PERFIL DOS PRINCIPAIS DELITOS AMBIENTAIS NO …€¦ · M119p Perfil dos principais delitos ambientais no Pantanal do Estado de Mato Grosso do Sul. / Adauto Alves de Macedo. -- Campo

1

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

ADAUTO ALVES DE MACEDO

PERFIL DOS PRINCIPAIS DELITOS AMBIENTAIS

NO PANTANAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CAMPO GRANDE – MS

2014

2

ADAUTO ALVES DE MACEDO



Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional da Universidade Anhanguera-Uniderp, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional.

Orientador:

Prof. Dr. Cleber José Rodrigues Alho

CAMPO GRANDE – MS

2014

3

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Anhanguera – Uniderp

Macedo, Adauto Alves de.

M119p Perfil dos principais delitos ambientais no Pantanal do Estado de Mato Grosso do Sul. / Adauto Alves de Macedo. -- Campo Grande, 2014.

45f. : il. : color. Dissertação (mestrado) – Universidade Anhanguera – Uniderp,

2014. “Orientação: Prof. Dr. Cleber José Rodrigues Alho.”

1. Biodiversidade – Pantanal 2. Sustentabilidade 3. Delitos

ambientais I. Título.

CDD 21. ed. 574.51098171 363.7

4

5

AGRADECIMENTOS

A Deus por me dar tudo que tenho;

Agradeço à minha família por estar sempre comigo e torcer pelo meu

sucesso, especialmente minha querida mamãe;

Agradeço ao meu orientador pela paciência, orientações, correções e

sugestões;

Agradeço aos Professores pelo carinho e ensinamentos;

Agradeço aos colegas de turma pela amizade e convívio saudável;

Agradeço ao Ten Cel PM Carlos Sebastião Matoso Braga e ao Cap PM

Darci Caetano dos Santos da Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul

pela ajuda inestimável.

6

LISTA DE FIGURAS

Figura 1: Os Biomas brasileiros .................................................................. 21

Figura 2: Onze Pantanais na Bacia hidrográfica do Alto Paraguai ............. 21

Figura 3: Efetivo da PMA no Pantanal de Mato Grosso do Sul .................. 27

Figura 4: Mato Grosso do Sul e as Unidades da PMA no Pantanal ........... 29

Figura 5: Infrações registradas no Pantanal de MS .................................... 30

Figura 6: Infrações registradas no Pantanal de MS .................................... 31

Figura 7: Infrações de degradação ambiental ............................................. 32

Figura 8: Pesca ilegal registrada no Pantanal ............................................ 33

Figura 9: Infrações contra a fauna registradas no Pantanal ....................... 34

Figura 10: Infrações contra a flora registradas no Pantanal ....................... 36

Figura 11: Pesca ilegal realizada por pescadores profissionais ................. 37

Figura 12: Total de infrações ocorridas no Pantanal ...................................

38

7

LISTA DE QUADROS

Quadro 1: Porcentagem da PMA nos Estados ........................................... 28

Quadro 2: Quadro demonstrativo das instituições ...................................... 40

8

SUMÁRIO

1. Introdução Geral ..................................................................... 9

2. Revisão de Literatura .............................................................. 10

3. Referências Bibliográficas ...................................................... 15

Artigo ....................................................................................... 19

Resumo ................................................................................... 19

Abstract ................................................................................... 20

Introdução ............................................................................... 20

Materiais e Métodos ................................................................ 25

Resultados e Discussão ......................................................... 26

Atribuições da Polícia Militar Ambiental de MS ...................... 27

Dados estatísticos ................................................................... 30

Utilização das informações ..................................................... 38

Proposições finais ................................................................... 39

Conclusão ............................................................................... 42

Referências Bibliográficas ...................................................... 43

Conclusão Geral ..................................................................... 47

9

1 Introdução Geral

O tema sobre preservação do meio ambiente é atualmente mais

pensado, discutido e refletido com ações práticas pelos governos, com a

sedimentação do conceito de desenvolvimento sustentável, defesa de espécies

ameaçadas, conservação de ecossistemas, ampliação de áreas de

conservação e corredores ecológicos, para manutenção da biodiversidade.

No entanto, os órgãos governamentais não têm banco de dados

completo que reúna informações relativas às agressões ao meio ambiente e

que possam diagnosticar o problema com precisão, indicando a quantidade de

infrações, ameaças e localidades das infrações ambientais.

Cada espécie de vida tem uma função na cadeia alimentar, na

polinização, no controle de pragas e vetores de doenças, na ciclagem de

nutrientes, na contenção de encostas, no controle da temperatura e umidade

do ar, entre outros (RENCTAS, 2007). Qualquer agressão ao meio ambiente

pode alterar essa interação em consequência da extinção de espécies ou

diminuição da biodiversidade.

Na utilização dos recursos da biodiversidade, como a pesca, não se

pode ameaçar a sobrevivência, principalmente abatendo fêmeas em desova ou

animais em idade reprodutiva. Por isso se aplica o defeso, para evitar a pesca

predatória, fora dos parâmetros legais. Ressalte-se ainda que a fauna brasileira

é patrimônio nacional protegido por lei.

A biodiversidade do Pantanal constitui recurso natural com reconhecido

valor na economia, na cultura, na recreação, na estética, na ciência e na

educação (ALHO e SABINO, 2011). Por isso atrai a cobiça humana em busca

de alta lucratividade, o que geralmente causa ameaças ambientais, além do

avanço da agricultura, da implantação de pastagens e dos efeitos da

urbanização.

É globalmente reconhecido o impacto causado pela ação do homem

sobre a natureza, acarretando drástica perda da biodiversidade (SALA et al.,

2000; CHIVIAN e BERNSTEIN, 2008). O tráfico de produtos da natureza é

conhecido como biopirataria e considerado o terceiro maior comércio ilegal,

atrás apenas do comércio ilegal de drogas e do tráfico de armas (RENCTAS,

2001).

10

Atualmente, as ações governamentais de defesa do meio ambiente

encontram um grande óbice: falta de informações organizadas. Ora, antes de

combater qualquer inimigo ou adversário, é necessário conhecê-lo, ou seja,

saber sua localização e principalmente seu potencial de destruição.

Por isso, a presente pesquisa objetiva sistematizar as informações

relativas às infrações contra o meio ambiente ocorridas no Pantanal de Mato

Grosso do Sul nos anos de 2010, 2011 e 2012, porque há hipótese de grandes

agressões que precisam ser diagnosticadas e combatidas.

As informações coletadas e a correta avaliação possibilitarão o acesso

por diferentes atores em diferentes fases e esferas de desenvolvimento das

intervenções a dados organizados. Essa iniciativa pode ser extremamente

frutífera para as ações de fiscalização e preservação dos recursos naturais.

2 Revisão da Literatura

A biodiversidade tem sido reconhecida internacionalmente por

desempenhar um papel importante no bem estar e na saúde do homem,

provendo produtos básicos e serviços ecossistêmicos. Os bens oriundos do

sistema natural incluem alimentos como pesca comercial, esportiva,

ecoturismo, recreação, madeira, fármacos e muitos outros (MILLENNIUM

ECOSYSTEM ASSESSMENT, 2005).

Diversidade biológica é a variabilidade de organismos vivos de todas as

origens existentes no planeta Terra, incluindo ecossistemas, espécies e

diversidade genética (METAS DE AICHI, 2011).

Em relação ao intenso tráfico de produtos da biodiversidade no Estado

de Mato Grosso do Sul, em especial no Pantanal, o Centro de Reabilitação de

Animais Silvestres tem documentado em sua vivência esse comércio ilegal. De

fato, há estudos que apontam que cerca de 12 milhões de animais estão sendo

retirados da natureza, por ano, para alimentar o tráfico internacional (LACAVA,

2000).

Outros estudos confirmam que o Estado de Mato Grosso do Sul, em

particular o Pantanal, contribui grandemente no fornecimento de itens da

biodiversidade para esse comércio ilegal, reconhecido como uma atividade

nociva ao meio ambiente, de acordo com ANA/GEF/PNUMA/OEA (2005).

