países, o nosso país também

enfrenta a diminuição dos apoios comunitários concedidos, nomeadamente, nas áreas

respeitantes à agricultura e às pescas.

A economia portuguesa acompanhou o recente ciclo económico mundial recessivo,

reflectindo-se na diminuição das exportações, das importações e do consumo interno.

Contudo, os dados mais recentes publicados pela Comissão Europeia indicam que Portugal se

situou, no segundo trimestre 2009, entre os poucos países que tiveram um crescimento

positivo do PIB.

As políticas da União Europeia

A política regional, a política agrícola comum e política comum de pesca representam as

principais políticas desenvolvidas no espaço europeu, absorvendo mais de 75% do total das

despesas do orçamento da União.

A coesão económica e social concretiza-se através da política regional que tem como principaisobjectivos:

1. Promover o desenvolvimento equilibrado da União Europeia;

2. Reduzir as desigualdades de desenvolvimento da União.

A política regional concretiza-se através da intervenção dos fundos europeus nomeadamente

dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão, que se destinam a modernizar as estruturas

económicas e sociais das regiões menos desenvolvidas.

A política regional, a fim de assegurar maior eficácia nos seus resultados tem concentrado os

fundos comunitários em três objectivos prioritários:

XII - Evolução do PIB entre 2008 e 2009




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1. Regiões com atrasos de desenvolvimento, isto é, regiões cujo PIB, representa 75% da

média comunitária;

2. Regiões em reconversão económica e social, isto é, regiões onde se verifiquem

dificuldades decorrentes de reestruturação dos sectores industriais e da pesca e do

declínio das actividades tradicionais nas zonas rurais;

3. Grupos sociais frágeis como jovens desempregados, desempregados de longa

duração, trabalhadores com baixas qualificações e vitimas de exclusão. Todas estas

pessoas independentemente da região onde residam, são abrangidas pelas medidas

de ajuda que representam.

A aplicação dos fundos europeus nas regiões mais desfavorecidas reflecte o principio da

solidariedade financeira da União Europeia: transferência para as regiões mais desfavorecidas

de uma parte significativa do orçamento da União, que é alimentado pelas contribuições dos

Estados-membros (cerca de 1% do seu PNB).

Os projectos para o desenvolvimento das regiões, a financiar pelos fundos europeus, são daresponsabilidade das autoridades nacionais e regionais, uma vez que elas conhecem melhor os

problemas das suas regiões, embora tenham de respeitar as orientações estratégicas para o

desenvolvimento definidas pela Comissão.

Os recursos afectados (acções a desenvolver) são co-financiados conjuntamente pelos fundos

europeus e pelos Estados nacionais, havendo limites máximos de co-financiamento no que diz

respeito aos fundos europeus.

Podemos verificar com o alargamento da União Europeia para 27 países houve um aumento

de 20% da população da União Europeia no entanto o crescimento económico apenas atingiu5% do espaço comunitário contribuindo para uma descida do PIB médio por habitante e uma

diminuição da equidade das regiões. Os novos países representam, actualmente cerca de 60%

da regiões com mais baixo nível de desenvolvimento, indo, por conseguinte, absorver um

apoio mais forte no âmbito da política regional UE.

A “convergência real” contribuiu para a realização de um processo de recuperação com o

resto da UE. Neste processo os fundos europeus tem tido um papel relevante, verificando um

PIB per capita muito inferior à média da UE, mas subindo à medida a que as economias

crescem.

A política agrícola comum (PAC) conseguiu constituir o sector de actividade económica onde o

processo de integração mais evoluiu, alcançando os seguintes objectivos:

1. Auto suficiência alimentar;

2. Segurança dos alimentos consumido;

3. Rendimento estável aos agricultores;

4. A agricultura tem tido um financiamento da PAC, disponibilizados meios financeiros do

orçamento da UE.

As despesas agrícolas foram cobertas pelo Fundo Europeu de Orientação e de GarantiaAgrícola (FEOGA) dividindo-se em duas secções:




27 | P á g i n a

1. FEOGA – Garantia: gestão dos mercados dos diferentes produtos agrícolas,

subsidiando produções, comprando a produção excedentária e assegurando a sua

armazenagem, apoiando os rendimentos dos agricultores, etc.

2. FEOGA - Orientação: modernização das explorações agrícolas, para o desenvolvimento

de actividades económicas nas zonas rurais mais desfavorecidas que criem emprego e

evitem o êxodo rural, etc.

3. A Aplicação dos fundos e a gestão da PAC permitiu alcançar os objectivos desejados:

1. A produção agrícola aumentou;

2. Assegurou-se o abastecimento regular e a preços razoáveis para os consumidores;

3. Garantiu-se um nível de vida justo para os agricultores.

O sucesso da Política Agrícola Comum foi, todavia, acompanhado de efeitos secundários:

1. Desequilíbrios ambientais, devido à sobreexploração da terra e às praticasintensivas de cultivo;

2. Formação de excedente;

3. Excesso de proteccionismo aos produtos comunitários;

4. Elevadas despesas agrícolas.

Devido às desvantagens provocadas pela PAC a UE introduziu uma série de reformas.