11

Embora a pesca comercial e recreativa seja elemento importante no

Pantanal, a deficiência na fiscalização tem apontado para alarmante grau de

sobrepesca e diminuição do tamanho dos peixes coletados (GARCIA, 2006).

No que tange à fiscalização, há deficiências quanto à capacitação

organizacional das instituições encarregadas dessa tarefa e, especificamente

para o Pantanal, a literatura sobre conservação da natureza tem recomendado

o fortalecimento institucional e o manejo compartilhado das ações (ALHO e

SABINO, 2011).

No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, de acordo com PADRONE

(2004), as principais dificuldades no combate à criminalidade ambiental são a

falta de veículos, de equipamentos, de contingente, de treinamento, de material

de estudo, de apoio político, de integração entre os órgãos ambientais e de

lugar adequado para destinar animais apreendidos.

Entre os itens de uma agenda de conservação para o Pantanal, ALHO e

SABINO (2011) recomendam:

� Integrar informações e ações das instituições engajadas na

conservação da região;

� Promover políticas governamentais para implementar o fortalecimento

institucional, incluindo infraestrutura, pessoal, programas e disseminação de

resultados;

� Implementar a legislação existente sobre recursos hídricos, incluindo

as nascentes.

DOGNANI (2004, p. 50) entende que a legislação ampara o meio

ambiente e estamos progredindo muito na sua preservação, mas, ainda há

muito por fazer. Na mesma esteira, PAULINO (2004, p. 78) conclui que a

preservação do meio ambiente contribui para uma vida saudável.

O objetivo deste trabalho é mensurar quantitativamente a agressão

ambiental sofrida, discriminando os bens atingidos e suas localidades,

utilizando os dados oficiais das ocorrências detectadas pelos órgãos de

fiscalização. Isso exige profunda reflexão sobre as relações sociais e

econômicas para determinar um juízo de valor.

Considerando essas afirmações, PIOVESAN (1993) indica que o

ambiente ecologicamente equilibrado é um bem substancial, protegido pela

12

Constituição Federal, como direito fundamental da pessoa humana, com valor

de tutela e efetiva proteção.

Os questionamentos a respeito da eficácia da fiscalização ambiental no

Pantanal devem ser constantes. O ponto fraco da corrente pode estar em

qualquer elo. JACOB (2007, p. 50) destaca que o Direito deve ser adequado à

realidade social. A sociedade clama por maior proteção e não admite até

mesmo a exclusão das pessoas jurídicas ao dever de responder pelos danos

causados ao meio ambiente.

Nesse entendimento, BIRD (2007, p. 14) afirma que, na cadeia global de

produção, as empresas são cada vez mais desafiadas a aplicar princípios

éticos e assumir responsabilidades com os temas e problemas da sociedade.

Elas não podem se limitar a uma visão rígida e estreita dos seus interesses

econômicos.

A Constituição Federal (BRASIL, 1988) impõe que todos têm direito ao

meio ambiente ecologicamente equilibrado. Isso implica na proteção da fauna e

da flora, evitando as práticas que as coloquem em risco, provoquem a extinção

de espécies ou submetam os animais à crueldade.

Ao encontro dessa premissa, a Política Nacional do Meio Ambiente tem

por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental

propícia à vida, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a

ser necessariamente assegurado e protegido, de acordo com a Lei 6.938/81

(BRASIL, 1981).

Conclui-se que para planejar, fiscalizar e preservar os recursos naturais

contra as ameaças de degradação é necessário um sistema de informação

atualizado, como uma arma poderosa, para subsidiar as políticas públicas de

proteção do meio ambiente.

Nesse sentido, para dinamizar as ações de proteção, o Sistema

Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei 6.938/81, foi criado

para reunir informações relativas às agressões ao meio ambiente, no entanto, o

seu desdobramento depende da iniciativa dos entes da federação para

implementá-lo e revelar a situação nos diversos biomas.

Além dos segmentos responsáveis pela proteção do meio ambiente, a

finalidade do SISNAMA também é subsidiar a Presidência da República com

informações pertinentes ao meio ambiente para direcionar as políticas públicas

13

nacionais relativas ao uso dos recursos naturais. Isso implica na apresentação

de dados estatísticos periódicos para subsidiar diretrizes de combate à

agressão ao meio ambiente, daí a importância do presente estudo.

A Lei n. 10.650/03 (BRASIL, 2003) dispõe sobre o acesso público aos

dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes

do SISNAMA. Isso inclui o acesso aos autos de infrações e respectivas

penalidades impostas.

No entanto, o poder público não possui banco de dados completo e

integrado com informações referentes ao meio ambiente. No mesmo passo, o

acesso aos autos de infrações é bastante limitado.

Em outra dimensão, o Estado de Mato Grosso Sul também criou um

banco de dados para registrar todas as ações policiais, incluindo o registro de

ocorrências criminais. É o Sistema Integrado de Gestão Operacional da

Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SIGO, 2006).

O objetivo é disponibilizar informações estratégicas de maneira fácil e

ágil no ambiente virtual. O sistema é excelente para nortear o planejamento

policial. No entanto, há dois pontos negativos:

(1) a inserção de dados relativos às agressões ao meio ambiente não é

completa, pois não contempla todas as variáveis possíveis, por isso, está muito

aquém do ideal, precisa de muitos ajustes e atualização constante;

(2) o banco de dados não é integrado ou compartilhado por outras

instituições que também atuam na defesa do meio ambiente.

Contudo, é dever prioritário do governo monitorar e coibir as

perturbações antrópicas de exploração excessiva como extrativismo vegetal,

caça e pesca (GARAY e DIAS, 2001, p. 25). Essa iniciativa implica, sobretudo,

na necessidade de estudos direcionados para inventariar a fauna, a flora e

mensurar quantitativamente o impacto ocasionado pelo uso irracional.

Para melhorar a proteção dos recursos naturais foi editada a Lei n.

9.985/00 (Brasil, 2000) criando o Sistema Nacional de Unidades de

Conservação, com gestão e manutenção da diversidade biológica e dos

recursos genéticos, incluindo a proteção de espécies ameaçadas de extinção,

entre outras medidas de proteção dos biomas brasileiros.

A Lei n. 9.605/98 (BRASIL, 1998), de crimes ambientais contempla

proteção à fauna, coibindo a caça, abusos a animais, poluição e pesca

14

predatória. Em outra esteira, protege a flora contra destruição como corte ilegal

de árvores, incêndios, poluição, extração ilegal de minerais e carvão.

Especificamente, a fauna silvestre brasileira é protegida na forma da Lei

5.197/67 (BRASIL, 1967) e nenhuma espécie pode ser utilizada, perseguida,

destruída, caçada, apanhada ou comercializada. Por isso são fundamentais as

políticas de gestão da fauna, flora e proteção do bioma Pantanal.

A Lei n. 7.735/89 (BRASIL, 1989) criou o Instituto Brasileiro do Meio

Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), com a finalidade de

exercer o poder de polícia ambiental, executar ações de políticas nacionais de

meio ambiente e executar as ações supletivas de competência da União; no

que diz respeito à preservação, conservação e uso sustentável dos recursos

naturais, fiscalização e controle.

A Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e

da Flora Selvagens em Perigo de Extinção (CITES, 1973) também prevê vários

níveis de proteção para restringir e controlar o comércio de espécies no campo

internacional.

Esse dispositivo é importante para coibir o tráfico internacional de bens

pertencentes à flora e à fauna. Assim, depreende-se que o sucesso no

combate à agressão ao meio ambiente depende da cooperação entre os

países e da atuação firme de suas polícias e alfândegas.

No mesmo compasso da União, o Estado de Mato Grosso do Sul

também editou normas relativas à proteção do meio ambiente, como exemplo,

o Decreto Estadual n. 4.625/88 (Mato Grosso do Sul, 1988) formula e executa

medidas relativas à política de proteção ambiental, orientando e fiscalizando a

utilização dos recursos naturais.

Contudo, observa-se que o Brasil construiu um bom arcabouço legal

para proteger seu meio ambiente, editando normas reguladoras de ações

preventivas e repressivas, no sentido de coibir qualquer agressão aos recursos

naturais, estabelecendo a necessidade do seu uso sustentável para garanti-lo

às gerações futuras.

No entanto, sabemos que o arcabouço legal de proteção ao meio

ambiente não é suficiente. É preciso também estudo científico, educação

ambiental e fiscalização. Esse ângulo de visão nos permite afirmar que é

15

necessário identificar o nível de agressão, para que o Estado direcione

medidas no sentido de frear os impactos negativos.

3 Referências Bibliográficas

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19

Artigo



ADAUTO ALVES DE MACEDO1

1Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional

da Universidade Anhanguera-Uniderp, Rua Alexandre Herculano, 1400 –

Jardim Veraneio, 79037-280, Campo Grande, MS, Brasil.

Resumo

O objetivo deste trabalho foi identificar e analisar os principais delitos

ambientais ocorridos no período de 2010, 2011 e 2012, no Pantanal sul-mato-

grossense, contra a biodiversidade. É preciso preservar para possibilitar o

desenvolvimento regional sustentável, com a utilização do meio ambiente sem

comprometer os recursos para as gerações futuras. Para alcançar esse

objetivo, procurou-se identificar as infrações ambientais ocorridas e registradas

pelos órgãos oficiais do governo do Estado, além de verificar a frequência das

ocorrências, georreferenciar os dados e identificar os elos fracos no sistema de

proteção ambiental. Dessa maneira, os dados foram gerados por meio de

pesquisa nos Boletins de Ocorrências, Inquéritos Policiais e Autos de Infrações

conduzidos pelas instituições oficiais do Estado. Os resultados do trabalho

mostraram: os principais tipos de delitos ambientais aferidos, os locais de maior

incidência desses delitos, os fatores que favoreceram essas ocorrências e o

grau de eficiência das instituições de fiscalização. Concluiu-se com sugestões

de propostas para melhorar a prevenção, coibir os delitos, contribuir para a

proteção da biodiversidade, melhorar a qualidade do serviço de fiscalização

visando a proteção e desenvolvimento com sustentabilidade, em benefício das

gerações futuras.

Palavras-chave : biodiversidade, proteção, fiscalização, sustentabilidade.

20

Abstract

The objective of this study was to identify and analyze main environmental

crimes occurred from 2010, 2011 and 2012, at the South Pantanal, against the

biodiversity. We must preserve for enabling sustainable regional development,

with the use of the environment without compromising resources for future

generations. To achieve this goal, we sought to identify environmental violations

occurred and recorded by official agencies of the state government, besides

verifying the frequency of occurrences, georeference the data and identify the

weak links in the environmental protection system. Thus, the data were

generated through research in Bulletins Events, Police Inquiries and Notices of

Violations conducted by official state institutions. The results of the study

showed: the main types of measured environmental crimes, the local of higher

incidence of these crimes, the factors that favored these occurrences and the

degree of efficiency of enforcement institutions. It was concluded with

suggestions of proposals to improve the prevention, curbing crimes, contribute

to biodiversity protection, improve the quality of the inspection service aimed at

the protection and sustainable development with the benefit of future

generations.

Keywords : biodiversity, protection, supervision, sustainability.

Introdução

O Pantanal é uma região de planície inundável (140.000 km²), localizada

ao oeste do território brasileiro, compreendendo os Estados de Mato Grosso e

Mato Grosso do Sul. É reconhecido pela exuberância de sua biodiversidade.

Apesar do nome, não é um pântano; pois grande parte de sua área é alagada

temporariamente, durante o transbordamento dos rios (ALHO, 1992).

Essa região do país é uma importante fonte de riqueza da biosfera,

considerado pela sua enorme diversidade biológica, incluindo fauna e flora,

além dos recursos minerais e abundante reserva de água. É um patrimônio de

alto valor, que precisa ser preservado para as gerações futuras.

Apesar dos diferentes Biomas relatados na figura 1, muitos autores se

referem ao Pantanal como um bioma único, destacado das demais regiões

brasileiras.

21

Figura 1 . Biomas com destaque para o pantanal, em vermelho (IBGE, 2013).

A região é muito extensa e apresenta contornos diferentes na sua

composição geográfica, por isso, a EMBRAPA pantanal (2013) identificou onze

pantanais (Figura 2), cada um com características próprias de solo, vegetação

e clima: Cáceres, Poconé, Barão de Melgaço, Paraguai, Paiaguás,

Nhecolândia, Abobral, Aquidauana, Miranda, Nabileque e Porto Murtinho.

Figura 2 . Onze Pantanais localizados na Bacia hidrográfica do Alto Paraguai,

com área de 138.183 Km2; sendo 35% no território do Estado de Mato Grosso

e 65% no Estado de Mato Grosso do Sul. Fonte: EMBRAPA (2013).

22

Considerando a abundância de formas de vida, representada pelo vigor

dos ecossistemas, urge a necessidade de estudos científicos para mapear e

garantir o uso sustentável dos recursos naturais, os quais, convém lembrar, no

passado eram equivocadamente considerados como ilimitados.

A importância do bioma está principalmente relacionada à sua

biodiversidade. É claro que existem outros fatores de avaliação, mas a

abundância de vida, aliada à ameaça antrópica, posiciona aqueles

ecossistemas como áreas de interesse nacional prioritário.

Muitos indicativos apontam para sobrecarga da natureza, e isso justifica

uma ação mais enérgica do governo, pois, é necessário desenvolvimento

econômico, no entanto, não há como conciliar os diversos interesses

comerciais de empresas e políticos com a conservação da natureza.

Este estudo concentra informações referentes ao Pantanal do Estado de

Mato Grosso do Sul: Paraguai, Paiaguás, Nhecolândia, Abobral, Aquidauana,

Nabileque, Miranda e Porto Murtinho, excluindo as regiões de Cáceres, Poconé

e Barão de Melgaço, do Estado de Mato Grosso.

É verdade que a competitividade econômica e a busca incessante por

fontes alternativas de renda, vislumbram um mundo cheio de oportunidades

para algumas pessoas que enxergam a natureza como fonte exclusiva de

renda, assim, foi iniciado o processo de extrativismo insustentável.

Ora, é dever utilizar os recursos naturais de maneira sustentável e

proteger o espaço domiciliar, onde os animais buscam alimento, refúgios,

nichos reprodutivos, encontros sociais, cuidado com as crias e outros

movimentos para atender suas necessidades vitais (ALHO, 2003).

O Pantanal vem sendo afetado por ocupação e práticas não

sustentáveis como desmatamentos, sobrepesca, caça ilegal e poluição, que

têm modificado suas paisagens e causado perda da biodiversidade.

Nesse sentido, é bom identificar os pontos de maior impacto e

efetivamente implementar a fiscalização, além de outras ações governamentais

para fazer enfrentamento à pesca predatória ou a qualquer outro tipo de

agressão ao meio ambiente.

Em outra vertente, o Boletim de Pesquisa e Desenvolvimento da

EMBRAPA (2005) aponta que, na década de 1980, a caça ilegal predominava

no Pantanal, onde muitos jacarés foram mortos e suas carcaças encontradas

23

em acampamentos dentro dos capões de mata, caracterizando abate maciço

de animais silvestres para comércio de peles e outros tipos de exploração.

Conforme relatório da EMBRAPA (2012), a pesca sustentável

corresponde ao desfrute da produção excedente dos estoques pesqueiros, sem

prejuízo ambiental. Dessa maneira, entende-se que o Estado deve

desencadear medidas no sentido de estimular e preservar esse conceito.

Entre outros tipos de agressões ao meio ambiente, FAGUNDES (2008)

relata um grande aumento de infrações como a exploração e transporte de

carvão vegetal, além da expansão das lavouras de cana de açúcar, sem seguir

as recomendações legais.

O grande divisor de águas e ponto nevrálgico de toda a polêmica

envolvendo o uso dos recursos naturais está no medo da classe dirigente do

país em ferir interesses econômicos.