Os efeitos secundários obrigaram mudanças na PAC, tendo sido adoptadas pelo Concelho as

seguintes medidas reformadoras:

1. Estabelecimento de preços mais competitivos, isto é, mais próximos do mercado

mundial;

2. Estabelecimento de quotas para algumas produções, para evitar a acumulação de

excedentes;

3. Promoção de uma agricultura mais compatível com o ambiente, pela utilização de

praticas menos intensivas e com menor recurso a fertilizantes e pesticidas;

4. Sustentabilidade do modo de vida rural através, por exemplo, da criação de novos

empregos nas zonas rurais e da preservação da paisagem rural.

As medidas de reforma da PAC reduziram os excedentes, preservando o ambiente

aumentando a competitividade diminuindo as despesas com a agricultura a longo prazo.

O principal objectivo da nova PAC é proteger o ambiente, a saúde e bem-estar dos animais.

O financiamento da PAC acompanhou as reformas introduzidas, tendo sido aplicados, em

Janeiro de 2007, dois novos instrumentos financeiros:

1. O Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA);

2. O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento (FEADER).




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A grande procura de pescado e a necessidade de preservar este recurso tem levado a UE a

estabelecer um conjunto de regras comuns a aplicar no espaço comunitário, originando a

política comum da pesca.

A política comum da pesca prossegue com os seguintes objectivos:

1. Proteger os recursos da pesca, evitando a sobreexploração;

2. Garantir o abastecimento de pescada aos consumidores e à indústria de

transformação;

3. Melhorar a competitividade das empresas do sector.

Para alcançar os objectivos propostos, o Concelho de Ministros adoptou as diversas medidas:

1. Fixação de totais admissíveis de captura anuais por espécie de pescado;

2. Estabelecimento de quotas anuais de exploração para cada Estado-membro;

3. Restrição na emissão de licenças de pesca, reforçando o objectivo das quotas;

4. Fixação de normas relativas à malhagem das redes, especialmente nas zonas de

reprodução, onde a protecção dos recursos é essencial;

5. Estabelecimento de acordos de pesca com outros Estados que permitam à frota

comunitária aceder a bancos de pesca distantes das águas protegidas;

6. Apoiar o desenvolvimento da aquicultura como fonte alternativa de pescado;

7. Reestruturação das estruturas de produção, o que passa pela modernização dos navios

existentes.

O Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP), apoiou a política comum de pesca

até finais de 2006, financiando a reestruturação da frota e das infra-estruturas portuárias, e

apoiando a comercialização e a transformação de peixe e outros produtos de pesca.




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Em 2002, criou-se um conjunto de medidas de reforma da política comum da pesca, cujo

principal objectivo é garantir que a pesca seja uma actividade sustentável, a nível da

preservação dos recursos, da protecção do ecossistema marinho, da qualidade do pescado e

da viabilidade económica das frotas. Foram adoptadas as seguintes medidas:

1. Estabelecimento, no mediterrâneo, de zonas de protecção das pescarias, limitando aactividade da pesca;

2. Erradicação da pesca ilegal;

3. Apoio à redução da capacidade das frotas;

4. Reforço das estruturas de inspecção;

5. Estabelecimento de acordos com países terceiros, no sentido de assegurar a

sustentabilidade da pesca nas águas desses países;

6. Reforço do desenvolvimento da aquicultura tendo em vista a criação de empregos e a

qualidade do pescado.

A reforma da política comum da pesca foi acompanhada pela substituição do IFOP pelo Fundo

Europeu para a Pesca (FEP), a nível da ajuda comunitária, este novo instrumento foi aplicado

em 2007.

Os vários tratados da UE têm objectivos em comum: atingir um elevado nível de emprego e de

protecção social, aumentar a igualdade de oportunidades e melhorar a qualidade de vida de

toda a população da UE.

Em 1997, o Tratado de Amesterdão definiu uma estratégia comum em matéria de emprego

(Estratégia Europeia de Emprego), cuja finalidade é criar mais e melhores empregos paratodos.




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Em Março de 2000, a Cimeira de Lisboa, criou um novo objectivo para a UE, até 2010. Este

objectivo consiste em tornar a Europa na economia mais competitiva e dinâmica do mundo,

capaz de sustentar o crescimento económico, com mais e melhores empregos e coesão social

reforçada.

No que diz respeito ao emprego, foi fixado como objectivo principal aumentar a taxa de

emprego global da UE para 70% e a taxa de emprego das mulheres para mais de 60%.

Os Estados comprometeram-se a aumentar os seus investimentos na educação, a assegurar

que as novas tecnologias da informação se tornem acessíveis a todos, a desenvolver esforços

na erradicação da pobreza e a promover a inclusão social.