O tráfico de animais silvestres não é marcado apenas pelo desrespeito à

lei, mas pela devastação e crueldade, em que os animais são vistos apenas

como mercadorias e fontes de renda (RENCTAS, 2001). Essa informação pode

ser justificada, por exemplo, pelo potencial econômico do veneno da cobra

jararaca, do gênero Bothrops, cotado no mercado internacional a US$ 433,00 o

grama (CPITRAFI, 2003).

Além disso, os animais são confinados em pouco espaço, sem água e

alimento, presos em caixas superlotadas, onde se estressam, brigam, mutilam-

se e matam-se. Como se não bastasse, é comum cegar, dopar, amarrar,

quebrar dentes, garras e ossos (RENCTAS, 2001).

Torna-se necessário ressaltar que entre o lucro econômico imediato e o

alto custo ambiental de certas atividades produtivas é fundamental a busca de

harmonia entre os dois interesses, considerando que ambos, quando bem

conduzidos, trazem benefícios socioeconômicos. No caso da fauna silvestre

presente na natureza, por exemplo, é inconcebível a ideia de que ela seja

utilizada como simples mercadoria.

O quadro apresentado reflete que as pessoas envolvidas nessas

atividades não mensuram o impacto na natureza e nem o sofrimento dos

animais, pois o tratamento cruel e consequente sofrimento parece ser apenas

um detalhe naquele processo de comercialização.

24

Relativamente à caça de jacaré, algumas medidas foram adotadas,

incluindo pressão sobre o mercado nacional e internacional para a não

comercialização de peles dos animais abatidos ilegalmente; normatização da

comercialização de peles, de acordo com a Portaria do IBAMA n. 119-N/92

(IBAMA, 1992), regulamentação de criação de jacarés em cativeiro, de acordo

com a Portaria do IBAMA n. 139-N/93 (IBAMA, 1993), aumento da fiscalização

e ações de educação ambiental.

De acordo com o relatório RENCTAS (2001, p. 17 à 20) os principais

destinos dos animais comercializados são colecionadores, biopiratas, pet

shops ou para adornos e artesanatos. Esses dados permitem afirmar que o

tráfico não é realizado por uma única pessoa, mas por grupos organizados

envolvendo apanhadores, intermediários, comerciantes e aqueles destinatários.

Nesse sentido, buscando sistematizar as informações, o arcabouço do

trabalho foi desdobrado em capítulos que abordaram: o Pantanal e sua

biodiversidade, os principais delitos ambientais, os órgãos de fiscalização e

propostas para melhorar a proteção da biodiversidade.

Seguindo o mesmo encaminhamento, é imprescindível concretizar

avaliações constantes e inteligentes para aferir os resultados e impactos na

natureza, com a interpretação dos dados por equipes interdisciplinares,

verificando e identificando os cenários mensais.

A identificação das infrações é apenas o primeiro passo, que aponta o

nosso frágil arcabouço de proteção do que pretendemos legar às gerações

futuras.

As análises críticas e as recomendações serão em benefício do melhor

manejo e proteção da biodiversidade, com minimização dos impactos negativos

ao ecossistema, apontando saídas técnicas para alcançar o uso sustentável

dos recursos.

De acordo com a Constituição Federal (BRASIL, 1988), as instituições

públicas têm as seguintes atribuições:

À Polícia Civil, ressalvada a competência da União, cabem a função de

polícia judiciária e a apuração de infrações penais.

À Polícia Federal cabe apurar infrações penais de interesses da União.

É responsável também por prevenir e reprimir o comércio ilícito de

entorpecentes e drogas afins, além do contrabando e o descaminho.

25

A Polícia Rodoviária Federal destina-se ao patrulhamento ostensivo das

rodovias federais.

Todas essas instituições também atuam subsidiariamente na proteção

do meio ambiente, porém, suas atenções estão mais direcionadas àqueles

tipos de enfrentamentos.

Dessa maneira, não há uma política específica de uso de informações,

inteligência e planejamento com os demais órgãos que compõem o sistema de

proteção do Pantanal.

O IMASUL, através do Convênio n. 001/2007 (IMASUL, 2007), delegou à

Polícia Militar Ambiental (PMA) as atribuições de fiscalização ambiental.

Relativamente ao IBAMA, a Lei Complementar n. 140/11, de 08/12/11 (Brasil,

2011), estabeleceu competência comum à PMA, para ações relativas à

proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao

combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas,

da fauna e da flora.

Assim, a fiscalização fica sob responsabilidade da PMA, criada

especificamente para esse mister. No entanto, também não é bem articulada

com as demais polícias e o uso de informação é embrionário, através do

Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO) da Secretaria de Justiça e

Segurança Pública.

A ampliação e o fortalecimento das atividades de fiscalização somente

serão possíveis quando houver maior interação e cooperação entre os órgãos

públicos que atuam nessa esfera (BRASIL, 2010).

Materiais e Métodos

Para alcançar o objetivo deste trabalho, foram computados os Autos de

Infrações realizados pela PMA do Estado de Mato Grosso do Sul nos anos de

2010, 2011 e 2012, arquivados nas diversas unidades operacionais, bem como

registros de outros órgãos encarregados de fiscalizar e implementar a

legislação, tais como o IBAMA, Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do

Sul (IMASUL), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Utilizou-se o banco de dados do SIGO como instrumento para verificar

os principais delitos ou ocorrências ambientais na esfera federal e estadual, no

Pantanal de Mato Grosso do Sul, para os três anos focais.

26

As infrações registradas foram divididas de acordo com os seguintes

critérios: infrações de degradação ambiental, pesca ilegal realizada por

pescadores amadores, pesca ilegal realizada por pescadores profissionais,

comércio ilegal de pescado, infrações contra a fauna e infrações contra a flora.

A interpretação dos dados deve explorar a dimensão do prejuízo

causado à natureza, verificando as razões ou motivações para a frequência

das ocorrências, invocando o enfoque social, político e econômico da questão.

Foram monitorados os autos de infrações para verificar estatisticamente

as agressões cometidas contra o meio ambiente, com o objetivo de especificar

numericamente os dados e as localidades de suas ocorrências.

Tal fato permitirá melhor gestão dos recursos nas atividades de proteção

do meio ambiente, considerando os impactos negativos nas áreas atingidas,

pois, o elo entre os organismos nos diversos ecossistemas formam uma

verdadeira teia que dependem da devida preservação.

Resultados e Discussão

Além da dificuldade de colocar em prática todo o arcabouço legal federal

e estadual, outras recomendações não são atendidas, por exemplo, as metas

da Convenção Sobre Biodiversidade das Nações Unidas em 2002,

implementada em nível nacional para parar a perda de biodiversidade no país,

infelizmente não foram suficientes. Assim, foi identificado que as espécies

apontadas continuam em risco de extinção e os habitats continuam a diminuir

(METAS DE AICHI, 2011).

Esse risco culminou com a elaboração das Metas de Aichi para 2011 a

2020, tendo como principais objetivos:

a. Sensibilizar o governo e a sociedade sobre a preocupação com a

perda da biodiversidade;

b. Reduzir as pressões diretas sobre a biodiversidade e promover o uso

sustentável;

c. Proteger a biodiversidade;

d. Aumentar os benefícios de biodiversidade e serviços ecossistêmicos;

e. Aumentar o planejamento participativo e gestão do conhecimento.

27

Atribuições da Polícia Militar Ambiental do Mato Grosso do Sul

A PMA é uma subunidade da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Foi

criada em 19/03/1987, com sede em Corumbá-MS e iniciou suas atividades

com a prioridade de fazer enfrentamento à caça predatória de jacaré.

Sua missão atual é zelar pelo cumprimento da legislação, defesa

ambiental, agir preventivamente, desenvolver atividades educativas, prender,

multar infratores e atuar em parceria com os demais órgãos.

A fiscalização é realizada em estradas, rios e propriedades rurais, com o

objetivo de diminuir ao máximo os delitos ambientais. A grande extensão

territorial é o grande inimigo. Para superar tal obstáculo, realiza patrulhas

avançadas e cria postos fixos nas regiões mais distantes, com o objetivo

principal de evitar gasto excessivo com combustível.

Para cumprir esses objetivos, dispõe de apenas 138 policiais na região

do Pantanal sul mato-grossense (Figura 3).

Figura 3 . Efetivo da PMA no Pantanal de Mato Grosso do Sul. Fonte: Seção de

Pessoal da PMA-MS (2013).

As cidades de Jardim, Bonito, São Gabriel do Oeste e Rio Negro são

importantes na proteção do Bioma porque se situam na periferia da área

protegida, por isso são consideradas no contexto do Pantanal.

De acordo com o diagnóstico situacional sobre efetivo realizado pela

Câmara Técnica de Policiamento Ambiental, do Conselho Nacional dos

32

2217 15 15 13

9 8 7

Aquidauana Corumbá Jardim Miranda Coxim Porto Murtinho

Bonito São Gabriel do Oeste

Rio Negro

EFETIVO DA PMA NO PANTANAL DE MS

28

Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares

(CNCG-PM/BM, 2012), o efetivo da PMA-MS é o maior do Brasil,

proporcionalmente ao efetivo total de Policiais Militares no Estado (Quadro 1).

Quadro 1 . Porcentagem da PMA nos Estados, em relação ao efetivo total de

cada Polícia Militar (CNCG-PM/BM, 2012).

N ESTADO PMA %

1 Acre 32 1

2 Amapá 128 2,9

3 Amazonas 112 1,1

4 Pará 140 1

5 Rondônia 193 3,2

6 Roraima 19 1,2

7 Tocantins 162 2,3

8 Alagoas 128 1,7

9 Bahia 192 0,5

10 Ceará 152 1

11 Maranhão 140 2,3

12 Paraíba 96 0,8

13 Pernambuco 146 0,7

14 Piauí 99 1,6

15 Rio Grande do Norte 170 1,7

16 Sergipe 38 0,6

17 Espírito Santo 182 2,4

18 Minas Gerais 1.300 2,8

19 Rio de Janeiro 343 0,8

20 São Paulo 2.400 2,5

21 Goiás 230 1,9

22 Mato Grosso 170 2,4

23 Mato Grosso do Sul 360 6,2

24 Paraná 517 2,8

25 Rio Grande do Sul 600 2,7

26 Santa Catarina 340 3

27 Brasília 348 2,6

TOTAL 8.737

29

No entanto, o contingente policial é pequeno para fazer o enfrentamento

à criminalidade, diante da riqueza a ser preservada. Nesse sentido, é

necessário potencializá-lo, principalmente na região de Corumbá e Porto

Murtinho, por serem regiões estratégicas, na faixa de fronteira com a Bolívia e

o Paraguai (Figura 4).

Figura 4 . Mato Grosso do Sul e as Unidades da PMA no Pantanal. Fonte:

IBGE (2014).

A PMA de Mato Grosso do Sul (comunicação pessoal do Tenente

Coronel PM Carlos Sebastião Matoso Braga) assinala as maiores dificuldades

nas ações de fiscalização no Pantanal:

- O pagamento de diárias é extremamente limitado;

- A grande extensão territorial da área a ser fiscalizada;

- A falta de intercâmbio com o Estado limite, Mato Grosso (Figura 4);

- A falta de intercâmbio com os países fronteiriços (Figura 4);

- A falta de equipamentos;

- A manutenção precária dos equipamentos existentes;

- A falta de integração com os demais órgãos públicos.

Relativamente à aplicação da legislação, o mesmo informou que houve

grandes avanços, pois, situações que eram consideradas apenas infrações

administrativas, transformaram-se em crimes ambientais e facilitou o trabalho

da PMA, que passou a atuar com maior poder de persuasão.

30

Dados estatísticos

Foram registradas estatisticamente as ocorrências sobre pesca, fauna e

flora que impactaram o Pantanal sul mato-grossense (Figura 5).

Figura 5 . Infrações registradas no Pantanal de Mato Grosso do Sul. Fonte:

Seção de Operações da PMA-MS (2013).

Relativamente às infrações de pesca, observa-se que as localidades de

Aquidauana, Corumbá e Coxim foram as mais castigadas por ações ilegais. Tal

fato destaca a necessidade de maior enfrentamento desta modalidade, com

mobilização direcionada no sentido de diminuir os índices ocorridos.

Nas outras localidades os índices não são tão alarmantes, no entanto,

as unidades estatais devem manter vigilância constante no sentido de não

deixar que os números negativos aumentem.

Comparativamente, as infrações de pesca foram as mais frequentes em

consequência da região pantaneira ser muito piscosa, ter a economia baseada

no turismo de pesca e elevado número de pescadores profissionais.

Com relação à fauna, a preocupação maior reside nas cidades de

Corumbá, Coxim e Bonito, que apresentam os maiores índices de agressões.

Em outra dimensão, as maiores degradações referentes à flora são registradas

em Aquidauana, Corumbá e Coxim, respectivamente.

343

400

12

84

196

81

36 3010

65

138

18

55

147

6

89

230

75102

28 3865

3218 27 34



Rio Negro

Pesca

Fauna

Flora

INFRAÇÕES REGISTRADAS NO PANTANAL DE MATO GROSSO DO SUL EM 2010, 2011 e 2012

O destaque positivo ficou com os municípios de Jardim, São Gabriel do

Oeste e Rio Negro, justificado pela menor demanda turística.

Na mesma análise das infrações

com a figura 6, em Aquidauana

São Gabriel do Oeste

agressões ao meio ambiente foram menores

das ações preventivas da Polícia Militar Ambiental

Ao contrário, sob o viés de análise criminológica, Jardim, Coxim e Rio

Negro precisam intensificar as ações para melhorar os seus índices.

Figura 6 . Infrações registrada

Seção de Operações da PMA

Sob outro aspecto

degradação ambiental, incluindo agressões em Áreas de Preservação

Permanente, tais como uso indevido de

químicos, poluição sonora,

conforme os números representados na figura 7

Por exemplo, em

6 em Área de Preservação Perma

plano de recuperação de área degradada, 2 por utilização inadequada de

Aquidauana Corumbá Jardim

203

229

10

200

237

94

192

INFRAÇÕES REGISTRADAS NO PANTANAL


Oeste e Rio Negro, justificado pela menor demanda turística.

a mesma análise das infrações, mas, sob outra perspectiva,

Aquidauana, Corumbá, Miranda, Porto Murtinho

São Gabriel do Oeste, comparativamente aos dois anos anteriores, as

agressões ao meio ambiente foram menores no ano de 2012 em consequência

das ações preventivas da Polícia Militar Ambiental.

sob o viés de análise criminológica, Jardim, Coxim e Rio


Infrações registradas no Pantanal de Mato Grosso do Sul.

Seção de Operações da PMA-MS (2013).

aspecto, o Pantanal também sofreu com ações diretas de


Permanente, tais como uso indevido de agrotóxicos, efluentes gasosos

químicos, poluição sonora, lançamento de dejetos em rios, lagos e similares

conforme os números representados na figura 7.

Por exemplo, em Aquidauana foram registradas as seguintes autuações:

6 em Área de Preservação Permanente, 1 por não cumprimento de


Jardim Miranda Coxim Porto Murtinho


74

123

35 392629

71

116

65 61

2941

179

2943

INFRAÇÕES REGISTRADAS NO PANTANAL DE MATO GROSSO DO SUL

31


, mas, sob outra perspectiva, de acordo

Porto Murtinho, Bonito e

anos anteriores, as

em consequência

sob o viés de análise criminológica, Jardim, Coxim e Rio


s no Pantanal de Mato Grosso do Sul. Fonte:

o Pantanal também sofreu com ações diretas de


agrotóxicos, efluentes gasosos e

dejetos em rios, lagos e similares,

as seguintes autuações:

não cumprimento de etapas de



Rio Negro

3332

4

3115

2010

2011

2012

INFRAÇÕES REGISTRADAS NO PANTANAL

agrotóxicos e 5 por poluição sonora. Em Corumbá foram 12 por lançamento de

dejetos em rios e 6 por poluição sonora.