O Fundo Social Europeu constituiu o instrumento financeiro para apoiar as acções para

alcançar o objectivo geral de aumentar a taxa de emprego global e a taxa de emprego das

mulheres, com vista à:

1. Melhoria dos sistemas de formação profissional;

2. Promoção do espírito empresarial;

3. Qualificação dos trabalhadores, nos domínios da ciência e da tecnologia;

4. Criação de incentivos ao auto-emprego;

5. Prestação de assistência às pessoas em risco de exclusão;

6. Diminuição das desigualdades entre homens e mulheres, no mercado de trabalho;

Um novo programa PROGRESS 2007-2013 foi criado para apoiar financeiramente os objectivos

da União em matéria de emprego.

Este programa tem um orçamento de 743 milhões de euros, distribuídos por cinco

parâmetros:




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1. Emprego

2. Protecção e inclusão social

3. Condições de trabalho

4. Luta contra a discriminação

5. Igualdade entre homens e mulheres

Todas estas acções pretendem contribuir para uma maior prosperidade e justiça social para

todos os cidadãos.

O Fundo Social Europeu é utilizado pela UE para a requalificação das pessoas, de forma a

proporcionar-lhes a formação necessária à obtenção de emprego.

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), foi criado a nível comunitário com o

objectivo de apoiar a procura de emprego e requalificação de pessoas que fiquem

desempregadas em resultado de um processo de deslocalização para fora de um espaço

europeu.

A finalidade desta política europeia de acordo com a política do desenvolvimento sustentável

é promover um desenvolvimento em harmonia com o ambiente.

A estratégia da UE para o “desenvolvimento sustentável” assenta no princí pio de que o

crescimento económico, a coesão social e protecção do ambiente estão interligados.

O crescimento da economia deverá garantir a satisfação das necessidades do presente, sem

pôr em causa a satisfação das necessidades das gerações futuras.

A intervenção da UE baseia-se, na conciliação de interesses económicos, sociais e ambientais,

garantindo que todas as políticas comunitárias prossigam este mesmo objectivos.




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A política da UE para o ambiente é apoiada financeiramente pelos Fundos Estruturais e pelo

Fundo de Coesão que financiam projectos que melhorem o ambiente e promovam o

desenvolvimento socioeconómico das regiões mais pobres:

1. Reabilitação das zonas industriais em declínio;

2. Recuperação das zonas urbanas degradadas;3. Limpeza das faixas costeiras, dos portos e dos rios;

4. Tratamento de resíduos;

5. Apoio ao investimento em tecnologias limpas;

6. Incentivos e prémios às empresas que melhorem o seu comportamento ambiental;

7. Educação ambiental dos jovens;

8. Redução da emissão de gases que provoquem o efeito de estufa.

Assim, a UE promove a qualidade de vida para todos, hoje e no futuro, através da protecção

ambiental.




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Conclusão

Todo o trabalho foi realizado pelos alunos com o apoio a textos, documentos, gráficos e sites,

disponíveis na bibliografia, e a interpretação dos mesmos.

Através deste trabalho, percebemos que a necessidade de uma união entre países era urgente

perante as condições sociais, políticas e económicas em que a Europa se encontrava após aSegunda Guerra Mundial, mas que este processo foi complexo sobretudo devido às diferenças

culturais e situações diferentes em que os países se encontravam.

Foram necessários vários Tratados e reformas dos mesmos a fim de conseguir o

consentimento de todos os envolvidos, no entanto as várias etapas/formas de integração

foram sendo superadas restando apenas o aprofundamento da União Europeia numa União

Política.

A União Europeia deparou-se com vários desafios aos níveis económico, social e ambiental a

fim de melhorar a qualidade de vida da população europeia que perduram nos dias de hoje.




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Bibliografia

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2008

Capucho.AD’Orey, O QUE É E COMO FUNCIONA A UNIÃO EUROPEIA, Lisboa, Publicações Dom

Quixote, 1994

Gomes.RP, PREPARAÇÃO PARA O EXAME NACIONAL 2011 ECONOMIA A, Porto, Porto Editora,

2010

Silva.E, Mendes.H, ECONOMIA A 11º ANO, Lisboa, Plátano Editora, 2008

Netgrafia

http://europa.eu/index_pt.htm

http://www.historiasiglo20.org/europortug/processo.htm

http://www.ecb.int/euro/html/index.pt.html

http://www.botschaftportugal.de/imagens/Artigos/economia/economia02.jpg

http://europa.eu/pol/comm/index_pt.htm

http://pt.reingex.com/Uniao-Europeia.asp
















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ANEXOS




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Após a instauração do regime democrático, Portugal pede formalmente a adesão às

Comunidades Europeias (CECA, CEE e CEEA) em 28 de Março de 1977:

«Em nome da República Portuguesa e em conformidade com a posição tomada pela

Assembleia da República sobre este assunto, tenho a honra de informar Vossa Excelência, por

este meio, do pedido de adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, emconformidade com o disposto no artigo 237º do Tratado que institui a CEE (...)»

Mário Soares




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Documents

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