Figura 7 . Infrações de degradação ambiental.

PMA-MS (2013).

As ocorrências de degradação ambiental

existência de desmatamento de extensas áreas para formação de pastos,

extração de minérios por grandes empresas na região de Corumbá, acidentes

de caminhões com cargas perigosas

ilegal de madeira em Coxim, oriunda da região norte.

Tais agressões podem implicar em processo de degeneração do meio

ambiente, com consequências

Aquidauana e Corumbá,

Com referência às

com a figura 8, são nas

demanda turística, ou seja,

que as agressões reduzi

No entanto, há diminuição no volume de autuações que pode ser

creditado ao trabalho de educação ambiental, campanha de concientização


14

18


dejetos em rios e 6 por poluição sonora.

degradação ambiental. Fonte: Seção de Operações da

As ocorrências de degradação ambiental também se justificam pela



de caminhões com cargas perigosas em São Gabriel do Oeste e transporte

oxim, oriunda da região norte.


com consequências danosas à fauna e à flora, principalmente em

Aquidauana e Corumbá, com maiores índices (Figura 7).

às infrações de pesca, os maiores impactos,

nas áreas mais densamente povoadas

seja, Aquidauana, Corumbá e Coxim. Porém

reduziram em 2012, relativamente aos dois anos





10 9 10 10

0

9

INFRAÇÕES DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL REGISTRADAS NO PANTANAL DE MATO GROSSO DO SUL EM 2010, 2011 e 2012

32


Fonte: Seção de Operações da

se justificam pela



São Gabriel do Oeste e transporte


danosas à fauna e à flora, principalmente em

impactos, de acordo

e com maior

Porém, percebe-se

anos anteriores.



Rio Negro

8

REGISTRADAS NO PANTANAL DE MATO GROSSO DO SUL EM 2010, 2011 e 2012

junto às empresas e embarcações de turismos, identificação dos locais de

pesca predatória e maior exploração de peixes de

Em outra análise

número de autuados é crescente

atenção para não tomar

Em Jardim, por exemplo

em 2012, em Bonito, de

2010 para 9 em 2012.

Figura 8 . Pesca ilegal registrada no Pantanal.

PMA-MS (2013).

As infrações registradas

grupos: pesca ilegal praticada

por pescadores profissionais

A pesca ilegal realizada

pela utilização de aparelhos

proibidos, de exemplares

acima do permitido, em época

A pesca ilegal prat

em locais proibidos, sem


122

139

3

132

111

6960

NO PANTANAL DE MATO GROSSO DO SUL


pesca predatória e maior exploração de peixes de cativeiros.

, embora os dados não apontem muitas

crescente em Jardim, Bonito e Rio Negro,

dimensões maiores, sem as medidas profiláticas.

exemplo, as autuações saltaram de 3 em

de 8 em 2011 para 18 em 2012, em Rio Negro,

Pesca ilegal registrada no Pantanal. Fonte: Seção de Operações da

registradas podem ser classificadas em

praticada por pescadores amadores, pesca ilegal

profissionais e comércio ilegal de pescado.

realizada por pescadores amadores foram

aparelhos, petrechos ou métodos proibido

exemplares com mensuração abaixo do permitido,

época proibida e sem a licença do órgão

praticada por pescadores profissionais registradas

sem licença do órgão competente, com a



52

75

15 10 91

22

65

45

88 6

53

21 18

PESCA ILEGAL REGISTRADA NO PANTANAL DE MATO GROSSO DO SUL

33


muitas infrações, o

Negro, o que requer

profiláticas.

em 2010 para 8

Negro, de 1 em

Fonte: Seção de Operações da

em três grandes

ilegal praticada

caracterizadas

proibidos, em locais

em quantidade

competente.

registradas foram

a utilização de


Rio Negro

19

04 9

2010

2011

2012

34

petrechos proibidos ou sem identificação, de exemplares com mensuração

abaixo do permitido, em quantidade acima do permitido e em época proibida.

O comércio ilegal de pescado foi realizado por comerciantes com peixes

provenientes da pesca proibida e estabelecimentos comerciais sem registro.

A pesca predatória tem como principais consequências a extinção de

espécies e o colapso do estoque pesqueiro, com inviabilização da pesca

comercial, além do desequilíbrio ecológico e perda de biodiversidade em

cadeia, com reflexos altamente negativos às populações ribeirinhas e ao meio

ambiente de maneira geral.

Sob outra análise, de acordo com a Lei de crimes ambientais (Brasil,

1998), são crimes as agressões à fauna, como matar, perseguir, caçar,

apanhar, utilizar espécimes silvestres, nativas ou em rota migratória, sem a

devida permissão, licença, ou em desacordo com a legislação.

Figura 9 . Infrações contra a fauna registradas no Pantanal. Fonte: Seção de

Operações da PMA-MS (2013).

A figura 9 retrata pressão sobre a fauna silvestre no Pantanal, evidencia

números e localidades com os pontos específicos de maiores incidências e

indica crecimento das infrações em quase todos os municípios, principalmente

4031

26

27

1

20

3 0

20

48

7

22

32

4

49

0 05

59

9

27

88

1

20 20

0



Rio Negro

2010

2011

2012

INFRAÇÕES CONTRA A FAUNA SILVESTRE REGISTRADAS NO PANTANAL DE MATO GROSSO DO SUL

35

em Corumbá e Coxim. Tal fato exige atenção especial das autoridades no

sentido de fazer um enfrentamento mais rigoroso a essa atividade.

As infrações foram caracterizadas por perseguição, caça, destruição ou

apreensão de animais da fauna silvestre; apanha de ninhos, abrigos ou

criadouros naturais; maus tratos, criação, reprodução, transporte ou

manutenção de animais silvestres em cativeiro; além do beneficiamento,

armazenamento e comercialização de produtos da fauna.

Segundo o artigo 225, § 1º, VII da Constituição Federal brasileira

(BRASIL, 1988), incumbe ao Poder Público proteger a flora e a fauna, vedadas,

na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica,

provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade.

E ainda, quem impede a procriação da fauna, quem modifica, danifica ou

destrói ninho, abrigo ou criadouro natural, quem vende, expõe à venda, exporta

ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos,

larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem

como produtos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou

sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

Relativamente às infrações contra a flora, é oportuno salientar que a

remoção da vegetação nativa destrói habitats, interfere no ciclo natural da vida

nos ecossistemas atingidos, provoca erosões e assoreamento dos rios, com

imensos prejuízos ao meio ambiente.

As principais agressões ocorridas no Pantanal são: exploração sem

prévia autorização, como desmatamentos e queimadas ilegais, uso, transporte

e comércio de produtos e subprodutos vegetais sem autorização ou de origem

duvidosa.

A figura 10 retrata o quantitativo de ações ilegais registradas contra a

flora pantaneira nos anos de 2010, 2011 e 2012.

É importante destacar a diminuição das agressões em Aquidauana,

Miranda, Porto Murtinho, São Gabriel do Oeste e Rio Negro. Por outro lado, o

aumento considerável em Corumbá e Coxim, demandam ações enérgicas das

autoridades.

36

Figura 10 . Infrações contra a flora registradas no Pantanal. Fonte: Seção de

Operações da PMA-MS (2013).

As principais agressões contra a flora foram: explorar vegetação sem

prévia autorização, explorar, desmatar ou suprimir vegetação em Área de

Preservação Permanente sem autorização especial, utilizar produtos e

subprodutos da flora sem prova de origem, beneficiar, consumir, embalar,

receber, comercializar, transportar produtos e subprodutos da flora com

procedência duvidosa.

E ainda, implantar projetos de colonização em florestas sem autorização,

fazer queimadas sem autorização ou sem as precauções adequadas, provocar

incêndio em qualquer formação florestal, utilizar produtos nocivos à floresta e à

fauna; cortar, extrair, suprimir ou provocar a morte de espécies protegidas;

utilizar ou comercializar moto serras sem licença e adquirir produtos florestais

ultrapassando o volume declarado.

Em outra vertente, a pesca profissional é uma atividade regulamentada

por lei, com direitos e obrigações. A figura 11 aponta alto grau de infrações

cometidas por pescadores profissionais das cidades de Aquidauana, Corumbá

29

39

5

9

1412

9 9

24

41

23

11

21

15 16

4

11

45

40

12

8

36

4 57 6



Rio Negro

2010

2011

2012

INFRAÇÕES CONTRA A FLORA REGISTRADAS NO PANTANAL DE MATO GROSSO DO SUL

e Coxim. Este indicativo reclama a necessidade de intervenção junto à

categoria para preservar

Figura 11 . Pesca ilegal

de Operações da PMA-MS (2013)

Os pescadores

relacionadas à pesca em

com a utilização de petrechos

com mensuração abaixo

lei.

É dever dos pescadores profissionais, no exercício d

respeitar a natureza e seus recursos

balizado por ações que denotem

inviabilizem a preservação das espécies.

Por isso, ALBUQUERQUE

pescadores em Corumbá e Aquidauana em 2000, que cerca de 85% deles

alegaram que a profissão de pescador

discriminada e conceituada como


147

218

8


preservar mais e viabilizar a perenidade da atividade.

Pesca ilegal realizada por pescadores profissionais.

MS (2013).

profissionais cometeram principalmente

em época proibida, em locais proibidos,

petrechos proibidos, além disso, capturaram

abaixo do permitido e quantidade acima do estabelecido

É dever dos pescadores profissionais, no exercício d

a natureza e seus recursos naturais. O comportamento ideal deve ser

balizado por ações que denotem respeito e proteção contra ações nefastas que

iabilizem a preservação das espécies.

LBUQUERQUE (2001) comprovou em pesquisa com 355


alegaram que a profissão de pescador profissional é uma atividade sofrida,

nceituada como se fosse de bandidos e predadores.



8

4770

51

2512

PESCA ILEGAL REALIZADA POR PESCADOR PROFISSIONAL REGISTRADA NO PANTANAL DE MATO GROSSO DO SUL

EM 2010, 2011 e 2012

37


perenidade da atividade.

realizada por pescadores profissionais. Fonte: Seção

principalmente infrações

sem licença e

capturaram exemplares

estabelecido em

É dever dos pescadores profissionais, no exercício do seu ofício,

naturais. O comportamento ideal deve ser

respeito e proteção contra ações nefastas que

(2001) comprovou em pesquisa com 355


profissional é uma atividade sofrida,

bandidos e predadores.


Rio Negro

12 10

PESCADOR PROFISSIONAL REGISTRADA NO PANTANAL DE MATO GROSSO DO SUL

A negligência dos próprios pescadores, ou seja, de quem vive

diretamente da atividade pesqueira

pesca, com o objetivo de educação ambiental. Em outra análise, é impor

adotar ações práticas que atendam às necessidades da categoria e evite

maior pressão sobre os estoques pesqueiros. Uma alternativa, por exemplo,

o estímulo à criação de peixes em cativeiro.

A figura 12 realça, por categoria, as agressões

indicativos apontam maior pressão sobre o estoque pesqueiro e sobre a fauna.

Estas informações são importantes para o direcionamento d

Figura 12 . Total de infrações ocorridas no Pantanal.

Operações da PMA-MS (2013)

Utilização das informações

É preciso destacar que é imprescindível para m

Pantanal, a centralização, sistematização e

informações decorrentes das autuações. Atualmente, a PMA, a Polícia Civil, o

IMASUL, o IBAMA, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal atuam

24%

19%



diretamente da atividade pesqueira, precisa ser debatida nas colônias de

pesca, com o objetivo de educação ambiental. Em outra análise, é impor

que atendam às necessidades da categoria e evite

maior pressão sobre os estoques pesqueiros. Uma alternativa, por exemplo,

criação de peixes em cativeiro.

A figura 12 realça, por categoria, as agressões ao meio ambiente. Os


Estas informações são importantes para o direcionamento de políticas públicas.

Total de infrações ocorridas no Pantanal. Fonte: Seção de

MS (2013).

s informações

É preciso destacar que é imprescindível para maior proteção do

a centralização, sistematização e o compartilhamento das



53%24%

19%

4%


38


precisa ser debatida nas colônias de

pesca, com o objetivo de educação ambiental. Em outra análise, é importante

que atendam às necessidades da categoria e evitem

maior pressão sobre os estoques pesqueiros. Uma alternativa, por exemplo, é

ao meio ambiente. Os


políticas públicas.

Fonte: Seção de

or proteção do

compartilhamento das



Pesca

Fauna

Flora

Degradação ambiental

39

baseados nos seus tirocínios. A regra é agir reativamente e não

preventivamente.

Outra maneira de atuação das forças estatais é o atendimento de

denúncias e solicitações da população. As ações de inteligência são raras e

estão mais ligadas às demandas provocadas pela sazonalidade em

decorrência do período de defeso da pesca, eventos ou do turismo.

Além de o SISNAMA não possuir um banco de dados completo e

integrado com informações referentes ao meio ambiente, no mesmo passo

caminha o Estado de Mato Grosso do Sul, com informações bastante restritas

e não integradas entre as instituições.

É por isso que BENANTE (2009) afirma que a falta de dados precisos na

Bacia do Alto Paraguai compromete as decisões políticas e de manejo nessa

região rica em biodiversidade.

O banco de dados possibilitaria a reunião das informações a respeito

das infrações contra o meio ambiente e permitiria maior precisão relativa às

áreas de maior concentração das ocorrências e intervenções mais inteligentes

dos órgãos de fiscalização.

O banco de dados permitiria a rápida identificação do panorama criminal,

indicando o quantitativo das infrações, os locais, as rotas e as áreas críticas,

fornecendo elementos para melhor planejamento, ações mais ágeis e incisivas.

Proposições finais

Vasta bibliografia reconhece o Pantanal como um importante

ecossistema, por isso, ganhou o título de Reserva da Biosfera. Nesse sentido,

é preciso vigilância constante para diminuir sua degradação, manter a

integridade das paisagens e do ecossistema, com manutenção das espécies e

da diversidade biológica.

A principal dádiva do presente trabalho, com a evidência das infrações, é

ser proativo e estabelecer um cenário que possibilite indicativos para

fiscalizações mais pontuais nas localidades indicadas pelos dados estatísticos;

melhores condições para planejamento das instituições responsáveis pela

proteção do meio ambiente; monitoramento estatístico regular em todo o

Pantanal, no sentido de fazer o correto enfrentamento às agressões e

possibilidade de sedimentar cultura de avaliação.

40

Em outra perspectiva, observa-se que as instituições não são integradas

e as poucas informações existentes não são compartilhadas. Muito se ganharia

em eficiência e eficácia com maior articulação do poder público. O quadro 2

ilustra as instituições e suas funções, de acordo com a legislação vigente:

Quadro 2 . Quadro demonstrativo das instituições.

INSTITUIÇÃO FUNÇÃO

Polícia Militar Ambiental Fiscalização

Polícia Civil Polícia judiciária do Estado

Corpo de Bombeiros Salvamento e combate à incêndios

Polícia Rodoviária Federal Fiscalização das rodovias federais

Polícia Federal Polícia Judiciária da União

IBAMA Política de meio ambiente

IMASUL Pesquisa e manejo

AGRAER Assistência técnica

Ministério Público Ação Penal

AGESUL Gestão de grandes obras

INCRA Colonização e reforma agrária

Forças Armadas Defesa nacional

IAGRO Controle de endemias

EMBRAPA Pesquisa e manejo

FUNAI Questões indígenas

Universidades Pesquisa

ONG’s Cooperação e pesquisa

Essas instituições estão direta ou indiretamente relacionadas à defesa

do meio ambiente. Por isso, as ações isoladas refletem baixa efetividade e,

enquanto o Estado não se mobiliza, o Livro Verde de Avaliação Ambiental

Estratégica do Pantanal (BRASIL, 2008) relaciona os impactos das ações

antrópicas:

- Redução dos estoques pesqueiros;

- Poluição da água, do solo e do ar;

41

- Perda de biodiversidade;

- Desertificação;

- Alteração da paisagem;

- Falta de geração de emprego e renda;

- Descaracterização das margens dos cursos d’água;

- Perda da qualidade do ar pelas queimadas;

- Contaminação de água e solo por agrotóxicos;

- Perda de fertilidade do solo;

- Alteração da cultura regional;

- Alteração da drenagem de água;

- Redução da disponibilidade hídrica;

- Introdução de espécies exóticas;

- Assoreamento dos cursos d'água;

- Supressão da vegetação nativa e perda de habitat;

- Aumento na demanda por serviços sociais.

Para dinamizar a defesa do meio ambiente e potencializar as forças do

Estado na proteção do Pantanal é necessário:

1) Planejar temporariamente o policiamento e as ações de educação

ambiental, baseando-se nas informações presentes neste trabalho;

2) Sedimentar os conceitos já propostos legalmente sobre o

mapeamento de ocorrências. Nesse sentido, o relatório RENCTAS (2001) e o

Vade Mecum da Segurança Pública (Brasil, 2010), também são enfáticos: “para

preservar a natureza é preciso estudos e dados sistematizados”;

3) Criar um banco de dados único;

4) Compartilhar as agências de inteligência das instituições envolvidas;

5) Mais uso de tecnologia;

6) Em concordância com a recomendação da Câmara Técnica de

Policiamento Ambiental, no encontro nacional de Comandantes das PMA do

Brasil, de 02 a 04 de maio de 2012, na Academia Nacional de Biodiversidade,

Iperó-SP, é preciso também priorizar esforços para a qualificação técnica dos

policiais, incrementar o efetivo e reaparelhar a PMA.

42

Conclusão

Os animais, as plantas e o próprio homem, correm grande risco quando

a natureza é utilizada de maneira desregulada e com propensão ao

desequilíbrio, em consequência das ações antrópicas e das ameaças aos

habitats.

A população deve entender as consequências dos impactos sobre os

recursos naturais e reflexos às gerações futuras. Por isso, é necessário

acentuar as campanhas educativas para esclarecimentos.

No entanto, o governo precisa trabalhar com o aspecto relativo à

inclusão social, geração de renda e extinção da vida marginalizada, sujeita

integralmente a tirar o sustento da natureza, em atividades insustentáveis.

Podemos abstrair que grande parte da degradação ambiental ocorre em

consequência da necessidade de complementação de renda das famílias mais

pobres, pois, já verificamos que alguns itens da biodiversidade são valiosos no

mercado e atendem àquele mister na ausência de políticas públicas.

Tal fato acontece por falta de acesso aos serviços básicos como água,

esgoto, energia elétrica, comunicação, renda, estradas, meios de transportes e

outros fatores de desenvolvimento.

Por isso, é importante levar qualidade de vida às populações. Além da

geração de renda, é preciso contemplá-las com infraestrutura, boas vias de

circulação, educação, saneamento, recreação, habitação e saúde. A

sustentabilidade significa desenvolvimento social, econômico e uso sustentável

dos recursos naturais.

O governo precisa trabalhar com incentivos à dinamização das

economias locais, ampliando, diversificando e fortalecendo as cadeias

produtivas, de acordo com cada rincão.

Há cenários sem grandes potencialidades, baixa densidade

populacional, matriz econômica sem diversificação, pobre cultura

empreendedora, governo local fragilizado, sem política específica de

segurança, vigilância sanitária e fiscal. Assim, devem ser contemplados e

protegidos, não podem ser marginalizados pelo Estado, pois, é comum a todos

a relevância ambiental do Pantanal e a necessidade de proteção.

Esse patrimônio pode ser aproveitado na geração de dividendos para as

comunidades, como turismo ecológico, trilhas educacionais, observação de

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aves e atividades sustentáveis de pesca. Em outra vertente, é possível também

explorar criadouros legalizados como atividades de piscicultura e criação de

jacarés, porque há demanda por produtos e subprodutos nesses segmentos.

As informações carreadas permitem afirmar que a ação governamental

está longe de solucionar os problemas apontados. É bom salientar que a

estrutura de proteção precisa também ser delineada por outras variáveis, entre

elas: incentivo ao estudo científico, atividades de educação ambiental,

investimento em pessoal, treinamento, tecnologia e fiscalização.

O presente trabalho mostra que há uma grande lacuna no setor de

preservação do meio ambiente no Pantanal, como a falta de integração dos

órgãos estatais, falta de investimentos em tecnologia e informação, ou seja,

falta intervenção mais racional do Estado no âmago das questões de

preservação do meio ambiente.

O ponto crucial é a pouca informação e nenhuma sistematização dos

dados entre os órgãos responsáveis pelo manejo dos recursos naturais e

combate às atividades ilícitas. Dessa maneira, conclui-se que relativamente às

atividades ilegais em desfavor do meio ambiente no Pantanal sul mato-

grossense, falta diagnóstico preciso para desencadear ações planejadas, por

isso, sugere-se a criação de uma ferramenta digital específica, capaz de ajudar

na solução do problema.

Conclui-se que para planejar, fiscalizar e preservar os recursos naturais

contra as ameaças de degradação é necessário um sistema de informação

atualizado, como arma poderosa para subsidiar as políticas públicas de

proteção do meio ambiente.

Sob outro aspecto, a defesa do meio ambiente deve ser articulada com

as demais políticas de governo, ou seja, o assunto sobre sustentabilidade deve

estar enraizado em todas as esferas da administração.

6. Referências Bibliográficas

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47

Conclusão Geral

As infrações em desfavor do meio ambiente estão mais associadas à

ocupação do solo, por isso os dados são mais pujantes nas cidades de

Aquidauana, Corumbá e Coxim. Este indicativo remete à necessidade do

desenvolvimento de políticas públicas específicas nesses municípios, para

fazer o devido enfrentamento aos atos ilícitos.

A presença humana desencadeia maior pressão sobre o estoque

pesqueiro, desmatamentos como atividade econômica, agricultura, pecuária e

mineração, grandes obras de infraestrutura, alterações na qualidade da água e

perda de biodiversidade de maneira geral.

Despontando como exceção àquela regra, o município de Bonito

apresentou alto índice de infrações contra a fauna. Tal fato merece atenção

especial das autoridades para monitorar a situação e diagnosticar a causa do

número exorbitante e se está associada ao fluxo turístico.

Embora as agressões não sejam acentuadas nos outros municípios, a

clareza das ilustrações gráficas aponta subsídios sobre agressões por

categoria, quantidade, ano e localidade. A riqueza dos dados constitui-se em

importante fonte para análise criminológica e ações inteligentes.

Os impactos negativos das ações antrópicas são atribuídos à falta de

políticas direcionadas ao bem estar das comunidades. O Estado é o grande

protagonista e seu desafio é enfrentar com obstinação os problemas sociais

relacionados ao desemprego, educação, saúde, saneamento e segurança.

Nessa lógica, conclui-se que as políticas públicas, devem ser

implementadas nas três esferas de governo, União, Estados e Municípios, em

parceria com o setor civil. O objetivo é proporcionar qualidade de vida às

pessoas e minimizar situações de risco e pressão sobre o meio ambiente.

O bem comum será atingido a partir do diagnóstico do problema de

exclusão social e vida marginalizada das populações ribeirinhas, longe das

ações de governo, com formulação de propostas, implementação de ações

práticas, monitoramento e avaliação para verificar a eficácia das iniciativas.

É pouco pensar somente em melhorar a fiscalização sem combater a

exclusão social. Quem não tem poder aquisitivo e não é alcançado por aquelas

políticas públicas, fatalmente buscará seu sustento na exploração dos recursos

ambientais, com natural pressão sobre a natureza.